"MATRICULEI MEU FILHO. E AGORA?"
Chega o mês de início às aulas e, com ele, dúvidas, incertezas e insegurança sobre processo de entrada no ano letivo.
Por Thaisa Angelo*
Chega o mês de início às aulas e, com ele, dúvidas, incertezas e insegurança sobre processo de entrada no ano letivo. Infelizmente, receber o aluno com deficiência em sala de aula não é garantia de inclusão. Para que isso aconteça, são necessários alguns aliados, como o profissional de apoio escolar, o olhar individualizado da equipe de trabalho, o currículo adaptado ou a adaptação de atividades de acordo com a necessidade apresentada pela criança.
A Lei Brasileira de Inclusão (LBI), de janeiro de 2016, garante a disponibilidade desses pontos para toda criança com deficiência. O profissional de apoio deve auxiliar os processos de alimentação, higiene e locomoção, assim como todas as atividades escolares.
É importante atentar que esse profissional tem total participação no processo de ensino-aprendizagem, favorecendo o engajamento, a exploração de conteúdos pedagógicos e a participação social da criança assistida. Além disto, a LBI proíbe a cobrança de valor adicional nas mensalidades para este público, garantindo que a oferta do profissional de apoio seja efetiva na rede pública e na rede privada.
Outra ferramenta indispensável para o processo de inclusão é a Adaptação Curricular, também denominada de Plano de Ensino Individualizado (PEI). O PEI permite o acesso e a participação de crianças com deficiência ao conteúdo apresentado em sala de aula. Trata-se de construir o currículo levando em conta potencialidades e dificuldades individuais do estudante.
A LBI também dispõe sobre a importância deste recurso no Artigo 28, parágrafo I, II e III:
"Art. 28. Incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar: I - sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida; II - aprimoramento dos sistemas educacionais, visando a garantir condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem, por meio da oferta de serviços e de recursos de acessibilidade que eliminem as barreiras e promovam a inclusão plena; III - projeto pedagógico que institucionalize o atendimento educacional especializado, assim como os demais serviços e adaptações razoáveis, para atender às características dos estudantes com deficiência e garantir o seu pleno acesso ao currículo em condições de igualdade, promovendo a conquista e o exercício de sua autonomia".
O PEI é uma medida de ensino individualizada para o estudante com deficiência e sua aplicação de ocorrer tanto no sistema público como no privado.
Dessa forma, a partir de algumas modificações no olhar para a pessoa com deficiência e suas peculiaridades, associado à implementação de alguns recursos, o processo de inclusão pode ser alcançado, admitindo ser possível um mundo livre de barreiras físicas, comunicacionais, sociais ou atitudinais. A escola deve ser vista como potente agente transformador, desde que disponha a oferecer toda e qualquer ferramenta que venha favorecer a evolução da criança em questão. Lembre-se de que, todos esses são direitos garantidos por lei e que vale lutar pela sua efetivação.