Estudantes serão observados enquanto usam as redes sociais • Portal Politica
Estudantes serão alertados sobre pedofilia na internet, instigação ao suicídio e cometimento de atos de violência.
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados do Brasil aprovou a proposta que encarrega as escolas públicas e privadas de orientar e conscientizar crianças e adolescentes sobre a navegação segura em redes sociais. A proposta, que já fora aprovada pela Comissão de Seguridade Social e Família na forma dum substitutivo, inclui a medida no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo deputado JOSÉ RICARDO (PT-AM) ao Projeto de Lei 5810/19, da deputada EDNA HENRIQUE (Republicanos-PB). O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Deputada federal EDNA HENRIQUE (Republicanos-PB)
Para entender o perigo das redes sociais
Campanhas de ódio, assédios, exposição da intimidade alheia e até tentativa de homicídio usando a internet como meio de aproximação são riscos enfrentados com frequência cada vez maior pelos internautas Distantes entre si no tempo e no espaço, esses crimes brutais tiveram como ponto comum o uso de redes sociais para atingir mulheres, pois estimativas apontam que elas são vítimas de 70% dos ataques nas redes. Os fenômenos gerados pelas redes sociais estão merecendo intensos debates intelectuais sobre as suas causas e perspectivas. Boa parte dos estudiosos considera as agressões, a ditadura do ódio disseminado e a refração às opiniões contrárias uma manifestação de fascismo. No Brasil, o pesquisador Pablo Ortellado, professor de Políticas Públicas da Universidade de São Paulo (USP), não entende a questão necessariamente como fascismo, que, na sua opinião, envolveria complexidades políticas além das apresentadas no Brasil. "As reações de intransigência e de pouca argumentação já existiam no mundo off-line", declara o professor acadêmico. Em última instância, vale a crítica ácida de Umberto Eco sobre a estridência das redes sociais: "Deram o direito à fala a legião de imbecis que, antes, falavam só no bar, depois de uma taça de vinho, sem causar dano à coletividade. Diziam imediatamente a eles para calar a boca, enquanto agora eles têm o mesmo direito à fala que um ganhador do Prêmio Nobel", protesta Umberto.
Voltemos à Casa
O substitutivo aperfeiçoa o projeto, que originalmente determinava a divulgação, nas escolas públicas e privadas, de cartilhas com orientações para prevenção contra a pedofilia na internet, sem levar em conta outros riscos, como a instigação ao suicídio ou ao cometimento de atos de violência. Também foi retirada do texto original a menção estrita ao uso de cartilhas como recurso educativo. "Entendemos ainda que para uma melhor eficácia, do ponto de vista educacional e social, não basta apenas assegurar na lei o direito, mas apontar de quem seria a responsabilidade de orientar sobre navegação segura em redes sociais", esclareceu José Ricardo.