Aprovado projeto que orienta idosos sobre viagens interestaduais gratuitas — Câmara Municipal de Campinas
Página Inicial Comunicação Notícias 2010 Aprovado projeto que orienta idosos sobre viagens interestaduais gratuitas
Aprovado projeto que orienta idosos sobre viagens interestaduais gratuitas
Foi aprovado nesta segunda-feira (04/10), em segunda discussão, projeto de lei de autoria do ex-vereador Zé Cunhado (PDT) que orienta os idosos sobre o direito a viagens interestaduais gratuitas. Para isso, as empresas de ônibus ficam obrigadas a colocarem em seus postos de venda na rodoviária um cartaz informando sobre a gratuidade de passagens.
Segundo o vereador, apesar da lei presente no Estatuto do Idoso existir há sete anos e o decreto há quatro, a maioria das pessoas com mais de 60 anos desconhecem esse benefício. "As empresas fazem questão de não divulgar a informação ou dificultar a aquisição, chegando até a orientar os idosos a se dirigirem a outras cidades para solicitar a passagem. E somente depois de retornarem a seus Municípios conseguem embarcar".
De acordo com o projeto, o cartaz também deve orientar que a empresa tem que reservar duas vagas por ônibus para os idosos. A medida vale para maiores de 60 anos com renda igual ou inferior a dois salários mínimos. Em caso das duas vagas estarem preenchidas, a pessoa tem o direito ao desconto de 50% no valor das passagem. O não cumprimento da lei acarretará em advertência de R$ 400,00, com a possibilidade do valor ser dobrado em caso de reincidência.
Para virar lei, o projeto de Zé Cunhado segue para a sanção do prefeito Hélio de Oliveira Santos.
Para adquirir o benefício da viagem gratuita o idoso deverá solicitar um único bilhete nos guichês da empresa. O interessado deverá apresentar documento pessoal - com foto - que comprove a sua idade, além da comprovação de renda, que poderá ser provada com carteira de trabalho, contracheque ou demais documento. O procedimento vale também para o idoso que for solicitar o desconto do valor da passagem.
O idoso deve pedir o bilhete com no mínimo três horas de antecedência em relação ao horário de saída do ônibus. No dia marcado para a viagem, ele deverá comparecer ao terminal de embarque até 30 minutos antes da hora marcada para o início do percurso, sob a pena de perda do benefício. No caso das passagens com desconto, deve-se chegar com seis horas de antecedência da partida, para viagens com até 500 quilômetros de distância. Para trechos com 500 quilômetros, o decreto determina que a compra do bilhete deverá ser feita pelo idoso até doze horas antes do horário para o início da viagem.