Comissão de Justiça da Câmara Municipal de Natal aprova Regulamentação dos transportes via aplicativos – Blog do FM
Comissão de Justiça da Câmara Municipal de Natal aprova Regulamentação dos transportes via aplicativos
25 de fevereiro de 2019 às 17:25
REGULAMENTAÇÃO FOI APRESENTADA PELA VEREADORA NINA SOUZA, QUE É A RELATORA NA COMISSÃO
Segundo Nina, o texto traz adequações ao projeto original, baseando-se em debates com motoristas, taxistas e na Lei Federal 13.640, em vigor desde março passado. "Não podemos ter o transporte pelos aplicativos da forma como está. É um transporte viável, presente na vida do cidadão, mas precisa de ajustes, como a qualificação do motorista, requisitos mínimos para operar, controle da Secretaria de Mobilidade sobre quantidade, qualidade, segurança", destacou a vereadora.
A Câmara tem debatido a regulamentação do transporte via aplicativos em reuniões com motoristas que já atuam na função e com taxistas que cobram regras para o que chamam de "concorrência desleal". O projeto deve tramitar em outras comissões antes de ser votado em plenário. Além de Nina Souza (PDT), participaram das reuniões os vereadores Preto Aquino (Patriotas), Fúlvio (SD), Kleber Fernandes (PDT) e Ney Júnior (PSD), presidente da comissão.