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Após interdição, Arena Pantanal é liberada para realização de eventos
Juíza havia apontado falhas na estrutura e interditado estádio. Arena Pantanal em Cuiabá ainda não foi oficialmente entregue ao estado.
09 de Julho de 2016 as 05h 10min
A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara de Ação Civil Pública, liberou nesta sexta-feira (8), a realização de jogos e eventos na Arena Pantanal. A decisão tem caráter liminar. O estádio chegou a ficar interditado por dois dias, após decisão da própria magistrada. Na ocasião, a juíza havia criticado a "péssima condição da estrutura" e a "falta de segurança" para a realização de eventos no local.
A liberação foi confirmada pelo governo do estado, que havia solicitado à Justiça a interdição parcial da arena, para que os eventos agendados pudessem ser realizados. No pedido, o governo se comprometeu a fazer reparos emergenciais para sanar defeitos apontados pela magistrada, para realização do evento agendado para o próximo sábado (9). Na ocasião, o estádio deve receber a partida de abertura do Campeonato Brasileiro de Futebol Americano.
Para a interdição, a Justiça havia apontado falhas na fixação de rufos metálicos nos setores nortes e leste do estádio e problemas na fixação de placas de fibrocimento nos setores oeste sul. Um relatório apontando as melhorias já realizadas foi entregue hoje à Justiça. No documento, a empresa responsável pela fiscalização alega que "não há mais risco de queda destes materiais ou risco para o público", diz trecho do relatório.
Apesar da liberação, a Justiça determinou que o governo adote uma rotina de vistoria na Arena Pantanal para evitar que os riscos verificados nos laudos anteriores se repitam, evitando assim, possíveis danos aos usuários do local.
Na decisão do dia 1º de julho, a juíza Célia Vidotti afirmou que, pelos documentos apresentados, era possível constatar que a obra do estádio não havia sido concluída a contento e, "em pouquíssimo tempo de uso para um empreendimento desse porte – aproximadamente dois anos – apresenta vícios graves que comprometem toda a estrutura e o seu regular funcionamento".
A magistrada atribuiu ainda a maioria dos vícios à construtora responsável. "A obrigação básica do empreiteiro é a de assegurar que a entrega da obra seja efetuada no tempo certo e pela forma ajustada no contrato. É ele responsável por todos os riscos até a entrega da obra, bem como pela solidez e segurança do trabalho e dos materiais, pelo prazo de 5 anos, após a entrega da obra", afirma a juíza na decisão.
Célia Regina também diz que eventos já deixaram de ser realizados na Arena Pantanal por causa da "péssima condição da estrutura" e "falta de segurança". Porém, a juíza afirma que o governo do estado também é responsável pela situação atual.
Já o governo alega que a obra não está concluída e que nunca foi entregue oficialmente, mesmo depois da construtora ter sido notificada das pendências apontadas pela empresa que foi contratada para fazer a fiscalização da obra.