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Presidente do Colégio Registral do RS participa de reunião na Secretaria da Fazenda de Porto Alegre
O presidente do Colégio Registral do Rio Grande do Sul, João Pedro Lamana Paiva, participou de uma reunião com o secretário da Fazenda de Porto Alegre, Leonardo Maranhão Busatto na última sexta-feira (14.09). O objetivo do encontro era tratar de questões tributárias relacionadas com a usucapião extrajudicial, dentre outros assuntos de interesse comum.
Na ocasião, o presidente expôs informações ao secretário acerca da importância dos cadastros e do registro. Segundo Lamana Paiva, há cadastros para os aspectos físicos dos imóveis (controle dos requisitos urbanísticos e boa aplicação do Código de Posturas), para fins econômicos (planejamento e desenvolvimento) e fiscais (arrecadação), bem como há a representação jurídica através da matrícula no Ofício Predial.
Segundo o presidente, o Brasil tem avançado na criação do Cadastro Multifinalitário e, para isso, foi implementado o Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (SINTER) pelo Decreto nº 8.764/2016 da Presidência da República, tendo a ideia surgido através da publicação da Portaria nº 511/2009 do Ministério das Cidades.
"Hoje há um movimento nacional e internacional visando a interconexão destas relevantes informações, o que certamente trará importantes ferramentas de gestão para o administrador público", comentou.
Na oportunidade também estiveram presentes o superintendente da Receita Municipal, Teddy Biassusi, o superintendente Adjunto da Receita Municipal, Fabrício Daneda, e o diretor da Receita Mobiliária, Christian Fouchard Justin.