Auxílio Emergencial: Polícia Federal investiga grupo suspeito de fraudar benefício
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Laura Alvarenga em 12 de abril de 2022, às 11:45
Logo nas primeiras horas desta terça-feira, 12, a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão contra suspeitos de integrar uma organização criminosa. Conforme apurado, a suspeita é de que eles tenham recebido cerca de R$ 6 milhões por meio do auxílio emergencial de modo ilegal.
Auxílio Emergencial: Polícia Federal investiga grupo suspeito de fraudar benefício. (IMAGEM: FDR)
O auxílio emergencial foi criado no primeiro semestre de 2020 em razão dos impactos econômicos da pandemia da Covid-19. Desde o princípio até a última rodada, o programa atendeu exclusivamente cidadãos em situação de vulnerabilidade social. Mas de alguma forma, esses criminosos conseguiram fraudar a transferência de renda, recebendo em nome de terceiros.
A ação deflagrada pela PF foi intitulada de Operação Contágios, que também visa respeitar a determinação judicial da 6ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, que consiste em confiscar os bens dos investigados. A operação é apenas uma pequena parte da Estratégia Integrada de Atuação contra as Fraudes do Auxílio Emergencial (Eiafe).
A estratégia conta com a participação da PF, Ministério Público Federal (MPF), Receita Federal, Tribunal de Contas da União (TCU), Caixa Econômica Federal (CEF), Controladoria-Geral da União (CGU) e Ministério da Cidadania. Na oportunidade, a PF esclareceu que os objetivos desta estratégia são identificar fraudes massivas, desarticular organizações criminosas e recuperar aos cofres públicos os valores oriundos do auxílio emergencial pago indevidamente.
Enquanto isso, no mês passado, o Governo Federal publicou regulamentando a devolução do pagamento indevido do auxílio emergencial à União. Todo o beneficiário que não se enquadrava nos critérios de elegibilidade ao programa, mas que ainda assim receberam as últimas parcelas pagas pelo governo, deverão prestar contas.
O decreto informa que os beneficiários que receberam o auxílio emergencial indevidamente serão notificados por meios eletrônicos, como mensagem de texto pelo celular, através dos canais digitais de bancos, Correios, pessoalmente ou via edital de devolução dos valores.
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Serão cobrados apenas os valores devidos, caso o beneficiário tenha renda familiar mensal per capita superior a meio salário mínimo ou renda mensal familiar superior a três salários mínimos.
Se necessário, o beneficiário poderá devolver o auxílio emergencial em até 60 parcelas mensais. No entanto, é preciso estar ciente de que a adesão ao parcelamento implica em uma confissão sobre a quantia a ser ressarcida, bem como em uma renúncia expressa referente à interposição de recursos junto à desistência daqueles que foram interpostos.