Rocha lembra que desde 2017 ele e todo o Poder Legislativo estão empenhados na busca do objetivo. Afirma que ao sair do papel a obra de ampliação da maior rodovia do país, o avanço deve ser comemorado. “O ideal seria não ter passado por tudo isso. Mas temos que buscar soluções e colaborar no processo. Fiscalizaremos para que com a nova licitação a obra seja concluída o mais rápido possível, como a população merece”, avisa.
Durante toda esta novela, o presidente da Câmara também questionou o valor do pedágio praticado pela concessionária. “Não podemos aceitar que o desembolso fira a capacidade contributiva dos usuários. É preciso definir um padrão que equilibre os interesses legítimos das partes”, advoga Rocha.
Segundo a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), o conselho fará análise quanto ao caráter prioritário do empreendimento e, posteriormente, qualificação no PPI (Programa de Parceria de Investimentos) por decreto do Presidente da República. A autorização presidencial tem um prazo máximo de dois anos, durante os quais a CCR continuará atuando, com direito de continuar a cobrança do pedágio.
Com a relicitação, a rodovia passará a ser administrada por outra empresa. Caso contrário, volta a ser operada pelo DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte), que cuida das rodovias não privatizadas. “É uma pena que, durante o processo de relicitação, as obras de duplicação precisem ficar suspensas. Porém, é um mal necessário. Afinal, é a única forma de retomarmos a duplicação completa da via, importante não apenas para a logística do Estado, mas para a segurança dos motoristas”.
Há dois anos a Câmara de Vereadores busca fazer uma interlocução produtiva com a concessionária. Uma audiência pública foi realizada com vereadores de diversas cidades que margeiam a BR-163. Eles solicitavam a retomada do serviço de duplicação ou a suspensão do pedágio caso as obras não fossem retomadas.