As propostas são relativas ao pagamento de rendas devidas pelos estabelecimentos comerciais instalados em edifícios/espaços municipais que se encontrem arrendados e/ou concessionados, desta vez referente ao período entre Janeiro e Março de 2021.
A autarquia abdica, assim, de mais de 70 mil euros relativos às rendas entre Janeiro e Março do corrente ano, de forma a apoiar os comerciantes que têm sido bastante afectados pela evolução da pandemia COVID-19 e se encontram, mais uma vez, condicionados nas suas atividades comerciais.
As propostas que estarão em análise na próxima reunião do Executivo municipal implicam que a autarquia deixe de receber 71 055 euros dessas cobranças, mais concretamente 5 035 euros de receita das rendas dos espaços comerciais arrendados e 66 019 euros das mensalidades dos espaços concessionados pelo Município de Coimbra.
Recorde-se que, desde que a autarquia avançou com estas medidas municipais extraordinárias de apoio à economia local, e a ser aprovada esta proposta, a CMC já abdicou de perto de 200 mil euros referentes ao pagamento de rendas e mensalidades dos espaços arrendados ou concessionados, entre Abril do ano passado e Março do corrente ano.
A CMC recorda que tem vindo a implementar, desde o início da pandemia de covid-19, em Março de 2020, diversas medidas extraordinárias de apoio às famílias, empresas e associações, que só nesse ano totalizaram mais de dois milhões de euros, mas que continuam a aumentar. Estas despesas, bem como a quebra de receitas no domínio da prevenção, contenção, mitigação e tratamento da infecção epidemiológica e reposição da normalidade, são reportadas mensalmente à DGAL.
O comércio e a restauração têm sido dos sectores mais afetados pela evolução da pandemia e, como tal, a autarquia tem adoptado diversas medidas de apoio a estes sectores, designadamente: o alargamento e isenção de taxas das esplanadas; a prorrogação até Março deste ano das taxas pela ocupação do espaço público e de publicidade em todos os estabelecimentos comerciais do concelho, exceptuando instituições bancárias, de crédito e seguradoras; a isenção do pagamento das taxas de ocupação aplicáveis aos pequenos comerciantes e produtores locais do Mercado Municipal D. Pedro V; e a criação do “Programa de apoio aos munícipes afectados pela pandemia de covid-19 e ao comércio local” na época natalícia, com uma dotação de meio milhão de euros.

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