Arquivos Direito Civil - Página 15 de 15 - Advogado Online em Foco
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1. O que são e para que servem Juizados Especiais Cíveis, costumeiramente chamados de Pequenas Causas? Os Juizados Especiais Cíveis, costumeiramente chamados de Pequenas Causas são órgãos da Justiça (Poder Judiciário) que servem para resolver as pequenas causas com rapidez, de forma simples, sem despesas e sempre buscando um acordo entre as pessoas. 2. Quem …
Um pouco do que você precisa saber sobre as Pequenas Causas / Juizados Especiais Cíveis! Leia mais »
A problemática do reajuste por faixa etária nos planos de saúde e a suspensão de ações determinada pelo STJ.
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A saúde, acompanhada da educação, sempre foi o maior problema enfrentado pela Administração Pública em todas as esferas de Governo. Com isso, cada vez mais o cidadão procura planos e seguros de saúde privados com medo de um dia não se ver nos assombrosos corredores dos hospitais públicos. Acoplado ao aumento dos serviços privados, sempre …
A problemática do reajuste por faixa etária nos planos de saúde e a suspensão de ações determinada pelo STJ. Leia mais »
Aprovada nota técnica que posiciona o CNMP contra a revogação do Estatuto do Desarmamento. Publicado por Joao Pedro Claudino dos Santos Foi publicado no site do Conselho Nacional do Ministério Público uma nota técnica em que o posiciona contrário a aprovação do Projeto de Lei 3.722/2012, que visa promover algumas alterações com relação à aquisição …
Conselho Nacional do Ministério Público se posiciona contra a revogação do Estatuto do Desarmamento. Leia mais »
Tutelas provisórias no novo Código de Processo Civil.
O presente artigo, portanto, tem por objetivo simplificar e estruturar o panorama geral das tutelas provisórias a partir da interpretação dos artigos 294 a 311 do CPC/2015, sem pretensão de esgotar o tema ou de propor maiores reflexões doutrinárias. Tutela provisória Tutela provisória é o mecanismo processual pelo qual o magistrado antecipa a uma das …
Tutelas provisórias no novo Código de Processo Civil. Leia mais »
Por Rafael Martins Quando o assunto é foro privilegiado, todo mundo tem uma opinião — ainda que não se domine o assunto. Mas inicia-se o erro já pela nomenclatura. De acordo com juristas, o termo correto é foro por prerrogativa de função, pois alguns cargos e suas atividades demandam garantias de que quem os ocupa …
7 respostas que você sempre quis sobre foro privilegiado. Leia mais »
A frouxidão na regulação do setor, somada aos reajustes anuais e aos reajustes de faixa etária aplicadas aos contratos, oneram excessivamente os consumidores. Na última quinta-feira este poderoso rotativo publicou artigo da advogada Rosana Chiavassa, que chamou atenção ao reajuste autorizado pela ANS em 13,57% para os planos de saúde individuais, o mais alto da …
Reajustes nos planos de saúde: o consumidor está em risco. Leia mais »
Tese se baseia em artigo do Código Civil que trata da fidelidade recíproca. Apesar de tendência indicar que a Justiça não irá mais entrar na questão da traição no matrimônio, ainda há decisões em prol da reparação por multa ou indenização. O fim de um casamento traz desgaste psicológico e pode ter litígio na divisão …
Traídos em casamento podem exigir indenização por dano moral. Leia mais »
O que você deve fazer se for multado? No caso de multa por infração leve ou média, se você não foi multado pelo mesmo motivo nos últimos 12 meses, não precisa pagar multa. É só ir ao DETRAN e pedir o formulário para converter a infração em advertência com base no art. 267 do Código …
Como converter multa de trânsito em advertência? Leia mais »
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A partir da vigência do CPC/2015 vigora quatro (4) tipos de procedimentos para a cobrança de dívidas de alimentos: i) a execução de título extrajudicial, mediante propositura de ação judicial visando a cobrança pelo rito da prisão civil (CPC/15, 911); ii) a execução de título extrajudicial, mediante propositura de ação judicial visando a cobrança pelo …
Pensão Alimentícia – tipos de procedimentos para a cobrança. Leia mais »
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Representativo de controvérsia. O STJ vai decidir se é válido o aumento de plano de saúde por faixa etária. O recurso especial, que tramitará sob o rito dos repetitivos, foi afetado no final do mês de maio à 2ª seção pelo ministro Villas Bôas Cueva, da 3ª turma, devido ao grande número de recursos sobre …