ConJur - Servidora do grupo de risco não deve voltar ao trabalho presencial
15 de março de 2021, 22h11 Imprimir Enviar
"Conceder neste momento o direito à autora de permanecer afastada das atividades presenciais em regime de teletrabalho significa tornar efetivo o seu direito a vida, a saúde, bem como garantir a efetividade da dignidade da pessoa humana, princípio maior do nosso Estado democrático de Direito", pontuou o magistrado.