Quanto tempo dura um processo? – Lima Netto Carvalho Abreu Mayrink
15 de novembro de 2019 Por limanetto Arbitragem 0 Comentários
O tempo de duração de um processo varia de acordo com a complexidade da causa, a quantidade de recursos e a agilidade do julgador.
De acordo com o relatório "Justiça em Números 2019", produzido pelo Conselho Nacional de Justiça com dados de 2018, o tempo médio de duração de um processo judicial em Minas Gerais é de 38 meses para decidir quem tem razão, mais 59 meses para cumprir essa decisão.
Há alternativas ao processo judicial que, em determinados casos, podem ser mais eficientes:
– a arbitragem, regulada pela Lei n. 9.307/1996, que substitui a primeira fase do processo judicial, com sentença proferida por um tribunal arbitral privado. Segundo relatório produzido pelo Centro de Estudos das Sociedades de Advogados – Cesa com dados de 2017, o tempo médio de duração de uma arbitragem era de 24 meses (redução de 14 meses em relação ao processo judicial);
– a mediação, regulada pela Lei n. 13.105/2015. A mediação não resolve o conflito com uma sentença, mas traz condições para que as partes encontrem soluções que satisfaçam o interesse de todas elas. De acordo com os dados do TJMG para abril/2019, 62,60% das mediações pré-processuais terminaram com acordo. Não há estudos oficiais sobre o tempo de duração de uma mediação, mas é comum que o procedimento seja encerrado (com ou sem acordo) em até dois meses, o que representa uma redução de 36 meses em relação ao processo judicial e de 22 meses em relação à arbitragem.
Tanto na arbitragem quanto na mediação é comum que a decisão ou o acordo sejam cumpridos pelas partes, eliminando a fase de cumprimento judicial – cuja duração, como dito acima, seria de 59 meses em média.
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