ConJur - Projeto de lei para evitar a parcialidade na produção da prova penal
19 de setembro de 2019, 8h00 Imprimir Enviar
Revista Consultor Jurídico, 19 de setembro de 2019, 8h00
Promotores ... promotores
Felipe P. (Advogado Autônomo - Internet e Tecnologia)
21 de setembro de 2019, 23h36
Os promotores têm que parar de desejarem ser a vedete do Direito, e assumir sua função de "custos legis", ou seja, fiscalizar a Lei imparcialmente. A parcialidade do MP é quase como uma "summa potestas" desse espetáculo proferido pelo MP. Temos que buscar atingir a imparcialidade, e a ideia trazida pelo Prof. Lenio é idílica! Temos a necessidade de elidir a parcialidade, algo que nenhuma queda de Ilion pode concluir.
21 de setembro de 2019, 17h10
Equivocam-se os que pensam que a proposta é inocente, ou que busca colocar o MP como ajudante da defesa. Antes de tudo, a proposição tem como finalidade evitar, via legislativa, abusos nitidamente antirrepublicanos por parte do MP. Em última instância, a proposta do Jurista é uma defesa do próprio MP enquanto instituição republicana e, via de consequência, da Democracia. Como ficou claro no artigo ora comentado, não é só o juiz que deve ser imparcial: o Ministério Público também está obrigado a agir com imparcialidade.
Reflexões à luz do Controle de Convencionalidade
Dr. Eduardo Viana (Advogado Sócio de Escritório - Civil)
21 de setembro de 2019, 8h06
Projeto de Lei importantíssimo. Vem em um momento oportuno, onde as garantias constitucionais estão sendo reduzidas à letra morta. Porém, adotando o raciocínio do Controle de Convencionalidade, entendo que mesmo antes da aprovação de um projeto de lei nesses termos, o MP já é obrigado a buscar a verdade dos fatos, seja para acusar, seja para absolver. É a conduta mais adequada diante da legislação posta. Mas vale o reforço, diante da realidade atual.