dezembro 2018 - Página 3 de 6 - Blog do Suetoni Souto Maior
Executivo 18 dezembro, 2018 07:13
Procuradoria recorre de decisão do TCU após "arrumadinho" para salvar Efraim e Agaciel
Tribunal livrou o ex-senador Efraim Morais (DEM-PB) e o deputado distrital Agaciel Maia, ex-diretor geral do Senado, do ressarcimento de mais R$ 13 milhões, além de multas.
Efraim Morais se livrou de condenação no Tribunal de Contas da União. Foto: Divulgação/Senado
Toda ação implica em uma reação, dizem as leis da física. Pois bem, a papelada feita pelos ministros Aroldo Cedraz e Raimundo Carreiro para salvar ex-colegas do Congresso, resultará em recurso do Ministério Público. A procuradora-geral junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Cristina Machado, informou que vai recorrer da decisão da Corte que absolveu o deputado distrital Agaciel Maia (PR), ex-diretor geral do Senado, e o ex-senador Efraim Morais (DEM-PB), em processo que investigou contratos de informática do Senado de 2005 a 2009.
Na semana passada, o TCU livrou Agaciel Maia e o ex-senador do ressarcimento de mais R$ 13 milhões, além do pagamento de multas. Em nota divulgada nesta segunda-feira (17), o deputado distrital disse que o TCU "verificou que não houve irregularidade no caso". O processo estava engavetado há 5 anos. Na semana passada, quando o julgamento foi retomado, o placar estava em 4 a 3 pela condenação dos dois ex-dirigentes do Senado quando dois ministros que haviam se declarado impedidos para julgar o caso, resolveram votar. Aroldo Cedraz e Raimundo Carreiro haviam se declarado impedidos por terem relações pessoais e por terem trabalhado com os acusados no Senado.
Foi a partir daí que começou o papelão. O "carro alegórico" foi puxado por Cedraz: "Senhor presidente, na mesma sessão eu quero retirar o meu impedimento nessa casa e votar com o ministro vital", afirmou durante a sessão. Acontece que antes de ser nomeado no TCU, Cedraz era deputado pelo extinto PFL, que viria a se tornar o DEM, mesmo partido do ex-senador Efraim Morais. O ato contínuo foi pior e veio com a manifestação do presidente do TCU, Raimundo Carreiro. Ele, durante a auditoria, também havia se declarado impedido, por ter ocupado o cargo de secretário-geral da mesa do Senado no mesmo período em que Agaciel era o diretor-geral, retirou o empedimento e votou pela absolvição dos dois acusados, formando maioria: cinco a quatro.
"Eu havia chegado aqui há pouco tempo, me declarei impedido de relatar esse processo relativo ao Senado. Hoje me declaro desimpedido […] voto com o ministro Vital do Rego […]", disse Raimundo Carreiro. A decisão, lógico, resultou em constrangedor protesto dos colegas. Cristina Machado chamou o desimpedimento de "inusitado" e afirmou que isso fere o devido processo legal. "Essa figura do desimpedimento honestamente eu não conheço, nunca vi isso no poder judiciário e acho que essa é uma questão de ordem que deveria ser colocada. […] não se alteram a partir de um momento xis da votação elas amizade, inimizade", disse o ministro Benjamin Zymler.
Judiciário 17 dezembro, 2018 14:18
Paraíba tem quase 3 mil processos em tramitação para cada juiz
Novo presidente do TJPB, Márcio Murilo, diz que há déficit de 50 juízes, mas que órgão não tem como contratá-los
O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) contabiliza uma carteira de 817 mil processos em tramitação. Para encarar esta montanha de indefinições, dispõe de 276 magistrados. O resultado disso é sentido todos os dias na pele do jurisdicionado: quase 3 mil processos para cada um dos juízes. Os dados foram passados pelo presidente eleito do Poder, Márcio Murilo, durante entrevista ao programa CBN João Pessoa. A equação, para ele, não tem como ser resolvida a curto prazo. Ele alega que existem 50 vagas em aberto para a contratação de juízes, mas não tem como fazer concurso. "Não há dinheiro para nomear um só juiz. Onde não há dinheiro não há o que fazer", resumiu o desembargador.
Murilo disse que, com o orçamento apertado, o TJPB vai continuar fazendo cortes. Ele falou que o auxílio-moradia já vai acabar no próximo ano, por força do Supremo Tribunal Federal (STF). O magistrado disse ainda que, sendo necessário, serão cortados outros benefícios como o carro oficial para os desembargadores. Ele, no entanto, acha contraproducente demitir muitos auxiliares. Atualmente, o gabinete de cada desembargador conta com oito assessores. "É necessário essa quantidade. Todos trabalham de manhã, à tarde e à noite. Eu estou entregando o gabinete com o trabalho quase que zerado, mas isso requerer trabalho sábado e domingo. Eu trabalho de casa via whatsapp, com a assessoria recebendo os votos minutados para estudo, mas no primeiro grau a situação é pior", disse.
O tema extinção de comarcas deve voltar à pauta dos magistrados. "Irei montar comissões técnicas com juizes para avaliar a necessidade de fechar algumas comarcas", ressaltou Márcio Murilo. Em agosto deste ano, o desembargador Joás de Brito Pereira decidiu arquivar o projeto de resolução que trabava do assunto. Seriam fechadas as comarcas de Araçagi, Arara, Bonito de Santa Fé, Cabaceiras, Cacimba de Dentro, Caiçara, Coremas, Cruz do Espírito Santo, Lucena, Malta, Paulista, Pilões, Prata, Santana dos Garrotes e São Mamede. "Encaminhamos um orçamento para ser votado e aparentemente haverá um corte de R$ 46 milhões desse orçamento que seria apenas a inflação dos últimos dois anos e parece que a Assembleia não vai aprovar isso", destacou.
Executivo 14 dezembro, 2018 11:51
Executivo 13 dezembro, 2018 12:24
Bolsonaro diz que lei tabalhista 'vai ter que se aproximar da informalidade'
Declaração aconteceu durante reunião com integrantes da bancada do DEM em Brasília, nesta quarta-feira (12)
Bolsonaro discursa integrantes do DEM ao lado dos futuros ministros da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM-RS). Foto: Rafael Carvalho/governo de transição
O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) causou mais uma polêmcia nesta semana ao falar sobre a regislação trabalhista. Durante discurso para os aliados, em reunião fechada, ele disse que a legislação trabalhista, no que for possível, "vai ter que se aproximar da informalidade". A fala surgiu ao complemento de que as relações de trabalho são engessadas pelo artigo 7° da Constituição Federal. O dispositivo legal trata de questões como 13°, férias e seguro desemprego. O capitão reformado do Exército volta o tema meses depois de se desentender com o vice-presidente eleito, Hamilton Mourão, que, durante palestra, criticou o pagamento do 13° salário e defendeu o setor produtivo.
No discurdo desta quarta, Bolsonaro vai além e dá a entender que vai trabalhar para mudar as atribuições do Ministério Público do Trabalho (MPT). "Se tiver clima, a gente resolve esse problema. Não dá mais para continuar. Quem produz sendo vítimas de uma minoria, mas uma minoria atuante. Então, queremos que tenha fiscalização? Sim. E ver o que "tá" errado, se faz obervações, dá um prazo e depois volta. Se aquilo não foi, não foi. A exigência não foi atendida, daí multa. E não fazer como "tá" aí. Ser patrão no Brasil é um tormento", disse para uma platéia formada por aliados do partido dele. Nesta quarta, ele teve encontro com parlamentares do PSL, DEM e PP.
"Mostrar para a população que nós queremos o Bolsa Família, mas queremos também que saiam do Bolsa Família por ter oportunidade de emprego, entre outras coisas. Uma equipe econômica, o futuro ministro tem falado. Por exemplo, a legislação trabalhista, no que for possível – eu sei que está engessada – no artigo sétimo, vai ter que se aproximar da informalidade", disse Bolsonaro. A fala de Bolsonaro foi registradas em vídeo publicado no Facebook do deputado federal Francisco Floriano (DEM-RJ).
Executivo 13 dezembro, 2018 11:37
Jair Bolsonaro foi eleito o 38° Presidente do Brasil – Redes Sociais
Judiciário 12 dezembro, 2018 23:21
Juízes comemoram decisão, que asseguram ser compensação por perdas com o fim do "auxílio moradia"
Redolução foi aprovada durante reunião do Pleno nesta quarta-feira. Foto: Divulgação/TJPB
Os magistrados paraibanos ganharam um presente e tanto de fim de ano. Eles terão direito de "vender" dez dos 30 dias de cada um dos dois períodos de recesso previstos por ano. Ou seja, na prática, poderá vender o equivalente a 20 dias. A resolução foi aprovada durante reunião do Pleno, nesta quarta-feira (12), e estará publicada na edição desta quinta do Diário da Justiça Eletrônico. O impacto financeiro da medida não foi revelado pelo presidente do Tribunal de Justiça, Joás de Brito Pereira. O texto aprovado, no entanto, diz que os pedidos serão analisados pelo presidente da Corte. Diz que precisam ser observadas "a imperiosa necessidade do serviço, a conveniência e oportunidade administrativas, bem como a disponibilidade orçamentária e financeira…"
O benefício é previsto na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) para os trabalhadores da iniciativa privada. A diferença deles é que ao contrário do Judiciário, as férias para os "não-magistrados" são de apenas 30 dias anuais. A extensão do benefício, revela a resolução, obedece ao princípio da simetria, recorrendo a um benefício que já é disponibilizado pelo Ministério Público da Paraíba para os promotores e procuradores de Justiça. Entre os magistrados, o senso comum é o de que o benefício concedido vai permitir a recomposição das persas causadas pela derrubada, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), do auxílio moradia em todo o país. Ao todo, 258 magistrados recebem o auxílio moradia na Paraíba. O benefício é de R$ 4.378 e será substituído pelo reajuste da magistratura. O teto passará a ser de R$ 39,2 mil.
Em entrevista recente ao blog, o presidente eleito para o próximo biênio no Tribunal de Justiça, Márcio Murilo, deu eco às críticas dos colegas com a redução nos repasses do duodécimo pelo governo do Estado. Ele se queixa do que chama de congelamento dos valores disponibilizados pelo Executivo. "Esse congelamento vai inviabilizar a continuidade administrativa do Poder Judiciário da Paraíba e dificultar o pagamento dos servidores. A folha de pagamento sobe em média 2.5% ao ano (crescimento vegetativo), devido às progressões funcionais dos servidores", disse. Sobre os gastos com pessoal, alegou que o aumento salarial de 16% aprovado para a magistratura, representará uma perda médida de R$ 1.500 para a magistratura. Isso por causa da decisão do Supremo de extinguir o pagamento do auxílio-moradia.