Maioria que votou na redução da maioridade aprovou terceirização | Intersindical
Maioria que votou na redução da maioridade aprovou terceirização
1, julho 2015
Grande parte dos parlamentares da Câmara dos Deputados também foi a favor do dinheiro de empresas para financiar campanhas
Dos 303 parlamentares que foram favoráveis à redução da maioridade penal, em votação que entrou na madrugada de quarta (1º), 80% (242) também votaram a favor da terceirização ampla, no dia 8 de abril, quando foi aprovado o Projeto de Lei (PL) 4.330, agora no Senado sob o nome PLC 30. As duas pautas têm também em comum o apoio ostensivo do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Uma coloca em risco o futuro dos empregos, ao permitir que todos os setores de um empresa, inclusive sua atividade-fim, tenham funcionários diretos substituídos por terceirizados – que têm jornada maior, rendimento menor e estão mais expostos à insegurança. Já o Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171, segundo amplos setores atuantes em assuntos de juventude, educação, segurança pública e direito humanos, expõe os jovens em conflito com a lei ao colapso do sistema carcerário brasileiro.
Já no cruzamento da votação de quarta 1º com a da que aprovou a legalização do financiamento de empresas a partidos em campanhas eleitorais, no dia 27 de maio, o índice vai para 82%. Entre os 303 deputados que apertaram o "sim" para a redução da maioridade, 249 (82%) aprovaram a PEC 182/07, apelidada de PEC da Corrupção por movimentos sociais que a consideram uma contrarreforma política.
Para a aprovação do dinheiro empresarial nas campanhas eleitorais, o presidente da Câmara lançou mão de um expediente que está sendo contestado por parlamentares de diversos partidos no Supremo Tribunal Federal. Esse bloco denuncia que Eduardo Cunha havia firmado acordo de levar a questão do financiamento privado apenas uma vez à votação. A proposta acabou derrotada e ele, dois dias depois, encaminhou nova votação da matéria, prevendo apenas doações privadas a partidos.
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Trâmite – Com o nome de Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30, o projeto da terceirização tramita agora no Senado, onde será submetido a uma série de debates para ir à votação. A PEC 182/07, do financiamento empresarial, precisa ainda ser votada em segundo turno na Câmara antes de ser encaminhada ao Senado.
Diferentemente da terceirização e do financiamento empresarial a partidos, a PEC 171, que reduz a idade penal para 16 anos em casos de crimes hediondos, como estupro, latrocínio e homicídio qualificado, não foi aprovada. Porém, Eduardo Cunha já afirmou que "tem obrigação" de colocar em discussão o texto original da PEC, que prevê a redução para todos os tipos de crimes.