Direitos, liberdade e desigualdade | Anais do EVINCI - UniBrasil
Direitos, liberdade e desigualdade
Bruno Meneses Lorenzetto UniBrasil
Josias Chromiec Junior UniBrasil
Palavras-chave: Bens primários, Direitos Fundamentais, Desigualdade.
A discussão sobre quais bens são necessários para que uma pessoa possa, em uma condição hipotética de igualdade de oportunidades, concorrer com outros indivíduos para ocupar posições sociais relevantes, ou seja, a noção de "bens primários", teve continuidade com outras teorias que procuravam tratar da "igualdade de recursos" ou do "significado social do bem". Porém, a definição de "bens primários" ou de categorias semelhantes pareceu vaga e indeterminada. Tendo isso em vista, Amartya Sen apresentou a ideia de desenvolvimento como liberdade, em que ao invés de estipular um rol de bens necessários para os indivíduos se libertarem da pobreza, seria necessária a compreensão de que a pobreza desafia o status positivus libertais, criando a obrigação de prestação pública pelo Estado e gerando um direito subjetivo para os cidadãos, na busca pela erradicação da pobreza. Assim, o desenvolvimento consistiria na remoção dos vários tipos de privações de liberdade que limitam as escolhas e as oportunidades das pessoas de exercer sua condição de cidadão. A eliminação de privações de liberdades substanciais é peça fundamental para a compreensão do desenvolvimento. Logo, a garantia de liberdades substantivas se torna um instrumental importante para o combate das condições injustificadas de desigualdade, como a de miséria, reconhecendo aos cidadãos o seu papel como agentes políticos ativos e não como apenas recebedores passivos de dádivas estatais. Trata-se, portanto, de buscar conciliar os direitos de liberdade como instrumentais para o combate à desigualdade em termos de direito ao desenvolvimento, em face das condições econômicas de profunda desigualdade econômica e social que o Brasil enfrenta.
Roberta Franco Massa, Bruno Meneses Lorenzetto, INCONSTITUCIONALIDADES SOB A PERSPECTIVA DO ACUSADO E DO ACUSADOR NO ÂMBITO DO INQUÉRITO 4.781/STF , Anais do EVINCI - UniBrasil: v. 5 n. 1 (2019): Caderno de Resumos
Roberta Franco Massa, Bruno Meneses Lorenzetto, A PROBLEMÁTICA EXISTENTE ENTRE A DECISÃO PROFERIDA NA ADI 4.275/STF E A REDAÇÃO "SEXO FEMININO" CONTIDA NO INCISO VI, DO ART. 121, DO CÓDIGO PENAL , Anais do EVINCI - UniBrasil: v. 5 n. 1 (2019): Caderno de Resumos
Bruno Meneses Lorenzetto, William Magno Soares da Silva, Direitos subjetivos e mínimo existencial , Anais do EVINCI - UniBrasil: v. 2 n. 1 (2016): Caderno de Resumos