Nunes Marques pontua importância da liberdade de imprensa à democracia – OAB ARARUAMA
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A liberdade de expressão e de imprensa livre são fundamentais para a manutenção do regime democrático – assim defende o ministro Nunes Marques, do STF. Apesar disto, destacou S. Exa., o abuso desses direitos deve gerar responsabilização.
A nota esclarece que o professor utilizou "adjetivos considerados inadmissíveis pelo magistrado e fez afirmações falsas, extrapolando a crítica construtiva e que podem configurar os crimes de calúnia, difamação e injúria".
Na publicação em questão, o professor diz que "o episódio não se resume a juiz mal-intencionado e chicaneiro que, num gesto calculado para consumar efeitos irreversíveis, driblou o plenário e encomendou milhares de mortes".
"O gabinete do Ministro Nunes Marques confirma o pedido feito à Procuradoria Geral da República para apuração de eventuais crimes contra honra em coluna jornalística escrita pelo professor Conrado Hubner e publicada no jornal "Folha de São Paulo".