Termos de Adesão - Correios Celular | Telefonia Móvel Descomplicada
TERMO DE ADESÃO - PLANO DE SERVIÇO PRÉ-PAGO
O Plano de Serviço pré-pago do Correios Celular é oferecido para toda pessoa física ou jurídica, doravante denominada CLIENTE. Ao comprar um chip e carregando-o com um dos valores de recarga disponíveis, o CLIENTE estará aderindo automaticamente aos benefícios correspondentes a cada pacote que integra o Plano de Serviço.
1. Período de adesão ao Plano de Serviço "Alô Correios"
A qualquer momento desde que o Plano esteja sendo comercializado e divulgado no site www.correioscelular.com.br. Eventuais promoções serão válidas por 30 dias a partir de sua divulgação.
Não há cobrança de taxa de adesão a qualquer Plano de Serviço. Para aderir ao Plano, o CLIENTE deve ter adquirido e ativado previamente o chip do Correios Celular.
4.1. Plano de Serviço "Alô Correios"
4.1.1. Valor e prazo de validade
O Plano contratado possui os seguintes pacotes de benefícios:
i) As Chamadas ilimitadas são para ligação local e longa distância nacional para qualquer operadora fixa ou móvel do Brasil e SMS para qualquer número de qualquer prestadora dentro do território nacional e que esteja dentro da área de cobertura do Serviço Móvel Pessoal.
ii) Os minutos para chamadas e SMS para longa distância incluídos no Plano são válidos para ligações sem marcação pelo CLIENTE do código de prestadora de longa distância ou marcação com o código 41, caso contrário a chamada ou SMS não será processada por inexistir saldo em reais em sua carteira, recebendo a informação "saldo insuficiente".
iii) Para as chamadas ilimitadas serão concedidos 1.000 minutos para serem usados como descrito nos itens i e ii acima. Consumida toda a franquia de minutos, o cliente receberá automaticamente e sem custo adicional mais um aporte de 1.000 minutos e assim sucessivamente, caracterizando o produto ilimitado. Esse processo se repetirá de acordo com o consumo do cliente desde que não comprovado o consumo fraudulento ou em desacordo às regras estabelecidas no presente documento.
4.1.2.2. Roaming Nacional
O Roaming é gratuito para o CLIENTE. Não haverá cobrança adicional para o encaminhamento das chamadas de longa distância em todo o território nacional.
Não haverá cobrança de taxa de deslocamento para as chamadas recebidas fora de sua localidade.
4.1.2.3. Internet sem corte, durante a validade do plano.
O Plano contempla uma franquia para conexão à Internet em alta velocidade. Após o consumo de 100% dessa franquia, o acesso à internet não é cortado e o CLIENTE continuará navegando em velocidade reduzida (64 Kbps) até o final do prazo de validade do Plano.
4.1.2.3.1. Velocidades de navegação na internet
4.1.2.4. Navegação gratuita em sites de interesse público
A navegação no site do Correios Celular (www.correioscelular.com.br), dos Correios (www.correios.com.br) e do Governo Federal (www.brasil.gov.br), não será descontada da franquia de dados.
4.1.2.5. WhatsApp Grátis
4.1.2.6. Acúmulo de benefícios não utilizados no mês
Os benefícios de minutos/SMS ou dados não utilizados no período de validade são acumulados, desde que o CLIENTE tenha feito uma recarga dentro do prazo de validade de seu plano.
i) O acúmulo de benefícios do Plano está limitado a 24 GB para dados.
ii) Caso a nova recarga seja feita após o término do período de validade do Plano não haverá acúmulo de benefícios.
O CLIENTE estará passível de bloqueio do Plano e cancelamento do Termo de Adesão ao Plano de Serviço "Alô Correios" quando for identificada o uso indevido dos benefícios do plano para tráfego de voz e/ou uso de SMS, passível de bloqueio ou suspensão do acesso, quaisquer dos itens abaixo:
5.4 Utilização de equipamentos como GSM Box, Black Box e equipamentos similares;
5.5 Uso estático (sem mobilidade) do aparelho;
5.6 Desbalanceamento do tráfego sainte/entrante, com utilização com 60% do tráfego originado pelo Cliente e recebimento de ligações em proporção inferior a 33% do volume originado, por mês;
5.7 Utilização do benefício para realização de conferências, ou seja, 8 não está permitido a realização de chamadas (local e longa distância nacional, com o cód 41) para diferentes números de qualquer operadora simultaneamente;
5.8 Utilização do benefício para uso que não seja de pessoa para pessoa (P2P), não sendo permitida a utilização para serviços de Sala de Conversação, Teleamizade, Telesexo e similares.
6. Renovação da Adesão Plano de Serviço
6.1. A renovação do Plano ocorre sempre que o CLIENTE do Correios Celular efetuar uma recarga no valor de um pacote existente.
6.1.1 O CLIENTE tem o direito de escolher o pacote de acordo com o valor da recarga que mais lhe convier, a qualquer momento e sem cobrança de qualquer taxa – de adesão ou de fidelização.
6.1.2 O CLIENTE que realizar qualquer recarga durante a validade do seu plano, os benefícios não utilizados serão somados aos novos benefícios correspondentes a recarga realizada/pacote, da mesma forma os dias remanescentes de validade do plano anterior serão acrescidos ao novo período de validade.
R$ 20,00 (vinte reais) – Validade 30 dias.
R$ 30,00 (trinta reais) – Validade 30 dias.
R$ 40,00 (quarenta reais) – Validade 30 dias
R$ 90,00 (noventa reais) – Validade 30 dias.
R$ 120,00 (cento e vinte reais) – Validade 90 dias.
R$ 180,00 (cento e oitenta reais) – Validade 180 dias.
8. Sobre os serviços de dados do Correios Celular:
A velocidade disponível no acesso pode ter oscilações e variações conforme condições topográficas e/ou climáticas, velocidade de movimento, distância que o CLIENTE se encontrar da Estação Rádio Base (ERB), número de CLIENTES que utilizarem ao mesmo tempo a cobertura provida pela mesma Estação Rádio Base, modem usado na conexão, aplicações utilizadas e sites de conteúdo e informação que estão sendo acessados, além de outros fatores externos que porventura venham a interferir no sinal, que independem de ações das empresas envolvidas. O Correios Celular não se responsabiliza pelas diferenças de velocidades ocorridas em razão de fatores externos, bem como problemas no equipamento utilizado pelo CLIENTE, entre outros. Além das hipóteses acima apontadas, outros fatores podem ter influência na variabilidade da velocidade do tráfego de dados, tais como a tecnologia utilizada para a navegação: GPRS, EDGE ou HSDPA. Consulte a cobertura no site www.correioscelular.com.br
9. Aparelhos celulares a serem utilizados no Plano de Serviços do Correios Celular
O correto funcionamento e desempenho do Correios Celular somente será possível por meio do uso de equipamentos homologados pela ANATEL e compatíveis com as frequências autorizadas e em uso pela prestadora parceira dos Correios e cujo IMEI não esteja bloqueado por autoridades competentes.
10. Outras informações sobre o Plano
- O número de seu celular, digite *221#
- Saldo dos benefícios de internet e voz/sms, digite *225#.
- Outras informações, digite *288 de seu Correios Celular, ou acesse o site www.correioscelular.com.br, ou digite 10543 se estiver usando linha de um telefone fixo ou móvel de outra operadora. A ligação também é gratuita.
11.1 O serviço Correios Celular poderá ser suspenso sempre que for detectado o uso indevido do código de acesso não atribuído ao cliente ou seu uso para fins ilícitos e que possam perturbar a ordem pública por ação do CLIENTE cessando, nesses casos, a responsabilidade dos Correios.
11.2 Aplicam-se a este Termo as disposições do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações e as disposições contidas no Código de Defesa do Consumidor.
11.3 Qualquer alteração neste Termo que venha a ser inserido será disponibilizado no site www.correioscelular.com.br, observando a regulamentação vigente.
12. Suspensão do serviço.
2º estágio (45 dias após o 1º): o cliente conseguirá apenas contatar o Call Center através do *288 e realizar recarga e ficará por 30 dias neste estágio até a desativação total do serviço.
Correios Celular: é marca do Serviço Móvel Pessoal prestado pelos Correios
Plano "Alô Correios": é um plano de serviço pré-pago disponibilizado pelo Correios Celular.
Plano de serviço: é o documento que descreve as condições de prestação do serviço quanto às suas características, ao seu acesso, manutenção do direito de uso, utilização, facilidades e serviços eventuais e suplementares a ele inerentes, os preços associados, seus valores e as regras e critérios de sua aplicação.
Prestadora: é a pessoa jurídica que possui autorização da Anatel para prestar serviço de telecomunicações de interesse coletivo.
Recarga: são créditos em reais para que o CLIENTE do Correios Celular possa usufruir dos benefícios oferecidos por meio de Plano de Serviço pré-pago.