11 de dezembro de 2013 | 11:27
Petróleo como alavanca do futuroA descoberta dos campos gigantescos de petróleo e gás numa área que é denominada de pré-sal (abaixo da camada de sal) , que vai do litoral do Espírito Santo até Santa Catarina começa a suscitar debates de qual será o modelo de exploração dessas reservas e como a sociedade brasileira vai se apropriar delas. No momento em que no cenário internacional o barril de petróleo atingiu a cifra de US$ 147 em julho de 2008, essa descoberta passa ter um grau de importância ainda maior.
Segundo o sociólogo e diretor do IBASE - Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase), Cândido Grzybowski, com a descoberta do pré-sal "estão sendo criadas condições para um novo movimento cívico, destes que, de tempos em tempos, surgem com vigor e impõem uma agenda revitalizada para a democracia brasileira. Basta um empurrão para que os mais diversos setores sociais descubram que, como na década de 1950, "o petróleo é nosso", de todos e todas" e não apenas para poucos.
Para Grzybowski o sentido atual que o petróleo deve ser visto é como alavanca pública do presente para fincar as bases sólidas de futuro. Como o petróleo é um recurso natural finito, Cândido Grzybowski, considera que quem deve ser responsável por suas extração e controle seja o conjunto do povo brasileiro, soberano do território (e, no caso, do mar territorrial) onde se encontram esse novos recursos. Sugere a criação de um fundo soberano, montado com recursos provenientes da extração de recursos naturais como o petróleo e gerido com a perspectiva de uso com igualdade, como meio de vida para a coletividade e que ao mesmo tempo atenda às gerações futuras.
Durante o Congresso dos Petroleiros do Norte Fluminense, o economista do Dieese, Henrique Jagüer alertou para a necessidade urgente do movimento sindical participar desses debates e apresentar propostas para o novo marco regulatório o mais rápido possível. Os representantes dos petroleiros presentes ao XIV Confup definiram alguns eixos que vão nortear os debates sobre o tema, entre eles o controle estatal sobre as reservas de petróleo e gás, garantia da soberania energética do país e da autodeterminação do povo brasileiro, utilização destes recursos estratégicos em benefício da população, fortalecimento da Petrobrás enquanto empresa pública.
É consenso a necessidade de um amplo debate nacional, mobilizando toda a sociedade para que a categoria consiga implantar mudanças na legislação em prol do povo brasileiro.
De acordo com Nota Técnica 71 publicada pelo Dieese, no modelo de contrato de concessão adotado no Brasil, o Estado ou a autoridade competente concede direitos exclusivos de Exploração e Produção (E&P) de uma área contratada a uma companhia petrolífera. Independente dessas empresas serem nacionais ou internacionais.
Essas concessionárias ficam com a exclusividade da atividade, entretanto todos os investimentos também são por sua conta. A propriedade do petróleo e do gás natural efetivamente produzido são da empresa concessionária, ainda que seus depósitos de petróleo existentes a certa distância no mar e as riquezas encontradas no subsolo mantenham-se usualmente pertencentes ao Estado. No entanto, diante do caráter estratégico desses produtos e suas implicações em termos de soberania nacional, muitos países instituem cláusulas de prioridade ao abastecimento do mercado interno.
Cabe ainda ao Estado ou órgão competente o acompanhamento e a fiscalização das operações desenvolvidas pelas concessionárias. Além disso, tem o poder de determinar os níveis de incidência dos impostos e dos royalties (fixos, proporcionais à produção etc.) a serem pagos pelas concessionárias. Esse tipo de contrato também está presente no segmento de E&P dos Estados Unidos, nos Emirados Árabes e no Canadá.
A FUP e seus sindicatos filiados defendem a mudança do marco regulatório partindo da constatação de que o petróleo é a principal fonte de energia primária do planeta e do entendimento de que a energia é um bem estratégico da humanidade. Neste sentido, as recentes descobertas do pré-sal colocam o Brasil em uma posição privilegiada no cenário internacioal no curto/médio prazo. A magnitude das recentes descobertas pode ser atestada por um simples exercício: supondo que só se consiga produzir metade das reservas estimadas (o que representa 40 bilhões de barris) a um preço médio/barril bem mais baixo que o atual (US$ 100/barril, por exemplo), o faturamento obtido com a sua comercialização será da ordem de 4 trilhões de dólares. Estas descobertas recentes da Petrobrás fazem do Brasil um outro país, colocam-no, à médio prazo, entre um dos três maiores países em termos de reservas de petróleo do mundo. Para além da posição de destaque do país em termos de reservas de petróleo e gás natural, o que realmente diferencia este agrupamento do anterior é a firme posição de que os resultados obtidos com a exploração deste estratégico recurso natural sejam aplicados para a melhoria da condição de vida da população brasileira.
A questão central no debate entre os dois grupamentos é: quem vai se apropriar do resultado da produção deste bem essencial: umas poucas famílias/empresas ou o povo brasileiro.
No dia 18 de outubro terminou o prazo de 60 dias para a comissão interministerial que avaliou a criação de um marco regulatório para exploração das reservas de petróleo do pré-sal apresentar as regras ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Essa comissão foi formada pelo Ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, os ministros Guido Mantega, da Fazenda; Paulo Bernardo, do Planejamento, e Dilma Rousseff, da Casa Civil, o presidente da Petrobrás, José Sergio Gabrielli, e representantes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da Agência Nacional de Petróleo (ANP).
Segundo divulgado pela Agência Brasil, na primeira reunião da Comissão realizada no dia 28 de julho foram analisadas legislações de países produtores de petróleo, como Rússia, Venezuela, Irã, Estados Unidos e Noruega. No entanto, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão não se posicionou se alguma dessas legislações agradou ao governo, nem se foi tomada alguma decisão. A proposta defendida pelo Ministro é pela criação de uma nova estatal para cuidar dessas reservas.
Para as entidades representativas dos trabalhadores do setor existe um consenso, defendido há muito tempo, de que se deve suspender os leilões dos campos petrolíferos executados pela ANP. É consensual também a idéia de que se promova um amplo debate na sociedade brasileira sobre qual modelo deve ser adotado pelo país.
Entre os modelos existentes, o de Partilha de Produção é o que mais se aproxima do ideal que o movimento sindical petroleiro defende. Nele o estado tem maior controle sobre a produção e passa a ter capacidade de realizar ajustes finos, caso haja problemas de atendimento à demanda interna. Por esse regime de Partilha de Produção, as empresas privadas operam os campos e dividem o óleo extraído com uma empresa 100% estatal, dona das reservas. As companhias são ressarcidas dos custos antes do cálculo que determina a divisão do petróleo.
"Hoje, no Brasil, disputam duas posições. A de que se mantenha o atual modelo de concessão, proposta defendida pela ANP e pelo IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo), este formado por empresas privadas, que aceitam apenas como mudança uma revisão no valor dos royalties. A outra posição defende a partilha de produção", explica o técnico do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) e assessor da Subseção do Sindipetro Norte Fluminense, Cloviomar Cararine. Esta segunda posição está dividida em duas correntes, uma que defende o fortalecimento da Petrobrás e outra que se crie uma empresa totalmente estatal para controlar os recursos. Até o fechamento dessa edição, a última notícia que o governo havia divulgado a respeito era de que o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, apresentaria ao governo cinco propostas para exploração do petróleo da camada pré-sal. Entre elas, a que propõe a criação de uma nova estatal. "A estatal foi a minha proposta inicial. Penso que dificilmente escaparemos de ter uma estatal, pelo menos mencionada entre as cinco [sugestões] para que o presidente decida" - disse Lobão à Agência Brasil.
Os sindicatos petroleiros e a FUP estão debatendo incessantemente esse tema. A FUP defende mudanças imediatas no marco regulatório da indústria de exploração, produção e comercialização de Petróleo e Gás Natural no Brasil. "A FUP defende a mudança de concessão para partilha, com o fortalecimento da Petrobrás e a ampliação desse debate junto à sociedade", conclui o técnico do Dieese, Cararine.
Para sua diretoria, "o petróleo deve ser instrumento de vida, e não de morte do povo!" O movimento sindical petroleiro brasileiro defende o monopólio do Estado na exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural no Brasil, por meio de uma Petrobrás 100% pública. "Essa bandeira é nossa há mais de meio século, dando seqüência ao vitorioso movimento "O Petróleo é Nosso" que mobilizou milhares de brasileiros e culminou na promulgação da Lei 2.004, em 1953, que estabeleceu o monopólio do Estado neste segmento e criou a Estatal Petrobrás para exercer este monopólio" - afirma a direção da Federação em documento oficial.
A FUP também acrescenta no mesmo documento que entre outras coisas o que motiva a organização dos trabalhadores é a tentativa de garantir que os benefícios oriundos da exploração do petróleo no país chegue a todos os brasileiros e não fique restrita às mãos de poucas famílias que controlam as gigantes multinacionais do setor.
Apesar da luta histórica dos trabalhadores em defesa do monopólio de petróleo, a sociedade organizada não conseguiu barrar as mudanças no marco regulatório do setor propostas pelo governo neoliberal de FHC, com a aprovação da Lei 9.478, em 1997. Nesse período foi regulamentada a entrada das multinacionais do setor no segmento de exploração/produção de petróleo no território nacional, por meio de concessões obtidas em oito leilões públicos, que a FUP sempre se posicionou contra.
Segundo divulgado no boletim 862 da FUP na semana do dia 22 de setembro, cresce em todo o país a luta por uma nova lei para o setor petróleo. A FUP e seus sindicatos vêm mobilizando vários setores da sociedade civil organizada para somarem esforços em uma campanha nacional de conscientização da população sobre a importância estratégica deste momento para o desenvolvimento e a soberania do país.
A Federação se reuniu com o presidente nacional da OAB, César Brito, para discutir ações conjuntas neste sentido e com representantes da Casa Civil para cobrar que o governo ouça os trabalhadores na construção de propostas para um novo marco regulatório. Em setembro, a Federação também participou de debates importantes com a Coordenação dos Movimentos Sociais (CMS) e a CUT, com o objetivo de ampliar a luta em defesa do controle estatal e social sobre as reservas do pré-sal. O Secretário geral da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil, Dom Dimas Lara Barbosa, recebeu em outubro os dirigentes da Federação para uma reunião solicitando apoio da CNBB para a discussão da nova legislação para o setor. Dom Dimas assinou o abaixo-assinado e colocou seu apoio pessoal à luta. Um apoio formal da entidade deve ser feito após a reunião no colegiado dos Bispos.
Para ampliar o debate com a sociedade, a FUP promoverá no dia 3 de novembro um Seminário sobre Regulação do Setor Petrolífero brasileiro um desafio para os trabalhadores, em São Paulo. O Sindipetro-NF promoverá no dia 7 de novembro um seminário aberto à sociedade do Norte Fluminense. Essa data ainda será confirmada.
O pré-sal será uma das bandeiras de luta da V Marcha Nacional da Classe Trabalhadora, que reunirá milhares de pessoas em Brasília, no início de dezembro.
Exploração e Produção de Tupi
Durante um seminário sobre os desafios tecnológicos da camada pré-sal, realizado no final de julho, o diretor de Exploração e Produção da Petrobras, Guilherme Estrella informou que a fase atual é de avaliação e obtenção de informações e que a próxima será a instalação de uma plataforma flutuante, na área de Tupi, que vai realizar os testes de longa duração, a ser iniciado em março de 2009, com objetivo de obter informações do comportamento da produção do reservatório que serão fundamentais para os projetos das fases futuras de desenvolvimento da descoberta.
Para dezembro de 2010 está prevista a instalação, também na área de Tupi, de um projeto piloto de produção para 100 mil barris por dia. No primeiro semestre do corrente ano deverá entrar em produção a primeira produção de petróleo no pré-sal, no campo de Jubarte, em frente ao litoral do Espírito Santo.
Participem do abaixo assinado
Uma das frentes de luta da FUP para garantir que as riquezas do Pré-Sal sejam do povo brasileiro, é a coleta de um milhão e 300 mil assinaturas para encaminharmos ao Congresso nacional um projeto de lei de iniciativa popular, que consolide o monopólio estatal do setor petróleo, o fim das concessões para exploração das reservas brasileiras, a destinação social destas riquezas e o fortalecimento da Petrobrás enquanto empresa eminentemente pública. Como participar - Se cada petroleiro se comprometer a buscar 30 assinaturas, atingiremos a meta necessária. Baixe o documento na página da FUP e divulgue-o para todos os seus amigos, vizinhos e familiares. Os formulários preenchidos devem ser entregues ao seu sindicato ou diretamente à FUP.