'A gente não deve acender fósforo para saber se há gasolina no tanque'
Ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes afirmou que a Corte deveria fazer uma "autoanálise, uma autocrítica" em relação à controvérsia gerada com a decisão da Primeira Turma de afastar o senador Aécio Neves (PSDB-MG)
BRASÍLIA – O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, afirmou, nesta terça-feira, 3, que a atual conjuntura política é "delicada" e não se "deve acender fósforo para saber se há gasolina no tanque". Questionado sobre as medidas cautelares impostas ao senador Aécio Neves (PSDB-MG), o magistrado diz que o STF deveria fazer uma "autoanálise, uma autocrítica" em relação à controvérsia gerada com a decisão da Primeira Turma do tribunal.
"Vamos ver se conseguimos construir uma solução. É importante que a gente perceba a delicadeza desses temas e seja mais ortodoxo na aplicação de normas constitucionais", afirmou Mendes, que não participou do julgamento de Aécio da semana passada por integrar a Segunda Turma.
"É importante que nós façamos uma análise crítica do nosso afazer. Tivemos recentemente o caso da vaquejada, em que o Congresso quase que por unanimidade aprovou uma emenda constitucional (depois de o STF declarar inconstitucional uma lei cearense que regulamentava a vaquejada). É preciso que nós façamos uma autoanálise, uma autocrítica", ponderou o ministro.
"O Senado tem os seus próprios critérios, temos de ter todo o cuidado em lidar com esses temas, que são sensíveis do ponto de vista institucional. Um dos fundamentos da República Federativa brasileira é a independência e a harmonia entre os poderes. É importante que todos nós, de todos os lados, do nosso lado, do Judiciário, do lado dos legisladores, prestemos atenção a esse princípio", ressaltou o ministro, ao ser questionado se o Senado não estaria atropelando o STF no episódio.
"Cada qual terá os seus critérios, e cada poder terá os seus critérios. Não me cabe fazer esse tipo de encaminhamento. É importante que nós saibamos que estamos vivendo um momento bastante delicado e a gente não deve acender fósforo para saber ou querer saber se há gasolina no tanque", completou Gilmar Mendes.
JULGAMENTO. No julgamento da próxima semana, o STF analisará uma ação ajuizada pelo PP, PSC e Solidariedade, em que os partidos pedem que o Congresso Nacional dê a palavra final sobre a aplicação aos parlamentares das medidas previstas nos artigos 312 (que trata de prisão preventiva) e 319 do Código de Processo Penal (que trata do recolhimento domiciliar noturno e outras restrições menos graves, como a proibição de manter contato com determinada pessoa ou ir a certos locais).
"A questão que se coloca não é em relação a um senador, mas à lei e a interpretação que se coloca. É esse o pedido que se faz na ADI. O plenário do Supremo certamente terá de deliberar sobre esse tema e fixar uma orientação", comentou Gilmar Mendes.