Trabalho escravo no Brasil: os riscos de passar de vitrine a vidraça - Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
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"As formas modernas, contemporâneas de escravidão não são somente um atentado à liberdade, mas levam à degradação da pessoa, transformando-a em uma 'coisa'", afirma o frei dominicano Xavier Plassat entrevista especial para o IHU On-Line. 4 de março de 2016 14h16
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Quase 20 anos depois de terem sido iniciados os trâmites para o julgamento do Estado brasileiro na Corte Interamericana de Direitos Humanos – CIDH, por conta da sua omissão em relação às denúncias de trabalho escravo no Brasil desde o final da década de 1980, o caso foi novamente julgado na CIDH, na Costa Rica, nos dias 18 e 19 de fevereiro deste ano. Entre os representantes da Comissão Pastoral da Terra – CPT e do Centro pela Justiça e o Direito Internacional – CEJIL, os peticionários da ação, esteve presente na audiência Frei Xavier Plassat, que há mais de 30 anos denuncia casos de trabalho escravo no Brasil.
Desde essa data, afirma, até 2006, "o Estado brasileiro praticamente não retornou os pedidos da Comissão da Corte Interamericana, não levou esse processo a sério, perdeu os prazos para construir uma solução amistosa". Segundo ele, em 2011, a Comissão Interamericana fez um relatório final sobre o caso e sugeriu a possibilidade de as partes chegarem a um acordo. "Em uma última tentativa", diz Plassat, os peticionários aceitaram tentar um acordo com o Estado.
A nossa ideia era, além de solicitar a reparação imediata e necessária em relação às mais de 300 vítimas, identificar por que haviam ocorrido tantos disfuncionamentos e, sobretudo, criar mecanismos inovadores para que, quando ocorressem situações de trabalho escravo, a coleta das provas fosse feita de forma tão eficiente no momento da fiscalização, que ela facilitasse a ação penal e a sua conclusão em um tempo razoável, a fim de haver a responsabilização dos envolvidos.
Depois de cada uma das partes ter elaborado o seu pedido e seus argumentos e de ter indicado seus peritos e suas testemunhas, chegamos a essa audiência, que foi realizada nos dias 18 e 19 de fevereiro, em São José, na Costa Rica, que é a sede natural da Corte Interamericana. Durante esses dois dias de audiência o formato foi o seguinte: a Comissão fez o ato de acusação, relatou o que denunciou, depois os peticionários apresentaram quatro testemunhas e os peritos escolhidos declararam, de forma oral, suas observações para serem acrescentadas ao processo.
Na segunda parte da audiência, o Estado poderia apresentar suas testemunhas, mas não as apresentou porque não as têm, porém apresentou seus peritos. A Comissão Interamericana fez perguntas aos peritos e assim foi o primeiro dia do julgamento. No segundo dia foram feitas as alegações finais formuladas pelas duas partes. Nós, como peticionários, fizemos, durante cerca de uma hora, um resumo das nossas alegações, das nossas demandas e da nossa posição. Na sequência, o Estado, na boca do representante da Procuradoria Geral da União - AGU, fez as suas considerações negando tudo o que nós havíamos dito. Em seguida, ouvimos também algumas considerações por parte da Comissão Interamericana e dos juízes e assim foi concluída a audiência.
Nesses setores não se entende muito sobre trabalho escravo, entende-se, sobretudo, de defesa cega dos interesses do Brasil como Brasil: "não toque no meu Brasil"! Esses setores não escutam muito o que a sociedade civil conhece e tem de expertise sobre essa situação, não escuta muito o que o Ministério Público conhece e tem de expertise nessa situação. Na verdade, encontramos nessa negociação pessoas de boa vontade tanto quanto pessoas com menos boa vontade, porque o Estado é feito, às vezes, desses ingredientes contraditórios.
Em 2004, assassinaram quatro fiscais do trabalho em Unaí. Trata-se de um desafio claro e direto ao Estado de direito, por parte de ruralistas e contrabandistas. Hoje, o desafio é na forma de uma contestação no campo da lei, no campo institucional; trata-se de desmontar e desconstruir o sistema brasileiro de combate ao trabalho escravo, começando pela lei 149. Querem aboli-la e tornar inócua a Emenda Constitucional da Expropriação, alterando na lei de regulamentação que poderia dar uma chance de essa emenda vir a ser posta em prática, e eles querem eliminar a lista suja, querem reforçar a utilização da terceirização sem nenhum critério. Enfim, existe todo um conjunto de circunstâncias que demonstra um poder de fogo muito grande e que encontra, em congressistas – geralmente financiados nas suas campanhas por essas mesmas forças –, aliados fiéis e submissos. Essa é uma situação muito difícil para a qual precisamos reagir enquanto sociedade.
Tem uma campanha, e acho oportuno mencioná-la, chamada #somoslivres, que foi lançada pelo Wagner Moura e continuará por alguns meses, a fim de mostrar que a situação relacionada ao trabalho escravo é grave e que não podemos recuar. O Brasil foi apontado como um exemplo no combate ao trabalho escravo, mas não podemos passar a ser o pior dos alunos, retroagindo agora.