Data: 11/03/2016 Hora: 16:00:00
EDITAL DO PROCESSO SELETIVO N.° 001/2016
O Município de Murutinga do Sul, Estado de São Paulo, torna público que realizará, na forma prevista no artigo 37 da Constituição Federal e Lei nº 1512 de 11 de janeiro de 2013 a abertura de inscrições ao PROCESSO SELETIVO DE PROVAS para fins de provimento de funções abaixo especificado, regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, com observância das disposições pertinentes da Constituição Federal e legislação infraconstitucional, nos termos da legislação vigente.
1.1 A organização, aplicação e correção do Processo Seletivo serão de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação.
1.1.1 As provas serão aplicadas no Município de Murutinga do Sul/SP.
1.2 Nomenclaturas / Carga Horária / Vagas / Nível / Vencimentos / Taxa Inscrição / Exigências.
1.2.1 EXIGÊNCIAS
Taxa de Insc. R$
Exigência complementares no ato da posse
Formação Técnica em Magistério, cursando Pedagogia ou formação superior em pedagogia
Auxiliar de Vida Escolar - AVE
(*) CR = Cadastro Reserva
1.2.2 A atribuição da carga horária será feita conforme as necessidades da administração, respeitando-se, contudo, a ordem de classificação.
2.1 As inscrições serão feitas exclusivamente na Secretaria Municipal de Educação sito a Rua Antonio Luiz Calestine nº 316, Centro, no período de 07 de março de 2016 à 10 de março de 2016 das 08:00 às 16:00 horas.
a) O recolhimento da guia deverá ser feito na Tesouraria da Prefeitura Municipal de Murutinga do Sul, sito a Rua Orlando Molina nº 267, Centro até o primeiro dia útil após a data do encerramento das inscrições, entendendo-se como "não úteis", exclusivamente, os feriados nacionais e estaduais e respeitando-se, para tanto, o horário das 08:00 às 11:00 e das 13:00 às 16:00 horas, considerando-se para tal o horário de Brasília, sob pena de a inscrição não ser processada e recebida.
b) As pessoas portadoras de deficiência deverão apresentar o respectivo LAUDO MÉDICO, na Secretaria da Educação, situada à Rua Antonio Calestine nº 316, Centro, CEP 16.950-000, Murutinga do Sul/SP., até o ultimo dia da inscrição.
c) A Secretaria de Educação de Murutinga do Sul não se responsabiliza por erros de dados no preenchimento de ficha de inscrição, sendo a mesma de inteira e total responsabilidade do candidato.
2.1.1 Antes de efetuar o recolhimento da taxa de inscrição, o candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para a participação no Processo Seletivo, pois, a taxa, uma vez paga, só será restituída em caso de revogação ou cancelamento do certame, pela própria administração pública.
2.1.4 Após a homologação das inscrições, será publicado o ensalamento onde os candidatos deverão conferir se suas inscrições foram efetivadas. Em caso negativo, o candidato deverá entrar em contato com a Secretaria Municipal de Educação, pelo telefone (18) 3788.1426, ou ainda pelo endereço eletrônico www.murutingadosul.sp.gov.br , para verificar o ocorrido.
2.1.5 Efetivada a inscrição, não serão aceitos pedidos para a alteração de cargos, seja qual for o motivo alegado.
2.3 Se aprovado e contratado, o candidato, por ocasião da contratação, deverá apresentar, além dos documentos constantes no presente Edital, os seguintes: Título Eleitoral e comprovante de ter votado nas últimas eleições ou procedido à justificação na forma da lei, Quitação com o Serviço Militar, CPF, Prova de Escolaridade e Habilitação Legal, uma foto 3X4, declaração de não ocupar cargo público e remunerado, conforme previsto na Constituição Federal de 1988, exceto os acúmulos permitidos pela Lei, atestados de antecedentes criminais e demais necessários que lhe forem solicitados, sob pena de perda do direito à vaga.
2.5 O não atendimento dentro do prazo estipulado na convocação ou a manifestação por escrito de desistência implicará na exclusão definitiva do candidato deste Processo Seletivo, sem qualquer alegação de direitos futuros.
3.1 Às pessoas com deficiência é assegurado o direito de inscrição para os cargos em Processo Seletivo, cujas atribuições sejam compatíveis com sua deficiência, conforme artigo 37 da Constituição Federal e Lei N° 7.853/89.
3.2 Em obediência ao disposto no art. 37, § 1° e 2° do Decreto 3.298 de 20/12/99 que regulamenta a Lei 7853/89, ser-lhes-á reservado o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas existentes para cada cargo, individualmente, das que vierem a surgir ou que forem criadas no prazo de validade do presente Processo.
3.4 As pessoas com deficiência, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto Federal N° 3.298/99, particularmente, em seu art. 40, participarão do Processo Seletivo em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao dia, horário e local de aplicação das provas, e a nota mínima exigida para todos os demais candidatos.
3.5 Os benefícios previstos no artigo 40, §§ 1° e 2°, do Decreto Federal N° 3.298/99, deverão ser requeridos por escrito, durante o período das inscrições. O candidato deverá encaminhar "PROCESSO SELETIVO DE MURUTINGA DO SUL – SP / LAUDO MÉDICO" para a SECRETARIA MUNICIPAL DE Educação., situada à Rua Antonio Calestine nº 316, Centro, CEP 16.950-000, Murtinga do Sul/SP, postando até o último dia de inscrição e/ ou pagamento:
c) Solicitação de prova especial, se necessário. (A não solicitação de prova especial eximirá a secretaria Municipal de Educação.
3.6 Serão indeferidas as inscrições na condição especial de pessoa com deficiência dos candidatos que não encaminharem dentro do prazo e forma prevista no presente Edital o respectivo laudo médico. O candidato com deficiência que não realizar a inscrição conforme instruções constantes neste Edital, não poderá impetrar recurso em favor de sua situação.
3.7 A publicação do resultado final do Processo Seletivo será feita em duas listas, contendo a primeira, a pontuação de todos os candidatos, inclusive a das pessoas com deficiência, e a segunda, somente a pontuação destes últimos.
3.8 Não havendo candidatos aprovados para as vagas reservadas às pessoas com deficiência, estas serão preenchidas pelos demais concursados, com estrita observância da ordem classificatória.
3.9 Os candidatos que não atenderem aos dispositivos mencionados no presente Edital não serão considerados como pessoas com deficiência e não terão prova especial preparada seja quais forem os motivos alegados.
3.10 Ao ser convocado para investidura no cargo público, o candidato deverá se submeter a exame médico oficial ou credenciado pelo Município, que terá decisão terminativa sobre a qualificação do candidato como deficiente ou não, e o grau de deficiência capacitante para o exercício do cargo. Será eliminado da lista de pessoa com deficiência o candidato cuja deficiência assinalada na Ficha de Inscrição não se constate, devendo o mesmo constar apenas na lista de classificação geral.
3.11 Após o ingresso do candidato com deficiência, este não poderá ser arguida para justificar a concessão de readaptação do cargo e de aposentadoria por invalidez.
4.1 O Processo Seletivo será de Provas Objetivas (escritas) para os cargos de:
4.2 A duração da prova será de 03 (três horas), já incluído o tempo para o preenchimento da folha de respostas.
4.3 O candidato deverá comparecer ao local designado com antecedência mínima de 1 (uma) hora, munido de caneta azul ou preta, lápis preto e borracha e UM DOS SEGUINTES DOCUMENTOS NO ORIGINAL:
- Carteira de òrgão ou Conselho de Classe;
4.4 As provas ocorrerão no período da manhã na EMEIEFS " Antonieta Bim Storti", sito a Rua Antonio Calestine nº 316 – Centro. Os portões serão fechados ás 09h00 e mais nenhum candidato poderá adentrar o local das provas. As provas terão duração de 03(três) horas.
4.5 As provas objetivas (escritas) desenvolver-se-ão em forma de testes, por meio de questões de múltipla escolha, na forma estabelecida no presente Edital.
4.6 Será considerado aprovado o candidato que obtiver nota igual ou maior 50% (cinqüenta por cento) do número de questões, ficando os demais eliminados do processo seletivo
4.7 Durante as provas não será permitido, sob pena de exclusão do processo: qualquer espécie de consultas bibliográficas, comunicação com outros candidatos, ou utilização de livros, manuais ou anotações, máquina calculadora, relógios de qualquer tipo, agendas eletrônicas, telefones celulares, smartphones, tablets, mp3 player, notebook, palmtop,BIP, walkman, gravador ou qualquer outro receptor ou transmissor de mensagens, bem como o uso de óculos escuros, bonés, protetores auriculares e outros acessórios similares.
4.8 Os pertences pessoais, inclusive o aparelho celular (desligado e retirado a bateria), serão guardados em sacos plásticos fornecidos pela SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, lacrados e colocados embaixo da cadeira onde o candidato irá sentar-se. Pertences que não puderem ser alocados nos sacos plásticos deverão ser colocados no chão sob a guarda do candidato. Todos os pertences serão de inteira responsabilidade do candidato. O candidato que for flagrado na sala de provas portando qualquer dos pertences acima será excluído do Processo Seletivo.
4.8.1 Recomenda-se aos candidatos não levarem para os locais de prova os aparelhos celulares, contudo, se levarem, estes deverão ser desligados, preferencialmente com as baterias retiradas e acondicionados em invólucro fornecidos pela SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. O candidato que for surpreendido portando celular fora da embalagem lacrada fornecida pela Secretaria Municipal de Educação mesmo que desligado, (off-line) ou dentro dela, porém ligado (on-line) serão excluídos do Processo Seletivo e convidados a entregarem suas respectivas prova, podendo inclusive responder criminalmente por tentativa de fraude.
4.9 Após adentrar a sala de provas e assinar a lista de presença, o candidato não poderá, sob qualquer pretexto, ausentar-se sem autorização do Fiscal de Sala, podendo sair somente acompanhado do Volante, designado pela Coordenação do Processo Seletivo.
4.11 Ao final das provas, os três últimos candidatos deverão permanecer na sala, a fim de assinar o lacre do envelope das folhas de respostas juntamente com o fiscal, sendo liberados quando todos(as) tiverem concluído.
5.1 A classificação final obedecerá à ordem decrescente de notas ou média.
5.2 A prova para os cargos de ADI e AVE será composta por 40 (quarenta) questões sendo 10 de Língua Portuguesa e 30 (trinta) de conhecimentos específicos.
7.1 LOCAL, DIA, HORÁRIO - As provas objetivas (escritas) serão realizadas no dia 27 de março de 2016, no horário das 09:00 às 12:00. horas em local a ser divulgado em Edital próprio.
7.2 COMPORTAMENTO - As provas serão individuais, não sendo tolerada a comunicação com outro candidato, nem a utilização de livros, notas, impressos, celulares, calculadoras e/ou similares. Reserva-se ao Coordenador do Processo Seletivo designado pela SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e aos Fiscais, o direito de excluir da sala e eliminar do restante das provas o candidato cujo comportamento for considerado inadequado, bem como, tomar medidas saneadoras e restabelecer critérios outros para resguardar a execução individual e correta das provas.
7.3 Em caso de necessidade de amamentação durante a realização das provas, a candidata deverá levar uma acompanhante, que terá local reservado para esse fim e que será responsável pela guarda da criança.
7.4 Não haverá, sob qualquer pretexto ou motivo, segunda chamada para a realização das provas. Os candidatos deverão comparecer 1 (uma) hora antes do horário marcado para o início das provas, pois, no referido horário, os portões serão fechados, não sendo permitida a entrada de candidatos retardatários.
7.5 É de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes a este Processo Seletivo, os quais serão afixados também nos quadros de aviso da Prefeitura, devendo, ainda, manter atualizado seu endereço.
8. DOS CRITÉRIOS DOS DESAMPATE
8.1 Em todas as fases na classificação entre candidatos com igual número de pontos, serão fatores de preferência os seguintes:
b) Maior número de acertos na prova de Português;
8.1.1 Persistindo o empate entre os candidatos, depois de aplicados todos os critérios acima, o desempate se dará por meio de sorteio.
8.1.2 O sorteio será realizado ordenando-se as inscrições dos candidatos empatados, de acordo com o seu número de inscrição, de forma crescente ou decrescente, conforme o resultado do primeiro prêmio da extração da Loteria Federal, do sorteio imediatamente anterior ao dia de aplicação da Prova Objetiva, conforme os seguintes critérios:
9.1 A prova objetiva será avaliada na escala de maior número de acertos das questões e terá caráter classificatório para os cargos de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil – ADI e Auxiliar de Vida Escolar – AVE.
11.1 O Edital prevê exclusivamente prova objetiva (escrita), o resultado final será a nota obtida com o número de pontos auferidos na prova.
12.1 Para recorrer o candidato deverá procurar a Secretaria de Educação de Murutinga do Sul, sito à Rua Antonio Calestine nº 316, para as orientações cabíveis do referido recurso.
12.2 Tendo como prazo o requerimento de recurso até o último dia do prazo recursal de cada fase, conforme o próximo item.
12.2.1 Todos os recursos deverão ser interpostos nas datas constantes do ANEXO I:
12.2.2 Em qualquer caso, não serão aceitos recursos encaminhados via postal, via fax ou via eletrônica. A interposição deverá ser feita diretamente na Secretaria Municipal da Educação. Contendo nome do candidato, RG, número de inscrição, cargo para o qual se inscreveu e as razões recursais.
12.3 Caberá recurso à SECRETARIA MUNICPAL DE EDUCAÇÃO, em face do gabarito e/ou contra o conteúdo da prova, no tocante a erro material ou de teor das questões.
12.3.1 Julgados os recursos em face do gabarito e/ou da prova objetiva, sendo caso, será publicado um novo gabarito, com as modificações necessárias, que permanecerá no site pelo prazo de 2 (dois) dias úteis. Caberá à SECRETARIA MUNICPAL DE EDUCAÇÃO decidir sobre a anulação de questões julgadas irregulares.
12.3.2 Em caso de anulação de questões, por duplicidade de respostas, falta de alternativa correta ou qualquer outro motivo, estas serão consideradas corretas para todos os candidatos e os pontos correspondentes serão atribuídos a todos os candidatos que não os obtiveram, independente de recurso.
12.4 Os recursos deverão estar embasados em argumentação lógica e consistente. Em caso de constatação de questões da prova, o candidato deverá se pautar em literatura conceituada e argumentação plausível.
12.5 Recursos não fundamentados ou interpostos fora do prazo serão indeferidos sem julgamento de mérito. A Comissão constitui última instância na esfera administrativa para conhecer de recursos, não cabendo recurso adicional pelo mesmo motivo.
12.6 As questões do caderno de prova objetiva serão disponibilizadas para o candidato que a requerê-la com o escopo de formar recurso, diretamente na Secretaria Municipal de Educação.
13.1 A inscrição implica na aceitação por parte do candidato de todos os princípios, normas e condições do Processo Seletivo, estabelecidas no presente Edital e na legislação municipal e federal pertinente.
13.2 A falsidade ou inexatidão das afirmativas, a não apresentação ou a irregularidade de documentos, ainda que verificados posteriormente, eliminará o candidato do Processo Seletivo, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição, sem prejuízo de responsabilização nas esferas administrativa, cível e penal.
13.3 A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, bem como o órgão realizador do presente certame não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos, apostilas e outras publicações referentes ao processo.
13.4 O gabarito será disponibilizado no site www.murutingadosul.sp.gov.br, na segunda- feira subsequente à data da aplicação da prova.
13.5 Decorrido 180 (cento e oitenta) dias do resultado final do processo seletivo e não caracterizando qualquer óbice, é facultada a fragmentação das provas e demais registros escritos para fins de reciclagem, mantendo-se, porém, em arquivo eletrônico cópia de segurança, pelo prazo de cinco anos.
13.6 O candidato obriga-se a manter atualizado seu endereço para correspondência, junto ao órgão realizador, após o resultado final.
13.7 A validade do presente Processo Seletivo será de "1" (um) ano, contados da homologação final dos resultados, podendo haver prorrogação por igual período, a critério da Administração.
13.8 A convocação dos candidatos aprovados nos empregos de ADI – AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL E AUXILIAR DE VIDA ESCOLAR - AVE, somente serão feitas através de notificações por escrito.
13.9 EXAMES MÉDICOS ADMISSIONAIS
-Exames médicos laboratoriais e ambulatoriais;
-Avaliação psicológica abrangendo: atenção, capacidade de organização, produtividade, relacionamento interpessoal e ritmo de trabalho;
-Avaliação Cinésio – Funcional: Inspeção estática e dinâmica de membros superiores, inferiores e coluna vertebral que será realizada por Fisioterapeuta contendo: avaliação postural, questionário do estado de saúde, testes de força muscular, resistência e capacidade de movimento;
-Avaliação médica em conjunto com os laudos técnicos e exames.
13.11 Todos os casos, problemas ou questões que surgirem e que não tenham sido expressamente previstos no presente Edital e Lei Orgânica Municipal serão resolvidos em comum pelo Município e a SECRETARIA MUNICPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNCIPIO DE MURUTINGA DO SUL/SP.
13.12 A Homologação do Processo Seletivo poderá ser efetuada por cargo, individualmente, ou pelo conjunto de cargos constantes do presente Edital, a critério da Administração.
13.16 A inexatidão das informações ou a constatação, mesmo posterior, de irregularidade em documentos ou nas provas, eliminarão o candidato do Processo Seletivo.
13.13 Os vencimentos constantes do presente Edital são referentes ao da data do presente Edital.
Município de Murutinga do Sul/SP, 26 de fevereiro de 2016.
ATÉ 03/03/2016
07/03 A 10/03/2016
RECURSOS DAS INSCRIÇÃO
Observação: As datas deste cronograma são previstas e poderão sofrer alterações a qualquer momento.
ADI – AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL:
São atribuições do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil:
- atender, na sua área de atuação, às especificidades do centro de educação infantil, considerando o seu projeto político-pedagógico;
- zelar pela saúde das crianças, por meio de cuidados, orientações e estímulos, visando a aquisição de hábitos saudáveis de alimentação, de higiene (troca de fraldas, banho, troca de roupa) e demais condições necessária em pleno desenvolvimento;
- zelar pela saúde das crianças, oferecendo condições de satisfação de suas necessidades de sol, ar livre e repouso;
- colaborar para a higienização dos ambientes e materiais utilizados pelas crianças;
- estimular e contribuir para o desenvolvimento das crianças, nos seus aspectos psicomotor, intelectual, afetivo, social e da linguagem;
- zelar pela integridade física das crianças e sua segurança;
- colaborar para o desenvolvimento de um trabalho integrado e cooperativo com os demais profissionais do centro de educação infantil;
- prestar atendimento ao público interno e externo, com habilidade no relacionamento pessoal e transmissão de informações;
- executar atividades correlatas atribuídas pela direção da unidade educacional.
- Atuar junto às crianças nas diversas fases de Educação Infantil, auxiliar as crianças na execução de atividades pedagógicas e recreativas diárias (e atividade de brincar); Cuidando sempre da higiene, alimentação, repouso e bem estar das crianças;
- auxiliar na construção de atitudes e valores significativos para o processo educativo das crianças; - --Planejar atividades pedagógicas próprias para cada grupo infantil, auxiliar no processo de observação e registro das aprendizagens e desenvolvimento das crianças;
-Auxiliar na construção de material didático, bem como na organização e manutenção deste material; Responsabilizar-se pela recepção e entrega das crianças junto às famílias, mantendo um diálogo constante entre família e creche;
-Acompanhar as crianças e demais funcionários em aulas-passeio programadas pela creche; participar de capacitações de formação continuada;
- Auxiliar, quando necessário, na limpeza geral do prédio escolar e na preparação da merenda dos alunos;
-Executar outras tarefas compatíveis com o cargo, sempre que determinado pelas chefias e qualquer tarefa a que for solicitado, a bem do Município.
- Realizar a recepção do aluno na escola, acompanha – lo até a sala de aula e, ao termino da atividades, conduzi-lo até o portão da escola, dentro do seu horário de trabalho.
- Administrar medicamento para o aluno, mediante a apresentação da copia da receita médica e com a ciência da Equipe Gestora da Escola, mediante autorização por escrito dos pais.
- Acompanhar o aluno do intervalo, ate o local apropriado para à alimentação, auxiliá-lo durante e após a refeição utilizando técnicas para auxiliar na mastigação e/ou deglutição, realizar sua higiene encaminhando - o , a seguir, a sala de aula.
- Dar assistências nas questões de mobilidade nos diferentes espaços educativos: transferência da cadeira de rodas para outros mobiliários e/ou espaços, cuidados quanto ao posicionamento adequado às condições do aluno, apoio na locomoção para os vários ambientes e/ou com mobilidade reduzida.
- Comunicar à direção da Unidade Educacional, em tempo hábil, a necessidade de aquisição de materiais para higiene do aluno.
- Zelar pela higiene e manutenções dos materiais utilizados para alimentação e higiene do aluno.
- Zelar pelas condições adequadas para que não se coloque em riscos a saúde e bem estar do aluno.
- Preencher diariamente a Ficha de rotina Diária registrando todo o atendimento e ocorrências diárias para o acompanhamento do aluno.
- Arquivar o Relatório de Rotina Diária no prontuário do aluno atendido.
- Comunicar ao Supervisor Técnico e Equipe Gestora da Unidade Educacional, os problemas relacionados ao aluno.
- Apoiar outros alunos, sem se desviar das funções pela quais foi contratado, nos casos onde o aluno atendido pelo AVE, esteja ausente.
- Assinar o termo de sigilo, a fim de preservar as informações referentes ao aluno que recebe seus cuidados.
- Auxiliar o professor na preparação e realização das atividades em salas de aula.
- Auxiliar nas rotinas da classe.
- Dar assistência individual durante as atividades para aqueles alunos que evidenciarem maior necessidade de apoio.
- Auxiliar pequenos grupos de alunos em atividades de recreação, roda de leitura, roda de conversa, dentre outras.
- Auxiliar pequenos grupos de alunos em situações mais formais de desenvolvimento de currículo, tais como: atividades de leitura, atividades de produção de textos, calculo, sala de leitura, sala de informática.
- Auxiliar pequenos grupos de alunos, planejando e organizando junto com o professor regente da classe comum, atividade especifica de determinada área de conhecimento.
ANEXO III – CONTEUDOS PROGRAMÁTICOS
Português: Ortografia, Acentuação gráfica, Pontuação, Classe de Palavras: artigo, nome, pronome, verbo, palavras relacionadas ( preposição e conjunção), Flexão Nominal, Concordância nominal, Flexão Verbal: numero pessoal e modo temporal, Concordância Verbal, Formação de palavra : composição e derivação portuguesa, Estrutura da frase portuguesa: a- termos da oração; b- coordenação e subordição, Regência nominal e verbal, Colocação Pronominal, Sinonímia, antonímia, polissemia, denotação e conotação, Recursos lingüísticos (linguagem figurada), Redação, Interpretação de textos.
Conhecimentos Específicos: Estatuto da Criança e do Adolescente; Noções de Planejamento de atividades; Primeiros Socorros; Os brinquedos; Normas para utilização dos brinquedos; Normas de Segurança; Desenvolvimento Físico e Motor; Necessidades Básicas, Desenvolvimento Cognitivo; Desenvolvimento da Linguagem; o Recém-Nascido: Necessidades e Reflexos; Desenvolvimento Emocional, Desenvolvimento Social; Desenvolvimento Intelectual, Crescimento e Desenvolvimento; Tentativa de Treinamento Precoce; Maturação e Aprendizagem; Lei de Diretrizes e Bases
KAMII, Constance; DEVRIES, Rheta. Piaget para a educação pré-escolar. Porto Alegre: Artmed, 1991. / DAVIS, Claudia;
OLIVEIRA, Ana. Psicologia na Educação. São Paulo: Cortez, 1991.;
MEC - Parâmetros Nacionais de Qualidade Para a Educação Infantil – V1 V2;
MEC - Referencial Curricular Nacional Para a Educação Infantil – V1 V2 V3.
ZABALZA, Miguel A. Qualidade em educação infantil.Porto Alegre: Artmed, 1998.
______. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Parâmetros nacionais de qualidade para a educação infantil – Volume 1. MEC/SEB, 2006.
______. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Parâmetros nacionais de qualidade para a educação infantil – Volume 2. MEC/SEB, 2006.
- Ferrero, Emília; Teberosky, Ana. "A psicogênese da língua escrita". Cortez Editora.
- Machado, Maria Lúcia de A (org) "Encontros e Desencontros em Educação infantil." Cortez editora, 2002
- Rego, Lucia Lins Rego. Literatura infantil: uma nova perspectiva da alfabetização na pré-escola. São
Paulo. Editora
FTD. Capítulos: "Que limites a prática pedagógica tradicional tem imposto à aquisição da língua escrita na pré-escola?";
"Sua visão limitada do processo de preparação para alfabetização nas classes de pré-escolar".
- Weisz, Telma. "O diálogo entre o ensino e a aprendizagem". São Paulo, Ática. 1999. -Kramer, Sonia - Direitos da criança e Projetos Político Pedagógico de educação infantil in.Bazílio, - - Luiz Cavalieri e Kramer, Sonia,Infância,
Educação e Direitos Humanos Cortez Editora, 2003 Brakling, Kátia Lomba, O assunto é ... Produção de Textos, artigo de janeiro de 2014; Editora Artmed,
Goldschnicd, Elinor e Jackson, Sonia, Educação de 0 a 3 anos- O Atendimento em creche;
Malaguzzi, Lóris, As Cem Linguagens Da Criança, Editora Artmed,
MEC - Referencial Curricular Nacional Para a Educação Infantil – V1 V2 V3
Conhecimentos Educacionais: BRASIL. Lei Federal nº 9.394/96. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial da União,
- Parecer CNE/CEB nº 17/2001 – Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Especial.
- Diretrizes Nacionais para a Educação Infantil - 2.009.
- Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil – Ministério da Educação e do Desporto Secretaria da Educação Fundamental – Brasília: MEC/SEF 1.998.