Arquivos Direito Aduaneiro - Medeiros Regnier Advogados
A possibilidade de redução da carga tributária e de restituição de parte do que foi pago nos últimos 5 anos Sinopse da apresentação Este material veicula uma breve exposição sobre a incidência tributária nas operações de importação de serviços, com ênfase na possibilidade (i) de redução da carga tributária Leia mais…
Em recente decisão, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu qual o efetivo local de recolhimento do ICMS exigido na importação. O assunto já foi discutido e julgado anteriormente pela referida Corte. Esta nova decisão é direcionada às empresas que importam diretamente e as Trading Companies que realizam as importações por conta e Leia mais…
Se é árdua a vida do empresário brasileiro que se dedica à indústria e/ou ao comércio, a do importador pode ser sombria. É evidente que a atividade de comércio exterior requer especial regulação e controle, e que certo grau de protecionismo comercial é recomendável e legítimo (acordos internacionais inclusive admitem Leia mais…
Por Medeiros Regnier Advogados, 10 meses atrás
Por Medeiros Regnier Advogados, 11 meses atrás
O regime aduaneiro especial de Trânsito Aduaneiro é o que permite o transporte de mercadoria, de um ponto a outro do território aduaneiro, com suspensão do pagamento de tributos. É aplicado, por exemplo, para mercadorias que desembarcam no litoral e são transportadas para portos secos no interior do país, ou para mercadorias Leia mais…