10 anos do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas - DEFESA TV
Nesta segunda-feira (23), o Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, do Ministério da Defesa, comemora 10 anos de criação. O EMCFA é o órgão responsável por planejar o emprego conjunto e integrado das Forças Armadas.
Foi criado através da lei complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, e tem na portaria nº 1429 as suas diretrizes de funcionamento.
O chefe do EMCFA é indicado pelo ministro da Defesa e nomeado pelo Presidente da República, tal como os comandantes das forças e terá o mesmo nível hierárquico destes e ascendência sobre todos os demais militares de qualquer uma das Força, exceto sobre os próprios comandantes.
O cargo é ocupado por um oficial-general do último posto (quatro estrelas) tanto da ativa, como da reserva e, se for da ativa, irá automaticamente para a reserva após a nomeação, como também acontece com os comandantes de cada uma das Forças.
" Fica muito claro que competirá ao chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, o emprego [das tropas]. E aos comandantes das Forças, o preparo. Daí porque o chefe do Estado-Maior das Forças Armadas tem a mesma hierarquia e a mesma linha de prioridade dos comandantes de Forças.
Em 6 de setembro de 2010, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com o ministro da Defesa, Nelson Jobim, nomeou o general de exército José Carlos de Nardi — à época comandante Militar do Sul — como chefe do EMCFA.
Foi reconduzido ao cargo em ambos os mandatos da ex-presidente Dilma Rousseff, com os ministros Nelson Jobim, Celso Amorim, Jaques Wagner e Aldo Rebelo e, em 7 de dezembro de 2015, foi exonerado do cargo pela ex-presidente Dilma Rousseff, ao seu próprio pedido, antecipando sua aposentadoria e sendo substituído pelo Almirante de esquadra Ademir Sobrinho.
Em 15 de janeiro de 2019, o Almirante Ademir Sobrinho passou o cargo para o Brigadeiro Raul Botelho.
Estrutura do EMCFA
O Estado Maior Conjunto das Forças Armadas compreende três chefias:
Chefia de Operações Conjuntas (CHOC) – Compete a CHOC assessorar o Chefe do EMCFA no emprego operacional conjunto das Forças Armadas nas diversas situações que demandarem o emprego das forças (combate, operações de paz, ajuda humanitária, defesa civil, entre outras). A CHOC compreende:
– Vice Chefia de Operações Conjuntas (VCHOC);
– Subchefia de Comando e Controle (SC1);
– Subchefia de Inteligência Operacional (SC2);
– Subchefia de Operações (SC3) e
– Subchefia de Logística Operacional (SC4).
Chefia de Assuntos Estratégicos (CAE) – Tem por finalidade o assessoramento ao chefe do EMCFA no que tange a política de defesa, estratégias, assuntos internacionais, inteligência e contrainteligência entre outros. Tem em sua estrutura as seguintes subchefias:
– Vice Chefia de Assuntos Estratégicos (VCAE);
– Subchefia de Política e Estratégia (SCPE);
– Subchefia de Inteligência Estratégica (SCIE) e
– Subchefia de Assuntos Internacionais (SCAI)
Chefia de Logística (CHELOG) – Compete a CHELOG assessorar o EMCFA nos assuntos relativos a logística, mobilização, cartografia e serviço militar, entre outros. Possui em sua estrutura os seguintes órgãos:
Vice Chefia de Logística (VCHELOG);
– Subchefia de Integração Logística (SUBILOG);
– Subchefia de Mobilização (SUBMOB);
– Subchefia de Apoio a Sistemas de Cartografia de Logística e de Mobilização (SUBAPS)
Art. 10. Ao Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas cabe exercer as competências estabelecidas na Lei Complementar nº 97, de 1999 , e assessorar o Ministro de Estado da Defesa nos seguintes assuntos:
I – políticas e estratégias nacionais de defesa, de inteligência e contrainteligência;
II – políticas e estratégias militares de defesa;
III – assuntos e atos internacionais e participação em representações e organismos, no País e no exterior, na área de defesa;
IV – logística, mobilização, serviço militar, tecnologia militar, geoinformação de defesa e aerolevantamento no território nacional;
V – articulação e equipamento das Forças Armadas; e
VI – acompanhamento dos setores estratégicos nuclear, cibernético e espacial definidos na Estratégia Nacional de Defesa e distribuídos, respectivamente, aos Comandos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.
I – receber e analisar os projetos de interesse da defesa encaminhados ao Ministério da Defesa pelas Forças Singulares;
II – estabelecer requisitos operacionais conjuntos para os projetos estratégicos de interesse da defesa;
III – subsidiar o processo decisório no Ministério da Defesa para a deliberação de projetos estratégicos de interesse da defesa, ouvido o Comitê de Chefes de Estado-Maior das Forças Singulares;
IV – atuar como órgão de direção-geral no âmbito de sua área de atuação, observadas as competências dos demais órgãos;
V – coordenar os meios empregados pelas Forças Armadas nas ações de defesa civil que lhe forem atribuídas;
VI – coordenar as ações destinadas à formulação do plano de gestão estratégica da administração central do Ministério da Defesa, no que se refere às atividades realizadas pelos órgãos subordinados ao Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas; e
VII – coordenar a atuação das chefias que lhe são subordinadas.
§ 2º O Comitê de Chefes de Estado-Maior das Forças Singulares, de que trata o art. 3º-A da Lei Complementar nº 97, de 1999 , funcionará junto ao Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas e terá as suas atribuições definidas em ato do Ministro de Estado da Defesa.