Delegado Geral da Polícia Civil fala sobre o combate à corrupção e da criação da Deccor | News Jur
Delegado Geral da Polícia Civil fala sobre o combate à corrupção e da criação da Deccor
Por: Ana Claudia Fortes - 10 de dezembro de 2019
O Governo de Mato Grosso publicou em outubro, o decreto que cria no âmbito da Polícia Judiciária Civil, a Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (DECCOR). A medida atende a uma portaria assinada pelo ministro de Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, que estipulou critérios de rateio dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública aos Estados e ao Distrito Federal. Entre elas, a criação e efetivo funcionamento na Polícia Civil de uma unidade dedicada exclusivamente ao combate à corrupção.
Em entrevista ao NewsJur, o delegado-geral da Polícia Civil, Mário Dermeval Aravechia de Resende, fala sobre a criação da DECCOR, sobre o uso da tecnologia no combate a corrupção e sobre os recursos revertidos para construção de novas sedes.
NJ-Qual a sua avaliação em relação a Operação Lava Jato, o senhor acredita que ela pode contribuir para combater a cultura de corrupção no Brasil?
R: Sim, acho que é um grande exemplo, esses tipos de investigação trazem bons resultados e acabam, não apenas identificando e punindo os responsáveis pela prática de ilícitos, através de mecanismo de identificação da lavagem de ativos, mas também conseguem retornar com esses recursos para o estado e posteriormente fazer com que esses recursos sejam aplicados em prol do interesse público.
NJ: Qual a importância de unidades especializadas como a Delegacia de Combate à Corrupção (DECCOR)?
R: A Delegacia de Combate à Corrupção foi criada seguindo diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, mais precisamente pelo ministro Sérgio Moro, para que se criassem modelos de unidades investigativas, que trabalhassem exatamente nos moldes em que a Operação Lava Jato. Aqui em Mato Grosso seguimos à risca o que o Governo Federal nos solicitou.
Foi deixado claro que todos os estados que se comprometessem a montar a unidade DECCOR padrão, como a prevista pelo Ministério da Justiça, teria a partir de 2020 a disponibilização de recursos que permitiriam a melhor estruturação da unidade.
Diante disso, através de decreto conseguimos a criação da unidade, cindimos a delegacia fazendária, trazendo atribuições para a DECCOR, e agora com as modificações da Lei Complementar que rege a Polícia Civil, teremos em definitivo nas próximas semanas estabelecidas as atribuições específicas da unidade e com efetivo exclusivo, estaremos trabalhando só a corrupção e os crimes contra a administração pública.
Ela terá circunscrição estadual, com sede em Cuiabá, a princípio funcionará no mesmo prédio da Delegacia Especializada em Crimes Fazendários (DEFAZ), mas já no ano que vem, estaremos migrando para uma sede individual, em uma sede exclusiva.
NJ-Qual a importância da tecnologia no combate a corrupção?
R: A tecnologia é o carro chefe a ser implantado hoje na Polícia Civil. Estamos em vias de implantar o inquérito eletrônico e diversas outras ações que eletronizarão a instituição. E essas ações certamente verterão em resultados excelentes para a instituição.
Teremos o desenvolvimento de sistema e a cooperação com outros estados e instituições, que permitirão acesso rápido à informação, e diante disso tudo, acreditamos que as investigações além de se tornarem mais simples, principalmente na parte financeira, vão se tornar muito mais céleres, com resultados mais instantâneos.
NJ: As equipes já foram definidas, quem são os profissionais que vão atuar nesse trabalho?
R: Sim, a equipe definida será composta por delegados especializados em recuperação de ativos, com ampla formação em combate a crimes que envolvam recursos públicos. O titular da unidade, trabalha como chefe do laboratório de lavagem de dinheiro, e o nosso foco agora é justamente esse. Através dos mecanismos disponíveis e dos sistemas que hoje são utilizados, vamos aprimorar ainda mais a identificação dos recursos ilícitos e trazer ele de volta ao estado.
NJ: No dia 09 de dezembro foi comemorado do Dia Internacional contra a Corrupção. O Estado tem o que comemorar?
R: Temos muito a comemorar em Mato Grosso, a Polícia Civil tem uma nova sede a ser construídas a partir do ano que vem, com recursos oriundos da Operação Sodoma, que combateu a corrupção, através da qual se inverteram os recursos para o Estado, com uma multa de cerca de R$ 200 milhões de reais, tendo a Polícia Civil ficado com um percentual, que se destina a construção de uma sede, ou seja, o dinheiro da corrupção se inverterá a polícia para combater a corrupção, com uma sede nova que vai abrigar não só o setor administrativo, como um andar inteiro para tecnologia da informação e outro para o setor de inteligência da Polícia Civil.