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28/11/2017 - 20h15
Comissão mista que discute medida provisória sobre o tema promoveu audiência pública com representantes dos Bancos
Representantes de bancos defendem ampliação do microcrédito, prevista na Medida Provisória (MP) 802/17. A comissão mista encarregada de emitir parecer à proposta promoveu audiência pública nesta terça-feira (28).
A MP promove alterações no Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (Lei 11.110/05), modernizando a legislação e simplificando processos com o uso de novas tecnologias. A MP tem ainda o objetivo de ampliar as fontes de financiamento do programa e reduzir seus custos operacionais.
Representante do Banco do Brasil, Márcia Aparecida Fernandes defendeu mais escala para que o microcrédito atenda a grande parcela de empreendedores do País. O Banco do Brasil, segundo a especialista, começou a operar o microcrédito em 2011, e hoje conta com empresa criada especificamente para atender o setor, presente em 15 estados.
Audiência pública da comissão mista destinada a analisar a MP 802/17
"Não pode simplesmente conceder o crédito, tem que ter orientação, que não é feita dentro de agência de banco. Temos agora 1,9 milhão de clientes atendidos e já emprestamos R$ 7 bilhões. Com a MP, a tecnologia nos ajudará a ganhar escala no microcrédito, ela é complementar ao agente de microcrédito", explicou.
A exemplo de outros especialistas que participaram da audiência pública, a representante do Banco do Brasil discordou de emendas apresentadas à MP que limitam a cobrança de juros, hoje em torno de 2% a 4%.
"O crédito mais caro é o crédito que não existe. As condições de juro já estão adequadas, a experiência atende aos clientes que não dispõem de nenhum crédito", afirmou.
Representante do Ministério do Trabalho, Manoel Eugênio Guimarães de Oliveira observou que o microcrédito não é exclusivo para microempresas, mas também voltado para trabalhadores informais que não querem ser formalizados como microempreendedores.
Representante da Caixa Econômica Federal, Luís Costa Formigari defendeu a simplificação na concessão de microcrédito. "Quanto mais pudermos simplificar o processo para que se possa contratar o crédito de maneira simples, mais iremos atingir um volume maior da população. O microcrédito favorece a inclusão social", ressaltou.
Representante do Banco Central, Cleofas Salviano Júnior destacou a importância da integração de bancos públicos e privados para o microcrédito e a necessidade de custos operacionais baixos.
Representante do Banco do Nordeste, Fábio Giraldes disse que a instituição responde hoje por 60% do mercado de microcrédito no pais, e que 40% dos beneficiários são do Programa Bolsa Família.
"Realizamos 18 mil operações por dia no microcrédito, que é um instrumento importante para a redução das desigualdades, e constitui porta de saída da pobreza, na medida que alocam na região 63% dos que é investido no Bolsa Família. Temos o Crediamigo, no setor urbano, e o Agroamigo, no setor rural, ambos com metodologias semelhantes. O programa tem que ser inspirador, mas tem que fazer diferença na vida das pessoas", afirmou.
Representante do BNDES, Valéria Martins disse que é preciso difundir e fortalecer a cultura do microcrédito, cuja concessão deve ser rápida e simples para que a prática seja ampliada.
"Uma coisa que vale mais que dinheiro é o acesso à informação. O BNDES investe em plataforma digital para dar grande escala ao crédito e em plataforma de relacionamento. É preciso estreitar parceria com instituições de microcrédito e investir em plataformas digitais, para ampliar a concessão de recursos a empreendedores", defendeu.
Relator da MP, o deputado Otávio Leite (PSDB-RJ) disse que a oferta de capital a quem está na base da pirâmide social é "um foco imprescindível".