APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E FAMÍLIA. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. CÔNJUGE SEPARADO DE FATO DA ESPOSA NO PERÍODO EM QUE OS BENS FORAM ADQUIRIDOS COM O PRÊMIO DE LOTERIA. CONFIGURAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL COM TERCEIRA PESSOA. PARTILHA DOS BENS ADQUIRIDOS NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL. 1. Caracterizada a convivência pública, contínua e duradoura, estabelecida com o objetivo de constituição de família, impõe-se o reconhecimento da união estável. 2. Acircunstância de um dos conviventes ser casado não é impedimento para o reconhecimento da união estável, se comprovada a separação de fato no período de convivência estável. 3. Reconhecida a união estável, é imperiosa a partilha igualitária dos bens adquiridos durante a convivência, com dinheiro proveniente de prêmio de loteria do convivente varão, não cabendo indagações a respeito da contribuição de cada um dos companheiros na formação do patrimônio comum. 4. Apelações conhecidas, mas não providas. Unânime. (Acórdão 809944, 20130510047309APC, Relator: FÁTIMA RAFAEL, , Revisor: J.J. COSTA CARVALHO, 2ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 6/8/2014, publicado no DJE: 12/8/2014. Pág.: 88)