MomentoArquivo: empresa perdeu direito a marca por não a utilizar no prazo legal
A Secretaria de Documentação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) lançou a 11ª edição do MomentoArquivo, projeto que tem o objetivo de preservar a memória do tribunal, divulgando julgamentos que marcaram sua história.
A nova edição relata um caso sobre propriedade de marca julgado em 1989, ano de instalação do STJ. A Bombril S.A. entrou no INPI com pedido de caducidade da marca Brilhol e, como não conseguiu, foi à Justiça, afirmando que a última empresa titular da marca não a utilizou nos dois anos subsequentes à aquisição.
A Bombril teve sucesso na demanda, e a Orniex ajuizou no STJ uma ação rescisória contra a decisão do extinto Tribunal Federal de Recursos (TFR) que havia confirmado a perda do direito de uso da marca. O caso refere-se à Ação Rescisória 213.
O MomentoArquivo, produzido pela Seção de Atendimento, Pesquisa e Difusão Documental, integra o Arquivo.Cidadão, espaço no site do STJ cujo propósito é fomentar atividades de preservação, pesquisa e divulgação de documentos históricos no tribunal.
Para acessar o MomentoArquivo, basta clicar em Institucional > Arquivo.Cidadão, a partir do menu no alto da página do STJ.