Denúncia contra Bolsonaro é rejeitada pelo Tribunal Penal - Jornal Tribuna Nacional
14/09/2020 às 19h23min - Atualizada em 14/09/2020 às 19h23min
Denúncia contra Bolsonaro é rejeitada pelo Tribunal Penal
Acusação era de crime contra a humanidade
No início de Abril, por iniciativa da ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia), foi protocolada uma queixa-crime contra o presidente Jair Bolsonaro, a partir do argumento de que o chefe do Executivo havia cometido crime contra a humanidade na administração da crise gerada pelo cenário pandêmico da COVID-19, muito embora, porém, o STF tenha atribuído aos Estados e Municípios maior autoridade sobre as decisões.
No entanto, conforme despacho divulgado nesta segunda-feira, (14), a denúncia foi negada. O procurador do caso, Mark P. Dillon, que chefia a Unidade de Informação e Provas do Tribunal, avalia que ''a conduta fornecida não parece se enquadrar nas definições rigorosas do Estatuto de Roma''. O Estatuto de Roma é um tratado estabelecido entre nações, norteado por princípios a serem adotados pelos países signatários.
Confira a nota: ''Uma característica fundamental do Estatuto de Roma é que o Tribunal Penal Internacional só pode exercer a jurisdição sobre as pessoas para os crimes mais graves que preocupam a comunidade internacional como um todo, nomeadamente genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra. Esses crimes são definidos no Estatuto de Roma (artigos 6 e 8) e mais detalhados nos Elementos dos Crimes, adotados pela assembleia dos estados-partes''.
Ainda segundo Mark, ''não existe, nesse momento, base para proceder a uma análise mais aprofundada dos fatos que envolvem a denúncia''. Com a decisão, a corte do Tribunal, cuja sede está localizada em Haia, na Holanda, a denúncia está arquivada.