Ministério Público de Contas aponta que Prefeitura de Arapiraca deve
Ministério Público de Contas aponta que Prefeitura de Arapiraca deve R$ 3 mi à Eletrobrás
Por Redação com Assessoria 13/08/2019 às 21:08 Cidade
O Ministério Público de Contas de Alagoas deu parecer favorável ao acolhimento de representações protocoladas contra nove gestores municipais em razão de débitos junto à Eletrobras Distribuição Alagoas. O Conselheiro Fernando Toledo, relator dos processos, votou acatando o parecer do MPC/AL e, em decisão simples, a Primeira Câmara determinou a realização de diligências para apuração dos fatos, e em especial: se os débitos relacionados pela fornecedora de energia elétrica em 20/02/2019 já foram pagos; se os encargos financeiros decorrentes de mora, multa e juros foram pagos com recursos públicos; quem foram os gestores que deram causa à inadimplência à época dos vencimentos das faturas.
MUNICÍPIOS E DÉBITOS (atualizados até 20/02/2019)
Arapiraca - R$ 3.007.227,85
Feira Grande - R$ 271.981,02
Igreja Nova - R$ 2.333.187,16
Lagoa da Canoa - R$ 82.041,36
Limoeiro de Anadia - R$ 3.811.140,25
Olho D'Água Grande - R$ 424.500,20
São Brás - R$ 158.496,52
São Sebastião - R$ 4.828.863,38
Taquarana - R$ 500.455,50
TOTAL R$ 15.417.893,28
EM NOTA, A PREFEITURA DE ARAPIRACA REBATEU AS INFORMAÇÕES DO MPC, AFIRMANDO QUE VEM PAGANDO TODAS AS CONTAS EM DIA
Diante das informações ventiladas pela mídia quanto à um suposto débito do Município de Arapiraca junto à antiga Eletrobrás Distribuição, atual Equatorial Alagoas, cumpre esclarecer que não há qualquer débito de energia elétrica vinculado aos prédios públicos municipais. O Município tem pago todas as faturas de energia elétrica referentes aos prédios públicos, não havendo qualquer atraso. Na realidade o que existe é um discursão junto a fornecedora de energia elétrica, acerca da quantidade de pontos de iluminação existentes na cidade de Arapiraca. Tal embate se deu no início de 2017 quando a Eletrobrás comunicou ao Município de Arapiraca a existência de postes de iluminação pública ligados nos anos de 2014, 2015 e 2016, sem a devida comunicação por parte do Município. O que nos cálculos da Eletrobrás gerou um débito no montante aproximado de R$ 3mi. Todavia, não concordando com a cobrança, a atual gestão apresentou tempestivamente defesa administrativa impugnando os argumentos da cobrança. Recentemente foi realizada reunião com representantes da Equatorial, Procuradoria do Município e Secretaria Municipal de Serviços Públicos, com o intuito de resolver amigavelmente o embate existente, findando com o compromisso da fornecedora de analisar todos os argumentos apresentados pelo Município de Arapiraca.