Raphael Rios propõe lei que autoriza condições para quitação de débitos de organizações do terceiro setor | Portal Araxá
O vereador Raphael Rios propõe legislação que suspende débitos apurados em prestação de contas de entidades do terceiro setor que celebraram termos de colaboração, fomento, parceria, convênio, entre outros, com a Administração Municipal, além de suspender temporariamente o pagamento de parcelas restantes dos termos celebrados. O projeto de lei foi apresentado na reunião ordinária desta terça-feira (18).
Em razão da pandemia, as entidades precisaram parar suas atividades assistenciais e com isso não houve cumprimento de metas estipuladas em seus planos de trabalhos para justificar os recursos recebidos.
O objetivo do projeto é permitir a continuidade dessas atividades depois que passar o período de pandemia, flexibilizando a prestação de contas, permitindo o recebimento de parcelas restantes dos termos celebrados.
Em sua justificativa, o vereador Raphael Rios destacou que essas medidas estão previstas no Marco Regulatório do Terceiro Setor, possibilitando que as entidades mantenham suas atividades e recursos quando passar a pandemia.
A proposta segue para tramitação no plenário.
Raphael também destacou o importante trabalho desempenhado pelo Insanos Moto Clube – subdivisão Araxá, que angariou centenas de cestas básicas e estão sendo doadas a diversas entidades assistências de Araxá, beneficiando inúmeras famílias carentes que passam sérias dificuldades financeiras neste período de pandemia. Esta ação conta com a parceria da Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM).
Recentemente, mais de 360 cestas foram distribuídas e outras 200 contemplarão mais entidades.
Moção de Pesar – Jeanne Aline Cordeiro
O vereador encerrou seu pronunciamento prestando Moção de Pesar aos familiares da jovem Jeanne Aline Macarnei Cordeiro Gomes, pelo seu falecimento ocorrido no sábado passado (15).