A segunda etapa do procedimento é executória, e pode ser administrativa ou judicial. A execução é administrativa quando o proprietário concorda com o valor de indenização proposto pelo poder público. Nesse caso é efetuado o pagamento e, em seguida, o registro de transferência de propriedade. No entanto, caso o proprietário não concorde com o valor de indenização proposto, o procedimento será judicial. A transferência de propriedade só ocorre após o pagamento da indenização. É importante ressaltar que o valor da indenização é estabelecido de acordo com o valor real do imóvel na data do pagamento.
A Constituição Federal de 1988 ainda prevê leis para regulamentar casos específicos de desapropriação. O Estatuto da Terra, por exemplo, regulamenta a desapropriação de terras rurais que não cumprem função social, estabelecendo os mecanismos necessários para a redistribuir a terra por meio de reforma agrária. Por sua vez, o Estatuto da Cidade regulamenta a desapropriação de imóveis que não cumprem sua função social estabelecida no Plano Diretor da cidade. No caso urbano, o procedimento prevê a aplicação de sanções (que geralmente consistem em aumento progressivo do IPTU) antes que seja declarada a desapropriação.
Sugestão: Confira nosso post sobre o Inciso XXIII para saber mais sobre desapropriação em caso de não cumprimento da função social.
Desta forma, observa-se que o mecanismo da desapropriação segue a lógica democrática que norteia nossa Constituição Federal, à medida que busca submeter o interesse individual ao bem estar coletivo. Esse mecanismo permite ao governo realizar políticas de urbanização e planejamento de infraestrutura visando o desenvolvimento econômico e social do país.