Passo a Passo - Como Emitir Informe de Rendimetos da Doméstica 2022! );
Publicado por Isabelle Fujioka em 2 de maio de 2022
Emitir informe de rendimentos da doméstica 2022 é um processo obrigatório e anual muito importante para que o empregador possa preencher de forma correta a Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte – a DIRF 2022.
Ser empregador doméstico é uma tarefa um tanto complicada, e requer o entendimento de assuntos os quais muitas vezes não se está acostumado. Por isso, os detalhes podem levar a erros e complicações.
Um dos processos aos quais o empregador deve se atentar é o informe de rendimentos da doméstica 2022, pois ele tem impacto direto na Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte.
Quer saber mais? Não se preocupe! O Hora do Lar preparou um passo a passo completo para você emitir informe de rendimentos da doméstica 2022, com tudo o que você precisa saber. Fique conosco até o final e boa leitura!
O que é o Informe de Rendimentos da doméstica?
Até quando o empregador pode entregar o Informe de Rendimentos da Doméstica?
O que acontece se o empregador não entregar o informe?
O que acontece se o empregador emitir o informe com informações erradas?
Como emitir informe de rendimentos da doméstica no eSocial?
É obrigatório entregar o informe de rendimentos para a empregada doméstica?
Como a doméstica utiliza o informe de rendimentos?
Hora do Lar para gestão da empregada doméstica
O Informe de Rendimentos da doméstica é um documento obrigatório emitido pelo empregador doméstico através do eSocial, e entregue para a empregada doméstica. Nele constam todos os valores pagos à empregada em um ano inteiro.
Este documento torna possível a comparação com as Declarações de Imposto de Renda feitas pelas suas empregadas – de pessoa física -, para conferir se todos os valores estão de acordo e foram registrados de maneira correta.
O empregador possui uma data limite para entregar o informe de rendimentos. De acordo com a Instrução Normativa RFB N°2.060, de 13 de dezembro de 2021:
Art. 3º O comprovante deverá ser fornecido até o último dia útil do mês de fevereiro do ano subsequente ao do pagamento dos rendimentos ou por ocasião da rescisão do contrato de trabalho, se esta ocorrer antes da referida data.
Ou seja, o empregador tem até o último dia útil de fevereiro do ano seguinte ao pagamento dos rendimentos para entregar o informe.
Então, se o informe contém valores pagos à empregada em 2021, o empregador tem até o final de fevereiro de 2022 para emitir e entregar o documento!
Caso o empregador não emita ou não entregue o informe de rendimentos dentro do prazo previsto pela Instrução Normativa, ele fica sujeito a uma multa de R$41,43.
A multa é administrativa, ou seja, paga ao governo.
Se houver qualquer tipo de inconsistência nas informações, ou elas estejam erradas, o empregador fica sujeito à mesma multa e mesmo valor – R$41,43 pago ao governo.
Caso o empregador fez a retenção do Imposto de Renda na Fonte (IRRF) em algum pagamento da empregada doméstica no ano anterior ao informe, ele precisa entregar o documento da DIRF também.
O prazo de entrega é sempre o dia 28 de fevereiro, e a multa pela não emissão é de, no mínimo, R$200,00. Além disso, caso o empregador não entregue o documento, ele pode criar problemas com a Receita Federal.
A emissão do documento é totalmente feita pelo sistema do eSocial, e os empregadores já estão aptos a acessarem e emitirem o informe.
Então, para emitir informe de rendimentos da doméstica 2022, basta seguir as seguintes etapas:
Procure por "Empregados" na coluna esquerda e clique em "Informe de Rendimentos";
Selecione o ano de referência;
Clique em "Imprimir Informe".
Pronto! Agora você só precisa entregar o documento para a empregada doméstica.
Um detalhe importante é que a emissão do informe de rendimentos da doméstica fica disponível até mesmo se o contrato for rescindido.
Isso porque, mesmo que ela não esteja prestando serviços ao empregador, é preciso emitir o Informe referente ao seu último ano de trabalho.
Sim! Entregar o documento para a doméstica é essencial e obrigatório, e o empregador é o responsável por todos os processos – emissão, assinatura e disponibilização – até que ele esteja nas mãos da empregada.
O direito ao recebimento é garantido independente se a empregada teve ou não a retenção do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF).
Além disso, ele precisa ser entregue mesmo em caso de rescisão de contrato, fazer a declaração de imposto de renda ou sua restituição.
A empregada doméstica precisa do informe de rendimentos de seu empregador para preencher a Declaração de Ajuste Anual de Imposto de Renda.
Contudo, isso apenas precisa ser feito em caso de retenção do Imposto de Renda em algum pagamento durante o ano anterior. Isso pode ocorrer para qualquer verba, como férias, 13° salário ou até para a rescisão do contrato.
Assim, o desconto no Imposto de Renda apenas ocorre quando a empregada recebe a partir de R$1.903,99 em alguma dessas verbas, ou se recebeu R$28.559,70 no ano base.
Diversos assuntos e processos podem ser complicados para os novos empregadores ou até para os mais experientes. Afinal, são diversas obrigações e detalhes a serem lembrados todos os meses e anos!
O Informe de Rendimentos da doméstica é um deles, o qual o empregador não pode deixar passar batido. Mas, como se lembrar de todos os processos e realizar a melhor gestão da empregada doméstica?
Para isso, você pode contar com o Hora do Lar!
O Hora do Lar ajuda mais de 15 mil empregadores domésticos brasileiros em todos os processos do emprego doméstico, do início ao final deles. Tudo fica automático e todas as suas preocupações desaparecem, já que o HDL faz tudo para você!
Assim, com o aplicativo Hora do Lar – Empregador, disponível para sistemas Android e iOS você recebe acesso a uma plataforma com interface interativa e todos os processos do emprego doméstico que você precisar. Lançamento de férias, cálculo de salário, emissão da folha de pagamento e muito mais!
Além disso, todo o sistema é 100% integrado ao eSocial doméstico! Por isso, todas as informações lançadas na plataforma do HDL são transportadas de forma automática para o eSocial!
Não fique de fora dessa! Por isso, venha conhecer o Hora do Lar e deixe todos os processos automáticos. Confira os planos e encontre o que melhor se adequa ao seu emprego doméstico. Então, faça seu cadastro agora e ganhe 30 dias de teste grátis!