Viabilidade econômica e financeira para concessão pública
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Oferecer bens e serviços essenciais significa, também, estar preparado para atender às demandas do setor público.
Isso se dá pelo fato de diversas empresas se especializarem em prestação de serviços para os municípios, estados e para a União.
Entretanto, é necessária atenção ao atendimento às normas específicas que são exigidas pelo processo de contratação de serviços por parte do Estado.
A prestação de serviços ao setor público por parte da iniciativa privada, para além das licitações e certames públicos, se dá, basicamente, por três intermédios: as autorizações, as permissões e as concessões públicas.
A diferença primordial dessas três está na particularidade da última: a empresa privada fica responsável, em seu nome, pelo controle de todo processo de administração, gerência e cobrança, sempre de acordo com o que se estabelece previamente em edital.
Esse edital versará sobre as especificidades relacionadas às ações que deverão ser desempenhadas pela empresa privada no lugar do Estado.
O chamamento é sempre público e podem participar as empresas que se enquadrem nas características exigidas.
É muito importante que as empresas que pretendem efetuar esse tipo de serviço estejam atentas às exigências legais e técnicas que um processo de concessão exige.
Também é importante que os órgãos públicos estejam atentos, da mesma forma, ao seu cumprimento. Para auxiliar na organização dos planos e ações e na verificação das ações, antes e após o processo, a figura do consultor e do auditor é fundamental.
O que é uma concessão pública?
A concessão pública, de acordo com a Lei 8.987/1995, é caracterizada pela entrega da administração de um serviço público à iniciativa privada, por intermédio do qual, por tempo determinado, algum serviço que seja de obrigação do Estado fornecer seja, a um custo, gerido por uma empresa privada.
Além das concessões públicas, existem as autorizações, as permissões e as parcerias público-privadas, as PPPs.
Através de uma concessão a iniciativa privada passa a prestar serviços em lugar do Estado. Entretanto, a concessão pública difere da terceirização, pois nesse processo a empresa privada contratada não tem autonomia para administrar o serviço como um todo, apenas uma parcela específica.
Também difere da privatização, pois nesse caso a empresa pública de prestação de serviço é vendida à iniciativa privada.
A concessão, portanto, representa a extensão da prestação de serviços públicos ao mercado privado, havendo, para tal, a regulamentação dos termos por intermédio de processo seletivo licitatório. Esse processo deve ser organizado, de público acesso e deve observar as especificidades relacionadas ao seu tempo de publicação.
Como é organizada uma concessão?
Quando a União concede à iniciativa privada o direito de prestar serviços públicos em seu lugar é preciso, primeiro, que se estabeleça alguns pontos: quais as regras, a validade, os prazos e, principalmente, os valores dos serviços que a empresa irá cobrar do usuário.
Essas informações são requeridas dentro do processo de licitação de serviços.
Uma licitação pode se apresentar em cinco modalidades: como concorrência, tomada de preços, convite, leilão, concurso ou, ainda, o pregão.
O edital de licitação contempla as informações e normas que o Estado delimita para a prestação do serviço e, em resposta a esse edital, a empresa fornece uma proposta de serviço com características específicas, como serviços a serem prestados, valores e cálculos de aumento de tarifas.
Prestam serviços por meio de concessão pública diversas empresas dos setores de obras, energia elétrica, telefonia e transporte. Para participar de uma licitação é necessário que a empresa atenda às exigências do edital e esteja capacitada para cumprir com as propostas submetidas. Nesse sentido, a consultoria auxilia na viabilidade do projeto ou das contas.
Quais os benefícios de se aconselhar com um consultor?
Se a empresa gera bens e serviços e deseja concorrer a uma licitação para concessão pública é muito importante que esteja preparada para atuar em conformidade com o edital.
Mais que isso, os administradores devem estar atentos à viabilidade da prestação do serviço, da manutenção das condições em resposta à licitação e, também, qual a melhor maneira de lidar com o processo burocrático em si.
É também muito importante conhecer bem a viabilidade do negócio antes de participar de uma licitação.
Para isso, o indicado é um estudo de viabilidade econômica financeira.
Por intermédio dele é possível conhecer a aceitação dos clientes e entender a região onde o negócio será implementado.
A partir disso, pode-se fazer um diagnóstico financeiro sobre o investimento a empresa fará para ingressar na licitação e a previsão de retornos desse investimento.
Da mesma forma, a assessoria jurídica do Grupo Maciel auxilia no cumprimento de normas e leis e ajuda a empresa que concorrerá à licitação a se preparar para o processo dentro das legalidades e especificidades exigidas – da busca pelo edital certo até a montagem da licitação.
O Grupo Maciel, nesse sentido, presta serviços de consultoria e assessoria para empresas que buscam alavancar seus serviços por meio da participação em processos licitatórios, certames, pregões e concessões públicas.