Lei Penal de 1941 é usada contra fake news sobre coronavírus · Jornal Midiamax
Lei Penal de 1941 é usada contra fake news sobre coronavírus
Na ausência de uma legislação específica que defina como crime a produção e o compartilhamento de fake news no cenário de pandemia do novo coronavírus e de ameaças à saúde coletiva, autoridades passaram a enquadrar casos à Lei de Contravenções Penais, de 1941, numa tentativa de coibir a disseminação de notícias falsas relacionadas à covid-19. […]
Agência Estado Publicado em 13/04/2020, às 08h52 - Atualizado às 10h08
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