Boletim Jurídico – Publicações OnLine « Cliente embriagado e com ânimos alterados pagará indenização a atendente ofendido
Cliente embriagado e com ânimos alterados pagará indenização a atendente ofendido
A 5ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença que condenou cliente de bar ao pagamento de indenização por danos morais, em favor de funcionário do estabelecimento por ele enxovalhado após discordância sobre valores cobrados em sua conta. Consta nos autos que o consumidor chegou ao local acompanhado por filho menor, e lá permaneceu por cerca de quatro horas, tempo suficiente para beber sete cervejas de 600 ml. Os problemas começaram no momento de acertar a conta, pois houve divergência entre as partes sobre o consumo registrado.
"Do relato das testemunhas e do cenário apresentado no dia do evento, pode-se concluir que a expressão 'gordo' foi utilizada de modo pejorativo e injurioso, porquanto decorreu do fato do demandante, em estado de embriaguez, ter ficado irritado com a cobrança dos valores relativos aos produtos consumidos", contextualizou. O cliente terá que pagar R$ 3 mil de indenização por danos morais, acrescidos das custas e honorários sucumbenciais. A decisão foi unânime (Apelação Cível n. 0029371-03.2010.8.24.0038).
Código Civil / Notícias Concessionária ressarcirá avicultor que perdeu 32 mil aves por falta de energiaCódigo Civil / Notícias TJDFT – Advogado é condenado a indenizar promotora de justiça por ofensas formais dentro do processoCódigo Civil / Notícias Condenado por tentativa de homicídio pagará indenização por danos moraisCódigo Civil / Notícias Arrematante de imóvel é responsável pelo pagamento das despesas condominiais vencidasCódigo Civil / Notícias Jovem terceirizada será indenizada após sofrer assédio em seu ambiente de trabalhoCódigo Civil / Notícias Furto em área comum de condomínio não gera dever de indenizar