A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, na quarta-feira (14), um projeto, de autoria do deputado Nabor Wanderley (PMDB), que concede gratuidade de passagens aéreas para idosos e deficientes na Paraíba. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), através de sua assessoria de comunicação, afirmou que no âmbito do transporte aéreo não existe gratuidade para maiores de 65 anos, nem para portadores de necessidades especiais. "Nada impede que companhias aéreas pratiquem descontos ou forneçam passagens gratuitas, porém essa política vai depender de cada empresa e não dos deputados", afirmou.
De acordo com o projeto de lei, em cada aeronave serão reservados dois assentos para deficientes e dois assentos para idosos com mais de 65 anos, com renda igual ou inferior a dois salários mínimos, com devida documentação que comprove a condição de ambos ou desconto de 50% caso as vagas gratuitas já tenham sido ocupadas. A Anac esclareceu que a única resolução a respeito de descontos (e não gratuidade) que vigora hoje é a n°280/2013, que diz que "o acompanhante do Passageiro com Necessidade de Atendimento Especial (PNAE) tem direito a pagar valor igual ou inferior a 20% (vinte por cento) do valor do bilhete aéreo adquirido pelo titular. Os artigos 27 e 28 do mesmo normativo falam exclusivamente sobre as condições do acompanhante do PNAE", diz.
A agência define que, de acordo com a Resolução, entende-se por PNAE, pessoa com deficiência, pessoa com idade igual ou superior a 60 anos, gestante, lactante, pessoa acompanhada por criança de colo, pessoa com mobilidade reduzida ou qualquer pessoa que por alguma condição específica tenha limitação na sua autonomia como passageiro.
A Associação Brasileira das Empresas Aéreas disse que não vai comentar sobre a possibilidade de aprovação de uma matéria ainda em tramitação, porém seguirá acompanhando a iniciativa do legislativo paraibano e reafirma a adesão do setor ao cumprimento de todas as normas vigentes aplicáveis ao transporte aéreo.