Foto: Divulgação / DPE-RN
O Governo do Rio Grande do Norte terá que pagar uma indenização no valor de R$ 31.520,00 a uma aposentada que teve sua residência comprometida após ação criminosa e "omissão do Poder Público". A decisão judicial atende a pedido formulado pela Defensoria Pública do Rio Grande do Norte (DPE/RN) em ação de danos materiais e morais.
A decisão determina que o Estado deve arcar com os prejuízos provocados para que a moradora possa voltar a residir em seu lar, de forma digna e segura. Além disso, também é obrigado a custear reparação por dano moral, decorrente do sofrimento e receio de perder, não poder mais comercializar ou morar com segurança na sua própria casa na qual residia há mais de 45 anos.