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TRF4 decreta indisponibilidade de bens de Jairo Jorge
Jairo Jorge é pré-candidato ao Piratini pelo PDT | Foto: Reprodução / Twitter / Rádio Guaíba / CP Memória
A desembargadora federal Vivian Josete Pantaleão Caminha, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decretou, na última terça-feira, a indisponibilidade solidária de bens no montante de R$ 16.471.841,00 do ex-prefeito de Canoas (RS) Jairo Jorge da Silva, do ex-secretário de saúde Marcelo Bósio, do ex-secretário adjunto da saúde Leandro Gomes dos Santos, da ex-vice-prefeita Lúcia Elisabeth Colombo Silveira e da empresa GSH- Gestão e Tecnologia em Saúde.
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A decisão liminar é uma decisão precária. A turma do TRF4, formada por três desembargadores, a quem cabe a decisão, ainda não analisou o caso. A liminar foi concedida por análise sem a prévia oitiva da parte contrária. A defesa tem prazo para apresentar contrarrazões e, estas, então, serão avaliadas pelo colegiado do TRF4.
- O juiz de primeiro grau, Felipe Veit Leal, ao julgar o mesmo processo, indeferiu o pedido de bloqueio de bens e justificou que Ministério Público Federal e a União já tinham ciência dos fatos desde 2012 e não propuseram arresto ou sequestro de bens. Além disso, o juiz afirma, sobre o bloqueio de bens proposto pelo MPF, que "é duvidosa a efetividade da medida ora postulada. Não há prova inequívoca que de a empresa não tenha prestado o serviço público nos moldes contratados."
- Confia no Poder Judiciário e irá complementar e esclarecer todos os fatos, levando à Justiça todas informações necessárias.
- Acredita que essa decisão liminar será revertida pelo Poder Judiciário.
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TRF4 decreta indisponibilidade de bens de Jairo Jorge Reviewed by In Foco RS on sexta-feira, julho 27, 2018 Rating: 5