Sindijus PR - Noticias - TJPR prepara pagamento da URV para dezembro
Os servidores devem receber ainda em dezembro os valores referentes às diferenças dos juros da URV. O presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), Adalberto Xisto Pereira, disse que solicitou os cálculos e que é possível que o pagamento seja realizado ainda este mês. O pedido administrativo do Sindijus-PR, para correção dos percentuais dos juros da URV de 0,5% para 1%, foi aprovado no último dia 25 pelo Órgão Especial.
Na audiência referente às reivindicações dos servidores, realizada na tarde desta terça-feira (10), o presidente antecipou ao Sindijus-PR que o salário de dezembro será creditado até o dia 13, sexta-feira. E, em havendo disponibilidade financeira, existe a possibilidade de que a URV também seja depositada já nesta sexta-feira. O Sindicato solicitou que fossem pagos valores significantes já nas primeiras parcelas, e o presidente sinalizou com a possibilidade de atender a demanda.
Sobre novos benefícios e reajustes de gratificações, Xisto Pereira disse que poderá responder precisamente após avaliar os recursos orçamentários. Diretores do Sindijus-PR reforçaram a necessidade de reajustar o auxílio-alimentação e a gratificação de incentivo à qualificação, além de estabelecer o auxílio-creche.
Xisto Pereira também disse que as convocações dos aprovados no concurso devem, possivelmente, iniciar a partir de fevereiro. No entanto, disse que o TJPR irá chamar segundo a conveniência e oportunidade. "Vamos chamando conforme a necessidade, e após as relotações e equalização dos servidores", afirmou.
O Tribunal deve abrir, por meio de listas, um novo processo de relotação ainda na primeira quinzena de janeiro. Importante mencionar, que a relotação efetiva dos servidores do procedimento anterior de relotação ainda está pendente em algumas comarcas, sendo essa questão levada novamente ao conhecimento do presidente.
Os diretores do Sindijus-PR reforçaram ainda o pedido de atenção do presidente a dois procedimentos. Um deles trata das custas dos oficiais de Justiça, que hoje estão depositadas numa conta e na qual não houve o repasse. O Sindicato, com o apoio da Corregedoria-Geral, solicitou a alteração do Decreto 626/2018 para que os valores sejam pagos aos servidores, o que já ocorreu em comarcas como a de Cascavel.
O segundo pedido é com relação ao recebimento da indenização de licença especial, ainda em atividade. Os diretores do Sindijus-PR mencionaram o SEI 62283-30.2019.8.16.600 para que o presidente analise a questão.
A ampliação da terceirização no TJPR está próxima de acontecer. Segundo o presidente, 2020 deve marcar o início deste processo. "Funções administrativas, como telefonistas e secretárias, serão terceirizadas dos gabinetes dos desembargadores até dos juízes substitutos", afirmou. O exemplo utilizado pelo presidente foi o Cejusc. Hoje presente na maioria das comarcas, o Centro deverá funcionar com apenas um servidores concursado e com os demais terceirizados. Xisto reforçou que os recursos com a contratação destes trabalhadores serão do Funrejus, o que não acarretaria aumento de despesa com pessoal.
A equalização do número de servidores, seguindo a determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), será outro processo efetivado no próximo ano. "Estudamos a mudança de competência e unificação de cartórios para melhorar a prestação de serviço", disse Xisto. Assim, cartórios com baixa produtividade, diante dos índices e metas, podem ser regionalizados ou unificados em outras competências.
Com este processo, o presidente afirmou que haverá vagas para servidores comissionados nas secretarias e gabinetes.
O presidente informou que pretende ter avanços com relação à isonomia no CNJ e descartou a possibilidade de mesa de negociação no corrente ano.
Por fim, foi solicitada uma reunião com o presidente, já no início de 2020, para tratar da questão dos técnicos designados como oficial de Justiça e para os oficiais de Justiça de carreira. O Sindijus-PR continua na luta também em defesa desses profissionais.