Senado aprova dois projetos que endurecem a Lei Maria da Penha - CONTRATUH
Nesta quarta-feira (7), dia em que a Lei Maria da Penha completa 13 anos, o Senadoaprovou dois projetos relativos à proteção da mulher vítima de violência doméstica. O primeiro assegura prioridade nos processos judiciais de separação ou divórcio das vítimas, e o segundo determina a apreensão imediata de armas de fogo de acusados de agressão contra mulheres.
Ele incluiu ainda a previsão da intervenção obrigatória do Ministério Público nas ações de família em que figure como parte a vítima de violência doméstica e familiar