"Puxadinhos" na política energética - Instituto Millenium
"Puxadinhos" na política energética
A busca míope pela modicidade tarifária e pelo controle da inflação tem levado o governo a tomar medidas, no setor energético, sem coerência e sem avaliação plena das suas consequências, tornando necessária a realização de remendos que desconfiguram o marco regulatório, sacrificam as empresas, criam instabilidade e dificultam o planejamento e o investimento. O marco regulatório resultante de todos esses "puxadinhos" não atribui a lógica necessária ao bom funcionamento do setor, enfraquecendo as empresas, criando conflito entre as partes e aumentando a perspectiva de judicialização das decisões.
Outros "puxadinhos" têm sido construídos para financiar as desonerações fiscais, que incentivam artificialmente a atividade econômica no curto prazo. As empresas "estatais", por exemplo, estão sendo mobilizadas para aumentar seus pagamentos de dividendos. Entre 2007 e 2012, o montante dessas receitas saiu de 0,26% do PIB (R$ 6,9 bilhões) para 0,64% do PIB (R$ 28 bilhões). Com isso, a participação dos dividendos no superávit do governo central passou de 11,74% para 32,6%.
O foco no populismo deixará como herança um setor energético desconstruído e cheio de remendos
No caso da Eletrobrás, o empréstimo de R$ 2,5 bilhões tomado por ela no BNDES no final de junho foi feito, ao menos em parte, para possibilitar o pagamento de dividendos aos acionistas da estatal, entre eles a União e o próprio BNDES. Para viabilizar esses pagamentos, a Eletrobrás teve de pagar juros "acima do esperado em operações com garantia da União", conforme avaliação do próprio Tesouro Nacional.
O foco no populismo deixará como herança um setor energético desconstruído e cheio de remendos. Isso resultará em empresas sem capacidade de investimento e agências reguladoras enfraquecidas, que serão substituídas pela justiça na arbitragem dos conflitos criados pelo próprio governo. As consequências do modelo de "puxadinhos" serão o desabastecimento, o aumento da dependência externa e a criação de grandes "esqueletos" para os futuros governos.