Brasília, 17 de Julho de 2009. Ano 1 - Edição 25«
As instituições devem ser respeitadas
Quando leio as declarações irresponsáveis e desrespeitosas que o presidente Lula da Silva dirige às instituições do país, sem levar em conta os prejuízos que pode estar causando ao regime democrático, confesso que fico mais desanimado ainda com este governo.
Nessa semana, por exemplo, não satisfeito depois de ter agredido os senadores da República, o presidente afrontou as leis em vigor e desafiou os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ao afirmar, em cima de um palanque pago com recursos públicos em Palmeira dos Índios, interior de Alagoas, que vai ajudar a eleger sua "sucessora". Ao ser flagrado no crime eleitoral, ele emendou "ou sucessor" para tentar disfarçar o ilícito. Em seguida, prosseguiu na descarada campanha eleitoral antecipada e ilegal.
É cansativo repetir, mas chego a pensar que este governo tem uma estratégia destinada a transformar os problemas que enfrentamos na vida política em crise institucional. Sem apreço pela democracia, que tantos sacrifícios custou e ainda custa ao povo brasileiro, o presidente Lula da Silva não respeita sequer o dissenso necessário à convivência democrática.
A arrogância e o autoritarismo do Chefe do Executivo são muito preocupantes. Temos motivos de sobra para temer que ele acabe se igualando ao presidente da Venezuela, Hugo Chávez.
As instituições do país são os pilares da Democracia e do Estado de Direito. O presidente Lula da Silva só está no comando do país porque existiu e existe consenso da nossa sociedade em torno do respeito às instituições. Ele devia pensar nisso antes de fazer as declarações irresponsáveis que faz.
Se uma determinada instituição está a em crise, como é o caso do Senado Federal, temos de lutar para reformá-la e erguê-la novamente. Este é o nosso dever e nossa responsabilidade como homens públicos.
A realidade mostra que o Democratas não perde o foco. Enquanto o presidente Lula, de forma lamentável, parece empenhado em desmoralizar e tentar destruir o Democratas e as instituições, aqui no Democratas temos um orgulho danado de lutar para o fortalecimento das instituições e da Democracia.
Petrobras não pode ser instrumento político, afirma Agripino
O Democratas não vai apoiar qualquer investigação que prejudique a Petrobras como empresa, assegurou o líder do Democratas no Senado, José Agripino (RN), durante a instalação da CPI, na terça-feira (14). "Na CPI, os democratas terão o cuidado de não estimular suspeitas que possam perturbar a empresa como empresa, mas a Petrobras não pode ser um instrumento político do governo", assegurou. Recém-eleitos os dirigentes da CPI, a presidência será ocupada pelo senador João Pedro (PT-AM), e a vice pelo senador Marcelo Crivela (PR-RJ). A relatoria está com o senador Romero Jucá (PMDB- RR). Agripino lembrou que a própria empresa e a população serão os maiores beneficiados com a comissão parlamentar de inquérito.
Congresso aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2010
O Congresso Nacional entra em recesso a partir de hoje depois de ter aprovado, na última quarta-feira (15), o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2010. A aprovação da matéria somente foi possível porque o governo, após extensas rodadas de negociações, concordou em atender a várias reivindicações da oposição. Uma das modificações consideradas fundamentais, foi a eliminação, do texto anteriormente aprovado, que autorizava o governo, na hipótese de não aprovação pelo Congresso do Orçamento Anual, a gastar o equivalente a 1/12 avós por mês dos investimentos previstos em sua proposta encaminhada ao Parlamento. "Se o Congresso Nacional aceitasse essa condição era a mesma coisa de estarmos fechando o Parlamento. Permitir que o Executivo apresente o orçamento e sem a deliberação, possa executar a cada mês as despesas de custeio na administração direta e indireta do governo federal, seria o mesmo que dissesse "não precisamos da anuência do Congresso Nacional", criticou Cláudio Cajado (BA).
ACM Júnior alerta para violência na Bahia
O senador Antonio Carlos Junior (BA) afirmou que a população da Bahia está acuada pela violência. Ele creditou ao atual governador, Jaques Wagner, a responsabilidade pelo crescimento da violência no estado nos últimos anos. "Impera em nossas cidades um clima de tamanho desassossego, que contamina todos nós, que sabemos que a população está desprotegida e que o estado pouco ou nada está fazendo para resolver a situação", disse. O senador afirmou que "as estatísticas são alarmantes" pois, por exemplo, desde 2007 o número de assassinatos na região metropolitana de Salvador não para de aumentar. Em 2008, disse, o número de assassinatos naquela região foi quase 50% maior que o de 2007. Segundo o senador, o atual governo baiano não adota políticas públicas eficazes para o enfrentamento da violência.
É preciso um novo pacto federativo, afirma Jayme Campos
O senador Jayme Campos (MT) manifestou solidariedade às reivindicações dos prefeitos do Brasil inteiro que realizaram, no decorrer da semana, a 12ª Marcha dos Prefeitos a Brasília. Para ele, as reivindicações dos prefeitos são justas, porque o governo federal precisa discutir um novo pacto federativo. Ele lembrou que somente 37% da arrecadação dos impostos ficam com estados e municípios, enquanto o resto fica com o governo federal. Assim, os municípios estão engessados, não tem dinheiro para fazer face às despesas mais importantes da população, que são educação, saúde e segurança pública. O senador também alertou para o fato do governo federal estar exigindo contrapartidas muito altas dos municípios para os projetos que fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
André de Paula denuncia descaso com a Hemobrás
O líder da Minoria, deputado André de Paula (PE) denunciou o descaso do Governo Federal em relação às obras de implantação da Hemobrás em Pernambuco. O deputado chamou a atenção para o cenário de descaso em relação à Hemobrás - Empresa Pública de produção e distribuição de hemoderivados – criada há cinco anos. Segundo informou o deputado, caso a unidade produtora da Hemobrás já estivesse em funcionamento, o Brasil não só atenderia à população hemofílica e se livraria dos preços abusivos cobrados pelos poucos produtores estrangeiros. "É preciso dizer que o país gasta, ainda hoje, mais de 130 milhões de dólares por ano na importação de hemoderivados. Trata-se uma questão não apenas econômica – é um assunto do mais elevado interesse nacional", argumenta André de Paula ao enfatizar que, depois de meia década da criação da Hemobrás, o país ainda ignora sua capacidade e continua dependente de insumos vitais para o povo brasileiro.
Nilmar cobra votação de PEC que beneficia Guarda Metropolitana
A deputada Nilmar Ruiz (TO) entrou com um requerimento na Câmara dos Deputados pedindo a inclusão da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 534/2002 na Pauta da Ordem do dia. O projeto "altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional. Nilmar vem acompanhando a luta das Guardas Metropolitanas pela aprovação da PEC 534/2002. Ela esteve presente, junto dos guardas metropolitanos do Tocantins, a Marcha Azul Marinho, realizada em Brasília pela Associação Nacional das Guardas Municipais. A deputada reforçou a importância da aprovação da PEC para a regulamentação de suas atribuições, assim como a desvinculação da Guarda Metropolitana da Polícia Militar. "As Guardas Municipais precisam ter mais autonomia para que não haja perseguição e para que seja respeitada pelas prefeituras de todo o Brasil", afirmou.