Plano Concelhio Para a Integração de Pessoas Sem Abrigo (Plano) - PDF
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Malu da Rocha Neves
1 Plano Concelhio Para a Integração de Pessoas Sem Abrigo (Plano) RELATÓRIO DE EXECUÇÃO E AVALIAÇÃO CMC/DIPS Ricardo Caldeira - Coordenador do Grupo de Planeamento da Intervenção com os Semabrigo GPISA CMC/DIPS Teresa Casaleiro Cascais, Fevereiro de 2013
2 ÍNDICE INTRODUÇÃO 3 I. OBJECTIVOS E METAS - Execução II. ACÇÕES A IMPLEMENTAR POR EIXO DA ENIPSA EXECUÇÃO EIXO 1 - CONHECIMENTO DO FENÓMENO 5 EIXO 2 - QUALIFICAÇÃO DA INTERVENÇÃO 7 III. DADOS GLOBAIS DE EXECUÇÃO IV. EVOLUÇÃO COMPARATIVA DA EXECUÇÃO a V. AVALIAÇÃO QUALITATIVA 10 VI. REUNIÕES DE ACOMPANHAMENTO 13 RELATÓRIO DE EXECUÇÃO E AVALIAÇÃO 2012 Cascais, Fevereiro de
3 INTRODUÇÃO O relatório de execução 2012, responde aos objetivos e metas definidos no âmbito do Plano Concelhio Para a Integração de Pessoas Sem Abrigo (Plano) para primeiro e segundo horizontes temporais, nomeadamente: Implementação de um esquema de procedimentos para intervenção na emergência e acompanhamento das situações sinalizadas; Realização de um diagnóstico sobre a dimensão e natureza do fenómeno; Promover uma perceção comum do problema e das soluções necessárias; Promover a organização territorial das entidades envolvidas na intervenção junto das pessoas sem-abrigo; Promover a qualificação da intervenção, na perspetiva de uma intervenção integrada; Contribuir para a atualização de informação no âmbito da ENIPSA; Criar / reformular as respostas e metodologias de intervenção necessárias Desenvolver estratégias e respostas para pessoas/famílias em risco de ficar sem-abrigo Desenvolver ações de formação e sensibilização Destacam-se como principais resultados alcançados com a execução do Plano 2012, os seguintes: Existência de gestor de caso atribuído em 79% dos casos ativos, o que representa um crescimento de 21% face ao início de execução do Plano em Março de 2010; O aumento em 21, do número total de casos que transitaram da situação de ativos para a situação de passivos (e que não se encontram em acompanhamento por não se verificar a situação de sem abrigo); Alimentação permanente da base de dados concelhia; Manutenção das 6 equipas coordenadoras por Freguesia para acompanhamento pós emergência; Publicação de informação relativa à implementação, execução e avaliação do Plano Concelhio para a Integração de Pessoas Sem Abrigo no Habitact Policy Bank em - European Exchange fórum on local homeless strategies; Candidatura aprovada pelo Turismo de Portugal para financiamento do Projeto-piloto Casas Primeiro em Cascais Concretização do Projeto Casas Primeiro em Cascais ; Concretização do Projeto Mais Perto, para reforço da equipa de gestores de caso; Acolhimento em Cascais de reunião técnica com investigador dos EUA, CESIS, Gabinete de estudos do MTSS e representantes dos concelhos do Seixal, Amadora, Setúbal, Lisboa, Almada, Oeiras no âmbito da partilha de informação sobre intervenção com pessoas sem-abrigo, RELATÓRIO DE EXECUÇÃO E AVALIAÇÃO 2012 Cascais, Fevereiro de
4 Divulgação de informação relativa à execução e monitorização do Plano no sítio web da Rede Social de Cascais e no sítio web da CMC. I. OBJECTIVOS E METAS Execução 2012 Objetivos Realizar uma intervenção integrada em situação de rua e ao nível do acompanhamento das pessoas sem-abrigo D. Garantir a existência de gestores de caso nas situações sinalizadas E. Garantir a definição e implementação de planos individuais de intervenção, com base numa avaliação diagnóstica Metas 2. Nos Diagnósticos e Planos de Intervenção individuais das pessoas acompanhadas são tidas em consideração todas as dimensões da vida da pessoa 4. 80% das situações sinalizadas têm definido um gestor de caso 5. 40% das situações sinalizadas acordaram um Plano de Inserção Intervenção concretizada em 2012 Face ao nº de Diagnósticos e Planos de Intervenção realizados pelos Gestores: % Diagnósticos que contemplam as diversas dimensões relevantes para o caso (saúde, emprego, 100 recursos económicos, competências pessoais e sociais,.) % de Planos de Inserção que contemplam as diversas dimensões relevantes para o caso (saúde, emprego, 100 recursos económicos, competências pessoais e sociais,.) 79% das 67 situações sinalizadas ativas a 31 de Dezembro de 2012 têm 79 um gestor de caso atribuído 72% das 53 situações sinalizadas com gestor de caso atribuído ativas a de Dezembro de 2012 têm acordado plano de intervenção RELATÓRIO DE EXECUÇÃO E AVALIAÇÃO 2012 Cascais, Fevereiro de
5 II. ACÇÕES A IMPLEMENTAR POR EIXO DA ENIPSA Execução 2012 EIXO 1 - Conhecimento do Fenómeno Medidas propostas pela ENIPSA Plano Ação 2012 Calendarização Concretizado em 2012 i. Promover a utilização a nível nacional do conceito de pessoa sem abrigo definido pela estratégia 1. Utilizar o conceito de pessoa sem abrigo definido pela estratégia nacional nos diversos instrumentos de planeamento e divulgar o mesmo pelos membros da Rede Social Ao longo da vigência do Plano ii. Garantir a monitorização do fenómeno, com vista à adequação de respostas, através de sistema de informação e monitorização 2. Manter uma base de dados actualizada com informação produzida pelos gestores de caso e entidades sinalizadoras. 3. Produzir relatórios anuais a partir do tratamento da informação decorrente da base de dados comum 4. Alimentar o sistema de informação nacional para a monitorização do fenómeno com a informação dos dados recolhidos no concelho Ao longo da vigência do Plano Fevereiro 2012 A definir ao nível nacional Aguarda Orientações da Estratégia Nacional Para a Integração de Pessoas Sem Abrigo RELATÓRIO DE EXECUÇÃO E AVALIAÇÃO 2012 Cascais, Fevereiro de
6 Medidas propostas pela ENIPSA iii. Assegurar que os diagnósticos e os planos de desenvolvimento social das redes sociais incluem indicadores relativos ao fenómeno semabrigo iv. Garantir a acessibilidade e disponibilização de informação permanentemente actualizada sobre o tema e os recursos existentes. Plano Ação Garantir o acompanhamento deste Plano por parte do Núcleo Executivo do CLAS 6. Garantir a inclusão, no Diagnóstico Social e documentos complementares da Rede Social, de indicadores de caracterização do fenómeno sem-abrigo e dos respectivos factores de risco 7. Integrar no PDS e PA objectivos relativos à integração das pessoas sem-abrigo, 8. Disponibilizar aos membros do CLAS, nos sítios Web da Rede Social e da CMC os sumários técnicos dos relatórios anuais de intervenção, com indicadores de evolução do fenómeno sem-abrigo. 9. Disponibilizar nos sítios Web da Rede Social e da CMC o Guia de procedimentos e recursos para situações de sem-abrigo e outros documentos/recursos a produzir no âmbito deste fenómeno. Calendarização Ao longo da vigência do Plano Nos momentos de actualização/ concepção dos documentos PDS Janeiro Concretizado em RELATÓRIO DE EXECUÇÃO E AVALIAÇÃO 2012 Cascais, Fevereiro de
7 EIXO 2 - Qualificação da Intervenção Medidas propostas pela ENIPSA i. Promover a qualidade técnica da intervenção Plano Ação Ação de formação dirigida a gestores de caso Calendarização Concretizado em 2012 Até Dezembro de 2012 X Medidas propostas pela ENIPSA ii. Garantir a eficácia e eficiência na intervenção Plano Ação Assegurar proposta de projeto de parceria com a AEIPS e Associação Gaivotas da Torre para concretização de resposta de alojamento dirigido às pessoas sem-abrigo no modelo casas primeiro 12. Assegurar proposta de projeto com o Centro Comunitário da Paróquia de Carcavelos para reforço da resposta ao nível dos gestores de caso. 20. Assegurar a manutenção de recursos afetos à concretização do Plano e à sua monitorização Calendarização Concretizado em 2012 Até Dezembro de 2012 Até Dezembro de 2012 Até Dezembro de 2012 RELATÓRIO DE EXECUÇÃO E AVALIAÇÃO 2012 Cascais, Fevereiro de
8 III. DADOS GLOBAIS DE EXECUÇÃO Distribuição por freguesia do número total de novas sinalizações de situações de sem abrigo em 2012: Alcabideche Carcavelos Cascais Estoril Parede S. D Rana N Total Distribuição por Freguesia de casos ativos em 2012 por período de registo e por existência de gestor de caso e de plano de inserção individual: Casos Ativos 2012 A 31 de Dezembro Freguesia De 01 de Janeiro a 30 de Dezembro Com Gestor/a caso atribuído/a Total com gestor caso 3=(1+2) Com plano de inserção individual definido (1) Sem plano de inserção individual definido (2) Total sem Gestor/a caso atribuído/a 4 Total casos ativos 5=(3+4) % de casos ativos com gestor caso atribuído 6=(3*100/5) % de casos ativos com gestor caso atribuído e plano de inserção individual definido 7=(1*100/3) Alcabideche Carcavelos Cascais Estoril Parede S D Rana Desconhecida Totais Distribuição do número total de casos passivos (que não se encontram em acompanhamento) em Dezembro de 2012 por tipo de motivo: Casos Passivos Motivo N Paradeiro desconhecido 22 Saiu do concelho 14 Preso/a 6 Encaminhado/a para instituição 18 Em casa de família/ amigos 20 Alugou quarto 11 Foi alojado/a com apoio institucional 10 Falecido/a 9 TOTAL 110 RELATÓRIO DE EXECUÇÃO E AVALIAÇÃO 2012 Cascais, Fevereiro de
9 IV. EVOLUÇÃO COMPARTIVA DA EXECUÇÃO 2010 a Evolução do número total de casos sinalizados por ano: Nº Total sinalizações Ano Prédiagnóstico Durante a execução do Plano TOTAIS inicial TOTAIS Evolução do número total de casos ativos (em acompanhamento) entre Março de 2010 e Dezembro de 2012 por situação face a atribuição de gestor(a) de caso: Março Dezembro Dezembro Total de Casos Ativos Com Gestor de Caso Atribuido Sem Gestor de Caso Atribuido Evolução do número total de casos passivos (que não se encontram em acompanhamento) entre Março de 2010 e Dezembro de TOTAL DE CASOS PASSIVOS MARÇO DEZEMBRO DEZEMBRO RELATÓRIO DE EXECUÇÃO E AVALIAÇÃO 2012 Cascais, Fevereiro de
10 V. AVALIAÇÃO QUALITATIVA i. Avaliação remetida pelas Equipas Coordenadoras por Freguesia e Equipas Especializadas Os dados de avaliação qualitativa que a seguir se apresentam, foram solicitados em instrumento de avaliação construído para o efeito, às Equipas Especializadas e aos Coordenadores das Equipas por Freguesia. 1. AVALIAÇÃO COM BASE NO CUMPRIMENTO DAS COMPETÊNCIAS DEFINIDAS PARA OS DIVERSOS INTERVENIENTES ENVOLVIDOS NA EXECUÇÃO DO PLANO a. Relativamente ao GPISA (Grupo de Planeamento da Intervenção com os Sem Abrigo: Fatores de força Constrangimentos Investimento na intervenção com população Sem-Abrigo com projetos e metas bem delineadas. b. Relativamente às Equipas Especializadas: Fatores de força Constrangimentos Conhecimento efetivo da realidade do território; Pertinência da informação fornecida. Extinção da Equipa Especializada da ABLA como recurso importante na sinalização e intervenção de Sem- Abrigo. RELATÓRIO DE EXECUÇÃO E AVALIAÇÃO 2012 Cascais, Fevereiro de
11 c. Relativamente às Equipas Coordenadoras de Freguesia: Fatores de força Existência de uma entidade na freguesia de Cascais, representada no grupo de trabalho, com elevado conhecimento de um número significativo de sem-abrigo a ser acompanhado pelo grupo; Existência de entidades na freguesia que respondem a um elevado número de necessidades básicas (higiene, bens alimentares, alimentação e vestuário); Elevado número de situações de pessoas sem abrigo com RSI, o que implica, logo à partida, ter um contrato de inserção; Disponibilidade dos técnicos da freguesia do Estoril para reunir na freguesia Cascais, o que permite uma melhor rentabilização de tempo; Intervenção articulada entre parceiros; Intervenção e colaboração da PSP; Maior conhecimento da realidade da problemática de pessoas sem abrigo no concelho; Capacidade de organização para uma resposta singular adequada às características de cada indivíduo; Contributo no desenho concelhio da realidade dos cidadãos Sem-Abrigo. Constrangimentos Dificuldade em estabelecer contacto mais próximo com os sem-abrigo que não se encontram já enquadrados; Existência de respostas formais, pouco efetivas para a mudança das situações acompanhadas, pela inexistência de respostas ao nível de habitação ou abrigo temporário; Pouco conhecimento por parte dos técnicos das situações sinalizadas na freguesia do Estoril; Inexistência de parceiros na freguesia do Estoril para dar resposta às necessidades sentidas. Pouca disponibilidade para um acompanhamento mais individualizado; Dificuldade de intervir junto de alguns casos; Resultados pouco visíveis; Falta de disponibilidade horária para acompanhar todos os casos identificados; Dificuldade em encontrar e/ou estabelecer contacto frequente com alguns Sem-Abrigo. d. Relativamente aos Recursos Específicos na Comunidade: Fatores de força Constrangimentos Intervenção eficaz nas freguesias com respostas efetivas (Carcavelos e Cascais); Solidariedade local como apoio às necessidades básicas da população. Poucas respostas institucionais disponíveis em comparação com o inicialmente acordado; Necessidade de criar respostas habitacionais. RELATÓRIO DE EXECUÇÃO E AVALIAÇÃO 2012 Cascais, Fevereiro de
12 2. AVALIAÇÃO QUANTO À EFICÁCIA E EFICIÊNCIA DO ESQUEMA DE PROCEDIMENTOS E DE ATRIBUIÇÕES NA INTERVENÇÃO Fatores de força Grande envolvimento por parte dos técnicos da freguesia de Cascais, que constituem o grupo de trabalho; Boa articulação entre as instituições da freguesia de Cascais que fazem parte do grupo e das instituições disponíveis para colaborar no Plano, no sentido de dar algumas respostas às necessidades dos sem-abrigo acompanhados; A entrada de mais um recurso humano a tempo inteiro para as freguesias de Cascais e estoril resultante do Projeto Mais Perto; Melhor estruturação das intervenções com definição de papéis; Maior e melhor colaboração das Instituições; Investimento no trabalho de identificação, proximidade e intervenção; Atribuição de entidades responsáveis por cada caso particular. Constrangimentos Reduzida participação dos técnicos da freguesia do Estoril, que acompanham as situações, nas reuniões mensais do grupo; Pouca disponibilidade por parte das instituições da freguesia do Estoril, que se mostraram disponíveis para colaborar no Plano; A saída da Equipa Especializada da ABLA, desde Outubro, fez grande diferença no trabalho dos grupos das freguesias de Cascais e Estoril, pois deixaram de ter o suporte inicial; O Gestor de caso tem dificuldade em aprofundar o diagnóstico, dado que é difícil, em algumas situações, fazer o acompanhamento do individuo; Falta de formação específica dos técnicos; Dificuldades em intervir na área da saúde mental; Ausência de respostas locais relativamente às necessidades da população Sem-Abrigo; Necessidade de respostas habitacionais no concelho. 3. AVALIAÇÃO GLOBAL RELATIVA À IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO a. Atualização regular junto do GPISA da base de dados pelas equipas coordenadoras de freguesia e pelas equipas especializadas Fatores de força Constrangimentos Dificuldade em atualizar regularmente a Base de Dados, dado o elevado volume de trabalho e projetos a decorrer. RELATÓRIO DE EXECUÇÃO E AVALIAÇÃO 2012 Cascais, Fevereiro de
13 VI. REUNIÕES DE ACOMPANHAMENTO Ao processo de implementação e acompanhamento da execução do Plano, foram imprescindíveis as seguintes reuniões de acompanhamento: Data Local Âmbito Agenda 19/01/2012 DHS GPISA Validação do relatório de execução relativo a /02/2012 Casa de Santa Maria Núcleo Seixal Núcleo Amadora Núcleo Setúbal CESIS/EOH Núcleo Lisboa Grupo de Reflexão Núcleo Almada EAPN Núcleo Oeiras Núcleo Cascais Gabinete Estudos/MTSS 10/09/2012 DHS GPISA + Equipas Especializadas + Equipas Coordenadoras por Freguesia+ AEIPS 19/09/2012 DHS GPISA + Equipas Especializadas + Equipas Coordenadoras por Freguesia+ AEIPS e definição de Plano de Ação para 2012 Reunião com investigador dos EUA Dennis Culhane Contextualização da candidatura Mais Turismo e apresentação do Projeto Casas Primeiro em Cascais 15 Técnicos Operacionalização do Projeto-piloto Casas Primeiro em Cascais identificação de listagem de sem abrigo a considerar RELATÓRIO DE EXECUÇÃO E AVALIAÇÃO 2012 Cascais, Fevereiro de
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