EDITAL DE CARTA CONVITE Nº 013/2016 Tipo de julgamento: menor preço por item Processo Administrativo nº - PDF Free Download
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Pedro Ferretti Valverde
1 EDITAL DE CARTA CONVITE Nº 013/2016 Tipo de julgamento: menor preço por item Processo Administrativo nº CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PSICOLOGO(A) PARA ATUAR JUNTO AO PROGRAMA NAAB- Nucleo De Apoio a Atenção Básica Sec da Saude, MUNICÍPIO DE SÃO MARTINHO RS. A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO MARTINHO - RS, no uso de suas atribuições, TORNA PÚBLICO, para conhecimento dos interessados, que às 11:00 (ONZE) horas, do dia 08 de julho do ano de 2016, na sala de reuniões da Prefeitura Municipal de São Martinho, localizada na Av. Osvaldo de Souza, 124, na cidade de São Martinho RS, se reunirá a Comissão de Licitações, com a finalidade de receber propostas e documentos de habilitação, objetivando a contratação de empresa (s) para o fornecimento dos serviços descritos a seguir, processando-se essa licitação nos termos da Lei Federal n.º DO OBJETO: Constitui objeto da presente licitação o fornecimento dos seguintes serviços:: ITEM DESCRIÇÃO VALOR MENSAL VALOR TOTAL 01 SERVIÇOS DE PSICOLOGO(A) para atuar junto ao Programa do NAAB - da Secretaria da Saude de São Martinho, durante 20 horas semanais, mediante contratação de prestação de serviços. 2- DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO PESSOA JURIDICA - Cópia do respectivo Estatuto ou Contrato Social em vigor, Registro Comercial, se for empresa individual, Certidões negativas com a devida regularidade do INSS, FGTS, Tributos e Contribuições Federais, (Receita Federal e da Procuradoria da Fazenda Nacional), Débitos da Fazenda Estadual, Fazenda Municipal (do domicílio ou sede do licitante), Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas e comprovante de Inscrição no CNPJ. Declarações conforme anexo I e II, de INIDÔNEIDADE para licitar ou contratar com a Administração Pública e de que não que não Emprega Menor de Dezoito anos em Trabalho Noturno, Perigoso ou Insalubre, N da Conta para Pagamento, Registro de Profissional de Responsável Técnico no Conselho Regional de Psicologia PESSOA FISICA - Copia do CPF, Diploma de Formação em Psicologia, Comprovante de Registro no Conselho Regional. 3- DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS - O recebimento se procederá na Sala de Reuniões da Prefeitura Municipal de São Martinho, pelo Presidente da Comissão de Licitações, até o dia e hora previstos para a abertura, contendo a Proposta, com a relação de todos os itens propostos, em envelopes devidamente fechados, sendo Envelope nº 01 documentação e
2 Envelope nº 02 Proposta, com os seguintes dizeres, na sua parte externa para bom conhecimento da comissão com validade para 30(trinta) dias. À Prefeitura Municipal de São Martinho - RS CARTA CONVITE N º 013/2016 Envelope n º 01 - DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROPONENTE (Nome Completo da Empresa) À Prefeitura Municipal de São Martinho - RS CARTA CONVITE N º 013/2016 Envelope n º 02 - PROPOSTA PROPONENTE (Nome Completo da Empresa) 4- DO JULGAMENTO - O Julgamento será processado pela Comissão de Licitações, devidamente nomeada pelo Poder Executivo Municipal, levando em consideração sempre o menor preço individualmente por item. 5- DOS RECURSOS - Será observado o disposto no artigo 109 da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores. 6- CONDIÇÕES DE PAGAMENTO - O pagamento será efetuado na forma de empenho, mediante apresentação de notas fiscais, de preferência com remessa bancária, devendo a empresa informar o número da conta e agência bancária para depósito em nome da empresa, com pagamentos mensais após a efetiva entrega dos materiais licitados, conforme a disponibilidade dos recursos financeiros. 7- DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Para cobertura das despesas da presente Carta Convite, serão utilizados recursos financeiros do Orçamento vigente, com a seguinte Classificação Funcional Programática: Órgão Secretaria Municipal de Saúde Programa NAAB Serviços de terceiros Pessoa Fisica/juridica 8- PRAZO DE ENTREGA Será conforme solicitação expedida pela prefeitura, depois de encerrados todos os procedimentos legais, com emissão dos mapas dos vencedores e devidamente comunicado às empresas. 09- DAS SANÇÕES LEGAIS O descumprimento, especialmente do que se estabeleceu na presente Carta Convite, salvo motivo plenamente justificado, ensejará multa na ordem de 20% (vinte por cento) do valor total da proposta de cada empresa vencedora, sem prejuízo das demais sanções legais originadas pelo inadimplemento. 10- DAS DISPOSIÇÕES FINAIS - Maiores informações poderão ser obtidas no horário de expediente, fone: 0XX /1170. São Martinho, 30 de junho de 2016 ARACI ZELIA KOLLING IRBER PREFEITA MUNICIPAL
3 ANEXO I (MODELO DE DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE PARA LICITAR) (PAPEL TIMBRADO DA EMPRESA E OU CONSTAR RAZÃO SOCIAL COM CNPJ DAEMPRESA). DECLARAÇÃO DECLARO, sob as penas da lei, para fins da Carta Convite n.º 013/2016, que a empresa não foi declarada INIDÔNEA para licitar ou contratar com a Administração Pública, nos termos do inciso IV, do artigo 87 da Lei Federal n.º 8.666/93 e alterações posteriores, bem como que comunicarei qualquer fato ou evento superveniente à entrega dos documentos de habilitação que venha alterar a atual situação quanto à capacidade jurídica, técnica, regularidade fiscal e idoneidade econômico-financeira. São Martinho RS, de de (assinatura do Diretor ou Representante Legal da empresa) Constando carimbo com CNPJ da Empresa
4 ANEXO II MODELO PADRÃO DECLARAÇÃO DE MENORES DECLARAÇÃO Ref.: Licitação Carta Convite nº 013/ , inscrito no CNPJ n...., por intermédio de seu representante legal o(a) Sr(a)..., portador(a) da Carteira de Identidade n....e do CPF n...., DECLARA, sob as penas da lei, para fins da Carta Convite n.º 013/2016, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos, conforme o disposto no inciso V, do artigo 27 da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei n.º 9.854, de 27 de outubro de São Martinho-RS, de de (Assinatura do Representante Legal)
5 PROPOSTA FINANCEIRA CARTA CONVITE 13/2016 ITEM DESCRIÇÃO VALOR MENSAL VALOR TOTAL 01 SERVIÇOS DE PSICOLOGO(A) para atuar junto ao Programa do NAAB - da Secretaria da Saúde de São Martinho, durante 20 horas semanais, mediante contratação de prestação de serviços. Data: / /2016 Assinatura CPF/CNPJ Validade 30 Dias.
TERMO DE REFERÊNCIA 5. CONDIÇÕES PARA RECEBIMENTO E ENTREGA DOS PRODUTOS:
c:"l~os Rodrt9~fMA I Proc. lu ~ 120 A FlS.. Rub. I ESTADO DO MARANHÃO Rua Frei José s/n - Centro, CEP: 65.712-000 - Lago dos Rodrigues - Maranhão TERMO DE REFERÊNCIA 1. JUSTIFICATIVA A aquisição de combustível