Meu voo atrasou! Quais são os meus direitos? | Barroso & França
Meu voo atrasou! Quais são os meus direitos?
By Barroso&França | Legislação | 0 comment | 2 julho, 2019 | 0
Existe muita dúvida sobre quais são os direitos do passageiro afetado pelo atraso ou cancelamento de voos. Da mesma forma, muitas pessoas não sabem quais são os deveres da companhia aérea.
Neste artigo, falaremos um pouco mais sobre a questão. Se você tem interesse em entendê-la melhor, confira o material que preparamos para você abaixo.
Voo cancelado ou atrasado: quais são os deveres da companhia?
Quando o embarque não é realizado, seja por motivos de segurança operacional, overbooking ou troca de aeronave, é dever da companhia auxiliar os clientes que compareceram para embarque.
Os passageiros têm direito à assistência material, a qual abrange alimentação, comunicação e acomodação.
Tais medidas, de acordo com manual disponibilizado pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), têm como objetivo diminuir o desconforto causado pelo atraso.
A assistência é oferecida de forma gradual, de acordo com o tempo de espera, que deve ser contado a partir do momento em que houve o inconveniente.
A partir de uma hora de atraso de voo, a companhia deve oferecer serviços de comunicação, como internet ou telefonemas.
Quando o atraso é maior, de duas horas, é dever oferecer lanches, bebidas, vouchers ou similares.
A partir de quatro horas de atraso, a companhia precisa oferecer acomodação ou hospedagem, além de transporte do aeroporto ao local escolhido para acomodar os clientes.
Se o cliente estiver próximo ao local onde mora, a empresa pode oferecer transporte para a residência e, depois, de volta para o aeroporto.
Entenda: o que é preterição de embarque?
A preterição ocorre quando o passageiro tem o seu embarque negado, mesmo tendo cumprido todos os requisitos para embarcar.
A companhia aérea, ao constatar a possibilidade do problema, deve buscar voluntários que aceitem embarcar em outro voo, mediante compensações como: dinheiro, bilhetes extras, diárias em hotéis, milhas, etc.
Não é obrigatório que o passageiro aceite a compensação. Se ele não aceitar e for preterido, a empresa deve oferecer alternativas de reembolso e reacomodação, além de fornecer assistência material.
Meu voo atrasou mais de quatro horas. E agora?
Se o atraso for superior a quatro horas ou se houver cancelamento de voo, a empresa deve oferecer ao passageiro, além da assistência material já citada, opções de reembolso ou reacomodação.
Se o seu voo atrasou, foi cancelado ou você foi impedido de entrar no avião, saiba que você tem direitos que devem ser respeitados.
Direitos dos passageiros em atraso de voo superior a 4 horas
O passageiro pode:
Receber o reembolso integral, além da tarifa de embarque. Em casos do gênero, a companhia aérea pode suspender a assistência material;
Remarcar o voo para a data e horário que preferir, sem custos adicionais. A empresa também pode suspender a assistência material;
Embarcar no próximo voo da companhia, caso haja disponibilidade de lugares, para o mesmo destino. A assistência material permanece.
Receber o reembolso integral e retornar, sem custos, ao aeroporto de origem. A empresa deve oferecer assistência material;
Permanecer na localidade onde houve a interrupção de voo e receber o reembolso do trecho que não foi utilizado. A empresa pode suspender a assistência material, neste caso;
Embarcar no próximo voo da mesma companhia ou de outra empresa aérea, para o mesmo destino, sem custos. A empresa original deve oferecer assistência material;
Concluir a viagem por outra modalidade de transporte, custeada pela companhia aérea que falhou com o serviço. Nesta modalidade, a empresa deve oferecer assistência material;
Remarcar o voo, sem custos extras, para data e horário de preferência. A empresa pode suspender a assistência.
As mesmas coisas valem para o caso de cancelamento de voo.
Em caso de voo atrasado ou cancelado, o passageiro deve ser acompanhado de perto pela companhia aérea.
Tenho direito à indenização por atraso de voo?
Consideramos que os passageiros que foram prejudicados por atraso, perda de conexão ou cancelamento de voo sofreram práticas ilícitas por parte da companhia aérea.
Assim sendo, têm direito a receber indenização pelos transtornos e constrangimentos causados (danos morais).
O valor das indenizações pode variar de acordo com cada caso.
Vale dizer também que algumas situações podem gerar indenização por danos materiais, em especial quando há prejuízo financeiro por perda de reservas, aluguel de carros, entradas em passeios, shows, eventos turísticos e afins.
Casos de sucesso: indenização por atraso de voo ou cancelamento.
O escritório Barroso & França possui especialistas voltados para atender clientes que tiveram seus voos atrasados ou cancelados, passaram pelo processo desagradável de overbooking, tiveram a sua bagagem extraviada ou perderam uma série de compromissos marcados por conta de algum dos problemas já citados.
Indivíduos que se sentem lesados por companhias áereas podem e devem buscar formas de compensar o constrangimento e as perdas físicas e emocionais.
Acreditamos que é primordial zelar pelos direitos dos passageiros, que investiram tempo, dinheiro e confiança no serviço de uma companhia e sentiram-se lesados e prejudicados por razões múltiplas.
Adiantamos que as indenizações, neste ínterim, são uma possibilidade. Em geral, os valores a serem restituídos ao cliente variam de acordo com as particularidades da situação enfrentada, mas não é incomum que a média estimada de indenização para overbooking fique entre quatro mil e seis mil reais.
Em caso de cancelamento ou atraso de voo, os valores podem chegar a cinco mil reais.
Em caso de bagagem extraviada, a indenização pode variar de acordo com a perda estimada, com a atitude da companhia, com os problemas gerados ao consumidor, etc.
Para saber mais sobre os seus direitos, entender qual é o melhor rumo a ser seguido e pedir consultoria especializada de um escritório de advocacia de referência, entre em contato conosco.
Para os que não estão na região de Belo Horizonte ou não possuem disponibilidade para comparecer ao nosso espaço físico, oferecemos consultoria online. O serviço, uma exclusividade do Barroso & França, pode ser acessado e consultado por meio de nosso site oficial.
Todas as informações passadas aos especialistas são sigilosas: respeitamos a privacidade de nossos clientes em todos os momentos.
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