COLUNA DO MARTINELLI: Hoje é o DIA MUNDIAL DO CONSUMIDOR | Jornal de Jundiaí
JOÃO CARLOS JOSÉ MARTINELLI | 15/03/2020 | 05:00
No dia 15 de março, hoje, comemora-se o DIA MUNDIAL DO CONSUMIDOR. Em nosso país, há razões para festejar a data. Após mais de vinte anos de existência do Código de Defesa do Consumidor, os brasileiros estão cada vez mais exigentes em relação à qualidade dos produtos e serviços contratados. Da mesma forma, as empresas estão aprimorando o seu atendimento no setor, enquadrando-se nas normas do mencionado estatuto.
Com efeito, tais aspirações são extremamente importantes porque estão entrelaçados a outros conceitos de cidadania: os quatro atributos do ser humano, como cidadão, eleitor, contribuinte e consumidor. Efetivamente, o estatuto se tornou um marco na história da iniciativa privada, ao promover uma revolução no direito econômico brasileiro, modernizando as relações entre produtores e consumidores.
Ele proibiu a publicidade enganosa e a propaganda disfarçada nos meios de comunicação, estabeleceu responsabilidades mínimas para fabricantes e vendedores e acabou com contratos redigidos em letras miúdas para iludir compradores de mercadorias e serviços. Além disso, obriga fabricantes, vendedores e prestadores de serviços a fornecer assistência técnica aos consumidores e a incluir nas embalagens e contratos informações claras e didáticas sobre as especificações técnicas dos produtos
Por outro lado, todo ser humano é um consumidor real ou em potencial. As pessoas adquirem ou consomem produtos e bens diversos e se utilizam de vários serviços. Consumir é uma responsabilidade sem par, porque afeta as relações de trabalho, ecologia e ambiente, relações humanas e empresariais. Comprar um produto ou serviço significa, de alguma maneira, chancelar ou não comportamentos, práticas e decisões. É o chamado "consumo consciente" que começa a ganhar inúmeros adeptos.
Assim, nas decisões de compra devemos levar em consideração a responsabilidade social das empresas produtoras, verificando se elas estão comprometidas, entre outras circunstâncias, com a preservação do meio ambiente; com investimentos nas comunidades; com a participação de seus funcionários nos lucros e com os direitos trabalhistas.
Todos os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços do Brasil devem ter um exemplar do Código de Defesa do Consumidor disponível para consulta. É o que determina Lei 12.291/2010. Segundo a norma, o código deve estar em local visível e de fácil acesso ao público.
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