Tribunal de Justiça catarinense suspende liminares para entrega da "pílula do câncer" – PGE – Procuradoria Geral do Estado
Tribunal de Justiça catarinense suspende liminares para entrega da "pílula do câncer"
Publicado 29 de janeiro de 2016 -Updated 10 de fevereiro de 2020
O desembargador baseou-se em jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça para assegurar que o produto em questão não possui precedente e encontra-se em fase experimental no combate ao câncer.
Assim, Torres Marques concedeu "a contracautela, diante da configuração de grave lesão à ordem e à saúde públicas".
Os responsáveis pelo processo foram os procuradores do Estado Daniel Cardoso, Rodrigo Castellano e Luiz Carlos Ely Filho.