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Comissão sobre previdência dos militares será instalada nesta 4ª
Texto foi apresentado em março
atualizado: 14.ago.2019 (quarta-feira) - 7h20
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, convocou para esta 4ª feira (14.ago.2019), às 10 horas, a reunião da instalação do colegiado que vai discutir a aposentadoria de militares (Projeto de Lei 1645/19). Na ocasião, será eleito o presidente e designado relator da comissão.
Apresentado pelo governo em março deste ano, o projeto alia a mudança de regras nas aposentadorias a uma reestruturação das carreiras militares. Considerando as duas medidas, o impacto fiscal líquido deve ser de pelo menos R$ 10,45 bilhões em 10 anos. Até 2022, a exposição de motivos assegura que serão R$ 2,29 bilhões.
O tempo mínimo de serviço passará dos atuais 30 anos para 35 anos, para homens e mulheres, com novas idades de transferência para a reserva. Dados do TCU (Tribunal de Contas da União) indicam que, em 2016, 88% dos que foram para a inatividade tinham entre 45 e 54 anos de idade.
Pela proposta, a idade limite para 1 general de Exército ir para a inatividade será aos 70 anos, ante os atuais 66. Para 1 capitão –como o presidente Jair Bolsonaro, que foi reformado prematuramente por ter sido eleito vereador–, a idade aumentará dos atuais 48 para 55 anos. Para 1 soldado, de 44 para 50 anos. Em todos os casos, a remuneração na inatividade será igual ao último salário, com reajustes iguais aos dos ativos.