Passo Direito Processual Penal para PM-PB | Estratégia Concursos
Ação penal. Juizados Especiais Criminais. Termo Circunstanciado de Ocorrência. Transação penal. Suspensão condicional do processo. Acordo de não persecução penal.
Prova. Exame do corpo de delito e perícias em geral. Preservação de local de crime. Requisitos e ônus da prova. Nulidade da prova.Documentos de prova. Reconhecimento de pessoas e coisas. Acareação. Indícios. Busca e apreensão.
Restrição de liberdade. Prisão em flagrante. Prisão temporária. Prisão Preventiva. Audiência de Custódia.