Procuradora Germana Laureano toma posse na Ampcon
A procuradora do Ministério Público de Contas (MPCO), Germana Laureano, tomou posse nesta quinta-feira (30), em Brasília, como diretora da Associação Nacional dos Procuradores de Contas (Ampcon). A entidade será presidida pelo procurador do Tribunal de Contas da União (TCU), Júlio Marcelo de Oliveira, que recentemente foi agraciado pelo TCE-PE com a Medalha Nilo Coelho, por indicação do presidente conselheiro Carlos Porto.
Universitários participam de Oficina sobre Controle Social
Estudantes de Direito de diversas instituições de ensino do Recife participaram nesta quarta-feira (29), de uma oficina promovida pelo programa TCEndo Cidadania e pela Ouvidoria do Tribunal de Contas. O evento, cujo tema foi "A participação dos universitários no Controle Social", teve o objetivo de apresentar aos alunos a atuação do Tribunal de Contas e discutir a importância da participação do cidadão na gestão pública.
PROGRAMAÇÃO - Na abertura do encontro, o coordenador da Ouvidoria, Eduardo Porto Neves, fez uma reflexão sobre o papel do Tribunal de Contas recitando a poesia "A Voz da Cidadania", do poeta e repentista Sebastião Dias. A programação contou ainda com a participação de Gustavo Almeida, servidor do TCE-PE e assessor do conselheiro Ranilson Ramos, que falou sobre a estrutura e o funcionamento do órgão, e os processos de fiscalização e de prestação de contas, da servidora Waléria Barreto, que explicou o papel da Ouvidoria e a sua importância para o controle social, e da coordenadora do Programa TCEndo, Ana Alaíde Pinheiro, que apresentou o programa, a Escola de Contas e o Portal Tome Conta, lançado pelo Tribunal em 2015, com o objetivo de facilitar a fiscalização das contas públicas pela sociedade.
Como parte da dinâmica da oficina, os 231 universitários tiveram acesso à rede de internet do TCE e puderam acompanhar, em seus dispositivos móveis, o passo a passo para realizar uma denúncia na Ouvidoria, bem como o funcionamento do Portal Tome Conta. Durante o evento foram sorteadas camisas do TCEndo para os alunos.
A aluna de direito da Uninassau, Talita Máximo, considerou o evento uma ótima oportunidade de aprendizado, "A gente conhece o Tribunal de Contas pela Constituição ou só de ouvir falar, mas não conhece realmente a estrutura e o trabalho desenvolvido aqui. As palestras foram interessantes porque vimos meios dos cidadãos alcançarem a Ouvidoria e pesquisarem mais sobre o Estado e municípios".
Ao final, os estudantes participaram fazendo perguntas aos palestrantes sobre os temas abordados. As instituições presentes foram Uninassau, Faculdade Nova Roma, FOCCA - Faculdade de Olinda, Faculdade Joaquim Nabuco, Facho, Faintivisa, Faculdade Damas, Unicap, Faculdade Guararapes e Universidade de Pernambuco.
Sobre mais informações de como prestar contas, clique aqui.
Gerência de Jornalismo (GEJO), 28/03/2017
Com base em auditoria do Tribunal, ex-prefeito é processado criminalmente pelo MPF
Gestores e ordenadores de despesas do Estado, prefeituras e órgãos públicos municipais e estaduais têm até esta semana para enviar os documentos de prestação de contas ao TCE, referentes ao exercício de 2016. O prazo se encerra na próxima quinta-feira (30) para os órgãos estaduais e sexta (31) para os municipais. Não haverá prorrogação.
"Muitos prefeitos e assessores, que foram empossados no início do ano, ainda desconhecem o funcionamento do sistema. Há uma uma sequência de atividades a serem realizadas (atualização dos dados cadastrais das unidades jurisdicionadas, cadastro de usuários, credenciamento, upload de documento, assinatura de documentos utilizando certificado digital) para que o gestor consiga entregar a prestação de contas. Por isso, quanto antes o processo for iniciado, melhor", alerta Fábio Buchmann, gerente do Processo Eletrônico.
O TCE tem uma Central de Atendimento, que funciona de segunda a sexta, das 08 às 17 horas, para tirar dúvidas sobre prestação de contas. O contato pode ser feito telefone 0800 281 7717 ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
TCE julga regular auditoria nas obras de contenção do mar em Olinda
Auditoria Especial realizada pelo Tribunal de Contas no município de Olinda, em 2007, foi julgada regular com ressalvas pela Segunda Câmara do TCE na última quinta-feira (23).
A auditoria foi instaurada com vistas a analisar o contrato nº 246/2006 (Tomada de Preços no 007/2006) referente à prestação de serviços de manutenção da proteção do avanço do mar, com monitoramento ambiental nas praias da cidade. O valor total do serviço foi de R$ 9.206.807,49, ao longo dos exercícios financeiros de 2006 a 2012, período sob a gestão dos ex-prefeitos Luciana Santos (2006/2008) e Renildo Calheiros (2009/2012).
Uma das irregularidades apontadas pela equipe técnica do TCE dizia respeito a um suposto superfaturamento em itens relacionados com a contratação de máquinas (medição em horas) utilizadas na execução dos serviços de manutenção, na ordem de R$ 1.497.639,70.
Todavia, após apreciar as provas produzidas pela defesa e as contra-argumentações formuladas pela Empresa Construtura Camillo Collier Ltda, responsável pelo serviço, os auditores consideraram esclarecidos os questionamentos preliminares, passando a opinar pela exclusão do valor em excesso.
Sendo assim, afastada a controvérsia inicial quanto ao suposto excesso na remuneração das máquinas, o relator do processo (TC nº 1302658-6), Marcos Flávio Tenório, conselheiro em substituição a Valdecir Pascoal, decidiu pelo julgamento regular da auditoria. No entanto, recomendou ao atual prefeito e atual secretário de Obras e Serviços Públicos da cidade, que adotem as seguintes medidas, sob pena de aplicação da multa:
- exigir que os Relatórios Técnicos de Monitoramento Ambiental apresentem os laudos de testes, ensaios e exames realizados;
- submeter os relatórios de Monitoramento Ambiental ao Laboratório de Geologia e Geofísica Marinha da Universidade Federal de Pernambuco, ou a outra entidade de natureza semelhante, para fins de pronunciamento técnico especializado a respeito das informações contidas no Relatório Técnico de Monitoramento Ambiental;
- adotar providências, ao elaborar os futuros Projetos Básicos, para ampliar a competitividade da licitação.
O voto do conselheiro substituto recebeu aprovação unânime na 2ª Câmara, em sessão que teve como representante do Ministério Público de Contas o procurador Gilmar Lima.
TCE julga irregular Gestão Fiscal de Cupira
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas julgou, na manhã de hoje (23), por unanimidade, pela irregularidade do processo de Gestão Fiscal de Cupira, com base na análise do 3º quadrimestre de 2013.
Os resultados da auditoria demonstraram que o município vem deixando de ordenar ou promover a redução do excedente com despesas de pessoal, desde o 3º quadrimestre de 2011, descumprindo, cumulativamente, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a Lei Federal 10.028/2000, que altera o código penal, a Lei Orgânica do TCE e a Resolução TC nº 04/2009, que à época disciplinava a fiscalização da gestão fiscal pelo TCE.
A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que, para os casos em que a despesa total com pessoal ultrapasse os limites definidos pelo art. 23, o percentual excedente terá de ser eliminado nos dois quadrimestres seguintes, sendo pelo menos um terço no primeiro. Entretanto, em virtude do baixo crescimento do PIB no período, os prazos foram duplicados, passando a ser fixados pelo art. 66 da Lei, que estabelece em dois quadrimestres, para eliminação de no mínimo 1/3 do percentual excedente; e quatro quadrimestres, para a sua total anulação.
Muito embora tenha sido contemplada com a concessão de novos prazos, a prefeitura de Cupira não conseguiu atingir as metas para reconduzir em 1/3 os gastos com pessoal nos 1º e 2º quadrimestres de 2012, cujos valores ficaram em 63,72% e 69,47%, respectivamente. Em 2013, o comprometimento da RCL foi ainda maior, atingindo os patamares de 75,66%, 81,41% e 78,23% nos três quadrimestres, sob a responsabilidade do então prefeito Sandoval José de Lima.
Além do julgamento pela irregularidade, o relator do processo TC nº 1730003-4, conselheiro João Carneiro Campos, determinou a cobrança de multa ao prefeito no valor de R$ 23.400,00 (vinte e três mil e quatrocentos reais), correspondente a 30% da soma dos subsídios anuais percebidos.
GESTÃO FISCAL DE 2014 - Os comprometimentos da despesa total com pessoal de Cupira em 2014 atingiram 77,20%, 77,95% e 76,59% da receita corrente líquida, no 1°, 2° e 3° quadrimestre, respectivamente, também na gestão do prefeito Sandoval José de Lima.
Apesar de terem sido emitidos diversos Alertas, pelo Tribunal de Contas, não foram adotadas quaisquer medidas para o retorno ao limite legal estabelecido. Também nesta quinta-feira, a relatora do processo (TC n° 1730004-6), conselheira substituta Alda Magalhães, julgou irregular o processo e imputou uma multa de R$ 70.200,00 ao prefeito. O voto foi seguido pela unanimidade dos membros da Segunda Câmara.
Os valores deverão ser recolhidos ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do TCE, por meio de boleto bancário a ser emitido clicando aqui, no prazo de até 15 dias do trânsito em julgado da decisão, ou seja, após os recursos previstos pela Lei Orgânica do Tribunal.
Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas no município de Carpina relativa ao exercício de 2014 serviu de subsídio para a "Operação Comunheiro", deflagrada pela Polícia Civil do Estado na última sexta-feira (17) e que resultou na prisão de três pessoas, suspeitas de operar um esquema de fraude em licitação, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
DESTAQUE - A auditoria feita pela equipe da Inspetoria Metropolitana Norte no município de Carpina foi um dos 11 trabalhos apresentados como destaque no ano de 2016 durante o XIII Seminário de Planejamento do TCE, realizado em dezembro do ano passado.
Gerência de Jornalismo (GEJO), 20/03/2017
Demandas enviadas à Ouvidoria contribuem para a melhoria da gestão
Para o ano de 2017, existem algumas ações previstas como por exemplo, a implantação do projeto de Auditoria Social, que tem o objetivo de incentivar o exercício do controle social junto aos parceiros, além da participação em encontros técnicos e a realização de oficinas e palestras. O contato com a Ouvidoria do TCE pode ser feito pelo telefone 0800 081 1027 ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. As demandas podem ser encaminhadas também por meio da assistente virtual, clique aqui.
TCE suspende licitação da empresa Suape
A Primeira Câmara do TCE referendou nesta terça-feira (14) Medida Cautelar, monocrática, expedida pelo conselheiro substituto Adriano Cisneiros, determinando à empresa Suape que proceda quatro alterações no Processo Licitatório nº 021/2016, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para supervisão e fiscalização das obras de infraestrutura de um projeto habitacional com valor estimado de R$ 1.285.813,25. O relator do processo é o conselheiro João Carneiro Campos.
Ele determinou a adoção, no orçamento estimado, do percentual de 9,46% para o cálculo de despesas fiscais em substituição ao percentual de 16,62%; a troca da expressão "menor técnica e preço" por "menor preço"; que não seja imposta limitação de número de empresas para formação de consórcios, e a republicação do edital alterado com reabertura de prazos para apresentação de propostas.
A concessão da Cautelar fundamentou-se em análise realizada pelo Núcleo de Engenharia do TCE, que encontrou diversas falhas no edital, entre elas orçamento superestimado.
A direção de Suape entrou com pedido de reconsideração mas, segundo o conselheiro relator, nada acrescentou às informações que ela própria já havia prestado ao TCE.
Gerência de Jornalismo (GEJO), 14/03/2017
Mais uma seleção simplificada suspensa em Sirinháem
De acordo com o edital, a seleção seria realizada pelo Departamento de Projetos de Tecnologia Administrativa da Escola Intermunicipal de Governo Tavares. O prazo para inscrições se encerraria nesta sexta-feira (10).
Reportagem mostra situação de famílias em lixões
A partir do diagnóstico da destinação de resíduos sólidos em Pernambuco elaborado pelo TCE, a TV Globo produziu uma reportagem sobre os lixões e registrou a situação de famílias que vivem e trabalham nesses locais, expostas a doenças e sem perspectiva de um futuro melhor.
A reportagem foi veiculada na manhã de ontem (08), no NE TV 1ª Edição, confira aqui.
Escola de Contas divulga programação de cursos para 2ª semana de março
A Escola de Contas do TCE promove, a partir da próxima semana, quatro cursos presenciais e cinco de ensino a distância. No período de 13 a 16/03, no turno da tarde, serão oferecidos os seguintes cursos presenciais:
"Auditoria de Desempenho/Operacional - Identificando Melhorias Para Gestão Pública", ministrado pela Auditora das Contas Públicas do TCE-PE, Lídia Lopes, que tem o objetivo de capacitar o servidor para uma melhor atuação nas auditorias.
"Lei de Improbidade Administrativa", ministrado por Gustavo Almeida, assessor técnico do gabinete do conselheiro Ranilson Ramos, vai tratar de temas como Fontes Normativas, Lei da Ficha Limpa e Improbidade.
"Licenciamento Ambiental: Aspectos Teóricos e Práticos" abordará temas como os princípios aplicáveis ao licenciamento ambiental, legislação aplicada ao licenciamento ambiental no Brasil e no Estado de Pernambuco e será ministrado pelo instrutor Henrique de Oliveira Lira.
"Estatais e Licitação/Contratação de Obras e Serviços de Engenharia Sob Regência da Lei 13.303, de 30.6.2016" vai tratar das novas regras da Lei 13.303, aprovada em junho do ano passado, com mudanças nos procedimentos licitatórios específicos das estatais e sociedades de economia mista. As aulas serão ministradas por Adolfo Luiz de Sá, inspetor de obras públicas do Tribunal.
Gerência de Jornalismo (GEJO), 06/03/2017
As denúncias também estão sendo apuradas pelo Ministério Público do Estado. Clique aqui para assistir à reportagem.