Aposentados que precisam de cuidador terão direito ao adicional de 25% - Artigos - Cotidiano - Administradores.com
Seguir + Cátia Vita, 12 de setembro de 2018
O STJ reconheceu em decisão inédita o direito do adicional de 25% no valor da aposentadoria de pessoas que necessitem de auxílio permanente de terceiros para os atos básicos da vida diária (alimentar-se, vestir-se, higienizar-se, etc.).
Entretanto, o INSS concede este adicional apenas para as aposentadorias por invalidez, negando no caso de outras aposentadorias (por idade, por tempo de contribuição, etc.). O INSS faz com fulcro na Lei 8.213/91, equivocadamente, menciona apenas a aposentadoria por invalidez em seu artigo 45.
Aposentados por idade ou por tempo de contribuição pelo INSS, que comprovem a necessidade de acompanhamento permanente, podem conquistar, na Justiça, o direito ao adicional de 25% na aposentadoria, com base na jurisprudência e decisão inédita.
Assim, terá direito ao adicional de 25% na aposentadoria a pessoa que: for aposentada pelo INSS em qualquer modalidade de aposentadoria, for portadora de "grande invalidez", ou seja, necessitar de auxílio permanente de terceiros para os atos básicos da vida diária (alimentar-se, vestir-se, higienizar-se, etc.).
Apesar da decisão, não são todos os segurados que poderão receber o adicional de 25% no valor da aposentadoria. "Será preciso passar por uma perícia para pedir o adicional e comprovar que precisa de ajuda de terceiros. Ressalta-se que não é necessário ter cuidador pago, se o filho ou alguém da família ajuda o pai e comprovar tal situação poderá pleitear o adicional.