Comissão aprova projeto que obriga presos a pagar por suas despesas na prisão - 14/05/2019 - Cotidiano - Folha
Proposta apresentada em 2015 ainda precisa passar pelo plenário do Senado e pela Câmara
14.mai.2019 às 16h43
A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou nesta terça-feira (14) um projeto de lei que obriga presos a ressarcir o Estado pelas despesas com sua manutenção em estabelecimento prisional.
Pelo texto, caso o presidiário não tenha condições de indenizar o governo, "poderá valer-se do produto de seu trabalho". Nesta hipótese, o projeto estabelece desconto mensal de até 1/4 da remuneração recebida.
"Já o condenado que reúne condições econômicas deve promover o ressarcimento independentemente de exercer atividade remunerada durante o cumprimento da pena", diz a relatora do projeto na comissão, senadora Soraya Thronicke (PSL-MS).
"Eu escuto a voz do povo e, como sua representante neste parlamento, não posso ser contrária a este projeto", afirma Thronicke.
A senadora argumenta que o projeto não defende que o preso "seja submetido nem a trabalhos forçados nem a trabalho obrigatório".
https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2019/05/comissao-aprova-projeto-que-obriga-presos-a-pagar-por-suas-despesas-na-prisao.shtml