GDF anuncia que irá concluir infraestrutura da fase 2 do Noroeste - Ademi
GDF anuncia que irá concluir infraestrutura da fase 2 do Noroeste
Governador Rodrigo Rollemberg diz que também irá implementar Parque Burle Marx em definitivo
23/08/2017 – O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, afirmou que seu governo irá concluir as obras de infraestrutura e urbanização da fase 2 do Setor Noroeste. Além disso, irá implementar em definitivo o Parque Burle Marx, situado entre aquele bairro e a Asa Norte.
O anúncio atende a decisão judicial que a Associação das Empresas do Mercado Imobiliário do DF (ADEMI-DF) obteve contra a Terracap (companhia imobiliária do GDF) em junho passado. "É uma conquista que irá beneficiar milhares de famílias do Noroeste e favorecer o ambiente de negócios para o setor imobiliário", celebrou Paulo Muniz, presidente da ADEMI-DF.
Os associados da ADEMI-DF alertaram o governador que onze edifícios estão em obras no Noroeste (fase 2) e quatro deles serão concluídos até dezembro próximo. As empresas têm que utilizar carros-pipa e fossas sépticas, nos canteiros de obras, porque não há rede de água e esgotos naquele setor. Além disso, o fornecimento de energia elétrica no Noroeste é precário. "Ou seja, em poucos meses novos moradores irão para lá, então o GDF precisa acelerar as providências quanto à infraestrutura, que agora têm base em decisão judicial em prol das empresas e dos moradores", disse Muniz.
Sobre o Burle Marx, Rollemberg confessou que está "frustrado por não ter conseguido implantar este parque até hoje", disse Rollemberg.
A entidade recebeu o governador e alguns secretários para almoço de trabalho, ocasião em que os empresários puderam apresentar uma série de ponderações e sugestões de ações governamentais para facilitar investimentos produtivos da área de construção imobiliária no DF. Outras entidades de classe participaram do encontro, a convite da ADEMI-DF, como o SINDUSCON-DF , a ASBRACO, o SECOVI-DF, o Sindicato dos Trabalhadores na Construção e do Mobiliário de Brasília, além da ADEMI-GO.
Rollemberg anuncia que quer mudar 'toda a legislação do DF'
Além desse anúncio referente ao Noroeste e ao Parque Burle Marx, Rollemberg propôs aos empresários que se unam ao governo local para debaterem a reformulação "de toda a legislação do Distrito Federal", com o objetivo de destravar o desenvolvimento das atividades produtivas. O governador diz que a primeira legislação a ser alvo de discussões é a Lei Orgânica. "Temos que retirar (das leis) o que amarra o desenvolvimento do DF", declarou.
A "desburocratização", disse, será o caminho para resolver essa ampla questão.
O governador nomeou o Chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio, e o Secretário de Economia e Desenvolvimento Sustentável, Antônio Valdir Oliveira Filho, como os responsáveis pela condução do diálogo com o setor produtivo em torno dos debates sobre as mudanças na legislação. Em 90 dias, ele agendou nova reunião com o setor produtivo para avaliar o andamento das tratativas anunciadas hoje.
Governador reconhece insegurança jurídica
Diante da narrativa dos empresários sobre a minuta da Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) que propõe alterar o potencial construtivo dos terrenos no DF, vendidos pelo governo após processo licitatório pela Terracap, o governador disse que a situação "é um absurdo", traz "insegurança jurídica muito grande" e que deverá ser revista por sua equipe.
Um dos empresários afirmou que o potencial construtivo de um terreno adquirido em leilão da Terracap, em fevereiro de 2017, poderá ser reduzido à metade caso a LUOS venha a ser aprovada da forma como está proposta. Essa situação, segundo o empreendedor, iria inviabilizar o retorno financeiro do empreendimento imobiliário planejado para aquela localidade.
O presidente do SINDUSCON-DF, Luiz Carlos Botelho, endossou as observações do governador sobre insegurança jurídica e disse que "obedecer contratos é fundamental para a vida econômica da sociedade".
Codhab faz concorrência desleal com empresas do setor imobiliário
Outro apontamento dos associados da ADEMI-DF ao governador foi relativo ao fato de a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab) ofertar terrenos com 60% de desconto em regiões onde as empresas do mercado imobiliário já atuam no segmento de moradias populares, inviabilizando empreendimentos e gerando imensos prejuízos a elas.
Citaram casos nas cidades como Gama, Sobradinho e Samambaia e também situações envolvendo empresas que passaram a vender imóveis de habitação popular abaixo do valor de investimento ou paralisaram atividades. Os empresários taxaram a atitude da Codhab de concorrência desleal.
"O setor empresarial apoia e realiza investimentos em moradia popular. Mas, não concorda que a Codhab lance programas de incentivo à habitação popular, especificamente voltado às cooperativas em regiões onde já há presença das empresas imobiliárias. Isso significa prejudicar as empresas que compraram os terrenos do próprio governo, ou seja, da Terracap", lembrou Muniz.
Rollemberg afirmou que seu secretariado irá discutir esta questão e informar ao setor imobiliário o encaminhamento que impeça ações similares.