IV – a adoção de teto para salário de participação não superior à maior remuneração de cargo não estatutário da empresa patrocinadora;
V – a desvinculação do reajuste dos benefícios dos assistidos do reajuste concedido pelo patrocinador aos seus empregados;
Não. As alterações ainda não estão em vigor. O processo ainda precisa percorrer uma série de instâncias e órgãos reguladores na Justiça para começar a valer de fato.