Lei que cria auxílio de R$ 16 bilhões para estados e municípios é sancionada | INFORME BRASIL
Lei que cria auxílio de R$ 16 bilhões para estados e municípios é sancionada
Por Evelin Leone 19 de agosto de 2020 às 11:02
Lei que cria auxílio de R$ 16 bilhões para estados e municípios é sancionada – Foto: Pixabay
Lei que cria auxílio de R$ 16 bilhões para estados e municípios é sancionada.
Da Agência Câmara – Entrou em vigor nesta quarta-feira (19) a Lei 14.041/20, que cria auxílio financeiro de até R$ 16 bilhões para compensar estados, o Distrito Federal e municípios pela diminuição de repasses federais durante a crise econômica causada pela pandemia de Covid-19.
A lei foi publicada no Diário Oficial da União e é oriunda da Medida Provisória 938/20; que foi relatada na Câmara pelo deputado Hildo Rocha (MDB-MA).
Após mudanças na Câmara, a lei manteve o valor do repasse (R$ 16 bilhões), mas ampliou o período de apuração das perdas em cinco meses, até novembro. E determinou que a diferença ainda não repassada (R$ 6,14 bilhões) será transferida até lá. A partir do mês de julho, o limite mensal para repasses será de até R$ 2,05 bilhões.