Justiça de SP revoga prisão de PM presa por envolvimento na morte de motoboy - Geledés
Justiça de SP revoga prisão de PM presa por envolvimento na morte de motoboy
A Justiça paulista revogou nesta quinta-feira (16) a prisão preventiva da 1ª tenente Andressa Silvestrini Sartoreto. Ela é acusada junto com outros 11 policiais militares pela tortura e morte do motoboy Eduardo Luís Pinheiro dos Santos. O crime aconteceu em abril deste ano no bairro da Casa Verde, zona norte de São Paulo.
A decisão, por votação unânime, é da 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça que aceitou pedido de habeas corpus apresentado pela advogada Renata Cleyse Marques Florio. A defesa sustentou que a prova até agora colhida no processo não aponta para a efetiva participação da tenente no homicídio.
A vítima morreu em 10 de abril depois de ter ficado presa, irregularmente, em um prédio da Polícia Militar. O motoboy, que fora detido durante uma briga, deveria ter sido levado para uma delegacia, no caso, o 13º Distrito Policial. No entanto, ficou detido na 1ª Companhia do 9º Batalhão da PM, onde foi torturado e morto.
"Não constam dos depoimentos colhidos no inquérito policial participação ativa da tenente na prática de lesões contra o ofendido, sendo que a mesma se encontra denunciada por omissão relevante quando devia agir para evitar o resultado em razão de obrigação legal", afirmou o relator do recurso, desembargador Damião Cogan.
Segundo o relator, não há dúvida de que a tenente foi omissa por não ter tomado as providências que cabia a um oficial da Polícia Militar, quando em serviço. No entanto, segundo o desembargador, não há prova de que as agressões que resultaram na morte do motoboy tenham continuado na presença da oficial.
Os policiais militares trabalhavam na 1ª Companhia do 9º Batalhão da PM. Segundo denúncia do Ministério Público, nove deles agrediram a vítima no prédio da PM e outros três foram omissos ao não impedirem a agressão. A ação da tenente Andressa é descrita como de omissão diante das torturas.
A tenente estava de serviço no momento do crime, quando comanda a Força Patrulha e esteve no local por 15 minutos. Ela reconheceu que viu a vítima machucada e suada, em uma sala separada, mas não tomou providências.
Na noite de 9 de abril, o motoboy envolveu-se em uma briga por causa da bicicleta de um amigo que havia sido furtada. Foi levado por PMs para o quartel e, no dia seguinte, seu corpo foi localizado em uma rua, com marcas de tortura.
A mãe da vítima, a pedagoga Elza Pinheiro dos Santos, 62, disse na época do crime que o filho foi morto por ser negro. Dos 12 policiais investigados, nove foram presos administrativamente em 23 de abril. Cinco dias depois, a Justiça Militar decretou a prisão temporária de todo o grupo que estava no plantão noturno daquela companhia.
Os acusados são, além da tenente Andressa Silvestrini Sartoreto, os soldados Raphael Souza Cardoso, Nelson Rubens Soares, Alexandre Seidel, Wagner Aparecido Rosa, Ismael Pereira de Jesus, Rodrigo Monteiro, Antonio Sidnei Rapelli Júnior, Jair Honorato da Silva Junior, Fernando Martins Lobato, Rafael Silvestre Meneguini e Jordana Gomes Pereira.
No inquérito que corre na Corregedoria da PM, todos os investigados negaram o envolvimento na morte do motoboy. Vários recursos de habeas corpus estão para ser julgados no Tribunal de Justiça. Neles, a defesa dos PMs pede a revogação da prisão para que seus clientes possam responder ao processo em liberdade.
A participação de policiais militares na tortura e morte de um motoboy é matéria de outro processo que corre na Justiça. O caso ocorreu em maio, na Cidade Ademar, zona sul da capital. Quatro PMs são suspeitos da morte do motoboy Alexandre Menezes dos Santos.