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Item: Assinatura da solução Approvo
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Contrato de Prestação de Serviços – Assinatura da Solução APPROVO ("Contrato")
Pelo presente Contrato, as Partes, já devidamente qualificadas nos contratos originalmente firmados para o licenciamento de direitos de uso e serviços de evolução tecnológica e help desk dos softwares da Mega Sistemas Corporativos S.A. (CNPJ/MF 54.652.177/0001-00), sendo o Contratante devidamente indicado no pedido de assinatura eletrônico preenchido e firmado pelo próprio Contratante, têm entre si justo e acordado as seguintes Cláusulas e condições:
1. Do Objeto: Constitui objeto do presente contrato a Assinatura Mensal (licenciamento por tempo determinado) do software denominado "APPROVO", conforme pedido de assinatura devidamente realizado pelo Contratante de forma eletrônica.
2. Valor da contratação: O Contratante pagará à Contratada o valor mensal e sucessivo correspondente a Assinatura dos serviços de manutenção e licenciamento do software nos termos definidos no pedido eletrônico realizado pela Contratante, e, quando aplicável, acrescido aos valores atualmente vigentes entre as Partes, mantendo-se a mesma data base de reajuste contratual e respectivos índices de variação positiva de correção monetária.
3. Início dos pagamentos: O valor mensal pelos serviços, conforme opção do Contratante, poderá ser cobrado por meio de operação com cartão de crédito, ou ainda, por meio de boleto bancário, ocasião em que a cobrança seguirá a forma usualmente já praticada entre as Partes quanto as demais soluções tecnológicas contratadas.
4. Do cancelamento da assinatura: Os serviços de assinatura da solução APPROVO, poderão ser cancelados pela Contratante a qualquer tempo, sempre observando uma antecedência mínima de 30 (trinta) dias corridos para a comunicação do pedido de cancelamento, ocasião em que serão devidos os valores correspondentes ao último mês, por inteiro, da prestação do serviço.
5. Condições Gerais: As Partes rerratificam os termos, condições e anexos de todos os contratos e documentos anteriormente firmados, obrigando-se como se aqui estivessem expressamente transcritos e observadas as devidas alterações realizadas por este Contrato, o qual não poderá ser modificado, exceto se por um acordo escrito e assinado por todas as Partes.
E por estar assim justo e contratado, firmam o presente Contrato por meio de expresso aceite eletrônico no pedido de contratação realizado pelo Contratante, mantendo-se o foro de eleição apontado nos contratos originais.
Itu/SP, 24 de junho de 2019.
As Partes expressamente declaram ter aceito o presente Contrato por meio eletrônico nos termos do pedido de assinatura firmado pelo Contratante, o qual independe de utilização de Certificado Digital nos termos do §2º do Artigo 10 da Medida Provisória 2.200-2 de 24.08.2001.
Declaro para os devidos fins que aceito todas as cláusulas do Contrato de Prestação de Serviços acima.