INTRODUÇÃO AO DIREITO AMBIENTAL Carga Horária: 28 h/a - PDF
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Maria Clara Mirandela Taveira
1 Faculdade de Direito Milton Campos Reconhecida pelo Ministério da Educação Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Ambiental e Recursos Hídricos INTRODUÇÃO AO DIREITO AMBIENTAL Carga Horária: 28 h/a 1- Ementa Conceitos. Princípios. Política Nacional de Meio Ambiente. Lei 6.938/81. Instrumentos da PNMA. Tutela constitucional do meio ambiente: perspectiva do meio ambiente na constituição; competências. Princípios de Direito Urbanístico. Política Nacional de Resíduos Sólidos. Política Nacional de Saneamento Básico. Responsabilidade civil por dano ambiental. 2- Objetivos Transmitir aos alunos conhecimentos específicos sobre os temas estudados, sobretudo relacionados à formação e à evolução do direito ambiental e à política nacional do meio ambiente no Brasil, para que estes sejam capazes de analisar de maneira crítica o papel da proteção do meio ambiente no processo de desenvolvimento econômico dos países, especialmente do Brasil. 3- Conteúdo. Aula 1. Ecologia e Meio Ambiente. O movimento ecológico. A evolução do conceito de desenvolvimento sustentável. Direito internacional ambiental. As principais conferências internacionais sobre meio ambiente. Princípios internacionais do meio ambiente. Estudo de casos. Aula 2. A evolução da política ambiental no Brasil. Direito ambiental brasileiro (conceitos, competência em matéria ambiental, sistema nacional do meio ambiente SISNAMA), sistema estadual de meio ambiente em 1
2 Minas Gerais (SISEMA). Avaliação de Impacto Ambiental. Estudo de casos. Aula 3. Direito urbanístico. A evolução do conceito de propriedade. O conceito de propriedade na Constituição Federal de 1988 (função social da propriedade). Princípios e diretrizes do direito urbanístico. O Estatuto da Cidade e o Plano Diretor (Lei /2001). A regularização fundiária (Lei /2009). Estudo de casos. Aula 4. A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Lei /2010. Princípios, diretrizes e objetivos da PNRS. A logística reversa. Política Estadual de Resíduos Sólidos. Estudo de casos. Aula 5. A Política Nacional de Saneamento Básico. Princípios, objetivos e diretrizes. Planejamento e regulação do saneamento básico. A política estadual de saneamento básico em Minas Gerais. Estudo de casos. Aula 6. Responsabilidade civil em matéria de meio ambiente. Princípios relacionados com a responsabilidade civil ambiental. As teorias do risco integral e do risco criado. As excludentes da responsabilidade civil ambiental. Solidariedade. A desconsideração da personalidade jurídica. A responsabilidade do Estado por danos ao meio ambiente. Responsabilidade propter rem. Prescrição. Aula 7. Apresentação pelos alunos de seminários sobre os temas ensinados em sala de aula. Debate com os alunos. 4- Avaliação. Seminários apresentados pelos alunos. A classe foi dividida em quatro grupos, que apresentaram seminários sobre temas previamente ensinados em sala, bem como trabalhos escritos sobre referidos temas. Primeiro grupo Direito Urbanístico e regularização fundiária. Segundo grupo Resíduos sólidos. Terceiro grupo Responsabilidade civil ambiental. Quarto grupo Princípios do direito ambiental. 5- Metodologia. Cada aula é dedicada a um tema específico. Antes de cada aula é enviado material de leitura prévia aos alunos, consistente em decisões jurisprudenciais, peças processuais e artigos acadêmicos, versando sobre o tema da aula seguinte. Durante a aula a professora faz uma exposição oral 2
3 sobre o conteúdo da aula, seguida de discussão sobre os assuntos tratados no material de leitura prévia enviado. No dia seguinte, a professora envia aos alunos material sobre a aula (apresentações em power point, resumos, etc.), com o objetivo de fomentar o estudo fora da sala de aula. 6- Bibliografia Básica LEME MACHADO, Paulo Afonso. Direito ambiental brasileiro, 13ª edição, Malheiros, São Paulo, MARCHESAN, Ana Maria Moreira; STEIGLEDER, Annelise Monteiro e CAPPELLI, Sílvia. Direito Ambiental, 6ª edição, Verbo Jurídico Editora, São Paulo, PACHECO FIORILLO, Celso Antônio. Curso de direito ambiental brasileiro, 11 a edição, Saraiva, São Paulo, Bibliografia Complementar SOBRE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: BURSZTYN, Marcel. Para Pensar o Desenvolvimento Sustentável, Brasiliense, São Paulo, DERANI, Cristiane. Direito Ambiental Econômico, 2 a edição, São Paulo, Saraiva, SACHS, Ignacy. Caminhos para o desenvolvimento sustentável, Garamond, Rio de Janeiro, SACHS, Ignacy. Desenvolvimento includente, sustentável, sustentado, Garamond, Rio de Janeiro, VEIGA, J. E. Desenvolvimento sustentável o desafio do século XXI, Garamond, Rio de Janeiro, SOBRE TUTELA CONSTITUCIONAL DO MEIO AMBIENTE: SARLET, Ingo Wolfgang e FENSTERSEIFER, Tiago. Direito Constitucional Ambiental. Constituição, Direitos Fundamentais e Proteção do Ambiente, 2ª edición, Revista dos Tribunais, São Paulo,
4 CANOTILHO, Joaquim José Gomes e MORATO LEITO, José Rubens (Coords.). Direito Constitucional Ambiental Brasileiro, 5ª edição, Saraiva, São Paulo, SOBRE AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL: DE QUADROS MACHADO, Álvaro. Licenciamento ambiental. Atuação preventiva do Estado à luz da Constituição da República Federativa do Brasil, Livraria do Advogado, Porto Alegre, 2012, págs MIRRA, Álvaro Luiz Valery. Impacto Ambiental. Aspectos da legislação brasileira, 4ª edición, Juarez de Oliveira, São Paulo, SÁNCHEZ, Luis Enrique. Avaliação de impacto ambiental. Conceitos e métodos, Oficina de Textos, São Paulo, SOBRE ESTATUTO DA CIDADE: ABREU DALLARI, Adílson e FERRAZ, Sérgio (Coords.). Estatuto da Cidade (Comentários à Lei Federal /2001). Malheiros Editores, São Paulo, MEDAUAR, Odete e DIAS MENEZES DE ALMEIDA, Fernando Dias. Estatuto da Cidade. Lei 10257, de Comentários. 2ª edição, Editora Revista dos Tribunais, São Paulo, SOBRE SANEAMENTO: MUKAI, Toshio. Saneamento Básico. Diretrizes Gerais. Comentários à Lei de Lumen Juris Editora, Rio de Janeiro, SOBRE AÇÃO CIVIL PÚBLICA E TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA: ABELHA MARCELO. Ação Civil Pública e Meio Ambiente. Forense Universitária, São Paulo, DE ASSIS RODRIGUES, Geisa. Ação Civil Pública e Termo de Ajustamento de Conduta. Teoria e Prática. 2ª edição. Editora Forense, Rio de Janeiro, SOBRE POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS. LEI /
5 BECHARA, Erika (org). Aspectos relevantes da política nacional de resíduos sólidos. São Paulo: Atlas, SOBRE RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL. STEIGLEDER. Annelise Monteiro. Responsabilidade civil ambiental. As dimensões do dano ambiental no direito brasileiro. 2 a edição. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, Bibliografia de referência: BURSZTYN, Marcel e BURSZTYN, Maria Augusta. Fundamentos de Política e Gestão Ambiental. Caminhos para a Sustentabilidade. Garamond, Rio de Janeiro, Periódicos DE JURE. Revista Jurídica do Ministério Público de Minas Gerais. Belo Horizonte: Ministério Público do Estado de Minas Gerais. Semestral. ISSN: