11/06/2021 - Resenha de Notícias Fiscais
11/06/2021 Comentário desabilitado
A 83ª Vara do Trabalho de São Paulo reverteu a dispensa de uma empregada do Banco Bradesco que realizava tratamento para esclerose múltipla. Com a decisão, a instituição financeira deve pagar os salários a que […]
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) negou pedido da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios, Telégrafos e Similares (FENTECT) para que a Empresa Brasileira de Correios e […]
O Produtor Rural poderá optar por emitir a Nota Fiscal eletrônica (NF-e), em substituição à Nota Fiscal Avulsa eletrônica (NFA-e), disponibilizada no Portal do Contribuinte, conforme o disposto no Decreto nº 26.055/2021. É importante salientar […]
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 10.003, DE 10 DE JUNHO DE 2021 Assunto: Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI ISENÇÃO. AMAZÔNIA OCIDENTAL. REMESSA. PRODUTO NACIONALIZADO. A isenção do IPI prevista no art. 95, inciso I, do […]
A Lei nº 14.130/2021 é resultante da transformação do Projeto de Lei nº 5.191/2020, que alterou a Lei nº 8.668/1993 e a Lei nº 11.033/2004, para instituir os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro). Em face […]
O projeto de lei para incentivar os clubes a se transformarem em empresas foi aprovado nesta quinta-feira (10) no Plenário do Senado (PL 5.516/2019). O texto segue agora para votação na Câmara dos Deputados. De […]
"Hoje nós vamos tratar de quais são os impostos incidentes no planejamento sucessório e na profissionalização do negócio", resumiu a advogada Kelly Marinho, consultora jurídica especialista em sucessão familiar no campo, anunciando o tema do […]
Com o objetivo de simplificar, desburocratizar e propiciar um ambiente mais favorável para a realização de negócios, bem como melhorar a posição do Brasil no Ranking Doing Business do Banco Mundial, o Ministério da Economia (ME) atualizou as normas de […]
A Superintendência da Receita Federal no Rio Grande do Sul identificou sonegação fiscal na ordem de mais de R$ 200 milhões no segmento de postos de combustíveis. A prática ocorreu em estabelecimentos de todo o […]
Em razão da atualização da tabela de códigos de receita, as dívidas relativas às multas por atraso na entrega da Declaração do Imposto de Renda deixaram de aparecer no sistema de parcelamento simplificado, normalmente utilizado […]
A Receita Federal foi informada sobre mais uma fraude que está sendo encaminhada aos cidadãos por e-mail. Nesse novo golpe, é enviado um e-mail pelos criminosos que utilizam o nome e outros elementos de marca […]
Por Deonísio Koch Qualquer estudo investigativo que tenha por objetivo identificar as fontes de complexidade do ICMS irá se deparar com a questão dos créditos para compensação, dando concretude ao princípio da não cumulatividade do imposto [1], […]
Numero do processo: 11040.000406/2005-55 Turma: Primeira Turma Ordinária da Segunda Câmara da Terceira Seção Câmara: Segunda Câmara Seção: Terceira Seção De Julgamento Data da sessão: Wed Oct 23 00:00:00 UTC 2019 Data da publicação: Mon […]
Sobre pagamento in natura de alimentação não incide INSS
Numero do processo: 10580.723518/2009-31 Turma: Terceira Turma Ordinária da Quarta Câmara da Segunda Seção Câmara: Quarta Câmara Seção: Segunda Seção de Julgamento Data da sessão: Tue Apr 16 00:00:00 UTC 2013 Data da publicação: Mon […]
Amal Nasrallah O STF decidiu ontem por maioria que é inconstitucional a proibição de liminar para compensação de créditos tributário. Trata-se do seguinte. O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou perante […]
LEGISLAÇÃO FEDERAL DE 11/06/2021
Lei nº 14.172, de 10.6.2021 – Dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e a professores da educação básica pública. Lei nº 14.171, de 10.6.2021 – Altera a Lei […]
Destaques do Diário Oficial da União de 11/06/2021
Ministério da Cidadania Programas Olímpico e Paralímpico: alterada lista de atletas contemplados Altera o Anexo Único à Portaria nº 629, de 12 de maio de 2021. 11/06/2021 Atos do Poder Legislativo Covid-19: promulgada lei que […]