Decreto Nº 24931 DE 06/04/2020 - Estadual - Rondônia - LegisWeb
Decreto Nº 24931 DE 06/04/2020
Altera e acresce dispositivos no Decreto nº 24.919, de 5 de abril de 2019.
III - a circulação com janelas e alçapões de teto que devem ser mantidos abertos, visando manter o ambiente arejado, sempre que possível;
IV - a utilização, preferencialmente, para a execução do transporte e montagem da tabela horária, veículos que possuam janelas passíveis de abertura (janelas não lacradas), utilizando os demais veículos apenas em caso de necessidade e para fins de atendimento pleno da programação de viagens;
V - constante higienização do sistema de ar-condicionado;
VI - adoção de cuidados pessoais pelos motoristas e cobradores, sobretudo da lavagem das mãos ao fim de cada viagem realizada, da utilização de produtos assépticos durante a viagem, como álcool em gel 70% (setenta por cento), e da observância da etiqueta respiratória; e
VII - fixação, em local visível aos passageiros, de informações sanitárias sobre higienização e cuidados para a prevenção do COVID-19.
Art. 2º Acrescenta o item 14 na alínea "d" no inciso I do art. 3º do Decreto nº 24.919, de 2020, com a seguinte redação:
14. lojas que comercializem produtos da Páscoa e chocolates, as quais ficarão abertas até o dia 15 de abril de 2020, exceto se ocorrer a previsão descrita no art. 10.