Empregadores e trabalhadores entregam proposta do piso regional ao governador | FIESC
Empregadores e trabalhadores entregam proposta do piso regional ao governador
Reunião com Carlos Moisés foi realizada nesta quarta-feira, dia 26. Agora a proposta será transformada em projeto de lei e encaminhada à Assembleia Legislativa para aprovação. Os valores estabelecidos para as quatro faixas são de R$ 1.416, R$ 1.468, R$ 1.551 e R$ 1.621
Aguiar, da FIESC (esq.), governador e Castanheira, da Fecesc (foto: Filipe Scotti)
Reunião com o governador foi realizada nesta quarta-feira, dia 26 (foto: Filipe Scotti)
Florianópolis, 26.1.2022 – Representantes das federações empresariais, das centrais sindicais e das federações de trabalhadores de Santa Catarina entregaram ao governador do estado, Carlos Moisés da Silva, a proposta de consenso de atualização do mínimo regional para 2022. O encontro foi realizado nesta quarta-feira, dia 26, em Florianópolis. Agora a proposta será transformada em projeto de lei e encaminhada à Assembleia Legislativa para aprovação. Os valores estabelecidos para as quatro faixas do piso são de R$ 1.416, R$ 1.468, R$ 1.551 e R$ 1.621.
O presidente da FIESC, Mario Cezar de Aguiar, disse que a proposta entregue foi construída por meio de negociação, respeito e harmonia que permitiram as partes chegar a um consenso. "Dos cinco estados brasileiros que têm piso regional, Santa Catarina é o único que consegue fazer a negociação entre as partes envolvidas, que se reúnem, discutem e chegam a um consenso. A nossa solicitação é que o governador submeta à Assembleia e que o projeto seja aprovado em regime de urgência e, posteriormente, sancionado", declarou.
O governador disse que a proposta é uma vitória importante e mostra o consenso e o bom senso tanto da representação dos empregadores quanto dos trabalhadores. Durante o encontro, Carlos Moisés disse que a Casa Civil vai acompanhar a tramitação na Alesc para que aconteça no menor prazo possível. "Me comprometo em fazer um contato com o presidente da Assembleia Legislativa para que tenhamos esse encaminhamento", afirmou.
"Esta é uma oportunidade de deixar registrada a importância desse acordo. É uma negociação e isso serve de referência para o estado. Para nós, é a valorização da negociação coletiva", disse o coordenador sindical do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE-SC) e diretor da Federação dos Trabalhadores no Comércio de Santa Catarina (FECESC), Ivo Castanheira. Ele também reforçou o pedido para que o projeto tramite em regime de urgência no parlamento.
As faixas salariais
Para a terceira faixa, o valor será de R$ 1.551 aplicável aos trabalhadores das indústrias químicas e farmacêuticas, cinematográficas, alimentação, comércio em geral e empregados de agentes autônomos do comércio.
Sobre o mínimo regional de SC: O piso salarial de Santa Catarina foi instituído pela Lei Complementar 459, de 30 de setembro de 2009, com validade para o ano de 2010. Em todos os 11 anos subsequentes, os valores foram negociados e acordados entre entidades representativas dos empregadores e dos trabalhadores. Com quatro faixas salariais, o mínimo regional se aplica exclusivamente aos empregados que não tenham piso salarial definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho. Os valores negociados entre as duas partes são a base para projeto de lei complementar encaminhado pelo governo à Assembleia Legislativa.