Itamaraju: Juiz nega prisão de vereador e contador, abre defesa e considera caso grave | Teixeira News
21 junho 11:52 2018 Imprimir esta notícia
O Teixeira News teve acesso a uma decisão do juiz Rodrigo Quadros de Carvalho, da comarca de Itamaraju, acerca dos pedidos de prisão do vereador Francisco Carlos Barbosa 'Chico do Hotel' e o cantador da Câmara Municipal, Stanislau Matos de Castro, feitos pelo Ministério Público Estadual (MPE), sob argumentação de gravidade de conduta, bem como garantir as ordens pública e econômica, pela conveniência da instrução criminal e para assegurar a aplicação da lei penal.
O MPE alega que 'Chico do Hotel', quando ocupou o cargo de presidente da Câmara Municipal de Itamaraju, entre os anos de 2015 e 2016 e o responsável pelo setor contábil do legislativo municipal, Stanislau Matos de Castro violaram a legalidade, a probidade, a retidão, moralidade e honestidade com a coisa pública.
"Em tese o teor da acusação é extremamente grave e revela suposto vilipêndio ao dinheiro público, entretanto, tenho que a decretação da custódia cautelar, neste momento, sem que os acusados tenham oportunidade de formular defesa, violaria os princípios constitucionais do devido processo legal e da presunção da inocência. Portanto, neste momento e sem prejuízo e reanálise posterior do requerimento ministerial, afasto o pedido o pedido de prisão preventiva formulado nos autos", decidiu o juiz Rodrigo Quadros.
Na mesma decisão o magistrado determinou a notificação de Francisco Carlos Barbosa Silva 'Chico do Hotel' e Stanislau Matos de Castro para que formulem defesa escrita. O processo que acusa o vereador e o contador por irregularidades, permanece na comarca de Itamaraju.
No último dia 9 de maio, o promotor Tarcísio Robslei França, com o apoio de policiais da 43ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM), realizou uma diligência na Câmara Municipal de Itamaraju. O objetivo da ação não foi informado oficialmente, mas teria sido para buscar documentos relacionados a supostas irregularidades envolvendo o vereador Chico do Hotel, quando o mesmo ocupou a presidência da casa nos anos de 2015 e 2016.
O representante do Ministério Público Estadual (MPE) chegou à Câmara por volta das 10h, acompanhado de quatro policiais militares e de uma oficial de Justiça. Tarcísio França permaneceu por cerca de três horas no interior do prédio e deixou o local no início da tarde sem falar com a imprensa. Buscas teriam sido realizadas na sala da presidência e em outros departamentos do Legislativo. (Da redação TN)