Blog do Marcelo Freire: Julho 2016
A BR-364 voltou a ser tema de uma audiência pública. Desta vez, o assunto ganhou destaque ontem na Comissão de Infraestrutura do Senado Federal e reuniu representantes do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (DNIT) e senadores de Rondônia e Mato Grosso. Desta vez, a finalidade da audiência pública realizada no Senado Federal foi tratar da duplicação da rodovia federal, uma reivindicação antiga da população que transita diariamente na estrada.
No ano passado, a BR foi a responsável por 111 mortes ao longo de mais de 1 mil quilômetros de estradas em território rondoniense, além de resultar em mais de dois mil acidentes no trecho entre o Vilhena, sul de Rondônia, até e Município de Porto Velho. A maioria dos acidentes envolve colisão frontal entre caminhões e veículos de pequeno porte, conforme constatou levantamento feito pela Polícia Rodoviária Federal.
Este ano a Assembleia Legislativa também provocou uma discussão sobre o tema e mostra que todos estão preocupados em proporcionar a rapidez de pisar no freio do elevado índice de mortes na rodovia federal. Os debates sobre a situação da BR-364 não se esgotaram. No próximo mês, o Ministério dos Transportes deverá anunciar o estudo de viabilidade técnica que trata da concessão da BR. O estudo deveria ser anunciado no mês de abril, mas o trabalho foi prorrogado por mais 60 dias.
Enquanto a duplicação da BR não sai do papel, a população vai contabilizando prejuízos com mortes e acidentes. Hoje a Polícia Rodovia Federal em Rondônia trabalha maior parte do tempo socorrendo vítimas de acidentes na BR, quando deveria fiscalizar trecho da ferrovia.
Trafegar em rodovia duplicada, além de representar maior segurança, vai proporcionar a redução do volume de acidentes. A população precisa estar disposta, em caso de concessão, pagar pedágio, para ter a estrada em maior condições de trafegabilidade. O déficit no orçamento geral da União para 2017, anunciado pela equipe econômica do Banco Central, afeta diretamente a pasta do Ministério dos Transportes e automaticamente o repasse de recursos para o Dnit fazer a manutenção da rodovia.
Momento em que o motociclista era agredido. (Foto Roni Carvalho)
A Constituição Federal garante em seu Artigo 5º a livre manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato. Ao que parece, alguns 'líderes' do movimento do Grito da Terra desconhecem esse direito constitucional. A tentativa ontem, em Porto Velho, de intimidar a equipe do Diário na cobertura jornalística da manifestação é ferir os princípios fundamentais constitucional.
Em primeiro lugar, a imprensa estava no exercício do seu papel, de levar à informação à sociedade e, sempre procurando ouvir os dois lados da notícia. Ao que parece, os "novos líderes" do Grito da Terra pensam totalmente diferente do objetivo do movimento, que é apresentar as demandas da categoria aos governos. As agressões praticadas por pessoas do movimento contra um motociclista que tentava furar o bloqueio da mobilização, na manhã de ontem, merecem uma reflexão profunda dos organizadores do ato público.
Ao mesmo tempo que todos têm o direito constitucional garantido de se manifestar em vias públicas, a população tem a garantia assegura na Constituição Federal de ir e vir. Não há como negar que a Mobilização do Grito da Terra complicou esse preceito constitucional (e vai continuar complicando) e feriu gravemente o direito do cidadão de chegar ao seu destino, seja no local de trabalho dentro do horário previsto ou em outro lugar. Alguns entrevistados pelo Diário parecem desconhecer o verdadeiro papel do movimento do Grito da Terra ou precisam passar por um treinamento.
O ato covarde registrado ontem pelas lentes do Diário contra um motociclista precisa ser banido para bem longe do movimento do Grito da Terra. Em tempos de crise, todos os segmentos da sociedade brasileira enfrentam problemas da ordem econômica e garantias constitucionais, mas não será o uso covarde da força física que sanará as demandas de uma sociedade. E muito menos a intimidação da imprensa. A equipe do Diário vai continuar exercendo seu papel, de levar à informação à sociedade. O papel da imprensa é registrar e informar os fatos da sociedade. A não ser que o Grito da Terra esteja com outras pretensões.
No mês passado, a Lei Seca completou 8 anos de vigência no Brasil, com uma redução importante no número de mortes no trânsito. As principais seguradoras que trabalham com o seguro Dpvat comemoraram o aniversário. Em 2015, foram pagas 652.349 mil indenizações por acidentes de trânsito em todo o Brasil.
O número, referente a reembolso de despesas hospitalares, invalidez permanente e morte, é 15% inferior ao mesmo período de 2014. A maior queda registrada no período foi na cobertura de morte (19%), seguida de reembolso de despesas hospitalares (18%) e invalidez permanente (13%). No total, foram pagos R$ 3,381 bilhões em indenizações durante o ano passado.
Em Rondônia, a lei também completou aniversário. Ela está em vigor há pouco mais de quatro anos, mas já é possível comemorar esse balanço. Um exemplo claro desse trabalho o número de veículos apreendidos nos pátios do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) na capital e interior do Estado. É alarmante o número de carros roubados, circulando de forma irregular nas ruas de Porto Velho e pessoas dirigindo sem habilitação.
Além de reduzir o número de mortes devido aos acidentes de trânsito, as ações somam pontos positivos de diminuição proporcional de número de acidentes, redução do número de atendidos no Pronto-Socorro João Paulo II, diminuição com gastos médicos, e inibição de crimes nas áreas onde ocorrem as ações do Detran em parceria com a Polícia Militar.
Somente no ano passado, foram mais de 19 mil mortes na região Norte. Mais de 60% dos acidentes envolve motocicletas. Em Rondônia, as maiores vítimas são os homens, que representam 70% dos casos contra 30% envolvendo mulheres. Quem perde com essas mortes no trânsito é a própria família e o Estado. A família fica com um membro do lar na condição de inválido. O Estado perde também porque deixa de arrecadar impostos quando uma pessoa é vítima de acidente de trânsito.
Embora muitos se manifestam contrário a implantação da Lei Seca, a fiscalização precisa ser rigorosa com quem anda de forma irregular ou costumam ingerir bebida alcoólica e depois dirigir. É comum identificar pessoas que consomem bebida e depois saem livremente dirigindo. O país já enfrenta muito problema da ordem econômica e a Lei seca veio para amenizar o impacto com despesas na área da saúde.
Garimpagem no rio Madeira debatida hoje na Câmara de Porto Velho
A Câmara dos Vereadores de Porto Velho coloca na pauta de hoje um assunto bastante polêmico: a retomada da garimpagem no rio Madeira, na capital. De iniciativa do vereador Marcelo Reis (PSD), que já foi garimpeiro, a proposta tem como meta discutir o processo de legalização da atividade. Trata-se de um assunto bastante polêmico e que requer a participação de representantes do governo do Estado e dos órgãos ligados à fiscalização.
Reis justifica em seu requerimento que a garimpagem foi legalizada em outros municípios da região Norte e que os garimpeiros geram centenas empregos, além de impulsionar a economia do município com a comercialização de equipamentos e acessórios que são utilizados nas balsas. De fato, a garimpagem nos rios de Rondônia já aqueceu a economia do Estado durante uma década. Foi justamente na década de oitenta a descoberta de ouro no rio Madeira e várias pessoas foram atraídas de diversas regiões do Brasil.
A descoberta de ouro no rio, além, de aquecer a economia de Porto Velho, ajudou a desenvolver os distritos de Nova Mutum, Abunã e os municípios de Nova Mamoré, na época distrito de Guajará-Mirim. Ocorre que a legislação da época não era tão rígida. Um decreto assinado pelo ex-governador Oswaldo Piana inviabilizou a permanência de garimpeiros no leito do rio próximo a Estrada de Ferro Madeira Mamoré (EFMM) até o bairro Nacional, na capital, em um trecho de mais de 2 mil metros.
No mês passado, uma operação policial acabou retirando e apreendendo dragas no leito do rio Madeira, justamente na área alcançada pelo ex-governador Piana. Garimpeiros foram presos e terão agora sérias complicações com a Justiça. A ideia na região é regularizar a garimpagem. Ao mesmo tempo que o ouro sai de forma clandestina do Madeira, o Estado perde milhões de recursos todos os anos com essa prática.
A união também precisa emitir sua opinião. No ano passado, a Justiça Federal determinou o fechamento imediato das atividades de atividade de extração de minério na Serra da Borba, área de preservação permanente (APP) localizada a 18 km do centro urbano de Pontes e Lacerda – cidade a 438 km de Cuiabá, no Mato Grosso. A atividade de garimpo desenvolvida sem a autorização do poder público é ato ilícito, uma vez que se trata de um bem de domínio da União. Ocorre que mesmo sem autorização da Justiça, a atividade acontece de forma clandestina e o Estado perde com a falta da legalização.
Postado por Marcelo Freire, Marcelinho às 10:33 Nenhum comentário: Links para esta postagem
O processo de dragagem do rio Madeira, em Porto Velho, finalmente vai sair do papel. Trata-se de uma obra de grande relevância econômica para crescimento do Estado de Rondônia pelo fato do rio Madeira ser hoje um dos principais rios da Amazônia utilizado por grandes empresas multinacionais no escoamento da produção de grãos.
O trabalho de dragagem acontecerá justamente no período propício. Hoje Rondônia enfrenta a estação da estiagem, quando surgem bancos de areia no leito do rio comprometendo a navegação principalmente no período noturno. É justamente nessa época do ano que é possível identificar os pontos considerados mais críticos do rio.
Enquanto algumas regiões do Sul do Brasil enfrentam o período de inverno e intensas chuvas, em Rondônia a situação climática é bem diferente em relação ao restante do país. O período de estiagem, além de tornar o transporte fluvial perigoso no período da noite, obriga as grandes empresas multinacionais a reduzir o transporte de alimentos para abastecer o mercado internacional, evitando o encalhe de balsas em bancos de areia.
Hoje o rio Madeira se tornou um dos grandes desafio para a integração logística na América do Sul. Um estudo produzido este ano pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) projetou Rondônia como um dos principais corredores no escoamento da produção de alimentos com destino ao comércio internacional. O rio Madeira integra esse desafio projetado pela Confederação.
Nos últimos anos, o Porto Graneleiro de Porto Velho tem contabilizado recorde de exportação de produtos de Rondônia para os Estados Unidos, Canadá, Reino Unido, Rússia e Japão. Um estudo divulgado pela Secretaria de Porto (Sep), órgão ligado ao Ministério do Transportes, como um dos principais portos da Região Norte em volume de mercadorias transportadas em 2015.
Com o processo de dragagem concluído esse ano e o rio em boas condições de navegação no período da estiagem, Rondônia vai continuar registrando recordes nas exportações de produtos e alimentos para o mercado internacional. Sem dúvida, serão abertos novos postos de trabalho e o Estado sofrerá impulso com o aumento de tributos.
Maior rigor na prestação de contas e doações nas eleições
Deflagrada pela Polícia Federal, a operação Lava Jato contabilizou o desvio de milhões de recursos dos cofres públicos por meio de empresas estatais e permitiu a Justiça Eleitoral aprimorar a legislação eleitoral no processo de doação de recursos de empresas a partidos políticos.
As operações deflagradas pela polícia e Ministério Público Federal (MPF) nos últimos meses constataram que PMDB, PT, PSDB e PP foram os maiores beneficiados com recursos injetados por empresas envolvidas no maior escândalo de corrupção: a operação Lava Jato. Esses partidos, sem dúvida, foram também os maiores beneficiados com o dinheiro sujo.
O resultado dessa concorrência desleal econômica foi a eleição de políticos ligados a esses partidos contemplados com o dinheiro. São essas legendas que hoje lideraram o maior número de senadores e deputados no Congresso Nacional. São eles também que de fato acabam legislando e conduzindo o futuro do Brasil. O resultado de todo esse cenário é refletiu diretamente no crescimento do desemprego e o Brasil reduzindo a credibilidade no mercado internacional.
Segundo a Polícia Federal, o esquema nas eleições de 2010 e 2012 funcionou da seguinte forma: as empresas citadas na operação Lava Jato fizeram doações aos partidos políticos; em troca, essas empresas foram contempladas com as maiores obras do governo federal, entre elas a construção da Usina de Belo Monte e estádios para os jogos da Copa do Mundo. Ocorre que todo esse dinheiro injetado no PMDB, PT, PSDB e PP foi declarado à Justiça Eleitoral como doação de campanha. E a Justiça aprovou as prestações de contas das legendas beneficiadas com o dinheiro público.
O Brasil está bem próximo de eleger mais de 5 mil prefeitos e mais de 40 mil vereadores e o Ministério Público Eleitoral já emite sinais que estará bem vigilante às doações de campanha à partidos políticos, candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereadores.
A partir de agora, as regras serão mais rígidas. O processo eleitoral de outubro vai exigir do candidato maior atenção na origem do dinheiro que será aplicado na campanha. Os presidentes de partidos também deverão ficar atentos às doações. A Justiça Federal estabeleceu maior rigor na fiscalização do financiamento de campanha e na prestação de contas dos candidatos. Sem dúvida, essa eleição vai requerer do candidato muita conversa direta com o eleitor, hoje desacreditado com a classe política.