Comissões aprovam projeto que implanta Política de Atenção Integral à Saúde da Mulher no Piauí
Brasil Saúde da Mulher
De autoria do deputado Franzé Silva (PT), o PL visa, entre outras medidas, erradicar a pobreza menstrual
Em reunião conjunta das comissões da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), realizada na última terça-feira (14), os deputados aprovaram o Projeto de Lei (PL) Nº 165/2021, de autoria do deputado Franzé Silva (PT), que prevê instituição da Política de Atenção Integral à Saúde da Mulher no Piauí (PAISM). O Projeto segue para o Plenário.
A Política visa a alcançar, sobretudo, mulheres e adolescentes em situação de vulnerabilidade, como as que vivem nas ruas, incluindo, também, mulheres privadas de liberdade no sistema prisional, tendo, ainda, como um dos principais intuitos combater a pobreza menstrual, um problema que afeta milhões de mulheres em todo o mundo.
Nesse sentido, a PAISM garantirá acesso a insumos e absorventes higiênicos a mulheres em situação de vulnerabilidade econômica e social, por meio das Unidades Básicas de Saúde, a adolescentes, nas escolas da rede pública de ensino, e a mulheres privadas de liberdade, nas unidades penitenciárias.
"É direito das mulheres e pressuposto de cidadania o atendimento humanizado no sistema público de saúde. Buscamos, pois, assegurar assistência integral à saúde da população feminina, combatendo desigualdades, promovendo condições de acesso das mulheres às ações de saúde, de forma preventiva e curativa", explica Franzé.
Também na última terça (14), o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei (PL) Nº 4.968/2019, da deputada Marília Arraes (PT-PE), que cria o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual e o qualifica como estratégia para a promoção da saúde e da atenção à higiene. O PL, que segue agora para sanção presidencial, prevê a distribuição gratuita de absorventes higiênicos para estudantes dos ensinos fundamental e médio, mulheres em situação de vulnerabilidade e mulheres privadas de liberdade no sistema prisional.
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