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Com Conjunto Penal interditado, secretário anuncia seleção Reda para agentes penitenciários
maio 28, 2018 polícia Edit
O secretário estadual de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia, Nestor Duarte, esteve em Feira de Santana nesta segunda-feira (28), onde falou sobre as medidas tomadas pelo governo do estado para a desinterdição do Conjunto Penal de Feira de Santana, que está impedido de receber novos presos desde o dia 26 de abril.
De acordo com ele, uma das medidas é a realização de um concurso Reda para suprir a necessidade de novos agentes penitenciários. "Estamos fazendo esse Reda, até que possamos fazer um concurso. Com isso, vamos suprir a necessidade e o presídio será desinterditado", disse.
De acordo com o secretário, dos 16 itens do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pelo estado, OAB e Ministério Público, apenas um não foi cumprindo, o que gerou a interdição do presídio.
"A única coisa que não foi feita no TAC foi a ocupação de todos os módulos que estavam sem funcionar no presídio. Alguns módulos estavam sem funcionar, pois houve aposentadorias. Se eu fizer um novo concurso vai demorar dois anos para colocar esses módulos para funcionar, então a solução nossa foi fazer um Reda", explicou.
O secretário disse ainda que entre 45 a 60 dias o estado deve mostrar ao juiz que cumpriu 100% do TAC e assim o Conjunto Penal ser desinterditado.
"A gente tinha um presídio velho com 300 vagas e fizemos uma ampliação aumentando para mais de 1000 vagas, refeitório, cozinha nova. Estamos procurando fazer o possível dentro das dificuldades orçamentárias. Fizemos dois concursos, um para 100 vagas e colocamos mais 200 agentes e o segundo que era para mais de 400 vagas e chegamos a colocar 480. Mas houve um problema, pois muitas pessoas se aposentaram e estamos com pouco pessoal", afirmou.
Superlotação do Complexo de Delegacias
Com a interdição do Conjunto Penal, os novos presos estão ficando custodiados no Complexo de Delegacias do bairro Sobradinho, gerando uma superlotação. O secretário Nestor Duarte disse que o preso em delegacia é de responsabilidade da Secretaria de Segurança Pública (SSP), mas que está dando alternativas para onde esses presos podem ser encaminhados.
"Estamos oferecendo alternativas como as unidades de Serrinha, Lauro de Freitas, Salvador ou Valença, que são as mais próximas daqui. Estamos em contato com a SSP dizendo que temos essas outras unidades prisionais do estado, onde podemos receber esses presos", afirmou.
Verbas do fundo penitenciário
De acordo com o secretário Nestor Duarte, a Bahia já fez todos os projetos de ampliação, de reformas, de compra de equipamentos e estamos aguardando uma autorização para utilizar as verbas do fundo penitenciário.
"Temos 31 milhões de recursos desse fundo penitenciário e mais 18 milhões que formam 49 milhões de reais. Só que para usar esse dinheiro é preciso uma liberação do departamento penitenciário, pois esse recurso é federal. Só que no atual governo federal, mudou o ministro da justiça cinco vezes e diretor do departamento já mudou seis vezes, o que atrasou e dificultou tudo", explicou.
Vídeoaudiência
Uma novidade anunciada pelo secretário estadual de Administração Penitenciária e Ressocialização foi o investimento em vídeoaudiência. Ele explicou que com esse investimento, o preso não precisará sair do presídio para ir até a audiência, melhorando a logística.
"Terá uma televisão na sala de audiência com equipamento que faz a ligação. Então o estado não vai mais precisar ter um veículo sela para ter que transportar esse preso para uma audiência", disse.