O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou nesta terça-feira, 7, a lei 13.897. Com isso, passa a ser autorizado durante o período de suspensão das aulas e em razão de calamidade publica, a distribuição de alimentos que seriam adquiridos para merenda escolar nos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica.
O esperado é que com a mudança emergencial, que permite a distribuição pelos prefeitos durante a pandemia, seja repassado cerca de R$ 1 bilhão. Boa parte da agricultura familiar depende da renda vinda da merenda escolar das escolas públicas.
De acordo com informações do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), em 2019, o governo destinou R$ 3,95 bilhões para o programa da merenda escolar.
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) repassa 30% do orçamento total do programa federal para a compra de alimentos de pequenos produtores para a merenda escolar, conforme a lei 11.947, de 2009.
Segundo o superintendente técnico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Bruno Lucchi, a entidade defendeu urgência na sanção da Lei para garantir a alimentação adequada aos alunos que estão sem ir às escolas, alem de evitar o desperdício da produção no campo neste período de calamidade pública.