Estabilidade De Servidores Em Xeque
Casa retoma apreciação de projeto que prevê perda de cargo por desempenho insuficiente
A estabilidade dos servidores públicos está na mira do Congresso, seja por meio da reforma administrativa prometida pelo governo e pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), seja pelo Projeto de Lei Complementar nº 116 de 2017. Há duas semanas, antes de abrir o placar da votação no primeiro turno da PEC 6/2019, que modifica as regras da Previdência, Maia afirmou que as mudanças no funcionalismo público estão na lista das próximas prioridades da Casa. Um dia depois, a Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou o projeto com requerimento de urgência. Conforme apurou o Correio Braziliense/Diario, a expectativa é de que o texto chegue ao plenário já nas primeiras semanas de agosto.
"Todos os servidores entram ganhando quase o teto do funcionalismo. E eu não estou criticando nenhum servidor. Eles fazem um concurso público, transparente, aberto, mas esse é um dado da realidade", afirmou Maia. "Os salários do setor público são 67% acima do equivalente no setor privado, com estabilidade e pouca produtividade. E é isso que a gente precisa combater. Este desafio, precisamos enfrentar: um serviço público de qualidade", emendou, no plenário. Nas últimas semanas, por sinal, Maia vem se posicionando enfaticamente contra os "privilégios" da categoria e, especificamente, a favor de acabar com a estabilidade na carreira.
Em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo, semana passada, o presidente da Câmara se disse "100% a favor" do fim da estabilidade. Para ele, o benefício, como está, não incentiva servidores a atingirem metas e objetivos e prestar serviços ao contribuinte. Ainda segundo o parlamentar, é importante criar "um limite do que é estabilidade do serviço público".
De acordo com o senador Lasier Martins (Podemos-RS), que elaborou um substitutivo do texto original na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Casa, o projeto trará "uma transformação de costumes do funcionalismo". "Vai, de certo modo, estimular a meritocracia no serviço público", disse. Segundo o parlamentar, o debate foi duro na Comissão de Assuntos Especiais e será acirrado também no plenário. "É para que os acomodados melhorem. Não exigimos excelência, somente notas altas. Admitimos medíocres, com nota três, quatro. Agora, menos que isso, é um abuso com o contribuinte", argumentou.
A relatora do projeto, Juíza Selma (PSL-MT), defendeu o pedido de urgência. De outra forma, o texto teria de passar por várias comissões. "O projeto, antes de mais nada, favorece e valoriza o servidor público que trabalha, e não se trata de caça às bruxas. A pessoa passa no concurso para prestar um serviço público que tem que ter a qualidade da empresa privada."
Críticos da medida, Paulo Paim (PT-RS) e Zenaide Maia (Pros-RN) atacaram o projeto na reunião da Comissão de Assuntos Sociais. O petista questionou a possibilidade de governantes não adotarem os critérios da lei para perseguir concursados. A senadora, por sua vez, destacou que já existe avaliação no sistema público. "Eu tenho a impressão, e me preocupa, que, de repente, os trabalhadores do sistema público ou privado são vistos como fraudadores", criticou.