A política de desoneração da folha de pagamentos, iniciada pelo governo em 2011 e ampliada para 56 setores em 2014, teve efeito na manutenção e criação de postos de trabalho, melhoria no fluxo de caixa das empresas beneficiadas, na competitividade e nível exportação.
De acordo com o secretário de Política Econômica da Fazenda, Márcio Holland, que esteve reunido nesta quarta-feira (29) com empresários e centrais sindicais para um balanço da medida, a discussão para tornar a renúncia fiscal permanente está iniciada.
“A avaliação demonstra que a medida tem competência e capacidade para ser permanente, porque está beneficiando a economia brasileira”, disse.
Os setores atendidos pela desoneração deixaram de pagar 20% de contribuição previdenciária sobre a folha de salários e passaram a arcar com uma alíquota de 1% ou 2% sobre o faturamento bruto anual, descontada a receita de exportação.
O total estimado da renúncia fiscal em 2013 foi de R$ 13 bilhões. A projeção do governo para 2014 é de R$ 21,6 bilhões.
IMPACTOS
Segundo estimativas da CNI (Confederação Nacional da Indústria) divulgadas pelo secretário, 96% dos setores beneficiados aprovaram a medida, entre eles têxtil, autopeças, brinquedos, transporte, serviços e construção civil.
A taxa média mensal de demissão das empresas enquadradas na política caiu de 15% (de janeiro de 2007 a dezembro de 2011) para -3% (de janeiro de 2012 a junho de 2013).
O impacto da desoneração dos três primeiros setores (couro, calçados e vestuário, a partir de 2011) no PIB foi de 0,17%. Ainda não há uma estimativa do estímulo à produção de todos os setores.
De acordo com a CNI, 43% das empresas passaram a prever aumento de exportação. Antes nenhuma tinha perspectiva de ampliação das vendas para o mercado externo.
Segundo Holland, não haverá inclusão de novos setores na política de desoneração da folha. Pode haver eventuais ajustes, nada mais, afirmou.
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou nesta manhã que há perspectiva de renovar a desoneração, que se encerra em dezembro de 2014, pois a política tem ajudado o setor produtivo a continuar contratando e aumentando a eficiência.