Discursos enfatizaram o quanto a sociedade brasileira pode ser prejudicada, caso a proposta seja aprovada
Foi realizado na manhã de hoje (18/10) um ato público contra a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n.º 5/2021. No auditório do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), membros de alguns dos ramos do Ministério Público e parlamentares discursaram e deram esclarecimentos sobre o assunto.
Estiveram presentes membros do Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT em Goiás), do MPGO, do Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO), dos Ministérios Públicos de Contas junto a Tribunais de Contas (TCE e TCM), além das respectivas associações de classe (Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho - ANPT, Associação Nacional dos Procuradores da República - ANPR e Associação Goiana do Ministério Público - AGMP).
Presencialmente e por videoconferência, deputados estaduais e federais da bancada goiana também falaram sobre o tema e afirmaram publicamente seu posicionamento contra a aprovação da emenda, tais como Elias Vaz, Jorge Kajuru, José Nelto, João Campos, Eduardo Prado e Dr. Zacharias Calil.
No evento, o MPT em Goiás foi representado por seu procurador-chefe, Alpiniano do Prado; o vice-procurador-chefe, Marcello Ribeiro, que também representou a ANPT; e os procuradores regionais do Trabalho Cláudia Telho e José Marcos da Cunha Abreu.
Malefícios
A PEC n.º 5/2021 está em tramitação na Câmara dos Deputados e está prestes a ser votada. A proposta altera vários dispositivos da Constituição Federal relacionados à composição e às funções do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e interfere de forma direta na atuação finalística dos membros de cada ramo do Ministério Público (MP) e na maneira como as decisões são tomadas internamente nesta instituição.
A proposta dá mais poder ao Congresso Nacional na formatação do CNMP e dá a este órgão o poder de revisar atuações próprias dos membros do Ministério Público, como ajuizamento de ações penais, ações civis públicas, representações eleitorais, entre outras. Da mesma forma, impacta na formação democrática dos conselhos superiores das instituições, cuja maior parcela de composição se dá pelo voto dos membros - o que proporcionaria poderes praticamente ilimitados a cada procurador-geral.
Procurador-chefe do MPT em Goiás, Alpiniano do Prado, concedeu entrevista sobre o tema
No evento, o vice-procurador-chefe do MPT em Goiás, Marcello Ribeiro, abordou aspectos da PEC n.º 05/2021
Da esquerda para a direita: procuradora regional do Trabalho Cláudia Telho; procurador regional do Trabalho José Marcos Abreu; e o vice-procurador-chefe do MPT em Goiás, Marcello Ribeiro
Escrito por Assessoria de Comunicação em 18 Outubro 2021 .
Imprimir	
Ant
Próx
Informe-se
Publicações
Notícias do MPT GO
MPT GO na mídia
Artigos
Boletins
Campanhas
Cartilhas
Fóruns
Revistas
Plan-Assiste
Biblioteca do MPT
Licitações / Cotações eletrônicas
Eventos
Audiências públicas
Cursos
Palestras
Concursos e Seleções
Procuradores
Servidores
Estagiários
Doações
Doações/Convênios
Ministério Público do Trabalho em Goiás - PRT 18ª Região - CNPJ: 26.989.715/0049-57
Sede: Av. T-63, nº 1680, Qd. 572, Lts. 13-17, esquina com rua C-253, Setor Nova Suíça, Goiânia / Goiás - CEP 74280-230 - Fone (62) 3507-2770 / Horário de atendimento ao público: 8h às 15h
PTM de Anápolis: Av. Senador José Lourenço Dias, nº 1440, Edifício London Eye, sala 1104, Centro - Anápolis/GO - CEP: 75020-010 - (62) 3329-3000 / Horário de atendimento ao público: 8h às 15h
PTM de Luziânia: Rua Benedito Pimentel, nº 07, Centro, Luziânia-GO - CEP: 72800-550 - Fone: (61) 3601-5400 / Horário de atendimento ao público: 8h às 15h
PTM de Rio Verde: Avenida Presidente Vargas, nº 266, Qd. R, Lt. 2, Jardim Marconal, Centro Empresarial Le Monde, Térreo, CEP: 75.901-551 - Fone: (64) 3624-5300 / 3624-5301 / Horário de atendimento ao público: 8h às 15h