Resumo Diário de Política 01/12/2021: Plenário do Senado vota PEC dos Precatórios e CCJ avalia indicação de Mendonça ao STF - XP Investimentos
01/12/2021 08:05:08 • Atualizado em 01/12/2021 08:05:09
A quarta-feira em Brasília começa com as atenções voltadas ao Senado Federal, palco de votação da PEC dos Precatórios.
Ontem, a Comissão de Constituição e Justiça aprovou o relatório de Fernando Bezerra (MDB-PE) – que veio temperado com a novidade de retirar os precatórios do Fundef do teto de gastos (bit.ly/3xKmhY3). A mudança, reclamada por partidos como PSD e DEM e Governadores (bit.ly/3xINuu5), foi decisiva para o placar de 16 votos a 10.
Ainda há negociações em curso para a votação em plenário, e o texto manteve o gatilho que alguns analistas estão a apelidar de "drible à Lei de Responsabilidade Fiscal", qual seja: Auxílio Brasil sem compensação (glo.bo/3rxJiwa). Bezerra, todavia, deixou claro que o waiver "valerá uma única vez", não se aplicando a alterações futuras das normas regentes do benefício.
Outro assunto importante desta quarta é a sabatina de André Mendonça, indicado por Jair Bolsonaro para o Supremo Tribunal Federal (STF). Estimativas da imprensa falam numa verdadeira "aposta de risco para o Planalto" (bit.ly/3DfsKLM), e Davi Alcolumbre presidirá a oitiva na CCJ às 9h.
Tanto a PEC dos Precatórios como a sabatina – caso exitosa – devem ser avaliadas pelo Plenário a partir das 16h. Precatórios antes, sabatinas depois (bit.ly/3pguiQH).
A semana de "esforço concentrado", aliás, já se prestou à validação de diversas autoridades indicadas pelo Planalto a cargos estratégicos. Cabe sublinhar, sem exaurir: Otto Eduardo Lobo para a diretoria da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) (bit.ly/3xIg3bp) e Raimundo Carreiro à embaixada do Brasil em Portugal (bit.ly/3pmTntw) – liberando uma cadeira no Tribunal de Contas da União (TCU) (bit.ly/3rxM70e). Gustavo Lima, indicado ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), será sabatinado às 15h (bit.ly/3o6Y3nM).
Enquanto isso, a Câmara impulsiona agenda própria. Na noite de terça, os deputados aprovaram uma PEC que mantém benefícios fiscais para o setor de informática, fruto de construção entre partidos e Governo (bit.ly/3obt2iu). Hoje, discutirão a Medida Provisória que destina milho da Conab a pequenos criadores de animais (bit.ly/3IcHa2Q), o projeto que regulamenta o rateio de recursos do Fundeb a professores e a proposta que amplia o rol de atividades financiáveis com o dinheiro do Fundo Geral do Turismo (bit.ly/3rF2xnZ). Arthur Lira também se vê pressionado a pautar o REFIS (bit.ly/3pa2cXa).
Após idas e vindas, Bolsonaro selou seu destino filiando-se ao PL de Valdemar Costa Neto, o que reforça laços com o Centrão (bit.ly/3ronbIE e bit.ly/3xINuu5). Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional) e Flávio Bolsonaro também embarcaram na legenda, que deve atrair mais congressistas durante a janela partidária (glo.bo/31lfMit).
E por falar em Flávio, o STF manteve seu foro especial e anulou provas importantes no caso que ficou conhecido como "rachadinha" (bit.ly/3rqutMa). Por 3 votos a 1, a 2ª Turma avalizou a decisão que retira o inquérito da alçada do juiz de 1ª instância, Flávio Itabaiana, que vinha incisivamente sentenciando contra o senador.
O monitor XP-Conatus registrou continuação do destaque para as discussões sobre a nova cepa da Covid-19, com foco nas informações sobre a eficácia das vacinas contra a nova variante. Vale mencionar que Bolsonaristas reduzem o volume de menções ao tema.
Após o revés para a agenda do Senado americano na segunda-feira (29), republicanos e democratas se aproximam de acordo sobre o orçamento para Defesa. A expectativa é que os senadores realizem votação de emendas nesta quarta-feira (1) (bit.ly/3rqB7SC).
A célere aprovação do projeto é prioridade para a liderança democrata devido a urgência dos próximos itens na agenda, o orçamento para entes públicos (que evita paralisação do governo no dia 3 de dezembro) e elevação do teto da dívida (que evita um default em meados de dezembro).