As receitas próprias do Estado, de janeiro a agosto de 2019, somaram R$ 10,8 bilhões, um crescimento real de 11,02% em relação aos oito meses do ano anterior
26/09/2019 06h40 | Atualizada em 26/09/2019 06h45
O crescimento real da arrecadação dos principais impostos estaduais - ICMS (imposto sobre circulação de mercadorias e serviços) e IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) - contribuiu para o bom desempenho das receitas tributárias. O ICMS cresceu 7,55%, em termos reais, alcançando R$ 7,77 bilhões, e o IPVA aumentou em 7,50%, somando R$ 455 milhões.
Resultados - Estes dados foram apresentados nesta quarta-feira (25), durante audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia Legislativa do Estado (Alepa), por técnicos do Executivo. O secretário da Fazenda, René Sousa Júnior, e o secretário adjunto de Planejamento e Orçamento, Adler Silveira, apresentaram os resultados, cumprindo previsão legal da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Lei Estadual de Diretrizes Orçamentária (LDO).
Limites - As despesas com pessoal do Poder Executivo Estadual, neste período, representaram 46,42% das Receitas Correntes líquidas (RCL), ou seja, acima do limite prudencial previsto na LRF, porém abaixo do limite legal. De acordo com Adler Silveira, o Estado trabalha para sair do limite de alerta (43,74%) até o final deste ano.
Os investimentos registraram queda de 62,13% nos primeiros oito meses do ano, em relação ao mesmo período do ano anterior. De acordo com o secretário adjunto da Seplan, isso se deve ao contingenciamento de gastos para reverter a situação fiscal do Estado - já que, no exercício anterior, o Tesouro Estadual apresentou elevado déficit orçamentário em suas contas -, e também à diminuição das operações de crédito e das transferências de capital da União para o Estado, receitas destinadas aos investimentos.