Fachin envia novo pedido de habeas corpus de Lula para 2ª Turma do STF - Radio Guaíba
Ministro deu prazo para que STJ, TRF4, 13ª Vara Federal de Curitiba e PGR se manifestem
06/11/2018 - 16:49 e atualizado em 06/11/2018 - 19:13
Foto: Valter Companato/Agência Brasil
O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu enviar para a Segunda Turma da Corte o mais recente pedido de liberdade feito pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, protocolado ontem.
Em despacho publicado nesta terça, Fachin deu cinco dias de prazo para que o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e a 13ª Vara Federal de Curitiba prestem esclarecimentos sobre o caso. Em seguida, a Procuradoria-Geral da República (PGR) vai ter o mesmo tempo para se manifestar.
O pedido ainda requer que sejam suspensas outras ações penais contra Lula que permaneciam sob a responsabilidade de Moro, como aquelas sobre suposto favorecimento por meio da reforma de um sítio em Atibaia (SP) e de supostas propinas da empresa Odebrecht. Nesta última, o depoimento do ex-presidente está marcado para 14 de novembro.
A defesa cita ao menos 33 atos de Moro que demonstraram a suposta parcialidade dele para julgar Lula, entre eles a divulgação da delação premiada do ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci, que teve o sigilo retirado pelo juiz a poucos dias do primeiro turno das eleições deste ano. Cabe ao relator, ministro Edson Fachin, decidir se os argumentos podem justificar a soltura do ex-presidente.
Lula está preso desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, após ter a condenação confirmada pelo Tribunal Regional Federal 4ª Região (TRF4), que impôs pena de 12 anos e um mês de prisão ao ex-presidente, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.