Transparência - Lei 12.527/2011
*Atualizado em 8 de Junho de maio de 2018
Nos últimos 12 meses, a Rádio Inconfidência (Empresa Mineira de Comunicação) não teve informações classificadas ou desclassificadas nos graus de sigilo reservada, secreta e ultrassecreta, definidos no Art. 24 da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).
RELAÇÃO DE EMPREGADOS, CARGOS E SALÁRIOS
Maio de 2018. Confira aqui
REALIZAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DAS AÇÕES DA RÁDIO INCOFIDÊNCIA (EMPRESA MINEIRA DE COMUNICAÇÃO)
A Lei de Acesso à Informação Nº 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas sendo aplicável aos três Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com vigência a partir do dia 16 de maio de 2012.
Portal da Transparência do Estado de Minas Gerais, por meio do endereço www.transparencia.mg.gov.br, possibilitará a qualquer cidadão o acesso a informações sobre o Poder Executivo do Estado de Minas Gerais requerido pela Lei.