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PCNP 17 - 1986
PORTARIA CNP Nº 17, DE 3.2.1986 – DOU 4.2.1986
Art. 1º Fixar, com vigência a partir de 0 (zero) hora do dia 4 de fevereiro de 1986, os preços de venda de derivados de petróleo, álcool hidratado para fins energéticos e gás natural, constantes das tabelas anexas.
ANEXAS À PORTARIA CNP Nº 17/1986
1.1.0 Solventes Alifáticos, Aguarrás Mineral, Solvente de Borracha, Sucedâneos da Aguarrás Mineral e do Solvente de Borracha Heptano, Hexano e Hexano Especial: preços de venda dos produtos na Área Cidade dos municípios a que se referem.
1.1.4 Coque Verde de Petróleo: preço de venda na Refinaria produtora
2.0.0 Os preços de venda fixados para Gasolinas, Óleo Diesel, Querosene Iluminante, Querosene de Aviação e Solventes Alifáticos têm valores estruturados em função da temperatura média anual do município a que se referem.
3.0.0 Os preços de venda a consumidor, fixados para Gasolinas, Óleo Diesel, Querosene Iluminante, Álcool Etílico Hidratado, Gás Liquefeito de Petróleo e Óleos Lubrificantes Automotivos, vigoram nos municípios a que se referem, sem qualquer outro acréscimo, ressalvadas as exceções indicadas nos itens 1.0.7 e 1.1.6.
4.0.0 Nos documentos de venda pela Companhia Distribuidora a Posto Revendedor, ao Transportador-Revendedor-Retalhista (TRR), ao grande Consumidor e ao Representante de Distribuidora de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) é obrigatória a indicação do adquirente, do município, do distrito, se for o caso, e da Unidade Federada de destino.
– Gasolinas: Cr$ 269,90 por litro;
– Álcool Hidratado: Cr$ 269,90 por litro;
– Óleo Diesel: Cr$ 256,50 por litro;
– Querosene Iluminante: Cr$ 189,75 por litro.
– Óleo Diesel: Cr$ 225,00 por litro;
– Querosene Iluminante: Cr$ 189,75 por litro;
– Óleos Combustíveis: Cr$ 62,00 por litro ou quilo, a serem adicionados aos preços de venda a consumidor, constantes da tabela.
5.0.4 Na revenda de derivados de petróleo e álcool hidratado, o Piso Salarial para o período de 17.10.1985 a 28.02.1986 é de Cr$ 710.823, exclusive periculosidade, e de Cr$ 924.070, inclusive periculosidade.
5.0.5 Entende-se como revendedor de Gasolinas, Álcool Hidratado, Óleo Diesel e Querosene Iluminante o Posto Revendedor, também denominado Posto de Serviço ou Estabelecimento de Revenda, devidamente registrado no Conselho Nacional do Petróleo.
5.0.6 Entende-se como revendedor de Óleo Diesel, Querosene Iluminante e Óleos Combustíveis o Transportador-Revendedor-Retalhista (TRR), devidamente registrado no Conselho Nacional do Petróleo.
6.0.2 Nas quantidades mínimas e condições definidas na Portaria CNP nº 437/1980, de 10.09.1980, aos demais Grandes Consumidores.
6.0.4 A venda dos demais produtos a Grande Consumidor localizado na Área Cidade de município com Base de Distribuição será feita a preço de faturamento da Distribuidora para cada produto, na Base, sem qualquer outro acréscimo.
6.0.6 A venda dos demais produtos a Grande Consumidor localizado fora da Área Cidade de município com Base de Distribuição será feita a preço de faturamento da Distribuidora, na Base, acrescido do custo de transporte do produto entre a Base mais próxima e o ponto de destino, sem qualquer outro acréscimo.
7.0.0 Os fretes integrantes dos preços de venda de Gasolinas, Álcool Hidratado, Óleo Diesel e Querosene Iluminante a Postos Revendedores, e de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) a Representantes de Distribuidoras, serão compensados às Companhias Distribuidoras pelos valores que excederem o limite do preço de venda uniforme de cada produto no município a que se referir, na forma indicada na Resolução CNP nº 16/1984 e Resolução CNP nº 18/1984, respectivamente de 27.11.1984 e 11.12.1984.
8.0.0 As Refinarias, as Companhias Distribuidoras, os Postos Revendedores, os Transportadores-Revendedores-Retalhistas (TRR) e, também, os Grandes Consumidores não poderão promover alteração no mecanismo de retirada e entrega dos produtos sujeitos a controle pelo Conselho Nacional do Petróleo, com objetivos especulativos em relação a novos preços previstos.
9.0.0 Os preços de venda de derivados de petróleo e Álcool Hidratado fixados pelo Conselho Nacional do Petróleo não poderão ser alterados, direta e indiretamente, e deverão ser faturados à vista, sem desconto.
10.0.0 Os Órgãos Classistas, responsáveis pelas atividades de Distribuição e Revenda de Óleos Lubrificantes, ficam incumbidos da difusão das tabelas de preços de venda aprovadas pelo Conselho Nacional do Petróleo, nas quais constem a classificação, o custo de embalagem e o preço de venda dos produtos ao consumidor.
Tabelas de Preços de Venda ao Consumidor, anexas à Portaria CNP nº 17, de 3 de fevereiro de 1986
PORTO VELHO, RO; VILHENA, RO; RIO BRANCO, AC; MANAUS, AM; TEFÉ, AM; BELÉM, PA; SANTARÉM, PA; IMPERATRIZ, MA; SÃO LUIZ, MA; TERESINA, PI; FORTALEZA, CE; NATAL, RN; RECIFE, PE; ARACAJU, SE; SALVADOR, BA; PAMPULHA, MG; CONFINS, MG; VITÓRIA, ES; GALEÃO, RJ; SANTOS DUMONT, RJ; MACAÉ, RJ; CAMPINAS, SP; PRESIDENTE PRUDENTE, SP; SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, SP; RIBEIRÃO PRETO, SP; SÃO PAULO, SP; CURITIBA, PR; MARINGÁ, PR; FOZ DO IGUACÚ, PR; PORTO ALEGRE, RS; CAMPO GRANDE, MS; LONDRINA, PR; FLORIANOPÓLIS, SC; CUIABÁ, MT; GOIÂNIA, GO; E BRASÍLIA, DF
(1) Para a entrega eventual do vasilhame de 13 quilos, a pedido do consumidor, será cobrado uma Taxa Adicional e Cr$ 3.315.
2.384,62
– Vide item 1.0.8 e 3.0.1 das Notas Explicativas.
5.570,50
5.561,21
5.551,46
6.429,12
6.736,31
8.172,55
8.230,46
– No preço de venda ao consumidor está inserido o valor de Cr$ 722 kg, correspondente ao Encargo de Distribuição.
Unidade: Cr$ / litro
C – Preço de venda ao Revendedor ao consumidor, sem o serviço de troca do óleo e sem o custo da embalagem (vasilhame).
OBS.:– Os preços de venda já incluem o frete médio de entrega do produto ao Revendedor de Cr$ 820,50 por litro.
– Ao preço de venda a granel do óleo em tambor será acrescido o custo proporcional da embalagem, de Cr$ 696 por litro.
CAIXA C/ 24 UNIDADES DE 1 LITRO
OBS.: – Aos óleos vendidos a granel não poderá ser adicionado o custo da embalagem.
– Ao preço de venda a granel do óleo lubrificante de tambor será adicionado o custo proporcional da embalagem, de Cr$ 696 por litro.
Tabelas de Preço de Venda a granel, na Refinaria Produtora, anexas à Portaria CNP nº 17, de 3 de fevereiro de 1986
ÓLEO EXTENSOR NP (NEUTRO PESADO)
(1) Preço para o produto sem unidade e teor de enxofre entre 1,5% e 2,5%.
Tabela de Preço de Venda a granel, no ponto de entrega pré-fixado, anexa à Portaria CNP nº 17, de 3 de fevereiro de 1986
(1) Cr$/1000 m3
(2) O preço de venda já inclui os Encargos de Distribuição da CEG – Companhia Estadual de Gás do Rio de Janeiro, de Cr$ 119.600 por 1000 m³.