Regulamentar o Canabidiol não é legalizar a maconha, diz Manente
Da Redação 03/08/2019 Política
Para Manente, Anvisa vai liberar o plantio para fabricação do remédio (Foto: Banco de Dados)
Até o próximo dia 19 a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) definirá se haverá liberação da plantação da Cannabis para fabricação de remédios a partir do Canabidiol (CBD). O assunto virou motivo de polêmica entre parlamentares favoráveis a medida e representantes do Governo Federal que consideram que tal ato pode ser o início da tratativa para legalizar a maconha. Em entrevista ao RDtv, nesta semana, o deputado federal Alex Manente (Cidadania/SP) defendeu a futura ação da avisa e criticou o que chama de "falta de conhecimento" por parte dos contrários.
Para Manente, a defesa da medida se encontra em estudos científicos já realizados sobre os benefícios do CBD para a produção de remédios para pessoas que sofrem com doenças crônicas, para epiléticos e também autistas, algo que já acontece em países como Estados Unidos, Canadá e Portugal.
"Não tem nenhum remédio no mundo que tem os poderes para este tipo de tratamento do que o Canabidiol medicinal. Ele é liberado em quase todo o mundo, inclusive no país em que o (presidente Jair) Bolsonaro (PSL) tem como referência que é os Estados Unidos. Em quase todos os estados já foi liberado", explicou.
O parlamentar também criticou as falas do ministro da Cidadania, Osmar Terra, que afirmou que o Governo Federal pretende fazer com que a Anvisa "acabe" com tal medida. "Essa é uma ação regulada pelo Congresso, e em alguns poucos lugares pelo Judiciário. Nunca uma agência se dispôs a liberar a produção de maconha. É a primeira vez no mundo isso que a Anvisa está tentando fazer", opinou.
Alex Manente considera que as palavras do ministro são de "uma tremenda burrice ou falta de conhecimento" e que caso haja a liberação do plantio, fato que considera que irá ocorrer, as plantações serão realizadas em locais fechados e com a fiscalização sendo feita pela Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa agropecuária). Além disso, salientou que a União não poderá impedir uma decisão da Anvisa, pois é uma agência reguladora.
No Congresso Nacional, após conversas entre o presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM/RJ) e o presidente da Anvisa, o ex-prefeito de São Bernardo William Dib, uma comissão especial será formada entre os parlamentares para debater uma legislação que pode regulamentar as regras para o plantio.
O Canabidiol (CBD) é um dos princípios ativos da Cannabis sativa, nomenclatura científica para maconha. No Brasil, começou a se tornar de conhecimento público em 2014, ano em que uma mãe conquistou na Justiça o direito de realizar a exportação do remédio para tratar a filha que tinha epilepsia grave. Apesar do efeito não ser o desejado, o medicamento não causou crises na garota que tinha em médias 80 crises por semana.
Segundo levantamento da própria Anvisa, até o mês de maio deste ano 1.470 pessoas realizaram o pedido de autorização do uso da substância. 6.530 pacientes e cadastraram para a importação, sendo 9,7 mil pedidos de compra. Lembrando que o uso foi regulamentado em 2015. Cada remédio custa em média R$ 1,5 mil.
20 companhias já demonstraram interesse no cultivo da Cannabis para a produção do Canabidiol medicinal, dados oriundos da consulta pública que é realizada pela Anvisa que estima que em um período de três anos cerca de 3,9 milhões de pacientes possam ser beneficiados.
"Isso não é a liberação da maconha. Eu também sou contra legalizar a maconha, sou a favor inclusive de ter leis mais rígidas, inclusive em relação a bebida alcóolica, basta ver quantos acidentes de trânsito ainda acontecem por causa de pessoas que bebem e dirigem, mesmo com a lei seca. Agora, estamos falando de um remédio. Aqui no Brasil chegou a ser liberado remédios com Ópio, uma droga 10 vezes mais alucinógena que a maconha (THD)", concluiu Manente.