ConJur - Glauber Leite: Contratualização das relações poliafetivas
Contratualização é o caminho mais seguro para os relacionamentos poliafetivos
27 de julho de 2020, 7h12 Imprimir Enviar
O artigo 226, caput, da Constituição Federal, pela sua natureza de cláusula geral de inclusão, ao dispor que "a família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado", tutela não apenas os núcleos familiares que constam expressamente no texto constitucional, mas todos os demais. Por tal motivo, a família poliafetiva está implicitamente recepcionada na norma constitucional, mas, a despeito disso, ainda não recebe proteção expressa na legislação ordinária, especialmente no Código Civil.
Tais relacionamentos costumam ser duradouros e ostensivos, em que os seus integrantes se tratam não apenas na intimidade, mas também publicamente, como "casados" e, mais importante, são baseados no afeto, na solidariedade mútua e na construção de um projeto comum de vida. Ou seja, ostentam todos os elementos caracterizadores de uma típica estrutura familiar.
E, no caso da união poliafetiva, a adoção dos instrumentos descritos anteriormente é ainda mais urgente, pois, a despeito de se tratar de uma típica relação familiar, que entrelaça afeto, solidariedade e uma dimensão patrimonial, até o momento tem sido relegada a um espaço de "não direito" e, consequentemente, de marginalização.
Glauber Salomão Leite é advogado especializado em família e sucessões, professor da UEPB e da Unit e doutor e mestre em Direito Civil pela PUC-SP.
Revista Consultor Jurídico, 27 de julho de 2020, 7h12
Contratualização é o caminho mais seguro para os relacioname
Adriana Oliveira Rocha (Advogado Autônomo - Civil)
3 de agosto de 2020, 18h52
No caso, a escolha de regime de bens não se embasaria a nenhuma das disposições legais, já existentes? De forma, que os bens seriam dispostos livrementes, de acordo com a vontade dos envolvidos?
Lógico que seria melhor a pré história já
28 de julho de 2020, 17h44
O artigo é irretocável..e, em especial, corajoso, ainda mais nesta época da chatice do politicamente correto, das aporias e do feminismo nocivo que nega a ciência e a paz.
Já está provado, histórica, científica hormonalmente, que o apetite sexual do homem (gênero masculino), é mais instintivo mesmo, ou seja, ele, para fazer sexo, não precisa de carinho, afeito ou amor, bastando um objeto para saciar seu fetiche e a concupusciência.
A testosterona, portanto, está associada à criminalidade, à agressividade e, também, à infidelidade.
As mulheres reclamam de traição, mas erram ao imaginar (românticas) que homens são biologicamente iguais a ela neste aspecto).
A invenção romana da monogamia vai contra a natureza. Portanto, é fruto de estamentos hipócritas de moralidade e da ignorância, que têm dado margem a tantos desajustes mal compreendidos, e, por isso, não evitados, a não ser depois que o fato se consome (vejamos o tratamento da Lei Maria da Penha e a omissão desse assunto dentro de uma pauta de realidade e posto na esfera educacional, na LDB).
Quem tem amigo HONESTO sabe e admite que sexualmente o homem normal/comum (99%) se atrai por vários parceiro(a)s, que gostaria de ter sexo plural tanto quanto possível, de preferência simultaneamente, e bem assim ter relações poliafetivas (que lhe deixariam mais feliz e satisfeito).
Os homens ativos são assim mesmo!
O que impede isso é o Direito e, lógico, as limitações econômico-financeiras.
A liberação poeria diminuir os crimes sexuais cometidos com violência.
Seria bom, então, consultar a legislação de países que, neste ponto, não estão mais atrasados que a legislação de nossos caras pálidas.