Q288197 - ESAF - 2014 - MF - Assistente Técnico Administrativo
Provas: ESAF - 2014 - MF - Assistente Técnico Administrativo
- Assuntos: Lei n° 11.705/2008
As drogas e seus impactos sobre a sociedade são objeto de constantes debates – seja quanto à legalização das drogas ilícitas, seja quanto às formas de restrição ao seu uso e publicidade das drogas lícitas. Neste contexto, houve uma importante mudança no Código Nacional de Trânsito em decorrência da "Lei Seca" (Lei n.11.705/2008 e nova redação dada a esta pela Lei n. 12.760/2012). Em relação à Lei Seca, assinale a opção incorreta.
a) O principal objetivo da lei é diminuir os acidentes de trânsito causados por motoristas embriagados.
b) Um fator que influenciou na mudança da redação original foi a polêmica quanto à obrigatoriedade do motorista se submeter ao teste do bafômetro.
c) A nova redação dada pela Lei n. 12.760/2012 determina que o motorista envolvido em acidente de trânsito ou que for alvo de fiscalização de trânsito poderá ser submetido a teste, exame clínico, ou outros procedimentos que permitam certificar cientificamente a influência de álcool.
d) A nova redação dada pela Lei n. 12.760/2012 admite a caracterização da infração mediante diferentes meios de prova, como imagem, vídeo ou outras maneiras de constatação de sinais que indiquem alteração da capacidade psicomotora.
e) A nova redação dada pela Lei n. 12.760/2012 manteve a concentração de álcool por litro de sangue definida na redação original para caracterizar a embriagues do motorista.