Fosfateira em Anitápolis sofre revés - Folha do Vale
Fosfateira em Anitápolis sofre revés
Um novo capítulo, ocorrido na última semana, estabeleceu mais um obstáculo para a execução do 'Projeto Anitápolis', que prevê a instalação de uma mina de fosfato no município da região das Encostas da Serra Geral onde nasce o Rio Braço do Norte. Há mais de 15 anos, entidades ambientais, lideranças políticas e a comunidade em geral lutam contra o empreendimento, considerado potencialmente danoso ao meio ambiente de toda a região que abrange a Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão e o Complexo Lagunar.
No último 1º de outubro, foi sancionada a Lei Federal 14.066, que altera a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB). Entre as mudanças, destaque para o novo dispositivo que proíbe, em todo o território nacional, a construção de "barragens a montante", do mesmo tipo das que romperam nas cidades mineiras de Brumadinho e Mariana. Este mesmo modelo pretendia ser levantado na comunidade de Rio Pinheiros para depósito de rejeitos da extração de fosfato. Nesse sistema de alteamento, a barragem é montada sobre um dique de terra e, posteriormente, vai sendo elevada na forma de degraus conforme aumenta o volume do material depositado.
Para o advogado Eduardo Bastos, procurador da ONG (Organização Não Governamental) Montanha Viva, a nova PNSB representa a vitória de importante batalha na guerra contra a instalação da fosfateira. "Este tipo de barragem, a montante, é justamente o que está previsto no projeto da fosfateira e que consta no estudo de impacto ambiental do processo de licenciamento. Com a mudança da lei, o projeto precisará recomeçar praticamente do zero", explica.
"Além de ter que refazer o projeto, inclusive com um novo estudo de impacto ambiental para que possa ser liberado, o custo final do empreendimento deve aumentar consideravelmente. Pois, a barragem do tipo a montante é considerada de menor custo, e o Projeto Anitápolis prevê a construção de duas barragens. A necessidade de terem que utilizar um novo método de construção vai tornar o investimento mais caro para a empresa que for explorar o minério. Nossa esperança é que isso inviabilize todo o projeto", comemora o advogado.
Embora a proibição de construção de barragens a montante seja importante, Bastos alerta para o fato da luta contra a instalação da fosfateira ainda não estar encerrada, uma vez que a Justiça Federal confirmou a extinção do processo judicial que mantinha suspensa a instalação da mina e que poderia concluir por sua desautorização em definitivo. "Até então, a Vale era a proprietária da área onde se pretende instalar a fosfateira. Depois que ela desistiu do empreendimento, vendendo a propriedade para outra empresa, a Justiça entendeu que havia não mais razão para essa ação judicial, uma vez que a Vale não era mais parte interessada. E isso pode abrir a oportunidade para que a nova proprietária inicie um novo processo de licenciamento", argumenta o advogado. Atualmente, o projeto de instalação da fosfateira está sob propriedade a multinacional Mosaic.
Empresa solicita que arrendatários deixem a área
Apesar da preocupação da Montanha Viva, a multinacional Mosaic, que é sediada nos Estados Unidos, tem dado sinais que está desistindo do empreendimento. Pelos menos é o que acredita a secretária de Agricultura, Turismo e Meio Ambiente de Anitápolis, Maria Aparecida De Pieri Coelho, a "Nega". Tal expectativa se deve ao fato de que, em junho, a Mosaic solicitou aos arrendatários da área da fosfateira para que deixassem o local no prazo de oito meses. "Pelas informações que temos, esse pedido da empresa nos leva a acreditar que ela está desistindo do projeto da fosfateira e que pretende preparar a área para ser leiloada. Nossa expectativa é de que a mina tenha se tornado inviável", avalia.
O Município de Anitápolis, no entanto, solicitou um prazo maior para os cerca de 20 agricultores. "Parte dos produtores que utilizam aquela área na forma de arrendamento já iniciaram o plantio e seria muito prejudicial se eles tiverem que sair antes da colheita. Então encaminhamos ofício à Mosaic solicitando que, para essas pessoas, o prazo seja de 12 meses e estamos sendo atendido sneste sentido. Desta forma, esses agricultores não serão lesados", informa a secretária.
A ideia de se implantar uma mina de fosfato data da década de 1970, mas ganhou força no início dos anos 2000, com o desenvolvimento das atividades da ICF (Indústria de Fosfato Catarinense), um consórcio entre as empresas Bunge e Yara. Na ocasião, foi criado o 'Projeto Anitápolis', que prevê a exploração da área por 30 anos ou mais. O fosfato é um minério utilizado como base para a produção de fertilizantes químicos.
O Projeto Anitápolis prevê a destruição de uma área 300 hectares de Mata Atlântica e a construção de duas barreiras de contenção de rejeitos que podem atingir 80 metros de altura e uma área alagada de 90 hectares. Há ainda a previsão de implantação de uma fábrica de ácido sulfúrico, utilizado para beneficiar o fosfato.
Além do dano ambiental local, prejudicando nascentes de rios, fauna e flora nativa, um eventual rompimento da barragem de rejeitos – constituídos, entre outros produtos tóxicos, de ácido sulfúrico – causaria danos ambientais, sociais e econômicos de grandes proporções a dezenas de municípios.