1) Q612086
Disciplina: Direito Ambiental - Assuntos: Servidão Ambiental
Murilo recebeu como herança um imóvel rural localizado no bioma cerrado. Sem ter como explorá-lo economicamente de forma direta, buscou uma alternativa temporária para auferir do imóvel alguma renda. Assim, por instrumento particular, delimitou temporariamente uma área de sua propriedade, sobre cujo uso fez incidirem limitações, com a finalidade de preservar, conservar e recuperar os recursos naturais ali existentes.
Com relação a essa situação hipotética e à política nacional de meio ambiente, assinale a opção correta.
a) Após um período de dez anos, o poder público terá direito de preempção sobre o bem imóvel referido.
b) A área à qual incidem as limitações de uso deve corresponder a, no máximo, 35% do total da propriedade.
c) Foi instituído, na área delimitada por Murilo, um direito de superfície.
d) Foi instituída, na área delimitada por Murilo, uma servidão ambiental.
e) Na área delimitada por Murilo, foi instituída uma reserva particular do patrimônio natural.
2) Q612089
Disciplina: Direito Ambiental - Assuntos: Licenciamento Ambiental Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
Caio deseja iniciar uma criação de pacas (Cuniculus paca), com um plantel de quatro animais, para o fornecimento de carnes a um mercado consumidor desejoso de novidades. Para tanto, Caio apresentou ao órgão ambiental competente um pedido de licenciamento ambiental.
Nesse caso, Caio poderá iniciar a atividade
automaticamente após apresentar aos órgãos responsáveis o estudo de impacto ambiental e o relatório de impacto ambiental.
imediatamente após a concessão do licenciamento ambiental por ele requerido.
imediatamente após protocolar o pedido de licenciamento ambiental no órgão competente.
automaticamente, após o prazo de cento e vinte dias, caso o órgão ambiental se mantenha omisso na apreciação do pedido apresentado por ele.
imediatamente após protocolar novo pedido, a outro órgão ambiental, caso ocorra demora na análise do pedido apresentado originalmente.
3) Q612088
Disciplina: Direito Ambiental - Assuntos: Princípios Fundamentais do Direito Ambiental Princípio da prevenção/precaução Princípios do usuário/poluidor pagador e da responsabilidade
Determinada indústria têxtil elimina seus componentes químicos no rio que abastece uma cidade, alterando as características do meio ambiente e prejudicando a segurança e o bem-estar da população.
Nesse caso, o princípio ambiental que determina o dever da indústria de arcar com as consequências econômicas da atividade descrita é o princípio
da equidade intergeracional.
do usuário-pagador.
4) Q612090
Disciplina: Direito Ambiental - Assuntos: Lei nº 9.605-1998 - Lei dos Crimes Ambientais Responsabilidade ambiental
Ao praticar conduta lesiva ao meio ambiente na esfera penal, uma pessoa jurídica
poderá ser responsabilizada, se a conduta for cometida por decisão do seu representante legal e em benefício da empresa.
poderá ser responsabilizada, embora o instituto da desconsideração da pessoa jurídica seja inaplicável aos crimes ambientais.
poderá ser responsabilizada, mesmo que o ato não tenha sido praticado para benefício econômico da empresa.
não poderá ser responsabilizada, caso o tipo penal seja praticado pelo sócio minoritário da empresa.
não poderá ser responsabilizada, se for trancada a ação penal direcionada contra pessoa física diretamente envolvida.
5) Q612087
Disciplina: Direito Ambiental - Assuntos: Reserva Legal Código Florestal - Lei 12.651-12 Áreas de preservação permanente – APP
A área protegida possuidora ou não de vegetação nativa com o intuito de, além de garantir o bem-estar da população humana, preservar também a biodiversidade, a paisagem, os recursos hídricos e a estabilidade geológica, bem como assegurar a proteção do solo e facilitar o fluxo gênico da fauna e da flora, é denominada