Execução unificada chega ao Tribunal de Justiça de São Paulo em março | Click 3l
Entre março e dezembro de 2019, o número de processos implantados no SEEU passou de cerca de 430 mil para mais de um milhão processos. A expansão do sistema tem sido prioridade da gestão do ministro Dias Toffoli para garantir mais eficiência na prestação de Justiça e um dos principais eixos de ação do "Justiça Presente", parceria entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), para superar problemas estruturais no sistema prisional e socioeducativo.
O Conselheiro Supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ), Mário Guerreiro, exaltou o alinhamento com o TJ-SP. "A chegada em São Paulo neste momento é estratégica. Vamos apresentar à corte estadual de São Paulo, a maior da América Latina, uma metodologia de trabalho que se qualificou pela implantação em outros Tribunais no Brasil. Ademais, quando se pensa no cenário da execução penal, subjacente o 'estado de coisas inconstitucional' afirmado pelo Supremo Tribunal Federal, admitir a chegada dos processos de São Paulo a uma plataforma que é única em todo o país é motivo para ser celebrada, eis que encerra uma integração inédita e sem precedentes", afirma.
Santa Catarina iniciou na segunda-feira (17/2) projeto-piloto de implantação do SEEU. Neste primeiro momento, serão implantados todos os processos de execução penal em curso pela Vara Militar do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC). O objetivo, assim como em São Paulo, é permitir que atores locais conheçam e se familiarizem com o sistema eletrônico que já está em operação em 28 Tribunais de todo o país. Em dezembro de 2019, o TJ-SC participou de outra missão do CNJ, desta vez com destino ao Ceará. Juntamente ao TJ-RJ e TJ-AM, magistrados e servidores acompanharam a migração automatizada de dados entre e-SAJ e SEEU, ferramenta que agiliza o processo, além de reuniões sobre a organização da implantação (procedimentos, atos normativos e tamanho da equipe). Com informações da Agência CNJ de Notícias.