CMVS - Portaria 2215/2016 SMS, publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 14/12/2016 e retificada em 24/12/2016.
09:42 16/09/2022
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Clique na figura para abrir a Portaria 2215/2016 na íntegra, atualizada em 25/08/2022 pela Portaria nº 567/2022 da Secretaria Municipal da Saúde – SMS/SP:
Para solicitação de Licença Sanitária - CMVS
As Empresas/Estabelecimentos, que estão sujeitos a cadastro na Vigilância Sanitária, de acordo com a legislação vigente, devem verificar o seu CNAE - Classificação Nacional de Atividades Econômicas, ou seja, a(s) atividade(s) que o estabelecimento executa.
Clique na figura abaixo para consultar!
Após encontrar o número de CNAE correspondente a sua (s) atividade (s), clique em cima do número para abrir a lista de documentação necessária para dar entrada à requisição do CMVS.
Dica: como se trata de PDF, consulte mais rapidamente, clicando "ctrl F" e digitando a palavra-chave (ex. bar, lanchonete, creche, cabeleireiro)
Diante dessa lista, clique na figura abaixo para abrir e imprimir os formulários necessários. Você também terá acesso às orientações de preenchimento.
ATENÇÃO! De posse da documentação e dos anexos, devidamente preenchidos e assinados, você tem os seguintes endereços para realizar o registro:
1. Praças de Atendimento das Unidades de Vigilância Regionais:
No momento os documentos estão sendo protocolados de forma remota, veja aqui como fazer.
* No caso de industria de medicamentos e insumos farmaceuticos deverá ser encaminha para o email: medicamentosindustriais@prefeitura.sp.gov.br
2 . Ou acesse acesse aqui para encontrar uma unidade DO DESCOMPLICA mais proxima de você
Após seguir os passos acima para realizar a consulta de CNAE e ainda restarem dúvidas para encontrar a sua atividade, para preenchimento dos anexos ou dúvidas técnicas, encaminhe um e-mail para a área correspondente a sua atividade, informando CNPJ e a descrição da atividade que a empresa realiza. Clique na figura!
Para acompanhar o andamento de sua solicitação, clique na figura abaixo!
Nota: CNAE que necessita de inspeção prévia, terá o processo concluído após inspeção e adequações!
Para alterações de dados cadastrais e alteração, renovação e cancelamento de CMVS, acesse abaixo
Para conferir os requisitos básicos que seu estabelecimento/empresa deve ter ao receber a inspeção sanitária, abra os Guias Técnicos
ATENÇÃO! Unidades Públicas de Atenção à Saúde, vejam orientações abaixo
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Selecione o Órgão
Secretarias Selecione Secretarias
Assistência e Desenvolvimento SocialCasa CivilComunicação (Especial)Controladoria Geral do MunicípioCulturaDesestatização e Parcerias
Desenvolvimento Econômico e TrabalhoDesenvolvimento SustentávelDireitos Humanos e Cidadania
EducaçãoEsportes e LazerFazendaGestão
Governo
HabitaçãoInfraestrutura Urbana e Obras
Inovação e TecnologiaJustiçaMobilidade e TrânsitoMudanças Climáticas
Pessoa com DeficiênciaPlanejamento e Entregas PrioritáriasProcuradoria Geral do MunicípioPrograma MananciaisProjetos EstratégicosRelações InstitucionaisRelações InternacionaisSaúdeSegurança UrbanaSubprefeiturasTransporte e Mobilidade UrbanaTurismo Urbanismo e LicenciamentoVerde e Meio Ambiente
Subprefeituras Selecione Subprefeituras
Aricanduva/V.Formosa/CarrãoButantãCampo LimpoCapela do SocorroCasa VerdeCidade AdemarCidade TiradentesErmelino MatarazzoFreguesia do Ó/BrasilândiaGuaianasesIpirangaItaim PaulistaItaqueraJabaquaraJaçanã/TremembéLapaM'Boi MirimMoocaParelheirosPenhaPerus/AnhangueraPinheirosPirituba/JaraguáSantana/TucuruviSanto AmaroSapopembaSão MateusSão Miguel PaulistaSéV.Maria/V.GuilhermeVila MarianaVila Prudente
Outros Órgãos Selecione Órgãos e EntidadesAutarquia HospitalarCETCGECohabCom. Direitos HumanosCons. Assist. SocialCons. COMUSANCons. Pessoas com DeficiênciaCons. HabitaçãoCons. Meio AmbienteCons. Preserv. Patr. HistóricoCons. SaúdeCons. TurismoCoord. Inclusão DigitalDefesa CivilGCM - Guarda CivilHospital do ServidorHospital Menino JesusIpremProdamSão Paulo TurismoServiço FunerárioSPCINESPDA - Companhia São Paulo de Desenvolvimento e Mobilização de AtivosSP Regula - Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São PauloSPTransSP ObrasSP SecuritizaçãoSP UrbanismoSuperv. Geral Abastecimento
Secretaria Municipal da Saúde
Coordenadoria de Vigilância em Saúde
R. General Jardim, 36 - Vila Buarque
Telefone: 2027-2000
Contatos
156 (escolher opção 2 e, em seguida, opção 3)
Selo de Acessibilidade Digital
Nº: 011ee6e710de5e6529
Validade: 22/04/2024
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