Royalties: Rio e ES tentam sensibilizar Norte e Nordeste
04/03/2013 | Jornal O Globo
Por Mônica Tavares, Martha Beck, Daniel Haidar e Ramona Ordoñez
BRASÍLIA e RIO — Antes de partir para a guerra no Supremo Tribunal Federal (STF), as bancadas do Rio de Janeiro e do Espírito Santo no Congresso vão fazer uma última tentativa de sensibilizar outros estados a votarem contra a derrubada do veto da presidente Dilma Rousseff à lei que redistribui os royalties do petróleo no país, deixando os contratos já assinados em risco. Segundo o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), caso o veto seja derrubado na votação de amanhã, o prejuízo não será apenas do Rio e do Espírito Santo, mas também das regiões Norte e Nordeste, como disseram especialistas em reportagem do GLOBO de ontem.
— Vamos mostrar no Congresso que haverá perdas para outros estados e podemos conseguir mais apoio na votação — disse Molon.
Amazonas, Bahia, Rio Grande do Norte e Sergipe estão entre os que terão prejuízo nos próximos dez anos se a nova distribuição dos royalties valer para contratos vigentes. O veto de Dilma garante que as mudanças na lei sejam feitas apenas para contratos futuros.
Bancada de SP é procurada
Molon disse ainda que a bancada de São Paulo será procurada, pois o estado também poderá perder receitas se a nova lei valer para os contratos em vigor:
— Queremos que São Paulo também se manifeste a nosso favor. Vamos fazer de tudo para obstruir essa votação.
Caso a estratégia falhe, o Rio já tem preparada uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin), que será apresentada ao STF. Segundo Molon, o estado também vai ingressar com um pedido de liminar para que os efeitos da nova lei sejam suspensos enquanto a ação não for julgada.
— Se o veto for derrubado, a lei entra em vigor imediatamente. Precisaremos de uma liminar para evitar efeitos irreversíveis sobre a distribuição de royalties — disse ele, lembrando que isso traria insegurança jurídica para o país e atrapalharia a atração de investimentos num momento importante para a economia.
O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), adotou postura mais conciliadora, evitando confronto direto com o Congresso. Disse que apesar de já ter pronta a Adin, caso o veto seja derrubado, o momento é de aguardar.
— Vamos aguardar a decisão do Congresso. Se derrubarem o veto da presidente Dilma, já estamos com a ação pronta. Vamos entrar com essa ação no STF, confiantes de que nesse país contratos são respeitados — disse Cabral.
Em Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense, uma das cidades mais prejudicadas pela redistribuição, a prefeita Rosinha Garotinho (PR) diz que terá de fechar hospitais, escolas e segurar investimentos já a partir de abril, caso não seja obtida uma liminar para suspender que a divisão comece no próximo mês. Ela estima que o novo modelo vai diminuir a arrecadação em receitas de petróleo de Campos para pouco menos de 20% do valor obtido atualmente.
O volume de recursos em jogo não é pequeno. Em 2012, a Petrobras pagou R$ 14,459 bilhões em royalties, alta de 15% em relação ao ano anterior. De acordo com o deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), as perdas para o Rio com a aplicação da lei aos contratos em vigor chegariam a R$ 3,14 bilhões em 2014:
— Não se pode suprimir uma receita dessa magnitude de uma hora para outra.
A presidente vetou 23 artigos da lei dos royalties, sendo que o mais importante foi o que assegurou o cumprimento dos contratos já assinados nas áreas de petróleo já licitadas. Isso significa que nas novas concessões, como as de exploração da camada do pré-sal, os recursos serão divididos entre produtores e não produtores.
A briga em torno dos royalties adiou a realização de novas concessões de áreas para produção de petróleo. A 11ª rodada de licitações está marcada para 14 e 15 de maio.