Sistema de cotas nas universidades públicas passa na CDH e pode tramitar com urgência | Voz do Planalto
"O Brasil está longe de ser uma democracia racial. No mercado de trabalho, na política, na educação, em todos os âmbitos, negros e negras têm menos oportunidades que a população branca. O racismo está imbricado nas instituições públicas e privadas e age de forma silenciosa", argumentou o senador Paulo Paim (PT-RS), ao defender as cotas.Urgência- Paim, que preside a CDH, atuou como relator do projeto. Foi dele também a iniciativa de um requerimento de urgência para que a matéria possa ir agora diretamente a exame em Plenário. Pela distribuição feita pela Mesa, a matéria deverá ser ainda examinada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) antes do Plenário, para exame final.
Otimismo- Na avaliação de Paim, não haverá obstáculos dos líderes à urgência, o que permitirá a conclusão da votação do projeto no Senado até a próxima semana. Para evitar o retorno da matéria à Câmara, ele sugeriu sua aprovação na CDH sem alterações de conteúdo e manterá o mesmo parecer na CE.
Vagas remanescentes- Pelo projeto, a candidatura às vagas da cota dependerá de autodeclaração dos interessados como integrante de um dos grupos étnicos que contam com a preferência. Caso sobrem vagas após a aplicação da reserva por critério étnico-racial, aquelas que restarem deverão ser ocupadas por estudantes vindos do ensino médio público até o preenchimento da cota mínima de 50% sobre o total de matrículas. As cotas devem incidir sobre as vagas por curso e turno de ensino.