19 de maio de 2020 » INFORMEBARRAINFORMEBARRA 19 de maio de 2020 » INFORMEBARRA
Dia: 19 de maio de 2020/
Lei cria programa de apoio às microempresas durante Pandemia
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que cria o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). De acordo com informações da Agência Brasil, a Lei nº 13.999/2020, que abre crédito especial no valor de R$ 15,9 bilhões, foi publicada no Diário Oficial da União e entra em vigor hoje. O objetivo é garantir recursos para os pequenos negócios e manter empregos durante a pandemia do novo coronavírus no país. Pelo texto, aprovado no fim de abril pelo Congresso, micro e pequenos empresários poderão pedir empréstimos de valor correspondente a até 30% de sua receita bruta obtida no ano de 2019. Caso a empresa tenha menos de um ano de funcionamento, o limite do empréstimo será de até 50% do seu capital social ou a até 30% da média de seu faturamento mensal apurado desde o início de suas atividades, o que for mais vantajoso. As empresas beneficiadas assumirão o compromisso de preservar o número de funcionários e não poderão ter condenação relacionada a trabalho em condições análogas às de escravo ou a trabalho infantil. Os recursos recebidos do Pronampe servirão ao financiamento da atividade empresarial e poderão ser utilizados para investimentos e para capital de giro isolado e associado, mas não poderão ser destinados para distribuição de lucros e dividendos entre os sócios.As instituições financeiras participantes poderão formalizar as operações de crédito até três meses após a entrada em vigor desta lei, prorrogáveis por mais três meses. Após o prazo para contratações, o Poder Executivo poderá adotar o Pronampe como política oficial de crédito de caráter permanente com o objetivo de consolidar os pequenos negócios.
Tags: Microempreendedor ∞ Pandemia
No fim da sessão da Câmara de Vereadores de Brumado, realizada na noite de ontem (18), a vereadora Ilka Abreu, que é investigada pelo Ministério Público, após denúncia de que a sua empregada doméstica recebia da câmara sem nunca lá ter "pisado os pés", foi abordada pelo jornalista Fabiano Neves, que aproveitou a oportunidade para solicitar da vereadora uma posição sobre o caso; no entanto, a vereadora fugiu e ainda ameaçou colocar o jornalista na justiça. Veja o vídeo.
Confira a reportagem que fizemos ontem (18), na Câmara de Vereadores de Brumado, a vereadora Ilka Abreu fugiu quando foi questionada sobre funcionária fantasma.
Posted by Fabiano Neves on Tuesday, May 19, 2020
Tags: Brumado ∞ Câmara de vereadores
MEC altera datas do Prouni e Fies para segundo semestre de 2020
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O Ministério da Educação (MEC) alterou as datas dos processos seletivos do Programa Universidade para Todos (Prouni) e da pré-seleção do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Com isso, os estudantes que participaram dos processos seletivos devem ficar atentos às datas finais para a entrega de documentos. A medida tem o objetivo de minimizar os prejuízos da pandemia do coronavírus na vida dos estudantes, já que diversas instituições de ensino estão com suas atividades paralisadas em razão da determinação de estados e municípios. O estudante cadastrado na lista de espera do Prouni têm até 21 de maio para enviar a documentação para a instituição de ensino superior, para comprovação das informações prestadas na inscrição. A última pré-seleção dos candidatos do Fies será realizada até 22 de maio. A orientação do MEC, conforme os editais, é que as instituições de ensino que não puderem receber a documentação fisicamente disponibilizem um canal para envio dos documentos de forma digital, como um endereço de e-mail ou número de WhatsApp. A determinação é válida para o Prouni e para o Fies. As datas de inscrição do Prouni, Fies e Sistema de Seleção Unificada (Sisu) para o segundo semestre de 2020 são: Sisu: de 16 a 19 de junho; Prouni: de 23 a 26 de junho; e Fies: 30 de junho a 3 de julho.
A Bahia registra 8.881 casos confirmados de Covid-19, o que representa 12,73% do total de casos notificados no estado e 312 óbitos. A Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) ressalta que, nesta segunda-feira (18), 300 casos confirmados aguardam reconhecimento dos municípios e não foram incluídos na análise do boletim, assim, constaram na análise 8.581 casos (faixa etária, sexo e tabela de municípios). Desta forma, os dados apresentados no boletim desta segunda (18) consideram apenas os 8.581 casos já com definição do município.​ Considerando o número de 8.581 casos confirmados, 2.407 recuperados e 312 óbitos, 5.862 pessoas permanecem monitoradas pela vigilância epidemiológica e com sintomas da Covid-19, o que são chamados de casos ativos.​ Na Bahia, 1.086 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19.​ Os casos confirmados ocorreram em 211 municípios do estado, com maior proporção em Salvador (62,07%). Os municípios com os maiores coeficientes de incidência por 1.000.000 habitantes foram Uruçuca (3.119,06), Itabuna (2.992,17), Ipiaú (2.790,31), Ilhéus (2.390,24) e Salvador (1.854,23). ​ O boletim epidemiológico registra 28.423 casos descartados e 69.717 notificações em toda a Bahia. Esses dados representam notificações oficiais compiladas pelo Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde da Bahia (Cievs-BA), em conjunto com os Cievs municipais.​
Lote 6 das obras da Fiol serão concluídas pelo Exército
O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, anunciou na tarde desta segunda-feira (18) que o Exército Brasileiro deve assumir as obras do Lote 6 obra da Ferrovia de Integração Oeste Leste (Fiol). "O Exército vem fazendo um trabalho extraordinário, como foi feito nas obras da BR-163/PA, e agora vai participar das obras do trecho entre Bom Jesus da Lapa e São Desidério," destacou o ministro. Na oportunidade do anúncio o ministro visitava o canteiro de obras no município baiano de São Desidério. De acordo com informações do Bahia Notícias, o 4º Batalhão de Engenharia de Construção (4º BEC), de Barreiras, e o 2º Batalhão Ferroviário, de Araguari, serão responsáveis pela conclusão do Lote 6, entre Bom Jesus da Lapa e São Desidério. Está é a primeira vez que um batalhão ferroviário das Forças Armadas assume um projeto de ferrovia, desde a implantação Estrada de Ferro do Oeste (Ferroeste), na década de 90. O ministro percorreu um trecho da ferrovia e visitou o canteiro de obras e uma fábrica de dormentes em São Desidério. A cidade é considerada o maior produtor de grãos do país – em 2019, o Produto Interno Bruto (PIB) agrícola da cidade chegou a R$ 3,63 bilhões, um novo recorde para o agronegócio baiano e será beneficiada com a possibilidade de escoar a produção sobre trilho. As obras são divididas em dois trechos: Fiol 1 lhéus/Caetité e Fiol 2 Caetité/Barreiras. Executada pela Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S.A, empresa pública vinculada ao Ministério da Infraestrutura, a obra vai reduzir os custos de transporte de grãos, álcool e minérios destinados ao mercado externo. O trecho 2 da Fiol, entre Caetité e Barreiras, tem 485,4 km de extensão, conta com investimento de R$ 2,7 bilhões e encontra-se com 39% das obras executadas. Seu traçado busca conectar a região produtora de grãos do oeste da Bahia ao porto de Ilhéus. Já o trecho 1 está com o seu projeto de concessão encaminhado ao Tribunal de Contas da União (TCU) para, em seguida, ter a publicação do edital de leilão, previsto para o final de 2020.