Regulamento de Estágios Curso de Ciências da Comunicação Escola Superior de Educação da Universidade do Algarve. Art.º 1.º Âmbito - PDF
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João Batista de Caminha Eger
1 Regulamento de stágios Curso de Ciências da Comunicação scola Superior de ducação da Universidade do Algarve Art.º 1.º Âmbito O disposto no presente regulamento aplica-se à realização dos estágios curriculares obrigatórios constantes do plano de estudos do curso de licenciatura em Ciências da Comunicação, nos perfis de: a) Comunicação Social/ Jornalismo b) Comunicação Cultural/ Cinema e Vídeo c) Comunicação mpresarial/ Relações Públicas Art.º 2.º Objecto 1. - O presente regulamento estabelece o regime de organização, realização e avaliação da unidade curricular de estágio constante no plano de estudos do curso de licenciatura em Ciências da Comunicação no art.º 1.º do presente regulamento. 2.- São partes deste regulamento: a) O estagiário, finalista da licenciatura em Ciências da Comunicação b) A coordenação de estágios, nomeada pela scola Superior de ducação c) O supervisor de estágio, designado pela instituição de acolhimento responsável pelo estagiário durante todo o processo de estágio. Art.º 3.º Coordenação de stágios 1. A coordenação de estágios é constituída pela direcção do curso, pelo coordenador de estágios e pelos docentes que tenham horas de tutoria relativas a estágio atribuídas À coordenação de estágios compete a organização dos estágios, nomeadamente: a) Definir o âmbito dos estágios; b) laborar o cronograma de actividades para cada ano lectivo, de acordo com o calendário escolar; c) Definir e aferir critérios e elementos de avaliação; d) Assegurar a avaliação e lançar as notas atribuídas aos estagiários. 1
2 3. O coordenador é nomeado pelo Conselho Directivo da S, sob proposta do Conselho Científico. Art.º 4.º Colocação em stágio 1. - Na colocação do aluno devem observar-se as seguintes regras: a) Os alunos deverão colaborar com a coordenação de estágios na angariação de instituições e empresas que aceitem a realização da disciplina nos termos definidos no presente regulamento e demais legislação aplicável. b) O aluno é colocado em local de instituição ou empresa proposto pelo próprio, desde que cumpra os requisitos exigidos e seja autorizado pela coordenação de estágios. c) Também pode o aluno ser colocado em estágio que a scola disponibilize, procurando esta respeitar, sempre que possível, os interesses e os motivos manifestados pelo aluno; d) Sempre que houver mais de um candidato a uma vaga para estágio a selecção deverá ser feita pela coordenação de estágios, atendendo à média da avaliação escolar do aluno, além de outros critérios objectivos considerados pertinentes pela coordenação A colaboração entre as instituições de acolhimento e a scola Superior de ducação para a realização dos estágios é formalizada mediante a assinatura de protocolo de colaboração. 3. É obrigatória a existência de um supervisor de estágio, por aluno e estágio, na instituição de acolhimento. 4. Os locais de estágio deverão localizar-se, preferencialmente, na área regional em que se insere a scola Superior de ducação. 5.- Os alunos que gozem do estatuto de trabalhador - estudante que pretendam realizar o estágio no seu local de trabalho poderão realizá-lo desde que as tarefas a desempenhar correspondam ao programa da unidade curricular de estágio e sejam autorizados pela coordenação de estágios. Art.º 5.º Inscrição 1. - A inscrição na disciplina de estágio está sujeita ao preenchimento de uma ficha de inscrição, a entregar à coordenação de estágios, que deve conter, de forma pormenorizada, as funções e tarefas que o aluno irá desempenhar na instituição ou empresa. 2. Sempre que as funções e tarefas constantes da ficha de inscrição não se adequem aos objectivos do estágio será dado prazo ao aluno para apresentação de novo plano, sob pena de não ser aprovada a realização do estágio. 3. Após a aprovação da realização do estágio, as mudanças de local, de instituição ou empresa, deverão ser objecto de nova aprovação pela coordenação de estágios. 4.- As fichas de inscrição serão entregues à coordenação de estágios para efeitos de acompanhamento do estágio. Art.º 6.º Duração do stágio 1. O estágio tem a duração, prevista no plano curricular do curso, de 360 horas presenciais, correspondendo a uma média de 30 a 35 horas/semana. 2
3 2. O número de horas semanais poderá ser aumentado e o número de semanas reduzido, se a situação específica do estágio assim o exigir. Art.º 7.º statuto do stagiário 1.- Os estagiários manterão todos os direitos inerentes ao estatuto de estudantes da scola Superior de ducação da Universidade do Algarve e ficarão abrangidos pelo seguro escolar no período e actividades do estágio. 2. A instituição ou empresa de acolhimento poderá conceder ao estagiário uma bolsa de formação. 3. O disposto no número anterior não se aplica aos estagiários que tenham vínculo contratual com a instituição ou empresa onde realizam o estágio, mantendo-se aí o direito às remunerações acordadas no contrato de trabalho. Art. 8.º Obrigações do stagiário São obrigações do estagiário: a) Propor uma instituição ou empresa que lhe proporcione estágio adequado, quando não esteja disponível, na bolsa de estágios, local compatível com as suas necessidades; b) laborar um plano de estágio em conjunto com o supervisor; c) Frequentar o estágio com assiduidade, executar todas as tarefas que lhe venham a ser solicitadas no âmbito do plano de estágio; d) Informar a coordenação de eventuais alterações ao plano de estágio ou anomalias que se verifiquem no decurso da sua realização; e) laborar e entregar, no prazo estipulado, o relatório de estágio; g) Utilizar e cuidar com zelo os equipamentos e demais bens nas actividades de estágio; h) Guardar sigilo nos casos de informação de carácter confidencial respeitantes à instituição ou empresa, devendo pautar a sua conduta no estrito respeito pelas normas deontológicas e pelas regras da lealdade e ética profissionais. Art.º 9.º Obrigações da Coordenação de stágios São obrigações da coordenação de estágios: a) Apoiar o aluno na colocação no local e durante o período de estágio; b) Informar o supervisor de estágio sobre os objectivos do estágio, esclarecer as dúvidas apresentadas por este, entregar o protocolo de colaboração e o documento de avaliação das actividades desenvolvidas na instituição ou empresa; c) Proceder, nos termos do art.º 11.º do regulamento, à avaliação do relatório de estágio, em impresso próprio e no prazo fixado no cronograma de estágio. Art.º 10.º Obrigações do Supervisor de stágio São obrigações do supervisor de estágio: a) Promover a integração do estagiário nas diferentes estruturas da empresa ou instituição de acolhimento; b) Apoiar o estagiário na elaboração de um plano de estágio (programa/ cronograma) de actividades a desenvolver pelo estagiário; 3
4 c) laborar o documento de avaliação das actividades desenvolvidas na instituição ou empresa, nos termos do art.º 11.º do regulamento; d) Informar a coordenação de estágios sobre eventuais alterações ou anomalias relativas ao plano de estágio. Art.º 11.º Avaliação 1.- A unidade curricular de estágio é objecto de avaliação nos termos do regulamento de frequência e avaliação dos cursos da scola Superior de ducação da Universidade, do presente regulamento e demais legislação aplicável. 2. Por cada aluno e estágio deverá ser designado, pela instituição ou empresa, um supervisor de estágio. 3.- O estagiário deverá, em data definida no cronograma, entregar à coordenação de estágios um relatório final sobre as actividades desenvolvidas durante o período de estágio, designado por relatório de estágio. 4. Findo o estágio, o supervisor de estágio da instituição ou empresa deverá entregar à coordenação de estágios um documento de avaliação das actividades desenvolvidas na empresa e instituição, de acordo com critérios definidos. 5. Sempre que o estágio decorra em empresa própria, de cônjuge, parente ou afim em linha recta ou até ao 2.º grau da linha colateral, bem como qualquer pessoa com quem viva em economia comum, a avaliação das actividades desenvolvidas na empresa ou instituição é da competência da S. São elementos de avaliação os seguintes: Art.º 12.º lementos de Avaliação do stágio a) Documento de avaliação da actividade desenvolvida na instituição ou empresa de acolhimento; b) Relatório de estágio; c) Apresentação e defesa do relatório de estágio (quando aplicável). Art.º 13.º Relatório de stágio 1. - O relatório de estágio a elaborar pelo aluno deve compreender a seguinte estrutura: a) Identificação pessoal e caracterização da instituição ou empresa; b) Caracterização interna e envolvente externa; c) Objectivos do estágio na instituição ou empresa; d) Descrição crítica das funções e tarefas desempenhadas pelo estagiário; e) Relação entre as funções e tarefas desempenhadas e os conhecimentos adquiridos nas disciplinas do curso; f) Grau de consecução dos objectivos propostos e reflexão crítica sobre o estágio. 2. O relatório final é individual e deve ser entregue à coordenação de estágios, podendo ser acompanhado de anexos que o aluno entenda relevantes para a apreciação do relatório. 3. A avaliação final do relatório de estágio é da responsabilidade da coordenação de estágios. 4. A não apresentação do relatório de estágio nos prazos definidos no cronograma de estágio implica a reprovação na disciplina. 5. O prazo referido no número anterior poderá ser prorrogado, por motivos devidamente justificados, e ser objecto de aprovação pela coordenação de estágios. 4
5 Art.º 14.º Avaliação pela Instituição ou mpresa 1. - O supervisor da instituição de acolhimento deverá elaborar um documento de avaliação das actividades desenvolvidas na instituição ou empresa, o qual deve conter, de forma pormenorizada, as funções e tarefas efectivamente desempenhadas pelo estagiário A avaliação referida no número anterior é da responsabilidade do supervisor do estágio e deve ser de natureza quantitativa e qualitativa, a partir de critérios definidos pela coordenação de estágios, conforme disposto no artº. 11º. 3.- Não poderão desempenhar as funções de supervisor de estágio aqueles que se encontrem, relativamente ao aluno, nas situações previstas no n.º 6. do art.º 11.º do regulamento. Art.º 15.º Apresentação e defesa do Relatório de stágio O aluno deverá fazer a apresentação e defesa do relatório de estágio perante a coordenação desde que obtenha nos restantes elementos de avaliação uma nota inferior a 13 ou superior a 18 valores. Art.º 16º Classificação Final F A classificação de estágio resulta dos seguintes coeficientes de ponderação dos elementos de avaliação: Componente Coeficiente Actividade desenvolvida na instituição ou empresa 60% Relatório de stágio 40% Classificação final de 0 a 20 Valores Art.º 17.º Publicação das Classificações C A publicação da classificação final da unidade curricular de estágio é da responsabilidade da coordenação de estágios. Deve ainda ser dado conhecimento aos alunos da classificação atribuída a cada um dos elementos objecto de avaliação. Art.º 18.º Frequência do stágio 1. A unidade curricular de estágio é de frequência obrigatória 2. As faltas ao estágio que ultrapassem um período superior a um terço da sua duração ou o seu abandono, sem motivo justificado, implicam a reprovação na disciplina por falta de frequência. Art.º 19 Omissões As situações omissas no presente regulamento são resolvidas, caso a caso, pelo Conselho Científico da scola, sob proposta da coordenação de estágios. 5
6 Art.º 20.º 2 ntrada em vigor O presente regulamento de estágios entra em vigor no ano lectivo 2007/