Graciele reivindica rateio de sobras do FUNDEB —
Graciele reivindica rateio de sobras do FUNDEB
por Igor Marangon/Assessoria Câmara Municipal — publicado 14/12/2021 22h44, última modificação 14/12/2021 22h44
Com o intuito de promover a valorização dos servidores da rede pública de educação, a vereadora Professora Graciele (PT) apresentou, por meio de indicação, uma solicitação apontando a necessidade de que sejam realizados os trâmites legais necessários para que as sobras do FUNDEB sejam utilizadas para rateio entre os servidores da educação, a exemplo do que já foi feito em alguns municípios do país.
Entende-se por sobras de recursos para rateios, o saldo financeiro existente após deduzidas todas as despesas com o pagamento de pessoal da Secretaria de Educação, Esporte e Cultura vinculados ao FUNDEB, inclusive os encargos sociais incidentes.
"Essa é uma reivindicação dos profissionais da educação do nosso município, que estão na luta pela valorização dos servidores públicos. Portanto, estamos solicitando com essa indicação que sejam feitos todos os trâmites legais para que as eventuais sobras de recursos sejam distribuídas aos servidores, o que implica passar pela câmara um Projeto de Lei, ainda em dezembro, para aprovar o pagamento. É preciso garantir que, caso exista a sobra, esse Projeto de Lei esteja aprovado e possibilite o rateio", afirmou a vereadora.
A parlamentar ainda requereu ao Executivo, informações a respeito da aquisição e entrega de notebooks aos professores da Rede Pública Municipal.
Ainda durante a 44ª sessão ordinária do ano, realizada na segunda-feira (13), Graciele solicitou que sejam abertas as "bocas de lobo" localizadas na Rua Criselíneas, possibilitando o escoamento da água e evitando alagamentos na região.