EUROPOL, uma agência de policiamento que atua contra o Terrorismo de cunho religioso? – VOX MAGISTER
April 20, 2016 February 20, 2017 by admin
Os últimos atentados de março de 2016 em Bruxelas somam-se aos diversos ataques em solo europeu realizados por grupos que se valem do terrorismo como manifestação de força. A autoria destes atentados foi assumida pelo Estado Islâmico. Grupo este que também assumiu a autoria dos atentados em novembro de 2015 em Paris. O que chama a atenção é o número de vítimas fatais destes atentados, que vão contra a tendência recente de atentados de motivação religiosa dentro da União Europeia. Mas qual o tipo de terrorismo é o mais frequente na Europa, qual tipo produz o maior número de atentados e qual o que apresenta o maior número de condenações? A resposta emotiva a basear-se no número de mortes seria o terrorismo de cunho religioso, do qual fazem parte estes últimos dois grandes atentados. Para identificação de onde podem ser retirados os dados sobre isto deve-se questionar outros aspectos relativos ao problema do terrorismo na União Europeia. Por exemplo: sobre quais níveis da União Europeia recaem as críticas pelas falhas de segurança interna? Seriam estes atentados resultados de falhas na Política Externa e de Segurança? Ou na Política Comum de Segurança e Defesa? Ou seriam as falhas dos Estados Nacionais, especialmente na fiscalização de suas fronteiras e das ligações entre indivíduos e grupos com movimentos terroristas externos e internos à UE? A resposta, a nível europeu, a boa parte destas questões, ao contrário do que se pode deduzir, relaciona-se com a área de Justiça e Assuntos Internos da Europa, à qual vincula-se a instituição que adquiriu "status" de agência especializada em fortalecimento legal, a EUROPOL, que presta auxílio aos estados membros da UE no combate à criminalidade e ao terrorismo. Ao nível dos Estados, sim, caberia remeter a responsabilização às forças de policiamento e serviços de informações nacionais.
Para compreender, então, qual forma de terrorismo mais afeta a União Europeia, pode-se recorrer a dois aspectos: (1) ao número de mortes efetivas resultantes da ação direta destes movimentos e (2) ao número de atentados executados, desconsiderando o número de mortes. Os números da EUROPOL, que centraliza tais informações, demonstram, como pode-se ver no gráfico abaixo, que o tipo de atentado mais frequente é o de motivação separatista, que inclui movimentos nacionalistas, autonomistas e etno-nacionalistas. Dentre os principais movimentos deste tipo de motivação terrorista, segundo a UE, estão: o PKK (Partido dos Trabalhadores do Curdistão e assemelhados como o KONGRA-GEL), o ETA (separatismo Basco), o Resistência Galega, as dissidências do IRA (RIRA, CIRA e INLA) na Irlanda do Norte e o FNLC (separatismo da Córsega):
A constatação, portanto, é que a principal ameaça aos europeus relativa à quantidade de ataques seria o separatismo, suas derivações e ataques. Contudo, o número de mortes derivados destes ataques é menor do que o de atentados terroristas de cunho religioso. Outros dados que também levariam a conclusões sobre o separatismo ser o principal problema securitário da União Europeia são os relativos às prisões de suspeitos. No gráfico abaixo, pode-se verificar os dados fornecidos pela EUROPOL sobre isto:
Em anos recentes (2012 e 2013), o número de prisões derivadas do separatismo foi menor do que as prisões do terrorismo de motivação religiosa. Derivado do número maior de detenções, também há o maior número de condenações, que pode ser visualizado no gráfico abaixo.
Questiona-se, logo, segundo os dados apresentados pela EUROPOL, como mensurar qual seria a principal ameaça à segurança dos cidadãos que vivem na União Europeia? Seria o Terrorismo Islâmico ou o Separatismo? Os dados apontam para o separatismo, mas a percepção de ameaça, neste caso, não está vinculada à frequência de atentados, ao número de detenções, nem ao número de condenações, e sim ao número de mortes que resultam dos atentados. Pode-se afirmar que também se relaciona à Macrosecuritização do Terrorismo (Buzan e Waever, 2009), que foi posta em prática pelos Estados Unidos após o 11 de Setembro de 2001 e adotada pelos países da União Europeia. E para além da securitização e das práticas derivadas dela, podem figurar também o conjunto de preconceitos e aversões que as lideranças dos estados-membros da União Europeia nutrem pelo islamismo. Tais aversões ligam-se diretamente aos atentados, mas, como os dados demonstram, a frequência de atentados e o número de casos envolvidos não são suficientes para a escolha do terrorismo de cunho religioso como principal ameaça. São necessários os fatores externos, como a Macrosecuritização e os enraizados preconceitos sociais e religiosos da sociedade europeia. Pois, sem estes dois fatores e desconsiderada a letalidade, seria de se esperar que os líderes e as populações definissem na sua pauta securitária o separatismo interno como principal ameaça, a ver os dados apresentados pela EUROPOL. Por outro lado, fica nítido que o fator central na definição de uma ameaça é a sua letalidade e capacidade de produzir grandes danos, apesar de menos frequência e do menor número de envolvidos. Um exemplo que pode ser usado para ilustrar o quanto a percepção de ameaça vincula-se à letalidade e não aos propósitos político-ideológicos, é o das Armas de Destruição em Massa (WMD). Tais instrumentos de poder produzem efeitos de dissuasão na política internacional, dado seu potencial destrutivo de vidas humanas. Portanto, ameaçam mais por seu potencial letal do que pelo número de vezes que foram usadas. Enfim, o terrorismo religioso ou islâmico pode ser considerado como principal ameaça securitária europeia dado o seu potencial letal, enquanto que os outros tipos de terrorismo, mesmo com maior frequência, não representam grandes ameaças. Isto implica afirmar que ameaça, então, relaciona-se diretamente com letalidade real (atentados) e potencial (WMD).
Os dados utilizados neste artigo encontram-se disponíveis nos relatórios sobre o terrorismo na União Europeia, produzidos e divulgados pela EUROPOL.
Tagged Cooperação Internacional, Integração Regional, Política Externa, Segurança Internacional, Terrorismo
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