Promotor aponta que 30 anos do ECA têm que ser comemorados
PASSOS – O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou nesta segunda-feira, 13, seus 30 anos. O documento que prevê uma série de direitos e dispositivos garantidores da cidadania e da proteção integral desta parcela da sociedade é visto como motivo para ser comemorado, conforme entende o promotor da vara da infância e juventude, Éder da Silva Capute. Porém, ele disse entender que ainda há muito a avançar e a maior preocupação é com abusos em casa.
Capute afirmou que, em meio à crise social e econômica causada pela pandemia de coronavírus, o que mais se tem visto é o crescimento de abusos sexuais e agressões, principalmente, às mulheres.
"Não temos um dado numérico, mas o que percebemos é este crescimento da violência doméstica, crimes sexuais envolvendo pessoas dentro da própria família", afirmou.
Para o promotor, ainda é necessário efetivar mais políticas públicas que possam dar sustentação a estas crianças e adolescentes em situações vulneráveis dentro das famílias.
"Vemos um desmantelamento das famílias por muitos motivos e quem mais sofre são as crianças e adolescentes. O que mais me preocupa é exatamente isso. Em Passos, temos uma boa estrutura estatal, mas as coisas se perdem é dentro da própria família e isso foge do nosso controle", disse.
Com relação ao ECA o promotor diz ser um marco histórico na regulamentação do Artigo 227 da Constituição Federal de 1988 e está servindo de exemplo para o mundo pela amplitude de direitos e pela forma como protege as crianças, adolescentes e jovens.
Sobre o Centro Socioeducativo de Passos, o promotor Capute informou que é um excelente modelo de parceria público privada.
"Estamos dentro da capacidade de 40 vagas, sempre com uma média de 35 menores. Existem problemas pontuais, mas são muito poucos. E, com relação à pandemia, temos tomado todos os cuidados. Na semana passada dois garotos estavam com estado gripal, a administração municipal fez testagem rápida em todos e não havia nenhum com covid-19", salientou.