27/11/2020 16:36 - Atualizado em 28/11/2020 12:56
O procurador-geral da República, Augusto Aras, mandou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contrário a um pedido do PSC para invalidar a forma com que o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, que pertence ao partido e foi afastado em agosto monocraticamente do cargo por decisão do ministro do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Benedito Gonçalves.
Para o PSC, apenas o colegiado poderia ter afastado Witzel do cargo. Para a Procuradoria Geral da República, um ministro pode tomar a decisão de forma individual, em liminar.
O parecer também abre margem para que o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), também seja afastado monocraticamente (decisão democrática feita por apenas uma pessoa) como foi seu correligionário do Rio de Janeiro, por uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A queda de Wilson Lima pode vir por meio do empresário Alessandro Bronze, apontado como lobista que atua no governo do Amazonas, e que é alvo de investigações do Ministério Público Federal (MPF). O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Francisco Falcão, já determinou a quebra de sigilo de Bronze.
Wilson Lima é lavo de investigação da Operação Sangria, deflagrada pela Polícia Federal (PF) e que apura um esquema de corrupção na compra superfaturada de 28 respiradores pulmonares feita pelo Governo do Amazonas em uma loja de vinhos, durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19), no Estado.
Como investigado, Pazuello terá que apresentar informações sobre as ações efetivamente adotadas em relação ao estado da saúde pública da capital.
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, o aumento sem justa causa de preços constitui em prática abusiva.