Informatvo Jurídico
Capez profere voto favorável ao PLC 20/2010
Na qualidade de relator especial, o deputado estadual Fernando Capez proferiu voto favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 20/2010, encaminhado à Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) pelo governador José Serra, alterando a Lei Complementar nº 724/93, que dispõe sobre os vencimentos dos integrantes da carreira de Procurador do Estado. Clique aqui
Fonte: site da PGE SP, de 7/04/2010
Próximo a completar um ano de trâmite na Câmara dos Deputados, continua a polêmica em torno do Projeto de Lei 5.080/09, que prevê a procura e bloqueio bens de contribuintes devedores pela Receita Federal antes mesmo de um processo. A União dos Advogados Públicos do Brasil (Unafe) divulgou nota em resposta às declarações do presidente da OAB paulista, Luiz Flávio Borges D'Urso. Clique aqui
Fonte: Conjur, de 6/04/2010
CNMP emite nota técnica contra a projeto de Maluf para punir procuradores
O CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) entregou nesta terça-feira (6/4) ao presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), nota técnica contrária à aprovação da chamada "Lei Maluf", projeto de lei 267/2007, de autoria do deputado Paulo Maluf, que prevê a criminalização de membros do MP por abuso na proposição de ações. Clique aqui
Fonte: Última Instância, de 7/04/2010
Sai lista de precatórios em SP
O Estado de São Paulo liberou, no dia 31 de março, o pagamento de uma nova leva de precatórios para credores que aguardam montantes de até R$ 18.641,43. Porém, a grana está bloqueada até o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) criar um novo sistema de liberação do dinheiro com base nas novas regras dos precatórios. Clique aqui
Fonte: Agora São Paulo, de 7/04/2010
Tomou posse na Assembleia paulista, na tarde desta terça-feira, 6/4, no cargo de governador do Estado de São Paulo, o governador interino Alberto Goldman. O novo chefe do Executivo assume na vacância do cargo pela renúncia de José Serra, pré-candidato à Presidência da República pelo PSDB. O presidente da Assembleia, deputado Barros Munhoz, declarou Goldman empossado no cargo após este prestar o juramento de cumprir as constituições federal e estadual e as leis. Clique aqui