Clipping – Cada Minuto - Demolição de imóveis sem autorização pode gerar multa (AL)
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Os proprietários de imóveis que desejam fazer a demolição devem estar atentos à legalidade do ato. Não é penas derrubar estruturas de concreto. Para isso devem emitir o alvará de autorização junto à Secretaria de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente
Os proprietários de imóveis que desejam fazer a demolição devem estar atentos à legalidade do ato. Não é penas derrubar estruturas de concreto. Para isso devem emitir o alvará de autorização junto à Secretaria de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente (Sedet).
A assessoria de Comunicação da pasta informou que em 2018, até o mês de julho, aprovou 46 pedidos para demolição de imóveis. Outras 18 ações de demolição foram notificadas e multadas por realizarem o procedimento à revelia, sem a autorização da Sedet e liberação do alvará de demolição.
De acordo com o Código de Urbanismo e Edificações, no artigo 564, a demolição é de responsabilidade exclusiva do proprietário do imóvel a ser demolido, porém é necessário que seja liberado um alvará pela Prefeitura de Maceió, por meio da Sedet, órgão a quem o requerente deverá entrar com o pedido antes de demolir qualquer construção.
Segundo a diretora de fiscalização da Sedet, Rosângela Azevedo, o alvará de demolição é um documento simples, com prazo de validade indeterminado e que leva até 30 dias, contados da data de solicitação, para ser liberado. "Em alguns casos, conseguimos liberar em até cinco dias úteis, quando os documentos entregues pelo requerente estão corretos e não há necessidade de complementar nada", explicou.
Antes de liberar o alvará, a Sedet analisa o perfil da área onde o imóvel está localizado e se anteriormente já foi feita alguma demolição sem autorização. A Sedet também observa se o imóvel está localizado em um sítio histórico, já que não é permitido por lei uma demolição em área de tombamento pelo patrimônio histórico da União.
Apesar do alvará de demolição ser emitido pela Prefeitura de Maceió, a responsabilidade pela estabilidade dos imóveis vizinhos e de todo o processo de destruição e demolição é do proprietário do imóvel. "Por isso é importante ter uma equipe de profissionais capacitados para acompanhar o serviço e também dá um destino correto aos resíduos gerados pela demolição", enfatizou Rosângela.
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