PORTARIA Nº 2.090, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2019 - PORTARIA Nº 2.090, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2019 - DOU - Imprensa Nacional
PORTARIA Nº 2.090, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2019
Publicado em: 04/12/2019 | Edição: 234 | Seção: 1 | Página: 37
Divulga o resultado da Avaliação de Desempenho Institucional do Ministério da Educação no período de 1º de novembro de 2018 a 31 de outubro de 2019.
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, em observância ao contido no Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, e no Decreto nº 8.435, de 22 de abril de 2015, na Portaria MEC nº 1.118, de 7 de junho de 2019, e na Portaria MEC nº 1.714, de 2 de outubro de 2019, resolve:
Art. 1º Fica divulgado o resultado das metas globais do exercício de 2019, estabelecidas pela Portaria MEC nº 1.714, de 2 de outubro de 2019, publicada no Diário Oficial da União - Seção 1, página 27, de 4 de outubro de 2019, relativas aos programas, projetos e às atividades prioritárias, referentes à avaliação de desempenho institucional do Ministério da Educação, para fins de atribuição da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE, da Gratificação de Desempenho de Atividades de Cargos Específicos - GDACE e da Gratificação de Desempenho de Atividades em Políticas Sociais - GDAPS.
Parágrafo único. A Avaliação de Desempenho Institucional refere-se ao ciclo avaliativo de 1º de novembro de 2018 a 31 de outubro de 2019, com efeitos financeiros a partir de 1º de novembro de 2019.
Manifestar-se sobre questões educacionais.
Emitir parecer e resposta administrativa sobre assuntos da área educacional.
Elaborar, revisar ou atualizar 600 pareceres e respostas administrativas.
1.605 pareceres e respostas administrativas elaboradas, revisadas ou atualizadas.
Realizar diagnóstico sobre os sistemas de ensino com vistas ao aperfeiçoamento dos mesmos sistemas.
Manter intercâmbio com os sistemas de ensino e promover evento (seminário / fórum / audiência ou reunião técnica) sobre temas da Educação Brasileira.
Realizar 6 eventos.
11 eventos realizados.
Elaborar proposta de Política Nacional de Alfabetização - PNA.
A Política Nacional de Alfabetização - PNA servirá de base para a proposição de ações e programas, visando à implementação de políticas públicas para a alfabetização de crianças, jovens e adultos.
Apresentar uma minuta do decreto que estabelece a Política Nacional de Alfabetização - PNA.
Publicado (no Diário Oficial da União em 11/4/2019 - Edição Extra) o Decreto nº 9.765, de 11 de abril de 2019, que institui a Política Nacional de Alfabetização - PNA.
Realizar articulações com sistemas de ensino no tocante a programas de alfabetização.
As articulações com os sistemas de ensino serão realizadas por meio de reuniões e/ou visitas técnicas.
40 reuniões e/ou visitas técnicas.
66 Reuniões e/ou visitas técnicas realizadas.
Apoio a modalidades especializadas de educação.
Desenvolver ações de apoio a modalidades especializadas de educação por meio de elaboração de política nacional de educação especial, de apoio financeiro a escolas, de programa de formação docente, de realização de audiências públicas, de acompanhamento da frequência escolar de beneficiários do Programa Bolsa Família.
21 ações de apoio desenvolvidas.
89 ações de apoio desenvolvidas.
Regulação e Supervisão de Cursos de Graduação e Instituições Públicas e Privadas de Educação Superior.
Expressa as ações de regulação e supervisão indutoras de qualidade dos cursos e instituições de educação superior.
Expedição de 11.500 atos no ciclo.
12.287 atos expedidos.
Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social - Cebas.
Expressa as ações de certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social na área da Educação - Cebas-Educação.
Finalizar 1.800 processos no ciclo.
1.934 processos finalizados.
Consolidação do Programa de Expansão das IFES.
Reconhecendo o papel estratégico da universidade como um instrumento de transformação social, desenvolvimento sustentável e inserção do País no cenário internacional, a expansão da Rede Federal de Ensino busca ampliar o acesso e a permanência na educação superior, por meio de apoio técnico e financeiro às universidades.
Contribuir para consolidação da implantação das 11 IFES criadas a partir de 2010 e de 83 novoscampus.
Contribuiu para a consolidação da implantação das 11 universidades federais criadas a partir de 2010 e de 83campusmais novos.
Programa Future-se.
Fomentar a captação de recursos próprios e com maior segurança jurídica pelas universidades e institutos, para que aumentem as próprias receitas se tornando menos dependentes do orçamento público, sem estarem sujeitas ao contingenciamento e à PEC do gasto.
Elaboração de um Projeto de Lei.
Um Projeto de Lei elaborado.
Consolidar e expandir a oferta de matrículas em cursos de educação profissional e tecnológica nas instituições das redes pública e privada.
Expandir as matrículas na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e dar continuidade às matrículas em cursos do Pronatec nas redes públicas e privadas, podendo ser financiadas novas matrículas.
1 milhão de matrículas ofertadas.
1.417.796 de matrículas ofertadas.
Apoiar a escola e os entes federados com ações direcionadas ao desenvolvimento da educação básica, observado o regime de colaboração com os entes federados.
A política de educação básica visa a assegurar o direito das crianças e adolescentes de 0 - 17 anos ao acesso a uma educação de qualidade, oferecendo subsídios para o desenvolvimento e aprimoramento de práticas educativas que promovam a qualidade
80% das redes de ensino apoiadas.
85% (4.778) redes de ensino apoiadas.
da educação infantil, fundamental e ensino médio; propiciando condições para a melhoria do atendimento em instituições públicas de educação básica, por meio de apoio técnico e financeiro (PAR e PDDE), às redes públicas municipais e estaduais de educação.
O PAR - Plano de Ações Articuladas consiste em assistência técnica às redes estaduais e municipais de educação para a elaboração do planejamento plurianual em sistema de informação disponibilizado pelo MEC, e o PDDE - Programa Dinheiro Direto na Escola consiste no repasse de recursos às escolas. O PAR é disponibilizado para os 26 estados e o DF e aos 5570 municípios.
O repasse de recursos por meio do PDDE está condicionada à adesão aos Programas do Ministério. O apoio técnico e financeiro também é ofertado às redes públicas de educação básica por meio de formações continuadas para professores, gestores e demais profissionais da educação com sistemas e plataformas de apoio tecnológico.