Agências reguladoras e desperdício de alimentos em destaque na revista Em discussão! — Senado Federal - Portal de Notícias
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Da Redação | 06/12/2016, 15h44 - ATUALIZADO EM 25/04/2017, 13h25
Dois temas estão sendo destacados pela revista Em discussão! em seu número 30, que circula nesta quarta-feira (6) como encarte do Jornal do Senado: o funcionamento das agências reguladoras e o desperdício de alimentos. Enquanto este último é frequentemente objeto de reportagens, o destaque da capa é assunto polêmico e aparece na imprensa comumente associado a queixas de consumidores contra companhias de telefonia celular, planos de saúde e empresas aéreas, mas tem implicações mais amplas no funcionamento da economia. Se uma norma mal elaborada por agência reguladora impede a competitividade de um mercado em particular, acaba trazendo danos ao consumidor, além de minar o dinamismo daquele setor e contaminar os demais, resultando em perdas de produtividade, receita, credibilidade e investimentos.
O Senado procura justamente romper, quanto à regulação econômica e o abastecimento de gêneros alimentícios, com vícios antigos: a ausência de planejamento e coordenação; a predominância da solução costumeira sobre a inovação técnica; a falta de transparência e participação social e a ingerência de interesses políticos de âmbito restrito em escolhas e decisões que deveriam atender a necessidades mais abrangentes.
No caso da regulação econômica, os parlamentares aprovaram em comissão especial um novo desenho institucional por meio de uma lei geral para as agências reguladoras, de modo a melhorar a supervisão de concessionárias de serviços públicos, garantir a participação de consumidores nas decisões dessas autarquias e evitar seu aparelhamento por ministérios e empresas reguladas. O projeto será enviado em breve à Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação no Plenário.
As agências terão de deixar claro numa agenda periódica o que pretendem regular, como, por exemplo, o acesso à internet pela banda larga, e promover debates onde tenham voz tanto as empresas quanto órgãos de defesa do consumidor e demais atores interessados. Outro efeito esperado será o maior rigor na escolha dos diretores das agências. E todas elas terão de fazer avaliações de impacto para antecipar os efeitos das normas que baixarem.
Quanto ao desperdício de alimentos, os senadores chegaram a um consenso sobre uma lei que estabeleça diretrizes destinadas a programas de treinamento e educação para evitar que 26 milhões de toneladas se percam todos os anos ao longo de toda a cadeia de produção, transporte , venda e consumo. Estão previstos também incentivos fiscais para melhorias tecnológicas e regras para estimular e descriminalizar as doações de sobras.