Questões • Concursos • Prefeitura de Portão - RS | olhonavaga
Órgão: Prefeitura de Portão - RS
#1024645 | 18 • Serviço Social • Profissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social | Competências e Atribuições Privativas do Assistente Social | Código de Ética de 1993 - Lei de Regulamentação da Profissão – Lei Nº 8.662 de 1993
#1024646 | 19 • Serviço Social • Assistência Social no Serviço Social | Lei Orgânica da Assistência Social – Loas – Lei 8.742 de 1993 e Lei Nº 12.435 de 2011
Segundo a Lei nº 8.742/1993 - LOAS, a organização da Assistência Social tem como base algumas diretrizes. Com base nisso, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
______________ político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios e comando __________ das ações em cada esfera de governo.
A) Centralização - múltiplo
B) Descentralização - único
C) Centralização - único
D) Descentralização - múltiplo
#1024647 | 20 • Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (eca) - Lei Nº 8.069 de 1990 • Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo | Medidas Sócio-educativas
Segundo a Lei nº 12.594/2012, a execução das medidas socioeducativas reger-se-á por alguns princípios. São exemplos desses, EXCETO:
A) Excepcionalidade da intervenção judicial e da imposição de medidas, favorecendo-se meios de autocomposição de conflitos.
B) Prioridade a práticas ou medidas que sejam restaurativas e, sempre que possível, que atendam às necessidades das vítimas.
C) Legalidade, podendo o adolescente receber tratamento mais gravoso do que o conferido ao adulto.
D) Individualização, considerando-se a idade, as capacidades e as circunstâncias pessoais do adolescente.