Termo de doaçao de terreno - Fórum Jus Navigandi - ID 243467
AAristocrata perguntou Quarta, 22 de junho de 2011, 14h00min
Ola inlustres amigos profissionais do direito!
esto com grande problema queria que por favor vcs me ajudem !
caso e seguinte, tenho um termo de doaçao de terreno por indenizaçao assinado pelo prefeito e reconhecido firma isso em 1989, termo se referi a doaçao de uma glebla de terreno urbano nele cita antigo registro de imoveis a qual figura como proprietaria nesse dito registro a prefeitura a qual mesma expedio esse termo me doando esse terreno!
duvida e seguinte esse termo e escritura? ele pode ser registrado no cartorio de registro de imoveis???? e segunda duvida e seguinte a em uma parte desse terreno uma senhora se diz dona so que mesma tem apenas o contrato de compra e venda feito por um terseiro que nada tem aver com a prefeitura e esse terreno esta sem bemfeitoria so q msm se diz proprietaria dessa area, a prefeitura foi nessa parte do terreno e construio uma predio publico e mesma entro com uma açao de manutençao de posse so que juiz deu seguinte setença vejao seguir!!!
Trata-se de pedido de reintegração de posse, proposto pelo Espólio deFulano de tal, aduzindo que sofre de esbulho, entretanto noticia que há demanda possessória julgada, tratativa da inflexão direta sobre a coisa por este Juízo, vazada nos autos do processo nº 000004, conforme consulta abaixo igualmente julgada pela instância superior.
Inicialmente, observo evento de coisa julgada, anterior a instauração da instância, alcançou o objeto almejado pela pretensão traçada na vestibular, incorrendo indubitavelmente no fenômeno de coisa julgada, razão pela qual de ofício, (art. 267, §3º, CPC) e como tal decreto a extinção do processo sem apreciação de mérito, ante a reprodução de ação anteriormente ajuizada e resolvida.
Ante o exposto, na forma do art. 267. V, CPC, decreto a extinção do processo sem julgamento do mérito, carreando a parte autora no ônus da sucumbência, notadamente, nas custas processuais.
Publique-se. Registre-se. Intime-se, após o transito em julgado arquive-se independente de nova conclusão.
essa foi decisao juiz!! pergunta e seguinte que seguinifica essa decisao? eu com esse termo a qual prefeitura doa terreno pra min citando inclusive o antigo resgitro sou proprietario??? posso registra no cartorio registro imoveis esse documento?? ele derruba quaquer outro documento que nao seija escritura definitiva??? que açao posso mover para torna esse documento a escritura definitiva????