ConJur - STJ mantém prisão de acusada de vender transferência de detentos
STJ mantém presa advogada suspeita de venda de transferência de detentos
10 de janeiro de 2021, 16h39 Imprimir Enviar
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, indeferiu liminarmente Habeas Corpus em que uma advogada presa preventivamente pedia a concessão de prisão domiciliar. Ela foi denunciada por integrar esquema de recebimento de vantagens econômicas indevidas em troca de transferências de detentos para outras celas, outros pavilhões e unidades no sistema prisional mineiro.
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A defesa da advogada alegou que a decretação da prisão preventiva afrontou a liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin em Habeas Corpus coletivo determinando a liberação de custodiados em meio à epidemia de Covid-19 (HC 188.820).
A defesa argumentou que a advogada permanece encarcerada em uma penitenciária com déficit de vagas e onde foram registrados casos da doença epidêmica. Ressaltou também que ela pertence ao grupo de risco para a doença, em razão de distúrbio metabólico.
"A jurisprudência do STJ firmou-se no sentido de que não cabe Habeas Corpus contra indeferimento de pedido de liminar em outro writ, salvo no caso de flagrante ilegalidade", explicou. O presidente da corte ressaltou não ter verificado, no caso, "manifesta ilegalidade" a autorizar a superação desse entendimento. Com informações da assessoria de imprensa do STJ.