Justiça determina que envolvidos em desvios de precatórios do TJRN devolvam R$ 14,1 milhões aos cofres públicos | Justiça determina que envolvidos em desvios de precatórios do TJRN devolvam R$ 14,1 milhões aos cofres públicos
By Foto Repórter(13448) · 07/07/2021 · Lei & Justiça
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"O mecanismo de ilicitudes perpetrado afigurou-se traumático para a reputação do Tribunal de Justiça Estadual; sua ocorrência fora amplamente divulgada na imprensa e a Corte, constitucionalmente incumbida da salvaguarda de direitos, viu-se desmoralizada, haja vista que, à época, foi anfitriã de um dos maiores escândalos criminosos da Administração Pública levado a cabo e usufruído, justamente, pela iniciativa de algumas de suas mais elevadas autoridades e por uma de suas servidoras", pontou.
O magistrado pontuou que "impõe-se destacar que, em razão da improbidade já desvelada, a Administração Pública experimentou relevante e gravíssimo prejuízo, estimado em R$ 14.195.702,82, o qual, acrescido dos aspectos acima elencados, repiso, justificam a imposição das sanções aos demandados".