ConJur - Globo pode fazer humor com fetiches masculinos (página 1 de 6)
18 de dezembro de 2006, 16h54 Imprimir Enviar
O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) não conseguiu proibir a Globo de exibir cenas eróticas com personagens fantasiadas de enfermeiras. Fazer humor com um fetiche de grande parte dos homens não é ofensa, entendeu a 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
O Cofen tentou barrar a exibição de cenas do programa A Grande Família, em que o personagem Seu Floriano, interpretado pelo ator Rogério Cardoso, já morto, tinha sonhos eróticos com uma enfermeira. Para o Conselho, as cenas expunham a figura do profissional de enfermagem de maneira jocosa.
O pedido para proibir a exibição das cenas foi negado pela primeira instância e o Cofen levou o caso ao TRF-2. Para o tribunal, não foi a Globo a responsável por criar no inconsciente masculino o fetiche com enfermeiras. Por isso, a emissora não pode ser penalizada.
Além disso, o tribunal observou que a Globo não ofendeu nem zombou das enfermeiras. Apenas usou a personagem para fazer humor. "Onde está a ofensa? Um senhor não pode desejar sexualmente uma enfermeira? E uma enfermeira não pode desejar um idoso? Onde está a ofensa a ensejar o ajuizamento de uma Ação Civil Pública?", questionou o relator, desembargador Reis Friede.
O desembargador lembrou que a liberdade de expressão permite que programas humorísticos façam piadas com artistas, atletas e até com o presidente da República, desde que a imagem e a honra das pessoas não seja atacada. "Muitos fetiches fazem parte da imaginação das pessoas. Apenas aquelas pessoas dotadas de exacerbado puritanismo poderiam detectar, no quadro humorístico apresentado pela Globo, qualquer ato ofensivo e humilhante à categoria."
Para Reis Freide, o aparente choque entre a liberdade de expressão e o direito à honra e à imagem das pessoas, ambos garantidos pela Constituição Federal, deve ser resolvido pelo princípio da proporcionalidade. A partir daí, é possível "limitar a abrangência de um direito fundamental, desde que com o objetivo de conferir maior efetividade a outro direito, do mesmo modo fundamental". Neste caso, deve prevalecer a liberdade de expressão.
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL REIS FRIEDE
APELANTE: CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM-COFEN
ADVOGADO: LUCIANE MARA CORREA GOMES E OUTROS
APELADO: TV GLOBO LTDA
ADVOGADO: TATI FERREIRA NETTO E OUTROS
ORIGEM: NONA VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (200351010159987)
Trata-se de Apelação Cível, interposta pelo Conselho Federal de Enfermagem, contra a sentença de fls 226/250, proferida nos autos de Ação Civil Pública, pelo Juízo da 9ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, objetivando a reforma do decisum que julgou improcedente o Pedido Autoral.
Inicialmente, o Autor, ora Apelante, em sua Exordial, fls 02/32, objetivou o seguinte:
"a) Que seja deferida liminar, compelindo a Ré a se abstenha de exibir cenas de cunho erótico ou lascivo, do episódio "Seu Floriano amanheceu pegando fogo", do seriado A Grande Família, que exponham a figura do profissional de Enfermagem, de forma jocosa, fazendo alusão à categoria, que seja a Ré obrigada a efetuar seu imediato recolhimento, que seja arbitrado no caso de descumprimento, pena de multa em quantia não inferior a R$ 10.000,00 (Dez mil reais) por cada edição que contenha os referidos símbolos, ou em valor a ser arbitrado por V. Exª;
b) Que seja no mérito julgado procedente o pedido autoral, determinando a Ré não exiba ou divulgue no episódio "Seu Floriano amanheceu pegando fogo", do seriado A Grande Família, ou em qualquer outro episódio do aludido seriado, através de qualquer outro meio de publicidade, exibir cenas de cunho erótico ou lascivo, que exponham a figura da profissional de Enfermagem, de forma jocosa, fazendo alusão à categoria, a vinculação fantasiosa e sensual da personagem vinculada pela Ré;