Dr. Daniel Soares Gomes participa de reunião que define transição para nova modalidade de despacho de blocos na Alfândega :: David & Athayde Advogados
Dr. Daniel Soares Gomes participa de reunião que define transição para nova modalidade de despacho de blocos na Alfândega
Outubro foi o mês definido pela Alfândega do Porto de Vitória para substituição definitiva dos embarques antecipados para embarques normais. O prazo foi estabelecido em acordo com o grupo de trabalho liderado pelo Centrorochas e Sindirochas e formado por representantes envolvidos em cada etapa do processo da exportação de blocos.
No início do ano, em reunião realizada pela Alfândega de Vitória com representantes das duas entidades do setor de rochas foi sinalizado pelo órgão que haveriam mudanças no procedimento de exportação de blocos de rochas ornamentais, o qual vinha, em sua quase totalidade, adotando a prática da DU-e antecipada, sendo que por questões de acordos internacionais e necessidade de uma melhoria no gerenciamento de risco, por parte da Alfândega, era necessária a utilização da DU-e normal.
Um grupo de trabalho foi formado para tratar sobre o assunto. Composto por representantes do Sindirochas, Centrorochas, representantes dos terminais portuários, armadores, empresas exportadoras e despachantes aduaneiros, eles se reuniram ao longo de aproximadamente sete meses em diversas reuniões com objetivo de avaliar os reflexos dessa alteração para apresentá-las a Alfândega e propor medidas alternativas, no que coubesse.
No dia 05 de agosto, em reunião convocada pelo auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil e Delegado da ALV/VIT, Fabrício Betto, considerando-se a decisão daquele órgão quanto a adoção da DU-e normal, foi acordado que a alteração acontecerá a partir do dia 21 de outubro próximo. No entanto, haverá um período de ajustes até o dia 31 de dezembro deste ano, durante o qual casos que se apresentem como excepcionalidades e necessitem utilizar-se da DU-e antecipada serão tratados por uma equipe interna da Alfândega que será designada para avaliação desses casos. Em breve, a Alfândega enviará um comunicado oficial informando sobre a mudança.
Entre os participantes da última reunião estavam o auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil e Delegado da ALV/VIT, Fabrício Betto, o auditor fiscal Douglas Coutinho, o sócio e o assessor jurídico do Sindirochas, Daniel Soares Gomes, a superintendente do Centrorochas, Alessandra Bertolani, o executivo do Sindirochas, Celmo de Freitas.