Jornal do Brasil - Economia - Síntese da conjuntura: crítica improcedente
14/04/2014 às 17h15 - Atualizada em 14/04/2014 às 17h31
A Confederação Nacional do Comércio (CNC), em seu boletim "Síntese da Conjuntura", elaborado pelo economista e ex-ministro do Planejamento, Ernane Galvêas, faz as análises abaixo para esta segunda-feira (14/4):
Alguns apressados dizem que oGoverno Militar administrou mal a economia e que não cumpriu as "Cartas de Intenção" assinadas com o Fundo Monetário. Não dá para responder a essas provocações, mais vale registrar, mais uma vez, que não foram cumpridos os itens relativos ao controle da inflação, porque havia a força inexorável dos preços do petróleo, empurrando os reajustes para cima, em função do sistema de indexação/correção monetária que só veio a ser superado em 1995. Em compensação, por outro lado, as metas relativas ao Balanço de Pagamentos foram cumpridas com folga, muito além do que fora prometido. Isso aconteceu tanto no Governo Geisel como no Governo Figueiredo. Vencido o período crucial da crise da dívida externa, em 1984 a balança comercial do Brasil ostentou um superávit de US$13,1 bilhões e as reservas cambiais atingiram US$12,0 bilhões. Um sucesso que surpreendeu até mesmo os negociadores do FMI e dos bancos credores.
Teoricamente, podemos distribuir a produção nacional (PIB) ou a renda (RN) em três segmentos:
1) os trabalhadores, que recebem salários, inclusive os técnicos e administradores;
2 ) os empresários, também incluídos aí, os investidores de capital, que recebem lucros e juros; e
3) o Governo, que recebe tributos fiscais.
No Brasil, na repartição do "bolo" nacional, os trabalhadores recebem tradicionalmente 40%, os empresários 20% e o Governo 40%. Sem pretender reduzir a sua participação, o Governo vem tentando, nos últimos anos, repassar para os trabalhadores uma parte do que recebem os empresários, na presunção de que esses não conseguem se defender e, mais, que existe uma parcela de "mais valia" no quinhão dos empresários que pode e deve ser repassada aos trabalhadores, em nome da política social de redistribuição da renda nacional.
Em função dessa política oficial de transferência de renda, reduz-se o nível da poupança nacional e, em consequência, caem os investimentos privados. Como o Governo também não economiza para investir, o resultado é que o crescimento econômico perde força e caminha para um resultado médio de 2% na expansão anual do PIB. Ou menos.
Ao que tudo indica, essa situação vai continuar sem mudanças, a não ser que, nos próximos anos, as concessões para projetos de infraestrutura promovam o ingresso de substanciais montantes de capitais estrangeiros. A ver.
É sabido, tanto na teoria como na prática, que só existem dois caminhos para controlar a inflação: a política fiscal e a política monetária. Partindo do princípio de que a inflação é causada por um excesso de demanda agregada, isto significa que as causas primárias da inflação derivam do déficit fiscal, isto é, dos gastos públicos acima da arrecadação, e também do excesso de consumo e/ou investimentos do setor privado.
Se a pressão inflacionária vem do Governo, é lógico que cabe ao Governo promover a correção. No caso do Brasil, o Governo vai além de suas fronteiras e pratica uma política monetária à revelia do Banco Central, estimulando a expansão do crédito via BNDES e Caixa Econômica. É uma pressão inflacionária também de responsabilidade do Governo.
Resta pouco a fazer pelo Banco Central, eis que em sua área de ação as pressões inflacionárias são negligíveis, a julgar pela expansão anual de apenas 6% dos bancos privados.
Desde que o volume de crédito substituiu a moeda em circulação, toda preocupação do Banco Central tem que ser concentrada na expansão do crédito e, por via indireta, na administração da taxa de câmbio. Em 2013, os bancos privados expandiram o crédito em 7,5% e os bancos públicos em 24,5%.
Esse é o melhor retrato da inflação. Aí não entra a desastrada ação do Governo, que interfere no sistema de preços, controlando o preço dos combustíveis, da energia elétrica, dos transportes urbanos e outros. É evidente que isso pode gerar uma pressão de demanda, mas não cabe ao Banco Central corrigi-la.
Resumindo, o Governo não pode fabricar inflação e esperar que o Banco Central a corrija, elevando a taxa de juros. É uma ação inconsistente, protelatória e contraditória.
O BC fala em combater a alta de preços dos alimentos, mas isso é uma ficção. O que a elevação da SELIC pode conseguir é a redução da demanda por outros produtos que, no momento, não estão pressionando a inflação, com isso compensando a alta dos alimentos. Os setores mais afetados pelo custo mais alto do crédito vão reduzir a produção e puxar o PIB pra baixo.
Com perdão do presidente Tombini, o trabalho do BC não é "fazer com que a alta de preços dos alimentos seja temporária". Na conjuntura atual, é óbvio que o aumento da demanda para consumo advém, basicamente, do aumento da liquidez proporcionada pela expansão do crédito dos bancos públicos. Nada a ver com o Banco Central.
A MECÂNICA DA INFLAÇÃO
De um modo geral, a inflação resulta de um excesso da demanda agregada sobre a oferta de bens e serviços. E a principal causa desse excesso é uma crescente disponibilidade de crédito. Daí, a lógica da teoria dos juros, cuja elevação provoca uma retração do consumo e dos investimentos.
Mas é óbvio que a alta dos juros que reduz a oferta de crédito não atinge o preço dos alimentos; em compensação, atinge os demais preços, produzindo efeito sobre a média.
Acontece que existem duas fontes de crédito: os bancos privados e os bancos públicos (CEF, BNDES, BB). A elevação da SELIC pelo BC não afeta os bancos públicos, que expandem o crédito ao ritmo anual de 24%, mas apenas os bancos privados, cuja expansão está em cerca de 7,0%. O Governo é o maior fornecedor de recursos aos bancos públicos. Ademais, na semana passada, o Banco do Brasil levantou empréstimo no exterior, em euros, o correspondente a US$415 milhões, para expandir suas operações de crédito. O BNDES levantou €650 milhões mais US$ 1,5 bilhão.
O ano de 2014 começou com forte crescimento de 1,26% do PIB em janeiro, o mais alto índice dos últimos dois anos, segundo o IBC-Br do Banco Central. A produção industrial cresceu 0,4% em fevereiro, acumulando alta de 1,3% no 1º bimestre. Em São Paulo, a produção caiu 2,4%.
Mas o mundo todo vive uma conjuntura de incertezas e insegurança. Na esfera internacional, há um risco sério de que a ação irresponsável de um psicopata possa abrir as portas da terceira guerra mundial. No âmbito interno, vivemos à sombra da ameaça do racionamento de água e energia, que poderá infligir sérios danos à indústria nacional.
No mais, há uma grande preocupação com o curso da inflação, impulsionada pela alta de preços dos alimentos e do custo da alimentação. Estamos nos aproximando do mês de junho, que poderá ser o ápice da crise.
Entre janeiro 2013 e 2014, o índice de atrasos no microcrédito subiu de 2,7% para 6,9% (BC), mas o número de pedidos de falência caiu 15,9% em março sobre março/13 (Serasa) e segundo a CNDL, o número de pessoas inadimplentes cresceu 6,58% nesse período.
Notícia alvissareira – Em março, a Petrobras reverteu o curso negativo da produção nos últimos dois anos e apresentou uma marca recorde de 387 mil barris/dia na zona do pré-sal. Também foram registrados recordes na exploração de gás natural e na produção das refinarias.
Após o pico de consumo em fevereiro, a geração de energia caiu 6,2% em março, sinalizando a perda de força do setor industrial. A Presidente Dilma lançou novos 23 pacotes de incentivos, em março, mas a economia não respondeu aos estímulos, mais preocupada com a intensidade do intervencionismo estatal. A indústria entrou em compasso de espera nos importantes setores da geração de energia elétrica, da mineração e da indústria automobilística, cujos estoques chegam a 48 dias de produção, o mais alto desde novembro/2008.
Na região amazônica os efeitos da cheia histórica na bacia do Rio Madeira, com alta de 25 metros, estão causando sérios danos à agricultura e ao comércio, com riscos de reduzir a geração de energia nas Hidrelétricas de Jirau e Santo Antonio. Diante das ameaças, a Eletrobras, em sérias dificuldades, está anunciando um programa de investimentos de R$14,1 bilhões.
Entretanto, a CNI informa que o faturamento na indústria cresceu 6% em fevereiro, ante janeiro. A utilização da capacidade instalada (UCI) permaneceu em 82,6%.
O Grupo Odebrecht está anunciando que vai investir R$40 bilhões em infraestrutura, nos próximos três anos, a Fibria vai investir US$2,5 bilhões em nova fábrica de celulose e o Grupo Klabin já está investindo R$5,8 bilhões em nova indústria no Paraná.
As vendas de materiais de construção caíram 6% em março.
Segundo a FGV, o índice de confiança dos empresários do comércio de bens e serviços caiu 0,4% em março sobre fevereiro, apontando como fatores limitativos o custo da mão de obra, a alta dos juros, a carga tributária e a falta de crédito para capital de giro. Também a Fecomércio-SP informa que o indicador de confiança caiu 6% em fevereiro e voltou a cair 1,2% em março. Para a CNC, esse índice de confiança caiu 1,5%, a quinta queda consecutiva. A alta da inflação pode comprometer a atuação dos supermercados.
O número de consultas ao SPC sobre vendas a prazo recuou 4,83% em março, em relação a março/13 (CNDL).
O movimento de passageiros nas companhias aéreas brasileiras subiu 14,4% em fevereiro, em relação a fevereiro/13. O número de famílias endividadas, em março, recuou ao menor nível em 15 meses. O consumidor está evitando comprar a prazo. O número de famílias endividadas caiu de 48,4% para 46,3%.
Mesmo com a seca, a CONAB estima uma colheita recorde de 190,6 milhões de toneladas de grãos, 1,1% maior que a do ano passado. O IBGE projeta 189,4 milhões (+0,7%). A safra de café deve cair para 47 milhões de sacas, contra 49,15 da safra anterior (ABIC). Também haverá quebra na safra de cana, o que poderá paralisar 12 usinas. A produção de soja deve alcançar 86,9 milhões de toneladas, segundo a Agroconsult, 5 milhões acima da safra anterior.
É evidente que a lenta progressão da economia brasileira não favorece o mercado de trabalho. A taxa de desemprego ficou em 7,1% em 2013, caiu para 6,2% no 4º trimestre do ano passado e chegou a 5,1% em fevereiro deste ano, com destaque para as quedas na indústria (-2,2%), em serviços (-0,2%) e serviços domésticos (-4,6%).
O Estado do Rio de Janeiro ostenta a menor taxa de desemprego (3,9%) e a mais alta renda regional.
A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) concluiu acordo com 13 bancos no valor de R$11,2 bilhões, para cobrir as dívidas de 44 distribuidoras provenientes das compras no mercado à vista. Esse débito será ressarcido pelos consumidores, a partir de 2015.
Em março, as cadernetas de poupança captaram R$1,8 bilhões a mais do que em fevereiro, mas houve recuo de 3,8% na captação líquida e recuo de 70% em relação ao mesmo período de 2013. Em relação ao crédito imobiliário, a expectativa da Caixa Econômica é de expansão de 14,2% neste ano, contra 26,4% em 2013.
Segundo o SPC, o número de inadimplentes aumentou 6,6% em março, ante março 13.
Os índices de inflação dispararam em março, tanto no varejo como no atacado. O IPCA/IBGE subiu de 0,69% em fevereiro para 0,92% em março e o IGP-M/FGV de 0,38% para 1,67%. Ao que tudo indica, trata-se de um choque de oferta, face à redução na produção de alguns alimentos, em consequência da seca que afeta toda a área agrícola.
A questão pertinente para 2014 é saber como o Governo vai proceder para reajustar os preços represados (energia, combustíveis e transporte urbano) no contexto do controle da inflação e da campanha eleitoral. A elevação da taxa SELIC pelo Banco Central só agrava o problema e a valorização da taxa de câmbio ajuda a conter a inflação, mas provoca sérios danos a outros setores.
Aguarda-se o impacto da correção das tarifas de energia elétrica, face aos aumentos autorizados à CEMIG (14,7%), CPFL (17%) e CEMAT (11,9%).
O socorro do Governo da União ao setor elétrico deve chegar a R$11,2 bilhões, porém, para não agravar a situação fiscal, essa importância será coberta por empréstimo de um grupo de bancos à CCEE, a ser ressarcido pelos consumidores a partir de 2015.
Os investimentos derivados das concessões em projetos de infraestrutura estão estimados em R$20 bilhões anuais para os próximos três anos.
A arrecadação de royalties sobre o aumento da produção de petróleo cresceu 11,9% no 1º trimestre, em benefício da União, Estados e Municípios.
As exportações brasileiras no 1º trimestre caíram 2,5% e as importações 0,6%, deixando um saldo negativo de US$ 6,1 bilhões na balança comercial.
O fluxo cambial ficou positivo em US$2,3 bilhões em março, impulsionado pelas captações de empresas brasileiras no exterior, no montante de US$12 bilhões, sendo US$8,5 bilhões da Petrobras.
A saída do Brasil do SPG europeu pode afetar as exportações brasileiras em US$5 bilhões. A crise argentina provocou uma redução de 8,4% nas exportações de veículos, no 1º trimestre.
Na área internacional, registra-se ligeira queda de consumo nos Estados Unidos e estabilidade no emprego, mas um crescimento de 7,7% no déficit comercial em fevereiro. Na Europa, registra-se sensível melhoria na economia da Grécia, em relação à dívida externa. E na China ocorre uma redução nas exportações, com reflexo na produção industrial, principalmente no setor siderúrgico.