A voz do ETCO no site da Exame - ETCO
A voz do ETCO no site da Exame
Em artigos, Edson Vismona difunde as posições do Instituto sobre a reforma tributária, a ética entre os compromissos ESG e uma mudança que pode piorar a distribuição de combustíveis no País
Difundir a visão do ETCO sobre projetos relacionados com a ética concorrencial e o fortalecimento do ambiente de negócios para formadores de opinião. Esse é o objetivo dos artigos que o presidente executivo do ETCO, Edson Vismona, tem publicado periodicamente em sua coluna no site da revista Exame, uma das publicações de negócios mais influentes do País.
Em textos recentes, Vismona abordou a importância da ética para o desenvolvimento; reiterou a posição do Instituto sobre a reforma dos tributos sobre consumo; criticou o projeto de mudança no Imposto de Renda em discussão no Congresso, que provocou "unânime e coesa repulsa" do setor produtivo; e lamentou a "assombrosa iniciativa" do governo de alterar a estrutura de distribuição de combustíveis de uma maneira que favorece fraudadores e devedores contumazes de tributos.
A seguir, alguns trechos dos artigos:
Pilares da reforma tributária
Face às diversas posições, temos no ETCO, por princípio, a defesa e o estímulo às ações de incentivo à ética no ambiente de negócios e, nesse contexto, a questão tributária é essencial. Qualquer atividade econômica é afetada se uma empresa pratica planejadamente ilícitos de natureza fiscal visando o lucro. A evasão fiscal perverte a concorrência leal, fomenta a ilegalidade e prejudica toda a sociedade.
Como contribuição ao necessário debate, apresento alguns pilares que, na visão do ETCO, qualquer proposta tributária deve assegurar: (i) segurança jurídica; (ii) simplificação de procedimentos do contribuinte e de fiscalização em tempo real; (iii) racionalização de processos; (iv) não aumento da carga tributária; (v) definição de alíquotas uniformes, combatendo a guerra fiscal; e (vi) desoneração das exportações (com a manutenção da imunidade e créditos existentes). (…)
A Reforma Tributária representa a oportunidade de elevar o Brasil a um patamar de maior desenvolvimento, e esse momento não pode ser desperdiçado.
A garantia da necessária segurança jurídica – simplificando a estrutura tributária e fomentando a formalização da economia – ao lado de alterações no processo tributário – com a diminuição do contencioso e o combate às práticas de devedores contumazes – constituem parâmetros e premissas que devem balizar a conformação de uma nova realidade na relação fisco/contribuinte.
A poesia de Fernando Pessoa ensina: "Para ser grande, sê inteiro… Sê todo em cada coisa…", essa lição do grande poeta nos inspira a entender que a postura ética assim deve ser, não é possível sermos éticos pela metade, sermos na vida pessoal e não na profissional, e vice-versa.
Ética na base dos compromissos ESG
As empresas foram exortadas a assumir compromissos de respeito à convivência e à ética, não aceitando desvios, em todos os seus departamentos e áreas de atuação, exigindo o mesmo de fornecedores e clientes. A esfera pública também vem se alinhando a essa política, com a instalação de controladorias, corregedorias e ouvidorias, estimulando a cultura da integridade.
Acompanhando esse movimento, as associações representativas dos setores produtivos também devem adotar parâmetros de conduta setorial. O combate à corrupção e a defesa da legalidade e dos parâmetros ESG não podem ser atitudes isoladas, mas sim uma só e ampla. Para a boa convivência no ambiente de negócios, a postura uniforme de conformidade à lei e à ética nos segmentos produtivos preserva a segurança jurídica.
Retrocesso no Imposto de Renda
Sempre se fala na urgente necessidade de termos uma "reforma tributária" que aperfeiçoe o nosso sistema, seja ampla e que simplifique o cumprimento das obrigações e, claro, não eleve ainda mais tributos.
Esses complexos objetivos só serão alcançados com um amplo debate, com a participação de conhecedores dos meandros do direito tributário, empresários, representantes dos contribuintes, governos, sociedade civil e políticos, e que haja um encontro de contas, tudo para avaliar as consequências, riscos e o alcance das medidas que serão adotadas.
Mais fraudes na distribuição de combustível
Aponto outro absurdo. O Poder Executivo propõe Medida Provisória para alterar profundamente a estrutura da distribuição de combustíveis. De um lado, permitindo a venda direta de etanol pelas usinas aos postos e, de outro, autorizando a venda de combustível de origem diversa da apontada pela bandeira do posto de abastecimento. Proposta açodada e inexplicável.
Será muito difícil, senão impossível, fiscalizar a cadeia de distribuição e, para o caso da venda de produto diferente ao da bandeira de um posto, o consumidor será enganado, pois terá a crença de estar abastecendo com um produto de uma marca em que confia e receberá algo cuja origem desconhece.