Perguntas frequentes - Dúvidas sobre normas ISO
Perguntas frequentes – Tudo sobre normas ISO
By Igor Furniel27 de janeiro de 2011julho 16th, 2021Qualidade e Inovação
Não. A ABNT é uma entidade civil, sem fins lucrativos, credenciada como único Fórum Nacional de Normalização. Ela é responsável pela elaboração das normas brasileiras de caráter voluntário.
O INMETRO é um órgão governamental com a finalidade de formular e executar a política nacional de metrologia, normalização industrial e certificação de qualidade de produtos industriais.
Certificação compulsória é aquela regulamentada por lei ou portaria de um órgão regulamentador, como por exemplo o INMETRO. A compulsoriedade dá prioridade às questões de segurança, saúde e meio ambiente. Desta forma, os produtos listados nas regulamentações apenas podem ser comercializados com a certificação.
A certificação voluntária é aquela que não possui qualquer regulamentação de órgão oficial. Podemos destacar as certificações de sistemas de gestão da qualidade (NBR ISO 9001) e gestão ambiental (NBR ISO 14001).
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A compulsoriedade dá prioridade às questões de segurança, saúde e meio ambiente. Atualmente são os seguintes os produtos com certificação compulsória:
Barras e Fios de Aço;
Brinquedo – Segurança;
Cabos e Cordões Flexíveis;
Capacete de proteção para ocupantes de Motocicletas e similares;
Configuração de Motores – Emissão Veicular;
Dispositivo de Fixação de Contêiner – Fabricação;
Eixo Veicular Auxiliar – Adaptação;
Eixo Veicular Auxiliar – Fabricação;
Embalagem Plástica para Álcool;
Equipamento Elétrico para Atmosfera Explosiva;
Extintor de Incêndio – Fabricação;
Extintor de Incêndio – Inspeção;
Manutenção e Recarga;
Fios e Cabos Isolados até 750 V;
Filtro Tipo Prensa para Óleo Diesel;
Fusível Tipo Rolha Cartucho;
Mangueira PVC para GLP;
Pneus novos de Automóveis;
Pneus Novos de Motocicletas;
Motoneta e Ciclomotor;
Ônibus Urbano – Carroçarias;
Recipiente de Aço para GLP – (Botijão de gás);
Regulador de Pressão para GLP;
Requalificação de Botijões de Gás (Distribuição de GLP);
Vidros de Segurança dos Veículos;
Veículo (Rodoviário) Porta-Contêiner – Fabricação e Adaptação.
O responsável pelo controle de documentos pode ser alterado a qualquer momento?
Está era uma pergunta rotineira quando a ISO 9001 estava na versão 2008. Agora na ISO 9001:2015 até a nomenclatura mudou. Agora existe o controle de informação documentada e qualquer pessoa pode fazer este controle.
Quantos procedimentos minha organização precisa para ter o certificado da ISO 9001?
Na ISO 9001:2008 existiam a necessidade de ter seis (6) procedimentos obrigatórios que eram: Controle de documentos, controle de registros, ação preventiva, ação corretiva, produtos não-conforme e auditoria interna.
Entretanto, a nova ISO 9001:2015 não há nenhum tipo de procedimento obrigatório. Antes que você pergunte, não é mais necessário o Manual da Qualidade, porém caso a empresa queira desenvolver não tem problema nenhum.
Quando será realizado a auditoria interna na organização?
A auditoria interna será realizada assim que a organização tiver implementado todos os requisitos da norma.
Qual é a postura do auditor diante da minha empresa no dia da auditoria?
O auditor buscará evidencias do processo, que são as comprovações que o Sistema de Gestão da Qualidade foi implementado e está funcionando, ele ainda verificará se a organização esta cumprindo todos os requisitos da norma.
Minha empresa tem de estar limpa e organizada para implementação da ISO 9001?
Existe algum documento que comprove que estou implementando a ISO 9001 em minha empresa?
Sim, a TEMPLUM gera um atestado de implementação e evolução do processo mês a mês. Este documento poderá ser encaminhado a seus fornecedores e clientes.
Não há uma quantidade mínima de colaboradores para a certificação. Uma empresa com apenas 1 ou milhares de pessoas pode implementar e ser certificada.
Não há procedimentos obrigatórios para implementação da ISO 9001:2015.
Ainda não regularizei minha empresa, neste caso ela pode ser certificada?
Para certificar, sua empresa deve estar formalmente regularizada. O certificado é emitido por CNPJ, que é o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica. Entretanto, caso você queira dar o ponta pé inicial sem a regularização em dia, você poderá iniciar a implementação, ganhando um tempo muito importante em todo o processo.
Estou abrindo uma empresa, posso implementar e certificar a ISO 9001?
Sim! Você pode aproveitar esta oportunidade para criar seus procedimentos e processos com base na Norma. É importante se preocupar com a geração das evidencias necessárias para a realização da auditoria de certificação, pois trata-se de um processo novo, sem histórico.
São auditorias periódicas com o objetivo de monitorar a implementação contínua do Sistema de Gestão da Qualidade. Elas são realizadas pelo menos uma vez por ano.
Identificar, anotar, comunicar, analisar criticamente a eficácia do Sistema de Gestão. Ao final ele emite o relatório de auditoria com as conformidades e não conformidades encontradas.
Qual o papel do auditado?
Reconhecer, investigar, identificar a causa, propor ações de correção, implementar e verificar sua eficácia.
Existem outros benefícios que o sistema de gestão pode trazer para uma organização?
O sistema de gestão também pode ajudar a organização em:
Identificar os requisitos dos clientes.
Quais os 7 princípios do Sistema de Gestão da Qualidade?
PDCA "Plan- Do- Check-Act", ou seja, Planejar, Fazer, Controlar e Agir.
O ciclo PDCA, ciclo de Shewhart ou ciclo de Deming, é uma metodologia que tem foco na melhoria contínua.
Tudo começa pelo planejamento, em seguida a ação ou conjunto de ações planejadas são executadas, checa-se se o que foi feito estava de acordo com o planejado, constantemente e repetidamente (ciclicamente), e toma-se uma ação para eliminar ou ao menos mitigar defeitos no produto ou na execução.
Onde consigo consultar os organismos certificadores autorizados pelo INMETRO?
A lista de organismos certificadores pode ser acessada no site do INMETRO através do link: http://www.inmetro.gov.br/organismos/
Onde posso comprar a norma ISO9001?
A norma pode ser encontrada no site da ABNT. Segue o link: http://www.abntcatalogo.com.br/
Como posso verificar quando a empresa de meu interesse possue a certificação ISO 9001 ou 14000?
É simples, para tirar esta duvida é só entrar no site do Inmetro no ícone Produtos e Serviços, onde consta todas as empresas com certificação ISO.
1.Diagrama de Pareto
2.Diagramas de causa-efeito (espinha de peixe ou diagrama de Ishikawa)
4.Folhas de verificação
5.Gráficos de dispersão
6.Fluxogramas
7.Cartas de controle.
São leis, decretos, deliberações, portarias publicadas no âmbito federal, estadual e municipal.
O que são outros requisitos legais?
São Regulamentos e Normas técnicas relacionadas ao meio ambiente (ABNT); Requisitos ambientais corporativos, Carta de Desenvolvimento Sustentável, Plano de auxílio mútuo, Autocompromisso com a comunidade e requisitos ambientais exigidos por clientes.
A ausência do licenciamento ambiental (LP; LI; LO) prejudica a concessão do certificado ISO 14001?
Sim. A licença ambiental é o documento que comprova a viabilidade ambiental do empreendimento perante a sociedade a ao poder Público.
Quais os limites entre aspectos relativos ao meio ambiente e à segurança?
Com relação à delimitação das fronteiras dos aspectos relativos ao Meio Ambiente e à Segurança, aqueles normalmente restritos ao limite da propriedade e regidos pela legislação específica de SSO podem não ser considerados no âmbito do SGA.
De que forma pode ser explicitada a adequado à "natureza, escala e impactos "ambientais" das atividades, produtos e serviços da organização?
A generalidade da política ambiental, bem como omissões quanto à natureza, escala e impactos, devem ser evitadas. O balanço entre o texto da política e a verificação do seu desdobramento em objetivos e metas é uma das maneiras de atender este requisito normativo.
Na Política Ambiental da empresa é necessário estar escrita a expressão "prevenção de poluição"?
A política deve incluir um comprometimento com a melhoria contínua e com a prevenção de poluição, porém não é necessário que especificamente estes termos sejam utilizados. Deve-se garantir apenas que estes "conceitos" estejam presentes no texto da política.
Ao avaliar o item "Melhoria Contínua" da Política, deve ser cobrada a melhoria do desempenho?
Entende-se que o requisito de "melhoria contínua" da política ambiental deve ser demonstrado através da melhoria do desempenho ambiental, em linha com os objetivos e metas estabelecidos. Justificativas sobre eventuais problemas de desempenho devem estar abordadas nas análises pela administração.
O compromisso do atendimento da legislação implica em que a empresa deve estar atendendo todos os requisitos legais aplicáveis?
O compromisso do atendimento à legislação implica em que a empresa deva estar atendendo todos os requisitos legais e outros requisitos subscritos pela organização aplicáveis a seus aspectos ambientais. Este atendimento pode estar sendo realizado via compromisso formal firmado com a autoridade competente (normalmente o órgão ambiental). Quando solicitado pela legislação vigente ou por órgão competente é necessário a obtenção da Licença, para obter uma certificação ambiental.
Há certa divergência e não me parece claro na norma se é obrigatório a consideração dos passivos no levantamento de aspectos e impactos.
A intenção da norma é que os aspectos ambientais novos e atuais sejam identificados e avaliados. Quanto aos passivos a compreensão é de que, independentemente da época da geração do aspecto/impacto, ele deve ser considerado desde que ainda exista e não tenha sido remediado.
Por exemplo, imaginemos uma atividade que no passado gerou uma contaminação no solo e esta contaminação não foi remediada. Ora, se a contaminação ainda existe e é conhecido, o aspecto/impacto ambiental é atual e deve ser considerado no levantamento da organização. Entretanto, se a contaminação no solo existiu e os impactos foram remediados de forma a não mais se identificar nenhuma contaminação no presente, então não há porque considerar este aspecto.
O requisito legal deve ser considerado como critério de significância?
A norma não obriga a considerar a existência de requisitos legais e outros requisitos subscritos aplicáveis como critério de significância para os impactos, ainda que esta seja uma prática comum nos SGAs implementados no Brasil. Entretanto, "a organização deve assegurar que esses requisitos legais aplicáveis e outros requisitos subscritos pela organização sejam levados em consideração no estabelecimento, implementação e manutenção de seu sistema da gestão ambiental".
O que são requisitos legais aplicáveis e outros requisitos subscritos "relacionados aos aspectos ambientais? A constituição federal se encaixa neste conceito? e a política nacional de meio ambiente? e a licença de operação? Apenas requisitos legais ambienteis devem ser cobrados ou aqueles que aplicáveis a aspectos ambientais (i.e. NR 13)?
Todos os requisitos legais (não está restrito aos requisitos originados pelos órgãos do SISNAMA) que influenciem a operação e/ou levam a controles/monitoramento de aspectos e impactos ambientais são considerados relacionados aos aspectos ambientais das atividades, produtos e serviços da organização. São também considerados relacionados os requisitos legais que definem ações administrativas, tais como obtenção/publicação de licenças, outorgas, cadastros e autorizações. Licenças ambientais, quando exigidas, são documentos básicos e aplicáveis. Nos casos de dúvida quanto à exigibilidade, a consulta ao órgão ambiental competente, por parte da organização que está implementando seu SGA, é condicionante. Acordos com Ministério Público e/ou autoridades competentes são também requisitos legais.
Compromissos com terceiros (clientes, financiadores) se encaixam na categoria "e outros requisitos por ela subscritos"?
Sim. Exemplos de requisitos subscritos são:
Carta CCI;
Contratos com Fundos de Financiamento (BNDES, IFC);
Contratos com clientes (ex.: retorno de embalagens).
Os critérios de educação, experiência e/ou treinamento podem ser estabelecidos apenas para as funções-chave do sistema (operador da estação de tratamento de efluente, operador de caldeira, responsável pelo depósito de resíduos, membros de brigada, representante da administração, por exemplo)?
No que se refere ao requisito de treinamento, como a norma não menciona funções chave, entende-se que todas as pessoas que trabalhem para a organização ou atuem em seu nome e que realizem tarefas com potencial de causar impacto ambiental significativo, devem ser competentes com base em formação apropriada, treinamento ou experiência.
Qual a abrangência do controle sobre os procedimentos e requisitos comunicados aos fornecedores?
A norma não determina controle sobre as exigências ambientais aos fornecedores, mas sim a comunicação dos procedimentos e requisitos pertinentes. A gestão sobre as exigências comunicadas está relacionada à significância dos impactos associados e a capacidade da organização em influenciar seus fornecedores.
Todo aspecto significativo deve estar sob controle? Este controle deve estar definido em documento (pode ser suficiente um parâmetro de controle operacional) ? E se o aspecto está vinculado a uma atividade de terceiro (dentro ou fora do local da organização)?
Toda operação relacionada com aspectos ambientais significativos deve estar no escopo do controle operacional. A forma de este controle ser efetuado, quando aplicável, se dá pelo estabelecimento de procedimentos documentados (nos termos descritos pela norma), critérios operacionais e comunicação aos fornecedores.
Cada situação de emergência identificada deve ter definido um plano para seu atendimento? Ou somente as situações significativas? (pequenos vazamentos ou derrames)
Todos os potenciais acidentes ou situações de emergência devem estar cobertos por uma sistemática de resposta. Isto inclui pequenos vazamentos, desde que tenham sido identificados como de impacto significativos ao meio ambiente. Devem ser incluídas ações para mitigar os impactos ambientais associados à emergência.
Todos os planos de emergência devem ser testados? Ou pode ser aceito teste por tipo de situação? Como encarar os testes simulados versus treinamentos de brigadas?
Todas as situações identificadas devem ser testadas na extensão do possível. São aceitáveis testes por tipos de acidentes ou situações de emergência, desde que envolvam os mesmos procedimentos, recursos e impactos ambientais decorrentes do acidente e do respectivo atendimento. Simulações podem ser aceitas como testes quando estes não forem exeqüíveis. Os treinamentos são definidos como uma etapa de capacitação e a simulação como uma etapa de avaliação da eficácia do sistema de resposta a emergência, portanto são eventos distintos.
O que deve ser entendido por monitoramento e por controle?
Monitorar é entendido como medir ou avaliar, ao longo do tempo (regido pelo item 4.5.1 da ISO 14001:2004). Controlar é entendido como tomar ações para manter as operações e atividades de acordo com um padrão estabelecido e ajustar quando necessário, a partir da comparação com o padrão (regido pelo item 4.4.6 da ISO 14001:2004).
Para o atendimento de requisito legal não operacional (obtenção de alguma autorização) é suficiente considerar o monitoramento realizado em auditorias? Ou é necessário um processo específico a ser aplicado periodicamente?
Compete à organização definir quais os procedimentos serão adotados para o atendimento ao requisito 4.5.2. A auditoria interna pode ser uma das formas a ser utilizada, desde que seja garantido que cubra todos os requisitos legais não operacionais com a periodicidade adequada.
O que deve ser feito no caso de ter sido identificado o não atendimento de determinado requisito legal? É suficiente o registro e o tratamento de não conformidade interna? O órgão ambiental deve ser obrigatoriamente comunicado?
Requisitos legais não atendidos devem ser tratados de acordo com a sistemática de aço corretiva. A comunicação de não atendimentos legais à autoridade competente é condicionada à existência de exigência legal.