01.09.2015 – Novo parcelamento de débitos do ICMS – REFAZ 2015 – Decreto 52.532/2015
Para aumentar a cobrança de créditos tributários em meio a um período de enormes dificuldades de caixa, o Estado lança na primeira semana de setembro o Refaz (Programa Especial de Quitação e Parcelamento). Destinado às empresas com dívidas de ICMS, o programa prevê desconto de...
31.08.2015 – Terceirizações: Projeto de Lei nº 4.330 de 2004. Mas afinal o que poderá mudar nas empresas?
Nos últimos meses a mídia vem explorando com frequência a questão das terceirizações, em especial o Projeto de Lei nº 4.330, de 2004. Mas afinal o que poderá mudar nas empresas? Se aprovado, as empresas poderão terceirizar todas as atividades inerentes a sua estrutura, ou seja,...
21.08.2015 – Cobrança de dívida líquida relativa a frete rodoviário prescreve em cinco anos
O prazo prescricional para cobrança de frete rodoviário, quando se trata de dívida líquida constante de instrumento público ou particular, é de cinco anos, ainda que a prestação do serviço tenha ocorrido na vigência do Código Comercial de 1850 e a ação só tenha sido...
31.07.2015 – Os empregadores domésticos e a nova legislação que dispõe sobre o contrato de trabalho doméstico.
Em 02 de junho de 2015 foi publicada a Lei Complementar nº 150, que regulamentou os direitos concedidos pela Emenda Constitucional 72 à categoria dos trabalhadores domésticos. Entretanto, apesar de o trabalhador doméstico ter sido equiparado aos trabalhadores urbanos, no que diz respeito aos direitos que...
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30.07.2015 – A crise econômica e as empresas brasileiras: como crescer em tempos difíceis.
Os rumos da economia brasileira há tempos indicavam uma provável crise, contexto que se materializou no ano de 2015. A crise econômica é uma realidade que está afetando a todos os seguimentos, alguns com mais intensidade que outros, mas, de maneira geral, todos estão sentindo...
16.07.2015 – Empresas poderão aderir ao Programa de Proteção ao Emprego a partir do dia 22
As empresas interessadas em aderir ao Programa de Proteção ao Emprego (PPE) poderão fazê-lo a partir do dia 22 deste mês, informou o ministro do Trabalho, Manoel Dias. Dias e representantes de outros ministérios participaram hoje (14) da instalação do comitê interministerial que vai avaliar e...
15.07.2015 – TST divulga os novos valores do limite de depósito recursal
O Tribunal Superior do Trabalho divulgou ontem (13), por meio do Ato nº 397/2015, os novos valores referentes aos limites de depósito recursal, que passarão a vigorar a partir de 1º de agosto deste ano. De acordo com a nova tabela, a interposição de recurso ordinário...