Ciência e gestão pública
Por Suzel Tunes/Revista Fapesp
O rio Paranapanema, considerado um dos menos poluídos do estado de São Paulo, está mais protegido desde 2012, quando suas quase mil nascentes passaram a integrar o Parque Estadual Nascentes do Paranapanema.
Com 22,5 mil hectares, a unidade de preservação abriga e protege a rica flora e fauna de Mata Atlântica localizada no município do Capão Bonito, distante 230 quilômetros da cidade de São Paulo, onde ainda habitam onças-pintadas, monos-carvoeiros e, até mesmo, o raríssimo cachorro-do-mato-vinagre. Em março deste ano, três exemplares do canídeo foram flagrados na região pelas lentes de uma armadilha fotográfica instalada pela Fundação Florestal, órgão da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente (Sima) do estado de São Paulo.
Um ano antes do estabelecimento da reserva em Capão Bonito, tinham sido criadas quatro unidades de conservação na região da serra da Cantareira: o Parque Estadual de Itaberaba, o Parque Estadual do Itapetinga, a Floresta Estadual de Guarulhos e o Monumento Natural Estadual da Pedra Grande.
Todas essas áreas de conservação resultam do trabalho do programa Biota-FAPESP, que comemora 20 anos de existência em 2020, embora tenha sido criado há 21 anos. Os decretos que estabeleceram essas unidades justificaram a implantação dos parques com base em estudos do programa e citaram um trabalho publicado em 2008, em parceria com a Secretaria de Meio Ambiente, antecessora da atual Sima.
Interface entre ciência e gestão pública
Trata-se do documento intitulado Diretrizes para conservação e restauração da biodiversidade do estado de São Paulo. Também foi com base nessa publicação que o governo paulista definiu o zoneamento da expansão da cultura canavieira, por meio da Resolução nº 88, de 2008.
A normativa definiu as diretrizes técnicas para o licenciamento de empreendimentos do setor sucroalcooleiro no estado utilizando estudos de biodiversidade do Biota. As áreas foram classificadas em quatro níveis de uso (adequadas, adequadas com limitação ambiental, adequadas com restrições ambientais e inadequadas). Os 18 instrumentos legais produzidos com suporte do programa estão disponíveis na internet.
Um workshop envolvendo 160 pesquisadores de universidades públicas e privadas e de institutos de pesquisa do estado de São Paulo, realizado em novembro de 2006, viria atender a essa demanda, resultando na publicação de um livro que repercute até hoje. Na época, a diretoria da Fundação Florestal era exercida pela agrônoma Maria Cecília Wey de Brito, que havia participado da concepção do Biota, entre 1996 e 1999, e de sua coordenação, entre 1999 e 2006. "Foi a entrada dela na coordenação que catalisou esse processo de tradução da informação em um formato mais útil para o tomador de decisão", destaca Joly.
Para Wey de Brito, hoje coordenadora de projetos do Instituto Ekos Brasil, uma organização não governamental, o workshop e a publicação que ele gerou foram um marco no setor. "A partir desse evento surgiu a proposta de viabilizar políticas públicas baseadas na ciência produzida pelo Biota", comenta a agrônoma.
Proteção e interligação dos fragmentos de vegetação
Mais recentemente, por meio de dados geográficos e modelos matemáticos, pesquisadores do projeto coordenado pelo agrônomo Gerd Spavorek, da Esalq, avaliaram a distribuição de déficits de vegetação no estado de São Paulo e traçaram possíveis cenários de compensação dessa situação por meio da criação de reservas legais, áreas de vegetação natural dentro de propriedades rurais que só podem ser exploradas de forma sustentável. Dessa forma, o proprietário com déficit de vegetação pode regularizar a situação de seu imóvel.
O projeto nasceu de uma demanda da antecessora da Sima e contou com a participação da sociedade. Desde 2017, foram realizadas oito reuniões abertas dos pesquisadores com representantes de secretarias de governo, setor agropecuário, organizações não governamentais, universidades, institutos de pesquisa, entre outros. Para maior transparência do trabalho junto à sociedade, também foi criado um site e canais no YouTube e Instagram.
Valor do serviço ecossistêmico de polinização
O estudo foi divulgado no "Relatório sobre polinização, polinizadores e produção de alimentos no Brasil", que incluiu um Sumário para Tomadores de Decisão escrito em linguagem não técnica. A iniciativa foi promovida pela Plataforma Brasileira de Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos (BPBES), em parceria com a Rede Brasileira de Interações Planta-Polinizador (Rebipp), da qual Agostini é uma das coordenadoras.
O relatório é um instrumento importante para subsidiar documentos que visem a elaboração de políticas públicas de proteção aos polinizadores. "Um exemplo são os documentos com objetivos, metas e indicadores para conservação dos polinizadores que serão encaminhados para a Convenção da Diversidade Biológica (CDB) e poderão auxiliar em discussões na Conferência das Partes da Convenção da Biodiversidade da ONU (COP 15) que acontecerá na China em 2021", diz a pesquisadora.