LUCROS IGUAIS PARA TODOS | Jota Agostinho
LUCROS IGUAIS PARA TODOS
A Assembleia Legislativa concluiu nesta terça-feira (18) a votação de dois projetos
de lei do Poder Executivo. O primeiro, com o número 118/2010, determina que a participação igualitária dos trabalhadores nos lucros ou resultados das empresas a ser distribuídos.
A proposta garante que nenhum funcionário de empresas estatais como sociedades de economia mista, subsidiárias e controladas, irá receber menor valor quando da divisão dos lucros ou dos resultados financeiros.
A segunda proposta aprovada pelos deputados, com o número 111/2010, permite a Secretaria do Trabalho prestar apoio técnico, administrativo e financeiro aos conselhos estaduais de Assistência Social, Segurança Alimentar e Nutricional, dos Direitos dos Idosos e do Trabalho.
Como não receberam emendas, os dois projetos seguem para sanção do governador Orlando Pessuti (PMDB).
"Ao estimular a eficiência e dedicação dos colaboradores, as empresas irão obter melhores resultados financeiros e gerenciais", acredita o deputado Waldyr Pugliesi, presidente estadual e líder do PMDB na Assembleia Legislativa.
Para o líder do Governo, deputado Luiz Claudio Romanelli, a lei que permite apoio técnico, administro e financeiros aos conselhos estaduais, dará maior independência aos órgãos na fiscalização e na formatação das políticas públicas.
"Com isto, os delegados de cada conselho terão mais autonomia para participar das conferências e das decisões relativas a cada segmento", disse.