Secretário da Receita contraria Bolsonaro e diz que não haverá aumento de IOF - Economia - Estadão
Marcos Cintra diz que presidente 'deve ter feito alguma confusão' e que não há necessidade de compensar prorrogação de incentivos fiscais para empresas das áreas da Sudam e da Sudene
04 de janeiro de 2019 | 15h45
BRASÍLIA – O secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, disse que não haverá aumento da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para compensar a prorrogação de incentivos fiscais para empresas das áreas da Sudam (Amazônia) e da Sudene (Nordeste), sancionada ontem pelo presidente.
A elevação do imposto é necessária porque a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) exige a compensação para a perda de receitas em 2019, já que o benefício não está contemplado na peça orçamentária. Para isso, a equipe econômica teria de cortar outros benefícios, elevar impostos ou ampliar a base de cálculo de algum tributo.
"Essa questão do IOF infelizmente vai ter de ser cumprida. Se eu sanciono (o benefício) sem isso (imposto), vou contra a LRF", afirmou mais cedo Bolsonaro. O presidente disse ainda que o aumento da alíquota seria "mínimo", mas reconheceu não ter certeza da magnitude da elevação. Ele afirmou ainda que a alta se dará "contra sua vontade em razão da sanção dos incentivos" e assegurou que seu compromisso é não aumentar mais impostos.
Cintra diz que governo estuda aumentar IR para altas rendas
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