Manter e melhorar as estruturas de resposta existentes em obediência aos princípios de humanização e normalização sem descurar a qualidade dos serviços que presta às pessoas com deficiência e ainda fomentar a criação de novas estruturas, delegações ou estabelecimentos por forma a gradualmente satisfazer as necessidades existentes na área da sua atuação, promovendo o desenvolvimento de meios não restritivos para a pessoa com deficiência;