MPF entra com recurso para barrar projeto do Hotel Marina no Cais | Local: Diario de Pernambuco
MPF entra com recurso para barrar projeto do Hotel Marina no Cais
Publicado em: 14/08/2019 11:05 | Atualizado em: 14/08/2019 11:14
O Ministério Público Federal (MPF) na 5ª Região recorreu da decisão da Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), que considerou lícita a aprovação do projeto para construção de um centro de convenções e de um hotel, nos antigos armazéns 16 e 17 do Porto do Recife, no bairro de São José, no Recife. O projeto foi aprovado sem que antes tivesse ocorrido o estudo histórico da área por parte do Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
Para tentar reverter a decisão, o MPF entrou com o Recurso Especial, direcionado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), e o Recurso Extraordinário, destinado ao Supremo Tribunal Federal (STF). Mas, para seguirem para as instâncias superiores, precisam ser admitidos pelo vice-presidente do TRF5, desembargador federal Rubens Canuto. O procurador regional da República Domingos Sávio Tenório de Amorim, responsável pelo caso na segunda instância, requer que o município do Recife não conceda licença para a construção do empreendimento planejado pela empresa Porto Novo Recife sem que o Iphan realize estudo técnico da área.