TCU determina que Goiás devolva R$ 110 milhões por causa de projeto de irrigação inacabado – Blog do Allan Ribeiro
Obras começaram há mais de 20 anos, mas foram abandonadas faltando 7% para serem entregues. Governo informou que já recorreu da decisão.
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o Governo de Goiás devolva R$ 110 milhões por causa de um projeto de irrigação em Cristalina, no Entorno do Distrito Federal, que deveria ser um modelo para o país, mas não foi concluído. As obras começaram há mais de 20 anos, mas foram abandonadas faltando 7% para serem entregues.
O Governo de Goiás informou, em nota, que apresentou recurso administrativo contra a decisão e "poderá recorrer também judicialmente, se for o caso, por entender que a condenação é injusta, tanto que foi afastada inicialmente pelo próprio TCU".
A decisão foi tomada em 28 de maio pela 2ª Câmara do TCU. A análise teve como relator o ministro Raimundo Carreiro, que terminou o pagamento em até 15 dias.
O contrato foi assinado em 1997 e previa o repasse de R$ 35,8 milhões pela União e R$ 2,6 às expensas do Estado de Goiás, conforme consta no documento do TCU. O órgão explicou que o valor investido na época precisa ser atualizado. Assim, pelo cálculo do Tribunal, a quantia equivale a R$ 110 milhões.
O projeto seria construído na região em que 180 famílias receberam terras da reforma agrária, no fim dos anos 80.
A proposta era que os moradores do Assentamento Três Barras produzissem frutas, verduras e legumes durante todo o ano, por meio da irrigação. Para isto, os governos federal e estadual decidiram montar três pontos de captação d'agua.
Conforme o projeto, a água dos rios seria puxada pelas bombas, passaria por 89 quilômetros de tubulações e, em cada lote, seria distribuída em canos mais finos para molhar 8 hectares de terra de cada assentado. Chegaram a ser construídas casas de máquinas com motores instalados e redes de energia.
Relatório do Tribunal de Contas de Goiás mostra que 93% da obra já estavam concluídos em outubro de 2001. O restante deveria ser entregue em 60 dias, o que não aconteceu. Assentados precisam improvisar com mangueiras a irrigação de horta em Cristalina — Foto: Reprodução/TV Globo
Na sede do assentamento estão amontoados quase 10 mil canos. Segundo apurado pela TV Anhanguera, o Estado gasta quase R$ 300 mil, por ano, com a empresa de vigilância.
"Cada um queria produzir, cada um queria ter seu sonhos, ter seu filho formado e, devido a esses canos estarem parados, a pessoa não pode plantar, não pode sonhar", lamenta Luiz Carlos Pagani, presidente da associação dos assentados.
Sem o sistema de irrigação, os moradores precisam improvisar. São 4.448 mangueiras pela horta, com vários vazamentos.
"É um improviso. É como eu digo: uma baita de uma gambiarra, aproveitando o que tem", disse Paulo Antônio Alves.
Os assentados cobram uma resposta para o abandono da obra. "A gente não pediu nada. Vieram pra cá enganar a gente. Enrolaram e vão sair, virar as costas, tchau, muito obrigado. Não é assim não gente. Isso é dinheiro público. Tem que prestar contas", reclama Paulo.
A Secretaria de Agricultura informou que não tem como retomar o projeto por ser inviável tecnicamente. Já o Ministério do Desenvolvimento Regional disse que está tentando doar os equipamentos que estão parados para os assentados poderem usar.