Qui , 26/10/2017 às 08:26
"Os contribuintes terão seus débitos automaticamente migrados para o parcelamento nos termos da Lei n.º 13.496, de 2017, e o saldo devedor ajustado ao novo porcentual de desconto das multas", diz a nota divulgada ontem pela Receita Federal. Na tramitação da matéria no Congresso Nacional, o programa ganhou descontos e condições melhores para a adesão.
Por enquanto, o prazo de adesão permanece o mesmo, até dia 31 de outubro. No entanto, o próprio ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou na noite de ontem que o prazo poderá ser prorrogado. "Pode ser prorrogado, mas existem ainda algumas questões que têm que ser definidas", afirmou o ministro após participar de evento da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), em Brasília, nessa quarta-feira. Antes, o relator da MP do Refis na Câmara, deputado Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG), tinha afirmado pelo Twitter que o governo vai editar uma Medida Provisória na segunda-feira, prorrogando o prazo de adesão ao programa até o dia 14 de novembro.