No início desta semana, a redação do Portal Ângulo recebeu uma denúncia de que um funcionário público de Mariana, que será mantido em anonimato, estaria recebendo um salário que ultrapassa o teto permitido no âmbito municipal. Após a denúncia, acessamos o Portal da Transparência e constatamos que o salário do funcionário chega a ser, no mês de setembro de 2019, mais de R$ 35 mil sem contar com qualquer bonificação. Em outros meses, o salário varia entre R$ 25 mil e R$ 29 mil. Esses valores ultrapassam o salário do prefeito, quase R$ 24 mil, que é o teto máximo permitido por lei.
De acordo com a advogada, Juscilene dos Reis Magalhães, o artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal, determina que ninguém, no âmbito municipal, pode ganhar mais que o prefeito. “Tudo que é título de remuneração, seja hora extra, adicional, gratificação e abono, entra nesse inciso. Se esse valor ultrapassar o teto, deve ser feito a retenção dele”, explica a advogada.