Boletim Informativo — Blog do Bruno Muniz
Utilidade Pública Boletim Informativo
EDITAL DE LEILÃO EXTRAJUDICIAL PRESENCIAL
48 BOXES (BANCAS DE FEIRA) NO MODA CENTER SANTA CRUZ
A ADMINISTRAÇÃO CONDOMINIAL, A DIRETORIA, A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO PARQUE DE FEIRA MODA CENTER SANTA CRUZ (CNPJ 08.039.105/0001-66) E DEMAIS CONDÔMINOS, instituídos pela lei Municipal 1535/2015, em seu artigo 2º que diz: "A concessão do direito real do uso do terreno será autorizada para os boxes (bancas de feira), lojas internas e externas e quaisquer outros espaços que constem de projeto arquitetônico e sejam aprovados pela "Comissão de acompanhamento e coordenação da Construção do parque da feira da Confecção do Município de Santa Cruz do Capibaribe", instituída através da portaria 248/2001 de 23 de julho de 2001 e sua alteração pela portaria 251/2005 de 14 de março de 2005 e que venham a beneficiar os usuários do " Santa Cruz Moda Center" e atualmente com sua formação atualizada pela portaria 179/2013 de 15/02/2014, em conformidade com a Ata de Assembleia Geral Ordinária realizada em 10 de março de 2016 (devidamente registrada), com a Ata de reunião da Comissão do Moda Center Santa Cruz, realizada em 18 de maio de 2016, com a Lei municipal 1535/2005 e com decreto lei 21.981/32 (Lei do Leiloeiro), autorizaram a venda de 48 (quarenta e oito) novos boxes a serem construídos e localizados entre os setores vermelho e amarelo e entro os setores verde e branco, onde na atualidade existem pequenas praças. Sendo assim, vem comunicar a realização da venda através de Leilão Extrajudicial das unidades (cessão de direito de uso do solo no Condomínio Moda Center Santa Cruz) a seguir informadas, a quem interessar possa, e, especialmente, aos condôminos.
BOXES A SEREM LEILOADOS:
RUA D – BOXES, 2,4,6 e 8
RUA E – BOXES 1,3,5 e 7
RUA H – BOXES 2,4,6 e 8
RUA I – BOXES 1,3,5 e 7
RUA L – BOXES 2,4,6 e 8
RUA M – BOXES 1,3,5 e 7
RUA D - BOXES 1,3,5 e 7
RUA E - BOXES 2,4,6 e 8
RUA H - BOXES 1,3,5 e 7
RUA I - BOXES 2,4,6 e 8
RUA L - BOXES 1,3,5 e 7
RUA M - BOXES 2,4,6 e 8
AVALIAÇÃO UNITÁRIA PARA BOXES DE MEIO DA RUA – R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) – LANCE INICIAL
AVALIAÇÃO UNITÁRIA PARA BOXES DE ESQUINA – R$ 70.000,00 (setenta mil reais) – LANCE INICIAL
OBSERVAÇÃO: NO ANEXO 01 DO EDITAL, EXISTEM IMAGENS EM 3D PARA FÁCIL PERPEÇÃO E LOCALIZAÇÃO DOS REFERIDOS BOXES.
DADOS DO MODA CENTER SANTA CRUZ
Nos períodos de maior movimento, o local chega a receber mais 150 mil clientes por semana, vindos de todo o País. As feiras no Moda Center acontecem sempre às segundas e terças, das 7h às 18h. Porém, nas altas temporadas (a partir da segunda quinzena de maio e durante todo o mês de junho, assim como em novembro e dezembro), o centro de compras também abre aos domingos, sempre no mesmo horário. Não há feira de quarta a sábado, mas dezenas de boxes e lojas abrem de acordo com a determinação de cada comerciante.
PREVISÃO PARA ENTREGA DOS BOXES
AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 2.880.000,00 (dois milhões, oitocentos e oitenta mil reais)
R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais) – boxes meio da rua
R$ 1.680.000,00 (um milhão, seiscentos e oitenta mil reais) – boxes de esquina
DATA: 06/09/2016 (terça-feira), às 14:00 horas, por valor igual ou superior ao da avaliação.
LOCAL PRESENCIAL: Moda Center Santa Cruz, localizado na Rodovia PE 160. Km 12 s/n Bela Vista - Santa Cruz do Capibaribe - PE entre as praças de alimentação dos setores Amarelo e Branco.
O LOCAL ONDE SERÃO CONSTRUÍDOS OS BOXES ESTÃO ABERTOS AO PÚBLICO E DE FÁCIL VISITAÇÃO.
O LEILÃO SERÁ CONDUZIDO PELO LEILOEIRO, DIOGO MATTOS DIAS MARTINS, devidamente inscrito na Junta Comercial do Estado de Pernambuco sob nº 381, com escritório na Rua Ribeiro de Brito, nº 901, sala 901, Boa Viagem, Recife-PE, CEP 51.021-310, Telefones: (81) 3061.0818 e 99699.6535. Site de divulgação: www.inovaleilao.com.br. Remuneração: 5% (cinco por cento) sobre o valor total da arrematação (art. 24, parágrafo único da Lei 21.981), a ser integralmente paga à vista, em dinheiro (moeda nacional) ou cheque, pelo arrematante, no ato da arrematação, ficando a quitação do valor da comissão condicionada a compensação de eventual cheque emitido para pagamento. O pagamento da comissão será sempre considerado à vista, mesmo em caso de emissão de cheque para quitação do valor. O valor da comissão do leiloeiro será devido mesmo em caso de posterior desistência, pelo arrematante, da arrematação, sendo considerada desistência, inclusive, a falta de compensação de qualquer um dos cheques.
INFORMAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO DO LEILÃO PRESENCIAL
Para participar, basta comparecer no dia, horário e local, e efetuar os lances orais em disputa com demais concorrentes presenciais.
A arrematação será feita preferencialmente à vista pela melhor oferta (moeda nacional). No entanto, o respectivo arrematante poderá pagar 50%(cinqüenta por cento) do preço ofertado, no ato da arrematação (mediante boleto bancário, o qual será entregue ao vencedor ao final do leilão), comissão não superior a 5% ao Leiloeiro Oficial (depósito em conta, a qual será informada ao vencedor ao final do leilão) e o restante parcelado em até 03(três) parcelas (mediante boleto bancário, o qual será entregue ao vencedor ao final do leilão) sob pena de perda do sinal dado e da comissão do Leiloeiro. O licitante que ofertar o maior lance será considerado o vencedor, sendo assim, arrematante. O leiloeiro também constará no Auto de Arrematação os dados do licitante que ofertar o segundo maior lance, para que o mesmo seja contatado e declarado vencedor em caso inadimplemento do saldo pelo arrematante que ofertar o maior lance.
a) O licitante é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação. Na hipótese de se constatar a falsidade ou imprecisão das informações e/ou dos documentos apresentados pelo licitante, poderá o Condomínio aplicar penalidades previstas neste Edital e na Lei.
b) O valor mensal do condomínio cobrado atualmente de cada BOXE é de R$ 118,00 (cento e dezoito reais), contudo, com desconto fica o valor de R$ 99,00 (noventa e nove reais). É cobrada ainda, em cima de cada unidade (todas existentes), a taxa de licença de funcionamento (TLF) equivalente a 1 UFM (unidade Fiscal do Município) de Santa Cruz do Capibaribe/PE, no valor atual de R$ 43,95 (quarenta e três reais e noventa e cinco centavos).
c) O Leiloeiro tem em seu poder todos os documentos pertinentes ao empreendimento, os quais poderão ser examinados até a data e hora do leilão, por todos os interessados.
d) Este Edital não é exaustivo, podendo outras informações serem apregoadas pelos Sr. Leiloeiro, que também tem em seu poder todos os documentos pertinentes que poderão ser examinados até a data e hora do leilão, por todos os interessados
Não serão aceitas desistências dos arrematantes ou alegações de desconhecimento das cláusulas deste Edital para se eximirem das obrigações geradas, inclusive aquelas de ordem criminal, na forma do art. 358 do Código Penal.