LADO DIREITO: O que é entrância?
É corriqueiro no meio jurídico ouvirmos termos do tipo: "o juiz fulano de tal foi transferido para comarca de segunda entrância"; "Aquele promotor trabalha na comarca de entrância especial".
Em vista disso, o Blog LADO DIREITO traz a resposta a você!
Entrância consiste na classificação administrativa das comarcas, e tem por objetivo evidenciar as características da região onde esta está instalada. Significa que, quanto maior a cidade, a quantidade de eleitores e o número de demanda, mais elevado será a entrância da comarca.
Ada Pellegrini Grinover pontifica[1]:
"A palavra entrância, que não deve ser confundida com instância, quer dizer grau de classificação das comarcas; não há qualquer hierarquia, de espécie alguma, entre as comarcas de entrância diferente, tendo cada uma a sua competência territorial distinta das demais".
O critério para classificação das comarcas em entrância costuma variar entre as unidades da federação. O estado de Minas Gerais, i.g., optou pela seguinte classificação[1]:
Aquela que tem apenas 1 (uma) vara instalada.
A que não se enquadra como 1ª entrância, nem como entrância especial.
Comarca de entrância especial
Aquela que possui 5 ou mais varas (incluindo os juizados especiais) + população igual ou superior a 130.000 (cento e trinta mil) habitantes.
Para exemplificar, citaremos a cidade que moramos: Ituiutaba-MG. Esta possui 3 (três) varas cíveis, 1 (uma) vara criminal, 1 (uma) vara de Família e Sucessões, 1 (uma) vara da Infância e Juventude e um juizado especial.
São, ao todo, 6 (seis) varas judiciais e um juizado especial. Todavia, embora Ituiutaba contenha mais de 5 (cinco) varas judiciais, é considerada comarca de 2ª entrância, porquanto lhe falta o requisito populacional para se tornar uma comarca de entrância especial, visto que a quantidade de habitantes no município não alcança a 130.000 (cento e trinta mil) pessoas.
Por outra banda, o termo entrância também é utilizado para designar o grau da carreira do magistrado e do membro do ministério público.
Quando o juiz, p.ex., opera numa comarca de 1ª entrância e é designado para atuar em outra comarca, agora de 2ª entrância, equivaleria como se recebesse um "plus" na carreira, com previsão de aumentos de proventos e benefícios.
Esse magistrado, a partir de então, será denominado juiz de 2ª entrância.
Para concluir, sanando possíveis dúvidas, o juiz de direito apenas poderá ser "promovido" a desembargador (em Minas Gerais) se estiver atuando em comarca de entrância especial, sendo escolhido em razão de merecimento ou antiguidade.