Jalapão: MPF determina que Governo do Tocantins realiza Consulta Prévia nos moldes do Protocolo de Consulta elaborado pelos quilombolas - CONAQ
O Ministério Público Federal (MPF) deliberou na tarde desta quarta-feira, 10, que o Governo do Tocantins realize Consulta Prévia junto aos quilombos do Jalapão. A decisão foi tomada após a A Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Tocantins (COEQTO) protocolar na manhã de hoje o Protocolo de Consulta elaborado pelas lideranças quilombolas.
Acesse aqui a manifestação do MPF
A possibilidade de expansão das áreas por ora concedidas acende um alerta para a segurança dos territórios quilombolas. "É uma tentativa de enganar o povo. Eles vão apresentar uma área no primeiro momento, para conseguir aprovação, e depois vão expandir para dentro das áreas quilombolas onde estão os atrativos que lucram mais", avalia o assessor de projetos da COEQTO, Paulo Rogério.
Sem conseguir diálogo efetivo com o Governo do Estado, a COEQTO e as lideranças quilombolas do Jalapão têm buscado assegurar os direitos por vias jurídicas, entre as ações, está a elaboração do Protocolo de Consulta. O documento foi construído com assessoria jurídica do advogado Cristian Ribas e técnica, do agrônomo Paulo Rogério, representando a da Alternativa para Pequena Agricultura no Tocantins (APA-TO).
Acesse aqui o Protocolo de Consulta elaborado pelas comunidades quilombolas do Jalapão
Contra a concessão e a favor da demarcação territorial
Imagem de capa: Paulo Rogério (APA-TO), Cristian Ribas (Ass Juridico da COEQTO), Maria Aparecida Sousa (Coordenadora da COEQTO) e Álvaro Manzano (procurador Federal)