Governo estuda elevar teto de acúmulo de aposentadoria e pensão por morte
O governo está discutindo mais uma mudança na proposta de reforma da Previdência para tentar diminuir as resistências a ela no Congresso: elevar o teto de acúmulo de aposentadoria e pensão por morte, de dois salários mínimos para R$ 5.645,00, o valor máximo das aposentadorias do INSS.
"Essa ideia foi discutida ontem (4) no Palácio pelo [presidente] Michel [Temer] e o [ministro da Fazenda Henrique] Meirelles", diz o vice-líder do governo, Beto Mansur (PRB-SP). O relator da reforma da Previdência, Arthur Maia (PPS-BA) também estava na reunião.
"Se vingar essa nova proposta, dá pra gente ganhar na Câmara", diz ele, que computa para o governo os votos de parlamentares em relação à reforma.
A ideia de subir o teto teria o aval do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que chegou a sugerir a proposta para o deputado Arthur Maia.
"Eu acho razoável. É possível conversarmos", afirma Maia.
Segundo ele, os únicos pontos inegociáveis da reforma são o estabelecimento de idades mínimas de aposentadoria para homens e mulheres e o estabelecimento de regras permanentes que igualem o funcionalismo aos que recebem aposentadoria do INSS.
"É inegociável manter qualquer tipo de privilégio do funcionalismo público como regra permanente", afirma ele.
Na primeira versão apresentada pelo governo, a reforma proibia o acúmulo de aposentadorias e pensões por morte. A forte reação levou Maia a incluir a permissão em seu relatório, estabelecendo o teto de dois salários mínimos para ao acúmulo dos benefícios.
Num exemplo concreto, se uma mulher recebe dois salários mínimos de aposentadoria, ou R$ 1.874,00, e o marido dela também, e um deles morre, a renda da família cai pela metade já que o acúmulo dos dois benefícios teria que ficar em dois mínimos.
Se vingar o novo teto, um número pequeno de pessoas seria atingido pelo teto. Segundo Arthur Maia, mesmo pela regra dos dois mínimos, 65% dos que estão no regime geral da Previdência não seriam afetados pois recebem menos do que isso.
A dificuldade do governo de angariar votos de deputados pró-reforma levou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, querer engavetar a proposta, como revelou a Folha nesta segunda (5). Ele nega que já tenha tomado a decisão.