Publicado em: 23/06/2017 | 09h 03m 41sCategorias: Valor
Os desentendimentos entre ESBR e Camargo Corrêa começaram no fim da obra e em 2014 a construtora levou o caso à arbitragem – como previa o contrato em caso de conflito entre as partes.
Enquanto a Camargo Corrêa cobrava valores por serviços realizados, o consórcio – que é formado pelas gigantes do setor Engie, Mitsui e as subsidiárias da Eletrobras, Eletrosul e Chesf – pedia o ressarcimento por gastos que teve com a conclusão do trabalho. A construtora solicitou a rescisão do contrato e, segundo a ESBR, deixou para trás obras "essenciais ao funcionamento da usina", o que acarretou na necessidade de contratação de um terceiro.
"A doutrina vem apontando a existência de uma tendência em se utilizar, impropriamente, a ação anulatória de sentença arbitral como uma instância recursal e, assim, evitar os efeitos de decisão desfavorável aos interesses de uma das partes", diz em seu voto o relator, desembargador Cláudio Dell'Orto.
A decisão do TJ-RJ permite à Camargo Corrêa dar seguimento à execução da cobrança. Há, no entanto, uma liminar em uma outra ação (de execução dos valores) concedida em primeira instância, em que a juíza da 41ª Vara Cível suspende o pagamento – o que, na prática, ainda impede a cobrança dos cerca de R$ 600 milhões.