Sindicalistas se reúnem com Maria do Rosário e pedem aprovação do PDC 956 - CUT - Central Única dos Trabalhadores
Sindicalistas se reúnem com Maria do Rosário e pedem aprovação do PDC 956
Deputada ouviu as entidades e manifestou todo o apoio à aprovação do PDC 956 na CCJC e depois no plenário da Câmara, na medida em que o projeto visa garantir os direitos de assistência à saúde dos trabalhadores
Publicado: 27 Novembro, 2018 - 11h18 | Última modificação: 27 Novembro, 2018 - 16h41
No último dia 7, o parecer favorável do relator ao PDC 956, deputado Ronaldo Nogueira (PTB-RS), foi aprovado por unanimidade na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP). No dia 14, o projeto chegou à CCJC e já recebeu no dia 20 o parecer do relator, deputado Tadeu Alencar (PSB-PE), pela "constitucionalidade, legalidade, boa técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação".
Para a empregada da Caixa e diretora do SindBancários, Caroline Heidner, "sustar a Resolução 23 da CGPAR é garantir os planos de saúde dos empregados das empresas públicas federais, reafirmando esse direito dos funcionários, inclusive na aposentadoria".
"Mas a importância do PDC 956 vai além, na medida em que também demonstra a inconstitucionalidade do expediente adotado pelo governo Temer em tentar usar uma comissão interministerial para atacar os direitos dos trabalhadores das empresas públicas, à revelia da legislação vigente e do Congresso Nacional", salienta Caroline.
Para a dirigente sindical, "o caráter inconstitucional da Resolução 23 da CGPAR, evidenciado pela deputada Erika Kokay no projeto, foi ratificado nos pareceres dos relatores das duas comissões da Câmara. Isso irá dificultar ao governo Temer/Bolsonaro usar novas resoluções da CGPAR para atacar os trabalhadores das estatais, como por exemplo os fundos de previdência complementar – Funcef, Previ, Petros e Postalis".
O secretário de Comunicação da CUT-RS, Ademir Wiederkehr, lembra que os planos de saúde das estatais, cuja gestão conta com a participação dos empregados, são importantes conquistas do movimento sindical em negociações coletivas. "Temos que preservar os planos de saúde, assim como as empresas públicas diante dos ataques do governo que quer retomar o processo de privatizações", salienta Ademir, que também é diretor do SindBancários.