Colegiado do MPF vai avaliar acordo da J&F - Notícias - UOL Economia
Joesley Batista, um dos sócios do grupo J&F
Os termos do acordo de leniência acertados na noite desta quarta-feira (31) pela força-tarefa da Operação Greenfield com a J&F, que controla a JBS, ainda terão de ser chancelados pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.
Trata-se de um colegiado de procuradores, uma espécie de instância superior do MPF, que tem o poder de revisar qualquer acordo de leniência.
No ano passado, a 5ª Câmara rejeitou, por exemplo, o acordo que os procuradores do Rio de Janeiro haviam fechado com a SBM Offshore, empresa holandesa que tem contratos de aluguel de navios com a Petrobras e que confessou ter pago propinas a diretores e funcionários da empresa.
No Brasil, a companhia tinha se predisposto a pagar uma multa de US$ 355 milhões, cerca de R$ 1,1 bilhão. Mas, para o colegiado do MPF, o acordo não trazia nenhum elemento novo para a investigação nos casos de corrupção apurados no âmbito da Lava Jato, e por isso rejeitou o acordo.
O caso da SBM foi uma exceção, mas mostra que a 5.ª Câmara tem poder de vetar acordos. Os procuradores podem também rever termos do que foi acertado.
No caso da J&F, advogados especializados no assunto dizem não ter dúvidas quanto ao fato de a empresa trazer elementos novos para a investigação, mas lembram que o colegiado do MPF pode rever, por exemplo, o prazo de pagamento ou a correção monetária.
Além do prazo de 25 anos, o valor do acordo da J&F será corrigido somente pela inflação. No caso da Odebrecht, por exemplo, o prazo também é longo - 23 anos para pagar R$ 3,25 bilhões em multas -, mas a correção das parcelas será feita pela taxa Selic.
A diferença entre um índice de correção e outro pode ficar na casa dos bilhões em favor da J&F, feita a comparação.
De qualquer forma, o mercado financeiro reagiu muito bem ao fechamento do acordo, já que os termos preveem que apenas a J&F assuma a responsabilidade pelo pagamento, isentando assim empresas do grupo, como a JBS. As ações da JBS subiram 9% na véspera, valendo R$ 8,07.
Alguns advogados especializados em fusões e aquisições e que avaliam a possibilidade de compra de empresas envolvidas em corrupção, como Odebrecht e JBS, alertam que o prazo de pagamento longo acaba sendo uma preocupação na análise dos negócios, já que sempre é possível que a holding, que está assumindo o pagamento de atos de corrupção da empresa filha, quebre ou entre em recuperação judicial e que a conta acabe nas empresas filiadas.
De qualquer forma, esses advogados afirmam que o acordo de leniência é sem dúvida um divisor de águas para qualquer concretização de negócios.