Projeto visa à alteração de nome e gênero bem como à coleta da biometria. Foto: Divulgação/TRE
Projeto visa à alteração de nome e gênero e biometria. Foto: Divulgação/TRE
O cartório eleitoral de Santo André (306º Zona Eleitoral) realiza até esta sexta-feira (17/05)a Semana do Nome Social. O objetivo do projeto é estimular o público transexual e travesti a comparecer ao cartório para incluir o nome social e alterar o gênero no título de eleitor e fazer, ainda, a biometria. O agendamento não é necessário.
O direito do eleitor travesti ou transexual de incluir o seu nome social e identidade de gênero no cadastro da Justiça Eleitoral foi regulamentado pelo TCE (Tribunal Superior Eleitoral) na Resolução 23.562 de 22 de março de 2018.
Semana do Nome Social
Documentos necessários: documento oficial de identificação, comprovante de residência recente e título de eleitor, se tiver.