Sistema Financeiro da Habita��o - SFH
Instituto dos Mutuários e Defesa dos Consumidores de Produtos Financeiros
Sua ferramenta contra abusos nos contratos financeiros
O Método de Gauss, originalmente, não é um sistema de amortização, porém, sua fórmula matemática aplicada a um financiamento de longo prazo propicia, assim como a Tabela Price, um valor de prestação total fixo e composto de uma parcela de juros e outra de capital (amortização).
A diferença é que os juros são calculados sobre o total do financiamento, inicialmente e uma única vez. A partir do pagamento da primeira prestação e pelo restante do tempo do contrato, esta prestação de juros é recalculada através de fórmula específica, que utiliza um redutor à medida que se pagam as prestações e o saldo devedor (valor financiado) diminui pelas amortizações mensais.
Portanto, como na Tabela Price, o valor da prestação total é fixo até o final dos pagamentos (em termos reais), porém, no Método de Gauss fica evidente a garantia do pagamento integral do capital a juros simples porque não há recálculo em função do saldo devedor e a parcela de capital devolvido mês a mês é real desde o início, ou seja, é crescente à medida em que a dívida diminui.
Já na Tabela Price, preferida pelos agentes financeiros, os juros são calculados sobre o valor da dívida, mensalmente, o que gera ao final dos pagamentos a certeza de juros capitalizados ou compostos, pois, a parcela de amortização que reduz a dívida é bem menor.
Outra particularidade do Método, idêntico a Tabela Price, é que este recálculo periódico (mensal, semestral...) também propicia aquele "efeito gangorra", ou seja, enquanto a parcela de juros embutida na prestação total diminui com os pagamentos, a parcela de amortização aumenta.
Outro benefício ao mutuário que consegue, na justiça, alterar o contrato para constar o Método de Gauss é o valor da prestação mensal muito menor.
A resistência dos agentes financeiros e financistas a este método não é incorreta se analisada em função da taxa de juros contratada, já que, por estar inserido na fórmula um redutor, os juros não serão integralmente pagos.
Mas, para se evitar o que houve no passado, no Sistema Financeiro da Habitação, onde os juros superavam o valor da prestação total paga, em função do recálculo periódico entre juros e amortização, fazendo com que a parcela de amortização desaparecesse e a dívida passava a crescer ao invés de diminuir, a adoção do Método de Gauss foi muito bem vinda.
Portanto, comprova-se que o Método de Gauss realmente é mais benéfico a quem financia qualquer bem, a longo prazo, garantindo, também, a liquidação da dívida a custos menores.
Na atualidade, com uma economia estável e contratações que garantem o equilíbrio financeiro, não há lugar, por exemplo, para uma discussão judicial que intente a troca de qualquer sistema de amortização reconhecido pelo Método de Gauss.
Este método tem sido utilizado, apenas, para corrigir o erro maior que é o de estabelecer a Tabela Price em contratos que desvinculam o saldo devedor das prestações, como aqueles antigos do SFH que vinculavam a dívida à poupança e as prestações ao salário.
O Tribunal de Justiça do estado de São Paulo, através de inúmeros julgados, vem consolidando a tese, diga-se verdadeira, de existência do anatocismo (cobrança de juros capitalizados) na Tabela Price e condenando os agentes financeiros ao recálculo do financiamento, desde o início (vale dizer desde o cálculo do valor inicial da prestação) pelo Método de Gauss.
Um exemplo recente é o julgado transcrito abaixo, de fevereiro de 2010, onde o Relator de um Agravo de Instrumento, Des. Paulo Hatanaka, mantém a sentença e manda que se faça a alteração:
"EXECUÇÃO - Sentença declaratória condenatória transitada em julgado - Artigo 475-N, do Código de Processo Civil - A Lei Federal n. 11.232, de 22/12/2005 alterou o rol de títulos executivos judiciais, introduzindo o artigo 475-N, do CPC, e, de outro lado, revogou expressamente o artigo 584, do mesmo CPC - Atualmente, o CPC dá ensejo a que a sentença declaratória possa fazer juízo completo a respeito da existência e do modo de ser da relação jurídica concreta - Tem, portanto, eficácia executiva a sentença declaratória que traz definição integral da norma jurídica individualizada - Deve, assim, ser cumprido o v. acórdão, já com trânsito em julgado - Aplica-se, em substituição à Tabela Price, o método de cálculos simples ou seja o "Método Gauss"; ficando afastada a incidência do "Sistema de Amortização Constante - SAC", que é uma variação mitigada da Tabela Price - Recurso não provido." A parte final do julgado não está correta, pois, o SAC não tem qualquer relação com a Tabela Price. Porém, esta alteração é muito bem vinda às contratações antigas do Sistema Financeiro.