Dia do Trabalhador Doméstico é lembrado sem regulamentação de direitos - OrienteSP
27 de abril de 2014 27 de abril de 2014 orientesp 0 Comentário
Um ano depois da promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 72, que estende aos domésticos os mesmos direitos dos demais trabalhadores, garantias como o recebimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e de horas extras ainda estão no papel. Hoje (27), empregados domésticos passam o aniversário da padroeira Santa Zita de Lucca, escolhido como Dia do Empregado Doméstico, com a sensação de não ter tanto o que comemorar.
A organização promoverá amanhã (28), no anfiteatro do Centro de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Federal de Pernambuco, no Recife, uma série de seminários sobre os direitos dos empregados domésticos, com ênfase na saúde do trabalhador e nas garantias previdenciárias, como aposentadorias e auxílios em caso de acidente. O acesso é gratuito, e as inscrições podem ser feitas pelo e-mail nut.ufpe.
"É um tema que acabou servindo de pauta para várias discussões no Brasil, entre as famílias e, especialmente, nas áreas do direito e da sociologia do trabalho. As pessoas passaram a perceber melhor esses trabalhadores. Eles ganharam visibilidade. É uma luta de classes e estamos na luta para que consigamos amenizar essa injustiça secular que temos", analisou a professora.Para uma das palestrantes dos seminários, a professora da UFPE Kaliani Rocha, apesar da sensação de retrocesso causada pela lentidão do vigor dos direitos trabalhistas, a categoria tem, sim, de comemorar.
"Houve, sim, demissões, pois os empregadores não queriam garantir os direitos. E isso quer dizer muito sobre a classe dominante que temos no Brasil. Estamos em uma luta e esperamos justiça social", disse Kaliani.
"Eu tenho expectativa de receber o FGTS porque sempre me pagaram tudo certinho", disse. "Graças a Deus nunca fui ameaçada de demissão por conta da nova lei", acrescentou.
Essas mesmas dificuldades afetam o cumprimento de medidas de segurança obrigatórias a todos os trabalhadores, como o uso de equipamentos de segurança no exercício de atividades perigosas e adicional de insalubridade. "A questão da saúde do trabalhador tem de ser tratada. Não temos nem dados sobre isso, não sabemos o que é considerado um acidente de trabalho no caso dos empregados domésticos. Há uma invisibilidade. Essa é uma discussão que precisamos engrossar junto com a luta pela regulamentação [da norma]", explicou a professora Kaliani Rocha.