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Brian Borges Aleixo
1 CAPTAÇÃO DE RECURSOS OS INCENTIVOS FISCAIS
2 OS INCENTIVOS FISCAIS Incentivos fiscais são instrumentos utilizados pelo governo para estimular atividades específicas, por prazo determinado (projetos). Existem incentivos que facilitam a transferência de recursos para atividades relacionadas ao Terceiro Setor, com o objetivo de fortalecer o tecido social do País. Esses incentivos são importantes ferramentas para a consolidação da sustentação-financeira das entidades sem fins lucrativos.
3 OS INCENTIVOS FISCAIS O Governo adotou o mecanismo de renúncia fiscal para incentivar a cultura, o esporte e o desenvolvimento social. Ou seja, o Governo abre mão da arrecadação de parte dos impostos (PF e PJ) para destinar a projetos relevantes e capazes de promover o desenvolvimento da sociedade. Com isso, as empresas têm a oportunidade de investir uma parte dos impostos para projetos culturais, esportivos e sociais à sua escolha.
4 COMO UM PROJETO PODE RECEBER PATROCÍNIO? Para que os proponentes possam captar recursos para os seus projetos usando benefícios das leis de incentivo, é necessário que os mesmos sejam avaliados pelas comissões de análise de projetos. Os principais pontos observados por elas são: Interesse público; Compatibilidade de custos; Capacidade demonstrada pelo gestor do projeto; Atendimento a legislação. A aprovação do projeto é publicada em Diário Oficial e permite que o proponente busque patrocinadores.
5 PATROCÍNIO DE PESSOA JURÍDICA As pessoas jurídicas, somente quando tributadas pelo regime de lucro real, podem utilizar dos benefícios fiscais nas doações para: a) para entidades civis, sem fins lucrativos, de Utilidade Pública Federal e qualificadas como OSCIPs; b) para instituições de ensino e pesquisa; c) destinadas a projetos culturais, artísticos e audiovisuais ; d) para os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (federal, estaduais e municipais); e) destinadas a projetos desportivos. Não são beneficiadas as pessoas jurídicas tributadas pelo Simples ou pelos regimes de lucro presumido ou arbitrado.
6 PATROCÍNIO DE PESSOA FÍSICA Em nossa legislação, as pessoas físicas que optam pela declaração do imposto de renda completa podem aproveitar os incentivos fiscais para doação apenas nos seguintes casos: a) doações aos fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (federal, estaduais e municipais); b) destinadas a projetos culturais e artísticos e audiovisuais. c) destinadas a projetos desportivos.
7 AS LEIS DE INCENTIVO FISCAL LEI FEDERAL DE INCENTIVO À CULTURA (Lei Rouanet - Nº 8.313/91) Objetivo: Produção e difusão cultural. Regulador: Ministério da Cultura. Quem pode receber incentivo: Instituições com ou sem fins lucrativos que tenham natureza cultural. Como funciona: Abatimento de até 100% do valor incentivado dentro do limite de 4% do Imposto de Renda devido pela Pessoa Jurídica (tributada em Lucro Real) e 6% pela Pessoa Física.
8 AS LEIS DE INCENTIVO FISCAL LEI FEDERAL DE INCENTIVO AO ESPORTE (Lei Nº 8.313/91) Objetivo: Projetos desportivos e paradesportivos. Regulador: Ministério do Esporte. Quem pode receber incentivo: Instituições sem fins lucrativos que tenham natureza desportiva. Como funciona: Abatimento de 100% do valor incentivado até o limite de 1% do Imposto de Renda devido pela Pessoa Jurídica (tributada em Lucro Real) e 6% pela Pessoa Física.
9 AS LEIS DE INCENTIVO FISCAL PIE-ICMS Lei Paulista de Incentivo ao Esporte (Lei nº /09) Objetivo: Projetos desportivos e paradesportivos. Regulador: Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude do Estado de São Paulo. Quem pode receber incentivo: Instituições sem fins lucrativos que tenham natureza desportiva. Como funciona: Abatimento de 100% do valor incentivado até o limite de 3% doicms devido pela Pessoa Jurídica.
10 AS LEIS DE INCENTIVO FISCAL PROAC-ICMS Programa de Ação Cultural (Lei de Incentivo à Cultura do Estado de São Paulo nº /06) Objetivo: Produção e difusão cultural. Regulador: Secretaria de Estado da Cultura de São Paulo. Quem pode receber incentivo: Instituições com ou sem fins lucrativos que tenham natureza cultural. Como funciona: Abatimento de 100% do valor incentivado até o limite de 3% do ICMS devido pela Pessoa Jurídica.
11 AS LEIS DE INCENTIVO FISCAL FUMCAD - Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/90 e Lei Municipal /92) Objetivo: Ações em benefício da infância e da adolescência. Regulador: Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente Quem pode receber incentivo: projetos propostos por organizações registradas nesses Conselhos e por eles selecionados Como funciona: Abatimento de 100% do valor incentivado até o limite de 1% do Imposto de Renda devido pela Pessoa Jurídica (tributada em Lucro Real) e 6% pela Pessoa Física.
12 PROCESSO PARA CAPTAÇÃO DE RECURSOS DE PROJETO INCENTIVADO Envio do projeto para análise Aprovação do projeto (DO) Abertura das contas (bloqueio e movimento) Execução do projeto e prestação de contas Solicitação de transferência dos recursos Captação de recursos (valor mínimo)
13 DÚVIDAS MAIS COMUNS Através de isenção fiscal, quando é feito o desembolso do valor investido em um projeto? R: O desembolso será feito através de depósitos (c/c do projeto), no valor total do patrocínio ou em parcelas, onde serão respeitadas as datas de pagamento dos impostos (mensal, trimestral, semestral ou anual). O Existe um período mais adequado para investir em projetos? R: Não, o que deve ser observado é o fato de que imposto pago não pode ser beneficiado, então o que a empresa deve é ter um política de investimentos culturais e trabalhar com previsões orçamentárias.
14 AS LEIS DE INCENTIVO FISCAL Doações às entidades civis, sem fins lucrativos, qualificadas como Organizações Da Sociedade Civil De Interesse Público ou de Utilidade Pública Federal A entidade que receberá a doação deve possuir o Título de Utilidade Pública Federal ou a qualificação como OSCIP e deve ser constituída no país; A pessoa jurídica (tributada pelo regime do lucro real) poderá utilizar o incentivo de até de 2% do lucro operacional; Doações em dinheiro devem ser feitas mediante crédito em conta corrente bancária em nome da entidade beneficiária; A pessoa jurídica doadora deverá manter em arquivo, à disposição da fiscalização, declaração da entidade, segundo modelo aprovado pela Secretaria da Receita Federal, comprometendo-se a aplicar integralmente os recursos recebidos na realização de seus objetivos sociais, com identificação da pessoa física responsável pelo seu cumprimento, e a não distribuir lucros, bonificações ou vantagens a dirigentes, mantenedores ou associados, sob nenhuma forma ou pretexto.
15 MOTIVOS PARA UTILIZAR INCENTIVO FISCAL Não há custo Através das Leis de Incentivo é possível viabilizar atividades de alta qualidade e grande importância sem custo para o patrocinador. Possibilidade de exposição da marca O patrocinador poderá ter sua marca exposta em todo produto cultural resultante no projeto (Cd, livro, DVD, etc.) e no material de divulgação (banners, cartazes, folders, convites, etc.), além da menção do patrocinador na imprensa (mídia espontânea).
16 MOTIVOS PARA UTILIZAR INCENTIVO FISCAL Reforçar a imagem positiva É fundamental não só posicionar-se como sustentável, mas ser de fato cultural e socialmente engajado. Incentivar um projeto cultural auxilia na construção de uma imagem positiva junto a sociedade. Cota de produtos Uma cota de produtos resultantes do projeto cultural é destinada para o patrocinador, que pode utilizá-la com ações de relacionamento
17 CAPTAÇÃO DE RECURSOS É fundamental que, na elaboração, o autor esteja preocupado com aspectos que interessam a potenciais patrocinadores. Cada empresa possui um perfil de comunicação, uma verba prevista, uma definição de público consumidor e área geográfica de atuação. Uma empresa não se interessa por todos os projetos incentivados e um projeto incentivado não interessa a todas as empresas. Para a obtenção de patrocínio através de Leis de Incentivo recomenda-se buscar conhecer a condição econômico-financeira e a estrutura do planejamento tributário e fiscal da empresa
18 NOVAS POSSIBILIDADES Crowdfunding O financiamento coletivo consiste na obtenção de capital para iniciativas de interesse coletivo através da agregação de múltiplas fontes de financiamento, em geral pessoas físicas interessadas na iniciativa
19 CONTATO Luana Devechiati Gestão de Projetos Culturais skype: luanadevechiati
INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS DE LEIS
INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS DE LEIS INTRODUÇÃO 1- Basicamente, o que são essas leis? O Governo criou uma espécie de renúncia fiscal pra incen3var a cultura, o esporte e o social. Ou seja, o Governo topou
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