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Governo estadual e prefeitura devem resolver situação precária da educação em Japorã
— última modificação 29/05/2012 10:22
Município ocupa último lugar entre 28 cidades, em ranking do governo federal. MPF dá prazo de 30 dias para apresentação de plano para sanar os problemas
Inspeção do MPF visitou seis escolas de Japorã
Crianças consumindo água sem tratamento; vazamentos nas descargas e torneiras; janelas com vidros quebrados; ausência de linhas de transporte público para as escolas; alimentos armazenados em caixas de papelão, em contato direto com o chão, e próximos aos produtos de limpeza; ausência de fogão para aquecimento dos alimentos; extintores vencidos ou inexistentes; salas de aula com goteiras; alto índice de professores que atrasam ou não comparecem ao trabalho.
Os problemas foram verificados durante inspeções do Ministério Público Federal (MPF), realizadas entre novembro e dezembro de 2011 nas seis escolas públicas de Japorã, a 487 quilômetros de Campo Grande. Também foram inspecionados o Conselho de Alimentação Escolar (CAE) e Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (CACS – FUNDEB).
O procurador da república Raphael Otávio Bueno Santos determinou que os governos estadual e municipal "promovam as adequações urgentes, como falta/vencimento de extintores, inadequação do acondicionamento de alimentos e fornecimento de água potável e, no prazo de 30 dias, apresentem um cronograma para as demais adequações. Caso os problemas não sejam sanados, poderão ser adotadas medidas judiciais".
As inspeções seguiram-se a uma audiência pública realizada em 24 de novembro de 2011, em Japorã, que debateu a situação da educação nas escolas municipais e estaduais no município, incluindo infraestrutura e alimentação.
Uma avaliação, realizada pelo Ministério da Educação em 2009, mostrou que Japorã tinha o menor Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) entre os 28 municípios abrangidos pelo Ministério Público Federal em Dourados. A nota alcançada foi três, em uma escala de zero a dez.
Entre as escolas inspecionadas estão Escola Polo Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental José de Alencar, Escola Estadual Japorã, Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental Porto Lindo – Mbo´e Hao Teko Gaurani Polo, Escola Extensão Sabedoria Tradicional – Arandu Porã, Escola Extensão Bom Viver II e Escola Extensão Dr. Nelson de Araújo, todas da rede pública de ensino.
As escolas indígenas Escola Sabedoria Tradicional e Escola Bom Viver II são as que se encontram em piores condições. Nelas, o número de banheiros é insuficiente, não há extintores de incêndio ou estão com prazo de validade vencido, existe depósito irregular de lixo nas proximidades da escola e não há local adequado para a refeição dos alunos. Casos de bullying, de outros tipos de violência e falta de policiamento regular nas escolas fazem parte do cenário comum na região.
No caso dos Conselhos, CAE e CACS-FUNDEB, não possuem sede própria, uma vez que o município não fornece infraestrutura e condições materiais adequadas. Irregularidades referentes ao funcionamento dos órgãos evidenciam a sua atuação deficiente: não há ordenador de despesas, reuniões periódicas com os membros, as escolas não possuem nutricionista para acompanhamento da qualidade das merendas e não há a supervisão do censo escolar anual e a elaboração da proposta orçamentária anual.
Durante as vistorias realizadas também foi constatado que o município de Japorã não possui Conselho Municipal de Educação, entidade que, para o MPF, "quando funciona corretamente, em muito contribui para a melhoria das escolas do município".