ENTREVISTA: Sem igualdade de gênero não há desenvolvimento sustentável, alerta Nadine Gasman - Compromisso e Atitude
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Em entrevista exclusiva ao Informativo Compromisso e Atitude, Nadine Gasman, representante do Escritório da ONU Mulheres no Brasil, fala sobre os marcos internacionais no campo dos direitos das mulheres e reforça a importância de o enfrentamento às violências articular as perspectivas de gênero e raça e envolver os homens. Para a representante da ONU, a igualdade de gênero e o empoderamento das mulheres, na sua diversidade, devem ser um tema transversal em todos os Objetivos e Metas de Desenvolvimento Sustentável – pois sem isso, ele não se concretizará.
Nadine Gasman foi diretora para a América Latine e o Caribe da Campanha do Secretário-Geral das Nações Unidas UNA-SE pelo Fim da Violência Contra as Mulheres e faz um alerta para a região: a dimensão dos feminicídios aqui é assustadora e preocupante, o que reforça a necessidade de ações preventivas e políticas públicas de enfrentamento à violência. Saiba mais:
Qual é a importância da mobilização global em torno dos 16 Dias de Ativismo e das datas que compõem esse calendário?
Temos que começar dizendo que no Brasil o ativismo começa no dia 20 de Novembro, com o Dia da Consciência Negra, e isso é um reflexo da importância de se fazer sempre a análise da realidade brasileira na intersecção de gênero e raça e etnia.
Este ano é especialmente importante em termos dos 16 Dias de Ativismo porque estamos retomando o objetivo máximo da Agenda de Desenvolvimento Sustentável 2030 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que é 'não deixar ninguém para trás'.
Os ODS são uma agenda de médio prazo que o Brasil assinou junto com os outros membros das Nações Unidas e que tem uma força muito grande nesse sentido de não deixar ninguém para trás – e aqui vale destacar que quando falamos de não deixar ninguém para trás, no caso geral do mundo, estamos falando das desigualdades que atingem as mulheres negras, indígenas, lésbicas, trans, mulheres com deficiência – ou seja, nessa ideia de que estamos trabalhando por um mundo com desenvolvimento sustentável nas áreas econômica, social e ambiental. É muito importante trazer as mulheres para a frente para construir essa Agenda 50-50, como a ONU Mulheres está propondo, na certeza de que, sem abordar a igualdade de gênero e o empoderamento das mulheres o desenvolvimento sustentável não vai acontecer.
Então, um dos grandes ganhos dos ODS é fomentar essa consciência global de que sim, é importante ter um objetivo para a igualdade de gênero, que é o Objetivo 5, mas também é fundamental transversalizar nos outros objetivos, ter em todos metas que incluam a igualdade de gênero e o empoderamento das mulheres.
Avançar nessas agendas é uma forma de prevenção à violência contra as mulheres?
Claro, e pela primeira vez na agenda global a eliminação da violência contra todas as mulheres em todas as suas formas é parte das metas – o que é o reconhecimento de que, sem prevenir, sancionar e erradicar a violência contra as mulheres, não podemos ter desenvolvimento sustentável.
E nessa frente temos marcos internacionais importantíssimos, como a Convenção CEDAW e o Protocolo da CEDAW, a Convenção de Belém do Pará. Temos mecanismos e instâncias, e o Brasil, além de signatário, tem sido muito ativo e tem promovido essas agendas.
E, como você já comentou, aqui são 21 Dias de Ativismo. Qual é a importância do enfrentamento ao racismo para o enfrentamento à violência?
É muito importante reconhecer que hoje, no Brasil, as mulheres negras sofrem mais violência que as mulheres brancas. Os dados mostram isso, sobretudo o de mortes violentas, que mostrou a morte de mulheres brancas caindo quase 10% em uma década e a de mulheres negras aumentando 54% [os dados são do Mapa da Violência 2015]. Vemos que o racismo e o sexismo estão interligados. É importante ter essa consciência e trazer isso para visibilidade.
Sabemos que a violência contra as mulheres acontece em todas as classes sociais, raças e religiões, mas a magnitude varia e o acesso a ferramentas para sair da situação de violência também é diferente. Todas as mulheres podem sofrer violência, mas os recursos que umas têm são diferentes para outras, o acesso à justiça, a serviços e mesmo à possibilidade de sair da relação, tudo isso vai variar.
Outra data importante desse calendário é o 6 de Dezembro, o Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres. A ONU Mulheres tem trabalhado muito nessa frente, um exemplo é a campanha He for She. Qual é a importância desse envolvimento dos homens no enfrentamento?
O dia 6 é um momento importante para fazer um chamado aos homens a também se unirem pelo fim da violência, porque o papel dos homens é justamente deixar de serem violentos, trabalhar pela igualdade e criar oportunidades de apoiar a luta das mulheres. Esse é um momento muito importante de chamado, da Campanha do Laço Branco e do He for She por exemplo, para que os homens tenham consciência de que a violência, na maior parte dos casos, quase na totalidade, parte dos homens. Então, é preciso parar e ter uma atitude ativa de promoção da igualdade de gênero – algo que passa por compartilhar as responsabilidades domésticas, por reconhecer a igualdade no trabalho, na família, nas comunidades, nos partidos políticos, e terminar com o que se chama de 'micromachismos', que não são micro, porque envolvem essas questões que fazem com que a vida das mulheres seja extremamente difícil.
E uma das coisas que estamos posicionando na América Latina é falar do feminicídio como um tema muito importante nesses 16 Dias de Ativismo. É preciso lembrar que temos diferentes tipos de violência e que temos a violência extrema, que é um tema muito preocupante e assustador, tanto quando pensamos no Brasil, como em toda a região latino-americana e caribenha. Precisamos desenvolver ações de prevenção e políticas públicas para erradicar esse fenômeno. Temos que pensar o que cada um e cada uma de nós pode fazer para acabar com todas as formas de violência, inclusive a mais extrema, que é o feminicídio. Existe um estudo do Small Arms Survey que mostra que, dos 25 países que mais assassinam mulheres, 14 estão na região da América Latina e Caribe.
O que gera esse destaque perverso na América Latina?
Penso que há uma combinação de fatores. Por um lado você tem esse histórico que fez com que nossas sociedades sejam tão machistas e, por outro lado, há uma série de fenômenos sociais que têm aumentado as violências gerais e as violências específicas – em alguns países existem as gangues, há muitas armas na rua. Então, você junta essas coisas com sociedades machistas, discriminadoras e racistas e isso forma um coquetel que não dá certo e que estoura em violências contra as mulheres e também nas violências extremas.
No sentido de coibir o feminicídio, a ONU Mulheres realizou um importante trabalho de adaptação para a realidade nacional do Modelo de Protocolo Latino-Americano de Investigação das Mortes Violentas de Mulheres por Razões de Gênero – Femicídio/Feminicídio. Você poderia comentar esse trabalho, que resultou nas Diretrizes Nacionais para Investigar, Processar e Julgar com Perspectiva de Gênero as Mortes Violentas de Mulheres – Feminicídios?
As Diretrizes são um instrumento para trabalhar o acesso real das mulheres à justiça, para garantir que todo o processo que acontece quando uma mulher é assassinada seja analisado com a perspectiva de gênero e que haja o reconhecimento quando ela for assassinada por ser mulher.
Há um aspecto sobre o qual falamos muito, e que é bem importante, que é o poder da justiça na prevenção. A justiça tem um papel de prevenção especial, que tem que dar uma mensagem clara para o agressor e para a sociedade de que essa não é uma conduta aceitável e por isso deve ser punida. E, quando você não pune, está faltando perante essa capacidade de prevenção especial que têm as leis. Quer dizer, temos leis para serem cumpridas, isso faz parte do pacto social.
As Diretrizes são uma ferramenta para promover o trabalho interinstitucional para garantir que a justiça aja de forma apropriada, com diligência, que faça bem seu trabalho. Assim, a mensagem que se passa tanto para o agressor como para a sociedade é de que o feminicídio não é tolerável.
Entrevista Leila Linhares: O Brasil e a efetivação das Convenções CEDAW e Belém do Pará	Mulheres Negras e Violência Doméstica: Reafirmando compromissos nos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, por Suelaine Carneiro