Comissão vai votar projeto que trata de greve do funcionalismo público – Acervo Diário
Comissão vai votar projeto que trata de greve do funcionalismo público
LOC: A COMISSÃO DE REGULAMENTAÇÃO DAS LEIS VOTA NA PRÓXIMA SEMANA O PROJETO QUE TRATA DA GREVE DO FUNCIONALISMO PÚBLICO.
LOC: PELA PROPOSTA, A POPULAÇÃO SERÁ AVISADA COM QUINZE DIAS DE ANTECEDÊNCIA SOBRE A PARALISAÇÃO, QUE SÓ OCORRERÁ APÓS ESGOTADAS AS NEGOCIAÇÕES. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.
(Repórter) Pelo projeto, os sindicatos deverão convocar uma assembleia para definir as reivindicações, que serão levadas ao Poder Público para em 30 dias se manifestar. Se não houver acordo, será tentada uma negociação alternativa, que inclui mediação, conciliação ou arbitragem. Persistindo o desentendimento, os sindicalistas terão de comunicar a greve para a população com 15 dias de antecedência , os motivos e o atendimento alternativo. Para o senador Aloysio Nunes Ferreira, do PSDB de São Paulo, autor do projeto, o mais importante é a rodada de negociações para evitar a greve.
(Aloysio Nunes Ferreira) O mais importante de tudo são os mecanismos prévios de negociação com soluções alternativas para evitar a deflagração da greve. A sociedade, que é quem paga os impostos sustenta o serviço público, tem direito a ter um serviço público contínuo.
(Repórter) O projeto proíbe a greve para as Forças Armadas, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar, enquanto os demais profissionais de segurança pública atuarão com 80% do efetivo. Outras 22 categorias de serviços essenciais, como médicos, distribuição de medicamentos, defensoria pública e concessionárias de água, esgoto e luz deverão manter 60% dos servidores trabalhando. As demais são obrigadas a dispor de metade do efetivo. O relator, senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, afirmou que a proposta beneficia os servidores, o Poder Público e a população.
(Romero Jucá) É um projeto que procura defender o servidor no seu direito de fazer greve, mas principalmente, proteger o direito da sociedade, que paga esse servidor público. Queremos que a greve seja legítima, mas que a sociedade fique protegida nos seus direitos essenciais.
(Repórter) Os sindicatos pagarão multas diárias e os servidores responderão a processos administrativos se descumprirem com decisão judicial. Depois de aprovada pela Comissão Especial, a proposta será analisada pela Câmara dos Deputados e depois pelo Senado.
Fonte: http://www.senado.gov.br/noticias/Radio/programaConteudoPadrao.asp?COD_TIPO_PROGRAMA=4&COD_AUDIO=483815