Capítulo X - Informalismo, impacto de outros meios participativos e convalidação das audiências públicas - Audiências públicas
Capítulo X - Informalismo, impacto de outros meios participativos e convalidação das audiências públicas
INFORMALISMO, IMPACTO DE OUTROS MEIOS PARTICIPATIVOS E CONVALIDAÇÃO DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
Sendo "no procedimento administrativo que a participação encontra o seu maior meio de efetivação", 1 faz-se necessário contextualizar a participação via audiência pública no procedimento administrativo e na relação deste com a democracia participativa e a teoria das nulidades.
Isso porque, fruto da equivocada compreensão da participação administrativa via audiência pública, a audiência pública tem-se sacralizado de tal forma que se ignora o fato de que o processo administrativo é baseado no informalismo, que existem outros meios participativos aptos a trazerem potencialidade de substância participativa ao processo decisório e que …
3 de Julho de 2022Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1256021556/capitulo-x-informalismo-impacto-de-outros-meios-participativos-e-convalidacao-das-audiencias-publicas-audiencias-publicas