Destino de famílias indígenas que ocupam área pública será definido hoje - Diário Digital
Destino de famílias indígenas que ocupam área pública será definido hoje
Índios teriam abandonado comunidade de origem em busca de melhores condições de vida
28 Set2016Da redação13h56
(Foto: Funai/MS-Divulgação)
O pedido do Ministério Público Federal (MPF) foi agendada para hoje (28) às 17 h, na 1ª Vara da Justiça Federal, audiência de conciliação que vai discutir a situação de 55 famílias indígenas que ocupam área pública na Vila Romana, que pertence à Prefeitura de Campo Grande.
Relatório elaborado pela Funai revela que são 55 famílias que, diante do confinamento territorial sofrido, teriam abandonado sua comunidade indígena de origem (Taunay/Ipegue, localizada em Aquidauana-MS) em busca de melhores condições de vida. Além de não terem onde morar, os indígenas enfrentam a falta de alimentos de primeira necessidade.
Para o MPF, a prefeitura, ao ajuizar a ação de reintegração de posse, apenas reforçou a exclusão dos assentados. "É curioso notar que a Prefeitura Municipal de Campo Grande, cuja uma de suas funções é justamente promover os direitos sociais de seus munícipes, está, no caso concreto, atuando justamente em desfavor da efetivação dos direitos sociais dos assentados, em especial o direito constitucional à moradia e a uma vida digna".
No parecer, o MPF solicitou à Justiça a designação de audiência de conciliação para mediar o conflito. Além disso, oficiou a Funai, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e a Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast) para, respectivamente, providenciarem o registro individual dos indígenas, o fornecimento de cestas básicas e o cadastramento dos moradores do Assentamento Vila Romana no programa Vale Renda.