ConJur - Unimed pode exigir exclusividade de médicos associados
17 de novembro de 2008, 12h16 Imprimir Enviar
Médico que desrespeita cláusula de exclusividade pode ser excluído do quadro de associados de cooperativa de plano de saúde. O entendimento é da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça.
A Turma manteve a validade da assembléia geral da Unimed Rio Claro, do estado de São Paulo, que determinou a exclusão de quatro médicos do quadro associativo, por terem sido referendados para atuar junto a outra seguradora de saúde. A Turma reconheceu a legalidade da cláusula de exclusividade prevista no estatuto da Unimed.
Após a deliberação que determinou a exclusão, os médicos entraram na Justiça com ações cautelar e ordinária contra a Unimed, para anular a deliberação da assembléia geral que os eliminou do quadro da cooperativa. Alegaram que foram excluídos após serem referendados para atuar junto a outra cooperativa de saúde.
Uma liminar foi concedida para reintegrá-los ao quadro da empresa, com todas as prerrogativas estatutárias. A decisão foi confirmada no mérito. A sentença determinou, ainda, o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 20% do valor de cada uma das causas.
A Unimed apelou. A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, por unanimidade, negou o recurso. Entendeu que a expulsão constituía um cerceamento à liberdade de exercício da profissão. A Unimed insistiu, mas os Embargos Declaratórios foram rejeitados com a imposição da multa de 1% sobre o valor da causa.
No recurso para o STJ, a Unimed alegou, inicialmente, a nulidade do acórdão dos embargos por não ter suprido a omissão apontada, insistindo na legalidade da exclusão dos médicos. "Não pode permanecer como cooperativado o prestador de serviço remunerado de empresa mercantilista da medicina porque entre a cooperativa e a empresa mercantilista existe incompatibilidade de interesses", sustentou. Pediu, ainda, o afastamento da multa aplicada, alegando que os embargos não tinham intuito protelatório.
O Recurso Especial foi aceito. "Para aferir a validade da cláusula contida no estatuto da recorrente que prevê a exclusividade da prestação de serviços pelos médicos a ela associados, não há necessidade de interpretar o contrato", observou o ministro Luís Felipe Salomão, relator.
O ministro aplicou orientação já pacificada no STJ segundo a qual o cooperado que adere a uma cooperativa médica submete-se ao seu estatuto, ou seja, pode atuar livremente no atendimento de pacientes que o procurem, mas é vedada a vinculação a outra empresa do mesmo gênero. A multa também foi afastada por unanimidade pela 4ª Turma. "Descabida é a aplicação da multa, após rejeição dos embargos de declaração quanto não verificado o escopo protelatório", concluiu Luís Felipe Salomão.