:: 15/set/2021 . 23:28
Ministério Público pede anulação do mandato dos conselheiros de saúde de Ilhéus
15/set/2021 . 22:45
Promotor recomenda realização nova eleição.
O Ministério Público estadual solicitou, nesta quarta-feira (15), da prefeitura de Ilhéus, a revogação do decreto municipal número 54 de 2021, que renovou o mandato dos membros do Conselho Municipal de Saúde para o biênio 2021/2023. O promotor de Justiça Pedro Nogueira Coelho pede ainda que o Conselho de Saúde realize eleições para escolher as entidades que comporão o órgão.
O Município suspendeu a realização das eleições com base numa resolução do Conselho Nacional de Saúde, que previa essa possibilidade, em decorrência da pandemia de Covid-19, porém apenas quando a eleição "se mostrasse inviável, o que só poderia ser verificado quando da expiração dos mandatos". O promotor de Justiça destacou que "o município de Ilhéus, ao prorrogar o mandato das entidades que compõem o CMS, ignorou tal normativa", uma vez que as entidades atuais que compõem o conselho só foram nomeadas em 08 de outubro de 2019 e a decisão de prorrogar seus mandatos se deu em reunião ordinária ocorrida no dia 20 de maio de 2021. "Ou seja, tanto a decisão quando a publicação em Diário Oficial se deram no curso de vigência dos mandatos". O promotor observou ainda que, mesmo nos casos excepcionais, seria preciso constituir um mandato de transição, o que também não ocorreu.
Nota de Esclarecimento do Secretário João Aquino (PSB) para o vereador Fabrício Nascimento (PSB)
15/set/2021 . 11:17
Sec. João Aquino (PSB).
A nota do nobre vereador Fabrício Nascimento, correligionário do PSB de Ilhéus, causou estranheza à Secretária de Serviços Urbanos e Distritais de Ilhéus, pois a ausência deste órgão na audiência pública que ocorreu nesta última segunda-feira (13) foi ocasionada devido ao trabalho imprescindível e inesperado que necessitou da intervenção de todos os seus colaboradores, fato este informado à Casa Civil e ao Gabinete do Prefeito.
Destarte, esta ausência, ao reverso do que conjecturou o douto vereador, se deu devido ao compromisso que todos da referida secretaria têm com o governo e com todo povo ilheense.
Por fim, nos colocamos a inteira disposição do companheiro Fabrício Nascimento e de toda a sociedade ilheense para quaisquer esclarecimentos.