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Foi publicada, a Circular CAIXA nº 642/2014, que aprova e divulga o leiaute do Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial.
O leiaute aprovado consta no Manual de Orientação do eSocial (versão 1.1), que está disponível na Internet, no endereço eletrônico www.esocial.gov.br e www.caixa.gov.br, opção "download".
Além do leiaute a Circular Caixa sob comento estabeleceu o prazo de entrega dos arquivos contendo os eventos decorrentes das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas.
Serão observados os seguintes prazos para transmissão dos arquivos:
Atividades Eventos iniciais Eventos mensais Substituição da GFIP
Enviar até Competência A partir de
Produtor Rural Pessoa Física e Segurado Especial 30/04/2014 mai/2014 mai/2014
Empresas tributadas pelo Lucro Real 30/06/2014 jul/2014 nov/2014
Empresas tributadas pelo Lucro Presumido, Entidades Imunes e Isentas e Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Micro Empresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), Micro Empreendedor Individual (MEI), contribuinte individual equiparados à empresa e outros equiparados a empresa ou a empregador 30/11/2014 nov/2014 jan/2015
Órgãos de administração direta da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, bem como suas autarquias e Fundações 31/01/2015 jan/2015 jan/2015
As informações referentes ao FGTS transmitidas pelos eventos decorrentes das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, serão utilizadas pela CAIXA para consolidar os dados cadastrais e financeiros da empresa e dos trabalhadores, no uso de suas atribuições legais.
A transmissão das informações deverá ocorrer até o dia 7 do mês seguinte a referência, sendo antecipado o vencimento para o primeiro dia útil quando não houver expediente bancário.