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RCNPE 2 - 2006
RESOLUÇÃO CNPE Nº 2, DE 6.4.2006 – DOU 2.5.2006
Autoriza a elaboração de estudos visando à realização da 8ª Rodada de Licitações de blocos para exploração e produção de petróleo e gás natural em 2006.
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA ENERGÉTICA – CNPE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, o , § 3º, inciso III, do Decreto nº 3.520, de 21 de junho de 2000, e considerando que
compete ao Ministério de Minas e Energia – MME definir as políticas e diretrizes a serem implementadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP na condução das licitações de áreas para exploração de petróleo e gás natural, com vistas a ampliar as reservas brasileiras, minimizar a dependência energética externa do gás natural e manter a auto-suficiência na produção de petróleo;
ao Governo Federal interessa promover o conhecimento das bacias sedimentares, dando continuidade às atividades de pesquisa e desenvolvimento;
a incorporação de reservas decorrentes dos resultados de pesquisas exploratórias de petróleo e gás natural ocorre após longo período de maturação;
a oferta de gás natural no País é insuficiente para o atendimento da demanda prevista para os próximos anos;
alguns campos de petróleo e gás natural considerados marginais, por empresas de grande porte, podem despertar o interesse de empresas de menor porte; e
as licitações de blocos exploratórios possibilitam a fixação de empresas nacionais e estrangeiras no País, dando continuidade à demanda por bens e serviços locais, à geração de empregos e à distribuição de renda, resolve:
Art. 1º Autorizar a elaboração de estudos, a serem realizados pela ANP com a supervisão do MME, visando ao planejamento da 8ª Rodada de Licitações de blocos para exploração e a produção de petróleo e gás natural, a ser realizada em 2006.
§ 1º Determinar ao MME que, com base nos estudos efetivados pela ANP, selecione e dimensione os blocos a serem ofertados em licitação.
§ 2º Estabelecer que, uma vez concluídos, os estudos citados no caput serão submetidos ao CNPE para a aprovação da realização da 8ª Rodada.
Art. 2º Definir como objeto das licitações:
I – áreas em Bacias de Elevado Potencial de Descobertas para Gás Natural e Petróleo, com ênfase especial no potencial para a produção de gás natural, visando recompor as reservas nacionais e o atendimento da crescente demanda interna;
II – áreas em Bacias de Novas Fronteiras Tecnológicas e do Conhecimento, com o objetivo de atrair investimentos para regiões ainda pouco conhecidas geologicamente ou com barreiras tecnológicas a serem vencidas, possibilitando o surgimento de novas bacias produtoras;
III – áreas em Bacias Maduras, com objetivo de oferecer oportunidades a pequenas e médias empresas, em bacias densamente exploradas, possibilitando a continuidade da exploração e a produção de petróleo e gás natural nestas regiões onde essas atividades exercem importante papel sócio-econômico; e
IV – áreas Inativas com Acumulações Marginais de Petróleo e Gás Natural – Campos Marginais-, para a reativação da produção de campos com reservas conhecidas, que não atrai o interesse econômico das grandes empresas, face o baixo volume de hidrocarbonetos recuperáveis, mas que podem representar oportunidades de interesse para às pequenas e médias empresas.
Nº 31, de 11 de abril de 2006. Encaminhamento da Resolução nº 2, de 6 de abril 2006, do Presidente do Conselho Nacional de Política Energética – CNPE. Aprovo. Em 27 de abril de 2006. (Publicada na Seção 1 do DOU de 28 de abril de 2006, página 9).