Mais do que nunca, as companhias precisam garantir que os seus lançamentos contábeis estão de acordo com a legislação vigente.
Em julgamento recente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), um contribuinte autuado por diferenças nos recolhimentos de PIS e COFINS teve seu argumento, de que os valores em questão se tratavam de ressarcimento de despesas de clientes, rejeitado.
Na decisão, o CARF manteve a tributação uma vez que não identificou a condição colocada pela defesa nos registros da contabilidade. A decisão coloca claramente a importância do registro contábil:
“Nessa situação, a prestadora de serviços registra em sua contabilidade os pagamentos das despesas em contrapartida em conta de direitos a receber. E quando recuperar do cliente o valor desse pagamento, ele não será uma receita”.
Justamente por conta dessas decisões que as empresas precisam garantir que seus lançamentos contábeis estejam em conformidade com a legislação. “A boa contabilidade evita uma autuação ou é um instrumento importante para a defesa do contribuinte”, afirma Terezinha Annéia, Diretora Técnica do Grupo SKILL.
Levando a sério
A falta de preocupação com a contabilidade, entretanto, é corriqueira. “Muitas empresas não levam a contabilidade a sério. Estão em desacordo com a nova visão da contabilidade e seus efeitos, trazidos pelas Leis 11.638/07 e 11.941/09”, explica Terezinha.
“O julgamento do profissional de contabilidade sobre o registro de um fato tem grande importância. Esse registro pode ter um reflexo tributário, uma vez que o Fisco também utiliza a contabilidade para a sua fiscalização. Não adianta fazer contabilidade como se fazia no passado. Os prejuízos serão imensos”, prossegue.
Vantagens da boa contabilidade
A contabilidade bem feita, ou seja, aquela que atende a legislação atual, ainda traz benefícios em outras questões, como em casos de litígio entre sócios, concorrência no mercado e obtenção de crédito no sistema financeiro. É o que aponta Terezinha.
“Uma empresa está em concorrência constante com outras empresas. Na hora de analisar balanços, é lógico que vai ficar mais difícil analisar uma empresa que está desestruturada ou não tem contabilidade”, diz. “Há empresas que até estão indo bem financeiramente apesar do momento econômico. Só que têm a contabilidade tão ruim que, se apresentá-la a terceiros, serão consideradas como insolventes”, completa.
Apesar de não existir multas para planos de contas desatualizados, lançamentos incorretos ou com histórico ruim, a diretora técnica destaca os possíveis prejuízos decorrentes. “Existe penalidades que poderão ser relevantes na parte tributária se o Fisco não entender uma operação”, avisa.
Pequenas e médias
Terezinha Annéia conta ainda que, apesar de as grandes empresas do País já estarem atentas à importância da contabilidade, há muito trabalho para ser feito com as pequenas e médias empresas.
“As empresas de pequeno e médio porte desconhecem essa importância. E o único que pode alertar e fazer com que elas sigam por um caminho melhor é o contador. Se ele não exigir as mudanças necessárias, se ele não se atualizar, o cliente dele fica defasado também”, avisa. “Chega ao cúmulo de empresas pequenas não terem contabilidade, o que é lamentável”.
Conforme ela explica, as pequenas e médias empresas levam vantagem sobre as maiores em licitação pública. Porém, em muitos casos, elas não fazem proveito dessa vantagem por conta da falta de qualidade contábil.
“A empresa teria o privilégio, mas não tem uma boa qualidade de informação ou ainda não tem nenhuma contabilidade”, destaca.
Por fim, a sócia do Grupo SKILL destaca que os primeiros passos para as empresas terem uma contabilidade de qualidade são encontrar um bom profissional de contabilidade e ter um bom relacionamento com ele.
“Contador não é só para resolver problema. Ele tem que ser consultado pelo cliente antes de realizar operações não usuais ou novos negócios. Muitas vezes o contador quer ajudar a empresa a estruturar corretamente suas operações, só que o empresário não faz a parte dele”, conclui.
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