Governo prevê renúncia tributária de R$ 306,4 bi em 2019, valor cobriria 10 anos de Bolsa Família – Ceará Agora • As Notícias Mais Importantes de Fortaleza, Ceará, Brasil
O governo do presidente Michel Temer estimou que as renúncias tributárias chegarão a R$ 306,398 bilhões no ano que vem, o equivalente a 4,12% do Produto Interno Bruto (PIB), valor de dez orçamentos anuais do Bolsa Família.
O montante também chega perto do que seria necessário para bancar todas as despesas de pessoal em 2019, estimadas pelo governo em R$ 325,9 bilhões.
Os dados constam em informações complementares enviadas pelo Executivo ao Congresso sobre o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) do próximo ano. Pelo documento, as diferentes renúncias referentes apenas ao Simples, regime tributário simplificado para microempresas e empresas de pequeno porte, somarão R$ 87,253 bilhões.
Com a Zona Franca de Manaus, serão outros R$ 24,038 bilhões. Já com renúncias ligadas à desoneração de itens da cesta básica, mais R$ 18,027 bilhões em 2019.
Para este ano, a previsão do governo é de menos renúncias tributárias, mas num peso ainda expressivo: R$ 283,447 bilhões.
"Primeiro, devido ao processo peculiar para a concessão da maioria dos subsídios, ainda carente de institucionalidade de avaliação ex ante (antes do evento), o que facilita o acesso a esses recursos públicos sem qualquer garantia de efetividade", afirmou o ministério da Fazenda em seu "2º Orçamento de Subsídios da União".
"Segundo, devido à insuficiência de informações relativas ao alcance dos objetivos estabelecidos para sua concessão, o que dificulta a avaliação ex post (depois do evento) e restringe a transparência e o controle deste mecanismo de financiamento da ação governamental", completou.
A secretária-executiva da Fazenda, Ana Paula Vescovi, avaliou recentemente, por exemplo, que o limite de R$ 3,6 milhões de faturamento anual para adesão ao Simples é muito alto comparado a outros países.
Em 2019, a equipe econômica projetou que os subsídios ligados à despesa vão somar R$ 69,801 bilhões, contra R$ 92,876 bilhões em 2018.
Considerando os subsídios totais, tanto em renúncias quanto em benefícios financeiros e creditícios, a conta será de R$ 376,199 bilhões em 2019, praticamente estável sobre o patamar de R$ 376,323 bilhões calculado para este ano.
A estrutura de subsídios seguirá pesando sobre as contas públicas, sendo que para o próximo ano a meta é de um déficit primário de R$ 139 bilhões para o governo central, o sexto resultado anual consecutivo do país.