Veteranos e Pensionistas - BAFL
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ORIENTAÇÕES AOS VETERANOS E PENSIONISTAS
No dia 26/05/2022 (quinta-feira) será o expediente na Base Aérea de Florianópolis será de 8h às 12h e no dia 27/05/2022 (sexta-feira) não haverá expediente na Base Aérea de Florianópolis.
ORIENTAÇÕES PARA O ACEITE DO TERMO DE CONSENTIMENTO (TELEMEDICINA)
Para efetuar a marcação da telemedicina é necessário que o militar e/ou seus dependentes realizem o ACEITE DO TERMO DE CONSENTIMENTO no Portal do Militar (www.fab.mil.br/sti), conforme as orientações a seguir:
TITULAR (MILITAR/PENSIONISTA)
Portal do Militar→Marcação de Consulta→Telemedicina→Termo de Consentimento→ Aceitar
1º Passo (Realizado pelo titular)- Cadastro dos dependentes: Portal do Militar→Dados Pessoais→ Cadastro→ Beneficiários Saúde→ Localizar o beneficiário desejado e Clicar no "+"→ Digitar o e-mail→ Solicitar Acesso Marcação de Consultas→Salvar.
2º Passo (Realizado pelo dependente)- Portal do Militar→Digitar CPF→Esqueci minha senha→Após, acessar o e-mail e cadastrar nova senha.
Com a nova senha, Acessar o Portal do Militar→Marcação de Consulta→Telemedicina→ Termo de Consentimento→ Aceitar
Acessos Importantes (Inativos e Pensionistas)
Informações e Legislações - http://www2.fab.mil.br/dirap/index.php/inativos-pensionistas
Consulta Contracheque - https://contracheque.fab.mil.br/ModuloInternet/View/pages/login/login.php
Prova de Vida - http://www.fab.mil.br/noticias/mostra/31518
ORIENTAÇÃO QUANTO AO AUXILIO EMERGENCIAL (COVID-19)
A Seção de Assistência aos Veteranos e Pensionistas da BAFL informa que os militares (ativos, veteranos, de carreira e temporários), pensionistas, dependentes e anistiados integrantes da folha de pagamento do Ministério da Defesa, não se enquadram nos critérios legais de concessão para recebimento do Auxílio Emergencial (COVID-19), conforme Ofício nº 20/SIJ/1190, da Secretaria de Finanças e Administração da Aeronáutica.
EMAIL PROTOCOLO BAFL: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
EMAIL SAIP: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
CONTATO TELEFÔNICO: 3229-5144
CONTATO WHATSAPP: (48) 3229-5144
INFORMAÇÕES AOS MILITARES VETERANOS:
a) Inicialmente, é necessário consultar a Portaria GM-MD N° 469/2021, que contém informações acerca do programa e do processo de contratação de militares inativos, que está disponível no seguinte endereço: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm-md-n-469-de-28-de-janeiro-de-2021-301563330
b) Em seguida, preencher a Ficha de Voluntário, anexar os documentos necessários e encaminhá-los por meio eletrônico para o e-mail de apoio ao Pecim da respectiva Força Armada, com cópia para a caixa postal <Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.>, sem utilizar o formato compactado (zip, rar, 7zip).
É importante destacar que deverão ser anexados á Ficha de Voluntariado os documentos comprobatórios das informações nela prestadas. A ficha e os documentos deverão ser digitalizados no formato PDF, com tamanho máximo de 12Mb, e sempre que possível, em arquivo único. Outras informações podem ser obtidas na seguinte página da internet: http://escolacivicomilitar.mec.gov.br/
INFORMATIVO AOS VETERANOS E PENSIONISTAS DO COMAER
Clique na Imagem ou utilize o QR-Code para avaliar nosso atendimento.
Seção de Assistência aos Veteranos e Pensionistas da BAFL (SAVP-51)?
- Chefe: Ten. Veloso
- Encarregado (Militares Veteranos e seus Pensionistas): SGT LOPES
- Auxiliares: SGT PELUSO
SGT KARLA
- Encarregada da Seção de Pessoal Civil: SGT KARLA
Contato telefônico: (48) 3229-5144
Contato Whatsap: (48) 3229-5144
OBS: Antes de se dirigir à BAFL ligue para confirmar o horário de atendimento e a documentação necessária para o seu caso.
2ª feira a 5ª feira - das 08:00h às 13:00h
6ª feira – das 08:00h às 12:00h;
- A SAVP não funcionará nos sábados, domingos e Feriados Nacionais.
O que é Unidade de vinculação?
A UNIDADE DE VINCULAÇÃO é aquela em que a sua folha de pagamento é processada. É nesta Organização que o Sr. (Sra.), militar inativo ou pensionista, deverá apresentar-se anualmente no mês de seu aniversário, por essa razão, é ideal que seja próxima a sua residência, o que facilitará muito a sua comunicação com o Setor de Assistência aos Inativos e Pensionistas, resolvendo mais rapidamente os problemas que possam surgir.
Caso o Sr. (Sra.) se mude para outra localidade, solicite a sua transferência de vinculação para uma Unidade da Aeronáutica mais próxima de sua residência.
Como solicitar transferência da Unidade de vinculação?
Compareça à sua Unidade de vinculação ou à Unidade a qual deseja se vincular com os seguintes documentos:
a) Se você é MILITAR INATIVO: identidade e comprovante de residência do novo endereço;
b) Se você é PENSIONISTA: identidade, comprovante de residência do novo endereço e cópia do último contracheque.
Dar suporte à decisão na contratação de Prestadores de Tarefa por Tempo Certo no âmbito do Comando da Aeronáutica, através de um Banco de Talentos do COMAER.
O sistema é composto por dois processos:
●Entrada de Dados no Portal do Militar;
●Avaliação de voluntário no Banco de Talentos através de Business Intelligence;
Clique AQUI e faça o Download do PASSO A PASSO.
Facilitar ao Militar Veterano acesso aos assuntos da Força Aérea Brasileira:
Portal de Pessoal / Militar;
FABMIL;
Consulta Saram;
Marcação de Consultas; e
Acesso ao Boletim do Comando da Aeronáutica (BCA).
O Militar Veterano que não possui a Senha do Portal do Militar solicitar através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Ficha de ALTERAÇÃO DE DADOS BANCÁRIOS;
Ficha de ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO;
Ficha de DECLARAÇÃO DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA (ANEXO A) - SARAM;
Certidão de casamento / nascimento original
Título de pensão
Desconto em folha R$ 29,00 realizado no atendimento
Carteira de identidade da aeronáutica atual (se não for 1º via)
Boletim BCA reserva / reforma
Carteira de identidade da aeronáutica atual
DEPENDENTES DE MILITARES:
Boletim de publicação de dependência
Não é permitido comparecer com blusa branca e decotada;
Em caso de extravio, é necessário antes de fazer o início do atendimento, fazer um boletim de ocorrência e publicar em boletim reservado na unidade.
SIDOM/FL
Fone: (48) 32295069
Favor agendar horário em algum dos nossos canais de comunicação acima.
A SIDOM/FL, não estará atendendo no período de 30/01/2019 a 09/02/2020.
Documentos Necessários (Informações)
INDENIZAÇÃO POR FÉRIAS NÃO GOZADAS:
PORTARIA Nº 2.110/EMCFA-MD, DE 3 DE MAIO DE 2019. (Download aqui)
"Art. 5° - O requerimento de que trata o inciso I do art. 3°, que dá início ao procedimento, deverá ser autuado em processo específico e ser instruído pelos órgãos designados pelas respectivas Forças com os seguintes documentos:
I - Cópia da identidade e do Cadastro de Pessoa Física - CPF dos requerentes;
II - Cópia do ato de transferência do militar para a reserva ou termo de desligamento da Força, conforme o caso; e
III - Cópia dos documentos comprobatórios do não gozo das férias, de acordo com a regulamentação específica de cada Força Singular.
APRESENTAÇÃO ANUAL PARA PROVA DE VIDA:
PORTARIA NORMATIVA Nº 51 MD de 21 DEZEMBRO 2017. (Download aqui)
Art. 3º - A atualização cadastral para prova de vida é obrigatória e deverá ser efetuada pelo vinculado, no mês do seu aniversário, sendo condição necessária para a continuidade do recebimento de provento, reparação econômica mensal ou pensão.
Parágrafo único - Por ocasião da apresentação anual para prova de vida, os dados cadastrais do vinculado e de seus beneficiários ou dependentes habilitáveis deverão ser verificados e, quando necessário, atualizados.
Art. 4º - A atualização cadastral anual para prova de vida será realizada mediante a apresentação pessoal do vinculado na Organização Militar (OM) de vinculação, munido de documento oficial de identificação com foto.
Normas para prestação da Assistência Médico-Hospitalar no Sistema de Saúde da Aeronáutica (SISAU) – Inclusão de dependentes:
PORTARIA COMGEP Nº 643/3SC, DE 12 DE ABRIL DE 2017 (NSCA 160-5) (Download aqui)
A) Declaração de dependência econômica – ANEXO A (Pag. 43)
B) Relação de documentos para beneficiários do FUNSA - ANEXO B (Pag. 44)
C) Relação de documentos para beneficiários do AMH – ANEXO C (Pag. 45)
Conversão em Pecúnia de Licenças Especiais (LESP) não usufruídas
PORTARIA COMGEP N° 1.045/DLE, 4 DE JULHO DE 2018. (ICA 35-15) (Download aqui)
Item 4.1.4 - o requerimento deverá ser autuado em processo específico e ser instruído pelos setores responsáveis das OM de vinculação de inativos e pensionistas da FAB com os seguintes documentos:
A) Cópia da identidade do requerente;
B) Cópia do cadastro de pessoa física (CPF) do requerente;
C) Cópia da publicação em Boletim Interno do ato de desligamento do serviço ativo do (a) militar da aeronáutica;
D) Cópia do termo de opção de lesp ou de sua publicação em Boletim Interno;
E) Cópia da publicação em BCA do ato de transferência do (a) militar para a inatividade, se for o caso;
F) Cópia de documento ou publicação que comprove o protocolo anterior de requerimento administrativo ou ingresso em juízo, se for o caso, dentro do prazo prescricional previsto no item 3.1, em consonância com o previsto no item 3.1.2;
G) Cópia de documento médico, de Ata de Inspeção de Saúde ou da respectiva publicação que comprove o estado de saúde do (s) requerente (s) que tenham prioridade de tramitação do requerimento e de pagamento, se for o caso, de acordo com o Art. 17 da Portaria Normativa nº 31/GM-MD, de 24 de maio de 2018.
Alteração de Endereço e Transferência de Vinculação
A) Carteira de identidade do requerente;
B) Cópia do comprovante de residência (luz, água, internet ou telefone); e
C) Ficha de alteração de endereço, devidamente preenchida e assinada, para publicação em boletim.
B) Cópia do comprovante de Conta-Corrente (Extrato, Contrato ou cartão); e
C) Ficha de alteração de dados bancários, devidamente preenchida e assinada, para publicação em boletim.
Habilitação à Pensão Militar
PORTARIA Nº 023/DIRINT, DE 25 DE AGOSTO DE 2005. (ICA 47-2/2005) (Download aqui)
A) Relação de documentos necessários, conforme perfil do requerente – item 4.9.6 da ICA 47-2/2005.
Habilitação à Pensão Civil
PORTARIA N° 11/DIRINT, DE 18 DE JUNHO DE 2003. (ICA 47-3/2003) (Download aqui)
A) Relação de documentos necessários, conforme perfil do requerente – item 10.6 da ICA 47-3/2003.
Cadastro de Telefone e E-mail
A) Carteira de identidade do requerente; e
B) É imprescindível que este procedimento seja realizado presencialmente.
B) Cópia do último contracheque do requerente; e
C) Cópia dos laudos médicos comprobatórios, recente que comprove a doença ativa no momento da inspeção.