Vereador Zé Carioca faz requerimento e Prefeitura faz Projeto que trata da responsabilidade da SABESP em relação a buracos deixados em vias do município —
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por André Luís Estevam — publicado 06/02/2015 15h31, última modificação 08/05/2018 21h28
Na última sessão ordinária realizada dia 03 de fevereiro, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 003/2015 que trata da obrigatoriedade da SABESP repor e refazer a pavimentação existente nos locais de abertura de valas ou buracos para execução de serviços nas redes públicas de água e esgoto, e dá outras providencias. De encontro a este assunto, o vereador Zé Carioca já havia solicitado esta mesma benfeitoria no ano de 2013 através de requerimento 0084/2013.
Segundo o vereador a Lei não vem sendo cumprida à risca. "Tenho notado em diversas Ruas, depois de executado os serviços na rede de água e esgoto, além da grande demora no recapeamento, a qualidade do asfalto que é reposto deixa muito a desejar, além de se desgastar com facilidade pelo trânsito de veículos e águas de enxurradas e chuvas", explica o vereador.
O Projeto acresceu e alterou a responsabilidade da empresa quanto à realização deste tipo de serviço no município. Trata ainda sobre a modernização e a obrigatoriedade dos buracos abertos em Ruas e Avenidas serem tapados de maneira correta em tempo determinado pela fiscalização da Prefeitura, de modo a não estragar e deformar o piso originalmente pavimentado, nem permanecer no esquecimento.
No caso de descumprimento segundo o Projeto aprovado, haverá aplicação de multas em grau máximo, e em caso de reincidência aplicação em dobro. O projeto visa ainda o acompanhamento e fiscalização da execução dos serviços praticados pela empresa através de órgão técnico de Engenharia Municipal.
O Prefeito Dr. Francisco afirmou que a antiga Lei estava em vigor há mais de 14 anos e os serviços públicos de água e esgoto mudaram. "Resolvemos atualizar esta legislação haja vista que o município firmou contrato de concessão de serviços à SABESP por mais 30 anos e sentimos a necessidade de adapta-la a nova realidade".
O vereador Zé Carioca, ressaltou a importância deste projeto destacando o transtorno que muitos munícipes estavam tendo em relação ao não cumprimento desta Lei. "Além de transtorno a qualidade do asfalto deixa a desejar. Desde já agradeço ao Prefeito Dr. Francisco e todo setor responsável pela realização deste Projeto, que além de vir ao encontro de meu requerimento será de grande utilidade para a cidade", finaliza ele.