SEAP detalha regras para retomada das visitas no sistema prisional – Blog do Roberto Flávio
SEAP detalha regras para retomada das visitas no sistema prisional
A Secretaria da Administração Penitenciária (SEAP) publicou nesta quinta-feira, dia 27, portaria detalhando o "Plano de Retomada de Visitas Presenciais" com todos os protocolos e procedimentos a serem adotados para as visitas dos internos do sistema prisional do Rio Grande do Norte. O retorno será feito de forma gradual e responsável, com todos os cuidados para a segurança e preservação da vida de internos, familiares e servidores. As visitas estavam suspensas desde o dia 13 de março em razão da pandemia do novo coronavírus e serão retomadas a partir de 31 de agosto. Nas unidades com mais de 600 presos, as visitas reiniciam entre 23 de setembro e 9 de outubro.
O plano foi elaborado pelo Comitê de Crise do Covid-19 da SEAP considerando os Decretos Estaduais e estabelece regras para liberar e suspender as visitas. Não está apta a retomar as visitas à unidade que esteja localizada em cidade cuja taxa de ocupação de leitos de UTI esteja superior a 80%; que esteja em situação de "lockdown"; que tenha mais de 20% de servidores contaminados; e que tenha registrado contaminação por Covid-19 em pessoa privada de liberdade nos últimos 15 dias. A incidência de qualquer um desses fatores inviabiliza a unidade para o recebimento de visitas.
O Comitê divulgará semanalmente através do site da SEAP (www.seap.rn.gov.br) a lista e o cronograma das unidades aptas ao recebimento de visitas. As televisitas por meio da internet estão mantidas.
Para garantir a segurança, a SEAP adaptou os locais das visitas e criou os seguintes critérios e procedimentos: as visitas sociais não terão contato físico e será liberado um visitante adulto por preso. O local destinado ao recebimento das visitas respeitará a proporção de duas pessoas para cada cinco metros quadrados de área de pátio coberta ou outro local indicado. Não será permitido visitante com idade superior a 60 anos, do grupo de risco, gestante, e que apresente qualquer sintoma relacionado ao Covid-19.
A visita terá trinta minutos de duração a partir do encontro entre o visitante e o apenado, não sendo considerados os períodos de cadastramento, escaneamento corporal e demais procedimentos de acesso e deslocamento.
Para se chegar a esse momento de retomada gradual das visitas, a SEAP equipou todas as 17 unidades com álcool 70%, pias com sabão à disposição dos visitantes para a higienização obrigatória das mãos, além de equipamentos para desinfecção (atomizadores, pulverizadordes e lavajatos), de proteção individual e saneantes. O uso de máscara individual será obrigatório para custodiados e visitantes. Caso o visitante descumpra as regras e coloque em risco a unidade, haverá suspensão imediata da visita e o custodiado será isolado em cela de quarentena pelo período de 14 dias. Não será permitida a entrada de alimentos.
Ainda segundo a portaria, os espaços para acolhimento das visitas serão higienizados e desinfectados antes e após o término das visitas. O Comitê poderá realizar mudanças nos procedimentos ou suspender as visitas a qualquer momento, considerando o cenário pandêmico e as determinações estabelecidas pelo Governo do Estado. A SEAP registra atualmente dois servidores e 17 internos confirmados para o Covid-19. O sistema prisional do RN tem aproximadamente 10 mil internos e não registrou óbito decorrente da pandemia.