12/08/2020 - SOCIETÁRIO
Quotas preferenciais em limitadas e outras novidades
Por Viviane Ramos Nogueira A Instrução Nº 81 do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração ("DREI") de 10 de junho de 2020 revisou e unificou as normas sobre o registro de empresas ...
27/09/2019 - SOCIETÁRIO
As novidades societárias trazidas com a Lei da Liberdade Econômica
Por Marcelo Augusto de Barros A Lei n. 13.874, de 20 de setembro de 2019, trouxe algumas novidades societárias. A maior delas, sem dúvidas, é a possibilidade de uma sociedade limitada ser constituída por sócio ...
12/08/2019 - SOCIETÁRIO
S/A está dispensada de publicar atos societários em jornais
Por Letícia Flaminio Oliveira No início deste ano, alterações na Lei nº 6.404/76 ("Lei das S/A") simplificaram as publicações obrigatórias das Sociedades Anônimas (veja ...
05/08/2019 - SOCIETÁRIO
Sociedades Limitadas: mais mudanças à vista!
Por Letícia Flaminio Oliveira Há algumas semanas, tratamos aqui da Sociedade Limitada Unipessoal, instituída pela Medida Provisória nº 881/2019 ("MP da Liberdade Econômica"), abordando ...
26/07/2019 - SOCIETÁRIO
Responsabilidade do sócio: o que mudou com a MP da Liberdade Econômica?
Por Marsella Medeiros Araujo Bernardes Em 30 de abril de 2019, foi editada a Medida Provisória nº 881, por meio da qual estabeleceram-se diretrizes para garantia do livre mercado e prestigiou-se o princípio da liberdade ...
17/06/2019 - SOCIETÁRIO
Sociedade Limitada Unipessoal: a sociedade de uma só pessoa
Por Letícia Flaminio Oliveira A Medida Provisória nº 881/2019, conhecida como MP da Liberdade Econômica, apresentou diversas mudanças relacionadas ao empreendedorismo no Brasil. Dentre elas, a permissão ...
03/06/2019 - SOCIETÁRIO
DREI regulamenta procedimento que agilizará abertura de empresa
Por Letícia Flaminio Oliveira e Thaís Bucci Francisco Em 28/05/2019, foi publicada a Instrução Normativa (IN DREI nº 62/2019) que disciplina os procedimentos para registro automático de novas empresas ...
24/05/2019 - SOCIETÁRIO
DREI regulamenta registro de Empresa Simples de Crédito
Por Letícia Flaminio Oliveira Um mês após a promulgação da lei que criou a Empresa Simples de Crédito (Lei Complementar nº 167/2019), o Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração ...
09/05/2019 - SOCIETÁRIO
DREI regulamenta a autenticação de cópias por advogados
Por Orlando Quintino Martins Neto e Thais Bucci Francisco Como forma de desburocratizar as relações entre Estado e empresas, foi publicada, em 30 de abril de 2019, a Instrução Normativa nº 60 do DREI (Departamento ...
29/04/2019 - SOCIETÁRIO
Alteração na Lei das S.A. simplifica a publicação de atos societários
Por Letícia Flaminio Oliveira Publicada no Diário Oficial da União, nesta quinta-feira (25/04/2019), a Lei nº 13.818/2019 modifica dispositivos da Lei das Sociedade Anônimas (Lei nº 6.404/76) relativos ...
18/03/2019 - SOCIETÁRIO
Abrir empresa no Brasil: um desafio que tem ficado mais simples
Por Leticia Flaminio Oliveira Constantemente publicam-se notícias e artigos que refletem a excessiva burocracia existente para abertura de empresas no Brasil. Não à toa, o país ocupa a 109ª posição ...
25/02/2019 - SOCIETÁRIO
DREI regulamenta expulsão de sócio minoritário nas limitadas
Por Leticia Flaminio Oliveira No início de janeiro, comentamos as positivas novidades trazidas pela Lei nº 13.792/2019, que alterou algumas disposições do Código Civil relativas às sociedades limitadas.[1] ...
21/01/2019 - SOCIETÁRIO
Para o STJ, não há abuso no aumento do capital por acionista controlador
Por Letícia Flaminio Oliveira Em recente decisão, o Superior Tribunal de Justiça entendeu não haver abusividade no exercício do poder de controle quando da realização de sucessivos aumentos ...
07/01/2019 - SOCIETÁRIO
Sociedade Limitada: novas regras de afastamento de sócio e administrador
Por Letícia Flaminio Oliveira A Lei nº 13.792/2019, que entrou em vigor no último dia 04 de janeiro, modifica o quórum para a destituição de sócio administrador e dispensa a realização ...
03/12/2018 - SOCIETÁRIO
Matriz e filial podem ter atividades econômicas diferentes?
Por Letícia Flaminio Oliveira Com o crescimento da empresa, questões sobre a melhor estratégia de expansão do negócio começam a despontar. Quando essa estratégia envolve o exercício de ...
12/11/2018 - SOCIETÁRIO
Juntas Comerciais devem fundamentar suas exigências
Por Orlando Quintino Martins Neto e Thaís Bucci Francisco Buscando uniformizar os atos de registro público de empresas mercantis em todo o território nacional, o DREI (Departamento de Registro Empresarial e Integração), ...
20/08/2018 - SOCIETÁRIO
A expulsão de sócio na limitada
Um sócio que comete falta grave no cumprimento de suas obrigações pode ser expulso da sociedade empresária limitada. Essa expulsão poderá ocorrer mediante (a) exclusão extrajudicial, isto é, ...
10/08/2018 - SOCIETÁRIO
Pessoa jurídica pode ser titular em mais de uma EIRELI
A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI, pode ser constituída tanto por pessoa natural quanto por pessoa jurídica, nacional ou estrangeira. Quando o titular da EIRELI for pessoa natural deverá constar ...
27/07/2018 - SOCIETÁRIO
DREI publica manual para registro de sociedades estrangeiras
A sociedade empresária estrangeira que desejar estabelecer filial, sucursal, agência ou estabelecimento no Brasil, deve solicitar autorização do Governo Federal para instalação e funcionamento, em requerimento ...
23/07/2018 - SOCIETÁRIO
A importância do registro da marca no INPI
A marca é a identidade da empresa perante o mercado. É por meio dela que as empresas se diferenciam, ou seja, a marca é responsável pela associação que o consumidor faz com as características ...
19/06/2018 - SOCIETÁRIO
ITBI: Integralização de imóvel na sociedade
Gabriela de Andrade Coelho Terini O Imposto de Transmissão de Bens Imóveis Inter-Vivos - ITBI, está previsto no artigo 156, inciso II, da Constituição Federal: "Art. 156. Compete aos Municípios ...
19/01/2018 - SOCIETÁRIO
O antigo sócio e as chances de ser cobrado
Marcelo Augusto de Barros Você é sócio de uma limitada e decide se retirar. Essa sociedade não tem nenhuma dívida inadimplida. A sua saída é averbada no cartório ou junta comercial, conforme ...
30/11/2017 - SOCIETÁRIO
Possibilidade de transformação da Sociedade de Propósito Específico "SPE"
Gabriela de Andrade Coelho Terini A Sociedade de Propósito Específico ("SPE") é constituída com o objetivo de executar um determinado empreendimento, geralmente uma obra ou um projeto específico, ...
10/04/2017 - SOCIETÁRIO
Novidades societárias
por Marcelo Augusto de Barros O DREI – Departamento de Registro Empresarial e Integração, ligado ao Governo Federal, editou 5 novas instruções normativas, dentre elas a de número 38 que alterou os Manuais ...
09/01/2017 - SOCIETÁRIO
O investidor-anjo de microempresa e empresa de pequeno porte
por Marcelo Augusto de Barros Entraram em vigor no dia 1º de janeiro as disposições da Lei Complementar nº 155 de 27 de outubro de 2016 que disciplinam o investimento em microempresa (ME) e empresa de pequeno porte ...
19/01/2015 - SOCIETÁRIO
Breves apontamentos sobre a alienação de estabelecimento empresarial
Marcelo Augusto de Barros - A aquisição de um negócio empresarial pode ser realizada, juridicamente, mediante diversas formas. O tamanho ou o objeto do negócio, ou o regime societário da empresa que o explora, ...
08/12/2014 - SOCIETÁRIO
O questionável uso da EIRELI para compor a pluralidade de sócios
Por Marcelo Augusto de Barros A EIRELI – Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – foi criada pela Lei Federal n° 12.441/2011 e consiste em uma pessoa jurídica de um único titular ou sócio ...
11/09/2014 - SOCIETÁRIO
Dispensa de CND para atos societários
Gabriela de Andrade Coelho Terini - A Lei Complementar 147/2014, publicada no dia 08/08/2014, incluiu o artigo 7º-A à Lei 11.598/2007, que passou a dispensar a apresentação de certidões negativas de débitos ...
13/05/2014 - SOCIETÁRIO
Distribuição de lucros "in natura"
Marcelo Augusto de Barros - A parte do lucro apurado por uma sociedade e destinado aos acionistas ou sócios é também chamado de dividendo. Por exemplo, o saldo do lucro líquido do exercício de 201X de uma ...
15/04/2014 - SOCIETÁRIO
Societário: dissolução e retirada de sócio
Cylmar Pitelli Teixeira Fortes - A constituição de uma sociedade pressupõe a interação livre e voluntária de pessoas que se disponham a conjugar esforços e contribuir com bens ou dinheiro para ...
19/05/2011 - SOCIETÁRIO
Criação da Câmara de Direito Empresarial é notícia alvissareira
A criação, pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, da Câmara Reservada de Direito Empresarial (Resolução nº 538/11), é uma grande notícia. De acordo com a exposição ...
15/03/2010 - SOCIETÁRIO
Publicado no Valor Econômico, Caderno de Legislação & Tributos, Opinião ...
11/12/2009 - SOCIETÁRIO
Due diligence e posto de combustível
Operações de compra e venda de posto de combustível. A atividade de revenda varejista de combustível automotivo – popular "posto de gasolina" – está sujeita à autorização ...
20/11/2009 - SOCIETÁRIO
Transformação de Firma Individual em Sociedade Limitada
Pode transformar? Sim. Está no Código Civil. "Caso venha a admitir sócios, o empresário individual poderá solicitar ao Registro Público de Empresas Mercantis a transformação de ...
15/10/2009 - SOCIETÁRIO
Sucessão em estabelecimento empresarial. Fraude em chamados grupos econômicos.
A empresa devedora não movimenta conta bancária em CNPJ próprio. Outros credores tentaram bloqueio judicial on-line e não obtiveram êxito. Contabilmente, as receitas são cada vez mais escassas. Penhora ...
17/09/2008 - SOCIETÁRIO
Competência exclusiva da Assembléia Geral para fixação de benefícios aos administradores das companhias
A competência da Assembléia Geral para fixação das remunerações dos administradores, inclusive benefícios de qualquer natureza, decorre de expressa disposição legal. Diz a lei: ...
13/03/2007 - SOCIETÁRIO
O Controle Societário na Microempresa e na Empresa de Pequeno Porte
Opinião jurídica dos advogados Cylmar Pitelli Teixeira Fortes e Marcelo Augusto de Barros publicada no Caderno de Legislação & Tributos do Valor Econômico. Controle societário nada mais significa ...
19/09/2002 - SOCIETÁRIO
Os sócios não podem ser responsabilizados pelas dívidas tributárias, se não realizaram atos de gestão na sociedade, respondendo, apenas, pelo capital não integralizado da pessoa jurídica. ...