CFF, CFM, ITI defendem assinatura qualificada para receita digital na Anvisa | COVID-19 - CFF
O presidente do ITI, Carlos Fortner, e o assessor especial do Instituto, Ruy Ramos, expuseram sobre os três tipos de assinatura previstos na Medida Provisória nº 983/2020, em vigor desde o dia 17 de junho, para documentos públicos. Eles reiteraram que a assinatura qualificada precisa ser a eleita para as receitas e os documentos em saúde, pois é a única que tem presunção de veracidade, equivale à manuscrita. "O acesso a assinatura qualificada vem sendo massificado pelos conselhos", lembrou Ruy Ramos. A nova resolução deverá ser apresentada em Reunião Ordinária Pública da Diretoria Colegiada da Anvisa.
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