Jornal do Brasil - País - Associações de magistrados criticam Joaquim Barbosa por declaração RSSTwitterFacebookAssine o JBLogine-mailsenhaLembrar de mim nesse computadorEsqueci minha senhaJornal do BrasilQuarta-feira, 19 de Junho de 2013Capa
Fotos e VídeosJBlogsPaís02/03 às 18h57 - Atualizada em 02/03 às 18h59Associações de magistrados criticam Joaquim Barbosa por declaração Afirmam que é "preconceituosa" Jornal do BrasilLuis Orlando CarneiroTamanho do Texto:+A-AImprimirPublicidadeAs três mais importantes entidades de juízes do país - a Associação dos Magistrados Brasileiros, a Associação dos Juízes Federais do Brasil e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - divulgaram nota, neste sábado (2/3), na qual consideram "preconceituosa, generalista, superficial e, sobretudo, desrespeitosa" a declaração do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa constante de entrevista por ele concedida, na quinta-feira, a correspondentes de agências e jornais estrangeiros. Barbosa afirmou, a certo momento da entrevista, que os têm mentalidade "mais conservadora, pró status quo, pró impunidade". E disse que os integrantes das carreiras do Ministério Público, por outro lado, são "rebeldes, contra o status quo, com pouquíssimas exceções".De acordo com a manifestação das associações (AMB, Ajufe e Anamatra), o atual presidente do STF e relator da ação penal do mensalão parte de "percepções preconcebidas" e do pressuposto "de ser o único detentor da verdade". Além disso, os juízes consideram "incabível" a comparação das carreiras da magistratura e a do Ministério Público, já que o MP é a parte responsável pela acusação no processo penal enquanto os juízes não têm obrigação nem com a defesa nem com a acusação, mas "a missão constitucional de ser imparcial", garantindo um processo justo.É a seguinte a nota assinada pelos presidentes da AMB (Nelson Calandra), da Ajufe (Nino Toldo) e da Anamatra (Renato Henry Sant'Anna):"A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), entidades de classe de âmbito nacional da magistratura, a propósito de declarações do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) em entrevista a jornalistas estrangeiros, na qual Sua Excelência faz ilações sobre a mentalidade dos magistrados brasileiros, vêm a público manifestar-se nos seguintes termos: 1. Causa perplexidade aos juízes brasileiros a forma preconceituosa, generalista, superficial e, sobretudo, desrespeitosa com que o ministro Joaquim Barbosa enxerga os membros do Poder Judiciário brasileiro. 2. Partindo de percepções preconcebidas, o ministro Joaquim Barbosa chega a conclusões que não se coadunam com a realidade vivida por milhares de magistrados brasileiros, especialmente aqueles que têm competência em matéria penal. 3. A comparação entre as carreiras da magistratura e do Ministério Público, no que toca à "mentalidade", é absolutamente incabível, considerando-se que o Ministério Público é parte no processo penal, encarregado da acusação, enquanto a magistratura —que não tem compromisso com a acusação nem com a defesa— tem a missão constitucional de ser imparcial, garantindo o processo penal justo.4. A garantia do processo penal justo, pressuposto da atuação do magistrado na seara penal, é fundamental para a democracia, estando intimamente ligada à independência judicial, que o ministro Joaquim Barbosa, como presidente do STF, deveria defender. 5. Se há impunidade no Brasil, isso decorre de causas mais complexas que a reducionista ideia de um problema de "mentalidade" dos magistrados. As distorções —que precisam ser corrigidas— decorrem, dentre outras coisas, da ausência de estrutura adequada dos órgãos de investigação policial; de uma legislação processual penal desatualizada, que permite inúmeras possibilidades de recursos e impugnações, sem se falar no sistema prisional, que é inadequado para as necessidades do país. 6. As entidades de classe da magistratura, lamentavelmente, não têm sido ouvidas pelo presidente do STF. O seu isolacionismo, a parecer que parte do pressuposto de ser o único detentor da verdade e do conhecimento, denota prescindir do auxílio e da experiência de quem vivencia as angústias e as vicissitudes dos aplicadores do direito no Brasil. 7. A independência funcional da magistratura é corolário do Estado Democrático de Direito, cabendo aos juízes, por imperativo constitucional, motivar suas decisões de acordo com a convicção livremente formada a partir das provas regularmente produzidas. Por isso, não cabe a nenhum órgão administrativo, muito menos ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a função de tutelar ou corrigir o pensamento e a convicção dos magistrados brasileiros. 8. A violência simbólica das palavras do ministro Joaquim Barbosa acendem o aviso de alerta contra eventuais tentativas de se diminuírem a liberdade e a independência da magistratura brasileira. A sociedade não pode aceitar isso. Violar a independência da magistratura é violar a democracia. 9. As entidades de classe não compactuam com o desvio de finalidade na condução de processos judiciais e são favoráveis à punição dos comportamentos ilícitos, quando devidamente provados dentro do devido processo legal, com garantia do contraditório e da ampla defesa. Todavia, não admitem que sejam lançadas dúvidas genéricas sobre a lisura e a integridade dos magistrados brasileiros. 10. A Ajufe, a AMB e a Anamatra esperam do ministro Joaquim Barbosa comportamento compatível com o alto cargo que ocupa, bem como tratamento respeitoso aos magistrados brasileiros, qualquer que seja o grau de jurisdição".Tags: Brasília, juristas, justiça, nacional, paísCompartilhe:TweetPublicidadePublicidadePostar um comentárioFaça login ou assine para comentar.PublicidadeFacebookPublicidade+ Lidas em País1.Protesto bloqueia a via Anchieta em São Bernardo do Campo2.Tá nas redes - Ronaldo se defende por vídeo na internet: "Edição tendenciosa"3.SP: 56 são presos por depredação e saques durante protesto4.Pelo segundo dia consecutivo, imprensa mundial destaca manifestações do Brasil5.Periferia de SP tem novos protestos conta aumento de passagens6.Tá nas redes: após manifestação nesta segunda, SP marca outra para hoje7.Governo enviará tropas da Força Nacional ao DF e quatro estados8.Tá nas redes: manifestantes procuram onde vai ter protesto9.Três protestos ocorrem na Grande São Paulo pela redução das tarifas10.'Guardian' cria página colaborativa dedicada a protestos no BrasilPublicidade+ JBlogsHoje na história1962: Brilha a estrela de Garrincha. 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