MEC cria secretaria voltada para educação de índios e quilombolas | Confirma Notícia
Lei estabelece a inclusão nos currículos escolares o ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena.
O dia Internacional contra a Discriminação Racial, instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU), é celebrado nesta quinta-feira, 21, em memória ao chamado Massacre de Shaperville, ocorrido na África do Sul em 1960. Na ocasião, o Exército local atirou contra 20 mil negros, matando 69 deles durante um protesto. Para o Ministério da Educação, a criação da Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação (Semesp), cujo objetivo é garantir o acesso de populações indígenas, quilombolas e do campo ao conhecimento e à sua própria história, é medida importante para a promoção de ações de combate ao preconceito, observa o secretário da Semesp, Bernardo Goytacazes.
O secretário lembra que a Lei de Diretrizes e Base da Educação (LDB) estabelece a inclusão nos currículos escolares o ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena, conteúdo que deve contribuir na desconstrução de estereótipos negativos dessas comunidades.
"Como país continental que somos, com base de formação populacional bastante ampla e miscigenada, essa lei é extremamente necessária porque dá o enfoque sobre a importância do diálogo e igualdade em uma sociedade formada por pessoas de grupos étnicos distintos, com conhecimento e valorização da história dos povos, principalmente os africanos e os brasileiros que foram nosso berço de criação", destaca o secretário, referindo-se aos indígenas.
De acordo com Goytacazes, nos estados e municípios os temas são trabalhados de maneira transversal com a interdisciplinaridade das matérias ensinadas. De sua parte, o Ministério da Educação trabalha em algumas frentes, como a formação de professores.
"Nos últimos sete anos, o MEC ofereceu mais de 1.200 vagas para cursos de extensão ligados exclusivamente à educação escolar quilombola e mais de 12 mil vagas para cursos de extensão em políticas de igualdade no ambiente escolar", ressalta o secretário. "São quase 13,5 mil vagas ligadas à diversidade racial, étnica, tolerância e ao conhecimento de nossas matrizes de fundação nacional."
A aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) também cobra temas relacionados às culturas africana e indígena, o que ajuda a estimular o aprendizado dessas matérias, lembra o secretário.
Ações – Com a criação da Semesp, foram instituídas diretorias específicas para cada modalidade especializada, caso de temas relacionados à história de indígenas e quilombolas, contempladas pela Diretoria de Políticas para Modalidades Especializadas de Educação e Tradições Culturais Brasileiras. "Queremos dar atenção justamente à base de formação dos estudantes", observa Goytacazes.
Além disso, o MEC fez parceria com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) para incluir a História Geral da África em uma enciclopédia que ficará à disposição de professores, que poderão baixar o material pela internet. A previsão é de que o lançamento ocorra ainda este ano.
"O MEC está trabalhando para garantir os investimentos necessários na formação histórica do pensamento brasileiro. Precisamos saber como fomos formados, de onde viemos, qual a nossa matriz religiosa, que é profundamente ligada à matriz africana, entre diversas outras influências. Então, dentro da orientação de 'menos Brasília e mais Brasil', vamos intensificar o trabalho para garantir que tanto a formação de professores como o ensino com esse enfoque cheguem a todo o país", explica o secretário.
Para isso, o MEC conversa diretamente com estados e municípios. A intenção, segundo Goytacazes, é saber quais as necessidades de cada local para levar à população o que de fato ela precisa. Atualmente, são mais de 25 convênios com instituições de ensino para garantir que a formação dos professores em benefício dos estudantes chegue a todos os rincões do país.
BNCC – A Base Nacional Comum Curricular (BNCC), aprovada em 2017 (ensino fundamental) e 2018 (ensino médio), está em análise pelo MEC para garantir que o ensino, especialmente das matérias sobre populações indígenas e quilombolas, seja posto em prática.
Goytacazes afirma que nenhuma matéria é mais importante que outra quando se trata de conhecimento. Por isso, os temas da BNCC em estudo têm como foco "manter o que está bom, adequado e eficiente e, ao mesmo tempo, agregar e modificar o que necessita ser feito para aprimorar o conhecimento".
"Não podemos apagar a nossa história, conhecimento e formação. Um povo precisa se conhecer. Precisamos trazer essas questões à tona de novo para podermos pensar que tipo de educação queremos. É necessário um debate franco para sabermos o que desejamos como país", conclui.