Sindpol Alagoas | Lideranças das polícias tratam das PECs 446/300 com presidente da Câmara
Lideranças das polícias tratam das PECs 446/300 com presidente da Câmara
Por Imprensa (sexta-feira, 13/09/2013)
O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), o presidente da Cobrapol, Jânio Bosco Gandra e representantes dos militares e dos bombeiros se reuniram, na última quarta-feira (11), para tratar da aprovação da Emenda Aglutinativa n° 2 – oriunda das Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 446/2009 e 300/2008.
O presidente da Câmara entregou uma cópia do ofício encaminhado aos governadores solicitando uma posição sobre as PECs 446/300. Ele comunicou que até o momento nenhum governador encaminhou resposta ao ofício, informando que manteve o compromisso assumido com os setores para a próxima reunião, na terça-feira (17), para definir uma data para que a proposição retorne à votação em segundo turno no plenário da Câmara. "A Câmara ainda aguarda um posicionamento dos governadores, em especial, dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, mas mesmo assim, o presidente garantiu que iremos discutir uma data para a votação. É isso que queremos e vamos continuar pressionando para que ocorra", afirmou Gandra.
Após tramitação na Câmara, a emenda segue para votação no Senado Federal. "É importante salientar que a Emenda Aglutinativa n° 2 – aprovada, em primeiro turno, em 2010 – não gera nenhum impacto financeiro, apenas cria o Piso Salarial Nacional. O texto ainda determina que o Executivo Federal regulamente por meio de lei o valor do piso e o funcionamento do fundo e dos recursos a ele destinados", explica.
A expectativa do presidente da Cobrapol é que no Senado Federal o texto se encontre com a PEC 24, de autoria do senador João Alberto Capiberibe (PSB), o qual institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública.