Serra revê decretos que falam das universidades paulistas
O governador José Serra (PSDB) editou um novo decreto no qual reformula o texto de um publicado anteriormente e esclarece a interpretação de outros quatro assinados no início deste ano, que determinavam novas regras para as universidades estaduais paulistas.
As medidas foram atacadas por professores, estudantes e servidores, pois, segundo eles, os decretos interferiam na autonomia das universidades.
A polêmica em torno dessa questão é um dos principais motivos da ocupação da reitoria da Universidade de São Paulo (USP) por um grupo de cerca de 300 estudantes desde o dia 3 deste mês. A mudança nos decretos também é reivindicada por professores e funcionários das três universidades estaduais paulistas e é uma das razões dos movimentos grevistas deflagrados nas últimas semanas.
Nesta quinta-feira (31), foi publicado no Diário Oficial do Estado um decreto declaratório que dá nova interpretação aos decretos nº 51.636, de 9 de março de 2007, nº 51.471, de 2 de janeiro de 2007, nº 51.473, de 2 de janeiro de 2007, e nº 51.660, de 14 de março de 2007 e nova redação às disposições que especifica do Decreto nº 51.461, de 1º de janeiro de 2007, que organiza a Secretaria de Ensino Superior.
O texto foi mudado a pedido dos reitores das três universidades: USP, Estadual de Campinas(Unicamp) e Estadual Paulista (Unesp), além do presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp). Em carta endereçada ao governador, o grupo afirma que as medidas não afetaram "o exercício afetivo de sua autonomia, mas que, no entanto têm surgido controvérsias acerca de sua interpretação".
Os reitores e o presidente da Fapesp pedem que o governador esclareça o alcance dos referidos decretos como já havia sido feito em ofícios enviados pelas secretarias estaduais da Fazenda e de Gestão Pública ao Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (Cruesp).
O novo decreto diz que o governador decidiu editar o novo texto "considerando que surgiram interpretações reiteradamente equivocadas acerca do alcance e aplicabilidade dos referidos decretos às universidades públicas estaduais e à Fapesp". A medida também levou em conta, segundo o texto, "a conveniência de eliminar os equívocos de interpretação e fixar o exato sentido dos referidos decretos."
O material publicado no Diário Oficial deixa claro que a execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil das universidades e da Fapesp será realizada de acordo com o princípio da autonomia universitária, que lhes "facultam regime financeiro e contábil que atenda às suas peculiaridades de organização e funcionamento", afirma o texto.
O novo decreto diz também que as universidades e a Fapesp manterão contas específicas e poderão efetuar transferências ou remanejamentos, quitações, e tomar outras providências de ordem orçamentária, financeira e patrimonial necessárias ao seu desempenho.
Na nova redação do decreto 51.461, que organiza a Secretaria de Ensino Superior, o governo reformulou a parte que determina a "ampliação de atividades de pesquisas, principalmente operacionais".
Os manifestantes criticavam o texto afirmando que o estado queria investir apenas em estudos que dessem retorno financeiro. Agora o novo texto publicado nesta quinta determina apenas a "ampliação das atividades de ensino, pesquisa e extensão".
Além do governador, assinam o decreto o secretário de Ensino Superior, José Aristodemo Pinotti, o da Fazenda, Mauro Ricardo Machado Costa, o de Gestão Pública, Sidney Beraldo e o secretário-chefe da Casa Civil, Aloysio Nunes Ferreira Filho.
No último dia 24, pouco antes de entrar em reunião com um grupo de 30 estudantes que participam da ocupação da reitoria da USP para discutir os decretos, o secretário de Justiça de São Paulo, Luiz Antonio Guimarães Marrey, afirmou que os decretos não feriam a autonomia universitária e que poderiam ser modificados. "Não há motivos para revogarmos porque aperfeiçoamentos sempre podem existir. Acho que houve má interpretação dos textos. Nós todos defendemos a autonomia das universidades, que é importante e constitucional", disse o secretário.