Felipe Bizinoto | Jusbrasil
Advogado no escritório F. Tavares, Cury & Santana Advogados.
Bacharelado pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Pós graduando em Direito Constitucional e Processo Constitucional pelo Instituto de Direito Público de São Paulo (IDPSP). Pós graduando em Direito Registral e Notarial pelo Instituto de Direito Público de São Paulo (IDPSP).
O Mínimo Existencial é um Direito Subjetivo?
I. Afinal, o que é direito subjetivo? Pouco mais adiante no âmbito da teoria geral da relação jurídica, superado o desenvolvimento dos elementos do trato jurídico em tópico anteriormente enfrentado (...
As singelas palavras a seguir encontram como base fundamental as lições de Marcel Edvar Simões, ser humano vanguardista, detentor da mente mais brilhante que conheço, de uma amizade de inefável...
Felipe Bizinoto · há 3 anos
Claro, Natália, pode, sim, anexar o artigo. Fico lisonjeado.
Na verdade, o meu artigo atua em complemento ao seu, pois a sua parte ficou extremamente precisa e clara. Inclusive, ajudou na memorização da distinção posse x propriedade.
Em suma, eu que agradeço pelo estímulo!
Felipe Bizinoto · há 2 anos
Adorei seu artigo. Amo quando encontro juristas renomados dizendo o que eu antes já vinha expondo em minhas humildes opiniões pessoais de uma advogada anônima no mundo acadêmico. Esse trecho:
''admitiu o Tribunal Constitucional da Baviera a existência normas constitucionais de diferentes hierarquias no texto de uma Constituição''
Em outras palavras, eu tentei alertar sobre isso em meus comentários à tal PEC 410 que visa alterar o inciso LVII do art. 5º da CF/88, pois o resultado prático de tal alteração seria que se ao final, em último grau de recurso, o sujeito tivesse transitada em seu favor uma sentença absolutória, ainda assim, teria antecedentes criminais, pois já estaria inscrito no rol dos culpados com a decisão condenatória de segundo grau transitada. E asseverei que o povo brasileiro tem que parar com essa mania idiota de achar que a prisão do condenado está subordinada ao resultado dos recursos. Já pensou? Se nem os condenados pudessem ser presos, o que seriam das prisões processuais? Enfim, no meu longo comentário, eu emendei que "nosso povo, nosso Legislativo e nosso Judiciário têm que parar de usar a CF como muleta para lei ordinária". Mas o que eu quis dizer foi isso aí que Bachof disse, em muito melhores palavras que as minhas!
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