Política de Privacidade App Energié Empresas - Energié Nutrição
Política de Privacidade App Energié Empresas
Colaboradores de clientes corporativos e clientes pessoas físicas
A ENERGIÉ SERVIÇOS E GESTÃO NUTRICIONAL EIRELI ("ENERGIÉ NUTRIÇÃO"), pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 18.883.888/0001-13 e com endereço postal à Rua Prof. Álvaro Jorge, nº 1009, apt. 52, Curitiba (PR), CEP 80320-040, é uma empresa especializada em atividades profissionais da nutrição. As atividades da ENERGIÉ NUTRIÇÃO envolvem um fluxo considerável de dados pessoais durante o seu relacionamento com colaboradores de clientes corporativos e clientes pessoas físicas. Para a ENERGIÉ NUTRIÇÃO, é muito importante que os seus clientes saibam quando, como, por que e para que os seus dados pessoais são tratados, em estrita conformidade com a Lei nº 13.709/2018, também conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). É por essa razão que a ENERGIÉ NUTRIÇÃO elaborou a presente política de privacidade.
DADO PESSOAL SENSÍVEL = "dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico",[2] e todo e qualquer dado pessoal que esteja sujeito a potencial utilização discriminatória.
TRATAMENTO (de dados pessoais) = toda operação efetuada sobre dados pessoais,[3] por meios automatizados ou não, entre as quais se incluem coleta, recepção, classificação, utilização, acesso, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, modificação e transferência de informações sobre pessoa natural identificada ou identificável.
CONSENTIMENTO = manifestação livre, informada e inequívoca por meio da qual o titular concorda com o tratamento dos seus dados pessoais para uma finalidade determinada.[4] O consentimento pode ser fornecido por escrito (g., assinatura em cláusula contratual destacada) ou por outros meios (e.g., ligação telefônica, mensagem de WhatsApp, e-mail etc.), desde que não seja uma autorização genérica, sem especificar a finalidade do tratamento dos dados.
CONTROLADOR (de dados pessoais) = pessoa natural ou jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;[5] no contexto de uma pessoa jurídica, a organização é o agente de tratamento, devendo ser considerada a partir de seu caráter institucional, ou seja, não são considerados controladores (autônomos ou conjuntos) ou operadores de dados pessoais os indivíduos subordinados, tais como os funcionários ou as equipes de trabalho de uma organização, já que atuam sob o poder diretivo do agente de tratamento;[6] será considerada como controladora a empresa ou a organização como um todo.
ENCARREGADO = pessoa indicada pelo controlador dos dados pessoais para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.[7] O encarregado poderá ser contatado a respeito de qualquer assunto relativo à proteção dos dados pessoais tratados pelo controlador.
Em linhas gerais, para prestar serviços de atendimento nutricional, a ENERGIÉ NUTRIÇÃO realiza o tratamento de alguns dados pessoais de colaboradores de clientes corporativos e clientes pessoas físicas. A ENERGIÉ NUTRIÇÃO coleta e recebe dados pessoais apenas e tão-somente à medida que o tratamento desses dados se mostra adequado e necessário para atingir finalidades legítimas. A tabela abaixo indica a base legal e a finalidade das principais atividades de tratamento de dados realizadas pela ENERGIÉ NUTRIÇÃO quanto a colaboradores de clientes corporativos e clientes pessoas físicas:
Dados de contato (e-mail e telefone particular)
Realização de atendimento nutricional
Dados de identificação (nome completo, data de nascimento e número do CPF)
Dados sobre saúde (dados antropométricos, histórico de saúde, rotina alimentar e rotina de exercícios físicos)
Art. 11, II, b) (*)
* O art. 3º, IV, da Resolução nº 594/2019 do Conselho Federal de Nutricionistas considera como informações necessárias para registro em prontuário, pelo nutricionista, aquelas relacionadas à identificação do paciente, à anamnese alimentar e nutricional, à avaliação do estado nutricional, entre outras, de modo que, ao coletar esses dados, o profissional nutricionista cumpre com obrigação regulatória.
A ENERGIÉ NUTRIÇÃO não compartilha com terceiros dados pessoais de colaboradores de clientes corporativos e clientes pessoas físicas. Apenas alguns dados anonimizados, que não estão sujeitos à aplicação da LGPD, são compartilhados com terceiros. Os destinatários incluem os próprios clientes corporativos, que recebem informações estatísticas e epidemiológicas consolidadas para análise dos resultados do programa nutricional, bem como para eventual adoção de medidas preventivas, visando a melhora da qualidade de vida de seus funcionários. Ainda que não estejam sujeitos à aplicação da LGPD, todos os destinatários de dados anonimizados compartilhados pela ENERGIÉ NUTRIÇÃO necessariamente aderem à presente política de privacidade e oferecem os padrões mínimos de segurança e proteção de dados pessoais exigidos pela LGPD.
A LGPD permite a transferência internacional de dados pessoais somente se o destinatário estiver localizado em país que proporcione grau de proteção de dados pessoais adequado ao exigido no Brasil (art. 33, I). Caso contrário, o controlador deverá oferecer e comprovar garantias de cumprimento dos princípios, dos direitos do titular e do regime de proteção de dados previstos na LGPD, seja por meio de cláusulas contratuais (art. 33, II), seja mediante obtenção de consentimento específico e destacado do titular dos dados (art. 33, VIII).[8] A ENERGIÉ NUTRIÇÃO não realiza transferência internacional de dados pessoais de colaboradores de clientes corporativos e clientes pessoas físicas.
20 (vinte) anos após o último atendimento
Resolução CFN nº 594/2019, art. 4º, § 1º (*)
* A Resolução CFN nº 594/2019 estabelece que a guarda do prontuário do paciente é de responsabilidade do nutricionista (art. 3º, V), e, especificamente quanto aos prontuários eletrônicos, deve-se armazená-los por tempo indeterminado, podendo ser eliminados 20 (vinte) anos após o último registro, "mantendo o meio de armazenamento atualizado de acordo com as novas tecnologias" (art. 3º, VI, b).
A LGPD estabelece que os controladores têm o dever de adotar medidas de segurança, técnicas e administrativas, aptas a proteger os dados pessoais sob sua custódia de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito (art. 46, caput). Adicionalmente, os dados pessoais tratados durante o atendimento nutricional são protegidos por sigilo, podendo ser divulgados, de acordo com o art. 3º, IV, da Resolução CFN nº 594/2019, "somente nas hipóteses de autorização do próprio paciente ou do responsável legal, ou ainda em razão de decisão judicial, de acordo com o que rege o Código de Ética do Nutricionista".
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados ainda não estabeleceu os padrões técnicos mínimos para a aplicação do disposto no art. 46 da LGPD. Embora não seja possível garantir proteção absoluta contra todas as ameaças existentes no ambiente virtual, a ENERGIÉ NUTRIÇÃO adota as melhores políticas, mecanismos e procedimentos de segurança cibernética existentes no mercado para proteger os dados pessoais de colaboradores de clientes corporativos e clientes pessoas físicas., incluindo controle rigoroso de acesso, criptografia com certificação SSL e registros de eventos (logs) para todo acesso e/ou modificação de arquivos. A ENERGIÉ NUTRIÇÃO também firmou termos de responsabilidade, realizou treinamentos e se compromete a manter sua equipe atualizada sobre as melhores práticas de segurança da informação para proteção de dados pessoais.
[2] LGPD, art. 5º, II.
[3] LGPD, art. 5º, X.
[4] LGPD, art. 5º, XII.
[5] LGPD, art. 5º, VI.
[6] AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS. Guia orientativo para definições dos agentes de tratamento de dados pessoais e do encarregado. Brasília, DF: ANPD, mai. 2021, p. 5-6.
[7] LGPD, art. 5º, VIII.
[8] O art. 35 da LGPD estipula que a ANPD definirá o conteúdo de cláusulas padrão, certificados, selos e códigos de conduta sobre a transferência internacional de dados pessoais. Os procedimentos relacionados a esse artigo ainda não foram regulamentados, conforme comunicado publicado no sítio eletrônico da própria ANPD: https://www.gov.br/anpd/pt-br/canais_atendimento/agente-de-tratamento/transferencia-internacional-de-dados. Acessado em 7 dez. 2021.