Concorrência privada no refino no Brasil
segunda, 03 de janeiro 2022
- A Petrobras concretizou a venda das suas primeiras refinarias, no âmbito de um longo processo de reposicionamento estratégico e de revisão do modelo de organização do setor de refino nacional. A venda da Refinaria Landulpho Alves (RLAM), na Bahia, e da Refinaria Isaac Sabbá, no Amazonas, representa o maior passo que o País já deu para a criação de um setor de refino dinâmico e concorrencial.
Com essa reestruturação e a introdução da concorrência no setor de refino, a Petrobras busca rever seu posicionamento na cadeia de valor do setor para alavancar seus investimentos no pré-sal, ao mesmo tempo que reduz seu endividamento. Por sua vez, o governo federal busca atrair investidores para o setor com a criação de um ambiente de mercado aberto e competitivo.
Estes dois movimentos podem finalmente implementar no setor de refino uma das principais diretrizes da política energética nacional estabelecidas ainda na década de 1990, por meio da Lei 9.478/97, que é a promoção da concorrência no setor de energia nacional.
Desde a abertura do setor de petróleo, a Petrobras não conseguiu realizar os investimentos necessários para atender à crescente demanda, e o País ficou mais dependente das importações de derivados. As empresas privadas, por outro lado, não conseguiram investir no setor de refino nacional por causa das barreiras de entrada associadas ao poder de mercado da Petrobras, em razão da política de preços da estatal. O resultado foi um equilíbrio ruim para os consumidores brasileiros, no qual nem a Petrobras investe o necessário para abastecer o mercado nacional nem deixa outros interessados entrarem.
Com o fim do monopólio, não é mais viável a Petrobras subsidiar combustíveis sem criar uma desvantagem concorrencial insustentável. Os preços dos combustíveis são livres e não existe embasamento econômico nem legal para a Petrobras vender combustíveis abaixo do mercado internacional. Só seria factível por meio de subsídios diretos pelo Tesouro Nacional, como aconteceu em 2018, após a greve dos caminhoneiros.
O setor de refino nacional precisa, ao mesmo tempo, expandir a capacidade de oferta de combustíveis e se preparar para a transição energética que se aproxima. Essa transição vai exigir um enorme volume de investimentos em inovação para transformar as refinarias nacionais em parques energéticos sustentáveis. Mas isso não será possível num mundo de monopólio estatal e penúria de capital. Ao contrário, é somente por meio de um ambiente concorrencial que o setor de refino nacional poderá atrair investidores para os desafios que se aproximam. •