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O divórcio quebra a base objetiva do testamento feito no momento do casamento? A pergunta, ainda sem resposta homogênea ou consolidada pelos tribunais, encontra explicações e estudos extensos na doutrina. Segundo especialistas, é possível prevenir futuras divergências nesse âmbito no momento em que se faz o planejamento sucessório. Diretora nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, a tabeliã Priscila Agapito entende que, nos casos em que o ex-cônjuge está citado no testamento, pode haver a caducidade da cláusula. "Se o testador faz uma deixa beneficiando o seu cônjuge e vem a ocorrer o divó ...
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ deu provimento ao recurso especial de um terceiro em relação de locação de imóvel, que teve a penhora de seu imóvel oferecido com caução deferida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP. O entendimento da corte é de que as hipóteses de exceção à regra da impenhor ...
A 15ª Vara Cível de Campo Grande julgou procedente a ação movida pelo espólio da avó de um jovem que foi morto após ser agredido por um cliente de uma casa noturna na capital do Mato Grosso do Sul. O agressor foi condenando ao pagamento de R$ 100 mil em danos morais, além de pensão mensal de meio salário-mínimo no período de 19 de março de 2011 (morte da v& ...
Na última terça-feira, 1º de dezembro, foi celebrado o Dia Mundial de Combate à Aids. Tradicionalmente, todo o mês de dezembro é marcado por ações sobre a importância da realização do teste, formas de prevenção da doença e conscientização a respeito da contaminação pelo vírus HIV. Em atenção à d ...
Nas próximas quinta (10) e sexta-feira (11), será realizado o Congresso Nordestino de Direito de Família, iniciativa da regional Nordeste do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. O evento on-line reúne palestrantes renomados e uma profusão de temas em transmissão ao vivo pela plataforma Zoom, com certificado de participação. Inscreva-se. O tema do evento &eacu ...