Bancários se mobilizam contra aumento de jornada pela MP 936 - GGN
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Associações lutam para barrar a aprovação de itens considerados lesivos, e um deles é o aumento da jornada de trabalho.
Jornal GGN – Prestes a ser votada no Senado, a Medida Provisória 936/2020 retira direitos dos trabalhadores e é contestada pela Fenae (Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal). Juntas, Fenae e Contraf (Confederação nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro), questionam os pontos negativos da MP que afetam diretamente os bancários. As associações lutam para barrar a aprovação de itens considerados lesivos, e um deles é o aumento da jornada de trabalho.
Já aprovada na Câmara dos Deputados, a MP foi prorrogada por 60 dias. A previsão é de que seja votada amanhã no Senado. A matéria que prejudica os bancários, inserida na MP para alterar o artigo 224 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), afirma que a jornada de trabalho de seis horas não se aplica aos trabalhadores bancários que recebem gratificação de função não inferior a 40% do salário. O texto aprovou a compensação dos valores da 7ª e 8ª horas extras, definidas na cláusula 11 da CCT (Convenções Coletivas de Trabalho) da categoria.
Sérgio Takemoto, presidente da Fenae, afirma que as entidades estão alertas para mais esta fase de tramitação e destaca a necessidade de mobilização para que os retrocessos sejam barrados.
Veja a seguir as mudanças consideradas lesivas pelas entidades.
PRESSÃO — A mudança já havia sido incluída na MP 905, que tratava da chamada "carteira verde e amarela"; mas, foi retirada depois de muita pressão das entidades que representam os trabalhadores. Incluída posteriormente na MP 936, o trecho difere do objetivo original desta medida provisória, que é a "manutenção do emprego e da renda e dispor sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública". De acordo com a Contraf-CUT, o item não deveria estar no texto, uma vez que o tema é objeto de negociação coletiva e não de lei.
ATAQUE A DIREITOS — Na avaliação da representante dos empregados da Caixa no Conselho de Administração do banco, Rita Serrano, o aumento da jornada é mais um ataque aos direitos dos bancários. "Considero essa questão grave. Já estamos mobilizados e peço aos trabalhadores para atuarem junto aos senadores do estado, pedindo voto contra a mudança na jornada de trabalho", convoca Rita Serrano.
ULTRATIVIDADE — Na Câmara dos Deputados, as entidades sindicais conseguiram a inclusão, no texto final da MP 936, da ultratividade das normas previstas nas Convenções Coletivas de Trabalho (CCT). Desta forma, mesmo ao fim da vigência dos acordos firmados nas referidas Convenções, os direitos dos trabalhadores continuam assegurados até que seja firmado um novo ou aconteça uma decisão judicial em contrário.
NEGOCIAÇÕES COLETIVAS — Além da ultratividade, a MP 936 trouxe uma ampliação da exigência de negociações coletivas. As convenções e os acordos coletivos de trabalho negociados com entidades sindicais bancárias passaram a ter força de lei.
GESTANTES E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA — A aprovação da MP 936 trouxe boas notícias para as gestantes e pessoas com deficiência. No texto do relator, as gestantes deverão receber o salário original caso o parto ocorra durante o período de suspensão ou redução do contrato de trabalho. No caso das pessoas com deficiência, estão vedadas as dispensas sem justa causa durante a pandemia.