A corrupção da opinião pública - Boitempo Editorial
autor Ana Paola Amorim Juarez Guimarães prefácio Venício A. de Lima
páginas 144 formato 16.00 x 23.00 x 1.50 cm Peso 140 gr ano de publicação 2013 isbn 9788575593356
Ana Paola Amorim eJuarez Guimarães
Democracia | Direito | Mídia, comunicação e imprensa | Política | Eleições
O livro se coloca enfaticamente contra a instrumentalização política e teórica do princípio de liberdade de expressão para defender os interesses de um segmento social poderoso, que controla os meios de comunicação. Como nas democracias mais avançadas, no Brasil o debate sobre a comunicação é a tal ponto escamoteado que se tem dificuldade em diferenciar a liberdade de expressão da liberdade da imprensa. Juarez Guimarães e Ana Paola Amorim aprofundam teórica e politicamente essa diferenciação a partir de um resgate crítico das teorias republicanas e desmascaram os princípios débeis sobre os quais a discussão sobre a opinião pública encontra-se pautada no Brasil e em outros países: sempre posta em simples e exclusiva oposição à censura estatal, a liberdade de expressão aparece como um fim em si mesmo e, nesse processo de autonomização, se esvazia de seu conteúdo democrático. Organizado em três capítulos, o livro é um convite a desacostumar-se de uma certa "preguiça acrítica" do olhar, a ter claras as questões que são excluídas ou desqualificadas no debate por conta de um ponto de vista previamente adotado.
O último capítulo, "Opinião pública democrática como base discursiva da soberania popular", se dedica a uma reconstituição do conceito de opinião pública. Ao apontar os limites da velha dicotomia entre expressão individual, como direito privado, e opinião pública, os autores expõem a falha estrutural do cientificismo próprio à tradição liberal, que anula, de início, o caráter ambíguo e mutável da opinião pública. O resultado positivo desses apontamentos é uma concepção revigorada e dinâmica de opinião pública como mediação entre a liberdade de expressão individual e a liberdade pública. Além de ser um impecável trabalho crítico, o livro apresenta também as condições políticas viáveis para que se realizem as melhores condições de uma opinião pública democrática, a partir de um sistema público de comunicações, da regulação democrática que preserve e garanta a liberdade de expressão como direito público e o exercício pluralista no plano social, levando em contas as perspectivas de gênero e multietnia do direito de voz.
"O direito público de falar e ser ouvido, síntese do que é a liberdade de expressão, só pode alcançar plenitude em um conceito multidimensional de liberdade que enraíza a autonomia do sujeito da voz ao princípio do autogoverno. Daí o diagnóstico de que a própria liberdade e a liberdade de expressão, reinterpretadas nas últimas décadas do século XX de forma radical e unilateral por teorias liberais conservadoras, precisam passar por toda uma época histórica de refundação de seu sentido público. Sem isso, é o sentido mesmo da democracia que se torna historicamente incerto – e a própria noção de república, cada vez mais distante."
"Houve épocas em que a formação da opinião pública livre encontrava seu principal opositor na figura do Estado repressivo, censor, que, em suas formas extremas, totalitárias, absorvia o processo de formação da opinião em um sistema estatal onicompreensivo de comunicação. Na cena contemporânea, contudo, o grande obstáculo para a formação de uma opinião pública democrática parece ser o processo mesmo de privatização dos sistemas de comunicação, isto é, sua mercantilização e concentração em grandes empresas, que por sua vez passam a controlar agendas, a legitimar interesses corporativos e a restringir drasticamente o pluralismo de informação e opinião, tornando oligárquico o direito à voz que deveria ser público. Na linguagem do republicanismo em defesa da liberdade de expressão construída neste livro, tais fenômenos de privatização são coerentemente chamados de corrupção da opinião pública."
Juarez Guimarães é professor de Ciência Política da Universidade Federal de Minas Gerais e autor, entre outros livros, de Democracia e marxismo. Crítica à razão liberal (Xamã, 1998) e A esperança crítica (Scriptum, 2007). Entre outros livros recentes, organizou Leituras críticas sobre Maria da Conceição Tavares (Perseu Abramo, UFMG, 2010) e Raymundo Faoro e o Brasil (Perseu Abramo, 2009).
Ana Paola Amorim é professora do curso de Jornalismo da Universidade Fumec (Belo Horizonte, MG). Graduada em Comunicação Social, é doutora em Ciência Política e autora do livro Transparência e Opacidade: o Siafi no acesso à informação orçamentária (Annablume, 2003).
Liberdade de expressão? Venício A. de Lima 01 de Fevereiro, 2014 Revista Sociologia
Liberdade de expressão Liliana Lavoratti 17 de Julho, 2013 Jornal DCI
Professora do curso de Jornalismo da Universidade Fumec, é graduada em Comunicação Social e doutora em Ciência Política	+