LEGISLATIVO SOLICITOU INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS SOBRE AÇÕES DE ENFRENTAMENTO À COVID-19 — Câmara Municipal de Leopoldina
Você está aqui: Página Inicial / LEGISLATIVO SOLICITOU INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS SOBRE AÇÕES DE ENFRENTAMENTO À COVID-19
LEGISLATIVO SOLICITOU INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS SOBRE AÇÕES DE ENFRENTAMENTO À COVID-19
Pastor Darci Portella deseja saber as orientações que foram repassadas aos fiscais do município que atuam na fiscalização do comércio local e o número de estabelecimentos que foram multados.
Em decorrência da pandemia de Covid-19, esse tem sido o tema predominante nas proposições elaboradas pelos vereadores. Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Leopoldina, ocorrida no dia 03 de agosto de 2020, o vereador Pastor Darci José Portella apresentou quatro matérias relacionadas ao tema, principalmente sugerindo ações e solicitando informações ao Poder Executivo.
No Requerimento nº 81/2020, o parlamentar solicitou informações sobre as orientações que foram repassadas aos fiscais recentemente contratados pelo Município para atuarem na fiscalização do comércio local (foto), principalmente em relação ao cumprimento do horário determinado através de decreto municipal.
Pastor Darci também foi autor do Requerimento nº 82/2020 no qual cobrou um posicionamento do Poder Executivo a respeito de uma indicação de sua autoria, aprovada pelo Plenário da Câmara, que sugeriu a isenção do IPTU deste ano para todos os cidadãos leopoldinenses, em virtude dos fortes impactos econômicos provocados pela pandemia de Covid-19. O vereador disse que deseja uma resposta da Administração sobre essa proposição.
Através do Requerimento nº 84/2020, o parlamentar solicitou informações e documentação referentes ao valor total gasto pela municipalidade com a compra de testes para detectar se a pessoa está ou não infectada pelo coronavírus.
Finalmente, Pastor Darci José Portella apresentou o Requerimento nº 85/2020 solicitando informações sobre o número de estabelecimentos comerciais que foram multados pelos fiscais contratados pelo Município para fiscalizar o comércio local.
Ao justificar sua iniciativa, o parlamentar salientou que as informações solicitadas são públicas e servirão para orientar sua atuação fiscalizadora.
Em seguida, os quatro requerimentos foram aprovados por unanimidade e receberam assinaturas de apoio de José Ferraz Rodrigues, José Augusto Cabral e Ivan Nogueira.