TRIBUNA DA INTERNET | Câmara proíbe uso da cota parlamentar por deputados para gestão de canais monetizados no YouTube
Câmara proíbe uso da cota parlamentar por deputados para gestão de canais monetizados no YouTube
Publicado em 29 de julho de 2020 por Tribuna da Internet
Quem assina canal de Hasselmann tem direito a "selos de fidelidade"
A Câmara proibiu deputados de usarem o dinheiro da cota parlamentar para contratar serviços que gerem lucro na internet. A medida foi tomada após o Estadão revelar que parlamentares estavam transformando a divulgação de atividades no Congresso num negócio privado ao monetizar seus canais no YouTube, com vídeos que arrecadam recursos de acordo com o número de visualizações. A prática vinha sendo chamada de "toma lá, dá cá" nos corredores do Congresso.
Um ato da Mesa Diretora da Câmara com a nova regra foi publicado nesta terça-feira, dia 28. A decisão, no entanto, foi assinada no dia 22 de julho, dez dias após a reportagem do Estadão mostrar que ao menos sete deputados estavam ganhando dinheiro dessa forma.
LISTA – Na lista estão Carla Zambelli (PSL-SP), Joice Hasselmann (PSL-SP), Bia Kicis (PSL-DF), Otoni de Paula (PSC-RJ), Paulo Pimenta (PT-RS) e Flordelis (PSD-RJ), que contrataram empresas com dinheiro da cota parlamentar para fazer edição e montagem dos vídeos apresentados em seus canais no YouTube.
Destes, apenas Pimenta e Otoni de Paula disseram à reportagem ter desistido da monetização."Não será objeto de reembolso despesa com a aquisição ou a contratação de serviços utilizados em benefício de contas em sites, redes sociais ou plataformas digitais que resultem em monetização, lucro, rendimento, patrocínio ou receita de qualquer espécie em favor do respectivo parlamentar ou de terceiros", determina o ato da Câmara.
REEMBOLSO – A justificativa assinada pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), diz ainda que o objetivo da nova regra é vedar reembolsos de despesas com serviços que resultem em vantagens financeiras ao parlamentar ou a terceiros. Com base na reportagem do Estadão, o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União pediu a abertura de uma investigação sobre o uso da cota parlamentar para gerir canais monetizados no YouTube.
"Além de ser dinheiro público, se ficar comprovado o uso ilegal do poder da informática, a democracia brasileira acaba", disse à época o subprocurador-geral do MP-TCU, Lucas Rocha Furtado. Especialistas dizem que a prática fere princípios da administração pública.A nova regra da Câmara, no entanto, não abrange casos em que o parlamentar utiliza seus próprios assessores para alimentar os canais na internet e lucra com as visualizações.
LUCROS – É o caso da deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), presidente da legenda, que informou já ter lucrado R$ 32,3 mil. Além dela, apenas Zambelli (R$ 15,1 mil) e Otoni (R$ 2 mil) disseram quanto receberam da plataforma de vídeos. Otoni disse que não operava a conta e que desativou a monetização do seu canal logo após ter sido procurado pela reportagem do Estadão. "Acho corretíssima a decisão da Câmara de regulamentar essa questão", afirmou Otoni.
"Para mim, desde que eu nunca use um centavo da cota parlamentar, não vejo nada de imoral na manutenção da parceria que tenho há mais de 10 anos com o YouTube, a plataforma que me remunera de acordo com a visualizações dos meus vídeos. Fiz antes de ser eleito senador e seguirei fazendo assim que encerrar meu mandato, em 2026, pois não continuarei na política, mas continuarei ativo nas redes sociais", escreveu o senador em resposta aos questionamentos da reportagem.
SELO DE FIDELIDADE – O canal mais talhado para o negócio do YouTube é o Joice Hasselmann TV. Com 937 mil inscritos e uma soma de 200 milhões visualizações de vídeos, o canal oferece até assinatura, ao preço de R$ 7,99 mensais. Quem assina se torna membro do canal e tem direito a "selos de fidelidade ao lado do seu nome em comentários e no chat ao vivo" e a "um bate-papo semanal exclusivo, olho no olho" com a parlamentar. Joice pagou R$ 27,5 mil à Agência EG, entre agosto de 2019 e maio de 2020, para serviços que incluem o YouTube, segundo as notas fiscais reembolsadas pela Câmara.
CONFLITO – Especialistas dizem que a prática da "monetização" fere princípios da administração pública. "Em tese, você tem um conflito de interesse muito grande. Se ficar caracterizado que há uma remuneração pessoal do parlamentar por conta de um serviço que foi contratado utilizando dinheiro público, há um desvio de finalidade", afirmou o advogado Valdir Simão.
IMPROBIDADE – Para o ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCE-DF), o advogado Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, a verba parlamentar tem por finalidade a promoção do trabalho de parlamentares. Ele ressaltou, no entanto, que, havendo retorno financeiro, isso não poderia levar à apropriação de recursos pelos próprios parlamentares. "Poderia surgir alguma questão de improbidade aí."
3 thoughts on "Câmara proíbe uso da cota parlamentar por deputados para gestão de canais monetizados no YouTube"
29 de julho de 2020 at 09:33
29 de julho de 2020 at 11:38
KKK os nossos deputados pretendendo serem youtubers só passam vergonha, "selos de fidelidade", "bate papo semanal exclusivo", com certeza se inspiraram na Apóstolo Arnaldo com os seus mais de 800.000 seguidores. Além de só darem vexame os deputados agora deram de pagar mico no YouTube.
29 de julho de 2020 at 12:43
Sr. Newton, mais uma da Série : Eu Avisei..!!!
Essa doninha Choice Tucanahellmans enganou um montão de eleitores imbecis com aquele papinho de "sou de direita conservadora"."sou a filha do Bolsocridês". "vamos mudar a política na ILha da Fantasia". blá, blá,blá,
Fez o teatrinho do Poderoso Chefão , e deu no que deu.
Hoje está de volta ao lar doce lar, tem até dança com o Desgovernador Comunista do Tucanistão Joãozinho Calça Quadrada.