ConJur - Carf cita bonés usados por Guga para obrigá-lo a pagar IRPF
Carf leva em consideração bonés usados por Guga para obrigá-lo a pagar IRPF
23 de novembro de 2016, 20h54 Imprimir Enviar
O uso de bonés de patrocinadores foi a justificativa usada pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais para condenar o ex-tenista Gustavo Kuerten a pagar, segundo estimativas, R$ 30 milhões de Imposto de Renda da Pessoa Física referente ao período entre 1999 e 2002. A condenação foi definida por voto de qualidade.
O debate no caso trata da possibilidade de o Fisco desconsiderar pessoa jurídica criada para se tributar a renda do sócio da empresa sob o argumento de que a pessoa física seria o verdadeiro prestador do serviço, e não a companhia constituída. Para o Carf, essa linha de raciocínio é válida.
Guga foi condenado a pagar IRPF referente ao período entre 1999 e 2002.
Apesar de a relatora dos contribuintes, Patrícia Silva, ter emitido voto favorável a Guga, sendo seguida pelos conselheiros da mesma classe, os outros integrantes do colegiado, mas que representam o Fisco, votaram pela condenação. Patrícia Silva destacou que a desconsideração da personalidade jurídica não seria possível porque a atividade executada tinha cunho empresarial.
Explicou que, apesar de Guga ser a base da empresa, havia toda uma estrutura envolvida para exercer uma atividade empresarial, incluindo aí gestão de carreira e relacionamento com patrocinadores. Já a relatora designada para elaborar voto vencedor, Maria Helena, da Câmara Superior, abriu divergência usando um argumento, no mínimo, inusitado: o uso de bonés de patrocinadores.
A conselheira afirmou que não foi encontrada natureza empresarial na atividade da empresa constituída para gerenciar a carreira de Guga, pois o ex-tenista era o principal elemento da atividade, tornado-a personalíssima. Para a relatora, como só o ex-atleta poderia usar os bonés dos patrocinadores, isso garante a desconsideração, pois pessoas jurídicas não usam esses ou quaisquer outros adereços.
Para o advogado Fábio Calcini, do escritório Brasil Salomão, o julgamento mostra como o tema é controvertido e gera dúvidas entre os operadores do Direito, pois interfere na liberdade que as pessoas têm para constituir uma empresa, "que é uma atividade lícita e que o Fisco não pode questionar isso sem uma prova efetiva de que há algo fraudulento, simulado. O que não parece ser o caso do Guga".
Calcini destaca que, no caso, Guga não era só uma pessoa física, mas um grande negócio, independentemente de quantos empregados atuavam na empresa agora questionada ou não. "Esse, com todo o respeito, é um fundamento que não é pertinente do ponto de vista jurídico. Não é o fato de que um PJ não usa boné, uma ficção jurídica, que não há uma atividade que possa ser constituída via pessoa jurídica, como fez o Guga, dentro da liberdade que a constituição garante, econômica, para fins lícitos."
Em nota à imprensa, Guga classificou a decisão de lamentável. "Ou seja, eu teria que receber as propostas, negociar os valores, elaborar os contratos, agendar as campanhas e eventos, analisar os roteiros, definir a logística aprovar filmes e fotos, produzir releases, e ainda organizar toda a agenda com a imprensa mundial", diz o ex-tenista. "Se eu quisesse utilizar a pessoa jurídica simplesmente para ter beneficio fiscal, seria muito mais fácil ter ido morar fora do Brasil, fixado residência em Montecarlo ou qualquer outro país com isenção fiscal e me livrado de pagar qualquer imposto, até porque eu passava muito mais tempo no exterior do que aqui", acrescentou.
Revista Consultor Jurídico, 23 de novembro de 2016, 20h54
J chokr (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)
24 de novembro de 2016, 17h44
como sempre no voto de qualidade prevalece o que o fisco entende.
Quando os julgadores irão interpretar a Lei de forma objetiva, nós advogados devemos encampar a tese, seja na esfera administrativa como judicial, que os julgadores parem de interpretar de forma subjetiva, quase pitoresca.
CARF julgando ha ha ha
24 de novembro de 2016, 15h57
CARF julgando ha ha ha.
Super integro e ilibado, mais fácil vir atrás de pobres mortais, além do que, o dinheiro arrecadado será super bem empregado! Brasil!
Thaísa de Oliveira Silveira (Auditor Fiscal)
24 de novembro de 2016, 12h20
Não vou opinar sobre o caso do Guga, pois para isso precisaria ler o processo. Porém, vejo da seguinte forma. O artista/esportista que optar por abrir uma empresa para administrar sua carreira será um prestador de serviço para essa empresa, e deve ser adequadamente remunerado por isso. Se a marca X paga R$ 10 milhões para a empresa do esportista José para que o José faça uma campanha de marketing, o José, principal "insumo" dessa empresa, tem que ser adequadamente remunerado por isso. Se o José, que pode nem ser sócio da empresa, receber apenas R$ 10.000,00 desses R$ 10 milhões, alguma coisa está errada. Essa empresa provavelmente é mera ficção jurídica.