Porto Alegre 24 horas | Aprovada a concessão que pode diminuir ou isentar o valor da tarifa e incentivar uso do transporte público em Porto Alegre
Concessão transporte público
Conforme o prefeito Nelson Marchezan Júnior, na justificativa do projeto, o subsídio previsto se dará em aporte financeiro para custeio do serviço de transporte coletivo, com a finalidade de diminuir ou isentar o valor da tarifa cobrada dos usuários e incentivar a utilização do transporte público. "A concessão de subsídio tarifário está em consonância com os princípios, diretrizes e objetivos da Política Nacional de Mobilidade Urbana, instituída pela Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012", explica.
Com a aprovação do Legislativo Municipal, o subsídio se dará mediante compensação financeira dos impactos decorrentes do custo real da tarifa. O déficit originado deverá ser coberto por receitas extratarifárias, receitas alternativas, subsídios orçamentários, subsídios cruzados intrassetoriais e intersetoriais provenientes de outras categorias de beneficiários dos serviços de transporte instituídos pelo poder público delegante. (PMPA)