Algumas questões para avançar no debate programático sobre a desmilitarização da Polícia Militar
Com a greve da PM no Espírito Santo e agora no Rio Janeiro, os protestos dos familiares de PMs, chama atenção o entusiasmo de parcela significativa das organizações de esquerda com as mobilizações da Polícia Militar. Não vemos o mesmo entusiasmo para apoiar a luta dos trabalhadores da CEDAE contra a privatização, uma luta que, se vitoriosa, poderia marcar uma mudança da situação. Também é chamativo o fato de que se gasta mais energia militante para defender a greve da PM do que para denunciar a bárbara repressão que os trabalhadores da CEDAE sofreram na mobilização em frente à ALERJ na terça-feira dia 13/02. Em outra nota já entramos no debate sobre as greves da PM, aqui queremos apontar alguns elementos para o debate programático sobre a consigna de desmilitarização da Polícia Militar.
1. Na legislação brasileira, a PM cumpre um papel de policiamento ostensivo. O papel da policia civil é sobretudo investigativo. Quando lemos uma noticia – não tão rara – de que alguém foi torturado para assumir um crime que não cometeu, não nos enganemos, essa barbárie vai pra conta da civil, por mais que o ódio justo da juventude contra a policia se concentre na PM.
2. Ainda dentro desse tópico, das diferentes funções da policia civil e militar no Brasil, o que aconteceria se os policiais que hoje são militares passassem a ser civis? Cumpririam as mesmas funções, de repressão como hoje, só que enquadrados em outro marco legal (não seriam mais julgados pela justiça militar, mais uma fonte de privilégios). É preferível ser fuzilado por um policial civil ou militar? As balas de borracha seriam menos destrutivas se as armas fossem empunhadas por uma polícia civil?
3. Sim, a policia civil poderia ser tão assassina quanto a militar. Basta lembrar que nos EUA a polícia não é militar. O emprego de militares como forças de ordem publica é proibido por lei desde 1878. Isso não impede, no entanto, que seja uma policia assassina e racista que na pratica, mesmo civil, atua com métodos militares. É uma utopia reacionária achar que no Brasil isso seria diferente.
4. Não é preciso ir muito longe para comprovar isso. Já existe um tipo de policia civil no Brasil. São as guardas municipais ou metropolitanas. Cada vez mais armadas se multiplicam os casos de violência cometidos por essas guardas.
5. Indo um pouco mais longe na história recente do Brasil, parece que até mesmo militantes que viveram durante a ditadura militar se esqueceram de que também os civis participaram da repressão política. Não estamos falando somente dos empresários que financiaram operações como a Oban. O Dops, antigo Deops, criado por Getúlio e depois fortalecido sob novo nome pela ditadura era, sim, civil. E nem por isso deixou de ser um dos bastiões da policia política da ditadura. Hoje boa parte das suas funções, de "controle político e social", passaram para outra policia civil, a Federal.
6. Seja militar ou civil a policia cumpre o mesmo papel social. A de garantidor cotidiano da propriedade e da ordem burguesa. Da repressão sistemática aos movimentos sociais e políticos da classe trabalhadora. Se, fruto de uma crise profunda a PM fosse desmilitarizada (uma possibilidade quase utópica num país de herança escravocrata como o Brasil), o papel social da polícia não seria alterado nem um milímetro. Poderia, no máximo, ser uma forma de relegitimar uma instituição tão desgastada como é a Policia Militar. O combate a policia não passa pelo atalho da desmilitarização. É preciso denunciar a repressão e os assassinatos, exigir a punição pelos crimes, abusos e assassinatos cometidos pela policia civil e militar, minando sua legitimidade e preparando o momento em que ela deverá ser definitivamente extinta pela força da ação revolucionária das massas trabalhadoras. Também é preciso colocar o dedo em outra ferida. Seria muito positivo se ao invés de concentrar no debate da desmilitarização, a esquerda levantasse bem alto bandeiras como o fim da justiça militar, fonte de incontáveis injustiças, privilégios e de poder dos altos mandos.