A juíza Maria Cândida Carvalho Monteiro, da 3ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, atendeu pedido da Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social e determinou neste domingo, 24, a suspensão do funcionamento das agências do Instituto Nacional do Seguro Social no Amazonas durante o período de 'quarentena' imposta pelo governo estadual como forma de conter a explosão de casos de covid-19.
"Não se pode desconsiderar que a abertura das agências da Previdência Social, ainda que adotadas as medidas recomendadas pelo art. 4º da Portaria Conjunta SEPRT/SPREV/INSS 22, de 19/06/2020, implica a exacerbação do risco de contaminação pelo coronavírus SARS-CoV-2 dos peritos médicos federais, dos periciados e de suas respectivas famílias, com as consequentes repercussões sobre o sistema público de saúde", registrou a juíza em sua decisão.
Ao analisar o caso, Maria Cândida entendeu que o decreto do governo do Amazonas que começou a valer nesta segunda, 25, e ampliou para 24 horas o período de restrição de circulação de pessoas no Estado por sete dias, dava margem para que a perícia médica pudesse ser incluída no rol de atividades que não se submetem ao 'lockdown' por se enquadrar em 'atendimento presencial médico'.