A referida portaria regulamenta a transação na cobrança da dívida ativa da União para promover a resolução de conflitos entre a Administração Tributária Federal e os contribuintes com débitos junto à União – que não cometeram fraudes e que se enquadram nas modalidades previstas na MP do Contribuinte Legal.
A transação pretende, ainda, viabilizar a manutenção da empresa e dos empregos por ela gerados, estimular a atividade econômica e garantir recursos para as políticas públicas.
A legislação vigente veda a transação de débitos de FGTS, Simples Nacional, multas qualificadas e criminais. Portanto, são passíveis de acordo com desconto apenas os débitos inscritos em dívida ativam da União considerados irrecuperáveis ou de difícil recuperação — quando a situação econômica do devedor não gera capacidade de pagamento suficiente para o pagamento integral das suas dívidas em prazo de até cinco anos.

Tudo isso acontece nos postos de turismo do Algarve, onde se presta informação sobre as atrações da região mas também se acode a solicitações, por vezes, inimagináveis. Com um sorriso acolhedor e com todo o profissionalismo que caracteriza os nossos colaboradores, sempre se encontra resposta para tudo.
Para comemorar os 45 anos de existência da Região de Turismo do Algarve, compilámos algumas das perguntas mais insólitas e pedidos mais bizarros que, ao longo dos anos, têm sido formulados nos nossos postos de turismo.
Não é permitida a presença de cães nas praias concessionadas, com exceção dos cães-guia. Apenas poderá levar cão para zonas não concessionadas.
Olá! Pode consultar o nosso site em espanhol: http://www.visitalgarve.pt/?idioma=es ou pedir-nos uma informação em particular por e-mail: turismodoalgarve@turismodoalgarve.pt

Um grave acidente automobilístico foi registrado no início da noite deste domingo (25), na PB-323, entre Brejo dos Santos e

Segundo informações prestadas pela Polícia Federal ao ministro Luís Roberto Barroso, o senador Chico Rodrigues tinha um total de R$ 15 mil entre as nádegas.
Havia ainda outros R$ 17,9 mil na cueca do senador, que ele entregou, “com bastante raiva” depois que os agentes da PF que cumpriram o mandado de busca e apreensão perguntaram pela terceira vez se ele tinha mais dinheiro nas roupas.
De acordo com a representação da PF, o delegado Wedson Cajé desconfiou que Chico Rodrigues tivesse dinheiro escondido na cueca depois de ter visto “um grande volume, em formato retangular”, na parte traseira da roupa do senador:
“O Delegado Wedson percebeu que havia um grande volume, em formato retangular, na parte traseira das vestes do Senador CHICO RODRIGUES, que utilizava um short azul (tipo pijama) e uma camisa amarela.
Considerando o volume e seu formato, o Delegado Wedson suspeitou estar o Senador escondendo valores ou mesmo algum aparelho celular. Ao ser perguntado sobre o que havia em suas vestes, o Senador CHICO RODRIGUES ficou bastante assustado e disse que não havia nada.
Ante a fundamentada suspeita, já que o volume destoava completamente do pijama utilizado pelo Senador e a informação que não havia nada consigo, o Delegado WEDSON decidiu fazer uma busca pessoal no Senador, a qual foi filmada por policiais federais, que executavam a diligência. A orientação para filmagem foi feita visando demonstrar, com exatidão, a forma como o Senador estaria buscando ocultar itens em suas vestes pessoais, mesmo após a apresentação do mandado de busca e apreensão expedido pelo Supremo Tribunal Federal”, disse o delegado.