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Gestão de pessoas do gabinete
Cada gabinete parlamentar pode ter no máximo vinte e cinco secretários parlamentares, que terão exercício em Brasília, nos gabinetes parlamentares, ou projeção no estado de representação do parlamentar, e reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos demais servidores da Câmara dos Deputados (Ato da Mesa n.º 72/1997, art. 7º e art. 2º).
Com base nas atribuições do secretariado definidas pelo Ato, grande parte dos gabinetes organiza suas equipes definindo algumas funções para seus integrantes, tais como chefe de gabinete, secretário(a) particular, motorista, assessor de imprensa, etc. Todavia, tais atribuições têm caráter meramente informal e variam conforme a metodologia de trabalho adotada por cada parlamentar.
O Anexo do Ato da Mesa n.º 72/1997 define as três atribuições para o cargo de secretário parlamentar (assessor parlamentar, auxiliar parlamentar e assistente parlamentar) e contém a descrição detalhada das atividades inerentes a cada uma.
Segue breve descrição de cada categoria, definida pelo Anexo do Ato da Mesa nº 72/1997:
Auxilia o parlamentar nas matérias legislativas de seu interesse, podendo elaborar minutas e assessorar o parlamentar em reuniões. Devido ao caráter técnico da função, sugere-se que seja um profissional de nível superior
Atribuições definidas no Ato nº 72/1997
Dirigir equipe de servidores, de acordo com a orientação do parlamentar
Tratar de assuntos relacionados à contratação, exoneração, frequência, férias e outros assuntos dessa natureza
Redigir ofícios e correspondências
Cuidar das emissões e reservas de passagens aéreas
Elaborar minutas de matérias legislativas, tais como proposições, pareceres, votos, requerimentos, recursos, emendas, projetos de lei e outros
Elaborar pronunciamentos
Prestar assistência a autoridades em compromissos oficiais
Assessorar o parlamentar nas reuniões de comissões, audiências públicas e outros eventos
Acompanhar matérias legislativas e as publicações oficiais de interesse do parlamentar
Cumprir outras atividades de apoio inerentes ao exercício do mandato parlamentar
Conhecimentos da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998
Conhecimentos básicos de Regimento Interno da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Regimento Comum do Congresso Nacional
Conhecimento da estrutura dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário
Operação de microcomputador: Windows, BrOffice e Internet
Operação dos programas internos da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Palácio do Planalto referentes a processos legislativos e legislação federal
Conhecimentos sobre Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Orçamento da União: projetos, tramitações, alterações e execução orçamentária
Conhecimentos de línguas estrangeiras: leitura, escrita e fluência verbal
Curso de especialização em assessoria parlamentar
Atua principalmente nos assuntos administrativos do gabinete, inclusive controle de cotas/verbas parlamentares e acompanhamento de processos e projetos de interesse do parlamentar. Deve, preferencialmente, possuir formação de nível superior
Acompanhar o andamento de processos de interesse do parlamentar
Acompanhar as matérias legislativas e as publicações oficiais de interesse do parlamentar
Proceder à leitura diária das publicações oficiais
Controlar o material de expediente
Administrar a caixa postal eletrônica
Operar programas informatizados
Digitar textos e documentos
Cuidar da agenda do parlamentar
Cuidar da preparação da correspondência
Receber e abrir correspondências
Receber, orientar e encaminhar o público
Conhecimentos de tramitação de processos e projetos junto aos órgãos federais, inclusive quanto à prestação de contas
Operação do SIAFI
Operação do SIGMAS, módulo patrimônio
Conhecimentos sobre PPA, LDO e Orçamento da União: projetos, tramitações, alterações e execução orçamentária
Responsável pelo trâmite de assuntos administrativos mais básicos, como serviços de correio, atendimento telefônico, serviços de mensageiro. Sugere-se que tenha terminado ou esteja cursando o Ensino Médio
Entregar e receber correspondências, processos e documentos
Conhecimento sobre o funcionamento da Câmara dos Deputados
Comportamento e conduta condizentes com a função
Categorias informais:
Responsável pelo bom andamento das atividades administrativas do gabinete. Coordena a equipe e responde pelo gabinete na ausência do parlamentar. Pela responsabilidade e complexidade do trabalho, sugere-se que este profissional tenha formação de nível superior e que seja contratado na categoria de assessor parlamentar
Conhecimento e operação dos programas internos de informatização do gabinete
Conhecimento de processo legislativo
Conhecimentos de tramitação de processos e projetos junto aos órgãos federais
Além de manter a agenda e auxiliar no dia a dia do parlamentar, o(a) secretário(a) particular ajuda o chefe de gabinete na coordenação dos serviços do gabinete. Sugere-se que tenha formação superior, apesar de não ser requisito imprescindível, e que seja contratado na categoria de assistente parlamentar
Conhecimentos em informática para operação dos programas para o gabinete
Conhecimentos da estrutura e do funcionamento da Câmara dos Deputados
Responsável por conduzir o veículo do parlamentar. É importante que conheça o Distrito Federal e interessante que tenha conhecimentos em mecânica automotiva. Sugere-se que tenha terminado ou esteja cursando o Ensino Médio e que seja contratado na categoria de auxiliar parlamentar