Você sabe quando foi elaborado do Diário Oficial? – Plenus Gestão Pública – Blog
Você sabe quando foi elaborado do Diário Oficial?
Há quase 150, foi implementado no país, o Diário Oficial da União, mais precisamente na chegada da Corte Portuguesa ao Brasil. Mas antes de ser divulgada a sua primeira edição, o então Dom João, disponibilizava as informações, como atos administrativos e normativos em matérias pagas na época. Porém, somente em 1862, por meio da Lei Imperial ficou intitulada que as normas, fixação, orçamento, seriam publicadas no Diário Oficial da União. Para se ter ideia, assuntos de extrema relevância para o país, como, a Abolição da Escravidão, em 1888 e a Proclamação da República, em 1889, foram divulgadas no Diário Oficial da União (DOU).
O fundamento do DOU é atender princípios constitucionais, ou seja, a publicação dos atos públicos é um exemplo disso. Outro fator a ser considerado é o dever dos três poderes, pois de acordo com a Constituição de 1988, toda a esfera pública tem que divulgar suas ações. Isto é, a Administração Pública tem a obrigatoriedade de manter a transparência perante a sociedade. Também é por meio do Diário Oficial da União que o cidadão tem o conhecimento sobre projeto e implementação de Lei ou com relação a algum processo de licitação.
Perceba que o DOU sempre teve muita relevância para toda a sociedade, desde o Brasil Imperial, porém a sua oficialização só aconteceu com a criação da Constituição Federal, em 1988. Hoje, além da edição impressa, você encontra as divulgações com mais facilidade nas plataformas online.
Dentro do conceito de Diário Oficial, podemos destacar três esferas, sendo do governo federal, dos estados e dos municípios. Confira então, a definição e a importância que cada um tem para o seu órgão.
Diário Oficial da União (DOU) – Contém informações sobre todos os atos públicos relacionados à União. Isto é, todas as leis e demais publicações de âmbito federal são divulgadas nele. Este é considerado o principal Diário Oficial e o que mais influencia a nação.
Diário Oficial do Estado (DOE) – Atos da Administração Pública de um estado. Lá são publicados o que o governo estadual fez ou autorizou durante um dia.
Diário Oficial do Município (DOM) – No Diário Oficial do Município pertence e atende à prefeitura e órgãos públicos do município. Em diversos municípios, principalmente em cidades menores, as publicações são semanais ou até mesmo em dias alternados.
Caso, tenha interesse em saber mais sobre o assunto e aprender mais sobre o mundo da Administração Pública, você pode assinar nossa Newsletter e nos acompanhar em nossas redes sociais.