Debatido projeto para readequar requisitos mínimos para cargos do Legislativo | Sabe Caxias
Debatido projeto para readequar requisitos mínimos para cargos do Legislativo
A matéria é da Mesa Diretora da Casa e busca suprir apontamentos do Tribunal de Contas
Na sessão ordinária desta quinta-feira (05/12), foi discutido o projeto de lei 147/2019, por meio do qual a Mesa Diretora da Câmara Municipal, presidida pelo vereador Flavio Cassina, busca readequar requisitos mínimos para cargos do Legislativo caxiense. A medida busca suprir recentes apontamentos do Tribunal de Contas do Estado. O texto retornará à pauta, para segunda discussão e votação.
As mudanças envolvem exigências de escolaridade, ficando assim: função gratificada (FG) do Financeiro (Ensino Médio completo); FG da Informática (Ensino Médio completo); FG de Recursos Humanos (Ensino Médio completo); cargo em comissão (CC) de assessor político (Ensino Fundamental completo); CC de auxiliar de bancada (Ensino Médio completo); CC de assessor de bancada (Ensino Médio completo). A proposição também dispõe o Ensino Superior completo para as direções Geral, Administrativa e Legislativa.
Além do vereador-presidente Flavio Cassina, integram a Mesa Diretora da Casa os vereadores Paula Ioris (vice-presidente), Ricardo Daneluz (2º vice-presidente), Edson da Rosa (secretário) e Alberto Meneguzzi (2º secretário).