Prefeitura realizará fórum para escolha de conselheiros não governamentais do CMDM e COMSEA | Prefeitura Municipal de Russas
Prefeitura realizará fórum para escolha de conselheiros não governamentais do CMDM e COMSEA
21/01/2016 - Secretaria do Trabalho e Assistência Social - Cláudio Moura
A Prefeitura Municipal de Russas, através da Secretaria do Trabalho e Assistência Social – SETAS, realizará nesta sexta-feira, 22 de janeiro, das 7h:30min às 11h:30min, no auditório do CRAS Planalto (antigo projeto ABC), o Fórum Municipal para escolha de conselheiros e suplentes de entidades não governamentais, que irão compor o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDCA e o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA.
Participarão do fórum pessoas de entidades não governamentais representantes da sociedade civil organizada como associações comunitárias, ONG's, entre outras. Desses serão escolhidos 05 (cinco) conselheiros titulares e 05 (cinco) suplentes para o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, e ainda 08 (oito) conselheiros titulares e 08 (oito) suplentes para o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.
O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher tem por finalidade formular diretrizes, programas e políticas públicas relacionadas com a promoção da melhoria das condições de vida das mulheres e a eliminação de todas as formas de discriminação e violência contra as mesmas, de modo a assegurar-lhes plena participação e igualdade nos planos políticos, econômicos, social, cultural e jurídico da sociedade, vinculado a Secretaria do Trabalho e Assistência Social. O colegiado de conselheiros será composto por 10 (dez) membros titulares e seus respectivos suplentes, sendo 05 (cinco) do Poder Público e 05 (cinco) da Sociedade Civil.
Já o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional tem como principal competência estabelecer diálogo permanente entre o Governo Municipal e as Organizações Sociais nele representadas, com o objetivo de assessorar a Prefeitura Municipal de Russas na formulação de políticas públicas e na definição de diretrizes e prioridades que visam à garantia do direito humano à alimentação. Seu colegiado de conselheiros será composto por 12 (doze) membros titulares e seus respectivos suplentes, sendo 2/3 de representantes da Sociedade Civil Organizada e 1/3 de representantes do Governo Municipal.
Os conselhos municipais são fundamentais na luta para assegurar os direitos de cada cidadão de um Município. São colegiados preparados para juntamente com o poder público elaborarem políticas públicas que proporcionem melhoria de vida para a população. Os conselhos atuam como defensores, fiscalizadores e parceiros, na construção de meios que garantam os direitos de um povo.