STJD aguarda provas 'incontestáveis' de injúria racial de mais botafoguenses para abrir denúncia
O procurador Felipe Bevilacqua explicou que o vídeo que levou à prisão do torcedor do Botafogo André Luis Moreira dos Santos pode ser usado como prova, mas que para punição ao clube é necessário que mais torcedores tenham cometido o ato. Ele disse que a todo momento surgem novos vídeos, mas aguarda prova inconstestável.- O vídeo é prova e vai ser utilizado. Mas para a infração pertinente. Se for detectado número significativo de torcedores praticando o ato racista e essa manifestação estiver ligada diretamente à competição, será o artigo 243-G. Mas para isso as provas precisam ser incontestáveis. O que eu não posso falar nesse momento é se é ou não é. A cada momento surge um vídeo - explicou o procurador.Segundo Bevilacqua, a análise é do ponto de vista desportivo disciplinar. - O "crime" é de competência da justiça criminal. O torcedor em princípio não é meu jurisdicionado, tão somente o clube pelos atos da sua torcida - explicou.
Em seu parágrafo primeiro, o artigo 243-G diz: "Caso a infração prevista neste artigo seja praticada simultaneamente por considerável número de pessoas vinculadas a uma mesma entidade de prática desportiva, esta também será punida com a perda do número de pontos atribuídos a uma vitória no regulamento da competição, independentemente do resultado da partida, prova ou equivalente, e, na reincidência, com a perda do dobro do número de pontos atribuídos a uma vitória no regulamento da competição, independentemente do resultado da partida, prova ou equivalente; caso não haja atribuição de pontos pelo regulamento da competição, a entidade de prática desportiva será excluída da competição, torneio ou equivalente". - A norma não prevê um caso de um torcedor de forma isolada. Se faz necessário que as manifestações da "torcida" estejam diretamente ligadas à competição, ou seja, que a torcida se utilize, se aproveite do espetáculo esportivo para praticar esse ato criminoso - finalizou Bevilacqua.