ConJur - Documentos mostram ação de juízes acusados de vender sentença
Documentos mostram ação de juízes investigados pela PF
4 de junho de 2007, 14h12 Imprimir Enviar
Documentos da Operação Têmis, em posse da Polícia Federal, pretendem mostrar como atuava o grupo acusado de compra e venda de decisões judiciais em favor de casas de bingos. De acordo com reportagem do jornal Folha de S. Paulo, que teve acesso às informações, o grupo funcionaria como uma quadrilha: conversas cifradas, encontros às escondidas e dinheiro arrecadado remetido ilegalmente para o exterior. Juízes, desembargadores, advogados e empresários são os principais alvos da investigação.
Segundo os documentos, os juízes federais Maria Cristina Barongeno e Djalma Moreira Gomes se comunicavam com telefones Nextel pagos pelo escritório do advogado Luís Roberto Pardo, a figura central da suposta quadrilha. A juíza circula com motorista em um Gol branco, registrado em seu nome. O ex-proprietário do veículo é um escritório de advocacia. A PF suspeita que o carro foi dado à juíza.
Os novos dados da investigação revelariam que, às vésperas de proferir decisões de interesse do grupo, a juíza foi a reuniões em escritórios de acvocacia, com cujos sócios quem se encontrou várias vezes em cafés e restaurantes. Ainda segundo a investigação, ela costumava trocar telefonemas diários com o lobista.
A juíza adquiria o que a PF julga serem dólares de seu cunhado Fabiano de Souza Cintra. Os documentos apontam que um dia depois de proferir sentença favorável a bingos, Maria Cristina marca encontro com Fabiano, a quem diz, possivelmente referindo-se a dinheiro: "Eu acho que você vai ter que contar, porque eu não contei". Ele: "É pessoa de confiança, não tem problema". A juíza completa: "Tá, porque talvez tenha até muito mais".
De acordo com o texto da Folha, um dia antes da sentença dos bingos, houve reunião no escritório de Luís Roberto Pardo, para "acertar arestas solicitadas pela juíza". Participaram do encontro o procurador da Fazenda Nacional Sérgio Ayala, que atua na vara de Maria Cristina, e o empresário Sidney Ribeiro. Segundo a PF, no dia seguinte, Pardo é avisado por Ribeiro que "já pode emitir a fatura", pois "estava tudo certo".
As investigações apontam também que durante a licença-maternidade, Maria Cristina mandava seu motorista buscar processos na 23ª Vara Federal, da qual é titular. Ele também entregou documentos no escritório de Pardo. A PF fotografou visitas que Pardo fez à juíza na casa dela, levando envelopes. Nas fotos feitas pela Polícia, o juiz Djalma Gomes aparece entregando caixas na residência da juíza. Como a foto foi feita, sengundo a PF, após o grupo saber que estava sob investigação, a suspeita é de que o juiz levava documentos para serem destruídos. Djalma Gomes é amigo de Pardo.
Segundo a Polícia, "há fortes indícios" de que o advogado Joaquim Barongeno, pai da juíza Maria Cristina, "receba comissão devido a sua influência naquela vara". Numa gravação, o procurador da Fazenda Sérgio Ayala diz a Sidney Ribeiro: "Você não sabe o que descobri... Bate tudo lá no papai dela... (...) da empresa que o pai dela mexe lá". Ayala é suspeito de receber propinas. Segundo a PF, "há suspeitas e indícios de que as decisões de Maria Cristina viabilizam a realização de procedimentos e diligências, dentro da Receita, como compensações, expedição de CND [Certidão Negativa de Débito], exame de defesas administrativas etc".
Ainda segundo a Polícia Federal, advogados e a juíza trocavam informações e orientação sobre os processos. Num dos telefonemas do advogado Gustavo Bachega, ligado a seu pai, Maria Cristina sugere: "Você tem que me passar por e-mail o nome e o CNPJ das empresas, que eu passo lá, eles vêem o que dá para fazer". O advogado diz que tinha receio de usar e-mail. A juíza sugere então conversarem por "skype", via internet.
Nos telefonemas supostamente em código, há menções a "pegar um livro" na vara (processo), "teses" (orientação para sustentar decisões judiciais), gastos com "reforma da igreja", "entrega do travesseiro" (supostamente propinas). Por diversas vezes a juíza Maria Cristina utiliza-se do advogado Luiz Roberto Pardo para transmitir recados ou para marcar encontros com o juiz federal Djalma, usando a expressão "nosso amigo".
Os documentos apontariam que Maria Cristina orienta Bachega sobre processo de um supermercado que tramita na 25ª Vara, do juiz Djalma Gomes. "Cê pode lá explicar com ele, falar com ele, que ele falou que ele indefere". Bachega comenta: "Maravilha. Não acredito que cê fez isso!" E passam a tratar de outro negócio: "Muito obrigado mesmo. Agora, nossa "tese" vai ficar boa", diz.
Em outra ligação, Bachega refere-se à "tese" e diz que "o custo daquele "material didático", (...) aquele "livro" lá ficou um pouco caro... ficou em torno de vinte". Ela pergunta: "Ele mesmo que te passou o custo?". "Lembra que eu te falei, como era um pacote, a gente conseguia até mais em conta."
[Texto alterado em 24/6/2010 para supressão de informações]
Revista Consultor Jurídico, 4 de junho de 2007, 14h12
Pois é,,trecho como opinou contabilista abaixo:...
14 de junho de 2007, 18h27
Pois é,,trecho como opinou contabilista abaixo: "É evidente que nenhum juiz sério iria autorizar "grampo", se não houvesse indícios suficientes para lastrear uma investigação da polícia federal." Eu vou mais além..não cai do céu a INFORMAÇÃO para a PF saber porque, onde e quem deve ser grampeado..não é..então há + alcaguetes, informantes,etc.. ou assunto(s) relacionado(s) a alguma peça de inquérito,etc.., blá e blá. Eu sei que há muito o que fazer porém, não há nada de nôvo, desde a ditadura a Polícia paulista usa interceptação telefônica (o ex-sni atual abin que o diga), sem novidades. Em minha opinião a pf só está se sobresaindo mais porque houve um maior entendimento, numero maior de envolvimento e "um aparato eletrônico mais adequado(atual)", certamente adquirido pelo MJ. Então o que se deve fazer é aplaudir esta determinação por parte da Direção da PF e os demais segmentos do MJ. Quanto as operações e o numero de agentes:- é necessário dar suporte básico e estratégico para todas as "operações" aos profissionais, mesmo que eles saibam serem muito bem treinados em sua academia e no cotidiano, seguem sendo seres humanos de carne e ossos.. não é?!. Esta é a minha opinião relacionado a matéria que por sinal está bem elaborada.
É evidente que nenhum juiz sério iria autorizar...
6 de junho de 2007, 22h34
É evidente que nenhum juiz sério iria autorizar "grampo", se não houvesse indícios suficientes para lastrear uma investigação da polícia federal. Somente quem não sabe como funciona a PF pode emitir opiniões tão insensatas. O que vejo com preocupação é a utilização da ação da polícia federal como instrumento de propaganda política, já que a mídia tem servido para potencializar o trabalho dos federais. Espero a continuidade da ação da federal, em conjunto com o judiciário e o ministério público, a fim de garantir o Estado Democrático de Direito. O que jamais devemos permitir é o retorno da impunidade e a omissão das instituições criadas para a defesa do patrimônio público e do Estado Democrático de Direito, a fim de afastarmos a crença popular(?) de que apenas preto, pobre e prostituta é que sentiam o peso da Justiça.
Câmeras e gravadores são instrumentos moderno...
6 de junho de 2007, 10h07
Câmeras e gravadores são instrumentos modernos de investigação. Devem ser utilizados, quando autorizados pela Justiça. De que outra forma se chegaria a informações tão reservadas entre os suspeitos? E olhem a qualidade deles! Os tempos mudaram. Não há mais espaço para investigadores solitários de capa, chapéu, óculos escuros — e luneta. Seria algo como, usando garrucha, enfrentar bandidos armados de fuzis. Os contribuintes agradecem.