Comissão especial aprova redução da maioridade penal em crimes hediondos | Combate Racismo Ambiental
19 de junho de 2015 Destaque, Direitos Humanos	Combate Racismo Ambiental
Depois de mais de cinco horas de embates e discussões, os deputados da comissão especial que aprecia a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 171, referente à redução da maioridade penal, aprovaram na noite dessa quarta-feira, o relatório da matéria
Hylda Cavalcanti – Rede Brasil Atual / IHU On-Line
Foram 21 votos favoráveis contra 6 contrários e, no final das contas, o relator, deputado Laerte Bessa (PR-DF),modificou o texto nos últimos dias e propôs a redução da maioridade de 18 para 16 anos apenas nos casos de crimes hediondos (como estupro e latrocínio), lesão corporal grave e roubo qualificado (quando há sequestro ou participação de dois ou mais criminosos, entre outras circunstâncias).
Desde o início da manhã, parlamentares já davam como certa a mudança no teor do relatório. Nos bastidores, ficou clara a formalização de um acordo entre o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e a bancada do PSDBno sentido de flexibilizar o texto original, para que a mudança da maioridade fosse observada apenas em casos de crimes graves contra a vida.