Lewandoski: sindicatos devem ser ouvidos sobre MP trabalhista - Contraponto
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Lewandoski: sindicatos devem ser ouvidos sobre MP trabalhista
6 de abril de 2020 19:54
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski acolheu nesta segunda-feira (6) pedido da Rede para exigir que os sindicatos sejam comunicados sobre acordos individuais entre empresa e empregado em caso de suspensão temporária do contrato de trabalho ou redução da jornada. Tanto a suspensão quanto a redução de jornada estão previstas pela Medida Provisória destinada a enfrentar a crise econômica causada pela pandemia do novo coronavírus covid-19.
As duas possibilidades, suspensão de contrato e redução de jornada, prevêem uma compensação pelo governo com o valor integral ou parte do seguro-desemprego.
O ministro Lewandowski deferiu liminar obrigando a comunicação dos acordos individuais aos sindicatos em até dez dias, para que eles possam, se quiserem, iniciar negociação coletiva. Caso os sindicatos nada façam, isso será interpretado como anuência ao acordado pelo empregador e empregado. Lewandowski deixou a cargo do plenário do STF referendar a sua decisão, o que está previsto para o dia 24 de abril.