Projeto suspende inscrição em dívida ativa dos débitos dos pequenos produtores rurais - RUBENS OTONI
O Projeto de Lei 900/20 suspende, até 31 de dezembro de 2020, a inscrição das dívidas dos financiamentos da agricultura familiar em dívida ativa. A proposta foi apresentada pelo deputado Rubens Otoni, em resposta à crise econômica decorrente das medidas de combate ao novo coronavírus, que incluem isolamento social e fechamento do comércio. O texto tramita na Câmara dos Deputados.
Na avaliação de Rubens Otoni (PT-GO), interessa ao Brasil que os pequenos produtores se mantenham em atividade e em condições de produzir. "Suspender a inscrição em dívida ativa de débitos oriundos de financiamentos que apoiam a agricultura familiar garante a saúde financeira e o fornecimento de alimentos às famílias brasileiras", defende.