O que você precisa saber sobre Planejamento Societário - Affectum
20 de dezembro de 2017 Fabiane Peres
Na hora de formar uma sociedade e dar início a um negócio, todos os participantes devem estar envolvidos no processo corretamente. Porém, nem sempre é fácil administrar os interesses e visões divergentes. Para se antecipar aos problemas e evitá-los é que existe o planejamento societário.
Ferramenta indispensável para dar suporte à relação dos sócios, esse elemento deve ser uma das primeiras preocupações já a partir da concepção da ideia do empreendimento. A curto, médio e longo prazo, ele traz efeitos que fazem a diferença para a continuidade do negócio.
Para entender melhor sobre o planejamento societário, leia o post a seguir e veja tudo o que você precisa saber sobre o tema.
Um dos principais benefícios do planejamento societário é a segurança que ele traz, especialmente em dois pontos de vista: das relações entre sócios e patrimonial.
Todos os sócios têm maior segurança sobre as decisões do negócio e sobre a própria participação no empreendimento. Como tudo é acordado previamente, em situações-limite não há disputas motivadas por opiniões diferentes. Assim, a preocupação dos sócios fica estritamente na atividade da empresa. Esse campo saudável para relação entre sócios é também tratado na Governança Corporativa.
A proteção patrimonial se dá pois a empresa terá uma personalidade jurídica distinta da personalidade dos sócios, evitando a comunicação do patrimônio dos sócios com os da empresa e vice-versa. Os bens que a empresa possuir só poderão ser responsabilizados por débitos que a própria atividade da empresa crie. Bem como demais atividades dos sócios não terão acesso aos bens da empresa.
Ainda no campo patrimonial, o planejamento societário também cria um ambiente para ser feito um Planejamento Tributário, pois determina antes da abertura da empresa todo o desenho do projeto empresarial. Vale citar que alguns benefícios tributários estão diretamente ligados aos tipos societários, atividades desempenhadas, características dos sócios, itens trabalhados no planejamento societário.
Quais são os seus principais mecanismos?
O planejamento societário prevê o uso de alguns mecanismos para garantir a efetividade da sociedade e suas relações. Como é necessário levantar todas as questões de interesse dos sócios, deve-se abordar diversos assuntos. Tais como:
Cada empresa tem o seu próprio propósito. Mais do que uma definição teórica, a finalidade de um empreendimento serve para demonstrar aos clientes, fornecedores, fisco e sociedade como um todo quais são as atividades empresárias desempenhadas pela empresa. Aproveitam-se essas definições para orientar as decisões e para garantir que os caminhos certos sejam percorridos: societário, tributário, licenças e inscrições.
Empreender no Brasil não é uma tarefa fácil e empreender com a participação de mais de uma pessoa na gestão do negócio é ainda mais complexo. Há vários tipos de sociedade empresarial com exigências e necessidades diversas que devem ser adaptadas às pessoas que serão sócias.
Fixação do valor do capital social
Um dos elementos importantes de um negócio é o capital social. Esse investimento inicial é fundamental para que o negócio tenha início e consiga se manter, até mesmo quando ainda não tiver lucro suficiente para se sustentar.
Seu valor depende do tempo de retorno do investimento, do tipo de empresa e das atividades de atuação. Contudo, nem todos os sócios podem ou desejam investir o mesmo valor. Então, o planejamento ajuda a definir qual será o valor do capital social e qual será a participação de cada um nesse momento inicial do empreendimento. Essa participação está diretamente ligada às perdas e ganhos da empresa.
O capital social pode ser realizado em bens imóveis, máquinas, equipamentos, veículos ou moeda nacional. Normalmente os sócios integralizam na empresa aqueles bens que estarão vinculados às atividades que a empresa irá realizar.
Produtores rurais, por exemplo, integralizam seus campos para que a empresa criada produza neles. Comerciantes integralizam capital em moeda para terem recursos de adquirir estoque de mercadorias em nome da empresa.
Definição das responsabilidades de cada sócio
Para que o negócio funcione conforme o esperado, é indispensável que os sócios participem dele ativamente.
Por isso, cada um tem que cumprir certas responsabilidades, seja como sócio que apenas quer investir na empresa e participar de seu resultado ou seja como sócio-administrador que é quem se insere na gestão, negociação e compras, por exemplo, além de participar do resultado. Sem uma definição clara, as funções podem se acumular, serem mal distribuídas ou criar expectativas divergentes entre os sócios.
Para evitar isso é que o planejamento estabelece quais são as responsabilidades de cada sócio. Ele determina as ações que devem ser executadas por cada um e as premissas básicas para desenvolvimento.
Regras de administração e gestão
Na hora de tomar algumas decisões, nem sempre é possível ou viável recorrer a todos os sócios. Prevendo esses cenários, o planejamento societário estabelece como os interessados devem proceder e administrar o negócio, de modo que todos estejam de acordo.
Entretanto, ficam reservados assuntos e atos que demandam decisões muito importantes e por isso dependerão da aprovação de todos os sócios e não apenas do sócio-administrador, tais como alienações, fianças e avais. Há ainda o estabelecimento de questões como pró-labore e regras de conduta.
Emissão do contrato social
A sociedade só é iniciada, de fato, quando o contrato social é registrado no órgão competente: Junta Comercial ou Registro de Pessoas Jurídicas. Ele considera todas as questões anteriormente apresentadas e as exibe de forma estruturada e formal.
Além disso, o contrato garante que o estabelecimento permaneça no cumprimento da legislação vigente e faz com que essa relação esteja dentro da lei.
Sem passar pelas etapas anteriores, é bastante improvável que o contrato seja elaborado corretamente. Já com o planejamento, essa é a etapa final de todas as considerações feitas. Onde estarão redigidas todas as definições feitas previamente pelos sócios.
Regras para entrada e saída de sócios
Para evitar decisões que não estejam de acordo com o interesse de todos os envolvidos, também é fundamental estabelecer quais são os quesitos utilizados para entrada e saída de sócios.
É o caso de definir que, para que alguém entre na sociedade, seja preciso passar pelo crivo de todos os que compõem o quadro. Da mesma forma, é necessário estabelecer quais são as regras para quem decide sair, como valores devidos, fórmula de cálculo, exclusão de sócios, o registro de cessão de quotas e outras questões que devem ser cumpridas.
Isso ajuda a proteger o negócio contra transformações indesejadas ou, mesmo aquelas que podem ser negativas, especialmente à sociedade.
Com o planejamento societário, a empresa fica mais preparada a respeito da relação com os sócios. Com tudo muito bem definido de maneira prévia, há maior segurança e menores chances de após uma retirada de sócio a empresa ficar insolvente perante seus credores e fisco, o que infelizmente é bastante comum nas empresas criadas sem um planejamento societário.
Outra situação comumente encontrada é quando há o falecimento de um sócio e que um inventário se arrasta por anos dificultando as operações da empresa ou admitindo os herdeiros como sócios mesmo que eles não tenham aptidão para o negócio e nem simpatia com os demais sócios.
O planejamento societário consegue prever e planejar essas situações para que a manutenção e vida longa da empresa seja a prioridade sempre, cumprindo seu papel social de empregar pessoas, manter suas relações com clientes e fornecedores e ainda remunerar os sócios que empenharam seus recursos financeiros e tempo à disposição.
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