17 de Maio: Dia Internacional de Luta Contra a LGBTfobia - Defensoria - Defensoria Pública do Paraná
Ações da DPE-PR contribuem para o enfrentamento da discriminação de gênero.
No dia 17 de maio de 1990, a Organização Mundial de Saúde (OMS) excluiu a homossexualidade da classificação estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID), ou seja, a partir desta data, a homossexualidade não foi mais classificada como doença, ganhando o reconhecimento de que é apenas um traço da personalidade da pessoa.
Com esta conquista, o dia 17 de Maio ficou conhecido como "Dia Internacional de Luta Contra a LGBTfobia", uma data voltada à conscientização e à busca de ações que contribuam para o enfrentamento da discriminação contra o grupo LGBT.
Um levantamento recente, feito pelo Grupo Gay da Bahia, apontou que em 2019 foram registrados 297 homicídios de pessoas LGBT's no Brasil, com casos em todos os Estados. O número ainda é alto, mas já representa uma redução em relação aos registros de 2018. O levantamento é feito anualmente pela entidade desde 1980, e de acordo com os dados colhidos, 2017 foi o ano recorde, com 445 mortes, seguido por 2018, com 420.
O relatório aponta ainda que nos cem primeiros dias de 2020, já foram documentadas 102 mortes violentas de LGBT no Brasil, sendo 91 homicídios e 11 suicídios.
Diante dos dados apresentados, a data de 17 de Maio nos convida a refletir sobre a forma como este grupo é tratado e da importância em se criar políticas públicas que garantam os direitos destes cidadãos.
Na Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR), o Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos (NUCIDH) é responsável pelo atendimento prestado ao grupo LGBT. Para garantir que todos os direitos deles sejam assegurados, inúmeras medidas são tomadas. Conheça algumas delas:
- Desde a regulamentação do Provimento nº73 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que permite a alteração de nome e sexo no Registro Civil, o Núcleo oferece toda a orientação jurídica para a retificação de prenome e gênero das pessoas trans. Esse trabalho é feito em parceria com o Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (NUDEM) e já atendeu 95 pessoas em 2018 e 90 em 2019, com maior parte deles havendo a efetiva modificação da certidão de nascimento;
- Para que as pessoas trans fiquem confortáveis ao serem atendidas, sem qualquer olhar de julgamento, o NUCIDH passou a realizar mutirões para orientações jurídicas na ONG Marcela Prado;
- O Núcleo também participou da realização do primeiro casamento coletivo igualitário do Paraná, realizado em março de 2020, onde cinco casais homoafetivos paranaenses oficializaram a união;
- Uma das maiores conquistas de atuação do NUCIDH, foi em paceria com o NUDEM e ganhou repercussão nacional. Judicialmente, os Núcleos conseguiram que uma criança trans participasse de um torneio esportivo confederado de acordo com a sua identidade de gênero;
- Destaque, também, para uma indenização de 5 mil reais, que o Núcleo conseguiu para um homem trans que teve sua imagem, sem autorização, veiculada numa emissora de TV de rede nacional. Um programa religioso usou o homem, afirmando que ele se arrependia de ser uma pessoa trans, quando na verdade, isso nunca aconteceu;
- Em atuação mais técnica, o Núcleo protocolou junto ao CNJ uma consulta sobre a Provimento nº 73 a respeito a possibilidade de constar na certidão de nascimento o gênero "neutro";
- Em parceria com a DEPEN, o NUCIDH participou do projeto que viabilizou a primeira cadeia pública de referência no Estado do Paraná para atender de forma mais digna as pessoas trans no sistema carcerário. A Cadeia Pública de Rio Branco do Sul possui celas exclusivas para o grupo, resguardando a integridade física, moral e psicológica daqueles que precisam cumprir pena no local;
- Também foi solicitado junto à Policia Civil que aplique a Portaria de acolhimento e atendimento nº 87 do DEPEN em todas as Delegacias do Estado. A portaria visa um atendimento digno, com observância e respeito à identidade de gênero e à orientação sexual das pessoas recolhidas no estabelecimento policial;
- O NUCIDH também acompanha junto ao Hospital das Clínicas (HC) e Secretaria Estadual de Saúde (SESA) todo o processo de credenciamento da unidade junto ao Ministério da Saúde, acompanhando o curso de aperfeiçoamento dos profissionais da rede, para que o Paraná tenha o primeiro hospital a realizar cirurgia transexualizadora pelo SUS;
- Internamente, o núcleo também busca orientar defensoras(es) públicas(os) e servidoras(es) para que possam atender a população trans de forma digna e com todos os direitos assegurados. O tema também é tratado anualmente durante o curso de formação de Defensoras e Defensores Populares.
A defensora pública e coordenadora do Núcleo, dra. Mariana Gonzaga, é responsável por direcionar todo o trabalho realizado com o grupo LGBT dentro da DPE-PR, para ela, essa atuação é uma imensa satisfação. "Considerando que os direitos desse grupo são diuturnamente atacados, é muito importante ser um dos instrumentos de garantia e efetivação desses direitos". A coordenadora também reforça que neste período de pandemia da COVID-19, o NUCIDH continua atendendo ao grupo LGBT de forma remota pelo número (41) 9 9252-5471 ou pelo e-mail nucidh@defensoria.pr.def.br.
A DPE-PR se une ao grupo LGBT, e não só na data de 17 de maio, mas em todos os demais dias, luta para que os direitos de todas(os) sejam garantidos e o respeito prevaleça!