Terça-feira, 7 de fevereiro de 2012 - Migalhas nº 2.810 - Fechamento às 10h02.
"Se não existissem pessoas más, não haveriam bons advogados."
Migalha comercial
Pechincha ! Vende-se, a baixíssimo preço, um lote de exemplares do programa de governo do PT, impresso para as campanhas presidenciais da década de 90. Sem uso. Tratar no Palácio do Planalto.
Ao ouvir a notícia de que Dickens, se vivo fosse, completaria hoje 200 anos, sr. Revilo, vetusto contínuo deste poderoso rotativo, comentou : "- É, mas com essa idade, se ele fosse vivo, a esta altura já teria morrido". Nosso amado Diretor, que não suporta tais asneiras, demitiu-o imediatamente. Por justa causa.
Em clima de quarta-feira de cinzas, o STF retoma amanhã o julgamento dos poderes do CNJ. Ainda faltam alguns pontos na resolução do Conselho a serem julgados. Mas a questão central, como se sabe, está fulminada.
Um homem foi a uma churrascaria e recebeu em sua mesa uma porção que não havia sido pedida. O garçom levou o prato de volta, mas o gerente iniciou uma discussão com o consumidor acerca do pedido, chegando inclusive a chamar a PM para resolver a arenga. Resultado : saíram do espeto do churrasco para a espada da Justiça. E a 14ª câmara Cível do TJ/MG manteve sentença que condenou a churrascaria a indenizar o cliente em R$ 4 mil por danos morais. (Clique aqui)
Um deficiente visual adquiriu o livro em formato digital, via internet, no site da Editora Saraiva. No entanto, ao tentar ler o livro, descobriu que ele era incompatível para interação com leitores de tela (softwares de síntese de voz que permitem o uso de computadores por pessoas com deficiência visual). Procurada pelo cliente, a editora informou que não poderia resolver seu problema. Inconformado, o consumidor recorreu à Justiça. E o 3º JEC de Taguatinga/DF determinou que a editora disponibilizasse a obra em formato digital, no prazo de 15 dias. Mas, mesmo assim editoria não atendeu a ordem judicial, de modo que magistrado viu-se obrigado a arbitrar multa de R$ 1 mil que deverá ser paga ao autor da ação por força de mandado de penhora já expedido contra a editora. (Clique aqui)
Sancionada no DF a lei 4.750/12, que institui o piso salarial dos advogados empregados no setor privado. (Clique aqui)
O ministro Sebastião Reis Júnior, do STJ, negou liminar em HC a um dos denunciados no caso Villela.
As compras do CNJ na área de informática estão de novo sob suspeita. É o que diz o Estadão de hoje. O TCU considerou irregular licitação de R$ 8,4 mi para escolher uma empresa fornecedora de softwares e proibiu o órgão de prorrogar a contratação.
"Prezado Mariz, excelente lembrança, assim como sua atuação na esfera criminal do conflito internacional no Guarujá (Marizalhas 39 - 6/2/12 - clique aqui). Tomo a liberdade de aditar que uma das partes era sueco e não, suíço. Na esfera cível, o conflito internacional transbordou em mais de 20 processos. O alemão foi representado pelo escritório do Príncipe dos advogados Mário Sérgio Duarte Garcia e nós representamos o sueco (na época, integrávamos o escritório Moura Teixeira Gouvêa e Silva Advogados). Forte abraço." Clóvis de Gouvêa Franco - escritório Gouvêa Franco Advogados
O governo do RJ sancionou a lei 6.161/12, que dispõe sobre os serviços de compras coletivas. As empresas fluminenses têm até abril para se adaptar às novas regras. Mas calma. Segundo o advogado Renato Opice Blum, do escritório Opice Blum Advogados Associados, a lei não traz nenhuma revolução. (Clique aqui)
O juízo da 13ª vara Federal do DF deferiu o pedido de antecipação de tutela para assegurar o direito às férias e ao adicional remuneratório de um terço aos docentes da Fundação Universidade de Brasília que se afastaram ou que venham a se afastar das atividades laborais para frequentar curso de aperfeiçoamento. A ação foi patrocinada pelo escritório Alino & Roberto e Advogados. (Clique aqui)
TRF da 2ª região reformou decisão liminar da JF do RJ que afastava a aplicação de novas regras tarifárias para a telefonia, a partir de 2012, estabelecidas pela resolução 576/11 da Anatel. (Clique aqui)
Blitz - I
No GO, AGU ajuíza ação pedindo o fim dos sites de relacionamento e páginas na internet que avisam sobre blitz policiais. (Clique aqui)
Blitz - II
No início do ano, um juiz do ES determinou que os provedores de internet retirassem do ar todas as páginas dos sítios de relacionamento Facebook e Twitter que alertavam sobre operações policiais de combate à lei seca no Estado. Também determinou a quebra do sigilo cadastral dos responsáveis pelas páginas e dos usuários e que os provedores monitorem as páginas para evitar casos semelhantes. (Clique aqui)
Algumas regras de prosódia são abordadas pelo desembargador carioca aposentado Silvio Teixeira, na coluna de hoje. Fique por dentro da pronúncia correta e se tiver dúvidas, encaminhe ao professor. (Clique aqui)
Como são designados os escritórios de advocacia em espanhol ? Na coluna de hoje, Nuria Bertachini apresenta alguns termos utilizados. (Clique aqui)
1 - TST aprova quatro novas súmulas. (Clique aqui)
2 - TRF da 3ª região divulga edital para promoção de juiz a desembargador. (Clique aqui)
3 - TRF da 4ª região - Contribuição previdenciária não incide sobre aviso prévio. (Clique aqui)
4 - TRF da 5ª região - Sistema de cotas raciais implantado pela UFAL é constitucional. (Clique aqui)
5 - Portaria disciplina participação de crianças e adolescentes no carnaval de Cuiabá/MT. (Clique aqui)
6 - PL 2.916/11 determina a eleição direta do presidente e da diretoria do Conselho Federal da OAB. (Clique aqui)
7 - PL 2.969/11 fixa em dez minutos o prazo para sustentação oral nos recursos contra sentença dos JECs. (Clique aqui)
O² na advocacia
Os temas que dominam o debate na comunidade jurídica estão muito chatos, critica o advogado José Edgard Cunha Bueno Filho, do escritório J. Bueno e Mandaliti Sociedade de Advogados. Segundo ele, o problema não são os temas, mas sim a insistência em discussões que não são construtivas e não modernizam nossa prática da advocacia. Ouçamo-lo, e não só pelo fato de ser um grande causídico, como também porque é o comandante de uma gigante nau jurídica com centenas e centenas de advogados. (Clique aqui)
O causídico Ricardo Camarotta Abdo, do escritório De Vivo, Whitaker, Castro e Gonçalves Advogados, aponta que a legislação que regulamenta sanções em contratos administrativos é imprecisa e, por isso, muitos questionamentos surgem a respeito de sua abrangência. (Clique aqui)
Sobre a lei da impenhorabilidade do bem de família e as alterações previstas na reforma do CPC, na qual imóveis suntuosos deixarão de ser impenhoráveis, o advogado Sylvio do Amaral Rocha Filho, do escritório Amaral Rocha Sociedade de Advogados, defende que, ao contrário do que muitos afirmam, a lei não protege o devedor ilíquido ou o insolvente, mas sim a família do devedor. (Clique aqui)
"Finalmente, temos lei geral para o processo administrativo na Bahia", comemora o causídico Henrique Silva de Oliveira, do escritório Trigueiro Fontes Advogados. Porém, além de aplausos, a lei estadual baiana 12.209/11 merece reflexões mais detidas, já que causa preocupação a definição de "assinatura digital". (Clique aqui)
O advogado Marcelo Bettamio aponta que no Brasil não há previsão legal para o deferimento de extradição de cidadãos italianos acusados ou condenados por associação mafiosa. (Clique aqui)
Grécia na berlinda. Nesta semana, o governo grego deve finalizar o pacote de renegociação de sua dívida de US$ 170 bi. O momento é decisivo. Será uma espécie de "benchmark" para os outros países endividados. Entenda a economia mundial e tupiniquim com os colunistas José Marcio Mendonça e Francisco Petros. (Clique aqui)
Contágio ?
O jornal Estado de Minas (v. Migalhas Clipping) diz que cresceu o número de ocorrências de violência na delegacia da mulher porque as vítimas estão temendo que aconteça o mesmo que se deu no caso da procuradora. Nas palavras do jornal, é o "efeito Ana Alice".
"Usina Albertina encerra produção e fecha 1.200 vagas." Folha
"Albertina encerra operação em usina e demite 600." Estadão
A informação de ambos os jornais está correta, embora a Folha seja mais espalhafatosa ao anunciar o fechamento da usina de Sertãozinho/SP, pois inclui 600 funcionários safristas, os quais são de outros Estados, recrutados para o trabalho sazonal, e que nem sempre retornam no ano seguinte.
Após proibir a comercialização de bonecas Barbie, Irã adiciona à lista de brinquedos proibidos no país os bonecos dos Simpsons. (MI - clique aqui)
James Silkenat, advogado em NY no escritório Sullivan & Worcester, será o presidente da ABA em 2013. (MI - clique aqui)
Os governos do México e Brasil decidiram revisar seus acordos bilaterais. Os mexicanos estão de olho nos carros brasileiros. (LA - clique aqui)
Chile alerta seus cidadãos para evitar visitas à Bahia devido à insegurança. (LA - clique aqui)
O Tribunal de Justiça de Bogotá pede à Corte de Haia para investigar o ex-presidente colombiano, Belisario Betancur, pelo atentado ao edifício da Corte Suprema em 1985, que matou dezenas de juízes. (LA - clique aqui)
A proposta dos ensaios que compõem a obra "Estudos de Direito Econômico" (v.1 - 376p.), de autoria de Leila Cuéllar e Egon Bockmann Moreira, é pensar o novo modelo administrativo estatal, fundamentado na participação de entidades do terceiro setor e na intensa atividade legiferante das agências reguladoras. Conheça-a pela resenha de Roberta Resende e participe do sorteio de um exemplar, uma generosidade da Editora Fórum. (Clique aqui)
Cumprindo decisão liminar do ministro Fux, o desembargador Marcelo Bandeira Pereira, presidente eleito do TJ/RS para o biênio 2012/13, transmitiu ontem a administração do Tribunal aos integrantes da gestão anterior. (Clique aqui)
OAB/DF entregou ontem ao TJ a lista sêxtupla para vaga de desembargador. Os nomes que compõem a lista são : Francisco José Campos Amaral, João Berchmans Correia Serra, Eliene Ferreira Bastos, Simone Costa Lucindo Ferreira, Vera Lucia Santana Araujo e Eduardo Lowenhaupt da Cunha. (Clique aqui)
O IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais inaugura, na próxima sexta-feira, a seccional do Instituto em Ipatinga, no Vale do Aço, que será presidida pelo advogado Jorge Ferreira S. Filho. (Clique aqui)
Portaria 57/12, da AGU, constitui grupo de trabalho para, em regime de colaboração, acompanhar o trâmite e analisar o PL 8.046/10, da Câmara, que institui o novo CPC.
Foi encaminhado ao Senado o nome de Roberto Tadeu Antunes Fernandes para exercer o cargo de diretor da CVM.
Os TRTs da 1ª região (RJ), 5ª região (BA), 10ª região (DF/TO) e 18ª região (GO) passarão a utilizar o PJe-JT ainda no primeiro semestre de 2012.
Após concluir o LL.M. com certificação em Law & Technology na Berkeley Law e servir na Federal Trade Commission como International Antitrust Specialist, Diego Herrera Moraes retorna ao comando do escritório Mundie e Advogados de Brasília. Sobre sua área de atuação e esclarecendo a curiosidade dos estrangeiros em relação à nova legislação antitruste brasileira, vigente a partir de 29/5, o migalheiro publicou na International Antitrust Bulletin, da American Bar Association, o artigo "Reforms Achieved, but Challenges Ahead: Brazil's New Competition Law". (Clique aqui)
O mercado jurídico está contratando. E muito. Confira na seção Mercado de Trabalho as melhores oportunidades de emprego e estágio oferecidas para os migalheiros. (Clique aqui)
Diversos tipos de plantas colorem a frente da banca de Ribeirão Preto/SP. Acompanhado a escada, dois canteiros de grama levam os clientes até a porta de entrada do escritório. Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)
O paulistano, causídico trabalhista, tem motivo extra para ir ao fórum na Barra Funda. Pode aproveitar para dar um pulo no Memorial da América Latina, onde a partir de hoje (e até 21/4), ele pode conferir a exposição do monumental painel "Guerra e paz", de Portinari.
"E esta manchete do site MSN : 'Rainha Elizabeth 2ª completa 60 anos no trono.' (...) Rainha do Piriri ! (...) A rainha Elizabeth ficou famosa no Brasil quando tirou foto ao lado do Lula. É verdade ! Eu estava na banca quando um cara perguntou : 'Quem é essa velhinha ao lado do Lula ?' (...) E qual o papel do príncipe William quando ele sentar no trono ? Primavera ou Neve ? (...) E já tem piada dizendo assim : 'a Rainha Elizabeth está no trono há 60 anos mas o Sarney está há muito mais' ! Tudo no Brasil ou começa ou acaba com piada do Sarney ! E diz que o Blair maquiou tantos documentos pra invadir o Iraque que devia ser presidente da Avon ! (...) E esse calor ? Esse bafo dos infernos ? Já tem gente indo mais cedo pro trabalho pra aproveitar o ar condicionado da firma. Ou então dá uma entradinha no banco, finge que tem conta, só pra filar o ar condicionado. (...) A Argentina não serve mais nem pra mandar frente fria."
Migalhas 375 - 7/2/2002 - "Pra depois do Carnaval - O STF julgará em março o mérito da ADIn 2591, ajuizada pela Confederação Nacional do Sistema Financeiro, na qual se pede o fim da aplicação do CDC nas operações financeiras e bancárias."
Imagem do dia. Aliás, da madrugada
Quem madrugou esta manhã, assim como fazem todos os dias o redatores desta vibrante folha, teve o privilégio de assistir a um espetáculo da natureza. A Lua se pondo, quase repleta (7/2, às 21h53), como uma bola de leite a deitar-se no horizonte. O negrume da noite, impassível, velando o sono da grande dama. De fato, só depois de alguns bons quartos de hora é que os primeiros sinais do alvorecer iriam surgir para acabar com a festa. E o momento em que a Lua se pôs foi flagrado por um migalheiro, que logo pela manhã enviou a imagem por ele captada na cidade de Ribeirão Preto. Conquanto fosse alta madrugada, ele nos conta que o termômetro já (ou ainda) registrava 28º. Na imagem, vê-se, em primeiro plano, à esquerda, a Associação dos Advogados ribeirão-pretanos. Ainda à esquerda, no prédio contíguo, o MP. Ao fundo, a Lua se pondo, iluminando o parquet. Será um sinal dos céus ? (Clique aqui)
Há 128 anos, no dia 7 de fevereiro de 1884, faleceu em Paris o Visconde de Itajubá, Marcos Antônio de Araújo. Era natural de MG, bacharel pelo curso Jurídico de Olinda, do qual foi dos primeiros bacharéis formados. Foi representante diplomático do Brasil em quase todas as Cortes da Europa e árbitro brasileiro na questão do Alabama entre os Estados Unidos e a Inglaterra.
Com o objetivo de afastar a repetição frequente de afirmações, errôneas e infundadas, quanto à inocorrência de qualquer Direito internacional antes do advento da era moderna, a obra "Direito Internacional no Tempo Antigo" (Atlas - 472p.), de Paulo Borba Casella, mostra os elementos de sistema internacional em várias civilizações da antiguidade. Concorra a um exemplar, brinde da editora. (Clique aqui)
Hoje, no RJ, Pinheiro Neto Advogados e Wolf Theiss realizam o seminário sobre "Aspectos Tributários de Estruturas de Investimento Brasil-Áustria".
O Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET está com inscrições abertas para o "Curso de Especialização em Direito Tributário" com início no 1º semestre de 2012. (Clique aqui)
A AASP promove o curso "Certificação Digital e Peticionamento Eletrônico na Prática", no dia 11/2, em SP. (Clique aqui)
O curso "Auditoria Jurídica de Contratos", realizado pelo Forum Cebefi, acontece no dia 16/2, em SP. (Clique aqui)
A Central Prática Educação Corporativa promove os seminários "Atuação do INSS nas Ações Regressivas" (clique aqui), no dia 16/2, e "As licitações públicas e o Regime Diferenciado de Contratação - RDC" (clique aqui), no dia 1º/3. Concorra a vagas-cortesia.
Concorra a uma vaga-cortesia para o curso "Holding Familiar & Proteção dos Bens", oferecido pela Sodepe Brasil, no dia 29/2, em SP. (Clique aqui)
A Universidade Nove de Julho - UNINOVE está com inscrições abertas para a pós-graduação "Direito Tributário". As aulas começam no dia 20/3, em SP. (Clique aqui)
O Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP está com inscrições abertas para os cursos de pós-graduação. As inscrições para o processo seletivo são gratuitas e vão até o dia 10/3. O início das aulas está previsto para o dia 12/3. (Clique aqui)
14/2 - "EFD - PIS/COFINS - Lucro Real e Presumido" (Clique aqui)
14 e 15/2 - "GFIP/SEFIP versão 8.4 - Regras gerais de preenchimento" (Clique aqui)
Evento : O ganhador da vaga-cortesia para o curso "Classificação Fiscal de Mercadorias e os Impactos no SPED e na NF-e", oferecido pela FISCOSoft Editora, foi Gustavo Luiz Bizinelli. O evento acontece dia 9/2, em SP. (Clique aqui)
Sorteio de obra : Isaías Nunes, advogado da Via Engenharia S.A., de Brasília/DF, faturou o título "Direito Processual do Trabalho Globalizado - Homenagem à Professora Alice Monteiro de Barros" (LTr - 270p.), coordenado por Vitor Salino de Moura Eça, e que tem a coautoria de Clenise Mara de Albuquerque Gonçalves. (Clique aqui)