Saúde terá orçamento de R$ 526 milhões em 2020
Valor de novos investimentos será de apenas R$ 10 mil, como projeta a Lei de Diretrizes Orçamentárias
Investimento na rede básica de saúde é baixo, segundo projeta a LDO para o ano que vem. Crédito da foto: Luiz Setti / Arquivo JCS (23/2/2015)
O valor destinado para investimento na área da Saúde em Sorocaba em 2020, é quase nulo. São apenas R$ 10 mil num orçamento inicial previsto de R$ 526 milhões para a pasta. Para se ter ideia, porcentualmente, o valor corresponde a 0,0019% do previsto. As informações foram expostas nesta quarta-feira (8) durante a segunda audiência pública, na Câmara, sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
A situação ganhou notoriedade durante a apresentação, tanto que vereadores presentes questionaram o quadro e mencionaram a possibilidade de construção de um novo hospital, anunciado há alguns dias pela Prefeitura de Sorocaba, por meio de decreto no Jornal do Município. "Não dá nem para fazer o projeto", comentou o vereador João Donizeti (PSDB). "A Prefeitura construir o prédio está fora de questão. A não ser que seja Parceria Público-Privada (PPP)", lembrou Marcelo Regalado, titular da Secretaria da Fazenda.
Kely Cristiane Schettini, secretária da Saúde de Sorocaba desde a semana passada, comentou o fato de a pasta conduzida por ela ter pouco investimento. Em sua primeira entrevista, ela amenizou a situação. "Nós trabalhamos não só com o custeio municipal. Nós temos muito trabalho com investimento por meio de emendas de deputados, entre outros. São outras fontes de renda, onde complementamos de forma muito positiva o nosso orçamento", avalia. "Não é só o orçamento municipal. Vai além disso." ressalta.
O valor para investimento na Secretaria de Saúde é o mesmo previsto para a Secretaria de Abastecimento e Nutrição (Seaban), porém, a pasta tem orçamento menor, de R$ 59,5 milhões. É a Seaban que gerencia a merenda em Sorocaba. O Fundo Social de Solidariedade (FSS) também terá apenas R$ 6 mil para investimento.
De acordo com o apresentado na Câmara, a Secretaria de Relações Institucionais e Metropolitanas (Serim) é que a terá o maior valor que não está ligado ao custeio. São mais de R$ 77 milhões. A pasta terá 7,4 milhões de despesa corrente. A Secretaria de Mobilidade e Acessibilidade receberá pouco mais de R$ 41,4 milhões, sendo que ela terá R$ 350 milhões para as despesas correntes. Com orçamento total de R$ 410 milhões, o segundo maior, a Secretaria de Educação (Sedu) disporá de R$ 32,5 milhões para investimentos.
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Pastas e destinações
Nos dez maiores orçamentos da Prefeitura de Sorocaba, previsto para 2020, além das pastas citadas, a Secretaria de Saneamento (Sesan) terá R$ 121 milhões. A Secretaria da Fazenda (Sefaz) receberá R$ 90,7 milhões, seguida pela Secretaria de Conservação, Serviços Públicos e Obras (Serpo), que terá 70 milhões. Ainda conforme os dados, a Secretaria de Recursos Humanos (SERH) terá quase R$ 49 milhões. A Secretaria de Licitações e Contratos (Selc) terá orçamento estimado em R$ 43,7 milhões.
No caso da administração indireta, a previsão é que as instituições fiquem com R$ 967 milhões do orçamento. O Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) deve ficar com a maior fatia desse valor. Por enquanto, R$ 373 milhões. Já a Funserv Previdência levará R$ 358 milhões, enquanto que a Fuserv Saúde ficará com R$ 130,6 milhões. A Câmara de Sorocaba receberá R$ 53,4 milhões. A Urbes terá quase R$ 45 milhões. Enquanto que o Parque Tecnológico ficará com R$ 5,5 milhões e a Investe Sorocaba terá R$ 868 mil.
O secretário da Fazenda da Câmara de Sorocaba, Marcelo Regalado, fez uma apresentação inicial. Após, houve abertura para perguntas. Entre os questionamentos, o vereador Renan Santos (PCdoB) quis saber se está garantido o reajuste para os servidores públicos para o ano quem. A resposta é de que há planejamento para isso.
Previsão deste ano baixa R$ 246 mi
Após a audiência pública de ontem na Câmara, o secretário da Fazenda, Marcelo Regalado, falou ao Cruzeiro do Sul sobre a redução do orçamento da Prefeitura previsto para este ano. Atualmente, a previsão é de R$ 2,954 bilhões. Originalmente, era de R$ 3,2 bilhões. A queda projetada é de R$ 246 milhões. "Quando a gente fez a previsão para o exercício de 2019, nós estávamos contanto com aumento de receita do IPTU de 5%, que era da Planta Genérica. Como isso não foi aprovado pela Câmara, já reduziu o orçamento. São medidas que a gente tem de tomar para manter o equilíbrio financeiro do município", diz sobre a nova previsão. Conforme ele, já foram verificadas receitas que apresentaram retração, mais isso não foi regra. Ainda conforme o secretário, o valor do orçamento projetado na LDO pode mudar até a apresentação do projeto, em setembro.
O vereador Hudson Pessini (MDB), presidente da Comissão de Economia da Câmara e que presidiu a audiência, avaliou que a redução de receita é muito grande. Ele ainda disse que os números apresentados são de um cenário econômico positivo. Pessini também se mostrou preocupado com o endividamento do município e das novas regras para a destinação das emendas impositivas dos vereadores.
ICMS é a fatia maior de receita
A maior parte dos recursos do orçamento para o custeio das atividades da Prefeitura de Sorocaba, em 2020, virá do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A previsão é de que sejam arrecadados cerca de R$ 563 milhões com esse imposto, o que equivale a 24% do orçamento previsto. Já o Imposto Sobre Serviços (ISS) representa 17% do total, com mais de R$ 397 milhões. Com relação ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o valor previsto inicialmente será de R$ 270 milhões, ou 12% do total.
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Sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), a previsão inicial é de que o orçamento conte com R$ 207 milhões, ou 9% do total. Com relação aos recursos da União ao Sistema Único de Saúde (SUS), o valor previsto é de 7%, com R$ 157 milhões. Já o Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) e o Imposto de Renda (IR), juntos, chegam a 12%, com estimativa de R$ 276 milhões.
O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) representam 3% cada, somando pouco mais de R$ 130 milhões. O restante dos valores foi demonstrado no documento da Secretaria da Fazendo como "demais receitas correntes". (Marcel Scinocca)