Programa reduz multa do FGTS para 20%; Saiba como vai ficar - Notícias Concursos
Programa reduz multa do FGTS para 20%; Saiba como vai ficar
Segundo apurou o Estadão/Broadcast, o novo modelo de contratação que será lançado pelo Governo Federal deve ter uma multa menor sobre o FGTS
Por Saulo Moreira ultima atualização 06/11/2019 às 19:34
Segundo apurou o Estadão/Broadcast, o novo modelo de contratação que será lançado pelo Governo Federal deve ter uma multa menor sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em caso de demissão sem justa causa. Atualmente, a multa está fixada no valor de 40%, mas a porcentagem deve cair pra 20% nos contratos do Trabalho Verde e Amarelo, como vem sendo chamado o programa do governo para estimular a geração de empregos no País.
Anteriormente, o governo tinha intenção de manter o porcentual da multa como é hoje. No entanto, os líderes do governo agora têm objetivo de dar um estímulo adicional à geração de novas vagas. O programa também vai livrar as empresas de pagar a contribuição patronal para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de 20% sobre a folha, e as alíquotas do Sistema S, do salário-educação e do Incra. A contribuição para o FGTS será de 2%, menos que os 8% dos atuais contratos de trabalho.
Segundo informou o Estadão/Broadcast, a nova modalidade vai ser restrita a jovens de 18 a 29 anos no primeiro emprego e a pessoas com mais de 55 anos. Além disso, haverá um limite de salário, de 1,5 salário mínimo (equivalente em 2019 a R$ 1.497).
Ao limitar a faixa salarial para o programa, o governo deseja impedir que os benefícios sejam destinados a contratações de profissionais que encontram trabalho com maior facilidade.
O Governo tem objetivo de oferecer oportunidades para pessoas com menor qualificação e que estão com dificuldades para alcançar uma vaga formal no mercado de trabalho. Para serem contratados, os jovens não poderão ter vínculo empregatício formal anterior, a não ser em caso de menor aprendiz, contrato de experiência, intermitente e avulso. Os maiores de 55 anos, por sua vez, não podem ser aposentados.