Presidente da AMP/RS questiona constitucionalidade da "PEC da vingança" em artigo publicado na Zero Hora
Em artigo publicado no jornal Zero Hora desta quarta-feira, 13 de outubro, o presidente da Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (AMP/RS), João Ricardo Santos Tavares, se manifestou contrário à Proposta de Emenda à Constituição 05/2021, que coloca em risco a atuação independente dos membros do Ministério Público ao propor alterações na composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Ao contestar a constitucionalidade e os benefícios propostos pela PEC 05/2021, o presidente da Associação questiona: "a quem interessa um Ministério Público subjugado?".
Com essa regra, sinalizou que promotores e procuradores de Justiça deveriam exercer a parcela de soberania do Estado que era outorgada ao Ministério Público, com absoluta independência e imunes às pressões políticas e/ou econômicas. Trinta e três anos depois de promulgada a Constituição podemos afirmar que o Ministério Público cumpriu a expectativa do constituinte. Agora, justamente por isso, e muito mais pelos seus feitos do que pelos seus defeitos, a Instituição está sendo ferozmente atacada.
Ou seja, conforme contra quem promotores e procuradores agirem, conforme for interesse contrariado, o Conselho Nacional passará a ter poderes para fulminar a ação proposta, sobrepondo-se até mesmo ao controle que já é exercido pelo Poder Judiciário.