DORA OLIVEIRA – ADVOCACIA DE DIREITOS HUMANOS trabalha para a promoção e defesa de direitos individuais e coletivos no Brasil. Orienta e representa clientes nas esferas administrativa e judicial. Possui sede em Porto Alegre (RS) e representação em São Paulo (SP).
Áreas de atuação
Direito das Organizações da Sociedade Civil
A democracia brasileira depende de uma sociedade civil sólida, atuante e plural. O Direito das Organizações da Sociedade Civil deve garantir a associação e atuação de associações, fundações, templos religiosos e movimentos sociais.
Na defesa do direito humano à liberdade de associação,
Orientamos a constituição, fusão, alteração, incorporação, cisão, formação de joint ventures e encerramento de Organizações da Sociedade Civil, realizando amplo debate sobre os melhores modelos de governança interna e criando ou alterando estatutos e regimentos que traduzam em linguagem simples o funcionamento da Organização;
Orientamos a celebração e execução de contratos de serviços com a União, os Estados e os Municípios, especialmente com base no Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, com Empresas, com outras Organizações e com indivíduos, de forma a garantir a sustentabilidade das Organizações. Também, defendemos administrativa e judicialmente os interesses das Organizações em matéria contratual;
Orientamos e defendemos administrativa e judicialmente a imunidade tributária das Organizações da Sociedade Civil. Mesmo sem qualquer certificado ou cadastro, nenhuma Organização brasileira pode ser obrigada a pagar IR, ISI, IOF, PIS, COFINS, CPP, ICMS, IPVA, ITCMD, IPTU, ISS, ITR ou ITBI;
Defendemos administrativa e judicialmente o interesse de Organizações da Sociedade Civil para o livre exercício legal de sua atividade fim. Nenhuma Organização pode ser obrigada a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude da lei, sendo a liberdade de pensamento, expressão e locomoção em território nacional garantias constitucionais.
“Todas as pessoas têm o direito de associar-se livremente com fins ideológicos, religiosos, políticos, econômicos, trabalhistas, sociais, culturais, desportivos ou de qualquer natureza"
Convenção Americana de Direitos Humanos
Igualdades
O direito pode ser utilizado estrategicamente para a construção de igualdades. Diferenças de gênero, sexualidade, raça-etnia, condições socioeconômicas, religião, origem nacional e capacidade não podem implicar em discriminação de tratamento ou acesso a bens e serviços no Brasil.
Na defesa do direito humano à igualdade,
Somando à agenda de atos do Dia Internacional das Mulheres, o escritório Dora & Oliveira passará a atender especificamente a demanda de assédio moral e sexual, aos sábados, das 10 às 13h, em sua sede. Atuando no combate a discriminações, tanto no âmbito jurídico quanto para além do direito, a assessoria busca não apenas medidas reparatórias, tais como indenização e compensação financeira em casos de assédio moral e sexual, mas também medidas pedagógicas e preventivas, a fim de traçar estratégias para a promoção da igualdade. Assim, ciente de que o silêncio sobre esses atos ainda ocorre pela falta de amparo e pela culpabilização das mulheres, propomos um espaços seguro de acolhimento, bem como de construção de mecanismos que busquem desnaturalizar as condutas de assédio moral e sexual perpetrados contra as mulheres.
Trabalhamos no combate à discriminação, buscando indenização e compensação em casos de machismo, lgbtfobia, racismo, discriminação por condição socioeconômica, intolerância religiosa, xenofobia e capacitismo, sejam eles praticados pelo Estado, por Empresas ou por indivíduos.
Trabalhamos para o avanço dos direitos sexuais e reprodutivos;
Atuamos buscando a garantia do direito à creche, do direito à educação e do atendimento a necessidades especiais de crianças e adolescentes;
Atuamos em casos de direito de família e violência doméstica e sexual, visando o equilíbrio entre as partes e a defesa dos interesses das crianças;
”Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos”
Declaração Universal de Direitos Humanos
Socioambiental
A sobrevivência da humanidade depende de uma mudança radical na maneira como nos relacionamos com o restante da natureza. Neste sentido, o Direito Socioambiental deve garantir a proteção de territórios indígenas e tradicionais coletivos e auxiliar na manutenção da biodiversidade e da sociodiversidade no Brasil.
Na defesa do direito humano ao meio ambiente saudável e equilibrado,
Orientamos e representamos administrativa e judicialmente organizações e povos indígenas e tradicionais na defesa de seus territórios, buscando a demarcação, o manejo sustentável e a regularização da entrada e saída de terceiros;
Trabalhamos para o licenciamento ambiental de empreendimentos estatais ou empresariais, realizada a consulta às comunidades indígenas e tradicionais impactadas;
Orientamos e representamos administrativa e judicialmente organizações e povos indígenas e tradicionais no livre exercício de sua cultura e religião, resguardando a propriedade intelectual de seus conhecimentos tradicionais e signos;
Trabalhamos para a garantia de compensação e indenização por impactos ambientais e sociais causados em empreendimentos estatais ou empresariais.
“Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”
Constituição da República Federativa do Brasil
Equipe
DENISE DOURADO DORA
deniseddora@gmail.com
Graduada em Direito pela UFRGS, com Mestrado em Direito Internacional dos Direitos Humanos pela UniversityofEssex (UK), e em História, Política e Bens Culturais pela FGV. Advogada com OAB/RS 19.054, ativista feminista com experiência na área de filantropia e organizações da sociedade civil nacionais e internacionais.
PAULO CELSO DE OLIVEIRA
ppankararu@gmail.com
Graduado em Direito pela PUC Goiás, Especialista em Povos Indígenas, Direitos Humanos e Cooperação Internacional pela Universidad Carlos III de Madrid (ES), Mestre em Direito Econômico e Social pela PUC Paraná. Advogado com OAB/DF 12.405 e OAB/RS 104582A, é indígena do povo Pankararu e possui experiência na área de direitos culturais e territoriais.