Militares do Exército são proibidos por lei de opinar sobre política - Nossa Rádio 105.9FM de Irineópolis
© Agência Brasil Exército: decreto lista transgressões administrativas dentro das organizações militares
Segundo o professor de Direito Constitucional da Universidade Presbiteriana Mackenzie Flávio de Leão Bastos Pereira, em um caso como o do general Villas Bôas, o presidente Michel Temer teria autoridade para puni-lo (ou autorizá-lo a emitir opinião política) fora da esfera administrativa.
"O Temer poderia chamá-lo para conversar, ou em último caso até determinar a troca de comando, como ele já trocou ministros, por exemplo. Mas eu acredito, considerando que o governo Temer é impopular e questionado quanto à sua legitimidade, que ele não deve tomar nenhuma dessas medidas, especialmente porque a opinião do general é a de toda a população brasileira. Ninguém é a favor da impunidade", afirma Bastos Pereira.