Polícia, Procon e Vigilância Sanitária vão fiscalizar uso das máscaras em estabelecimentos em Mato Grosso – Só Notícias
Polícia, Procon e Vigilância Sanitária vão fiscalizar uso das máscaras em estabelecimentos em Mato Grosso
A Polícia Militar e servidores dos Procons e Vigilâncias Sanitárias estadual e municipais serão os responsáveis pela fiscalização aos estabelecimentos públicos e privados no cumprimento do uso obrigatório das máscaras de proteção contra o Coronavírus. A obrigatoriedade do uso de máscaras tem vigência enquanto durar o decreto de calamidade em Mato Grosso. A regulamentação das atividades de fiscalização pelos órgãos foi publicada no Diário Oficial do Estado, que circulou hoje.
A partir de 5 do próximo mês, conforme lei aprovada pela Assembleia Legislativa, os estabelecimentos públicos e privados que não exigirem o uso de máscaras por funcionários e clientes serão multados em R$ 80 por pessoa sem o equipamento de proteção.
Os Procons e Vigilâncias Sanitárias também estão autorizadas a promover fiscalizações, com apoio da PM. Antes da multa, os estabelecimentos receberão uma notificação de advertência.
Os estabelecimentos poderão fornecer máscaras caseiras ou descartáveis aos clientes. Além disso, terão que fazer a afixação com as orientações sobre a lei estadual na entrada do comércio.
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