Governo e trabalhadores prestigiam lançamento da CANPAT Construção - SINDUSCON-PR
"Com o lançamento da CANPAT Construção deste ano, a CBIC desencadeia um ciclo de eventos regionais para transmitir as modificações realizadas na NR-18, principalmente em relação ao comportamento nos canteiros de obras", informou o presidente da CPRT/CBIC, Fernando Guedes Ferreira Filho.
A importância do lançamento da Campanha da Construção foi destacada pelos participantes. O diretor de Operações do Sesi Nacional, Paulo Mól, ao ressaltar a parceria entre as duas entidades em busca da prevenção de acidentes na construção civil também frisou a relevância do debate sobre a NR-18. "Se a nova norma, de um lado caminha para a questão da desburocratização dos processos, por outro traz para o empresário a questão da gestão de risco".
O subsecretário de Inspeção do Trabalho (SIT) da Secretaria do Trabalho do Ministério da Economia, Romulo Machado e Silva, apontou a CANPAT Construção como exemplo de maturidade do setor, por reunir governo e representantes de trabalhadores e empregadores. "É um cenário que certamente propiciará avanços e melhorias nas condições de segurança e saúde no trabalho na construção civil", mencionou.
Ao apresentar a concepção da nova NR-18, o gerenciamento de riscos ocupacionais e o processo de revisão das NRs, Romulo Machado destacou que houve uma queda de paradigma, passando de um modelo checklist para um de gestão de risco. "Estamos deixando um modelo que privilegiava soluções pontuais, o cumprimento puro de requisitos normativos, e estamos avançando para um modelo de gestão de risco", disse, ao reforçar a importância da disseminação das normas que mudam a cara normativa de segurança e saúde no trabalho no País.
A nova NR-18 passa a abranger não apenas a construção civil, mas também a construção pesada. Além disso, está mais harmonizada com o Gerenciamento de Riscos da NR-1 e normas nacionais e internacionais - ISO 45.001 e com novas tecnologias e processos construtivos e passa a ter uma estrutura normativa mais enxuta, estabelecendo o que fazer e não o como fazer. Possibilita também a adoção de soluções técnicas alternativas, exemplificando o como fazer.
Ela também vai modernizar a atuação da inspeção do trabalho que terá a capacidade de verificação da implementação do gerenciamento de riscos e não apenas o cumprimento de requisitos técnicos específicos. Segundo ele, haverá capacitação dos auditores fiscais do trabalho ainda no segundo semestre deste ano. "A NR-18 traz maior envolvimento dos profissionais de segurança e saúde no trabalho, aumento da responsabilização técnica quanto às soluções adotadas", diz.
Em relação à vigência da NR-18, prevista para entrar em vigor no dia 10 de fevereiro de 2021, Machado informou que o assunto ainda deve ser discutido na Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP) para coincidir com o prazo do PGR, que entra em vigor no dia 9 de março de 2021. Informou ainda que permanece o plano de rever a revisão de todas as demais NRs.
Já o líder de SST da CBIC e coordenador do processo de revisão da NR-18, Haruo Ishikawa, que também é presidente do Serviço Social da Construção do Estado de São Paulo (Seconci-SP), salientou o valor obtido com a simplificação, desburocratização e harmonização na nova norma, reforçando a importância da sua leitura. "Estou satisfeito com a nova norma. Houve 100% de consenso no que foi aprovado pelo grupo. Ela dará responsabilidade ao empresário e ao profissional de segurança".
A ação integra o projeto ?Realização/Participação de/Em eventos temáticos de RT/SST?, realizado pela CBIC, com a correalização do Serviço Social da Indústria (Sesi Nacional).