Decreto do Município de Teresina/PI nº 14.734 de 09.02.2015 (Dispõe sobre o ponto facultativo, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do
Dec. Mun. Teresina/PI 14.734/15 - Dec. - Decreto do Município de Teresina/PI nº 14.734 de 09.02.2015
DOM-Teresina: 13.02.2015
Dispõe sobre o ponto facultativo, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Poder Executivo, nos dias que especifica.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município de Teresina, e
CONSIDERANDO a realização das festas carnavalescas nos dias 16 e 17 do mês de fevereiro do corrente ano;
CONSIDERANDO que o carnaval é, por excelência, uma tradicional festa popular na qual todos se integram;
CONSIDERANDO que, dentro de suas atribuições, a Prefeitura incentiva a realização da difusão das manifestações culturais, como determina o art. 227, da Lei Orgânica do Município,
Art. 1º Fica facultado, aos servidores da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Poder Executivo, por ocasião das festas carnavalescas, o registro de frequência nos dias 16 e 17 de fevereiro de 2015 e no dia 18 de fevereiro de 2015 (QUARTA-FEIRA DE CINZAS).
Art. 2º Excluem-se do ponto facultativo, definido neste Decreto, os serviços essenciais e de interesse público, prestados pelo Município à população, que deverão ser realizados normalmente.