Eleitor não pode ser preso até terça-feira (30) | Portal Tempo Novo
Serra, 24 de outubro de 2018 às 10:23
Eleitor não pode ser preso até terça-feira (30)
A proibição de prisão é por conta da votação do segundo turno que acontece neste domingo (28). Foto: Divulgação / Agência Brasil
Nenhum eleitor pode ser preso ou detido até 48 horas após o término da votação do segundo turno, no próximo domingo (28). A proibição de prisão cinco dias antes da eleição é determinada pelo Código Eleitoral (Lei 4737/1965).
Durante esse período, a legislação só permite o encarceramento em três situações excepcionais: a primeira em caso de flagrante de crime, quando alguém é surpreendido cometendo uma infração ou acabou de cometê-la. De acordo com o Código de Processo Penal, se um eleitor é detido durante perseguição policial ou se é encontrado com armas ou objetos que surgiram participação em um crime recente, também há flagrante delito.
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o objetivo desta lei é garantir o equilíbrio da disputa eleitoral e prevenir que partidos utilizem prisões para enfraquecer o eleitorado do adversário.
O segundo turno das eleições 2018 acontece neste domingo (28), das 08h às 17h. Os eleitores vão escolher quem será o próximo presidente da república. Jair Bolsonaro (PSL) e Fernando Haddad estão disputando o cargo.
No dia do segundo turno da eleição constituem crimes arregimentar outros eleitores ou realizar propaganda de boca de urna, bem como utilizar alto-falante e amplificador de som, promover comício ou carreata e divulgar qualquer tipo de propaganda de partido político ou candidato.