Gilmar Mendes suspende lei municipal que barrava ensino de gênero O Dia - Brasil
Publicado às 15h48 de 19/10/2019 - Atualizado às 15h48 de 19/10/2019
Brasília - O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta sexta-feira (18) uma liminar (decisão provisória) para suspender dois artigos de uma lei municipal que proíbe o ensino sobre diversidade de gênero e orientação sexual nas escolas.
A lei de Ipatinga (MG), em vigor desde 2015, estabelece que o município não pode "adotar, nem mesmo sob a forma de diretrizes, nenhuma estratégia ou ações educativas de promoção à diversidade de gênero".
A legislação municipal diz ainda que o município "não poderá implementar ou desenvolver nenhum ensino ou abordagem referente à ideologia de gênero e orientação sexual, sendo vedada a inserção de qualquer temática da diversidade de gênero nas práticas pedagógicas e no cotidiano das escolas".
Gilmar Mendes afirmou ser "importante acentuar que as restrições às liberdades de expressão e de ensino são características típicas de Estados totalitários ou autoritários".