Penhora de imóvel de condômino que está inadimplente é criticada O Dia - Economia
Penhora de im�vel de cond�mino que est� inadimplente � criticada
Regra entra vigor este m�s e pode penalizar quem passa por dificuldade devido � crise
08/03/2016 01h46 Atualizado �s 19/03/2016 01h27
Rio - A obrigatoriedade de o cond�mino inadimplente pagar a d�vida com o condom�nio em at� tr�s dias, sob pena de penhora do im�vel, causou pol�mica entre moradores do Rio e advogados. Prevista no Novo C�digo de Processo Civil (CPC), que entra em vigor at� o dia 20 deste m�s, a regra foi considerada �inoportuna� e �radical�, pois pode penalizar o propriet�rio ou inquilino de boa-f�, especialmente neste momento de retra��o econ�mica.
A mudan�a no CPC institui a cota condominial como t�tulo executivo, permitindo que o credor (condom�nio) ajuize a��o de execu��o de t�tulo executivo extrajudicial, tornando o processo contra o inadimplente mais r�pido.
Quem n�o pagar condom�nio poder� ter im�vel penhorado mais r�pidoReprodu��o
O devedor ter� tr�s dias para pagar o d�bito, ou ter� seu im�vel penhorado. A lei s� d� uma alternativa para o devedor: fazer pagamento parcelado em seis vezes. �Ningu�m est� endividado porque quer. Pago condom�nio em dia, mas h� dois meses atrasei porque estou recebendo sal�rio com atraso�, reclama o publicit�rio Ricardo da Silva, de 49 anos.
Especializado em Direito Imobili�rio e conselheiro da OAB-RJ, Ant�nio Corr�a questiona a nova regra. �Qualquer mudan�a em �poca de crise e que antecipe ao devedor o preju�zo pode ter consequ�ncia tr�gica�, diz Corr�a, que faz uma ressalva: �Por outro lado, isso ajuda os cond�minos que t�m que pagar taxa extra por conta do inadimplente�, diz.
Com a nova regra, especialistas orientam o devedor a negociar com o s�ndico ou administrador. �Ele deve comprovar a situa��o pela qual est� passando. Muitos atrasam e n�o d�o satisfa��o�, diz o advogado S�rgio Sender.
�A pessoa de boa-f� deve procurar o s�ndico antes de qualquer problema e propor um acordo extrajudicial�, recomenda o professor de Direito da FGV, Gustavo Kloh. Advogada da Proteste, Tatiana Queiroz destaca o parcelamento da d�vida. �O CPC permite em at� seis vezes. Se a d�vida for alta � o ideal�.