União - Página 15 de 35 - ISTOÉ DINHEIRO
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira, 14, o regime de urgência para tramitação do projeto do Executivo que estabelece um plano de recuperação fiscal para Estados falidos. A urgência foi aprovada por 292 votos a favor e 34 contra. Houve ainda duas abstenções. Com a urgência, o projeto passa a ter prioridade […]
Em reunião de líderes da Câmara, os deputados decidiram que irão votar nesta terça-feira, 14, a urgência de dois projetos que interessam aos Estados em crise: a nova proposta de renegociação das dívidas enviado pelo governo e o que trata da convalidação de incentivos fiscais. A sessão deliberativa começou por volta das 14h, mas a […]
A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou no Supremo Tribunal Federal um pedido para que seja mantida a suspensão do processo em que o governo do Rio de Janeiro pede a antecipação de cláusulas do termo de compromisso para a recuperação fiscal do Estado, firmado com a União em 26 de janeiro. A petição da AGU […]
O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), defendeu nesta quinta-feira a aprovação do projeto de recuperação fiscal para Estados falidos com as contrapartidas exigidas em troca da suspensão do pagamento das dívidas com a União. "Se aprovar sem as contrapartidas, será mais uma vez vetado", afirmou Pezão em entrevista à imprensa na […]
Uma missão do governo federal começa nesta terça-feira, 7, em Porto Alegre, a fazer um diagnóstico das contas do Estado do Rio Grande do Sul para a adesão do governo gaúcho ao Regime de Recuperação Fiscal. As reuniões terão a participação do secretário da Fazenda, Giovani Feltes, e da equipe formada por técnicos da Secretaria […]
Governo formaliza envio do projeto de recuperação fiscal dos Estados ao Congresso
O presidente da República, Michel Temer, formalizou nesta quinta-feira, 23, o encaminhamento do novo projeto de lei que "institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal". A mensagem de envio da matéria está publicada no Diário Oficial da União (DOU). O projeto do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que inclui contrapartidas […]
O governador Geraldo Alckmin (PSDB) defendeu os acordos de socorro financeiro da União aos Estados com situações fiscais mais graves. Em entrevista coletiva nesta terça-feira, 21, após assinar um projeto e lei que diminui as multas e juros de devedores do ICMS, Alckmin elogiou o caminho que o governo federal tem adotado e citou que […]
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse na manhã desta terça-feira, 21, ter dúvidas se será fácil aprovar um projeto de lei complementar que prevê o regime de recuperação fiscal de Estados com contrapartidas previstas no texto. "Não sei se é fácil passar. O problema é que vamos ter de explicar aos deputados que […]
O Ministério da Fazenda enviará ainda nesta segunda-feira, 20, o novo projeto de recuperação fiscal dos Estados, o chamado Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Ao contrário da primeira tramitação desse projeto no ano passado, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sinaliza que agora apoiará a proposta – inclusive com as contrapartidas exigidas dos Estados […]
O Tesouro Nacional fixou o limite de R$ 20 bilhões para que Estados e Municípios contratem empréstimos em 2017. Desse valor, R$ 17 bilhões são destinados a operações com garantia da União. Neste caso, o governo federal serve como uma espécie de avalista, ou seja, honra os pagamentos se houver inadimplência do governo estadual ou […]