ALESE DEBATE SOBRE MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES - FaxAju
Com a presença de Sílvio Santana, representante da Plataforma Nacional das Organizações da Sociedade Civil, a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa realiza nesta manhã (21) audiência pública para discutir o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil. Iniciativa da deputada estadual Ana Lúcia, o encontro tem a participação de Alex Ferdele, do Centro Dom José Brandão de Castro (CDJBC), Chico do Correio, prefeito de Nossa Senhora da Glória, e de representante da Secretaria de Estado da Mulher, da Inclusão e Assistência Social, do Trabalho e dos Direitos Humanos (SEIDH) e da sociedade civil.
Ana Lúcia disse que essa audiência pública nasceu de um amplo debate que começou a ser instalado no Brasil em 2006, com a parceria entre Estado e municípios. "O setor precisa de regulamentação para que facilite a fiscalização por parte de tribunais de contas e do ministério público. Todos que militam nas ongs estão nessa luta. Eles criaram essa plataforma nacional e estamos discutindo o marco regulatório", explicou a parlamentar.
De acordo com a deputada, as entidades convidaram o articulador nacional, Silvio Santana, para que estivesse na Comissão de Direitos Humanos da Alese para debater o assunto e mostrar em que estágio ele se encontra. "O que a Assembleia Legislativa pode ajudar para impulsionar a regulamentação, para que as ongs possam fazer parcerias sem maiores problemas? Existem muitas denuncias e irregularidades nesse convênios, mas existem algumas áreas que envolvem crianças e adolescentes e meio ambiente que contam com organizações bem avançadas, de muita vivência que estão impedidas de fazer parcerias porque a legislação é fraca e esse marco vai regulamentar toda a relação Estado e sociedade civil", observou Ana Lúcia, que espera restabelecer parcerias produtivas para a sociedade envolvendo Organizações da Sociedade Civil.
O novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil é fruto de um esforço conjunto do governo federal (por meio da Secretaria de Governo e da extinta Secretaria-Geral) e da sociedade civil para modernizar as relações do poder público com as Organizações da Sociedade Civil (OSCs), agentes fundamentais para a execução de iniciativas de interesse público e para o aprofundamento da democracia.
A Secretaria de Governo vem dialogando com a sociedade civil, órgãos da administração pública e especialistas para conscientizar os diversos atores envolvidos sobre as mudanças trazidas pela nova lei, que entrou em vigor no dia 23 de janeiro de 2016.