Advogados do Rio protestam contra o Processo Judicial Eletrônico | Sindiquimica
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Rio de Janeiro – Advogados trabalhistas do estado fizeram hoje (13) um protesto contra o sistema de tramitação eletrônica de processos judiciais. O ato foi em frente ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT-RJ), no centro da cidade. De acordo com o secretário-geral da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro (OAB-RJ), mais de 2 mil audiências já foram adiadas desde março deste ano, quando foi implantando o sistema, devido a problemas técnicos e de instabilidade.
"O resumo de todo esse caos é que o trabalhador não tem perspectiva de receber seus créditos trabalhistas, pois o processo não anda, deixando também sem remuneração os advogados. Hoje, as pessoas precisam fazer uma petição inicial para reclamar um direito delas e dependem do sistema eletrônico para que essa petição seja vinculada dentro do sistema", disse Cordeiro.
"O protocolo de petições em papel nos processos eletrônicos é direito assegurado por uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que obriga os tribunais que adotem o sistema a manterem um setor de digitalização de petições físicas. No Rio, a Justiça Estadual e a Justiça Federal já contam com esse setor. Apenas a Justiça do Trabalho insiste em descumprir a resolução, mesmo com seu sistema apresentando o pior funcionamento", explicou Cordeiro.