SENADO PODE APRECIAR NESTA SEMANA O PROJETO QUE PERMITE ESCOLHA DO BANCO PARA CONTA-SALÁRIO – Sindjustiça RJ
SENADO PODE APRECIAR NESTA SEMANA O PROJETO QUE PERMITE ESCOLHA DO BANCO PARA CONTA-SALÁRIO
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado poderá apreciar, nesta quarta-feira (13), o PLS 340/04, do senador Aloizio Mercadante (PT/SP). O projeto tem caráter terminativo, isto é, se aprovado no colegiado e não houver recurso contra a decisão, o texto poderá ser encaminhado direto para exame da Câmara.
A proposta confere aos empregados o direito de escolher a instituição financeira e a agência bancária em que os empregadores depositarão sua remuneração. A proposta altera o artigo 464 da Consolidação das Leis do Trabalho. O relator da proposta na Comissão é o senador Inácio Arruda (PCdoB/CE).