Na mira da Zelotes, Paranapanema tem recursos parados no Carf - Assessoria Exclusiva
Empresa de Sto.André protocolou contestações de multas há sete anos, sem análise no conselho
Alvo principal da décima fase da Operação Zelotes por suspeita de fraudar o sistema de pagamentos de multas tributárias, a Paranapanema, com filial em Utinga, em Santo André, tem três recursos emperrados junto ao Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), que, na prática, suspendem o pagamento de penalidades impostas pela Receita à empresa.
Advogado especialista em Direito Tributário, Marcelo Guaritá, sócio da Peluso, Stüpp e Guaritá Advogados, explicou que, enquanto o processo não tiver julgamento, multas estão suspensas, inclusive, há dispensa de pagamento em juízo. Indagado pelo Diário se sete anos de avaliação é prazo corriqueiro adotado pelo Carf, o especialista consentiu ser "elevado o tempo" para emissão do parecer sobre o caso.
Após a publicação desta reportagem, a Paranapanema encaminhou outra nota a respeito do caso. "A companhia reforça que, nem a companhia, nem seus atuais administradores e gestores foram alvos de busca e apreensão, notificados, tampouco intimados ou informados pelas autoridades competentes sobre a operação ocorrida na última quinta-feira. De acordo com seus procedimentos internos e de compliance, a companhia tomará as medidas necessárias para apurar o que aconteceu. A companhia reitera ainda que repudia quaisquer atos de ilegalidade e conta com rigorosas políticas de controle e conformidade que têm sido permanentemente aprimoradas desde o ingresso da nova administração, em 2016."