Unisinos - Comissão de Ética no Uso de Animais
Home »Institucional »Comitês »Comissão de Ética no Uso de Animais
A Comissão de Ética no Uso de Animais da Unisinos (CEUA – Unisinos) surgiu da necessidade de se regrar e estabelecer parâmetros éticos para a utilização de animais nas atividades de ensino e pesquisa científica e tecnológica dentro da universidade.
A CEUA – Unisinos é um órgão fiscalizador que tem como finalidades o controle, a vigilância e a supervisão, no âmbito da Unisinos, das atividades de criação e uso de animais para ensino e pesquisa científica ou tecnológica, bem como a fiscalização do cumprimento das disposições legais e das normas de controle da experimentação animal definidas pelos órgãos competentes. Esta Comissão norteia suas ações em diretrizes nacionais(1) e internacionais(2) para a manipulação de animais e aceita os princípios éticos pregados pela teoria dos 3 Rs(3): Replace, Reduce and Refine (substituir, reduzir e refinar), proposta pelo zoologista William M. S. Russell e pelo microbiologista Rex L. Burch, em 1959.
A Comissão avalia os projetos, protocolos de pesquisa e planos de aula nos quais são utilizados animais vertebrados, acompanha os projetos aprovados pela Comissão e avalia a relevância didática e científica dos mesmos. Além disso, sugere medidas que minimizem o sofrimento, a dor e a exposição a estressores e incentiva a substituição do uso de animais nestas atividades por métodos alternativos, sempre que possível.
(1) Nacionais
» Diretriz Brasileira para o Cuidado e a Utilização de Animais para fins Científicos e Didáticos – DBCA. 2013.
» Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008 (estabelece procedimentos para o uso científico de animais).
» Resoluções Normativas do CONCEA.
» Resolução Unisinos 04.2013.
(2) Internacionais:
» Guia para o Cuidado e Uso de Animais de Laboratório (Guide for the Care and Use of Laboratory Animals: Eighth Edition. 2011. The National Academies Press – Washington – DC).
» Código Autraliano de práticas e Cuidados no Uso de Animais para fins Científicos (Australian Code of Practice for the Care and Use of Animals for scientific Purposes: Seventh Edition. 2004.National Health and Medical Research Council).
(3) Teoria dos 3 Rs (Replace, Reduce and Refine):
» Recomendações práticas para a utilização de animais não humanos orientando a substituição do uso de animais por técnicas alternativas e, em caso de impossibilidade de substituição, a redução do número de animais utilizados e o refinamento das técnicas de analgesia, sedação e eutanásia (Russel, W.M.S. e Burch, R.L. The Principles of Humane Experimental Technique: Special Edition. Universities Federation for Animal Welfare. Londres: Herts, 1992).
Submissão de projetos de pesquisa e/ou planos de aula à Comissão de Ética no Uso de Animais:
Os projetos de pesquisa e/ou planos de aula devem ser submetidos à CEUA - UNISINOS através do preenchimento do Formulário Unificado para Solicitação do Uso de Animais.
A submissão de projetos e demais documentos exigidos (conforme orientação abaixo), devem ser enviados para o e-mail: ceua@unisinos.br, contendo todas as assinaturas solicitadas de forma digital.
As datas das reuniões da CEUA, estão relacionadas abaixo no calendário de reuniões. O projeto de pesquisa deve ser encaminhado, até no máximo 15 dias antes da data da reunião.
Veja as datas das reuniões ordinárias da CEUA 2020
Veja como submeter seu projeto de pesquisa
Veja como submeter seu protocolo de aula prática
Baixe as normativas do CONCEA para produção, manutenção ou utilização de animais em atividades de ensino ou pesquisa científica
Baixe o formulário unificado para solicitação de autorização para uso de animais em experimentação
Baixe o formulário unificado para solicitação de autorização para uso de animais em ensino ou desenvolvimento de recursos didáticos