ReP USP - Detalhe do registro: A prova no processo judicial eletrônico
Rodrigues Filho, Carlos Abener de Oliveira
Autor USP: RODRIGUES FILHO, CARLOS ABENER DE OLIVEIRA - FD
Subjects: PROVA (PROCESSO TRABALHISTA); DOCUMENTOS ELETRÔNICOS; DIREITO DO TRABALHO; DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
Abstract: A instalação completa e irremediável do Processo Judicial Eletrônico – PJE, na seara trabalhista e a necessidade de conversão de todos os documentos e provas a serem apresentados em forma de documento eletrônico, sejam eles físicos ou digitais em sua origem, traz a necessidade de uma análise sobre as definições de prova e prova eletrônica no âmbito do Direito Processual do Trabalho em meio reticular-eletrônico, principalmente no que diz respeito aos efeitos jurídicos derivados da forma de apresentação destes documentos pelas partes, considerando os ditames da Lei n. 11.419/2006 em contraposição ao Código de Processo Civil de 2015 e da CLT, com redação dada pela Lei n. 13.467/17. Serão analisadas questões sobre as implicações da apresentação de documentos em sigilo, documentos apócrifos, prova por videoconferência, prova derivada de aplicativos de redes sociais e provas extraídas da internet, bem como a ilustração sobre o incidente de falsidade sobre prova eletrônica. Em suma, um estudo sobre interações jurídicas de diversas formas de prova eletrônica a serem consideradas em sede de processo judicial eletrônico