Senado aprova uso compulsório de leito privado para paciente do SUS com Covid-19 - Jornal TodoDia
O Senado aprovou nesta terça-feira (26) projeto de lei que autoriza municípios e estados a usar compulsoriamente leitos privados para tratamento de Co
26/05/2020 19:57	 • Atualizado 30/05/2021 14:55	 3 minutos de leitura
Relatada pelo senador Humberto Costa (PT-PE), a medida foi aprovada por 76 votos favoráveis e nenhum contrário. Agora, o texto será encaminhado para análise da Câmara dos Deputados. Se for alterada, volta para ao Senado antes de ser encaminhada para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
"Estamos discutindo aqui, prioritariamente leitos de UTI, e leitos que estão ociosos. Apenas aqueles que estão destinados para a Covid-19 e que não estão sendo utilizados. São regras claras ao gestor público", disse o relator.
Pelo projeto, para que os leitos sejam ocupados, é preciso que os entes federados façam uma comunicação prévia ao hospital, seguindo regras que serão determinadas pela CIB (Comissão Intergestores Bipartite). Os leitos só serão usados em caso de ocupação de mais de 80% entre os leitos disponíveis.
Antes da ocupação, também precisará haver um chamamento público, em que devem ser expostos os valores que o SUS (Sistema único de Saúde) paga, de R$ 1,6 mil, a cada um dos leitos. O objetivo, segundo o relator, é que não se pague valores superiores aos leitos.
O líder do MDB, Eduardo Braga (AM), defendeu a colocação do chamamento público. "O fato de ter um valor do poder público é extremamente importante", disse.
"O Estado brasileiro não pode assistir inerte o quadro de sobrecarga do SUS produzida pela pandemia do novo coronavírus. Diversos estados já se aproximam da taxa de 100% de utilização dos leitos na rede pública, configurando uma crise sanitária sem precedentes e inviabilizando a garantia do direito à saúde à maior parte da população", disse o autor da proposta.
"Os estados brasileiros vivem uma situação caótica em seu sistema público de saúde. No Nordeste, por exemplo, Pernambuco, segundo boletim divulgado pela Secretaria Estadual de Saúde, está com uma taxa de ocupação de UTI que ultrapassa os 90%; no Ceará, o índice é superior a 88%", disse o relator.