Privatização da Sabesp poderá anular contrato firmado entre a empresa e prefeituras do Litoral Norte - Tamoios News
Privatização da Sabesp poderá anular contrato firmado entre a empresa e prefeituras do Litoral Norte
13 de fevereiro de 2020 - 17:05
obras de esgoto em andamento na região
A cláusula 59, do contrato assinado entre as prefeituras de São Sebastião, Caraguatatuba e Ubatuba e a Sabesp, deixa claro, que em caso de privatização da empresa, os contratos serão extintos. Consultamos a Sabesp e as prefeituras sobre o assunto. As respostas não deixam bem claro o que poderá ocorrer se a empresa for privatizada, conforme deseja o governador João Doria
O governador de São Paulo, João Doria, reafirmou recentemente que, caso o marco legal do saneamento básico permita, vai trabalhar pela privatização da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) e, caso não seja possível, por sua capitalização.
"Temos dois caminhos para a Sabesp, terceira maior empresa de saneamento do mundo: uma, sua privatização, se o marco permitir; se houver alguma restrição, sua capitalização. Quero deixar bem claro. Um desses caminhos a Sabesp vai tomar. Se o marco regulatório do saneamento permitir, a Sabesp será privatizada", garantiu Doria, em reunião com senadores do PSDB, no último dia 4.
A privatização da Sabesp poderá prejudicar as obras de saneamento no Litoral Norte, caso a empresa seja mesmo privatizada. Os contratos firmados entre a Sabesp e as prefeituras, serão automaticamente extintos, conforme a cláusula 59 dos contratos assinados pelas prefeituras de São Sebastião, Caraguatatuba e Ubatuba.
Em São Sebastião, os investimentos previstos são de R$ 610 milhões; em Caraguatatuba, de R$ 422 milhões; e, em Ubatuba, de R$ 697 milhões. Todos os contratos com validade para 30 anos. Os municípios exigiram uma maior concentração de obras nos cinco anos iniciais dos contratos.
Ilhabela ainda não assinou a renovação do contrato para obras de saneamento básico no arquipélago. Na última terça-feira(11) foi realizada a primeira audiência pública para discussão do contrato que prevê investimentos de R$ 193 milhões na Ilha pela Sabesp em 30 anos.
A cláusula 59 do contrato feito com a prefeitura de São Sebastião, que também deve constar nos contratos feitos com as prefeituras de Caraguatatuba e Ubatuba, deixa claro que " O Contrato será extinto caso o Estado transfira o controle acionário da Sabesp à iniciativa privada, salvo eventual alteração de legislação aplicável,em sentido contrário".
Encaminhamos e-mail para a Sabesp e às prefeitura para que comentassem a extinção dos contratos em caso de privatização da empresa. Recebemos respostas da Sabesp e das prefeituras de Caraguatatuba e Ubatuba. A assessoria da prefeitura de São Sebastião ainda não respondeu o questionamento até o fechamento da matéria.
As respostas não esclarecem muito bem a situação e parecem não dar garantias de que as obras terão continuidade em caso de privatização.
A Sabesp cumpre o marco regulatório do saneamento em vigor e a Lei Federal 11.107/2005, que disciplina consórcios públicos e determina tanto o formato de contratação quanto as condições para vigência e cumprimento dos contratos de programa. É importante destacar que os contratos são imprescindíveis para que investimentos sejam realizados com planejamento, considerando as necessidades e prioridades de municípios, população e meio ambiente.
O prefeito de Caraguatatuba, Aguilar Junior, acredita que a SABESP seja privatizada, mas não antes de 2021, diante do tempo que ainda é necessário para aprovação e sanção do Marco Regulatório do Saneamento Básico.
"Acredito que o contrato da SABESP seja renovado antes da sua privatização e a empresa que assumir esta concessão dê seguimento nos projetos e investimentos. Caso isso não ocorra será aberta uma licitação e ela poderá concorrer com as demais interessadas", disse.
"Não será extinto, primeiro porque já temos um contrato vigente desde 1972. Estamos no mesmo patamar de mais de 300 cidades. Impossível trazer nulidade de contrato pelo fato de ser privatizado. Nós temos um contrato que nos dá bastante segurança dentro de um plano que prevê muitas melhorias para Ubatuba e que não pode ser ignorado.. não só nós como quase todo Estado.. e ainda tem o novo marco regulatório que vai garantir atendimento para áreas rentáveis e não rentáveis, que é o nosso caso", afirmou Guilherme Pentado Adolpho, – Secretário municipal de Meio Ambiente, em nome da Prefeitura Municipal de Ubatuba.
A assessoria de imprensa da prefeitura de Ilhabela informou que, na primeira audiência pública de apresentação da minuta do contrato proposto pela Sabesp, a prefeita deixou claro que submete aos procuradores da prefeitura o estudo da minuta, de modo a assegurar os direitos da população da ilha, sob todo os aspectos. A prefeita também solicitou parecer da Advocacia Geral do Município.