Com grande participação, Plano Estadual de Cultura é debatido em audiência pública - Governo do Estado do Ceará
Com grande participação, Plano Estadual de Cultura é debatido em audiência pública
Em uma ocasião histórica para a cultura e a política cultural no Ceará, o Plano Estadual de Cultura, incluindo metas ousadas como a destinação de 1,5% do orçamento do Executivo Estadual para a Secretaria da Cultura do Estado do Ceará, foi tema de audiência pública realizada nesta terça-feira (14), na Assembleia Legislativa, com presença maciça de artistas, produtores, articuladores culturais, pesquisadores, gestores, secretários municipais e militantes do setor. Os participantes lotaram o maior auditório do Complexo das Comissões Técnicas da Assembleia Legislativa e contribuíram intensamente com o debate, que se estendeu até depois das 20h, demonstrando o forte interesse coletivo em contribuir com as discussões e com os avanços políticos, institucionais e executivos presentes no Plano, com compromisso público e força de lei, para serem concretizados em prazo de até 10 anos.
A audiência pública, solicitada já em março deste ano à Assembleia Legislativa pelo secretário da Cultura do Estado do Ceará, Guilherme Sampaio, em sessão solene com a presença do ministro da Cultura, Juca Ferreira, foi realizada nesta terça-feira atendendo a requerimento apresentado pelo deputado estadual Renato Roseno e aprovado pela Comissão de Cultura e Esporte do Legislativo estadual, presidida pelo deputado Gony Arruda. Todos participaram da audiência, assim como o relator do Plano Estadual de Cultura na AL, deputado Elmano de Freitas.
Também participaram da mesa de debates Oswald Barroso, professor universitário, jornalista, folclorista e teatrólogo; Olga Paiva, ex-superintendente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) no Ceará, pesquisadora das área de patrimônio cultural e cultura popular; Silvia Moura, bailarina, coreógrafa e atriz; Raimundo Moreira, ator e diretor teatral, representando o Fórum de Linguagens, e Humberto Cunha, advogado, professor universitário e especialista em Direito Cultural.
Na ocasião, o secretário fez uma exposição destacando algumas das 23 metas do Plano Estadual da Cultura, bem como das 101 ações que compõem o documento, elaborado na gestão anterior da Secult e resultado de um processo de construção coletiva com ampla participação da sociedade civil cearense, ao longo de mais de dois anos, com destaque para a III Conferência Estadual de Cultura, realizada em setembro de 2013, em Fortaleza, com 520 participantes.
"É um conjunto de políticas de ações estruturantes, que têm forte impacto para qualificar a política cultural como estratégica para o desenvolvimento do Ceará. É um documento histórico que a Assembleia vai avaliar, e, acreditamos, às vésperas dos 50 anos da Secretaria da Cultura, o povo cearense vai ganhar a aprovação desse importante instrumento de desenvolvimento", destacou o secretário Guilherme Sampaio, reforçando que muitas das metas previstas no Plano Estadual de Cultura, para serem atingidas em prazo de 10 anos, já estão presentes no programa do governador Camilo Santana, para serem alcançadas em quatro anos de gestão. É o caso da destinação de 1,5% do orçamento do Executivo estadual para a Secult, da realização do primeiro concurso público da história da Secretaria e da implementação de equipamentos culturais públicos no Interior do Estado.
"Respeitamos o texto do Plano Estadual de Cultura, conforme definido na gestão anterior e com ampla participação popular, por compreender que essa foi uma construção coletiva. Por isso enviamos esse texto para a Assembleia Legislativa, onde quem tem legitimidade agora para fazer mudanças são os deputados, representantes do povo. Se há pontos a melhorar, a gente precisa também celebrar o nosso texto e celebrar uma coisa que é inédita na república federativa, que é um governador mandar para uma Assembleia e pedir regime de urgência pra votar 1,5% do orçamento para a cultura", enfatizou Guilherme, frisando a manutenção do compromisso de ampliação dos investimentos, mesmo com os desafios vivenciados pela administração pública em todo o Brasil no atual momento. "O orçamento do Ceará para a cultura, proporcionalmente, vai ser maior do que o do Ministério da Cultura. O que nós estamos aprovando aqui é histórico".
Estruturação da Secult
Em sua apresentação inicial, o secretário Guilherme Sampaio também ressaltou o trabalho de reestruturação da Secult, para ampliar a capacidade executiva da Secretaria, preparando-a para desempenhar seu papel na execução das metas do Plano. A nova proposta de estrutura organizacional foi apresentada ao público e seguirá sendo tema de debates, até ser enviada à Assembleia Legislativa para votação. Guilherme também destacou os investimentos em obras de reforma e manutenção de equipamentos culturais do Estado, como a Biblioteca Pública Menezes Pimentel (obras já iniciadas, com transferência de grande parte do acervo para um novo local, o Espaço Estação, mantendo as atividades normais), o Arquivo Intermediário, o Museu do Ceará, o Centro Cultural Bom Jardim, o Museu da Imagem e do Som, o Arquivo Público do Estado, entre outros. Também frisou que em breve terão início as atividades do primeiro equipamento cultural do Estado localizado no interior: o Memorial Cego Aderaldo, em Quixadá.
Ampliação do orçamento
Autor do requerimento, o deputado Renato Roseno saudou os presentes destacando a importância de se afirmar a cultura como um direito essencial e, para tanto, defendeu a necessidade de políticas culturais. "A sexta economia do mundo não pode viver de pires na mão. Estamos abaixo de 1% do orçamento da União e temos 0,5% do orçamento estadual. Precisamos fortalecer as instâncias, os processos que levam a estas formulações", declarou, destacando que é preciso uma maior participação dos sujeitos envolvidos. O Plano Estadual de Cultura traz como meta alcançar 1,5% do orçamento do Executivo Estadual para a Secult ao longo de 10 anos. O programa de governo da atual gestão estabelece como compromisso alcançar essa meta dentro de no máximo quatro anos.
O professor e teatrólogo Oswald Barroso sugeriu priorizar algumas ações já existentes, ousando um pouco mais, como no caso dos Mestres da Cultura. "Por que ampliar apenas para oitenta e não para pelo menos 184 o número de mestres no Estado?", indagou. "Eu parabenizo esta ação e vejo como avanço, mas precisamos ser mais ousados para que o alcance seja ainda maior", finalizou Oswald. A meta de ampliar de 60 para 80 o número de Mestres da Cultura oficialmente reconhecidos pelo Governo do Estado foi definida no próprio Plano Estadual de Cultura, pelos participantes da III Conferência Estadual de Cultura e pelos que contribuíram com o documento ao longo de sua construção, que também contou com período de consulta pública online.
A pesquisadora da área de Patrimônio Cultural Olga Paiva destacou um pouco do trabalho realizado enquanto dirigiu a superintendência do IPHAN no Ceará, fazendo menção ao projeto que resultou no chamado "Patrimônio Imaterial". "É preciso deixar claro no Plano Estadual o que se compreende por patrimônio material, imaterial, o que compõe um patrimônio, como a cobertura vegetal de uma região, as culturas, os territórios. Como se dá a transmissão de saberes, por exemplo", ressaltou Olga, que se comprometeu a enviar sugestões ao relator do Plano, deputado Elmano de Freitas.
Linguagens, equipamentos e técnicos
O ator e diretor teatral Raimundo Moreira pediu atenção especial para as linguagens que estão contidas no plano e maior fomento aos demais espaços culturais existentes, mesmo que não ligados ao governo. "Precisamos desenvolver um verdadeiro acompanhamento das 101 ações presentes no Plano e atingir os 50 % dos municípios, como está disposto.
Já para a bailarina Silvia Moura, não é necessário retirar itens que já estão no Plano, e sim ampliar as propostas, para que se possa construir mais. Fazendo referência à meta 14, sugeriu a inclusão do termo "no mínimo", ao informar que seja destinado 1.5% do orçamento do Estado para a Cultura, de modo a enfatizar a possibilidade de se alcançar investimento ainda maior. E, citando a meta 17, pediu atenção especial aos técnicos que trabalham nos equipamentos culturais, quando da realização do concurso público para a Secult.
O advogado Humberto Cunha teceu observações sobre a criação de um Plano Estadual de Cultura, destacando a necessidade de se comunicar com o Plano Nacional vigente. "Poderíamos ainda incluir a criação de um código do patrimônio cultural. Inúmeros países, inclusive o Brasil, tratavam de forma dissociada os patrimônios. Sugiro, portando, o condensamento do que hoje vem apresentado de forma fracionada no que se refere aos patrimônios materiais e imateriais", apontou Humberto.
Com auditório lotado, participaram da audiência pública artistas de diversas linguagens, como dança, música, teatro, audiovisual, literatura, além de representantes de setores tão diversificados quanto a música erudita e os festejos juninos, a vaquejada e a elaboração de projetos culturais, o artesanato em couro e a produção musical. Contribuíram ainda com o debate, o artesão José Cavalcante Neto, os representantes da APAECE, Círio Brasil e Carlos Mariano (Motoca), o músico Régis Rogério, da Federação das Artes, o consultor de projetos e gestão cultural, Marcio Caetano, a coordenadora de projetos de arte e cultura nos acampamentos do Incra, Siuma Magalhães, o líder comunitário, Fabiano Cunha, da comunidade de Gengibre, Valeria Mendonça, da Federação Nacional dos Servidores Públicos Culturais, Oscar Roney, do Sindicato dos Artistas, Selma Santiago, diretora do Theatro José Alencar, Marcos Alexandre, secretário do Sated (Sindicato dos artistas), Marcos Melo, secretário de Cultura de Saboeiro, e Valéria Pinheiro da Cia Vatá e Teatro das Marias.