COVID-19 DISPARA NÚMERO DE NORMATIVAS PUBLICADAS PELA UNIÃO – Cátedra Unesco/Unicap Dom Helder Camara de Direitos Humanos
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Postado em: 11 11-03:30 julho 11-03:30 2020 por: Alessandro Douglas
Entre janeiro e maio de 2020, o governo do presidente Jair Bolsonaro e outros órgãos federais editaram um total de 1.236 normas jurídicas durante a pandemia de Covid-19. O número geral inclui portarias (705), resoluções (65), medidas provisórias (32) e decretos presidenciais (14), entre outros.
Esse é um dos resultados do estudo inédito elaborado pelo Cepedisa (Centro de Pesquisa e Estudos sobre Direitos Sanitário) da Faculdade de Saúde Pública da USP (Universidade de São Paulo) em parceria com a Conectas Direitos Humanos. A partir de pesquisa no Diário Oficial da União e outras publicações oficiais, o projeto "Mapeamento e análise das normas jurídicas de resposta à Covid-19 no Brasil" pretende analisar todas as normas jurídicas de resposta à pandemia de Covid-19 no país nos âmbitos federal, estadual e municipal em boletins publicados quinzenalmente.
Leia mais: https://www.conectas.org/noticias/covid-19-dispara-numero-de-normativas-publicadas-pela-uniao
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