TERMO DE REFERÊNCIA PESQUISA SOBRE ENFRENTAMENTO Á EXPLORAÇÃO SEXUAL | Plan Brazil
TERMO DE REFERÊNCIA PESQUISA SOBRE ENFRENTAMENTO Á EXPLORAÇÃO SEXUAL
IDENTIFICAÇÃO DO EXECUTOR
CNPJ/MF: 02.326.629/0002-32.
Endereço: Praça Conselheiro Almeida Couto, 273 Nazaré – Salvador Ba
Fone/Fax: (71) 30187801
O abuso e a exploração sexual estão enquadrados nesse conceito. A exploração sexual pressupõe uma relação de mercantilização, em que o sexo é fruto de uma troca, seja de favores ou presentes. A exploração sexual é um fenômeno multicausal, complexo, e ocorre em vários contextos e cenários, vinculado a redes de prostituição, pornografia, redes de tráfico, turismo, grandes obras de infraestrutura, nas tecnologias de informação e comunicação e também nas rodovias brasileiras.
A subnotificação dos casos de exploração sexual, a falta de sistemas integrados que armazenem e analisem as informações e dados e o despreparo da sociedade civil para encaminhar e tratar casos dessa natureza compõem um cenário de sombras e incertezas. Esse cenário esconde casos de crianças e adolescentes que não recebem nenhum tipo de atendimento ou recebem atendimento inadequado, provocando até revitimização.
No primeiro trimestre de 2016 "mais de três denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes foram registradas por dia na Bahia, segundo informações do Ministério Público do Estado (MP-BA). A média é referente aos quatro primeiros meses deste ano, que contabiliza 441 denúncias de abuso ou exploração sexual contra crianças e adolescentes. Em diversas fontes se afirma que os dados conhecidos, representam uma mínima parte dos casos, o que nos leva a inferir que o abuso e exploração sexual é ainda mais frequente do que se sabe". (FONTE – Jornal Correio da Bahia 18/05/2016)
A complexidade desse fenômeno requer ações de enfrentamento igualmente complexas e capazes de envolver os mais diferentes atores da sociedade. As ações precisam ser integrais e só serão eficazes quando houver uma maior interação entre as políticas públicas gerando uma maior integração sistema de garantia de direitos. Precisamos, sobretudo em relação à Exploração Sexual , coletar, analisar, criar dados e indicadores desagregados dos números de abuso sexual, monitorá-los e, com base neles, desenvolver estratégias intersetoriais de prevenção e enfrentamento.
Esperamos que os dados coletados e apresentados sejam úteis para o desenvolvimento de estratégias eficazes de prevenção e enfrentamento á Exploração Sexual, subsidiando a Plan International Brasil e seus parceiros no âmbito da implementação do Projeto Down To zero e que juntos possamos continuar empreendendo esforços para mudar esse cenário.
A Plan International é uma organização não-governamental de origem inglesa ativa desde 1937 e presente em 71 países. No Brasil desde 1997, a organização possui hoje mais de 20 projetos, impactando aproximadamente 70 mil crianças e adolescentes. A Plan International Brasil parte do princípio de que assegurar o direito de crianças e adolescentes é um dever e não uma escolha.
Desde 1937 no mundo, e desde 1997 no Brasil, desenvolve projetos em parceria com Organizações Comunitárias de Base, com o Poder Público e outras ONGs, nas áreas de Educação, Saúde, Igualdade de Gênero e Promoção e Proteção dos Direitos das Crianças, Adolescentes e Jovens. A Organização visa o Desenvolvimento da Comunidade, a partir de metodologias como o DCCCA (Desenvolvimento Comunitário Centrado na Criança e no Adolescente), enfoque baseado na participação de todos os sujeitos sociais da comunidade (crianças, adolescentes, jovens, adultos, famílias etc.).
A abordagem DCCCA (Desenvolvimento Centrado na Criança e no Adolescente) é a tradução da Plan International Brasil desta visão na prática do desenvolvimento internacional. O DCCCA é a abordagem baseada em direitos. Não está limitada a nenhum setor técnico de desenvolvimento e não está restrita a aspectos religiosos e ideológicos. Reflete-se na ação coletiva da sociedade civil para gerar o empoderamento das crianças para realizem o seu potencial e em ações dos Governos para chamar a atenção do Estado sobre a Convenção dos Direitos das Crianças. Como o próprio nome implica, as crianças estão no centro dos programas de todos na Plan International Brasil. Isso está, naturalmente, relacionado à história e à identidade Organizacional.
A pesquisa aqui proposta tem como objetivo:
Produzir e atualizar dados e conhecimentos sobre a violência e exploração sexual nos municipios de Salvador, Mata de São João (Praia do Forte e Imbasshai), Camaçari e Ilha de Itaparica, identificando principais lacunas e boas práticas que possam subsidiar a execução do Projeto Down To Zero assim como parceiros estratégicos no enfrentamento a esta problemática.
A metodologia final deverá ser acordada entre a consultoria e a equipe da Plan International Brasil, a fim de alinhar a abordagem com os objetivos da pesquisa, bem como com as políticas organizacionais. Contudo, espera-se que a consultoria realize uma pesquisa essencialmente qualitativa nos municípios citados, com dados primários e secundários, devidamente embasados e referenciados, ofertando ao final desta pesquisa um cenário local claro sobre a temática, bem como identificando potenciais janelas para a atuação do projeto e potenciais parceiros no combate à exploração sexual. Os dados deverão ser apresentados devidamente separados por localidade, bem como apresentar amostras consideradas coerentes com a realidade local, com a maior cobertura possível no que se refere às organizações que atuam diretamente com a temática, seja de forma preventiva ou punitiva.
A metodologia definida deverá alcançar em cada município:
Diagnóstico das atuais condições de funcionamento do Sistema de Garantia de Direito, com ênfase nos órgãos atuantes no combate e/ou prevenção à exploração sexual de meninas e meninos, e abordando a atual dinâmica de diálogo e comunicação entre os diferentes órgãos. Espera-se que também sejam ofertadas sugestões para a melhoria na relação entre as organizações pertencentes à rede de enfrentamento à violência sexual em cada localidade;
Levantamento de percepção sobre o tema junto a representantes das organizações atuantes na temática de combate ou enfrentamento á exploração sexual de meninas e meninos (seja de forma preventiva, informativa ou atendimento direto às vítimas e agressores).
Mapeamento das ações estatais, empresariais (com especial destaque para o setor turístico) e de organizações da sociedade civil (formais e não formais) já realizadas nesta temática, captando seu potencial ou real efeito contribuinte para o enfrentamento à exploração e violência sexual de crianças e adolescentes;
Levantamento e compilação de números de casos de violência sexual , quando possível desagregando os dados de abuso e exploração sexual, denunciados aos Conselhos Tutelares locais e/ou outros órgãos competentes, buscando o panorama dos últimos 3 anos, com o intuito de realizar a comparação analítica dos dados, bem como constatar questões relativas a 1 – Nível de resolutividade (responsabilização); 2 - Tipo de apoio fornecido ás vítimas e suas famílias e; 3 - Entraves para cumprimento do fluxo.
RESPONSABILIDADES DA CONSULTORIA
Realizar junto ao staff Plan uma apresentação presencial ou remota da proposta e do Plano de Trabalho, incluindo a definição e elaboração dos instrumentais de pesquisa, implementação, monitoramento e avaliação dos trabalhos;
O (a) contratado (a) deverá apresentar, na proposta, um plano de trabalho sintético, com a duração de cada atividade, identificação preliminar do plano de pesquisa e das ferramentas de coleta das informações, bem como a metodologia e o cálculo preliminar da amostragem que possa gerar informações qualitativas e estatísticas representativas em relação ao universo pesquisado nos municípios e aos dados desagregados, a ser enviado preliminarmente para a Plan Brasil;
Garantir que as políticas de proteção infantil da Plan sejam respeitadas em todo o processo quanto às normas de conduta e proteção. Esse material será disponibilizado pela Plan Brasil para a consultoria contratada.
Preparar e enviar para a Plan Brasil calendários atualizados de atividades de campo, indicando dia, local, responsável para acompanhamento in loco da coordenação do projeto;
Providenciar todo o treinamento da equipe de campo, caso necessário, garantindo que a imersão em campo será realizada com a devida preparação;
Prover toda a logística necessária para a realização do trabalho de campo, incluindo transporte, alojamento e alimentação dos pesquisadores, bem como a organização da logística para as entrevistas e a identificação dos entrevistados;
Cumprir rigorosamente com os prazos estabelecidos e acordados via contrato de prestação de serviços, que será firmado a partir da proposta/plano de trabalho;
Realizar entrega de relatório preliminar para análise da equipe e posteriores adequações consideradas necessárias, com prazos a serem definidos junto à equipe da Plan International Brasil;
Entrega do documento final de forma impressa e eletrônica.
Um relatório completo da pesquisa: Elaborar um relatório dos dados coletados em forma narrativa e através de gráficos contendo as informações qualitativas e os dados quantitativos gerais e desagregados por município, retratando o contexto da situação pesquisada.
Um relatório sintético da pesquisa, que possa apresentar os resultados da pesquisa (gerais e desagregados) de forma acessível ao público, a ser utilizado para apresentação para a opinião pública, à mídia, às organizações sociais e aos órgãos de governo;
Uma apresentação de PowerPoint, contendo uma síntese narrativa e gráfica dos resultados da pesquisa;
Todo o material adquirido no trabalho de campo, para possível uso futuro pela Plan, sejam instrumentos de pesquisa aplicados, base de dados, consentimentos informados, gravações de voz, imagens, etc.
Os dados obtidos no trabalho de campo e apresentados no relatório completo e sintético serão de propriedade exclusiva da Plan Brasil e somente poderão ser utilizados e divulgados com autorização por escrito da mesma.
Profissional com formação superior e desejável pós-graduação na área Social e de Humanas (Psicologia, Saúde, Ciências Sociais, Serviço Social);
Experiência comprovada na execução de pesquisas com temas relacionados à violência sexual;
Experiência comprovada na área de promoção e proteção dos direitos das crianças e adolescentes;
Experiência comprovada com projetos comunitários para crianças, adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade socioeconômica, vítimas de violência sexual;
Documentos de Referência das 03 últimas prestações de serviços;
Da apresentação da proposta de serviços;
A Instituição e/ou profissional deverá entregar os seguintes documentos à Plan International Brasil, para a apresentação de seus serviços:
Documentos comprobatórios de Experiência Técnica: que contenham Curriculum Vitae assinalando experiências e referências.
Documento de Proposta Técnica: consistente com as atividades indicadas neste termo de referência e indicando como o trabalho será desenvolvido e o cronograma de execução das atividades.
Documento de Proposta Financeira (Orçamento detalhado): organizado por rubricas específicas.
A realização/entrega dos produtos mencionados nesse Termo de Referência deverá ser concluída em até 90 dias.
O pagamento será efetuado por atividades/produtos entregues e de acordo com período especificado para realização de cada atividade, sendo:
30% no prazo máximo de 10 dias após a assinatura do contrato;
30% na entrega do primeiro draft;
40% na entrega do produto final, devidamente ajustado.
O/a profissional interessado/a deve encaminhar uma proposta de desenvolvimento técnico e proposta financeira para o e-mail: consultoria@plan.org.br até o dia 06/10/2016.
O Contrato somente será efetuado depois da apresentação da documentação regularizada no Escritório da Plan International Brasil em Salvador no endereço: