De gravidez não acarreta dano moral - Notícias | Carta Forense
Falso resultado positivo De gravidez não acarreta dano moral
07/12/2010 por ASCOM -TJ/SC
A 2ª Câmara de Direito Civil do TJ/SC confirmou sentença da comarca de Urussanga e negou indenização por danos morais a Carla Gerhardt Mendes, em ação ajuizada contra o Laboratório de Análises Clínicas Búrigo. Em agosto de 2008, ela se submeteu a exame de gravidez e recebeu o resultado positivo. Após consulta com médico e exames de rotina, foi informada de que não estava grávida, o que foi comprovado através de novo exame.
"O exame feito limita-se unicamente a declarar a existência do hormônio Beta H-CG no organismo da recorrente, nada mais. Consta expressamente no aludido papel, ademais, que a simples presença do mencionado hormônio indica uma possível gravidez, recomendando à mulher que procure um médico para tirar as dúvidas acaso existentes", concluiu Vicari. (Ap. Cív. n. 2010.053755-3)