Centro de Inteligência Fiscal aumenta cerco contra grandes contribuintes como bancos e cartórios
Segunda, 02 Julho 2018 - 18:36
Maior fiscalização já arrecadou R$ 500 mil em 9 meses
Apertar o cerco aos maiores contribuintes, como bancos, cartórios e instituições financeiras. A meta da gestão Bernardo Rossi é taxar quem é mais 'rico' ao mesmo tempo em que dá ao contribuinte, cidadão comum, prazos e condições especiais de quitação pagamentos. A maior fiscalização sobre os bancos já apresenta resultados: em nove meses foram recolhidos R$ 3,1 milhões em impostos, uma arrecadação 20% superior. Vários sistemas, atuando em conjunto, formam o Centro de Inteligência Fiscal, no âmbito da Secretaria de Fazenda, que cruzam dados e tornam mais eficiente acompanhamento e cobrança.
Hoje, a média mensal de arrecadação tributária sobre os bancos é de R$ 351 mil. "Em nove meses são R$ 500 mil a mais. É com medidas como esta que estamos conseguindo manter as contas públicas em dia. Sem aumentar taxas e cobrando e quem pode e deve pagar, como os bancos", aponta o prefeito Bernardo Rossi.
A maior fiscalização sobre os grandes contribuintes é fundamental, para reequilíbrio das contas, frente a uma dívida deixada por antigos gestores, que ao fim de 2016 alcançava R$ 766 milhões.
Com o empenho de todas as secretarias, conseguimos reduzir gastos e em 17 meses quitamos R$ 81 milhões desta dívida. Com isso reduzimos o montante da dívida para R$ 685 milhões - sem comprometer a qualidade dos serviços prestados à população no dia a dia. A economia é fundamental, mas é preciso ir além, com alterações na legislação e implementação de sistemas mais modernos, que permitam a taxação mais instrumentos para fiscalização aos grandes contribuintes, como os bancos e outras instituições financeiras, por exemplo.
O Centro de Inteligência Fiscal dispõe de sistemas que possibilitam a Secretaria de Fazenda, por exemplo, monitorar junto a órgãos estaduais e federais - entre os quais a Receita Federal - dados referentes a operações financeiras realizadas na cidade, permitindo melhor acompanhamento e uma fiscalização mais efetiva.
Não existe mágica quando se trata de pagar dívidas e acertar as contas. É como na nossa casa, é preciso economizar e buscar formas de aumentar a renda, no caso da prefeitura, a arrecadação. A primeira medida que adotamos foi o corte de despesas. Mas, em paralelo, estamos modernizando a Secretaria de Fazenda,adotando medidas para melhorar a fiscalização aos grandes contribuintes, de forma que não seja necessário aumentar impostos.
A modernização do sistema é um passo importante. A fiscalização sobre bancos e outras instituições financeiras, por exemplo, que começou a funcionar em outubro do ano passado, aumentou a média de arrecadação do segmento em quase 20%", aponta a secretária de Fazenda, Elaine Nascimento, lembrando que no caso dos bancos o tributo é referente ao ISS que incide sobre operações financeiras. Um sistema semelhante será implantado para melhorar a fiscalização sobre cartórios.
A intenção é aumentarmos a arrecadação com uma fiscalização mais efetiva sobre estes grandes contribuintes e assim desonerar os menores. Estes sistemas são importantes instrumentos para a fiscalização, além de ser um mecanismo que dá mais transparência, ou seja, permitem que a Secretaria de Fazenda acompanhe toda movimentação das instituições financeiras, de forma que eles não podem mais fugir desta cobrança.
De R$ 81 milhões pagos, R$ 68 milhões foram referentes a direitos trabalhistas.
Do montante de R$ 81 milhões pagos em 17 meses de governo, R$ 68 milhões foram referentes a direitos trabalhistas que deixaram de ser respeitados por antigos gestores – INSS, Pasep e INPAS que deixaram de ser recolhidos; empréstimos consignados, que deixaram de ser pagos, assim como salários e 13º salário, perfazendo um total de R$ 119 milhões em dívidas com servidores.
No primeiro ano da gestão Bernardo Rossi, o município desembolsou R$ 54,6 milhões. Este ano, até o início de junho, outros R$ 26,5 milhões precisaram ser destinados ao pagamento de dívidas acumuladas por antigos gestores.
Ainda no primeiro ano de governo, o município negociou e parcelou R$ 258 milhões em dívidas, com hospitais, fornecedores e prestadores de serviços. Deste montante, R$ 54,3 milhões já foram pagos pelo município, sendo 28,6 milhões em 2017 e R$ 25,6 milhões até o início deste mês.
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