"FICHA LIMPA": TEXTO BASE APROVADO. DESTAQUES, NESTA QUARTA | Jota Agostinho
"FICHA LIMPA": TEXTO BASE APROVADO. DESTAQUES, NESTA QUARTA
A Câmara dos Deputados aprovou no fim da noite desta terça-feira
(4) o texto-base do projeto "ficha limpa" (PLP 518-2009), de autoria do deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), que impede a candidatura de políticos com condenações na Justiça.
O documento é um substitutivo do projeto de iniciativa popular apresentando pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que contou com mais de 1,6 milhão de assinaturas.
A proposta do deputado petista prevê a inelegibilidade somente para os políticos condenados por tribunais. O substitutivo permite ainda que o candidato obtenha recurso com efeito suspensivo contra a decisão que o condenou.
Com isso, haveria prioridade na Justiça para o julgamento do recurso, o que, segundo o relator, iria agilizar a decisão. Caso o recurso do condenado seja rejeitado, o registro da candidatura seria cassado.
O texto aprovado é diferente do projeto original de iniciativa popular, que previa que o candidato perderia o direito de concorrer se já tivesse alguma condenação em primeira instância.
A proposta do MCCE previa a inelegibilidade por oito anos desses candidatos condenados em primeira instância por um colegiado de juízes. Atualmente, a lei prevê a impossibilidade de se candidatar apenas para as condenações definitivas.
Os destaques do projeto do deputado petista, que podem alterar o texto aprovado nesta terça, devem ser votados apenas na tarde de hoje.
Os líderes do PT, PTB, PMDB e PR entraram com requerimento de adiamento para que o assunto voltasse à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) , onde haveria acordo para modificações na proposta, mas o pedido foi rejeitado.
"Assumo o compromisso pelo meu partido e pela minha bancada de que amanhã vamos votar a favor desta proposta. Amanhã, estaremos prontos para votar", garantiu o líder do bloco PMDB/PTC, o deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).