Portaria n. 38, de 10 de julho de 2007
Title: Portaria n. 38, de 10 de julho de 2007
Summary: Subdelega ao Diretor da Secretaria de Desenvolvimento de Recursos Humanos competência para assinatura dos Termos de Compromisso relativos ao Programa de Estágio da Justiça do Trabalho da 3ª Região.
Subject: Diretor, competência, subdelegação
Termo de compromisso, diretor, assinatura
Source: DJMG/TRT3/Cad. 5, 12/07/2007
Ato Regulamentar TRT3/DG 1/2004, que "dispõe sobre o programa de estágio para estudantes matriculados e que frequentem, efetivamente, cursos vinculados à estrutura do ensino público e do ensino particular nos níveis superior e profissionalizante do 2º grau."
Ato Regulamentar TRT3/GP/DG 11/2008 que "Dispõe sobre o Programa de Estágio para estudantes matriculados, com frequência regular, em cursos de educação superior e médio profissionalizante de instituições de ensino públicas ou privadas."