STF quer manifestação de Calheiros e mais dois sobre pedido de Delcídio · Jornal Midiamax
STF quer manifestação de Calheiros e mais dois sobre pedido de Delcídio
Ex-senador quer direitos políticos de volta
Jessica Benitez Publicado em 14/09/2016, às 18h49
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O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Celso de Mello, pediu que o presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL), bem como o relator do processo de cassação do ex-senador Delcídio do Amaral (sem partido) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Ricardo Ferraço (PSDB-ES) e o presidente da pasta José Maranhão (PMDB-PB), se manifestem sobre o mandado de segurança ingressado na Corte pelo ex-petista.
A exemplo do que ocorreu com a ex-presidente da República, Dilmar Rousseff, o sul-mato-grossense quer seus direitos políticos de volta. Conforme os autos, Calheiros, Ferraço e Maranhão foram impetrados na ação e, portanto, podem se manifestar antes que haja julgamento por parte do ministro.
Delcídio ingressou mandado no último dia 2. No conteúdo ele também pede que o processo que lhe tirou o mandato seja reaberto e retomado a partir da CCJ instância intermediária do trâmite da cassação.
Caso – No dia 10 de maio o ex-parlamentar teve o mandato cassado e fica inelegível até 2027, sem poder concorrer nas eleições que se realizarem até o fim do mandato para o qual foi eleito (que seria no fim de 2018) e nos oito anos subsequentes ao término da legislatura.