Cortina de fumaça - Blog do Prisco
O "Pacote Anticrime" do Governo Federal será discutido em audiência pública realizada pela OAB/SC nesta quinta-feira, no auditório da Seccional, em Florianópolis, das 8h30 às 18h. Entre os objetivos da iniciativa, resultado da parceria entre a Comissão de Estudos da Seccional e a Escola Superior de Advocacia, estão analisar o projeto e avaliar os impactos das medidas para a advocacia e para os cidadãos. A programação é aberta ao público e deve reunir interessados no assunto e integrantes do sistema de justiça de todo o Estado. As inscrições, gratuitas, podem ser feitas pelo site da OAB/SC.
Os auditores fiscais da Receita Federal em Santa Catarina vão aderir ao "Dia Nacional Contra a Mordaça", que ocorre nesta terça-feira em todo o Brasil. A mobilização tem como alvo a alteração no texto da Medida Provisória 870/2019 que, uma vez mantida, restringirá a atuação dos auditores fiscais da Receita Federal aos crimes tributários.