Trabalhadores expostos a ruídos sonoros e temperaturas frias podem ter direito a aposentadoria especial. - Grupo Martins Advogados.
Mário Augusto Molini Zanetti 27/07/2018 59.8k Views
Inicialmente é importante ressaltar o que é a aposentadoria especial. A Aposentadoria Especial, em resumo, é o benefício previdenciário concedido ao trabalhador que exerce sua atividade profissional exposto a agentes nocivos de insalubridade, periculosidade ou penosidade, que podem causar algum risco à sua saúde/vida ao longo do tempo.
O benefício é concedido mediante a comprovação de que o trabalhador exerceu a atividade profissional com exposição a algum agente nocivo/prejudicial, definido pela legislação em vigor à época do trabalho realizado. Podemos citar, como exemplo: calor excessivo, frio excessivo, cimento, gari, frentista de posto de gasolina, açougueiro, segurança/vigia armado, motoristas que transportam combustíveis, eletricistas de alta tensão, trabalhador rural, dentre outros). A carência mínima exigida para a concessão do benefício, em regra, é de 180 contribuições (15 anos). Registra-se ainda que o trabalhador precisa também exercer sua atividade com exposição à agentes nocivos por um determinado período de tempo, isto é, de 15 anos, 20 anos ou 25 anos a depender do agente nocivo a que o trabalhador foi exposto. Exemplo clássico no Direito Previdenciário é o do mineiro, que se aposenta com este benefício excepcional após 15 anos de atividades.
Efetuada essas breves considerações, é válido consignar que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) reconheceu o direito de um morador de Capinzal (SC) a receber do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o benefício da aposentadoria especial em virtude de exposição ao frio e a ruídos em suas atividades profissionais. O trabalhador alegou que o INSS não reconheceu como especial os períodos trabalhados na condição de servente em uma empresa agrícola, entre 1980 e 1983, e como técnico de produção e operador de empilhadeira em uma indústria alimentícia, entre 1997 e 2008.
O trabalhador afirma que passou sua vida toda profissional expostos a agentes nocivos a sua saúde, principalmente, no que tange a ruídos sonoros e frio. Requereu ainda o pagamento retroativo das verbas atrasadas, desde o requerimento administrativo negado pelo INSS no ano de 2008. O Juiz da Comarca de Capinzal julgou procedente, enfim acolheu o pedido do trabalhador, determinando a implantação do benefício e o pagamento retroativo das parcelas vencidas. O INSS, insatisfeito, recorreu da sentença, mas teve sua apelação negada por unanimidade. Segundo o relator do caso, devem ser computados como tempo de serviço especial os períodos pleiteados pelo trabalhador e, portanto, ele faz jus à aposentadoria especial.
A soma do tempo de serviço especial computado administrativamente pelo INSS, com o que foi reconhecido em juízo, totaliza 27 anos e 06 dias, suficientes à concessão da aposentadoria especial desde a data da requisição, bem como ao recebimento das parcelas devidas desde então , concluiu Savaris.
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