Terceirização de médicos do Hospital Universitário é condenada - Região - Diário de Canoas
Terceirização de médicos do Hospital Universitário é condenada
Justiça reconhece vínculo empregatício de médicos e condena Gamp e prefeitura Tamires Souza
12/07/2019 10:53 12/07/2019 11:00
MPT ajuizou ação civil pública em favor dos médicos
Uma liminar reconheceu fraude na terceirização de médicos do Hospital Universitário de Canoas. A decisão conclui que o Grupo de Apoio à Medicina Preventiva e à Saúde Pública (Gamp) praticava a chamada "pejotização" de médicos. De acordo com o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS), que ajuizou uma ação civil pública, os profissionais eram demitidos e recontratados como pessoas jurídicas (PJs) prestadoras de serviço.
Além de desrespeitar o período de 18 meses entre demissão de celetistas e a recontratação como PJs, o MPT aponta que os profissionais não tinham a autonomia que justificasse a terceirização. A liminar reconheceu o vínculo empregatício dos trabalhadores da saúde e condenou o Gamp e a prefeitura de Canoas ao pagamento de indenização de R$ 1,5 milhão por danos morais coletivos.
A liminar foi concedida pelo juiz do TrabalhoLuiz Fernando Bonn Henzel, da 3ª vara do Trabalho de Canoas e detrmina: "Nestes casos, os contratos do grupo com empregados atuais e futuros, em qualquer estabelecimento que venha a administrar no Estado, devem ser regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sob pena de crime de desobediência, cuja pena prevista é detenção de quinze dias a seis meses, mais multa."
A decisão foi comemorada pelo Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers), que classifica a "pejotização" como precarização da mão de obra na saúde. "É um projeto de Canoas a demissão de médicos CLT para contratação como PJ", afirma o presidente do Simers, Marcelo Matias. "Esta 'pejotização' foi usada para barateamento e criação de firmas contratadas sem os devidos processos licitatórios, os gestores faziam esta indução", completa Matias e ressalta que ainda há várias equipes que atuam, não apenas no HU, como pessoa jurídica.
O Gamp foi afastado em dezembro da gestão de saúde no Município. O grupo é investigado por prática de esquema de superfaturamento e desvio de recursos públicos da saúde de Canoas. De acordo com o Ministério Público do Estado, a empresa era responsável por um superfaturamento de medicamentos em até 17.000%, utilização de laranjas e testas de ferro do chefe do esquema na direção do Gamp, cooptação de agentes públicos, desvio de dinheiro da saúde pública para os envolvidos na fraude, além do pagamento de viagens de férias pagas com dinheiro público da saúde de Canoas.
A estimativa do MP é que o Gamp tenha desviado R$ 40 milhões, quase 10% dos R$ 426 milhões recebidos do Município. No final do ano passado, uma operação ainda prendeu preventivamente o ex-secretário municipal de Saúde de Canoas, Marcelo Bósio, o suspeito de ser o mentor do esquema, médico e ex-diretor Cássio Souto Santos, e a presidente do Gamp, Michele Aparecida da Câmara Rosin. Também foram afastados das funções a então secretária municipal de Saúde, Rosa Maria Groenwald, e o secretário adjunto da pasta, Marcos Ferreira.
O Gamp administrava os Hospitais de Pronto Socorro de Canoas (HPSC) e Universitário (HU), duas Unidades de Pronto Atendimento (Caçapava e Rio Branco) e quatro Unidades de Atendimento Psicossocial (Recanto dos Girassóis, Travessia, Amanhecer e Novos Tempos).
"O Município ainda não foi intimado da decisão do magistrado da Justiça Especializada do Trabalho. Tão logo seja, tomará as providências para a execução da medida cautelar, naquilo que for materialmente possível e não prejudicar a continuidade dos serviços de saúde à população."