Vereadores aprovam Orçamento Impositivo em Jacareí http://www.ovale.com.br - Política
Junho 06, 2018 - 21:23
Vereadores aprovam Orçamento Impositivo em Jacareí
Receita. Mudança terá impacto na elaboração do orçamento de 2019
Com a mudança, 1,2% da receita do município será destinada a emendas parlamentares de execução obrigatória
A Câmara de Jacareí aprovou nesta quarta-feira, em segunda discussão, o projeto do que cria o Orçamento Impositivo. O texto, que teve votação unânime, foi proposto pelos vereadores Luís Flavio (PT) e Rodrigo Solomon (PSDB), e subscrito pelos demais parlamentares.
A lei vai destinar 1,2% da receita do município para emendas parlamentares. No orçamento de 2019, isso será equivalente a R$ 10,5 milhões. Cada parlamentar poderá apresentar emendas que somem até R$ 810 mil. De acordo com a lei, essas propostas não precisarão ser sancionadas pelo prefeito Izaias Santana (PSDB). Atualmente, os vereadores podem sugerir emendas ao orçamento, mas dependem da aprovação do Executivo antes de serem efetivadas.
O projeto prevê que metade do valor deverá ser destinado a emendas orçamentárias para a área de saúde pública. Luís Flávio afirmou que ,a partir dessa prioridade, poderão ser feitos avanços no SUS (Sistema Único de Saúde). "Essa área merece uma atenção maior do poder público. Com a nova lei, podemos que avançar na compra de equipamentos, que vão auxiliar na realização de exames cardiológicos, de mamografia. Também temos uma fila muito grande na área da oftalmologia".
O vereador também afirmou que a lei viabilizará mais auxílio para entidades sociais, como asilos. Segundo o texto, as emendas devem possuir viabilidade técnica e não podem ultrapassar o valor estipulado para cada vereador. A lei, no entanto, permite que os parlamentares juntem os orçamentos e realizem emendas coletivas para empreendimentos de maior valor.
Para Salomon, a mudança dará mais autonomia para o Legislativo. "O vereador, por estar frente a frente com as demandas da população, tem a possibilidade de apresentar indicações ou requerimentos ao Poder Executivo para que sejam atendidas, mas, muitas vezes, isso não acontece. A partir de agora, o vereador poderá impor que pequenas obras ou serviços sejam realizados para melhorar a qualidade de vida da população"..