Blog do César Mello: Na Paraíba - Homem preso por engano receberá indenização de R$ 40 mil reais
Na Paraíba - Homem preso por engano receberá indenização de R$ 40 mil reais
O relator do processo foi o desembargador Leandro dos Santos. Ele considerou ter sido demonstrado nos autos que o autor foi preso em face de uma sequência de erros decorrente do fato de ser homônimo de um réu em processo penal com trâmite perante o 1º Tribunal do Júri da Capital, circunstância verificada durante a audiência de custódia. "No caso dos autos, apesar dos argumentos do recorrente, restou patente a abusividade da conduta de todos os agentes públicos envolvidos, que agindo com falta de zelo e cuidado, deram voz de prisão ao recorrido", ressaltou.