De acordo com Villela, “o histórico de medidas tomadas pelo citado requerido [Bottura] é bastante consistente e extenso, como comprovam os documentos que acompanham a petição inicial e o ajuizamento de sete ações civis publicas em curto espaço de tempo materializa o liame subjetivo da associação”. A seu ver, a associação foi usada como forma de atacar a idoneidade do Grupo Bueno Netto, o que constitui abuso de direito.
O juiz comprovou a existência do periculum in mora e do fumus boni iuris, e, com isso, concedeu antecipação de tutela para determinar a imediata suspensão da personalidade jurídica da Associação das Vítimas da Bueno Neto, Benx, Related e Parque Global e de todas as suas atividades, sob pena de multa de R$ 1 milhão por qualquer ato praticado em desrespeito a essa ordem. Villela ainda ressaltou que a pena se estenderá a Bottura e Deylde, uma vez que a entidade não possui patrimônio.
Basta ler os autos para se observar que o Juiz sequer apreciou a contestação apresentada antes da liminar.
As provas são cabais da BUENO NETTO estar com todos os bens arrestados, com mais de R$ 180 milhões em dividas vencidas e não pagas.
Com suas obras mais importantes embargadas e se negando a devolver o dinheiro de quem pagou por imóveis em lançamentos.
É muito fácil obter uma liminar com base em fatos unilaterais e escondendo a verdade e fatos relevantes.
Em tese, não há qualquer irregularidade em se criar uma associação de pessoas lesadas por outra a fim de juntas promoverem ações judiciais na defesa de suas interesses individuais homogêneos. Aliás, essa é uma das tendências modernas do Direito e até salutar, porque concentra a solução de casos idênticos em uma só demanda, já que a parte contrária, a causa de pedir e o pedido seriam os mesmos se cada associado propusesse uma ação individualmente.
Por outro lado, constitui expressão de uma sociedade civilizada a organização de grupos de interesse em associações que usam os meios e as figuras jurídicas associativas legalmente reconhecidas para a defesa de seus interesses comuns. Afirmar haver nisso abuso de direito é não reconhecer as tendências modernas e as necessidades de concentração de demandas da atualidade, o que está na contramão das mudanças introduzidas no nosso direito.