Caso Ágatha reabre debate sobre endurecimento de leis anticrime – Correio do Brasil
Publicado segunda-feira, 23 de setembro de 2019 as 10:41, por: CdB
A morte da menina Ágatha Sales Félix, de oito anos, na última sexta-feira causou comoção no Brasil, chamou a atenção da imprensa internacional e reavivou o debate sobre o endurecimento de políticas de segurança pública e o chamado excludente de ilicitude, que dá respaldo jurídico para autoridades policiais quando estiverem em trabalho.
Protesto por morte de Ágatha reuniu moradores do Complexo do Alemão e de outras áreas do Rio
Ágatha foi baleada nas costas por um tiro de fuzil no Complexo do Alemão, zona norte do Rio de Janeiro. Seu enterro, no domingo, foi marcado por protestos contra violência policial e a política de segurança pública do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel.
Quando o caixão deixou o velório rumo ao cemitério, foram ouvidos gritos de "justiça" e "Witzel é assassino". Em clima de comoção, pessoas carregaram uma grande faixa com os dizeres "Parem de nos matar", numa referência à crescente preocupação com o aumento de mortes no estado durante ações policiais.
Mais de 24 horas após a morte de Ágatha, o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, ainda não havia se pronunciado pessoalmente sobre o incidente. Em nota divulgada neste domingo, o governo do Rio de Janeiro afirma que Witzel "determinou máximo rigor" nas investigações sobre o caso. O texto lamenta a morte da menina, "assim como a de todas as vítimas inocentes durante ações policiais" e ressalta que o trabalho dos policiais "segue protocolos rígidos de execução, sempre com preocupação de preservar vidas".
– Os casos de mortes resultantes de ações policiais nas favelas são alarmantes. Ágatha é a quinta criança morta em tiroteios no RJ neste ano. Ao total, 16 foram baleadas no período – escreveu Gilmar Mendes no Twitter. "Uma política de segurança pública eficiente deve se pautar pelo respeito à dignidade e à vida humana", acrescentou.
– Expresso minha solidariedade aos familiares sabendo que não há palavra que diminua tamanho sofrimento", tuitou Rodrigo Maia. "É por isso que defendo uma avaliação muito cuidadosa e criteriosa sobre o excludente de ilicitude que está em discussão no Parlamento – completou o presidente da Câmara, se referindo a um dispositivo que faz parte do pacote anticrime enviado à Câmara pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.
Moro argumentou nas redes sociais não haver relação entre a proposta contida em seu pacote anticrime com a morte de Ágatha. Ele, que já havia defendido a investigação do assassinato, classificou como "lamentável e trágica" a morte da garota e ressaltou que "os fatos têm que ser apurados".