Câmara aprova criação de programa de ajuda financeira a Santas Casas - Notícias - Portal da Câmara dos Deputados
16/08/2017 - 00:17 • Atualizado em 16/08/2017 - 00:27
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (15) o Projeto de Lei 7606/17, do Senado, que cria o Programa de Financiamento Preferencial às Instituições Filantrópicas e Sem Fins Lucrativos (Pró-Santas Casas) no âmbito das instituições financeiras oficiais federais. A matéria irá à sanção presidencial.
O objetivo do projeto é atender instituições filantrópicas e sem fins lucrativos que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), independentemente da existência de saldos devedores ou da situação de adimplência dessas instituições em relação a operações de crédito anteriores.
Pelo projeto, as operações de crédito deverão ser realizadas diretamente pelos bancos oficiais federais, sem a intermediação de nenhuma outra instituição, exceto as operações com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que poderão ser intermediadas por outro banco federal.
O projeto recebeu parecer favorável do relator, deputado Toninho Pinheiro (PP-MG). "Com este projeto, o governo federal vai poder destinar até R$ 2 bilhões para financiar os juros ao crédito para as Santas Casas, mas não precisa usar tudo. Pode destinar R$ 200 milhões e permitir um subsídio que vai salvar vidas", disse.