MALUF: Novo risco à Lei da Ficha Limpa? | Lopes Cançado Advocacia e Consultoria Jurídica
MALUF: Novo risco à Lei da Ficha Limpa?
O Deputado Paulo Maluf foi condenado em segunda instância por improbidade administrativa, passando a se enquadrar nos critérios da inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa, mas seus advogados tentam driblar a Lei apresentando uma tese para assegurar a sua candidatura nas eleições do próximo ano.
O advogado Hazenclever Lopes Cançado defende que, em caso de o deputado não conseguir reverter a decisão de ontem, está impedido de concorrer nas eleições de 2014 e de ser eleito por cinco anos. Assim, não merece prosperar a tese da defesa de que a condenação pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, decorrente do superfaturamento em obra de São Paulo, quando ele exercia o cargo de prefeito da capital paulista, não aponta ato doloso nem enriquecimento ilícito, condições indispensáveis para que Maluf seja considerado ficha suja pela Justiça Eleitoral. "É possível haver superfaturamento sem haver enriquecimento ilícito de alguém, um dolo, um ato de vantagem?", questiona o advogado.
Mesmo não crendo no sucesso da nova tese, Hazenclever alerta que em caso de aceita pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, quando Maluf requerer registro de sua candidatura no próximo ano, abrir-se-á novo e perigoso precedente que colocará em risco a efetividade da Lei da Ficha Limpa.
Este post foi publicado em Notícias Lopes Cançado em 5 de novembro de 2013 por lopescancadoadv.
← Minireforna política trai a sociedade Facebook é obrigado a pagar R$ 200 mil a secretário de Comunicação de Linhares por não retirar perfis falsos →