Vereadores votam nesta segunda-feira o projeto do Código Tributário - Tua Rádio
Projeto prevê aumento de 10% no IPTU e nas taxas de limpeza e iluminação
Código estabelece nova legislação tributária para Vacaria
Foto: Jair Prandi/ fotos com drones
Depois de quase dois anos de tramitação os vereadores deverão votar nesta segunda-feira, 18/11, o projeto do Executivo que estabelece um novo Código Tributário para Vacaria. A proposta passou por análise de comissão especial no Legislativo nesse período e um conjunto de sugestões foi encaminhado ao Executivo. São mais de 400 artigos ao todo mas os mais polêmicos são os que alteram os valores do IPTU e as taxas de limpeza urbana e iluminação pública. A administração alega que existe um grande déficit para a prestação desses dois serviços e portanto necessária uma adequação.
Pelo projeto haverá um aumento de 10% no valor venal dos imóveis. O secretário Geral de Governo Gilmar Boeira destaca que esse percentual se deve a grande defasagem existente. O secretário defende que para fazer uma adequação desses valores seria necesário fazer um georeferenciamento da cidade o que teria custo estimado de R$ 3 milhões. Segue valendo a lei que estabelece a isenção de IPTU para quem ganha até três salários mínimos e tem apenas um terreno. O pedido de isenção pode ser feito até o final desse mês.
O secretário de Gestão e Finanças Elder da Costa Nery acrescenta que o Código vai unificar várias leis já existentes no município que são relativas a tributação. O secretário Gilmar Boeira informou que em relação as taxas de iluminação e de limpeza pública atualmente o déficit chega a R$ 5 milhões por ano. Gilmar disse ainda durante entrevista no Temática que não tem muita expectativa que o projeto seja aprovado pelos vereadores nesta segunda-feira.
O presidente do MDB Eclair Dumoncel da Rosa disse que a orientação do comando da sigla é para que a bancada vote contra o projeto.