Especialistas em Direito de Família debatem leis comuns para o Mercosul - Migalhas Quentes
Do Brasil, haverá dois representantes convidados, ambos dirigentes do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM): Rodrigo da Cunha Pereira - presidente e Maria Berenice Dias – vice-presidente.
O Encontro que acontece pela primeira vez com o intuito de se harmonizar a legislação sobre Direito de Família entre os países integrantes do Mercosul, tem seis comissões temáticas. Rodrigo da Cunha vai abordar o tema "Quando os pais se separam – O direito das crianças/adolescentes em um cenário jurídico para o Mercosul", dentro da comissão que discute "Os direitos dos filhos de pais separados ou divorciados".
"Em outras palavras, paternidade e maternidade são funções exercidas. A guarda dos filhos ficará, portanto, com quem melhor condição tiver de exercê-la. Pode ser o pai, a mãe, ou mesmo um terceiro que exerça as funções maternas/paternas", explica Rodrigo da Cunha Pereira.
Já Maria Berenice Dias, também convidada pela Universidade de Buenos Aires para o evento, fará palestra sobre outro dos seis eixos temáticos do Encontro: "os tratados de direitos humanos, a proteção da família, o pluralismo social e legal". Separação e divórcio, os direitos da criança na família, a responsabilidade do Estado, a tutela judicial e o direito internacional privado e o Direito de Família estarão em foco nas comissões que irão discutir uma legislação comum nessa área.