Semana curta em Brasília, de despedida e bate-boca no Supremo Tribunal Federal
Devido ao feriado da Proclamação da República, o Congresso Nacional votou poucas propostas
Em 16.11.2012 às 00:00 Compartilhe:
Em uma semana curta, devido ao feriado da Proclamação da República, o Congresso Nacional votou poucas propostas, ficando em evidência o plenário da Câmara dos Deputados. No Poder Executivo, a presidente lançou o programa Mais Irrigação. No Judiciário, as discussões envolvendo o ministro relator e revisor da Ação Penal 470 – Mensalão -, a aposentadoria do atual presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), e a definição da pena do ex-ministro José Dirceu dominaram o noticiário.
Na segunda-feira (12), o STF continuou o julgamento da Ação Penal 470. Logo no início da sessão, o relator da matéria, ministro Joaquim Barbosa, surpreendeu a todos quando decidiu antecipar o julgamento do núcleo político, que envolvia os réus José Dirceu, José Genoíno e Delúbio Soares. Com essa atitude, o revisor da matéria, ministro Ricardo Lewandoviski, se irritou e novamente iniciou um debate acalorado com o ministro relator. No final da discussão, Lewandoviski abandonou o plenário do STF e apenas voltou ao final do julgamento. Os ministros continuaram a dosimetria e condenaram o ex-ministro José Dirceu a 10 anos e 10 meses de reclusão (como a pena é superior a 8 anos, o ex-ministro deverá cumprir inicialmente a pena em regime fechado); o ex-presidente do PT, José Genoíno, a 6 anos e 11 meses (que poderá ser cumprido em regime semi-aberto, pois a pena é inferior a 8 anos); o ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, a 8 anos e 11 meses de reclusão a ser cumprido inicialmente em regime fechado; e a ex-presidente do Banco Rural, Kátia Rabello, a 16 anos e 8 meses inicialmente em regime fechado.
Na terça-feira (13), o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória (MP) 576/2012, na qual institui o cargo de operador ferroviário independente para gerenciar a demanda nas ferrovias concedidas pelo governo. A mesma matéria ainda transforma a empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade (Etav) em Empresa de Planejamento e Logística (EPL), cujo objetivo será planejar todo o setor de transportes brasileiro. Ainda no Plenário da Câmara, os deputados aprovaram o Projeto de Lei (PL) 1472/2007, que estabelece medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços, através do documento fiscal ou em painel eletrônico visível no ato da compra; e o PL 1033/2003, que estende o adicional de periculosidade (30% do salário) aos vigilantes e seguranças privados, devido ao risco de roubos ou outras espécies de violência física. As duas matérias seguirão à sanção presidencial.
O projeto do Marco Civil da Internet que constava da pauta de terça-feira no Plenário da Câmara foi adiado para a próxima semana devido à falta de acordo em relação ao parecer do relator, Deputado Alessandro Molon.
Ainda na terça-feira, a presidente Dilma Rousseff lançou, no Palácio do Planalto, o Programa Mais Irrigação, no qual pretende investir R$ 10 bilhões para combater a seca, por meio a investimentos em tecnologias para viabilizar a agricultura nessas regiões. Os setores mais beneficiados pelo Programa serão o de bicombustível, de fruticultura, de leite carne e grãos.
Na quarta-feira (14), a presidente Dilma participou da VII Olimpíada do Conhecimento em São Paulo onde assinou o memorando de entendimento para realização da Competição Mundial de Formação Profissional Brasil 2015, visando à ampliação dos investimentos brasileiros na área de Ciência, Tecnologia e Inovação.
No STF, o presidente da Corte, ministro Carlos Ayres Britto, participou de sua última sessão. Isso porque o ministro completará 70 anos no próximo domingo (18) e terá que se aposentar compulsoriamente. Assim, o atual vice-presidente e presidente eleito da Corte, Joaquim Barbosa, assumirá, interinamente, a presidência até oficialmente tomar posse na quinta-feira (22).