DPVAT poderá ser parcelado em até três vezes - G37 - Notícias de Divinópolis e Região Centro Oeste
DPVAT poderá ser parcelado em até três vezes
Benefício não será concedido à todos os motoristas. Parcelamento é facultativo e, em caso de descumprimento, o proprietário perderá o direito de negociação.
Os donos de vans, motocicletas, ônibus e microônibus vão poder dividir em três parcelas o pagamento do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT). O parcelamento vale apenas para o seguro de 2012 e os valores atrasados de anos anteriores devem ser pagos a vista. Donos de outros tipos de automóveis, como carros de passeio e caminhões, e de veículos zero quilômetro não terão direito ao parcelamento.
O DPVAT é um seguro que indeniza vítimas de acidentes causados por veículos que têm motor próprio (automotores) e circulam por terra ou por asfalto (vias terrestres). Cobre danos pessoais, o que significa que não há cobertura para danos materiais, como roubo, colisão ou incêndio do veículo.
A opção de dividir o valor será facultativa, porém os proprietários de veículos que decidirem pelo parcelamento e não cumprirem com o prazo estabelecido pelo calendário de vencimentos deverão pagar o valor devido até o vencimento da parcela seguinte. A viabilização do parcelamento já para 2013 foi o resultado de uma cooperação entre os Detran's, Sefaz, Agentes de Arrecadação e a Seguradora Líder DPVAT.
Em relação ao ano passado, o valor do DPVAT aumentou, de acordo com o coordenador regional da Secretaria Estadual de Fazenda, José Honorato: "O valor do Seguro para carros de passeio é de R$ 105,65. O de caminhão ou caminhonete, R$ 110,38. Já o de micro-ônibus, ônibus e Vans de aluguel e de aprendizagem, R$ 396,49. E o de motos, R$ 292,01", explicou, o que significa um aumento médio de 4,5%.
Um dos objetivos do parcelamento é diminuir a inadimplência. Até outubro, 1,2 milhão de veículos emplacados no Estado estavam trafegando sem o pagamento o Seguro Obrigatório. Esse total representa 17% do total, segundo o Detran.
Em Minas, todos os proprietários de veículos passíveis de parcelamento, motocicletas, vans, ônibus e micro-ônibus, e até mesmo aqueles que optarem pelo pagamento integral do Seguro DPVAT desses veículos, devem acessar o site para obter as informações necessárias de como e onde pagar.
"No Brasil, todo cidadão que sofre um acidente de trânsito, seja pedestre, motorista ou passageiro, tem direito ao Seguro DPVAT nos casos de morte (R$ 13.500), invalidez permanente (até R$ 13.500) e reembolso de despesas médicas e hospitalares (até R$ 2.700)", afirmou José Honorato.
Somente será emitido o documento de licenciamento estando quitado integralmente o Seguro DPVAT do ano de 2013, além do pagamento dos demais débitos incidentes sobre o veículo: "Não poderá ser parcelado o Seguro DPVAT de 2012 ou de anos anteriores e veículos zero quilômetro de qualquer categoria", ressalta Honorato.
Sobre transferências de documento, o coordenador da secretaria da fazenda enfatiza que a melhor opção é o pagamento á vista: "Em caso de transferência de propriedade, o mais indicado é pagar à vista, mesmo que o seguro do veículo possa ser parcelado. Isso porque o veículo precisa estar regularmente licenciado para efeitos de transferência e isso ocorrerá somente após a quitação integral do seguro", afirma.
Atualmente, Divinópolis registra uma frota de mais de 100 mil veículos, e a expectativa é de que o número continue crescendo juntamente com a cidade.