Vereador Arnaldo tem projeto de lei aprovado, que viabiliza o efetivo direito do transporte gratuito aos estudantes universitários. - | Portal Panorama
Vereador Arnaldo tem projeto de lei aprovado, que viabiliza o efetivo direito do transporte gratuito aos estudantes universitários.
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Hoje, 07 de julho de 2017, na câmara dos Vereadores, onde foi aprovado por unanimidade o projeto de Lei que tem como objetivo regulamentar o transporte escolar intermunicipal para alunos universitários da cidade de Araioses. O vereador Arnaldo que está sempre manifestando apoio a todos os alunos da cidade, foi o autor da proposta.
Esta realidade, por vezes, é tão forte que a simples disponibilização do ensino público gratuito não é o bastante já que o município tem uma grande dificuldade no transporte escolar. Os alunos do ensino superior de Araioses que estudam na cidade de Parnaíba sofrem por falta de ônibus regulamentados, por sua vez possuem apenas por ato descritivo, que o prefeito pode tira a qual quer momento.
O projeto de Lei que viabiliza no Artigo 1º – Fica assegurado na forma desta lei aos estudantes universitários e/ou cursistas de Araioses, Estado do Maranhã, que se deslocam deste município até a cidade de Parnaíba Piauí, utilizar o transporte escolar municipal nos termos da lei Federal n.° 12.816/13