ConJur - 'Planejamento sucessório implica divisão justa de bens'
Futuro da família
'Planejamento sucessório é sinônimo de divisão justa de bens.'
4 de agosto de 2003, 17h41 Imprimir Enviar
É humano questionar os porquês da existência e tentar prever os percalços futuros, buscando o controle dos acontecimentos. Porém, quando o assunto é a própria morte, poucos conseguem racionalizar a situação para imaginar ou planejar o futuro dos entes queridos, de modo a proporcionar-lhes conforto e segurança financeira, após seu falecimento.
Hoje, as pessoas já despertaram para a necessidade de investir no próprio futuro com planos de previdência privada e seguros de vida resgatáveis, que garantam uma velhice tranqüila. Mas ainda há forte resistência na aceitação de que todos somos mortais e de que é fundamental programar algumas ações para um futuro no qual não estaremos presentes. Essa é a finalidade do Planejamento Sucessório. É algo bem diferente do tradicional testamento, que só é aberto após a morte e que deixa os beneficiários à mercê de surpresas desagradáveis, culminando, muitas vezes, com brigas intermináveis na Justiça.
Com o Planejamento Sucessório, é possível planejar a distribuição dos bens em vida, optando muitas vezes por uma discussão conjunta com os herdeiros, o que traz dois benefícios imediatos - economia de custos póstumos e redução de desgastes nos relacionamentos entre cônjuges, filhos e parentes. Economicamente, esta opção propicia redução de 5 a 10% nos custos gerados por um inventário judicial, no qual são gastos, entre outros, de 4 a 8% em ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações de Quaisquer Bens ou Direitos) -- dependendo do Estado --, cerca de 1% em custas judiciais, além dos honorários advocatícios (percentual calculado sobre o total de bens, a ser combinado).
Quão maior for o patrimônio tanto maior é a necessidade de planejamento. Essa premissa se confirma quando observamos as mudanças na estrutura familiar, ocorridas nos últimos anos, consolidadas no novo Código Civil e constatadas no dia a dia. É fácil dividir os bens quando se analisa uma estrutura simples - pai, mãe e filhos. Porém, o cenário fica complexo se temos pais que estão no terceiro ou quarto casamento e têm herdeiros provenientes de todas as uniões. Uma situação bem comum nos dias atuais. Sem se falar na questão da união estável, cuja sucessão dos conviventes e filhos desta união também estão regulados em lei.
Outra vantagem de fazer esta opção é a rapidez no processo de divisão de patrimônio entre herdeiros e beneficiários e na efetivação das medidas definidas. Enquanto um inventário convencional pode demorar muitos anos para ser concluído, o Planejamento Sucessório entra em vigor imediatamente após o falecimento.
Tomada a decisão de planejar a divisão de bens em vida, tudo fica mais fácil. Pode-se optar pela abertura de uma holding familiar, que consiste na criação de empresas -- que se tornam proprietárias dos bens destinados a cada um dos herdeiros e estes são sócios titulares da holding, por exemplo --, ou então, pela doação pura e simples dos bens para os respectivos destinatários. É importante observar que, ao se planejar a sucessão adequadamente, nos termos da lei, os herdeiros necessários (cônjuge, companheiro, filhos e pais) não tem como contestar a transferência do patrimônio ocorrida conforme a vontade do seu titular, externada ainda durante sua vida.
Outra forma de administrar patrimônio -- mesmo no planejamento sucessório, é pela adoção de cláusulas de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade, que impede, por exemplo, a venda de um determinado imóvel pelos filhos, só sendo possível sua comercialização pelos netos, ou, ainda, impossibilita a inclusão daquela propriedade, em caso de divórcio ou separação do herdeiro, na partilha de bens em casamentos celebrados no regime de comunhão parcial de bens. Essas medidas impedem a dilapidação do patrimônio em curto e médio prazo, garantindo certa estabilidade aos herdeiros e impondo-lhes responsabilidades em relação à preservação dos bens.
Enfim, ninguém pode prever ou evitar a própria morte, mas é possível garantir o futuro dos filhos e a segurança financeira da família. Planejamento sucessório é sinônimo de divisão justa de bens, redução de custos e evita desgastes futuros entre herdeiros, tranqüilizando, nesse aspecto, tanto o titular dos bens quanto quem o sucede.
Revista Consultor Jurídico, 4 de agosto de 2003, 17h41
Minha única ressalva é que mais importante que ...
Enock Pio Ulle (Bancário)
19 de agosto de 2003, 20h04
Minha única ressalva é que mais importante que o valor do patrimônio é a necessidade de prover pelos beneficiários. Um planejamento sucessório deve usar também os serviços de um consultor financeiro/imobiliário e poder ser modificado conforme as circunstâncias.
Parabéns! Há mais de 20 anos venho falando que...
Valéria (Advogado Autônomo - Civil)
5 de agosto de 2003, 22h29
Parabéns! Há mais de 20 anos venho falando que a advocacia deve ser preventiva e ainda hoje são poucos que não me contradizem! O planejamento sucessório recomendo para todos meus clientes. Alguns me atenderam, mas dá para contar nos dedos de uma das mãos...