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Canguaretama é a Comarca Enasp no Rio Grande do Norte
Publicado em Quinta, 12 Dezembro 2013 10:32
Canguaretama é a Comarca Enasp no Rio Grande do Norte. Em janeiro, aquela circunscrição jurisdicional terá forte atuação do Poder Judiciário potiguar na redução do acervo de processos referentes a homicídios. A informação é do juiz de Direito, João Afonso Pordeus, gestor das Metas da Estratégia Nacional de Segurança Pública (Enasp) no Rio Grande do Norte. Proximidade com a capital e congestionamento de processos foram fatores que foram levados em conta para a definição da unidade como sede das ações da Estratégia no Estado.
"O diagnóstico da situação da comarca já começou a ser feito e o trabalho começa no mês que vem, inclusive com a inclusão daquela unidade no Expresso Judiciário, que vai diminuir a quantidade de processos, com enfoque especial nessa área de crimes dolosos contra a vida", reforça o magistrado. Foi elaborado o cronograma de realização de audiências e feito o levantamento da estrutura da comarca.
Em 19 de dezembro, termina o prazo para os tribunais de Justiça estaduais informarem ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) qual será a Comarca Enasp nos seus respectivos estados. A iniciativa dos integrantes da Enasp tem por objetivo concentrar os esforços de um tribunal de Justiça para reduzir a quantidade de processos de homicídios dolosos (com intenção) pendentes de julgamento em determinada comarca no estado.
O projeto Comarca Enasp é uma das formas de ajudar o Poder Judiciário a cumprir a Meta de Persecução Penal da Enasp, que é julgar até outubro de 2014 todas as ações penais de homicídios dolosos que tenham recebido denúncia antes de 31 de dezembro de 2009. Criada em 2010, a Enasp é uma parceria do CNJ com o Ministério da Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para integrar os órgãos responsáveis pela segurança pública no combate à violência.
Outros tribunais de Justiça (TJs) de 11 estados já informaram suas Comarcas Enasp. São os TJs do Acre (Cruzeiro do Sul), Alagoas (Maceió), Bahia (Itabuna), Ceará (Maracanaú), Espírito Santo (Cariacica), Minas Gerais (Pessanha), Pará (São Félix do Xingu), Pernambuco (Jaboatão dos Guararapes), Roraima (São Luiz do Anauá), Sergipe (Estância) e Tocantins (Augustinópolis).
Os gestores da Enasp em cada tribunal devem enviar o nome das comarcas escolhidas ao Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), do CNJ, que acompanha o cumprimento da Meta de Persecução Penal pelo Conselho.