Membros do MPGO promovem ato contra a 'PEC da Vingança' nesta segunda-feira, em Goiânia
MP-GO. Imagem: divulgação.
Em relutância à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/21, que deve ser votada nesta terça-feira (19), na Câmara dos Deputados, membros do Ministério Público em Goiás (MPGO) se manifestam na manhã desta segunda-feira (18), na sede do MP, em Goiânia.
De acordo com a categoria, o projeto altera vários dispositivos da Constituição Federal referentes à composição e às funções do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Ainda de acordo com profissionais do órgão, a PEC pode restringir a autonomia e independência nos trabalhos do MP.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, é chamado de entusiasta da proposta e teria dito, inclusive, que não deve mais dialogar com os membros do MP. O parlamentar também defende um código de ética para os promotores e procuradores, já que ainda não existe o documento.
Nesta segunda-feira (18), membros do MP estão também, em Brasília, manifestando-se contra a PEC e articulando com os deputados federais para que o projeto seja rejeitado na Casa.