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Presidente voltou a defender que o município que não arrecadar 10% de sua receita total deve voltar a ser distrito
BRASÍLIA — Criticado pela a proposta de emenda à Constituição ( PEC ) que pode resultar na extinção de 1.254 municípios com até 5 mil habitantes, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que não se trata de uma perseguição às cidades pequenas. Ele voltou a defender que se um município não arrecada 10% de sua receita total deverá voltar a ser distrito.
— Um município que 90% de sua receita vem do Fundo de Participação dos Municípios, pelo amor de Deus. Não dá nem para pagar os vereadores o que o município faz. A ideia não é perseguir ninguém, mas este município tem que voltar a ser distrito — disse durante transmissão ao vivo na internet.
De acordo com a proposta, apresenta na última terça-feira junto com o novo pacto federativo, as prefeituras terão até 30 de junho de 2023 para provar que arrecadam, em impostos, ao menos 10% de suas receitas totais. Caso esse limite não seja alcançado, podem ser incorporadas por cidades maiores.
Bolsonaro disse que a proposta desenhada pela equipe econômica ainda será aperfeiçoada pelo Congresso.
A estimativa sobre o total de municípios que pode ser impactado pelas regras consta da justificativa da PEC. Hoje, o Brasil tem 5.570 cidades. As 1.254 prefeituras possivelmente impactadas, portanto, reapresentariam cerca de 21% do total dos municípios do país.