2016 novembro 04 Archive | Portal do RI
SÁBADO, 29 DE FEVEREIRO DE 2020 - 21:47 (horário de Brasília)
Postado em 4 de novembro de 2016 às 13:12.
Resposta: Ainda que o Instrumento Particular de Compra e Venda tenha sido celebrado anteriormente ao atual Código Civil, para o registro se aplica o disposto no art. 108 deste Código, a saber:
Portanto, entendemos que o salário mínimo a ser observado é o atual, uma vez que, ao Registro de Imóveis aplica-se o Princípio do Tempus Regit Actum, ou seja, é aplicável a legislação vigente ao tempo do registro, ainda que o título tenha sido lavrado sob a égide da legislação anterior.
Por este motivo, entendemos que o instrumento particular sob comento (que contém uma compra e venda definitiva, e não mera promessa) não pode ter seu acesso permitido, por não observar a forma legal.
Fonte: IRIB | 03/11/2016
Postado em 4 de novembro de 2016 às 13:09.
Memória Notarial: a histórica escritura do Estádio do Parque Antarctica
Postado em 4 de novembro de 2016 às 13:05.
Em 27 de abril de 1920, seis anos após a fundação da então Associação Sportiva Palestra Itália, o livro de número 67, folha 001 verso do 11º Tabelião de Notas de São Paulo registrou a Escriptura de Venda e Compra com Hypotheca do Parque Antarctica, primeiro estádio da hoje conhecida Sociedade Esportiva Palmeiras, nome que passaria a usar em 1942 em razão das perseguições à colônia italiana em razão da 2ª Guerra Mundial.
Compareceram na data acima citada, "como vendedora, a Companhia Antarctica Paulista, sociedade anonyma representada por seus diretores Conde Asdrubal A. do Nascimento e Adam Von Bulow, regularmente autorisados por Assembléia Geral, estes commerciantes; e, como compradora a Associação Sportiva 'Palestra Itália', representada por seus directores Menotti Falchi, Presidente, Eurico Belli, Secretário Geral em exercício e Luiz Izzo, Thesoureiro, em exercício, devidamente autorisados pelo Conselho Directivo".
No documento há ainda as especificações: terreno situado à Avenida Água Branca, freguezia de São Geraldo das Perdizes, Districto de Santa Cecília, desta Cidade e Comarca, terreno esse que é destacado, com as seguintes confrontações: divide pela frente principal com a Avenida Água Branca, onde mede trezentos e dez (310) metros, mais ou menos, por um lado, onde tem cerca de cento e quatro (104) metros de extensão, com a Avenida Pompéia, pelos fundos, em linha quebrada, na extensão de seiscentos e trinta (630) metros approximadamente, com a Rua Turyassú, e afinal, na outra face, em linha irregular, com terrenos do Parque Antarctica, de propriedade da vendedora.
Entre as condições exigidas pela Companhia Antarctica Paulista ficaram consignadas a obrigatoriedade de o "stadium" estava situado junto ao Parque Antarctica, manter entrada específica aos usuários do referido Parque, não permitir "sob nenhuma hipótese" venda, distribuição ou anúncios de produtos similares aos fabricados pela vendedora e conceder ingressos livres aos diretores da empresa.
Dentro do "sobredito immovel", havia um campo de football, archibancadas de madeira, um tanque, várias construcções ligeiras e mais benfeitorias. O valor da venda foi de quinhentos contos de réis (500:000$000), em cheque visado contra F. Matarazzo & Cª. Limitada, com metade sendo pago no ato e outras duas parcelas anuais de duzentos cento e vinte e cinco contos de réis.