​​Justiça Eleitoral limita a participação de pré-candidatos em programas de rádio e TV - Século Diário
​​Justiça Eleitoral limita a participação de pré-candidatos em programas de rádio e TV
Embora ainda sem definições sobre os dias das eleições, o calendário deste ano começou a valer nesta terça
30/06/2020 17:26 | Atualizado 03/07/2020 13:53
Embora ainda sem definições sobre os dias das eleições municipais deste ano, o calendário já começou a valer a partir desta terça-feira (30). De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as emissoras de rádio e televisão não podem transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidatos.
O TSE destaca que o Congresso Nacional discute uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre a possibilidade de adiamento das eleições devido à pandemia causada pelo novo coronavírus e que outras datas podem ser afetadas.
Termina às 23h59 desta terça o prazo para os partidos políticos com registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) enviarem suas prestações de contas partidárias referentes ao exercício financeiro de 2019. A não apresentação dos dados pode levar a agremiação a sofrer várias sanções, como a suspensão de repasses das cotas do Fundo Partidário.
Os diretórios municipais que não tenham movimentado recursos financeiros ou bens estimáveis em dinheiro, para fins de prestação de contas à Justiça Eleitoral, podem utilizar a declaração de ausência de movimentação de recursos, que deverá ser preenchida no sistema SPCA e autuada de forma manual pela legenda no PJe.
A entrega da prestação de contas anual pelos partidos é determinada pela Constituição Federal e pela Lei nº 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos), com a redação dada pela Lei nº 13.877/2019, que alterou o prazo para a apresentação. Antes, o balanço contábil do exercício finalizado deveria ser enviado até 30 de abril do ano seguinte.
Em razão do alto número de prestações ainda pendentes de entrega na reta final do prazo, o TSE estabeleceu regime de plantão desde o último dia 27.