Substituto de Cunha na Câmara anula votação do processo de impeachment · Jornal Midiamax
Substituto de Cunha na Câmara anula votação do processo de impeachment
Waldir Maranhão acatou pedido da AGU
Ludyney Moura Publicado em 09/05/2016, às 14h25
Reviravolta na política nacional. O substituto de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) na presidência da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), anulou o processo de impeachment de Dilma Rousseff (PT) que tramitou na casa.
Maranhão acolheu um pedido feito pela AGU (Advocacia-Geral da União), entidade comandada por José Eduardo Cardozo (PT).
O presidente em exercício da Câmara dos Deputados, afirmou em nota que no processo de admissibilidade do pedido de impeachment de Dilma 'ocorreram vícios que tornaram nula de pleno direito a sessão em questão'.
A sessão histórica e transmitida nacionalmente no último dia 17 de abril marcou a derrota do governo Dilma, e levou o processo para o Senado Federal.
Waldir Maranhão entendeu ainda que os partidos não poderiam ter fechado questão sobre o processo. Para ele, cada parlamentar votar livremente sobre a admissibilidade do impeachment.
"Não poderiam os partidos políticos terem fechado questão ou firmado orientação para que os parlamentares votassem de um modo ou de outro, uma vez que, no caso deveriam votar de acordo com as suas convicções pessoais e livremente", afirmou Maranhão.
O substituto de Cunha já teria solicitado ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a devolução dos autos do processo de impeachment de Dilma. A decisão da anulação deve ser publicada no Diário Oficial da Câmara amanhã, terça-feira (10).
A partir da devolução do processo, uma nova votação da admissibilidade do processo de impeachment será marcada cinco sessões após a devolutiva.
O deputado progressista assumiu a presidência da Câmara e se tornou o 2º na linha sucessória de Dilma após a cassação do mandato de cunha pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
Confira na íntegra a nota divulgado por Waldir Maranhão:
"1. O Presidente da Comissão Especial do Impeachment do Senado Federal , Senador Raimundo Lira, no dia 27 de abril do corrente ano, encaminhou à Câmara dos Deputados, ofício em que indagava sobre o andamento de recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União contra a decisão que autorizou a instauração de processo de impeachment contra a Sra. Presidente da República, Dilma Rousseff.