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Programa Bolsa Família tem mudança no sistema para o acompanhamento das condicionalidades de saúde
O Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Maranhão (COSEMS/MA) informa para todos os Coordenadores Estaduais do Programa Bolsa Família (PBF), a mudança do de sistema para o acompanhamento das condicionalidades de saúde do PBF.
Regulamentada pela Portaria nº 251 de 12 de dezembro de 2012, as condicionalidades de saúde do PBF, visam garantir o direito ao acesso à saúde às famílias inscritas no programa. Assim, tendo em vista a diretriz de integridade e os compromissos do Sistema Único de Saúde (SUS) na redução das desigualdades sociais e pobreza, e considerando a Atenção Básica (AB) à saúde como principal porta de entrada do cidadão aos serviços, o acompanhamento das condicionalidades de saúde insere-se no rol das atividades pactuadas na AB, oportunizando o olhar para a condição de saúde da unidade familiar. As relatividades de saúde do PBF são compreendidas pelo acompanhamento da imunização, do crescimento e desenvolvimento de crianças menores de sete anos e da assistência ao pré-natal de gestantes e ao puerpério.
Tendo em vista a importância do acompanhamento de saúde para toda a população e, em especial, para os beneficiários do PBF e as dificuldades enfrentadas com o atual o Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família na Saúde (BFA), a Coordenação Geral de Alimentação e Nutrição (CGAN) informa aos estados e municípios que a partir da 2ª vigência de 2018, o sistema a ser utilizado para o acompanhamento das condicionalidades de saúde será o eGestor Atenção Básica (e-Gestor AB), através do Módulo Bolsa Família, que será de manutenção do Núcleo de Tecnologia do Departamento de Atenção Básica (NTI/DAB) e não mais do DATASUS/RJ. Essa mudança visa a melhoria de diversas questões.