A recomendação do MPF é para o secretário de Saúde Almeida Lima (Foto: Marcelle Cristine)
O Ministério Público Federal em Sergipe enviou, nesta segunda-feira, 20 de março, recomendação ao secretário Estadual de Saúde, para que adote providências a fim de cumprir o acordo firmado perante a Justiça Federal relacionado à Fundação Hospitalar de Saúde (FHS). O descumprimento do acordo judicial leva à imediatada rescisão do contrato entre Secretaria e a FHS.
Há cerca de cinco anos, devido ao trabalho de fiscalização de diversos órgãos, foi constatada a incapacidade do Estado de Sergipe em prestar, de modo adequado e com o emprego correto de recursos públicos, as ações e serviços que lhe competem no âmbito do SUS. Segundo o MPF/SE, essa incapacidade de gestão está diretamente relacionada ao modelo utilizado pelo Estado, que optou pela transferência de suas responsabilidades constitucionais à Fundação Hospitalar de Saúde. O fato gerou total descontrole sobre a aplicação dos recursos públicos destinados a ações e serviços de saúde em Sergipe.
As ações civis públicas ajuizadas sobre os problemas com a Fundação Hospitalar de Saúde podem ser acompanhadas com os números:
0802992-42.2014.4.05.8500
0800139-60.2014.4.05.8500
A equipe de jornalismo do Portal Infonet entrou em contato com a assessoria de comunicação da Secretaria Estadual de Saúde que confirmou que o secretário não deixou de cumprir o acordo perante a Justiça.