PORTARIA COREN-MA N° 135, 25 DE JULHO DE 2016 – Conselho Regional de Enfermagem do Maranhão
PORTARIA COREN-MA N° 135, 25 DE JULHO DE 2016
Dispõe sobre o feriado do Dia da Adesão do Maranhão à Independência do Brasil
CONSIDERANDO que o Maranhão aderiu à Independência do Brasil, no 28 de julho de 1823, tornando esta data feriado Estadual;
CONSIDERANDO ainda que se revela mais conveniente e com menor impacto à Autarquia, aos Profissionais de Enfermagem e aos Colaboradores, a transferência do feriado para o dia 29/07/2016, baixam as seguintes determinações, ad referendum o Plenário;
CONSIDERANDO a deliberação da Presidente Interina.
RESOLVEM: Art. 1º – Fica transferido o feriado do dia 28 de julho de 2016 (Adesão do Maranhão à Independência do Brasil) para o dia 29 de julho de 2016, sendo prorrogado os prazos administrativos para o primeiro dia útil.
Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, ficando revogadas todas as disposições em contrário.