Essa prestação tem o objetivo de garantir uma vida mais justa e digna dessa parcela da população em relação aos demais.
Como se trata de um benefício assistencial, não é necessário que o requerente do BPC esteja contribuindo para o INSS.
a renda familiar deve ser de, no máximo, ½ do salário mínimo (R$ 522,50 em 2020) para cada membro familiar que vive com o requerente do benefício;
essa renda pode ser relativizada na Justiça, porque o que conta, na realidade, é a condição de miserabilidade que a família enfrenta;
no caso dos deficientes, eles não podem estar trabalhando ou não podem estar em iguais condições que os demais cidadãos, uma vez que a deficiência os impede;
ter agendado uma avaliação social de sua residência através de um assistente social do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) de sua região, onde deve ser constatada a miserabilidade e/ou que o requerente e sua família são de baixa renda;
Cumprindo todos esses requisitos, você terá direito ao Benefício de Prestação Continuada, recebendo um salário mínimo por mês.
Mas o deficiente que requere o BPC tem um processo de concessão do benefício mais demorado, porque é necessário que haja uma perícia médica para constatar que existe, de fato, uma deficiência que o incapacita para o trabalho e que o impede de participar na sociedade em igualdade de condições que os demais.
O Ingrácio também tem um conteúdo exclusivo sobre o BPC, caso você tenha interesse em saber mais sobre esse Benefício Assistencial.
Como você acabou de ver, para o Auxílio Doença e o Benefício de Prestação Continuada para os deficientes serem concedidos, é necessário, obrigatoriamente, a realização de uma perícia médica para a constatação da incapacidade parcial e temporária e da deficiência, respectivamente, destes dois benefícios.
Contudo, como a pandemia do Coronavírus está assombrando todo o nosso país, o INSS resolveu tomar uma medida drástica: não será necessária a realização de perícia médica no INSS para a concessão desses dois benefícios! É isso mesmo.
Para evitar a aglomeração de muitas pessoas nas Agências da Previdência Social espalhadas pelo Brasil, as pessoas que estão na fila para ter o Auxílio Doença ou o BPC para deficientes concedidos, ou os que vão realizar o requerimento, não precisam se submeter à perícia médica.
Isso quer dizer que só é necessário anexar ao pedido de benefício um atestado médico comprovando a sua incapacidade ou deficiência.
Todo o processo de requerimento destes benefícios será feito de forma online, diretamente na plataforma do Meu INSS.
Todas essas medidas vão facilitar muito mais o acesso a esses benefícios, auxiliando os trabalhadores e os deficientes a conseguirem se sustentar em tempos de Coronavírus.
Além disso, o próprio Governo está pensando na saúde de todos os servidores do INSS, porque evitará o contato físico entre eles e a população.