Fórum Permanente de Controle Social uma iniciativa do Ministério Público em Chapada dos Guimarães completa dois anos. - Chapada dos Guimarães
Fórum Permanente de Controle Social uma iniciativa do Ministério Público em Chapada dos Guimarães completa dois anos.
05/08/2018 Chapada dos Guimarães
O Fórum Permanente de Controle Social - FPCS - de Chapada dos Guimarães foi criado em abril de 2016, pela 1ª Promotoria de Justiça Cível do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, com duas principais missões: capacitar e melhorar a participação e eficiência do controle social, pelos conselheiros municipais, e melhorar a participação da sociedade civil no controle social da Administração Pública.
Mais de 600 pessoas já participaram das reuniões mensais, entre elas: gestores municipais e membros da sociedade que acreditam na justiça social.
Proporciona rica interação entre o Ministério Público e a Sociedade Civil Organizada, discutindo e apontando soluções para os diversos problemas da cidade, promovendo um intercâmbio de ideias e reforçando a democracia participativa.
Ao longo das 23 (vinte e três) edições do fórum, têm-se discutido formas e desenvolvido ferramentas com o objetivo de promover maior controle social no desenvolvimento das políticas públicas de Chapada dos Guimarães.
Conquistas já ocorreram: Projetos de leis visando a integração dos diversos conselhos municipais existentes; aprovação da Lei Municipal n. 1.724/2017 que cria a Casa de Conselhos Municipais, tendo por finalidade promover e integrar os conselhos e conselheiros; inúmeros recursos provenientes de Termos de Ajustamento de Conduta, que passam pela deliberação do fórum para direcionamento; aprovações de Moções de apoio e de repúdio às diversas entidades governamentais; criação do endereço eletrônico destinado a dar publicidade e transparência das ações desenvolvidas pelos conselhos e, ao mesmo tempo, do Ministério Público em Chapada dos Guimarães.
O desafio continua, ainda é necessário a criação de mecanismos capazes de transformar o Fórum Social em ferramenta permanente de controle na implementação, planejamento e desenvolvimento de políticas públicas. Até tornar-se peça fundamental da Politica Municipal de Transparência, tão necessária no Município de Chapada dos Guimarães-MT.
É certo que a participação da sociedade no controle social fortalece as políticas públicas e as tornam eficazes no atendimento da coletividade e do interesse público e é exatamente isso que, juntos (sociedade organizada e órgão de controle), buscamos alcançar.