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Contratos digitais e a proteção de dados do cyberconsumidor
Impulsionado pela pandemia, o comércio eletrônico no Brasil teve um crescimento exponencial em 2020, movimentando mais de R$ 100 bilhões de reais. O cumprimento das obrigações contratuais foi impactado pela pandemia, que vem sendo alegada como excludente de responsabilidade contratual por caso fortuito ou de força maior. Afora esse aspecto, a entrada em vigor da LGPD brasileira impôs às empresas normas para a coleta, tratamento e armazenamento dos dados pessoais dos cyberconsumidores. Esse curso objetiva atualizar os profissionais atuantes no comércio eletrônico quanto ao regime jurídico dos contratos digitais, especialmente as implicações advindas da inobservância do Código de Defesa do Consumidor e da LGPD – Lei Geral de Proteção de dados. O curso orienta quanto às principais medidas a serem tomadas pelas empresas atuantes no comércio eletrônico para adaptação à nova LGPD, evitando passivos judiciais ao mesmo tempo em que analisa os princípios e leis que protegem o cyberconsumidor, vítima de falhas do comércio eletrônico e da violação de seus dados pessoais.
A ementa do curso é a seguinte:
Contratos digitais: classificação e formação. Regime jurídico: a hipervulnerabilidade do cyberconsumidor e a lei do comércio eletrônico. Validade e prova dos contratos digitais: assinatura digital e certificação digital. Impactos da LGPD na contratação digital: a manifestação do consentimento e a proteção de dados do titular. Dados pessoais e dados pessoais sensíveis: proteçao pela LGPD. Responsabilidade Civil na LGPD pelo vazamento de daos dos cyberconsumidores .
Bacharéis em Direito, advogados e demais profissionais atuando na área de contratos, especialmente com e-commerce.
Início das aulas: 25/02/2021
25/02 e 26/02/2021: 19h00 às 22h00
Mestre em Direito Econômico e Social pela PUCPR. Professora Convidada do Curso Luso Brasileiro de Direito Eletrônico da Faculdadde de Direito de Lisboa. Professora da Graduação e da Especialização em Direito Civil e Direito Eletrônico da PUCPR. Coordenadora do Curso de Especialização em Direito Civil e Empresarial da PUCPR. Coordenadora da Educação Continuada da Escola de Direito da PUCPR. Membro da Comissão do Ensino Jurídico da OAB/PR – Portaria 2007. Diretora do Curso de Direito PUCPR – Campus Curitiba – 2008/2010. Diretora do Núcleo de Prática Jurídica da PUCPR – 2006/2007. Diretora do Curso de Direito PUCPR – Campus São José dos Pinhais – 2001/2006.