Em uma decisão liminar, a Justiça suspendeu a nova propaganda partidária do Comitê Estadual do PCdoB, no ar nas rádios e nas TVs da Bahia nesta semana, a partir de uma ação movida pelo DEM, partido do prefeito de Salvador, ACM Neto. A inserção censurada tratava das denúncias que recaem sobre o ex-secretário de Gestão de Neto, Alexandre Paupério, acusado pelo Ministério Público do Estado (MP-BA) de participação em um esquema que desviou R$ 40 milhões dos cofres da cidade.
Essa já é a segunda peça do partido que teve a veiculação interrompida, por conta de questionamentos do DEM na Justiça, apenas este ano. Na primeira, o vereador da capital Everaldo Augusto, que integra a bancada de oposição ao prefeito na Câmara Municipal, apresentava críticas ao modelo de gestão de ACM Neto. Outras duas propagandas foram questionadas, mas os pedidos de retirada do ar foram negados.
Em parceria com o Comitê Municipal em Salvador, o Comitê Estadual do PCdoB emite uma nota em que esclarece o teor da propaganda veiculada e condena as reiteradas tentativas de censura por parte do DEM. Segue a íntegra da nota:
Prefeito de Salvador não aceita que a população saiba da verdade
As direções estadual e municipal do PCdoB vêm a público esclarecer a tentativa do prefeito de Salvador, ACM Neto, de impedir que a população tome conhecimento de que sua gestão abrigou um secretário denunciado pelo Ministério Público por participação em um esquema de desvios de cerca de R$40 milhões do erário público. Segundo o presidente estadual do DEM, o deputado federal José Carlos Aleluia, ex-ARENA, ex-PDS, o texto do PCdoB seria a tática de “insistir na mentira pra ver se vira verdade.”
Diante disso, cabe transcrever o conteúdo integral da inserção veiculada na segunda-feira (5/10) e retirada do ar momentaneamente: “Segundo o ministério público, foram desviados 40 milhões da prefeitura de Salvador pelo atual secretário de gestão, Alexandre Paupério, através de contratos com empresas em que o gestor é sócio. Esse dinheiro é suficiente para construir as encostas que evitariam as recentes tragédias. Não podemos aceitar que pessoas humildes morram por falta de apoio, enquanto os recursos públicos são sugados pela corrupção. O PCdoB exige a punição de todos os envolvidos na fraude”.
Há mentiras no texto apresentado? Nenhuma. Todas as imagens reproduzidas na inserção foram retiradas dos jornais e sites que trataram do assunto. O argumento do prefeito é de que os desvios só teriam acontecido durante a gestão anterior, mas, mesmo sabendo das graves denúncias, defendeu ardorosamente o seu secretário e quis mantê-lo no cargo. Alexandre Paupério, ex-presidente da Comissão de Ética da prefeitura, nomeado pelo prefeito, ACM Neto, já tinha sido alvo de investigação do MP durante a gestão do ex-governador Paulo Souto (atual Secretário municipal da Fazenda), quando teve pedida a indisponibilidade de seus bens por malversação dos cofres públicos, pelos desvios cometidos à frente da FAPESB.
Ao contrário do que diz o presidente do DEM, o PCdoB quer expor a verdade à população, somente a verdade, fatos incontestáveis. É necessário dizer, ainda, que quando Paupério, não resistindo às pressões, pediu demissão, recebeu rasgados elogios públicos do prefeito Neto. Como disse Raimundo Varela, apresentador da TV Record, se o ex-secretário tivesse desviado os R$ 40 milhões dos cofres da família Magalhães, a reação do prefeito seria chamar a polícia, e não elogiá-lo.
As seguidas tentativas do ACM Neto e do seu partido de impedir que o PCdoB veicule suas opiniões no rádio e na TV são parte da tradição do grupo. Eles apoiaram os 21 anos da ditadura militar no Brasil, período mais longo de perseguição política e corrupção de nossa história, quando muitas famílias que bajulavam os generais construíram fabulosas fortunas. O partido herdeiro da ARENA não aceita o contraditório, quer impor suas posições políticas a qualquer custo. Nós, que resistimos e lutamos contra as torturas e assassinatos da ditadura, não aceitaremos que, depois da conquista de um ambiente mais democrático, sejamos alvo de uma nova forma de perseguição: a de nos impedir de falar a verdade.
Esclarecemos que o nosso VT foi produzido antes das novas denúncias de corrupção na Prefeitura, como as verificadas na Secretaria da Saúde e o indecoroso desvio das doações para as vítimas das tragédias das chuvas, o que sinaliza uma administração, no mínimo, incompetente para resguardar os recursos públicos da sanha de elementos indicados ou mantidos por apadrinhados do prefeito. O material foi feito antes, também, da declaração pública do prefeito em que afirma que vai processar qualquer meio de comunicação que denunciar corrupção em seu governo, uma forma de chantagem inaceitável e indecorosa.
Nesta mesma semana, moradores da Ladeira da Preguiça, vítimas da especulação imobiliária patrocinada pelo prefeito, foram covardemente espancados pela Guarda Municipal. O prefeito, que não se constrange em rasgar elogios a um acusado de corrupção, é o mesmo que manda espancar com violência os que lutam por um espaço para morar e viver.
O PCdoB acha que, para o bem da administração pública, o prefeito deveria pedir desculpas por nomear para a presidência da Comissão de Ética da Prefeitura uma gestor que já reunia denúncias contundentes por parte do Ministério Público, e, também, por colocá-lo e mantê-lo como um dos mais importantes secretários municipais por tão longo período.
Por fim, anunciamos que a nossa bancada na Câmara vai continuar cobrando a investigação de todos os contratos da atual gestão que tiveram o aval do ex-secretário de ACM Neto, ao tempo em que exigimos apuração rigorosa e punição a todos os envolvidos em práticas de corrupção no governo municipal.