Regime Próprio de Previdência Social do Estado completa um ano – Infonet – O que é notícia em Sergipe
O Ipesprevidência irá comemorar na próxima quarta-feira, 10, primeiro ano de implantação do Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Sergipe (RPPS/SE). Em todo o Estado, entre ativos, inativos e pensionistas, são cerca de 65 mil pessoas que contribuem para esse regime. A solenidade será realizada no auditório da Secretaria de Estado da Administração, às 16h. Além de autoridades e sindicatos, participarão também servidores públicos estaduais e pensionistas que são beneficiários do RPPS.
O Regime foi instituído com o objetivo de atender aos benefícios previdenciários dos servidores públicos da administração direta, de autarquias e fundações. Também estão englobados os membros da magistratura e do Ministério Público, dos conselheiros do Tribunal de Contas, dos servidores militares, ativos, inativos e pensionistas, bem como de seus dependentes.
Para o diretor-presidente do Ipesprevidência, Amito Brito Filho, o primeiro ano de RPPS/SE foi um período de consolidação. Segundo ele, antes da criação do Ipesprevidência e da implantação do RPPS/SE, cada Poder e órgão possuíam a gestão dos benefícios previdenciários dos seus servidores, sendo que apenas a concessão de pensão era administrada pelo antigo Ipes. Mas com a implantação do Regime, passou a existir uma gestão unificada da Previdência Social do Estado, através do Ipesprevidência, e esse primeiro ano foi essencial para a maturação e consolidação dessa gestão.
Ações – Desde que foi oficialmente implantado, o Ipesprevidência, enquanto órgão gestor do RPPS do Estado, vem buscando atender com eficiência a administração dos benefícios previdenciários. Um dos processos iniciados é o pagamento da folha dos aposentados do Ministério Público, Assembléia Legislativa, Tribunal de Contas e do Tribunal de Justiça, ainda administrada cada uma pelas respectivas instituições. Em pouco tempo todo o Estado terá sua folha de inativos não apenas paga, mas também elaborada e processada pelo Ipesprevidência.
Outra ação que merece destaque é a redução do tempo de concessão de pensão de seis meses para cerca de 45 dias, a emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária pelo Ministério da Previdência Social, a migração das atividades desempenhadas no antigo Ipes para a sede da nova autarquia, a estruturação do ambiente físico do prédio, além da promoção de treinamentos para atualizar os servidores do instituto.