Aegea vence leilão de esgoto sanitário no Espírito Santo, com deságio de 38,13% | Poder360
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Empresa deu lance de R$ 0,99
Terá de investir R$ 580 milhões
Contrato tem duração de 30 anos
Aegea Saneamento vence leilão de concessão de esgotamento sanitário de Cariacica e Viana Giovani Pagotto/Governo-ES
20.out.2020 (terça-feira) - 17h58
O consórcio Aegea, representado pela corretora Ativa Investimentos, venceu nesta 3ª feira (20.out.2020) o leilão realizado na B3, pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social), para a licitação da PPP (Parceria Público-Privada), que será responsável pelo esgotamento sanitário do município de Cariacica e de alguns bairros da cidade de Viana, na região metropolitana de Vitória, no Espírito Santo.
No total, 7 licitantes disputaram o certame, que teve como critério de seleção a oferta de maior desconto sobre o valor da tarifa de esgoto estabelecido no edital. O consórcio vencedor apresentou proposta com valor unitário de R$ 0,99, o que equivale a 1 deságio de 38,13%.
Para o secretário Nacional de Saneamento do Ministério de Desenvolvimento Regional, Pedro Maranhão, o leilão foi 1 sucesso.
"Hoje estamos muito contentes com esse acerto do governo. Vamos caminhar para 2033 para a universalização, quando vamos beneficiar 100 milhões de pessoas que não têm esgoto, 35 milhões sem água tratada, 3,1 mil lixões. Não só a questão da saúde e da qualidade de vida, mas a questão ambiental. Esse é o maior projeto que mitiga o Meio Ambiente do mundo, porque quando faz um programa que tira 100 milhões de pessoas e vai tratar esgoto para 100 milhões de pessoas, isso equivale que vai despoluir os rios e o lençol freático, despoluir as lagoas e represas", disse, logo após o resultado do leilão.
De acordo com o BNDES, a concessionária vencedora prestará serviços de coleta e tratamento de esgoto para 423.000 habitantes, em parceria com a Cesan (Companhia Espírito Santense de Saneamento). A intenção é garantir a universalização do acesso à rede de esgotamento até o 10º ano de contrato. Atualmente, apenas 48,3% da população da região têm coleta de esgoto.
Conforme o edital da licitação, a concessionária tem que investir R$ 580 milhões em infraestrutura de saneamento básico ao longo dos 30 anos de contrato. Desse total, R$ 180 milhões devem ser aplicados nos primeiros 5 anos.
O BNDES informou, que desde a sanção do novo marco regulatório do saneamento básico, o projeto de concessão administrativa de Cariacica é o 2º que foi licitado entre outros projetos no setor. O 1º, no dia 30 de setembro, a BRK Ambiental foi selecionada como a concessionária responsável pelos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário da Região Metropolitana de Maceió, em Alagoas.
"O de Maceió teve 1 ágio de 13.000% foi 1 sucesso. Hoje 1 desconto de 38%, outro sucesso. Mostra que o governo apostou na questão do marco regulatório, quando enfrentou no meio de uma pandemia e detectou que através da estrutura que tínhamos no saneamento não teríamos a universalização, porque 95% da estrutura era pública e o estado perdeu a capacidade de investimento", disse Maranhão.
O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, presente no leilão, disse que este é o 3º contrato de concessão administrativa na área de saneamento do Estado.
"Isso nos dá garantia de investimento importante. Fizemos o 1º contrato em 2012 na cidade de Serra. Hoje temos mais de 90% de rede disponível, temos 80% de esgoto tratado na cidade de Serra, que é a maior cidade do estado. Em 2016, o estado fez com Vila Velha, que é a 2ª cidade e, agora, com Cariacica, a 3ª cidade em população do estado. Vitória, por investimento da companhia de saneamento, já tem praticamente 90% de rede disponível. Então temos, até 2030, a garantia de universalização do saneamento da região metropolitana e, consequentemente, a garantia do saneamento e a despoluição da Baía de Vitória até 2030. É uma conquista para a população capixaba", afirmou.
O diretor de Infraestrutura, Concessões e PPPs do BNDES, Fábio Abrahão, disse que o banco ficou "extremamente feliz" com resultado do leilão e com o processo. "Faremos muito mais, tanto no setor de saneamento quanto diversos outros de infraestrutura. Isso aqui é resultado de uma filosofia de trabalho que implementamos no banco, que significa reconhecer que temos três clientes: a população que vai ser atendida pela infraestrutura, o governo que viabiliza esse movimento tão importante e o mercado investidor. Sem esses três itens, não há solução que fique sustentável ao longo do tempo. Ficamos muito felizes", disse.
O diretor ressaltou que entre os projetos em modelagem no banco estão licitações em estados como Acre, Amapá e Ceará. No Rio Grande do Sul, além da capital Porto Alegre, há municípios do interior. Ele acrescentou que há também o projeto da Cedae (Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro) e da Copasa (Companhia de Saneamento de Minas Gerais).
O chefe do Departamento de Desestatização e Estrutura de Projetos do BNDES, Guilherme Albuquerque, destacou a transformação que vem ocorrendo no setor de saneamento do país.
"Só nos leilões de Alagoas e aqui da Cesan [Companhia Espírito Santense de Saneamento] foram mais de 20 empresas que participaram. Para quem acompanha o setor, isso era algo impensável há 2 ou 3 anos. Aquilo que todo mundo dizia que aconteceria com o marco legal do saneamento aprovado dando segurança e transparência. Isso hoje, podemos dizer, é uma realidade", observou.
O vice-presidente de relações institucionais da AEGEA, Rogério Tavares, disse que o consórcio vencedor de hoje é análogo ao constituído, no ano passado, para o leilão vencido para o esgoto da Corsan (Companhia Riograndense de Saneamento).
"É um consórcio entre a Aegea e um fundo de investimentos próprio. O fundo é nosso, então, na realidade, tem um fundo que pode ser um veículo para o exterior, para eventual de um investidor interessado. No momento, ele tem participação de 1%. É simplesmente uma estrutura que a gente pode utilizar como a gente fez na Corsan", apontou.