Cecilia Gomes de Santana | Meus comentários no JusBrasil
Concordo com as suas brilhantíssimas palavras Wagner , embora haja posições divergentes , entendo que a conduta de Moro violou todo o sistema de garantias constitucionais , leis processuais penais, direito a imagem , honra e segurança tanto de Lula, como da Presidenta e os demais advogados grampeados. Concordo ainda com Bitencourt ao discorrer : "No áudio aparecem duas pessoas com foro privilegiado: a presidenta e um ministro. Mesmo assim o áudio poderia ser divulgado? Não. Por que não? Segundo Cezar Roberto Bitencourt," No momento em que o telefone interceptado conecta-se com autoridade que tem foro privilegiado, o juiz não pode dar-lhe publicidade ".
Excelente explanação , concordo com seu posicionamento , uma vez que, devemos visualizar o problema de forma técnica , a verdadeira aplicação do Direito Processual Penal e não criarmos uma convicção baseada em fatos (conteúdo das gravações) . Quanto a sua expressão : "A Sociedade merece apuração técnica, independente e justa, para que o desfecho do processo conquiste o respeito do cidadão e sirva de exemplo para corruptos e corruptores" , isso sim chama-se imparcialidade , a apuração deve ser justa aplicando as leis processuais penais adequadas e não infringindo-as , utilizando meios ilícitos de prova nem exercendo a função que não lhe compete. Dai sim com a aplicação correta da lei , que servirá de exemplo para os atores da corrupção.
Não há como não formarmos uma opinião jurídica sendo que a problemática está explicita , o próprio Moro confessa a ilegalidade dos grampos. Como não podemos formar uma conclusão jurídica dos fatos ?
O objetivo discutido não diz respeito ao conteúdo das conversas , não importa se sejam verdadeiras ou não, mas sim no ato de publicidade cometido pelo juiz focando no Sistema Processual Penal. Como fazer julgamentos baseados em convicções políticas e provas ilícitas?
Streck nos traz uma explanação perfeita a seguir :
Enfim ! Amei o seu posicionamento . Escrevi também um artigo cujo o título é : OS DIREITOS FUNDAMENTAIS E AS PROPOSTAS PARA A EFETIVAÇÃO DE UM DIREITO PENAL HUMANITÁRIO. Em que eu abordo justamente essa questão da ressocialização .
Brilhante trabalho relatado à luz dos Direitos Fundamentais positivados em nossa Constituição Federal . No entanto , na prática, tais princípios que asseguram o Direito Constitucional dos apenados muitas vezes são descumpridos , uma vez que, o Estado intervém deixando o mínimo de liberdade ao indivíduo. Contudo , apesar do garantismo ser uma forma de igualdade e conservação do princípio da dignidade não devemos confundi-lo com impunidade.