Diário do Alto Vale | Aprovado projeto para eleição de diretores - Diário do Alto Vale
Caso o prefeito sancione a lei, escolas e CEIs municipais poderão escolher gestores de forma direta
Cidade 01/06/2020 18h55 Atualizado há 2 anos atrás
Na sessão de segunda-feira, 01, da Câmara de Vereadores de Rio do Sul, ocorreu a votação final do projeto de lei 102/2019, de autoria de Mário Sérgio Stramosk, que propõe que os diretores de escolas municipais sejam escolhidos por eleição direta, com a comunidade escolar tendo direito a voto. O projeto foi aprovado por unanimidade e agora segue para sanção do prefeito para e só então entrar em vigor.
Janara Mafra, secretária de Educação de Rio do Sul, diz ser favorável à ideia de eleição direta dos diretores e conta já ter apresentado este projeto quando atuou como vereadora da cidade. Ainda segundo a secretária, o tema já vem sendo comentado desde 2018 e desde então são feitos levantamentos de interesses de quem quer ser gestor. "Paralelo a isto, temos a necessidade de estratégias para cursos de gestão e aprimoramento dos serviços àqueles que tem o desejo real de ser diretor", comenta. Entretanto, de acordo Janara, a proposta em questão não é legal e é inconstitucional. "Acaba sendo aprovado pelo Legislativo, até por entenderem ser um processo democrático, mas legalidade não tem, pois afronta a prerrogativa do chefe do Executivo, o qual constitucionalmente lhe é conferida a liberdade de nomear e exonerar os cargos de direção."
O autor do projeto, Mário Stramosk, afirma, em contrapartida, que o prefeito de Rio do Sul poderá nomear cada diretor normalmente. "O que a eleição vai fazer, junto com a Secretaria de Educação, com os conselhos das escolas e APPs, vai ser apenas coordenar o processo eleitoral. Quem vai nomear cada diretor eleito será o prefeito", comenta.
Segundo Mário, este projeto vem sendo discutido há meses por parlamentares e escolas. Além disso, são colhidas sugestões de professores e do sindicato. "Não queremos que os diretores de escola sejam cabides eleitorais. Precisamos cada vez mais desvincular a escola da questão político-partidária. Queremos que os bons diretores possam continuar nos cargos mesmo na troca de prefeito. A comunidade deve ser responsável pela colocação do diretor", afirmou Stramosk.
Para Cristiana Ropelatto Caetano, que tem dois filhos estudando em uma creche municipal, a eleição direta é importante e positiva. "Dessa forma tira essa questão política e coloca como diretor quem tem mais capacidade e traz mais benefícios para a escola. Com indicações políticas, nem sempre a pessoa mais capacitada ocupa o cargo. Assim, será diretor quem agregar mais para a instituição", complementa.
Caso o projeto seja sancionado pelo prefeito José Thomé, todas as unidades municipais de ensino passariam por um debate que seria realizado sempre na primeira quinzena de agosto do primeiro ano de mandato do Executivo. Poderão se candidatar integrantes do Magistério com pelo menos três anos de serviço efetivo e estariam aptos a votar todos os servidores, professores (efetivos e ACTs), membros do Conselho Escolar e da APP (associação de pais e professores) e representantes legais dos alunos matriculados nas CEIs e de alunos do 1° ao 5° ano, além de alunos a partir do sexto ano. O mandato seria de quatro anos e uma reeleição seria permitida.