Fim de isenção da cesta básica renderá mais R$ 24 a inscrito no Bolsa Família
O Ministério da Economia divulgou, nesta segunda-feira, detalhes da proposta de reforma tributária do governo federal, que será encaminhada ao Congresso em 2020. A economia que será gerada com o fim da isenção de impostos para produtos que compõem a cesta básica permitirá que cada família inscrita no Bolsa Família receba, em média, R$ 24,10 extras. Atualmente, o valor médio pago por benefício é de cerca de R$ 189.
O resultado seria a retirada de 1,25 milhão de pessoas (de um total de 7,5 milhões de pessoas), da condição de extrema pobreza no país, diz o ministério. O fim da isenção para a cesta básica será uma das etapas da reforma tributária.
Um estudo da Economia aponta que grande parte dos valores "são apropriados por pessoas de alta renda, que consomem mais produtos da cesta básica que os pobres, em termos absolutos". Por isso, a proposta é destinar os recursos diretamente para pessoas de baixa renda.
"Não há desperdício de recursos com quem não precisa. E a entrega de dinheiro garante que as pessoas são beneficiadas pela isenção, o que não se pode garantir quando o benefício é dados aos produtos", disse, em nota, a assessora especial do ministro Paulo Guedes, Vanessa Canado. Hoje, 13,8 milhões de famílias estão inscritas no Bolsa Família.
O plano do governo é dividir a reforma tributária em etapas e enviar os textos para uma comissão mista do Congresso, formada por deputados e senadores.
Alíquota de 11% a 12%
A primeira fase da proposta deve ser enviada ao Legislativo no começo de 2020 e trata da tributação sobre consumo. O governo irá propor a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo nos moldes de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA), não cumulativo e cobrado no destino. Hoje, a soma das alíquotas de PIS e Cofins nesse modelo é de 9,25%.
O CBS fundirá o PIS e a Cofins com alíquota entre 11% e 12%. Os setores de saúde, educação e transportes poderão ter isenção total ou parcial, diz o governo. "São setores socialmente sensíveis, que poderão receber tratamento específico", disse Vanessa.
A etapa seguinte muda o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Ele será transformado em tributo seletivo, incidindo sobre bens específicos. Produtos como cigarros e bebidas alcoólicas poderão ter sua taxação elevada.
Em outra fase da reforma, o governo irá propor a tributação de lucros e dividendos distribuídos aos acionistas das empresas, que hoje são isentos. Para o Imposto de Renda da Pessoa Física, o governo irá propor uma nova alíquota para os mais ricos.
Já para as empresas, o governo quer ainda a desoneração da folha de pagamento, mas para isso será preciso encontrar uma compensação. A ideia inicial era compensar com uma nova CPMF, tributo já descartado pelo governo.
O governo também quer reduzir, gradualmente, o IR e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das empresas, que hoje somam 34%. Além da revisão de isenções fiscais. A nota da Economia desta que o objetivo da reforma é aumentar a competitividade do país sem perder arrecadação, e simplificar e equalizar o tratamento dado aos contribuintes.
"As alterações propostas na reforma tributária são fundamentais para que o país avance em termos distributivos", afirma Vanessa.