Oposição vai recorrer à autonomia do Banco Central - Notícias Concursos
Oposição vai recorrer à autonomia do Banco Central
14 de fevereiro de 2021, 15:48h
A bancada do PSOL na Câmara dos Deputados aguarda a sanção presidencial do projeto de autonomia do Banco Central para entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no STF (Supremo Tribunal Federal) e barrar o projeto na Justiça.
O projeto foi aprovado na última quarta-feira (10) na Câmara, depois de ter sido aprovado e enviado pelo Senado no final de 2020. Portanto, o texto já vai direto à sanção do presidente Jair Bolsonaro, um entusiasta da proposta que prevê nomeações para a direção do Banco Central que ultrapassam mandatos presidenciais.
O PSOL busca os outros partidos de oposição para que a ação seja conjunta e com isso ganhe força política para ser avaliada o quanto antes pelo STF.
A questão principal é o vício de origem, já que o projeto deveria vir do Executivo para ser avaliado pelo parlamento, avaliam os parlamentares. O texto aprovado pelos deputados veio do Senado e os parlamentares rejeitaram um apensado que veio do Executivo.
Outra questão que será colocada na ação é o princípio da soberania popular. Os mandatos dos diretores do banco em descompasso com os mandatos do Presidente da República trazem um "conflito insanável" caso um novo presidente da República queira mudar a condução da política econômica. "Com essa proposta o projeto de quem for eleito pode não ser exercido em sua plenitude", diz o deputado federal Ivan Valente ao anunciar a iniciativa da bancada.
"No momento que o Brasil precisa discutir suas prioridades, como o auxílio emergencial, estamos votando autonomia do Banco Central", conclui Valente ao demonstrar a completa inversão de prioridades que tomou conta da Câmara dos Deputados.