Financiamentos à exportação de bens e serviços através de instituições financeiras credenciadas, nas modalidades: - PDF
Download "Financiamentos à exportação de bens e serviços através de instituições financeiras credenciadas, nas modalidades:"
Mario Coelho Bacelar
1 Linhas de Apoio à Exportação do BNDES Financiamentos à exportação de bens e serviços através de instituições financeiras credenciadas, nas modalidades: Pré-embarque: financia a produção de bens a serem exportados em embarques específicos; Pré-embarque de Curto Prazo: financia a produção de bens a serem exportados, com prazo de pagamento de até 180 dias; Pré-embarque Especial: financia a produção nacional de bens exportados, sem vinculação com embarques específicos, mas com período prédeterminado para a sua efetivação; Pré-embarque Empresa Âncora: financia a comercialização de bens produzidos por micro, pequenas e médias empresas através de empresa exportadora (empresa âncora); Pós-embarque: financia a comercialização de bens e serviços no exterior, através de refinanciamento ao exportador, ou através da modalidade buyer's credit. Para maiores informações, dirija-se a uma instituição financeira credenciada ou acesse PROEX - Programa de Financiamento às Exportações Programa do Governo Federal para financiar as exportações brasileiras de bens e serviços em condições equivalentes às do mercado internacional. O Banco do Brasil é o agente exclusivo da União para o Proex. São duas modalidades de apoio às exportações: PROEX Financiamento: financiamento direto ao exportador brasileiro ou ao importador com recursos do Tesouro Nacional; PROEX Equalização: exportação financiada pelas instituições financeiras no país e no exterior, na qual o PROEX paga parte dos encargos financeiros, tornando-os equivalentes àqueles praticados no mercado internacional. Para maiores informações, dirija-se a uma agência do Banco do Brasil ou acesse
2 PROGER EXPORTAÇÃO O PROGER EXPORTAÇÃO é linha de crédito, disponível no Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, exclusiva para micro e pequenas empresas. O financiamento utiliza recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e destina-se a empresas com faturamento bruto anual de até R$ 5 milhões. O produto, em consonância com a política do Governo Federal de valorizar e aumentar os mecanismos facilitadores para as micro e pequenas empresas alcançarem o mercado externo, foi criado para atender uma demanda específica: financiar, em moeda nacional - na fase pré-embarque, a produção de bens e mercadorias destinadas à exportação e as despesas com promoção comercial, tais como: feiras e eventos no exterior, passagens, hospedagem, remessa de material e montagem de estandes. O crédito, de até R$ 250 mil por cliente, pode ser pago em até 12 (doze) meses, com carência de 6 (seis) meses. A correção é feita pela TJLP e mais um adicional, que varia de 7,45 a 9,90% ao ano, conforme uma prévia avaliação de risco feita pelo banco. O grande diferencial do PROGER EXPORTAÇÃO é apoiar especificamente a promoção comercial no exterior, bem como a liberação do crédito em reais. Ao contrário dos demais financiamentos para exportação, vinculados a contratos de câmbio, este produto não exige o casamento de moedas, além de possuir prazo e taxa atraentes, previamente conhecidos. As empresas interessadas devem dirigir-se às agências do Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, onde possuem sua conta corrente e solicitar maiores informações. Acesse também os sites do Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal Sala Virtual de Negócios Internacionais ou os endereços eletrônicos e para conhecer melhor o Proger Exportação.
3 MEDIDAS DE APOIO AO FINANCIAMENTO E GARANTIA DAS EXPORTAÇÕES BRASILEIRAS Programa de Financiamento à Exportação PROEX Fundo de Garantia à Exportação FGE Com o objetivo de dar maior competitividade às empresas e incentivar a expansão das exportações brasileiras, foram tomadas algumas medidas em 2003 e 2004, que fazem parte de um grande trabalho de revisão dos mecanismos e programas de apoio ao financiamento e à garantia das exportações, de forma a otimizar a aplicação desses recursos orçamentários e garantir o atendimento de um volume maior de operações. Criação do COFIG Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações - Unificou as competências do Comitê de Crédito à Exportação CCEx e do Conselho Diretor do Fundo de Garantia à Exportação; - É composto por um representante titular e suplente, indicados nominalmente, da Secretaria do Tesouro Nacional e de cada um dos Ministérios que compõem a CAMEX (MDIC, MF, MAPA, MP, MRE e Casa Civil); - O COFIG tem a responsabilidade de examinar e enquadrar as operações, conjuntamente, no PROEX-financiamento ou PROEX-equalização e no Seguro de Crédito, conforme diretrizes traçadas pela CAMEX, relativas, entre outras, a: garantias admitidas, limites de apoio, setores ou destinos prioritários, contrapartidas solicitadas aos países importadores e controles da disponibilidade orçamentária de cada um dos programas; - A representação nominal criou um grupo permanente de pessoas responsáveis pela aplicação desses programas e uma maior agilidade de respostas aos pleitos dos exportadores. Decreto nº 4.993, de 18 de fevereiro de 2004 Resolução CAMEX nº 7, de 04 de março de 2004 Revisão da Resolução CAMEX nº 33, de Em dezembro de 2003, a CAMEX deliberou que os recursos do PROEXfinanciamento deveriam ser destinados, prioritariamente, ao atendimento das exportações de micro, pequenas e médias empresas;
4 - Considerou-se que a capilaridade do Banco do Brasil e o baixo custo do PROEXfinanciamento poderiam incentivar as pequenas e médias empresas, que têm maiores dificuldades de acesso ao crédito, a expandir suas exportações; - Por outro lado, as grandes empresas que em geral demandam maiores volumes de recursos em suas operações, poderiam ser atendidas pelo BNDES-exim, que tem menos restrições orçamentárias em comparação ao PROEX-financiamento; - A única exceção ao acesso de grandes empresas ao PROEX está no atendimento de operações vinculadas a acordos governamentais; - Nessa revisão que o governo promoveu nos programas de financiamento e garantia, entendeu-se a necessidade de nova abertura para grandes empresas nas operações de co-financiamento da CAF; - Esse mecanismo permite que o PROEX financie 85% das exportações brasileiras de bens e serviços, com garantia e financiamento dos gastos locais e do down payment das exportações brasileiras pela CAF; - Além disso, sempre que houver acordos governamentais que não possam ser viabilizados por financiamentos do BNDES, a CAMEX poderá examinar, caso a caso, a oferta de financiamento PROEX. Resolução CAMEX nº 45, de 23 de dezembro de 2003 Inclusão da CAF no PROEX-equalização - Quando um organismo financeiro internacional, por exemplo, a CAF, financia um projeto, há a exigência de licitação internacional pelo menor preço; - Se a empresa brasileira participar da concorrência oferecendo equalização, estará reduzindo o custo de captação para o país financiado e tornando sua proposta mais competitiva, em relação aos concorrentes de países desenvolvidos; - Como essas operações são pagas à vista, diretamente pela CAF, o Brasil poderá se beneficiar de milhões de dólares em exportações, sem assumir riscos de inadimplência dos países financiados; - Essa é a razão pela qual as empresas de países desenvolvidos participam de licitações internacionais financiadas pelos organismos internacionais, em projetos na América Latina, Caribe ou África. Resolução Bacen nº 3.219, de 30 de junho de 2004
5 Revisão do Seguro de Crédito nas Operações com CCR - Essa medida reduziu a cumulatividade de custos de garantia que estava prejudicando a competitividade das exportações brasileiras para os países da ALADI e deu maior transparência ao conceito do Seguro de Crédito com CCR; - Ficou estabelecido que todas as exportações financiadas pelo PROEX ou BNDES garantidas pelo CCR, serão classificadas, para efeito de seguro de crédito, como operações do grupo de risco 1, pagando prêmio correspondente ao prazo de financiamento dessas operações; - Essa decisão teve por fundamento que a garantia efetiva é a autorização de curso no CCR, dada pelo Banco Central do país importador e que o Seguro de Crédito estaria cobrindo um risco residual, de uma possível inadimplência de uma compensação quadrimestral no CCR; - A própria Resolução CMN 2.575, de , iguala o aval de banco de 1ª linha com o aval de CCR, nas garantias admitidas para os financiamentos de exportações; - O modelo que estava vigente era de manter a classificação original dos países nos grupos de risco de 1 a 7 (do menor para o maior) e dar um desconto de 80% no prêmio, conforme tabela das operações só com Seguro de Crédito; - Corrigiu-se, assim, a distorção na avaliação de risco individual, por país do CCR, já que os pagamentos são feitos através de compensações multilaterais. Resolução CAMEX nº 44, de 23 de dezembro de 2003 Revogação das limitações ao uso do CCR - A revogação das medidas restritivas ao uso do CCR nas importações brasileiras vai permitir o equilíbrio das contas de compensações multilaterais do CCR e criar condições de reciprocidade na obtenção dessa garantia para nossas exportações; - O CCR é o mecanismo mais importante para viabilizar a expansão do comércio intra-regional e permitir a participação das empresas brasileiras nos projetos IIRSA Iniciativa para a Integração da Infra-estrutura Sul-Americana; - A prioridade política dada pelo governo brasileiro e demais governos da América do Sul à integração efetiva da região, tem de ter, como contrapartida, a prioridade de pagamentos recíprocos. Lei nº , de 4 de março de 2004 Circular BACEN nº 3.211, de 4 de dezembro de 2003
Mecanismos de Financiamento às Exportações: O Acesso das Empresas Exportadoras Cearenses
MECANISMOS DE FINANCIAMENTO ÀS EXPORTAÇÕES: O ACESSO DAS EMPRESAS EXPORTADORAS CEARENSES MARCOS SENA; ANA TELY LINHARES. UNIVERSIDADE DE FORTALEZA, FORTALEZA, CE, BRASIL. amsena@unifor.br APRESENTAÇÃO