Como saber se possuo pendências na Receita Federal | Rede Jornal Contábil - Contabilidade, MEI , crédito, INSS, Receita Federal
A Receita Federal é o órgão responsável por administrar todos os tributos federais recolhidos pelas pastas competentes à cada segmento, além de controlar as alfândegas, sonegação, contrabando, pirataria, tráfico de armas, entre outras questões.
O resultado em caso de inconsistências nos processos atribuídos ao órgão, sujeita o cidadão a lidar com pendências no Cadastro de Pessoa Física (CPF).
Em outras palavras, a Receita Federal garante o cumprimento do sistema tributário através do recolhimento de impostos.
Caso haja alguma dúvida sobre a existência ou não de pendências junto à entidade, é possível verificar a situação através do portal digital, e-CAC, bastando apenas informar o número do CPF ou Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), e a senha cadastrada.
Emitir o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), direcionado aos débitos e cobranças.
Pendências na Receita Federal
Cancelada: quando o CPF é cancelado perante decisão administrativa, judicial ou por falecimento do contribuinte;
Sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) na internet, se a solicitação para regularizar a situação cadastral suspensa, se direcionar a um cidadão que possui título de eleitor;