O que a intervenção no Rio já produziu. Nas ruas e nos gabinetes - Nexo Jornal
Feb 26, 2018 02:42:42 PM
O que a intervenção no Rio já produziu. Nas ruas e nos gabinetes
(atualizado 27/Fev 18h18)
Medida por ora teve mais efeitos na esfera administrativa. Nas ruas, militares abordam moradores de comunidades e levantam questionamentos sobre direitos civis
Foto: Tânia Rêgo/Ag. Brasil - 23.02.2018
Militares do Exército fazem revista em moradores em favela do Rio
Desde 16 de fevereiro, o general do Exército Walter Souza Braga Netto comanda a Segurança Pública do Rio de Janeiro. O interventor da Forças Armadas nomeado pelo presidente Michel Temer ainda vai apresentar um plano detalhado do que pretende fazer para combater a violência no estado.
A assinatura do decreto de intervenção colocou a segurança pública no centro da agenda de Temer, deslocando, ao menos por ora, a centralidade até então ocupada pela economia. A medida estará em vigor até 31 de dezembro de 2018, último dia de mandato de Temer.
Atualmente, a violência é uma das maiores preocupações do brasileiro, segundo pesquisas feitas pelo Ibope e Datafolha em 2017.
"Se não der certo, não deu certo o governo, porque o comandante supremo das Forças Armadas é o presidente da República. De modo que as Forças Armadas nada mais fizeram do que obedecer ao comando do seu comandante supremo. (...) Se não der certo, foi o governo que errou, não foram as Forças Armadas"
presidente da República, em entrevista à Rádio Bandeirantes na sexta-feira (23)
Atribuições do interventor
Comandar as polícias Civil e Militar do Rio, o que inclui bombeiros e agentes penitenciários
Coordenar ações de policiamento nas ruas e bloqueio de vias
Determinar varreduras em presídios
Contratar e afastar policiais e responsáveis por cargos de comando
Recorrer ao serviço de inteligência das Forças Armadas
Em dez dias, a intervenção produziu, na prática, abordagens de moradores de comunidades pobres, contestadas pelo risco de violação de direitos civis, e, especialmente, medidas administrativas.
No início da intervenção, o governo federal cogitou pedir à Justiça que fosse concedidos mandados de busca e apreensão coletivos durante as ações militares, mas Temer recuou diante das críticas de que a medida colocava em risco garantias previstas pela Constituição.
Abaixo, o Nexo lista o que há de concreto até agora com essa medida federal inédita desde a Constituição de 1988.
Temer anunciou a criação de um Ministério Extraordinário de Segurança Pública no dia seguinte à assinatura do decreto, no sábado (17). A pasta não ficará dedicada somente ao Rio, mas terá por atribuição comandar medidas para a área em todo o país. A Polícia Federal, atualmente sob a alçada da Justiça, ficará vinculada ao novo ministério.
Será o 29º ministério do governo e comandado por Raul Jungmann (PPS-PE), que deixará a pasta da Defesa. O ministério será criado por meio de uma Medida Provisória, que entra em vigor imediatamente, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias.
A Secretaria de Segurança Pública no Rio passará a ser comandada por um general do Exército Richard Fernandez Nunes, no lugar de Roberto Sá, que pediu exoneração do cargo. O novo secretário responderá ao interventor. Eles devem mudar os principais nomes da segurança do Rio, como os comandos das polícias Militar e Civil.
O general-interventor Braga Netto instalou um Gabinete de Intervenção Federal, comandado pelo general Mauro Sinott Lopes. A equipe desse gabinete ainda será apresentada. O que se sabe é que Lopes responderá diretamente ao interventor e não ao secretário de Segurança.
O general Braga Netto determinou que 3.000 servidores da área de segurança emprestados a outros órgãos do estado reassumam suas funções.O Batalhão de Forças Especiais do Exército, formado por aproximadamente 2.000 homens e considerado um tipo de "elite" do Exército, vai atuar em operações sigilosas. O Exército também deve pedir recursos para recuperar a estrutura da polícia, com aquisição de armas e carros. O governo federal ainda avalia qual será o suporte de recursos ao estado, que passa por grave crise financeira.
Patrulha e revistas
As ações mais visíveis nas ruas após o anúncio da intervenção foram cerco militar a comunidades, com fichamento e revistas de moradores, incluindo crianças, que tiveram mochilas vasculhadas por militares. Houve também revistas em presídios por agentes das Forças Armadas. A primeira ação foi na Penitenciária Dias Moreira, em Japeri, onde detentos fizeram uma rebelião dois dias após o anúncio da intervenção.
Especialistas em Segurança Pública alertam para a violação de direitos civis. As Forças Armadas dizem que o fichamento já ocorria antes – os militares já atuavam no Rio a partir de operações de GLO (Garantia da Lei e da Ordem), no qual estavam nas ruas, mas sem o comando da Segurança Pública agora garantido pela intervenção.
Como está o controle externo da intervenção
Braga Netto, até o momento, falou pouco sobre a intervenção e sobre como será sua atuação no Rio. Numa das poucas vezes que se dirigiu à imprensa, disse que há "muita mídia" a respeito da violência do Rio, e que a situação do estado não é tão caótica quanto parece.
Organizações internacionais e não-governamentais cobram transparência do governo federal para que possam acompanhar o trabalho e o resultado da intervenção, e também para evitar práticas abusivas contra moradores.
Ao menos três observatórios, dois deles liderados por iniciativas da sociedade civil e outro da Câmara dos Deputados, vão fiscalizar a intervenção federal. O próprio governo federal, por meio do Ministério dos Direitos Humanos, prevê iniciativa semelhante.
A intervenção e seus desafios
Ao menos desde o começo dos anos 2000 há presença de agentes das Forças Armadas no Rio para ajudar no reforço na segurança – medida adotada também em outros estados. Para especialistas em segurança pública, a intervenção será ineficaz porque falta uma política pública mais abrangente. Por outro lado, há especialistas para quem a intervenção é necessária no curto prazo, mas que precisará vir acompanhada de ações paralelas de inteligência (como maior controle das armas e investigações sobre envolvimento de policiais no crime organizado) e investimentos nas áreas sociais.
Corrupção na segurança
Braga Netto terá de lidar com o combate à corrupção nas próprias instituições que comandará. Números oficiais apontam o envolvimento de 20% de servidores e ex-servidores em práticas criminosas e desvios de conduta. Segundo o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), do Ministério Público do Rio, houve 1.030 denúncias contra policiais, ex-policiais, agentes penitenciários e membros das Forças Armadas desde 2010, quando o grupo foi criado.
"Dificilmente uma estrutura de organização criminosa vai funcionar sem a presença do agente público dentro dela ou a conivência dele. Ela, em geral, funciona com a participação ou a corrupção do agente público. As investigações mostram que as quadrilhas de tráfico de drogas tinham sempre, ao menos, um policial"
promotor e coordenador do Gaeco, em entrevista ao jornal O Globo
A exemplo do que ocorre em outros estados, o Rio tem um sistema prisional sobrecarregado, com cadeias lotadas e quase a metade dos 51.000 presos encarcerados sem condenação. Há 2.000 inspetores de segurança em atuação, média de 1 para cada grupo de 25 detentos, cinco vezes acima do recomendado pelo Conselho Nacional de Segurança Pública, segundo reportagem da Folha de S.Paulo.
"Nós já temos presídios com duas, três, dez vezes maior ocupação do que a capacidade. Como vamos fazer se todos os bandidos que estão agindo forem presos?"
professor livre docente de direito pela USP, especialista em direito constitucional militar, em entrevista ao Nexo