E como bem lembrou o Ministro Luiz Fux, a violência contra gays e transgêneros não é apenas física: “Se um estabelecimento proíbe a contratação de integrante da comunidade LGBT, evidentemente que é um delito homofóbico, uma violência simbólica, que é tão alarmante quanto a violência física”.
Portanto, não basta coibir ataques físicos ou assédio moral nas empresas. É fundamental implementar um programa de ações preventivas para informar os funcionários e apoiar os gestores neste momento de transição.
A principal ação preventiva diz respeito à conscientização de todos os colaboradores, especialmente dos que estão nos cargos mais altos da empresa, a fim de que os funcionários/gestores não incidam no crime, que poderá repercutir inclusive para a empresa. Com a implementação de regras de tratamento entre seus colaboradores e de ações preventivas, a empresa demonstrará que além de respeitar as diferenças, tomou providências para que seus funcionários não incorram em crime de discriminação, de forma que em futuros casos de descumprimento à norma, a boa-fé da empresa esteja demonstrada.