Coluna: Direito e Justiça (19/11) | Gazeta do Triângulo
Coluna: Direito e Justiça (19/11)
qui, 19 de novembro de 2020 09:45
A política em foco:
A pane do TSE:
A pane no supercomputador do TSE deu-se pela sobrecarga ocasionada pela concentração de todos os dados eleitorais lá em Brasília, retirando dos TREs qualquer função mais relevante, pois, antes deste pleito, estes últimos cuidavam das totalizações locais e regionais. Agora, diz o Ministro-Presidente, que houve ataques de hackers tanto brasileiros quanto estrangeiros e que, no domingo, chegou a haver quase 500.000 "disparos" simultâneos, inclusive oriundos do exterior. Caberá à Polícia Federal, através do inquérito já aberto, esclarecer os fatos: ao TSE, assegurar a total segurança e integridade do tão decantado sistema eleitoral brasileiro. Sob pena de chancelar as críticas que há e que persistem. Indevassável?
Os grandes perdedores — especificamente no pleito majoritário — foram os deputados cá da terra. Na verdade, eles não se bicam muito e, fizeram uma aliança antinatural, forçada e às pressas. Erraram na estratégia, deixaram soltos o já ganhou, e o oba oba. Deu no que deu!
Padrinho e afilhado:
Existe uma questão relevante a elucidar: foi o padrinho (político) que abandonou o afilhado ou foi o contrário? O certo é que os 5.000 votos, mais ou menos, conferidos ao "garoto rebelde", acabaram sendo decisivos e fizeram falta. Sepultaram, talvez definitivamente, dois ou três sonhos. É nisso que dá colocar as vaidades pessoais e os interesses próprios acima de valores construídos ao longo de toda uma vida. Um dia iremos saber o que houve. Eu acho!
A bancada feminina:
Teremos quatro vereadoras na próxima Legislatura (2021/2024), formando uma verdadeira bancada feminina na nossa centenária Casa de Leis. Quero crer que elas forçarão os seus colegas varões a piarem fino ou, pelo menos, a escutarem atentamente o que elas terão a dizer, quebrando um quase monopólio histórico (tivemos no início deste mandato duas Vereadoras e agora temos uma). Essa tendência parece-me ser irreversível. Cada vez mais as mulheres brasileiras irão assumir o lugar que é delas na nossa política. Até porque já constituem 52% do eleitorado nacional. "Peito" elas têm!
Um viva para as mulheres araguarinas:
"Quando uma mulher entra na política, muda a mulher. Quando muitas mulheres entram na política, muda a política". Peço vênia para transcrever este pensamento de Michele Bachelet, ex-presidente do Chile e atual responsável pelo órgão de direitos humanos da ONU, consignado pela vereadora eleita Eunice Maria Mendes em sua mensagem de agradecimento aos araguarinos. Fonte: Jornal Gazeta do Triângulo, edição de 17.11.2020, nº 10.608, pág. 1. Elas já fazem História!
A maldição do vice:
Quase sem exceção alguma, nas eleições majoritárias, a escolha do vice é tão ou mais importante do que a escolha do titular ou do cabeça de chapa. Explico: um bom vice pode acrescentar votos; todavia, um mau vice certamente irá tirar muitos votos. Quando falo nisso, lembro-me sempre de dois nomes que, além de serem (ou de terem sido) cidadãos conceituados e probos, foram também, em seu tempo, vices bons, excelentes e de escol, e que trouxeram muitos votos aos seus parceiros. Refiro-me ao então vice-presidente José Alencar (em âmbito federal) e ao vice-prefeito Doutor Veloso Araújo (em âmbito local). Ambos tinham uma enorme empatia!
A necessidade, ou não, do voto impresso:
Costumo dizer e escrever que o nosso Presidente da República, quase sempre, acerta no atacado e erra no varejo. É afoito, brusco e por vezes destemperado de desrespeitoso. Destoa muitas vezes da postura e da compostura que se exige para o exercício de uma instituição como é a Presidência de um grande país. Mas, tudo bem. Fazer o quê? Inês é morta! JMB defende a necessidade do voto impresso. Não está errado. Por que não imprimir o voto e deixá-lo cair dentro da urna respectiva? Qual é o problema?
A utilidade e / ou necessidade do voto impresso:
Eu entendo que o voto impresso não violaria o seu caráter sigiloso, pois não estou falando de extrair comprovante individual para cada eleitor, contendo os dados digitados. Como dito antes, o voto seria impresso e ficaria depositado no interior da urna respectiva. Num caso excepcional, seria possível uma recontagem. Do jeito atual, não adiante falar que as nossas urnas eletrônicas não permitem fraude. Todo e qualquer computador – e a urna eletrônica é um computador – permite manipulação: basta acessar, alterar e corromper o software. Não é assim?
STF decidiu que o voto impresso é inconstitucional:
Inconstitucional por qual motivo? Porque o Supremo diz que é? A toda hora os Senhores Ministros mudam seus entendimentos e negam-nos um mínimo de segurança jurídica em assuntos variados e importantíssimos. Eles não são deuses ou semideuses, embora alguns se achem. Cabe unicamente ao Congresso Nacional dizer se é ou não inconstitucional. Seria uma garantia a mais para o nosso sistema eleitoral, que, se fosse tão bom assim, já teria sido adotado por inúmeros outros países. Os hackers já fizeram e fazem o mais difícil: invadiram e invadem sistemas de informatizados governamentais e privados complexos e teoricamente imunes aos seus ataques. Nessa, estou com JMB!
A Linda Bandeira do Brasil:
Homenagem ao pavilhão verde, amarelo, azul e branco.
A Quinta e última bandeira do Brasil veio com a proclamação da República. Raimundo T. Mendes (1855-1927), um dos chefes da propaganda positivista no Brasil, encarregou-se dos trabalhos desse pavilhão, deixando o desenho a cargo do pintor Décio Vilares.
O lema "Ordem e Progresso" deve-se a Benjamin Constant que o sugeriu a Raimundo T. Mendes. A expressão foi extraída da legenda positivista "o amor por princípio, a ordem por base, o progresso por fim".
As estrelas foram inspiradas nas que, realmente, brilhavam no céu do Brasil (Rio de Janeiro, então a capital federal), na histórica madrugada de 15 de novembro de 1889: "Espiga, Procium, Sirius, Canopus, Delta, Gama, Epsilon, Beta, Alfa, Antares, Lambda, Mu, Teta e outras"
A Bandeira Nacional foi adotada pelo Decreto-Lei nº 4 de 19 de novembro de 1889 (Dia da Bandeira) e cujo teor é o seguinte:
O Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil, considerando que as cores da nossa antiga bandeira recordam as lutas e as vitórias gloriosas do exército e da armada na defesa da Pátria;
Considerando, pois, que nossas cores, independentemente da forma de governo simbolizam a perpetuidade e a integridade da Pátria entre as nações;
A bandeira adotada pela República mantém a tradição das antigas cores nacionais, verde-amarelo, do seguinte modo:
Um losango amarelo em campo verde, tendo no meio a esfera azul-celeste, atravessada por uma zona branca em sentido oblíquo e, descendo da esquerda para a direita com a legenda "Ordem e Progresso" e ponteada por 21 estrela, entre as quais as da constelação do Cruzeiro, dispostas na sua situação astronômica quanto à distância e no tamanho relativos, representando os 20 Estados da República e o Município Neutro.
Sala das Sessões do Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil, 19 de novembro de 1889.
a) Manuel Deodoro da Fonseca; Aristides da Silva Lobo; Rui Barbosa; Manuel Ferraz de Campos Salles; Quintino Bocaiuva: Benjamin Constant Botelho de Magalhães: Eduardo Wandenkolk.
1. Constituem símbolos nacionais do Brasil o Hino Nacional, a Bandeira Nacional, as Armas da República e o Selo. Cada Estado, Distrito Federal e Município podem ter seus próprios hinos e bandeiras.
2. Hoje, já temos 26 Estados e o Distrito Federal (Brasília), sede administrativa da União e dos três Poderes que a integram (Poder Legislativo, Poder Executivo e Poder Judiciário). Como ficarão as estrelas? O Estado da Guanabara foi extinto: os antigos Territórios de Rondônia, Roraima e Amapá transformaram-se em Estados; surgiram os Estados do Mato Grosso do Sul e do Tocantins, resultantes dos desmembramentos dos Estados de Mato Grosso e de Goiás, respectivamente.
3. Município Neutro era o nome que se dava ao Município do Rio de Janeiro durante o Império; depois, veio a denominar-se Distrito Federal; em 1960, com a transferência da Capital Federal para Brasília, criou-se o Estado da Guanabara, posteriormente extinto.
4. Nomes das atuais estrelas: Sirius-1 (Alfa-Cão Menor); Proccyon-1 (Alfa-Cão Menor); Canopus-1 (Alfa-Argus); Alphard-1 (Alfa-Hidra Fêmea); Spica-1 (Alfa-Virgem); Gama da Hidra Fêmea-3; Delta-3; Gama-2; Epsilon-4; Beta-2; Alfa-1; Sigma do Oitante-5; Gama-3; Alfa-2; Mu-3; Iota-3; Teta-2; Capa-3; Lambda-2; Epsilon-2; Antares-1; Beta-3. Os números entre parênteses indicam a grandeza das estrelas. Na parte inferior da abóbada celeste, temos formados a constelação do Cruzeiro do Sul, o Triângulo Austral e a Constelação do Escorpião.
Hino à Bandeira do Brasil:
Letra de Olavo Bilac;
Melodia de Francisco Braga.
Não se canta mais "varonil"; apenas "juvenil".
Ordem e Progresso lema baseado no positivismo de August Comte. Coisa mais dificil falar em ordem nesse país. Progresso é até tem no campo particular, porque tudo que passa para o público a tendência é ficar destruido e entrar em decadência. Brasil é um país sucateado. Esse terceiro mundo é um mistério profundo. Esse atrasamento já vem de séculos. A corrupção já vem desde os tempos que invadiram o Brasil. Os USA teve mais sorte porque foi colonizado mais por irlandeses e outros povos e também pelo protestantismo que pregava o trabalho para todos, diferente de outros povos que só queriam sugar nossas riquezas. Será que o problema está na colonização?