Câmara pode votar aumento de vereadores - Jornal A Cidade de Votuporanga
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Câmara pode votar aumento de vereadores
Emenda à Lei Orgânica tem a maioria das assinaturas dos vereadores
Os vereadores podem votar projeto de emenda à Lei Orgânica, que propõe o aumento do número de integrantes do Poder Legislativo. A Câmara Municipal de Votuporanga seria composta por 15 vereadores, a partir de 2013.
O presidente da Câmara, Osvaldo Carvalho da Silva, disse que as comissões estão analisando o projeto, que já conta com a maioria das assinaturas dos vereadores. "Ele pode entrar na pauta de última hora", acrescentou.
De acordo com a justificativa do projeto, o aumento no número de vereadores é pelo fato de haver maior número de representantes do povo na Casa de Leis. A matéria diz ainda que a Câmara obedece princípios constitucionais da razoabilidade e proporcionalidade, tendo em vista que o município poderia ter até 17 parlamentares. O motivo é que as cidades que possuem de 80.001 a 120 mil habitantes podem ter até 17 vereadores.
O Congresso Nacional promulgou, no dia 24 de setembro de 2009, a Emenda Constitucional 58, derivada das PECs 336/09 e 379/09. A nova emenda permite o aumento do número de vereadores do País dos atuais cerca de 52 mil para cerca de 59 mil.
As comissões internas estão analisando também a doação de dois imóveis da Prefeitura, nas proximidades da Câmara Municipal. Os projetos de lei 159 e 160 autorizam o Poder Executivo a repassar lotes para a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo e a sede da agência da Receita Federal, respectivamente.
Na área de 1.002,40 m² localizada na rua Paraíba, esquina com a Colômbia, será construída a sede do Posto Fiscal de Votuporanga. O autor do projeto, prefeito Nasser Marão Filho, enfatizou que a doação é inquestionável de interesse público, "uma vez que o órgão é imprescindível ao município, facilitando a utilização dos usuários". "Haverá investimento significativo do Estado nesse imóvel, ocorrendo melhor adequação do Posto Fiscal para o atendimento ao público, aos servidores desse órgão, os quais laboram em repartições totalmente impróprias ao bom funcionamento e, em suma, mais um ponto da cidade será ocupado, contribuindo para o progresso urbanístico da cidade", complementou.
Já o terreno da rua Paraíba, esquina com a Venezuela, será o local para a sede da agência da Receita Federal. O lote tem 2.004,80 m². A doação será feita para a União. O local ao lado da Câmara estava reservado para a construção da nova sede do Paço Municipal, mas a ideia foi descartada.
Osvaldo explicou que estes documentos não farão parte da ordem do dia, porque a Câmara aguarda laudo do secretário de Desenvolvimento Urbano, Jorge Seba, com a proposta do investimento nas obras. "Também há a possilidade de ser elaborada uma emenda, destinando prazo para as contruções dos prédios. A intenção estipular 24 meses e prorrogação de mais 12 meses", concluiu.
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Roberto, em 07/11/2010 às 11:25 diz:
a unanimidade é burra Nelson Rodrigues
Marcos, em 09/11/2010 às 07:26 diz:
Aumentar para que se com essa quantidade ja nao fazem nada, so querem gastar mais o nosso dinheiro. Acho que o vereador deveria ganha um salario minimo. Sera que algum desses tentariam a reeleicao se o salario fosse o minimo.....