A subversão do pressuposto da "garantia da ordem pública" para fundamentar a prisão preventiva nos crimes de entorpecentes | Revista da Defensoria Pública do Distrito Federal Revista da Defensoria Pública do Distrito Federal (Brasil) - RDPDF | ISSN: 2674-5739 | ISSNe: 2674-5755
A subversão do pressuposto da "garantia da ordem pública" para fundamentar a prisão preventiva nos crimes de entorpecentes
Marcelo Carneiro Pereira UDF https://orcid.org/0000-0002-4543-641X
Palavras-chave: Prisão preventiva, garantia da ordem pública, crime de drogas
A prisão preventiva como resguardo da garantia da ordem pública tem sérias inconsistências sistemáticas quando analisada em conjunto com as demais normas integrantes do diploma jurídico penal e processual penal. Não obstante, a segregação cautelar ganha maior destaque nos casos relacionados a delitos de drogas, pois, por questões essencialmente atreladas a essa espécie de crime, mormente pela hediondez conferida pela Constituição Federal de 1988 ao crime de tráfico de drogas, revela-se totalmente abstrata, genérica e aplicável irrestritamente, podendo a motivação ser inflada por argumentos desprendidos do caso concreto e meramente especulativos.
Marcelo Carneiro Pereira, UDF
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