Quinta-feira, 24 de março de 2011 - Migalhas nº 2.595 - Fechamento às 11h33.
"A higiene do corpo e a higiene da alma são inseparáveis."
O STF decidiu que a lei ficha limpa (LC 135/10) não deve ser aplicada às eleições realizadas em 2010, por desrespeito ao artigo 16 da CF/88. (Clique aqui)
Fim de papo e aplausos para o ministro Fux. É esta, em síntese, a proclamação do resultado no julgamento do famigerado caso ficha limpa. No estilo que irá marcar sua atuação na Corte, com frases de efeito, o ministro Fux fez encômios à asséptica norma, mas lembrou que é "lei do futuro". E sua vigência também é para o porvir : o pleito de 2012. Não há ginástica argumentativa que justifique uma lei que altera o processo (e não é mero procedimento) eleitoral e entre em vigor automaticamente depois de aprovada no calor dos movimentos eleitorais. Se o STF tivesse cedido à tentação, pelo fato de a lei ter bons propósitos, sabe-se lá o que nos esperaria pela frente. Nesse sentido, a vitória ontem não foi dos chamados ficha sujas, foi, isto sim, do Direito brasileiro, que sabe que pode contar, nos momentos supremos, com seu Supremo.
A jornalista Eliane Cantanhêde está brilhante, hoje, na Folha de S.Paulo : "Que, assim como Fux teve a coragem de enfrentar as câmeras e as críticas, a Justiça brasileira a tenha também para perseguir uma sociedade mais justa, em que a lei valha efetivamente para todos. Haverá então um dia em que lei, realidade e aspirações legítimas da sociedade andem, enfim, juntas. Vai demorar ? Vai. Mas devagar e sempre. Comemorem 'fichas-sujas' do PT, do PSDB, do PP, do PSB. Sem esquecer de que o Brasil avança e que quem ri por último ri melhor."
O tema agora muda, mas o tom encomiástico permanece. É que o Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo tomou ontem drástica e asséptica medida, a qual certamente será replicada pelas demais Cortes brasileiras. Reunidos no Órgão Especial, os desembargadores bandeirantes determinaram a redistribuição dos processos da Meta 2 do CNJ, que já tinham sido distribuídos, mas que não tinham sido julgados pelos relatores originários. No mesmo ato, determinaram que seja aberta apuração para descobrir o motivo da desídia dos que não conseguiram cumprir o estabelecido. Com se não bastasse, ao que parece a Corte irá rever a autorização de lecionar para quem não cumpriu as Metas. Serão editadas resoluções para que estes procedimentos sejam adotados.
É claro que ninguém quer que se decida a torto e a direito, apenas para se cumprir metas. Não. Daí, talvez, a sensata e ponderada determinação do TJ/SP de se buscar os motivos pela demora nos julgamentos por parte de alguns desembargadores. Se os processos forem complexos, e os magistrados criteriosos, perfeito. Certa demora está mais do que justificada. O que não dá para aceitar é que se lecione dois períodos (em alguns casos, creiam, até três), quando se tem um estoque gigantesco de processos no gabinete. Ademais, assessor de desembargador não é para ficar corrigindo provas nem para preencher faltas de cadernetas.
Na coluna de hoje, o desembargador Rizzatto Nunes examina o importante instituto das astreintes, que a cada dia têm sido mais utilizadas pelo Judiciário para fazer valer suas decisões nas obrigações de fazer e não fazer, especialmente nas questões envolvendo consumidores e fornecedores. (Clique aqui)
Diante das três últimas migalhas, é bem o momento de informar que o desembargador Rizzatto Nunes, colunista deste vibrante matutino, integrante da 23ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, não tem nenhum processo parado em seu gabinete. Com efeito, há muito o ilustre migalheiro está com os processos em dia, e sem acervo para julgamento.
Será que a presidente Dilma se esqueceu de nomear os próximos três ministros do STJ ? Como diz o outro : o que é que está pegando ? (Clique aqui)
Como não poderia deixar de ser, a JF do Pará indeferiu pedido do MP para que todos os bacharéis em Direito que fizeram o último exame de Ordem recebessem cinco pontos na prova. (Clique aqui)
Representando seus próprios interesses, o Senado aprovou ontem a conversão da MP que prorroga até setembro de 2012 o prazo para a ECT licitar suas franquias. Sem ter um bola de cristal, afirmamos categoricamente que, quando o prazo se aproximar, virá outra MP. Quer apostar ? (Clique aqui)
Vale e valor
No imbróglio que se está criando em torno da presidência da Vale (que caso o governo tenha se esquecido, é uma empresa privada), uma coisa chama a atenção : quais interesses estão em jogo ? Seriam os valorosos ou os valiosos ? Para o mercado, não há dúvida que este último adjetivo é que qualificará a eventual empalmada oficial.
Importante ferramenta de networking eletrônico, o Catálogo Jurídico de Escritórios do portal Migalhas reúne as melhores bancas do Brasil e do mundo. Em Belo Horizonte/MG, está localizado o escritório Leonardo Naves Advogados Associados. (Clique aqui)
Imagem - I
A 10ª câmara de Direito Privado do TJ/SP reformou sentença que proibia a Editora Abril de divulgar imagens do ator Pedro Cardoso e sua grande família. O ator propôs ação para pedir indenização por danos morais e ofensa a sua imagem após fotos dele com a família terem sido divulgadas nas revistas Caras e Contigo. Para o desembargador João Carlos Saletti, relator da apelação, as fotos não ofendem a imagem do ator. Representaram a Editora Abril neste caso os advogados Alexandre Fidalgo e Claudia de Brito Pinheiro David, do escritório Lourival J. Santos - Advogados. (Clique aqui)
Imagem - II
TJ/RS garante à ginasta Daiane dos Santos a execução de cláusula penal de contrato publicitário, dando-lhe direito a receber multa de R$ 197,2 mil. A ginasta firmou contrato com uma agência para estrelar campanha, com cláusula que garantia vedação da veiculação dos materiais findo os três meses acertados. Após um ano, Daiane descobriu que sua imagem permanecia estampada em site da internet, fato que gerou a ação. (Clique aqui)
A 4ª turma do STJ decidiu, ao julgar recurso do Centro Acadêmico Edézio Nery Caon contra a Uniplac - Fundação das Escolas Unidas do Planalto Catarinense, que a agremiação dos acadêmicos de Direito tem legitimidade para propor ação civil pública em favor dos estudantes. (Clique aqui)
Cessado processo eleitoral, a competência da Justiça especializada encerra, especialmente para os pedidos de direito de resposta contra matérias jornalísticas. Foi o que decidiu o ministro Arnaldo Versiani, do TSE, ao deferir pedido de liminar da Editora Abril para suspender direito de resposta concedido pelo TRE/RJ ao deputado estadual, à época candidato, Alcebíades Sabino dos Santos (PSC). O então candidato requereu direito de resposta por matéria jornalística veiculada pela revista Veja-Rio, em edição de setembro de 2010, sob o título "Não desperdice seu voto". Para o ministro, agora o direito de resposta foi prejudicado (pelo menos na competência eleitoral), tendo em vista a realização da eleição. Atuaram no caso, em defesa da Editora Abril, os advogados Alexandre Fidalgo e Otavio Dias Breda, do escritório Lourival J. Santos - Advogados. (Clique aqui)
Impasse na Câmara sobre prisão especial para autoridades e detentores de diploma adia votação do PL 4.208/01, que reforma pontos do CPP. (Clique aqui)
Novo despacho do juiz de Direito do fórum regional de Pinheiros/SP questiona atos que envolvem depositário fiel da mansão de Edemar Cid Ferreira. Em tom que demonstra que a impessoalidade já foi para o beleléu, o magistrado afirma que "uma vez mais o depositário fiel tenta manipular os despachos deste Juízo, não se entendendo quais são seus objetivos". (Clique aqui)
A OAB de Ponte Nova/MG protesta contra atitude do magistrado local que, num agastamento em frente ao fórum, teria se excedido ao discutir com um cidadão que arranhou seu carro sem querer. (Clique aqui)
A Justiça da Bahia determinou, na última segunda-feira, que duas empresas de comércio eletrônico voltem a pagar ICMS ao Estado por compras feitas via internet e entregues em território baiano. As empresas Pontofrio.com e Bud Comércio de Eletrodomésticos estavam entre as 13 que entraram na Justiça contra a medida do governo de cobrar ICMS de compras on-line.
Como se anunciou à farta, o prefeito de SP deixou o DEM para fundar um partido que irá compor a base governista. Ou seja, Kassab dilmou. Pois bem. No nível nacional, o alcaide agora é situação. Mas no Estado ficou sendo oposição. E não precisou de muito tempo na nova condição para sentir o drama. Na última sexta-feira, o MP bandeirante propôs ação civil contra o prefeito por falta de vagas em creches. Não estamos, com isso, querendo dizer que o parquet tem impulso partidário. De modo algum. Mas que o elemento anímico agora é outro...
Cidades - São Paulo
Falando em São Paulo, dia desses saiu uma pesquisa dizendo que o prefeito paulistano estava sendo pessimamente avaliado pelos moradores. Não é sem motivo, pois quem vai a São Paulo visualiza nitidamente o descuido e o descaso. Preocupado com seu destino político, o alcaide abandonou o município. E o secretariado e os servidores vão seguindo a toada do prefeito...
Outra cidade abandonada nos últimos tempos é Brasília. Dizem, até, que nos últimos três meses deu-se um tapa no matagal que estava quase encobrindo a capital. De qualquer forma, ainda há lixo e entulho por todo lugar que se olhe.
2 - TST mantém indenização de 100 salários mínimos à vítima de revista íntima. (Clique aqui)
3 - Câmara aprovou o PL 6.721/10 que altera cargos no MP/DF. (Clique aqui)
4 - OAB publica convocação para sessão de arguição de candidatos ao CNJ e CNMP, que será no dia 10/4. (Clique aqui)
Embora a JT tenha um cunho eminentemente social, percebe-se que ela se tornou uma fonte lucrativa de renda para o Estado. É o que constata o advogado Rafael Cenamo Junqueira, do escritório Rodrigues Jr. Advogados, ao avaliar a arrecadação de custas processuais e de contribuições fiscais e previdenciárias. (Clique aqui)
Regular não é violar, mas garantir a liberdade. Baseando-se nesta máxima, os advogados Clarissa Menezes Homsi e Luís Renato Vedovato debatem as consultas públicas da Anvisa relacionadas à produção e comercialização do tabaco e contestam os argumentos desfavoráveis à realização das consultas. (Clique aqui)
Após traçar um panorama sobre o funcionamento da indústria de cartão de pagamento no Brasil, a advogada Leonor Cordovil (escritório Grinberg, Cordovil e Barros Advogados) analisa ações judiciais nas quais ocorreram equívocos envolvendo este segmento. (Clique aqui)
O advogado Humberto Tommasi, do INEJA - Instituto Nacional de Ensino Jurídico Avançado, comenta o longo tempo de espera para agendar as perícias médicas no INSS em Curitiba/PR e afirma que os exames devem comprovar de "forma inconteste a incapacidade para o trabalho, e não somente o fato de que estejam doentes". (Clique aqui)
Migalhas dos leitores - Patente
"Migalhas 2.594 :
O Escritório de Patentes e Marcas Registradas dos EUA (Uspto) autorizou o Google a patentear seus logotipos personalizados que lembram datas importantes, conhecidos como "doodles". (23/3/11 - clique aqui)
No texto anterior, novamente a confusão entre patente e marca! Desta vez, porém, o nobre redator de Migalhas está certamente isento de qualquer chibatada, pois o texto em inglês é confuso. Na realidade, a patente que o Google estava tentando obter e requereu foi para 'systems and methods for enticing users to access a web site', ao qual, porém, deu o nome de 'Google Doodles'. Daí o fato de o artigo mencionar que isso certamente causará a raiva dos internautas, pois tal sistema deve carecer de atividade inventiva para merecer a concessão de patente. Um abraço," Mauro J. G. Arruda - escritório Gonçalves, Arruda & Assis Brasil - Sociedade de Advogados
Justiça decide que cinegrafista deve pagar indenização de 600 libras a casal britânico, por filmar os convidados de costas ou da cintura para baixo, e perder os principais momentos do casamento, como a entrada da noiva, o casal saindo da igreja e o corte do bolo. (MI - clique aqui)
Passageira de cruzeiro marítimo ajuíza processo nos EUA alegando ter ficado doente por causa da alta velocidade da embarcação. (MI - clique aqui)
Steve Jobs é intimado a depor em ação coletiva sobre 6 anos de monopólio do iTunes. (MI - clique aqui)
"Passe" para sair da prisão vale $100 mi na Geórgia. Pelo menos é o que afirmam, no jornal The Moscow Times, os advogados do empresário Rony Fuchs, que, caso abra mão de receber de volta os $100 mi que investiu em 1991 em transporte de gás e petróleo na Geórgia, receberá em troca sua liberdade. (MI - clique aqui)
Sullivan & Cromwell e Wachtell, Lipton, Rosen & Katz prestam consultoria à inesperada oferta da AT&T de US$ 39 bi pela EUA T-Mobile, enquanto outros cinco escritórios de advocacia, entre eles o Cleary Gottlieb Steen & Hamilton, lidam com os aspectos de concorrência e regulamentação. (MI - clique aqui)
Evo Morales afirmou ontem que recorrerá a Tribunais internacionais para garantir que o Chile permita à Bolívia um acesso soberano ao mar. (LA - clique aqui)
Presidente da Guatemala divorciou-se de sua esposa para que ela avance em sua carreira política. A Constituição guatemalteca proíbe que parentes de presidente se candidatem a cargos políticos. (LA - clique aqui)
O juiz de Direito Luciano Moreira Vasconcellos, titular da 7ª vara de Família de Brasília, toma posse amanhã como desembargador do TJ/DF.
Resolução 49/11, publicada hoje no DOU, determina normas para elaborar a lista tríplice de candidatos e eleger defensor público-geral. (Clique aqui)
Confira as oportunidades de emprego na seção Olho Mágico. As vagas são ofertadas pelas empresas de recrutamento Page Personnel, Santivo Consultores e Michael Page International. (Clique aqui)
Será que os funcionários do escritório Data & Venia Advogados estão seguindo as tendências ? Veja a nova moda n'Os Legais de hoje. (Clique aqui)
Aos aniversariantes migalheiros enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, do TST, que hoje aniversaria.
Em texto de notável densidade, Juarez Freitas, na obra "A Interpretação Sistemática do Direito" (5ª edição - 312p.), ministra, passo a passo, valorosas lições de filosofia e hermenêutica, norteando o leitor em meio às águas revoltas da interpretação e aplicação da norma jurídica. Sim, pois se todo Direito mira a aplicação prática, essa deve ser a preocupação do verdadeiro jurista. Clique aqui e conheça a obra. Roberta Resende comentou-a para nossos leitores e a Editora Malheiros Editores Ltda. gentilmente ofereceu um exemplar para nosso tradicional sorteio.
Nos dias 18 e 19/3, a equipe formada por alunos da Faculdade de Direito da UFPR foi a campeã do III Pre-Moot, importante torneio preparatório brasileiro para Vis Moot de Viena, tradicional competição de arbitragem internacional. A equipe foi orientada pelos professores Eduardo Talamini e Cesar Guimarães Pereira, sócios do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini -Advogados Associados, e Rafael Munhoz de Mello. (Clique aqui)
Comemora-se hoje o Dia Mundial da Tuberculose. A data foi instituída em 1982, em homenagem aos 100 anos do anúncio do descobrimento do bacilo causador da doença por Robert Koch.
Há 146 anos, no dia 24 de março de 1865, por lei provincial desta data, o presidente da Bahia ficou autorizado a mandar colocar no salão da Biblioteca Pública o retrato do bispo d. Romualdo, Marquês de Santa Cruz.
Migalhas anuncia para sorteio 3 obras do procurador do Estado do Paraná, Guilherme Freire de Mello Barros : "Poder Público em Juízo para Concursos" (JusPodivm - 351p.) ; "Estatuto da Criança e do Adolescente" (JusPodivm - 4ª edição - 346p.) ; e "Defensoria Pública" (JusPodivm - 3ª edição - 272p.). Participe e seja um dos ganhadores. Os exemplares foram doados pelo autor. (Clique aqui)
No título "Remuneração do Concessionário" (Fórum - 327p.), Rafael Wallbach Schwind, advogado do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, propõe a revisão de certas concepções e o exame das diversas formas de remuneração dentro da óptica do Direito das parcerias. Concorra a um exemplar, gentileza do autor. (Clique aqui)
O Instituto Geodireito - IGD, de forma a iniciar os trabalhos de instrumentalização da interdisciplinaridade entre Geociências e o Direito, lançou, no último dia 21, linha editorial própria. E no próximo dia 7, lançará da obra "Comportamento do Grande Consumidor de Energia Elétrica", de Ana Lúcia Rodrigues da Silva. O evento será na Livraria Cultura do Bourbon Shopping (rua Turiassú, 2.100, SP), às 19h. (Clique aqui)
Acontece, no próximo dia 28, o lançamento do livro "Do Código ao Compromisso: Transformando as relações de consumo no Brasil", que tem a contribuição da advogada Patrícia Mendlowicz, do escritório Martinelli Advocacia Empresarial. O evento será no no Grand Hyatt (av. das Nações Unidas, 13.301, SP), a partir das 20h.
Acontece, no próximo dia 29, o lançamento do título "Direito e Processo Penal Na Justiça Federal" (Atlas - 432p.), coordenado por Eugênio Pacelli de Oliveira. O evento será na Livraria Cultura do Conjunto Nacional (av. Paulista, 2.073, SP), das 18h30 às 21h30.
A Editora Método acaba de lançar a obra "Turbine seu Cérebro - Contribuições da Neurociência para passar em concursos", da psicanalista e neurocientista Nanci Cavaco.
Bruno Balduccini, do escritório Pinheiro Neto Advogados, participará de painel sobre Cédula de Crédito Bancário durante o "1º Congresso Brasileiro de Direito Comercial". O evento será amanhã, das 8h às 19h, na AASP.
Amanhã, das 8h30 às 12h45, João Daniel Rassi, Julio Augusto de Oliveira, Pedro Lunardelli, Maucir Fregonesi Junior e Maria Rita Sampaio Lunardelli, do escritório Siqueira Castro Advogados, participarão do seminário "Questões Tributárias Polêmicas". Inscrições : (11) 3704-9840.
Fabricio Soler, do escritório Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais, será um dos palestrantes do seminário "Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS", que acontece nos dias 29 e 30/3, no Hampton Park Residence Hotel, em SP. O advogado dividirá no primeiro dia um painel com o diretor de Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Sérgio Gonçalves, e pretende abordar com profundidade os impactos da política nacional de resíduos sólidos nas atividades empresariais. (Clique aqui)
No dia 29/3, das 8h30 às 12h30, o escritório Martinelli Advocacia Empresarial realiza workshop sobre previdência complementar "Entidades Fechadas: Perspectivas para 2011 com foco na Governança". O evento será no Centro de Convenções da Bolsa de Valores do RJ. As inscrições são gratuitas, sendo limitado o número de vagas. Interessados devem confirmar presença pelo telefone (21) 2221-9089.
O IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros promove amanhã, a partir das 10h, o primeiro Ciclo de Estudos da Constituição, com participação de renomadas personalidades do universo jurídico. Na ocasião, será lançado o livro "Teoria da Constituição e Controle da Constitucionalidade" (Del Rey - 312p.), da professora Leila Maria Bittencourt da Silva. (Clique aqui)
A EPDS - Escola Paulista de Direito Social realiza, no dia 29/3, o curso "Desaposentação - Aspectos Teóricos, Jurisprudenciais, Processuais e Metodologia do Cálculo", em SP. (Clique aqui)
Concorra a uma vaga-cortesia para o curso "Créditos acumulados do ICMS/SP - Apropriação, formação e utilização", que a Sodepe Brasil realiza no dia 30/3, em SP. (Clique aqui)
Nos dias 30 e 31/3, a Central Prática Educação Corporativa promove o workshop "Gestão Estratégica de Departamentos Jurídicos Corporativos", em SP (clique aqui), e, no dia 2/4, o treinamento "Secretariando Advogados", no RJ (clique aqui). Concorra a vagas-cortesia.
A FISCOSoft Editora promove, no dia 4/4, o curso "ICMS/SP - Crédito Acumulado do ICMS" (clique aqui) e, nos dias 5, 6 e 7/4, "PIS/COFINS/II/IPI/ICMS-SP E ICMS-AM - Operações relacionadas à Zona Franca de Manaus" (clique aqui), ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia.
No dia 31/3, a Editora Lex realiza o curso "Principais Questionamentos Jurídicos sobre Licitações e Contratos Administrativos", em SP. (Clique aqui)
A EPD - Escola Paulista de Direito realiza, a partir do dia 4/4, o "Curso de Mediação de Conflitos e Conciliação", em SP. (Clique aqui)
A ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual realiza, nos dias 4 e 5/4, o "XI Congresso ASPI 2011", em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)
Nos dias 14 e 15/4, o INEJA - Instituto Nacional de Ensino Jurídico Avançado realiza a "I Conferência Internacional em Gestão Legal", em Curitiba/PR. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)
A FGV DIREITO RIO promove, a partir do dia 25/4, o curso "Direito do Seguro e Resseguro" (clique aqui) e, a partir do dia 26/4, "Direito Tributário" (clique aqui). As inscrições podem ser feitas até o dia 4/4.
O Insper Instituto de Ensino e Pesquisa realiza em SP o curso "LLM - Direito Tributário", a partir do dia 26/4. (Clique aqui)
Luiz Fernando Valladão Nogueira, da Associação dos Procuradores do Município de Belo Horizonte, é um dos convidados do IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais para participar do ciclo de palestras "(Re)Pensando o Direito". O advogado falará sobre o tema "Recurso Especial: Atualidades e Inovações no Projeto do CPC - Técnicas de Interposição", no dia 18/4. Informações : (31) 3241-1226.
O professor Adriano Pilatti, coordenador-geral do Instituto de Direito da PUC-Rio, é um dos expositores do seminário "Universalismo del Sistema Giuridico Romanistico e Globalizzazione: Profili Giuridici del Ruolo del Brics", que acontece hoje, 24/3, na Universidade La Sapienza em Roma.
Evento : A vaga-cortesia para o curso "A Blindagem Patrimonial - O Planejamento Sucessório e a Proteção dos Bens", que a Sodepe Brasil promove em SP, no dia 28/3, vai para Fabio Nogueira Varandas. (Clique aqui)
Evento : Igor Thadeu Madazio Brunelli, do escritório Filipe Tavares Sociedade de Advogados, é o feliz ganhador da vaga-cortesia que a Sodepe Brasil oferece para o curso "Atualização em Licitações - Pregão Eletrônico e Presencial - lei 8.666/93", que acontece nos dias 28 e 29/3, em SP. (Clique aqui)
Lauda Legal : A premiada com o livro "Crimes Sexuais" (Del Rey - 232p.), de José Henrique Pierangeli e Carmo Antônio de Souza, é Melissa Magali Silveira, advogada em Franca/SP. (Clique aqui)
Sorteio de obra : Henrique Lorenzo, do Banco BMG, de Belo Horizonte/MG, faturou a obra "Ética da Magistratura" (RT - Revista dos Tribunais - 2ª edição - 255p.), de José Renato Nalini. (Clique aqui)