Para uso do software KHANGOO
Os termos a seguir regem a relação contratual entre a KHANGOO (doravante designada "Khangoo") e seus clientes (doravante designada "clientes"). O software da KHANGOO destina-se aos clientes comerciais e não comerciais.
1. Termos gerais do contrato
1.1. O objeto deste contrato é o fornecimento de acesso ao software "Khangoo" por um período limitado durante a vigência do contrato.
1.2. Após a celebração do contrato, o cliente recebe o direito não exclusivo, intransmissível e não sublicenciável de utilizar o software "Khangoo" na sua versão actual.
1.3. O software "Khangoo" é oferecido em diferentes versões com âmbitos de serviços diferentes.
1.4. Khangoo fornece ao cliente o software "Khangoo" como um chamado "Software as a Service", ou seja, através de acesso remoto por meio do website https://www.khangoo.com.br.
1.5. O pré-requisito para utilizar o software "Khangoo" é o acesso à Internet e a utilização da última versão dos navegadores Mozilla Firefox, Google Chrome, Apple Safari ou Microsoft Edge. Khangoo não pode garantir a usabilidade do software em versões anteriores destes e outros navegadores.
1.6. Os serviços de suporte para o software "Khangoo" são fornecidos pelo e-mail suporte@khangoo.com.br ou através das formas definidas dentro da função de suporte no próprio software.
O contrato para uso do "Khangoo" entra em vigor a partir do registro do cliente através do website https://www.khangoo.com.br e sua confirmaçao pelo khangoo.
3. Período de utilização gratuita da Khangoo
Khangoo oferece aos seus clientes a utilização gratuita através do plano FREE com possíveis funções limitadas.
3.1. A Khangoo tem o direito de rescindir o contrato com o cliente a qualquer momento dentro do período de utilização gratuíta sem aviso prévio, especialmente se o cliente tiver fornecido informações falsas durante o registro ou se a solvabilidade do cliente for insuficiente.
3.2. O cliente pode rescindir o contrato a qualquer momento dentro do período gratuito. O cancelamento pode ser feito online dentro do software, ou através de um pedido por e-mail para suporte@khangoo.com.br.
3.3. O cliente poderá optar em ser um assinante PREMIUM e ter acesso a demais recursos da plataforma a qualquer momento. As diferentes opções de recursos e as formas de pagamentos estão descritas no próprio software, no menu "Planos Khangoo".
4. Duração contratual plano PREMIUM, Término e Indenização
4.4. O contrato deverá ser rescindido por e-mail para suporte@khangoo.com.br.
4.5. O direito de rescisão sem aviso prévio por justa causa e com efeito imediato permanece inalterado. Uma razão importante por parte do Khangoo pode ser se:
5.1. A taxa de utilização do software "Khangoo" depende da versão selecionada pelo cliente, da duração do contrato e do período de pagamento e é apresentada ao cliente no menu "Planos Khangoo".
5.3. O pagamento pela utilização do software "Khangoo" é devido no início do período contratual acordado. E válido pelo tempo selecionado na plataforma no momento da escolha do plano.
5.4. Os registros de pagamentos serão armazenadas no software "Khangoo".
5.6. A Khangoo tem o direito de cancelar o plano PREMIUM do cliente no software "Khangoo" sem aviso prévio, caso o plano não seja renovado pelo cliente ou não seja creditada na conta da Khangoo dentro de 5 dias após o faturamento (cláusula 5.4.).
5.9. O usuário confere poderes a terceiros designados pelo Khangoo para fins de fechamento de contrato de câmbio e envio de recursos referentes ao pagamento em cartão de crédito. Os terceiros acima mencionados atuam por conta e ordem do usuário e não se responsabilizam pelo recolhimento de tributos eventualmente incidentes nessa operação.
6. As obrigações do consumidor
6.1. O consumidor deve atualizar no software Khangoo qualquer mudança de endereço, telefone, e-mail.
6.2. O consumidor é obrigado a manter seu acesso ao "Khangoo" privado e não deve transferir seus dados de login a terceiros.
6.3. O cliente é obrigado a utilizar o software "Khangoo" apenas no âmbito da sequência de programa especificada. As regras para a optimização de motores de busca são explicitamente indicadas pelos próprios motores de busca.
7. Acessibilidade ao software
7.1. Khangoo permite uma acessibilidade média anual de 98% do software "Khangoo".
7.2. Esta obrigação não estará em vigor em circunstâncias atenuantes, tais como falhas de energia, incêndios ou catástrofes naturais, etc. No caso de tais eventos, o Khangoo se esforçará para manter o tempo de inatividade o mais baixo possível.
8.1. Khangoo responsabiliza-se pelas seguintes cláusulas:
8.1.1. Provisões legais por risco de morte, danos corporais ou a saúde, causados por negligência ou violação intencional dos deveres estabelecidos pelos termos de responsabilidade sobre este produto.
8.1.2. Danos causados intencionalmente, negligência grave de contrato, violação de cláusula de contrato ou ato de má fé. A responsabilidade é limitada a previsão, os danos neste caso, a menos que o Khangoo não tenha agido de maneira intencional. No caso de negligência leve, o Khangoo não se responsabiliza pela propriedade ou dano material, mas somente pelo rompimento do contrato.
8.1.3. danos causados por negligência ou violação de contrato e/ou obrigações, mas apenas se o dano estiver relacionado ao contrato e for previsível.
8.2. Quaisquer outras responsabilidades assumidas pelo Khangoo são desconsideradas independentemente da natureza jurídica da reclamação. Seja qual for a responsabilidade desconsiderada pelo Khangoo, esta regra também se aplica às obrigações pessoais no que se refere a seus empregados, representantes e agentes.
8.3. Quaisquer outras responsabilidades referentes ao Khangoo também serão excluídas caso as obrigações contratuais não possam ser cumpridas, devido a execução de um provedor ou provedor de serviços.
9. Excessões
A transferência de reclamação por parte de um usuário a um terceiro só é permitida perante a uma aprovação prévia, por escrito, emitida pelo Khangoo. Caso a reclamação seja transferida sem o consentimento por escrito da Khangoo ela será considerada inválida.
10. Restrição de transferência de reclamação
Se um terceiro manifestar reivindicações contra a Khangoo devido a atos ilegais do cliente, o cliente libera a Khangoo de todas as reivindicações na primeira solicitação, incluindo quaisquer taxas relacionadas à defesa legal. Outras reivindicações de indenização contra a Khangoo permanecem inalteradas.
11.1. A lei brasileira é exclusivamente aplicável.
11.2. A jurisdição exclusiva para todos os litígios resultantes desta relação contratual é a sede da Khangoo, no Brasil.
11.3. O local de operação é a sede da Khangoo, no Brasil.
11.4. As alterações e aditamentos ao contrato devem ser feitos por escrito. Isto também se aplica a alterações a estes termos e condições.
11.5. Acordos adicionais não estão disponíveis ou não são permitidos.
11.6. Termos e condições divergentes do consumidor serão válidas apenas caso elas tenham sido confirmadas por escrito pelo Khangoo. O Khangoo se reserva o direito de veto de qualquer proposta de alteração dos termos e condições de uso. Os termos de condições e uso são considerados válidos e aceitos pelo consumidor mesmo se o consumidor só tiver conhecimento de outros termos e condições de uso.
11.7. O Khangoo se reserva o direito de modificar qualquer cláusula destes termos e condições de uso, a qualquer momento, sem razões aparentes, a menos que essas mudanças não sejam aceitas pelo consumidor. O Khangoo notificará o consumidor caso alguma mudança feita neste documento. Caso o consumidor não se manifeste quanto a validade da nova regulamentação sobre os termos de condições e uso, em até duas semanas após ter sido notificado, o Khangoo considerará os novos termos de condições e uso aceitos pelo consumidor.
11.8. Se uma ou mais condições deste termo de condições e uso estiver parcial- ou totalmente inválida, o documento não será inteiramente invalidado por este motivo. Caso haja alguma condição inválida, está será substituída pela lei respectiva relevante até que a condição tenha sido corrigida.