Por André Santos. Edição: Thiago Borges
O uso de câmeras acopladas às fardas de policiais militares têm sido apontado como uma das medidas que fizeram o número de mortes decorrentes de intervenção policial diminuírem de 780 em 2020 para 543 em 2021 no Estado de São Paulo, de acordo com levantamento do Instituto Sou da Paz. É o menor índice desde 2013, quando foram registrados 505 óbitos do tipo. Santa Catarina e Roraima também utilizam a tecnologia há algum tempo, e o Rio de Janeiro entrará nessa lista a partir do dia 16 de maio deste ano.
"Pernambuco também já está avançando nessa discussão sobre o uso de câmeras como parte do uniforme policial durante o trabalho ostensivo da corporação, mas na nossa avaliação não basta", diz Edna Jatobá, coordenadora executiva do GAJOP – Gabinete de Assessoria Jurídica e Organizações Populares, que atua com a defesa e promoção dos direitos humanos em Pernambuco há 40 anos. Ela também é gestora local do Fogo Cruzado e coordenadora na Rede do Observatório de Segurança em seu estado.
"Gostamos da ideia da redução da letalidade e arbitrariedade, mas achamos que a solução que mais dê conta da extirpação da violência policial ainda não é essa, pois as imagens podem ser manipuladas. Precisamos estar muito perto do sistema judiciário, e o Ministério Público precisa cumprir a sua função de controle externo das atividades policiais", complementa.
Não é de hoje que Edna entende a complexidade da segurança pública e que não há solução simples para o problema da violência praticada por policiais. A ressalva que ela fez aconteceu na última quinta-feira (5/5), na capital paulista, durante apresentação do documentário e web-reportagem "Quando a Morte Veste Farda", uma colaboração do GAJOP com a Marco Zero Conteúdo, mídia independente de Pernambuco. As produções narram a letalidade policial na região a partir de 4 casos que terminaram em tragédia, com relatos de familiares das pessoas vitimadas. Acesse o site aqui e assista o documentário abaixo.
Os materiais trazem diversos dados relevantes, que escancaram que as balas disparadas por agentes de segurança pública têm classe, cor e CEP bem definidos como alvo, além de chamar a atenção para um crescimento alarmante durante o período de pandemia – sobretudo em 2020, quando o Brasil registrou 6.416 óbitos em decorrência de intervenções policiais. O número é o maior desde 2013, quando o indicador das mortes produzidas por agentes estatais começou a ser monitorado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Ela conta que as organizações fazem um levantamento do número de homicídios, uma vez que o governo não divulga esses dados de uma maneira que seja satisfatória. Em 2020, foram contabilizados 113 casos no estado, sendo que destes, 109 referiam-se a pessoas negras.
"A gente faz uma checagem diária das pessoas que foram vítimas da letalidade policial, e em muitos desses casos nós acabamos conhecendo as famílias, e isso é muito triste. Não tem outra palavra. O que vem acontecendo em nosso estado é triste", conta Edna.
Os números escancaram uma realidade conflituosa entre a população e as forças policiais, que são uma herança colonial e ditatorial, visto que essa estrutura militarizada chegou ao Brasil junto à família real no início do século 19, além de ser reformulada durante a ditadura militar e auxiliar o Exército. Segundo pesquisa do Datafolha divulgada em abril de 2019, 51% da população brasileira tem mais medo do que confiança na PM.