Comarca de Criciúma fomenta Legislativo de Nova Veneza e Treviso a apoiar iniciativas no combate à violência contra a mulher | Portal Veneza
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29/01/2019Última Atualização 29/01/2019
Buscando engajar ainda mais pessoas no enfrentamento da violência contra a mulher através da conscientização, a juíza Eliza Maria Strapazzon, diretora do foro e titular da 1ª Vara da Fazenda Pública de Criciúma, realizou neste mês reuniões com representantes do Legislativo das cidades abrangidas pela comarca.
]Na tarde de hoje, 29, a magistrada recebeu, em seu gabinete, o presidente da Câmara Municipal de Nova Veneza, César Augusto Pasetto. Na última semana, o encontro foi com o presidente da Câmara Municipal de Treviso, Sidnei Viola, e o assessor jurídico, Carlos Zanini.
Nas duas oportunidades a magistrada apresentou iniciativas relacionadas ao tema, como a criação de lei semelhante à já existente em Siderópolis, de autoria do vereador Clademir Manoel de Souza, o Peninha, que instituiu uma semana de ações educacionais voltadas à conscientização e prevenção da violência doméstica, de forma que isto seja inserido nos projetos pedagógicos, nas escolas de ensino fundamental, séries finais e ensino médio, públicas e privadas.
Além disso, também destacou outra lei sideropolitana que diz respeito a um dia em que empresas, órgãos e entidades, usem a cor laranja, em alusão à violência contra a mulher, e realizem atividades promovam esclarecimentos sobre o tema. Além de outros temas pertinentes a parcerias de relevância entre Judiciário e a Casa Legislativa, a juíza também convidou os representantes do Legislativo a participarem das comemorações dos 75 anos de instalação da comarca, que acontecerão no mês de maio.
Segundo relatório do TJSC de outubro de 2018, no Estado eram mais de 36 mil processos em andamento decorrentes de violência doméstica, violência doméstica contra a mulher e feminicídio. Foram concedidas, entre janeiro e outubro do ano passado, mais de 7.500 medidas protetivas, sendo que, em andamento são quase 14 mil medidas protetivas em Santa Catarina. De acordo com dados fornecidos pela Secretaria de Estado da Segurança Pública, entre janeiro e agosto deste ano foram registradas as seguintes ocorrência contra as mulheres: