Guia de Direito dos Titulares – DealerSites
Você, pessoa física, também é titular de dados pessoais, e, portanto, possui diversos direitos abarcados na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018). Sendo assim, a DealerSites estabelece o comprometimento de garantir estes direitos e neste Guia iremos explicar como você pode exercê-los.
Conforme o artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, estão garantidos a você os seguintes direitos:
1. Confirmar com a DealerSites sobre a existência de tratamento de dados pessoais e obter, a qualquer tempo, acesso aos seus dados;
2. Solicitar a correção de dados que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;
3. Requerer a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
4. Solicitar a informação sobre quais entidades públicas e privadas a DealerSites realizou uso compartilhado de dados;
5. Requerer a exclusão dos seus dados coletados e armazenados pela DealerSites, desde que decorrido o prazo legal mínimo relacionado à guarda dos respectivos dados;
6. Solicitar, mediante pedido formal, a portabilidade dos dados para outro prestador de serviços;
7. Requerer informação sobre a possibilidade de não oferecer o consentimento e quais são as consequências dessa negativa, nos casos em que a DealerSites solicitar o seu consentimento para coleta de algum dado. Caso concedido, poderá posteriormente revogar o consentimento, bem como requerer a eliminação desses dados.
Com o intuito de facilitar o exercício dos direitos mencionados, é necessário que o requerimento desejado seja encaminhado ao e-mail: protecaodedados@dealersites.com.br.
Ressalta-se que antes de darmos seguimento a sua solicitação, precisaremos verificar sua identidade, logo responderemos o solicitado, no prazo de 15 (quinze) dias, a considerar a complexidade do requerimento, cumprindo-se o prazo legal.
Como posso saber se a DealerSites possui meus dados pessoais e como solicitar acesso a eles?
Para confirmar se a DealerSites possui os seus dados pessoais, bem como para obter acesso a eles, basta você entrar em contato com nosso Encarregado de Dados, e solicitar tais informações através do e-mail: protecaodedados@dealersites.com.br.
Como faço para excluir meus dados pessoais, de forma total ou parcial?
Caso você entenda que seus dados estejam sendo coletados de maneira desnecessária, excessiva ou que estão sendo tratados de forma inadequada, você pode solicitar a exclusão destes dados, através do e-mail: protecaodedados@dealersites.com.br.
Ressaltamos que nem todos os dados pessoais que são armazenados em nossas bases podem ser excluídos, uma vez que existem casos em que estes devem permanecer armazenados para cumprir com obrigações legais, dentre outras diversas necessidades apoiadas pela Lei.
Entretanto, você não deve se preocupar, pois a DealerSites se compromete em guardar os dados que não podem ser excluídos, com sigilo e proteção, mantendo-os somente para cumprir com as finalidades estritamente necessárias.
Eu posso me opor caso a DealerSites esteja usando meus dados pessoais para uma finalidade que eu não concorde?
Via de regra, sim! Quando contactamos diretamente você no dia a dia, é possível que tratemos seus dados pessoais com base em outras justificativas presentes na LGPD que não envolvam o seu consentimento. Assim, é possível que o tratamento de dados pessoais ocorra com base em interesses legítimos da empresa, por exemplo, como o apoio e promoção das nossas atividades.
Apesar disso, a DealerSites sempre exercerá esse direito com responsabilidade e visando o menor impacto aos seus direitos como titulares dos dados.
Porém, caso você entenda que de alguma forma, a finalidade do tratamento afeta seus direitos de forma desfavorável, é facultado a você o envio de um requerimento para apresentar a oposição ao tratamento, através da especificação da finalidade que entender excessiva, pelo e-mail: protecaodedados@dealersites.com.br. Entretanto, conforme já mencionado, ressalta-se que podem existir casos em que nós realizaremos o tratamento de seus dados pessoais com fundamentação em outra base legal trazida pela LGPD, a título de exemplo, o cumprimento de obrigações legais. Mas não se preocupe, sempre informaremos a você as nossas motivações para a manutenção das suas informações em nossas bases de dados.
Como faço para solicitar à DealerSites a portabilidade dos meus dados pessoais para outro prestador de serviços?
É apenas necessário que você envie uma solicitação ao e-mail: protecaodedados@dealersites.com.br. Dessa maneira, nós primeiramente certificaremos a sua identidade e, então, forneceremos a cópia dos seus dados pessoais, no prazo médio de 15 (quinze) dias, para que você possa realizar a portabilidade para outro prestador de serviços.
Como posso obter uma lista das entidades, públicas ou privadas, com as quais a DealerSites compartilha meus dados pessoais?
Essas informações podem ser solicitadas por meio do e-mail: protecaodedados@dealersites.com.br.
Cumpre ressaltar que a DealerSites pode não compartilhar essas informações na hipótese de existir algum motivo legítimo para a manutenção do sigilo, como nos casos em que os dados pessoais tenham sido compartilhados com alguma autoridade pública sob segredo de justiça ou quando necessária a proteção de segredos comerciais ou operacionais da DealerSites, conforme permissão prevista na LGPD.
Como faço para corrigir os meus dados pessoais sob posse da DealerSites?
Na eventualidade de algum de seus dados pessoais estar incompleto, inexato ou desatualizado, é facultado a você solicitar a realização de correções, pelo e-mail: protecaodedados@dealersites.com.br.
Ainda, esclarecemos que ao solicitar a correção de dados que estão sob posse da DealerSites, este requerimento também será encaminhado às demais empresas responsáveis por tratamentos em conjunto conosco. Isso acontecerá para garantir que todas as empresas mantenham os dados devidamente atualizados sobre você, certificando assim, a exatidão e a rastreabilidade de todos os dados tratados pelas empresas envolvidas nos serviços prestados pela DealerSites.
Caso eu mude de ideia após dar o consentimento para a DealerSites tratar meus dados pessoais, o que posso fazer?
Caso você tenha fornecido consentimento para algum tratamento dos seus dados pessoais à DealerSites, e decida por revogar esse consentimento, a qualquer tempo, você poderá enviar uma solicitação para o e-mail: protecaodedados@dealersites.com.br.
Salienta-se que a revogação do consentimento só será possível nos casos em que o tratamento dos seus dados pessoais estiver baseado nessa prerrogativa. Isso ocorre pois haverá hipóteses em que a DealerSites tratará seus dados pessoais fundamentados em outras bases legais, o que exclui a coleta do seu consentimento, impossibilitando nesses casos, revogar o consentimento para o tratamento das informações.
Além disso, ao receber a resposta da solicitação de revogação de consentimento, você será informado das eventuais consequências dessa decisão, como por exemplo as restrições ao uso de determinado serviço ou funcionalidade de alguma das nossas plataformas.
Como posso solicitar à DealerSites uma cópia de todos os meus dados pessoais?
Basta enviar uma solicitação para nosso e-mail: protecaodedados@dealersites.com.br. Após verificarmos sua identidade, nós forneceremos a cópia dos seus dados pessoais, no prazo de até 15 (quinze) dias.
Salientamos, que sempre ao recebermos algum requerimento relacionado ao exercício de direitos, solicitamos informações complementares no intuito de comprovar a identidade dos solicitantes, para assim termos certeza de que apenas entregaremos informações para os titulares certos, evitando a ocorrência de fraudes.
Ressalta-se ainda que, as solicitações contidas neste Guia serão respondidas em um prazo razoável e sempre em conformidade com a legislação aplicável, quando não for possível atendê-las imediatamente.