STF autoriza quebra de sigilos fiscal e bancário de Jucá | VEJA
STF autoriza quebra de sigilos fiscal e bancário de Jucá
Ministro do Planejamento do governo interino de Michel Temer é investigado por irregularidades em emendas parlamentares transferidas para um município de Roraima
Por Da Redação 20 Maio 2016, 20h39
Romero Jucá, ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão Evaristo Sa/AFP
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira a quebra dos sigilos bancário e fiscal do ministro do Planejamento Romero Jucá (PMDB-RR).
Jucá é investigado por assinar emendas parlamentares no Senado para transferir recursos federais para obras no município de Cantá, em Roraima. Em troca, o então senador teria recebido parte das verbas provenientes de licitações superfaturadas organizadas pelo prefeito da cidade.
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O período da quebra dos sigilos bancário e fiscal vai de 1º de março de 1998 a 31 de dezembro de 2012. Além de Jucá, oito empresas com suspeita de envolvimento no esquema também tiveram seus sigilos quebrados e deverão fornecer informações sobre todas as transações realizadas no período.
Marco Aurélio acatou um pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) formulado em 20 de abril e que também pedia a quebra dos sigilos de Paulo Peixoto, então prefeito de Cantá, o que foi negado pelo ministro. Peixoto é investigado na primeira instância, e o pedido deverá ser formulado ao juiz competente.
Em nota, o ministro Jucá informou que já colocou à disposição da Justiça todas as informações pertinentes ao processo.