PPI inscreve a partir de segunda, dia 17
Publicado em 14/09/2007, às 14h18
A Procuradoria do Patrimônio Imobiliário – unidade integrante da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo – receberá inscrições, de 17 a 28 deste mês, para o preenchimento de 15 vagas de estágio, mais aquelas que surgirem no prazo de validade do concurso, que será de dois anos.
As oportunidades são para estudantes de Direito, que estejam cursando o 3º ano (6º semestre), 4º ou 5º ano, em instituição de ensino oficial ou reconhecida pelo MEC.
A carga horária de estágio será de 20 horas semanais. Os participantes terão direito à bolsa-auxílio de 30% do salário-base do Procurador do estado Nível I, atualmente equivalente a R$ 350,59. Após completar dois anos de estágio, o estudante receberá um certificado: título computável para o Concurso de Ingresso na carreira de Procurador do Estado.
A prova escrita será aplicada em 2 de outubro, das 14 às 17 horas, no Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado, situado à rua Pamplona, nº 227 - 2º andar – São Paulo/SP (próximo à estação Trianon- Masp do Metrô - linha 2 – verde). O exame será composto por 16 questões de múltipla escolha, valendo 0,5 ponto cada, mais uma dissertação valendo dois pontos.
Os testes versarão sobre:
a) Direito Constitucional: Princípios Fundamentais (artigos 1º ao 5º da Constituição Federal) e Administração Pública (artigo 37 da Constituição Federal);
b) Direito Administrativo: Atos Administrativos, Desapropriação, Tombamento e Bens Públicos;
c) Direito Processual Civil: Processo de Conhecimento, Prazos, Recursos e Processo Coletivo (Ação Civil Pública e Ação Popular);
d) Direito Civil: Lei de Introdução ao Código Civil e Parte Geral, livro II, Dos Bens.
Já a dissertação será baseada no assunto Direito Constitucional (ver conteúdo do item "a"). Ao final da prova escrita, será realizada, no mesmo local, entrevista pessoal com os candidatos.
Serão aprovados os candidatos que atingirem aproveitamento igual ou superior a cinco, numa escala de zero a 10, sendo convocados os 15 primeiros.
Em caso de empate nas notas, levará vantagem o estudante que obtiver maior nota na dissertação. Permanecendo a igualdade, prevalecerá o melhor resultado em Direito Constitucional, Administrativo, Civil e Processual Civil, sucessivamente. Se ainda assim houver empate, será dada preferência ao candidato matriculado no quarto ano do curso de Direito.
O resultado com a classificação final será divulgado no dia 10 de outubro no site da Procuradoria Geral do Estado (www.pge.sp.gov.br).
Os interessados em participar dessa seleção deverão enviar requerimento de inscrição (ver modelo abaixo) via e-mail para: dsmolentzov@sp.gov.br. No momento em que for credenciado, o estagiário deverá comprovar registro na OAB/SP. O estágio terá duração máxima de dois anos.