Justiça condena 16 pessoas e manda demolir resort e 'beach clubs' em SC - 22/06/2017 - Cotidiano - Folha de S.Paulo
A Justiça de Santa Catarina condenou 11 pessoas à prisão e cinco à prestação de serviços comunitários pela participação em um esquema de compra de licenças ambientais para estabelecimentos de Jurerê Internacional, bairro badalado de Florianópolis. Ainda cabe recurso.
O esquema foi investigado na Operação Moeda Verde, deflagrada em 2006. Já a sentença do juiz Marcelo Krás Borges, da Vara 6ª Vara Federal da Capital (que cuida de casos ambientais), foi anunciada na noite desta quarta-feira (21).
A decisão também ordena a demolição de cinco "beach clubs" de Jurerê Internacional e de um hotel de luxo, ambos ligados à empresa Habitasul.
O IL Campanário Villaggio Resort, um dos hotéis mais luxuosos da cidade e famoso por receber celebridades, como a socialite americana Paris Hilton, está entre os que serão demolidos de acordo com a sentença.
Além dele, os "beach clubs" El Divino/Donna, Taikô, Café de la Musique, Simple on the Beach (atual 300 Cosmos), Pirata (atual AquaPlage), todos localizados em Jurerê Internacional também deverão ser demolidos. "Beach clubs" são uma mistura de bar, balada e restaurante VIP localizados de frente para o mar. As empresas dizem que vão recorrer, até que haja uma decisão da segunda instância, nenhum imóvel será demolido.
Na sentença, o juiz Krás Borges diz que "já que as licenças para o IL Campanário, El Divino/Donna, Taikô, Café de la Musique, Simple on the Beach (atual 300 Cosmos), Pirata (atual AquaPlage) foram obtidas mediante oferecimento de vantagem ilícita, de modo que os bens construídos sob tais licenças são produto de crime, por degradar o meio ambiente, determino sua demolição e a recuperação da área degradada".
A suspeita era que eles negociavam propinas em troca de licenciamento ambiental para construções de luxo em áreas de preservação permanente, como à beira mar.
De acordo com o juiz, Péricles de Freitas Druck, empresário da Habitasul, era o líder da quadrilha. Ele recebeu a pena mais alta: 28 anos de prisão em regime fechado, pagamento de multa e prestação de serviços comunitários.
Ele disse que a sentença não se baseou em provas, mas em especulações e que os "beach clubs" recuperaram a vegetação degradado no entorno das construções. "O Il Campanário existe há 30 anos e só nos anos 2000 foram questionadas suas licenças ambientais" disse.
Em nota, o Grupo Habitasul diz que "recebeu com surpresa a sentença" e que "vai recorrer da decisão já em primeira instância".
"As elevadas condenações, bem como a determinação de demolição de empreendimentos totalmente regularizados e consolidados em Florianópolis, indicam ausência de razoabilidade da sentença e podem representar um grande retrocesso na busca pelo desenvolvimento sustentável no Estado", diz a nota.
O texto diz ainda que a "decisão toma como base ilações infundadas e ignora as sólidas evidências técnicas trazidas pela defesa no curso do processo".
"Seguimos convictos de que os princípios norteadores do empreendimento, desde sua implantação na década de 80, seguem o mais elevado padrão ambiental, como atestam os estudos apresentados e especialistas consultados durante o processo", conclui a nota.
Servidores públicos e políticos condenados a sete anos de pena:
O advogado de Renato Joceli de Souza, Cláudio Gastão da Rosa Filho, afirmou que entrará com embargo do TRF.
Condenados a prestar trabalhos à comunidade:
Empresários da Habitasul condenados a penas no fechado:
Pena: Druck foi condenado a 28 anos de reclusão em regime fechado e pagamento de 180 dias de multa, com valor unitário de cinco salários mínimos vigentes na data do fato delituoso. Com relação aos crimes ambientais, o réu fica sujeito a uma pena de sete meses de detenção em regime aberto, que foi substituída pela prestação de serviços à comunidade e pagamento de multa de 120 dias, com valor unitário de cinco salários mínimos.
O advogado dos empresários da Habitasul, Antônio Tovo Loureiro, disse que irá recorrer com dois recursos. Um embargo de declaração da Vara Federal da Capital para questionar alguns pontos da sentença e uma apelação do TRF.
Ele disse que a sentença não se baseou em provas, mas em especulações e que os "beach clubs" recuperaram a vegetação degradado no entorno das construções.