CSJT atende à Fenajufe e autoriza suplementação orçamentária no auxílio saúde de servidores do TRT2 – Blog do Policarpo
17/12/2020 Notícias No comments
No despacho, a presidente do Conselho, ministra Maria Cristina Peduzzi, afirma que o "acolhimento da suplementação orçamentária solicitada, ainda que implicando na possível elevação do valor per capita dessa dotação orçamentária, não necessariamente configura elevação de benefício e violação ao dispositivo legal mencionado".
A Federação explicou ao CSJT que "valores a título de auxílio saúde devem ser definidos com base nos princípios da razoabilidade e proporcionalidade como dita a Resolução CNJ nº 294/2019, no seu art. 2º, no entanto não é nada razoável que os servidores e magistrados tenham seus salários e subsídios corroídos pela inflação, pelos aumentos constantes dos planos de saúde e ainda pela redução do auxílio saúde".
I – Desembargador Leonardo José Videres Trajano, Vice-Presidente e Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região e Presidente do Colégio de Presidentes e
Fonte: https://www.fenajufe.org.br/noticias/noticias-da-fenajufe/7330-csjt-atende-a-fenajufe-e-autoriza-suplementacao-orcamentaria-no-auxilio-saude-de-servidores-do-trt2