Projeto sobre terceirização deve ser votado em regime de urgência hoje - Concursos
Aprovação da proposta vai afetar as contratações pelas empresas públicas
08/04/2015 09:43 | Atualização: 08/04/2015 17:22
Andre Shalders / Antonio Temóteo/ Célia Perrone/
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem, com 316 votos a favor e 166 contra, a urgência para o Projeto de Lei nº 4.330 de 2004, que regulamenta e amplia as possibilidades de contratação de mão de obra terceirizada no país. A decisão foi tomada após confrontos entre manifestantes contra a aprovação da matéria e a polícia em frente ao Congresso Nacional (ao todo, quatro pessoas foram detidas e oito feridas).
A provação do PL interfere diretamente na vida dos servidores e concurseiros que visam ingresso em concursos abertos por instituições como a Caixa e Correios, já que um dos pontos mais polêmicos do texto em análise é a possibilidade de terceirizar qualquer atividade das empresas privadas, públicas ou de economia mista.
Porém, a matéria divide a base aliada na Câmara e a aprovação não está garantida. O presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), marcou para as 9h a sessão de votação do texto-base do projeto. O objetivo, segundo ele, é concluir a apreciação do projeto ainda hoje, e analisar amanhã os pontos específicos destacados pelos parlamentares. Caso seja aprovado, o PL permitirá a contratação de terceirizados em todas as atividades da empresa e não apenas nas atividades meio. Confira o PL em sua íntegra.