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MS arrecadou R$ 1,354 bilhão com impostos, maior resultado da história
Maior fonte de arrecadação do Estado, assim como nos outros meses, o ICMS liderou a receita
05/03/2020 08:30 - Súzan Benites
Conforme a Sefaz, até o fim de fevereiro as negociações chegaram a R$ 220 milhões - Foto: Arquivo
Mato Grosso do Sul alcançou a maior arrecadação com impostos da história em janeiro deste ano. Foram recolhidos R$ 1,354 bilhão em impostos no primeiro mês de 2020; o número é 20,67% maior que o angariado em janeiro do ano passado, quando a receita com tributos chegou a R$ 1,122 bilhão. As informações constam no demonstrativo da receita corrente líquida (RCL), publicado no Diário Oficial do Estado.
Quando comparado a dezembro de 2019, o montante com recolhimento de impostos de janeiro também foi 20% maior que o mês imediatamente anterior, quando foram recolhidos R$ 1,225 bilhão em impostos no Estado.
Algumas ações do governo foram pontuais para o aumento da arrecadação estadual, como o Refis (programa de regularização tributária) do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o aquecimento da economia e também o programa Nota MS Premiada.
O ICMS é a maior fonte de arrecadação do Estado e, assim como nos outros meses, liderou como maior receita tributária do primeiro mês do ano. Somente com o imposto, a gestão estadual recolheu R$ 816,521 milhões aos cofres do Estado em janeiro. O número foi 15,30% maior que o do mesmo mês no ano anterior (R$ 708,120 milhões).
Na sequência, vem o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), cujo montante chegou a R$ 356,732 milhões em janeiro; o Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), que injetou R$ 143,443 milhões; o Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD), R$ 19,712 milhões; e R$ 18,255 milhões com outras receitas tributárias não especificadas.
Em fevereiro, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) havia adiantado, em coletiva de imprensa, o crescimento da receita estadual. "Este ano, com a volta da atividade econômica, a gente espera que cresça mais. Em janeiro deste ano nós tivemos um resultado 12% maior que janeiro de 2019. Mas não significa que no fechamento em dezembro você terá 12% de crescimento", disse Azambuja.
O governador disse na ocasião que a adoção do CPF na nota ajudou no aumento da receita mensal. "Não tenho dúvidas que a Nota MS Premiada estimula um segmento, que é a pequena venda do varejo, a ser mais assídua naquilo que já é obrigação, que é pedir nota fiscal, mas não acho que foi só a nota que estimulou esse aumento", explicou.
Uma das medidas adotadas pelo governo estadual para aumentar a receita com o ICMS foi a adoção do Refis. De acordo com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), até o fim de janeiro foram negociados R$ 192 milhões, e R$ 24 milhões já foram recuperados para os cofres do Estado. Até o fim de fevereiro as negociações chegaram ao montante de R$ 220 milhões, com R$ 60 milhões que já retornaram ao Tesouro Estadual, sendo R$ 54 milhões em pendências e R$ 6 milhões em dívidas ajuizadas.
O secretário Estadual de Fazenda, Felipe Mattos, explicou que estar em dia com o fisco permite que, além de regularização tributária, esses contribuintes participem de licitações, processos de compra do governo e tenham certidão negativa em relação aos débitos devidos ao Estado.
Conforme apurado pelo Correio do Estado, a dívida ativa do ICMS atualmente é de cerca de R$ 14 bilhões, e a intenção da gestão estadual é amortizar o montante e aumentar a arrecadação. As condições para negociar dívidas com o fisco estadual começaram a valer no dia 18 de dezembro e valem até o dia 17 de março. Os descontos podem chegar a 95% e são válidos para débitos gerados até 31 de dezembro de 2018, inscritos na dívida ativa ou não.
Vale destacar que 25% do valor arrecadado será repartido com os municípios, obedecendo ao critério do Índice de Participação dos Municípios (IPM). A última edição do programa de recuperação de crédito estadual foi encerrada em março deste ano. Na oportunidade, o governo arrecadou cerca de R$ 100 milhões.
Outra ação da gestão estadual para aumentar a arredação do ICMS foi a instituição da Nota MS premiada. A campanha da gestão estadual passou a valer no dia 1° de janeiro; desde essa data, a cada compra a partir de R$ 1, o consumidor tem direito de exigir o CPF na nota fiscal. Com a ação, além de evitar a sonegação de impostos, o consumidor concorre a R$ 300 mil em prêmios.
O titular da Sefaz afirmou que o programa teve sua parcela de contribuição nos resultados. Também foi registrado incremento na quantidade de notas fiscais com CPF. O número, que em certas ocasiões não passou de 9%, chegou a 17,5%. A meta do governo é bater o recorde de 30%, tornando Mato Grosso do Sul o estado com mais cadastros de pessoas físicas nos cupons. "É uma mudança de cultura. Creio que, com o tempo, o programa que já deu certo vai superar ainda mais as nossas expectativas", completou Mattos.
De acordo com o chefe da Unidade de Educação Fiscal da Sefaz, Amarildo Cruz, foram mais de 5,227 milhões de notas fiscais com CPF no mês de janeiro. Sobre a participação no aumento da arrecadação, o fiscal disse que nenhuma previsão neste momento é segura. "Depende dos valores das notas, ainda não temos esses números fechados. A previsão é de aumento [da arrecadação], mas por enquanto não dá para mensurar. Teremos números seguros entre março/abril", contextualizou.
A receita corrente líquida – quando consideradas receitas e despesas – de janeiro de 2020 ficou 23% maior que a registrada em 2019. Neste ano, a gestão estadual registrou R$ 1,205 bilhão contra R$ 974,495 milhões em janeiro de 2019.