65% dos juízes ganham acima do teto de R$ 39,3 mil – De fato Rondônia
Antes de sair criando novas despesas, o CNJ fez uma consulta a tribunais estaduais, federais e associações de juízes. Ouviu deles que o novo gasto era justificado. Uma das justificativas veio da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), que havia feito pesquisa mostrando que mais de 90% dos magistrados se dizem mais estressados do que no passado.
O CNJ operou em um dos poucos vácuos deixados pela LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2019. Essa lei dá as bases para os gastos do governo e, por causa da crise fiscal, proibiu reajustes aos auxílios alimentação, moradia e assistência pré-escolar. O auxílio-saúde ficou de fora da vedação.
O auxílio-moradia para todos os juízes foi obra de uma liminar concedida pelo ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), em 2014. Seu fim só foi decretado após uma negociação dura que obrigou o governo Michel Temer a avalizar um reajuste de 16,38% para os magistrados, que gerou efeito cascata nos Estados, por elevar o teto de salários para todos os servidores.
O economista Daniel Couri, diretor da IFI (Instituição Fiscal Independente) do Senado, diz que o problema dos "penduricalhos" é que, embora seja preciso uma lei para criá-los o valor é decidido de forma administrativa. Ou seja, os próprios poderes podem escolher se merecem ou não um aumento.