MPF/TO entra com ação contra UFT por dano ambiental; Universidade deve pagar indenização de R$ 50 mil - Conexão Tocantins - Portal de Notícias
Meio Ambiente 19/08/2016 08h00 Redação
MPF/TO entra com ação contra UFT por dano ambiental; Universidade deve pagar indenização de R$ 50 mil
O Ministério Público Federal no Tocantins (MPF/TO) ingressou nessa quarta-feira, 18, com ação civil pública, com pedido de liminar, para que a Universidade Federal do Tocantins (UFT) deixe de destinar efluentes sem o devido tratamento, no Lago da UHE Lajeado. Segundo o MPF/TO, a UFT descumpriu o termo de compromisso firmado em 2013 com o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), para regularizar o sistema de tratamento de efluentes gerados no Campus de Palmas.
Um parecer técnico de monitoramento do Naturatins emitido em março de 2016, apontou que o sistema de tratamento está desativado e que os efluentes gerados pela UFT, inclusive os resíduos laboratoriais químicos e biológicos, são lançados a céu aberto e sem tratamento no Lago. Para o MPF/TO, a atividade gera danos ambientais e produz impactos na saúde da população local e dos usuários do reservatório da UHE.
A ação também requer que a UFT cumpra as obrigações definidas no termo de compromisso com o Naturatins, sob pena de paralisação de suas atividades. Além disso, a Universidade deve indenizar o meio ambiente em R$ 50.000,00, valor exato da multa estipulada pelo órgão ambiental, por não ter evitado o dano ao Lago da UHE, mesmo com os vários anos de oportunidade que teve para adequar o seu sistema de tratamento de esgoto.
Sobre a ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF), inerente ao tratamento de esgoto, a Universidade Federal do Tocantins (UFT) informou que o projeto de processamento do esgoto está pronto com todas as questões técnicas avaliadas e assinado pela Reitoria e que a construção do esgoto definitivo está em processo de licitação.
De acordo com a UFT, o processo licitatório é relativamente lento, principalmente se levado em consideração que atualmente o governo federal está vivenciando um período de reavaliação de orçamentos e recurso e que por isso, o processo tende a demorar ainda mais. A Universidade informou ainda que já tomou as medidas cabíveis para sanar o atual problema em questão; de que o processo licitatório está em andamento, inclusive com recurso previsto. Neste momento, a Universidade aguarda a liberação final do governo federal.
Enquanto o processo de licitação não é concluído, a UFT contratou um caminhão limpa-fossa e o recolhimento dos dejetos no esgoto é feito diariamente, segundo a Universidade. De acordo com o engenheiro civil da UFT, João batista Martins, "estamos em processo de contratação de empresa especializada para construção de uma nova estação de tratamento de esgoto para o Câmpus de Palmas, e até que este processo seja concluído a coleta continuará a ser realizada com caminhão limpa-fossa diariamente, evitando que o esgoto seja lançado no solo ou lago", informou. (Matéria atualizada às 11h09min)
Tags: Ministério Público Federal, Naturatins, Termo de Compromisso, Universidade Federal do Tocantins