A Subsecretaria de Assistência Social da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal, consoante o Parecer Técnico n.º 7/2020-SEDES/SUBSAS e observando o item 15. Critérios de Seleção da Nota Técnica n.º 15/2020-SUBSAS, comunica o Resultado da Abertura da Dispensa de Chamamento Público, publicada no DODF Edição Extra n.º 53, de 14/4/2020, p. 34, e no sítio eletrônico da Sedes, nos termos do art. 24, II e III, do Decreto n.º 37.843/2016 c/c o Decreto Legislativo n.º 2.284/2020, referente a seleção de organização da sociedade civil para celebração de termo de colaboração que tem como objeto a prestação do Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências a ser instalado na região administrativa de Ceilândia, cuja finalidade será promover apoio e proteção à população em situação de rua atingida pelas medidas de enfrentamento ao coronavírus, com a oferta de alojamentos provisórios, atenções e provisões materiais, conforme as necessidades detectadas e, ainda, assegurar a realização de articulações e a participação em ações conjuntas de caráter intersetorial para a minimização dos danos ocasionados e o provimento das necessidades verificadas.