Parte comercial de imóvel que tem também natureza residencial pode ser penhorada 12/4/2010
17/02/2016 /0 Comentários/em Notícias /por Paloma
A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul autorizou a realização de penhora sobre a parte comercial de um imóvel que também serve de residência a casal executado em reclamatória trabalhista. Leia mais →
Indenização trabalhista deve ser dividida pelo casal mesmo após separação 8/4/2010
"As verbas trabalhistas cuja origem se deram na constância do casamento constituem patrimônio comum a ser dividido igualmente entre os ex-cônjuges". Com este entendimento, o 4º Grupo Cível do Tribunal de Justiça decidiu por maioria atender ao pedido da mulher que solicitou na Justiça Estadual metade do que o ex-marido teve direito por decisão da Justiça do Trabalho. Leia mais →
Não reconhecida união estável entre padre e mulher 5/4/2010
A 8ª Câmara Cível do TJRS manteve por maioria de votos a decisão da Justiça de Porto Alegre que não reconheceu a união estável entre um padre da Igreja Católica, falecido em 2007, e uma mulher com quem se relacionou afetivamente. Leia mais →
Acidente de trabalho gera indenização de 1 milhão. 16/3/2010
Como resultado do julgamento de um caso de grave acidente de trabalho, uma empresa pertencente a uma rede de supermercados, no Recife (PE), foi condenada a pagar indenização de R$ 1 milhão, por danos morais, além de R$ 300 mil por danos materiais e cobertura integral das despesas que ultrapassarem esse valor, para fazer face ao tratamento e lucros cessantes até o fim da convalescença. Leia mais →
STJ aumenta indenização de vítima de acidente da GOL 23/10/2009
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aumentou de R$ 240 mil para R$ 570 mil o valor a ser pago pela Gol Transportes Aéreos S/A à família de Quézia Moreira, morta no acidente entre o vôo 1907, da Gol, e o Legacy americano, ocorrido em setembro de 2006. Leia mais →
Queimadas acarretam condenação por danos ambientais 27/9/2009
Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo. Leia mais →
Ação campeã da demora tem 34 anos de existência 9/9/2009
Tramita – aliás, demora – na 2ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre uma ação de usucapião fadada a ser a mais antiga em existência no Foro de Porto Alegre, tendo completado 34 anos de existência – o ajuizamento ocorreu em 16 de junho de 1975. Leia mais →
O veículo fornecido pela empresa para uso em serviço não pode ser considerado salário in natura, mesmo quando utilizado pelo empregado para fins particulares. Leia mais →
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou empresa a pagar indenização a empregado, ao firmar entendimento de que acordo entre empregador e empregado não substitui o direito à indenização calcada em culpa da empregadora, no caso de acidente de trabalho. Leia mais →
Não caracteriza renúncia de direitos a transação extrajudicial em que o empregado passa quitação de verbas trabalhistas ao empregador. Leia mais →