Áreas de Atuação - Peixoto e Cintra Advogados Associados
Como foco principal de atuação, o escritório Peixoto e Cintra, busca desenvolver sua atenção no atendimento das diretrizes empresariais, desde a formação societária até seus desdobramentos corporativos.
Atuação no Direito societário, no âmbito administrativo e judicial, através da Elaboração e modificação de contratos sociais, estatutos sociais, alteração contratual, acordo de acionistas, assessoramento em reuniões e de assembleia, dentre outros documentos de natureza societária;
Assessoria consultiva e orientativa em operações societárias, cessões, fusões, aquisições, incorporações, dentre outras;
Mediação envolvendo questões societárias, demandas para exclusão de sócio, prestação de contas, apuração de haveres, dentre outras;
Apoio no gerenciamento de crises;
Direito Público (Administrativo e Constitucional)
O direito público contemporâneo, induz à um novo olhar na relação público privada, a partir da vertente constitucional garantidora, especialmente de direitos fundamentais, exigindo daqueles que se dedicam a essa área, aperfeiçoamento constante.
Com esse olhar, nossa banca dedica-se ao atendimento de situações consultivas e contenciosas relacionadas ao Direito Administrativo, desenvolvendo uma dinâmica personalizada a cada caso, dando maior atenção à relação com a administração pública, buscando soluções mais céleres na via administrativa, utilizando do processo administrativo contemporâneo como meio de solução de conflitos ou mesmo ferramenta para o exercício do direito de defesa.
Com ênfase nas soluções em Direito Público, atuamos:
Em licitações públicas e contratos administrativos, com ênfase em:Exame de edital e minuta de contrato administrativo;
Análise de viabilidade e interposição de recursos e impugnações administrativas, medidas judiciais e/ou medidas junto aos Tribunais de Contas;
Estruturação de requerimentos e providências de reequilíbrio econômico-financeiro ou de prorrogação contratual;
Acompanhamento e defesas em Procedimento Investigatório Prévio, Processo Administrativo de Responsabilização com base na Lei 12.846/2013 – Lei Anticorrupção, ou procedimentos afins, bem como, defesa em ações civis de improbidade administrativa, em ações populares e no âmbito dos Tribunais de Contas.
A atuação do escritório se dá tanto no atendimento a empresas quanto a consumidores.
No atendimento às empresas a atuação se desenvolve de modo personalizado podendo ser implementada consultoria de modo a prevenir demandas realizando orientações, treinamentos, análise de procedimentos internos da empresa com sugestão de medidas corretivas, quando necessário. E ainda, realização de sessões de conciliação e mediação diante do caso.
No campo judicial a atuação do escritório se dá por meio de análise dos casos de acordo com a melhor e mais recente Jurisprudência dos Tribunais Superiores, com análise jurídica dos riscos da demanda e atuação eficaz e precisa nos processos e controle dos prazos com reporte à empresa dos prazos e medidas adotadas.
No âmbito corporativo, buscamos a evidência das ocorrências que resultam em demandas, de modo que seja possível o estudo das causas impactantes e desencadeadoras de demandas de consumo, viabilizando o tratamento das causas de risco, através de pareceres, orientações e treinamentos.
Em se tratando de relações civis, sempre haverá interesses permeados por direitos e deveres com potencial de litígio, nesse sentido, o ramo do direito civil permeia constantemente a atuação de qualquer banca jurídica, potencialmente preparada.
Nessa linha, nosso escritório desenvolve sua atuação com ênfase em:
Recuperação de Ativos (Cobrança extrajudicial e Judicial)
Como subárea do Direito Civil, o direito de Família, tem suas particularidades e exige do profissional da área especial atenção e sensibilidade para gestão de certos conflitos e ou adequação de interesses inerentes às relações familiares . Nosso escritório tem como premissa básica o aconselhamento e análise estruturada para decisões estrategicamente viáveis para essa área do direito, contando com profissionais capacitados para busca eficaz de soluções com melhor custo benefício, se valendo, quando possível das medidas extrajudiciais previstas em lei, com ênfase em:
Testamentos, inventários, arrolamentos e alvarás, divórcio judicial e extrajudicial, interdições e tutelas
Divórcio administrativo ou judicial
Medidas administrativas para obtenção e ou manutenção de alimentos e pensões
No âmbito Consultivo: análise personalizada de casos, emissão de pareceres orientativos
O advento da Lei Anticorrupção possibilitou a visão analítica do mercado e atentando-se para evolução da dinâmica empresarial, associada a evolução de responsabilidades inerentes ao meio corporativo, não só no campo de abrangência daquela lei, o escritório desenvolveu sua área de compliance objetivando o propósito de atendimento personalizado a seus clientes, possibilitando a partir da análise de riscos, uma melhor gestão preventiva e remediação de passivos contingentes.
Nossa equipe, com uma formação multidisciplinar, busca uma compreensão global dos acontecimentos corporativos, não limitando-se ao aspecto atinente a corrupção, mas abrangendo também, governança corporativa, contratos, lavagem de dinheiro, fusões e aquisições, questões ambientais, trabalhistas e tributárias.
A dinâmica de atuação é focada em:
Investigações Internas – capazes de apurar fraudes internas, riscos contratuais, trabalhistas e quebra de conformidade normativa ou legal)
Treinamentos corporativos para conscientização das políticas internas e prática de integridade corporativa
Revisão e implementação de Programas de Compliance e Políticas Internas
Suporte em negociação de acordos de leniência
Implementação de programas de conformidade empresarial (ênfase em elaboração de políticas internas (código de conduta, políticas de segurança da informação, outras)
Investigações internas para apuração de infrações éticas e fraudes internas
Due diligence de terceiros para formalização de negócios e contratos
Capacitações in company com ênfase nas politicas de conformidade interna e análise de riscos.
Direito Imobiliário, Urbanístico e Condominial
Estas são áreas de segmentação em fase de expansão na dinâmica do direito, considerando os ditames sociais trazidos pela Constituição Federal de 1988, tais áreas possuem um vasto campo de atuação.
Assim, nosso escritório vocacionado para atuação nesse nicho de mercado, busca o aprimoramento constante, com equipe especializada, nas atividades de:
Elaboração de instrumentos jurídicos para compra, venda, permuta, dação em pagamento, doação, constituição de garantias, empreitada, arrendamento, construção, transferência de imóveis em decorrência de atos societários
Elaboração e atualização de Estatutos, Regimentos e demais documentos necessários ao Condomínio
Realização e acompanhamento de Assembleias Condominiais
Atuação contenciosa e preventiva/consultiva (Ações possessórias
Acompanhamento perante órgãos de controle e fiscalização para discussão de ajustes de conformidade com a legislação urbanística
Due Diligence para aquisições imobiliárias
Preventivo: prestação de assessoria jurídica empresarial preventiva, relacionada à aplicação das normas trabalhistas e previdenciárias, com vista à minimização de riscos e custos
Contencioso: processos contenciosos em geral, perante todas as instâncias da Justiça do Trabalho, Ministério Público do Trabalho e Ministério do Trabalho e Emprego
Assessoria em negociações individuais e coletivas
Administrativo e judicial contencioso
Reorganização tributária (descrição dos serviços
Decoro Parlamentar: Acompanhamento de julgamentos por Comissões Parlamentares de Inquérito, ações de cassação de mandato e assessoria a, Câmaras Municipais. Defesas de Vereadores, Deputados, Senadores em CPI's e demais Comissões Processantes.
Crimes de Responsabilidade: Defesas de Prefeitos e Governadores e Presidente em crimes de responsabilidade e infrações político Administrativas.
Tribunais de Contas: Atuação em defesas administrativas e judiciais em matéria de contas anuais e de gestão de Prefeituras, junto aos Tribunais de Contas Estaduais e ao Tribunal de Contas da União, entre outras defesas administrativas para Prefeitos, Governadores e Presidentes de Câmaras Municipais.
Partidos políticos: Prestação de consultoria e assessoria jurídica a partidos políticos promovendo a adequação de seu funcionamento às regras da Lei dos Partidos Políticos, bem como aos respectivos estatutos partidários. Assessoria de filiados junto ao partidos em defesas nas causas intra partidárias, oferecimento de Ação Declaratória de desfiliação partidária por Justa Causa ou defesa do partido nestas ações. Ações ou defesas em causas de infidelidade partidária.
Improbidade Administrativa: Defesa dos Agentes Políticos em Ações de improbidade Administrativa e Ações de ressarcimento ao Erário Público.
Pré-candidatura: Assessoria e defesa judicial de candidatos, partidos políticos e coligações partidárias durante o período que antecede a campanha eleitoral, denominado de pré-campanha eleitoral
Registro de candidatura: Acompanhamento da Convenção Partidária com a posterior habilitação à candidatura onde é analisada as Condições de elegibilidade, causas de inelegibilidade e condições de registrabilidade dos candidatos, acompanhando todo procedimento de Registro da candidatura, inclusive com oferecimento de impugnações e defesas.
Propaganda eleitoral: Orientação quanto aos atos de propaganda permitidos e proibidos durante a campanha eleitoral, propositura ou defesa de representações relacionadas à propaganda eleitoral, pedido de direito de resposta;
Arrecadação, gastos de campanha e prestação de contas: Orientação aos candidatos, quanto as regras de arrecadação, gastos e prestação de contas de campanha, com oferecimento e defesas de representações.
Condutas vedadas, captação ilícita de sufrágio e abuso de poder: propositura ou defesa em investigações judiciais de atos de abuso de poder econômico, abuso de poder de autoridade ou abuso dos meios de comunicação social; propositura ou defesa de recurso contra a expedição de diploma; propositura ou defesa de ação constitucional de impugnação de mandato eletivo.
Contencioso eleitoral: Oferecimento e defesas em AIRC (Ação Impugnação de Registro de Candidatura), AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral), AIME (Ação de Impugnação de Mandato Eletivo), RCED (Recurso contra Expedição de Diploma), Representações em geral.