Caso Raul-Cachoeira: juiz determina oitiva de testemunhas em abril
Raul, Cachoeira e os demais réus inclusive a deputada estadual Solange Duailibe, são acusados de corrupção passiva, fraude à licitação, dispensa de licitação fora das hipóteses previstas em lei, apropriação indébita e peculato
20/03/2017 18:57 Adilvan Nogueira
O juiz titular da 3ª Vara Criminal da Comarca de Palmas, Rafael Gonçalves de Paula, designou uma audiência de instrução para ouvir as testemunhas da ação penal ajuizada contra o ex-prefeito, Raul Filho, e mais 13 réus, no dia 24 de abril, a partir das 8h30.
A decisão foi tomada devido despacho emitido pela desembargadora Jacqueline Adorno na última terça-feira, 14, determinando que as testemunhas fossem ouvidas em até 40 dias.
A ação penal foi ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPE-TO), contra Raul Filho, o empresário goiano Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, a deputada estadual Solange Duailibi, e mais 11 réus, entre os quais agentes políticos e trabalhadores.
O juiz determinou, ainda, a "notificação do MPE-TO, dos advogados dos acusados, das testemunhas e mandou intimar os peritos para responderem aos quesitos formulados pela defesa e promotores em 10 dias", informou o Tribunal de Justiça do Estado (TJ-TO).
Eles são acusados de formar uma associação criminosa para a prática dos crimes de corrupção passiva, fraude à licitação, dispensa de licitação fora das hipóteses previstas em lei, apropriação indébita e peculato. O caso veio à tona após a "Operação Monte Carlo" da Polícia Federal que apurou a exploração de máquinas caça-níqueis, jogos de azar, entre outras práticas, com o envolvimento da empresa Delta Construções S/A, do empresário Carlinhos Cachoeira.
A ação penal voltou ao TJ-TO em fevereiro deste ano, após o juiz da 3ª Vara Criminal de Palmas, Rafael José de Paula, que conduz o processo, remetê-lo ao TJ-TO em razão da ascensão de, Solange Duailibe, uma das denunciadas, ao cargo de deputada estadual, até 30 de maio deste ano, conferindo à ré foro por prerrogativa.
Apesar do foro privilegiado de Solange, a desembargadora Jacqueline não desmembrou o processo.
Em audiência realizada em janeiro, o juiz colheu o depoimento de cinco testemunhas indicados pelo MPE-TO. Conforme o despacho da relatora, em 40 dias as testemunhas arroladas pelas defesas dos réus deverão ser ouvidas.
A maioria será ouvida pelo juiz na oitiva e duas delas deverão responder aos eventuais quesitos formulados pelo MPE-TO e pela defesa. Confira: