Direito Criminal | Abreu e Lanna
Direito Criminal /
Este é o ramo do Direito Público dedicado às normas que buscam reprimir delitos para preservar a sociedade e as relações humanas. O Direito Criminal visa garantir os direitos e proteger os bens jurídicos fundamentais das pessoas (vida, liberdade e propriedade). Para tanto, prevê a aplicação de sanções de caráter penal àqueles que, por meio de seus atos, causem riscos ou lesões de bem jurídico de outros indivíduos.
Nossa equipe atua nas mais diversas áreas do Direito Criminal, tanto nos processos de competência da Justiça Estadual, quanto da Justiça Federal: