Instalados Juizados da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em Canoas e Novo Hamburgo (TJRS - 22/10/2014) - Compromisso e Atitude
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Foram instalados hoje (22/10) os Juizados da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher nas Comarcas de Canoas e Novo Hamburgo. Pela manhã, em Canoas, o Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador José Aquino Flôres de Camargo, destacou o esforço para a implantação destas unidades especializadas. É um compromisso da Administração para que o Poder Judiciário possa atender, da melhor maneira, as demandas sociais, acrescentou.
O magistrado reiterou que a violência doméstica tem sido alvo de atenções e medidas concretas com a instalação de Juizados nas principais Comarcas. Disse, ainda, que o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional passa simultaneamente pela dedicação de magistrados e servidores. Temos um quadro de pessoal comprometido que transformou o Poder Judiciário do Rio Grande do Sul o melhor do país, comemorou
Presidente Aquino entregou pela manhã termo de instalação
para a Juíza Giovana Farenzena, Diretora do Foro
A Juíza-Diretora do Foro de Canoas, Giovana Farenzena, recordou que desde 2006 os casos de violência doméstica são atendidos pela 2ª Vara Criminal. Esclareceu que muitas vezes este tipo de delito é praticado de forma velada Trata-se de uma verdadeira mácula com marcas sociais e de saúde pública que muitas vezes é envolto em mistério, lamentou. Agradeceu o comprometimento dos Escrivães da Comarca de Canoas que prestarão apoio à nova unidade, juntamente com um magistrado, uma equipe de servidores e de um espaço exclusivo.
O Juiz Sérgio Fernando Tweedie Spadoni, que responderá pelo novo Juizado, enalteceu a instalação, necessária pela especificidade da matéria. O atendimento destes processos exige ainda um intenso trabalho extrajudicial, observou. A Vice-Prefeita de Canoas, Beth Colombo, citou a coincidência da instalação com a comemoração do Dia da Família. Falou das diversas iniciativas do município para proteger as mulheres da violência, como a Secretaria Especial da Mulher e o grupo Mulheres da Paz, que atua nos bairros Guajuviras e Mathias Velho.
Participaram ainda da solenidade a Juíza-Corregedora, Laura de Borba Fleck, representando a Corregedoria-Geral da Justiça; o Juiz Coordenador da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, José Luiz Leal Vieira; o Presidente da Câmara Municipal, Ivo Lech; o Procurador-Geral do município, Paulo Torelly; Ana Lúcia Santiago Nunes, representando a OAB de Canoas, entre outras autoridades.
À tarde, em Novo Hamburgo, o Presidente Aquino reiterou o compromisso de melhorias à proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade social, através do desenvolvimento de atividades como capacitação, treinamento, envolvimento e criação de equipes multidisciplinares. A violência doméstica é uma jurisdição específica. Em nosso Estado somos pioneiros também neste aspecto, observou. Lembrou que a implementação do novo Juizado é uma ampliação dos servidos oferecidos na Comarca de Novo Hamburgo.
À tarde, Juíza Traudi Beatriz Grabin recebeu oficialmente a nova unidade de Novo Hamburgo
A Juíza-Diretora do Foro da Comarca e responsável pelo Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Traudi Beatriz Grabin, enfatizou a necessidade do Poder Judiciário proteger quem não pode se proteger ou aqueles que não querem se proteger. E não falo apenas das mulheres, advertiu, numa alusão às crianças, idosos e deficientes físicos que também são vítimas da violência doméstica.
A magistrada Andrea Hoch Senne, titular da 2ª Vara Criminal de Novo Hamburgo, classificou a instalação de marco para toda a comunidade, em especial as mulheres tuteladas pelo Poder Judiciário. É um significativo avanço para o atendimento específico e humanizado às mulheres, concluiu. Atualmente tramitam na Comarca 2.500 processos relativos à Lei Maria da Penha.
Participaram da solenidade de instalação ainda a representante da Corregedoria-Geral da Justiça, Juíza-Corregedora Laura de Borba Fleck; o Juiz Coordenador da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, José Luiz Leal Vieira; a representante da OAB de Novo Hamburgo, Cristiane Epple, entre outras autoridades.
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