Prazo para aderir ao Programa de Recuperação Fiscal termina nesta sexta-feira
Termina nesta sexta-feira (15/09) o prazo para que os contribuintes que estiverem em débito, possam aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (PRF), que concede até 100% de dispensa nos juros e multas nas dívidas com o município. A prorrogação se deu por conta dos pedidos de munícipes que não conseguiram comparecer no prazo estabelecido anteriormente.
Desde que foi prorrogado, cerca de mil atendimentos foram realizados, totalizando mais de cinco mil atendimentos. Segundo a Secretaria da Fazenda (SEFAZ), foram negociados R$ 24,3 milhões em dívidas pela Prefeitura.
Para ter direito ao benefício, o contribuinte deve comparecer ao Paço Municipal para fazer o ajuste, das 8h30 às 17h30. A dispensa de juros e multa vale para todos débitos de tributos vencidos até 31 de dezembro de 2016 – entre eles IPTU, ISS-QN, ITBI, além de multas e taxas municipais diversas. Para facilitar o atendimento, tenha em mãos o CPF, RG e o carnê do tributo.