SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM DECORRÊNCIA DE SECA. O QUE ISSO SIGNIFICA? | Sucesso no Campo
Categoria Geral - 6 de junho de 2016
Segundo a lei, situação de emergência é uma situação anormal, reconhecida pelo Poder Público (Municípios, Estados e Governo Federal) provocada por desastre(isso mesmo, seca/estiagem são tidas como desastre, que é qualquer situação adversa, natural ou causada pelo homem, que gera danos e com consequentes prejuízos econômicos e sociais. Já a sua intensidade depende de análise do alcance desse dano) e que possa ser suportado e superado pela comunidade afetada.
Primeiro, quero deixar uma coisa bem clara: A lei determina que contratos devem ser cumpridos. E como estamos falando de contratos específicos, a negociação tem que ser individual.