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Avança acordo para ICMS do combustível
Enviado por Maria em quarta-feira, 06 Outubro 2021
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), avançou ontem na costura de um acordo para viabilizar a votação de uma proposta que mude a base de cálculo do ICMS sobre combustíveis. Em conversa com líderes da oposição, ele propôs ontem que o imposto estadual incida sobre o preço médio dos combustíveis nos últimos dois anos. Caberá aos Estados aplicarem a sua alíquota de ICMS sobre esse preço médio. Atualmente, o cálculo é feito a partir da média dos preços dos últimos 15 dias.
De acordo com Lira, a partir da aprovação da medida, a gasolina ficará imediatamente 8% mais barata, enquanto os preços de álcool e diesel cairão 7% e 3,7%, respectivamente. Ao considerar um período maior para a definição do preço, oscilações pontuais teriam menos impacto sobre os valores cobrados dos consumidores.
Com a nova proposta, a sugestão de uma alíquota única para todos os Estados não será aplicada. A ideia vinha sendo apontada como inconstitucional por ferir a autonomia dos entes federativos. Durante a reunião, integrantes da oposição pediram que o texto seja apreciado na próxima quarta-feira para que possam se aprofundar no tema. Eles concordaram em não obstruir a sessão, mas não há compromisso em relação ao mérito do projeto.
Em caráter reservado, parlamentares afirmaram que governadores já estão tentando inviabilizar o avanço da proposta. A jornalistas, Lira negou ter atribuído ao ICMS o aumento dos preços dos combustíveis, mas afirmou que o imposto estadual é um "primo malvado".
"O problema que nós estamos analisando é que os aumentos que são dados nos combustíveis pelo petróleo e pelo dólar, o ICMS é um primo malvado. Ele contribui e muito para aumento dos combustíveis de forma sempre geométrica. É aumento em cima de aumento, com toda a cadeia embutida nele", disse Lira. "Se você faz um encontro de contas ou regra de três clara, esse ICMS custa 70% do preço da gasolina na refinaria. [] O ICMS precisa ter tratamento mais calmo, tranquilo. Não estamos trabalhando contra governadores estaduais nem para satanizar nenhum tipo de federação", acrescentou.
Por outro lado, enquanto Lira busca reduzir o preço dos combustíveis, o mercado continua preocupado com a defasagem nos preços da gasolina em relação ao mercado internacional. Fontes do mercado faziam contas ontem de que essa defasagem está próxima dos 20% e se perguntam por quanto tempo ainda o presidente da Petrobras, general da reserva Joaquim Silva e Luna, vai segurar o reajuste do combustível.
O acordo está sendo costurado a partir de um projeto de lei complementar que já tramita na Câmara. O relator dessa proposta, Doutor Jaziel (PL-CE), afirmou que pretende concluir o parecer ainda hoje para que parlamentares tenham uma semana para estudar o conteúdo. Ele disse que irá iniciar conversas com senadores para alinhar a votação. De acordo com Lira, as conversas com senadores serão feitas após o texto estar pronto. Governadores, por sua vez, devem pressionar os senadores para evitar o avanço do projeto.
Sobre a eventual resistência dos Estados, o presidente da Câmara disse que "quando damos tempo de uma semana, talvez situações podem aparecer com mais tranquilidade, que serão fáceis de desmanchar". "No PLP [projeto de lei complementar], a gente está alterando na Lei Kandir. Não estamos mexendo na autonomia dos Estados."
Ele destacou que ainda não se chegou a um texto para a criação de um fundo de estabilização de preços dos combustíveis e que aguardará o governo federal apresentar alternativas. "Estamos trabalhando há alguns dias na hipótese de se construir um fundo regulador. Não se chegou ainda a um texto claro e prático, e o governo ficou de fazer algumas considerações com relação às possibilidades de confecção desse fundo, suas fontes de abastecimento e sua regulação", disse Lira. "É um assunto mais delicado e mais profundo e vamos esperar durante esta semana o pronunciamento, se governo vai chegar com alguma alternativa e sugestão que se mostre mais eficaz, mas é tema bastante difícil e delicado para que nós não tenhamos oportunidade de chegar a um estudo mais apurado."