Renúncia da estabilidade e indenização - Gomes & Takeda
Renúncia da estabilidade e indenização
Posted at 16:46h in Sem categoria	by	Gomes Takeda
Ao assinar renúncia de estabilidade, trabalhador perde direito de ser indenizado.
Na ação trabalhista, ele alegou que sua dispensa se deu por iniciativa da empresa, e a renúncia à estabilidade teria tido apenas o objetivo de dar validade à demissão. O documento teria sido redigido pela empresa e "assinado simplesmente por imposição" dela. No entanto, o juízo da 9ª Vara do Trabalho de São Paulo não reconheceu o direito à indenização pelo período de estabilidade, como pretendia o vendedor, porque não ficou comprovada coação na assinatura da renúncia.
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve a sentença de primeiro grau. Para a corte, o empregador não poderia ser obrigado a indenizar o período de estabilidade "quando o empregado que sofreu acidente de trabalho não pretende continuar trabalhando após sua alta médica". Diante da assistência sindical, caberia ao ex-empregado, de acordo com o tribunal, comprovar que foi compelido a assinar a renúncia para receber as verbas rescisórias, mas nenhuma prova foi apresentada nesse sentido.