Em novo escândalo, valor do Empreender PB cresce 744% em pleno ano eleitoral
Nice Almeida / 19 de setembro de 2018
Um relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) revela o que deve ser o mais novo escândalo no Programa Empreender Paraíba, cujo objetivo deveria ser aumentar as oportunidades de emprego através de negócios, formais e informais, por meio da concessão de empréstimos de recursos financeiros. Conforme o documento, de janeiro a junho de 2018 - ano eleitoral - o Governo do Estado aumentou em 744% o valor de empréstimos concedidos, em comparação ao mesmo período do ano passado. Na lista de recebedores estão agentes políticos a exemplo de vereadores e até uma vice-prefeita.
Do total de 973 empréstimos realizados pelo Empreender, de janeiro a junho de 2018, 971 deles foram formalizados com pessoas físicas (R$ 6.477.265,00) e dois com pessoas jurídicas, esses últimos na linha de crédito "Empreender Pessoa Jurídica" (R$ 169.000,00).
Nesses dois contratos com pessoas jurídicas, os auditores do TCE encontraram irregularidades. O contrato utilizado é o mesmo modelo de "Contrato Pessoas Físicas", publicado no DOE de 11/03/2017, contendo as condições gerais aplicadas àquela modalidade de financiamentos. De acordo com o relatório, "foram impropriamente mantidas condições que devem ser aplicadas apenas a pessoas físicas".
Em um dos contratos com pessoa jurídica foram elencadas 13 irregularidades, entre elas "há discrepância entre o valor liberado e o proposto sem que o projeto inicial tenha sido aditado, com apresentação de novos orçamentos ou valores por parte do proponente".
Os auditores da Corte de Contas também constataram que, em 100% dos processos físicos analisados houve alteração do valor inicialmente pleiteado no Plano de Negócios durante a fase de "Análise de Risco". O valor constante do Plano de Negócios foi modificado.
O financiamento foi liberado sob a forma de um valor nominal, sem que exista qualquer referência ou vinculação às modalidades de créditos inicialmente requeridas ou de que forma o empréstimo deve ser utilizado, considerando que na maioria das vezes estão relacionados à compra de equipamentos, móveis, motos, entre outros.
No relatório os auditores afirmam que "a ausência deste ato não apenas compromete o Plano de Negócios elaborado, mas também desobriga o tomador final da demonstração da comprovação de onde foi efetivamente aplicado o empréstimo, uma vez que o valor final não tem vinculação com o inicialmente proposto".
Entre os 971 beneficiados com o programa, constam na lista 96 servidores públicos. De acordo com o Edital, não há impedimento à concessão de financiamento a servidores públicos, exceto para aos que integram o quadro efetivo e comissionado da Secretaria Executiva do Empreendedorismo, assim como estagiários e prestadores de serviços contratados por este mesmo Órgão.
Em nenhum dos processos analisados encontra-se anexada documentação que detalhe qual o tipo de cargo exerce, em que esfera de governo (federal, estadual ou municipal) e o tipo de vínculo existente (cargo efetivo, cargo comissionado, entre outros) do servidor público beneficiado.
Posicionamento. A reportagem do CORREIO tentou entrar em contato o Empreender PB através da assessoria, que informou que o órgão não tinha sido notificado sobre o assunto e que irá responder assim que obtiver informações para responder adequadamente.