STJ nega pedido da União para suspender liminares do risco hidrológico - CenárioMT
InícioMUNDOSTJ nega pedido da União para suspender liminares do risco hidrológico
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, negou pedido da União e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para suspender os efeitos de liminares em 61 processos relativos a pagamentos do risco hidrológico. As liminares permitem que as hidrelétricas arquem com prejuízo menor em decorrência da escassez de chuvas, pagando montante inferior do que o previsto no contrato. O despacho do ministro, datado da última quarta-feira (14), foi publicado ontem (19).
Ao negar o pedido, o ministro Noronha disse que a solicitação não individualiza "cada uma das demandas, com seus respectivos objetos e fundamentos legais, para comprovar, comparativamente, a identidade de objeto entre as liminares em questão".
A Aneel e União podem recorrer ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), mas terão de apresentar um recurso para cada processo. "Ademais, trata-se de número elevado de decisões que as requerentes buscam suspender, o que acarretará tumulto indesejado no processo, que já conta com 15.690 folhas e dezenas de petições protocoladas por mais de 50 interessadas", disse o ministro.