Quinta-feira, 18 de junho de 2020 11h30
FILA ZERO - Com a limpeza de pauta, o Plenário também aprovou o projeto de lei 455/2020 que estabelece fila zero nos hospitais públicos e privados quando houver decreto de estado de calamidade pública em razão de epidemias, pandemias e endemias.
Se sancionada, essa nova lei de Botelho, proíbe aos hospitais a recusa de atendimento em sua rede de saúde, sem justo motivo, caso seja encaminhado paciente pela Secretaria Estadual de Saúde – SES, paciente suspeito ou confirmado com doença originária de epidemias, pandemias ou endemias enquanto durar a situação de calamidade pública. E estabelece multa de 10 a 30 mil VTRE´s - Valor de Referência do Tesouro Estadual, por paciente recusado sem justo motivo ao hospital que descumprir as normas.