Projeto de Lei do Senado n° 434, de 2016 - Pesquisas - Senado Federal
Projeto de Lei do Senado n° 434, de 2016
Autoriza o Poder Executivo a compensar financeiramente os chamados "catraieiros" que exploram serviço público de transporte de pessoas e cargas no rio Oiapoque em razão do dano sofrido pela construção da ponte binacional entre Brasil e Guiana Francesa.
A proposição visa reparar o dano que a inauguração da ponte binacional entre o Brasil e a Guiana Francesa causará aos chamados "catraieiros" que exploram serviço público de transporte de pessoas e cargas no rio Oiapoque.
Resultado apurado em 08/07/2020 às 8h30
Texto inicial - PLS 434/2016
O relator, senador Davi Alcolumbre, apresentou relatório pela aprovação do projeto (fls. 03-06).
30/11/2016 Publicado no DSF Páginas 171-173
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, COMPENSAÇÃO FINANCEIRA, EXPLORAÇÃO, TRANSPORTE, PESSOAS, CARGA, RIO OIAPOQUE, FATO, DANOS, EFEITO, CONSTRUÇÃO, PONTE INTERNACIONAL, PAIS ESTRANGEIRO, GUIANA FRANCESA, BRASIL.