ConJur - Fiesp apoiará projeto de lei para autonomia financeira do TJ-SP
20 de julho de 2011, 9h14
O Judiciário paulista ganhou um novo aliado para brigar por sua autonomia financeira. Em visita ao Tribunal de Justiça nesta terça-feira (19/7), o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, Paulo Skaf (à direita na foto), afirmou que irá empunhar a bandeira na Assembleia Legislativa do estado.
"Temos um projeto de lei nesse sentido na Alesp e vou defender que ele caminhe", disse Skaf logo após conversar por cerca de meia hora com o presidente da corte, desembargador José Roberto Bedran (no centro da fotografia).
O presidente da Fiesp lembrou do exemplo do Rio de Janeiro, em que uma lei concedeu ao Judiciário o valor arrecadado em custas processuais e parte das taxas recolhidas por cartórios extrajudiciais. "O Judiciário precisa ter independência para ser eficiente, não pode deixar de fazer o que é preciso por falta de recursos."
Em São Paulo, uma frente parlamentar foi organizada na Assembleia Legislativa do estado em 2007 para convencer o governo a conceder a autonomia ao TJ-SP, mas o projeto está devagar devido à resistência da Fazenda, que não aceita perder as receitas e ter de arcar com a maior parte da despesa — já que a folha de pagamentos continuaria a cargo do Executivo.
Segundo Skaf, a visita foi de cortesia. "Temos uma parceria grande com o Judiciário. Estimulamos a conciliação, a mediação e a arbitragem, e colaboramos com o Conselho Nacional de Justiça no programa de formação profissional para egressos do sistema penitenciário", lembra. A Fiesp estuda ainda a criação de uma unidade móvel de conciliação e mediação, com o intuito de conscientizar a solução de conflitos por meios alternativos ao judicial.
"A solução fora da Justiça é vantajosa tanto para a pessoa física quanto para as empresas, porque ambas querem a solução do conflito. O que pode ser resolvido em seis meses é melhor do que aquilo que pode ser resolvido em 10 anos", afirma. "Nosso Judiciário é de alta qualidade, com excelentes julgadores, mas é muito demorado. Há pessoas que dependem da solução do processo para viver."
Durante a visita, Skaf também convidou o presidente do TJ a retribuir a visita em um almoço na sede da Fiesp.
Revista Consultor Jurídico, 20 de julho de 2011, 9h14
Sunda Hufufuur (Advogado Autônomo) 25 de julho de 2011, 8h30
TJSP quer mais dinheiro para ter mais mordomia
analucia (Bacharel - Família) 20 de julho de 2011, 17h40
Não adianta mandar dinheiro para o TJSP, pois vai apenas criar vara e contratar gente, além de aumentar os salários e depois vai alegar que falta dinheiro para informatização, pois prefere construir palácios.
Carlos (Advogado Sócio de Escritório) 20 de julho de 2011, 15h59
Não precisa de Lei.
A CONSTITUIÇÃO FEDERAL JÁ DETERMINAVA ISSO EM 2004.
§ 2º As custas e emolumentos serão destinados exclusivamente ao custeio dos serviços afetos às atividades específicas da Justiça. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)"
Ocorre que quase ninguém sabe que, O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, entrou com ação de inconstitucionalidade do § 2º acima citado. Porque? Ora, para o Estado de SP continuar SUGANDO o que o Judiciário arrecada.