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Família de jovem assassinado pede redução da maioridade penal
Os pais de Victor Hugo Deppman, jovem assassinado por um adolescente em abril, na porta de casa, em São Paulo, pediram aos deputados federais mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8069/90).
Eles participaram de seminário da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados para discutir a redução da maioridade penal.
A mãe de Victor, Marisa Deppman, apresentou sugestão de projeto de lei que altera o ECA para que os menores que cometam infração caracterizada como crime hediondo sejam enquadrados no Código Penal, podendo cumprir a pena nas unidades de internação, mas separados dos jovens que cometeram infrações mais brandas.
Ela lembra que o rapaz que matou seu filho completaria 18 anos dias depois da infração. "O rapaz que fez isso com meu filho vai ficar no máximo 9 meses e vai sair, vai voltar lá para o meu bairro, vai matar outro jovem que estiver passeado com o celular na mão", afirmou.
Leane Barros Fiúza de Mello, representante do Conselho Nacional do Ministério Público, lembrou que o Brasil é um dos países que adotam uma das idades mais precoces para responsabilização, a partir dos 12 anos.
Ela lamentou a situação das unidades de internação e disse que nas comarcas do interior a situação é ainda mais grave.
Leane reconheceu a necessidade de revisão ECA, principalmente na fixação de critérios para classificar ato infracional grave, hediondo.