Ato em defesa da Justiça do Trabalho no TRT-RS acontece na próxima quarta
A CUT-RS reforça o ato em defesa da Justiça do Trabalho, que será realizado na próxima quarta-feira (30), às 10h, no Plenário do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), na Avenida Praia de Belas nº 1.100, em Porto Alegre. O evento é promovido pelo Fórum de Relações Institucionais, que reúne a Administração do TRT-RS e entidades representativas dos operadores do Direito (magistrados, advogados, procuradores, peritos e servidores, dentre outros), trabalhadores e empregadores.
O acesso à Justiça do Trabalho foi duramente atacado pela lei nº 13.467/2017, a antirreforma trabalhista sancionada pelo governo ilegítimo de Michel Temer, após ter sido aprovada por partidos como o MDB, PSDB, DEM, PTB e demais siglas que dão sustentação política ao golpistas.
Pelas novas regras, vigentes desde 11 de novembro do ano passado, a Justiça do Trabalho fica impedida de examinar o conteúdo de convenções e acordos coletivos, devendo apenas observar os aspectos formais. "Somando o fato que também retiraram o acesso gratuito irrestrito à Justiça e que agora existe a possibilidade de o trabalhador ter de pagar pelas custas judiciais, o fato é que a antirreforma também gerou insegurança jurídica para quem foi prejudicado enquanto estava empregado. Ou seja, além do trabalhador ter seus direitos desrespeitados, corre o risco de ter ainda mais prejuízo financeiro se o juiz entender que as provas levadas por ele não são suficientes", critica o presidente da CUT-RS, Claudir Nespolo.
O dirigente sindical destaca também que, completados seis meses de vigência da nova legislação, as promessas feitas pelo governo e pelas poderosas federações empresariais de criação de 6 milhões de novos postos de trabalho não se concretizaram. "Aprovaram esse verdadeiro crime contra a classe trabalhadora e o que temos agora são 13,7 milhões de desempregados, número que pode chegar a 26 milhões de pessoas se considerarmos aqueles que desistiram de procurar emprego", aponta Nespolo. "Para muitos especialistas, as atuais regras nada mais são que um código de defesa das empresas", completa.
O ato do dia 30 será a segunda atividade a ser realizada pelo Fórum neste ano. O primeiro evento ocorreu no último dia 10, também no Plenário do Tribunal, e contou com a participação de centenas de pessoas e a manifestação das entidades que integram o Fórum. Os discursos reforçaram a importância de conscientizar a população e os próprios operadores do Direito do Trabalho acerca da ameaças trazidas pelas nova legislação.
"É um período importante para a Justiça do Trabalho, que presta serviço há mais de sete décadas e é a única Justiça que equilibra as relações entre capital e trabalho", destacou a presidente do TRT-RS, desembargadora Vania Cunha Mattos.