1. Não há falar em negativa de prestação jurisdicional diante do enfrentamento das questões relevantes devolvidas à Corte de origem, não consubstanciando qualquer eiva presente no art. 1.022 do CPC a tomada deposição contrária à sustentada pela parte. 2. O acórdão recorrido está em sintonia com o entendimento firmado por este Superior Tribunal de Justiça, segunda o qual é abusiva a recusa da operadora do plano de saúde de custear a cobertura do medicamento registrado na ANVISA e prescrito pelo médico do paciente, ainda que se trate fármaco off label, ou utilizado em caráter experimental. 3. Agravo interno não provido. [ ... ]
Trata-se modelo de petição de contraminuta a recurso de agravo interno (novo CPC, art. 1.021, § 2º), esse interposto em face de decisão do relator que não conheceu o agravo no REsp, por falta dos pressupostos recursais, em situação judicial em que plano de saúde se negou a fornecer medicamento para tratamento de Mal de Alzheimer.
1. A jurisprudência desta Corte Superior entende que nos casos em que há previsão de cobertura para a doença do consumidor, consequentemente haverá cobertura para procedimento ou medicamento necessário para assegurar o tratamento de doenças previstas no referido plano, inclusive quando se tratar de medicamento domiciliar. 2. Agravo interno não provido. (STJ; AgInt-AREsp 1.609.538; Proc. 2019/0324485-5; RS; Quarta Turma; Rel. Min. Luis Felipe Salomão; Julg. 22/06/2020; DJE 30/06/2020)
Contraminuta em agravo interno no stj Plano de saúde Doença de alzheimer Lei 9656/98 Recusa de plano de saúde Fornecimento de medicamentos Princípio da dialeticidade recursal Pressupostos recursais Cpc art 1021 § 2º Requisitos de admissibilidade Cpc art 1021 Fase recursal Direito do consumidor

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