Trabalho, Previdência e Assistência: Comissão aprova selo para prestigiar empresa que incentiva funcionário a estudar
02/09/2021 11:20
As companhias que figurarem no cadastro poderão utilizar o selo em suas peças publicitárias
Michel Jesus/Câmara dos Deputados
André Figueiredo defende que cada empresa trace suas metas
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou proposta que cria o “Selo Empresa Incentivadora da Educação do Trabalhador”, com o objetivo de destacar empresas que incentivam a educação continuada de seus colaboradores, por meio de políticas internas permanentes. As companhias que figurarem no cadastro poderão utilizar o selo em suas peças publicitárias.
De acordo com o texto, o Ministério do Trabalho ficará responsável por manter e atualizar, a cada dois anos, o cadastro nacional das empresas incentivadoras da educação do trabalhador.
A inscrição no cadastro será voluntária, mas sua inclusão será condicionada à demonstração das informações apresentadas, conforme regulamento a ser definido pelo Poder Executivo.
Conforme parecer do relator, deputado André Figueiredo (PDT-CE), a proposta foi aprovada na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Industria, Comércio e Serviços ao Projeto de Lei 6496/16, do deputado Damião Feliciano (PDT-PB).
O substitutivo estabelece que a manutenção do selo se dará, na atualização bianual, por meio de documento comprobatório de execução do plano apresentado no ato do cadastramento da empresa.
"Vincular a certificação ao cumprimento de metas que a própria empresa fixar a partir da realidade de seus funcionários retira o subjetivismo da proposta e ajuda a dar clareza”, observou Figueiredo.
Tramitação
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Veja também
NOTÍCIAS
4ª Conae debate a respeito de políticas educacionais brasileiras para os próximos 10 anos
02/12/2022 07:59
Definido o cronograma do Censo Superior 2022
02/12/2022 07:54
Comissão de Ciência e Tecnologia aprova Geração Distribuída nas Universidades
02/12/2022 07:52
Comissão aprova previsão de reajuste periódico nas bolsas de pós-graduação e pesquisa
01/12/2022 09:10
Fies 2023 FIES: Fundo de Financiamento Estudantil oferta financiamentos em instituições de ensino particulares