Procon notifica shopping por proibir uso de banheiros em JP - PB AGORA
O Shopping Cidade terá que explicar denúncias de proibição do uso dos banheiros para frequentadores do local. O estabelecimento foi notificado pela Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor nesta quinta-feira (6). De acordo com as denúncias, o uso do banheiro só estava sendo autorizado após a comprovação de que efetivaram algum tipo de transação em alguma loja instalada no local.
Se comprovada a denúncia, o secretário do Procon-JP Helton Renê explica que a prática deverá ser considerda abusiva, de acordo com o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Para Helton, ações deste tipo ferem a a dignidade das pessoas, com base nos direitos do consumidor.
A denúncia ainda está sendo verificada. Vídeos relatando o abuso já foram compartilhados nas redes sociais e, de acordo com o titular do Procon-JP, em um dos vídeos conta uma senhora diz ter sido impedida de utilizar o sanitário por uma funcionária do shopping. Eldiz ter sido informada que deveria efetuar alguma compra dentro do shopping para fazer uso do banheiro.
Caso as denúncias venha a se comprovarem, o shopping, segundo Helton, pode vir a sofrer sanções e inclusive com multas que podem variar de 200 a 3 milhões de ufirs, hoje avaliada em R$ 49,41.
O shopping tem 10 dias para entregar sua defesa ao Procon-JP.
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