Justiça libera reajuste salarial de 26% para vereadores de SP - TNOnline
Justiça libera reajuste salarial de 26% para vereadores de SP
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O Tribunal de Justiça de São Paulo liberou um aumento salarial de 26% para os vereadores da Câmara Municipal paulistana que estava travado desde janeiro de 2017 devido a uma ação direta de inconstitucionalidade proposta pela OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil).
Com isso, a remuneração dos parlamentares passará de R$ 15.031,76 para R$ 18.991,68.
Além disso, eles também receberão retroativamente os valores do aumento salarial desde o começo do ano.
A Justiça cassou a liminar que havia sido concedida pelo desembargador Borelli Thomaz no início de 2017.
Ele havia afirmado que o aumento "mostra-se incompatível com os primados da moralidade, da proporcionalidade, da razoabilidade e da economicidade, em especial ao considerar-se ter sido levada a efeito em momento a exigir absoluta cautela no trato das receitas públicas".
No caso atual, a correção de 26,3% ficou abaixo da inflação acumulada entre 2013 e 2016 --próxima de 29%.
O reajuste foi aprovado pela Câmara em 20 de dezembro de 2016, na última sessão daquele ano, e contrariou medida do prefeito João Doria (PSDB), que vetou reajuste dos salários dele, do vice-prefeito e dos secretários.
O aumento só para a Câmara é automático e não depende de sanção do prefeito.
Pela legislação municipal, a remuneração dos vereadores só pode ser alterada ao fim de uma legislatura.
Procurado, o presidente da Casa, Milton Leite (DEM), se manifestou por meio de nota, na qual afirma que "a Mesa Diretora da Câmara sempre cumpre decisões da Justiça".
Além do salário, a média mensal de verba para os gabinetes dos vereadores é de R$ 23.505,13 --destinada ao pagamento de serviços como correios, transporte e impressão de documentos. Além disso, os custos com salários e benefícios de 18 servidores aos quais os 55 vereadores têm direito são de R$ 164.433,20.
No entanto, o aumento aos parlamentares não altera em nada a folha salarial dos funcionários. Estes continuam tendo como teto o salário do prefeito (R$ 24.165,87), que não passou por alterações.
A mudança segue a Constituição Federal, mas gerou polêmica em meio à crise econômica e à queda de arrecadação no último ano na cidade.
Segundo o Legislativo, o Orçamento anual da Câmara Municipal, de R$ 620 milhões, é suficiente para pagar os novos salários. O reajuste dos 55 vereadores provocará um impacto anual de R$ 2,6 milhões.
"Nosso gabinete decidiu que vamos fazer a doação da diferença. Não vamos devolver para a Câmara porque isso não significa que o dinheiro vá para a política pública", afirmou o vereador Toninho Vespoli (PSOL).
"Acho que foi ruim ter aprovado o aumento, e não por uma questão de mérito, porque o vereador fica quatro anos sem aumento", afirmou.
"O reajuste, se você pegar os últimos quatro anos, ficou abaixo da inflação. Mas estamos passando por uma fase difícil do país, os trabalhadores perdendo todos os direitos, então acho que todos os setores da sociedade têm que fazer uma contribuição", defendeu Vespoli.