Rio vai multar estabelecimentos que proibirem amamentação - Blog amostrado
26/11/2015 – Revista Brasileiros – Online
O estado do Rio de Janeiro passou a ser o segundo no país a garantir o direito à amamentação em estabelecimentos de atendimento ao público, com a Lei Nº 7.115, publicada nesta quarta-feira (25) no Diário Oficial do estado. A legislação impede que estabelecimentos como bares, lojas ou restaurantes proíbam a amamentação, sob pena de multa, que pode ir de R$ 1,3 mil a R$ 2,7 mil, em caso de reincidência.
O deputado Rosenverg Reis explicou ter percebido que, em alguns estabelecimentos, principalmente em restaurante, as mães não podiam alimentar os filhos e, por isso, quis mudar essa realidade, que fere a recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS), que estabelece que toda criança tem direito ao aleitamento materno. "A mulher tem que ter liberdade para amamentar o filho, pois a criança não tem hora para falar que está com fome. A mãe não precisava arrumar lugar e se esconder para amamentar. Ela precisa ter essa liberdade".
De acordo com a coordenadora das ações de aleitamento materno doMinistério da Saúde, Fernanda Monteiro, a pasta recomenda o aleitamento materno exclusivo durante seis meses e continuado até dois anos ou mais. Para ela, é um retrocesso proibir a amamentação em público. "A gente tem trabalhado muito sobre os direitos da mulher e vê situações em que a mulher que está amamentando em público é questionada e solicitada para se retirar. Para mim, isso é um retrocesso. Eu acho que essa lei também é para colaborar com as conquistas das mulheres", disse Fernanda.