Novos campos no grupo de repasse do ICMS ST: NT 2018.005 | Jornal Contábil - Com você 24 horas por dia
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Foi publicada em fevereiro de 2019 a Nota Técnica 2018.005 v1.10, no Portal da Nota Fiscal Eletrônica. Essa NT institui diversas alterações de leiaute na NFe, modelo 55, e NFCe, modelo 65.
A versão 1.00 da Nota Técnica 2018.005 foi publicada em janeiro de 2019, quando apresentou a identificação do Responsável Técnico e as alterações no protocolo de resposta da SEFAZ.
Nesta nova versão, foram incluídos campos para apuração do complemento e restituição do ICMS ST no Grupo N. Grupo de Repasse do ICMS ST.
O que mudou na Nota Técnica 2018.005 v1.10?
Foram adicionados novos campos para possibilitar a apuração do Complemento e Restituiçãodo ICMS-ST de operações com combustíveis que exijam o preenchimento do Grupo de Repasse do ICMS ST. A utilização e obrigatoriedade destes campos fica a critério de cada UF.
Os novos campos do Grupo de Repasse do ICMS ST são:
Alíquota suportada pelo Consumidor Final – pST
Valor do ICMS Próprio do Substituto cobrado em operação anterior – vICMSSubstituto
Percentual de redução da base de cálculo efetiva – pRedBCEfet
Valor da base de cálculo efetiva – vBCEfet
Alíquota do ICMS efetiva – pICMSEfet
Valor do ICMS efetivo – vICMSEfet
Quandos as alterações Nota Técnica 2018.005 v1.10 serão obrigatórias?
Não houve alteração nos prazos de implantação na versão 1.10 da NT 2018.005. Assim, os prazos para todas as alterações da v1.00 e da v1.10 são os mesmos: