Casamento | Zé Moleza
Você está em Início » Casamento
Publicado em 07/06/2006
5636 palavras
Conceito: É o vínculo entre o homem e a mulher firmado perante o Estado com o intuito de constituição de uma família.
Natureza jurídica: 3 correntes:
1ª Corrente - Doutrina contratual ou individualista - Casamento é um contrato porque decorre de um acordo de vontades (Realça apenas o aspecto econômico do instituto)
2ª Corrente - Doutrina Institucionalista - Casamento é uma instituição social do Estado porque regida por normas de ordem pública, cabendo às partes aderirem ou não e uma vez aderida não podem alterar os efeitos.
3ª Corrente - Doutrina Eclética ou Mista - Casamento é simultaneamente instituição e contrato. Com relação à constituição da família é uma instituição porque regida por normas cogentes, mas com relação ao regime de bens tem caráter contratual porque predomina a autonomia da vontade.
Casamento como ATO - é um negócio jurídico
Casamento como ESTADO - é uma instituição
O casamento tem três fases distintas: Habilitação, Publicidade e Celebração.
CAPACIDADE PARA CASAMENTO
Incapacidade - inaptidão para contrair casamento com qualquer pessoa (menores de 16 anos, enfermos e doentes mentais, pessoas que por causa transitória ou definitiva não puderem exprimir vontade)