Bolsonaro sanciona lei do abuso de autoridade com vetos em 19 artigos - São Bento em Foco
Bolsonaro sanciona lei do abuso de autoridade com vetos em 19 artigos
Saiba quais foram os trechos vetados por Bolsonaro na lei do abuso de autoridade
06/09/2019 07h36Atualizado há 5 meses
A lei do abuso de autoridade define crimes cometidos por agentes públicos
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta quinta-feira (5), a lei do abuso de autoridade com 36 vetos em 19 artigos. O texto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU).
Na última terça (3), o presidente disse que deveria vetar quase 20 pontos no projeto aprovado pelo Congresso Nacional. O número é superior aos vetos sugeridos pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, que, segundo o presidente, pediu para ele rejeitar dez artigos do texto.
"Deve chegar a quase 20. Mas tem artigo que tem que ser mantido, que é bom. Quase 20, por aí, se não vão falar depois que eu recuei", afirmou na ocasião.
Hoje, mais cedo, Bolsonaro disse, em discurso no Palácio do Planalto, que seriam 36. O texto tem 108 dispositivos.
Um dos pontos mais polêmicos trata da restrição ao uso de algemas
Veja abaixo quais foram:
O artigo previa detenção um a quatro anos de prisão para quem decretar a prisão ou deixar de conceder liberdade em manifesta desconformidade com a lei.
O artigo torna crime, punível com até um ano de detenção, a violação de prerrogativas de advogados (como poder falar com seu cliente em particular, ser atendido pelo magistrado e ter acesso à íntegra dos processos).