No dia 30 de setembro de 2020, a PGFN divulgou a Portaria 21.561, que estabelece as condições para uma negociação de débitos originários de operações de crédito rural, inscritos em Dívida Ativa da União. Para aderir, o produtor deve demonstrar interesse por meio do site da PGFN, no portal REGULARIZE.
“O objetivo do treinamento foi apresentar aos técnicos a plataforma, que é o meio de negociação entre a Procuradoria e o produtor rural”, disse a assessora técnica da CNA, Carolina Nakamura.
Segundo Nakamura, desde a publicação da Portaria da PGFN, a CNA tem comunicado ao produtor rural sobre a possiblidade de negociação de débitos rurais inscritos na DAU, seja por comunicado técnico ou transmissão online pelas redes sociais.
De acordo com a assessora jurídica da CNA, Viviane Faulhaber, “o diálogo com a PGFN é muito importante e relevante para melhorar a saúde financeira e a regularidade fiscal dos produtores”.