A Diretoria Atuante do Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto, ao lado de seu Departamento Jurídico, protocolou na manhã desta sexta-feira, 3 de julho, no Ministério Público (MP) uma representação para reparar as infrações cometidas pelo Governo contra a legislação e, consequentemente, contra os servidores municipais. O pedido é para que haja uma investigação de improbidade administrativa e foi motivado depois da tentativa da prefeita Dárcy Vera em dar uma “pedalada fiscal” nos pagamentos de servidores públicos.
Entre os pagamentos que estão sendo postergados pelo governo está a primeira parcela do adiantamento do 13º salário que deveria ter sido paga em 30 de junho; os dez dias de férias em pecúnia para os funcionários que gozam do benefício neste mês, assim como 1/3 do salário, como prevê a constituição; o plantão e horas-extras dos profissionais da saúde também ficaram de fora da folha de pagamento da prefeitura.
“O que vemos nessa manobra da prefeitura é claramente uma tentativa de ‘pedalada fiscal’, só que nesse caso, ela quer usar o dinheiro em caixa para garantir os pagamentos atrasados de fornecedores e deixar o servidor municipal à deriva”, comentou o presidente do Sindicato, Wagner Rodrigues, que também esteve no MP.
Para a Advogada do Sindicato, Regina Márcia Fernandes, “o MP é um grande aliado dos trabalhadores nesse momento de apreensão da categoria”. Além disso, segundo ela, a partir do momento que o governo deixou disponível a opção de adiantamento do 13º salário, isso se tornou um comprometimento com a classe trabalhadora, uma obrigação do governo com a categoria. “Esperamos que o MP nos ajude a resolver esse impasse que o governo criou, estamos pedindo todas as providências possíveis, por que os servidores estão tendo prejuízos, eles contavam com esse pagamento no seu orçamento familiar. Nós entendemos que se foi oportunizado pela prefeitura a opção pelo recebimento dessa primeira parcela, isso obviamente se torna uma obrigação para a administração pública”, declarou a advogada logo após deixar o Ministério Público.
Mega Paralisação
O Sindicato está convocando todos os trabalhadores da administração direta, caso a prefeitura não pague a parcela do 13º salário, 1/3 de férias e os 10 dias de férias em pecúnia até hoje, dia 3, para uma mega paralisação geral na próxima segunda-feira, dia 6 de julho. A paralisação se faz necessária devido ao não pagamento dos direitos dos servidores como havia sido acordado com o governo na data-base e oferecido por ela à categoria.
“Se a prefeitura não fizer os pagamentos até hoje, na segunda-feira, dia 6, os trabalhadores irão para os locais de trabalho e ficarão de braços cruzados. O Sindicato vai percorrer todos os locais de trabalho para dar o respaldo necessário para os servidores. Vamos ao local de trabalho, mas permaneceremos de braços cruzados até que o governo pague o que é nosso por direito”, ressalta o Presidente do Sindicato, Wagner Rodrigues.
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