Senado aprova PEC emergencial com R$ 44 bi para auxílio | Poder360
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2º turno será nesta 5ª feira às 11h
Rejeitou todos os destaques
Senador Márcio Bittar, relator da PEC emergencial, desidratou a proposta para que pudesse agradar os senadores, mas manteve o mínimo de controle fiscal como defendia o governo Sérgio Lima/Poder360 - 03.mar.2021
03.mar.2021 (quarta-feira) - 21h55
atualizado: 03.mar.2021 (quarta-feira) - 23h34
O Senado aprovou nesta 4ª feira (3.mar.2021), em 1º turno, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) emergencial por 62 a 16. Todos os 6 destaques –mudanças votadas separadamente– foram rejeitados. O 2º turno da votação será nesta 5ª feira (4.mar).
Além do auxílio, o texto da PEC traz diversas medidas para melhorar o controle fiscal do Brasil. O parecer permite que se use o superavit de fundos públicos para o abatimento da dívida pública.
Já os Estados e o Distrito Federal ganham mais 5 anos para pagar os precatórios, que são dívidas criadas a partir de por decisões judiciais. O parecer ainda dá gatilhos para que Estados, municípios e União acionem quando as despesas chegarem a 95% das receitas. Entre as travas estão a proibição de se contratar e dar aumentos para servidores públicos.
Nesse caso, por exemplo, os Estados que não aplicarem em suas administrações estas regras mais duras, perdem o direito de acessar empréstimos e de terem aval para tomada de empréstimos da União ou de fundos.
"Após a reunião dos líderes, alguns outros líderes e setores do governo resolveram defender – e essa defesa é bastante consistente- a ampliação desse entendimento de colocar todo o orçamento do Bolsa extra-teto nesse ano, o que abriria um espaço fiscal enorme para investimentos."