Ter , 10/08/2021 às 20:20 | Atualizado em: 10/08/2021 às 20:57
Proposição acrescenta no Código Penal uma nova seção para tipificar dez crimes contra a democracia em cinco capítulos | Foto: Reprodução | Agência Senado
Foi aprovado pelo Senado nesta terça-feira, 10, o projeto que revoga a Lei de Segurança Nacional (LSN) e inclui uma lista de "crimes contra a democracia" no Código Penal. O projeto vai agora à sanção do presidente Jair Bolsonaro e tabém pelo Supremo Tribunal federal (STF) contra bolsonaristas. A LSN foi usada pelo governo Bolsonaro para investigar opositores.
Estabelecido em 1983, quando o Brasil ainda vivia sob ditadura militar, a Lei de Segurança Nacional foi usada em fevereiro pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes para prender o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ). Na época, o parlamentar havia divulgado vídeo com apologia ao AI-5 e defendia o fechamento da Corte, ambas pautas inconstitucionais.