O sistema penitenciário falha e a criminalidade aumenta.
hipotética, mas que representa uma realidade na sociedade brasileira e que torna possível a visualização de falhas no...
STJ condena Estado do Amazonas a indenizar vítimas de demora excessiva da Justiça No recurso especial, a mãe das duas... menores destinatárias dos alimentos alegou que a demora da Justiça em …
Erin Brockovich e as Indenizações
Um curto artigo escrito pela Dra. Luciana Rodrigues de Moraes para o site Rodrigues e Arruda Advogados ( https://goo.gl/fhdYxs ). Ela é advogada graduada em Direito pela Faculdade de Direito Prof.
A (in) justiça brasileira
Patrícia Helena Martini Aubim [*] Resumo: O presente trabalho aborda a crescente condenação criminal de pessoas inocentes no Brasil. Faz-se uma análise dos princípios constitucionais e garantias…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou a Justiça brasileira competente para homologar acordo de transferência de guarda de criança que já vive com a avó no estado da…
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se a Justiça brasileira pode julgar Estado soberano estrangeiro por atos de guerra cometidos dentro das fronteiras brasileiras. O alcance da imunidade de…
Com base no Protocolo de Buenos Aires sobre a Jurisdição Internacional em Matéria Contratual, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a Justiça brasileira como competente…
Estátua da Justiça em Brasília (Pedro Ladeira/FramePhoto/Judiciário levaria três anos para zerar estoque de processos) Ainda que nenhuma nova ação fosse impetrada no período, a Justiça brasileira…
Guilherme Lemos Moreno
Justiça alternativa: mediação, conciliação e arbitragem
O novo Código de Processo Civil trouxe consigo novos ares a Justiça brasileira: a mediação, a conciliação e a arbitragem. Objetivando o alijamento da excessiva carga processual imposta aos tribunais…
Presos políticos: entidades divulgam nota denunciando prisões de militantes do MST em Goiás
Redação Sul 21, 04 de Junho de 2016 A Comissão Pastoral da Terra ( CPT ), a Comissão Brasileira de Justiça e Paz da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil ( CNBB ), a Comissão Dominicana de…
Resultados da busca Jusbrasil para "Justiça Brasileira"
Notícias•06/05/2016•Gracia Bernardo Filho
Caso de legítima defesa de animais abre nova página na Justiça brasileira O Júri da Comarca de Tatuí, interior de São Paulo, abre uma nova página na Legislação Brasileira em relação a crimes cometidos em defesa dos animais. Em julgamento realizado no dia 26 de abril deste ano, os jurados deram uma pena menor a Moacir Soares da Silva por ter matado a tiros seu vizinho, Mateus Buscarini, em agosto de 2010, por ele ter envenenado seis cães que viviam na chácara onde ele era caseiro. De acordo com M...
SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA SEC 1041 US 2005/0066630-4 (STJ)
Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA – PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO – JUSTIÇA BRASILEIRA. 1. A jurisprudência sedimentada do STF é no sentido de não admitir, em nome da soberania do Estado brasileiro, pedido de homologação de sentença cujo conteúdo é em tudo idêntico à decisão judicial da Justiça brasileira. 2.Embora a Justiça Brasileira não tenha decidido o pedido de busca e apreensão, pode a autora, se necessário, formular esse pedido, com base na sentença brasileira. 3. Pedido de homologação de sentença estrangeira indeferido
Recurso Ordinário RO 1970903 RS 01970.903 (TRT-4)
Jurisprudência•21/01/1999•Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Ementa: COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA BRASILEIRA. A justiça brasileira é competente para julgar ação de empregado brasileiro contratado no Brasil para prestar serviços no exterior, por força do 2º do art. 651 da CLT . SEGURO-DESEMPREGO. Não fornecendo o empregador as guias para o empregado encaminhar o seguro-desemprego, este sofre evidente prejuízo. De acordo com a lei comum (arts. 159 e 1.518 do Código Civil , aplicados por autorização do parágrafo único do art. 8º da CLT ), aquele que der causa a prejuízo por ação ou omissão deve responder pelo dano causado. HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS. Exceto na hipótese de preenchimento dos requisitos para a concessão do benefício de assistência judiciária previstos na Lei nº 5.584 /70, é incabível a condenação do sucumbente ao pagamento de honorários no processo trabalhista. (...)
Recurso Ordinário RO 1120003719975040801 RS 0112000-37.1997.5.04.0801 (TRT-4)
Jurisprudência•28/06/2000•Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Ementa: INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA BRASILEIRA, EM RAZAO DO LOCAL. Incontroversa a prestação de serviços na República Argentina, o exame das questões daí resultantes foge à competência territorial da justiça brasileira, nos termos do art. 651 , caput, da CLT . (...)
Notícias•28/11/2016•Carolina
A Justiça brasileira é competente para processar o inventário e a partilha de dinheiro depositado em conta de instituição financeira situada em outro país, em caso de ação de divórcio. Esse foi o entendimento da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso especial interposto por ex-esposa requerendo a divisão de bens situados no exterior, adquiridos na constância de sociedade conjugal dissolvida. Relatou a recorrente que a ação de divórcio foi ajuizada no Brasil pelo ex-...
Recurso Ordinário RO 00001906720135040002 (TRT-4)
Jurisprudência•29/06/2016•Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Ementa: COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA BRASILEIRA. Caso em que o trabalhador foi arregimentado no Brasil pelo representante da primeira reclamada, sediada em Angola, para prestação de trabalho naquele país, tendo iniciado os preparativos da contratação junto à segunda reclamada, sediada no Brasil, que pertence ao mesmo grupo econômico da primeira, o que corresponde à sua contratação efetiva em solo nacional, atraindo a aplicação do art. 651 , §§ 2º e 3º , da CLT , não obstante a assinatura formal do contrato ter ocorrido em Angola.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 32003 SP (STF)
Ementa: NULIDADE DO PROCESSO; INCOMPETENCIA, RATIONE MATERIAE, DA JUSTIÇA BRASILEIRA - INADMISSIBILIDADE DO EXTRAORDINÁRIO.
Recurso Ordinário RO 1970005819955040903 RS 0197000-58.1995.5.04.0903 (TRT-4)
AGRAVO INTERNO NA SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA AgInt na SEC 15022 EX 2015/0313760-0 (STJ)
Jurisprudência•09/04/2018•Superior Tribunal de Justiça
Ementa: PROCESSO PENDENTE NA JUSTIÇA BRASILEIRA. CONFORME ENTENDIMENTO DESTA CORTE, A DECISÃO NA JUSTIÇA BRASILEIRA ACERCA DE GUARDA E ALIMENTOS, AINDA QUE POSTERIOR AO TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO ALIENÍGENA, NÃO IMPEDE A SUA HOMOLOGAÇÃO. I - Esta Corte é uníssona ao afirmar que a existência de decisão na Justiça Brasileira acerca de guarda e alimentos, ainda que posterior ao trânsito em julgado da decisão alienígena, não impede a sua homologação nessa parte. No mesmo sentido: SEC 14.914/EX, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, CORTE ESPECIAL, julgado em 7/6/2017, DJe 14/6/2017 e SEC 12.897/EX, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, CORTE ESPECIAL, julgado em 16/12/2015, DJe 02/02/2016. II - Sentença estrangeira que preenche os demais requisitos para homologação. III - Agravo provido.