Governo retira ICMS de venda entre produtores de bovinos e bufalinos de qualquer idade - Diário da Jaraguá
21 Ago 2012 - 21h18
O governador Raimundo Colombo atendeu pedido do setor pecuarista e assinou, nesta terça-feira (21), decreto que autoriza a postergação do recolhimento do ICMS na venda entre produtores catarinenses de bovinos e bufalinos de qualquer idade. Até então, o regulamento do ICMS previa que o adiamento poderia ser aplicado somente na venda de animais com até 24 meses. A cobrança do imposto ocorrerá apenas quando as espécies forem vendidas para abate ou nas operações interestaduais.
O pedido de postergação havia sido feito às Secretarias da Fazenda e da Agricultura e Pesca pela Federação da Agricultura e Pecuária de Santa Catarina (Faesc). De acordo com o secretário da Fazenda, Nelson Serpa, a alteração simplifica a tributação nas operações com bovinos e bufalinos, além disso, o controle sanitário realizado por meio dos "brincos" (dispositivo de identificação) já atende à fiscalização tributária.