Comissão de Educação do Senado aprova PNE e texto segue para o plenário – Inclusive – Inclusão e Cidadania
Equipe Inclusive 28 de novembro de 2013 Comissão de Educação do Senado aprova PNE e texto segue para o plenário2013-11-28T06:00:33+00:00 Educação No Comment
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado aprovou nesta quarta-feira (27) o PNE (Plano Nacional de Educação). Agora, o Projeto de Lei 103/2012, que institui o PNE, segue para votação em plenário, em regime de urgência. Como foi modificado na Casa, após a aprovação, o texto deve voltar à Câmara dos Deputados.
O PNE estabelece 20 metas para a educação a serem cumpridas em um período de dez anos. Entre as diretrizes está a erradicação do analfabetismo e a universalização do atendimento escolar. O plano também destina 10% do PIB (Produto Interno Bruto) para a educação. Atualmente são investidos aproximadamente 6% do PIB brasileiro.
Segundo o texto aprovado, a União terá o prazo de um ano para definir a fonte dos recursos. "O financiamento vem da receita da União, de estados e municípios. Não vinculamos esse investimento a fontes como os royalties do petróleo", disse o relator, referindo-se à sanção pela presidenta Dilma Rousseff da destinação de 75% dos royalties do petróleo para a educação.
Alvaro Dias acatou também uma proposta do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) estabelecendo que 50% dos bônus de assinatura dos contratos de partilha para a produção de petróleo e gás natural na área do pré-sal sejam destinados à manutenção e ao desenvolvimento do ensino. Na avaliação do relator, se essa medida já estivesse em vigor, o leilão do Campo de Libra, que ocorreu no mês passado, teria propiciado R$ 7,5 bilhões adicionais para a educação. "É importante acrescentar tudo que for possível para assegurar a soma de recursos", defendeu.
— O texto mantém os dois sistemas, tanto ensino na rede regular quanto nas especiais e faculta, algo que já vínhamos batalhando há um tempo, que os pais tenham essa liberdade de escolha — destacou o secretário executivo da Fenapaes (Federação Nacional das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais Apaes), José Luís Colar.