Projeto do homeschooling prevê currículo nacional e barra pais criminosos – Correio9
DEPUTADA Luísa Canziani, relatora do substitutivo sobre homeschooling na Câmara – Divulgação/Divulgação
Considerada a principal pauta governista de cunho ideológico com chances reais de sair do papel e ser votada ainda este semestre pela Câmara dos Deputados, o homeschooling é tratado pelo Executivo como um importante elemento de fidelização do segmento evangélico, base eleitoral com que o presidente Jair Bolsonaro conta para disputar a reeleição em 2022. A redação final do projeto que regulamenta o ensino domiciliar foi incumbida à deputada de primeiro mandato Luísa Canziani (PTB-PR), aliada do presidente da Casa, Arthur Lira (Progresistas-AL), e está prestes a ser apresentada aos parlamentares.
Ajustes pontuais ainda poderão ser feitos pela deputada, mas, pela primeira vez, o projeto fixa de forma clara que os pais que adotarem a modalidade de homeschooling para os filhos precisam necessariamente cumprir o currículo estabelecido pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que dá as diretrizes do que os alunos dos ensinos Infantil e Fundamental precisam aprender em cada série. Pela proposta, os pais, se desejarem, também podem aplicar "conteúdos adicionais pertinentes", como disciplinas de línguas estrangeiras. Em todos os casos, os estudantes precisarão estar matriculados em uma escola. "O homeschooling é uma pauta polêmica, mas é importante aprovarmos uma regulamentação para que o Estado possa dar diretrizes à educação de crianças que hoje não sabemos como estão sendo cuidadas. Precisamos assegurar o direito das crianças e regulamentar o dever das famílias, embora os adeptos desta modalidade de ensino sejam, no máximo, 15.000 famílias", afirmou Luísa Canziani.
O texto a ser votado na Câmara exige que o pai ou responsável legal pelo estudante que for incluído na educação domiciliar tenha diploma de nível superior para estar apto a gerir a educação do filho. De acordo com a proposta, o responsável direto pelo ensino em homeschooling precisa apresentar certidões criminais e não pode ter sido condenado ou estar cumprindo pena por crimes hediondos, delitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na Lei Maria da Penha de violência contra a mulher ou sentenciado por estupro, assédio sexual ou tráfico de drogas.