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Projeto de lei vai atrair empresas
Por Redação, 01:00 / 10 de Novembro de 2016
O presidente da Federação Mundial de Zonas Francas (Femoza), Juan Torrents (à esquerda) visitou ontem a ZPE Ceará FOTO: YAGO ALBUQUERQUE
O projeto de lei que pretende ampliar o porcentual que as empresas instaladas em Zonas de Processamento de Exportação (ZPE) podem comercializar no mercado interno, deverá ser votado no Congresso até o segundo trimestre de 2017. Essa é a expectativa do presidente da Associação Brasileira de Zonas de Processamento de Exportação (Abrazpe), Helson Braga. Hoje, as empresas instaladas em ZPEs são obrigadas a exportar pelo menos 80% da produção, sob pena de multa caso comercialize volume superior a 20% no País.
"Enquanto não se aprovar essa lei, ninguém se anima a botar dinheiro nas ZPEs", disse Braga, que ontem visitou a ZPE Ceará acompanhado pelo presidente da Federação Mundial de Zonas Francas (Femoza), Juan Torrents. "Há países onde as empresas instaladas em ZPEs podem vender o que quiser no mercado doméstico desde que pague todos os impostos referentes à importação. Mas aqui, a lei estabelece que, se ultrapassar os 20%, você terá de pagar uma multa sobre os impostos que foram suspensos na importação de insumos, o que pode aumentar terrivelmente os custos".
No entanto, Braga diz que a proposta, elaborada em 2011, enfrenta forte resistência de segmentos da indústria nacional que temem a concorrência. Além de reduzir a exigência de exportação, o projeto de lei prevê a possibilidade para que empresas do setor de serviços possam se instalar nas ZPEs. "Isso é fundamental", diz Braga.
Durante visita à ZPE Ceará, na tarde de ontem, Juan Torrents afirmou que o empreendimento já é uma referência para toda América Latina, pela rapidez em que gerou quatro mil postos de trabalho, diretos e indiretos. "O mais importante para uma ZPE é a localização estratégica. E a do Pecém está a 8 km do Porto que está próximo do Canal do Panamá, da Europa e dos Estados Unidos. E isso lhe dá uma vantagem muito importante em relação a outras localizadas mais ao sul".