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PRESIDENTE QUER QUE OPERAÇÕES DA PF OBSERVEM AS PRERROGATIVAS E O DEVIDO PROCESSO LEGAL
17/04/2007
Em cinco dias, a Polícia Federal desencadeou as operações Hurricane e Kaspar.
O presidente da OAB SP Luiz Flávio Borges D´Urso defendeu nesta terça-feira (17/4), que as operações da Polícia Federal - tanto a Hurricane, como a Kaspar - mantenham-se dentro do estrito limite da lei. “É importante que se tenha apuração, investigação e processo. Tudo à luz dos princípios constitucionais, garantindo ampla defesa e contraditório a quem quer que seja. Ao final, se houver responsabilidade, que se puna. Mas se não houver culpa formada, o sistema precisa ser respeitado para que essa pessoa não seja destruída antecipadamente “, afirma o presidente.
D´Urso ressalta que a OAB SP defende uma apuração total dos crimes apontados pelas operações da Polícia Federal, mas que seja observado os princípios constitucionais. “O agente policial, investido do Poder do Estado, cumpre sua obrigação dentro dos limites da lei. Se isso não é observado, temos a ilegalidade, o abuso de autoridade. Quem não tem defesa, não pode ser condenado”, observa.
Para D´Urso, o objetivo buscado pela PF na investigação, ou seja, detectar a ocorrência do crime, colher provas da materialidade e descobrir a autoria não deve permitir que pessoas acusadas sejam destruídas publicamente. “ O principio constitucional da presunção de inocência deve ser observado, porque determina que todas as pessoas investigadas ou processadas sejam tratadas como inocentes e só podem ser consideradas culpadas depois de sentença condenatória definitiva”, finaliza.
O presidente da OAB SP também chama a atenção para a observância das prerrogativas profissionais dos advogados . “ Como direitos que são, essas prerrogativas servem aos interesses dos cidadãos. O advogado ao atuar está garantindo um julgamento justo, a ampla defesa, o contraditório e que a justiça seja feita. Impedir que o advogado tenha acesso aos processos, exerça sua profissão, é destruir o sistema , fazer com que o resultado não possa valer, seja nulo”, finaliza.
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