Novo fôlego para o mercado imobiliário - Macedo, Chiaraba e Peres Advogados Associados -
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De acordo com o consultor jurídico da Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação (ABMH), Ricardo Chiaraba, ao mesmo que o Governo Federal anuncia a diminuição dos recursos do FGTS destinados à habitação, o Banco Central tenta estimular os bancos privados a emprestarem mais. "De certa forma, com a decisão, o Governo Federal assume que tem dificuldades de operar recursos destinados à habitação e tenta transferir parte da carteira imobiliária para o setor privado", avalia.
Um indício desta dificuldade é que, recentemente, a Caixa Econômica Federal divulgou balanço demonstrando que a inadimplência dos beneficiários da faixa um do programa Minha Casa Minha Vida chega a 25%, considerando os mutuários que possuem pelo menos três parcelas em atraso, com lembra Chiaraba. "É justamente a faixa de renda que possui maiores subsídios, na qual o FGTS aporta mais recursos."
Diante disso, o advogado observa que as notícias devem ser analisadas por dois ângulos. Com relação à diminuição dos investimentos do FGTS, o anúncio é negativo, conforme Chiaraba. Isso porque, segundo ele, infelizmente, só o Governo Federal possui condições de atender à faixa de renda de pessoas que ganham até três salários mínimos, pois são financiamentos que dependem de subsídios. "Tratam-se de programas de cunho social, e não de empréstimos ligados ao sistema financeiro. Além disso, o corte de recursos acaba afetando a economia como um todo, já que, com menos dinheiro em caixa, menos unidades são construídas, esfriando ainda mais o setor da construção civil, que responde por parte considerável do PIB e dos empregos no país", analisa.
Por outro lado, estimular a transferência de parte da carteira do sistema financeiro imobiliário ao setor privado é uma notícia positiva. Com tratam-se de financiamentos que, praticamente, não possuem subsídios, por isso mesmo, a concorrência é a melhor opção para diminuir a taxa de juros e as condições dos empréstimos. "Além disso, o financiamento imobiliário tem uma das menores taxas de risco de crédito, o que é bom para os bancos, e pode representar uma alternativa ao mercado imobiliário. Cabe ao candidato à casa própria pesquisar, negociar, e optar pelas condições que melhor atendam sua realidade financeira", aconselha Chiaraba.