ConJur - Relatório Mueller não ateia fogo, mas produz muita fumaça
Relatório Mueller não ateia fogo na presidência de Trump, mas produz muita fumaça
19 de abril de 2019, 11h57 Imprimir Enviar
Em maio de 2017, quando o então procurador-geral dos Estados Unidos, Jeff Sessions, informou o presidente Donald Trump que Robert Mueller havia sido nomeado procurador especial para investigar uma possível conspiração de seu comitê de campanha com a Rússia, para favorecê-lo na eleição de 2016, Trump se jogou contra o encosto da cadeira e disse: "Meu Deus! Isso é terrível. É o fim da minha presidência. Estou fodido".
Relatório de investigação sobre Trump apresenta diversos indícios, mas nada definitivo sobre os crimes do presidente
Esse é um trecho do relatório final de Mueller e sua equipe, que o atual procurador-geral William Barr entregou nesta quinta-feira (18/4) a membros do Congresso e publicou no site do Departamento de Justiça (DoJ). O relatório, produto de quase dois anos de investigações, foi divulgado parcialmente coberto por tarjas pretas. Basta rolar para baixo o documento para ver a extensão da censura.
Sobre as tarjas pretas no relatório, a frase "harm to ongoing matter", ou HOM, significa que o trecho foi censurado para não prejudicar investigações em andamento; a frase "personal privacy" ou "PP", significa que o DoJ decidiu proteger a privacidade de certas pessoas, porque elas não são acusadas de nada; a frase "investigative technique" ou IT significa que o DoJ não quer revelar técnicas de investigação; e a frase "Grand Jury" significa que é proibido divulgar matérias examinadas pelo "grand jury".
Além de um possível conluio com a Rússia, Mueller investigou se o presidente Trump cometeu o crime de obstrução de justiça. No caso de conluio, que os investigadores preferiram tratar como conspiração (porque conluio não é definido em lei como crime e conspiração é), Mueller afirma no relatório que houve interferência da Rússia nas eleições de 2016 para favorecer o então candidato Donald Trump, mas os investigadores não encontraram provas sustentáveis de que cidadãos americanos participaram desse crime.
No caso das tentativas de Trump de obstruir a justiça, a equipe de Mueller não descartou que isso tenha ocorrido. No relatório, os procuradores informaram que decidiram não acusar Trump de obstrução de justiça, mas também não iriam isentá-lo. A razão não é a de que não há provas. É a de que as provas são insuficientes para indiciar o presidente. Por exemplo, apesar das tentativas de Trump de conturbar as investigações, não foi possível comprovar que ele teve a intenção de obstruir a justiça.
O relatório afirma que os investigadores deixam a decisão de indiciar o presidente ao procurador-geral, porque uma antiga norma do Departamento de Justiça estabelece que um presidente no poder não pode ser denunciado pelo órgão. William Barr já declarou que não vai processar o presidente por obstrução de justiça. O relatório diz também:
Benefício da invasão
Os integrantes do comitê de campanha de Trump souberam com antecedência do vazamento de e-mails e outros documentos do comitê democrático. Segundo o relatório, a campanha "esperava se beneficiar eleitoralmente das informações roubadas e divulgadas através dos esforços dos russos".
Afirma que a invasão pelos russos e a campanha nas redes sociais, a favor de Trump e contra Hilary, coincidiram com uma série de contatos entre líderes da campanha de Trump e indivíduos com ligações com o governo da Rússia. Mas a investigação não concluiu se membros da campanha de Trump conspiraram ou coordenaram com os russos, em suas atividades de interferência na eleição.
A empresa russa Internet Research Agency (IRA), que liderou campanhas de desinformação durante a campanha eleitoral, aconselhou grupos conservadores a usar trajes de Papai Noel com máscara de Donald Trump em comícios e outros eventos políticos, para criar uma diferença entre ele e sua opositora, Hilary Clinton. Isso aconteceu, mas as pessoas identificadas declararam aos investigadores que não sabiam que estavam ajudando os russos.
Evento russo em Miami
A IRA organizou um evento em Miami para ajudar Trump, em agosto de 2016. Mais tarde, os russos vibraram quando Trump postou no Twitter: "Obrigado por seu apoio em Miami. Juntos, vamos tornar a América grande novamente".
A partir de junho de 2016, a agência de espionagem GRU, da Rússia, começou a postar documentos obtidos por meio de invasões a sistemas, em um site com o nome fictício da DCLeaks.com. Os documentos, que foram roubados de integrantes da campanha de Hilary Clinton para prejudicá-la, começaram a ser publicados um mês antes de o WikiLeaks publicar os e-mails roubados do comitê democrata.
A GRU também criou uma conta no Facebook e outra no Twitter para tocar a campanha de desinformação e para influenciar jornalistas. E através de um e-mail do website DCLeaks, deu a certos repórteres acesso antecipado a páginas do website com documentos que seriam publicados para o público nos próximos dias.
Campanha de Trump e a WikiLeaks
Em uma seção bastante censurada do relatório, Mueller afirma que "a campanha de Trump mostrou interesse nas divulgações da WikiLeaks de material obtido por hacking durante o verão e outono de 2016 (no Hemisfério Norte)". Logo depois da divulgação dos e-mails, em 22 de julho, o presidente do comitê de campanha de Trump, Paul Manafort, falou com Trump sobre as atividades da WikiLeaks.
Mas essa parte importante do relatório foi muito obscurecida pelas tarjas pretas, com a explicação de que as informações iriam prejudicar investigações em andamento.
Trump anuncia mais divulgações da WikiLeaks
Trump disse ao vice-presidente do comitê de campanha, Rick Gates, que mais divulgações do WikiLeaks seriam feitas em breve. Gates disse aos procuradores que, no final do verão de 2016, a campanha planejou uma estratégia de imprensa, campanha de comunicações e de mensagens para tirar proveito das possíveis divulgações dos e-mails do comitê de Hilary Clinton pelo WikiLeaks. Quando Trump e Gates estavam indo para o Aeroporto de LaGuardia, Trump disse a Gates que mais informações danosas sobre Clinton estavam a caminho.
Participação de Donald Trump Jr.
Em 20 de setembro de 2016, o filho do presidente, Donald Trump Jr., enviou e-mail a membros da campanha anunciando que recebeu uma mensagem direta do WikiLeaks pelo Twitter. Disse que o WikiLeaks lhe perguntou sobre um site de "conspiração", ainda não lançado, que seria contra Trump. Trump Jr. disse que estava investigando.
O WikiLeaks também pediu para ele e seu pai ajudarem a divulgar um link para uma notícia de que Hilary Clinton teria defendido a ideia de usar um drone para visar o fundador do WikiLeaks, Julian Assange. Ele respondeu que já fez isso. Em 12 de outubro, o WikiLeaks sugeriu que ele deveria pedir a seu pai para promover o wlsearcch.tk. Dois dias depois, Trump fez isso por sua conta no Twitter.
Rússia sempre esteve ao lado de Trump
O relatório descreve "diversos contatos" entre integrantes da campanha de Trump e pessoas ligadas ao governo russo, como se os russos fossem um braço da campanha para eleger Trump. O ex-parlamentar russo Konstantin Rykov, dono de uma publicação, produziu dois sites para ajudar Trump. Parte significativa do relatório descreve esses contatos, mas afirma que não foi possível estabelecer que esses esforços foram coordenados.
Trump Tower em Moscou
O relatório descreve os esforços do ex-advogado de Trump, Michael Cohen, durante a campanha, para lançar um projeto imobiliário em Moscou, o Trump Tower Moscow. Cohen pediu a ajuda de Felix Sater, um sõcio de Trump, para pedir ao Kermlin para tocar o projeto, em meados de 2016.
O relatório trouxe uma informação ainda desconhecida sobre os contatos da campanha de Trump com os russos: Joseph Mifsud, um professor maltês, foi quem informou o assessor de Trump George Papadopoulos, em abril de 2016, que os russos tinham informações comprometedoras da campanha de Hilary Clinton, na forma de milhares de e-mails roubados.
As investigações revelaram que, em várias ocasiões, americanos integrantes da campanha de Trump mantiveram contatos com russos para discutir a campanha de desinformação nas redes sociais. No entanto, todos os americanos identificados declararam que não sabiam que tal campanha era uma operação russa, e Mueller decidiu não processá-los.
O relatório se referiu a um encontro na Trump Tower, que já era do conhecimento geral, entre Trump Jr., o chairman da campanha Paul Manafort e outros aliados de Trump com russos, que lhes haviam prometido informações comprometedoras de Hilary Clinton. Mueller concluiu que, apesar de ter as informações sobre o encontro, seria difícil provar que houve intenção dos americanos de violar a lei.
O relatório informa que a decisão de não processar o presidente por obstrução da Justiça se deveu, em grande parte, à recomendação do DoJ de não processar um presidente no poder. Além disso, os procuradores concordaram que, se o presidente fosse processado, isso criaria uma dificuldade para ele governar o país.
Os procuradores concluíram que não deviam adotar uma abordagem que pudesse resultar no julgamento de que o presidente cometeu crime. Não quiseram nem mesmo produzir um documento interno, afirmando que o presidente fez alguma coisa errada. Essencialmente, decidiram não decidir sobre esse assunto.
Trump pressionou diretor do FBI
"Provas substanciais" corroboram a declarações do ex-diretor do FBI James Comey que, no final de uma reunião, Trump disse a todo mundo para se retirar, deixando os dois sozinhos. Nesse encontro particular, Trump disse a Comey para relaxar as investigações contra seu então assessor de segurança nacional Michael Flynn. "Espero que você esqueça isso", disse Trump.
Ficou comprovado que Flynn teve encontros com o embaixador da Rússia, para discutir as sanções que foram impostas ao país pelo ex-presidente Obama e mentiu ao Congresso sobre isso. Flynn foi demitido e está respondendo processo. Comey foi demitido por Trump. Mueller concluiu que Trump demitiu Comey porque o ex-diretor do FBI se recusou a inocentá-lo publicamente.
Trump mentiu sobre encontro na Trump Tower
O relatório diz que Trump instruiu seus assessores, repetidamente, a não divulgar e-mails sobre a preparação do encontro na Trump Tower entre Trump Jr e outros membros da campanha com os russos. E então ditou declarações falsas sobre o encontro, rejeitando proposta de seu filho de reconhecer que o encontro tinha relação com material de campanha.
Mas as provas não demonstram que o presidente tenha tomado medidas para impedir que os e-mails e outras informações fossem fornecidas ao Congresso ou ao procurador especial. O DoJ entendeu que isso foi mentira à imprensa, mas não constitui obstrução da justiça.
Demissão do ex-procurador geral
Nos dias em que Trump estava para forçar o pedido de demissão do ex-procurador-geral Jeff Sessions, que havia se recusado a assumir as investigações por conflito de interesse (ele também teve encontros com os russos), Trump disse ao secretário de seu gabinete, Rob Porter, para entrar em contato com a procuradora Rachel Brand, a terceira na linha de poder do DoJ, para combinar com ela sua nomeação para o cargo de procuradora-geral.
Porter se recusou a fazer isso, porque ficaria claro que a Casa Branca estava atuando com o objetivo de obstruir a justiça. Segundo o relatório, a situação de Trump, no que se refere à obstrução da justiça, foi significativamente aliviada pelo fato de vários assessores se recusarem a cumprir ordens de Trump, que poderiam caracterizar o crime.
Trump pressionou Sessions
Segundo o relatório, Trump repreendeu severamente o então procurador-geral Jeff Sessions, por se recusar a assumir as investigações contra ele. Trump argumentou, como chegou a declarar publicamente, que precisava de um procurador-geral que o protegesse. Portanto, ele já estava determinado a se livrar de Sessions e substitui-lo por um procurador-geral que atendesse suas vontades. E um procurador-geral que investigasse seus inimigos políticos, como Hilary Clinton.
Segundo o relatório, Trump mandou o advogado da Casa Branca Donald McGahn se livrar do procurador especial Robert Mueller, que chefiou as investigações contra ele. Trump disse a McGahn por telefone que ele deveria chamar o vice-procurador-geral, Rod Rosenstein, e dizer a ele para demitir Mueller, porque ele tinha conflitos de interesse.
McGahn não cumpriu a ordem de Trump, porque achou o argumento de conflito de interesses bobo e irreal. Trump insistiu, mas McGahn não obedeceu. Mais tarde, quando os jornais noticiaram que Trump tentou demitir Mueller, Trump ordenou a McGahn que desmentisse as notícias. Trump pressionou, mas McGahn disse que não ia desmentir notícias verdadeiras.
Mais tarde, Trump acusou McGahn de vazar a notícia para a imprensa e o chamou de mentiroso.
Conluio entre assessores
O presidente de campanha sugeriu a seu vice Rick Gates para não fazer acordo de delação premiada com os procuradores, porque Trump se encarregaria de cuidar deles. Gates entendeu que Trump lhes concederia perdão presidencial se fossem condenados. Perguntou a Manafort se esse era o caso. Mas Manafort disse que a palavra "perdão" não foi mencionada.
Em sua análise, Mueller interpretou que Trump tentou influenciar Manafort a não cooperar com os investigadores e a não testemunhar contra ele em um possível julgamento. O relatório afirma que declarações seguidas de Trump indicaram à Manafort que o perdão presidencial era possível.
Proteção por mentir
Em fevereiro de 2019, o ex-advogado de Donald Trump Michael Cohen admitiu, em depoimento ao Senado, que mentiu em um depoimento anterior à Casa, em agosto de 2017. No primeiro depoimento, Cohen disse aos senadores que Trump encerrou negociações com os russos em janeiro de 2016, quando entrou na corrida eleitoral. No segundo depoimento, ele admitiu que as negociações com os russos avançaram durante a campanha, indo até meados do ano.
Aos procuradores, Cohen disse que mentiu no primeiro depoimento ao Congresso porque Trump lhe instruiu sobre o que dizer. E que o novo advogado pessoal de Trump lhe assegurou que, se mantivesse a mentira, o presidente o protegeria.
O relatório ainda tem mais, mas os parlamentares democratas não estão satisfeitos, principalmente por causa de trechos importantes que foram censurados. Os deputados democratas já declaram que vão intimar o procurador-geral a disponibilizar o relatório completo ao Congresso, sem cortes. E vão intimar o procurador especial Robert Mueller para depor em uma comissão da Câmara – provavelmente, em 23 de maio.