Prefeitura de Juazeiro/BA Fiscalização municipal autua empresas no Distrito Industrial de Juazeiro – Portal Juazeiro
Fiscalização municipal autua empresas no Distrito Industrial de Juazeiro
Nesta quarta-feira (26), a Guarda Civil Municipal (GCM) e a Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (SEMAURB) iniciaram uma fiscalização intensa nas empresas instaladas na área do Distrito Industrial de Juazeiro. A ação teve como objetivo a verificação da documentação de funcionamento e a licença ambiental.
As empresas fiscalizadas nessa primeira visita atuam no ramo de carnes, iogurte, locadora, construções, pré-moldados e confecções. A visita culminou na autuação das mesmas pela ausência de licença de funcionamento e /ou licença ambiental. As multas aplicadas foram todas de 20 VRF.
O trabalho da fiscalização municipal acontece conforme descrito na Lei Complementar 018/2016 onde no Art.261 e deixa claro que: estabelecimento comercial, industrial, de crédito, seguro, capitalização, religioso, de prestação de serviço de qualquer natureza, profissional ou não e, as empresas em geral dependerão de alvará ou autorização para funcionamento.
A Lei ainda deixa claro que não será admitido, sob qualquer hipótese, o funcionamento de estabelecimentos sem o respectivo alvará. O trabalho de fiscalização ocorre em toda cidade e já foram notificadas 1441 empresas, 995 delas por ausência de licença. "É um trabalho árduo, mas estamos caminhando para realizar o ordenamento da cidade", explicou Jaílson Silva, Diretor Operacional.
A SEMAURB disponibiliza dois telefones para denúncias, reclamações e também sugestões, são eles: (74) 3612 3581 e tem ainda o 153 da Guarda Civil Municipal (ligação gratuita). Os moradores que preferirem realizar o procedimento pessoalmente podem se dirigir a sede da Secretaria que fica na Rua Oscar Ribeiro s/n, Centro.