Seminário na Unilins comemora os 29 anos completados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente - UNILINS
No dia 13 de julho de 2019, o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente completou 29 anos. Para marcar a data, a Pró-reitora de Pós-Graduação da Unilins realizou o II Seminário sobre o Direito a Convivência Familiar e Comunitária de Crianças e Adolescentes.
Participaram cerca de 100 pessoas das cidades de Andradina, Araçatuba, Cafelândia, Getulina, Guarantã, Guaiçara, Lins, Penápolis, Pirajuí, Promissão e São José do Rio Preto.
A Constituição Federal brasileira, artigo 226 e 227, preconizam que a "família é a base da sociedade" e que compete a ela, ao Estado, à sociedade em geral "assegurar à criança e ao adolescente o exercício de seus direitos fundamentais".
Um desses direitos constantes no artigo 19 é o da convivência familiar e comunitária. No entanto, a realidade mostra muitas crianças e adolescentes em situação de risco social, produzindo muitos prejuízos ao seu desenvolvimento.
O evento deu enfoque a esses temas, mas, também, foram apresentadas alternativas para a garantia desses direitos em palestras como:
"Violações dos direitos das crianças e adolescentes, com ênfase no genocídio da Juventude Negra", com o Prof. Me. Júlio Cezar de Andrade – assistente social, mestre pela UNIFESP, professor convidado para os cursos de pós-graduação da Unilins.
"Desacolhimento institucional de adolescentes com a maioridade: entre violações e direitos", proferida pela Profa. Dra. Alberta Goes, assistente social do Tribunal de Justiça de São Paulo, mestre e doutora em Serviço Social, professora convidada para os cursos de pós-graduação da Unilins.
"As relações de cuidado e de proteção no Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora", pela Profa. Dra. Jane Valente, assistente social, mestre e doutora em Serviço Social, responsável pela implantação do Programa de Convivência Familiar em Campinas e membro da Rede Latino-americana de Acolhimento Familiar -RELAF.