Marco Legal das Startups trará maior segurança jurídica e incentivo à inovação no País
Postado em 16 de Junho de 2021 - 15:08 - Lida 326 vezes
Com vigência a partir de setembro, regulamentação prevê mecanismos de fomento e incentivo para setor que já movimentou R$ 16,25 bilhões em 2021.
Fonte: Bruno Accioly - LBZ Advocacia
São Paulo, 09 de junho de 2021. Mesmo diante de um cenário de insegurança econômica nos últimos tempos, as startups brasileiras movimentaram nos cinco primeiros meses de 2021 cerca de R$ 16,25 bilhões em investimentos, segundo dados divulgados no relatório Inside Venture Capital, elaborado pela Distrito, empresa de inovação aberta.
Inicialmente, vale apontar que o legislador considera como sendo "startups" todas aquelas organizações empresariais ou societárias que atuem diretamente na inovação de produtos, serviços ou modelos de negócios; que tenham reconhecido uma receita bruta anual de até dezesseis milhões de reais; possuam até dez anos de inscrição do CNPJ; e estejam enquadradas no regime especial Inova Simples.
"Dentre as novidades trazidas pela nova legislação, considero relevante a simplificação da legislação de sociedades anônimas a partir da dispensa de publicações impressas, podendo atuar com livros digitais, e a ampliação da figura do investidor-anjo, que poderá ser remunerado por seus aportes, sem que seja considerado sócio ou que tenha direito à gerência ou voto na administração da empresa", destaca Bruno Accioly, sócio da LBZ Advocacia e responsável pela área consultiva empresarial do escritório.
"A previsão de contratação pela administração pública através de regras específicas de licitação para as startups será um grande diferencial para o desenvolvimento e fortalecimento dessas empresas", aponta o advogado.
Autor: Bruno Accioly, sócio da LBZ Advocacia e responsável pela área consultiva empresarial do escritório.