Audiência pública discutirá a viabilização de um Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte no Ceará – CEDECA Ceará
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Audiência pública discutirá a viabilização de um Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte no Ceará
A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembléia Legislativa, através da solicitação da Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (ANCED), realiza audiência pública no dia 09 de junho, às 14h30min, no Auditório do Complexo das Comissões Técnicas da Assembléia Legislativa (Av. Desembargador Moreira, 2807 – Dionísio Torres). O objetivo é propor a viabilização do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM) no Ceará, além de discutir todas as formas de violência contra crianças e adolescentes no Estado. O debate será presidido pelo Deputado Estadual Heitor Férrer.
O Brasil encontra-se em 5º lugar nas taxas de homicídios de jovens, em comparações internacionais realizadas entre 67 países. Os homicídios vitimam principalmente a população do sexo masculino, das classes mais pobres, de raça negra e jovens. De acordo com os dados IV Mapa da Violência, da Secretaria Especial de Direitos Humanos do Governo Federal (SEDH, 2004), de 1979 a 2003 ocorreram 550 mil mortes por arma de fogo, vitimando 205.722 jovens entre 15 e 24 anos. Na listagem das cinco capitais que lideram o ranking de mortes estão o Rio de Janeiro (879 assassinatos), São Paulo (797), Recife (636), Belo Horizonte (543) e Salvador (518).
Nesse contexto, foi implantado em 2003, pela Secretaria Especial dos Diretos Humanos do Governo Federal (SEDH) o PPCAAM como estratégia de enfrentamento ao número crescente de homicídios entre adolescentes e crianças brasileiras. Em 2008, o Programa foi executado em sete estados do país (São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Pernambuco, Pará e Distrito federal) e está em fase de implantação no Paraná, Bahia e Alagoas. No Ceará, a discussão na Assembléia Legislativa será o primeiro passo para consolidação do projeto.
A audiência também terá como ponte forte a apresentação da Campanha Par Ler, Ver, Ouvir e Agir, que denuncia assassinatos de crianças e adolescentes no Brasil e será lançada dia 10 de junho no Centro Cultural Dragão do Mar.
Participarão da audiência representantes da Secretaria Especial dos Diretos Humanos do Governo Federal (SEDH), da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS), da Ordem dos Advogados do Brasil – Ceará (Projeto OAB Criança), da Fundação da Criança e da Família Cidadã (FUNCI) e da Rede de Articulação do Jangurussu e Ancuri (REAJAN).