ConJur - Para advogados, TST definiu critérios para demissão em massa
TST definiu critérios para demissão em massa
29 de abril de 2013, 18h13 Imprimir Enviar
A demissão em massa deve ter um motivo, que pode ser econômico, tecnológico ou de alteração na estrutura da empresa. Uma crise financeira ou o fechamento de uma linha de produção são justificativas para uma dispensa coletiva. Esse foi entendimento da Seção Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho ao afastar a hipótese de demissão em massa pela metalúrgica Eaton.
"O núcleo do conceito de demissão coletiva está associado a um fato objetivo alheio à pessoa do empregado", afirmou a ministra Maria de Assis Calsing, relatora. Em seu voto, ela concluiu que no caso da metalúrgica ficou comprovado que as demissões estão dentro dos parâmetros normais de fluxo de mão de obra da empresa.
Segundo reportagem do Valor Econômico, advogados trabalhistas consideraram a decisão importante por dois motivos: não há regulamentação sobre o assunto e o próprio TST tem condenado empresas que realizaram demissões em massa sem negociar previamente com sindicatos de trabalhadores. "A decisão baliza a realização de dispensas com segurança por empregadores", afirma o advogado do caso Fernando Abdala, do Abdala, Castilho e Fernandes Advogados Associados.
Nos casos em que participam do acordo, os sindicatos condicionam a demissão à manutenção de benefícios. Além das verbas pagas em uma rescisão sem justa causa (aviso prévio, 13º salário e férias proporcionais, além dos 40% do FGTS), o empregador garante por um determinado tempo o pagamento de plano de saúde e vales-alimentação e refeição, além de abonos salariais e requalificação profissional.
Segundo a advogada Priscila da Rocha Lago, do Trench, Rossi e Watanabe, que atuou na defesa da Eaton, o TST indicou que avaliará a variação no quadro de pessoal da empresa. "No caso, não houve um pico de desligamento. Pode ter havido uma quantidade alta de demissões em determinado período, mas que foram compensadas com recontratações", diz.
Quem baterá o martelo sobre a necessidade ou não de acordo prévio, porém, é o Supremo Tribunal Federal. Neste mês, os ministros reconheceram a repercussão geral do tema.