Relator no STJ veta condomínios residenciais de proibirem locações via Airbnb - Notícias - BOL
Casa de Juquehy no Airbnb Imagem: Divulgação/Airbnb
10/10/2019 15h32
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O julgamento que vai definir se um condomínio residencial pode proibir a oferta de imóveis para aluguel por meio de plataformas digitais foi iniciado hoje. O julgamento foi aberto com a apresentação do voto do relator. O ministro considerou que haveria violação ao direito de propriedade caso fosse permitido que os condomínios proibissem a locação temporária. Na sequência, o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Raul Araújo. O julgamento será retomado com o voto-vista de Raul Araújo, ainda sem data definida.