Audiência Pública e Sessão Ordinária fecham o mês de maio na Câmara - TNOnline
Audiência Pública e Sessão Ordinária fecham o mês de maio na Câmara
Publicado em 28.05.2019, 10:43:00 Editado em 28.05.2019, 10:49:39
A última semana do mês de maio começou com a realização de Sessão Ordinária e Audiência Pública para prestação de contas referente ao 1º quadrimestre de 2019, na Câmara Municipal de Apucarana.
Com a presença dos vereadores e da secretária Municipal de Fazenda, Sueli Aparecida de Freitas Pereira, o Poder Legislativo cumpriu ao requisito legal demonstrando e avaliando o cumprimento das metas fiscais, até o final de maio de 2019, conforme disposto no § 4º do artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal. A prestação de contas do legislativo foi apresentada pelo presidente, professor Luciano Molina e a Audiência Pública presidida pelo vereador Gentil Pereira. Segundo Molina, de janeiro a abril foram R$ 3.608.155,30 de despesas empenhadas. No dia 01/01/2019 o saldo inicial em conta corrente era de R$ 0,00. Foi recebido duodécimo no valor de R$ 3.828.910,84; Rendas sobre aplicações financeiras (+) R$ 2.059,93; Despesas pagas no mês (-) R$ 2.804.303,43. Molina destacou que o saldo disponível em 30/04/2019 é de R$ 1.026.667,25.
O presidente do legislativo apresentou ainda que: janeiro a abril/2019 Valor do orçamento mensal - R$ 11.486.732,60/12 meses – R$ 957.227,72; Valor repasse duodécimo / janeiro a abril – R$ 3.828.910,84; Despesas com folha de pagamento – janeiro a abril R$ 2.165.898,81. Índice Mensal 57%. Acesso a informações www.apucarana.pr.leg.br/transparencia-1 - Portal da Transparência
Os vereadores aprovaram em terceira e última votação, dois projetos de lei, sendo dois de autoria do executivo municipal que dispõe sobre a concessão de transferência voluntária de recursos para Escola de Desenvolvimento Humano Casa do Caminho – EDHUCCA e FACHISA para atendimento ao Programa Aprendizagem. Sessenta alunos serão beneficiados.
Em segunda discussão, seis projetos foram aprovados. Destes, 3 autorizando o Executivo Municipal a proceder alienação de imóvel as empresas Seiko Distribuidoras de Produtos Químicos, R Ferreira Aires de Proença e a empresa M D Bonés Promocionais Ltda.
Também foi para segunda votação o projeto do vereador Gentil Pereira que institui a Semana de Conscientização da Síndrome do Bebê Sacudido – Trauma Craniano Violento. E o Projeto de Decreto Legislativo que referenda o Termo de Convênio para Concessão de empréstimo/financiamento consignado em folha de pagamento, firmado entre a Autarquia Municipal de Saúde e o Banco Bradesco, além do projeto que altera as disposições da Lei Municipal nº 139 de 07/12/2018.
Aprovado em mais de R$ 1 milhão em crédito adicional
Em primeira votação os vereadores aprovaram mais de R$ 1 milhão em Crédito Adicional. Os projetos são de autoria do Executivo Municipal e irão beneficiar entidades de Apucarana: R$ 63.236,64 que será repassado a Fachisa – Apoio e Qualificação Profissional; R$ 5.000,00 para Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente; R$ 63.236,64 para Escola de Desenvolvimento Humano Casa do Caminho; e R$ 1.000.000,00 para Autarquia Municipal de Saúde de Apucarana. Esse valor será utilizado para suplementar o orçamento da AMS em despesas com pessoal, devido ao impacto das novas contratações, ressaltando que esses recursos contarão para o índice de aplicação em saúde (15%).
Comissão de assuntos relevantes coloca projeto em pauta
Ainda em primeira votação, a Câmara discutiu e aprovou o Projeto de Resolução nº 05/2019, de autoria da Comissão de Assuntos Relevantes, que acrescenta o artigo 208 A no Regimento Interno (Res 02/2013). "Através deste Projeto, possibilitamos a alteração no Regimento Interno da Casa referente a resposta aos requerimentos de quaisquer órgãos, o qual será disponibilizado por via eletrônica, no sistema da Câmara, como documento acessório, se possível como resposta", explicou o presidente da Comissão, vereador Antônio Marques da Silva, o Marcos da Vila Reis. O projeto foi assinado pelos demais membros da Comissão, vereadores: Sidrin, Gentil. Lucas Leugi e Poim. Segundo os vereadores, o principal objetivo do requerimento é dar mais transparência às respostas dos requerimentos feitos pelo Legislativo e monitorar se estão ou não sendo respondidos pelos órgãos que estão sendo notificados. "Caso não estejam de acordo com o proposto, a Câmara deverá tomar as medidas cabíveis".
Dois requerimentos foram aprovados em discussão única na sessão desta segunda-feira. De autoria do vereador Sidrin, o Requerimento aprovado pede informações à Diretoria da Concessionária CCR RODONORTE, sobre a construção de uma travessia elevada de segurança na Avenida Minas Gerais, em frente a Embalagens Farisa e Posto Matrix e, encerrando a Sessão foi aprovado o requerimento da Comissão de Assuntos Relevantes que pede informações a Secretaria de Assistência Social de Apucarana, sobre o atendimento no Centro Dia.