Pacote de Moro estimula um Estado ainda mais violento – Sinpro MG
Pacote de Moro estimula um Estado ainda mais violento
Para o subcoordenador de Defesa Criminal da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, Ricardo André de Souza, projeto "preocupa porque, em síntese, viola direitos e garantias fundamentais"
Medidas como a ampliação das possibilidades de legítima defesa para agentes de segurança pública e a instituição do acordo penal sem o devido processo legal podem aumentar ainda mais a violência do Estado e agravar o problema do encarceramento em massa. Essa é a avaliação do subcoordenador de Defesa Criminal da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) Ricardo André de Souza.
Para ele, o conjunto de medidas anunciado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, "amplia a possibilidade de violência do Estado contra o indivíduo, contra o cidadão", destacando que, na sua análise, o projeto "viola princípios constitucionais, cláusulas pétreas, direitos e garantias fundamentais".
Entre as iniciativas criticadas por Souza está a instituição do acordo penal, baseado no plea bargainestadunidense. "Vai ter aí uma possibilidade ampliada de coação do acusado e do suspeito para a imposição de uma pena, que pode ser privativa de liberdade sem o devido processo legal."