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Dívidas impedem que o Município de Bom Jardim celebre novos convênios
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A nova gestão da Prefeitura Municipal de Bom Jardim está encontrando dificuldades nos primeiros dias de governo para firmar convênios com a união e Estado. O prefeito Francisco Araújo tem se empenhado em trazer novos recursos para solucionar determinados problemas da cidade, mas foi informado em sua última visita a São Luís que o município não pode receber aportes de convênios por estar com pendências nos órgãos federais.
O impedimento é ocasionado pelas irregularidades encontradas em diversos órgãos, como CADIN, INSS, SICONFI e Receita Federal. A maioria destes problemas se dá pela não apresentação da documentação exigida junto aos órgãos, além de falta de repasses. Isso motivou para que a prefeitura de Bom Jardim ficasse inadimplente junto ao Governo Federal.
Em amarelo, órgãos que impedem de conveniar.
O nome da prefeitura de Bom Jardim consta no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal do CADIN, que é um banco de dados que contém nomes de pessoas físicas e jurídicas com dívidas vencidas e não pagas a órgãos e entidades da Administração Pública Federal, direta e indireta. Esse banco de dados é como se fosse o “Serasa” das prefeituras.
Dr Francisco denuncia que devido a essas restrições, herdadas das gestões anteriores, Bom Jardim não conseguiu receber emendas parlamentares que haviam sido viabilizadas em sua visita a Brasília, oriundas do deputado federal André Fufuca. O valor aproximado que o município deixou de receber é de quase R$ 1 milhão, que seriam destinados para reforma do Matadouro Municipal e do Mercado Municipal.
A prefeitura realiza agora uma força-tarefa envolvendo o setor financeiro e jurídico para resolver a situação, porem demandará tempo. O esforço tem como objetivo fazer com que o município volte a receber verbas de convênios e possa voltar a executar grandes obras em benefício da população.
Fonte: Prefeitura Municipal de Bom Jardim - MA.
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