Pela 4ª vez, Sintep/VG cobra diálogo com o Prefeito Kalil
Audiência visa dialogar sobre as demandas dos profissionais da educação e cobrar resposta, em especial ao Ofício 082/2021, de 16/11/21, que trata da aplicação da integralidade dos recursos do FUNDEB
Publicado: 26/11/2021 14:16 | Última modificação: // :
Presidente da subsede do Sintep/Várzea Grande, Juscelino Moura, protocola ofício na Prefeitura cobrando audiência com Prefeito Kalil Baracat
Completando quase 11 (onze) meses do protocolo da Pauta de Reivindicação da Educação/2021, a direção do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso, subsede de Várzea Grande (Sintep/VG), protocolou nesta quinta-feira (25/11), um novo ofício cobrando do prefeito Kalil Sarat Baracat de Arruda, resposta urgente e audiência para dialogar sobre as demandas apresentadas no dia 22 de janeiro/2021.
No oficio a direção do Sindicato solicita, pela quarta vez, audiência para dialogar sobre as demandas dos profissionais da educação e cobra resposta, em especial ao Ofício 082/2021, de 16/11/21, que cobra a aplicação da integralidade dos recursos do FUNDEB, planejamento de recuperação do ganho salarial (recomposição salarial) e pagamento das dívidas com os trabalhadores da Educação.
De acordo com o presidente do Sintep/VG, professor Juscelino Dias de Moura, o Sindicato cobra do Prefeito Kalil a aplicação dos recursos da Educação de maneira correta na valorização dos trabalhadores, corrigindo a defasagem salarial e restituindo o poder de compra dos profissionais da educação. "Estamos reivindicando que sejam investidos os recursos constitucionais – dos 25% e do FUNDEB, que no momento ultrapassam mais de R$ 73 milhões (em caixa na SMECEL) e que chegará em mais de R$ 89 milhões até dezembro/2021 – na garantia da valorização dos trabalhadores de forma que os 70% do FUNDEB sejam obrigatoriamente investidos em pagamentos de salários dos profissionais da educação, ainda neste ano de 2021, cumprindo com as exigências das leis, em especial a Lei nº 14.113/20 – Novo Fundeb."
"Constitui irregularidade gravíssima a não-destinação de no mínimo 70% dos recursos do FUNDEB para a remuneração dos trabalhadores (dinheiro do FUNDEB – 70% destinado ao pagamento da remuneração dos profissionais da educação – Art. 26 da Lei nº 14.113/2020 – novo Fundeb), ressalta Juscelino."
Confira os principais pontos da Pauta de Reivindicação/2021:
1 – Apresentar um cronograma (com data) de implantação gradativa do ENQUADRAMENTO na sua integralidade (nível e classe), com a atualização imediata dos salários para todos/as os/as profissionais da educação, conforme preconiza a Lei 3.797/12 (PCCS) e Lei 4.007/2014;
2 – Garantir a recomposição salarial/2021 para todos/as os/as profissionais da educação, conforme preconiza a Lei Municipal 3.797/12, Lei Federal nº 11.738/08 e Art. 37 Inciso X da C.F. 88, (em especial para os/as servidores/as técnicos/as que estão há 5 anos sem a revisão salarial, acumulando um total de 27,82% de defasagem com relação aos professores);
3 – Apresentar um cronograma (com data) de pagamento dos retroativos de enquadramento e outros retroativos (mesmo que seja parcelado) para todos/as trabalhadores/as da educação que tem esse direito;
4 – Cumprimento de 1/3 de HORA ATIVIDADE para os/as docentes – efetivos e contratados – conforme preconiza a Lei Federal 11.738/2008 que dispõe sobre o Piso Salarial Nacional do Magistério (PSPN);
5 – Reconhecimento do Profuncionário com a implantação de tabela salarial diferenciada para quem concluiu o curso;
6 – Garantir a posse dos professores e técnicos classificados no Concurso Público/2017 de acordo com as vacâncias, antes da vigência da prorrogação (abril/2022);
7 – Cumprimento da Lei Orgânica do Município e o Plano Municipal de Educação de Várzea Grande, ampliando gradativamente os percentuais para os 30% constitucionais de investimento na educação.