Deputado Fernando Pacheco quer que recursos obtidos pela venda da exploração do nióbio no Estado sejam transferidos ao Fundo Estadual de Incentivo à Inovação e Tecnologia – Portal Cataguases
Deputado Fernando Pacheco quer que recursos obtidos pela venda da exploração do nióbio no Estado sejam transferidos ao Fundo Estadual de Incentivo à Inovação e Tecnologia
1 de dezembro de 2020 Fabiano Damasio Geral, Pela Ordem Seja o primeiro a comentar
Atualmente, a venda dos recebíveis está em banho maria por conta da pandemia de coronavírus
Enquanto a operação de venda dos lucros que a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) teria a receber em virtude da exploração do nióbio segue em banho-maria por conta da pandemia de coronavírus, parte dos recursos que o Estado vai receber pode ser direcionada para uma finalidade diferente da pretendida inicialmente pelo governo de Romeu Zema (Novo). Além de ajudar nas regularização do fluxo de pagamento do funcionalismo público e no repasse aos municípios, cerca de 2% do total pode ser destinado ao Fundo Estadual de Incentivo à Inovação Tecnológica para auxiliar nas pesquisas em torno do nióbio em Minas.
É o que prevê um projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa (ALMG). De autoria do deputado Fernando Pacheco (PV), que integrou a base de Zema no primeiro ano de gestão, a proposta cria a Política Estadual de Proteção ao Nióbio. O projeto lista uma série de medidas com o objetivo de garantir a exploração do recurso garantindo o "impulsionamento e desenvolvimento econômico e tecnológico de Minas Gerais".
Nas projeções iniciais do Palácio Tiradentes, ainda antes da pandemia, a venda dos recebíveis por parte da Codemig garantiria entre R$ 4 e R$ 6 bilhões aos cofres. Com base nessa estimativa, caso o projeto seja aprovado na ALMG e sancionado por Zema, entre R$ 80 e R$ 120 milhões que antes iriam para o caixa único do Estado seriam destinados para o fundo de incentivo à inovação tecnológica.
"O Estado pode até não gostar, mas é a forma de o poder controlador (a Assembleia) dar sua consultoria ao processo esse bem (o nióbio). Tem que ser criativo (no uso do mineral), tem que usar aparatos do fundo a favor do próprio beneficiamento e valorização do nióbio. Em vez de exportar a matéria prima, o estado pode fazer o beneficiamento", explicou Pacheco.
A ideia, segundo o parlamentar, é utilizar os recursos do fundo de incentivo para investir em inovação e tecnologia. Uma das ideias é a criação, em médio prazo, de um parque tecnológico que seja voltado à pesquisa, desenvolvimento e produções tecnológicas advindas do minério.
"(A aplicação dos recursos) no fundo vai ajudar (no desenvolvimento da política). Essa mentalidade de achar que está tirando do Estado (não existe). Não estamos tirando, não. E não é aquela conta do caixa único só: vai tudo para lá para pagar folha? Para cobrir déficit previdenciário ou de Orçamento?", argumentou o deputado, afirmando que se o Parlamento não tiver esse livre arbítrio vai "apenas dizer sim e não" para os projetos de autoria do governo.
A reportagem entrou em contato com o líder de governo na ALMG, Raul Belém (PSC), mas não obteve um posicionamento até a publicação desta matéria.
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