MAIKON RIOS: MIL E QUATORZE REAIS: PROJETO DE LEI QUE INSTITUI O PISO SALARIAL NACIONAL PARA OS AGENTES DE SAÚDE E DE ENDEMIAS É SANCIONADA PELA PRESIDENTE DILMA
MIL E QUATORZE REAIS: PROJETO DE LEI QUE INSTITUI O PISO SALARIAL NACIONAL PARA OS AGENTES DE SAÚDE E DE ENDEMIAS É SANCIONADA PELA PRESIDENTE DILMA
Após anos de espera, finalmente se transforma em realidade o piso nacional unificado de salários para os agentes de saúde e endemias. Agora, é lei. A presidente Dilma Rousseff sancionou, com vetos, o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que institui o piso salarial nacional de um mil e quatorze reais para os agentes de saúde e de endemias.
O valor do salário ficou abaixo do sonho desses profissionais, mas a criação do piso é comemorada como uma grande conquista. Os agentes cumprem importante papel na vida da população mais pobre do País que precisa de um mínimo de atenção na área de saúde. Nada mais justo do que esses profissionais terem melhores condições de trabalho e salários.
O piso é o valor mínimo a ser pago pelos governos estaduais e municipais. A sanção da lei que trata sobre o piso salarial sofreu vetos. Um dos artigos vetados obrigava estados e municípios a criarem, em 12 meses, o plano de cargos e carreiras dessas categorias. A presidente Dilma argumentou que a fixação de prazos fere a Separação dos Poderes previsto no art. 2º da Constituição Federal.
CID LIRA BRAGA - ADVOGADO EM ITAPAJÉ, ESCRITÓRIO EM FRENTE AO INSS - CAUSAS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS, FILHO DE ITAPAJÉ, CONFIÁVEL ADVOGADO QUE DEFENDE COM AFINCO OS DIREITOS DOS ITAPAJEENSES.