Zé Ricardo e entidades denunciam que venda da Refinaria de Manaus pode gerar mais aumento do combustível, com risco de desemprego - Zé Ricardo
Ao contrário do que pregam o Governo Federal e a Petrobras, de que a venda da Reman (Refinaria de Manaus Isaac Sabbá) é necessária para aumentar a competitividade, entidades petroleiras e institutos de estudo socioeconômicos e estratégicos de petróleo afirmam o contrário: a privatização é extremamente danosa ao mercado interno e à população, com redução da competitividade, risco de desabastecimento e de desemprego, diante formação de monopólio privado de refino e distribuição, além de poder acarretar em mais aumento do combustível no Estado.
Essas constatações foram detalhadas na Audiência Pública realizada na tarde de ontem (20), na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia (Cindra), da Câmara Federal, de autoria do deputado federal Zé Ricardo (PT/AM), e que discutiu a venda da Refinaria de Manaus e o aumento dos combustíveis.
Para Zé Ricardo, é preocupante a venda da Reman, porque não está à venda apenas uma refinaria e seus ativos de logística, mas todo o mercado consumidor nele envolvido. "A venda da Reman para a maior empresa de distribuição de combustíveis do Amazonas, uma das maiores da região Norte e a quinta do país, pode acarretar na formação de monopólio privado de refino e distribuição de derivados de petróleo no Estado e na região Norte do país, uma vez que só tem uma refinaria em Manaus. Pode gerar desabastecimento, desemprego e aumento de preço no combustível, o que afetará mais ainda a vida da população".
No final de maio, Zé Ricardo, juntamente o senador Jean Paul (PT/RN), em apoio ao pedido feito pelo Sindicato dos Petroleiros do Amazonas (Sindipetro/AM), ingressaram com representação no Tribunal de Contas da União (TCU), solicitando medida cautelar para suspender o processo de privatização da Refinaria, além de auditoria em todo esse processo de desestatização.
Marcus Ribeiro, presidente Sindipetro-AM, alertou que ainda não foi assinado o processo de venda da Refinaria de Manaus, por isso, ainda são válidos todos os debates e diálogos com autoridades e parlamentares do país. "Estão vendendo as subsidiárias da Petrobras, a Reman e não se preocuparam em discutir esse processo e suas consequências. Estão entregando esse importante patrimônio público para o grande mercado internacional e a situação do Amazonas pode ser ainda pior, se não conseguirmos suspender essa venda".
Os especialistas presentes na Audiência destacaram estudo realizado pela PUC do Rio de Janeiro, apontando que pela distância entre as refinarias de Manaus com as do restante do país não há qualquer condição de haver competitividade de mercado. Além disso, lembraram que o Brasil é o nono maior parque de produção petrolífera do mundo, não fazendo sentido basear-se nos preços internacionais. E mais: que a Política de Paridade de Preços Internacional (PPI) está diretamente relacionada ao projeto institucional do Governo Federal, que desde 2017 vem adotando a nova política de preços, reajustando diesel, gasolina e GLP acima da inflação.
Participaram do debate representantes do Ministério de Estado de Minas e Energia; da gerência de Estratégia e Planejamento da Petrobras; da Federação Única dos Petroleiros (FUP); do Sindicato dos Petroleiros do Estado do Amazonas (Sindipetro-AM); do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep); e do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).