TCM aprova contas da Prefeitura de Candeias
NESTA TERÇA-FEIRA (25/04), O TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, COM OS VOTOS DE QUATRO CONSELHEIROS CONTRA OS DE DOIS OUTROS, ACATOU O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO FORMULADO PELO EX-PREFEITO DE CANDEIAS, FRANCISCO SILVA CONCEIÇÃO, E APROVOU COM RESSALVAS AS CONTAS RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2015. COM O VOTO DE DESEMPATE DO PRESIDENTE FRANCISCO ANDRADE NETTO (POR QUATRO A TRÊS), FOI MANTIDA A MULTA DE R$72.152,42, EQUIVALENTE A 30% DOS SUBSÍDIOS ANUAIS DO GESTOR, PELA NÃO RECONDUÇÃO DA DESPESA COM PESSOAL AOS LIMITES IMPOSTOS PELA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL. A OUTRA MULTA QUE HAVIA SIDO APLICADA FOI REDUZIDA PARA R$7 MIL, E DETERMINADA A EXCLUSÃO DO RESSARCIMENTO NO MONTANTE DE R$32.297,25.
O RELATOR DO PARECER, CONSELHEIRO FERNANDO VITA, MANTEVE SEU PARECER INICIAL PELA REJEIÇÃO DAS CONTAS, EM RAZÃO DO DESCUMPRIMENTO DO ÍNDICE DE DESPESA COM PESSOAL, MAS O CONSELHEIRO PLÍNIO CARNEIRO FILHO APRESENTOU VOTO DIVERGENTE PELA APROVAÇÃO COM RESSALVAS EM CONSONÂNCIA COM POSICIONAMENTO MAJORITÁRIO DO PLENO, QUE ACEITA A FLEXIBILIZAÇÃO DO ÍNDICE PARA ATÉ 61%.
O CONSELHEIRO PAOLO MARCONI FOI O ÚNICO A SEGUIR O VOTO DO RELATOR. OS DEMAIS – CONSELHEIROS JOSÉ ALFREDO DIAS, MÁRIO NEGROMONTE E RAIMUNDO MOREIRA – ACOMPANHARAM O VOTO DIVERGENTE. O MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS TAMBÉM SE POSICIONOU PELA REJEIÇÃO DAS CONTAS.
A DESPESA TOTAL COM PESSOAL NO MUNICÍPIO ALCANÇOU O MONTANTE DE R$143.206.940,80, EQUIVALENTE A 58,29% DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA DE R$ 245.666.675,24, SUPERANDO O LIMITE DE 54% PREVISTO NA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, MAS DENTRO DO PERCENTUAL ACEITÁVEL POR PARTE MAJORITÁRIA DO PLENO, QUE LEVA EM CONSIDERAÇÃO A GRAVE CRISE FINANCEIRA QUE ATINGE OS MUNICÍPIOS BAIANOS.