A pedido do prefeito, justiça despeja famílias que invadiram casas populares em Córrego do Ouro - Jornal A Voz do Povo
São Luis de Montes Belos 03 de Abril de 2020 - Total de Acessos 9155725
A pedido do prefeito, justiça despeja famílias que invadiram casas populares em Córrego do Ouro
Atendendo a um pedido de reintegração de posse, proposto pelo prefeito de Córrego do Ouro, Murilo Cesar, o Poder Judiciário, comarca de Sanclerlândia, determinou, no fim da semana passada, a desocupação imediata das 49 casas populares que compõem os Setores Luiz Humberto III e Luiz Humberto IV, que tiveram a construção iniciada na gestão passada.
A ordem de reintegração de posse foi dada pelo juiz da Comarca da Sanclerlândia, Glauco Antonio de Araújo, no dia 10 passado. Na decisão, o magistrado dá 15 dias para que as pessoas invasoras, consideradas como réus na ação, possam apresentar contestação.
Das 49 pessoas consideradas invasoras pelo prefeito, calcula-se que a metade é formada por contemplados pelo Programa Social realizado pela prefeitura em parceria com o Estado, através da Agehab. As unidades não foram entregues ainda, apesar de dois anos de atraso, pelo fato de não estarem acabadas.
As casas foram invadidas no dia 28 de novembro. De acordo com Diorgenes Santana, líder do grupo, a gestão anterior deixou uma dívida com a empresa responsável pelas obras, no valor de aproximadamente R$ 400 mil e a atual administração assumir um compromisso de continuar pagando, mas não honrou.
Segundo Diorgenes, o prefeito Murilo Cesar chegou a fazer um parcelamento com a empresa, mas pagou somente a primeira de 13 parcelas, no valor de R$ 40 mil, e não continuou. Com isso a empreiteira interrompeu novamente as obras.
Questionado sobre os motivos que levaram as famílias a decidirem pela invasão, Diorgenes é taxativo. "Foi pela necessidade. Não dava mais para esperar. Essas casas já eram para ter sido entregues a estas famílias há mais de dois anos e a atual administração só demonstrando pouco caso com a nossa situação, enquanto isso o prefeito gastando mais de R$ 200 mil com carros só pra ele, passeando em Caldas Novas às custas do povo", disse o líder.
"A gente sabe que a prefeitura de Córrego do Ouro gasta mais de R$ 4 mil por dia de combustível fazendo melhoria para pessoas que não precisam. Ele se preocupa mais com praças do que com moradias para quem precisa. Aqui tem mulheres com filhos, desempregadas, pais de família que necessitam de uma moradia digna", destaca Diorgenes.
O prefeito Murilo Cesar da Silva falou com esta reportagem. De acordo com ele, as casas invadidas são fruto de uma parceria firmada entre o município e a Agehab, onde o governo entrou com R$ 1 milhão em Cheques Moradias e o município com uma contrapartida de R$ 12 mil por unidade.
Sobre o atraso da entrega das casas, o prefeito esclarece que realmente assinou um acordo com a empresa, parcelando em 13 vezes a dívida herdada da gestão passada. De acordo com ele, de R$ 600 mil que a gestão anterior tinha que pagar a empresa construtora, pagou apenas R$ 200 mil e deixou o restante, R$ 400 mil em aberto, o que ele chegou a parcelar.
Murilo conta ainda que quando assumiu, o conjunto de casas não tinha nenhuma documentação da Enel ou Saneago que autorizasse a construção das mesmas. Segundo ele, depois de muito trabalho ele conseguiu resolver a parte da Saneago e da Enel ainda está pendente até hoje.
Questionado sobre uma previsão da entrega definitiva das moradias às pessoas contempladas, o prefeito anuncia que depois que solucionar a questão da instalação da rede de energia elétrica, 90 dias depois ele fará o sorteio e a entrega das moradias aos seus legítimos donos.
Sobre o futuro das famílias desapropriadas, o prefeito Murilo Cesar não comentou o assunto. Em contato com esta reportagem, por telefone, ele disse que iria comentar o caso pessoalmente, mas até o fechamento desta matéria ele não entrou em contato.
Indignação e revolta tomaram conta das famílias depois da ação do oficial de justiça, acompanhado de vários policiais, que apenas cumpriu a decisão judicial. Além de terem que sair das casas, os desabrigados contam que os seus pertences foram levados para o Tatersal e foram trancados. Que ninguém mais teve acesso aos objetos. Na decisão judicial não cita em nenhum ponto a apreensão de qualquer objeto das famílias. Pelo menos no documento encaminhado à reportagem pelo prefeito.