Entrada de estados e municípios na Previdência pode exigir chancela de Legislativos regionais - 23/08/2019 - Mercado - Folha
Objetivo do relator Tasso Jereissati prevê dispositivo para compartilhar o desgaste político
​Para tentar driblar a resistência a uma reforma da Previdência para estados e municípios, o relator da proposta no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), deve prever um dispositivo para compartilhar o desgaste político.
A ideia é que governadores e prefeitos tenham de chancelar a proposta de endurecimento das regras de aposentadorias nas Assembleias e Câmaras de Vereadores.
Assim, eles terão que movimentar sua base de apoio e lidar com a dificuldade de aprovar uma medida impopular.
O governo queria que o Congresso já aprovasse uma reforma automática para estados e municípios —novos critérios passariam a valer após a conclusão da votação em Brasília.
Mas parlamentares se opuseram. Não querem aprovar uma restruturação da Previdência com efeito para estados e municípios que ajudaria governadores e prefeitos que fazem campanha contra a reforma a ajustar suas contas.
O assunto ganhou fôlego no Senado. Tasso e o governo passaram a discutir como reincluir estados e municípios na reforma.
A alternativa mais provável até agora é que governadores e prefeitos não tenham prazo para chancelar a reforma.
O senador deve apresentar o relatório na próxima semana. A tendência é que ele faça poucas alterações na versão já aprovada pela Câmara.
A principal alteração —permitir a entrada de estados e municípios via lei ordinária aprovada nos Parlamentos regionais— deve ser feita numa PEC (Proposta de Emenda à Constituição) paralela ao texto que já passou na Câmara.
Enviada pelo presidente Jair Bolsonaro, em fevereiro, a PEC principal estabelece critérios mais rígidos para que trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos possam se aposentar.
A versão original previa efeito automático para funcionários públicos estaduais e municipais, mas isso foi derrubado na Câmara.
Com base na proposta inicial, o Ministério da Economia estimou que a reforma representaria um corte de quase R$ 300 bilhões em dez anos para estados e de R$ 170 bilhões para municípios.
Mas esses valores podem sofrer alterações, pois, para aprovar a reforma na Câmara, o governo teve que ceder em alguns pontos.
O ambiente no Senado é mais favorável à inclusão de estados e municípios. Ainda assim, não há um consenso.
A primeira a defender a ideia publicamente foi a senadora Simone Tebet (MDB-MS). Em julho, a presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) disse que, caso a reforma em estados e municípios fosse definida no Congresso, o ônus político ficará apenas com os integrantes do Legislativo federal.
A Folha mostrou que, ainda durante o recesso parlamentar de julho, líderes partidários na Câmara resistiam em incluir estados e municípios na reforma da Previdência mesmo que isso fosse feito na PEC paralela.
Tasso pretendia aplicar automaticamente a servidores municipais e estaduais regras mais duras para aposentadoria. Porém, ao longo deste mês, sentiu que a proposta não era consensual e cedeu à alternativa mais branda.
Na noite desta quinta-feira (22), o senador informou que a reforma sofreria um novo atraso no Senado. A apresentação de seu parecer, prevista inicialmente para esta sexta-feira (23), foi adiada, segundo ele, em "quatro ou cinco dias".
Esse já é o segundo adiamento no calendário anunciado desde a semana passada.
Inicialmente, a previsão era realizar o primeiro turno em 18 de setembro e o segundo em 2 de outubro. A votação em primeiro turno ficou para 24 de setembro, e o segundo turno será em 10 de outubro.
Na CCJ, onde o texto está agora, a previsão inicial era que o parecer de Jereissati fosse lido na quarta-feira (28) e votado em 4 de setembro.
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