Efraim relata materia que autoriza licença para acompanhar familiar deficiente – Parlamento PB
Efraim relata materia que autoriza licença para acompanhar familiar deficiente
07 maio 2011 - 17:12
O deputado federal Efraim Filho (DEM-PB), foi relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da proposta que possibilita ao trabalhador acompanhar um familiar portador de necessidades especiais nos tratamentos médicos necessários, sem prejuízo salarial. O texto beneficia empregados regidos pela CLT – os servidores públicos já têm direito a licença por motivo de doença em pessoa da família.
A proposta reúne o Projeto de Lei 1038/03, e os apensados – 1265/03, 2452/03, 3768/04, 3799/08 e 4674/09.
O relator, deputado Efraim Filho (DEM-PB), ressaltou que a comissão analisou apenas os aspectos formais dos projetos, ou seja, se estão de acordo com a Constituição e as leis brasileiras.