Docente apresenta modelo único de avaliação de PcD - Unoeste
Docente apresenta modelo único de avaliação de PcD
Hoje, para cada política pública voltada à pessoa com deficiência, é aplicada uma avaliação diferente; Lei de Inclusão prevê unificar instrumento
Dr. José Oliveira Costa Filho apresentou instrumento idealizado por ele que pode atender exigência legal
Atualmente, existem mais de 40 políticas públicas direcionadas às Pessoas com Deficiência (PcD) na esfera federal. No entanto, para cada situação, a pessoa é submetida a um exame diferente, o que acaba dificultando o acesso para o beneficiário e até prejudicando o sistema do governo. Ocorre que a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, nº 13.146 de 2015, prevê um modelo único de avaliação da deficiência em todo o Brasil. Por isso, o governo federal, por meio do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, convidou o professor dos cursos de Medicina e Direito da Unoeste Dr. José Oliveira Costa Filho, para apresentar um instrumento idealizado por ele que pode atender essa exigência legal.
Recepcionado pela ministra da pasta, Damares Alves, recentemente o professor esteve em Brasília (DF) para mostrar a ferramenta que ele já utiliza enquanto perito médico previdenciário do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Costa Filho explica que, hoje, por exemplo, a isenção do imposto na compra de um veículo requer perícia no Departamento Estadual de Trânsito (Detran); para ter direito à vaga prioritária em estacionamentos, é preciso solicitar atestado junto à prefeitura; para solicitar o Benefício da Prestação Continuada (BPC), é necessário se submeter à perícia no INSS; enfim, o mesmo acontece com os benefícios do passe livre, vagas no mercado de trabalho, em concursos públicos, dentre tantos outros.
"A questão é: quem é a pessoa com deficiência que por conta de sua condição deve receber o atendimento diferenciado? Isso é uma análise complexa, que hoje é feita de várias formas. Ou seja, cada política tem sua avaliação, o que traz muitos transtornos para os beneficiários, além de eventualmente desvirtuar a política, e isso está acontecendo, como com a isenção de imposto para a compra de veículos. Tem muita gente comprando com a isenção sem ter o direito, onerando, assim, o restante da população, até porque a política foi feita para incluir pessoas com deficiência", pontua o professor.
Dr. José Oliveira Costa Filho com a ministra Damares Alves e o vice-presidente da Associação Nacional de Peritos Federais, Luiz Argolo
A Lei Brasileira de Inclusão prevê um único instrumento para todas as políticas, mas ainda não existe em nenhum país do mundo. O médico, advogado e professor da Unoeste conta que ele foi indicado como o profissional que poderia contribuir nessa demanda necessária. "Tenho um instrumento que desenvolvi a partir de algumas formas já utilizadas, como do INSS em conjunto com de outros países, como na Espanha, Austrália, França, e Irlanda. Uni tudo e construí uma ferramenta que acredito que seja eficaz para avaliar a pessoa uma única vez para todas as políticas". A partir dessa proposta, será criado um comitê com cinco especialistas, incluindo Costa Filho.