TJ de Pernambuco terá de explicar ao CNJ premiação para juízes e servidores - Diário do Poder
TJ de Pernambuco terá de explicar ao CNJ premiação para juízes e servidores
Corregedor nacional de Justiça Humberto Martins apura programa de incentivo
Pleno do Tribunal de Justiça de Pernambuco. Foto: Assis Lima/TJPE
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, encaminhou, nesta terça-feira (16), ofício complementar ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), relativo a pedido de providências já instaurado para apurar premiação de magistrados e servidores por produtividade, com viagens e cursos nacionais e internacionais, além de bolsas de estudo e outros brindes.
O pedido de providências determina que o TJPE preste informações acerca das premiações e dos custos fixados para o programa, assim como o encaminhamento de todos os normativos que tratam do projeto.
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Além disso, foi encaminhado ofício em que o Corregedor Nacional solicita esclarecimentos específicos relativos a premiações já concedidas, a exemplo de uma viagem à Frankfurt, na Alemanha.
Veja os prêmios previstos no Programa Muito Além das Metas para unidades vencedoras:
a) A primeira colocada em cada grupo receberá Selo de Eficiência do Programa a ser afixado na própria unidade jurisdicional em ato solene
de entrega pelo Presidente do Tribunal e pelo Corregedor Geral de Justiça;
b) Os magistrados e servidores integrantes da unidade premiada terão, em suas fichas funcionais, anotação relativa ao programa;
c) Realização de solenidade do Programa Muito Além das Metas para entrega dos prêmios, como viagens institucionais nacionais e
internacionais, bolsas de estudo, canecas personalizadas, entre outros;
d) O Tribunal de Justiça e a Escola Judicial darão prioridade na escolha de participantes de seus cursos nacionais e internacionais entre aqueles