ANS regulamenta contratação eletrônica de planos de saúde | Valor Econômico
ANS regulamenta contratação eletrônica de planos de saúde
BRASÍLIA - A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) definiu regras para a contratação eletrônica de planos privados de assistência à saúde por meio da Resolução Normativa 413, publicada nesta segunda-feira, 14, no Diário Oficial da União.
Segundo a resolução, as operadoras poderão oferecer a contratação eletrônica de planos privados de assistência à saúde, mas a oferta não é obrigatória. As empresas que oferecerem o serviço serão responsáveis pela guarda e segurança das informações relativas à contratação eletrônica e aos dados pessoais dos interessados.
A norma traz uma lista das informações que as operadoras deverão apresentar sobre o plano de saúde antes de sua contratação, como área geográfica de abrangência, padrão de acomodação em internação, formação do preço, serviços e coberturas adicionais, entre outros.
A resolução diz ainda que, após a entrega de todos os documentos pelo interessado, o sistema eletrônico deverá gerar automaticamente um número de protocolo. A operadora terá 25 dias corridos no máximo para concluir o processo de contratação eletrônica e oferecer as opções de pagamento.
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