Home Office: como a lei brasileira encara esse modelo de trabalho? – Bernardo Grossi
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Home Office é uma prática em grande expansão no Brasil, afinal de contas, com o trânsito cada dia pior e com o valor do metro quadrado aumentando constantemente, ter o escritório em casa é uma opção que merece ser bem avaliada. Existem três maneiras para trabalhar Home Office: como funcionário de uma empresa, freelancer ou empresário, o chamado home based.
No entanto, como a prática está atraindo cada vez mais adeptos, existem leis (CLT) que precisam ser compreendidas para que o trabalho seja realizado adequadamente – principalmente quando esta prática estiver no planejamento de sua empresa. Acompanhe as dicas de hoje e saiba mais sobre o assunto.
Empresas em desenvolvimento e outras que estão chegando agora no mercado são as mais interessadas quando o assunto é Home Office. Isto porque, o sistema permite que todas as tarefas realizadas dentro do escritório sejam igualmente cumpridas em casa, porém, com mais vantagens para os empresários e funcionários.
Como o trabalho Home Office gera bastante comodidade, a tendência é que as empresas se preocupem mais com a qualidade e realização das tarefas. Entretanto, para exercer a função de acordo com essa prática, a confiança entre o funcionário e a organização é essencial, pois essa é a condição básica para o sucesso do negócio.
Com isso, algumas medidas podem melhorar essa situação. Por exemplo, caso o funcionário use a internet da empresa, o controle pode ser feito através de restrições no próprio sistema ou o empreendimento pode oferecer o computador ao funcionário e instalar na máquina programas que façam o acompanhamento do trabalho, sendo possível ainda configurar as devidas restrições de sites.
Se sua empresa chegou agora no mercado ou você está à procura de uma inovação para o seu negócio, fique atento às leis trabalhistas falam sobre Home Office. A legislação trabalhista não diz muito sobre essa modalidade de trabalho, mas assegura normas suficientes para um planejamento seguro e eficiente.
Uma questão importante é que o fato do trabalhador estar em seu ambiente doméstico não isenta a empresa de observar as normas relativas à segurança e medicina do trabalho, ficando o empregador responsável por todos os encargos trabalhistas – inclusive pagamento de horas extras quando praticadas.
De maneira mais simples, o contrato de um trabalhador remoto é o mesmo se comparado ao contrato do colega que vai até a empresa para trabalhar. No entanto, o ideal é que a empresa interessada no Home Office inclua no contrato algumas cláusulas distintas para o sistema referente a equipamentos, carga horária e outras. Além disso, as leis estão ficando mais rigorosas em tudo que envolve o mundo digital, entenda mais clicando aqui.
Hora extra é um detalhe que merece atenção, pois respeitar a carga horária do profissional é fundamental para evitar problemas trabalhistas. Assim, é necessário que as regras da empresa quanto a jornada extraordinária sejam claras e, se possível, comunicadas por escrito ao funcionário. Vale lembrar que existem softwares que auxiliam nesse processo facilitando muito o trabalho e a sua fiscalização.
Além disso, o contato entre a empresa e o funcionário realizado após o expediente configura hora extra ou sobre-aviso (conforme o caso), mesmo que seja uma simples leitura de e-mails, resposta a mensagens em WhatsApp ou qualquer situação corriqueira similar. É fundamental, portanto, estabelecer não apenas o complexo normativo que irá reger a relação de emprego, mas também os mecanismos de controle e aferição do trabalho desempenhado, sob pena do sistema de Home Office acabar se tornando na origem de passivo trabalhista.
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