A medida consiste em vistoriar as notas fiscais de aquisição e venda dos combustíveis e assegurar que o aumento não seja aplicado em produtos de estoque, mas sim no adquirido após o reajuste.
Segundo informações do diretor do Procon, Antonio Marcos Marques, “serão avaliadas as notas fiscais considerando os índices de reajustes oficiais editados pela Petrobrás e verificado se há algum abuso”.
Caso seja flagrado em alguma irregularidade, o estabelecimento tem o prazo de 10 dias a partir da notificação para entregar a documentação. Além disso, estará sujeito a penalidades prescritas em Lei, que incluem multa.
O consumidor que presenciar abusos ou irregularidades pode fazer denúncia ao Procon no telefone (67) 3411-7654.

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e a Caixa Econômica Federal oferecem em plataforma gráfica, na internet, o Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e Informações à Previdência Social (Sefip). O serviço estava disponível apenas para empresas certificadas no sistema Conectividade Social. Assim, todas as empresas têm agora acesso ao programa. O site do Ministério da Previdência oferece a versão multipacotes, preparada para ser copiada para vários disquetes (seis), e a versão completa (com 7,7 MB). No site da Caixa está a versão multipacotes. O serviço foi oferecido após a publicação da portaria interministerial nº 116/2004, que prevê a obrigatoriedade de as empresas se certificarem no sistema Conectividade Social, segundo um cronograma.