ContextoExato - Auditoria vê falhas em dispensa de licitação e respiradores inadequados em hospital de campanha de Brasília
Foto: Geovana Albuquerque/SES-DF
O Sul - 10/07/2020	- 06:52:53
Duas auditorias realizadas no hospital de campanha montado pelo governo do Distrito Federal no estádio Mané Garrincha, que custou R$ 79 milhões, apontaram irregularidades no processo de dispensa de licitação e a utilização de respiradores considerados inadequados para uso em casos graves de coronavírus.
O parecer da Secretaria de Saúde, realizado após uma inspeção no dia 26 de maio, detectou que a empresa responsável pelo hospital comprou respiradores inadequados para o tratamento da Covid-19. "Os respiradores apresentados não possuem requisitos técnicos que atendam aos quesitos necessários para ventilação mecânica de pacientes críticos", diz o relatório, obtido pelo jornal O Globo. "Não dispõe de ventiladores adequados", aponta outro trecho do documento.
Já a auditoria da Controladoria-Geral, finalizada em 2 de junho, apontou que o projeto básico para o contrato não descrevia em detalhes os itens que deveriam ser adquiridos e que o GDF fez uma pesquisa de preços "insuficiente" para efetivar a contratação. Devido às falhas, apenas uma empresa se interessou em se candidatar à dispensa de licitação e arrematou o contrato, apesar de não possuir capital de giro dentro do valor estipulado no edital de contratação. As irregularidades foram classificadas como "médias".
"Sem ter discriminado os valores unitários de referência para o conjunto de serviços a serem contratados, a SES/DF (Secretaria Estadual de Saúde) deflagrou a dispensa de licitação 08/2020, solicitando a qualquer empresa interessada que encaminhasse propostas de valores, bem como plano de ocupação dos leitos para o Hospital de Campanha montado no Estádio Nacional de Brasília. Este fato pode ter repercutido na apresentação de propostas por possíveis interessados na prestação dos serviços, isto porque, apesar de a SES/DF ter encaminhado 13 correspondências eletrônicas para grupos hospitalares solicitando que encaminhassem propostas, apenas a empresa Hospital Serviços de Assistência Social sem Alojamento apresentou proposta e posteriormente foi contratada", diz o relatório.
Os auditores também apontam que o valor por leito estabelecido no contrato está acima da média de outros hospitais do DF, mas dizem que ainda não é possível caracterizar o caso como "superfaturamento" porque a pandemia provocou condições excepcionais de aumento em preços do setor hospitalar. O relatório diz ainda que não foi realizada pesquisa de preços para a realização do contrato.
"Verificou-se que a SES/DF não realizou pesquisa de preços na fase de preparação do Termo de Referência. A Lei Federal nº 13.979/202, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus, determina que o Termo de Referência tem que ser instruído com a devida pesquisa de preços, ou, então, excepcionalmente, essa fase poderá ser dispensada mediante justificativa da autoridade competente", diz a auditoria. O relatório prossegue afirmando que não foi apresentada justificativa para a ausência de pesquisa de preços.
O atendimento no hospital de campanha do Mané Garrincha teve início no dia 22 de maio. Segundo o GDF, a estrutura tem 197 leitos, sendo 173 de enfermaria adulto sem suporte de oxigênio, mais 20 de "suporte avançado" e quatro de emergência.
Diversas investigações em curso pelo país tem apontado uma série de irregularidades em obras e aquisição de itens para o combate ao coronavírus. Na semana passada, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios deflagrou uma operação contra suspeitas de irregularidades, pelo governo do DF, na compra de testes de coronavírus. As investigações apontam suspeita de superfaturamento nas compras e de baixa qualidade dos testes. O prejuízo aos cofres públicos com as compras superfaturadas é estimado, segundo a investigação, em cerca de R$ 30 milhões. As informações são do jornal O Globo.
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