Entidades desmentem acordo anunciado por Rodrigo Maia acerca de mudanças no licenciamento ambiental - Iepé - Instituto de Pesquisa e Formação Indígena
O Iepé e cerca de 50 organizações da sociedade civil assinam uma carta pública, divulgada hoje, desmentindo a declaração do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, de que haveria um acordo entre ambientalistas e representantes do agronegócio acerca do Projeto de Lei 3.729/2004, que propõe mudanças nas regras de licenciamento ambiental no Brasil. Para as entidades, a afirmação de Maia visa "criar um falso ambiente de entendimentos" para permitir que o Congresso dê andamento ao desmonte da política de licenciamento ambiental, atendendo aos interesses econômicos da bancada ruralista, e ignorando o alerta de diversos setores – como o Ministério Público Federal, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, organizações da sociedade civil, associações de servidores de órgãos ambientais e associações de municípios – sobre os graves riscos a que tais mudanças expõem o meio ambiente.
Confira a carta na íntegra abaixo ou em pdf:
Exigimos que os órgãos técnicos, a comunidade científica, as comissões ambientais, as populações atingidas e a sociedade em geral sejam ouvidos. Esperamos que o deputado Rodrigo Maia seja o mediador de um real entendimento acerca das mudanças nas regras do licenciamento ambiental no Brasil e não permita que, sob a premissa de um entendimento desejado, mas infelizmente ainda inexistente, seja votado um texto em que o
interesse econômico imediato de uma minoria — como a bancada ruralista — novamente prevaleça sobre os de todo o país.