Execução Fiscal - Mutirão fiscal segue até o dia 29 em Cuiabá
Mutirão fiscal segue até o dia 29 em Cuiabá
Segue até o próximo sábado (29 de setembro) o mutirão fiscal realizado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), em parceria com a prefeitura de Cuiabá. A estimativa é que sejam fechados mais de 10 mil acordos e negociados mais de R$ 40 milhões. Desde o dia 12, quando começou o mutirão até o ontem (24 de setembro) foram realizados cerca de 5 mil acordos. Os atendimentos estão sendo realizados das 8h às 17h, e aos sábados, das 8h às 12h – no piso 2 da Arena Pantanal, em Cuiabá.
Esse primeiro balanço diz respeito a 12 milhões negociados, sendo 10,3 milhões referentes à dívida ativa, 412 mil aos acordos de multas de trânsito e 215 mil alusivas às multas de meio ambiente.
De acordo com a juíza da Vara Especializada de Execução Fiscal e coordenadora do mutirão fiscal municipal, Adair Julieta da Silva, o resultado do mutirão está sendo excelente. Os números já são bem expressivos. "Isso só demonstra que a população tá querendo quitar seus débitos regularizar sua vida fiscal e também por outro lado há um benefício para a prefeitura, que ela pode reverter esse valor arrecadado em prol da população como na saúde, educação entre outras áreas", destacou a juíza.
A medida cumpre as recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para minimizar a judicialização fiscal no Estado. "Essa ação faz parte de nossas metas para reduzir o estoque de processos fiscais no estado. A Corregedoria-Geral prima pela efetividade e celeridade no julgamento desses processos e por isso realizamos, em parceria com empresas e entes públicos parcerias para encontrarmos condições vantajosas de negociação ao cliente e cidadão. Esses mutirões visam primeiramente à regularidade fiscal da pessoa, que é uma questão de cidadania, segundo ponto vem à recuperação desse crédito em favor do erário público e em terceiro temos o Poder Judiciário que faz essa parceria com os municípios, tendo a baixa dos estoques dos processos que estão em andamento e os processos que ainda não foram ajuizados evita-se a judicialização", explicou a magistrada.
Serviço: A ação é voltada para pessoa física e jurídica que podem negociar dívidas referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), inscritas ou não inscritas em dívida ativa até 2017.
As facilidades do mutirão também se estendem aos débitos referentes às multas ambientais vinculadas à Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, e as de trânsito da Secretaria de Mobilidade Urbana.