Resolução Política de 26 de janeiro de 2016 – PT – DF
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A Comissão Executiva Nacional do Partido dos Trabalhadores, reunida em Brasília no dia 26 de janeiro de 2016, aprovou a seguinte resolução política:
A união das forças democráticas e populares deve concentrar-se, também, na urgente e necessária reforma do sistema político eleitoral, a ser defendida pelas nossas candidaturas nas eleições municipais.
O Partido dos Trabalhadores encara favoravelmente a decisão do Banco Central de manter a atual taxa básica de juros, enfrentando a pressão de segmentos do capital financeiro e de seus porta-vozes.
Ainda que a medida seja insuficiente para enfrentar a recessão em curso e desonerar o Estado de elevadíssimas despesas com o serviço da dívida interna, pode ter o significado de um primeiro passo, que deve prosseguir, na reengenharia do principal fator de desequilíbrio fiscal e arrocho econômico.
O PT, nesta lógica, através de suas instâncias e bancadas, continuará a participar, de forma pública e intensa, da formulação urgente de novos rumos para a economia nacional, sempre norteada por propostas voltadas para o combate à desigualdade social e tributária, a defesa do emprego e da renda, a preservação das conquistas dos últimos treze anos e a ampliação dos direitos populares, o fortalecimento do Estado e dos serviços públicos.
A ampliação da resistência anti golpista também passa pela denúncia da criminalização do PT e demais forças de esquerda, conduzida pela aliança entre agremiações de direita, grupos de comunicação e círculos do aparato repressivo-judicial do Estado. Essa ameaça à legalidade democrática parte do regime de delações sem prova,vazamentos seletivos e investigações unilaterais, tão marcante na Operação Lava Jato e outras de configuração semelhante, conforme fatos elencados em carta recentemente assinada por muitos dos mais prestigiados advogados e juristas do país.
Nossos governos sempre estiveram profundamente empenhados na luta contra a corrupção, criando marcos legais e organizacionais que permitiram abrir inúmeras frentes contra desvios de recursos públicos.
Mas não aceitaremos que esta justa bandeira sirva a um objetivo espúrio. É inaceitável que o necessário combate à corrupção – que não pode e não deve ser seletivo – se converta em camuflagem para o conservadorismo, como tantas vezes ocorreu em nosso história, na permanente tentativa de usurpar a soberania popular, rasgar a Constituição e pisotear a democracia.
A Comissão Executiva Nacional, nestas condições, determina que se mantenha o estado de mobilização permanente da militância petista e orienta sua atividade para fortalecer a unidade de ação com as demais forças progressistas, em particular com os movimentos,partidos e entidades que constroem a Frente Brasil Popular.
O Partido dos Trabalhadores continuará, com humildade e firmeza,lado-a-lado de todos os brasileiros e brasileiras que estão dispostos a defender plenamente o regime democrático e a fazer avançar o processo de mudanças iniciado com a eleição do principal líder da classe trabalhadora para a Presidência da República, o companheiro Luiz Inacio Lula da Silva.