A União dos Advogados Públicos Federais do Brasil (Unafe) reagiu às declarações feitas pelo advogado-geral da União, Luís Inácio Lucena Adams, em entrevista à Consultor Jurídico publicada neste domingo (24/1). Ele defendeu a manutenção de cargos comissionados ocupados por advogados não concursados na AGU. Em nota, a entidade criticou as afirmações de que a advocacia pública precisa de oxigenação, contestando a ideia de que nenhum partido governa apenas com burocracia estatal. Clique aqui
Fonte: Conjur, de 25/01/2010
"Ninguém governa sem pôr partidários na burocracia"
Se depender do novo advogado-geral da União, Luís Inácio Lucena Adams, a advocacia pública vai ganhar escritórios no Conselho Nacional de Justiça, na Câmara dos Deputados, no Senado e no Tribunal de Contas da União. A ideia de Adams é ramificar a instituição e ampliar o seu trabalho em órgãos que vêm ganhando importância, como o CNJ. A corte administrativa tem chamado a atenção pela quantidade de decisões importantes que afetam o Judiciário e a AGU não quer perder esse bonde. Clique aqui
Fonte: Conjur, de 24/01/2010
TJ dá razão a Conselho da PGE em Concurso da Carreira
A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE) obteve importante vitória junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), por meio do trabalho das procuradoras Carla Maria Rossa Elias Rosa e Flávia Della Coletta Depiné, assessoras da Subprocuradoria Geral do Estado da Área da Consultoria. Foi denegado pelo juiz Wanderley Sebastião Fernandes, da 6ª Vara de Fazenda Pública, mandado de segurança requerido pela candidata ao concurso de ingresso na Carreira Andréa Cristina de Oliveira Struchel contra ato do presidente do Conselho da PGE. Clique aqui
Fonte: site da PGE SP, de 25/01/2010
Funcionou a ameaça de alguns Estados de não aprovar mais nada no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) ? formado pelos secretários da Fazenda de todos os Estados e do Distrito Federal e que só toma decisões por unanimidade ? se o órgão colegiado não dispensasse a cobrança retroativa dos benefícios fiscais que concederam no passado e foram julgados ilegais pelo Supremo Tribunal Federal (STF), justamente por não terem sido aprovados pelo Confaz. Clique aqui
Fonte: O Estado de SP, seção Opinião, de 26/01/2010
Decretos de 22-1-2010
nos termos do art. 20, II, da LC 180-78, os abaixo indicados, habilitados em concurso público, para exercerem em caráter de estágio probatório e, em Jornada Completa de Trabalho o cargo de Executivo Público, Ref. 1/A, da Escala de Vencimentos Nível Universitário - Estrutura II, a que se refere à LC 1080-2008, do SQC-III-QPGE: Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo II, seção Atos do Governador, de 23/01/2010
O Procurador do Estado Assistente respondendo pela Chefia do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado, por determinação do Procurador Geral do Estado, CONVOCA os Procuradores do Estado abaixo, para participar do "Curso Contratos de Serviços de TI (Tecnologia da Informação)" a realizar-se nos dias 27, 28 e 29 de Janeiro de 2010 das 08:30 às 12:30 horas e das 14:00 às 18:00 horas, no Hotel Naoum Express, na SHS Q.03 Bloco-J –Brasilia/DF. Clique aqui