STF julga descriminalização do uso e porte de drogas
O Supremo Tribunal Federal, o STF deve julgar amanhã a descriminalização do uso e porte de drogas hoje ilícitas e passar a ser tolerante com o consumo e cultivo para uso próprio.
A ação questionando a constitucionalidade da proibição é da Defensoria Pública de São Paulo, que alega que não pode ser considerado crime, por não prejudicar terceiros. O relator é o ministro Gilmar Mendes.
Se descriminalizar, o Brasil pode se igualar a dezenas de países que já passaram por este processo.
A lei atual, de 2006, não define, por exemplo, quantidades específicas de porte em cada caso, como em outros países, e deixa para o juiz decidir, com base no flagrante e em "circunstâncias sociais e pessoais".
O assunto polêmico foi tema de uma entrevista ao vivo com a professora do Departamento de Direito Público da UEL, Érika Dmitruk.
Ouça, abaixo.
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