Audiência Pública discutirá inclusão dos militares estaduais na Reforma da Previdência - Jornal do Commercio
Integrantes da 'bancada da bala' e de associações militares tratarão do tema na próxima segunda (14), às 8h, na Assembleia Legislativa de PE
Publicado em 14/03/2019, às 11h55
A Reforma da Previdência dos militares deve ser apresentada até o próximo dia 20 de março no Congresso
Em meio a expectativa da entrega da Reforma da Previdência dos militares à Câmara dos Deputados para o início da tramitação da Reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) promove uma Audiência Pública para discutir a inclusão dos Militares Estaduais (policiais e bombeiros) no projeto, na próxima segunda-feira (18), às 8h, no auditório Sérgio Guerra. Proposta pela Comissão de Administração, o evento contará com a participação de integrantes da Frente Parlamentar da Segurança Pública, conhecia como "bancada da bala" no Congresso e representantes de entidades da área de segurança pública.
Segundo o deputado estadual Joel da Harpa (PP), um dos articuladores da reunião, uma das preocupações em torno da Reforma da Previdência dos militares é a inclusão dos policiais estaduais nas regras de aposentadoria das Forças Armadas, que atualmente possuem regras próprias. "A nossa visão, a principio, é que os estados fizessem suas reformas, porque cada um sabe onde aperta o seu bolso, e que o governo se concentre na reforma dos policiais federais. Os estados que precisarem fazer reforma que discutam com o seu estado a sua reforma", disparou o deputado.
Entre os pontos a serem discutidos no encontro estão a manutenção da promoção imediata no momento da aposentadoria, não prevista nas Forças Armadas. "Se o governo federal resolver equiparar as policias nas Forças Armadas, isso é um celeuma muito grande, porque é um direito adquirido que nós temos. Tem também a questão da paridade, o direito dos inativos receberem os mesmos proventos dos ativos", explica Joel da Harpa.
Nesta quarta-feira (13), o Ministério da Defesa entregou a proposta para o Ministério da Economia, com modificações no Estatuto dos Militares, lei de promoções, lei do serviço militar, lei de pensões e na Lei de Remuneração dos Militares. Informações preliminares da proposta dão conta de que a proposta prevê o aumento da idade mínima de aposentadoria de 30 para 35 anos. A forma de compensar seria a criação de um novo posto, chamado sargento-mor, com adicional salarial.
Devem participar do encontros os deputados federais Subtenente Gonzaga (PDT-MG), coordenador do 1º Simpósio Reforma da Previdência e Capitão Alberto Neto (PRB-AM), membro titular da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Os deputados estaduais Cabo Bebeto (PSL-AL) e Cabo Gilberto Silva (PSL-PB). Além dos parlamentares, também virão o vice – presidente da Associação Nacional de Praças (Anaspra), Heder Martins Oliveira, e representantes da Ordem dos Policiais do Brasil (OPB), Associação dos Militares Estaduais de Sergipe (AMESE) e Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais Militares e Bombeiros do Rio Grande do Norte (ASSPMBMRN).