Após o impeachment de Dilma Rousseff, que deve ter seu desfecho conhecido nesta quarta (31), o interino Michel Temer, se vitorioso, será cobrado a entregar as mudanças dura na economia que prometeu aos arquitetos da derrubada da presidente e do programa de governo eleito em 2014. A começar pela aprovação de uma emenda constitucional que limite os gastos públicos, impactando na saúde e educação, e na reforma da previdência.
As mudanças na aposentadoria, contudo, não devem sair antes das eleições municipais de outubro. Isso porque cerca de 20% dos deputados federais são candidatos a prefeito e não querem perder a disputa por mexer na previdência, aumentando o tempo de trabalho e reduzindo os benefícios.
A ideia do governo Temer é estabelecer uma idade mínima para a aposentadoria e desvincular o valor do benefício do salário mínimo, reduzindo seu ganho ao longo do tempo. Está em estudo que as novas regras valerão para quem tiver mais de 50 anos. A ideia mínima estudada é de até 70 anos para homens e 65 para mulheres.
Quem tiver menos de 50 anos quando a lei entrar em vigor deverá pagar um pedágio se quiser se aposentar sem nenhum corte no benefício. Esse pedágio pode funcionar da seguinte maneira: o trabalhador que estiver a dois anos de se aposentar sem ter a idade mínima exigida, deverá estivar o tempo de contribuição por mais um ano – ou seja, metade do tempo que restava para requisitar a aposentadoria.
O governo também estuda mexer na aposentadoria dos professores, que hoje podem requisitá-la cinco anos antes dos demais trabalhadores, e criar mecanismos para impedir o acúmulo integral de benefícios – por exemplo, a aposentadoria e pensão por morte.
A aposentadoria por invalidez também deve sofrer alterações, assim como a aposentadoria especial para trabalhadores do campo.
Tudo isso deve ser debatido pelo governo Temer ainda neste ano, como demonstração de que pretende tomar as medidas necessárias, ainda que impopulares, para controlar os gastos públicos.
Segundo a colunista Mônica Bergamo, até o senador Romero Jucá (PMDB), um dos braços direitos de Temer – apesar de derrubado do primeiro escalão pela Lava Jato – admite que os deputados não vão querer votar a reforma da previdência antes das eleições. Jucá disse que isso seria “um tiro no pé” do governo e que nenhum parlamentar “terá cabeça para isso” durante as eleições.
“Os senadores do PP diziam já ter conversado com o próprio Temer sobre o tema. Cerca de cem deputados, diziam, são candidatos a prefeito. Se o governo enviar ao Congresso a reforma da previdência, eles serão obrigados a se posicionar. Se apoiarem, correm o risco de perder a eleição. Melhor então deixar para depois”, acrescentou Bergamo.