Apatia e mudanças na legislação de Segurança e Saúde no Trabalho acarretam em problemas para empresas - RH Pra Você
Apatia e mudanças na legislação de Segurança e Saúde no Trabalho acarretam em problemas para empresas
LEGISLAÇÃO 559
Uma representação com pouca divulgação e pequena relevância para os empregadores é a Comissão Tripartite que discute todas as modificações na legislação de Segurança e Saúde no Trabalho (SST). Criada em 2002 por meio de Portaria do Ministério do Trabalho, a CTPP (Comissão Tripartite Paritária Permanente) foi substituída em 2008 pela CNT (Comissão Nacional Tripartite) - a qual é composta por representantes do governo, empregadores e trabalhadores.
Mais uma boa oportunidade perdida ocorreu durante a Audiência Pública promovida pelo TST - Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília, sob o tema Adicional de Periculosidade – Radiações Ionizantes–AparelhoMóvel de Raio-X, em março deste ano. Mesmo com o prazo de 15 dias para que pessoas, órgãos e entidades interessados se manifestassem em incidente de recurso repetitivo que discutia a concessão de adicional de periculosidade por exposição a radiações ionizantes a profissionais que esses utilizam aparelhos, poucas empresas compareceram para defender seus interesses.
Finalmente, outro grande indicativo da apatia das empresas nas questões de SST é o próprio eSocial. Quando o PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário – entrou em vigência em 2004, as empresas demonstraram infinitamente maior preocupação do que agora, e olha que o PPP é somente um formulário e, no entanto, as empresas estavam bastante apreensivas com sua entrada em vigor. Atualmente muitas empresas sequer utilizam o eventual bônus do FAP – Fator Acidentário de Prevenção -, não se defendem do NTEP – Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário - (estabelecimento do nexo presumido) e não têm a menor ideia como será o eSocial.