Ágata Gorjão de Figueiredo
1 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 169/2014 PREGÃO nº. 117/2014 Forma Presencial Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE CÉU AZUL PR,, pessoa jurídica de direito interno, com sede à Av. Nilo Umberto Deitos nº 1426, inscrito no CNPJ/MF nº / , neste ato devidamente representado pelo Prefeito Municipal, em pleno exercício de seu mandato e funções, Sr. JAIME LUIS BASSO, residente e domiciliado nesta cidade, portador da Cédula de Identidade RG nº SSP-PR e do CPF/MF sob nº , doravante denominado Órgão Gerenciador, e a Empresa ANTONELLO & MELO LTDA - EPP - EXTINTORES ALIANÇA, CNPJ: / , com sede na Rua João Lili Cirico, nº. 265, Bairro Coqueiral, Município de Cascavel PR, telefone: , representada pela Sra. LUCIANA TIETJEN ANTONELLO, CPF: e RG nº SSP/PR; Doravante denominado Fornecedor, firmam a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas. CLÁUSULA PRIMEIRA OBJETO 1.1 O objeto da presente Ata de Registro de preços é o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições e recargas de extintores de incêndio, para uso nas diversas Secretarias e Departamentos da Administração Municipal (a vigência do registro de preços será de 12 meses). CLÁUSULA SEGUNDA - PREÇO 2.1 Os preços registrados são os conforme tabela abaixo: Empresa fornecedora: ANTONELLO & MELO LTDA - EPP - EXT. ALIANÇA - CNPJ: / Item Quantidade Unidade Descrição do Produto Marca R$ R$ Total Estimada Unitário 1 37,00 Uni Carga extintor PQS c/ 04 KG Aliança 29, , ,00 Uni Carga extintor PQS c/ 06 KG Aliança 37, ,60 3 5,00 Uni Carga extintor PQS c/ 08 KG Aliança 44, ,50 4 4,00 Uni Carga de extintor PQS c/ 12 KG Aliança 59, , ,00 Uni Carga extintor PQS ABC c/ 04 KG Aliança 40, ,00 6 1,00 Uni Carga de extintor pó a base de 55% Aliança 33, ,50 fosfato monoamônico c/ 04 kg 7 7,00 Uni Carga de extintor de gás carbônico CO2 Aliança 59, ,60 c/ 06 kg 8 7,00 Uni Carga extintor de água pressurizada Aliança 29, ,30 portátil 10,5 Kgf/cm ² (MP10 litros) 9 2,00 Uni Carga extintor PQS BC c/ 20 KG Aliança 78, , ,00 Uni Teste hidrostático extintores Aliança 8, , ,00 Uni Extintor Novo PQS ABC c/ 01 KG Extang 58, , ,00 Uni Extintor Novo PQS ABC c/ 02 KG Extang 90, , ,00 Uni Extintor novo PQS ABC c/ 04 KG Extang 109, , ,00 Uni Extintor novo PQS 6 KG Extang 120, , ,00 Uni Extintor novo PQS 08 KG Extang 140, , ,00 Uni Extintor novo PQS 12 KG Extang 149, , ,00 Uni Extintor novo PQS BC c/ 04 KG Extang 100, , ,00 Uni Extintor novo de gás carbônico CO2 - c/ Extang 399, ,00 6 kg 19 2,00 Uni Extintor novo de água pressurizada Extang 112, ,00 portátil 10,5 Kgf/cm² (MP 10 litros) TOTAL ,70 Página 1
2 2.2 - É vedado o reajuste de preços durante o prazo de vigência do Registro de Preços, exceto e excepcionalmente em face de fato superveniente e desconhecido entre as partes, sendo assim no mesmo índice. Devendo o fornecedor efetuar a comprovação do aumento através de nota fiscal de compra antes e depois do aumento ou através de tabela de composição de custos. Caso os preços de mercado baixem o fornecedor deverá conceder desconto no mesmo índice. Sempre observando para que se mantenha o equilíbrio econômico-financeiro estabelecido. CLÁUSULA TERCEIRA CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO 3.1 Os materiais/produtos deverão ser entregues o município de Céu Azul, num prazo de 2 (dois) dias após a solicitação formal pela Administração Municipal, na quantidade solicitada, no local indicado na ordem de compras, sendo que os materiais serão solicitados parceladamente conforme a necessidade da Administração Municipal, tendo como período de retirada o prazo de vigência do presente registro de preços, que é de 12 (doze) meses; Correrão por conta do fornecedor todas as despesas relacionadas ao fornecimento como, fretes, tributos e encargos trabalhistas e previdenciários dos funcionários, bem como qualquer custo relacionado a perfeita entrega Todo produto que apresente má qualidade, prazo de validade vencido, deverá ser substituído imediatamente pelo fornecedor. Quando o produto ofertado pelo proponente for considerado de qualidade ruim e desta forma não atenda as necessidades de desempenho e qualidade esperados e desejados pela Administração Municipal, poderá ser cancelado o item, mesmo após a assinatura da Ata de Registro de Preços; Se no ato do recebimento for constatado que a quantidade entregue é menor que a constante na nota fiscal deverá ser imediatamente complementada Todas as hipóteses dos itens 3.3 e 3.4 são condições de suspensão do pagamento até a perfeita regularização por parte da empresa fornecedora; CLÁUSULA QUARTA DO PAGAMENTO O pagamento será efetuado em 15 (quinze) dias após a entrega das notas fiscais preenchidas corretamente na quantidade entregue, e aceita pela Administração Municipal O pagamento será efetuado através de depósito bancário em conta do fornecedor A Nota Fiscal não aprovada será devolvida ao fornecedor para as necessárias correções, apontando-se os motivos que motivaram sua rejeição. CLÁUSULA QUINTA VIGÊNCIA 5.1 O prazo de validade da presente Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, compreendendo o período de 28 de novembro de 2014 a 27 de novembro de CLÁUSULA SEXTA DIREITOS E OBRIGAÇÕES 6.1 Compete a Administração Municipal: a) Administrar a presente ata de registro de preços; b) Acompanhar e fiscalizar a perfeita execução do presente Registro de Preços; c) Efetuar os pagamentos dentro das condições estabelecidas; 6.2 Compete ao Fornecedor: a) Fornecer pelo período de 12 (doze) meses, os produtos aqui registrados dentro dos padrões definidos no Anexo III do Edital de Pregão nº. 117/2014; b) Apresentar as notas fiscais devidamente preenchidas para que seja efetuado o seu pagamento; c) Cumprir com as condições estabelecidas nesta Ata de Registro de Preços, bem como quanto ao constante no Edital do Pregão nº. 117/2014, propostas de preços e documentação de habilitação apresentada. Página 2
3 d) Manter a regularidade fiscal, durante a vigência da Ata de Registro de Preços, apresentada na habilitação da licitação. CLÁUSULA SÉTIMA CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS 7.1 O Registro de Preços poderá ser cancelado pela Administração quando: a) o fornecedor não cumprir com as exigências do instrumento convocatório; b) ocorrer qualquer das hipóteses de inexecução do Registro de Preços; c) os preços registrados se apresentarem superiores aos do mercado e o fornecedor não reduzir para o patamar dos praticados no mercado; d) poderá ser cancelado no Registro de Preços do produto com qualidade e desempenho inferiores dos esperados e desejados pela administração; e) o fornecedor der causa à rescisão por um dos motivos elencados no art. 78 e seus incisos da Lei 8.666/93; f) por razão de interesse público, devidamente justificado pela Administração. 7.2 Pela empresa fornecedora, mediante solicitação por escrito, comprovando a impossibilidade de cumprir com as exigências do Pregão nº. 117/2014, com antecedência de no mínimo de 30 (trinta) dias, sem prejuízo na aplicação das penalidades. 7.3 O cancelamento do registro, nas hipóteses previstas, assegurado o contraditório e a ampla defesa, será formalizado por despacho da autoridade competente da Administração Municipal. CLÁUSULA OITAVA DAS PENALIDADES E DAS MULTAS O fornecedor fica sujeito a penalidade de: a) Pagamento de multa de 0,5% (meio por cento) sobre o valor total do Contrato, por dia e por descumprimento de obrigações fixadas neste Edital e em seus Anexos, sendo que a multa tem de ser recolhida pelo fornecedor no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados da comunicação pela Prefeitura do Município de Céu Azul; b) Pela inexecução total ou parcial do objeto deste Pregão e/ou obrigações assumidas, à: i) Advertência; ii) Multa de até 10% (dez por cento) sobre o valor total do Contrato, no caso de inexecução total do objeto contratado, recolhida no prazo de 15 (quinze) dias, contado da comunicação oficial; iii) Suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a Administração, pelo prazo de até 02 (dois) anos. iv) Impedimento de licitar e de contratar com a Administração Pública, pelo prazo de até 02 (dois) anos, garantido o direito prévio da citação e da ampla defesa, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, se: I) Ensejar o retardamento da execução do objeto deste Pregão; II) Não mantiver a proposta, injustificadamente; III) Comportar-se de modo inidôneo; IV) Fizer declaração falsa; V) Cometer fraude fiscal; Comprovado impedimento ou reconhecida força maior, devidamente justificado e aceito pela Administração Pública, o fornecedor ficará isento das penalidades As sanções de advertência e de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública poderão ser aplicadas ao fornecedor juntamente com a de multa, descontando-a dos pagamentos a serem efetuados. 8.4 Quando da aplicação de penalidades caberá direito de recurso pelo proponente, nas condições da Lei 8666/93 e Lei /02. Página 3
4 CLAÚSULA NONA DISPOSIÇÕES GERAIS 9.1 Integram a presente ata todos os documentos constantes no processo de Pregão nº 117/2014, bem como deve ser cumprido o constante no processo; Fica eleito o Foro da Comarca de Matelândia,, para dirimir as dúvidas e os casos omissos. 9.3 E, por assim estarem justas e compromissadas, assinam a presente ATA de Registro de Preços em 02 (duas) vias de igual teor, na presença das testemunhas abaixo. Céu Azul, 28 de novembro de JAIME LUIS BASSO LUCIANA TIETJEN ANTONELLO Prefeito Municipal ANTONELLO & MELO LTDA Contratante EPP - EXTINTORES ALIANÇA Contratado(a) Página 4
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 161/2013 PREGÃO nº. 94/2013 Forma Presencial Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE CÉU AZUL PR,, pessoa jurídica de direito interno, com sede à Av. Nilo Umberto Deitos