Pedida CPI
Na semana em que o Senado comemora 185 anos, um grupo de deputadas e senadoras formalizou um requerimento para a criação de comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) destinada a investigar casos de violência contra mulheres, bem como a omissão do poder público acerca da questão. Ao todo, o pedido de instalação do colegiado já reúne o apoio de mais de 250 parlamentares.
Encabeçada pela senadora Ana Rita Esgário (PT-ES), a comissão terá prazo regimental de 180 dias, prorrogável por igual período, para analisar as diversas formas de violência empreendidas contra mulheres, com luzes sobre a ineficácia das autoridades competentes ao aplicar a legislação sobre o tema. Ana Rita considera que leis como a Maria da Penha, embora seja considerada um avanço na proteção às mulheres, é frequentemente ignorada ou mal aplicada.
"O Estado tem de ser responsabilizado por suas ações, para evitar que mais mulheres sejam brutalmente assassinadas após buscar amparo e proteção legal", declarou a senadora petista, para quem o Parlamento não deve repetir a omissão do poder público. A justificativa do requerimento cita pesquisas sobre o tema e casos que abalaram o Brasil recentemente – como o da modelo Eliza Samúdio, cujo assassinato teve a suposta participação do ex-goleiro do Flamengo Bruno.
"Podemos citar milhares de outros casos de agressões contra mulheres que poderiam ter um final diferente – como as 147 mulheres assassinadas em 2009, no Estado do Ceará e das 528, de 2002 a 2005, no Estado de Pernambuco. Não fosse a lentidão do Estado, seja para adotar medidas para proteger as vítimas, seja para julgar e punir corretamente os agressores – casos como o da advogada Mércia Nakashima e de tantas outras – não precisariam ter um final tão trágico", reclama Ana Rita.
Segundo a assessoria de imprensa da senadora, uma pesquisa do Instituto Sangari em parceria com o Ministério da Justiça, realizada entre 1997 e 2007, mostrou que 41.532 mulheres foram assassinadas no período. Outro levantamento, este realizado pela Fundação Perseu Abramo em 2010, revelou que 40% das mulheres consultadas afirmaram já ter sofrido algum tipo de agressão, ao menos uma vez na vida. E mais: cinco mulheres são espancadas a cada dois minutos no país.
Subscrevem o pedido de criação da CPI, entre outros parlamentares, as senadoras Marta Suplicy (PT-SP), Marisa Serrano (PSDB/MS), Lídice da Mata (PSB/BA) e Lúcia Vânia (PSDB/GO); e as deputadas federais Janete Pietá (PT-SP), Célia Rocha (PTB/MS), Jô Moraes (PCdoB-MG) e Elcione Barbalho (PMDB/AP).