Duda Mendonça | Especial Julgamento do Mensalão Especial Julgamento do Mensalão
Publicitário nega crime de lavagem de dinheiro e evasão de divisas
A defesa do publicitário Duda Mendonça sustenta que os R$ 10 milhões recebidos em sua conta nas Bahamas, como forma de pagamento pelos serviços prestados ao PT, foram regulares, com valores abaixo do que é obrigatório declarar para o Banco Central. Além disso, alega que a quantia depositada na conta da empresa Dusseldorf já estava no exterior. Os argumentos negariam a prática dos crimes imputados pelo MPF (Ministério Público Federal): lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Segundo a denúncia elaborada pelo MPF, os recursos desviados têm origem nos contratos publicitários com as empresas de Marcos Valério. O crime de lavagem de dinheiro se configura no recebimento de valores em espécie, com características típicas da ocultação da movimentação e propriedade de valores, e indícios do conhecimento da origem criminosa dos recursos.
Segundo a denúncia, Zilmar Fernandes, com a aprovação de Mendonça, ia às agências do Banco Rural para receber dinheiro em espécie, através do resgate de cheques nominais à empresa SMP&B Comunicação, sem qualquer registro formal, ocultando, desta forma, a origem, movimentação, localização e propriedade de "vultosas somas de dinheiro", provenientes, segundo o MPF, de crimes contra a administração pública e contra o sistema financeiro nacional.
Zilmar e Duda teriam também praticado o crime de lavagem de dinheiro e evasão de divisas ao constituírem empresa offshore. Mas, para a defesa, por não ter sede no Brasil, Duda não teria obrigação de declarar ao Banco Central qualquer depósito, sendo suficiente a declaração à Receita Federal da participação da empresa Dusseldorf, com o recolhimento dos tributos devidos como prevê o artigo 22 da Lei 7.492/86 .
Tanto Duda quanto Zilmar alegam que tiveram de se submeter à sistemática de pagamento imposta por Delúbio Soares e Marcos Valério, e que só por essa razão receberam recursos em espécie e em contas abertas no exterior.