As eleições e a educação | Unifai
Antes de escrever esta Palavra, quis conhecer as propostas dos presidenciáveis para a educação, que ao lado de saúde e segurança pública completa as três áreas que mais preocupam os eleitores de 25 Estados e do Distrito Federal. Confesso que o que vi nos documentos de diretrizes de governo, à disposição no site do TSE, e ouvi de declarações públicas sobre os planos para o ensino fundamental e médio não me deu esperanças quanto a resolver o caos por que passa nosso ensino: a lista traz os mesmos desafios que, entra governo, sai governo, continuam insolúveis: melhora na qualidade, redução da evasão escolar, instituição do horário integral, formação continuada e melhor remuneração dos professores. Acrescenta-se a isso o desafio do próximo presidente de enfrentar, primeiro, o rombo nas contas públicas e um déficit fiscal gigante; segundo, o risco de não poder discutir com profundidade e responsabilidade as três reformas cruciais para o desenvolvimento sustentável do País: política, fiscal-tributária e previdenciária. Desses dois primeiros desafios surge o terceiro: de onde sairão os recursos indispensáveis à urgente guinada na educação? Parece que os dividendos minguarão com a atual tendência à privatização de parte do pré-sal. Para não falar da "PEC 241 ou PEC 55" que congelou os investimentos do setor por quase vinte anos. São necessárias eficácia e seriedade na aplicação dos recursos, de forma a blindá-los dos interesses políticos que na maior parte das vezes assaltam a pasta da Educação.
Embora conste na proposta dos candidatos a retomada da discussão sobre a Base Curricular Comum, desta feita com maior participação de pais, professores e especialistas (de fato), é preciso atentar para as reais condições de instauração de um currículo mínimo comum. Em termos práticos, a nova resolução (CNE/CP Nº 2, de 22 DE DEZEMBRO DE 2017) não possibilita que a parte específica do currículo, a cargo da escolha do aluno para atender às suas aspirações de carreira, se efetive. Isso se deve a um número decrescente de professores habilitados para as disciplinas complementares, sobretudo na área de ciências naturais (física, química e biologia). É falso dizer que o aluno terá condições de escolha. Ao contrário, em razão da crise econômica e da pouca verba destinada à educação, ele será condicionado a optar pelo que a instituição vier a lhe oferecer.
O cenário é um tanto previsível, afinal, para muitos diretores, impedidos de atender às aspirações de seus alunos, a saída será uma modificação do perfil de suas escolas, transformando-as em escolas técnicas. Isso porque a lei favorece que um profissional preparado para o mercado, mas sem a formação pedagógica e didática, possa nelas lecionar, o que não é possível nas escolas de ensino formal. Basta que esse profissional passe por uma banca que valide seu conhecimento profissional e lhe confira um diploma por notório saber.
É uma tragédia anunciada: um número crescente de profissionais fará do magistério um complemento de renda, sem se importar se seus alunos adquiriram as habilidades e competências necessárias a sua área de atuação. E como a pressão do Governo sobre as escolas públicas é por insuflar as taxas de aprovação, não faltarão aqueles que os aprovarão sem a mínima formação. Além disso, a dimensão reflexiva, que faz parte de um projeto educacional, se verá cada vez mais reduzida e condicionada à razão pragmática, que visa responder somente aos interesses do mercado.
Revisão da Base Curricular Comum e suspensão do congelamento de investimentos na educação parecem ser duas das principais medidas que o próximo governo terá de aplicar. Sei que não se conserta da noite para o dia o desastre educacional. Trata-se de um processo lento que pede empenho de vários segmentos da sociedade - não somente dos envolvidos diretamente com o magistério. Precisamos somar forças, articulando participação e colaboração de entidades sociais e religiosas, por exemplo, com instituições educacionais. O analfabetismo funcional persiste no Brasil há anos - pesquisas acusam que 25% dos brasileiros que sabem ler não entendem o que leem. A maior revolução que podemos operar no sofrível cenário político atual passa pela educação. Não acredito em mudança de cultura, de vida, em controle da violência, etc. sem mudar primeiro a educação. Ela é prioritária, a porta definitiva para diminuir o cordão dos miseráveis.
Ao futuro presidente, se responsável for, cabe revogar o congelamento dos investimentos que ameaça desastrosamente o futuro das novas gerações. Às vésperas da decisão de um dos processos eleitorais mais importantes do País, senão o mais importante desde a redemocratização, peço aos membros da comunidade acadêmica que estudem as propostas dos dois presidenciáveis e suas respectivas opiniões quanto à base curricular comum e ao congelamento de verbas da educação por até vinte anos, reajustadas apenas pela inflação. Eis aí um bom critério para analisar quem merece ou não o seu voto no segundo turno desta eleição.