Entidades podem se cadastrar para receber destinações - MPT-CE
Entidades podem se cadastrar para receber destinações
Órgãos e entidades públicas ou privadas, nacionais ou internacionais e sem fins lucrativos poderão se cadastrar para receberem bens e valores decorrentes da atuação finalística do Ministério Público do Trabalho no Ceará. A finalidade das destinações é promover direitos sociais relacionados direta ou indiretamente ao trabalho ou de notório interesse público.
Para participar, é preciso atender aos requisitos presentes em edital, sem prejuízo de outras exigências consideradas cabíveis pelo(a) membro(a) oficiante, no momento da seleção do beneficiário dos bens ou recursos disponíveis. Terão prioridade as iniciativas que tragam impactos positivos no local do dano.
Outras informações sobre os requisitos para habilitação e demais condições inerentes ao cadastramento poderão ser obtidas junto ao Sr. Zacarias Cristino de França Neto, do Setor de Atendimento ao Público e Protocolo-Geral, por meio do telefone (85) 9 8511-2322, no horário de 8h às 15h, ou por meio do endereço eletrônico prt07.protocolo@mpt.mp.br .