STF quer mediar guerra fiscal entre os estados | Brasília Capital
STF quer mediar guerra fiscal entre os estados
Ministra Cármen Lúcia recebeu 25 governadores e afirmou que deseja realizar uma conciliação
BSB Capital, 13/09/2016 às 16:39, Atualizado em 18/09/2017 às 23:50
Governadores deverão se reunir com a presidente do Supremo a cada 60 dias. Foto: Pedro Ventura/Agência Brasília
Um dia após ser empossada como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Cármen Lúcia convocou para hoje (13) uma reunião com todos os governadores para afirmar que deseja realizar uma conciliação na guerra fiscal entre os estados – não compareceram os de Rondônia, Confúcio Moura, e do Espírito Santo, Paulo Hartung.
Hoje, tramitam no STF mais de 200 ações de cobrança fiscal entre estados, sobretudo de dívidas relacionadas ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A presidente do STF também afirmou que deseja promover uma força-tarefa junto aos judiciários e ministérios públicos estaduais para executar o imenso número de decisões relacionadas às dívidas ativas – impostos devidos por contribuintes cujo pagamento já foi determinado pela Justiça, e que "somam R$ 2 trilhões", segundo o governador de Goiás, Marconi Perillo.
Anfitrião do encontro entre os governadores, na segunda-feira (12), Rodrigo Rollemberg destacou, antes da reunião com Cármen Lúcia, que o estreitamento da relação dos chefes de Executivo estaduais e do Distrito Federal com a suprema Corte pode resultar em inúmeros benefícios aos brasileiros. "É muito saudável que o primeiro ato da presidente do STF seja receber os governadores, pois ela sabe que as unidades da Federação vivem uma situação difícil", avaliou Rollemberg. E acrescentou: "Queremos um diálogo permanente a fim de melhorar as condições econômicas e retomar o desenvolvimento do País".
Papel ativo – A presidente do STF disse que pretende se encontrar com os governadores a cada 60 dias. Na reunião, cada um deles teve oportunidade de falar, e o pedido comum entre todos, segundo os presentes, foi o de que o STF tenha papel ativo na discussão sobre mudanças no Pacto Federativo.
Dívida com a União – Um dos pontos de preocupação é, por exemplo, a renegociação da dívida dos estados com a União. Em julho, o Supremo suspendeu os efeitos de decisões liminares que interrompiam o pagamento até o julgamento final da matéria, após o governo federal anunciar um acordo com os governos estaduais e do Distrito Federal.
Outros temas – Diversos outros temas foram abordados na reunião. Os governadores pediram também que o STF estude maneiras de reduzir a judicialização de gastos com a saúde, diante de decisões liminares que obrigam estados a realizarem despesas imediatas com tratamentos raros e caros, sem que haja previsão de recursos para tal.
Outro assunto abordado foi a segurança pública. Os governadores pedem que Cármen Lúcia atue, junto ao Palácio do Planalto, pela liberação de recursos do Fundo Nacional de Penitenciárias, que estão contingenciados. A ministra pleiteou aos governantes que, uma vez liberado o dinheiro, parte seja aplicada na construção de uma rede de proteção para presas grávidas, de modo que possam dar à luz de forma digna.