Câmara aprova recomposição do Orçamento de 2021 | TC
Brasília, 1 de junho – Após acordo entre governo e líderes, a Câmara aprovou a recomposição de cerca de R$20 bilhões do Orçamento de 2021. Os cinco projetos neste sentido ainda passarão por análise do Senado nesta tarde.
Por acordo, Câmara derrubou nove vetos de Jair Bolsonaro
Entre os projetos que passaram pela Câmara, estão o PLN 4, que abre crédito suplementar de R$19,7 bilhões em favor dos Ministérios da Economia e da Cidadania; o PLN 5, com R$584,2 milhões para diversos órgãos do governo; e o PLN 6, com R$1,09 bilhão a ministérios.
Com isso, os projetos abrem crédito adicional e remanejam recursos para ministérios, como Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente, para permitir concursos para o Corpo de Bombeiros e Polícia Militar do DF, e financiar projetos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.
A Câmara também derrubou, por acordo, nove vetos do presidente Jair Bolsonaro, incluindo cota dupla de auxílio emergencial a pais solteiros, com impacto estimado em R$596 milhões por mês. Assim, ressalvando a votação dos senadores, na qual não há expectativa de mudanças, será encerrado o impasse no Congresso sobre a peça orçamentária deste ano, dentro das regras fiscais vigentes.