A segunda vice-presidente da Comissão de Educação da Câmara, deputada Alice Portugal ao lado do presidente da Comissão, deputado Danilo Cabral e o terceiro vice-presidente, deputado Aliel Machado, reuniram-se com o ministro Dias Tofolli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), na tarde desta quarta-feira (28), para discutir os riscos que corre a educação brasileira e o texto constitucional caso o projeto chamado de forma indevida como “Escola Sem Partido” seja aprovado na Câmara.
Os deputados solicitaram a imediata votação das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5537, 6038 e 5580, contra uma lei aprovada em Alagoas que institui a chamada “Escola Livre”, que é a versão local do tal ‘Escola Sem Partido’.
“Solicitamos ao ministro Dias Toffoli que o STF acelere este julgamento para evitar que no Brasil tenhamos uma grande insegurança jurídica na comunidade escolar, para também evitarmos que os concursos públicos sejam adulterados e para impedir que a escola seja transformada em apenas um centro reprodutor de conteúdo e não um espaço de vivência como esperamos. A nossa Constituição precisa ser seguida e respeitada e esperamos que o STF julgue o caso em Alagoas e denegue este descumprimento constitucional neste projeto em tramitação na Câmara”, disse Alice ao sair da reunião com o ministro.
Apesar do esforço dos deputados, o ministro Dias Toffoli acaba de anunciar que as ações contra lei de Alagoas não serão julgadas nesta quarta e serão recolocadas em pauta posteriormente. Os deputados continuam atentos e vigilantes para que o STF julgue o mais rápido possível as ações contra a lei alagoana.
Fonte: Assessoria de Comunicação – Deputada Alice Portugal, publicada em: https://pcdob.org.br/noticias/alice-se-reune-com-ministro-tofolli-para-discutir-escola-sem-partido/
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