Adicional de viagem a trabalho: como funciona? | Emporium – Business Travel
Adicional de viagem a trabalho: como funciona?
Quais são os direitos de pagamento ao viajante corporativo? Entenda como funciona o adicional de viagem a trabalho
Cada vez mais empresas e organizações têm notado a importância das viagens corporativas em seus planos de desenvolvimento. Atividades como visitas às filiais, reuniões com clientes, participações em feiras, treinamentos, entre outras, já são parte do dia a dia empresarial. E, claro, são fundamentais na busca por novas oportunidades de negócios. Mas poucos têm conhecimento real do adicional de viagem a trabalho.
Afinal, algumas questões relacionadas aos direitos de viagem a trabalho são, frequentemente, discutidas por quem passa pelo processo.
Ao falarmos em viagens corporativas, uma das principais dúvidas que surgem – tanto por parte do profissional, quanto do empregador – é a respeito das horas trabalhadas e os adicionais que devem estar presentes na folha de pagamento.
Quais momentos da viagem a trabalho são considerados hora extra?
Esse é um assunto que, mesmo visualizado pela CLT (Consolidação das Leis de Trabalho), ainda falta clareza nas definições daquilo que é, ou não, considerado hora extra.
É sabido que a lei trabalhista reconhece como adicional os períodos em que o profissional esteja à disposição da empresa. Contudo, em uma viagem corporativa, alguns pontos diferem dos procedimentos que já conhecemos.
Para as viagens a trabalho, as horas começam a contar a partir do trajeto realizado até o destino. Caso a viagem seja marcada após o horário do expediente, o pagamento deve ser feito ao funcionário com adicional de 50%.
Já nos dias de folga, como domingos ou feriados, o acréscimo deve ser de 100% da hora normal.
O reembolso é feito mediante a apresentação das notas fiscais
Período no hotel x adicional
Outro ponto bastante discutido a respeito dos pagamentos em viagens corporativas, é o período em que o profissional passa dentro do hotel.
Pernoites são ou não consideradas hora extra?
Ainda que a hospedagem no hotel se dê por conta da viagem a trabalho, a legislação deixa clara que as pernoites não são contabilizadas como hora extra. Sendo assim, o funcionário não receberá pelo período de descanso no estabelecimento.
Mas nem todos os momentos dentro do hotel devem ser desconsiderados no adicional. Em casos onde o profissional tenha que se manter no local, no aguardo de ordens ou ações relacionadas ao trabalho, o pagamento extra deve ser realizado normalmente.
Ajuda de custo pode entrar como adicional?
Não, apenas durante as viagens corporativas, mas em qualquer outra situação em que se aplique, a ajuda de custo não poderá ter relação com o salário. É preciso ter em mente que a ajuda de custo visa oferecer ao profissional as condições necessárias para a execução do trabalho, sendo esta uma responsabilidade da empresa.
Durante um deslocamento motivado pelo trabalho, esta ajuda não poderá ser contabilizada nos direitos do trabalhador, como salário, FGTS, férias ou adicionais.
Reembolso de valores gastos na viagem
Ainda que a empresa disponibilize um valor antecipado para custear os gastos durante a viagem, podem ocorrer situações onde o dinheiro não seja suficiente, e o funcionário tenha que desembolsar uma quantia a mais para se manter.
Ao passar por uma situação como essa, o trabalhador terá que ser ressarcido pela empresa. O reembolso é feito mediante a apresentação das notas fiscais que comprovem os gastos.
O processo é o mesmo em caso contrário em que, ao final da viagem, haja algum saldo do valor disponibilizado pela empresa. A devolução do valor deve acontecer junto à prestação de contas do funcionário
É importante lembrar que, mesmo com algumas indicações da legislação trabalhista sobre os adicionais nas viagens corporativas, o trabalhador e o empregador devem analisar cada caso de viagem separadamente. Assim, devem chegar a um ponto justo – e dentro da lei – para ambas as partes!
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