por Atendimento Insight - 26/08
O Ministério Público Federal (MPF), em uma Ação Civil Pública, apresentou pedido liminar para impedir que a Agência Nacional de Mineração (ANM) mantenha suspensos os requerimentos para mineração em terras indígenas no Estado do Amazonas, e que seja obrigada a indeferí-los.
A Justiça Federal, deferindo o pedido liminar, reconheceu a ilegalidade da ANM em manter os processos administrativos suspensos e determinou que a ANM, em um prazo de 45 dias, indefira os pedidos existentes e se abstenha de repetir a prática de sobrestamento de novos requerimentos incidentes sobre as terras indígenas, inclusive os de permissão de lavra garimpeira.
Cumpre registrar que, anteriormente (conforme notícia publicada nesse blog), o Presidente, Jair Bolsonaro se manifestou a favor da exploração mineral na área.