Para TCU, contratação de militares no INSS é inconstitucional e só será aceita se seleção incluir civis | Montedo.com.br
jan 24, 2020 | Geral | 5 Comentários
BRASÍLIA – A equipe econômica do governo de Jair Bolsonaro foi informada por integrantes do Tribunal de Contas da União (TCU) que a contratação exclusiva de militares para atuar no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é considerada inconstitucional e que, caso o governo leve a ideia adiante, deverá promover um seleção de funcionários que mescle militares e civis, sem canais próprios para os aposentados das Forças Armadas. O alerta dado pelo TCU levou a novo adiamento da publicação do decreto presidencial que vai regulamentar artigo da lei que passou a permitir a atuação de militares da reserva em áreas civis do setor público. A presença desses militares em postos do INSS depende ainda de uma portaria interministerial, sem data para ser editada.
Anônimo	no 24 de janeiro de 2020 a partir do 08:28
Acho até melhor para os militares…daqui à pouco esta fila do INSS ficará insuportável para quem requereu o benefício e a insatisfação será gigantesca!
Almir Roger	no 24 de janeiro de 2020 a partir do 09:31
A idéia do presidente é boa, poderá ajudar muito as filas do INSS, contudo é preciso verificar o que a Lei exige diante dessa contratação, se é legal? Qual a formação prevista para esses agentes, etc…vida na caserna é difetente do meio civil, na caserna o militar está acostumado com o respeito, disciplina, etc…já no meio civil, aff, irão precisar de muito equilíbrio psicológico.
Anônimo	no 25 de janeiro de 2020 a partir do 12:44
Esse governo nao tem assessoria juridica… Deve ter um monte de PTTC formado em direito que nunca advogou.
Deviam recrutar seus assessores de cargos de elite… Designa uns consultores legislativos, auditores do tcu, e deixe eles montarem as equipes.
Eu torço muito pelo governo, mas a assessoria jurídica é muito fraca. Só papelão!
Ten Lourenço	no 25 de janeiro de 2020 a partir do 16:10
Não se trata dos militares analisarem processos… se trata de atender ao público. A análise será feita pelos servidores efetivos do INSS. Militares só na recepção para deixar os servidores livres para a tarefa seguinte.
José Jacó Esperança Magalhães	no 28 de janeiro de 2020 a partir do 15:13
A mim me parece pouca exigência intelectual para o exercício da TAREFA. Ser…viço de portaria "atendimento ao público". O militar ganha pouco, é verdade, mas o que se oferece como pagamento, seria bem empregado, salvo melhor juízo, para amparar a massa de desempregados possuidores apenas do antigo Primeiro Grau completo. Os militares deveriam ser empregados no exercício de funções de maiores qualificações.