ACT | Esclarecimentos da RTZ sobre o andamento da Convenção-Quadro no Senado
Esclarecimentos da RTZ sobre o andamento da Convenção-Quadro no Senado (29/9/2004)
Texto escrito e enviado pelo Secretario Executivo da RTZ, Paulo César Rodrigues Corrêa, para o Presidente Lula, Ministro Chefe da Casa Civil, para os Senadores Eduardo Suplicy e Fernando Bezerra e para o Ministério da Saúde, Ministério das Relações Exteriores, Ministério da Agricultura em 21/09/2004.
Dirijo-me ao senhor para trazer esclarecimentos que julgo não apenas importantes e pertinentes, mas indispensáveis sobre o andamento da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT) no legislativo federal brasileiro e para fazer um alerta, em virtude do que testemunhamos na Audiência Pública realizada na CRE do Senado Federal no dia 15/09/2004.<?xml:namespace prefix = o ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" />
Antes de passarmos a enumerar os pontos que precisam ser clarificados, gostaria apenas de mencionar que as considerações que faremos se originam de nossa dedicação profunda e atuação em controle do tabagismo há 9 anos. Neste período tivemos a oportunidade de:
- fazer um programa de Fellowship pela Organização Mundial de Saúde,
- exercer a Presidência da Comissão de Controle do Tabagismo da Associação Médica de Minas Gerais por um período de 5 anos (<?xml:namespace prefix = st1 ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:smarttags" />1998 a 2003)
- atuar como palestrante em Fóruns, Encontros e Congressos sobre Tabagismo, tanto a nível nacional como internacional
Exerço a função de Secretário-Executivo da Rede Tabaco Zero desde dezembro de 2003.
Em nome das mais de uma centena de organizações da sociedade civil representadas pela Rede Tabaco Zero, gostaríamos antes de tudo reconhecer a atitude corajosa e firme do governo Lula, na pessoa do Ministro da Saúde Humberto Costa, que durante a audiência do Senado do Brasil em 15 de setembro defendeu de forma lúcida e clara a ratificação da Convenção Quadro para Controle do Tabaco, apesar da forte oposição organizada pela British American Tobacco (BAT), que tem no Brasil o nome Souza Cruz.
Ao mesmo tempo em que ficamos muito aliviados ao tomar conhecimento de que o governo brasileiro continua firme no seu propósito de ratificar a Convenção Quadro e assim colaborar com esse importante movimento humanitário mundial que visa reverter as 5 milhões de mortes anuais devido ao tabagismo, gostaríamos de denunciar que o nosso governo está sendo alvo de uma manobra promovida por esta grande transnacional de tabaco para atrasar e/ou impedir o andamento do processo de ratificação daquele que é o primeiro tratado internacional de Saúde Pública. Tal fato desmoralizaria o Brasil, que liderou todo o processo de negociação internacional do mesmo, através dos embaixadores Seixas Corrêa e Celso Amorim.
É importante que se ressalte que o Brasil já é signatário deste tratado e que o processo de tramitação e aprovação da CQCT na Câmara dos Deputados não ocorreu na calada da noite. Foi um processo transparente iniciado em 8 de agosto de 2003, (que inclusive contou com uma Audiência Pública no próprio mês de agosto de 2003) que culminou com a sua aprovação pela Câmara dos deputados em 13 de maio de 2004. Falta ainda a aprovação no Senado.
Nesse sentido, gostaríamos de alertar ao governo brasileiro sobre a conexão bem documentada da organização chamada Associação dos Fumicultores do Brasil (AFUBRA), a qual tem liderado todo esse processo de oposição a ratificação pelo Brasil, com uma organização internacional mantida pela British American Tobacco (BAT) cuja subsidiária no Brasil é a Souza Cruz. Para confirmar basta verificar no site da própria AFUBRA (http://www.afubra.com.br) que se identifica como a representante da International Tobacco Growers Association (ITGA) no Brasil e entrar em um dos vários sites internacionais como o da Universidade da Califórnia (http://www.library.ucsf.edu/tobacco/batco/index.html?BATCoSearch=International+Tobacco+Growers+Association&search=searchFullText&sort_field=relevance&batch_size%3Aint=20 ),onde se encontram catalogados trechos de milhões de documentos internos de companhias de tabaco depositados em juízo nos EUA. Vários deles são da BAT. Em vários desses documentos a própria BAT informa como e para que organizou a ITGA mundialmente. Nas próprias palavras da BAT, a ITGA tem servido aos seus interesses para pressionar os governos contra ações de controle do tabaco utilizando principalmente questões afeitas a área agrícola. Em resumo, a AFUBRA é uma organização laranja da Souza Cruz, que, por sua vez, representa a BAT no Brasil. Veja o arquivo em anexo : "a quem AFUBRA representa".
Ao obstruir a ratificação da Convenção, a BAT/AFUBRA visa tirar a oportunidade do Brasil e de seus milhares de fumicultores de se beneficiarem no futuro das negociações dos protocolos da Convenção Quadro, que visam buscar apoio técnico e financeiro para viabilizar culturas alternativas economicamente viáveis.
É importante que se registre que em nenhum momento no texto da Convenção há menção em obrigar os países a acabarem com a produção do fumo ou mesmo com os subsídios agrícolas para a produção do fumo. O único momento em que a produção é mencionada é para salientar que no longo prazo os países que dependem economicamente da produção do fumo poderão ficar prejudicados e precisam ser apoiados. Portanto é melhor que o Brasil se antecipe e comece a fazer as modificações/ajustes internos: assim procedendo teremos mais tempo, o que gerara menos dificuldades, uma vez que as mudanças estarão sendo implementadas de forma gradativa, porém progressiva. Para isso a Convenção propõe mobilizar discussões e futuros protocolos sobre apoio técnico e financeiro para culturas alternativas. Lembramos que apenas dois paises no mundo tem uma dependência significativa do fumo em suas economias: Malawi e Zimbábue. Nosso país tem uma economia muito maior e mais competitiva e, assim sendo, temos muito maior capacidade de nos adaptarmos ao novo cenário mundial que já começa a se descortinar diante de nossos olhos.
Também fazemos uso deste e-mail para fazer um alerta ao governo : a BAT, através da AFUBRA, se infiltrou em um importante espaço criado pelo Ministério da Agricultura. Hoje a AFUBRA preside a Câmara Setorial do Fumo e o pior é que tem usado o nome dessa Câmara para fazer lobby junto ao Congresso Nacional e assim obstruir a ratificação da Convenção.
Disseminando informações mentirosas na região Sul, onde coloca que a Convenção visa exterminar o fumo e tirar empregos dos fumicultores, a BAT, através da AFUBRA, visa implantar o pânico e a hostilidade desse segmento da população com a Convenção Quadro e com o governo Lula. Veja o arquivo em anexo : "Folder Afubra texto".
Por fim reafirmamos todo o nosso apreço pela seriedade com que o Governo Lula vem conduzindo sua política de controle do tabagismo, que tem servido de exemplo para todos os países do mundo. E é por isso que nos dirigimos ao Senhor: O Brasil tem que continuar sendo não só exemplo, mas exercendo e exercitando sua liderança mundial. Empenhe-se como patriota que sei que o senhor é e não deixe o Brasil ficar alijado de seu papel de liderança internacional. É urgente que o Brasil ratifique a convenção. Não podemos permitir que uma multinacional de tabaco, que dissemina vício, pobreza e fome, desmoralize o Brasil no cenário mundial. Ao priorizar o controle do consumo de tabaco na sua agenda de desenvolvimento e principalmente ao liderar com muita competência todo o processo de negociação da Convenção Quadro, o governo brasileiro sinaliza para o mundo o seu compromisso de colocar as causas humanitárias, como o combate à pobreza e à fome, acima de interesses de grupos econômicos que colocam os lucros acima da vida de pessoas.