- NPJ - Núcleo de Práticas Jurídicas
FINALIDADE BÁSICA DO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA
1. O Núcleo de Prática Jurídica – NPJ, localizado em um casarão centenário, totalmente restaurado, nas proximidades do CAMPOS DA FADILESTE, destina-se a proporcionar aos alunos da Faculdade de Direito a realização de estágio de prática jurídica, como auxiliar à formação humana e profissional, oportunizando a aptidão para o exercício técnico e profissional do direito, estando, ao mesmo tempo, voltado à prestação de atividades filantrópicas, através do atendimento jurídico gratuito à comunidade.
2. No NPJ são realizados simultaneamente o Estágio de Prática Jurídica e o Estágio Profissional de Advocacia.
3. A estrutura administrativa do NPJ é composta de:
3.2 Coordenador
3.3 Advogados-Orientadores
3.4 Funcionários Administrativos
4.1 DO DIRETOR
. Exercer a Direção Geral do Núcleo, imprimindo-lhe as linhas de atuação em conformidade com os preceitos traçados pela Instituição no desenvolvimento, consultorias pesquisas e extensão do ensino jurídico, e atendidas as normas pertinentes estabelecidas pelo Ministério da Educação e pela Ordem dos Advogados do Brasil;
. Manter constante relacionamento com a Direção do Curso de Direito da FADILESTE, de modo a gerar pleno entrosamento entre o ensino acadêmico e as atividades práticas;
. Supervisionar permanentemente as atividades do NPJ, atualizando sempre que cabível seus métodos e práticas;
. Distribuir encargos aos professores orientadores, alunos estagiários e funcionários, assim como zelar pela sua execução
. Representar externamente o NPJ;
. Estabelecer contatos externos e internos no sentido de possibilitar a implementação de projetos, pesquisas e convênios;
. Gerir o quadro funcional vinculado ao NPJ, solicitando a contratação e demissão de pessoal;
.Convocar e presidir reuniões com professores orientadores, alunos estagiários e funcionários, em conjunto ou separadamente;
. Propor à Coordenação do Departamento de Prática Jurídica ordem de serviço no sentido de racionalizar procedimentos internos, orientar e/ou uniformizar rotinas existentes.
. Zelar pelos bens utilizados pelo NPJ;
. Prestar todas as informações e esclarecimentos a órgãos vinculados às atividades do NPJ, inclusive MEC e OAB;
. Organizar Bancas Examinadoras para aferição do Estágio Profissional;
. Assinar, em conjunto com o Coordenador do Departamento de Prática Jurídica, os certificados de estágio requeridos;
. Expedir certificado de conclusão de estágio;
4.2 DO COORDENADOR
. Substituir o Diretor do NPJ em seus impedimentos;
. Executar e fazer executar as determinações do Diretor do NPJ;
. Exercer as funções que lhe forem delegadas pelo Diretor do NPJ;
. Auxiliar o Diretor do NPJ a zelar pelo cumprimento das normas universitárias, legislação pertinente ao MEC, OAB e Regimento Interno;
. Auxiliar o Diretor a zelar pelo patrimônio vinculado ao NPJ;
. Zelar pelo cumprimento das atividades obrigatórias do Estágio;
. Supervisionar os serviços prestados pelos advogados e funcionários técnicos e administrativos;
. Supervisionar a observância das rotinas administrativas pelos e estagiários, funcionários administrativos e clientela;
. Zelar pelo necessário intercâmbio entre as disciplinas curriculares ministradas em salas de aula pelos professores de Direito implementando a prática efetiva proporcionada pelo núcleo;
. Efetuar a elaboração de relatórios a serem submetidos ao Diretor;
. Executar e/ou fazer executar as atividades promovidas pelo NPJ, dentre outras, atividades jurídicas simuladas, visitas orientadas, atividades práticas conveniadas, atividades que envolvam técnicas de conciliação, mediação e arbitragem;
. Efetuar o acompanhamento de projetos e pesquisas de extensão;
. Efetuar a distribuição de tarefas a serem desenvolvidas pelos advogados e estagiários;
. Controlar os arquivos de processos judiciais em andamento;
. Responder a processos administrativos referentes ao estágio;
. Expedir declarações administrativas referentes a situação de acadêmicos em geral;
4.3 DOS ADVOGADOS ORIENTADORES
. Transmitir orientação profissional aos estagiários, sob a supervisão da coordenadoria do NPJ;
. Executar as tarefas determinadas pelo coordenador do NPJ;
. Exercer as funções que lhe forem delegadas pelo Coordenador do NPJ;
. Auxiliar o Coordenador a zelar pelo cumprimento das normas pedagógicas, legislação do MEC, OAB e Regimento Interno;
. Auxiliar o Coordenador a zelar pelo patrimônio vinculado ao NPJ;
. Cumprir os horários indicados na planilha de plantões nas dependências do NPJ, sendo pontual nos horários de entrada e saída;
.Controlar os arquivos de processos judiciais em andamento;
. Estabelecer escalonamento de trabalho e divisão de quadros de audiência;
. Participar do processo do começo ao fim em todos seus atos;
. Encaminhar as pastas referentes a processos judiciais findos ao arquivo inativo;
. Obedecer ao escalonamento do quadro de audiências;
. Efetuar correção de minutas elaboradas pelos estagiários;
. Efetuar a atribuição a carga horária correspondente as atividades desenvolvidas pelos estagiários, obedecendo rigidamente às determinações do MEC, OAB e Regimento Interno do Núcleo;
. Efetuar orientação ao estagiário em atividades que envolvam técnicas de conciliação, mediação e arbitragem;
. Observar ordem de serviço em vigor.
. Compor, quando convocado, Banca Examinadora para aferição do estágio;
. O advogado-orientador deverá apresentar bimestralmente relatório pormenorizado das atividades práticas desenvolvidas por cada estagiário, devendo relatar as dificuldades de cada aluno orientando.
. Zelar pelo cumprimento das atividades obrigatórias do Estágio e orientar os estagiários para as seguintes práticas: