Texto de matéria: Até 2030, uma conta de R$ 300 bi a debelar
Só que isso ( arrecadação) mudou e mesmo assim o governo fez desonerações" Samuel Pessoa Professor e pesquisador da FGV Estudo afirma que despesa do governo pode crescer R$ 300 bilhões até 2030 e provoca debate sobre as reformas necessárias.
– RIO E BRASÍLIA- O debate sobre contas públicas vai muito além de 2015 e 2016 e da capacidade de cumprir a meta de superávit primário ( economia para pagar os juros da dívida pública) estabelecida pelo governo a curto prazo.
Estudo feito por Mansueto Almeida, Marcos Lisboa e Samuel Pessoa aponta que o aumento de gastos públicos no país com previdência, educação e saúde — ao qual o governo vem respondendo com alta de impostos — será de R$ 300 bilhões até 2030, o que corresponde a 6% do Produto Interno Bruto ( PIB, a geração de valor da economia).
Isso significa um aumento de R$ 20 bilhões por ano. Pelo cálculo dos autores, para dar conta desse aumento de gastos, seria necessária a criação de quatro CPMFs até lá, ou uma nova a cada governo, sem prescindir das outras. O valor também equivale a aprovar todo ano medidas de contenção de despesas como a que o governo propôs em dezembro ( de R$ 18 bilhões) ou 20 a 50 vezes as propostas de imposto sobre grandes fortunas.
Para fazer frente a essas despesas, a carga tributária passou de cerca de 25% do PIB em 1991 para pouco mais de 35% em 2014. No período, o aumento da renda real no país foi de 103%, enquanto a receita de impostos cresceu 184%. Um dos pontos criticados foi a desoneração de impostos para setores específicos, que acaba afetando a produtividade dos demais segmentos. "O populismo dos últimos anos cobra seu preço", afirmam os autores. O trabalho defende que a maior parte do crescimento dos gastos ocorreu em políticas sociais. Porém, segundo o texto, isso "não resultou em uma equivalente melhora na qualidade das políticas públicas tradicionais, como saúde e educação". SERRA: MARGEM PARA CORTAR GASTOS — Os gastos públicos aumentaram em todos os governos após a Constituição. Este é um problema estrutural, mas que foi agravado no governo Dilma. Apenas com três programas — Minha Casa, Minha Vida, a compensação do Tesouro ao INSS e os subsídios ao setor elétrico —, foi criada uma conta de R$ 44 bilhões, ou 0,8% do PIB. Foram criados programas de custo elevado sem recursos — afirma Mansueto, especialista em contas públicas. De 1991 a 2014, houve um aumento de quase R$ 500 bilhões nos gastos anuais. Em 2014, as despesas primárias do governo central ( sem considerar juros) eram de R$ 1,031 trilhão, ou 18,7% do PIB ( já considerando a nova série histórica). Com o aumento de R$ 300 bilhões ( ou 6% do PIB), essa parcela subiria para 24,7% do PIB. Para manter estável a relação entre a dívida bruta e o PIB, ou seja, sem aumento, seria necessário algo perto de 5% do PIB, ou R$ 290 bilhões. Mas a crise não requer apenas uma solução imediata: "É mais profunda e requer um ajuste mais severo e estrutural", diz o documento. Parlamentares ouvidos pelo GLOBO reconheceram a importância de uma reforma estrutural da política fiscal no Brasil, mas admitem que o governo tem pouco espaço para fazer algo concreto no atual momento de crise política e econômica.
Segundo ele, o governo adotou como estratégia o aumento de subsídios e gastos sociais sem trabalhar em medidas para fazer frente a esses gastos, "queimando receitas e gerando despesas". Para Jucá, é preciso atacar o rombo da Previdência Social e melhorar a educação. Mas ele lembra que o governo, fragilizado política e economicamente, tem pouca margem para conduzir esse tipo de debate. A senadora e ex- ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffman ( PTPR), admite que é preciso ajustes nos gastos públicos, mas rechaça qualquer proposta de restrição de gastos sociais. Ela lembra que o regime de Previdência foi criado numa realidade na qual a expectativa de vida era mais baixa e precisa de revisão. Segundo Gleisi, quem cobra do governo uma reforma estruturante nas contas públicas deveria fazer o mesmo do Legislativo e do Judiciário, que acaba de propor um reajuste de até 78% para seus servidores.
O senador José Serra ( PSDBSP) disse acreditar que, apesar do ajuste fiscal e do contingenciamento de despesas, o governo ainda tem margem para cortar gastos. Uma medida é a renegociação de contratos de prestação de serviços. Segundo Serra, um ajuste estrutural das contas públicas também é necessário, mas ele alerta que medidas como uma reforma mais profunda na Previdência só terão efeitos a médio prazo. O senador é cuidadoso ao falar em eventuais medidas que reduzam benefícios sociais. Serra lembra também que a conta de juros paga pelo Brasil para a amortizar a dívida pública é muito salgada: está próxima de 8% do PIB. O assessor econômico do Ministério do Planejamento Manoel Pires afirmou que o governo tem trabalhado para reduzir gastos obrigatórios que pesam de forma significativa sobre as contas públicas. Ele lembrou que a equipe econômica enviou propostas ao Congresso para dar maior eficiência às despesas com pensões, auxílio- doença, abono e seguro- desemprego. Além disso, foi enviado ao Legislativo um projeto para alterar o programa de desoneração da folha de pagamento das empresas e houve um corte nos repasses para a Conta de Desenvolvimento Energético ( CDE) em 2015.
O assessor econômico também destacou os esforços do governo para conter a despesa de pessoal. Pires ressaltou que a taxa média de crescimento de várias despesas importantes desacelerou entre 2011 e 2014: — Novas iniciativas para controlar despesas devem ser anunciadas no segundo semestre.
Entre 1999 e 2011, a receita de impostos teve taxa de crescimento de 7%, muito maior que a do PIB. Só que o quadro mudou a partir de 2012. — A gente se esqueceu dos problemas. Só que isso mudou e mesmo assim o governo fez mais desonerações. Foi um quadro agravado com uma política econômica de má qualidade. A dívida pública está crescendo em bola de neve. Se nada sério for feito, em alguma hora o Tesouro vai quebrar e vamos virar a Grécia — diz Pessoa, professor da EPGE/ FGV e pesquisador do Ibre/ FGV. SIMPLIFICAÇÃO DOS TRIBUTOS Diretor- presidente do Insper, Marcos Lisboa ressalta a distância entre as idades de aposentadoria no Brasil e em outros países. Isso se torna ainda mais grave num momento em que a população deixará de contar com o chamado bônus demográfico — quando há proporcionalmente mais jovens na população e o percentual de idosos ainda não é alto, uma estrutura que favorece o crescimento da economia.
Lisboa também destaca a distribuição de benefícios "de forma pouco transparente", tanto para pessoas físicas quanto jurídicas: — São recursos da sociedade transferidos de forma pouco transparente, sem passar pelo Orçamento, desde financiamentos do BNDES, recursos do sistema S ( como Senai e Senac), do Fundo de Amparo ao Trabalhador ( FAT) e FGTS.