Lei do abuso de autoridade abre crise entre Judiciário e Legislativo - Diário Popular MG
Nacionais Posted on 01/12/2016 03/04/2020
O presidente do Senado, Renan Calheiros, e o juiz federal Sérgio Moro, durante debate do Projeto de Lei 280/2016, sobre abuso de autoridade (Créditos: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
BRASÍLIA – Ao abrir, nesta quinta (1°), o debate temático no plenário do Senado sobre o Projeto de Lei 280/2016 que modifica o texto da Lei de Abuso de Autoridade (Lei 4.898/1965), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que a proposta, de sua autoria, não busca "embaçar a Lava Jato" ou intimidar juízes e procuradores. Renan afirmou considerar a Operação Lava Jato "sagrada" e que deve ser estimulada.
"[Não é] iniciativa para embaçar a Lava Lato ou qualquer outra investigação legalmente constituída. Considero a Operação Lava Jato sagrada e ela definiu alguns avanços civilizatórios e precisa ser estimulada para que com ela e com outras que possam ser conduzidas na mesma direção, ela possa colaborar com a diminuição da impunidade no Brasil, que é uma grande chaga. Apenas serão punidas as autoridades que livre e conscientemente fizerem mau uso dos seus poderes", disse ao se referir à Operação Lava Jato, da Polícia Federal.