Mello Porto abre mao de seu sigilo fiscal
10/08/1999 | 20:34
Ao final do seu depoimento na CPI do Judiciário, na noite de segunda-feira, o juiz José Maria de Mello Porto, ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (RJ), anunciou que estava abrindo mao do seu sigilo fiscal. Ele decidiu entregar à comissao cópias das suas declaraçoes de imposto de renda dos últimos cinco anos. ''Coloco meu sigilo fiscal desde que haja resguardo das informaçoes. É que se elas forem publicadas serei fuzilado no Rio de Janeiro``, revelou o juiz.
Mello Porto, no entanto, entrou em contradiçao ao se queixar que ganha um baixo salário, apesar de demonstrar medo de revelar o volume do seu patrimônio. Mello Porto informou que ganha apenas R$ 3,7 mil líquidos de salário. ''Achei muito estranho ele ter medo de sofrer violência em caso de divulgaçao do seu patrimônio e ao mesmo tempo se queixar que ganha pouco``, comentou o presidente da CPI, senador Ramez Tebet (PMDB-MS).
Para Tebet, Mello Porto infringiu normas de conduta do comportamento de um magistrado ao admitir que faz propaganda ostensiva do seu nome. ''Isso nao é compatível com o cargo de juiz``, afirmou Tebet. O senador disse ainda que o depoimento de Mello Porto nao convenceu a CPI. ''Principalmente, as desculpas para a nao realizaçao de licitaçao a pretexto de que esse procedimento seria prejudicial ao tribunal. O importante nao é o lucro mas a moralidade``, disse Tebet, sobre as justificativas do juiz que confirmou a dispensa de licitaçao para a contrataçao da Acess para realizar concurso público para cargo no TRT-RJ.
O relator da CPI, Paulo Souto (PFL-BA), esclareceu que o juiz deverá inicialmente enviar suas declaraçoes de imposto de renda. ''Se nao for suficiente pediremos mais. Inclusive as informaçoes bancárias``, informou Souto. O relator informou que a CPI preferiu optar por esse procedimento ''estrategicamente``, evitando fazer a quebra do sigilo por decisao da comissao, como aconteceu com os demais desembargadores. Souto já tinha conhecimento de uma das declaraçoes de renda do juiz contida em um processo contra Mello Porto em exame pela CPI. ''Queremos ver se ele cumpre o que prometeu``, acrescentou Souto.
''Me impressionou o fato de Mello Porto considerar normal fazer sua autopromoçao mesmo depois das denúncias. Tenho em maos um calendário de 1999, onde ele continua a se autopromover``, comentou Paulo Souto.