Vice-presidente do STF nega inclusão de artigos não votados na Constituição – Correio do Brasil
Vice-presidente do STF nega inclusão de artigos não votados na Constituição
Publicado terça-feira, 11 de novembro de 2003 as 00:43, por: cdb
O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Nelson Jobim, negou na última segunda-feira que artigos ou trechos tenham sido incluídos indevidamente no texto final da Constituição de 1988.
Jobim argumentou que todas as mudanças que não passaram pela votação em dois turnos no plenário foram ratificadas por uma votação final, chamada pelo então presidente da Assembléia Nacional Constituinte, Ulysses Guimarães, de turno final único – ocorrido, segundo ele, em 22 de setembro de 1988, tendo 474 votos favoráveis, 15 contrários e seis abstenções.
Na interpretação do ministro, que na época era deputado constituinte pelo Rio Grande do Sul, tal votação equivale a um terceiro turno e, portanto, legitima todas as mudanças.
– Tudo foi transparente – disse Jobim, que participou da abertura do seminário 'A (Re)Constituição do Brasil'.
No último mês, Jobim tornou público que o artigo que prevê a harmonia e a separação dos poderes da república foi incluído na Carta Magna sem passar pelo crivo dos constituintes.
Apresentou o assunto como uma revelação, destacando um segundo artigo que também teria sido incluído sem a votação. O ministro disse que manteve o segredo por 15 anos, porque tinha firmado um pacto com Ulysses.