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FRENTE ESTADUAL CONTRA A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL REALIZARÁ ATO PÚBLICO EM SALVADOR NESTA QUARTA
Nesta quarta feira (27), às 14h, Salvador será palco de uma manifestação contra a PEC 171/93 que propõe a redução da maioridade penal no Brasil. O ato público acontecerá em frente à Câmara de Vereadores de Salvador e é uma ação da Frente Estadual Contra a Redução da Maioridade Penal.
A Frente é resultado da reunião entre os conselhos profissionais, entidades da sociedade civil, movimentos sociais, militantes, estudantes, professores, parlamentares, conselhos de direitos, setores públicos e cidadãos, que firmam compromisso histórico com a defesa intransigente dos direitos humanos e compreendem o retrocesso que a proposta da redução da maioridade penal significa, principalmente no que diz respeito aos direitos garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Em seu primeiro manifesto, a Frente afirma que "Segundo dados da UNICEF (2013), apenas 0,5% dos adolescentes envolvem-se em crimes graves no Brasil e menos de 1% dos homicídios praticados têm como autores adolescentes, em relação a 50 mil homicídios registrados anualmente no país. Então, se fizermos uma leitura da insegurança social, a participação dos adolescentes é muito pequena. Em contrapartida, o Mapa da Violência (2014) demonstra o brutal incremento dos homicídios contra os adolescentes e jovens, quando as taxas pularam de 4,0 homicídios para 75,0 por 100 mil, mais do que agressores, os jovens são vítimas, especificamente os jovens negros das periferias"
Acesse aqui o manifesto da frente
O Serviço Social já se posicionou contrário à essa medida, compreendendo que a redução da maioridade penal é uma medida superficial para tratar o problema da violência no país.
Acesse aqui o material do CFESS
O CRESS-BA convida toda a categoria profissional a aderir a Frente Estadual e ao ato público. Aqueles/as que tenham interesse em assinar o manifesto devem encaminhar email para: