ATUALIZA 1-Tribunal de Justiça de SP autoriza reajuste de IPTU em São Paulo - Economia - Estadão
ATUALIZA 1-Tribunal de Justiça de SP autoriza reajuste de IPTU em São Paulo
26 de novembro de 2014 | 19h19
A lei, que foi questionada pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e pelo PSDB, previa aumento do imposto em até 20 por cento para imóveis residenciais e em até 35 por cento para os imóveis não residenciais este ano, seguido por reajustes respectivos de 10 e 15 por cento a partir de 2015. Porém, como a legislação foi questionada, este ano a prefeitura emitiu boletos de cobrança constando apenas reajuste pela inflação.
Procurada, a prefeitura não comentou o assunto de imediato. Em 2013, a prefeitura havia informado que o aumento médio do IPTU em 2014 seria 14,09 por cento.
Segundo o TJ, "não ocorreram os vícios alegados" no recurso da Fiesp e PSDB e "não houve ofensa a princípios constitucionais referentes ao processo legislativo". Com a decisão, a municipalidade paulista poderá aplicar aumento no valor do IPTU para 2015, informou o tribunal.
O PSDB afirmou que vai recorrer da decisão do TJSP. "Para o partido, o reajuste de até 35 por cento do IPTU é abusivo e está acima da capacidade contributiva do paulistano", afirmou o partido em nota à imprensa.