MPF apura uso de produtos regionais em merenda escolar no AM
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Três municípios do Amazonas serão acompanhados pelo Ministério Público Federal
06 de novembro de 2019 - 11:56 |
O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas abriu, nesta quarta-feira, 6, um procedimento administrativo para acompanhar se os municípios de Jutaí, Atalaia do Norte e São Paulo de Olivença, estão incluindo produtos regionais na merenda escolar. A portaria foi assinada pelo Procurador da República, Valdir Oliveira Junior, no Diário Oficial do MPF de hoje.
O procedimento visa apurar se os municípios estão aderindo aos programas de regionalização de merenda escolar, bem como o cumprimento da aquisição dos 30% de produtos da agricultura familiar (Lei nº 11.947/2009), em especial de comunidades indígenas e tradicionais, referentes aos municípios.
O MPF estabeleceu o prazo de 15 dias para que as três prefeituras informem sobre a adesão ao programa.