Violações constitucionais: sindicato debaterá Future-se com MPF | SINTEFPB – Sindicato dos Trabalhadores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica da Paraíba
Está marcada para a próxima sexta-feira (06/09), às 14h30, uma reunião entre o sindicato e a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) do Ministério Público Federal (MPF). O tema em pauta será o Programa Future-se.
O SINASEFE já havia sinalizado a importância de tratar desta temática durante reunião recente com a procuradora Debora Duprat, quando denunciou a situação de intervenção no Cefet-RJ.
Na semana passada, o sindicato, por meio de sua Assessoria Jurídica Nacional (AJN), protocolou um ofício na PFDC enumerando itens com potencial violação de diversos dispositivos constitucionais e infraconstitucionais no âmbito do Programa Future-se. Leia aqui o documento (em PDF).