“Diárias não entram no cálculo das horas extras, adicionais noturnos, folgas trabalhadas, aviso prévio, etc. O pagamento da diária por fora não gera prejuízo ao empregado. Entretanto, o que se vê com alguma frequência é o caso da empresa que faz pagamentos de diárias, mas na realidade se trata de um salário disfarçado. Diárias devem servir para os gastos na rotina de trabalho. Não servem para complementar a renda do empregado. Se a finalidade for aumentar o ganho mensal, então é salário disfarçado. Isso é proibido e gera todos os prejuízos acima”, destacou.
“Obviamente o empregado fica em uma situação difícil diante de uma proposta feita pelo empregador. Na prática, rejeitar que os salários sejam pagos por fora é o mesmo que rejeitar a própria oferta de emprego. Por isso que normalmente o pagamento por fora é aceito e isso é totalmente compreensível”, completou o Dr. Lucas Tubino, que também comentou que, se a situação durar por muito tempo, seria interessante fazer um levantamento.
“É interessante fazer a apuração do tamanho exato do prejuízo e verificar se convém pedir judicialmente o ressarcimento. Nesta situação, além de conseguir esse ressarcimento, haverá a oportunidade de regularização da situação perante a Receita Federal”, finalizou.
O ministerio do trabalho que deve fiscalizar as empresas e o governo dar insentivos para as empresas que trabalham de acordo com as leis trabalhistas!
Vai cobrar na justiça que os próximos empregos estão bloqueados, já que as empresas se defendem mutuamente.
Salário por fora é realmente vergonhoso, além de ilegal. Mais vergonhoso ainda é o motorista profissional que não se respeita, não se valoriza e acaba aceitando esse tipo de abuso. Se a categoria enxergasse um palmo adiante das ventas não se sujeitaria a isso.