Concursos > Notícias > Governo pode criar nova estatal para privatizar a Eletrobras
O Ministério de Minas e Energia solicitou R$ 4 bilhões no orçamento de 2021, caso seja necessário criar a nova estatal para privatizar a Eletrobras. Saiba mais!
Publicado em 24/07/2020 - 14h02 • Comunicar erro
Como parte de seus planos para privatizar a Eletrobras, o governo de Jair Bolsonaro pode criar uma nova estatal. O Ministério de Minas e Energia, com base em documentos divulgados na última terça-feira (21/07), solicitou a inclusão de R$ 4 bilhões no orçamento de 2021. Por conseguinte, o objetivo seria de estabelecer recursos "caso seja necessária" a criação de uma nova empresa pública.
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Planos para privatizar a Eletrobras
A Eletrobras pode passar por um processo de desestatização, caso os planos do governo se concretizem. Entretanto, o projeto de lei que aborda o assunto também prevê a criação de uma estatal. A nova empresa, por sua vez, ficaria com os ativos da usina binacional de Itaipu e o complexo nuclear de Angra dos Reis, além dos próprios programas governamentais no setor elétrico.
"Caso o Congresso Nacional aprove o projeto de lei 5.877 de 2019 [da privatização] até 2021, a previsão de tais recursos na referida lei orçamentária se faz indispensável", destacou o ofício do Ministério de Minas e Energia, que foi assinado pela secretária-executiva Marisete Pereira.
Vale ressaltar que, pela constituição brasileira, as usinas nucleares não podem ser operadas em iniciativa privada. A hidrelétrica de Itaipu também está inserida no mesmo contexto, já que foi viabilizada em acordo binacional com o Paraguai.
Capitalização da companhia e projeções de Rodrigo Maia
O governo pretende arrecadar ao menos R$ 16 bilhões com a privatização da Eletrobras. Esse montante seria o resultado de uma capitalização da companhia por meio da emissão de novas ações, incluindo o pagamento de outorgas à União.
Os planos poderiam entrar em prática no primeiro semestre de 2021, desde que o PL 5.877/2019 fosse aprovado em 2020. Entretanto, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, já destacou que nenhuma proposta de privatização pode ser aprovada pelo Congresso ainda nesse ano.