Plano Nacional de Educação - Livre Pensar
Posted on 10 de dezembro de 2014 5 de maio de 2015 AuthorDaniela Kunsch
Com a aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE 2014-2024) no Brasil, inúmeras modificações e uma nova realidade para o ensino podem ser alcançadas no país. O projeto foi sancionado em junho de 2014 com a Lei 13.005 pela presidente Dilma Rousseff.
Disposto de 20 metas e mais de 200 estratégias, o plano envolve a educação infantil; o ensino fundamental, médio, profissional e superior; a instrução de jovens e adultos, bem como a educação especial para deficientes e superdotados; a valorização e a capacitação dos professores; e a elevação das médias do IDEB – Índice de Desenvolvimento da Educação Básica no país.
Duas metas me chamaram atenção especial. Uma refere-se à ampliação dos investimentos públicos em educação de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% do PIB do país no quinto ano de vigência da lei e, no mínimo, 10% do PIB ao final do decênio.
Essa medida é realmente importante, afinal hoje direcionamos apenas 5,2 % da verba para o setor e estamos em 67º lugar na classificação do Programa Internacional de Avaliação dos Estudantes (PISA). Com o investimento previsto, superaríamos o repasse de recursos para a educação de outros países, inclusive de primeiro mundo. Países como a China, investem 5% do PIB e obtém os primeiros lugares em programas de avaliação estudantil. Até mesmo o Japão ou a Finlândia, países com alto nível em educação, não chegam a investir 10%. Sou favorável e penso até que, pelo nível profundo de atraso do Brasil em educação, deveríamos investir até mais.
Contudo, tenho considerações: uma é quanto à maneira de fazer estes investimentos. Temos pouca produtividade no serviço público e corrupção elevada, o que podem fazer com que este dinheiro não atinja seus objetivos. Por isto, acho necessário integrar as escolas privadas neste processo. Não adianta gastar três mil reais por aluno ao mês se, na escola privada, com metade disso, pode-se obter melhores resultados e mais rápido. A outra questão que destaco trata da educação de tempo integral que acho que não recebeu a importância que merece.
Na sexta meta do plano prevê-se oferecer educação de tempo integral em, no mínimo 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos alunos da educação básica. Mas essa deveria ser: oferecer educação de tempo integral em 100% das escolas brasileiras para atender 100% dos alunos da educação básica em 10 anos. Isso deveria ser o foco principal dos investimentos, mesmo sob o risco de se comprometer algumas das outras metas. Pois, a adoção do tempo integral para toda a 'educação básica', por si só, já seria fundamental para elevar as médias do IDEB, atenderia, principalmente, aos alunos com necessidades especiais e garantiria a educação profissional junto com o ensino médio. Associado a ele, deveríamos, ainda, ter uma revisão dos parâmetros curriculares, contemplando conteúdos mais práticos e a formação de um cidadão completo com uma formação que desenvolva todas as habilidades.
As metas são bem intencionadas e merecem uma boa gestão. Insisto, entretanto, que, sem educação de tempo integral para todas as crianças e jovens em idade de educação básica no Brasil, não teremos muito avanço. Esta deveria ser a meta principal e vir acompanhada da valorização e capacitação gradativa dos professores. Mas, sem estabelecê-la como o foco deste Plano Nacional de Educação, junto de uma gestão pública eficiente e combativa da corrupção, os passos rumo ao sonho de sermos um país de primeiro mundo e que esteja entre os primeiros no PIB e também no PISA, estará sendo mais uma vez adiado para nossos bisnetos.
Fernando Cobe –Membro do Conselho Operacional da Associação dos Empresários de Vila Velha (Asevila) e professor.