Divórcio colaborativo | Anuário Pesquisa e Extensão Unoesc São Miguel do Oeste
Meio eficaz de resolução das questões jurídicas e sociais relacionadas ao divórcio
Yan Carlo Rippel Dalepiane UNOESC
O presente trabalho acadêmico objetiva analisa o divórcio colaborativo como um meio eficaz de resolução das questões jurídicas e sociais relacionadas à dissolução do vínculo matrimonial. O artigo, desenvolvido por pesquisa bibliográfica, inicia abordando a evolução histórica do conceito de família e as suas modalidades no Direito de Família Brasileiro. Na sequência, perpassa pelo surgimento das práticas autocompositivas/colaborativas de solução de controvérsias para então abordar as regras hipotético-teóricas do divórcio colaborativo, a partir do Direito Comparado entre os Estados Unidos da América e a República Federativa do Brasil. Outro propósito do estudo é o de analisar as consequências da presença de equipe multidisciplinar no divórcio colaborativo em comparação com as demais espécies de divórcio, bem como as (i)limitações legais à sua prática. Por fim, propõe-se um modelo de termo de compromisso da prática colaborativa do divórcio, a ser seguido à risca tanto pelas partes, quanto pelos seus procuradores na prática forense do divórcio colaborativo.
Rippel Dalepiane, Y. C. (2019). Divórcio colaborativo: Meio eficaz de resolução das questões jurídicas e sociais relacionadas ao divórcio. Anuário Pesquisa E Extensão Unoesc São Miguel Do Oeste, 4, e21139. Recuperado de https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/21139