O deputado Rogério Marinho (PSDB/RN), relator da comissão especial da Câmara que analisa mudanças nas regras de planos de saúde, apresentou parecer nesta quarta-feira (18), admitindo que a mensalidade de planos de pessoas com mais de 60 anos seja aumentada por causa da idade, o que é proibido hoje.
Segundo Marinho, a mudança seria uma vantagem para o usuário, porque atualmente, há uma reajuste grande aos 59 anos. O relator propõe, para evitar isso, que o valor do reajuste seja dividido e aplicado "parceladamente", a cada cinco anos.
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"Atualmente, o reajuste da última faixa etária é aplicado em sua totalidade quando o consumidor completa 59 anos. Com isso, os preços sobem exageradamente, o que faz com que muitas pessoas deixem o plano", afirma em seu relatório. "Por isso, proporemos que o valor do reajuste da última faixa etária não seja mais aplicado integralmente e de uma só vez, mas sim dividido e aplicado, parceladamente, a cada 5 anos."
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Cada uma dessas parcelas de reajuste não poderia ser maior do que 20% do valor do reajuste total previsto para a última faixa.
Marinho dá um exemplo de como seria o aumento:
Se uma operadora calcula o aumento da última faixa etária como sendo de R$ 1.000, hoje ela costuma cobrar todo esse valor a partir dos 59 anos.
No novo cálculo, o aumento seria de R$ 200 (20% de R$ 1.000) nesse primeiro momento. O próximo aumento, cinco anos depois do primeiro, também seria de R$ 200, e assim por diante. Quando chegar aos 100% (em 20 anos), o plano pararia de subir por causa da idade (o reajuste anual aplicado a todos continuaria indefinidamente).
O relatório mantém a regra de que o valor da última faixa etária não pode ser maior do que seis vezes o valor da primeira (até 18 anos).
Parecer ainda será votado
A comissão especial da Câmara está revendo a Lei dos Planos de Saúde, de 1998, a partir da junção de 140 projetos que tramitam no Congresso.
A comissão trabalha em regime de urgência. Isso significa que o projeto já poderia ir para análise do plenário. Está previsto, porém, que ele seja votado pela comissão antes disso. A votação está programada para o dia 8 de novembro.
Atualmente os planos de saúde são reajustados de duas formas. Uma é a cada ano, levando em conta o aumento nos custos no período, e outro é por faixa etária.
O Estatuto do Idoso veta que o reajuste por idade seja aplicado aos planos de quem tem mais do que 60 anos, por considerar que essa cobrança diferenciada é discriminatória.
"Grande retrocesso", diz professor
Mario Scheffer, vice-presidente da Abrasco (Associação Brasileira de Saúde Coletiva), afirma que o relatório como um todo é um "grande retrocesso" e a possibilidade de aumento por faixa etária para idosos "talvez seja o maior absurdo" dele.
Essa é uma lei com as digitais das operadoras. Esse relatório que foi lido hoje, do começo ao fim, é a pauta das operadoras de saúde, que sempre quiseram reverter o Estatuto do Idoso e a proibição de reajuste da mensalidade após os 60 anos
Mario Scheffer, vice-presidente da Abrasco
"Depois dos 60 anos, com o passar dos anos, diminui-se a renda (das pessoas). É no momento em que as pessoas gastam mais com medicamentos, com saúde, que elas vão ter esse aumento", afirma.
Scheffer, que também é professor do Departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina da USP, critica o argumento de que a liberação evitará aumentos abusivos aos 59 anos.
"(O aumento) não é só aos 59 anos. Eles ocorrem ao longo do tempo, ao longo das faixas etárias", afirma. "A política de reajuste hoje é abusiva, mas não pela questão de idade. O que tem que mudar é o critério de reajuste, que não é transparente. Os planos reajustam muito acima da inflação."