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Resumo Executivo – PLC n° 34 de 2015
Autor: Deputado Federal Luis Carlos Heinze (PP/RS) Apresentação: 30/04/2015
CTFC – Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor Relatório, que passa a constituir o parecer da CTFC pela rejeição do projeto. Contrária ao parecer do relator
Estabelece que os consumidores deverão ser informados sobre a presença de componentes transgênicos em produtos alimentícios apenas quando esta se der em porcentagem superior a 1% de sua composição final.
A presença de OGM será detectada através de análise específica.
A rotulagem "livre de transgênicos" será facultativa aos alimentos cuja análise tenha resultado negativo.
O símbolo de identificação vigente — a letra T em um triângulo amarelo — poderá ser substituído pela frase "Contém transgênico".
Viabiliza uma informação mais adequada sobre o conteúdo de OGM nos alimentos, sendo este analisado em produtos finais (que se destinarão aos consumidores).
Como a maior parte dos alimentos que contém OGM em sua constituição são (ultra) processados (como óleos e margarinas), não é adequado que aqueles que contenham menos de 1% de OGM, ou seja, resquícios, tenham que informar sobre esse conteúdo irrelevante.
Além disso, o projeto não retira o direito à informação, apenas adapta o padrão de rotulagem para evitar símbolo que criminaliza, desinforma e estigmatiza os alimentos.
A eliminação do símbolo baseiam-se no fato de não existir referência internacional para sua adoção (Codex Alimentarius e Mercosul) e no fato de que sua apresentação gráfica (formato e cores) é semelhante ao utilizado em placas de advertência, de atenção ou de existência de risco. Desta forma, a presença do símbolo nos alimentos transgênicos transmitiria a idéia de perigo, nocividade e alerta, afetando a imagem da qualidade desses produtos
Segundo o Conselho de Informações sobre a Biotecnologia (CIB) já existe vasta produção científica confirmando a segurança dos produtos transgênicos.
Os estudos que indicam o contrário são "controversos", tendo sido recebidos com críticas pela sociedade científica.
Os alimentos produzidos e consumidos no país têm padrão de segurança reconhecido internacionalmente, contendo OGM ou não.
Existem diversos estudos que geraram dados substanciais a respeito do impacto ambiental de OGMs e os resultados obtidos demonstram que não há evidência científica de efeito no ambiente.