O governo Federal desenvolveu agora o curso Pronatec Gestor MEI para que microempreendedores possam estruturar seus empreendimentos e garantir assessoramento técnico-empresarial. A iniciativa é uma parceria do MDS com o Ministério da Educação, o Sebrae e a Secretaria Nacional da Micro e Pequena Empresa. O objetivo é auxiliar o empreendedor a entender melhor o mercado e elaborar um plano de negócios.
Favelas – “O número de inscritos no Bolsa Família que se formalizaram como microempreendedores individuais mostra que muitas pessoas que recebem benefícios do governo também estão investindo em ideias de negócios para melhorar ainda mais a sua qualidade de vida e desenvolver o lugar aonde vivem. Além disso, ser dono do próprio negócio é o desejo de 4 em cada 10 moradores de favelas brasileiras. E dos mais de 12 milhões de pessoas que vivem nessas comunidades, 48% já empreendem por oportunidade”, afirma o presidente do Sebrae, Luiz Barretto.
Ele destaca que a instituição tem feito um esforço para atuar em localidades urbanas de baixa renda desde 1996, promovendo a inclusão produtiva a partir da orientação de potenciais empreendedores e empresários, incentivando a formalização e a capacitação, apoiando o associativismo de acordo com a estratégia de Desenvolvimento Territorial, denominada Metodologia DET.
Dona do bar Sabor das Louras, a microempreendedora individual Rosana Damasceno é um dos 197 mil beneficiários do Bolsa Família que viraram MEI e que foram atendidos pelo Sebrae. “Eu me sinto mais tranquila agora, sabendo que todos os papeis estão em ordem. Sem falar que economizo nas compras como pessoa jurídica”, diz ela, que se tornou MEI em 2010 e passou a fatur ar o dobro depois da formalização.
O empreendedorismo nas favelas foi estimulado a partir da criação do Microempreendedor Individual (MEI), em 2009. De lá para cá, cerca de 5 milhões de profissionais que trabalham por conta própria foram registrados em todo o país. A formalização é gratuita e pode ser feita pela internet, no www.portaldoempreendedor.gov.br. A carga tributária mensal é inferior a R$ 50. O Sebrae já formalizou quase 6 mil empreendimentos e realizou mais de 65 mil atendimentos nessas comunidades.
Plano Brasil Sem Miséria – A política foi desenhada para contemplar as diversas dimensões e faces do fenômeno da extrema pobreza. Criado em 2011, foi organizado em três eixos: garantia de renda para alívio imediato da situação de extrema pobreza; acesso a serviços públicos para melhorar as condições de educação, saúde e cidadania das famílias; e inclusão produtiva para aumentar as capacidades e as oportunidades de trabalho e geração de renda entre as famílias mais pobres.
Um dos grandes desafios do Brasil Sem Miséria é alcançar aqueles que não acessam os serviços públicos e vivem fora de qualquer rede de proteção social. A Busca Ativa é uma estratégia do plano que leva o Estado ao cidadão. Desde 2011, 1,4 milhão de famílias foram incluídas no Cadastro Único pela Busca Ativa e já saíram da extrema pobreza.