Publicano. PGR defende retomada de inquérito contra Richa - Cícero Cattani
Por Luiz Vassallo e Amanda Pupo/ O Estado de S. Paulo –
Segundo o delator, os auditores que atuavam na Receita de Londrina, cidade do norte do Paraná, reduziam ou anulavam as dívidas tributárias de empresas em troca das contribuições. Ainda segundo o depoimento de Souza, o ex- inspetor-geral de fiscalização da Receita Márcio Albuquerque de Lima coordenava o esquema sob as ordens do empresário Luiz Abi Antoun, primo distante de Richa e figura influente na gestão.
O Ministério Público Federal pede para que o habeas da defesa seja rejeitado. Segundo o o subprocurador-geral, 'não pode o delatado impugnar o teor em si do acordo firmado pelo colaborador, esse precedente tratou justamente de acordo de colaboração firmado quanto a crimes sexuais em que envolvidos Luiz Antônio de Sousa e outros, estes também envolvidos nas ilegalidades cometidas em torno do Fisco estadual'.
A Maria Thereza assumiu o caso após a ministra Nancy Andrighi se julgar suspeita para continuar na relatoria. Após assumir o caso, ela determinou que as investigações sobre alvos que não tiverem foro privilegiado sejam desdobradas e tenham continuidade na primeira instância.
Em relação aos demais investigados que pretendem estender o foro, mesmo sem ter prerrogativa de função, cabe ao STF dar a interpretação adequada ao caso co