Legislativo vota nesta quarta-feira projeto que visa regularizar pagamento do vale-alimentação
O prefeito de Birigui, Carlito Vendrame, encaminhou ao Legislativo nesta segunda-feira, dia 25 de janeiro, projeto de lei que visa regularizar o mais rápido possível a questão do vale-alimentação dos servidores públicos municipais. O documento já foi protocolado na Câmara, que agendou para esta quarta-feira, dia 27, sessão extraordinária. A reunião dos vereadores começa às 19h.
Como o contrato com a empresa que fornecia o ticket para o serviço de vale-alimentação foi rescindido pela Prefeitura de Birigui, o projeto enviado a Câmara Municipal busca uma forma ágil para que os servidores recebam o valor do vale a que tem direito.
A busca por uma solução do problema teve início em reuniões ainda com o prefeito Pedro Bernabé e continuidade com Carlito Vendrame. Os gestores estiveram reunidos variadas vezes com os diretores do SISEP (Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de Birigui), secretários municipais e vereadores.
O projeto enviado aos vereadores estabelece, excepcionalmente, que quando a empresa prestadora de serviços não cumprir de forma regular a lei que trata do vale-alimentação (obstruindo o servidor municipal de usufruir seu crédito) a administração poderá depositar diretamente o valor na conta do servidor, sem a cobrança de qualquer tipo de encargo.
Além de enviar o projeto de lei à Câmara, o chefe do Executivo também solicitou a convocação dos vereadores para a realização de uma sessão extraordinária para a próxima quarta-feira, dia 27 de janeiro. A medida visa agilizar a deliberação do referido projeto. O Legislativo já agendou a sessão extraordinária.