Assessoria de Imprensa	Bahia 18 Dezembro 2020	 Acessos: 1384
Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente recebeu mais de 1800 notícias de fato acerca de
violações a direitos de crianças e adolescentes desde março
Campanhas de alerta para a população sobre a importância de se denunciar casos de violências contra crianças e adolescentes, inspeções virtuais para acompanhar a adoção de condutas de enfrentamento ao coronavírus nas unidades de cumprimento de medidas no sistema socioeducativo e nas entidades de acolhimento institucional foram algumas das principais ações efetivadas pelo Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (Caoca) desde o início da pandemia do Covid-19, segundo assessoria de comunicação do Ministério Público da Bahia.
Segundo as informações, de março a novembro deste ano, o Caoca recebeu um total de 1.899 notícias de fato, que foram devidamente cadastradas e distribuídas aos promotores de Justiça, envolvendo diversas violações a direitos das crianças e adolescentes. O Centro também expediu recomendações para assegurar a regularidade de funcionamento dos Conselhos Tutelares, dos serviços socioassistenciais de proteção à criança e ao adolescente, dos Conselhos Municipais de Direitos e o uso regular dos recursos destinados aos Fundos dos Direitos das Crianças e Adolescentes. Além disso, foram expedidos 195 pareceres e informações técnicos e jurídicos em temas diversos para subsidiar a atuação dos promotores de Justiça da infância e da juventude na defesa dos direitos das crianças e adolescentes.
Algumas das informações técnico-jurídicas foram expedidas em conjunto com outros Centros de Apoio, a exemplo de Centro de Apoio Operacional da Educação (Ceduc) e Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa (Caopam), para orientar a atuação dos membros quanto ao fornecimento de alimentação nas escolas públicas para crianças e adolescentes no período de suspensão das aulas.
Também foram expedidos cerca de 1.200 ofícios e documentos para órgãos e entidades que integram a rede de proteção da criança e do adolescente. No período da pandemia, a Central de Assessoramento Técnico Interdisciplinar (Cati), unidade do Caoca que presta assessoramento às Promotorias de Justiça da Infância nas áreas de serviço social, psicologia e pedagogia, vem auxiliando todas as Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude que instauraram procedimentos para acompanhar a adoção de medidas de enfrentamento ao coronavírus nas unidades de acolhimento institucional de crianças e adolescentes e nas unidades de internação de adolescentes autores de ato infracional. Também foram realizadas 119 inspeções pela Cati, na capital e interior, em unidades de acolhimento de crianças e adolescentes e em unidades de cumprimento de medidas socioeducativas.
Foram realizadas em parceria com as coordenações da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça e da Defensoria Pública do Estado da Bahia, um total de 28 reuniões com redes de proteção, magistrados, promotores de justiça e defensores públicos de diversos municípios do interior do estado para discutir o serviço de acolhimento de crianças e adolescentes. Durante essas reuniões foi elaborado um projeto interinstitucional denominado 'Proteção em Rede: um pacto pela infância e juventude', para assegurar o direito à convivência familiar de crianças e adolescentes, inclusive durante a pandemia. Na mesma temática, o MP lançou o projeto institucional 'Tecendo o Amanhã', que trabalha na defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes, principalmente dos institucionalizados, em todo o Estado.
Desde o início da pandemia, foram ampliados os canais de comunicação com a população por meio do Grupo de Trabalho (GT) Coronavírus, sendo aberto o canal de denúncias 0800 – 642 4577, além de permanecerem ativos o Fale Conosco, disponível no portal do MP, o canal da Ouvidoria do MPBA, o email caoca@mpba.mp.br, caoca.acolhimento@mpba.mp.br e cati@mpba.mp.br além do Disk 100. Segundo o MP, foi mantido durante toda a pandemia o atendimento da população através de oito ramais, nos telefones do CAOCA e CATI de números 3103-0357/0358/0359/0360/0361/0362/6421 e 6422, mediante desvio de chamada para aparelhos móveis. De março a novembro, o Caoca realizou 584 atendimentos ao público e a Cati contabilizou cerca de 150 atendimentos.