Campanha Olho no Voto propõe 10 compromissos para que as cidades cumpram sua função social
Publicado em 12 de agosto de 2016 12 de agosto de 2016 por comunicacaofnru
"A cidade não é um negócio, a cidade é de todos nós" – com esse mote, foi lançada a edição de 2016 de Campanha Olho no Seu Voto, durante as oficinas realizadas em 3 e 4 de agosto no Rio de Janeiro no âmbito da Campanha pela Função Social da Cidade e da Propriedade. A proposta é engajar a população brasileira na luta por melhores condições de vida nas cidades, ressaltando-se que o município tem papel fundamental na garantia a efetivação dos direitos fundamentais de todas as pessoas. Por isso, é fundamental que candidatas e candidatos a cargos eletivos se comprometam com propostas que mudem a realidade de injustiça e desigualdade de nossas cidades, que façam com que a cidade e a propriedade urbana cumpram sua função social.
O integrante da coordenação do FNRU e militante do Movimento Nacional de Luta por Moradia, Ezequiel Moraes, destacou que a Campanha Olho no Seu Voto possibilita ao eleitor analisar que gestões "trabalharam melhor nossa pauta. Devemos chamar a atenção para municípios e cidades que estão sendo ousados e pensando em como fazer diferente". Disto decorre a "necessidade de reflexão sobre as candidaturas, e de mostrar nossa plataforma, ter síntese sobre a luta pela Reforma Urbana para dialogar com a sociedade".
Ele ressalta que, sobretudo nos municípios de menor porte, há maior "facilidade de fazer intervenção e colocar plataforma". Por isso, é preciso que gestores comprometidos com a plataforma da Reforma Urbana sejam "mais ousados, que assumam enfrentamento". Em um momento histórico de rompimento com a ordem democrática, é fundamental "discutir qual é a nossa política". O período que segue, portanto, é de fazer discussão sobre "que cidade queremos", valendo-se dos diferentes instrumentos de comunicação e mobilização que movimentos e organizações da sociedade civil possuem para dialogar com a sociedade.
A função social da cidade e da propriedade significa que, de forma coletiva, nós, habitantes das cidades, temos o direito de exigir que as propriedades públicas e privadas sejam ocupadas e utilizadas para uma finalidade social, para que atendam ao interesse coletivo. A cidade é uma construção coletiva, é para todos e todas, portanto, é essencial construirmos cidades que permitam vivências urbanas e acesso aos bens de maneira democrática. Não podemos seguir tendo cidades construídas pelos interesses do mercado, em privilégio das classes dominantes.
Confira abaixo os 10 compromissos essenciais para que a cidade e a propriedade urbana cumpram sua função social, e acesse na página https://funcaosocial.wordpress.com o folder da Campanha Olho no Seu Voto.
Vote em candidatos e candidatas que defendam e proponham:
1 – Garantir a efetivação da função social da cidade e da propriedade: Implementar políticas e instrumentos que subordinem os usos da propriedade privada e pública aos interesses coletivo, garantindo a adequada utilização dos imóveis urbanos, tal como previsto na Constituição Federal.
2 – Combater a especulação imobiliária: implantar nos municípios um política de controle do preço da terra urbana, combatendo o processo especulativo que dificulta o acesso igualitário a áreas da cidade dotadas de infraestrutura, garantindo que os benefícios e ônus da urbanização sejam distribuídos de forma justa e que os lucros gerados com a valorização imobiliária sejam revertidos para toda a coletividade.
3 – Combater os vazios urbanos e imóveis subutilizados: aplicar os instrumentos de indução do uso socialmente justo da propriedade previstos no Estatuto da Cidade para eliminar a retenção especulativa dos imóveis urbanos, visando dar uso adequado às áreas urbanas com infraestrutura já instalada, evitando o autocusto social e econômico do espraiamento urbano.
4 – Aplicar o princípio da função social das áreas públicas: promover a imediata destinação de áreas públicas para usos que favoreçam toda coletividade, como sistemas de mobilidade urbana, áreas de lazer, áreas para manifestações culturais e habitação de interesse social.
5 – Combater qualquer forma de despejo: garantir a permanência das pessoas e das comunidades no território por meio da implementação de políticas de regularização fundiária e urbanização de assentamentos informais.
6 – Garantir a segurança jurídica da posse: viver sobre a constante ameaça de ser retirado de seu local de moradia é condição que fere a dignidade humana e não pode ser tolerado, por isso deve-se reconhecer as diversas formas de ocupação e instituir no município uma política de mediação de conflitos fundiários visando garantir o respeito ao direito das famílias a uma moradia digna.
7 – Garantir o direito à mobilidade: implementar plano de mobilidade que reconheça o direito social à mobilidade como essencial à efetivação do Direito à Cidade, priorizando um um transporte público de qualidade e com preços acessíveis para todos e todas, garantido a integração modal (motorizado e não motorizados), tarifária e metropolitana.
8 – Garantir o respeito à diversidade: implementar políticas urbanas afirmativas no planejamento e na gestão das cidades, que reconheçam os diferentes grupos que mais sofrem com violências e discriminações, para garantir que o espaço urbano seja acessado igualitariamente por mulheres, homens, negros, brancos, homo, hetero, bi, transexuais e transgêneros.
9 – Promover ampliação dos espaços públicos para fins culturais e de lazer, com incentivo e valorização da diversidade artística e cultural nas cidades, bem como a garantia da democratização do acesso à produção cultural e ao lazer, com a promoção de parques, bibliotecas, museus, rádios comunitárias, saraus, ocupações culturais e demais espaços, geridos de forma pública, gratuita e democrática, evitando e repelindo qualquer ação voltada à higienização, violência ou retirada de populações que se encontram em situação de rua.
10 – Promover a gestão democrática e participativa das cidades: adotar mecanismos, procedimentos e políticas que garantam uma efetiva produção democrática da cidade, através de práticas efetivamente participativas, garantindo processos continuados e não pontuais de participação da população na gestão e planejamento do espaço urbano.