PEC emergencial pode ter tramitação abreviada na Câmara, afirma Maia | O Brasilianista PEC emergencial pode ter tramitação abreviada na Câmara, afirma Maia – O Brasilianista
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O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quarta-feira (29), que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/19, poderá ter seu rito de votação encurtado e pode ser promulgada logo após a votação dos deputados.
A proposta será apensada à PEC 438/18, aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e estima um corte de até 25% na jornada de trabalho e do salário dos servidores públicos que recebem acima de três salários mínimos.
Maia afirmou que as duas propostas serão unidas pela comissão especial da Câmara. A parte previamente aprovada pelo Senado poderá ser promulgada logo após a votação na Câmara, o que encurta o prazo de tramitação em pelo menos 45 dias.