A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) recebeu, no dia 28 de julho, pedido do Executivo para aumentar em R$ 18 milhões o capital social da Cohab (Companhia de Habitação Popular) e em R$ 14 milhões o da Urbs (Urbanização de Curitiba, que gerencia o transporte público). O projeto de lei orçamentária remaneja R$ 32 milhões “proveniente de superavit financeiro do exercício de 2019” para os dois órgãos da administração indireta (013.00003.2020). A operação precisa do aval dos vereadores para ser realizada.
Por se tratar de um crédito adicional suplementar, o projeto tem uma tramitação especial dentro da CMC. Primeiro, ela receberá instrução técnica da Procuradoria Jurídica (Projuris), mas por se tratar de tema orçamentário, a iniciativa não passa pela Comissão de Constituição e Justiça. Os créditos adicionais especiais e suplementares tramitam exclusivamente na Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização.