Servidores públicos municipais poderão escolher entre cesta básica ou vale-alimentação - Prefeitura da Estância Turística de ITU
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Um projeto de lei de autoria do prefeito Guilherme Gazzola foi protocolado na Câmara de Vereadores de Itu, na tarde desta sexta-feira (10/03), com o objetivo de possibilitar aos servidores públicos municipais e autárquicos a escolha de recebimento do vale-alimentação ou da cesta básica.
A propositura atende ainda à solicitação dos vereadores Henrique de Paula Santos e Manoel Monteiro Gomes (Mané da Saúde). As autoridades destacam que, sendo aprovado esse projeto de lei, o servidor poderá fazer a opção que melhor atender às suas necessidades.
"Esse projeto de lei garante não só a escolha do servidor, mas também promove o aquecimento da economia local", afirmou o prefeito Guilherme Gazzola.
O vale-alimentação poderá ser utilizado em estabelecimentos comerciais credenciados para aquisição de gêneros alimentícios, sendo vedado o uso do mesmo para aquisição de bebida alcoólica, tabaco ou produtos considerados como nocivos à saúde pelo Ministério da Saúde.
O valor do vale-alimentação será atualizado anualmente pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ou, na falta deste, por outro índice de referência que venha a substituí-lo.