ConJur - Registro espontâneo de filho não biológico prevalece
Se pai registra filho de outro ciente, não pode anular registro
12 de dezembro de 2007, 11h57 Imprimir Enviar
Quem registra um filho, ciente de que não é o pai biológico, fica impedido de pedir a anulação do documento. A anulação, neste caso, apenas pode acontecer nas hipóteses de erro, dolo (intenção), coação, simulação ou fraude. Com este entendimento, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou Recurso Especial de um pai, de Minas Gerais, que tentava, desde 1996, reverter o registro da filha, feito com a ciência de que ela não era sua filha biológica.
O pedido de anulação do registro já havia sido negado em primeira e segunda instâncias. O Tribunal de Justiça mineiro entendeu que não haveria motivo para anulação do registro porque o pai assumiu a paternidade espontaneamente e apenas se arrependera do ato.
O nascimento da menina, que hoje está com 15 anos, ocorreu, segundo o pai, antes mesmo do início do relacionamento dele. Ele tinha 59 anos e a mãe, pouco mais de 20 anos. Segundo o pai, ele teria feito o registro por ter se sensibilizado com a situação da menina e também atendendo a um pedido da mãe.
Um ano depois, segundo ele, a mãe teria terminado o romance e entrado com uma ação de pensão alimentícia, o que levou o pai a tentar anular o registro.
O ministro do STJ, Quaglia Barbosa, destacou que "o estado de filiação não está necessariamente ligado à origem biológica e pode assumir feições originadas de qualquer outra relação que não exclusivamente genética". O voto do ministro foi seguido por unanimidade.
Revista Consultor Jurídico, 12 de dezembro de 2007, 11h57
Ao assumir a paternidade, mesmo sabendo não ser...
15 de dezembro de 2008, 13h17
Ao assumir a paternidade, mesmo sabendo não ser o pai biológico, assume também os riscos de que o ralacionamento com a mãe, como é opresente caso, não perdure. Porém, os deveres paternos permanecem e não podem ser anulados, pois, o fato é como se fosse uma adoção e, os adotantes se divorciasem. As responsabilidades com relação ao filho adotivo seriam recíprocas e não poderiam ser anuladas. Marciano Melo - Bacharelando em direito
Agora registrar filho de outro como próprio dei...
13 de dezembro de 2007, 10h27
Agora registrar filho de outro como próprio deixou de ser crime? A adoção à brasileira está legitimada?
O que não consigo assimilar bem, é como as leis...
13 de dezembro de 2007, 9h48
O que não consigo assimilar bem, é como as leis podem compactuar com estes tipos de golpes.Deveria ser feita uma cartilha para ser distribuida a todos, principalmente aqueles idosos que não sabem que isto pode acontecer.