Vereador Padeiro pede informações sobre IPTU dos imóveis da Vila Rural Santa Clara, em Marechal – Portal Rondon
Vereador Padeiro pede informações sobre IPTU dos imóveis da Vila Rural Santa Clara, em Marechal
A solicitação cumpre dever constitucional conferido aos vereadores
O vereador Ilor de Lima (Padeiro) teve um requerimento aprovado, nesta segunda-feira (02), durante a primeira sessão ordinária após o recesso de julho da Câmara de Vereadores de Marechal Cândido Rondon.
Padeiro solicita informações do Executivo Municipal, em especial da Secretaria Municipal de Fazenda, sobre a base legal utilizada para lançamento e cobrança de IPTU dos imóveis localizados dentro da Vila Rural Santa Clara.
A solicitação cumpre dever constitucional conferido aos vereadores, que é de fiscalizar os atos do Executivo Municipal.
Segundo o vereador, as informações estão sendo solicitadas para que se possa fazer uma correta análise da matéria, já que o empreendimento foi idealizado pelo Governo do Estado com objetivo social de disponibilizar um pequeno lote e uma casa de alvenaria para famílias de boias-frias ou de trabalhadores rurais.