Nos últimos anos nota-se uma brusca mudança na diretriz da gestão da Petrobras e isso tem engendrado uma crescente privatização da empresa. Este processo incide por vários segmentos da petroleira, indo desde a produção até a distribuição. Nessa conjuntura, a empresa bem como seus trabalhadores próprios e terceirizados tem seus futuros marcados por incertezas.
Várias subsidiárias da Petrobras já foram vendidas como é o caso da Transporte Associado de Gás (TAG), da Nova Transportadora do Sudeste (NTS), da Liquigás, da BR distribuidora e etc. Do mesmo modo, vários campos de produção onshore e offshore também já foram vendidos. Para exemplificar, somente na Bacia Potiguar foram vendidos 34 campos terrestres para a Petrorecôncavo, na Bacia de Campos os campos de Enchova, Pampo, Vermelho, Pargo, Carapeba, etc. também já foram vendidos. Todas as vendas da Petrobras somavam 24 bilhões de reais, o que correspondia a 60% do lucro da empresa em 2019 segundo o economista Cláudio da Costa Oliveira.
Para além dos ativos vendidos, chama à atenção a verdadeira liquidação que a atual gestão da Petrobras vem fazendo conforme aponta sua página de “relações com investidores” (teasers). A empresa vem sendo ofertada ao mercado em fatias e nesse movimento já foi colocada à venda as suas participações em usinas eólicas, no segmento de bicombustíveis e até mesmo no refino onde nove refinarias foram oferecidas ao mercado. Soma-se a isso, a inserção de dezenas de campos e blocos colocados a venda nas diferentes bacias. Nas bacias Pará-Maranhão, Ceará, Potiguar, Tucano do Sul e Pelotas a Petrobras colocou todos os seus blocos exploratórios e campos a venda. Até o dia 07/05 na bacia do Solimões três campos haviam sido colocados a venda e um (Azulão) já foi vendido. Na Bacia Sergipe-Alagoas 19 campos e 19 blocos estavam a venda, na bacia do Espírito Santo 34 campos e 3 blocos estavam a venda, além disso, 3 campos já haviam sido vendidos para a Imetame. Na bacia do Reconcavo 38 campos e 8 blocos estavam a venda, em Camanu 1 campo, na bacia de Santos 4 campos e na bacia de Campos 24 estavam a venda, e desses, 7 haviam sidos vendidos juntamente com 1 bloco. Vale ressaltar ainda que a Petrobras também vendeu participações e percentual de participações em campos e blocos do pré-sal como o caso do campo Carcará (antigo BM-S-8) para a Equinor, a participação 35% no campo Lapa na bacia de Santos para a Total, dentre outros.
Atualmente, a gestão da petroleira vem utilizando estratégias que poderão acelerar o processo de privatização e que tem diretamente efeitos econômicos e também sobre o trabalho. Uma delas consiste no programa de hibernação de plataformas. A Petrobras iniciou em abril o processo de hibernação de 62 plataformas em campos de águas rasas nas bacias de Campos, Sergipe, Potiguar e Ceará. De acordo com a Petrobras, as plataformas que serão hibernadas não têm viabilidade econômica para operar no contexto atual com os baixos preços do petróleo e a queda da demanda devido à pandemia de COVID-19.
O mesmo argumento de que não há viabilidade econômica utilizada para a venda de campos maduros, se repete agora para hibernar plataformas. Contudo, produção de muitos campos que estão sendo vendidos pela Petrobras deve dobrar ou triplicar de acordo com a avaliação da ANP em função dos investimentos realizados nesses campos. Investimentos esses que a gestão da Petrobras, desde a era Temer, não vem fazendo.
Em meio a isso, destaca-se o curioso fato de que as plataformas hibernadas das bacias de Sergipe, Ceará e Potiguar são exatamente aquelas que se localizam em campos que estão com anúncio de venda. O mesmo acontece com a maior parte das plataformas que estão em processo de hibernação na bacia de Campos. Os mapas a seguir demonstram esta constatação. Os mapas ampliam a evidência de que não se trata de uma coincidência e sim um estratégia em que a hibernação se tornou estratégia corporativa de negócios escusos e de privatização em larga escala de grande quantidade de ativos da Petrobras.
O primeiro mapa (Mapa 1) sobre a Bacia de Campos localiza as plataformas hibernadas e os campos de petróleo colocados à venda. No Mapa 2, estão apontados os campos e blocos colocados à venda na Bacia Sergipe-Alagoas e no Mapa 3, os campos vendidos e com anúncio de venda nas bacias do Ceará e Potiguar. Assim, a Petrobras, reduz-se ao mínimo com a produção para se tornar uma empresa pequena (enxuta) e caminhando para se fixar apenas, e quase somente, no Pré-sal e Bacia de Santos, como deseja os investidores.
Logo, a hibernação das plataformas nada mais é do que uma forma de acelerar e aprofundar o desmonte da Petrobras que vem sendo intensificado pela gestão Castello Branco. Aproveitam-se assim, do que chamam de “janela de oportunidades” gerada pelos efeitos da Covid-19. Afinal, em meio à pandemia, as mobilizações para resistir a essas medidas tendem a ser menores e mais difíceis.
Os trabalhadores da petroleira dessas plataformas serão realocados para outros ativos sem garantia nenhuma de retorno, além disso, tem-se a política de desligamento voluntário da empresa que faz com que muitos deixem a companhia. Essas e outras medidas nada mais são do que formas de erodir a mobilização dos trabalhadores.
Além disso, a hibernação implica ainda em outros prejuízos. Do ponto de vista do trabalho a hibernação tende a levar a demissão de trabalhadores terceirizados. Por outro lado, tem-se a consequência econômica onde juntamente com a queda da produção ocorrerá a queda da arrecadação de royalties, o aumento do desemprego em toda cadeia produtiva e também no setor hoteleiro, comércio e afins. O que trará uma dificuldade adicional para os municípios conforme nota do Sindipetro-NF.
Vale ressaltar ainda que a hibernação se estende para além das plataformas, tem-se a hibernação de campos terrestres e também da fabrica de fertilizantes Araucária Nitrogenados (ANSA). Essa ultima em especial, também colocada a venda.
Em resumo, a hibernação significa muito mais que uma forma de gestão da Petrobras no contexto de queda do preço do petróleo e da pandemia. Ao contrário, a hibernação é a nova modalidade da política de descaso e entrega da Petrobras. Representa uma estratégia que se aproveita da dificuldade de se organizar as mobilizações de resistência para acelerar o desmonte da empresa.
Com fechamento de campos terrestres, Castello Branco acelera efeito dominó para destruição da Petrobrás
A paralisação das atividades dos campos terrestres de petróleo na Bahia – assim como em outros estados do Nordeste e Norte do Espírito Santo – pode provocar um impacto gigantesco na cadeia de produção de petróleo e consequentemente na economia de diversos municípios e estados. No caso da Bahia, além da demissão de cerca de 4 mil trabalhadores terceirizados e transferência de 900 empregados diretos da estatal para outros estados, a hibernação desses campos afeta uma grande cadeia de negócio e de produção da primeira e da segunda geração da indústria podendo provocar, entre outros danos, o desabastecimento do mercado nacional de parafinas. É como um efeito dominó, que só para quando todas as peças estiverem no chão, destruídas.
A indústria do petróleo funciona em cadeia, mobilizando atividades diversas em vários setores da economia. A Bahia é um bom exemplo para entender como esse mercado funciona, pois foi nesse estado, na cidade do Salvador, que em 1939, jorrou o petróleo pela primeira vez no Brasil, na zona rural de Lobato. Em 1941 o óleo negro passou a ser comercializado, a partir da descoberta do poço Candeias 1. Descoberta essa que, em 1953, levou à oficialização do monopólio estatal sobre a atividade petrolífera e a criação da empresa “Petróleo Brasileiro S.A.”, mais conhecida como Petrobras. Até 1965, a Bahia foi o único estado nacional a produzir petróleo.
Foi no recôncavo baiano que a empresa deu inicio à sua exploração e produção do petróleo na chamada RPBA (Região de Produção de Petróleo da Bahia) hoje denominada UO-BA (Unidade Operacional da Bahia). Como é intrínseco à atividade, logo surgiu a necessidade de processar esse óleo e seus derivados. Assim, em 1948, foi criada a Refinaria Landulpho Alves (RLAM), no município de São Francisco do Conde, próximo à cidade de Candeias, onde o promissor campo de petróleo atuava a todo vapor produzindo, no seu auge, cerca de 10 mil barris de petróleo por dia.
Um dos objetivos da construção da RLAM foi diminuir os custos da transferência do petróleo que era enviado para o Rio Grande do Sul para ser processado na refinaria Ypiranga (primeira do Brasil).
Mas a produção do óleo do recôncavo baiano trazia mais um desafio: o gás. Para dar vazão a esse derivado do petróleo foi criada a Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados, a FAFEN (antiga Nitrofértil), localizada no Polo Petroquímico de Camaçari, que no ano de 1993 foi incorporada à Petrobrás. A partir da Bahia, a produção de petróleo e gás em campos terrestres avançou Nordeste afora.
Tendo como ponto de partida a produção da UO-BA nasceu uma grande indústria ancorada na produção do petróleo e seus derivados explorados nos campos terrestres da Petrobrás.
Esse foi só o começo de uma grande história que levou à ampliação do Sistema Petrobràs, à criação do Polo Petroquímico de Camaçari – o mais integrado do hemisfério Sul – e à aceleração do desenvolvimento econômico da Bahia.
Mas a integração da cadeia produtiva de petróleo tem infinitas possibilidades de geração de atividades e de empregos. O petróleo produzido nos campos de terra tem um alto teor de parafínicos na sua composição, que é o petróleo que mais agrega valor na sua cadeia produtiva porque dá inicio a uma cadeia de lubrificantes, tipo de óleo – mais caro por causa das suas especificações – muito utilizado em diversas indústrias a exemplo da locomotiva. Além dos lubrificantes há o mercado de parafinas, produtos que estão presentes em vários tipos de indústrias a exemplo das de cosméticos.
Só há duas refinarias da Petrobrás com capacidade para processar esse tipo de petróleo: a Refinaria de Duque de Caxias (REDUC) e a Refinaria Landulpho Alves (RLAM). Na REDUC, após processamento, 20% desse óleo vira parafínico e 80% lubrificante. Já na RLAM acontece o contrário, 80% do óleo processado se transforma em derivados parafínicos e 20% em lubrificantes.