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Felsberg e Associados obtém decisão favorável à Tramontina em processo antidumping na Câmara de Comércio Exterior
O departamento de Comércio Internacional do Felsberg e Associados obteve decisão favorável à empresa Tramontina Farroupilha S.A. Indústria Metalúrgica, em processo antidumping contra importações chinesas de talheres fabricados integralmente em aço inoxidável. A resolução nº 87 da Câmara de Comércio Exterior (Camex), aprovada ad referendum, permanecerá em vigor pelo prazo de até cinco anos. A defesa dos interesses da Tramontina coube aos advogados Fernanda Manzano Sayeg e Fernando Graciani Dolce.
O direito antidumping será aplicado sob a forma de alíquota específica de US$ 19,70 por quilo. Os produtos referentes estão classificados nos códigos 8211.10.00, 8211.91.00, 8215.20.00 e 8215.99.10 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). O dumping é uma prática desleal de comércio que acontece quando o preço de venda para o mercado de destino é menor que o preço de venda no mercado de origem da mercadoria. a
A medida foi publicada em 6 de dezembro no Diário Oficial da União. De acordo com a investigação iniciada em junho de 2011 pelo Departamento de Defesa Comercial (Decom) da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), ficou determinada a existência de dumping nas exportações do produto da China para o Brasil e de dano à indústria doméstica decorrente desta prática.
Felsberg e Associados possui escritórios em São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Washington DC, Xangai, Düsseldorf e Nova York. Além disso, teve 10 áreas de atuação indicadas no ranking "Chambers and Partners Latin America 2013″, publicação reconhecida internacionalmente como a mais conceituada do universo jurídico.