Esclarecimentos sobre a distribuição da Reserva Especial do Plano A
sexta-feira, 19/02/2021, às 09:44 Pedro Mansur
Prezando pela transparência e boas práticas de divulgação, a PREVIRB publica abaixo alguns esclarecimentos sobre o processo de distribuição da Reserva Especial do Plano Previdencial A, para que nossos Participantes possam conhecer mais sobre essa questão complexa e relevante para todos. Para facilitar o entendimento, o material está no formato de Perguntas e Respostas.
Perguntas e Respostas sobre a distribuição da Reserva Especial do Plano A
1 – Quando ocorrerá a distribuição da Reserva Especial de 2017?
R: Não temos ainda como precisar a data de início da distribuição da Reserva Especial de 2017, mas ela está prevista para ocorrer ao longo do exercício fiscal de 2021, seguindo o estabelecido pela legislação e normas vigentes.
2 – Qual seu valor global?
R: O valor a ser distribuído entre Patrocinador, de um lado, e Participantes e Assistidos, de outro, é de R$ 140.087.301,83, referente à Reserva Especial do exercício de 2017.
3 – Mas como é estabelecido esse valor? O superávit em dez/2019 correspondia a R$ 813.349.818,00.
R: Correto. O valor do superávit registrado no Balanço de 2019 foi de R$ 813.349.818,00. Entretanto, este era o superávit acumulado de 2017, 2018 e 2019. Porém, para não haver interpretações equivocadas, é bom lembrar que estamos autorizados a destinar e distribuir somente o que ficou registrado em Balanço como Reserva Especial do exercício de 2017, ou seja, apenas a parte do superávit referente à Reserva Especial de 2017. A legislação autoriza a distribuição do superávit apenas após três anos de constituição. O superávit de anos seguintes poderá vir a ser distribuído no futuro, mas ainda não está autorizado.
4 – Qual parte em percentual é do IRB e dos Participantes da PREVIRB?
R: A legislação vigente, Resolução CNPC nº30/2018 (se desejar, pode ler a íntegra da resolução clicando aqui), dispõe em seu art. 14 que se deve observar a proporção contributiva das contribuições normais vertidas no período em que se deu a constituição da Reserva Especial. Essa proporção distributiva ainda está sendo tratada no âmbito do Conselho Deliberativo (CONDEL). Tão logo a matéria tenha sido finalizada, enviaremos comunicação a todos os Participantes do Plano A, como temos feito em cada etapa do processo de distribuição.
5 – Qual o montante cabível a cada Participante?
R: Esse montante ainda não foi calculado, já que como explicado na resposta acima, é preciso definir, primeiramente, qual a proporção contributiva da Reserva Especial, ou seja, como explicado acima, qual a parte do IRB e qual a parte dos Participantes. Apenas após esta etapa é que se poderá calcular o valor a ser distribuído a cada Participante. O que podemos afirmar é que o valor total a ser distribuído é de R$ 140.087.301,83. Após essa etapa, será calculado o valor a ser distribuído a cada Participante (hoje, o Plano A possui aproximadamente 1400 Participantes). O valor distribuído individualmente irá variar, dependendo da contribuição de cada Participante para a formação da Reserva.
6 – O pagamento será à vista ou parcelado?
R: Infelizmente não se trata de matéria a ser deliberada pela Fundação. Tal assunto está disposto no regramento conforme Resolução CNPC nº 30/2018, art.26-II-§2º, que reproduzimos abaixo:
§ 2º A reversão de valores deverá ser parcelada, respeitados o prazo mínimo de 36 (trinta e seis) meses e o cumprimento das obrigações fiscais. (grifo nosso)
7 – Mas e o caso dos Participantes de idade avançada, esse parcelamento não seria longo demais?
R: Apesar de a Fundação ser sensível a todos os pontos que envolvem a coletividade de nossos participantes, infelizmente existem pontos que não podem ser flexibilizados em função daquilo que é previsto na legislação, sob pena de multas e sanções. O parcelamento mínimo em 36 meses para o pagamento é um desses pontos: nem a Diretoria Executiva da PREVIRB nem o CONDEL podem alterar este ponto, devendo obedecer à legislação.
8 – Os valores a serem repassados em virtude da Reserva Especial restringem-se aos integrantes do Plano A?
R: Sim, o valor a ser distribuído se restringe aos participantes do Plano A, lembrando que dentro do Grupo "Pré-68" existem assistidos que fazem parte de ambos os grupos de custeio do Plano Previdencial A (Grupo Plano A e Grupo "Pré-68"), tendo em vista que optaram por contribuir para os benefícios de Melhoria de Complementação de Aposentadoria e para Melhoria de Pensão. Dessa forma, todos os que fazem parte do Plano A, com reserva matemática no Plano A, participarão da distribuição do superávit.
9 – Por que está demorando tanto tempo para distribuir o superávit?
R: Não existe "demora" na distribuição, mas sim obediência às etapas e prazos estabelecidos pela legislação. A Fundação está seguindo rigorosamente a legislação: de acordo com a Resolução CNPC nº 30/2018 (se desejar, pode ler a íntegra da resolução clicando aqui), em um primeiro momento deve ser estabelecido à destinação da Reserva Especial, que significa a criação do Fundo com o valor que será distribuído. A distribuição efetiva somente pode ocorrer após essa etapa e a aprovação do Balanço Patrimonial da Fundação referente ao exercício de 2020, que ocorre ao longo de 2021. Portanto, repetimos, não está havendo demora no processo. É bom ressaltar que o processo de distribuição da Reserva Especial é bastante complexo, e que a depender de cada caso é possível que ainda seja necessária à realização de auditoria independente e de aprovação do órgão regulador (Previc).
10 – Quais foram os passos já cumpridos e o que será feito agora?
R: O processo de distribuição de Reserva Especial está seguindo os trâmites necessários, e ainda não foi finalizado, pois faltam etapas a serem cumpridas. Em primeiro lugar, a Fundação remeteu à PREVIC a alteração do Regulamento do Plano A, cujo objetivo era incluir a previsão de pagamentos de benefício extraordinário temporário (BET). Sem esse dispositivo, a Fundação não poderia fazer qualquer distribuição aos Participantes e Assistidos do Plano A. Esse ponto foi superado e a PREVIC já aquiesceu com a alteração regulamentar. Quanto ao tratamento da distribuição da Reserva Especial especificamente, existe um caminho a ser percorrido previsto na legislação, o qual está sendo seguido de forma rigorosa. Primeiramente, a Fundação precisa destinar o valor a ser distribuído no balanço de 2020, com respeito à Reserva Especial estabelecida no ano de 2017. Isso está sendo feito neste momento e tão logo a matéria tenha sido finalizada, enviaremos comunicação a todos os participantes da Fundação.
Todos os passos do processo de distribuição da Reserva Especial do Plano A têm sido divulgados pela PREVIRB a todos os Participantes do Plano, em repetidas comunicações, e a Fundação continuará agindo assim, seguindo a legislação e as boas práticas de transparência.
Para mais esclarecimentos, acesse o arquivo do 1º Perguntas e Respostas sobre o assunto, clicando aqui.
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