Você sabe das novas regras para a renovação da CNH?
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Não?! Então, acompanhe este artigo e entenda de uma vez por todas sobre as novas regras da CNH!
03/10/2021 às 09h49 Atualizada em 03/10/2021 às 10h14
Você já está por dentro da lei mais atual de trânsito sobre a validade da CNH? Em 12 de abril de 2021, entrou em vigor a Lei 14071/20, que alterou vários tópicos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Um deles, o aumento do prazo de validade da CNH.
Neste artigo vamos te esclarecer como essas mudanças funcionam na prática e de que forma podem te afetar.
Renovação da CNH: o que está em vigor?
A renovação vai ser automática?
Como saber o vencimento da CNH
Exame toxicológico: mudou alguma coisa?
Com a nova lei em vigor, o prazo de renovação está acontecendo da seguinte forma:
Ou seja, o prazo de renovação de 10 anos, se aplica a condutores que antes de completar 50 anos de idade, o exame de aptidão física e mental (exigência para esse grupo) será estendido para 10 anos.
A renovação da CNH vai ser automática?
Importante lembrar que esse prazo não acontece de forma automática, é necessário realizar o exame para que o novo prazo entre em vigor. Os prazos de 5 e 3 anos seguem o mesmo modelo, sempre realizando a avaliação na data sinalizada no documento de habilitação.
Aqueles que já renovaram antes da entrada em vigor da lei, terão o prazo da sua CNH estendido por mais 5 anos? A resposta é NÃO! O indicativo para saber quando as mudanças valerão, será sempre a data de renovação.
Como falamos, a nova lei de trânsito está vigente desde abril deste ano, depois das mudanças no CTB. Sendo assim, os condutores contemplados com a mudança no tempo para a renovação receberão esse acréscimo apenas do mês de abril em diante.
É importante sempre ficar de olho na data de validade de sua CNH, para entrar com o processo de renovação o quanto antes. Veja no próprio documento, do lado do número de registro.
Você pode ver também no site do Denatran. Basta realizar o login ou entrar utilizando CPF e senha.
Além dos exames de aptidão física e mental, os habilitantes das categorias C, D e E precisarão ter outro exame na renovação da CNH. Esses motoristas terão que fazer o exame toxicológico.
A regra veio junto com a nova lei de trânsito junto às atualizações do CTB, no artigo 148-A. O artigo determina que condutores com idade inferior a 70 anos serão submetidos ao exame toxicológico em um período de dois anos e seis meses. Esse prazo é válido a partir do momento da obtenção ou renovação da CNH.
Outra questão importante para ficar atento com essas mudanças, é o período de renovação do exame toxicológico.
As categorias C, D e E, devem renovar o exame a cada 2 anos e meio. Caso esteja em atividade com o exame vencido por mais de 30 dias, o condutor pode ser autuado com infração gravíssima de 1,467,35 mais suspensão de 3 meses do direito de dirigir.
Bom, esperamos que vocês tenham gostado deste artigo e que ele pôde te ajudar a estar mais atualizado às novas regras e normas da CNH.