RO Roteiro Operacional Cartão de Crédito Consignado Governo do Mato Grosso MT Área responsável: Gestão de Convênios - PDF
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Domingos Oliveira Amado
1 Gov. do Mato Grosso - MT ROC Versão: 13 Exclusivo para Uso Externo RO Roteiro Operacional Cartão de Crédito Consignado Governo do Mato Grosso MT Área responsável: Gestão de Convênios 1. PÚBLICO ALVO 1.1. AUTORIZADOS A CONTRAIR CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO Servidores Estatutário-Efetivos; Aposentados/Inativos; Pensionistas. Vínculo 5: Estab. Const. Pensões Especiais Obs1.: Vínculo 5: Estab. Constit - Trata-se de servidores não concursados, que foram estabilizados pela Constituição Federal de 1988, e ganharam todos os direitos e prerrogativas de um servidor Nomeado Efetivo (conforme da Consignum em 21/01/2014). Obs2.: Pensões Especiais Estes tipos de Pensões acontecem quando há prejuízo de terceiros em decorrência de ação do Estado. Exemplo: preso morto na penitenciária (encontrava-se sob custódia do Estado), imperícia de algum servidor do Estado (acidente com viatura policial acarretando morte de um civil) NÃO AUTORIZADOS A CONTRAIR CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO Contratados (contratos com prazo determinado) Cargos denominados Comissionados Página 1 de 11
2 Temporários Cedidos Servidores sem vínculo efetivo com o Governo do Estado. Pensionista que recebe pensão alimentícia através do Comprovante de Pagamento Pensionista menor de 26 anos EXCLUSIVAM. COMISSÃO 006 NOMEADO CONSELHEIRO IDENTIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO FUNCIONAL DO SERVIDOR - A Situação Funcional do servidor deverá ser identificada conforme passo a passo abaixo: Acessar o site Clicar no subitem Histórico do Colaborador no item Consultas. Selecionar o Evento 7350 CARTAO CREDITO BANCO PANAMERICANO, digitar Matrícula ou CPF, clicar em Pesquisar. Clicar sobre o nome do servidor. O item abaixo de PARCEIRO o vínculo do servidor MATRICULA - A matrícula do servidor conterá 12 (doze) caracteres. - Deverá ser utilizado para digitação no Pancred o mesmo layout da Matricula informada no sistema de averbação interno (Consignum). Página 2 de 11
3 Sistema de averbação interno (Consignum): 9º e 10º dígito Informa a quantidade de vínculos que o servidor possui ou já possuiu no convenio. Em caso de alteração de secretaria, os 8 primeiros dígitos não tem alteração, altera apenas o 9º e 10º digito. Exemplo: Primeiro vínculo que o servidor tem no convenia. Ao mudar de secretaria, a matricula será Pensionistas: Nos casos de recebimento de pensão, os dois últimos dígitos informarão quantas pensões são pagas. Exemplo: Primeira Pensionista Segunda Pensionista Terceira Pensionista 3. MODELO DE AVERBAÇÃO 3.1. Tipo de averbação A averbação é feita de modo eletrônico, através do site 4. INFORMAÇÕES DE MARGEM E LIMITES 4.1. PERCENTUAL DE MARGEM AUTORIZADA - A margem para averbação poderá ser de 10%, desde que o servidor não possua nenhum cartão de credito por outra instituição financeira. Caso possua, o valor da margem deverá ser de 5%, totalizando 15% CÁLCULO DE MARGEM / CONSULTA DE MARGEM Página 3 de 11
4 - Considerar a margem apresentada no site - A margem deverá ser consultada conforme passo a passo abaixo: - Acessar o site - Clicar no subitem Disponibilidade de Margem no item Consultas; - Selecionar o Evento 7350 CARTAO CREDITO BANCO PANAMERICANO; - Digitar Matrícula ou CPF e pesquisar; - Clicar no nome do servidor; - No item margem disponível é possível identificar a margem do servidor AUMENTO DE LIMITE Através da Central de Atendimento O servidor entrará em contato com a Central de Atendimento, que direcionará a solicitação à Formalização Através do SPA O servidor poderá dirigir-se ao Corban, que deverá abrir o chamado no SPA, na Área Formalização Cartão Consignado. Nos campos solicitados, deverá ser preenchido CPF, Matricula, Valor da margem a ser atualizada, Convenio e Identificador de aumento de margem no site de averbação (caso necessário). Obs.: Para ambos os casos, não será necessário o envio de documentos. 5. QUANTIDADE MÁXIMA DE CARTÕES POR SERVIDOR Página 4 de 11
5 - O Servidor poderá ter apenas 1 (um) Cartão por Consignatária respeitando a margem. 6. REGUA DE CORTE E VALOR DE PRÉVIA 6.1. RÉGUA DE CORTE O corte deverá ser feito em média 05 dias antes da data do envio do arquivo ao convênio CRONOGRAMA DA FOLHA Página 5 de 11
6 6.4. VALOR MÍNIMO DA PRÉVIA O valor mínimo de prévia é de R$ 10, DOCUMENTOS PARA PAGAMENTO 7.1. CRÉDITO Comprovante de Residência 7.2. FORMALIZAÇÃO Cartão sem saque / Cartão com saque / Saque complementar Conforme Manual de Formalização, acrescido os seguintes itens: Contracheque do último mês; 8. DOCUMENTOS PARA GUARDA Conforme o Manual de Formalização Cartão Consignado, acrescido os seguintes itens: Contracheque do último mês; Autorização de Desconto de em Folha de Pagamento (ADF) modelo impresso pelo site de averbação da Consignum preenchidas e assinadas pelo servidor, assinada pelo Correspondente Bancário e com cópia do documento de identificação colado no local indicado. 9. OPERACIONALIZAÇÃO - Realizar reserva através do sistema de consignações CORRESPONDENTE Página 6 de 11
7 - Selecionar o subitem Reserva de Margem, no item Processos; - Digitar Matricula ou CPF e pesquisar; - No item Parceiro, verificar se o servidor está autorizado a contrair cartão consignado, de acordo com o Público Alvo autorizado - Verificar no Tipo de Evento se existe mais de uma averbação para cartão de credito. - Verificar se o servidor possui margem disponível -Selecionar modalidade e evento, clicar em visualizar; -É obrigatório o preenchimento do campo VALOR SOLICITADO, deverá ser repetido o mesmo valor do campo VALOR PARCELA com o valor da margem disponível. - Clicar em Confirmar. - Clicar em Confirmar Lançamento. - Confirmadas novamente as informações, clicar em para dar prosseguimento ao processo. - Imprimir a ADF em Consultas/Disponibilidade de Margem. - Solicitar assinatura do servidor e assinar na local solicitado como Correspondente Bancário. -Para confirmação das reservas efetuadas, selecionar os itens Relatórios/Movimentos/Reservas Realizadas. - Selecionar o Evento 7350 CARTAO CREDITO BANCO PANAMERICANO, informar data inicial e data final e escolher o tipo de arquivo (PDF ou TXT). Obs.: O servidor poderá obter mais de um cartão de credito por instituições financeiras distintas, limitado a 15% da margem, sendo que sendo que o 1º cartão terá margem de 10%. Ex. Caso o servidor já possua cartão para uma instituição financeira com averbação de 10%, a margem do cartão para o Banco Panamericano deverá ser de 5%. FORMALIZAÇÃO Página 7 de 11
8 - Deferir reserva de margem - Prazo para deferimento Não Há - Para confirmação das reservas efetuadas, selecionar o item Consulta subitem Histórico do colaborador. 10. LIMITES DE CRÉDITO Informações publicadas no Manual de Política de Concessão de Crédito. ÊNCI A 11. ANEXOS FOAÇÕES INPORTANTES MODELO DE CONTRACHEQUE Portal de Servidor Modelo contracheque - Caixa Eletrônico BB Página 8 de 11
9 Modelo contracheque - Retirados na SAD (Secretaria de Administração) Importante: Página 9 de 11
10 Os servidores estatutários / efetivos serão identificados através do campo `` regime do contracheque ou através do campo ``estabilidade do contracheque impresso pelo Caixa Eletrônico AUTORIZAÇÃO PARA DESCONTO EM FOLHA (MODELO EMPRESA DE SISTEMA) Página 10 de 11
11 12. INFORMAÇÕES IMPORTANTES RUBRICA: 7350 FOLHA DE PAGAMENTO: Banco do Brasil DADOS BANCÁRIOS: Não há menção dos dados no contracheque, apenas no emite nos caixas eletrônicos CONCORRENTES: Bradesco, BB, Daycoval; SENHA PARA RESERVAR: Não é necessária senha para reservar DIA DE PAGAMENTO: Último dia útil do mês MÊS DE AUMENTO DE SALÁRIO: Aumento salarial que conforme do Governo ocorreu em Junho. ANUIDADE: Conforme Manual de Formalização Página 11 de 11