Para TCE-PR, passageiros arcam com prejuízo de R$ 10,9 mi
Quem usa o transporte coletivo de Curitiba e Região Metropolitana arca com um prejuízo mensal de R$ 10,9 milhões, provocado pelo atual valor da tarifa. A conta foi feita pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), que determinou uma redução de R$ 0,43 na tarifa técnica, que é a remuneração das empresas, ao levar em consideração itens que estão incorporados no cálculo dessa tarifa, mas que não deveriam estar na planilha de contas.
A queda no valor da tarifa técnica foi apontada em um relatório de auditoria feito pela equipe técnica do órgão. Em janeiro, o conselheiro Nestor Baptista, relator do caso, emitiu uma liminar, que foi referendada pelo Pleno da casa, determinando essa redução e a não inclusão de nenhum item na composição da planilha de reajuste. O conselheiro ainda determinou a retirada da taxa de gerenciamento no valor de 4%, que é cobrada pela Urbs, o custo dos ônibus híbridos e sua taxa de risco, além dos impostos exclusivos. Baptista ainda defendeu a mudança de parâmetro de compra de combustível – que passaria a ser fixada no preço mínimo e não o médio da Agência Nacional do Petróleo – e a redução porcentual de consumo de diesel.
Em fevereiro, o desembargador Marques Cury, do Tribunal de Justiça, cassou essa liminar, que determinava a redução para o próximo reajuste da tarifa técnica, o que ainda não ocorreu. Por meio de nota, o TCE informou que, junto com a Procuradoria Geral do Estado, está tomando as providências jurídicas para recorrer dessa decisão monocrática. "O órgão continua defendendo seu poder acautelatório de dano ao erário público. Esta prerrogativa consta da Constituição Federal, que estabelece o controle dos recursos públicos de forma concomitante e posterior", diz a nota.
A auditoria do órgão também mostrou outros pontos que deveriam ser revistos, como a necessidade de licitação do Lote 4, que corresponde às linhas metropolitanas. A prefeitura de Curitiba entrou, na quinta-feira, com pedidos de providências no TCE e no Ministério Público (MP) para que o governo do estado realize essa concorrência. O TCE informou que até às 16 horas de ontem não havia recebido qualquer correspondência do município. Já o MP recebeu o pedido e o encaminhará para a área interna competente para análise.