O licenciamento ambiental é uma obrigação legal prévia à instalação de qualquer empreendimento ou atividade potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente. Procedimento administrativo realizado pelo órgão ambiental competente, que pode ser federal, estadual ou municipal, para licenciar a instalação, ampliação, modificação e operação de atividades e empreendimentos que utilizam recursos naturais, ou que sejam potencialmente poluidores ou que possam causar degradação ambiental.
O curso de Pós-Graduação em Licenciamento Ambiental da Unijuí visa qualificar os profissionais para prestar serviços de Licenciamento Ambiental com o uso de recursos técnicos e científicos, norteados por conceitos éticos e pela base Legal vigente, desenvolvendo habilidades técnicas para eficiente condução dos Processos de Licenciamento Ambiental em qualquer uma das esferas pertencentes ao SISNAMA (Sistema Nacional de Meio Ambiente).
Situar a relevância do conhecimento técnico-científico para diagnosticar e identificar as variáveis socioambientais para constituição do processo de licenciamento;
Instrumentalizar tecnicamente os profissionais para estabelecimento de critérios e regras para mitigação ou compensação dos impactos gerados pelos empreendimentos, bem como o controle e monitoramento;
Capacitar para operacionalização dos processos de Licenciamento Prévio (LP), de Instalação (LI) e de Operação (LO) dentro dos limites exigidos pela legislação vigente, bem como sua renovação e todo o processo de monitoramento.
Profissionais de nível superior ligados ao CREA: Engenheiro Agrônomo, Engenheiro Agrimensor, Engenheiro Ambiental, Engenheiro Civil, Engenheiro Eletricista, Engenheiro Florestal, Engenheiro Mecânico, Engenheiro Minas, Engenheiro de Produção, Engenheiro Químico, Engenheiro Sanitarista e Ambiental, Geógrafo, Geólogo, Tecnólogos, profissionais de nível superior ligados ao CRBio: Biologia e Ciências Biológicas.
A periodicidade dos encontros será preferencialmente quinzenal, às sextas-feiras das 18h às 22h e aos sábados, das 9h às 13h e das 14h às 16h,
Será contabilizado a cada final de semana 8 ou 10 horas aulas, conforme disposto no cronograma do curso, sendo que o curso terá um percentual de até 20%, destinado para atividades não presenciais, desenvolvidas pelo ambiente Conecta.