Comissões Permanentes e Indulto de Daniel Silveira - BMJ
By meiaumdev29 de abril de 2022No Comments
Em 2021, a divulgação de um vídeo no qual o deputado federal Daniel Silveira (PTB/RJ) faz apologia ao AI-5 e defende o fechamento do Supremo Tribunal Federal (STF) colocou o parlamentar bolsonarista na mira da Corte. Após um ano, Daniel Silveira foi condenado a 8 anos e nove meses de prisão. Entretanto, um dia após a condenação, o Presidente Jair Bolsonaro concedeu perdão da pena por meio de um decreto.
Neste episódio, convidamos nossos consultores Fernanda César, Marcella Pellegrini e Vinícius Colli para analisar os detalhes do indulto, o posicionamento do Supremo Tribunal Federal, e os principais destaques das eleições das comissões permanentes da Câmara dos Deputados.
Com o perdão de Bolsonaro, a condenação de Silveira foi cancelada e com isso o deputado federal não perdeu seu mandato e os direitos políticos. Os partidos Rede Sustentabilidade, o PDT, o Cidadania e PSOL entraram com uma ação no STF pedindo a anulação do indulto. A ministra Rosa Weber é a relatora da ação, enquanto o ministro Alexandre de Moraes aguarda esclarecimentos da defesa do deputado sobre a graça.
Considerada por alguns parlamentares como institucional, a decisão de Bolsonaro provocou diversas reações na Câmara dos Deputados, que realizou nesta semana as eleições das comissões. Mesmo assim, o parlamentar foi eleito, por unanimidade, vice-presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, além de ser indicado para compor outras cadeiras. Silveira integra, na condição de titular, as Comissões de Esporte e Cultura e obteve vaga como suplente na de Educação. O deputado também foi indicado para ser membro titular da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Dentre as distribuições partidárias, o União Brasil foi a sigla que mais levou cadeiras, incluindo a presidência da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), uma das comissões mais expressivas dentro da Casa. Outro destaque foi o comando da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que será presidida pelo deputado Covatti Filho (PP-RS), autor do chamado "PL do Veneno", e a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que ficará com o deputado bolsonarista Giacobo (PL-PR). Nossos especialistas explicam como as novas distribuições vão influenciar na agenda de pautas da Câmara dos Deputados e nas relações entre os parlamentares.