Publicada em 09/07/2010 às 20h52
Credenciamento para mototaxistas encerra dia 21
Até o próximo dia 21 de julho a Secretaria de Transporte e Trânsito (Semtran) da Prefeitura de Porto Velho estará fazendo o credenciamento dos mototaxistas habilitados para explorar o serviço alternativo de transporte de passageiro na capital. São 574 profissionais selecionados pelo município no processo seletivo simplificado realizado pela Semtran.
O credenciamento é uma das exigências que constam na lei que regulamentou a profissão no município sancionada pelo prefeito Roberto Sobrinho. Depois da regulamentação feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, este ano, Porto Velho foi a primeira capital de estado no Brasil a reconhecer o serviço de mototáxi como profissão legalizada. "Essa é a última etapa do processo para que os mototaxistas selecionados possam circular pelas ruas como profissional legalizado. Essa fase é mais para que eles possam entregar alguma documentação que esteja faltando, apresentar o seguro obrigatório para poder explorar o serviço e pegar o uniforme com o qual será identificado pela população", explicou a secretária Fernanda Moreira, da Semtran.
Como pela legislação vigente os profissionais habilitados têm o prazo de 30 dias para fazer o credenciamento, Fernanda Moreira confirmou que só após 21 de julho, é que o município passará a fazer blitz para fiscalizar e tirar de circulação quem estiver explorando o serviço de forma ilegal, ou seja, os mototaxistas piratas. Até o momento, dos 574 mototaxitas selecionados, a Semtran tem apenas 327 com toda a documentação regularizada e credenciados efetivamente.
A partir desta data o motociclista que for flagrado nas ruas explorando o serviço sem a autorização da Prefeitura de Porto Velho, será multada em 25 Unidades de Padrão Fiscal (UPF) — equivalente a R$ 1,3 mil — e terá a moto apreendida. E não é só isso. Como agora a profissão está regulamentada tanto em nível federal como municipal, o mototaxista ilegal responderá ainda inquérito policial por exercício ilegal da profissão", frisou a secretária Fernanda Moreira.