ConJur - Medida cautelar não pode esvaziar a competência dos árbitros
9 de agosto de 2013, 16h32 Imprimir Enviar
Arnoldo Wald é sócio do escritório Wald e Associados Advogados.
André de Luizi Correia é sócio do escritório Wald e Associados Advogados.
Revista Consultor Jurídico, 9 de agosto de 2013, 16h32
Não à dita "modernização" da Lei de Arbitragem
12 de agosto de 2013, 12h11
Texto muito claro, que expõe, com didatismo, a principal característica do processo arbitral - afastar a apreciação do Poder Judiciário das causas envolvendo contratos em que estabelecida a cláusula compromissória. Por isso, a arbitragem é inaceitável nos contratos de consumo, e sua adoção - proposta, contra os interesses do povo, pela Comissão de "Modernização" da Lei de Arbitragem, em funcionamento no Senado Federal - implicará em retrocesso institucional, para dizer o mínimo. E por afastar a apreciação do Poder Judiciário é que a arbitragem não pode ser admitida nos contratos com a Administração - proposta também encaminhada pela referida Comissão, que, além dos males que já anuncia, ainda se reúne, pasmem(!), a portas fechadas. Essa Comissão, inchada (21 integrantes, para rever uma lei com 44 artigos...) e que já provou ser indiferente ao interesse do povo, merece ser dissolvida. Segue o abaixo-assinado online para dissolvê-la
http://www.avaaz.org/po/petition/Dissolucao_da_Comissao_de_Modernizacao_da_Lei_de_Arbitragem/?copy
UMA VERDADE que NÃO PODE ser PREJUDICADA por OUTRA.
12 de agosto de 2013, 11h22
Mais um excelente trabalho avalizado pelo Mestre Arnoldo Wald.
Mas há um ponto que eu gostaria de destacar.
Lamentavelmente, muitos e muitos contenciosos de ARBITRAGEM estão, efetivamente, gerando DEMORA, criando pendências que, quase - ainda e felizmente! - alcançam o tempo de tramitação de um processo judicial.
Mas eu gosto de sublinhar - ainda que possa cometer eventual injustiça! - que vivi esta experiência em processos presididos ou em que um dos árbitros era um MAGISTRADO - obviamente aposentado. Gosto sempre de lembrar que, em decorrência da LOMAN, uma vez Magistrado sempre Magistrado!.
Assim, acho que as personalidades da ARBITRAGEM no Brasil, como o Prof. Wald, precisam olhar com um pouco mais de carinho para os problemas da demora de tramitação da arbitragem.
Um Colega nosso, Diretor de uma instituição de arbitragem do nosso País, situada em outro Estado que não aquele em que estou, queixou-se do problema, mas acentuando que, normalmente, o que tem notado é que há muita concentração de escolha sobre Juristas que têm nome na arbitragem, razão que os tem feito assoberbados, com as demandas como árbitros e como conferencistas, em seminários e cursos.
A verdade é que a demora de tramitação do processo arbitral está deixando de ser uma presunção, mas está se tornando uma dolorosa realidade.