Projeto obriga empresas a contratarem mínimo de 20% de trabalhadores locais - Notícias - Portal da Câmara dos Deputados
Projeto obriga empresas a contratarem mínimo de 20% de trabalhadores locais
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6008/16, do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que garante a contratação de um percentual mínimo de 20% de trabalhadores da localidade em que as empresas estejam instaladas ou venham a se instalar.
Pela proposta, a empresa já instalada e que esteja em desconformidade com o percentual mínimo deverá destinar as novas vagas que abrir aos trabalhadores locais, até que esse percentual seja atingido. O projeto acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-lei 5.452/43).
"Muitas empresas, ao se instalarem em locais de menor porte ou mais afastados dos grandes centros, optam por importar mão de obra de outros lugares, em detrimento dos cidadãos da localidade que as acolheu", afirma o autor do projeto. "Esse comportamento, além de ingrato, presta um desserviço a essas localidades, que são condenadas a permanecer à margem da dinamização econômica que poderiam receber", complementa. .