9 | abril | 2013 | Adunifesp
Arquivo diários:9 de abril de 2013
Conselho de Entidades da Unifesp organiza debate e plebiscito sobre a EBSERH
9 de abril de 2013 Campanhas, Comunicado, Notíciasadunifesp
Diversas entidades e movimentos sociais das áreas de saúde e educação realizam desde 3 de abril um Plebiscito Nacional sobre a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). O Conselho de Entidades promove a atividade na Unifesp e no Hospital São Paulo. Um debate sobre o tema acontecerá no dia 11 de abril, quinta-feira, às 12 horas, no auditório Jandira Masur, campus São Paulo. As urnas ficarão abertas entre os dias 11 e 15 deste mês. Os locais de votação serão o térreo do Hospital São Paulo e as sedes da Adunifesp e do Situnifesp. Confira abaixo o panfleto do Conselho de Entidades e os materiais do Plebiscito aqui.
PARTICIPE DO PLEBISCITO NACIONAL SOBRE A EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES (EBSERH)
A saúde é direito de todos e um dever do Estado. Com muita luta a sociedade brasileira conseguiu aprovar na Constituição Federal o Sistema Único de Saúde (SUS). Contudo ainda não foi conquistada a efetiva implementação de um SUS que garanta o pleno acesso a uma saúde 100% pública, gratuita, universal e de qualidade.
Os Hospitais Universitários (HUs) são fundamentais para a formação com qualidade dos profissionais da saúde, sendo também responsáveis por grande parte do atendimento do SUS. Estes mesmos hospitais tem sofrido um processo continuado de precarização das relações de trabalho e a falta de financiamento público. O governo federal diante da crise instalada nos HUs aponta como solução a criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) vinculada ao MEC para administrar esses hospitais. Acontece que tal iniciativa intensificará ainda mais o processo de privatização nos HUs, implementando uma lógica produtivista e de mercado em sua administração.
Reagindo a tal proposta do governo, diversas entidades e movimentos sociais decidiram mobilizar as universidades federais e a população usuária do SUS para expressar sua opinião sobre a questão. Entre os dias 2 e 15 de abril, todas e todos poderão participar de um Plebiscito Nacional a respeito da adesão dos HUs à EBSERH.
O plebiscito reúne diversos setores das áreas de saúde e educação críticos à EBSERH como ANDES-SN, Fasubra, seis executivas de curso, Fenasps e Frente Nacional Contra a Privatização do SUS. A iniciativa na Unifesp é do Conselho de Entidades, que organizará as urnas e um debate sobre o tema no dia 11 de abril, às 12 horas, no anfiteatro Jandira Masur, campus São Paulo.
Plebiscito Nacional sobre a EBSERH: 2 a 15 de abril nas Ifes e seus HUs
Conselho de Entidades (Adunifesp, APG, DCE e Sintunifesp)
Setor das Ifes do ANDES-SN define Jornada de Lutas com Dia de Paralisação em maio
9 de abril de 2013 Notíciasadunifesp
Jornada de Lutas será de 20 a 24 de maio, com dia nacional de paralisação em 22 de maio
O setor das Instituições de Federais de Ensino Superior (Ifes) do ANDES-SN esteve reunido em Brasília no último final de semana (6 e 7 de abril) para dar sequência às deliberações do 32º Congresso da categoria e organizar a agenda de lutas do setor. Na reunião, que contou com a participação de representantes de 28 seções sindicais, foram aprovadas três moções e tirados os encaminhamentos que organizam o setor para uma agenda concreta de lutas, articulada com a agenda de atividades do Espaço de Unidade e de Ação e do Fórum Nacional das Entidades dos Servidores Públicos Federais (SPF). (Confira aqui o relatório completo da reunião)
"Essa foi a primeira reunião do setor depois do congresso e, nela, definimos um conjunto de resoluções para dar conta do que o congresso aprovou para o setor das Ifes, considerando, inclusive, as ações em conjunto com outras categorias de servidores públicos federais e com Espaço Unidade de Ação", informa Josevaldo Cunha, 1º vice-presidente da regional Nordeste II do ANDES-SN e membro da coordenação do setor das Ifes.
O setor definiu a realização de uma jornada de lutas específica das Ifes, marcada para a semana de 20 a 24 de maio, com dia nacional de paralisação em 22 de maio, por condições de trabalho e reestruturação da carreira. "Neste período devem ser realizados debates, seminários, panfletagem, e lançamentos, em nível local, da Revista Dossiê Denúncia sobre a precarização das condições de trabalho nas Instituições Federais de Ensino (IFE)", explica Cunha, acrescentando que foi indicado o período de 15 de abril a 15 de maio para a realização de rodadas de assembleias da categoria.
Além das atividades específicas do setor, a reunião também aprovou que serão priorizadas as atividades do Espaço de Unidade e de Ação, como a Marcha a Brasília no dia 24 de abril, e as atividades realizadas em conjunto com outras categorias dos SPF, como a Campanha Unificada 2013, a Campanha pela Anulação da Reforma da Previdência e o Plebiscito contra a Ebserh, que acontece até o próximo dia 15. "Como temos essa agenda fechada até maio, a próxima reunião do setor foi marcada para os dias 24 e 25 de maio, antecedendo a Plenária Nacional da Coordenação Nacional de Entidades de Servidores Federais (CNESF)", completa Cunha.
A reunião do setor neste final de semana também encaminhou a aprovação de três moções. A primeira delas manifesta apoio ao professor Ricardo Antunes, em defesa de seu pronunciamento proferido no programa Roda Viva da TV Cultura, no dia 03 de setembro de 2012, acerca da greve dos docentes das Instituições Federais de Ensino. Na moção, os docentes destacam a defesa o exercício do direito à livre manifestação de modo democrático no debate de ideias.
A outra moção aprovada manifesta o repúdio dos docentes das Ifes à abertura de processo administrativo contra a diretora da Associação dos Professores da PUC-SP (Apropuc-SP), professora Beatriz Abramides, por participar de manifestação conjunta com os estudantes no Consun, em 27 de fevereiro de 2013. Na moção, os professores ressaltam que a participação da professora atendeu à deliberação de Assembleia Geral dos professores, realizada no dia 26 de fevereiro de 2013, o que agrava a atitude da administração contra a livre organização e manifestação da categoria.
E, por último, o setor aprovou moção manifestando repúdio ao prefeito de Teresina, Firmino da Silveira Soares Filho, pelo não reconhecimento do direito de greve dos servidores municipais paralisados desde 13 de fevereiro, pelas tentativas de retirada de direitos e por suas ações repressivas contra o movimento.
(Clique aqui para conferir o conteúdo das três moções aprovadas)
Encolheu a Retribuição por Titulação dos professores Associados Nível 1
Após a vigência das novas tabelas remuneratórias do plano de carreiras do magistério federal, fruto do simulacro de acordo assinado entre o governo e o Proifes no ano passado, os professores da classe Associado, no nível 1, perceberam algo inusitado: sofreram redução na Retribuição por Titulação (de R$ 7.087,82 para R$ 6.987,79).
Para o 1º vice-presidente do ANDES-SN, Luiz Henrique Schuch, trata-se de um caso revelador da disputa entre o Sindicato Nacional e o governo quanto à carreira, nos últimos anos. Enquanto o ANDES-SN defende que a definição de conceitos/critérios constitutivos de direitos seja expressa no texto da lei, o governo cria figuras sem qualquer conceituação e remete para as tabelas anexas " valores nominais em evolução desprovida de qualquer lógica".
De acordo com Schuch, as tabelas partem de um limite de impacto orçamentário definido pela área econômica do governo: não há piso de referência, não há 'steps' definidos, não há relação percentual entre os regimes de trabalho, não há relação percentual correspondente à parcela remuneratória em separado, atribuída à titulação, e assim por diante.
Como o ANDES-SN denunciou durante todo o processo e em todas as mesas em que esteve presente com representantes do governo, a nova lei acaba com o que os negociadores do executivo chamavam de vínculos – conceitos escritos constitutivos de direitos.
"Ou seja, todos os componentes da remuneração do docente agora estão previstos em valores nominais, sem qualquer critério, nas tabelas anexas e não mais no corpo da lei, podendo ser alteradas a qualquer momento. As modificações impostas têm se revelado particularmente draconianas contra os direitos dos aposentados e dos professores mais novos, ainda mais agora sob a égide do Funpresp, que privatizou a aposentadoria dos funcionários públicos, e ninguem é capaz de afirmar com segurança como serão interpretadas as parcelas remuneratórias a cada nova leitura das normas previdenciárias", explica Schuch.