A votação da Medida Provisória 595/12 na Câmara deve acontecer nesta quarta-feira (8) cercada de incógnita. Editada no ano passado e a oito dias de perder a validade, a MP dos Portos tem resistência de líderes partidários. Tanto que o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que não é possível responder o que “vai haver amanhã [hoje] em plenário”.
Segundo o governo, as mudanças no setor vão permitir investimentos de mais de R$ 54 bilhões, com a oferta de 159 áreas em portos públicos ao setor privado. A medida estabelece um novo marco legal para o setor portuário e substitui a lei atual do setor, em vigor desde 1993. Na segunda-feira (7), a presidenta Dilma Rousseff pediu a aprovação do texto aos deputados.
“Acho que podem haver acordos pontuais no mérito e no procedimento. Mas quando há divergências profundas pode se ter acordo com um partido e não ter com outro. Hoje [ontem] não dá para responder o que vai haver amanhã [hoje] no plenário”, afirmou Chinaglia. Ele acrescentou que está ocorrendo pressão para novas modificações no texto final. Na comissão especial, foram acatadas 150 mudanças.
Ontem, deputados prometiam apresentar destaques em plenário. Apesar de existir um acordo de procedimento – votar a MP sem obstruir a pauta do dia -, o líder do PT na Câmara, José Guimarães (CE), diz que é preciso acolher o resultado da comissão especial. O petista, que presidiu o colegiado, promete aumentar o tom contra as bancadas que não acatarem o relatório do senador Eduardo Braga (PMDB-AM).
“Se houver uma radicalização, nós também radicalizaremos por outro lado. Não é o melhor caminho. Se isso ocorrer vamos discutir o texto original”, disparou. O receio dos governistas é que a medida provisória caduque. Ela perde a validade em 16 de maio. “Seria desserviço ao país não votar. Vamos discutir o mérito, colocar todas as divergências se necessário for, colocar todas digitais e votar a MP que interessa ao desenvolvimento do nosso país”, disse.
Congresso em Foco
9 de maio de 2013
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