Procon-BA deflagra "Operação Carnaval de Todos 2020" | Fé Católica
Os fornecedores autuados responderão a processos administrativos e poderão sofrer as penalidades estabelecidas na legislação consumerista e demais correlatas. As denúncias ao órgão poderão ser encaminhadas através do Aplicativo PROCON BA MOBILE ou por e-mail: