Desoneração tributária de 15 bilhões x investimento no serviço público | Perspectiva Crítica
Desoneração tributária de 15 bilhões x investimento no serviço público
Hoje está publicado no jornal O Globo On Line a boa notícia de desonberação tributária a mais de 25 setores da economia em relação à folha de pagamento. "Impacto da medida nos gastos públicos deve ser de R$13 bilhões".
Veja o artigo em http://oglobo.globo.com/economia/mantega-anuncia-desoneracao-da-folha-de-pagamento-de-mais-25-setores-6080944
Seleciono dois trechos:
"De acordo com Mantega, somando os 15 setores que já haviam recebido o benefício, o total que eles vão deixar de pagar para o INSS é de R$ 21,570 bilhões em 2013. Em troca, eles vão pagar R$ 8,740 bilhões."
"Segundo Mantega, essa desoneração é permanente:
– Outros governos poderão voltar, mas estamos fazendo isso de forma definitiva. Se olharmos até 2016, em 4 anos, é uma desoneração de cerca de R$ 60 bilhões – disse Mantega."
Agora observem. Eu sou a favor de desoneração tributária da produção. Eu acredito que tornar nosso sistema tributário mais eficiente é importante, diminuindo o impacto do peso tributário sem criar grande perda de arrecadação e, se possível, estimulando a economia para gerar mais arrecadação sobre um montante maior de PIB.
Mas quero que você veja que essas desonerações geram perda de tributo, ou seja, ensejam gastos públicos. Não se trata de investimento. Esse gasto público não aumenta a quantidade ou qualidade de prestação de serviço público a você e seu familiar. Você não vai deixar de pagar plano de saúde ou escola particular para seu filho ou seus pais por conta deste gasto público de impacto imediato de 13 bilhões no orçamento, e de perda de arrecadaçaõ para o INSS em 21 bilhões, ou, como disse Mantega, gasto que chegará a 60 bilhões de reais em 2016. Mas mesmo assim a forma de informar isso a você é positiva, percebeu? O artigo é favorável a estas medidas de aumento de gasto público.
Pergunto: por que as medidas de reajuste dos funcionários, contratação de mais funcionários públicos e seus respectivos gastos públicos não têm a mesma abordagem? E olhe que o dinheiro investido em servidores e no serviço público impacta diretamente em quantidade e qualidade de prestação de serviço público disponibilizado a você e seu familiar.
Se esses gastos anunciados fossem com contratação de servidores públicos criando empregos de qualidade para você e seus familiares, aumentando a prestação de serviços públicos a você e seus familiares e garantindo mais retorno em serviço público por imposto pago por você, será que essa previsão de aumento de gastos de 13 bilhões de reais hoje e 60 bilhões em quatro anos seria bem visto ou teria publicação com vetor argumentativo favorável? Não.
Veja bem. Isto é publicar a verdade? Isto é ajudar o cidadão a ver as melhores opções de gastos públicos sob seu prisma de cidadão brasileiro, pessoa física? Não. O que é melhor, desoneração tributária a empresas ou aumento de contratação de médicos para você ter atendimento ideal em hospitais públicos? O que afeta imediatamente sua vida? A contratação de servidores médicos. Mas a mídia não incentivará que o gasto público ocorra com a contratação desses servidores, mas apoiará que haja gasto público com desoneração tributária. O dinheiro é o mesmo. Mas quem é beneficiado é diferente se o gasto é com desoneração tributária (empresas beneficiadas diretas) ou se é efetuado com contratação de servidores ou aumento de salário de professor para parar a evasão das carreiras de professor público (você é beneficiário direto). Entende?
Eu acho até esquisito o nível e a forma de tratar a questão. Veja que o Mantega tem milhões de cuidados ao dizer que a folha de pagamentos de servidores não pode subir 10 bilhões de reais, mas não teve qualquer vergonha em dizer que o INSS, com estas desonerações, deixará de arrecadar 21 bilhões de reais!! E o INSS já recebe entre 45 bilhões e 55 bilhões da União por ano por déficit… tudo bem que o déficit é devido a operações de assistência social, mas o fato é que, agora, provavelmente terá de aportar entre 66 bilhões e 76 bilhões, não? E a próxima manchete de jornal, no ano que vem mostrará isso e ainda dirá que é por péssima adminstração da previdência pública pelo Estado e exigirá a privatização da Previdência Social. Você está vendo?
A Previdência Social é superavitária hoje. A parte só da Previdência do INSS é superavitária há anos. Pode ser que com essa medida não seja mais. E aí? E aí que a aposentadoria de milhões de brasileiros está sendo colocada em risco, mas o artigo enaltece a medida e o Mantega não tem vergonha de falar que 21 bilhões de reais não serão pagos ao INSS por causa das desonerações. Porque não desonerou outra coisa?
Isto é para você ver o que é o marketing de mercado. Isto é para você ver onde está o interesse da mídia e do mercado. Isto é para você ver que seu interesse é diferente do interesse de empresas. Isto é para você ver como gasto público aumentar não tem problema algum para a mídia desde que seja de forma a aumentar lucro de empresa e não no sentido de aumentar prestação de serviço público a você ou aumento de opção de emprego a você e seu familiar. Isso é para você ver que não é publicada a verdade, mas a leitura da verdade sob o prisma de empresas.
Gasto público com desonerações tributárias, colocando em risco aposentadorias de brasileiros pode. Gasto público para estruturar carreiras de Estado e aumentar atratividade e qualidade de empregos públicos que podem ser integrados por você e seus familiares, que é integrado sempre por pessoas físicas integrantes da população brasileira e que gera aumento de prestação de serviço público a você e ao cidadão brasileiro seja em educação, saúde, previdência social, assistência social, segurança, justiça, fiscalização do mercado, isso não pode. Esse gasto público não pode.
Estranho, não? O que você pensa sobre isso?
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