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CARACTERÍSTICAS DO PDAI-DF - INTRODUÇÃO GERAL
Apresenta a base conceitual e os procedimentos metodológicos considerados no PDAI-DF, assim como as diretrizes para uma política distrital de irrigação.
O Distrito Federal, com 3.039.444 habitantes registrados em 2017, é o terceiro maior centro urbano do país e tem a peculiar característica de ser o detentor do maior PIB agrícola dentre as 27 capitais brasileiras. Em 2015, eram 626,6 milhões de reais, líquidos de impostos e subsídios (Valor Adicionado Bruto a preços correntes, Tabela 5938 - IBGE).
A área agrícola do Distrito Federal é de 251.320 hectares (Censo Agropecuário de 2006, Tabela 1112 - IBGE), o que correspondia a 3.955 estabelecimentos rurais, naquele ano.
No entanto, a participação do setor primário no PIB do Distrito Federal é de apenas 0,29%, contra 81,5% dos serviços, 4,6% da indústria e 13,6% dos impostos, líquidos de subsídios (em 2015). É exatamente esta pequena participação relativa do setor primário e o grande mercado local para alimentos (o terceiro maior do País em PIB global, 215,6 bilhões de reais, e em população e o primeiro em PIB per capita, 73.971 reais em 2015) que projetam um grande futuro para a economia agrícola do Distrito Federal e do seu entorno, em especial se esta for presidida pelo conceito de Agricultura Irrigada, e se convergir a sua pauta de produtos para os de grande densidade de valor por unidade de terra, de capital e de trabalho.
É sabido, no entanto, que a escassez de água para irrigação no Distrito Federal é uma realidade e o quadro tende a se agravar com o grande crescimento do consumo humano e de outros usos, como o industrial e dos serviços. Assim, elevar a participação da agricultura irrigada na área agrícola implica, necessariamente, em buscar mais eficiência no uso da água e a máxima produtividade da água (volume de água por proteína produzida e/ou por unidade monetária de renda da atividade que consumi-la).
Elevar a produção a partir de requisitos de eficiência e produtividade da água é a visão estratégica que está na base do Plano Diretor de Agricultura Irrigada do Distrito Federal (PDAI-DF).
O processo de elaboração do (PDAI/DF) partiu de princípios gerais que norteiam a atividade nas suas dimensões técnica-ambiental, jurídica e institucional, dentre os quais são destacados os que seguem:
• Observância da legislação ambiental da política nacional de irrigação, da política nacional e distrital de recursos hídricos, do plano distrital de recursos hídricos e do zoneamento ecológico e econômico do Distrito Federal;
• Utilização racional dos solos e água destinados à prática da irrigação agrícola, com prioridade para o maior benefício socioeconômico e ambiental;
• Preferência por técnicas de irrigação agrícola de menor consumo de água por área irrigada;
• Adoção do conceito de imóvel rural "produtor de água"; integração e articulação das ações do setor público na promoção da agricultura irrigada, nas diferentes instâncias de governo;
• Promoção da integração entre as iniciativas e ações dos setores públicos e privados;
• Gestão participativa dos projetos de irrigação e de agricultura irrigada.
BASE CONCEITUAL DO PDAI-DF
A elaboração do PDAI-DF foi estruturada com base em novos paradigmas conceituais de produção agropecuária baseada na irrigação, evidenciado pelas mudanças climáticas e exaustão das fronteiras agrícolas. A irrigação que se pratica atualmente apresenta muito desperdício de água, de solos e de energia, ou seja, é considerada de baixa qualidade. No Século XX, o mundo evoluiu muito em eficiência genética na maioria das plantas cultivadas, o que elevou produtividades para níveis elevados, nem sempre alcançados pelos produtores do DF e entorno. A agricultura, de modo geral, no entanto, ganhou eficiência em preparos, tratos e manejos de solos, de pragas, de doenças e de equipamentos em geral, atingindo o que se denomina de agricultura de precisão. No entanto, no uso do insumo vital água, ainda permanece um legado de ineficiência. Segundo estimativas, a eficiência da irrigação, em nível mundial, é de 37%, e o desperdício chega à casa de 45%. Grosso modo, é possível afirmar que metade dos 70% da água que é utilizada para a irrigação é desperdiçada. No Distrito Federal e na sua região, como de resto no Brasil, a agricultura irrigada não é praticada em toda a sua potencialidade. Não obstante, vários estudos acessados e o diagnóstico deste plano evidenciaram a existência de um bom nível tecnológico por parte de muitos agricultores, inclusive nas práticas de irrigação. A sazonalidade das chuvas induz à irrigação no período seco, embora a escassez de água acabe gerando conflitos de uso. Os recursos hídricos são limitados nos estabelecimentos rurais e a maioria deles está distante das margens dos principais rios. Muitos agricultores irrigantes investiram em adutoras para irrigar com pivôs centrais e/ou construíram barragens de terra para captar água da chuva. A reservação de água tem crescido na região e há exemplos de médios agricultores irrigantes com várias pequenas barragens. Os pedidos de licenciamento para a construção de barragens de terra têm crescido, bem como as solicitações de outorga de uso de água para uso na agricultura no DF. Nos núcleos rurais, onde vivem milhares de pequenos agricultores familiares que cultivam principalmente FLV, comercializados nas CEASAs, a SEAGRI-DF também tem construído barragens e canais que conduzem água para irrigação. Toda esta importante infraestrutura, nos períodos de seca mais severa, fica sem uso, por escassez de água. Tudo isto aponta para a necessidade cada vez maior de expandir a reservação. Nos estabelecimentos privados as indicações são de que as possibilidades são muito limitadas, dai ser necessária a realização de investimentos públicos em barragens e reservatórios e na distribuição de água Não obstante a escassez hídrica, é baixa a eficiência na maior parte da irrigação agrícola na região: na captação, na adução, na reservação, na distribuição e no uso final. Várias barragens para acúmulo de água apresentam problemas com infiltração e assoreamento, estando os canais de distribuição com rachaduras, que provocam perdas e pouca eficiência na condução da água até as áreas a serem irrigadas. Nas propriedades rurais, vários pequenos agricultores irrigantes usam sistemas convencionais por aspersão, que não são muito eficientes, irrigam em horários não adequados, com muito vento ou sol e com quantias inadequadas de água, sem maiores controles tecnológicos. Apesar de tudo, é muito grande o potencial da Agricultura Irrigada no Distrito Federal como instrumento de desenvolvimento sustentável, daí a necessidade de políticas públicas e de um plano diretor para o setor que seja capaz de orientar a ação dos agentes públicos e privados. O PDAI/DF foi formulado tendo como base um cenário desejado de planejamento, para o qual foi estabelecido como parâmetro, com base nos estudos do diagnóstico, que a ampliação da área irrigada será a uma taxa de 1,14% ao ano, aliada a aumentos de oferta hídrica e à redução das taxas de consumo (l/s/ha). Ao admitir essa taxa de crescimento relativamente restrita no horizonte de planejamento, o PDAI-DF pretendeu sinalizar a necessidade do estabelecimento de políticas efetivas de gerenciamento hídrico com vistas a:
• Otimizar o uso da água na irrigação, primando pela eficiência de condução e de aplicação;
• Planejar o armazenamento e a redistribuição da água nas bacias e sub-bacias hidrográficas;
• Otimizar o uso da chuva efetiva, através da minimização das perdas por escoamento superficial e da adoção de técnicas de cultivo voltadas à preservação da umidade do solo e da qualidade da água;
• Priorizar a captação, o armazenamento e o uso da água originada no interior das propriedades.
Esse cenário de planejamento tem como foco central o incremento da eficiência de uso da água pela irrigação, com base na utilização de tecnologias que implicam em menores consumos de água e no aumento da disponibilidade hídrica (armazenamento e distribuição) nas sub-bacias nas quais há elevado grau de utilização das disponibilidades e que, ao mesmo tempo, seja possível a construção de reservatórios. Adicionalmente, considera os seguintes aspectos:
• A evolução dos mercados para os produtos agropecuários;
• A evolução da disponibilidade e da qualidade da mão de obra;
• A disponibilidade de assistência técnica para as diferentes necessidades da produção;
• O aumento da produtividade das lavouras.
A viabilização e efetiva utilização destes parâmetros na agricultura irrigada promoverá uma melhoria significativa na eficiência de uso da água e, portanto, numa redução dos conflitos entre os principais grupos de consumidores (abastecimento urbano e irrigação) e aumento da disponibilidade para ampliação das atividades de produção agrícola.
Os estudos efetivados no âmbito do PDAI-DF basearam-se em pesquisa de dados secundários e primários, esses últimos junto aos principais stakeholders envolvidos no assunto direta ou indiretamente. O processo de construção dos estudos seguiu um modelo de planejamento estratégico tradicional, composto de diagnóstico, cenários, visão de futuro, estratégias, diretrizes, análises de risco e formulação de projetos contendo ações, atividades e tarefas a serem executadas pelos agentes participantes do PDAI/DF. Como orientação geral, em termos conceituais, foi adotada uma visão abrangente resultante da interação dos três conjuntos de fatores: (i) recursos socioeconômicos, de infraestrutura e políticos; (ii) recursos naturais e (iii) recursos tecnológicos. Na intersecção desses três conjuntos de fatores, de forma transversal, situam-se a informação e comunicação, calcadas em sistemas de acompanhamento, monitoramento e avaliação de desempenho, conforme diagrama abaixo.
DEFINIÇÃO DAS DIRETRIZES E PROPOSTA PRELIMINAR DE POLÍTICA DISTRITAL DE IRRIGAÇÃO
Diretrizes são as orientações balizadoras na definição dos vários elementos de um plano. Todo plano tem pelo menos três elementos básicos: a visão, a estratégia de desenvolvimento e os programas e projetos. O PDAI/DF é um plano de desenvolvimento setorial. A visão é uma imagem desejada de futuro, descritiva da situação que se imagina almejada pelos stakeholders, envolvidos direta ou indiretamente na questão. A estratégia de desenvolvimento é o caminho para chegar à visão enfrentando e superando das questões críticas, estratégicas. A estratégia de desenvolvimento setorial traduz-se em um conjunto de objetivos, cuja consecução é buscada através de atividades, programas e projetos, todos voltados para o mesmo objetivo geral, ou seja, a visão compartilhada da comunidade para a qual o plano se destina. As diretrizes adotadas para o PDAI/DF em termos conceituais, de abrangência territorial, do papel da infraestrutura científica, tecnológica e de capacitação e de gestão do plano, foram as seguintes:
• Diferenciar a região como especializada em agricultura irrigada produtora de água, alimentos e outros produtos. O produtor irrigante convencional (o do período seco) será estimulado a migrar à agricultura Irrigada. O irrigante convencional, no entanto, permanecerá soberano na decisão de migrar ou não e, portanto, de usufruir in totum dos instrumentos do PDAI;
• Adoção de dois níveis de abrangência geográfica para o PDAI/DF: (i) o fisiográfico, que compreende as bacias hidrográficas - micro e sub-bacias - como perímetros onde o DF se insere e (ii) o nível geopolítico, que compreende os municípios do Entorno como perímetro maior onde o fisiográfico e o Distrito Federal se inserem (RIDE/DF);
• Necessidade de revitalização dos projetos de irrigação em andamento ou desativados (perímetros irrigados), redirecionando-os segundo os conceitos do plano;
• Estímulo à pesquisa científica e tecnológica com enfoque de agricultura irrigada, principalmente para as condições tropicais dominantes na região;
• Preparação das instituições e profissionais para assistência técnica integral orientada à execução racional dos princípios que norteiam a prática da agricultura irrigada;
• Fornecimento de subsídios aos formuladores de políticas públicas e tomadores de decisão sobre o conceito de agricultura irrigada e a necessidade de investimentos em equipamentos e infraestrutura no DF, e de adequadas políticas de financiamentos.