Jornal do Brasil - País - Barbosa mantém bloqueio de bens de Duda MendonçaRSSTwitterFacebookAssine o JBLogine-mailsenhaLembrar de mim nesse computadorEsqueci minha senhaJornal do BrasilTerça-feira, 21 de Maio de 2013CapaPaís
Fotos e VídeosJBlogsPaís18/03 às 17h27 - Atualizada em 18/03 às 17h47Barbosa mantém bloqueio de bens de Duda MendonçaDecisão aguardará trânsito em julgado do processoJornal do BrasilLuiz Orlando CarneiroTamanho do Texto:+A-AImprimirPublicidadeO ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal e relator da ação penal do mensalão, negou os pedidos dos réus José Eduardo Cavalcanti de Mendonça (Duda Mendonça) e Zilmar Fernandes de restituição de seus bens apreendidos no curso do processo, e também o levantamento das "medidas constritivas patrimoniais", como sequestros e hipotecas.As petições tinham sido feitas sob o argumento de que Duda e Zilmar foram absolvidos pelo plenário do STF no julgamento da AP 470. Assim, caberia a aplicação do dispositivo do Código de Processo Penal, segundo o qual, "em caso de sentença absolutória, o juiz ordenará a cessação das medidas cautelares e provisoriamente aplicadas".Duda foi absolvido, mas liberação de bens apreendidos durante Mensalão só depois que processo transite em julgadoIndeferimentoAo indeferir os pedidos, o ministro Joaquim Barbosa considerou que outros dispositivos do CPP também regem a matéria. Ele citou o 118 - "antes de transitar em julgado a sentença final, as coisas apreendidas não poderão ser restituídas enquanto interessarem ao processo" - e o artigo 131 - que prevê o levantamento de sequestro "se for julgada extinta a punibilidade ou absolvido o réu, por sentença transitada em julgado".Para o relator da AP 470, os dispositivos sobre o assunto constantes do CPP não se chocam. "Com efeito, a absolvição importa a revogação das medidas cautelares desde que as coisas objeto de constrição não mais interessem ao processo. Caso contrário, é necessário aguardar o trânsito em julgado da sentença ou acórdão".Barbosa lembrou ainda que as "medidas constritivas" foram decretadas, fundamentalmente, para assegurar o ressarcimento dos danos causados pelos crimes imputados a Duda e Zilmar. "Tal finalidade, ao menos em tese, permanece de pé", afirmou, uma vez que existe a possibilidade, "ainda que remota", de alteração do quadro, caso o STF venha a acolher, por exemplo, embargos de declaração eventualmente interpostos pela Procuradoria-Geral da República.Tags: absolvidos, JB, matéria, Medidas, peCompartilhe:TweetPublicidadePublicidadePostar um comentárioFaça login ou assine para comentar.PublicidadeFacebookPublicidade+ Lidas em País1.Após boatos, Bolsa Família tem R$ 152 milhões sacados em 2 dias2.Joaquim Barbosa critica sistema político brasileiro 3.Questionar contratos bancários ficou ainda mais difícil4.Pacientes internados vítimas do incêndio na Kiss ainda passarão por cirurgias5.Incêndio em barraco mata uma pessoa carbonizada em Osasco6.Incêndio de grandes proporções atinge loja de pneus em São Paulo7.Dilma: PF investigará boato 'desumano e criminoso' sobre Bolsa Família8.Motorista foge após atropelar ciclista na Zona Norte de SP9.Buracos abertos por detentos para fugas de presídio são fechados no RS10.Enem registra quase 3,5 milhões de inscritosPublicidade+ JBlogsBlog do ReinaldoVinho do Porto: no museu ou com geloHeloisa TolipanCarla Delevigne arrasa na abertura do Festival de CannesHoje na história1972: O samba dá adeus ao seu poeta Silas OliveiraFluminenseFred fez a diferença. Quase sempre fazPapo de AmbienteSimulador online para uso de energia solarÀ Sua SaúdeOs carecas e as doenças cardíacasConexão FrancesaContrapoder aumenta venda do rosé em 250%QuadrinhosMais uma história do Holocausto em quadrinhosCockpitEnfim juntas. De novo!FlamengoBotafogo/Fluminense, Ano MCMVII e o sorriso pútridoBotafogoDirigente remunerado do Fla diz: "O Flamengo não é lugar de marginal"Vinho sem frescuraA Borgonha, com tradição e modernidadeLeia cinemaDomingo é Dia de Cinema - Uma História de Amor e FúriaConcurseirosDica de LiteraturaVasco da GamaBananas e charutos duelam em São JanuárioFaixa PretaWanderlei Silva declara que vai machucar Chael SonnenDireito e EntretenimentoAncine regulamenta Lei 12.485Trânsito e transporte públicoHora de investirTemakiAnime pré-selecionado ao Oscar é lançado no BrasilSobre crianças e adolescentesSer mãeEntre AmigosTem algo podre do outro lado de láSlotJato entra em mergulho após co-piloto apertar botão erradoCultura Pop na VeiaA volta do fenômeno Grazi