Sindijufe - Notícias - TJ acata pedido do MP e determina lockdown em cidades de MT
29 de Março de 2021 - Notícias
Em decisão divulgada no início da noite desta segunda-feira (29), a desembargadora apontou que a medida foi tomada diante da permanência de decretos "inconciliáveis", uma vez que diversos municípios adotaram medidas diferentes das previstas na normativa estadual.
Conforme divulgado pelo portal , o governo do Estado publicou decreto na última semana no qual orientava municípios classificados com risco de contágio "muito alto" da covid-19 a adotarem quarentena coletiva obrigatório de 10 dias, com a perspectiva de conter o avanço da doença.
Diante do aditamento requerido pelo órgão regulador, a Prefeitura de Cuiabá ingressou com pedido de indeferimento da ação. Contudo, não teve o pedido acatado. No parecer da desembargadora é sustentado que "no enfrentamento de uma pandemia, não podem ser considerados isoladamente os interesses particulares deste ou daquele Município".
Com a decisão, Cuiabá, Várzea Grande e outras 48 cidades mato-grossenses com risco muito alto de contágio deverão adotar quarentena coletiva obrigatória, com manutenção apenas das atividades essenciais previstas no decreto nacional de março de 2020. Conforme a magistrada, os municípios que descumprirem a determinação serão penalizados.