Caso Portugal avance com a obrigatoriedade do uso da aplicação de rastreio de pessoas infetadas, não será o primeiro país a fazê-lo. Uma lista que inclui regimes como o da China ou Índia, são alguns dos quais onde a aplicação é obrigatória, mas a medida foi considerada “perigosa para a privacidade”, numa análise da Amnistia Internacional.
O caráter voluntário da StayAway foi sempre sendo destacado pelo instituto promotor, pelo Governo, por fontes da Presidência da República, pela Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) e até pela própria Comissão Europeia, diz o Sapo.
Num conjunto de linhas orientadoras sobre o contact tracing, emitidas em maio por Bruxelas, a palavra “voluntário” surge seis vezes ao longo do texto. “As aplicações de tracing devem ser voluntárias, transparentes seguras, interoperáveis e devem respeitar a privacidade das pessoas”, lê-se no documento.