TJ/BA inaugura Juizado Especial do Aeroporto - Migalhas
Será inaugurado, nesta sexta-feira, o Juizado Especial do Aeroporto, nas dependências do Aeroporto Internacional Deputado Luís Eduardo Magalhães, em Salvador. O juizado foi instituído pelo TJ/BA por meio do decreto 373/13.
O Juizado é uma extensão do 2º JEC de Defesa do Consumidor e vai atender exclusivamente às demandas decorrentes da prestação do serviço aéreo, como cancelamento ou atraso de voos e extravio ou danos de bagagens. Será lançada também a cartilha do passageiro, disponibilizada em Inglês, Espanhol e Português.
Os dois juizados vão funcionar com equipes compostas por juízes de Direito, juízes leigos, supervisores, atendentes judiciários, atendentes de recepção, conciliadores, digitadores, secretários, oficiais de Justiça e estagiários de Direito.
Para garantir a proteção das crianças e dos adolescentes presentes no evento, a vara da Infância e da Juventude de Salvador vai atuar com grupo de agentes de proteção. O espaço de atendimento será dentro da Arena Fonte Nova e o trabalho será articulado com órgãos de proteção dos direitos da criança e do adolescente.