Ainda assim, Hare (2013) reitera que, as definições antissociais ainda são um corrente problema, não por escassez de precisão nos dados atuais, mas por equívoca interpretação da sentença sobre p.ex., pesquisadores, médicos e escritores, pois muitos usam os termos psicopatia e sociopatia sem distinção.
Atualmente, a APA (2014) assume uma posição semântica contrária ao que remete o obsoleto conceito de sociopata, e simultaneamente ao pressuposto do Lombroso, indagando que,
estudos sobre adoção indicam que fatores genéticos e ambientais contribuem para o risco de desenvolvimento do transtorno da personalidade antissocial. Tanto filhos adotivos quanto biológicos de pais com o transtorno têm risco aumentado de desenvolver transtorno da personalidade antissocial, transtorno de sintomas somáticos e transtornos por uso de substância. Crianças que conviveram algum tempo com os pais biológicos e depois foram encaminhadas para adoção assemelham-se mais aos pais biológicos do que aos adotivos, embora o ambiente da família adotiva influencie o risco de desenvolvimento de um transtorno da personalidade e psicopatologia relacionada.
Silva (2016) estima uma incidência do TPA de 1 a 3% na sociedade em geral. É comum que o transtorno seja bem representado nas penitenciárias, Hare (1995) indaga que nos EUA estes indivíduos compõem cerca de 15-20% da população carcerária, sendo responsáveis por 50% dos crimes mais violentos. Entretanto, não há exames padronizados no Sistema Penitenciário Brasileiro para a avaliação da personalidade do preso e a consequente previsibilidade de reincidência criminal (MORANA, 2003).
a maioria das pessoas fica perplexa sempre que um assassino condenado é colocado em liberdade condicional e, no mesmo instante, comete outra transgressão violenta. Elas se perguntam, incrédulas: “Por que ele foi colocado em liberdade?”. Essa perplexidade sem dúvida se transforma em indignação se soubessem que, em muitas situações, o transgressor é um psicopata cuja reincidência violenta poderia ter sido prevista caso as autoridades, incluindo as que concederam a condicional, apenas tivessem feito o dever de casa.
O uso da PCL-R já se mostrou eficiente em identificar psicopatas e, países que adotam o seu uso, apresentam índice de redução da reincidência criminal considerável (Hare, 1998). Dentre esses países, pode-se citar: USA, Austrália, Nova Zelândia, Grã-Bretanha, Bélgica, Holanda, Dinamarca, Suécia, Noruega, China, Finlândia e Alemanha (HARE, 1991).
Psicopatia, segundo Hare (1998), é o constructo clínico de maior relevância para o sistema jurídico penal, e as implicações do estudo deste transtorno são importantes seja por sua relação com taxas de reincidência criminal, seja para a seleção de tratamento apropriado e programas de reabilitação no sistema penitenciário (Morana, 2003); tendo em vista que a reincidência criminal dos psicopatas é aproximadamente três vezes maior que em outros criminosos (HEMPHILL, 1998).
No Brasil, além de não haver o uso de um instrumento como a PCL-R para avaliar a condição psíquica do detento, e eventualmente o grau do transtorno, para tomadas de decisões quanto à liberdade e acurácia na previsibilidade de reincidência criminal (Morana, 2003), diversos são os estudos que mostram que o direito brasileiro segue com a complexa busca pela sanção penal adequada para os psicopatas, havendo uma necessidade de maior atenção do Estado quanto à esta lacuna (AGUIAR, 2019; SILVA; SANTOS; VASCONCELOS, 2018; VARGAS; MADRID, 2019; OLIVEIRA; OLIVEIRA, 2019).
Ademais, piormente, apesar da LEP (Lei de Execução Penal) apresentar em seu Art 1º., o objetivo de “efetivar as disposições da sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado”, é sabido que o sistema penitenciário é alvo de grandes discussões, críticas e muitos problemas, como a superlotação, a higiene e saúde, as rebeliões (Fernandes; Eduardo; Righetto, 2013; Varella, 1999). Logo, há a dificuldade da ressocialização, tanto pela má infraestrutura que é disponibilizada pelo Estado, e pelo sistema penitenciário ferir gravemente os direitos humanos dos detentos, como a dificuldade da sociedade reintegrar estes ao convívio comum (FAGUNDES; TEIXEIRA; CARNEIRO, 2017).
Ressalta-se ainda que, não existe segurança dentro das penitenciárias do país, facções criminosas comandam as instituições e tornam o ambiente um local de terror e violência, onde o tráfico de drogas ainda se faz vigente (Fagundes; Teixeira; Carneiro, 2017). E dados exibidos pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA, 2015) corroboram com as assertivas em relação ao estado de calamidade dos presídios brasileiros, tecendo que,