TJ/BA: Campanha de casamento comunitário e união legal é realizada em Irecê (BA) – Colégio Notarial – Seção Bahia (CNB/BA)
O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, através do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (Cejusc) e a Prefeitura de Irecê, realiza a primeira Campanha de Casamento Comunitário e União Legal na localidade, visando a legalização do casamento no civil através de ato cartorial.
A ação prioriza a regularização do estado civil de casais com residência comprovada em Irecê, para fins de proteção à família, e a ampliação das garantias de direitos patrimoniais, sucessórios e previdenciário.
A supervisora da unidade do Cejusc, Acrissia Souza Dourado, explica que a iniciativa é o primeiro projeto lançado no Centro Judiciário para a regularização matrimonial. "A campanha visa a regularização de famílias em vulnerabilidade econômica que desejam legalizar os seus matrimônios", afirmou. A iniciativa foi criada em parceria com a mediadora Judicial Fabiola Alves.
Os interessados em oficializar sua situação matrimonial devem procurar o Cejusc, localizado na Praça Clériston de Andrade, nº 100, Centro (SAC), entre os dias 25 de fevereiro e 05 de abril, das 8h às 12h, para participação na ação.
A Campanha conta com o apoio do Juiz Titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Irecê e Coordenador dos CEJUSCs da Comarca, Danilo Augusto Araújo Franca; do Procurador-Geral do Município, Alex Novais Machado; e do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), coordenado pela Juíza Rita Ramos, Assessoria Especial da Presidência para Assuntos Institucionais (AEP II).
Leandro Karnal ministra palestra magna no XXIII Congresso Notarial Brasileiro
Foz do Iguaçu (PR) – Após a abertura oficial do XXIII Congresso Notarial Brasileiro, coube ao historiador…
Clipping – Jornal Contábil – Testamento: Divisão de patrimônio após a morte
Pensar de que forma será distribuído o patrimônio depois da morte, não é algo muito…
Devido à pandemia do Coronavírus (COVID-19), a Diretoria de Auditoria, Fiscalização e Normalização do Instituto…