Últimos dias para quitar dívida de ICMS com desconto – Blog do Silva Lima
Os contribuintes interessados em quitar dívidas relacionadas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) têm até a próxima quinta-feira (30/11) para aproveitar os descontos oferecidos pelo Governo de Pernambuco, por meio do Programa Especial de Recuperação de Créditos Tributários (PERC). As empresas que optarem por quitar o débito à vista têm direito a um desconto de 70% da multa e 75% dos juros. A próxima oportunidade de renegociação só poderá ocorrer daqui a dez anos.
Até o mês de outubro três mil empresas já regularizaram R$ 665 milhões devidos, com um retorno aproximado de R$ 120 milhões aos cofres públicos. A repatriação é fruto de um trabalho conjunto entre a Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE).
O contribuinte que estiver interessado em aderir ao programa deve dirigir-se a uma das 26 agências da Receita Estadual espalhadas por todo o Estado ou à Procuradoria da Fazenda Estadual, que fica na sede da PGE-PE, no Recife. Também é possível efetuar o procedimento nas procuradorias Regionais da PGE-PE em Caruaru, Petrolina e Arcoverde.
No site da Secretaria da Fazenda (www.sefaz.pe.gov.br) há um simulador que disponibiliza os valores aproximados da negociação, com base nos dados informados. Mais informações sobre o PERC podem ser obtidas pelos telefones 0800-2851244 e (81) 3183-6401, ou pelo e-mail perc2017@pge.pe.gov.br. A relação com endereços e telefones das agências está disponível no Portal da Sefa-PE, enquanto que as informações das Regionais da PGE estão na página www.pge.pe.gov.br.