Acusado de participar de alteração ilegal do zoneamento do plano de manejo de uma área de proteção ambiental para beneficiar empresas de mineração, ligadas à Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), o advogado Ricardo Salles, indicado pelo presidente eleito Jair Bolsonaro, para assumir o ministério do Meio Ambiente, foi condenado ontem (19/12), pelo Ministério Público de São Paulo.
O caso é de 2016, quando Salles era secretário do Meio Ambiente do governador Geraldo Alckmin. Entre as acusações do processo estão modificação de mapas elaborados pela Universidade de São Paulo, alteração de minuta do decreto do plano de manejo e perseguição a funcionários da Fundação Florestal, com o propósito de beneficiar setores empresariais, em especial empresas de mineração e filiadas à Fiesp.
A decisão da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital determina a suspensão dos direitos políticos do advogado por três anos, além de pagamento de multa civil em valor equivalente a dez vezes a remuneração mensal recebida no cargo de secretário. E mais. O futuro ministro do Meio Ambiente (será mesmo que o presidente eleito ainda vai manter a indicação?!) também "não poderá contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos".
O texto divulgado pela vara de SP afirma que "além da violação de normas legais e regulamentares com a plena consciência de que tolhia a participação de outros setores que compunham o sistema ambiental e de que atendia a interesses econômicos de um grupo restrito em detrimento da defesa do meio ambiente, escopo de sua pasta no Poder Executivo, o então secretário violou os princípios constitucionais administrativos da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade".
Apesar da decisão da justiça permitir recurso, é lamentável que alguém com esses antecedentes assuma a pasta que tem como principal objetivo defender a preservação ambiental do país.
A Fiesp também foi condenada e recebeu as mesmas penas dadas a Ricardo Salles, com exceção da perda dos direitos políticos.
A sentença é mais um motivo para que o nome do futuro ministro seja revisto. Várias organizações ambientais se posicionaram contra a indicação, como o Observatório do Clima e o Greenpeace, repudiando o nome de Ricardo Salles.
Leia abaixo as cartas das duas entidades:
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