Empresas do Simples têm até amanhã para inscrever empregado no e-Social
Micro e pequenos empresários do Simples Nacional, que faturam até R$ 4,8 milhões por ano, têm até amanhã (9) para cadastrar dados dos trabalhadores no sistema do e-Social e enviar as tabelas.
Segundo o Ministério da Economia, atualmente existem mais de 23 milhões de trabalhadores cadastrados na base do e-Social.
Criado em 2013, o e-Social unifica a prestação, por parte do empregador, de informações relativas aos empregados.
Por meio do e-Social, os vínculos empregatícios, as contribuições previdenciárias, a folha de pagamento, eventuais acidentes de trabalho, os avisos prévios, as escriturações fiscais e os depósitos no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) são comunicados pela internet ao governo federal. A ferramenta reduz a burocracia e facilita a fiscalização das obrigações trabalhistas.
A migração para o sistema do e-Social foi dividida em quatro grupos de empresas. Cada grupo tem quatro fases para a transmissão eletrônica de dados. A primeira fase é destinada à comunicação dos eventos de tabela e dos cadastros do empregador.
As empresas do Simples Nacional fazem parte do terceiro grupo de empresas a migrar para o e-Social.
Para o terceiro grupo, a inserção dos dados dos empregadores começou em janeiro. Em julho, as empresas do Simples e os demais integrantes desse segmento passarão para a terceira fase do programa, que prevê a inserção das folhas de pagamento no e-Social.
O quarto grupo, composto pelos órgãos públicos e por organismos internacionais que operam no país, só começará a adesão ao e-Social em janeiro de 2020.