Nova lei unifica normas de acessibilidade no Rio | EBC Rádios
Nova lei unifica normas de acessibilidade no Rio
Criado estatuto que revogou as mais de 30 leis estaduais que tratavam
As mais de 30 leis do Estado do Rio de Janeiro que tratavam da acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência foram revogadas na segunda-feira (11) e foram substituídas por um estatuto chamado de Lei de Diretrizes para a Acessibilidade (Lei 7329/16). O texto que vai regular as políticas voltadas às pessoas com necessidades especiais no estado, estabelece quatro categorias de deficiência - física, auditiva, visual e intelectual.
Os principais objetivos do estatuto são a inclusão social; a implantação das políticas voltadas para pessoas com deficiência nos setores público e privado; a inclusão da pessoa com deficiência em iniciativas governamentais relacionadas à educação, saúde, trabalho, transporte e serviços sociais; e a inserção desse público no mercado de trabalho.
O Repórter Rio desta quarta-feira conversou com o vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB-RJ, Luís Claudio Freitas. Para saber mais sobre essa nova lei, ouça a entrevista completa no player acima.