Jornal do Brasil - País - Alves decidirá sobre votação da cassação de Donadon, se aberta ou secreta
10/02/2014 às 17h03 - Atualizada em 10/02/2014 às 17h08
Alves decidirá sobre votação da cassação de Donadon, se aberta ou secreta
Pela primeira vez na história, deputados poderão decidir sobre a perda de mandato de um colega por meio do voto aberto. Emenda à Constituição nesse sentido foi promulgada em novembro do ano passado. A votação da representação do PSB que pede a cassação do deputado Natan Donadon (sem partido-RO) está marcada para quarta-feira (12).
Esta é a segunda vez que o Plenário da Câmara dos Deputados vai analisar o caso. Em agosto do ano passado, com o voto secreto, o mandato foi preservado. Mesmo assim, o deputado foi afastado por decisão do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves.
Alves cancelou todos os benefícios de Donadon, como salário, cota de exercício parlamentar e direito a apartamento funcional. Também é tarefa do presidente da Casa decidir sobre o pedido formulado nesta segunda-feira pela defesa do Donadon, que quer a votação por meio do voto fechado.
O advogado Michel Saliba quer manter o voto secreto para "garantir a segurança jurídica e os princípios do devido processo legal e da ampla defesa". Ele ressalta que, "quando esse processo foi desencadeado, e Donadon foi notificado para oferecer a sua defesa, a norma vigente para o julgamento era a do voto fechado, e não pelo voto aberto".
Michel Saliba argumenta que "a alteração regimental sobreveio quando o processo já estava em curso, já havia sido recebido pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, já estava na fase de produção de provas."