Senador Veneziano diz que vai garantir a não incidência de ICMS sobre exportações de produtos da agricultura brasileira
O Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) garantiu, nesta terça-feira (29), que vai garantir a não incidência do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS sobre produtos da agricultura brasileira destinados à exportação. Foi durante reunião da Frente Parlamentar da Agropecuária, ocorrida em Brasília.
Veneziano não é membro da Frente, mas foi convidado para a reunião por ser o relator, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 42/2019) que reformula o Pacto Federativo e revoga a Lei Kandir. Na oportunidade, ele fez uma explanação sobre o relatório que está elaborando para a PEC.
Durante a reunião, e em entrevista concedida ao final do encontro, Veneziano destacou a importância do agronegócio brasileiro como impulsionador da economia, sobretudo neste momento de crise financeira. "Eu reforcei, não apenas junto aos que fazem o agronegócio brasileiro e aos que integram a Frente Parlamentar, mas a todo e qualquer cidadão que sabe reconhecer, que tem sido o agronegócio, ao longo dos últimos anos, e, em especial, nesse período de crise econômica, o sustentáculo à nossa economia".
Ele afirmou que não poderia desconhecer a importância desse setor e ter uma posição diferente e contraditória em seu relatório. "Revogar essa imunidade constitucional seria um contrassenso, um retrocesso. O nosso relatório, em suma, manterá a isenção, a imunidade, ou seja, não haverá incidência da tributação do ICMS sobre os produtos primários (da agricultura). Essa revogação se dará, tão somente, aos produtos primários minerais", garantiu o Senador paraibano.
Veneziano Vital disse que o seu relatório deverá ser apresentado na CCJ até a primeira quinzena de novembro, se tudo transcorrer normalmente, a depender da agenda de votações definida pela presidente da comissão, Senadora Simone Tebet (MDB-MS).