Segunda-Feira, 20 de junho de 2022 - Migalhas nº 5.375.
"Crê em ti; mas nem sempre duvides dos outros."
Ministro André Mendonça deferiu liminar na sexta-feira para suspender (!) a eficácia do convênio ICMS 16/22 do Confaz, e decidiu que as alíquotas do ICMS dos combustíveis devem ser uniformes em todo território nacional a partir de 1º de julho. Às favas com o princípio federativo. (Clique aqui)
Considerando que o ministro André Mendonça é torcedor do Santos, aguarda-se uma liminar de S. Exa. determinando que o alvinegro praiano seja campeão em 2022.
Ainda o caso Petrobras - I
Talvez não tenha ficado claro, mas o que Migalhas quis dizer na semana passada é que o governo quer o melhor de dois mundos. Durante três anos e meio, deixou o preço dos combustíveis ao sabor dos empresários, que não foram bobos e abocanharam lucros incomparáveis. Agora, quando se aproxima o pleito, vendo que a situação é desfavorável eleitoralmente, o governo quer culpar a empresa. Empresa, diga-se, que ele comanda, que ele escolhe o presidente, que ele dita as regras. Ou seja, é conversa para boi dormir. É óbvio que é preciso repensar o modelo de preços, e não só ele, como também retomar o controle da produção, refino e distribuição. Mas o que se está a fazer, usando bravatas, é apenas se eximir da culpa.
Ainda o caso Petrobras - II
A Lava Jato diz que, sem que os órgãos de controle (internos e externos) percebessem, no total foram surrupiados R$ 6 bilhões da empresa durante mais de uma década (menos de 0,5% do que ela faturou no período). Só na sexta-feira, um único dia, diante da conversa torta do governo, a empresa (uma parte dela dos brasileiros) perdeu R$ 28 bilhões de valor no mercado. "Vamos simbora."
Ainda o caso Petrobras - III
O presidente da Petrobras deve renunciar hoje. Antes, com certo pudor, o Centrão colocava diretores na empresa (qual partido indicou o super delator Paulo Roberto da Costa?). Agora, irá para as cabeças. Vida que segue.
Pedido de vista no TJ/SP adiou análise do processo sobre a utilização do voto de qualidade pelo TIT/SP - Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de SP. (Clique aqui)
Em elucidativo artigo enviado a este poderoso rotativo, o ministro do STJ Sebastião Reis Jr. faz um verdadeiro manual de como os atores da Justiça podem contribuir para a melhoria da prestação jurisdicional. Advogados, juízes e MP deveriam se atentar para os pontos trazidos pelo ministro. Clique aqui para ler.
Circulou nas redes sociais um vídeo da juíza Elizabeth Machado Louro, que conduz as audiências do caso Henry Borel, dizendo que vê o menino Henry em seu neto de três anos: "quando o meu neto começa a pular na cama eu vejo a cara do Henry e aí eu começo a chorar". Ao final da gravação, pede que "não coloquem isso aí" para que a sua suspeição não seja levantada. (Clique aqui)
AMB e Amerj emitiram nota em apoio à juíza de Direito Elizabeth Machado Louro, que conduz as audiências do caso Henry. Segundo as entidades, é "inaceitável que tentativas de intimidação violem a ordem de condução da audiência pela magistrada". (Clique aqui)
A nota se deu após série de agastamentos entre juíza e advogados da defesa de Jairinho, padrasto que responde pela morte do menino Henry Borel. No último episódio, a juíza pediu que os advogados se sentassem, e eles recusaram. Pela postura da defesa, ela disse que se sentia afrontada. Após os fatos, a OAB pediu apuração da conduta. (Clique aqui)
Erro grosseiro - União
STF julgará alegação de erro grosseiro em condenação milionária contra a União. Caso é de 1950. (Clique aqui)
Pensão a cães
Ex deve pagar pensão a cães após separação do casal? O tema deve ser retomado pelos ministros da 3ª turma do STJ na tarde de amanhã. O processo começou a ser analisado em maio, quando foi suspenso por pedido de vista do ministro Bellizze. (Clique aqui)
Reconhecimento ilegal
Ministro Schietti anulou mais uma condenação baseada em reconhecimento feito fora das regras do CPP. O homem acusado de roubo foi identificado três meses após o crime, a partir de retrato falado. Na decisão, o ministro destacou os problemas no reconhecimento pela técnica show-up. (Clique aqui)
Tattoo saiu caro
Uma mulher fez uma tatuagem, e não gostou do resultado. Arrependida, ela processou o tatuador buscando indenização por danos morais, materiais e estéticos. Para o juiz de Direito Giuliano Morais Alberici, de Ipameri/GO, não ficou provada a falha na prestação de serviço, e quem acabou condenada foi a cliente, por ter feito postagens difamatórias contra o profissional. (Clique aqui)
Por risco de efetivo prejuízo aos cofres públicos, ministro Humberto Martins confirmou no sábado a liminar do TJ/GO que suspendeu a realização de festival junino no município de Cachoeira Alta/GO, com shows da banda Barões da Pisadinha e do cantor Leonardo. (Clique aqui)
Shows vetados - II
Ministro Humberto Martins também oficiou, na sexta, ao presidente do TJ/AM, solicitando informações sobre a realização de shows no município de Urucurituba/AM mesmo após proibição expressa do STJ. Segundo o MP, município gastaria R$ 700 mil com Bruno e Marrone e Sorriso Maroto. (Clique aqui)
CPI da Covid - Arquivamento
Ministra Rosa Weber atendeu à PGR e mandou arquivar investigação criminal contra o deputado Federal Ricardo Barros, instaurada a partir do relatório da CPI da Covid. (Clique aqui)
Alô, alô migalheiro!
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Faleceu na sexta-feira o professor Cássio de Mesquita Barros Júnior. Nascido em São Paulo, era reconhecido como um dos grandes juristas contemporâneos do Direito do Trabalho e Previdenciário. Lecionou por muitos anos na USP, onde graduou-se (Turma de 1954) e realizou doutorado; foi também professor da PUC/SP, e membro do comitê de peritos OIT por 16 anos. (Clique aqui)
Violência de gênero - Política
MPE/SP denunciou o deputado estadual Wellington de Souza Moura pela prática do crime de violência de gênero. Segundo a denúncia, fazendo uso do microfone, o parlamentar assediou, constrangeu e humilhou, com palavras, a também deputada estadual Mônica Cristina Seixas Bonfim. (Clique aqui)
Funcionário de um bar que sofreu injúria racial por parte de um cliente será indenizado em R$ 15 mil. O sujeito proferiu ataques como "macaco", "lixo", e que "deveria estar comendo banana". Decisão é da 30ª câmara de Direito Privado do TJ/SP. (Clique aqui)
Procon - Prática abusiva
Mantida multa de empresa por prática abusiva em consórcio de veículos. O TJ/SP afirmou que não se verifica ilegalidade formal no procedimento do Procon. (Clique aqui)
Empresa que pagou R$ 4 mi por dois apartamentos na planta, mas teve de esperar cinco anos após o prazo de entrega para receber os imóveis, será indenizada por perdas e danos. Assim decidiu o juiz de Direito Adilor Danieli, da 3ª vara Cível da Comarca de Balneário Camboriú/SC. O autor da ação é representado pelo escritório Vargas & Mildemberg Advogados Associados. (Clique aqui)
O TJ/SP validou quatro audiências públicas, no âmbito do processo de alteração da lei de zoneamento, realizadas pela prefeitura de São Paulo em 2019. De acordo com a advogada Mariana Chiesa (Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados), que representa as entidades da sociedade civil autoras da ação, o processo tem sido importante para o aprimoramento do tema da participação social na elaboração e revisão de normas urbanísticas da cidade. (Clique aqui)
Cliente que acionou a Justiça questionando negativação que bancos provaram ser legítima foi condenada a pagar multa por litigância de má-fé. Decisão é do TJ/MG e conta com a atuação do escritório Parada Advogados. (Clique aqui)
Economista que mudou de cargo conseguiu cancelar seu registro profissional. Ele assumiu o cargo de auditor federal de finanças, cujo exercício não é privativo de economista. O escritório Santos Perego & Nunes da Cunha Advogados Associados patrocina a causa. (Clique aqui)
Saúde - Medicamento de alto custo
Estado da Bahia e o município de Salvador devem fornecer o medicamento Lanreotida a uma paciente, na quantidade necessária para tratamento, mesmo sob ausência de disponibilidade na lista de medicamentos do SUS. O escritório Guedes & Ramos Advogados Associados atua no caso. (Clique aqui)
Trabalhador com doença ocupacional será indenizado por empresa. De acordo com laudo pericial, o homem apresentou diagnóstico de síndrome do manguito rotador por esforços repetitivos praticados no trabalho. O escritório Flávia Thaís De Genaro Sociedade Individual de Advocacia atuou em defesa do trabalhador. (Clique aqui)
Em substancioso artigo, o conselheiro do CNJ Mário Goulart Maia fala da "revisão dos fundamentos de punição disciplinar por inadequação da sanção". (Clique aqui)
1 - STJ analisará ataque da Alemanha a barco brasileiro na 2ª Guerra. (Clique aqui)
2 - TRT da 10ª região - Homologação de acordo só abrange verbas indicadas no processo. (Clique aqui)
3 - TRF da 3ª região - Embraer indenizará funcionário demitido por participar de greve. (Clique aqui)
4 - TRF da 4ª região - Bens de companheira em união estável podem ser bloqueados. (Clique aqui)
5 - TJ/MG - Trabalhador dispensado por ser idoso deve ser reintegrado. (Clique aqui)
Professora Thaís G. Pascoaloto Venturi trata do reconhecimento global do direito à desconexão. Segundo a especialista, o tema é emblemático para o mundo inteiro na medida em que se preconiza, por via do reconhecimento do direito à desconexão, a reafirmação do direito à privacidade e à intimidade das pessoas, a quem se deve garantir o seu livre exercício. (Clique aqui)
Os especialistas Thomas Nosch, José Renato Nalini e José Germano tratam da possibilidade de cartórios, agora, poderem fazer adjudicação compulsória. (Clique aqui)
A coluna de hoje aborda os contratos de saúde suplementar e a judicialização por negativa de cobertura de procedimentos. O advogado Marcos Ehrhardt Júnior analisa o tema. (Clique aqui)
Promotor de Justiça aposentado, Eudes Quintino de Oliveira Júnior analisa o plantio da cannabis para uso medicinal e a decisão da 6ª turma do STJ que concedeu, por unanimidade, ordem de salvo-conduto para garantir a três cidadãos o direito de cultivar cannabis sativa. (Clique aqui)
Penhora Sisbajud deve ser mantida mesmo após parcelamento fiscal? Guilherme Galhardo Antonietto explica a questão. (Clique aqui)
Enfrente seu medo e seja autoconfiante no momento da sustentação oral. O conselho é do advogado Eduardo Löwenhaupt da Cunha. (Clique aqui)
- "Características elementares e legais dos royalties relativos ao Fundo Especial gerido pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP)", por Edvaldo Nilo (Nilo & Almeida Advogados Associados). (Clique aqui)
- "Atualização e aproveitamento dos créditos fiscais", por Edison Fernandes (Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados). (Clique aqui)
- "Redução do custo Brasil - Exclusão da capatazia do valor aduaneiro", por Fabiola Paes de Almeida Ragazzo (Ronaldo Martins & Advogados). (Clique aqui)
- "Alteração das súmulas, orientações jurisprudenciais e precedentes normativos do TST", por Henrique Soares Melo, Cássio Ramos Báfero e João Victor Belchior Gonçalo (Nogueira, Haret, Melo e Maroli Advogados (NHM Advogados)). (Clique aqui)
- "Sistema eletrônico de registros públicos moderniza setor imobiliário e aperfeiçoa o ambiente de negócios no Brasil", por Marcos Prado, Daniel Pettersen e Vinicius Martins (Cescon Barrieu Advogados). (Clique aqui)
- "Transferência do crédito contratual", por Wagner José Penereiro Armani (Sartori Advogados). (Clique aqui)
- "A contrafação no mercado esportivo e suas consequências", por Fernanda Brito e Karyn Muntzemberg (Daniel Advogados). (Clique aqui)
- "A necessidade do fortalecimento das entidades sindicais após o julgamento do ARE 1121633 pelo STF", por Arthur Biscuola Neto (Cascone Advogados Associados). (Clique aqui)
- "Da excepcionalidade ao rol taxativo da ANS recentemente consolidado pelo STJ", por Vanessa Laruccia (Massicano Advogados & Associados). (Clique aqui)
- "M&A e os princípios da LGPD - O que é possível extrair dos princípios para a adequação de uma operação de M&A à luz da proteção de dados e da segurança da informação?", por Renato Opice Blum e Ana Rita Biba Gomes de Almeida (Opice Blum, Bruno e Vainzof Advogados Associados). (Clique aqui)
- "Os advogados e a política monetária", por Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa (Duclerc Verçosa Advogados Associados). (Clique aqui)
- "Do levantamento da indisponibilidade oriunda de ação/investigação criminal em imóvel alienado fiduciariamente", por Eduardo Galvão (CMMM - Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados). (Clique aqui)
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Há 161 anos, em 20 de junho de 1861, nasceu o bioquímico britânico Frederick Gowland Hopkins, conhecido por descobrir a presença das vitaminas A e B no leite. Foi ganhador do Prêmio Nobel de Fisiologia ou Medicina no ano 1929, compartilhando com o médico e patologista Christian Eijkman. Sua principal contribuição para a ciência foi através do conhecimento sobre substâncias elementares, que precisam ser adquiridas pela alimentação e sua ausência pode resultar no surgimento de doenças. (Compartilhe)
Amanhã, às 19h, em Goiânia, acontece o lançamento da obra "Alienação Fiduciária de Bens Imóveis", da Thomson Reuters - Revista dos Tribunais, de autoria de Leandro Marmo. (Clique aqui)
Renato Dolabella (Dolabella Costa Campos Advocacia e Consultoria) é um dos coautores do livro "A Propriedade Intelectual na visão do Cinema: Olhares Interdisciplinares - Volume 2", organizado pelo professor Carlos Maurício Ardissone. O lançamento da obra acontece dia 22/6, às 18h, na Livraria Martins Fontes (av. Paulista, 509, piso térreo), em SP.
Editora Mizuno lança a obra "Justiça em Corpos", coordenada por Laerte Idal Sznelwar, Leonardo Vieira Wandelli e Luciana Nunes da Motta Tavares. (Clique aqui)
A obra "O Devido Processo Legal Coletivo" (Thomson Reuters - Revista dos Tribunais), de autoria de Edilson Vitorelli, propõe o desenvolvimento de uma nova teoria do processo coletivo, mais aberta à participação social e, ao mesmo tempo, preocupada em entregar resultados efetivos ao grupo lesado. (Clique aqui)
Hoje, às 17h, Ana Tereza Basilio, vice-presidente da OAB/RJ e sócia do escritório Basilio Advogados, e o presidente da entidade, Luciano Bandeira, fazem a abertura das solenidades de posse da Comissão de Previdência Social Pública e Complementar, presidida por Suzani Andrade Ferraro (no auditório Evandro Lins e Silva), e da Comissão de Direito Constitucional da seccional, presidida por Vania Aieta (no auditório Modesto da Silveira). O procurador-geral da OAB/RJ e coordenador das comissões especiais da seccional, Fábio Nogueira, também participa dos dois eventos presenciais.
Amanhã e quarta-feira, o professor Edvaldo Nilo (Nilo & Almeida Advogados Associados) será um dos mediadores no "Encontro Regional Norte-Nordeste do Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo federal". Voltado a temas de interesse da gestão ética da Administração Pública, o evento, que acontece em Fortaleza, aborda diversos temas fundamentais do dia a dia, tais como "Conflito de Interesses", "Promoção da Ética no Poder Judiciário e no Ministério Público" e "Contribuições para a Gestão Ética na Administração Pública". (Clique aqui)
TozziniFreire Advogados realiza no dia 23/6, às 9h30, o evento "Primeiro ano da LGPD - visão regulatória e contenciosa". Durante o encontro, que conta com a participação das sócias Carla do Couto Hellu Battilana, Marcela Ejnisman, Patrícia Helena Marta Martins e Bruna Borghi Tomé, elas analisarão se as tendências anteriormente previstas realmente se concretizaram, trazendo um panorama regulatório e contencioso desse período. (Clique aqui)
Dia 24/6, às 19h, o sócio Leonardo Santos Martins (João Bosco Filho Advogados) participará de debate sobre o filme "Doutor Gama", mediando a temática sobre a atuação do advogado negro e lições a partir do longa-metragem. O evento será no campus de Copacabana da Universidade Estacio, com entrada franca.
O Instituto Disruptive Law, presidido pelo advogado Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme (Almeida Guilherme Advogados Associados) em conjunto com a APAMAGIS e Universidade de Salamanca, realiza em julho duas especializações: a de "Mediação" na primeira semana, de 4 a 8/7, e a de "Advocacia 5.0", na segunda semana, de 11 a 14/7 (clique aqui). Mais informações, clique aqui.
Os advogados criminalistas Leonardo Magalhães Avelar e Juliana Phelippe (Avelar Advogados) monitoram os PLs apresentados pelo Congresso Nacional em temas de Direito Penal. Na última semana, oito projetos foram apresentados, com destaque para (i) criminalização da violência com motivação eleitoral; (ii) inviolabilidade do local de trabalho dos contadores; (iii) criminalização da injúria contra pessoa em condição de pobreza - aporofobia. (Clique aqui)
Nos dias 18 e 19/8, no Hotel Fairmont Copacabana, RJ, o Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário realizará seu 5º Congresso, presencial e com transmissão ao vivo. Serão 22 painéis em 3 salas simultâneas e mais de 80 painelistas, reunindo os maiores especialistas do país para tratar dos temas mais práticos e atuais da área. Ainda há ingressos disponíveis, com parcelamento em até 12x no cartão. A empresa ou escritório que adquirir cinco ingressos ganha um gratuito enquanto durar o lote da promoção. Os participantes poderão assistir ao conteúdo gravado posteriormente. Confira a programação e inscreva-se. (Clique aqui)
IAB promove, hoje, o "XIII Ciclo de Palestras da Comissão de Direito Administrativo", com o tema "Perspectivas diante da reforma da lei de processo administrativo federal". (Clique aqui)
Radar - Gestão para Advogados promove, amanhã e quarta-feira, das 19 às 22h, a 5ª edição do "Curso de Jurimetria". O curso terá transmissão ao vivo e ficará disponível por mais 30 dias para assistir quando quiser. (Clique aqui)
AASP promove, dia 24/6, às 8h30, o "Congresso Paulista de Direito Processual Civil em Homenagem ao Professor Rodrigo Barioni". Concorra a uma vaga-cortesia online. (Clique aqui)
PUC-SP promove o curso de especialização "Direito Digital e Proteção de Dados", que proporciona a análise aprofundada e reflexão sobre o tema. Descontos de até 15% em matrículas iniciais confirmadas até 30/6. (Clique aqui)
A FGV Direito SP (FGV LAW) está com inscrições abertas para o curso de pós-graduação em "Planejamento Patrimonial e Sucessório", tema que engloba aspectos familiares, sucessórios, bem como estratégias societárias e tributárias. Condições especiais para matrículas realizadas até 30/6. (Clique aqui).
Sorteio de obra: O ganhador da obra "Execução Civil - Novas Tendências" (Editora Foco - 840p.), coordenada pelo ministro Marco Aurélio Bellizze, Aluísio Gonçalves de Castro Mendes, Teresa Arruda Alvim (Arruda Alvim, Aragão, Lins & Sato Advogados) e Trícia Navarro Xavier Cabral, é Cleuder Vieira Gally Filho, de Itabuna/BA. (Clique aqui)