Índios entram em alerta contra mudança em regra de demarcação – Amazônia.org
Índios entram em alerta contra mudança em regra de demarcação
16 de novembro de 2015 16 de novembro de 2015 Site	demarcação de terras, indígenas, PEC 215
Pressão dos ruralistas pode aumentar se o Congresso puder homologar terras
Aldeia Itaxe Mirim, às margens da Rodovia Paraty-Mirim: exemplo de luta para manter cultura indígena – Guito Moreto / Guito
De sua rede, o cacique Karai Tatati (ou Miguel Benite, para os brancos) observa sua tribo. Com olhos amendoados e fiapos de pelo no lugar do bigode, seu rosto não denuncia os quase 116 anos que garante ter. É com essa experiência de vida que o cacique avalia um projeto que tramita tão longe dele, em Brasília, mas que o atinge bem ali, naquela imensidão verde, assim como afeta seus pares entranhados na Amazônia ou em qualquer outra parte do país.
— Esse projeto não vai ser bom para a gente, não — diz o cacique, pai de oito filhos e avô de tantos netos que até já parou de contar.
O projeto ao qual Miguel Benite se refere é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de número 215, protocolada em 2000. O texto muda o rito de demarcação de terras. Na prática, tira das mãos do presidente da República o poder de homologar as áreas indígenas e o repassa ao Congresso. Com isso, os índios temem sair perdendo para a bancada ruralista. O receio é que a pressão de fazendeiros impeça, atrase e diminua as demarcações. A Fundação Nacional do Índio (Funai) diz que 240 áreas que estão nas fases que antecedem a homologação podem ser afetadas se o projeto passar no Congresso. A questão pode ir parar no Supremo Tribunal Federal (STF).
Depois de 15 anos parado, o texto foi aprovado por 21 votos a zero na comissão especial. A aprovação definitiva depende de dois turnos de votação na Câmara e no Senado, com os votos de, pelo menos, 308 deputados e 49 senadores. Com ou sem a Funai, as tribos não têm ficado de braços cruzados e se organizam para enfrentar a batalha contra a PEC.
No Estado do Rio, quatro aldeias podem ser afetadas. Todas ficam em Paraty, no Sul Fluminense, e são da etnia Guarani. O GLOBO visitou duas delas: a Aldeia Itaxe Mirim, do cacique Miguel Benite, às margens da Rodovia Paraty-Mirim, e a Tekoha Jevy, na Serra da Bocaina. A primeira está a 16 quilômetros do Centro de Paraty, e a segunda, a 25 quilômetros de via asfaltada, quatro de chão e mais uma trilha. As duas convivem com Tvs e celulares, mas preservam um dos traços mais marcantes de sua cultura: a língua. Entre eles, só se fala em guarani.
Na aldeia em Paraty-Mirim há casas com antenas de TV e celular, mas internet só mesmo em lan houses. É em uma delas, no Centro de Paraty, que Ivanilde Pereira da Silva vai semanalmente. Ela paga R$ 3 por uma hora de internet. No Facebook, lideranças indígenas mantêm um grupo em que trocam informações sobre o projeto e se articulam. Agora, planejam até ir a Brasília. Ivanilde acompanha também notícias de outras tribos em estão em conflito com fazendeiros.
— Dizem que o índio que anda com roupa não é índio, e não é isso. Saber o que você é e de onde você veio é o que preserva a sua cultura – afirma Ivanilde.
A aldeia do cacique Miguel Benite e de Ivanilde foi homologada em 1996, quando apenas cinco famílias moravam no local. A tribo aumentou, nasceram os filhos dos filhos e, hoje, há cerca de 180 pessoas distribuídas em 48 famílias. Há três anos eles solicitaram a ampliação da terra, pois não há mais espaço para construir casas e plantar. O terreno é íngreme e com muitas pedras.
A PEC proíbe a ampliação dos limites de uma terra já demarcada. Quando uma tribo faz o pedido, precisa passar novamente por todo um processo para a homologação. Por outro lado, na versão anterior do projeto, todas as demarcações já existentes seriam revistas. Este ponto foi retirado.
Embrenhada no meio da Serra da Bocaina, a aldeia Tekoha Jevy, com 33 índios, deu início ao processo para a demarcação em 2008, mas até hoje não conseguiu passar nem da primeira fase.
— O país é tão grande, por que querem tirar as terras dos índios? – pergunta Neusa Taquá, de 26 anos, que representa a tribo nos encontros com outras aldeias da região.
Mesmo ali, no alto da serra, os índios têm televisão e pagam R$ 100 pelo acesso à internet. É assim que Neusa acompanha a tramitação da PEC e foi como soube da votação do relatório, de autoria do deputado federal Osmar Serraglio (PMDB-RS), na comissão especial.
Em entrevista ao GLOBO, o peemedebista disse que os parlamentares buscaram apenas regulamentar uma decisão do STF. No entendimento de Serraglio, em julgamento sobre a demarcação da Raposa Serra do Sol (RR), a Corte decidiu que só as tribos que estivessem na terra em 1988 poderiam pleitear a homologação. A Funai discorda. Diz que o entendimento é apenas para o caso analisado e não para as demais terras indígenas. E que, além disso, muitos índios foram removidos de suas terras e tiveram de se fixar em outro lugar. Mas, se o objetivo era apenas regulamentar uma decisão do Supremo de demarcar terras ocupadas antes de 1988, por que os deputados passaram o poder do Executivo para os congressistas?
— Porque o Executivo não obedece ao Supremo. A Funai não obedece ao Supremo – explica o deputado.
O relator acrescenta que, sem o marco, um grupo de índios pode ocupar uma área qualquer e pedir demarcação. Ele afirma que a PEC "é um contraponto aos segredos da Funai" e que os processos ficarão mais transparentes. Serraglio garante que não haverá lentidão nas demarcações porque elas terão o rito de medida provisória:
— Deixem de ser manipulados pela Funai e vejam que a PEC está lhes dando segurança jurídica. Não haverá engavetamento – diz aos índios.
Neusa Taquá diz não acreditar que a PEC traga benefícios:
— Estão votando contra nossa vida, e nós estamos rezando para isso não acontecer. A lei de Deus é muito maior.