O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Serra Preta venceu a disputa contra o Governo Municipal, no tocante à liberação de servidores para o exercício da atividade classista.
O juiz Gustavo Hungria, da 2ª Vara da Fazenda Pública, decidiu, em caráter liminar, que o Município libere os servidores para o exercício da atividade sindical.
De acordo à fundamentação da decisão, os autores da ação juntaram nos autos a ata provando que fazem parte do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Serra Preta. Eles também apresentaram a Lei Municipal nº 227/03, que assegura ao funcionário o direito de licença para desempenho de mandato em confederação, federação, associação de classe de âmbito nacional ou sindicato representativo da categoria ou entidade fiscalizadora da profissão, com remuneração.
Em entrevista ao programa Levante a Voz, ontem, o prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins (Foto ilustração), comentou o decreto publicado esta semana em que transforma o Feira Tênis Clube em Utilidade Pública para fins de desapropriação. Comenta-se na cidade que os donos do imóvel solicitariam um valor em torno de R$10 milhões.
“Vamos nos basear nos leilões que foram feitos. Com base nisso faremos uma avaliação e vamos definir esses valores. O que não pode acontecer é ver o Feira Tênis Clube caindo aos pedaços”, afirmou.
O prefeito disse ainda que a prioridade é revitalizar a parte da frente do Feira Tênis Clube, inclusive mantendo as suas características. O Município anunciou que construirá no local um centro educacional para dar apoio à Secretaria de Educação. (Daniela Oliveira)
O fechamento de questão do PSL de Jair Bolsonaro em defesa do projeto de reforma da Previdência na Câmara Federal foi um sinal para que legendas da base sigam pelo mesmo caminho. O PSL tem 54 deputados.