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CASO DAS DECORAÇÕES NATALINAS: Familiares de Benedito Domingos são absolvidos pelo TJDF
A 1ª Turma Criminal do TJDF acatou aos recursos do filho, neto e nora do ex-deputado Benedito Domingos para absolve-los do crime de corrupção ativa nas licitações para as decorações natalinas do ano de 2008.
Na primeira instância, apenas os familiares de Benedito Domingos haviam sido condenados e dos demais agentes públicos, incluindo o ex-governador José Roberto Arruda, foram absolvidos das acusações do Ministério Público.
No julgamento de ontem, por unanimidade, foi reconhecido pela turma que o depósito de R$30 mil reais que havia sido feito na conta de Domingos se tratava da devolução de parte de um empréstimo de R$42 mil reais feito ao filho cerca de 40 dias antes, descaracterizando a ocorrência de pagamento de vantagem indevida oriunda dos contratos de licitação.
O ex-governador José Roberto Arruda e o então administrador regional de Taguatinga
Pelo mesmo fato, o então deputado Benedito Domingos foi condenado em 2013 pelo Conselho Especial do TJDF, o qual não acatou aos argumentos da defesa naquele processo, levando a Câmara Legislativa a instaurar processo de cassação em razão da condenação em segunda instância, além de decretar a inelegibilidade do deputado com base na Lei da Ficha Limpa.
Atualmente, Benedito Domingos cumpre pena em prisão domiciliar em razão do crime de corrupção passiva.
A defesa de Benedito perante o STJ levará ao conhecimento do tribunal a absolvição de seus familiares a fim de demonstrar a impossibilidade de mantê-lo condenado por corrupção passiva ante a absolvição de outros réus pela corrupção ativa.
As penas pela fraude em licitação e conluio foram reduzidas, no entanto ainda cabe recurso por parte da defesa.