Defesa cita complexidade de ação e não crê em desfecho célere :: Agência da Notícia
17 Abr 2019 - 15:00
O TRE de Mato Grosso decidiu pela perda do mandato da senadora Selma Arruda; decisão cabe recurso
O advogado Narciso Fernandes Barbosa, que defende a senadora Selma Arruda
O advogado Narciso Fernandes Barbosa, que defende a senadora Selma Arruda (PSL), acredita que a resolução do processo que determinou a cassação da ex-magistrada não deve ser célere.
O Tribunal Regional de Mato Grosso cassou o mandato da congressista e de sua chapa por abuso do poder econômico e caixa 2 na campanha eleitoral de 2018. Ela continua no cargo até que o caso seja julgado em definitivo pelo Tribunal Superior Eleitoral.
Conforme o advogado, há um entendimento de que uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral, como a que Selma responde, seja julgada com rapidez, em um prazo de até um ano. No entanto, devido ao extenso volume do processo, o julgamento pode durar mais tempo, segundo ele.
"Há uma recomendação dizendo que é bom que uma AIJE seja julgada em menos de um ano. Mas isso não é texto de lei, e depende da complexidade do processo. Esse processo tem 1,4 mil páginas, tem horas e horas de áudio, há muitos documentos que devem ser analisados. Não é um processo de simples compreensão", disse o advogado ao MidiaNews, negando a informação de que a ação deverá estar concluída no TSE até setembro.
Narciso Fernandes aguarda a publicação da decisão do julgamento no Diário da Justiça Eleitoral para recorrer da decisão. Há a possibilidade de ele ingressar no TRE com um agravo regimental e de recorrer a sentença no Tribunal Superior Eleitoral.
"Nós ainda estamos estudando qual a estratégia mais adequada, até mesmo porque precisamos ler o acórdão. Porque uma coisa é o que foi falado, outra coisa é o que foi escrito", disse o Narciso.
Além da cassação e de nova eleição, os magistrados ainda determinaram a inelegibilidade de Selma e de seu suplente Gilberto Possamai por 8 anos. A medida não se aplica à segunda suplente da chapa, Clerie Fabiana Mendes (PSL), pois, conforme o relator, não ficou comprovada sua participação nas irregularidades.