STJ: pode-se comprovar a paternidade sem o DNA - Cassilândia News
16/04/2004 08:14
STJ: pode-se comprovar a paternidade sem o DNA
O ministro Barros Monteiro, da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), rejeitou recurso de F.F.L. contra decisão da Justiça de Goiás, segundo a qual a realização de exame de DNA não é imprescindível quando a confirmação da paternidade é obtida por outras provas. Para o tribunal estadual, quando há prova suficiente para confirmar a coincidência da concepção com o período de relacionamento íntimo, tem-se atendido a norma estabelecida no Código Civil de 1916, vigente na época da ação.