Projeto de lei cria "Dia do Servidor Público Municipal Aposentado" | PortalGC - Informação antes de tudo!
09/06/2017 16:10 (atualizado em 31/12/1969 21:00)
Projeto de lei cria "Dia do Servidor Público Municipal Aposentado" Iniciativa é da vereadora Silvia Kuhn e busca reconhecer serviços prestados ao município. Câmara aprovou também um projeto criando loteamento e outro repassando recursos à Apae
Vereadores votaram três projetos de lei em primeiro turno e cinco em segundo turno
A Câmara de São Miguel do Oeste aprovou em primeiro turno, nesta quinta-feira (8), projeto de lei que institui o "Dia do Servidor Público Municipal Aposentado". De iniciativa da vereadora Silvia Teresinha Kuhn (PMDB), a proposta prevê para 17 de junho de cada ano a comemoração desse dia. O objetivo do projeto é reconhecer os serviços prestados ao município e suas contribuições para a vida comunitária, social e econômica.
O projeto prevê que as homenagens pela comemoração do dia serão realizadas durante sessões ordinárias da Câmara no mês de junho, quando serão homenageados os servidores que tiverem se aposentado no ano imediatamente anterior. Será entregue ao servidor um diploma de menção honrosa constando tempo de serviço, como forma de reconhecimento pelos serviços prestados ao Município de São Miguel do Oeste.
"A sociedade miguel-oestina precisa saber quem são essas pessoas que se aposentaram. A gente precisa reconhecer que prefeito nenhum faz nada sem uma equipe que 'pegue junto'", declarou Silvia Kuhn. O projeto foi aprovado por unanimidade.
Também foi apreciado em primeiro turno o Projeto de Lei 52/2017, que aprova o projeto de subdivisão de área de terras situada no perímetro urbano de São Miguel do Oeste, de propriedade de Jairo Ize, Rosalinda Priori Ize, José Antonio Priori e Regiane Maristela Priori. O imóvel possui área de 44.500 metros quadrados e fica no Bairro São Gotardo. A propriedade será dividida em 46 lotes urbanos, além de ruas, área de uso institucional, área verde e área de preservação permanente. O loteamento se chamará "Dona Lurdes Priori".
REPASSE À APAE
Outra matéria votada foi o Projeto de Lei 71/2017, que autoriza o município de São Miguel do Oeste, através do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, a transferir recursos financeiros à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Miguel do Oeste. Serão transferidos R$ 60 mil em 2017, destinados à aquisição de veículo para os serviços desenvolvidos pela entidade. Segundo a justificativa do projeto, os recursos decorrem de uma transferência efetuada pelo BRDE ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, para doação à Apae.
Os vereadores aprovaram também cinco projetos de lei em segundo turno. A próxima sessão da Câmara está marcada para o dia 13 de junho, às 20h.