Essa fração (chamada de duodécimo) é bastante reduzida porque não diz respeito à totalidade do orçamento mensal de cada órgão, mas somente em torno de 40% desse montante.
No intuito de respeitar o teto de gastos*, o projeto de lei da LOA 2021 “condiciona” a liberação de 60% do orçamento anual de cada órgão a um eventual comportamento positivo das receitas, isto é, instituições como o IFPR só terão acesso à totalidade dos recursos a que fazem jus se o país conseguir arrecadar o suficiente ao longo do ano.
Isso pode ocorrer porque os valores condicionados precisam ser aprovados pelos congressistas em uma votação extra, a ser realizada ao longo do ano. E até que ocorra essa aprovação extra, permanecem “condicionados” (à evolução positiva da arrecadação), ou seja, apesar de estarem previstos no orçamento, não podem ser utilizados, ficam indisponíveis.
Para o ano de 2021, o IFPR tem previsto, para todos os campi e Reitoria, um orçamento total de R$ 58,27 milhões (neste montante, não estão incluídos os gastos com a folha de pagamento) – o valor diz respeito à soma dos valores “iniciais” e “condicionados” na LOA.
Os duodécimos enviados em janeiro e fevereiro ao IFPR correspondem a aproximadamente R$ 1,8 milhões – valores que estão aquém do que foi planejado.
De acordo com a Pró-reitoria de Planejamento e Desenvolvimento Institucional (Proplan), assim que chegaram esses recursos foram imediatamente distribuídos de maneira proporcional aos campi, para o pagamento de despesas essenciais, como água, luz e serviços terceirizados.