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Justiça: Unidade móvel do TJ leva serviços gratuitos à população
Neste mês, a unidade estará na Zona Sul da Capital
ter, 23/05/2006 - 9h33 | Do Portal do Governo
Moradores da capital com dificuldade de custear ou de ter acesso aos serviços judiciais dispõem de nova alternativa para solucionar problemas nessa área: o Juizado Itinerante Permanente. Esse serviço, prestado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, está neste mês em bairros da zona sul paulistana. Foi criado para resolver causas de valor até 40 salários mínimos (R$ 14 mil).
Nas causas inferiores a 20 mínimos, não é preciso estar acompanhado de advogados. Oferecido também em alguns municípios do interior, o Juizado Itinerante Permanente dispõe de um trailer equipado com computadores, máquinas de fotocópias e gravadores. O veículo percorre determinados bairros para oferecer justiça gratuita à população e realiza o atendimento inicial e as audiências.
Os processos são encaminhados ao Cartório de Apoio, onde servidores providenciam a citação da parte contrária e as intimações necessárias. Um mês após o primeiro atendimento, o trailer retorna ao bairro com juízes conciliadores-voluntários e funcionários para as audiências.
Sempre que possível, as partes saem da unidade móvel com cópia do acordo homologado ou da sentença. Após o julgamento, os processos são encaminhados ao Juizado Especial do bairro do atendimento, para que o interessado acompanhe com mais comodidade eventual execução.
As questões mais freqüentes no Juizado Itinerante referem-se a direito do consumidor, planos de saúde, cobranças em geral, despejo para uso próprio, conflitos de vizinhança, execução de títulos e acidentes de trânsito. O sistema não aceita reclamações trabalhistas e de pensão alimentícia. Neste ano, esse tipo de serviço esteve nos bairros do Rio Pequeno, Jaguaré, Pirituba e Vila Leopoldina, na zona oeste da capital. A divulgação do roteiro de atendimento do Juizado Itinerante é feita nas estações do Metrô.
Próximos locais de atendimento do Juizado Itinerante:
• Dias 22, 23, 24 e 26 – Via Anchieta, 3.398 – estacionamento do Carrefour
• Dias 29, 30 e 31 de maio e 1º de junho – Rodovia dos Imigrantes, km 11,5 – casa 19 – antiga Febem Imigrantes (próximo ao Centro de Exposições Imigrantes)