04 de agosto de 2010 | 17h47
Manifestantes pró e contra Roriz protestam no TRE-DF
O advogado de Joaquim Roriz, Pedro Gordilho, defendeu que a Lei Ficha Limpa não pode retroagir para prejudicar o candidato e alegou que, ao renunciar ao mandato de senador em 2007, Roriz estava seguindo uma normal "moralmente aceita". "A renúncia em 2007 era um ato lícito e não teria sido praticada se o autor (Roriz) tivesse a percepção extra-sensorial que três anos depois seria ilícita", disse.
Prevaleceu, porém, o entendimento do relator, o jurista Luciano Vasconcellos, para quem a Lei Ficha Limpa é um critério de elegibilidade e não uma punição. Segundo ele, portanto, não é válido o argumento de que a lei retroage para prejudicar o candidato. "É uma lei aprovada, é uma lei em vigor que precisa ser respeitada".
"Não há dúvidas que a Lei do Ficha Limpa traz novas causas de inelegibilidade e considera a vida pregressa do candidato", disse o procurador eleitoral Renato Brill de Góes, no início do julgamento. "Essa é a oportunidade da Justiça brasileira passar o Brasil a limpo. A capital federal tem de dar o exemplo", completou.
O advogado de Joaquim Roriz, Pedro Gordilho, disse que irá recorrer contra a impugnação de candidatura ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e, se preciso, ao Superior Tribunal Federal (STF). "O recurso será apresentado no prazo idôneo [dentro do prazo legal] e esperamos obter a vitória definitiva", disse. O TSE tem até o dia 19 de agosto para julgar o recurso.
Gordilho informou que alegará, no recurso, os princípios da anualidade e da irretroatividade. Na avaliação do advogado, a Lei Ficha Limpa só poderia entrar em vigor em 2011, uma vez que foi aprovada no início deste ano, e também não poderia ser aplicada em casos ocorridos anteriores à lei.
Enquanto o recurso não é julgado em definitivo, Godilho disse que Joaquim Roriz continuará fazendo campanha eleitoral. "A campanha continua nas ruas e tenho certeza que teremos a vitória final".
O advogado afirmou ainda que Roriz estava preparado "para qualquer situação", e afirmou que no histórico político do ex-governador ele sempre recebeu decisões adversas em primeira instância e vitória nas instância superiores.