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TJAC - Funcionário de instituição financeira é condenado por refinanciar empréstimo sem autorização de clientes
O Juízo da Vara Única da Comarca de Epitaciolândia condenou funcionário de instituição financeira, denunciado no Processo nº 0001146-75.2014.8.01.0004, a um ano e dois meses de reclusão, em regime inicial aberto, e ao pagamento de 11 dias-multa, em função de o acusado ter contratado refinanciamento de empréstimos consignados sem autorização de clientes.
Na sentença, publicada na edição nº 6.289 do Diário da Justiça Eletrônico, da quarta-feira (6), a juíza de Direito Joelma Nogueira, titular da unidade judiciária, explicou que o denunciado praticou o crime de estelionato, descrito no artigo 171 do Código Penal (CP).
A juíza de Direito julgou procedente a denúncia e, ao realizar a dosimetria da pena do denunciado, a magistrada ainda registrou que houve agravante, em decorrência do crime ter sido cometido contra pessoa com mais de 60 anos (art. 61, II, h, do CP).