A praticidade de ser microempreendedor individual já começa no processo de abertura da empresa; veja em 6 etapas como é fácil abrir MEI e iniciar seu negócio
Começando seu negócio e precisa de um CNPJ? Saber como abrir MEI é o primeiro passo para empreender sem gastar muito e nem se preocupar com burocracias. Com base em informações do SEBRAE, resumimos em 6 etapas o que você precisa fazer para se formalizar como Microempreendedor Individual gratuitamente e sem nem precisar sair de casa!
2- Inscreva-se com seus dados pessoais
O processo de abertura de empresa é todo on-line. Para começar, selecione a opção "QUERO SER – FORMALIZE-SE". Na próxima tela você precisará informar seus dados pessoais: CPF, data de nascimento e título de eleitor (ou número de recibo da última declaração de Imposto de Renda). Logo depois completará com seu nome, nacionalidade, sexo, nome da mãe, RG, número de telefone e e-mail.
3- Preencha os dados da empresa
Agora é hora de dar vida à sua empresa, preenchendo dados como endereço de trabalho, nome fantasia – que é como você quer que sua empresa seja chamada – e o capital social, que é o valor que você precisou investir para começar o seu negócio (considere gastos com estrutura, como mesas, computadores, internet e outras despesas necessárias).
4- Procure sua atividade empresarial como MEI
Essa parte é bem importante, porque não são todas as atividades que se enquadram como MEI. Você precisará verificar conforme a ​Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) se sua ocupação é válida. Encontrou? Selecione a opção no campo solicitado, considerando que você pode ter uma atividade principal e até 15 atividades secundárias.
5- Selecione a forma de atuação
Você atua como ambulante ou tem um ponto comercial? Essa questão também vai ser levantada pelo sistema, então registre se você trabalha de um estabelecimento fixo, pela internet, fora da loja, via correio, porta a porta ou outra opção.
6- Aceite os termos de declaração para finalizar sua MEI
Sua microempresa estará aberta imediatamente após o aceite de todos os termos de declaração no fim da página. Ao concluir, você terá a opção de imprimir seu Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI), documento único que garante seu CNPJ, a inscrição na Junta Comercial e no INSS e o Alvará Provisório de Funcionamento.
A partir de então suas únicas obrigações serão o pagamento do DAS, que é o Documento de Arrecadação do Simples Nacional e fica em até R$ 55 por mês para as contribuições de impostos, e a entrega de uma declaração anual, conhecida como DASN-SIMEI e que também pode ser encontrada no Portal do Empreendedor.
E vamos aos últimos lembretes? Para abrir uma MEI, seu faturamento tem que ser de até R$ 81 mil por ano, você não pode ser sócio ou titular de outra empresa e deve ter no máximo um empregado.