Ofício Circular nº 130/2012 - Festas Juninas em Escolas - Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Criança e do Adolescente
Ofício Circular nº 130/2012 - Festas Juninas em Escolas
Ofício nº 130 / 2012 Curitiba, 05 de junho de 2012
Durante as festas juninas realizadas ao longo do corrente mês, sempre surgem questionamentos relativos à venda do tradicional "quentão", especialmente em estabelecimentos de ensino.
A respeito do tema, vale lembrar que, por força da Lei Estadual nº 14.423/2004, e da Resolução nº 1.870/2003, da Secretaria de Estado da Educação do Paraná, é proibida a venda e a ingestão, nas unidades educacionais públicas e privadas que atendem a educação básica localizadas no Estado do Paraná, mesmo por adultos (alunos, pais, professores, administradores e/ou visitantes), de bebidas com quaisquer teores alcoólicos, o que logicamente inclui o "quentão", ao menos em sua forma tradicional de preparo.
Oportuno, portanto, que em caráter preventivo, sejam as escolas alertadas acerca da impossibilidade de comercialização, em suas dependências, do "quentão", quando este contiver álcool em sua preparação, podendo, no entanto, ser aquele comercializado quando seguir a fórmula desprovida de álcool que pode ser obtida na internet, por meio de links como:
http://www.muitomaisreceitas.com.br/receitas/bebidas/esquentao_quentao_sem_alcool.html e
http://www.receitasdemae.com.br/receitas/quentao-sem-alcool/.
No mesmo sentido, os clubes e estabelecimentos que realizarão bailes e festas juninas devem ser orientados acerca da necessidade de coibirem o fornecimento e o consumo de bebidas alcoólicas (incluindo o "quentão", em sua forma tradicional) por crianças e adolescentes, valendo as mesmas orientações contidas no tópico relativo aos festejos de Carnaval publicado na página do CAOPCA na internet, que pode ser acessado pelo link: Carnaval - Orientação preventiva na área da infância e juventude.