Folha de S.Paulo - Estado X Estado: FHC apóia entrada de SP na guerra fiscal - 12/01/2000
Presidente afirma que incentivos são "pilhagem do setor industrial" e que Covas não tinha alternativa
FHC apóia entrada de SP na guerra fiscal
O presidente Fernando Henrique Cardoso apoiou ontem a decisão do governador Mário Covas (PSDB) de entrar na chamada guerra fiscal. FHC classificou de "pilhagem do setor industrial" a concessão de benefícios fiscais adotada por Estados brasileiros na busca de novos investimentos.
"Ele (Covas) tem que fazer isso porque, se não fizer, não está correspondendo ao que o povo de São Paulo espera dele. Não é possível assistir à pilhagem de setores industriais sem reação. Por isso, é importante ter uma legislação que acabe com a guerra fiscal", disse.
Decreto de Covas do fim de 99 permitiu a concessão de regime tarifário especial a setores industriais. Os dois primeiros podem ser o da produção de móveis e o de plásticos. A medida atingiria principalmente Paraná e Bahia, Estados governados pelo PFL.
FHC afirmou confiar na aprovação do texto base da reforma tributária, que extingue a guerra fiscal ao definir uma alíquota única para o hoje chamado ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias), até 14 de fevereiro, fim do período de convocação extraordinária. O texto está em discussão em comissão especial da Câmara.
"A guerra fiscal prejudica o Brasil. É um engano pensar que a guerra fiscal ajuda a algum Estado. Só tem causado uma competição em benefício de empresários, não em benefício do Fisco, do Tesouro ou da população", afirmou o presidente em São Paulo.
Segundo FHC, na reunião que teve na segunda-feira com os ministros Pedro Malan (Fazenda), Alcides Tápias (Desenvolvimento), Rodolpho Tourinho (Minas e Energia) e Pedro Parente (Casa Civil), foi feito "grande esforço" para que se chegue a um acordo com os deputados para aprovação de uma política tributária que não permita a guerra fiscal.
"Esse entendimento implica que vai existir, não vou entrar aqui em matéria técnica, porque é muito polêmico, mas de qualquer maneira haverá um ICMS controlado pelos Estados, que vai se chamar IVA (Imposto sobre Valor Agregado), e um pelo governo federal. Mas a legislação é única, de tal maneira que isso impede a guerra fiscal", disse o presidente.
FHC participou da abertura da Couromoda, a 27ª Feira Internacional de Calçados, Artigos Esportivos e Artefatos de Couro, no parque Anhembi, em São Paulo.
O governador Mário Covas voltou a negar que o Estado tenha entrado na guerra fiscal ao baixar decreto que autoriza o governo a adotar regime especial de cobrança tributária nos casos em que julgar necessário. Segundo ele, foram tomadas as medidas necessárias para defender São Paulo.
"Acho que o presidente, ao falar que não se pode assistir a isso impunemente, sob pena de a gente estar deixando de fazer nossa obrigação, disse o que eu próprio penso", declarou o governador.
Covas disse que vai baixar de 18% para 12% a alíquota do ICMS de dois produtos, mas preferiu não especificá-los. O governador também declarou esperar que o Congresso aprove a reforma tributária.
"Desconfio muito, mas tenho fé que se vote a reforma e que definitivamente se tire do cenário brasileiro, na Constituição, a possibilidade da guerra fiscal, que aliás, já é proibida."
O governador do Rio Brande do Sul, o petista Olívio Dutra, também participou da feira de calçados. O Estado perdeu indústrias, como a Ford para a Bahia, por causa da guerra fiscal. Dutra foi diplomático ao comentar o caso: "Proteger o desenvolvimento é um conceito valioso. Mas temos que pensar no desenvolvimento nacional".
Covas rebateu as críticas feitas pelo governador da Bahia, César Borges, a quem chamou de boneco de ventríloquo, sem citar nominalmente, no entanto, seu padrinho político, o senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) (veja texto ao lado).
"A Bahia tem um governador olhando pelo retrovisor", disse Covas, acrescentando que não entraria em polêmica com Borges. "Se eu posso falar com o ventríloquo, porque vou falar com o boneco? Deixa ele falar à vontade. Quando eu tiver que brigar, vou brigar é com o ventríloquo, não é com ele".