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Delinquência política no ciberespaço: ciberterrorismo como crime ideológico
Em outras oportunidades já utilizamos este espaço de reflexão para trazer ao leitor o ciberterrorismo, fenômeno jurídico de amplitude transnacional e de dimensões ainda bastante ilimitadas.
Já abordamos o papel do Estado no combate ao ciberterrorismo, os conceitos introdutórios essenciais à compreensão deste fenômeno; conceituamos o termo "ciberterrorismo" e chegamos mesmo a discutir tal fenômeno no contexto brasileiro; refletimos acerca da imbricada relação existente entre os atos de terror e as novas tecnologias e até aventamos a possibilidade de ver, na realidade, a ocorrência de cenas de ficção científica envolvendo terrorismo e tecnologia.
Em certa feita, oferecemos uma visão criminológica do ciberterrorismo trazendo ao leitor, uma classificação do fenômeno destacada de uma gama de diferentes aspectos sociais com transcendência jurídica, partindo, a reflexão, dos sujeitos que realizam o delito e de seus objetivos, subdividindo o cibercrime em três esferas: econômica, social e política.
No artigo de hoje, objetivamos iniciar uma abordagem do fenômeno social específico do ciberterrorismo a partir de uma visão política stricto sensu, ou seja, analisando o ciberterrorismo do ponto de vista criminológico, mas com viés sociológico e, especialmente, político, visando identificar um primeiro esboço da possível relação existente entre a denominada "sociedade em rede" e o ciberterrorismo como fenômeno social peculiar deste contexto social.
Nesse sentido, emprestaremos a categorização desenvolvida por Fernando Miró LLINARES (2012) – que destaca a categoria de delitos perpetrados no ciberespaço cujo objetivo do sujeito não é nem patrimonial nem pessoal, mas sim ideológico ou institucional – para analisar o ciberterrorismo como crime ideológico.
Grosso modo, temos que o termo ideológico está relacionado com "ideologia", que, por sua vez, está ligada a um conceito pautado em "ideias", ou seja, aquilo que seria ou é ideal ou, ainda, um conjunto de pensamentos, doutrinas ou visões de mundo de um indivíduo ou de determinado grupo, orientado para suas ações sociais e políticas.
O próprio Karl Marx trabalhou exaustivamente com o conceito de ideologia, destacando as várias espécies de ideologias: fascista, comunista, democrática, conservadora, capitalista, anarquista, nacionalista etc.
O termo ideologia foi criado por Destutt de Tracy para evocar a ciência que estuda as ideias e as relações entre os signos que as exprimem.
Partindo dessa premissa de ideologia, qual seja, conjunto de pensamentos, doutrinas ou visões de mundo de um indivíduo ou de determinado grupo e que orienta suas ações sociais e políticas, podemos afirmar que um crime ideológico seria aquele cometido com vistas à violar um conjunto de pensamentos, doutrinas ou visões de mundo de um indivíduo ou de determinado grupo; em outras palavras, seria aquele fato típico, antijurídico e culpável que viola o bem jurídico "ideologia alheia".
Nessa trilha de ideias há até mesmo um projeto de lei, de autoria do Deputado Rogério Marinho (PSDB/RN), apresentado em 13.05.2015, e que tipifica o crime de assédio ideológico, motivado pelo recente debate havido no bojo do denominado "Programa Escola sem Partido".
E nesse contexto, o assédio ideológico é assim definido no PL:
toda prática que condicione o aluno a adotar determinado posicionamento político, partidário, ideológico ou qualquer tipo de constrangimento causado por outrem ao aluno por adotar posicionamento diverso do seu, independente de quem seja o agente.
Assim, congregando as ideias aqui expostas e balizando a análise na visão política que se quer atribuir ao fenômeno do ciberterrorismo, podemos evocar sua construção a partir de tal viés ideológico, compreendendo-o como um crime ideológico, já que seus perpetradores almejam, via de regra, impor aos demais grupos sociais suas próprias crenças e doutrinas, violando a ideologia das pretensas vítimas de seus atos, através de todo tipo de ação (física, moral, psicológica etc).
Tal construção aqui proposta demanda uma análise mais aprofundada da intersecção existente entre esse fenômeno – nos moldes propostos – e o advento da sociedade em rede, pois que, entendemos que tal fenômeno – ciberterrorismo – antes de ser jurídico, é social, ou seja, em nenhuma outra sociedade, que não a sociedade conectada e tecnológica, digital, em rede, cibernética e da informação, se poderia verificar o nascimento, evolução e desenvolvimento de tal fenômeno (ciberterrorismo).
Porém, tal análise não caberia nos espaço que aqui nos reservamos, pelo que será objeto de futuro artigo.
Por hora nos cabe refletir e compreender melhor a proposta delineada de crime ideológico, para, a partir deste pilar conceitual, iniciar a construção maior da ideia de ciberterrorismo como delinquência política no ciberespaço com reflexos profundos no mundo físico. Conto com o nobre leitor nesta empreitada!
LLINARES, Fernando Miró. El cibercrimen. Fenomenologia y criminología de la delincuencia em el ciberespacio. Derecho penal & Criminología. Marcial Pons. 2012.