FATOS DISTRITAIS - NÃO HÁ VAGAS: Pedido de Luiz Estevão para retornar ao trabalho é rejeitado pela Justiça - notícias em Justiça em Pauta
Em 2016, o senador cassado trabalhava na entrega de marmitas para os colegas de presídio. Luiz Estevão está preso desde março de 2016, por irregularidades nas obras do Tribunal Regional do Trabalho de SP
A juíza Leila Cury, da Vara de Execuções Penais (VEP), rejeitou o pedido do ex-senador Luiz Estevão, para retornar ao trabalho interno no Complexo Penitenciário da Papuda.
No entendimento da magistrada, cabe ao presídio gerenciar as vagas, sem a interferência do Judiciário.
A defesa impetrou um pedido liminar, para a contratação imediata do senador cassado, após a negativa da direção da Papuda.
O advogado Marcelo Bessa afirma que tanto o presídio, como a Justiça, negam o pedido por avaliarem que Estevão é vulnerável e corre "risco de vida em função da situação pessoal e financeira".
Ao negar a solicitação, Cury ressalta. "Destarte, não cabe falar em direito adquirido à classificação interna pelo trabalho, até porque esta depende, por óbvio, da existência de vagas laborais na unidade onde o apenado se encontra".
Em 2016, o político chegou a trabalhar na entrega de marmitas para os outros presos. Porém em 2017, perdeu o direito ao trabalho, após ter desacatado o delegado Guilherme Nogueira, que na época era o coordenador-geral da Subsecretaria do Sistema Penitenciário (Sesipe).
O desentendimento ocorreu após vistoria na cela de Estevão, quando foram encontrados vários itens proibidos, como cafeteira elétrica, capsulas de café e chocolates.
Três dias de trabalho interno, representa um dia a menos na pena de um presidiário.
Luiz Estevão cumpre a pena de 26 anos na Ala de Vulneráveis da Penitenciária do Distrito Federal I (PDFI), um dos blocos da Papuda.
Estevão na Papuda
Luiz Estevão está preso desde março de 2016, por irregularidades nas obras do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, ele responde pelos crimes de formação de quadrilha, uso de documento falso, corrupção ativa, estelionato e peculato.
Ele desviou R$ 169 milhões das obras.
O ex-senador foi condenado em 2006, a 31 anos de prisão.Com a prescrição de duas penas, a condenação acabou sendo reduzida a 26 anos.