Ação do MP-GO requer exoneração de servidores em situação de nepotismo na prefeitura de Valparaíso
O Ministério Público de Goiás (MP-GO) ingressou com ação civil pública contra o prefeito de Valparaíso de Goiás, Pábio Correia Lopes (PSDB), e os irmãos Paulo Pereira de Lima e Eliete Pereira de Lima, servidores comissionados contratados em situação que configurou nepotismo. De acordo com o MP-GO, na ação, foi pedido em caráter liminar a suspensão imediata dos efeitos dos atos administrativos de nomeação desses servidores e o afastamento de todos os acionados de seus cargos até o final do processo, devendo também serem suspensos os pagamentos dos salários e vantagens de Paulo Pereira e Eliete Pereira. Também foi requerido que o município se abstenha de nomear comissionados, sob pena de multa de R$ 20 mil por ato realizado.
À reportagem do Portal 730, a assessoria de comunicação do município de Valparaíso de Goiás informou que vai se manifestar somente após análise por parte do departamento jurídico.
Com o intuito de coibir a prática de nepotismo, o MP recomendou os chefes do Executivo e do Legislativo, no início de seus mandatos, alertando sobre o conceito e as consequências jurídicas da prática de nepotismo e orientando o não provimento de cargo ou função em comissão ou de função gratificada ou de direção de parentes com pessoas investidas em cargos nesses poderes. A recomendação também foi para que situações irregulares fossem sanadas, o que não ocorreu, motivando, portanto, a propositura da ação visando ao restabelecimento da ordem jurídica constitucional violada.