Ex-prefeito de Linhares Nozinho Corrêa e dois ex-secretários são condenados pelo TC-ES
Segundo o MPC/ES, foi constatada ausência de recolhimento integral das parcelas devidas ao INSS relacionadas a parcelamento firmado, o que caracteriza grave infração à norma legal.
A decisão plenária também determina que o atual prefeito de Linhares, Guerino Zanon, faça um levantamento e o recolhimento das parcelas devidas ao INSS relacionadas a parcelamento firmado.
O TC/ES também orientou Zanon a identificar os responsáveis e reaver para os cofres públicos os encargos derivados do não pagamento das referidas parcelas. As medidas adotadas deverão ser comunicadas ao TCE-ES no prazo de 30 dias. Não conseguimos contato com o ex-prefeito Nozinho Corrêa, nem com os ex-secretários João Pereira do Nascimento e Nivaldo Marchete.