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Mobilidade/Trânsito | 26/07/2022
Em Paulista, começa o período de cadastramento no programa "Bem-Taxista" do Governo Federal
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Bem Taxista é um beneficio concedido pela União
A Prefeitura do Paulista, através da Secretaria de Segurança e Mobilidade, começou, nesta segunda-feira (25.07), o cadastramento dos taxistas que poderão receber o Benefício Emergencial aos Motoristas de Táxis, o Bem-Taxista.
A Secretaria executiva de Mobilidade, está analisando a documentação para convocar os taxistas. Provavelmente na próxima semana.
O programa é um Benefício Emergencial devido aos motoristas de táxis, instituído pela Emenda Constitucional nº 123, de 14 de julho de 2022, para enfrentamento do estado de emergência decorrente da elevação extraordinária e imprevisível dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais deles decorrentes.
O envio dos cadastros é responsabilidade dos municípios em três etapas, conforme o calendário. Nenhuma ação é necessária pelo motorista de táxi para o seu cadastramento.
O pagamento será feito em até seis parcelas de R$ 1 mil cada uma, observado o limite global disponível para o pagamento do Benefício Emergencial. O primeiro pagamento será em 16 de agosto e deverá contemplar duas parcelas, referentes aos meses de julho e agosto. Já o pagamento dos taxistas incluídos na segunda etapa está previsto para o dia 30 de agosto.
O total de parcelas poderá ser ajustado devido ao número de trabalhadores beneficiários cadastrados e o limite global de recursos financeiros previstos na Emenda Constitucional n.123.
O Bem-Taxista tem validade até dezembro/2022. O valor máximo é de R$ 1.000 por parcela.
Terão direito ao pagamento os motoristas de táxi devidamente registrados nas prefeituras, detentores de concessões ou autorizações (alvará) até 31 de maio de 2022.
O benefício somente será pago a quem estiver com CPF e CNH regulares.
As prefeituras devem encaminhar os dados dos taxistas elegíveis individualmente ou em arquivo simples, no formato CSV.
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