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Impeachment garante direitos políticos para Dilma Rousseff
Dilma sofre o impeachment, mas manteve seus direitos políticos. Um acontecimento inesperado que deve gerar bastante polêmica
Postado dia 31/08/2016 às 14:36 por Wilson ADM
Dilma Rousseff foi oficialmente afastada da presidência do Brasil. Por 61 votos a favor, 20 votos contra e nenhuma abstenção. O julgamento teve início às 11:18 desta quarta-feira. O presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, iniciou a sessão fazendo a leitura do resumo dos relatórios sobre todas as fases do processo de impeachment.
Após a leitura resumida do processo, a defesa de Dilma Rousseff fez uma solicitação pedindo para que primeiro entrasse em votação a perda definitiva do mandato. E só então, num segundo momento, para que fosse votada a cassação de seus direitos políticos por oito anos. Após essa solicitação, senadores manifestaram-se com opiniões contra e a favor. O ex-presidente Fernando Collor relembrou que, em 1992, passou pelo mesmo processo e, mesmo tendo enviado uma carta de renúncia, ainda assim teve os direitos políticos cassados por oito anos. Neste episódio, ele alegou ter se sentindo vilipendiado.
Surpreendentemente, o ministro Ricardo Lewandowski decidiu acatar a solicitação da defesa de Dilma. Essa decisão gerou polêmica: alguns senadores alegaram que a cassação de um político sem a atribuição imediata da ilegibilidade pode se atribuir a outros casos, como, por exemplo, o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha.
Após a votação, os direitos políticos de Dilma foram mantidos, 42 votos a favor, 36 votos contra e três abstenções. Era necessário dois terços dos votos para que ela fosse impedida de exercer cargos públicos.
Dilma Rousseff sofreu o impeachment por ter cometido crime de responsabilidade na medida em que cometeu as pedaladas fiscais e publicou diversos decretos de créditos suplementares, sem a aprovação do Congresso, para garantir que as metas de superávit do orçamento fossem atingidas. Os chamados crimes de responsabilidade correspondem às infrações político-administrativas cometidas no desempenho da função presidencial, desde que definidas por lei federal.
Desde março de 2015, já foram dezenas de denúncias por crime de responsabilidade contra Dilma. Diversas acusações sobre falhas graves em vários pontos de sua gestão, atribuindo a ela a responsabilidade pela crise nacional. O reflexo dessa crise é a queda da economia, a inflação alta, o aumento do desemprego e o corte de programas sociais que tiveram bilhões investidos.
Além disso, delações premiadas, como as de Nestor Cerveró e Delcídio Amaral, afirmam o envolvimento direto de Dilma com a compra de uma refinaria superfaturada em Pasadeña e seu conhecimento sobre políticos e empresários envolvidos no escândalo da corrupção da Petrobrás. Recentemente, houve também a nomeação do ex-presidente Lula, investigado pela operação Lava Jato para Ministro-Chefe da Casa Civil, conseguindo assim, foro privilegiado.
Por outro lado, muitas pessoas, inclusive militantes e simpatizantes do PT e de outros partidos de esquerda, que agora são oposição, defendem que esse impeachment é um atentado contra a democracia. Chamam o processo inteiro de golpe e alegam que o afastamento de Dilma é uma fraude criada pelo PMDB, articulada como um plano de vingança covarde e injusto de Eduardo Cunha, pelas investigações sofridas por diversos crimes de corrupção que ele cometeu, correndo o risco de ser preso.
Acusa-se também o apoio do PSDB, criticado como sendo oportunista, ainda inconformado de ter sido derrotado nas urnas em 2014, quando Aécio Neves perdeu no segundo turno, aproveitando essa manobra feita pelos peemedebistas para fortalecer a oposição ao PT. Michel Temer agora torna-se alvo de diversas acusações. As ligações grampeadas envolvendo o ex-ministro Romero Jucá e os senadores José Sarney e Renan Calheiros apontam que o uso do processo de impeachment por parte do PMDB foi uma tentativa de livrar políticos das investigações da Operação Lava Jato.
Por fim, termina aqui o legado de Dilma, como o legado do PT no Brasil, e segue Michel Temer na presidência do país até as eleições de 2018. A oficialização da posse de Temer ocorrerá hoje às 16h.