Vai tirar férias? Saiba quais são seus direitos – Sintracom Londrina
O Brasil possui mais de 7 mil quilômetros de litoral. Com tantas opções de praias para conhecer e aproveitar com a família e os amigos, quando chega o final do ano e o verão, as pessoas querem mais é ficar longe do trabalho e curtir a água salgada do mar.
Por isso, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) garante 30 dias de férias para cada 11 meses trabalhados. O funcionário pode vender as férias, porém não mais do que 1/3 delas. Ou seja, se ele tem direito a 30 dias de férias, pode vender apenas 10.
Caso o trabalhador queira vender as férias, deve avisar o empregador 15 dias antes do contrato de trabalho completar um ano. A empresa jamais pode obrigar o trabalhador a vender suas férias, pois essa é uma decisão única e exclusiva do funcionário.
"A decisão de vender parte das férias é uma escolha do trabalhador, que não pode ser induzido pela empresa. Muitos empregadores, para obrigar o funcionário a vender as férias, apenas emitem o aviso sem nem o consultar. Isso é ilegal e pode gerar indenização por danos morais", de acordo com o presidente do Sintracom Londrina, Denilson Pestana.
Assim como induzir o trabalhador a vender as férias, não permitir que ele goze desse direito também pode gerar indenização por danos morais. Dessa forma, a empresa é obrigada, por lei, a garantir que o trabalhador usufrua do seu direito ao descanso anual de 30 dias.
Contudo é importante lembrar de que a data em que o trabalhador irá tirar as férias é determinada pelo empregador, e não pelo empregado. Alguns Acordos Coletivos de Trabalho (ACT) também podem determinar o período de férias da categoria.
Quando o trabalhador opta por tirar os 30 dias de férias, ele receberá o salário antecipado acrescido de 1/3.
Por exemplo, se o trabalhador recebe R$ 1.200, ele irá receber mais R$ 400 de férias. Totalizando R$ 1.600. Caso ele opte por vender 10 dias de férias, ele irá receber mais R$ 400 referentes aos 10 dias de trabalho, totalizando R$ 2 mil e 20 dias de férias para serem gozadas.