ConJur - STF: Risco de fuga não justifica prisão preventiva.
Risco de fuga não justifica prisão preventiva, decide STF.
26 de setembro de 2001, 9h43 Imprimir Enviar
A tese de fuga ou ameaça a testemunhas não justificam, por si só, a prisão preventiva. O entendimento é da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do habeas corpus 81.180. O relator do habeas corpus foi o ministro Ilmar Galvão.
Durante o julgamento, reafirmou-se a idéia de que a prisão preventiva é uma medida excepcional de restrição à liberdade. Segundo o Supremo, a prisão preventiva não pode ser confirgurada como antecipação da sanção penal.