Obrigações trabalhistas? - Diário Catarinense
Obrigações trabalhistas?
11/08/2017- 05h10min
- Atualizada em 11/08/2017- 05h10min
Shopping centers são espaços múltiplos, dinâmicos e concebidos a partir da integração de produtos e serviços que possibilitam aos visitantes uma experiência única. O segredo dessa diversidade é a interação e a complementaridade dos diferentes negócios que ocupam o espaço.
A percepção da multiplicidade é fundamental, principalmente quando se está diante do desafio de bem identificar as obrigações jurídicas de cada uma das partes do empreendimento. Um shopping que hospede uma universidade não se obriga perante os órgãos reguladores da educação no país. Não há conexão jurídica ou gerencial entre os negócios. O mesmo se passa com as regulações dos negócios localizados em um shop-ping. A relação jurídica entre o shopping e suas lojas é de locação.
No âmbito das obrigações trabalhistas, não é diferente. A universalidade dos shoppings possui uma multiplicidade de empregadores, com funcionários da academia, do restaurante, do cinema. Não raro, inclusive, há distintas categorias de empregados e sindicados. Nos termos da legislação, empregador é quem admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviços.
Confundir obrigações trabalhistas, embaralhando quem é empregado e empregador e imputando responsabilidades a quem não deteve nenhuma relação com o trabalhador, não ajuda no fortalecimento das relações comerciais e, da mesma forma, enfraquece o próprio Direito do Trabalho. Decisões díspares, que transferem para terceiros obrigações exclusivas do empregador sem amparo legal ou coerência interpretativa, estimulam comportamentos evasivos, derivados, exatamente, da incerteza jurídica.