Comerciante em Colatina entra com ação na justiça para abrir loja em meio à pandemia – ES Fala
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Comerciante em Colatina entra com ação na justiça para abrir loja em meio à pandemia
Uma comerciante de Colatina entrou com ação na justiça, tendo como objetivo voltar a prestar serviços em seu estabelecimento pessoalmente. A lojista alega que o decreto estabelecido pelo Governo do Estado do Espírito Santo é favorável que o seu setor, "loja de conveniência" atenda pessoalmente e que haja o consumo presencial.
Na ação, a requerente, alega o abuso de autoridade do município por não acatar o decreto Estadual. Salienta a ilegalidade de proibir o livre comércio, ao colocar obstáculos administrativos. E finaliza relatando que haverá prejuízos irreparáveis e perdas de postos de serviço.
Mas os argumentos da comerciante não foram suficientes para convencer o Juiz da Fazenda Pública da Comarca de Colatina, Drº Menandro Taufner Gomes. Reconhecido como um juiz firme nas suas decisões e de bom senso, Drº Menandro, em resposta a ação, expõe o por que negou o pedido de abertura do comércio.
O magistrado relata que mesmo diante das consequências do fechamento do comércio e mediante a pandemia mundial e mortal, o bem mais valioso é aquele que não pode ser reparado economicamente, como a perda da vida ou saúde de milhares. "Na calamidade o prejuízo a todos é inevitável e as vezes o necessário é poupar vidas, especialmente nas camadas mais sofridas da população". Afirma o magistrado.
O juiz também deixa claro que o funcionamento de estabelecimento comercial no âmbito territorial de um município, obviamente, encontra-se dentro do poder de polícia municipal.
O prefeito Sérgio Meneguelli, em vídeo gravado nesta terça-feira (7), relatou que tomará as decisões necessárias para que o combate a pandemia possa ocorrer na cidade, doa a quem doer. Na fala faz críticas a alguns comerciantes e diz que não aceitará pressão, pois tem pulso firme para exercer a função de gestor municipal.
Colatina nesta quinta-feira (9), confirmou o quinto caso de Covid-19 no município. Existem mais três em análise.