O Globo publica editorial com "erros jurídicos" sobre acusação de genocídio contra Bolsonaro, diz professor de Direito - GGN
Início Destaque Secundário O Globo publica editorial com "erros jurídicos" sobre acusação de genocídio contra...
Na visão do jornal, provar que Bolsonaro tinha "intenção" de exterminar os povos indígenas
Jornal GGN – Thiago Amparo, professor de Direito da FGV, publicou um fio no Twitter chamando atenção para um editorial do jornal O Globo que, segundo ele, contém "erros jurídicos" a respeito da compreensão e do valor da acusação do crime de genocídio apresentada contra Jair Bolsonaro na Corte de Haia, e que poderá se repetir no relatório final da CPI da pandemia.
O diário frisou que o direito internacional dificilmente condena figuras por crime de genocídio por causa do fator "intenção". No caso, seria impossível, na visão do jornal, provar que Bolsonaro tinha intenção de exterminar os povos indígenas usando a pandemia – ou qualquer outro grupo humano.
"Intenção, em direito penal, é conhecimento, não é abrir cabeça de Bolsonaro para saber o que ele quis. E nem precisaríamos. Há atos de Estado, como vetar água a indígenas e distribuir cloroquina a indígenas além de estimular a violência do garimpo", disparou Amparo.
O professor de Direito explicou que, do Estatuto de Roma, depreende-se uma gradação da responsabilidade penal individual do acusado por genocídio", que inclui "ordenar, solicitar ou instigar" e "colaborar". Logo, acusar alguém de genocídio não é o mesmo que dizer que ele o praticou diretamente. Ignorar os níveis de responsabilidade é leviano."
Amparo admite que, "sim, é difícil provar genocídio quando comparamos com crimes contra a humanidade (que dispensam o elemento subjetivo de intenção). No entanto, o editorial ignora a) que crime contra humanidade não é tipificado enquanto tal no Brasil; 2) difícil não significa implausível."
"O que me espanta mais no editorial é que parece como a interrupção do bom debate: ao invés de exigir que se investigue a seriedade das acusações (seja genocídio ou não), editorial soa como que corroborando com a omissão da PGR: interrompe a seriedade das acusações s/ indígenas."