Produtos Controlados - Exército Brasileiro inova com diversas portarias Produtos Controlados - Exército Brasileiro inova com diversas portarias
Produtos Controlados – Exército Brasileiro inova com a publicação de diversas portarias
Com uma legislação antiga, vigente desde 1930, o Exército Brasileiro inova com a publicação de diversas portarias sobre produtos controlados.
A legislação define como sendo produto controlado, todo aquele que pode colocar em risco a segurança pública, social e militar do país.
Atualmente alguns artigos controlados (dinamites, fuzis entre outros), vem tirando o sono dos agentes da fiscalização. Para modernizar a legislação e minimizar os problemas atuais, esta nova portaria é voltada a fiscalização e controle destes produtos e determina quais providências devem ser adotadas para a obtenção dos registros das pessoas físicas e jurídicas.
A nova portaria n 56/2017 inovou as formalidades processuais, por exemplo, não se faz mais necessário a apresentação do alvará de funcionamento expedido pela prefeitura, apenas determina-se a juntada da comprovação da localização do estabelecimento. Foi também a eliminada a obrigatoriedade para as transportadoras de registrar os produtos e quantidades. Optou-se apenas pela indicação da atividade, ou seja, a transportadora declina se vai transportar armas, explosivos, produtos químicos agressivos entre outros. Não é mais necessário mencionar quantidade e os produtos, ações obrigatórias da legislação anterior e que dificultava muito a ação das transportadoras.
Outra grande inovação foi a dispensa de vistorias para os processos de renovação, ficando tal obrigatoriedade apenas para os processos de concessões. A partir de agora quando de uma vistoria for realizada, esta não irá mais interditar o estabelecimento, a fiscalização fornecerá um um prazo para correção da possível irregularidade.
Outro ponto importante fica por conta da introdução da elaboração de um plano de segurança para o desenvolvimento das atividades com determinados produtos controlados. A partir de agora também é possível determinar a indicação de um representante substitutivo, além é claro da manutenção do representante oficial.
Não mais existirá o fenômeno categorias, ou seja, todo e qualquer produto será controlado e registrado.
Com essas introduções as atividades controladas, estes produtos recebem um certo beneplácito de liberdade, haja vista que o objetivo da iniciativa privada é o da geração de empregos, impostos e riqueza para o país. Antes da vigência destas portarias, as atividades estavam engessadas com tantas exigências desnecessárias que desestimulavam aqueles que fomentam e cuidam do desenvolvimento do Brasil.