Prefeitura cede e gestão compartilhada só atingirá metade das creches inicialmente - Câmara Municipal de Arujá/SP
Prefeitura cede e gestão compartilhada só atingirá metade das creches inicialmente
Após reunião com pais e educadores, o prefeito José Luiz Monteiro (MDB) cedeu ao apelo do grupo e decidiu implementar a proposta gestão compartilhada, inicialmente, em apenas metade das creches municipais de Arujá. A proposta original era de já a partir de 2019 implantar o sistema nas 12 unidades de atendimento a crianças entre zero e três anos de idade. A medida visa reduzir o impacto da folha de pagamento da Educação sobre o orçamento municipal e o limite prudencial de gastos com pessoal definido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O encontro foi realizado em 25/10 na sede da Prefeitura e durou pouco mais de duas horas.
Grupo de mães que foram à Prefeitura fazer nova discussão sobre gestão compartilhada. Foto: Imprensa/CMA
Durante a reunião, a secretária de Educação Priscila Sidorco reforçou os argumentos pela necessidade de compartilhar a gestão das unidades. "Nossa preocupação é com as crianças desassistidas", afirmou. Arujá tem um déficit de 800 vagas em creches. Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que deverá expirar no próximo ano foi assinado com o Ministério Público e obriga a Prefeitura a garantir o acesso de todas as crianças à educação infantil.
A cidade atende atualmente 1.700 crianças na faixa etária de zero a três anos. "Sem os convênios, conseguirei atender mais 100 crianças. Mas com as conveniadas conseguirei subir esse número para 2.600 crianças", afirmou Priscila. Segundo ela, além da adequação da demanda, a Educação enfrenta o déficit de profissionais, entre os quais, 240 estagiários e, pelo menos, 72 professores. "Hoje tenho sala vazia porque não tenho como contratar", disse ao repetir informação dada às mães em audiência pública realizada no dia 18/10 na Câmara Municipal.
A iniciativa da Prefeitura, já implementada em outros municípios, consiste basicamente em conveniar organizações sociais para gerenciar os serviços de creche. A escolha das entidades é feita por meio de chamamento público, conforme determina a Lei Federal nº 13019/14. As entidades deverão atender a critérios estabelecidos em Edital.
Reunião com prefeito José Luiz e secretários municipais ocorreu após audiência pública. Foto: Imprensa/CMA
Os profissionais que atuarão nas conveniadas serão escolhidos por meio de processo seletivo e análise de currículos. As equipes deverão ser formadas obedecendo a quantidade e a qualificação estabelecidas pela Lei do Módulo. A Prefeitura manterá o fornecimento de alimentação escolar, uniforme e material aos alunos.
"Nossa preocupação é com a qualidade de ensino e o impacto psicossocial da mudança sobre as crianças", disse Valquíria Bamiro, uma das mães do movimento Mamães Coruja de Arujá, contrário à gestão compartilhada. Ela compôs com outras sete pessoas a Comissão que participou da reunião com o prefeito José Luiz.
Ao longo da discussão, as mães tentaram dissuadir a Prefeitura de implementar a medida. Exemplos negativos de outras cidades, dificuldades na fiscalização e na supervisão do serviço e dúvidas sobre os problemas financeiros e orçamentários da Educação foram alguns dos motivos alegados.
Para Sara Santana a questão não é falta de dinheiro e sim gestão dos recursos. "O orçamento da Educação aumentou de 2017 para 2018 de R$ 91 milhões para R$ 99 milhões. O percentual de gastos com pessoal até setembro deste ano alcançava 49% (bem distante do limite legal estipulado em 54%)", explicou. Ela sugeriu que a Prefeitura fizesse um novo estudo e cobrou responsabilidades. "O senhor (prefeito José Luiz) não está cumprindo o seu dever. A educação infantil é de competência do município", pontuou.
O diretor financeiro da Educação, Caio Araújo, ressaltou que a gestão compartilhada visa equacionar o orçamento dos próximos anos e não apenas de 2019. "Não podemos ficar inertes".
Luiz Fernando diz que medidas devem seguir princípio da impessoalidade. Foto: Imprensa/CMA
De acordo com a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) elaborada pelo Executivo – e que está em análise na Câmara – Arujá deverá arrecadar R$ 294,6 milhões para o próximo exercício; desse total, R$ 104 milhões deverão ser destinados à Educação.
José Luiz também admitiu ser contra a terceirização, no entanto, disse não ter outra saída diante da situação da Prefeitura. "Estamos administrando com responsabilidade e não preocupados com votos", disse o prefeito. "Temos de usar a razão e não apenas o coração", complementou.
Os vereadores Renato Bispo Caroba (PT) e Rafael dos Santos Laranjeira (PSB) alinharam o discurso ao das mães ao ponderar a possibilidade de a Prefeitura analisar outras formas de contenção de gastos. "O Portal da Transparência aponta uma arrecadação de R$ 302 milhões neste ano e com pagamento de despesas no valor R$ 145 milhões e vocês estão penalizando apenas a Educação", acusou Caroba.
"Assumimos muitos serviços que não são de competência do município. "Subsidiamos o transporte para alunos do ensino superior, temos convênio com o APAE e ainda cedemos professores da rede para a entidade, pagamos pró-labore para policiais. Tem como reduzir esses recursos", disse Laranjeira.
Sara Santana (de vermelho) questiona sobre salário de comissionados. Foto: Imprensa/CMA
Ana Cristina Poli (PR) sugeriu a ampliação do termo de cooperação com a creche Acalanto – a única conveniada na cidade. Ela apresentou requerimento (nº 1636/18) na Sessão Ordinária de 24/10, no qual solicita informações oficiais à Prefeitura sobre o assunto.
Luiz Fernando Alves de Almeida (PSDB) chamou a atenção para o fato de o prefeito ter como obrigação legal defender os interesses da coletividade. "O princípio que deve imperar é o da impessoalidade e não de setores".
Após definir que a gestão compartilhada das creches será aplicada em seis unidades – 50% da rede – José Luiz defendeu "o processo democrático" e conclamou a população a continuar participando das discussões políticas da cidade.
A pedido das mães, ele gravou um vídeo – já postado nas redes sociais – nos quais ratifica a decisão tomada no encontro. "Estamos empenhamos em manter a qualidade no ensino e ouvir a população. Chegamos a um consenso mostrando as nossas necessidades e atendendo uma parte do anseio dos pais, dos professores e outros profissionais da Educação. Mais uma vez a democracia vence neste município", finalizou.
A comissão pretende acompanhar o processo de convênio em 2019, fiscalizando as unidades terceirizadas. Não foram esclarecidos quais critérios determinarão a escolha das creches que terão a gestão compartilhada.
Também participaram da reunião os vereadores Rogério Gonçalves Pereira (PSD), o Rogério da Padaria, presidente da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, Edimar do Rosário (PRB), o Pastor Edimar de Jesus e Cristiane Araújo Pedro (PSD), a Profª Cris do Barreto.