Carta de Repúdio do Grupo de Pesquisa Comunicação para a Cidadania
O Grupo de Pesquisa Comunicação para a Cidadania da Intercom aprovou, durante o Congresso Nacional da entidade, em setembro, o texto de uma carta que expressa a insatisfação e a inconformidade de pesquisadores, professores universitários, estudantes de pós-graduação e de graduação em comunicação social, participantes do GP, em relação às medidas anunciadas e/ou adotadas pelo governo Temer contra os avanços democráticos conquistados nos últimos anos, por meio de uma ofensiva contra os direitos da classe trabalhadora, os movimentos sociais e populares, os direitos humanos, as minorias sociais, a educação e demais áreas sociais.
"Nós, participantes do 39º Congresso Brasileiro de Ciências da Comunicação - Intercom, pesquisadores e pesquisadoras (docentes e estudantes, da graduação e pós-graduação) das principais universidades do Brasil e profissionais de comunicação (jornalistas, radialistas, relações públicas, publicitários, designers, produtores visuais e culturais etc.) reunidos entre os dias 5 e 9 de setembro de 2016, na Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo (ECA/USP), MANIFESTAMOS nossa preocupação com o atual momento político em que vive o Brasil.
"REPUDIAMOS as recentes medidas do Governo Federal no que se refere à política educacional no País. A extinção do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), a desestruturação da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) e o corte orçamentário previsto a partir de 2017 (inviabilizando, inclusive, a existência de universidades e escolas técnicas federais, além da diminuição do fomento para pesquisa em todos os níveis) fazem parte de um "pacote de medidas" que não condiz com um Governo que está preocupado com a qualidade da Educação no Brasil.
"Manifestamos ainda nosso REPÚDIO às ofensivas aos direitos trabalhistas, com propostas de medidas como flexibilização da jornada de trabalho, terceirização, prevalência das negociações desconsiderando leis trabalhistas, reforma da previdência e congelamento dos editais para servidores públicos.
"Às ofensivas aos direitos das mulheres, negras e negros e população LGBTT, com a extinção do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos. Além disso, medidas como a subordinação da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres ao Ministério da Justiça e da Cidadania, a composição do alto escalão do governo somente com homens brancos, a ameaça aos direitos das trabalhadoras com a proposta de igualar aos homens a idade mínima para aposentadoria em 65 anos; a criação de um tribunal racial pela Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho, que institui comissão para checar se são mesmo negros os autodeclarados negros, que se candidatam em concursos públicos federais e se incluem nas cotas de 20% das vagas destinadas aos negros e pardos, reeditando práticas nazistas do regime racista do Apartheid da África do Sul, demonstram o caráter conservador, patriarcal, classista, machista, racista e lesbofóbico deste governo.
"Acreditamos que seja necessária uma GRANDE MOBILIZAÇÃO DA SOCIEDADE para que DIREITOS CONSTITUCIONAIS conquistados durante longos anos de luta não sejam perdidos.