"Processo Tributário Analítico" - Migalhas
"Processo Tributário Analítico"
Processo Tributário Analítico
Editora: Noeses
Coordenador: Paulo Cesar Conrado
É função de qualquer teoria facilitar a compreensão do objeto que pretende descrever. Com essas palavras, abre-se obra de leitura intrincada, mas nem por isso desaconselhável. Pelo contrário, será de grande valia para o estudioso do Direito Tributário lançar-se a águas mais profundas e descobrir caminhos seguros para a militância no contencioso com o fisco.
A obra é coletiva: unem os autores os referenciais teóricos adotados, o construtivismo lógico-semântico desenvolvido pelo professor Paulo de Barros Carvalho, que por sua vez bebe na fonte de Lourival Vilanova, acrescido de lições extraídas de Vilem Flusser, Morchon e por que não dizer, também de Kelsen, naquilo em que o positivismo trouxe de objetividade para a definição do objeto científico.
Vale transcrever a boa síntese da concepção lógico-semântica trazida pela obra: "(...) as normas jurídicas, na condição de entidades pertencentes ao universo lógico, são construídas por meio de atividade cognitiva do operador do direito. Este, ao debruçar-se sobre os textos do direito positivo, veiculados em leis, decretos, sentenças e regulamentos, em processo intelectual de abstração lógica, extrai os conteúdos normativos representados por aquela estrutura hipotético-condicional inicialmente descrita."
Dentro dessa concepção, o curso vai debruçar-se sobre a relação processual na perspectiva da "causalidade circular", em que "tudo começa e termina na seara material", consistindo o processo "mero parêntese no ciclo de concretização do direito", embora seja parte integrante deste - aqui é interessante perceber, com os autores, que as normas individuais e concretas, "constituídas no âmbito do exercício jurisdicional, também integram o processo de positivação do direito".
Assim, com o objetivo de conferir o vínculo de adequação estabelecido entre o direito material tributário conflituoso e os instrumentos processuais previstos pelo ordenamento para a solução dos litígios tributários, os autores dedicam-se ao exame da ação anulatória de débito fiscal; da repetição de indébito nos caso de autolançamento; da ação de consignação em pagamento; do mandado de segurança preventivo em matéria tributária; das tutelas cautelar e satisfativa em matéria tributária; dos efeitos da concomitância entre processo judicial e administrativo.