Lei de Acesso à Informação gera nova "lista suja" do trabalho escravo, por Leonardo Sakamoto (para baixar e socializar) | Combate Racismo Ambiental
7 de março de 2015 7 de março de 2015 Destaque, Trabalho Escravo	Combate Racismo Ambiental
Considerando que a "lista suja" nada mais é do que uma relação dos casos em que o poder público caracterizou trabalho análogo ao de escravo e nos quais os empregadores tiveram direito à defesa administrativa em primeira e segunda instâncias; e que a sociedade tem o direito de conhecer os atos do poder público, solicitei, por meio da ONG Repórter Brasil, e com base nos artigos 10, 11 e 12 da Lei de Acesso à Informação (12.527/2012) – que obriga o governo a fornecer informações públicas – e no artigo 5º da Constituição Federal de 1988 o seguinte:
Ou seja, uma relação com o conteúdo mais próximo e atualizado o possível do que seria a "lista suja", caso ela estivesse desbloqueada.
Vale ressaltar que alguns empregadores que haviam obtido liminar judicial para terem seus nomes excluídos da "lista suja" original nos últimos meses aparecem nesta lista, uma vez que este extrato das autuações não sofre influência das decisões judiciais.
Vale ressaltar que esta reportagem não desrespeitou a decisão judicial do STF porque não solicitou a "lista suja" prevista nas portarias e sim informações públicas com as características descritas acima, que são balizas bem próximas às do cadastro original.
A Advocacia Geral da União e a Procuradoria Geral da República já recorreram da decisão do ministro Lewandowski de suspender a "lista suja". Não há prazo para julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade. Curiosamente, a MRV, que está na presidência da Abrainc, não consta desta relação. De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, o processo administrativo dos flagrantes de trabalho escravo envolvendo a empresa finalizou antes de 2012.