Trata-se de Embargos à Execução opostos por TAM LINHAS AÉREAS S.A., nos autos da Reclamação Trabalhista movida por ELMA MARIA DA SILVA, arguindo, em síntese que:
b) as contribuições previdenciárias somente são exigíveis após decisão judicial, não havendo se falar em retenção à época própria,