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XVI Conafisco Foz do Iguaçu, 26 de novembro de 2013 Everardo Maciel.
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1 XVI Conafisco Foz do Iguaçu, 26 de novembro de 2013 Everardo Maciel
2 Federações Canadá, Estados Unidos, México, Kitty e Nevis, Venezuela, Brasil e Argentina; Alemanha, Espanha, Áustria, Bélgica, Rússia e Suíça; Índia, Paquistão, Malásia, EAU; Etiópia, Comores, África do Sul, Nigéria; Austrália, Micronésia. As crises federativas As crises de origem econômico-cultural: Espanha e Bélgica A crise de origem estritamente cultural: Rússia e Nigéria A crise de origem estritamente econômica: Alemanha A crise em uma quase federação: União Europeia As crises separatistas em países unitários: Reino Unido e Itália
3 Os conflitos pós-Independência entre centralização e descentralização A primeira centralização: 1824 O Ato Adicional de 1834 (a centralização mitigada) Criação das Assembleias Provinciais, com poderes inclusive sobre os Municípios Transferência de competência tributária do governo central para as Províncias A pretensão da monarquia federativa As rebeliões regenciais Cabanagem (1835-40), Farroupilha (1835-45), Sabinada (1837-38), Balaiada (1838-41) A pacificação no segundo reinado (1840) e a nova centralização Revolução Praieira (1847-48): a última rebelião
4 A institucionalização da Federação O Decreto nº 1 de 15.11.1989: a Federação provisória Ruy Barbosa e os Estados Unidos do Brasil A República Velha: a política dos governadores A ditadura de Vargas e a nova centralização A relativa descentralização do Pós-Guerra A ditadura militar: a reforma tributária de 1965, divisor de águas do federalismo fiscal brasileiro Instituição do ICM Centralização dos tributos sobre comércio externo Constitucionalização das transferências intergovernamentais A década de 1980: o gradual esgarçamento do federalismo fiscal
5 A insólita condição do Município como ente federativo (art. 1º da CF) vis-à-vis o enfraquecimento político dos Estados O aumento das transferências intergovernamentais compulsórias e a inconsistência do rateio A lacuna na discriminação dos encargos públicos O mau uso das transferências voluntárias Inexistência de políticas de integração regional (art. 43, § 1º, e art. 25, § 3º, da CF) A baixa eficácia dos incentivos fiscais regionais A degradação do ICMS: diversidade de alíquotas e bases de cálculo, substituição tributária e guerra fiscal A imprecisão, dispersão e desarticulação dos conceitos do federalismo fiscal
6 As dívidas dos Estados e Municípios perante a União Os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados (FPE) A distribuição e critérios de rateio das receitas decorrentes da exploração de petróleo e gás natural, on shore e off shore, (royalties e participações especiais) Guerra fiscal do ICMS
7 A renegociação original IGP-DI mais juros (6 a 9%) Limite de comprometimento: 13% da receita corrente disponível Prazo para pagamento do saldo residual: 10 anos Os equívocos da solução original O descasamento entre juros credores e devedores Comprometimento demasiado oneroso Prazo irrealista para pagamento do saldo residual Caminhos para solução Revisão do indexador, sem efeito retroativo, e do limite de comprometimento da receita Eliminação do prazo para pagamento do saldo residual
8 Decisão do STF (2010) Inconstitucionalidade dos critérios de rateio, pretensamente provisórios, estabelecidos pela LC 62, de 1989 Modulação dos efeitos até 31.12.2012 Opções para construção de critérios Modelos paramétricos Modelos tendentes à equiparação da capacidade fiscal A patética solução da Lei Complementar nº 143, de 17.07.2013
9 Uma breve história dos royalties e participações especiais O pré-sal e as expectativas de receita O veto à Emenda Ibsen Um impasse nos critérios de rateio A equivocada destinação a programas de educação e saúde
10 Competição fiscal como fato inerente à história dos tributos Guerra fiscal: competição fiscal contra legem A guerra fiscal do IVC A Lei Complementar nº 24, de 1975
11 A CF de 88 e o ICMS Liberdade para fixação de alíquotas, pela eliminação da competência do SF para estabelecer a alíquota máxima (art. 24, II, § 4º da CF/67) Eliminação do poder de a União conceder isenções (art. 151, III, da CF/88) A incorporação dos impostos únicos federais à base imponível do ICM O novo papel da União no âmbito das relações federativas Enfraquecimento do capacidade de a União coordenar o ICMS: extinção da SEF e da SAREM Os novos tipos de guerra fiscal Guerra dos portos (13 unidades da Federação) Incentivos para o comércio atacadista As decisões do STF quanto à inconstitucionalidade da guerra fiscal e suas consequências
12 Nova lei complementar versus a equivocada solução das alíquotas interestaduais Natureza autorizativa das concessões (exigência de lei ratificadora) Mitigação da exigência de unanimidade Remissão dos créditos a constituir, no âmbito da guerra fiscal Novo regime para incentivos fiscais Fixação de sanções efetivas pelo descumprimento Reestruturação do CONFAZ
13 Adoção do princípio do destino mitigado nas operações interestaduais tributadas pelo ICMS Tributação pelo ICMS das operações interestaduais não presenciais Rateio da cota-parte municipal do ICMS Guerra fiscal do ISS Novos critérios para o rateio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e outras transferências Fixação de pisos nacionais de remuneração de servidores estaduais e municipais (EC 29 e PEC 300) Integração das administrações tributárias e o cadastro único Lei geral do federalismo fiscal brasileiro
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Câmara dos Deputados Comissão Especial do Pacto Federativo Brasília, 16 de junho de 2015 Everardo Maciel REPACTUAÇÃO FEDERATIVA DO BRASIL.