Prefeitura desmente boato e garante não ter recebido recursos atrasados | Portal MPA
Prefeitura desmente boato e garante não ter recebido recursos atrasados
Postado em 24/10/2018 14:48
Foto: Comunicação/PMD
A Prefeitura de Divinópolis divulgou nesta quarta-feira (24), uma nota com relação a informações que circulam pelas redes sociais que o Município teria recebido o repasse de recursos atrasados do Governo do Estado, em especial, de valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
O Município afirma que os recursos são carimbados e que o boato tem como interesse "tumultuar a situação precária dos Municípios". Um Conselho Municipal está acompanhando a situação dos repasses. "Não faz o menor sentido imaginar que o Município teria disponível os recursos e não fizesse a quitação total dos salários", disse.
A dívida do Governo do Estado de Minas Gerais com os municípios, segundo a AMM, chega à R$ 9,4 bilhões, de acordo com levantamento realizado no dia 17 de outubro.
Mesmo com as várias promessas, o Estado não quitou os repasses atrasados e voltou a atrasar o ICMS e o Fundeb semanal das prefeituras mineiras. A dívida do governo estadual com Divinópolis já chegou a casa de R$92 milhões, segundo a AMM.
Divinópolis, 24 de outubro de 2018 – Principal interessada na manutenção da folha de pagamento dos servidores em dia, a Administração Municipal esclarece ser mentirosa a informação que circula em redes sociais de que a Prefeitura de Divinópolis teria recebido do Governo do Estado o repasse dos recursos atrasados do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Tal boato tenta induzir o divinopolitano ao erro quando afirma que o dinheiro está em caixa e a regularização dos salários dos professores já poderia ter sido feita.
Ora, trata-se de recurso 'carimbado', ou seja, com uma destinação específica. No caso, as despesas com Educação. Não faz o menor sentido imaginar que o Município teria disponível os recursos e não fizesse a quitação total dos salários. Qualquer boato neste sentido só pode ser fruto do interesse em se tumultuar a já precária condição dos Municípios e um desrespeito ao controle social, já que um Conselho Municipal, com representantes de vários segmentos, acompanha toda a movimentação dos recursos do Fundeb.
É importante destacar ainda que todas as informações pertinentes ao repasse de recursos por parte dos governos Estadual e Federal são públicas, estando atualizadas no Portal da Transparência (www.divinopolis.mg.gov.br), conforme pode ser comprovado também em extrato em anexo. Além disso, é importante ressaltar de que não há liberações isoladas desse tipo de recurso para um único e determinado município.
Destaca-se ainda o fato de que, em nenhum momento, houve por parte da Administração o esmorecimento na busca pelo que é seu direito. A Prefeitura de Divinópolis integra todas as ações promovidas pela Associação Mineira de Municípios no sentido de obrigar o Estado a fazer o repasse de recursos legalmente pertencentes às Prefeituras. Na última segunda-feira (22/10), representantes do Município estiveram em Belo Horizonte para acompanhar as ações nesse sentido, principalmente no que se refere ao Fundeb, clamor maior de todos os prefeitos neste momento.
A dívida do Governo do Estado de Minas Gerais com os municípios, segundo a AMM, chega à R$ 9,4 bilhões, de acordo com levantamento realizado no dia 17 de outubro de 2018. Mesmo com as várias promessas, o Estado não quitou os repasses atrasados e voltou a atrasar o ICMS e o Fundeb semanal das prefeituras mineiras. Sobre a chamada Lei de Securitização, que garantiria o pagamento de parte do Fundeb, não há qualquer informação a respeito.
Os atrasos dos repasses do Governo de Minas aos municípios mineiros estão inviabilizando as gestões municipais e, a cada dia que passa, a conjuntura vai ficando mais crítica. Levantamento feito no mês de setembro indica que a maioria das prefeituras mineiras não estão conseguindo pagar em dia o salário dos professores municipais. A AMM já busca, inclusive, orientações em relação ao fechamento das contas dos municípios em 2018 com os atrasos dos repasses do Governo do Estado aos municípios, principalmente o Fundeb.
Assim, diante deste quadro preocupante, a Prefeitura de Divinópolis reafirma que vem buscando de todas as formas equacionar a situação. Para tal, tem praticado, desde o início do atual mandato, um exercício financeiro pautado na busca constante da economia e boa gestão dos recursos públicos. Porém, o esforço já se mostra ineficiente diante da irresponsabilidade do Governo de Minas em confiscar o dinheiro que pertence ao povo de Divinópolis.