Decisão judicial adia audiências públicas da adequação do Plano Diretor de Caraguatatuba | Fala Caragua
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Em virtude de uma decisão judicial, proferida no dia 16 de junho pelo juiz da 3ª Vara Cível do Fórum de Caraguatatuba, Walter de Oliveira Junior, a Câmara de Caraguatatuba adiou a realização das audiências públicas de revisão do Plano Diretor, que seriam realizadas nos dias 24 de junho e 12 de agosto.
#PraCegoVer Vista aérea da Região Sul de Caraguatatuba (Foto: Cláudio Gomes/PMC)
Na decisão, o magistrado solicitou uma série de documentos relativos à proposta de adequação do Plano Diretor ao Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) do Litoral Norte.
A portaria 266/21 assinada pelo presidente da Câmara Municipal, Renato Leite Carrijo de Aguilar, com a suspensão das audiências em razão de decisão judicial, foi publicada, no Diário Oficial Eletrônico do Município (Edital 565) do dia 18 de junho.