Agradecimento aos Auditores-Fiscais - Sindifisco Nacional
Caros(as) colegas Auditores(as)-Fiscais,
Concluímos nesta sexta, 31 de dezembro, o mandato que nos foi conferido pela classe à frente do Sindifisco Nacional. E o fazemos com a consciência tranquila de quem, nos últimos três anos, deu "sangue, suor e lágrimas" pela causa: a valorização do cargo e o fortalecimento da nossa instituição.
Praticamente dois terços desse mandato coincidem com a tragédia humanitária da Covid-19, que, como nenhum outro fato desde a Segunda Grande Guerra, obrigou a humanidade a remodelar a própria existência e impactou profundamente todas as dimensões da nossa vida, incluídas aí as lutas corporativas. O cenário de colapso sanitário e econômico atingiu especialmente o nosso país – que, lamentavelmente, se consolidou em segundo lugar em número de vidas perdidas e vivenciou retração sem precedentes nas condições econômicas e na qualidade de vida da sua população.
A moldura desse ambiente social conturbado, incrementada por um governo com reconhecida aversão aos servidores públicos, põe ainda mais em relevo o trabalho realizado e as conquistas obtidas pelos Auditores-Fiscais, sob a liderança da Direção Nacional. A mais recente e emblemática delas foi o compromisso do governo em editar, após cinco anos de inaceitável vácuo normativo, o decreto regulamentador do bônus – ainda que, para os Auditores-Fiscais, nada seja entregue de mão beijada e que precisemos paralisar todas as engrenagens da Receita Federal para obter o simples cumprimento desse compromisso.
Para chegar até aqui, o processo foi longo e doloroso. Ainda no início da nossa gestão, um ministro do Tribunal de Contas da União interceptou a rota do bônus, questionando a sua constitucionalidade, e nos fez amargar dois anos de espera (com direito a tentativas de suspensão do pagamento a aposentados e até mesmo ameaça de corte do valor fixo para todos). Com a batalha jurídica vencida, em julho deste ano, demos seguimento ao périplo para fazer com que o Executivo se comprometesse com o pleito justo dos Auditores-Fiscais, angariando o aval do próprio presidente da República, como ele mesmo admitiu em entrevistas nos últimos dias.
A reviravolta na definição do orçamento, nesta reta final, com o adiamento da possibilidade de regulamentação do bônus e os cortes drásticos nos recursos da Receita, foi algo que não estava no script e que representa um gesto de absoluto desrespeito e afronta aos Auditores-Fiscais. Embora nos últimos dois anos, em razão da pandemia e da situação indefinida no TCU, tenhamos sido praticamente impossibilitados de nos mobilizar, toda a expectativa dos Auditores-Fiscais por uma solução definitiva e toda a revolta com o descaso do governo em relação à nossa instituição irrompem agora com fúria redobrada, nesta que, em poucos dias, já se converteu na maior mobilização realizada pela classe, com recorde de entrega de cargos e de cobertura da imprensa nacional. Não podemos retroceder um milímetro enquanto o governo não reconhecer, de maneira explícita, a nossa dignidade e o nosso valor para o país.
Foi esse mesmo espírito de brio e determinação que impulsionou a Direção Nacional, com a união e o engajamento da classe, a concretizar inúmeras realizações nos últimos três anos. Retomamos o direito pleno ao porte de arma, que nos havia sido mutilado há cerca de uma década; derrubamos as absurdas imposições da Anac nos aeroportos, que na prática pretendiam anular o exercício da autoridade aduaneira dos Auditores-Fiscais; emplacamos a previsão de Lei Orgânica do Fisco (LOF) no texto de uma proposta de emenda à Constituição (PEC 110); salvaguardamos a existência do Fundaf quando tentaram aniquilá-lo na PEC 186, numa das raras derrotas sofridas na Câmara pelo condomínio centrão-governo; impedimos a tentativa de mordaça no curso da Medida Provisória 870, preservando o fluxo da comunicação de indícios de crimes descobertos durante as ações fiscais; convencemos a Receita Federal a rever o seu Regimento Interno e mencionar expressamente no documento o cargo de Auditor-Fiscal, bem como excluir o famigerado "PAD Gestor"; debelamos a esdrúxula previsão de "pacto com as chefias", tornando letra morta o Plano de Desenvolvimento Individual (PDI); obtivemos inédita desconcentração do poder decisório e o reconhecimento, em norma interna, da natureza externa da atividade fiscal, entre outros feitos que marcaram o último triênio.
Promovemos, ainda, uma reformulação completa no Sindifisco Nacional, introduzindo tecnologia de ponta e revolucionando os processos de trabalho. Merecem destaque a ampla modernização do departamento jurídico, as vitoriosas ações judiciais e a inscrição recorde de precatórios. De mesma envergadura, o Unafisco Saúde, patrimônio dos Auditores-Fiscais, mudou de patamar, ampliou a cobertura e programas voltados à saúde do beneficiário, cresceu exponencialmente em número de vidas e buscou ficar cada vez mais próximo do usuário final. Igualmente importante, a introdução das assembleias telepresenciais representou um marco na democracia interna da nossa entidade. Mais detalhes de todas essas realizações podem ser lidos na revista Integração deste mês, que traz uma retrospectiva completa do nosso mandato.
Agradecemos aos Auditores-Fiscais pela confiança depositada ao longo desse tempo. À próxima Diretoria, desejamos sucesso e sabedoria na condução da nossa classe. Estamos todos do mesmo lado. Agora, não há situação ou oposição. Há apenas Auditores-Fiscais, perseguindo um objetivo comum. Nos despedimos da Direção Nacional mas nosso compromisso com o cargo e com a Receita Federal permanece intocável.