maio 2019 - Portal dos Orgãos Públicos
Avianca recorre de decisão que autoriza retomada de aeronaves
Companhia aérea pode perder 30% de sua frota, caso a Justiça mantenha a decisão
A Avianca Brasil protocolou no mês passado uma solicitação ao TJ-SP para que não perca seus equipamentos.
A empresa que está em recuperação judicial pode ter suas aeronaves tomadas por organizações que arrendaram as mesmas.
A petição enviada ao Tribunal de Justiça de São Paulo pede urgência do órgão nessa questão. Pois, segundo a companhia, já há mandados de reintegração de posse a serem cumpridos. Com isso, cerca de nove aviões e um motor podem ser retirados do hangar. Este número representa uma perda de 30% da frota. O mandado diz respeito à duas liminares concedidas às arrendadoras ACG e Sumisho.
A empresa não tem conseguido cumprir seus contratos de leasing desde o segundo semestre de 2018. A Avianca, que não possui aeronaves próprias, acabou desencadeando uma série de processos movidos pelas arrendadoras.
Especialistas do setor que estão familiarizados com o caso da Avianca estimam que essas dívidas podem somar R$ 1 bilhão. Portanto, isso significa que as arrendadoras não participaram da assembleia de credores no início de abril. Os membros decidiram nessa reunião pela aprovação do plano de recuperação judicial da corporação aérea.
O juiz responsável pela ação julgada em primeira instância decidiu suspender a retomada das aeronaves até que fosse realizada a assembleia de 5 de abril. A decisão brecou o contato das empresas de leasing que tentavam reaver os aviões e equipamentos desde dezembro passado.
O planejamento de recuperação judicial pretende fatiar a empresa, além de leiloar seus ativos, segundo aprovação de 78% dos presentes.
Após a reunião com os credores, a Avianca apresentou um cronograma para devolução de 47 aviões até agosto desse ano. Todavia, o plano não deve ser apreciado pelas companhias de leasing, segundo seus representantes.
De acordo com as arrendadoras, o Brasil não cumpre o que é determinado pela convenção da Cidade do Cabo. O país é signatário, ou seja, deveria garantir a rápida retomada de aviões e maquinário em casos de inadimplência.
Em nota enviada à Anac em fevereiro, o Itamaraty afirma que o Brasil ao não acatar o que é determinado pelo, o mercado aéreo nacional pode ser prejudicado. Essa condição refere-se à maiores taxas de juros em contratos de leasing por descumprir o acordo.
Contudo, a Avianca ressalta que está tomando as medidas cabíveis para que consiga manter suas operações.
Autor Portal dos Órgãos PúblicosPublicado em 27 de maio de 2019 22 de maio de 2019 Categorias Economia
Até o ano que vem as empresas de telefonia móvel têm que se adequar às exigências impostas pela Agência Nacional de Telecomunicações
Atualmente, qualquer pessoa pode registrar um smartphone pré-pago com CPF de terceiros. Basta estar em posse desse número e pronto o aparelho já começa a funcionar sem problemas.
Acontece que essa forma de ativação telefônica tem levado à prisão de inocentes que tiveram seus dados roubados por criminosos. Os registros e ocorrências chegam à polícia, que cumpre mandado de busca os cidadãos.
Muitos só ficam sabendo de "seu" delito após dias de encarceramento, mesmo alegando inocência.
Mudanças exigidas pela Anatel
Para bloquear a operação de bandidos, a Anatel exige das operadoras de telefonia uma alteração no sistema cadastral de usuários. As empresas terão até 2020 para implementarem essas mudanças.
Hoje, as constantes falhas operacionais também possibilitam que agências de marketing digital utilizem dados de idosos para cadastrar linhas. Além disso, ainda disparam mensagens por WhatsApp – conforme a Folha divulgou em dezembro passado.
As companhias de celular já estão apresentando soluções para o problema. Entre elas, a criação de portal informativo ao público, além de medidas mais rigorosas ao habilitar um smartphone remotamente.
As empresas planejam implantar um sistema de validação por meio da digital do usuário.
Desde 2017 a Anatel exige mudanças no setor de telefonia, após revelar problemas encontrados em 157 milhões de aparelhos pré-pago. Entre as falhas reveladas estão CPF inválidos, cadastros incompletos ou em branco, e registros com mais de 50 linhas para um mesmo CPF.
Assim que as mudanças forem colocadas em prática, cerca de 229 milhões de smartphones serão afetados no país. Consequentemente, as linhas pré-pagas serão as mais prejudicadas e representam mais da metade do total de aparelhos.
Nova checagem
Uma das mudanças impostas seria o modo de abordagem para checar dados do usuário. Além do CPF, seriam exigidas informações complementares para validar de fato o registro. Porque muitos números fornecidos pelos clientes são de CPF inválidos ou de pessoas falecidas.
O serviço de portal da internet servirá para informar ao usuários quantas linhas telefônicas estão cadastradas em seu nome. Se o cidadão quisesse saber esta informação hoje, teria que procurar cada operadora onde possui linha pré-paga. O site também terá o dever de remover cadastros indevidos após checagem.
Até o final de 2020 deve ser possível cadastrar novas linhas de celulares por meio de um sistema de reconhecimento de identificação digital. A tecnologia será implantada pelo governo federal. Com isso, a habilitação do dispositivo só seria realizada com a própria digital do usuário, como ocorre nos caixas eletrônicos.
As validações divergem opiniões de especialistas do mercado. Segundo Eduardo Tube, presidente da Teleco, a exigência de tantas informações para uma ativação de smartphone pré-pago vai contra às próprias normas do serviço.
Tube ressalta que a verificação mais completa faz sentido para validação do pós-pago. Porque há uma conta em nome do usuário. Já o aparelho pré-pago é considerado descartável.
Autor Portal dos Órgãos PúblicosPublicado em 24 de maio de 2019 22 de maio de 2019 Categorias Órgãos Públicos
O IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) está em fase de revisão para criar meios de reduzir custos para a realização do Censo Demográfico do ano que vem.
O órgão público visa uma diminuição orçamentária, mas que não prejudique a qualidade deste serviço que é prioridade em 2020. Para isso, rever a metodologia do questionário é fundamental nesse momento.
Esses fatores se devem ao baixo repasse de verba pelo governo federal desde o mandato do ex-presidente Michel Temer. Sua equipe defendia um planejamento mais enxuto por restrições de orçamento, segundo informações do portal Broadcast (Grupo Estado).
A empresa pública solicitou desde o ano passado uma verba para aquisição de equipamentos, software específico e contratação de funcionários. No ano passado, conseguiu apenas R$ 240 milhões dos R$ 344 milhões pleiteados ao Ministério do Planejamento para investir em 2019.
Ainda em 2018, o órgão recebeu R$ 800 mil a menos que o solicitado para os preparativos da operação censitária. A verba para a realização do Censo 2020 será menor ainda. O planejamento original previa recursos no valor de R$ 3,056 milhões para o ano que vem.
Em nota, o IBGE diz que o Censo Demográfico 2020 é prioridade e avalia que "o governo federal como um todo, a diretriz é de restrições orçamentárias e a realização do Censo requer a aprovação de orçamento pela União". A companhia afirma que "várias alternativas estão sendo estudadas para viabilizar a execução do Censo e garantir a qualidade da operação".
A intenção do órgão é reduzir os custos em 25% em relação ao planejamento inicial. Será necessário ajustar o conteúdo do questionário, priorizando quais são essenciais ao Censo e quais integrarão pesquisas de caráter amostral. A intenção dessa força-tarefa é não perder informações importantes.
Ainda não foi divulgado como será definido essa diminuição de perguntas nem de quantos recenseadores serão necessários para coletar dados. Técnicos do IBGE estão em fase de estudos de quais informações deixariam de fazer parte do Censo. As que ficarem de fora poderão integrar a coleta amostral da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, por exemplo.
O órgão ressalta que a redução da metodologia e suas alterações das perguntas precisam passar por consulta de seus quatro grupos-chave: "Comissão do Censo; Comissão Técnica; Grupo de Especialistas; e Órgãos Internacionais, sem prejuízo da discussão contínua entre as áreas técnicas da Instituição".
O instituto finaliza tranquilizando de que toda população será avisada quando o projeto final estiver terminado. "Cada item está relacionado aos demais, de modo que uma informação parcial pode desviar de um bom retrato da realidade".
Autor Portal dos Órgãos PúblicosPublicado em 21 de maio de 2019 20 de maio de 2019 Categorias Economia
Inscrições começaram no dia 13 e as oportunidades são para diversas áreas da empresa
A Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) abriu processo seletivo para o preenchimento de 947 cargos.
As oportunidades de estágio são para diversos departamentos. Os candidatos devem possuir nível médio, médio técnico e superior para poderem participar do certame.
Vencimentos e Postos
Os candidatos de ensino médio receberão bolsa-auxílio no valor de R$ 812. Ao todo, serão 407 cargos, sendo 109 para a cidade de São Paulo, no período da manhã (a partir das 7 horas) e no período vespertino 101, entrando às 12 horas. As outras 197 vagas são destinadas a várias regiões dentro do estado.
Os interessados nos cargos de nível médio técnico e superior, as ofertas também valem para todo o estado de São Paulo.
O médio técnico se divide em algumas opções de categorias e número de vagas para: administração (38), edificações (14), eletrônica (1), eletrotécnica (4), enfermagem do trabalho (1), informática (29), mecânica (10), química (15), saneamento (1), secretariado (4) e segurança do trabalho (5). O salário para este tipo de estágio é de R$ 898.
Para nível superior a bolsa-auxílio é de R$ 1.068 e as vagas compreendem as áreas de: administração (174), análise e desenvolvimento de sistemas (5), ciências biológicas (4), ciências contábeis (10), ciências da computação (6), ciências econômicas (4), comunicação social – fotografia (2), comunicação social – jornalismo (23), comunicação social – publicidade e propaganda (8), comunicação social – rádio e TV (4), comunicação social – relações públicas (8), design gráfico (8), direito (40), engenharia ambiental (9), engenharia cartográfica (2), engenharia civil (72), engenharia de produção (1), engenharia elétrica (3), engenharia mecânica (2), engenharia química (2), informática (10), propaganda e marketing (1), psicologia (2), química (13), secretariado executivo (1), sistemas da informação (3), tecnologia da informação (2), tecnologia de construção de edifícios (1), tecnologia em gestão empresarial ou processos gerenciais (2), tecnologia em hidráulica e saneamento ambiental (2) e tecnologia em obras hidráulicas (2).
Os interessados em participar do concurso devem possuir idade mínima de 16 anos. Os candidatos às vagas de estágio de nível médio e técnico devem estar matriculados no curso entre o primeiro e segundo anos. Quem está no nível médio técnico modular deve estar cursando o primeiro módulo. Já os de nível superior devem estar matriculados do primeiro ao penúltimo ano.
O estágio de todos os níveis será composto de seis horas diárias por período de até dois anos ou até o término do respectivo curso do candidato.
As inscrições vão até 6 de junho e só podem ser feitas via site da Fundação Carlos Chagas, banca organizadora do certame. No último dia de acesso, o interessado só poderá se inscrever até às 14h o acesso poderá ser feito somente até às 14 horas.
Será cobrado taxa de R$ 55 para os níveis médio e técnico. Para nível superior o valor de inscrição é de R$ 75.
No dia 30 de junho, pela manhã, será realizada a prova objetiva para todos os níveis. O exame será composto por 60 perguntas – dez de atualidades, dez de informática, 15 de matemática e raciocínio lógico, e 25 de língua portuguesa. Os candidatos terão prazo de 3h30 para responderem às questões.
*Foto: Divulgação/Sabesp
Autor Portal dos Órgãos PúblicosPublicado em 17 de maio de 2019 16 de maio de 2019 Categorias Concursos
O impasse com a recuperação judicial da Avianca continua. Desta vez, as companhias aéreas que estão na disputa pelo espólio da empresa podem não ficar com seus ativos. Isso acontece mesmo se elas saírem vencedoras no leilão da linha aérea.
De acordo com o 'Estadão/Broadcast', os órgãos que regulam o repasse dos slots (autorização para pouso e decolagem) apresentam restrições à Latam e à Gol.
Para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac, detentora da cessão dos slots) deveria repassar os ativos da Avianca a uma nova empresa. Mas, caso não haja possibilidade, que pelo menos esses ativos sejam distribuídos a uma companhia com menor atuação no mercado aéreo. Neste quesito, a linha aérea Azul se enquadra por apresentar apenas 5% dos slots, no aeroporto de Congonhas.
O QUE PREOCUPA O CADE
A preocupação do Cade é que se os slots forem distribuídos entre as companhias líderes, ocorrerá maior concentração de mercado. Com isso, preços de passagens e ofertas de voos serão atingidos. Portanto, segundo fontes, a Anac concorda que a melhor solução seria conceder os ativos a uma nova companhia. Porque essa medida faz com que tenha mais linhas aéreas no mercado doméstico.
A Azul, que se habilitou também para a disputa pode ser beneficiada pelos órgãos reguladores nesta transação. Porém, uma empresa só consegue adquirir os slots da compra de outra, quando obtém sua total operação junto. Mas, no caso da Avianca ficou determinado que sua venda fosse de unidades produtivas separadas. E é exatamente por essa questão que gera dúvida se os slots iriam direto para a vencedora do leilão.
PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL E LEILÃO
Hoje, a Avianca possui dívidas de R$ 2,7 bilhões. Como planejamento de recuperação judicial, a empresa dividirá seus ativos em sete Unidades Produtivas Isoladas (UPIs). Seis delas são constituídas por slots e apenas uma integra o programa de fidelidade da companhia.
O leilão das UPIs que deveria ter acontecido em 7 de maio, foi cancelado por meio de uma liminar. Mas, de acordo com o Estadão, a Avianca deve recorrer da decisão. O motivo da suspensão do certame está atrelado ao fato de que possa haver irregularidade na venda dos slots. Pois, segundo a Anac, eles não podem ser considerados ativos de uma companhia aérea.
GECAS E BR DISTRIBUIDORA
Também no dia 7 de maio houve um empecilho no plano de recuperação judicial. A arrendadora de aviões Gecas, (grupo GE) e BR Distribuidora questionaram a Justiça em relação aos pagamentos assegurados pelo processo.
A GE relatou que nem todas as credoras serão ressarcidas e por isso solicitou uma reserva do valor que lhe é devida. Já a BR pediu revogação da recuperação judicial por entender que só receberá 0,02% em cima de R$ 36 milhões.
Autor Portal dos Órgãos PúblicosPublicado em 13 de maio de 2019 12 de maio de 2019 Categorias Economia