A alimentação é um direito humano reconhecido pelo Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, do qual o Brasil é signatário. O acordo estabelece que toda pessoa deve atingir um nível de vida adequado, que inclua moradia, roupa e comida de qualidade. Para tanto, as discussões sobre segurança alimentar e nutricional ajudam a desenvolver essa questão de maneira mais prática.
O artigo de hoje explica quais são os desafios envolvidos na produção e na distribuição de alimentos no país. Também vamos falar da importância de ter comida de verdade no prato, pois um cardápio nutritivo é um elemento indispensável para a saúde de toda a população. Fique conosco!
O que é segurança alimentar?
O conceito de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) diz respeito ao “acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente”. Ou seja: mais do que comer, as pessoas precisam se alimentar bem. É isso que indica a Lei Federal Nº 11.346/2006, que criou um sistema nacional para lidar com o tema.
A definição oficial também prevê “práticas alimentares promotoras de saúde que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis”. Em outras palavras, é preciso garantir meios de produção para alimentar todos sem esgotar os recursos naturais, mantendo, ainda, a qualidade nutricional.
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O desafio vai muito além de erradicar a fome. É importante assegurar um cardápio diversificado, que forneça proteínas, carboidratos, gorduras boas e micronutrientes necessários para uma pessoa viver bem.
Os produtos também devem ser saudáveis, evitando-se concentrações excessivas de açúcar, sódio e aditivos químicos na dieta. Afinal, esse desequilíbrio pode levar a outros problemas, como obesidade, hipertensão, diabetes e doenças relacionadas à má alimentação.
Pilares da segurança alimentar
Cada país define as próprias estratégias para produzir e distribuir comida à sua população. É o que os especialistas chamam de soberania alimentar, um conceito diretamente relacionado à segurança alimentar e nutricional.
Essa abordagem leva em conta não só as necessidades do povo, mas também as características culturais e econômicas. Assim, pode-se chegar a um resultado condizente com a realidade de cada lugar.
Por exemplo, aqui no Brasil, o Ministério da Saúde publicou o Guia Alimentar para a População Brasileira. O documento traz orientações para quem quer montar um cardápio mais saudável no dia a dia. Para isso, ninguém precisa pagar muito caro ou transformar completamente a dieta. Basta usar ingredientes disponíveis em qualquer feira, daqueles que já estamos acostumados a comer.
O guia ilustra as duas dimensões básicas de uma política pública de segurança alimentar. De um lado, está o componente alimentar, relacionado à disponibilidade, à produção, à comercialização e ao acesso aos alimentos. De outro, está o componente nutricional, que envolve as práticas alimentares da população, ou as escolhas de cardápio propriamente ditas. Confira os detalhes:
Disponibilidade e produção
O Brasil é um dos maiores produtores de alimentos do mundo. O avanço da tecnologia no cultivo de grãos fez o país dar um salto de 500% nas últimas quatro décadas, de acordo com a Embrapa. Apenas na safra 2019/2020, foram 250 milhões de toneladas colhidas, boa parte para exportação.
Embora os números pareçam animadores, eles não significam que todos os cidadãos tenham nutrição de qualidade. Isso ocorre devido à baixa variedade de produtos disponíveis em algumas localidades.
Um documento do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) lembra que o crescimento agrícola está concentrado em poucas commodities, como a soja. Por isso, é importante estimular o trabalho de pequenos e médios produtores, valorizando a diversidade das culturas alimentares regionais.
Acesso
O Consea cita outra vantagem dos círculos locais de produção. Com a proximidade entre quem produz e quem consome, o custo para transporte dos alimentos fica menor. Dessa forma, a comida chega mais barata às gôndolas do mercado, além de mais fresca.
Já a Organização para a Alimentação e Agricultura (FAO), agência das Nações Unidas, vê nas hortas urbanas uma estratégia para reforçar a segurança alimentar nas grandes cidades. Uma publicação da entidade lista iniciativas desse gênero ao redor do mundo. Elas contribuem para fornecer alimentos nutritivos a pessoas sem tantos recursos econômicos.
Aspectos nutricionais
Aliás, a renda das famílias gera impacto na nutrição. Isso porque, quando o orçamento aperta, há a tendência de comprarmos itens mais em conta.
Não raro, os produtos em oferta são alimentos processados, que contêm índices elevados de gordura, açúcar, sódio e aditivos químicos. Eles também são pobres em nutrientes, levando a um cardápio desequilibrado. O resultado é um aumento nos registros de diabetes, obesidade e outras doenças relacionadas à alimentação.
Uma estratégia de segurança alimentar e nutricional precisa combater esse problema. Entram aí pressões políticas para fomentar o consumo de alimentos in natura e reduzir as práticas alimentares pouco saudáveis.
Aqui vai um exemplo: um posicionamento conjunto da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (SBEM), da Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade e da Síndrome Metabólica (ABESO) e de outras entidades do ramo defende a tributação de bebidas açucaradas. Essa seria uma maneira de desestimular o consumo, reduzindo a incidência de doenças crônicas na população.
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Principais desafios para a segurança alimentar
As ações para conquistar mais segurança alimentar e nutricional entre a população envolvem muitos fatores. Além dos aspectos econômicos e políticos citados anteriormente, existem outros desafios despontando no horizonte. Abaixo, veja alguns deles:
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Mudanças climáticas
Um relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC, na sigla em inglês) estima que a temperatura global pode subir entre 1,5°C e 2°C neste século. É o suficiente para alterar os regimes de chuva no mundo todo, com consequências catastróficas para a produção alimentícia.
Aqui no Brasil, nota-se um aumento da seca na Amazônia, no Nordeste e no Centro-Oeste. Isso dificulta o enchimento de grãos, o desenvolvimento de frutos e até a qualidade das pastagens para alimentar o gado.
Conforme os cientistas, reduzir drasticamente a emissão de gases do efeito estufa seria a principal maneira de frear os fenômenos extremos.
Recursos agrícolas
O agronegócio é responsável pela produção de alimentos em larga escala no país. No entanto, a tecnologia empregada no campo às vezes envolve a utilização de fertilizantes e defensivos químicos. Essas substâncias elevam a produtividade e protegem as lavouras contra pragas, mas podem esgotar o solo e comprometer a biodiversidade de uma região.
Para amenizar o impacto ambiental, é necessário desenvolver soluções mais limpas. Por isso, a agricultura familiar e o cultivo para o consumo próprio também são incentivados. Tanto o Consea quanto o Guia Alimentar para a População Brasileira apostam nessas alternativas. Uma opção são as feiras orgânicas, com hortaliças produzidas em pequenas propriedades e sem agrotóxicos.
Desperdício de comida
Cerca de 931 milhões de toneladas de alimentos foram desperdiçadas no mundo em 2019. Isso significa que 17% de toda a comida do planeta foi para o lixo. Os dados são do Índice de Desperdício de Alimentos 2021, um relatório do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma).
No Brasil, cada pessoa desperdiça, em média, 60 quilos de comida por ano. Se essa quantidade fosse aproveitada, a indústria alimentícia teria menos demanda e os custos de produção diminuiriam.
Uma das táticas para não jogar tantos ingredientes fora é planejar as compras, adquirindo as porções corretas de cada produto. Os artigos que estiverem próximos da validade podem ser congelados. Ainda, é possível experimentar receitas que aproveitem todas as partes dos vegetais, inclusive talos e folhas.
Políticas públicas
O poder público tem um papel muito importante na defesa da segurança alimentar e nutricional. É graças à legislação que diversos setores da sociedade civil se adequam para uma distribuição diversificada e sustentável dos alimentos.
Nesse aspecto, podemos citar a Lei Nº 11.947/2009, que dispõe sobre a alimentação escolar. Ela determina que pelo menos 30% dos recursos da merenda sejam utilizados para adquirir gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar.
Essa exigência impulsiona a produção local de legumes, grãos e outros ingredientes indispensáveis para a saúde dos estudantes. Há benefícios tanto para os produtores, que obtêm mais renda, quanto para os jovens, que têm acesso a um cardápio nutritivo.
Identificando a insegurança alimentar
Entre avanços e desafios, a pandemia de Covid-19 agravou os casos de insegurança alimentar no Brasil. Com o aumento do desemprego, mais da metade da população, cerca de 116,8 milhões de pessoas, apresentou alguma dificuldade para obter a nutrição adequada até o fim de 2020. As informações são da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Penssan).
Para entender esse cenário, é importante conhecer a Escala Brasileira de Medida Direta e Domiciliar da Insegurança Alimentar (EBIA). Ela define parâmetros que indicam quando uma família corre risco de desnutrição ou complicações de saúde decorrentes do desabastecimento. Acompanhe os critérios:
Segurança alimentar
O domicílio tem alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais.
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Insegurança alimentar leve
Há preocupação ou incerteza quanto ao acesso aos alimentos no futuro. A família sacrifica a qualidade nutricional para garantir a quantidade de comida necessária. Resumindo: compra os produtos mais baratos, mas não propriamente os mais nutritivos.
Insegurança alimentar moderada
Aqui há a falta quantitativa de alimentos, resultando na ruptura de padrões alimentares dos adultos. Basicamente, os pais e responsáveis deixam de comer de forma adequada para manter o padrão nutricional dos filhos.
Insegurança alimentar grave
Nesse ponto, a ruptura dos padrões atinge adultos e crianças. É o estágio de fome, quando alguém fica o dia inteiro sem comer porque não tem dinheiro. Segundo o estudo da Penssan, mais de 19,1 milhões de brasileiros enfrentaram essa situação em 2020.
Informe-se com a PROTESTE
Resumindo, ainda há um longo caminho para o país conquistar a segurança alimentar e nutricional de toda a população. Porém, a PROTESTE está aqui para contribuir com esse objetivo.
A maior associação de consumidores da América Latina publica, regularmente, dicas para melhorar sua qualidade de vida. Aqui, você aprende sobre nutrição, tira dúvidas de saúde e muito mais. Leia mais artigos no blog MinhaSaúde!
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