Ligações recebidas fora do expediente podem pagar hora extra no Brasil | Notícias | TechTudo
20/08/2012 16h59 - Atualizado em 20/08/2012 16h59
O caso de um chefe de almoxarifado de Brasília pode dar início a uma nova tendência relacionada ao trabalho: empregados que utilizam o celular da empresa e ficam disponíveis para receber ligações fora do horário do expediente poderão cobrar hora extra dos patrões. No julgamento do homem, que afirma ser contactado pela empregadora a qualquer momento do dia pelo celular, a Justiça considerou que era justo o pagamento de uma remuneração ao funcionário.
Usar celular para atender pedidos do trabalho na
folga pode gerar hora extra (Foto: Reprodução)
No processo movido contra a empresa para a qual trabalha, o homem afirmou que era obrigado a deixar o celular ligado 24 horas por dia, sete dias por semana. Ele diz que era chamado por seus superiores "durante a noite, fins de semana, feriados e intervalos de almoço e lanche" para verificar movimentações no almoxarifado. Por isso, ele exigia cinco horas extras diárias de sobreaviso.
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que julgou o processo, explicou que o uso do celular não é o bastante para caracterizar o regime de sobreaviso, porém admitiu que, no caso do rapaz, como a empresa o acionava a qualquer momento, limitava sua liberdade de locomoção. Assim, a companhia precisaria pagar por isso. O valor estabelecido foi de um terço da hora normal de trabalho.
Isso só foi posível porque a empresa admitiu que o chefe do almoxarifado mantinha o aparelho ligado durante 24 horas por dia, e porque não havia um livro de registros com os horários de trabalho do rapaz. Vale destacar que esta é uma ação relativamente comum no mercado e que, por isso, o caso deste homem pode abrir um enorme precedente em todo o país.
Afinal, o regime de sobreaviso se caracteriza pela limitação da liberdade do trabalhador em seus períodos de folga por conta de exigências da empresa. Ou seja, caso seus chefes fiquem lhe ligando fora do expediente e solicitando que você realize algum tipo de trabalho nestas horas, converse com ele e, se necessário, recorra à Justiça. É seu direito ser remunerado com uma fração da sua hora de trabalho ou até com hora extra, caso seja efetivamente acionado.