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Justiça cancela decisão do prefeito e Fênix volta a transportar os universitários
Guaíra, 22 de fevereiro de 2017 - 07h47
O governo terá que manter o contrato, que foi prorrogado no final do ano passado pelo então prefeito Sérgio de Mello, até julho de 2017. Porém, a atual gestão garante que irá cobrar todas as exigências
Na última segunda-feira (20), o governo municipal recebeu uma notificação com a determinação do Juiz Anderson Valente, da Comarca de Guaíra, cancelando a decisão do prefeito José Eduardo Coscrato Lelis quanto à descontinuidade do contrato com a Expresso Fênix Turismo Eirelli EPP.
Dessa maneira, a empresa está autorizada a retornar com o transporte dos universitários guairenses de todas as linhas: Barretos, Bebedouro, Franca, Miguelópolis e Ribeirão Preto.
A firma havia recorrido à Justiça, por meio de mandado de segurança, para que o contrato não fosse cancelado pela prefeitura. A anulação ocorreu devido às reclamações dos estudantes, quebra constante dos ônibus e falta de documentação. Em janeiro, o governo municipal notificou a firma e, em fevereiro, cancelou o contrato.
Entretanto, o Juiz Anderson Valente entendeu que a Fênix tem o direito pela continuidade do transporte dos universitários e concedeu a ordem no mandado de segurança. "O governo municipal acatará a decisão judicial", afirma o Executivo.
"A partir de agora, fica cancelada a minha decisão administrativa da não continuidade do transporte universitário pela empresa Fênix", declara o prefeito José Eduardo.
Para o Chefe do Executivo, apesar de todo o levantamento da insatisfação dos estudantes com a prestadora dos serviços, não foi suficiente para a invalidação da contratação. "Eu, juntamente com o Renato Moreira, fizemos todos os trâmites necessários no sentido de fazer esse cancelamento. Pegamos todas as irregularidades, montamos um processo e notificamos a firma, que mandou sua defesa. Indeferi esse recurso e determinei então o cancelamento da licitação do contrato com a Fênix. A partir daí, decretamos um regime de urgência para que os estudantes não ficassem sem os ônibus", explica.
"Agora, informo que, por determinação da Justiça, a Fênix volta a atender o transporte universitário. Porém, dentro desse contrato existem inúmeras exigências e vamos cobrá-las uma por uma, a partir de agora. Se a firma não cumprir, vamos também tomar todas as sanções necessárias para o cumprimento desse acordo", completa o prefeito, lembrando que a contratação desta empresa foi prorrogada no final de 2016, pelo ex-prefeito Sérgio de Mello, com vencimento em julho de 2017.