ESTADO DO ACRE SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS NO DETRAN/AC - PDF
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Laura Santana Macedo
1 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS NO DETRAN/AC EDITAL Nº 045/2011 SGA/DETRAN/AC, DE 05 DE OUTUBRO DE 2011 A (SGA), considerando a homologação do Concurso Público, objeto do Edital nº. 177, de 06 de novembro de 2009, publicado no Diário Oficial do Estado n de 09 de novembro de 2009 e as nomeações através do Decreto nº , de 04 de outubro de 2011, publicado no Diário Oficial do Estado nº , de 05 de outubro de 2011, TORNA PÚBLICA a CONVOCAÇÃO para INSPEÇÃO MÉDICA, entrega de DOCUMENTOS e POSSE, dos candidatos aprovados e classificados, adiante relacionados: NÍVEL SUPERIOR ASSISTENTE TÉCNICO Wilckson Alexandro de Lima Silva CONTADOR Suele dos Santos Filgueira NÍVEL MÉDIO AGENTES DA AUTORIDADE DE TRÂNSITO Daiane da Silva Sobrinho EXAMINADORES DE TRÂNSITO Nelsirlande de Souza Saldanha TÉCNICO ADMINISTRATIVO CRUZEIRO DO SUL Willian Richers Martins Damasceno TÉCNICO ADMINISTRATIVO 1
2 Alessandra Souza da Silva Paulo Roberto do Nascimento Lira Fabiano dos Santos Fragoso Evellyn Pereira de Oliveira DOCUMENTAÇÃO 1.1 Para a entrega de documentos, os candidatos convocados deverão comparecer no dia 26 de outubro de 2011, das 8:30 às 12 horas e das 14 às 17 horas, nos seguintes endereços: Cidade Local Endereço Rio Branco Cruzeiro do Sul Gabinete da Secretária de Estado da Gestão Administrativa (SGA) 1ª CIRETRAN Avenida Getúlio Vargas, n 232 2º andar, Palácio das Secretarias, Centro Rio Branco / AC Rua Boulevard Thaumaturgo, nº 1180 Centro, CEP: Cruzeiro do Sul/AC 1.2 Os candidatos deverão apresentar a documentação a seguir especificada: a) 2 (duas) fotos 3x4 recentes; b) Carteira de Identidade (original) e 2 (duas) cópias; c) Carteira Nacional de Habilitação, há mais de 02 (dois) anos, no mínimo, na Categoria B, somente para o cargo de Examinadores de Trânsito, conforme art. 27 da Resolução nº. 168/04 do CONTRAN, (original) e 02 (duas) cópias autenticadas; d) Carteira Nacional de Habilitação, no mínimo, na Categoria B, somente para o cargo de Agentes da Autoridade de Trânsito (original) e 02 (duas) cópias autenticadas; e) CPF (original) e 2 (duas) cópias; f) Título Eleitoral (original) e 02 (duas) cópias autenticadas e Certidão de que está quite com a Justiça Eleitoral; g) Certificado de Reservista (original) e 2 (duas) cópias (para homens); h) PIS ou PASEP (original) e 2 (duas) cópias, no caso de já ter sido empregado; 2
3 i) Carteira de Trabalho (original) e 2 (duas) cópias (página com foto, qualificação civil e páginas de contratos); j) Última declaração do IRPF (Imposto de Renda de Pessoa Física) ou declaração de regularidade do CPF, junto a Receita Federal; k) Diploma de Conclusão do Ensino Médio ou Superior, requerido para o cargo, (original) e 2 (duas) cópias; l) Registro no Conselho de Classe, quando requerido para o exercício da profissão, (original) e 02 (duas) cópias autenticadas; m) Certificado de Conclusão do Curso de Examinador de Trânsito, devidamente registrado junto ao órgão executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal, somente para o cargo de Examinadores de Trânsito (original) e 02 (duas) cópias autenticadas; n) Certidão de Nascimento ou Casamento (original) e 2 (duas) cópias; o) Certidão de Nascimento dos filhos (original) e 2 (duas) cópias; p) Certidão de não ter cometido nenhuma infração de natureza grave ou gravíssima nos últimos 12 (doze) meses, somente para o cargo de Examinadores de Trânsito, conforme art. 27 da Resolução nº. 168/04 do CONTRAN (original); q) Certidão de não estar cumprindo pena de suspensão do direito de dirigir e, quando cumprida, ter decorrido 12 (doze) meses, somente para o cargo de Examinadores de Trânsito, conforme art. 27 da Resolução nº. 168/04 do CONTRAN (original); r) Certidão de não estar cumprindo pena de cassação do direito de dirigir e, quando cumprida, ter decorrido 24 (vinte e quatro) meses, somente para o cargo de Examinadores de Trânsito, conforme art. 27 da Resolução nº. 168/04 do CONTRAN (original); s) Comprovante de Endereço atualizado (conta de luz, telefone ou outros) (original) e 2 (duas) cópias; t) Comprovante de tipagem sanguínea (original); u) Declaração que responde ou não a inquérito policial e a processo administrativo disciplinar; v) Declaração que não foi demitido a bem do serviço público, no período de 5 (cinco) anos, nas esferas federal, estadual e municipal; w) Declaração de Bens; x) Declaração de Acumulação de Cargo, Emprego ou Função Pública; y) Declaração de Herdeiros; z) Declaração de Dependentes; 3
4 aa) Comprovante do número da Conta Corrente e da Agência do Banco do Brasil; bb)atestado de sanidade e capacidade física e mental, emitido pela Junta Médica Oficial do Estado (original). 2. DOS EXAMES MÉDICOS 2.1 Os candidatos deverão providenciar, às suas expensas, os exames a seguir especificados, emitidos em até 180 dias anteriores à sua apresentação: Avaliação cardiológica com ECG (eletrocardiograma) e Raio X de tórax com laudos; Avaliação neurológica; Avaliação oftalmológica; Avaliação infectológica; e Avaliação psiquiátrica. 3. Após obterem todos os laudos médicos nas especialidades supracitadas, os candidatos deverão se dirigir à Junta Médica Oficial do Estado, nos seguintes endereços: Cidade Horário Local Endereço Rio Branco 8 às 11h Junta Médica Oficial Rua Coronel Alexandrino, nº 157 Bosque Cruzeiro do Sul 14 às 17h Junta Médica Oficial Rua Leopoldo de Bulhões, 216 Bairro do Alumínio (Sala do TFD) 3.1 Os candidatos das cidades de Rio Branco e Cruzeiro do Sul deverão comparecer no dia 25 de outubro de 2011, para inspeção médica, munidos de documento de identidade original de acordo com o item 5 deste edital. 3.2 Por ocasião da inspeção médica oficial, poderão ser solicitados novos exames, se necessários, para a conclusão do diagnóstico. 3.3 Após a análise dos laudos comprobatórios, poderá ser emitido o atestado de sanidade e capacidade física e mental do candidato. 4
5 3.4 Os candidatos que deixarem de entregar algum laudo médico ou que não apresentarem outros exames solicitados pela inspeção médica oficial, não farão jus ao atestado de sanidade e capacidade física e mental. 3.5 Não serão recebidos exames médicos fora do prazo estabelecido neste edital. 3.6 Os candidatos portadores de necessidades especiais deverão apresentar laudo médico atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças. 3.7 Os candidatos convocados deverão comparecer, no local referido no item 3, munidos de todos os laudos exigidos, que deverão estar acondicionados em envelopes com o nome do candidato, cargo e região. 4. Os candidatos que se encontrarem fora do Estado do Acre deverão: realizar os mesmos exames, solicitar os respectivos laudos e submeter-se à inspeção médica oficial de seu Estado. Neste caso, o atestado de sanidade e capacidade física e mental deverá ser entregue por procurador, legalmente habilitado para esse fim. 5. Serão considerados documentos de identidade, para fins de inspeção médica: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos e outros); Passaporte brasileiro; Certificado de Reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; Carteira de Trabalho e Carteira Nacional de Habilitação, de acordo com modelo aprovado pelo artigo 159 da Lei n 9.503, de 23 de setembro de DA POSSE 6.1 Para a posse, os candidatos que atenderam aos requisitos do item 1.2 deste Edital, deverão comparecer nos seguintes endereços: Cidade Local Horário Endereço Rio Branco Gabinete da Diretora Geral - DETRAN 09h 5 Av. Nações Unidas, n.º Estação Experimental Rio Branco/AC
6 Cruzeiro do Sul 1ª CIRETRAN 09h Rua Boulevard Thaumaturgo, nº 1180, Centro, CEP: Cruzeiro do Sul/AC 6.2 A posse ocorrerá no dia 27 de outubro de DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 7.1 Os candidatos poderão obter informações referentes a este concurso público junto à Secretaria de Estado da Gestão Administrativa - SGA, por meio dos seguintes telefones: (68) / , das 8h às 12h e das 14h às 18h ou através do Rio Branco AC, 05 de outubro de JOSÉ ANDRIAS SARQUIS Secretário de Estado da Gestão Administrativa, em exercício 6