CPI dos Fundos de Pensão pede indiciamento de 353 nomes - 12/04/2016 - Poder - Folha de S.Paulo
12/04/2016 21h22
Após oito meses de trabalho, o relator da CPI dos Fundos de Pensão, deputado Sérgio Souza (PMDB-PR), pediu o indiciamento de 353 pessoas e empresas ligadas a esquemas de corrupção analisados pela comissão. O peemedebista apresentou seu relatório final, de 832 páginas, em que estima um prejuízo de R$ 4,26 bilhões a quatro fundos.
A CPI, criada para investigar o mau uso de recursos financeiros no Postalis (dos Correios), Previ (do Banco do Brasil), Petros (da Petrobras) e Funcef (da Caixa Econômica Federal) entre 2003 e 2015, investigou 15 casos com indícios de fraude e má gestão de fundos de previdência complementar de funcionários das estatais e servidores públicos. O relatório deverá ser votado nesta quinta-feira (14).
O relator encaminhou ao Ministério Público Federal uma relação de 145 pessoas que podem ser responsabilizadas penalmente, dentre elas o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, condenado pela Operação Lava Jato por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, e o empresário Adir Assad, também condenado pela Lava Jato por lavagem de dinheiro e associação criminosa. Para Souza, os dois atuaram em esquemas que levaram os fundos de pensão a ter prejuízos milionários.
Além deles, o ex-presidente do Postalis Alexej Predtechensky, conhecido como Russo, também teve seu indiciamento pedido. Ele, no entanto, já foi indiciado pela Polícia Federal no último fim de semana por suspeita de fraude de R$ 400 milhões em operações financeiras do fundo de pensão dos funcionários dos Correios. Ele foi enquadrado por gestão fraudulenta e apropriação de dinheiro, entre outros. Para a PF, ele e o operador do mercado financeiro Fabrizio Dulcetti Neves, também indiciado, eram os chefes do esquema, que envolveu a compra de ações e pagamentos de taxas indevidas.
Além da responsabilização penal, Souza também indicou os nomes de 158 pessoas e empresas que serão responsabilizadas na esfera civil e e 50 instituições para apuração de responsabilidade administrativa.
O presidente da comissão, deputado Efraim Filho (DEM-PB), informou que o colegiado conseguiu autorização para a quebra de sigilo de 350 contas bancárias sendo que as informações de apenas 63 delas não foram encaminhadas ainda para a comissão por falta de cooperação de bancos. Para ele, no entanto, não há prejuízo para os trabalhos já que assim que os dados forem entregues para a CPI, elas serão encaminhados para o Ministério Público e a Polícia Federal.
Durante a reunião, Souza leu um resumo de 70 paginas em que apontou os principais fatos de cada caso. Para ele, foi montado um forte aparato pelas empresas citadas para fraudar os fundos de pensão e uma metodologia foi estabelecida com a supervalorização de ativos a serem comprados pelos fundos.
"As conclusões foram muito satisfatórias porque elas demonstram que houve uma metodologia de fraudar os fundos de pensão, não só o mais lesionado, que é o Postalis, que é o dos carteiros, mas todos os demais. Mas percebemos que houve a supervalorização dos ativos a serem comprados pelos fundos de pensão", disse. Para Souza, o valor dos prejuízos pode ultrapassar uma dezena de bilhões de reais se todos os investimentos dos fundos forem investigados.
A comissão encaminhará toda a investigação para o Ministério Público e órgãos de controle, como o TCU (Tribunal de Contas da União) para que eles possam, de fato, punir os envolvidos na esfera civil e criminal, além da responsabilização administrativa.
Em nota, a Funcef afirmou que conta com um "modelo de governança de referência no setor de previdência complementar baseado na gestão compartilhada" e que seus "investimentos são realizados, sempre, com observância aos princípios de liquidez, solvência e equilíbrio dos planos de benefícios administrados, além de seguirem rigorosos padrões técnicos de análise, previstos em normativos internos e na legislação aplicável às Entidades Fechadas de Previdência Complementar".
"Enfatizamos, ainda, que o processo decisório é baseado em pareceres das áreas de investimentos, de risco e conformidade e da jurídica. A Funcef prestará todas as informações que outras autoridades venham a lhe solicitar, e reafirma seu compromisso com todos os participantes da Fundação", diz a nota.
Procuradas a Postalis afirmou que só irá se pronunciar nesta quarta (13) e a Previ disse que só irá se pronunciar após a votação do relatório. A Folha não conseguiu contato com a Petros.