Blog do João Rego: ADEUS CONCURSO PÚBLICO: PRESIDENTE BOLSONARO ENDURECE REGRAS PARA CONCURSOS E ESTIMULA TERCEIRIZADOS (GN - BRASIL)
ADEUS CONCURSO PÚBLICO: PRESIDENTE BOLSONARO ENDURECE REGRAS PARA CONCURSOS E ESTIMULA TERCEIRIZADOS (GN - BRASIL)
Segundo a professora, a norma publicada converge com o decreto assinado em setembro de 2018 pelo ex-presidente Michel Temer (MDB) e também com a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que permitiu a ampliação da contratação de serviços terceirizados tanto na iniciativa privada como na administração pública. A norma sobre a contratação indireta, porém, veda a terceirização de atividades como as de regulação, fiscalização e de planejamento.
De acordo com o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, os pré-requisitos fazem parte de uma agenda de reforma do Estado. A intenção do governo é elevar a eficiência e promover o bom uso dos recursos públicos.
Antes de autorizar um concurso, o Ministério da Economia analisará a evolução do quadro de pessoal e a quantidade de servidores cedidos pelo órgão nos últimos cinco anos. Outro critério a ser examinado pela pasta será a descrição do processo de trabalho a ser desenvolvido pelos futuros servidores e o impacto deles no desempenho do órgão ou entidade.
O decreto prevê ainda que a análise dos pedidos de concursos passe a estar vinculada à atualização da base cadastral de dados do Sipec (Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal). Segundo o ministério, essa medida foi estabelecida para manter o cadastro de servidores atualizado, visando o mapeamento e controle da lotação dos servidores. Há também novas regras para convocações.
Hoje, o órgão público pode chamar candidatos que passaram nos concursos, mas não foram convocados. A partir de junho, o órgão terá de pedir permissão para chamar novos funcionários das listas de espera. Lopes diz que a questão do cadastro de reserva é algo complexo nas administrações públicas. "O pessoal já abre concurso prevendo um cadastro de reserva", afirma.