Tia Ju emplaca emenda ao projeto do Governo do Estado sobre calamidade financeira - Tia Ju
O decreto do Governo do Estado do Rio de Janeiro (2150/2016), que reconhece o estado de calamidade pública na administração financeira, foi aprovado nesta terça-feira (1º/11), na Alerj, por 40 votos a favor e 14 contra. A deputada Tia Ju (PRB) apresentou emenda aditiva, que cria parágrafo único ao artigo 1º, garantindo que "A abertura de crédito no Orçamento para atender a calamidade, deverá priorizar o pagamento dos servidores públicos e a manutenção dos serviços nas áreas da saúde,segurança pública, educação e assistência social".
A partir de agora, o governo garante as transferências de recursos e as concessões de crédito ao Rio de Janeiro, com o objetivo de minimizar os efeitos da atual crise econômica. Segundo o decreto, "a gestão das finanças públicas em meio a um estado de calamidade pública exige forçosamente medidas de exceção. A adoção delas é necessária, inclusive, para buscar a continuidade dos financiamentos aos projetos de investimento de um governo", segundo a justificativa do decreto.
– Não estou nem um pouco preocupada com esse governo, não estou preocupada se o governo Pezão vai afundar ou não, mas sim em tentar salvar o nosso Estado e garantir os direitos dos nossos funcionários públicos, já tão aviltados. Votar em determinado projeto não significa votar com o governo. Vou apoiar esse projeto por causa da emenda de minha autoria que garante a utilização desses recursos para as áreas da saúde, educação, segurança pública e assistência social – Afirmou Tia Ju, deixando claro que o decreto está respaldado na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Ao fazer a declaração de voto,Tia Ju mostrou-se solidária com integrantes da 6ª turma do Degase, que passaram em concurso e tiveram a promessa de ser chamados pelo governo, que não cumpriu com o acordado. Tia Ju pediu ao presidente de Casa, Jorge Picciani, que estude uma forma de prorrogar o prazo do concurso, que está perto de vencer.