Na Sessão Ordinária desta quinta-feira (20) o plenário aprovou em primeira votação projeto de lei do vereador Abílio Júnior (PSC) que visa acelerar o atendimento ao público nas agências bancárias de Cuiabá.
O projeto do vereador Abílio busca abranger todos os setores dos bancos e não somente a fila do caixa, conforme vem sendo interpretada a lei 4.069, em vigor desde 2001, mas que, em razão dessa interpretação, já não surte o efeito esperado pela população.
O projeto deverá passar pela segunda e definitiva votação na próxima Sessão, se confirmar a aprovação, seguirá para apreciação e posterior sanção ou veto do Prefeito.
Projeto de Lei visa atendimento público a dependente de drogas ilícitas
Outro projeto apreciado foi apresentado pelo vereador Elizeu Nascimento (PSDC), que tem por objetivo instituir a política de internação voluntária, involuntária e compulsória de dependentes químicos, bem como a criação de unidade municipal de atendimento psicossocial a essas pessoas.
Este projeto teve parecer aprovado pelas comissões que analisaram os aspectos da constitucionalidade e redação, e adequação da matéria ao âmbito da saúde e da assistência social.
Nas duas próximas sessões voltará à pauta para discussão da matéria em plenário. Caso seja aprovado seguirá para apreciação do Executivo, conforme prevê a legislação.
Projeto de Lei visa melhorar comércio de comida de rua
Já o vereador Marcrean Santos (PRTB) apresentou projeto de lei para alterar dispositivos da lei 5.982 de 2015, que dispõe sobre o comércio de alimentos nas vias e logradouros públicos da Capital.
O vereador quer facilitar a atividade de pessoas que se dedicam ao comércio, especificamente as que vendem sorvete, permitindo que possam instalar máquinas expressas em vias e logradouros de forma definitiva.
Marcrean justifica que “essas máquinas têm mecanismo delicado e pesam entre 300 e 1000 quilos. O transporte constante delas, ainda que em pequena distância, com certeza vai provocar danos estruturais. Para o pequeno comerciante essas máquinas representam um investimento significativo, além do que, o desligamento diário do motor vai estragar componentes de fabricação. Aumentando o prejuízo”.
As comissões de constitucionalidade, justiça e redação e de trabalho, comércio e serviços deram parecer favorável ao projeto. Cumprido o prazo regimental, ele voltará à pauta para debate e as duas votações necessárias para aprovação definitiva.
A votação em duas etapas é necessário para que no intervalo o parlamentar tenha a oportunidade de aprofundar conhecimento da matéria e refletir sobre o voto dado, o que pode alterar algum voto ou até mesmo toda a votação. É também oportunidade para que a sociedade possa manifestar sobre a questão.
Festeiros do Senhor Divino recebem títulos
Nesta Sessão o vereador Lilo Pinheiro (PRP), líder do prefeito na Casa, apresentou requerimento para realização de uma Sessão Solene para entrega de título honorífico da Ordem do Mérito Legislativo “Senhor Divino” aos festeiros de 2017, em data a ser fixada.
Além desses trabalhos, foram apresentados nesta sessão mais de 100 indicações ao Prefeito e 5 projetos de lei. As indicações são documentos em que os vereadores apresentam demandas da população ao Executivo, solicitando serviços como operação tapa-buracos, recapeamento de vias, limpeza de praças, dentre outros.
Tribuna Livre
A Tribuna Livre foi usada, por solicitação do vereador Misael Galvão (PSB), pelos jovens Gabriel César Ricos Leite e Thyago Wener de Souza, para divulgar o projeto emnomedopovo, criado e operado por eles para “ser porta voz da comunidade em ações voltadas ao interesse da população”.
Na apresentação, Gabriel disse que o projeto é uma oportunidade para a população agir e contribuir, não só cobrando providências das autoridades mas também apresentando sugestões.
A Tribuna Livre é um espaço de tempo entre o Pequeno e o Grande Expediente disponível aos cidadãos e demais segmentos da sociedade para apresentação de projetos de interesse social. Para utilizar, basta providenciar inscrição na Primeira Secretaria da Casa, no prazo de 48 horas das sessões ordinárias, que acontecem às terças e quintas-feiras, pela manhã, das 09 às 12 horas.
SECOM - Etevaldo D Almeida
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