Plenário aprova reajuste para Banca Examinadora do Detran e servidores da CLDF e TCDF
Proposta do Executivo também amplia o número de examinadores e secretários que vão trabalhar na Banca Examinadora de Trânsito (BET)
Alterações à lei que trata da participação e remuneração dos membros das bancas examinadoras do Departamento de Trânsito do Distrito Federal – Detran/DF (Lei nº 4.687/2011) passaram pelo plenário da Câmara Legislativa nesta quarta-feira (23). A matéria, constante do PL nº 2.570/22, do Executivo, foi aprovada em dois turnos e redação final e agora segue para o governador.
O texto amplia o número de examinadores e secretários que vão trabalhar na Banca Examinadora de Trânsito (BET). Segundo o Detran, são necessários 310 examinadores e 54 secretários trabalhando, mensalmente, na banca. Atualmente, há cerca de 237 examinadores e 38 secretários para atender todo o Distrito Federal. "O baixo efetivo tem impactado sobremaneira as ofertas de vagas nos exames práticos de direção veicular", argumenta Zélio Maia da Rocha, diretor-geral do Detran/DF.
Além de aumentar o número de membros da BET, o projeto reajusta a remuneração pela participação nas bancas de exames. O valor pago ao coordenador, por exemplo, vai passar de R$ 150,00 para R$ 254,28.
Também nesta tarde, o plenário aprovou outras propostas tratando da recomposição remuneratória de servidores públicos. O PL nº 2.629/22, da Mesa Diretora da CLDF, prevê um reajuste de 10% aos servidores da Casa. O percentual não se aplica aos subsídios dos deputados distritais. Além disso, o mesmo índice de correção foi concedido ao Tribunal de Contas do DF, por meio do PL nº 2.640/22, proposto pelo TCDF. Ambas proposições seguem para o chefe do Executivo.