Iprev colabora na capacitação de Regimes Próprios para o Novo Sistema COMPREV – IPREV
Iprev colabora na capacitação de Regimes Próprios para o Novo Sistema COMPREV
Em agosto de 2021 iniciou a operacionalização do módulo de compensação entre os Regimes Próprios do Novo sistema COMPREV – sistema que operacionaliza as compensações previdenciárias. O lançamento aconteceu em um evento online pela plataforma Youtube, transmitido pela TV-Abipem (Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais) em parceria com outras instituições previdenciárias, a Secretaria dos Regimes Próprios de Previdência e a DATAPREV – Empresa de Tecnologia e Informações de Previdência, responsável pelo desenvolvimento do Novo sistema COMPREV e o recente módulo.
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Com essa nova funcionalidade do sistema habilitada, a Gerência de Compensação Previdenciária do Instituto de Previdência de Santa Catarina terá que revisar todas as concessões de aposentadoria dos servidores efetivos estaduais, desde 05/10/1988 aos dias atuais perfazendo um montante de mais de 60.000 processos à serem revisados em busca da Compensação entre Regimes Próprios.
"O novo sistema COMPREV foi um avanço significativo na compensação previdenciária, e agora com a regulamentação da compensação entre os Regimes Próprios teremos um grande desafio pela frente. Será muito trabalho na re-análise dos processos antigos, que são precários de documentações necessárias para inclusão dos requerimentos, além da dificuldade dos processos antigos ainda serem físicos" explica a gerente de Compensação do Iprev, Carolina Del Castanhel Rezende.
O IPREV colabora na capacitação de outros Regimes Próprios para o Novo Sistema Comprev em parceria com a Abipem, SPREV e outros RPPS. A gerente de Compensação já participou de dois treinamentos online abordando os assuntos: requerimentos de aposentadoria e pensão e cumprimento de exigências – orientando servidores da teoria à prática.
"É muito gratificante ser reconhecida pela experiência e poder atuar como facilitadora para o aprimoramento e atualização de outros colegas da área. O aprendizado é diário e a troca de experiências é muito importante nesse processo", afirma Carolina.
Carolina Del Castanhel ainda foi convidada para ministrar um workshop no 3º Congresso Brasileiro de Investimentos de RPPS que vai acontecer em Florianópolis nos dias 15, 16 e 17 de setembro.
A Compensação Previdenciária é o equilíbrio de contas entre os regimes de previdência, referentes à contribuição previdenciária recolhida pelo servidor, durante o exercício de um determinado período, que foi utilizado na composição do tempo de sua aposentadoria.
A Compensação é mencionada no Artigo 201 da Constituição Federal de 1988, mas só foi regulamentada com a Lei 9.796 de 1999, iniciando com a compensação entre o Regime Geral de Previdência Social – RGPS (INSS) e os Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS. Com a publicação do Decreto n. 10.188 de 20/12/2019, foi regulamentada a compensação entre os Regimes Próprios, onde deveria ter iniciado em 01/01/2021.