Decisão que impedia obras da usina Belo Monte é derrubada | Combate Racismo Ambiental
A obra da usina de Belo Monte é questionada por ecologistas, indígenas e pescadores por seus enormes impactos ambientais na Amazônia, e até a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da OEA chegou a recomendar sua suspensão (Daniel Beltra/Greenpeace)
A Advocacia Geral da União (AGU) conseguiu derrubar na Justiça a decisão que impedia a continuidade das obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, em Altamira, no Pará. Na sexta-feira (25), o TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) havia ordenado a paralisação das obras da usina por ilegalidade no licenciamento ambiental.
Na segunda, os procuradores federais recorreram da decisão e pediram a continuidade do empreendimento, "sustentando que não pode haver limitação dos efeitos da decisão da presidência do Tribunal e que apenas a Corte Especial do TRF1 é quem tem competência para cassá-la", de acordo com nota divulgada.
De acordo com nota divulgada pela AGU, "procuradores federais conseguiram cassar a decisão que impedia a continuidade da construção, assegurando que foram atendidas as condicionantes relativas à infraestrutura, saneamento, saúde e educação estipuladas na licença prévia de instalação da usina". Os procuradores federais afirmam que não seria possível suspender as obras alegando que as condições não foram atendidas, quando o próprio Ibama confirmou que não houve irregularidade.
Segundo o desembargador, a emissão de uma licença parcial para os canteiros de obras da usina contrariou pareceres técnicos do Ibama, além de ter sido dada "sem que as condicionantes da fase anterior, da licença prévia, fossem cumpridas".
31 de outubro de 2013 às 07:03
A AGU não defende interesses do Estado brasileiro, atende aos interesses privados das empreiteiras que constroem Belo Monte.