Deputado Rodrigo Agostinho cobra informações sobre ações do Ibama – PSB na Câmara
O deputado federal Rodrigo Agostinho (PSB-SP) quer que o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, dê informações sobre ações do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Ele apresentou Requerimento de Informação nesta terça-feira (1), onde solicita as informações.
Agostinho questiona, por exemplo, sobre quais as normas que regem o licenciamento ambiental; se há licenciamento ambiental simplificado; se há licenciamento por adesão e compromisso; quantos processos de licenciamento ambiental tramitam hoje na entidade; quantos desses processos são para empreendimentos agropecuários, entre outros.
O parlamentar cita o Projeto de Lei 3729/04, que tramita no Senado Federal, aguarda apreciação da Comissão de Meio Ambiente, e pode alterar a Legislação Ambiental. Ele espera que os senadores consigam fazer alterações no texto, pois acredita que essa proposta se trata de um terrível retrocesso nas conquistas ambientais e na preservação dos diversos biomas existentes em todo o território brasileiro.
Segundo o socialista, a aprovação deste requerimento é de suma importância para que o Poder Legislativo continue acompanhando toda e qualquer malversação por parte do Ministério do Meio Ambiente e dos seus respectivos órgãos subordinados. "É a maneira de impedir o 'liberou geral' para a passagem da boiada e da destruição das florestas."