Carnaval não é feriado em algumas regiões e trabalhador pode ser penalizado se faltar | Portal Carapicuíba
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Carnaval não é feriado em algumas regiões e trabalhador pode ser penalizado se faltar
Isso porque os empregadores podem ter expediente normal e exigir que seus empregados cumpram a jornada normal de trabalho. Além disso, o Carnaval só é considerado feriado se estiver previsto em lei estadual ou municipal. No estado do Rio de Janeiro, por exemplo, a terça-feira de carnaval foi declarada feriado estadual por meio da Lei 5243/2008.
Nos estados e municípios onde o carnaval é feriado oficial, via de regra, o trabalhador que não é dispensado receberá o pagamento daquele dia trabalhado em dobro.
Mas outro tipo de compensação poderá ser combinado previamente via Acordo Coletivo de Trabalho, como por exemplo, anotação em banco de horas.
Segundo os especialistas, nas localidades em que o Carnaval for considerado feriado, os empregados que trabalharem nesses dias deverão ter folga compensatória em outro dia da semana.
Se isso não ocorrer, deverão receber as horas extras trabalhadas com o acréscimo de pelo menos 100% ou mais, se isso estiver previsto na convenção coletiva da categoria do trabalhador.
E nos locais em que o Carnaval não é feriado, as empresas poderão exigir que essas horas não trabalhadas sejam compensadas posteriormente. Segundo Danilo Pieri Pereira, advogado especialista em Direito e Processo do Trabalho e sócio do Baraldi Mélega Advogados, com a nova lei trabalhista, há a possibilidade de compensação dentro do mesmo mês.
"Se o funcionário folgar nos dias de Carnaval, a empresa poderá exigir que ele cumpra essas horas descansadas em outros dias (com exceção do domingo), respeitado o limite máximo de duas horas extras diárias".
Para os trabalhadores que fazem a jornada 12 horas trabalhadas seguidas e 36 horas de folga, não haverá previsão de pagamento de horas extras, mesmo se houver trabalho no dia de feriado.