PB: DP faz mais de 500 atendimentos pela Câmara de Mediação de Família - ANADEP - Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos
PB: DP faz mais de 500 atendimentos pela Câmara de Mediação de Família
"Tudo isso ocorre para que se consiga a tão almejada celeridade processual", explica a defensora pública Catarina Guimarães, acrescentando que a "solução de conflitos" não veio apenas para favorecer os assistidos da Defensoria Pública (que são os cidadãos que não têm condições de pagar por um advogado), mas pessoas de todas as classes sociais.
"Os interessados procuram o atendimento no Núcleo, onde passam por um processo de triagem. Quando é identificado um caso relacionado à Família e a parte concorda em levar uma "Carta Convite" para a outra parte, então vai para o atendimento da Câmara, que é especializado. Lá, de imediato, é feito o agendamento do dia da audiência de mediação ou conciliação. Se houver acordo entre as partes, é redigido um termo onde assinam as partes, o mediador e o comediador, além do defensor público (que coordena os trabalhos) que tem o papel de referendar o acordo", explica a coordenadora Catarina Guimarães.
O referendo assinado pelo defensor público é que faz com que o acordo seja considerado um Título Executivo Extrajudicial. "Isso significa que as partes já podem ingressar na Justiça, requerendo apenas a Execução desse título, caso a outra parte não venha a cumprir com alguma cláusula ou com todo o teor do acordo", esclarece a defensora pública.