PORTARIA Nº 65, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2015. — Tribunal Superior Eleitoral
PORTARIA Nº 65, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2015.
A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso VIII do art. 116 do Regulamento Interno, considerando o parágrafo único do artigo 11 da Resolução TSE nº 23.381, de 19 de junho de 2012,
Art. 1º Fica Instituída a Comissão Multidisciplinar de Acessibilidade no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral, composta na forma do anexo desta Portaria, para acompanhar as ações dos Tribunais Regionais Eleitorais e propor outras providências necessárias à plena acessibilidade das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida aos pleitos eleitorais.