CLJ aprova projeto do Executivo com novas regras sobre a arborização do município — Câmara Municipal do Recife - PE
No texto de justificativa que acompanha a propositura, o prefeito em exercício Romerinho Jatobá (PSB) afirma que o novo marco legal "trará mais segurança ao sistema de gestão da arborização, qualidade, responsabilidade social e um olhar sistêmico sobre todos os aspectos que cercam o verde do Recife". O projeto de lei foi relatado pelo vereador Rinaldo Junior (PSB).
Dentre as novidades trazidas pelo novo marco, está a isenção da taxa ambiental de poda. O texto também prevê que a partir de 2023 só poderão ser plantadas árvores com diâmetro à altura do peito (DAP) a partir dos dez centímetros de diâmetro.
Foram acatados, ainda, duas emendas à proposta. Uma delas, de autoria da vereadora Cida Pedrosa (PCdoB), visa a obrigar o poder público a "promover ações e campanhas permanentes com o objetivo de indução ao plantio, manutenção da arborização saudável e desestímulo à erradicação". A outra, do vereador Osmar Ricardo (PT), especifica a qualificação de um dos membros da Comissão Técnica de Tombamento dos espécimes vegetais.
Além de Felipe Francismar e Rinaldo Junior, participaram da reunião a vereadora Andreza Romero (PP) e o vereador Samuel Salazar (MDB). Juntos, eles discutiram e acataram os pareceres a dados a outras três matérias – três pela aprovação e um pela rejeição.