MP investiga aditivo concedido para empresa após inauguração de obra em Xanxerê | Lance Notícias
MP investiga aditivo concedido para empresa após inauguração de obra em Xanxerê
26 de março de 2018 15:34 | Comunidade , Lance Notícias , Obras , Xanxerê
Em outubro de 2017 a obra de pavimentação da Rua Tomé de Souza, no Bairro Aparecida, foi inaugurada. Porém, foi publicado no Diário Oficial dos Municípios, no último dia 08 de fevereiro deste ano, que a empresa responsável pela obra, Terramax Construções e Obras LTDA, recebeu o terceiro aditivo. Esse fato está sendo investigado pelo Ministério Público.
A reivindicação era antiga daquela comunidade, já que a rua possui fluxo intenso, principalmente por fiéis que utilizam a estrada para chegar até a gruta do Bairro Nossa Senhora Aparecida e no Centro Comunitário.
A obra iniciou em junho de 2017 com o orçamento de mais de R$380 mil. O terceiro aditivo conta com o acréscimo de R$ 9.331,65. A empresa ficou responsável pela execução de obras de terraplanagem, pavimentação asfáltica, drenagem pluvial e sinalização viária.
De acordo com o Promotor de Justiça da 2ª Promotoria de Xanxerê, Marcos Augusto Brandalise, o recebimento do terceiro aditivo, será investigado pelo Ministério Público.
"Foi instaurado o inquérito civil para investigar. São três fases do inquérito civil, instauração, instrução e conclusão. Estamos na primeira fase com o pedido de instauração de perícia de documentos, depois vamos analisar a documentação", comenta.
Confira a publicação no Diário Oficial dos Municípios:
Extrato 3º Aditivo ao Contrato nº 0028/2017
Contratante: O MUNICÍPIO DE XANXERÊ.
Contratado: TERRAMAX CONSTRUÇÕES E OBRAS LTDA.
Objeto: Execução de Obras de Terraplanagem, Pavimentação Asfáltica, Drenagem Pluvial e Sinalização Viária, da Rua Thomé de Souza, no Bairro Aparecida, com extensão de 400,00m.
Fica Suprimido do Contrato Originário, o valor de R$ 9.331,65 (nove mil trezentos e trinta e um reais e sessenta e cinco centavos) conforme demonstrados na Planilha de Orçamento Reprogramado, justificativas da Engenharia e Parecer do Comitê Gestor sob nº 052/2018.
A Prefeitura de Xanxerê, por meio de nota, destaca que o que ocorreu foi a supressão, isto é, o cancelamento de parte do pagamento que seria repassado à empresa, correspondendo aos R$ 9.331.65.
Ainda segundo a nota, em decorrência da necessidade de execução de serviços não previstos na rede de drenagem pluvial, foi realizado aditivo contratual de R$ 29.334,27 em 15 de agosto de 2017 – sendo dois meses antes da inauguração da obra, em 11 de outubro de 2017. Porém, conforme parecer técnico do engenheiro civil e fiscal da obra, após a execução dos serviços aditivados foi constatada uma redução nos quantitativos dos serviços de escavação de vala em rocha e reaterro da drenagem, sendo assim, necessária a realização de aditivo contratual para supressão e, não o acréscimo de recursos a ser pago a empresa.