Governo não adiantará 13º de aposentados e pensionistas pela 1ª vez em 9 anos
Ministro da Fazenda, Joaquim Levy, avisou que não há recursos para o pagamento, o que provocou atrito com o ministro da Previdência, Carlos Gabas, e tensão em integrantes do governo, preocupados com o protesto marcado para o domingo
BRASÍLIA - Com o aperto das contas, o governo decidiu que não vai pagar em agosto o adiantamento do 13.º salário de aposentados e pensionistas do INSS. A medida, ainda não anunciada oficialmente, veio a público às vésperas das manifestações contra Dilma Rousseff, previstas para domingo.
A decisão foi tomada sob atritos entre os ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e da Previdência Social, Carlos Gabas, que divergiam sobre o tema. Levy não quis assinar o pagamento. Com resultados fiscais ruins nos últimos meses, o ministro da Fazenda defendeu que não havia recursos disponíveis no momento para os repasses.
Apesar de não ser obrigatório, o adiantamento de 50% do valor do 13.º tem sido feito pelo governo desde 2006, após um acordo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva com centrais sindicais. No ano passado, a Previdência transferiu R$ 13,9 bilhões para a antecipação para aposentados e pensionistas. 27 milhões de beneficiários receberam a antecipação.
Na avaliação de alguns integrantes do governo ouvidos pela reportagem, a decisão não foi em boa hora, já que vem dois dias antes dos protestos contra o governo Dilma previstos para o domingo.
Nesta semana, Gabas se reuniu com representantes de associações de aposentados e pensionistas. No encontro, demonstrou preocupação e disse que estava quase convencido de que o pagamento não seria feito neste mês. Ele teria garantido que daria um retorno por escrito até esta sexta-feira.
Segundo o Sindicato Nacional dos Aposentados, que participou da reunião com Gabas, nenhuma resposta foi dada e nenhum representante do ministério atendeu ligações nesta sexta-feira. "Acho que eles não queriam divulgar essa informação hoje (sexta)", disse João Inocentini, presidente do sindicato.
Inocentini ressaltou que os aposentados costumam tomar crédito ou fazer compras já contando com o adiantamento. "Vai ser um caos", afirmou. Segundo ele, o sindicato tem audiência agendada para segunda-feira com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. No encontro, será feita uma consulta sobre possíveis ações judiciais para garantir o pagamento.
Terreno preparado. Na opinião do advogado da Associação Brasileira de Apoio aos Aposentados, Pensionistas e Servidores Públicos (ASBP), Evaldo Oliveira, o aumento de 30% para 35% no limite do crédito consignado feito em julho pelo governo foi uma forma de preparar o terreno para que o adiantamento do 13.º não fosse feito.
"Foi preparado não para resguardar o bolso da categoria, mas para proteger o setor bancário quanto à inadimplência", disse Oliveira. "Para que os aposentados e pensionistas venham utilizar essa margem para saldar dívidas contraídas junto às instituições de crédito."
O Ministério da Fazenda tenta encontrar uma solução para o problema ainda este mês. Pela lei, o pagamento do benefício deve ser feito até o fim do ano, sem impedimento para que seja feito de forma integral em um único mês.
Efeitos. A poupança também deverá ser afetada e agravar seu progressivo esvaziamento. De janeiro a julho, a caderneta teve R$ 41 bilhões a mais de saques do que depósitos por causa do baixo rendimento e da piora do mercado de trabalho.
Os depósitos que ainda são feitos na caderneta nos últimos tempos têm vindo da parcela de recursos extras de trabalhadores e aposentados. O grosso das aplicações tem sido concentrado no último dia do mês, quando muitas recursos que sobram na conta corrente vão automaticamente para a poupança.
Tradicionalmente, agosto é mais fraco para a poupança na comparação com mês anterior. Julho é um período em que muitos trabalhadores tiram férias e podem receber adiantamento do 13.º salário, além dos demais benefícios.
Há, portanto, mais chances de sobra dos rendimentos para investimento. Com a situação crítica da caderneta, o quadro tende a piorar. Em julho, o volume de resgates foi R$ 2,5 bilhões maior do que o de aplicações. Nos primeiros 10 dias deste mês, o resultado já está negativo em R$ 2,3 bilhões.
A falta desses recursos da poupança atingiu diretamente duas áreas importantes de crédito: o imobiliário e a agricultura.