André Belmonte Brandt
1 Diário Oficial do Município de Sebastião Laranjeiras - Bahia Poder Executivo Ano Nº X Nº de Março de 2016 RESUMO DO DIÁRIO PUBLICAMOS NESTA EDIÇÃO OS SEGUINTES DOCUMENTOS: PORTARIAS PORTARIA Nº 008/2016, 29 DE FEVEREIRO DE 2016 PORTARIAS EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 006/2016 : ANEXO I - RELAÇÃO DE CONVOCADO ANEXO II - FICHA DE DADOS PESSOAIS ANEXO IV - DECLARAÇÃO DE BENS ANEXO V - DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS PUBLICOS Gestor: Editor: Luciana Leão Muniz Lima Joelton Pereira de Oliveira Leia o Diário Oficial do Município na Internet ACESSE gov.br ba.gov.br
2 2 PORTARIAS PORTARIA Nº 008/2016, 29 DE FEVEREIRO DE 2016 Nomeia gestor de contratos, para acompanhá-los e fiscalizá-los durante o exercício de A PREFEITA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO LARANJEIRAS, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e para fins de direito e de acordo com o previsto no Art. 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Resolve: Art. 1º Designar o servidor Carlos César Alves de Souza, matrícula nº 1227 e CPF nº , para acompanhar e fiscalizar, como titular, a execução dos Contratos Administrativos em vigor e demais que virem a ser celebrados durante o corrente ano por esta Prefeitura e suas secretarias municipais, no âmbito deste Município de Sebastião Laranjeiras - Bahia. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita de Sebastião Laranjeiras - Bahia, em 04 de janeiro de Luciana Leão Muniz Lima Prefeita
3 3 EDITAIS EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 006/2016 Convoca sexta relação de candidatos classificados no Concurso Público 001/2013, define os documentos e a forma de serem apresentados, e da outras providências. A Prefeita Municipal de Sebastião Laranjeiras, Estado da Bahia, Luciana Leão Muniz Lima, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Edital de Concurso Público 001/2013, pela Lei Orgânica do Município de Sebastião Laranjeiras, e pela Constituição da República Federativa do Brasil, em especial ao Art. 37, inciso II: Em virtude do resultado apurado, referente ao Concurso Público 001/2013, realizado em 24 de novembro de 2013, e o disposto na legislação aplicável à espécie, e considerando a homologação do Concurso Público, através do Decreto 006/2014, de 21 de março de RESOLVE: Art. 1º. Fica convocado o candidato aprovado no concurso público de que trata o Edital 001/2013, pela ordem de classificação cujo nome encontra - se elencado no Anexo I do presente Edital de Convocação. Art. 2º - O convocado por este Edital, deverá atender as exigências deste Edital, num prazo máximo de 30 (trinta) dias, conforme o 1º., do Art. 16, da Lei Municipal 07, de 18 de junho de 1991, Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Sebastião Laranjeiras, contados da data de publicação deste, junto ao Setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Sebastião Laranjeiras BA., situado à Rua dois de maio, 453, centro, nesta Cidade de Sebastião Laranjeiras, no período das 08:00 as 12:00 hs., para apresentar os documentos referenciados no Art. 3º e o laudo médico emitido pela junta médica nomeada para este fim. Art. 3º. O aprovado no Concurso Público 001/2013, deverá apresentar, no prazo estabelecido no Art. 2º., para efeito de nomeação e posse, a seguinte documentação: a) Documento de Identidade com validade em todo o território nacional, com foto e emitida a menos de 10 (dez) anos; b) 2 (duas) fotografias iguais 3x4 recentes; c) Titulo de eleitor; d) Certidão de quitação eleitoral; e) CIC/CPF; f) Comprovante de Situação Cadastral do CPF; g) PIS/PASEP ou declaração que não possui a referida inscrição; h) Comprovante de Endereço; i) Xerox do comprovante de abertura de conta bancária; j) Certificado de Reservista, para os candidatos do sexo Masculino; k) Certidão de Casamento/Certidão de Nascimento; l) Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 (quatorze) anos e respectiva caderneta de vacinação para os menores de 05 (cinco) anos; m) Declaração de não ocupar outro cargo público, ressalvados os previstos no art. 37, Inciso XVI, alíneas a, b e c da Constituição Federal vigente, conforme modelo constante no Anexo V, deste edital. (observação: Caso seja ocupante de outro cargo, emprego ou função pública em qualquer esfera de governo, trazer declaração constando o nome do cargo, carga horária de trabalho emitida pelo responsável do setor de RH do respectivo órgão); n) Comprovação que pode exercer as atribuições inerentes ao cargo pleiteado, tais como: Carteira Nacional de Habilitação com categoria compatível, comprovante de inscrição e regularidade no órgão/conselho competente, diploma ou certificado de escolaridade, certificados de realização e conclusão de cursos técnico-profissionalizantes para os cargos técnicos, e certificado de informática para o cargo de instrutor de informática); o) Declaração de bens, na forma da lei, conforme modelo constante no Anexo IV, do presente Edital; p) Certidão Negativa Criminal da Justiça Comum, com abrangência em todo território do Estado da Bahia; q) Certificado de Antecedentes Criminais emitido pelo Departamento da Policia Civil da Bahia;
4 4 r) Certidão Negativa Criminal emitida pelo Departamento da Policia Federal; s) Certidão Negativa de Débitos Federais; t) Apresentar à Junta Médica do Município, definida pela Portaria 013/2014, de 09 de junho de 2014, atendendo ao Art. 17, da Lei Municipal 07, de 18 de junho de 1991, Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Sebastião Laranjeiras, e sob os preceitos do Art. 302, do Código Penal Brasileiro, os exames abaixo relacionados, cujo objetivo é atestar a aptidão física e mental para o exercício do cargo pleiteado: Atestado de sanidade física e mental; Hemograma; Glicemia; Gabo; FRH; Colesterol; Eletrocardiograma; Sumário de urina; e Exame de vista; RX do tórax com laudo; Art. 4º. O candidato apresentará a JUNTA MEDICA, os exames descritos no art. 3º., alínea t, em original e cópia, cujo objetivo será a realização da avaliação medica admissional e/ou homologação dos atestados médicos particulares. 1º. A Junta Médica poderá requisitar documentos e exames complementares sempre que achar necessário para a realização do exame admissional e/ou para homologar os atestados médicos particulares; 2º. O candidato convocado que não for atestado por profissional competente e analisado pela Junta Médica Nomeada, será considerado incapaz de exercer o serviço público, e não poderá ser empossado, sob pena de nulidade do ato; 3º. O aprovado e convocado por este Edital, deverá comparecer devidamente munidos dos resultados dos exames solicitados, na sede da Secretaria Municipal de Saúde, situada a Rua Largo 07 de abril, sn, Centro, Sebastião Laranjeiras-BA., para agendar o dia e hora de atendimento pela Junta Médica nomeada pelo Poder Executivo. Art. 5º. A posse do candidato convocado será formalizada pela Prefeitura Municipal, mediante decreto de nomeação específico e pessoal, bem como pela lavratura do termo de posse respectivo, após nomeação. 1º - O candidato aprovado somente será empossado mediante o cumprimento de todas as exigências contidas neste Edital; 2º - O decreto de nomeação que trata o caput deste artigo, será emitido após transcorrido os 30 (trinta) dias estipulados por este edital. Art. 6º. Será considerado desistente e, portanto, eliminado, o candidato que não comparecer no período estabelecido para comprovação dos requisitos exigidos para cada cargo ou não apresentar os documentos relacionados no art. 3º. deste edital, atendendo o estabelecido pelo Art. 16, 6º, da Lei Municipal 07, de 18 de junho de 1991, Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Sebastião Laranjeiras, sendo convocado o próximo candidato da relação de classificação. Art. 7º. - A apresentação de documento falso, que altere a verdadeira situação física, financeira, criminal ou mental, do candidato incorrerá em crime de falsificação de documentos descritos nos Art s. 296 a 311, do Código Penal Brasileiro, passível de processo judicial e/ou criminal, sem prejuízo às sanções administrativas cabíveis. Art. 8º. Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita Municipal de Sebastião Laranjeiras Estado da Bahia, em 02 de março de LUCIANA LEÃO MUNIZ LIMA ***** Prefeita Municipal *****
5 5 ANEXO I RELAÇÃO DE CONVOCADO Cargo: 06 Nutricionista Nº DE ORDEM NOME DO CANDIDATO INSCRIÇÃO IDENTIDADE PONTUAÇÃO 03 Leonardo Davi dos Reis Queiroz
6 6 ANEXO II FICHA DE DADOS PESSOAIS Nome: CPF.:.. - RG.: Título de Eleitor: Carteira Profissional: CNH Nº.: Estado Civil: Data de Nascimento: / / Órgão Expedidor: Zona: Série: Categoria: Local de Nascimento: UF.: Seção: UF.: Emissão: ( ) Solteiro ( ) Casado(a) ( ) Viúvo(a) ( ) Divorciado(a) ( ) União Estável ( ) Outros Número de Dependentes: Nomes: Parentesco: Sexo: ( ) M ( ) F Dados Bancários: Banco: Agencia: C.C.: Data de Emissão: Data de Emissão: PIS/PASEP: Validade: ( ) Filho ( ) Cônjuge ( ) Avós ( ) Não especificado Escolaridade: Nome do Pai: Nome da Mãe: Endereço Completo: Município: UF.: CEP.: Telefone: ( ) Setor de Recursos Humanos Candidato
7 7 ANEXO IV DECLARAÇÃO DE BENS Nomeação/Designação Exoneração Aposentadoria Eu, _, (nacionalidade), (estado civil), inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda CPF/MF Nº.:, e no Registro Geral da Secretaria de Segurança Pública do Estado do(a) RG SSP/ (UF) Nº., residente e domiciliado à rua, número, bairro, Cidade - (UF), DECLARO, para os devidos fins, conforme 5º, Art. 16, da Lei Municipal 07, de 18 de junho de 1991, Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Sebastião Laranjeiras, que até a presente data, o meu patrimônio é constituído pelos bens arrolados a seguir: RELAÇÃO DOS BENS: Nº. 1º. 2º. 3º. 4º. 5º. 6º. 7º. 8º. 9º. 10º. DESCRIÇÃO COMPLETA DATA DE VALOR DE VALOR AQUISIÇÃO AQUISIÇÃO ATUAL OBSERVAÇÃO: DECLARO, ainda, estar ciente de que prestar declaração falsa é crime previsto no art. 299, do Código Penal Brasileiro, sujeitando-se às penas da lei, sem prejuízo de outras sanções cabíveis. Sendo o que havia a declarar e por ser a expressão da verdade, firmo a presente declaração., Estado do(a), em de de. Candidato CPF.: RG.: OBSERVAÇÃO: Caso o signatário não possua bens a declarar, preencha o formulário informando no campo discriminação dos bens, a expressão NADA A DECLARAR.
8 8 ANEXO V DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS PUBLICOS Eu, _, (nacionalidade), (estado civil), inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda CPF/MF Nº.:, e no Registro Geral da Secretaria de Segurança Pública do Estado do(a) RG SSP/ (UF) Nº., residente e domiciliado à rua, número, bairro, Cidade - (UF), DECLARO, com base no disposto no artigo 37, inciso XVI e XVI da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, e no Artigo 22 da Lei Municipal 07, de 18 de junho de 1991, Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Sebastião Laranjeiras, que: ( ) Não exerço outro cargo, emprego ou função junto a administração pública direta, autárquica, fundacional, empresas públicas, sociedades de economia mista, subsidiarias e controladas direta ou indiretamente pelo poder publico, conforme Art. 37, Incisos XVI e XVII, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, que seja inacumulável com o cargo em que tomarei posse. ( ) Não percebo proventos de proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, que sejam inacumuláveis com o cargo ao qual tomarei posse. ( ) Sou detentor(a) de outro(s) cargo(s), emprego(s) ou função(ões) de natureza pública, o(s) esta(ão) relacionado(s) abaixo: Cargo/Função: Órgão: Na esfera: Jornada de trabalho de horas, conforme documentação anexa. Cargo/Função: Órgão: Na esfera: Jornada de trabalho de horas, conforme documentação anexa. DECLARO, ainda estar ciente de que devo comunicar qualquer alteração que venha a ocorrer em minha vida funcional que não atenda às determinações legais vigentes relativamente à acumulação de cargos, sob pena de instaurar-se processo administrativo disciplinar, conforme normas legais que regem a matéria. DECLARO, ainda, estar ciente de que prestar declaração falsa é crime previsto no art. 299, do Código Penal Brasileiro, sujeitando-se às penas da lei, sem prejuízo de outras sanções cabíveis. DECLARO, por fim que tomo ciência de toda a legislação supra citada. Declaro que as informações aqui contidas são a expressão da verdade., Estado do(a), em de de. Candidato CPF.: RG.:
9 PROTOCOLO DE ASSINATURA(S) O documento acima foi proposto para assinatura digital na plataforma Portal de Assinaturas Certisign. Para verificar as assinaturas clique no link: ou vá até o site e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido. Código para verificação: 6BE6-BBD B18A O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 02/03/2016 é(são) : Adriana De Oliveira Cardoso em 02/03/ :26 Tipo: Certificado Digital