Ministra Camrme Lúcia anima ambientalistas no julgamento do STF
1 de abril de 2022 2 de abril de 2022 Mônica Nunes	0 comentários
O longo argumento da ministra e relatora Cármem Lúcia, ontem, 31/3, no mega julgamento ambiental do Supremo Tribunal Federal (STF), para seu voto sobre as ações ADPF 760 e a ADO 54, vai entrar para a história.
Ela foi brilhante! Deu uma aula de história ambiental e reconheceu que o governo Bolsonaro não tem gerido com responsabilidade a Amazônia e o meio ambiente do país.
Fundamentou seu voto com a Ciência, com dados amplamente divulgados e disseminados pela imprensa, especialistas e organizações, portanto, que não podem ser refutados.
O representante do governo, Bruno Bianco, da Advocacia Geral da União, até que tentou, mas foi repreendido por ela, que salientou que as evidências da má gestão são muitas e comprovadas e que os dados científicos estão disponíveis pra quem quiser pesquisar.
Este julgamento histórico está acontecendo a pedido de Cármem Lúcia e Rosa Weber ao presidente, Luiz Fux. A ministra é relatora de seis das sete ações propostas por sete partidos políticos (PT, PSB, Rede, PDT, PSOL, PV e PC do B) e subscritas por organizações da sociedade civil contra o desmonte das políticas ambientais pelo governo.
Por sugestão de Cármem Lúcia, o julgamento começou com a análise de duas ações em conjunto. Ela fez a apresentação e, em seguida, começaram as sustentações orais dos proponentes. Ontem, no segundo dia, a ministra deu início aos argumentos de seu voto, que será finalizado em 6/4, próxima quarta-feira, quando os demais ministros também votarão.
O 'estado de coisas inconstitucional' na gestão do meio ambiente
Em seu longo e marcante pronunciamento, a ministra citou pesquisadores e também juristas. Entre as citações, destacou uma nota técnica do cientista Gilberto Câmara, duas vezes. Ele, emocionado, se disse lisonjeado e agradeceu, no Twitter. Câmara foi diretor do INPE – Instituto Nacional de Pesquisas Especiais entre 2005 e 2012 (governos Lula e início do de Dilma Roussef).
No documento de Câmara, a ministra encontrou subsídios e dados importantes sobre o aumento do desmatamento pré-2003, redução entre 2004-2012 (governo Lula) e depois aumento após 2016 (quando aconteceu o impeachment). Esse cenário piorou muito com Michel Temer, que abriu caminho para a barbárie que se instalaria com Bolsonaro.
Em dado momento, Cármem Lúcia distribuiu para os ministros do STF uma capa da revista americana Time, de 1989 (governo José Sarney), com uma imagem da Amazônia em chamas pra mostrar que sempre tentaram acabar com ela.
Deixou especialistas, advogados, ambientalistas e jornalistas pirados e muito animados com expressões como 'cupinização institucional', dizendo que as instituições podem parecer inteiras por fora, mas por dentro estão corroídas.
"É o cupim da corrupção, o cupim da defesa dos interesses pessoas, o cupim da criminalidade". Aliás, cupim é uma boa figura para representar o tipo de gente que transita neste governo.
A ministra declarou ainda que a atuação do governo em relação à proteção ambiental não passa de 'teatro', e que não basta seus representantes dizerem que o trabalho que fazem é 'suficiente': tem que ser 'eficiente'!.
Falou também de "ecocriminalidade", que "diz respeito não só a crimes ambientais, mas, também, a crimes contra direitos humanos, incluindo os casos de trabalhadores/as que continuam escravizados em diversos lugares do país", como lembrou Gabriel Mantelli, do Conectas, em seu Twitter.
Antes de encerrar sua fala, Cármem destacou que o que se está discutindo não é a soberania do Brasil em relação à Amazônia, mas que essa soberania é de responsabilidade de todos os brasileiros e não limitada a privilégios e exclusividade de quem quer que seja.
Por fim, a ministra reconheceu o ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL em relação ao MEIO AMBIENTE NO BRASIL Esta foi a declaração mais contundente do dia.
"Um novo ânimo"
Depois do julgamento, ouvi um encontro por áudio, que reuniu especialistas como Caio Borges, do Instituto Clima e Sociedade, Gabriel Mantelli, do Conectas, e Juliana Batista e Adriana Ramos, do ISA – Instituto Socioambiental, que comentaram o voto de Cármem Lúcia.
Borges disse que a fala da ministra certamente influenciará os estudos do direito ambiental daqui pra frente. E que vai ser inevitável estudar a legislação ambiental refletindo sobre o que ela declarou.
Ele também disse que seu voto já "altera o psicológico", "dá um novo ânimo". É um alento, um marco!
Vale recordar que Cármem Lúcia dará continuidade a seu voto na próxima quarta, 6/4, e que sua fala contundente de hoje é apenas metade do resumo que escreveu para falar na Corte.
Num dos momentos descontraídos desse dia, em que ela se desculpou pela longa narrativa, o ministro Fux comentou, de forma acolhedora, que a ministra tinha grande capacidade de síntese, visto que o documento original que lhe foi entregue por ela, era quase 'bíblico'. E ergueu o calhamaço.
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