Portaria nº 662/2016
III - comitê: conjunto de servidores e eventuais colaboradores que visamà organização e à execução de eventos;
Art. 10. No fim de cada reunião, deverá ser entregue ao Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Superior Eleitoral um relatório de atividades que registre todos os assuntos abordados, seus participantes, assim como as deliberações e os encaminhamentos sugeridos.
Art. 11. O desligamento de integrante da comissão, do comitê ou do grupo de trabalho deverá ser comunicado ao Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Superior Eleitoral, que, considerando o estado em que se encontram os trabalhos, deliberará sobre a conveniência e a necessidade de substituição, ouvido o coordenador.
Art. 12. As comissões, os comitês e os grupos de trabalho atuais e em funcionamento serão objeto de nova formalização, até o fim do ano corrente, ficando os demais desconstituídos.
Art. 13. A criação de comissões, comitês ou grupos de trabalho e a formalização daqueles existentes deverão ser submetidas ao Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Superior Eleitoral, mediante processo específico no sistema informatizado de processos utilizado no Tribunal Superior Eleitoral.
Art. 14. Todos os documentos, comunicados, solicitações, propostas e consultas originários dos trabalhos desenvolvidos deverão ser encaminhados por meio de processo específico no sistema informatizado de processos, utilizado no TSE.