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Aprovado projeto que eleva valor de multa sobre lotes urbanos em estado de abandono
28/06/2022 - Atualizado em 28/06/2022 às 16:55
Convocada em regime de urgência, a Câmara realizou nesta terça, dia 28, uma sessão extraordinária para a votação, exclusiva e em segundo turno, dos três projetos de lei de iniciativa da Administração, discutidos na sessão de ontem.
Foi aprovado o projeto nº 48/22, que, além de outras medidas, dispõe sobre uma elevação ao valor da multa que será aplicada aos proprietários de lotes urbanos que se encontram em estado de má conservação e já notificados sobre a situação.
Os vereadores entendem que a manutenção dos lotes urbanos é necessária para o bem comum, a segurança da população e, especialmente, ao que diz respeito a saúde pública. Os vereadores alegam ser fundamental para auxiliar o Município a enfrentar a proliferação do mosquito Aedes aegypti.
Foi aprovado o projeto nº 56/22, que dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa de distribuição de energia elétrica e demais prestadoras de serviços, a resolver a situação da fiação que é descartada em vias públicas. Uma reivindicação antiga de muitos munícipes, que reclamam do descarte desses materiais.
Foi também aprovado por unanimidade, o projeto n.º 57/22, que autoriza a contratação de um empréstimo de 10 milhões de reais. O recurso será investido com mais de R$ 2 milhões destinados à aquisição de maquinários, e mais de R$ 7 milhões aplicados na pavimentação asfáltica de vias urbanas.
A sessão antecedeu o início do recesso parlamentar do mês de julho. Quando ficam interrompidos os encontros ordinários por 30 dias, conforme dispõe o Regimento Interno da Casa, em seu art. 23. As atividades internas e a convocação para sessões extraordinárias seguem em rito normal.
Vereadores presentes: Aninha Santos Lima, Douglas Gerviack, Fabio Sanem, Muniz dos Santos, Lucy Andreola, Marcos Berta e Valdir Oliveira. Ausentes: Delcir Berta Alessio e Ivan Cadeirante.
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Palavra do presidente
Marcos Berta (PSD)
Estimados medianeirenses, reitero minha gratidão pelo voto de confiança de cada um, reforçando a certeza que, juntamente com os demais vereadores desta Legislatura, conduziremos os trabalhos com total transparência, responsabilidade e harmonia, buscando sempre o bem comum. Queremos implementar ações condizentes com os anseios do nosso povo, e que contribuam para a melhoria da qualidade de vida da nossa comunidade. Desejo cumprir e atender às expectativas, aproximando cada vez mais o Legislativo e a população, fazendo da nossa Casa de Leis uma extensão do lar de cada munícipe.