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Termo de Doação ao Programa
Pelo presente, o DOADOR compromete-se a doar para o Programa Florestas do Futuro, criado e mantido pela FUNDAÇÃO SOS PRÓ-MATA ATLÂNTICA ("FUNDAÇÃO"), o valor indicado nesta ficha cadastral, destinado a custear o plantio de mudas de árvores nativas da Mata Atlântica.
A presente doação somente se efetivará com o efetivo pagamento do valor descrito nesta ficha cadastral, na forma assinalada pelo DOADOR.
Uma vez comprovado o repasse integral da doação, a FUNDAÇÃO se responsabilizará pelo plantio das mudas correspondentes, de acordo com o disposto no Regulamento Interno do Programa Florestas do Futuro, disponível para conhecimento do DOADOR no site.
Na hipótese de pagamento parcelado no cartão de crédito, fica desde já estabelecido que: (i) do pagamento de uma parcela, não se presume a quitação das anteriores ainda não pagas; (ii) o não pagamento de uma ou mais parcelas não implicará a revogação da doação, tampouco a restituição das parcelas já recebidas pela FUNDAÇÃO. Neste caso, porém, será efetuado o plantio apenas das mudas correspondentes à doação parcialmente concretizada.
A escolha da área e do período para o plantio das mudas é exclusiva da FUNDAÇÃO, não cabendo ao DOADOR qualquer ingerência nesse sentido.
O DOADOR poderá acompanhar o plantio e a manutenção das mudas doadas por meio do site Florestas do Futuro.
Uma vez efetivada a doação, o DOADOR terá seu nome divulgado no site do Programa Florestas do Futuro e poderá, desde que previamente aprovado por escrito pela FUNDAÇÃO, utilizar o nome desta e do Programa Florestas do Futuro em seus materiais e canais de comunicação institucionais e corporativos.
Ainda que o DOADOR utilize a calculadora de CO2 disponível no site Florestas do Futuro para apurar a quantidade de mudas 2 necessárias à compensação de suas emissões de CO2, ele não estará autorizado a utilizar o "Selo Compensação de CO2" e/ou o "Selo Plantamos Árvores", concedidos pela FUNDAÇÃO e pelo Instituto Totum apenas para as empresas que participem do programa específico de compensação das emissões, mediante apresentação do Inventário Certificado pelo Instituto Totum.
Desde que tributado pelo lucro real, o DOADOR pessoa jurídica poderá deduzir a presente doação como despesa operacional, até o limite de dois por cento do seu lucro operacional, obedecidas ainda as demais exigências impostas pela Lei 9.249/95 e Medida Provisória 2.158-35. Nessa hipótese, o DOADOR deverá requerer à FUNDAÇÃO a emissão de recibo de doação, nos termos da legislação vigente.
O DOADOR declara, sob as penas da lei, serem verdadeiros todos os dados inseridos no preâmbulo deste termo.
A presente doação é feita de forma irrevogável e irretratável, cabendo à FUNDAÇÃO proceder ao plantio das mudas ora doadas, nos termos dispostos neste instrumento e no Regulamento Interno do Programa Florestas do Futuro.
A FUNDAÇÃO declara e reconhece que (i) o Programa Florestas do Futuro foi elaborado por profissionais devidamente capacitados e habilitados; (ii) a produção e/ou o plantio das mudas será realizado e monitorado por profissionais capacitados para tanto e que (iii) o DOADOR não tem qualquer responsabilidade sobre o Programa Florestas do Futuro, nem sobre qualquer atividade desenvolvida pela FUNDAÇÃO.
A FUNDAÇÃO informa, ainda, que o valor unitário das mudas será aplicado conforme estabelecido no Programa Florestas do Futuro.
Fica eleito o foro da comarca de São Paulo, no estado de São Paulo, como o competente para dirimir todas e quaisquer controvérsias eventualmente oriundas do presente contrato, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.