Senado aprova aumento de penas às fraudes e roubos digitais - Jornal Opção
Senado aprova aumento de penas às fraudes e roubos digitais
quinta-feira 06 maio 2021 9:34
Após ser receber parecer favorável unânime entre senadores, projeto de Lei precisa ser sancionado por Jair Bolsonaro; a matéria agrava as penalidades referentes aos penas aos crimes de invasão de dispositivo, furto qualificado e estelionato ocorridos em meio digital, conectado ou não à internet.
Propositura que aumenta penalidade a quem pratica furto e estelionato com o uso de dispositivos eletrônicos (celulares, computadores, tablets), conectados ou não à internet foi aprovado no Senado nesta quarta-feira, 5. Texto substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.554/2020 foi elaborado pela Câmara dos Deputados e obteve 76 votos de senadores a favor e nenhum contra. O próximo passo é a sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
De autoria original do senador Izalci Lucas (PSDB), inicialmente a matéria foi aprovada na Câmara sob a forma de substitutivo – que foi elaborado pelo deputado federal Vinícius Carvalho (Republicanos–SP), que recebeu parecer favorável do senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL). O texto altera o Código Penal, no que tange ao agravamento de penas aos crimes de invasão de dispositivo, furto qualificado e estelionato ocorridos em meio digital, conectado ou não à internet.
Agravamento de penalidades
Atualmente, para o crime de invadir dispositivo para obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem autorização do dono, a pena é de detenção de três meses a um ano, além de multa. Com o projeto, essa pena foi aumentada para reclusão entre um e quatro anos acrescida de multa. Além disso, das alterações feitas na Câmara e confirmadas no Senado é o agravamento da pena de um terço a dois terços quando houver prejuízo econômico decorrente da invasão.
Já para furto qualificado, a penalidade é a de reclusão de dois a oito anos e multa se o crime for cometido com destruição, com abuso de confiança, mediante fraude, com emprego de chave falsa ou mediante concurso de duas ou mais pessoas. O substitutivo acrescenta ao Código Penal o agravante do furto qualificado por meio eletrônico. Nesse caso, a pena será de reclusão de quatro a oito anos e multa.
Em relação às fraudes realizadas para obtenção de vantagens ilícitas, a pena atual é de reclusão de um a cinco anos e multa. No entanto, o texto aprovado pelos parlamentares eleva essa pena a uma reclusão de quatro a oito anos, além de multa caso a fraude for cometida com informações fornecidas pela vítima ou por terceiro que for induzido em erro.
Assim como no furto qualificado, a pena para estelionato via meio eletrônico é aumentada se for utilizado servidor fora do território nacional ou se o crime for praticado contra idoso ou vulnerável. Outra mudança promovida pela Câmara e confirmada no Senado foi a extinção de dois trechos que seriam inseridos no Código Penal acerca de qual domicílio jurídico devem ser julgados os crimes cometidos pela internet.
No texto original da propositura, para esse tipo de violação, a competência seria determinada pelo local de residência da vítima. "Após detida reflexão, estamos com a Câmara quando esta compreende que a definição do domicílio da vítima, como fator definidor da competência, poderia gerar questionamentos de ordem processual que atrasariam trabalhos de repressão aos crimes cibernéticos, especialmente considerando que muitas vezes a vítima não está em território nacional", afirmou Rodrigo Cunha.