Como ter isenção do Imposto de Importação é uma das grandes dúvidas ou desejo de quem compra produtos importados. Saiba que mercadorias são isentos e em que condições.
por Aline Soares em 3-01-14
O Imposto de Importação é algo que causa muitas dúvidas em quem compra produtos do exterior. Em primeiro lugar é preciso saber que há diferentes formas de se calcular a alíquota, e que alguns tipos de mercadorias têm isenção do tributo.
Outra questão importante, é quando mercadoria é uma encomenda, trazida através dos correios, de uma transportadora, ou de uma pessoa física, ou quando é um objeto de uso pessoal comprado no exterior, e que vem como bagagem acompanhada.
QUE MERCADORIAS TÊM ISENÇÃO DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO
Têm isenção do Imposto de Importação:
» Mercadorias que tenham um valor máximo de US$50,00 americanos, mas apenas se forem transportadas pelo serviços de correios e se o remetente e o destinatário forem pessoas físicas;
» Medicamentos que sejam devidamente comprovados com uma receita médica e que sejam também transportado pelos correios, e tenham como destinatário uma pessoa física;
» Conteúdo educativo, como livros, jornais, revistas e períodicos, desde que sejam impressos.
Um novo Projeto de Lei também tenta a aprovação para equipamentos profissionais importados, como equipamentos para fotógrafos, cinegrafistas, músicos e desportistas. Mas projeto ainda está em processo.
Compras no exterior sem sair de casa.
COMO TER ISENÇÃO DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO DO QUE LEVO NA MALA?
Quando as mercadorias são compradas numa viagem e vêm na bagagem, são consideradas como bagagem acompanhada. Ou seja, é tudo aquilo que vem com você no avião.
Nestes casos, a lei do Imposto de Importação se torna um tanto mais subjetiva, pois depende de muitos fatores, como por exemplo, se você vai ser parado na alfândega e se o fiscal será detalhista na análise das mercadorias importadas que você leva.
Em todo caso, vale a pena seguir algumas dicas de como ter isenção do Imposto de Importação:
1. Os bens de uso pessoal são isentos, isto inclui celulares, smartphones, Ipods e câmeras digitais compactas. Mas atenção: apenas 1 por passageiro.
2. Se a mercadoria é mesmo para uso pessoa, não a transporte na embalagem, pois todo produto que entra no Brasil empacotado pode ser considerado como mercadoria para revenda. Mesmo que você traga em sua bagagem um produto para presentear, ou que seja uma encomenda, tire da caixa.
3. Mesmo que seja um bem de uso pessoa, você só pode trazer um item de cada produto.
4. Embora notebooks, câmeras profissionais e tablets não sejam isentos, é possível que você consiga isenção, dependendo do fiscal alfandegário, tentando comprovar que aquela mercadoria é de uso pessoal. Por exemplo, com arquivos pessoais no computador e no tablet ou câmera.
5. A bagagem acompanhada por via aérea permite a entrada de mercadorias não isentas, como computadores, televisores e monitores, mas sem o pagamento do Imposto de Importação, desde que não ultrapassem a cota máxima de US$500. Acima disto, o passageiro deve pagar uma taxa de 50% sobre o excedente da cota limite.