Código tributário: CCJ aprova emendas de isenções e descontos no IPTU - Jornal Opção
abril 24, 2019 12:11
Expectativa é de que a votação seja concluída na CCJ até o final desta semana e siga para o plenário na próxima terça-feira
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira, 24, o relatório apresentado pela vereadora Dra. Cristina (PSDB) sobre o Código Tributário enviado pela Prefeitura de Goiânia. Após a aprovação, os membros da comissão passaram a analisar as emendas dos vereadores.
Quatro foram aprovadas, entre elas, uma emenda de Priscila Tejota (PSD), que garante 50% de desconto no IPTU para aposentados que recebem até dois salários mínimos da Previdência.
As outras três emendas aprovadas foram de autoria de Sabrina Garcêz (PTB): a anistia de IPTU para estádios de clubes de futebol; isenção de IPTU para beneficiários de Fundo de Arrendamento Residencial e do programa Minha Casa Minha Vida; e redução de 50% do IPTU para loteamentos que foram solicitados e ainda não aprovados pela Prefeitura.
Em relação à isenção para a Faixa 1, a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), vereadora Sabrina Garcêz (PTB), explicou que é apenas uma ajuste para o cumprimento de determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).
A CCJ volta a se reunir esta quinta-feira, às 8h30, na Sala das Comissões, para analisar as emendas. A expectativa é de que a votação seja concluída na CCJ até o final desta semana e siga para o plenário terça-feira. A relatora do projeto, Dra. Cristina, destaca que o processo ainda deve demorar na Câmara, já que outras emendas podem ser apresentadas durante discussão em plenário e, depois, na Comissão de Finanças.