A Defensoria Pública da Bahia, por meio da Especializada de Proteção dos Direitos Humanos, realizará um evento para a garantia dos direitos de travestis, transexuais e transgêneros, na próxima quinta-feira, 29 de maio, a partir das 14h, em sua sede na rua Pedro Lessa, n. 123, Canela, em Salvador.
Na ocasião, a Defensora Pública Geral assinará a portaria que regula o uso do nome social na Defensoria Pública, em evento aberto a todos. Logo após, será apresentada uma palestra explicativa sobre os aspectos jurídicos da alteração do registro civil para, em seguida, ser iniciado o atendimento individual.
As pessoas interessadas em ingressar com a ação de alteração de registro deverão comparecer ao local, portando os seguintes documentos:
1) carteira de identidade (original e cópia);
2) CPF (original e cópia);
3) comprovante de residência (original e cópia);
4) certidão de nascimento (original e cópia);
5) caso tenha feito alguma alteração corporal (cirurgia de transgenitalização, hormonização, implantação de próteses de silicone), trazer os documentos e papeis que tiver (receitas, orientações médicas escritas);
6) fotos que demonstrem que, no convívio social, as pessoas se portam como de seu gênero autodeterminado (roupa, cabelo etc);
7) comunicações (cartas, email, contas), reportagens (que falem especificamente daquela pessoa) e outras formas escritas que demonstrem que a pessoa utiliza aquele nome social;
8) antecedentes criminais (http://www.ba.gov.br/antecedentes/solicitar_atestado.asp);
9) 4 testemunhas, com o nome, identidade e endereço, não podendo ser parente ou amigo íntimo e, quanto mais tempo a testemunha conhecer a pessoa, melhor (pessoas do trabalho, vizinhos).
Para que a Defensoria Pública ingresse com a ação, é imprescindível que a pessoa interessada leve todos os documentos relacionados acima, sendo que cada caso será analisado individualmente. Quem não puder apresentar a documentação no dia 29, poderá agendar a entrega em outra data.
O evento conta com apoio da Associação de Travestis de Salvador (ATRAS), Grupo Gay da Bahia (GGB), Fórum Baiano LGBT e Núcleo LGBT da SJCDH.
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