ConJur - TST anula orientação jurisprudencial que tratava de greve
TST cancela jurisprudência que tratava da abusividade de greve
30 de abril de 2004, 13h30 Imprimir Enviar
A Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho decidiu cancelar sua Orientação Jurisprudencial nº 1, que trata de abusividade de greve.
Adotada pela Seção em 27 de março de 1998, a jurisprudência cancelada tinha o seguinte texto: "O ordenamento legal vigente assegura a via da ação de cumprimento para as hipóteses de inobservância de norma coletiva em vigor, razão pela qual é abusivo o movimento grevista deflagrado em substituição ao meio pacífico próprio para a solução do conflito". (TST)
Revista Consultor Jurídico, 30 de abril de 2004, 13h30
Sou da opiniäo que o direito de greve e uma fac...
2 de maio de 2004, 13h52
Sou da opiniäo que o direito de greve e uma faculdade do trabalhador e que de nada adiantara sua proibicao, seja na esfera privada, seja na esfera publica. A greve e um fenomeno social e politico por excelencia. Nao se faz greve pela greve, mas por razoes diversas. As mais vitais e fundamentais sao o direito a salarios razoaveis que permitam a sobrevivencia do trabalhador de forma digna e condicoes minimas de trabalho.
A Constituição Federal não discrimina os servid...
30 de abril de 2004, 18h25
A Constituição Federal não discrimina os servidores públicos quando trata do direito de greve, se o governo não tem coragem de regulamentar este direito, paciência. Oportuno lembrar que o partido do Presidente da República foi o grande fomentador das greves no Serviço Público. Quando o indivíduo entra no serviço público está ciente das suas funções e remuneração, ocorre que os salários foram aviltados pelo Sr. Fernando H. Cardoso, que deixou de aplicar sequer a correção pela inflação do período, época em que os Srs. Lula, Paim e cia. emitiam manifestações de apoio a greves e criticavam a ausência dos reajustes