Sobre a polêmica 'Escola sem Partido' - Blog do Guara
"Uma educação apartidária, sem doutrinação e livre de ideologias. Esses são os princípios defendidos no projeto Escola sem Partido (EsP), que tem despertado profunda polêmica. O tema ganhou força em 2015 e pode se tornar ainda mais evidente no próximo governo, de Jair Bolsonaro."
"A seguir, vamos entender o que exatamente propõe esse projeto e o que pensam seus críticos e apoiadores", escreve Isabela em introdução à matéria que segue na íntegra.
O Movimento Sem Partido
O Escola sem Partido é um movimento criado em 2004 pelo procurador do Estado de São Paulo, Miguel Nagib. Segundo o site oficial do movimento, sua motivação surge de uma preocupação com "o grau de contaminação político-ideológica das escolas brasileiras", pois:
"A pretexto de transmitir aos alunos uma "visão crítica" da realidade, um exército organizado de militantes travestidos de professores prevalece-se da liberdade de cátedra e da cortina de segredo das salas de aula para impingir-lhes a sua própria visão de mundo."
O Movimento é ainda hoje coordenado por Miguel Nagib e se define como uma associação informal, independente, sem fins lucrativos e sem vinculações política, ideológica ou partidária.
Na Câmara dos Deputados forma apresentados aos menos quatro projetos de lei referentes à Escola sem Partido. Atualmente, o que está debatido é o PL 7180/14, de autoria de deputado federal Erivelton Santana (PSC-BA). A ele foram apensados outros PLs de mesmo teor (assunto). Ser apensado significa que todos os projetos de mesmo tipo e que tratem de um mesmo assunto tramitam de forma conjunta, analisadas de forma separada mas tendo apenas um parecer final.
"Ficam vedadas em todas as dependências das instituições da rede municipal, estadual e federal de ensino a adoção, divulgação, realização ou organização de políticas de ensino, currículo escolar, disciplina obrigatória, complementar ou facultativa, ou ainda atividades culturais que tendam a aplicar a ideologia de gênero, o termo gênero ou orientação sexual."
Proposta semelhante aparece no apensado PL 10.659/2018, de autoria do deputado Delegado Waldir (PSL-GO), que estabelece a "Não interferência e respeito às convicções religiosas, morais, religiosas e políticas do aluno, vedada a adoção da ideologia de gênero ou a orientação sexual."
Houve também um projeto de lei apresentado ao Senado pelo senador Magno Malta (PR/ES). O Projeto de Lei do Senado (PSL) 193/2016 também propunha a inclusão do "Programa Escola sem Partido" nas diretrizes da LDB. Na época o Senado Federal realizou uma consulta pública no Portal e-cidadania para saber a opinião da população sobre o projeto. Foram cerca de 199 mil votos favoráveis e 210 mil votos contrários. Contudo, no ano seguinte o senador retirou seu projeto do regime de tramitação, fazendo com que ele fosse arquivado.
De acordo com a procuradora do Ministério Público Federal (MPF), Deborah Duprat, um ensino neutro não existe no mundo real, pois todos nós estamos inseridos em sociedade e, por isso, expressamos nossas concepções aos nos comunicarmos. O convívio com pessoas diferentes, que tenham distintas convicções, é essencial para a formação dos indivíduos.
A reportagem do Centro de Referência em Educação Integral, que inclui conversas com diferentes especialistas, explica como um tema abordado pelo professor leva consigo sua visão de mundo. O que o professor não pode fazer é mostrar ao aluno apenas sua visão, mas sim proporcionar aos estudantes acesso a diferentes pontos de vista sobre um mesmo assunto. Sendo impossível a neutralidade, passa a ser equivocada a determinação em lei de algo que não pode ser atingido.
Um exemplo é a abordagem de temas como a proibição do trabalho infantil ou do trabalho escravo em uma aula de história. Nesse caso, qualquer forma do professor ensinar o assunto (sendo contra ou a favor) é juízo e valor. Mas nem por isso o docente deve deixar de apresentar aos alunos os argumentos contrários aos seu posicionamento.
Assim, os especialistas contrários à Escola sem Partido afirmam que o projeto expressa uma visão equivocada sobre a possibilidade de uma educação neutra, o que também acaba incentivando uma "lei da mordaça" que ameaça a liberdade de expressão e de cátedra dos professores.
Outro fator que levanta questionamentos sobre a Escola sem Partido é a pressuposição de que os estudantes são indivíduos facilmente influenciáveis e incapazes de refletir sobre aquilo que o professor ensina em sala de aula. De acordo com a diretoria da Fundação SM, Pilar Lacerda:
"Cada estudante chega à escola com sua história, aprendizados, religião, cultura familiar. O que a escola faz é ensinar a refletir, a duvidar, a perguntar, a querer saber mais. Não existe isso do professor fazer 'cabeça do estudante'. À medida que o estudante lê, pesquisa, escreve e se aprofunda, ele vai dando sentido pra história dele. Escola é o lugar de muitas opiniões. De ouvir a do outro e formar a própria".
Para os especialistas entrevistados pelo Centro de Referências em Educação Integral, os defensores da Escola sem Partido se equivocam ao supor que alunos são "folhas em branco" e que formam uma audiência cativa que pode ser doutrinada e influenciada pelos professores a seguir determinado pensamento ideológico.
Segundo reportagem da Nova Escola, o EsP se baseia em estudos teóricos anteriores a 1960, década em que pesquisas começaram a mostrar que as pessoas, mesmo jovens, refletem sobre as mensagens que recebem, as comparam com outras mensagens recebidas no ambiente familiar e em distintos círculos sociais (como os amigos, a mídia, a igreja e até mesmo outros professores) e só assim definem aquilo em que acreditam ou não.
Outro fator que aparece com frequência no debate é a constitucionalidade do projeto de lei sobre a Escola sem Partido. O site oficial do Programa a presenta um parecer sobre a constitucionalidade do anteprojeto de lei (que é um estudo para dar base a projeto de lei sobre a EsP nas três esferas de governo).
Por outro lado, o doutro em Direito Constitucional Paulo Blair afirmou em entrevista ao Painel Eletrônico da Câmara dos Deputados que não existe ensino sem visão do mundo e, ainda, que a ideologia não é defeito mas sim uma condição humana. Por isso, considera que qualquer ação que busque coibir a manifestação de ideias em sal de aula é inconstitucional.
"O projeto subverte a atual ordem constitucional por inúmeras razões: confunde a educação escolar com aquela fornecida pelos pais e, com isso, os espaços público e privado, impede o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, nega a liberdade de cátedra e a possibilidade ampla de aprendizagem e contraria o princípio da laicidade do Estado - todos esses direitos previstos na Constituição de 88".
Estão para ser julgadas no Supremo Tribunal Federal (STF) três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (SDIs) que questionam a Escola Livre, um projeto semelhante à Escola sem Partido, aprovado no estado de Alagoas em 2016. Neste caso, o que está em questão é a constitucionalidade de uma lei estadual que versa sobre tema de competência da esfera federal - no caso, as diretrizes e bases da educação. Ainda assim, a expectativa é que a decisão do STF seja um indicativo sobre a posição do Tribunal frente aos projetos de lei da EsP, especialmente aquele que pode ser aprovado pelo Congresso.
Mesmo tendo um novo Presidente da República que se mostra favorável à Escola sem Partido, o futuro do movimento e dos seus projetos de lei é incerto. Até novembro de 2017, cerca de 15 dos 27 estados brasileiros já possuíam projetos propondo a EsP, tramitando nas Assembleias Legislativas. O movimento Professores Contra o Escola sem Partido lançou um mapa interativo que mostra quais são esses projetos de lei já apresentados. A nível municipal, já haviam sido apresentados 66 PLs até a mesma data. Já o futuro Ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodriguez declarou em entrevista que a EsP deve ser aprovada no Congresso de forma moderada.
A votação do PL 10.659/2018 já foi adiada no Congresso algumas vezes. Também é incerta a posição do STF sobre o tema.