por Usuario | nov 05, 2019 | Blog
Mais uma obrigação foi substituída pelo eSocial. A Portaria nº 1.195, de 30 de outubro de 2019, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, publicada no dia 31 de novembro, passou a disciplinar o registro eletrônico de empregados e a anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) por meio do eSocial. Com isso, o Livro de Registro passa a compor o rol de obrigações já substituídas pelo eSocial.
•	Número no Cadastro de Pessoa Física – CPF;*
•	Nata de nascimento;*
•	Nata de admissão;*
•	Matrícula do empregado;
•	Categoria do trabalhador;
•	Natureza da atividade (urbano/rural);
•	Código da Classificação Brasileira de Ocupações – CBO;
•	Valor do salário contratual;
•	Tipo de contrato de trabalho em relação ao seu prazo, com a indicação do término quando se tratar de contrato por prazo determinado.
Prazo do eSocial: Até o dia anterior ao início das atividades do trabalhador
•	Nome completo, sexo, grau de instrução, endereço e nacionalidade;
•	Descrição do cargo e/ou função;
•	Descrição do salário variável, quando for o caso;
•	Nome e dados cadastrais dos dependentes;
•	Horário de trabalho ou informação de enquadramento no art. 62 da CLT;
•	Local de trabalho e identificação do estabelecimento/empresa onde ocorre a prestação de serviço;
•	Informação de empregado com deficiência ou reabilitado;
•	Indicação do empregador para o qual a contratação de aprendiz por entidade sem fins lucrativos está sendo computada no cumprimento da respectiva cota
•	Identificação do alvará judicial em caso de contratação de trabalhadores com idade inferior à legalmente permitida;
•	Data de opção do empregado pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, nos casos de admissão anterior a 1º de outubro de 2015 para empregados domésticos ou anterior a 5 de outubro de 1988 para os demais empregados;
•	Informação relativa a registro sob ação fiscal ou por força de decisão judicial, quando for o caso.
Prazo do eSocial: Até o dia 15 (quinze) do mês subsequente ao mês em que o empregado foi admitido.
•	Alterações cadastrais e contratuais de que tratam as alíneas "e" a "i" do inciso I e as alíneas "a" a "i" do inciso II;
•	Gozo de férias;
•	Afastamento por acidente ou doença relacionada ao trabalho, com duração não superior a 15 (quinze) dias;
•	Afastamentos temporários descritos no Anexo da Portaria;
•	Dados de desligamento cujo motivo não gera direito ao saque do FGTS;
•	Informações relativas ao monitoramento da saúde do trabalhador;**
•	Informações relativas às condições ambientais de trabalho;**
•	Transferência de empregados entre empresas do mesmo grupo econômico, consórcio, ou por motivo de sucessão, fusão, incorporação ou cisão de empresas;
•	Reintegração ao emprego.
Prazo do eSocial: Até o dia 15 (quinze) do mês seguinte ao da ocorrência
•	Afastamento por acidente ou doença relacionados ou não ao trabalho, com duração superior a 15 (quinze) dias;
•	Afastamento por acidente ou doença relacionados ou não ao trabalho, com qualquer duração, que ocorrerem dentro do prazo de 60 (sessenta) dias pela mesma doença e tiverem em sua totalidade duração superior a 15 (quinze) dias.
Prazo do eSocial: No 16º (décimo sexto) dia do afastamento.
•	Oacidente de trabalho ou doença profissional que resulte morte; **
•	Afastamento por acidente ou doença relacionados ou não ao trabalho, com qualquer duração, quando ocorrer dentro do prazo de 60 (sessenta) dias do retorno de afastamento anterior pela mesma doença, que tenha gerado recebimento de auxílio-doença.