Questão 02 Direito Constitucional Comentado
Exame de Ordem Unificado – 2010.2
A resposta correta é a letra A, que é a literalidade do artigo 97 da Constituição Federal.
Sobre o tema, é curiosa a edição da súmula vinculante número 10. Vejamos:
STF, Súmula Vinculante 10
A sumula foi editada justamente para evitar que se violasse a cláusula da reserva de plenário. Antes da edição da súmula, os tribunais afastavam a incidência da norma e decidiam o caso com base em outros critérios, assim, não se declarava a inconstitucionalidade do ato mas usava-se outra norma no caso.