09 de maio de 2022 | 11h28
Não há definição do TSE sobre a obrigatoriedade do comprovante de vacina para votar. Foto: Nilton Fukuda/Estadão
Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou a consulta do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) para saber se haverá exigência do comprovante de vacinação contra a covid-19 nos locais de votação.
O julgamento foi feito no plenário virtual, plataforma que permite a inclusão dos votos no sistema sem necessidade de debate no plenário.
Em consulta enviada ao TSE no final de janeiro, o filho do presidente Jair Bolsonaro (PL) fez três questionamentos:
Se a Justiça Eleitoral vai cobrar o passaporte da vacina;
Se os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) terão autonomia para estabelecer critérios sanitários para o ingresso dos eleitores nos ambientes de votação, especialmente em relação à obrigatoriedade do comprovante de vacinação;
Se governadores e prefeitos também poderão definir exigências para acessar o local de votação.
A área técnica do TSE já havia sugerido que a consulta não fosse conhecida. O parecer diz que os questionamentos envolvem questões administrativas e não eleitorais, o que impediria a análise.
Até o momento, não há definição do TSE sobre a obrigatoriedade do comprovante de vacina para votar. Em seu voto, Lewandowski disse que o cenário epidemiológico "impede respostas objetivas e uniformes no momento". Segundo o ministro, eventuais normas específicas sobre os protocolos sanitários "serão editadas oportunamente".
"As respostas pretendidas pelo consulente [deputado] demandam a análise de uma série de variáveis, tendo em vista as peculiaridades existentes em cada um dos municípios brasileiros no tocante ao controle local da evolução e da propagação do vírus no combate à pandemia da covid-19", escreveu.