RESUMO DA SEMANA DE 16 A 20 DE SETEMBRO - Rodrigo Coelho
DEPUTADO FEDERAL RODRIGO COELHO DEFENDE SETEMBRO AMARELO
No Plenário da Câmara dos Deputados, Deputados Federais, serão votadas essas propostas que estão na Pauta Da Semana: http://bit.ly/PautadaSemana. Entretanto, o parlamentar catarinense Rodrigo Coelho chama a atenção para quatro Medidas Provisórias que têm prioridade de tramitação. Uma delas é a MP 884/2019, que estabelece regras sobre a proteção da vegetação nativa e determina a licença ambiental automática para os proprietários inscritos no Cadastro Ambiental Rural (CAR). Ainda está pendente a votação da MP 885/2019, que tem o objetivo de apressar o repasse aos Estados e ao Distrito Federal de recursos arrecadados com a venda de bens apreendidos que tenham relação com o tráfico de drogas.
Tem também a MP 887/2019, que autoriza a prorrogação de contratos no Instituto de Fomento e Coordenação Industrial (IFI), que dá suporte aos projetos da Aeronáutica. Ao todo, são 30 contratos que estão ligados ao novo programa do projeto KC-390, um cargueiro de uso militar desenvolvido pela Embraer e que é certificado pelo IFI.
"Destaco, ainda, a Medida Provisória 888/2019 que garante o funcionamento da Defensoria Pública, ou seja, que trata da requisição de pessoal para o setor", diz.
No aplicativo Nosso Mandato, o Deputado federal Rodrigo Coelho revela o seu voto para cada proposta. O App é gratuito e está disponível na Apple Store e na Play: http://bit.ly/AplicativoNossoMandato