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28/06/2018 - 12h38
Laura Carneiro: "As medidas contribuirão sobremaneira para melhoria dos serviços de saúde prestados à população brasileira"
- os cargos de chefia, direção e assessoramento serão ocupados por pessoas com formação técnica ou acadêmica compatível com a atividade a ser exercida;
- os profissionais indicados não poderão ter pendências com a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10);
- os diretores de unidades federais de saúde serão escolhidos pelo ministro da Saúde a partir de lista tríplice elaborada por comissão composta por servidores efetivos do Ministério da Saúde e das próprias unidades, conforme regulamento;
- os órgãos e entidades públicas integrantes do SUS deverão elaborar Código de Ética e Disciplina, dispondo sobre princípios, valores e missão das unidades de saúde, deveres e obrigações dos profissionais de saúde, e sanções que serão aplicadas em caso de infrações; e
- o Ministério da Saúde e as secretarias de saúde deverão manter área própria independente responsável pela realização de auditoria das unidades de saúde subordinadas.