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3 fev por João Ricardo Correia Tags:MPRN, Parnamirim, Secretária, veículos
Parnamirim: MPRN recomenda que Prefeitura agilize distribuição de material escolar
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Parnamirim, recomendou à Prefeitura que tome providências, no prazo de até 10 dias, para disponibilizar um veículo de carga para a Secretaria Municipal de Educação (Semec).
O objetivo é agilizar o transporte e a distribuição do material existente nos depósitos da unidade municipal e em outros locais que porventura se encontrem, para as instituições que compõem a rede municipal de ensino. A atividade deve ser realizada na forma definida pela comissão de descarte de material e equipamentos da secretaria, para selecionar o que ainda está em bom estado de uso. A recomendação foi direcionada ao prefeito e à secretária municipal de Educação.
A recomendação da Promotoria de Justiça foi originada após informações obtidas no âmbito de um inquérito civil instaurado para apurar denúncia remetida em abril de 2018 de que três depósitos de material pertencentes à Semec continham grande quantidade de material escolar. Os itens, no entanto, iam de fardamento e livros a equipamentos como bebedouros, mesas, colchonetes e mobílias, que provavelmente deveriam ter sido distribuídos às escolas. Outro agravante é que os depósitos não possuíam placa de identificação, energia elétrica ou sistema de segurança.