Telemedicina e judicialização são debatidas em webinar do CRM
O CREMERJ promoveu, nessa quarta-feira, 8, um webinar para debater "a telemedicina e o perigo da judicialização da profissão médica". O encontro foi realizado em parceria com o Comitê Nacional de Saúde do Conselho Nacional de Justiça no Estado do Rio de Janeiro (CNJ-RJ), em Botafogo, na Zona Sul do Rio de Janeiro, e contou com a participação presencial e on-line de médicos, advogados e juristas.
Compuseram a mesa do evento o presidente do CREMERJ, Clovis Munhoz, o juiz de direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) e coordenador do Comitê de Saúde do CNJ-RJ, Vitor Moreira Lima, e os conselheiros Sylvio Provenzano e Marcelo Peixoto. Ao cumprimentar os participantes durante a abertura, Clovis destacou a importância de refletir sobre o tema. "Essa é uma oportunidade de poder enxergar diferentes visões sobre os enfoques relacionados a um assunto novo e de grande interesse da classe médica", pontuou ele.
Na sequência, sob a moderação de Sylvio Provenzano, foi dado início às palestras. A primeira, ministrada por Marcelo Peixoto, que é o responsável pela Câmara Técnica de Informática Médica e Telemedicina em Saúde do CREMERJ, apresentou e explicou as previsões contidas na Resolução CFM Nº 2.314/2022, que regulamenta a nova modalidade de consultas mediadas por tecnologias de comunicação em todo o Brasil.
"Identificamos alguns pontos na resolução que poderiam ser mais discutidos, não referentes a todas as modalidades de telemedicina, mas sim apenas à teleconsulta. Entre esses tópicos está a necessidade da consulta de primeira vez ser presencial, em face do exame físico fazer parte da consulta. Outro ponto que necessita de maior análise é o atendimento feito por profissionais que atuam em região diferente da localização do paciente. Vamos verificar a possibilidade de levar tais questões para avaliação do Conselho Federal de Medicina, para uma eventual revisão pontual", disse o palestrante.
Logo depois, Vitor Moreira Lima realizou a segunda explanação que abordou as possibilidades de judicialização em tempos de telemedicina. Inicialmente, ele traçou um panorama dos períodos da história recente do país nos quais houve um crescimento do número de processos judiciais impetrados contra médicos. Na conclusão, ele expôs possíveis fragilidades jurídicas da norma que regula a telemedicina, particularmente o conflito com o Código de Ética Médica que veda prescrição ou outro procedimento médico sem exame direto do paciente; fato que merece uma maior atenção para proteção da classe médica, no entendimento do magistrado.