Alteração nas Normas da Corregedoria possibilita protesto de decisão judicial transitada em julgado - TJSP
Por meio do provimento nº 26/2019, publicado no dia 31 de maio, a Corregedoria Geral da Justiça promoveu alterações nas Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça e nas Normas de...
Tribunal de Justiça regulamenta intimação por WhatsApp - TJMT
O Poder Judiciário de Mato Grosso instituiu o procedimento de intimação de partes mediante a utilização do aplicativo de mensagem WhatsApp, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais,...
Publicado manual de orientação do leiaute e de preenchimento das informações relativas às operações realizadas com criptoativos - RECEITA FEDERAL
A Instrução Normativa RFB 1.888/2019 prevê que, a partir de setembro deste ano, relativamente aos dados de agosto, pessoas físicas, jurídicas e exchanges que realizem operações com...
OIT pede que governo brasileiro avalie impactos da reforma trabalhista - AGÊNCIA BRASIL - ECONOMIA
A Comissão de Aplicação de Normas da Organização Internacional do Trabalho (OIT) pediu que o governo brasileiro avalie a necessidade de mudanças na Lei 13.467/2017, conhecida como reforma...
Portaria amplia setores com trabalho permanente no domingo e feriado - AGÊNCIA BRASIL - ECONOMIA
Está em vigor desde quarta-feira(19) a norma da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, que amplia para 78 os setores da economia com autorização permanente...
Alienação fiduciária entre construtora e agente financeiro não tem eficácia contra comprador do imóvel - STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu ser possível a extensão da Súmula 308, aplicável aos casos de hipoteca, às hipóteses em que o imóvel adquirido pelo comprador...
São Paulo estimula o comércio eletrônico e as atividades de Operadoras Logísticas e Fulfilment - SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO
A Secretaria da Fazenda e Planejamento publicou no Diário Oficial da quarta-feira (19) nova regulamentação para promover o comércio eletrônico e as atividades das empresas de operação...
Segunda Seção decidirá sobre validade de cláusula contratual de plano de saúde coletivo que prevê reajuste por faixa etária - STJ
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em sessão virtual, afetou seis recursos especiais que serão julgados sob o rito dos recursos repetitivos, nos quais o colegiado decidirá...
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho concedeu a um encarregado o benefício da assistência judiciária gratuita e a isenção das custas processuais na reclamação trabalhista que ele...
Primeira Seção aprova três novas súmulas sobre prazos e regime prescricional - STJ
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu indenização por danos morais a um operador de serigrafia que, para ser admitido por uma empresa, teve de apresentar certidão de...
Empresa paraibana é condenada a pagar indenização de R$ 20 mil por "limbo jurídico" - TRT13
Uma empresa foi condenada a pagar a um funcionário indenização no valor de R$ 20 mil correspondentes a títulos trabalhistas, entre eles, salários retidos desde a cessação do benefício...
Academia é condenada por não pagar direitos autorais de músicas tocadas no estabelecimento - TJES
A 6ª Vara Cível de Vila Velha condenou uma academia a pagar R$12 mil de taxas exigidas pelo Escritório de Arrecadação e Distribuição - ECAD. O valor é referente aos direitos autorais que...
Autorização para trabalho aos domingos e feriados será permanente - AGÊNCIA BRASIL - ECONOMIA
O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, assinou hoje (18) uma portaria que ampliou para 78 setores da economia a autorização permanente para que funcionários trabalhem...
Senado aprova revogação de decreto que flexibiliza acesso a armas - AGÊNCIA BRASIL - POÍTICA
O plenário do Senado aprovou ontem (18) a revogação do decreto do presidente Jair Bolsonaro que flexibilizou o acesso da população a compra e posse de armas no Brasil. Por 47 votos a 28, os...