Publicado 26/08/2020 - 20h08
O setor de medicamentos depende de licença da Covisa para obter registro na Anvisa
São Paulo – A remoção de 261 técnicos e funcionários administrativos da Coordenadoria de Vigilância em Saúde (Covisa) para coordenadorias regionais de saúde da Prefeitura de São Paulo, no último dia 14, já afeta o atendimento da vigilância sanitária na capital paulista. Em audiência pública virtual realizada na tarde de hoje (26) pela Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher da Câmara Municipal, uma servidora removida da Covisa afirmou que nada está funcionando na coordenadoria há 11 dias.
"Ao contrário do que diz o secretário (Edson Aparecido, da Saúde), a praça de atendimento da Covisa está fechada, sem antender há 11 dias. Os e-mails estão voltando e há reclamações na ouvidoria. Deveria ter havido planejamento antes de fazer a remoção dos servidores. Só houve a remoção. Já a descentralização das atividades, que depende de portaria, não aconteceu, disse Karina Nakasone, integrante do conselho técnico da comissão de servidores da coordenadoria que participa da discussão.
De acordo com a servidora, fábricas, distribuidoras e importadoras de insumos e medicamentos, assim como clínicas médicas, de hemodiálise e laboratórios de análises clínicas a serem abertas na capital paulista necessitam de licença sanitária emitida pela Covisa para o processo de liberação junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
O mesmo vale para serviços de ambulância que serão prestados à Secretaria Estadual de Saúde. "E não é só na saúde. Há outros setores, como a educação, que também dependem da licença sanitária. Será que o secretário levou em consideração esses aspectos econômicos em seu planejamento?", questionou.
Autora do requerimento para a realização da audiência pública, a vereadora Juliana Cardoso (PT) fez uma série de questionamentos ao secretário de Saúde, Edson Aparecido, que abriu a audiência apresentando o que seria o processo de reestruturação da saúde, segundo ele, iniciado em 2019.
A parlamentar quer saber como serão realizadas as atividades do Núcleo de Vigilância das Infecções Sexualmente Transmissíveis, que teve todo seu corpo técnico removido. Do mesmo modo, como funcionará a vigilância de produtos e serviços de interesse da saúde, que teve a remoção de 176 técnicos.
"Quem realizará as ações de Vigilância em Saúde do Trabalhador, que teve a totalidade dos seus 27 técnicos removidos? Quem cuidará da praça de atendimento da Covisa, que teve seus nove servidores removidos? E as ações de vigilância de alimentos, que teve 45 técnicos removidos? E a vigilância em medicamentos, já que o setor teve 29 técnicos removidos?", questionou Juliana, que ainda pediu os estudos de avaliação dos impactos das medidas na vigilância à saúde da população paulistana.
A reestruturação abrupta e autoritária voltou a ser criticada pelo presidente do sindicato dos servidores municipais de São Paulo (Sindsep), Sergio Antiqueira, que chamou de gravíssimas as mudanças. "O secretário traz fluxogramas mostrando descentralização. Mas na prática, ao tirar autonomia financeira e de recursos humanos da Covisa não é descentralizar, mas centralizar. Ele diz que continuam as divisões, mas sem os trabalhadores. Como vai fiscalizar bancos de sangue e serviços de hemodiálise, inspeções noturnas em bares e restaurantes, a água, a alimentação, os agrotóxicos?"
O integrante do Conselho Municipal de Saúde, Leandro Valquer de Oliveira, criticou a exclusão do controle social e dos trabalhadores das discussões que antecederam o desmonte da Covisa. "Ouvimos falar dos seminários. Mas o tema nunca foi submetido ao conselho e aos trabalhadores. A reestruturação vinha sendo conversada desde 2019 e só chegou na ponta agora. Considero uma violência institucional essa reestruturação a um mês de mudar a gestão, no meio de uma pandemia. A impressão que se tem é que tudo tem sido feito com muita pressa", disse.