Escrito em 23/02/2022 Atualizado em 26/02/2022 Por Kleber Stumpf
O Sistema Financeiro Nacional não é só conteúdo de prova. Ele é, também, extremamente importante para o funcionamento da sociedade. Afinal, em suma, o SFN é o agrupamento de todas as instituições que tornam possível a circulação do nosso real.
Mas, é claro, essa é apenas uma explicação bastante superficial. Agora, vamos entender mais a fundo o seu papel no país.
Para compreender o Sistema Financeiro Nacional, é importante ter conhecimento da legislação no Art. 192 da Constituição Federal:
"O Sistema Financeiro Nacional, estruturado de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do país e a servir aos interesses da coletividade, em todas as partes que o compõem, abrangendo as cooperativas de crédito, será regulado por leis complementares que disporão, inclusive, sobre a participação do capital estrangeiro nas instituições que o integram".
Basicamente o SFN nada mais é do que um agrupamento de todas as instituições que tornam possível a circulação de moeda no Brasil.
O SFN, portanto, busca obter a melhor organização possível de toda essa estrutura. Assim, o país pode funcionar de forma eficiente através de regulamentações do Conselho Monetário Nacional, que é seu órgão máximo e atua regulamentando e fiscalizando estas operações.
História do Sistema Financeiro Nacional – SFN
As funções do Sistema Financeiro Nacional tiveram sua origem no início do século XVI, com a chegada da corte portuguesa ao país e a criação do Banco do Brasil. Com o passar dos anos, outros bancos públicos e privados foram surgindo. Além disso, foi criada a Caixa Econômica Federal.
Após o término da Segunda Guerra Mundial, aconteceu então um grande progresso nos sistemas financeiros mundiais, com a criação de importantes instituições, como o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial.
Quase que simultaneamente, ocorria no Brasil a criação da Superintendência da Moeda e do Crédito (SUMOC), que futuramente cederia lugar ao BACEN.
Outros fatores de extrema importância ao Sistema Financeiro Nacional do Brasil também são a criação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Conselho Monetário Nacional (CMN) como órgão máximo do SFN, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e o Banco Central do Brasil (BACEN).
Um importante marco na política monetária nacional que trouxe ao país uma estabilidade econômica foi a criação do Plano Real, no governo de Fernando Henrique Cardoso (FHC) e também do COPOM (Comitê de Política Monetária), bem como o estabelecimento de metas de inflação.
O Sistema Financeiro Nacional exerce funções de extrema importância para o país, tais como:
Manutenção do Desenvolvimento;
Fiscalização de Atividades de Crédito;
Fiscalização de Atividades de Circulação de Moeda.
O seu funcionamento é organizado por meio de agentes normativos, supervisores e operadores. Primeiramente, temos os órgãos normativos. Eles são os responsáveis por determinar regras gerais que vão reger o sistema como um todo.
As entidades supervisoras, por sua vez, existem para garantir que essas regras estejam seguidas pelos integrantes do sistema financeiro. Em resumo, é como uma máquina que precisa de todas as suas engrenagens em perfeitas condições para funcionar bem.
Essa dinâmica toda, é claro, fica muito mais fácil de entender quando descobrimos quem são as partes envolvidas no Sistema Financeiro Nacional. Por isso, vamos à próxima pergunta…
Agora, vamos dar uma olhada em cada uma das partes integrantes desse sistema.
Aqui, temos o órgão que está no topo do Sistema Financeiro Nacional. Ou seja, é ele quem controla a política de moeda e crédito no Brasil.
Dessa forma, o CMN tem o objetivo de estabilizar a nossa moeda e de manter o país em pleno desenvolvimento socioeconômico. Também é seu papel ditar as regras gerais que deverão ser cumpridas pelo restante das instituições.
Apesar de ele ser claramente o "todo poderoso" do SFN, ele não interfere diretamente no sistema. Para isso, há outros órgãos atuando.
O popular "banco dos bancos" é quem autoriza uma instituição financeira a funcionar. Além disso, também é responsável por fiscalizá-la, para que siga todas as regras conforme o que há de estabelecido na lei brasileira.
Em resumo, é o Banco Central quem garante a segurança e a justiça no sistema. Sem ele, os bancos poderiam se exceder em alguns aspectos, como na elaboração de cobranças abusivas. No que tange aos investimentos, o banco também atua para manter seguros os direitos de quem investe.
A Bolsa de Valores é, obviamente, outra parte bastante importante do Sistema Financeiro Nacional. Aqui, temos três tópicos para tratar:
Basicamente, a CVM mantém o mercado de valores mobiliários funcionando de forma justa. Portanto, suas principais funções são fiscalizar, normatizar e disciplinar e desenvolver essa área.
Na prática, ela protege os investidores, ao mesmo tempo em que trabalha pela divulgação de informações sobre os seus emissores.
A SUSEP, assim como a CVM, também é uma autarquia. Aqui, o seu poder diz respeito ao mercado de seguros, resseguro, previdência privada e capitalização.
Essa entidade é vinculada ao Ministério da Economia e também tem o objetivo de fiscalizar e controlar o sistema de seguros no país.
Em resumo, a Previc é uma entidade pública que existe para gerenciar as operadoras de previdência privada no país. Em outras palavras, é ela quem supervisiona os fundos de pensão brasileiros.
O Sistema Financeiro é bem mais simples do que você imaginava, não acha? Em suma, temos uma série de órgãos com funções bem claras e que atuam de forma conjunta em prol da segurança da população e do desenvolvimento do país.
Mais uma vez, eu reforço: o SFN é, sim, conteúdo de prova. Porém, é também extremamente importante para a sua vida pessoal e, é claro, para a sua carreira. Por isso, entendê-lo de forma completa e profunda é indispensável.
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