Meu processo começou antes do CPC/15. Aplico qual lei?
Exemplo: Juiz determinou a citação em janeiro/2016 e só fui citada após 18/03/2016. Contesta-se no prazo de 15 dias, contados em dias corridos, exatamente como era antes do novo cpc. Os próximos atos já serão regidos pelo novo cpc.*
*Esse tema ainda é muito controvertido na doutrina. Leonardo Carneiro da Cunha defende que a contestação seria regida pelo CPC/15, apesar de ter sido determinada a citação na vigência do CPC/73. Porém, opto pela corrente que relaciona a decisão de "cite-se" com o prazo para contestar.