BACIAS DE REJEITOS - A PONTA DE UM ICEBERG CHAMADO MINERAÇÃO
O histórico de recorrentes tragédias criminosas, principalmente no Quadrilátero Ferrífero, fruto da exploração de minério como a ocorrida há três anos em Mariana e agora em 25 de janeiro de 2019 em Brumadinho, são produto de uma série de equívocos. É importante entender o contexto dessa atividade e como esses equívocos levam às tragédias e crimes.
No Quadrilátero Ferrífero a formação geológica que contém o minério de ferro é também o horizonte geológico que forma o aquífero (Formação Cauê) mais importante de toda região e que responde sozinho por 80% de todas as suas águas subterrâneas. Assim, a extração de minério destrói irreversivelmente esse poderoso e raro aquífero. Os impactos ambientais causados pelo rompimento de uma bacia de rejeito de mineração no Quadrilátero Ferrífero podem ser divididos em dois grupos: os de curto prazo e os que se estenderão por muitos anos.
Dentre os de curto prazo temos as perdas humanas, os danos à fauna, flora, aos recursos hídricos superficiais (rios e nascentes) e perdas materiais. O comprometimento dos recursos hídricos superficiais também pertence àqueles de médio e longo prazo, pois as margens dos cursos d'água atingidos ficarão contaminados pelos resíduos tóxicos até que a natureza os arraste para a calha do rio e de lá sejam dispersados rio abaixo. Isso ocorrerá com as chuvas que vierem a promover essa remobilização. Podem participar deste processo os resíduos do processamento do minério assim como elementos tóxicos contidos originalmente nas rochas e que se tornam móveis no processo de beneficiamento (metais pesados).
O problema das bacias de rejeitos, entretanto, é apenas um entre muitos causados pela mineração de ferro no Quadrilátero Ferrífero. Entre eles estão a poeira em suspensão no ar, o barulho, e a destruição dos aquíferos de circulação hídrica.
Nos estudos de impactos sobre os recursos hídricos, raramente elaborados, deveria constar ampla pesquisa sobre os efeitos sinérgicos das águas subterrâneas e superficiais, em estudos obrigatoriamente integrados.
A mineração no Quadrilátero Ferrífero é realizada em áreas com grande importância para a recarga dos aqüíferos e para o abastecimento da população e geralmente onde há alta densidade populacional. No caso da Região Metropolitana de Belo Horizonte, esses aqüíferos são responsáveis pelo abastecimento da terceira maior região metropolitana do Brasil, onde vivem 5,9 milhões de habitantes.
O crime da Vale em termos de perdas humanas em Brumadinho foi bem maior que o crime da Samarco, já que a região afetada tem uma densidade populacional maior que a de Mariana, aliado ao fato de uma grande quantidade de pessoas estar situada na zona de auto-salvamento da bacia rompida e por ter ocorrido numa sexta feira, dia de trabalho.
Minerar para que e para quem?
90% do minério que é extraído no Brasil é exportado sem grandes valores agregados, isentos de recolhimento do ICMS, e com a contribuição de ISS reduzida em função do baixo nível de industrialização do produto, e ainda a CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais) é calculada pela própria empresa que extrai o minério de ferro, podendo ainda abater o custo da extração.
Visando a exportação, a extração de minério é realizada em larga escala, com grandes volumes que vão além da demanda brasileira, e ainda em um modelo centrado em altas lucratividades que influencia na adoção de tecnologias de menor custo, como por exemplo, as barragens de rejeito com sistema de beneficiamento a úmido, visando prioritariamente manter a eficiência econômica dos empreendimentos minerários, negligenciando outros aspectos – ambientais, sociais, segurança da população do entorno e dos funcionários - que deveriam ter, ao menos, o mesmo grau de relevância;
Nos processos de licenciamento das atividades que envolvem a mineração há uma grave omissão dos gestores públicos nas três esferas (municipal, estadual e federal) e em diversas instâncias (licenciamento, monitoramento, fiscalização, punição) de um bem que é público.
Os recursos minerais, segundo a Constituição Federal, pertencem à nação brasileira e não às mineradoras. É um bem público que é concedido no formato de concessão às empresas, mas que traz benefícios e prioriza as demandas das empresas e não da população. Assim, a política nacional de extração e comercialização de minérios deveria obrigatoriamente passar pela aprovação da sociedade brasileira e não ficar apenas sob decisão do poder público.
Em Minas Gerais houve um desmantelamento da legislação ambiental pelo Projeto de Lei 2.946 (2015), promulgado em 2016 pelo governador através da Lei 21.972, a qual alijou inúmeros atores e procedimentos importantíssimos nos processos de licenciamento ambiental. E o governo federal atual, já anunciou que tem a pretensão de flexibilizar os processos de licenciamento ambiental dos empreendimentos, o que, caso se concretize, poderá agravar ainda mais a situação.
Há fragilidades na fiscalização, nos processos de licenciamento, desconsiderando uma série de dados e levantamentos na área ambiental e social, desrespeitando inclusive áreas de amortecimento das Unidades de Conservação que estão próximas aos empreendimentos minerários.
As premissas do desenvolvimento sustentável englobam atividades economicamente viáveis, ambientalmente corretas, socialmente justas, culturalmente aceitas e eticamente conduzidas. As atividades minerárias quando muito, conseguem satisfazer apenas a premissa econômica.
O desafio é enorme, mas a sociedade brasileira não pode se omitir. As mudanças são para ontem, senão iremos viver a frase dita pelo escritor Millor Fernandes "O Brasil tem um grande passado pela frente".