Combater o retrocesso dentro e fora da universidade – Assufrgs
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17 de fevereiro de 2017 17 de março de 2017 Jornalismo Assufrgs
O atual governo golpista vem ampliando sua ofensiva contra os trabalhadores. No último período, vivemos um intenso ataque aos nossos direitos e garantias sociais. Dentro das universidades públicas também sentimos, dia após dia, a escalada golpista. Ouvimos, cada vez com maior frequência, notícias de "medidas amargas" a serem implementadas. Ainda mais grave, observamos que tais palavras não saem só da boca de usurpadores estilo Michel Temer, mas também da boca de muitos Reitores e dirigentes universitários. O golpe, que começou no plano político com o rompimento democrático e a deposição de uma presidenta legitimamente eleita, demonstra agora seus reais objetivos: a redução dos direitos trabalhistas, a entrega das reservas de riquezas naturais brasileiras como o pré-sal e a intensificação da dependência econômica brasileira ao grande capital.
Os objetivos do golpe se materializam na vida dos brasileiros através de medidas como o PLP 257 e a PEC 55, que congelam os investimentos públicos por 20 anos. Para cumprir seus propósitos, os golpistas causam uma degradação imensa não apenas nas Universidades e Institutos Federais, mas também nos direitos mais essenciais da população como a saúde e a educação pública de qualidade. Na área da educação, além do corte verbas, já podemos sentir os efeitos do golpe também na malfadada "reforma" do Ensino Médio. As crises da segurança pública no Espírito Santo, as manifestações em defesa da companhia de água do RJ (CEDAE), os intensos protestos dos servidores estaduais contra o "pacotaço"do Sartori, enfim, toda a "baderna" e "vandalismo" dos dias de hoje, são consequências desses ataques aos direitos dos trabalhadores. Os operadores do golpe se apressam em atender aos anseios dos grandes capitalistas, e como não podem realizar essa tarefa de forma legítima, rasgam a Constituição de 1988 e procuram dilapidar as garantias sociais inscritas na Magna Carta. Em nossa constituição, devemos sempre lembrar, são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados.
A par desta conjuntura nacional de retrocessos políticos e sociais, vemos todo dia dentro da UFRGS o avanço de uma mentalidade e de uma prática conservadora se refletir em decisões autocráticas, em que o diálogo da administração com os servidores tem se restringido cada vez mais, até tornar-se praticamente nulo. Quando a UFRGS tem a chance de se transformar em um espaço de resistência e de luta contra a lógica golpista, em um espaço de resistência democrática, é o momento em que a administração deseja amarrar as mãos dos servidores dificultando suas mobilizações e suas lutas, que são as lutas em defesa de uma universidade pública, gratuita, de qualidade e democrática. Isto não pode acontecer.
Para além da defesa da universidade, nós trabalhadoras e trabalhadores do Serviço Público Federal nos mobilizamos também em favor das garantias fundamentais a todos os brasileiros. Enfrentamos neste momento um grande ataque a um de nossos direitos essenciais: a Previdência Social. Se a classe trabalhadora brasileira não tiver capacidade para derrotar essa contra-reforma veremos a extinção do direito à aposentadoria para a grande maioria do povo brasileiro. Para as enormes massas de trabalhadores, hoje jovens, restará o legado da miséria ao final de sua vida de trabalho. Os requisitos para a aposentadoria serão inacessíveis para a grande parte da nossa classe, nos empurrando para benefícios sociais inferiores a um salário mínimo. As idades mínimas para aposentadoria serão aumentadas, assim como o tempo de contribuição. Serão necessários 65 anos de idade e 25 anos de contribuição para acessar 76% do salário médio. Para ter a aposentadoria na sua integralidade, será necessário acumular 49 anos de contribuição, o que significa que um trabalhador terá que começar a trabalhar aos 16 anos e não interromper em nenhum momento, ao longo de 49 anos, o seu contrato de trabalho. Uma situação muito longe da realidade brasileira em que a média de tempo por ano que o brasileiro fica com a carteira assinada é em torno de 5 meses.
Para além do calendário do PL287 da (contra)Reforma da Previdência, já se anuncia a (contra)Reforma Trabalhista, que pretende garantir o "negociado sobre o legislado". Na prática significa que os direitos trabalhistas não terão mais força de lei, mas dependerão da força da negociação. É uma situação que coloca os trabalhadores em condições ainda mais precárias de trabalho. É preciso lembrar que o Brasil ainda possui elevados índices de trabalho análogos à escravidão, assim como de trabalho infantil. Mesmo com todas as garantias da lei, na prática ainda vivemos um mundo do trabalho com uma imensa precarização que será legitimada por projetos de contra-reformas como estas.
Luta em defesa dos trabalhadores
Diante desse cenário de afronta aos direitos essenciais da população brasileira, de intenso golpe contra a nossa soberania e auto-determinação do nosso povo, a Assufrgs participa e milita na campanha contra o Golpe de 2016. Desde março do ano passado que estamos nas ruas juntamente com outros sindicatos, movimentos populares, associações de bairro, frentes políticas e organizações político-partidárias que compreendem e expressam a necessidade de se lutar contra a agenda golpista e articulam a resistência contra a retirada de direitos. Tem sido uma tarefa árdua lutar contra um Congresso Nacional corrupto, que vende seus princípios e corrobora com o golpismo, aprovando projetos que agridem a soberania nacional assim como os direitos da população. Tudo isso em meio a explícitos esquemas de corrupção, onde aqueles que propõem e os que aprovam projetos não passam de uma grande gangue de mercenários agindo contra o povo brasileiro. Por certo é preciso destacar que não são todos que se prestam aos esquemas golpistas mas infelizmente menos de ⅓ são os que ainda fazem alguma resistência por dentro da institucionalidade.
Certamente essa nossa luta por direitos, que em 2016 reuniu milhões de pessoas nas ruas do Brasil, contra o golpe e em defesa da democracia, sofreria com a repressão do aparato policial e judiciário, agora encabeçado pelos golpistas. Nas ruas tentaram nos reprimir com tiros de borracha, cassetetes, cavalos, espadas e gás lacrimogêneo. Nos últimos dias enviaram o exército para as ruas do Rio de Janeiro para auxiliar na repressão às mobilizações contra a privatização da Companhia de Água que está sendo votada na Assembléia Legislativa. A repressão policial tem se intensificado com a criminalização de movimentos legítimos como o MTST, que teve seu principal líder Guilherme Boulos, preso por "domínio do fato", demonstrando o protofascismo crescente nas instituições brasileiras.
Os lutadores estão sendo perseguidos e criminalizados por lutarem em defesa da democracia e dos direitos do povo. O aparato repressivo do estado tem mirado suas baterias para os movimentos sociais que demonstram alguma capacidade de resistência ao processo golpista. Ultimamente as manifestações do alto escalão do judiciário tem sido no sentido de blindar o governo golpista e penalizar os movimentos que estão em luta. No final do ano passado tentaram penalizar a greve dos técnico-administrativos que estavam nas ruas defendendo os serviços públicos e os direitos do povo, e denunciando esse governo golpista que se instalou no Brasil. Este anos os golpistas já se movimentam com o objetivo de extinguir o nosso direito de greve. Tudo isso com respaldo de Instituições ditas democráticas, como a UFRGS, que tem perdido sua democracia interna nos últimos anos e hoje em dia as decisões são tomadas a portas fechadas, sem qualquer diálogo com a comunidade universitária. Assim tem sido a relação desta Reitoria com a ASSUFRGS: chama-se o sindicato para reuniões apenas para comunicar as decisões já tomadas dentro dos gabinetes!
Contra o retrocesso na UFRGS
Na UFRGS, os retrocessos nos direitos dos trabalhadores já são motivo de luta há alguns anos. Atualmente até o direito à alimentação está ameaçado por investidas dos órgãos de "controle" que penalizam direitos dos de baixo, enquanto os de cima roubam enormes quantidades de recursos públicos da saúde, educação, habitação, entre outros direitos da população brasileira. Tivemos que lutar intensamente pela flexibilização da jornada e contra um controle de frequência introduzido pela atual gestão que, além de aumentar a jornada de trabalho dos TAEs, tem servido como um instrumento de coerção dos trabalhadores, visto que não possui nenhum tipo de regulamentação e por isso as regras são criadas de acordo com a vontade das chefias e direções. Por isso estamos lutando desde o final de 2015 contra esse sistema de controle.
Mais recentemente, a Reitoria, após consultar o Ministério da Educação golpista, afirma que vai abrir processo administrativo disciplinar contra os técnicos que permanecem firmes na defesa de seu direito a um registro e a uma jornada de trabalho decente. Seria uma atitude democrática buscar a intervenção de um governo golpista para resolver uma questão entre Reitoria e Técnico-Administrativos? Não! Uma atitude verdadeiramente democrática seria a defesa da autonomia universitária e a busca de uma efetiva negociação, em um ambiente que a Reitoria se proponha a no mínimo debater as propostas apresentadas pelo sindicato. A universidade tem muito a avançar na questão de sua democracia interna e isso passa pelo reconhecimento por um efetivo diálogo e negociação com os técnicos nas questões referentes ao trabalho. A UFRGS tem que fazer resistência ao retrocesso imposto pelo Governo Federal, não pode ser executora de seu projeto que, ao final, busca destruir a universidade pública.
Nós vamos resistir ao retrocesso dentro e fora da universidade! Não aceitaremos um sistema de controle eletrônico que não tenha sido construído com os técnicos e que sequer garante a participação dos trabalhadores nas atividades sindicais e de classe. Não vamos aceitar um login enquanto os planos de flexibilização seguem aguardando assinatura da Reitoria, depois de terem sido há meses aprovados pela Comissão de Flexibilização.
Diante dessa conjuntura de retrocesso, seja na sociedade ou na UFRGS, precisamos convocar à todos e todas para que defendam o espírito democrático e a atuação em todos os espaços para a defesa dos nossos direitos. Não podemos titubear na compreensão que uma sociedade em que os direitos sociais não são minimamente respeitados e garantidos, impera a barbárie e as condições de vida se degradam para a imensa maioria da população. É preciso expressar e defender que este governo não possui legitimidade para implementar nenhuma medida que retire direitos históricos da população sem ao menos debater com o conjunto da população. Além disso, o golpe é sujo e mente quando justifica suas ações. Foi assim com a PEC 55, estão mentindo para justificar a (contra)Reforma da Previdência e já mentem sobre a (contra)Reforma Trabalhista. É preciso denunciar essas mentiras e alertar para que todo aquele que se alinha com as políticas do governo golpista é consequentemente um golpista. Sejam as políticas golpistas de retirada de direitos na nossa sociedade, sejam as políticas de retirada de direitos na nossas Instituições de Ensino. Qualquer alinhamento ou implementação de políticas golpistas deve e será denunciado por todos os que defendem a democracia, a soberania e a auto-determinação do nosso povo.
A construção da sociedade de direitos depende de derrotar os inimigos do povo e da nação, que estão encastelados no palácio, sob proteção dos monopólios, do latifúndio e do imperialismo. Temer só não caiu ainda porque está realizando, de forma acelerada, o programa de regressão social que interessa a nossos inimigos. É urgente derrubar Temer e todos os usurpadores da soberania popular, primeiro passo para uma ofensiva de classe que precisa deixar de ter ilusões com parasitas e mercenários e dedicar todo o esforço para construir outro projeto de sociedade, onde as necessidades humanas sejam os objetivos maiores, e não as imposições do capitalismo. Somente uma atuação coerente com o espírito democrático será terreno fértil ao imprescindível movimento de resistência ao GOLPE!
Coordenação da ASSUFRGS-Sindicato
Agenda ASSUFRGS-Sindicato:
21 de fevereiro – Reunião ampliada da coordenação
Hora: 14h30m
Local: Sede centro ASSUFRGS-Sindicato – Avenida João Pessoa, 1392
02 de março – Assembleia Geral
Pautas: Mobilização contra a Reforma da Previdência e Trabalhista / Retrocessos na UFRGS / Delegados para plenária da Fasubra de 17 a 19 de março