Governo defende revisão de subsídios à energia solar – Energia Solar Sol Central
Publicado por Sol Central em 5 de dezembro de 2019
Subsídios a painéis solares fotovoitaicos, estabelecidos pela Resolução 482, de 2012, da Aneel, podem ser revistos; agência abriu consulta pública sobre o tema até o dia 30 de dezembro
Os subsídios para a instalação de painéis solares pelos consumidores de energia dividiram opiniões em audiência pública. Representantes do governo federal e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) defenderam a revisão dos benefícios concedidos aos consumidores que investem em painéis para gerar ao menos uma parte da eletricidade que utilizam. Até 30 de dezembro, a agência reguladora está com uma consulta pública em aberto recebendo sugestões sobre o tema, que foi debatido nesta terça-feira (3) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A Aneel está revendo a Resolução Normativa 482/2012, editada em 2012, com uma série de incentivos para o crescimento do uso de energias limpas. Uma das alegações é de que há subsídios cruzados e regressivos que acabam por prejudicar principalmente os mais pobres.
O superintendente de Regulação dos Serviços de Distribuição da Aneel, Carlos Mattar, lembrou que própria Resolução 482 prevê sua revisão agora em 2019, portanto não há que se falar em insegurança jurídica. Além disso, acrescentou, a agência reguladora não é contra fontes alternativas e nem está na contramão do que ocorre em outros países do mundo, que de acordo com ele vêm retirando seus subsídios.
O presidente da Associação Brasileira de Geração Distribuída (ABGD), Carlos Evangelista, negou que a geração distribuída (energia gerada perto ou no próprio local de consumo) seja restrita a consumidores endinheirados. Ele lembrou o uso de tais fontes por populações ribeirinhas da Amazônia, por prédios públicos, escolas, aldeias e até pelo Minha Casa, Minha Vida.
A audiência pública foi realizado a pedido do senador Major Olimpio (PSL-SP), segundo o qual a simples cogitação de mudança na resolução causou apavoramento e paralisação do mercado. Ele defendeu a participação das duas casas do Congresso Nacional na busca de uma solução para o impasse.
— Não podemos fugir da modernidade, visto que o livre mercado é a posição de um governo liberal, mas temos que pensar na segurança jurídica. O papel do Parlamento é se manifestar. A Comissão de Assuntos Econômicos vai produzir relatório com as contribuições para que possamos propor medidas em alinhamento com a Câmara dos Deputados — opinou.
Na mesma linha, o senador Jaques Wagner (PT-BA) defendeu a participação dos diferentes segmentos interessados na mesa de negociação:
— Temos que voltar a mesa de negociação, com o peso das Casa de Leis que somos, e ter uma conversa franca com a Aneel, porque estamos 'sangrando', e se demorar vai ser pior — afirmou.