Os caminhos para a efetivação do direito à saúde — IEA USP Page Title
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por Flávia Dourado - publicado 22/11/2013 11:20 - última modificação 25/11/2013 17:49
Passados 25 anos do reconhecimento da saúde como direito fundamental no Brasil, ainda há muito a ser feito em termos de participação democrática na formulação de políticas públicas e de normas sanitárias no país. O assunto será discutido no 10º Seminário Internacional de Direito Sanitário: Efetivação Democrática do Direito à Saúde, que acontece no dia 10 de dezembro, das 9 horas às 18h30, no Auditório do 1º Andar da Faculdade de Direito (FD) da USP.
Organizado pelo Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário (NAP-Disa) da USP, pelo Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário (Cepedisa), também da USP, e pela Cátedra Unesco de Educação para a Paz, Direitos Humanos, Democracia e Tolerância, sediada no IEA, o seminário integra as atividades do projeto Direito à Saúde e Democracia Sanitária: Pontes para a Cidadania, desenvolvido pelo NAP-Disa, que reúne docentes e pesquisadores de diferentes unidades da USP com o objetivo de investigar e analisar formas de efetivação do direito à saúde em países com altos níveis de crescimento econômico.
O encontro será dividido em quatro painéis temáticos, que apresentarão informações sobre o direito à saúde no Brasil e no mundo e debaterão os meios democráticos para garantir esse direito. Antes da realização dos painéis, haverá uma abertura com a participação de Antonio Gomes Filho, diretor da FD, Sueli Dallari, professora da Faculdade de Saúde Pública (FSP) da USP, fundadora do Cepedisa e presidente da Comissão de Ética da USP, e Sergio Adorno, diretor da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP e coordenador da Cátedra Unesco.
Durante a manhã, haverá dois painéis: o primeiro, coordenado por Rossana Rocha Reis, professora da FFLCH e do Instituto de Relações Internacionais (IRI) da USP, tratará da democracia sanitária, com foco nas instituições e nos processos jurídicos de participação da sociedade nas decisões políticas e normativas do Estado; o segundo terá coordenação de Sueli Dallari e abordará as controvérsias em torno da judicialização do direito à saúde.
À tarde, o terceiro painel, coordenado por Dayse Ventura, professora do IRI e integrante do NAP-Disa, discutirá as maneiras de viabilizar a participação democrática em decisões políticas que envolvam conhecimentos técnicos de alta densidade. O quarto painel, sob coordenação de Aluízio Lopes de Brito, do Conselho Federal de Psicologia (CFP), debaterá as relações entre o direito à saúde e a autonomia dos indivíduos no Estado democrático.
Às 18h30, após a realização do quarto painel, haverá o lançamento do livro "A Regulação dos Serviços de Saúde Mental no Brasil: Inserção da Psicologia no Sistema Único de Saúde e na Saúde Suplementar" (Editora Conselho Federal de Psicologia, 140 págs.), de Fernando Mussa Abujamra Aith (coordenador), Marco Aurélio Antas Torronteguy e Gabriela Barros de Luca. A obra é fruto de parceria entre o Cepedisa e o CFP.
O seminário conta com o apoio do CFP, do Programa de Pós-Graduação em Ciência Política da FFLCH e do Núcleo de Apoio à Pesquisa de Saúde Mental Populacional (NAP-SaMP) da USP.
O evento é gratuito e aberto ao público. As inscrições devem ser feitas em formulário online específico ou no dia do evento, das 8 às 9 horas. Haverá transmissão ao vivo pela web. Para mais informações, envie mensagem para rborsanelli@usp.br. A Faculdade de Direito da USP fica no largo de São Francisco, São Paulo.
9h30 Painel 1 — Direito à Saúde e Democracia Sanitária: Instituições e Processos Jurídicos de Participação da Sociedade nas Decisões Políticas e Normativas do Estado
Expositores: Fernando Aith, da FMUSP; Maria do Socorro de Souza, presidente do Conselho Nacional de Saúde; Amélia Cohn, da FFLCH-USP; e Sandra Regina M. Vial (Unisinos)
Moderadora: Rossana Rocha Reis, da FFLCH-USP
11h15 Painel 2 — O Papel do Poder Judiciário na Efetivação do Direito à Saúde: A Judicialização do Direito à Saúde e Seus Aspectos Controversos
Expositores: Jean Keiji Uema, do Ministério da Saúde; Celso Campilongo, da FD-USP; Luiz Rascovski, da Defensoria Pública do Estado de São Paulo; e Silvia Badim, da UnB
Moderadora: Sueli Dallari, coordenadora do NAP-Disa-USP
14h Painel 3 — Domínio da Técnica X Participação Democrática: Como Viabilizar Participação em Decisões Políticas com Alta Densidade Técnica?
Expositores: Henri Bergeron e Gilles Duhamel, ambos do Institut d'Etudes Politiques de Paris (Sciences Po), França; e Claudia Madies, da Universidad Isalud, Argentina)
Moderadora: Deisy Ventura, do IRI-USP
16h30 Painel 4 — Direito à Saúde e Liberdades Individuais: A Segurança Sanitária e a Autonomia do Indivíduo no Estado Democrático
Expositores: Jarbas Barbosa da Silva Junior, do Ministério da Saúde; Roberta de Freitas, da Opas; e Daniela Skromov de Albuquerque, da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Moderador: Aluízio Lopes de Brito, do CFP
18h30 Lançamento do livro "A Regulação dos Serviços de Saúde Mental no Brasil: Inserção da Psicologia no Sistema Único de Saúde e na Saúde Suplementar"