Projeto de lei pretende proibir estepe menor do que os demais pneus
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Deputado alega insegurança para motoristas que trafegam com pneus de diferentes dimensões
Um projeto de lei que tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados quer padronizar os 5 pneus oferecidos em veículos 0 km comercializados no mercado brasileiro, acabando com a prática que se tornou comum nos últimos anos: o estepe ter dimensão inferior aos demais pneus dos automóveis.
De autoria do deputado Pompeo de Mattos, o PL 82/15 prevê multa de 10% do valor do veículo às montadoras que descumprirem a medida. Segundo o deputado, o estepe menor compromete a segurança do condutor e dos passageiros.
"Em uma eventual emergência o veículo poderá trafegar com um pneu de dimensão diferente dos demais. Além de comprometer a segurança, pode causar também prejuízos financeiros ao consumidor", disse o deputado gaúcho à Agência Câmara.
Há ainda outras dificuldades: em pequenas cidades ou locais distantes dos grandes centros urbanos é mais difícil encontrar pneus de certas dimensões, como os de utilitários esportivos. Por isso alguns veículos chegam a rodar semanas com um pneu diferente do outro, até encontrar um do tamanho dos demais – que, por vezes, precisa ser encomendado pela loja ou oficina da região.
O texto será analisado a partir de março pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Viação e Transporte; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.