Projeto obriga que exames em mulheres sejam feitos por pessoas do mesmo sexo - Portal Gazeta do Oeste - Notícias de Divinópolis e Região Centro Oeste
terça-feira, 15 de Março de 2011 00:00h
Projeto obriga que exames em mulheres sejam feitos por pessoas do mesmo sexo
Em homenagem ao mês da mulher, o plenário da Câmara Federal aprovou, no último dia 1º deste mês, projetos sobre os quais havia consenso e que abordam a questão feminina. A sessão foi presidida pela deputada Rose de Freitas (PSDB-ES), também em homenagem as mulheres.
Dentre as matérias, estava o Projeto de Lei 583/07, de autoria da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que proíbe a possibilidade de revista íntima em empresas e órgãos públicos.
Juntamente com a proposta, foi aprovada a primeira emenda do, agora deputado federal, Domingos Sávio (PSDB – MG). O parlamentar garantiu que a proibição estenda-se a presídios e a investigações policiais.
Segundo Domingos, o projeto evita constrangimentos e amplia a possibilidade de inserção no mercado de trabalho para as mulheres. "Tive a alegria de ter essa minha emenda aprovada no meu primeiro mês de trabalho. Entendo que contribuímos para o zêlo que todos os órgãos públicos, inclusive os presídios, devem sempre ter pelos direitos das mulhres. Muitas, que já estão ali passando por um momento difícil da sua vida, ainda têm que passar por um constrangimento e até abuso sexual."
"As mulheres ainda são muito desrespeitadas. Aproveitei a oportunidade para garantir a intimidade delas também nos presídios e investigações policiais e até maior inserção no mercado de trabalho. Você não encontra mulheres em diversos órgãos públicos" – declarou Domingos.
Empresas e órgãos públicos que desrespeitarem a lei ficam sujeitas a uma multa de R$ 20 mil. A matéria segue para apreciação do Senado, juntamente com o PL 4.486/01 que concede a qualquer dos avós o direito de visitar os netos que tenham pais divorciados. A atual legislação não previa esse direito. A alteração será feita no Código Civil (10.406/02).
O problema é uma constante na legislação brasileira. O caso de maior evidência refere-se ao garoto Sean Goldman. Desde 2008, Sean é alvo de uma disputa judicial entre a família da mãe - Bruna Bianchi, morta após o parto de sua segunda filha, em 2008 - e David Goldman, o pai biológico. Em dezembro de 2009, por decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Sean voltou aos Estados Unidos para morar com o pai. Os avós afirmam que são impedidos de visitarem o neto.
O deputado federal Domingos Sávio (PSDB) se encontrou, na tarde de ontem (14) com o secretário de Estado da Saúde Antônio Jorge de Souza Marques, o Prefeito Vladimir Azevedo (PSDB) e a secretária Municipal de Saúde, Rosenilce Cherie Mourão. A reunião teve como objetivo tratar das obras de construção do hospital público e traçar estratégias para seu funcionamento.
Segundo Domingos o encontro dará seqüência ao trabalho que está sendo realizado junto ao Ministério da Saúde. "Conversamos sobre a necessidade de unir os esforços dos governos em todos os seus níveis. Combinei com o Padilha, Ministro da Saúde, que haverá outra reunião, na qual eu levarei uma proposta conjunta entre os governos municipal, estadual e federal para que possamos trabalhar não só a conclusão do hospital, mas seu mobiliário e equipamentos para que ele funcione bem e o mais rápido possível."
O parlamentar afirmou ainda que buscará mais investimentos para os postos de saúde municipais "Vou pedir ainda ao ministro pelo menos R$1 milhão de reais para reforma dos postos. Infelizmente, há várias unidades que viram uma mão de tinta pela última vez quando eu era prefeito" – conclui.