As chances de Lula sair da prisão | Infográficos | Gazeta do Povo
Publicado em: 11 abr 2018	 Atualizado em: 23 maio 2018
Ações contra a prisão em 2ª instância no STF
Duas ações diretas de constitucionalidade (ADCs) que questionam as prisões de condenados a partir da segunda instância judicial tramitam no STF desde 2016: uma do Partido Ecológico Nacional (PEN, que recentemente mudou de nome para Patriota) e outra da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O relator das duas ADCs no STF, ministro Marco Aurélio Mello, quer que elas sejam julgadas pelo plenário. Além do mérito em si das ações, o advogado do PEN/Patriota ingressou no STF com pedido de liminar para que, se o Supremo não julgá-las, que pelo menos suspenda as prisões em segunda instância até que as ADCs sejam apreciadas. Mas o partido, de última hora, resolveu desistir do pedido de liminar – o que torna incerto se ela vai ser julgada.
Existe uma possibilidade considerável de Lula ser solto se o plenário do Supremo analisar as ADCs. O resultado de um eventual julgamento da liminar, se ocorrer, é imprevisível.
Habeas corpus (HC) no STF
Assim que o juiz Sergio Moro decretou a prisão de Lula, em 5/4/2018, a defesa do ex-presidente ingressou na terceira instância judicial – o Superior Tribunal de Justiça (STJ) – com um pedido de habeas corpus para soltá-lo. O relator do caso, ministro Felix Fischer, negou o habeas corpus na sexta-feira do dia 6/4/2018. Agora, os advogados de Lula vão recorrer ao STF.
Como o roteiro é idêntico ao do habeas corpus preventivo, que foi negado pelo Supremo, a possibilidade de Lula ser solto por meio desse instrumento é pequena.
A defesa de Lula pode ingressar no STJ, instância imediatamente acima do TRF-4, com um recurso especial contra a condenação do ex-presidente. Na terceira instância judicial, as provas não serão mais discutidas. Mas os advogados de Lula poderão argumentar que a condenação do petista desrespeitou alguma lei federal. Se o STJ concordar com a tese da defesa, Lula será solto. Mas esse é um recurso com julgamento mais lento.
O resultado do julgamento é imprevisível.
Se os advogados de Lula entenderem que o processo contra Lula feriu a Constituição, podem ingressar no STF com um recurso extraordinário. O Supremo não vai discutir, nesse caso, as provas. Mas, se o recurso for aceito, Lula será solto. A tramitação de um recursos extraordinário, contudo, tende a ser longa.
Recursos já negados
Agravo em reclamação no STF
Os advogados de Lula ingressaram no Supremo com uma reclamação contra o mandado de prisão expedido por Moro. No recurso, eles argumentavam que a defesa ainda tinha direito a um último recurso na segunda instância da Lava Jato, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4): os embargos dos embargos. E que, portanto, Moro não poderia ter mandado prender Lula. A reclamação caiu, por sorteio, nas mãos do ministro do STF Luiz Edson Fachin, que negou o pedido em 7/4/2018. A defesa de Lula ingressou com o agravo em reclamação para que a 2ª Turma do STF julgasse o caso.
A chance que Lula tinha
Fachin mandou o recurso de Lula para o plenário virtual da 2ª turma, e o caso foi julgado pelos cinco ministros da Segunda Turma do Supremo em uma plataforma interna da Corte. Mas mesmo antes do prazo o colegiado do STF obteve maioria de votos para manter Lula preso. Assim, o que era para ser a maior chance de Lula deixar a prisão se transformou em mais uma grande derrota do ex-presidente na Justiça.
Embargos dos embargos no TRF-4
Lula foi condenado no TRF-4 em janeiro. Ingressou com um recurso chamado embargos de declaração, que foi negado em março. Teoricamente, ainda dispunha de outro recurso no TRF-4 chamado de embargos dos embargos.
O tribunal costuma recusar os embargos dos embargos por considerar um recurso meramente protelatório. E foi por isso que o TRF-4 comunicou Moro que ele já poderia executar a pena contra Lula. A chance de o TRF-4 aceitar esse recurso era zero.
Em 18/4/2018, o tribunal rejeitou o último recurso de Lula, encerrando de vez o caso do tríplex na 2ª instância. Por unanimidade, a 8ª Turma do TRF-4 decidiu 'não conhecer' os embargos dos embargos da defesa de Lula.