Tesouro pode aportar de R$ 10 bi a R$ 20 bi em fundo do BNDES para facilitar acesso ao crédito - Economia - Estadão
Aporte em fundo de aval garantiria que empresas com faturamento anual de até R$ 300 milhões tivessem acesso a R$ 100 bilhões em empréstimos em todo o sistema financeiro
17 de abril de 2020 | 15h04
RIO - Para evitar o empoçamento do crédito, ampliado em medidas recentes do governo federal para mitigar a crise provocada pela pandemia de covid-19, o Tesouro Nacional poderá aportar de R$ 10 bilhões a R$ 20 bilhões no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), fundo de aval administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), disse uma fonte do governo que acompanha as negociações em torno da decisão. O aporte poderia garantir o aval para até R$ 100 bilhões em empréstimos de todo o sistema financeiro, não apenas do BNDES.
A falta de garantias oferecidas pelos tomadores de crédito é um dos principais motivos para haver empoçamento de crédito. Desde o agravamento da crise, o Banco Central (BC) anunciou a injeção de R$ 1,2 trilhão no sistema financeiro, principalmente por meio de redução nos depósitos compulsórios, para mitigar a crise.
Em conversas privadas, o próprio presidente do BC, Roberto Campos Neto, reconheceu que o dinheiro injetado não está chegando como deveria à ponta final e economistas de fora do governo já vinham apontando para o problema.
No fim de março, José Márcio Camargo, economista-chefe da Genial Investimentos e professor da PUC-Rio, já havia apontado, em entrevista ao Estado, o uso de recursos do Tesouro para oferecer garantias como a medida que faltava para o governo federal enfrentar a crise econômica. Diante da incerteza em torno da duração e do tamanho da crise econômica, a ampliação do fundo de aval do BNDES em R$ 20 bilhões, para oferecer garantias para até R$ 100 bilhões em empréstimos, especialmente com foco em pequenas e médias empresas, seria adequado por enquanto, disse Camargo, acrescentando: "Os bancos têm muita dificuldade de emprestar sem garantias e essas empresas têm poucas garantias a oferecer".
Isso ocorre porque, com a economia parada, as instituições financeiras ficam mais avessas ao risco, elevando "spreads" e a exigência de garantias – em última instância, evitando emprestar, por receio de tomar calotes. Para as pequenas e médias empresas, o problema é maior, pois essas firmas têm poucos ativos para oferecer como aval dos empréstimos que tomam.
Os fundos de aval, como o FGI, ajudam nesse problema. Sob determinadas regras, e cobrando uma taxa, esses fundos oferecem ao tomador do empréstimo um aval, em moldes semelhantes ao seguro usado pelas pessoas físicas ao firmar um contrato de aluguel da moradia sem fiador. Se o cliente do banco que ofereceu o empréstimo dá um calote, o aval oferecido pelo fundo cobre a perda da instituição financeira.
Hoje, o fundo de aval administrado pelo BNDES tem patrimônio em torno de R$ 1,2 bilhão, o que é relativamente pouco para a demanda de crédito que virá com a crise econômica da covid-19. Assim como todos os fundos garantidores, o FGI tem capacidade para garantir um valor em financiamentos superior ao seu patrimônio. Essa capacidade reflete o nível de risco assumido ao dar as garantias, as taxas cobradas e seu retorno. No caso do FGI, cada R$ 1 pode garantir até R$ 5 em empréstimos.
Por isso, se receber o aporte máximo de R$ 20 bilhões em estudo pela equipe econômica, o fundo de aval administrado pelo BNDES poderia cobrir até R$ 100 bilhões em empréstimos. "É para colocar o fundo em outro patamar, com outro alcance, para mitigar o risco (que os bancos correm ao emprestar). Acreditamos que vai aumentar o fluxo (de crédito) para pequenas e médias empresas", disse a fonte, que pediu para não se identificar porque as negociações ainda estão em curso.
Para o economista Manoel Pires, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV), o valor do crescimento do FGI é menos importante do que a medida em si, que demonstra que o governo está atento a todos os problemas. "O mais importante é entender o problema. O valor perde importância porque sempre pode ampliado", afirmou Pires, lembrando que a natureza da crise atual torna mais difícil calibrar valores, já que há muita incerteza sobre a duração da parada na economia por causa das medidas de isolamento social.
Em nota, o Ministério da Economia informou que o valor do aporte no FGI ainda não foi definido. A equipe econômica estuda usar o fundo de aval do BNDES para evitar o empoçamento de crédito desde março. No início de abril, em uma videoconferência com empresários do varejo, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que a ideia seria transformar o FGI num "Fundo Garantidor de Empréstimos, para manutenção dos empregos".
O FGI só pode ser usado por empresas com faturamento anual de até R$ 300 milhões e por caminhoneiros autônomos. A ampliação do fundo de aval não mudaria isso. A percepção entre técnicos da equipe econômica e do BNDES é de que são justamente empresas desse porte, especialmente no setor de serviços, que mais precisarão de crédito para capital de giro e menos têm garantias a oferecer.
Segundo a fonte ouvida pelo Estado, o valor do aporte ainda não foi decidido porque a equipe econômica está fazendo as contas de quanto o Tesouro poderia aportar no FGI. A ampliação do fundo de aval disputa espaço no Orçamento com outras medidas para mitigar a crise, como o apoio a Estados e municípios, mas há "incerteza" sobre o montante para essas outras medidas, ainda em debate com o Congresso Nacional, lembrou a fonte.
Para incentivar o uso do fundo de aval do BNDES, o governo também estuda flexibilizar as regras do FGI. Atualmente, a garantia oferecida pelo FGI está limitada a 80% do valor de cada empréstimo garantido, mas a proporção poderá ser elevada para até 90%, para as empresas com faturamento até R$ 300 milhões anuais, e até 95%, para as firmas de menor porte.
Outra mudança em estudo, disse a fonte que pediu para não se identificar, é ampliar o limite do mecanismo de "stop loss" (parada de perdas) do FGI. Pelas regras atuais, o fundo de aval suspende novas garantias para um banco quando as perdas, com calotes, na carteira de crédito garantida passam de 8%. Uma proposta é ampliar esse limite para 20%, o que permitiria ao fundo assumir mais risco e, portanto, ser mais usado.
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