A pedido do MPF, Justiça bloqueia bens do prefeito de Vinhedo/SP e outros 14 réus por fraudes na compra de merenda escolar – Revista Partes
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A pedido do MPF, Justiça bloqueia bens do prefeito de Vinhedo/SP e outros 14 réus por fraudes na compra de merenda escolar
Prefeito Jaime Cruz e Governador Geraldo Alckmin. Foto extraida do site oficial de Vinhedo. http://www.vinhedo.sp.gov.br/noticia.php?id=11843
Irregularidades causaram prejuízo de R$ 8,8 milhões entre 2011 e 2013
A Justiça Federal em Campinas decretou a indisponibilidade de bens do prefeito de Vinhedo, Jaime César da Cruz, e de outros 14 réus em uma ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público Federal. Eles se envolveram em um esquema de fraude em licitações e superfaturamento de produtos destinados à merenda escolar no município entre 2011 e 2013. A decisão liminar visa à garantia de recursos para o ressarcimento de danos aos cofres públicos e o pagamento de multas no caso de os réus serem condenados, montante que passa de R$ 17,5 milhões.
Além de Jaime Cruz, que na época era secretário municipal de Educação, tiveram os bens bloqueados o ex-prefeito Milton Álvaro Serafim, o então secretário de Administração, José Pedro Cahun, o ex-controlador geral do Município Elvis Olívio Tomé (hoje, secretário de Assuntos Jurídicos) e a ex-diretora de Compra e Serviços da Prefeitura, Bruna Cristina Bonino, atualmente na chefia da Controladoria Geral de Vinhedo.
A indisponibilidade de bens atinge também as empresas JV Alimentos, Conser Comércio de Alimentos e Serviços, Marcelo Pereira Bezerra EPP e Cecapa Distribuidora de Alimentos e seus respectivos sócios. Elas e outras sete companhias que também participaram das ilegalidades estão liminarmente proibidas de firmar novos contratos com a Prefeitura de Vinhedo.
FRAUDES. Ao todo, 31 pessoas físicas e jurídicas se envolveram nas irregularidades que causaram prejuízos de R$ 8,8 milhões ao erário, parte dos recursos advindos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A farsa foi identificada em cinco contratos firmados de 2011 a 2013.
O esquema consistia no conluio de empresas que fraudavam as licitações para a compra de merenda destinada às escolas da rede municipal de Vinhedo. Diferentes companhias pertenciam aos mesmos sócios ou a membros da mesma família, o que permitia o direcionamento das concorrências. A prática possibilitava ainda o superfaturamento dos itens, que chegou a 587% em relação aos preços de mercado.
O autor da ação é o procurador da República Edilson Vitorelli Diniz Lima. O número processual é 0018039-19.2015.403.6105. A tramitação pode ser consultada em http://www.jfsp.jus.br/foruns-federais/.