David Fagundes Lancastre
1 NOTA FISCAL DE CONSUMIDOR ELETRÔNICA NFC-e MODELO 65 CARTILHA DE ORIENTAÇÕES Esteja pronto para a maior revolução no varejo dos últimos tempos: A Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica! 1
2 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO BENEFÍCIOS COM A UTILIZAÇÃO DA NFC-e? BENEFÍCIOS Vantagem para o consumidor final Vantagem para o Fisco Vantagem para o empreendedor NOTA FISCAL DE CONSUMIDOR ELETRÔNICA (NFC-e) O que é a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e)? Qual a função da NFC-e? O que é o DANFE-NFC-e Que tipo de papel deverá ser utilizado na impressão do DANFE NFC-e? O que é o QRCode? Quais os tipos de documentos fiscais em papel que a NFC-e substitui? Como funciona a NFC-e? Em quais tipos de operações a NFC-e poderá ser utilizada? Qual é o modelo de documento fiscal da NFC-e? Minha empresa precisa aderir a NFC-e? Quem pode utilizar a NFC-e? Como implementar a NFC-e na minha empresa? Como garantir uma boa implementação? Qual o prazo para envio? Como proceder, caso falte energia? Onde posso consultar a validade da NFC-e? O que preciso providenciar para começar a emitir NFC-e? MODELO OPERACIONAL DA NFC-e Formação do XML da NFC-e Modelo de impressão Transmissão de dados síncrono Regras de validação Contingência CONSIDERAÇÕES FINAIS SOBRE A WORLDFLEX REFERÊNCIAS
3 1. INTRODUÇÃO A emissão de documentos fiscais é a mais importante obrigação acessória dos contribuintes do ICMS, proporcionando ao Fisco um maior controle fiscal através do conhecimento das operações de circulação de mercadorias e das prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação. A administração pública e o fisco que cuidam das cargas tributárias têm demonstrado sinais claros de modernização de seus procedimentos. A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) é exclusividade entre pessoas jurídicas, presente em território nacional no modelo 55. A expectativa é de que o registro e manutenção das informações fiscais por parte do comerciante se tornem mais simples e mais baratos, por isso, a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), modelo 65, é um projeto que chega para revolucionar o varejo brasileiro. Embora ainda gere dúvidas, esse tipo de operação em um ambiente totalmente virtual é pautada na segurança da informação, tratada como uma prioridade neste novo padrão. O consumidor é beneficiado, tendo o poder de conferência sobre a validade e autenticidade do documento fiscal recebido, por meio de portal da Secretaria de Finanças (SEFIN), assim como é hoje com a NFC-e, ou por meio de QRCode, que virá impresso na nota. No mais, os documentos eletrônicos são uma realidade. Utilizar a NF-e e a NFC-e é uma adaptação necessária que trará benefícios ao empreendedor. 3
4 2. BENEFÍCIOS COM A UTILIZAÇÃO DA NFC-e? 2.1 BENEFÍCIOS Economia Dispensa do uso do Emissor de Cupom Fiscal; Permite a utilização de qualquer impressora não fiscal, sem necessidade de autorização pela SEFAZ; Elimina a Redução Z, Leitura X mapa-resumo, Lacres, revalidação etc; Redução significativa dos gastos com papel; Dispensa da intervenção técnica. Agilidade Transmissão em tempo real ou on-line da NFC-e; Dispensa de homologação do software pela SEFAZ; Não há necessidade de autorização prévia do equipamento a ser utilizado. Flexibilidade Flexibilidade de expansão de pontos de vendas nos períodos de alto movimento do comércio, sem necessidade de autorização prévia do Fisco. Inovação Possibilidade de uso de novas tecnologias de mobilidade (emissão em tablet e smartphones); Integração de plataformas de vendas físicas e virtuais. 2.2 Vantagem para o consumidor final Possibilidade de consulta em tempo real ou online de suas NFC-e no portal da SEFAZ; Segurança quanto à validade e autenticidade da transação comercial; Possibilidade de receber DANFE da NFC-e Ecológico (resumido) ou por ou SMS. 2.3 Vantagem para o Fisco Informação em tempo real dos documentos fiscais; Melhoria do controle fiscal do varejo; Possibilidade de monitoramento à distância das operações, cruzamento de dados e auditoria eletrônica. 4
5 2.4 Vantagem para o empreendedor Redução de custos com a implementação da nota fiscal de consumidor eletrônica; Transmissão e armazenamento de documentos fiscais, deixando de utilizar equipamento emissor de Cupom Fiscal ECF. Economia com equipamento, papel, tinta e armazenamento, deixando de guardar cópias dos documentes, por pelo menos um período de cinco anos; 5
6 3. NOTA FISCAL DE CONSUMIDOR ELETRÔNICA (NFC-e) 3.1 O que é a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e)? NFC-e é a sigla que representa Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica. Tem objetivo de emitir o documento fiscal para o consumidor final no ato da compra e transmitir automaticamente ao SEFAZ. Não tem direito a crédito de ICMS. Segue o exemplo do sucesso da normativa da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), com a possibilidade de emitir o documento em contingência, caso não tenha internet, e transmitir para o SEFAZ em no máximo 24 horas. É um meio flexível, rápido e eficiente para todas as partes: empresa, consumidor e fisco. 3.2 Qual a função da NFC-e? Gerar um arquivo exclusivamente no formato digital com o intuito de documentar as operações comerciais de venda presencial ou venda para entrega em domicílio ao consumidor final (pessoa física ou jurídica) em operação interna e sem geração de crédito de ICMS ao adquirente. 3.3 O que é o DANFE-NFC-e O DANFE-NFC-e é uma representação simplificada da NFC-e. Tem as seguintes funções básicas: Conter a chave de acesso da NFC-e para que o consumidor consulte a regularidade da mesma; Conter o código de barras bidimensional da NFC-e (QR-Code) para que se consulte a regularidade da mesma a partir de um smartphone ou tablete. 6
7 Para o caso da entrega em domicílio, o DANFE NFC-e acompanhará a mercadoria em trânsito, fornecendo outras informações básicas sobre a venda (emitente, destinatário, valores, endereço de entrega, entre outros). O DANFE NFC-e poderá ser impresso em qualquer tipo de papel, desde que garanta a legibilidade das informações impressas, especialmente do QR-Code, por, no mínimo, 6 (seis) meses. 3.4 Que tipo de papel deverá ser utilizado na impressão do DANFE NFC-e? Na impressão do DANFE NFC-e, deverá ser utilizado papel com largura mínima de 58 mm e margens laterais com no mínimo, 0,2 mm. Apesar de que não existe qualquer restrição para que se imprima o DANFE NF-e em outros tamanhos de papel, como o A O que é o QRCode? O nome QRCode é originário de Quick Response Code, ou seja, Código de Resposta Rápida. Na prática, refere-se a uma imagem com linhas multidirecionadas com quadrados brancos e pretos localizados dentro de um quadrado maior, conforme imagem abaixo: 7
8 3.6 Quais os tipos de documentos fiscais em papel que a NFC-e substitui? A NFC-e é muito semelhante à Nota Fiscal Eletrônica NF-e, mas com a grande novidade de substituir também a Nota Fiscal de Venda ao Consumidor, modelo 2 e o Cupom Fiscal emitido por equipamento emissor (ECF). 3.7 Como funciona a NFC-e? Foi adotado um procedimento simples de funcionamento. A empresa emissora da nota fiscal cria, no momento da venda, um arquivo eletrônico no formato XML com a sua assinatura digital e o transmite para o sistema da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ). Em contrapartida, a SEFAZ responde com a pré-validação, autorizando a venda e o enviando à empresa um protocolo de recebimento. Depois disso, a SEFAZ envia estas informações ao sistema da Receita Federal, que funciona como um repositório nacional de todas as notas fiscais emitidas (ambiente nacional). Tudo isso acontece em uma fração de segundos, afinal, é tudo via Internet. 8
9 Uma vez concluída a operação, o vendedor poderá imprimir o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE). O DANFE é uma representação simplificada da NFC-e, que contém a chave de acesso à NFC-e e um código bidimensional de leitura rápida (QR-Code). Assim, o comprador poderá acessar a partir de um computador o portal do fisco na internet munido com a chave de acesso, ou, ainda, fotografar o código a partir de um telefone celular ou tablet e conferir a regularidade de sua nota fiscal de consumidor eletrônica. Simples assim. 3.8 Em quais tipos de operações a NFC-e poderá ser utilizada? Somente nas operações comerciais de venda presencial ou venda para entrega em domicílio a consumidor final. Para as demais operações, o contribuinte deverá utilizar a nota fiscal eletrônica, modelo 55 (NF-e). 3.9 Qual é o modelo de documento fiscal da NFC-e? A NFC-e é identificada pelo modelo Minha empresa precisa aderir a NFC-e? Sim. De modo geral todos os comerciantes que atuam no varejo deverão aderir à NFCe Quem pode utilizar a NFC-e? Estabelecimentos do comércio varejista Como implementar a NFC-e na minha empresa? A WorldFlex dispõe de solução prática para emissão de Notas Fiscais, integráveis e de fácil uso a um custo acessível. 9
10 3.13 Como garantir uma boa implementação? A Nota Fiscal Eletrônica pode representar uma enorme vantagem para o empreendedor, mas isso só acontecerá se estiver preparado para recebê-la. Nesse sentido, a WorldFlex dispõe de solução prática para auxiliá-lo neste procedimento. Neste ponto, vale ressaltar que, a principal vantagem de utilizar as soluções da WorldFlex é sem dúvida o ganho na redução de custos operacionais e equipamentos. Além disso, a rapidez nas operações, ganho de segurança das informações armazenadas, permitindo a integração da emissão da NFC-e com outros processos/módulos do nosso sistema. Dessa forma, as informações se comunicam com os dados já armazenados na SEFAZ e os cálculos são realizados de forma automática, sem a necessidade do preenchimento manual, que além de tomar tempo desnecessário, aumenta o risco de ocorrência de erros e o nosso sistema visa evitar tais possíveis erros. Caso ainda houver dúvidas quanto a implementação da NFC-e na sua empresa, consulte seu contador para obter mais informações com maior detalhes Qual o prazo para envio? A nota fiscal poderá ser emitida sem a aprovação prévia do fisco e o contribuinte tem um prazo de até 24 horas para enviar a NFC-e Como proceder, caso falte energia? Caso houver qualquer problema que impeça o contribuinte de enviar a NFC-e ao webservice, o mesmo pode optar imediatamente pela emissão off-line, gerando o XML da NFC-e e imprimindo o DANFE NFC-e, que será entregue ao consumidor. Neste caso, obrigatoriamente deve ser impresso o detalhe da venda, onde constam os itens. Para informar este modelo na tag tpemis do XML deve ser informado o valor 9, mantendo a obrigatoriedade de informa a data/hora e o motivo para entrada em contingência, assim como na NF-e. Sanados os problemas de transmissão, os cupons emitidos em contingência de existência apenas local, devem ser informados à SEFAZ, a fim de obter a autorização destes documentos. O contribuinte tem um prazo de 24 horas para realizar essa operação. 10
11 3.16 Onde posso consultar a validade da NFC-e? A consulta pode ser feita mediante leitura do QR Code impresso no DANFE-NFC-e por meio de aplicativos leitor do código, instalados em smartphones ou tablets. Atualmente existem no mercado inúmeros aplicativos gratuitos para smartphones que possibilitam a leitura de QR Code. O contribuinte pode consultar também pelo Portal Estadual da NFC-e, na seção Projeto NFC-e, item Consulta Pública em seguida Consulta Pública da NFC-e Resumida e Completa, ao informar a chave de acesso contida no DANFE-NFC-e. A tela mostrará o conteúdo completo da NFC-e O que preciso providenciar para começar a emitir NFC-e? Certificado Digital de Pessoa Jurídica; Computador com conexão à Internet (desktop, notebook, etc.); Impressora comum (não fiscal), térmica ou a laser; Programa Emissor de NFC-e; Obter Código de segurança (Token) no portal da SEFAZ. 11
12 4. MODELO OPERACIONAL DA NFC-e 4.1 Formação do XML da NFC-e O XML da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) será utilizado como base para venda ao consumidor, com relação a obrigatoriedade de identificação do destinatário na Nota Fiscal para Consumidor Eletrônica (NFC-e) desde a primeira proposta apresentada para formação do arquivo XML, os dados do destinatário deixaram de ser obrigatórios. 4.2 Modelo de impressão Os modelos de impressão previstos para o NFC-e vão da impressão detalhada (parecida com ECF), a apenas uma mensagem eletrônica com código QRCode, que leva ao acesso do documento fiscal no site da SEFAZ. 4.3 Transmissão de dados síncrono Este recurso visa reduzir a quantidade de comunicações necessárias atualmente para autorizar uma nota eletrônica, reduzindo, assim a quantidade de informação que trafegará na rede e, por consequência, aumentando a eficiência do processo de autorização. 12
13 4.4 Regras de validação Todas as regras descritas no Manual de Integração do Contribuinte da NF-e tiveram que ser revistas e novas regras, comtemplando especificidades do projeto NFC-e, foram implementadas. 4.5 Contingência O modelo de contingência off-line da NFC-e é muito parecido com o da NF-e, porém a opção de operar off line é uma escola do contribuinte que independe da autorização do estado e está sendo denominado como Contingência off-line da NFC-e. 13
14 5. CONSIDERAÇÕES FINAIS Em resumo, a NFC-e surgiu para simplificar procedimentos, tanto para administração pública como para o empreendedor. O consumidor também é beneficiado com o novo sistema, na medida em que poderá verificar imediatamente a validade de uma Nota Fiscal a partir de qualquer dispositivo conectado à Internet. Assim, podemos afirmar que em um sentido amplo, toda a sociedade tem a ganhar com a Nota Fiscal Eletrônica, pois ela ajuda a prevenir a sonegação fiscal e aumenta a arrecadação de tributos sem aumentar a carga tributária. Assim, o empreendedor que já recolhe corretamente seus tributos, só tem a ganhar. E por fim, é sempre bom destacar que a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) certamente possibilitará que o empreendedor corte custos e, com isso, possa oferecer seus produtos e serviços a um preço mais competitivo que ainda aumentará suas vendas e, consequentemente sua margem de lucros. 14
15 7. SOBRE A WORLDFLEX A WorldFlex é uma Empresa prestadora de serviços na área de Tecnologia, que atua no ramo de desenvolvimento de Soluções para Gestão Empresarial desde Iniciamos nossas atividades motivados pelo propósito de criar uma estrutura bem definida, que viesse a suprir uma necessidade cada vez maior diante de um mercado exigente, extremamente competitivo e globalizado: a necessidade de trabalhar e tomar decisões com a informação certa e no tempo certo. CONTATO Imperatriz, MA Rua Benedito Leite, 740, Centro (99) São Paulo, SP Avenida Paulista, 1765, 7º Andar Conjunto 71 e 72, Bela Vista (11)
16 8. REFERÊNCIAS &_adf.ctrl-state=10kregy1sk_9 16
NOTA FISCAL DE CONSUMIDOR ELETRÔNICA NFC-e MODELO 65 CARTILHA DE ORIENTAÇÕES
NOTA FISCAL DE CONSUMIDOR ELETRÔNICA NFC-e MODELO 65 CARTILHA DE ORIENTAÇÕES 1 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO... 3 2. BENEFÍCIOS COM A UTILIZAÇÃO DA NFC-e?... 4 2.1 BENEFÍCIOS... 4 2.2 Vantagem para o consumidor