Câmara cria CPI sobre privatizações feitas desde 1990 - Migalhas Quentes
Câmara cria CPI sobre privatizações feitas desde 1990
O presidente da Câmara, Aldo Rebelo, assinou nesta segunda-feira, 16/1/06, a criação da CPI das Privatizações, que vai investigar a venda de Estatais de 1990 a 2002, incluindo os dois mandatos do presidente Fernando Henrique Cardoso. A comissão foi criada a partir de requerimento do deputado José Divino.
Aldo Rebelo negou motivação política para a criação da CPI em um ano eleitoral. Segundo o deputado, a comissão foi criada pela ordem de chegada do pedido, apresentado em agosto de 2003. "As CPIs obedecem ao critério da ordem de apresentação dos requerimentos. A Presidência delibera conforme essa ordem, sem analisar qual CPI é mais fácil ou difícil de ser digerida." Ele lembrou que a Câmara, segundo o Regimento Interno, comporta os trabalhos de até cinco CPIs ao mesmo tempo.
O deputado José Divino justificou a necessidade de investigar o Programa Nacional de Desestatização (PND), operado pelo BNDES, pela falta de transparência com que o governo federal vendeu diversas empresas públicas.
De acordo com o parlamentar, o Estado cometeu um crime ao vender empresas "a preço de banana", aceitando papéis podres da dívida pública como parte do pagamento, o que causou prejuízos à economia nacional.
A CPI das Privatizações contará com 23 titulares e 23 suplentes, que têm de ser indicados pelos líderes partidários em até 48 horas. A instalação ocorrerá somente depois da indicação dos integrantes, com a eleição do presidente e vice-presidente, além da escolha do relator.
O líder da minoria, José Carlos Aleluia, disse que o partido não teme a CPI das privatizações. Em sua opinião, a comissão tem inspiração revanchista, mas afirma que nada vai tirar o foco da corrupção no governo Lula.
O ex-líder do PSDB Custódio Matos disse que o partido também não teme a CPI, mas avalia que a comissão poderá afastar os investidores. "Não há nenhuma razão para nós temermos, salvo pelo interesse nacional. Eu, pessoalmente, acho que é inoportuno do interesse do ponto de vista do interesse nacional fazer essa discussão em um momento de grande sensibilidade e em um ano em que, se Deus quiser, vamos aumentar a possibilidade de crescer e de retomar os investimentos no Brasil."