Iran Barbosa parabeniza decisão da justiça em favor do Piso do Magistério
Escrito por Valesca Montalvão | Foto:Gilton Rosas on 07 Junho 2017 .
"Trouxe o tema para a Tribuna para que a Administração Municipal utilize a decisão como exemplo e envie, com urgência, o Projeto de Lei que reajusta o valor do Piso Salarial do Magistério da rede municipal"O vereador e professor Iran Barbosa (PT) ocupou a tribuna da Câmara Municipal de Aracaju para parabenizar a decisão da juíza da 3ª Vara Cível, Simone Fraga, que reafirmou a decisão de que o governo de Sergipe deve atualizar o valor do Piso Salarial Profissional do Magistério respeitando os níveis e classes da carreira, tanto dos profissionais da ativa como dos aposentados.
"A juíza entendeu que o governo do Estado de Sergipe descumpre a Lei 11.738/2008, que estabelece o piso, nivelando os vencimentos independentemente da formação e tempo de serviço do servidor. Esta decisão é fruto de uma ação do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica da Rede Oficial de Ensino do Estado de Sergipe (Sintese)", afirmou Iran, nesta quarta-feira, 7.
A carreira do magistério tem estatuto e plano de carreira próprios, segundo Iran, conforme previsão constitucional, prevendo a diferenciação entre tempo de serviço e formação acadêmica. "Nós, professores da rede estadual de ensino, vivemos o drama da descaracterização da estrutura da nossa carreira para fins de pagamento do nosso piso salarial, o que tem provocado o achatamento da nossa remuneração e a nossa desvalorização profissional", pontuou.
O vereador Iran, que na última segunda-feira, 5 de maio, participou de uma Audiência entre a Comissão de Negociação do Sintese e o vice-governador, Belivaldo Chagas, informou que vai continuar acompanhando os desdobramentos das negociações e exigindo o respeito à Lei e à decisão judicial.
"Isso é um aspecto dos graves problemas vividos na rede estadual, mas eu trouxe o tema para a Tribuna da Câmara Municipal, principalmente, para que a Administração Municipal utilize a decisão da Juíza Simone Fraga como exemplo e envie, para esta Casa, com urgência, o Projeto de Lei que reajusta o valor do Piso Salarial Profissional do Magistério da rede municipal de ensino, para o ano de 2017, respeitando a sua repercussão sobre os níveis e classes da carreira e extensivo aos aposentados", finalizou Iran Barbosa.