Os planos de Bolsonaro que ameaçam a Amazônia - Portal Vermelho
Portal Vermelho Dia: 20/09/2019 às 10:46:06
Os planos de Bolsonaro que ameaçam a Amazônia
O plano foi apresentado pela primeira vez em fevereiro deste ano, quando a secretaria ainda estava sob o comando de Gustavo Bebbiano. O então secretário-geral da Presidência iria à Tiriós, no Pará, em uma comitiva com os ministros Ricardo Salles, do Meio Ambiente, e Damares Alves, dos Direitos Humanos, para se reunir com entidades locais. Bolsonaro, no entanto, não sabia da viagem. Foi surpreendido pelas notícias e vetou a comitiva – uma das razões que culminaram na crise que tirou Bebbiano do governo em 18 de fevereiro. O plano acabou sendo apresentado dias depois só pelo coronel reformado Raimundo César Calderaro, seu coordenador, sem alarde, em reuniões fechadas com políticos e empresários locais.
Na apresentação, os responsáveis esmiuçaram a preocupação do governo com a "campanha globalista" que, de acordo com o material, "relativiza a soberania na Amazônia" usando como instrumentos as ONGs, a população indígena, quilombola e os ambientalistas. E afirmaram ser necessária a execução de obras de infraestrutura – investimentos "com retorno garantido a longo prazo" –, como hidrelétricas e estradas, para garantir o desenvolvimento e a presença do estado brasileiro no local.
No plano, a BR-163, que começou a ser construída nos anos 1970, seria estendida até a fronteira norte do Brasil, ligando hidrovias e cortando a Amazônia do Suriname até o "centro de poder" do país – hoje, a rodovia vai de Tenente Portela, no Rio Grande do Sul, até Santarém, no Pará.
A BR-163 é há três décadas uma via precária devido à falta de asfalto. "Quando olhamos projetos como esse, não sei se estamos falando em infraestrutura para a Amazônia", me disse Caetano Scannavino, coordenador da ONG Saúde e Alegria e morador de Santarém. "O que essa região está precisando e esperando há 30 anos é o término do asfaltamento. Então, de repente, surge uma estrada em uma ponta, uma hidrelétrica, e tudo isso sem respostas concretas e efetivas em relação a obras que começaram e não terminaram". A obra está a cargo dos militares, e o governo promete asfaltar o último trecho até o final do ano.
Não é a primeira tentativa: outros projetos, no mesmo rio Trombetas, já foram abandonados por causa do impacto socioambiental em comunidades indígenas e quilombolas. Na região, há registro, inclusive, de tribos indígenas isoladas – mas isso não freia o ímpeto do novo governo. "Nos preocupa muito a forma como as coisas vêm sendo feitas", diz Scannavino. "A questão não é ser contra a infraestrutura. É importante rever a forma como ela vem sendo implantada, sem respeitar os devidos ritos de consultas."
Na visão da gestão Bolsonaro, a população tradicional – indígenas e quilombolas – são um empecilho à presença do estado no local. Segundo o projeto, a "situação econômica do Brasil", aliada aos paradigmas do "indigenismo", "quilombolismo" e "ambientalismo" eram entraves do passado. O "novo paradigma", com o governo Bolsonaro, com o "liberalismo" e o "conservadorismo", traz "nova esperança para a Pátria". "Brasil acima de tudo", diz o slide, repetindo o slogan de campanha do ex-deputado.
Na Rússia, de fato há uma presença crescente de imigrantes chineses, em terras em que os dois países disputaram nos séculos 17 e 18 e ainda despertam preocupação do lado russo. No Suriname – país muito pequeno, com 500 mil habitantes –, também houve uma onda de imigração chinesa que acompanhou os investimentos do país oriental. "Nos últimos anos, a China tem investido bastante no país, que tem reservas minerais significativas, e aumentado sua influência por meio de ajuda internacional e empréstimos ao governo local", diz Santoro. Mas também há imigração de brasileiros para lá, sobretudo, segundo o pesquisador, para explorar oportunidades nos garimpos ou na construção civil.
Não é a primeira vez que esse temor aparece. Em um texto de 2013, o general Santa Rosa diz que o contexto estratégico na região era "preocupante". "Pressões ambientalistas e indigenistas de toda a ordem invalidam as políticas governamentais. No entorno, multiplicam-se os ilícitos transnacionais", ele escreveu. "A Venezuela tende à fragmentação da ordem interna. O Suriname e a Guiana enfrentam o problema da expansão chinesa."
Em uma entrevista no mesmo ano, Santa Rosa dá a dimensão de sua preocupação: "o maior problema geopolítico da Amazônia é o vazio populacional". "Eu acredito que criar reservas [indígenas] na faixa de fronteira contrariando interesse nacional é um crime de lesa-pátria. Digam os antropólogos o que quiserem, a antropologia militante o que quiser. Para mim é um crime de lesa-pátria."
Professor do Programa de Pós-Graduação em Estudos de Fronteiras da Universidade Federal do Amapá, Paulo Correa também me disse que o temor de uma invasão pela fronteira na região não faz sentido – a região é remota dos dois lados, cercada por rios de difícil acesso e pequenas cidades. "Estamos falando de uma das fronteiras mais desabitadas que existem." Debaixo da terra, porém, há um potencial desconhecido. "Ali é uma região inexplorada do ponto de vista dos minérios. Tem muito ouro e bauxita. Esse poderia ser um interesse: os recursos minerais", diz o cientista político.
Na verdade, hoje o PIB gerado pela Amazônia Legal corresponde a 8,6% do total do Brasil – fatia que vem aumentando. Para se chegar ao valor proposto, a Amazônia precisaria gerar uma riqueza quase duas vezes maior à de São Paulo, estado mais rico do Brasil, hoje responsável por 31% do PIB. Nenhuma organização indígena foi envolvida no projeto. Elas ficaram sabendo do projeto Barão de Rio Branco pela imprensa.
Segundo o documento dos indígenas, publicado em maio, o plano "rasgaria pelo meio" terras indígenas reconhecidas pelo estado brasileiro – o que o tornaria inconstitucional. No total, o projeto Barão de Rio Branco afetaria 27 terras indígenas e áreas protegidas da chamada Calha Norte – a terra indígena Wajãpi, no Amapá, onde foi relatado o assassinato de um cacique por garimpeiros, é uma delas.
Não é a primeira vez que as Forças Armadas traçam um plano de defesa da Amazônia – e nem que ignoram a população indígena que vive no local. O Exército tem uma preocupação antiga com as fronteiras do norte. O país tem, desde o século 18, políticas de desenvolvimento para a região, passando pela Superintendência para a Valorização Econômica da Amazônia de Getúlio Vargas, até chegar ao governo instalado após o golpe de 1964.
Conhecida como Operação Amazônia, o plano de colonização criado na ditadura militar visava integrar nos anos 1960 o território com estradas, povoando seus entornos com empreendimentos agrícolas e empresariais. Seu lema revela o objetivo: "ocupar para não entregar". "Havia um aspecto da doutrina que dizia que o Brasil não podia ter espaços vazios porque seriam ameaças à segurança nacional", me disse João Alberto Martins Filho, que pesquisa as Forças Armadas há três décadas. "O conceito era de que era necessário vivificar as regiões com baixa ocupação populacional, e isso se transformou em política de estado".
Além de criar órgãos para isso, como a Sudam, Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia, os militares investiram em megaobras de infraestrutura na região. Para garantir a implantação do plano, atacaram os ambientalistas – acusados de apátridas e inimigos da nação – e passaram por cima dos povos tradicionais – os indígenas e quilombolas.
O embate não ficou só no campo da demonstração: milhares de indígenas foram massacrados. Em 1972, havia cerca de 3 mil Waimiri-Atroari. Em 1983, eram 350. "Os militares ignoravam completamente a existência da população indígena", diz Martins Filho. Estima-se que mais de 8 mil indígenas tenham sido mortos durante o regime – eles eram vítimas de envenenamento, pistolagem, confronto com militares, fazendeiros e de doenças trazidas pelos brancos durante a colonização e as grandes obras, principalmente rodovias.
A intenção do governo com a construção de estradas era trazer pessoas do Nordeste e do Sul do País para começarem a ocupar a região. Mas o processo era precário: não havia água, eletricidade, escolas. Muitas vezes, os colonos eram largados na beira da estrada sem nada – nem mesmo a demarcação dos lotes de terra. Muitos não resistiram às condições adversas na Amazônia, como a malária. A estratégia é apontada como uma das origens dos conflitos fundiários que acontecem até hoje na região – e, apesar de ter promovido um aumento na população dos estados na Amazônia legal, passou longe de conseguir ocupar e desenvolver o território do jeito que os militares esperavam.
Com o fim da Guerra Fria, o contexto geopolítico mudou, e a preocupação dos militares passou a ser os EUA. Entre os anos 1980 e 1990, começou a surgir na comunidade internacional uma discussão sobre se o Brasil estava falhando em proteger a Amazônia. Os quartéis passaram a temer que os americanos invadissem a floresta sob a justificativa de proteger o meio ambiente global. O receio foi abrandado com políticas ambientais mais efetivas, como a criação do Ibama, e se manteve relativamente discreto nos governos de Fernando Henrique Cardoso e Lula.
Mas, com a crise econômica e a oposição dos militares ao governo de Dilma Rousseff, as teses sobre a perda de soberania na região voltaram a fermentar. Hoje, o Exército acredita que há uma "grande estratégia indireta" de anulação do Estado brasileiro na Amazônia. A tese tomaria o lugar do medo de uma invasão militar, popular na caserna durante a ditadura. A dissolução do estado brasileiro na região aconteceria com apoio internacional para que os indígenas fundassem novas nações baseadas em etnias.
Há um temor antigo, por exemplo, de que os Yanomami brasileiros se juntem com os venezuelanos na criação da nação Yanomami. É por isso que o Exército se preocupa com a presença de ambientalistas, ONGs e até da Igreja Católica no local, vistos como passíveis de manipulação por outros países e que permitiriam a internacionalização da Amazônia.
O governo queria que o projeto Rio Branco fosse viabilizado por um decreto em um prazo de cem dias a partir de janeiro, mas isso não aconteceu. O plano, no entanto, tem sido discutido em reuniões fechadas. Seu coordenador, o coronel Raimundo César Calderaro, foi em fevereiro ao Rio de Janeiro se reunir com engenheiros do Instituto Militar de Engenharia para tratar do projeto. Também procurou cartas cartográficas da região feitas pela Marinha. Em março, discutiu o plano com o Secretário de Assuntos Estratégicos do governo, general Santa Rosa.
Segundo a Secretaria de Assuntos Estratégicos, o programa Barão do Rio Branco "ainda se encontra em fase de discussão e de amadurecimento". "Está prevista a constituição de um grupo de trabalho interministerial, por meio de Decreto, para a elaboração do Programa Barão do Rio Branco. No entanto, ainda não há data para publicação", disse a assessoria de imprensa do órgão. A secretaria afirmou que não houve visita oficial de comitiva interministerial para apresentação do programa no Pará.
Não é verdade. Segundo o Portal Transparência, César Calderaro foi à Santarém em visita oficial de comitiva interministerial em fevereiro de 2019, com recursos da própria secretaria. Discutiu o projeto, inclusive, com o prefeito de Santarém, Nélio Aguiar, do Democratas, e o encontro foi registrado publicamente no Facebook.
Desde agosto, a Amazônia tem sido o palco da maior crise internacional no governo Bolsonaro. Por causa do desmatamento recorde e das queimadas de grandes proporções, autoridades estrangeiras têm mostrado preocupação sobre a eficiência do Brasil em cuidar da maior floresta tropical do mundo – e reacenderam os velhos temores dos militares sobre a suposta internacionalização da Amazônia.
Autointitulada "sem ideologia", a gestão de Bolsonaro e de seu ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, é marcada pelo desmonte do Ibama e de órgãos de monitoramento, como o Inpe. Em campanha, Bolsonaro avisou que não demarcaria nem "mais um centímetro" de terras indígenas, e, quando assumiu, colocou Nabhan Garcia – um ruralista conhecido por gostar de fuzis para expulsar supostos invasores de terras – à frente da reforma agrária e das demarcações.
O resultado? Em 2019, dados prévios indicam que o desmatamento é 50% maior do que no ano passado – e a estimativa pode ser maior, já que os dados consolidados no final de ano costumam ser muito maiores do que os dados divulgados mês a mês pelo Inpe. Segundo esse sistema, julho foi o pior mês, com um aumento de 278% no desmatamento em relação a julho do ano passado.
O tom foi alinhado com a cúpula militar. O general Villas-Bôas disse que a manifestação de Macron foi um "ataque direto à soberania brasileira"; Heleno, que "querem frear nosso inevitável crescimento econômico"; e Mourão, que transformar os incêndios em crise "é má-fé de quem não sabe que os pulmões do mundo são os oceanos, não a Amazônia". Para Martins Filho, o Exército, que enfrentava um mal-estar com o alto escalão do Planalto, em Brasília, viu na crise uma oportunidade. "O objetivo dos militares, pensando estrategicamente, é esse: se reaproximar do governo", me disse o pesquisador.
*Tatiana Dias é jornalista há mais de uma década em São Paulo, principalmente nas áreas de tecnologia e direitos digitais, direitos humanos, ciência e comportamento.