Assembleia do AM aprova PEC que libera uso de arma de fogo para guardas municipais
Deputado Delegado Péricles é autor da PEC que libera arma de fogo às guardas municipais (Foto: ALE/Divulgação)
MANAUS – A Assembleia Legislativa do Amazonas aprovou, nesta quarta-feira, 16, duas PECs (Propostas de Emendas à Constituição do Amazonas) que aceleram o processo de armamento da Guarda Municipal de Manaus.
Na semana passada, o prefeito David Almeida (Avante) se reuniu com deputados para costurar a aprovação das propostas, depois de anunciar que enviaria à Câmara Municipal de Manaus uma emenda à Loman (Lei Orgânica do Municipal de Manaus) para armar a guarda municipal e criar a Secretaria Municipal de Defesa Social.
A PEC nº 03/2021, proposta pelo deputado Delegado Péricles (PSL), altera o disposto no parágrafo 5º, artigo 125, da Constituição do Estado do Amazonas, retirando a restrição do porte de arma de fogo para os guardas municipais.
A PEC nº 04/2021, do deputado Cabo Maciel (PL), que trata do treinamento, capacitação e utilização de armas de fogo e inclui as guardas municipais no rol dos órgãos integrantes do Sistema Único de Segurança Pública foi aprovada parcialmente. O texto sofreu alteração e deverá ser apresentado novamente pelo deputado, propondo a operacionalidade das guardas municipais.
Com a aprovação, a prefeitura informa que poderá realizar o processo de armamento da guarda, adquirindo equipamentos, realizando treinamentos e convênios.