Diretoria da AMPERN se reuniu nesta sexta-feira (31/01) - AMPERN - Associação do ministério público do estado do Rio Grande do Norte
Diretoria da AMPERN se reuniu nesta sexta-feira (31/01)
A Diretoria AMPERN realizou a sua primeira reunião ordinária de 2020 na última sexta-feira (31/01). Na ocasião foi discutida uma extensa pauta envolvendo assuntos administrativos e associativos.
Dentre os vários pontos tratados na reunião podemos destacar os seguintes:
Reforma da Previdência no RN – A AMPERN instituiu comissão composta pelo seu presidente, Fernando Vasconcelos, e pelos Diretores Augusto Azevedo, João Vicente Leite e Marcelo Meireles, e pelos associados Alexandre Matos Pessoa da Cunha Lima (Promotor de Justiça) e José Alves da Silva (Procurador de Justiça), com o objetivo de estudar, acompanhar, fazer propostas e sugerir medidas a serem adotadas em face da reforma da previdência estadual. O grupo fará estudo da proposta apresentada e, possivelmente, formulará sugestões de emendas a serem levadas aos deputados estaduais. Além disso, restou deliberado que a AMPERN buscará atuar em sintonia com as demais carreiras de estado no sentido de defender pontos comuns.
Planejamento das ações até o fim do mandato - Tendo em vista que o mandato da atual diretoria se encerra no dia 18/05, foi feita uma análise das pendências a serem encaminhadas, bem como foi estabelecido uma programação das ações e eventos a serem realizados até o final da gestão.
Reforma administrativa – PEC emergencial (PECs 186/19 – Senado e 438/2019 - Câmara dos Deputados) e projeto de lei – O tema foi discutido tendo em vista que o relatório da PEC 186/2019 já apresentado pelo Senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) é bastante desfavorável aos servidores públicos em geral, atingindo frontalmente direitos do Ministério Público e Judiciário no que se refere a férias, verbas indenizatórias, etc. As associações nacionais devem atuar intensamente no sentido de minorar os efeitos danosos da proposta para as carreiras do MP e magistratura. Em nível local, deve ser feita uma abordagem conjunta com a AMARN e demais entidades atingidas pelo projeto aos parlamentares do Estado.
Restou ainda deliberado o agendamento de reunião com o PGJ para discussão e cobrança de respostas aos requerimentos da AMPERN que ainda se encontram pendentes, tendo ainda sido deliberado que, a depender das respostas do PGJ, será convocada assembleia geral para avaliação e tomada de posicionamento associativo.
Centrais de audiências de custódia – foi outro tema discutido, considerando que o TJRN vem procedendo estudos para criação de centrais regionais. A AMPERN solicitará ao PGJ que antes de editar qualquer resolução quanto ao tema seja promovido amplo debate com a classe, especialmente os membros lotados no interior do Estado, a fim de que se encontre a melhor forma de organização institucional para atuação nas audiências de custódia.