Sinpef BA irá participar de mobilização nacional
Foto: Sinpef BA
Na assembléia realizada em Aracaju, nos dias 29 e 30 de abril, o comando nacional do movimento contra a taxa cobrada ao Personal Trainer decidiu realizar uma mobilização conjunta nesta terça-feira – 03 de maio – em todo o Brasil. O objetivo é chamar a atenção da sociedade para a importância do movimento, sensibilizando-a ao apoio, e aos parlamentares para aprovação do Projeto de Lei Federal 030/2016, que regulamenta a atividade e proíbe a referida cobrança.
A ação incluirá a divulgação da CARTA DE ARACAJU, cujos principais pontos que fundamentam o movimento serão apresentados. Paralelamente, profissionais e estudantes de Educação Física estão sendo conclamados a nesta terça-feira, dia 03 de maio, usarem uma fita ou tarja preta na camisa, ou roupa preta em sinal de protesto contra a taxa e os empresários que insistem na cobrança abusiva, a qual fere tanto a Constituição Federal quanto o Código de Defesa do Consumidor, dissemina a sonegação de impostos e usurpa o bolso do trabalhador.
CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO – CCT – 2016
No dia de amanhã também, o SINPEF BA estará reunido com representantes do Sindicato Patronal para negociar a pauta trabalhista que assegura melhoria das condições de trabalho dos Profissionais de Educação Física. "A mobilização com uso da tarja preta, na Bahia, servirá para sensibilizar a sociedade a apoiar o movimento contra a taxa cobrada ao personal e divulgar a Carta de Aracaju, ao tempo que alertará aos empresários sobre a necessidade de atender a demanda da pauta trabalhista da CCT2016. A categoria está sensível e espera o reconhecimento devido" garante Jehorvan de Melo, Presidente do SINPEF BA.
CONHEÇA A PAUTA DA CCT
Redução da jornada de trabalho para 180 horas mensais, sem perdas salariais para o regime mensalista
Aumento da gratificação mínima de responsável técnico que passaria para 20% e de coordenador de turma ou turno que seria fixado em patamar mínimo em 10%
Estabilidade no retorno das férias de 60 dias
Inclusão de seguro de vida obrigatório, incluindo acidentes, invalidez parcial ou permanente, morte natural ou por acidente e auxílio funeral
Reajuste salarial de 5% acima do INPC para o regime mensalista – 2,5% acima do INPC para o regime horista – 2% para o regime horista nas modalidades das diversas ginásticas, lutas, danças e esportes (que não era incluído nessa categoria) e de 1% acima do índice em referência para os que percebem salários acima dos pisos mínimos
Alteração da data base de 01 de maio para 01 de janeiro de forma escalonada a partir de 2017
Inclusão do benefício facultativo de plano de saúde com co-participação do trabalhador
Inclusão de cláusula sobre vale transporte e alimentação
Não cobrança da taxa de personal
Unificação do piso mínimo salarial da categoria acabando com as três faixas existentes
Anuênio de 1% (hum por cento) considerando-se como referencial a data inicial de 01 de maio de 2016.