A Comissão de Viação e Transportes aprovou na quarta-feira (5) o Projeto de Lei 2246/11, do deputado Roberto de Lucena (PV-SP), que estabelece pena alternativa de serviços comunitários de proteção e preservação ambiental para motoristas com 20 pontos na carteira por infrações leves ou médias.
Uma emenda do relator, deputado Fábio Ramalho (PV-MG), amplia as possibilidades de penas alternativas para outros tipos de serviços comunitários. "O texto pode ser ampliado para outros serviços sociais, como o trabalho em hospitais ou nas corporações de resgate de vítimas de trânsito." A alteração foi aprovada pela comissão.