Câmara vota hoje destaques de MP que reorganiza o setor elétrico – Jornal Floripa
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por admin | 17 de dezembro de 2020 - 09:21 | 17 de dezembro de 2020 Últimas Notícias
A pauta desta quinta-feira tem 26 itens para votação
Câmara aprova texto-base de MP que reorganiza o setor elétrico; sessão é encerrada
A pauta da sessão desta quinta-feira inclui outros 25 itens. Entre eles a Medida Provisória 1003/20, que autoriza o governo federal a aderia ao consórcio Covax Facility de vacinas para Covid-19; o PL 4372/20, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb; o PLP 137/20, que cria fontes de recursos para o enfrentamento da pandemia; o PL 3477/20, que garante acesso à internet para alunos e professores da educação básica pública; e o PL 5391/20, que muda o regime prisional de condenados por homicídio de policiais e outros agentes de segurança.