Blog do Mateus Silva: Assembleia aprova isenção de IPVA para transporte escolar e auxílio catador
''Principalmente nessas categorias que ficaram proibidas de exercerem o seu trabalho, como é o caso dos transportes escolares. Devido à suspensão das aulas, pararam na sua totalidade''.
Segundo Júlio César Filho, o objetivo do Governo é ampliar o número de catadores beneficiados. ''O auxílio continuará sendo pago através de um cartão que será distribuído, através de critérios colocados pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema). O objetivo é tornar essa política permanente''.
A medida complementa outro projeto aprovado na semana passada que garantiu a distribuição de chips com pacote de internet para os estudantes. ''O objetivo é fortalecer o uso das plataformas digitais no ensino do Estado'', ressalta o líder do Governo na Casa.
Ainda no âmbito da educação, os parlamentares também admitiram projeto de lei do Palácio da Abolição que autoriza o Executivo Estadual a viabilizar a participação dos alunos que tenham concluído o terceiro ano do Ensino Médio na rede estadual no ano letivo de 2020 no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) que, por conta da pandemia de Covid-19, ocorrerá excepcionalmente em janeiro e fevereiro de 2021. A medida prevê, ainda, que a Secretaria de Educação do Estado (Seduc) pode utilizar a sua frota própria de veículos para transportar alunos para realizar a prova do Enem e disponibilizar créditos nas carteiras estudantes ou cartão de transporte para garantir a locomoção dos alunos aos locais de provas.
Outro projeto aprovado é o que autoriza a transferência de recursos para entidades da sociedade civil para execução do projeto ''Ceará Natal de Luz'', da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Fortaleza (CDL), e para o ''Reveillon da Paz'', da comunidade católica Shalom.
''O Tribunal de Justiça vem buscando concretizar a prestação jurisdicional de forma cada vez mais célere e efetiva. Nesse sentido, vem empreendendo diversos esforços para readequar a sua estrutura administrativa'', reforçou.
''Nos últimos três anos, o TJCE, que chegou a figurar na última posição dos 27 tribunais brasileiros em termos de produtividade, subiu 9 posições, reduzindo sua taxa de congestionamento de 75,2% para 69,9%. Destaque-se que em pleno período de pandemia o Poder Judiciário do Ceará chegou a figurar entre os 10 mais produtivos do Brasil'', afirmou, acrescentando que os avanços ocorreram sem custos. Sessenta e sete cargos, entre de magistrados e comissionados, foram excluídos para serem transformados em 178 postos comissionados, sendo 100 somente de assistentes de apoio ao Judiciário responsáveis auxiliar o juiz em seus trabalhos, já que eles são responsáveis por agilizar os trâmites de processos.