Caixa não se manifesta sobre pagamento do processo do Plano Collor – Sindicato dos Metalúrgicos de Pindamonhangaba
Caixa não se manifesta sobre pagamento do processo do Plano Collor
Sindicato fez força-tarefa para agilizar pagamento, mas a Caixa nem respondeu a intimação da Justiça Federal. Veja o que acontece agora
A Caixa Econômica Federal não se manifestou à Justiça Federal sobre o pagamento do processo de revisão do FGTS do Plano Collor.
A revisão é resultado de uma ação judicial coletiva movida pelo Sindicato dos Metalúrgicos. Em março deste ano a entidade convocou a população e realizou a coleta de documentação dos envolvidos.
Milhares de pessoas compareceram ao sindicato, que realizou uma força tarefa não apenas para receber as pessoas de forma segura em meio à pandemia como também para compilar os dados no tempo mais rápido possível e assim enviar o quanto antes a documentação para a Justiça.
A Justiça Federal fez a sua análise do processo e intimou a Caixa Econômica Federal, que deveria se manifestar sobre o pagamento até o dia 28 de outubro, o que não aconteceu.
No dia 8 de novembro foi certificado nos autos do processo essa falta de resposta da Caixa. Resta aguardar qual será o próximo andamento que a Justiça Federal dará diante da inatividade da Caixa sobre a questão. Não há um prazo para isso ocorrer.
O advogado responsável pelo Departamento Jurídico do sindicato, dr. Marcos Gonçalves, lamenta a demora no andamento do processo.
"Todo dia recebo pessoas perguntando, muitas indignadas e com toda a razão. Esse dinheiro é um direito delas, de cada pessoa que sofreu com o Plano Collor. Houve um esforço enorme do sindicato pra fazer tudo de forma segura e o mais rápido possível porque muitas dessas pessoas precisam do dinheiro. Meses se passaram e a Caixa nem resposta deu. Lamentável. Estamos atentos às movimentações do processo e utilizaremos de todos os meios legais para solucionar a questão o quanto antes", disse.
A direção do Sindicato ressalta que nenhum valor foi repassado ao sindicato sobre esse processo e orienta aos trabalhadores a não irem diretamente na agência da Caixa Econômica Federal, pois neste momento temos que aguardar os andamentos do processo judicial.
O processo é de 1997. A primeira fase, de "conhecer o Direito" se estendeu ao longo de muitos anos e restou definido que aqueles trabalhadores que tiveram registro em carteira em alguma empresa metalúrgica de Pindamonhangaba em janeiro de 1989 e abril de 1990 fazem jus a correção do saldo do FGTS da época.
A segunda fase, que é a atual, é a fase de "liquidação", que é de transformar esse direito já reconhecido em dinheiro a ser pago. A Caixa tem que verificar os dados enviados, checar se há alguma pessoa que já recebeu esse pagamento, calcular o valor daqueles que têm direito e informar isso no processo.
A terceira e última fase é a da "Execução". Se permanecer essa falta de resposta da Caixa, se ela deixar de pagar espontaneamente os trabalhadores, o Sindicato poderá dar início à Execução, requerendo o bloqueio de contas da Caixa Econômica Federal. Tudo isso tem o momento certo para acontecer e será determinado pela Justiça, que pode vir a determinar, sob pena de multa, o pagamento do valor até uma data estipulada. Por enquanto, ainda não há essa data limite para pagamento.
No começo deste ano o Sindicato realizou um grande trabalho para dar andamento no processo e da forma mais rápida possível. Veja aqui mais detalhes sobre o processo e como foi o plantão realizado no começo do ano.