Projeto de lei propõe criar a 'PM Voluntária'
Publicado em 04/07/2019 Editoria: Segurança sem comentários Comente! Imprimir
Se depender do deputado estadual Alexandre Knoploch (PSL), a Polícia Militar terá em seus quadros administrativos menores de idade como estagiários. É o que prevê o projeto de lei 825/2019, que cria a 'Polícia Militar Voluntária do Estado do Rio de Janeiro'.
Antes de ser votado no plenário, o assunto deverá passar pelas comissões de Constituição e Justiça; Segurança Pública e Assuntos de Polícia; Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; e Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle. Mas antes mesmo de ser analisado, o tema gera debates. Knoploch responde que as críticas são bem-vindas.
"Convido a todos para debater o assunto e propor mudanças. O projeto prevê um primeiro emprego para jovens que poderiam enveredar para a criminalidade", afirmou ao DIA.
Ainda sucinto, o texto apresentado na Alerj, no dia 26 de junho, diz que a PM "poderá ter seus quadros preenchidos por homens e mulheres de 16 aos 24 anos de idade". Além disso, os maiores de idade poderiam portar armas não-letais e realizar "atividades urbanas que não representem risco à vida do voluntário".
De acordo com o tempo de voluntariado, o estagiário seria intitulado como PM Voluntário Júnior (para os menores de idade), Pleno (para os maiores) e Sênior (para maiores com dois anos de trabalho). Pelos serviços, seria paga uma bolsa que iria variar de um a 2,5 salários mínimos. Os pagamentos poderiam ser feitos com ajuda da iniciativa privada.
O deputado citou um programa adotado por bombeiros de Santa Catarina como inspiração. "Há bombeiros voluntários que fazem ações de educação como um trabalho de prevenção a incêndios", já que os voluntários poderiam desenvolver trabalhos semelhantes. Além disso, ele afirmou que PMs participaram da elaboração do projeto.
"A ideia não tem nenhum caráter no sentido de substituir policiais militares. E sim que o jovem tenha uma primeira experiência de trabalho e desenvolva conceitos de disciplina".
Procurada, a Polícia Militar não quis se posicionar a respeito do assunto.
A educadora Yvonne Bezerra, que criou o Projeto Uerê, uma escola voltada para crianças e jovens em situação de risco, repudiou a iniciativa do deputado Alexandre Knoploch (PSL).
"Sou absolutamente contra. Esses jovens precisam de educação e de outros tipos de estágio. Se forem meninos de comunidade, esse trabalho representaria algo perigoso para eles, no ir e vir para casa", opinou.
Já o especialista em Segurança Vinícius Cavalcante diz que é preciso elaborar melhor o projeto. Mas, que apoia a ideia. "Acredito que isso irá afastar o adolescente da influência da criminalidade, também mudará a imagem da corporação junto a esses jovens. Mas o uso da arma não-letal deve ser visto com cautela. É necessário um treinamento específico, não simplesmente colocar na cintura", disse.
O texto do projeto não especifica em que situações esse armamento, que engloba desde spray de pimenta a armas de choque, poderia ser utilizado pelo voluntário. Há somente a especificação de que ele não poderá atuar no controle de multidões.