Estabelecimentos de baixo risco podem emitir alvará sanitário online | Jornal Conexão
Estabelecimentos de baixo risco podem emitir alvará sanitário online
Aqueles estabelecimentos com baixo risco à saúde como escritórios, papelarias, lojas de roupas e imobiliárias, por exemplo, já podem expedir o alvará sanitário online, pelo próprio site da vigilância. Já para os estabelecimentos de alto risco para a saúde como restaurantes, farmácias, postos de gasolina e clínicas médicas, ainda é obrigatório procurar o Pró-cidadão, apresentar o projeto para a apreciação.
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O secretário Municipal da Saúde, Carlos Alberto Justo, explica que para emitir o alvará imediato, o cidadão só precisa fazer uma autodeclaração no site e em seguida imprimir o documento que é um dos necessários para o funcionamento de uma empresa.
"Ele faz a solicitação automática de funcionamento sem precisar passar em Pró-cidadão sem perder tempo. É uma solicitação do prefeito a desburocratização dos processos de trabalho de fazer com que as pessoas empreendedoras na cidade possam crescer", disse o secretário.
As exigências seguem para aqueles que querem abrir um estabelecimento que realizem a manipulação de alimentos. Segundo o secretário entidades que fomentam o comercio hoje tem cartilhas para auxiliar o empreendedor a ficar por dentro da legislação.
"O processo é simples basta ele estar adequado com a legislação. O freezer para cuidar dos alimentos, água corrente, Equipamento de Proteção Individual (EPI) para os funcionários poderem manusear os equipamentos sem colocar as pessoas em risco, são coisas que a legislação prevê. (…) E acho que o Senac e Senai também tem trabalhado bastante nisso, de preparar essas pessoas que vão abrir um negócio e que muitas vezes não entendem as necessidades. Então essas cartilhas estão sendo feitas e facilitam o aprendizado e o que é necessário para isso. Também agiliza todo todo o processo".