Manifesto: Por um mundo uno e diverso, apoiamos a educação inclusiva e de qualidade - Fono SP
Crefono 2 se manifesta sobre posicionamento excludente do Ministro da Educação
No mês em que se comemora o dia do estudante, o ministro da educação Milton Ribeiro afirmou que crianças com deficiência, inseridas numa sala de aula comum, como preconiza a educação inclusiva, não só não aprendem como atrapalham a aprendizagem dos demais estudantes. O ministro tentou se retratar dizendo que sua fala foi retirada do contexto. Ao se justificar, disse que 12% daqueles com deficiência têm um grau de dificuldade em que é impossível a convivência, daí a necessidade de salas especiais para esses estudantes. O ministro com essa retratação só fez manter seu ponto de vista inicial: sua perspectiva de educação é excludente. O Crefono 2, na qualidade de órgão representativo de profissionais que atuam também na educação, vem a público se manifestar sobre o tema.
A perspectiva de educação na qual o ministro se ancora, retoma um modelo de 50 anos atrás em que aos alunos com deficiência era vedado o acesso às escolas regulares com justificativas de que suas limitações seriam impeditivas para o aprendizado e atrapalhariam os alunos sem deficiência. Essa mesma perspectiva é retomada no decreto que institui a nova Política de Educação Especial, que teve seus efeitos suspensos pelo STF em função de Ação Direta de Inconstitucionalidade.
Em uma outra perspectiva, na qual acreditamos e nos ancoramos nessa manifestação, há muitas legislações que afirmam o direito das pessoas com deficiência de estudarem e terem acesso às escolas regulares e que asseguram um sistema inclusivo em todos os níveis. Entre elas, destacamos a Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, que foi incluída no ordenamento jurídico brasileiro como emenda à Constituição Federal de 1988, por meio do Decreto Legislativo Nº 186, 2008 e do Decreto Presidencial Nº 6.949, de 2009; a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI), de 2008; a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), Lei nº 13.146, de 16 de julho de 2016; a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei nº 9.394/1996); e o Estatuto da Criança e do Adolescente.
A fala do ministro nos fez lembrar da música "Vaca Profana" de Caetano Veloso que é uma ode à diversidade. O verso "Vaca profana põe teus cornos pra fora e acima da manada" convoca a todos a viver para além da normatização dos corpos, das ideias, dos saberes. A sequência da música é, em si, exemplo de não normatização: seus refrãos mutantes exigem do ouvinte um estado de atenção plena voltada para o encontro singular e não para a generalização. E o próprio encontro da música com seu público traça o tom de sua interpretação múltipla: todas as possibilidades de se interpretar são bem-vindas; todos os olhares, vindos de diferentes culturas, são possíveis.
Apoiados num outro verso que diz: "de perto ninguém é normal", como definir quem atrapalha quem no processo de aprendizagem? Há o registro na história do esporte, por exemplo, de um paratleta corredor ser barrado de uma determinada olimpíada, apesar de ter performance e tempo de prova que justificassem estar entre atletas da mesma categoria, pelo fato de suas próteses serem consideradas facilitadoras na propulsão, o que o colocaria em vantagem sobre os demais. Quem atrapalharia quem nessa situação?
No processo de aprendizagem, se formos capazes de olhar para as deficiências como diferenças em toda sua complexidade e não como inferioridade e menos valia, veremos que a diversidade na sala de aula, ao contrário do que foi dito, só traz riqueza para aprendizagem, pois abre novas possibilidades de se olhar para os diferentes modos e ritmos de aprender. Mas para isso é preciso, mesmo, investimento constante nos recursos materiais e humanos. Todos ganham, pois tomados na condição de humanos, com diferentes falhas e acertos, fazem da educação um processo colaborativo e solidário, como deveria ser.
"Respeito muito minhas lágrimas; ainda mais minhas risadas", diz o primeiro verso da música. Nós, fonoaudiólogos da 2ª Região/SP, respeitamos o sofrimento de nossos pacientes advindo de suas dificuldades singulares, mas que são ampliadas pela indiferença, pela falta de empatia e pela exclusão ainda imposta pela nossa sociedade. Mas, sobretudo, respeitamos e lutamos por suas risadas quando se sentem plenos de ideias, palavras e movimentos, quando se sentem pertencentes aos grupos sociais que encontram pela vida.