EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA - PDF
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Antônio Graça Brás
1 GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA ENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO MÉDIO 2013
2 ESTADO DE RONDÔNIA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO Confúcio Aires Moura Governador Airton Pedro Gurgacz Vice Governador Isabel de Fátima Luz Secretária de Estado da Educação Daniel Glaucio Gomes de Oliveira Secretário Adjunto de Estado da Educação Rute Alves da Silva Carvalho Gerente de Educação Maria Angélica da Silva Ayres Henrique Subgerente da Gerência de Educação Elaboração Coordenadores Pedagógicos e Professores da Rede Estadual de Ensino de Rondônia Coordenadores Pedagógicos das Coordenadorias Regionais de Educação Técnicos da SEDUC Equipe de Revisão Ortográfica Alba Patrícia Gonçalves Correia Ana Lúcia da Silva Silvino Pacini Rachel de Oliveira Lima Moraes Chirlane Nobre Belo Cleidiane da Penha Segura de Melo Edna Carla Neves do Amaral Evaci Maria Moreira Hélio Rodrigues da Rocha Jacimara Nascimento Von Dollmger Joelygia Maria de Moura Siena Sonja Enie de Melo Andrade Vânia Sales da Silva Coordenação de Elaboração Angelina Pereira dos Santos Lima Cristina Maria de Paula Sandra Teixeira de Assunção Valdeci Teixeira Silva Andrade Santos Vanessa Campanari Gaio Coordenação Geral Rute Alves da Silva Carvalho Zuleide Santos Farias
3 EDUCADORES, Este Referencial Curricular constitui-se documento que orienta o planejamento de ensino dos professores, priorizando atividades capazes de propiciar aprendizagens significativas e dessa forma estabelecer estratégias para melhorar a qualidade do ensino e o sucesso da aprendizagem. O conceito fundamental do Referencial Curricular para as escolas do Estado é que a educação seja vivida no dia a dia das pessoas, para que se incorporem no aluno os princípios da cidadania. Este referencial foi elaborado pelos professores, técnicos educacionais e coordenadores pedagógicos, dentro da nossa realidade e necessidade. É o nosso modelo. Atende ao Ensino Fundamental e ao Ensino Médio, além da modalidade de Educação de Jovens e Adultos-EJA. Com base neste Referencial, a escola poderá elaborar o seu currículo adequando-o às especificidades e peculiaridades, de acordo com a etapa de ensino ofertada e/ou modalidade de ensino atendida, considerando também os aspectos regionais e locais, para que fique com a cara da comunidade. O presente Referencial Curricular é um marco histórico da Educação do Estado de Rondônia; depois dele, acreditamos que o ensino e a aprendizagem serão diferentes. Nosso maior orgulho - Ele é fruto da cooperação. Foi composto com o nosso suor e com a força dos professores de todo o Estado. Certamente, ao longo do tempo, ajustes serão necessários a fim de que ele fique ainda melhor e, você, está convidado (a) a participar desse processo. O mais importante é que os professores também necessitarão de aperfeiçoamento permanente para o entrosamento com o presente documento. Veja bem, a palavra Referencial, pressupõe que, a partir dele você pode construir algo novo. Vamos todos juntos, comemorar este grande passo para a Educação do Estado de Rondônia. Isabel de Fátima Luz Secretária de Estado da Educação Confúcio Aires Moura Governador do Estado de Rondônia
5 Na escola, o currículo espaço em que se concretiza o processo educativo pode ser visto como o instrumento central para a promoção da qualidade na educação. É por meio do currículo que as ações pedagógicas se desdobram nas escolas e nas salas de aula. É por meio do currículo que se busca alcançar as metas discutidas e definidas, coletivamente, para o trabalho pedagógico. O currículo corresponde, então, ao verdadeiro coração da escola. Daí a necessidade de permanentes discussões sobre o currículo, que nos permitam avançar na compreensão do processo curricular e das relações entre o conhecimento escolar, a sociedade, a cultura, a autoformação individual e o momento histórico em que estamos situados. (MOREIRA, 2008, p.5)
7 SUMÁRIO APRESENTAÇÃO ESCOLA E CURRÍCULO EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS EJA Caracterização da Modalidade de Educação Concepções Norteadoras da Oferta da Educação no Sistema Prisional Organização da Oferta de Educação Formal Organização da Oferta da Educação não Formal e Qualificação Profissional ENSINO FUNDAMENTAL Marco Normativo Pressupostos e Fundamentos Alfabetização e Letramento A Pesquisa na Escola ENSINO MÉDIO Marco Normativo A Pesquisa como Princípio Pedagógico ORIENTAÇÃO METODOLÓGICA Dimensões da Ação Pedagógica no Currículo: Interdisciplinaridade e Transversalidade Mediação Tecnológica TEMAS TRANSVERSAIS/SOCIAIS E CONTEÚDOS OBRIGATÓRIOS Educação Ambiental Educação para o Trânsito Educação em Direitos Humanos Ética e Cidadania Orientação Sexual/Prevenção e Promoção à Saúde Pluralidade Cultural Educação Fiscal Símbolos Nacionais Os Direitos das Crianças e dos Adolescentes História, Cultura Afro-Brasileira e Indígena Música Educação Alimentar e Nutricional O Processo de Envelhecimento, o Respeito e a Valorização do Idoso
8 7. O CURRÍCULO E AS AVALIAÇÕES EXTERNAS... ENSINO FUNDAMENTAL 8. ÁREA DE CONHECIMENTO: LINGUAGENS Caracterização da Área de Linguagens Língua Portuguesa - 1º ao 8º Ano Língua Inglesa - 5º ao 8º Ano Língua Espanhola - 5º ao 8º Ano Língua Materna, para Populações Indígenas Arte - 1º ao 8º ano Educação Física - 1º ao 8º ano ÁREA DE CONHECIMENTO: MATEMÁTICA Caracterização da Área de Matemática - 1º ao 8º Ano ÁREA DE CONHECIMENTO: CIÊNCIAS DA NATUREZA Caracterização da Área de Ciências da Natureza ÁREA DE CONHECIMENTO: CIÊNCIAS HUMANAS Caracterização da Área de Ciências Humanas História - 1º ao 8º Ano Geografia - 1º ao 8º Ano ÁREA DE CONHECIMENTO: ENSINO RELIGIOSO Caracterização da Área do Ensino Religioso - 1º ao 8º Ano... ENSINO MÉDIO 13. ÁREA DE CONHECIMENTO: LINGUAGENS Caracterização da Área de Linguagens Língua Portuguesa - 1º ao 3º Ano Língua Inglesa - 1º 3º Ano Língua Espanhola - 1º ao 3º Ano Arte - 1º ao 3º Ano Educação Física - 1º ao 3º Ano ÁREA DE CONHECIMENTO: MATEMÁTICA Caracterização da Área de Matemática - 1º ao 3º Ano ÁREA DE CONHECIMENTO: CIÊNCIAS DA NATUREZA Caracterização da Área de Ciências da Natureza Biologia - 1º ao 3º Ano Física - 1º ao 3º Ano Química 1º ao 3º Ano GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
9 16. ÁREA DE CONHECIMENTO: CIÊNCIAS HUMANAS Caracterização da Área de Ciências Humanas História - 1º ao 3º Ano História de Rondônia Geografia - 1º ao 3º Ano Geografia de Rondônia Filosofia - 1º ao 3º Ano Sociologia - 1º ao 3º Ano MODALIDADES DE EDUCAÇÃO - A DIVERSIDADE NA FORMAÇÃO HUMANA Educação Especial Educação do Campo Componente Curricular de Noções Básicas de Agroecologia e Zootecnia - NBAZ Educação Escolar Quilombola Educação Escolar Indígena Educação Profissional e Tecnológica EDUCAÇÃO EMPREENDEDORA EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL AVALIAÇÃO: PARTE INTEGRANTE DO CURRÍCULO BIBLIOGRAFIA
10 10 GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
11 APRESENTAÇÃO A década de 1990 foi marco de uma reforma educacional que teve como eixo principal a mudança da organização curricular no país, na qual foram definidas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação. Essas Diretrizes determinaram novas bases filosóficas e metodológicas, a partir das quais deveriam desenvolver-se os currículos nos sistemas estaduais de ensino. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 9.394/96, em consonância com o que estabelece a Constituição Federal de 1988, concebe a educação como Direito de Todos, alicerçada na ética e nos valores da solidariedade, liberdade, justiça social e sustentabilidade, cuja finalidade é o pleno desenvolvimento de cidadãos críticos e compromissados com a transformação social. As Diretrizes Curriculares Nacionais foram redefinidas, passando a orientar a estruturação do currículo por áreas de conhecimento, as quais são: Linguagens, Matemática, Ciências da Natureza, Ciências Humanas e Ensino Religioso para o Ensino Fundamental e as áreas de Linguagens, Matemática, Ciências da Natureza e Ciências Humanas para o Ensino Médio. A coletânea de Parâmetros Curriculares Nacionais e importantes documentos legais, dentre os quais Plano Nacional de Educação e o Plano de Desenvolvimento da Educação, respaldados nos preceitos constitucionais e princípios educacionais, reafirmam a necessidade e obrigação dos estados de elaborarem referencial curricular próprio, capaz de orientar as ações educativas, de forma a adequá-lo aos ideais democráticos e a busca da melhoria da qualidade do ensino. Além disso, para acompanhar as transformações do contexto atual os indivíduos têm modificado suas relações, o que obriga a escola a se atualizar para atender as crescentes demandas e cumprir a sua função social. Assim sendo, requer-se o repensar do currículo escolar, perpassando pela reflexão sobre que tipo de cidadãos queremos. A Secretaria de Estado da Educação de Rondônia, objetivando a melhoria da qualidade de ensino deflagrou discussão sobre o currículo, visando atender às exigências do Ministério da Educação e promover transformação no processo educativo, priorizando um desenho curricular por competências e habilidades a serem desenvolvidas por meio da contextualização dos conhecimentos e interdisciplinaridade, considerando a identidade regional. Para tanto, foram convidados a participar do processo de discussão todos os profissionais da educação, professores, orientadores educacionais, supervisores escolares, diretores, representantes de Conselhos Escolares, técnicos das Coordenadorias Regionais de Educação, Núcleos de Apoio às Coordenadorias e instituições parceiras. Estabeleceu-se como prioridade promover uma construção participativa, coletiva e democrática, possibilitando ampla discussão e reflexão sob diferentes olhares e com a efetiva participação dos protagonistas da ação pedagógica que executam o currículo do dia a dia da escola, os professores. Dessa forma, considera-se assegurada a legitimidade do processo de elaboração. A construção deste Referencial Curricular tem como principais objetivos contribuir com a inclusão escolar de toda a população estudantil, o acesso ao conhecimento com equidade, propiciar condições de permanência e sucesso na escola; melhorar a qualidade do processo ensino e aprendizagem, fornecer às escolas informações e orientações sobre estratégias pedagógicas e contemplar as especificidades regionais. Este documento balizador do fazer pedagógico e norteador das ações no espaço escolar pretende orientar os profissionais no desenvolvimento de suas atividades, almejando melhorar o processo ensino e 0aprendizagem e, consequentemente, a qualidade da educação no Estado de Rondônia. 11
12 1. ESCOLA E CURRÍCULO A Escola é o ambiente educativo voltado ao processo de escolarização e compromisso com os saberes, hábitos, atitudes, conhecimentos, culturas, ideologias e valores socialmente referenciados em processo de constituição permanente de reflexão e transformação social para inclusão e melhoria da convivência humana. Ela se constitui num espaço de ampliação do conhecimento por estar centrada nas interações entre educador e educando. Cabe à escola garantir a aprendizagem de certas habilidades e conteúdos que são necessários para a vida em sociedade. Ter clareza da função social e do homem que se quer formar é fundamental para realizar uma prática pedagógica competente e socialmente comprometida, particularmente num estado de contraste como o Estado de Rondônia, onde convivem grandes desigualdades econômicas, sociais e culturais. O Currículo Escolar configura-se como o conjunto de valores e práticas que proporcionam a produção, a socialização de significados no espaço social e contribui intensamente para a construção de identidades socioculturais dos educandos. Inclui não só os componentes curriculares centrais obrigatórios previstos na legislação e nas normas educacionais, mas outros também, de modo flexível e variável, conforme cada projeto pedagógico escolar. O currículo do Ensino Médio, no art. 6º da Resolução CNE/CEB n. 2/2012, é conceituado como a proposta de ação educativa constituída pela seleção de conhecimentos construídos pela sociedade, expressando-se por práticas escolares que se desdobram em torno de conhecimentos relevantes e pertinentes, permeadas pelas relações sociais, articulando vivências e saberes dos estudantes e contribuindo para o desenvolvimento de suas identidades e condições cognitivas e sócio-afetivas. Deve garantir ações que promovam a educação tecnológica básica, a compreensão da ciência, das letras e das artes, a adoção de metodologias de ensino e de avaliação de aprendizagem que estimulem a iniciativa dos estudantes. O currículo é um processo coletivo que envolve todos os segmentos da comunidade escolar, selecionando saberes, competências, conhecimentos e habilidades. Sabemos que grande é a discussão sobre a importância relacionada ao desenvolvimento cognitivo, mas temos como objetivo a ampliação de todos os fatores que contribuem para a formação do educando, tais como: Saberes envolvem um conjunto de situações vivenciadas, adquiridas ao longo da vida e que contribuem na formação do indivíduo. Todos têm saberes próprios de acordo com suas experiências e estes devem ser articulados ao saber formal, favorecendo a integração com seu meio social; Um currículo para formação humana considera que o conhecimento formal traz outras dimensões ao desenvolvimento humano, não se limitando apenas à aprendizagem do aluno ou às realidades regionais, ou seja, o conhecimento não é tão somente uma apropriação individual, mas, um processo de desenvolvimento do sujeito nas suas relações com o outro, que terá reflexo na vida em sociedade; A competência não é algo que se alcança, e sim algo que, como feixe de relações, se desenvolve em conjunto com o indivíduo. Moretto (2004) ressalta que a competência não é algo abstrato ou descontextualizado, mas está sempre ligada a uma situação complexa. A competência, portanto, implica na mobilização de conhecimentos e esquemas cognitivos na busca de desenvolver respostas inéditas, criativas e eficazes para a resolução de problemas novos nas atividades que forem propostas; As habilidades se constituem de linguagens, conhecimentos, atitudes e saberes adquiridos que, mobilizados, permitem a manifestação da competência. Para o desenvolvimento de competências e habilidades, admite-se que a aprendizagem deve ser considerada sempre como aprendizagem de algo para a construção de conceitos ao longo do desenvolvimento humano. Por sua vez, o conteúdo formal, que integra os conhecimentos adquiridos e mobilizados no processo do desenvolvimento de competências e habilidades, se coloca à disposição do conhecimento, para além das ações prescritivas. Por esse viés, o centro da aprendizagem é o processo. O Referencial Curricular do Estado de Rondônia defende que o currículo escrito sofre influências das experiências vividas, transcendendo os guias curriculares. O currículo que queremos envolve questões técnicas, políticas, éticas e estéticas. A escola recebe influência de diversos mecanismos, sendo assim, deve permitir que o educando compartilhe as experiências vividas. 12 GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
13 2. EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS EJA 2.1. Caracterização da Modalidade de Educação A Educação de Jovens e Adultos EJA é uma modalidade da Educação Básica nas etapas do Ensino Fundamental e Médio, que visa oferecer oportunidade de estudos às pessoas que não tiveram acesso ou continuidade desse ensino na idade própria, assim como, prepará-los para o mercado de trabalho e o pleno exercício da cidadania. A oferta de cursos aos jovens e adultos proporciona oportunidade educacional apropriada, considerando as características do aluno, seus interesses, condição de vida e trabalho. A EJA orienta-se pelos princípios éticos da autonomia, da responsabilidade, da solidariedade e do respeito ao bem comum; princípios políticos dos direitos e deveres da cidadania; do exercício da criticidade e do respeito à ordem democrática; princípios estéticos da sensibilidade, da criatividade e da diversidade de manifestações artísticas e culturais. Segundo Malcom Knowles(1970), a andragogia é a arte ou ciência que estuda as melhores práticas para orientar adultos a aprender, considerando a experiência como fonte mais rica de aprendizagem para adultos. Esses são motivados a aprender, conforme as experiências vivenciadas, suas necessidades e interesses. Enfim, é um caminho educacional que busca compreender o adulto, orientando-o na aprendizagem para a resolução de problemas e tarefas com que se confronta na sua vida cotidiana, visando potencializar habilidades e competências. Os adultos são sensíveis a estímulos de natureza externa, mas são os fatores de ordem interna (satisfação, autoestima, qualidade de vida, etc..) que motivam o adulto para a aprendizagem. Segundo Paulo Freire, trata-se de ensinar o adulto a aprender a ler a realidade para, em seguida, transformá-la. Diferentemente dos moldes da pedagogia conservadora, o ensino da Educação de Jovens e Adultos está intimamente ligado a alguns pressupostos da andragogia de modelos pedagógicos transformadores. A Educação de Jovens e Adultos, embasada em um modelo andragógico, indica distinções do ponto de vista da aplicabilidade do conhecimento e do método de ensinar, tendo como princípios: A necessidade em saber a finalidade, o porquê de certos conteúdos e aprendizagens; A facilidade em aprender pela experiência; A percepção sobre a aprendizagem como resolução de problemas; A motivação para aprender é maior se for interna (necessidade individual) e se o conteúdo a ser aprendido for de aplicação imediata; As experiências trazidas pelos educandos. A andragogia, enquanto modelo para a Educação de Jovens e Adultos, é caracterizada pela participação dos alunos, pela flexibilidade, pelo foco no processo, atendendo as especificidades de cada educando, ao invés da ênfase no conteúdo com metodologia e organização voltadas para um currículo rígido. Nesse modelo, a participação dos alunos poderá ocorrer nas diversas fases do processo de ensino-aprendizagem como diagnóstico das necessidades educativas, elaboração de plano, estabelecimento de objetivos,a partir do diagnóstico e formas de avaliação. O professor deve ser considerado um facilitador, e como tal, sua relação com os alunos é primordial para o ensino aprendizagem, tendo como principal característica o diálogo, o respeito, a colaboração e a confiança. O clima propício para a aprendizagem, segundo o modelo andragógico, tem como características o conforto, a informalidade e o respeito, garantindo que o aluno se sinta seguro e confiante. CONCEPÇÃO METODOLÓGICA Os cursos da EJA devem pautar-se pela flexibilidade, tanto de currículo, quanto de tempo e espaço, de forma a atender às funções reparadora, qualificadora e equalizadora, previstas para os alunos jovens, adultos e idosos dessa modalidade de ensino, através de uma proposta pedagógica baseada na pedagogia emancipadora, do diálogo, que compreenda a necessidade de contínuo desenvolvimento de capacidades e competências necessárias para enfrentar as transformações do mundo atual, de modo a permitir 13
14 percursos individualizados e conteúdos significativos através de: Promoção de suporte e atenção individual às diferentes necessidades dos estudantes no processo de aprendizagem, mediante atividades diversificadas; Valorização de vivências socializadoras, culturais, recreativas e esportivas, geradoras de enriquecimento do percurso formativo dos estudantes; Desenvolvimento de competências para o trabalho; Orientações permanentes aos estudantes, visando maior participação, aproveitamento e desempenho nas aulas; Realização e sistematização na formação continuada destinada aos educadores dos jovens, adultos e idosos. Os aspectos pedagógicos do currículo para Educação de Jovens e Adultos devem basear-se no contexto da experiência freiriana com educação popular - na utilização de metodologia que propicie ressocialização dos sujeitos no processo educativo, no exercício da cidadania e na preparação para o mundo do trabalho. A pedagogia libertadora valoriza o interesse e a iniciativa dos estudantes, dando prioridade aos temas e problemas mais próximos de suas vivências sobre os conhecimentos sistematizados, coloca no centro do trabalho educativo temas, problemas políticos e sociais, entendendo que o papel da educação é, fundamentalmente, abrir caminho para a libertação. Segundo Malcom Knowles (1970), os adultos são portadores de experiências que os distinguem das crianças e dos jovens. Em numerosas situações de formação, são os próprios adultos com sua experiência que constituem o recurso mais rico para as suas próprias aprendizagens. A Secretaria de Estado da Educação de Rondônia, atendendo às determinações da Constituição Federal de 1988, no seu artigo 205, às orientações do Ministério da Educação e Cultura MEC, através da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade Inclusiva SECADI, da Secretaria Nacional da Juventude e do Conselho Nacional da Juventude, propõe este Referencial Curricular, de forma específica, buscando atender esta modalidade de forma quantitativa e qualitativa. Ainda em conformidade com os Artigos 37 e 38 da Lei 9.394, de 20/12/1996, regulamentada através de Pareceres, Portarias e Resoluções Federais, assumese, neste documento, os princípios da reparação, equidade e qualificação determinados para esta modalidade de ensino. Considera-se ainda a Lei 8.069/90 (ECA), Resolução nº 3, de 11/03/2009, do Ministério da Justiça, Resolução de n 02, de 19/05/2010, do Ministério de Educação, Lei de 1º /10/2003 (Estatuto do Idoso). Considerando que a EJA deixou de ser uma compensação e passou a ser um direito ao longo da vida, efetivando-se como uma educação permanente a serviço do pleno desenvolvimento do educando, o Estado de Rondônia oferece Ensino Fundamental e Médio, nas escolas de ensino regular e Centro Estadual de Educação de Jovens e Adultos/ CEEJAS, com organização curricular composta de cursos que vão da Suplência Semestral do Ensino Fundamental e Médio, Telensino Fundamental e Médio, Cursos Assistemáticos semi- presencial - Modular Fundamental e Médio a Exames de Suplência por disciplina organizados de forma sistemática, presencial, semi presencial e a distância com avaliação no processo ou através de exames gerais. Além do atendimento nas escolas de ensino regular e CEEJAS, o Estado oferece o atendimento educacional aos internos dos Estabelecimentos Penais e sócio-educativos, através do seriado semestral (Ensino Fundamental e Médio), do Programa Brasil Alfabetizado (Estado, Municípios, Serviço Social da Indústria entre outros), Sistema Modular de (Ensino Fundamental e Médio) e o Protagonismo Juvenil, através do PróJovem (Urbano, Saberes da Terra) Concepções Norteadoras da Oferta da Educação no Sistema Prisional A educação no contexto prisional é um direito de todos como previsto na Constituição Federal de 1988, em seu artigo 205 a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. A Lei de Execução Penal Brasileira (LEP) nº 7.210/1984, reafirma o direito à Assistência Educacional e prevê a existência de uma biblioteca, provida de livros instrutivos, recreativos e didáticos, para garantir uma 14 GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
15 política de incentivo ao livro e à leitura no sistema prisional. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/1996 propõe programas que devem ser desenvolvidos em parcerias com os governos estaduais, municipais e a sociedade civil, buscando de forma quantitativa e qualitativa para atender a modalidade da EJA, bem como Leis do processo formativo, resoluções e portarias a seguir: Lei nº /2001, que institui o Plano Nacional de Educação; Lei nº /2004, que institui o Programa Brasil Alfabetizado PBA; Lei nº /2007, que se destina à manutenção e ao desenvolvimento da Educação Básica e valorização dos profissionais da Educação; Lei nº /2009, sobre a alimentação escolar; Lei nº /2011, que institui o programa de acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec); Lei nº ,de 29 de junho de 2011, altera os artigos 126; 127; 128 e 129 da Lei Penal nº 7.210/1984 (LEP); Resolução CNE/CEB nº 03/2009 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, que dispõe sobre as Diretrizes Nacionais para oferta de Educação nos Estabelecimentos Penais; Resolução CNE/CEB nº 2/2010 que estabelece Diretrizes Nacionais para a oferta de EJA em situação de Privação de Liberdade nos estabelecimentos penais; Resolução CNE/CEB nº 3/2010, que institui Diretrizes Operacionais para a EJA nos aspectos relativos à duração dos cursos e idade mínima para ingresso nos cursos e nos exames; Resolução CNE/CEB nº 4/2010, define Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica; Resolução CNE/CEB nº 2/2012, define Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio; Resolução CEE/RO nº 959/11, que dispõe sobre a oferta da educação no Sistema Prisional; Resolução CEE/RO n. 960/11 sobre a oferta de educação nas Unidades Socioeducativas, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA) e qualificação profissional; 2.3. Organização da Oferta de Educação Formal A oferta será organizada de modo a atender às peculiaridades de tempo, espaço e rotatividade da população carcerária, levando em consideração a flexibilidade prevista no art. 23 da Lei nº 9.394/96 (LDB) e estará associada à qualificação profissional, articulando-as, também, de maneira intersetorial, a políticas e programas destinados a jovens e adultos, e ainda às ações complementares de cultura, esporte, inclusão digital, educação profissional, fomento à leitura e a programas de implantação, recuperação e manutenção de bibliotecas destinadas ao atendimento à população privada de liberdade, inclusive as ações de valorização dos profissionais que trabalham nesses espaços. Recomenda-se que em cada unidade da federação as ações de educação formal desenvolvidas nos espaços prisionais sigam um calendário unificado, conforme início e término dos dias letivos, carga horária comum a todos os estabelecimentos, conforme a Resolução CNE/CEB Nº 02/ Organização da Oferta da Educação não Formal e Qualificação Profissional As atividades laborais e artístico-culturais deverão ser reconhecidas e valorizadas como elementos formativos integrados à oferta de educação, podendo ser contempladas no projeto político pedagógico como atividade curricular, desde que devidamente fundamentadas. As atividades laborais, artístico-culturais, de esporte e de lazer, previstas deverão ser realizadas em condições e horários compatíveis com as atividades educacionais, Resolução CNE/CEB Nº 2/2010. A oferta de educação para jovens e adultos em estabelecimentos penais estará associada às ações complementares de cultura, esporte, inclusão digital, educação profissional, fomento à leitura e a programas de implantação, recuperação e manutenção de bibliotecas destinadas ao atendimento à população privada de liberdade, inclusive as ações de valorização dos profissionais que trabalham nesses espaços (Decreto nº 7.626/2011). As atividades culturais serão proporcionadas em todos os estabelecimentos prisionais em benefício da saúde física e mental dos presos. 15
16 3. ENSINO FUNDAMENTAL 3.1. Marco Normativo A Constituição Federal de 1988, art. 22, inciso XXIV preconiza que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, devendo ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. A Lei n LDB estabelece as diretrizes e bases da educação nacional e estabelece no artigo 32 que o Ensino Fundamental constitui etapa obrigatória da educação básica com a duração de nove anos, e tem por objetivo a formação básica do cidadão, inclusive para aqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos na idade própria. De modo a garantir o cumprimento da finalidade do Ensino Fundamental na formação do cidadão nessa etapa da educação básica, esse art. 32, define um conjunto de pressupostos para essa etapa de ensino: 1. O desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno desenvolvimento da leitura, da escrita e do cálculo; 2. A compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade; 3. O desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição do conhecimento e habilidades e a formação de atividades e valores; 4. O fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social. Esse conjunto de objetivos revela as intenções de formação de um cidadão que, instrumentalizado pelo conhecimento, possa se desenvolver como sujeito capaz de compreender as inter-relações dos elementos que constituem sua realidade social e atue criticamente em seu meio. O desenvolvimento das competências vinculadas a esses objetivos deve ocorrer ao longo dos nove anos do Ensino Fundamental de forma gradativa e aprofundada, sendo norte para o desenvolvimento curricular na escola. O Conselho Nacional de Educação, por meio da Resolução CNE/CEB n.7, de 14/12/2010, fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de nove anos, na qual expressa que os sistemas de ensino e as escolas adotarão os princípios éticos, políticos e estéticos como norteadores das políticas educativas e das ações pedagógicas na escola. Ainda nesta mesma normativa, o currículo do Ensino Fundamental é entendido como constituído pelas experiências escolares que se desdobram em torno do conhecimento, permeadas pelas relações sociais, buscando articular vivências e saberes dos alunos com os conhecimentos historicamente acumulados, contribuindo para construir identidade dos estudantes. Por sua vez, o sistema estadual de ensino, por meio do Conselho Estadual de Educação, expede normas complementares e de regulamentação do desenvolvimento do Ensino Fundamental em suas modalidades: Regular, Educação de Jovens e Adultos - EJA, Educação Especial, Educação Escolar Quilombola, Educação do Campo, Educação Escolar Indígena e Educação Profissional e Tecnológica, que, articuladas às normas nacionais, orientam a Secretaria de Estado da Educação no desenvolvimento da educação fundamental nas escolas públicas estaduais Pressupostos e Fundamentos Alfabetização e Letramento O processo de alfabetização e letramento é de suma importância na vida escolar dos alunos do Ensino Fundamental. A estudiosa em educação Telma Weisz enfatiza que: A tradição pedagógica, qualquer que seja seu enfoque ou discurso, reduziu sempre a alfabetização ao mero aprendizado do sistema alfabético. Já na década de trinta, há mais de meio século, portanto, Vygotsky questionava este empobrecimento ao dizer que ensina-se as crianças a desenhar letras e a construir palavras com elas, mas não se ensina a linguagem escrita. Quatro décadas se passaram antes que a psicogênese da língua escrita nos permitisse desvendar o processo pelo qual as crianças chegam a dominar o funcionamento do sistema alfabético. Só então foi possível perceber que, centrados no detalhe, deixávamos de ensinar o fundamental: a língua que se esconde por trás 16 GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
17 das letras, aquela que se escreve. Telma Weiz, FDE/ SEE-SP. Parâmetros em Ação, pág Vygotsky concebe a conexão entre o pensamento e a linguagem como originária do desenvolvimento do ser humano, evoluindo ao longo do tempo, num processo dinâmico, sendo que a educação é mediadora entre o cotidiano e o não cotidiano nesse processo. Defende a importância de a escola valorizar a interação do sujeito com seus pares, oferecendo oportunidade aos mesmos para exercitarem a sua linguagem. Na concepção de Piaget, o homem é um ser essencialmente social, impossível de ser pensado fora do contexto da sociedade em que nasce e vive. Em outras palavras, o homem não social é considerado como molécula isolada do resto de seus semelhantes, é visto como independente das influências da tradição, este homem simplesmente não existe (La Taille, 1992, p. 11). Por alfabetização, entende-se como sendo um processo específico e indispensável de apropriação do sistema de escrita, compreendendo a conquista da base alfabética e ortográfica, possibilitando ao aluno ler e escrever. Letramento, conforme Soares (2003), é condição para sobrevivência e a conquista da cidadania no contexto das transformações culturais, sociais, políticas, econômicas e tecnológicas. Amplia-se, assim o sentido do que tradicionalmente se conhecia por alfabetização. Letramento não é necessariamente o resultado de ensinar a ler e a escrever. Ler e escrever são dois processos diferentes, e o que sabemos a partir da investigação de Emilia Ferreiro e Ana Teberosky, publicada no Brasil, no livro chamado Psicogênese da língua escrita, é que as crianças em fase de alfabetização passam por dois processos: um de construção de hipóteses de escrita e outro de construção de hipóteses de leitura. Entender e refletir sobre o processo de aprendizagem é fundamental para que os profissionais analisem sua própria ação didática, descobrindo os melhores conteúdos e procedimentos que permitam obter êxito na ação pedagógica e assim, não só acompanhar o desenvolvimento do estudante, mas perceber o próprio crescimento nos aspectos cognitivos, afetivos e profissionais. A compreensão sobre a realidade em que o aluno está inserido no processo de aprendizagem é umas das metas essenciais para progressão do conhecimento. A organização pedagógica, o planejamento, as estratégias de ensino e metodologias devem ser contempladas pelo professor, em todas as situações de sala de aula. O processo de alfabetização e letramento requer que as práticas pedagógicas estejam centradas nos eixos mais relevantes a serem atingidos pelas crianças ao longo dos diferentes momentos do bloco pedagógico da alfabetização: Compreensão e valorização a cultura escrita; Apropriação do sistema de escrita; Prática de leitura; Produção de textos escritos; Oralidade. É oportuno destacar que o processo de aquisição e apropriação do sistema alfabético, bem como o desenvolvimento de capacidades acima mencionadas, deve ser possibilitado ao aluno, em situações de uso e estilos de linguagem diferentes, inovadores e atraentes para que o mesmo sinta prazer em aprender. A atividade docente deve ser permeada de máxima competência técnica, para que o desenvolvimento das capacidades linguísticas de ler e escrever, falar e ouvir seja proporcionado, partindo do diagnóstico das hipóteses de escrita e estratégias de leitura que o aluno já construiu quanto à competência leitora e escritora, para patamares mais elevados. Destaca-se a importância do caráter lúdico que contribui para o desenvolvimento cognitivo dos conteúdos conceituais, procedimentais e atitudinais que devem ser trabalhados nessa faixa etária. A eleição de capacidades linguísticas e comunicativas tem como foco favorecer a escolarização inicial e ser base para o percurso do aluno na sua trajetória do Ensino Fundamental. A leitura e a escrita são concebidas como direito dos indivíduos, em função de que são condições para a participação ativa do cidadão como sujeito na sociedade. É papel da escola, desenvolver competências de produção e de apropriação de bens culturais de toda a sociedade. O processo de leitura e escrita permeia todo o processo de ensino e aprendizagem, uma vez que através dele se desenvolve a interação conhecimento/pessoa e pessoa/conhecimento, seja na leitura e escrita da palavra ou do mundo. A alfabetização e letramento são processos distintos, mas interligados e, juntos, são condições essenciais para a cidadania que no desenvolvimento desses anos iniciais e em todo Ensino Fundamental a abordagem curricular deve considerar o princípio pedagógico da interdisciplinaridade. 17
18 A escola é o espaço de inclusão cidadã de jovens e adultos dispostos a iniciar um processo de aprendizagem, desde que compreendam a sua utilidade para melhor enfrentar problemas reais da sua vida pessoal cotidiana e profissional, pois são sensíveis a estímulos de natureza externa. Segundo Rodrigo Goecks, o adulto, após absorver e digerir, aplica. É o aprender fazendo. Os adultos são portadores de uma experiência que os distingue das crianças em numerosas situações de formação, são eles, com as suas experiências, que constituem o recurso mais rico para as suas próprias aprendizagens. Nesse processo cognitivo da Educação de Jovens e Adultos detectamos historicamente a instituição escola como reprodutora de benefícios e mazelas sociais. Hoje podemos perceber movimentos sociais e grupos de educadores articulando o acesso à escrita de forma contextualizada, como veículo de transformação do modo de pensar e de se relacionar da/na sociedade, adquirindo assim maior aporte ao processo cognitivo. Soma- se a este a andragogia, que vê na origem, gênero, sexo, identidade sexual, o etnorracial, cultural, nas discriminações e preconceitos, como espaços educativos, como possibilidades de particular contribuição para alteração do processo. Abrindo caminhos de habilidades e competências, valorizando a diversidade nas turmas de jovens e adultos, entendemos que não se faz uma educação de qualidade sem uma educação cidadã. A ruptura com a trajetória normatizadora e homogeinizadora, a repetição de imagens, linguagens, contos e repressão aos comportamentos anormais (ser canhoto, evadido, retido) levariam os desviantes à integração ao grupo, passando da minimização à eliminação das diferenças (defeitos). Nessa visão, se o aluno for eliminando suas singularidades indesejáveis, será aceito em sua plenitude (Castro, 2006, p 217). Quando a escola oferta possibilidades concretas de legitimação das diversidades (EJA: Semestral, Modular e Telensino) está propondo o resgate e assegurando aos jovens e adultos, que não puderam efetuar os estudos na idade regular, oportunidades educacionais apropriadas, considerando as características do alunado, seus interesses, condição de vida e de trabalho... (LDB 9.394/96, Seção V, Art. 37) A Pesquisa na Escola Em conformidade com o Art.22 da Lei 9.394/96, a educação básica tem por finalidade desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores. Nesta perspectiva, cabe à escola considerar na organização curricular uma orientação metodológica baseada no princípio da liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber (Inciso II, Art. 4º da Resolução nº 4/CEB, de 13 de julho de O questionamento reconstrutivo é o principal diferencial da educação pela pesquisa, pois supõe fazer uso da problematização como instrumento de incentivo à pesquisa, à curiosidade e à formulação própria por parte do aluno que reconstrói o conhecimento sob a orientação de professores pesquisadores. A elaboração própria é a base da aprendizagem ativa, através da qual o aluno tenta, sob orientação do professor, fazer-se autor. A pesquisa é, então, entendida como um instrumento problematizador que, quando planejada e mediada pelo professor, faz do aluno-copiador um aluno-pesquisador, provocando transformações no aluno e no professor, em relação à construção da autonomia do pensar. Há necessidade de reconhecer a pesquisa como grande aliada do processo de ensino e aprendizagem, por ser um forte instrumento metodológico que leva o aluno a indagar, pensar, discutir e refletir sobre questões que elevam o seu espírito investigativo, argumentativo, permitindo a construção e reconstrução de seus conhecimentos e possibilitando uma atuação na sociedade, de maneira crítica. A pesquisa deve ser assumida como uma atitude na prática pedagógica em que o docente terá que aperfeiçoá-la, estando em constante estado de formulação, reformulação, construção, reconstrução e inovação de seus conhecimentos e questionamentos, em um compromisso intrínseco. A este respeito, Freire (1996, p 29) menciona: Enquanto ensino contínuo buscando, reprocurando. Ensino porque busco, porque indaguei, porque indago e me indago. Pesquiso para constatar, contatando, intervenho intervindo educo e me educo. Pesquiso para conhecer o que ainda não conheço e comunicar ou anunciar a novidade. 18 GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
19 A Resolução nº 7/CEB, de 14 de dezembro de 2010, destaca em seu Art. 25 que os professores levarão em conta a diversidade sociocultural da população escolar, as desigualdades de acesso ao consumo de bens culturais e a multiplicidade de interesses e necessidades apresentadas pelos alunos no desenvolvimento de metodologias e estratégias variadas que melhor respondam às diferenças de aprendizagem entre os estudantes e às suas demandas. Considerando as Diretrizes Curriculares Nacionais, busca-se assegurar no currículo escolar a pesquisa na escola em geral, pois, conforme Marcos Bagno (2002), a atividade de pesquisa pode ser transformada numa grande fonte de aquisição de conhecimento. Ensinar e aprender são possibilidades para que o aluno chegue sozinho às fontes de conhecimento que estão a sua disposição na sociedade. Ensinar e aprender deve apontar o caminho, bem como orientar o educando para que desenvolva um olhar crítico, que lhe permita reconhecer as trilhas que conduzem às verdadeiras fontes de informação e conhecimento. 4. ENSINO MÉDIO 4.1. Marco Normativo O Ensino Médio está assegurado na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 9.394/96, no Parecer n. 5 CNE/CEB, de 24/01/2011 e na Resolução n. 2 CNE/ CEB, de 30 de janeiro de 2012, que definem as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio. De acordo com o art. 35 da LDB nº 9.394/96, o Ensino Médio, etapa final da educação básica, com duração mínima de três anos, terá como finalidades: A consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no Ensino Fundamental, possibilitando o prosseguimento de estudos; A preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando, para continuar aprendendo, de modo a ser capaz de se adaptar com flexibilidade a novas condições de ocupação ou aperfeiçoamento posteriores; O aprimoramento do educando como pessoa humana, incluindo a formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico; A compreensão dos fundamentos científicotecnológicos dos processos produtivos, relacionando a teoria com a prática, no ensino de cada disciplina. As novas Diretrizes curriculares Nacionais para o Ensino Médio, etapa final da Educação Básica, concebida como conjunto orgânico, sequencial e articulado, asseguram a função formativa para todos os estudantes, sejam adolescentes, jovens ou adultos, atendendo, mediante diferentes formas de oferta e organização. A Resolução n. 2, em seu artigo 5º assegura que O Ensino Médio em todas as suas formas de oferta e organização, baseia-se em. Formação integral do estudante; Trabalho e pesquisa como princípios educativos e pedagógicos, respectivamente; Educação em Direitos Humanos como princípio nacional norteador; Sustentabilidade ambiental como meta universal; Indissociabilidade entre educação e prática social, considerando-se a historicidade dos conhecimentos e dos sujeitos do processo educativo, bem como entre teoria e prática no processo de ensino-aprendizagem; Integração de conhecimentos gerais e, quando for o caso, técnico-profissionais realizada na perspectiva da interdisciplinaridade e da contextualização; Reconhecimento e aceitação da diversidade e da realidade concreta dos sujeitos do processo educativo, das formas de produção, dos processos de trabalho e das culturas a eles subjacentes; Integração entre educação e as dimensões do trabalho, da ciência, da tecnologia e da cultura como base da proposta e do desenvolvimento curricular. Ainda na Resolução CNE/CEB n. 2/2012, em seu Artigo 13 contempla: As unidades escolares devem orientar a definição de toda proposição curricular, fundamentada na seleção dos conhecimentos, componentes, metodologias, tempos, espaços, arranjos alternativos e formas de avaliação, tendo presente: 1. As dimensões do trabalho, da ciência, da tecnologia e da cultura como eixo integrador entre os conhecimentos de distintas naturezas, contextualizando-os em sua dimensão histórica e 19
20 em relação ao contexto social contemporâneo; 2. O trabalho como princípio educativo, para a compreensão do processo histórico de produção científica e tecnológica, desenvolvida e apropriada socialmente para a transformação das condições naturais da vida e a ampliação das capacidades, das potencialidades e dos sentidos humanos; 3. A pesquisa como princípio pedagógico, possibilitando que o estudante possa ser protagonista na investigação e na busca de respostas em um processo autônomo de (re) construção de conhecimentos. 4. Os direitos humanos como princípio norteador, desenvolvendo-se sua educação de forma integrada, permeando todo o currículo, para promover o respeito a esses direitos e convivência humana. 5. A sustentabilidade socioambiental como meta universal, desenvolvida como prática educativa integrada, contínua e permanente, e baseada na compreensão do necessário equilíbrio e respeito nas relações do ser humano com seu ambiente. Esta Resolução preconiza, ainda, que o Ensino Médio pode organizar-se em tempos escolares no formato de séries anuais, períodos semestrais, ciclos, módulos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar. Na modalidade de Educação de Jovens e Adultos-E- JA, observadas suas diretrizes específicas, o ensino médio em curso semestral, com duração mínima de (mil e duzentas) horas, deve ser especificado uma organização curricular e metodológica diferenciada para os estudantes trabalhadores, que pode ampliar seus tempos de organização escolar, com menor carga horária diária e anual, garantida sua duração mínima. Atendida a formação geral, incluindo a preparação básica para o trabalho, o Ensino Médio pode preparar para o exercício de profissões técnicas, por integração com a Educação Profissional e Tecnológica, observadas as Diretrizes específicas. Na Educação Especial, na Educação do Campo, na Educação Escolar Indígena, na Educação Escolar Quilombola, de pessoas em regime de acolhimento ou internação e em regime de privação de liberdade e na Educação a Distância, devem ser observadas as respectivas diretrizes e normas nacionais A Pesquisa como Princípio Pedagógico A organização do trabalho pedagógico deve ter como fio norteador a pesquisa como princípio pedagógico, possibilitando que o estudante possa ser protagonista na investigação e na busca de respostas em um processo autônomo de (re)construção de conhecimentos (Inciso III, Art.13 da Resolução CNE/CEB nº 2, de 30 de janeiro de 2012). Considerar na organização metodológica do processo ensino-aprendizagem a pesquisa como princípio pedagógico, significa contemplar de acordo com Demo (1998): 1. A convicção de que a educação pela pesquisa é a especificidade mais própria da educação escolar e acadêmica; 2. O reconhecimento de que o questionamento reconstrutivo com qualidade formal e política é o cerne do processo de pesquisa; 3. A necessidade de fazer da pesquisa atitude cotidiana no professor e no aluno. 5. ORIENTAÇÃO METODOLÓGICA A concretização dos princípios metodológicos para o Currículo das Escolas Estaduais do Ensino Fundamental e Médio de Rondônia privilegia a aquisição de aprendizagens significativas e o desenvolvimento de competências e habilidades que devem ser instrumentos de trabalho da escola, do professor e do aluno. Este Referencial Curricular pretende dar um sentido ao fazer pedagógico, partindo de situações e problemas da realidade, buscando na teorização respostas para compreendê-lo e reconstruí-lo de forma interdisciplinar e transversal, além de integrá-lo à era da tecnologia. 20 GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA ENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO MÉDIO 2013 ESTADO DE RONDÔNIA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO Confúcio Aires