Quatro projetos de lei e duas emendas passam pelas comissões de Educação, Transportes e Agricultura | Câmara Municipal de Blumenau
Blumenau,, 25/06/2022 10:36
Quatro projetos de lei e duas emendas passam pelas comissões de Educação, Transportes e Agricultura
As comissões de Educação, Transportes e Agricultura se reuniram na tarde desta quinta-feira (2) e analisaram quatro projetos de lei e duas emendas. Todas as matérias receberam pareceres favoráveis das três comissões e estão prontos para irem à votação no Plenário.
O Projeto de Lei Complementar nº 1.852 estava pendente de análise somente na Comissão de Agricultura, onde também recebeu parecer favorável na tarde desta quinta-feira.
Pareceres favoráveis das três comissões:
Projeto de Lei nº 7.850, de autoria do Vereador Alexandre Matias, que "ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 4º DA LEI Nº 8.471, DE 11 DE SETEMBRO DE 2017".
Parecer favorável da Comissão de Agricultura:
Projeto de Lei Complementar nº 1.852, de autoria do Vereador Marcos da Rosa, que "ALTERA DISPOSITIVO DO ARTIGO 26 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 411, DE 1º DE AGOSTO DE 2003". O projeto pretende postergar de 2019 para 2023 a data quando começará a ser exigido diploma de ensino superior para os candidatos a Conselheiros Tutelares.