Estados chamam novo texto da Reforma Tributária de atentado | Conexão Poder
15 de Julho de 2021, 14h:44 - A | A
Nacional / TOTALMENTE REJEITADO
Estados chamam novo texto da Reforma Tributária de atentado
A oposição dos estados ao texto se soma à dos municípios e coloca em xeque a tentativa elaborada por Guedes em parceria com o relator
Para os estados, a proposta caminha em sentido contrário a todas as recomendações internacionais que endossam a progressividade dos tributos. "Postulamos a rejeição integral do substitutivo", afirma o texto. De acordo com o Comsefaz, houve maioria entre os secretários para a publicação da carta. Não houve votos contrários e nem todos se manifestaram até agora, mas a previsão da presidência é que haja unanimidade.
Cristiane Alkmin, secretária de Fazenda de Goiás, afirma que a proposta deveria trazer uma compensação para estados e municípios -o que não foi previsto no texto. "Os estados e municípios estão fazendo uma reclamação muito genuína. Eles têm uma programação orçamentária e financeira de acordo com o que arrecadam e também com os repasses [que recebem]", diz à reportagem. "Na hora que a gente modifica essa base tributária, a gente tem que pensar em compensações", afirma. Ela lembra que os estados buscam uma reforma tributária ampla que inclua o estadual ICMS e o municipal ISS.
Segundo Ziulkoski, o impacto para os municípios será de R$ 13,1 bilhões. A oposição dos governos regionais ao texto é mais um capítulo das dificuldades do governo em implementar a reforma no Imposto de Renda.
A nova proposta corta a alíquota de IRPJ de 15% para 2,5%. Pelo texto, haverá uma redução de 10 pontos percentuais no primeiro ano de vigência e mais 2,5 pontos no segundo ano. O governo tem pressa para que o projeto seja aprovado ainda neste ano, para valer no ano que vem e para gerar respaldo jurídico para turbinar em R$ 20 bilhões o Bolsa Família em ano eleitoral (graças às medidas de aumento de arrecadação dentro da proposta).​