STF pode publicar acórdão do mensalão em fevereiro - Congresso em Foco
01.02.2013 19:25 1
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"O julgamento do esquema foi encerrado em dezembro. É essa expectativa que nós temos porque desde o ano passado todos os gabinetes já estavam providenciando, ultimando os votos. Acredito que agora neste mês de fevereiro nós devemos cuidar da publicação do acórdão", afirmou Gilmar. Ele esteve nesta sexta-feira (1º) no Congresso para acompanhar o lançamento de um livro sobre o ex-deputado Dante de Oliveira.
Os três deputados tiveram a decretação da perda de mandato. Quando o caso transitar em julgado – não houver mais possibilidade de recursos -, a Câmara deve cassar o cargo dos três. " Está decido no sentido da perda dos mandatos naqueles casos em que houver pelo menos prática de crimes graves, atos de improbidade administrativa, crimes contra a administração pública", disse Gilmar.