Pela suspensão das patentes sobre tecnologias de saúde de combate à Covid-19 – SINFAR – Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Amazonas
Historicamente, o Brasil tem desempenhado um papel fundamental na defesa do direito à saúde frente aos direitos de propriedade intelectual. Mas, no meio da maior crise sanitária do século, o país não vai apoiar a proposta de suspensão de regras do acordo internacional que permitem monopólios injustos sobre tecnologias para enfrentamento da Covid-19. Leia, assine e compartilhe a carta da sociedade brasileira.
No entanto, a luta do Brasil em defesa do direito à saúde nunca esteve restrita às esferas governamentais. Ela é fruto da mobilização de sua gente e se insere na longa história de resistência dos povos do Sul Global. Por isso, conclamamos organizações, instituições, coletivos, cidadãs e cidadãos do Brasil a assinar a carta da sociedade civil brasileira em apoio à proposta de suspensão dos direitos de propriedade intelectual sobre tecnologias em saúde utilizadas no combate à Covid-19.
Leia a carta abaixo. Acesso o link para assinar e compartilhar. https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfKJ9_aNOSx_U4P1_1x0pe-8O0JOT0R7QZqlI4YfDmbjTnQNA/viewform?usp=sf_link
Assine, através deste formulário, a carta da sociedade brasileira em apoio à suspensão dos direitos de propriedade intelectual sobre tecnologias em saúde utilizadas no combate à Covid-19:
"O acesso a vacinas, medicamentos, diagnósticos e outras tecnologias em saúde é um direito humano universal, mas sua realização tem sido repetidamente impedida por barreiras de propriedade intelectual, que tornam essas tecnologias artificialmente escassas e caras. Historicamente, o Brasil tem assumido posições de liderança na denúncia dos prejuízos sociais resultantes dos monopólios conferidos mediante a aplicação das regras do Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (TRIPS, em inglês) da Organização Mundial do Comércio (OMC). Somos mundialmente reconhecidos por termos desempenhado um papel fundamental na defesa dos interesses das populações do Sul Global na negociação de salvaguardas para a proteção da saúde pública, em especial no enfrentamento da epidemia de HIV/Aids.
Sendo assim, apesar do comportamento negligente e contraditório dos atuais ocupantes das instâncias de poder em nosso país, nós, indivíduos e organizações da sociedade civil brasileira, manifestamos nosso mais vigoroso apoio à proposta de suspensão dos direitos de propriedade intelectual sobre tecnologias em saúde utilizadas no combate à Covid-19 e conclamamos toda a comunidade global e os Estados-membros da OMC a se juntarem em apoio à proposta da Índia e da África do Sul na defesa da saúde de todos os povos".