Danos nos veículos em estacionamentos devem ser ressarcidos » Correio de Uberlândia Online
10/02/2012 9:51
Danos nos veículos em estacionamentos devem ser ressarcidos
Ana Maria Cabral diz que deve-se fazer um Boletim de Ocorrência
Furtos de veículos e de pertences em estacionamentos de supermercados, shoppings e estabelecimentos que oferecem o serviço pago ou gratuito geralmente se tornam uma dor de cabeça para o proprietário do automóvel. Isso porque muitos desconhecem a legislação e geralmente o estabelecimento tenta se isentar da culpa e da responsabilidade. A informação é da presidente da Comissão de Direitos do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Uberlândia, Ana Maria Alves Cabral.
Segundo ela, o estabelecimento é responsável pelo veículo dos clientes, independentemente se oferece estacionamento gratuito ou pago. "Qualquer prejuízo causado ao veículo do consumidor tem que ser ressarcido pelo estabelecimento, como furtos ou danos. E aquelas placas que afirmam isentar a responsabilidade do comércio não têm validade nenhuma", afirmou.
Ainda de acordo com Ana Maria Cabral, caso o consumidor tenha o veículo ou algum objeto furtado nestes estacionamentos, deve imediatamente registrar boletim de ocorrência. Em seguida, ainda segundo ela, a pessoa pode acionar o seguro particular ou entrar em contato direto com o estabelecimento. "O ideal, sempre, é tentar uma solução amigável. Caso não seja possível, ela deve acionar a justiça para ser ressarcida", disse.
Em dezembro do ano passado, uma funcionária pública uberlandense que preferiu não se identificar deixou o carro no estacionamento de um hipermercado. Quando fazia compras, de acordo com ela, o veículo foi levado. "A sensação foi a pior possível. Foi um sentimento de perda muito grande. Eu tinha acabado de chegar de viagem do enterro do meu pai, estava fragilizada e ainda por cima aconteceu isso", disse.
Ela acionou o seguro. "Logo em seguida, a polícia chegou e o estabelecimento foi eficiente, se prontificou a ajudar. Agora quero que isso se resolva", afirmou.
Segundo ela, o ocorrido impactou na sua decisão sobre onde comprar. "Não volto mais lá. É um medo, revolta, mal-estar. Não foi só meu carro, só um bem material. Mas minha segurança, além de todo o transtorno que o problema tem causado, inclusive problema familiar", disse.
Veículo foi furtado durante revisão
O veículo de um contador de Uberlândia que também preferiu não se identificar foi furtado enquanto fazia a revisão em uma concessionária da cidade. O caso aconteceu há duas semanas. Segundo o Boletim de Ocorrência, enquanto o veículo estava parado no pátio da empresa, um homem entrou no local, deu partida no veículo e fugiu, derrubando a cancela.
"Você nunca imagina que isso vai acontecer justo em uma concessionária. Quando você para o carro na rua sabe do risco que corre. Mas neste caso não dá para entender", disse.
Segundo o contador, um veículo mais simples foi disponibilizado para ele enquanto o problema não é solucionado. "Por enquanto, está caminhando tudo bem. Tenho respaldo jurídico do meu sócio e espero que a situação seja resolvida o mais rápido possível", disse.
Em supermercados, shoppings e estabelecimentos
Providências a serem tomadas em caso de danos ou furto do veículo ou objetos:
- Registre Boletim de Ocorrência na Polícia Militar
- Comunique o estabelecimento
- Tente resolver amigavelmente com o estabelecimento
- Caso não seja possível, avalie os prejuízos, acione um advogado e entre na Justiça para ser ressarcido
- Caso prefira, o cliente pode acionar o seguro particular, pagar a franquia e ter o problema resolvido. Posteriormente, a própria seguradora aciona o estabelecimento para receber o prejuízo
- Qualquer prejuízo causado ao veículo do consumidor tem que ser ressarcido pelo estabelecimento
- Placas que afirmam isentar a responsabilidade do comércio não têm validade nenhuma
Fonte: Comissão de Direitos do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Uberlândia
Tagsdanos, estacionamento, ressarcido, Veículo Notícias relacionadasOficinas ficam superlotadas por conta de danos causados pela tempestadeDecreto publicado permite pagamento parcelado do DpvatPreços em estacionamentos têm variação de até 100%UFU implanta redutores de velocidade no campus Santa Mônica Comentários (3)
marcos ernane disse:10/02/12 10:07 Mas ao contrario to cartão de credito, o qual meu foi roubado registrado o B.O, processado o banco apos 3 e meio de prazo, o juiz do JUIZADO CIVIL, indeferiu a sentença de condenação de danos morais e materiais, dizendo "que o banco não tem culpa, somente o lojista que fez a venda sem documentos pessoais do cartao roubado"
Responder EX ASSINANTE disse:10/02/12 12:48 ATÉ QUE ENFIM UMA MATÉRIA IMPORTANTE DE INTERESSE SOCIAL.UFA!!
Responder JULIO CESAR DOS SANTOS disse:13/02/12 1:04 Se um veículo é furtado ou roubado em via pública, porque então o Estado, que tem o dever da manutenção diuturna da segurança, também não é acionado para ressarcir o prejuízo do cidadão? Agora o comerciante, penalizado com tantos impostos e que tenta oferecer um conforto para seus clientes ainda tem que arcar com isso? ora será que é melhor então eles fecharem os estacionamentos e os clientes que se virem com os veículos nas vias públicas.