ConJur - CJF prepara estudo sobre gastos com perícias judiciais
Conselho da Justiça Federal prepara estudo sobre gastos com perícias judiciais
O Conselho da Justiça Federal divulgou nesta terça-feira (11/6) que vai fazer um estudo sobre o aumento dos custos das perícias técnicas. Segundo a Nota Técnica 24/2019, os gastos com a perícia vêm se tornando um problema para o Judiciário, especialmente em causas previdenciárias em trâmite nos juizados especiais federais.
Falta de previsão orçamentária e alta de custos de perícias técnicas pode inviabilizar processos previdenciários nos JEFs, diz CJF
O relator da nota, o juiz federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região Marco Bruno Miranda Clementino, explica que o problema das perícias é que os gastos com elas não foram previstos no orçamento da Justiça Federal de 2019, o que pode inviabilizar os procedimentos — e, consequentemente, os processos. Os dados já foram levados à Presidência do INSS.
A nota técnica estabelece algumas tarefas aos Centros Locais de Inteligência da Justiça Federal.
A solicitação aos Centros Locais de Inteligência, com a maior brevidade, de informações gerais sobre a evasão de peritos, o impacto geral na tramitação dos processos judiciais, as alternativas buscadas para mitigação do problema e os valores devidos nas seções judiciárias, com a indicação da extensão temporal da inadimplência, para subsidiar a presidência do CJF no acompanhamento dessa matéria.
A extração, pelo CJF, dos dados do Sistema AJG referentes às pendências com o pagamento de peritos médicos pela Justiça Federal, com o detalhamento por seção judiciária.
A elaboração de um Manual de Perícias Médicas da Justiça Federal, com base no trabalho desenvolvido por Grupo já instituído para esse fim.
A divulgação, pelos Centros Locais de Inteligência, do Manual de Perícias do INSS, possibilitando que os juízes federais conheçam os posicionamentos oficiais do INSS quanto aos aspectos técnicos sobre o assunto.