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Câmara aprova PL de relatoria de Valtenir que cria cargos de subprocurador-geral do Trabalho
Sexta - 12 de Julho de 2013 às 17:10
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira, (11.07), o Projeto de Lei 4356/2012, de relatoria do deputado Valtenir Pereira (PSB-MT), que cria 12 cargos de subprocurador-geral do Trabalho, além de cargos efetivos, em comissão e funções de confiança de servidores no âmbito do Ministério Público do Trabalho (MPT).
A redação final do Projeto de autoria da Procuradoria-Geral da República, foi aprovada em sessão extraordinária do Plenário e assinada pelo relator, deputado Valtenir Pereira.
Quando ainda tramitava na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), o relator destacou que "a proposta permitirá a defesa da ordem jurídica, a defesa do regime democrático e a defesa dos interesses sociais e individuais indisponíveis, a ampliação do acesso à justiça e, ainda, uma efetiva e célere prestação jurisdicional."
Antes de ser votado em Plenário, a proposta passou pelas Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) quanto na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).