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Benefícios da Mão de Obra Temporária
De acordo com a Lei 6.019/2974, trabalho temporário é "aquele prestado por pessoa física a uma empresa, para atender à necessidade transitória de substituição de seu pessoal regular e permanente ou a acréscimo extraordinário de serviços".
Portanto, um empregado temporário pode ser contratado para substituir algum funcionário por um determinado período de tempo em caso de licença à maternidade, licença médica ou até mesmo em caso de demandas sazonais, dependendo do segmento da contratante.
O Empregado irá exercer as mesmas funções e receber a remuneração da mesma categoria da empresa tomadora ou cliente.
Poderá atuar em atividade meio ou na atividade fim da empresa e fica subordinado à empresa utilizadora do serviço contratado.
O trabalhador temporário possui direitos específicos da sua modalidade de contratação, um deles é a remuneração equivalente aos empregados da empresa tomadora de serviços (o que não existe na terceirização), além de jornada de trabalho de 8 horas, horas extras, férias proporcionais e abono pecuniário, DSR preferencialmente aos domingos, FGTS, seguro contra acidentes e 13º salário.
A única coisa que a maioria da jurisprudência entende não ser direito do trabalhador temporário é a indenização prevista no artigo 479 da CLT, aviso prévio e recolhimento de 40% do fundo de garantia.
O contrato de trabalho temporário para ser válido deve ser feito com uma empresa de trabalho temporário, regulamentada pelo Ministério do Trabalho e do Emprego para exercer a atividade.
A duração do contrato de trabalho temporário é de até três meses, podendo ser prorrogado por até três meses para os casos de acréscimo extraordinário de serviços e por mais seis meses no caso de substituição de pessoal efetivo e permanente.
Ultrapassado este paperwritings.com período, o contrato passa a ser considerado como prazo indeterminado.
Não há previsão de aviso prévio e multa fundiária de 40%; Recontratar o mesmo trabalhador Temporário nos mesmos moldes, após 90 (noventa) dias do encerramento contratual por decurso do prazo máximo permitido.
by Irh serviços in Mão de Obra Temporária, Serviços Terceirizados, Terceirização | 0 comments
Em 31 de março de 2017 a Lei 13.429 foi aprovada para regulamentar a terceirização de Serviços, sendo que, tal modalidade de prestação de serviço foi prestigiada em artigos específicos, recepcionados pela Lei Especial 6.019/74.
Dentre os conceitos trazidos pela normativa, não resta dúvidas que a terceirização e gestão dos serviços, podem destinar-se em atividades meio e fim, direcionados para as áreas produtivas, operacionais, técnicas e administrativas
Na teoria o empregado terceirizado possui os mesmos direitos do trabalhador direto, isto inclui:
Horas-extras entre outros.
Na prática pode haver algumas diferenças entre um funcionário e outro, isto porque não podemos esquecer que o trabalhador terceirizado, não tem vinculo empregatício com a mesma empresa que o trabalhador direto, logo ele pode não receber algum beneficio que a contratante negociou com o sindicato de sua categoria ou inseriu em seu regimento masterra.com interno.
Os serviços terceirizados são executados por empregados devidamente registrados pela empresa Contratada, com todos direitos e garantias estabelecidos nos contratos de prazo indeterminados.