Bolsonaro diz que licença ambiental atrapalha obras e que vai acabar com 'capricho' de fiscais - 13/12/2018 - Ambiente - Folha
Em discurso na internet, presidente eleito disse ainda que muitos países importantes não assinaram Acordo de Paris; na verdade, só EUA estão fora
13.dez.2018 às 13h15
São Paulo e Katowice (Polônia)
Em discurso em rede social, o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) fez várias críticas ao que chama de '"indústria da multa" ambiental. Disse que as multas são extorsivas, que há "capricho" por parte de fiscais do Ibama e que a licença ambiental atrapalha a execução de obras de infraestrutura.
Bolsonaro disse que quer acabar com o chamado ato tendente —segundo a Lei 9.605/98, pescar não é apenas o simples ato de capturar peixe, mas sim "todo ato tendente a retirar, extrair, coletar, apanhar, apreender ou capturar espécimes dos grupos dos peixes, crustáceos, moluscos e vegetais hidróbios, suscetíveis ou não de aproveitamento econômico, ressalvadas as espécies ameaçadas de extinção, constantes nas listas oficiais da fauna e da flora".
Em janeiro de 2012, Bolsonaro foi multado em R$ 10 mil pelo Ibama por pesca ilegal numa estação ecológica protegida por lei. O processo administrativo resultou em uma investigação preliminar na PGR (Procuradoria-Geral da República), em Brasília. Em outubro de 2013, o então procurador-geral, Roberto Gurgel, apresentou denúncia contra o parlamentar —o caso depois foi arquivado pelo STF.
"Você, por exemplo, foi pescar e passou perto de uma área de proteção ambiental. Você é multado por ato tendente. Porque ao passar por aquela área, o fiscal entende que você iria pescar naquela região e taca-lhe uma multa em cima de você. Isso é comum. Vi muitas multas nesse sentido para pescadores pobres da baía de Angras dos Reis. (...) Inacreditável que isso aconteça no Brasil. Um capricho por parte desses fiscais, de alguns fiscais do Ibama que não podem, no meu entender, continuar agindo dessa maneira. Então vamos acertar a questão por ato tendente."
Bolsonaro, porém, disse, incorretamente, que haverá sanções caso a meta não seja cumprida. O documento foi muito criticado na época da assinatura justamente por não prever punições, diz à Folha um negociador francês.
Bolsonaro disse ainda que muitos países importantes não assinaram e outros saíram —na verdade, a Síria, abalada por uma guerra civil, e a Nicarágua eram os dois únicos países que não assinaram o acordo em 2015. Na época, a Nicarágua disse que o tratado era fraco demais, mas, depois, acabou aderindo a ele.
Já a Síria aderiu formalmente ao Acordo de Paris no fim de 2017, deixando os Estados Unidos como único país do mundo a se opor ao tratado —o país assinou o acordo sob o governo de Barack Obama, mas o presidente Donald Trump se retirou dele.
"Eu ficaria feliz em ajudar a explicar ao presidente eleito Bolsonaro ou a seu novo ministro das Relações Exteriores os benefícios do Acordo de Paris para o Brasil", afirma Figueres.
Após o discurso, jovens do grupo Engajamundo entregaram ao ministro o prêmio irônico entitulado "Não fez mais que a obrigação", por ser, segundo o anúncio do prêmio, "o último ministro a se preocupar com as mudanças climáticas".
Mariana Versolato, Ana Carolina Amaral e Phillippe Watanabe
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