Sintratel - Se Temer aprovar a reforma da Previdência, renda de aposentados cairá em até 30%
Temer está louco para aprovar a reforma da Previdência. Para tanto está pagando banquetes a políticos diariamente e distribuindo dinheiro e favores. E apresentou uma emenda, mudando pontos da proposta original, para dizer que ela está mais suave. Não é verdade. Os novos critérios vão exigir um tempo maior de trabalho para poder se aposentar.
A reforma da Previdência já apresentada pelo governo ao Congresso Nacional, caso seja aprovada (ainda que somente em 2018), propõe acabar com o fator previdenciário e a Fórmula 85/95, hoje usados como formas de cálculo das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Assim, serão criados novos critérios que vão exigir um tempo maior de trabalho antes de sair da ativa. Essa proposta mais enxuta de reforma inclui um modelo de cálculo dos benefícios que diminuirá a renda de quem se aposentar mais cedo em até 30%.
Na prática, segundo especialistas, o governo manteve a regra da aposentadoria por idade atual, que exige um mínimo de 15 anos de contribuição (mais 60 anos de idade, mulher, e 65, homem, hoje). Porém, o cálculo proposto para quem se aposentar com esse mesmo tempo de recolhimento ficou menos vantajoso.
Atualmente, para a aposentadoria por idade, calcula-se a média aritmética simples dos 80% maiores salários de contribuição desde julho de 1994. O INSS paga 70% dessa média mais 1% para cada ano de contribuição. Ou seja, se trabalhar o mínimo (15 anos), o segurado recebe 85% da média. Se contribuiu por 30 anos, por exemplo, o benefício é de 100% da média.
Hoje, a Previdência Social exige, no mínimo, 35 anos de recolhimento, para o homem — e 30 anos, para a mulher —, no caso de aposentadoria por tempo de contribuição. O segurado que atinge essa condição tem duas possibilidades. Primeiro, pode dar entrada no pedido pela Fórmula 85/95.
Neste caso, o INSS concede o benefício se a soma da idade e do tempo de recolhimento der 85 (mulher) ou 95 (homem). Se a pessoa não chega a essa pontuação, ainda assim pode requerer a aposentadoria, mas o cálculo sofre a aplicação do fator previdenciário, que pode reduzir a renda mensal inicial em até 40%. Isso tudo vai acabar.