O ministro do Turismo, Gilson Machado Neto, anunciou hoje, eufórico, que foi confirmada a instalação no Brasil de um escritório regional da Organização Mundial do Turismo. Segundo ele, foi o próprio secretário-geral Zurab Pololikashvili, após a Reunião do Conselho Executivo da OMT, que comunicou a novidade, nesta sexta-feira.
O QUE GANHAR COM A OMT
Essa parceria vai trazer a prestação de assistência técnica para identificar oportunidades de investimento para toda a região; vai promover educação e treinamento; e desenvolver pesquisas sobre sustentabilidade com o objetivo de fomentar os destinos turísticos nas Américas.
MARCO DO SANEAMENTO É CONSTITUCIONAL
O STF concluiu na noite de ontem o julgamento sobre o Marco Legal de Saneamento e, por sete votos a três, considerou constitucional a legislação, conforme antecipou O PODER. Aprovado pelo Congresso no ano passado – o Marco facilita a privatização dos serviços de distribuição de água e esgoto sob o argumento de que o novo modelo atrairá investimentos da iniciativa privada.
Os ministros rejeitaram, em conjunto, quatro ações diretas de inconstitucionalidade apresentadas pelo PDT, PSOL, PT, Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento e Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento. O relator, ministro Luiz Fux, se manifestou pela validade do marco legal. Foi acompanhado pelos ministros Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Luis Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Dias Toffoli. Votaram pela derrubada da lei os ministros Edson Fachin, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski.
ENTREGADORES PROTEGIDOS
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que cria um guarda-chuva de proteção social e de saúde aos profissionais que atuam com todo tipo de entregas no país. As empresas de aplicativo terão de garantir seguro contra acidentes, fornecer água potável e equipamentos que protejam os profissionais de riscos de contaminação pelo coronavírus durante o período de trabalho. O texto vai agora para o Senado.
O Supremo Tribunal Federal suspendeu o julgamento da decisão que suspende a vigência de dispositivos da Portaria 620 do Ministério do Trabalho, que proibiu a demissão do trabalhador que não tiver tomado vacina contra a Covid. A análise foi iniciada ontem (2) e estava prevista para durar uma semana no plenário virtual.