Por Fabio Sena | 11/04/2017 - 00h47
Renata Rossi, coordenadora Estadual de Desenvolvimento Agrário (CDA).
Em seu livro, Trilhas da Reforma Agrária, Euclides Neto, que foi Secretário de Reforma Agrária no Estado da Bahia, relata o cotidiano da gestão da política agrária, evidenciando os casos de injustiça e a necessidade de medidas enérgicas, embora sempre dialogadas, para evitar o conflito no campo e garantir o direito a todos, de acessar a terra e nela produzir seus frutos. Na sessão sobre o Instituto de Terras da Bahia (INTERBA), órgão de terras do Estado à época, que mais tarde daria lugar à Coordenação de Desenvolvimento Agrário, a CDA, como observara o jornalista, escritor e atual Superintendente de Direitos Humanos, Emiliano José, na apresentação do livro, era erudito desprezando a erudição, posto que possuía a capacidade de transmitir ensinamentos com a naturalidade de quem conta estórias para crianças:
"Contávamos com o grande órgão. Para mim, o mais importante do Estado (…). Deveria ainda ter mais estrutura para cuidar dos conflitos, assegurando-se a posse prioritariamente a quem estivesse morando, com a enxada na mão, plantando e comendo. Dando ênfase que o solo é o responsável pelo próprio Estado, seus habitantes, sem o que eles, sequer existiriam. Sem o efetivo controle da posse e da sua correta utilização, não haveria o essencial para a vida vegetal, humana e animal".
De fato, como que recitando poesia, Doutor Euclides descreve os fundamentos do direito à terra e sua função social, inscritos na Constituição de 1988, em especial quando fala da prioridade da posse da terra para quem nela mora e produz e da condição primeira da terra, para a existência de todo o resto.
Recentemente em artigo publicado neste diário, recebemos com surpresa um texto repleto de ódio, intolerância, revelando desconhecimento sobre o imenso desafio pela democratização do acesso à terra. No texto mistura-se titulação do Incra com a regularização fundiária realizada em áreas devolutas pelo Estado, ataca-se o direito à posse e ao trabalho na terra, criminaliza-se os trabalhadores rurais.
O texto em seus termos não reflete a Bahia, que superou o tempo dos coronéis, da grilagem de terras como prática comum, sendo o espaço público apropriado para a defesa de interesses particulares É desse passado, no entanto, de onde ainda surgem esqueletos bem guardados, aproveitando-se da batalha perdida no golpe de Estado e do ambiente de fragilidade da democracia e de seus princípios fundamentais.
Por outro lado, os avanços conquistados até aqui, fruto das lutas sociais e de governos alinhados com uma estratégia de enfrentamento à pobreza e de defesa da soberania, permitiram a construção de políticas públicas mais avançadas, no sentido da justiça social e democracia.
No campo do ordenamento agrário, o Governo do Estado da Bahia, através da CDA, tem investido na parceria com governos, setores produtivos, organizações sociais e poderes locais, visando dinamizar e acelerar a regularização fundiária para trabalhadores rurais e comunidades tradicionais, além de garantir segurança jurídica para viabilizar a atração de investimentos.
Por meio do Bahia Mais Forte Terra Legal, projeto gestado no âmbito da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), será fortalecida ainda mais a regularização fundiária no estado com a emissão de mais de 60.000 títulos de terras até o fim de 2018. Para isso, o Governo, através da CDA tem investido em metodologias e técnicas inovadoras, como a do uso de imagens de satélite e outros recursos que garantem maior precisão na elaboração das peças técnicas feitas pelos servidores do órgão, um corpo técnico qualificado e comprometido com sua missão.
A descentralização da gestão através dos Serviços Territoriais de Apoio à Agricultura Familiar (SETAFs) tem permitido maior eficiência e capilaridade da política.
A interlocução com a Procuradoria Geral do Estado (PGE) tem garantido o atendimento aos requisitos legais que regem o trabalho de ordenamento fundiário. O diálogo com setores da economia rural tem produzido mecanismos criativos de regulação, visando a atração de investimentos. Canais de interlocução e transparência estão sendo permanentemente fortalecidos visando o diálogo e controle social.
É preciso, portanto, que cada vez mais a sociedade perceba a importância de pensar e atuar sobre as históricas desigualdades no meio rural e que enfrente as tentativas de retorno a um passado de usurpação de terras públicas em favor de poucas e tradicionais famílias, a um tempo de violência (nas palavras e também nas ações), de desrespeito à institucionalidade e ao estado de direito.
Renata Rossi é Doutora em Administração pela UFBA e Coordenadora Executiva da Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA), órgão vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) do Governo do Estado da Bahia.