Deltan lamenta decisão de Fachin e alerta sobre "retrocessos no combate à corrupção" - Tribuna de Brasília - Notícias do DF e do Brasil a um clique
Deltan lamenta decisão de Fachin e alerta sobre "retrocessos no combate à corrupção"
O ex-coordenador nacional da Operação Lava Jato, o procurador da República Deltan Dallagnol, comentou a decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), em decidir anular todas as condenações do ex-presidente Lula no âmbito da força-tarefa de Curitiba.
Dallangol disse que há no país "retrocessos em andamento no combate à corrupção" e afirmou que os brasileiros deverão fazer escolhas que poderão impactar o futuro "dos nossos filhos" daqui em diante. Abaixo, segue a íntegra do texto publicado pelo procurador em suas redes sociais:
De fato, a Suprema Corte expandiu o entendimento de que os casos não relacionados diretamente à Petrobras deveriam sair de Curitiba. Assim, recentemente, retirou de Curitiba casos envolvendo políticos do MDB em corrupção na Transpetro, pertencente ao Grupo Petrobras.
Embora o Ministro Fachin tenha ficado vencido na maior parte desses outros casos, ele entendeu que o Tribunal precisava ser coerente e "apartidário" (única palavra sublinhada e negritada em sua decisão): se o STF retirou esses outros casos de Curitiba, aqueles envolvendo o ex-presidente também deveriam sair do local. Ou seja, para situações idênticas, entendeu que a decisão deve ser a mesma.
Esse é mais um dos casos derrubados recentemente num sistema de justiça que rediscute e redecide a mesma questão dezenas de vezes nas cortes e que favorece a anulação dos processos criminais. Os tribunais têm um papel essencial em nossa democracia e precisam ser respeitados, mas o sistema de justiça precisa de aperfeiçoamentos.
Outros casos, como de corrupção na compra da refinaria de Pasadena, foram anulados pela mudança de entendimento do STF. Partindo do pressuposto de que o Ministro Fachin sempre teve uma atuação correta e firme, inclusive na operação Lava Jato, concluímos que ele, apesar de entender de forma diferente, aplicou o entendimento estabelecido pela maioria da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal.
3. Para além da anulação dos casos na operação Lava Jato, é preciso abrir os olhos para os amplos retrocessos que estão acontecendo no combate à corrupção – e aqui não trato mais de um ou outro caso concreto.
O fim da prisão em segunda instância dificultou demais a responsabilização dos corruptos, novas regras foram criadas que dificultam investigações e condenações, estão tramitando propostas que desfiguram a lei de lavagem de dinheiro e a lei de improbidade administrativa e há ações em marcha para retaliar os investigadores que trabalharam na Operação Lava Jato.
Precisamos discutir essa série de mudanças em curso para definir como brasileiros que país queremos ter: o país da impunidade e corrupção, que corre o risco de retroceder vinte anos no combate a esse mal, ou um país democrático em que impere a lei. Essa é uma questão apartidária que impacta o futuro nosso e dos nossos filhos.