Decisão da Justiça Federal suspende CNH para cinquentinhas | TÔ DE OLHO
Uncategories Decisão da Justiça Federal suspende CNH para cinquentinhas
Edson Silva 09:40 Leave a Reply
A 5ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco da Justiça Federal cinquentinha suspendeu a regulamentação nº 168/2004 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) em todo o território nacional, conferindo aos condutores de ciclomotores (cinquentinhas) o direito de transitar sem a Carteira Nacional de Motorista (CNH).