Sindilojas e CDL se comprometem em serem mais rigorosos no cumprimento do decreto municipal - Prefeitura Municipal de CaxiasPrefeitura Municipal de Caxias
Sindilojas e CDL se comprometem em serem mais rigorosos no cumprimento do decreto municipal
Nesta sexta-feira (12), a CDL e o Sindilojas, em nova reunião com o poder executivo, comprometeram-se em intensificar as exigências junto à classe empresarial, assumindo a responsabilidade pela divulgação para seus associados, além de "exigir e fiscalizar, conjuntamente com os órgãos da administração municipal, o cumprimento das normas sanitárias, com a autuação e aplicação das penas de multa e suspensão e/ou cassação do alvará de funcionamento ao estabelecimento comercial encontrado em situação irregular, nos limites das atribuições de cada empresa ou órgão", afirma a nota ao público.
A nota assinada pelo Sindilojas e CDL também afirma que "o cumprimento integral dessas condições são requisitos essenciais e indispensáveis à abertura gradual do comércio do município de Caxias, a qual irá depender também das medidas de preservação da saúde da população, as quais devem ser tratadas prioritariamente".
A abertura das atividades comerciais é uma previsão do Decreto Municipal nº 164, de 1º de junho de 2020, da Prefeitura Municipal de Caxias, que reforça o Estado de Calamidade Pública já declarado por meio do Decreto nº 143, de 21 de abril de 2020, reconhecido pela Assembleia Legislativa por meio do Projeto de Decreto Legislativo n°008/2020, para fins de prevenção e enfrentamento à covid-19, mantém as medidas de isolamento social e flexibiliza o funcionamento das atividades comerciais constantes nos decretos nº 93, 94, 126, 132 e 143.
A abertura das atividades do setor lojista teve início no 3 de junho, onde são permitidos a abertura e o funcionamento das atividades de serviços e industriais das 7h às 13h, desde que atendendo as exigências a seguir:
• É vedada qualquer aglomeração de pessoas, devendo ser observado o distanciamento social, limitando-se ao estritamente necessário a circulação de pessoas e a realização de reuniões presenciais de qualquer tipo.
• As empresas deverão adotar escala de revezamento de funcionários e/ou alterações de jornada, com vistas a diminuir o risco de exposição do trabalhador ao coronavírus (SARS-CoV-2).
• Adoção de medidas para controle de acesso de clientes a fim de que sejam evitadas aglomerações no interior ou no exterior do estabelecimento, bem como organização de filas, quando houver, inclusive com a marcação no solo ou adoção de balizadores.