Informativo de Legislação Federal – 03.02.2021 GEN Jurídico
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – 03.02.2021
PORTARIA 1.295, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2021, DA SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA – Prorroga o prazo para início de vigência das Normas Regulamentadoras 01 – Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais; 07 – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO; 09 – Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais a Agentes Físicos, Químicos e Biológicos; e 18 – Condições de Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção.
TAGSabertura do ano legislativoabusos de crianças e adolescentesagravoartigo 1.015 do CPCAvaliação e Controle das Exposições Ocupacionais a Agentes Físicos Químicos e BiológicosCâmara dos DeputadosCondições de Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da ConstruçãoCongresso NacionalCOVID-19DECISÃO INTERLOCUTÓRIAdireito ao esquecimentoDisposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionaisdoação de órgãosfalênciaLei 9.434Lei dos TransplantesNR 1NR 18NR 7NR 9PandemiaPCMSOPEC 110/19PEC 32/20PEC 45/19PORTARIA 1.295Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacionalprojeto de leirecuperaçãoReforma AdministrativaReforma tributáriaSenado FederalSITSTFSTJSuperior Tribunal de Justiçasupremo tribunal federalviolência doméstica