A Prefeitura de São Cristóvão, através da Secretaria Municipal de Educação, abriu o edital que visa divulgar a convocação dos membros do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) do município. O objetivo destes membros é chamar representantes, sejam eles trabalhadores da educação, estudantes, pais de alunos e entidades civis, para atuarem diretamente na aplicação dos recursos oriundos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e assim garantir merenda de qualidade para os estudantes da rede municipal.
Os convocados iniciarão o mandato no dia 16 de julho deste ano e a finalização será na mesma data em 2026. Segundo a secretária da Semed, Deise Barroso, “os Conselhos de Alimentação Escolar (CAEs) são órgãos colegiados com caráter fiscalizador, permanente e deliberativo, cujas principais funções são fiscalizar os recursos advindos do Governo Federal, além de orientar e acompanhar todo o processo referente à alimentação dos estudantes, desde a compra dos produtos, observando a qualidade deles, até a distribuição nas escolas, que deve estar de acordo com as normas sanitárias e de higiene”, explicou.
Deise Barroso, secretária da Semed
Andrey Louzada, secretário executivo dos conselhos municipais de educação, destacou que é de suma importância tornar público este edital com o objetivo de garantir a plena participação da comunidade. “Isso garante a participação popular, uma vez que a comunidade precisa estar inserida, acompanhando essas discussões que visam o cumprimento de uma política municipal, que é a alimentação escolar, além de garantir a lisura no processo, para que as coisas sejam feitas de fato como devem ser, preconizadas pela legislação e com a participação do povo”, disse.
Andrey Louzada, secretário executivo dos conselhos municipais de educação
Composição do Conselho
O Conselho foi reformulado pela Lei Municipal nº 089 de 2010 e para a composição dele é necessária a participação de sete representantes. “Há espaço para um representante do executivo; duas vagas para pais de aluno, que estejam inseridos nos conselhos escolares das respectivas escolas em que os filhos estão matriculados; dois representantes da sociedade civil organizada, que estejam atrelados a movimentos atuantes no cenário municipal e dois do magistério público municipal, estes indicados pelo Sindicato da categoria, que é o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica do Estado de Sergipe (SINTESE)”, pontuou o secretário.
Cronograma
Os representantes, divididos entre sete titulares e sete suplentes, devem ser indicados até o dia 08 de julho, por meio de assembleia específica. Uma vez eleitos, todos deverão comparecer no dia 12 de julho das 08h às 14h, na sede do Conselho de Alimentação Escolar - CAE/SC, localizada na Rua do Rosário, 247, Centro Histórico da cidade. Imprescindível que tenham em mãos o credenciamento e a cópia da ata da assembleia.