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necessária dilação probatória em Jurisprudência
TRT-7 - Mandado de Segurança Cível MSCiv 00801042720215070000 CE (TRT-7)
MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. NÃO CONFIGURAÇÃO. VÍNCULO DE EMPREGO. NECESSÁRIA DILAÇÃO PROBATÓRIA. A comprovação de período clandestino de trabalho, com dilação temporal do contrato de emprego, perpassa por imprescindível instrução probatória, inviável na via estreita do Mandado de Segurança. Ausência de direito líquido e certo. Segurança denegada.
TRF-3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 50023228220204030000 SP (TRF-3)
E M E N T A PROCESSO CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. APOSENTADORIA POR IDADE. NECESSÁRIA DILAÇÃO PROBATÓRIA. 1. Ausência dos requisitos autorizadores à concessão seja da tutela de urgência, seja da de evidência. 2. Necessária dilação probatória. Tais demandas devem ser submetidas à fase instrutória, oportunizando a ambas as partes a produção de provas orais e/ou periciais, e de outras provas documentais. 3. Agravo de Instrumento não provido.
TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 00750798220208190000 (TJ-RJ)
A C Ó R D Ã O AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE AUTOFINANCIAMENTO. NECESSÁRIA DILAÇÃO PROBATÓRIA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. 1. Havendo necessidade de dilação probatória, de rigor o indeferimento da tutela de urgência. 2. In casu, o contrato celebrado entre as partes que não prevê a entrega do veículo transcorridos cinco dias do primeiro pagamento, mais sim que a entrega se daria após o pagamento de metade do preço. Documentos acostados que não traduzem a necessária verossimilhança das alegações do consumidor, que não restou evidenciada nos autos, sendo necessária dilação probatória a fim de que se oportunize a demonstração dos fatos; 3. Recurso a que se nega provimento.
TJ-AP - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 00018839420188030000 AP (TJ-AP)
PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR. UNIMED FAMA. PLANO DE SAÚDE. MANUTENÇÃO DO CONTRATO EXISTENTE. NECESSÁRIA DILAÇÃO PROBATÓRIA. AGRAVO DESPROVIDO. 1) Ante as particularidades da causa, mantém-se a higidez da decisão recorrida que identificou os requisitos para a concessão da tutela de urgência; 2) Tratando-se de contrato de adesão, que tem por objeto prestação de serviços de saúde, não há como a agravante romper o pacto sem a necessária dilação probatória, sob a alegação de não poder praticar os mesmos valores de mensalidade da UNIMED MACAPÁ, sobretudo por se tratar de contrato com renovação automática; 3) Recurso conhecido e desprovido.
TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 00389872320118190000 (TJ-RJ)
EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - DIVERGÊNCIA DE VALORES - NECESSÁRIA DILAÇÃO PROBATÓRIA - Via excepcional, aceita por doutrina e jurisprudência, somente quando demonstrada, de plano, questão de ordem pública prejudicial da execução, sem necessidade de dilação probatória. O incidente processual manejado pelo agravante não permite e não lhe concede oportunidade para aprofundar o debate acerca das provas. Negado seguimento ao recurso manifestamente improcedente.
TJ-GO - Agravo de Instrumento ( CPC ) AI 01009024920208090000 (TJ-GO)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. GUARDA UNILATERAL. REDUÇÃO VERBA ALIMENTAR. NECESSÁRIA DILAÇÃO PROBATÓRIA. I. A guarda compartilhada é a regra no ordenamento jurídico brasileiro, ex vi do artigo 1.584 , § 2º , do Código Civil , ressalvadas eventuais peculiaridades do caso concreto aptas a inviabilizar a sua implementação, o que será devidamente apurado durante a instrução probatória. II. Simples alegação de impossibilidade de pagamento ou insuficiência econômica da parte não são a justificar a redução da verba alimentícia, ainda que provisional, não podendo o julgador basear- se em suposições, devendo a matéria ser melhor analisada após a instrução probatória na origem, com respeito aos princípios da ampla defesa e do contraditório, possibilitando um estudo acurado da real situação financeira das partes. III. Assim sendo, em atenção ao melhor interesse dos infantes, há de ser mantida, por ora, a decisão objurgada que arbitrou alimentos provisórios a serem pagos pelo genitor agravante e determinou a guarda compartilhada entre os pais, fixando a residência dos menores na casa da genitora agravada. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
TRF-3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 50195720220184030000 SP (TRF-3)
E M E N T A PROCESSO CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO DOENÇA. NÃO CONSTATADA INCAPACIDADE LABORATIVA. NÃO COMPROVADA QUALIDADE DE SEGURADO. NECESSÁRIA DILAÇÃO PROBATÓRIA. Embora os documentos juntados pela agravante na inicial atestem a presença de enfermidades, esses não constituem prova inequívoca da alegada incapacidade.Conforme perícia médica realizada pelo INSS, não ficou constatada a permanência da incapacidade laborativa.Necessária dilação probatória para concessão do benefício pleiteado.Agravo de Instrumento não provido.
TRF-3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 50122442120184030000 SP (TRF-3)
E M E N T A PROCESSO CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUXÍLIO DOENÇA. NÃO CONSTATADA INCAPACIDADE LABORATIVA DO AGRAVANTE. NECESSÁRIA DILAÇÃO PROBATÓRIA. 1. Embora os documentos apresentados pelo agravante na inicial atestem a existência de enfermidades, esses não são capazes de constituir prova inequívoca da alegada incapacidade. 2. A perícia médica do INSS concluiu que não foi constatada incapacidade laborativa. 3. Necessária dilação probatória para concessão do benefício pleiteado. 4. Agravo de Instrumento não provido.
TRF-3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 50209768820184030000 SP (TRF-3)
E M E N T A PROCESSO CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EFEITO SUSPENSIVO. AUXÍLIO DOENÇA. INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE. NECESSÁRIA DILAÇÃO PROBATÓRIA. 1. Embora os documentos apresentados pela agravada na inicial atestem a existência de enfermidades, esses não são capazes de constituir prova inequívoca da alegada incapacidade. 2. Considerando que a agravada é segurada facultativa e não exerce atividade remunerada há mais de 10 anos, tais enfermidades por si só não afastam a capacidade laboral. 3. Necessária dilação probatória para concessão do benefício pleiteado pela agravada. 4. Agravo de Instrumento Provido.
TRF-3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 50121949220184030000 SP (TRF-3)
E M E N T A PROCESSO CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUXÍLIO DOENÇA. TUTELA ANTECIPADA. NÃO COMPROVADA INCAPACIDADE. NECESSÁRIA DILAÇÃO PROBATÓRIA. 1. Ausência de informação que comprovem a incapacidade da autora, seu surgimento, e quais as limitações apresentadas para sua atividade habitual. 2. Não há dentre os documentos juntados qualquer informação referente a incapacidade da autora. 2. Necessária dilação probatória para a concessão do benefício. 3. Agravo de Instrumento não provido.