Dois projetos de lei e projeto de decreto legislativo passam pela Comissão de Finanças – Câmara Municipal de Blumenau
Dois projetos de lei e projeto de decreto legislativo passam pela Comissão de Finanças
A Comissão de Finanças, Fiscalização, Orçamento e Tributação analisou, na reunião realizada na tarde desta terça-feira (2), dois projetos de lei e um projeto de decreto legislativo. Todas as propostas receberam pareceres favoráveis.
Os projetos de lei 8216/2021 e Projeto de Lei 8217/2021 foram retirados para vistas dos vereadores.
Projeto de Lei 8224/2021, de autoria do Poder Executivo, que "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 7.793, DE 10 DE OUTUBRO DE 2012, QUE "DESAFETA E AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEL DO MUNICÍPIO POR IMÓVEIS PERTENCENTES À PROVÍNCIA FRANCISCANA DA IMACULADA CONCEIÇÃO DO BRASIL.". "