Vicente Romano* - MTE 4932 | Agência de Notícias - 17:42 - 24/05/2022 - Foto: Celso Bender
Confira o resumo do pronunciamento durante o período das Comunicações da sessão ordinária desta terça-feira (24). A íntegra da manifestação pode ser ouvida no endereço www.al.rs.gov.br/legislativo, em áudios das sessões, e pelo canal do YouTube da TV AL, em https://youtu.be/Tx1sELmSHOA.
Gilberto Capooani (MDB) manifestou-se sobre dois assuntos ligados à segurança pública. No primeiro tema, examinou a formação de maioria do plenário do Supremo Tribunal Federal contra a lei que proibia a prisão disciplinar de policiais e bombeiros miLitares. "Chegará o dia em que os tribunais superiores deverão fazer o pedido da prisão de marginais, daqueles que ofendem a nossa sociedade e não daqueles que prestam serviços relevantes à população, como no caso dos policiais e bombeiros", declarou. No segundo tema, criticou a decisão da 6ª turma do STJ que proibe a revista policial por atitude suspeita. "Proibir a abordagem do policial por suspeita é inibir o trabalho da Brigada Militar e da Segurança Pública", disse. Para ele, a proibição depõe contra a Segurança, é contra o cidadão e vem contra a sociedade, e deve receber o repúdio da população.
Mateus Wesp (PSDB) falou sobre a concessão de rodovias no noroeste do RS. Inicialmente, o deputado lembrou que nos últimos 30 anos a população tem padecido com carências na infraesrutura logística nas rodovias gaúchas. "Nos habituamos a circular por estradas esburacadas, sobrecarregadas, sem a devida requalificação e perigosas, que foram um dos legados da falência financeira do Estado do RS", atestou. O parlamentar afirmou que este quadro assustador começou a mudar com o aporte de R$ 2 bilhões do governo do Estado, até o final deste ano, para a melhoria das rodovias, graças as reformas estruturais aprovadas pela Assembleia. Ao mesmo tempo, o deputado admitiu que o valor aportado não é suficiente para suprir as deficiências que se acumularam por anos. "É imprescindível, portanto, que para estes investimentos também venham da iniciaiva privada, por isso, eu saúdo a aprovação pela Agergs do edital de licitação para a concessão das estradas do Bloco 2, que abrange importantes rodovias, incluisive do noroeste do RS", argumentou. Wesp fez referência ao Projeto de Lei 25/2022, de sua autoria, que procura reduzir o valor das tarifas de pedágios para os moradores das cidades onde estaram alocadas as praças de pedágios e municípios limítrofes.
Pepe Vargas (PT) abordou o tema do Regime de Recuperação Fsical (RRF). De acordo com o parlamentar, o Plano de Recuperação Fiscal, recentemente apresentado pelo governo estadual, confirma que a parcela a ser paga no próximo ano será de mais de R$ 2 bilhões. "Mais uma vez o governo mentiu. Aliás, tem sido recorrente a conduta de mentiras à sociedade por parte do Executivo", salientou. Para ele, o governo omitiu a complexidade do cálculo, que envolve o pagamento doa serviços e juros da dívida original, os valores que não foram pagos por força da limitar oobtida em, 2017, mais um novo empréstimo que o governo vai fazer para o pagamemnto de precatórios e outros financiamentos. Pepe Vargas assinalou ainda que o Plano de Recuperação Fiscal comprova a perda de autonomia da gestão pública gaúcha e nove anos sem recuperação dos salários dos servidores, além de prever a aplicação apenas do mínimo constitucional para a Educação.
Zé Nunes (PT) manifestou-se em solidariedade e em defesa dos agricultores familiares gaúchos. Ele lembrou que nos últimos três anos ocorreram intensas estiagens, prejudicando o segmento rural, especialmente a agricultura familiar. "Neste período foram feitas articulações e debates para que o governo do Estado apresentasse uma proposta de apoio a agricultura familiar sem resultado", reclamou. Zé Nunes destacou que em outros governos também ocorreram estiagens e dificuldades. "Mas algo que nunca tinha acontecido é o abandono do governo, a falta de iniciativa e de amparo a estas famílias, que sofreram com a seca", disse. Para o deputado, os governos de Eduardo Leite e de Ranolfo vão para a hiostória com os que menos apoiaram os agricultores familiares em momentos graves. O parlamentar afirmou, ainda, que na Expointer do ano passado o Executivo assumiu um compromisso de apresentar uma proposta de crédito emergencial até hoje não apresentada. Zé Nunes informou que em conversa com o secretário da Casa Civil obteve a resposta de que haverá um anúncio de uma política para o segmento. "Aguardamos, porque a agricultura familiar tem pressa e não pode ser abandonada pelo bem do RS", postulou.
Stela Farias (PT) criticou a Proposta de Emenda Constitucional, do governo Jair Bolsonaro, em análise pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal, que instituiu cobrança de mensalidade nas universidades federais. A medida, segundo ela, acaba com o ensino superior público e gratuito no país e viola a garantia de acesso à universidade no Brasil. "É uma medida criminosa, mais uma atrocidade deste governo, que não cansa de promover retrocessos e castigar o povo brasileiro", frisou. A petista falou também sobre a inauguração da Sala da Amamentação na Assembleia Legislativa, iniciativa levada a cabo pela Procuradoria Especial da Mulher.
Dr. Thiago Duarte (União) saudou a frente formada pelo Sindicato Médico do Rio Grande do Sul, Universidade Federal de Rio Grande e Conselho Municipal de Saúde de Rio Grande para salvar a Santa Casa de Rio Grande, que acumula uma dívida de R$ 400 milhões e corre o risco de fechar sua maternidade. O parlamentar fez um apelo para que a prefeitura e a Secretaria Estadual de Saúde se somem aos esforços para manter a instituição aberta e lembrou que "depois que as portas de um hospital são fechadas é muito difícil reabri-las". Dr. Thiago defendeu também que os 38 leitos reformados da Santa Casa de Pelotas sejam aproveitados para desafogar o Hospital de Pronto-socorro daquele município, que tem mais de 60 pacientes "empilhados pelos corredores".
Paparico Bacchi (PL) anunciou que votou favoravelmente ao RDI 2/2022, do deputado Dr. Thiago Duarte (União), que indica Caetano Borges Peruchin para ser agraciado com o título de Deputado Emérito. Paparico ressaltou os laços que existem entre o homenageado e sua família e afirmou que gostaria de ter sido o autor da iniciativa. "Me somo a essa homenagem, que é de toda a nossa região, a um parlamentar que teve atuação marcante por três legislaturas", apontou.
Fernando Marroni (PT) defendeu a composição do Movimento Juntos pelo Brasil, que reúne sete partidos políticos em torno da candidatura do ex-presidente Lula à Presidência da República. Marroni sustentou que a composição é a mesma que esteve nas ruas contra a ditadura militar, nos palanques pelas Diretas Já e no parlamento para a elaboração da Constituição de 1988. "Estamos construindo uma frente ampla para enfrentar as ameaças à democracia, que se expressam por ataques às instituições e por rompantes que põem em dúvida a segurança das urnas eletrônicas", justificou. O petista comentou também notícias veiculadas pela imprensa de que os militares brasileiros teriam elaborado um plano para governar o Brasil pelos próximos 35 anos, que incluiria, entre outras medidas, o fim das universidades públicas e da gratuidade do Sistema Único de Saúde.
Issur Koch (PP) convidou para a audiência pública que as comissões de Saúde e Meio Ambiente e Cidadania e Direitos Humanos promovem amanhã (25) para tratar do serviço de oncologia que foi retirado do município de NH e deslocado para Taquara, distante 40 quilômetros. Disse que cerca de mil pessoas são atendidas em Novo Hamburgo e agora precisam fazer esse deslocamento para os procedimentos. Outro comentário foi a respeito da educação inclusiva, pois como presidente da Frente Parlamentar pela Real Educação Inclusiva quer a lei sendo executada em condições nas escolas públicas. Mas o monitor que acompanha estudante de inclusão pelo período de 40h em sala de aula, recebe salário de R$ 1.400, valor que não garante capacitação e qualificação na área, afirmou. Em Santa Catarina, esses profissionais são equiparados com o salário do professor tutor da turma.
Sofia Cavedon (PT) manifestou indignação com a matéria legislativa que tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal, a PEC 206, que institui a cobrança de mensalidade nas universidades federais. Disse que é um ataque às universidades públicas e à democracia. Referiu os investimentos promovidos nos governos do presidente Lula e da presidenta Dilma Rousseff nas universidades, a conquista das cotas sociais e raciais, assim como 50% das vagas para os estudantes egressos das escolas públicas do país. Destacou a ampliação das universidades no RS e no país, com ampliação de cotas para pessoas com deficiência e indígenas, e as instituições públicas continuaram na liderança do ranking nacional. Ensino, pesquisa e extensão garantem a excelência da universidade pública, destacou a deputada, que apontou o incômodo das elites nacionais com o avanço da representação brasileira no ensino superior. Comentou, ainda, a aprovação de Comissão Especial da Casa que vai monitorar o Plano Estadual de Educação.
Paparico Bacchi (PL) comemorou o anúncio, pelo presidente Jair Bolsonaro, de R$ 1,2 bilhões para reforço do Plano Safra 2021/2022. Disse que "o PIB brasileiro fica positivo quando advém dos produtos da roça brasileira", explicando que o governo federal aportou recurso na ordem de R$ 868,5 milhões para equalizar o juro da safra 21/22, e agora aporta R$ 1,2 bilhão. Observou que os produtores estavam desde o dia 7 de fevereiro sem acesso ao recurso para custeio pecuário e este anúncio significa que o agronegócio poderá atingir o crescimento de 6,4% na escala da produção agrícola brasileira. Isso vai aliviar também os produtores do RS, que enfrentaram a forte estiagem, o alto preço dos insumos agricolas e na região dos Campos de Cima da Serra, as fortes chuvas. Referiu ainda o preço dos combustíveis, que repercute diretamente na mesa do produtor rural, e a destituição do presidente da Petrobras, hoje, pelo presidente da República, é resposta aos preços praticados pela empresa.