home > notícias > Governo reforça compromisso com manejo sustentável
A medida alterou, ainda, a Comissão Interministerial de Sustentabilidade na Administração Pública (Cisap) ligada ao Ministério do Planejamento. O órgão é que define como a nova norma será aplicada às compras públicas. O decreto Nº 9.178 , de 24 de outubro de 2017, esclarece que os critérios e práticas sustentáveis são admitidos nos editais como qualificação técnica, em caso de haver previsão legal, ou como critério técnico.