Imposto direto e imposto indireto: entenda a diferença
O Brasil é um país conhecido pela sua alta carga de impostos. Porém, outro ponto de destaque é a "má tributação" do estado brasileiro.
Ou seja, mesmo com a alta carga tributária, o país não apresenta a eficiência esperada na gestão desses recursos. O que mais se destaca nessa "má tributação" é, de fato, como ela ocorre. Quem paga a conta?
Nesse post vamos te explicar o que são impostos diretos e impostos indiretos, e como isso tem impacto na sua vida.
A princípio, é preciso explicar o que são os "tributos".
No CTN (Código Tributário Nacional) os tributos são definidos da seguinte maneira:
"Art. 3º. Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada."
Ou seja, os tributos são pagamentos feitos por pessoas físicas ou jurídicas mediante a lei para a federação, estado ou município em que esteja vinculada a cobrança.
Os impostos são a forma do governo arrecadar recursos para que sejam convertidos em serviços essenciais para a população.
Dessa forma, esses recursos são utilizados principalmente para a manutenção do governo, saúde, segurança e educação. Existem sim outras vinculações para esses recursos, mas preferimos focar nessas como as principais.
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Como são cobrados esses tributos?
Os impostos podem ser cobrados de maneira direta ou indireta. Explicar a diferença entre essas duas categorias de cobrança é o objetivo principal desse post.
O brasileiro médio, assim como os gestores de grandes empresas enfrentam a mesma dificuldade: o grande número de impostos a serem pagos.
A diferença entre esses dois, é que os gestores de empresas sabem quais tributos estão pagando, já o brasileiro médio não tem noção dos que paga.
Podemos listar os principais impostos que existem no Brasil:
ITR (Imposto sobre Propriedade Territorial Rural)
CONFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social)
INSS (Instituto Nacional da Seguridade Nacional)
ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação)
ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Inter Vivos)
Esse artigo ficaria muito extenso se explicássemos cada um desses tributos, listamos eles só para você entender o grande número de impostos federais, estaduais e municipais.
Mas qual a diferença entre impostos diretos e indiretos?
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Os tributos indiretos são normalmente cobrados sobre produtos e serviços determinados, mas são passados adiante. Ou seja, quem paga não é o produtor ou ofertante do serviço, quem paga é o consumidor.
Dessa forma, os impostos indiretos prejudicam mais as pessoas de baixa renda. Isso acontece porque os impostos indiretos incidem sobre o consumo, e a parcela mais pobre da sociedade é quem consome a maior parte da sua renda.
Assim, podemos dizer que a relação de impostos pagos pela renda, é maior nas classes mais baixas do que nas mais altas.
Logo, podemos listar alguns impostos indiretos como:
IPI (sobre Produtos Industrializados)
ICMS (sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)
ISS (sobre Serviços)
Deste modo, esses três impostos podem ser encontrados listados na nota que o consumidor recebe ao realizar a compra.
O imposto direto, como o próprio nome diz, é cobrado diretamente sobre a pessoa física ou jurídica. Ou seja, é uma cobrança feita sobre o patrimônio.
Dessa forma, o imposto direto é um tributo que não pode ser transferido a terceiros porque o pagamento está diretamente ligado ao CPF ou CNPJ do contribuinte.
Assim, podemos listar os principais impostos diretos:
Consequentemente, essa modalidade tributa as rendas mais altas principalmente quando adotado um regime progressivo de impostos. Ou seja, as alíquotas dos impostos são mais altas quanto mais alta for a renda.
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