Auditoria divulga documento sobre administração pública
Publicação é direcionada aos diretos de Centros de Estudos e Órgãos Suplementares
A equipe da Auditoria Interna da UEL divulga que já está disponível a publicação intitulada "Administração Pública: Aspectos Legais", que traz como conteúdo princípios da administração pública e serviços públicos. A publicação é direcionada aos administradores da Universidade, especialmente aos diretores de Centros de Estudos e Órgãos Suplementares e de Apoio.
De acordo com o Auditor Interno, Sérgio Hiroshi Manabe, a publicação mostra o que pode ser caracterizado como improbidade administrativa, também traz os princípios que regem as licitações, além das normas legais e administrativas que tratam dos deveres e proibições de irregularidades que podem ser imputados aos servidores. Portanto, são normas legais do Estado do Paraná e normas administrativas da UEL que tratam de deveres e proibições ao servidor.
A publicação é direcionada aos novos diretores e vice-diretores de Centros de Estudo e os novos diretores de Órgãos Suplementares da UEL que tomaram posse no último dia 9 de outubro. No caso dos novos diretores de Centros, eles têm a função de gerir as necessidades administrativas e acadêmicas dos nove Centros de Estudos.
Já os diretores de órgãos suplementares são os responsáveis pelas demandas de cada unidade, localizada dentro e fora do Campus Universitário, a partir do trabalho focado na prestação de serviços. São órgãos suplementares a Clínica Odontológica Universitária (COU), Hospital Veterinário (HV), Fazenda Escola, Escritório de Aplicação de Assuntos Jurídicos (EAAJ) e Clínica Psicológica.
Os diretores de Centros empossados têm assentos nos Conselhos de Administração (CA). Os diretores de Órgãos Suplementares têm representação no Conselho Universitário da UEL. Os Conselhos são instâncias coletivas responsáveis pelas decisões administrativas e acadêmicas da Instituição.
Publicação - O objetivo do documento, segundo Sérgio Manabe, é proporcionar em um único documento as informações necessárias para utilizar os recursos públicos da maneira correta, observando a legalidade, a probidade, a impessoalidade, a moralidade, entre outros princípios. "Temos a pretensão de que a publicação familiarize o servidor com assuntos de natureza legal, jurídica, próprios do ambiente da administração pública. Quanto mais familiarizado com o tema, melhor será o gasto público, melhor será a fiscalização, melhor será a sua atuação em favor da população, finalidade da Universidade", ressalta Manabe.
Ele informa ainda que qualquer pessoa pode fazer o download da publicação no site da Auditoria Interna, na opção "Enfoques legais", ou no endereço Audiotira/Interna.
A Auditoria Interna é unidade responsável pelo acompanhamento, análise, avaliação e validação de atos e fatos de conformidade com os princípios constitucionais da probidade, legalidade, legitimidade, economicidade, impessoalidade, publicidade, dentre outros, nas áreas administrativa, contábil-financeira, acadêmica e assistência hospitalar.
A área de atuação da Auditoria Interna compreende todas as unidades e serviços que fazem parte da estrutura organizacional da UEL. Também atende as demandas de órgãos de controles externos, como TCE e Ministério Público.
A missão da Auditoria Interna é atuar em parceria com a Administração da UEL e com as Unidades executivas, na busca pelo desenvolvimento institucional e a excelência na gestão dos recursos públicos e na qualidade dos serviços prestados, mediante auditorias preventivas e propositivas.