A Vigilância Epidemiológico Hospitalar do Estado de Goiás foi implementada em 2005, sendo denominado como Coordenação de Vigilância Epidemiológica Hospitalar e vinculada a Gerência de Vigilância Epidemiológica/ Superintendência de Vigilância em Saúde/ Secretaria de Estado da Saúde Goiás. Em 2017 o serviço deixou de ser coordenação para ser uma Subcoordenação vinculada ao Centro de Informações Estratégicas e Resposta em Vigilância em Saúde- CIEVS na Gerência de Vigilância Epidemiológica de Doenças Transmissíveis/GVEDT/SUVISA/SES-GO.
A Subcoordenação de Vigilância Epidemiológica Hospitalar - SVEH tem como objetivo implementar e gerir a estratégia de vigilância epidemiológica hospitalar, por meio de monitoramentos, assessorias e promoções de capacitações. Analisando e avaliando a detecção, de modo oportuno, das doenças, agravos e eventos de saúde pública de notificação compulsória (DNC), de cada Núcleo de Vigilância Epidemiológica Hospitalar (NVEH) do estado de Goiás, conforme Portaria n° 921/2021 de 01 de Julho de 2021 da Secretaria de Estado da Saúde. A instituição da rede de hospitais de referência serve de para o planejamento das ações de vigilância e constitui ferramenta importante para o planejamento e gestão hospitalar.
Competências da Subcoordenação de Vigilância Epidemiológica
Identificar os hospitais que podem se constituir em referência estadual para a Vigilância Epidemiológica em Âmbito Hospitalar em seu território e avaliar a adequação dessas unidades aos critérios de seleção elencados no Anexo I da Portaria SES-GO nº921/2021;
Submeter à homologação da CIB a relação dos hospitais de referência estadual, para posterior informação à SVS/MS coordenar, em seu âmbito de ação, a Vigilância Epidemiológica em Âmbito Hospitalar, articulada à Rede CIEVS e às demais prioridades de vigilância em saúde definidas pelo gestor estadual;
Elaborar normas técnicas complementares às do nível federal para sua unidade federada, sempre que necessário;
Apoiar tecnicamente os hospitais na implantação dos NVHE, por meio de assessoria técnica e da capacitação de recursos humanos;
Apoiar a estruturação e a manutenção dos NVHE que eventualmente passem a integrar uma rede de referência estadual para a Vigilância Epidemiológica em Âmbito Hospitalar;
Trabalhar de forma integrada com as demais áreas técnicas da GVEDT/ SUVISA/ SES-GO para melhoria contínua dos serviços prestados pelos NVEH;
Executar e/ou complementar as ações desencadeadas conforme as atividades de vigilância epidemiológica realizadas no âmbito hospitalar, em seu território; e
Monitorar e avaliar, no seu âmbito de ação, a vigilância epidemiológica em âmbito hospitalar, em articulação com os gestores municipais.
Legislações Vigilância Epidemiológica Hospitalar:
Portaria n° 921/2021 - SES, publicada no Diário Oficial/GO de 01 de julho de 2021.
PORTARIA GM/MS Nº 1.693, DE 23 DE JULHO DE 2021 Institui a Vigilância Epidemiológica Hospitalar (VEH).
PORTARIA GM/MS Nº 1.694, DE 23 DE JULHO DE 2021 Institui a Rede Nacional de Vigilância Epidemiológica Hospitalar (Renaveh).
Legislações que subsidiam as ações de Vigilância Epidemiológica Hospitalar:
Lei Federal nº 8.080/90, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8080.htm
Lei nº 6.259 de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelecem normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6259.htm
Portaria nº 2.663, de 09 de outubro de 2019, Define os valores anuais do Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS), do Grupo de Vigilância em Saúde do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde, destinados às Secretarias Estaduais, Distritais e Municipais de Saúde e dá outras providências. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-2.663-de-9-de-outubro-de-2019-221313223
Portaria nº 3.311, de 12 de dezembro de 2019, altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o financiamento das ações de vigilância em saúde. https://brasilsus.com.br/wp-content/uploads/2019/12/portaria3311.pdf
Resolução nº 588, de 12 de julho de 2018, institui a Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS). http://conselho.saude.gov.br/resolucoes/2018/Reso588.pdf
Portaria nº 1.061, de maio de 2020, revoga a Portaria nº 264, de 17 de fevereiro de 2020, e altera a Portaria de Consolidação nº 4/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para incluir a doença de Chagas crônica, na Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-1.061-de-18-de-maio-de-2020-259143078
Núcleos de Vigilância Epidemiológica Hospitalar – NVEH da Rede de Vigilância Epidemiológica Goiás/ REVEH/RENAVEH: