Requião mostra agonia da Constituição Cidadã e atualidade de documento de 82 | Roberto Requião
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Requião mostra agonia da Constituição Cidadã e atualidade de documento de 82
Na sessão plenária desta quarta-feira (7), o senador Roberto Requião disse que a Constituição de 1988, chamada de Cidadã por Ulysses Guimarães, está agonizando, apenas 30 anos depois de sua promulgação. O senador discorreu ainda sobre o documento "Esperança e Mudança", lançado pelo PMDB em 1982 e que inspirou a redação da Carta de 88.
Requião fez também uma comparação entre aquela proposta e o documento "Ponte para o Futuro", classificado por ele com o "um pastiche, uma contrafação" que orienta a política do atual governo.
Hoje, quero homenagear uma jovem senhora que, na flor de seus 30 anos, agoniza, uma dolorosa, pungente, torturante agonia. Asfixiada, manietada, os membros dilacerados e decepados, o sangue esvaindo-se, a jovem senhora não haverá de resistir por mais tempo e logo adiante poderemos anunciar a sua morte.
Hoje, quero glorificar uma jovem senhora que, quando nasceu, trouxe-nos tanta esperança, fez-nos sonhar com uma vida melhor, plena de justiça, igualdade, harmonia, prosperidade e paz.
Hoje, quero louvar e honrar uma jovem senhora cujas concepção, gestação e nascimento custaram sangue, dor, exílio, desespero, amargura e aflição.
Hoje, quero reverenciar e enaltecer a Constituição de 1988, a que Ulysses chamou de "Cidadã".
É sobre essa jovem brasileira, hoje em agonia excruciante, que vou falar.
É o meu réquiem, a minha pavana, o meu kadish, as minhas incelências para uma jovem à morte.
No entanto, é impossível falar da Constituição Cidadã sem se referir ao documento que a inspirou, a sua matriz, lançado seis anos antes, em 1982. É o documento "Esperança e Mudança" que o PMDB, ainda com as características de uma frente de partidos, propôs ao país para a construção de uma República Democrática, Nacional e Popular.
Não seria impróprio afirmar que, nos 36 anos decorridos do lançamento de "Esperança e Mudança", nenhuma outra agremiação ofereceu ao país um programa partidário de tal alcance e solidez, e resistente ao tempo.
Está tudo lá: política industrial planejada; financiamento à produção; aumento do crédito; ampliação do mercado interno;
distribuição de rendas; elevação real do salário mínimo; queda de juros; reforma tributária progressiva; controle do câmbio; nacionalização das riquezas do subsolo, controle das fronteiras internacionais, do espaço aéreo e do mar territorial; fortalecimento das empresas estatais nas áreas financeira, de petróleo, energia e infraestrutura para dar suporte ao desenvolvimento naciona; política externa soberana; integração política e econômica com a América Latina.
"Esperança e Mudança" é, por excelência, um programa de governo desenvolvimentista, nacionalista, democrático e profundamente voltado aos interesses trabalhadores, das classes médias, dos funcionários públicos, das classes populares, do empresariado brasileiro.
Não é à toa que a essa época o PMDB definia-se como um partido desvinculado dos interesses do grande capital, nacional ou estrangeiro.
Vejam, só a atualidade e a precisão política e ideológica do documento:
O Brasil atravessa uma fase crítica: a pior crise econômica e social desde os anos 30 coexiste com uma profunda crise institucional. As estruturas do Estado estão carcomidas pela privatização do interesse público, a política econômica está imobilizada, o governo carece de largueza de visão para enfrentar o estado de desagregação crescente. O mais grave, porém, é a crise política – o divórcio profundo entre a sociedade e o Estado, a ausência de confiança e de representatividade.
A dívida (…) sufoca. Obriga o governo a curvar-se ante os grandes interesses bancários. Campeia a corrupção, a imprevidência, a desesperança.
Diante disso……….
O PMDB propõe o planejamento democrático como forma de estabelecer e garantir que o conjunto de políticas públicas obedeça a prioridades fixadas democraticamente – prioridades que busquem um novo estilo de desenvolvimento social. O Planejamento democrático implica a elaboração de um Plano, sob controle e sob a influência das instituições democráticas. Plano fixado através de lei, supervisionado eficazmente pelo Congresso com a interação e auxílio das organizações populares.
As principais medidas desse plano são estas:
A distribuição de renda começa com uma nova política salarial, começa com a elevação da base dos salários, com o aumento real do salário mínimo e….
……..com uma reforma justa para a previdência social. (…)
É preciso conter a alta contínua do custo de vida através de uma política anti-inflacionária eficaz. (…)
A distribuição de renda e da riqueza nacional também não virá, de maneira progressiva e irreversível, sem grandes reformas sociais e institucionais.
( Não virá) sem uma reforma agrária que garanta o acesso à terra (e reorganize) a vida rural (criando) uma agricultura eficiente, com população rural livre e próspera.
(Não virá) sem uma ampla reforma tributária (que elimine) as enormes injustiças do atual sistema de impostos, que gravam muito pesadamente os assalariados de baixa renda enquanto que as classes privilegiadas pagam parcelas insignificantes de seus rendimentos.
(Não virá) sem uma reforma financeira (que democratize) o crédito, com taxas de juros baixas, acessíveis aos consumidores de baixa renda.
(Não virá) sem uma reforma fundiária urbana (…) uma verdadeira política urbana, que regularize a situação de milhões de favelados, e que coíba a especulação imobiliária.
A atualidade desse extraordinário documento avança mais ainda com a proposta de uma estratégia de desenvolvimento que liquidasse "a especulação parasita, sustentada atualmente pela dívida pública interna".
Como eu disse, está tudo lá. E quase tudo que estava no documento de 1982, acabou sendo transplantado para a Constituição de 1988.
O texto que Ulysses encomendou à Maria da Conceição Tavares, a Carlos Lessa, a Luís Gonzaga Beluzzo, a Luciano Coutinho e a João Manoel Cardoso de Mello e que depois foi aprovado por convenção nacional do PMDB, serviu de farol para a redação da mais democrática, a mais nacionalista e a mais popular das constituições brasileiras, desde de 1822.
Exatos 160 anos depois da Independência, havia, enfim, se não uma Carta ideal, pelos menos o esboço de uma proposta que nos levaria à verdadeira emancipação.
Havia…..porque o que restou da Carta de 88 é um pastiche, uma contrafação da ideia original.
A desfiguração da jovem senhora começa no próprio ato de seu nasci mento, com a delonga da regulamentação de inúmeros artigos da nova Constituição.
O mesmo destino teve o documento "Mudança e Esperança". Sem que a proposta tenha sido revogada por congresso ou convenção nacional do PMDB, e sem que o estatuto que definia o PMDB como um partido das classes populares tenha sido alterado por congresso ou convenção, a direção do PMDB adota, discricionariamente, a maior sandice concebida neste século XXI:
a tal "Ponte para o Futuro", uma coletânea medíocre, paupérrima de conceitos econômicos ultrapassados que qualquer brasileiro com um mínimo de bom senso repugnaria.
"Ponte para o Futuro" é uma declaração de submissão ao mercado, de subserviência ao imperialismo, de escravização à globalização financeira.
"Ponte para o Futuro" recua ao século 19, aos tempos em que a questão social era uma questão de polícia; tempos em que não havia limites para a jornada de trabalho, nem férias, nem descanso remunerado, nem abono salarial, nem salário mínimo, nem aposentadoria, nem liberdade de organização sindical, nem repressão ao trabalho escravo (hoje, eufemisticamente chamado de trabalho análogo à escravidão).
São àqueles tempos a que nos remetem as reformas trabalhista e da Previdência aconselhadas pela "Ponte para o Futuro".
"Ponte para o Futuro" é desavergonhamente entreguista. É quinta-coluna. É um hino amoral, satanista, que canta de forma abjeta e incensa afrontosamente o deus mercado, o deus dinheiro.
"Ponte para o Futuro", em que pesem suas teses liberais e globalizantes, é tremendamente provinciano, coisa de jeca deslumbrado que pretende introduzir em nosso país o que já saiu de moda, no dito primeiro mundo. Acolhe –se aqui o que o mundo rejeita.
Descartaram os ingleses com o "Brexit" e a extraordinária votação ao programa de esquerda de Jeremy Corbyn, nas últimas eleições.
Descartam agora os italianos, com a derrota arrasadora de Matteo Renzi e dos liberais do Partido Democrático, e a vitória da direita eurocética. Na verdade, a Itália parece caminhar na mesma direção da Espanha que há anos vive de governos provisórios, porque nenhum partido ou corrente consegue estabelecer uma maioria par a formação de um governo estável.
Descartaram os portugueses com a vitoriosa invenção da "geringonça" que, depois de mandar às favas a austeridade recomendada pelo Banco Central Europeu, o FMI, o Banco Mundial, voltou a crescer, a criar empregos, a aumentar salários e pensões.
Descartam os franceses que jogaram a popularidade do governo de Macron a índices de governantes brasileiros.
Descartou Donald Trump que mandou para aquele lugar o cânone, a sacrossanta regra neoliberal sobre o déficit público e anunciou um investimento deficitário! de um trilhão e 500 bilhões de dólares em infraestrutura, para alavancar a retomada do dos negócios, a criação de empregos e o aquecimento do mercado interno.
Descartou mais uma vez Donald Trump ao proteger empresas norte-americanas, fixando tarifas elevadas para a importação de aço e alumínio.
Desgraçam-se os gregos, cujo governo submeteu-se às imposições do capital financeiro e vê hoje o seu povo sofrer as agonias do desemprego, do cancelamento da aposentadoria, da redução de salários, da fome e da pobreza.
O mesmo caminho a que nos leva a destruição da Constituição de 1988 e sua substituição por essa excrecência chamada de "Ponte para o Futuro".
E vejam só que tristeza.
Se o documento que inspirou a Constituição de Cidadã, "Mudança e Esperança", teve a sua redação encabeçada pelo brilho de Maria da Conceição Tavares, na "Ponte para o Futuro" desponta a opacidade de Moreira Franco.
Como se vê, são realmente tenebrosos os tempos em que vivemos. Mas não há noites eternas.
Senhoras e senhores senadores, encerro essas incelências, esse réquiem para a jovem senhora que definha depois de trinta anos de muito sofrer, encerro com o otimismo de Guerreiro Ramos: mais do que a demonstração de vigor e poder, o avanço das reformas neoliberais entre nós revela a inexorável obsolescência do sistema.
Porque não serve mais à sociedade; porque só faz aprofundar a crise; porque destrói a República Social; porque exclui do Estado mais de 90 por cento dos brasileiros; porque é desumano à medida que concentra rendas, propriedades e privilégios; porque permite que apenas cinco brasileiros amealhem riqueza igual a renda de cem milhões de brasileiros;
porque nunca, ao longo da história do homem sobre a terra, sistema assim injusto, com grau tão elevado de violência social jamais sobreviveu por longo tempo e em sua hipertrofia está a semente de seu fim; porque da decadência irresistível do velho, nasce o novo.
Assim, da Constituição que morre, tão jovem e de vida tão atribulada, haverá de nascer uma nova Carta Cidadã.