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SP e Pernambuco assinam termo de cooperação tributária
Governador: Queria dar meu boa tarde a todos e a todas. Cumprimentar muito especialmente o governador Eduardo Campos. O vice-governador João Lira. O presidente da Assembléia Legislativa, Guilherme Uchoa. O […]
ter, 30/09/2008 - 16h58 | Do Portal do Governo
Governador: Queria dar meu boa tarde a todos e a todas. Cumprimentar muito especialmente o governador Eduardo Campos. O vice-governador João Lira. O presidente da Assembléia Legislativa, Guilherme Uchoa. O senador Sérgio Guerra.
O secretário da Fazenda, que nos falou, Djalma Leão. O secretário de Desenvolvimento Econômico, meu colega na Constituinte, Fernando Bezerra. Os deputados estaduais Izaltino Nascimento e Pedro Eurico.
E também o Otávio Fineis, coordenador de Administração Tributária da Secretaria Estadual da Fazenda de São Paulo. O secretário Mauro Ricardo não pôde vir porque o pai dele faleceu exatamente neste fim de semana. Portanto, ele não pôde vir e ele foi com você, na verdade, o que articulou todo esse processo.
Bem, eu vim aqui hoje com muita satisfação, porque além de que eu gosto sempre de vir a Pernambuco, nós viemos com uma coisa boa do ponto de vista administrativo. Viemos assinar um convênio, em primeiro lugar, de cooperação em muitas áreas. Cooperação administrativa com vistas às boas práticas de governo que nós, governadores, estamos aplicando em vários Estados do Brasil.
Na verdade, a melhor gestão de governo, no Brasil, nós vamos hoje encontrar nos Estados e em alguns municípios. As melhores experiências que o Brasil tem nessa matéria são nas esferas subnacionais de governo. Por exemplo: troca de experiências relativas a todas as ações bem sucedidas que se possam intercambiar; cooperação em matéria de interesse financeiro; intercâmbio de informações econômico-fiscais; a cessão de sistema de administração tributária de gestão de controle do gasto público que tivemos; a pesquisa, assistência técnica e extensão rural; a transferência de tecnologia agropecuária, que é uma área onde São Paulo investe muito, com instituições que são nacionais. Antes de haver a Embrapa, praticamente eram instituições paulistas que faziam o trabalho de pesquisa no Brasil; e a defesa sanitária animal-vegetal de São Paulo de Pernambuco.
Nesses protocolos de substituição tributária de hoje, nós estamos incluindo dez produtos. O que é substituição tributária? É basicamente o seguinte: São Paulo vende produtos para Pernambuco. Diferentes itens. Esses produtos chegavam aqui e iam pagar o ICMS de maneira fragmentada, segundo os compradores, do ICMS.
Daqui em diante, nessas áreas, São Paulo vai arrecadar o imposto que é de Pernambuco, mas arrecada na origem. Portanto, evita a sonegação e simplifica a arrecadação. E entregamos o recurso arrecadado para Pernambuco. É um mecanismo, portanto, de utilizar a substituição tributária que nós generalizamos no Estado para cooperação anti-sonegação de outros Estados. O que o secretário da Fazenda estava dizendo é verdade: esta medida não é para aumentar a carga tributária. É para aumentar a justiça tributária, porque na medida em que mais paguem, até medidas de redução de tributos são possíveis.
A substituição foi inventada no começo dos anos 80. No governo Montoro, do qual eu fiz parte naquela época, nós adotamos, de fato, para fumo, bebida e cigarro, que era o creme – digamos – da substituição. É uma prática generalizada no Brasil, mas fomos avançando agora, no meu governo, para outros setores. Isto combate a sonegação e permite medidas de alívio tributário.
Portanto, não se trata de aumentar a carga. Trata-se de fazer justiça e isso tem um efeito positivo sobre a receita. No caso da receita do Estado de Pernambuco, esse convênio pode permitir um aumento entre três e 5% da arrecadação. São entre 15 e 25 milhões por mês, portanto, entre 180 e 300 milhões por ano. É algo significativo para o Estado de Pernambuco.
Estive em Maceió, na semana passada. O primeiro governador que nós fizemos isso foi com o Teotônio. A expectativa lá é que rendesse, em valores absolutos, 30 a 40 milhões por ano. Alagoas é um Estado menor, está rendendo quase 80. Quer dizer, é recurso líquido que aumenta em matéria de arrecadação, fazendo justiça, no caso.
Começamos com Alagoas e, no Nordeste, fizemos também com o Ceará. Na verdade, Pernambuco é o terceiro Estado e estamos certos de que isso vai dar certo.
No futuro, vamos fazer isso também para São Paulo. Ou seja, para os produtos que forem daqui para lá, que eu acho que ainda não são feitos porque nós precisamos de uma lei estadual lá, para poder fazer isso. Estamos concluindo também a nossa substituição tributária, que é o que vai permitir a base para reciprocidade. Por enquanto, não há reciprocidade, mas há cooperação. Nós ficamos felizes de poder cooperar com boas administrações, como é o caso da de Pernambuco, para o aperfeiçoamento do sistema financeiro fiscal.
Eu acho que os Estados, cooperando entre si, se aproximam até nas questões nacionais de interesse comum. Eu, particularmente, vejo com preocupação os encaminhamentos da reforma tributária. Não por causa da reforma tributária em si, mas é porque reforma tributária é o tipo da coisa em relação à qual todo mundo está a favor sem saber do que.
O Fernando foi meu colega na Câmara. Quando fala de reforma tributária na Câmara, é mais dinheiro para município. Quando fala no Senado, etc., é mais dinheiro para os Estados. Quando fala com empresários, é menos imposto a pagar. Quando fala com a União, é melhora da arrecadação da União. Enfim, são todos objetivos contraditórios. Em geral, quando não se tem uma coisa bem arrumada, pode dar bobagem. Bobagem, o que é? Aumentar a carga tributária, aumentar o déficit público, aumentar a cumulatividade de impostos. Ou seja, o oposto daquilo que se pretende. Entre nós, existem diferenças, pontos de vista diferentes entre os diversos Estados, mas temos que chegar ao máximo de entendimento possível nessa matéria. Isso será bom para os Estados e será bom para o Brasil.
Portanto, uma cooperação como essa também favorece estes pontos de ação comum.
Queria agradecer, aqui, a acolhida do governador Eduardo Campos, com quem temos tido uma relação muito boa. Tenho a expectativa de que ela se estreite no futuro, cada vez mais, em benefício dos nossos dois Estados e do nosso País.