Maduro abre setor petroleiro da Venezuela com polêmica lei para evitar sanções Instituto Brasil 200
Cercado por sanções de Washington, o presidente socialista Nicolás Maduro abre as portas do setor petrolífero da Venezuela para aliados como a China com uma legislação polêmica que permite investimentos anônimos. Especialistas consideram que a chamada Lei Antibloqueio, apresentada pelo próprio presidente e aprovada em 8 de outubro pela Assembleia chavista é o início de processos de privatização sem fiscalização e, portanto, terreno fértil para a corrupção.
"A Lei Antibloqueio permite tudo, vamos lá!" Maduro disse dias atrás, impulsionando os investimentos privados na área de energia para "neutralizar" a bateria de sanções dos Estados Unidos, que inclui um embargo ao petróleo, em vigor desde abril de 2019. Com a norma, que lhe confere poderes extraordinários, Maduro poderia aprovar "privatizações" e aberturas preservando "o anonimato das pessoas e empresas" que negociam com o seu governo desafiando as restrições da Casa Branca, explicou à AFP o especialista em petróleo e professor universitário Luis Oliveros.
A lei permite que o governante "não empregue" as normas de "aplicação impossível ou contraproducente" devido aos efeitos das sanções. Também declara "secreto e reservado" todos os atos derivados de sua execução, sem estabelecer mecanismos de responsabilização. O "sigilo" da Lei Antibloqueio viola a Lei de Nacionalização da Indústria do Petróleo de 1976 e a própria Constituição, afirmou o advogado e diretor da ONG Acceso a la Justicia, Alí Daniels.
A aprovação dos contratos em matéria de petróleo corresponde por lei ao Parlamento, liderado pelo líder da oposição Juan Guaidó, que é reconhecido como presidente da Venezuela por cinquenta países, liderados pelos Estados Unidos. A petroleira estatal PDVSA vive seus piores dias desde a nacionalização do setor de energia, há mais de quatro décadas. A produção da Venezuela, de 3,2 milhões de barris por dia de petróleo bruto 12 anos atrás, foi inferior a 400.000 barris por dia nos últimos meses, caindo de volta aos níveis dos anos 1930. Com as maiores reservas comprovadas de petróleo do mundo, o país precisou recorrer à gasolina e derivados do Irã nos últimos meses para aliviar uma grave escassez de combustível.
Oliveros prevê investimentos da China e da Rússia, os principais credores da Venezuela, e outros aliados internacionais de Maduro, como o Irã. O presidente culpa Washington pelo colapso da indústria petrolífera venezuelana, denunciando "um bloqueio criminoso", embora especialistas associem a situação à falta de investimentos, negligência e corrupção. Alvo de sanções que buscam promover sua saída do poder, o presidente venezuelano "tem aprendido" com seus aliados a "movimentar dinheiro sem que o OFAC (Agência de Controle de Ativos Estrangeiros dos EUA) perceba", afirma Oliveros.