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18 dez por João Ricardo Correia Tags:Cirurgias, Defensoria Pública, Governo do RIo Grande do Norte, Prefeitura de Natal
A Prefeitura de Natal e o Estado do Rio Grande do Norte estão obrigados a fornecer, respectivamente, o tratamento ambulatorial e as cirurgias ortognáticas para pacientes com deformidades dento-faciais. A decisão foi proferida pela Justiça em Ação Civil Pública movida pela Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte. Os serviços devem ser contratados na rede suplementar de saúde, enquanto os entes promovem política pública de saúde e prestação. Na Ação Civil Pública, a DPE/RN demonstrou que os procedimentos preparatórios para a cirurgia eram realizados, no âmbito do Sistema Único de Saúde, exclusivamente por um prestador de serviço da rede privada. No entanto, em 2016, a Secretaria Municipal de Saúde de Natal (SMS) extinguiu o contrato alegando razões orçamentárias. Na época, todos os pacientes que faziam tratamento ambulatorial tiveram que interrompê-lo e, apesar de utilizarem os aparelhos ortodônticos, deixaram de ser acompanhados pelos odontólogos, cirurgiões, fonoaudiólogos e psicólogos da empresa privada. Os pacientes com deformidade bucomaxilofacial, além de suportarem transtornos estéticos e funcionais, com dificuldade na fonação, mastigação, deglutição, respiração, apneia do sono e dor orofacial, sofrem com outros problemas em decorrência da interrupção do tratamento, incluindo a perda de dentes.