Orientações para o setor de combustível
Prazos para transmissão dos anexos do SCANC
Com a publicação dos Atos COTEPE ICMS 47/18 e 48/18, foram definidos os prazos de transmissão dos Anexos do SCANC para 2019.
Especial atenção aos prazos para o mês de Março/2019, coincidente com o período de carnaval.
O calendário proposto foi a opção mais plausível para o atendimento das obrigações de entrega dos relatórios, sendo recomendável o bom planejamento pelos contribuintes para o cumprimento da entrega da obrigação.
O SCANC é o Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis que controla as operações realizadas e informadas entre às refinarias e distribuidoras de combustíveis, representando uma espécie de Câmara de Compensação entre os Estados da Federação para fins de repasse de ICMS decorrentes de operações interestaduais entre eles.
SCANS CTB - Versão 3.0.80
Foi publicada a versão 3.3.80 para o módulo SCANC CTB que traz como única alteração a atualização da rotina de cálculo do FCV para as operações com Óleo Diesel Marítimo. Os contribuintes devem atualizar o programa e efetuarem testes no decorrer do mês de dezembro.