Muitos profissionais de outras áreas (publicitários, dentistas, engenheiros, advogados, etc.), quando não estão colhendo em suas profissões os frutos que esperavam, costumam se aventurar como corretores de imóveis na expectativa de obterem, com facilidade, altos ganhos, e acreditando que a eles bastará encontrarem clientes interessados na compra e venda ou locação de imóveis. Ou seja, não fazem ideia das responsabilidades envolvidas nessa função.
Tal como ocorre em todas as profissões, há corretores de imóveis comprometidos com o respeito à legislação e que atuam de acordo com a ética, mas também há, infelizmente, aqueles que só querem receber as comissões, ainda que dos negócios que viabilizam as partes envolvidas possam vir a ter sérios problemas.
Assim, neste rápido e simples artigo, abordaremos o dever de probidade e boa-fé dos corretores de imóveis e das imobiliárias, destacando, ainda, o dever de responderem por perdas e danos quando não atuarem com a prudência e a diligência que deles se espera.
Tratando dos contratos em geral, o artigo 422 do Código Civil Brasileiro é expresso ao impor às partes que, na conclusão e na execução do contrato, observem os princípios de probidade e boa-fé:
Apesar da limitada redação desse dispositivo, tal como já concluído nas Jornadas de Direito Civil do Superior Tribunal de Justiça, os princípios de probidade e boa-fé devem ser guardados também nas fases pré e pós-contratual.
Especificamente tratando dos contratos de corretagem, o artigo 723 do Código Civil é claro ao exigir dos corretores atuação proba, da qual decorre o dever de exercerem a função com diligência e prudência, e serem espontâneos na prestação de informações inerentes à segurança e riscos do negócio intermediado, sob pena de responderem pelos danos que derem causa.
Conforme estabelece a legislação atualmente em vigor (art. 722, CC), pelo serviço de corretagem, uma pessoa – corretor – obriga-se a obter negócios para outra, conforme as instruções recebidas. Nota-se, portanto, que a atividade de corretagem consiste em intermediar negócios. Isto, se analisado isoladamente, pode levar ao equívoco de que o corretor de imóveis, ou as imobiliárias, não têm nenhuma responsabilidade referente aos negócios que intermediam, já que a eles bastaria encontrar um cliente para comprar ou locar um determinado imóvel.