Resultado do sorteio da obra "Lavagem de Dinheiro" - Migalhas Quentes
Resultado do sorteio da obra "Lavagem de Dinheiro"
A obra se limita à análise dos aspectos penais e processuais penais das leis mencionadas.
O combate à lavagem de dinheiro é a forma mais eficaz para o enfrentamento do crime organizado. Para aprimorá-la, apresentou um novo texto legal (lei 12.683/2012), que incorporou recomendações e normativas internacionais. O livro "Lavagem de Dinheiro" (Thomson Reuters – Revista dos Tribunais – 3ª edição – 461p.), de Gustavo Henrique Badaró e Pierpaolo Cruz Bottini, do escritório Bottini & Tamasauskas Advogados, visa apresentar este marco legal sob uma perspectiva crítica, bem como analisar as reflexões doutrinárias e decisões judiciais mais relevantes sobre o tema.
As regras de cunho administrativo – ainda que de inegável importância – não serão objeto do estudo, embora sejam mencionadas a latere para fixação do contexto geral do quadro normativo. A lei brasileira de lavagem de dinheiro, como todo texto legal, é digna de críticas e elogios.
A opção por mais uma nova edição se deve às inúmeras novidades legais e jurisprudenciais pelas quais passa o cenário jurídico nacional, dentre as quais a consolidação da posição do STF sobre temas importantes relativos à lavagem de dinheiro, com a publicação do acórdão da AP 470( o chamado mensalão).
Por outro lado, o tema deste livros ganhou certa notoriedade com a deflagração da operação Lava Jato, consistente em um conjunto de inquéritos e ações penais nos quais se imputa a agentes públicos e privados, dentre outras acusações, a prática da lavagem de dinheiro. Com isso, inúmeras reflexões doutrinárias sobre o delito surgiram na forma de artigos e livros, com novas perspectivas e pontos de vistas sobre sua estrutura, aprimorando o panorama acadêmico e exigindo revisitação de alguns posicionamentos anteriores.
Importa destacar, ainda que a mesma operação Lava Jato, consolidou o uso da colaboração premiada no âmbito da lavagem de dinheiro, valendo-se da lei 12.850/2013, que regulamentou o instituto de forma mais clara e precisa. Tal prática explicitou tanto vantagens quanto problemas concretos deste meio de obtenção de prova, que exigiram a revisitação do tema na presente edição.
Gustavo Henrique Badaró é livre-docente em Direito Processual Penal pela Faculdade de Direito da USP, pela qual também é doutor, mestre e se graduou no ano de 1993. Autor de livros. Advogado criminal e consultor jurídico.
Pierpaolo Cruz Bottini é sócio do escritório Bottini & Tamasauskas Advogados. Professor livre-docente do Departamento de Direito Penal, Criminologia e Medicina Forense da Faculdade de Direito da USP. Doutor e mestre pela USP. Autor de livros.