Simulado de Ética Profissional (Deontologia Jurídica) para a 1ª fase do Exame de Ordem - Simulado 41
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01) José, advogado recém-formado, é contratado para defender os interesses de Cláudio que fora preso em flagrante, por crime afiançável, estando pendente o valor da fiança. Dirigindo-se ao local onde seu cliente está detido, apresenta-se à autoridade estatal competente e requer entrevista pessoal com Cláudio. A autoridade afirma que somente poderá autorizar o seu ingresso mediante a apresentação do instrumento de mandato. Nos termos do Estatuto da Advocacia, o advogado, nesse caso, deve
A) assentar que pode entrevistar-se com seu cliente mesmo sem procuração.
B) contatar a família para que apresente o instrumento de procuração.
C) aguardar a fixação da fiança para entrevistar-se com seu cliente em liberdade.
D) aduzir que nesses casos tem prazo para apresentação de procuração.
02) O advogado Francisco é conhecido por sua rara habilidade no setor de contratos empresariais, experto nas chamadas cláusulas venenosas que dificultam a quebra imotivada de avenças. No exercício regular da sua profissão de advogado, apresenta-se, munido dos devidos poderes, em assembleia de sociedade anônima, cujo controlador é seu cliente. O presidente da assembleia não acolhe a sua presença, aduzindo falta de autorização legal. Nos termos do Estatuto da Advocacia, é direito do advogado
A) ingressar em assembleia, representando seu cliente, mesmo não munido de mandato.
B) representar seu cliente com procuração outorgada com poderes gerais.
C) atuar em assembleia a que seu cliente possa comparecer, munido de poderes especiais.
D) atuar excepcionalmente com autorização do presidente da assembleia, que supre o mandato.
03) Ferrari é aluno destacado no curso de Direito, tendo, no decorrer dos anos, conseguido vários títulos universitários, dentre eles, medalhas e certificados. Indicado para representar a Universidade em que estudou, foi premiado em evento internacional sobre arbitragem. A repercussão desse fato aumentou seu prestígio e, por isso, recebeu numerosos convites para trabalhar em diversos escritórios de advocacia. Aceito o convite de um deles, passou a redigir minutas de contratos, sempre com supervisão de um advogado. Após um ano de estágio, conquistou a confiança dos advogados do seu setor e passou a ter autonomia cada vez maior. Diante dessas circunstâncias, passou a chancelar contratos sem a interferência de advogado. Nos termos do Estatuto da Advocacia, o estagiário deve atuar
04) Mário, advogado regularmente inscrito na OAB, foi condenado pela prática de crime hediondo e, após a sentença penal transitada em julgado, respondeu a processo disciplinar, tendo sofrido, como consequência, penalidade de exclusão da Ordem. Considerando a situação hipotética apresentada e o Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a opção correta.
A) Ainda que se reabilite criminalmente, Mário não poderá mais se inscrever na OAB, visto que não preenche o requisito de idoneidade moral.
B) Serão considerados inexistentes os atos privativos de advogado praticados por Mário após a exclusão, dado o impedimento do exercício do mandato em razão da sanção disciplinar aplicada.
C) A penalidade de exclusão somente poderia ter sido aplicada caso Mário tivesse recebido três suspensões.
D) Supondo-se que o processo disciplinar tenha ficado paralisado por mais de três anos, aguardando o julgamento, a pretensão à punibilidade de Mário estaria prescrita e ele não poderia ser excluído da Ordem.
05) Segundo as disposições do Código de Ética e Disciplina da OAB, o advogado inscrito na OAB há vinte anos, ao fixar seus honorários advocatícios, deve observar
A) a forma de contrato oral prevista para os advogados inscritos há mais de dez anos na OAB.
B) o impedimento da adoção da cláusula quota litis para honorários representados por pecúnia.
C) a possibilidade de participação em bens particulares do cliente mediante contrato verbal ou escrito.
D) sua competência profissional e seu renome.
A) as atividades de consultoria, assessoria e direção jurídicas são privativas da advocacia.
C) é permitida a divulgação de advocacia em conjunto com outra atividade, dentro dos limites legais.
D) o exercício da atividade de advocacia no território brasileiro e a denominação de advogado são privativos dos inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil.
07) Sobre os Honorários Advocatícios é CORRETO afirmar que:
A) A prestação de serviço profissional assegura aos inscritos na OAB o direito somente aos honorários de sucumbência.
B) Na hipótese de falecimento ou incapacidade civil do advogado, os honorários de sucumbência, proporcionais ao trabalho realizado, são recebidos por seus sucessores ou representantes legais.
C) Prescreve em 03(três) anos a ação de cobrança de honorários de advogado contado o prazo do trânsito em julgado da decisão que os fixar.
D) Ao advogado substabelecido com reservas de poderes, é dado o direito de cobrar honorários mesmo sem a intervenção daquele que lhe conferiu o substabelecimento.
08) As normas sobre publicidade de advogados estão reguladas no Código de Ética e Disciplina, Resolução n.o 02/92 do TED OAB SP e Provimento n.º 94/2000 do Conselho Federal. A inclusão do nome de estagiários em placa indicativa de escritório, juntamente com o(s) do(s) advogado(s),
A) não sofre qualquer tipo de limitação ético-estatutária.
B) só é autorizada se os estagiários fizerem parte do quadro societário da Sociedade de Advogados.
C) é vedada pelo regramento ético-estatutário.
D) só poderá ocorrer com a autorização do Tribunal de Ética e Disciplina.
09) Entre os itens exigidos para a inscrição como estagiário nos quadros da OAB, NÃO se inclui a comprovação de
10) A Lei 8906/94, que consubstancia o Estatuto da Advocacia e da OAB, prevê a seguinte prerrogativa do advogado:
A) dirigir-se diretamente aos magistrados nas salas e gabinetes de trabalho, independentemente de horário previamente marcado ou outra condição, observando-se a ordem de chegada.
B) dirigir-se aos magistrados nas salas e gabinetes de trabalho, desde que para tratar de algum assunto urgente, observando-se a ordem de chegada.
C) dirigir-se aos magistrados nas salas e gabinetes de trabalho, desde que para tratar de algum assunto urgente, e que não possa ser resolvido pelo assessor, observando-se a ordem de chegada.
D) dirigir-se aos magistrados nas salas e gabinetes de trabalho, independentemente de horário previamente marcado ou outra condição, desde que acompanhado de petição já protocolizada, observando-se a ordem de chegada.