Plenário da Câmara conclui fase de discussão da PEC da reforma política
O presidente nacional do PSDB, Tasso Jeiressati, participou da reunião da bancada nesta quarta-feira.
Os deputados aprovaram requerimento de encerramento da discussão da proposta de reforma política (PEC 77/03), em foco na pauta do plenário desta quarta-feira (16). O substitutivo prevê, para as próximas eleições legislativas (2018 e 2020), o uso do sistema majoritário de escolha de legisladores, conhecido como distritão.
Após reunião da bancada nesta quarta-feira (16), o líder do PSDB na Câmara, Ricardo Tripoli (SP), avaliou os principais pontos da proposta de reforma política. O tucano defendeu o distritão e criticou o dispositivo que vincula parte das receitas orçamentárias para financiar campanhas eleitorais. O parlamentar reprovou, ainda, dispositivo que ressuscita as doações ocultas nas campanhas. "O processo tem que ser o mais transparente e aberto possível, com controle dos tribunais regionais eleitorais. Não vejo nenhuma possibilidade de caminhar com essa tese", declarou.
Da tribuna, o deputado Marcus Pestana (MG) afirmou que o atual modelo de organização do sistema político partidário está esgotado. "A sociedade tem a expectativa de transformações profundas e estamos correndo contra o tempo. Ir para as próximas eleições com as regras atuais é quase uma irresponsabilidade", cobrou.
Já o chamado Fundo Especial de Financiamento da Democracia seria formado, segundo o projeto aprovado em comissão especial, por 0,5% da Receita Corrente Líquida da União nos 12 meses encerrados em junho – o equivalente a cerca de R$ 3,6 bilhões. "Este valor é muito alto. No momento em que se vemos dificuldades em setores como saúde, educação e segurança, não é correto e nem justo", apontou Tripoli.