Você concorda em defender, indenizar e isentar a nós, e as nossas empresas controladas, controladoras, coligadas, e cada um dos nossos conselheiros, diretores, gerentes, sócios, parceiros, agentes, outros representantes, funcionários e usuários (cada uma “Parte Indenizada” e coletivamente, as “Partes indenizadas”), de qualquer reclamação, demanda, ação, dano, perda, custo ou despesa, incluindo, sem limitação, honorários advocatícios e custos, custos de investigação e as despesas de liquidação, incorridos em conexão com qualquer investigação, reclamação, ação, processo ou procedimento de qualquer tipo apresentada contra qualquer Parte Indenizada decorrentes de seu uso do nosso Site, qualquer infração alegada ou atual dos direitos de qualquer parte de propriedade intelectual, qualquer lesão ou dano à propriedade ou pessoa, qualquer ato por você em relação a qualquer usuário ou membro do Site ou qualquer outro terceiro, quaisquer práticas de negócio em que você se envolver ou for acusado de se envolver, ou alegando fatos ou circunstâncias que poderiam constituir uma violação por você de qualquer disposição destes Termos e Condições e/ou qualquer das representações e garantias estabelecidas acima. Se você for obrigado a indenizar uma Parte Indenizada, nós e a Parte Indenizada teremos o direito, a nosso exclusivo critério, de escolher os nossos advogados, peritos e outros consultores, realizar o nosso próprio inquérito sobre o assunto, controlar qualquer investigação, ação ou processo e determinar se e como queremos resolver isso. Você concorda que pagará adiantado os custos e despesas de qualquer Parte indenizada. Você concorda em cooperar com as Partes Indenizadas em conexão com qualquer investigação, reclamação, ação ou procedimento coberto por esta Seção 16.
O Site contém informações, que são de nossa propriedade, de nossos parceiros e nossos usuários. Garantimos proteção total dos direitos autorais no Site. As informações publicadas por nós, nossos parceiros ou usuários do Site serão protegidas, sejam ou não sejam identificadas como propriedade tanto por eles quanto por nós mesmo. Você não poderá publicar, distribuir nem reproduzir de nenhuma maneira, nenhum material com direitos autorais, marcas comerciais ou outras informações proprietárias sem obter o consentimento por escrito do detentor desses direitos de propriedade. Sem limitar o precedente, se você acredita que seu trabalho tenha sido copiado e postado em nosso Site de uma forma que constitua violação de direitos autorais, forneça as seguintes informações para nós (a) uma assinatura eletrônica ou física da pessoa autorizada a agir em nome do proprietário dos direitos autorais; (b) uma descrição do trabalho com direitos autorais para os quais reivindica a infração, inclusive o URL (endereço da página na web) da localidade onde se encontra o trabalho com direitos autorais ou uma cópia do trabalho com direitos autorais. (c) uma descrição de onde o material que você alega estar infringindo está localizado no Site, incluindo o URL (d) o seu endereço, número de telefone e endereço eletrônico; (e) uma declaração de que você acredita de boa-fé que o uso não é autorizado pelo proprietário dos direitos autorais, por seu agente ou pela lei, e (f) uma declaração sua, feita sob pena de perjúrio ou outra sanção criminal, de que as informações da sua Notificação são exatas e de que você é o proprietário dos direitos autorais ou autorizado a agir em nome do proprietário dos direitos autorais. Por favor, note que qualquer pessoa que material e intencionalmente apresentar declaração falsa de que o material ou a atividade estejam cometendo violação poderá estar sujeito a responsabilidades cíveis e criminais legalmente previstas.
O Site, ou terceiros, podem fornecer links para outros sites ou recursos da internet incluindo, sem limitação, anúncios em banners e hiperlinks para outros sites da World Wide Web ou outros recursos. Uma vez que não temos controle sobre esses sites e recursos, você reconhece e concorda que não seremos responsabilizados pela disponibilidade desses sites ou recursos externos, e que não endossamos nem somos responsáveis por nenhum conteúdo, propaganda, produto ou outro material disponível nesses sites ou recursos. Você reconhece e concorda que não somos responsáveis por qualquer uso de suas informações pessoais por terceiros. Tais terceiros têm suas próprias políticas e procedimentos de privacidade. Você deve verificar as políticas e procedimentos de privacidade antes de fornecer qualquer informação a eles. Você reconhece e concorda ainda que não seremos responsabilizados, direta ou indiretamente, por nenhum dano ou perda causado ou alegado como tendo sido causado em conexão com a utilização de, ou confiança sobre, quaisquer conteúdos, bens ou serviços disponíveis em qualquer desses sites ou recursos.
Qualquer litígio decorrente ou relacionado a estes Termos e Condições podem ser resolvidos através da arbitragem vinculativa em conformidade com os termos desta Provisão de Arbitragem através do seu pedido, ou a pedido do Procurando Cia, a não ser que seja proibido por lei. O termo “Disputa ” significa qualquer disputa , reclamação ou controvérsia em relação a qualquer aspecto de seu relacionamento com Procurando Cia que esteja vencido ou possam vir a acumular , seja com base em contrato, estatuto, regulamento , ato ilícito (incluindo sem limitação reivindicações decorrentes ou relativas à declaração falsa ou negligência), e inclui a validade e aplicabilidade desta disposição de arbitragem (com exceção da exigibilidade da seção ( b ) da cláusula de restrições previstas abaixo). Arbitragem significa que você terá um julgamento justo perante um árbitro neutro, em vez de em um tribunal por um juiz ou do júri.
Procedimentos de Arbitragem: Se as partes são incapazes de resolver as diferenças ou conflitos de qualquer natureza que possam surgir em relação aos presentes Termos e Condições após negociações de boa-fé, todos esses litígios serão submetidos a arbitragem por um único árbitro em conformidade com as disposições da Lei de Arbitragem na cidade de Blumenau, Estado de Santa Catarina. O árbitro será proposto pelo Serviço de Arbitragem na cidade de Blumenau, Estado de Santa Catarina. A decisão do árbitro será definitiva e vinculativa, mas o julgamento do árbitro pode ser inscrito em qualquer tribunal com jurisdição e de execução logo a seguir ou outro processo legal pode emitir o mesmo. Os custos da arbitragem serão pagos conforme determinado pelo árbitro. Se um prêmio for concedido pelo árbitro superior a R$10,000,00 (dez mil reais), qualquer das partes pode apelar da sentença de um painel de três árbitros administrado pela mesma organização, através de um aviso por escrito de recurso apresentado no prazo de trinta (30) dias a partir da data de entrada da sentença arbitral. Os membros do painel de três arbitragem serão selecionados de acordo com as regras da organização de arbitragem. A decisão do painel de três árbitros será final e vinculativa, com exceção de qualquer direito de apelação que existe sob a Lei de Arbitragem na cidade de Blumenau, Estado de Santa Catarina.
No caso de um conflito entre esta Prestação de Arbitragem e as regras da organização de arbitragem escolhidas, esta disposição de Arbitragem irá prevalecer. Se a organização de arbitragem não impor esta Prestação de Arbitragem, não pode servir como a organização de arbitragem para resolver o litígio. Se a organização de arbitragem acima não está disponível ou autorizada a arbitrar a disputa, por qualquer motivo, as partes devem chegar a acordo sobre uma organização de arbitragem substituto. Se as partes não chegarem a um acordo, devem peticionar mutuamente um tribunal de jurisdição adequada para designar uma organização de arbitragem substituto que irá impor esta Prestação de Arbitragem como está escrito. Restrições:
Cláusula de Rescisão: Se qualquer cláusula desta Prestação de Arbitragem, que não seja a cláusula da isenção das ações coletivas, seja considerada ilegal ou inexequível, essa cláusula será separada a partir desta Prestação de Arbitragem, e o restante desta Prestação de Arbitragem será dado pleno vigor e efeito. Se a cláusula de renúncia da ação coletiva seja considerada ilegal ou inaplicável, a Prestação de Arbitragem será ineficaz, e a disputa será decidida por um tribunal.
Exclusões de Arbitragem: Você e o Site concordam que qualquer reclamação apresentada por você ou pelo Site que não sejam agregadas com a alegação de quaisquer outras pessoas e cujo valor da causa esta propriamente dentro da jurisdição de um tribunal que se limita a pequenas causas adjudicadas não deverá estar sujeita a arbitragem. Não obstante o acima exposto, o Site reserva-se o direito de exercer a proteção dos direitos de propriedade intelectual e informações confidenciais por meio de reparação justa medida cautelar ou outra através dos tribunais.