ConJur - CNJ orienta tribunais a suspender prazo de validade de concursos
28 de abril de 2020, 11h56 Imprimir Enviar
O Conselho Nacional de Justiça aprovou em votação unânime uma recomendação aos tribunais para suspensão do prazo de validade dos concursos públicos realizados pelos órgãos do Poder Judiciário.
ReproduçãoCNJ orienta tribunais a suspender prazo de concursos durante epidemia de Covid-19
A medida, que foi apresentada pela Secretaria Geral do CNJ, visa evitar prejuízos aos ao Judiciário e aos participantes dos certames diante da impossibilidade de se dar prosseguimento às fases de seleção e nomeação dos aprovados, considerando a situação atual de calamidade pública e os riscos sanitários.
O texto da recomendação aprovada pelo CNJ informa, no parágrafo segundo do artigo 1º, que os prazos serão retomados após o término dos efeitos do Decreto Legislativo 6, de 20 de março deste ano, que reconheceu o estado de calamidade pública em decorrência do novo coronavírus e dos riscos de transmissão da infecção. Com informações da assessoria de imprensa do CNJ.
Revista Consultor Jurídico, 28 de abril de 2020, 11h56
28 de abril de 2020, 17h06
Essa providência não me traz esperança em ser nomeado. Aprovado para nada. Na Justiça Eleitoral, como exemplo, 2018 foi quase um ano perdido para os concursados, pois, em 2017, saiu uma portaria vedando nomeações a partir de primeiro de novembro. Depois da pandemia, virá a crise econômica. Quando o prazo do concurso recomeçar, as nomeações podem não ser realizadas porque não haverá orçamento para isso. O fato é que as nomeações no Judiciário Federal já estavam ocorrendo "aos pingos". Basicamente, os órgãos (Judiciário) só podem nomear um novo servidor se um outro pedir exoneração, tomar posse em outro concurso, for demitido, falecer (e não deixar pensão). O objetivo é não ter aumento de despesa.