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Ministério do Turismo quer mudança em lei ambiental
Edição Online , Página Empresas
"O marco regulatório ambiental não pode ser uma fonte de insegurança jurídica", afirmou ontem o ministro do Turismo, Vinicius Lummertz
O Ministério do Turismo e empresários do setor defenderam ontem mudanças na legislação ambiental para reduzir o que classificam como insegurança jurídica no país. Esse fator, segundo eles, atrapalha a atração de investimentos para novos empreendimentos, como resorts, parques temáticos e marinas.
"O marco regulatório ambiental não pode ser uma fonte de insegurança jurídica. Os empresários precisam de segurança jurídica para investir, com horizonte de longo prazo. Podemos e devemos ter mais investimentos em diversos setores, como o de resorts, de parques temáticos, que deixam de ser feitos na velocidade que deveriam por causa da forma com que o licenciamento ambiental é feito no Brasil", disse o ministro do Turismo, Vinicius Lummertz, que abriu o seminário Investe Turismo, realizado ontem em São Paulo pela pasta e pelos jornais "O Globo" e Valor.
Segundo ele, é justificável a existência de um marco regulatório que garanta a preservação do meio ambiente. Mas no caso brasileiro, apontou, há problemas com relação à definição de prazos para aprovação ou não de investimentos, e há muitos entes públicos envolvidos nas aprovações, passando por executivos federal, estadual e municipal, Ibama, além do judiciário.
"Levei 12 anos apenas para aprovar o projeto ambiental. E não sei se aguentarei esperar mais 12 anos para um novo projeto", disse o navegador Amyr Klink, sócio da Amyr Klink Projetos Especiais, dona da Marina do Engenho, em Paraty (RJ), que guarda hoje 300 barcos.
Também presente no seminário, o advogado Marcos Saes, da Saes Advogados, especialista em processos que envolvem autorizações ambientais, exemplificou as dificuldades ao contar a conversa que teve com um investidor árabe interessado em um porto brasileiro. "Tive que explicar ao xeique árabe e ao escritório de advocacia dos Estados Unidos contratado por ele que todo o projeto duraria mais de um ano para ser aprovado e, mesmo depois de aprovado, poderia ser suspenso por um promotor."
Segundo o ministério do Turismo, o licenciamento ambiental lento é um dos motivos pelos quais a indústria turística no país vai crescer apenas 3% este ano. "Da forma com que está montado hoje, isso é que o turismo vai entregar. Precisamos mudar o que temos para termos resultados diferentes", disse Lummertz.
O Brasil, uma das dez maiores economias do mundo, recebe só 0,5% dos turistas que viajam pelo mundo todos os anos, recepcionando cerca de 6,5 milhões de viajantes por ano. Enquanto os brasileiros gastam US$ 18 bilhões no exterior, os turistas estrangeiros despendem aqui US$ 7 bilhões, gerando um déficit comercial nessa conta da ordem de US$ 13 bilhões.
Lummertz disse que o governo está tomando medidas para estimular o turismo brasileiro, citando o visto eletrônico para viajantes estrangeiros, a aprovação do acordo de "céus abertos" com os Estado Unidos, a defesa da ampliação do limite do capital estrangeiro na aviação doméstica – hoje com teto em 20% – e a transformação da Embratur em uma agência de promoção com maior autonomia e mais verbas.
O ministro defendeu ainda a aprovação de lei que permita a autorização dos cassinos no Brasil, apontando que o país poderia atrair mais de R$ 50 bilhões em investimentos e renda. "No mundo todo é permitido. Portugal tem e é tranquilo. O Brasil não pode ser uma bolha", disse.
O ministro falou ainda sobre a recente decisão de isentar de impostos de importação as compras de equipamentos para parques temáticos. "Nós cobrávamos imposto sobre equipamentos de parques como se fossem um bem particular. Não fazia sentido. É bem de capital e deve ser tratado como tal."
Os operadores de parques temáticos podem investir R$ 2 bilhões nos próximos anos, disse o presidente do Sindepat, Allain Baldacci, que representa o setor no Brasil, destacando que o país tem nove das dez atrações mais visitadas da América do Sul. Segundo ele, o segmento emprega 11 mil pessoas e movimenta mais de R$ 1 bilhão por ano.
"Nosso setor é intensivo de capital e precisa estar sempre se renovando. Por isso, precisa de planejamento de longo prazo, de previsibilidade", disse Murilo Pascoal, diretor-geral do grupo Beach Park, atração no litoral cearense criada há 32 anos.
Outro segmento que deve ter atenção nos processos de licenciamento ambiental, citou o ministro do Turismo, Vinicius Lummertz, é o de marinas, para atender o turismo náutico.
Segundo o presidente da Clia Brasil, Marco Ferraz, que representa as operadoras de cruzeiros no país, a oferta de leitos na próxima temporada, de novembro deste ano a maio de 2019, vai crescer em 13%. Mas ele observou que esse avanço representa apenas uma retomada após anos de retração.
O secretário de Turismo de Ilha Bela (SP), Ricardo Fazzini, disse que Ilha Bela investirá cerca de R$ 320 milhões em turismo nos próximos anos, com recursos gerados pelos royalties do petróleo, da exploração na região. "Temos recursos inclusive para o turismo náutico, mas temos empresas que temem o Brasil por causa da legislação e insegurança jurídica", disse.