O tempo da reforma trabalhista nos contratos de trabalho e nas relações coletivas - Mundo RH
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Foram dois anos de expectativas, incertezas e de insegurança nas relações individuais e coletivas do trabalho
A Reforma Trabalhista da Lei nº 13.467/17 vai para o seu segundo ano (dia 11 de novembro). Talvez não de vigência completa em razão da Medida Provisória nº 808, editada em 14 de novembro do mesmo ano e com perda de vigência em 24 de abril de 2018. Depois veio a Medida Provisória nº 881/2019, tratando da Liberdade Econômica, com algumas alterações da Reforma e, ao final, foi aprovada e sancionada, convertendo-se na Lei nº 13.874/19, chamada "reforminha".
Paulo Sergio João é advogado e professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e da Fundação Getúlio Vargas