Blog Cariri : Imposto de Renda: Governo Bolsonaro não atualiza tabela e você vai pagar 3,75% a mais
Imposto de Renda: Governo Bolsonaro não atualiza tabela e você vai pagar 3,75% a mais
O contribuinte pagará cerca de 3,75% de Imposto de Renda a mais em 2019 do que desembolsou em 2018, considerando que seu salário tenha sido corrigido apenas pela inflação (medida pelo IPCA) acumulada no ano passado e que suas possibilidades de dedução do imposto, como gastos com educação e saúde, também tenham aumentado na mesma proporção.
Isso acontece porque o governo não atualizou os principais descontos possíveis (educação, saúde e dependentes) nem corrigiu a tabela de quem deve pagar imposto. "A não correção da tabela do IR pelo índice de inflação faz com que o contribuinte pague mais Imposto de Renda do que pagava no ano anterior", informou o Sindifisco Nacional, sindicato dos auditores da Receita Federal.
A defasagem média acumulada da tabela do IR desde 1996 já chega a 95,46%, segundo os cálculos do sindicato. Se a tabela tivesse sido corrigida integralmente pela inflação nos últimos 22 anos, quem ganha menos de R$ 3.689,94 por mês estaria isento de Imposto de Renda. Hoje, somente quem recebe menos de R$ 1.903,99 está isento.
Corrigir tabela é dever do governo, dizem auditores
"A correção da tabela pela inflação representa tão somente uma obrigação do governo, no sentido de manter a mesma carga tributária de um exercício para outro. A não correção ou sua correção parcial aumenta a carga tributária e penaliza de maneira mais acentuada o contribuinte de menor renda", declarou o sindicato dos auditores da Receita.
Veja um exemplo prático: se você recebeu renda até R$ 28.559,70 em 2017, não precisou declarar IR em 2018. No IR 2019, o limite mínimo para declaração foi mantido R$ 28.559,70. Mas, se o seu salário foi corrigido ao menos pela inflação, você acumulou ganhos de R$ 29.630,69 em 2018. Portanto, agora você terá que fazer a declaração do IR 2019 e, provavelmente, recolher imposto.
A Receita Federal prevê que o número de pessoas que terão que apresentar declaração aumentará para 30,5 milhões neste ano, cerca de 800 mil a mais do que em 2019, quando foram entregues 29,7 milhões de declarações.
Correção depende de vontade política, diz Receita
A Receita Federal esclareceu, em nota enviada ao UOL, que a decisão sobre a correção da tabela do IR não depende do órgão. Trata-se de uma "questão política". Veja a íntegra da nota:
"Cumpre esclarecer que o reajuste da tabela do Imposto de Renda é uma questão política e não técnica e está fora da esfera de competência decisória da Receita Federal. O cidadão deve exercer o controle social sobre seus representantes nos poderes Executivo e Legislativo Federal, a quem compete a deliberação e tomada de decisão sobre o tema."