24/01/2020 15:19:09
O novo Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeira (Revalida) terá, no mínimo, duas edições por ano, de acordo com anúncio do Ministério da Educação (MEC). Além disso, o aluno terá a oportunidade de fazer a segunda fase do processo mais de uma vez. O objetivo é atender melhor as demandas daqueles que se formaram fora, mas pretendem exercer a profissão no Brasil. Outra mudança é que a prova deixará de ser organizada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e ficará sob a responsabilidade da Secretaria de Educação Superior (SESu), com colaboração do Conselho Federal de Medicina (CFM).
As alterações no exame foram elaboradas por um grupo de trabalho interministerial, composto por MEC, Inep, CFM, Secretaria de Educação e Gestão do Trabalho (SGETS/MS), Associação Médica Brasileira (AMB) e Academia Nacional de Medicina (ANM). As entidades promoveram estudos e diagnósticos dos processos de revalidação dos diplomas de medicina no Brasil. A previsão do MEC é que publicação da portaria para instituir o novo Revalida e do edital ocorram ainda este ano.
AMB recorrerá à Justiça para barrar novo Revalida
A Associação Médica Brasileira (AMB) vai entrar na Justiça para impedir a proposta do Ministério da Educação (MEC) de flexibilizar a revalidação de diplomas de egressos de faculdades de medicina no exterior. No entendimento da AMB, a medida é ilegal, fere a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, além de ser prejudicial à medicina, à população e ao país. Na avaliação da associação, a proposta só beneficiará donos de faculdades particulares.
Confira, na íntegra, nota enviada pela AMB sobre a questão:
"A Associação Médica Brasileira (AMB) vai recorrer à Justiça para barrar a proposta do Ministério da Educação (MEC) de flexibilizar a revalidação de diplomas de médicos formados no exterior. O ministério disse que pretende incluir na portaria interministerial sobre o tema a permissão para que faculdades particulares se responsabilizem por parte do processo, o que vai criar um verdadeiro balcão de negócios, a exemplo do ocorrido nos últimos governos.
Não permitiremos que transformem a revalidação de diplomas em um balcão de negócios, legalizando o que já vem sendo feito ao arrepio da lei."