Mabel aponta que atuação paralela do Controlador-Geral do Estado teria beneficiado pedageiras no Paraná. – Mabel Canto
Mabel aponta que atuação paralela do Controlador-Geral do Estado teria beneficiado pedageiras no Paraná.
A deputada Mabel Canto (PSC) revelou durante a sessão dessa terça-feira (08), que as pedageiras envolvidas em escândalos de corrupção no Paraná, teriam sido beneficiadas, pela "atuação paralela" do Controlador-geral do Estado, Raul Siqueira, nos processos administrativos de responsabilização instaurados, conduzidos por servidores da controladoria.
A conclusão surgiu após a deputada ter acesso aos processos administrativos de responsabilização instaurados no âmbito da Controladoria-Geral do Estado, encaminhados à parlamentar pelo governo, abertos por ordem de Raul.
Segundo a parlamentar, após o controlador ter ordenado a abertura dos processos e designado servidores da controladoria para apurarem as denúncias de práticas de crimes publicizadas pelo MPF em 2019, Raul teria editado a resolução 67/19, onde em razão da gravidade das condutas das pedageiras, determinou a suspensão das concessionárias de licitar com o estado até conclusão dos processos administrativos de responsabilização.
Apesar dos processos sugerirem a apuração disciplinar de agentes públicos à época do DER e da Agepar, em 2020, sem explicação plausível, em procedimento diverso dos processos de responsabilização, Raul revogou a resolução que havia suspendido cautelarmente o direito das pedageiras de licitar com o Estado. Tal fato ocorreu poucos dias antes do lançamento do milionário edital de concessão dos aeroportos, onde consagrou-se vencedora em um dos blocos licitados, a empresa controladora da Rodornorte, CCR.
Durante a sessão desta terça, a parlamenta ponta-grossense registrou que a revogação da suspensão teria sido fundamentada no argumento de que teriam sido iniciadas tratativas para formalização de proposta de acordo de leniência perante a CGE, entretanto, a referida suspensão contraria a informação do próprio relatório do processo administrativo de responsabilização contra a Rodonorte, onde consta informação de que a empresa investigada não teria sequer materializado processualmente a condição de colaboradora.
Em sua fala, a deputada ainda cobrou novamente a presença do controlador na Assembleia Legislativa, para que o mesmo preste esclarecimentos sobre a revogação da suspensão das pedageiras.
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