Turma do Epa: Acordo sobre planos econômicos será divulgado hoje
Terça, 12 de dezembro de 2017, 14h35
Acordo sobre planos econômicos será divulgado hoje
O acordo entre representantes de bancos e associações de defesa do consumidor sobre o ressarcimento de perdas de planos econômicos foi concluído.
O acordo entre representantes de bancos e associações de defesa do consumidor sobre o ressarcimento de perdas de planos econômicos foi concluído. Em nota, a Advocacia-Geral da União (AGU), o Banco Central do Brasil (BCB), o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a Frente Brasileira dos Poupadores (Febrapo) e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informam que concluíram ontem (11) as negociações que buscam encerrar as disputas judiciais sobre os planos econômicos Bresser, Verão e Collor 2.
A homologação no STF é necessária porque, segundo a AGU, há cerca de um milhão de processos parados em várias instâncias do Judiciário aguardando a decisão da Corte. O Supremo começou a discutir a questão em 2013, mas o julgamento foi interrompido diversas vezes pela falta de quórum, em função do impedimento de alguns ministros para julgar o caso.
O plano Collor 1 ficou fora do acordo. Segundo o site do Idec, a Justiça entendeu que tudo foi pago corretamente nesse caso. "Como já há um entendimento sobre tais valores, o poupador não pode mais exigir na Justiça as diferenças relativas aos valores bloqueados", diz o Idec.
Para o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), diante do "cenário de martírio" para o poupador, de esperar, de um lado, decisão final do STF e, de outro, "ver seus direitos serem reduzidos" por decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ), "a negociação de um acordo surgiu como uma possibilidade real de que os consumidores, enfim, obtenham, mesmo que parcialmente, a reparação que lhes é devida".
Hoje à noite, a AGU vai divulgar as informações sobre o acordo, como montante, regras ou prazos de restituição aos clientes.