Carta de Serviços reúne informações de interesse dos cidadãos
Pesquisa sobre atendimento busca qualificar serviço; Porto Alegre é pioneira na implementação da ferramenta
Há mais de um ano o cidadão de Porto Alegre conta com a Carta de Serviços, uma ferramenta elaborada pela prefeitura e que reúne, numa mesma plataforma online, a listagem dos serviços oferecidos pela administração pública municipal. Dentro da Prefeitura, esta ferramenta é vinculada à Secretaria da Transparência e Controladoria (SMTC).
Atualmente, 365 serviços estão catalogados e listados, com informações sobre o que é prestado pela prefeitura naquela área, quais etapas a pessoa precisa percorrer caso demande aquele atendimento, como ele é prestado, prazos e orientações para buscar o serviço.
A página pode ser acessada a partir do site da prefeitura (alfa.portoalegre.rs.gov.br/carta-de-servicos) e é possível filtrar a busca pelo perfil do usuário (se cidadão, empresa ou servidor), pela categoria de serviço ou ainda por busca através de palavra-chave. A Carta de Serviços é uma carta-compromisso que descreve os serviços oferecidos pelos órgãos públicos, que têm a responsabilidade de orientar os cidadãos sobre as formas de acessá-los.
Faz parte ainda dessa proposta de ampliação do contato entre a prefeitura e o cidadão a realização de uma pesquisa de satisfação, à qual são convidadas a participar as pessoas que realizaram consulta no portal. Diferente da etapa de busca por serviços, cujo acesso não depende de identificação, para responder à pesquisa é preciso informar o número do CPF, atendendo a uma exigência legal.
A opinião da população é muito importante, pois as respostas, sugestões e críticas apresentadas nesta etapa serão disponibilizadas às secretarias responsáveis pelo serviço sobre que está sendo avaliado. Com isso será elaborado um ranking da qualidade dos serviços prestados e permitirá uma reflexão por parte dos gestores, que levará ao aperfeiçoamento do trabalho realizado.
Para o Auditor de Controle Interno e Controlador-Geral do Município, Gilberto Bujak, que já esteve à frente SMTC - secretaria responsável por gerir a Carta de Serviços -, esta é uma plataforma digital inserida dentro do site da Prefeitura onde a população pode consultar todos os serviços públicos municipais, podendo avaliar os mesmos, ajudando assim o Município a melhorar cada vez mais a qualidade dos serviços prestados à sociedade.
Para a servidora Patrícia Norberta de Oliveira, gerente e coordenadora do projeto, a ferramenta atende ao interesse do cidadão, que busca os canais oficiais da prefeitura em busca de informações - estas, agora, estão reunidas em um único lugar. Regida pela Lei nº 13.460/2017, que regulamenta dispositivo constitucional sobre participação popular nos serviços públicos, a Carta de Serviços é uma maneira de ampliar o acesso da população a informações necessárias para que se estabeleça uma boa relação com o poder público. Neste sentido, Porto Alegre é pioneira, tendo sido a primeira capital a atender a legislação, ainda em outubro de 2017.