Tribunal de Justiça avalia que José Nérito de Souza não deve voltar à Prefeitura - Revista Visão - Portal
Tribunal de Justiça avalia que José Nérito de Souza não deve voltar à Prefeitura
Publicado em quarta-feira, 13 de Junho de 2012 às 08:40:12 por Loreno Siega 1221
A informação que chega de Florianópolis é que foi julgado na tarde desta última terça-feira (12) às 14:00 no Tribunal de Justiça na Capital os recursos apresentados pelo advogado Ivo Carminatti, defensor do ex-prefeito José Nérito de Souza contra os dois processos formulados pela Câmara de Vereadores de São Joaquim ao qual resultou na dupla cassação do mandato de prefeito.
De acordo com informações os três magistrados Jorge Luiz de Borba, José Gaspar Rubick e Newton Trisotto consideraram competente e confirmaram a decisão da Câmara de Vereadores de São Joaquim no duplo processo de cassação. Segundo a atuação dos magistrados teve a observância que a Câmara de Vereadores cumpriu formalmente o rito do DECRETO-LEI Nº 201 que dispõe sobre a responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores durante o processo de cassação.
Para os desembargadores pesou o fato de o ex-prefeito José Nérito estar na cadeia. De acordo com fontes seguras, o advogado da Câmara de Vereadores Fabrício Zilio de Souza fez questão de anexar as 92 páginas do processo judicial das licitações que resultaram na prisão de José Nérito e outros envolvidos no dia 14 de Maio.
O fato de ele estar preso já demonstra que ele não tem condições de voltar a administrar o município de São Joaquim. Concluiu o presidente da sessão o desembargador Newton Trisotto.