Câmara pode votar hoje proposta que cria renda cidadã de um salário mínimo para famílias carentes - Política - Diário do Nordeste
Home Editorias Política Câmara pode votar hoje proposta que cria renda cidadã de um salário mínimo para famílias carentes
Por Redação, 14:55 / 26 de Março de 2020 Atualizado às 14:56
Para poder contemplar as famílias, o projeto propõe análise de renda a partir do CadÚnico e também com base no CNIS Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados pode votar, nesta quinta-feira (26), de maneira virtual, projeto de lei apresentado por parlamentares de oposição ao Governo Bolsonaro que cria um programa de renda cidadã para fornecer, pelo menos, um salário mínimo para famílias cuja principal renda venha de trabalhos informais. Os valores devem ser repassados durante período de emergência e de calamidade no País.
Apesar do projeto não estar na pauta do dia da Câmara, os oito deputados que assinam a medida tentam protocolá-lo para que a matéria possa entrar na pauta de votações.
A proposta estabelece o repasse de R$ 300 per capita, sendo pelo menos um salário mínimo por família, com valor máximo fixado em dois salários mínimos, para núcleos urbanos e rurais em condição de vulnerabilidade social durante períodos de emergência e de calamidade declarados.
Para poder contemplar as famílias, o projeto propõe análise de renda a partir do Cadastro Único (CadÚnico) para programas sociais do Governo Federal e também com análise do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), para abragenr também os trabalhadores informais que não estão inscritos em programas sociais.
Para obter os recursos, o texto prevê um financiamento com recursos da União a ser operacionalizado pela Caixa Econômica Federal. De acordo com o líder da Minoria na Câmara, deputado José Guimarães (PT), os "R$ 200 anunciados pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, para trabalhadores informais, não resolvem o problema".