PGE suspende ação e cobra a viabilidade do aeroporto – O Paraná
PGE suspende ação e cobra a viabilidade do aeroporto
Curitiba – Um despacho da PGE (Procuradoria-Geral do Estado do Paraná) suspende temporariamente – a princípio por seis meses – uma ação que tramitava na Comarca de Assis Chateaubriand que diz repeito à desapropriação da área do Aeroporto Regional do Oeste, entre os municípios de Toledo e Tupãssi.
A PGE pediu mais tempo para instruir a ação para que não haja mais demora em razão da falta de dados e documentos nesta fase inicial do projeto.
O documento não trava todo o processo propriamente dito, mas servirá de tentativa para uniformizar e reunir o maior número de informações e esclarecimentos. Não se descarta que ele possa estar relacionado aos entraves encontrados, inclusive na desapropriação dos 61 alqueires, tendo em vista que nenhum dos donos das áreas aceitou a proposta de indenização até agora, alegando que os valores estão muito abaixo de mercado.
Somado a isso, faltam documentos e uma série de estudos ambientais.
Em resumo, a PGE quer, antes de dar sequência ao processo de desapropriação, estudos que comprovem a viabilidade técnica e ambiental da obra.
Agora, deve ser criado um grupo de trabalho que terá como foco informações que deem subsídio a isso. Uma das dúvidas é, por exemplo, quais companhias áreas foram consultadas e quantas têm interesse em operar na região e, ainda, se os órgãos de controle de transporte aéreo têm dados que referendem a necessidade do aeroporto na região.
A ação que corre na Comarca de Assis Chateaubriand assegurava que os R$ 10,5 milhões empenhados para o pagamento da desapropriação da área não voltassem para os cofres do governo do Estado. A princípio, o governo não tem interesse em mexer nesse dinheiro.
Em nota, o governo do Estado afirmou que, "em relação ao pedido de suspensão da ação protocolada pelo Estado na Vara da Fazenda Pública de Assis Chateaubriand, referente à desapropriação de área para a construção do Aeroporto Regional do Oeste, o governo do Paraná esclarece que atendeu orientação da PGE (…) Em relatório encaminhado à Casa Civil neste mês de janeiro, os procuradores que analisam a situação entenderam que o pagamento pela desapropriação carece de informações mais atuais. Além disso, fazem questionamentos sobre a viabilidade do uso da área para um empreendimento daquele porte", segue a nota.
"A equipe jurídica defende que, para dar sequência ao processo, são necessárias: manifestação dos órgãos responsáveis pela aviação nacional sobre a instalação do referido aeroporto; elaboração de estudos técnicos prévios mais aprofundados e atualizados, na esfera econômica e de impacto ambiental, que sustentem a construção do aeroporto; novas avaliações sobre o preço da terra; relatório sobre as condições climáticas da região, a fim de conhecer a necessidade de investimentos em tecnologia e equipamentos que permitam a plena operação do terminal".
A nota informa ainda que "a orientação foi acatada por estar em sintonia com a determinação do atual governo de revisar processos, contratos, convênios e de seguir as orientações legais".