Ex-vereador de Jataí é condenado por pagar salário maior a vereadores – Portal PaNoRaMa
29 de abril de 2015 29 de abril de 2015 Alex AlvesLeave a Comment on Ex-vereador de Jataí é condenado por pagar salário maior a vereadores
O juiz da 2ª Vara Cível, Fazendas Públicas, Meio Ambiente e Registros Públicos de Jataí, Thiago Soares Castelliano Lucena de Castro (foto), condenou o ex-vereador do município Ediglan da Silva Maia à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos. Enquanto era presidente da Câmara Municipal, Ediglan efetuou pagamento do salário dos vereadores em valor maior do que estabelecido em lei. O ex-vereador também terá de ressarcir os cofres públicos quanto ao valor pago a mais aos vereadores.
Além disso, o Ministério Público do Estado de Goiás requisitou o ressarcimento aos cofres públicos pelos demais nove vereadores que cumpriam mandato na época. Entretanto Thiago Soares entendeu que não houve má-fé por parte deles. Ele ainda frisou que Ediglan já ressarciu os cofres públicos após execução fiscal. Veja a sentença