Crise hídrica: Grupo que estipula medidas para evitar apagão se reuniu pela última vez nesta sexta - Economia - Estadão
05 de novembro de 2021 | 16h50
BRASÍLIA - Responsável por determinar as medidas emergenciais para evitar que o País enfrente apagões ou até mesmo um racionamento de energia, a Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (Creg) está com os dias contados. O grupo, presidido pelo ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e composto por outros ministros de Jair Bolsonaro, terá que ser desfeito no próximo domingo, 7, quando a Medida Provisória 1.055/2021 perderá a validade sem ser aprovada pelo Congresso. A última reunião do grupo aconteceu nesta sexta-feira, 5.
Por se tratar de uma MP, o texto teve força de lei durante sua vigência e todas as medidas determinadas neste período continuam a valer, mas caberá ao governo Bolsonaro decidir como prosseguirá na gestão da crise hídrica. Não é possível que o governo mantenha o grupo ou crie outro semelhante via MP, pois a Constituição Federal proíbe que o presidente edite uma nova medida provisória com mesmo teor e objetivo na mesma legislatura - ou seja, na melhor das hipóteses, a câmara somente poderia ser recriada em 2022.
Como exemplo, ele citou o despacho de térmicas fora da ordem de mérito - quando o governo decide usar usinas térmicas independente do preço - que poderia ter sido feito pelo Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), também presidido pelo ministro de Minas e Energia. O professor ainda aponta que a criação de um novo patamar de bandeira tarifária poderia ter sido feito pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) ou até mesmo por decreto do MME.