Posso perder meu apartamento por dividas do condomínio?
Sempre paguei meu condomínio em dia, porem o condomínio possui dividas antigas de natureza trabalhista, impostos, encargos e etc. Em algumas reuniões fomos obrigados a arcar com rateios que já chegaram a R$ 300,00 (fora o valor do condomínio) sub a "ameça" de ter a penhora do apartamento ou ter o direito ao acesso as dependências comuns do condomínio proibidas (vaga de garagem, churrasqueira, etc). Até onde isso é verdade? Posso mesmo perder meu apartamento ou ficar impedido de vende-lo?
Não é bem assim. A penhora só seria feita no ambito de uma ação de execução de cobrança. Quanto à restrição do direito de acesso às areas comuns, seu sindico precisa fazer um curso básico, porque não se pode bloquear o uso de areas comuns a condominos inadimplentes, e, se fizerem isso, certamente serão condenados a indenização por dano moral.
Prezado Vinícius, a penhora da sua unidade pode acontecer se envolver uma ação de cobrança movida diretamente contra a sua pessoa pelo não pagamento das taxas condominiais. Com relação à divida do condomínio é pouco provável que isso aconteça, mas infelizmente todos os moradores são responsáveis pelo pagamento dessa dívida.
No que diz respeito a proibição de acesso às áreas comuns, já está pacificado no âmbito do Poder Judiciário que não cabe esse tipo de restrição.
Numa eventual execução de sentença não havendo bens do condomínio a justiça pode penhorar bens dos condôminos, na proporção de suas frações ideais.
E em hipótese nenhuma o síndico pode proibir a entrada e/ou circulação de moradores nas áreas comuns.
Sr Vinícius, boa tarde,
Para responder a sua pergunta temos alguns pontos para analisar, veja:
- Anualmente o síndico deve efetuar a prestação de contas e os condôminos devem analisa-las e aprovar ou não.
- Caso os condôminos estejam ciente de que o pagamento dos impostos referente a folha de pagamento não foram efetuados pelo síndico, por falta de caixa e sabem que o ex-funcionário acionou o condomínio na justiça, por falta de pagamentos.
Devem analisar se isso aconteceu, pois, o Condomínio é pessoa jurídica sem fins lucrativos e a justiça pode e deve acionar cada condômino pela dícida que deverá ser rateada pelo valor da "Cota Ideal".
E SIM o Juiz pode determinar em caso de setença a penhora e o leilão das unidades.
è dificil de acontecer, sim, mas pode, o melhor é verificar o valor da dívida efetuar o rateio, levantar o valor necessário e efetuar o pagamento da dívida.