STJ mantém condenação da TV Globo por expor inocente em programa sobre a Chacina da Candelária | Juristas
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O massacre ocorreu em 1993, próximo à Igreja da Candelária, no Rio de Janeiro e ficou conhecido mundialmente, por resultar na morte de oito jovens moradores de rua.
O serralheiro, que figurou entre os acusados pela tragédia, foi absolvido no tribunal do júri em decisão unânime. No julgamento de 2013, o relator do processo, ministro Luis Felipe Salomão, reconheceu ao serralheiro o direito ao esquecimento, diante do longo tempo transcorrido e da decisão do conselho de sentença.
A Globo interpôs recurso extraordinário (REsp 1334097), mas o processo ficou sobrestado, aguardando a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em um julgamento que também envolvia o direito ao esquecimento: o caso Aída Curi (RE 1.010.606, Tema 786 da repercussão geral). Nele, o STF definiu que não há direito ao esquecimento capaz de impedir a divulgação de fatos antigos, mas ressalvou a possibilidade de punição de abusos da liberdade de informação.
Para o ministro Luis Felipe Salomão, são duas situações diferentes definidas no Tema 786: em uma, há apenas o descontentamento com a informação que não é conveniente à pessoa, e nesse caso o direito à informação e a liberdade de imprensa preponderam em relação à intimidade, à imagem e à vida privada; na outra, há o exercício irresponsável e abusivo dos direitos de informação, de expressão e de liberdade de imprensa, diante do qual o controle judicial deverá ser imperativo, sempre considerando as peculiaridades de cada caso.
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STJ mantém condenação da TV Globo por expor inocente em programa sobre a Chacina da Candelária – Portal Juristas | Jurnews 12/11/2021 at 06:53