cerceamento de defesa: Últimas Notícias | Canal Ciências Criminais
STF: juiz pode indeferir requerimento probatório desnecessário, sem que isso configure cerceamento…
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o indeferimento fundamentado de requerimento probatório tido por desnecessário pelo magistrado de primeiro grau não evidencia cerceamento de defesa. A decisão teve como…
Pedro Ganem	 26 maio, 2021
A 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP), entendendo que indeferir exame de sanidade mental quando não houver dúvidas sobre a integridade mental do acusado, não configura cerceamento de defesa. Assim, manteve a…
STJ: decisão fundamentada que indefere oitiva de testemunhas de outro país não gera cerceamento de…
Redação	 17 nov, 2019
STJ: decisão fundamentada que indefere oitiva de testemunhas de outro país não gera cerceamento de defesa A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não há cerceamento de defesa quando a decisão que indefere oitiva…