Faltam remédios de alto custo para a população, sobram verbas para eleição | Alô Tatuapé
Os remédios de alto custo fazem parte das políticas do SUS e estão ligadas ao Ministério da Saúde que compra os medicamentos e repassa aos estados que por sua vez distribui aos cidadãos necessitados.
Esta parte da reportagem, toca num assunto há muito questionado pelos brasileiros: as mordomias e benesses concedidas aos parlamentares, ao funcionalismo público e a aprovação do Fundo Partidário no valor de 4,9 bilhões, que por pouco não chegou a 5,7 bilhões, distribuído entre os partidos políticos.
Esse rio de dinheiro vazando dos cofres públicos foi considerado uma imoralidade, diante da pandemia de coronavírus e das dificuldades vividas pela população. Como por exemplo, a falta de remédios de alto custo. Em contrapartida não vai faltar dinheiro para fazer campanha política.
No final de 2021, os congressistas brasileiros aprovaram a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que regula os gastos do Governo Federal para o ano seguinte, e aprovaram um aumento do chamado Fundão Eleitoral de 2,1 bilhões para 5,7 bilhões para as eleições deste ano. O presidente Jair Bolsonaro, foi contra o aumento e vetou.
Logo em seguida, no dia 17 de dezembro, com os votos da oposição e da situação – nessa hora todos concordam –, o Congresso Nacional derrubou o veto presidencial e aprovou uma verba de 4,9 bilhões, a serem distribuídos entre os partidos, sendo que boa parte dessa dinheirama vai para a reeleição de deputados federais, governadores e dos próprios parlamentares que votaram a favor.
No dia 20 de dezembro do ano passado, o Partido Novo propôs uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o fundão eleitoral no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro André Mendonça, indicado por Bolsonaro, foi sorteado como relator.
STF decide a favor do aumento de 2,0 para 4,9 bilhões
O pronunciamento do ministro André Mendonça ocorreu no dia 23 de fevereiro e seu voto, também foi contra o aumento. Levada a plenário, a ADI foi julgada e perdeu por maioria 9 a 2. O voto do magistrado foi acompanhado apenas por Ricardo Lewandowski.
Votaram a favor do aumento bilionário os ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Nunes Marques, Edson Fachin, Rosa Weber, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia.
A decisão do STF foi lamentada pelo Partido Novo e pela sociedade brasileira. A legenda considerou que o acréscimo promovido no Fundo Eleitoral tem contornos de "imoralidade", atendendo a "interesses pessoalistas" dos legisladores e que tira recursos de áreas essenciais para garantir mais recursos "controlados por caciques partidários".
"Infelizmente, vivemos em um país onde é necessário relembrar todos os dias que o cidadão paga caro por cada privilégio e benesse concedido à partidos, políticos e grupos de interesse", divulgou em nota a legenda. Nas eleições, de 2018 e 2020, o valor do fundo foi de aproximadamente R$ 2 bilhões.