Post tira frase de Cármen Lúcia de contexto para falar de Lula em 2022
Frase de ministra Cármen Lúcia, do STF, é de 2018 Imagem: Rosinei Coutinho/STF
A frase completa da ministra foi: "O direito brasileiro não permite que haja, pela Lei da Ficha Limpa, o registro válido daquele que tenha sido condenado a partir de um órgão colegiado. Juridicamente, é isso que se tem no Brasil".
Cármen Lúcia se referia à Lei Complementar 135/2010, conhecida como Lei da Ficha Limpa, que proíbe a candidatura daqueles "condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado", por uma série de crimes, entre os quais os cometidos contra a administração pública. O impedimento vale "desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena". A legislação foi sancionada pelo próprio Lula, quando presidente, em 4 de junho de 2010.
A declaração da ministra ocorreu durante um evento da revista Veja, chamado Amarelas ao Vivo. A ideia era fazer, com plateia, uma entrevista similar às que são publicadas na seção "Páginas amarelas" do veículo impresso. Além de Cármen Lúcia, naquela edição foram entrevistadas outras dez pessoas, entre as quais o historiador Leandro Karnal e o youtuber Iberê Thenório.
Ação 1004454-59.2019.4.01.3400: O caso tramita na 10ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal e a última movimentação foi no dia 26/07/2021, às 16:02:56: "Conclusos para decisão". Lula é um dos acusados de agir na formação de uma conta-corrente em favor do Partido dos Trabalhadores (PT), "abastecida com recursos do Grupo Odebrecht, como contrapartida ao aumento da linha de crédito para financiamento da exportação de bens e serviços entre Brasil e Angola, de interesse do referido grupo empresarial";
Ação 1016027-94.2019.4.0.13400: O caso tramita na 10ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal e a última movimentação foi no dia 05/07/2021, às 14:22:21: "Conclusos para decisão". Lula é acusado dos crimes de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A investigação apurou suposta negociação irregular de 36 caças Gripen, da fabricante sueca Saab, pelo governo Dilma Rousseff (PT). Em maio, o depoimento de Lula chegou a ser suspenso.
"Nessas petições mostramos que os processos estão utilizando de forma ampla o material produzido pela Lava Jato de Curitiba, que foram declarados nulos, de forma irremediável, pelo STF. O caso da 'Guiné' está na mesma situação e o TRF-3 suspendeu a marcha processual até o exame final pela Turma Julgadora", explicou.
Segundo ele, os quatro da "Lava Jato de Curitiba" sequer configuram processos atualmente. "Não há ainda acusações recebidas pela Justiça", afirmou.
"Para que decorra inelegibilidade destes sete processos, seria preciso que houvesse condenação do órgão colegiado do TRF, mantendo sentença condenatória ou afastando absolvição, em um dos crimes dolosos listados no artigo 1, inciso I, alínea e da LC 64/90, com pena superior a 2 anos", explica.
A LC 64/90, citada por Marilda, teve alguns trechos alterados pela Lei da Ficha Limpa, que proíbe a candidatura daqueles "condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado", por uma série de crimes, como de lavagem e ocultação de bens.
Dessa forma, segundo ela, é muito difícil dizer se Lula poderá se tornar inelegível novamente porque depende de uma série de fatores como tempo do judiciário, dos recursos das partes, do que está prescrito, das provas a produzir, etc. "O fato é que uma decisão condenatória atrativa da inelegibilidade - pela jurisprudência atual - teria que existir até a diplomação em dezembro de 2022 ou até a decisão definitiva do registro de candidatura, que é antes", comenta.
O perfil @lidice.nascimento.98, que postou o conteúdo, foi procurado via Facebook, mas não respondeu às tentativas de contato. Na rede social, ela se descreve como estudante de direito, armamentista, patriota, cristã, conservadora, bolsonarista e de ultradireita. Na imagem de capa do perfil, ela publicou uma montagem com fotos de dois caixões com bonecos representando os ex-presidentes petistas Lula e Dilma Rousseff, além da expressão "Bolsonaro 2022".
Este conteúdo foi investigado por piauí e Jornal do Commercio, e verificado por Jornal Correio, Correio de Carajás, BandNews FM, A Gazeta e Folha. A checagem foi publicada pelo projeto Comprova no dia 29 de julho de 2021.