Coisa Julgada Inconstitucional - Hipóteses de Flexibilização e Procedimentos para Impugnação
Coisa Julgada Inconstitucional - Hipóteses de Flexibilização e Procedimentos para Impugnação (Cód: 1911371)
Atualmente, tanto na doutrina, como na jurisprudência, há uma tendência crescente em se mitigar os limites da conceituação clássica do instituto da coisa julgada. A presente obra tem o propósito de apresentar uma abordagem sistemática do instituto da coisa julgada (resjudicata) e sua relação com a Norma Máxima. Desta forma, o principal objetivo do trabalho foi identificado na apresentação de respostas às seguintes questões: 1) Existe a coisa julgada inconstitucional? Em outras palavras, quando a Constituição garante o instituto da coisa julgada, isso significa que considera considera, sempre, qualquer decisão trânsita em julgado como adequada – como constitucional? 2) Se efetivamente existe a coisa julgada inconstitucional, quais são os fundamentos dela? Por que ela existe e em que quais casos pode a coisa julgada inconstitucional ser argüida? 3) Se há casos de decisões judiciais transitadas em julgado inconstitucionais, quais são os meios procedimentais apropriados para a impugnação? Com o propósito de responder às perguntas, o livro exporá a abordagem de vários autores que analisam o tema sob os ângulos filosófico, constitucional e processual, fornecendo vários subsídios à generalização de uma nova teoria capaz de, a um só tempo, equacionara tensão existente entre a segurança jurídica e a adequabilidade das decisões judiciais, traço característico do problema da coisa julgada inconstitucional.