"A Petrobras e o Panteão de Paris" – Artigo de Sérgio Magalhães, do IAB | CAU/BR
Dispensa de projetos para obras públicas reduz qualidade e facilita atos escusos
No Museu Carnavalet, em Paris, há uma pintura de 1765, de Pierre Demachy, com uma cena curiosa. Nela, o arquiteto Jacques Soufflot apresenta ao rei Luiz XV e sua Corte os desenhos de seu projeto para a futura igreja de Santa Genoveva. Ao fundo da cena, ergue-se a maquete da fachada projetada para a igreja, feita em escala de real grandeza. Imagine-se: maquete no tamanho da futura construção. Assim, não haveria dúvida entre projeto e obra contratados pelo rei.
O edifício hoje é o Panteão Nacional francês.
Foi com o Renascimento que se passou a antecipar no projeto as definições que se materializarão na obra, como exaltado na pintura de Demachy. O método é hoje de utilização universal.
Ademais, nos principais países desenvolvidos, obras importantes, públicas ou privadas, são escolhidas por concurso de projeto. A França já ao tempo de Luiz XV assim procedia e há décadas é regra. O projeto da Casa Branca, em Washington, foi definido por concurso ainda no século XVIII. Também o foi o Edifício Marco Zero, obra privada, recentemente inaugurado em Nova York, no local das Torres Gêmeas. Tudo em busca de maior qualidade e preços justos.
Apesar dessa bem sucedida experiência internacional, o Brasil optou por um caminho próprio. A lei 8666, de 1993, permitiu licitar a obra pública com projeto incompleto, transferindo a etapa de elaboração dos detalhes construtivos do projetista para o construtor. Esse jeitinho brasileiro supostamente economizaria no prazo de obra, desejável em tempos de inflação.
Mas, vencida a inflação em 1994, o jeitinho não foi desarmado. Ao contrário. Traçado o caminho, tornou-se insaciável o desejo por mais 'facilidades'.
Poucos anos depois, a Petrobras foi autorizada a ter mais 'liberdade' em suas licitações. Mais recentemente, para os estádios da Copa do Mundo, criou-se o famigerado RDC, lei que permite contratar a construção mesmo sem projeto algum: a empreiteira projeta e constrói. O mecanismo foi estendido às obras para a Olimpíada. Depois para obras do PAC, a seguir para os portos, para hospitais, para o programa Minha Casa Minha Vida.
Finalmente, agora em 2014, o governo federal propôs a ampliação das facilidades do RDC para todas as obras públicas, federais, estaduais e municipais. O tema está em discussão no Senado, com oposição das entidades da arquitetura, da engenharia e do planejamento.
Não vejo como essa proposta possa ir à frente depois da Operação Lava-Jato.
Refinarias, complexos petroquímicos, edifícios, obras simples ou não – todos devem ser projetados e detalhados, com autonomia, independentemente da contratação das construtoras. Está demonstrado que a falta de projeto completo é um estímulo ao sobrepreço, a benesses escusas e rebaixa a qualidade das obras.
É possível que os problemas que a Petrobras está enfrentando dêm como sub-produto a abolição desse método heterodoxo adotado pelo país e somente pelo país. Se assim for, veremos a recuperação das atividades de projeto e dos sistemas de planejamento para nossas cidades – e certamente a qualificação das obras públicas brasileiras.
Não será o caso dos "protagonistas" colhidos pela Operação Lava-Jato irem para o Panteão, lugar de heróis da pátria. Mas sua prática de malfeitos terá evidenciado um caminho prejudicial ao país – e, paradoxal e ironicamente, eles terão realizado um bom serviço.
* Sérgio Magalhães é arquiteto, doutor em Urbanismo, professor do Programa de Pós-Graduação em Urbanismo da UFRJ e presidente nacional do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB).
Publicado em 19/02/2015. Fonte: Revista Ciência Hoje/SBPC Edição 322, jan/fev 2015 pg 51 – Coluna "Cidade Inteira".
Tags: ARTIGO, IAB, Parlamentar
Lidia Santana, BA 28 de fevereiro de 2015 às 02:10
Num país em que os cargos públicos são ocupados por indicações políticas, independentemente da qualificação do ocupante, até mesmo aqueles que demandam formação de arquiteto ou engenheiro, ainda tem um longo caminho a percorrer antes da mudança da lei 8666. Se o CAU fosse como a OAB, tal não aconteceria.
Davi Gonzaga Cardoso, GO 27 de fevereiro de 2015 às 09:39
Concordo e endosso as palavras do Dr. Sérgio Magalhães. Mas para que esse artigo chegue a quem de fato precisa tomar conhecimento dos fatos, ele deveria ser lido em secção conjunta do Congresso Nacional. Pois os nossos deputados e senadores deveriam legislar em favor do bem público. Infelizmente são os guardiões dos grandes depenadores do orçamento e bens da União.
Thalyson Primo, AC 22 de fevereiro de 2015 às 21:35
Concordo plenamente com o posto pelo digníssimo senhor presidente do IAB Sérgio Magalhães. Acredito que as licitações com projetos incompletos abrem marge para a corrupção e para a super faturação em contratos, sejam públicos ou privados. Uma triste realidade que não será desfeita enquanto não for colocado o interesse do bem comum em primeiro ao invés do interesse próprio.