ConJur - Governo Trump contrata advogados para irem contra cotas raciais
4 de agosto de 2017, 12h23 Imprimir Enviar
O Departamento de Justiça (DOJ) dos EUA, por ordem da Casa Branca, irá contratar advogados que queiram investigar e processar faculdades e universidades em todo o país, que estejam discriminando contra estudantes brancos "intencionalmente", devido ao sistema de cotas para minorias na admissão de novos alunos. O DOJ receberá currículos até 9 de agosto.
De uma maneira geral, as instituições de ensino superior nos EUA apreciam a diversidade de seu corpo estudantil. Por isso, adotaram com muita boa vontade a política criada por lei de cotas para estudantes que fazem parte de minorias, como negros, latinos, mulheres e outros grupos menos privilegiados dos pontos de vista social e econômico.
Nos EUA, essa prática é chamada de "ação afirmativa", expressão que define uma ação ou política que favorece aqueles que tendem a sofrer discriminação, especialmente em relação a emprego e educação. Significa, em última análise, "discriminação positiva".
O governo Trump vê essa "discriminação positiva" como uma discriminação racial contra alunos brancos, de acordo com um documento enviado pela Casa Branca ao DOJ. O jornal The New York Times obteve uma cópia desse documento, que manda entregar a tarefa de combater tal "discriminação" à Divisão de Direitos Civis do DOJ.
Dentro da divisão, a tarefa será distribuída a uma seção que é conduzida por pessoas nomeada politicamente pelo governo Trump, não para a Seção de Oportunidades Educacionais, que é conduzida por funcionários civis de carreira e que normalmente se encarrega de assuntos que envolvem escolas e universidades.
A Suprema Corte dos EUA já se pronunciou duas vezes sobre esse sistema de cotas para minorias. Na primeira, decidiu que existem benefícios educacionais que fluem de um corpo estudantil diversificado, que podem justificar o uso da raça como um fator entre muitos em uma avaliação holística, mas que se deve rejeitar cotas raciais diretas ou sistemas de pontos baseados em raça.
A decisão, que valia para universidades públicas e universidades privadas que recebem dinheiro público, não foi suficientemente clara para encerrar o assunto. Assim, em 2016, a corte voltou a tratar das políticas de admissão em universidades com base na "ação afirmativa". Por 4 votos a 3, a corte manteve um "programa de consciência racial" da Universidade do Texas em Austin.
Mais uma vez, o assunto não foi encerrado. Existem vários processos tramitando nos tribunais, desafiando a política de discriminação positiva (ou de cotas estudantis), nas quais estão envolvidas universidades de peso, como a Universidade de Harvard e a Universidade da Carolina do Norte.
Essa é uma controvérsia que vem de longe e vai longe no país. Como toda controvérsia nos EUA ela coloca conservadores contra liberais. Os conservadores são contra o sistema de cotas, os liberais são a favor.
Nos EUA, os conservadores têm um aliado forte (embora apenas para esse tema): os asiáticos. Em 2015, uma coalizão de organizações asiáticas-americanas apresentou uma queixa ao DOJ, porque as melhores universidades americanas, entre elas a Universidade de Harvard, classificam os estudantes de origem asiática em um padrão superior até mesmo ao dos estudantes brancos.
Por isso, eles pagam um preço: têm de fazer um número de pontos muito mais alto do que o de qualquer outra raça para assegurar uma vaga nessas universidades. Em outras palavras, eles seriam mais prejudicados pelo sistema de cotas do que os brancos.
De fato, um estudo mostrou que, em 2013, 43% dos alunos aceitos pela Caltech (uma universidade de tecnologia da Califórnia que não adota o sistema de cotas) eram "asiáticos". Ou seja, praticamente todos os descendentes de asiáticos que disputaram uma vaga tinham pontos suficientes para garanti-la. Já na Universidade de Harvard, fervorosa praticante do sistema de cotas, o índice de "asiáticos" aceitos foi de apenas 18%.
Revista Consultor Jurídico, 4 de agosto de 2017, 12h23
4 de agosto de 2017, 15h33
Situação bem curiosa. Fosse aqui no Brasil teríamos 100 mil candidatos se digladiando pela vaga, em um concurso público manipulado desde o edital até a posse. Porque será que aqui no Brasil existe tanta procura por um cargo público que paga bem, e nos EUA, cuja preparo técnico e concorrência entre os profissionais é maior, há pouco ou nenhum interesse pelas vagas?