Notícias de destaque sobre o sistema penitenciário (15) |
Na Vice Brasil, os bastidores da atuação do PCC dentro das prisões. O texto é um desabafo de uma mulher que visitou o marido ao longo de quatro anos em penitenciárias diferentes, e inclusive engravidou nesse período.
"Nosso primeiro contato ao chegar numa cadeia não é com o Estado, e sim com o comando, por meio da guia, que é a pessoa que te ajuda em tudo que precisar. […] Eu sentia muito medo nas filas em dia de visita porque existe a possibilidade de implantarem alguma coisa na sua comida para ferrarem com o seu marido, por exemplo. E não só por parte das mulheres dos presos, mas também dos agentes, que cumprem ordens do diretor, caso o preso esteja marcado por ele. Eles usam as mulheres para prejudicar os maridos. […] E foi dentro do presídio que descobri que são as famílias ou o próprio comando quem sustenta os presos e não o Estado. Ninguém passa muita fome nos presídios do comando. Tudo é dividido. […] A primeira camiseta, calça ou bermuda quem dá é o PCC e não o Estado."
"Nesse período final em que meu marido ficou preso eu engravidei. […] Nos quatro anos em que meu marido ficou preso, muitas pessoas não subiam nem o elevador comigo no meu prédio. Amigos de infância pararam de conversar comigo. Depois de grávida, o preconceito dobrou." (Vice Brasil)
(https://www.vice.com/pt_br/article/pcc-garantiu-seguranca-do-meu-marido-prisao?utm_source=vicefbbr)
A 3ª Vara do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) condenou em primeira instância o Maranhão a pagar uma indenização no valor de R$ 100 mil para cada uma das famílias dos 64 presos que foram mortos entre janeiro de 2013 e janeiro de 2014 no interior das unidades prisionais do estado. A Justiça também decidiu que os filhos dependentes dos detentos devem receber pensão de dois terços do salário mínimo até os 25 anos de idade – se os detentos não tinham filhos, a pensão é válida para atuais cônjuges. O pedido de indenização foi feito pela Ordem dos Advogados do Brasil do Maranhão.
As mortes dos presos tiveram início em abril de 2013, quando cinco detentos foram assassinados dentro da Penitenciária de Pedrinhas. (G1)
(http://g1.globo.com/ma/maranhao/noticia/2017/03/justica-condena-ma-pagar-r-100-mil-familias-de-presos-mortos.html)
O juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, deu o prazo de três anos para o governo do estado resolver o problema de superlotação nos presídios locais, sob pena de multa de R$ 30 mil por preso excedente. A multa será destinada ao Fundo Penitenciário Estadual e sua utilização ficará vinculada à solução da superlotação. O Mato Grosso do Sul possui cerca de 15,4 mil presos para 7 mil vagas.
A decisão do magistrado é referente a dois processos, movidos pela Defensoria Pública e pelo Ministério Público do Estado, pedindo o impedimento de entrada de novos presos e para que o Estado seja forçado a construir e reformar presídios, alugar prédios para abrigar os detentos e transferir parte deles para outras unidades. O secretário de Justiça e Segurança Pública do Mato Grosso do Sul, José Carlos Barbosa, afirmou que o estado irá recorrer da decisão. (G1)
(http://g1.globo.com/mato-grosso-do-sul/noticia/2017/03/justica-da-3-anos-para-ms-acabar-com-superlotacao-nos-presidios.html)
(http://g1.globo.com/mato-grosso-do-sul/noticia/2017/03/nao-temos-condicoes-de-resolver-em-3-anos-diz-secretario-sobre-presidio.html)
Agentes da penitenciária de Cerqueira César (SP) afirmaram ao G1 que a unidade está com o número de presos superior à capacidade e que, devido à superlotação, o local apresenta riscos à segurança dos agentes e dos próprios detentos. De acordo com a Secretária da Administração Penitenciária (SAP), a unidade foi inaugurada em 2013 e tem capacidade para abrigar 847 presos. Porém, segundo o órgão, atualmente há mais de 1.800 detentos no local. Outro problema é o número de agentes. Atualmente, são 25 funcionários por turno. Ou seja, cada um é responsável por cuidar de 72 detentos. A proporção ideal para a ONU e o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária é que cada trabalhador acompanhe, no máximo, cinco detentos. (G1)
(http://g1.globo.com/sao-paulo/itapetininga-regiao/noticia/2017/03/agentes-denunciam-superlotacao-em-presidio-tenho-medo-de-trabalhar.html)
No começo do mês, o Zero Hora noticiou que uma viatura da Força Nacional de Segurança foi usada para manter um preso em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. Presos já haviam sido flagrados dormindo nos carros da Polícia Militar. Enquanto isso, o estado aguarda a inauguração do presídio de Canoas, na Região Metropolitana de Porto Alegre. (Zero Hora)
(http://zh.clicrbs.com.br/rs/noticias/policia/noticia/2017/03/viatura-da-forca-nacional-e-usada-para-manter-preso-em-porto-alegre-9738632.html)
(http://zh.clicrbs.com.br/rs/noticias/policia/noticia/2017/03/penitenciaria-de-canoas-podera-receber-200-presos-em-abril-9733171.html)
Diante das condições precárias em grande parte dos presídios brasileiros, causa espanto que não sejam mais frequentes motins como os registrados no início do ano em unidades prisionais no Norte e Nordeste do país. A opinião é do subprocurador-geral da República, Mario Bonsaglia, coordenador da Câmara de Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional do Ministério Público Federal. Levantamento do Ministério Público sobre o sistema prisional publicado em 2016 mostrou, por exemplo, que não havia cama para todos os detentos em 65,9% das 1710 unidades inspecionadas. Em 26,4% dos estabelecimentos prisionais não havia sequer colchão para todos os internos. A distribuição de materiais de higiene pessoal também não existia em um terço das prisões.
Para Mario Bonsaglia, a solução para a crise penitenciária passa por uma mudança de cultura do Ministério Público e do Poder Judiciário e pela revisão dos critérios usados para manter as pessoas presas. Segundo ele, à lentidão do Poder Executivo em investir na construção e manutenção de unidades prisionais se soma uma cultura jurídica que opta pelo encarceramento, mesmo em casos de crimes de baixa gravidade. "Há uma grande massa de autores de pequenos delitos, flagrados com pequena quantidade de drogas, por exemplo, que não deveriam estar presos, e na cadeia acabam cooptados por organizações criminosas", adverte. (Estadão)
(http://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/e-ate-surpreendente-que-nao-haja-mais-rebelioes-diz-subprocurador-sobre-prisoes-caoticas/)
A implantação das audiências de custódia em São Paulo completou dois anos no último dia 24 de fevereiro. Daquele mês a dezembro de 2016 foram realizadas 47.799 audiências, que resultaram em 22.151 concessões de liberdade ou relaxamento (46% do total) e 25.510 conversões em prisão preventiva (54% do total). Audiência de custódia é a apresentação ao juiz, no prazo máximo de 24 horas, de pessoas presas em flagrante. O projeto-piloto foi implantado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo no Fórum da Barra Funda, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Justiça. (CNJ)