Midia Jur | Desembargador nega pedido para suspender ação dos "grampos"
J. Estadual / SUSPEIÇÃO CONTRA CORONÉIS
28.03.2018 | 10h20
Desembargador nega pedido para suspender ação dos "grampos"
Defesa de Gérson Corrêa alega que dois coronéis cometeram excessos e agem de forma parcial
O desembargador Luiz Ferreira, que manteve trâmite de ação
O desembargador Luiz Ferreira da Silva, da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), negou pedido que visava suspender a ação penal que apura os crimes militares cometidos no âmbito do esquema de escutas clandestinas no Estado.
A decisão é da última terça-feira (27). O requerimento foi feito pela defesa do cabo Gérson Corrêa Júnior, um dos réus do caso.
A defesa pediu que a ação fosse suspensa até que o TJ-MT julgasse o mérito de uma ação de suspeição contra dois dos quatro coronéis que atuam como juízes militares no processo.
No caso vertente, nesta fase de cognição sumária, não restou demonstrada a absoluta plausibilidade jurídica do pedido deduzido na exordial
Trâmite mantido
Ao negar o requerimento, o desembargador Luiz Ferreira explicou que ao contrário do que ocorre no Processo Civil, a suspeição no Processo Penal, especialmente no Processo Penal Militar, não gera a paralisação da ação principal.
Segundo o magistrado, a interrupção do processo geralmente é concedida quando os alvos da suspeição reconhecem como verdadeiras as acusações.
Ainda é possível a paralisação da ação, conforme Luiz Ferreira, quando a suspeição mostra a "plausibilidade" do direito e o perigo de que a demora possa prejudicar o réu de forma irreversível.
"No entanto, no caso vertente, nesta fase de cognição sumária, não restou demonstrada a absoluta plausibilidade jurídica do pedido deduzido na exordial, tendo em vista que o eventual excesso de linguagem e/ou indeferimento de pedidos formulados pelas partes, sem qualquer prova a objetivar favorecimento ou interesse do juiz no resultado da demanda, a priori, é insuficiente, por si só, para embasar alegação de prejulgamento ou de parcialidade".
Desta forma, como o caso não se amolda em nenhuma das hipóteses, o desembargador recebeu a suspeição sem interromper o andamento da ação militar.
"Por derradeiro, tendo em vista que o excipiente e os exceptos não arrolaram testemunhas, determino a remessa deste álbum processual à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, devolvendo-me concluso após", decidiu.
Na petição de suspeição, a defesa do cabo – feita pelos advogados Neyman Monteiro e Thiago Abreu – relatou que os dois coronéis mostraram parcialidade em audiência ocorrida no dia 9 de fevereiro, ocasião em que foi pedida a revogação da prisão de Gérson Correa (a prisão foi posteriormente revogada pelo TJ-MT).