Folha Online - Brasil - Alckmin apresenta propostas antiviolência para FHC - 21/01/2002
21/01/2002 - 19h36
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), apresentou ao presidente Fernando Henrique Cardoso um conjunto de propostas legais e administrativas para ajudar e reforçar a segurança pública no país.
As principais são as seguintes: a indisponibilidade e inversão do ônus da prova de bens de acusados de sequestros; o aumento da pena pelo porte ilegal de arma, qualificando o crime em caso de arma adulterada; restrições dos direitos de presos que tenham comportamento que comprometa a segurança interna ou externa do presídio; permissão para realizar atividades processuais nos presídios; possibilidade de transferência de presos independente de autorização judicial prévia e tipificação do crime organizado no Código de Processo Penal brasileiro.
Alckmin pede, por exemplo, que a pena pelo porte ilegal de armas seja elevada com o agravamento no caso da arma ser adulterada.
Do ponto de vista legislativo, Alckmin disse que apresentou um projeto para que os bens e direitos de todos os acusados e envolvidos em crime de sequestro fiquem indisponíveis com inversão do ônus da prova, ou seja, o suspeito terá que provar a origem dos bens para conseguir seu desbloqueio.
Entre as propostas administrativas está a que proíbe a comercialização de telefone celular pré-pago. Segundo Alckmin, esses aparelhos são utilizados indiscriminadamente pelos criminosos.
O ministro Aloysio Nunes Ferreira (Justiça) disse que o presidente recebeu bem as propostas, e vai se reunir amanhã com o presidente da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), Renato Guerreiro, para discuti-la. Outra proposta que será levada à Anatel é a agilização dos testes com equipamento para o bloqueio de uso de celulares em presídios.
Alckmin propôs a criação de forças-tarefas específicas para investigações de sequestro, tráfico de armas e entorpecentes. A força-tarefa incluiria, segundo o governador, não só as polícias militar, civil e federal, mas também a Receita Federal e as Forças Armadas.
Sobre a criação de penitenciárias federais de segurança máxima, o ministro da Justiça disse que já determinou a construção de mais quatro presídios federais em localidades ainda a serem definidas, provavelmente abrangendo as quatro regiões do país.
O governador pediu ainda que seja mais ágil o processo de autorização por parte das Forças Armadas para a compra de equipamentos especiais para a polícia estadual e a destruição de armas de fogo apreendidas.
Na próxima quarta-feira (23), Alckmin deve anunciar as medidas que pretende tomar no âmbito estadual para o combate ao crime organizado. "Esse conjunto de medidas pode ajudar bastante no combate ao crime e a entrada de armar é um problema grave em São Paulo", afirmou.