GUSTAVO E MEMBROS DA COMISSÃO QUE ELABOROU O NOVO ESTATUTO DA PC SÃO HOMENAGEADOS – SSPC-PB
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GUSTAVO E MEMBROS DA COMISSÃO QUE ELABOROU O NOVO ESTATUTO DA PC SÃO HOMENAGEADOS
A6 JOÃO PESSOA/PB – TERÇA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2008
1 – Representantes das legitimas entidades sindicais representativas da polícia civil paraibana, Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado da Paraíba – SSPC/PB, FEPCEP, ADEPOL, ASPOCEP e COBRAPOL, foram recebidos em audiência pelo Secretário da Administração do Estado Gustavo Nogueira e integrantes da Comissão Mista, Delegado Craveiro, Assessor Jurídico da SA, Glauber e a Técnica Janeuza Cedrim. Estes foram os técnicos responsáveis pela elaboração do Projeto de Lei que institui o Novo Estatuto da Polícia Civil, aprovado por unanimidade pelos deputados da Assembléia Legislativa do Estado/PB. Naquela oportunidade as referidas entidades homenagearam as autoridades por terem contribuído com os relevantes trabalhos para o engrandecimento da polícia civil paraibana, principalmente quanto ao reconhecimento pelo governo ao direito do PC aposentar-se com proventos integrais aos 30 anos de serviço e 25 para mulher policial, nível superior para o ingresso nos cargos de Agente de Investigação e Escrivão.
DIA DOS PAIS PARABÉNS!!!
2 – A Diretoria do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado da Paraíba – SSPC/PB, parabeniza todos os policiais civis ativos e inativos pela passagem do Dia dos Pais 10/08/2008.
STF – PROÍBE USO ABUSIVO DE ALGEMAS
3 – O STF, – Supremo Tribunal Federal, decidiu, no último dia 07/08/2008, proibir o uso abusivo de algemas. Por unanimidade os Ministros concluíram que as algemas so devem ser utilizadas apenas em casos excepcionais ou quando há ameaça do acusado ao policial ou outras pessoas. O presidente do STF, ministro Gimar Mendes disse, que a decisão terá efeito vinculante.
A COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES APROVA CONVENÇÃO 151 DA OIT
4 – Na última quarta feira dia 06/08/2008, a Comissão de Relações Exteriores da Câmara aprovou, a mensagem presidencial (58/08) que ratifica a Convenção 151 da OIT. A norma internacional estabelece a negociação coletiva no âmbito do serviço público federal, estadual e municipal, através dos sindicatos. O relator, deputado Vieira da Cunha (PDT/RS), apresentou parecer favorável à mensagem que irá, agora, para análise da Comissão de Trabalho da Casa. O texto também reconhece os instrumentos válidos para a solução de conflito, mediação, conciliação ou arbitragem.
5 – Lucas 11:11-13 Qual dentre vós é o pai que, se o filho lhe pedir pão, lhe dará uma pedra? Ou se pedir um peixe, lhe dará em lugar de peixe uma cobra? Ou, se lhe pedir um ovo lhe dará um escorpião? Ora, se vós, que sois maus, sabeis dar boas dádivas aos vossos filhos, quanto mais o Pai celestial dará o Espírito Santo àqueles que lho pedirem?