A Associação Nacional de Municípios Portugueses alertou hoje que a subida do IVA na restauração vai fazer crescer a fatura dos refeitórios escolares, a suportar pelas autarquias, apelando ao Governo para aumentar a comparticipação das refeições.
Com o aumento do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) na restauração para 23 por cento, a partir de janeiro, as faturas das empresas que prestam as refeições escolares “vão ser maiores, porque obrigatoriamente tem de ser debitado o IVA à taxa legal que vai entrar em vigor”, disse à Lusa o vice-presidente da ANMP António José Ganhão.
O autarca lembrou que o preço por refeição escolar é 1,46 euros, “fixado por portaria”, e por isso “o aumento do IVA sobre as refeições escolares não pode traduzir-se num maior encargo para as famílias”.
O que significa que “as câmaras vão ter de suportar” a subida de dez pontos percentuais no imposto sobre a restauração, concluiu o presidente da Câmara de Benavente.
Lembrando a situação próxima do “colapso de tesouraria” de muitas autarquias, a ANMP diz esperar que o ministério da Educação “seja sensível” e aumente a “comparticipação no programa de generalização de refeições, ajudando assim as câmaras a não suportarem totalmente os seus custos”.
Os municípios terão de, ainda este mês, “tentar ver com o Governo quais são as implicações de um problema novo, e que resulta de uma decisão tomada recentemente”, referiu António José Ganhão.
“Não sei quanto tempo [as câmaras] aguentarão mais sem pagarem aos respetivos fornecedores, entre os quais os de materiais com que se confecionam as refeições ou as empresas que confecionam as refeições. O natural é que comecem a acontecer colapsos, e com atrasos do ministério da Educação no pagamento daquilo que devem aos municípios, tudo isto vai ter implicações no futuro”, avisou.