Sem royalties, lindeiros engavetam obras – O Paraná
Sem royalties, lindeiros engavetam obras
02/11/2018 às 07:53
Santa Helena – Sem previsão para a retomada do repasse dos royalties da Itaipu, suspenso pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), que alega não ter orçamento para fazer o pagamento por conta da alta do dólar, municípios lindeiros ao Lago de Itaipu que contam com o valor mensal para suas finanças já suspendem obras e cortam gastos. Por mês, são repassados em média US$ 6 milhões aos 15 municípios lindeiros.
Em Santa Helena, que recebe cerca de R$ 9 milhões mensais, todas as obras não licitadas ficarão para o ano que vem. Apenas as que já foram iniciadas devem ter sequência, financiadas com recursos próprios até a retomada dos depósitos. Mas caso a situação não seja normalizada em breve, outras medidas de contenção de gastos devem ser adotadas.
Em Mercedes a situação é semelhante: projetos que seriam custeados com os royalties estão parados e outras medidas para reorganizar o orçamento estão sendo estudadas em constantes reuniões com o secretariado.
O Município de Entre Rios do Oeste recebe R$ 135 mil por mês de royalties e suspendeu obras começariam nos próximos dias. Apenas o que já teve início terá continuidade.
Em São Miguel do Iguaçu, que recebe cerca de R$ 3 milhões mensais, o prefeito estabeleceu medidas drásticas de contenção de gastos. Até a normalização dos repasses estão suspensos novos investimentos exceto nas áreas de Educação e Saúde ou obras previamente autorizadas pelo Prefeito. Nomeações de servidores assim como licenças para tratar de interesses particulares, participação em congressos, cursos para treinamento de servidores, realização de eventos culturais, esportivos, recreativos que onerem os cofres públicos estão suspensos. O corte de gastos atinge também a concessão de diárias e adiantamentos para viagens; realização de horas extras; concessão de novas vantagens a servidores; realização de serviços com maquinários, equipamentos, caminhões, veículos do Município, incluindo as despesas com manutenção. A prefeitura adotou ainda turno único a partir de 1º de novembro.
Santa Terezinha de Itaipu anunciou medidas de contenção de despesas e pediu cautela às secretarias. O valor recebido mensalmente dos royalties passa de R$ 1 milhão.
Por outro lado, outros municípios precavidos com situações adversas, ou que recebem valores menores de royalties, afirmam que a suspensão não altera o orçamento. Um deles é Marechal Cândido Rondon, que, apesar de receber R$ 1,7 milhão por mês, consegue fazer o remanejamento de recursos próprios e cumprir compromissos já firmados.
Assim como Pato Bragado, que conta com mais de R$ 1,6 milhão de royalties, deve usar recursos próprios para dar sequência aos processos licitatórios de todos os projetos e obras programadas.
A administração informou que conta com uma boa reserva orçamentária, pois tem o planejamento baseado em possíveis oscilações no repasse dos royalties e na receita própria.
Foz do Iguaçu também não deve sentir o impacto da suspensão em curto prazo. A prefeitura informou que não dispôs de todos os valores durante o ano, o que permitiu uma considerável economia capaz de garantir os investimentos já programados e em andamento. Os contratos que tomam por bases essa fonte de recurso já foram revisados e estão garantidos para o exercício 2018. Mas se preocupa com os projetos para 2019, caso não haja a retomada do repasse em breve.
Assim como Itaipulândia, que conta com cerca de R$ 6 milhões mensais, mas que, na expectativa da retomada rápida do repasse, deve manter os serviços com orçamento próprio.
Missal conta com pouco mais de R$ 1 milhão por mês também não deve sentir grandes impactos no orçamento e não prevê paralisar obras. A administração reconhece que o momento exige cuidado redobrado com as contas públicas, inclusive para o fechamento do ano.
Guaíra recebe cerca de R$ 1,5 milhão mensais e está remanejando recursos para manter questões emergenciais e garantir a continuidade de obras já iniciadas. Por precaução, adiou para dezembro o início de obras programadas para agora, e espera que até lá o repasse esteja normalizado.
Medianeira recebe R$ 35 mil que são usados para custear parte do combustível do transporte escolar e ainda não sentiu reflexos significativos no orçamento.
Mesma situação de Terra Roxa, que utiliza os pouco mais de R$ 50 mil mensais para combustível e manutenção de máquinas que atuam na área rural. Os serviços serão mantidos com recursos próprios até a retomada dos depósitos.
Em Diamante D'Oeste, que recebe cerca de R$ 170 mil por mês, e São José das Palmeiras, beneficiado com pouco mais de R$ 60 mil, não devem sentir grandes impactos financeiros já que conseguem manter os custos com a frota com recursos próprios. Mas as duas administrações afirmam que, caso o depósito não seja normalizado em 60 dias, medidas de economia terão que ser adotadas.
Sem previsão para novo repasse
De acordo com a presidente do Conselho de Desenvolvimento dos Municípios Lindeiros, Cleci Loffi, não deve haver alterações na temporada de verão da Costa Oeste, já que os municípios se preparam para isso durante o ano todo. Mas, no geral, a recomendação é para que tenham cautela com os gastos, pois ainda não há previsão para a retomada dos repasses.
A normalização depende da aprovação do projeto de lei de crédito suplementar de R$ 1,2 bilhão – dos quais R$ 214,9 milhões serão usados para o pagamento dos royalties de Itaipu – encaminhado ao Congresso Nacional pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Os trâmites para análise do processo em Brasília devem iniciar na próxima semana.
A Aneel informou que a retomada dos repasses depende exclusivamente do trâmite do crédito suplementar. Uma vez aprovado e publicada a lei, os pagamentos serão imediatos.