Congresso sabota lei que poderia trazer low-costs para o Brasil - Avisar Noticias
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Quinta-feira passada a Comissão Mista da Câmara e Senado alterou o texto da Medida Provisória que autoriza a participação de até 100% de capital estrangeiro em cias. aéreas nacionais. A liberação do capital estrangeiro foi mantida, mas a comissão incluiu um 'jabuti' (medida fora do escopo principal da lei): a volta da obrigatoriedade de despacho gratuito de uma mala de 23 kg em vôos nacionais.
Só que, com obrigatoriedade de gratuidade de bagagem — e sob um ambiente de insegurança jurídica em que o Congresso legisla sobre o modelo de negócio das low-costs, totalmente consolidado no mundo inteiro — elas não virão.
Com a falência da Avianca Brasil — que, por sinal, está provocando um aumento traumático de tarifas nas rotas em que operava –, vamos ficar restritos a três cias. aéreas: Latam, Gol e Azul.
O 'jabuti' da bagagem deixa os deputados e senadores bem na foto com as redes sociais, mas torna a liberação do capital estrangeiro para cias. aéreas, na prática, inócua. Porque, repito, desse jeito as low-costs não virão.
Bagagem 'gratuita' foi só o último direito a cair
A lei mais importante para tentar destravar o mercado de aviação no Brasil está sendo sabotada por causa de um fetiche. O fetiche da bagagem 'grátis'.
A bagagem nunca foi grátis. Quando não é cobrada por fora, tem seu custo incorporado à passagem — inclusive dos que não despacham bagagem.
Sim, qualquer reserva podia ser prorrogada indefinidamente — bastava ter um bom agente de viagem. Um amigo meu tinha sempre reservas para Florianópolis, Rio e Salvador para o mesmo dia — e confirmava na véspera para o lugar que tivesse melhor previsão do tempo. Como é que um sistema desses se sustenta? Não se sustenta. Varig, Cruzeiro, Vasp e Transbrasil não estão mais entre nós.
Antigamente você podia 'desdobrar' uma passagem em vários vôos ao longo do itinerário, como se fosse trem. Em 1983 eu comprei uma passagem São Luís-São Paulo pela rota do litoral e vim parando em Fortaleza, Natal, Recife, Maceió, Aracaju, Salvador e Rio de Janeiro. Custo adicional: zero.
As cias. estão longe de ser santas — como toda empresa, querem obter a maior rentabilidade possível.
Esse sistema maluco é o que faz com que o seu vizinho de assento no avião possa ter pago o triplo do preço que você pagou — ou um terço do preço que você pagou.
É esse sistema que permite que exista a megapromo — e que faz o preço da passagem subir à estratosfera nas férias.
É esse sistema que faz com que a ponte aérea entre Rio e São Paulo custe entre R$ 120 e R$ 1.400 o trecho, dependendo do dia e do horário do vôo e da antecedência da compra (eu já paguei esses dois preços, agorinha há pouco, e no mesmo mês — abril).
(É diferente de quando você fazia uma pesquisa de passagens e apareciam preços sem taxas incluídas. Na hora de fechar a compra, as taxas sempre acabam incluídas — não dava para comprar a passagem sem pagar por elas. Mas não me lembro das pessoas reclamarem disso naquela época como reclamam hoje da bagagem.)
Além disso, as cias. aéreas seguiram eliminando vôos e reduzindo a oferta de assentos, o que tende também a aumentar as tarifas — sobretudo nas rotas em que sobre apenas uma cia. operando.
Pois bem: a única low-cost que veio para o Brasil depois da regra, a Norwegian, é prova de que eu estava certo. Se você entrar hoje no site da Norwegian, vai achar facilmente datas em que pode voar do Rio a Londres por 450 dólares ida e volta (sem bagagem; com bagagem, a conta sobe a 550 dólares — ainda uma tarifa baratíssima para um vôo direto).
Cias. low-cost que possam oferecer concorrência de verdade às cias. que a gente já têm — e cuja vinda pode ajudar a forçar o governo a desarmar as outras bombas que encarecem a aviação no Brasil.