MP investiga prorrogação de concessões da CCR no governo Doria | VEJA
MP investiga prorrogação de concessões da CCR no governo Doria
Empresa teve concessões prorrogadas no último dia do governador no cargo
Por Josette Goulart Atualizado em 22 jun 2022, 10h00 - Publicado em 22 jun 2022, 09h54
Sistema Anhanguera-Bandeirantes é uma das concessões do grupo CCR. //Divulgação
O Ministério Público de São Paulo abriu inquérito para investigar as prorrogações concedidas para a Autoban, concessionária da CCR, no último dia do governo João Doria. As concessões tiveram reajustes para equilíbrio econômico financeiro que variaram entre 9.500% a 40.000%, como mostrou a coluna Radar Econômico. Em apenas um dos contratos, a Autoban tinha um passivo de 22 milhões de reais que viraram mais de 2 bilhões de reais com o reajuste. Em outro, o passivo de 506 mil reais foi reajustado para 213 milhões de reais. Esses reajustes são usados para justificar a prorrogação dos contratos.
Entre os representados no inquérito por improbidade administrativa estão além de Doria e da CCR, a Artesp, que é a agência reguladora de transportes em São Paulo. Em nota, a agência diz que as prorrogações fizeram parte de um acordo para dar fim a quase duas décadas de disputas judiciais e passivos regulatórios e que prevê a realização de novas obras no valor de R$ 2,3 bilhões e indenização, por parte da CCR, de R$ 1,2 bilhão aos cofres do Estado. Este mesmo esclarecimento tinha sido feito ao Ministério Público, mas o promotor Ricardo Manuel Castro, ainda assim quer investigar as desistências dos processos judiciais que tinham sido favoráveis ao governo estadual. O inquérito foi oficialmente aberto no dia 09 de junho.
Sobre os reajustes, a agência informou em nota que o cálculo dos passivos regulatórios foi feito com base em avaliações "de cunho econômico-financeiro comuns em contratos de concessão e nos setores regulados em geral". Já a CCR diz que vai prestar todos os esclarecimentos ao MP, "os quais demonstrarão, de forma inequívoca, a legalidade e a higidez do aditivo celebrado."