ConJur - TJ-RS condena leiloeiro que ficou com dinheiro de leilão cancelado
12 de julho de 2019, 7h08 Imprimir Enviar
O juiz Marcos Braga Salgado Martins destacou que o leiloeiro deveria receber os valores com o único objetivo de depositá-los no juízo da Vara de Falências, e não na própria conta bancária, como efetivamente ocorreu. Este era o procedimento esperado. "Tal conduta já denota o dolo da apropriação do valor. Porém, soma-se a isso o fato de ter ficado demonstrado que ele sabia previamente do cancelamento das alienações, pelo que a única conclusão possível é a de que ele realizou a hasta já com o dolo de apropriação", escreveu na sentença.
O réu apelou ao TJ-RS, mas a maioria dos integrantes da 7ª Câmara Criminal manteve a sentença. Neste julgamento, ficou vencido o desembargador-relator José Conrado Kurtz de Souza, que deu provimento ao recurso para absolver o réu das imputações com base no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal — "fundada dúvida" sobre a existência do crime.
Em julgamento realizado no dia 28 de junho, também por maioria, o colegiado manteve o voto divergente, e majoritário, da lavra do desembargador Ivan Leomar Bruxel, que se alinhou aos fundamentos da sentença. A desembargadora Isabel Lucas de Borba, responsável pelo voto divergente e redatora do acórdão em sede de Embargos Infringentes, disse que não se poderia falar em ardil no momento antecedente à conduta criminosa, mas em "omissão reveladora" da intenção efetiva de se apropriar de valores.