Comprovado que o entorpecente seria despachado de navio, via Porto de Santos, para a Europa, o juiz federal Roberto Lemos dos Santos Filho baseou a sua decisão na Súmula 607 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
“A majorante do tráfico transnacional de drogas configura-se com a prova da destinação internacional das drogas, ainda que não consumada a transposição de fronteiras”, diz a Súmula 607.
A pena de nove anos e quatro meses de reclusão imposta ao réu deverá ser cumprida em regime inicial fechado, sendo-lhe negada a possibilidade de recorrer em liberdade.