A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta terça-feira (12/03), que é abusiva a cláusula contratual que excluí da cobertura do plano de saúde lentes intra-oculares. Segundo a Corte Superior, as lentes intraoculares são essenciais à realização de cirurgia de catarata.
A decisão foi unânime e teve como base o voto do relator do caso, ministro Paulo de Tarso Sanseverino. A ação originária foi proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) e analisada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3).
Segundo o MPF, a Sul América fornecia cobertura de cirurgia de catarata, mas excluía a aquisição da lente, por conta de cláusula contratual que "genericamente afasta da cobertura 'aparelhos estéticos ou protéticos de qualquer natureza'".
Fonte: REsp 1.583.614. Superior Tribunal de Justiça
https://www.jota.info/tributos-e-empresas/saude/cirurgia-stj-plano-de-saude-acessorio-15032019 e STJ