Fenasps cobra do INSS regulamentação das atribuições dos servidores do Seguro Social – SINTPREVS PARÁ
19 de janeiro de 2016 - sintprevspa
A discussão sobre as atribuições voltou à tona com a publicação do edital de concurso do INSS para 950 vagas em todo o país, no dia 22 de dezembro de 2015. A descrição das atribuições dos profissionais formados em Serviço Social gerou polêmicas, visto que esses trabalhadores tem funções definidas em lei.
A Fenasps então solicitou de sua assessoria jurídica um parecer sobre tal edital, que foi categórico:muito antes de formalizar essa pretensa generalização de atribuições em edital de concurso público, o INSS já vinha atuando no sentido de legitimar o manejo da mão-de-obra de Analistas do Seguro Social com formação em Serviço Social na atividade de habilitação de benefícios. Esta medida, ainda segundo o parecer (CONFIRA-O AQUI), não só é ilegal como inconstitucional, implicando inegável institucionalização do desvio de função no âmbito do INSS.
SINTPREVS/PA solicitou reunião com senador Paulo Rocha para tratar sobre o assunto
Na tarde de ontem, o SINTPREVS/PA encaminhou documento ao Senador Paulo Rocha para agendamento de reunião afim de tratar sobre o assunto e tentar acelerar o processo de alteração do editar.
A categoria e outros sindicatos filiados à FENASPS estão mobilizando a sociedade em geral para apoiarem a causa e assinarem a Petição Pública.