Política 08/02/2019 - Jornal Empresas & Negócios
Os presidentes do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Wagner Firmino de Santana, e da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas. Foto: Marcelo Camargo/ABr
O pedido de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as causas do rompimento da barragem em Brumadinho (MG) foi protocolado ontem (7) na Mesa do Senado.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) , um dos que assinaram o requerimento, adiantou que na próxima terça-feira (12), o documento deve ser lido no plenário da Casa. A partir daí, os líderes podem indicar os nomes que vão compor a comissão. Serão 11 titulares e sete suplentes. A CPI deve ter duração de 180 dias e limite de despesas de R$ 110 mil (ABr).
Comissão de deputados vai hoje a Brumadinho
A comissão externa da Câmara dos Deputados, criada para acompanhar as consequências do rompimento da barragem da Vale, irá a Brumadinho hoje. A visita técnica dos deputados inclui reuniões com bombeiros, Defesa Civil e Gabinete de Crise instalado na cidade. Segundo o coordenador da comissão, deputado Zé Silva (SD-MG), neste semestre serão realizadas audiências públicas e a revisão das leis, especialmente a que trata da Política Nacional de Segurança de Barragens (Lei 12.334/10). Para o deputado, deverá haver um esforço concentrado no plenário da Câmara, no próximo mês, para tratar da legislação.
"Talvez seja mais efetiva uma semana de esforço concentrado só para aprovar a legislação referente à segurança de barragens", afirmou. Para ele, a comissão pode levantar os projetos em condições de votação e submetê-los ao colégio de líderes. De acordo com o relator da comissão, deputado Júlio Delgado (PSB-MG), a prioridade é a revisão da legislação (ABr).
A única restrição à chapa única foi levantada pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Ele afirmou que a indicação de Flávio Bolsonaro para a terceira-secretaria não seria "de bom tom". Foto: Jefferson Rudy/Ag. Senado
O Senado completou ontem (7) a sua Mesa, com a eleição dos demais cargos que ainda estavam pendentes após a eleição do presidente da Casa Davi Alcolumbre. Num fato inédito na história recente da Casa, 11 partidos ocuparão os 11 cargos, sem que nenhuma legenda ocupe mais de um posto de direção.
Os membros da Mesa foram eleitos em chapa única, que recebeu 72 votos favoráveis e 2 contrários. Houve ainda 3 abstenções (Ag. Senado).
Reunião de líderes vai discutir Reforma da Previdência e presidência das comissões
Presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Foto: Jane
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, marcou reunião de líderes partidários para a próxima terça-feira (12). Além de determinarem a pauta de votações, o grupo vai tratar também da Reforma da Previdência, que deve ser analisada primeiro na Câmara dos Deputados. De acordo com Davi, o "sentimento grande" dele e dos senadores é o de que a prioridade da Casa é a Reforma da Previdência
— Existem alguns senadores que querem, paralelamente às discussões da Câmara, já irem se reunindo com os líderes que estão tratando no assunto na Câmara para tentar adiantar o debate no Senado. E isso é muito bom porque mostra que queremos aprovar as reformas e votar os projetos importantes — ressaltou.
Davi informou também que as negociações em torno da distribuição das comissões entre os partidos continuam.
— Ainda tem uma disputa em duas comissões. A gente vai construir com os líderes [o acordo]. E o MDB com certeza fica com a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) (Ag. Senado).
O deputado federal Marcelo Álvaro Antônio (PSL-MG) retornou ontem (7) ao comando do Ministério do Turismo. A nomeação foi publicada no Diário Oficial da União, um dia depois de ser exonerado temporariamente para cumprir a formalidade de posse na Câmara dos Deputados.
Marcelo Antônio foi o deputado federal mais votado do estado e escolhido para compor o primeiro escalão do governo Jair Bolsonaro no dia 28 de novembro. Por protocolo, mesmo já no comando da pasta, ele deveria tomar posse na retomada dos trabalhos legislativos no último dia 1º, mas estava hospitalizado devido uma cirurgia, de acordo com a Casa Civil. A licença temporária do cargo de ministro durou 24 horas apenas para que assumisse a vaga de deputado.
A comissão de juristas criada para modernizar a Lei 11.343/2006, que estabelece o o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, entregou ONTEM (7) ao presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), o relatório final com propostas para atualizar a legislação.
Segundo o presidente da comissão, o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Marcelo Ribeiro Dantas, o projeto prevê punições mais severas ao tráfico internacional e ao financiamento ao tráfico. "O objetivo é que a repressão ao tráfico aumente. Nós vamos tentar passar para uma repressão inteligente ao tráfico, principalmente, o grande tráfico, para que essa repressão deixe de se direcionar ao pequeno vendedor de drogas da esquina", disse (ABr).