Votado de forma açodada, "impeachment" de Prefeito deve ser anulado, dizem especialistas
Votado em meio a um tumulto e com vereadores da oposição e situação "batendo cabeças entre si", a tentativa de retirar do cargo o Prefeito de Camaragibe, Demóstenes Meira (PTB), pode ter efeito contrário.
Isso porque, segundo especialistas ouvidos pelo blog, o presidente da Câmara, Toninho Oliveira (PTB) não podia votar já que foi quem fez a denúncia. Terminou sendo dele o voto decisivo depois do empate em 4 x 4. Outros quatro vereadores se abstiveram.
O prefeito foi acusado de improbidade administrativa por ter feito uma gravação convocando os cargos comissionados para prestigiar um show de sua noiva que terminou gerando publicidade nacional. Somente depois disso, é que a oposição levou ao plenário a discussão sobre o afastamento do prefeito.
Juristas consultados pelo blog, no entanto, apontam que o Regimento da Câmara dos Vereadores é claro no sentido de quem pode votar em casos como esses. E como lei maior do município não pode ser descumprida
" O regimento interno não deixa dúvidas. Aquele que apresenta a denuncia está impedido de dar seu voto", diz o advogado Castro Moura, especialista em direito constitucional, lembrando o que diz o "Parágrafo 1º do regimento:
"Denunciante ou denunciantes são impedidos de votar em todos os atos do processo de destituição resultante da denúncia, procedendo-se à convocação de suplementação do "quórum" qualificado para o julgamento do processo".
Por sua vez, o vereador e líder do Governo na Câmara, Antonio Carlos Tomé (PV), lembrou que o caso pode até ser objeto de uma advertência mas nunca no afastamento do prefeito do cargo. " Essa evetual falha do prefeito não pode ser motivo para tanto. A oposição quer ganhar no grito mas não vai levar", desbafou, lembrando outro fato que deve pesar na anuação da votação.
"Como o colega Toninho Oliveira era o o denunciante a direção dos trabalhos passou para o vereador José Roberto de Medeiros (Roberto da Loteria). Seria ele quem deveria proferir o seu voto apenas no caso de votação empatada" disse ele.
Esse seria o chamado "Voto de Minerva", lembrando que é isso o que diz o trecho do inciso I, do art. 5º, do Decreto-Lei nº 201/67". "Como a votação não terminaria empatada é mais que óbvio que esse processo está prejudicado", finalizou o líder.
Os vereadores que apóiam o prefeito estão entrando na tarde de hoje com um requerimento solicitando a anulação da votação de ontem. Vamos acompanhar.