MPF denuncia três por acidente da TAM - Desastres Aéreos - iG
Por AE | 12/07/2011 08:45
Ex- diretora da Anac Denise de Abreu é responsabilizada por liberar pista de Congonhas. Outros dois ex-diretores da empresa teriam sido negligentes
Às vésperas do quarto aniversário da tragédia do A320, o Ministério Público Federal (MPF) apresentou segunda-feira (11) denúncia criminal contra Denise Maria Ayres Abreu, então diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), e contra dois diretores da TAM na época do acidente: Alberto Fajerman (vice-presidente de Operações) e Marco Aurélio dos Santos de Miranda e Castro (diretor de Segurança de Voo).
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A denúncia tem 50 páginas e foi registrada na 1.ª Vara Criminal Federal de São Paulo. Os três denunciados pelo procurador da República Rodrigo De Grandis foram acusados de ter exposto a perigo o Airbus, provocando o acidente e a morte de 199 pessoas naquela que é a maior tragédia da história da aviação brasileira.
Denise, que foi afastada do cargo na Anac em meio ao caos aéreo que se seguiu ao acidente, é acusada pelo MPF de agir com imprudência por determinar a liberação da pista de Congonhas sem o grooving. Além disso, seria responsável por liberar a pista "sem realizar formalmente uma inspeção, após o término das obras de reforma com o fim de atestar a sua condição operacional em conformidade com os padrões de segurança aeronáutica". A ex-diretora da Anac sempre se disse inocente e negou ter sido imprudente. Caso seja condenada, Denise pode pegar de 1 ano e 4 meses a 4 anos de prisão.
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No caso de Castro, ele é ainda acusado de não fiscalizar o comportamento de suas tripulações e ter deixado, a partir de janeiro de 2007, "de informar aos pilotos da TAM Linhas Aéreas que o procedimento de operação com o reversor desativado da aeronave A320 havia mudado". Depois disso, a Anac havia desaconselhado o pouso de aviões com esse equipamento desativado em pistas como a de Congonhas, durante chuva. A acusação contra Fajerman é parecida com a feita contra Castro. Em seus depoimentos à Polícia Federal, ambos negaram qualquer negligência no caso. Agora, eles também podem pegar até 4 anos de prisão.
O criminalista Antonio Claudio Mariz de Oliveira, defensor de Alberto Fajerman e de Marco Aurélio, disse que recebeu "com estupefação" a denúncia da Procuradoria da República. "A defesa esperava um pedido de arquivamento do inquérito policial", observou o criminalista, apontando "duas razões" para sua certeza de que os autos deveriam ser arquivados.
"Em primeiro lugar, no curso do longo inquérito [da Polícia Federal] , efetivamente não há nem mesmo meros indícios de que alguma pessoa tenha concorrido de algum modo, mesmo que culposo, para o trágico acontecimento."
A segunda razão de Mariz: "Corroborando a inexistência de elementos incriminadores, esse mesmo inquérito ficou nas mãos da acusação durante mais de um ano e meio a mostrar que o representante do MPF não estava encontrando fundamentos para o oferecimento da denúncia. E diga-se: o procurador (Rodrigo de Grandis) é um dos mais operosos e competentes representantes em São Paulo."
"E os outros?", questionou o criminalista Roberto Podval, que defende Denise Abreu, ex-diretora da Anac. "Em que ela (Denise) difere dos outros? Seguindo a lógica da denúncia, não só Denise deveria ser acusada, mas o próprio ministro da Aeronáutica, que estava acima dela, e todas as demais autoridades."
Para Podval, "o dever de cuidado é um dever de todos". "Dentro dessa lógica, (o Ministério Público Federal) deveria responsabilizar todas as autoridades que tivessem ligação com a Aeronáutica. Só três? E os outros diretores da Anac? Denise era uma diretora. Ela nem era responsável pela segurança." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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