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Qual a diferença entre registro de livro e ISBN?
Publicado por Escobar Advocacia em abril 6, 2021 | Atualizado em abril 30, 2021
Você sabe qual é a diferença entre registro ISBN e de livro? Essa costuma ser uma dúvida comum entre aqueles que desejam publicar um livro, uma vez que é nesse momento que a maioria de nós se depara com esses termos pela primeira vez.
Muitas pessoas acreditam que é preciso ter o registro ISBN (sigla para as palavras "International Standard Book Number", ou seja, número de identificação internacional) para ter os seus direitos autorais estarão preservados. Contudo, na prática, não funciona dessa maneira.
Se você tem interesse pelo tema e deseja conhecer as principais informações a respeito do registro ISBN, continue a leitura deste post!
Qual é a diferença entre registro ISBN e de livro?
O registro de livros no Brasil é de responsabilidade do Escritório de Direitos Autorais (EDA) da Biblioteca Nacional. Além de livros, o EDA também pode realizar o registro da autoria de músicas e desenhos.
Os direitos autorais — ou seja, o conjunto de normas estabelecidas pela legislação para proteger qualquer pessoa que tenha criado uma obra intelectual — são assegurados internacionalmente entre os países signatários das convenções e surgem desde a própria criação da obra intelectual. Não é preciso nenhum tipo de registro para que os direitos autorais passem a existir.
Registrar um livro no EDA é relevante para os autores, mas não é o bastante para que a obra esteja padronizada nas prateleiras de uma livraria. Nesse caso, é preciso que o livro tenha também um ISBN (International Standard Book Number), que tem como finalidade principal a organização.
O registro ISBN comprova que a obra é única, além de se tratar de um código (sequência de números utilizada como barra de códigos) fundamental para padronizar as informações de um livro em todos os lugares do mundo.
Dessa maneira, o ISBN é considerado como a impressão digital ou identidade de um livro, uma vez que cada edição do material conta com um código único. Portanto, o ideal é que as obras tenham os dois registros.
Nesse sentido, o registro ISBN é cada vez mais necessário, especialmente para as obras que serão comercializadas ou disponíveis em bibliotecas, afinal, trata-se de um código que possibilita a organização.
Qual é o valor de cada registro e como realizá-los?
Para realizar o registro de livro, é preciso enviar a obra para o EDA, o que facilita a produção de provas quanto à autoria de livros e músicas. É possível dar início ao procedimento online, sendo que, para tanto, é necessário preencher o formulário de requerimento, enviar a documentação pedida e pagar a taxa de reconhecimento de direitos autorais.
Os valores variam de acordo com o serviço solicitado. Contudo, os registros simples, por exemplo, custam em torno de R$ 40,00, sendo concedido o desconto de 50% (R$ 20,00) a pedidos de pessoa física, sem procuração e sem transmissão de direitos.
Com o formulário preenchido e assinado em mãos, o comprovante de pagamento original, a cópia da obra intelectual e demais documentos, basta ir até uma unidade de atendimento do EDA ou enviar a documentação pelos Correios para protocolar o requerimento de registro.
Já para o registro ISBN é preciso, inicialmente, se cadastrar como editor. Para obter o código de barras, o valor é de aproximadamente R$ 36,00 e para o número de ISBN, o valor é de aproximadamente R$ 22,00. Nesse caso, todo o procedimento pode ser feito de forma online — basta realizar um cadastro e pagar as respectivas taxas.
Agora que você já sabe qual é a diferença entre registro ISBN e de livro, lembre-se de que cada um deles tem uma finalidade diferente e, portanto, é possível realizar ambos para a mesma obra.