O princípio da proteção: atuais desdobramentos e aspectos da reforma trabalhista - Lei n. 13.467/2017
Freitas, Lenara Giron de et al. | set. 2018
[por] Analisa atuais peculiaridades do princípio da proteção, o qual é norteador e basilar de todo o ordenamento jurídico trabalhista em face da reforma trabalhista. A importância deste estudo se justifica em razão das alterações legislativas na seara trabalhista, novas interpretações e flexibilizações ocorridas em face do princípio da proteção e sua natureza jurídica, provocando inclusive limitações para os operadores do direito. Debruçou -se, assim, sobre o princípio da proteção, suas características, formas, conceitos, semelhanças e o atual entendimento do princípio da proteção versus o princípio da função social da empresa com o objetivo de alcançar a paz social. Por essas razões, brevemente, realizou -se um esboço acerca de tais reflexões, visando contextualizar os aplicadores do direito acerca do verdadeiro conteúdo jurídico do princípio da proteção na era moderna, abordando aspectos da reforma trabalhista.
[eng] This present paper has as proposition the analysis of the current peculiarities of the protection principle, which is the north and the basis of all the legal labor order in view of the labor reform. The importance of this study is justified on the legislatives changes in the range of labor law, new interpretations and relaxations in contrast to the protection principle and its legal nature, causing even limitations for the law operators. So, we leaned over the protection principle, its characteristics, forms, concepts, similarities and the current understanding of the Protection Principle versus the Enterprise Social Role Principle with the purpose to reach the Social Peace. For these reasons, shortly, it was made a sketch about these reflections, to contextualize the applicators of Law about the true legal content of the protection principle in the modern era, approaching labor reform aspects.
https://hdl.handle.net/20.500.12178/160910
Princípio da proteção e os limites de sua aplicação: Limites à aplicação do subprincípio do in dubio pro operário. Limites à aplicação da norma mais favorável ao empregado. Limites à aplicação do subprincípio da condição mais benéfica -- Princípio da proteção versus princípio da função social da empresa com o objetivo de alcançar a paz social -- O princípio da proteção em contraponto aos aspectos da reforma trabalhista
FERREIRA, Henrique; FREITAS, Lenara Giron de. O princípio da proteção: atuais desdobramentos e aspectos da reforma trabalhista - Lei n. 13.467/2017 = The protection principle: current unfoldings and labor reform aspects - Law 13,467/2017. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 44, n. 193, p. 21-41, set. 2018.
Princípio da proteção, Brasil ; Princípio da norma mais favorável, Brasil ; Função social, Brasil ; Reforma trabalhista, Brasil
[por] Analisa os estudos de Zygmunt Bauman sobre as relações sociais na sociedade atual (sociedade líquida) e suas repercussões nas relações de trabalho, na forma de execução do trabalho e no próprio direito do trabalho. Diante desta nova realidade social e seus influxos, o citado autor adverte que é preciso repensar a ...