Por que o número de homicídios aumentou em democracias da América Latina? | Nexo Políticas Públicas
Por que o número de homicídios aumentou em democracias da América Latina?
Deborah J. Yashar 30 jun 2021 (atualizado 01 Jul 2021 às 23h27)
Democracia, Instituições, Economia
O aumento da violência na América Latina recebeu a atenção da pesquisadora Deborah J. Yashar no livro publicado em 2018 pela Cambridge University Press. Para a investigação, a autora considerou as mudanças geográficas nas economias políticas ilícitas transnacionais, a capacidade de as instituições estatais manterem a ordem e seguirem a lei, e, também, como as organizações criminosas competem para controlar territórios.
Adotando uma perspectiva comparativa e histórica, o livro expõe como padrões de alta violência são impulsionados pela competição organizacional que ocorre entre atores ilícitos e/ou com o Estado para controlar enclaves territoriais.
Nesse sentido, o livro destaca como a violência contemporânea é menos ideológica, mais dispersa e fragmentada, e possivelmente mais difícil de ser controlada.
A pesquisa analisa o aumento da violência na América Latina nas últimas décadas. O estudo buscou também as razões pelas quais a violência atinge proporções epidêmicas em alguns lugares e não em outros.
Nesse contexto, duas perguntas específicas guiaram a pesquisa:
Por que os homicídios têm crescido nas democracias da América Latina?
O que explica suas variações temporais e espaciais?
A pesquisa é relevante porque a violência tem se mostrado generalizada no continente latino-americano, com seus impactos afetando profundamente a vida das pessoas mesmo em cenários democráticos. Para entender melhor este problema e como ele deve ser enfrentado, o trabalho defende a necessidade de olharmos para além das instituições formais do Estado, tentando entender melhor também os aspectos e organizações não-estatais e/ou ilícitos/as.
A pesquisa mapeia uma agenda teórica com foco em 3 fatores de intersecção: a) as mudanças geográficas nas economias políticas ilícitas transnacionais; b) os diferentes níveis de capacidade e cumplicidade das instituições estatais responsáveis por manter a lei e a ordem; c) a competição entre as organizações criminosas para controlar enclaves territoriais ilícitos. Esses 3 fatores informam o surgimento das chamadas ecologias homicidas (regiões subnacionais mais suscetíveis à violência) na América Latina.
Depois de investigar as causas contemporâneas dos homicídios, a pesquisa analisa, em perspectiva comparativa, as origens históricas das forças de segurança pública, que apontam como fracas e cúmplices do Estado, assim como os raros momentos em que ocorre uma reforma institucional bem-sucedida. O estudo também se propõe a explicar os diferentes níveis dos homicídios: muito alto, mediano e baixo a partir de uma comparação entre cada país.
A avaliação das tendências regionais na América Latina é seguida pela apresentação de estudos de caso originais da América Central, que apresenta uma das taxas de homicídio mais altas do mundo.
A pesquisa aponta que os padrões de alta violência nas regiões analisadas são impulsionados pela competição organizacional que ocorre entre atores ilícitos e/ou com o Estado. Essa competição teria o objetivo de controlar enclaves territoriais subnacionais.
Geograficamente, enclaves subnacionais mais propensos à violência emergiram mais claramente ao longo de rotas de comércio ilícito valiosas, onde as forças de segurança são fracas e/ou corruptas. Ainda que algumas situações de violência possam ter motivação política (com o objetivo de assumir o poder do Estado e/ou maior influência política), estes são, em maioria, casos isolados. A violência nos dia de hoje é menos ideológica, mais dispersa e fragmentada, e possivelmente mais difícil de ser controlada.
Ainda que tenham servido como pano de fundo, o tipo de regime ou a transição do regime militar para o civil não foram os responsáveis pelo aumento da violência na América Latina. A instável capacidade e a cumplicidade das instituições legais foram também criticamente importantes para a violência crescente na retomada da democracia. Em particular, forças de segurança fracas e corruptas (forjadas como parte de um processo histórico de formação do Estado) forneceram geografias vantajosas para economias políticas ilícitas e lucrativas (algumas transnacionais, outras locais), que juntas forjaram ecologias homicidas em algumas regiões da América Latina.
Se o tipo de regime não é fator determinante, o tipo de Estado, sim, molda fundamentalmente quais países são vistos como território privilegiado para o crime organizado. A pesquisa mostra que os Estados, mesmo que não assumam toda a responsabilidade, desempenham papel fundamental no que diz respeito à atividade criminosa. Estados fracos e corruptos tornam certos países particularmente atraentes para as ações criminosas de gangues, sejam elas locais ou transnacionais. E onde essas organizações competem pelo controle territorial, a violência tem maior probabilidade de estourar.
Os resultados desta pesquisa são de interesse para administradores públicos e tomadores de decisões que trabalham com segurança pública, instituições do sistema criminal e áreas correlatas. A pesquisa também contribui para o debate acadêmico em disciplinas como a ciência política, a sociologia e a criminologia, assim como para os estudos comparados latino-americanos.
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