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Documento entregue pela cna ao ministério da justiça
Luiz 13 de abril de 2010
Artigo de autoria de Reinaldo Azevedo
VAMOS TIRAR O BRASIL DO VERMELHO – O QUE A CNA LEVOU AO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Publico, abaixo, alguns trechos do documento entregue pela CNA (Confederação Nacional de Agricultura e Pecuária do Brasil) ao Ministério da Justiça cobrando do governo um plano de combate às ações criminosas do MST.
EM DEFESA DA LEI E DA JUSTIÇA
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, CNA, entidade que representa os produtores rurais atingidos pelas invasões de terra praticadas por militantes do MST, solicita que o governo federal, por intermédio do Ministério da Justiça, determine medidas imediatas, com a urgência que se faz necessária, para impedir a onda de crimes anunciada no movimento denominado "abril vermelho". A série de ações criminosas já começou com a invasão de cinco propriedades em Pernambuco, neste domingo, 11.
Ao Ministério da Justiça, que tem por missão garantir e promover a segurança pública, as garantias constitucionais e a cidadania, cumpre a responsabilidade institucional de evitar as ações ilegais do MST, entidade comprometida com a intolerância e a violência que ameaça a segurança de quem trabalha e quem produz, mina o Estado de Direito, causa insegurança jurídica ao país e impõe prejuízos incalculáveis a todos os brasileiros.
Produtores e trabalhadores rurais não recebem proteção preventiva nem quando são ameaçados de forma explícita pelo MST com o "abril vermelho". Autoridades policiais não freqüentam o campo para impedir, conter ou repelir a violência. Impunes, os líderes do MST comandam grupos que seqüestram, vandalizam, torturam e matam. Invasões e depredações, porte ilegal de armas e roubo de equipamentos também fazem parte da lista de crimes do bando.
Contando com a certeza da impunidade, o MST desafia as autoridades encarregadas de manter a ordem pública anunciando o "abril vermelho" desde 1997, ou seja, há 13 anos. O MST pratica crimes em série e tem de ser contido, aqui e agora. Para a CNA, é necessário estabelecer estratégias, definir e implementar medidas públicas de combate e prevenção de crimes na área rural.
Nesse sentido, a CNA propõe ações objetivas levando em conta as políticas específicas que têm sido adotadas por sucessivos governos. É, por exemplo, o caso do Plano de Ação de Combate à Pirataria, do Plano Nacional Antidrogas e do Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas – PNETP (Decreto nº 6.347/2008).
AÇÕES OBJETIVAS – O QUE FAZER
PLANO NACIONAL DE COMBATE ÀS INVASÕES DE TERRA – Não é mais possível que o Brasil possa prescindir de um Plano Nacional de Combate às Invasões de Terra, vinculado às áreas de segurança pública. Já é hora de definir medidas e estratégias específicas voltadas a prevenir a ocorrência de tais ações criminosas, bem como punir exemplarmente seus agentes.
FORÇA NACIONAL DE SEGURANÇA NOS ESTADOS – Solicitamos que o Ministro da Justiça encaminhe ofícios aos governadores dos Estados mais afetados pelas invasões do "abril vermelho", conclamando-os a atuar preventivamente no sentido de evitar os delitos. Solicitamos ainda que o Ministro da Justiça ponha a Força Nacional de Segurança Pública à disposição dos estados para impedir a ocorrência da nova onda de crimes anunciada.
A ação preventiva da segurança pública parece indispensável, sobretudo para que as novas invasões não recaiam todas sobre as costas do Poder Judiciário, retomando o infindável debate sobre os mandados de reintegração de posse das propriedades invadidas. Não é possível que a marcha Brasil afora dos bandos do MST não seja passível de identificação, de modo a organizar medidas preventivas que impeçam tais ações delituosas e que permitam aos órgãos de segurança a realização de prisões em flagrante.
Sob a marca publicitária "Abril Vermelho" e com um aparato logístico de apoio oferecido por organizações sociais financiadas diretamente pelo INCRA e Ministério de Desenvolvimento Agrário, as invasões cumprem o ritual habitual: concentração, aproximação das áreas selecionadas para as ações e, a um sinal oportuno, e usando até tratores, rompem cercas destruindo plantações e atacando instalações e residências, ferindo, expulsando – frequentemente mantendo-os em cárcere privado, sob tortura – moradores, funcionários e proprietários.
A impunidade dos invasores, bem como a propaganda acintosa das ações violentas – de que a campanha publicitária do "Abril Vermelho" é a demonstração atual – dá-se em função do uso e abuso do eufemismo "movimentos sociais", como conseguem ser identificadas organizações suspeitas, controladas pelo grupo político que usa a sigla MST e a questão da Reforma Agrária apenas como referência conveniente e garantia de cobertura e impunidade.
Organização sem registro público, o MST atua através de um complexo de organizações de fachada. ONGs, cooperativas, institutos, pequenas empresas funcionam como vasos comunicantes para receber donativos internacionais (mais de 20 milhões de dólares entre 2003 e 2007, segundo informou a Revista Veja)- e verbas governamentais, negociadas ostensivamente com os governos preocupados em reduzir a agressividade crescente do movimento.