Jornal Fique Sabendo Bom Despacho : Câmara de Bom Despacho aprova projeto de Cotas Racias para Concursos Públicos do Município
Câmara de Bom Despacho aprova projeto de Cotas Racias para Concursos Públicos do Município
Na última segunda-feira, 17, a Câmara Municipal de Bom Despacho votou pela terceira vez o projeto que determina o percentual do número de vagas para negros em concursos públicos do município. A votação obteve 7 votos a favor e uma abstenção. O projeto já causa repercussão nas redes sociais.
Em 2015 e em 2016, a Prefeitura de Bom Despacho, através do Prefeito Municipal Fernando Cabral, enviou à Câmara Municipal o projeto de cotas raciais, mas foi rejeitado pela maioria do plenário nas duas oportunidades que foi levado a voto. Porém, em 2017, o Legislativo que praticamente mudou quase todas as cadeiras, aprovou o projeto. A nova medida valerá para os editais dos concursos a serem abertos pelo município a partir de sua aprovação, ocorrida no dia 17 de abril de 2017.
Pelo projeto, a partir de 4 vagas, uma será reservado para negros, e a partir de 11 vagas, 10% deverão ser preenchidas por negros em concursos públicos ofertados pelo município. A classificação de raça do candidato deverá ser comprovada durante a realização no ato de sua inscrição, quando for participar do certamente em aberto.
O vereador Dr. Fernando Pediatra (PSB) foi o vereador que se absteve da votação. O parlamentar destacou que já tem um posicionamento formado sobre o tema, haja vista ser o único da legislatura passada no atual plenário municipal. Os demais edis se posicionaram a favor pela aprovação do projeto de lei.
Vale destacar que membros do Grupo Quilombola de Bom Despacho acompanharam a votação do plenário.
Veja a proposta do Executivo à Câmara Municipal de Bom Despacho através do link: http://www.camarabd.mg.gov.br/portal/file/leis/b7e7a3162d9eb65e4f4ebfcaf7cd3482.pdf