Aprendizes poderão realizar atividades à distância até 30 de junho de 2021, explica advogada - Rota Jurídica
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Aprendizes poderão realizar atividades à distância até 30 de junho de 2021, explica advogada
11 de dezembro de 2020 - 08:32
Segundo Gisela Freire, sócia em Trabalhista do Cescon Barrieu, a portaria define que "modalidade à distância" corresponde às atividades desenvolvidas por meio de tecnologia de informação e comunicação. "Além disso, o documento determina que as atividades realizadas à distância devem estar relacionadas com a ocupação indicada no contrato de aprendizagem profissional e com o programa de aprendizagem", explica a advogada.
"Com a perda da eficácia da medida provisória 927, que dispunha sobre a possibilidade dos aprendizes trabalharem remotamente, criou-se um cenário de insegurança jurídica. A Portaria resolveu essa questão", completa Gisela Freire.
Portaria 24.471/2020
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