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Prefeito de Matupá é barrado pela lei da Ficha Limpa
Prefeito de Matupá, Fernando Zafonato teve registro de candidatura indeferido com base na lei da Ficha Limpa
O prefeito de Matupá, Fernando Zafonato (DEM) teve o pedido de registro de candidatura indeferido pela juíza Patrícia Cristiane Moreira, da 33ª Zona Eleitoral, que julgou procedente a impugnação do Ministério Público Eleitoral (MPE). O motivo é que o parlamentar tem uma condenação pelo órgão colegiado do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MT) desde 20 de julho de 2010 e por isso foi barrado pela lei da Ficha Limpa. Zafonato já recorreu ao TRE para se manter na disputa que por enquanto tem apenas um candidato apto a concorrer: o empresário Valter Miotto Ferreira, o Valtinho Miotto (PMDB) que teve o registro deferido com recurso.
De acordo com a promotora Eleitoral, Fernanda Pawelec Vieira, Fernando Zafonato "somente continua no cargo por ter conseguido efeito suspensivo em recurso contra a decisão que o condenou no TRE". A promotora destaca que, a decisão somente tem o poder de manter Fernando Zafonato como prefeito atualmente, o que não o exime de estar inelegível de acordo com a Lei da Ficha Limpa.
"O atual prefeito não possui moralidade e ética para ocupar o cargo de gestor municipal uma vez que utilizou-se de sua empresa para captação ilícita de votos nas últimas eleições. A moralidade é princípio jurídico, implícito e explícito no texto constitucional sendo ela a condição para o exercício do mandato e, por consequência, para a elegibilidade dos pretendentes à disputa eleitoral", declarou a promotora.
Zafonato tentava a reeleição pela coligação Unidos por Matupá que integra os partidos PT, PR, DEM e PV. Ao solicitar registro de candidatura ele declarou a Justiça Eleitoral bens de R$ 640 mil e previsão de gastar na campanha R$ 170 mil. Até o momento o único candidato com registro deferido é Valtinho Miotto que disputa o cargo majoritário na coligação Mais uma vez Matupá para todos que reúne as siglas PP, PMDB, PSC, PPS, PSB, PSDB e PSD. O empresário declarou R$ 1,710 milhão em bens e previsão de gastar R$ 300 mil para tentar ser eleito.
A promotora Eleitoral, Fernanda Pawelec,explica que a 33ª Zona Eleitoral engloba os municípios de Matupá, Terra Nova do Norte e Nova Guarita. Até agora já foram feitas 81 impugnações aos pedidos de registro de candidatura, além de 30 pareceres desfavoráveis ao deferimento do pedido de registro