TV Justiça: 06/04/14 - 13/04/14
Ressurreição, chocolate e trabalho temporário
Para o cristão, a Semana Santa é aquele período em que ocorre a paixão, morte e ressurreição de Cristo e antecede a Páscoa, que celebra a esperança e a vida nova. Com a data, o comércio fatura na venda dos ovos de chocolate. No Repórter Justiça desta semana, você vai saber como essa tradição surgiu.
Neste ano, a expectativa da Associação Brasileira de Supermercados é que as vendas cresçam mais de 7% até a Páscoa. Para atender os clientes, as lojas precisam contratar funcionários temporários. Para isso, é preciso atenção com o vínculo empregatício. "A lei do trabalho temporário é a Lei 6.019 de 1974. Ela traz justamente as condições em que se pode contratar um trabalhador temporário, lembrando que ele nunca pode ser contratado diretamente, tem que haver uma empresa de trabalho temporário para intermediar essa mão de obra", explica o advogado trabalhista Stevão Gandh.
O programa mostra opções mais baratas e diferentes para presentear familiares e amigos. Não perca! É no Repórter Justiça desta semana!
CNJ determina que prova de concurso seja refeita
O Conselho Nacional de Justiça, na sessão de número 186, determinou que o Tribunal de Justiça do Pará refaça a prova oral de candidatos reprovados no concurso público realizado pelo Tribunal para o cargo de juiz substituto. Os conselheiros entenderam que o edital não foi cumprido.
Além das decisões do CNJ, o programa desta semana também apresenta a abertura da campanha do Conselho Nacional de Justiça para combater a exploração infantil. Você fica por dentro, ainda, dos eventos que vão movimentar o Judiciário e acompanha as iniciativas do conselho nas redes sociais.
No quadro Bastidores, o programa tem entrevista com o juiz auxiliar da Corregedoria do CNJ Friedmann Anderson Wendpap. Ele conversa com o jornalista Rimack Souto sobre o programa Justiça Plena e os trabalhos de correição feitos nos tribunais do país.
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Cooperação internacional torna operações financeiras mais seguras no mundo
As relações financeiras entre os países no mundo globalizado simplificaram grandes transações entre nações, empresas e até mesmo para o cidadão comum. Mas, ao mesmo tempo, favoreceram operações sigilosas e políticas de privacidade que protegem, em muitos casos, esquemas de lavagem de dinheiro, desvio de verbas públicas, corrupção e o crime organizado. O programa Direito sem Fronteiras desta semana discute como funcionam essas relações e como a cooperação internacional pode ajudar a tornar o mundo financeiro mais seguro.
Para a consultora em Direito Estrangeiro Ana Maria Belotto, a cooperação internacional reduziu os riscos de crimes, mas ainda é preciso avançar. "No passado existiam muitos bancos e muitos países que diziam não seguir certas normas por causa do sigilo bancário das pessoas. Isso é cada vez menor, a utilização do sigilo bancário. Claro que a maioria dos países usa suas regras de sigilo bancário, mas, em certas situações, determina que o sigilo não pode ser uma desculpa para atuações ilegais ou que não estão de acordo com a legislação do país onde a transação vai ocorrer".
Isalino Giacomet, coordenador-geral do Departamento de Recuperação de Ativos da Secretaria Nacional de Justiça, também defende a necessidade de haver avanços na legislação. "O grande desafio de um sistema financeiro que seja forte e não atrapalhe a economia é que ele compatibilize a viabilidade da troca de mercadorias e de dinheiro, mas com uma legislação firme no combate à corrupção, principalmente à lavagem de dinheiro", explica.