Projetos que retiram isenções e cobradores de ônibus já estão na Câmara | Geral
Projetos que retiram isenções e cobradores de ônibus já estão na Câmara
Reunião do Colégio de Líderes com a presença do Prefeito Sebastião Melo e secretários municipais. Martha Izabel/CMPA
O prefeito Sebastião Melo apresentou ao legislativo, nesta quarta-feira,7, dois projetos para o transporte público de Porto Alegre, anunciados na semana passada.
O PLE 016/21 prevê a a extinção dos cobradores de ônibus do transporte público de Porto Alegre até 2026. A economia na tarifa de ônibus está orçada em 72 centavos. O processo começar com a retirada deles entre as viagens de 22h às 4h da manhã.
Depois a prefeitura pretende oportunizar cursos de qualificação para que os profissionais sejam aproveitados em outras áreas, como mecânico e motorista, por exemplo.
Passaria valer também a não reposição da função pelas empresas nos casos de rescisão do contrato por iniciativa do trabalhador, despedida por justa causa, aposentadoria, falecimento e interrupção ou suspensão do contrato de trabalho.
A gestão municipal prevê que nos próximos quatro anos mil, dos 2,6 mil cobradores existentes hoje em Porto Alegre, saiam de forma espontânea (aposentadoria).
A outra proposta, o PLE 015/21 vai mexer nas isenções. O governo propõe que das 15 isenções existentes hoje permaneçam apenas cinco:
* idosos acima de 65 anos (constitucional)
* assistidos da Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc), Fundação de Atendimento Sócio-Educativo do RS (Fase), Fundação de Proteção Especial (FPE) e acompanhante, *pessoa de baixa renda com deficiência e acompanhante
* estudantes, estabelecendo limite de renda familiar per capita de 1,5 salário mínimo (exceto idosos e Brigada Militar).
O projeto também inclui subsidio subsidiar da passagem para estudantes dos ensinos Médio e Fundamental, respeitando limite orçamentário. Junto com o projeto do passe-livre, o impacto seria de 21 centavos a menos para o cidadão ao passar na roleta.
Outros dois projetos sobre o tema já circulam na casa: desestatização da Carris e redução dos passes livres de doze para dois.
"Fiz um apelo aos vereadores, respeitando o tempo da Câmara, a autonomia e harmonia entre os poderes, pois as isenções influem efetivamente no valor da passagem. Tenho certeza que a Câmara, com sua responsabilidade, vai tomar uma decisão no seu momento certo" reiterou o prefeito após a visita ao parlamento.