“Enfraquecimento da Justiça do Trabalho põe em risco a pacificação social”, afirma presidente da Anamatra – Amatra 13
Skip to content
Área Restrita
Top Menu
Início
Institucional
Diretoria
História
Estatuto
Ex-presidentes
Jornal da Amatra
Convênios
Associados
Publicações
Notícias
Artigos
Eventos
Na Mídia
Atos Normativos
Revista da Esmat13
Espaço do Associado
Galeria de Fotos
Enquetes
Atas de Assembleias
Relatórios Financeiros
Contato
Main Menu
“Enfraquecimento da Justiça do Trabalho põe em risco a pacificação social”, afirma presidente da Anamatra
04/07/2018 @amatra	
Magistrado participa, na Câmara dos Deputados, de seminário sobre a reforma trabalhista
“O enfraquecimento da Justiça do Trabalho põe em risco a pacificação social”. A afirmação foi feita pelo presidente da Anamatra, Guilherme Feliciano, na tarde desta terça (3/7), no seminário sobre os impactos da legislação trabalhista na sociedade (Lei 13.467/2017). O debate aconteceu na Câmara dos Deputados e foi promovido pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Feliciano criticou previsões da reforma que atingem o Judiciário trabalhista, a exemplo do princípio da intervenção mínima, pelo qual o juiz deverá “privilegiar” os aspectos formais na apreciação da validade das convenções e acordos coletivos de trabalho. “Há uma diminuição proposital do papel da Justiça do Trabalho”, opinou. O presidente também citou a vedação imposta pela reforma quanto às súmulas e orientações jurisprudenciais, que não poderão “inovar” no ordenamento jurídico. “Se a reforma diz que o juiz não pode interpretar, ou que só pode interpretar literal e gramaticalmente, ela é marcadamente inconstitucional. Será uma interferência indevida do Legislativo no papel do Judiciário”.
Na linha de combater esse tipo de discurso e “desmistificar algumas mentiras”, o presidente informou que a Anamatra inicia, nesta semana, uma campanha de conscientização e valorização da Justiça do Trabalho. Documento distribuído entre os parlamentares aponta, por exemplo, que a Justiça do Trabalho julga imparcialmente, não é uma “jaboticaba brasileira”, não é lenta e é a que mais concilia. “Direito e Justiça do Trabalho atuam para assegurar ambiente concorrencial estável, punindo os que trapaceiam a partir da sonegação de direitos sociais”, informa o documento. Clique aqui e confira a íntegra.
Número de processos – O presidente da Anamatra comentou dados recentes, que apontam uma diminuição de 45% no número de processos novos comparando os primeiros trimestres de 2017 e 2018. Para Feliciano, a grande questão é saber se isso é um bom sinal. “Teríamos de supor que quase metade das demandas judiciais até então veiculadas era composta por aventuras jurídicas, o que é uma rematada mentira. Não chegam a 5% as improcedências totais, o que significa que, quando o trabalhador vai à Justiça do Trabalho, algum direto ele geralmente tem. A queda vertiginosa é artificial e se deve ao temor incutido no trabalhador, decorrente da associação do regime de sucumbência recíproca com uma gratuidade judiciária absolutamente esvaziada”, analisou.
Feliciano falou, ainda, das mudanças promovidas pela Lei 13.467/2017 no acesso à Justiça, prejudicando – em especial – os trabalhadores mais pobres. Nesse ponto, afirmou que, ao contrário do Código de Processo Civil de 2015, que, segundo estudiosos, caminha para um sistema de simplificação procedimental e de efetiva distribuição de justiça (a terceira onda cappellettiana), a reforma trabalhista reinstitucionaliza diversos obstáculos à garantia do pleno acesso à Justiça (regredindo para aquém da primeira onda cappellettiana). “A insegurança e o medo têm feito o número de ações retrair”, concluiu o presidente.
ANAMATRA
Post Views: 713
Post navigation
TRT reúne sociedade para definir metas para melhorar prestação jurisdicional
Contribuição assistencial
Vídeos
Convênios
Aniversariantes
Revista Esmat 13
Revista 9	
Telefone: (83) 3241-7799
Email: secretaria@amatra13.org.br
Rua Antônio Rabelo Júnior, 161 - Miramar - Empresarial Eco Business Center, 9º andar, salas 911/912 - João Pessoa - PB