A máscara do Déficit da Previdência - Sindipúblicos
13/06/2019 | Artigos, Notícias
A Previdência Social é um dos tripés da Seguridade Social, juntamente com a Saúde e Assistência Social, e foi uma das principais conquistas da Constituição Federal de 1988. Ao mesmo tempo em que os constituintes criaram esse importante tripé 3, estabeleceram também as fontes de receitas 4 – as contribuições sociais – que são pagas por todos os setores, ou seja:
O falacioso déficit apresentado pelo governo é encontrado quando se compara apenas a arrecadação da contribuição ao INSS paga por empregados e empregadores (deixando de lado todas as demais contribuições que compõem o orçamento da Seguridade Social) com a totalidade dos gastos com a Previdência, fazendo-se um desmembramento que não tem amparo na Constituição e sequer possui lógica defensável, pois são os trabalhadores os maiores contribuintes da COFINS. Essa conta distorcida, que compara somente a contribuição ao INSS com os gastos da Previdência produz a farsa do "déficit" que não existe.
O artigo 194 da Constituição é claro ao estabelecer a Seguridade Social como um sistema integrado composto pelas áreas da Saúde, Previdência e Assistência Social, ao passo que o artigo 195 trata do financiamento da Seguridade Social por toda a sociedade. O desmembramento da Previdência afronta a Constituição, que em momento algum diz que seu financiamento seria arcado somente pelas contribuições ao INSS. O governo tem se omitido reiteradamente e não apresenta o orçamento da Seguridade Social como deveria.
A distorcida análise desse falacioso "déficit" não pode servir de justificativa para a Reforma da Previdência, cujo principal objetivo é favorecer ao mercado financeiro.
São dados como esses que reforçam a necessidade de união dos brasileiros para lutarem contra a Reforma da Previdência, garantindo o futuro do país. Nessa sexta-feira, 14 de junho, servidores e trabalhadores estarão reunidos nas mais diversas cidades em atos contra o desmonte da previdência social. Em Vitória, o Sindipúblicos convocou uma Assembleia Geral para as 9h em frente à Ales.
Elivelson Amorim
Quatorze milhões de desempregados e a economia de um trilhão é para pagar juros de uma dívida pública que além de ir nas mãos do mercado financeiro tal dívida foi construída para garantir a rentabilidade desse mesmo mercado sem contrapartida para a população. A miséria vai aumentar e o pobre vai se fuder como sempre