Ato administrativo de nº011 /2020 da Câmara de Vereadores de Mairi
PorAgmar Rios - 09/09/2020 - 08:14 0 Comentários
Ato administrativo de nº011 /2020
CONSIDERANDO que a Assembléia Legislativa do Estado da Bahia, através do Decreto Legislativo nº 2384, de 23 de abril de 2020, decretou a ocorrência de estado de calamidade pública em Mairi;
CONSIDERANDO o quanto disposto no decreto 112 da Prefeitura Municipal de Mairi ao qual a suspensão prorrogada não abarca as atividades da Casa Legislativa, de maneira que respeitou a preservação da independência e autonomia dos Poderes executivos e legislativos;
Determina que, a partir dia 10/09/2020 (quinta-feira) as sessões acontecerão de maneira presencial, com a ressalva de que somente poderão adentrar ao plenário e à Casa Legislativa os vereadores e os funcionários;
Todos os Edis e funcionários deverão se precaver e utilizar de toda a proteção ofertada pela Casa, como por exemplo álcool em gel, máscara e demais itens de higiene.
Inclusive informamos que já fora enviado ofício para a Secretaria de Saúde para auxílio na organização e preservação da limpeza do ambiente e sua devida higienização.