Justiça determina que TCE se manifeste sobre emissão de certidão para município
Justiça determina que TCE se manifeste sobre emissão de certidão para município
Prefeitura entrou com mandado de segurança contra o tribunal em virtude da demora para expedir documento
Por Jamylle Bezerra e Rafael Maynart| Portal AlagoasNT.com.br 09/01/2018 - 23:05 hs
Justiça determina prazo para emissão de certidão pelo TCE
desembargador Fernando Tourinho determinou, nesta terça-feira (9), que a presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/AL), Rosa Albuquerque, se pronuncie, dentro do prazo de 48 horas, sobre a liberação da certidão solicitada pela Prefeitura de Maceió desde agosto do ano passado. O documento, conforme apontado na decisão da justiça, é essencial para a obtenção de empréstimo junto ao Banco de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Na semana passada, o município havia entrado com um mandado de segurança contra o TCE para que a emissão da certidão fosse agilizada.
Na decisão, proferida nesta terça-feira, o desembargador determinou que a presidente da Corte de Contas seja intimada e, dentro do prazo improrrogável de 48 horas, "manifeste-se nos autos acerca do pleito liminar, esclarecendo e justificando se o aludido documento foi entregue ou as razões pelas quais não expediu até então a certidão solicitada".
A demora para a emissão da certidão, que foi solicitada há exatos cinco meses, gerou desconforto e troca de acusações entre a gestão municipal e a presidência do TCE.
A Gazetaweb entrou em contato com a assessoria de comunicação do Tribunal de Contas e o órgão só deve se posicionar após ser notificado oficialmente sobre a decisão judicial. O município também informou que só vai se pronunciar após ser comunicado oficialmente da decisão.
A certidão solicitada pelo município é imprescindível para a liberação do empréstimo que será utilizado nas obras de urbanização da orla lagunar, entre outros projetos urbanísticos da capital alagoana.