Ministério das Cidades assina projeto da Agência de Regulação | Portal da Amazônia Legal
Ministério das Cidades assina projeto da Agência de Regulação
O presidente da Agência de Regulação, Jota Patrocínio, participou nesta quinta-feira, 16, em Brasília (DF), do Seminário Regulação dos Serviços Públicos de Saneamento Básico no Brasil: Desafios e Perspectivas, realizado pelo Ministério das Cidades, por meio da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental (SNSA). O objetivo do seminário foi apresentar as diretrizes utilizadas pelo programa Interáguas, desenvolvido pelo Ministério das Cidades, para integrar ações e discussões no campo da gestão da água, incluindo assuntos referentes ao saneamento básico.
De acordo com o secretário Nacional de Saneamento Ambiental, Alceu Segamarchi, o momento de transição é oportuno para abrir discussão sobre o tema. "Tudo discutido, hoje, aqui, todas as sugestões colocadas vão ser levadas em consideração e espero poder aproveitar a maior parte delas na administração aqui do Ministério das Cidades no quesito saneamento", garantiu Alceu Segamarchi.
Na ocasião, o secretário Nacional de Saneamento Ambiental, Alceu Segamarchi, assinou acordos de assistência técnica, financiados pelo programa Interáguas pelo Banco Mundial, para autorizar trabalho de apoio técnico a cinco agências reguladoras de saneamento, entre elas a Agência Tocantinense de Regulação do Tocantins (ATR), além da Agência Reguladora de Serviço de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (ARES-PCJ); Agência Reguladora do Estado do Mato Grosso do Sul (Agepan); Agência Reguladora Municipal do município de Cachoeiro do Itapemirim e Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento de Santa Catarina (Aris).
As agências foram selecionadas por meio de chamada pública, sendo duas agências de abrangência estadual, duas de abrangência microrregional e uma de abrangência municipal. A finalidade do apoio de cooperação é conceder assistência técnica na elaboração de estudos e capacitação, regulação e fiscalização de serviços de saneamento básico, prestado mediante consultoria especializada contratada pelo Interáguas.
Para o presidente da Agência de Regulação, Jota Patrocínio, o projeto Ações de Assistência Técnica, Elaboração de Estudos e Capacitação Técnica em Regulação e Fiscalização de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário, da Agência Tocantinense de Regulação (ATR), selecionado entre os três melhores do Brasil, por meio de uma Chamada Pública nº 033/2015 do Ministério das Cidades, por meio da Secretaria Nacional de Saneamento e do Programa de Desenvolvimento do Setor Águas (Interáguas) foi uma grande conquista do Tocantins. Com este projeto, teremos a oportunidade de revisar toda a metodologia tarifária que está sendo executado no Estado, além de capacitar toda nossa equipe técnica, com muito critério e suporte de uma consultoria internacional que certamente será referência para as demais agências de Regulação do Brasil", ressaltou.
O evento aconteceu no auditório do Ministério das Cidades e contou com a presença do diretor do Departamento de Articulação Institucional da SNSA, Ernani Ciríaco; o diretor do Departamento de Água e Esgotos da SNSA, Johnny Ferreira; representantes da Associação Brasileira de Agências de Regulação (ABAR), Diógenes Mortari; do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA), Heitor Souza; e do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (IPEA), Carlos Henrique de Carvalho. Além de consultores técnicos, prestadores de serviços de saneamento, pesquisadores da área e gestores públicos.
O Programa de Desenvolvimento do Setor Água (Interáguas) é um programa de assistência técnica, com foco voltado ao planejamento e à gestão do setor água, fortalecimento institucional, elaboração de estudos e projetos, não prevendo investimentos em infraestrutura. O projeto é financiado pelo Banco Mundial (BIRD) e tem como parceiros, os ministérios do Meio Ambiente e Integração, e a Agência Nacional de Águas (ANA) com um Comitê Gestor Interministerial. (Núbio Brito / Governo do Tocantins).