RORIZ, JOAQUIM | CPDOC - Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil
RORIZ, JOAQUIM
Nome: RORIZ, Joaquim
Nome Completo: RORIZ, JOAQUIM
*dep. fed. GO 1983-1988; gov. DF 1988-1990, 1991-1995, 1999-2006; sen. DF 2007.
Presidente do MDB de Luziânia entre os anos de 1974 e 1978, foi eleito deputado estadual nessa legenda no pleito de novembro de 1978. Empossado em março seguinte, ainda nesse ano foi tesoureiro do diretório regional do MDB em Goiás.
Com a extinção do bipartidarismo em 29 de novembro de 1979 e a conseqüente reformulação partidária, filiou-se ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), legenda na qual elegeu-se deputado federal por Goiás no pleito de novembro de 1982. Assumindo o mandato em março seguinte, participou da Comissão de Transportes e foi suplente da Comissão do Interior na Câmara dos Deputados.
Em 25 de abril de 1984, votou a favor da emenda Dante de Oliveira, que, apresentada na Câmara dos Deputados, propôs o restabelecimento das eleições diretas para presidente da República em novembro daquele ano. Como a emenda não obteve o número de votos indispensáveis à sua aprovação — faltaram 22 para que o projeto pudesse ser encaminhado à apreciação pelo Senado —, no Colégio Eleitoral, reunido em 15 de janeiro de 1985, Joaquim Roriz votou no candidato oposicionista Tancredo Neves, eleito novo presidente da República pela Aliança Democrática, uma união do PMDB com a dissidência do Partido Democrático Social (PDS) abrigada na Frente Liberal. Contudo, Tancredo Neves não chegou a ser empossado na presidência, vindo a falecer em 21 de abril de 1985. Seu substituto foi o vice José Sarney, que já vinha exercendo interinamente o cargo desde 15 de março.
Ainda em 1985, Roriz integrou a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados e tornou-se vice-presidente do diretório regional do PMDB em Goiás. No ano seguinte, assumiu a vice-liderança do PMDB naquela casa legislativa.
Eleito vice-governador de Goiás na chapa encabeçada por Henrique Santillo, na legenda do PMDB, em novembro de 1986, foi empossado no cargo em março de 1987. Pouco depois, foi nomeado por Santillo inteventor estadual na prefeitura de Goiânia, ocupando o cargo de prefeito em substituição ao titular, afastado por problemas de ordem administrativa. Em 1988, foi convidado pelo então presidente da República José Sarney, amigo da família de Roriz, para ser governador do Distrito Federal no lugar de José Aparecido de Oliveira (1985-1988). Deixando a prefeitura de Goiânia em julho desse ano, assumiu o governo em setembro seguinte. Encerrou o mandato em março de 1990, quando entregou o cargo para o vice, Vanderlei Valim, seu aliado político.
Durante seu governo adotou a política de distribuição de lotes para os chamados "descamisados" de Brasília, a começar por Samambaia, cidade-satélite construída por ele nesse período. Joaquim Roriz removeu trezentos mil favelados para a periferia de Brasília, por meio dessa política de distribuição de lotes padronizados. Essa ofensiva no coração da cidade teve um duplo sentido: ganhar a simpatia dos eleitores da classe média, que se livraram do incômodo convívio com a miséria, e dos próprios removidos, que sempre acalentaram o sonho da casa própria. Nesse período, deixou o PMDB e filiou-se ao Partido Trabalhista Renovador (PTR), assumindo também o cargo de presidente de honra do partido.
No entanto, o deputado federal Sigmaringa Seixas, do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), e o candidato a deputado distrital pelo Partido Liberal (PL) Adelmir Araújo Santana pediram a impugnação da sua candidatura no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), citando o parágrafo 5º do artigo 14 da Constituição, que impedia a reeleição para o mesmo cargo, em período subseqüente, do presidente da República, governadores de estado e do Distrito Federal, prefeito e quem os tivesse substituído ou sucedido nos seis meses anteriores ao pleito. Como exercera o cargo de governador do Distrito Federal até 12 de março daquele ano, quando então se desincompatibilizou, Joaquim Roriz foi considerado inelegível pelo TRE.
Recorrendo contra a decisão do TRE em agosto de 1990, conseguiu que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mantivesse a sua candidatura em setembro seguinte. Na ocasião, sua breve passagem pelo Ministério da Agricultura foi interpretada por alguns analistas como uma manobra para garantir a sua candidatura ao governo do Distrito Federal, já que, ao assumir aquele cargo, teria ficado caracterizada a sua desincompatibilização. Elegeu-se governador já no primeiro turno do pleito, com 365 mil votos, correspondente a 57% dos votos. Empossado em março de 1991, lançou a idéia de formação de uma frente de governadores para dar sustentação política ao presidente Collor. Além disso, deu continuidade à política de distribuição de lotes às populações carentes, promovendo um total de 22 assentamentos.
Em meados de 1992, mesmo diante das denúncias de irregularidades no governo Collor, apuradas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou o esquema de corrupção liderado pelo ex-tesoureiro da campanha presidencial, Paulo César Farias, Joaquim Roriz decidiu continuar apoiando o presidente, não sendo seguido pela bancada de seu partido na Assembléia Distrital.
No final desse ano, Joaquim Roriz e Álvaro Dias, presidente do Partido Social Trabalhista (PST), fundaram o Partido Social Trabalhista Renovador (PSTR), formalizando assim a fusão dos dois partidos.
No início de 1993, aderindo à campanha pelo parlamentarismo, Joaquim Roriz liderou o lançamento da Frente Parlamentarista do Distrito Federal e promoveu a distribuição de uma cartilha sobre esse sistema de governo. Em outubro, teve seu nome envolvido no escândalo do desvio de verbas federais no Senado, que resultou na constituição da CPI do Orçamento. Na "CPI da máfia do Orçamento", como foi chamada, José Carlos Alves dos Santos, ex-assessor do Senado, fez acusações a 24 parlamentares, sete ministros e ex-ministros e três governadores, inclusive Roriz. A CPI investigou a denúncia de vinculação do governador do Distrito Federal ao deputado federal pela Bahia João Alves, parlamentar que estaria à frente das negociatas, por intermédio do empresário Leonílson Salvador Silva, dono da Via Brasil Táxi Aéreo, e de seu secretário particular, Fábio Simão.
Em janeiro de 1994, a CPI do Orçamento solicitou a quebra de sigilo bancário de Joaquim Roriz, e expôs várias irregularidades de seu governo, entre as quais obras superfaturadas, como a da penitenciária de Papuda e a do metrô de Brasília, e contas "fantasmas", tornando a posição do governador cada vez mais complicada. Em seu depoimento à CPI, no mesmo mês, ele não esclareceu porque assinara um convênio entre o governo do Distrito Federal e o Ministério da Ação Social (gestão Margarida Procópio), no valor de 1,2 milhão de dólares, para a construção de 54 galpões em todo o país, datado de 31 de dezembro de 1990, e qual foi o destino dado a essa verba. Foi acusado também de estar envolvido numa operação de compra de apoio de deputados na Assembléia Distrital, depois da descoberta de depósitos de 7.600 dólares na conta de sete deputados, feitos em julho de 1991 por Valdivino Pinheiro, ex-capataz de suas fazendas. No decorrer dos trabalhos da CPI, Joaquim Roriz não conseguiu explicar o crescimento de seu patrimônio entre os anos de 1989 e 1990. Apesar de ter feito nove retificações à Receita Federal um dia antes de depor, não tinha rendimentos declarados em quantidade suficiente para justificar o aumento do seu patrimônio. Nesse mesmo período, a Polícia Federal abriu seis inquéritos para investigá-lo.
A despeito disso tudo, Roriz permaneceu à frente do governo do Distrito Federal até o final. Como a CPI não conseguiu detalhar todas as suas operações em tempo hábil, repassou os documentos para a Assembléia Distrital e para a Procuradoria Geral da República. Porém, contando com o apoio da maioria na Assembléia, Joaquim Roriz conseguiu evitar uma devassa em seu governo e o caso continuou sob investigação. Em decorrência das denúncias da CPI do Orçamento, o Ministério Público Federal realizaria inquérito sobre as atividades de Roriz, investigando as acusações de que ele teria uma movimentação bancária incompatível com seus rendimentos, sonegado impostos e que teria recebido ilicitamente quantias que justificavam o aumento de seu patrimônio.
Durante a campanha eleitoral de 1994, em diversas ocasiões, manifestou seu apoio ao candidato à presidência Fernando Henrique Cardoso, do PSDB. Em agosto, promoveu um comício com 25 mil pessoas na cidade-satélite de Samambaia, em prol da candidatura de Valmir Campelo, do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), ao governo do Distrito Federal, no qual compareceu Fernando Henrique. Na ocasião, foi acusado de usar a máquina administrativa para a organização do evento.
Em setembro, a Justiça Federal abriu processo contra Joaquim Roriz, José Roberto Arruda, ex-secretário de Obras do Distrito Federal, e mais nove pessoas, em virtude de acusações de irregularidades no contrato para a construção do metrô de Brasília.
Em 8 de novembro, às vésperas do segundo turno das eleições, Joaquim Roriz licenciou-se do cargo de governador para participar como principal cabo eleitoral da campanha de Campelo. Durante a campanha, fez novas distribuições de lotes nas cidades-satélites e promoveu comícios com a participação de funcionários distritais. Teria sido, também, o responsável pela contratação de transporte para os eleitores e de cabos eleitorais, vindos de Volta Redonda (RJ), para pedirem votos para seu candidato. Entretanto, no pleito de 15 de novembro, Campelo foi derrotado por Cristovam Buarque, do Partido dos Trabalhadores (PT).
Em março de 1998, novamente filiado ao PMDB, Roriz foi um dos principais articuladores da convenção do partido que decidiu pela adesão à coligação que lançou a candidatura de Fernando Henrique Cardoso à reeleição, abandonando a proposta da candidatura própria. Em outubro, voltou a disputar o governo do Distrito Federal, por uma coligação que, além do PMDB, incluía o Partido Progressista Brasileiro (PPB) e outras agremiações de menor expressão. Sua campanha pautou-se principalmente nas promessas de retomar o programa de doação de lotes urbanos, iniciado na sua gestão anterior, e de garantir aumento salarial de 28,86% para os servidores públicos distritais. Perdeu por pequena margem de votos no primeiro turno para o governador Buarque, candidato à reeleição, mas venceu no segundo turno, obtendo 51,74% dos votos. Foi empossado em janeiro de 1999.
Nessa gestão manteve as mesmas orientações para o governo. Realizou obras viárias, distribuiu mais lotes e construiu conjuntos habitacionais voltados para a população mais necessitada e criou novos programas assistenciais, tais como a entrega de pão e leite diariamente nas áreas mais carentes do Distrito Federal.
Por outro lado, voltou a ser alvo de investigações e denúncias de desvios de verbas do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), compra de merenda escolar superfaturada e racismo, após chamar de "crioulo petista" um manifestante contrário à sua reeleição em comício de campanha. Em setembro, a Veja publicou uma reportagem que com trechos de gravações que mostravam Roriz conversando com o maior grileiro do Distrito Federal.
No pleito de outubro de 2002, conquistou a primeira colocação no primeiro, obtendo pouco mais de 2% contra o adversário do PT, Geraldo Magela. No segundo turno, foi reeleito com uma diferença de apenas 15 mil votos. Em novembro, a Justiça Eleitoral iniciou uma investigação contra Roriz por abuso de poder econômico e político durante a campanha eleitoral, após denúncias de compra de votos, transporte ilegal de eleitores, distribuição de dinheiro e uso de policiais civis na campanha. Em dezembro, o STJ aceitou denúncia feita pelo Ministério Público contra Roriz por envolvimento com grileiros.
Foi empossado pela quarta vez no governo do Distrito Federal em 1° de janeiro de 2003. Com a posse de Luís Inácio Lula da Silva, do PT, na presidência da República e a nomeação de Márcio Thomaz Bastos no Ministério da Justiça foi criada uma força tarefa federal destinada a investigar as relações de Roriz com grileiros de terras públicas na capital. Em junho, foi denunciado ao TSE pelo então procurador-geral da República Geraldo Brindeiro por uso de dinheiro público na campanha à reeleição de 2002. Em maio de 2004, o TSE absolveu Roriz.
Renunciou em março de 2006, desincompatibilizando-se e lançou-se candidato senador pelo Distrito Federal na legenda do PMDB. Em seu lugar no governo foi empossada a vice, Maria de Lourdes Abadia. No pleito de outubro, Roriz teve mais de seiscentos mil votos e foi eleito.
Assumiu o mandato em fevereiro de 2007 e em 27 de junho, foi divulgado pela Veja trechos de conversas telefônicas que manteve com Tarcísio Franklin de Moura, ex-presidente do Banco de Brasília, em que negociavam a partilha de 2,2 milhões de reais. Em sua defesa, Roriz afirmou que o dinheiro era de Nenê Constantino, presidente do Conselho de Administração da empresa Gol, para comprar gado. Contudo, foi desmentido por Nenê. As gravações que haviam sido realizadas pela Operação Aquarela, comandada pela Polícia Civil do Distrito Federal. Ainda segundo a Veja, em reportagem publicada no dia 4 de julho, parte dos R$ 2,2 milhões teria sido utilizado para subornar juízes do TRE-DF. O acontecimento resultou na abertura de processo de cassação do mandato de senador de Roriz por quebra de decoro parlamentar. Para escapar da perda dos seus direitos políticos já que as pesquisas indicavam a sua cassação, no dia 4 de julho Roriz renunciou ao mandato e foi substituído por Gim Argello.
Em março de 2008, foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal a pagar R$ 50 mil de indenização por explorar o sofrimento de uma eleitora no Horário Eleitoral Gratuito.
Primeiro vice-presidente nacional do PMDB, em setembro de 2009 deixou o partido, após sentir-se desprestigiado pela legenda.