Comissão de Ética quer explicações de Afif por acúmulo de cargos - 20/05/2013 - Poder - Folha de S.Paulo
A Comissão de Ética Pública da Presidência pediu nesta segunda-feira (20) informações ao vice-governador de São Paulo e ministro, Guilherme Afif Domingos (Secretaria da Micro e Pequena Empresa), sobre seu acúmulo de cargos.
O presidente da comissão, Américo Lacombe, afirmou, contudo, que o colegiado não vê problemas na dupla função exercida pelo ministro, desde que haja esclarecimento sobre o que ele fará caso o governador paulista, Geraldo Alckmin, se ausente do país.
"Mandamos um ofício para ele para que ele explique, primeiro: se ele renunciou aos vencimentos de um dos cargos. Eu sei que ele renunciou, mas eu quero por escrito. Depois, se mantém gabinete de vice-governador e, nesse caso, se abriu mão das prerrogativas decorrentes desse cargo. E, segundo, o que ele faria ou fará se houver vacância do cargo de governador ou impedimento temporário, se ele assume ou não assume", afirmou Lacombe.
Ao tomar posse como titular da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, no início do mês, Afif se esforçou para minimizar o caso e afirmou que só deixará o cargo de vice "por decisão judicial".
"Ela [a presidente Dilma Rousseff] sabe que meu caso não é de nomeação, é de eleição. E na legislação não há nada que proíba", disse. Ele também afirmou que abrirá mão de seu salário de vice-governador.
À Folha ele disse que nada na lei o impede de ser exonerado da função do cargo de ministro por alguns dias. Ele assumiria o governo de São Paulo. Em seguida, voltaria a Brasília onde a presidente Dilma o renomearia para seu cargo na Esplanada.
Segundo Lacombe, a comissão aguarda resposta aos ofícios encaminhados a seu gabinete da Esplanada. Depois, analisará se será o caso de abrir procedimento preliminar de investigação. Ele diz, porém, que o caso em São Paulo, onde Afif concorreu para cargo eletivo, é mais "grave". "Queremos que ele responda primeiro a todas essas questões. Depois, então, vamos ver o que a gente faz."
Resolução da Comissão de Ética Pública da Presidência diz que é considerado conflito ético tudo aquilo que "viole o princípio da integral dedicação pelo ocupante de cargo em comissão ou função de confiança, que exige a precedência das atribuições do cargo ou função pública sobre quaisquer outras atividades".
Afif disse não ter conversado objetivamente com Dilma sobre o que acontecerá, por exemplo, em caso de viagens de Alckmin ao exterior, quando teria que assumir o Palácio dos Bandeirantes.
Segundo aliados, Afif sugeriu ao tucano que os dois deixem o país juntos para evitar transtornos.
"Um vice não se licencia, um vice já é licenciado, porque ele já é stand by'. E, sendo eleito, renúncia é um fato muito grave", afirmou Afif no dia de sua posse.
A Comissão de Ética Pública abriu também procedimento para investigar o ministro Marcelo Crivella (Pesca e Aquicultura), acusado de usar a pasta para cooptar sindicalistas.