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Presidenta Dilma pede compromisso no cadastramento de catadores e moradores de rua
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A presidenta Dilma Rousseff reafirmou durante a celebração do Natal dos Catadores, seu compromisso com os trabalhadores da cadeia de recicláveis e a população em situação de rua. Após ouvir reivindicações de representantes do público do Plano Brasil Sem Miséria, ela prometeu dar continuidade às políticas sociais, ambientais e de inclusão econômica e segurança pública iniciadas no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Durante a festa, a ministra do Desenvolvimento Social, Tereza Campello, assinou convênio com o Instituto Rede de Base Orgânica Cata Sampa e a Cooperativa Central de Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis do Grande ABC (Coopcente ABC), vencedores de edital de incentivo à organização de entidades de coleta seletiva e reciclagem no Brasil. A licitação, que prevê investimentos de R$ 19 milhões, tem parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A concorrência, vencida por 29 entidades, proporcionará a inclusão econômica de 8 mil catadores em todo o país.
O Brasil Sem Miséria fortalece as políticas sociais e cria oportunidades para a população de baixa renda, disse Dilma Rousseff no evento. Ela pediu aos prefeitos e governadores a inserção dessas populações no Cadastro Único para tirá-los da invisibilidade e permitir o acesso às políticas públicas. "É importante ampliar o cadastramento. Cadastrar é proteger e permitir que políticas públicas e recursos cheguem a essa população. Sem a parceria dos municípios, não temos como saber como atingir os que trabalham no lixão."
Representantes dos movimentos nacionais dos catadores de recicláveis e dos moradores de rua pediram políticas específicas para a população em situação de rua e para a segurança e direitos humanos dos catadores. "Existem muitos catadores em lixões e em condições desumanas. Milhares não estão aqui porque precisam ser resgatados", assinalou a representante do Movimento Nacional dos Catadores de Matérias Recicláveis (MNCR), Matilde Ramos.
Um termo de cooperação técnica para primoramento da coleta seletiva entre o MNCR e o estado de São Paulo e convênios entre o Ministério da Saúde e cooperativas paulistas também foram assinados no Natal dos Catadores.
Brasil Sem Miséria – O Plano Brasil Sem Miséria prevê a capacitação de trabalhadores da reciclagem e tem a meta de incluir 280 mil catadores até 2014.
Em 2011, o governo federal publicou o Decreto nº 7.619, que regulamenta a concessão de crédito para empresas que comprem resíduos sólidos de cooperativas de catadores de materiais recicláveis para utilização em matérias-primas ou produtos intermediários na fabricação de seus produtos.
O projeto Logística Solidária, do MTE, com apoio da Petrobras, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da Fundação Banco do Brasil, destinará R$ 26 milhões para compra de caminhões, capacitação e assistência técnica, estruturação e instalações de cooperativas e fortalecimento de redes de organização de catadores.
O MNCR estima que entre 300 mil e 1 milhão de pessoas vivem no país diretamente do recolhimento de materiais recicláveis. O Brasil tem cerca de 1,1 mil cooperativas e associações de trabalhadores da área. De acordo com dados do Compromisso Empresarial para Reciclagem (Cempre), o setor movimento cerca de R$ 8 bilhões por ano.