INSS realiza seminário sobre Benefício Assistencial
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) realiza o Seminário Benefício de Prestação Continuada no contexto das Políticas de Assistência Social e Previdência Social, amanhã (24), no Sindicato dos Servidores Públicos do Município (SINDISPEM), em Penedo. O objetivo é esclarecer a população sobre o direito ao benefício assistencial de prestação continuada (BPC) e a forma de acessá-lo. O evento é aberto ao público e conta com a presença do gerente-executivo do INSS/AL, Ronaldo Medeiros; o prefeito de Penedo, Alexandre de Melo Toledo; o promotor de justiça, José Carlos Castro e o defensor público da União, Rodrigo Gonçalves de Souza.
De acordo com a programação, serão abordados, entre outros temas, A Lei Orgânica da Assistência Social: o significado para a proteção social no País; O Centro de Referência de Assistência Social e a sua interface com o BPC; Caracterização das demandas do PBC na Agência da Previdência Social em Penedo e a Atuação do Ministério Público na garantia da Cidadania. Além das palestras, há ainda apresentação de grupo artístico e debates.
Benefício - a operacionalização do reconhecimento do direito a esse benefício é do INSS e os recursos para o pagamento é do Governo Federal. Em Alagoas, 80.109 pessoas recebem benefícios assistenciais de acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), sendo 49.283 com deficiência e 30.826 idosas. Somente no município de Penedo são 2.584 beneficiários, dos quais 1.764 com deficiência e 820 idosos.
Quem tem direito – toda pessoa idosa a partir de 65 anos de idade, que não tenha rendimentos próprios e que a renda mensal familiar per capita seja inferior a ¼ do salário mínimo. E todo portador de deficiência, incapacitado para a vida independente e para o trabalho, segundo avaliação realizada pela perícia médica do INSS, sem renda própria e a que a renda mensal familiar per capita seja inferior a ¼ do salário mínimo.