Artigo - Blog Agravo
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3/maio/2018 . 12:56
Artigo de Jesseir Coelho de Alcântara / Juiz de Direito e Professor
A Constituição Federal regulamenta o tema moeda nos artigos 21, inciso VII, 22, inciso VI e 164. Também as leis federais 4.595/64, 4.511/64 e 5.895/73.
O Código Civil Brasileiro, em seus artigos 98 e 99, define os bens públicos. Implicitamente dinheiro é bem público. Pois bem, moeda pertence à União, contudo,o seu valor intrínseco pertence ao particular (ao seu detentor, possuidor ou proprietário), nos termos dos artigos acima citados. Há pensamentos que quando o dinheiro está no Banco Central, é propriedade do Tesouro Nacional. Se sai, não.
Rasgar dinheiro é crime (destruição, inutilização), riscar dinheiro ou escrever em nota também é crime (deterioração). Se o próprio agente (particular),rasga, suja, inutiliza ou destrói (uma cédula de dinheiro pode ser destruída literalmente pondo fogo sobre ela, por exemplo), papel-moeda ou metálico, ainda que seja de sua propriedade, configura-se o crime de dano qualificado, previsto no artigo 163, parágrafo único, inciso III, do Código Penal, segundo a doutrina majoritária. A pena para o delito é de detenção, de seis meses a três anos, e multa, além da pena correspondente à violência. Na lição de Heleno Fragoso, "dano é a alteração prejudicial de um bem; a destruição ou diminuição de um bem; o sacrifício ou restrição de um interesse jurídico"(Lições de direito penal: a nova parte geral, 1985, p. 173).
Assim, quem rasga dinheiro, comete crime contra o patrimônio da União, pois logo estará destruindo coisa alheia móvel, devendo ser o comportamento, doloso; dinheiro, como sendo o bem material; o patrimônio, o objeto jurídico. Trata-se de crime comum, material, de forma livre, comissivo, instantâneo, de dano, unissubjetivo e plurissubsistente.
A competência para processamento e julgamento desse ilícito penal é da Justiça Federal porque envolve a União.
Há um ditado que diz que quem rasga dinheiro é doido. É difícil ver na prática uma cena assim, mas se o agente faz isso pode cometer um delito, a menos que um exame de insanidade mental comprove que ele é inimputável, ou seja, não entendia o caráter ilícito do fato quando de sua prática por doença mental. Aí ficaria isento de pena.
É evidente que muitas vezes nosso dinheiro é rasgado (não literalmente) por péssimos políticos que fazem uso indiscriminado da moeda e cometem atos de corrupção com o dinheiro público. Esses "ratos" deveriam ser responsabilizados e condenados também. Trata-se, pois, de uma maneira figurada de "rasgar" a moeda.
Portanto, pratica crime quem rasga e escreve em dinheiro. A cidadania nos deve ensinar que o intento compõe um ilícito penal, mas o seu não cometimento constitui em ato de educação e civilidade.
Autor do artigo: Jesseir Coelho de Alcântara é Juiz de Direito e Professor
Artigo publicado originalmente pelo Site da Polícia Civil de Goias, em 2013
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15/mar/2018 . 14:05
Artigo escrito por: Aldircemiro Ferreira
Os nossos dois deputados estaduais famosos pelas "moções", pelas "parabenizações", pelas "manifestações de apoios", sem nenhum projeto de relevância, estão silentes, não se posicionaram nem contra, nem a favor ao fechamento do Hospital Regional, enquanto o nosso deputado federal se limitou a marcar e acompanhar lideranças em audiências com autoridades e qual aos outros dois, numa atitude morna prefere não correr o risco de melindrar o projeto político da sua base aliada a ter que adotar um posicionamento contra a desativação do nosocômio e assim fazendo, contrariam até a lei de Deus, que no Capitulo III, versículo 16, do Livro Apocalipse, nos ensina: "Assim, porque és morno, e não és frio, nem quente, vomitar-te-ei da minha boca". :: LEIA MAIS »
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Artigo – Ponte Ilhéus – Pontal
12/dez/2017 . 12:50
A ponte Lomanto Junior, principal ponto de ligação entre a Zona Sul e Norte da cidade de Ilhéus e cidades atendidas pela BA 001, possui trânsito intenso diuturnamente, a interrupção da circulação de veículos nessa ponte pode trazer transtornos a cidade e região.
Observamos no encontro da ponte (tabuleiro) com a Avenida Lomanto Junior, fissuras no asfalto, sugerimos que o setor competente da Prefeitura Municipal de Ilhéus faça uma vistoria técnica sob a ponte afim de evitar surpresas futuras e prejuízos para cidade de Ilhéus e região.
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Artigo – Trânsito na Avenida Lomanto Junior.
24/nov/2017 . 18:00
Por: Antônio Carlos Dantas
A cidade de Ilhéus se expandiu ao longo da costa tendo a Baía do Pontal como divisora entre a zona Norte e a zona Sul. Na década 60 foi construída a Ponte do Pontal com acesso ao bairro de mesmo nome e ao Aeroporto que atendia a cidade de Ilhéus, Itabuna e região. O Pontal bem localizado em relação ao centro de Ilhéus e o Aeroporto situado nessa área alavancou a expansão desse bairro e a área no entorno, lado sul, o nascimento e crescimento de novos bairros, Nelson Costa, Hernani Sá, Nossa Senhora da Vitória e a pavimentação da rodovia Ilhéus/Olivença/Una/ Canavieiras. Os novos bairros aumentaram a população da região.
Ao longo da Rodovia Ilhéus Canavieiras surgiram condomínios residências, empreendimentos hoteleiros e de lazer, desenvolvimento agropecuário e das cidades. A expansão da cidade de Ilhéus e a expansão da região aumentou consideravelmente a população tornado necessária a expansão de infraestrutura da região. A ponte do Pontal que inicialmente atendia ao bairro, atualmente atende essa grande região tornando-se obsoleta.
Em construção, a segunda ponte que virá a melhorar o deslocamento entre a Zona Sul e Zona Norte. É um tremendo pandemônio se deslocar da zona sul para o centro nas horas de tráfego intenso, percurso que é feito em 5 minutos leva mais 40 e trás mal-estar e estresse aos que fazem esse percurso diariamente. A prefeitura, através do órgão responsável pelo trânsito, deve fazer avaliações técnicas para minorar essa situação ou em parceria com Detran (Departamento Estadual de Trânsito da Bahia) elaborar projeto minorando essa situação. Para resolver por completo tráfego lento, só com a nova ponte. Desejamos uma cidade organizada permitindo Mobilidade Urbana, com eficiência e segurança para seus cidadãos.
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20/nov/2017 . 17:00
Paraíso chamado Lagoa Encantada. Foto Jamesson Araújo.
No sábado (18) estive em Lagoa Encantada, local pertencente ao município de Ilhéus, e igualmente abençoando por Deus com muita beleza natural. Qualquer turista ou nativo se apaixona pela simplicidade da comunidade e a vasta opção de passeio ecológico com cachoeiras, nascentes, rios, e claro, a imponente Lagoa Encantada. São 10 km² de espelho de água cercados por mata nativa de uma Área de Preservação Ambiental (APA), com uma distância de 34 km do centro de Ilhéus (sendo 12 km em estrada de terra).
Infelizmente, esse paraíso não é trabalhado profissionalmente pela secretaria de Turismo de Ilhéus e como outros distritos com opções de turismo ecológico sofrem com o amadorismo dos governantes que passaram e que estão atualmente no poder.
Muitos ilheenses se perguntam por que Ilhéus não consegue desenvolver o turismo como carro chefe do município, gerando receita e centenas de postos de trabalho. O que falta? Falta planejamento, profissionalismo, e principalmente colocar na cabeça que o turismo de Ilhéus é diferente de Porto Seguro. Desculpe-me Porto Seguro, mas Ilhéus dá um banho em belezas naturais. A prefeitura de Ilhéus está preocupada com o Carnaval e esquece seu potencial, que é a natureza.
A caminho da Lagoa Encantada enfrentamos uma estrada péssima, com buracos e valetas enormes, que segundo os ribeirinhos atrapalha e muito o acesso de turistas e nativos. O Posto de Saúde funciona precariamente (como em toda cidade) apenas com uma enfermeira, e médico há muito tempo não aparece por lá.
Aconselhamos a secretaria de meio Ambiente a percorrer os 12Km, pois tem muita coisa irregular acontecendo, inclusive uma invasão a APA.
Com a indicação do amigo Gilson Dichera, fomos guiados pelo guia turístico e leitor do Blog Agravo, Jhon Menezes, e por outro amigo, Marcelo, comandante da embarcação. Percorrendo a Lagoa, fomos até o local onde a novela Renascer foi gravada, e ao fundo uma cachoeira imponente de 45 metros de caída, digna de registro (Vídeo). A Lagoa estava cheia, aumentando ainda mais sua beleza. Pelo pouco tempo, não deu para explorar outros locais indicados pelo guia.
Além da beleza natural, a Lagoa também tem uma culinária maravilhosa, com moquecas de pitu e peixes frescos pescados na própria Lagoa. Almoçamos no restaurante do Sr. Fábio, de frente para a Lagoa, com uma comida sublime, que deixa qualquer restaurante cinco estrelas no chinelo.
No intervalo de 20 minutos de travessia, ouvimos o pedido de ajuda Jhon, que salientou a falta de atenção por parte do poder público. "Durante o verão, chegamos a ter mais de 700 turistas por dia, e não temos o apoio da prefeitura. Os itabunenses conhecem mais a Lagoa do que os ilheenses. 80% são de Itabuna". Outro reclame da comunidade é o horário do transporte público, pois o ultimo ônibus sai pontualmente às 16 horas para a Lagoa, impedindo que moradores da Lagoa trabalhem no comércio.
Para se ter ideia da falta de profissionalismo, o secretário Municipal de Turismo só foi na Lagoa apenas uma vez, e mesmo assim ficou no povoado. O interesse do governo municipal é realizar carnaval, gastar milhões e tentar concorrer com Porto Seguro nesse seguimento, que se diga mais uma vez, não é o de Ilhéus. O turismo ilheense é ecológico!
Por que não uma saída do Bairro São Miguel ou Savóia de barcos (turísticos), subindo o Rio Almada, passando por Aritaguá, Sambaituba, chegando a Lagoa Encantada? Assim como a zona norte, a zona sul também proporciona a mesma opção, que o diga o Rio do Engenho, outro paraíso ilheense.
A culpa da falta de estrutura do turismo ilheense já vem há 30 anos, entra e sai prefeito, e o turismo não é abordado como saída e prioridade para geração de renda e vagas de emprego. Ilhéus, mesmo sem planejamento, atrai milhares de turistas.
Saí da Lagoa ainda mais convicto que Ilhéus é uma cidade abençoada por Deus, e está numa situação econômica difícil por incompetência de nossos governantes.
Jamesson Araújo é proprietário do Blog Agravo e empresário.
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Ilhéus: O abandono paisagístico e a falta de asseamento de nossas praças
16/out/2017 . 11:16
Praça JJ Seabra completamente abandonada. Foto Jamesson Araújo.
No último sábado (14), o prefeito Mário Alexandre defendeu agenda Turística entre as cidades circunvizinhas da Costa do Cacau. Apesar das iniciativas positivas da secretaria de Turismo neste 10 meses, o governo municipal precisa de auto-análise para falar de Turismo.
Ilhéus tem problemas pequenos, com soluções baratas, que poderiam ajudar não só nas áreas turísticas, mas também na qualidade de vida dos ilheenses. Um desses problemas é o abandono das praças. Algumas dessas praças que passaram por urbanismo nas gestões passadas como as praças do Pontal e Rui Barbosa, carecem de atenção imediata por parte da secretaria de serviços públicos, que falha ao pensar que o único objetivo é manter Ilhéus limpa. É revoltante não ver flores em nossas praças, um dedo de paisagismo, pequenos detalhes que mudam a autoestima do ilheense.
Estátua de Sapho – Única na America do Sul, fica na Praça J. J. Seabra em frente ao Palácio Paranaguá.
O que falar da praça JJ Seabra ? Sinônimo de incompetência das gestões no quesito especificado acima. O pior, tornou-se morada de mendigos que ali fazem suas necessidades fisiológicas, usam drogas, e sofrem com o abandono do poder público. Vale lembrar que nesta mesma praça estão as Estátuas de Sapho (unica na América do Sul) e Inverno, que passam despercebidas pelos turistas e nativos por falta destaque. ( Clique aqui para ler sobre Estátua de Sapho e Inverno).
Essa talvez seja a quinta vez que tratamos sobre o assunto, chamando a atenção do governo, que insiste na inércia.
A solução desses pequenos detalhes tem a aprovação do cidadão, a exemplo do projeto da mudança da feirinha da Guanabara que gerou um debate acalorado nas redes sociais. Somente no Facebook do Blog Agravo, mais de 20 mil pessoas debateram o projeto. Isso prova que o ilheense quer pequenas mudanças que interferem diretamente em suas vidas, com o governo gastando pouquíssimo. Estima-se que a mudança da feirinha e a reurbanização vão custar menos de R$ 300 mil reais.
Os ilheenses querem saúde e educação, mas também vida social, sendo as praças opções de lazer e interação, principalmente para as famílias e crianças.
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10/set/2017 . 17:46
Por Juan Arias/ Jornal El País
Já são poucos os analistas que confiam que o Brasil possa voltar a ser presidido por Lula e seu partido. Foto de Paulo Whitaker/Reuters.
Já são poucos os analistas que confiam que o Brasil possa voltar a ser presidido por Lula e seu partido, que foi uma peça importante da história recente. Seu ciclo político termina, como indica a chuva de denúncias e acusações que caíram sobre o ex-presidente mais carismático e de maior projeção internacional, esta semana da boca de Antonio Palocci, que foi seu principal ministro, amigo e conselheiro, e, agora, o primeiro líder de seu partido a romper o pacto de silêncio. O Brasil está saindo, ferido e desconcertado, de um período de incerteza política e de medos de voltar ao pior de seu passado. Pode ser que sejam feridas que deixem marcas difíceis de curar ou talvez, como escreveu em uma nota no Facebook minha colega Carla Jiménez, podem ser "os problemas de crescimento da democracia". :: LEIA MAIS »
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9/set/2017 . 21:28
Para a classe capitalista, a frase do ministro espanhol Juan Bravo Murillo continua a valer ainda hoje: "Entre os trabalhadores não precisamos de homens capazes de pensar; precisamos de animais capazes de se esfalfar.". (Juan Bravo Murillo Fregenal de la Sierra, 9 de Junho de 1803​-Madrid, 10 de Janeiro de 1873)​. Foi líder político, jurista, teólogo e filósofo espanhol de ideologia liberal. Foi membro relevante e destacado no partido moderado e ocupou diferentes cargos políticos durante o reinado de Isabel II. :: LEIA MAIS »