Q810254 - CESPE (Cebraspe) - 2021 - PF - Delegado de Polícia
Com relação à teoria geral do direito penal, julgue os itens seguintes.
Conforme a autoria de escritório, tanto o agente que dá a ordem como o que cumpre respondem pelo tipo penal.
Q810258 - CESPE (Cebraspe) - 2021 - PF - Delegado de Polícia
A imputabilidade é a possibilidade de se atribuir a alguém a responsabilidade pela prática de uma infração penal.
Q822284 - FGV - 2021 - SEFAZ-ES - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Tarde
Provas: FGV - 2021 - SEFAZ-ES - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Tarde
- Assuntos: Tipicidade Teoria Geral do Delito Conceito de crime Conduta: ação / omissão
a) José não praticou nenhum crime.
b) José omitiu-se na prestação de socorro (Art. 135 do CP).
c) José cometeu homicídio culposo (Art. 121, § 3º, do CP).
d) José cometeu homicídio culposo na modalidade comissiva por omissão, pois exercia a função de garantidor (Art. 121, § 3º, c/c. o Art. 13, § 2º, ambos do CP).
e) José cometeu homicídio doloso na modalidade comissiva por omissão, pois exercia a função de garantidor (Art. 121, caput, c/c. o Art. 13, § 2º, ambos do CP).
Q810257 - CESPE (Cebraspe) - 2021 - PF - Delegado de Polícia
A conduta humana voluntária é irrelevante para a configuração do crime culposo.
Q810256 - CESPE (Cebraspe) - 2021 - PF - Delegado de Polícia
A consciência atual da ilicitude é elemento do dolo, conforme a teoria finalista da ação.
Q812651 - FGV - 2021 - DPE-RJ - Defensor Público
a) o racismo individualista e o minimalismo penal;
b) o racismo estrutural e o direito penal do inimigo;
c) o racismo institucional e o minimalismo penal;
d) o racismo estrutural e o abolicionismo penal;
e) o racismo individualista e o direito penal do inimigo.
Q814624 - FUNDEP - 2019 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto
No tocante à teoria do delito, marque a alternativa incorreta:
a) Para a teoria causal, o resultado, como parte integrante da ação causal, deve estar contido necessariamente em todos os delitos, pois o conceito causal não pode reconhecer crimes sem resultado.
A reformulação neokantista na teoria do delito tem profunda repercussão na relação tipo-antijuridicidade, e com Mezger a perda da autonomia do tipo atinge seu clímax, ao ser concebido como um momento da antijuricidade. O delito é, assim, definido como a ação tipicamente antijurídica e culpável.
c) Característica básica da postura finalista é tratar o delito culposo segundo a condução da atividade humana estabelecida no tipo de injusto, quer tendo por base o objeto de um juízo de valor negativo sobre essa atividade, quer o desvio do processo causal ou defeito de congruência.
d) A tipicidade, no conceito neoclássico de delito (neokantismo), foi profundamente afetada pelo descobrimento de elementos normativos do tipo. Os elementos subjetivos do injusto, por sua vez, somente vieram a integrar a tipicidade com o advento do finalismo.
Q809733 - CESPE (Cebraspe) - 2019 - TJ - DFT - Outorga de Delegações de Notas e de Registro - Provimento
A respeito da teoria do delito e da ação, assinale a opção correta.
a) A teoria finalista de Hans Welzel define que a ação consiste no mero movimento corporal capaz de alterar o mundo exterior, independentemente da intenção do agente.
b) A ação, no neokantismo, é o movimento corporal impregnado de finalidade para se atingir o propósito consciente almejado pelo agente.
c) A teoria causalista do delito propõe que o dolo e a culpa, por estarem situados na conduta, tornam o injusto penal a parte subjetiva do conceito de crime.
d) A teoria funcionalista radical, de Gunther Jackobs, assevera que a missão do direito penal é a proteção da norma e a punição do indivíduo desviante.
e) A ação, na teoria do funcionalismo sistêmico, de Claus Roxin, designa o exercício de uma atividade final, que direciona a conduta humana ao ato consciente e voluntário para o cometimento do crime.
Q809731 - CESPE (Cebraspe) - 2019 - TJ - DFT - Outorga de Delegações de Notas e de Registro - Provimento
- Assuntos: Erro de Tipo e Erro de Proibição Teoria Geral do Delito
Assinale a opção correta, relativa à teoria do delito e ao erro no direito penal.
a) O erro sobre a ilicitude do fato exclui o dolo da conduta, visto que permite a punição do fato a título de culpa, quando escusável.
b) O erro mandamental evitável não exclui a responsabilização penal do agente, que poderá responder pelo crime somente a título de culpa, sem incidência de minorante na pena.
c) A consumação do delito, em crimes formais, ocorre com o mero resultado jurídico, de forma que dispensa a mudança do mundo exterior para a obtenção do resultado típico.
d) Os crimes comissivos, por serem crimes não transeuntes, não admitem tentativa, embora sejam crimes materiais.