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Sefaz SC: Retificação altera programa de quadro de provas
Os conteúdos das provas foram retificados, de acordo com documento publicado pela Secretaria de Fazenda de Santa Catarina os candidatos devem ficar atentos às mudanças do conteúdo programático do edital e ao quadro de provas. O documento publicado no dia 27, informa que o número e a distribuições de questões foram alteradas para algumas áreas do cargo de auditor fiscal.
A avaliação objetiva será aplicada no dia 17 de novembro, para todas as áreas, contudo, agora haverá uma divisão de questões diferente. As disciplinas de Direito Civil, Penal e Empresarial serão cobradas em 15 perguntas, e não mais 45, como era previsto no primeiro edital. A outra retificação se refere ao conteúdo programático da prova objetiva I em relação às questões de Direito Civil, Empresarial e Penal (15).
Para todas as áreas, a Lei nº 8.137/1900, que define crimes contra a ordem tributária, acrescenta agora os conteúdo relativos à mesma norma, abrangendo ainda o texto que define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, e da outras providências.
No conteúdo da prova II referente à disciplina de Legislação Tributária de Santa Catarina I (40), O Decreto Estadual nº 1.319/2012, que ratifica o ajuste Sinief nº 19/2012, é alterado para o Decreto Estadual nº 1.757/2013, que introduz as alterações 3.213 e 3.232 no RICMS – SC- 01.
Por fim, na prova III, para a área de Auditoria e Fiscalização, em relação ao conteúdo de Auditoria Tributária (15), foi excluído a resolução CFC nº 1.282/10, que atualiza e consolida dispositivos da resolução CFC nº 750/93.