Publicado em: Terça-feira, 20 de Julho de 2021, 08:32h - Por: Redação
Foi negado um pedido de habeas corpus em favor do cantor e produtor musical DJ Ivis, que foi preso preventivamente na quarta-feira (14), em Fortaleza, por agressão contra a mulher, Pamella Holanda.
A decisão é do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins.
O pedido de libertação de Ivis foi feito por um perito judicial que alegava que o cantor enquadrado na Lei Maria da Penha é 'famoso e tinha bons antecedentes'.
Avaliando o caso, Humberto Martins considerou que o pedido não apresentava documentos que demonstrassem a real situação do processo. Ressaltou que não era possível sequer saber se o STJ teria competência para analisar o caso, uma vez que o Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) tenha analisado as alegações.
O perito alegou que DJ Ivis não iria atentar contra a vítima no curso do processo e argumentou que não seria cabível a prisão preventiva em caso de violência doméstica sem o descumprimento de prévia medida protetiva.
Segundo Humberto Martins, a análise do pedido pelo tribunal poderia tumultuar o processo e acabar prejudicando os advogados constituídos por DJ Ivis.