Projetos aprovados em Barbacena beneficiam pessoas com Transtorno do Espectro Autista – Barbacena Online
Ambos agora seguem para a sanção do Executivo
Postado por Barbacena Online	 Modificado em 23 Maio, 2018
Vereador Edson Rezende, na tribuna da Câmara Municipal de Barbacena
A Câmara Municipal aprovou dois projetos que beneficiam os portadores de Transtorno do Espectro Autista – TEA. De autoria do vereador Edson Rezende, ambos agora seguem para a sanção do Executivo para se tornarem leis municipais.
O PL 029/18 institui no município a "Carteira de Identificação do Autista (CIA)", destinada a conferir identificação à pessoa diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Este projeto prevê que o documento seja expedido, sem qualquer custo, por meio de requerimento devidamente preenchido e assinado pelo interessado ou por seu representante legal, acompanhado de relatório médico, confirmando o diagnóstico com a CID 10 F84. Já o PL 015/18, prevê a inserção do símbolo mundial da conscientização do Transtorno do Espectro Autista – TEA, a "fita quebra-cabeça", nas placas de atendimento prioritário, tanto nos estabelecimentos públicos quanto privados.
De acordo com o autor, "os projetos visam assegurar e promover, em condições de igualdade material, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), visando a sua inclusão social e cidadania".