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SECRETARIA DA SAÚDE DIZ QUE CONTRATO COM CIRURGIA FOI MAL FEITO - FaxAju
08/08/18 - 06:32:56
SECRETARIA DA SAÚDE DIZ QUE CONTRATO COM CIRURGIA FOI MAL FEITO
A secretária da Saúde de Aracaju, Waneska Barboza, e o assessor jurídico Carlos Diego de Brito foram ouvidos pelos vereadores na Comissão Parlamentar de Inquérito da Saúde (CPI), na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), na tarde de segunda-feira, 6. De acordo com os representantes, atualmente o município não atrasa o repasse das verbas aos hospitais filantrópicos e o contrato do Hospital de Cirurgia foi repassado ao Estado por causa das irregularidades cometidas pelos gestores das instituições.
"No meu entendimento o contrato feito com o Hospital de Cirurgia foi mal feito. Existe uma caixinha escura nos procedimentos gerados pela entidade, que foi diversas vezes notificada pela SMS. Como se tratava do único Hospital a prestar alguns serviços exclusivos, não podíamos interromper ou suspender o contrato", afirmou a secretária.
Outro ponto bastante questionado pelos vereadores, principalmente pelo relator da CPI, o vereador Isac Silveira ( PCdoB), foi sobre as condições e as metas dos acordos firmados e os problemas no atendimento à população, como a superlotação e a frequente suspensão do serviço de pediátrico do Hospital Santa Izabel, a sobra de leitos no São José e a paralisação das cirurgias nos anos de 2012 a 2017 pelo Hospital de Cirurgia.
"Atualmente o município só é gestor do contrato com os hospitais São José e Santa Izabel, já que o Hospital Cirurgia passou a ser administrado pelo Estado. Falta o governo de Sergipe cumprir o seu papel. A SMS não regula leitos, nem procedimentos. Sobre as cirurgias, a exemplo das do 'pezinho torto', que Aracaju é referência, dependemos exclusivamente de iniciativas de compra de matérias por conta da gestão estadual, que mais uma vez , não tem cumprido o seu papel no acordo firmado. Hoje dependemos apenas disso", destacou a gestora municipal.
Para o relator Isac Silveira, que não ficou satisfeito com as repostas dos representantes sobre os questionamentos das possíveis irregularidades na fiscalização realizada pela secretaria nos repasses aos hospitais, tendo em vista a relação com os auditores da unidade de saúde, o vereador destacou: "é preciso entender melhor essa fiscalização. Não conseguimos compreender algumas questões importantes. Por isso fui muito enfático ao questionar a atuação da SMS. O que para mim ficou claro é que a demanda é muito grande e que ninguém consegue administrar, nem o Estado e nem o Município", alertou.
Já o vereador Seu Marcos, falou da surpresa nas afirmações da secretária. "Agradecemos a vinda dos representantes, mas estou surpreso em saber que os Mistérios Público Estadual e Federal sabiam das notificações de irregularidades do Cirurgia. Ao meu ver demoraram muito para tomar as devidas providências. A Saúde de Aracaju está um caos e estamos longe de identificar os culpados. Por isso vamos ouvir os demais secretários que passaram pela pasta", explicou.
Questionada pelos vereadores Cabo Amintas ( PTB) e Isac Silveira sobre o boletim de ocorrência prestado pelo Hospital de Cirugia, Waneska Barboza respondeu que corre na justiça porque há uma divergência sobre a dívida de mais de 30 milhões de reais, e que atualmente não há nenhuma denúncia formal contra a SMS.
Sobre a atuação do CAP'S em Aracaju, questionado pelo vereador Anderson de Tuca (PRTB), que frisou que o sistema seria inoperante, sem grandes resultados, a gestora respondeu que "é preciso medidas conjuntas para sanar com o problema social". O vereador pediu que fosse apresentado um caso de algum paciente que foi recuperado pelas unidades, mas não teve sucesso.
Jason Neto também pediu esclarecimentos sobre os fechamentos da pediatria e da urgência no Santa Izabel, mas a secretária afirmou que falta um Hospital Regional, ocasionando super lotação no hospital existente. Também, segundo a SMS, 90% dos atendimentos prestados são de baixa complexidade que poderiam ser tratados em unidades menores.