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Ínicio Política Fávero destaca atuação da AL e leis aprovadas em MT
05/02/2020 07:53:00
Fávero destaca atuação da AL e leis aprovadas em MT
Parlamentar é autor de 11 leis aprovadas e apresentou mais de 600 proposições em 2019
O deputado estadual Silvio Fávero (PSL) participou nesta segunda-feira (03), da reabertura dos trabalhos legislativos do Parlamento estadual. As sessões ordinárias seguem normalmente às terças (17h), quartas (8h e 17hs) e quintas-feiras (8h). Segundo Fávero, as decisões tomadas pela Assembleia Legislativa em 2019 foram importantes para o desenvolvimento de Mato Grosso.
A Assembleia foi responsável por apreciar o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) entre outros assuntos considerados relevantes para o Estado. Além, ainda, de devolver parte do duodécimo isto é R$ 33,9 milhões economia que possibilitou a destinação de recursos à UTI Neonatal do Hospital de Câncer, em Cuiabá, e segurança pública.
Projetos importantes e que se tornaram lei, também foram debatidos na ALMT, como 'Fundo Estadual de Segurança Pública', que no ano passado garantiu R$ 71,9 milhões para o Estado, o parcelamento por meio de cartão de crédito do IPVA e outros impostos ligados ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT). Ambos de autoria de deputado estadual Silvio Fávero (PSL).
Outra lei sancionada, de autoria de Fávero, incentiva denúncias e recompensa quem auxiliar na solução de casos (10.988/2019). Considerada a 'menina dos olhos' do deputado, a Lei nº 10.922/2019 facilita a implantação de escolas compartilhadas cívico-militares e ainda; outra da prioridade aos órfãos no atendimento de programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos (10.987/2019); também tem isenção de guia de Transporte animal (11.031/2019).
"É missão da Assembleia fiscalizar as ações do governo e também cria leis e políticas públicas que contribuam com o desenvolvimento do estado. Afinal de contas, tudo passa pela Casa de Leis. Por isso é importante que haja o bom senso e a responsabilidade na hora de se aprovar algo. Uma decisão precipitada pode custar caro ao cidadão, lá na ponta, quando aquele assunto ou projeto, seja o que for já estiver em vigor. Estou aqui para ajudar Mato Grosso e tenho trabalhado em prol da qualidade de vida do nosso povo", ressaltou Fávero.