Posted on 3 de novembro de 2021 by Leal Cotrim
No dia 26.10.2021 foi publicada a Lei 14.230/2021, que promoveu profundas alterações na Lei 8.429/1992, a Lei de Improbidade Administrativa ("LIA"). As mudanças se relacionam a temas como a caracterização do ato de improbidade administrativa, legitimidade e prescrição, indisponibilidade de bens, sanções, dentre outros. Veja abaixo nosso e-book sobre as principais novidades. E-book – Principais […]
Posted on 13 de agosto de 2021 (25 de agosto de 2021) by Leal Cotrim
A Remoção de Barreiras Tributárias no setor de gás natural, um dos pilares do Novo Mercado de Gás, é o tema de nosso próximo webinar, que acontecerá no dia 25 de agosto, quarta-feira, às 17:30 h. O assunto será debatido por FERNANDA MENDES, Tax Manager da TAG – Transportadora Associada de Gás, KATIANA BILDA, Tax […]
Posted on 2 de agosto de 2021 (5 de agosto de 2021) by Leal Cotrim
A harmonização regulatória no setor de gás natural, um dos pilares do Novo Mercado de Gás, é o tema de nosso próximo webinar, que acontecerá no dia 05 de agosto, quinta-feira, às 17:00 h. O assunto será debatido por Aldo Junior, Diretor do Departamento de Gás Natural da EPE – Empresa de Pesquisa Energética, Hélio […]
Posted on 25 de junho de 2021 by Leal Cotrim
O Governo Federal apresentou a 2ª fase da Reforma Tributária, com propostas de alteração nas regras do Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas, bem como sobre investimentos financeiros. Quanto à tributação da renda de pessoas físicas, destacam-se as seguintes mudanças: a atualização da tabela do IRPF, estendendo-se a faixa de isenção para contribuintes […]
Posted on 13 de abril de 2021 (23 de abril de 2021) by Leal Cotrim
Posted on 12 de abril de 2021 (12 de abril de 2021) by Leal Cotrim
No dia 31.03.2021, foi publicada relevante Nota Técnica da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, tratando das obrigações das empresas relativamente à saúde e à segurança do trabalho em face da COVID-19. Em síntese, a referida Nota Técnica orienta no seguinte sentido: As empresas devem continuar seguindo a Portaria Conjunta SEPRT/MS nº 20/2020, além […]
No dia 31.03.2021, foi publicada na imprensa oficial a Medida Provisória 1.040/2021, anunciada pelo Governo Federal como iniciativa de desburocratização e modernização do ambiente de negócios no País, contribuindo para a melhoria da posição do Brasil no indicador Doing Business, do Banco Mundial. A norma, apelidada MP do Ambiente de Negócios, dispõe sobre temas relacionados […]
Posted on 30 de março de 2021 (30 de março de 2021) by Leal Cotrim
BRASIL PROMULGA TRATADOS TRIBUTÁRIOS COM EAU, SINGAPURA E SUÍÇA Foram promulgados os Decretos Legislativos 2/2021, 3/2021 e 4/2021 aprovando os acordos firmados entre Brasil, Emirados Árabes Unidos, Singapura e Suíça para eliminar a dupla tributação em relação aos tributos sobre a renda e prevenir a evasão e a elisão Fiscais. Esses países agora somam-se aos outros […]
Posted on 16 de março de 2021 (23 de abril de 2021) by Leal Cotrim
Na próxima terça-feira, 23/03, às 17:30 h, retomaremos nossos webinars com um debate sobre a Modernização das Relações Trabalhistas na Retomada Econômica. O evento contará com a participação de Bruno Dalcolmo, Secretário de Trabalho do Ministério da Economia, Adyr Tourinho, Presidente da ABESPetro, e Marcio Felix, Vice-Presidente da ONIP. Nosso sócio Nicolau Olivieri […]
Posted on 7 de julho de 2017 (13 de novembro de 2020) by dev@brandcompany.com.br
A Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais ("CARF"), por maioria decorrente do voto de qualidade do presidente, entendeu devida a contribuição previdenciária incidente sobre a diferença entre o valor estipulado em contrato de stock option, no momento da outorga, e o valor de mercado daquelas ações na data da aquisição, quando ocorrem o […]