Trancada ação penal contra advogado acusado de difamar juíza - Cassilândia News
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com sede em São Paulo, negou pedido de habeas corpus para trancar a ação. "A alegação de que o paciente (advogado) não agiu com dolo exige dilação probatória a ser apreciada na ação penal, incabível de ser produzida na via estreita do habeas corpus", considerou o tribunal de segunda instância.
"Nota-se que ele não cria uma situação ou inventa uma história para, com isso, denegrir a imagem da magistrada. Simplesmente se utiliza de um fato – incontroverso, diga-se de passagem – para buscar a anulação do ato processual, visando que ele seja novamente realizado", afirmou o relator.
"Tudo isso se deu em virtude das declarações prestadas pelo corréu nesse interrogatório, que foram prejudiciais ao paciente, fazendo com que o causídico tivesse interesse em que o depoimento fosse desconsiderado", acrescentou o ministro Bellizze. Com essas considerações, a Quinta Turma concedeu a ordem para trancar a ação penal.