Sorriso, domingo, 26 de janeiro de 2020, 06:52
Quinta, 22 de agosto de 2019 - 11:06:47
RÉUS DA BERERÉ
TJ nega recursos e mantém denúncia contra Savi e Paulo Taques
Além dele, também são réus pelo esquema no Detran um advogado e três empresários
O Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso rejeitou os recursos do ex-secretário chefe da Casa Civil, Paulo Taques, do ex-deputado estadual Mauro Savi e do empresário Valter Kobori e manteve a denúncia contra eles na ação penal derivada da Operação Bereré.
A decisão foi tomada durante sessão na manhã desta quinta-feira (22). A Bereré apurou um esquema de fraude, desvio e lavagem de dinheiro no âmbito do Detran-MT na ordem de R$ 30 milhões. O esquema operou de 2009 a 2015.
Além deles, também são réus os advogado Pedro Jorge Taques, irmão de Paulo Taques e os empresários Roque Anildo e Claudemir Pereira. No recurso, Kobori sustentou, preliminarmente, a ocorrência de nulidade por cerceamento de defesa, por não ter sido deferido o pedido de dilação de prazo para apresentação de resposta à denúncia.
Argumentou ainda sobre a inépcia da denúncia, bem como a falta de justa causa, por basear-se somente em colaborações premiadas, sem apresentar outras provas. Disse também que estavam ausentes os indícios mínimos de autoria e materialidade dos crimes.
Mauro Savi alegou preliminarmente nulidade das provas colhidas no inquérito policial, em virtude da investigação ter se iniciado sem autorização ou supervisão do Tribunal de Justiça, tendo em vista que possuía foro privilegiado por prerrogativa de função. No mérito, argumentou ainda ausência de provas.
Paulo Taques, por sua vez, alegou preliminarmente a inépcia da denúncia e a ausência de justa causa para a instauração da ação penal. Argumentou ainda a falta de prova de autoria e materialidade dos crimes. Quanto ao mérito, disse que não procede a denúncia, porque foi embasada unicamente nos interrogatórios de colaboradores premiados.
O desembargador José Zuquim, relator do caso, disse que todas as alegações de Taques, Savi e Kobori já foram analisadas pelo Pleno no recebimento da denúncia, em agosto do ano passado.
"Os embargantes procuram rediscutir matéria já apreciada dentro do processo, de forma que eu estou rejeitando todos os embargados", votou.