CPF: É possível regularizar o documento pela internet - Confira!
Por Bruna Santos em 17/03/2021, às 06:03 (Atualização: 25/03/2021, às 09:03)
Quem precisa regularizar o CPF, saiba que a Receita Federal disponibilizou uma área específica somente para consulta e regularização deste documento.
A área é chamada de "Meu CPF" e permite que seja regularizado as pendências de documentos suspensos, bem como alterar e complementar informações pessoais.
Nessa seção, o cidadão também pode obter o cartão do CPF e consultar sua situação cadastral para saber como normalizar as questões com a Receita.
CPF regularizado e auxílio emergencial
Quem pretender receber o auxílio emergencial do Governo Federal, liberado durante a pandemia de Covid-19, é obrigatório manter o CPF regularizado.
Vale lembrar que o documento também precisa estar em ordem para participar de concursos públicos, iniciar processo de financiamento de imóveis, automóveis e ainda comprar em crédito em lojas.
É preciso saber que nem todas as pessoas conseguem regularizar o CPF na internet, através do computador ou celular, já que esta opção é liberada apenas para quem tem situação cadastral suspensa.
Ou seja, quem não foi obrigado a entregar a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) nos últimos cinco anos ou não tem pendências com o fisco.
Assim que as pessoas com pendências com o fisco acessam a área do "Meu CPF", é possível encontrar um infográfico que mostra, de maneira simples, como regularizar o CPF na internet e as questões com a Receita Federal.
O que pode causar a suspensão do CPF?
O CPF pode estar suspenso por falta de alteração nos dados pessoais, como endereço ou nome, causado por mudança no estado civil, sendo casamento ou divórcio, por exemplo.
As alterações no documento podem ser feitas através do site da Receita Federal, para maiores de 16 anos, ou responsáveis pelos menores de idade.
É importante saber que em algumas situações, a Receita pode solicitar o envio de documentos através de um e-mail.
Para enviar o documento solicitado, o cidadão precisa fazer uma selfie para comprovar a identificação e a legitimidade do que foi enviado.
Conheça os tipos de situação cadastral
Saiba que as situações cadastrais aparecem quando o CPF é consultado e não existe um motivo específico para cada status.
Além disso, vale saber que CPF suspenso é diferente de CPF cancelado, assim como o motivo da pendência é diferente, a solução também é.
Para algumas situações, a regularização do CPF funciona apenas com o envio de declarações de IR atrasadas e o contribuinte precisa acessar o portal e-CAC e seguir o passo a passo para enviar os documentos atrasados ou a declaração retificadora.
Para resolver essa pendência, a Receita Federal solicita um prazo de 72 horas para conferir e atualizar no sistema da Caixa Econômica Federal.
Acesse o site oficial da Receita Federal e clique na opção "Meu CPF".
Na página seguinte, clique em "Atualizar CPF". Isso porque somente as pessoas com "CPF Suspenso" conseguem regularizar. O status é apresentado na consulta do documento.
Ao abrir a opção "Atualizar o CPF", é possível encontrar informações básicas sobre o que fazer e quais as etapas para realizar o processo. Clique em "Etapas para realização desse serviço".
Ao abrir a opção, você vai encontrar informações referente aos documentos, observações gerais e representação legal.
Encontre a caixinha de texto "Canais de Prestação". Depois, clique no serviço "Web: Regularizar CPF que esteja suspenso".
Clique na aba e preencha as informações necessárias. Lembre-se de que os "Nome e Nome da Mãe" devem ser preenchidos igualmente aos apresentados na Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento, para evitar problemas futuros.
Embora seja raro, o comparecimento na Agência da Receita Federal pode acontecer.
Para regularizar o CPF pelo aplicativo, busque por "CPF Digital".
Confira os status referente à situação cadastral
CPF suspenso: pode acontecer quando há falta de informação ou quando os dados incorretos estão registrados no cadastro do cidadão;
CPF cancelado: há probabilidade de multiplicidade na inscrição ou o cancelamento foi decidido através de um pedido judicial, ou administrativo;
CPF regular: significa que o documento está limpo e sem pendências;
Pendente de Regularização ou CPF bloqueado: o contribuinte precisa conferir o documento perante a Fisco, pois esta situação significa que há declaração de Imposto de Renda atrasada nos últimos cinco anos;
CPF Nulo: quando há fraude
Titular falecido: foi constatado que o portador faleceu e caso isso não seja verdade, é preciso comparecer em uma unidade para comprovar o contrário.