MPComunitário: Novembro 2013
Foi realizada no dia 07 de novembro de 2013, às 9:00 horas na sede do Ministério Público Comunitário a 4ª Audiência Pública: Políticas Públicas para Orla Lagunar, com o objetivo de discutir com representantes do Poder Público Municipal os problemas de MOBILIDADE URBANA E PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO PÚBLICO no Bairro Vergel do Lago.
Estiveram presentes na audiência pública representantes da Secretaria Municipal de Proteção ao Meio Ambiente, Superintendência Municipal de Trânsito, Superintendência Municipal de Convívio Urbano, Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Cidadania e do Núcleo de Polícia Comunitária de Alagoas.
Na oportunidade foram apresentadas fotografias de cenas do cotidiano da Comunidade do Vergel do Lago onde ficaram evidenciados em diversos pontos do bairro, problemas que dificultavam e impediam a mobilidade dos moradores. A colocação de lixo e entulhos nas ruas e calçadas foi apontada como o problema que mais afeta a população local, ficando evidente a necessidade de melhorar a coleta dos resíduos sólidos, mas sobretudo a importância de realizar em toda a comunidade uma ampla campanha educativa visando mudar antigos hábitos e costumes dos moradores.
A ocupação das calçadas também foi revelada como importante obstáculo à mobilidade urbana, assim como também o fluxo de veículos em alta velocidade em ruas onde estão instaladas igrejas e escolas no Bairro. Sobre isso a Secretaria Municipal de Convívio Urbano se comprometeu em realizar visitas estratégicas pelas ruas do bairro, buscando identificar as calçadas irregularmente ocupadas por particulares para notificação e autuação e a colocação de redutores de velocidade.
A problemática da Avenida Cabo Reis foi tratada na audiência pública, uma vez que a ocupação das calçadas para realização de atividades comerciais, vem impondo aos moradores o risco permanente de disputar com os veículos que trafegam no local, restando apenas a rua como único recurso para caminhar na avenida. Na oportunidade foi informado que a Prefeitura de Maceió já dispõe de um projeto que tornará a avenida mão única, regulando e organizando o fluxo dos veículos e, bem assim, reconstruindo as calçadas nos padrões impostos pelo Código de Postura. Entretanto, o projeto mencionado se encontra no Ministério das Cidades, mas a Prefeitura está estudando outras formas de sanar o problema, informou o representante da Secretaria Municipal de Convívio Urbano.
Na oportunidade ainda a Base da Polícia Militar Comunitária apresentou o resultado de uma pesquisa realizada a partir da análise dos registros de ocorrências policiais registradas de janeiro a outubro do corrente ano, apontando a contravenção de Perturbação do Sossego Público como infração de maior incidência na comunidade. Foi apresentado ainda o Projeto de prevenção à essa modalidade de contravenção que vem sendo desenvolvido pela Base da Polícia Militar em parceria com o Programa Ministério Público Comunitário.
Em continuação serão realizadas reuniões com os gestores municipais para dar efetividade às propostas e aos pleitos apresentados na 4ª audiência pública.
Novas audiências públicas discutem políticas públicas para o Vergel do Lago
Dias 07 e 13 de novembro estão pautadas novas Audiências Públicas para os moradores da Orla Lagunar. No dia 07 de novembro às 09:00 horas serão debatidas as dificuldades vivenciadas pelos moradores do Vergel do Lago com a mobilidade urbana tendo em vista a inadequada ocupação de espaços públicos comunitários como passeios e praças. Também serão discutidas a desordenada colocação de resíduos sólidos em espaços comunitários, falta de redutores de velocidade em locais estratégicos e a poluição sonora. No dia 13 de novembro será discutida com a Secretaria Municipal de Comunicação a realização de uma ampla campanha de sensibilização comunitária sobre direitos e deveres do cidadão.