Decretos que criam o Sistema de inteligência de Segurança Pública e institui o Sistema de Metas são assinados - Conexão Tocantins - Portal de Notícias
O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, assinou na tarde desta quarta-feira, 9, dois decretos que beneficiam as ações de segurança em todo o Estado. Por meio do Decreto nº 6.197, o governador institui o Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Tocantins (SISP/TO). Já o Decreto nº 6.198 instituiu o Sistema Integrado de Metas, composto por ações integradas no âmbito do sistema de segurança pública e defesa social tocantinense.
O ato foi realizado durante o encerramento do Workshop o Sistema de Integrado de Metas, realizado durante esta quarta-feira, na Sala de Reuniões do Palácio Araguaia, com a participação de representantes de toda a cúpula da segurança pública do Estado.
Ao falar sobre as duas medidas, o governador Carlesse pontuou que o Tocantins sempre tem que dar um passo a mais, em função do bem-estar dos tocantinenses e que o seu mandato tem se destacado pelo aspecto de retomar a legalidade, ajustar ações para promover o desenvolvimento no presente e no futuro. Mais uma vez ele destacou os esforços para o enquadramento do Estado na Lei de Responsabilidade Fiscal, o que vai permitir melhorias significantes para as ações do Governo do Tocantins em todos os setores. "O que queremos é que cada um faça a sua parte para que a população seja bem assistida e, esses dois decretos são importantes, porque vão permitir essa integração, sem mal-entendidos. São ferramentas importantes para que possamos acompanhar como está realmente o nosso Estado no aspecto da segurança", explicou.
O SISP é um sistema cooperativo e colegiado, composto pelas agências ou unidades de inteligência dos órgãos de segurança do Estado, é voltado para o exercício permanente e sistemático de ações especializadas na produção e salvaguarda de conhecimentos necessários para as atividades de segurança pública e defesa social ou relativos a temas sensíveis de interesse da segurança da sociedade. Por meio do SISP as agências integrantes do Tocantins estarão integradas por meio de um canal técnico, sem vinculação hierárquica e suas atividades estarão sujeitas ao controle e fiscalização externos da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência, do Congresso Nacional e órgãos equivalentes de âmbito estadual.
O secretário de Estado da Segurança Pública, Cristiano Sampaio, explicou que o Sistema Integrado de Metas prevê a criação de instâncias, instrumentos e rotinas que permitam aos profissionais a construção de planejamentos integrados, qualificando a resposta institucional frente aos Crimes Violentos Letais Intencionais e Crimes Contra o Patrimônio. "Também consolida para as instituições uma cultura de gestão por evidências, disponibilizando dados, estatísticas e informações imprescindíveis aos processos de investigação criminal, repressão qualificada e fomento às ações de prevenção", disse.
Quanto ao Sistema de Metas, Cristiano Sampaio explicou que a metodologia foi elaborada em conjunto, pelas instituições que participaram da elaboração do Plano Estadual de Segurança Pública (PESSE) e também permite o fortalecimento de estratégias de aproximação social, trazendo a comunidade tocantinense para elaborar políticas públicas de qualidade. "As demandas emanadas pela sociedade do Tocantins em efetiva operação coordenada no âmbito da Segurança Pública, acredita-se que a implementação do Sistema Integrado de Metas permitirá, não apenas o alcance das metas de redução criminal estabelecidas neste documento, mas a ampliação da qualidade de vida e a permanente construção de um estado mais seguro para se viver", explicou o secretário.
Também participaram do ato os comandantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Tocantins, Jaizon Veras Barbosa e Reginaldo Leandro, respectivamente; o secretário-chefe da Casa Civil, Rolf Vidal, além do secretário-chefe da Casa Militar, Silva Neto.
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