Zema sanciona lei que permite prefeitos pegarem empréstimos com bancos - Muzambinho.com
Redação20 de setembro de 20193min0
Recursos recebidos pelas prefeituras podem ser usados para quitar dívidas e pagar o 13º salário dos servidores
O governador Romeu Zema (Novo) sancionou lei que autoriza prefeitos realizarem operações de créditos dando como garantia a dívida do estado com os municípios.
A proposta, publicada no Diário Oficial de Minas Gerais nesta sexta-feira (20), libera os prefeitos de antecipar o recebimento de repasses atrasados pelo governo de Minas Gerais para reequilibrarem suas finanças.
"Esses recursos podem vir em hora que nós precisamos muito, já que no mês de dezembro temos duas folhas de pagamento do funcionalismo. Pode ajudar a quitar o 13º salário", avaliou o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Julvan Lacerda (MDB).
Segundo Lacerda, ainda será preciso discutir as condições em que os empréstimos serão negociados com os bancos, mas a sanção foi comemorada pelos prefeitos como um passo importante para conseguirem equilibrar as contas ou reduzir dívidas das prefeituras
"É uma verba que permitirá tampar buracos causados pelas retenções do ano passado. Muitos prefeitos poderão pagar fornecedores de vários setores. Por exemplo, voltar a abastecer as farmácias municipais que estão praticamente sem remédios para a população. Em outras cidades será possível retomar ações de limpeza pública que estavam suspensas", disse Julvan.
Apresentado pelo deputado Hely Tarquínio (PV) em abril, o projeto foi aprovado quatro meses depois e encaminhado para o Palácio Tiradentes no último dia 29.