Curso de Direito Ambiental – Meu mundo Digital
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Curso de Direito Ambiental quantidade
No Curso de Direito Ambiental, na área de Direito, ensina sobre conceitos do direito ambiental, sobre o meio ambiente, os princípios do direito ambiental, a legislação florestal e as ações coletivas, como ação popular, ação civil pública e mandato de segurança coletiva e muito mais.
Além disso temos também o Curso de Direito Civil I, Licitações e Contratos Administrativos e Direito internacional na prática.
Conceito de meio ambiente e relação com outras ciências
Proteção ambiental na constituição de 1988 (art. 225)
Princípios da prevenção e/ou da precaução
Princípio da participação ou cooperação
Princípio do usuário-pagador e do poluidor-pagador
Princípio da função socioambiental da propriedade privada
Competência material (exclusiva e comum)
Competência legislativa (privativa)
Competência legislativa (concorrente e suplementar)
Órgãos formadores do SISNAMA
Licenciamento ambiental: Licenças prévia, de instalação e de operação
Conceito de poluidor
Características da responsabilidade civil ambiental
Pressupostos da responsabilização civil por danos ambientais
Características da responsabilidade administrativa ambiental
Sanções administrativas por infrações ambientais
Características da responsabilidade penal ambiental
Penas por crimes contra o meio ambiente
Ação popular ambiental – requisitos
Ação civil pública ambiental e inquérito civil ambiental
Peculiaridades da ação civil pública ambiental
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Advogada formada pelo Centro de Estudos Superiores de Maceió – CESMAC/CCJUR (2003). Especialista em Direito Processual pelo Centro Universitário de Ciências Jurídicas de Maceió – CCJUR/CESMAC (2004). Mestre em Direitos Difusos e Coletivos, com foco em Direito Ambiental, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP (2009). Foi Procuradora Jurídica da Secretaria de Saúde do Município de Maceió/AL (2004). É docente no curso de pós-graduação – Especialização em Direito e Gestão do Meio Ambiente no SENAC/SP.