Canizo e Silva: ISS incide sobre prestação bancária de aval e fiança.
post-template-default,single,single-post,postid-10041,single-format-standard,eltd-core-1.0.3,ajax_fade,page_not_loaded,,canizo & silva-ver-1.o, vertical_menu_with_scroll,smooth_scroll,fade_push_text_top,grid_800,wpb-js-composer js-comp-ver-5.1.1,vc_responsive
Canizo & Silva / Notícias / STJ – ISS incide sobre prestação bancária de aval e fiança.
STJ – ISS incide sobre prestação bancária de aval e fiança.
"Para afastar o entendimento a que chegou a corte a quo, de modo a albergar as peculiaridades do caso e verificar que não se trata de serviço, como sustentado neste recurso especial, é necessário o revolvimento do acervo fático-probatório dos autos, o que se mostra inviável em sede de recurso especial, por óbice da Súmula 7/STJ", explicou o ministro Og Fernandes, do STJ, ao negar o recurso.