Sala de aula – imagem ilustrativa. Foto: Pixabay/@ArtTower
Os desembargadores da 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenaram o Estado a indenizar em R$ 10 mil, por danos morais, uma criança vítima de bullying e agressões físicas em escola pública.
Segundo os autos, o menino de 11 anos vinha sofrendo bullying por parte de seus colegas e foi agredido por vários estudantes dentro da sala de aula, chegando a desmaiar e ter de ser levado ao pronto-socorro. Depois do episódio, o garoto ficou oito dias sem ir à escola em razão do trauma e hoje passa por tratamento psicológico.
Para o relator do recurso, desembargador Ricardo Feitosa, as provas revelaram 'com segurança' o ocorrido. Segundo ele, a responsabilidade da Fazenda do Estado sobre o caso decorre da 'simples falha na garantia de incolumidade devida aos alunos de suas escolas, independentemente da culpa concreta de qualquer servidor'.
"A obrigação de preservar a intangibilidade física dos alunos, enquanto estes se encontrarem no recinto do estabelecimento escolar, constitui encargo indissociável do dever que incumbe ao Estado de dispensar proteção efetiva a todos os estudantes que se acharem sob a guarda imediata do Poder Público nos estabelecimentos oficiais de ensino", escreveu o magistrado.
Segundo o desembargador, descumprida tal obrigação, e 'vulnerada a integridade corporal do aluno' como ocorreu no caso, emerge a responsabilidade civil do Poder Público pelos danos causados 'a quem, no momento do fato lesivo, se achava sob a guarda, atenção, vigilância e proteção das autoridades e dos funcionários escolares'.