Eles são acusados de abuso de poder político nas eleições de 2012.
Ainda cabe recurso contra a decisão da Justiça Eleitoral.
A Justiça Eleitoral cassou os mandatos da prefeita de Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense, Rosinha Garotinho (PR), e de seu vice, Dr. Chicão (PP), por abuso de poder político. No entanto, eles permanecem no cargo porque ainda podem recorrer.
A prefeita de Campos, Rosinha Garotinho, tem direitos cassados pela Justiça Eleitoral (Foto: Reprodução Globo News)
Rosinha e Doutor Chicão são acusados de contratar mais de 1.100 servidores temporários para a Prefeitura de Campos às vésperas das eleições municipais de 2012, o que é proibido pela lei.
Além de Rosinha e Chicão, oito secretários de Campos foram condenados na ação, que cassou os direitos políticos de todos pelo período de oito anos, contado a partir de 2012.
Segundo o advogado Francisco de Assis Pessanha Filho, que defende Rosinha Garotinho e Doutor Chicão por meio da assessoria jurídica do PR, a legislação eleitoral não foi infringida. Ele afirma que as contratações poderiam ocorrer até o dia 7 de julho de 2012, sendo que a última foi feita no dia 4 de julho. "Essa questão é objetiva, temporal, não há o que se questionar", pontua o advogado, acrescentando que confia que a decisão será revertida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ).
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