Governador do Estado do Rio de Janeiro - Moreira Franco
Publicada em 1 de janeiro de 1987
Em convenção estadual do PMDB, em 1986, Moreira Franco venceu o Senador Nelson Carneiro e foi indicado para concorrer ao governo do estado do Rio de Janeiro. Ele articulou uma coligação ampla – do PC do B ao PFL – composta por 12 partidos, venceu Darcy Ribeiro, do PDT, por 49,4% contra 35,9% dos votos e tomou posse como governador em 15 de março de 1987.
Seus primeiros decretos anularam todas as contratações irregulares de funcionários feitas por Brizola entre junho de 1986 e 15 de março de 1987 em decorrência do período eleitoral. O secretariado que escolheu para ajudá-lo a administrar o Estado foi classificado pela imprensa, pelo seu alto nível, como ministeriado. Além de serem conhecidos nacionalmente e internacionalmente, os secretários se destacavam por suas qualificações técnicas e respaldo político.
Quando assumiu o Governo do Rio de Janeiro, o País atravessava uma séria crise econômica marcada por inflação elevada e desvalorização cambial, o que afetou a arrecadação de impostos do estado, além de gerar adiamento de investimentos privados e o aumento da dívida pública interna. Além disso, a quase totalidade da arrecadação tributária esteve comprometida com os gastos com o funcionalismo estadual.
Nos quatro anos de governo, enfrentou uma inflação acumulada de 1.240.000 por cento. E mesmo assim, o Estado do Rio foi o que apresentou melhor desempenho em tempos de crise, com a melhor taxa de crescimento industrial. Em 1990, o Estado apresentou a menor taxa de desemprego do País, de 2,8%.
Para ajudar na recuperação econômica do estado, Moreira propôs a criação do Polo Petroquímico em Itaguaí, com um potencial para gerar 30 mil empregos. Desse projeto surgiu a criação da Companhia do Polo Petroquímico do Rio de Janeiro logo nos primeiros dias de sua gestão.
Mesmo em um cenário macroeconômico adverso, conseguiu reduzir em 75% a dívida externa do Rio de Janeiro e renegociar a dívida pública do Estado com a União.
Para fomentar o crescimento econômico, realizou um extenso e rígido programa de saneamento financeiro do Banerj, recuperou as empresas públicas estaduais que no início de seu mandato estavam em péssimas condições – como a Cedae e a Cehab – e levou o Estado a apresentar o maior índice industrial desde 1986.
Em seu programa de desenvolvimento econômico baseado na capacidade indutora do Estado, buscou oferecer a infraestrutura mínima para as empresas se instalarem e se expandirem. Nesse sentido, criou a Agência de Desenvolvimento Econômico do Estado (AD-Rio) com o objetivo de atrair sócios estrangeiros e empreendimentos conjuntos na economia fluminense. O governo apoiou a reorganização dos setores produtivos, como os polos de confecção de Campos e de cerâmica em Campos e Itaboraí, entre outros; e estimulou a reativação da agricultura através do Programa de irrigação, concessão de crédito agrícola, distribuição de sementes e mudas.
Na área de abastecimento, Moreira colocou em funcionamento projetos de complementação alimentar. Os "sacolões" ofertavam, para as populações de baixa renda, produtos hortigranjeiros a preços mais baixos que os do mercado. Foi também estabelecida uma nova política agrícola, com o fim da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos produtos hortigranjeiros e com a criação da "moeda produto", permitindo aos produtores o pagamento de suas dívidas com as próprias mercadorias.
As obras de saneamento na Baixada Fluminense foram as principais realizações de seu governo. Ao longo de sua gestão, foram inaugurados milhares de quilômetros de rede de água e esgoto e dragada uma grande extensão de rios e canais.
Na área da Saúde, atuou para a recuperação do quadro do setor. Devido aos investimentos e obras realizados no setor, houve uma notória melhoria nos indicadores de Saúde da população do Estado.
Na educação, Moreira promoveu a descentralização do ensino e a decretação de eleições diretas para diretor em todas as escolas públicas do estado, além disso, realizou reformas nas escolas da rede pública estadual e inaugurou 70 Cieps.
Em entrevista ao jornal O Globo, no dia 10 março de 1991, às vésperas do fim de seu mandato, afirmou que dentre os pontos que gostaria de ter resolvido em seu governo estavam, em primeiro, a questão salarial dos professores, o que foi motivo de tensão permanente entre governo e magistério, o que culminou em inúmeras greves. Ele afirmou que uma de suas frustrações foi de não ter conseguido pagar um salário digno aos professores. De acordo com Moreira, um segundo ponto que gostaria de ter executado foi a conclusão das obras do metrô que ligariam a Pavuna à Copacabana, o que na sua opinião era a obra social mais importante na área metropolitana, que não foi possível devido ao não repasse de verbas do Governo Federal para o Estado.
Na gestão de Moreira Franco, a área de saneamento básico foi o eixo nodal das ações do governo. Ele instalou mais de 2000 quilômetros de cano de água e esgoto em todo o Estado, mais de 80% do que foi realizado pelo governo anterior.
A Baixada Fluminense recebeu atenção especial nesse quesito. Moreira foi o responsável pela realização do maior programa de saneamento básico executado até então na região. A tubulação de abastecimento de água e de esgotamento sanitário colocada em seu mandato chegou a 650 quilômetros, distância do Rio a Curitiba. Na época, tais obras foram consideradas pelo Banco Mundial como uma das maiores já executadas na América Latina.
Somente a região da Baixada recebeu US$1,5 bilhão em investimentos distribuídos em obras de saneamento básico, na construção de habitações populares, estradas, escolas, 21 mini-hospitais, além de recursos deixados para a construção de dois hospitais com 150 leitos cada em Duque de Caxias e em Nova Iguaçu.
A capital recebeu quase 440 quilômetros de rede de água e 320 quilômetros de rede de esgotos, contribuindo para melhorar o padrão de vida das comunidades atendidas.
Foi notória a recuperação do quadro da Saúde na Gestão Moreira. As obras que realizou em hospitais, os investimentos aplicados nos quadros de pessoal, na compra de equipamentos e remédios, somados aos projetos de saneamento, foram pontos decisivos para a melhoria dos índices de Saúde da população do Rio de Janeiro.
Como resultado direto dessas ações, a mortalidade infantil no Estado caiu de 34,90/1000 para 33,50/1000, segundo dados da Secretaria estadual de Saúde entre 1988 e 1989.
Na metade de seu governo, por exemplo, Moreira elevou para 70% o índice da população infantil que recebera a vacina contra o sarampo. No último ano de mandato do governador que antecedeu Moreira, esse número era de 56%.
Dentre os principais feitos na área da saúde estão a realização de reformas em 150 hospitais e em 150 ambulatórios, abrangendo um total de 2150 leitos, além da construção de 38 mini-hospitais; a execução, com êxito, da descentralização do serviço de compra dos hospitais, o que permitiu a economia de verbas e a melhoria nos atendimentos; a normalização do funcionamento do Instituto Vital Brazil, que estava abandonado devido à falência do Governo anterior; e a implantação do Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde (Suds), com repasse de unidades médicas a municípios, e transferência de verbas às prefeituras.
Em sua gestão, o investimento por habitante passou de US$4 , em 1984, para US$12, em 1989.
Foi na gestão de Moreira que a rede de ensino estadual começou a viver em tempos democráticos. Na educação promoveu mudanças como a descentralização do ensino e eleições diretas para diretor em todas as escolas públicas do Estado.
Para valorizar a rede pública, Moreira reformou quase todas as escolas estaduais e construiu 70 Cieps. Durante a primeira metade de seu governo, estudos feitos pela Empresa de Obras Públicas (Emop) concluíram que os Centros Integrados de Ensino Público (Cieps) eram inviáveis não só em termos técnicos, como também no financeiro. De acordo com a Emop, somente o processo de impermeabilização do teto consumia 10% do custo total da obra. Como o projeto arquitetônico era padronizado, necessitava-se de áreas mínimas em torno de 8 a 10 mil metros quadrados, e em terreno plano. Ainda segundo a empresa, com capacidade para 520 alunos, algumas unidades nasceram para a ociosidade, como o caso registrado no município de Italva, onde havia 110 funcionários e professores e apenas 100 alunos.
Com base nesses argumentos, Moreira decidiu, no meio de seu mandato, que não teria como prioridade a construção de novas unidades. Dessa forma, ao invés de construir escolas com as características dos Cieps, o governo decidiu investir em reformas nas escolas existentes. Em dois anos de governo, Moreira realizou obras de grande e pequeno porte em 2.229 estabelecimentos de ensino, mais do dobro que o antigo governador Brizola efetuou em quatro anos (1.016). Governo Moreira ofereceu 128 milhões de refeições escolares a mais do que o de Brizola no mesmo período.
O atendimento aos menores carentes foi assegurado com a construção de duas creches, para 100 crianças, e com a instalação de um núcleo da Fundação Estadual de Educação do Menor (FEEM), que coordenava todas as ações assistenciais, em convênio com a Prefeitura.
Atendendo a antiga aspiração dos campistas, o governador enviou à Assembleia mensagem de criação da Universidade do Norte Fluminense, a ser instalada no município e que já contava com verbas no orçamento de 1991. Em sua gestão, o estado tombou o Centro Histórico de Campos, incluindo o Fórum Nilo Peçanha.
Promoveu a criação e implantação do Instituto Politécnico e do Centro de Ciências e Tecnologia, destinados à pesquisa e treinamento de professores da rede estadual e ensino profissionalizante de estudantes do 2º grau. A iniciativa marcou a recuperação do antigo Colégio Nova Friburgo, da Fundação Getúlio Vargas, abandonado havia mais de 15 anos.
Na cultura, investiu na reforma e preservação de espaços culturais tradicionais, como o Theatro Municipal, a Sala Cecília Meireles e o Museu da Imagem e do Som. Construiu a Casa França-Brasil e o centro cultural anexo ao Theatro Municipal financiado pela iniciativa privada. Criou a Diretoria de Teatros, ligada a Funarj, e liberou uma verba de Cr$ 30 milhões para um extenso programa de reformas e ampliação dos teatros ligados ao Estado.
A expansão do metrô carioca para os bairros de Pavuna e Copacabana foi a principal promessa de Moreira Franco para o setor de transportes. Devido ao não repasse de verba, que havia sido prometida pelo Governo Federal para o financiamento das obras, o Governo Moreira bancou sozinho as obras, assumindo uma dívida para o Estado.
Conforme havia prometido à população, foram executados avanços nas obras de expansão do metrô na Linha 1 (até Copacabana) e na Linha 2 (até a Pavuna), e para ligar as Estações do Estácio e da Carioca – tendo entre elas a Estação Cruz Vermelha. Foram reiniciadas obras inacabadas do metrô "rabicho" da Tijuca e na Estação Carioca. Na Linha 2, foram reconstruídas, ampliadas e recolocadas em operação as Estações de Triagem, Del Castilho e Inhaúma. E outra – de Engenho da Rainha – foi inaugurada.
Atuou na recuperação dos Viadutos do Joá, Oswaldo Cruz e Manguinhos. Realizou o recapeamento de trechos e melhorias operacionais na Avenida Brasil.
Havia um vácuo de autoridade e de investimentos em segurança pública deixado pelo governo anterior a Moreira. Segundo dados divulgados em 1990 pela Secretaria de Segurança Pública na época, Brizola foi o governador que menos investiu em segurança pública em 20 anos.
As Polícias trabalhavam sem estrutura, as viaturas estavam caindo aos pedaços – tendo ocorrido até mesmo acidentes graves com policiais – o sistema de radiocomunicação era deficiente e os batalhões e delegacias eram verdadeiros pardieiros.
Os índices de violência no Estado eram assustadores, com o ressurgimento do "esquadrão da morte" e notícias diárias sobre chacinas, principalmente nas regiões de Niterói, São Gonçalo e Baixada Fluminense. A guerra entre traficantes pelo controle dos pontos de venda de drogas e o aumento dos sequestros também foram amplamente divulgados pela imprensa.
Para modificar esse cenário, Moreira promoveu o reequipamento e modernização da Polícia Militar e da Polícia Civil, o que superou todos os investimentos aplicados do setor de segurança desde o governo de Faria Lima.
Foram adquiridas quase duas mil viaturas e mais de 400 equipamentos de informática. Foram construídos os prédios do 23º Batalhão PM (Leblon) e de núcleos da Escola de Formação de Oficiais e do Centro de Formação de Praças (Sulacap). A construção do 27º BPM (Santa Cruz) e da Cia. Independente da PM Feminina (Centro) também fez parte das obras, além de reformas em instalações da PM e Polícia Civil, envolvendo diversas DPs e batalhões. Na Polícia Civil, Moreira recrutou 6.176 novos policiais.
Apenas em três anos de governo, Moreira investiu 6,98% da receita tributária na Polícia Civil, 13,3% na Polícia Militar e 5,32% no Corpo de Bombeiros em contrapartida aos 5,59%; 11,99% e 2,55% investidos nas respectivas áreas por Brizola.
Moreira viabilizou, ainda, a implantação da delegacia no Aeroporto do Galeão, e do núcleo do Instituto Médico Legal em Campo Grande, além da instalação, na Praça Mauá, do Departamento Geral de Investigações Criminais (DGIC), reunindo num só prédio diversas delegacias especializadas. O Corpo de Bombeiros tornou-se um dos mais bem equipados do País. Foram compradas quase 200 viaturas, tais como micro-ônibus, ambulâncias e carros-tanque, além de tratores e lanchas. Também foram realizadas obras na sede da Defesa Civil.
A modernização do Corpo de Bombeiros envolveu também a compra de 30 mil metros de mangueira e um helicóptero Esquilo, que funciona como uma Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) voadora, com macas, sistema de oxigênio, eletrocardiógrafo e kit de medicamentos e instrumentos cirúrgicos.
Construiu Bangu I, primeiro presídio de segurança máxima do Brasil, que recebeu os principais chefes do tráfico de drogas do Estado. Ao completar dois anos de governo, Moreira anunciou a recuperação de seiscentas vagas em presídios, bem como a informatização e o reaparelhamento das polícias civil e militar. Contudo, a criminalidade continuou registrando crescimento.
Moreira terminou o mandato com a certeza de que enfrentou de forma coerente o crime organizado.
"Na área de segurança, teve algum governador com coragem de ir para a rua defender a polícia? Esse mesmo governador que defendeu a polícia até contra ministro de estado foi quem mais puniu e excluiu gente de suas fileiras. No sistema penitenciário, alguém fez mais? Bangu I e Bangu II. O número de vagas criadas ao longo de meu governo foi longa. E quem enfrentou de maneira tão clara o crime organizado quanto eu?", disse em entrevista ao jornal O Globo 10 de março de 1991.
Na questão ambiental, a fiscalização das atividades da Petrobras na Baía da Ilha Grande e de outras empresas instaladas na região foi constante. Em março de 1990, o governo chegou às últimas consequências ao interditar o terminal petrolífero, até que a Petrobras provasse que estava comprando equipamentos de segurança para evitar derramamento de óleo no mar. Uma área de manguezais fora destruída por uma empresa imobiliária e o governador acompanhou pessoalmente o início dos trabalhos de recuperação. Pela primeira vez na história do estado do Rio, uma empresa foi obrigada a reparar danos utilizando seus próprios recursos.
A dragagem de rios e canais mereceu atenção especial como forma de evitar enchentes, mortes e doenças provocadas no passado. Para que o trabalho não fosse interrompido, Moreira Franco incluiu Caxias como uma das áreas prioritárias no Plano Reconstrução Rio, com verbas do Banco Mundial destinadas à limpeza do Canal do Rio Sarapuí e das bacias da Baía de Guanabara.
Moreira executou obras de meso e microdrenagem em diversas bacias da região metropolitana, beneficiando dois milhões de habitantes de Magé, Caxias, Nova Iguaçu, Nilópolis e São João de Meriti. Promoveu a recuperação de diversos trechos danificados pelas enchentes, assim como a drenagem e canalização nas Bacias dos Rios Inhomirim e Estrela, numa extensão de aproximadamente 5 mil metros.
O governador estabeleceu o fim dos pontos de lançamento clandestino de esgoto na Lagoa Rodrigo de Freitas; o reflorestamento das encostas dos morros para evitar os desmoronamentos provocados pelas enchentes; o controle da qualidade das águas das praias, com a colocação de placas que indicavam a liberação ou não do banho; a proibição do tráfego de ônibus no interior dos túneis Dois Irmãos e Santa Bárbara das 10h às 17h, para diminuir a concentração de gases poluentes; a proteção à Reserva de Guaratiba, para salvar seus manguezais; a proibição de lançamentos de vinhoto e da água de lavagem da cana pelas usinas e o controle da Bacia do Rio Paraíba do Sul, com interdição e proibição de garimpos.