Procuradores-gerais: Conpeg avalia perdas para Estados com Reforma Tributária que está no Congresso - Notícias - Procuradoria-Geral do Estado
Notícias 17/09/2020 - 17:24 - Agência de Notícias - Governo do Maranhão
Procuradores-gerais: Conpeg avalia perdas para Estados com Reforma Tributária que está no Congresso
A professora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Misabel Derzi, participou da reunião do Conpeg - Divulgação
Procuradores Gerais de todos os Estados e do Distrito Federal estarão reunidos nesta sexta-feira (18), às 10h, por videoconferência, para tratarem da primeira etapa da reforma tributária proposta pelo governo federal que estipula alíquota federal única para as empresas. Os procuradores vão definir os principais pontos que afetariam a economia dos entes federativos, entre eles, o risco de elevação na carga de tributos e limitação de arrecadação.
O realizador do evento é o Colégio Nacional dos Procuradores Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg), cujo presidente é o procurador geral do Maranhão, Rodrigo Maia, e que há um ano promove discussões sobre a reforma.
A proposta do governo federal enviada ao Congresso Nacional prevê a criação de um novo tributo sobre valor agregado, com o nome de Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), um imposto do tipo valor agregado (IVA).
Além dos procuradores dos Estados e do DF, participarão da reunião do Conpeg os professores da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG): Misabel Derzi e Onofre Alves; da Universidade de São Paulo (USP), Fernando Facury Scaff, o advogado Alberto Macedo (SP); e representantes do Comitê Nacional de Secretários da Fazenda, Finanças, Receitas ou Tributação dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz).
A CBS substituiria o Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), incidentes sobre a receita, folha de salários e importação e que seriam extintos.