Notícia da OAB – Ed. 1209 - Jornal O Impacto
Notícia da OAB – Ed. 1209
INAUGURAÇÕES E TOMADA DE COMPROMISSO
Circulando os convites das inaugurações e entrega de obras e serviços que o Sistema OAB-PA, por meio da Seccional Pará, da Subseção de Santarém e da Caixa de Assistência dos Advogados do Pará, nos dias 09, 10 e 11 de agosto. Com chegada prevista na próxima quinta-feira, 09, Alberto Campos, Jáder Kawhage, Eduardo Imbiriba e Osvaldo Coelho se juntarão ao presidente Ubirajara Bentes Filho, para entregar à Advocacia a sala climatizada do Parlatório da Triagem Feminina. Em seguida, viajam para a cidade de Oriximiná para encontrar com Advogados da Subseção de Óbidos para a inauguração a "Casa da Advocacia de Oriximiná". Na manhã do dia 10, sexta-feira, participarão da maior solenidade de Tomada de Compromisso e de entrega de credenciais a 60 novos Advogados (as) e empossarão os novos integrante do Conselho Subsecional da OAB Santarém. Também no dia 10, no final da tarde, inaugurarão a Clínica de Fisioterapia da Delegacia Regional de Santarém da CAA-PA e o prédio anexo da sede da OAB, onde será instalada a nova sala do Conselho "Dr. Benedito Fernandes da Silva". Na manhã do dia 11, sábado, entregarão à Advocacia o Clube dos Advogados "Dr. Ophir Filgueiras Cavalcante", localizado na praia e comunidade do Pindobal, em Belterra, totalmente revitalizado e com novas benfeitorias. Concomitantemente denominarão o campo de futebol "Campo de Futebol Dr. José Raimundo Cosmo Soares". Para o presidente Ubirajara Bentes, o Sistema OAB, com recursos do FIDA e recursos próprios, está investindo mais de R$ 250 mil reais no Oeste do Pará, isso sem contar com os novos investimentos que serão feitos em Itaituba e Novo Progresso, que brevemente serão anunciados pelo presidente Alberto Campos.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Pará e Subseção Santarém, por meio da sua Comissão de Advogados em Início de Carreira, realizará em Santarém nos dias 24 e 25 de agosto, no auditório do Centro Universitário Luterano o de Santarém – CEULS/ULBRA, o "I ENCONTRO DA JOVEM ADVOCACIA DE SANTARÉM E DO OESTE DO PARÁ", que tem como tema central "OS DESAFIOS DO JOVEM ADVOGADO E A INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO", para debater as seguintes questões: "Os desafios da Advocacia no início de carreira", "Empreendedorismo para Advogados", a "A Advocacia de correspondência e aviltamento de honorários", o "Advogado do futuro", as "A defesa das Prerrogativas funcionais do jovem Advogado", o "Protagonismo e desafios das jovens Advogadas no mercado de trabalho", "A importância do Coaching na Advocacia" e "Sociedade de Advogados: gestão de carreira e planejamento de escritório".
ENCONTRO DA JOVEM ADVOCACIA II
O "I ENCONTRO DA JOVEM ADVOCACIA DE SANTARÉM E DO OESTE DO PARÁ", evento inédito no interior da Amazônia, tem como público alvo os Advogados, especialmente os que estão iniciando sua carreira, os Bacharéis e Acadêmicos do curso de Direito, objetiva de debater temas relevantes e pertinentes ao momento histórico que vivenciamos de grandes reformas no ordenamento jurídico brasileiro, além de fomentar a troca de experiências profissionais e acadêmicas aos participantes do encontro, que tem confirmadas as participações do jurísta e Professor carioca Robert Beserra, do presidente da OAB-PA, Alberto Antonio Campos, do presidente da OAB Santarém, Ubirajara Bentes de Souza Filho, do secretário-geral e presidente da Comissão de Defesa dos Direitos e das prerrogativas da OAB-PA, Eduardo Imbiriba de Castro, do presidente da Comissão de Advogados em Início de Carreira da OAB-PA, Afonso Furtado, do Advogado Professor Mestre Italo Melo de Fariase das Jovens Advogadas Luana Vieira Uchoa e Pânysa Sasha Monteiro Marinho.
SEMANA DA CONCILIAÇÃO EM ALENQUER
Ação conjunta do Tribunal de Justiça do Estado do Pará – Comarca de Alenquer e da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Pará e Subseção de Santarém, será realzada no período de 20 a 24 de agosto, a SEMANA DE CONCILIAÇÃO no município de Alenquer, que faz parte das comemorações do "Mês do Advogado", promovido pela Ordem Santarena. De acordo com representante da Ordem santarena naquela Comarca, Dra. Ellen Aquino, na semana passada foram indicados mais de 20 processos, que já foram cadastrados e repassados para o Juiz Francisco Daniel Brandão Alcântara, titular da Comarca de Alenquer. No dia 22 de agosto, também no município de Alenquer, segundo o presidente da OAB Santarém, Ubirajara Bentes de Souza, será realizada a III JORNADA JURÍDICA DE ALENQUER, encontro da Advocacia para discussão e troca de experiências sobvre temas jurídicos atuais.
Grande mobilização capitaneada pela OAB percorreu 46 aeroportos em todo país na sexta-feira (27 de julho) na segunda edição do ato contra a cobrança ilegal pelo despacho de bagagens nos voos. A blitz nacional é parte do movimento Bagagem Sem Preço, organizado pela Comissão Especial de Defesa do Consumidor da OAB Nacional e teve participação das 27 seccionais da Ordem. Segundo Lamachia, "Um dos resultados práticos do ato organizado pela OAB hoje em 46 aeroportos de todo o país é que a Latam, a Gol, a Avianca e a Azul foram autuadas por cometimento de irregularidades contra o consumidor. As autuações foram feitas pelo Procon, que tem poder de polícia e de aplicar multas. Ficou constatado o abuso e o absoluto descontentamento dos passageiros com a política de preços das companhias aéreas. É perceptível que se está, hoje, pagando mais caro nas passagens do que num passado recente.
BLITZ NOS AEROPORTOS II
Essa situação foi agravada pelas cobranças irregulares pelo despacho de bagagem e pela marcação de assentos", disse Lamachia, para quem "a Anac tem desempenhado um papel lamentável, atuando praticamente como um sindicato das empresas e não como uma agência reguladora que deveria fiscalizar o setor e proteger os interesses da sociedade", declarou ele. A Ordem continuará atuando contra as trapalhadas das agências reguladoras e os abusos das empresas, inclusive com ações na Justiça. O papel das agências reguladoras precisa ser revisto urgentemente. Os usuários, fim maior da prestação dos serviços públicos, têm sido prejudicados dia a dia por algumas agências que tem agido como verdadeiros sindicatos das empresas, defendendo apenas seus interesses comerciais. Regulam apenas o direito das empresas, prejudicando os usuários. A função da maioria das agências, custosas para os cofres públicos, deve ser revista. A maior parte delas tem funcionado como moeda de troca política e defensoras dos interesses das empresas em prejuízo dos consumidores. A recente declaração de um dos diretores da ANS, que afirma que a agência não deve defender o consumidor, corrobora essa situação. A sociedade demonstra clara indignação pela cobrança abusiva por bagagens despachadas, uma ilegalidade. Cobrança que é feita sem nenhuma diferença no valor nos custos da passagens, conforme várias pesquisas já demonstraram, ao contrário da promessa feita pela Anac.
EDIÇÃO EM BRAILLE DO ESTATUTO E DO CÓDIGO DE ÉTICA
O presidente da OAB Santarém, Ubirajara Bentes Filho, recebeu na tarde de ontem (02), a versão em braile do Estatuto da Advocacia e da OAB e Código de Ética e Disciplina que foram encaminhados pelo presidente da OAB-PA, Alberto Antônio Campos, e pela presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Gisele Costa. O exemplar está disponível para consulta na sede da Ordem santarena. A edição em braile foi lançada oficialmente durante o II Fórum Nacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, no começo do mês de junho, em Curitiba.
Com aula magna proferida pela Dra. Conceição Cosmo Soares, Diretora Tesoureira da OAB Santarém e Advogada Professora da UFOPA, que discorreu sobre o "Educação Jurídica" (tema de sua tese de doutorado), a Subseção de Santarém iniciou no dia 26 de agosto, o VI Curso de Deontologia "Ética Jurídica e Ética na Advocacia.
Com 91 acadêmicos de Direito e Advogados inscritos, o Curso de Deontologia Jurídica prossegue até o dia 04 de agosto, com aulas teóricas, estudo de casos, depoimentos e experiências de Advogados e Advogadas que integram o Sistema OAB, em Santarém, e muitos exercícios, sob a coordenação científica do presidente Ubirajara Bentes Filho, e dos Advogados Professores Ítalo Melo de Farias e Leandro Berwig, ambos ex-presidentes da Ordem santarena. De acordo com Bentes Filho, é "sabido que o exercício da advocacia exige conduta compatível com os preceitos do Código de Ética e Disciplina, do Estatuto da Advocacia e da OAB, do Regulamento Geral, dos Provimentos e com os princípios da moral individual, social e profissional, por isso que o nosso objetivo é formar uma Advocacia forte e independente, por isso nossa gestão tem investido na capacitação e na lapidação de conhecimento desde os bancos universitários".
É entendimento do Sistema OAB que o Advogado, obrigatoriamente, deve respeitar as regras de boa convivência, de urbanidade, respeito, entre outros, pois é indispensável à administração da Justiça, é defensor do Estado Democrático de Direito, dos direitos humanos e garantias fundamentais, da cidadania, da moralidade, da Justiça e da paz social, cumprindo-lhe exercer o seu ofício em consonância com a sua elevada função pública e com os valores que lhe são inerentes, preservando, em sua conduta, a honra, a nobreza e a dignidade da profissão, zelando pelo caráter de essencialidade e indispensabilidade da advocacia, atuando com destemor, independência, honestidade, decoro, veracidade, lealdade, dignidade e boa-fé, velando por sua reputação pessoal e profissional; empenhando-se, permanentemente, no aperfeiçoamento pessoal e profissional, contribuindo para o aprimoramento das instituições, do Direito e das leis, estimulando, a qualquer tempo, a conciliação e a mediação entre os litigantes, prevenindo, sempre que possível, a instauração de litígio, concluiu Bentes, que observou que o curso está sendo realizado no auditório da sede da Subseção de Santarém e encerra nesta sexta-feira, 3.