Consulta Pública – Concessão do Serviço de Transporte Coletivo
Para poder ouvir as necessidades de sugestões da população praia-grandense sobre o transporte municipal coletivo de passageiros, que serão de muita importância para a elaboração do edital para a nova licitação para a nova Concessão do Transporte Coletivo de Passageiros de Praia Grande, a Prefeitura de Praia Grande manterá esta Consulta Pública aberta a todos os munícipes entre os dias 8 e 30 de junho de 2020.
A intenção é que os interessados possam se manifestar, dando sugestões e oferecendo opiniões sobre o serviço. A Secretaria Municipal de Transportes (Setransp), responsável pela ação, utilizará as contribuições feitas através deste espaço para aprimorar os padrões de qualidade e eficiência dos serviços prestados aos usuários do sistema de transporte municipal.
O sistema de transporte coletivo municipal urbano de passageiros é prestado pela Municipalidade, ficando autorizado o Poder Executivo a delegar estes serviços a terceiros mediante permissão ou concessão de serviço público pelo prazo máximo de cinco anos, prorrogável por igual período observado o interesse público e as exigências da Administração Municipal.
A concessão em vigência atualmente é da Viação Piracicabana, realizada inicialmente em 2010 e renovada em 2015, com término no dia 22 de dezembro de 2020.
A Consulta Pública completa a Audiência do tema, realizada no dia 8 de junho, onde foi apresentado todo o sistema já existente na Cidade. A Audiência foi realizada de forma virtual, através do perfil oficial da Prefeitura no Facebook (facebook.com/prefeiturapg)