No dia 8 de Março de 2006, o Conselho de Ministros aprovou a proposta técnica do Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT), actualmente em discussão pública. Nos termos de lei, o PNPOT estabelece as «grandes opções com relevância para a organização do território nacional» e «consubstancia o quadro de referência a considerar na elaboração dos demais instrumentos de gestão territorial».