As prestadoras de serviço móvel pessoal (SMP) do Paraná deverão alertar aos usuários sobre as previsões de eventos climáticos e meteorológicos extremos que podem provocar impactos à população. É o que prevê o projeto de lei apresentado nesta terça-feira (14) na Assembleia Legislativa do Paraná pela deputada Mabel Canto (PSC) e pelo deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB).
SMP é o serviço que permite a comunicação entre celulares ou entre um celular e um telefone fixo. Tecnicamente, é o serviço móvel terrestre de interesse coletivo que possibilita a comunicação entre estações móveis e de estações móveis para outras estações.
Romanelli justifica a necessidade de adotar melhores e mais eficientes mecanismos de alerta à população acerca de eventos climáticos e meteorológicos que possam causar danos de diversas naturezas – ou, ao menos amenizá-los – que geram prejuízos de ordem material e vitimam um grande número de pessoas.
“As operadoras de telefonia móvel dispõem no Brasil e, por consequência, no Paraná, de um imenso potencial de alcance. Com essa medida, o serviço de alerta via mensagem é a forma mais eficaz de atender a essa proposta, de enviar notificação prévia ou posterior ao evento climático ou meteorológico danoso”, argumenta Romanelli.
Clima — De acordo com a proposta considera-se evento climático e meteorológico extremo: inundações bruscas, graduais, alagamentos, enchentes, deslizamentos, raios, ciclones, tornados, vendavais, estiagem, seca, queimadas, incêndios florestais, chuvas de granizo, tempestades, geadas e ondas de frio e de calor.
Romanelli reforça que o alerta pelas empresas de telefonia vai prevenir as pessoas para resguardar seus bens ou a própria vida. “Esse alerta pode ser feito por mensagem de texto ou por meio de aplicativos de comunicação, com o fim de evitar ou amenizar a ocorrência de danos à população, interrupção de serviços públicos e privados, e a destruição de bens móveis e imóveis em geral”, explica.
O serviço, conforme o projeto, deve ser ofertado gratuitamente, independente de contratação por parte do usuário, facultando-se o seu cancelamento por ato unilateral.