Representantes de pequenos provedores de internet afirmaram, em audiência pública na Câmara dos Deputados, que não estão sendo contemplados pelo edital da quinta geração de comunicações móveis (5G). Eles foram ouvidos pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle na quarta-feira (1º).
Entre as demandas, está a de que possam começar as operações por cidades no interior do País. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) prevê o início das operações do 5G nas capitais em julho de 2022.
No dia 25 de agosto, o plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou o edital para o leilão do 5G. Agora o Conselho Diretor da Anatel avalia as determinações e recomendações do TCU para publicar a versão final do edital. Entre as recomendações do TCU está, por exemplo, a inclusão no edital da obrigação de conectividade das escolas públicas para as empresas vencedoras – o que era uma demanda da Comissão de Educação da Câmara. A previsão do governo é que o 5G chegue a todas as cidades brasileiras até 2030.
Leia também: Pacto Cultural RJ vai destinar R$ 75 milhões à cultura fluminense
O edital incluirá a licitação de quatro faixas de frequências (700 MHz, 2,3 GHz, 3,5 GHz e 26 GHz), e cada faixa tem compromissos de atendimento para as empresas vencedoras. O leilão será não arrecadatório, o que permite que o valor que seria arrecadado pelo governo – além do valor mínimo pago pelas outorgas – seja revertido em investimentos por parte das vencedoras.
"Se não fossem esses pequenos provedores de internet, o interior do Brasil não estava sendo atendido, a saúde do brasileiro na Covid não estava sendo atendida", disse. "E agora os gringos, a Vivo, a Claro, a TIM, estão sendo priorizados no edital, porque são poderosos, têm muita condição financeira. É vergonhoso", completou.
O presidente do colegiado considera inaceitável que o leilão seja publicado pela Anatel com tantas inconsistências apontadas pelo TCU, como a subprecificação das faixas de frequência que serão leiloadas. "A impressão que tenho é que existe uma vontade de correr com esse edital, sem a devida cautela e atenção em sua análise e realizar o leilão de qualquer forma. Afirmo porque foram elencados dezenas de pontos alarmantes no edital, grandes inconsistências", destacou.
Aureo Ribeiro informou que também vai convidar o ministro do TCU Aroldo Cedraz para comparecer à comissão e que já há compromisso do ministro de comparecer. Cedraz divergiu do relator do processo no TCU, ministro Raimundo Carreiro, que recomendou a aprovação do edital.
O deputado também questionou o favorecimento às empresas estrangeiras. "Entregar todas as faixas do 5G para poucas empresas do exterior não representa um risco real no nosso País à soberania? Todos os nossos dados vão ser colocados em mãos de empresas estrangeiras", disse Aureo Ribeiro.
O coordenador-geral de Controle Externo de Infraestrutura do Tribunal de Contas da União (TCU), Manoel Moreira de Souza Neto, informou que o tribunal vai monitorar em que medida as determinações e recomendações serão atendidas pela Anatel. "Se forem afastadas sem um mínimo de motivação, o tribunal pode ressuscitar o tema a fim de discutir novamente. No limite, o tribunal pode converter a recomendação em determinação", disse.
Em relação às demandas dos pequenos provedores de internet para o edital do 5G, o TCU entende que cabe à Anatel avaliar as demandas. "No caso específico, entendeu o tribunal que, embora importantes, não caberia a ele fazer a determinação por se tratar de discricionariedade do poder concedente em fazer políticas mais abrangentes e que possam endereçar o caso dos pequenos provedores", afirmou.
Sobre as subprecificações, Manoel Neto disse que a área técnica suscitou a questão, mas ela não foi acatada. "O tribunal não determinou que fosse precificado de forma diferente, por entender que, no caso concreto, não há objetivamente algo que imponha a necessidade de fazer precificação conforme entendido pela área técnica do tribunal", disse. A estimativa do TCU é que sejam arrecadados R$ 8,7 bilhões com as outorgas, e que o atendimento dos compromissos por parte das vencedoras envolva o investimento de cerca de R$ 37 bilhões.
Regionalização no edital
O superintendente de Planejamento e Regulamentação da Anatel, Nilo Pasquali, garantiu que a agência tenta facilitar a participação de pequenos prestadores. Segundo ele, o edital do 5G prevê regionalização maior do que os anteriores na licitação dos lotes de frequência e proíbe que um único prestador compre todos os lotes regionais.
"São oito regiões no País, isso muito por conta das discussões com os pequenos prestadores e suas associações. A gente tem que achar a solução ideal para tentar acomodar todas essas questões. Então, o que a gente fez? A gente regionalizou lotes", disse.
Nilo Pasquali explicou ainda que as faixas de frequência licitadas terão que ser "limpas" para plena utilização pelo 5G, o que deve levar pelo menos cinco anos, e que existe um problema técnico de adiantar o atendimento de pequenas cidades. "É por isso que os compromissos das faixas regionais começam a ser exigidos apenas em 2026, é quando as cidades abaixo de 30 mil habitantes começam a ser liberadas também e está tudo apto para ser utilizado", explicou.
Presidente do Sindicato Patronal Interestadual dos Provedores de Internet (Sinet) e da Associação Brasileira dos Operadores de Telecomunicações e Provedores de Internet (Abramulti), que reúne 14 mil provedores do País, Robson Lima da Silva observou que a categoria gera mais de 1 milhão de empregos diretos e mais de R$ 7 bilhões de impostos por ano, além de serem responsáveis pela conectividade de mais de 90% das prefeituras. Ele defendeu a possibilidade de novas entrantes nacionais no mercado do 5G.
"Venho escutando o seguinte: precisamos fazer este leilão este ano. Estão preocupados com estas 14 mil empresas? Não acredito. Estão preocupados com esse 1 milhão de empregos? Não acredito. Estritamente está se discutindo fazer esse leilão tão rápido por questões políticas", avaliou.
Diretor-executivo da Iniciativa 5G Brasil, que reúne cerca de 300 pequenos provedores de internet de todo o País, Rudinei Gerhart também acredita que há pressa exacerbada do governo em fazer o leilão do 5G, desconsiderando as pequenas prestadoras. Com as condições estabelecidas pelo edital, ele também acredita que essa participação de atores regionais não será possível. "Precisa estar na pauta do governo brasileiro a soberania tecnológica e a proteção das nossas redes, com atores nacionais", opinou.
"O edital como está proposto não sustenta nenhum novo entrante no processo", reiterou o presidente da Comissão Institucional da Iniciativa 5G Brasil Suelismar Ferreira. Para ele, o Parlamento tem que olhar para essa fatia do mercado. Entre os pedidos da entidade, está a unificação de faixas de frequências que serão leiloadas (700MHz e 3,5 GHz), além da permissão para iniciar a implantação do 5G no interior.
Esse ponto também foi defendido pela representante da Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint), Alessandra Lugato. Ela defendeu ainda a regionalização dos lotes leiloados, o uso secundário das redes por novas entrantes e a neutralidade das redes. Embora defenda a maior participação das pequenas prestadoras no leilão, ela acredita que houve vitórias nesse sentido junto à Anatel e citou, por exemplo, o caráter não arrecadatório do leilão.
O presidente da consultoria Futurion Análise Empresarial, Caio Bonilha, também salientou a importância dos pequenos provedores para garantir a conectividade no interior do País e defendeu que eles possam iniciar a operação pelas pequenas localidades. Segundo ele, menos de 30% da área rural brasileira hoje tem cobertura celular. (Agência Câmara)