Praça Coronel Pacheco de Medeiros - s/n Centro. CEP n o MURIAÉ MG. - PDF
Praça Coronel Pacheco de Medeiros - s/n Centro. CEP n o MURIAÉ MG.
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Sebastião Penha Fraga
1 C O M I S S Ã O D E L I C I T A Ç Ã O PROCESSO DE LICITAÇÃO N o 004 / CONVITE N o 003 / 2015 TIPO: Menor Preço Por Item ABERTURA: Dia 13 de fevereiro de 2015 às 08:00 (oito) horas. REQUISITANTE: Presidente da Câmara Municipal de Muriaé. A Câmara Municipal de Muriaé, através da Comissão de Licitação, fará realizar em sua sede administrativa, à Praça Coronel Pacheco de Medeiros, s/n, Centro, às 08:00 horas do dia 13 de fevereiro de 2015, licitação sob modalidade CONVITE, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, na forma da Lei n o de 21/06/93, mediante as condições estabelecidas neste instrumento. Este Edital prevê o procedimento a ser observado pelo Licitante em caso de dúvida de caráter técnico ou legal na interpretação de seus termos. A apresentação da proposta presume pleno conhecimento, entendimento e a aceitação de todas as condições por parte do Licitante, e nos termos da lei, implica na sua aceitação automática, integral e irretratável, motivo porque, após o referido ato, a Câmara Municipal de Muriaé não tomará conhecimento de qualquer reclamação da Licitante e/ou Proponente, fundada em erro, omissão, obscuridade ou ilegalidade do Edital. A) Constituem anexos deste instrumento convocatório, dele fazendo parte integrante: I - Modelo da Proposta de Preço. II - Modelo de Carta de Credenciamento. III - Modelo de Declaração de Cumprimento do Disposto no Inciso XXXIII do art. 7º, da Constituição da República Federativa do Brasil. IV - Modelo de Declaração de ME ou EPP 1 o OBJETO: Aquisição de materiais e equipamentos de informática(hardware e software) e equipamentos eletrônicos para Câmara Municipal de Muriaé, conforme condições descritas neste edital e seus anexos.
2 Pág Especificação: ITEM QUANT UNID ESPECIFICAÇÃO 1 18 UN 2 03 UN 3 01 UN COMPUTADOR com essas características ou similar: Gabinete 4 Baias Preto,Teclado USB,Mouse Optico,Caixa de som USB,Placa Mãe Socket 1155 DDR3, Processador Core I3,Memoria 4GB DDR3,HD 500GB, Gravador de DVD Sata, Estabilizador,Licença Windows 8.1, Licença Ofiicce. COMPUTADOR com essas características ou similar: Gabinete 4 Baias Preto, Teclado USB,Mouse Optico,Caixa de Som USB, Placa Mãe Socket 1155 DDR3,Processador Core I5,Memória 4G DDR3,HD 500GB Sata,Gravador de DVD Sata,Estabilizador 300VA,Licença Windows 8.1, Licença Office. COMPUTADOR com essas características ou similar: Gabinete 4 Baias Preto, Teclado USB,Mouse Optico,Caixa de som USB,Placa Mãe Socket 1155 DDR3,Processador core I7,Memória 4G DDR3 1333, HD 500GB, Gravador de DVD Sata,Estabilizador,Licença Windows 8.1,Licença Office UN Multifuncional Laser Mono 127NF ou similar 5 03 UN Multifuncional Laser Mono 125A ou similar 6 04 UN Impressora Laser Mono 1102 ou similar 7 02 UN Multifuncional Laser M425DN ou similar 8 02 UN Fragmentador de Papel 12 folhas 9 03 UN Fragmentador de Papel 06 folhas UN Monitor 18.5 LED UN TV/ Monitor 22 LED UN TV/Monitor 29 LED UN Notebook Corel I3/4G/500GB/ UN Scanner Modelo 4050 ou similar UN Gravador de Voz 16GB UN Câmera semi profissional H400 ou similar UN Nobreak 1200VA 18 3 UM Nobreak 600VA 2 o ENTREGA DOS ENVELOPES DE HABILITAÇÃO / PROPOSTA: Os Envelopes exigidos neste Convite deverão ser entregues até o dia 13 de fevereiro de 2015, até às 08:00 (oito) horas, no Protocolo Geral ou junto à Comissão de Licitação, à Praça Coronel Pacheco de Medeiros, s/n, Centro, nesta cidade de Muriaé (MG), na sede da Câmara Municipal de Muriaé;
3 Pág o DA REPRESENTAÇÃO, CREDENCIAMENTO E ENQUADRAMENTO "ME" OU "EPP": Os documentos a seguir solicitados poderão ser apresentados em original, em cópia autenticada por Cartório ou publicação em órgão da imprensa oficial ou cópia simples acompanhada do respectivo original para conferência pela CPL e entregues ao Presidente da Comissão FORA DOS ENVELOPES "Proposta de Preços" e/ou "Documentação para Habilitação" Os representantes dos licitantes serão credenciados pela CPL e deverão apresentar procuração, através de instrumento público ou particular com firma reconhecida em cartório, que lhes confira poderes para, negociar preços e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, em nome do proponente O representante, em sendo sócio, proprietário, dirigente ou assemelhado da empresa proponente, deverá apresentar cópia do respectivo Estatuto, Contrato social ou Registro de Firma Individual, no qual estejam expressos seus poderes Além do instrumento de mandato, deverão apresentar obrigatoriamente cédula de identidade ou documento equivalente Caso não apresente os documentos citados nestes subitens (3.1, 3.2, 3.3, 3.4), a empresa não poderá negociar preços (permanecendo neste caso, os preços constantes na proposta escrita) e praticar os demais atos pertinentes ao certame O Modelo da Carta de Credenciamento encontra-se no Anexo II Cada credenciado poderá representar uma única licitante As Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) que quiserem usufruir dos benefícios concedidos pela Lei Complementar nº 123/2006, deverão apresentar declaração formal, expressa, de que cumprem os requisitos legais para a qualificação como microempresa ou empresa de pequeno porte, estando aptas a usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos arts. 42 a 49 da referida Lei Complementar Para a comprovação da declaração constante no item 3.8, a licitante deverá, também, apresentar:
4 Pág. - 4 a) quando a empresa for optante pelo Simples Nacional: comprovante da opção pelo simples obtido no sítio da Secretaria da Receita Federal; b) quando a empresa não for optante pelo Simples Nacional: prova através de documento expedido através da junta comercial (certidão simplificada de Micro Empresa ou Empresa de Pequeno Porte) ou Balanço Patrimonial e Demonstração do Resultado do Exercício DRE, comprovando ter receita bruta dentro dos limites estabelecidos nos incisos I e II, do artigo 3º da lei complementar nº 123/ o ABERTURA DOS ENVELOPES : Local da abertura dos envelopes: Sala de Reuniões da Câmara Municipal de Muriaé, pela Comissão de Licitação, na sede da Câmara, à Praça Coronel Pacheco de Medeiros, s/n, Centro, em Muriaé (MG), às 08:00 (oito) horas do dia 13 de fevereiro de 2015; 5 o CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: Esta licitação está aberta a todos concorrentes, que se enquadrem no ramo de atividade pertinente ao objeto deste CONVITE, que atenderem os requisitos do presente Edital e comprovarem as seguintes condições: a) Prova de inscrição da licitante no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica da Receita Federal(Cartão CNPJ); b) Estatuto, Contrato social ou Registro de Firma Individual e última alteração (se houver), com objetivo pertinente ao objeto licitado; c) Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal; d) Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual; e) Prova de regularidade para com as Fazendas Federais: d.1 - Secretaria da Receita Federal e d.2 - Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional f) Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (INSS); g) Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviços (FGTS)-CRF;
5 Pág. - 5 h) Prova de inexistência de débitos perante a Justiça do Trabalho (CNDT), mediante apresentação de certidão expedida pela Justiça do Trabalho, de acordo com a Lei Federal /2011; i) Certidão Negativa de Falência ou Concordata expedida pelo distribuidor da sede da Pessoa Jurídica; j) Declaração de Cumprimento do Disposto no Inciso XXXIII do art. 7º, da Constituição da República Federativa do Brasil, podendo observar o modelo no Anexo III Os documentos poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente ou por servidor da Administração ou publicação em órgão da imprensa oficial Não serão aceitos protocolos de entrega, declarações ou solicitação de documento em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus Anexos As certidões que não contiverem expresso o prazo de validade, não poderão ter data anterior a 180 (cento e oitenta) dias da data de abertura do certame O ENVELOPE N 01 - DOCUMENTAÇÃO PARA HABILITAÇÃO, deverá conter a documentação exigida no item 5 - Condições para Habilitação, sendo o envelope devidamente fechado e indevassável, contendo na sua parte externa, os seguintes dizeres: CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ COMISSÃO DE LICITAÇÃO - DOCUMENTOS PROCESSO DE LICITAÇÃO N o 004 / CONVITE N o 003 / 2014 TIPO : Menor Preço Por Item ABERTURA : Dia 13 de fevereiro de 2015 às 08:00 Horas. 6 o PROPOSTA : 6.1 A proposta deverá ser entregue até o dia e hora constante deste Edital, em envelope fechado, datilografado ou digitado em português, com os termos técnicos devidamente explicados, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, devidamente carimbadas e assinadas todas as folhas.
6 Pág A proposta deverá satisfazer na forma e no conteúdo as exigências deste Edital, em especial o seguinte: a) A Proposta de Preços deverá ser impressa em papel timbrado do proponente ou por carimbo que a identifique; a) Nome e endereço do proponente, telefone, e fax, se houver; c) Modalidade e número desta licitação; d) Constar quantidade, descrição do objeto, valor unitário e valor global; e) Validade mínima da proposta por 60 (sessenta) dias contados da abertura da mesma; f) Nos preços contidos estarão incluídos todas as despesas acessórias, como os impostos ou encargos sociais, e outras que porventura venham ocorrer durante a entrega do objeto constante no edital do processo licitatório na modalidade Convite nº 003/2015; g) Indicação do Representante Legal da empresa que assinará os recebimentos dos pagamentos ou o número da conta bancária para fins de quitar a fatura no caso de adjudicação; h) O envelope contendo a proposta deverá estar fechado, sem sinal de violação, contendo em sua parte externa, além da razão social e endereço da empresa Proponente o seguinte: CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ COMISSÃO DE LICITAÇÃO PROCESSO DE LICITAÇÃO N o 004 / CONVITE N o 003 / 2015 TIPO : Menor Preço Por Item ABERTURA : Dia 13 de fevereiro de 2015 às 08:00 horas. 7 a CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E PRAZO: 7.1 As despesas decorrentes desta licitação correrão pela seguinte dotação e respectivo saldo orçamentário: Dotação:
7 Pág Será pago a adjudicatária os valores devidos após a entrega imediata, montagem e/ou instalação, em até 10 (dez) dias após a entrega da Nota Fiscal pela contratada e da comprovação e atestação pelo servidor encarregado da gestão do recebimento da Câmara Municipal de Muriaé. 8 a CRITÉRIOS DE JULGAMENTOS : 8.1 As propostas que não estiverem em consonância com todas as exigências deste Edital serão desclassificados, bem como aquelas que tenham os seus preços, unitários ou globais considerados como excessivos, ou forem manifestamente inexeqüíveis; 8.2 Para a escolha da Proposta mais vantajosa o critério de julgamento será o de menor preço por item ; 8.3 Em caso de empate entre propostas, o critério de desempate será o sorteio, que será realizado imediatamente ao julgamento das propostas na forma acima especificada; 8.4 Na hipótese de todos os licitantes forem julgados inabilitados ou desclassificados, poderá a Comissão de Licitação fixar aos licitantes o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentação de outras propostas que não incorram nas falhas previstas para a desclassificação. 9 a DISPOSIÇÕES GERAIS: 9.1 Não serão consideradas quaisquer ofertas ou vantagens que não estejam previstas no Edital, nem preços ou vantagens baseadas nas ofertas de outros licitantes; 9.2 Poderá a Câmara Municipal de Muriaé revogar a Licitação, no todo ou em parte, por conveniência administrativa ou por interesse público, devidamente justificada, sem que caiba a qualquer licitante direito a indenização; 9.3 A Câmara Municipal de Muriaé deverá anular a presente licitação, no todo ou em parte sempre que ocorrer ilegalidade de ofício ou por provocação de qualquer interessado, sendo que a anulação da licitação não gera direito de indenização, salvo nos casos legais;
8 Pág As reuniões de abertura dos envelopes serão sempre públicas e de prévia ciência dos Licitantes, observando que a intimação para próxima reunião, se for o caso, far-seá através dos presentes em cada reunião, pessoalmente, pela assinatura do Termo respectivo, ou caso não seja designada nova data de imediato, através de carta registrada ao endereço indicado pela Licitante em seu respectivo envelope de identificação; 9.5 Reserva-se à Comissão o direito de solicitar demonstração de funcionamento, sendo os licitantes obrigados a atender esta solicitação sob pena de desclassificação; 9.6 Será facultado à Comissão de Licitação ou ao seu Requisitante, em quaisquer das fases do julgamento, promover diligências destinadas a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, podendo solicitar a elaboração de pareceres destinados a fundamentar a decisão; 9.7 É vedado ao licitante retirar sua proposta ou parte dela depois de encerrada a reunião de abertura dos envelopes com a "PROPOSTA"; 9.8 Havendo desistência por parte de qualquer licitante após o encerramento da reunião de abertura, se sujeitará este às penalidades previstas na Lei e/ou neste Edital; 9.9 Decairá do direito de impugnar os termos deste Edital de licitação perante a Câmara Municipal de Muriaé o Licitante que não o fizer até o 2 o (segundo) dia útil que anteceder a abertura dos envelopes com as propostas. A indicação de falhas ou de irregularidades que porventura venham viciar total ou parcialmente este Edital, serão considerados como meras comunicações, hipótese em que tal comunicação não terá efeito de recurso De acordo com conveniência de Câmara Municipal, devidamente justificada para a hipótese, o prazo dos serviços a serem prestados poderão ser aumentadas ou reduzidas até o limite de 25% (vinte e cinco por cento), conforme o 1 o do artigo 65 da Lei n o 8.666/ a RECURSOS : É facultado, ao Licitante, nos termos e prazos do artigo 109, incisos, alíneas e da Lei n o 8.666/93, especialmente o 6 o (sexto), a interposição de recursos, representação ou pedido de reconsideração, e devendo os mesmos serem apresentados
9 Pág. - 9 no Protocolo Geral da Câmara Municipal de Muriaé, constando-se a hora do respectivo protocolo para apreciação da tempestividade, prevalecendo a data e hora que constar da petição anexada aos autos. 11 a SANÇÕES : 11.1 Os licitantes vencedores que desistirem do fornecimento, todo ou parte, do objeto da licitação ficarão sujeitos ao pagamento de multa de 5% (cinco por cento) do valor referente aos itens vencedores de sua proposta; 11.2 O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas em decorrência desta caracterizará a inadimplência da adjudicatária/contratada, sujeitando-a às sanções previstas no art. 87 da Lei n o de 21/06/ a ADESÃO: A apresentação de envelopes de documentação e proposta implica aceitação integral e irretratável dos termos do Edital, independentemente de declaração expressa por parte da licitante, bem como a observância dos regulamentos administrativos e das normas técnicas, gerais ou especiais aplicáveis. 13 a DA EXECUÇÃO OU FORNECIMENTO : Caso a adjudicatária se recuse prestar os serviços descritos no objeto desta licitação é de prerrogativa da Comissão de Licitação o direito de adjudicar à 2 a (segunda) colocada a prestação, desde que mantidas as condições propostas pelo 1 o (primeiro) classificado. Quaisquer outras informações poderão ser obtidas pelos interessados, em dias úteis, no horário de 07:30 às 11:30 e das 13:00 às 17:00 horas, na Comissão de Licitação, à Praça Coronel Pacheco de Medeiros, s/n, Centro, Muriaé (MG). Muriaé, 05 de fevereiro de JOEL MORAIS DE ASEVEDO JUNIOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ FRANCISCO CARVALHO CORRÊA PROCURADOR JURÍDICO OABMG
10 Pág ANEXO I MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS (PAPEL TIMBRADO DA EMPRESA) À Câmara Municipal de Muriaé Departamento de Licitação Propomos o fornecimento dos objetos, conforme quadro a seguir e processo licitatório 004/2015 na modalidade Convite nº 003/2015. ITEM QUANT UNID ESPECIFICAÇÃO VALOR UNITARIO 1 18 UN 2 03 UN 3 01 UN COMPUTADOR com essas características ou similar: Gabinete 4 Baias Preto,Teclado USB,Mouse Optico,Caixa de som USB,Placa Mãe Socket 1155 DDR3, Processador Core I3,Memoria 4GB DDR3,HD 500GB, Gravador de DVD Sata, Estabilizador,Licença Windows 8.1, Licença Ofiicce. COMPUTADOR com essas características ou similar: Gabinete 4 Baias Preto, Teclado USB,Mouse Optico,Caixa de Som USB, Placa Mãe Socket 1155 DDR3,Processador Core I5,Memória 4G DDR3,HD 500GB Sata,Gravador de DVD Sata,Estabilizador 300VA,Licença Windows 8.1, Licença Office. COMPUTADOR com essas características ou similar: Gabinete 4 Baias Preto, Teclado USB,Mouse Optico,Caixa de som USB,Placa Mãe Socket 1155 DDR3,Processador core I7,Memória 4G DDR3 1333, HD 500GB, Gravador de DVD Sata,Estabilizador,Licença Windows 8.1,Licença Office UN Multifuncional Laser Mono 127NF ou similar 5 03 UN Multifuncional Laser Mono 125A ou similar 6 04 UN Impressora Laser Mono 1102 ou similar 7 02 UN Multifuncional Laser M425DN ou similar 8 02 UN Fragmentador de Papel 12 folhas 9 03 UN Fragmentador de Papel 06 folhas UN Monitor 18.5 LED UN TV/ Monitor 22 LED UN TV/Monitor 29 LED UN Notebook Corel I3/4G/500GB/ UN Scanner Modelo 4050 ou similar UN Gravador de Voz 16GB UN Câmera semi profissional H400 ou similar UN Nobreak 1200VA 18 3 UM Nobreak 600VA VALOR TOTAL VALOR TOTAL DA PROPOSTA É DE: R$ ( ).
11 Pág O preço contido nesta proposta inclui todos os custos e despesas, tais como: custos diretos e indiretos, tributos incidentes, taxa de administração, materiais, serviços, encargos sociais, trabalhistas, seguros, frete, embalagens, lucro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto constante no edital e anexos do processo licitatório nº 004/2015 na modalidade Convite nº 003/2015. Validade da proposta: 60 (sessenta) dias corridos, a contar da data de sua apresentação. Data e Local EMPRESA PROPONENTE Nome representante legal: Cargo: RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA: ENDEREÇO COMPLETO: CNPJ SOB N : TELEFONE: VALIDADE DA PROPOSTA: 60 DIAS.
12 Pág CREDENCIAMENTO com firma reconhecida em cartório ANEXO II MODELO DA CARTA DE CREDENCIAMENTO Através da presente, credenciamos o (a) Sr. (a), portador (a) da Carteira de Identidade nº e CPF nº, a participar da Licitação instaurada pela Câmara Municipal de Muriaé na modalidade de Carta Convite nº 003/2015, na qualidade de REPRESENTANTE LEGAL, outorgando-lhe poderes para pronunciar-se em nome da empresa, bem como formular propostas, ofertar lances, recorrer, renunciar e praticar todos os demais atos inerentes ao certame, a que tudo daremos por firme e valioso. -, de de Local, data. CARIMBO DA EMPRESA E ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL IDENTIFICAÇÃO DO CARGO/FUNÇÃO DO FIRMATÁRIO
13 Pág ANEXO III MODELO DE DECLARAÇÃO Eu,, CPF n, representante legal da empresa, no Processo Licitatório nº 004/2015, da Câmara Municipal de Muriaé - MG, edital da Carta Convite nº 003/2015, declaro, sob as penas da Lei que em cumprimento ao disposto no inciso XXXIII, do art. 7º da Constituição da República, não possuímos em nossos quadros trabalhadores menores de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e menores de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (catorze) anos. -, de de 2014 Local, data. Assinatura e Cargo (Representante Legal) Obs: Emitir em papel que identifique à licitante ou por carimbo que a identifique. Declaração a ser emitida pela licitante e assinada por seu representante legal.
14 Pág ANEXO IV DECLARAÇÃO DE CONDIÇÃO DE ME OU EPP A empresa, inscrita no CNPJ sob o nº, por intermédio de seu representante legal o(a) Sr. (a), portador do Documento de Identidade nº, inscrito no CPF sob o nº, DECLARA, sob as penas da Lei, que cumpre os requisitos legais para qualificação como (incluir a condição da empresa: Micro empresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), de acordo com o artigo 3º da Lei Complementar nº 123/2006 e que não está sujeita a quaisquer dos impedimentos do Parágrafo 4º deste artigo, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos artigos 42 a 49 da citada Lei. ( ) Declaramos possuir restrição fiscal no (s) documento (s) de habilitação e pretendemos utilizar o prazo previsto no artigo 43, Parágrafo 1º da lei Complementar nº 123/06, para regularização, estando ciente que, do contrário, decairá o direito à contratação, estando sujeita às sanções previstas no artigo 81 da lei Federal nº 8.666/93. Observação: Em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima., de de 2015 (assinatura) (nome do representante legal da empresa) Observação: Esta declaração deverá ser preenchida em papel timbrado da empresa proponente e assinada pelo(s) seu(s) representante(s) legal(is) ou procurador devidamente habilitado, de forma que identifique a proponente.
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COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CPL CONVITE Nº 01/2016 O CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA QUINTA REGIÃO CREF5, através de sua Comissão Permanente de Licitação - CPL, comunica aos interessados que
TERMO DE RETIRADA DO EDITAL CONVITE N 001/2015 EMPRESA: ENDEREÇO: CNPJ DA EMPRESA: RESPONSÁVEL PELA EMPRESA: TELEFONE: ( ) FAX:( ) E-MAIL:, de de 2015. A empresa interessada na participação do Convite
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COMUNICAÇÃO INTERNA Campo Grande-MS, 13 de maio de 2015 DE: PARA: LUIZ SÉRGIO VIEIRA DIAS - SECRETÁRIO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS. MARIO CESAR - PRESIDENTE. ASSUNTO: FORNECIMENTO DE DUZENTOS LICENCIAMENTOS
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