Sistema de arrecadação de impostos é injusto e prejudicial ao País – NFe do Brasil
Sistema de arrecadação de impostos é injusto e prejudicial ao País
Participantes do debate sobre reforma tributária promovido na terça-feira, 17, pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados concluíram que o sistema tributário do País é injusto e onera a população mais pobre.
Problemas como distribuição desigual entre os entes federados dos recursos arrecadados em impostos, oneração das empresas que mais empregam funcionários e concentração da cobrança do ICMS nos Estados de origem foram destacados pelo deputado Cláudio Puty (PT-PA).
Segundo ele, os poucos Estados que produzem bens industrializados são os que mais arrecadam com o ICMS. Sem alternativas, outras unidades da Federação mais pobres tributam bens de consumos básicos oriundos da agricultura.
"Mudando o foco da arrecadação para os Estados de destino, os Estados mais pobres, que consomem os bens industrializados, passam a ter outras possibilidades de arrecadar ICMS que não só com os produtos da cesta básica", argumenta o parlamentar.
Para Cláudio Hamilton dos Santos, economista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) a tributação baseada nos bens e não na renda, baixo retorno social dos tributos arrecadados, falta de incentivo à produção e a oneração dos investimentos também tornam o sistema tributário do País injusto e prejudicial. Isso sem contar a falta de transparência.
A expectativa é de que boa parte desses temas sejam debatidos pelo Congresso Nacional a partir do envio dos projetos de reforma tributária, que será fracionada, conforme anunciou o governo federal
O primeiro deles, de acordo com o deputado Puty, está previsto para junho próximo e deve tratar da desoneração de investimentos, com incentivos à produção. Antes disso, segundo ele, o modelo de cobrança do ICMS deverá ser discutido pelo Senado.
A desoneração da folha de pagamento das empresas foi outra medida considerada indispensável pelos debatedores. Atualmente os impostos são cobrados de acordo com o número de trabalhadores, o que faz com que os grandes empregadoros paguem mais tributos se comparados com aqueles pagos por empresas com menos funcionários.
"Precisamos mudar isso justamente para fomentar a produção das empresas que mais gerem postos de trabalho", defende Puty. A proposta tem o apoio de Artur Henrique Santos, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), que também cobrou a criação de contrapartidas a serem cumpridas pelas empresas no caso de diminuição da contribuição patronal para a Previdência Social.
O sindicalista pediu também atenção para as contas da Previdência Social. "Não queremos que, daqui a dez anos, venham falar novamente que a Previdência urbana está deficitária, já que nada garante que o governo de plantão irá cobrir esse déficit", diz.
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