O vereador Luís Fritzen foi à tribuna na sessão da Câmara Municipal ontem, para defender o número de vereadores de Toledo. Ele lembrou que na primeira eleição de Toledo, em 9 de novembro de 1952, foram eleitos nove vereadores, por um total de 827 eleitores.
Depois, em 1982, o número de vereadores passou para 13, sendo elevado depois, em 1988, para 17 vereadores. Este número permaneceu por 16 anos, até que nas vésperas d\s convenções partidárias o TSE-Tribunal Superior Eleitoral baixou uma resolução reduzindo o total para apenas 11, cinco dias antes do registro das candidaturas, como anotou Fritzen.
A medida depois foi apontada como inconstitucional pelo STF-Supremo Tribunal Federal por alterar as eleições a menos de um ano de sua realização. A determinação violou a norma da anualidade, estabelecida na Constituição Federal, sendo mudada depois pelo Congresso Nacional através da fixação de critérios de número de vereadores conforme a população no artigo 29, reproduzido na Lei Orgânica de Toledo.
Por esta norma Toledo tem 19 vereadores com a população acima de 120 mil e até 160 mil habitantes, disse Fritzen, que comentou ainda da tentativa de redução dos deputados do Paraná pelo TSE em abril de 2013, que motivou decreto legislativo em contrário. O vereador disse porém que o STF entendeu que o TSE invadiu competência do Congresso Nacional e a medida do Congresso violou a separação e independência dos poderes, uma cláusula pétrea da Constituição.
"É papo encerrado, não se fala mais na redução de vereadores", comentou em seguida o presidente da sessão, Ademar Dorfschmidt, ao retomar a palavra. A manifestação foi uma espécie de recado aos que vinham defendendo a redução dos vereadores ou dos salários em Toledo.
Soltos x presos
Outro tema da sessão foi o da superlotação da Cadeia Pública. O vereador Genivaldo Paes, que é policial, disse que foram soltos com tornozeleiras 21 presos semana passada. No final de semana, porém, foram presas mais 20 pessoas, sendo doze por violência doméstica, a maior parte envolvendo uso de álcool.
Outro tema da sessão foi o mato que está tomando conta do trevo para Novo Sobradinho na BR 163. Os vereadores Luiz Johann e Renato Reimann reclamaram da situação, que traz grandes riscos aos usuários da rodovia num trecho que já é perigoso normalmente.