O Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC/SC) está atualizando seu plano de integridade e compliance e, consequentemente, revendo o seu programa de integridade. A revisão e atualização estão sendo feitas por um grupo de cinco servidores que participam do Integrathon, a primeira maratona do mundo sobre integridade. Os órgãos públicos que ainda não possuem um plano terão de construí-lo. Os que já possuem, caso do MPC/SC, deverão atualizá-lo.
Mas, você sabe o que é integridade e compliance? E por que é tão importante que os órgãos públicos implementem seus planos e programas de integridade e compliance?
O plano de integridade e compliance é um conjunto de normas e orientações para prevenir possíveis desvios dentro do MPC/SC. O plano e o programa foram criados sob coordenação do Procurador de Contas Diogo Ringenberg. Além da prevenção à má conduta no serviço público, o Programa prioriza a transparência pública e fomenta a cultura de controle interno da administração.
PORTARIA MPC Nº 62/2020
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Portaria que Institui o Programa de Integridade e Compliance no âmbito do Ministério Público de Contas do Estado de Santa Catarina. ...
“Estamos trabalhando em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU), que oferece os cursos de capacitação à equipe. É um trabalho árduo, mas de suma importância para qualquer órgão público. É mais um instrumento para garantirmos a transparência e a responsabilidade no serviço público”, comenta o Procurador Diogo
É por meio da integridade que nos comprometemos a fazer deste um Ministério Público de Contas mais próximo dos cidadãos e cidadãs, e reconhecido como indutor de uma Administração Pública íntegra, honesta, participativa, transparente e eficiente.
Acreditamos que a postura de Integridade contribui para quebrar toda uma cadeia de vícios, fraudes e atos de corrupção. Para isso, contamos com o apoio de todos – servidores, colaboradores, fornecedores, estagiários e cidadãos – a fim de atingirmos esse objetivo tão importante ao nosso Estado.
Para a Procuradora-Geral de Contas, Cibelly Farias, o programa amplia a transparência nas rotinas e processos internos do MPC, além de reforçar as relações éticas dentro do órgão e entre o MPC e outras instituições. “Nosso programa preza pela inovação e adoção de boas práticas de gestão pública, além de estimular o comportamento íntegro dos servidores públicos “, afirma.
A criação do Programa de Integridade e Compliance da Administração Pública em todos os órgãos públicos e entidades governamentais no Estado de Santa Catarina está previsto pela Lei estadual 17.715/2019.
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