Entenda sobre vistoria veicular feita pela PMRv do Guatá que repercutiu nas redes sociais - Sulinfoco
Entenda sobre vistoria veicular feita pela PMRv do Guatá que repercutiu nas redes sociais
Assunto levantou questionamentos e o Portal Sul in Foco buscou esclarecimentos junto ao comando do posto da PMRv.
Repercutiu nas redes sociais nesta semana a vistoria realizada pela Polícia Militar Rodoviária (PMRv) do Guatá em uma oficina, a fim de vistoriar um veículo modificado. A imagem que retrata a atuação dos policiais foi enviada pelo dono da oficina para Cristian Balsanelli, que é bacharel em Direito, especialista em Defesa de Multas e Processos Administrativos de Suspensão de Carteira Nacional de Habilitação. O post no perfil dele, que conta com 17,6 mil seguidores, repercutiu e recebeu dezenas de comentários.
"Com relação ao que está acontecendo em Lauro Müller e que já aconteceu em Blumenau também, no meu ponto de vista, está sendo um abuso de autoridade. Não vejo nenhum veículo que passou por leilão – seja ele grande monta, média monta ou pequena monta – sendo parado na via pública, onde o agente fiscaliza a longarina do veículo se está amassada, se foi recortada, se foi soldada, se foi recuperada. Agora, devido aos carros rebaixados, eles estão pegando e avaliando isso. Ao meu ver, isso está errado", argumentou Balsanelli.
Ainda na publicação, ele levanta questionamentos. "Será que um carro que se envolveu em algum momento da sua vida em acidente passa por essa inspeção? Será que todos os carros abordados passam por essa inspeção? Isso precisa acabar. Ou fiscaliza todos os veículos no quesito estrutural, ou para de pegar apenas os veículos rebaixados, pois estes já passaram por inspeção no Inmetro e Detran para serem legalizados, e os agentes estão solicitando para que passem novamente por tais inspeções. No meu entendimento, isso não está correto", finaliza.
O dono da oficina, Diego Gonçalves, relata o ocorrido. "Esse carro estava apreendido e foi solicitado para que eu regularizasse. Era para passar por vistoria do Inmetro. Eu regularizei o que especificava na multa e levei para certificação com as notas fiscais. Vindo do Inmetro, com o laudo aprovado, bastava enviar as fotos com as regularidades sanadas para a empresa responsável pela remoção. Quinze minutos após o carro retornar, dois policiais rodoviários vieram até aqui sem permissão e me obrigaram a erguer o carro no macaco. Até perguntei o que queriam ver, já que o carro estava liberado, mas falaram que eles quem mandavam. Sob ordem deles, ergui o carro dentro do que é meu", conta.
Comandante da PMRv do Guatá explica sobre o procedimento
Conforme o sargento Rafael Steinert, que comanda o posto da Polícia Militar Rodoviária (PMRv) do Guatá, os procedimentos necessários para a regularização e liberação do veículo não foram cumpridos. "O veículo foi parado em uma abordagem policial em outra ocasião, sendo que foi constatada a alteração de característica no sistema de suspensão. Entre as alterações, estava o corte de longarina e o fato de constar no sistema que ele estava com mola esportiva, sendo que não estava, pois estava com molas cortadas", explica. "Essas são irregularidades que comprometem a segurança do veículo. Por este motivo, o veículo foi apreendido e removido ao pátio. O procedimento para o proprietário liberar o veículo é ir até o Ciretran ou Citran de Lauro Müller e solicitar uma alteração de característica. Com uma liberação provisória, levar esse carro em uma oficina e fazer os reparos dentro da legislação", acrescenta.
Segundo ele, após isso, o veículo passaria por uma vistoria em uma instituição credenciada pelo Inmetro para fazer o certificado de segurança veicular. "O proprietário pensa ter feito isso. Contudo, ele não solicitou a autorização do Citran para fazer a alteração de característica. Ele não fez o certificado de segurança veicular. Ele levou o carro na certificada do Inmetro e fez um parecer técnico, que não é o documento adequado que legaliza isso. Apenas este parecer não possui validade jurídica para liberar o carro", ressalta o comandante.
Com a liberação provisória do veículo, ocorre então a vistoria por parte da polícia. "O proprietário achou que estava de acordo. O parecer foi levado até a empresa que faz a remoção dos veículos apreendidos em Lauro Müller e a pessoa que trabalha lá fez a liberação pelo sistema, pois não tem esse conhecimento. Então chegou para a gente fazer a vistoria. Fizemos uma análise prévia via sistema da documentação e depois fomos verificar o veículo. Chegando à oficina, fomos atendidos pelo proprietário, que deu consentimento e todo o apoio necessário", relata.
Por fim, a autoridade policial explica que essa vistoria veicular é o que indicará se será dado prosseguimento ou não à liberação do veículo. "Não há outra forma de se fazer isso. Não é possível fazer apenas uma análise documental e liberar. Até porque a documentação não era adequada. E, após a vistoria, o veículo não foi liberado. Ele não está de acordo com a legislação, tanto com o Parecer 286/2015 do Cetran/SC quanto com a Resolução nº 292/2008 do CONTRAN. Para que seja liberado, precisará ser feito o procedimento corretamente e, claro, o veículo estar de acordo", finaliza o sargento.
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