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UFMS do Pantanal é obrigada a indenizar servidora em R$ 50 mil
A Universidade foi condenada por intolerância religiosa e obrigada a indenizar Waleska por danos morais
Durante o embate judicial, Waleska se matriculou no curso de Direito em 2014, na própria instituição federal. (Foto: Arquivo Pessoal)
A adventista e, hoje advogada com especialização em Educação em Direitos Humanos, Waleska Mendoza, celebra a vitória por três votos a um, no Tribunal Regional Federal da 3° Região (TRF3), com a decisão judicial publicada na edição n°75 do Diário Eletrônico da Justiça Federal de 3° Região, no dia 27 de abril deste ano. A mesma ocupou por dez anos, uma função de confiança no Campus Pantanal da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) em Corumbá, mas foi destituída. A UFMS foi condenada por intolerância religiosa e, obrigada a indenizar Waleska em R$ 50 mil por danos morais.
Waleska relatou ao site Capital do Pantanal, que durante um ano, entre 2009 e 2010, sofreu pressões verbais e por escrito, para que deixasse de citar passagens bíblicas em documentos internos da Universidade, caso contrário, ela seria destituída da função de confiança que ocupava. Em 2010, os dirigentes da época cumpriram as ameaças e a retiraram da chefia que desempenhava em setor da instituição. Diante da repressão, Waleska decidiu denunciar o caso de intolerância religiosa ao Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul (OAB-MS), que imediatamente emitiu parecer opinando pela violação frontal do direito fundamental à liberdade religiosa pelos dirigentes da UFMS.
Já em 2017, a intolerância foi mantida mesmo após a mudança de reitoria no Campus Pantanal. O novo reitor, no cargo até hoje, reconduziu a terceira PAD, que já havia penalizado Waleska com a suspensão de suas atividades por 20 dias, sem salário, recomendou o arquivamento do processo e por fim, em 2018, portaria fez constar a determinação para que Waleska não fizesse mais as citações bíblicas em documentos públicos da UFMS.
Mesmo com todas as repressões, a servidora afirma que nunca deixou de fazer as citações, pois sabia que era um direito legal, assegurado pela constituição nacional do Brasil. "Eu tinha a consciência de que não fazia nada de errado, eu apenas usava do meu direito de liberdade religiosa e de expressão".
(Com informações da Capital do Pantanal)
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