Lei da Transparência na Saúde foi sancionada - Alexandre Peres
Lei da Transparência na Saúde foi sancionada – Alexandre Peres
15 de setembro de 2017 15 de setembro de 2017 alexandreperes
Na Imprensa Oficial de Indaiatuba de 1º de setembro de 2017 foi publicada a Lei 6.764 de minha autoria, sancionada pelo prefeito, que obriga a Secretaria Municipal da Saúde a divulgar as listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na Rede Pública Municipal. Essa divulgação será feita por número para preservar a identidade do paciente e a Prefeitura tem 90 dias para desenvolver o processo operacional e cumprir os requisitos da lei.
A Lei da Transparência na Saúde, que deverá estar divulgada até a última semana de novembro, é um ganho para os usuários do Sistema Municipal de Saúde que poderão acompanhar com acurácia em qual lugar estarão na fila para executar uma consulta com especialistas, exames ou mesmo cirurgias.
Ressalto que as consultas já eram para estar sendo feitas pela Internet como a própria prefeitura já anunciou, mas esta facilidade não está disponível para todas as especialidades. Meu gabinete tem acompanhado que as demandas variam um pouco, inclusive, nas últimas quatro semanas o maiores índices de reclamações no que tange à dificuldade de agendamento foram relacionados à dentistas e oftalmologistas. Já existe o software para agendamento, para que a Lei se cumpra basta customizar o sistema para publicar as filas.
Transparência na fila de exames, consultas e cirurgias
Haverão dois ganhos com essa transparência, o de curto prazo – com foco no indivíduo e o outro, de médio e longo prazos – com foco na gestão. O primeiro trata-se do paciente, que poderá tomar decisões específicas conforme conhecer seu lugar na fila e o tempo médio para ser atendido. Ele poderá buscar outros meios de atendimento e isso pode ser a diferença entre a vida e a morte.
O segundo ponto são os benefícios de médio e longo prazos: os gestores terão dados transparentes, numericamente expostos para tomarem ações de correção, prevenção ou melhoria no sistema de saúde local. Com isso espero que os recursos sejam planejados e disponibilizados de forma mais eficaz, como por exemplo as contratações de profissionais, execução de mutirões ou instalação de ambulatórios que ainda não temos, como por exemplo o de radiologia para tratamento de pacientes com câncer.
"É um ganho para todos, gestores, profissionais da saúde e principalmente pacientes".
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