Odebrecht suspende no STF decisão do TCU de bloqueio de bens
Bloqueio havia sido determinado para pagar desvios apurados na construção da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco
[01/09/2016] [19:02]
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, por medida liminar, decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que bloqueou R$ 2,1 bilhões da Odebrecht para pagar desvios apurados na construção da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco.
Odebrecht e OAS foram acusadas do superfaturamento nessa construção da Petrobras.
A medida do STF, tomada pelo ministro Marco Aurélio Mello, não beneficia a OAS e os diretores da estatal José Sérgio Gabrielli, Renato Duque e mais seis ex-funcionários das construtoras que também tiveram os bens bloqueados.
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O órgão constatou que a construção de duas unidades dessa refinaria, que custaram R$ 5,5 bilhões em preços da época, tiveram preços acima do mercado e direcionamento nas licitações.
O processo foi aberto no ano passado, quando se imaginava um sobrepreço de R$ 1,1 bilhão.
As investigações foram ampliadas nesse período e se chegou ao valor de R$ 1,4 bilhão, que atualizados chegam aos R$ 2,1 bilhões. Foi a primeira vez que o TCU bloqueou bens de empresas envolvidas na Operação Lava Jato.
Na decisão do ministro Marco Aurélio, ele aponta que o TCU não teria o poder, por não ser órgão da Justiça, de fazer bloqueio de bens de empresas e que a medida põe em risco a manutenção da companhia e, com isso, o próprio ressarcimento determinado pelo tribunal.
"Não se está a afirmar a ausência do poder geral de cautela do Tribunal de Contas, e, sim, que essa atribuição possui limites dentro dos quais não se encontra o de bloquear, por ato próprio, dotado de autoexecutoriedade, os bens de particulares contratantes com a Administração Pública", escreveu o ministro em sua decisão cautelar ao Mandado de Segurança da empresa.
Nesse processo do TCU, os ex-diretores da Petrobras Renato Barusco e Paulo Roberto Costa também são responsabilizados pelos danos à empresa. Mas o relator do processo decidiu por não bloquear os bens desses acusados por eles terem feito acordos de delação premiada no âmbito da Operação Lava Jato.