Decreto do Município de Palmas/TO nº 1.131 de 27.10.2015 (Declara ponto facultativo na data que especifica
Dec. Mun. Palmas/TO 1.131/15 - Dec. - Decreto do Município de Palmas/TO nº 1.131 de 27.10.2015
DOM-Palmas: 27.10.2015
Declara ponto facultativo na data que especifica.
O PREFEITO DE PALMAS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 71, incisos I, III, V da Lei Orgânica do Município, e,
CONSIDERANDO a importância do servidor público, o Chefe do Poder Executivo em reconhecimento à dedicação e presteza no desenvolvimento das atividades municipais,
Art. 1º É declarado facultativo o ponto no dia 28 de outubro de 2015, nas repartições públicas da administração direta e indireta do Poder Executivo do município de Palmas, em comemoração ao "Dia do Servidor".
I - aos serviços essenciais que, por natureza, exijam regime de plantão permanente;
II - às unidades educacionais da Rede Municipal de Ensino, por terem calendário escolar próprio;
III - aos servidores da Superintendência de Serviços Públicos da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos e a servidores de órgãos e entidades municipais que estejam desenvolvendo atividades nos I Jogos Mundiais dos Povos Indígenas, os quais poderão compensar em data posterior.