STJ reforça o entendimento de que a Ação Negatória de Paternidade não tem o condão de desfazer a relação sócioafetiva | Direito de Família e Sucessões - Por Dimitre Soares
STJ reforça o entendimento de que a Ação Negatória de Paternidade não tem o condão de desfazer a relação sócioafetiva
Mais uma vez, o STJ dá um importante passo na reconstrução do Direito de Filiação que foi pessimamente estabelecido no atual Código Civil.
Na decisão abaixo comentada, publicada hoje no portal do STJ, a Ação Negatória de Paternidade ganhou mais um reforço contra o desfazimento de vínculo afetivo.
Ao decidir que o Exame de DNA que ateste a inexistência de vinculação biológica não é suficiente para justificar uma negação de paternidade com vínculo social e afetivo firmados, os ministros voltam os olhos ao já antigo texto do Prof. João Baptista Villela ("Desbioloização da Paternidade"). E dessa forma, o Direito de Família no Brasil avança, olhando para um futuro mais justo e coerente.