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Reforma de imóvel alugado: saiba o que é permitido ou não!
27/11/2019 - Fonte: SPX
A reforma de imóvel alugado é um assunto que sempre gera polêmica. Quem deve pagar os custos com as obras? Quando elas podem ou devem ser feitas?
Felizmente, a Lei do Inquilinato é bem clara quanto aos deveres e direitos, tanto do inquilino quanto do proprietário do imóvel. É muito importante conhecer essas regras para não ter problemas no futuro e evitar desentendimentos desnecessários.
Você mora em uma casa ou apartamento alugado e está pensando em reformar? Então o post de hoje foi feito para você. Boa leitura!
- Quando posso fazer a reforma de imóvel alugado?
Uma das principais regras que regem a relação entre locador e locatário é a que diz que o imóvel deve ser devolvido nas mesmas condições em que foi entregue. No entanto, isso não significa que melhorias não possam ser feitas.
Entretanto, caso você queira realizar alguma reforma para tornar o imóvel mais confortável, é importante conversar com o proprietário com antecedência. Também é necessário formalizar o acordo em contrato.
A medida evita que você tenha que fazer uma nova obra para voltar o imóvel para como era antes quando for entregar as chaves.
- Quais melhorias devem ser indenizadas pelo proprietário?
De acordo com a Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91), as benfeitorias realizadas no imóvel alugado se dividem em: necessárias, úteis e voluptuárias. Antes de saber a resposta para a pergunta, saiba o que significa cada um dos termos:
- Benfeitorias necessárias
São reformas realizadas para preservar a conservação do imóvel, elas são fundamentais para que o inquilino more em boas condições. Exemplos: reparos para evitar infiltrações, fazer a troca de telhas, resolver problemas no encanamento.
- Benfeitorias úteis
São mudanças úteis para a casa ou apartamento, mas que não são necessárias. Exemplos: construção de garagem, instalação de teto solar e de grades de proteção nas janelas.
- Benfeitorias voluptuárias
São benfeitorias que visam apenas o aumento do bem-estar do inquilino ou que têm o objetivo de tornar o local mais agradável ou bonito. Exemplos: construção de área de lazer, texturização nas paredes, mudança de piso.
A lei obriga o proprietário a indenizar as benfeitorias necessárias mesmo que o inquilino não tenha comunicado previamente. Já as úteis só precisam ser indenizadas se forem autorizadas por escrito pelo dono do imóvel. As voluptuárias não devem ser indenizadas e podem ser retiradas após o fim do contrato.
- Quais reparos são obrigatórios?
O proprietário deve entregar o imóvel em condições de uso e se responsabilizar por todas as reformas na estrutura da propriedade — o inquilino, por sua vez, deve preservar a conservação do bem. Isso significa que é seu dever reparar os danos causados por você mesmo ou por terceiros durante a vigência do contrato de aluguel.
Conheça as avarias mais comuns:
- manchas e sujeiras na parede;
- móveis estragados, se o imóvel foi alugado com a mobília;
- pisos arranhados;
- portas e janelas estragadas.
Antes de devolver as chaves do imóvel, é necessário certificar-se de que tudo foi devidamente reparado para evitar custos extras e problemas com o proprietário ou a imobiliária.