BDPI USP - Detalhe do registro: Política de fundos na educação e desigualdades municipais no estado de São Paulo: uma análise a partir das arenas políticas de Lowi
USP affiliated authors: PERES, URSULA DIAS - EACH ; CALDAS, EDUARDO DE LIMA - EACH
DOI: 10.1590/0034-76121430
Subjects: ADMINISTRAÇÃO DA EDUCAÇÃO; POLÍTICA EDUCACIONAL; FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO; ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Abstract: A sistematização das políticas sociais no Brasil vem sendo tratada de forma incremental nas últimas décadas, sendo a Constituição de 1988 um marco histórico ao reafirmar a importância de estados e municípios na oferta dessas políticas, em especial, na educação. Durante a década de 1990, percebe-se, no entanto, dificuldades na relação dos entes federativos para a condução de políticas educacionais. São então implementadas diversas modificações, como a aprovação do Fundef, que foi alterado em 2006, com a aprovação do Fundeb. Essas mudanças implicaram distorções e iniquidades na distribui- ção de recursos da educação nos municípios do estado de São Paulo. Este artigo busca discutir essas distorções, a partir da adoção dos dois fundos constitucionais, à luz das arenas de políticas públicas de Lowi (1966, 1972)