Advogada diz que rejeição de suspeição de juiz consolida em definitivo o Novel no caso Samarco - Folha1
Advogada diz que rejeição de suspeição de juiz consolida em definitivo o Novel no caso Samarco
A Advogada Richardeny Lemke comemorou a decisão do TRF1 de Brasília
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, localizado em Brasília, decidiu em acórdão rejeitar o pedido de suspeição do juiz Mário de Paula Franco Júnior, da 12ª Vara Federal, de Belo Horizonte, que definiu em sentença a instituição do Sistema Simplificado de Indenizações, mais conhecido como Novel, que já reparou danos a mais de 50 mil pessoas na bacia do rio Doce, em valores atualizados de R$ 5,1 bilhões.
Hoje pela manhã a advogada Richardeny Lemke Ott, representando a Comissão dos Atingidos de Baixo Guandu, publicou nota comemorando a decisão do TRF 1, por unanimidade, reafirmando que o acórdão consolida de vez o Novel como matriz Indenizatória, hoje estendida a 45 localidades da bacia do rio Doce e região estuarina.
O pedido de suspeição do juiz Mário de Paula Franco Júnior partiu do MP Federal, do MP de Minas Gerais, e das Defensorias Públicas da União, de MG e do ES, desde abril de 2021, inicialmente rejeitada pela desembargadora Daniele Maranhão e agora, por unanimidade, pela quinta turma do TRF 1.
Estas instituições colocaram em dúvida a isenção do juiz Mário de Paula na condução do processo que instituiu o Sistema Simplificado de Indenizações, alegando, entre outros argumentos, uma suposta interação do magistrado com advogados e com as empresas diretamente envolvidas – Samarco, Vale e BHP Billiton.
O juiz Mário de Paula não está mais à frente do processo do caso Samarco, uma vez que foi promovido a juiz titular no estado do Amapá, mas nos próximos dias deve ser designado outro magistrado para assumir as ações indenizatórias que envolvem a Fundação Renova.
A nota publicada hoje cedo pela advogada Richardeny Lemke (que conseguiu a implantação do Novel em processo de 2020) possui o seguinte teor:
🔉 COMUNICADO
MAIS UMA VITÓRIA DOS ATINGIDOS NO CASO SAMARCO 🙌
👉 TRF1 PUBLICA ACÓRDÃO REJEITANDO SUSPEIÇÃO DO JUIZ DA 12° VARA FEDERAL
📍A Comissão dos Atingidos de Baixo Guandu (ES), através de sua advogada Richardeny Lemke Ott, COMUNICA que na data de 02/02/2022, o Tribunal Regional Federal da 1° Região (Brasília-DF) decidiu por unanimidade, em ACÓRDÃO, REJEITANDO a SUSPEIÇÃO do juiz da 12° Vara da Justiça Federal, Dr. Mário de Paula Franco Júnior, na decisão instituída por aquele magistrado, que implantou o Sistema Simplificado de Indenizações (Novel).
A decisão do TRF1, em processo relatado pela eminente desembargadora Dra. Daniela Maranhão, CONSOLIDA EM DEFINITIVO a implantação do Novel, que desde 2020 já indenizou cerca de 50 mil atingidos ao longo da bacia do Rio Doce e região Estuarina, e continuará o processo de reparação, hoje estendido a 45 localidades.
💥 Trata-se de mais uma VITÓRIA para os atingidos pelo rompimento da barragem de Mariana (MG), que poderão continuar optando, facultativamente, por esta matriz de reparação, que tem demonstrado eficácia e celeridade no processo Indenizatório.
Esclarecemos que o juiz alvo do pedido de SUSPEIÇÃO, Dr. Mário de Paula Franco Júnior, foi promovido para outra Comarca da Justiça Federal, porém o ACÓRDÃO do TRF 1° reitera a conduta ilibada do magistrado e reafirma a plena validade de suas decisões.
Aguardamos no momento a designação do novo juiz que dará prosseguimento ao processo Indenizatório instituido pela 12° Vara Federal.
Baixo Guandu, 4 de fevereiro de 2022
Comissão de Atingidos de Baixo Guandu
⚖️ Richardeny Lemke Ott
Mais 266 casos da Covid em 24 horas elevam para 1361 número de ativos em Guandu
Casos novos da Covid caem pelo terceiro dia, mas contaminados permanecem acima de 1 mil
Valéria Lanna says:
A dr Richardeny poderia falar sobre os dependentes da primeira fase que não tem o direito de fazer o cadastro?
NoésIa says:
Acho um absurdo querem tirar o direito do povo
Eu vejo claramente que existe interação do magistrado com advogados e com as empresas diretamente envolvidas – Samarco, Vale e BHP Billiton. E é visto que quem está sendo privilegiado com estes acordos abusivos são os advogados , pois os atingidos recebem uma esmola irrelevante e ainda tem que repartir com advogados se a causa foi dada como favorável por sua excelência praque a intervenção do advogado, sendo assim vejo que estão usando a simplicidade do povo para encherem os bolsos e as empresas diretamente envolvidas. Esse plano simplificado foi uma sacada de mestre porque ao invés de ter que indenizar os atingidos de forma coerente com valores que realmente suprirá a demanda e a real perda do indivíduo, Ele em forma da "justiça " maior imputa aos atingidos um cala boca que dividido entre os nossos "DEFENSORES " Que sabem este valor estituido não trará benefício algum, só trará um alívio imediato. Ele destituiu o TTAC, criado pela própria instituição para protegernos, e nos grande maioria de ignorantes pois desconhemos nossos direitos e confiamos ISSO (nossos direitos) Aos nossos "DEFENSORES" Que estão enchendo os bolsos com nossa ignorância. Estamos sozinhos numa luta injusta e sem uma luz no fim do túnel.
Estrogildo Rocha Filho says:
Espero que retorne o mais rápido possível a indenização, pois fui muito prejudicado. Tenha um bom dia a todos.
Bruno de Oliveira Botelho says:
Queremos justiça!!
inaceitável uns recebe seus valores adequado e outros receber somente 90 mil!!
A justiça de Deus será feira e as dos homens aqui na terra também será feira, assim nos crer e acredita!!!
Queremos direito e igualdade para todos,pois todos nós fomos antingindo é inaceitável uns recebe seus valores adequado e outros receber somente 90 mil de indenização!!
Deus no controle de tudo,e eu creio que e embreve vamos ter nova notícia excelente,acho injustiça o que este juiz fez com nós, parabéns a toda equipe que está lutando pelos nossos direitos!!