CIRCULAR ELETRÔNICA Nº 11/2016 – FIES/FNDE/MEC. - Educatio
Fazemos referência à Circular Eletrônica nº 10/2016-FIES/FNDE/MEC, de 16.8.16, para informar que devido à continuidade da greve dos servidores da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) não será possível efetuar o resgate de CFT-E para o pagamento das guias referentes aos lotes de tributos nº 463 (GPS) e nº 464 (DARF), que foram recepcionadas no SisFIES em caráter provisório.
Em face disso, para que os CFT-E reservados para o pagamento dos referidos tributos retornem à disponibilidade da mantenedora, o seu representante legal deverá efetuar o cancelamento das guias no SisFIES até o final do dia 23.8.16, conforme roteiro abaixo:
acessar o submenu GPS/DARF do menu "Pagamento de tributos";
Para concluir o cancelamento, o representante da mantenedora deverá efetuar os seguintes procedimentos:
repetir os passos "2.a" a "2.c" do roteiro acima;
Dada a impossibilidade de utilização dos CFT-E para o pagamento dos referidos tributos, a quitação das respectivas guias deverá ser realizada na rede bancária com recursos próprios da entidade mantenedora.