18/01/2011 – Resenha de Notícias Fiscais
Governo do Estado assegura redução do ICMS para micro e pequenas empresas
18/01/2011 Comentário desabilitado
LIGIANI SILVEIRA Assessoria/Sefaz-MT O governador Silval Barbosa assegura, para até 2014, a redução escalonada do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) para as empresas optantes pelo Simples Nacional, regime tributário diferenciado […]
Sefaz Alagoas pretende facilitar envio de informações
Além da obrigação tributária principal, que é o recolhimento do tributo estadual, os contribuintes do ICMS também estão, por força da legislação, obrigados ao cumprimento de obrigações tributárias acessórias. Entre elas estão a emissão de […]
ATÉ O FIM DE JANEIRO SEFAZ AMAZONAS CONCLUI CRUZAMENTO DE DADOS DO COMÉRCIO
A orientação do secretário de fazenda Isper Abrahim Lima é para que o sistema comece a operar na totalidade no mês de janeiro, promovendo o confronto das informações dos DAMs e dos relatórios das operações […]
Dilma Tavares Brasília – A Receita Federal do Brasil excluiu 31 mil empresas do Simples Nacional por problemas de débitos com o Fisco. Conforme a Receita, as exclusões ocorreram em 1º de janeiro de 2011. […]
Eduardo Rodrigues Para reduzir os impactos da valorização do real em relação ao dólar, as empresas poderão reajustar pelo fator de 1,09 (um inteiro e nove centésimos) os valores em reais das exportações, realizados dentro […]
Fazenda disciplina procedimentos de ressarcimento de créditos de Contribuição
ATOS DO PODER EXECUTIVO Decreto transfere Arquivo Nacional e o Conarq para o Ministério da Justiça MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO Codefat amplia Seguro-desemprego para demitidos em áreas de enchentes MFZ Fazenda disciplina procedimentos de […]
Stênio RibeiroRepórter da Agência BrasilBrasília – O Banco Central (BC) abriu prazo hoje (17) para receber a Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) referente a 2010. A obrigação deve ser cumprida até 28 de […]
Roberta LopesRepórter da Agência Brasil Brasília – Começa hoje (17) a entrega da declaração da Relação Anual de Informações Sociais (Rais). Devem fazer a declaração ano-base 2010 as empresas ou estabelecimentos inscritos no CNPJ com […]
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, mesmo antes da Lei n. 9.711/98, o INSS podia cobrar as contribuições relativas a trabalhadores terceirizados da empresa em que eles executavam suas tarefas, […]
A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul (TRT-RS) condenou a Atento Brasil S/A e Telefônica Data S/A a pagar horas extras a um ex-operador de telemarketing. Conforme os autos, […]
A empresa Doux Frangosul S.A. – Agro Avícola Industrial, inconformada com a decisão do TRT da 4.ª região (RS) recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho para se eximir do pagamento de adicional de insalubridade reclamado […]
Desde que haja conhecimento dos empregados, é regular o uso, pelo empregador, de sistema de monitoramento que exclua banheiros e refeitórios, vigiando somente o local efetivo de trabalho. O Ministério Público do Trabalho da 17ª […]
CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL É ALTERADO PELO CFC
O CFC (Conselho Federal de Contabilidade), por meio da Resolução nº 1.307, de 9 de dezembro de 2010, alterou alguns dispositivos do Código de Ética da profissão. O objetivo é adequar itens da Legislação da […]
Temos visto uma mudança paradigmática de mentalidade dos empresários brasileiros, fundadores ou seguidores das chamadas empresas familiares. Eles passaram a se preocupar mais com a transição gerencial e administrativa de suas operações e com o […]
Marta Watanabe | De São Paulo A falta de correção da tabela de Imposto de Renda (IR) para 2011 irá corroer uma parte expressiva dos aumentos reais obtidos por algumas categorias nas negociações salariais do […]
Os contribuintes que vão receber restituição poderão sacar o dinheiro na rede bancária a partir do dia 25 de janeiro, com correção de 39% relativa à variação da taxa de juros anual, a Selic. A […]