Sindpol Alagoas | Professor de Economia alerta para os prejuízos com a renúncia fiscal e a criação da Alagoas Ativo SA
Professor de Economia alerta para os prejuízos com a renúncia fiscal e a criação da Alagoas Ativo SA
Por Imprensa (sexta-feira, 27/07/2018)
O professor doutor de Economia da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) José Menezes, coordenador do Núcleo Alagoano da Auditoria Cidadã da Dívida Pública, chama a atenção quanto à negociação da dívida pública de Alagoas e a criação da empresa Alagoas Ativo SA. "O governo do Estado vai ficar três anos sem pagar a dívida pública; ao mesmo tempo, faz renúncia fiscal de R$ 700 milhões, beneficiando usineiros e empresários. Daqui a três anos, a dívida pública do Estado vai ter que ser paga com todos os serviços e juros do período", alerta.
De acordo com ele, pessoas, que estão e sempre estiveram no governo, querem mercantilizar o serviço público. O professor adianta que o governo deverá propor uma lei de teto de gastos, igual à Emenda Constitucional 95 (que congelou os investimentos públicos por 20 anos) com o aumento da alíquota de contribuição previdenciária de 11 para 14%.
"O problema agora é que esse governo está produzindo a renúncia fiscal. Este ano, o Estado de Alagoas deixou de arrecadar R$ 700 milhões, que é o volume do dinheiro que seria destinado para a Saúde, a Segurança, a Educação, entre outros serviços essenciais. Com essa política, a Polícia Civil necessita de mais de 3 mil policiais civis, e a Educação que tem 2/3 de professores não efetivo", cita.
O professor Menezes revela que a proposta de lei irá impedir o reajuste salarial dos servidores públicos e a realização de concurso público, permitirá apenas as contratações de terceirizados através de Organizações Sociais e Parceria Público-Privada (PPP) e das Organizações Sociais (OS).
O professor também faz um alerta quando à criação da empresa Alagoas Ativo SA, Lei 7.893/2017, que é o mecanismo semelhante ao usado na Grécia, que faliu. "A Alagoas Ativo SA, que deverá servir para capacitação de mais empréstimos, levará o Estado a uma situação de colapso financeira igual ao que aconteceu em 1997. Não podemos esquecer que os servidores públicos estaduais ficaram oito meses sem receber salário. Foi necessária uma mobilização com os policiais civis, militares e servidores, fato conhecido como 17 de Julho em 1997", lembra, acrescentando que "não podemos permitir que os quadros de servidores, que estão se aposentando, continuem sem ser repostos, pois corremos o risco de cessarem todos os serviços públicos, de não termos mais concursos e carreiras".
*"É importante ressaltar que o problema de Alagoas não é a falta de dinheiro*. O problema de Alagoas é que se a receita vai diminuir é porque o Estado fez a renúncia fiscal. O governo faz a renúncia fiscal para os ricos. O montante de R$ 700 milhões não vai para os cofres públicos. Ele paga o juro da dívida para garantir o lucro de banqueiros, e nega progressivamente de oferecer serviços públicos. Estamos tendo o risco de uma geração que não vai ter acesso ao serviço público nenhum", alerta.
O professor esclarece que se for feito concurso público para preenchimento dos cargos vagos, haverá possibilidade de gerar mais emprego. "Estamos correndo o risco de ter uma geração em que o serviço público não será prestado por servidor público concursado, mas sim através de OS", alerta.
Menezes ressalta o outro problema do desmonte do serviço público que é não dar condições de trabalho aos servidores. "Temos que denunciar a tentativa sincronizada pelos governos municipal, estadual e federal de acabar com todos os serviços públicos e criar um processo no qual se privatiza todas as funções em um momento que você paga mais imposto e tem cada vez menos direitos", denuncia.