Promotor aplica multa ao município, por não cumprimento das obras do esgoto – Marília Global
Promotor aplica multa ao município, por não cumprimento das obras do esgoto
3 de agosto de 2015 Assessorias de Imprensa Cidade
Cicero Carlos da Silva, o Cícero do Ceasa (PT), denunciou que as obras do esgoto estão atrasadas porque a Prefeitura não estaria pagando a empresa responsável pela obra.
O atraso nas obras do esgoto está resultando em multa diária para o município de Marília e ao Daem (Departamento de Água e Esgoto de Marília). Segundo informações repassadas pelo promotor José Alfredo de Araújo Sant'Anna, as multas estão sendo aplicadas por causa do atraso nas obras. A paralisação teria sido motivada pela falta de pagamentos pelo serviço realizado pela empreiteira OAS. Há alguns dias a Prefeitura de Marília informou, por meio de nota, que notificou a OAS, porque a empresa "não está cumprindo o contrato" e que a obra é financiada pelo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e os repasses estão atrasados.
Ainda segundo a nota, a OAS foi notificada por não cumprir os acordos contratuais. Segundo a prefeitura o prazo para a conclusão da obra é de 24 meses; prazo que se encerra em agosto. "Depois de 22 meses, apenas 45% dos serviços estão prontos", diz a nota. A administração ainda divulgou que a OAS também solicitou um reajuste contratual, que não foi aceito pela administração municipal. "Como [a empreiteira] ainda não cumpriu o prazo inicial, a Prefeitura não concordou [com o reajuste contratual]".
O custo total da obra é de 106 milhões. Mas, até agora, 18 milhões foram repassados pelo PAC do governo federal e 4 milhões pela prefeitura. A empresa estaria com problemas no fluxo de caixa por conta da operação Lava-Jato e o atraso no cronograma seria por causa do Ministério das Cidades que deixou de efetuar repasses de verbas do PAC.
O promotor Sant'Ana não informou, na nota distribuída à imprensa, qual é o valor da multa diária aplicada contra a administração.