A medida provisória representa uma reedição da MP 927, publicada logo no início da pandemia, em março do ano passado
Com o retorno do auxílio emergencial acertado com o Congresso Nacional, o Ministério da Economia trabalha em medidas que podem dar um suporte aos empresários e evitar demissões neste momento de recrudescimento da pandemia de covid-19. Por isso, deve publicar até a próxima semana uma medida provisória permitindo o adiamento das contribuições trabalhistas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e a antecipação de férias.
A medida provisória representa uma reedição da MP 927, publicada logo no início da pandemia, em março do ano passado. E vai permitir que as empresas passem de três a quatro meses sem fazer o recolhimento do FGTS. A ideia é dar um fôlego de caixa ao setor produtivo, mas terá que ser compensada ainda neste ano, para não desequilibrar o fluxo de caixa do Fundo de Garantia. Já a antecipação de férias busca dar mais liberdade na gestão do quadro de pessoal e, assim, evitar demissões neste momento em que diversas cidades estão fechando novamente suas atividades comerciais, devido ao aumento dos casos.
As ações vêm sendo negociadas há semanas com representantes do comércio e da indústria, já que se mostraram efetivas no ano passado e tornaram-se necessárias novamente na segunda onda da pandemia. "Temos acordado mais cedo todo dia para ver se sai no Diário Oficial", confidenciou um empresário ao Correio. Ele explicou que, diante do endurecimento das medidas de isolamento social, muitas empresas estão negociando banco de horas com os trabalhadores para evitar demissões. Mas o setor produtivo gostaria de uma solução melhor para o problema.
Apesar dos apelos, os acordos devem ficar para um segundo momento. A ideia do governo é reeditar as ações que tiveram maior efetividade no combate à covid-19 em 2020, mas por etapas. Isso significa implementar, primeiramente, medidas que não têm custo para os cofres públicos, como a antecipação de férias, o diferimento de impostos e a antecipação do 13º salário de aposentados e pensionistas, que está dependendo da aprovação do Orçamento de 2021 para ser efetivada.
Ontem, em Brasília, o ministro Paulo Guedes sinalizou outras medidas em estudo pela pasta. "Tem mais coisa vindo por aí", disse o chefe da equipe econômica, citando especificamente o Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm) e a antecipação do 13º salário. O ministro disse, ainda, que "o mais importante agora é a aprovação pelo Congresso do ataque às crises gêmeas da saúde e da economia". Por conta disso, recebeu o relator da PEC Emergencial na Câmara, o deputado Daniel Freitas (PSL-SC), para discutir o andamento da proposta de emenda à Constituição que vai permitir a volta do auxílio emergencial.