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Mais uma pedra no sapato de Moro: ONU conclui que Lava Jato violou garantias, privacidade e direitos políticos de Lula
Publicado 28/04/2022 - Atualizado 28/04/2022
A cada dia mais desmoralizado e na mira do TCU por fortes indícios de corrupção, o ex-juiz Sergio Moro teve de engolir nesta quinta-feira (28) mais uma notícia desabonadora para sua reputação: o Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) concluiu, a exemplo do STF, que ele foi um juiz parcial contra Lula, violando garantias, a privacidade e direitos políticos, com o notório objetivo de viabilizar a eleição de Jair Bolsonaro, que logo após o pleito premiou Moro com o cargo de ministro da Justiça.
A decisão da ONU foi tomada em resposta à representação do ex-presidente, que alegava parcialidade de Sergio Moro.
Lawfare
O Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) concluiu nesta quinta-feira (28) que o ex-presidente Lula (PT) teve violados os direitos políticos, a garantia a um julgamento imparcial e a privacidade na Lava Jato.
A conclusão é a decisão do comitê da ONU a uma representação apresentada pelo próprio Lula em que ele alega ter tido seus direitos políticos violados.
A comissão, formada por 18 membros, aprovou a decisão. Apenas dois deles opinaram que não deveriam ter sido aprovados todos os argumentos, mas concordaram que ocorreu a violação da presunção de inocência.
Foram cinco os pontos avaliados pela comissão:
Artigo 9, direito à liberdade
Artigo 17, proteção da privacidade
Artigo 14, julgamento justo perante um tribunal imparcial e independente
Artigo 14, presunção de inocência
Artigo 25, garante direitos políticos
Em entrevista à TV Globo, Arif Bulkan disse que o comitê tenta sempre chegar à unanimidade, mas que é algo que nem sempre acontece.
As duas opiniões diferentes foram tomadas por José Santos Pais (Portugal) e Kobauyah Tchamdja Kaptcha (Togo), que em nota lamentaram “não integrar maioria”.
No julgamento, o comitê da ONU concluiu que a conduta de Sergio Moro e atos públicos do ex-juiz federal – responsável pelas decisões da Lava Jato em 1ª instância – e dos procuradores da operação violaram o direito de Lula à presunção de inocência.
“Embora os Estados tenham o dever de investigar e processar os atos de corrupção e manter a população informada, especialmente em relação a um ex-chefe de Estado, tais ações devem ser conduzidas de forma justa e respeitar as garantias do devido processo legal”, declarou o membro do Comitê Arif Bulkan.
A comissão também considerou que as “violações processuais” da Lava Jato tornaram “arbitrária a proibição a Lula de concorrer à Presidência”. Com isso, o comitê da ONU entendeu que houve violação dos direitos políticos do ex-presidente, incluindo o de se candidatar às eleições.
Em outras palavras, a sentença do comitê da ONU indica que o comandante da escabrosa República de Curitiba praticou o que no meio jurídico é caracterizado como lawfare, que vem a ser a instrumentalização ilegítima do Poder Judiciário para perseguição política.
Condução coercitiva violou liberdade
A decisão foi tomada depois que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) manteve a condenação de Lula por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso do triplex em Guarujá (SP), que havia sido decidida por Moro no âmbito da Operação Lava Jato.
A Lei da Ficha Limpa proíbe candidaturas de políticos condenados em órgão colegiado da Justiça, como é o caso dos Tribunais Regionais Federais.
Sobre o mandado de condução coercitiva a Lula emitido por Moro em 2016 para que o ex-presidente fosse levado por policiais a depor na Polícia Federal, o comitê da ONU entendeu que a medida “violou o direito de Lula a sua liberdade pessoal”.
Na ocasião, Lula foi levado a prestar depoimento em um posto da PF no aeroporto de Congonhas, em São Paulo, por policiais que foram à sua casa com o mandado. A medida fazia parte da 24ª fase da Lava Jato, comandada por Moro e atropelou impunemente a lei, que só admite condução coercitiva quando o réu se nega a depor, o que não foi o caso.
Já as gravações de conversas do ex-presidente e sua posterior divulgação, também feita por Moro, violaram o direito à privacidade de Lula, no entendimento do comitê.
Também em 2016, a PF grampeou conversas telefônicas de Lula, e Sergio Moro derrubou o sigilo das conversas e divulgou conteúdos, como uma ligação entre Lula e a ex-presidente Dilma Rousseff.
TSE e STF foram coniventes
É preciso acrescentar que tanto o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) quando o Supremo Tribunal Federal, capitulando à pressão do general golpista Villas Bôas, convalidaram as ilegalidades da Lava Jato, enquanto a mídia burguesa (liderada pela Rede Globo) tratava de transformar a truculência do ex-juiz num espetáculo midiático orientado pela falsa narrativa de que a Lava Jato era a maior operação de combate à corrupção do mundo.
Tardiamente, os juízes da Corte Suprema, impotentes para barrar os crimes de responsabilidade praticados diuturnamente pelo neofasicista Bolsonaro, demonstraram sutil arrependimento anulando as sentenças contra Lula e declarando Moro parcial.
STF ainda não reparou danos
Mas o comitê da ONU avalia que a anulação das condenações de Lula pelo Supremo Tribunal Federal no ano passado não foram suficientes para reparar os danos causados ao ex-presidente.
“Embora o Supremo Tribunal Federal tenha anulado a condenação e prisão de Lula em 2021, essas decisões não foram suficientemente oportunas e efetivas para evitar ou reparar as violações”, comentou Bulkan.
O advogado de Lula, Cristiano Zanin, chamou a decisão de vitória histórica. “Essa é uma decisão histórica. Uma vitória não apenas do presidente Lula, mas de todos aqueles que acreditam na democracia e no Estado de direito. E reforça tudo que sempre dissemos na defesa do presidente Lula”, afirmou, em comunicado.
Moro continua mentindo
Após a divulgação da decisão do comitê da ONU, Moro continuou mentindo e insistindo na falsa narrativa que embalou a Lava Jato. Afirmou, contra todas as evidências, que “Lula nunca foi perseguido” pela Justiça. São ideias falsas, que não condizem com os fatos, pronunciadas por um capacho dos EUA que não merece nenhuma credibilidade.
Sobe a pressão para que o ex-juiz, cuja ambição presidencial foi sepultada pelos líderes do União Brasil, seja investigado e punido. Cinco deputados federais do PT ingressaram quarta-feira 27 com uma ação popular na Justiça Federal para que Moro seja obrigado a reparar e ressarcir o erário público pelas suas condutas durante a Operação Lava Jato.
Assinam a ação os parlamentares Rui Falcão (SP), Erika Kokay (DF), José Guimarães (CE), Natália Bonavides (RN) e Paulo Pimenta (RS), que alegam que as condutas de Moro foram um atentado contra o patrimônio público e causaram “severos impactos na economia do País”.
Ao todo, são listadas sete condutas que o ex-juiz teria tomado e que causaram não apenas prejuízos econômicos ao Brasil, mas também notórios impactos na estabilidade democrática do País, de acordo com os deputados.
O que acontece agora?
Embora a decisão do comitê da ONU seja vinculante, na prática o órgão internacional não tem como obrigar que a a Justiça brasileira a adote como parâmetro para casos envolvendo o ex-presidente.
No entanto, ela serve como um instrumento de pressão internacional e um aval à argumentação da defesa de Lula de que ele teria sido julgado e condenado injustamente e teve seus direitos políticos violados.
Na decisão, o comitê da ONU instou o Brasil a “assegurar que quaisquer outros procedimentos criminais contra Lula cumpram com as garantias do devido processo legal, e a prevenir violações semelhantes no futuro”.
Quem é o que faz o Comitê de Direitos Humanos da ONU
O Comitê de Direitos Humanos fiscaliza o cumprimento pelo mundo do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, do qual o o Brasil e outros 172 países são signatários.
O comitê é composto por 18 membros que são especialistas independentes em direitos humanos provenientes de todo o mundo, que atuam em sua capacidade pessoal e não como representantes países membros.
Em 2016, o comitê recebeu a representação de Lula, alegando violação de direitos ao ser levado à força para depor na PF. Após a Comissão aceitar julgar o caso, outras denúncias foram acrescentadas ao caso pela defesa de Lula, como a de parcialidade nos processos contra ele e nas posteriores condenações, em 2018, e na divulgação de conversas telefônicas entre Lula e seus familiares.
O julgamento do caso, então, aconteceu levando em conta todas essas denúncias.
A serviço dos EUA
A decisão da ONU é mais um sinal da necessidade de ir bem além na apuração dos crimes praticados pelos falsos moralistas da Lava Jato com a cumplicidade da mídia burguesa e a conivência das mais altas instâncias do Poder Judiciário.
A operação foi instruída diretamente pelos Estados Unidos para alcançar objetivos econômicos e geopolíticos. Ela resultou em prejuízos incalculáveis para a nação brasileira, destruiu em torno de 4 milhões de postos de trabalho, arruinou a engenharia nacional, além de abrir caminho para o golpe de 2016 e a eleição de Jair Bolsonaro em 2018, na sequência da prisão ilegal de Lula.
É preciso jogar luz sobre as relações perigosas entre os vigaristas da Lava Jato e Washington, a tentativa de apropriação indébita de R$ 2,5 bilhões provenientes da Petrobras, em um acordo espúrio e ainda obscuro fechado com Departamento de Justiça (DoJ) dos EUA pela chefe da força tarefa instalada em Curitiba, o ex-procurador Deltan Dallagnol, agora candidato a deputado federal pelo Podemos no Paraná.
Em 2018, a Petrobras fechou com o DoJ um acordo de US$ 853 milhões (3,5 bilhões à época). Do total, R$ 2,5 bilhões voltaram ao Brasil e foram depositados em uma conta da 13ª Vara Federal de Curitiba, que foi comandada por Sergio Moro. Dallagnol e outros procuradores queriam se apropriar da grana para fins pessoais e políticos, mas foram impedidos pelo ministro Alexandre Moraes, do STF.
Conforme observou a defesa do ex-presidente Lula, em ação contra Dallagnol, as negociações sobre os valores não poderiam ser feitas diretamente entre o MPF do Paraná e autoridades norte-americanas, pois o órgão central de cooperação internacional é o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), vinculado ao Ministério da Justiça.
“Não se pode deixar de repisar que a ‘Lava Jato’ fazia desde 2015 reuniões com o DoJ para negociar os percentuais sobre multas pecuniárias que seriam aplicadas contra brasileiros e empresas brasileiras, dentre outras coisas. O material foi classificado como sigiloso até para a lei de acesso a informação dos Estados Unidos”, argumentaram os advogados.
Afirmam ainda que o áudio confirma “que a ‘Lava Jato’ atuou em associação com agências dos Estados Unidos para drenar recursos da Petrobras, usando a legislação e o cenário jurídico norte-americano para essa finalidade, a partir de um acordo estabelecido, insista-se, desde 2015”.
O fato do material ter sido classificado com um grau extremo de sigilo nos EUA mostra que algo de muito podre esteve por trás das patifarias praticadas pela República de Curitiba. O segredo faz parte do modus operandi do império. Documentos que comprovam intervenção dos EUA no golpe de 1964 só foram desclassificados 50 anos depois.
Mas não precisamos esperar tanto pela verdade. As novas tecnologias da comunicação iluminaram a trama e todos os fatos sugerem que a operação de Curitiba foi coordenada de fora e foi municiada pela espionagem ordenada pela Casa Branca contra Dilma Rousseff, ministros e assessores do seu governo, a Petrobras, a Odebrecht e outras empresas transformadas em alvo e destruídas pela operação.
A espionagem foi descoberta e denunciada por Edward Snowden e o editor do WikiLeaks, Julian Assange. Snowden teve de fugir dos EUA. Assange está preso em Londres. Ambos são hoje vítimas de uma implacável perseguição imperialista por descobrir e divulgar os crimes dos EUA pelo mundo. E os líderes dos EUA ainda se apresentam ao mundo como paladinos da liberdade de imprensa.
Boa parte da vigarice dos senhores Moro e Dallagnol já veio à luz, mas é preciso investigar bem mais para desvendar as perigosas ligações da Lava Jato com o imperialismo estadunidense, o golpe de 2016 e outras tragédias ocorridas no Brasil desde então. Apurar os fatos e punir de forma exemplar os crimes praticados pela dupla e outros personagens é um dever elementar da Justiça.
Umberto Martins, com informações do G1
Charge: Latuff
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Tags: Dilma, EUA, Lawfare, Lula, Moro
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