Instituições de Marabá exigem pagamento das Emendas Impositivas. – Hiroshi Bogéa On line
Instituições de Marabá exigem pagamento das Emendas Impositivas.
Trinta e oito instituições de Marabá através do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente- CMDCA, enviaram à Câmara Municipal de Marabá apelo no sentido de que interceda junto a Prefeitura Municipal para autorização do pagamento das chamadas Emendas Impositivas.
"Mesmo sem apoio do Executivo, as Entidades estiveram na linha de frente no combate ao Covid-19, auxiliando as pessoas menos favorecidas em suas comunidades, exemplo disso foi a distribuição de mais de 3.000 mil cestas básicas e mais de 6 mil máscaras, enquanto a Gestão distribuiu aproximadamente 1.000 cestas" diz post publicado nas redes sociais assinado pelas instituições.
No mesmo texto repercutido na Internet os signatários do documento dizem:
"A Prefeitura de Marabá tem uma receita bilionária, é um dos três municípios que mais se destaca na economia do estado do Pará, onde só neste mês irá receber R$ 2.338.000,00 Milhões como compensação pelo o uso de seu território pela estrada de Ferro Carajás e recebeu o valor Equivalente à R$ 6.968.000,00 Milhões, Referente a Cota-parte da CEFEM- Compensação Financeira pela Exploração Mineral".
O documento lembra ainda que, "de Acordo com a Lei Orgânica n° 50 de 08 de Junho de 2016, ss 4° " não execução da programação orçamentária das Emendas Parlamentares previstas neste artigo, implicará em crime de Responsabilidade"