Liminar destaca falta de segurança e de alvará definitivo, obstrução ao trânsito e lotação acima da permitida em megatemplo do Brás
Diego Zanchetta, O Estado de S.Paulo
24 de agosto de 2010 | 00h00
A Justiça determinou ontem o fim dos cultos na sede da Igreja Mundial do Poder de Deus localizada no Brás, região central de São Paulo. Falta de segurança e de alvará definitivo, obstrução ao trânsito e lotação acima da permitida estão entre as irregularidades cometidas no templo, segundo a juíza Maria Gabriella Pavlópoulos Spaolonzi, da 13.ª Vara da Fazenda Pública.
A decisão atende a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual (MPE), a pedido de um grupo de moradores vizinhos do templo. No processo, a vizinhança também acusa a Prefeitura de ignorar as denúncias de desrespeito à lei do silêncio e de lotação acima de 8.040 pessoas.
Aos domingos, quando caravanas de todo o País começam a chegar ao Brás ainda de madrugada para o culto das 9 horas, cerca de 15 mil pessoas lotam o antigo galpão, de 110 mil metros quadrados, conforme relato feito aos promotores. A Igreja Mundial é uma das cinco maiores pentecostais do País.
O Estado tentou contato com seus representantes na tarde de ontem, mas não obteve retorno. Após culto, à noite, um representante da igreja afirmou que somente o departamento jurídico vai se pronunciar sobre o assunto (veja mais na página 3).
Entre dezembro e fevereiro, a sede da Mundial foi lacrada por determinação da Prefeitura, após reclamações de vizinhos. Pastores também tiveram negado pela Justiça pedido de liminar para reabertura do templo. Mas, em 13 de fevereiro, contrariando orientação do MPE, a Secretaria Municipal de Habitação emitiu um alvará provisório para realização de "eventos duas vezes por semana".
No despacho de ontem, a juíza ameaça multar a Igreja Mundial em R$ 30 mil por dia caso descumpra a liminar. Ainda determina multa diária de R$ 10 mil para a Prefeitura, caso conceda novamente licença provisória para o imóvel, ou não adote as "medidas administrativas cabíveis para a hipótese de o imóvel ser usado irregularmente". A Prefeitura informou que cumprirá a decisão quando for notificada.
A sede da Mundial ocupa dois galpões que pertenceram às Indústrias Matarazzo. Os cultos são realizados no galpão da Rua Carneiro Leão, que fica na frente de um condomínio residencial de três torres, inaugurado em 1999, onde moram cerca de 900 pessoas. O quarteirão é considerado zona residencial pela Lei de Zoneamento de 2004.
Para a Justiça, a Igreja Mundial se instalou no Brás em 2006 "sem a necessária licença e alvará de funcionamento", fez adaptações em seu templo sem autorização de Prefeitura e Corpo de Bombeiros e recebeu alvará provisório "incompatível com a finalidade a que se destina o imóvel".
A juíza observa que o trânsito nos dias em que há cultos é obstruído por fiéis. "Diversos foram os procedimentos utilizados para driblar a legislação pertinente ao uso e ocupação dos imóveis."