Ao analisar o Tema 1.111 dos recursos repetitivos, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou, por unanimidade, duas teses sobre veículos agrícolas e o Seguro de...
dez02
“Revisão da vida toda” é constitucional, diz STF
Posted on dez 2 by admin
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta quinta-feira (1º), o julgamento sobre a chamada “revisão da vida toda”. Por maioria de votos, o colegiado considerou...
dez01
Feriado do Dia da Consciência Negra na cidade de São Paulo é constitucional, decide STF
Posted on dez 1 by admin
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a validade do feriado do Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, no Município de São Paulo (SP). A decisão...
nov30
Ação demarcatória é cabível para resolver divergência sobre divisas de imóvel
Posted on nov 30 by admin
Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a ação demarcatória é a via adequada para dirimir discrepâncias entre a realidade...
nov29
Lei que obriga utilização de mão de obra local em serviços ou obras públicas é inconstitucional, decide TJ/SP
Posted on nov 29 by admin
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou, na última quarta-feira (23), inconstitucional a Lei Municipal nº 2.961/06, da Comarca de Piraju, que obriga a...
nov28
Credor fiduciário não é parte obrigatória no polo passivo de ação para rescindir compra de imóvel
Posted on nov 28 by admin
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o credor fiduciário não precisa, necessariamente, figurar como parte na ação que busca a rescisão do contrato...