Justiça determina implantação do Parto Humanizado no Hospital Regional de Gurupi - Notícia do Tocantins
A Lei do Parto Humanizado garante o respeito à privacidade das parturientes, esclarecimento de dúvidas, direito a acompanhante de sua escolha durante o trabalho de parto, parto e pós-parto - Foto: Divulgação Governo do Tocantins
Atendendo a um pleito do Ministério Público do Tocantins (MPTO), a Justiça Estadual determinou que o Governo do Estado providencie os meios necessários para realizar o serviço de parto humanizado no Hospital Regional de Gurupi (HRG), na região sul do Tocantins. A sentença foi proferida na semana passada, exatamente um ano após a liminar judicial que reconheceu os pedidos de tutela de urgência do Ministério Público, e determinou a implantação de medidas para inibir a prática de qualquer tipo de violência obstétrica no HRG.
Segundo o promotor, mesmo com a liminar proferida há um ano, o Governo do Estado ainda não viabilizou a regularização da oferta do parto humanizado no HRG. A expectativa, com a nova sentença que confirmou os termos da liminar, é que finalmente o parto humanizado seja implementado na unidade hospitalar.
Por meio de nota, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) informa o Hospital Regional de Gurupi (HRG), já possui o Centro de Parto Normal estabelecido e em funcionamento.
A Secretaria de Estado da Saúde (SES) informa o Hospital Regional de Gurupi (HRG), já possui o Centro de Parto Normal estabelecido e em funcionamento, cumprindo as diretrizes do Ministério da Saúde, bem como, a Lei nº 3113 de 2016 que institui o estatuto do parto humanizado, sendo realizado uma cerimônia pública com entrega feita em 2019.
A Secretaria da Saúde, em parceria com os profissionais, construiu ainda o protocolo multiprofissional de atenção ao parto e nascimento.