BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O presidente Jair Bolsonaro (PSL) vetou a gratuidade das bagagens em voos domésticos ao sancionar a medida provisória que abre 100% do capital para as aéreas estrangeiras.
De acordo com a assessoria de imprensa do Palácio do Planalto, “o veto se deu por razões de interesse público e violação ao devido processo legislativo”. O prazo para sanção da MP se esgotava nesta segunda-feira (17).
Segundo o porta-voz da Presidência, general Otávio Rêgo Barros, Bolsonaro tomou a decisão considerando “razões de interesse público, a violação ao devido processo legislativo e suas consequências para a atratividade do mercado nacional”.
Bolsonaro​ também não pretende enviar outra medida provisória com a finalidade de permitir a cobrança de bagagem apenas por empresas áreas de baixo custo, de acordo com Rêgo Barros.
Logo depois que o texto foi aprovado no Congresso, no fim de maio, Bolsonaro disse que “seu coração” mandava que ele sancionasse o texto na íntegra.
Na sequência, ele foi aconselhado pela equipe econômica a vetar o trecho para estimular o aumento de competitividade do mercado.
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Bolsonaro mudou o discurso e passou a admitir que poderia pôr fim à gratuidade. Isso ocorreu logo depois de o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) encaminhar uma recomendação à Casa Civil da Presidência para que a gratuidade fosse vetada.
Especialistas do setor afirmavam que a gratuidade das bagagens impediria a entrada de empresas low cost no país. A controvérsia ocorre em meio à crise da Avianca, que entrou com pedido de recuperação judicial no final do ano passado e cancelou uma série de voos no país.
Na última sexta (14), o presidente disse que avaliava sancionar na íntegra a medida provisória que abre capital para as estrangeiras. Para solucionar a questão de gratuidade das bagagens, o presidente disse que considerava a possibilidade de editar uma nova MP para permitir que as empresas low cost (baixo custo) pudessem cobrar de seus passageiros.
A medida provisória (MP) que abre 100% do setor aéreo ao capital estrangeiro foi apresentada pelo governo de Michel Temer e aprovada pelo Congresso em maio. Entre os trechos do texto, agora convertido em lei, consta o item sobre a gratuidade de bagagens.
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As empresas aéreas no Brasil permanecem autorizadas a cobrar pela bagagem despachada desde dezembro de 2016, quando a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) editou uma resolução sobre o tema.
​Os passageiros podem levar sem pagar apenas 10 kg em bagagem de mão nas rotas nacionais.
A MP das aéreas estabeleceu que a franquia mínima de bagagem despachada deve ser de 23 kg para as aeronaves com mais de 31 assentos. Para os aviões menores, a franquia será de 18 kg (até 31 assentos) e de 10 kg (até 20 lugares).
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Política Nacional
Celular do presidente Jair Bolsonaro também foi alvo de invasão por hackers
Publicado
25 de julho de 2019, 09:26
por
Otávio Alves
O grupo hacker preso na terça-feira, 23, atacou celulares do presidente da República, Jair Bolsonaro. A informação foi transmitida pela Polícia Federal ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e já foi encaminhada ao presidente. Quatro pessoas presas sob suspeita de invasão de celular de autoridades estão custodiadas em Brasília.
Na nota, o Ministério da Justiça diz que, segundo a PF, “aparelhos celulares utilizados pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, foram alvos de ataques pelo grupo de hackers preso na última terça feira (23)”.
“Por questão de segurança nacional, o fato foi devidamente comunicado ao presidente da República”, acrescenta a nota – que não informa se foi extraído conteúdo de conversas de aparelhos do presidente Jair Bolsonaro.
Leia a íntegra da nota:
“O Ministério da Justiça e Segurança Pública foi, por questão de segurança nacional, informado pela Polícia Federal de que aparelhos celulares utilizados pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, foram alvos de ataques pelo grupo de hackers preso na última terça feira (23). Por questão de segurança nacional, o fato foi devidamente comunicado ao presidente da República”.
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