Governo estadual concede benefício fiscal a comerciantes de cidades atingidas pelas chuvas - Economia - HOME
13/02/2020 - 17h17 - Atualizado 17h17
Governador Romeu Zema assinou o decreto, válido para estabelecimentos em municípios declarados em situação de emergência ou estado de calamidade pública
Com o objetivo de minimizar e reparar os danos causados a pequenas empresas pela chuva nos meses de janeiro e fevereiro deste ano, o governo de Minas publicou nesta quinta-feira (13) decreto concedendo benefício fiscal aos estabelecimentos localizados em municípios declarados em situação de emergência ou estado de calamidade pública.
A medida foi determinada após reunião com empresários e entidades do comércio, no início de fevereiro, em Belo Horizonte, onde foram apresentados dados sobre os impactos dos temporais no comércio da capital mineira.
Solicitante da medida, assim como o fez a Câmara de Dirigentes Lojias de Belo Horizonte (CDL/BH), a Federação do Comércio do Estado (Fecomérico) parabenizou a iniciativa do governo Zema. A presidente interina da entidade, Maria Luiza Maia Oliveira, ressaltou que o decreto acarretará diversos benefícios para os empresários mineiros.
Temos ciência da situação econômica em que se encontra Minas Gerais, mas precisamos contribuir para o restabelecimento dos setores que foram assolados com as fortes chuvas. Essa decisão beneficia todos aqueles sofrem com os prejuízos causados pelas chuvas e necessitam de apoio para se reerguerem e, assim, continuarem a contribuir para o desenvolvimento econômico e social do Estado de Minas Gerais", afirmou.
Para solicitar o benefício, o contribuinte deverá protocolizar, até 23 de março de 2020, um requerimento na Administração Fazendária, na qual o estabelecimento está inscrito, indicando nome, endereço e Inscrição Estadual, acompanhado de laudo fornecido pela Defesa Civil municipal.