CRESS/PA participa da XII Ação Nacional "Criança não é de rua"
Há 25 anos, no dia 23 de julho de 1993 aconteceu a 'Chacina da Candelária', no Rio de Janeiro. Na ocasião, policiais abriram fogo contra cerca de 70 crianças e adolescentes que dormiam no entorno da Igreja da Candelária. Seis meninos maiores de idade e dois menores de 18 anos foram barbaramente assassinados.
Para relembrar a data, organizações e movimentos sociais promoveram, nesta semana, 23/07, a XII Ação Nacional "Criança não é de rua", em virtude do Dia Nacional de Enfrentamento à Situação de Rua de Crianças e Adolescentes.
A programação, com lema "Inclusão no Censo, já!", inclui atos em sedes do Instituto Brasileiro de Geografia de Estatísticas (IBGE) com o intuito de cobrar a realização de censos sobre a população em situação de rua. Em Belém, Conselheiras do CRESS/PA integraram o grupo de 20 pessoas, com representantes de entidades que compõem o Fórum de Defesa da Criança e Adolescente, que foi até o IBGE no município para entregar um manifesto reivindicando a inclusão da população de rua no Censo de 2020.
"Só quantificando, com dados oficiais, crianças, adolescentes e adultos em situação de rua, será possível fazer uma análise melhor de como gerar e proporcionar políticas publicas para essa população", explicou Ricardo Melo presidente da Comissão da Criança e Adolescente OAB/PA e representante estadual da ação "Criança não é de Rua".
Para José Ribamar Fernandes, representante do Instituto Sentinela da Amazônia e integrante do Fórum DCA, é importante lembrar que "quando o IBGE realizou o levantamento nacional sobre trabalho infantil isso serviu de subsidio para geração de uma ação estratégica nacional de combate a esse tipo de prática. Então, se for possível realizar no seguimento criança e adolescente em situação de rua um levantamento desse tipo fica muito mais fácil gerar programas para o enfrentamento dessa questão".
Na porta do IBGE, o movimento distribuiu panfletos onde as organizações lembram que existem dados que indicam que no Brasil existem 206 milhões de habitantes; 30 milhões de animais abandonados nas ruas; 215 milhões de cabeça de gado e 16 milhões de frangos abatidos por dia – conforme dados da Organização Mundial de Saúde e do IBGE – porém não há conhecimento sobre o número de crianças e adolescentes nas ruas.
O único e último levantamento divulgado pelo Governo Federal, especificando a situação, apontava que, em 2012, o Brasil tinha 23.973 crianças e adolescentes vivendo nas ruas de 75 cidades do país com mais de 300 mil habitantes. Esses números, hoje desatualizados, refletem o cenário de violação de direitos das crianças e adolescentes entregues a própria sorte.
O grupo que participou da XII Ação Nacional "Criança não é de rua" foi recebido na sede do IBGE, em Belém, por Rony Helder Nogueira Cordeiro, Chefe da Unidade Estadual do IBGE no Pará, que realizou um encontro para discutir o assunto.
Durante a reunião, o Chefe do IBGE no Pará informou que o manifesto será encaminhado para a diretoria de pesquisa do IBGE, no Rio de Janeiro, e que uma resposta deve ser divulgada para todas as unidades da federação. Porém, ele adiantou que para o Censo 2020 "não há possibilidade de incluir a solicitação do movimento em função da metodologia do processo que é em cima do domicilio e não de pessoas. Então, não permite que a gente investigue população de rua. Para isso, teria que criar uma nova pesquisa, com uma nova metodologia, para abordar essa categoria e, assim, ter um resultado efetivo em relação a quantidade, sexo e faixa etária", explicou Rony Helder Nogueira Cordeiro.
Durante o encontro a conselheira do CRESS/PA, Laura Rosa Almeida, aproveitou para apontar uma possível saída para essa questão metodológica: "Um ideia seria realizar o levantamento através dos registros administrativos das redes de assistência social. Os CRAS - Centro de Referência de Assistência Social -, os CREAS - Centro de Referência Especializado de Assistência Social - e os Centros de acolhimento de pessoas em situação de Rua têm uma aproximação maior com essa população em situação de rua e poderiam subsidiar o IBGE nessa pesquisa. Mas, para isso, é preciso reestruturar, reconstruir, fortalecer a rede de assistência social no estado e nos municípios, porque a gente sabe que os CRAS e os CREAS estão passando por uma situação de precariedade, não existe uma estrutura de profissionais que dêem conta de toda essa demanda. A nossa competência em política sócio-assistencial já prevê isso, mas as redes que atuam com essa população estão sucateadas".
A possibilidade foi corroborada pelo Chefe da Unidade Estadual do IBGE no Pará, Rony Helder Nogueira Cordeiro, mas, "desde que eles tenham esses registros administrativos. A gente sabe que, na prática, nem sempre esse dados são confiáveis. Se houvesse uma política de organização desses dados administrativos o IBGE poderia incorporar eles nas suas estatísticas", reforçou .
Organizada desde 2005, a Campanha Nacional de Enfrentamento à Situação de Rua de Crianças e Adolescentes é formada por uma rede de organizações da sociedade civil e do poder público. A missão do grupo é articular e implantar ações reivindicatórias e propositivas de enfrentamento à situação de vulnerabilidade social de crianças e adolescentes e suas famílias.
Carmem Barbosa, coordenadora da Pastoral da Criança responsável por 25 paroquiais, acredita que o encontro foi produtivo: "A gente precisa desses dados para trabalhar direito e combater a invisibilidade dessas crianças em situação de rua". Segundo ela, "só com esses dados de quantas crianças existem aí fora que a gente pode trabalhar de maneira mais efetiva no atendimento a essa população".
"A gente precisa agora debater com a campanha nacional para ver como foi esse encontro nos outros estados. Além disso, é necessário acompanhar o desenrolar da Ação Civil Pública promovida pela Defensoria Pública da União, que solicita que o IBGE inclua esses dados no censo de 2020. A ação está em tramitação na Justiça Federal do Rio de Janeiro.", resumiu Ricardo Melo presidente da Comissão da Criança e Adolescente OAB/PA.