Covid-19: Lista de itens com tarifa zero na importação é prorrogada – OMDN
A Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério da Economia prorrogou até o fim do ano a lista de itens com o Imposto de Importação (II) zerado para auxiliar no combate à Covid-19. A decisão foi tomada pelo Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara, por meio da Resolução nº 104/2020. Além de prorrogar a vigência da Resolução nº 17/2020 até 31 de dezembro de 2020, ela também promove ajustes à listagem de bens considerados essenciais na luta contra o Coronavírus.
Entre as mudanças está a exclusão de artigos para os quais o Governo Federal considera que já existem condições adequadas de oferta no mercado nacional. As alterações foram aplicadas com base em análises realizadas pelo Ministério da Saúde e passam a valer a partir de 1º de novembro. O movimento, também segundo o Governo, é resultado do aumento, por parte da indústria brasileira, da produção destes itens.
A lista completa dos bens excluídos consta da Resolução Gecex nº 103/2020. São artigos como álcool 70% em gel; vestuário, luvas e máscaras de proteção, ambos de plástico; agulhas; cateteres; kits de intubação; respiradores automáticos; ventiladores mecânicos, entre outros.
O Gecex é o núcleo executivo colegiado da Camex. Ele é responsável por definir alíquotas dos impostos de importação e exportação, fixar medidas de defesa comercial, internalizar regras de origem de acordos comerciais, entre outras atribuições. Segundo o Decreto 10.044/2019, o Gecex é integrado pela Presidência da República e pelos ministérios da Economia; das Relações Exteriores; e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Itens que foram mantidos
Conforme a nova Resolução, a lista de itens que continuarão com alíquota zero na importação, até 31 de dezembro, conta com 479 bens. São diversos produtos farmacêuticos, equipamentos e aparelhos médico-hospitalares, artigos de higiene pessoal, entre outros insumos.
O Ministério da Economia vem adotando, desde março, medidas de suspensão temporária do Imposto de Importação para produtos utilizados no combate à pandemia. Além disso, por meio da Camex e da Receita Federal do Brasil (RFB), também foram criadas facilitações para o desembaraço aduaneiro desses tipos de mercadorias. As medidas abrangem desde a redução de impostos até a celeridade na autorização e liberação das cargas.