A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (28) o projeto do senador Elmano Ferrer (PMDB-PI) que define normas gerais para a revitalização da bacia hidrográfica do rio Parnaíba. O PLS 67/2017 constitui em um instrumento legal para definir os princípios e ações prioritárias para a recuperação do segundo rio mais importante do Nordeste.
Segundo o senador Elmano Férrer, o projeto busca alcançar objetivos como o de fomentar o uso racional dos recursos hídricos e monitorar a quantidade e qualidade de água. "O rio Parnaíba abrange quase o Piauí na totalidade, e áreas do Maranhão e do Ceará. A Bacia tem enorme importância econômica, social e cultural. Mas este patrimônio sofre com desmatamento, assoreamento provocado pela erosão e ocupação desordenada de suas margens, além da poluição dos esgotos domésticos e industriais não tratados, defensivos agrícolas", afirmou o senador Elmano.
Depois da bacia do São Francisco, a região hidrográfica do Parnaíba é hidrologicamente a segunda mais importante de toda a região Nordeste. Atinge 223 dos 224 municípios do Piauí, 38 municípios do Maranhão e 19 municípios do Ceará, totalizando 280 cidades em uma área de 344.112 km².
O Projeto, que segue agora para análise da Comissão de Meio Ambiente (CMA), estabelece 14 ações prioritárias com vistas à revitalização da bacia hidrográfica do Rio Parnaíba. Entre elas, a construção de açudes e reservatórios de água para atender aos usos múltiplos dos recursos hídricos, o estabelecimento de metas de volume útil aos reservatórios de água localizados nas sub-bacias hidrográficas do rio Parnaíba, a construção e modernização de estações de tratamento de efluentes, incremento das ações de fiscalização integradas, educação ambiental voltada à conscientização da população acerca da importância da gestão e conservação dos recursos hídricos, e o fortalecimento institucional para a gestão hídrica, ambiental e de saneamento básico.
De acordo com a matéria, os recursos da cobrança pelo uso de recursos hídricos e dos programas de apoio e incentivo à conservação no âmbito da bacia hidrográfica do rio Parnaíba serão aplicados, prioritariamente, na recuperação de áreas degradadas relacionadas à conservação dos recursos hídricos. O projeto estabelece, ainda, que os estados do Piauí, Ceará e Maranhão inseridos na bacia hidrográfica do rio Parnaíba deverão dispor de órgão gestor de recursos hídricos capacitado, com técnicos próprios e em número suficiente para atender as demandas relacionadas a recursos hídricos, o Comitê Gestor da Bacia, que se encontra em processo de assinatura pelos referidos estados.
O presidente da Fundação Rio Parnaíba (FURPA), Francisco Soares, destacou a importância do projeto do senador Elmano Férrer em pronunciamento na reunião do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA). "Esperamos que esse projeto seja aprovado e colocado em prática. É uma esperança para que possamos iniciar o processo de revitalização da Bacia do Parnaíba, que vem sendo degradada ao longo das últimas décadas", declarou.