Questões de Concursos - Questão 107135 - 2011 - CESPE - STM - Técnico Judiciário - Contabilidade - Específicos
Questão: 107135 - Ano: 2011 - Banca: CESPE - Instituição: STM - Cargo: Técnico Judiciário - Contabilidade - Específicos
Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o
item seguinte. A imparcialidade do Poder Judiciário e a segurança do povo contra o arbítrio estatal são garantidas pelo princípio do juiz natural, que é assegurado a todo e qualquer indivíduo, brasileiro e estrangeiro, abrangendo, inclusive, pessoas jurídicas.