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Chuvas: afetados poderão ficar isentos de ICMS da energia elétrica
Ideia é que cobrança do imposto fique suspensa por 180 dias para todos que tiveram perdas com os desastres naturais
Por Gleyson Tete 13/02/2020 - 13h29
As fortes chuvas que atingiram o Espírito Santo no início deste ano, especialmente os municípios da região Sul, motivaram o deputado Vandinho Leite (PSDB) a protocolar na Assembleia Legislativa (Ales) o Projeto de Lei (PL) 69/2020, que pretende conceder isenção de imposto na conta de luz de quem foi afetado pelas enchentes.
Segundo a iniciativa, que altera a legislação responsável por tratar do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a Lei 7.000/2001, a ideia é isentar por 180 dias da cobrança do imposto todos aqueles que tiveram perdas direta ou indiretamente com os desastres naturais decorrentes das chuvas.
“Como é notório, mais de dezoito municípios capixabas até a presente data passaram ou passam por terríveis alagamentos, tendo a população perdido em sua maioria todos os seus bens, assim como os empresários que perderam veículos, maquinários e insumos. Logo, toda e qualquer ajuda, mesmo que de forma temporária, é necessária, pois o pouco é muito para quem não tem nada”, justifica o tucano.
O PL estabelece que os procedimentos para ter acesso ao benefício deverão ser disciplinados por regulamento e que em caso de inércia do Poder Executivo tal norma vai se tornar autoaplicável.
Tramitação
A proposta deve passar pelas comissões de Justiça, Infraestrutura e Finanças, antes de ser votada pelo Plenário da Casa.
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Temas: icms energia elétrica chuva
Deputados: Vandinho Leite
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