MINISTÉRIO DA FAZENDA Secretaria de Acompanhamento Econômico. Referência: Ofício SDE/GAB nº 183, de 17 de janeiro de PDF
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Margarida Peres Araújo
1 MINISTÉRIO DA FAZENDA Secretaria de Acompanhamento Econômico Parecer Técnico n.º 06041/2005/RJ COCON/COGPI/SEAE/MF Rio de Janeiro,25 de janeiro de 2005 Referência: Ofício SDE/GAB nº 183, de 17 de janeiro de Assunto: ATO DE CONCENTRAÇÃO n.º / Requerentes: Industria Quimica Farmaceutica Schering-Plough S.A e Pitman-Moore Saúde Animal Comercio e Distribuição de Produtos Veterinarios Ltda.. Operação: contrato de distribuição exclusivo, entre a IQSP e a Pitman- Moore. Recomendação: aprovação, sem restrições. Versão:Versão Pública Procedimento Sumário A Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça solicita à SEAE, nos termos do art. 54 da Lei n.º 8.884/94, parecer técnico referente ao ato de concentração entre as empresas Industria Quimica Farmaceutica Schering- Plough S.A e Pitman-Moore Saúde Animal Comercio e Distribuição de Produtos Veterinarios Ltda.. O presente parecer técnico destina-se à instrução de processo constituído na forma a Lei n.º 8.884, de 11 de junho de 1994, em curso perante o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência SBDC. Não encerra, por isto, conteúdo decisório ou vinculante, mas apenas auxiliar ao julgamento, pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica CADE, dos atos e condutas de que trata a Lei. A divulgação de seu teor atende ao propósito de conferir publicidade aos conceitos e critérios observados em procedimentos da espécie pela Secretaria de Acompanhamento Econômico SEAE, em benefício da transparência e uniformidade de condutas.
2 I Requerentes 1. Indústria Química e Farmacêutica Schering-Plough S.A. (doravante IQSP ), uma sociedade anônima nacional, tem como principais acionistas: Mantefarma Participações S.A., com 69,35%, a Schering-Plough, com 30% e a Italfarma Farmacêutica Ltda. A IQSP faz parte do Grupo norte-americano Schering-Plough Corporation. 2. As empresas em que a IQSP possui participação superior a 5% no capital social, no Brasil e no Mercosul, são: Essex Química Indústria e Comercio S.A., Coopers Brasil Ltda., Schering-Plough Farmacêutica Ltda., Schering-Plough S.A., Laboratórios Kirby S.A., White Pharma S.A. e Global Farm S.A.. Nos últimos três anos, a IQSP participou de uma operação submetida à análise do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, a saber: Ato de Concentração nº / , aprovada pelo CADE, sem restrições (referente a aquisição da linha veterinária da IQSP, pela Coopers Brasil Ltda.). 3. O faturamento 1 da IQSP, em 2003, foi de R$ ,00, no Brasil. O faturamento do Grupo Schering-Plough, no mesmo ano, foi, no Mercosul (incluindo o Brasil) e no mundo, respectivamente, de R$ ,00 (US$ ,00) 2 e R$ ,00 (US$ ,00), ressaltando que as Requerentes não informaram o faturamento do referido Grupo no Brasil. 4. Pitman-Moore Saúde Animal Comércio e Distribuição de Produtos Veterinários Ltda. (doravante Pitman-Moore ), sociedade limitada, teve sua constituição em 17 de fevereiro de 2004 e não operou no exercício financeiro de Seu principal quotista é a Sol Limited (Bermudas),detentora de 999 quotas, equivalente a 99,9% do Capital Social. A Pitman-Moore também faz parte do Grupo norte-americano Schering-Plough Corporation. II Descrição da Operação 5. A presente operação consiste na celebração de contrato de distribuição exclusiva, dentro do território nacional, de produtos veterinários entre a IQSP, que fabricará os produtos, e a Pitman-Moore, empresa especializada em distribuição, componente do Grupo Schering-Plough Corporation,. 6. Há de ressaltar que através da presente operação, a IQSP retornará ao mercado como produtora de produtos veterinários, uma vez que, conforme o Ato de Concentração nº / , aprovada pelo CADE sem restrições, a mesma alienou sua linha veterinária à Coopers Brasil Ltda., fabricando-os apenas por encomenda. Ou seja, a IQSP passará a fabricar 1 Faturamento da IQSP foi conferida com o relatório anual apresentado no requerimento inicial. 2 Conversão Dólar para Real, US$1=R$ 3,0783, média do dólar em Fonte:BACEN. 2
3 produtos veterinários com sua própria marca e oferta-los no mercado por meio da distribuidora exclusiva, Pitman-Morre. 7. O Contrato de distribuição foi celebrado em confidencial, mas apenas entrará em vigor após a obtenção, pela IQSP, das autorizações, alvarás, registros e aprovações no Ministério da Agricultura dos respectivos Estados, necessários para o inicio da fabricação dos produtos, objeto do contrato. Esses medicamentos são:antitox oral, Aurimax, Betaciclina, Calglifós, Cooperflor Premix, Coopertet LA, Creosol, Gentavet, Mytrax, Pasta R5, Planete, Sedafelx e Taxmin oral (pasta). 8. O valor da operação será confidencial. Esta foi notificada ao Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência em 14 de janeiro de 2005, não sendo notificada em nenhuma outra jurisdição antitruste III Setores de atividades das empresas envolvidas 9. A IQSP atua na indústria farmacêutica e de produtos de higiene, ofertando no Brasil, especificamente, uma infinidade de produtos para a saúde humana. 3 A IQSP, conforme informaram as requerentes, não oferta produtos veterinários ao mercado, mas os fabrica por encomenda de acordo com o Contrato de Prestação de Serviços de Fabricação Integral (Ato de Concentração n / ). 10. A Pitman-Moore não oferta nenhum produto ao mercado nacional, tendo em vista que ainda não entrou em operação. IV Considerações sobre a natureza da Operação 11. Conforme o exposto acima, pode-se concluir que a operação em tela não causará nenhum impacto ou prejuízo ao ambiente concorrencial brasileiro, dado que trata-se de um contrato de distribuição envolvendo empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico, ou seja, tanto a IQSP quanto a Pitman-Moore pertencem ao Grupo norte-americano Schering-Plough Corporation. 3 Todos os produtos ofertados pela IQSP estão no Anexo I do requerimento inicial. 3
4 V Recomendação 12. Recomendamos a aprovação da operação sem restrições. À apreciação superior. MARINA LAVOCAT BARBOSA ERNESTO[m1] Técnico [m2]cláudia VIDAL MONNERAT DO VALLE Coordenadora-Geral de Produtos Industriais De acordo. MARCELO BARBOSA SAINTIVE Secretário Adjunto 4