ARTIGO. Giuseppe Riesgo opina: "está na hora do governo atual ter a coragem de reformar o Estado" – Claudemir Pereira
Início/Assembleia/ARTIGO. Giuseppe Riesgo opina: "está na hora do governo atual ter a coragem de reformar o Estado"
AssembleiaEstadoPolítica
ARTIGO. Giuseppe Riesgo opina: "está na hora do governo atual ter a coragem de reformar o Estado"
Claudemir Pereira Mande um e-mail 09/05/2019 00:06
Quando o governo tem apenas um martelo, tudo se parece com um prego
Na terça-feira passada aprovamos na Assembleia Legislativa a retirada da obrigatoriedade constitucional de convocar plebiscito para privatizar estatais do setor de energia no Rio Grande do Sul. Na sequência devem vir, provavelmente em regime de urgência, os Projetos de Lei específicos para cada estatal com suas respectivas nuances e marcos regulatórios.
Votei favorável pela retirada desse dispositivo constitucional. Como o leitor sabe, considero que tal matéria sequer deveria ser trazida no corpo da Carta Magna do nosso estado. É sabido que tal manobra foi realizada apenas para burocratizar as modernizações tão necessárias para o Rio Grande -, não à toa tal preceito para "criar" empresas públicas não estava observado no corpo da nossa Constituição Estadual, o que considero um completo contrassenso.
No entanto – a despeito de considerar relevante e importante modernizar a estrutura do estado atribuindo prioridades e melhorias na gestão pública -, algo me preocupa nesse processo todo: estamos praticamente no meio do ano e o governo do estado nada mais apresentou de relevante à sociedade e à Assembleia Legislativa.
Temos inúmeras pautas de forte relevância que estão postas de lado pelo Governador Eduardo Leite e sua base na Assembleia. Diversas fundações e autarquias ainda não foram extintas ou liquidadas. Esse processo lento e ineficiente dificulta a economia de recursos e, reitero, a modernização da máquina pública. Para o leitor ter ideia, apenas 50% do que deveria ser economizado com tais extinções de fato foi efetivado. O resto espera pela inação do estado, infelizmente.
Por outro lado, o governo patina na gestão administrativa. Demorou mais de 3 meses para nomear o corpo diretivo da Junta Comercial, o que impediu empresas de abrir, gerar emprego e renda pelo estado afora. Vendeu quase R$ 50 milhões em ações preferenciais do Banrisul "queimando" patrimônio público, pois sem passar a gestão do banco o preço das ações, obviamente, é precificado abaixo do valor de mercado (essa prática foi recorrente no Governo Sartori e demonstra pouca capacidade em solucionar as necessidades de caixa desse governo também).
Além disso, chancelou que o estado crie um fundo para pagar honorários de sucumbência ao Procuradores do Estado sobre causas judiciais por eles vencidas. Os procuradores recebem pouco mais de R$ 29 mil reais; a decisão – além de inoportuna -, fere diretamente a Constituição Estadual e possui controversos vícios de forma quanto a sua regulamentação por parte da Procuradoria Geral do Estado.
Para finalizar, o governador junto à Secretaria de Fazenda pouco ou nada fez para resolver o imbróglio do decreto que prevê a complementação do ICMS pago a menor na cadeia de recolhimento do Regime de Substituição Tributária. Isso vem burocratizando o processo arrecadatório e encarecendo-o.
Atinge também o instituto e a lógica do processo de substituição tributária, além de frear o desenvolvimento e o empreendedorismo ao fazer toda a cadeia passar mais tempo calculando o quanto terá que recolher ao estado ao invés de se preocupar em compreender e servir aos seus consumidores no mercado.
Em resumo, não basta adentar ao Regime de Recuperação Fiscal e resolver as demandas de caixa do governo ou seus problemas de gestão, é preciso também parar de atrapalhar. Sair do caminho. Estimular o desenvolvimento.
O governador Eduardo Leite pode contar com o meu apoio e da bancada do partido NOVO na modernização do estado e no processo de privatizações, mas é preciso mais. Bem mais.
Se faz necessário um projeto de desenvolvimento para o estado e não apenas um projeto de governo do atual governador. Estamos parados debatendo privatizações há três meses. Elas são necessárias, mas precisamos destravar investimentos e não apenas o governo. Precisamos premiar o empreendedorismo. Desburocratizar e incentivar a livre iniciativa. Desonerar a produção e simplificar a interferência do governo na vida dos gaúchos.
Modernizar o estado não passa apenas pelas privatizações, mas sim por entender de onde vem a riqueza. Passa por compreender o ambiente de negócios e, assim, estimular as melhorias em todas as esferas. Da gestão pública ao sistema tributário; dos privilégios às reformas e ao combate da crise fiscal.
O governador Eduardo Leite conta com ampla maioria na Assembleia Legislativa. Está na hora de fazer mais. Não dá para apenas privatizar. Não dá para enfrentar problemas complexos com apenas uma solução. Em analogia, não se pode ter apenas um martelo, pois tudo se parecerá com um prego.
O povo gaúcho espera por reformas mais profundas e amplas. De minha parte, estou pronto para enfrentá-las. Está na hora do governo atual ter a coragem de reformar o estado, de enfrentar os problemas profundamente e libertar nossa economia e o nosso povo do atraso estatizante que sempre imperou por aqui.
NOTA DO EDITOR: a foto que ilustra este artigo, do Palácio Piratini, é de Alex Rocha (Arquivo Governo do Estado)