STJ mantém anulação do júri contra Semeghini Diário da Região - CIDADES
25/10/2011 - 07h12min
STJ mantém anulação do júri contra Semeghini
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso impetrado tanto pelo Ministério Público quanto pela defesa do médico de Fernandópolis Luiz Henrique Semeghini, assassino confesso da mulher Simone Maldonado, há 11 anos. Com isso, o STJ manteve a decisão do Tribunal de Justiça (TJ) que anulou o júri contra o médico por falha na contagem dos votos dos jurados.
Em outubro de 2008, Semeghini acabou condenado a 16 anos e quatro meses de reclusão em regime inicial fechado pelo crime, cometido em 2000. Pelo acórdão do julgamento, cinco votos foram apurados, sendo que quatro condenaram o réu, um o absolveu e três não foram apurados. No entanto, o conselho de sentença é formado por sete jurados, e não oito, resultado da soma dos votos, conforme o documento. Com base na falha o TJ acatou o argumento da defesa para anular o júri.
Após a decisão do TJ, os advogados de acusação interpuseram ao próprio Tribunal um recurso denominado embargo de declaração, em que requeriam a validade do julgamento após uma retificação do cartório do Tribunal do Júri de Fernandópolis. O pedido foi negado em maio de 2010, mas antes disso, em março, o MP interpôs o recurso especial ao STJ. Cabe recurso da decisão ao próprio STJ, tanto por parte dos advogados de defesa quanto pelo Ministério Público.