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Texto sobre imunidade tributária de entidades beneficentes vai a sanção — Senado Notícias
Senado fará sessão especial para comemorar Dia do Delegado de Polícia — Senado Notícias
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Senado lança Observatório Equidade no Legislativo e comemora consciência negra — Senado Notícias
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Pleno aprova proposta para tornar crime o exercício irregular da advocacia – OAB
3 semanas atrás	OAB
O Conselho Pleno da OAB Nacional aprovou, nesta terça-feira (9), uma proposta de alteração legislativa, a ser encaminhada ao Congresso Nacional, para tornar crime o exercício irregular da advocacia. O texto aprovado pelo Pleno apresenta alterações para o aprimoramento da Lei 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia e da OAB) com o …
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Nota em defesa do PL 5282/2020, pelo livre exercício da advocacia – OAB
6 de setembro de 2021	OAB
A Ordem dos Advogados do Brasil vem a público defender a aprovação do projeto de lei 5282/2020, que tem como objetivo garantir o livre exercício da profissão do advogado e a proteção ao sigilo do cidadão, em cumprimento ao art. 133 da Constituição Federal. As regras propostas definem a forma …
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OAB denuncia à ONU casos recentes de agressões a advogados no exercício da profissão – OAB
23 de agosto de 2021	OAB
A OAB Nacional, representada pelo presidente da Subcomissão de Assuntos Internacionais em Direitos Humanos, Carlos Nicodemos, se reuniu, na última sexta-feira (20), com a Organização das Nações Unidas (ONU), representada pelo relator de Direitos Humanos para a Independência de Juízes e Advogados, Diego García-Sayán. No encontro, foi denunciada e debatida …
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Seminário na OAB debate a defesa e o exercício dos direitos dos povos indígenas no Brasil – OAB
5 de agosto de 2021	OAB
A OAB Nacional, por intermédio de sua Comissão Especial de Defesa dos Povos Indígenas, realizou, nesta quinta-feira (5), o primeiro dos seis eventos do Seminário sobre a Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas: Os Direitos Indígenas na Constituição Federal. A primeira rodada promoveu o debate sobre o marco temporal, a …
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OAB Nacional e OAB-AM desagravam advogada agredida por policial no exercício da profissão – OAB
29 de julho de 2021	OAB
A OAB-AM, com o apoio de centenas de advogados do estado e a presença de representante da OAB Nacional, realizou, nesta quarta-feira (28), um desagravo público à advogada Patrícia Pereira da Silva, agredida no exercício da profissão como forma de impedi-la de atuar na 6ª Companhia Interativa Comunitária (CICOM). A …
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Nota sobre norma do Conselho Federal de Contabilidade que interfere no exercício da advocacia – OAB
27 de maio de 2021	OAB
O Conselho Federal da OAB e a sua Comissão Especial de Estudos Permanentes sobre o Compliance manifestam preocupação com o Comunicado Técnico de Auditoria (CTA) nº 30, proposta de normatização expedida pelo Conselho Federal de Contabilidade que trata do processo de análise das demonstrações financeiras das empresas. A norma proposta …
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OAB requer providências do Denatran sobre exercício irregular da advocacia nos órgãos de trânsito – OAB
30 de abril de 2021	OAB
O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, remeteu, nesta sexta-feira (30), um ofício ao diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Frederico de Moura Carneiro, pedindo providências quanto aos relatos e às apurações que constatam que bacharéis em direito sem inscrição na Ordem, profissionais de outras áreas e pessoas …
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Página de Repetitivos e IACs Organizados por Assunto inclui recursos sobre o exercício da advocacia – STJ
7 de abril de 2021	STJ
​​​A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Organizados por Assunto. Foram incluídas informações a respeito dos Recursos Especiais 1.815.461 e 1.818.872, classificados em direito administrativo, assunto exercício da advocacia. Os precedentes estabelecem a incompatibilidade do exercício da advocacia …
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Senado analisa projetos para aumentar proteção aos jornalistas no exercício da profissão — Senado Notícias
6 de abril de 2021	Congresso
07 de abril é o dia do jornalista. O Senado debate uma série de projetos para proteger esses profissionais. Proposta (PL 2.874/2020) do senador Weverton (PDT-MA) aumenta a pena para crimes cometidos contra jornalistas. Já o senador Paulo Paim (PT-RS) sugere que as empresas de comunicação sejam obrigadas a contratar …
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Segurado pode continuar em exercício enquanto aguarda decisão judicial sobre aposentadoria especial – STJ
5 de abril de 2021	STJ
​​A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o direito à aposentadoria especial de um guarda municipal que permaneceu em atividade enquanto aguardava decisão judicial referente à concessão do benefício. O colegiado reformou acórdão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) que, embora tivesse reconhecido o direito …
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