A proteção do trabalhador portador de doença crônica no âmbito do direito português: análise de julgado do E. Supremo Tribunal de Justiça Português e a especial situação dos trabalhadores com VIH/SIDA
[por] Analisa julgado do E. Supremo Tribunal de Justiça português que trata da caducidade do contrato de trabalhador portador de VIH/SIDA, em razão de suposta impossibilidade superveniente da prestação de serviços na função de cozinheiro. O estudo é feito ponderando as regras de não discriminação e de proteção especial destinada ao trabalhador portador de doença crônica no direito português.
[eng] Article analyzing judged E. Portuguese Supreme Court which deals with the contract expiration of the worker carrying HIV / AIDS, due to alleged supervening impossibility of performance in cook function. The study is considering the prohibition of discrimination and the special protection intended to the worker bearing chronic disease under Portuguese Law.
https://hdl.handle.net/20.500.12178/89844
Inclui anexo com a decisão judicial do processo 07S3793 do Supremo Tribunal de Justiça Português
VIH/SIDA: doença crônica -- Proteção laboral aos trabalhadores com doença crônica: Convenções da OIT, normas da União Europeia e direito comparado -- Proteção no direito português -- Proteção aos trabalhadores versus caducidade do contrato -- Análise do acórdão no tocante aos direitos de personalidade
Revista de direito do trabalho: vol. 42, n. 167 (jan./fev. 2016)
ARAUJO, André Eduardo Dorster. A proteção do trabalhador portador de doença crônica no âmbito do direito português: análise de julgado do E. Supremo Tribunal de Justiça Português e a especial situação dos trabalhadores com VIH/SIDA = The protection of worker carrying chronic disease under portuguese law: judged analysis of the Supreme Court of Portuguese Justice and the especial situation of workers with HIV/AIDS. Revista de direito do trabalho, v. 42, n. 167, p. 121-167, jan./fev. 2016.
Normas internacionais do trabalho ; Tribunal supremo, decisão judicial, Portugal ; Trabalhador, proteção, Portugal ; Doença crônica, Portugal ; Aids, Portugal ; Despedida arbitrária, Portugal ; Discriminação no emprego, Portugal ; Contrato de trabalho, Portugal
Enfermedades ocasionadas por los riesgos psicosociales derivados del trabajo: su encuadre legal 
Livellara, Carlos Alberto | dez. 2012
[por] Estuda as doenças psicossociais, decorrentes das atuais condições de trabalho em razão do estresse, do assédio moral, e das variadas pressões que um trabalhador sofre no emprego. O artigo é baseado nas relações de trabalho na Argentina, e trata das doenças psicossociais como enfermidades laborais. Por fim, estuda ...
A Covid-19 como doença ocupacional: nexo causal e concasual 
Silva, José Antônio Ribeiro de Oliveira | maio 2020
[por] Apresenta uma compreensão mais acurada sobre a possibilidade de a Covid-19 ser considerada como doença ocupacional, com a análise do teor das normas do (i) art. 20, § 1º, "d", da Lei n. 8.2113/91 e do (ii) art. 29 da MP n. 927/2020, com enfoque especial à decisão do (iii) E. STF a respeito da (in)constitucionalidade ...
100 anos de direito do trabalho em Portugal: algumas notas 
Ramalho, Maria do Rosário Palma | dez. 2019
[por] Descreve brevemente a evolução da lei trabalhista portuguesa, desde seus anos iniciais até hoje e, também, realizar algumas reflexões sobre as grandes mudanças que a lei trabalhista portuguesa tem encarado atualmente. O texto está dividido em três parágrafos. No primeiro parágrafo, as origens da lei portuguesa ...
VIH/SIDA e proibição de discriminação dos trabalhadores: entre à "tensão para a transparência" e o "direito a opacidade"