Licenciamento ambiental em MS está quase paralisado - Cassilândia News
22/06/2007 14:47
Licenciamento ambiental em MS está quase paralisado
Sebastião da Rocha, da Associação de Engenheiros, reclama da morosidade
O processo de licenciamento ambiental em Mato Grosso do Sul está praticamente parado desde 3 de novembro de 2006, quando o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos) repassou uma série de atribuições à antiga Sema (Secretaria de Meio Ambiente), atual Imasul. Empresas que atuam no setor reclamam do excesso de burocracia e da morosidade que faz com que a resposta a carta consulta demore até 2 meses para retornar ao solicitante. O problema é alvo de reuniões constantes, sem sucesso, entre profissionais do setor e a Secretaria de Meio Ambiente.
Segundo o presidente da Associação Sul-Mato-Grossense de Engenheiros Florestais, Sebastião da Rocha Vieira, há pelo menos 400 processos em vias de liberação parados no órgão ambiental. Em maio foram liberados três licenciamentos, quando há ao menos 2 mil pedidos parados à espera de análise, como afirmou em entrevista no dia 24 de maio ao Campo Grande News o superintendente de Agricultura e Pecuária da Seprotur, João Carlos Krug.
Os pedidos de licenciamento começaram emperrar depois que por meio de convênio com o Ibama, o órgão ambiental estadual assumiu atribuições do nacional. Foram repassados para a análise em nível estadual os pedidos para implantação de projetos de reflorestamento; controle de reposição da cobertura florestal do Estado; planos de manejo florestal, corte de floresta e piscicultura. Antes, a Sema atuava com projetos industriais, de usinas, entre outros.
Com as atribuições do Ibama, os antigos trabalhos já desenvolvidos pela Sema ficaram represados em meio a uma estrutura deficitária. As principais justificativas do governo à morosa análise dos pedidos de licenciamento são falta de pessoal, combustível, viaturas e diárias para os técnicos. Na tentativa de amenizar a pressão, o governador André Puccinelli (PMDB) criou por meio de decreto publicado no dia 23 de maio no Diário Oficial o Grupo de Assessoramento Técnico às Atividades de Licenciamento Ambiental de Mato Grosso do Sul cujo objetivo é acelerar a tramitação dos processos acumulados no Imasul.
Sebastião da Rocha afirma que os efeitos do grupo ainda não foram sentidos por quem atua com licenciamento ambiental. O engenheiro explica que ainda não houve tempo hábil para que os profissionais, arrebanhados em outras secretarias se entrosem com o tipo de serviço. O grupo, que vai atuar por seis meses, é composto por representantes da Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos), Seprotur (Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário, da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo) e Agraer (Agência de Desenvolvimento Agrário). Compõem o corpo técnico engenheiros agrônomos, fiscais de obras públicas, biólogos e zootecnistas.
Antes do anúncio dos trabalhos, em fevereiro, um grupo de entidades representantes de engenheiros ambientais, agrônomos, florestais, agrimensores e geólogos entregou uma carta ao secretário de Meio Ambiente, das Cidades, do Planejamento e da Ciência e Tecnologia, Carlos Alberto Negreiros Said Menezes, expondo as dificuldades do setor. No documento, os técnicos cobram promessas de campanha de deputados estaduais ligados ao setor, a reestruturação do órgão ambiental, dos escritórios, padronização e agilidade nas análises técnicas e jurídicas e criação de uma conta específica para o Inmasul para que o mesmo tenha custeio próprio.
Os profissionais pediram, ainda, que o governo revise e aprimore as normas técnicas para apresentação dos projetos. Conforme a engenheira sanitarista e ambiental Priscila Quevedo, que atua em uma empresa de Campo Grande, há respostas "nebulosas" às cartas consultas protocoladas. Ela explica que a resposta é oferecida com prazos de 2 meses, quando o normal seriam três dias e, ainda há cobranças que excedem as normas já estabelecidas. A engenheira afirma que não compreende, por exemplo, porque o plantio de certas culturas, como a soja, não tem exigência de EIA/Rima (Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental), como a da cana tem. "Cobram coisas além. Está burocratizado demais".
A agricultura está entre as principais vítimas da morosidade do órgão ambiental, segundo engenheiros consultados pela reportagem. Eles explicam que sem a licença, não podem plantar e perdem o prazo no calendário agrícola. O problema já teria inviabilizado duas empresas no mercado local. Conforme os engenheiros, a demora é tanta, que eles se oferecem para ajudar nos processos.
Sebastião Vieira revela que houve várias reuniões com o sub-secretário de Meio Ambiente, Márcio Monteiro, mas o problema ainda persiste. A reportagem do Campo Grande News procurou o subsecretário por dois dias, mas não teve resposta.