Democracia Política e novo Reformismo: 12/07/2011
Opinião – Rubens Bueno: Ética
"Espero que o novo ministro dos Transportes superfature uma ponte de ligação com a moralidade pública."
Deputado Rubens Bueno (PPS-PR), sobre as suspeitas de irregularidades que resultaram na saída de Alfredo Nascimento. Folha de S. Paulo, 12/7/2011.
Presidente contraria PR e efetiva o interino
Dilma efetiva interino nos Transportes
Minha Casa, Minha Vida com limite ampliado
A presidente Dilma Rousseff mandou o BNDES desistir de apoiar o empresário Abílio Diniz na fusão do Pão de Açúcar com o Carrefour, em reunião sexta-feira com o presidente do banco, Luciano Coutinho, informa o colunista ANCELMO GOIS. A BNDESPar, braço de participações, injetaria pelo menos R$ 4 bilhões no negócio. Na avaliação de Dilma, o BNDES teria saído desgastado do episódio porque Diniz, aliado do PT nas últimas eleições e amigo do ex-presidente Lula, não deixara claro que o banco só investiria com o aval do sócio Casino. Hoje, Diniz se reúne com acionistas do Casino em Paris, numa última tentativa de manter o acordo
Governo deixa Abílio
Sexta, Dilma conversou com Luciano Coutinho. O governo resolveu pular fora dessa aliança com Abílio Diniz para a compra de um pedaço do Carrefour.
A presidente considerou que o BNDES saiu desgastado do episódio.
Houve críticas no Planalto à postura de Diniz, que dava a entender que a participação do banco estava garantida.
O empresário omitiu, na verdade, que o BNDES dizia poder entrar com uns US$4 bi, desde que o grupo Casino topasse.
Com a falta de interessados no trem-bala - ninguém apresentou proposta no leilão de ontem -, a União decidiu assumir mais riscos e desembolsar recursos públicos se a construção custar mais do que os R$ 23 bilhões previstos. O governo também vai fatiar o processo em dois: um para escolher o operador da linha e outro para fazer a construção
Trem-bala mais caro
Com fracasso do leilão, governo divide projeto, arca com riscos e não descarta injeção de recursos
Sem encontrar interessados no Trem de Alta Velocidade (TAV) nos moldes que havia previsto, o governo decidiu recorrer ao seu plano B para tornar viável o empreendimento e dividir o projeto em duas etapas, como antecipou O GLOBO no sábado. A União assumirá, para isso, mais riscos e, pela primeira vez, não descarta o desembolso de recursos públicos na fase das obras se o projeto de construção for orçado em mais do que R$23 bilhões - hipótese admitida pelo governo. O primeiro leilão vai escolher o operador da linha de trem (o detentor da tecnologia), e o segundo, o construtor - este terá parte da receita garantida pela União. As duas licitações devem ser realizadas em 2012.
Encerrado o prazo para o recebimento dos envelopes com as propostas econômicas e os documentos de habilitação dos interessados no TAV, ontem, na BMF&Bovespa, ninguém se apresentou. Mesmo assim, as empresas enviaram representantes à bolsa para garantir que não seriam as únicas a boicotar o processo de licitação. Indagada sobre o resultado, a presidente Dilma Rousseff não quis comentar.
O governo, no entanto, reconheceu que o modelo não funcionou como imaginava. Mas garantiu que a essência do projeto está mantida e que a "reviravolta" nesse processo se limita apenas ao formato da licitação.
- Não muda nada no estudo econômico e nas tarifas. Não vamos desfigurar o projeto para agradar os grupos A, B ou C. A reviravolta é no formato da licitação - afirmou o diretor-geral da Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT), Bernardo Figueiredo, que garantiu que o novo modelo vai trazer muito mais concorrentes ao processo e melhores condições para o governo.
Grupos estrangeiros poderão participar
O diretor da ANTT fez questão de ressaltar que o governo não vai desistir do projeto.
- O governo decidiu manter a decisão de implantar o projeto do trem-bala por entender que é essencial. Não existe a opção de não fazer nada, nem solução alternativa. Não adianta ser contra o TAV e não apresentar opção viável.
Na primeira etapa, cujo leilão deverá ser realizado no início de 2012, será escolhido o consórcio operador do trem-bala, que terá de desembolsar R$10 bilhões em investimentos operacionais. Também será responsável pela entrega do chamado projeto-executivo da ferrovia, que dá todo o detalhamento necessário para a estimativa de custos de infraestrutura. Ganha quem oferecer as tarifas mais baixas, o projeto com menor custo, adequado à sua tecnologia, e o menor valor pelo aluguel da malha.
Com base neste projeto minucioso, o grupo dos construtores vai propor, no leilão da segunda etapa, também previsto para 2012, um preço de realização do traçado definido pelo operador. Vence o grupo de empreiteiras que oferecer o menor custo para as obras.
No novo modelo, o governo abre a possibilidade para que empreiteiras estrangeiras participem do leilão e estima que o número de concorrentes em potencial cresce de cinco para pelo menos 30.
O consórcio construtor receberá os recursos advindos do aluguel da infraestrutura, R$20 bilhões de financiamento subsidiado pelo BNDES e receitas extraordinárias que poderão obter com a exploração imobiliária dos arreadores da linha. Esta é uma novidade do novo modelo. O governo ainda vai definir o que vai considerar como receitas extras. Mas não estão descartados empreendimentos comerciais, edifícios e até shoppings centers.
A divisão de tarefas já funcionava assim no modelo proposto pelo governo anteriormente. A diferença está na nova distribuição de riscos. Se a parte da construção ficar acima dos R$23 bilhões previstos, o governo poderá calibrar a diferença no potencial de exploração imobiliário permitido às construtoras e, até mesmo, entrar com recursos para fechar a conta.
Empresas: custo passará de R$33 bi
Ao separar as etapas de operação e de construção, o governo reduz a exposição dos empreendedores, que, segundo o governo, devem cobrar taxas de risco menores. As empresas detentoras de tecnologia não vão mais precisar se associar às construtoras e se responsabilizar pelas obras.
Tampouco vão precisar ter dinheiro em caixa para fazer frente aos investimentos do projeto total. Segundo fontes do governo, os R$10 bilhões que os operadores terão de investir podem ser levantados por elas em instituições financeiras especializadas. Este seria o caso do Japão com o seu Eximbank.
Pelo novo modelo, o governo também assume o risco do pagamento aos construtores. Isso porque ficará encarregado de repassar o dinheiro que será pago pelo operador a títulos de aluguel da infraestrutura. Se elas não recolherem com base no valor (a ser definido no edital) do tráfego combinado, o governo banca.
A obra poderá ser segmentada. Pelas novas regras, o construtor poderá contratar diversas empresas para realizar os trechos que estarão estipulados no edital.
Como os segmentos serão mais curtos, haverá a possibilidade de mais participantes de menor porte e de mais de uma obra ser realizada ao mesmo tempo. Para Figueiredo, isso pode agilizar as obras e permitir que alguns trechos estejam prontos ainda a tempo das Olimpíadas. Pela previsão atual, começando no fim de 2012, o trem-bala deve ser concluído em 2018.
As empresas parecem ter gostado do novo modelo, embora ainda duvidem que seja possível fazer o projeto do trem-bala com apenas R$33 bilhões.
- Fica mais próximo da realidade. Agora, dá para fazer um ganha-ganha para a sociedade. Para os investidores, para o governo e para a sociedade - disse um empreendedor ao GLOBO.
Na semana passada, apesar das inúmeras críticas ao preço estimado pelo governo para a realização do projeto de R$33 bilhões, o Executivo resolveu pagar para ver se este era mesmo um obstáculo à realização do leilão ou apenas pressão das empreiteiras. A abertura das propostas que seriam entregues ontem estava marcada para o dia 29 de julho. Esta já era a terceira data fixada depois de dois adiamentos do processo de licitação.
Depois da Grécia, da Irlanda e de Portugal, ontem foi a vez de a Itália levar pânico aos investidores, em mais um capítulo da crise das dívidas soberanas que atinge a União Europeia. Em todo o continente, as bolsas de valores operaram no vermelho - em Milão, o índice caiu 3,96% e em Lisboa, 4,28% e houve reflexos fora da Europa. No Brasil, a Bovespa caiu 2,1%, para o menor nível em mais de um ano. A onda de especulações sobre a estabilidade do governo de Silvio Berlusconi cresceu após um novo escândalo de corrupção, agora envolvendo o ministro da Economia, Giulio Tremonti, autor do plano de austeridade aprovado em primeira votação na quinta-feira. Preocupada, a chanceler da A1emanha, Angela Merkel, telefonou a Berlusconi para pedir que a Itália adore o plano de rigor o quanto antes
Crise chega à Itália e derruba bolsas
Ameaça à estabilidade do governo de Silvio Berlusconi, atingido por novo escândalo de corrupção, provoca pânico entre investidores
As bolsas de valores da União Europeia e no mundo viveram ontem mais um dia turbulento por causa da crise das dívidas soberanas, que ameaça fugir do controle de Bruxelas. Depois da Grécia, da Irlanda e de Portugal, a Itália foi a causa do pânico dos investidores, que especularam sobre a estabilidade do governo de Silvio Berlusconi após um novo escândalo de corrupção, agora envolvendo o ministro da Economia, Giulio Tremonti.
O resultado da crise política italiana foram bolsas de valores no vermelho em todo o continente, com reflexos em todo o mundo. Em Milão, novo epicentro da turbulência, o índice MIB caiu 3,96%. As perdas se irradiaram por toda a UE. Em Lisboa, o índice PSI 20 despencou 4,28%, embalado pelas dúvidas sobre a capacidade de Portugal de honrar os vencimentos de sua dívida.
Em Madri o Ibex 35 também caiu, perdendo 2,69%. Em Londres, Paris e Frankfurt, o resultado foi semelhante: 1,03%, 2,33% e 2,71%, respectivamente. Em Nova York, queda de 1,2% no índice Dow Jones e de 2% na Nasdaq. Em Buenos Aires, recuo de 2,14% no Merval. Em Tóquio, o índice Nikkei abriu com queda de 1,02%.
Em todas as bolsas, o impacto mais forte ocorreu sobre as ações de empresas do sistema financeiro. O UniCredit, maior banco da Itália, perdeu 7,85% ontem, pouco mais do que o Banco Popolare e do que o Intesa Sanpaolo, cujas quedas foram de 6,46% e 4,56%. A onda de especulações sobre a Itália também prejudicou o desempenho de instituições bancárias de países vizinhos. Na França, o BNP Paribas perdia 3,92% no fim da tarde, mesma tendência de Société Générale e Crédit Agricole, cujas ações caíam 3,88% e 3,05%.
Não bastasse, o ágio médio cobrado pelos investidores para a compra de títulos da dívida soberana com validade de dez anos chegou a 5,259%, novo recorde negativo. A pressão também atingiu o euro, que valia US$ 1,4025 às 20h40, no horário de Paris, ante US$ 1,4258 na sexta-feira.
Especulações. A instabilidade foi alimentada por informações vindas de Roma. Falando sobre seu ministro da Economia, autor do plano de austeridade aprovado em primeira votação na quinta-feira, Berlusconi enfatizou o tom crítico. "Ele acredita ser um gênio, para o qual todos os outros são cretinos", disse o premiê, segundo o jornal La Repubblica. "Eu o suporto porque o conheço há muito tempo e o aceito dessa forma. Mas é o único que não joga o jogo de equipe."
Além das críticas, Tremonti - um dos avalistas da estabilidade econômica italiana - terá de responder a denúncias de corrupção. Seu ex-conselheiro Marco Milanese é suspeito de pagar os custos de seu aluguel em Roma.
Berlusconi garantiu que seu governo vai cumprir a meta de voltar ao equilíbrio orçamentário até 2014. O problema é que o próprio primeiro-ministro vive no centro de uma crise política permanente, com perda progressiva da popularidade.
Preocupada, a chanceler alemã, Angela Merkel, telefonou a Berlusconi para pedir que a Itália adote o plano de rigor o mais cedo possível. O plano é crucial para o país reduzir seu nível de endividamento, hoje na casa de 120% do PIB. Analistas veem o objetivo como factível, já que o país não enfrenta grande comprometimento da receita, como Grécia, Irlanda e Portugal. O déficit italiano é de 4,6%.
Além das dúvidas sobre a Itália, o mercado financeiro também se mostra tenso em relação ao resultado do novo teste de estresse do sistema financeiro promovido pelo Banco Central Europeu (BCE). Ao todo, 91 instituições voltaram a ser inspecionadas, com critérios mais rígidos do que em 2010. O resultado será conhecido na sexta-feira, mas o futuro presidente do BCE, o italiano Mario Draghi, se disse "certo" de que as maiores instituições da Europa serão aprovadas.
Para analistas, a semana de tensão é desde já um dos pontos altos da crise da União Europeia. "Nós estamos em um dos piores momentos da crise monetária europeia", avalia Jean-François Robin, analista do banco francês Natixis. "A ideia de um contágio da crise grega em outros países da zona do euro, como Itália e Espanha, está ganhando corpo."
Charge: País rico é país sem pobreza
A ética do vale-tudo :: José Serra
O comportamento do PT no poder federal - o oposto do discurso de quando estava na oposição - criou um clima na base de "Deus está morto" na vida pública. E, se isso aconteceu, então não haveria mais pecado. Eu acompanhei de perto a metamorfose petista, em toda sua envergadura, e estou plenamente convicto do seu impacto devastador sobre os padrões da política brasileira.
José Serra foi deputado federal, senador, prefeito e governador do Estado de São Paulo (PSDB)
Acordo feito:: Merval Pereira
O secretário-executivo do ministério, que era o preferido da presidente, acabou sendo acolhido pelo PR, ao qual é filiado, como sua indicação, e tudo continuará na mesma.
É como se a pessoa comprasse um carro standart e depois quisesse acrescentar um som, ar-condicionado e vidro elétrico. Claro que quando o comprador vai efetuar o pagamento, o preço já não é mais o mesmo, esclareceu Blairo Maggi candidamente, como se precisasse.
Ao explicitar o que todos já desconfiavam - que os preços são inflados durante a construção das obras -, o senador governista está revelando também o perigo de a lei de licitações permitir aumentos ilimitados no preço das obras, como o governo queria no Regime Diferenciado de Contratações.
A versão corrente no PR é que todos os aditivos foram aprovados pela Casa Civil - onde quem mandava era a própria Dilma Rousseff, na versão eleitoral corresponsável pelo governo Lula - ou pelo Ministério do Planejamento, onde estava o ministro Paulo Bernardo.
Esperando Pagot :: Eliane Cantanhêde
Fruto do cruzamento dos antigos PL e Prona (aquele do "meu nome é Enéas"), o PR ganhou no governo Lula e manteve no de Dilma o ministro e os postos-chaves dos Transportes, com seus R$ 16 bilhões por ano.
Dilma botou todo mundo para correr ao descobrir que havia algo estranho. Quando saiu da Casa Civil para as eleições, ela deixou um orçamento de "x" para as obras do PAC no setor. Ao voltar ao Planalto, já como presidente, encontrou "x" multiplicado por "y". Não gostou.
Apesar de tudo, o PR bateu o pé para continuar nos Transportes e nos esquemas, e Dilma chegou a convidar o senador Blairo Maggi. Ele rejeitou o convite, alegando impedimentos éticos e legais por ser da área de navegação e ter negócios com o governo.
Não sobrou ninguém no PR para a vaga, e Maggi, já traumatizado por ser padrinho de Luiz Antonio Pagot, ex-Dnit, teve o cuidado de não indicar ninguém para a vaga. Quem poderia indicar? Ninguém.
A constatação de Maggi foi confirmada ontem pelo próprio PR, ao dizer que tem uns dez nomes para os Transportes. Em política, quem tem dez nomes para uma vaga é porque não tem nenhum.
A próxima reunião partidária será depois dos depoimentos do esquisitão Pagot no Senado, hoje, e na Câmara, amanhã. Até lá, tome chantagem e articulação com PP, PTB e PSB contra PT e PMDB.
Maggi tranquiliza o Planalto: o afilhado "não vai fazer confusão", só vai contar como a coisa funciona desde o projeto até a liberação da grana. E quem autoriza? O ministro do Planejamento, que era Paulo Bernardo, marido da chefe da Casa Civil e hoje nas Comunicações.
Destacado para segurar Pagot, Maggi é singelo: "O que se chama de superfaturamento é só mudança do escopo da obra. Depois do projeto de estrada pronto, precisa de um viaduto, de uma passagem urbana... e, aí, o preço vai mudando".
Ah, bom! Tudo explicado.
Ficcionista aprendiz:: Dora Kramer
Em um aspecto os réus do mensalão estão certos: o parecer do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pedindo a condenação de todos à exceção de Luiz Gushiken, não é surpresa nem novidade.
Como promotor do caso, cabe a Gurgel sustentar a acusação em continuidade à denúncia feita, e aceita pelo Supremo Tribunal Federal, pelo antecessor Antonio Fernando de Souza.
Novidade e surpresa haveria se o procurador desmontasse a peça de acusação resolvendo dar o dito pelo não dito.
A força das alegações finais da PGR e, portanto, a causa da reação dos envolvidos, está no aprofundamento da conclusão que desqualifica qualquer tentativa de se atribuir aquele escândalo a urdiduras político-conspiratórias.
Em março de 2006, Antonio Fernando apresentou sua denúncia com base no "conjunto comprobatório" que demonstrava a "existência de sofisticada organização criminosa que se estruturou profissionalmente para a prática de crimes como peculato, lavagem de dinheiro, corrupção ativa, gestão fraudulenta, além das mais diversas formas de fraude".
Em julho de 2011, Roberto Gurgel concluiu pela comprovação da existência de "um plano criminoso voltado para a compra e venda de votos dentro do Congresso" e foi além: "Trata-se da mais grave agressão aos valores democráticos que se possa conceber."
A absolvição é uma possibilidade? Sempre é, ainda mais quando o assunto é corrupção, um pântano em que a prova cabal é especialmente difícil de ser estabelecida por meio de recibos, assinaturas, confissões.
O Supremo poderá concluir pela ausência ou insuficiência de documentação como ocorreu no caso de Fernando Collor de Mello, embora, diferentemente do que ocorreu à época, a procuradoria não esteja politicamente engajada e por isso mesmo muito mais atenta à substância do processo.
Fundamenta-se em cruzamentos de dados e depoimentos que mostram desvios de recursos de empresas públicas, empréstimos fraudulentos e repasses a políticos em troca de apoio político, a título de financiamento de campanhas eleitorais, pagamentos de dívidas ou despesas de variadas naturezas.
Passo a passo, desde a CPI dos Correios, em 2005, os fatos fazem picadinho da tentativa de dar ao mensalão status de armação política.
Primeiro, a conclusão da CPI, depois a denúncia do procurador Antonio Fernando, depois o acolhimento da denúncia pelo STF e agora a apresentação das alegações finais da procuradoria.
Até o momento, a única "obra de ficção" de que se tem notícia é a anunciada disposição de Luiz Inácio da Silva de se dedicar a "desmontar a farsa do mensalão" quando deixasse a Presidência da República.
Assim que saiu o parecer de Roberto Gurgel, o ex-presidente calou-se e mandou a assessoria declarar seu desinteresse em discutir a questão, dedicado que está ao exame de uma pesquisa da Fundação Getúlio Vargas sobre a "expansão da classe C".
Delegou a tarefa do contraditório aos petistas, que, desenxabidos e sem argumentos, aludiram à inexistência de "fatos novos". Como se os velhos não bastassem.
Mais delongas. A expectativa de que o processo do mensalão comece a ser julgado no início de 2012, já que o ministro relator, Joaquim Barbosa, terá concluído seu voto no fim deste ano, não é realista.
O ministro revisor, Ricardo Lewandowski, levará pelo menos seis meses para concluir o voto dele.
No vazio. O "recado" de Luiz Antonio Pagot, de que não fez nada no comando do Dnit sem autorização do Ministério do Planejamento, é muito parecido com a declaração de José Dirceu à época do mensalão, de que todas as suas ações eram do conhecimento de Lula.
Esse tipo de insinuação não necessariamente embute ameaça. Soa mais como uma maneira de legitimar os próprios atos. A julgar pelas declarações do padrinho de Pagot, Blairo Maggi, dizendo que o depoimento de hoje no Congresso será "técnico", o ex-diretor não ateará fogo às vestes. Próprias ou alheias.
Big Brother do dinheiro público:: Raymundo Costa
Com o recesso parlamentar batendo à porta, ficou para agosto a apreciação da nova lei de acesso à informação. Uma pena. Discutida até agora sob a perspectiva do passado, a proposta tem a urgência do presente, como demonstram as novas ondas de denúncias envolvendo o guichê do governo (os ministérios são muitos e suprapartidários mas o caixa é único).
Pelo projeto aprovado na Câmara dos Deputados e atualmente sob a apreciação do Senado, sempre que abrir um processo licitatório o governo terá de noticiar seus termos na internet, a rede mundial de computadores.
Toda alteração contratual, qualquer mudança de orçamento ou assinatura de termo aditivo também devem ser informados, da mesma forma. A exigência não se aplica só ao Executivo, nas suas diversas esferas. Estende-se ainda aos poderes Legislativo e Judiciário.
"Trata-se de um choque de transparência que no mínimo inibe os espertos de sempre, mas também ajuda a quem está fazendo errado de boa-fé", diz Walter Pinheiro (PT-BA), relator do projeto no Senado. Sob o escrutínio de todo internauta, do governo e da oposição, seria apenas uma questão de corrigir o que não estiver nos termos de lei. "Serão milhares de pessoas olhando", afirma Pinheiro. "Um Big Brother da coisa pública."
Lei do acesso público à informação é choque de transparência
Pouca gente, na realidade, poderia se declarar surpresa com saltos orçamentários como o que ocorreu, este ano, no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Isso como se pudesse surpreender alguém um aumento de cerca de R$ 5 bilhões num orçamento que mal começou a ser executado.
A publicidade ajudaria o acompanhamento da própria Controladoria Geral da República (CGU), que não precisaria lacrar computadores como fez agora na crise que atinge o Ministério dos Transportes.
Walter Pinheiro destaca ainda o caráter preventivo da nova lei. Quando detecta irregularidades, o Tribunal de Contas da União (TCU) aplica multas. Mas o senador diz não lembrar de casos de reposição dos cofres públicos. "Na verdade, não conheço nenhuma multa que seja igual ao valor do aditivo que o dirigente fez e que o TCU considerou ilegal", observa Pinheiro.
A lei de acesso se aplica também aos atos das agências reguladoras. Pinheiro recorre a outro exemplo interessante: tanto a Anatel quanto a Aneel vez ou outra aparecem no noticiário aplicando multas a empresas de telefonia ou de energia elétrica, respectivamente. Milionárias, em alguns casos. "Mas nenhuma multa vai devolver ao consumidor o que ele deixou de falar ou de ver quando o telefone ficou mudou ou a luz se apagou".
Se a lei do acesso, nos termos já aprovados pela Câmara, estivesse em vigor, os atos secretos do Senado não teriam permanecido escondidos por tanto tempo nas gavetas de José Sarney e de outros altos burocratas da Casa.
"Transparência hoje é acompanhar antes de executar, antes de se configurar o fato", diz Walter Pinheiro. "É preciso pensar o futuro. O passado está aí para nos orientar, mas é melhor olhar pelo para-brisa, que é maior, do que pelo retrovisor".
O que Pinheiro quer chamar a atenção é para o fato de que, até agora, a nova lei de acesso à informação tem sido discutida sob a ótica do passado, quando talvez a real dificuldade para sua votação e aprovação sejam os acontecimentos bem presentes.
Aprovação do projeto na Câmara dos Deputados já foi difícil, alegadamente por causa da decisão de estabelecer um prazo para documentos classificados como ultrassecretos - que é atualmente de 30 anos, prorrogáveis indefinidamente a critério do presidente da República.
A Câmara superou as supostas "pressões militares" e determinou um prazo de 50 anos (25 anos renováveis por outros 25) para a abertura dos documentos classificados como ultrassecretos. Um avanço. A proposta deveria caminhar sem maiores problemas no Senado, mas esbarrou na má vontade explícita de dois ex-presidentes da República.
O primeiro, Fernando Collor de Mello, tratou do assunto diretamente com a presidente da República, Dilma Rousseff, e a levou a mudar três vezes de opinião em poucos dias. Collor argumenta que a Comissão de Relações Exteriores, que preside, precisaria de mais tempo para discutir o projeto. Mas nunca marcou uma audiência ou patrocinou um único debate na comissão sobre a lei de acesso à informação.
Sarney, por seu turno, levantou a hipótese de que os arquivos do Itamaraty poderiam guardar revelações que poderiam comprometer ou causar constrangimentos às relações com os vizinhos do continente.
O Itamaraty tratou de esclarecer que seus arquivos nada guardam de comprometedor à diplomacia nacional, pelo menos a ponto de justificar o sigilo eterno de documentos sobre a disputa pelo que hoje é o Estado do Acre ou sobre a guerra do Paraguai, dois eventos mais recorrentes na discussão. O Ministério da Defesa não tem escapatória: ou os militares se livraram dos documentos sobre o destino dado aos guerrilheiros do Araguaia, por exemplo, ou mentem quando afirmam que não há mais nada em seus arquivos. O ministro Nelson Jobim (Defesa) insiste: oficialmente, não há nada.
"Collor e Sarney argumentam com assuntos dos tempos do Barão do Rio Branco", diz Walter Pinheiro, "mas os fatos que a lei do acesso à informação vai inibir são muito contemporâneos".
Pinheiro pretende voltar à carga logo no início de agosto, para que o projeto seja votado diretamente no plenário. Dilma recuou e, segundo se informa no Palácio do Planalto, já concorda com a aprovação do texto votado na Câmara. O que parece cada vez mais claro é que o passado recente e a partilha presente do bolo orçamentário atrapalham muito mais a tramitação da proposta do que os conchavos de 200 anos da diplomacia.
Não existe aditivo suspeito que resista à luz do sol.
Governistas terão dia duro, tendo de se dividir entre Pagot e aloprados
Além do depoimento do diretor de Dnit, comissão votará convocação de petistas
BRASÍLIA. A terça-feira promete emoções fortes para o governo. Além das incertezas que envolvem o depoimento hoje do diretor-geral do Dnit, Luiz Antonio Pagot, no Senado, os partidos da base terão de se dividir em mais duas outras frentes para evitar que a oposição ressuscite o escândalo dos aloprados.
Na pauta das comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Assuntos Econômicos (CAE), estão para votação requerimentos de convocação do petista Expedito Veloso, secretário-adjunto na Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal, que admitiu à revista "Veja" o suposto envolvimento do ministro de Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, na fabricação de um falso dossiê contra seu adversário tucano, José Serra, na campanha pelo governo de São Paulo em 2006.
- Vamos ter de dividir a nossa tropa, pois não teremos apenas de cuidar do Pagot. Temos de acompanhar as reuniões da CAE e CCJ para não sermos surpreendidos - admitiu o senador Lindbergh Farias (PT-RJ).
PSDB quer ouvir Paulo Bernardo e Gilberto Carvalho
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), adiantou que sua prioridade será resolver a votação de requerimentos indesejados pelo Palácio do Planalto. Na CAE, além da convocação de Expedito Veloso, a oposição também protocolou pedidos de convocação da ministra Ideli Salvatti (Secretaria de Relações Institucionais) e da ex-senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), que também teriam tido conhecimento prévio do dossiê preparado pelos aloprados do partido.
- Neste quadro, o depoimento do Pagot é o menos premente. Primeiro, temos de organizar a votação dos requerimentos - confirmou Jucá.
- Se está difícil para gente, imagina para a oposição, que tem menos gente - brincou Lindbergh Farias.
Na Câmara, o PSDB faz planos de convocar os ministros Paulo Bernardo (Comunicações) e Gilberto Carvalho (Secretaria Geral da Presidência) na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. De acordo com o que teria sido dito por Pagot, as empreiteiras, antes de procurarem o Ministério dos Transportes, eram recebidas por Paulo Bernardo. Já Gilberto Carvalho acertou as férias de Pagot depois do seu afastamento do Dnit.
O governo, no entanto, terá de ficar de olho nos próprios aliados, diante das suspeitas de que parte da base poderia aproveitar a oportunidade para trazer o PT para o centro da crise política com a ressuscitação do caso dos aloprados. A começar pelo PR, que acabou se vendo obrigado a abrir mão da escolha do substituto de Alfredo Nascimento no Ministério dos Transportes, onde Paulo Sérgio Passos acabou efetivado ontem.
O PSB, por sua vez, estaria disposto a dar o troco em Mercadante, que teria autorizado uma auditoria em contratos fechados por seus antecessores na pasta, como Roberto Amaral e Sérgio Rezende.
MP traz Waldomiro de volta à cena
Procuradoria do DF pede abertura de processo contra ex-assessor de Dirceu
BRASÍLIA.O Ministério Público Federal do Distrito Federal (MPF-DF) pediu à Justiça a abertura de processo contra Waldomiro Diniz, ex-assessor parlamentar da Casa Civil da Presidência da República na época do ministro José Dirceu, por crime contra a ordem tributária. Diniz, demitido em 2004 após a revelação de um esquema de cobrança de propina quando presidia a Loterj, não conseguiu comprovar a origem de depósitos feitos em sua conta corrente durante os anos de 1999 e 2000. De acordo com a Receita Federal, ele deve R$259.348,02, em valores não corrigidos. A denúncia foi encaminhada à 12ª Vara Federal, em Brasília.
Segundo o MP, a Receita identificou a suspeita de sonegação em operação de rotina, e o crime estava configurado desde 2005. Mas o processo só chegou ao MPF-DF este ano. Waldomiro também teria apresentado declaração de isenção falsificada.
O valor do dano ao erário contabiliza impostos não pagos, acrescidos de multa, e só deve ser corrigido ao fim do processo judicial. O ex-assessor da Casa Civil teria suprimido ou reduzido tributos referentes a rendimentos e depósitos sem origem comprovada. Chamado a esclarecer as movimentações, suas justificativas não foram aceitas pela Receita.
Waldomiro protagonizou o primeiro escândalo do governo do ex-presidente Lula. Em fevereiro de 2004, ele foi demitido após a divulgação de vídeo em que aparece negociando propina com Carlinhos Cachoeira, do ramo de jogos de azar. No começo de 2011, a Justiça aceitou denúncia contra Waldomiro por concussão (extorsão praticada por funcionário público), corrupção ativa, passiva e estelionato. Ele é acusado de envolvimento em negociata para garantir a renovação de contrato entre a multinacional G-tech e as loterias da Caixa Econômica Federal. Procurado, o advogado de Waldomiro Diniz, Getulio Humberto de Sá, não retornou a ligação do jornal.
A herança de Dilma é difícil
1.Como vê a crítica de Marina aos atuais partidos, que teriam perdido o contato com a sociedade?
É muito ruim esse esforço de desmoralização da vida partidária e política. Não acho estratégico, porque não estamos assim tão distantes da ditadura militar. Temos que lutar para que os partidos tenham o melhor desempenho possível.
2. O que acha do governo de Dilma Rousseff?
Ainda não sabemos se vai conseguir fazer um governo de acordo com a sua própria visão das coisas ou não. As dificuldades da herança que recebeu são grandes e a aliança que a elegeu é complicada, para não dizer atrasada. Ela tem feito sinais interessantes de mudança, como a aproximação com FHC e com o PV - no debate do Código Florestal.
3.Por que o senhor decidiu falar só agora? Por que não debateu as propostas apresentadas publicamente por Marina e seu grupo político?
Não quisemos bater boca na mídia. Mas fizemos gestos de boa vontade, como na ocasião em que a colocamos na abertura do programa de dez minutos do PV na televisão. Houve grandeza da nossa parte. Esperei muito que Marina fizesse como Pedro I e dissesse aos verdes: "Diga ao povo que fico". Mas ela não fez.
Desafios da política macroeconômica:: Yoshiaki Nakano
Os desdobramentos da grande crise financeira, a ascensão da China e mudanças estruturais pelas quais passa a economia global e a economia brasileira nos últimos anos colocam enormes desafios aos economistas brasileiros. Vivemos uma época histórica ímpar em que somos obrigados a repensar a economia diante das mudanças impostas pela necessidade de enfrentar os novos problemas ou velhos problemas em novos contextos.
Propina até no banheiro
Mulher de empresário conta que ele subornou funcionários na sede da prefeitura de Teresópolis
Pelo menos uma vez, em 2010, o pagamento de propina a funcionários públicos de Teresópolis foi feito dentro de um banheiro na própria prefeitura, revelou em depoimento ao Ministério Público Federal uma administradora de empresas. Encarregada do setor de administração de uma construtora e mulher do empresário que denunciou a existência de um suposto esquema de pagamento de propinas a secretários municipais, ela afirmou que tratou do assunto em duas oportunidades, por e-mail. Disse ainda que tem cópias das mensagens eletrônicas e que pode fornecê-las à Justiça. A denunciante reconheceu que agora teme por sua vida, pela do marido e pela dos filhos.
No depoimento, ela informou que cuidava de toda a administração da empresa. Em 2010, quando passou a tratar pessoalmente da contabilidade com autoridades de Teresópolis, soube que a empresa do marido teria que pagar uma propina de 5% a 10% aos então secretários José Alexandre (de Governo) e Paulo Marquesine (de Obras), também citados pelo empresário em depoimento ao Ministério Público Federal em março. A mulher contou, que, em determinado momento, foi bastante pressionada por José Alexandre para fazer o pagamento. Ela disse "ter ficado consternada, extremamente constrangida com a intimidação de José Alexandre, exortando-a ao pagamento de uma obrigação ilícita com uma pressão de emparedamento que parecia a de um assaltante".
A administradora depôs em abril. Ela afirmou que o suposto reajuste na cobrança de propina na prefeitura foi acertado dois dias após as enxurradas de janeiro. Contou ainda que foi a uma reunião na sede do Executivo municipal onde estariam representantes das empresas Vital e Terrapleno. Depois do encontro, foi informada pelo marido que ele havia pago propina dentro do banheiro da prefeitura.
Inquérito investiga desvio de verbas
O inquérito do Ministério Público Federal foi instaurado para apurar o suposto desvio de recursos federais enviados ao Estado do Rio, pelo Ministério da Integração Nacional, após as enxurradas. De um total de R$100 milhões destinados a ajudar na reconstrução da Região Serrana, Teresópolis recebeu R$7 milhões.
Como O GLOBO noticiou domingo, o empresário denunciou à Justiça Federal um suposto esquema de propina na prefeitura de Teresópolis, envolvendo secretários municipais e funcionários públicos. Um acerto entre empreiteiras e autoridades elevou, de 10% para 50%, a taxa da propina para a aprovação de contratos de serviços. Na tragédia do início do ano, mais de 900 pessoas morreram.
A prefeitura de Teresópolis, em nota, negou todas as acusações, mas informou que abriu sindicância para apurar o caso. Procurados, os dois ex-secretários municipais citados nos depoimentos não foram localizados para responder às acusações.
O Ministério de Integração Nacional informou que deverá pedir uma investigação ao procurador-geral da República e ao diretor-geral da Polícia Federal, caso o relatório que está sendo elaborado pelo MPF aponte indícios de crime. O ministério garantiu, em nota, que, com a finalidade de acompanhar e fiscalizar as ações a cargo do governo do estado e dos municípios atingidos pela tragédia, a Secretaria Nacional de Defesa Civil já realizou duas inspeções, tendo agendado uma nova para agosto. "A primeira vistoria restringiu-se à constatação in loco da implementação das ações de defesa civil, enquanto a segunda se destinou à análise físico-contábil das tarefas executadas", disse. O relatório da segunda inspeção, informou o órgão, será concluído até sábado.
Para o ministério, é importante destacar que a lei 12.340/2010 impõe ao "Poder Executivo federal o dever de apoiar os estados, o Distrito Federal e os municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública". O órgão, porém, lembrou que há regras e que elas devem ser cumpridas: "Sempre que restar constatada a má utilização, por parte dos entes beneficiários, dos recursos repassados pela União na forma da lei, é dever da Secretaria de Defesa Civil Nacional suspender a liberação dos recursos e, eventualmente, determinar a devolução dos recursos; além de comunicar o fato aos órgãos de controle interno ou externo competentes para adoção das medidas cabíveis".
Relatórios elaborados por técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria Geral da União (CGU) desde janeiro encontraram indícios de irregularidades em contratos sem licitação assinados pelas prefeituras e pelo governo do estado com empresas chamadas para socorrer cidades da Região Serrana. Em nota, o governo do estado negou irregularidades, mas não enviou ao GLOBO a relação das empresas beneficiadas por recursos federais e contratadas sem licitação. O TCU identificou falhas principalmente no preenchimento das planilhas onde são discriminadas as obras. O documento é usado como base para o cálculo do serviço executado e o posterior pagamento.
Em relação a Teresópolis, os técnicos do TCU escreveram, em março: "Analisando as planilhas, percebe-se que as medições não se encontram atestadas pelos fiscais dos respectivos contratos e tampouco estão acompanhadas dos diários e laudos de vistorias". Em outro trecho, chamam a atenção para um ato de reconhecimento de dívida assinado pela prefeitura com a empresa Contern Construção e Comércio Ltda: "No nosso entender, esse procedimento está eivado de ilegalidade". Nas primeiras respostas ao TCU, a prefeitura de Teresópolis disse que havia firmado contratos apenas com as empresas RW de Teresópolis Construtora e Consultoria LTDA (no valor de R$1,5 milhão) e Vital Engenharia Ambiental S/A (R$3,5 milhões), para atuarem na limpeza da cidade. As duas empresas são as mesmas que o empresário afirmou, como revelou O GLOBO ontem, terem sido supostamente beneficiadas pelo esquema de pagamento de propina montado na prefeitura.
Técnicos do TCU estranharam quando os administradores do município informaram que deviam cerca de R$3,5 milhões também à Contern e que o serviço fora executado no mesmo dia - e nos mesmos locais - onde a Vital Engenharia atuava.