O Otimista CPI da Covid tem que se manter nos limites da lei - O Otimista
CPI da Covid tem que se manter nos limites da lei
Em suas primeiras semanas, a CPI da Covid parecia não ter muito a evoluir. Os debates iniciais ficaram praticamente restritos à discussão sobre a pertinência, ou não, de medicamentos sem comprovação de efetividade no combate às infecções pelo novo coronavírus.
Tudo mudou a partir da denúncia do servidor público Luiz Ricardo Miranda e de seu irmão, o deputado Luís Miranda (DEM-DF), de que havia indícios de corrupção nas operações de compra de vacinas, envolvendo servidores graduados do Ministério da Saúde, fato este levado pelos dois irmãos ao conhecimento do presidente da República.
A ausência de providências imediatas por parte de Jair Bolsonaro (sem partido) para investigar o caso deu à ala oposicionista da CPI argumentos para investigar um possível esquema de corrupção dentro do governo federal.
O que transformou a CPI da Covid na mais relevante comissão parlamentar de inquérito das últimas décadas. As oitivas de testemunhas e investigados acirraram os debates e viraram o combustível para a guerra de narrativas entre oposição e situação.
Natural, em se tratando de um ambiente político. No entanto, reascendeu o debate sobre a necessidade de se garantir os direitos fundamentais do acusado frente a este peculiar órgão de investigação.
A CPI tem amplos poderes investigatórios, podendo inquirir testemunhas, realizar diligências e determinar a quebra de algumas formas de sigilo, como o sigilo bancário e fiscal.
"Poderes tão amplos que são limitados apenas pela denominada reserva de jurisdição, que é a limitação constitucional que incide sobre determinadas espécies de restrição da liberdade individual, como a busca e apreensão domiciliar, a quebra de sigilo telefônico e a decretação da prisão cautelar, que somente podem ser decretadas por juiz competente", como preconiza o advogado Matheus Falivene, mestre e doutor em Direito Penal pela USP.
A natureza política dos senadores-investigadores leva-os, muitas vezes, a darem tons espetaculosos aos trabalhos. Em muitos momentos a balbúrdia toma conta e a sensação é de estarmos diante de uma sala de 5ª série na última aula do ano. E isso afeta a credibilidade dos trabalhos. A cúpula da comissão, formada por senadores de oposição, precisa zelar para que os trabalhos se mantenham dentro do limite legal. "Certamente não é violando garantias fundamentais que se conseguirá alcançar os tão importantes objetivos da comissão", ressalta o doutor Falivene.
George Lima (PV) aproveitou bem a oportunidade de ocupar uma cadeira na Assembleia Legislativa. Nos quatro meses como deputado, Lima apresentou cinco projetos, entre eles, o que institui o Programa de Atração e Apoio à Geração de Energias Renováveis do Ceará, já sancionado pelo governador Camilo Santana no último dia 7 de julho. "Saio daqui motivado e vou ser um caloroso defensor [do governo Camilo Santana]. O Ceará está no caminho certo. Só tenho a agradecer e vou continuar pensando e trabalhando como ajudar nosso Estado", ressaltou o deputado ao se despedir do mandato e voltar à suplência.
Deputado federal Pedro Bezerra (PTB/CE) esteve esta semana no Abolição, onde se reuniu com o governador Camilo Santana (PT/CE) para avaliar a retomada da Economia e discutir estratégias de desenvolvimento econômico e na geração de emprego e renda, "sem descuidar da saúde", como ele pontuou. Pedro, que foi destituído do comando estadual do PTB, agora nas mãos do deputado estadual Delegado Cavalcante (PTB/CE), aguarda apenas a janela partidária de março do ano que vem para migrar para o PDT, legenda pela qual disputará a reeleição.
Na próxima terça-feira (20), o Brazil at Silicon Valley, movimento líder no suporte à transformação do País por meio da tecnologia e inovação, promove uma edição especial sobre Educação. A edição 2021, que tem como tema central O Brasil Que Está Dando Certo, apresentará três painéis que vão cobrir vários aspectos atuais do ensino no Brasil e no mundo. A escolha do tema foi estratégica. Além de estar alinhada com a missão do movimento em promover o ecossistema de inovação brasileiro, é o setor que recebe cada vez mais atenção de investidores e empreendedores em todo o mundo. De acordo com o Relatório do Distrito, apenas em 2020, foram mais de US$11 bilhões investidos globalmente no setor. No Brasil, não é diferente: o número de edtechs passou de 434 para 559, aumento de 28%. O painel será transmitido no canal oficial da BSV, no Youtube, em português e inglês.
"O novo marco regulatório traz uma maior flexibilização, de extrema importância, para que possamos atrair novos negócios às instalações da ZPE Ceará. Isso nos dará, certamente,
uma maior competitividade […]"
Eduardo Neves, presidente da ZPE Ceará, sobre o novo marco regulatório para as ZPEs no Brasil, sancionado na última quinta-feira (15) pelo Planalto