Sindifisco participará de audiência na Câmara - Sindifisco Nacional
Sindifisco participará de audiência na Câmara
O presidente do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue, foi convidado pela CTASP (Comissão de Trabalho, de Administração e serviço Público) para participar como debatedor na audiência pública que irá discutir, no próximo dia 6 de maio, o PLP (Projeto de lei Complementar) nº 472/09 e seu apenso, o PLP 555/10.
As duas propostas visam à regulamentação do parágrafo 4º do art. 40 da Constituição, dispondo sobre a concessão de aposentadoria especial a servidores públicos, nos casos de atividades exercidas exclusivamente sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou integridade física do servidor.
A audiência pública foi sugerida pela deputada federal Manuela D'Ávila (PCdoB/RS), relatora da matéria na Comissão, e contará com a participação de membros de outras entidades representativas dos servidores públicos. O debate ocorrerá às 9h30, no plenário 10, do anexo II, da Câmara dos Deputados.