Foi precisamente essa conscientização que levou a Assembleia Geral das Nações Unidas, em dezembro de 2016, a votar a Resolução 71/258 intitulada “Levando adiante negociações multilaterais de desarmamento nuclear”. Esta resolução pretendia permitir a convocação, em 2017, de uma “conferência das Nações Unidas para negociar um instrumento juridicamente vinculativo destinado a proibir as armas nucleares, com vistas à sua completa eliminação”.
Pela primeira vez desde a adoção do Tratado de Proibição Total de Ensaios Nucleares (TPTEN) em 1995, a comunidade internacional abriu a possibilidade de negociar e adotar um novo padrão sobre as armas nucleares. Com o apoio de numerosas ONGs e da Campanha Internacional para Abolir as Armas Nucleares (ICAN), em 7 de julho de 2017, por maioria de 122 Estados, o Tratado de Proibição de Armas Nucleares (TPAN) foi adotado com a finalidade de reforçar o artigo VI do TNP.
O TPAN entrará em vigor quando atingir o limiar de 50 ratificações, criando assim uma nova norma internacional de direito positivo contra as armas nucleares. Até à data, 36 Estados o ratificaram e 81 o assinaram.
Em menos de uma década, Estados, ONGs e indivíduos traçaram um novo caminho para o desarmamento nuclear. O TPAN precisa de apoio contínuo e robusto. Está na altura de os Estados que lançaram o seu processo nacional de ratificação acelerarem o processo de ratificação.
É hora de acabar com esta dependência mortífera e abrir uma nova era onde os humanos estarão no centro da nossa segurança.
* Catherine Maia, Professora da Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade Lusófona do Porto (Portugal), Professora convidada de Sciences Po Paris (França)