- o acordo firmado entre o Governo do Estado e o Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul - Sindicato dos Trabalhadores em Educação/CPERS/SINDICATO, que considera de efetivo exercício os dias em que membros do Magistério Público Estadual e Servidores de Escola participaram de atividades sindicais durante os meses de agosto e setembro de 2015; e