Um juiz federal de São Paulo concedeu liminar (decisão provisória) suspendendo o acordo entre a brasileira Embraer e a americana Boeing. A liminar foi concedida na quarta-feira (19), mas a decisão só foi divulgada nesta quinta-feira (20) pelo Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos (SP), um dos autores do pedido. A AGU (Advocacia-Geral da União) informou que vai recorrer da decisão.
A decisão é do juiz Victorio Giuzio Neto, da 24ª Vara Cível Federal de São Paulo. No início do mês, o mesmo juiz já havia tomado decisão semelhante, após ação movida por deputados federais do PT. Esta liminar acabou sendo revogada quatro dias depois, pelo Tribunal Regional Federal da 3ª região (TRF3), que atendeu ao pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).
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Em nota, a Embraer informou que "tomará todas as medidas judiciais cabíveis para reverter a referida decisão e manterá seus acionistas e o mercado informados acerca de quaisquer desdobramentos relevantes".
O acordo entre Embraer e Boeing também foi questionado na Justiça de São Paulo pela Associação Brasileira de Investidores (Abradin). Segundo a entidade, como a Embraer tem ações na Bolsa, é preciso fazer uma oferta pública de aquisição (OPA).
Boeing terá 80% na nova empresa
Na segunda-feira (17), foram anunciados os termos da venda da área de aviação comercial da Embraer para a Boeing por US$ 4,2 bilhões.
Essa divisão vai para uma joint-venture, uma nova empresa, na qual a Boeing terá participação de 80%. A Embraer ficará com os 20% restantes e terá poder de decisão sobre "alguns" temas estratégicos, afirmou a fabricante brasileira em comunicado ao mercado. Mas pode, a qualquer momento, vender essa fatia para a norte-americana e sair totalmente do negócio.
Também devem estabelecer outra joint-venture para promover as vendas do cargueiro nacional KC-390.
O acordo entre as empresas será submetido à aprovação do governo brasileiro. Embora a Embraer tenha sido privatizada em 1994, o governo é dono de uma "golden share", uma ação especial que dá direito a veto em decisões importantes, como a venda do controle da empresa.
A previsão é que o acordo seja finalizado até o final de 2019, já sob o governo de Jair Bolsonaro (PSL). O presidente eleito já disse em diferentes ocasiões que é favorável ao acordo entre as fabricantes de avião.
As empresas mantiveram acerto anterior que previa que a joint-venture na aviação comercial será sediada no Brasil e reportará diretamente ao presidente-executivo da Boeing, hoje sob comando de Dennis Muilenburg. As duas empresas estavam em negociação desde julho.
Sindicatos falam em 'entrega de patrimônio'
Após a divulgação dos termos do acordo, sindicatos de trabalhadores publicaram uma nota de repúdio ao que chamara de "entrega de patrimônio nacional". O documento foi assinado pelos sindicatos dos metalúrgicos de São José dos Campos, Botucatu e Araraquara (SP).
A nota diz que, caso seja concluído, o negócio pode gerar demissões na Embraer. Isso porque, segundo os sindicatos, existe a intenção de levar a produção do avião cargueiro KC-390 para os Estados Unidos, gerando emprego lá fora e fechando no Brasil. "O risco de demissões e de transferência de operações para outro país é inerente a este tipo de negociação."