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Em termos de conjuntura política, cabe, sem titubear, questionar a quem interessa a lógica do quanto pior melhor
Hoje, a vida é dinâmica, mutável e dominada pelo conhecimento progressivo que confere um poder diferente
Só a construção do piscinão não será suficiente para solucionar os transtornos no entorno da Rodoviária
O voto, além de ser um dos mais importantes meios de expressão da cidadania, enfatiza a inclusão sócio-política e amplia o processo democrático
O planejamento urbano é um dever constitucional da gestão municipal para delimitação oficial da zona urbana, rural e demais territórios
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O desconforto dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) com o poder de revogação de decisões de colegas marcou o julgamento sobre a ordem de prisão contra André de Oliveira Macedo, o André do Rap, condenado por tráfico de drogas e apontado como um dos chefes do PCC (Primeiro Comando da Capital).
"Os ministros individualmente preferiram abrir mão de um pouco de poder para o presidente, ainda que tentando restringir ao máximo, em prol de uma imagem do Tribunal. Nesse caso mais concreto, o réu gerou muita repercussão em razão da posição que ocupa e dos crimes que cometeu", explica a professora de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, Juliana Cesário. Segundo ela, os ministros precisaram vencer esse desconforto em prol da excepcionalidade.
A corte confirmou a decisão do presidente do STF, Luiz Fux, que revogou a decisão do ministro Marco Aurélio Mello pela libertação de André do Rap e determinou a volta à cadeia do traficante condenado em segunda instância. André, no entanto, está foragido. Marco Aurélio foi o único a votar pela soltura.
Ainda que tenham votado com o presidente, os ministros fizeram ressalvas quanto à atitude de revogar decisões. Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes defenderam que esta deveria ser uma situação excepcional. Já Marco Aurélio acusou o presidente de ir contra a legalidade. Em resposta, Fux lançou uma tese garantindo a excepcionalidade do caso.
"Evidentemente que isso, na opinião de todos os ministros, tem que ser de caráter excepcionalíssimo. Inclusive após o julgamento o ministro Fux acena com uma solução para isso formalizada. Esse caso extremo trouxe esse problema que é uma questão que aflige a Corte. Ele causa desconforto", diz o advogado de Direito Penal André Damiani.
No entanto, para o professor de Direito Processual Penal da USP, Gustavo Badaró, a ação abre precedentes para que o presidente revogue outras decisões, ainda que tenha garantido excepcionalidade, já que a interpretação do que é ou não excepcional é subjetiva do presidente da Corte.
"Ele vai continuar tendo esse poder. No caso que ele quiser ele vai conceder [suspensão da liminar] e no caso que ele não quiser ele não vai conceder. Eu acho isso perigosíssimo. Eu acho que isso não é da natureza do habeas corpus", explica.
A maioria dos advogados e juristas ouvidos pela reportagem concordam que a Corte acertou em manter a prisão de André do Rap, considerado um dos maiores traficantes internacionais do país. Ele está foragido e não se entregou às autoridades após a ordem de soltura ser revogada por Fux.