Saiba como Bolsonaro pode tentar empastelar a eleição para seguir no poder - 14/08/2021 - UOL Notícias
O Presidente Jair Bolsonaro participa de Cerimônia de Cumprimentos aos Oficiais-Generais promovidos, no Palácio do Planalto, na cidade de Brasília, DF Imagem: Wallace Martins/Futura Press/Estadão Conteúdo
14/08/2021 04h00Atualizada em 14/08/2021 16h39
Para surpresa de ninguém, o presidente Jair Bolsonaro descumpriu a promessa de respeitar a votação realizada na Câmara dos Deputados na terça-feira (10), que enterrou seus planos de implantar o comprovante impresso do voto eletrônico nas eleições do ano que vem.
Já na quarta-feira de manha, Bolsonaro disse: "É uma eleição que não vai se confiar no resultado das apurações." E seguiu repetindo nos dias seguintes, sem nenhum embasamento, que há riscos de fraude, além de atacar mais uma vez, com xingamentos, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Luís Roberto Barroso.
Desfile de veículos militares no Planalto e de militares encrencados na CPI
Bolsonaro está preparando o terreno para, em 2022, impedir a realização do pleito ou contestar seu resultado, caso venha a ser derrotado em sua tentativa de reeleição. De que maneira, no entanto, ele poderia fazer isso? A quais artimanhas o presidente irá recorrer para desrespeitar a vontade da maioria dos brasileiros nas urnas?
A coluna pediu a cinco cientistas políticos, historiadores ou observadores externos da realidade brasileira para analisar o que Bolsonaro está tramando e quais suas chances de sucesso.
Os dois analistas estrangeiros consultados, Anthony Pereira e Brian Winter, avaliam que Bolsonaro está construindo uma estratégia semelhante à adotada pelo ex-presidente Donald Trump, nos Estados Unidos: fazer alegações de fraude no sistema eleitoral com o objetivo de desqualificar a vitória do adversário.
Não deu certo com Trump porque lhe faltou apoio dos militares e de indivíduos em postos-chave, inclusive dentro do seu próprio partido. Com Bolsonaro seria diferente?
O cientista político Pedro Feliú Ribeiro avalia que das três condições para conseguir passar por cima do resultado das eleições e permanecer no cargo, pelo menos uma Bolsonaro não tem e dificilmente seria capaz de conquistar: a aceitação e o reconhecimento internacional. As outras duas condições são o apoio partidário e o respaldo de militares e empresários.
O historiador Rodrigo Patto Sá Motta observa que o apoio de uma parcela desses setores da sociedade Bolsonaro já tem, a questão é saber se seria suficiente para sustentar um autogolpe.
Três forças podem se colocar no caminho dos intuitos do presidente: o alto risco para os simpatizantes de um projeto autoritário, a resistência de quem está disposto a lutar pela democracia e a mediocridade do presidente e do seu entorno.
O cientista político Cláudio Couto vê como improvável a mobilização de tropas por altos oficiais das Forças Armadas. Mas Bolsonaro pode tentar incitar o caos por meio de policiais amotinados e civis armados para, ao final, apresentar-se como o único capaz de conter a desordem.
Leia a seguir a íntegra das análises:
Cientista político e professor do Instituto de Relações Internacionais da USP
Na literatura de ciência política na América Latina, os golpes de estado na região possuem alguns fatores explicativos: 1) difusão regional: a influência de golpes e mudanças institucionais nos países vizinhos e apoio internacional; 2) suporte partidário: o presidente golpista possui apoio parlamentar e 3) apoio na elite: forças armadas e empresariado apoiando a aventura golpista.
Assim, Bolsonaro poderia desrespeitar as eleições de 2022 caso possua apoio legislativo (a votação nominal do voto impresso, por exemplo, sugere um apoio majoritário, ainda que insuficiente, para o questionamento da ordem atual); caso tenha apoio das forças armadas, do agronegócio e alguns importantes conglomerados empresariais, elemento que parece presente no atual governo; e finalmente caso haja um ambiente internacional favorável (por exemplo, um rápido reconhecimento do novo governo golpista por parte de importantes países como os EUA e vizinhos da região).
Até o momento não sabemos com exatidão a disposição das forças armadas e setores econômicos em apoiar o presidente, assim como a chance do centrão patrocinar quebra institucional. O que podemos afirmar com um maior grau de certeza é a indisponibilidade de apoio internacional à quebra de regime no Brasil.
A vitória de Biden nos EUA diminui drasticamente esta possibilidade. Com Trump, as condições todas estariam satisfeitas, com uma elevada chance de tentativa de quebra de regime. Contudo, em um cenário de isolamento internacional patrocinado pelos EUA e considerando a péssima "diplomacia" presidencial em relação à China, um golpe seria muito difícil de sustentar, inibindo as duas outras variáveis: apoio parlamentar e apoio das elites (forças armadas principalmente). Ao meu ver as eleições nos EUA diminuem as chances de desrespeito às urnas, ou ao menos o sucesso dessa empreitada.
Por fim, a forma mais comum do ponto de vista procedimental é buscar legitimidade junto à elite e alguns partidos políticos para descumprir a constituição, como no caso de Castelo Branco, que buscou legitimidade no Congresso Nacional para o golpe, contando com o apoio inicial de importantes políticos como Juscelino Kubitschek e Carlos Lacerda.
A narrativa golpista, comunismo ou corrupção, pouco importa, isso vai variar muito com o contexto, o que importa é essa tríade: apoio político, apoio das forças armadas e elite econômica e apoio internacional. Felizmente este último quesito nos confere esperança na continuidade constitucional do país.
Cientista político da FGV EAESP
Creio que o meio que Bolsonaro pode utilizar para tentar impedir as eleições de 2022, ou deixar de reconhecer seu resultado, mantendo-se no cargo, é a promoção de uma rebelião de grupos armados, produzindo uma onda de violência política.
Acho improvável que altos oficiais das Forças Armadas mobilizem tropas de forma disciplinada para dar um golpe clássico. Assim, um caminho mais à mão seria fomentar motins de policiais militares, acompanhados de grupos civis armados, municiados recentemente pelas mudanças de regras que permitiram a compra desenfreada de armas e munições. O caos que isso geraria poderia ser instrumentalizado por Bolsonaro para tentar impor sua permanência no poder, como o único capaz de aplacar uma desordem fomentada por ele mesmo.
Claro que tudo isso é uma cogitação, mas acredito que algo assim habite as ideias do presidente.
Professor de Estudos Brasileiros no King's College, em Londres, Reino Unido
Bolsonaro sabe que sua popularidade caiu durante sua presidência. Ele teme perder a eleição presidencial de 2022. Ao minar a confiança dos cidadãos no sistema eleitoral, ele espera se beneficiar ao lançar dúvidas sobre os resultados da eleição, inventando uma desculpa para continuar no poder.
Essa é uma estratégia similar à que foi usada por Trump nos Estados Unidos em 2020. Trump disse que haveria fraude associada aos votos por correio, apesar de não existirem evidências de que isso tenha ocorrido. (Bolsonaro, como Trump, tampouco apresentou evidências de fraude, nesse caso de que a votação eletrônica no Brasil tenha sido adulterada de maneira fraudulenta.)
Trump se recusou a aceitar o resultado da eleição e incentivou seus apoiadores a invadir o Capitólio em 6 de janeiro de 2021. Se os militares dos Estados Unidos tivessem sido mais leais a Trump, ele poderia ter tentado declarar lei marcial e evitar a certificação das eleições.
Bolsonaro pode tentar algo parecido. No seu caso, ele está tentando reunir apoio entre as Forças Armadas, as polícias militares e as milícias do Rio para lhe dar a "musculatura" que lhe permita intimidar outros atores no sistema político para que aceitem sua permanência inconstitucional na presidência.
Bolsonaro já demonstrou reiteradas vezes que não se importa com a democracia (ou com a saúde pública), apenas em permanecer no poder. É preciso assumir o seu passado pelo valor de face — ele fez elogios frequentes à ditadura militar de 1964-85.
Não está claro o que Bolsonaro pode tentar em 2022 e do que ele é capaz. Talvez suas ameaças não levem a nada. No entanto, o importante é que as ameaças são alarmantes e os defensores da democracia no Brasil as estão levando a sério, porque Bolsonaro não se mostrou comprometido com valores democráticos no passado, e como presidente ele se engajou em retóricas e em atos muito hostis contra outros ramos do governo, incluindo o Supremo Tribunal Federal (STF), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Congresso e adversários nos governos estaduais e municipais.
A democracia está em perigo no Brasil.
Editor-chefe da revista Americas Quarterly, com sede em Nova York (EUA)
Os acontecimentos de 2020/21 nos Estados Unidos, incluindo a insurreição de 6 de janeiro no Capitólio, provaram que há um leque quase infinito de maneiras de revogar ou ignorar o resultado de uma eleição legítima, mesmo na democracia mais longeva do mundo. Nossas instituições ao final funcionaram, mas foi fácil de ver como elas podiam falhar.
Não fosse pela coragem de algumas pessoas-chave, particularmente republicanos que acabaram escolhendo a lealdade à Constituição e não a Donald Trump, o resultado poderia ter sido bem diferente. Nós vimos muitos dos pontos de pressão, envolvendo pessoas nas forças armadas, autoridades eleitorais e indivíduos em diversos estados, e por fim o presidente do Senado e o vice-presidente; todos eles eventualmente fizeram a coisa certa e seguiram a vontade da maioria.
O Brasil teria um desempenho equivalente, caso viesse a ocorrer uma situação parecida? Baseado na nossa própria experiência aqui, eu diria humildemente que é impossível saber.
Historiador da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
A esta altura parece improvável que Bolsonaro consiga impedir as eleições. Mas provavelmente vai tentar tumultuar o processo eleitoral e questionar seus resultados em caso de derrota, para manter-se no poder.
Aliás, a grande probabilidade de derrota nas urnas explica o modo como tem agido. O discurso para conturbar o processo eleitoral já está posto, e ele é marcado por falseamento e manipulação: as urnas eletrônicas não seriam confiáveis, ele seria perseguido pelo Poder Judiciário e uma eventual vitória da esquerda seria um desastre.
Parte da estratégia é explorar sentimentos e obsessões antipetistas e antiesquerdistas de setores da população e, principalmente, de militares e policiais, para conseguir apoio para o golpe. Tal manobra ecoa a manipulação do anticomunismo presente em diferentes momentos históricos, especialmente na ocasião dos golpes de 1937 e 1964, que em grande medida foram justificados por suposta urgência de derrotar o "perigo vermelho".
Sabemos que haverá apoio para a manobra, a dúvida é se será suficiente para alcançar sucesso. Parte do jogo passa pela capacidade de assustar os adversários e contar com sua indisposição para resistir.
Mas é difícil imaginar que uma nova ditadura consiga estabilizar-se no poder, tanto mais contando com líderes tão medíocres. Além disso, os riscos serão grandes para quem apoiar a aventura, o que pode levar muitos simpatizantes da causa golpista a pensarem duas vezes.
De todo modo, é preciso que os setores sociais comprometidos com a democracia mostrem sua rejeição ao caminho autoritário. Seja exigindo respeito às instituições e a aplicação das normas constitucionais contra quem as atacar, seja mostrando sua vontade nas urnas em 2022.