Adiada a obrigatoriedade do uso de sementes orgânicas - Notícias Agrícolas
Publicado em 05/12/2013 08:22 377 exibições
Na última reunião de 2013, a Câmara Temática da Agricultura Orgânica fez uma detalhada revisão da Instrução Normativa (IN) nº 46, de 6 de outubro de 2011. A IN 46, que estabelece o regulamento técnico, bem como as listas de substâncias permitidas para uso nos Sistemas Orgânicos de Produção Animal e Vegetal, proibia, a partir do dia 19 de dezembro de 2013, a utilização de sementes e mudas tratadas, permitindo apenas o uso de sementes orgânicas.
Amparada nos resultados da Consulta Pública de 17 de outubro de 2013, a Câmara propôs a revogação do prazo desta obrigatoriedade, dada escassez de sementes orgânicas para atender ao processo de certificação em toda a cadeia produtiva. A partir de 2016, cada estado poderá produzir listas definindo quais espécies e variedades terão que ser obrigatoriamente orgânicas.
No que se refere à Instrução Normativa 54, será garantido que entidades não governamentais assumam a coordenação das Comissões de Produção Orgânica (CPOrg) dos estados.
As propostas de alteração da redação serão encaminhadas à consultoria do Mapa, que analisa a consistência jurídica do texto. Após assinadas pelo Ministro Antônio Andrade, serãoo publicadas no Diário Oficial da União (DOU).