Prefeitos goianos se reúnem em benefício do pequeno empreendedor - Jornal Opção
Prefeitos goianos se reúnem em benefício do pequeno empreendedor
Encabeçado pelo Sebrae e realizado junto a Assembleia de Goiás, AGM e FGM, o Encontro Estadual de Prefeitos visa discutir as políticas públicas locais voltadas para a categoria
Diretor-superintendente do Sebrae-GO, Igor Montenegro: "Procuramos fortalecer a economia goiana, promovendo e fomentando o empreendedorismo" | Foto: Divulgação
O pequeno proprietário, em vista a grandes e já consolidadas marcas — que compartilham de uma realidade macro — enfrentam dificuldades para se estabelecer nas ruas, nos comércios de sua cidade. É preciso pôr o produto na prateleira, nas sacolas dos clientes cativos e cada vez mais numerosos para que se obtenha êxito. O que pouco se sabe é que é na diversidade de que é feito o sonho do negócio próprio — como continuar o do avô, na produção de cachaça ou leiteira ou de confeitaria ou confecção, ou mesmo a de startups, "coisa nova" — é que aumenta os números dos brasileiros empregados hoje. Sem segredo nenhum, o "hoje" da coisa não está fácil para ninguém. São inúmeras as dificuldades, principalmente as econômicas e financeiras para se colocar uma empresa no mercado.
E, passadas as eleições, os futuros gestores locais, e aqueles que darão continuidade a uma jornada já empreitada há quatro anos, percebem que algo é preciso ser feito para melhorar isso. Mas o quê?
No dia 24 de novembro, o Serviço Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-GO) rea­­liza, em parceria com a Assem­bleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), a Associação Goiana dos Mu­nicípios (AGM) e a Federação Goiana dos Municípios (FGM), das 16h às 19h, o Encontro Estadual de Prefeitos, com a presença dos mesmos que tomarão posse em janeiro de 2017.
Presidente da Assembleia Legislativa de Goiás, Hélio de Sousa: "Às vezes, com a pequena ajuda de um programa de governo, a atividade do micro e pequeno-empreendedor tem a capacidade de prosperar incrivelmente" | Foto: Jornal Opção/Fernando Leite
Presidente da Assembleia, o deputado Hélio de Sousa diz da importância do Encontro. Segundo ele, todos os prefeitos, eleitos e reeleitos, mostram-se preocupados sobre como vão administrar em meio às dificuldades previstas. "Para eles, em um primeiro momento, é preciso o apoio do Estado e do governo federal e ainda de deputados e senadores. No entanto, temos que pensar por outro ângulo, que é o da existência de um plano, criativo e bem elaborado, para que se viabilize um mandato".
Nisso, a Assembleia, presente em 246 municípios através dos deputados que os representam, se junta ao Sebrae, que é um nome tradicional de planejamento econômico, de busca de alternativas para esse desenvolvimento, a fim de unir este caráter político de um ao técnico do outro para mostrar aos prefeitos sugestões inovadoras que foram desenvolvidas pelo Brasil. Segundo o deputado, até mesmo ex-prefeitos, inclusive de outros estados, estarão presentes para mostrar que administrar é planejar com criatividade e compromisso. "Os futuros prefeitos escutarão experiências vitoriosas e ainda pessoas que têm capacidade de analisar, interpretar e desenvolver ações para que se alcance os resultados almejados. É um casamento perfeito entre esses caráteres mais os prefeitos", pontua.
O papel do evento, destaca ele, é mostrar que os prefeitos, além das citadas parcerias, precisam estar ligados às comunidades que representam e viabilizar o que é possível. Às vezes, com uma pequena ajuda de um programa de governo, a atividade micro e pequeno-empreendedora prospera incrivelmente. Então, será uma troca de experiência, pois é com o envolvimento de todos, com parcerias, e especialmente com a categoria e ainda com entidades que desenvolvem ações como é o Sebrae, que se faz algo grandioso e bom também a todos.
À frente da AGM, o presidente, Cleudes Bernardes da Costa, também comenta sobre o evento do qual é parceiro. Ele destaca que o Encontro estreita os laços entre os futuros novos gestores e aqueles que embarcam em mais um governo e coloca em pauta os serviços que o Sebrae presta aos municípios goianos; nisso, o que pode ser realizado por meio de parcerias — a exemplo a Sala do Empreendedor.
Cleudes Bernardes: "Precisamos valorizar a micro e pequena empresa, que é onde temos a maior gama de geração de empregos no Brasil" | Foto: Divulgação
"A AGM entende a importância disso para o desenvolvimento econômico dos municípios sobremodo valorizando a micro e pequena empresa, onde temos a maior gama de geração de empregos no Brasil", afirma. Nesse momento, em que o desemprego é o maior gargalo no nosso país, o Sebrae traz mais uma vez a disposição dos prefeitos para realização de boas parcerias, na identificação das suas vocações de arranjos produtivos e de serviço e, principalmente, estimulando o empreendedorismo, seja ele o individual ou das micro e pequenas empresas — ressalta ainda. "É um Encontro muito salutar e a AGM o abraça na certeza de fazer boas parcerias com os municípios."
É muito importante que os gestores, que estão assumindo o mandato ou os que dão continuidade, ouçam o que Sebrae tem a dizer, uma vez que ele se faz de quadros técnicos qualificados de identificação das vocações que existem nas cidades. O prefeito, tendo esse auxilio, pode estimular o desenvolvimento delas — algumas têm vocação para o turismo, seja o relacionado a belezas naturais ou de infraestruturas, que podem ser implantadas, aproveitando-as; tem o ecológico, o de eventos, o turismo para os investimentos em negócios de industrialização e serviços. Ou seja, é uma gama de serviços que pode ser desenvolvida dentro do município ou até mesmo na agregação de valor em produtos, por exemplo, da agricultura familiar, de forma que desperte a atenção dos prefeitos.
"Eles precisam de um gestor que esteja em contato permanente com o Sebrae e com os empreendedores locais, buscando a parceria junto ao Estado com as agências de fomento que estão disponíveis hoje, como a do Goiás Fomento, o Banco do Povo; ou outras instituições financeiras que têm linhas de crédito para o financiamento e desenvolvimento dos arranjos produtivos locais", acrescenta.
Ele destaca o momento vivido atualmente e que, ainda que bastante difícil economicamente em todos os setores, no público ou privado, é nele que o conhecimento técnico, crítico e de perspectivas tem uma importância fundamental. "Precisa­mos buscar alternativas. A recessão econômica está muito evidente no Brasil; os entendidos no assunto acreditam que ainda teremos dois ou três anos de recessão, de uma recuperação lenta do país e, por isso, os novos gestores têm um grande desafio pela frente de atender a alta demanda de sua comunidade de todos os setores de sua administração, educação, saúde, serviços públicos, que são demandados pela Constituição Federal", diz.
O empreendedorismo, o emprego autônomo, é muito dependente das prefeituras, principalmente no interior, onde não se têm alternativas senão os órgãos, e o Sebrae é um destes parceiros fundamentais para que se tenha essas alternativas dentro das cidades, estimulando o cam­po. "Temos que estimular o empreendedorismo local, que é sim uma alternativa inteligente."
Nisso, convida o presidente: "É muito importante que os prefeitos participem desse evento e que tragam pessoas que tenham preparo para absorver essas informações e façam a interlocução com os segmentos organizados ou com seus empreendedores que têm vocação e que não são encorajados por não terem no município uma consultoria especializada. Precisamos de impulso para que eles realizem seus sonhos".
"Este evento é de extrema importância para as mais de 400 mil micro e pequenas empresas formalizadas em Goiás, pois elas estão instaladas nos 246 municípios. São neles onde o cidadão reside e também são neles onde a empresa abre suas portas diariamente, gera oportunidade de trabalho e renda", diz o diretor-superintendente do Sebrae-GO, Igor Montenegro.
O Sebrae entende que o momento é bastante favorável para se apresentar aos gestores municipais eleitos no último pleito e que vão assumir as administrações em seus municípios à partir de janeiro de 2017. A sua atuação em políticas públicas desenvolve-se em quatro eixos. Primeiramente, atua na ampliação do espaço de representação das mi­cro e pequenas empresas (MPE); con­tribui para o aprimoramento do ambiente legal e institucional em que as MPE estão inseridas; apoia a disseminação de políticas de desenvolvimento e promove o desenvolvimento de atuação em políticas públicas.
A Lei Geral das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Lei Complementar nº 123) é o grande marco da atuação do Sebrae em Políticas Públicas. Foi instituída em 14 de dezembro de 2006 para regulamentar o disposto na Constituição Federal, que prevê o tratamento diferenciado e favorecido à microempresa e à empresa de pequeno porte. Por meio dela, foi instituído o Simples Nacional, regime tributário específico para o segmento, com redução da carga de impostos. A lei prevê benefícios para as pequenas empresas, como simplificação e desburocratização, facilidades para acesso ao mercado, ao crédito e à justiça, fomento às compras governamentais e estímulo para inovação e exportação. Objetiva, assim:
l Garantir a efetivação dos dispositivos da Lei Geral, em especial o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido à MPE e empreendedores de pequenos negócios, urbanos e rurais;
l Estimular e apoiar as instituições e órgãos envolvidos na simplificação, orientação, registro e licenciamento de empresas, para viabilizar a unicidade, linearidade e racionalidade do processo, com vistas na melhoria do ambiente de negócios;
l Acompanhar e subsidiar a produção legislativa nos municípios e no Estado referente aos interesses das MPE, estabelecendo parcerias para o encaminhamento e aprimoramento de matérias e temas relacionados aos pequenos negócios;
l Articular e mobilizar instituições municipalistas, lideranças públicas e privadas, em âmbito local e regional, para que esses formulem e implantem políticas de desenvolvimento com foco nas MPE, a partir da implementação da Lei Geral nos municípios, reconhecendo e disseminando boas práticas de gestão municipal.
"Teremos, portanto, com a realização desse Encontro, a oportunidade de cumprir com a nossa missão de promover a competitividade e o desenvolvimento sustentável dos pequenos negócios e fomentar o empreendedorismo, para fortalecer a economia goiana", destaca Montenegro.
Gerente do Sebrae-GO, Alberto Lustosa: "Com a criação de um plano de desenvolvimento, colocaremos a pequena empresa na agenda municipal | Foto: Divulgação
O gerente do Sebrae-GO Al­berto Elias Lustosa explica mais detalhadamente o Encontro. "Nós queremos, em parceria com a Assembleia e as duas principais associações que reúnem os gestores do Estado — a AGM e FGM —, apresentarmo-nos aos prefeitos e mostrar o que podemos oferecer a eles, a fim do desenvolvimento do município; desenvolvimento este que passa, necessariamente, pelos pequenos negócios.
Não é no federativo e nem no estadual, e sim no município, onde moramos, onde a vida acontece. Em todos os municípios brasileiros, uma coisa é comum: independente de seu tamanho, ele terá uma pequena empresa — seja ela uma padaria, uma borracharia, escritório de contabilidade e muitos outros. Ainda que os gestores sonhem em levar um grande empreendimento, uma grande empresa para seu município — o que é essencial, de fato, mas que se mostra muito difícil – é importante que desenvolvam um ambiente favorável aos pequenos negócios, pois ali será produzido, haverá circulação de capital — ele circula no município e nos municípios limítrofes, que são os próximos do desenvolvimento municipal e regional.
"O desenvolvimento será muito mais forte e rápido se ele criar um ambiente favorável aos pequenos negócios; precisamos, portanto, trilhar caminhos que criem condições para que os empreendimentos se desenvolvam; como condições legais, de infraestrutura, de mão de obra, do espírito empreendedor dos cidadãos desse município. A prefeitura tem de descobrir que ela pode comprar das pequenas empresas do município. Por exemplo, nas escolas podem ser ofertados alimentos produzidos por empresas do mesmo município; elas podem ser fornecedoras da prefeitura.
E o Sebrae apoia como este quadro? Ele ensina a prefeitura a como comprar e as empresas a como vender seus produtos, ele ajuda que a prefeitura implemente a Lei Geral e muitas outras atividades e ações. "O prefeito é o grande maestro deste processo e tem que olhar por seus pequenos produtores, abraçar a causa, afinal a maior parte do orçamento da maioria das prefeituras, cerca de 98%, é destinado com custeios, manutenções e, como sobra pouco para o investimento, tem que fazer mágica: o pequeno empreendedor é essa mágica. Com a criação de um plano de desenvolvimento municipal, colocaremos a pequena empresa na agenda municipal. Esse é o objetivo."
Segundo Alberto, as ações são as mesmas independe do tamanho do município e o que muda é a complexidade delas — a essência é a mesma. A diferença entre uma cidade de 5 mil habitantes e outra de 1 milhão é a complexidade determinante, mas o apoio do gestor tem que ser o mesmo, o olhar para o pequeno é o mesmo. "É preciso pensar, buscar ações e o Sebrae faz isso; ele ajuda o prefeito e a sociedade local a construir esse plano de desenvolvimento, na identificação da situação do município, com um olhar para as potencialidades futuras dele."
São várias as potencialidades goianas — produção de cachaça, piscicultura, turismo são algumas; estas são vieses de desenvolvimento vocacionais de cada um. O Sebrae também ajuda a identificar essas potencialidades e organizar o coletivo que trabalha em prol delas. Se um município produz muito fortemente cachaça mesmo, por exemplo, o Sebrae atua ajudando a empresa junto às lideranças, organizando a produção, desde o micro, uma única empresa, ao coletivo delas, em como identificar e buscar mercado, em como participar de feiras e colocar seus produtos à disposição, nas prateleiras.
Os ex-prefeitos, que participarão do Encontro, já estiveram à frente do município duas ou três vezes com modelos de desenvolvimento que tiraram a cidade de uma situação difícil, adversa e que gerou desenvolvimento com o apoio do Sebrae. Será, portanto, uma conversa direta entre eles; pois, é importante que não só se fale, mas que também apresente resultados práticos. "Levaremos um prefeito de Gramados, por exemplo, que é um município que reverteu uma situação adversa há algumas décadas e, hoje, é referencia nacional de turismo com ajuda de ações do Sebrae em relação a isso". Em Goiás, são inúmeros os municípios nessa mesma situação adversa. É preciso, portanto, mostrar a prefeitura que ela tem que criar meios para que seja um grande gerador de empregos. "Pensaremos juntos. O Sebrae não tem uma varinha de condão, mas vai construir soluções com os prefeitos, as lideranças municipais, com a comunidade, passando pelos pequenos negócios".
São 246 prefeitos e a expectativa do gerente é que, por mais que existam dificuldades, quase todos compareçam — "é na casa das centenas a expectativa". Ele, por fim, ressalta que o Encontro é apenas uma das ações que o Sebrae tem realizado e proposto, e que outros serão organizados junto aos prefeitos de cada município do Estado. No mais, convida a todos, uma vez que o que se espera é em benefício para além de gerações. l