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por Tamara Lopes 16 de novembro de 2020 17 de novembro de 2020
escrito por Tamara Lopes 16 de novembro de 2020 17 de novembro de 2020
Conforme anunciado em agosto pelo diretor-geral da Polícia Federal, Rolando Alexandre de Souza, os policiais federais terão o direito de permanecer com uma pistola Glock após se aposentarem. A portaria 13.456-DG/PF, que autoriza e regulamenta o acautelamento e o uso das armas de fogo aos policiais federais, por ocasião da aposentadoria, entrou em vigor no dia 1º de outubro.
Com isso, passa a contar, também, o prazo para servidores que já se aposentaram, requererem o direito. Ele é de um ano, contados 30 dias após o início de vigência da portaria, o que significa que os requerimentos serão aceitos até 30 de outubro de 2021.
Segundo a portaria, a cautela do armamento deve ser solicitada pelo interessado ao dirigente da unidade em que tramitar o processo de aposentadoria.
Para tanto, os interessados devem preencher e anexar o Formulário Solicitação de Cautela de Arma de Fogo – Servidor Aposentado; e o Termo de Compromisso e Responsabilidade; anexas ao documento e entregá-los no protocolo geral. CLIQUE AQUI PARA ACESSAR O DOCUMENTO, PREFERENCIALMENTE, A PARTIR DE UM COMPUTADOR.
Na tramitação do expediente, a unidade deverá verificar a existência de impedimentos para a concessão da cautela, mediante consultas às áreas de recursos humanos, de inteligência policial e de corregedoria. A entrega do armamento ao policial ocorrerá após autorização emitida pela Diretoria de Administração e Logística Policial, acerca da efetiva disponibilidade de armas com as características previstas nesta Portaria.
A cautela deverá conter ainda dados funcionais do servidor e da arma, como marca, modelo, número de série e patrimônio; período de utilização de um ano da data do acautelamento; e demais descritores existentes na base de dados do sistema de gestão patrimonial. A portaria ressalta, ainda, que toda e qualquer ocorrência durante a vigência da cautela deverá ser alimentada no sistema de gestão patrimonial, em campo específico no próprio Termo de Acautelamento.
Outro aspecto que merece menção é a obrigatoriedade de os herdeiros restituírem à Polícia Federal a arma de fogo, bem como suas partes e peças, em caso de falecimento do policial federal.
Entenda o trâmite do processo via SEI:
1. O interessado (ativa ou já aposentado) apresenta dois documentos:
• Solicitação de Cautela (anexo I);
• Termo de Compromisso e Responsabilidade (anexo II);
2. Processo vai para o Dirigente da Unidade, que após analisar quanto ao Critério Médico (Art. 5º), encaminha para RH, NIP e CORREGEDORIA, para respectivos despachos quanto à impedimentos (Art. 9º) dentro da sua alçada;
3. Após retorno do processo, se deferida a cautela, o Chefe encaminha ao GAT, com o Termo de Autorização de Cautela (Anexo III);
4. O GAT, por sua vez, providencia a emissão do Termo de Cautela, incluindo no SEI e no E-Log. A entrega da pistola somente se dará após todo o processo ser encerrado, com a execução de TCAT (Treinamento Continuado), principalmente para os colegas que já se encontram aposentados há mais tempo.
5. A ideia é fazer agendamento de dois ou três colegas por vez, a depender da demanda e da disponibilidade do pessoal do GAT, visando facilitar essa logística de entrega da arma e execução do TCAT.