O programa Nota Legal DF foi criado para recompensar os consumidores que exigirem a inclusão de seus CPF/CNPJ na nota fiscal do produto comprado. Ao fazer esse pedido, um cadastro é criado no CPF do consumidor e parte do valor pago no produto é convertido em créditos, que poderão ser utilizados para abater impostos como IPTU ou IPVA.
Além disso, os consumidores poderão participar de sorteios mensais cujo prêmio é valores em dinheiro. Esses créditos podem ser transferidos para sua conta bancária, desde que estejam devidamente cadastradas no sistema.
A seguir falaremos mais sobre a Nota Fiscal Legal, dando detalhes e informações importantes sobre o seu funcionamento, benefícios e muito mais!
Como funciona a Nota Legal
O programa Nota Fiscal Legal foi criado pela Secretaria da Fazenda do Distrito Federal para beneficiar os consumidores que exigirem a nota fiscal no momento da compra ou na contratação de um serviço.
Dessa forma, parte do valor é retornado para o consumidor, que poderá acessar o saldo e informações de sua conta no site do programa.
O valor devolvido é parte dos impostos embutidos no preço do produto/serviço, como o ICMS e o ISS.
Além de recompensar os consumidores, o Nota Legal foi criado para combater o mercado informal, aumentando, dessa forma, a arrecadação tributária.
Esse aumento de contribuição faz com que o Distrito Federal seja suprido de recursos para cumprir seus deveres e objetivos sociais com a sociedade.
Para participar do Nota Legal basta solicitar a nota fiscal e pedir que o seu CPF/CNPJ seja incluso. Cerca de 30% do valor dos produtos/serviços são convertidos e poderão ser acessados através do site do programa.
O consumidor terá a opção de transferir esse crédito para sua conta bancária ou, então, em abater os tributos como IPVA ou IPTU.
Os consumidores também terão acesso a sorteios mensais. Para participar, será necessário fazer compras mensais de, no mínimo, R$ 20. Os prêmios vão que valores que podem chegar a R$ 500.000,00.
Para efetuar o cadastro nota legal, os consumidores deverão pedir no dia da compra a nota fiscal e a inclusão do CPF no documento.
Em seguida, o estabelecimento comercial fará a inclusão do consumidor no sistema ao enviar suas informações fiscais no LFE.
No entanto, para consultar os saldos e créditos da Nota Legal, além de poder realizar transferências, será necessário cadastrar uma senha web.
Veja como é fácil e prático de realizar o seu cadastro no sistema:
Passo 1: Acesse o portal Nota Legal DF http://www.notalegal.df.gov.br/
Passo 2: Assim que a página carregar, clique em "Cadastrar-se". Em seguida será necessário preencher o formulário com as informações solicitadas. Preencha com bastante atenção para não errar. No final, escolha uma senha e clique na caixa para indicar que você não é um robô.
Passo 3: Pronto! Depois de realizar o seu cadastro nota legal, você estará apto a editar e visualizar suas informações, consultar o saldo disponível, acessar as notas emitidas em seu nome e muito mais.
Nessa área também será possível visualizar seus bilhetes eletrônicos para os sorteios que são realizados periodicamente.
Acesso Nota Legal
Depois de realizar o nota legal cadastro, chegou o momento de acessar a sua conta. O consumidor deverá acessar a conta todo dia que desejar visualizar os créditos, realizar transferências etc. Para fazer login no portal do programa, veja as dicas no passo a passo a seguir:
Passo 1: Acesse o Portal Nota Legal clicando aqui: www.notalegal.df.gov.br
Passo 2: Assim que a página carregar, será possível visualizar informações sobre o programa e detalhes sobre os sorteios. Para realizar o login, será necessário informar o seu CPF/CNPJ no topo da página e, em seguida, clicar em OK.
Passo 3: Pronto! Agora você poderá conferir todas as informações relacionadas a sua conta.
Como acessar o site Nota Legal
Mas para realizar todas essas coisas, será necessário acessar o portal nota fiscal legal.
É nessa plataforma onde os consumidores e microempreendedores e empresas enquadradas no Simples Nacional poderão acessar suas notas legais.
Se essa é a primeira vez que você vai acessar o Portal Nota Fiscal Legal, veja as dicas a seguir:
Essa é a forma mais prática de acessar o portal Nota Legal.
Com o navegador aberto, você deverá abrir uma nova aba
Em seguida, digite o endereço a seguir: http://www.notalegal.df.gov.br
Clicar em ir.
Dentro de poucos segundos a página carregará e você poderá visualizar todas as informações.
Se, por algum caso, você não estiver conseguindo acessar o site diretamente, não se preocupe. Abra o buscador e com o Google aberto, digite os termos a seguir no campo de buscas "site Nota Legal DF" e clique em buscar. Na página de resultados, clique na primeira opção e espere a página abrir.
Se você deseja obter mais informações sobre a nota legal DF, como o saldo disponível, por exemplo, então será necessário realizar a consulta no site do programa.
Passo 01: Entrar no Portal Nota Fiscal Legal, conforme ensinamos no tópico anterior.
Passo 02: Assim que a página carregar, será possível visualizar o campo de acesso no topo superior. Insira o seu CPF/CNPJ e, em seguida, clique em OK.
Passo 03: Em seguida você acessará a sua área de consumidor. Nesse espaço será possível visualizar todas as informações sobre a sua conta, como: quantidade de créditos, saldo disponível para transferência, possibilidade de usar o saldo para abater impostos entre outras opções.
Caso você queira transferir o saldo nota legal para a sua conta bancária, então será necessário inserir suas informações em seu perfil.
Para você que costuma comprar bastante, inscrever-se no nota legal DF é trará uma grande variedade de benefícios. A começar que parte do valor será convertido em créditos, que poderá ser transferido para sua conta. Além disso, você terá a chance de participar de sorteios cujos prêmios são milhares de reais.
Tudo que será necessário fazer é solicitar a inclusão de seu CPF/CNPJ na nota do produto comprado ou do serviço adquirido.
Para saber o seu saldo, basta seguir as dicas desse artigo. Em caso de dúvidas sobre nota legal cadastro, Portal ou outros assuntos relacionados, deixe um comentário!