Liminar derruba decisão que impedia licitação do transporte coletivo de Londrina
Prefeito confirmou nesta sexta-feira, 11, que retomará processo que estava suspenso por decisão do TCE-PR
Uma liminar derrubou a decisão de Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) que barrava a licitação do transporte coletivo de Londrina, norte do Estado.
A decisão, do juiz Marcus Renato Nogueira Garcia, da 2ª Vara da Fazenda Pública do município, foi publicada nesta quinta-feira, dia 10 de janeiro de 2019.
Na manhã de hoje o prefeito Marcelo Belinati confirmou que a CMTU (Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização) retomará o processo licitatório.
Ontem, mesmo dia em que a decisão liminar foi publicada, a CMTU comunicou que as atuais concessionárias, TCGL e Londrisul, haviam aceitado prorrogar o contrato por mais seis meses. Relembre: TCGL confirma que aceitou prorrogar contrato do transporte coletivo em Londrina
A medida foi necessária para evitar que a cidade ficasse sem transporte coletivo a partir do dia 19 de janeiro, quando se encerra o contrato de concessão. Com a licitação suspensa, essa foi a única saída.
A concorrência pública para escolher as novas concessionárias do transporte coletivo de Londrina seguirá paralela ao contrato emergencial, com prazo de até 180 dias.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) suspendeu a Concorrência 021/2018 no dia 19 de dezembro de 2018, uma semana antes da abertura dos envelopes. A decisão de suspender de forma imediata a licitação do transporte coletivo da cidade se deu a pedido da Transportes Coletivos Grande Londrina (TCGL), que entrou com medida cautelar no dia 12 de dezembro. Relembre: TCE do Paraná cancela licitação dos ônibus de Londrina
A TCGL (Transportes Coletivos Grande Londrina) apontou 23 pontos de discordância da proposta oferecida pela prefeitura, mas a questão financeira foi o principal motivo de impasse. Estão nesse quesito desde a taxa de retorno de capital, até a taxa de lucro das empresas, vigente no contrato atual e que encarecem a tarifa, segundo alega a TCGL.
A Prefeitura de Londrina lançou o edital de licitação para a nova concessão do serviço de transporte coletivo na cidade no dia 26 de novembro de 2018. Relembre: Londrina publica edital para licitação do transporte coletivo
A Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU), responsável pela publicação, especificava que as empresas interessadas na concorrência teriam até o dia 26 de dezembro, às 8h30, para protocolar os documentos de habilitação e as propostas.
O contrato vigente, com a TCGL e a Londrisul, termina em 19 de janeiro de 2019, o que levou a prefeitura, diante da paralisação da concorrência, a firmar contrato temporário com as atuais concessionárias com vigência de até 180 dias.
A última concorrência pública foi realizada em 2004.
DIFERENCIAIS DO EDITAL
IDADE DA FROTA: Para a prefeitura, uma das principais novidades do edital é a diminuição da idade média dos ônibus, que cairá de 6,5 para 5,5 anos.
A idade máxima dos veículos, item não especificado na atual concessão, passará a ser de 10 anos para os ônibus convencionais e de 12 anos para os articulados.
Os dois lotem preveem 386 carros, dos quais pelo menos 20 deverão ser 0 km, sendo 14 com ar-condicionado.
RECURSOS TECNOLÓGICOS: Determinação mais importante é quanto à implantação de sistema de gerenciamento operacional (ITS), que deverá oferecer, em tempo real, relatórios e indicadores para a tomada de decisões. O objetivo é permitir o monitoramento e intervenção no funcionamento dos ônibus de modo instantâneo, enquanto eles ainda estiverem nas ruas.
Outro dado importante diz respeito à modernização na estrutura de bilhetagem eletrônica, com ampliação e diversificação dos meios e formas de comercialização da tarifa. Com isso, a prefeitura prevê que os passageiros poderão adquirir bilhetes pela internet ou em terminais de autoatendimento, pagando com dinheiro em espécie ou cartão.
Os terminais de integração terão serviço de Wi-Fi, e o pacto de dados móveis saltará de 12 para 40GB em cada coletivo.
QUALIDADE: o repasse de recursos às concessionárias passará a ocorrer de acordo com índices qualitativos – a taxa de remuneração operacional (TRO) entrará no lugar da atual taxa de lucratividade, fixada em 7,5%. As empresas passarão a receber segundo índices de eficiência, satisfação e qualidade. A TRO crescerá de forma gradativa: no primeiro ano do contrato ela será de 0%; no segundo ano, poderá chegar a 2%; e até 6% a partir do terceiro ano.
METAS: Além das obrigações na prestação do serviço, o edital de Londrina prevê que, no decorrer da concessão, as empresas vencedoras deverão alcançar metas. Dentre estas estão o estímulo à utilização dos ônibus, a ampliação das formas de divulgação do sistema e a adoção de tecnologias que priorizem o meio ambiente e o conforto do usuário, sobretudo pessoas com capacidade reduzida de locomoção, idosos e gestantes.
OUTROS DETALHES: Entre outras disposições do edital estão a moderação no preço da passagem, o estímulo à produtividade por meio da remuneração vinculada a indicadores, o incentivo à participação do usuário e o desenvolvimento de ações educativas antivandalismo.
A prefeitura de Londrina afirma que a publicação do edital "ocorre em atendimento a leis federais e municipais sobre o serviço de transporte público coletivo".
Antes do lançamento do certame, como forma de favorecer a participação popular na construção do documento, a Prefeitura ouviu os moradores em duas oportunidades, nos dias 3 e 26 de outubro.