CNJ afasta desembargador que humilhou guarda em Santos – Sergipe Repórter
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Latest Update: 26 de agosto de 2020 14:57
O Conselho Nacional de Justiça – CNJ – decidiu nessa terça-feira, 25, afastar o desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira, do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP -, temporariamente do cargo. No mesmo julgamento, o colegiado também abriu um processo administrativo disciplinar para apurar a conduta do magistrado.
Em julho, enquanto caminhava na praia, Siqueira foi multado pela Guarda Civil Municipal – GCM – de Santos pelo descumprimento do decreto municipal que determinou o uso obrigatório de máscara facial durante a pandemia de Covid-19. O fato foi descoberto após a publicação de um vídeo nas redes sociais, no qual o desembargador desrespeita o guarda que o aborda, dizendo que iria jogar a multa na cara dele e ainda o chama de analfabeto.
Por unanimidade, os conselheiros acompanharam voto proferido pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, para abrir a investigação para apurar a violação aos preceitos da Lei Orgânica da Magistratura Nacional – Loman – e ao Código de Ética da Magistratura e determinar o afastamento do cargo.
Além disso, o corregedor disse que Eduardo Siqueira respondeu a 40 processos disciplinares durante a carreira. Segundo a defesa, todos foram arquivados.
"Foi gravada a forma abusiva, a forma autoritária, a forma como foi atacado o agente da guarda municipal", afirmou.