Senado aprova ajuda a micro e pequenas empresas que pode chegar a R$ 190 bi
Os empréstimos serão concedidos por bancos, até o valor de 30% do valor da receita bruta da empresa em 2019
Sessão remota do Senado Federal realizada durante a crise do novo coronavírus
O Senado Federal aprovou nesta sexta-feira (24), por 74 votos, o Projeto de Lei 1.282/2020, que institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) durante a pandemia da COVID-19. Os senadores acataram a maior parte das mudanças feitas pela Câmara, com apoio do governo. O texto vai à sanção presidencial.
Os empréstimos serão concedidos por bancos, até o valor de 30% do valor da receita bruta da empresa em 2019. A União entrará como garantidora de até 85% da transação. O limite global dessa garantia para todos os empréstimos é de R$ 15,9 bilhões, por meio do Fundo Garantidor de Operações (FGO), que será gerido pelo Banco do Brasil.
"Vale ressaltar que o potencial de alavancagem dos empréstimos a partir das garantias aportadas no FGO pela União pode ser de até R$ 190 bilhões. Isso porque em 2018, o FGO contava com um patrimônio líquido de R$ 2,8 bilhões e um saldo total garantido de R$ 3,3 bilhões, o que determinou, segundo o relatório desse Fundo, uma margem disponível de contratações com garantias de R$ 30,4 bilhões (12 vezes o Patrimônio líquido do Fundo)", explicou a relatora, Kátia Abreu (PP-TO).
A taxa anual do crédito será a Selic (atualmente em 3,75%) mais 1,25%. No dia de hoje, a taxa final, sem encargos, seria de 5% ao ano. O prazo de pagamento será de 36 meses, com carência de oito meses para começar a quitar as parcelas. No período de carência, o empréstimo será corrigido apenas pela taxa Selic vigente.
O empregador não poderá reduzir o quadro de funcionários verificado no dia da assinatura do contrato até 60 dias após o recebimento da última parcela do empréstimo. No texto inicial, havia previsão de proibir demissão, mas a relatora concordou com mudança realizada pela Câmara.
Segundo Kátia Abreu, devido à crise causada pelo novo coronavírus, muitas empresas estão mudando sua forma de atuação e não permitir substituições seria contraproducente. "Restaurantes, por exemplo, estão trabalhando mais com serviços de delivery e podem precisar de mais cozinheiros e entregadores em vez de garçons. O empresário precisa ter liberdade para fazer essas adequações." Um destaque da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) pedindo a proibição das demissões foi rejeitado pela maioria.