DUOBR - Software para Gestão Financeira Online e CRM - Termos
Termos de Uso do DUOBR
Antes de utilizar o DUOBR, é imprescindível que você leia, entenda e concorde com estes termos.
Este é um CONTRATO DE LICENÇA DE USUÁRIO FINAL, um acordo legal entre o LICENCIADO (pessoa física ou jurídica) e a LICENCIANTE DUOBR SISTEMAS LTDA ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob número 23.020.443/0001-40, com sede na Rua Afonso Pena, 520, bairro São Cristóvão, CEP: 89.804-023, Chapecó, Santa Catarina – Brasil.
A LICENCIANTE para uso do programa de computador denominado DUOBR ("SOFTWARE") pelo prazo determinado pelo LICENCIADO no ato do autorização de uso do SOFTWARE, o que inclui o programa de computador e pode incluir os meios físicos associados, quaisquer materiais impressos, e qualquer documentação "online" ou eletrônica. Ao utilizar o SOFTWARE, mesmo que parcial ou a título de teste, o LICENCIADO estará vinculado aos termos deste LICENÇA DE USUÁRIO FINAL, concordando com os mesmos, principalmente CONSENTINDO COM O ACESSO, COLETA, USO, ARMAZENAMENTO, TRATAMENTO E TÉCNICAS DE PROTEÇÃO ÀS INFORMAÇÕES DO LICENCIADO para a integral execução das funcionalidades ofertadas pelo SOFTWARE. Em caso de discordância dos termos aqui apresentados, a utilização do SOFTWARE deve ser imediatamente interrompida.
O LICENCIADO não adquire, pelo presente instrumento, nenhum direito de propriedade intelectual ou outros direitos exclusivos, incluindo patentes, desenhos, marcas, direitos autorais ou direitos sobre informações confidenciais ou segredos de negócio, sobre ou relacionados ao SOFTWARE e nenhuma parte dele. O LICENCIADO também não adquire nenhum direito sobre ou relacionado ao SOFTWARE ou qualquer componente dele, além dos direitos expressamente licenciados ao mesmo sob o presente CONTRATO DE LICENÇA DE USUÁRIO FINAL ou em qualquer outro contrato mutuamente acordado por escrito que o LICENCIADO possa ter celebrado com a LICENCIANTE. Quaisquer direitos não expressamente concedidos sob o presente instrumento são reservados.
Também será de propriedade exclusiva da LICENCIANTE todo o conteúdo disponibilizado no site, incluindo, textos, gráficos, imagens, logos, ícones, fotografias, conteúdo editorial, notificações, softwares e qualquer outro material.
O LICENCIADO declara ter ciência dos direitos e obrigações decorrentes do presente CONTRATO DE LICENÇA DE USUÁRIO FINAL, constituindo este instrumento o acordo completo entre as partes. Declara, ainda, ter lido, compreendido e aceito todos os termos e condições.
O LICENCIADO declara que foi devidamente informados da política de confidencialidade e ambientes de proteção de informações confidenciais, dados pessoais e registros de acesso, consentindo livre e expressamente às ações de coleta, uso, armazenamento e tratamento das referidas informações e dados.
O LICENCIADO declara estar ciente de que as operações que corresponderem à aceitação do presente CONTRATO DE LICENÇA DE USUÁRIO FINAL, de determinadas opções, bem como de rescisão e demais alterações, serão registradas nos bancos de dados da LICENCIANTE, juntamente com a data e hora em que o aceite foi manifestado pelo LICENCIADO, podendo tal informação ser utilizada como prova, independentemente de outra formalidade.
O LICENCIADO declara ainda que está ciente que para que usufrua de algumas das funcionalidades do SOFTWARE terá que disponibilizar INFORMAÇÕES DE CONTA para que o SOFTWARE, automaticamente, colete informações diretamente nos sites e/ou outros meios virtuais das instituições financeiras, sendo a LICENCIANTE, neste caso, representante e mandatária do LICENCIADO nestes atos.
Sujeito aos termos e condições do presente instrumento, este CONTRATO DE LICENÇA DE USUÁRIO FINAL concede ao LICENCIADO uma licença revogável, não exclusiva e intransferível para usar o SOFTWARE. O LICENCIADO não poderá utilizar e nem permitir o uso do SOFTWARE para uma outra finalidade que não seja o processamento de suas informações ou de pessoas jurídicas indicadas no ato do cadastramento, neste caso, quando se tratar de empresa de contabilidade que utilizar o SOFTWARE para processar informações de seus clientes, observados os limites estabelecidos neste CONTRATO DE LICENÇA DE USUÁRIO FINAL. Esta licença não implica na capacidade de acessar outros softwares além daqueles originalmente localizados no SOFTWARE. Em nenhuma hipótese o LICENCIADO terá acesso ao código fonte do SOFTWARE ora licenciado, por este se tratar de propriedade intelectual da LICENCIANTE.
Em hipótese alguma é permitido ao LICENCIADO ou a terceiros, de forma geral: Copiar, ceder, sublicenciar, vender, dar em locação ou em garantia, reproduzir, doar, alienar de qualquer forma, transferir total ou parcialmente, sob quaisquer modalidades, gratuita ou onerosamente, provisória ou permanentemente, o SOFTWARE objeto deste CONTRATO DE LICENÇA DE USUÁRIO FINAL, assim como seus módulos, partes, manuais ou quaisquer informações relativas ao mesmo; retirar ou alterar, total ou parcialmente, os avisos de reserva de direito existente no SOFTWARE e na documentação; praticar de engenharia reversa, descompilação ou desmontagem do SOFTWARE.
O presente CONTRATO DE LICENÇA DE USUÁRIO FINAL, entra em vigor na data de seu aceite pelo LICENCIADO e vigorará pelo prazo indeterminado.
Suspenso o acesso ao SOFTWARE, a LICENCIANTE manterá as informações do LICENCIADO lançadas pelo período de 30 (trinta) dias, contados da suspensão de acesso. Neste período, a LICENCIANTE tornará as informações do LICENCIADO disponíveis para serem extraídas do SOFTWARE.
Certificar-se de que não está proibido por determinação legal e/ou contratual de passar INFORMAÇÕES, FINANCEIRAS, DE CONTA, PESSOAIS, bem como quaisquer outros dados à LICENCIANTE, necessários para a execução do serviço oferecido por este CONTRATO DE LICENÇA DE USUÁRIO FINAL
Caso o LICENCIADO acredite que seu login e senha de acesso ao Sistema tenham sido roubados ou sejam de conhecimento de outras pessoas, por qualquer razão, deverá imediatamente comunicar a LICENCIANTE, sem prejuízo da alteração de senha imediata por meio do Site.
Fornecer, ato contínuo ao aceite deste CONTRATO DE LICENÇA DE USUÁRIO FINAL, acesso ao SOFTWARE pelo prazo estabelecido entre as Partes;
Disponibilizar acesso aos serviços de suporte compreendido das 09:00h às 12:00h e das 14:00h às 18:00h (pelo horário de Brasília) via chat, através de correio eletrônico (suporte@duobr.com.br) ou o pelo fone: (49) 3366-1654, para esclarecimento de dúvidas de ordem não funcional diretamente relacionadas a problemas no SOFTWARE.
1. A LICENCIANTE empreenderá esforços comercialmente razoáveis para tornar o SOFTWARE disponível, no mínimo, 99,7% (noventa e nove vírgula sete por cento) durante cada Ano de Serviços. Na hipótese de a LICENCIANTE não cumprir o compromisso, o cliente terá o direito de receber o crédito correspondente a 1 (um) mês de mensalidade ou 1/12 avos caso tenha contratado de forma anual.
1.1. Por Ano de Serviço entenda-se os 365 dias precedentes à data de uma reivindicação relacionada ao nível de serviço. Se o cliente estiver se utilizando do SOFTWARE durante período inferior a 365 dias, o Ano de Serviços que lhe corresponde será, ainda assim, considerado como os 365 dias precedentes; no entanto, os dias anteriores a seu uso dos serviços serão considerados como de 100% de disponibilidade. Os períodos de inatividade operacional que ocorrerem antes de uma reivindicação bem sucedida de Crédito de Serviço não poderão ser usados para efeito de reivindicações futuras.
2. O Compromisso de Nível de Serviço não se aplica às circunstâncias de indisponibilidade resultem (i) de uma interrupção do fornecimento de energia elétrica ou paradas emergenciais não superiores a 2 (duas) horas ou que ocorram no período das 24:00h até às 6:00h (horário de Brasília); (ii) forem causadas por fatores que fujam ao cabível controle da LICENCIANTE, inclusive casos de força maior ou de acesso à Internet e problemas correlatos; (iii) resultem de quaisquer atos ou omissões do LICENCIADO ou de terceiros; (iv) resultem do equipamento, software ou outras tecnologias que o LICENCIADO usar e/ou do equipamento que impeçam o acesso regular ao SOFTWARE; (v) resultem de falhas de instâncias individuais não atribuíveis à indisponibilidade do LICENCIADO; (vi) resultem de alterações realizadas na forma de acesso a informações financeiras e/ou de conta do LICENCIADO pelas instituições financeiras; (vii) resultem de práticas de gerenciamento da rede que possam afetar sua qualidade.
A LICENCIANTE se reserva o direito de retomar o SOFTWARE, objeto deste CONTRATO DE LICENÇA DE USUÁRIO FINAL, nos casos em que o LICENCIADO use o SOFTWARE de forma diversa daquela estipulada no presente instrumento.
O LICENCIADO ao aceitar utilizar o SOFTWARE, além de aceitar integralmente o CONTRATO DE LICENÇA DE USUÁRIO FINAL, também consente, livre e expressamente, que a LICENCIANTE colete, use, armazene e faça o tratamento de suas informações, incluindo seus dados pessoais, financeiros, bancários, de conta, os quais serão necessários para que o serviço ofertado seja prestado em sua integralidade.
O LICENCIADO, por meio deste CONTRATO DE LICENÇA DE USUÁRIO FINAL e fornecendo as informações de conta, autoriza e consente expressamente que a LICENCIANTE acesse suas informações de conta e financeiras na qualidade de mandatária.
A LICENCIANTE declara que todas as informações de conta serão utilizadas única e exclusivamente para visualização das Informações financeiras nos sites e/ou meios virtuais das instituições financeiras, sendo absolutamente vedada a LICENCIANTE a realização de quaisquer transações.
O LICENCIADO consente livre e expressamente que a LICENCIANTE utilize cookies apenas para controlar a audiência e a navegação em seu Site e possibilitar a identificação de serviços segmentados e personalizados ao perfil do LICENCIADO. A LICENCIANTE garante que estas informações coletadas por meio de cookies são estatísticas e não pessoais, bem como que não serão utilizadas para propósitos diversos dos expressamente previstos neste CONTRATO DE LICENÇA DE USUÁRIO FINAL, comprometendo-se a adotar todas as medidas necessárias a fim de evitar o acesso e o uso de tais informações por quaisquer terceiros, sem a devida autorização.
No caso de rescisão do presente contrato, os dados pessoais, bancários, financeiros e demais informações do LICENCIADO ficarão disponíveis, sendo excluídos permanentemente após 30 (trinta) dias da data da rescisão.
O LICENCIADO não poderá prestar serviços a terceiros utilizando o SOFTWARE da LICENCIANTE sem autorização prévia e expressa da mesma. A autorização de uso do SOFTWARE é fornecida por CNPJ. Desta forma, o SOFTWARE não pode operar sob o regime de multi empresas, necessitando para cada CNPJ uma licença específica;
aso o LICENCIADO venha a desenvolver um novo módulo ou produto que caracterize cópia, de todo ou em parte, quer seja do dicionário de dados, quer seja do programa, será considerado como parte do software fornecido pela LICENCIANTE, ficando, portanto, sua propriedade incorporada pela LICENCIANTE e seu uso condicionado a estas cláusulas contratuais;
Este CONTRATO DE LICENÇA DE USUÁRIO FINAL obriga as partes e seus sucessores e somente o LICENCIADO possui licença não exclusiva para a utilização do SOFTWARE, sendo-lhe, entretanto, vedado transferir os direitos e obrigações impostos por este instrumento. Tal limitação, no entanto, não atinge a LICENCIANTE, que poderá, a qualquer tempo, ceder, no todo ou em parte, os direitos e obrigações inerentes ao presente CONTRATO DE LICENÇA DE USUÁRIO FINAL;
Se qualquer disposição deste CONTRATO DE LICENÇA DE USUÁRIO FINAL for considerada nula, anulável, inválida ou inoperante, nenhuma outra disposição deste CONTRATO DE LICENÇA DE USUÁRIO FINAL será afetada como consequência disso e, portanto, as disposições restantes deste CONTRATO DE LICENÇA DE USUÁRIO FINAL permanecerão em pleno vigor e efeito como se tal disposição nula, anulável, inválida ou inoperante não estivesse contida neste CONTRATO DE LICENÇA DE USUÁRIO FINAL;
O LICENCIADO concorda que a LICENCIANTE possa divulgar o fechamento contrato para fins comerciais, fazendo menção ao nome e à marca do LICENCIADO em campanhas comerciais, podendo, inclusive, divulgar mensagens enviadas de forma escrita ou oral, por telefone, para uso em sites, jornais, revistas e outras campanhas, enquanto vigorar o presente CONTRATO DE LICENÇA DE USUÁRIO FINAL. O LICENCIADO aceita, ainda, receber notificações via correio eletrônico sobre treinamentos, parcerias e campanhas relacionadas ao SOFTWARE;
Este CONTRATO DE LICENÇA DE USUÁRIO FINAL será regido, interpretado e se sujeitará às leis brasileiras e, em caso de inadimplência das obrigações ora contratadas, LICENCIADO e LICENCIANTE, desde logo elegem, de forma irrevogável e irretratável, o foro da Comarca da Cidade de Chapecó, Estado de Santa Catarina, para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas deste CONTRATO, com a exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.