Vereador Dr. Fábio cobra regulamentação da taxa de funcionamento dos
Vereador Dr. Fábio cobra regulamentação da taxa de funcionamento dos quiosques com urgência
Por Redação 26/10/2017 às 13:19 Blog do Paulo Marcelo
Assessoria Dr. Fábio denuncia valores altos cobrados nos espaços públicos
O vereador arapiraquense Fábio Pereira Chaves, o Dr. Fábio (PR), espera que o prefeito Rogério Teófilo (PSDB), revogue o Decreto de Lei 2.365 de 28 de outubro de 2013, aprovado na gestão da ex-prefeita Célia Rocha, que cobra dos permissionários (proprietários de box, quiosques, trailers e afins) a taxa de funcionamento. O vereador alega que os valores são exorbitantes para o município do porte de Arapiraca.
Segundo o parlamentar, a taxa de funcionamento, que nem mesmo chegou a ser cobrada na época em que foi aprovada, chega hoje a mais de R$ 1.000,00 em alguns casos. O vereador citou, como exemplo, o quiosque do Sr. Lalá, localizado na Praça Padre Cícero, próximo ao Estádio Municipal Coaracy da Mata Fonseca, cujo valor cobrado atualmente é de assustar.
"É um valor muito alto para os padrões dos nossos habitantes. Muitos estão até com medo de perder a permissão para comercializarem seus produtos, caso não consigam pagar a taxa cobrada pela secretaria municipal da Fazenda", disse.
Dr. Fábio fez questão de pesquisar o valor da taxa de funcionamento destes espaços públicos de outros municípios do país e apresentou, como parâmetro, a taxa cobrada em Copacabana, no Rio de Janeiro (RJ), que é de pouco mais de R$ 789,00 por ano; em São Paulo (capital), o valor varia entre R$ 196,00 e R$ 235,00; já no Centro de Maceió alguns quiosques pagam R$ 191,00 por mês e na orla da Capital os valores não ultrapassam R$ 300,00.
O vereador pede que o prefeito Rogério Teófilo revogue o Decreto 2.365 de 28 de outubro de 2013 e que crie uma Lei que regulamente a cobrança destes espaços públicos no âmbito do município de Arapiraca. Em seguida o texto terá que ser encaminhado ao Poder Legislativo para análise, discussão e votação dos vereadores.
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