Mais um ano difícil para a gestão de resíduos sólidos em Cuiabá
Em 2017 não ocorreram avanços na gestão dos resíduos sólidos de Cuiabá, o lixão ainda é uma realidade presente com mais de cem catadores trabalhando em condições sub-humanas, não há coleta seletiva em nenhum bairro da cidade e a chamada responsabilidade compartilhada, voltada à destinação sustentável dos resíduos, ainda não saiu do papel.
Compete a todas as esferas do poder público apoiar e fazer cumprir o que estabelece a lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos –PNRS, visando sua implantação e o envolvimento de todos os atores sociais responsáveis pela destinação correta dos resíduos. Neste contexto é fundamental que municípios, como Cuiabá e Várzea Grande, priorizem a coleta seletiva com inclusão socioprodutiva dos catadores, exigindo, ao mesmo tempo, que as empresas assumam a responsabilidade pelas embalagens que colocam no meio ambiente, cumprindo assim, a logística reversa prevista na lei 12.305/10 que instituiu a PNRS.
Apesar da pressão do Ministério Público e dos Termos de Ajustamento de Conduta -TAC's assinados pelo município de Cuiabá se comprometendo em avançar no cumprimento da PNRS no município, a cidade ainda não possui aterro sanitário e sim um lixão a céu aberto, cujas as consequências ambientais e sanitárias danosas já foram identificadas por pesquisas da UFMT e de outras Universidades. Até o momento também não foi feita a inclusão socioprodutiva dos catadores e catadoras que trabalham no lixão. Segundo estimativas atuais, mais de 120 catadores e catadoras trabalham no local em condições degradantes e expostos a diversos tipos de contaminação.
No final do ano passado o prefeito Mauro Mendes assinou um contrato para pagar as cooperativas e associações de catadores e catadoras de materiais recicláveis por serviços ambientais e seriam inicialmente contempladas a Coorepan, Coopermar, CooperUnião e Acamarc. Por sua vez estas cooperativas se comprometeram em absorver, paulatinamente, os trabalhadores que atuam no lixão. O atual prefeito Emanuel Pinheiro afirmou que manteria o contrato, foram exigidos documentos das cooperativas que se adequaram a todas as exigências. Um ano se passou e, até o momento, nada foi pago às cooperativas.
Em Cuiabá a logística reversa, exigindo a restituição das embalagens ao setor empresarial para reaproveitamento em seu ciclo ou em outros ciclos de produção, ainda é uma realidade distante.
A chamada responsabilidade compartilhada prevê a redução da geração de resíduos sólidos, redução do desperdício de materiais e dos danos ambientais, estímulo a destinação adequada dos resíduos, geração de renda para os trabalhadores em situação de vulnerabilidade socioeconômica, produção e consumo de produtos derivados de materiais reciclados e recicláveis, que ainda é incipiente, frente ao volume de mais de 650 toneladas de resíduos que é produzida diariamente no município.
Atualmente a prefeitura de Cuiabá cobra das empresas 68 reais por tonelada para que os resíduos sejam lançados no lixão sem nenhum tratamento. Resíduos que poderiam ser reciclados, reaproveitados e compostados, gerando renda para Cooperativas e redução do passivo ambiental.
A cobrança para lançamento dos resíduos no lixão de Cuiabá prejudicou, de forma considerável, a Cooperativa Verde Vitória - Coopervv que realiza a compostagem de resíduos orgânicos por meio de uma tecnologia social reconhecida e premiada nacionalmente pelo Finep e pela Fundação Banco do Brasil. A Coopervv perdeu contratos de grandes supermercados e restaurantes que preferiram pagar mais barato à prefeitura para jogar seus resíduos orgânicos no lixão, ao invés de pagar um pouco mais e dar uma destinação sustentável a estes.
Mas no contexto de implantação da Política Nacional de Resíduos em Cuiabá há também pequenos avanços e iniciativas para se comemorar, como o aumento do volume de materiais reciclados, reaproveitados e compostados pelas cooperativas de catadores que atuam na cidade, um volume que este ano superou 250 toneladas, apesar do pouco apoio público recebido para fortalecer a atividade.
Este ano também foi o ano de realização do projeto "Quintais Orgânicos: Cuiabá Sustentável", iniciativa realizada pelo Instituto Cidade Amiga, com apoio financeiro da Fundação Banco do Brasil que capacitou 60 catadores e catadoras para atuarem como agentes ambientais em condomínios e empresas do município. O projeto formou, também, 80 representantes de empresas e técnicos ambientais com cursos de "Plano de Gestão de Resíduos Sólidos –PGRS" e "Licenciamento de Aterros Sanitários". Foram instaladas, ainda, em residências e escolas do bairro Jardim Vitória, em Cuiabá, 40 composteiras domésticas para a compostagem dos resíduos orgânicos.
Para o ambientalista Paulo Wagner, coordenador executivo do Instituto Cidade Amiga, ONG cuiabana que atua com a agenda de Cidades Sustentáveis, "se faz importante em 2018, uma mobilização da sociedade e de todos os atores sociais envolvidos na cadeia dos resíduos sólidos urbanos, no sentido de fazer valer o direito a um meio ambiente saudável, com a correta destinação dos resíduos sólidos e a inclusão socioprodutiva dos catadores e catadoras, agentes ambientais importantes que precisam ser mais reconhecidos e valorizados em Cuiabá", concluiu o ambientalista.