No último dia 9 de abril , o ATENS Sindicato Nacional protocolou pedido de tramitação, pela Lei de Acesso à Informação, do processo de revisão do Plano de Cargos e Carreira dos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE) junto à Controladora Geral da União (CGU).
Desde novembro de 2013, o pedido de revisão do PCCTAE, em razão da ilegalidade da Lei nº 11.091/2005 pela caracterização da existência de provimento derivado, aguarda um posicionamento do Ministério da Educação (MEC). Segundo a Assessoria Jurídica do Sindicato, com o pedido de tramitação, o MEC terá agora um prazo de 20 dias para proceder a análise do processo.
“É preciso desencadear um amplo movimento em torno da defesa e aprofundamento desta plataforma, constituída na concepção de que só uma nova postura política fará avançar as conquistas”, afirmou o presidente interino do ATENS SN, Clóvis Senger.