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POLÍTICA - 15/05/2018 15:07 (atualizado em 15/05/2018 15:16)
PGR pede inquérito para investigar Bauer por corrupção e lavagem de dinheiro
O novo pedido da PGR foi apresentado em 30 de abril e relaciona as supostas doações a um projeto de emenda constitucional apresentado por Bauer para isentar medicamentos de impostos
PGR pede abertura de inquérito contra Paulo Bauer. Foto: Edilson Rodrigues, Agência Senado
A investigação contra o senador Paulo Bauer (PSDB) por suposto recebimento irregular de R$ 11,5 milhões através da empresa Hypermarcas nas eleições de 2014 está avançando no Supremo Tribunal Federal. A Procuradoria Geral da República (PGR) pediu a abertura de inquérito sobre o caso e aponta indícios de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O caso está nas mãos do ministro Edson Fachin, que antes de decidir pela abertura ou não do inquérito pediu à presidente do STF, Carmen Lúcia, que definisse se a relatoria do caso deveria permanecer com ele - o que foi confirmado na segunda-feira em despacho. Em março, Fachin autorizou a PGR a desmembrar em uma petição autônoma a investigação sobre o senador catarinense. Sua origem era a delação do ex-executivo Nelson José de Mello na petição que deu origem ao inquérito aberto contra o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE).
Na delação, Mello diz que a empresa do ramo farmacêutico fazia doações eleitorais em caixa 2 através da assinatura de contratos fictícios com prestadores de serviço. No caso de Bauer, uma empresa de engenharia e saneamento com sede em Joinville, um instituto de pesquisas e um escritório de advocacia de Florianópolis que assinaram contratos com a Hypermarcas que somam R$ 11,5 milhões entre agosto de 2013 e dezembro de 2014. Bauer foi candidato a governador em 2014, ficando em segundo lugar.
O novo pedido da PGR foi apresentado em 30 de abril e relaciona as supostas doações a um projeto de emenda constitucional apresentado por Bauer para isentar medicamentos de impostos. Na delação, Mello diz que "trocou teses, pareceres, etc" sobre tributação de medicamentos com alguns senadores, inclusive Bauer. A proposta original, de 2011, tinha apenas um artigo - determinando a retirada de qualquer impostos que incidisse sobre medicamentos de uso humano. Em junho de 2014, período sob investigação, Bauer apresentou emenda ao próprio projeto, excluindo da isenção o ICMS criando um escalonamento para a medida entrar em vigor de forma integral.
Desde março, quando foi autorizada por Fachin a investigação, Bauer tem negado com veemência que tenha cometido irregularidades ou recebido recursos em caixa 2 na campanha de 2014. Em 19 de abril, quando foi lançado pelo PSDB como pré-candidato a governador em um evento em Florianópolis, o tucano voltou a manifestar inocência e disse que seria a última vez que falaria sobre o assunto - deixando a questão a seu advogado. A assessoria de imprensa do senador informou que até o final da tarde desta terça-feira emitiria uma nota oficial sobre o pedido da PGR.