Câmara aprova cassação do mandato de Eduardo Cunha
Início/Notícias/Política/Câmara aprova cassação do mandato de Eduardo Cunha
Romário Nicácio Siga no Twitter Mande um e-mail setembro 13, 2016Última Atualização setembro 13, 2016
0 26 7 minutos de leitura
Lula tem 19 pontos sobre Bolsonaro no 1º turno, diz Datafolha
Prisão de Milton Ribeiro deve respingar em Bolsonaro, diz jurista
Nega ter contas
Durante todo o processo, Cunha negou que ser o proprietário de quatro contas no exterior apontadas pela Procuradoria-Geral da República como sendo dele e de seus familiares. Cunha disse que apenas tem trustes, tipo de negócio em que terceiros passam a administrar bens do contratante, e que os valores têm origem em operações comerciais e no mercado financeiro, como a venda de carne enlatada para países da África.
Eleito para a presidência da Câmara dos Deputados em fevereiro de 2015 por 267 votos, derrotando em primeiro turno o candidato do governo Dilma, Arlindo Chinaglia (PT-SP) que obteve 136 votos, Cunha teve a sua trajetória marcada pelo aparecimento de que atuava como lobista no esquema de corrupção envolvendo a Petrobras e também duro embate que promoveu contra o governo da ex-presidenta Dilma Rousseff.
O anúncio do rompimento ocorreu em meio a escalada das denúncias que levaram o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a incluir o nome de Cunha em uma lista com o nome de políticos suspeitos de integrarem o esquema de corrupção e pagamento de propina envolvendo a Petrobras e investigado na Operação Lava Jato.
Embasado pela PGR
Em razão das novas denúncias, o PSOL e a Rede protocolam, no dia 13 de outubro de 2015, uma representação contra Cunha no Conselho de Ética. Além dos dois partidos, o documento foi endossado por parlamentares do PT, PSOL, PSB, PPS, PROS e do PMDB.
A representação foi fundamentada em documento enviado ao PSOL pela Procuradoria-Geral da República (PGR), após um pedido formal do partido. Os papéis já apontavam a titularidade de Cunha nas contas bancárias secretas na Suíça. Os partidos pediam a cassação do mandato dizendo que Cunha mentiu em depoimento à CPI da Petrobras, em março, quando negou que tivesse contas no exterior. Na declaração enviada à Justiça Eleitoral em 2014, Cunha também não informou ter contas no exterior, apenas uma no Banco Itaú.
Após uma série de manobras que atrasaram o trabalho do colegiado, em 15 de dezembro, o Conselho de Ética, por votação de onze deputados a nove, autorizou o prosseguimento das investigações. A decisão ocorreu horas depois da Polícia Federal ter feito a Operação Catilinárias, cujo alvo foi o próprio Cunha.
Posteriormente, outra manobra de Cunha levou ao afastamento do então relator, Fausto Pinato (PP-SP), em abril de 2016. Pinato renunciou à vaga de membro titular no Conselho de Ética alegando que o motivo foi porque o lugar pertencia ao PRB, partido que Pinato deixou para migrar para o PP. A deputada Tia Eron (PRB-BA) foi alçada ao posto de integrante do colegiado no lugar de Pinato.
Com a saída de Pinato, o deputado Marcos Rogério (DEM-RO) assumiu a relatoria do processo contra Cunha que praticamente retornou à estaca zero, tendo sido concluído somente em 14 de junho de 2015 quando o colegiado aprovou o parecer pela cassação do mandato do peemedebista.
Em 3 de dezembro de 2015, horas depois do PT retirar o apoio a Eduardo Cunha no Conselho de Ética, Cunha aceitou um dos pedidos de impeachment apresentados contra Dilma. O gesto foi apontado por petistas como uma clara retaliação pela perda do apoio no Conselho de Ética.
Em abril, Cunha presidiu a polêmica sessão do Plenário da Câmara, feita em um domingo (17), que decidiu pela autorização para ter prosseguimento no Senado o processo deimpeachment de Dilma. Com uma duração de 9 horas e 47 minutos, a sessão terminou com o placar de 367 votos favoráveis e 137 contrários à continuidade do processo.
Em maio, Cunha foi afastado do mandato e, consequentemente, da presidência da Câmara pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em decisão unânime, os ministros seguiram o voto do ministro Teori Zavaski, relator da Operação Lava Jato, que acolheu o pedido da PGR, de dezembro de 2015, pedindo o afastamento de Cunha.
"Além de representar risco para as investigações penais sediadas neste Supremo Tribunal Federal, [a permanência de Cunha] é um pejorativo que conspira contra a própria dignidade da instituição por ele liderada", escreveu Teori. O ministro também disse que o deputado "não tem condições pessoais mínimas" para ser presidente da Câmara pois "não se qualifica" para eventualmente substituir o presidente da República.
Com a cassação do mandato e o fim do foro privilegiado, os dois processos contra Cunha que tramitam no STF devem ser transferiados para a Justiça Federal no Paraná e ficarão à cargo do juiz Sergio Moro, responsável pela Lava Jato na primera instância.
Na primeira denúncia, feita pela Procuradoria-Geral da República em agosto do ano passado, Cunha é acusado de cometer os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A acusação é de que o ex-deputado teria recebido US$ 5 milhões de propina relativa a dois contratos de navios-sonda da Petrobras.
A segunda denúncia trata do suposto recebimento de propina em contas secretas na Suíça. Segundo as investigações Cunha teria recebido 1,3 milhão de francos suíços de propina, o equivalente, à época, a R$ 2,4 milhões por atuar na aquisição, pela Petrobras, de um campo de petróleo na costa do Benin, na África, em 2011, por US$ 34 milhões (cerca de R$ 58 milhões, à época). Por essa denúncia ele é réu pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e falsidade ideológica com fins eleitorais.
Prestes a completar 58 anos, Cunha que foi ao longo de quase dois anos um dos principais políticos do país, pode sumir do cenário político de Brasília de forma meteórica. Isso porque a Lei da Ficha Limpa prevê que, em caso de perda de mandato, o político fique inelegível por oito anos, além do tempo restante para o fim do mandato.