Carta-Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 3.214 de 01.11.2005 (Define procedimentos operacionais do Sistema do Meio Circulante - CIR, no âmbito do Sistema
C-Circ. BACEN 3.214/05 - C-Circ. - Carta-Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 3.214 de 01.11.2005
Esta Carta-Circular foi revogada pela Carta-Circular nº 3.265 de 13.02.2007.
Tendo em vista o disposto no art. 2º e no art. 6º da Circular 3.298, de 1º de novembro de 2005, e em conformidade com o previsto no art. 7º da Circular 3.109, de 10 de abril de 2002, esclarecemos que as operações de meio circulante realizadas por intermédio do Sistema do Meio Circulante - CIR devem observar os procedimentos definidos nesta carta-circular.
OPERAÇÕES COM O BANCO CENTRAL DO BRASIL
2. Os bancos comerciais, os bancos múltiplos com carteira comercial e as caixas econômicas podem registrar as solicitações de saque ou de depósito de numerário antecipadamente ou no próprio dia, ficando, nesta última hipótese, condicionado o atendimento à observância de rotinas definidas pelo Departamento do Meio Circulante - Mecir.
3. A inclusão da solicitação referida no item 2 só será aceita quando se verificar a existência de registro de previsão de saques e depósitos abrangendo, no mínimo, o período delimitado pelo dia útil seguinte a data de efetivação da operação solicitada e pelo último dia útil da semana subseqüente.
4. As operações de troca de numerário são dispensadas de registro de solicitação prévia, estando o atendimento condicionado a disponibilidade do Banco Central do Brasil.
OPERAÇÕES COM A CUSTODIANTE
5. Os bancos comerciais, os bancos múltiplos com carteira comercial e as caixas econômicas devem registrar as solicitações de saque de numerário para atendimento pela Custodiante, observado que:
I - aquelas feitas com antecedência mínima de quarenta e oito horas têm o atendimento garantido pela Custodiante; e
II - aquelas registradas com prazo inferior a quarenta e oito horas dependem de confirmação pela Custodiante.
6. As solicitações de depósito de numerário não se sujeitam ao estabelecimento de prazo para confirmação.
7. As operações de troca de numerário são dispensadas de registro de solicitação prévia, estando o atendimento condicionado a disponibilidade da Custodiante.
8. A Custodiante pode cancelar solicitações de saques já confirmadas em razão da ocorrência de caso fortuito ou força maior que impeça as operações.
9. Os bancos comerciais, os bancos múltiplos com carteira comercial e as caixas econômicas podem cancelar solicitações não efetivadas, observado o disposto no item 12.
10. A Custodiante pode estabelecer rotinas internas necessárias à execução dos serviços de atendimento à rede bancária, atinentes à custodia de numerário do Banco Central do Brasil.