CADASTRO CULTURAL LEI "ALDIR BLANC" - Prefeitura Municipal de Novo Gama
POSTADO EM 23/07/2020 EM Cultura
CADASTRO CULTURAL LEI "ALDIR BLANC"
A Lei de Emergência Cultural 14017/2020, denominada Aldir Blanc, foi sancionada em 29 de junho e propõe ações para auxílio financeiro no setor cultural, nos valores de R$ 600,00 (seiscentos reais), de 3.000,00 (três mil reais) a 10.000,00 (dez mil reais), em três categorias: renda emergencial para pessoas física trabalhadoras da cultura; Subsídio para manutenção de espaços culturais, micro e pequenas empresas do setor cultural; Realização de ações municipais para o desenvolvimento cultural através de editais, prêmios, chamada pública etc. O intuito da lei é repassar recursos financeiros aos municípios, e estes deverão utilizá-los exclusivamente para fomentação do setor cultural.
A primeira ação da Secretaria Municipal de Cultura é a realização de um Chamamento Público para cadastramento e credenciamento de Artistas, Profissionais de Arte, Cultura, Turismo, Espaços Artísticos e Culturais, Microempresas e Pequenas Empresas Culturais, Cooperativas, Instituições e Organizações Culturais Comunitárias, Festas Populares e, ou, de carater regional, que tem por objetivo levantar informações acerca das ações culturais desenvolvidas nos últimos 24 meses, por pessoas físicas e jurídicas do município. Este cadastro formal é um dos requisitos para ser beneficiado com o auxílio financeiro e deverá ser realizado de forma eletrônica, através do site: http://novogama.go.gov.br/noticia/319.
A Secretaria Municipal da Cultura informa que realizará um Festival de Música online. O edital será liberado nos próximos dias, bem como outras ações para fomentar o setor cultural, e a data prevista para o repasse do recurso federal, para os municípios ainda não foram definidas. Portanto destacamos a importância de o setor cultural estar atento aos meios de comunicação, quando a liberação dos auxílios será amplamente divulgada, uma vez que os prazos serão curtos.