Comissão de Defesa do Consumidor Reunião Deliberativa Ordinária - 19/10/2011
19/10/2011 às 10h29
19/10/2011 às 11h56
REQ 80/2011 - Requer sejam convidados o Senhor Marcio Seroa Coriolano (Presidente da Federação Nacional de Saúde - FenaSaúde), o Senhor Doutor Arlindo de Almeida (Presidente da Associação Brasileira de Medicina de Grupo - ABRAMGE), o Senhor Doutor Eudes de Freitas Aquino, (Presidente da Unimed do Brasil), a Senhora Denise Rodrigues Eloi de Brito, ( Presidente da União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde - UNIDAS) o Doutor Fabiano de Moraes (representante do Ministério Público Federal), para prestarem esclarecimentos quanto à exclusão do tratamento dos dependentes químicos por parte dos planos de saúde.
REQ 82/2011 - Solicita que seja incluído como convidado para participar da Audiência Pública para discutir o PL 7.137, de 2002 que "altera a Lei nº. 8.245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a ela pertinentes", e seus apensos.
Discutiu a Matéria o Dep. Walter Ihoshi (DEM-SP).
REQ 83/2011 - Requer a realização de Audiência Pública para ouvir o presidente da empresa de telefonia móvel celular Vivo e o presidente da ANATEL, ou o diretor competente por ele designado, para fins de prestarem esclarecimentos acerca da queda de qualidade dos serviços oferecidos pela citada empresa no Brasil , em particular no Estado da Bahia.
Autor: José Carlos Araújo (PDT-BA)
Discutiram a Matéria: Dep. José Carlos Araújo (PDT-BA), Dep. Walter Ihoshi (DEM-SP) e Dep. César Halum (PPS-TO).
PL 602/2011 - Autoriza o revendedor varejista de combustíveis a recarregar vasilhames de gás liquefeito de petróleo no estabelecimento denominado posto revendedor.
PL 641/2011 - Altera a Lei nº 11.771, de 2008, para acrescentar-lhe inciso estabelecendo multa aos meios de hospedagem que não cumprirem a diária de 24 horas, e dá outras providências.
Relator: Carlos Sampaio ()
Designado novo Relator, Dep. Carlos Sampaio (PSDB-SP)
Retirado de pauta (Art. 57, XI)
Relator: Gean Loureiro (PMDB-SC)
PL 1677/2011 - Modifica o § 1º, do art. 16, da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde".