Como recorrer à Lei do Silêncio e se livrar da poluição sonora em casa | Loft
E não há nenhuma cidade que não sofra com problemas sonoros de algum jeito, seja com festas, obras, bares ou algazarras variadas.
A Lei do Silêncio acaba virando esse apelido para qualquer lei que disponha sobre limites para ruídos. Abaixo, você entende as diferenças entre a "Lei do Silêncio" em âmbito federal e as "Lei do Silêncio" em São Paulo:
O texto garante o direito ao sossego, que é negado ao se "perturbar alguém, o trabalho ou o sossego alheios" por meio de gritaria, profissão ruidosa, instrumentos muito altos ou provocando/não evitando barulhos dos próprios animais.
Na prática, o horário da "Lei do Silêncio" paulistana varia de acordo com as especificidades do período diurno (que começa às 7h) e o período noturno (que começa às 22h).
"Algo que acontece uma única vez, por exemplo, não será considerado recorrente e por isso, a denúncia para a resolução do caso não será levada em diante", diz ele, que mantém uma coluna sobre o assunto no site SíndicoNet.
"A Lei do PSIU pode ser acionada a qualquer momento, mas é importante saber que quanto mais pessoas reclamam do mesmo problema, a tendência é que a reclamação seja
levada mais em conta, dada a quantidade de reclamações e por ser um fato reiterado, fazendo com que o órgão agilize essa análise e posterior ação em busca de uma resolução", diz Rodrigo.
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E como funciona a "Lei do Silêncio" em condomínios? A Lei das Contravenções Penais (número 3.688/1941) determina que perturbar a tranquilidade alheia pode significar:
"Uma boa conversa, informações e avisos ajudam para que todos os moradores entendam e possam controlar possíveis problemas que muitas vezes partem de seus apartamentos e os mesmos não sabem que incomodam, como o latido intermitente de um cachorro ou a TV com o volume muito alto. Tudo é uma questão de bom senso, informação e atuação por parte da gestão [do condomínio]", diz Rodrigo.