O Código de Saúde de BH está saindo do forno
O Código de Saúde de BH está saindo do forno e deverá ser votado nos próximos meses na Câmara. O Projeto de Lei 212/2009, de autoria do Vereador Ronaldo Gontijo (PPS), dará mais segurança aos cidadãos de nossa capital em relação à promoção da saúde. O novo código vai atuar também na prevenção em todas as áreas. Seja na segurança do cidadão naquilo que ele consome, seja nos serviços prestados a esse mesmo cidadão pelas farmácias, clínicas ou hospitais públicos e privados.
Uma legislação mais rigorosa para as norma sanitárias deverá, em breve, mudar o cotidiano de bares, restaurantes, lanchonetes, salões de beleza e lojas especializadas em animas. A proposta do novo Código de Saúde de Belo Horizonte, que será enviado pela Prefeitura à Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), em agosto, irá estabelecer várias responsabilidades sanitárias, além de multa para os estabelecimentos que não se adequarem a regra.
A capital já é regida pelo código sanitário de 1996 e tramita na CMBH, este PL que atualiza a legislação, considerada defasada por especialistas em saúde. A nova proposta visa garantir a qualidade dos serviços prestados em vários estabelecimentos da cidade. Nos comércio de serviços alimentícios, por exemplo, deverão ser afixadas placas informativas sobre a procedência dos produtos e validade.
As lojas especializadas na comercialização de animais domésticos estão condicionadas a vender os animais com atestado de boa saúde dos animais e os estabelecimentos necessitam ter um veterinário responsável para assinar o documento e se responsabilizar pela higiene destes estabelecimentos.
Os estabelecimentos de beleza, que já seguem os padrões da Agência Nacional de Saúde Sanitária (ANVISA), serão obrigados a afixar cartazes sobre o risco de compartilhar alicates de cutícula e, também, sobre a esterilização dos aparelhos.