Congresso muda lei para ajudar siglas a cada 1,2 ano Notícias de Política
Congresso muda lei para ajudar siglas a cada 1,2 ano
13:11 | 12/05/2019
Neste tema, são recorrentes os casos em que os parlamentares legislam em causa própria. Desde a criação da Lei dos Partidos, em 1995, pelo menos outras 19 alterações trouxeram benefícios às siglas, segundo levantamento do Movimento Transparência Partidária: a média é de uma aprovação a cada 14 meses. Além disso, pelo menos nove projetos de lei foram apresentados desde então para tentar anistiar multas de candidatos e legendas - apenas um foi aprovado. O presidente terá de decidir até sexta-feira, 17, se veta ou sanciona o atual projeto. Estimava-se, quando ele foi apresentado, que a anistia prevista poderia chegar a R$ 70 milhões, valor dos débitos de diretórios municipais de quase todas as siglas com o Fisco.
O deputado Delegado Waldir (PSL-GO), líder do partido de Bolsonaro na Câmara, aposta que o texto será sancionado. "Não vejo nada que indique que o presidente será contrário à medida", disse. "A liderança liberou a bancada para votar da forma que desejar sobre o tema, o que mostra a total vontade do governo em não intervir na questão."
Caso vete o texto, a decisão do presidente pode ser derrubada pelo Congresso. "A Constituição garante ao Legislativo, em caso de eventual veto presidencial, a prerrogativa de apreciação do referido veto", disse o líder do Cidadania (antigo PPS) na Câmara, Daniel Coelho (PE).
Para o líder do PSB na Câmara, Tadeu Alencar (PE), faltam ao governo base sólida e agenda convergente para melhorar a relação com o Congresso. "Não acredito que o projeto tenha um potencial inibitório de uma relação positiva. A relação já não é positiva."
A mobilização dos partidos contra punições é permanente. O Estado mostrou que, na Câmara, parlamentares discutem lei para inibir ação do Tribunal Superior Eleitoral que endureceu penas impostas às siglas. Para Antônio Augusto de Queiroz, do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), a atual tentativa de anistia se dá num cenário em que os partidos precisam de dinheiro, após o fim do financiamento empresarial de campanhas. "Estão buscando o máximo que podem. Qualquer anistia que garanta recursos é fundamental."
"Cerca de 80% dos recursos dos partidos vêm dos cofres públicos. Os mecanismos de fiscalização e controle sobre o uso desse dinheiro deveriam ser mais rigorosos", avaliou Marcelo Issa, presidente do Transparência Partidária. "Bolsonaro não está em situação de enfrentar o Congresso", disse o especialista em direito eleitoral Alberto Rollo. Procurados, a líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP), e Paulinho da Força não responderam ao Estado.