Tutela dos direitos fundamentais trabalhistas na Espanha: inspiração para o Brasil
dc.contributor.author Fabiano, Isabela Márcia de Alcântara
dc.date.accessioned 2019-11-18T17:38:54Z
dc.date.available 2019-11-18T17:38:54Z
dc.identifier.citation FABIANO, Isabela Márcia de Alcântara. Tutela dos direitos fundamentais trabalhistas na Espanha: inspiração para o Brasil. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 74, n. 1, p. 105-112, jan. 2010. pt_BR
dc.identifier.uri https://hdl.handle.net/20.500.12178/164811
dc.description.abstract Traça anotações sobre o Texto Refundido da Lei de Procedimento Laboral espanhola (TRLPL), que prevê procedimento específico destinado à garantia do exercício do direito fundamental à liberdade sindical. Abordar-se-ão aspectos relativos à legitimidade (ativa e passiva), preferência e sumariedade, incidente de suspensão, inversão do ônus probatório, fase executiva e conteúdo da decisão espanhola. A par disso, será feito cotejo com o processo trabalhista brasileiro, concluindo-se, ao final, pelos contributos do direito alienígena à proteção dos direitos fundamentais trabalhistas e eventual "empréstimo", à moldura legislativa pátria. Esclarece-se, de antemão, que muitas observações alusivas ao procedimento específico delineado pelos arts. 175 a 180 do TRLPL são plenamente aplicáveis à tutela dos demais direitos fundamentais, definida pelo art. 181 do mesmo diploma, ante a natureza remissiva desta última norma. pt_BR
dc.description.tableofcontents Espanha: flexibilização x avançada normatividade dos direitos fundamentais trabalhistas -- Texto Refundido da Lei de Procedimento Laboral (TRLPL): legitimidade (ativa e passiva). Preferência e sumariedade (art. 532 da CE). Inversão do ônus probatório: generalidades. Inversão do ônus da prova: aplicabilidade estendida. Incidente de suspensão: encurtamento de prazos (art. 178 do TRLPL). Fase executiva (art. 301 do TRLPL). Conteúdo da decisão judicial (art. 180 do TRLPL) pt_BR
dc.relation.ispartof Revista Ltr: legislação do trabalho: vol. 74, n. 1 (jan. 2010) pt_BR
dc.subject Direito do trabalho, Espanha pt_BR
dc.subject Acesso à justiça, Espanha pt_BR
dc.subject Administração da justiça, Brasil, Espanha pt_BR
dc.subject Direito sindical, Brasil, Espanha pt_BR
dc.subject Direitos e garantias individuais, proteção, Espanha pt_BR
dc.subject Eficácia pt_BR
dc.subject Legislação trabalhista, alteração, Espanha pt_BR
dc.subject Processo trabalhista, Espanha pt_BR
dc.title Tutela dos direitos fundamentais trabalhistas na Espanha: inspiração para o Brasil pt_BR
dc.identifier.rvbisys 869516
dc.relation.ispartoflink https://hdl.handle.net/20.500.12178/104959 pt_BR
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