CCJ aprova contrapartida obrigatória para alunos de universidades públicas – ATENS
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou no último dia 15 de outubro a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição 200/12, do deputado Izalci (PSDB-DF), que torna obrigatória a prestação de serviços de relevância social por estudantes de instituições públicas de ensino superior.