Empresas de telefonia celular são autuadas pelo Procon/MS - O Pantaneiro
6 NOV 2015 - 10h30min
Procon/MS autuou as empresas de telefonia celular Claro, Oi e Tim Foto: Chico Ribeiro
?Era obrigação de todas informar que o cliente só iria ter o serviço na integralidade no Centro da cidade, pois em bairros distantes como Aero Rancho e Moreninhas, por exemplo, não funciona. Mas isso não aconteceu?, disse a superintendente do Procon, Rosimeire Cecília da Costa.
As empresas responderam ao Procon alegando na defesa que o problema foi pautado e que não ocorrerá novamente. Disseram ainda que as informações de cobertura ficarão a disposição do consumidor, inclusive sendo repassada pelo atendente que vender o serviço.
Mesmo assim, segundo a superintendente, cada empresa pode ser multada em até R$ 100 mil se constada irregularidades, conforme especificado no TAC. ?O entendimento da Defensoria Pública e do Procon é de que obedecido o princípio da ampla defesa, o Estado poderá autuar até esse valor?.