Projeto aprovado na Câmara pode gerar 'farra dos contratos administrativos' em Santana | Correio de Santana
Projeto aprovado na Câmara pode gerar 'farra dos contratos administrativos' em Santana
20/03/2018 às 16:41
Câmara aprovou o projeto que permite a contratação temporária de servidores
Vereador Rarison Santiago fez duras críticas ao projeto aprovado nesta terça
Secretário Kenedy Sadala informou que a Câmara tem conhecimento da necessidade de contratações
No ano passado, foram feitos 1.700 contratos administrativos e a gestão não conseguiu pagar os salários. Agora, quer contratar indiscriminadamente de novo. — Rarison Santiago - vereador
A Câmara Municipal de Santana (CMS) aprovou nesta terça-feira, 20, um projeto polêmico e que pode gerar graves consequências para a gestão do prefeito Ofirney Sadala. Por nove votos a um, os vereadores deram aval para que a Prefeitura realize contratações temporárias – os chamados contratos administrativos –, mesmo sem saber quantos servidores serão contratados nem o impacto financeiro que isso vai gerar no orçamento do município. Cinco vereadores se abstiveram da votação.
O vereador Rarison Santiago (PRP) explicou que a contratação temporária é permitida pela Constituição Federal, no entanto, em casos excepcionais, o que, para o parlamentar, não seria o caso agora, em 2018. "Esse não é um caso excepcional, porque a prefeitura teve um ano para preparar um concurso público e não o fez. Principalmente em um ano como esse, em que teremos eleições e quando sabemos o que acontece com a máquina pública. No ano passado, foram feitos 1.700 contratos administrativos e a gestão não conseguiu pagar os salários. Agora, quer contratar indiscriminadamente de novo", criticou o vereador.
Ainda de acordo com o vereador, o projeto de autoria do Executivo, enviado à Câmara, também não apresentou um estudo de impacto financeiro, sem contar que o artigo 8, que retiraria direitos trabalhistas assegurados pela legislação.
O temor do grupo que votou contra a proposta e dos que se abstiveram da votação é que a contratação de servidores possa ser usada como moeda de troca nas eleições deste ano. Em 2016, o ex-prefeito Robson Rocha (PPS) e a deputada estadual Mira Rocha (PTB) foram condenados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AP) por compra de votos e abuso do poder político, de autoridade e econômico praticados nas eleições de 2014. Segundo a denúncia do Ministério Público Eleitoral, na gestão de Robson Rocha, a Prefeitura de Santana contratou servidores sob a condição de votarem em Mira Rocha e Marcos Reátegui (a deputado federal). Reátegui foi inocentado das acusações.
O secretário de Governo do município de Santana, Mário Kenedy Sadala, explicou que, quem 2017, o número de contratos administrativos não passou de 1.300 e que, para 2018, serão menos de 700 servidores contratados temporariamente. "E o impacto financeiro será positivo, pois haverá um corte de 50% com o pagamento de pessoal. A Câmara de Vereadores é ciente do número de contratos que tínhamos no ano passado e a quantidade que vai haver hoje", explicou o secretário. No entanto, o portal da transparência da Prefeitura de Santana mostra que, em junho de 2017, havia 1766 contratos administrativos.
Kenedy informou que o projeto de lei enviado ao Legislativo informa quais áreas necessitam de contratações temporárias, como saúde e educação. Sobre a realização de concursos públicos, o gestor disse que a prefeitura tem projetos para isso, cujos editais devem ser lançados em 2019.