A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi protocolada pela OAB em 2011. A entidade pediu uma decisão liminar (provisória) para proibir que as empresas financiassem campanhas, mas o relator, o ministro do STF Luiz Fux, decidiu que o tema deveria ser avaliado em definitivo pelo plenário em razão da "inegável relevância social".
Em junho, Fux realizou uma audiência pública para ouvir argumentos favoráveis e contrários a doações de empresas para candidatos e partidos.
Gurgel afirmou, ainda, ser contrário à regra que permite uso de recursos próprios dos candidatos durante a disputa, por causar, segundo ele, "disparidade crassa entre as possibilidades competitivas e de êxito eleitoral dos cidadãos ricos e pobres".
A Procuradoria pediu que, caso o Supremo declare as normas inconstitucionais, estabeleça um prazo de 24 meses para que o Congresso Nacional faça uma nova lei sobre financiamento de campanha, para não criar uma "lacuna jurídica".
O atual procurador Rodrigo Janot deve falar em plenário sobre o tema nesta quarta. Na segunda (9), ele não quis adiantar se concordará com o parecer de seu antecessor.
Em fevereiro, o presidente da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, pediu ao STF, logo após assumir o mandato na entidade, "preferência" para a análise do tema.