Cinco tópicos-chave sobre o programa migratório 'Fique no México' - Internacional - Estado de Minas
O programa migratório "Fique no México", restabelecido nesta segunda-feira (6) pelo governo do presidente americano, Joe Biden, no cumprimento de uma ordem judicial, agora também afeta os haitianos, diferentemente da primeira versão implementada pela administração de Donald Trump, que foi sendo endurecida com o tempo.
Confira cinco tópicos-chave sobre o programa:
Os Protocolos de Proteção ao Migrante (conhecidos informalmente como "Fique no México" ou MPP) foram introduzidos pelo governo do republicano Donald Trump em janeiro de 2019.
Segundo o centro independente Transactional Records Access Clearinghouse (TRAC), durante quase dois anos cerca de 70.000 pessoas foram enviadas de volta ao México para esperar o resultado do processo de pedidos de asilo ao longo da fronteira entre os Estados Unidos e o México.
No entanto, o governo do democrata Joe Biden, que assumiu o cargo em janeiro de 2021, é contrário a esta política.
Quando Biden chegou à Casa Branca, os processos judiciais estavam congelados pela pandemia e era aplicado, sobretudo, o Título 42, uma restrição fronteiriça que permite expulsar migrantes para evitar a propagação da covid-19.
Mais tarde, o governo permitiu que 13.000 migrantes pedissem asilo de um local seguro nos Estados Unidos, mas um juiz federal do Texas determinou em agosto que o MPP fosse restabelecido "de boa fé".
- Países afetados -
Segundo o Departamento de Segurança Interna (DHS), o programa se aplica "aos cidadãos de quaisquer países do Hemisfério Ocidental que não seja o México". Isto significa que abrange as Américas em seu conjunto e, portanto, o Haiti e outros países do Caribe.
Sob o mandato de Trump, o Serviço de Alfândega e Proteção Fronteiriça excluiu inicialmente as pessoas de países onde o espanhol não fosse o idioma principal, embora em janeiro de 2020 o DHS tenha anunciado oficialmente que o ampliava aos cidadãos brasileiros.
- Quem fica de fora? -
- Qualquer um que demonstre uma probabilidade razoável de perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade, pertencimento a grupo social ou opiniões políticas. Ou então uma possibilidade de sofrer tortura no México.
- As crianças desacompanhadas.
- As pessoas vulneráveis (doentes, portadores de deficiências ou com problemas médicos provocados pela gestação).
- As pessoas de idade avançada.
- Aqueles sob risco por sua orientação sexual ou identidade de gênero.
- Os residentes permanentes legais e as pessoas com permissão de reentrada (autorizadas a voltar a entrar no país caso tenham saído, apesar de não terem a residência permanente).
- Pessoas com antecedentes criminais ou de interesse policial para os Estados Unidos ou o México.
Durante o mandato de Trump já eram excluídas as pessoas em "circunstâncias especiais" (com problemas de saúde física ou mental, antecedentes criminais ou de violência) e se um oficial de migração determinar que tinha "mais probabilidades" de sofrer tortura ou perseguição no México.
Garante-se o acesso a um advogado e a espera em um local seguro da fronteira e, se não for possível, em outras cidades do interior do México. Ninguém deve esperar mais de "180 dias", ou seja, seis meses, para saber o resultado do pedido de asilo e deve-se dar acesso às vacinas contra a covid-19 e atendimento médico.
As autoridades vão zelar pela segurança durante o traslado entre os Estados Unidos e o México e entre os abrigos e os tribunais.
O DHS afirma que será respeitada a unidade familiar, entendida como um grupo formado por pelo menos um menor acompanhado dos pais ou tutores legais.
Durante o mandato de Trump, a decisão de mandar as pessoas de volta foi muitas vezes arbitrária e provocou a separação de famílias.
O DHS informou em setembro passado que foram identificadas 3.913 crianças separadas de suas famílias na fronteira entre os Estados Unidos e o México entre 1º de julho de 2017 e 20 de janeiro de 2021 .
O secretário de Segurança Interna americano, Alejandro Mayorkas, se propõe a pôr fim ao MPP. O Departamento apelou da sentença do tribunal. "Será dado um fim ao MPP assim que for possível se uma decisão judicial anular definitivamente a ordem judicial", destaca o DHS.