Curso Dir do Consumidor para TJ-SP (Juiz) | Estratégia Concursos
Direito do Consumidor p/ TJ-SP (Juiz Substituto)
7. Defesa do consumidor em juízo. Disposições gerais. Ações coletivas para a defesa de interesses individuais homogêneos. Ações de responsabilização do fornecedor de produtos e serviços. Da tutela específica nas obrigações de fazer ou não fazer. Coisa julgada. Convenção coletiva de consumo. 8. Sistema Nacional de defesa do consumidor. 6. Sanções administrativas