Avanços e ameaças à representatividade feminina na política brasileira
Pesquisadora avalia avanços e ameaças à representatividade feminina na política brasileira
Para alcançar equidade, mulheres deveriam ocupar ao menos 50% dos cargos políticos
A lei que dá direito às mulheres de votar e se eleger no Brasil é de 24 de fevereiro de 1932. Mesmo depois de mais de nove décadas, no entanto, o Brasil ainda está muito distante de alcançar a paridade política.
"O primeiro argumento que eu colocaria para a importância de ter mais mulheres na política seria a justiça da representação, quer dizer, a gente ter no congresso, no parlamento, um espelho do que é a nossa sociedade, para considerar que a gente tem uma democracia completa", afirma a doutoranda em Ciência Política pela Universidade de São Paulo (USP) Hannah Maruci Aflalo.
Apesar de representarem pouco mais de 52% do eleitorado, as mulheres ocupam apenas 15,80% dos cargos eletivos, como os de deputadas, senadoras e prefeitas, tomando por base a eleição de 2020, de acordo com o site da Justiça Eleitoral. Nem leis que surgiram mais recentemente tiveram força para mudar este quadro. Desde 1997, por exemplo, 30% das pessoas que se candidatam por um partido devem ser mulheres.
"O proporcional seria a gente ter, no mínimo, 50% de cadeiras para mulheres e, no mínimo, 25% para mulheres negras, o que levaria a uma equidade, uma paridade de gênero e de raça, mas a gente está muito longe de conseguir isso no Brasil. A gente está neste momento lutando para não fazer com que as cotas de candidaturas se tornem inócuas", alerta a entrevistada.
Música: "O Futuro que me Alcance" (introdução), de Reynaldo Bessa, fica de fundo
Hannah Maruci:
Quando a gente fala: 'ah, precisamos de mais mulheres eleitas', a gente tem que pensar também que não é simplesmente o fato da pessoa ser mulher, ela tem que estar a favor da promoção dos direitos das mulheres; tem que estar ativamente lutando contra o machismo, porque a estrutura é machista. Há muitos anos ela vem sendo feita por homens e que – sempre pra mudar o status quo – você precisa se colocar, ativamente, contra o que esse estado das coisas coloca.
Então não é simplesmente colocar mulheres e resolvemos o problema! A gente precisa de mulheres que estejam comprometidas com mudar essa estrutura. É isso que é importante a gente colocar.
O meu nome é Hannah Maruci, eu sou doutoranda e mestre em ciência política; professora, na UFRJ, de ciência política também; e sou coidealizadora da Tenda das Candidatas, um projeto que capacita e mentora lideranças para política.
O direito de votar e, também, de se eleger, foi uma conquista das mulheres no Brasil, que aconteceu em 1932. Para entender em que contexto essa lei se deu e o quanto nossa sociedade evoluiu ou não rumo a uma real representatividade, o Instituto Claro ouve a integrante do grupo de Estudos de Gênero e Política (GEPÔ) e pesquisadora da USP, Hannah Maruci Aflalo.
No código de 32, que instaura o voto feminino, são adotadas outras medidas também, como o voto obrigatório. Só que o voto obrigatório não é estendido ao voto das mulheres, exceto para funcionárias públicas.
Na prática, a gente tem um código civil que iguala mulheres a menores de idade, que precisam da autorização dos seus pais e de seus maridos pra fazerem inúmeras atividades (até mesmo pra viajar). A gente só vai ter a igualdade real de direitos, quando o código civil coloca as mulheres em pé de igualdade com os homens, em 62.
E aí a gente entra, depois, numa ditadura militar, em que não existe competição eleitoral, pra ter uma redemocratização só em 85. Então a gente fala 90 anos de que a mulher pode votar e ser eleita, né, porque isso também é deixado de lado – muitas vezes – mas a gente entende que apenas a partir de 86 é que, formalmente, as mulheres atingem a igualdade de direitos políticos com os homens – tanto pra votar quanto pra serem votadas. Mas aí existem limitações. E essas outras limitações continuam até hoje, que são as barreiras sociais: o racismo, o machismo, o subfinanciamento, os estereótipos de gênero; a violência política de gênero e de raça
Música: "Pagu" (Rita Lee e Zélia Duncan)
Quando eu converso com mulheres eleitas sobre violência política de gênero, elas relatam: falta de quórum pra votar os projetos delas; silenciamento (desligando o microfone); insinuações sexuais, que não são grandes o suficiente pra tomar a mídia, mas que vão minando a confiança daquela mulher, a coragem dela, a vontade dela de estar ali, e reforçando a mensagem de que aquele lugar não é dela!
E é difícil que chegue na população que não está particularmente acompanhando isso ou interessada nisso, e que é também a explicação de porquê, ainda hoje, as mulheres ocupam apenas 15% do Congresso Federal, por exemplo, sendo apenas 2% mulheres negras.
Se a gente está falando de uma reparação histórica, isso a gente devia fazer proporcional à população – as mulheres são mais de 50% da população; as mulheres negras são o maior grupo demográfico, são 28% da população.
Música: "Respeitem meus cabelos, brancos" (Chico César), com Xênia França
Como a gente se acostuma num país que tem sua maioria negra a estar em ambientes em que só tem pessoas brancas? A gente vai para um restaurante, pra universidade, e a gente está acostumado com isso como se fosse uma coisa normal. E a mesma coisa pra os lugares de espaço de decisão e de poder – a gente está acostumado a não ver mulheres ali, a gente está acostumado a não ver pessoas negras. É a importância da presença desses corpos ali, em primeiro lugar, porque eles representam a nossa sociedade.
Então o primeiro argumento que eu colocaria pra importância de terem mais mulheres na política – e mais, não é mais do que homens, a gente quer a proporcionalidade – a primeira seria a justiça da representação, quer dizer, a gente ter no Congresso, nos parlamentos, um espelho do que é a nossa sociedade, pra considerar que a gente tem uma democracia completa, uma democracia justa, que hoje a gente não tem; em segundo lugar, muito importante também é a noção da perspectiva.
Existe um debate sério, né, na ciência política, que é entre a política das ideias e a política da presença. Então é a ideia de que 'bom, tudo bem, tem mais homens, mas eles não podem representar as ideias das mulheres, serem aliados?'. Sim, eles podem, eles devem!', isso é desejável. Só que nada substitui a vivência de um corpo numa sociedade que é machista e que é racista.
Para Hannah, na política, é necessário que se tenha diversidade das perspectivas da sociedade brasileira para que haja esta mesma pluralidade na hora de elaborar as leis.
Isso vai ter um impacto direto sobre: como as políticas públicas chegam ao seu público-alvo; como o orçamento tem o direcionamento correto para quem realmente precisa de investimentos, de recursos. A gente tem muito explicitamente grupos que são oprimidos, que tem inúmeras desigualdades, e quando a gente olha eles são também os que têm as maiores dificuldades de acesso a recursos. Sendo que deveria ser o contrário, né, os grupos que têm mais necessidades deveriam receber mais recursos. E isso é fruto dessa disparidade entre quem faz as leis e o que é a sociedade.
Desde 1997, 30% das pessoas que se candidatam por um partido devem ser mulheres, o que ainda é pouco para representar a proporcionalidade da sociedade brasileira.
Todo sistema de cotas tem como objetivo reparar desigualdades ou opressões históricas, não é beneficiar um grupo em relação a outro. Então a importância de a gente ter cotas na política é justamente pra gente caminhar em direção a uma justiça da representação que tenha proporcionalidade entre representantes e entre a população.
No Brasil, a gente tem uma lei que coloca que os partidos políticos têm que preencher 30% das suas candidaturas com mulheres. Isso não significa, necessariamente, que a gente vai ter 30% de eleitas, porque realmente a gente nunca chegou nessa porcentagem. É só lá em 2012/2014 que os partidos começam a cumprir, porque senão eles vão ter sanções…
A gente tem que aprofundar e expandir as cotas. Uma forma é a reserva de acentos, de cadeiras. Então você garante ali que tanto por cento vai ser ocupado por mulheres; tanto por cento vai ser ocupado por mulheres negras; o proporcional seria a gente ter, no mínimo, 50% de cadeiras pra mulheres, e, no mínimo, 25% pra mulheres negras, o que levaria a uma equidade de gênero, uma paridade de gênero e de raça.
Mas a gente está muito longe de conseguir isso no Brasil. A gente está, nesse momento, lutando pra não fazer com que as cotas de candidaturas se tornem inócuas, que é o que vai acontecer, caso a obrigatoriedade delas se percam.
Os avanços ainda são insuficientes para vencer a sub-representação feminina na política. O momento atual exige que a sociedade esteja atenta e atue para barrar retrocessos.