Volta as aulas – Absoluta
Mesmo com o período de férias, os pais já começam a se preocupar com os preparativos para a volta as aulas. Além da matrícula no colégio e da compra do material, o transporte dos filhos é um dos pontos a serem tratados. A contratação deste serviço é muito importante e deve ser cercada de muitos cuidados, afinal a segurança dos filhos na ida e volta do colégio é fundamental.
Confira dicas elaboradas por José Geraldo Tardin, presidente do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (IBEDEC).
– O transporte escolar pode ser feito por autônomos, empresas ou escolas. O transporte feito pela escola deve ser optativo e nunca uma venda casada;
– O fornecedor do serviço de transporte deve respeitar as regras do Código Nacional de Trânsito (art. 136 a 139 da lei 9.503/97);
– A autorização do Detran deve ser afixada na parte interna do veículo, em local visível, contendo o número máximo de passageiros permitido pelo fabricante. É proibido a condução de escolares em número superior a capacidade da lotação;
– Verifique se o motorista e o veículo são credenciados na administração local. O credenciamento significa que ele atende a uma série de requisitos que irão garantir a segurança das crianças;
– É fundamental também verificar se o motorista tem carteira de habilitação para esse tipo de transporte e dentro da validade. Peça para conferir;
– O condutor deve ter 21 anos, ser habilitado na categoria "D", e ter registro de condutor de transporte escolar no Detran
– No transporte escolar, exija sempre a presença de um monitor, pois é a pessoa que vai organizar a entrada e saída de alunos do veículo e evitar que eles permaneçam de pé no veículo ou sem cinto de segurança.
– Antes de contratar os serviços, o consumidor deve consultar outros pais que utilizaram dele;
– Anote o nome do motorista, CPF, RG, endereço e telefones;
– É recomendável que os pais entrem no veículo para observar as condições de conforto e segurança. Deve haver um cinto de segurança para cada ocupante e as janelas não podem abrir mais que 10 centímetros;
– Observe como o motorista recepciona as crianças;
– Os pais devem solicitar o maior número de informação possível, antes de assinar o contrato;
– Faça um contrato que deve conter: se o serviço é cobrado no mês de férias, se é prestado fora dos meses letivos (recuperação do aluno), se há outro adulto acompanhando as crianças, período de vigência, horário de saída e chegada, data e forma de pagamento, forma de reajuste, percentual de multa e encargos para atraso no pagamento e para rescisão antecipada;
– Em caso de rescisão antecipada, o consumidor deve fazê-la por escrito, com cópia protocolada ao transportador;
– Em caso de falta do aluno não haverá desconto no preço, já que o transporte estava à disposição. Em caso de pane com o veículo, o motorista é obrigado a prestar os serviços, através de outra condução, com as mesmas normas de segurança e arca com todos os prejuízos que causar a criança, como fazê-los perder uma prova, por exemplo, estando obrigado a indenizar material e moralmente os prejuízos causados;
– O transporte escolar prestado em desacordo com as normas indicadas é considerado viciado (art. 20. parágrafo 2º do Código de Defesa do Consumidor), dando direito ao consumidor a restituição da quantia paga monetariamente atualizada ou abatimento proporcional do preço.
– Permanecer sentado enquanto o veículo estiver em movimento;
– Não conversar com o motorista enquanto ele estiver dirigindo;
– Respeitar o motorista e o monitor;
– Conversar com os pais sobre o que acontece durante a viagem;
– Descer do veículo somente depois que ele parar totalmente;
"Vale lembrar que se o transporte escolar é indicado pela própria escola, esta também é responsável pela qualidade do serviço oferecido aos estudantes, de acordo com o princípio da responsabilidade solidária" (art. 7º, parágrafo único e 20, do Código de Defesa do Consumidor).