Senado deve votar hoje projeto que muda a Lei Geral de Telecomunicações - 11/09/2019 - UOL Economia
Senado deve votar hoje projeto que muda a Lei Geral de Telecomunicações
O Projeto de Lei Complementar 79 (PLC 79) deve ser levado ao plenário do Senado nesta quarta-feira. A expectativa é de aprovação.
O texto, que cria um novo marco regulamentar do setor de telecomunicações, está em tramitação na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) da Casa, mas há um acordo para que a votação aconteça ainda hoje. Caso tudo aconteça dentro do previsto, o projeto estará pronto para a sanção presidencial.
Na terça-feira, o parecer do projeto foi apresentado e lido na CCT pela senadora Daniella Ribeiro (PP-PB). Depois disso, senadores aprovaram pedido de vista coletiva, o que adiou a votação para hoje. O novo marco legal é esperado pelas empresas porque permite que os contratos de concessão da telefonia fixa tradicional possam ser alterados para o regime de autorização.
A senadora rejeitou todas as emendas do texto e manteve o conteúdo como aprovado na Câmara. A tendência é que o PLC seja votado e aprovado ainda hoje, mas a decisão final caberá ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
A Lei Geral de Telecomunicações foi criada em um contexto no qual o país iniciava o processo de privatização do sistema Telebras. No entanto, desde então, o marco regulatório do setor não foi revisto, impedindo novos investimentos e alocação de capitais por exigir condições consideradas atualmente incabíveis.
Como exemplo, Oi (SA:OIBR4) foi obrigada em 2017 a investir R$ 360 milhões para a manutenção de telefones públicos, o que trouxe uma receita de apenas R$ 500 mil no mesmo ano.
O texto analisado no Senado muda as empresas de um sistema de concessão para o de autorização. Desta forma, deixaria de ser obrigatório investimentos em telefonia fixa, voltando os aportes para outras áreas, como a de banda larga.
O interesse também é da Vivo (SA:VIVT4), uma vez que também opera como concessionária e tem obrigações de telefonia fixa, o que não é o caso da TIM(SA:TIMP3)ve da Claro, que já funcionam no regime de autorização.
Em processo de recuperação judicial, e com sério problema de caixa, a Oi (SA:OIBR3)é uma das principais interessadas na aprovação do PLC 79, já que tem boa parte de suas obrigações relacionadas à telefonia fixa. Com a mudança na lei, a tele passaria a ser muito mais atrativa para potenciais interessados em uma fusão e aquisição.