CNTSS/CUT se reúne com presidente do INSS e apresenta estudos contra o retorno imediato ao trabalho presencial e sobre suspensão do efeito financeiro do 23º Ciclo da GDASS - SINDIPREV/SE
CNTSS/CUT se reúne com presidente do INSS e apresenta estudos contra o retorno imediato ao trabalho presencial e sobre suspensão do efeito financeiro do 23º Ciclo da GDASS
Dirigentes conquistam participação para discutir retorno ao trabalho, defesa da carreira e 23º ciclo; Rolim também se compromete com Banco d
21/06/2020 08h:02
Um grupo de dirigentes dos sindicatos filiados à CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social, acompanhado pelo presidente da entidade, Sandro Alex de Oliveira Cezar, realizou Audiência no final da tarde da quinta-feira, 18 de junho, com o presidente do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, Leonardo Rolim, e sua equipe de assessores. Entre as muitas questões de interesse dos servidores levadas ao representante do governo pelas lideranças, mereceu destaque o debate sobre a opinião contrária dos trabalhadores sobre a proposta do Instituto de retomar o trabalho presencial neste período de grave expansão da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
A Confederação informou ao presidente do INSS sobre um estudo que foi realizado pelo Sindsprev PE com propostas de protocolos que devem ser implementados para o retorno do serviço presencial. O documento é um trabalho coletivo dos trabalhadores que incorpora análises de engenheiros, médicos de segurança do trabalho e técnicos do campo da universidade e apresenta as condições sanitárias e os aspectos físicos que precisam ser incorporados nos espaços de trabalho para a reabertura das Agências, além de apresentar novas condições de trabalho e especificar os equipamentos de proteção necessários para a segurança do trabalhador e do beneficiário no momento de atendimento. A CNTSS/CUT propôs a criação de um Grupo de Trabalhado para aprofundamento deste estudo visando a definição de protocolos que garantam a segurança de todos. (veja abaixo a íntegra do estudo da CNTSS/CUT)
Estudo traz medidas para retorno às Agências
O estudo da CNTSS/CUT segue princípios de segurança sanitária estabelecidos pela OMS – Organização Mundial de Saúde e o Ministério da Saúde. Na opinião dos dirigentes, o momento atual da pandemia é totalmente inadequado para o retorno ao trabalho. A proposta da construção do GT demonstra que os trabalhadores querem participar deste processo de decisão e contribuir com as discussões a partir do olhar e das necessidades dos servidores. Há toda uma condição de falta de estrutura em muitas das unidades de atendimento por todo o país, os casos de servidores em grupo de risco, a falta de equipamentos de proteção individual e a falta de protocolos de atendimentos que garanta a condição de saúde do servidor e dos beneficiários, enfim uma série de pontos que precisam ser analisados.
Também se comprometeu com as lideranças dos trabalhadores que o Instituto se debruçará sobre as condições de cada unidade para identificar se pode ou não voltar ao atendimento. Informou que estão em tratativas com a Secretaria de Gestão de Pessoas, responsável pela normatização, e o Ministério da Saúde, que tem o conhecimento científico sobre as normas de segurança nestes momentos de pandemia. Há, segundo ele, protocolos rigorosos neste sentido, inclusive sobre a metragem necessária que garanta o distanciamento físico, a questão de voltar o atendimento apenas com agendamento de casos onde não há condição de realização pelo serviço à distância para evitar aglomeração. Mas destacou que há situações em que o atendimento remoto é limitado e não atende aos interesses do usuário.
Rolim se comprometeu a colocar sua equipe para discutir com a Confederação os resultados obtidos por ambos os estudos feitos para que se haja um aprimoramento do processo. Este trabalho em conjunto deve ter início já a partir dos próximos dias. Os trabalhadores reiteram as más condições de infraestrutura nas Agências que, com certeza, não garantirão a segurança necessária para os trabalhadores e para a população. A segurança para os trabalhadores é um dos pontos que a Confederação não abre mão. Rolim reiterou que só voltarão ao atendimento as unidades que tiverem condições de atender a todos os protocolos que serão definidos para a reabertura. Os servidores que estão no grupo de risco continuarão no trabalho não presencial.
Os trabalhadores também tiveram sucesso ao conquistar do presidente do INSS o compromisso de que sua equipe se debruce sobre o documento apresentado, em 04 de junho, ao presidente do CGNAD - Comitê Gestor Nacional da Avaliação de Desempenho, Helder Calado de Araújo, que tem como ponto central a suspensão dos efeitos financeiros do 23° Ciclo de Avaliação de desempenho da Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social – GDASS e que se mantenham os efeitos financeiros do 22° onde todos os servidores do INSS receberam 80 pontos na parte institucional da gratificação. (veja abaixo o documento anexado)
Leonardo Rolim mencionou que não há base legal para não aplicação da GDASS - Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social (GDASS) e que pretende criar um sistema que seja factível de ser atingida pelos servidores e que possa conter novos serviços. O presidente esclarece que havia uma parcela grande de serviços que não estavam inclusos e que agora seriam. Para ele, com a nova proposta será possível a todas as Gerências cumprir as metas e os servidores serem atendidos porque a maioria dos produtos vai contar para o GDASS. Para ele, os históricos que possuem destes serviços garantem que não haverá problemas para atingir as metas. A Confederação insistiu que os servidores não podem ser prejudicados por situações que não estão sob controle dos trabalhadores.
Os dirigentes também cobraram a revogação de alguns artigos e pontos da Portaria nº 422 que não são positivos para os servidores no que diz respeito à questão da pactuação. Rolim tentou justificar que trata-se de um mecanismo que traz segurança. Mas os trabalhadores insistiram que é preciso que todos os aspectos desta Portaria fiquem explicitados para que não haja prejuízos para os trabalhadores. Outro ponto apresentado também foi a importância do Comitê Gestor. Trata-se de uma luta da categoria que ainda não foi implementada. Ele se comprometeu em dar prosseguimento e encaminhou a demanda para sua assessoria.
Cobrado sobre a necessidade de que haja um processo contínuo de capacitação dos servidores do INSS, o presidente demonstrou interesse sobre o tema. Avalia que com o redesenho dos processos a capacitação dos servidores será muito necessário. Há uma indicação que ainda este ano sejam definidas novas formas e temas para cursos de especialização direcionados ao INSS. Mas acredita que é preciso pensar também em médio e longo prazo uma estrutura de capacitação.
O presidente foi lembrado sobre o desagrado de toda a categoria sobre o ingresso de militares no Instituto. A Confederação se manifestou oficialmente, por meio de nota, sobre a contrariedade com esta solução adotada pelo governo que leva a uma militarização do Instituo nunca antes visto e uma desqualificação da carreira do Seguro Social. A CNTSS/CUT reforçou que é preciso pensar nos aspectos da Carreira do Seguro Social na forma que sejam contemplados e respeitados os anseios dos servidores e sua valorização. Rolim se esquivou da questão central apontando que houve a contratação de civis também, ao mesmo tempo em que alega que as funções mais importantes e técnicas ficariam com os servidores aposentados. Ou seja, o trabalho de análise e especializado será apenas dos servidores do Seguro Social. Comprometeu-se que este grupo de militares ficará apenas até 31 de dezembro de 2021, sem possibilidade de prorrogação. Ele acredita que será o período necessário para fechar a reestruturação que o governo quer para o INSS.
Os trabalhadores questionaram se há, neste projeto de reestruturação, a indicação de fechamento de Agências e Gerências. Este problema tem sido diagnosticado como preocupante pelos servidores e vem sendo combatido pela Confederação. Há a indicação da existência de um estudo que prevê esta diminuição por conta de uma Portaria do Ministério da Economia. A Confederação cobrou de Rolim a participação desde já neste grupo de estudo sobre reestruturação para que sejam preservados os interesses dos servidores. O presidente do INSS informou que neste momento está tudo em estudo e que ainda não há projeto de fechamento de unidades. O Instituto está fazendo um redesenho de todo o modelo de atendimento e análise. Ao final desta etapa inicial, os trabalhadores serão chamados para colaborar, se comprometeu Rolim.