Ideal News - ?Exame da OAB não pode ser extinto?, diz Caio Augusto
?Exame da OAB não pode ser extinto?, diz Caio Augusto
Dando continuidade na série de entrevistas sobre a possibilidade de extinção do Exame de Ordem, idealizado pelo presidente Jair Bolsonaro, o site Justiça Em Foco entrevistou o presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo, Caio Augusto da Silva Santos. Ao defender que a prova aplicada aos bacharéis deve ser sempre aprimorada, o presidente avalia que a extinção do exame é uma afronta aos brasileiros.
Justiça Em Foco: Como o senhor encara esse posicionamento do Presidente da República em querer acabar com o Exame da OAB? Caio Augusto: Avalio que tal manifestação se deu por impulso, pelo fato de desconhecer a importância do Exame de Ordem para proteção da própria sociedade. A ninguém é dado o desconhecer que nos últimos anos houve uma facilitação de acesso ao ensino superior, com uma precarização efetiva da qualidade do ensino.
Justiça Em Foco: A forma como o Exame da OAB é aplicado hoje precisa de modificações? Caio Augusto: Aprimoramentos sempre são importantes para todos os mecanismos que se dispõem a aferir conhecimento. De igual maneira, sempre é importante termos um aprimoramento no Exame de Ordem, mas extingui-lo será um efetivo desrespeito ao cidadão.
Justiça Em Foco: Como o senhor classifica o Exame da OAB hoje? Ele pode ser considerado fácil? Caio Augusto: Ele não é fácil e nem difícil. Se trata de um exame que não implica na restrição de vagas, pois todos aqueles que demonstrarem ter conhecimento, conseguirão a titulação de advogado. Eu o classifico como o exame que apresenta um nível de exigência necessária para que alguém exerça a advocacia.
Para exercer a advocacia, não é diferente. A própria CF, no artigo Nº 133, atribuiu a advocacia como integrante indispensável da administração da Justiça. Ao destacar essa importância sobre a profissão, é exigido a mesma conduta das demais profissões jurídicas, que haja uma aferição do conhecimento daqueles formados no curso de bacharelado em Direito, que pretendem servir a sociedade na condição de advogados. Portanto, o curso de bacharelado em Direito não habilita ninguém ao exercício da advocacia, pois aquele que pretende servir ao cidadão nesta condição precisa demonstrar ter o conhecimento para tanto. O instrumento previsto na lei e eficaz para avaliar o conhecimento é o Exame de Ordem.
Justiça Em Foco: Caso a prova fosse aplicada durante a graduação do estudante, seria uma opção para melhorar o desempenho dos estudantes de Direito e das instituições de ensino? Caio Augusto: A questão do tempo e da aplicação da prova é muito complexa. Mas eu acho que discussões deste tipo são importantes e a OAB está pronta para enfrentar. Se entendermos que através da aplicação por etapas, em conjunto com o período em que os alunos estejam cursando, pode ser um outro instrumento. Contudo, é importante ressaltar que esse instrumento da forma como está posto, serve bem a sociedade e o alto nível de reprovação está a demonstrar claramente a deficiência do ensino jurídico no país.
Justiça Em Foco: Se o projeto de Bolsonaro for colocado em prática, como deverá repercutir no mundo jurídico? Caio Augusto: Irá fragilizar o cidadão. O Estado Democrático de Direito há de ser levado adiante reconhecendo que a maior autoridade é o cidadão. Ele precisa ter alguém ao seu lado para evitar com que seja menosprezado ou diminuído quando da defesa dos seus direitos. Essa pessoa é o advogado, conforme a rege o artigo Nº 133 da CF. A retirada do Exame de Ordem vai permitir que, por exemplo, 80% daqueles que não passam no Exame e não demonstram ter conhecimento para defender os direitos de alguém, possam exercer a advocacia, defendendo de maneira inadequada o cidadão. Ou seja, prestando um desserviço a toda comunidade.
Justiça Em Foco: Sobre o custo do Exame, o senhor acredita que precisa se reajustar a realidade dos estudantes? Caio Augusto: Esta é uma questão que estamos abertos a debater. Talvez, possamos até mesmo trabalhar com premissas que possam ter patamares de valores diferenciados, conforme nós tenhamos pessoas mais necessitadas que estejam prestando o Exame de Ordem. Essa é questão não obstante complexa e penso que deva contar com toda sensibilidade para nós reconhecermos até mesmo essas dificuldades sociais que existem na distribuição de renda.
Justiça Em Foco: Hoje, como o senhor avalia o cenário para a profissão de advogado? É a única profissão de elevado impacto social? Caio Augusto: Temos muitas profissões de impacto social, mas eu penso que a missão atribuída ao advogado é ao mesmo tempo pesarosa e essencial à manutenção do Estado Democrático de Direito. É ele quem está próximo para defender a visão de mundo do cidadão sobre as coisas e evitar que o Estado lhe imponha questões que não podem ser impostas de maneira autoritária.
Fonte Link: https://examedaoab.jusbrasil.com.br/noticias/682588305/exame-da-oab-nao-pode-ser-extinto-diz-caio-augusto?ref=feed