Paternidade socioafetiva não afasta direito ao reconhecimento do vínculo biológico | ABN Advocacia em São Paulo | ADVOGADO ANDRE BATISTA DO NASCIMENTO ADVOGADO
Paternidade socioafetiva não afasta direito ao reconhecimento do vínculo biológico
?Se é o próprio filho quem busca o reconhecimento do vínculo biológico com outrem, porque durante toda a sua vida foi induzido a acreditar em uma verdade que lhe foi imposta por aqueles que o registraram, não é razoável que se lhe imponha a prevalência da paternidade socioafetiva, a fim de impedir sua pretensão?, assinalou a ministra.
No recurso especial ao STJ, a família do pai biológico voltou a sustentar a prevalência do vínculo socioafetivo em relação ao biológico, para declaração da paternidade com todas suas consequências registrais e patrimoniais. Segundo a família, houve, na realidade, uma ?adoção à brasileira? pelo marido da mãe da autora, quando declarou no registro de nascimento da criança que ela era sua filha.
?É importante frisar que, conquanto tenha a recorrida usufruído de uma relação socioafetiva com seu pai registrário, nada lhe retira o direito, em havendo sua insurgência, ao tomar conhecimento de sua real história, de ter acesso à verdade biológica que lhe foi usurpada, desde o nascimento até a idade madura?, disse a relatora.