Ex-presidente do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), o economista Márcio Pochmann, 59, defende a criação de uma espécie de CLT digital, que assegure direitos básicos para as novas formas de trabalho.
"O mundo do trabalho de certa forma não se enquadra mais na perspectiva salarial tradicional", afirma ele, que é uma das principais vozes ligadas ao PT no estudo das relações trabalhistas.
Presidente do Instituto Lula há cerca de um ano, Pochmann afirma que vem realizando no âmbito da entidade debates sobre o assunto, ainda embrionários.
"É importante, dialogando com o futuro, ter algo que dê conta das diferentes realidades que o país tem", afirma ele, que também é professor da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) e da Universidade Federal do ABC.
Neste início de pré-campanha presidencial, o tema trabalhista tem estado no centro das discussões econômicas, principalmente após o anúncio do PT de que pretende revogar, ao menos em parte, a reforma aprovada no governo de Michel Temer (MDB) em 2017, que flexibilizou direitos e criou novas modalidades, como o trabalho intermitente.
Para Pochmann, a discussão que precisa ser feita é até que ponto retornar ao status quo anterior aumentará a massa de assalariados.
"Se vencer essa visão de que temos de desfazer tudo e voltar a ser o que era em 2016, a situação do emprego melhora?", questiona. "Significa o quê, para o pessoal das plataformas digitais, dessa nova forma de relação de trabalho?".
Por isso, diz ele, faz sentido olhar para a frente, tentando oferecer respostas a uma situação laboral que mudou drasticamente nos últimos anos, com o advento de trabalhadores por aplicativos e do home-office, intensificado pela pandemia.
O paralelo que ele faz é com a Consolidação das Leis do Trabalho, criada em 1943 no governo de Getúlio Vargas, que atendia a necessidades hoje em larga medida superadas.
"A CLT é uma carta para quem trabalha fora de casa. Mas a era digital impõe a possibilidade de trabalhar em qualquer lugar. Por isso, é que é preciso uma carta do trabalho que olhe isso também", afirma.
Ela terá apelo, acredita, para diversos segmentos da sociedade, em especial os trabalhadores mais novos, que nunca tiveram uma carteira assinada. "Temos uma parte da juventude hoje que jamais teve relação salarial. Se você acredita que é possível o assalariamento voltar a crescer, tem que explicar como vai fazer isso".
Pochmann não detalha que tipo de direitos para as novas formas de trabalho essa CLT digital teria, e afirma que os debates que têm sido feitos ainda são iniciais
Também afirma que não chegou a levar a proposta ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tampouco à Fundação Perseu Abramo, órgão ligado ao PT, que vem fazendo discussões para subsidiar o programa de governo presidencial. O Instituto Lula, ressalva o economista, não está diretamente envolvido na produção do plano que será apresentado na campanha deste ano.
No plano que será encampado pelo ex-presidente e novamente candidato, formas de proteção aos chamados "uberizados" deverão ser incluídas. O partido defende também o fim, ou ao menos regras mais rígidas, para o modelo intermitente, em que a menor proteção aos trabalhadores.
A inspiração, já admitida pelo próprio Lula, é a chamada contrarreforma trabalhista na Espanha, em que um governo de esquerda busca reverter a flexibilização efetuada por conservadores no começo da década passada.
No Brasil, afirma Pochmann, a mudança foi ainda mais radical, por ter envolvido também uma reforma sindical, que fragilizou organizações que representam trabalhadores.
O que está claro, para ele, é que as reformas de caráter liberal empreendidas pelos governos de Temer e Jair Bolsonaro (PL) não cumpriram o que se anunciava em termos de criação de empregos e crescimento econômico.
"As promessas que foram apresentadas não resultaram de forma concreta naquilo que se dizia que aconteceria. As finanças não melhoraram com o teto de gastos. As questões trabalhista e previdenciária também não, e assim por diante".
De forma mais geral, diz o economista, ficou evidente que é um equívoco atribuir exclusivamente ao Estado os problemas de falta de crescimento ou ineficiência, como pregam muitos liberais.
"A maioria política que se constituiu a partir de 2016 [após o impeachment da presidente Dilma Rousseff] parte do pressuposto de que os problemas centrais do Brasil vêm do Estado, e portanto mudando o Estado, reformulando o Estado, reduzindo o Estado, eles vão sendo resolvidos. Isso é uma inverdade, nunca ocorreu no Brasil e que eu saiba em nenhum outro lugar", diz.
A mudança desse paradigma, acredita, dependerá da capacidade de um eventual governo Lula de construir maiorias políticas no Congresso, que olhem para o longo prazo.
"Temos hoje um debate sobre a gestão das emergências: põe o teto, tira o teto, com meta de inflação, sem meta de inflação, muda ou não a lei trabalhista. No Brasil, os governos se transformaram numa espécie de pronto-socorro", diz.
Fonte: Folha de S.Paulo
Governo quer articular agenda prioritária no Congresso até junho
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25 Janeiro 2022
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O governo Jair Bolsonaro reúne neste início de 2022 uma agenda de demandas dos ministérios para emplacar no Congresso Nacional. Em anos eleitorais, o Legislativo é menos ativo, mas o Palácio do Planalto ainda quer articular pauta econômicas e de interesse do presidente.
Em entrevista ao Poder360, o chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, afirmou que o órgão recebeu “400 projetos” que os ministros querem priorizar. Na pauta, devem constar propostas para a recuperação econômica e pautas caras ao presidente como a redução da maioridade penal e mudanças na validade da carteira de motorista.
Uma solução para o fantasma dos preços dos combustíveis, que pesam na inflação, também é prioridade. Por outro lado, é pouco provável que reformas estruturantes avancem, como a tributária e a administrativa.
Além do crivo de Bolsonaro, o ministro deve se reunir nas próximas semanas com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para fechar uma agenda legislativa.
“É uma definição que temos que ter em conjunto. Temos a pauta prioritária do presidente, temos até que publicá-la, levar a mensagem [presidencial] daqui a pouco ao Congresso. São situações que estão sendo negociadas e serão feitas em total sintonia com as aspirações e vontade da população, mas também com o sentimento das Casas”, declarou.
O foco atual do governo é a articulação de uma PEC para que o Congresso autorize a redução de impostos federais (PIS/Cofins e Cide) e também do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre o diesel, álcool, gás de cozinha, gasolina e energia elétrica.
O presidente nega que a medida seja uma forma de entrar em conflito com governadores ao interferir no imposto estadual. ​​“A PEC autoriza, não impõe, que o Presidente da República e os governadores diminuam, ou zerem, os valores do PIS/COFINS/CIDE e ICMS dos combustíveis. Nada de atrito”, disse em publicação nas redes sociais no sábado (22.jan.2022).
O Executivo trabalha na construção de uma “agenda possível”, a partir de fevereiro, com a retomada dos trabalhos no Congresso, até junho, considerando o ano eleitoral.
“A gente tem aí mais ou menos de fevereiro a junho para ter o avanço que entender ser necessário. […] A ideia é que a gente debata essas prioridades com as lideranças do Congresso Nacional avaliando a viabilidade de cada um dos projetos. Após isso, a gente traga ao presidente para que ele possa tomar a decisão do que ele considera prioritário”, disse Jônathas Castro, secretário-executivo da Casa Civil em podcast publicado na 6ª feira (21.jan) pelo órgão.
Eleições
Em outra frente, a Casa Civil atua também em uma agenda de entregas para melhorar a imagem do governo. No 1º semestre de 2022, o governo deve realizar eventos principalmente no Nordeste e no Sudeste com foco nas ações realizadas na gestão de Bolsonaro.
A Casa Civil de Ciro Nogueira coordena o cronograma das entregas em parceria com o gabinete pessoal do presidente e a Secom (Secretária Especial de Comunicação Social), responsável pela divulgação das ações.
“Nosso foco agora é a montagem dos palanques estaduais para que o presidente tenha estrutura e possa levar a defesa de tudo que foi feito no governo”, disse Ciro Nogueira na entrevista ao Poder360.
A partir de 2 de julho, pelo calendário eleitoral, os pré-candidatos não podem participar de inaugurações de obras públicas e a propaganda institucional de governos é restringida.
Fonte: Poder 360
O que diz a lei sobre afastamento de funcionários com covid ou influenza
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21 Janeiro 2022
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Cerca de 80 mil trabalhadores foram atingidos pelo surto de gripe nesse início de 2022, estima o Sindicato dos Comerciários de SP. Entenda como proceder para evitar sanções trabalhistas e diminuir a disseminação
O surto das variantes Ômicron da covid-19 e da influenza A (H3N2) nesse início de janeiro afetou em especial o comércio, com o afastamento simultâneo de trabalhadores contaminados de suas atividades profissionais.
Estimativa do Sindicato dos Comerciários de São Paulo aponta que pelo menos 20% dos empregados da categoria, ou cerca de 80 mil, em um universo de 400 mil trabalhadores, foram afetados pelas infecções virais nos últimos 20 dias.
Para tentar diminuir os afastamentos e brecar a disseminação das doenças, o sindicato entregou uma carta aberta a varejistas e aos sindicatos patronais solicitando, entre outras medidas, retomada dos protocolos sanitários, redução temporária de jornada para diminuir a circulação e até testagem dos funcionários, quando possível.
"Estamos na expectativa de fechar algum acordo nesse sentido pois, para as medidas serem efetivas, é preciso um esforço conjunto entre trabalhadores, entidades empresariais e o governo", afirma Ricardo Patah, presidente do Sindicato dos Comerciários da capital paulista, e da União Geral dos Trabalhadores (UGT).
Enquanto isso, diante do recorde diário de casos, a falta de testes e a sobrecarga dos serviços de saúde, é preciso ficar atento para não infringir a legislação e evitar problemas tanto para empresa como para os trabalhadores.
Evandro Moreira, advogado trabalhista e sócio da Moreira Advogados, diz que, neste momento de incerteza, bom senso e cautela são atitudes básicas a serem adotadas pelo empregador. Se o empregado tiver sintomas de crise respiratória, o ideal é encaminhá-lo ao médico/unidade de saúde para análise que determine ou não o afastamento.
Outra medida que pode ser adotada pela empresa, segundo o especialista, refere-se às medidas de higienização e distanciamento, como uso de máscaras e álcool em gel pelos empregados e sanitização de ambientes, assim como colocar cartazes e informativos espalhados pela empresa sobre estas práticas.
"Tomando estas medidas, a empresa não só preserva o quadro pessoal, como minimiza questionamentos judiciais acerca da exposição de empregados às doenças", reforça.
Mas ainda há questões em aberto, como a obrigatoriedade ou não da realização de testes pelas empresas, apresentação de testagem negativa para o retorno às atividades, ou até a necessidade de atestado para entrar em isolamento. A seguir, Moreira e Eduardo Marciano, gerente de departamento pessoal da King Contabilidade, esclarecem as principais dúvidas.
O funcionário com suspeita de covid pode se afastar sem atestado?
O empregado com suspeita de covid, ou que teve contato com alguém positivado, pode ficar isolado sem necessidade de apresentar atestado, segundo a Lei 14.128/21, que alterou a Lei 605/49 e incluiu os parágrafos 4º e 5º ao artigo 6º.
§ 4º Durante período de emergência em saúde pública decorrente da covid-19, a imposição de isolamento dispensará o empregado da comprovação de doença por 7 (sete) dias.
§ 5º No caso de imposição de isolamento em razão da covid-19, o trabalhador poderá apresentar como justificativa válida, no oitavo dia de afastamento, além do disposto neste artigo, documento de unidade de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) ou documento eletrônico regulamentado pelo Ministério da Saúde.
Para comunicar ao empregador, basta utilizar os meios tradicionais, de preferência por escrito, como Whatsapp e e-mail, tanto ao gestor imediato como ao departamento pessoal, diz Evandro Moreira, da Moreira Advogados.
Porém, como o dispositivo da lei se baseia no princípio da boa-fé, se por algum motivo o empregador conseguir comprovar que o trabalhador mentiu sobre sua condição, cabe até a demissão por justa causa, alerta.
O empregador é obrigado a fornecer ou realizar testes para detecção da doença?
Não existe nenhuma obrigatoriedade legal para o empregador fornecer testes de covid para seus colaboradores.
Como esses afastamentos são de curta duração, vale contratar funcionários para manter o atendimento?
A contratação de temporários é permitida por meio de empresas especializadas na modalidade conforme a legislação trabalhista vigente, assim como a contratação por tempo determinado ou contrato de trabalho intermitente.
Como proceder quando a atividade da empresa só pode ser realizada de forma presencial?
Se a empresa não puder adotar o home office integral para todos ou parte dos empregados, poderá adotar sistema híbrido ou rodízio de colaboradores, tanto para evitar aglomerações no local de trabalho como para que o empregado não precise utilizar transporte público, explica Eduardo Marciano, da King Contabilidade.
Nesse caso, a recomendação é que as empresas adotem todas as medidas de proteção para os colaboradores quando estiverem de forma presencial, ou seja, uso de máscaras, álcool em gel, distanciamento social etc.
Já para as empresas que têm a possibilidade de manter os empregados em home office, essa é uma boa medida para evitar o aumento do contágio. "E quem puder adotar o sistema híbrido, o ideal é montar uma escala de revezamento (rodízio) para reduzir o número de pessoas no presencial."
É possível que o trabalhador positivado, porém assintomático, realize suas atividades profissionais à distância?
Se o empregado estiver positivado mediante testes, mas assintomático, deve cumprir o isolamento determinado pelo médico que o acompanhou, que pela nova recomendação do Ministério da Saúde, será de no mínimo cinco dias. "Se o mesmo estiver de atestado, não é permitido trabalho em home office", orienta Marciano.
Para retorno ao trabalho, é necessário que o empregado apresente exame negativo?
Não há amparo legal para a apresentação do teste negativo no retorno ao trabalho, mas desde o início da pandemia há uma nova recomendação por parte do Ministério da Saúde, que estabeleceu, na última segunda-feira (10/01), novos prazos de isolamento para casos leves e moderados de covid, explica o gerente de departamento pessoal da King.
A partir de agora, o isolamento deverá ser feito por sete dias, desde que o afastado não apresente sintomas respiratórios e febre há pelo menos 24 horas, sem o uso de antitérmicos.
Quem realizar testagem (RT-PCR ou teste rápido de antígeno) com resultado negativo no 5º dia, pode sair do isolamento antes do prazo de sete dias, desde que não apresente sintomas respiratórios e febre há pelo menos 24 horas. Se o resultado for positivo, é necessário permanecer isolado por 10 dias a contar do início dos sintomas.
Para aqueles que no 7º dia ainda apresentem sintomas, é obrigatória a realização da testagem. Se o resultado for negativo, a pessoa deve aguardar 24 horas sem sintomas respiratórios e febre para sair do isolamento.
Com o diagnóstico positivo, deverá ser mantido o isolamento por pelo menos 10 dias contados a partir do início dos sintomas, sendo liberado do isolamento desde que não apresente sintomas respiratórios e febre há pelo menos 24h.
E se esse afastamento ultrapassar os 15 dias?
Todo afastamento superior a 15 dias exige requerimento de benefício por auxílio-doença. Neste caso, o empregador deve preencher o requerimento junto ao INSS e agendar perícia médica para o afastado.
Por outro lado, para que o segurado tenha direito ao benefício previdenciário, é necessária a constatação da incapacidade para o trabalho decorrente da covid, comprovada mediante atestado médico.
Marciano lembra que o simples fato de o empregado estar isolado ou em quarentena, mas sem apresentar sintomas que o incapacitem para o trabalho, não lhe confere o direito ao benefício.
REFORÇANDO OS PROTOCOLOS
Saiba como proceder diante de um surto viral na empresa, segundo Eduardo Marciano, da King Contabilidade:
* Distância mínima de um metro entre os trabalhadores e entre os trabalhadores e o público:
- limitar a ocupação de elevadores, escadas e ambientes restritos;
- demarcar e reorganizar os locais e espaços para filas e esperas;
- priorizar agendamentos de horários de atendimento para evitar aglomerações;
- evitar reuniões presenciais;
- promover teletrabalho ou trabalho remoto, quando possível.
*Se o distanciamento físico não puder ser implementado, deve-se:
- em postos fixos de trabalho, manter o uso de máscaras e adotar divisórias impermeáveis ou fornecer proteção facial do tipo viseira plástica (face shield), ou fornecer óculos de proteção;
- para as demais atividades, manter o uso de máscara;
- é preciso solicitar o comprovante de vacinação e, caso o empregado ainda não tenha se vacinado, orientá-lo sobre a importância da imunização para ele e para os demais.
*Adotar procedimentos para que, na medida do possível, se evite tocar superfícies com alta frequência de contato:
- disponibilizar recursos para a higienização das mãos;
- dispensar a obrigatoriedade de assinatura individual em planilhas, formulários e controles, tais como lista de presença em reunião e diálogos de segurança;
- aumentar a frequência dos procedimentos de limpeza e desinfecção de instalações sanitárias e vestiários, além de pontos de grande contato;
- privilegiar a ventilação natural nos locais de trabalho ou adotar medidas para aumentar ao máximo o número de trocas de ar dos recintos;
- evitar a recirculação de ar e verificar a adequação das manutenções preventivas e corretivas, quando em ambiente climatizado;
- bebedouros do tipo jato inclinado devem ser para uso de copo descartável.
*Orientar os trabalhadores sobre o uso, e, inclusive, limitações de sua proteção contra as doenças;
- máscaras cirúrgicas ou de tecido devem ser fornecidas para todos os trabalhadores e seu uso exigido, devendo ser substituídas, no mínimo, a cada três horas de uso ou quando estiverem sujas ou úmidas;
- Somente deve ser permitida a entrada de pessoas no estabelecimento com a utilização de máscara de proteção.
Fonte: Diário do Comércio
Clima melhora no Senado e Guedes espera andamento de reforma tributária
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21 Janeiro 2022
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Em meio à incerteza da nomeação do senador Alexandre da Silveira (PSD-MG) para líder do governo na Casa, o ministro da Economia, Paulo Guedes, está esperançoso em torno da consolidação do político no posto. O ministro relatou a senadores esperar que, com a indicação, o ambiente para o andamento da reforma tributária no Senado ganhe tração. Isso porque Silveira é aliado do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e de Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Alcolumbre deixou chegar aos ouvidos de Guedes, não à toa, que quer dar vazão à reforma tributária no início dos trabalhos. A notícia foi comemorada no Ministério da Economia.
A expectativa na pasta é de que o senador Roberto Rocha (PSD-MA), relator da reforma tributária, faça uma mescla entre a Proposta de Emenda Constitucional 110 — que tramita há tempos no Senado — e a proposta do governo. A escolha de Silveira, segundo Guedes, facilitaria o andamento do projeto. A auxiliares, Guedes afirmou que a aprovação da reforma seria uma “redenção” para Rodrigo Pacheco, e atribui a inclinação a dar vazão ao texto à desistência especulada do senador da corrida presidencial. Guedes vem afirmando que o Senado espera engendrar uma “agenda positiva” depois da CPI da Covid, que teve como principal alvo o governo. A iniciativa de uma nova rodada da CPI, por ora, é vista como improvável, segundo assessores de Guedes.
Apesar do bom clima dentro do Ministério da Economia, depois de semanas de notícias negativas e sinalizações contrárias a Guedes, o ministro trata a expectativa pelo andamento da agenda com cautela. Ele relatou a um assessor muito próximo que preocupa-se com pressões oriundas da ala política de ministros que ocupam o Palácio do Planalto, que não veem a reforma tributária como um projeto com capacidade de gerar ganhos eleitorais ao presidente Jair Bolsonaro, ávido pela recuperação de sua popularidade a meses do pleito.