Câmara aprova lei que regulamenta uso de aparelhos sonoros no transporte coletivo • CMSJP
Câmara aprova lei que regulamenta uso de aparelhos sonoros no transporte coletivo
Autoria é da vereadora Mari Temperasso
Os vereadores aprovaram, na sessão ordinária da Câmara Municipal desta quinta-feira (22), projeto de lei que regulamenta o uso de aparelhos sonoros no interior dos veículos de transporte coletivo no âmbito do município. O projeto é de autoria da vereadora Mari Temperasso.
De acordo com o proposto, só será permitida a reprodução de áudio dentro dos ônibus se o usuário utilizar fones de ouvido. As pessoas que não cumprirem o que determina a lei podem ser retiradas dos veículos após aviso verbal. As empresas de transporta público ficarão responsáveis pela sinalização adequada no interior dos ônibus, disponibilizando, também, um número de telefone para denúncias.
Segundo a vereadora, o objetivo principal é atender os usuários que, diariamente, deslocam-se aos seus trabalhos, aulas, hospitais, entre outros, em meio a um ambiente estressante e que, geralmente, piora com o som alto utilizado por outros passageiros. "As pessoas não são obrigadas a ouvir um som incômodo logo de manhã ou a final do dia quando, cansados, retornam aos seus lares", justificou Mari.
Vários municípios brasileiros, dentro de suas áreas de competência constitucional, possuem lei similar, tais como São Paulo, Salvador, Sorocaba, Rio de Janeiro e Foz do Iguaçu. O projeto será encaminhado à apreciação e aprovação do poder executivo.