ATA DA DÉCIMA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA.
Aos seis dias do mês de novembro de dois mil e dezenove, às quinze horas, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Quarta Reunião Ordinária da Comissão de Transportes e Comunicações, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura, sob presidência do Deputado Ricardo Madalena. Presentes os Senhores Deputados Rodrigo Gambale, Tenente Coimbra, Teonilio Barba, Vinícius Camarinha, Ricardo Madalena, Roberto Morais (membros efetivos) e o Senhor Deputado Luiz Fernando T. Ferreira (membro substituto). Ausentes, por motivo justificado, a Senhora Deputada Analice Fernandes e os Senhores Deputados Cezar e Jorge Wilson Xerife do Consumidor. Ausentes os Senhores Deputados José Américo, Rogério Nogueira, Léo Oliveira, Campos Machado. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se à apreciação da pauta: Item 1 - Projeto de lei nº 311/2019, de autoria do Deputado Douglas Garcia, que altera a redação do artigo 25 da Lei nº 13.296, de 23 de dezembro de 2008, que dispõe sobre as consequências do inadimplemento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, inserindo dispositivo complementar. Foi relator o Deputado Vinícius Camarinha com voto favorável. Concedida vista conjunta ao Deputado Teonilio Barba e ao Deputado Vinícius Camarinha. Item 2 - Projeto de lei nº 522/2019, de autoria do Deputado Agente Federal Danilo Balas, que dá nova redação ao artigo 9º da Lei nº 13.296, de 23 de dezembro de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA. Foi relator o Deputado Rodrigo Gambale com voto favorável. Concedida vista conjunta ao Deputado Luiz Fernando T. Ferreira e ao Deputado Tenente Coimbra. Item 3 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 284/2019, de autoria do Deputado Mauro Bragato, que denomina "Manoel Aureliano" o Dispositivo em Desnível - Sandovalina localizado no km 501 da Rodovia Assis Chateaubriand - SP 425, no trecho entre Presidente Prudente e a divisa do Estado do Paraná. Foi relator o Deputado Cezar com voto favorável conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável e prejudicada a propositura na sua forma original. Item 4 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 893/2019, de autoria do Deputado Estevam Galvão, que denomina "Professora Valeria Perpétua de Carli Carvalho" o dispositivo de entroncamento, acesso e retorno com duplo viaduto localizado no km 421,700 da Rodovia Washington Luiz - SP 310, em Cedral. Foi relator o Deputado Rodrigo Gambale com voto favorável, conclusivamente. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável. Item 05 - Requerimento n. 27/2019, de autoria do Deputado Vinicius Camarinha. Solicita que sejam convidados a comparecer à Comissão os Senhores Christian Gebara, presidente da Vivo Brasil; Eurico de Jesus Teles Neto, presidente da Oi Brasil; Paulo Cesar Teixeira, presidente da Claro Brasil; e Pietro Labriola, presidente da Tim Brasil, com o objetivo prestar esclarecimentos sobre o alcance dos sinais de telefonia móvel. Em discussão e votação, foi aprovado o requerimento. Item 06 - Requerimento n. 28/2019, de autoria do Deputado Rodrigo Gambale. Solicita que a Comissão tome providências a fim de que a ARTESP realize novas audiências públicas para tratar do projeto de concessão do lote litoral paulista - Mogi das Cruzes. O Senhor Presidente informou que, conforme solicitado pelos Senhores Deputados Rodrigo Gambale e Tenente Coimbra em reunião de 23/10/2019, já havia expedido ofício à Artesp para realizasse novas audiências públicas para concessão do lote de rodovias do litoral paulista e que reiteraria o pedido, caso não houvesse resposta durante a semana corrente. Em discussão e votação, foi aprovado o requerimento. Usaram da palavra para em relação aos itens da pauta os Senhores Deputados Vinicius Camarinha, Roberto Morais, Rodrigo Gambale, Luiz Fernando T. Ferreira, Teonilio Barba e Tenente Coimbra. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Elisabete Akemi Chirosi, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 27/11/2019.