Temer anuncia linha de crédito de R$ 42 bilhões para financiar polícias - 01/03/2018 - Cotidiano - Folha
Descrição de chapéu Rio de Janeiro impeachment pmdb
Governadores criticaram a medida e defenderam repasse do Orçamento para a segurança pública
1º.mar.2018 às 13h14 Atualizado: 1º.mar.2018 às 16h40
Soldados do exército durante operação na Vila Aliança, na zona Oeste do Rio de Janeiro - Danilo Verpa/Folhapress
O presidente Michel Temer anunciou nesta quinta-feira (1º) uma linha de crédito de R$ 42 bilhões para estados e municípios reforçarem suas polícias locais.
O montante de R$ 42 bilhões será dividido em R$ 32 bilhões para os governos e R$ 10 bilhões aos municípios.
"O plano foi delineado na noite de ontem [quarta-feira] de maneira que poderemos ajudar a financiar os Estados para o reequipamento das polícias locais, das polícias estaduais", disse o presidente, reforçando que o governo federal não poderia se furtar do assunto.
Logo após Temer e Jungmann apresentarem a proposta de financiamento do BNDES, pelo menos três chefes dos Estados —um deles da base aliada ao presidente— disseram que preferiam dinheiro do Orçamento, e não empréstimo, para financiar os serviços.
Os primeiros a demonstrarem insatisfações foram os governadores de Goiás, Marconi Perilo (PSDB), do Ceará, Camilo Santana (PT), e do Piauí, Wellington Dias (PT). Eles defenderam que haja repasse do Orçamento para a segurança pública nos Estados e os dois petistas pediram ainda a criação de um fundo de financiamento para a área, assim como o da saúde, no qual o dinheiro é proveniente de impostos.
"Não podemos desprezar o crédito, mas defendemos a necessidade de outras formas de aportes, porque a necessidade é bem maior", disse Wellington Dias.
Segundo o governador, a criação de um fundo de financiamento, por meio de um projeto de lei, foi discutida com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), que garantiu se empenhar para aprovar a medida.
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, pré-candidato do PSDB ao Palácio do Planalto, afirma que, além do dinheiro financiado, é preciso investir na melhoria do sistema penitenciário, além de criar uma agência nacional de inteligência para o combate ao tráfico de armas e drogas.
"Não pode haver um sistema de segurança pública bom se não tiver um bom sistema penitenciário", completou o tucano, que tem duelado com Temer para ter protagonismo na discussão sobre segurança pública, que deve ser o principal tema nas eleições de outubro.
Alckmin pediu ainda mais participação dos municípios para o combate à violência e afirmou que, se eleito presidente, vai manter o Ministério de Segurança Pública criado por Temer nesta semana para comandar a área. "Só se deu o primeiro passo hoje, mas foi um bom passo", disse no encontro desta quinta.
"Eu ia pedir que se esforcem para a abertura de vagas, porque o sistema penitenciário está lotadíssimo. É necessário desafogar, mesmo que essas 30 penitenciárias não sejam suficientes para tanto", disse.
Com a jogada, o presidente conseguiu reeditar a agenda do Planalto –​que estava ancorada no fracasso da reforma da Previdência– e ecoar um discurso com muito mais apelo popular às vésperas da eleição. Na fala, ele afirmou que o problema da insegurança "agravou-se enormemente" e que a criminalidade atua no país "sob as mais variadas formas".
Segundo a Folha apurou, outro detalhe que desagradou aos governadores foi o valor que será disponibilizado pelo BNDES este ano: R$ 4 bilhões. Temer e Jungmann fizeram questão de ecoar o discurso de que, dos R$ 42 bilhões do plano, R$ 33 bilhões serão do BNDES.
Aliados do presidente, porém, explicam que esse valor ficará disponível ao longo de 5 anos e em 2018 será possível acesso a apenas R$ 5 bilhões –R$ 4 bilhões do banco estatal. Presente no encontro, Eunício afirmou que os empréstimos sairão a partir de 7 de abril– e, por conta das eleições, só poderão ser acessados até junho.
Na avaliação de Eunício, "não dá tempo" de começar a resolver os problemas na segurança com os empréstimos, visto que será necessário esperar mais de um mês para os recursos serem liberados. Na saída da reunião, Perilo disse que há "preocupação com o custeio" dos serviços de segurança pública e que os governadores não querem "apenas recursos da União". Para ele, é preciso que haja dinheiro do governo federal, dos Estados e municípios para a área.
Com o fracasso no plano de construção de presídios, Jungmann disse que estuda incluir as 30 unidades prisionais no PPI (Programa de Parcerias de Investimentos), que permite parcerias público-privadas para projetos e obras.
Segundo ele, nenhum governador pediu no encontro uma intervenção federal, mas três solicitaram decreto que permite às Forças Armadas que atuem com poder de polícia, o que foi refutado pelo ministro.
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