TAC do Eldorado passa a valer « IMPLURB
08/06/11 | 16:49
TAC do Eldorado passa a valer
As diretrizes para ordenar e regularizar o funcionamento dos estabelecimentos comerciais instalados na Praça do Eldorado e adjacências, localizados no conjunto Eldorado, Parque Dez de Novembro, zona Centro-Sul, foram apontadas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado na manhã desta quarta-feira (8) pelos proprietários de nove bares e restaurantes, dois de atividades econômicas em logradouro público, além da associação de moradores do bairro e representantes da Prefeitura de Manaus.
O termo estabelece determinações para aqueles que estavam funcionando irregularmente, inclusive colocando mesas e cadeiras nos espaços públicos, atrapalhando o trânsito de veículos e pedestres, e causando transtornos aos moradores do conjunto habitacional.
Como parcela de compromisso, a prefeitura deve instalar um Posto Avançado de Atendimento, na área do antigo terminal de ônibus, localizada na praça, para atender as necessidades da associação de moradores e transeuntes, envolvendo os institutos municipais de Ordem Social e Planejamento Urbano (Implurb), de Fiscalização e Engenharia de Trânsito (Manaustrans), secretarias de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas), Produção e Abastecimento (Sempab), de Saúde (Semsa/DVisa), de Finanças (Semef) e Gabinete Militar.
"A assinatura deste TAC mostra a postura assumida pela prefeitura que é primeiro o diálogo, segundo o diálogo e terceiro o diálogo, na tentativa de solucionar os problemas nas comunidades. A nossa intenção aqui é o ordenamento daquela praça, que antes era um caos e que hoje já está vivendo uma fase mais organizada", explicou o presidente do Implurb, Manoel Ribeiro.
O encontro ressaltou a importância do entendimento entre a prefeitura e os comunitários, como destacou a presidente da Associação de Moradores e Amigos do Eldorado, Maria Domingas Pereira Rocha. "Nós sabemos que o comércio no Eldorado traz muito empregos e eu fico muito satisfeita ao ver a dedicação da prefeitura em ajudar os moradores a serem respeitados, colocando regras para os empresários e frequentadores", comemorou Maria, que mora no conjunto há pelo menos 30 anos.
Da mesma forma, o secretário de Meio Ambiente, Marcelo Dutra, destacou o que o TAC representa para o grupo de empresários perante os frequentadores dos bares. "Este instrumento tira o comércio da ilegalidade, pois os leva à regularização. Assim, os donos de bares vão poder receber os clientes olhando nos olhos, sem que eles se sintam fora da lei", comentou Dutra. O proprietário do bar Ponto 10 Chopp, Edson Gomes, parabenizou o trabalho. "Agradecemos a atenção e o tratamento decente que a prefeitura deu desde o início das fiscalizações, aos bares e restaurantes do Eldorado e fica o compromisso de cada um para fazer cumprir o que foi estabelecido para nós", assegurou.
Com o termo, os proprietários serão obrigados a iniciar o processo re regularização do Habite-se junto à prefeitura. O descumprimento das cláusulas previstas no termo acarretará imposição de multa no valor de R$ 500 para cada dia de atraso, até o cumprimento da obrigação.