ANEPE - Licença de pesca ganha maior prazo de validade
Licença de pesca ganha maior prazo de validade
Secretaria admite falha e documentos emitidos em 2016 e 2017 ganham novos prazos
A licença de pesca amadora ganhou um tempo maior de validade. Uma portaria publicada pela Secretaria da Pesca ampliou até dezembro de 2017 para as carteirinhas emitidas em 2016; e abril do ano de 2018 para as que foram expedidas neste ano.
Segundo a Secretaria, "falhas no sistema de emissão das licenças dificultaram a expedição dos documentos". Daí a necessidade da revisão.
Ainda de acordo com órgão, o documento definitivo, assim que emitido, tem validade de um ano, e é liberado depois do pagamento de uma taxa que vai de R$ 20 (pesca desembarcada) a R$ 60 (pesca embarcada). Já a licença provisória é válida por um mês.
Vale lembrar que a falta da licença de pesca amadora não é crime. Mas quem for flagrado pelos agentes do Ibama ou de alguma Polícia Ambiental será multado e terá todo o equipamento apreendido. O documento assegura a cota de 10 kg mais um exemplar de pescado para cada licenciado.
Para facilitar a solicitação da sua licença, a ANEPE colocou o link de emissão em seu site. Aproveite e veja todos os trabalho que a ANEPE vem fazendo durante esses anos
Fonte: http://revistapescaecompanhia.com.br/noticias/licenca-de-pesca-amadora-ganha-maior-prazo-de-validade