Antaq recebe contribuições sobre procedimentos para operações com produtos perigosos em trânsito nas instalações portuárias
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) publicou no Diário Oficial da União (DOU), de 14 de agosto, o aviso de Audiência Pública nº 13/2020, com o objetivo de receber contribuições para proposta de norma que dispõe sobre os procedimentos para operações com produtos perigosos quando em trânsito por instalações portuárias situadas dentro ou fora da área do porto organizado.
As contribuições poderão ser dirigidas à Antaq a partir do dia 24 de agosto até às 23h59 do dia 7 de outubro de 2020, e devem ser feitas exclusivamente no formulário eletrônico disponível no site da agência.
A Antaq também receberá no e-mail: anexo_audiencia132020@antaq.gov.br, mediante identificação do contribuinte e no prazo estipulado, anexos de imagens digitais como mapas, plantas e fotos, sendo que as contribuições em texto deverão ser preenchidas nos campos apropriados do formulário eletrônico disponível no site da agência.
As minutas jurídicas e os documentos técnicos referentes a este aviso de audiência pública estarão disponíveis no site da Antaq. Clique aqui para acessar.