TEDE: As políticas públicas municipais para geração de trabalho, de emprego e de renda: estudo de caso no município de Sorocaba, São Paulo
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Título: As políticas públicas municipais para geração de trabalho, de emprego e de renda: estudo de caso no município de Sorocaba, São Paulo
Resumo: Nas sociedades industriais capitalistas o trabalho é um dos direitos dos cidadãos. A Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, legitima esse direito em seu artigo XXIII. O direito ao trabalho é a contraparte do direito de propriedade privada dos meios de produção. Todas as pessoas têm direito ao trabalho e à educação (artigo XXVI da Declaração). Por isso, essas questões se tornaram questões de Estado. Suprimir o desemprego não é artigo constante nas Constituições dos países, mas se configura como um princípio moral e, portanto, como meta a ser atingida. A força de trabalho é utilizada de acordo com o momento econômico e as demandas do mercado, mas o papel do Estado assume importância no sentido de buscar minorar os desequilíbrios prejudiciais aos trabalhadores (com políticas governamentais voltadas para o emprego e a geração de renda). O Estado deve promover condições macroeconômicas de pleno emprego, direcionando as políticas fiscais e monetárias para garantir emprego e renda para o maior número de pessoas A educação é direito relacionado ao direito do trabalho, pois as vagas de emprego não poderão ser preenchidas se não houver trabalhadores com as capacitações necessárias adquiridas sobretudo nos bancos escolares (falta de empregabilidade). Esta tese tem como objetivo o exame do funcionamento e dos resultados das Políticas Públicas de Geração de Emprego e Renda que procuram amenizar os problemas do desemprego em nível municipal. Sorocaba, no interior do Estado de São Paulo, é a cidade selecionada, tendo como referências locais a Secretaria de Relações do Trabalho e a Secretaria da Juventude. Constatou-se que, naquela cidade, essas políticas apresentam resultados encorajadores e tendentes à elevação dos indicadores que favorecem os trabalhadores. Notou-se também a inadequação da educação básica para a preparação dos trabalhadores. Outras questões avaliadas são: o serviço de intermediação, a Universidade do Trabalhador, o amparo aos jovens infratores ou não, o apoio aos artesãos, o fornecimento de micros créditos e a formalização dos micros empreendedores
Abstract: In capitalist industrial societies labor is every citizen s right. The Universal Declaration of Human Rights, 1948, legitimizes this right in Article XXII. The right to work is the counterpart of the right of private ownership. Every person has the right to work and education (Article XXVI of the Declaration). Therefore, these issues become matters of State. The elimination of unemployment is not a Constant in every nation s constitution but is considered a moral principle and therefore a goal to be reached. The labor force is used in accordance with the current economic and market demands, but the state's role assumes importance by seeking to mitigate imbalances harmful to workers (with government policies aimed at employment and generating income). The State should promote macroeconomic conditions of employment, directing fiscal and monetary policies to ensure employment and income for as many people as possible. Education is directly related to labor because jobs may not be fulfilled if the workers do not have the necessary skills which are acquired mainly in schools (lack of employability). This thesis aims to look at the operation and results of public policies on generating employment and income that seek to alleviate problems of unemployment on a local level. Sorocaba, in the state of São Paulo, is the city to be studied, using the Secretaries of Labor and of Youth as resources. In this city, these policies present encouraging results and rising indicators that favor workers. However, the inadequacy of basic education was also noted. Other issues to be evaluated: intermediation, the University of Workers, the support for young offenders or not, the support of artisans, the provision of micro-credits and the formalization of micro entrepreneurs
Citação: Giordano, Carlos Vital. As políticas públicas municipais para geração de trabalho, de emprego e de renda: estudo de caso no município de Sorocaba, São Paulo. 2012. 235 f. Tese (Doutorado em Ciências Sociais) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2012.