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Sexta, 10 Setembro 2021 14:28
AL debate recursos e integração de redes de apoio em saúde mental Destaque
Dentro das atividades alusivas à campanha Setembro Amarelo, a Comissão de Seguridade Social e Saúde da Assembleia Legislativa promoveu, durante a manhã desta sexta-feira (10/09), audiência pública para debater o programa Vidas Preservadas, criado pelo Ministério Público do Estado em 2018. Na oportunidade, foram cobrados mais financiamento para as redes de apoio em saúde mental, assim como uma maior integração entre os diferentes setores que compõem essa rede.
A deputada Érika Amorim (PSD), que preside a Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Mental e Combate à Depressão e ao Suicídio da AL e requereu do debate, afirmou que é preciso conceber essa rede de apoio em saúde mental de forma "sistêmica". Segundo ela, índices de depressão e suicídio continuam a crescer, principalmente após a pandemia de Covid-19, quando a saúde mental passou a se destacar nas discussões.
"Precisamos debater esse assunto a fim de tornar mais céleres os mecanismos de apoio a essas pessoas, de forma a fazer com que elas sintam que há um suporte do poder público a quem elas podem recorrer", disse.
O promotor Hugo Frota Magalhães, do Ministério Público Estadual, informou que o Vidas Preservadas atua em três eixos: o de sensibilização e visibilidade sobre o tema, que vem sendo desenvolvido desde antes da instituição do programa, e está em constante ampliação; o de capacitação, que estimula a articulação de uma rede de apoio entre municípios, de forma que estes possam elaborar suas próprias redes de assistência e de que estas dialoguem com a rede estadual; mapeamento urbano, identificando lugares que favoreçam as ações individuais impulsionadas por transtornos psíquicos.
De acordo com ele, a saúde mental e principalmente o suicídio e a depressão precisam ser monitorados, identificados, e a esses dados precisa ser atribuído um orçamento que se converta em políticas públicas. A Assembleia Legislativa, segundo o promotor, pode colaborar muito no sentido de organizar e estruturar um ambiente institucional para estimular a elaboração e implantação de políticas com esse fim.
"Agora, a questão é: esses planos precisam virar lei. É uma política de Estado. Estamos no século XXI e os transtornos psíquicos são o mal deste século. Nossa rede de atenção psicossocial tem um bom desenho, mas ainda tem muito a avançar, e só uma articulação real entre as diferentes áreas que compõem uma rede de proteção darão mais celeridade à atuação desse programa e à mudança que pode favorecer a vida das pessoas", disse.
A professora de Psicologia da Universidade Estadual do Ceará (Uece) e especialista em Psicoterapia Psicanalítica Alessandra Xavier informou que a pergunta norteadora de uma rede de acolhimento e prevenção ao suicídio é "o que leva alguém a querer se matar?", seguida de "o que faz alguém querer viver?". "A nossa capacidade de estarmos bem, de resolvermos problemas, tomarmos iniciativa, confiarmos em nós mesmos e nos outros, entre outros fatores, e é sustentada por um sistema de fatores muito complexos, e o equilíbrio entre esses fatores só é possível a partir do cuidado e do acolhimento", frisou.
Segundo ela, o indivíduo não se sustenta sem cuidado, e o poder público exerce um papel fundamental na oferta desse cuidado básico. "O indivíduo precisa de políticas públicas, esporte, lazer, alimentação, habitação, renda, cultura, educação, entre outras coisas. A violência oriunda das desigualdades sociais, do racismo estrutural, da violência contra a população LGBTQIA+, a indiferença aos grupos com deficiência e aos idosos são exemplos de violências que acometem mais de um bilhão de pessoas com transtornos psíquicos, projetou a psicóloga.
Alessandra considerou ainda a importância do Poder Legislativo. "O que é definido aqui vira lei e altera de forma muito imediata a vida do cidadão. Então seria interessante, no processo de elaboração das propostas de lei, verificar se direitos não são retirados, se o acesso a renda não é dificuldade, se mais violências não serão cometias indiretamente pelos projetos que saem daqui", analisou.
O deputado Renato Roseno (Psol), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da AL, também chamou a atenção para ressaltar a violência como catalisador do adoecimento das pessoas. Ele lembrou que, em 2020, no Ceará, 600 adolescentes foram mortos, e poucas mães receberam atenção ou apoio institucional após os atos de violência. "A maioria está em estado depressivo grave, usando de automedicação, alimentando a indústria dos antidepressivos, e isso só demonstra a ausência de saúde mental nesses territórios de violência, onde a maioria afetada são sempre mulheres negras e pobres, reforçando a intencionalidade inerente a todos os seres humanos", disse.
O parlamentar argumentou ainda que há uma "retroalimentação", que se inicia no subfinanciamento em saúde mental e culmina em baixo alcance e pouca resolubilidade das crises.
Participaram ainda do debate o presidente da Comissão de Seguridade Social e Saúde, deputado Guilherme Landim (PDT); o coordenador de Saúde Mental da Secretaria Estadual de Saúde, Davi Queiroz; a secretária Municipal de Saúde de Fortaleza, Ana Estela Leite, e Fábio Gomes de Matos, psiquiatra e coordenador do Programa de Apoio à Vida - Provida, da Universidade Federal do Ceará (UFC).
A ação é promovida pela Escola Superior do Ministério Público (ESMP); pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF); pela Ouvidoria-Geral do MPCE e pelos Centros de Apoio Operacional da Infância, da Juventude e da Educação (Caopije), da Cidadania (Caocidadania), do Meio Ambiente (Caomace) e Criminal (Caocrim). São parceiros do Programa a Secretaria da Saúde do Estado (Sesa); o Provida, da UFC; a Associação das Primeiras-Damas dos Municípios do Estado do Ceará (APDMCE); a Rede Cuca e a Secretaria da Educação do Estado (Seduc).
Lido 584 vezes	Última modificação em Sexta, 10 Setembro 2021 15:37
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