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Notícia publicada em 14/05/2020 - 09:56:05 | JI-PARANÁ - POLICIAL
Novo decreto: quarentena ampliada em 3 cidades, aulas suspensas até 30 de junho e requisição de bens e serviços
O novo decreto do governador Marcos Rocha, que impõe mais regras para a quarentena em Rondônia por conta do avanço do Coronavírus, definiu quatro fases de distanciamento social ampliado. Apenas três cidades entraram na fase mais radical da medida, permitindo a abertura apenas de serviços essenciais.Outras atividades poderão funcionar para entrega. Isso valerá apenas para os municípios de Porto Velho, Ariquemes e Guajará-Mirim. As demais entrarão na fase 3, com liberação de todas as atividades com exceção de bares, boates, balneários e eventos com mais de 10 pessoas.
Os municípios inseridos na primeira fase, deverão comprovar, para passarem a nova fase, a existência de leitos para UTI em sua região, em proporções que oscilam entre 40% e 50% e redução nos casos da doença.
Cada fase demora no mínimo 14 dias e nesse prazo, comitês governamentais irão avaliar o quadro de Covid-19 nos municípios para opinarem sobre manutenção ou se podem seguir a uma nova fase. Uma regra transitória permite aos municípios enquadrados na primeira fase, que subam para a terceira caso comprovem no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, disponibilidade de leitos de UTI e livres para pacientes, próprios ou contratados da rede particular, na proporção de 5% dos casos ativos.
O decreto 25.049 suspende pelo período da calamidade pública em todo o Estado as visitas a hospitais, estabelecimentos penais, entre outros. É mantida vedada a realização de eventos sociais e reuniões com mais de 5 pessoas nas primeira e segunda fases do distanciamento social. Isso continua valendo para condomínios e residenciais, além de locais públicos "com o objetivo de realizar atividades físicas, festivas e outras atividades sociais sem relevância pública, que envolvam aglomerações".
O novo decreto também permite que a Secretaria de Estado da Saúde, por ato do titular da pasta, requisite bens e serviços de pessoas naturais e jurídicas, assegurando pagamento posterior de indenização. Entre essas requisições o decreto cita nominalmente EPI, medicamentos, insumos e leitos e de UTI.
As atividades educacionais presenciais continuarão suspensas até 30 de junho nas redes pública estadual, privada e municipais.
Crianças não poderão entrar em estabelecimentos comerciais durante toda validade da calamidade pública
O decreto obriga todos os servidores públicos estaduais, além de empregados públicos e estagiários a permanecerem em casa, sob pena das sanções impostas nos arts. 267 e 268 do Código Penal e as demais penalidades administrativas.
O que pode permanecer aberto em Porto Velho, Ariquemes e Guajará (Anexo I)
O que poderá abrir em Porto Velho, Ariquemes e Guajará apenas na segunda fase: (Anexo II)
c) restaurantes, lanchonetes, sorveterias e afins para consumo no local ;
l)centro de formação de condutores e despachantes;
n) atividades religiosas presenciais
Os demais municípios poderão realizar todas as atividades empresariais, mas estarão proibidos de funcionar: (Anexo III)
A norma define medidas sanitárias permanentes e segmentadas, devendo ser seguidas por todas as empresas que forem autorizadas a abrir. A principal é a limitação de 40% da área de atendimento a clientes e 50% do estacionamento. O uso de máscaras passa a ser obrigatório em qualquer local, principalmente em recintos coletivos. O decreto proíbe a circulação desnecessária, especialmente de pessoas pertencentes a grupos de riscos. Caso ocorra descumprimento das regras haverá aplicação de multa e "demais penalidades cabíveis, conforme legislação pertinente".