ConJur - Bertaglia: As empresas precisam se defender do Estado
Às vezes, a melhor defesa das empresas contra o Estado é o contra-ataque
21 de outubro de 2020, 9h33 Imprimir Enviar
Por Verena Kirejian Bertaglia
O valor foi pedido a título de indenização por danos morais coletivos, pelo que o defensor público classificou como "marketing de lacração", que estaria, na sua interpretação, "violando direitos de milhões de trabalhadores, em função de discriminação por motivo de raça ou cor, inviabilizando o acesso ao mercado de trabalho" — como se, dentro do nosso contexto histórico sociocultural econômico, fosse possível haver um racismo reverso.
Ocorre que o Brasil é hoje um Estado com princípios, valores e diretrizes constitucionais democráticos, mas nem sempre foi assim... O passado escravagista da história nacional deixou, como sequela, um racismo estrutural arraigado na estrutura socioeconômica do povo, e é isso o que se pretende corrigir para que, então, se possa falar em tratamento igualitário.
É dentro desse contexto histórico que a Constituição Federal (datada de 1988) estabeleceu, entre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: "Construir uma sociedade livre, justa e solidária; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais", bem como definiu, como princípio da igualdade, o tratamento isonômico, pela aplicação da equidade, que vem a ser: "Tratar os iguais igualmente e os desiguais na medida de sua desigualdade" — justamente considerando as pessoas que foram colocadas em situação diferente, nesse caso os negros.
Nessa linha de raciocínio, pode-se concluir que, se o Estado estivesse desenvolvendo políticas públicas eficientes e capazes de alcançar os seus objetivos, a empresa privada não estaria se vendo na necessidade de desenvolver um processo seletivo diferenciado para que negros conseguissem ocupar cargos de liderança, porque eles já estariam, naturalmente, competindo em pé de igualdade com os demais candidatos.
Reconvenção é o instrumento jurídico por meio do qual um processo judicial movido contra alguém pode ser rebatido a quem o moveu. Em dito popular, é como se "a magia virasse contra o feiticeiro" para que, assim, este possa ser condenado pelo que acusou ao outro.
Esse recurso de defesa processual serve como um verdadeiro contra-ataque a quem, injustamente, estiver acusando o outro de uma culpa que, na verdade, é sua.
Verena Kirejian Bertaglia é advogada de contencioso estratégico.
Revista Consultor Jurídico, 21 de outubro de 2020, 9h33
Excelente e esclarecedor !
22 de outubro de 2020, 17h31
Excelente e esclarecedor artigo da Dra Verena, parabéns.Atingiu o tema com pontaria certeira.
Henrique Rocha Armando (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)
21 de outubro de 2020, 10h48
Concordo com seus argumentos de que o Estado deve ter o mínimo de interferência nas gestões das empresas, contudo, deixo um questionamento: E se fosse um programa de trainee exclusivo para brancos?.
A argumentação de "dívida histórica" é algo muito subjetivo para ser utilizado como parâmetro ou justificativa em atos jurídicos.