Neste dia 08, aconteceu em Lisboa uma cerimônia pública de assinatura do Memorando de Entendimento entre o Ministério dos Negócios Estrangeiros, o Ministério do Ambiente e Ação Climática e o Ministério do Desenvolvimento Regional do Brasil (MDR), em matéria de gestão de recursos hídricos e saneamento, no Ministério dos Negócios Estrangeiros.
A sessão, presidida pelo Secretário de Estado da Internacionalização, Eurico Brilhante Dias, pela Secretária de Estado do Ambiente, Inês dos Santos Costa, conta ainda com o Ministro brasileiro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, que se encontra em visita a Portugal.
Rogério Marinho está em Lisboa liderando uma missão da pasta em busca de subsídios para o desenvolvimento do Marco Hídrico, legislação que vai “modernizar a forma como a sociedade se relaciona e administra a água” segundo o governo, em contato com investidores privados para serem parceiros na ampliação da infraestrutura necessária para garantir segurança hídrica às regiões mais secas do Brasil.
No domingo, a delegação brasileira do ministério do Desenvolvimento Regional foi recebida pelo ministro do Ambiente e da Ação Climática de Portugal, João Pedroso Matos Fernandes.
Ministro Rogério Marinho e equipe do MDR se reuniram com o ministro do Ambiente e da Ação Climática de Portugal, João Pedroso Matos Fernandes (Foto: MDR)
Na reunião, em que também estiveram presentes a secretária de Fomento e Parcerias com o Setor Privado, Verônica Sánchez, a diretora-presidente da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Christianne Dias, a chefe da Assessoria Internacional do MDR, Carla Barroso, e representantes da Embaixada Brasileira em Lisboa, foram apresentadas as ações do governo brasileiro para levar água a regiões de seca, e também as medidas de preservação e recuperação de nascentes, como o Programa Águas Brasileiras.
Marinho também destacou os avanços promovidos pelo Marco Legal do Saneamento, que já alavancou mais de R$ 68 bilhões em investimentos privados e possibilitará a universalização do tratamento de água e esgoto até 2033.
“Em um ano, após o governo do presidente Jair Bolsonaro destravar a aprovação do Marco Legal do Saneamento pelo Congresso, garantimos o equivalente ao que os governos federal, estadual e municipal juntos levariam 10 anos para investir. Estamos enfrentando o maior problema ambiental brasileiro, promovendo uma revolução, despoluindo nossos rios e garantindo que a água continue sendo a maior força e riqueza do Brasil”, declarou o ministro Rogério Marinho.
O ministro João Pedro Matos relatou o êxito de Portugal na despoluição dos rios a partir da priorização do saneamento como questão de estado. Marinho aproveitou a oportunidade para convidá-lo a participar do Seminário Melhores Práticas Internacionais em Recursos Hídricos, que será realizado entre os dias 22 e 24 de fevereiro de 2022, em Brasília.
Atração de investimentos
A delegação do Ministério do Desenvolvimento Regional também foi recebida pelo embaixador do Brasil em Portugal, Carlos Alberto Simas Magalhães, para um reunião com empresários portugueses. No evento, foram apresentadas as ações do MDR para garantir segurança jurídica aos investidores. O ministro Rogério Marinho convidou os empresários a serem parceiros nas áreas de saneamento, segurança hídrica, mobilidade e iluminação pública, que somadas representam uma carteira potencial de investimentos de mais de R$ 1 trilhão.
Entre os instrumentos criados para incentivar a participação da iniciativa privada em obras estruturantes está o novo Fundo de Desenvolvimento Regional Sustentável, que conta com R$ 750 milhões para apoiar estados e municípios na estruturação de projetos de concessão e Parcerias Público-Privadas (PPP’S).
Intercâmbio
Foram firmados programas de atividades entre o MDR e a Associação das Empresas Portuguesas para o Setor do Ambiente (AEPSA), a Associação dos Industriais de Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN), a Parceria Portuguesa para a Água (PPA), a Associação Portuguesa de Projetista e Consultores (APPC) e a Associação Smart Waste Portugal.
“Reconhecendo a importância da gestão da água e do saneamento para o bem-estar das sociedades e para o desenvolvimento das economias dos dois países, estes instrumentos visam intensificar a cooperação bilateral, promovendo igualmente os critérios ambientais, sociais e de governança” divulgou o governo português.
Agenda
Uma reunião entre o ministro Rogério Marinho e o presidente do Grupo Águas de Portugal, José Furtado, teve objetivo de conhecer o sistema de gestão do grupo e a sua forma de atuação, com foco nas estratégias de sustentabilidade econômica, social e ambiental. A agenda também inclui uma visita à Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) de Alcântara, localizada em Lisboa.
Ainda nesta segunda, também assinatura de cartas de intenções entre o Ministério do Desenvolvimento Regional e associações de empresas portuguesas com atuação no Brasil, para que seja firmada uma cooperação para o estabelecimento de parcerias para o intercâmbio e difusão de informações e boas práticas para a promoção de finanças sustentáveis, aplicáveis aos planos e projetos do MDR vinculados à infraestrutura para o desenvolvimento local e regional.
O compromisso final em Portugal será um encontro com empresários que integram a Plataforma Portuguesa para a Construção, Engenharia e Arquitetura, antes de seguir para agendas em Espanha e Países Baixos.
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