Jurisprudência (3.090)
Existem dúvidas sobre Multa de Mora nos Contratos entre Particulares que não envolvam concessionária de serviço público. Muitas vezes essas dúvidas se dão por conta do tipo de Multa que vem no…
Prerrogativas dos consumidores nos contratos bancários
Na sociedade moderna temos a figura do crédito como solucionadora dos impasses que a falta de dinheiro acarreta nas conquistas pessoais. O crédito surge como objeto catalisador da felicidade humana…
Da obrigação pelo pagamento dos honorários advocatícios na cobrança extrajudicial pelo inadimplemento de cota condominial.
Autor: João Batista A Oliveira Bacharel em Direito; MBA em Direito Imobiliário; Pós graduando em Direito Tributário; Bacharel em Administração de Empresas; Especialista em TI; Área do Direito:…
Ação Revisional de Contrato de Empréstimo Bancário Consignado
1.4 DA DEVIDA APRECIAÇÃO DO LAUDO PERICIAL EM ANEXO, SOB PENA DE NULIDADE DA SENTENÇA Em virtude de muitos Juízes ao sentenciarem casos que se discute a mesma matéria tratada nesta demanda, estarem…
1) Cláusulas contratuais que tratam da devolução dos valores pagos em caso de rescisão do compromisso de compra e venda: Alguns contratos estipulam que a construtora tem o dever de devolver, tão…
Por Jonair Nogueira Martins CAIO MÁRIO DA SILVA PEREIRA (1), traz-nos a definição de DE PAGE, apud TRAITÉ ELÉMENTAIRE, I, Nº 67. "Pode-se genericamente definir lesão como o prejuízo que uma pessoa…