Reajuste anual de salários: entenda como funciona! - Oitchau
Reajuste anual de salários: entenda como funciona!
O reajuste anual de salários ocorre todos os anos e pode decorrer de diversos motivos. Ele é necessário para que a empresa se mantenha adequada às leis trabalhistas ao mesmo tempo em que garante aos trabalhadores a remuneração correta e sem prejuízos.
O reajuste de caráter anual geralmente ocorre por dois motivos. O primeiro se refere aos trabalhadores que recebem salário mínimo, que tem reajuste anual realizado pelo próprio Governo Federal.
O outro motivo diz respeito às Convenções Coletivas de Trabalho (CCT) que são frutos de negociações sindicais entre representantes das empresas e dos empregados.
Continue lendo para conhecer cada um dos tipos de reajuste e quais são as regras que os abarcam.
O primeiro tipo de reajuste de salário que ocorre anualmente se deve à alteração do salário mínimo. Ele é estabelecido para todo o território nacional e necessariamente sofre modificações ano a ano.
Essas alterações do salário mínimo servem para cobrir a inflação ocorrida no último ano. Anteriormente eram aplicadas para garantir o aumento do poder de compra do trabalhador, o que não será seguido neste ano.
É imprescindível que a empresa acompanha as variações do salário mínimo. Elas geralmente são anunciadas ao final do ano pelo Governo Federal e confirmadas por meio de promulgação de lei no mês de janeiro.
Atualmente o salário mínimo corresponde a R$ 1.045 (mil e quarenta e cinco reais). Isso significa que nenhum salário pode ser inferior a ele e quando for proporcional deve ter ao menos esse valor como base.
A indicação atual do Governo Federal é que o salário mínimo de 2021 seja de R$ 1.067. As empresas que tiverem empregados que recebam salário equivalente ao mínimo devem reajustar para esse valor após ele ser confirmado no início do próximo ano.
Esse valor não é dado como certo pelo fato de que o Congresso Federal deve aprová-lo e se necessário reajustá-lo para outro patamar a partir de propostas e votações.
O reajuste anual quanto ao salário mínimo tem outro ponto de destaque. Existem salários mínimos estaduais e a empresa tem o dever de pagar ao trabalhador aquele que se mostrar mais vantajoso para ele. Deve ser analisado o patamar estadual e o federal para ver qual será cabível.
É completamente ilegal que uma empregado receba salário inferior ao mínimo, a não ser que seja proporcional, quando deverá guardar a proporcionalidade em relação a ele, minimamente.
Outra possibilidade de reajuste anual salarial se refere às previsões nas Convenções Coletivas de Trabalho, chamadas de CCT.
Elas são realizadas pelos sindicatos patronais e dos empregados, que se reúnem e discutem as normas que irão incidir sobre os contratos no próximo ano ou mais (algumas CCTs fazem previsões de dois em dois anos).
Conforme prevê a CLT:
As regras das convenções são aplicadas em conjunto com as normas legais. Elas devem estar em consonância.
A maioria das CCTs possui previsões que se referem ao salário dos empregados. Elas dizem respeito ao piso salarial de cada uma das categorias envolvidas naquelas relações de trabalho. O piso salarial jamais poderá ser inferior ao salário mínimo.
Outra previsão que elas podem conter e que afeta o reajuste de salário se refere à proporção de reajuste que os empregados devem receber. Nesse caso, empregados novos devem receber conforme o piso (minimamente) e aqueles que já estão na empresa receberão reajuste conforme a previsão e desde que ele respeite o piso.
A empresa sempre deverá respeitar o definido na Convenção Coletiva. Em caso contrário pode ser alvo de ação trabalhista e de condenação ao pagamento de diferenças salariais ao empregado afetado.
Não há data pré-estipulada na qual deve ocorrer a convenção coletiva e o reajuste anual de salário que decorre dela. Geralmente a convenção anterior define sua validade, como de março de 2020 a fevereiro de 2021, em um exemplo.
Nessa hipótese a próxima convenção deve começar a ser discutida pelo menos em fevereiro de 2021, quando poderão ser levantados pontos referentes aos pisos e reajustes salariais.
A empresa deve ter cuidados em relação à data de reajuste prevista na Convenção. Caso o empregado seja dispensado sem justa causa dentro de 30 dias que antecedem a alteração do salário ele terá direito de receber um salário extra, conforme previsto na Lei 7238/1984:
Cuidados em relação ao reajuste
Outros cuidados são necessários e vão além das questões referentes à data-base estabelecida pela Convenção Coletiva.
O mais importante deles se refere à impossibilidade de alteração lesiva ao trabalhador. Isso significa que não pode a convenção coletiva ou o empregado em comum acordo com o colaborador estipular que o reajuste será negativo.
Os reajustes somente podem ser realizados quando forem positivos para o trabalhador. Em caso contrário eles são inválidos por serem considerados lesivos, o que contraria os princípios trabalhistas e as regras contidas na CLT:
Para não ter erro na hora de contabilizar as alterações salariais, sejam elas decorrentes da modificação do salário mínimo ou da convenção coletiva, você pode utilizar o sistema Oitchau para não perder os prazos de alteração de vista.
Com ele é possível controlar a jornada de trabalho do empregado de forma digital. O sistema ao mesmo tempo permite que holerites e cartões ponto sejam desenvolvidos automaticamente e sem burocracias.
Isso porque o sistema é capaz de calcular as remunerações do empregado e para isso tem acesso a qual é a base salarial dele.
É possível registrar a data de alteração em que deverá ocorrer a alteração anual do salário e não mais se preocupar com prazos, eis que o sistema se encarrega de fazer a modificação quando chegar a hora.