ConJur - Juízes elaboram propostas para aprimorar os JEFs
Juízes elaboram sugestões para aprimorar Juizados Federais
17 de setembro de 2004, 20h15
Magistrados dos Juizados Especiais Federais (JEFs) das cinco regiões da Justiça federal apresentaram, nesta sexta-feira (17/9), enunciados e sugestões para aprimorar a prestação jurisdicional.
As propostas foram elaboradas durante o 1º Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais, promovido pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), com o apoio do Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho da Justiça Federal.
Os enunciados serão reunidos em um documento e encaminhados aos coordenadores dos JEFs das cinco Regiões, aos presidentes dos cinco Tribunais Regionais Federais e ao coordenador-geral da Justiça federal, ministro Ari Pargendler.
Entre eles, se destaca o aproveitamento da pluralidade dos sistemas processuais dos JEFs, valorizando a criatividade dos modelos de cada região. Com a futura uniformização dos serviços e processos da Justiça federal, a tendência de padronização desses sistemas também foi sublinhada.
Outro enunciado refere-se ao estímulo ao provimento de cargos de magistrados e servidores para atender à implementação das 183 novas varas federais. "Não adianta criar vara se não tiver gente trabalhando lá", considerou o presidente da Ajufe, o juiz federal Jorge Maurique.
As propostas foram apresentadas pelos relatores de seis grupos de trabalho: controles sobre litispendência e duplicidade de pagamentos; conceito de valor da causa para fins de competência, limitação de oficio pelo juiz e renúncia expressa ou tácita; parâmetros para distribuição de trabalho entre as varas e os juizados; estrutura e funcionamento das Turmas Recursais e a uniformização de jurisprudência -- Turmas nacional e Turmas regionais -- questões controvertidas; modelos organizacionais para os juizados e diretrizes para implementação das 183 varas e juizados virtuais; juizados itinerantes.