ConJur - Indenização de R$ 77,5 milhões será reavaliada
Terreno dos milhões
Indenização de R$ 77,5 milhões será reavaliada
12 de julho de 2006, 12h06
O cálculo de uma indenização milionária devida pela União terá de passar por uma nova perícia. A decisão é da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça que rejeitou recurso especial dos antigos proprietários de um terreno desapropriado pela União em Natal (RN).
O valor da indenização fixado em R$ 77,5 milhões pela perícia, foi questionado e a segunda instância determinou que os cálculos fossem refeitos. Os donos recorreram ao STJ contra esta decisão.
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região entendeu que o cálculo da indenização continha erros materiais por uma caracterização imprecisa da área e de sua limitação.
A análise do recurso, não ocorreu. Os ministros entenderam que a hipótese implicaria reexame de provas, o que não é possível ao STJ. A decisão seguiu o voto do relator, ministro João Otávio de Noronha. Ele ressaltou que o equívoco no cálculo ou na perícia era evidente, já que o valor apurado não cumpre o princípio constitucional da "justa indenização". Para o ministro Noronha, o Poder Judiciário não pode servir de meio ao enriquecimento ilícito.
A ação trata de um terreno que, em 1941, à época da Segunda Guerra Mundial, foi declarado de utilidade pública pelo governo do Rio Grande do Norte. A área pertencente a dois casais foi ocupada pelo Exército e posteriormente doada à Universidade Federal do Rio Grande do Norte. A instituição ocupa o terreno até hoje.
Após 41 anos do decreto de desapropriação, os antigos donos procuraram a Justiça. Ajuizaram ação de indenização que, em primeira instância, foi considerada procedente, já que houve desapropriação indireta, de forma que a propriedade do imóvel era dos casais, mas não a posse, esta exercida pelo poder público.
Na ação, tanto a universidade quanto a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do norte foram condenadas. Elas foram condenadas a pagar uma quantia que seria calculada em liquidação de sentença.
A perícia levou em conta o não-uso de um terreno de 238 hectares, que, além de improdutivo na época da desapropriação, encontra-se, boa parte, embaixo de dunas de areia. Em 1999, segundo parecer da AGU —Advocacia Geral da União, o valor da indenização chegava a R$ 77,5 milhões.
A União recorreu ao TRF-5, que, já em fase de liquidação de sentença, considerou ter havido erro material no valor estipulado. O tribunal determinou a substituição dos índices da TR pelo INPC no período de março a dezembro de 1991. Estabeleceu também que os juros moratórios deveriam ser contados a partir do trânsito em julgado.
Contra esta decisão, foi apresentado o recurso ao STJ. Sem obter sucesso.
Revista Consultor Jurídico, 12 de julho de 2006, 12h06
Os peritos deveriam ser punidos com multa ou pr...
EmersonLNR (Economista) 13 de julho de 2006, 16h17
Os peritos deveriam ser punidos com multa ou prisão, por má fé ou impericia ao tentar ou efetivamente causar danos a outros ou retardar a tão morosa justiça.
Fazer justiça também é ter juízo de valor. Os...
Rubens (Bancário) 13 de julho de 2006, 15h51
Fazer justiça também é ter juízo de valor. Os avaliadores não devem ter tido este juízo. A justiça tem que intervir e reparar o "possível" engano.