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Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias
O que é o SINTEGRA:
Surgido em 1997, o Projeto SINTEGRA nasceu da iniciativa de alguns estados brasileiros na criação de um sistema que permitisse a troca de informações sobre operações interestaduais. Seu objetivo principal é o de aprimorar os controles fiscais do fluxo de mercadorias tanto entre os estados quanto internamente.
Quem está obrigado a fornecer informações:
As empresas usuárias de processamento de dados na escrituração de livros e/ou emissão de documentos fiscais, que devem gerar mensalmente arquivo magnético das operações efetuadas, de acordo com as especificações do Convênio ICMS 57/95 e Regulamento do ICMS do Estado da Bahia.
O programa Validador:
O Validador SINTEGRA verifica eventuais inconsistências entre o arquivo magnético gerado pelos aplicativos do contribuinte e os padrões definidos pela legislação. O programa gera um relatório de críticas que identifica estas inconsistências e facilita o saneamento necessário.
Entrega dos Arquivos:
Para remeter seu arquivo magnético ao Fisco você deve submetê-lo antes ao Validador para verificar se as informações geradas cumprem as determinações legais (Convênio ICMS 57/95 e Manual do Convênio 57/95 para a Bahia).
Caso o arquivo esteja correto o programa Validador "gera uma mídia" para remessa, via Internet, através do Programa de Transmissão Eletrônica de Documentos - TED.
Contribuintes de outros estados devem remeter trimestralmente os arquivos magnéticos ao fisco da Bahia (ver Obrigações).
Os contribuintes internos devem remeter mensalmente os arquivos magnéticos ao fisco da Bahia ( ver Obrigações).
Observamos que o Validador é um instrumento sujeito a ajustes motivo pelo qual o contribuinte deve estar atento a atualização da versão atualmente disponível.
Problemas nos Arquivos Magnéticos:
Grande parte dos arquivos remetidos ao Fisco, antes do Validador, não obedecia à forma e os padrões disciplinados pelo Convênio ICMS 57/95 e alterações.
Veja os problemas mais freqüentes:
Desrespeito à formação dos campos:
. campos numéricos não alinhados à direita e contendo símbolos;
. campos alfanuméricos não alinhados à esquerda e contendo símbolos;
Campos com datas fora do padrão estabelecido;
Erros no preenchimento dos campos:
. campos numéricos sem informação, não zerados;
. campos numéricos preenchidos com caracteres simbólicos;
. campos de preenchimento obrigatório sem informação;
. campos de totais indevidamente zerados;
. utilização de códigos fiscais indevidos.
Tamanho das linhas em desacordo ao estipulado;
Registros fora de normatização;
Inscrições estaduais e CNPJ com erros de digitação;
Inscrições estaduais e CNPJ digitados indevidamente com caracteres;
Falta de integridade relacional.
O contribuinte dispõe, neste site, dos seguintes produtos que podem facilitar o entendimento sobre arquivos magnéticos: