Portal da liderança do PSB na Câmara - Gervásio propõe que Conselho Federal da OAB entre com ação contra Moro por abuso de poder
Gervásio propõe que Conselho Federal da OAB entre com ação contra Moro por abuso de poder
O deputado federal Gervásio Maia (PSB-PB) encaminha, nesta segunda-feira (29), proposta ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil para que entre com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) contra a Portaria 666/19, do ministro da Justiça, Sérgio Moro, que dispõe sobre deportação de estrangeiros. De acordo com o socialista, a medida pode ser usado para deportar o jornalista Glenn Greenwald, editor do site The Intercept.
"Não é da competência de Moro nem do Ministério da Justiça legislar sobre esse tipo de matéria, é inconstitucional, pois entra em conflito com a Lei Federal", destacou Gervásio. O documento que será enviado pelo socialista sugere que a ADIN peça invalidação do decreto por "abuso de poder, ao dispor de forma flagrantemente inconstitucional sobre o impedimento do ingresso, a repatriação sumária de pessoas".
O parlamentar disse ainda que a Portaria causa estranheza uma vez que surge logo após a publicação de conversas comprometedoras envolvendo Sérgio Moro e o procurador Deltan Dallagnol, cuja divulgação tem como principal responsável o jornalista Gleen Greenwald, jornalista americano vencedor do Prêmio Pulitzer. "É no mínimo estanha essa medida macabra que permite a deportação de estrangeiros. Moro parece querer intimidar o jornalista Gleen e, para isso, atropela a liberdade de imprensa e o estado de direito", lamentou Gervásio.