Por Assis Ramalho - 9/27/2018 09:15:00 AM
Expectativa de arrecadação com outorga é de pelo menos R$ 642 milhões em 3 anos. Propostas serão abertas no dia 29/11 na B3. 15% da arrecadação serão destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública;
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) publicou nesta quinta-feira, 27, novo edital do leilão de exploração da Lotex, serviço público de Loteria Instantânea Exclusiva. Trata-se de uma nova seleção, já que na anterior não houve apresentação de propostas.
As ofertas devem ser apresentadas no dia 27/11 e a abertura das propostas ocorrerá em 29/11 na B3, em São Paulo. Podem participar do leilão empresas com comprovada experiência no mercado de loterias instantâneas com operações em patamares compatíveis com os projetados para a Lotex. Sairá vencedor o participante que apresentar o maior valor pela parcela inicial da outorga, considerando o piso de R$ 156 milhões. Além disso, o concessionário efetuará três pagamentos de R$ 162 milhões em até 12, 24 e 36 meses a partir da assinatura do contrato. Os valores das parcelas serão atualizados pelo IPCA. O período de concessão será de 15 anos, contando o tempo necessário para a estruturação do negócio.
Regras – O novo edital passou a prever a possibilidade de desistência do leilão sem perda da garantia de proposta, até a data de assinatura do contrato, em caso de alterações negativas nos percentuais de premiação ou receita do operador.
Além disso, o pagamento da outorga, que seria realizado de uma só vez, será feito em quatro parcelas anuais, sem que tenha havido alteração nas premissas dos estudos de viabilidade técnica, econômico-financeira. O ágio devido pelo vencedor deverá ser integralmente pago na primeira parcela, que é condição para assinatura do contrato. Todos os valores serão reajustados pelo IPCA.
Outras novidades são a dispensa de comprovação de capital social mínimo – principalmente em razão da manutenção da exigência de garantia da proposta –, a obrigação de que o futuro concessionário deva operar apostas físicas e virtuais e a adoção da nacionalidade da empresa como critério de desempate, favorecendo competidores brasileiros no caso de propostas iguais.
Segurança, esporte, cultura e seguridade social – As loterias constituem uma importante fonte de recursos para a União. As MPs 841 e 846, de 2018, definiram os percentuais de arrecadação destinados aos beneficiários legais. Enquanto 15% serão aplicados no Fundo Nacional de Segurança Pública, o Ministério dos Esportes ficará com 0,9%, o Fundo Nacional de Cultura com 0,4% e a seguridade social com 0,4%.