OAB SUBSEÇÃO CODÓ/MA: Advogados apresentam ao TJMA demandas da Comarca de Codó – Blog do Tomé Mota
O presidente do TJMA, desembargador Cleones Cunha, recebeu os advogados em seu gabinete (Foto: Ribamar Pinheiro)
26 de outubro de 2016, 08h54
O presidente da Subseção de Codó, Raimundo José Mendes, observou que entre as necessidades mais urgentes da comarca está a nomeação de um juiz para atuar no Juizado Especial.
Os advogados também pediram melhorias para as duas varas da comarca, relacionados à uniformização nas expedições de alvarás judiciais em nome de advogados e cobrança de selo sobre honorários sucumbenciais. Eles falaram ainda sobre a quantidade significativa de ações relacionadas a empréstimos consignados que tramitam na 2ª Vara de Codó.
Entre os pedidos, incluem-se a criação e instalação da 4ª Vara Criminal e do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Coroatá; e a instalação da comarca de Peritoró – já criada por lei.
O desembargador Cleones Cunha explicou a impossibilidade imediata de instalação de varas e comarcas, em razão da limitação orçamentária imposta pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Sobre a nomeação de juiz para o Juizado Especial, o desembargador informou que o TJMA aguarda a definição do caso sobre a última promoção ocorrida, que está sob análise do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o que impede a nomeação até a decisão final.
O presidente do TJMA observou ainda que as demais questões levantadas pelos advogados serão repassadas à Corregedoria Geral de Justiça (CGJ), e conversadas com os juízes da comarca, para os esclarecimentos e medidas necessários.
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