Presidente Renan Calheiros defende aprovação imediata da PEC 18 — Portal Institucional do Senado Federal
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), comentou na chegada ao Senado a decisão da Câmara dos Deputados de manter o mandato do deputado Natan Donadon. Na noite da última terça-feira (28), o plenário da Câmara registrou 233 votos pela cassação de Donadon, 24 a menos do mínimo necessário para determinar a perda de mandato do parlamentar.
Renan Calheiros disse que é preciso que o Senado vote com urgência a Proposta de emenda constitucional do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), que determina a perda automática do mandato parlamentar a partir da condenação judicial.
"As prerrogativas não são eternas , a sociedade muda e nós precisamos mudar as prerrogativas. O exercício do mandato é incompatível com a prisão", disse Renan.
O presidente do Senado disse que as respostas do Legislativo precisam ser rápidas, ágeis e segundo ele, a solução mais célere é a aprovação da PEC 18.
"A PEC cria uma regra daqui por diante, não compatibilizando a prisão com o exercício do mandato, não podemos tolerar mais isso", encerrou Renan.
Natan Donadon foi condenado a 13 anos de detenção pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por peculato e formação de quadrilha. Ele está preso no complexo penitenciário da Papuda, em Brasília.
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