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Câmara fecha primeiros 4 meses com gestão de resultados por Dourados
A atual legislatura comemora números expressivos já obtidos neste ano
A Câmara de Dourados segue regiamente o compromisso de continuar trabalhando no sentido de contribuir para que o Município possa se manter entre as cidades brasileiras que oferecem melhor condição de vida e maiores oportunidades para crescer. Com esse propósito, a atual legislatura comemora números expressivos obtidos apenas nos primeiros quatro meses da atuação parlamentar de 2019.
Balanço fechado em abril mostra que os 19 vereadores foram responsáveis por produzir 74 projetos de lei, por exemplo (média de 3,8 para cada um), além de 14 projetos de lei complementar, outros nove projetos de decreto legislativo e três de resolução (por iniciativa da Mesa Diretora), visando ajustar o funcionamento da Casa à nova situação. Sem contar as 725 indicações feitas (média de 38,1 para cada parlamentar), os 211 requerimentos (11,1 para cada) e as 104 moções (5,4 por vereador).
O trabalho de vigilância de cada um dos membros da Câmara nesse período mereceu, inclusive, reparos à LOM (Lei Orgânica do Município), de abril de 1990, com a redução do tempo de resposta por parte do Executivo aos pedidos de informações feitos pelo Legislativo, de 30 para 20 dias; a criação do sistema de organização através das Frentes Parlamentares, grupos suprapartidários de atuação voltada a uma atividade específica em questões pontuais de interesse da cidade; e a adoção, por iniciativa da atual Mesa Diretora, da modalidade de pregões nos processos licitatórios, proporcionando a necessária economia, agilidade e transparência na contr atação de serviços.
A vida da comunidade passa pelas Comissões e gabinetes de cada um dos membros do Legislativo, com interferências diretas, no caso da definição dos prazos para eleição e duração do mandato dos diretores de escolas, por exemplo; a regularização de carreiras e vencimentos de servidores públicos (inclusive, com sessão extraordinária – sem ônus para a Câmara - para aprovação de ajustes); o reforço da autonomia da Câmara em relação aos demais Poderes; a disponibilidade de atendimento psicológico aos familiares de pessoas com algum tipo de deficiência via SUS (Sistema Único de Saúde); os debates em torno da aplicação do Orçam ento do Município; do funcionamento do Hospital da Vida, da UPA e do PAI, subordinados à Fundação de Saúde; da questão contratual e do sistema de serviços que a Sanesul deve oferecer; o funcionamento do trânsito e suas implicações; o cuidado com os agrotóxicos; a preocupação com os perigos de uso da internet sem orientação; e o reconhecimento de segmentos que fazem a história da cidade, como os missionários que aqui chegaram com a Missão Evangélica Caiuá, o Hospital Evangélico, a Igreja Presbiteriana, a Escola Erasmo Braga e a Escola Vital Brasil, entre outros equipamentos de formação da cidadania.
A Câmara de Dourados também firmou parceria com o Município e o Ministério Público na realização da campanha 'Declare seu amor', de incentivo à doação em apoio às entidades durante a apresentação da Declaração do IR (Imposto de Renda); sediou o seminário 'Tríplice epidemias', organizado pela Assembleia Legislativa, de alerta e busca de soluções para se combater a dengue, chikungunya e a zika; e retomou o convênio com a Unigran, proporcionando descontos para o acesso de servidores e dependentes da Casa em cursos de formação profissional.
O apelo, também encampado por este Poder, contra as taxas abusivas das contas de energia e a falta de iluminação pública na cidade, marcaram o trabalho. Sessões especiais, para a entrega do Prêmio Marta Guarani à professora de artesanato da Aldeia Jaguapiru, Edite Martins e de Cidadão Douradense ao músico de renome nacional Renato Teixeira, somam-se ao conjunto de ações dos primeiros quatro meses.
A Câmara de Dourados se notabilizou, neste começo de ano, sobretudo, por abreviar as relações institucionais e facilitar a interlocução entre os demais Poderes. Além dos membros do MPE (Ministério Público Estadual), com propostas de estreitamento político, o Legislativo promoveu encontro com a presença do vice-governador Murilo Zauith e a prefeita Délia Razuk, acompanhado de assessores e técnicos, sempre buscando fazer mais por Dourados.