PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO - PNE ( ): A REALIDADE EXISTENTE NA EDUCAÇÃO INFANTIL - PDF
PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO - PNE ( ): A REALIDADE EXISTENTE NA EDUCAÇÃO INFANTIL
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Washington da Silva Caires
1 PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO - PNE ( ): A REALIDADE EXISTENTE NA EDUCAÇÃO INFANTIL Mayane Almeida da Silva 1 Priscila Azevedo de Amorim 2 Maira Nunes da Silva 3 Resumo: O presente trabalho tem como objeto de estudo o Plano Nacional de Educação - PNE ( ) com ênfase na realidade existente na Educação Infantil, na qual o mesmo tem grande relevância para a área educacional, por analisar e refletir sobre um plano formulado para melhorar e direcionar o sistema educativo. A problemática que norteia o desenvolvimento deste artigo é verificar se os objetivos propostos pelo PNE foram totalmente alcançados na prática educacional da Educação Infantil. Dessa forma, objetivou-se realizar uma análise e reflexão sobre o PNE ( ), abordando o contexto histórico do plano, seus objetivos e prioridades. Também foi feito uma discussão sobre o referido plano, ressaltando a relação do mesmo com o capitalismo, o estado e a política, frente à realidade educacional existente na Educação Infantil. Ao longo dos anos a preocupação em elaborar políticas voltadas para o Planejamento Educacional tem crescido cada vez mais, pois a formulação de planos educacionais, como o PNE, são fundamentais para a melhoria da educação. A pesquisa utilizou como recurso metodológico a Pesquisa Bibliográfica, em que conseguimos determinadas informações e pensamentos de autores como Libâneo (2001), Horta (1991) e Luckesi (1995), que foram capazes de oferecer respostas satisfatórias para a questão abordada e realizamos observações em uma Escola Pública de Ensino Infantil, localizada na cidade de Quixadá. Diante dos resultados finais é possível evidenciar que nem tudo o que foi planejado no referido plano, foi alcançado com êxito neste nível de ensino, pois o mesmo ainda sofre precariedades que poderiam ser amenizadas. 1 Aluna do curso de Pedagogia da Faculdade de Educação, Ciências e Letras do Sertão Central FECLESC, bolsista do Projeto de Extensão Equilíbrio da Mente. 2 Aluna do curso de Pedagogia da Faculdade de Educação, Ciências e Letras do Sertão Central FECLESC, monitora da disciplina de Teoria do Conhecimento. 3 Aluna do curso de Pedagogia da Faculdade de Educação, Ciências e Letras do Sertão Central FECLESC. 1
2 Palavras-chaves: Plano Nacional de Educação - PNE, Capitalismo, Estado, Educação Infantil. 1. INTRODUÇÃO A educação é um mecanismo propulsor dos mais importantes avanços humanos, pois é responsável pelo processo de desenvolvimento da capacidade física, intelectual e moral do ser humano em geral, visando sua melhor integração individual e social. Dessa forma, ao longo dos anos a preocupação em elaborar políticas voltadas para o planejamento educacional tem crescido cada vez mais, pois se entende que essa postura e a formulação de planos educacionais, como o PNE ( ) são fundamentais para a melhoria da educação. Considerando estes aspectos, o presente artigo pretende fazer uma análise crítica e uma reflexão sobre o Plano Nacional de Educação - PNE ( ). O interesse por esta temática surgiu, na medida em que esta tem grande relevância na nossa vida profissional (como futuras professoras) e também para a sociedade, pois a análise e reflexão sobre o plano é necessária para que se possa avaliar o que foi planejado e o que realmente foi realizado na prática. A problemática que norteia o desenvolvimento deste artigo é verificar se os objetivos propostos pelo PNE foram totalmente alcançados na prática educacional da Educação Infantil. O objetivo geral adotado para a pesquisa é fazer uma análise e reflexão sobre o Plano Nacional de Educação - PNE ( ). Os objetivos específicos centralizam-se em contextualizar historicamente o plano e ressaltar a relação do mesmo com o capitalismo, estado e política, frente à realidade educacional existente na Educação Infantil. 2
3 A partir da identificação do problema, utilizamos a Pesquisa Bibliográfica, em que conseguimos determinadas informações e fontes de pensamentos, que foram capazes de oferecer respostas satisfatórias para a questão abordada. Também realizamos observações em uma Escola Pública de Ensino Infantil, localizada na cidade de Quixadá. 2. HISTÓRICO DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO - PNE ( ) O Plano Nacional de Educação - PNE ( ) surgiu a partir da discussão dos dois poderes Legislativos Federais (câmara e senado), de dois projetos de lei, o do Ministério da Educação e Cultura - MEC e o da Sociedade Brasileira. O Congresso Nacional aprovou o PNE ( ) em 09 de janeiro de 2001, regulamentado pela lei , estabelecendo duração de dez anos, no qual o Estado, o Distrito Federal e os Municípios ficaram a cargo de elaborar planos decenais adequados às especificidades de cada região. O poder legislativo junto com a sociedade civil organizada ficou a cargo de avaliar periodicamente o plano. Em síntese, o PNE tem os seguintes objetivos: A elevação global do nível de escolaridade da população; A melhoria da qualidade de ensino em todos os níveis; A redução das desigualdades sociais e regionais no tocante ao acesso a escola pública e a permanência com sucesso, nela; A democratização da gestão do ensino público nos estabelecimentos oficiais, obedecendo aos princípios da participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola e da participação da comunidade escolar e local escolar em conselhos escolares e equivalentes. (LIBÂNEO. 2001, p.159). Foram estabelecidas determinadas prioridades conforme podemos identificar na citação do referido plano: 1. Garantia de ensino fundamental obrigatório de oito anos a todas as crianças de 7 a 14 anos, assegurando o seu ingresso e permanência na 3
4 escola e a conclusão desse ensino (...). 2. Garantia de ensino fundamental a todos os que a ele não tiveram acesso na idade própria ou que não o concluíram. 3. Ampliação do atendimento nos demais níveis de ensino a educação infantil, o ensino médio e a educação superior (...). Faz parte dessa prioridade a garantia de oportunidades de educação profissional complementar à educação básica, que conduza ao permanente desenvolvimento de aptidões para a vida produtiva, integrada às diferentes formas de educação, ao trabalho, à ciência e à tecnologia. 4. Valorização dos profissionais da educação. Particular atenção deverá ser dada à formação inicial e continuada, em especial dos professores. Faz parte dessa valorização a garantia das condições adequadas de trabalho, entre elas o tempo para estudo e preparação das aulas, salário digno, com piso salarial e carreira de magistério. 5. Desenvolvimento de sistemas de informação e de avaliação em todos os níveis e modalidades de ensino, inclusive educação profissional, contemplando também o aperfeiçoamento dos processos de coleta e difusão dos dados, como instrumentos indispensáveis para a gestão do sistema educacional e melhoria do ensino (LEI nº /01). O PNE ( ) definiu as diretrizes para a gestão e o financiamento da educação; as diretrizes e metas para cada nível e modalidade de ensino e as diretrizes e metas para a formação e valorização do magistério e demais profissionais da educação, em um período de dez anos. Dessa forma podemos identificar que o PNE abrange os seguintes níveis e modalidades de ensino: Educação Básica (Educação infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio), Educação Superior, Educação de Jovens e Adultos, Educação a Distância e Tecnologias Educacionais, Educação Tecnológica e Formação Profissional, Educação Especial e Educação Indígena. O PNE também atribui metas e objetivos para o Magistério da Educação Básica, Financiamento e Gestão e Acompanhamento e Avaliação do Plano. 3. ANÁLISE CRÍTICA DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO - PNE ( ) FRENTE À REALIDADE EXISTENTE NA EDUCAÇÃO INFANTIL. 4
5 A formulação de um plano educacional é de extrema importância para o progresso da educação, pois funciona como um eixo norteador para o Sistema Educacional. Entretanto é necessário estabelecer uma análise e reflexão sobre estes planos, pois nem tudo o que é proposto em um plano é realizado na prática. O próprio PNE ( ) é um exemplo, uma vez que este foi formulado e seus objetivos e prioridades não foram totalmente alcançados. É possível observar esta situação na realidade educacional existente, na qual a própria lei que cria o PNE propôs que o Estado, o Distrito Federal e os Municípios ficassem a cargo de elaborar planos decenais adequados as especificidades de cada região. No entanto esta meta não foi alcançada com sucesso, pois atualmente dos 26 estados brasileiros mais o Distrito Federal, 16 não têm plano estadual de educação. Isso significa que eles não apresentam um conjunto de metas que direcionem as políticas públicas na área educacional, o que, segundo especialistas, pode dificultar investimentos para a solução de problemas estruturais. Outro ponto que merece destaque é a erradicação do analfabetismo, na qual o Brasil ainda tem 14 milhões de analfabetos. O PNE ( ) propôs diretrizes, objetivos e metas para a Educação Infantil, objetivando ampliar a oferta de educação infantil, elaborar, no prazo de um ano, padrões mínimos de infra-estrutura para o funcionamento adequado das instituições (creches e pré-escolas), somente admitir novos profissionais na educação infantil que possuam a titulação mínima em nível médio, modalidade normal, dando-se preferência à admissão de profissionais graduados em curso específico de nível superior. Buscou-se também garantir a alimentação escolar para as crianças e assegurar, em todos os Municípios, o fornecimento de materiais pedagógicos adequados às faixas etárias e às necessidades do trabalho educacional. Mas é importante destacar que ao cursarmos a disciplina de Estágio I-Educação Infantil, conseguimos observar e vivenciar em uma Escola Pública de Ensino Infantil, na cidade de Quixadá, alguns aspectos referentes ao descaso com a Educação Infantil. 5
6 As estruturas físicas da instituição são muito precárias, a pintura das paredes está manchada, o parquinho para a recreação das crianças esta quebrado, existe uma mata ao redor da instituição e uma caixa d água que no início do estágio estava destampada, comprometendo à segurança dos alunos, pois pode contribuir para a manifestação da dengue, ou até mesmo um acidente, se no caso uma criança vir a cair dentro. Existem apenas duas salas de aula, na qual as mesmas são separadas por um pequeno pátio, onde são feitas as recreações dos alunos. Fato este que atrapalha na execução das atividades didáticas, pois quando uma sala esta no momento de recreação a outra esta estudando. Passamos a observar e a vivenciar a falta de materiais didáticos para a melhoria do processo de ensino-aprendizagem, na qual os mesmos restringem-se apenas a alguns livros didáticos, de literatura infantil, números e alfabeto feitos de EVA. Em que, fica sobre a responsabilidade do professor adquirir outros materiais. Existem brinquedos e colchonetes, mas em um número bastante reduzido não sendo suficiente para todas as crianças. A merenda escolar não é de boa qualidade, pois o cardápio não é digno para uma boa alimentação de uma criança, na qual observamos que quase todos os dias eles comem suco com apenas duas bolachas ou apenas um baião sem nenhum acompanhamento. Outro ponto marcante é a própria formação dos docentes, pois apenas uma é formada em Pedagogia e as demais em outros cursos ou só tem o Terceiro Pedagógico. Diante destas precariedades é importante ressaltar que o Estado é um formulador de políticas públicas, que tem o papel de garantir o direito a uma educação de qualidade. A Conferência Nacional de Educação no seu documento final enfatiza a obrigatoriedade do Estado perante a lei no que se refere à oferta do ensino, destacando também a importância de uma política efetiva e qualitativa. 6
7 O planejamento é uma ação própria dos governos, este pode ser compreendido conforme a perspectiva sugerida por Horta: O planejamento educacional constitui uma forma específica de intervenção do estado em educação, que se relaciona, de diferentes maneiras, historicamente condicionadas, com as outras formas de intervenção do estado em educação (legislação e educação pública) visando à implantação de uma determinada política educacional do Estado, estabelecida com a finalidade de levar o sistema educacional a cumprir as funções que lhe são atribuídas enquanto instrumento deste mesmo Estado (1991, p.195). Entretanto, diante do que vem sendo discutido no presente trabalho, é possível observar que o Estado tem garantido o acesso das crianças na Educação infantil, mas não tem garantido a qualidade que este nível de ensino merece. Porém, por outro lado é possível evidenciar a prioridade que é dada ao Ensino Técnico Profissionalizante, na qual durante o governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de 2003 a 2010 foram criadas 214escolas técnicas, com o investimento total de R$ 1,1 bilhão. Já no atual governo de Dilma Rousseff, a presidenta lançou o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC), prevendo a construção de 120 novas unidades de escolas técnicas profissionalizantes até Dessa forma, observa-se o quanto o sistema capitalista influencia e norteia o Sistema Educacional de Ensino. O que é realmente valorizado é a formação de mão de obra, em que a educação é direcionada para atender as demandas do mercado de trabalho. A escola alcançou o foro de principal instrumento para a reprodução qualitativa da força de trabalho de que necessitava a sociedade capitalista. A escola é o instrumento criado para otimizar o sistema produtivo e a sociedade a que ele serve, pois ela não só qualifica para o trabalho, mas também introjeta valores, que garantem a reprodução comportamental compatível com a ideologia dominante (LUCKESI.1995, p. 44, 45). O planejamento da educação encontra-se em uma linha de exclusões sociais, estando inteiramente relacionado ao desenvolvimento da sociedade de toda e qualquer 7
8 nação do mundo. Calazans (2001, p.13) destaca: o planejamento num sistema capitalista não é mais a forma de racionalização da reprodução ampliada do capital; fica, portanto, claro que não é o planejamento que planeja o capitalismo, mas é o capitalismo que planeja o planejamento. CONSIDERAÇÕES FINAIS A busca por um plano que oferecesse diretrizes para a educação era esperada e sua conquista foi aclamada, na intenção de que alcançasse patamares de igualdade e eficiência educacionais para toda a nação. Entretanto, percebe-se que este plano teve falhas em sua execução. A educação infantil é um nível de ensino que ainda sofre extremas precariedades, fato este lamentável, pois é o momento mais importante e decisivo na vida escolar de uma criança, pois se trata de um nível responsável por desenvolver as capacidades físicas, motoras, cognitivas e perceptivas, possibilitando a formação da criança e sua interação afetiva e social com as outras pessoas. Deste modo, favorecendo a construção de conhecimentos e o desenvolvimento do pensamento. Entretanto, percebe-se que estas capacidades se desenvolvem no ensino público, em meio a dificuldades tanto estruturais, didáticas e educativas. Como atualmente foi formulado o Plano Nacional de Educação - PNE ( ) observa-se a necessidade de uma rigorosa avaliação, na qual a sociedade deve conhecer amplamente e acompanhar sua implementação, para que desta vez tudo o que foi planejado seja aplicado na prática para o progresso educacional. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal,
9 . Leis, etc. Presidência da República. Nº , de 09/01/2001, publicada no DOU em 10/01/2001. BAIA HORTA, J. S. Planejamento educacional. In: MENDES, D. T. (coord.) Filosofia da educação brasileira. 4 ed. Rio de Janeiro: Civilização brasileira, CALAZANS, M. J. C. Planejamento e educação no Brasil novas estratégias em busca de novas concepções. In: KUENZER, A. CALAZANS, M. J. C.; GARCIA, W. Planejamento e Educação no Brasil. 6 ed.. São Paulo: Cortez, 2001 (coleção questões da Nossa Época, v.21), p LIBÂNEO, José Carlos. Organização e Gestão da Escola Teoria e Prática. 3ª ed.- Goiânia, GO: Alternativa, LUCKESI, Cipriano. Filosofia da Educação. São Paulo: Cortez, SAVIANE, Dermeval. O Plano de Desenvolvimento da Educação: Análise do Projeto do MEC. Educ. Soc., Campinas, vol.28, n. 100 Especial, p , out, Disponível em < VIEIRA, Sofia Lerche. ALBUQUEQUE, Maria Gláucia Menezes. Política e Planejamento Educacional. Editora: Demócrito rocha. Fortaleza, WCEFA-CONFERÊNCIA MUNDIAL DE EDUCAÇÃO PARA TODOS. Declaração Mundial Sobre Educação para Todos e Plano de Ação para Satisfação das Necessidades Básicas da Aprendizagem. Jomtien, Tailândia: março de Disponível em: Acesso em: 14/06/11. 9
10 Disponível em: Acesso em: 14/06/11. Disponível em: Acesso em: 14/06/11. Disponível em: Acesso em: 14/06/11. Disponível em: Acesso em: 14/06/11. 10