TCE tem mais de 9 mil processos sem julgar
Sáb , 02/11/2013 às 20:41
Um total de 9.307 processos tramita no Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE) à espera de julgamento. Desses, 626 estão nos gabinetes dos seis conselheiros da corte aguardando o voto.
A outra parte, está numa das etapas pelas quais passam as prestações de contas de órgãos e gestores públicos antes de chegarem ao pleno para votação. As informações são do próprio TCE-Ba com base nos dados do sistema Proinfo, recém-implantado no órgão.
Os processos que aguardam na fila tratam de recursos diversos e prestações de contas de ordenadores de despesas (aqueles que autorizam pagamentos), de administradores de órgãos públicos, de convênios e de secretários de Estado. A maior parte das matérias, informa a assessoria de imprensa do TCE, trata de recurso de aposentadorias de servidores (não de ações com dinheiro público). O TCE não informou quanto representa esse item sobre o total.
O motivo da morosidade no exame da prestação de contas "é complexo", afirma o presidente do TCE, Zilton Rocha. Há passos necessários que têm de ser cumpridos para a apreciação de todas as matérias, diz ele, que vão desde a auditoria, passando pela defesa do gestor até o julgamento (veja quadro ao lado). A principal consequência do acúmulo de processos é o descompasso entre o ano da gestão a ser examinada e o momento da auditoria e julgamento. Há processos que tramitam há mais de 10 anos no tribunal de contas baiano. "Se desvios ocorreram, já é tarde para impedir", diz o conselheiro Pedro Lino.
Orçamento - O TCE tem um orçamento anual de R$ 160 milhões (2013). A maior parte do dinheiro vai para a folha de pessoal que inclui os seis conselheiros e cerca de 600 funcionários (concursados e comissionados). Cada um dos seis conselheiros recebe salário de R$ 25 mil (brutos) e tem direito a carro corporativo. Entre as principais funções do TCE, estão exame das contas, fiscalização e controle do dinheiro público.
Zilton contratou consultoria ano passado para identificar onde estão os "gargalos" do órgão, cujos resultados estão sendo avaliados agora para a elaboração do Planejamento Estratégico 2014-2017. Ele diz que o tribunal tem de ter, sim, um "tempo razoável" para apreciar as contas. Mas diz que "há casos que ultrapassam o tempo razoável".
O fato é que o regimento da Casa não determina prazo para a entrega do trabalho de nenhum dos setores do orgão envolvidos na tramitação dos processos, incluindo relatores. "Há um trâmite que o processo tem de percorrer, mas não existe um prazo regulamentar para isso", diz Zilton. No caso das contas de governo há uma regra: tem que votar no prazo de um ano.
Nesse ritmo vários processos aguardam na fila como o das contas dos anos de 2008, 2010, 2011 e 2012 da Assembleia Legislativa da Bahia.
O presidente do Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado e dos Municípios da Bahia (Sindicontas), Amilson Carneiro, lamenta a morosidade no julgamento de processos. O sindicato, no entanto, nunca fez nenhum mapeamento das causas do problema. "Nós percebemos que os julgamentos demoram muito além do que deveriam. O acumulo é histórico. Mas nunca fizemos uma ação objetiva para atacar esse problema", afirma Carneiro
Agilidade - Não caberia à presidência cobrar agilidade? "Cabe ao Corregedor cobrar. O conselheiro Filemon Matos tem instruído a Casa nesse sentido", afirma o presidente do TCE. A reportagem tentou falar com o corregedor Filemon Matos por telefone para comentar sobre a morosidade do orgão, mas ele não retornou as ligações.
"Todo esforço que eu pude fazer para melhorar os fluxos e diminuir o tempo de permanência do processo pelo tribunal eu fiz. Contratamos consultoria para ver o mapa do processo pelo tribunal para identificar onde estão os gargalos. Isso irá nortear o nosso planejamento a partir de 2014. Mas isso não quer dizer que não há situações que já possamos ir atacando", diz Zilton Rocha
O presidente do TCE lista ações como racionalização dos custos pelo tribunal ("uma publicação no Diário Oficial chegava a custar R$ 12 mil") e até mesmo o controle no acesso de pessoas na Casa com a colocação de catracas e um controle na assiduidade dos funcionários, que era "frágil". Outro fato foi a realização do concurso público, que não ocorria há 16 anos e está em curso.
O próximo gestor do TCE será responsável pela implantação de novas medidas. Zilton deixa o cargo de presidente em janeiro de 2014.