Sindicatos entram com recurso no TST: Greve na PBio não é abusiva!
Quarta, 26 Maio 2021 12:38
Os Sindicatos de Petroleiros de Minas Gerais e da Bahia estão ingressando com recurso contra liminar do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que determina a manutenção de percentual mínimo de 70% dos trabalhadores nas usinas de Montes Claros (MG) e Candeias (BA) e a garantia do livre trânsito de bens e pessoas nas unidades operacionais da empresa, sob pena de multa diária de R$ 250 mil. Os sindicatos protocolam nesta quarta, 26, recurso de agravo interno para questionar o percentual fixado pela liminar do TST.
A decisão do TST ataca o legítimo direito de greve dos trabalhadores, garantido pela Constituição Federal. Além disso, a PBio não desenvolve atividade essencial, como prevê a lei de greve. Os sindicatos da FUP irão recorrer. O argumento da PBio é de que a greve dos trabalhadores poderia "afetar o abastecimento de diesel para a região Nordeste do país". No entanto, por decisão da própria gestão da Petrobras, a subsidiária abastece menos de 4% do mercado de biodiesel nacional. As usinas de Montes Claros e Candeias, na Bahia, vêm operando muito abaixo da sua capacidade instalada. Exemplo da diminuição do investimento em produção da Pbio é a suspensão das atividades da usina de Quixadá, no Ceará, em 2016.
A ministra do Tribunal, Delaíde Miranda Arantes, negou o pedido da PBio de considerar a greve abusiva e, segundo o site do TST, explicou que a "definição sobre a matéria deve ser feita no exame definitivo da demanda".
O advogado trabalhista Ronaldo Pagotto explica que é importante garantir o direito de greve, que passa por sua capacidade de pressão. "As possibilidades de exercício da liberdade de greve, desse direito dos trabalhadores, foram sendo cerceadas por restrições, para que a greve seja impedida de causar a pressão para negociação. Um dos mecanismos mais utilizados é esse artigo que fala dos serviços essenciais para o funcionamento da sociedade, que busca restringir o tamanho da greve", exemplifica. Ele argumenta que pedir que 90% dos trabalhadores voltem ao serviço - como pediu a Petrobrás Biocombustível - é, na prática, impedir o direito de greve.
"A decisão do TST, na prática, pune com rigor o movimento grevista da categoria petroleira", afirma Valter Paixão, diretor do Sindicato dos Petroleiros da Bahia (Sindipetro-BA). O sindicato está entrando com pedido de reconsideração da liminar e agravo regimental na seção de dissídios coletivos do TST, explicou o diretor. A direção da PBio tentou chamar trabalhadores de outras unidades da Petrobrás para trabalharem nas usinas. Mas a tentativa de esvaziar o movimento foi rechaçada pela categoria. "Os trabalhadores da PBio não podem ser realocados para outras unidades, mas para furar a greve a administração da empresa pode chamar pessoas de outras unidades. Os trabalhadores não aceitaram, acharam imoral atrapalhar a greve dos colegas que estão lutando pela manutenção do emprego", destacou Paixão.