Autorizadas 89 vagas temporárias para a ANS
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) recebeu autorização dos ministérios do Planejamento e da Saúde para realizar concurso público a fim de prover 89 vagas em áreas prioritárias, como saúde e gestão governamental. Os aprovados serão contratados em regime temporário, para atender necessidades pontuais de ;excepcional interesse público;, destacaram as pastas.
A ANS informou que todos os profissionais selecionados vão atuar na Diretoria de Desenvolvimento Setorial (Dides), mais especificamente na análise de processos administrativos relativos à compensação ao Sistema Único de Saúde (SUS). ;O ressarcimento ocorre quando consumidores dos planos de saúde são atendidos na rede pública. O cruzamento de dados de sistemas de informações permite identificar usuários com plano de saúde que tenham sido atendidos no SUS, gerando valores que devem ser cobertos;, explicou. A seleção pública para a agência ocorrerá à parte de outro certame previsto para a autarquia. Em junho, o Planejamento já havia autorizado 102 vagas, sendo 36 para técnico em regulação de saúde suplementar e 66 para técnico administrativo.
Do total de postos, 60 serão destinados a cargos em atividades técnicas de complexidade intelectual: 40 deles para graduados em direito, que atuarão na análise e processos administrativos decorrentes das demandas pendentes de ressarcimento ao SUS; e 20 contemplam trabalhadores com conhecimento em administração, economia e contabilidade, que trabalharão para a melhoria de procedimentos e execução de atividades de cobranças.
As 29 chances restantes serão para profissionais que atuarão em atividades técnicas de suporte. Os candidatos deverão ter formação nos cursos exigidos para os outros postos ; sendo nove chances para aqueles que têm diploma em administração, economia ou contabilidade. O prazo de duração dos contratos será de um ano, com possibilidade de prorrogação de até quatro anos. Segundo a portaria publicada no Diário Oficial da União de ontem, o edital de abertura das inscrições deverá ser publicado em até seis meses, com vencimento previsto para janeiro de 2016.
Como os cargos não fazem parte da carreira de regulação e fiscalização de saúde suplementar, será a própria ANS que definirá os salários dos cargos. O órgão, no entanto, deverá se pautar respeitando a Lei n; 8.745/93 e o Decreto n; 6.479/08, que prevê remuneração mensal de R$ 3,8 mil para contratações em atividades técnicas de suporte, e de R$ 6.130 para atividades técnicas de complexidade intelectual.
Aprovado deve substituir terceirizado
O Superior Tribunal de Justiça determinou, em novo acórdão, que aprovados em cadastro reserva devem ser nomeados caso haja cargos vagos ou terceirizados exercendo atividades de concursados. A decisão foi tomada durante julgamento de ação movida por um candidato a técnico em tecnologia militar (área de topografia), do Ministério da Defesa. Ele passou em terceiro lugar, mas o cargo oferecia apenas uma chance imediata. Segundo o candidato, além do órgão parar de preencher as vagas do concurso, o Ministério do Planejamento autorizou a contratação temporária de terceiros para a função de topógrafo. De acordo com o ministro Mauro Campbell, a não nomeação só deve ser motivada por situação excepcional, imprevisível, grave e necessária.