em 11/07/2012 09:47
Nesta quarta-feira, dia 11, a comissão especial da Câmara dos Deputados que é responsável por analisar o projeto de lei que estabelece o Marco Civil na Internet irá abrir votação. O relator da matéria, o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), realizou as mudanças com a finalidade de aumentar a proteção aos usuários.
"Estamos modificando a redação de alguns artigos, deixando mais clara a proteção à privacidade do usuário", explicou Molon à Agência Brasil. A nova versão do marco civil conta os princípios básicos para nortear a internet no país. bem como os direitos dos usuários, as obrigações dos provedores e as responsabilidades do Poder Público.
Uma mudança importante diz respeito à atuação do Comitê Gestor da Internet (CGI) sobre a definição de neutralidade da rede, na qual é dada a garantia de tratamento de forma igual a todos os dados que trafegam pela rede.
"O CGI vai continuar a ser decisivo sobre a definição de neutralidade, sem ser o órgão regulador. Não propomos em momento nenhum que ele regulasse essa questão, mas o governo entendeu que, do jeito que estava escrito, o CGI regulamentaria, que não é o papel dele, de fato".