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Ementa:Fica incluído § 3º ao art. 32 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul. (SEI 5709-0100/20-8)

Alberico Cassiano - Blog: Em passagem pelo Recife, Joaquim Barbosa condena impeachment e critica políticos oportunistas
Recebido sob aplausos de um público ávido por uma leitura do momento político atual, o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa - que ganhou destaque à frente da relatoria da Ação Penal 470, o mensalão - não poupou críticas aos principais sujeitos à frente da estrutura política em Brasília. Barbosa não precisou citar nomes para mandar recados para presidente Dilma Rousseff (PT) e ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB). Sem fulanizar, o ex-presidente criticou a abertura de um eventual pedido de impeachment, mas afirmou que um dos motivos para a atual crise política é o vazio de poder aberto pela presidente.
“Em política não pode haver vácuo. Quando há um vácuo, o espaço é ocupado por oportunistas desprovidos das qualidades necessárias para a condução de um país democrático ", afirmou Barbosa, durante palestra na Convenção Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Conescap),no Centro de Convenções do Recife.
No evento, o ex-presidente do STF comentou que um dos motivos para o aprofundamento da crise é a desmoralização das principais "instâncias do País" em referência aos partidos políticos e aos "políticos de carreira". "Assistimos todos o tempo quase uma guerra de foice entre grupos políticos. Só interessa uma única coisa: dinheiro", cravou.
Barbosa citou ainda o fortalecimento das instâncias políticas no Brasil e observou que a democracia no País atingiu amadurecimento. “É importante reforçar que somos um Estado democrático de direito. Os cidadãos não são vassalos de quem quer que seja. Somos titulares de direitos previstos na Constituição”, considerou. “O que manda é a lei e não a vontade deste ou aquele cacique”, acrescentou.

André Assi Barreto: Olha o Brasil lado a lado com países de primeiro mundo (Finlândia, Bélgica etc): pior retorno possível de impostos