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Presidente da FNO destaca papel dos sindicatos na defesa dos interesses coletivos ou individuais e divulga balanço das ações em prol da categoria
Os Cirurgiões-Dentistas não estão e nunca estiveram sozinhos nessa luta".
É com esta frase que a presidente da Federação Nacional dos Odontologistas (FNO), Drª Joana Batista Oliveira Lopes, destaca o papel de luta dos sindicatos no Brasil inteiro, referente às demandas de interesse dos Cirurgiões Dentistas. Em carta aberta aos profissionais, Drª Joana faz um balanço das ações e fala do papel das entidades sindicais e da FNO, na defesa dos interesses individuais e coletivos da categoria.
Colegas Cirurgiões-Dentistas
A Diretoria da FEDERAÇÃO NACIONAL DOS ODONTOLOGISTAS – FNO, vem desenvolvendo um grandioso trabalho juntos as instituições publicas na defesa do sus e na cobrança de implantação das ações e serviços de saúde bucal como direito de cidadania, incluindo todas as especialidades da Odontologia como dever de cumprimento constitucional do poder publico, assim como de gestão pleiteando os legítimos direitos de tão importante categoria, para conhecimento informamos:
I – DA INFORMAÇÃO
A. Nos dias atuais, existe grande preocupação por parte dos Cirurgiões-Dentistas em buscar recursos para superar a crise por que passa o mercado de trabalho odontológico e, tentando superar essa crise, muitos acabam se submetendo às exigências das empresas operadoras de convênios ou mesmo das instituições públicas para as quais trabalham com contratos de trabalho precarizados, sem garantias de direitos e percebendo baixos salários;
B. A Federação Nacional dos Odontologistas – FNO tem um trabalho histórico contra o baixo valor pago pelas operadoras de planos odontológicos pelos procedimentos realizados. As operadoras pagam, em média, apenas 10% do valor de custo real dos procedimentos realizados pelos Cirurgiões-Dentistas. Os convênios sub-remuneram, além de constantemente usarem a glosa para retardar o pagamento ou não pagar aos Cirurgiões-Dentistas pelos tratamentos que eles realizam. A glosa é uma espécie de alegação feita pela operadora para negar o pagamento aos profissionais, depois que ela autoriza o atendimento ao paciente e que os procedimentos autorizados são feitos. Segundo o dirigente, a glosa é utilizada em cerca de 30% a 40% dos atendimentos odontológicos;
C. Como é conhecimento de toda a nação, sendo de domínio público, a ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS – ONU classifica os Cirurgiões-Dentistas brasileiros entre os três melhores do mundo, juntos com os suecos e americanos. Sendo portando, injustificável e inaceitável o tratamento remuneratório dos Cirurgiões-Dentistas que trabalham nas operadoras de Planos Odontológicos e na maioria dos serviços do SUS;
D. Diante dessa cruel realidade a Federação Nacional dos Odontologistas – FNO, entidade de classe, cuja representação legal está contida no inciso III do artigo 8º da Constituição Federal do Brasil que diz: ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas;
E. Logo, informamos e esclarecemos que os Cirurgiões-Dentistas não estão e nunca estiveram sozinhos nessa luta, conforme relatório de Ofícios de reivindicações da FNO encaminhados em 2020 e 2021:
Of. Circ. 002/2020 de 10 de janeiro de 2020 – Aos Secretários Municipais e Estaduais de Saúde.
Informa sobre o salário mínimo dos médicos e cirurgiões dentistas e as sentenças que condenaram os municípios a retificarem seus editais que estabeleciam salários dos cirurgiões dentistas com valor inferior ao estabelecido na Lei 3.999/61.
Of. 003/2020 de 16 de março de 2020 – Ao Ministro da Saúde, com cópia para a Coordenação Geral de Saúde Bucal.
Recomenda emissão de portaria ministerial suspendendo por um período de 15 dias as consultas, procedimentos dos atendimentos da atenção básica, ambulatorial e as cirurgias eletivas da Odontologia do SUS, sendo realizadas nesse período, apenas as urgências e emergências odontológicas, em razão da Pandemia causada pelo novo Coronavírus COVID-19.
Of. 004/2020 de 23 de março de 2020 – Ao Ministro da Economia.
Requer que o Ministério da Economia assegure e garanta pagamento previdenciário a partir do mês de março e durante o período de restrições das atividades dos CIRURGIÕES-DENTISTAS que trabalham de forma autônoma e que pagam a previdência. O pagamento previdenciário deve ser de acordo com as formas de contribuição e do código de pagamento de cada profissional.
Of. 005/2020 de 23 de março de 2020 – Ao Presidente da República.
Inserir a FNO no Conselho Deliberativo criado pelo DECRETO Nº 10.283, DE 20 DE MARÇO DE 2020, que Institui o Serviço Social Autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde – ADAPS e que convoque os Cirurgiões-Dentistas para comporem a linha de frente na atenção primária, trabalhando juntamente com os médicos e se necessário, serem apoiados pelas equipes de enfermagem, no combate a pandemia do Coronavírus.
Of. 006/2020 de 23 de março de 2020 – Ao Ministro da Saúde.
Encaminha, para conhecimento, o Ofício nº 004/2020, de 23 de março de 2020, protocolado ao Ministro da Economia e o Ofício nº 005/2020, de 23 de março de 2020, protocolado ao Presidente da República.
Of. FNO/ABMOF/ABROMF 001/2020 de 06 de abril de 2020 – Ao Presidente do CFO.
Solicita esclarecimentos do CFO quais as providências adotadas para que a RESOLUÇÃO DO CFM nº 2.272/2020, não tragam prejuízos ao exercício profissional dos CIRURGIÕES-DENTISTAS, estabelecidos nas Leis Federais, LEI Nº 5.081, DE 24 DE AGOSTO DE 1966 e LEI Nº 6.215, DE 30 DE JUNHO DE 1975.
Of. FNO/ABMOF/ABROMF 003/2020 de 07 de abril de 2020 – Ao Presidente do CFO.
Solicita regulamentação da Telemedicina na Odontologia.
Of. Circ. 003/2020 de 08 de abril de 2020 – Presidente da Câmara dos deputados, com cópia para o Presidente do Senado Federal.
Solicita a revogação da EC 95 para aumentar o investimento em saúde;
Solicita que o Senado aprove, em caráter emergencial, Projeto de Lei para que o GOVERNO FEDERAL PAGUE A TITULO DE AJUDA AOS CIRURGIÕES-DENTISTAS DO SUS, DAS TRÊS ESFERAS DE GOVERNO, O VALOR CORRESPONDENTE A 40% sobre a remuneração de Adicional de Insalubridade em virtude do alto risco ocupacional desses profissionais; Solicita aos ilustres parlamentares que lutem para aprovar uma Lei que garanta um "SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL COM ISONOMIA POR NÍVEL DE FORMAÇÃO PARA TODOS OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DA SAÚDE DO SUS", dos Estados, Municípios e da União;
Solicita que o Senado e a Câmara Federal constituam uma comissão com representantes do Senado, Câmara Federal e da equipe econômica do Governo Federal que colha propostas das diversas Federações Nacionais que representam as diversas categorias de saúde.
Of. 008/2020 de 17 de abril de 2020 – Ao Ministro da Saúde.
Propõe a ampliação do serviço terciário, viabilizando uma adequada atenção odontológica aos pacientes assistidos em unidades hospitalares, a fim de minimizar possíveis complicações locais e sistêmicas associadas à cavidade oral.
Of. FNO/ABMOF/ABROMF 004/2020 de 22 de abril de 2020 – À Dep. Fed. Patrícia Ferraz.
Parabeniza a Deputada e Cirurgiã-Dentista, criadora do PL 1253/20, que trata da TELEODONTOLOGIA para exercício profissional dos cirurgiões-dentistas.
Of. 009/2020 de 18 de maio de 2020 – À Emissora BAND de televisão.
Reparação e correção com publicação correta da informação equivocada de que os Cirurgiões-Dentistas não são considerados profissionais da saúde. Afirmação foi feita durante a transmissão da "SEGUNDA EDIÇÃO DA PROGRAMAÇÃO DA BAND CIDADE", veiculado na Band Paraná, pelo jornalista José Wille.
Of. Circ. 004/2020 de 04 de junho de 2020 – Aos Dep. Federais e Senadores da República.
Solicita a derrubada do veto do PL 39/2020 que veta a exclusão das profissões essenciais do congelamento de salário.
Of. 010/2020 de 23 de junho de 2020 – Ao Ministro da Saúde.
Solicita revogação da PORTARIA N° 1.557 DE 17 DE JUNHO DE 2020 que nomeou o Sr. VIVALDO PINHEIRO GUIMARAES JUNIOR, para exercer o cargo Coordenador-Geral de Saúde Bucal, código DAS-101.4, nº 20.0034 e o fortalecimento da Política de Saúde Bucal nomeando um Cirurgião-Dentista para assumir o cargo de Coordenador Geral de Saúde Bucal.
Of. 011/2020 de 02 de julho de 2020 – Ao Prefeito do Município do Rio de Janeiro.
Solicita a retificação em seus editais, que estabelecem salários dos cirurgiões-dentistas com valor inferior ao estabelecido na Lei 3.999/61.
Of. 013/2020 de 17 de julho de 2020 – Ao Dep. Fed. Marreca Filho.
Agradece e parabeniza pela apresentação do PL Nº 2201/2019, que modifica a Lei nº 3.999 de 15 de dezembro de 1961, que "Altera o salário-mínimo dos médicos e cirurgiões dentistas", para dispor sobre o salário profissional.
Of. Circ. 007/2020 de 26 de outubro de 2020 – Aos Presidentes dos partidos políticos registrados no TSE.
Solicita apoio às reivindicações da categoria e encaminha propostas voltadas a odontologia.
Of. 004/2021 de 12 de janeiro de 2021 – Ao Presidente da República.
Requer regulação com congelamento dos preços dos EPIs.
Of. Circ. 001/2021 de 20 de janeiro de 2021 – Aos Presidentes dos sindicatos filiados.
Encaminha esclarecimentos e solicita que os sindicatos façam a divulgação do salário mínimo profissional e exijam o cumprimento do mesmo em vossas bases.
Of. 005/2021 de 12 de janeiro de 2021 – Presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde – CONASEMS ( DR. WILAMES FREIRE BEZERRA ).
Encaminha informações e esclarecimentos quanto aos valores do salário dos cirurgiões-dentistas e solicita que seja cumprida a Lei 3999/1961 que dispõe sobre o salário mínimo profissional e a jornada de trabalho.
Of. Circ. 002/2021 de 27 de janeiro de 2021 – Aos Diretores Efetivos da FNO e Presidentes dos sindicatos filiados.
Informa reunião virtual da Comissão Intersetorial de Saúde Bucal do Conselho Nacional de Saúde, contando com a presença da Coordenadora de Saúde Bucal do Ministério da Saúde e solicita o envio de propostas para compor a pauta da reunião.
Of. 007/2021 de 15 de janeiro de 2021 – Ao Conselho Federal de Farmácia – CFF.
Solicita a emissão de nota técnica informando aos farmacêuticos que os mesmos devem liberar a venda de medicamentos prescritos por cirurgiões-dentistas.
Of. 008/2021 de 05 de fevereiro de 2021 – Ao Senador Veneziano Vital do Rêgo.
Parabeniza pela recente eleição e posse na Mesa Diretora do Senado.
Of. ABCD-ABO-FIO-FNO em 19 de fevereiro de 2021 – Ao Presidente do Conselho Federal de Odontologia – CFO ( Juliano do Vale ).
Enfatiza a importância da CNCC e solicita a retomada das reuniões de trabalho em conjunto com as entidades nacionais da odontologia.
Of. 009/2021 de 24 de fevereiro de 2021 – Ao Ministro da Saúde ( Eduardo Pazuello ).Com cópia para Coordenação Geral de Saúde Bucal e Secretaria de Atenção Primária à Saúde.
Solicita criação de incentivo financeiro para a ampliação da Odontologia Hospitalar nos hospitais Públicos de todo o Brasil.
Of. 015/2021 de 24 de março de 2021 – Ao Ministro da Saúde ( Marcelo Queiroga ).
Reenvia ofício encaminhado ao Ministro anterior ( Eduardo Pazuello ), solicitando criação de incentivo financeiro para a ampliação da Odontologia Hospitalar nos hospitais Públicos.
Of. Circ. 003/2021 de 25 de março de 2021 – Aos Presidentes de Indústrias de Equipamentos Odontológicos.
Requer que as indústrias de equipamentos odontológicos desenvolvam, urgente, pesquisa para substituição de todos os equipamentos odontológicos que produzam aerossóis.
Of. FNO-ABMOF-ABROMF-ANADEM 002/2021 de 05 de abril de 2021 – Ao Diretor-Presidente Substituto da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS.
Solicita emissão de nota técnica esclarecedora a todas as OPERADORAS DE CONVÊNIO DE SAÚDE que rejeitam equivocadamente a SOLICITAÇÃO DE EXAMES DE DIAGNÓSTICO, emitidos por "cirurgiões-dentistas".
Of. FNO-ABMOF-ABROMF-ANADEM 004/2021 de 13 de abril de 2021.
Esclarece a amplitude de prescrição medicamentosa, da área de atuação dos Cirurgiões- Dentistas em exercício no território nacional.
Of. 016/2021 de 27 de maio de 2021 – Ao Presidente da Comissão de Seguridade Social e Família – CSSF.
Solicita em caráter de urgência, agendamento de reunião virtual em atenção a reabertura do Projeto de Lei 765/2015 que altera a Lei 3.999, de 15 de dezembro de 1961, que altera o salário-mínimo dos médicos e cirurgiões-dentistas.
Of. 017/2021 de 27 de maio de 2021 – Ao Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, C/Cópia para o Ministro da Economia.
Solicita inclusão do Cirurgião-Dentista, especialista em Odontologia do Trabalho, na equipe multiprofissional da Secretaria Especializada em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho – SESMT.
Of. Circ. 006/2021 de 14 de junho de 2021 – Ao Presidente da Federação Nacional dos Médicos – FENAM e ao Presidente da Federação Interestadual dos Odontologistas – FIO.
Apresenta proposta de Projeto de Lei que Altera a Lei 3999/1961.
Of. 019/2021 de 22 de junho de 2021 – Ao Relator da Comissão de Seguridade Social e Família – CSSF.
Encaminha proposta de redação de alteração da Lei 3999/1961, propostas pelo PL 765 de 2015.
Of. FNO-ABMOF-ABROMF-ANADEM 006/2021 de 29 de junho de 2021 – Ao Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA.
Solicita reunião virtual para tratar da seguinte pauta: "ATUALIZAÇÃO DA PORTARIA 344/98 – PRESCRIÇÃO DE MEDICAMENTOS NA ODONTOLOGIA".
Of. 020/2021 de 06 de julho de 2021 – Ao Presidente Do Conselho Federal de Odontologia – CFO.
Solicita reunião conjunta para tratar das atividades do cirurgião-dentista como profissional liberal, autônomo, servidor público e da rede privada.
Of. 022/2021 de 10 de agosto de 2021 – Ao Deputado Federal GERVÁSIO AGRIPINO MAIA.
Encaminha PROPOSTA DE SUGESTÃO LEGISLATIVA DE PROJETO DE LEI, para os Servidores da Saúde do SUS "Que dispõe sobre a regulamentação do Salário mínimo dos profissionais da saúde de nível Superior e técnico de nível médio do Sistema Único de Saúde".