EXPERIMENTAÇÃO CIENTÍFICA COM ANIMAIS: CONSIDERAÇÕES SOBRE OS COMITÊS DE ÉTICA - PDF
EXPERIMENTAÇÃO CIENTÍFICA COM ANIMAIS: CONSIDERAÇÕES SOBRE OS COMITÊS DE ÉTICA
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Vergílio Prada Amado
1 EXPERIMENTAÇÃO CIENTÍFICA COM ANIMAIS: CONSIDERAÇÕES SOBRE OS COMITÊS DE ÉTICA Selson Garutti * Bibiana Palma ** Resumo: Em teoria, um Comitê de Ética para Animais é similar a um comitê de ética para humanos: ambos precisam de rigorosas regulamentações, código de ética para guiar a pesquisa, pessoas engajadas para entrar em um consenso que seja benéfico a todos os sujeitos da pesquisa, sem discriminar as características que levariam a diferentes patamares. De fato, isto parece possível, mas não é a realidade da pesquisa científica. Este estudo pretende avaliar as teorias dos principais especialistas, com destaque a Tom Regan, que analisam as discrepâncias morais entre humanos e animais para compreender se suas particularidades são realmente relevantes de modo a justificar a enorme disparidade existente no tratamento de cobaias animais e humanos. Palavras-chave: Bioética; Comitês de Ética; Experimentação Animal. 1. Introdução O termo bioética foi criado pelo oncologista Van Rensselaer Potter e difundido por meio de sua obra Bioethics: Bridge to the Future, publicada em Inicialmente a intenção consistia em reformular a relação entre o homem e o meio ambiente, evidenciando a necessidade de calcular as atitudes humanas para se alcançar uma melhor qualidade de vida. Entretanto, no mesmo ano, fundou-se o Kennedy Institute for Study of Human Reprodution and Bioetchis, na Georgetown University de Washington, cujos pesquisadores passaram a utilizar o desígnio para tratar das questões médicas e biológicas que exigem uma reflexão moral. De fato, a bioética em seu conceito, deve unir as ciências humanas e de saúde (POTTER, 1971). Advindo da ética filosófica, tal neologismo também deve ser separado do que se entende por moral, já que esta é imposta baseando-se em um conjunto de normas de uma sociedade e sujeita a punição em caso de infração. Por outro lado, a ética consiste * Professor do Departamento de Ciências Biológicas do Centro Universitário de Maringá (CESUMAR), Licenciado em História (UEM) e Mestre em Ciências da Religião (PUCSP). ** Graduada em Ciências Biológica pelo Centro Universitário de Maringá (CESUMAR). REVISTA DE HISTÓRIA COMPARADA, Rio de Janeiro, 4-2: ,
2 em ponderar ações diversas, considerando a pluralidade moral e justificação racional, para orientar a tomada de decisões de maneira justa (NACONECY, 2006). Relatos de abusos em pesquisas, tais como a prática médica nazista nos campos de concentração na época da Segunda Guerra Mundial (em que eram realizados testes de resistência física até observação de morte em câmaras de pressão, aplicação de venenos e agentes infecciosos, entre outros) e pesquisas conduzidas por japoneses em território Chinês no período de 1930 a 1945 (cirurgias experimentais, congelamento de partes do corpo e exposição a raio-x) resultaram na publicação de documentos para orientar a realização de pesquisas, vide o Código de Nuremberg (1947), a Declaração de Helsinque (1964) e o Relatório de Belmont (1978). (MARTIN, 2006). A bioética não veio exclusivamente para impor limites a estas práticas - mesmo porque é de cunho moral a imposição de dogmas mas para reavivar valores perdidos pela sociedade. Para tanto, criou-se nos Estados Unidos da América (1968) as Comissões de Ética em Pesquisa, a fim de atender aos requisitos iniciados com o Código de Nuremberg por uma conduta científica coerente. Também, por efeito dos documentos anteriores e o conhecimento de escândalos com pesquisas em animais, implementou-se em 1985 (EUA) a revisão dos protocolos de pesquisas em animais pelas comissões institucionais. No Brasil, foi constituída a Comissão Nacional de Ética em Pesquisa e os Comitês de Ética em Pesquisa, contidos na Resolução n 196 de 1996 do Conselho Nacional de Saúde, em busca da regulamentação das pesquisas com seres humanos. A criação dos Comitês de Ética, para uso de animais, deu-se no país por interesse próprio das instituições de pesquisa e universidades. Possivelmente, vieram também para atender ao reflexo do debate internacional e das exigências editoriais para publicação de artigos científicos (PAIXÃO, 2004). Tais comissões para animais permanecem, até então, desfavorecidas pela falta de legislação suficiente para experimentação. Desta forma, faz-se necessária a discussão sobre as possíveis causas do abismo que há entre a conduta dos comitês acima citados, bem como as soluções para se fazer Ciência de maneira justa para todas as partes envolvidas. O presente trabalho tem como objetivo pesquisar o que os filósofos e especialistas em bioética argumentam na defesa dos animais e suas reflexões sobre o que a sociedade deve exigir dos pesquisadores. REVISTA DE HISTÓRIA COMPARADA, Rio de Janeiro, 4-2: ,
3 2. Fundamentos e finalidades dos Comitês de Ética para Animais A criação de comissões de pesquisa voltadas para os cuidados animais está vinculada a diversos fatores. Conforme Rezende et al (2008), O Código de Nuremberg determinou que os resultados da experimentação com animais fossem utilizados como base para os experimentos com seres humanos. Nesse aspecto, a Declaração de Helsinque reafirma a posição do Código de Nuremberg e vai além, quando reconhece que devem ser tomados cuidados na condução de experimentos que possam afetar o meio ambiente e o bem-estar dos animais utilizados para a pesquisa. Um fato crucial e determinante para orientar tais comissões é a doutrina dos três R s, proposta em 1959 na Inglaterra. Esta teve repercussão mundial e foi idealizada por Charles Hume (fundador da Federação de Universidades para o Bem-Estar Animal), o imunologista (ganhador do prêmio Nobel) Peter Medawar e William Lane Petter (secretário da Sociedade de Defesa da Pesquisa na Grã-Bretanha) em parceria com o zoologista William Russel e o microbiologista Rex Burch. Os R s consistem em Reduction (Redução) e pondera o uso e sofrimento infligido aos animais em relação aos objetivos e benefícios almejados, visando no mínimo limitar o número de cobaias; Refinement (Refinamento) cuja preocupação é com o bem-estar geral dos animais, em nível de instalações adequadas e supressão da dor; e, por último, Replacement (Substituição) que estimula a procura por métodos alternativos ao uso do modelo animal (LEVAI 2001). Os movimentos de proteção aos animais sofreram grande pressão das instituições, principalmente a partir de 1970, quando passaram a pressionar universidades e indústrias após descobrirem maus-tratos decorrentes das pesquisas científicas que envolvesse animais. Na década de 80, a política editorial exerce (mesmo que indiretamente) sua influência sobre os comitês acerca da publicação de artigos científicos, principalmente em 1988, ano em que o Comitê Internacional dos Editores de Revistas Médicas passou a exigir dos autores a identificação das técnicas utilizadas no estudo referentes ao manuseio do animal (AZEVEDO, 2006), tornando o artigo passível de rejeição caso não REVISTA DE HISTÓRIA COMPARADA, Rio de Janeiro, 4-2: ,
4 fossem eticamente compatíveis com a legislação do país destinatário ou diretrizes seguidas pela revista (FEIJÓ, 2004). No Brasil o tema é ainda mais recente, uma vez que muitas instituições de ensino ainda não possuem seu próprio comitê. Nestes casos, a responsabilidade de analisar os projetos envolvendo animais cabe aos Comitês de Ética em Pesquisa com Humanos através das normas propostas pelo Colégio Brasileiro de Experimentação (COBEA) e da Resolução 196/96 que direciona as pesquisas com seres humanos (HOSSNE, 2008) - ou mesmo à parceria feita com outras instituições que o possuam. Dentre as responsabilidades mínimas atribuídas aos comitês de ética em pesquisa com animais, destaca-se: [...] revisar os programas das instituições de cuidado e uso humanitário dos animais; revisar e aprovar ou reprovar protocolos de investigação que irão iniciar ou já iniciados, avaliando os itens referentes ao bem-estar animal; aprovar o uso de animais com patologia experimental por longo tempo; avaliar métodos adequados de eutanásia, trauma excessivo, dor e sofrimento (OSÓRIO; ROSENKRANZ, 1990 apud FEIJÓ, 2004). Além destas, recomenda-se considerar as indicações dos três R s ; proporcionar atendimento veterinário aos animais, quando necessário e fazer inspeções nos laboratórios de manipulação e biotérios (STEWART, 1987 apud MORAES, 2005). Em poucas palavras, os comitês devem assegurar que os animais sob a sua supervisão sejam mantidos e utilizados de uma forma humanitária (PODOLSKY, 1999 apud MORAES, 2005). Os comitês de ética para animais são órgãos que deveriam ser compostos por membros multidisciplinares, porém observa-se que entre estes predominam pesquisadores que fazem uso de animais em aulas práticas e experimentos. Paixão (2008) afirma que a própria existência de uma comissão de ética composta em sua maioria por cientistas torna-se questionável e pode ser criticada por apoiar-se em um consenso prévio a favor do uso de animais como modelos de pesquisa. Desta forma sua finalidade inicial pode acabar sendo prejudicada, também porque se torna mais importante ajudar a autorizar as pesquisas dos colegas (evitando embates) do que questionar a moralidade da cobaia. REVISTA DE HISTÓRIA COMPARADA, Rio de Janeiro, 4-2: ,
5 Paixão (2004) sugere ainda que devessem participar dos comitês, além dos próprios pesquisadores, outros representantes comprometidos com o bem-estar (teoricamente, como médicos veterinários) e a proteção animal (como ativistas protetores, especialistas em ética e direitos). Para Organização Mundial de Saúde (2002), é essencial que os Comitês de Ética para humanos estejam constituídos e atuem de acordo com quatro princípios para a revisão ética: independência, competência, pluralismo e transparência. Paixão (2008) reitera que estes devem ser considerados também em relação aos comitês para animais. 3. Legislação Brasileira sobre a experimentação em animais A legislação brasileira referente à experimentação animal, a nível federal e específico para esta natureza, foi regulamentada apenas em oito de Outubro de 2008, 13 anos após ser elaborada pelo falecido deputado Sérgio Arouca (recebendo, portanto, a alcunha de Lei Arouca, de n ), e assinada pelo Presidente da República em 4 de Agosto de Sua aprovação levou à revogação da Lei n o 6.638, de 8 de Maio de 1979, que segundo Paulino (2008) nunca foi regulamentada completamente. A lei revogada estabelecia normas para a prática didático-científica da vivissecção de animais, tais como: Art 1º - Fica permitida, em todo o território nacional, a vivissecção de animais, nos termos desta Lei. Art 2º - Os biotérios e os centros de experiências e demonstrações com animais vivos deverão ser registrados em órgão competente e por ele autorizados a funcionar. Art 3º - A vivissecção não será permitida: I - sem o emprego de anestesia; Il - em centro de pesquisas os estudos não registrados em órgão competente; III - sem a supervisão de técnico especializado; IV - com animais que não tenham permanecido mais de quinze dias em biotérios legalmente autorizados; V - em estabelecimentos de ensino de primeiro e segundo graus e em quaisquer locais freqüentados por menores de idade. REVISTA DE HISTÓRIA COMPARADA, Rio de Janeiro, 4-2: ,
6 Art 4º - O animal só poderá ser submetido às intervenções recomendadas nos protocolos das experiências que constituem a pesquisa ou os programas de aprendizado cirúrgico, quando, durante ou após a vivissecção, receber cuidados especiais. 1º - Quando houver indicação, o animal poderá ser sacrificado sob estrita obediência às prescrições científicas. 2º - Caso não sejam sacrificados, os animais utilizados em experiências ou demonstrações somente poderão sair do biotério trinta dias após a intervenção, desde que destinados a pessoas ou entidades idôneas que por eles queiram responsabilizar-se (BRASIL, 1979). Há ainda a Lei n 9.605, de 12 de Fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, dentre elas: Art. 32. Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos: Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa. 1º Incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos. 2º A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal (BRASIL, 1998). Esta lei contempla a substituição proposta pela doutrina dos três R s e ainda, tem o diferencial de considerar seu não cumprimento um ato criminoso. Por esse motivo não é muito bem vista pela comunidade científica. Por esta discordância em relação à lei acima citada, a validação da Lei Arouca foi muito esperada pelos pesquisadores. Por meio dela é oficializada a criação do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA) que será responsável por controlar as normas e delimitações acerca das comissões para animais (agora obrigatórios nas instituições que fazem uso destes), biotérios e afins, buscar métodos substitutivos ao uso de animais, entre outras atribuições. Os comitês, por sua vez, devem ser integrados por médicos veterinários, biólogos, docentes e pesquisadores na área específica e apenas um representante das sociedades protetoras dos animais. Desta forma, não difere muito do padrão observado atualmente. Já a implementação requer autorização do CONCEA. REVISTA DE HISTÓRIA COMPARADA, Rio de Janeiro, 4-2: ,
7 Alguns pontos merecem destaque na nova Lei, dentre eles a abordagem a respeito de procedimentos que possam infligir dor e sofrimento: 4 o O número de animais a serem utilizados para a execução de um projeto e o tempo de duração de cada experimento será o mínimo indispensável para produzir o resultado conclusivo, poupando-se, ao máximo, o animal de sofrimento. 5 o Experimentos que possam causar dor ou angústia desenvolver-se-ão sob sedação, analgesia ou anestesia adequadas. 6 o Experimentos cujo objetivo seja o estudo dos processos relacionados à dor e à angústia exigem autorização específica da comissão (CEUA), em obediência a normas estabelecidas pelo CONCEA. 7 o É vedado o uso de bloqueadores neuromusculares ou de relaxantes musculares em substituição a substâncias sedativas, analgésicas ou anestésicas. 9 o Em programa de ensino, sempre que forem empregados procedimentos traumáticos, vários procedimentos poderão ser realizados num mesmo animal, desde que todos sejam executados durante a vigência de um único anestésico e que o animal seja sacrificado antes de recobrar a consciência. 10. Para a realização de trabalhos de criação e experimentação de animais em sistemas fechados, serão consideradas as condições e normas de segurança recomendadas pelos organismos internacionais aos quais o Brasil se vincula. Art. 15. O CONCEA, levando em conta a relação entre o nível de sofrimento para o animal e os resultados práticos que se esperam obter, poderá restringir ou proibir experimentos que importem em elevado grau de agressão (BRASIL, 2008). As considerações acima pronunciadas remetem à falta de preocupação com o sujeito da pesquisa em questão, pois sugere uma obrigação ao uso de supressores da dor, exceto quando esta for o foco da pesquisa. Os cientistas costumam se defender das associações de proteção animal com o argumento de que não são indivíduos tomados pelo sadismo, em referência ao fato de que não há intenção alguma em causar sofrimento aos animais. Por outro lado, sabe-se que a beneficência não significa nãomaleficência. Enquanto a primeira corresponde a uma obrigação moral de atuar em benefício de outrem, esta última diz sobre reduzir os riscos da experimentação (BEAUCHAMP, 1994 apud BRASIL, 2006). Ainda sobre a mais recente lei em vigor, nota-se a clara mudança de penalização para possíveis infrações cometidas na área: REVISTA DE HISTÓRIA COMPARADA, Rio de Janeiro, 4-2: ,
8 Art. 17. As instituições que executem atividades reguladas por esta Lei estão sujeitas em caso de transgressão às suas disposições e ao seu regulamento, às penalidades administrativas de: I advertência; II multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a R$ ,00 (vinte mil reais); III interdição temporária; IV suspensão de financiamentos provenientes de fontes oficiais de crédito e fomento científico; V interdição definitiva. Parágrafo único. A interdição por prazo superior a 30 (trinta) dias somente poderá ser determinada em ato do Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia, ouvido o CONCEA. Art. 18. Qualquer pessoa que execute de forma indevida atividades reguladas por esta Lei ou participe de procedimentos não autorizados pelo CONCEA será passível das seguintes penalidades administrativas: I advertência; II multa de R$ 1.000,00 (mil reais) a R$ 5.000,00 (cinco mil reais); III suspensão temporária; IV interdição definitiva para o exercício da atividade regulada nesta Lei (BRASIL, 2008). Sendo assim, além de permitir experiência dolorosa, perde-se a rigorosidade implementada na Lei n sob pena de detenção em seu descumprimento. Há uma notória liberação burocrática das pesquisas com animais, mesmo que isto signifique uma oposição à tendência mundial de redução destas práticas (LEVAI 2001). 4. O animal como sujeito moral A intensa utilização de animais na Ciência deve-se ao pensamento racionalista de René Descartes ( ), filósofo francês que criou a teoria do animal-máquina, em que os animais seriam desprovidos de sentimentos e sensações como dor e prazer, sendo seus gritos equivalentes ao ranger de uma máquina. Jean-Jacques Rousseau ( ) contraria tal teoria em várias de suas obras, afirmando que embora o ser humano se sinta superior a outros seres, deve considerar sua fragilidade e ainda por estes motivos tem dever sobre a proteção dos mesmos. Dessa maneira, não se é obrigado a fazer do homem um filósofo, em lugar de fazer dele um homem; seus deveres para com outrem não lhe são ditados unicamente pelas tardias lições da sabedoria; e, enquanto não resistir ao impulso interior da comiseração, jamais fará mal a outro homem, nem mesmo a nenhum ser sensível, exceto no caso legítimo em que, achando-se REVISTA DE HISTÓRIA COMPARADA, Rio de Janeiro, 4-2: ,
9 a conservação interessada, é obrigado a dar preferência a si mesmo. Por esse meio, terminam também as antigas disputas sobre a participação dos animais na lei natural; porque é claro que, desprovidos de luz e de liberdade, não podem reconhecer essa lei; mas, unidos de algum modo à nossa natureza pela sensibilidade de que são dotados, julgar-se-á que devem também participar do direito natural e que o homem está obrigado, para com eles, a certa espécie de deveres. Parece, com efeito, que, se sou obrigado a não fazer nenhum mal a meu semelhante, é menos porque ele é um ser racional do que porque é um ser sensível [...] (ROUSSEAU, 2005). O filósofo iluminista Voltaire também desfere críticas em relação ao pensamento mecanicista de Descartes, alegando ser ilógico um animal possuir os mesmos órgãos de sensações que o ser humano sem ser capaz de sentir dor e desenvolver sentimentos similares, Que ingenuidade, que pobreza de espírito, dizer que os animais são máquinas privadas de conhecimento e sentimento, que procedem sempre da mesma maneira, que nada aprendem, nada aperfeiçoam! Será porque falo que julgas que tenho sentimento, memória, idéias? Pois bem, calo-me. Vêsme entrar em casa aflito, procurar um papel com inquietude, abrir a escrivaninha, onde me lembra tê-lo guardado, encontrá-lo, lê-lo com alegria. Percebes que experimentei os sentimentos de aflição e prazer, que tenho memória e conhecimento. Vê com os mesmos olhos esse cão que perdeu o amo e procura-o por toda parte com ganidos dolorosos, entra em casa agitado, inquieto, desce e sobe e vai de aposento em aposento e enfim encontra no gabinete o ente amado, a quem manifesta sua alegria pela ternura dos ladridos, com saltos e carícias. Bárbaros agarram esse cão, que tão prodigiosamente vence o homem em amizade, pregam-no em cima de uma mesa e dissecam-no vivo para mostrarem-te suas veias mesentéricas. Descobres nele todos os mesmos órgãos de sentimentos de que te gabas. Responde-me maquinista, teria a natureza entrosado nesse animal todos os órgãos do sentimento sem objetivo algum? Terá nervos para ser insensível? Não inquines à natureza tão impertinente contradição (VOLTAIRE,2002) De acordo com o filósofo inglês Jeremy Bentham ( ), um dos fundadores do utilitarismo, (...) chegará o dia em que o restante da criação animal possa readquirir aqueles direitos que jamais poderiam ter sido retirados deles a não ser pelas mãos da tirania. Os franceses já descobriram que a pele escura não é razão para que um ser humano seja abandonado sem alívio aos caprichos de um torturador. Um dia poderá ser reconhecido que o número pernas, as REVISTA DE HISTÓRIA COMPARADA, Rio de Janeiro, 4-2: ,
10 vilosidades da pele ou o de término da coluna vertebral são razões igualmente insuficientes para se abandonar um ser senciente ao mesmo destino. Que fator então deveria traçar a linha insuperável? A capacidade de raciocinar, ou talvez a capacidade de se comunicar? Mas um cavalo ou um cão adulto é um ser muito mais racional e comunicativo que um bebê de um dia, uma semana ou um mês de vida. Mas suponhamos que fosse diferente, e daí? A questão não é Os animais podem raciocinar? nem Os animais podem falar? mas sim Podem os animais sofrer? (BENTHAM, 1789 apud MOLENTO, 2005) Assim, aumentou-se a discussão sobre designar direitos aos animais, justificando que não é a capacidade de raciocínio ou expressão por uma linguagem, mas a de sofrer que deve ser considerada para incluí-los no âmbito moral, mesmo porque bebês e pessoas acometidas de deficiências mentais severas não se enquadram nestas exigências e ainda assim devem ser igualmente respeitados. Em 1970 surge o termo especismo, denominado pelo psicólogo dorista Richard Ryder como o preconceito do ser humano em relação às outras espécies, já que os interesses destas são diminuídos em favor daquele. A união do utilitarismo de Jeremy Bentham com os termos de Richard Ryder deu base para um dos filósofos de maior destaque no movimento moderno quando o assunto é ética para com os animais: o professor de Bioética australiano Peter Singer. Em 1975, publicou o livro Libertação Animal, tido até recentemente como principal referência para os movimentos que buscam incluir os animais em nossa escala moral, porém há algum tempo vem sendo criticado por seu utilitarismo. Peter Singer não encontra razões para se opor à exploração de animais caso seja considerado seu bemestar, embora esclareça que hoje não encontra bons exemplos desta exploração onde haja respeito, sendo mais indicado não consumir qualquer produto de origem animal. Reitera que, desde que seja permitida uma vida plena e agradável, seria justificável uma morte indolor e acredita que os animais não têm qualquer interesse em suas vidas. Portanto, desde que haja benefícios à cobaia, Singer (2004) admite que ocorra vivissecção. O utilitarismo de Singer começa a encontrar forte oposição com um dos maiores especialistas em Bioética do mundo, o escritor e filósofo norte-americano, de corrente deontologista, Tom Regan, com destaque para as publicações The Case for Animal Rights (no ano de 1983) e Empty Cages: Facing the Challenge of Animal Rights REVISTA DE HISTÓRIA COMPARADA, Rio de Janeiro, 4-2: ,
11 (2004), esta última publicada em português como Jaulas Vazias (2006). Regan (2006) cria o termo sujeitos-de-uma-vida para definir os seres que se importam com sua vida, liberdade e integridade física, têm consciência de sua existência e possuem determinadas habilidades cognitivas, características que são compartilhadas entre alguns animais e o homem, portanto todos estes deveriam ter direitos equivalentes. Embora este conceito não se estenda a todas as espécies, o filósofo enfatiza sua aplicação a mamíferos e aves, por possuírem valor intrínseco como indivíduos que não pode ser desrespeitado. Defende o direito do indivíduo e a obrigação moral de se tratar animais e humanos da mesma maneira, excluindo qualquer forma de exploração dos sujeitos-deuma-vida. Contemporâneo a Regan há o filósofo norte-americano Gary Francione, abolicionista que concede status moral a animais pelo simples fato de serem sencientes, independente de sua capacidade cognitiva. Sustenta a idéia de que não é possível garantir direitos aos animais enquanto permanecerem como propriedades dos homens, já que os direitos serão relativos aos anseios do proprietário. Francione ganha destaque pela forte oposição ao utilitarismo e a movimentos que buscam apenas o bem-estar dos animais, justificando que não garantem o fim da exploração animal, e sim sua continuidade. No Brasil ainda há pouca publicação sobre esta atribuição de direitos morais a sujeitos não-humanos. João Epifânio Régis Lima, biólogo doutor em Filosofia pela USP, questiona a postura científica dominante, na qual o capitalismo, o cientificismo e o tecnicismo constituem o tripé ideológico que sustenta as bases do sistema social vigente (LEVAI, 2006). Sobre a vivissecção (uso de animais vivos em experiências), Leval afirma [...] defender a vivissecção como técnica única (ou unicamente confiável) de exploração biológica a nível orgânico e médico é partir do princípio (positivista) de que apenas os fatos concretos e diretamente observáveis são fontes segura de conhecimento. [...] Além de considerarem a ciência como a forma por excelência de adquirir conhecimento sobre o mundo, adota-se uma maneira particular de resolver problemas específicos a uma determinada área do conhecimento como sendo única, caracterizando a imersão em um paradigma, o qual, estando acima de qualquer suspeita, não é questionado. [...] A vivissecção, ou os pressupostos e princípios de que ela parte, acabaria desempenhando papel importante como afirmadora de uma ordem cultural de uma hegemonia, na medida em que define quem mata e REVISTA DE HISTÓRIA COMPARADA, Rio de Janeiro, 4-2: ,
12 quem morre, quem é sacrificável e quem não o é. [...] Mal necessário significando não gosto, mas não há saída, não tenho saída revela um acuamento, um constrangimento de possibilidades de ação (LIMA, 1995 apud LEVAI, 2006). Compartilhando do pensamento abolicionista de Gary Francione, a filósofa e professora brasileira Sonia Felipe tem dado grandes contribuições ao movimento pelos direitos animais no Brasil, sendo inclusive reconhecida internacionalmente por seus trabalhos, estando entre os principais Ética e experimentação animal: fundamentos abolicionistas (2007) e Por uma questão de princípios (2003). Felipe defende a desapropriação sobre os animais em todos os setores, desde o consumo até o uso em pesquisas científicas. 5. O problema dos comitês de ética voltados aos animais Quando se pretende fazer uma pesquisa utilizando seres humanos, alguns requisitos básicos determinam se ela é ética ou não. Tais requisitos são nada mais que justificativas de valores estabelecidas por Beauchamp e Childress em 1989, sendo elas o respeito à autonomia individual, a justiça, a beneficência e a não maleficência. A atribuição da autonomia refere-se ao termo de consentimento livre e esclarecido, onde constam os benefícios, riscos e inclusive a liberdade ao sujeito de pesquisa de abandonar o estudo a qualquer momento, ou seja, o trabalho ocorrerá mediante autorização do indivíduo estudado. A justiça entra no princípio da equidade para a seleção de pessoas, em que se assegura o tratamento eticamente adequado. A beneficência engloba avaliar a relação entre os possíveis riscos e benefícios, visando o aumento destes em detrimento daqueles e a não-maleficência reitera que os prejuízos devem ser os mínimos possíveis (de preferência que não aconteçam). Os comitês de ética voltados aos seres humanos norteiam-se através destes princípios para validar os estudos que passam por sua avaliação (BRASIL, 2006). Comparando tais comitês com os que cuidam das questões animais, observa-se uma discrepância colossal. Enquanto as leis e normas que regem as experiências em seres não-humanos permitem quando não obrigam a morte do sujeito da pesquisa, os comitês para pessoas exigem o mínimo risco, e ainda se houver. Retomando a teoria de Tom Regan que, aliás, é amparada pela Ciência (mais precisamente da Etologia) se REVISTA DE HISTÓRIA COMPARADA, Rio de Janeiro, 4-2: ,
13 pensarmos que a cada dia surge uma nova descoberta sobre a capacidade cognitiva dos bichos, pode-se considerar que há certa lógica em atribuir também os princípios de Beauchamp e Childress aos comitês para animais, já que ambos os sujeitos de pesquisa estariam enquadrados entre os sujeitos-de-uma-vida. Analisando criteriosamente, muito iria mudar no funcionamento destes órgãos caso fossem designados direitos morais aos animais. A justiça e o tratamento seriam além do utilitarismo e bem-estar de Peter Singer, a beneficência buscaria resultados compatíveis aos interesses dos animais embora seja difícil acreditar que algum deles gostaria de estar sendo manipulado por uma pessoa e a não-maleficência garantiria riscos mínimos à sua integridade física. Entretanto, voltando à beneficência e focando o princípio da autonomia, seria impossível obter de um animal o consentimento livre, já que este tem anseios próprios em sua vida, e é muito menos esclarecido, pois estas pesquisas em sua maioria refletem unicamente os interesses dos seres humanos. Portanto pode-se admitir que, segundo o raciocínio de Regan, os comitês de ética para pesquisa animal encontrados atualmente vão contra as vontades dos animais, pois além de infligir dor e até mesmo findar suas vidas, não consideram em momento algum a atribuição de direitos morais aos seus sujeitos de pesquisa. Para facilitar o entendimento, basta pensarmos em um comitê de ética vigente para pessoas que desconsidere os direitos humanos e seja oposto aos princípios de Beauchamp e Childress. 6. Considerações Finais Como foi dito, a utilização de animais na experimentação científica deve muito, ainda hoje, ao pensamento cartesiano. Entretanto, novas teorias foram desenvolvidas para inserir os animais na esfera dos direitos morais. Embora os comitês de ética tenham sido criados para minimizar o surgimento de casos eticamente questionáveis na produção científica, sua base fundamental se perde em meio ao antropocentrismo instaurado entre seus membros quando o sujeito da pesquisa não teve a sorte de nascer a sua imagem e semelhança. Um professor chamado Charles Magel disse, certa vez: Pergunte aos vivisseccionistas por que eles experimentam em animais e eles responderão Porque os animais são como nós. Pergunte aos REVISTA DE HISTÓRIA COMPARADA, Rio de Janeiro, 4-2: ,
14 vivisseccionistas por que é moralmente correto experimentar em animais e eles responderão: Porque animais não são como nós. A Experimentação animal apóia-se em contradição de lógica. Pedir pela revisão da conduta atual dos comitês de ética para pesquisa com animais está longe de ser uma limitação ao avanço das ciências médicas e biológicas, tal barreira não ocorreu quando foram redigidos documentos em proteção aos seres humanos cujos direitos eram violados, e nem há de acontecer agora. A questão central não deveria ser se a experimentação utilizando animais é produtiva, e sim se é ética, mesmo que não houvesse modelos substitutivos mais seguros que o modelo animal. Acontece que os cientistas que utilizam animais acomodaram-se com o caminho mais fácil de chegar a um fim, e hoje se sentem nus quando alguém ameaça tirar-lhes a ferramenta que os acompanha há tantos anos. Pesquisar sem modelos orgânicos é deveras trabalhoso, requer inventar novas ferramentas para finalmente poder utilizá-las. Desta forma a Ciência se perde em rituais metodológicos, perdendo também sua essência desafiadora e assim, friamente, justifica-se o mal de muitos pelo bem da Ciência. ANIMAL SCIENTIFIC EXPERIMENTATION: CONSIDERATIONS ABOUT ANIMAL ETHICS COMMITTEE Abstract: In theory, a Committee of Ethics for Animals is similar to an ethics committee for humans: both need rigorous regulations, ethics code to guide the research, people engaged to enter in a consensus that is beneficial the all the subject of the research, without discriminating the characteristics that would take to different landings. In fact, this seems possible, but it is not the reality of the scientific research. This study intends to evaluate the main specialists' theories, with prominence to Tom Regan, that you/they analyze the moral discrepancies between humans and animals to understand if their particularities are really relevant in way to justify the enormous existent disparity in the treatment of animal guinea pigs and humans. Keywords: Animal experimentation; Bioethics; Ethics Committee. Referências Bibliográficas: REVISTA DE HISTÓRIA COMPARADA, Rio de Janeiro, 4-2: ,
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