Atualizada em 21/07/2020 13:32
Falta de amparo legal – Este recurso da Fepesp ao MPT torna-se ainda mais importante diante da falta de amparo legal a questões como regras para o trabalho remoto, cumprimento de jornada d trabalho durante o período de suspensão e aulas, fornecimento de equipamento e treinamento de educadores trabalhando em casa e adiantamento de férias, por exemplo, que estavam previstas na medida provisória 927, que caducou semana passada no Senado Federal.
O recurso ao Ministério Público do Trabalho havia sido anunciado por Celso Napolitano, presidente da Fepesp, em artigo publicado no jornal Folha de S. Paulo em 29 de junho,pós o anúncio do plano de retorno pelo governo do Estado. "O plano de volta às aulas não tem professor", disse então.