Depois de milhares de mortos por falta de duplicação da BR-277, caixa-preta das concessionárias é aberta com a redução do preço do pedágio – Não viu?
Depois de milhares de mortos por falta de duplicação da BR-277, caixa-preta das concessionárias é aberta com a redução do preço do pedágio
A força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal firmou, nesta segunda-feira (12), acordo de leniência com a Ecorodovias S.A. controladora das concessionárias Ecovia e Ecocataratas, que atuam no Paraná.
Pelo acordo, a Ecorodovias pagará, em decorrência das infrações e ilícitos revelados, R$ 400 milhões até o fim das concessões que se encerram em 2021. Como nos demais acordos de leniência feitos pela força-tarefa, o valor constitui uma antecipação de valores devidos pela empresa, não impedindo a atuação de outros órgãos públicos.
Veja os detalhes da redução do valor da tarifa no pedágio Ler mais.
Benefício retorna diretamente ao cidadão – O acordo prevê que a empresa colaboradora pagará, a título de reparação de danos, valores destinados a reduzir a tarifa de pedágio e a realizar obras rodoviárias no interesse direto dos usuários da via. São benefícios diretos e imediatos aos cidadãos decorrentes da assinatura do acordo. O procurador da República Alexandre Jabur, integrante da força-tarefa Lava Jato, destaca que "se desconhece qualquer ação judicial contra concessionária que tenha alcançado ressarcimento semelhante àquele dos acordos feitos pela força-tarefa, na história brasileira. Além disso, nesses casos, a própria sociedade que é a maior lesada sente o benefício no bolso, ao passar pelas praças de pedágio".
Continuidade da recuperação de valores – O procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador do grupo, ressalta que "só em 2019, a força-tarefa já fez acordos que envolvem a recuperação de aproximadamente R$ 2 bilhões. Ao se olhar para essa cifra, deve-se ter em mente que dificilmente se reavia algum centavo para os cofres públicos antes da operação. A Lava Jato faz um trabalho inédito e contínuo de recuperação do dinheiro desviado que deve continuar".
Ao longo de cinco anos, a operação Lava Jato em Curitiba já celebrou 12 acordos de leniência, que recuperaram valores que ultrapassam R$ 14 bilhões. Somando somente o acordo da Ecorodovias com o celebrado com a Rodonorte em março deste ano, chega-se a R$ 1,150 bilhão, valor inédito no setor de concessões rodoviárias.
Ampliação e continuidade das investigações – Para além dos valores recuperados para os cofres públicos, as provas obtidas com o acordo permitirão que as investigações avancem ainda mais, especialmente em relação a esquemas criminosos que se desenvolveram no estado do Paraná. Importante destacar que o acordo prevê a obrigação de a empresa e de seus prepostos contribuírem, com documentos e depoimentos, para o aprofundamento das investigações.