Orientações quanto ao Decreto Municipal 20.834 e Acordo entre SIMECS e Prefeitura Municipal e Secretaria do Trabalho do Ministério da Economia – SESCON Serra Gaúcha
Orientações quanto ao Decreto Municipal 20.834 e Acordo entre SIMECS e Prefeitura Municipal e Secretaria do Trabalho do Ministério da Economia
Considerando o Decreto Municipal nº 20.834, emitido pela Prefeitura de Caxias do Sul na última sexta-feira, que estabelece situação de emergência em nossa cidade e impõe medidas para o enfrentamento do novo Coronavírus (COVID-19), entre elas a suspensão das atividades de indústria, comércio, serviços, entre outros, por tempo indeterminado.
Considerando acordo firmado pelo SIMECS com a Prefeitura de Caxias do Sul e a Secretaria do Trabalho do Ministério da Economia no último sábado, autorizando que atividades essenciais possam ser executadas nas dependências das empresas, dentre elas os serviços de folha de pagamento para garantir a remuneração dos colaboradores, apurações contábeis e fiscais para garantir o cumprimento dos prazos estabelecidos, de tecnologia de informação para garantir a sustentabilidade dos trabalhos home office.
O Sescon Serra Gaúcha, entidade representativa das empresas de serviços contábeis da Serra Gaúcha, recomenda:
– Que as empresas de serviços contábeis possam utilizar o expediente autorizado, exclusivamente para o mínimo de pessoas consideradas fundamentais para garantir a sustentabilidade dos serviços home office;
– Que as atividades executadas nas dependências das empresas contábeis sigam rigorosamente as normas de segurança estabelecidas pelas autoridades de saúde, intensificando as ações de higiene e limpeza e, na medida do possível, evitando a utilização do transporte coletivo urbano para os deslocamentos;
– Que a maior parte dos colaboradores exerçam suas atividades no formato home office, fazendo uso ainda maior da tecnologia já inerente as empresas contábeis, e orientando seus clientes para o envio de dados em formato eletrônico.
Estamos mobilizados na defesa dos interesses de nossos associados e representados, bem como de seus clientes, na busca pela prorrogação dos prazos para cumprimento das obrigações acessórias, previdenciárias e trabalhistas.