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Indícios de irregularidades no contrato mantido pela Prefeitura de Arroio do Meio com a Kopp Tecnologia estão sob processo de investigação pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS)
Arroio do Meio, 7 de outubro de 2011 às 8h38
A empresa com sede em Vera Cruz é suspeita de estar envolvida em um esquema de corrupção com prefeituras e outras empresas de controladores de velocidade.
A vistoria no município por parte do TCE está sendo aguardada. Conforme a assessora de imprensa do TCE-RS, Priscila Oliveira, as investigações estão em andamento e o motivo principal para isso são os indícios de irregularidades nos contratos de locação de equipamentos de controle de velocidade. A inspeção abrange o período entre 2008 e 2011.
Para auxiliar as investigações, o assessor jurídico da prefeitura Leandro Caser afirma que todo e qualquer documento referente à firmação do contrato está sendo disponibilizado para o Tribunal de Contas do Estado e para o Ministério Público. "Não há novidade sobre o caso. Até o momento não foi registrada nenhuma situação de irregularidade. O contrato foi firmado com a empresa e temos que executá-lo. Não podemos simplesmente tirar as lombadas eletrônicas, até porque elas dão um sentimento de segurança para a comunidade", explica.
Caser observa que, além de Arroio do Meio, a fiscalização do Tribunal de Contas também acontecerá em outros 26 municípios que possuem contratos com a Kopp Tecnologia. O assessor jurídico frisa que "se for apurada alguma irregularidade, o Ministério Público tomará as providências cabíveis. Para esta apuração teria que ouvir as pessoas que participaram no processo de firmação do contrato, para saber se foram assediadas, ou algo semelhante".
O promotor Paulo Estevam Araujo explica que retornaram recentemente ao Ministério Público as cartas precatórias enviadas a outras Promotorias de Justiça com o objetivo de buscar documentação complementar sobre o 'caso das lombadas eletrônicas' a partir da realidade dos outros municípios. "Vamos partir para o confronto de dados entre os procedimentos licitatórios de Arroio do Meio com dos demais municípios. Saliento que o inquérito civil conta com 18 volumes e aproximadamente quatro mil folhas. Ainda na semana passada solicitei esclarecimentos ao município de Arroio do Meio sobre o conteúdo do Relatório de Inspeção Técnica do Conselho Estadual de Trânsito, estando no aguardo de respostas".
As investigações, conforme o promotor, seguem seu curso normal, haja vista a complexidade do caso. Até o presente momento, por parte do MP, não há formação de juízo de valor sobre a ocorrência de irregularidades, que podem vir a ser confirmadas ou não.