Ministério Público recomenda ao Copam que não conceda licença para exploração da Mina de Capão Xavier , em Nova Lima 02/03/2004
Os promotores de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Belo Horizonte e o Coordenador das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente de Defesa da Bacia do Rio São Francisco, enviaram hoje, 2 de março, ao Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam uma recomendação para que não seja concedida Licença de Operação ao empreendimento de exploração da Mina de Capão Xavier, à empresa Minerações Brasileiras Reunidas - MBR, até que todas as questões referentes ao assunto sejam devidamente esclarecidas.
O Ministério Público está verificando o processo de licenciamento ambiental do empreendimento de instalação da mina, que pode vir a comprometer os mananciais de Fechos, Barreiro, Catarina e Mutuca, que compõem o sistema de abastecimento de água de Belo Horizonte.
De acordo com o procedimento administrativo do Ministério Público, na análise das informações sobre impactos ambientais de Capão Xavier, não estão esclarecidas questões importantes sobre a qualidade das águas que abastecem a Capital, entre elas a ausência de informações sobre aprovação pelo Copam dos processos de fechamento e Planos de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) das Minas de Mutuca e Águas Claras. Restam dúvidas ainda sobre a solução técnica exigida pelo Copam quanto à recuperação do meio ambiente degradado com as Minas de Capão Xavier e Águas Claras.
Os promotores de Justiça ressaltam que os estudos apresentados pela Frasa, empresa contratada pela MBR para avaliação da complexidade hidrogeológica do local, não discutem objetivamente as ações e conseqüências da operação de drenagem para a lavra da Mina de Capão Xavier, segundo a Bottura Consultoria Solos e Águas Subterrâneas, empresa contratada pela Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, para avaliar o modelo de simulação do fluxo subterrâneo do estudo hidrogeológico-ambiental do projeto de Capão Xavier, dentre outras irregularidades.
Assinam a recomendação os promotores de Justiça Shirley Fenzi Bertão, Fernando Galvão da Rocha, José Maria dos Santos Júnior, Gustavo Mansur, Rodrigo Cançado e Luciano Badini.