Governo prepara mais mudanças na Previdência e deve beneficiar trabalhador rural | GaúchaZH
Após críticas ao texto original
Uma das ideias para evitar a resistência à proposta no Congresso é adotar uma contribuição de no máximo 5% do salário mínimo para os agricultores
22/03/2017 - 20h54min Atualizada em 23/03/2017 - 13h09min
– Não é justo que eles contribuam da mesma forma que os trabalhadores urbanos – disse à Agência Estado, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha. – Nós estamos estudando uma forma especial de contribuição para eles.
Uma das ideias do governo para que a proposta não enfrente mais tanta resistência no Congresso é adotar uma contribuição de no máximo 5% do salário mínimo para os agricultores. A alíquota para o setor privado, atualmente, varia de 8% a 11%.
Ao falar sobre os principais pontos da reforma, que está em tramitação na Câmara dos Deputados, Padilha disse que a idade mínima de 65 anos para homens e mulheres, a regra de transição e aquela que veda o acúmulo de pensões por morte não serão mexidas.
– São a espinha dorsal da proposta – insistiu ele, minimizando as divergências. – Essa emenda constitucional já está precificada.
Questionado se concordava com a exclusão de servidores estaduais e municipais da reforma – medida anunciada ontem à noite por Temer, ao lado do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) –, o chefe da Casa Civil desconversou.
– Sobre coisa que presidente faz, ministro não opina – respondeu.
Padilha não participou da divulgação do primeiro recuo do governo sobre a Previdência.
– Eu não estava no Palácio – afirmou.
Para o presidente Michel Temer, de acordo com interlocutores diretos, "a reforma tem de passar de qualquer jeito".
– É questão de sobrevivência do governo. É passar ou passar. E tem de ser no primeiro semestre ainda – comentou um assessor palaciano, depois de lembrar que sem a reforma da Previdência, o teto de gastos se torna inócuo.
Paralelamente a isso, o governo trabalha para aprovar, o quanto antes, os textos que tratam da reforma trabalhista, como forma de dar mais um sinal para o mercado de que está trabalhando para melhorar as condições econômicas. O governo tem dito que tem sido muito pressionado pelo comércio em geral e pelos pequenos e médios empregadores.
De acordo com outro interlocutor, a pressa do presidente em anunciar ontem a saída dos servidores estaduais e municipais da PEC da previdência primeiro teve por objetivo reduzir a pressão sobre deputados e senadores e, depois, apresentar logo o que poderia mudar para ajudar o relator na elaboração do texto que será votado na comissão especial da Câmara. Temer e os ministros ouviram ainda dos parlamentares uma outra cobrança. Querem que o Planalto diga logo que outras alterações poderão ser realizadas na reforma da previdência para que todos possam se posicionar definitivamente, sem novas idas e vindas.
Nesta quarta-feira, o relator da PEC, deputado Arthur Maia (PPS-BA), se reuniu com o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, para começar a discutir as emendas e ver se há algo que possa ser aproveitado, para que o relatório possa ser logo elaborado e votado na comissão, com aprovação. Reuniões com técnicos do palácio também serão realizadas.
Na reunião desta quarta-feira, Temer insistiu com os senadores de que eles precisam acompanhar pessoalmente as discussões na Câmara sobre o texto para que tudo saia de lá já acordado para o Senado. Com isso, quer evitar que haja modificações naquela Casa e o projeto tenha de voltar à Câmara para aprovação, atrapalhando os planos e prazos do governo.
– O tempo, neste caso, é nosso inimigo. A reforma tem que andar, se possível, antes do prazo. Não pode, de jeito nenhum, virar o semestre – observou um interlocutor do presidente.