Câmara de Teófilo Otoni aprova, em primeiro turno, redução do número de vereadores | JORNAL O TEMPO
Câmara de Teófilo Otoni aprova, em primeiro turno, redução do número de vereadores
PUBLICADO EM Fri Nov 09 04:00:02 BRST 2018
Tramita na Câmara Municipal de Teófilo Otoni, no Vale do Mucuri, uma emenda à Lei Orgânica do município que prevê a redução do número de vereadores da cidade. Segundo a proposta, o Legislativo municipal deixaria de ter os atuais 19 parlamentares e passaria a ter 11. O texto foi aprovado, em primeiro turno, na última segunda-feira, mesmo com uma emenda estabelecendo o número de vagas em 15, e, agora, depende da aprovação em segundo turno para ser definitiva e já valer na eleição de 2020.
A ideia original foi protocolada pelo vereador Cajaíba (PPS) em 17 de abril de 2017, com o objetivo de concretizar essa diminuição de legisladores e, consequentemente, economizar cerca de R$ 252 mil por mês, ou mais de R$ 2 milhões por ano. Porém, a proposta ficou na gaveta até que o vice-presidente da Casa, vereador João Paulo (PSDB), resolveu encampar a ideia e pedir a votação em regime de urgência.
"Quem entrou com a proposta foi o vereador Cajaíba. Como muda a Lei Orgânica, só a Mesa Diretora pode pedir urgência, e eu pedi", resumiu João Paulo. No entanto, o projeto recebeu emenda do vereador Northon Neiva (MDB), passando do número de 11 vereadores desejados para 15.
"A votação ainda vai para segundo turno com essa redação, pois foi aprovada com 14 votos. Só os vereadores Assis da Prefeitura (PRB), Paulinho de Dona Naná (PTB), Felipe Barbosa (PTB) e eu votamos contra essa emenda (alteração para 15), além do presidente da Casa, Fábio Lemes (Avante), que não vota", explicou Cajaíba, que está parcialmente satisfeito, pois garante ainda estudar um modo legal para que o número caia para pelo menos 13.
Ainda de acordo com ele, que está no primeiro mandato, assim como João Paulo, os colegas contrários à ideia acabaram cedendo, em parte, pela pressão popular. O plenário recebeu grande público para acompanhar a votação da última segunda-feira. "Divulguei nas mídias sociais para aumentar a pressão. Ela é importante nesse momento de depuração política, uma questão de ética e moralidade. Achamos por bem aproveitar as eleições nacionais, pegar carona e colocar o projeto em votação", contou Cajaíba.
A Constituição Federal não define o número mínimo de vereadores por município, apenas o máximo, proporcional à população. Assim, cabe ao próprio município definir, de acordo com faixas populacionais preestabelecidas. Segundo o IBGE, Teófilo Otoni tem 141.502 moradores e está na faixa entre 120 mil e 160 mil – ou seja, o máximo é de 19 parlamentares.
Na justificativa da proposta, Cajaíba cita várias cidades com populações superiores e com número de vereadores igual ou menor, além de enumerar indicadores sociais que mostram a discrepância presente no município. Um exemplo é Juiz de Fora, que tem 559.636 habitantes e 19 vereadores, mesma quantidade de Teófilo Otoni. De acordo com a faixa populacional, a cidade da Zona da Mata poderia ter até 25 representantes no Legislativo.
A iniciativa de Teófilo Otoni promete render frutos. De acordo com o vereador Cajaíba, um cidadão de Águas Formosas, no nordeste de Minas, já pediu uma cópia da emenda para que ela seja proposta por iniciativa popular na cidade. Por lá, atualmente são 11 vereadores para cerca de 75 mil habitantes, e a ideia é reduzir esse número para nove. (Léo Simonini)
Em interrogatório realizado na última quarta-feira, na Justiça Federal do Paraná, o empresário Marcelo Odebrecht afirmou que as reformas num sítio em Atibaia, pagas em parte pela empreiteira de sua família, eram algo pessoal para o ex-presidente Lula. Ele declarou que ficou sabendo da reforma no sítio, que era frequentado pelo líder petista, depois que ela já havia começado – e foi contrário ao envolvimento da Odebrecht no pagamento da obra. "Eu até reclamei porque, primeiro, eu achava que era uma exposição desnecessária. Seria a primeira vez que a gente estaria fazendo uma coisa pessoal para o presidente Lula", afirmou. Segundo ele, as reformas foram autorizadas por seu pai, Emílio Odebrecht, após um pedido feito ao então executivo da empreiteira Alexandrino Alencar. As obras custaram cerca de R$ 1 milhão e foram pagas pelas empreiteiras Odebrecht e OAS, com valores oriundos de contratos na Petrobras, segundo a denúncia. Em nota, a defesa do ex-presidente disse que a denúncia do sítio é totalmente "descabida".
Cohab contesta Zema
O presidente da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (Cohab), Alessandro Marques, divulgou nota para contestar a equipe do governador eleito, Romeu Zema (Novo). No último sábado, O TEMPO mostrou que a equipe de Zema trabalha para identificar novas fontes de recursos para tentar aliviar o caixa do Estado. Uma das possibilidades seria utilizar parte do passivo da Cohab com o Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS). No entanto, a atual direção da Cohab diz haver um desconhecimento por parte da equipe de transição do novo governo.
Veja a íntegra da nota da Cohab
"Em razão da reportagem "Romeu Zema quer auditoria em bens e contratos do Estado", redigida pelo jornalista Sr. Bernardo Miranda e veiculada no jornal O Tempo no dia 03 de novembro, no caderno Política, o que temos a esclarecer a respeito dos créditos pertencentes a Cohab Minas na ordem de 1 bilhão junto ao Governo Federal é que tais informações não correspondem a realidade.
Esclarecemos que os referidos créditos são títulos do Fundo de Compensação de Variações Salariais-FCVS que estão vinculados à dívida da prestação de retorno que a Cohab Minas deveria continuar pagando ao FGTS. Essa vinculação é parte de acordo firmado por essa Companhia com a União e é produto de adesão à quitação antecipada dos contratos de financiamento pela Lei 10.150/2000, quitação esta que inviabilizou o fluxo financeiro das Cohabs por todo o país. Esta dívida com o FGTS será então coberta com os créditos apurados do FCVS.
A Cohab Minas, como obrigação constante nos acordos, acordos procede em habilitar junto a Caixa Econômica Federal/FCVS os contratos de financiamento imobiliário para novação destes mesmos créditos. Essa habilitação consiste no processo que é composto de 1) Habilitação e Evolução; 2) Homologação; 3) Emissão de Relação de Créditos Validados pelo Agente-RCVS; e 4) Novação dos créditos junto ao Tesouro Nacional. Dentre os 49.874 contratos de financiamento cobertos pela Lei 10.150/2000 e que, portanto, fazem jus aos créditos do Fundo de Compensação de Variações Salariais-FCV que trata a matéria, a Cohab Minas já habilitou junto a Caixa/FCVS dossiês referentes 90,5% dos contratos que estão distribuídos pelas quatro fases do processo de habilitação.
A Cohab Minas lastima a opinião daqueles que, por mais que tenham boa vontade, não conhecem a complexidade de tais operações, uma vez que tais créditos, apesar de serem geridos pela Caixa Econômica Federal, são oriundos do Tesouro Nacional. Não obstante ao já esclarecido acima a Cohab Minas atua diariamente, nos termos do contrato firmado com a União, para validação destes créditos de FCVS que, em "Relatório de Garantia" datado de 15 de outubro de 2018, chega a R$ 950 milhões (valores aproximados), bem como um débito a ser compensado nestes créditos na ordem R$ 732 milhões (valores aproximados), já considerado a mora de R$ 60 milhões (valores aproximados), mora esta que a Cohab Minas não reconhece.
Encontra-se sub júdice um processo impetrado em janeiro de 2018, com a devida antecipação de tutela reconhecida pela Justiça Federal de Brasília,
onde a Cohab Minas questiona a cobrança antecipada por parte da Caixa Econômica Federal de tais débitos, uma vez que estes mesmos débitos
deveriam, conforme contrato, serem compensados com nossos créditos junto ao Tesouro Nacional.
Cabe salientar que a Fundação Getúlio Vargas procurou a Cohab Minas em 2017 apresentando proposta para um trabalho de levantamento dos créditos de FCVS, porém o mesmo mostrou-se inviável, não só por questões legais de contratação, mas também por estarem tais levantamentos avançados e atualizados dentro da Companhia.
Sem mais agradecemos a oportunidade de esclarecimento deste assunto e estamos à disposição deste conceituado meio de comunicação."
Presidente da Cohab Minas
Requião tripudia de Moro II
No texto do Projeto de Lei do Senado 434, Requião traz como justificativa uma declaração de Moro. "Para o festejado magistrado, seu futuro colega de ministério, ainda que réu confesso do crime de caixa 2, não cometeu um crime tão ofensivo assim, a ponto de merecer qualquer punição", diz um trecho da proposta do senador. O projeto de Requião propõe uma alteração na Lei 12.850, de 2013, que trata do combate ao crime organizado. No artigo 1º-A, que fala sobre o "perdão judicial", seriam inseridas as seguintes condições para que o réu, a critério do juiz, se livre de condenação: demonstre arrependimento; confesse a prática de crime; e apresente pedido público de perdão e de dispensa de pena. A assessoria da Justiça Federal do Paraná disse que Moro está de férias. Já Lorenzoni preferiu não comentar a proposta.
STF mantém condenação
Por maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou suspender os efeitos da condenação imposta ao senador Acir Gurgacz (PDT-RO). O parlamentar foi condenado em fevereiro pela Primeira Turma do STF a quatro anos e seis meses de prisão em regime semiaberto por crimes contra o sistema financeiro nacional. A defesa do senador pedia o deferimento da liminar por considerar a decisão que o condenou irregular. A maioria do Supremo, no entanto, não viu irregularidades na condenação de Gurgacz.
"Eu não acredito na cultura do ódio, não acredito que para se ganhar uma eleição se tenha que lançar mão de fake news, de agressividade. Eu repito: só quero ganhar se for para ganhar ganhando. Isso tem um preço, e o preço foi alto."
Ex-candidata a presidente pela Rede
Requião tripudia de Moro I
O senador Roberto Requião (MDB-PR) apresentou na quarta-feira o projeto batizado de "Lei Ônix Lorenzoni" (isso mesmo, com o nome do futuro ministro da Casa Civil escrito errado). A proposta, que prevê "perdão judicial" em caso "de crimes eleitorais, contra a administração pública ou contra o sistema financeiro", foi inspirada por um comentário feito pelo juiz e futuro ministro Sergio Moro sobre o deputado federal Onyx Lorenzoni (DEM-RS). Durante entrevista coletiva, Moro, ao ser questionado sobre o fato de Lorenzoni ter admitido caixa 2 em campanha eleitoral, disse o seguinte: "Ele mesmo admitiu os seus erros, pediu desculpas e tomou as providências para reparar". O juiz ainda afirmou que acompanha o trabalho do parlamentar e tem "grande admiração" por ele.
"O Senado é que decidiu. Nós temos uma defasagem, e ele (reajuste) cobre uma parte dessa defasagem dos vencimentos dos juízes em relação à inflação."