PDF 'Sobre O Texto Jurídico: Gramática E Textualidade – Gerson Rodrigues Da Silva' [Domínio Público] - Livraria Pública
Sobre O Texto Jurídico: Gramática E Textualidade – Gerson Rodrigues Da Silva
As ciências humanas normalmente lidam com questões relativas à variação do objeto de estudo. Assim, acabam deparando com dilema de se entenderem ou não como ciência, tendo em vista que, grande parte das vezes, o formalismo é deixado de lado, e a razoabilidade na observação dos fenômenos é privilegiada. Isso é o que se observa tanto na Lingüística quanto no Direito, pois ambas trabalham com transformações que têm como base o indivíduo e sua relação com o outro. Este trabalho apresenta questões lingüísticas relacionadas à produção de textos jurídicos. Procura-se estabelecer uma conexão entre as duas ciências, a partir do entendimento de que, com o auxílio da Lingüística, os textos de caráter jurídico poderiam apresentar maior eficácia. Partindo dessa premissa, identificam-se, primeiramente, os principais problemas na redação de peças processuais, para, posteriormente, apresentar possíveis soluções que garantam a eficácia dos mesmos. Entende-se que o discurso de produção de textos de natureza jurídica não estaria representando a língua portuguesa em sua modalidade brasileira, o que geraria impossibilidades de entendimento por parte de pessoas leigas, que, apesar disso, seriam interessadas no processo. Isso causaria, dessa forma, uma exclusão social, visto que não se observariam garantias legais dos cidadãos, uma vez que estaria sendo negligenciado o acesso ao judiciário e, conseqüentemente, à Justiça. Uma das formas que fariam com que tal garantia se tornasse eficaz seria a adequação do discurso jurídico às necessidades e anseios sociais. Para que isso ocorresse, a Lingüística funcionaria como ferramenta de auxílio.