Nossas Pautas – Comunidade Coletivas
Vivemos uma situação caótica no último verão no Rio de Janeiro, representadas talvez pela maior crise hídrica do Município, que serviu para alertar toda população sobre o tema, o mergulho no caos que se encontra o tratamento de nossas águas. Não é mais possível conviver com o descaso das autoridades responsáveis. Para isso, lamentavelmente teremos que enfrentar o bicho papão do SANEAMENTO BÁSICO para, a partir daí, criarmos o planejamento de ações ambientais municipais, que dependem diretamente da resolução dessa questão.
Desde o tratamento do lixo doméstico, esgoto doméstico, passando pela questão da educação das pessoas ao longo do curso dos rios, até campanhas de educação realizadas pelos órgãos competentes, em parceria com todas as outras prefeituras que compartilham o mesmo bem comum que é a água. Sem esse esforço conjunto, fica mais difícil de resolver.
Realizar programas/projetos de restauração ambiental, de áreas degradadas no meio rural do Rio de Janeiro ao longo dos rios e proteger as nascentes, trabalho sempre acompanhado de campanhas educativas;
Regenerar espaços públicos, que são de responsabilidade da Prefeitura, associando a renaturalização de rios, nascentes, cuidados com a água, arborização da cidade, trabalho sempre acompanhado de campanhas educativas;
Cuidar do Saneamento Básico, pois a água contaminada, oriunda de esgotos domésticos, talvez seja a principal vilã entre todas as contaminações e poluições e, com certeza, é a mais complexa de resolver. É preciso um esforço enorme, numa tentativa heroica, de reunir todas as instituições para pensar um plano estratégico de enfrentamento dessa questão. Com o novo marco regulatório do saneamento básico, nossa proposta é acompanhar de perto e participar com a Prefeitura do plano para a cidade.
O Rio de Janeiro é uma cidade agrícola. Plantar comida na cidade é garantir soberania alimentar a territórios que tem déficit calórico e nutricional pela escassez de acesso a alimentos saudáveis e frescos. Plantar comida na cidade é ressignificar espaços públicos e dar acesso e utilidade a espaços muitas vezes abandonados. Isso inclui a compostagem coletiva e local de resíduos orgânicos.
Diversos agricultores produzem comida para abastecer a cidade, principalmente na Zona Oeste e também na Zona Norte. Existem iniciativas menores de plantio em praças públicas, quintais produtivos e hortas comunitárias. É importante incluir a agricultura urbana no plano diretor da cidade. Dar formação, acesso a credito aos agricultores, utilizar a produção em merenda escolar nos territórios. Coordenar áreas que já prestam serviços de manutenção de espaços públicos para otimizar recursos: Fundação Parques e Jardins, Comlurb, Embrapa, Consea.
Queremos superar as diversas formas de manifestação do racismo em nossa sociedade e acreditamos na educação antirracista para este fim. Essa pedagogia inclui o estímulo ao contato com acervos culturais, discussões e práticas que podem ser difundidos não apenas nos conteúdos programáticos das escolas, mas através de práticas artísticas, da literatura, das feiras culturais, da economia criativa, de narrativas audiovisuais e diversas outras formas e dinâmicas.
Por que é necessário se perguntar se as escolas de nossa cidade estão de fato aplicando a Lei 10. 639/03 (que inclui no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da presença da temática "História e Cultura Afro-Brasileira e Africana"? Porque descolonizar o olhar é uma premissa para o nosso entendimento como país, porque a reparação é urgente, porque é necessário oferecer às pessoas outras perspectivas e visões de mundo que não apenas a fundamentada pelos interesses e crimes dos colonizadores (primeiro) e das elites dominantes (depois). É preciso cobrar!
O racismo é incompatível com a democracia, por isso a construção de uma sociedade antirracista precisa ser perseguida em todas as instâncias sociais e institucionais. Para isto a atuação no legislativo, com propostas que interfiram no exercício e banalização das práticas racistas, cobrando também medidas antirracistas, é um dever nesta cidade que também se organiza sob os pilares do racismo estrutural.
As práticas culturais e criativas geram 2,64% do PIB brasileiro e mais de um milhão de empregos formais diretos, segundo estudo da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro, a FIRJAN, a partir de dados do IBGE. Segundo estes dados há no setor cerca de 250 mil empresas e instituições. Estes dados já apontam o valor que o ramo possui dentro da economia brasileira, mas se somarmos a eles os empregos informais que o setor cultural gera e acrescentarmos ainda que são as artes brasileiras, juntamente com a exuberância natural de nosso país, os principais identificadores do Brasil no exterior, esta importância ganha novas e incalculáveis dimensões. É preciso que se olhe para estes fatos e se reconheça a importância do setor e de seus profissionais para o Brasil, no âmbito mais geral, e para a cidade do Rio de Janeiro com toda a sua verve artística, mais especificamente.
Neste momento de desestruturação do setor cultural entendemos que é urgente fomentar seu desenvolvimento econômico, pensando nas dinâmicas que criem a possibilidade de novos negócios e geração de renda, acreditando na economia criativa, nas ações afirmativas, nas políticas públicas, nos órgãos de formação independentes, na busca de mecanismos que possibilitem o financiamento alternativo em arte e cultura, mas também no acompanhamento dos editais e dos indicadores da área. Atentando para os compromissos com a diversidade, a cultura dos territórios, a troca entre profissionais e regiões, o diálogo com o setor. Investigando e fomentando os caminhos de uma prática sustentável no âmbito da cultura condizentes com os direcionamentos e necessidades contemporâneas mundiais. É necessário consumir, produzir, fazer circular e ocupar os espaços.
Para além da economia, e não menos importante, é fundamental que se promova a valorização das artes e da cultura como formação cidadã, na construção do indivíduo, do pensamento crítico e como questão de saúde pública e bem estar. Sabemos ainda que as raízes culturais são fundamentais na construção das identidades ─ das pessoas, das cidades, das nações. Então é urgente um olhar atencioso e respeitoso para com o setor. Para isto, um pilar considerado de suma importância aqui é o investimento em uma educação para as artes nas escolas, bem como uma prática nas ruas. Acesso a arte e cultura deve ser entendido como direito, como bem, como parte fundamental da experiência humana e de um entendimento multidisciplinar de mundo.
Múltiplas inteligências costuradas por muita tecnologia e sustentabilidade. O Rio vinha caminhando a passos largos para ser uma cidade inteligente. O Centro de Operações da Prefeitura se apresentou como grande centralizador dos mapeamentos inteligentes da cidade, em parcerias com operadoras de celular e tecnologia de ponta. Porém, parece que paramos por aí. Além da tecnologia em si (internet das coisas, big data, block chain, inteligência artificial), precisamos incluir tecnologias sociais para transformar o Rio de Janeiro em uma cidade inteligente e regenerativa, ativando as inteligências abarcadas na Comunidade Coletivas.
O Rio pulsa criatividade. Tem uma indústria cultural maravilhosa. Um setor turístico pulsante. Ecossistemas Naturais preciosos. Uma cultura empreendedora que luta para sobreviver. Novas formas de economia pulsando. Precisamos valorizar e facilitar o empreendedorismo e o florescimento de Novas Economias na Cidade: Economia Solidária, Economia Colaborativa, Moedas Sociais, sempre valorizando a arte e os ecossistemas naturais que são marcas da cidade.
Muitas pessoas entendem natureza como um lugar distante, onde há uma densa floresta verde com pássaros e outros animais selvagens, longe das ações do homem. No entanto, as novas percepções da relação sociedade e natureza, e a dinâmica do século XXI deixam cada vez mais clara a necessidade de olharmos para a natureza que há nas nossas cidades. As contribuições (tanto positivas quanto negativas) das cidades ocorrem não apenas em escala local, mas também em escala regional, global. O consumo dos habitantes de uma cidade determina a potência de seu impacto no mundo. A relação de seus habitantes com os ecossistemas locais, pode trazer inúmeros benefícios, como redução do estresse físico e mental, senso de identidade, atividades de recreação, etc. Inúmeros são os benefícios da natureza para as pessoas que trazem bem-estar social. Cuidar dos nossos ecossistemas, é cuidar da nossa gente. Garantir a manutenção da floresta urbana é garantir ar puro, conforto térmico, diminuição de áreas propensas a inundação. Pensar em ruas arborizadas é pensar numa ida ou volta ao trabalho mais fresca, em mais pássaros para alegrar as crianças, maior redução de estresse. Nossos mangues e mar precisam ser cuidados para garantir atividades recreativas e econômicas como a pesca. Olhar para a gestão do território urbano integrando informações ambientais e socioeconômicas é urgente para co-criarmos uma cidade mais humana e saudável.
A educação é um direito de todos previsto constitucionalmente. Nesse sentido, cabe ao Poder Público assegurar uma educação inclusiva e de qualidade, que promova oportunidades de aprendizagem para todos, cabendo, especificamente, ao Poder Público municipal a garantia do acesso à educação fundamental e às creches e pré-escolas. No entanto, as políticas públicas educacionais não só devem garantir tal acesso (vagas suficientes para a quantidade de alunos em cada região da cidade), como também devem garantir uma educação inclusiva e de qualidade que promova resultados efetivos de aprendizagem. A consideração de novas metodologias de ensino-aprendizagem, a valorização da carreira do professor, a avaliação do desempenho dos diretores na gestão escolar, a análise dos investimentos por aluno são exemplos de medidas importantes para o alcance desses resultados. Além disso, as escolas como instituições sociais têm por função a preparação dos alunos para o exercício da cidadania e a vivência em sociedade. Nesse sentido, para além do currículo básico, atividades que valorizem temas de relevância social como antirracismo, sustentabilidade, educação financeira, bem como atividades que promovam o desenvolvimento de habilidades socioemocionais dos alunos são fundamentais na formação de seres humanos éticos, políticos e autônomos.
Entre nossas propostas está a capacitação de público da periferia do Rio de janeiro, criando uma política pública com o objetivo de formar pessoas nas periferias do RJ, dirigentes de entidades civis, como associação de moradores, ou por meio da atuação dos CRAS, dirigido para todas as idades, de toda diversidade, independente de suas posições sociais, politicas, culturais, econômicas, independente de sua idade, grau de instrução, profissão, em educação para uma vida mais sustentável na cidade;
Está entre nossos objetivos apoiar e fortalecer as iniciativas de sustentabilidade na cidade que já existem, conectando as pessoas e integrando as iniciativas, revalorizando as economias locais, o movimento maker – um jeito de praticar o faça você mesmo, aproveitamento dos espaços públicos para plantar comida, e de valorização do bem estar físico, mental, espiritual, com o objetivo de ampliar a visão do ser humano, para uma vida mais saudável em torno de si mesma e de cuidados com o planeta.
Cidade Inteligente pra quem? Apenas para os letrados digitalmente, com dispositivos tecnológicos apropriados e com conexão à internet. É cada dia mais evidente, e com a pandemia essa percepção ficou muito mais clara, que capacitação digital, o acesso à tecnologia e à internet são fatores que determinam quem vai ter conhecimento e oportunidades. O trabalho remoto e a educação a distância são realidades que não vão deixar de existir com o fim da pandemia. Capacitação digital, equipamentos adequados e acesso a internet não podem ser limitadores de quem vai participar do presente e construir o futuro. Não teremos uma cidade mais justa e igualitária se não passarmos pela inclusão digital.
A pauta maternidade vai muito além de uma barriga ou uma criança no colo da mãe. Começa no direito a uma educação sexual de qualidade nas escolas e perpassa a escolha de ter ou não ter filhos, garantindo o acesso a anticoncepcionais gratuitos no SUS e a consultas ginecológicas para garantir a saúde física e emocional da mulher. Mesmo mulheres que não queiram ou possam ter filhos, todas as mulheres são acolhidas por essa pauta. Maternidade é direito de escolha, e caso a escolha seja "sim", diversas formas podem surgir para a concretização desse desejo. Acolhemos o auxílio jurídico, emocional e financeiro às mães adotivas. Auxílio para planejamento familiar, pré-natal de qualidade, direito ao parto respeitoso sem interferências desnecessárias, direito ao plano de parto, a um acompanhante e doula no trabalho de parto também são temas acolhidos pela pré-candidatura Coletivas. Além disso, incluímos em nossa pauta o olhar para o cuidado no puerpério, círculo de apoio para aleitamento materno, fortalecimento e cuidado emocional com a "mãe recém-nascida", consultas pediátricas regulares e de qualidade. A pauta acolhe e cuida de diversas esferas e entende que uma criança precisa ser recebida com carinho e amor, mas para isso sua família precisa ser cuidada com auxílio emocional, financeiro e jurídico.
A mobilidade urbana é essencial no dia-a-dia de qualquer cidadão de qualquer grande metrópole. O município do Rio de Janeiro dispõe de diferentes modalidades de transporte público, alguns, no entanto, geridos pelo estado. Apesar disso, o tempo médio de deslocamento dos cariocas nos transportes públicos é um dos maiores do país. Isso se deve muito à falta de integração desses diferentes modais, não só fisicamente como também no que tange às tarifas, bem como à ausência de políticas que desincentivem a utilização de transportes veiculares individuais, que impactam diretamente no tráfego da cidade. Além disso, há que se considerar a integração com outros meios de deslocamento, como as bicicletas.
O transporte público de qualidade, com integração inter-modal, modernização da frota, inclusão de ônibus elétricos, ar-condicionados e poltronas confortáveis, são pontos fundamentais quando pensamos em um sistema de transporte moderno, sustentável e que realmente traga benefícios e oportunidades de escolha para a população local.
Uma gestão municipal que se preocupe com a qualidade de vida e saúde de seus cidadãos em um cenário pós-pandemia, precisa evitar a superlotação de qualquer transporte público. O trabalho remoto (com regulamentação trabalhista honesta), além de horários intercalados de entrada e saída de trabalhos que exijam presença física, podem ser alternativas para contornar a superlotação. BRTs transitam sem ar condicionado, superlotados, isso sem contar a falta de segurança nas estações e veículos.
É fundamental que os contratos de prestação de serviços de transporte sejam revisitados e que as tarifas sejam justas e acessíveis.
Atingimos nosso objetivo de construir um coletivo online de mulheres interessadas em se candidatar nos pleitos das próximas eleições chamado Comunidade COLETIVAS, independente de suas funções e formações profissionais, donas de casa, profissionais do mercado, mulheres comuns, sem vínculo politico, para ingressar na politica eleitoral e possivelmente para política partidária. Para isso, já vínhamos promovendo palestras e lives, disponibilizando materiais didáticos e formações politicas. Nosso trabalho nesse sentido continua durante e pós-eleições, independente do resultado.
Atuamos na articulação com os partidos políticos de candidaturas de mais mulheres e também para a criação de projetos de lei que equilibrem os percentuais de participação das mulheres na política.
MULHER NEGRA NO MERCADO DE TRABALHO E SOCIEDADE
É urgente o fortalecimento contra o racismo e o sexismo impostos às mulheres negras. O combate a combinação de opressões que se lhes impõem deseja promover a valorização, a promoção das mulheres negras e a exposição do protagonismo que exercem em suas histórias pessoais e coletivas. Desta forma este fortalecimento se expande também à comunidade negra em geral.
O tema da problemática que envolve o papel social destinado às mulheres negras no Brasil expõe a necessidade de adoção de políticas públicas inclusivas para a realização do princípio de igualdade de oportunidades para todos.
Os números que evidenciam a opressão racial atrelada a de gênero apontam, por exemplo, que as mulheres negras estão 50% mais suscetíveis ao desemprego do que outros grupos (de acordo com pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, o Ipea, divulgada em 2018); que mulheres negras sofreram 73% dos casos de violência sexual no Brasil (dados daRede de Observatórios da Segurança, de 2020); que foram registrados 4.936 assassinatos de mulheres em 2017, sendo que 66% das vítimas é negra (de acordo com o Atlas da Violência de 2019). Observar estes números dão uma ideia da dimensão do problema que enfrentamos e fomentam a necessidade de se elaborar práticas que interfiram diretamente na estrutura branca e patriarcal da sociedade brasileira.
A ONU instituiu dia 08 de junho de 2020, a década dos oceanos, com o objetivo de promover a redução de impactos negativos como poluição e sobrepesca, além de incentivar a preservação e conservação de espécies e habitats. O Rio de Janeiro atrai milhares de turistas por ano de todas as partes do Brasil e do mundo. Muitos chegam à cidade para ir ao Corcovado ou dançar um samba na Lapa. Mas não podemos esquecer que direta ou indiretamente, muitos chegam à cidade para ver o mar. O mar de Copacabana, o mar de Grumari e tantas outras praias. A pesca recreativa em vários pontos da cidade, o mergulho nas Cagarras, standup até as ilhas Tijucas, surfe no Arpoador ou kite Surfe na praia do Pepê também são atividades de muitos dos moradores da cidade. Não há como negar a relação da nossa cidade com o mar. Não há como negar a influência do mar na cultura e alma carioca. Precisamos olhar para este ecossistema com cuidado e, aproveitando que estamos na década dos Oceanos, pensar políticas públicas e soluções para este ecossistema fundamental em nossas vidas.
Todos nós só estamos aqui por que fomos gestados e nascemos. Fomos paridos. As mulheres, as parideiras, deveriam ser honradas e respeitadas por isso. E não apenas pelos seus, mas por toda a sociedade. Se honramos nossa vida, devemos nos preocupar em como novas vidas vem ao mundo. O cenário na cidade do Rio de Janeiro é desolador. Violência Obstétrica e abandono são a realidade das gestantes, parturientes e puérperas. Já tivemos uma maternidade publica de referencia no parto respeitoso na cidade (a Maria Amélia no Centro), mas que está abandonada e sendo desmontada. Uma cidade do tamanho do Rio de Janeiro não pode ter apenas uma maternidade que respeita as mulheres.
Precisamos de educação Perinatal respeitosa em todos os postos de saúde, capacitação dos médicos e enfermeiros para partos respeitosos. O respeito e informação da mulher devem estar sempre em primeiro lugar. Na rede suplementar de saúde, o desrespeito segue e medidas precisam ser tomadas para que as mulheres possam de fato escolher sua via de parto e serem encorajadas a ter partos vaginais.
Segundo o relatório do Conselho dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas – ONU, "a situação de rua é uma crise global de direitos humanos que requer uma resposta global e urgente", e continua "Ao mesmo tempo, a situação de rua é uma experiência individual de alguns dos membros mais vulneráveis da sociedade, caracterizada pelo abandono, desespero, baixa autoestima e negação da dignidade, consequências graves para a saúde e para a vida. O termo "situação de rua" não só descreve a carência de moradia, como também identifica um grupo social.
O estreito vínculo entre a negação de direitos e uma identidade social distingue a falta de moradia da privação de outros direitos socioeconômicos".Conforme estimativa realizada pelo IPEA, em março deste ano, existem mais de 200.000 pessoas vivendo em situação de rua no Brasil. E esse número não é real, porque esses dados contabilizam as pessoas atendidas pelo poder público e foi levantado pré-pandemia.
As pessoas em situação de rua convivem diariamente com a violência diária que se dá de variadas formas: violência física e psicológica, impostas pela exclusão social, intervenções violentas por parte de policiais ou de fiscais, remoções arbitrárias ou recolhimento de pertences, negligência no atendimento, ausência de políticas públicas. São vítimas de descaso, da discriminação, do preconceito e do desprezo que resultam, em muitos casos, em agressões, tentativas de homicídio, homicídios e chacinas, e ainda nas violações realizadas por agentes públicos no exercício de suas funções.
É preciso atuar para que seja possível obter dados mais concretos sobre as pessoas em situação de rua, sobretudo no Rio de Janeiro, visando a elaboração de políticas públicas assertivas, que contemplem também os procedimentos para uma atuação humanizada dos agentes públicos, a avaliação e monitoramento das ações desses agentes, a obtenção e alocação de recursos necessários para frear o número de pessoas em situação de rua, que aumenta a cada ano e que vai aumentar com a Covid19. Políticas que incluam abrigamentos mais humanizados e que consigam gerar oportunidades e construir novos caminhos para essas pessoas.
A transparência de informações sobre planejamentos e ações do poder público constitui-se em uma importante ferramenta para o exercício da democracia. O acesso aos dados permite uma maior participação dos cidadãos em tomadas de decisão que os afetam, possibilitando o controle e a fiscalização do poder público pela sociedade. Segundo dados do Escala Brasil Transparente, ferramenta da Controladoria Geral da União de monitoramento da transparência pública dos estados e municípios brasileiros, o município do Rio de Janeiro apresentou a nota de 6,77 em uma escala que varia de 0 a 10. Promover maior transparência da atuação pública por meio da disponibilização de forma clara e simples de dados referentes às contas públicas, contratos celebrados, editas, etc. é de extrema importância para uma sociedade mais participativa. Por sua vez, a participação da sociedade auxilia na elaboração de leis e políticas públicas mais consistentes e eficientes no atendimento das demandas sociais. O Coletivas pretende ser uma verdadeira ponte entre o poder público e a sociedade, reduzindo o distanciamento existente por meio de canais de diálogo que permitam a influência dos cidadãos nas tomadas de decisão.