TJ/MG: É desproporcional impor a rescisão do contrato em razão de atraso de 2 dias na entrega do objeto!
Publicado em 29 de março de 2018
por Equipe Técnica da Zênite
O TJ/MG realizou reexame necessário de sentença que concedeu segurança a empresa contratada. A empresa alegou que venceu processo licitatório para aquisição de caixas para instalação de hidrômetros e o...
Terceirização
Assunto que irá gerar polêmica entre as empresas prestadoras de serviços contínuos para a Administração Pública
Publicado em 27 de dezembro de 2010
por Ricardo Alexandre Sampaio
Desde a sua publicação, a Resolução nº 98, de 10 de novembro de 2009, expedida pelo Presidente do Conselho Nacional de Justiça tem gerado muita controvérsia. Mesmo agora, completado um...