MPF/SE quer que SPU garanta território para catadores de mangaba – Mira Geral
MPF/SE quer que SPU garanta território para catadores de mangaba
Área no bairro 17 de Março sofre com invasões e é pleiteada pela Prefeitura do Município para projeto de urbanização
Publicado:	sexta-feira, 2 de agosto de 2019 às 12:13:14
Atualizado:	sábado, 3 de agosto de 2019 às 02:36:31
ARACAJU/SE – O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) recomendou à Superintendência do Patrimônio da União (SPU) que não efetive a cessão ou qualquer outro tipo de transferência da área federal onde está localizada a "Invasão das Mangabeiras", no bairro 17 de Março, até que sejam garantidos os direitos da comunidade tradicional de catadores e catadoras de mangaba que realiza suas atividades no local há mais de 40 anos. A Prefeitura de Aracaju negocia com a SPU a Cessão da área para um projeto de urbanização e construção de moradias populares.
Moradia – Desde 2014 o MPF acompanha as discussões sobre a ocupação, uso e preservação da área em questão. Em 2015, foi ajuizada uma ação que impediu, por força de liminar, que famílias instaladas irregularmente no terreno fossem despejadas do local. No entendimento do MPF, os direitos à moradia, ao meio ambiente preservado e à manutenção da tradição dos catadores e catadores de mangaba devem ser equalizados na solução do impasse de uso da região.
Meio Ambiente – A recomendação afirma ainda que a manutenção da área e a garantia dos direitos dessa comunidade tradicional é um benefício não apenas para as famílias de catadores e catadoras, mas é também a garantia do direito transindividual de todos os cidadãos de Aracaju à preservação de seu patrimônio histórico e imaterial e a um meio ambiente ecologicamente equilibrado.
Prazos – A recomendação, emitida em 22 de julho, já foi acatada pela SPU. Ainda está em vigor o prazo de 30 dias para que sejam informadas as providências para cumprimento dos termos descritos.
A recomendação não esgota a atuação do Ministério Público Federal sobre o tema e nem impede a adoção de outras medidas administrativas e judiciais.