Câmara Municipal trabalha para ´limpar´ pauta – A NOTÍCIA DO NORDESTE E DO BRASIL ONLINE
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A Câmara Municipal de Campina Grande colocou em votação, na manhã desta quinta-feira (12), um grande número de matérias, num esforço concentrado para limpar a pauta.
Foram votados 115 projetos de lei e resolução, além de 37 requerimentos. Neste montante, foram aprovadas algumas matérias dos anos de 2017 e 2018. O projeto da Lei Orçamentária para o exercício de 2020 será votado na próxima semana. A sessão se estendeu até 14h.
Um dos projetos aprovado foi de autoria da Mesa Diretora da Casa, de nº 508/2029, que fixa os vencimentos para os servidores efetivos, aposentados e pensionistas da Câmara Municipal de Campina Grande.
A matéria faz uma recomposição salarial dos servidores do Legislativo campinense, concedendo aumento de 2% aos que recebem acima de um salário mínimo, retroativo a 1º de maio de 2019. Não se enquadram os servidores em cargos de comissão e os assessores dos vereadores.
A maior discussão girou em torno do projeto nº 533/2019, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento para o exercício de 2019.
A matéria, que foi protocolada no dia 06 deste mês, solicitava autorização para abrir crédito especial no valor de R$ 5.011.175,79. De acordo com o PL, "a iniciativa tem como objetivo atender as despesas decorrentes das receitas oriundas da Cessão Onerosa do Bônus da Assinatura do Pré-Sal, para municípios conforme os critérios estabelecidos na Lei nº 13.885/19".
Esses recursos, de acordo com a exposição dos motivos, serão destinados para investimentos e pagamentos de despesas previdenciárias. Os vereadores de oposição foram contra.
Eles solicitaram inclusive a retirada da matéria para que pudesse ser analisada mais detalhadamente e votada junto com o Orçamento, na próxima semana. O projeto terminou sendo aprovado com 12 votos a favor e 4 contra.