Nota da bancada sobre a reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado – NOVO na Câmara
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Nota da bancada sobre a reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado
A bancada do Partido NOVO é contrária à possibilidade de reeleição dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal na mesma legislatura. A questão é objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade 6524, que aguarda deliberação do plenário do Supremo Tribunal Federal.
O artigo 57 da Constituição de 1988 instrui de forma clara a impossibilidade de reeleição dos presidentes das casas legislativas na mesma legislatura. Diz seu parágrafo 4º: "Cada uma das Casas reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1º de fevereiro, no primeiro ano da legislatura, para a posse de seus membros e eleição das respectivas Mesas, para mandato de dois anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subseqüente."
Conveniências políticas de ocasião não devem se sobrepor à Lei Maior do país. A vedação à recondução é um mecanismo importante para impedir a perpetuação de um único grupo no poder e garantir a oxigenação do Parlamento.
Pelo respeito ao texto constitucional e pela preservação da estabilidade institucional, os deputados do NOVO esperam que o plenário do Supremo Tribunal Federal cumpra o seu papel de guardião da Constituição e confirme a vedação à recondução dos presidentes da Câmara e do Senado aos seus cargos na mesma legislatura.