Assembleia Legislativa aprova projeto que capacita alunos e servidores de escolas para prestação de primeiros socorros | Rede Clima
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"É um bom momento para votarmos esse projeto em função de situações que vivemos no passado em relação às escolas, de tragédias que aconteceram. Pretendemos, com esta proposta, prepará-los para momentos em que precisem dos primeiros socorros. Queremos que esses servidores e alunos possam socorrer as pessoas. Por isso precisamos incluir na lei essa possibilidade", afirmou Traiano. O projeto altera o artigo 2º da Lei Estadual 18.424/2015, que instituiu o Programa Brigadas Escolar – Defesa Civil na Escola. A proposta determina que sejam feitas também adequações nas edificações das instituições estaduais de ensino, em conformidades com o Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Paraná (CSCIP-CB/PMPR).
Também foi aprovado em segunda votação, o projeto de lei 74/2020, do deputado Tercílio Turini (CDN), que concede o título de Utilidade Pública à Associação Comunidade Assistencial Maanaim, de Telêmaco Borba. Essa proposta segue para a sanção ou veto do Poder Executivo, visto que foi aprovada a dispensa de votação em redação final. Já o projeto de lei 46/2019, do deputado Anibelli Neto (MDB), que proíbe estabelecimentos, como casas de show, cinemas, teatro e eventos esportivos, de cobrarem mais de um ingresso nos casos em que, por necessidade especial ou deficiência, o espectador necessite ocupar mais de um assento foi retirado da pauta de votação por uma sessão.
Ilha do Mel – A discussão ao projeto de lei 262/2020, de autoria do Poder Executivo, que altera a lei 16.037/2009, tratando do zoneamento ambiental e diretrizes de uso e ocupação da Ilha do Mel, foi adiada por três dias após pedido de vistas do deputado Tadeu Veneri (PT) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Segundo o governo, as alterações são pontuais e "necessárias para trazer mais eficiência e agilidade na gestão da Ilha do Mel, sob responsabilidade do Instituto Água e Terra (IAT), por meio da diretoria de Patrimônio Natural". (leia mais)