ConJur - Reconhecimento por foto não pode ser única prova em condenação
30 de setembro de 2021, 21h29 Imprimir Enviar
"O certo é que uma das vítimas afirmou que os reconhecimentos dos apelados se deram através do Facebook e de fotografias", disse o relator. O colegiado se amparou em decisão recente do STJ, que entendeu que o reconhecimento de pessoas por fotos não pode servir como única prova para a condenação, ainda que confirmado em Juízo (HC 598.886). "É indispensável a existência de outras provas independentes e idôneas que corroborem a autoria para formar o convencimento judicial, o que não ocorreu no caso em tela", diz trecho da decisão.
Assim, diante dos depoimentos frágeis, da ausência de outras provas e de divergências importantes quanto aos fatos, os desembargadores concluíram pela manutenção da sentença de absolvição. "Absolvição não significa, muitas vezes, a certeza da inocência, mas, apenas, que a prova produzida não foi suficiente para levar à certeza da responsabilidade penal, pois somente esta, bem como do fato tido como ilícito, podem conduzir a um juízo de reprovação". Com informações da assessoria de imprensa do TJ-DF.