Saquarema: ACS e ACEs demitidos exigem reintegração e regularização funcional
ACS e ACEs demitidos durante ato no centro comercial de Saquarema (Bacaxá), quando exigiram reintegração imediata
Por André Pelliccione (texto), Fernando França (fotos) e Luis Azevedo Maciel (vídeos), enviados a Saquarema
Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACEs) contratados pelo município de Saquarema, região dos lagos, protestaram na última quarta-feira (22/2) contra as demissões de que foram vítimas no início de janeiro.
Organizada pelo Sindsprev/RJ, a manifestação aconteceu na praça central de Bacaxá e terminou com uma passeata na qual os ACS e ACEs, com faixas e apitos, denunciaram à população a intransigência da prefeita Manoela Peres (PTN), que se recusa a negociar a reintegração dos demitidos e sua regularização funcional segundo o disposto na Lei 11.350.
Ao todo, foram demitidos 51 ACS e 26 ACEs, a maioria com mais de 15 anos de serviços prestados junto ao Programa Estratégia Saúde da Família no município. "Em 2015 houve uma irregularidade porque a prefeitura fez um concurso público, e não um processo seletivo simplificado, como mandava a Lei 11.350, para preencher vagas que são de ACS e ACEs. Aí, em 2016, a prefeitura assinou um Termo de Ajuste de Conduta [TAC] junto ao Ministério Público, pelo qual foi vetada a permanência de contratados em Saquarema. Como resultado, fomos demitidos em 31 de dezembro, antes mesmo que terminassem os nossos contratos e sem que a Prefeitura fizesse um processo seletivo para regularizarmos a nossa situação funcional. É muita injustiça", afirmou o ACE Felipe da Silva Tavares, que é diretor do Sindsprev/RJ e estava lotado há 15 anos no Programa Estratégia Saúde da Família.
"Fomos demitidos por telefone, de forma absolutamente desrespeitosa. Não achamos justo demitir companheiros com mais de 15 anos a serviço da população, como no bairro de Rio Seco, onde eu estava lotada. Nosso salário era de R$ 1.014,00, sem qualquer outro direito, como férias e décimo-terceiro, e trabalhávamos de sol a sol. Por isso vamos continuar com movimentos como este. Queremos nossa reintegração", completou a ACS Sonia Regina de Oliveira.
Negociações com a Procuradoria do município
Após as demissões, segundo Felipe Tavares, uma comissão de demitidos e o Sindsprev/RJ iniciaram contatos com a Procuradoria do município, na tentativa de reverter a dispensa dos ACS e ACEs. "A Procuradoria — diz Felipe — já se comprometeu com a possibilidade de realização de um processo seletivo, mas alega que, para isto, precisa que a Secretaria Municipal de Saúde informe o quantitativo de pessoal necessário, o que ainda não ocorreu. O pior é que, enquanto isso, a prefeitura se recusa a negociar conosco. O que queremos é simples. Que continuemos no quadro de servidores enquanto não se realize um processo seletivo para regularizar a nossa situação".
Em Saquarema, a regularização funcional segundo a Lei 11.350 e Emenda 51 começou em 2006, com a criação dos cargos de ACS e ACEs. Atualmente, há 56 ACEs e 19 ACS regularizados no município.
A data escolhida pelos ACS e ACEs demitidos para o protesto (22 de feveiro) foi o Dia D de Combate à Dengue em Saquarema, conjunto de ações preventivas em saúde que também acontece em centenas de outros municípios brasileiros.
Durante a passeata que realizaram ao final da manifestação, os ACS e ACEs denunciaram que, para receber verbas do Ministério da Saúde destinadas ao Programa Estratégia Saúde da Família, o município estaria contabilizando os demitidos como se eles ainda continassem trabalhando normalmente, o que configuraria uma ilegalidade. Alguns ACS e ACEs afirmaram que, embora demitidos, seus nomes continuam constando como pertencentes ao programa.
"Temos que mostrar à população a importância do nosso trabalho e denunciar a forma como fomos demitidos e descartados. A população já estava acostumada conosco", afirmou a demitida Rosimeri Ferreira Cunha.
Assista à entrevista de Felipe Tavares sobre o ato dos demitidos, clicando no link abaixo, com imagens de Luis Azevedo Maciel.