Os vetos ao Código Florestal são uma ameaça à democracia? - Notícias Agrícolas
Os vetos ao Código Florestal são uma ameaça à democracia?
Publicado em 17/10/2012 15:58 1274 exibições
Por Glauber Silveira, engenheiro agrônomo, produtor rural, presidente da Aprosoja Brasil.
Os produtores rurais acompanham ainda com apreensão o desenrolar de um dos capítulos mais longos e trabalhosos da nossa história, e do Congresso Nacional: a sanção definitiva de um novo Código Florestal, sem vetos. Infelizmente, o desfecho nos parece distante do esperado e coloca uma pergunta no ar: está sendo respeitada a decisão dos parlamentares que foram eleitos pelo povo, em especial pelos produtores rurais?
Em meu último artigo eu mencionei que os governantes eleitos após a ditadura militar têm legislado por meio de Medidas Provisórias, o que de certa forma fere o rito normal de apreciação de uma matéria legislativa, já que as MPs, como são chamadas, correm em um rito de urgência e não são apreciadas pelas comissões da Câmara e do Senado, o que permitiria um tempo maior para apreciação e alteração dos deputados ao texto.
Aí fica a pergunta: será democrática e legítima a nova lei que irá reger as questões ambientais no Brasil, ou será ela fruto do entendimento do governo, influenciado por ONGs radicais? Me parece estranho ver o Congresso discutir tanto sobre um tema, e, após inúmeros embates, ter que se submeter ao veto do Executivo.
O pior é que nós produtores assistimos impotentes o Congresso se submeter a isto sem derrubar um veto sequer até hoje. Por que será? Afinal de contas, só no período de um ano após a criação da Comissão Especial, em 2009, os parlamentares junto com a sociedade realizaram 50 reuniões, 14 audiências públicas internas e 24 audiências públicas, em 21 cidades de 16 estados.
Ao redor do mundo, as democracias foram construídas com dois pilares principais, um Legislativo - ou seja, um parlamento que faz as leis - e um Executivo - um governo que as executa. Contudo, no Brasil observamos o fenômeno das MPs e, por último, algo ainda mais complexo: uma lei que recebeu vetos foi em seguida alterada por uma MP, o que inclusive foi alvo de ação de inconstitucionalidade.
Entretanto, a maior preocupação que temos atualmente é que todo o esforço feito até o momento pelos deputados e senadores que representam os produtores rurais desse país - como uma tentativa de minimizar os impactos do Novo Código para o campo - foi ignorado, e pelo o que foi adiantado pela imprensa, inclusive pelo ministro da Agricultura, com os vetos teremos praticamente o mesmo texto da MP que o governo editou em 28 de maio, agora em outubro. Ou seja, por mais forte que seja a expressão, nos parece uma afronta à democracia ignorar a opinião que os parlamentares imprimiram no texto da MP.
Ao analisar o que vem pela frente também não ficamos confortáveis, haja vista que sem uma definição das áreas consolidadas certamente teremos um decreto presidencial que irá tratar do Programa de Regularização Ambiental, o PRA. E pela nossa experiência, a tendência do governo é reconstruir regras que restringem ainda mais a produção, colocando nas mãos dos fiscais o poder de decisão por critérios subjetivos e inexequíveis.
E fica aqui para reflexão: como serão as relações do Congresso com o Executivo daqui para a frente - uma vez que temas ainda mais polêmicos, mas fundamentais ao crescimento da produção brasileira, como a discussão das reservas indígenas e a legislação trabalhista - passam a ser pauta do Congresso? Não seria menos desgastante para todos perguntar logo ao governo o que ele veta ou não, e assim evitar que o Congresso perca seu tempo?
victor angelo p ferreira victorvapf nepomuceno - MG 18/10/2012 19:39
Não sei de onde exatamente vem as ordens para desestabilizar o nosso pais...Nunca na história estivemos tão mal...em todos os sentidos...Basta ligar a TV para se ter uma ideia do que esta acontecendo a nossa volta.. Se tem efetivamente um organismo secreto que equacionou este destempero, dou aqui meus parabéns pela operosidade desenvolvida para o sucesso desta empreitada...Em todos os sentidos conseguiram jogar uns contra os outros em nossa dita sociedade...Resta-nos desligarmos os aparelhos que nos infernizam com suas notícias negativas, bem como nos afastarmos também de todo tipo de leitura nos aparatos informativos...
Olavo de Oliveira São Gabriel do Oeste - MS 18/10/2012 15:03
A vontade de quem tanto se vende não vale nada...
Emanuel Geraldo C. de Oliveira Imperatriz - MA 18/10/2012 13:55
> Com a palavra a CNA, a Frente Parlamentar e a ditadura de Dilma ... cada povo tem o governo que merece, com certeza!
LEANDRO M GRANELLA GETÚLIO VARGAS - RS 18/10/2012 13:47
As forças políticas chegaram a um concenso no congresso... porém nossa presidente mostrando que foi contaminada nos porões da ditadura, mostra que a democracia para ela não tem valor e enfia goela abaixo dos produtores uma lei inexequível.. só nos resta a via judicial !