A Prefeitura do Natal está oferecendo desconto de 16% para os contribuintes que optarem por antecipar o pagamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de 2022, até o próximo dia 20 de janeiro. A norma foi publicada em decreto nesta sexta-feira (10) no Diário Oficial do Município (DOM).
Terão essa opção os contribuintes que estão em dia com o Fisco Municipal. Essa antecipação pode ser feita pelo site da Prefeitura do Natal, que irá disponibilizar a partir do dia 15 de dezembro o boleto constante no carnê de IPTU/Taxa de Lixo ou de Documento de Arrecadação Municipal emitido pela internet.
Para o prefeito Álvaro Dias esta é uma oportunidade que a Prefeitura está disponibilizando para que o contribuinte se beneficie dos descontos. “O cidadão pode aproveitar o desconto de 100% nos juros do Refis, regularizar sua situação perante o município e automaticamente ainda tem a oportunidade de se beneficiar com os 16% de desconto do IPTU de 2022. Esta é uma excelente oportunidade para o contribuinte sanar seus débitos. As condições apresentadas foram bem vantajosas e a Prefeitura foi até seu limite para facilitar a vida do contribuinte. Não poderíamos ficar indiferentes em relação ao momento econômico enfrentado diante da pandemia da Covid-19 ”, declara.
Os pagamentos poderão ser efetuados utilizando-se as ferramentas do sistema PIX, através da leitura do QR-Code presente nos Carnês ou nos Documentos de Arrecadação Municipal, em qualquer instituição financeira autorizada pelo Banco Central ou com a leitura do código de barras convencional nos canais eletrônicos do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Lotéricas e Correspondentes Bancários dos mesmos.
Os recolhimentos do IPTU, da Taxa de Coleta, Remoção, Transporte e Destinação do Lixo (Taxa de Lixo) e da Contribuição de Iluminação Pública (COSIP) podem ser realizados em parcela única até a data de seu vencimento sem acréscimos. Caso o contribuinte tenha alguma pendência em relação aos impostos municipais, ele tem até o dia 18 de janeiro para regularizar a situação.
O cidadão pode pagar o valor de forma integral com desconto no IPTU de 16% ou parcelar o valor em 10 vezes, sendo estas parcelas iguais e sucessivas acrescidas de 1% ao mês, lembrando que o desconto incide sobre o IPTU, excluindo taxa de lixo e de iluminação pública.
“Este é um prêmio para o bom pagador. O cidadão terá em torno de um mês para efetuar seu pagamento sem aflição nem correria. Além disso, pensamos nas pessoas que ainda não estão habilitadas e que terão um bom prazo para se habilitar até 18 de janeiro. Lembramos ainda que existe o perdão de 100% nos juros do programa de Renegociação Fiscal (Refis) que habilita o contribuinte a ter direito também ao desconto especial no IPTU, explicou o secretário municipal de Tributação, Ludenilson Lopes.
Segundo a Secretaria Municipal de Tributação (Semut), existem cerca de 124 mil imóveis na capital potiguar com direito de pleitear o desconto para o pagamento antecipado. “Nossa expectativa é de que até o final do Refis esse número seja de 130 mil imóveis habilitados ao desconto antecipado, ou seja, seis mil imóveis a mais. Esse universo é muito expressivo, pois corresponde a mais de 40% dos 300 mil imóveis existentes na capital”, enfatiza o titular da secretaria.
Embora sejam emitidos pela internet, a prefeitura informou que em 2022, em função da pandemia, optou também por imprimir os carnês, inclusive com o boleto referente ao pagamento antecipado. Nos anos anteriores, o acesso ao boleto era apenas via internet.
“Este ano, os Correios estão fazendo a impressão do documento para postagem dos carnês a partir do dia 15 de dezembro. Isso significa que antes do Natal os moradores já estarão com seus carnês de pagamento, todos entregues em tempo hábil, com praticamente um mês de antecedência”, disse o secretário.
Calendário de Pagamento
Caso o contribuinte não faça o pagamento antecipado do IPTU 2022, pode pagar o imposto escolhendo o modo de pagamento à vista no vencimento, sem acréscimo e sem desconto ou pagar em 10 parcelas iguais e sucessivas acrescidas de 1% ao mês. Neste caso, são duas as datas de vencimento: 21 de fevereiro, para as zonas Sul e Leste, e 21 de março, para as zonas Norte e Oeste. Veja o calendário clicando aqui.
Para quem não tem direito ao pagamento antecipado, o carnê será entregue posteriormente, sem a opção do desconto de 16%.
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