Justiça ordena que prédios abandonados em Manaus sejam fiscalizados | Em tempo
Justiça ordena que prédios abandonados em Manaus sejam fiscalizados
O juiz deu prazo de 30 dias para o cumprimento da decisão, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 10 mil, a ser recolhida em prol do Fundo Estadual do Meio Ambiente.
* Em Tempo 10 de maio de 2018 - 18:31
O município deverá arrecadar IPTU sobre imóveis urbanos não edificados ou subutilizados ou abandonados | Foto: Márcio Melo
Manaus - O município de Manaus o Instituto de Ordem Social e Planejamento Urbano (Implurb) foram notificados por meio de decisão do juiz Paulo Fernando de Britto Feitoza, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Crimes contra a Ordem Tributária da Comarca de Manaus, a realizar fiscalização e levantamento de todos os imóveis não utilizados, subutilizados ou abandonados na capital do Amazonas. A sentença foi proferida na tarde desta quinta-feira (10).
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O Município terá que aplicar os instrumentos da política urbana indicados no capítulo II do Estatuto da Cidade. Com isso, deverá cobrar IPTU progressivo para imóveis urbanos não edificados, subutilizados ou abandonados por seus proprietários.
O Ministério Público Estadual informou que apurou a existência de cerca de 60 imóveis em situação de abandono na cidade de Manaus, os quais estariam causando uma série de transtornos, como a proliferação de mosquitos e outras pragas urbanas, oferecendo riscos à saúde da população, além de servirem para a prática de crimes.
Contestação da Implurb
O Implurb alegou em primeira contestação que não dispunha de recursos humanos capazes de efetuar a fiscalização. Ainda informou que o pedido é desarrazoado, na medida em que entra na competência discricionária do Poder Executivo, elegendo políticas públicas que entende necessárias.
A Prefeitura de Manaus informa que ainda não recebeu a notificação sobre a sentença do juiz Paulo Fernando de Britto Feitoza, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Crimes contra a Ordem Tributária da Comarca de Manaus, mas ressalta que, antes mesmo do ocorrido em São Paulo, quando um prédio desabou no Centro durante incêndio, já estava em execução um levantamento dos imóveis não utilizados, subutilizados ou abandonados na cidade de Manaus para a elaboração de um plano de ação para estas estruturas. No plano, a prefeitura também leva em consideração o atendimento social necessário às pessoas que estão se abrigando temporariamente nestes espaços.
No último dia 3, inclusive, o prefeito Arthur Virgílio Neto reuniu-se com representantes de vários órgãos e convidou instituições como o Ministério Público Federal no Amazonas (MPF-AM) e a Secretaria de Patrimônio da União a se juntarem ao plano, incorporando ações. Tão logo o levantamento seja concluído, será divulgado.