Trabalhos legislativos da Câmara Municipal de Aracaju começam nesta terça-feira – Cinform Online
Fredson Navarro 3 anos ago 103 Views
Líder da oposição diz que Projeto de Lei que revogaria o IPTU foi rejeitado em votação que fere o Regimento Interno
A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) iniciará as atividades parlamentares do ano nesta terça-feira (20), com a expectativa de votação de muitos projetos relevantes para a sociedade. Dentre as matérias mais esperadas, destaca-se na pauta para apreciação dos 24 vereadores o novo Regimento Interno da Casa.
O presidente da Casa, vereador Nitinho (PSD), declarou que continuará tocando os trabalhos com a transparência e no mesmo pique do ano passado. "Sabemos que este é um ano de eleição, que poderá ter queda nos trabalhos, mas a força de vontade de transformar a cidade para melhor, continua a mesma. As Sessões Ordinárias acontecerão normalmente nos mesmos dias de costume".
O Regimento Interno é uma norma interna que disciplina as atribuições dos órgãos da Câmara Municipal, contemplando suas funções legislativas, fiscalizadoras e administrativas. A norma em vigor é da década de 70 onde prevaleciam princípios ditatórias, período que o Brasil era governado por militares. "O novo regimento trará mais modernidade e dinâmica para as ações dos vereadores e será votado nas primeiras Sessões de 2018", disse Nitinho.
"Espero que seja um ano muito produtivo e proveitoso, que as discussões continuem ocorrendo com muita seriedade e respeito. Os interesses da população de Aracaju devem prevalecer. Será um ano cheio de componentes políticos interferindo nas pautas da Casa, por ser um ano eleitoral, e as questões acabam verberando. Embora não seja uma eleição municipal, a Câmara da capital acaba influenciando o debate de alguma forma e sendo um foco de discussões", analisa o líder do prefeito Edvaldo Nogueira, o vereador Professor Bittencourt (PC do B).
O líder da oposição, Elber Batalha (PSB) fez uma avaliação dos trabalhos realizados em 2017 e diz que foi um ano de muitas lutas.
"Discutimos muito sobre a questão da coleta do lixo em Aracaju, que passa por um processo de investigação em todos os contratos com a Prefeitura Municipal, inclusive com a instauração de inquérito policial para investigar as possíveis interferências do poder público nas licitações do lixo da capital. Propormos um Projeto de Lei que revogaria de verdade o IPTU mas foi rejeitado pela Casa, numa votação que feriu totalmente o Regimento Interno da Câmara", afirma.
Batalha garantiu que vai continuar priorizando os interesses da população neste ano. "Continuaremos na defesa dos direitos dos cidadãos, daremos entrada no projeto que prevê o fim do Nepotismo no âmbito municipal e vamos questionar muito sobre essas enxurradas de cargos-fantasmas na prefeitura. O povo de Aracaju pode esperar para 2018 uma oposição mais aguerrida e lutando pela moralidade na política de nosso Estado", garante.
O vereador Lucas Aribé (PSB) comemorou a aprovação de projetos de sua autoria que defendem a inclusão social.
"Apresentei projetos de lei importantes para Aracaju, a exemplo do que garante material didático acessível para alunos com deficiência visual nas escolas municipais; o que autoriza o município a criar a categoria de intérprete da Libras em seu quadro de funcionários efetivos; o que regulamenta a criação de escolas bilíngues e o que institui a adoção da Língua Brasileira de Sinais em todo o serviço público da capital", detalha.
Lucas disse que reiterou o seu compromisso com o povo de Aracaju ao votar a favor da instalação da CPI do lixo e do reajuste salarial dos servidores municipais. "Votei também a favor do pagamento do piso do magistério e do Plano Diretor da capital. Fui contra o aumento abusivo do IPTU; o reajuste da tarifa de ônibus por decreto e o pagamento parcelado dos salários em atraso dos servidores municipais. Mas não tenho dúvidas de que 2018 será um ano de dedicação e trabalho com afinco, ética, transparência e amor. Será um ano de mudanças significativas", finaliza.