Deputada quer antecipar fim das queimadas da palha da cana
Por Redação em 2 abr, 2009 38
A deputada estadual Vanessa Damo (PV-SP) pretende antecipar o fim da queimada da palha da cana para os próximos três anos nas áreas com declividade até 12%.
A parlamentar apresentou Projeto de Lei na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) na última sexta-feira, dia 27 de março.
Estudos do Instituto de Química da UNESP/Araraquara afirmam que o material resultante da queima que fica em suspensão no ar é mutagênico e cancerígeno.
A Lei Estadual que está em vigor (nº 11.241, de 19 de setembro de 2002) estende o prazo para o fim das queimadas até 2031. Pelo Projeto de Lei que foi apresentado por Vanessa Damo, até o final de 2010, nos terrenos de até 150 hectares e com declividade igual ou inferior a 12% (que permitem a adoção de técnicas de mecanização da atividade), 75% da área cortada deve ter sua queima eliminada.
Para 2011, essa margem deve saltar para 85%, chegando a 100% em 2012. Para os terrenos onde a mecanização é inviável (que têm declividade superior a 12%), os prazos são: 55% até 2011, 75% até 2013 e, finalmente, 100% até 2014.
Durante esse tempo de adequação, a deputada também quer que seja obrigatória a queima da palha somente no período da noite, entre o pôr e o nascer do sol, quando a temperatura ambiente é mais amena, além de exigir a Licença Ambiental Prévia para cada terreno.
Em junho de 2007, a União da Indústria da Cana-de-Açúcar (Unica) e o Governo do Estado de São Paulo assinaram o Protocolo Agroambiental. O documento prevê acordos voluntários que diminuem o prazo do fim das queimas até 2017.