A COMPLIANCE E O CONTADOR Por Mary Elbe para Associados do SESCAP-PE - SESCAP-Pernambuco
Um recente estudo realizado junto a grandes empresas brasileiras apontou que, diante da atual situação econômica que o país enfrenta, a prioridade absoluta em termos de gestão tributária é o adequado pagamento dos tributos, ou seja Compliance.
Mas você sabe o que é Compliance? Pois bem, a palavra vem do verbo em inglês "to comply", que ao pé da letra na nossa língua significa "para cumprir". Quando falamos em Compliance e nos referimos aos tributos, podemos definir como um conjunto de disciplinas para fazer cumprir as normas legais e regulamentares, as políticas e diretrizes estabelecidas para o negócio e para as atividades da instituição ou empresa, bem como evitar, detectar e tratar qualquer desvio ou inconformidade que possa ocorrer através de ferramentas de controle.
Em outras palavras, o compliance tributário é a checagem para identificar se as transações da empresa estão sendo feitas de acordo com as leis, para assim as obrigações tributárias serem entregues em conformidade, e não sofrer penalizações. Esta é uma das maneiras de o empresário se livrar de multas em fiscalizações, pois realizando um compliance eficiente as informações tributárias estarão de acordo.
Na busca de melhores resultados, a gestão da empresa passa, entre outras coisas, por uma boa gestão fiscal com a otimização e eficiência na redução de custos tributários de forma legal e, também, pelo compliance tributário. Trata-se do correto cumprimento de todas as obrigações tributárias.
É o que explica a doutora em Direito Tributário, Mary Elbe Queiroz. "Para que a empresa possa exercer as suas atividades é necessário que ela apure e pague corretamente os seus tributos. Para tanto, é mister que, também, cumpra as suas obrigações acessórias, tanto com a elaboração e entrega dos seus registros contábeis e fiscais (ECD – ECF etc.), quanto com a apresentação das inúmeras declarações a que está obrigada", detalhou.
Compliance e o Contador
Com o excesso de obrigações acessórias tornou-se fundamental o trabalho do profissional da contabilidade, principalmente para o atendimento da grande quantidade de exigências que são feitas às empresas pelos fiscos federal, estaduais e municipais.
O profissional contábil atua não apenas no atendimento das obrigações tributárias, mas, também, orientando as empresas. Mary Elbe explica que a atuação do contabilista deverá se dar com responsabilidade e ética – no inglês o termo é conhecido como "accountability". "O contabilista é responsável especialmente quando existir a possibilidade de poder ser feito um planejamento tributário legal". De acordo com a doutora, "a lei não veda o planejamento tributário, inclusive, em alguns casos, induz a tal comportamento, por exemplo, abrindo a possibilidade de tributação da pessoa jurídica pelo Simples, lucro presumido, lucro real ou lucro arbitrado", pontuou.
De acordo com Mary Elbe, na busca de arrecadar mais e rapidamente, e ter maior controle sobre o cumprimento das obrigações tributárias, as Fazendas Públicas da União, Estados e Municípios têm editado leis e atos normativos em excesso (mais ou menos 700 normas diárias), muitas vezes criando obrigações com informações repetidas e desnecessárias. "Isso torna ainda mais complexo e difícil o atendimento dessas exigências e, apesar do avanço tecnológico, não houve a correspondente simplificação para os contribuintes", destacou.
"Para que a empresa possa exercer as suas atividades é necessário que ela apure e pague corretamente os seus tributos. Para tanto, é mister que, também, cumpra as suas obrigações acessórias…"
Somente na página da Receita Federal existem mais de 50 programas distintos para o atendimento de exigências, são mais de 30 declarações a serem apresentadas para as três esferas de governo, bem assim a coincidência de datas de entrega dos registros e declarações têm sobrecarregado a todos os profissionais da área. E quem sofre com tudo isso? O contribuinte, que cada vez mais se abarrota de responsabilidades e se vê cercado de burocracia e obrigações.
Com as constantes mudanças tanto de legislação como de interpretação e aplicação dessa legislação e tendo em vista a quantidade de obrigações a serem cumpridas é imprescindível que haja uma estruturação adequada dos setores contábeis e fiscais das empresas, tanto com investimentos tecnológicos como em qualificação do pessoal. Igualmente, os profissionais que lidam com essas áreas devem constantemente estar atualizados e preparados para enfrentarem essa miríade de exigências e cumprirem tantas obrigações, evitando equívocos, erros e omissões que poderão levar à aplicação de penalidades e sanções.
Você pode estar se perguntando agora: mas terei que ter mais custos para manter uma equipe de compliance? Bom, o sistema tributário não irá mudar tão rapidamente, então o mais aconselhável é usá-lo da melhor forma, e em seu favor.