TNPetróleo - Notícia - CNPE aprova medidas para as pequenas e médias empresas de petróleo
CNPE aprova medidas para as pequenas e médias empresas de petróleo
29/04/2011 | 10h27
O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou ontem (28) uma minuta do projeto de resolução, que ainda deverá ser aprovada pela presidenta da república, que institui uma política pública para pequenas e médias empresas de petróleo, prevista no art. 65 da lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010.
Entre as medidas aprovadas hoje está a oferta permanente de áreas em bacias maduras. Durante seis meses a ANP receberá manifestações de interesse por essas áreas e ao final do período abrirá licitação sem a necessidade de aprovação pelo CNPE.
"Considero a aprovação dessas medidas um acontecimento de extrema importância para o setor. Foi também uma vitória da ANP", afirmou o diretor-geral da ANP, Haroldo Lima, logo após participar da reunião do CNPE.
Também foi aprovada a constituição de um comitê técnico que será coordenado pelo MME e um grupo de trabalho formado pela ANP, Ministério de Minas e Energia (MME) e Petrobras. O comitê técnico fará um acompanhamento do desenvolvimento tecnológico do setor enquanto que o grupo de trabalho vai discutir quais áreas serão licitadas.