Suprema Corte Americana sinaliza preocupação na moderação de conteúdos em redes sociais | Paraíba Urgente
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Suprema Corte Americana sinaliza preocupação na moderação de conteúdos em redes sociais
Respondendo a uma petição na segunda-feira, o juiz da Suprema Corte Norte Americana, Clarence Thomas, apresentou uma estrutura constitucional fundamentada mostrando a necessidade de regular a atual moderação de plataformas como o Twitter.
Tratando de uma resposta a um caso apresentado em 2017 pelo Instituto Knight da Primeira Emenda da Universidade de Columbia, argumentando que o presidente Trump estava violando a Primeira Emenda ao bloquear os críticos no Twitter, o juiz decorre em sua voto justamente pela decisão que tratou as redes sociais como um "fórum público" ao declarar que o ex-presidente norte americano violou a primeira emenda.
Apesar de o tribunal federal de apelações decidir a favor do instituto em 2019, a Casa Branca de Biden se recusou a contestar essa decisão, em notória decisão com interesse político, tornando inútil continuar o caso.
Mas como o recurso foi interposto enquanto Trump ainda era presidente o tribunal é formalmente obrigado a responder o caso.
O juiz Thomas usou o caso como uma oportunidade para ponderar sobre questões mais profundas que as plataformas de mídia social enfrentam. A resposta de Thomas se concentra principalmente na decisão do Twitter de banir Trump da plataforma na sequência do motim do Capitólio.
Ao longo de 12 páginas, Thomas apresenta um caso detalhado de como os legisladores podem restringir a moderação da plataforma sem violar a Primeira Emenda, recorrendo a regras de direito comum inglês em torno do direito de excluir clientes de acomodações públicas.
O juiz argumenta que os legisladores poderiam usar a escala e a natureza pública de plataformas como o Twitter para justificar novas regras de moderação, semelhante à forma como a Lei de Telecomunicações impede que as companhias telefônicas bloqueiem pessoas específicas do serviço telefônico.
"As semelhanças entre algumas plataformas digitais e operadoras comuns ou locais de acomodação pública podem dar aos legisladores fortes argumentos para regulamentar de forma semelhante as plataformas digitais". – Juiz Clarence Thomas
Caso contrário, os legisladores poderiam redigir um estatuto semelhante à cláusula de acomodações públicas da Lei dos Direitos Civis, que impede hotéis e restaurantes de barrar o serviço com base em raça ou credo.
"Mesmo que as plataformas digitais não estejam próximas o suficiente das operadoras comuns, os legislativos ainda podem ser capazes de tratar as plataformas digitais como locais de acomodação pública" – Juiz Clarence Thomas
Não é a primeira vez que Thomas usa uma petição relacionada à tecnologia como uma maneira de demonstrar a real necessidade de alguma regulamentação para a neutralidade das mídias sociais. Em outubro, Thomas fez um apelo semelhante para reduzir as proteções oferecidas pela Seção 230, em uma moção semelhante negando uma petição para ouvir um caso de malware.