Pessoas com fibromialgia passam a ter prioridade em atendimento nos comércios | Jornal Midiamax
Os estabelecimentos comerciais e de serviços do Estado de MS deverão fixar placas com os dizeres da Lei
Ana Palma Em 10h09 - 10/12/2019
A partir de agora, quem tem fibromialgia passa a ter prioridade de atendimento nos estabelecimentos comerciais e de serviço em Mato Grosso do Sul, assim como gestantes, lactantes, mães com crianças de colo, pessoas com deficiência ou TEA (Transtorno do Espectro Autista). É o que determina a Lei 5.450, publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (10).
Além disso, esses locais deverão fixar uma placa com os seguintes dizeres: "atendimento prioritário às gestantes, às lactantes, às mães acompanhadas por crianças de colo, às pessoas com deficiência, às pessoas que possuem TEA (Transtorno do Espectro Autista) e as pessoas com fibromialgia (Lei Estadual nº 3.530, de 24 de junho de 2008)".