30 de março de 2020 . 14:30
'Estado é fundamental para a coesão da sociedade', dizem Noemia e Barberino
A presidente da Anamatra, Noemia Porto, e o diretor de Cidadania e Direitos Humanos da associação, Marcus Barberino, publicaram sexta-feira (27) o artigo "A pandemia devolveu a possibilidade de o Estado voltar a servir à sociedade", no blog do jornalista Fausto Macedo, no site do Estadão.
Os autores afirmam que, diante da pandemia do novo coronavírus, o dilema sobre o papel do Estado como assegurador de direitos sociais "nunca foi tão latente como nos tempos atuais". Temas como o direito à vida e à saúde, a garantia do salário mínimo e a assistência aos milhões de trabalhadores informais ganham mais sensibilidade no debate público em situações como a que vivemos, pontua o artigo.
Leia mais: Veja os meios de contato com o TRT-1 durante pandemia de coronavírus
Covid-19: Câmara aprova auxílio de R$ 600 a trabalhador informal por 3 meses
"Nesta conjuntura de crise sanitária e com risco de se tornar uma crise humanitária, a ação do Estado é fundamental para manter a coesão da sociedade e promover o bem-estar dos cidadãos. Num primeiro momento, o uso dos mecanismos de fomento e investimento nas atividades econômicas deve priorizar a infraestrutura, a tecnologia e a força de trabalho nas áreas essenciais, que transcendem a saúde", defende a dupla.
Em tempos de crise, a sensibilidade presente em alguns temas são colocados para debate público: o direito à vida e à saúde (arts. 5º e 6º); a garantia do salário-mínimo e da irredutibilidade de salários (art. 7º, IV e VI da Constituição); a preferência por políticas de emprego, e não meramente de postos de serviço (art. 170, VIII); a assistência aos trabalhadores (milhões) que se encontram na informalidade (art. 1º, III e IV); o incentivo, com eliminação ou redução, das obrigações administrativas, tributárias, previdenciárias e creditícias para microempresas e empresas de pequeno porte (art. 179); a manutenção dos serviços públicos como um direito dos cidadãos (art. 37 e ss). Essas questões são reveladoras de que a legitimidade da atuação estatal depende do respeito aos primados da Constituição, que vale, também e sobretudo, nos tempos de crise e como garantia dos direitos fundamentais.
Frase famosa do filósofo alemão Friedrich Hegel é muito interessante nesse momento: "a luz, afirmam, é ausência de trevas, mas na pura luz se vê tão pouco quanto na pura escuridão". No passado recente, vozes apaixonadas pelo som dos seus próprios argumentos hostilizaram religiosamente o Estado e suas políticas universais, embora nunca refutassem políticas seletivas que lhes beneficiassem.