Números dos rendimentos das famílias evidenciam que resposta, além de mal focada, foi superdimensionada.
Vejamos outra parte da resposta fiscal à pandemia: o socorro da União a Estados e municípios para compensar a perda de receita, principalmente a decorrente das medidas de isolamento social, e o provável aumento extraordinário de despesas. O projeto aprovado inicialmente pela Câmara previa transferências limitadas à efetiva perda de arrecadação em relação a 2019. A medida, com apoio do governo, foi modificada no Senado, claramente por razões políticas, optandose por um valor fixo, de R$ 60 bilhões.
Ao descolar o socorro federal da real deterioração das finanças estaduais e municipais, corria-se o risco de a União ser excessivamente generosa - o que de fato ocorreu. Além disso, houve várias suspensões de cobranças de dívidas desses entes federativos.
As políticas públicas não devem fechar os olhos à nossa enorme desigualdade de renda e ao elevado número de pobres e vulneráveis existente no Brasil. No entanto, não se pode cuidar disso de forma açodada.
O Orçamento de 2021, ainda não aprovado, já prevê R$ 170 bilhões (2% do PIB) para programas sociais. É preciso avaliar os custos e benefícios desses programas e focá-los melhor, além de desenvolver outras ações, não redistributivas, que igualem as oportunidades de progresso econômico de toda a população. Mas jamais se pode abandonar a responsabilidade fiscal.
Veículo: O ESTADO DE S. PAULO - SP Editoria: ECONOMIA E NEGÓCIOS Tipo notícia: Artigo Data: 30/11/2020 Autor: CLAUDIO ADILSON GONÇALEZ ECONOMISTA, DIRETOR-PRESIDENTE DA MCM CONSULTORES, FOI CONSULTOR DO BANCO MUNDIAL, SUBSECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL E CHEFE DA ASSESSORIA ECONÔMICA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA