A tipificação inovadora da Lei nº 14.132/2021 no ordenamento jurídico brasileiro
Introdução O mundo atualmente é globalizado e as pessoas podem se comunicar de qualquer lugar do globo terrestre com qualquer outra pessoa que esteja em qualquer lugar do planeta, de forma fácil e…
Posso utilizar meu período rural para fins de aposentadoria? Quais são os documentos rurais que posso utilizar? Onde conseguir esses documentos rurais? Preciso de testemunhas? Período rural e urbano…
É necessário entender essa lei que tanto demorou para entrar no país. Maria da Penha, na realidade foi uma mulher que necessitou ficar paraplégica para ter seus direitos usufruídos. Seu ex-cônjuge,…
Elianna Holanda
Mulheres Vítimas De Violência Doméstica – Políticas Públicas Voltadas À Autonomia Financeira
Mulheres Vítimas De Violência Doméstica – Políticas Públicas Voltadas À Autonomia Financeira Elianna Holanda Silva [1] Resumo: O objetivo deste artigo é analisar as particularidades existentes no…
RESUMO A violência sofrida pelas mulheres e pela comunidade LGBT+, no século XXI, é uma realidade que assola às vítimas, aos cidadãos que se encaixam nestes grupos e a alguns brasileiros que não só…
Medidas protetivas - o que eu preciso saber?
No artigo anterior escrevi sobre as possíveis situações de violência doméstica e agora passarei a explicar sobre as medidas protetivas. Em caso de violência doméstica você pode solicitar essa medida…
A LEI Nº 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006, conhecida como Lei Maria da Penha pode ser aplicada em briga de vizinhos. Há algumas discordâncias com essa afirmação de acordo com o entendimento inclusive…
Lei Maria da Penha: A (In)eficácia das Medidas Protetivas.
5.869 , de 11 de janeiro de 1973 ( Código de Processo Civil ). Seção III Das Medidas Protetivas de Urgência à Ofendida Art... Aplica-se às hipóteses previstas neste artigo, no que couber, o …
Nívea Braz
Lei 11.340/2006: Um Marco Na Legislação Brasileira Num Âmbito De Violência Doméstica E Familiar
elencadas ainda nos artigos 11 e 12 da lei 11.340 /06: Art. 11. No atendimento à mulher em situação de violência doméstica... DA MULHER NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO EM BUSCA DE IGUALDADE O Cód……
Nayara Apóstolo
A Lei Maria da Penha, Lei 11.340 de 2006 e sua Aplicabilidade
previstas neste artigo, no que couber, o disposto no caput e nos §§ 5o e 6º do art. 461 da Lei no 5.869 , de 11 de janeiro... de 1973 ( Código de Processo Civil ). Das Medidas Protetivas de …