Câmara aprova projeto que libera mais de R$ 177 bilhões para combate à pandemia
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (17) o Projeto de Lei Complementar 137/20, que vai destinar R$ 177,7 bilhões do Tesouro Nacional, de 29 fundos setoriais, para o combate à pandemia do coronavírus. O PLP 137 foi aprovado por 384 votos a 79.
No momento, os deputados estão avaliando os destaques-propostas que podem alterar o texto-base do projeto de lei. A alteração do texto tenta retirar alguns dos fundos, como os destinados para a defesa, telecomunicações e café. Depois dessa etapa, o texto vai para o Senado para ser aprovado.
Os recursos que vão ser desvinculados de fundos podem ser usados para bancar despesas com o auxílio emergencial, saúde, educação, estímulos ao emprego e renda, além de apoio a Estados e municípios.
No PL, fica previsto que não é necessário que o saldo positivo do fundo especial seja transferido para o ano que vem.
Dessa forma, enquanto durar a vigência do estado de calamidade pública, com previsão para até o dia 31 de dezembro, os recursos podem ser aplicados diretamente pela União ou por transferências para Estados e municípios.
A Câmara também votou pela proibição do bloqueio de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), através da aprovação do projeto de lei complementar 135 (PLP 135/2020).