Oposição critica veto de Dilma ao reajuste do IR; governo apoia medida :: Notícias Jurídicas - Olhar Jurídico
Oposição critica veto de Dilma ao reajuste do IR; governo apoia medida
21 Jan 2015 - 10:40
Deputados da oposição criticaram o veto da presidente Dilma Rousseff ao reajuste de 6,5% da tabela do Imposto de Renda para pessoa física. A medida constava da Medida Provisória 656/14, que teve outros trechos vetados e foi publicada hoje no Diário Oficial da União como a Lei 13.097/15.
Para o líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), o veto reflete a "sanha" do governo em passar a conta da desarrumação da economia para o contribuinte. "O Executivo comete mais um abuso em cima do trabalhador que é essa não correção da tabela do imposto de renda pela inflação em 2014", afirmou. Ele foi o autor da emenda com o percentual de aumento.
A inflação no ano passado, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), chegou a 6,41%, perto do teto da meta do governo (6,5%). O corte no reajuste acontece um dia após o aumento de impostos sobre consumidores e empresas nas áreas de combustíveis, produtos importados, cosméticos e operações financeiras para elevar a arrecadação em R$ 20,6 bilhões.
O Executivo justificou o veto porque o reajuste levaria à renúncia fiscal de R$ 7 bilhões, sem a estimativa do impacto orçamentário-financeiro. Pelo texto vetado, quem recebesse até R$ 1.903,98 ao mês estaria isento do imposto. Atualmente, a isenção é para quem ganha menos de R$ 1.787,77.
Para Mendonça Filho, a medida foi feita para aumentar a base de arrecadação do Imposto de Renda. "À medida que o governo corrige a tabela por um patamar inferior à inflação, ele amplia a base de arrecadação e tributa mais trabalhadores que eram isentos", argumentou.
O deputado José Guimarães (PT-CE), vice-líder do governo, acredita que as medidas foram tomadas de acordo com a realidade brasileira e que a economia é o foco dos debates do Congresso. "Um reajuste de 4,5%, conforme anunciou o ministro Pepe Vargas [da Secretaria de Relações Institucionais] não é pequeno, está dentro da retomada do crescimento da economia brasileira", disse.
Segundo Pepe Vargas, a MP com correção de 4,5% deve ser enviada ao Congresso nos próximos dias. Na segunda-feira (19), o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, já tinha apontado que, para o Planalto, o reajuste da tabela deve ser de 4,5%. Essa alíquota chegou a ser analisada pelo Congresso (MP 644/14), porém o texto perdeu a vigência em agosto deste ano.
O líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), declarou que, quando a nova medida provisória chegar, a legenda buscará alterar o texto para garantir o reajuste em 6,5%, como foi vetado pela presidente.
Dívida de clubes
A presidente Dilma também vetou o parcelamento de débitos de clubes esportivos com a União em até 240 prestações mensais, com redução de 70% das multas isoladas, de 30% dos juros de mora e de 100% do encargo legal. O texto vetado permitia o parcelamento de débitos tributários e não tributários com a Receita Federal, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e o Banco Central.
De acordo com o governo, o texto aprovado no Congresso não assegura a responsabilidade fiscal de clubes e entidades, a transparência e o aprimoramento de gestão. Na mensagem de veto, o Executivo se compromete a retomar o diálogo para construir uma proposta alternativa.
Para o deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), a decisão foi a mais adequada. "De nada adiantava oferecer aos clubes uma saída para o atoleiro, sem impor a todos uma série de regras que precisam ser observadas do ponto de vista da responsabilidade fiscal", sustentou. Leite apresentou um substitutivo na comissão especial que debateu o tema (PLs 5201/13 e 6753/13) propondo o refinanciamento das dívidas com contrapartidas de responsabilidade fiscal para os clubes.
A presidente ainda vetou vários outros pontos da MP como a permissão às geradoras de energia continuarem com os contratos de fornecimento direto de energia aos grandes consumidores até dezembro de 2042.