Câmara aprova criação de espaço exclusivo em prisões para menores de 21 anos - Política - iG
Por Agência Câmara | 05/05/2015 17:59
Atualmente, Lei de Execução Penal (7.210/84) já assegura à mulher e ao maior de 60 anos, separadamente, o direito a estabelecimento próprio e adequado a sua condição pessoal
Marcos Rogério e Félix Mendonça Júnior, autor e relator da proposta, respectivamente, ressaltaram a possiblidade de ressocialização dos presos menores de 21 anos
Como a proposta tramita em caráter conclusivo, está aprovada pela Câmara e deve ser analisada pelo Senado, caso não haja recurso aprovado para que sua tramitação continue pelo Plenário.
O relator deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) argumenta que o jovem de 21 anos, embora tenha acesso a muitas informações, ainda não está maduro o suficiente para entender o que fazer para não entrar no mundo da criminalidade mais séria. "Se não tiver "professores" especializados em delitos, ainda poderá ser encaminhado para uma real ressocialização", disse.
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