Cade é duro contra tabelamento do frete em parecer enviado ao STF | Valor Econômico
18/06/2018 às 16h11 1
Por Lucas Marchesini e Fábio Murakawa | Valor
BRASÍLIA E ASSUNÇÃO - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) se insurgiu contra a proposta de tabelamento do preço do frete em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A peça afirma que "existem muitas evide?ncias de que o que esta? sendo proposto como tabelamento do prec?o do frete e? claramente contra?rio ao interesse dos consumidores e dos pro?prios caminhoneiros, pois ira? aumentar os prec?os dos bens finais no curto prazo e gerar graves distorc?o?es na dina?mica concorrencial do transporte rodovia?rio de cargas no me?dio e longo prazo".
Assinada pelo presidente da autoridade antitruste, Alexandre Barreto, o superintendente geral, Alexandre Cordeiro, e o procurador da autarquia, Walter Agra, o parecer aponta que o "tabelamento de prec?os mi?nimos acaba gerando, ao final, o resultado semelhante ao de uma cartelizac?a?o, ou seja, a uniformizac?a?o dos prec?os de agentes que deveriam concorrer no mercado por meio da oferta de melhores serviços".
"Embora seja a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a age?ncia que regula o prec?o mi?nimo do frete, tem-se que o processo de fixac?a?o dos prec?os mi?nimos contara?, de agora em diante, com a participac?a?o de diversos concorrentes do setor, aumentando, assim, preocupac?o?es de cara?ter concorrencial derivadas de tais tabelas mi?nimas de prec?o", continua o texto.
Isso porque "concorrentes, sentando a? mesa, para debater custos setoriais comuns, representa uma afronta ao Princi?pio da Livre Concorre?ncia, expresso na Constituic?a?o Federal do Brasil".
O Cade reconhece que em determinadas situações, outros interesses da sociedade podem se sobrebor ao de livre concorrência, mas que esse não seria o caso nos fretes.
Em Assunção para a cúpula de chefes de Estado do Mercosul, o presidente Michel Temer (MDB) disse não acreditar que o acordo alcançado com os caminhoneiros esteja ameaçado, mesmo após o Cade afirmar que o tabelamento cria uma espécie de cartel no setor.
Temer afirmou que a medida está sob análise da Justiça e que obedecerá o que determinar o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o caso. A criação de uma tabela para o frete foi uma exigência da categoria, cuja paralisação gerou desabastecimento em vários pontos do país entre o fim de maio e o início deste mês.
"Isso aqui [questão do frete] está no Judiciário. Vamos esperar o Supremo decidir. Eu acho que [o parecer do Cade] não [atrapalha uma solução definitiva para a crise]", disse Temer. "Nós fizemos uma grande composição com os caminhoneiros. [...] Conseguimos, pacificamente, sem nenhum incidente de maior monta, desmontar aquele movimento por meio do diálogo e com uso da autoridade. Agora, se o Supremo decidir de outra maneira, evidentemente nós vamos obedecer ao Supremo."