17/07/2020 - Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Faculdade indenizará aluna beneficiada por FIES por não permitir sua rematrícula
A estudante alega que cursava administração e pagava sua mensalidade por meio do programa de financiamento. Após decidir pela mudança de curso, optando por ciências biológicas, a aluna pediu para que a faculdade fizesse a transferência do FIES para seu novo curso. O funcionário que a atendeu disse que o sistema apresentava problemas, mas que eles resolveriam, com uma `suspensão extra` e fariam a mudança solicitada pela aluna. Isso ocorreu em 2015.
`Ocorre que o cancelamento do FIES se deu por culpa exclusiva da instituição de ensino, tendo a autora cumprido com todas as obrigações que lhe eram exigidas para a concretização da transferência do benefício em razão da mudança de curso`, disse o magistrado.
Para o desembargador, `é o quanto basta para autorizar a rematrícula da autora no curso de ciências biológicas, possibilitando-lhe a conclusão do curso, independentemente do pagamento das mensalidades, as quais deverão ficar a cargo da ré, que, por sua desídia, provocou o cancelamento do benefício FIES, o qual não pode mais ser restabelecido`.