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Financiamento do Programa Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID: US$ 5 milhões Contrapartida nacional: US$ 5 milhões TOTAL: US$ 10 milhões.
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Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID: US$ 5 milhões Contrapartida nacional: US$ 5 milhões TOTAL: US$ 10 milhões
4 Recursos aplicados até 2006
Do empréstimo: US$ ,00 (51,12%) Da contrapartida: US$ ,43 (60,04%) TOTAL: US$ ,43
5 Dados gerais do empréstimo
Contrato de Empréstimo nº 1423/OC-BR, celebrado em com vencimento em (prazo original de desembolso: 36 meses); Em (CBR nº 257/2006), o BID aquiesceu em prorrogar o prazo de desembolso, ficando o novo vencimento para
6 Dados gerais do empréstimo (cont.)
Tx de juros: definida semestralmente pelo BID; Comissão de crédito: 0,75% a.a., a partir de 60d da contratação; Amortização: prestações semestrais e consecutivas, a cada dia 08 dos meses de janeiro e julho, com a 1ª prestação em 2007 e a última em 2023.
10 Componentes do Programa
Fiscalização e Controle: visa incrementar a tempestividade e a qualidade das ações do TCU, mediante o aperfeiçoamento dos processos de fiscalização e controle; Qualidade e Gestão: visa consolidar um modelo empreendedor de gestão, abrangendo princípios de qualidade total, planejamento estratégico, gestão por resultados e gestão do conhecimento, que possam contribuir para que o TCU responda de maneira cada vez mais adequada às demandas da sociedade;
11 Componentes do Programa (cont.)
Valorização do Servidor: visa ampliar a capacidade técnica e gerencial do corpo funcional e aumentar o nível de satisfação dos funcionários do TCU; e Diálogo Público: visa incrementar o diálogo, por meio da divulgação das ações de controle e seus resultados, e o fortalecimento da integração com o Congresso Nacional, com os gestores públicos jurisdicionados ao TCU e com a sociedade civil.
12 Distribuição dos Recursos (US$)
Componentes do Programa Valor Estimado em contrato (2003) Custo atualizado (2006) % Execução financeira (dez/2006) Fiscalização e Controle 56,56% Qualidade e Gestão 96,46% Valorização do Servidor 41,02% Diálogo Público 99,88% Imprevistos - Coordenação do Projeto 66,35% Custos Financeiros 23,31% TOTAL
13 Dificuldades Componente Subcomponente Atividade
Fiscalização e Controle Modernização dos métodos de fiscalização Identificação de técnicas e modelos de fiscalização Especificação de metodologia p/ desenv. de sist. de inteligência e análise de risco transferência de tecnologia de investigação de fraude
14 Dificuldades (cont.) Componente Subcomponente Atividade
Ações de Valorização do Servidor Ampliação das competências profissionais Elaboração e execução de programas de desenv. de competências pessoais e gerenciais Transposição/desenv. de cursos na modalidade EAD
15 Dificuldades (cont.) Definição dos termos de referência e das características técnicas dos serviços a serem contratados, seja por sua complexidade, seja pela demanda crescente de atividades de fiscalização da Unidade Técnica; Dificuldade da Unidade Técnica para elaborar um cronograma de capacitação para seus servidores; Crescimento das atividades de fiscalização do TCU.
Componente Fiscalização e Controle: Redução do tempo médio de apreciação de processos; Elevação do índice de uso de matrizes em auditorias de natureza operacional, de 65% (2003) para 88% (2005), relativamente a matriz de achados, e de 89% para 90% , relativamente à matriz de planejamento;
17 Resultados Alcançados (cont.)
Componente Fiscalização e Controle: Elevação do índice de uso de matrizes em auditorias de conformidade, de 48% (2003) para 98% (2005), relativamente a matriz de procedimentos, de 48% para 78% , relativamente à matriz de achados, e de 37% para 73% relativamente à matriz de responsabilização; Pontuação obtida no critério "Gestão de Processos" do Programa de Qualidade do TCU na auto-avaliação da gestão, de 40% (2003) para 56% (2005).
18 Resultados Alcançados (cont.)
Componente Qualidade e Gestão: Maior no. de processos apreciados; Crescimento da pontuação obtida no critério "Informação e Conhecimento" do Programa de Qualidade do TCU; Redução do estoque de processos do Tribunal.
19 Resultados Alcançados (cont.)
Componente Valorização do Servidor: Crescimento do índice geral de satisfação dos servidores, de 72% (2003) para 80% (2005); Crescimento do índice de retenção de servidores, de 91% (2003) para 99% (2005)
20 Resultados Alcançados (cont.)
Componente Diálogo Público: Crescimento da pontuação obtida no critério "Foco no Cliente" do Programa de Qualidade do TCU, de 30% (2003) para 53% (2005); Crescimento do no. de acessos registrados à pagina do TCU na Internet, de (2003) para (2004)*
21 Normas de aquisição/contratação
Investimentos total ou parcialmente custeados pelos recursos do BID: obedecem às normas próprias do organismo internacional, conforme faculta o art. 42, § 5º, da Lei nº 8.666/93; Investimentos exclusivamente custeados por recursos da contrapartida: regem-se pela legislação nacional - Lei nº 8.666/93 (Acórdão TCU nº 178/2001-Plenário).
22 Investimentos custeados parcial ou integralmente por recursos do BID
Como forma de superar a falta de experiência na execução de licitações com base nos procedimentos adotados pelo BID, o TCU firmou um convênio de cooperação técnica com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), ficando este responsável pelas aquisições/ contratações.
23 Investimentos custeados parcial ou integralmente por recursos do BID (cont.)
Justificativas para a celebração do convênio com o PNUD: agilidade e eficiência de seus procedimentos técnicos e administrativos; acesso a uma ampla rede mundial de consultores de alto nível e de agências fornecedoras de equipamentos; experiência em licitações, contratações e assistência técnica, inclusive com a utilização de procedimentos do BID;
24 Investimentos custeados parcial ou integralmente por recursos do BID (cont.)
flexibilidade de utilização de insumos físicos e humanos de diferentes origens; possibilidade de aportar contribuições externas ao processo de desenvolvimento institucional do TCU; possibilidade de o TCU utilizar os conhecimentos adquiridos com a parceria em sua própria atividade-fim, enriquecendo as auditorias e análises de processos realizadas pelo Tribunal. propiciando um maior entendimento da operacionalização dos acordos de cooperação técnica internacional, usualmente celebrados por órgãos da Administração Pública Federal, e, conseqüentemente,enriquecendo as auditorias realizadas pelo Tribunal.
25 Investimentos custeados exclusivamente por recursos da contrapartida nacional
Executados diretamente pelo TCU, através de seus órgãos encarregados de realizar aquisições/ contratações.
26 Fiscalização pela Secretaria Federal de Controle Interno da Presidência da República (SFCI)  4 auditorias anuais realizadas (2003 a 2006); pelo BID  1 auditoria realizada (2006); pelo próprio TCU  2 auditorias realizadas (1 controle interno, 1 controle externo).
27 Fiscalização pela SFCI
Fundamento: art. 19 do Decreto nº 3.751/200; art. 8º do Decreto nº 5.151/2004; Cláusula 5.02 do Contrato nº 1423/OC-BR e art. 16 do PRODOC
28 Fiscalização pela SFCI
Aspectos verificados: Controles internos contábeis, financeiros e administrativos; Procedimentos de inventariança, controle, custódia e conservação dos bens alocados ao Programa; Pagamento de encargos financeiros (juros e comissão de crédito); Documentação comprobatória dos gastos efetuados;
29 Fiscalização pela SFCI
Aspectos verificados (cont.): Efetividade das ações executadas; Processos de aquisições e solicitações de desembolso apresentados ao BID, e observância dos princípios de qualidade, competitividade e economicidade; Elegibilidade dos bens e serviços adquiridos total ou parcialmente com recursos do BID; Demonstrações financeiras, em confronto com os registros contábeis do Projeto;
30 Fiscalização pela SFCI
Aspectos verificados (cont.): Conferência dos valores aplicados e não aplicados; Cumprimento das cláusulas contratuais do Programa; Execução do Programa x metas estabelecidas no Plano de Trabalho.
31 Fiscalização pelo BID No caso do TCU, são destacados recursos da ordem de US$ 50 mil para inspeção e supervisão geral pelo BID. Aspectos verificados: Modificações substanciais nos planos, especificações, cronograma de investimentos, orçamentos, regulamentos e outros documentos que o Banco tenha aprovado; Modificações substanciais no contrato ou contratos de ens ou serviços custeados com os recursos destinados a execução do projeto, ou nas categorias de investimento; Demonstrações financeiras auditadas, etc. Na prática: solicitação de alguns processos (análise amostral). Não foi dado feed-back ao TCU.
32 Fiscalização pelo TCU Aspectos verificados
Controle externo: regularidade de contratos (TC /2005-9): determinações às Unidades envolvidas; Controle interno: regularidade das contratações com recursos exclusivamente da contrapartida nacional (Lei nº 8.666/93): pende de despacho do Presidente.
33 Gerenciamento do Projeto
No gerenciamento do Projeto estão envolvidos, com atividades específicas, definidas no art. 6º, Título III, da Seção IV do PRODOC: o Governo Brasileiro o PNUD o TCU
34 Gerenciamento do Projeto (cont.)
No âmbito do TCU: a) Unidade de Coordenação do Projeto – UCP: responsável por coordenar, acompanhar, supervisionar e avaliar a execução das atividades desenvolvidas no âmbito das diferentes unidades participantes do Programa (Portaria nº 197/PRES/TCU, de 09/09/2002);
35 Atribuições a cargo do TCU (cont.)
b) Diversas Unidades Técnicas participam do Projeto, cabendo-lhes definir os aspectos essenciais do processo de seleção, tais como objeto a ser adquirido/contratado, a finalidade, prazos para entrega dos bens/realização dos serviços, local de entrega, as estimativas de custo, forma de pagamento, critérios para a avaliação das propostas, etc..
41 WWW.TCU.GOV.BR Sede: Setor de Administração
Federal Sul - Quadra 4 - Lote 1 Brasília – DF - CEP: Representações estaduais em toda a Federação.
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