D) Pedro poderá ajuizar nova ação, postulando outros direitos que não aqueles postulados na ação que redundou no acordo, permitindo a dedução dos R$ 2.500,00 recebidos.
Alternativa correta: “C”. Nessa questão é importante lembrar que os acordos homologados pelo Juiz são considerados decisões irrecorríveis para as partes, exceto para a Previdência Social (art. 831, § único, da CLT). Nesse caso, as partes não podem recorrer e o único meio de atingir esse acordo é através da Ação Rescisória (Súmula 259 do TST). Como no exemplo trazido do exercício não há nada que possamos identificar com as hipóteses elencadas no art. 485 do CPC, permitindo o ingresso com a respectiva rescisória, a resposta correta é a da alternativa “C”.
77. Em 10/04/2013 a empresa AlfaBeta Ltda. recebeu cópia da petição inicial de ação em face dela ajuizada, com notificação citatória para audiência no dia 14/04/2013. Nesta data, compareceu apenas o preposto da ré, munido da respectiva carta e carteira de trabalho, sem portar defesa, requerendo oralmente o adiamento da audiência.
B) O juiz deverá adiar a audiência pela exiguidade de tempo entre a citação e a realização da audiência.