São João del-Rei: vereador confirma que a maioria da Câmara possui funcionários comissionados na Prefeitura
Quinta, 02 de Julho de 2020 10:40
Política Cabide de emprego!
A afirmação foi realizada pelo vereador Gilberto Lixeiro (Avante) durante plenária da Câmara Municipal de São João del-Rei desta terça-feira (23). Vereadores rebatem a fala de Gilberto Lixeiro. Confira!
23/06/2020 18h00 Atualizada há 7 dias
Prefeitura de São João del-Rei mantém cargos comissionados indicados por vereadores da base aliada. Foto: Reprodução
O vereador Gilberto Lixeiro (Avante) afirmou hoje (23), durante plenária da Câmara Municipal de São João del-Rei, que a maioria dos vereadores possui funcionários comissionados indicados por eles na Prefeitura Municipal.
"Se for mentira, vocês podem me corrigir e me chamar de mentiroso aqui! Por mais que o Nivaldo, seja o que for..., mas eu vou falar aqui. Ele continua sendo o melhor prefeito do Brasil. Sabe por que? Pelo seguinte... a maior parte aqui... todos... quase todos - o Dudu não tem não; acho que o Professor também não deve ter não; não sei se o Igor tem? Mas todos tem cargo dentro da prefeitura. Todos! Todos tem cargo na prefeitura. Todos indicou alguém que trabalhou na sua campanha, que possui um compromisso político", declarou.
Vereador Gilberto Lixeiro
E continuou dizendo ainda que "o Cabo Zanola tem... Eu tiro o chapéu para o Nivaldo, porque ele é político. O senhor vê que por mais que o senhor [Zanola] separou [da base aliada], os que estão lá hoje [na Prefeitura] foram indicados pelo senhor. O senhor rompeu com o prefeito, mas ele não tirou quem o senhor pediu para por", declarou Gilberto.
O vereador Gilberto Lixeiro também confirmou ter pessoas indicadas por ele, pelo vereador Stefânio Pires e por outros vereadores da base aliada. "Quero parabenizar o Nivaldo porque ele tem uma sabedoria de águia. E duvido que se fosse o Helvécio [ex-prefeito de São João del-Rei], se sobrava um lá dentro de quem indicou. Ele tirava na hora", ressaltou.
"Chega a ser alarmante o que o vereador Gilberto Lixeiro trouxe à tona na data de hoje. Primeiro, porque não há almoço de graça. Se o prefeito deu cargo ao indicado pelo vereador, certamente foi com a intenção de ter futuro apoio deste nas votações da Câmara dos Vereadores. Esta conduta é um indicativo de possível crime contra a Administração Pública. Segundo, os cargos são todos comissionados, o que demonstra ainda mais a necessidade de cumprimento da decisão judicial que exonerou 110 (cento e dez) comissionados e realizar concurso público. Somente o concurso público é imparcial e não tem toma-lá-dá-cá", informou o presidente da AMMASDEL-REI, Rodrigo Cesar Picon de Carvalho.
Durante a transmissão da audiência da Câmara desta terça-feira (23), foram notórias as reações imediatas dos vereadores Professor Leonardo, Igor Sandim, Dudu e Cabo Zanola à fala de Gilberto Lixeiro sobre possuir funcionários indicados na prefeitura. E imediatamente os vereadores negaram.
Após a reunião, o Portal Mais Vertentes entrou em contato com alguns vereadores para saber se de fato a afirmação do vereador Gilberto Lixeiro é verdadeira.
O vereador Dudu disse que "não tenho nenhum funcionário indicado na Prefeitura; nunca aceitei cota de asfalto, postes ou algo do tipo", informou o vereador.
Já o Professor Leonardo disse, em plenária, que "nunca teve ninguém indicado por ele".
O vereador Cabo Zanola confirmou já ter tido pessoas de confiança para auxiliar o prefeito na construção de uma equipe de trabalho. "Porém, com o rompimento, caberia ao prefeito mantê-los ou não. Se o prefeito manteve foi porque realmente os cargos que indiquei foram cargos técnicos que atendiam a demanda existente", informou.
Igor Sandim, presidente da Câmara Municipal de São João del-Rei, também afirmou que "nunca teve, nem no governo do ex-prefeito Helvécio Reis, e nem da atual administração de Nivaldo Andrade".
A vereadora Lívia Guimarães está em licença maternidade e não participava da reunião, mas se pronunciou, em nota, ao Portal Mais Vertentes: "Em primeiro ponto, meu mandato não tem funcionários indicados para a prefeitura. Considero este tipo de "barganha" de cargos entre o legislativo e o executivo antiético. Na maioria das vezes o objetivo desta prática é garantir os votos dos vereadores ou atender a promessas eleitorais. Estes acordos de trocas de cargos enfraquecem o processo legislativo, pois ao invés de debaterem os projetos de lei enviados de forma isenta, quem indica cargos fica a mercer do prefeito, pois caso não vote a favor, são ameaçados com a perda dos cargos. Meu mandato e o Partido dos Trabalhadores, ao qual sou filiada, acredita que a politica transparente, plural e essencialmente democrática somente acontece por via de políticas públicas construídas juntamente com a população, independente de acordos e trocas feitas, que "barganham" empregos ao invés de propor projetos que abranjam todas as necessidades da sociedade".
Prefeitura posterga concurso público para cargos ocupados irregularmente
A quantidade excessiva de funcionários comissionados na Prefeitura Municipal de São João del-Rei não é de hoje. Em abril de 2020, o portal Mais Vertentes e a AMMASDEL-REI divulgaram uma determinação do Juiz da 2ª Vara Cível da Comarca de São João del-Rei, que determinou a anulação de diversos dispositivos legais municipais, que inchavam a máquina pública com cargos administrativos "provisórios", sem concurso público e que, com o passar do tempo, se tornavam eternos – pois o cargo era constantemente recriado por outros cargos provisórios, através de outras leis, e nunca era realizado concurso público para o provimento destes cargos.
A prefeitura já deveria ter dispensado 110 funcionários comissionados e realizado concurso público, porém a Prefeitura Municipal vem postergando a decisão com recursos. Segundo o presidente da AMMASDEL_REI, "a Prefeitura também deveria dispensar os atuais ocupantes dos cargos, na exata data de 1º de julho de 2020, e realizar processo seletivo público para o preenchimento dos cargos de Agente Comunitário de Saúde PS e Agente de Combate a Endemias vagos ou que se encontram ocupados por contratações temporários". Às vésperas do fechamento de quase tudo por causa do isolamento social, em 16 de março, o Juiz da 2ª Vara Cível da Comarca de São João del-Rei, determinou a anulação de diversos dispositivos legais municipais, que inchavam a máquina pública com cargos administrativos "provisórios", sem concurso público e que, com o passar do tempo, se tornavam eternos – pois o cargo era constantemente recriado por outros cargos provisórios, através de outras leis, e nunca era realizado concurso público para o provimento destes cargos, informa a AMMASDEL-REI.
O Portal Mais Vertentes não conseguiu falar com a Prefeitura Municipal de São João del-Rei.
Assista trecho do transmissão onde o vereador Gilberto Lixeiro faz a afirmação:
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