Ney Bastos « bLex
Novas Regras do Agravo de Instrumento em RE/REsp
Foi sancionada a Lei n. 12.322/2010, que altera as regras de tramitação do recurso de agravo de instrumento contra decisão que nega seguimento ao recurso extraordinário e especial.
Atualmente, o referido recurso é uma figura intermediária. Apesar de interposto na origem para encaminhamento ao STJ ou [...]
Por Ney Bastos em 16/09/2010 | Categoria: Novidades Legais | 2 comentários
Do Prazo Dos Embargos de Terceiros
Outro dia enfrentei interessante questão processual, que ora divido com os caros leitores do bLex, referente à ação de embargos de terceiro.
Contudo, como este humilde blog alcança não apenas profissionais do direito, mas também alunos da área e mesmo pessoas estranhas à classe jurídica, impendem algumas explicações a respeito da [...]
Por Ney Bastos em 09/08/2010 | Categoria: Prática e Estratégia Jurídica | 11 comentários
O Fim da Era Dunga e da Era Lula!
Terminada a Copa do Mundo, para seleção brasileira, foi anunciada a demissão do técnico Dunga, se é que ele mereça receber tal adjetivação, menos pelo esperado fracasso na copa e mais pela indiscutível inexperiência daquele que em verdade se aventurou no ramo.
Da mesma forma estamos chegando perto do final [...]
Por Ney Bastos em 13/07/2010 | Categoria: Regra dos 20% | 13 comentários
Da Desconsideração da personalidade jurídica no Direito Brasileiro
Tema que, embora não seja novo, sempre gera interessante debate jurídico é o da desconsideração da personalidade jurídica, motivo pelo qual o trago à baila sabendo, desde logo, que muitos desaprovarão minha visão, mas como sempre digo, a discussão e o contraponto são alguns dos objetivos do bLex.
De antemão, importante suscinto intróito a respeito [...]
Por Ney Bastos em 06/07/2010 | Categoria: Prática e Estratégia Jurídica | 11 comentários
Reforma e Anulação
A prática forense e o exercício de docência em processo civil e prática jurídica simulada têm me mostrado uma enorme dificuldade que alguns alunos e operadores de direito têm em discernir as hipóteses em que o recurso deve buscar a anulação da decisão recorrida e quando deve buscar a reforma.
Por Ney Bastos em 30/06/2010 | Categoria: Prática e Estratégia Jurídica | 8 comentários
O STJ confirmou em recente julgado (Resp 865.803) que o sistema brasileiro de avaliação das provas pelo julgador é o do livre convencimento. No caso, decidiu-se que o juiz não está obrigado a seguir conclusão de prova pericial, mantendo decisão do Tribunal de Justiça do Espírito Santo que condenou a Chocolates Garoto a [...]
Por Ney Bastos em 20/06/2010 | Categoria: Casos e Decisões | 3 comentários
Advogando: Da Defesa do Argumento
A advocacia é uma profissão constitucionalmente prevista como um dos alicerces da efetivação de justiça no estado democrático de direito brasileiro. Completa, com o juiz e o promotor, a tríade que sustenta a prestação jurisdicional de maneira adequada, na busca da ordem jurídica justa(fazendo uso mais uma vez da lição do Professor Kazuo Watanabe). Contudo, [...]
Por Ney Bastos em 27/05/2010 | Categoria: Prática e Estratégia Jurídica | 12 comentários
Da Necessidade de uma Reforma de Paradigma para a Efetividade do Novo Código de Processo Civil: Providências Preliminares.
Um dos temas mais discutidos no meio jurídico nos últimos tempos tem sido o novo Código de Processo Civil, tema de fato palpitante e de suma importância para efetiva prestação jurisdicional.
O bLex não tem se furtado de enfrentar tal questão, ao revés, inúmeros posts já foram publicados a este respeito, [...]
Por Ney Bastos em 11/05/2010 | Categoria: Análise e Opinião | 14 comentários
Dez meses depois da inauguração do bLex, escrevo meu primeiro post da regra dos 20%, ou seja, sobre tema livre.
A demora deveu-se por motivo único: o post de estréia merecia como assunto, aquilo que para mim é a coisa mais importante da vida. Sou advogado, professor, flamenguista, blogueiro etc.
Mas antes de qualquer coisa [...]
Por Ney Bastos em 09/05/2010 | Categoria: Regra dos 20% | 7 comentários
Contrato Eletrônico – Aquisição de Produtos em Sites Estrangeiros
Na noite da última quarta-feira, 05/05/2010 (pouco antes da epopéia rubro-negra, tema para outro post), no auditório da Faculdade Martha Falcão, aconteceu importante debate jurídico, como um dos eventos que integram a Semana Jurídica da Instituição, onde o tema central foi o "Contrato Eletrônico".
A mesa de debate era composta por três dos maiores conhecedores [...]
Por Ney Bastos em 07/05/2010 | Categoria: Análise e Opinião | 2 comentários
Carlos leitores, como é de sabença geral o bLex é um blog jurídico, cujos membros fazem parte da banca do Jacob & Nogueira, escritório jurídico especializado em advocacia empresarial, cuja atuação normalmente é na condição de advogado de pessoas jurídicas.
Tal fato faz com que tenhamos, em regra, uma visão um [...]
Por Ney Bastos em 28/04/2010 | Categoria: Casos e Decisões | 5 comentários
Da Restrição da Comercialização de Medicamentos pelas Farmácias
Como já de conhecimento geral, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária(Anvisa) editou normas restritivas à comercialização de medicamentos pelas farmácias, impedindo o acesso direto dos consumidores aos produtos, no afã desestimular a automedicação.
De fato as farmácias são verdadeiras lojas de conveniência, onde são expostos em prateleiras [...]
Por Ney Bastos em 15/04/2010 | Categoria: Atualidades e Política | Um comentário
Ilegalidade de Descontos Automáticos em Contas de Correntista
A juíza Eunice Bittencourt Haddad, da 5ª Vara Cível de Niterói, condenou o Banco Real a se abster de efetuar descontos automáticos nas contas de seus correntistas de dívidas que não foram por eles reconhecidas.
O Ministério Público do Rio de Janeiro obteve sentença favorável, na ação em que pediu que [...]
Por Ney Bastos em 13/04/2010 | Categoria: Prática e Estratégia Jurídica | Um comentário
O título deste post foi retirado de notícia postada no site do STJ, onde é apresentado o seguinte questionamento:
"Ao navegar na internet, um cidadão brasileiro descobre fotos suas em um site estrangeiro. Ele pode ingressar na Justiça brasileira com ação de reparação civil por danos materiais e morais em razão do uso indevido de [...]