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O que é a lei Maria da Penha: 5 tópicos para entender tudo
Você realmente sabe o que é a lei Maria da Penha?
Considerada uma das leis mais famosas do país, tal instrumento legislativo ganhou destaque no cenário nacional por refletir na vida de várias mulheres que sofrem violência, seja ela física, psicológica, moral ou sexual.
Além disso, ela está intimamente ligada a atuação de diversas áreas profissionais, como do direito, saúde, educacão, entre outras, o que eleva ainda mais a sua importância.
Por esses e outros motivos, é bem provável que você já tenha visto o assunto em algum lugar, mas pode ser que você não a conheça ou não saiba a importância que tal instrumento tem para a sociedade brasileira.
Para esclarecer de uma vez todos esses pontos, faremos uma explicação simples, em 5 tópicos, para você entender o tema.
A Lei Maria da Penha é um instrumento legislativo publicado em 7 de agosto de 2006, que tem como objetivo principal criar mecanismos para coibir e prevenir a violência de gênero em âmbito doméstico e familiar contra a mulher.
O mencionado dispositivo legal tornou mais rigorosa a punição e julgamento para quem comete esse tipo de violência e que se enquadre nos tipos penais previstos.
Dentre os diversos pontos que inovaram a legislação, os seguintes se destacam:
concessão de medida protetiva de urgência em até 48 horas;
decretação de prisão preventiva do agressor;
tipificação da violência doméstica e familiar contra a mulher;
renúncia da denúncia somente perante o juiz;
proibição de penas pecuniárias ao agressor (pagamento de multas ou cestas básicas).
Porém, ao profissional, estudante ou curioso não basta apenas saber o que é e do que trata a Lei Maria da Penha, é preciso ir mais além e conhecer outros tópicos que fundamentam a sua existência.
Com o objetivo de manter poder ou controle dentro do núcleo familiar, um membro da família pode cometer algum tipo de violência contra outros membros daquele grupo.
Em alguns casos, a violência relaciona-se com a forte presença de uma cultura machista, o que resulta, na maioria das vezes, em vítimas do sexo feminino.
Isso pode facilmente ser representado por meio de estatísticas que retratam a violência doméstica no Brasil.
Por exemplo, de acordo com dados do Mapa da Violência 2015 (Homicídio de Mulheres no Brasil), mais da metade dos casos violências contra mulheres de 18 a 59 anos de idade, partiu de seu parceiro ou ex-parceiro.
Em todas as faixas etárias, a violência doméstica se destaca. Aqui, parentes imediatos ou parceiros e ex-parceiros, são responsáveis por cerca de 67,2% das agressões.
Mas o que é essa tal cultura machista?
Apesar da lei ganhar certa notoriedade e destaque nacional, muitas mulheres ainda são vítimas frequentes de violência em decorrência da forte presença de uma cultura machista.
Isso se dá, por que não basta existir apenas um mecanismo legal para coibir tal violência, é necessário entender que homens e mulheres são iguais perante a lei e que essa igualdade deve ser levada para dentro do ambiente doméstico e do núcleo familiar.
A cultura machista imposta em nossa sociedade, dá a mulher papéis pré estabelecidos e exclusivos, como os cuidados dos filhos e do ambiente doméstico e mesmo que tenha um trabalho fora deste ambiente, de modo que consiga sua autonomia financeira, ela terá que se dividir em várias para conseguir assumir todas as responsabilidades anteriormente impostas.
Essa "cultura" acaba representando-se em uma ideia de poder e posse do sexo masculino sobre o feminino e justificando certas atrocidades e violências misóginas.
Outros estudiosos afirmam ainda que existe um machismo institucionalizado, principalmente dentro do Poder Judiciário e dos órgãos de segurança pública, que pode ser facilmente identificado devido a julgamentos baseando-se no passado das vítimas, deixando de lado a violência cometida, como se aquele fosse a justificativa para este.
Por este motivo que a Lei Maria da Penha também possui instrumentos processuais e procedimentos especiais que dão à vítima uma oportunidade para que seja discutido o caso, sem o "filtro" ou julgamentos preestabelecidos.
Outro ponto a ser observado nos conflitos resultantes da relação entre homem e mulher é a violência de gênero.
Tal tópico é importante de ser discutido, pois a existência deste tipo de violência pode ser considerada a grande responsável por situações que colocam as mulheres como principais vítimas de agressões domésticas e familiares.
Composta de elementos resultantes de uma construção social, a violência de gênero é resultado de uma dominação do sexo masculino sobre o feminino, o que resulta e justifica violências físicas, morais, sexuais ou patrimoniais deles contra elas.
Autores afirmam que a violência de gênero é considerada um fenômeno social, pois tal violência está presente em todas as formas de cultura e em todas as classes sociais, fato que é comprovado mediante os casos registados de violência doméstica.
Alias, é transparente em nossa sociedade os poucos casos em que a violência em âmbito doméstico ou familiar se dá por meio de violências de mulheres contra homens.
Por isso diz-se que a Lei Maria da Penha é um instrumento legislativo responsável pelo combate a violência de gênero, uma vez que cria mecanismos para diminuir ou reduzir os casos em que o sexo feminino é inferiorizado, além de proteger aquelas que ainda são vítimas constantes deste retrocesso social.
E você, qual a sua opinião sobre a lei Maria da Penha?
Como foi possível observar, a lei Maria da Penha foi criada para atender mulheres e criar mecanismos para prevenir e coibir a violência doméstica contra elas.
O resultado é um instrumento legislativo que atende a diversos protocolos internacionais e que coloca o Brasil entre os principais nomes em cenário internacional quando o assunto é combate a violência doméstica e de gênero.
Por isso que, entender todos esses conceitos é compreender a lei Maria da Penha em sua profundidade e, caso você seja um profissional que trabalha com esta temática, se tornará um nome de destaque entre os demais.
Por este e outros motivos, que explicamos tudo isso em nosso Curso Online Lei Maria da Penha.
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Agora gostaria de saber a sua opinião: o que você acha sobre a Lei Maria da Penha? Acha que ela vem cumprindo seus objetivos? O que ainda precisa melhorar?