16/12/2021 – Corregedoria-Geral de Justiça discutirá padronização de títulos de reforma agrária – Boletim Classificador
16/12/2021 – Corregedoria-Geral de Justiça discutirá padronização de títulos de reforma agrária
O juiz auxiliar da Corregedoria, Renato Antonio de Liberarali, esteve na Assembleia Legislativa para uma reunião com o coordenador da Frente Parlamentar para Regularização Fundiária, deputado Renato Câmara, representantes da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg) e da Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (Agraer), além do atual superintendente do INCRA em MS, Humberto Cesar Mota Maciel, em que se discutiu a padronização de registro dos títulos de reforma agrária em MS.
O magistrado explicou que a discussão foi necessária porque há divergências nas cobranças feitas pelos delegatários de registro de imóvel, por isso, busca-se a padronização dessas cobranças ou até a isenção desses custos.
O juiz apresentou as reivindicações ao Corregedor-Geral de Justiça, Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva, que se mostrou sensível à situação e comprometeu-se a discutir o tema a partir de janeiro, por meio de reuniões com o parlamentar e os demais envolvidos, em uma tentativa de se encontrar a solução para o registro definitivo desses títulos de reforma agrária.
Na reunião, o deputado afirmou que vários produtores estão reclamando das discrepâncias nos valores de registro cobrados pelas serventias extrajudiciais e dispôs-se a contribuir para a construção de um modelo que atenda os assentados ao padronizar o registro definitivo das terras.