Maria da Penha, que dá nome à lei, tem papo exclusivo com a Tribuna. Confira! | Tribuna do Paraná
Somos muitas. E estamos por toda a parte. Mesmo que alguns torçam o nariz para o nosso nome, seja pela fácil pronúncia ou pela própria simplicidade, ele ainda é o campeão entre as mulheres nascidas no Brasil. Quem aponta é o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que, em 2017, contabilizou nada menos que sete milhões e setecentas mil "Marias" no território nacional. Não é de hoje, porém, que a alcunha tem seu lugar. Na história da pátria, nossas xarás deixaram importantes legados. Maria Quitéria de Jesus, Maria Bonita, Maria do Carmo de Miranda, ou apenas "Carmem Miranda".
Longe do cangaço, da farda militar e do glamour do showbiz, a história de sofrimento protagonizada por uma jovem de mesma qualificação culminou numa das maiores conquistas para as mulheres brasileiras. Vigente desde 2006, a Lei Maria da Penha completa 13 anos em agosto de 2019 e, em reconhecimento ao principal instituto legal de combate à violência doméstica no Brasil, a Tribuna conversou com Maria da Penha, ou simplesmente "Dona Penha", cujo nome não apenas batiza o diploma legal como se tornou também sinônimo de perseverança, superação, força e justiça.
A história já é bem conhecida e pode até soar familiar para muita gente. Tudo começa com um singelo romance entre jovens e, com o passar do tempo, o sonho se transforma em pesadelo, a paixão se transforma em violência e o carinho vira abuso. Até aqui, infelizmente, nada de novo no fronte. Assim foi com o casal de estudantes Maria da Penha Maia Fernandes e o colombiano, Antonio Heredia Viveros, que se conheceram em 1976 na Universidade de São Paulo (USP). Apaixonado, o casal logo engatou um namoro e, dois anos mais tarde, o casamento.
Instalados em Fortaleza (terra natal de Maria), o casal levou uma rotina normal até o nascimento da segunda filha. A partir de então, os abusos contra Maria tiveram início, vindos a durar mais tempo do que a vítima jamais imaginaria tolerar. As primeiras agressões começaram em forma de explosões emocionais por parte de Antonio, que logo se transformaram em atos extremos de agressão física, psicológica e até um tiro, no ápice das agressões.
Exausta, fragilizada e com danos físicos e psicológicos severos, a cearense finalmente procurou a justiça. A saga, que começaria nos tribunais brasileiros, chegou até Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (CIDH/OEA) que, diante da omissão da justiça nacional, encaminhou diversos ofícios ao Estado Brasileiro entre os anos de 1998 a 2001, acusando as autoridade nacionais por negligência, omissão e tolerância em relação à violência contra as mulheres. Foi então que, em 2006, após a intervenção de diversas ONGs ligadas ao direito das mulheres, que o projeto de lei que daria a origem à Lei Maria da Penha finalmente chegou à Câmara dos Deputados, sendo aprovada por unanimidade e sancionada oficialmente pela presidência da república no dia 7 de agosto de 2006.
Desde a sua criação, diversos projetos de lei foram propostos na tentativa de enfraquecer a Lei Maria da Penha, porém, graças à ação da própria Penha com o apoio da sociedade e instituições governamentais, a lei nunca sofreu retrocessos até hoje. Depois de quase 13 anos em vigência e das inúmeras contribuições às mulheres, ainda há muito que evoluir quando o assunto é violência doméstica no território nacional. Quem afirma é a própria Maria da Penha que, essa semana, conversou em exclusividade com a Tribuna.
Tribuna: o tema da violência doméstica está em voga. Em âmbito social, porque hoje tem se falado fala mais nisso do que se falava há alguns anos?
Maria da Penha: acredito que o motivo pelo qual o assunto esteja repercutido de maneira mais evidente nos últimos tempos seja o fato de que as vítimas de classes sociais mais altas estão denunciando esse tipo de agressão que, na verdade, sempre existiu. Infelizmente, a violência doméstica sempre foi a realidade de muitas mulheres tanto de classes econômicas privilegiadas quanto das menos favorecidas. O que acontecia antes, porém, é que não se denunciava. Todas suportavam caladas. Hoje, com o respaldo de políticas públicas, além do incentivo e acesso a canais de denúncia, as vítimas estão, aos poucos, tomando coragem e mostrando a realidade. Com o consequente interesse da mídia em torno desses casos, vemos o assunto cada vez mais divulgado pelos veículos de comunicação e isso é muito importante, uma vez que serve de incentivo à todas as mulheres que sofrem esse tipo de violência.
Tribuna: assédio, piadas pejorativas e cantadas de rua têm sido encarados com mais gravidade e cada vez menos tolerados pelas mulheres. Na sua opinião, existe a possibilidade de, um dia, esse tipo de situação deixar de existir no Brasil?
Maria da Penha: acredito que isso possa mudar, porém ainda leva um tempo. A sociedade brasileira está inserida numa fortíssima cultura machista que encara esse tipo de coisa como se fosse normal. O importante é que, finalmente, as mulheres chegaram ao limite e têm combatido tal cultura. Somando a iniciativa das mulheres em denunciar com políticas públicas que incentivem a discussão do assunto nas escolas, creio que haja esperança para as próximas gerações.
Tribuna: infelizmente muitas vítimas de violência doméstica ainda se calam por medo de exposição, solidão, julgamentos, etc. Como encorajá-las a denunciar?
Maria da Penha: se a vítima não sabe para onde correr, recomendo que procure o Centro de Referência da Mulher mais próximo para que, respaldada por advogados, assistentes sociais e psicólogos ela possa discutir a melhor maneira de sair daquela situação. Muitas vítimas temem deixar os agressores por dependerem deles financeiramente e nesses locais elas serão ouvidas e orientadas por pessoas qualificadas e preparadas. É importante frisar que, aquilo que começa com um grito ou um tapa evolui para agressões mais graves e, em muitos casos, a vida da vítima fica em risco.
Tribuna: em suas palestras e viagens pelo Brasil, qual o tipo mais comum de opressão contra as mulheres a senhora observou? De que tipo de violência mais sofre a brasileira?
Maria da Penha: sem dúvida as maiores queixas são relativas à violência psicológica. O que acontece na prática, porém, é que as mulheres só tomam uma atitude quando a coisa evolui para a agressão física ou sexual. Por esse motivo volto a enfatizar a importância de procurar ajuda ao menor sinal de abuso. O telefone 180 funciona 24 hroas por dia, 365 dias por ano e pode ser um bom canal de orientação para quem estiver passando por isso.
Tribuna: Renata Mugiatti, Tatiane Spitzner, Marielle Franco e, o caso mais recente no Paraná, no qual a jovem Daniela Eduarda Alves, de 24 anos, morreu agredida pelo marido, mesmo após acionamento da Polícia Militar (PM) que demorou muito a chegar. Como a senhora interpreta a demora das autoridades judiciárias e de segurança pública na resolução de vários casos de feminicídio e crimes políticos contra representantes das mulheres no governo?
Maria da Penha: isso deve ser encarada com toda a gravidade. Quando uma mulher morre, vítima de agressão, sempre se questiona: e os filhos? Estima-se que, a cada mulher assassinada, 3 filhos entrem para a orfandade no Brasil. Qual o destino dessas crianças? Já existe uma lei de respaldo às vítimas de violência doméstica. Cabe ao setor público e ao poder de polícia cumprir a execução dessa norma. Isso sem falar que, diante da omissão da justiça, as demais vítimas se sentem desencorajadas e intimidadas a denunciarem portanto, é urgente que essa resposta por parte das autoridades seja revista.
Tribuna: qual a maior conquista para a mulher brasileira a partir do advento da lei Maria da Penha, na sua concepção?
Maria da Penha: sem dúvida, o encorajamento, orientação e incentivo às vítimas de violência doméstica na busca por ajuda. Para cada mulher que consegue sair da situação de abuso que vive, por intermédio da lei, surge uma nova chance de recomeçar a vida, de maneira normal e saudável, umas vez que não existe condição de felicidade quando por exemplo – você teme o momento da chegada do seu marido em casa, por não saber em que estado físico ou psicológico ele virá e, consequentemente até onde isso será ou não descontado em você. Isso não é normal para ninguém e nem pode ser.
*Condenado a 10 anos e 6 meses de prisão em 1996, o ex-marido de Penha, Antonio Viveros, cumpriu apenas 2 anos e meio em regime fechado sob alegação, por parte de sua defesa, de irregularidades processuais. Hoje o economista mora em Natal (RN) e não tem mais contato nem com Penha nem com as três filhas que teve com ela. Em entrevista concedida à revista Istoé, em 2017, ele insiste que tudo não passou de manipulação de Maria da Penha para lhe prejudicar e de que ela lhe "transformou em um monstro".