Blog do Prof. Rogério Rocha: Junho 2010
BC tira R$ 1,6 bi do mercado com compulsório de banco
BRASÍLIA - Como parte da retirada das medidas adotadas no período da crise global, o Banco Central (BC) anunciou nesta sexta-feira que está elevando as alíquotas dos compulsórios dos depósitos à vista, de maneira gradual, dos atuais 42% para 45% até 2014. Será um ponto percentual de crescimento por ano, começando no próximo 1º de julho. Neste primeiro momento, será recolhido adicionalmente do mercado R$ 1,6 bilhão - dinheiro que, desta forma, ficará indisponível para o crédito, que apresenta taxa acelerada de expansão em tempos de pressão inflacionária.
Os compulsórios são a parte dos depósitos bancários que fica retida no BC, incluindo aí os recursos à vista (como conta corrente) e a prazo e a caderneta de poupança. Ao restringir a oferta de dinheiro na praça, o acesso aos recursos (empréstimo) fica mais escasso e caro. Com menos crédito, menos consumo, menos inflação. Em maio, segundo o Banco Central, só os compulsórios dos recursos à vista somavam R$ 59,742 bilhões. No total, eles chegavam a R$ 275,598 bilhões.
O objetivo da medida, diz a autoridade monetária, é apenas equilibrar a redução da exigibilidade de aplicação em crédito rural - quanto os bancos têm que destinar dos depósitos aos financiamentos agrícolas - que hoje é de 30% dos depósitos à vista. A partir do dia 1 de julho, cairá a 29% e, em julho de 2014, a 25%.
Segundo o economista-chefe da Prosper Corretora, Eduardo Velho, porém, com o aumento o BC sinaliza que, a curto prazo, o aumento da taxa básica de juros (Selic) não está sendo suficiente para desacelerar o ritmo de expansão do crédito. Ele afirma que a elevação torna desnecessária uma alta maior da Selic, de, por exemplo, 1 ponto percentual. Este ano o BC já elevou duas vezes a taxa: de 8,75% ao ano para 9,50% em abril e para 10,25% em junho. A expectativa do mercado é de que ela feche 2010 em 12%.
Esta semana, o BC divulgou que o volume de empréstimos no país cresceu 2,1% em maio sobre o mês anterior, ritmo que se mantém no início de junho e que volta aos patamares pré-crise, no fim de 2008. O estoque atingiu R$ 1,5 trilhão, ou 45,3% do Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de bens e serviços produzidos no país).
Em março de 2009, o BC definiu que a exigibilidade de aplicação em crédito rural fosse elevada para irrigar o setor, que sofria com a falta de financiamento devido à crise. Ao mesmo tempo, reduziu os compulsórios dos depósitos à vista, para manter a liquidez inalterada. Na fase mais aguda da crise, no fim de 2008, o BC anunciou liberações de R$ 100 bilhões em compulsórios para irrigar o mercado. Em fevereiro passado, suspendeu várias medidas e enxugou do mercado R$ 71 bilhões ao elevar de 13,5% para 15% o compulsório dos depósitos a prazo, entre outros.
Extraído de www.oglobo.com.br em 26 de junho de 2010.
Postado por Prof. Rogério Rocha às 13:39
A reforma política e o voto facultativo
Autor(es): Erick Wilson Pereira
Correio Braziliense - 23/06/2010
Advogado e professor, mestre e doutor em direito constitucional pela PUC/SP
A eficácia e a legitimidade de reformas políticas passam necessariamente pelo diálogo entre organizações da sociedade civil, representações políticas e partidos políticos. O bom funcionamento de cada uma dessas esferas e os acordos estabelecidos entre elas são aspectos imprescindíveis para se afirmar práticas e valores democráticos, a exemplo da estruturação de relações de poder mais harmônicas e igualitárias, da redistribuição de oportunidades de acesso à representação política, além do fortalecimento de organizações políticas partidárias e não partidárias.
A expectativa é a de que, embora tais práticas venham sendo há muito demandadas pela sociedade brasileira, a reforma política seja resgatada pela nova legislatura para contemplar principalmente a discussão sobre o voto livre. Nos debates será preciso afastar a monopolização pelo Le-gislativo em benefício das organizações da sociedade civil, a vontade de fragmentar os temas e de não priorizar a aprovação dos aspectos eminentemente relacionados aos interesses partidários e consensuais a pretexto de viabilizar o seu trâmite, deixando os temas polêmicos soltos para a disputa voto a voto. Sobretudo, será necessário ultrapassar os interesses individuais de forma a priorizar o espírito público que uma reforma estruturante exige, pois, entre os próprios parlamentares, as disputas intestinas não conseguem disfarçar a cisão casuística entre os principais pontos da reforma e que se acham assentados em vários projetos de lei e propostas de emenda constitucional.
De todos os principais pontos da reforma política, é o voto facultativo o tema recentemente posto em debate, talvez em razão das inevitáveis comparações com as recentes eleições norte-americanas. O principal argumento manejado pelos defensores da sua obrigatoriedade, o "eleitor pouco esclarecido", já não tem a importância que tinha à época em que assim foi declarado (Códigos Eleitorais de 1932 e 1950), quando a baixa escolarização do povo se somava a um eleitorado minúsculo, que excluía os analfabetos. Hoje, o maciço acesso aos meios de comunicação não escritos fragilizou tal argumento, ainda que se considere a inclusão dos analfabetos entre os eleitores pela Constituição de 1988. Pesquisas ainda mostram que, além de a maioria do eleitorado ser considerada razoavelmente esclarecida, não seriam os pobres os que mais deixariam de votar, caso o voto fosse facultativo, mas a classe média. Conclusão que parece se somar a outra, de que a não obrigatoriedade tornaria os eleitores mais fortalecidos frente às pressões, especialmente aqueles dotados de mecanismos frágeis de proteção ao próprio voto.
E, ao argumento de que o voto facultativo reduziria a participação do eleitorado e, por consequência, a expansão dos direitos políticos conquistados a partir da CF de 1988, em termos práticos, os resultados das últimas eleições norte-americanas desmentem tal receio, como a reafirmar que votar é um direito, não uma obrigação. Talvez tenha chegado o momento de as elites políticas brasileiras, que consideram o nosso "país de resignação ilimitada e terna indiferença", ultrapassarem a análise de Rui Barbosa e ajudarem a escolher a forma como desejamos exercer esse direito, verdadeiro poder por exclusiva decorrência de nossa cidadania.
Apesar das imperfeições do projeto e da falta de consenso entre os partidos, as intenções contidas nas propostas são, na sua maioria, boas. O problema é que elas têm sido manipuladas ao sabor de interesses de grupos, alguns sem o menor escrúpulo. O fim dos debates na atual legislatura foi extremamente sinalizador desse fenômeno personalista e ávido que, na contramão da democracia, tem contagiado muitos dos nossos políticos.
Dúvidas não há de que a reforma irá mudar algumas regras políticas neste país. Prudentemente, fatia-se a reforma para que algo mude, contanto que as mudanças não sejam tão grandes a ponto de desaguarem em instabilidades para o atual sistema político. Como disse o príncipe Fabrizio Salina, personagem do célebre romance O gattopardo, de Tomasi di Lampedusa, "é preciso que tudo mude para que tudo se mantenha". Assim, tanto para a decadente nobreza siciliana do século 19, quanto para a ascendente classe política, em pleno Brasil do século 21, o significado das mudanças não pode ser o mesmo.
Extraído de WWW.correioweb.com.br em 23 de junho de 2010.
Sobrou para os concurseiros, a idéia é do Mantega, Cáspita!!!
Autor(es): Josie Jeronimo/Letícia Nobre
Para bancar o reajuste de 7,7% aos aposentados, governo vai cortar gastos e adiar a contratação dos aprovados em concursos, além de atrasar seleções de órgãos públicos.
Governo anuncia que vai adiar, em cerca de dois meses, a realização de concursos e a contratação de selecionados para bancar o reajuste de 7,7% dos aposentados. Parlamentares reagem a corte nas emendas
Entre a pressão dos ministros econômicos e os sindicatos trabalhistas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva preferiu referendar o aumento de 6,14% para 7,7% que beneficiará os aposentados. Tudo para não prejudicar a candidatura à Presidência da República de sua escolhida, a ex-ministra Dilma Rousseff. Mas o presidente não vai escapar de gerar insatisfeitos com a decisão. Para cobrir o impacto de R$ 1,6 bilhão gerado pela despesa extra, o governo anunciou que cortará emendas parlamentares ao Orçamento e vai adiar a contratação de novos servidores, além de atrasar a realização de concursos. Ou seja, sobrou também para os milhares de concurseiros que lotam as salas dos cursinhos pelo país.
Segundo o vice-líder do governo no Congresso, Gilmar Machado (PT-MG), basta atrasar em cerca de dois meses a realização de novos concursos e a contratação de selecionados para que as contas públicas se ajustem, pois o impacto ficaria para o Orçamento de 2011. "Alguns concursos públicos que ainda não tiveram edital lançado e seriam feitos em julho podem ser realizados em agosto ou setembro. E a posse dos selecionados pode ser adiada em uns dois meses e já haveria impacto orçamentário", explicou.
Para ajustar as contas, além dos adiamentos de concursos, o governo pode deixar de homologar seleções antes de 3 de julho, quando começa o impedimento eleitoral, jogando a fatura para o próximo governo. Segundo a legislação, nenhuma posse pode ocorrer nos três meses que antecedem e que sucedem o pleito eleitoral, ou seja, todo o segundo semestre.
Na expectativa de serem nomeados estão candidatos de concursos grandes, como analistas e técnicos do Banco Central, cargos administrativos da Advocacia-Geral da União (AGU), do Incra e do Ministério da Pesca e Aquicultura; diplomatas do Itamaraty; agentes e escrivãos da Polícia Federal; analistas e técnicos do Ministério do Planejamento e inspetores e agentes da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Somadas, essas seleções vão preencher mais de 2 mil vagas no serviço público.
O anúncio dos cortes também causou rebuliço entre os parlamentares no Congresso. Base aliada e oposição resolveram marcar o descontentamento boicotando ontem a votação de créditos suplementares previstos na Comissão Mista de Orçamento. O protesto dos governistas foi silencioso. Apesar do dia movimentado nas duas Casas, a base aliada não compareceu à votação, prejudicando o quorum. A oposição, por sua vez, deixou clara a insatisfação. Esperou o presidente Waldermir Moka (PMDB-MS) abrir a reunião para derrubar a sessão por falta de quorum. "A obrigação de dar quorum é do governo. Não sei quais são os problemas com a base, mas querem usar a oposição para dar quorum. Se o governo quer cortar emendas, que diga explicitamente quais as emendas serão cortadas", reagiu o deputado Luiz Carreira (DEM-BA).
Os parlamentares ficaram ainda mais irritados quando souberam que, ainda em maio, logo depois de aprovado o projeto de reajuste no Congresso, o governo pediu estudo sobre o impacto e os cortes possíveis. Na tentativa de diminuir o grau de fervura da crise, Gilmar Machado argumentou que os congressistas não devem ficar prejudicados, pois apenas as emendas de bancada e as de comissões serão atingidas. Segundo o parlamentar, as emendas coletivas podem ser reduzidas em R$ 800 milhões.
No Senado, a oposição bateu forte no governo. Parlamentares tucanos usaram a tribuna da Casa para discursar contra o tratamento dispensado pelo governo ao Legislativo e repetiram que não têm "chefe" nem "rei". O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), declarou que vai obstruir a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) enquanto o governo não acenar com investimentos para a construção da refinaria de Manaus. O corte de emendas pode retirar recursos da obra. "Vou impedir a votação da LDO pelo tempo que eu resistir. Eu não tenho chefe." O presidente da Comissão de Orçamento afirmou que tem ligado para parlamentares da base convocando-os antes das reuniões. "Eu faço minha parte que é abrir a sessão."
Ontem, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou projeto do senador Paulo Paim (PT-RS) que corrige aposentadorias defasadas com base em salários mínimos fixados à época em que o benefício foi concedido. Se o plenário aprovar, a proposta vai à sanção presidencial.
Extraído de http://www.correioweb.com.br/ em 17 de junho de 2010.
LULA DÁ REAJUSTE DE 7,7% A APOSENTADOS
Autor(es): Josie Jeronimo
Correio Braziliense - 16/06/2010
Aposentados e Dilma celebram o reajuste
Contra as recomendações da equipe econômica, mas fiel ao termômetro das urnas, Lula sanciona os 7,7% de aumento aos inativos aprovado pelo Congresso. Fim do fator previdenciário, no entanto, foi vetado
O governo não resistiu à pressão do ano eleitoral e acatou a decisão do Congresso de conceder reajuste de 7,7% aos aposentados que ganham mais de um salário mínimo. Apesar dos apelos da equipe econômica sobre a inviabilidade financeira do reajuste, que superou os 6,14% previstos para a Lei Orçamentária de 2010, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou à conclusão de que o impacto de R$ 1,6 bilhão gerado com o reajuste sairia mais barato que o ônus político do veto. Principalmente levando em conta o efeito colateral que poderia causar à sua candidata, Dilma Rousseff. O fim do fator previdenciário, no entanto, foi barrado pelo presidente.
Para driblar o impacto de R$ 1,6 bilhão, a equipe econômica decidiu fazer cortes de custeio na máquina pública e no pagamento de emendas parlamentares. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, negou que a alternativa de cortar emendas parlamentares seja "represália" contra deputados e senadores da base aliada que desconsideraram a orientação do governo e votaram pelo reajuste de 7,7%. "O presidente nos liberou para fazer os cortes necessários. Foi criada uma expectativa nos aposentados. O corte será da mesma magnitude do impacto. O Congresso dará sua contribuição. Nós nos sacrificamos em termo de custeio", afirmou Mantega.
Como desde o início do ano os aposentados recebem benefício reajustado em 6,14%, efeito do índice presente na Medida Provisória editada pelo Executivo, o governo terá que pagar o adicional cumulativo de janeiro a junho para alcançar os 7,7%. O ministro da Previdência, Carlos Gabas, afirmou que o aumento vale "a partir de hoje" e que caberá ao Ministério do Planejamento e da Fazenda determinar como a diferença será paga aos aposentados. "Vamos verificar o espaço entre julho e agosto para pagar o adicional".
O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), informou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva questionou as chances de o governo conseguir aprovar nova Medida Provisória na Casa se o Executivo vetasse os 7,7%. Vaccarezza, que defendeu o índice de 7% na Câmara, informou ao presidente que os parlamentares não aceitaram conceder aumento menor. "Não prevaleceu nenhuma avaliação política. O presidente fez uma pergunta clara e eu respondi. Não passa na Câmara nada que não seja 7,7%."
Vaccarezza evitou comentar a reação de Lula ao decidir pela sanção, mas o procurador-geral da República Roberto Gurgel esteve com ele pouco depois da reunião interministerial e contou que o presidente estava "aliviado". Teria dito que foi a "melhor decisão que poderia tomar".
O recuo do governo, ao aceitar o índice determinado pelo Congresso, foi elogiado por parlamentares da base. O senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou que não acreditava no veto do presidente, pois Lula tem a "sensibilidade dos trabalhadores". O líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), ressaltou que o impacto não fere o equilíbrio fiscal do governo. A Força Sindical, entidade do deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), autor da emenda que garantiu o reajuste de 7,7%, divulgou nota comemorando a sanção. O presidente em exercício da Força, Miguel Torres, afirmou que o reajuste demonstra a "sensibilidade social" do governo Lula. A Central Única dos Trabalhadores também elogiou a sanção, mas avisou que cobrará nova proposta para acabar com o fator previdenciário.
O veto de Lula ao fim do fator previdenciário foi alvo de críticas da oposição. O líder do DEM no Senado, José Agripino (RN), afirmou que o veto desrespeita a decisão do Congresso e prejudica trabalhadores que já têm tempo de contribuição para se aposentar. "Este veto é uma grande decepção. É um desrespeito ao Congresso, pois o fim do fator foi aprovado por esmagadora maioria na Câmara e no Senado."
Extraído de http://www.correioweb.com.br/ em 16 de junho de 2010.
Educação terá 50% do dinheiro do Fundo Social
Autor(es): Agencia o Globo/Eliane Oliveira
O Globo - 11/06/2010
Esporte entra na lista de áreas que receberão recursos do pré-sal, além de Previdência e saúde, entre outros
Já o regime de partilha estabelece que a exploração e a produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos no pré-sal e em áreas estratégicas serão contratadas pela União, e a Petrobras passará a ser a operadora de todos os blocos contratados. Será assegurada à estatal a participação mínima de 30% em caso de formação de consórcio
O governo considerou uma vitória a aprovação, no Senado, dos dois projetos que fazem parte do marco regulatório do pré-sal — a criação do Fundo Social (FS), com o sistema de partilha, e a capitalização da Petrobras.
Mas teve que fazer algumas concessões. A base governista, por exemplo, não colocou objeção às emendas que destinavam mais recursos à educação.
Prevaleceu a de Ignácio Arruda (PCdoB-CE), que destina 50% dos recursos do fundo para a área de educação e obteve apoio de parlamentares das bases governista e da oposição.
Tecnologia e meio ambiente também serão contemplados No projeto que saiu da Câmara, a única vinculação era de que 5% do dinheiro fossem reservados para a Previdência Social. O senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou emenda nesse sentido e teve apoio de colegas de partidos da oposição, como Mário Couto (PSDB-PR) e Cristovam Buarque (PDT-DF).
Além disso, o esporte entrou na lista de áreas a serem c o n t e m p l a d a s , g r a ç a s à emenda de autoria do senador Antonio Carlos Valadares (SE), líder do PSB. O parlamentar acrescentou o item ao artigo 47 do substitutivo aprovado ontem. Este artigo previa o FS como fonte de recursos para o desenvolvimento social, na forma de programas e projetos nas áreas de combate à pobreza e educação, cultura, saúde pública, Previdência, ciência e tecnologia e meio ambiente.
— Trata-se de fazer justiça ao setor de esporte, que contribui de maneira fundamental para a inclusão social dos jovens do nosso país — disse Valadares, ao defender o destaque.
Objetivo do fundo é financiar projetos de desenvolvimento Mecanismo de natureza contábil e financeira vinculado à Presidência da República, o Fundo Social terá recursos oriundos do que for arrecadado com o pré-sal. O uso do FS tem, entre outros objetivos, constituir poupança pública de longo prazo e financiar projetos de desenvolvimento social e regional.
Extraído de http://www.oglobo.com.br/ em 14 de junho de 2010
Mais um aumento na taxa de juros, apesar de a meta inflacionária estar dentro do esperado
Copom confirma expectativa e sobe taxa de juros para 10,25% ao ano
No 2º aumento consecutivo, taxa retorna ao patamar de dois dígitos.Elevação acontece um dia após o IBGE ter anunciado PIB recorde.
Um dia após o anúncio de que o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) somou 9% no primeiro trimestre deste ano, contra igual período de 2009, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central continuou pisando no freio do crescimento econômico ao anunciar a elevação da taxa básica de juros de 9,5% para 10,25% ao ano. Com isso, após um ano, a taxa retornou ao patamar de dois dígitos.
Gráfico mostra a evolução dos juros no Brasil.
O aumento de 0,75 ponto percentual nos juros, amplamente esperado pelos economistas do mercado financeiro, é o segundo consecutivo. Em abril, a taxa já havia subido de 8,75% ao ano (piso histórico) para 9,5% ao ano na primeira elevação em 19 meses.
E a expectativa dos analistas é de que a taxa continuará sendo elevada nos próximos meses, chegando a 11,75% ao ano no fim de 2010 e a 12% ao ano no início de 2011.
Ao fim do encontro, o BC divulgou a seguinte explicação: "Dando seguimento ao processo de ajuste das condições monetárias ao cenário prospectivo da economia, para assegurar a convergência da inflação à trajetória de metas, o Copom decidiu, por unanimidade, elevar a taxa Selic para 10,25% ao ano, sem viés".
Liderança no ranking mundial de juros reais
A decisão do Copom manteve o Brasil na liderança do ranking mundial de juros reais, calculados após o abatimento da inflação prevista para os próximos 12 meses. Estudo dos economistas Thiago Davino e Jason Vieira mostra que, após o aumento desta quarta-feira, os juros reais brasileiros somam 5,2% ao ano, mais do que o dobro dos 2,4% ao ano registrados pelo segundo colocado (China). Em terceiro lugar, aparece a Indonésia, com juros reais de 2,2% ao ano. Juros altos tendem a atrair capital em busca de remunerações maiores, o que pode contribuir para a queda do dólar.
Contenção da demanda
Ao subir os juros, o BC atua para conter a procura por produtos e serviços. O objetivo seria o de tentar evitar um aquecimento excessivo da economia, que poderia gerar "gargalos" de logística (falta de mão-de-obra ou de infraestrutura adequada) e um subsequente crescimento da inflação - que penaliza principalmente os mais pobres. Nesta quarta-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que fará "qualquer coisa" para não deixar a inflação voltar.
O anúncio dos dados do PIB confirmou a previsão de analistas do setor privado de que a economia estaria crescendo a um "ritmo chinês". Mesmo com o forte crescimento dos investimentos, de 7,4% sobre os três últimos meses de 2009, dados divulgados pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostram que o nível de uso do parque industrial chegou a 83% em abril, retornando ao patamar pré-crise e próximo ao recorde de 83,8% - registrado em fevereiro de 2008. O temor é de que, com o alto nível de uso das fábricas, haja remarcação de preços.
Ao subir os juros, o BC atua para conter a procura por produtos e serviços.
Apesar do forte ritmo do primeiro trimestre deste ano, indicadores antecedentes do nível de atividade já começam a demonstrar perda de dinamismo na economia brasileira. A produção de papel ondulado, utilizado para embalagens, teve queda de 1,2% em maio deste ano, na comparação abril. Ao mesmo tempo, o consumo de energia também teve retração de 1,2% no mês passado - o que também sugere arrefecimento no ritmo expansão econômico.
O Banco Central calibra a taxa de juros para que a inflação convirja para a meta central de 4,5% fixada pelo governo para 2010 e 2011. Pelo sistema de metas, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA) pode ficar entre 2,5% e 6,5% sem que a meta seja formalmente descumprida.
Dados do IBGE divulgados nesta quarta-feira mostram que o IPCA somou 0,43% em maio deste ano, o menor de 2010. De janeiro a maio, a inflação acumula alta de 3,09%, acima da taxa de 2,2% relativa a igual período de 2009. Em 12 meses, o indicador acumula variação de 5,22% - acima do centro da meta de inflação do BC para este ano, de 4,5%.
Mesmo com a queda da inflação em maio, o valor ficou bem próximo à previsão dos analistas do mercado financeiro para o mês passado. Para todo este ano, a expectativa dos economistas para o IPCA está em 5,68%, também acima, portanto, da meta central de 4,5%.
Extraído de http://g1.globo.com/economia-e-negocios/noticia/2010/06/copom-confirma-expectativa-e-sobe-taxa-de-juros-para-1025-ao-ano.html em 10 de junho de 2010.
Postado por Prof. Rogério Rocha às 00:42
Denatran prorroga obrigatoriedade de cadeirinhas por falta do produto no mercado
O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) prorrogou, na tarde desta terça-feira (8/6), após uma reunião com representantes do órgão, a determinação que torna obrigatório o uso de cadeirinhas para transportar crianças de até 7 anos e meio em veículos de passeio até 1º de setembro. De acordo com a assessoria de imprensa do órgão, a decisão foi baseada na falta do produto na maioria das cidades brasileiras. Entretanto, o Denatran ressalta que, como a exigência existe desde 2008, o prazo já era longo para a adequação.
Apesar do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) ter especificado as regras em 2008, muitos pais deixaram para comprar o acessório em cima da hora e foram pegos de surpresa com a falta do produto na maior parte das lojas do Distrito Federal nos últimos dias. A ausência é causada pela grande demanda que não consegue ser atendida pelas fábricas, a maioria delas localizadas em São Paulo.
Perla Pereira da Silva tem dois filhos, de 4 e 6 anos. Até agora, ela não conseguiu encontrar as cadeirinhas para as crianças. "Já procurei em shopping, supermercado e nas lojas especializadas, mas está difícil de encontrar", explica. Além disso, de acordo com Perla, algum estabelecimento ainda tem o produto, cobra um preço exorbitante. "Tem cadeirinha de mais de R$ 400 e eu preciso de duas. Assim fica muito caro", lamenta. Perla afirma, ainda, que tem evitado sair com as crianças: "Evito porque não quero levar a multa, que tem o valor ainda mais alto".
De acordo com Leonides Dantas, dono da loja Mundo do Bebê, os assentos especiais estão em falta desde o mês de maio. "Está havendo um problema de exportação; as fábricas não conseguem entregar", explica. Ele afirma que a procura aumentou no início de junho. "No entanto, nós não temos mais cadeirinhas. Por isso estou colocando os interessados em uma lista de espera, já que as distribuidoras garantiram que até o início de julho o produto será entregue", diz.
Dantas ressalta que a dificuldade é maior porque as fábricas não ficam no DF e, ainda, porque um dos tipos do produto, o chamado elevado (espécie de assento adaptado utilizada a partir dos 4 anos), é importado.
Jussara Griesang é dona de um brechó de produtos de bebê há dois anos. Ela diz que sempre vendeu o acessório de segurança para crianças, mas que após a divulgação da norma pelo Departamento de Trânsito (Detran-DF) a procura aumentou bastante. "Há mais de um mês não temos mais cadeirinhas. Até porque é mais difícil para nós, já que dependemos da liberação de pessoas que não utilizam mais para vender", explica.
A dona da loja Era meu, agora é seu afirma, ainda, que procurou o representante de uma grande fábrica, mas não teve sorte. "Por causa da quantidade pedidos, ainda entrei em contato, mas eles não estão aceitando novos clientes", lamenta.
Os únicos itens disponíveis no brechó estão sendo usados para locação. "Alugo para pessoas que vem passar o fim de semana ou curtos períodos. Mas para quem é do DF o valor fica muito alto, então não vale a pena", finaliza.
O representante do Distrito Federal da fábrica de cadeirinhas Burigotto, Rene Júnior, explicou que a empresa fornece o produto ao Brasil todo e que, com a determinação, a demanda cresceu demais. "O problema é que o brasileiro deixa tudo para última hora. Sempre houve orientações sobre o uso de cadeirinhas.", diz.
Ele explicou que, por causa da grande procura, as fábricas não têm matéria-prima suficiente para produzir a quantidade necessária ao mercado. Porém, a cada quinze dias a fábrica distribui os produtos em diversas lojas.
Rene Júnior afirma ainda que a empresa não tem aceitado contratos com novos clientes: "Precisamos ter o produto para aqueles clientes de 30 anos. Até a fábrica se adequar, não podemos aceitar novas encomendas".
A resolução 277, de 28 de maio de 2008, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), determina que crianças de até 7 anos e meio sejam transportadas em veículos de passeio em assentos apropriados. A multa para o descumprimento da medida é de R$ 191,54 e os motoristas ainda receberão mais sete pontos na carteira, por se tratar de uma infração gravíssima.
Segundo a assessoria de imprensa do Detran-DF, a norma foi estabalecida para para corrigir uma deficiência no artigo 168 do Código de Trânsito Brasileiro desde 27 de setembro de 2007. A determinação considerava infração gravíssima transportar criança em veículo automotor sem observar as normas de segurança estabelecidas em lei, mas essas regras não eram especificadas.
Extaído de http://www.correiobraziliense.com.br/ em 08/06/2010.
Postado por Prof. Rogério Rocha às 16:00
Oito séculos de crises financeiras
Autor(es): Paulo R. Haddad
O Estado de S. Paulo - 01/06/2010
O mundo ainda vivia o trauma resultante da primeira crise econômico-financeira global após a 2.ª Grande Guerra, quando essa crise se espraiou por diversos países da Europa. Uma crise global está associada a dois fatores abrangentes: os seus efeitos adversos sobre o nível e a volatilidade dos agregados macroeconômicos mais significativos (PIB, produção industrial, correntes de comércio, etc.) em escala mundial e sua relativa sincronização entre países. Por mais que se tente comparar esta crise com a Grande Depressão dos anos 1930, ela tem apresentado eventos circunstanciais que estão desafiando a capacidade de análise e de interpretação de historiadores, economistas, executivos públicos e privados. A perplexidade intelectual diante desses eventos tem trazido à tona intensas controvérsias ideológicas e, ao mesmo tempo, a síndrome de que "desta vez é diferente". Uma situação na qual a sociedade está convencida cada vez mais de que o seu ciclo de prosperidade, diferentemente de muitos ciclos anteriores que precederam colapsos catastróficos, está baseado em sólidos fundamentos, reformas estruturais, instrumentos criativos, inovações tecnológicas e políticas de melhor qualidade e consistência técnica.
Carmen Reinhart e Kenneth Rogoff realizaram recentemente a mais ampla e melhor pesquisa sobre crises financeiras em escala global. A pesquisa cobre uma amostra de 66 países em cinco continentes, durante oito séculos, que se estendem desde os tempos da Idade Média (moratórias de dívidas ou práticas de adulteração pelos soberanos do conteúdo de metais preciosos das moedas em circulação) até a atual crise global iniciada em 2008. Utilizam não apenas trabalhos de outros pesquisadores como referência bibliográfica, mas produzem vários indicadores originais além de séries históricas macroeconômicas inéditas. Neste sentido, as 100 páginas do seu livro (Oito séculos de delírios financeiros: desta vez é diferente), que contém quatro apêndices, assim como as suas notas bibliográficas, passam a ser uma poderosa plataforma de apoio para novas e complementares pesquisas sobre as crises financeiras em nível global.
Percorrem cinco "variedades" de crises: a insolvência soberana doméstica e a externa, crises bancárias, colapsos monetários e explosões inflacionárias. Essas cinco variedades não são tratadas de forma isolada, pois tendem a se "clusterizar" em diferentes conjunturas num mesmo país e entre países por contágio ou por fatores comuns.
Como o livro foi escrito após "a crise do subprime" e publicado no segundo semestre de 2009, é possível destacar brevemente algumas reflexões (e não previsões) dos autores sobre o futuro da atual crise mirando as experiências do passado não como imagens estáticas em um espelho, uma vez que agora dispõem de noções evidentes sobre os processos da cadência, da intensidade e do sequenciamento dessas experiências, com destaque para os processos da Grande Depressão de 1929.
Assim os autores buscam, na sua jornada em torno de oito séculos de história das crises financeiras no mundo, lições que possam contribuir para mitigar crises futuras. Algumas delas merecem destaque. O perigo maior está nas crises financeiras globais uma vez que os países perdem seus eventuais estabilizadores ou amortecedores dos ciclos recessivos através dos fluxos de comércio e de capitais. Da mesma forma, essas crises globais (de qualquer variedade) são mais dramáticas em termos de duração, amplitude e volatilidade do que os ciclos de negócios típicos do período pós-2.ª Guerra, tanto nas economias avançadas quanto nas emergentes. É possível, analisando indicadores macroeconômicos antecedentes (em termos de preços de ativos, de atividade econômica, de fluxos externos, etc.), observar padrões que aparecem no sequenciamento (ordem temporal) através dos quais as crises se desdobram. Contudo, a natureza recorrente das crises financeiras em suas diversas versões leva os autores a um ceticismo quanto à possibilidade de fornecer respostas sobre qual a melhor forma de evitá-las. Por outro lado, há um imenso escopo para fortalecer a supervisão macroeconômica prudencial melhorando a divulgação de dados e desenvolvendo séries históricas mais extensas a fim de obter perspectiva maior sobre os padrões e as regularidades estatísticas.
Além de ricas reflexões, o livro de Reinhart e Rogoff traz também muitas advertências, tais como: em ciclos passados, crises bancárias internacionais muitas vezes resultaram em ondas de moratórias nacionais poucos anos mais tarde; ou, os governos que se convenceram de que fizeram as coisas muito melhor que seus predecessores deveriam ser os primeiros a despertar, porque nada é diferente desta vez.