Procon-PB participa de investigação nacional junto às operadoras de telefonia móvel
Numa ação conjunta inédita, os Programas de Proteção e Defesa do Consumidor (Procons) de todo o país instauraram procedimentos para investigar a realização de publicidade enganosa pelas operadoras de telefonia móvel. A Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon Paraíba, que participa da ação conjunta, afirma que as empresas estão sujeitas a sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor.
De acordo com a Associação Brasileira de Procons, as prestadoras de serviço vêm sistematicamente desrespeitando os direitos dos consumidores, que pagam caro por um serviço que não tem a qualidade prometida. O órgão afirma que historicamente as empresas de telefonia fixa e móvel vêm ocupando os primeiros lugares nos rankings de reclamações nos órgãos de defesa do consumidor, cujas queixas vão desde cobrança indevida, má prestação de serviços, suspensão indevida do acesso à internet, entre outros.
A Associação Brasileira de Procons relata que a falta de transparência na venda de pacotes e promoções tem gerado um expressivo número de reclamações, uma vez que o consumidor não tem acesso a informações que efetivamente garantam a escolha de um plano adequado a suas reais necessidades, bem como a formas de controle e acompanhamento de uso de seu pacote de dados.
Um dos alvos da ação é a investigação da publicidade realizada pelas operadoras para estimular a contratação de promoções por parte do consumidor, tendo em vista que as mesmas não esclarecem de forma adequada quais seus direitos e deveres, muitas vezes induzindo o consumidor ao erro.
Procon Paraíba – Conforme Kessia Cavalcante, superintendente do Procon-PB, que participa da ação conjunta, as empresas estão sujeitas às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e em especial, a sanção de multa, que varia de R$ 555,60 a R$ 8.333.144,69. A gestora enfatizou: "Os apelos promocionais direcionados aos consumidores não são objetivos, isto é, não existe uma clareza e transparência na venda dos pacotes de serviços, o que na maioria das vezes induz o consumidor a erro. Este tipo de reclamação gera constantemente números expressivos de atendimento junto ao Procon-PB, razão pela qual vamos coibir esse tipo de prática abusiva vedada pelo CDC".
Reclamações – O Procon-PB informa que chegou a 2.196 o número de atendimentos recebidos este ano até o momento pela Autarquia provenientes de consumidores relatando problemas com quatro empresas atuantes no Estado: OI, Claro, Tim e Vivo. Após o recebimento das notificações, que foi feito nesta segunda-feira (21) a todas as operadoras de telefonia móvel do país, as empresas têm o prazo de dez dias para apresentar defesa.