Governo diz ter votos para aprovar PEC dos Precatórios no Senado Governo diz ter votos para aprovar PEC dos Precatórios no Senado
Governo diz ter votos para aprovar PEC dos Precatórios no Senado
Líder do Governo, Fernando Bezerra (MDB-PE), ainda busca acordo para ampliar apoio ao texto, que pode voltar à Câmara
O líder do Governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), no plenário do Senado Federal; ele é o relator da PEC dos Precatórios na CCJ Mateus Maia 17.nov.2021 (quarta-feira) - 13h24
O líder do Governo no Senado e relator da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Precatórios na Casa, Fernando Bezerra (MDB-PE), disse nesta 4ª feira (17.nov.2021) que o Planalto tem votos para aprovar a proposta como veio da Câmara em 30 de novembro. A margem de votos, entretanto, é pequena e ele trabalha num acordo com a oposição para que se chegue a um consenso.
Na conta do governista, o Planalto teria 51 ou 52 votos favoráveis à proposta, que precisa de no mínimo 49 para ser aprovada. Com o acordo que costura com senadores que apresentaram textos alternativos ao já aprovado pelos deputados, Bezerra espera ampliar essa margem e dar mais segurança à aprovação, mesmo que isso signifique uma volta da medida à Câmara.
"Eu quero expressar que o governo tem confiança que tem os votos para poder aprovar a PEC 23 da forma como foi aprovada na Câmara. Mas é evidente que esses votos eles expressam uma maioria que nós estamos estimando 51, 52 votos. O mínimo necessário são 49, se puder ter um entendimento que possa ampliar o apoio mais expressivo no Senado, esse é o desejável."
Segundo o senador, a expectativa é que o relatório fique pronto até a próxima 4ª feira (24.nov), quando seria votado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. Bezerra trabalha com duas possibilidades: a de apresentar um relatório fruto do consenso com os senadores contrários ou um que mantenha o texto aprovado pelos deputados.
"O esforço que estamos fazendo é para construir um entendimento que possa ser factível para o Governo e que possa também ser factível para as lideranças da Câmara em relação a pontos que estão sendo discutidos. Mas não se descarta, caso não prospere os entendimentos que estamos ainda apostando, não se descarta que a gente possa votar o relatório da Câmara", disse.
Em ambos os casos, a expectativa é pela aprovação na comissão, onde o projeto só precisa de maioria simples para ser aprovado. Segundo o relator, foi combinado com o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que a proposta será pautada em plenário no dia 30 de novembro.
Na 3ª feira (16.nov), o ministro da Cidadania, João Roma, esteve no Senado e disse que pediu celeridade a Pacheco. Para ele, o ideal seria votar o texto ainda em novembro para facilitar o pagamento do Auxílio Brasil, novo programa social do governo, com mínimo de R$ 400 por beneficiário.
Bezerra afirmou que mesmo que a PEC seja alterada para gerar um consenso maior entre os senadores e tenha que voltar à Câmara, o pagamento do benefício não será prejudicado. Declarou que informa o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), das negociações e que, se for possível chegar a um consenso, este será estendido aos deputados.
"É preferível ter uma PEC aprovada com um consenso mais amplo do que ter uma PEC aprovada na disputa do voto. Então é isso que nós estamos buscando trabalhar para saber qual é o caminho que nós vamos ter na próxima semana", afirmou Bezerra.
O relator da PEC se reuniu nesta 4ª feira pela 2ª vez com os senadores de oposição ao texto aprovado pela Câmara. Segundo Bezerra, os senadores Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e José Aníbal (PSDB-SP), estão convergindo para uma única proposta alternativa.
"Acho que existe disposição real dos senadores que apresentaram caminhos alternativos, essa nova proposta que eles estão desenhando é uma junção das 3 que foram apresentadas e deverei ter um texto base dessa nova sugestão no final da tarde de hoje."
Na versão aprovada pela Câmara, a PEC abre espaço fiscal de R$ 91,6 bilhões ao limitar o pagamento de precatórios da União em 2022 a cerca de R$ 40 bilhões -em vez dos R$ 89,1 bilhões que foi condenada a incluir no Orçamento pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
O objetivo central, segundo o governo, é viabilizar o valor médio de R$ 400 por mês para 17 milhões de beneficiários do Auxílio Brasil, mas senadores veem na folga fiscal brecha para turbinar emendas a congressistas.
De acordo com o líder do Governo, houve consenso em transformar o auxílio em permanente e não temporário, além de deixar mais clara a vinculação dos recursos para o novo programa social.
O que está em discussão ainda é a forma como o espaço fiscal será aberto. O valor aberto no Orçamento, entretanto, já seria consensual.
"Nós não temos nenhuma disputa em relação ao espaço fiscal que deve ser aberto. Todos convergem para um espaço fiscal em torno do número que foi aprovado na Câmara dos Deputados. A questão é a forma de como esse espaço fiscal será aberto", disse.
Na 2ª feira (15.nov), o presidente Jair Bolsonaro disse, durante viagem ao Oriente Médio, que poderia aproveitar o espaço fiscal aberto pelo texto para dar reajuste salarial a servidores públicos. A medida foi contrariada pelo ministro da Cidadania, João Roma, na 3ª feira.
No mesmo dia, o líder do Governo no Senado e relator da proposta, Fernando Bezerra, disse que Bolsonaro precisaria escolher suas prioridades dentro da PEC dos Precatórios.
Nesta 4ª feira, perguntado novamente sobre o tema, Bezerra disse que o esforço que tem sido empregado na aprovação da PEC não é para dar aumento a servidores. E que "o cobertor está curto" diante de tantas demandas de novas despesas no Orçamento.
"Eu acho que o cobertor está muito curto e acredito de que todo o esforço que nós estamos fazendo agora não é para atender reajuste de servidor. O esforço que estamos fazendo agora é para atender os mais pobres do Brasil que estão sofrendo."