Justiça Eleitoral condena Paula da Pindoba por propaganda irregular de Dia dos Pais em em busdoor – Blog do Domingos Costa
Justiça Eleitoral condena Paula da Pindoba por propaganda irregular de Dia dos Pais em em busdoor
Decisão do juiz da 93° Zona Eleitoral Gustavo Henrique Silva Medeiros datada do último dia 24 de agosto, condena a pré-candidata a prefeita de Paço do Lumiar, Paula da Pindoba, PCdoB, por propaganda irregular.
De acordo com a decisão, Paula utilizou busdoor em comemoração aos dias dos pais. A ação apurou uma suposta propaganda antecipada por meio de vários ônibus coletivos adesivados com a imagem e o nome da representada e a mensagem de "Feliz dia dos Pais" para a data comemorativa do dia 09 de agosto de 2020.
Conforme prever a lei das eleições, a conduta da pré-candidata, que se utilizou de bem público (ônibus) para fazer circular propaganda eleitoral divulgando seu nome e imagem mediante o uso de adesivo em tamanho excessivo que gera o efeito outdoor (no caso, "busdoor"), em período anterior ao permitido pela legislação eleitoral para o início da propaganda eleitoral, contrariando os artigos 37, §1o e 39, §8o da Lei no 9.504/97.
O juiz de direito, então, julgou procedente o pedido para condenar a representada ao pagamento da pena de multa prevista no art. 41, § 1o, da Lei no 9.504/97, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), por ônibus coletivo flagrado circulando com tal adesivo, com fundamento no art. 497 do Código de Processo Civil. Cabe recurso da decisão.