2. Sendo prática do Ministério da Educação o pagamento de publicidade paga sem referência à origem e autoria dos textos alegadamente “noticiosos”, a que outros jornais já recorreu – ou vai recorrer - o Ministério para a publicação de publicidade em termos semelhantes, desde 2005? Quais os custos da publicação desses artigos?
3. Qual foi a forma de contratação a que o Ministério da Educação recorreu – ou vai recorrer - para a adjudicação dessas acções informativas e publicitárias?
Algum dos Senhores Deputados é capaz de afirmar, com verdade e em consciência, que a escola portu­guesa, no seu estado actual,
Pois bem, Senhores Deputados, o principal objectivo do debate promovido pelo PSD é este mesmo: re­cen­trar as políticas educativas na sua finalidade prio­ri­tária: a trans­mis­são e a aquisição do conheci­men­to.
O debate de hoje – tal como aqui se travou – serviu, por isso, para derrubar dois dos vários mitos da política de edu­cação do Governo PS.
Primeiro mito, o mito ideológico. O Governo PS e os seus arautos nesta Câmara arrancam da premissa ideo­lógica de que uma escola aberta e aces­sível a todos, democrática ou “inclusiva”, como tanto gostam de di­zer –
tem de ser complacente, tem de fazer concessões ao “fa­cilitismo”, tem de renunciar a quaisquer critérios de seriação e de selectividade.
A exigência é uma condição sine qua non para uma verdadeira igualdade de oportunidades. É mesmo um pressuposto indispensável da correcção das assi­me­trias de origem entre os alunos portugueses (que vão da condição económica-social ao ambiente cultural das respectivas famílias). Ao contrário de um preconceito muito divulgado, a exigência e a profundidade no ensi­no são o primeiro requisito da cha­mada "escola inclu­siva". O laxismo e o facilitismo não são apenas facto­res de atraso no desenvolvimento glo­bal do país; são responsáveis directos pela mar­gi­na­lização definitiva dos alunos mais desfavo­re­ci­dos sócio-culturalmente.
O segundo mito: o mito burocrático. O Governo PS e os seus oráculos nesta Câmara transformaram a avalia­ção da escola – da escola no seu todo – no alfa e no ómega das políticas de educação. O que significa que deslocaram a rotina das escolas, o seu dia-a-dia, da equação “en­sino-aprendi­zagem” para o binómio “re­porte-ava­liação”. Perde-se muito mais tempo a aferir e avaliar – alunos, professores, escolas, funcionários – do que a ensinar e a aprender. O arranque do ano lectivo – da vida das escolas (ou das escolinhas, como, com aquele toque de ternura de que só a propaganda é capaz, o Governo agora lhes chama) –