VG Notícias | Prefeitura de VG terá que pagar R$ 1,2 milhão à ex-responsável por sistema web
Quarta-feira, 31 de Agosto de 2016, 08h:54
Prefeitura de VG terá que pagar R$ 1,2 milhão à ex-responsável por sistema web
A Prefeitura de Várzea Grande terá que pagar R$ 1,2 milhão para a empresa Nota Control, antiga prestadora de serviço para fornecimento de licença de uso e manutenção de sistema "web" para a gestão dos tributos municipais (ISS, IPTU, ITBI e Taxas). A decisão é do juiz Jones Gattass Dias, da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública.
Conforme consta nos autos, a empresa alega que venceu o processo licitatório 32/2014, com valor global de R$ 2.640.000,00, cujo pagamento mensal correspondia a R$ 220 mil. No entanto, aduz que desde o início da vigência do contrato (22/10/2014) a Prefeitura vem encontrando dificuldades em arcar com as prestações mensais, sendo que atualmente, conforme a empresa, existem sete notas fiscais em aberto, totalizando um valor atualizado de R$ 1.278.151,71.
"Julgo inteiramente procedente o pedido formulado na Ação de Cobrança proposta pela empresa Nota Control Tecnologia Ltda em face do Município de Várzea Grande, a fim de condenar a parte ré ao pagamento do valor de R$ 1.278.151, concernentes à prestação dos serviços objeto do Contrato 079/2014, representados pelas Notas Fiscais 30, 32, 33, 34, 35, 36 e 37 juntadas com a petição inicial, acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação" diz decisão.
Por outro lado, na mesma decisão, o magistrado também julgou procedente o pedido formulado pelo Município em face da empresa, a fim de ordenar a imediata liberação do sistema eletrônico da gestão tributária da Prefeitura de Várzea Grande e o efetivo cumprimento do item "5.11." do Contrato 079/2014.
"Diante de todo o exposto, julgo inteiramente procedente o pedido formulado na Ação de Obrigação de Fazer proposta pelo Município de Várzea Grande em face da empresa Nota Control Tecnologia Ltda, a fim de confirmar a antecipação de tutela concedida no intuito de ordenar a imediata liberação do sistema eletrônico da gestão tributária da Prefeitura Municipal de Várzea Grande e o efetivo cumprimento do item "5.11." do Contrato 079/2014, que teve por objeto o fornecimento da licença de uso e manutenção de um sistema web para a gestão dos tributos municipais (ISS, IPTU, ITBI e taxas) com fornecimento de estrutura própria para o atendimento aos usuários do sistema" diz decisão.
Luis Fernando Leite - 31/08/2016
A unica chance dessa empresa receber é a Procuradoria não recorrer. Prática antiga. Ultrapassada.
Conceição do BASA - 31/08/2016
Não precisava nem de advogado! Irresponsabilidade, molecagem ,burrice e loucura só poderia ter dado nisso!!!!!quem vai responder por isso o ???quem vai pagar!!!!!
Contador - 31/08/2016
Foi uma aberração a decisão da prefeitura! Em cancelar um contrato lícito! Infelizmente dando ouvido e créditos a servidores vadios e malandros já citados aqui! Agora a pergunta que todos nós que pagamos os impostos fazemos a prefeita! Quem vai responder por esse prejuízo causado as finanças públicas??????a empresa vai receber sem ter prestado serviço! Por pura irresponsabilidade e vaidade,nada mais!!!!!
Marcos - 31/08/2016
Que bela Gestão heim Senhor César Miranda ? Parabéns.. Quem vai pagar agora ? A população é claro, pela inteira irresponsabilidade de sua parte. Ficou chateadinho com a Empresa e nós pagamos.
Ricardogardenal - 31/08/2016
Eh agora dupla dinamina Ricardo/Chistian será que a prefeitura irá reverter contra os servidores responsáveis por "arrancarem os sistema" da prefeitura gerando enormes prejuizos.