Tribunal de Justiça confirma fim da eleição para diretor de escola - Blog Adelor Lessa - 4oito
Tribunal de Justiça confirma fim da eleição para diretor de escola
Decisão tomada agora à tarde por unanimidade
Por Adelor Lessa 17/02/2021 - 15:38Atualizado em 17/02/2021 - 17:08
Tribunal de Justiça decidiu por 21 x 0, hoje à tarde, conceder liminar em ação proposta pelo Governo de Cricúma para que diretor de escola da rede municipal seja nomeado pelo prefeito da cidade. Não mais definido por processo eleitoral.
Ação movida pelo Governo de Criciuma questionando a constitucionalidade da lei que instituiu a eleição direta para diretor.
Prefeito Salvaro tentou encaminhar o assunto primeiro via projeto de lei na Câmara de Criciúma, mas "bateu na trave ".
Abaixo, pela ordem, a decisão do Tribunal e depois a nota oficial distribuída pela Assessoria de Comunicação da Prefeitura :
COMUNICAÇÃO OFICIAL | GOVERNO DE CRICIÚMA
Justiça concede liminar sobre preenchimento de cargos de diretores em escolas municipais de Criciúma
A decisão segue jurisprudência do Superior Tribunal Federal (STF) que remete a escolha das vagas como prerrogativa do Chefe do Poder Executivo.
De acordo com o voto da desembargadora, "a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) é pacifica no sentido de que escolher diretores de instituições de ensino por meio de eleição direta é inconstitucional, porquanto se trata de cargo ou função que deve ser preenchido pelo Chefe do Poder Executivo seguindo seus critérios de confiança".