Recuperação judicial - Célio TavaresCélio Tavares
É muito preocupante a evolução do número de empresas que entraram em recuperação judicial no Brasil. De acordo com dados da Serasa Experian, de janeiro a novembro do ano passado 1.718 empresas entraram em recuperação judicial, contra 1.137 empresas no mesmo período do ano passado. Fazendo as contas podemos concluir que houve um crescimento de 51%..
Das 1.718 empresas em recuperação judicial, temos:
• 1.065 – pequenas e micro empresas (62%)
• 420 – médias empresas (24%)
• 233 – grandes empresas (14%)
A recuperação judicial é uma medida jurídica utilizada para tentar a reestruturação e evitar a falência de uma empresa em dificuldades financeiras momentâneas, mantendo os empregos e os pagamentos aos credores. Um dos grandes méritos apontados no processo de recuperação judicial é a prioridade dada à manutenção da empresa e dos seus recursos produtivos. Ao acabar com a concordata e criar as figuras da recuperação judicial e extrajudicial, a nova lei aumenta a abrangência e a flexibilidade nos processos de recuperação de empresas, mediante o desenho de alternativas para o enfrentamento das dificuldades econômicas e financeiras da empresa devedora. Num resumo bem simples, o processo se dá em três passos:
Primeiro passo: a empresa em dificuldades financeiras solicita o pedido de recuperação judicial na justiça. O juiz vai analisar e pode aceitar ou rejeitar o pedido. Caso o juiz rejeite o pedido, será decretada a falência da empresa.
Segundo passo: aprovado o pedido a empresa tem 60 dias para apresentar o seu plano de recuperação, caso a empresa não apresente o plano no prazo determinado, o juiz irá decretar a falência da empresa.
Terceiro passo: apresentado o plano de recuperação, o juiz irá divulgá-lo a todos os credores que têm 180 dias para negociarem com a empresa e manifestarem-se a favor ou contra o plano proposto. O processo de negociação entre a empresa e os credores é mediado por um administrador apontado pela Justiça.
Se os credores não aprovarem o plano de recuperação, o juiz decretará a falência da empresa; caso contrário, a empresa entra de fato em recuperação judicial.
Durante a recuperação judicial, a empresa irá operar normalmente, porém, deve apresentar todos os meses um balanço ao juiz e aos credores apontando os avanços mencionados no plano de recuperação judicial.
Caso a empresa não siga os acordos firmados no plano de recuperação judicial, o juiz irá decretar a falência da instituição.
Outra opção é a recuperação extrajudicial que é o acordo firmado entre a empresa devedora e os credores, sem intermédio do Poder Judiciário.
Neste caso, a empresa e os credores definem um plano em conjunto, com assessoria de advogados especializados nesta área, e se comprometem a cumprir todas as etapas do processo. A menor burocracia e o custo mais acessível são algumas das vantagens da recuperação extrajudicial sobre a judicial, principalmente para as pequenas e médias empresas.
Das empresas em recuperação judicial, a maioria (62%) é micro ou pequena empresa. Até para buscar crédito no mercado a empresa precisa se preparar adequadamente, senão o risco desse dinheiro virar pó é muito grande. Sem sombra de dúvida, uma das causas mais relevantes para esse fato alarmante é a falta dos controles financeiros básicos nessas empresas. Sem informações importantes sobre os números das empresas o gestor passa a tomar decisões importantes confiando apenas nas suas intuições. Sendo que o ideal seria uma mistura de intuição com análises bem feitas dos controles financeiros básicos. Isso é muito fácil de conseguir, basta ter foco e boa vontade.