PGE afirma que existe parâmetro legal em envio de R$ 3,5 milhões para o Cuiabá :: Notícias de MT | Olhar Direto
22 Out 2021 - 17:52
O procurador-geral do Estado, Francisco de Assis da Silva Lopes, afirmou que existe parâmetro legal no pedido de autorização para a criação do programa "Mato Grosso Série A", que prevê a destinação de R$ 3,5 milhões para times de futebol que estiverem na Série A do Brasileirão. Atualmente apenas o Cuiabá Esporte Clube possui este perfil. Segundo o PGE um estudo foi realizado e apontou a viabilidade da proposta.
O projeto 963/2021 foi colocado na pauta da sessão de quarta-feira (20) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). A votação foi adiada por conta do pedido de vistas do deputado Lúdio Cabral (PT). A proposta foi feita pelo Governo e passou pela Procuradoria Geral do Estado, onde passou por uma análise.
"Tem que analisar que é um incentivo ao esporte mato-grossense. Existe parâmetro legal para fazer isso daí. Foi analisado pela equipe técnica, passou pela Procuradoria, que viu a viabilidade e encaminhou para a Assembleia, para os deputados também analisarem, e se for o caso, aprovar a lei e que assim possamos ajudar o time, que está trazendo bastante visibilidade para o Estado de Mato Grosso", disse
Segundo a PGE o projeto tem sim um viés de patrocínio. Além do incentivo para os times que estiverem na Série A, a proposta também prevê a destinação de R$ 1 milhão para os clubes que disputarem a Série B. Como não há nenhum mato-grossense no segundo escalão do campeonato, o deputado Wilson Santos (PSDB) se comprometeu a apresentar uma emenda ao texto, para que o recurso seja remanejado para a Série C e D.