Varley Sousa palestra no Sinfar sobre as estratégias da GGMED quanto a questões de registro
Gerência de Farmacovigilância da Anvisa conversa com associados do Sinfar
Sinfar recebe CMED
Os desafios da Anvisa para 2018
Palestra atualiza associados
Sendo um associado, sua empresa passa a ter acesso a serviços de assessoria nas áreas trabalhista, jurídica, tributária, assuntos regulatórios e empresariais.
Representantes da indústria farmacêutica e da indústria de produtos hospitalares e odontológicos pediram, no 15 de outubro, a aprovação de propostas que diminuam os tributos que incidem sobre essas mercadorias. Eles participaram de audiência pública promovida pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Finanças e Tributação.
Isenção No Senado, está em análise uma proposta de emenda à Constituição (PEC 115/11) que proíbe a cobrança de impostos sobre medicamentos de uso humano. O texto original, do senador Paulo Bauer (PSDB-SC), foi mudado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado para permitir apenas a cobrança do Imposto de Importação. Um dos objetivos dessa mudança foi proteger a indústria nacional contra a entrada indiscriminada de medicamentos estrangeiros.
Sem garantias. O coordenador de Tributos sobre a Produção e o Comércio Exterior da Receita Federal, João Hamilton Rech, afirmou que, da forma como está escrita, a proposta que isenta os remédios do pagamento de impostos não garante que o desconto vai chegar ao consumidor final nas farmácias.
Importação. O presidente da Associação Brasileira da Indústria de Artigos e Equipamentos Odontológicos, Hospitalares e de Laboratórios, Paulo Henrique Fraccaro, informou que órgãos públicos e hospitais beneficentes e universitários já podem importar produtos odontológicos, hospitalares e laboratoriais sem pagar nenhum tributo. Entretanto, se forem comprar esses mesmos equipamentos de uma empresa nacional, a empresa tem que recolher todos os tributos – o que torna o produto nacional mais caro.