Lançado o Programa Estadual de Gestão Ambiental Compartilhada - Portal Gov Bahia
Lançado o Programa Estadual de Gestão Ambiental Compartilhada
Membros do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Cepram) aprovaram, por unanimidade, a resolução que lança o Programa Estadual de Gestão Ambiental Compartilhada (Gac). A deliberação tem caráter de lei e o objetivo é orientar os municípios sobre como tratar e estabelecer suas administrações ambientais, por meio de ações de capacitação para os gestores e técnicos, e de apoio no processo de organização das estruturas e alternativas de financiamento.
"Foi um passo importante do Estado em relação à descentralização", diz a diretora de Relações Institucionais da Secretaria do Meio Ambiente (Sema), Kitty Tavares. A reunião aconteceu no auditório da União dos Municípios da Bahia (UPB).
O Cepram foi criado em outubro de 1973, com o nome de Conselho Estadual de Proteção Ambiental e é o mais antigo conselho ambiental do país.
Após 20 anos, a denominação do órgão mudou para Conselho Estadual de Meio Ambiente. Atualmente, o Cepram é composto por cinco representantes de secretarias estaduais (Meio Ambiente, Infra-estrutura, Agricultura, Saúde e Indústria, Comércio e Mineração), cinco entidades ambientalistas e outros cinco representam instituições de classe (patronal e de trabalhadores) e profissionais que representem legalmente categorias com atuação na área ambiental.