1. Sob pena de exclusão da cobertura do seguro e, portanto, considerado como não seguro, o CLIENTE concorda em não permitir que o veículo seja conduzido por pessoa ou pessoas que não as identificadas e aceites pela SARAFAUTO conforme o estipulado no Contrato ou em qualquer anexo ou alterações que dele façam parte integrante.
2. O CLIENTE obriga-se ainda a não utilizar o veículo ou a não permitir que o mesmo seja utilizado, sob pena de incorrer no disposto na primeira parte do número anterior:
d) em violação do Certificado de Matrícula, Código da Estrada ou outra qualquer legislação aplicável nacional ou internacional;
e) no caso de veículos de mercadorias, por pessoas que não sejam pertencentes ao seu agregado familiar e/ou que não sejam trabalhadores ao seu serviço.
O CLIENTE é responsável por todas as coimas, multas e/ou sanções pecuniárias resultantes de infracções ao Código da Estrada e demais legislações aplicáveis, durante o período de aluguer.
3. O CLIENTE obriga-se a, fora dos períodos de utilização, ter o veículo devidamente fechado e trancado e a manter os documentos em sua posse.
4. É expressamente vedado ao CLIENTE vender, hipotecar, dar como garantia o veículo alugado ao abrigo do presente contrato e bem assim como os documentos ou as ferramentas ou, de qualquer outra forma, prejudicar a SARAFAUTO.