Minas atinge R$155 milhões em empenho da Lei Aldir Blanc
BELO HORIZONTE – O ano começa com uma boa notícia para artistas e trabalhadores da cultura mineiros: o Governo de Minas alcançou a meta de finalizar 100% do empenho dos valores referentes à Lei Aldir Blanc de Emergência Cultural, que correspondem a cerca de R$155 milhões. Isso significa que o Estado poderá aplicar os recursos empenhados em 2020 e continuar a fazer os pagamentos dos auxílios e dos editais em 2021, conforme indica a Medida Provisória nº 1019/2020.
Segundo informações do governo estadual, o trabalho foi realizado pelo Sistema Estadual de Cultura, que reuniu esforços da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult) e instituições vinculadas, além do Conselho Estadual de Política Cultural e da Comissão Estratégica da Lei Aldir Blanc (LAB).
O secretário reforça ainda que o objetivo da pasta é executar todo o recurso disponível.
"A iniciativa tem sido essencial para os artistas e para os trabalhadores da cultura em Minas Gerais nesse momento doloroso de pandemia, o que demonstra que as estratégias adotadas por nós deram frutos: conseguimos garantir o empenho de 100% dos valores atribuídos para Minas pela Lei Emergencial, fato que permite que pagamentos sejam plenamente concluídos em 2021", acrescentou.
Do total de R$ 155.030.608,55 empenhados pela Secult, parte está sendo usada para pagar os auxílios emergenciais e parte é destinada ao pagamento dos 27 editais que contemplam diferentes segmentos: música, dança, circo, teatro, performance, fotografia, literatura, culturas populares e tradicionais, artes visuais e digitais, pesquisas artístico-culturais, audiovisual, cultura alimentar e gastronomia, produção cultural, mostras e festivais, pontos de cultura, museus, centros de memória e bibliotecas comunitárias, arte urbana, história em quadrinhos , coletivos e espaços culturais, entre outros. O objetivo é abarcar a diversidade da cadeia produtiva cultural mineira e assegurar a efetividade do socorro ao setor. O montante inclui a reversão de valores não utilizados pelos municípios.
Para que a contratualização seja feita, os classificados selecionados e classificados suplentes – em editais específicos – também tiveram prazo para peticionar documentação complementar na plataforma SEI!.