Contratos de Serviços e Materiais | default
Lei 13.303 (Lei das Estatais), de 30/06/2016
Ofício Circular nº 449/2001- TCU/SECEX, de 13/07/2001
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Transparência Pública - Serviços
Transparência Pública - Convênios
Transparência Pública - Materiais
As contratações de serviços e compras das empresas do Sistema Petrobras são disciplinadas pelo Decreto nº 2.745, de 24/08/1998.
Regulamento do Procedimento Licitatório Simplificado da Petrobras, conforme estabelece a Lei nº 9.478, de 06/08/1997.