Lei dura não acaba violência
Veículo: A Tarde - 10/02/2007
Assunto: Campanha Nacional Contra a Violência Sexual de Crianças e Adolescentes
Lei dura não acaba violência, diz Lula
Ao lançar a campanha contra a exploração sexual contra crianças e adolescentes no Carnaval, ontem em Salvador, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que "o Estado não pode ser emocional, tem que ter o equilíbrio" para que não se aprove, por exemplo, uma legislação mais dura "que prejudique a ou b" sem resolver o problema. Para Lula, é preciso encontrar "algo mais do que uma lei, um policial, do que a Justiça" e se rediscutir "os valores humanos para saber o que nós enterramos, onde erramos e o que precisamos fazer", achando inútil, por exemplo, diminuir a idade penal para punir menores em erro social, como o envolvido na morte bárbara do garoto carioca João Hélio Fernandes, arrastado por sete quilômetros por assaltantes.
Lula citou o caso do Rio de Janeiro por achar que se deve discutir todo tipo de violência contra as crianças. Disse que abusos sexuais e outros crimes que vitimam menores, estão no âmbito da irracionalidade.
"Isso não está no racional da humanidade e do mundo animal, isso está no irracional do mundo animal e do mundo humano", disse, com sua forma típica de se expressar. Cobrou antes de novas medidas do Estado, um "aprofundamento no diagnóstico para não erramos na solução que queremos dar nesse problema" e considera ser preciso recuperar "a instituição família".
SOLUÇÃO COMEÇA EM CASA - Lula insistiu que "o Estado sozinho jamais irá resolver a situação sem o compromisso da sociedade brasileira, de cada homem e de cada mulher". Pregou a boa orientação das crianças "dentro de casa", citou a importância da escola, "as oportunidades de emprego, a conquista da cidadania e a consolidação das instituições democráticas".
Garantiu, contudo, que o governo federal vai fazer a sua parte. Participaram do eventos, entre outros, o ministro do Turismo Walfrido dos Mares Guia, o ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, o prefeito João Henrique Carneiro, o governador Jaques Wagner e representantes de Organizações Não-Governamentais que lutam contra a exploração sexual e todo tipo de violência ao menor há muito tempo , como Waldemar Oliveira, do Cedeca (Centro de Defesa da Criança e do Adolescente).
Ao discursar, Oliveira cobrou do governador Jaques Wagner a formação de uma força tarefa para combater os crimes contra menores, o que teria sido reivindicado ao ex-governador Paulo Souto (PFL) e nunca atendido. Conforme o coordenador do Cedeca, o maior problema é a impunidade, ajudada pelo pouco empenho dos delegados da Bahia na apuração dos delitos que envolvem menores.
"No interior, por exemplo, esses crimes sexuais são praticados por pessoas importantes como fazendeiros e políticos e por essa razão a polícia não tem interesse de apurar", disse, citando que nos últimos meses ocorreram no Estado 966 assassinatos de menores e apenas 106 inquéritos foram concluídos com 23 condenações de culpados.
O ministro Paulo Vannuchi divulgou relatório indicando que o serviço nacional Disque Denúncia de Abuso Sexual contra Crianças e Adolescentes (o número telefônico é 100), criado em 1997, tem registrado um aumento considerável de telefonemas nos últimos anos. Em 2005, a média diária era de 14 denúncias/dia, no ano passado foi de 37 e na primeira semana de 2007, chegou a 40 denúncias/ dia, o que para ele e o próprio presidente Lula significa que a população brasileira, indignada com esse tipo de crime, tem ajudado as autoridades a punir os culpados.
O programa lançado ontem prevê a distribuição de milhares de cartazes, leques, adesivos e panfletos, que divulgarão o número do Disque Denúncia. Mil voluntários vão distribuir o material que contará com a participação de todos os setores ligados ao turismo, organismos e organizações internacionais, entidades de classe e a sociedade civil organizada. Filmes de TV e spots para rádio serão produzidos para veiculação nas emissoras do Brasil que tenham interesse em apoiar a campanha.