ConJur - Rocha Mattos não consegue revogar prisão preventiva
Rocha Mattos não consegue revogar prisão preventiva
16 de janeiro de 2004, 18h43
O juiz federal João Carlos da Rocha Mattos não conseguiu revogar sua prisão preventiva. O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Maurício Corrêa, indeferiu liminar na ação originária ajuizada pela defesa do juiz.
Rocha Mattos está preso na Polícia Federal de São Paulo desde novembro do ano passado. Ele é processado por formação de quadrilha, falsidade ideológica, peculato, corrupção passiva e prevaricação. O juiz foi denunciado pelo Ministério Público Federal na Operação Anaconda.
No STF, ele alegou que a decretação da prisão pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP) é ilegal. Também argumentou que tem direito a julgamento pelo STF, de acordo com o artigo 102, inciso I, "n", da Constituição Federal. Esse dispositivo diz que compete ao STF processar e julgar a ação em que todos os membros da magistratura sejam direta ou indiretamente interessados e em que mais da metade dos membros do tribunal de origem estejam impedidos ou sejam direta ou indiretamente interessados.
Maurício Corrêa afirmou que o juízo natural de Rocha Mattos é o TRF da 3ª Região, conforme a regra do artigo 108, inciso I, "a" da Constituição Federal. De acordo com o dispositivo, compete aos tribunais regionais federais processar e julgar os juízes federais da área de sua jurisdição.
O presidente do STF disse ainda que a defesa do juiz não comprovou o interesse direto ou indireto de todos os membros da magistratura e muito menos o impedimento de mais da metade da composição do Tribunal. Além disso, de acordo com Maurício Corrêa, o TRF-3 não está, como autoridade coatora, sujeito à jurisdição do STF, mas à do Superior Tribunal de Justiça. (STF)
Revista Consultor Jurídico, 16 de janeiro de 2004, 18h43
'' Tem certas horas que me envergonho de nossa ...
Adelmo () 20 de janeiro de 2004, 17h08
'' Tem certas horas que me envergonho de nossa justiça, porque fico fazendo um ''direito comparado'' se essa mesma situação acontece em outros países que leis foram feitas para serem cumpridas e não como no Brasil que tudo cai no esquecimento do tempo!Com uma justiça morosa e privilégio para uns e para outros um tratamento desumano, Alguns vão criticar o que eu estou dizendo, mas guardem essa matéria e vocês vão ver que daqui alguns tempo todas essas acusações viram de lado contrário beneficiando ele com algum tipo de brecha que a lei concede! Concordo plenamente com o Ministro Sr. Marcio Correia que indeferiu o pedido de liberdade conforme se notícia já existe provas materiais suficientes para comprar sua autoria nos crimes. Na minha opinião a soltura do juiz Rocha Matos pode comprometer o bom andamento das investigações, porque gente desse tipo é capaz de fazer qualquer coisa e nessa altura do campeonato ele pode sair atirando para qualquer lado inclusive contra as testemunhas, e como é notório o Brasil não tem um serviço eficiente que garanta a vida de quem contribui com a justiça. Quero aproveitar e dar meus parabéns para Policia Federal que faz o orgulho do Brasil! Sempre operações brilhantes contra a alta cúpula do crime organizado que em muitos casos se esconde nos seios do Estado.