A unidade das lojas Havan, em Rondonópolis, a 218 km de Cuiabá, foi condenada pelo juiz Renan Carlos Leão Pereira do Nascimento a pagar R$ 8 mil de indenização por danos morais a uma cliente por não cumprir "seguro" prometido durante compra. A decisão foi é da 4ª Vara Cível do município.
Informou, inclusive, que já havia comparecido ao local e acionado o seguro adquirido anteriormente. "Mesmo tendo relatado o atendimento nas dependências da loja de onde adquiriu os produtos, não conseguiu com êxito cessar as obrigações prestacionais do débito. Neste momento a requerente, novamente procurou o gerente da requerida (lojas Havan) desta comarca, e tendo novamente com muita atenção e bom atendimento pelo funcionário da requerida, de que tudo estaria sendo resolvido sem maiores dores de cabeça, propondo tranquilidade por parte da requerente sobre o trabalho e atendimento dispensado aos clientes, e neste caso à ela, seria de pronto resolvido", diz trecho do relatório.
Com relação a esse argumento da loja, o magistrado Renan Carlos Leão Pereira do Nascimento rejeitou os argumentos da Havan. "Nesse ponto, valioso elucidar que não há que se cogitar em obrigação da autora de acionar uma seguradora para que conseguisse efetuar o pagamento da dívida garantida pelo pacto, uma vez que o bilhete de seguro contratado sequer faz menção a uma empresa de seguros, sendo expresso em demonstrar que o contrato foi firmado entre a requerente e a requerida, estando nominado como Proteção Financeira Havan", explicou o juiz.