24 out, 2017 12h04
A polêmica mudança nos Juizados Especiais
Com o título "A polêmica mudança nos Juizados Especiais", eis o editorial do O POVO desta terça-feira. Confira:
Na próxima quinta-feira, a Assembleia Legislativa do Ceará vota projeto de lei (73/2017) que pode retirar dos Juizados Especiais de bairros em Fortaleza a competência de julgamentos criminais, ficando eles apenas com a parte cível. Atualmente, são 24 Juizados Especiais que cuidam de casos cíveis e criminais. A proposta em tramitação define que 22 deles ficarão com as causas cíveis e dois passarão a responder exclusivamente pelos processos criminais, sediados no Fórum Clóvis Beviláqua.
Os Juizados Especiais Cíveis atuam em causas de menor complexidade, que não excedam o valor de 40 salários mínimos. Os criminais conciliam, julgam e executam infrações penais de menor potencial ofensivo, como ameaças, perturbação da tranquilidade, ato obsceno, lesão corporal leve etc.
Para Glaydson Pontes, presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), a separação entre os juizados cíveis e criminais dará mais agilidade aos processos. Segundo ele, duas unidades cuidando somente dos processos criminais evitarão a prescrição de processos, uma das críticas dos opositores das mudanças.
A reprovação à medida parte principalmente dos promotores de Justiça. O promotor Francisco Edvan França, representando uma comissão da categoria, apresentou emenda na Assembleia Legislativa contrária ao que ele chama de "extinção" de 22 Juizados Especiais. Para o promotor, a medida vai atrasar mais ainda os processos e também dificultará o acesso à Justiça. Segundo ele, há demandantes que não dispõem de dinheiro nem mesmo para pagar um ônibus para o deslocamento até o fórum.
Sem dados objetivos, que permitam opinião mais precisa sobre o assunto, fica difícil saber quem está com a razão na pendência. Porém, é certo que ambos os lados agem de boa-fé, procurando o melhor na administração da Justiça.
Assim sendo, caso a medida seja implementada, e a prestação da Justiça torne-se mais ágil, quem agora critica fica com a obrigação de reconhecer a correção da medida. No entanto, se a situação agravar-se, o TJCE, haverá de ter discernimento para voltar atrás. Mas, para se chegar a alguma conclusão, é preciso que se levantem dados, de modo a comparar-se um cenário e outro, fazendo com que o debate aconteça em termos concreto.
24 out, 2017 11h42
Colégio Master em clima de Salão do Bem
Nesta quinta-feira (26), o Colégio Master, da Avenida Bezerra de Menezes (Bairro São Gerardo), vai estar aberto a doações de cabelos que terão um destino: confecção de perucas para atender a mulheres em tratamento do câncer.
Segundo a direção da escola, quem quiser doar, deverá comparecer na data, a partir das 8h30min. A iniciativa ajudará a Associação Nossa Casa.
Sem dúvida, uma aula de solidariedade na prática.
24 out, 2017 11h22
Camilo e Edilberto Pontes articulam em Brasília pela manutenção do TCM extinto
Edilberto Pontes e Camilo Santana.
O governador Camilo Santana (PT) não vai só conferir, nesta terça-feira, a posse do ministro Napoleão Nunes Maia como corregedor-geral da Justiça Eleitoral, em Brasília. Ele, ao lado do presidente do Tribunal de Contas do Ceará, conselheiro Edilberto Pontes, terá audiência,ás 16 horas, com o minstro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
Em discussão, a emenda de autoria do deputado estadual Heitor Férrer (PSB), que extinguiu o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). A matéria está na pauta desta quarta-feira do Pleno do STF e deve ter prioridade porque a discussão do assunto já foi iniciada e também devido às pressões de grupos políticos do Ceará.
Camilo e os Ferreira Gomes são a favor da extinção, enquanto o grupo de Domingos Filho, ex-presidente do TCM, articula contra a medida. Ele, inclusive, está em Brasília.
*Mais sobre o assunto no O POVO aqui.
24 out, 2017 11h04
Ministra do STF suspende, em caráter liminar, portaria sobre o trabalho escravo
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, em decisão liminar (provisória), a portaria do Ministério do Trabalho que flexibilizava regras de combate e fiscalização do trabalho escravo. A informação é do Portal G1.
Ela acolheu o pedido do partido Rede Sustentabilidade, que pedia a anulação dos efeitos da portaria. A liminar da ministra tem efeito até o julgamento do mérito da ação pelo plenário do tribunal.
A portaria publicada no dia 16 pelo Ministério do Trabalho altera os conceitos que devem ser usados pelos fiscais para identificar um caso de trabalho forçado, degradante e em condição análoga à escravidão, além de exigir, por exemplo, que o fiscal apresente um boletim de ocorrência junto ao seu relatório.
24 out, 2017 10h49
STJ – Sexta Turma mantém prisão de oito vereadores cearenses
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por maioria de votos, decisão que havia negado a revogação de prisões preventivas de sete vereadores da Câmara Municipal de Itarema (CE), decretadas no âmbito da Operação Fantasma. Para uma vereadora, mãe de filhos menores, foi concedida prisão domiciliar. A informação é da assessoria de imprensa do STJ.
A operação, conduzida pelo Ministério Público do Ceará, investiga suposta atuação de organização criminosa instalada na Câmara Municipal de Itarema, que seria responsável por desvio de dinheiro público mediante a contratação de servidores fantasmas. Segundo a acusação, embora não exercessem suas atividades, tais servidores receberiam pagamentos que eram repassados aos membros da organização.
O Tribunal de Justiça do Ceará negou pedido de habeas corpus apresentado pela defesa dos políticos. Apenas no caso da vereadora, foi autorizado o regime domiciliar pelo fato de ela ser mãe de quatro filhos, com três, 11, 12 e 15 anos.
O relator, ministro Nefi Cordeiro, não acolheu os argumentos. Segundo ele, as prisões tiveram fundamentação concreta, baseada na periculosidade dos acusados, nas denúncias de intimidação de testemunhas e de interferência na produção de provas.
"A jurisprudência desta corte superior é pacífica no sentido de que justifica a prisão preventiva o fato de o acusado integrar organização criminosa, em razão da garantia da ordem pública, quanto mais diante da complexidade dessa organização, evidenciada no número de integrantes (e/ou presença de diversas frentes de atuação; e/ou contatos no exterior) ou ainda grande poderio econômico ou político, considerando a vultuosidade dos valores desviados por agentes públicos", concluiu.
24 out, 2017 10h43
Médico Juan Mejia ganhará a Medalha Boticário Ferreira
O médico Juan Mejia, coordenador cirúrgico da Unidade de Transplantes do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart, vai ganhar a Medalha Boticário Ferreira, da Câmara Municipal. A data da solenidade ainda está acerto, mas a homenagem, sem dúvida, é das mais merecidas.
A homenagem coincide com os 20 anos da realização de transplantes cardíacos no Ceará. Na rede pública do Governo do Ceará, o Hospital de Messejana é referência nas regiões Norte e Nordeste nessa área.
24 out, 2017 10h22
Estudante sai ferida após celular explodir debaixo de travesseiros
Uma estudante de 24 anos ficou ferida, após seu celular explodir debaixo de travesseiros enquanto ela dormia. O celular era o A3 2016 da Samsung. A jovem mora em Teresina (PI) e saiu com ferimentos leves e parte do cabelo queimado, informa o Diário de Pernambuco.
Com o aparelho há mais de um ano, a mulher relatou que o celular nunca apresentou problemas e que ela manteve todas as peças originais de fábrica. O celular não estava carregando no momento do acidente, mas segundo a jovem, o fato de estar debaixo de alguns travesseiros pode ter esquentado o sistema.
"Por volta das 7 horas, acordei com o barulho da explosão. Quando vi o fogo, gritei assustada e meu pai veio me ajudar. Ficamos com medo de incendiar a casa toda e jogamos água na cama, nos lençóis e nos travesseiros. Graças a Deus não aconteceu nada em maiores proporções", descreveu a estudante.
Em nota ao CuriosaMente, blog do Diário de Pernambuco, a empresa comentou o fato: "Lamentamos o incidente, mas, neste momento, não somos capazes de fornecer detalhes sobre o caso pois atualmente estamos conduzindo uma investigação interna para determinar a causa exata do ocorrido".
O namorado da jovem se prontificou a resolver as questões legais envolvendo o acontecimento. Ele já entrou em contato com Samsung e enviou fotos do aparelho após a explosão. A empresa informou que vai entrar em contato com um engenheiro e analisar o caso. Dependendo da resposta da empresa, o casal pretende mover ação judicial.
24 out, 2017 10h09
Polícia Federal deflagra Operação Gremlins II
A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira, a Operação Gremlins II. O objetivo é dar cumprimento a 28 mandados de busca e apreensão, 15 mandados de prisão temporária e 13 mandados de condução coercitiva, todos expedidos pela 32ª Vara da Justiça Federal em Fortaleza. As medidas estão sendo cumpridas em Fortaleza, Aquiraz, Cascavel, Morada Nova, Quixeramobim, Maranguape e Ipú. O objetivo é aprofundar as investigações em torno de organização criminosa que atua desde o ano de 2012 no Estado. O alvo são fraude em financiamentos rurais (PRONAF e PRONAMP), contratados junto ao Banco do Brasil.
O grupo criminoso atuou em 24 municípios do interior do Estado do Ceará. A fraude estimada é da ordem de R$ 20.000.000,00 (Vinte milhões de reais).
Dentre os investigados há funcionários e ex-funcionários de instituição bancária, produtores rurais, empresários, técnicos projetistas e um ex-vereador, cujas contas também foram bloqueadas.
DETALHE – O nome da operação é alusivo ao ser fantástico do cinema que se multiplica com grande velocidade, tornando-se perigoso.
DETALHE 2 – Será concedida hoje entrevista coletiva, às 11h, na sede da Superintendência Regional da PF no Ceará, na Avenida Borges de Melo, 820, Bairro de Fátima.
24 out, 2017 10h03
Cearense assume como corregedor-geral da Justiça Eleitoral
O ministro cearense Napoleão Nunes Maia Filho assumirá, às 19 horas desta terça-feira, o cargo de corregedor-geral da Justiça Eleitoral. Ele entra no lugar do ministro Herman Benjamin, que deixará a Corte no próximo dia 27, devido ao término de seu biênio como ministro efetivo.
Napoleão Nunes Maia Filho é mestre em Direito pela Faculdade de Direito do Ceará (UFC). É ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) desde 23 de maio de 2007. Entre outros cargos na magistratura, foi desembargador federal e vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
Na magistratura, destacou-se como juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará e desembargador da Justiça Federal da 5ª Região. É autor de várias publicações sobre Direito Civil, Constitucional e Processual, além de livros de poemas. Também é integrante da Academia Cearense de Letras.
DETALHE – O governador Camilo Santana comparecerá à solenidade de posse de Napoleão Nunes Maia.
24 out, 2017 09h40
Relatório da Unesco alerta para responsabilidade compatilhada na educação
24 out, 2017 09h23
24 out, 2017 09h02
Líder do PSDB diz que maioria quer Tasso assumindo em definitivo a presidência do partido
Líder do PSDB na Câmara dos Deputados, Ricardo Tripoli (SP) está assumindo que o partido está dividido, mas afirma que a maioria quer que o senador Tasso Jereissati se torne o presidente definitivo.
"Ele [Aécio] é o presidente. E o interino é o Tasso Jereissati, que está indo muito bem. O que a maioria quer, na verdade, é que o presidente Tasso assuma em definitivo. Agora, para que isso ocorra, depende de que o Aécio renuncie", declara o parlamentar.
24 out, 2017 09h01
OAB endossa emendas apresentadas por Audic Mota ao projeto de reestruturação do Judiciário
A postura da OAB do Ceará contrária ao projeto de reestruturação do Poder Judiciário, iniciativa do Tribunal de Justiça do Estado, ganhou força, pois recebeu emendas do primeiro-secretário da Assembleia, Audic Mota (PMDB), que atendem às exigências da Ordem.
Audic aponta para reforço da virtualização dos processos como saída para a reordenação judiciária, o que já foi aprovado e deve virar realidade dia 31 de dezembro de 2020. Por esse mecanismo, a tramitação será eletrônica em todos os casos.
Até julho, o Estado deve estar com 60% dos seus processos virtualizados. O presidente da OAB do Ceará, Marcelo Mota, que faz corpo a corpo na Assembleia por melhorias no projeto, destacou o apoio de Audic para melhorar o projeto e apostar na virtualização.
24 out, 2017 08h42
Cursos de Mestrado e Doutorado da UFC, Unilab, Uece e IFCE ganharam reconhecimento do MEC
O Ministério da Educação acaba de reconhecer novos cursos de mestrado e doutorado de universidades do Ceará.
Na UFC e Unilab, o mestrado em Antropologia foi reconhecido. No IFCE, o mestrado profissionalizante em Artes também.
Já na Universidade Estadual do Ceará, ganharam reconhecimento o mestrado em Biologia e o doutorado em Sociologia.
24 out, 2017 08h23
Câmara dos Deputados quer votar fim do foro privilegiado para evitar que STF resolva o assunto
Da Coluna Painel, da Folha de S., Paulo:
Passada a votação da denúncia, o deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), presidente da CCJ, colocará o fim do foro privilegiado em pauta. O parecer de Efraim Filho (DEM-PB), favorável à extinção da prerrogativa para crimes comuns, está pronto há um mês.
A disposição da Câmara em votar o texto aumentou depois que o ministro Alexandre de Moraes, do STF, finalizou voto a respeito do assunto, liberando a corte para bater o martelo sobre o tema.
24 out, 2017 07h55
Camilo promove a distribuição de 1.350 novos PMs em evento na Praça do Ferreira
O governador Camilo Santana (PT) comandou, nesta manhã de terça-feira, na Praça do Ferreira, o ato de distribuição dos 1.350 novos soldados da PM, formados na última sexta-feira (20). Parte dele reforçará o patrulhamento no Centro de Fortaleza Camilo atende assim a um pleito de lojistas, comerciários e clientela.
Outras regiões da Capital e do Estado serão contempladas com a atuação ostensiva dos novos PMs, como a periferia de Fortaleza, a área turística litorânea do Ceará e as regiões metropolitanas do Cariri e de Sobral.
24 out, 2017 07h41
Senado pode votar projeto que dá aos agentes penitenciários direitos da carreira policial
A proposta, de autoria do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), acrescenta essas polícias ao rol dos órgãos do sistema de segurança pública e determina como sua competência a segurança dos estabelecimentos penais e a escolta de presos.
Para o autor, além de igualar os direitos de agentes penitenciários e policiais, a intenção é liberar as polícias civis e militares das atividades de guarda e escolta de presos.
24 out, 2017 07h03
O Núcleo de Pesquisa e Desenvolvimento de Medicamentos (NPDM), da Universidade Federal do Ceará, acerta parceria com a Secretaria da Saúde do Estado no campo do apoio a pacientes em tratamento contra o câncer. O organismo deverá disponibilizar em breve suas 20 poltronas para quem precisa de quimioterapia.
A informação é da coordenadora de pesquisas do NPDM, Elisabete Moraes, acrescentando que essa medida ajudará a reduzir a demanda de pacientes que precisam dessa oferta no Estado. A contrapartida viria no apoio do governo às pesquisas na área do câncer.
Elisabete informou que o governador Camilo Santana deverá visitar o NPDM nos próximos dias e que um convênio será firmado, mas, em razão de questões burocráticas, o acordo só deve valer a partir de 2018.
24 out, 2017 06h37
"Vão ter que enfrentar mesmo!", diz o tucano Luiz Pontes em resposta a Cid Gomes
A oposição de Camilo Santana (PT) reagiu com desembaraço ao comentário de Cid Gomes (PDT) sobre o enfrentamento de Tasso Jereissati (PSDB) na disputa para o Governo do Estado. "Eles vão ter que enfrentar mesmo", reforçou o presidente estadual do PSDB, Luiz Pontes.
"Não tem nenhum problema se Tasso for candidato. Quem deve estar preocupado é o Ciro (Gomes)…", sugeriu o tucano, sem esclarecer os motivos. Pontes reforçou a tendência de candidatura de Jereissati para o executivo estadual, após a indefinição de Eunício Oliveira (PMDB) sobre quem deve apoiar nas eleições de 2018.
O presidente do partido tucano, conforme publicado ontem pelo O POVO, afirmou que o senador peemedebista tem de definir as alianças para 2018 até o fim de novembro.
Também opositor ao governo, o deputado estadual Capitão Wagner (PMDB) reagiu à declaração de Cid e apoiou a candidatura de Jereissati. "Eles (Ferreira Gomes) não temem (Tasso), porque imaginam que os eleitores vão se comportar como nos últimos anos. Mas o sentimento do povo agora é diferente. Se eles acham que podem derrotar usando as mesmas armas, estão enganados", disse o parlamentar.