Servidores do TJAM e de outros órgãos públicos participam de encontro técnico do programa eSocial
Profissionais buscam capacitação para administrar atualizações anunciadas no Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).
Uma comissão de profissionais do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) participou nesta segunda-feira (11) da capacitação "eSocial para Órgãos Públicos", qualificando-se para o envio de informações ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), que é gerenciado pelo Governo Federal.
Conduzida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), a capacitação está sendo realizada no auditório Desembargador Artur Virgílio do Carmo Ribeiro (em prédio anexo ao TJAM, no bairro do Aleixo) e terá continuidade nesta terça-feira (12) com a participação de servidores públicos de todas as regiões do País.
Neste primeiro dia da formação, os representantes do TJAM e de órgãos como o Tribunal de Contas do Estado (TCE), Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e outros buscaram qualificar-se para as mudanças no sistema eSocial que devem vigorar a partir de 2018.
O eSocial foi instituído no ano de 2014 pelo decreto presidencial 8373/2014 e é um programa do Governo Federal pelo qual os empregadores devem comunicar informações relativas aos seus trabalhadores, dentre as quais, contribuições previdenciárias, vínculos, comunicações de acidentes de trabalho, avisos prévios, além de escriturações fiscais, folha de pagamento e informações sobre o FGTS.
A partir de mobilização da presidência do TJAM e de sua Secretaria-Geral de Administração, participaram do primeiro dia de capacitação pela Corte Estadual de Justiça os profissionais das Divisões de Pessoal; de Gestão de Pessoas; de Contabilidade, Finanças e Orçamento; da Tecnologia da Informação e Comunicação; de Contratos e Convênios; da Secretaria de Licitação e Assessoria Administrativa.
Na abertura dos trabalhos, o secretário-geral de Administração da Corte Estadual, Milardson Rodrigues Filho, falou sobre a intenção da Presidência do TJAM em mobilizar seus profissionais para uma maior qualificação para o envio das informações solicitadas pelo eSocial e destacou o mesmo compromisso de demais órgãos públicos que, "preocupados em alinhar suas ações às novas diretrizes do programa, buscaram uma aprendizagem de primeira linha, com profissionais especializados", comentou.
De acordo com diretor da Divisão de Pessoal e superintendente da Folha de Pagamento do TJAM, Anderson Laurida, a Corte Estadual está atenta às novas exigências do eSocial que entrarão em vigor no ano de 2018 e informou que medidas já vem sendo tomadas, antecipadamente, para atender às novas diretrizes. "Os profissionais de nossa Divisão de Pessoal vêm sendo treinados desde o início do ano para o serviço; profissionais de demais setores participam nesta semana da capacitação, atualizando-se sobre o tema; um comitê intersetorial será instituído no âmbito da Corte para assegurar o êxito do envio das informações ao sistema quando implantada as novas mudanças e destacamos o apoio da Presidência do Tribunal e de sua Secretaria-Geral de Administração que se empenharam na realização desta capacitação, cujos custos foram arcados pela Receita Federal e INSS", apontou.
Presente no primeiro dia do encontro, o procurador do Trabalho e membro auxiliar da Comissão de Planejamento Estratégico do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Carlos Eduardo Andrade, informou que aproximadamente 90 profissionais da rede de Ministérios Públicos de todo o País participarão do encontro em Manaus nesta terça-feira (12). "O CNMP almeja que todas as suas unidades estejam capacitadas, treinadas e aptas para o envio das informações ao eSocial em sua nova sistemática e mobilizou aproximadamente 90 servidores do MP brasileiro – abrangendo profissionais que atuam no segmento de Recursos Humanos, Tecnologia da Informação, Gestão de Pessoas, Folha de Pagamento e Gestão Orçamentária – para participar deste encontro em Manaus", informou.
Realizado no auditório Desembargador Artur Virgílio do Carmo Ribeiro, a capacitação teve o apoio do Tribunal de Justiça do Amazonas.