Dnocs e Aesa deverão se responsabilizar por segurança de barragens da transposição na PB
10 || Agosto, 2017 Portal Correio
Após audiência de conciliação realizada na 11º Vara da Justiça Federal, nesta terça-feira (8), o Ministério Público Federal em Monteiro, conseguiu que o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) e a Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba (Aesa) garantam segurança das barragens de Camalaú e Poções, que integram o curso da transposição do Rio São Francisco, no eixo Leste.
Caberá ao Dnocs a elaboração de um plano de segurança de barragem até dezembro de 2018. Ficou acordado, no entanto, que se antes deste prazo a barragem entrar em operação, a entrega do plano deverá ser antecipada. O Dnocs deverá, ainda, elaborar relatórios de inspeção no açude, de três em três meses, além de adotar medidas técnicas adequadas para execução dos 'rasgos' dos açudes de Camalaú e Poções, em até seis meses.
Ao Estado da Paraíba, que não esteve representado na audiência, foi consignada a proposta de elaboração do plano de segurança de barragem de Camalaú, também até dezembro de 2018. Terá, do mesmo modo, de fornecer relatórios de inspeções trimestrais. O Estado foi multado em R$ 20 mil porque não compareceu, mas caso haja acordo no período de defesa, a multa será revogada. Para a Aesa caberá analisar os planos de segurança de barragem apresentados em até 60 dias.