Plano Estadual de Controle da Poluição Veicular – SEMAPI – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e das Políticas Indígenas
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Plano Estadual de Controle da Poluição Veicular
A poluição atmosférica gerada nas cidades brasileiras é resultado, principalmente, da queima de combustíveis fósseis como, por exemplo, carvão mineral e derivados de petróleo (gasolina e diesel), e ainda a fumaça gerada pelas queimadas oriundas dos desmatamentos na Amazônia Brasileira. A queima destes produtos tem lançado uma grande quantidade de monóxido de carbono e dióxido de carbono (gás carbônico) na atmosfera. Estes combustíveis são responsáveis pela geração de energia que alimenta os setores industrial, elétrico e de transportes de grande parte das economias do mundo. Por isso, deixá-los de lado atualmente é extremamente difícil.
Esta poluição tem gerado diversos problemas nos grandes centros urbanos. A saúde do ser humano, por exemplo, é a mais afetada com a poluição. Doenças respiratórias como a bronquite, rinite alérgica, alergias e asma levam milhares de pessoas aos hospitais todos os anos.
O clima também é afetado pela poluição do ar. O fenômeno do efeito estufa está aumentando a temperatura em nosso planeta. Ele ocorre da seguinte forma: os gases poluentes formam uma camada de poluição na atmosfera, bloqueando a dissipação do calor. Desta forma, o calor fica concentrado na atmosfera, provocando mudanças climáticas. Futuramente, afirmam pesquisadores que poderemos ter a elevação do nível de água dos oceanos, provocando o alagamento de ilhas e cidades litorâneas (IPCC, 2006).
O Brasil foi o primeiro país fora do “primeiro mundo”, a instituir um programa de controle das emissões automotivas promovendo consequentemente a modernização do seu parque industrial e avanços significativos na qualidade dos seus combustíveis.
O Proconve foi instituído da através da Resolução CONAMA Nº 18/1986, com os seguintes objetivos:
– Reduzir os níveis de emissão de poluentes por veículos automotores visando o atendimento aos Padrões de Qualidade do Ar, especialmente nos centros urbanos;
– Promover o desenvolvimento tecnológico nacional, tanto na engenharia automobilística, como também em métodos e equipamentos para ensaios e medições da emissão de poluentes;
– Criar programas de inspeção e manutenção para veículos automotores em uso;
– Promover a conscientização da população com relação à questão da poluição do ar por veículos automotores;
– Estabelecer condições de avaliação dos resultados alcançados;
– Promover a melhoria das características técnicas dos combustíveis líquidos, postos à disposição da frota nacional de veículos automotores, visando à redução de emissões poluidoras à atmosfera.
No Estado do Acre o crescimento da frota de veículos tem se dado de forma significativa. Há um veículo automotor para cada grupo de seis pessoas, essa relação não será encontrada em muitos Estados. No Rio de Janeiro, por exemplo, há um carro por grupo de sete moradores. A média no Brasil é de 01 (um) veículo para 8,8 habitantes.
O Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/AC divulgou em 2010 os dados da frota acreana: já são de 159.604 veículos em todo o Estado, a maior parte concentrada em Rio Branco 112.415 o equivalente a aproximadamente 70,4% da frota do Estado. A frota veicular no estado do Acre é significativamente jovem 66 % dos veículos do Ciclo Otto e Diesel e motocicletas possuem menos de seis anos de emplacamento.
Em 30 de junho de 2011, atendendo as exigências da Resolução Conama Nº 418/2009, o Conselho Estadual de Meio Ambiente e Ciência e Tecnologia – CEMACT, aprovou o Plano de Controle da Poluição Veicular – PCPV, do estado do Acre, enquanto instrumento de gestão da qualidade do ar, servirá para apontar a melhor alternativa de controle da poluição atmosférica, das fontes móveis, inclusive em médio prazo, apontando a melhor alternativa de controle: implantação de um Programa de Inspeção e Manutenção de Veículos em Uso – I/M ou da Rede de Monitoramento da Qualidade do Ar.