Lewandowski abre à imprensa reunião com Cunha sobre impeachment | Congresso em Foco
Lewandowski abre à imprensa reunião com Cunha sobre impeachment
Deputado pediu celeridade na publicação do acórdão do julgamento sobre rito do processo de deposição. Em atitude rara, magistrado chamou imprensa para acompanhar conversa
Por Luma Poletti Em 23 dez, 2015 - 16:26 Última Atualização 26 dez, 2015 - 13:37
Investigado no STF, Cunha é recebido pelo presidente da corte
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e líderes da oposição se reuniram na tarde desta quarta-feira (23) com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski – que, em uma decisão muito rara na corte, convidou a imprensa presente ao local para testemunhar o compromisso. Foi a primeira vez que Lewandowski abriu uma reunião com autoridades. O objetivo da conversa, que durou cerca de 30 minutos, foi compreender alguns pontos relacionados ao rito de impeachment definido pela Corte na última semana. Questões que, de acordo com a oposição, não ficaram totalmente claras.
Acompanhado dos deputados Jovair Arantes (PTB-GO) e Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ), Cunha reclamou da demora do STF em publicar o acórdão do julgamento e argumentou que, enquanto isso não acontecer, a Câmara ficará parada, uma vez que a oposição ameaça obstruir totalmente a pauta até a resolução do tema."Não temos nenhum intuito de mudar a decisão do Supremo", acrescentou o peemedebista, refutando acusações de que estaria disposto a descumprir o julgamento. "A gente só não quer iniciar o passo e bater aqui à porta para sanar dúvidas regimentais", completou.
Lewandowski explicou que não há como adiantar a publicação da decisão, uma vez que a Corte deve seguir o regimento interno.De acordo com os prazos, os ministros têm até o dia 19 de fevereiro para liberar seus votos, e só em seguida o acórdão do julgamento poderá ser publicado. "Da leitura do voto ministro Barroso o senhor terá resposta para várias dúvidas que tem", ponderou o magistrado.
O ministro Luis Roberto Barroso foi o primeiro a proferir o voto no julgamento da última quinta-feira (17), e discordou do relator, Edson Fachin, que defendeu o rito que vinha sendo conduzido por Cunha na Câmara. A discordância de Barroso foi acompanhada integralmente por outros ministros, como Rosa Weber, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Marco Aurélio, além do próprio Lewandowski.
Cunha alega que ainda restam dúvidas sobre o processo de escolha do presidente e do relator da Comissão Especial do Impeachment – se a votação será secreta ou aberta ou se serão permitidas candidaturas avulsas, por exemplo. Segundo o peemedebista, a decisão do STF sobre essa questão pode interferir no processo de formação de todas as demais comissões permanentes, e até mesmo CPIs, na Câmara. Mas Lewandowski tratou de dirimir essa questão, voltando a dizer que todas as questões referentes ao assuntos estão claras no voto vencedor, do ministro Luís Roberto Barroso.
"O voto do ministro Barroso deixa bem claro que a decisão se refere à comissão do impeachment, não se refere a outras comissões", disse o magistrado, para quem "não há margem de dúvida pela minudência e a forma explícita como foi decidida a questão".
O presidente da Câmara adiantou que a Casa irá entrar com embargos de declaração em 1º de fevereiro. Lewandowki disse que as ações serão colocadas em julgamento o mais rápido possível, mas lembrou que a imposição de embargos antes mesmo da publicação do acórdão pode ser considerada intempestiva.
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