Liminar do Tribunal de Justiça impede o fechamento do Shopping Frei Caneca - São Paulo - iG
Por iG São Paulo | 26/07/2012 18:42 - Atualizada às 26/07/2012 19:10
Após decisões desfavoráveis, shopping consegue permissão para permanecer aberto; segundo desembargador, funcionamento não oferece risco
Decisão liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) nesta quinta-feira impede o fechamento do Shopping Frei Caneca, na Bela Vista, região central da capital paulista. A administração municipal pretendia lacrar o local nesta noite por falta de licença de funcionamento. Após a decisão, a prefeitura divulgou nota afirmando que respeitará a liminar e tomará as medidas legais cabíveis para recorrer da decisão.
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O shopping alegou, no pedido para manter suas atividades, que possui licença para funcionamento desde 2003. Segundo a administração, após a instalação de um teatro e o aumento da área construída um novo pedido de licença de funcionamento foi feito. O processo ainda se encontra em análise pela prefeitura e a liminar garante o funcionamento até a decisão final. A dificuldade para a renovação se deve a uma dívida de R$ 17 milhões em impostos e multas que o centro de compras tem com a prefeitura.
Integrantes do Sindicato dos Comerciários e da UGT (União Geral dos Trabalhadores) protestam em frente ao shopping Frei Caneca, em São Paulo
Na decisão, o desembargador Ribeiro de Paula alega que "o fechamento, a lacração do shopping e interrupção de suas atividades traz risco de dano de difícil reparação, causando sérios prejuízos aos estabelecimentos, aos funcionários e também aos frequentadores". O magistrado da 12ª Câmara de Direito Publico do TJ-SP disse ainda que se "o shopping center vem operando há vários anos, essa situação de fato pode ser mantida, ao menos por hora, sem aparente risco."
Na quarta-feira (26) a Justiça havia determinado um prazo máximo de dez dias para que a prefeitura analisasse os documentos do Shopping. Na decisão, o juiz Evandro Carlos de Oliveira, da 7ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, disse que "o estabelecimento preferiu permanecer de forma irregular" após as reformas realizadas no local, porque sabia que elas invalidavam a licença anterior e não tomou providências. Como a análise depende da administração municipal, o shopping poderia ser fechado antes do fim do prazo.
O Shopping também havia solicitado no início da semana, por meio de um mandado de segurança, que suas atividades fossem mantidas. O pedido e o recurso foram negados pela Justiça.
Cerca de 50 lojistas e funcionários do shopping Freia Caneca realizam na manhã desta quinta-feira um protesto contra o fechamento do centro de compras. A Prefeitura havia determinado que o shopping encerre as atividades até a meia-noite desta quinta por falta de licença de funcionamento.
O ato foi organizado pelo Sindicato dos Comerciários de São Paulo (SECSP), que na sexta-feira realizou protesto semelhante em frente ao shopping Pátio Higienópolis - ameaçado de ser fechado pela prefeitura por falta de vagas de estacionamento.
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