Crimes contra a liberdade pessoal - Guia de Estudo - DireitoNet
Trata sobre os crimes de constrangimento ilegal (artigo 146 do CP), ameaça (artigo 147 do CP), sequestro e cárcere privado (artigo 148 do CP), e redução a condição análoga à de escravo (artigo 149 do CP).
A liberdade individual consiste na faculdade de autodeterminação, de fazer o que quiser, dentro dos limites legais. Dentre as subdivisões dos crimes contra a liberdade individual feitas pelo Código Penal, dependendo da forma como o agente afeta a liberdade alheia, estão os crimes contra a liberdade pessoal. Através desse guia elaborado pelo DireitoNet você estudará qual a objetividade jurídica desses crimes, o tipo objetivo e meios de execução, quem são os sujeitos ativo e passivo, qual o elemento subjetivo, como se dá consumação e tentativa, quais causas de aumento de pena, e como se dá a ação penal desses delitos. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.
Dicionário Ameaça
Dicionário Constrangimento ilegal
Dicionário Cárcere privado
Teste Ação Penal II
Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Crimes contra a liberdade pessoal, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.