Abong - Informes ABONG - Meio ambiente: vale só um dia por ano? - Informe: 353 - 27/06/2006 a 3/07/2006 - Informes ABONG - Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais
O Pacote de medidas anunciado pelo governo federal durante a Semana do Meio Ambiente – que acontece anualmente a partir de 5 de junho, Dia Mundial do Meio Ambiente –, em particular, o Plano da BR 163 Sustentável e medidas que visam a dar seqüência à Lei 11.284/06, que regulamenta a gestão de florestas públicas, mostra algumas características.
Primeiro, concentra-se sobre a Amazônia, o que mostra possivelmente que os sustos que o governo levou com os índices de desmatamento da Floresta Amazônica, em 2004, e com a morte da Irmã Dorothy continuam produzindo efeitos. Contudo, mostra que uma política ambiental para o país não interessa por vários motivos: porque este governo reduz o "desenvolvimento" ao crescimento a qualquer custo e de qualquer jeito; porque as pessoas aliadas do governo estão ainda mais longe, se isto é possível, da questão ambiental, e que as dominantes no meio rural, em particular, só sonham com latifúndios que cresçam sem fim em tamanho e em cobertura do território e escoem a sua produção nos mercados do mundo, mediante preços compensatórios e créditos paternais; porque meio ambiente em ano de eleição é contraproducente: não dá voto, pois a propaganda ideológica do mercado e da política dominante faz a maioria da população acreditar que só o "desenvolvimento" dá emprego.
Por outro lado, no cenário de destruição e de violência, a "bola da vez" é a região do Pará, compreendida entre o Tapajós e o Xingu, com destaque para a BR 163 (a Cuiabá-Santarém) e, secundariamente, a Transamazônica e a "Terra do Meio", entre o rio Iriri e o Xingu, uma região ainda bastante conservada. Foi escolhida como prioritária. Não faltavam motivos. Os "sojeiros" do Mato Grosso, encabeçados pelo governador Maggi, queriam escoar a soja pelo porto de Santarém e precisavam, para isto, de uma estrada asfaltada. O sucesso dos sojeiros no Centro-Oeste encorajou a compra de terras e o cultivo de grãos na parte paraense da BR 163. Os madeireiros, no seu caminho rumo aos Andes, estavam tomando de assalto a floresta. Há um outro motivo que tornava factível um plano para a BR 163: a existência e a força relativa de organizações populares e de ONGs ambientalistas de peso na região. Era possível construir um processo de negociação.
Por fim, ONGs e movimentos estão divididos sobre a nova Lei de Gestão florestal. Ela significa que se espera da iniciativa privada contribuição para salvar a floresta e que não haverá mais lugar para os maus madeireiros. E, ainda, que terá espaço para as populações tradicionais explorarem a floresta. Porém, deve-se questionar se o mercado seguirá seus acordos e se o governo será capaz de agir efetivamente contra os contraventores do meio ambiente, dando apoio às populações locais. (Por Jean Pierre Leroy).