LGPD: H&P reforça o seu compromisso com o cumprimento das regras de privacidade e proteção de dados
Durante o curso de suas atividades, a Herkenhoff & Prates (H&P) realiza tratamento de dados pessoais tanto de pessoas relacionadas à sua estrutura interna, quanto de terceiros. Buscando o melhor interesse dos titulares dos dados pessoais e respeitando seus direitos, a H&P reforça o seu compromisso com o cumprimento das regras de privacidade e proteção de dados pessoais aplicáveis, em especial, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Entenda melhor o que é a LGPD e alguns de seus conceitos mais importantes.
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 ou LGPD) dispõe sobre o tratamento de dados pessoais das pessoas naturais, definindo as hipóteses em que tais dados podem legitimamente ser utilizados por terceiros. A LGPD também estabelece mecanismos para proteger os titulares dos dados contra usos inadequados de seus dados, com objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
Em quais situações a LGPD é aplicável?
A LGPD é aplicável em qualquer processo de tratamento de dados pessoais realizado por pessoais naturais ou por pessoas jurídicas de direito privado, independente do meio e/ou forma deste tratamento.
Quem deve atentar a aplicação da LGPD?
Todos os colaboradores, sócios, diretores executivos, estagiários, menores aprendizes, prestadores de serviço, bem como qualquer pessoa que atue em nome da H&P ou que com ela se relacione devem se atentar a aplicação da LGPD em suas atividades. Em especial, destacam-se os colaboradores que atuem diretamente com operações de tratamento de dados (controladores e operadores).
Para a LGPD, dados pessoais são quaisquer informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável. Assim, além das informações básicas relativas ao nome, número de inscrição no Registro Geral (RG) ou no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas (CPF) e endereço residencial, são também considerados dados pessoais outros dados que estejam relacionados com uma pessoa natural, tais como seus hábitos de consumo, sua aparência e aspectos de sua personalidade. Segundo a LGPD, poderão ser igualmente considerados como dados pessoais aqueles utilizados para formação do perfil comportamental de determinada pessoa natural, se identificada.
São dados pessoais sensíveis todos aqueles relativos à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico quando vinculado a pessoa natural. São considerados dados pessoais sensíveis também os dados relativos a crianças e adolescentes. Por estarem diretamente relacionados aos aspectos mais íntimos da personalidade de um indivíduo, esses dados devem ser tratados com cuidados adicionais, de acordo com as proteções estabelecidas pela LGPD.
Quem são considerados os agentes de tratamento de dados pessoais?
De acordo com a LGPD, são agentes de tratamento de dados pessoais o controlador e o operador de dados pessoais.
O controlador de dados pessoais é a pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, que tem competência para tomar decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. No contexto das atividades da H&P, são todos os colaboradores que exercem atividades de coordenação de tratamento de dados, como os coordenadores de área.
O operador de dados pessoais, por sua vez, é a pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador. No contexto das atividades da H&P, são todos os colaboradores que exercem atividades de tratamento de dados, como analistas e os próprios coordenadores de área quando realizam qualquer atividade de tratamento de dados pessoais.