Audiência Pública do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos acontece no dia 5 de novembro | Prefeitura de Araquari
Audiência Pública do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos acontece no dia 5 de novembro
Araquari vai realizar mais uma Audiência Pública do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS), no dia 5 de novembro, às 13h30. O evento acontece de forma virtual, por meio de uma videoconferência e o link estará disponível no site da Prefeitura para quem tiver interesse em participar, basta clicar no banner, no dia da audiência.
A Audiência Pública e a elaboração do PMGIRS serão realizadas pelo Governo do Estado de Santa Catarina, em uma parceria com a Associação dos Municípios do Nordeste de Santa Catarina (Amunesc) e a Prefeitura. O objetivo é apresentar o plano das ações do PMGIRS.
Saiba o que é o PMGIRS
O Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) é um instrumento da Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS (Lei Federal nº 12.305/2010), que visa proporcionar o conhecimento da atual situação dos resíduos sólidos em âmbito local, com o consequente planejamento de metas e ações, com o intuito de sanar as deficiências encontradas na gestão dos resíduos sólidos em Araquari, assim como otimizar e aperfeiçoar o gerenciamento dos diferentes tipos de resíduos existentes.
Segundo a PNRS, a elaboração do PMGIRS constitui a condição para o acesso a recursos da União, ou por ela controlados, destinados a empreendimentos e serviços relacionados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos. Nessa linha serão priorizados, no acesso aos recursos federais, os municípios que optarem por soluções consorciadas intermunicipais para a gestão dos resíduos sólidos.
Para participar da Audiência Pública:
O acesso à audiência na data programada deverá ser feito através da plataforma JITSI MEET e o link para acessar será disponibilizado no dia da audiência no site da Prefeitura. Solicitamos que os interessados realizem inscrição prévia para a audiência enviando seus dados (nome completo, profissão/entidade que representa, telefone e email) para o correio eletrônico da empresa executora do contrato (premiereng@premiereng.com.br). No assunto do e-mail deve-se colocar "Audiência Araquari".