Boletim Adufs | Ano X - Edição 451
Ano X - Edição 451 - 13/03/2018
Transporte foi conquistado há mais de 30 anos - Foto: Ascom/Adufs
Em decisão unânime, desembargadores mantêm serviço de transporte para Salvador
Os desembargadores integrantes da Seção Cível de Direito Público do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) foram unânimes em determinar a manutenção do serviço de transporte fornecido aos professores da Uefs residentes em Salvador, conforme solicitado no Mandado de Segurança impetrado pela diretoria da Adufs.
No acórdão, os magistrados expõem que "pretendem os impetrantes ver garantido o direito ao auxílio transporte previsto pelo artigo 75, da Lei Estadual nº 6.677/94, com prestação in natura, conforme expressamente autorizado pelo Decreto Estadual nº 6.192/1997" e que "nem mesmo se poderia falar em suspensão do auxílio transporte, sem prévia manifestação dos interessados, por se tratar de modificação da situação jurídica dos servidores, nociva aos seus interesses, circunstância que revela ofensa do ato impugnado ao artigo 5º, incisos LIV e LV, da Constituição Federal".
Em maio de 2016, a administração da Uefs anunciou que o transporte seria suspenso até o dia 30 do mês seguinte . Em 30 de maio daquele ano, a diretoria da Adufs impetrou um Mandado de Segurança para garantir o transporte. Em seguida, em 7 de junho do mesmo período, um grupo de professores ajuizou outra ação.
A magistrada responsável pela ação movida pelo grupo de docentes logo concedeu a liminar favorável à manutenção do ônibus até o julgamento do mérito do Mandado, garantindo, assim, a retomada e a continuidade do serviço. Já a desembargadora responsável pelo processo da Associação, dentro da liberdade de decisão que possui, preferiu ouvir o Ministério Público e, em seguida, encaminhou o processo àquela que já tinha decidido sobre o assunto.
Por conta da existência de dois mandados para um mesmo assunto, um impetrado pela diretoria da Adufs e outro pelo grupo de professores, o TJ-BA tratou-os como dois processos diferentes, mas que foram julgados juntos.
Leia a decisão dos desembargadores.
Adufs em defesa dos direitos dos professores!
Mantendo a coerência ao longo de mais de 30 anos de existência, a Adufs não mediu esforços para garantir a manutenção do ônibus. No âmbito político e administrativo, instou a reitoria e o governo do estado a tomarem providências para reverter o cancelamento do ônibus. Na esfera jurídica, impetrou um Mandado de Segurança logo após o anúncio oficial da suspensão do ônibus por parte da administração da Uefs.
A luta pela manutenção do ônibus contou, ainda, com um reforço do Mandado de Segurança requerido por um grupo de professores, logo após o que fora impetrado pela diretoria da Adufs. A desembargadora, como já mencionado anteriormente, logo concedeu a liminar garantido a manutenção provisória até o julgamento final do processo, que ocorreu em 8 de março deste. Para a diretoria da Adufs, esse contexto foi muito importante, pois deu ainda mais fôlego para continuar pressionando a reitoria e o governo estadual.
É necessário salientar que na data do julgamento do processo, nem sempre as partes envolvidas, neste caso, governo, administração da universidade, diretoria da Adufs, grupo de professores e os advogados, são convocadas a apresentarem as respectivas defesas, pois essas são expostas anteriormente. Nesta fase, a possibilidade de apresentação de sustentação oral ocorre quando é necessário o esclarecimento sobre algum ponto do processo, o que não foi o caso do Mandado de Segurança relacionado ao ônibus.
Nesse sentido, o diretor da Adufs, Gean Santana, pontua que é desonesto afirmar que a diretoria não se empenhou para a manutenção do ônibus, como alegam alguns professores. "É lamentável que, diante do recrudescimento dos ataques que estamos sofrendo, ao invés de fortalecerem a luta, esforçando-se para promover a unidade na diferença, alguns professores promovam a desconfiança, a distorção dos fatos e inverdades. Isso não contribui com a luta coletiva. Ao contrário, fragiliza".
Atualmente, o serviço de transporte dos professores da Uefs residentes em Salvador sustenta-se na liminar.
Segundo a administração da Uefs, assim que notificada sobre a decisão do TJ, será iniciado o processo de licitação para a contratação da empresa que fará o traslado entre a instituição e a capital baiana.
Orçamento e demandas internas são discutidos em reunião
Diretor pontuou a luta pelo orçamento
O contingenciamento, nos últimos anos, dos recursos destinados às Universidades Estaduais da Bahia (Ueba) e os graves problemas decorrentes da opção política do governo Rui Costa para as instituições foram assuntos da reunião convocada pelo reitor da Uefs, Evandro do Nascimento, com a diretoria da Adufs. Ainda na pauta do encontro, a situação dos terceirizados e os Processos Administrativos Disciplinares (PADs) abertos contra os professores que trabalham em regime de Dedicação Exclusiva (DE).
Bastante preocupado, o gestor da Uefs alertou que o governo Rui Costa não repassou à universidade a totalidade do valor previsto na cota orçamentária para os meses de janeiro, fevereiro e março, referente à algumas despesas de manutenção e ações do Plano Plurianual (PPA). Considerado o primeiro triênio do ano, a instituição deixou de receber, para a rubrica, R$ 4.882.000,00.
Professores da Uefs participam do Fórum Social Mundial
Foto: FSM 2018
Docentes da Uefs participam do Fórum Social Mundial (FSM), que começou nesta terça-feira (13) e seguirá até o próximo sábado (17), em Salvador. A diretoria, que disponibilizou o transporte para os professores que quiseram participar do evento, convocou a categoria para colaborar com as discussões e fortalecer a luta.
Na próxima sexta (16) haverá o lançamento da Frente Nacional em Defesa das Instituições de Ensino Superior Públicas, que ocorrerá no estacionamento da portaria 1, campus Ondina da Universidade Federal da Bahia (Ufba), às 16h30. A mobilização será realizada pelo ANDES-SN, em conjunto com as seções sindicais baianas (Adufs, Adusc, Adusb e Aduneb).
Diretoria da Adufs presente em cerimônia de recepção aos novos professores
Categoria convocada a sindicalizar-se
Com o intuito de estreitar as relações políticas e afetivas com os professores, bem como informar sobre o papel da Adufs na luta em defesa da categoria e do setor público, a diretoria da Associação participou do momento de acolhimento institucional organizado pela Pró-reitoria de Graduação da Uefs (Prograd). A cerimônia, realizada para recepcionar os ingressantes nos anos de 2017 e 2018, ocorreu na última quinta-feira (8), no Auditório do Módulo IV.
Após dar as boas-vindas aos docentes e parabenizar a Prograd pela iniciativa, a diretora Marilene Lopes denunciou o atual contexto de ataques do governo aos trabalhadores e alertou aos presentes sobre a necessidade de a categoria se fortalecer para tentar reverter as investidas em curso. "É necessária a reposição da inflação do período de 2015 a 2017, mais a política de recomposição salarial referente aos anos de 2015, 2016 e 2017. Além disso, o governo estadual tem diminuído, anualmente, a verba de custeio e investimento destinado às universidades baianas. Também tem retido parte do valor previsto na cota orçamentária para cada mês", acrescentou.
Manifestantes exigem respeito às mulheres
Concentração na praça do Nordestino
"Hoje não é uma data para ser lembrada com promoções no comércio ou em livrarias, mas como um dia de luta de mulheres que historicamente reivindicam respeito e igualdade de direitos. Somos donas dos nossos corpos e regras", disse Bruna Santana da Silva, membro do Coletivo Feminista Classista Ana Montenegro, ao referir-se ao 8 de Março. A estudante integrou a mobilização com panfletagem realizada por diversas entidades, na última quinta (8), para memorar o Dia Internacional de Luta das Mulheres. A Adufs colaborou com a construção do ato.
O grupo concentrou-se na praça do Nordestino, onde houve falas de alguns dos presentes. A maior parte condenou e exigiu soluções para problemas comuns enfrentados pelas mulheres, como a violência, o feminicídio e as diferenças salariais entre homens e mulheres no mercado de trabalho do país.
Sindicato Nacional publica nota em defesa da autonomia universitária
Historicamente os movimentos sociais sempre responderam com veemência às opressões. As universidades públicas, ao longo do tempo, se tornaram a extensão das lutas, sendo sua comunidade acadêmica parte desse processo. Em momentos de autoritarismo e retirada de direitos, os movimentos docente e estudantil foram e são expressão de resistência.
Em menos de seis meses, o corpo docente da Universidade Federal da Bahia sofreu ataques de grupos políticos alinhados à direita e movimentos de características fascistas, com a ameaça de morte a docentes do NEIM (Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre a Mulher) e, agora, com uma ação popular contra o docente Carlos Zacarias, responsável pela disciplina Tópicos Especiais de História, que terá como um dos conteúdos "o Golpe de 2016".
Acre recebe a 4ª etapa do Curso de Formação Política e Sindical
A cidade de Rio Branco (AC) receberá, nos dias 6 e 7 de abril, a 4ª etapa do Curso de Formação Política e Sindical do ANDES-SN. O tema será "Quilombolas, luta e revolução".
A quarta etapa será dividida em módulos, sendo o primeiro sobre "Quilombos: histórias e memórias", o segundo "A luta quilombola no Brasil: território, identidade quilombola e resistência política e sociocultural", e o terceiro "Organização e lutas quilombolas: como as universidades e os demais movimentos sociais podem contribuir?". Este último terá a participação de membros do Quilombo Machadinha, de Quissamã (RJ).
Amauri Fragoso de Medeiros, tesoureiro e um dos coordenadores do Grupo de Trabalho de Política de Formação Sindical (GTPFS) do ANDES-SN, lembra que o curso de 2017 trabalhou vários aspectos, levando em conta a compreensão da luta de classes. "Agora, vamos discutir as lutas dos povos quilombolas, apresentando elementos que contribuam para aproximar os movimentos sociais e a universidade. Queremos compreender o conceito de quilombo, seus aspectos históricos, sociais e políticos no Brasil, além de debater o racismo e a afirmação da identidade quilombola", afirma o docente.
Coordenação aprova campanhas e mobilizações
Dois docentes representaram a Adufs
A reunião da Coordenação Nacional da CSP-Conlutas, realizada no último final de semana (9 a 11 deste), em São Paulo, aprovou a resolução política unitária para o bimestre. O documento aponta políticas estratégicas, a exemplo da reafirmação da defesa do socialismo, e políticas imediatas, como a campanha contra a intervenção militar no Rio de Janeiro e a luta contra as privatizações de Temer, em defesa de direitos e contra a criminalização dos pobres e das lutas. A Adufs foi representada pelo diretor Gean Santana e pela professora Gracinete Souza.
O domingo (11) foi dedicado à votação da resolução política, resoluções dos setoriais e moções. O Setorial de Saúde convocou o 3º Seminário Nacional de Saúde do Trabalhador, que acontecerá em Duque de Caxias (RJ), de 23 a 25 de agosto. Ao longo do encontro, também foram apresentados e tiveram os relatórios aprovados os setoriais de Transporte, LGBT, Internacional, Trabalhadores dos Correios, Negros e Negras, Serviço Público, Educação e o GT de Comunicação. A reunião foi encerrada com a aprovação de diversas moções.
A Coordenação Nacional da CSP-Conlutas ainda resolveu: desenvolver uma campanha contra o ajuste fiscal nos estados, as privatizações e a venda da Embraer para a Boeing; fortalecer as campanhas salariais do primeiro semestre e a luta contra a Reforma Trabalhista; organizar o 1º de maio; lutar pela suspensão do pagamento da dívida pública e pela realização de auditoria; lutar pela estatização dos bancos sob controle dos trabalhadores; lutar contra o racismo, o machismo, a LGBTfobia, a xenofobia e todas as formas de opressão; defender os povos indígenas contra o genocídio; fim das polícias militares, direito de sindicalização e greve para as forças policiais e militares, dentre outras ações.
Segundo Gracinete Souza, "as reuniões da Coordenação da CSP são de extrema importância para a organização da classe trabalhadora e da luta. Estamos dentro de um furacão de ataques aos direitos dos trabalhadores e do povo pobre. Em função desse contexto, precisamos no organizar e nos unir para barrar as investidas em curso, como aconteceu com a contrarreforma da Previdência".
A greve começou na madrugada de segunda-feira (12) contra o ataque ao plano de saúde da categoria e tentativa do governo em privatizar a empresa. Além disso, a empresa criou outra subsidiária, o CorreiosPar, que passaria a tomar conta dos grandes complexos. Há ainda o projeto de redução de salário, com a redução de jornada e o fim do concurso público.
"Os Correios e o governo estão provocando um verdadeiro desmonte da estatal, atacando direitos dos trabalhadores, como o plano de saúde, e provocando uma privatização fatiada que pode ser concluída caso a categoria não aja rapidamente". Esse é o alerta feito pelo trabalhador dos Correios e dirigente da Secretaria Executiva Nacional (SEN) da CSP-Conlutas, Geraldo Rodrigues.
"A CSP-Conlutas apoia integralmente a greve e estará lado a lado dos companheiros e companheiras dos Correios em defesa da manutenção do seu plano de saúde, demais direitos e contra a privatização", reforçou o operário da construção civil, Atnágoras Lopes, integrante da SEN, da Central.
"A formação dos sindicatos é resultado de lutas históricas de diversas mulheres em todo o planeta. Sou filiada à Adufs, pois, compreendo que essa luta é permanente, contínua e necessária. Nenhum direito a menos!"..