Nova lei pune denúncia caluniosa nas eleições | Site de Linhares
"Com a nova legislação, preenche-se uma lacuna que adapta as regras eleitorais aos novos fenômenos sociais e tecnológicos, em especial em relação ao uso das redes sociais e à propagação de notícias falsas. É uma tentativa de adaptar a legislação a esse novo tempo", explica Darlan.
Para o consultor, tanto a pessoa física (eleitor ou candidato) quanto o partido político devem ficar mais atentos e cautelosos na divulgação de informações sobre seus adversários, principalmente durante o período de campanha. "E mais do que isso, é crível que candidatos e partidos revejam suas estratégias de agora em diante", acrescenta o especialista.
O vereador Ricardo Bonomo Vasconcelos, que também preside a Câmara Municipal de Linhares, revela que já foi alvo de inúmeras denúncias caluniosas durante o exercício de seu mandato e que as mesmas estão sendo arquivadas pelos órgãos competentes, após as devidas apurações. Mesmo assim, com base nesta experiência, o vereador considera que a imputação falsa de crime ou ato infracional causa transtornos sem medidas para um candidato. "Além de passar a responder um processo, tal imputação traz enorme repercussão negativa relacionada ao nome político que se leva tanto tempo para construir", afirma.
Por isso, Bonomo crê que a Lei nº 13.834/2019 garantirá mais segurança jurídica àquele que pretende exercer ou que já exerce um cargo político. "A lei veio de forma acertada para punir com maior rigor aquele que transgredi-la com finalidade eleitoral", considera o vereador.
O presidente Jair Bolsonaro vetou um dispositivo da Lei nº 13.834/2019 que estabelecia as mesmas penas previstas na nova lei para quem divulga ou propala o ato ou fato falsamente atribuído ao caluniado com finalidade eleitoral. Ele justificou o veto afirmando que, nesses casos, o patamar da pena é "muito superior à de conduta semelhante já tipificada no Código Eleitoral".