Belo Monte - Atores e argumentos: 6 – A máquina judicial - Amazônia Real
Por Philip Martin Fearnside Publicado em: 02/10/2017 às 23:04
O chefe da Advocacia Geral da União (AGU), um nomeado presidencial, conseguiu-se repetidamente obter decisões judiciais de um conjunto seleto de juízes para derrubar liminares (decisões preliminares) emitidas pelos tribunais inferiores para parar a Belo Monte na pendência de consulta dos povos indígenas ou na falta de cumprir as condicionantes estabelecidas para a represa.
O governo pode contar com um pequeno conjunto de juízes federais que se mostram dispostos para rapidamente emitir decisões anulando esses impedimentos (e.g., [1]). Esses juízes estão, portanto, entre os atores-chave do lado pró-barragem.
Pelo menos 60 contestações jurídicas estão ainda pendentes contra Belo Monte nos tribunais brasileiros, inclusive 22 ações civis públicas [2]. Os povos indígenas impactados não foram consultados como exigido pela Convenção 169 da Organização Internacional de Trabalho (OIT) [3], que o Brasil, assinou em 1991 e ratificou em 2002, e converteu em lei brasileira em 2004 [4].
Em 2012, o Tribunal Regional Federal da 1a Região (TRF-1) decidiu em favor dos povos indígenas em uma dessas ações (Apelação Cível nº 2006.39.03.000711-8), assim fornecendo uma barreira jurídica mais substancial à continuação da construção. O chefe da AGU foi capaz de obter uma audiência privada com o juiz chefe do Supremo Tribunal Federal (STF) e convencê-lo a aceitar um recurso que permitiria a represa avançar na prática.
Durante os quatro dias que foi interrompida a construção de Belo Monte, vários membros do poder executivo do governo foram recebidos pelo juiz chefe do STF, e nenhum representante da sociedade civil foi recebido [5, 6]. A decisão, que foi feita pelo juiz chefe sem consultar qualquer dos outros juízes da STF, permitiu a construção continuar enquanto se aguardava uma decisão sobre o mérito do caso em algum momento futuro indeterminado. Isso ocorreu apenas duas semanas antes do juiz chefe alcançar a idade de aposentadoria compulsória e ocorreu no meio do julgamento de alta prioridade do escândalo de corrupção do "mensalão" (ver: [7]).
Desde esta decisão de 2012, o caso de Belo Monte nunca apareceu na agenda do Supremo Tribunal Federal para apreciação, e a barragem, na prática, foi construída. [9]
[1] Millikan, B. & Hurwitz, Z. 2011. Landmark vote upholds indigenous rights on Belo Monte. International Rivers, 18 de outubro de 2011 http://www.internationalrivers.org/blogs/258/landmark-vote-upholds-indigenous-rights-on-belo-monte
[2] AIDA (Associação Interamericana para Defesa Ambiental). 2015. Caso Belo Monte Brasil. Atualizado agosto de 2015. http://docplayer.com.br/6597204-Caso-belo-monte-brasil.html
[3] ILO (International Labor Organization). 1989. C169 – Indigenous and Tribal Peoples Convention, 1989 (No. 169). http://www.ilo.org/dyn/normlex/en/f?p=normlexpub:12100:0::no::p12100_ilo_code:c169
[4] Brasil, PR (Presidência da Republica). 2004. Decreto No 5.051, de 19 de abril de 2004, PR, Brasília, DF. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/decreto/d5051.htm
[5] International Rivers. 2012. Supreme court judge overturns suspension of Belo Monte Dam. International Rivers, 28 de agosto de 2012. http://www.internationalrivers.org/resources/supreme-court-judge-overturns-suspension-of-belo-monte-dam-7656
[6] ISA (Instituto Socioambiental). 2012. Ayres Britto acata pedido da AGU e obras de Belo Monte são retomadas. ISA, 28 de agosto de 2012. http://site-antigo.socioambiental.org/nsa/detalhe?id=3656
[8] Fearnside, P.M. 2017. Belo Monte: Actors and arguments in the struggle over Brazil's most controversial Amazonian dam. Die Erde 148(1): 230-243. DOI: 10.12854/erde-147-18.
[9] As pesquisas do autor são finaciadas exclusivamente por fontes acadêmicas: Conselho Nacional do Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq: proc. 305880/2007-1; 5-575853/2008 304020/2010-9; 573810/2008-7), Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas (FAPEAM: proc. 708565) e Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA: PRJ15.125). Agradeço a Paulo Maurício Lima de Alencastro Graça pelos comentários. Esta é uma tradução atualizada de [8].
A fotografia acima mostra o cacique Raoni Metuktire e lideranças do Xingu em protesto contra a construção da usina Belo Monte, no Pará (Foto: Marizilda Cruppe/Greenpeace/EVE/2009)