A PROTEÇÃO DO TRABALHO HUMANO EM UM MUNDO GLOBALIZADO: A CRIAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS PARA A PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS | Revista Direito UFMS
v. 1 n. 1 (1): Revista Direito UFMS /
A PROTEÇÃO DO TRABALHO HUMANO EM UM MUNDO GLOBALIZADO: A CRIAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS PARA A PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Lourival José Oliveira Universidade Estadual de Londrina Universidade de Marília Faculdade Paranaense
DOI: https://doi.org/10.21671/rdufms.v1i1.644
O presente artigo tem como objeto, partindo das mudanças ocorridas no processo de produção e diante do enfraquecimento do Estado Nacional, propor alternativas para a proteção do trabalho humano, também chamado de trabalho digno. A premissa inicial circunscreve-se à constatação que os procedimentos de produção se internacionalizaram. Quer dizer que a produção de determinado bem ou prestação de determinado serviço passou a ter, principalmente a contar da segunda metade do século XX, da participação de várias empresas ou da mesma empresa utilizando-se de várias filiais, cada uma delas localizadas em espaços territoriais diferentes, propiciando assim a utilização de trabalhadores deste ou daquele Estado, na medida em que favoreça a redução dos custos da produção. Consequentemente, a partir da produção compartilhada ou em espaços definidos, obteve-se como resultado principal a precarização do trabalho humano, considerando-se que no plano nacional, diante das políticas liberalizantes, não vem se tornando mais possível ao Estado nacional assegurar as garantias mínimas de proteção ao trabalho. Para enfrentar essa realidade, o presente artigo propõe a construção de novos espaços públicos, com a participação de vários atores internacionais, não mais se circunscrevendo aos entes públicos internacionais existentes, sendo que a proteção ao trabalho humano deverá ser promovida, na condição de direito fundamental, levando-se em conta o contexto global e a multidisciplinariedade temática. Trata-se do emprego da visão holística, que pressupõe a interdependência, indivisibilidade dos direitos humanos, enquanto pressuposto essencial a fim de equilibrar o desenvolvimento econômico com desenvolvimento social no plano internacional.
Lourival José Oliveira, Universidade Estadual de Londrina Universidade de Marília Faculdade Paranaense
Docente do Programa de Mestrado em Direito da Universidade de Marília
Docente do Curso de Graduação em Direito da Universidade Estadual de Londrina
Coordenador do Curso de Direito da Faculdade Paranaense
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