PEC da Inovação é aprovada no Senado
Será um dia histórico para a ciência, tecnologia e inovação (CT&I) brasileira. Essa foi uma frase recorrente entre parlamentares e membros da comunidade científica em relação a data da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição n° 12, mais conhecida como PEC da Inovação. E após mais de um ano em tramitação no Congresso Nacional, este dia chegou. Nesta quarta-feira (17), os senadores aprovaram por unanimidade a medida, que deverá ser promulgada esta semana e enviada à Presidência da República para sanção.
A aprovação da PEC da Inovação causou uma mistura de alegria e alívio entre os parlamentares no plenário. Tudo porque a matéria foi colocada em discussão quando não havia o número regimental suficiente, de 49 votos a favor para a sua aprovação, e correu o risco de não ter sido avaliada este ano. Depois de duas horas de espera, ela foi votada e aprovada com 50 votos, nos dois turnos, o que fez a tensão no Senado se transformar em sucessivos elogios à matéria.
Segundo o vice-presidente do Senado, Jorge Viana (PT-AC), a proposta deve ser considerada um instrumento para a sociedade, uma vez que foi construída por diversos entes.
"A matéria foi construída por diversas mãos, desde parlamentares, passando por governo e pela comunidade cientifica. Eu, que sou originado da Funtac [Fundação de Tecnologia do Estado do Acre], tenho a honra de ter votado sim para uma proposta que permitirá ao Brasil implementar um política de ciência, tecnologia e inovação", afirmou Viana.
Com o mesmo entusiamo estava o relator da PEC na Comissão de Constituição, Justiça e Cidania, senador Eduardo Braga (PMDB-AM). Ele lembra que a medida trará de modo efetivo um impulso a pesquisa nacional e a criação de soluções tecnológicas adequadas aos desafios da sociedade atual.
"Fico muito feliz em poder ter contribuído nesta tão importante matéria. As modificações constitucionais propostas permitirão a integração entre instituições de pesquisas tecnológicas e empresas inovadoras em um sistema nacional, aliando esforços com vistas ao desenvolvimento cientifico e tecnológico do Brasil", destacou Braga.
Ainda na linha de elogios, o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB - AL), e o líder do PSDB, senador Aloysio Nunes (SP), destacaram a importância que a PEC terá para o Brasil nos próximos anos.
"Com muito entusiasmo e convicção que vejo a aprovação desta matéria. Ela permitirá um enorme avanço da inovação, da pesquisa básica e aplicada. Será um marco da modernidade do Brasil", avaliou o senador tucano.
"É inegável o impacto que os avanços da C&T produzem no desenvolvimento do Brasil. E esta PEC permitirá exatamente que isto ocorra", ressaltou Renan Calheiros.
A história da PEC começa em 2011, quando estava em discussão o aperfeiçoamento do marco regulatório para as atividades de C&T no Brasil. No começo, as mudanças nas legislações vigentes ocorreriam com o Projeto de Lei (PL) 2.177/2011, conhecido na época como Código Nacional da Ciência e Tecnologia, que foi proposto pelos conselhos nacionais de Secretários para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação (Consecti) e das Fundações de Amparo à Pesquisa (Confap).
Contudo, depois de dezenas de audiências e reuniões, foi verificado pelos parlamentares que era necessário uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para dar segurança jurídica aos PLs que iriam compor o novo marco legal, que no caso são: o 7735/2014 - para simplificar a pesquisa e exploração da biodiversidade brasileira; 2177/2011 - que atualiza normas vigentes do setor de C&T; e 8252/2014 - que propõe procedimentos ágeis e modernizados de contratação para aquisição de produtos de pesquisa e desenvolvimento (P&D).
Sendo assim, os deputados concordaram que desmembrar o projeto seria o ideal para acelerar o processo de votação.