Oito projetos de lei recebem pareceres favoráveis na Comissão de Finanças – Câmara Municipal de Blumenau
Oito projetos de lei recebem pareceres favoráveis na Comissão de Finanças
A Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Fiscalização analisou oito projetos de lei e duas emendas na reunião realizada nesta terça-feira (22). Todas as propostas receberam pareceres favoráveis e seguem tramitando nas demais comissões permanentes.
O Projeto de Resolução 592/2021 e o Projeto de Lei 8309/2021 ficaram pendentes de análise.
Projeto de Lei Complementar 2013/2021, de autoria do Poder Executivo, que "CRIA E EXTINGUE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO QUE CONSTITUI O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 662, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007."
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