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Câmara aprova urgência para aliviar Estados e mais 5 projetos
Etapa é necessária na pandemia
Sessão foi nessa 3ª feira (8.dez)
08.dez.2020 (terça-feira) - 22h27
A Câmara dos Deputados aprovou nesta 3ª feira (8.dez.2020) aprovou a tramitação em regime de urgência para 6 projetos, entre eles o que alivia a situação fiscal dos Estados, o que regulamenta o novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) e o que altera as regras do mercado de Câmbio.
A tramitação em regime de urgência possibilita que a proposta seja votada no plenário sem passar pelas comissões. Durante a pandemia os colegiados não estão funcionando. Por isso é imprescindível que os projetos tenham regime de urgência.
As aprovações indicam que a Câmara terá pauta movimentada nos próximos dias. Como as discussões sobre a eleição do novo presidente da Casa, marcada para fevereiro, contaminaram o ambiente da Câmara, esperava-se que poucos projetos ainda fossem debatidos em 2020.
Eis as propostas que tiveram urgência aprovada:
Estados – PLP (projeto de lei complementar) 101 de 2020, que concede alívio fiscal para as unidades da Federação;