Entenda alterações em benefícios do INSS trazidas pela Medida Provisória 871 | Marques Sousa e Amorim - Sociedade de Advogados
Na quarta-feira (10) foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Instrução Normativa nº 101 que regulamenta, ou seja, detalha, de acordo com a realidade das rotinas de trabalho do INSS, as mudanças trazidas pela Medida Provisória nº 871, publicada em 18 de janeiro desse ano. Entre outros, altera regras de carência e condições para recebimento de alguns benefícios.