CMA avalia políticas públicas e apresenta pacote de sugestões ao gabinete de transição — Senado Notícias
Ir para conteúdo principal
Menu
Acessibilidade Fale com o Senado
Fale com o Senado
Buscar
Clique para receber notícias do Senado em seu Whatsapp Facebook do Senado Federal Twitter do Senado Federal Canal Youtube da TV Senado Flickr da Agência Senado Instagram do Senado Federal Senado Federal no Telegram Linkedin do Senado Federal
Buscar
Buscar
MENU DESTA SEÇÃO
Notícias
Últimas Mais vistas Pronunciamentos Projetos de lei
Especiais
Reportagens Arquivo S Web Stories Grandes coberturas Acervo
Fotos
Banco de imagens Galerias
Serviços
Senado Multimídia Notificações Newsletter
Saiba Mais
Glossário legislativo Entenda o assunto Manual de Comunicação
Expediente
Quem somos Fale com a gente Política de uso Política de uso para redes sociais
Eleições 2022
Centenário Darcy Ribeiro
Bicentenário da Independência
Viaje na nossa história
Info
Home
Matérias
Comissões
Meio Ambiente
CMA avalia políticas públicas e apresenta pacote de sugestões ao gabinete de transição
Compartilhe este conteúdo no Whatsapp Compartilhe este conteúdo no Facebook Compartilhe este conteúdo no Twitter Compartilhe este conteúdo no Telegram Compartilhe este conteúdo no Linkedin
Da Agência Senado | 23/11/2022, 12h49
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou nesta quarta-feira (23) dois relatórios de avaliação de políticas públicas, com minutas de indicações ao governo federal. Para o presidente da CMA, senador Jaques Wagner (PT-BA), os relatórios, elaborados pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), poderão ser levados em conta pela equipe de transição de governo, uma vez que o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou durante a campanha e em sua participação recente na COP 27 que o Brasil voltará a dar prioridade à preservação do meio ambiente e às metas para mitigar as mudanças climáticas.
— Tenho certeza de que este material (...) será de grande valia a partir de 2023. O presidente Lula assumiu um compromisso efetivo, com os brasileiros e a comunidade internacional, de preservação ambiental e cumprimento de metas no que tange a mitigar os riscos relativos às mudanças climáticas — disse Jaques Wagner.
Desmonte ambiental
Para Contarato, o trabalho feito pela CMA de avaliação da política de regularização fundiária e os impactos gerados pela ocupação ilegal de terras públicas na Amazônia revela um cenário preocupante de associação entre grilagem e prejuízos socioambientais.
O senador afirmou ser possível detectar, desde o início do governo de Jair Bolsonaro, um sufocamento orçamentário dos órgãos responsáveis pelo combate ao desmatamento, assim como negligência normativa.
— Ficou evidente nos trabalhos de avaliação que o combate à grilagem é fundamental na preservação do meio ambiente, assim como na proteção dos direitos de produtores rurais, indígenas e comunidades tradicionais. Precisamos acabar com a impunidade de organizações criminosas que se apropriam do patrimônio público e propriedades de particulares. Esquemas que envolvem fraude, suborno, extorsão, influência indevida e lavagem são exemplos de como ocorre a grilagem — declarou Contarato.
Repressão à grilagem
Pelo relatório aprovado, é possível combater a grilagem de terras públicas na Amazônia. Para Contarato, "a sociedade sabe como acabar com o desmatamento ilegal". Ele lembrou que entre 2005 e 2014, o desmatamento na Amazônia caiu 70%, enquanto cresceu a produção agro.
— A negligência ambiental desde 2019 ameaçou a credibilidade do Brasil no concerto internacional das nações. Essa visão é amplamente compartilhada com a maior parte da imprensa mundial, governos estrangeiros, empresas e a comunidade científica — afirmou.
A CMA sugere ao governo aumentar o orçamento no combate à grilagem, reforçar ações de repressão à ocupação ilegal de florestas públicas, ao desmatamento e à corrupção. Isso é possível, observou, aprimorando a coordenação entre os órgãos responsáveis (federais, estaduais e municipais). Também é preciso investir em ações de digitalização de acervos de órgãos fundiários, para aprimorar o diagnóstico das áreas sem destinação.
Em sugestão específica ao Ministério da Agricultura, a CMA alerta sobre ações visando a proteção de denunciantes, defensores ambientais e cidadãos que realizam o controle social contra as retaliações de grileiros. O documento ainda sugere que seja exigido o compromisso de recuperação do desmatamento ilegal antes da titulação.
Combate ao desmatamento
A CMA sugere também resgatar o Plano de Controle ao Desmatamento na Amazônia (PPCDAm) e o Plano de Controle de Queimadas no Cerrado (PPCerrado), que foram extintos no atual governo.
O relatório também sugere o uso de satélites georreferenciados para identificar com precisão as áreas desmatadas na instauração de ações civis públicas, já que a cada ano são registrados 23 mil novos focos de desmatamento na Amazônia. Também é indicado cruzar informações da área desmatada com as bases públicas de dados, para identificar possíveis réus.
A CMA também sugere a criação, com urgência, de unidades de conservação sobre os mais de 50 milhões de hectares de terras públicas que estão na Amazônia sem qualquer destinação pelo governo, áreas que são o principal alvo de invasão de grileiros. Outra indicação é ampliar o controle da origem da produção agropecuária e florestal na Amazônia (a rastreabilidade de commodities).
Por fim, a CMA também sugere a suspensão do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e a regularização fundiária de imóveis com desmatamento ilegal. De acordo com o relatório, é possível embargar remotamente o uso de áreas desmatadas ilegalmente em caso de áreas públicas fora do CAR, inviabilizando assim a regularização fundiária indevida pela União e pelos estados.
Em sugestão específica ao Ministério da Agricultura, a CMA trata de evitar a regularização fundiária das áreas recém-desmatadas, usando o sistema do Terra Legal e imagens do Ministério Público de forma determinante para proceder o processo de regularização fundiária, buscando a reparação do dano ambiental.
Florestas públicas
Quanto às florestas públicas, a CMA sugere retomar a fiscalização com a punição a grileiros que invadem e desmatam terras públicas, reativando a capacidade operacional de autarquias de controle e fiscalização — Ibama e Instituto Chico Mendes.
Em relação à governança fundiária, segue o documento, é preciso avançar no zoneamento ecológico-econômico da Amazônia, com metas de desmatamento zero antes de 2030, de conservação, recuperação florestal, regularização ambiental e destinação para Unidades de Conservação.
Outra sugestão específica ao Ministério da Agricultura é a de elaborar um cadastro fundiário integrado, com regularização das posses privadas existentes, propiciando negócios e trocas transparentes de terras, estabelecendo limites para que novos ocupantes não surjam.
Sequestro de carbono
Na regulamentação do mercado brasileiro de redução de emissões, o relatório de Contarato sugere que se determinem mecanismos da vinculação fundiária da origem do carbono florestal capturado com o registro público do imóvel. A CMA ainda sugere determinar embargo administrativo remoto, automático e obrigatório do uso de áreas ilegalmente desmatadas, autuando os infratores remotamente.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Saiba mais
CMA aprova sugestões para combate ao desmatamento e à grilagem de terras
MAIS NOTÍCIAS SOBRE:
Agricultura Amazônia Cadastro Ambiental Rural Cerrado CMA Comissão de Meio Ambiente Corrupção Desmatamento Fiscalização Florestas Ibama Indígenas Jair Bolsonaro Lula Meio Ambiente Mudanças Climáticas Orçamento Regularização Fundiária Senador Fabiano Contarato Senador Jaques Wagner
IMPRIMIR | E-MAIL Compartilhar: Facebook | Twitter | Telegram | Linkedin
Veja também
Orçamento
TCU revela que obras federais paralisadas chegaram a 38,5% nos últimos dois anos
Comissões
Sem acordo, CRA concede vista coletiva e votação do PL dos Agrotóxicos é adiada para terça
Plenário
Chico Rodrigues defende reconciliação nacional
Plenário
É preciso legislar sobre mercado de redução de emissões de gases de efeito estufa, diz Otto
Orçamento
CMO aprova receitas do Orçamento 2023 com R$ 1,2 bi do Condecine
Primeira página
Em esforço concentrado, Senado aprova 25 autoridades
Ao vivo: CMA debate política de desenvolvimento da Caatinga
Ao vivo: Comissão Senado do Futuro discute títulos verdes
CMO flexibiliza teto de gastos para despesas deste ano
CMO aprova receitas do Orçamento 2023
Ao vivo: sessão especial sobre violência contra as mulheres
Veja mais destaques ›
Últimas
25/11/2022 11h12 - Orçamento
Consultora defende protagonismo do Legislativo na definição do orçamento para as mulheres
25/11/2022 10h49 - Especial
Em esforço concentrado, Senado aprova 25 autoridades
25/11/2022 10h10 - Comissões
CRE avalia prazo mínimo de 10 anos para renovação de registro de arma
25/11/2022 08h57 - Áudio
Equipe de transição defende vacinação imediata contra covid-19 com imunizante bivalente
25/11/2022 08h54 - Áudio
Rádio Senado ganha o Prêmio Microfone de Prata da CNBB
Facebook do Senado Federal Twitter do Senado Federal Instagram do Senado Federal Canal Youtube da TV Senado