Justiça mantém decisão de retirada de não índios de área em Mato Grosso
Publicado 06, Dec, 2012,20:12
Brasília - A Justiça Federal em Mato Grosso negou o pedido para que a retirada de não índios da Terra Indígena Xavante Marãiwatsédé, no norte do estado, fosse suspensa. Com isso, termina hoje (6) o prazo para que os fazendeiros do primeiro grupo a ser notificado sobre o limite de 30 dias deixem a área voluntariamente. O pedido foi negado em decisão tomada ontem (5).
Ao julgar os pedido interpostos por Samuel Alves Silva e Francisco Luiz de Jesus, o juiz federal substituto, Marllon Sousa, apontou que a sentença judicial determinando a retirada dos não índios de Marãiwatsédé está em fase de cumprimento, cabendo, portanto, ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1) apenas cumprir a decisão, "estabelecendo os parâmetros de como a desintrusão será efetivada".
O juiz declara que o pedido tem "caráter eminentemente procrastinatório", ou seja, visa a adiar o cumprimento da retirada. E refuta a tese dos que defendem a possibilidade de os índios serem removidos para o Parque Estadual do Araguaia, área de 230 mil hectares em Novo Santo Antônio, limite com São Félix do Araguaia e Ribeirão Cascalheira.
"A tese da permuta de áreas ofende ditames constitucionais, especialmente o Artigo 231, que veda a remoção de grupos indígenas de suas terras, […] exceção aos casos de catástrofe ou epidemia, quando será autorizado [pelo Congresso Nacional] o deslocamento temporário, assegurado o imediato retorno tão logo cesse o risco", diz o juiz.
"No trabalho feito em toda a área, não se ouviu o que é propagado na mídia sobre possível derramamento de sangue ou necessidade de uso de violência", registra o relatório. "Esse discurso é propagado pelas lideranças [grandes produtores] e não corroborado pela população em geral, que, em quase sua totalidade, é ordeira, educada, está resignada com a situação e apreensiva quanto ao destino. Muitos já estão em processo físico e psicológico para [aceitar] a desocupação. Outros acreditam em alguma solução no final", diz o documento, destacando que a presença de uma equipe de TV "funcionou como um catalisador da violência propagada pelos elementos [indivíduos] isolados, que tentavam agitar os demais populares".