Cronograma do eSocial relacionado à área de SST O cronograma abaixo é definido com base na Resolução nº 9, de 21 de junho de 2017. Fique atento aos prazos:
I – em 1º de julho de 2018, para os empregadores e contribuintes com faturamento no ano de 2016 acima de R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões de reais); II – em 1º de janeiro de 2019, para os demais empregadores e contribuintes.
Eventos do eSocial relacionados ao PPRA O eSocial é composto por diversos eventos, porém são apenas dois relacionados à Segurança do Trabalho, que trazem alterações ao PPRA:
S-1060 – Tabela de Ambientes de Trabalho. Refere-se ao posto de trabalho e apresenta o detalhamento do(s) fator(es) de risco(s) presente(s) no ambiente identificado. S-2240 – Condições Ambientais de Trabalho – Fatores de Risco. Aqui, serão informados postos de trabalho, fatores de risco que o trabalhador está exposto, descrição das atividades desempenhadas e se há a utilização de equipamentos de proteção coletiva (EPC) e equipamentos de proteção individual (EPI). S-1060 – Tabela de Ambientes de Trabalho Este evento é utilizado para inclusão, alteração e exclusão de registros na tabela de Ambientes de Trabalho do empregador.
O que deve ser informado Ao enquadrar os riscos existentes, de acordo com a tabela 23 do eSocial, as seguintes informações devem ser apontadas, no Ambiente de Trabalho:
S-2240 – Condições Ambientais de Trabalho – Fatores de Risco Este evento registra as condições ambientais de trabalho, em ambientes descritos no evento S-1060, bem como informa a existência de exposição aos fatores de risco descritos na Tabela 23 – Fatores de Riscos Ambientais. Entre os pré-requisitos para o envio deste evento estão primeiramente o envio dos eventos S-2100 – Cadastros Inicial do Vínculo e/ou S-2200 – Admissão e S-1060 – Tabela de Ambientes de Trabalho. O prazo para o envio deste evento é até o dia 7 do mês subsequente ao da sua ocorrência ou antes dos eventos mensais.
O que deve ser informado No S-2240, é preciso informar o Fator de Risco para eSocial, por meio de um código, conforme tabela 23 do eSocial. Caso não haja exposição, a informação que deve constar é "Ausência de Fator de Risco". A descrição das atividades precisa ser escrita de forma sucinta, com o uso de verbos no infinitivo. Ex.: distribuir, operar. É necessário ainda apontar outras informações como: Intensidade ou concentração da exposição e técnica utilizada, EPI e EPC (inserindo umas das opções: Não se aplica/ Não utilizado/ Utilizado), EPC (com a descrição do EPC e informando se ele é eficaz) e EPI (informando a CA e se é eficaz).
Penalidades pelo não cumprimento ao eSocial O eSocial se tornará obrigatório a todas as empresas. Aquelas que não se adequarem dentro do prazo estipulado estarão sujeitas a algumas penalidades. Elas são referentes a cada empregado não registrado e embasadas pela CLT nos artigos 41 e 47. Confira os valores das multas, abaixo:
Considerações Finais O eSocial não é opção e sim uma exigência do Governo Federal que logo entrará em vigor. Estar pronto para a sua chegada é uma necessidade. Preparando-se antecipadamente, estas mudanças serão realizadas de forma tranquila e tudo correrá de forma simples.