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Governo do RJ recebe Conselhos de Arquitetura e Urbanismo durante 10º Fórum dos Presidentes
Vice-governador recebeu presidentes dos Conselhos de Arquitetura em reunião no Palácio Guanabara (Fernando Alvim / Divulgação CAU/RJ)
O vice-governador do Estado do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, se dipôs a firmar uma parceria com o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro – CAU/RJ para que empresas e órgãos da administração estadual que tenham atividades de arquitetura e urbanismo em seu escopo de atuação façam seu registro no Conselho, conforme determina a lei 12.378/2010.
Pezão recebeu os presidentes do CAU do Rio de Janeiro, Sydnei Menezes; do CAU/BR, Haroldo Pinheiro; e de outros 11 estados e do Distrito Federal, em reunião privada no Palácio Guanabara, no último dia 31. A reunião fez parte da programação do 10º Fórum dos Presidentes dos CAU/UF, realizado no Rio de Janeiro, entre os dias 30 de outubro e 1º de novembro.
O presidente Sydnei Menezes ressaltou que o Estado do Rio de Janeiro, atendendo à solicitação do CAU/RJ, já adequou seus editais, incluindo o CAU e a RRT nas menções aos profissionais e empresas de Arquitetura e Urbanismo, mas destacou que as empresas e órgãos que fazem parte da administração pública ainda não estão habilitadas no Conselho.
"A lei que cria o CAU determina que toda e qualquer empresa que tenha em seu escopo atividades de Arquitetura e Urbanismo deve manter seu registro ativo no Conselho, tal como já ocorre com as empresas privadas. O Rio daria um exemplo para todo o Brasil firmando essa parceria para o cumprimento do que é, na verdade, uma determinação legal", explicou Sydnei.
"O que pudermos fazer para fortalecer o Conselho, nós faremos", garantiu Pezão, que falou sobre a dificuldade em ter bons projetos na administração pública. Ele informou que o governo do Estado do Rio criou uma espécie de banco de projetos, para o qual foram destinados R$ 100 milhões, provenientes de empréstimos contraídos na atual gestão. "A demanda é muito grande, tanto no setor público, quanto na iniciativa privada", afirmou, acrescentando que a administração estadual também tem dificuldades em formar um quadro técnico qualificado de arquitetos e urbanistas, e engenheiros.
Pezão se dispôs a firmar parceria para regularizar órgãos e empresas da administração estadual junto ao Conselho (Fernando Alvim / Divulgação CAU/RJ)
O presidente do CAU/BR, Haroldo Pinheiro, destacou o fato de o Estado do Rio ter optado por realizar concursos públicos de arquitetura: "Queria cumprimentá-lo por ter optado pelo concurso público para projetos de arquitetura em várias obras e projetos importantes e estratégicos para a Copa, os Jogos e o Estado do Rio. Essa busca pela qualidade da arquitetura, do urbanismo e paisagismo nas obras públicas é, inclusive, uma característica do Rio", pontuou Haroldo, que, em seguida, falou sobre a necessidade de adequar a lei 8666 para que as licitações de obras públicas incluam também o projeto executivo.
Participaram do encontro o secretário de Obras do Estado, Hudson Braga; o diretor de projetos e planejamento da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro (Emop), Marco Antônio Marinho; o presidente do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Henrique Ribeiro; e o representante da Cedae, Marcelo Motta.
Pelo CAU, participaram da reunião os presidentes dos CAUs Amazonas, Jaime Kuck; Amapá, José Alberto Tostes; do Distrito Federal, Alberto Alves de Faria; Goiás, John da Silveira; Pará, Adolfo Maia; Piauí, Sanderland Ribeiro; Rio Grande do Norte, Raquelson Lins; Rio Grande do Sul, Roberto Py; Rondônia, João Alves Lacerda; Roraima, Pedro Hees; Sergipe, Karinne Santiago; e Santa Catarina, Ronaldo de Lima.