TV pública avalia pôr papéis sob sigilo - Política - Estadão
BRASÍLIA - A cúpula da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) - estatal vinculada à Secretaria de Comunicação da Presidência da República responsável por emissoras públicas de rádio e televisão - avalia transformar parte de seus documentos em material protegido por sigilo oficial por até 100 anos. Hoje, nenhum papel da empresa é mantido sob segredo de Estado.
Se for aprovada, a nova regra abrangerá as atas do conselho de administração - colegiado que pode definir critérios para firmar contratos sem licitação e para realização de auditorias - e do conselho curador da EBC, grupo que orienta e fiscaliza a linha editorial de veículos jornalísticos da TV Brasil, emissora pública criada no governo Luiz Inácio Lula da Silva, e da Agência Brasil, que produz conteúdo usado por diversos veículos de comunicação do País, além das rádios públicas.
A proposta está em um documento de dez páginas obtido pelo Estado, chamado "Norma de Tratamento da Informação Corporativa - NOR 904". Ela foi incluída na pauta da reunião realizada na segunda-feira pela Diretoria Executiva da EBC - um grupo restrito, composto por sete diretores da estatal, incluindo o diretor-presidente da empresa, Nelson Breve. O encontro terminou, no entanto, sem uma decisão sobre a adoção do sigilo.
Questionamentos. A proteção aos papéis da EBC não foi discutida com o conselho curador da empresa, composto por 22 integrantes, dos quais 15 são representantes da sociedade civil.
Apesar de não ter acesso ao documento, o conselheiro Cláudio Lembro, ex-governador de São Paulo, criticou a proposta. "Eu sou da transparência total. O que salva a vida pública é a transparência", disse.