Arquivos Estatuto do Desarmamento - Blog Edison Silva
Professores com armas de eletrochoque e sprays nas salas de aula
Se aprovado, projeto vai autorizar uso de armas de eletrochoque e sprays de pimenta para proteção pessoal pelos professores.
Projeto de revisão do Estatuto do Desarmamento é discutido por senadores. Está aberta uma consulta online nacional
Após rejeitar o decreto das armas do governo, o Senado trabalha em um projeto de revisão do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826, de 2003).
Na reunião da CCJ do Senado, o senador Marcos do Val mostra sua permissão de porte de arma: relator rejeitou projetos que buscam derrubar decretos do governo que flexibilizaram regras sobre armamento.
Consultores do Senado apontam que o Decreto das armas extrapola poderes do Executivo
O Decreto 9.785 da Presidência da República extrapolou o poder regulamentar ao abolir a comprovação de "efetiva necessidade por exercício de atividade profissional de risco ou de ameaça à sua integridade física" para autorizar o porte de armas por algumas categorias profissionais.
O Partido Socialista Brasileiro (PSB) quer que o Supremo Tribunal Federal declare inconstitucional o Decreto 9.685/2019, que flexibiliza a posse de armas de fogo no país.
Questões relacionadas à segurança dominarão os debates iniciais na Câmara
A violência que amedronta parte da população brasileira será tema, nos seus mais diversos aspectos, que motivará debates na Câmara dos Deputados e no Senado da República, a partir do início de fevereiro, quando os trabalhos do Congresso Nacional serão retomados