Temer veta alteração na Lei Maria da Penha após pressão de movimentos em defesa das mulheres - Geral - A Notícia
Violência contra a mulher09/11/2017 | 10h04Atualizada em 09/11/2017 | 10h04
O presidente Michel Temer vetou, na noite desta quarta-feira (08), um polêmico artigo do Projeto de Lei Complementar 07/2016 que altera a Lei Maria da Penha e cria novas determinações com o intuito de fortalecer a rede de atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica. A inclusão do artigo 12-B, que sugeria conceder poder aos delegados para aplicarem medida protetiva de urgência antes de o caso ser avaliado pelo juiz, foi criticada por instituições que atuam em defesa das mulheres, incluindo a Organização das Nações Unidas (ONU) e a própria Maria da Penha Maia Fernandes (vítima de violência doméstica que deu nome à lei criada em 2006).
Apenas o artigo 12-B foi rejeitado, as demais alterações foram sancionadas. A decisão foi comemorada pelas entidades.
Na avaliação da promotora do Juizado da Violência Doméstica e Familiar de Florianópolis, Helen Crystine Correa Sanches, além do conflito de competências, a proposta criaria mais uma demanda para uma delegacia que se quer tem estrutura para atender a especialidade com qualidade.
A doutora em ciências criminais Carmen Hein de Campos, que já foi consultora da ONU Mulheres e assessorou a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Violência contra a Mulher, disse em entrevista ao Diário Catarinense, que a origem do projeto acabou perdendo o foco quando incluiu o artigo 12-B. Ela questionou o fato de o projeto ter tramitado sem que houvesse debata com os movimentos feministas.
Já a delegada Patrícia Maria Zimmermann D'Ávila, coordenadora das Delegacias de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso (Dpcamis) de Santa Catarina, em entrevista ado DC, disse que a alteração permitiria resguardar com mais rapidez a integridade física da mulher.
— Se o teu companheiro te agride, normalmente ele não vai ser preso em flagrante. Mas, se sair o plantonista atrás dele, ele vai pensar duas vezes antes de te agredir de novo — defendeu.
A Polícia Civil promete separar estrutura que atende adolescente infrator das Dpcamis. Na Capital, a medida está prevista para ocorrer até o ano que vem.