Procon Assembleia notifica postos de combustíveis por propaganda irregular | ALE-RR | Assembleia Legislativa de Roraima
O Procon Assembleia, acompanhado da Delegacia do Consumidor, notificou 15 postos de combustíveis nesta sexta-feira (16) por propaganda irregular relacionada a um aplicativo de celular. A diligência foi motivada por denúncias feitas por consumidores junto ao serviço de defesa do consumidor da Assembleia Legislativa de Roraima.
De acordo com o advogado do Procon Assembleia, Samuel Weber, as empresas terão 10 dias para regularizar as placas com a sinalização do preço. "Os consumidores reclamam que veem um preço em caixa alta na placa e quando ele para e não é [o preço da bomba] e já teve consumidor que chegou a abastecer e depois viu que não era aquele preço", explica.
Desta maneira, ressalta Samuel Weber, as empresas precisam atender as recomendações do Código de Defesa do Consumidor que determinar a propaganda clara e visível. "O aplicativo é legal, só que a forma de divulgação está causando dúvidas para o consumidor", complementou. Caso não atenda a notificação, a empresa será autuada e correrá o risco de interdição pelos órgãos de defesa do consumidor, além de pagar multa.