INSS pede para STF adiar julgamento sobre precatórios, que pode gerar impacto de R$ 40 bilhões - Baltashow
Home Politica INSS pede para STF adiar julgamento sobre precatórios, que pode...
07/05/2019 15:09 Politica
Supremo marcou para quarta (8) julgamento sobre correção de precatórios antigos. INSS quer aguardar estados e municípios apresentarem estimativa de impactos em seus cofres.
Agora, o INSS diz que é preciso aguardar também que prefeituras e estados façam o cálculo do impacto que o julgamento pode ter. "Tais informações são essenciais para a real avaliação do impacto financeiro aos cofres públicos", diz o INSS no documento protocolado nesta segunda-feira (6), que pediu retirada do processo de pauta.
"Não pode ser desconsiderado que o impacto financeiro aos cofres públicos, decorrente da alteração da jurisprudência (...), seria gigantesco e extremamente danoso ao interesse público e social. Considerando, ainda, a necessidade de prestígio à segurança jurídica, à proteção da confiança e à coerência do sistema jurídico, entende-se que a modulação temporal é medida que se impõe ao caso em tela", argumenta o governo.
O advogado Luiz Felipe Dias de Souza, que integra a Comissão de Precatórios da Ordem dos Advogados do Brasil, rebateu os argumentos da AGU. Segundo ele, o "alegado rombo" é "estranho, inconveniente e não ajuda o país". Conforme Souza, não se trata de rombo porque é o valor devido aos credores do governo e reconhecido pela Justiça.
"O próprio ministro Alexandre de Moraes disse no julgamento que a correção pela inflação é o que já deveria ter sido pago a credores que buscam seu direito e demoram anos e anos para receber. Não é rombo, mas sim valor devido. Isso tem um nome e não é rombo. Se o Supremo não garantir o pagamento adequado seria calote ou confisco", afirmou.