As principais características da mediação civil e comercial são a sua natureza consensual, a confidencialidade do processo, bem como a independência, a imparcialidade e a competência do mediador. A mediação pode incidir sobre a totalidade ou parte do litígio. É abrangida tanto a mediação convencional como a mediação judicial, ocupando a mediação familiar um lugar privilegiado.
No âmbito da mediação convencional, qualquer parte pode propor à outra ou às outras partes, independentemente de um eventual processo judicial ou arbitral, o recurso ao processo de mediação em qualquer fase do processo judicial, desde que ainda não tenha sido tomada uma decisão sobre a causa.
No âmbito da mediação na justiça, designada «mediação judicial», o juiz encarregado de conhecer de um litígio em matéria civil, comercial ou familiar pode fazer proceder à mediação judicial a qualquer momento, desde que ainda não tenha sido proferida uma sentença, exceto no Tribunal de Cassação ou em caso de providência cautelar. O juiz pode convidar as partes a recorrerem à mediação por sua própria iniciativa ou a pedido conjunto das partes; é, contudo, indispensável que as partes estejam de acordo. No caso de ser submetido ao juiz um litígio que levante um problema em matéria de direito de família e que se inscreva nos casos exaustivamente enunciados, o juiz pode propor às partes uma medida de mediação e ordenar uma reunião de informação gratuita, no decurso da qual são explicados os princípios, o procedimento e as consequências da mediação.
Em matéria penal, o procurador do Ministério Público pode, em determinadas condições, antes de tomar uma decisão sobre a ação pública, decidir recorrer à mediação, se essa medida for suscetível de:
O recurso à mediação não prejudica uma decisão posterior de intentar uma ação judicial, nomeadamente se as condições da mediação não forem respeitadas.