Reforma Tributária - 26ª CONVENÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA CONTABILIDADE DO ESTADO DE SÃO PAULO
Reynaldo Pereira Lima Júnior – presidente do Sescon-SP e da Aescon-SP
Renomados especialistas da área tributária, João Miguel Silva e Paulo Rabello de Castro falaram sobre as Propostas de Emenda à Constituição (PEC) em tramitação que tratam sobre a reforma do sistema tributário brasileiro.
Miguel Silva iniciou sua apresentação destacando que, quando falamos sobre reforma tributária temos que levar em consideração a complexidade do sistema brasileiro e a necessidade de se promover a necessária inovação, produtividade e foco em resultados do sistema. O especialista também apresentou os pontos mais sensíveis das das PECs 45 e 110, em tramitação no Congresso, dos quais destacou a falta de um esforço para promover a capacidade arrecadatória e a progressividade do Imposto de Renda.
"O sistema tributário não deve ser encarado apenas como um meio de arrecadação, mas deve-se levar em conta seu potencial para promover justiça social, coisa que o nosso sistema tributário, bem como as reformas em tramitação, não o fazem", declarou Miguel Silva.
Para Paulo Rabello, apesar das PECs em tramitação terem suas virtudes, apresentam também defeitos irremediáveis, dos quais destacou a falta de um foco maior na simplificação e redução de tributos como um dos principais.
"Não precisamos esperar 20 ou 30 anos para colocar a reforma que o Brasil precisa em prática. Nós podemos fazer isso agora para retomar o crescimento e a grandeza que nosso país nunca deveria ter deixado de ter", declarou Rabello, defendendo a necessidade de se aprimorar as propostas de reforma ao sistema tributário.