CMDCA realiza audiência pública – Prefeitura de Anchieta
29 de julho de 2014 FECAM 6 visualizações
Em pauta, o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo, um instrumento de garantia e defesa de direitos que pretende criar, fortalecer e implementar um conjunto de ações e metas para assegurar a proteção integral à criança e ao adolescente. O plano foi elaborado por uma comissão intersetorial, levando em consideração as necessidades do município obtidas por meio de um diagnóstico socioassistencial que apontou áreas de maior vulnerabilidade e aspectos como baixa escolaridade, violência e dependência química.
De acordo com Sheila Dornelles, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Anchieta, dentre os objetivos e metas dispostos no plano estão o planejamento de ações para nortear o atendimento e a capacitação de técnicos para execução das atividades que irão garantir a assistência às crianças e adolescentes do município, conforme previsto no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). A Audiência Pública foi realizada no dia 23 de julho, na Câmara de Vereadores de Anchieta. Numa próxima etapa, o plano será enviado à Câmara de Vereadores para que seja analisado e transformado em lei Municipal.