Relator aceita mudar trecho polêmico, mas insiste em margem para fundo eleitoral | ND Mais
O senador Weverton Rocha insiste em manter o trecho que abre brecha para que o valor do fundo eleitoral seja ampliado nas próximas eleições
Estadão Conteúdo, Brasília 17/09/2019 às 19h13
Relator do projeto que beneficia partidos políticos, o senador Weverton Rocha (PDT-MA) aceitou alterar pelo menos dois trechos polêmicos da proposta. Entre eles, um que abriria margem para o caixa dois em campanhas eleitorais. Ele ainda admitiu que a votação do texto poderá ser feita na quarta-feira (18), na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e no mesmo dia no plenário. Uma terceira alteração negociada pelo relator, em relação à Lei da Ficha Limpa, dependerá de um compromisso com veto presidencial.
Senador Weverton Rocha aceitou alterar pelo menos dois trechos polêmicos da proposta – Divulgação
O relator insiste, no entanto, em manter o trecho que abre brecha para que o valor do fundo eleitoral seja ampliado nas próximas eleições. A proposta estava na pauta do plenário nesta terça-feira (17). Um grupo de senadores, porém, exigiu que o tema fosse discutido por pelo menos uma comissão, como é de praxe. O assunto vai ser discutido em reunião de líderes partidários, na tarde desta terça.
CCJ admite parcialmente MP do governo que trata de benefícios fiscais
O projeto permite que advogados e contadores que prestam serviços para filiados – inclusive aqueles acusados de corrupção – sejam pagos com verba partidária. Um grupo formado por entidades que defendem a transparência partidária emitiu uma nota técnica avaliando que o dispositivo abre margem para práticas de caixa dois e lavagem de dinheiro.
A permissão afrouxa a legislação atual, que exige informações padronizadas em um sistema preparado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na nova redação, proposta por Weverton Rocha, serão aceitos somente sistemas "homologados pelo TSE". Ou seja, se nenhum outro programa tiver aval do tribunal, permanece o sistema utilizado atualmente.