Mantido veto do prefeito contra Aquidauanaprev
10/10/2007 10:23
O projeto de Lei Complementar 08/2007, aprovado com emenda modificativa de autoria dos vereadores Terly Garcia, Sebastião do Taboco, Iran Rezende,Tião Sereia, Florêncio Escobar, Cipriano Mendes, Vanildo Neves e Zé Ribeiro, foi vetado parcialmente pelo prefeito municipal de Aquidauana Felipe Orro.
O projeto foi aprovado por unanimidade na sessão ordinária de 25 de setembro último. A emenda, objeto do veto, embora de autoria de 8 vereadores (não assinaram os vereadores Moacir Melo e Gustavo dos Santos, este último estava licenciado), foi mantido por 5 votos favoráveis e 4 votos contrários.
A votação secreta ocorreu na sessão desta terça-feira, 09. O vereador Cipriano Mendes, justificou seu voto na tribuna, dizendo ser contra o veto, por ser a emenda modificativa legal e constitucional, conforme parecer da Assessoria Jurídica da Câmara, que é competente e não poderia cair no ridículo de votar contra uma matéria que "nós mesmos apresentamos e aprovamos", afirmou o vereador petista.
O vereador Terly Garcia também justificou seu voto contrario à manutenção do veto. A emenda foi assinada por 8 vereadores e o projeto com a emenda foi aprovado por unanimidade. Estranha que o voto da maioria seja favorável à manutenção do veto do prefeito. "Os vereadores estão votando contra si mesmos", disse o vereador Terly.
Além dos vereadores Cipriano e Terly, votaram pela derrubada do veto os vereadores Tião Sereia e Zé Ribeiro. Os votos que manteve o veto do prefeito ao Projeto de Lei complementar 008/207, foram dos vereadores Moacir Pereira, PDT, Vanildo Neves e Iran Rezende, PSDB, Gustavo dos Santos, PDT e Sebastião do Taboco, PMDB.
Com a manutenção do veto, o Prefeito não é obrigado à confissão da dívida no valor de R$ 25.930.799,30 para com o Aquidaunaprev - Instituto Previdenciário dos Servidores Municipais e os prazos de pagamentos e datas de recolhimento serão os estabelecidos no Projeto original, oriundo do Executivo.
Para o presidente do Legislativo, vereador Terly Garcia, situações desta natureza desgastam a instituição Câmara Municipal, perante a opinião pública. É preciso que haja coerência dos vereadores em situações como esta, onde se votou contra uma emenda de autoria de 8 vereadores. Como explicar à opinião pública este posicionamento cujo objetivo era estabelecer normas que garantissem o futuro do Aquidauanaprev?, afirmou.
Somos os fiscalizadores, continuou o vereador Terly - somos os legisladores e como tal devemos assumir postura de independência na votação de matérias. Afinal a Câmara Municipal é um Poder e como tal, precisa ter mantido a sua autonomia de acordo com a Constituição Federal. Com a manutenção do veto, o Prefeito Municipal de Aquidauana vai administrar a dívida junto ao Aquidauanaprev da maneira que sempre quis, concluiu o vereador Presidente da Câmara, Terly Garcia.