Mais de 1.600 filiados precisam enviar documentos - Sindifisco Nacional
Mais de 1.600 filiados precisam enviar documentos
Por Direção Nacional	 Em 07/01/2010
Já está no site do Sindifisco Nacional, no endereço "Jurídico – Principais Ações – GDAT", a lista dos 1.622 participantes da ação da GDAT (Gratificação de Desempenho de Atividade Tributária) que ainda não autorizaram o Sindicato a executar a ação. Quem tiver interesse em fazer a execução tem até o dia 20 de janeiro para mandar a autorização e demais documentos ao Sindicato. A autorização pode ser feita pelo aposentado, pensionista ou herdeiro responsável pelo inventário. Essa ação é decorrente do Mandado de Segurança 1999.34.00.0264351.
Só após receber a autorização, o Sindicato montará os processos e os enviará ao escritório Felsberg & Associados (responsável pela ação) que será responsável por dar entrada na execução.
Além da listagem com os nomes dos filiados que ainda não estão executando a ação da GDAT pelo Sindifisco, consta também, no site, um modelo de autorização na qual o filiado aposentado autoriza o Sindicato a promover a execução, por meio do escritório Felsberg & Associados, e as condições de pagamento do escritório, aprovada em Assembleia Nacional. Também há um modelo de procuração em nome do escritório.
No site constam ainda os modelos de autorização e a procuração a serem assinados pelo pensionista ou pelo inventariante. No caso em que o pensionista não for filiado ao Sindicato e nas situações de espólio, os responsáveis devem assinar um Termo de Compromisso, em que se comprometem a reembolsar o Sindicato, por meio de boleto bancário, de despesas decorrentes do processo.
No caso dos aposentados e pensionistas, esses precisam enviar cópia do documento de identidade e do CPF. Os pensionistas precisarão enviar, também, cópia do contracheque. Se o Auditor-Fiscal ou pensionista titular da ação da GDAT for falecido, faz-se necessário que haja processo de inventário, além do envio das procurações e autorizações, cópia do termo de inventariante, cópia das primeiras declarações, cópia do RG e do CPF do inventariante e dos demais herdeiros e cópia da certidão de óbito do beneficiário da ação.
Quando o espólio com o processo de inventário tiver sido encerrado, é necessário o envio, além das procurações e autorizações, da procuração pública dos herdeiros nomeando o inventariante como representante da ação e do documento formal de partilha com o quinhão de cada herdeiro.
Nos casos de espólio com processo de inventário em andamento, é necessário o envio da certidão objeto e pé (documento emitido a pedido da parte interessada, pelo poder judiciário para atestar em que pé, situação, está um determinado processo), cópia do aditamento incluindo a ação da GDAT (caso não esteja incluso no inventário) e termo de inventariante.
Quem não tiver interesse em executar a ação da GDAT pelo Sindicato não precisa mandar esses documentos, ressaltando-se que essa convocação se dirige aos filiados que no período de 2000 a 2002 possuíam situação funcional de aposentados e pensionistas.
Minoria – Vale lembrar que o Sindicato já iniciou o processo de execução da maioria dos filiados ao Sindicato que estão na ação da GDAT, que beneficia mais de 6.300 filiados. Desse total, cerca de 4.500 já estão com os pedidos de execução em andamento e estão com os recursos referentes à gratificação assegurados ou, até mesmo, já pagos.
Para evitar que haja perda do direito ao benefício, a DEN (Diretoria Executiva Nacional) tem procurado os filiados com pendências no processo para que agilizem o repasse dos documentos. Na última semana de dezembro, foram enviadas correspondências a todos os 1.623 que ainda necessitam enviar documentos para a continuidade da ação.
Na correspondência, o Sindicato solicitou que os filiados entrassem em contato com o Departamento de Assuntos Jurídicos para solucionar todas as pendências. Caso haja dúvida sobre a sua situação, basta procurar as assistentes Elessandra Eleto, Andréia Amaral ou Fernanda Claros pelos telefones (61) 3218-5281/5245/5227.
A agilidade para a resolução das pendências é vital para evitar a perda do benefício. A prescrição do processo ocorrerá no dia 24 de janeiro deste ano, o que significa que quem não ajuizar a execução neste prazo perderá o direito à percepção dos valores. É importante ressaltar que após o recebimento de todo o material pelo Sindicato, o Departamento de Assuntos Jurídicos ainda precisa organizar os processos e remetê-los ao escritório.
Veja aqui a lista dos 1.622 participantes da ação da GDAT, bem como a autorização e demais documentos que devem ser enviados ao Sindicato.