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o Direito Educacional
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A melhor escolha no Direito Educacional
"Educação não transforma o mundo. Educação muda as pessoas. Pessoas transformam o mundo" - Paulo Freire
A escola pode negar a matrícula de aluno com necessidades especiais?
Com este raciocínio, podemos afirmar que a Educação não se inicia somente na escola. A própria Constituição Federal diz que é fundamental a participação da família. Leia Mais
Existe a obrigatoriedade de cursar 2 anos na educação infantil antes de ir para a ensino fundamental?
A Educação Infantil é a primeira etapa da Educação Básica, um direito humano e social de todas as crianças até 5 anos. Leia Mais
O procedimento adotado pelo artigo 2º da supra citada Lei é a obrigatoriedade das Instituições de ensino em expor 45 dias antes da data final de matrícula, os valores de anuidades e semestralidades, bem como apresentar o plano de pagamento. Leia Mais
O Centro de Pesquisas e Estudos em Direito Educacional é uma pessoa jurídica que tem como objetivo realizar pesquisas na área em Direito Educacional promovendo informações e palestras sobre os mais variados temas.