por tulio 17:02 0 Comentários
Crianças desprotegidas: MP quer saber porque "Toque de Acolher" está parado desde 2011
Posted by admin on março 20th, 2012
Prefeito Luis Coelho
Mais um serviço teria deixado de funcionar por falta de colaboração do poder público municipal. O Toque de Acolher é uma medida de proteção à criança e ao adolescente prevista pela Lei federal 8.069, de 13 de julho de 1990 (ECA) e que foi regulamentada no Município de Paulistana – PI pelo Poder Judiciário após ter sido discutida em audiência pública com a Sociedade.
A portaria baixada pelo Juiz da Comarca de Paulistana – Piauí, José Airton, não vem sendo cumprida, pois a fiscalização através de rondas com o Conselho Tutelar de Paulistana e a Polícia Militar não estão acontecendo. A portaria disciplina o horário de permanência de crianças e adolescentes fora de hora em logradouros públicos desacompanhados dos seus responsáveis legais.
Há poucos dias o Ministério Público pediu explicações formalizadas do Conselho Tutelar para explicar o motivo da fiscalização ter deixado de existir desde dezembro de 2011. Informações passadas pelo Judiciário ao BLOG DO EVANGELISTA, seria de que a Prefeitura Municipal, que tem como Prefeito Luis Coelho (PMDB), teria deixado de dar o veículo para o deslocamentos dos Conselheiros porque a Prefeitura não queria arcar com as despesas com combustível.
O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) já prevê que as prefeituras municipais devem dar assistência de material, aparelhos, instalações e qualquer gasto financeiro necessário ao funcionamento do Conselho Tutelar.