Comissão debate, em Santa Catarina, implementação de lei que dá 60 dias para início de tratamento contra câncer - Notícias - Portal da Câmara dos Deputados
Comissão debate, em Santa Catarina, implementação de lei que dá 60 dias para início de tratamento contra câncer
05/07/2018 - 09:44
A Comissão de Seguridade Social e Família discute, nesta quinta-feira (5), em Santa Catarina, a implementação da Lei 12.732/12, que determina um prazo de até 60 dias a partir do diagnóstico para que pacientes com câncer iniciem o tratamento. O debate atende a requerimento da deputada Carmem Zanotto (PPS-SC), uma das autoras da proposta que levou à criação da chamada "Lei dos 60 dias".
Para Zanotto, a lei ainda não está plenamente implementada no País. "Os dados do Ministério da Saúde mostram que, dos 27.248 casos com data de tratamento registrada no Siscan [Sistema Nacional de Câncer] até abril de 2016, só 57% tiveram atendimento em até 60 dias. Outros 17% esperaram até 90 dias e 25% tiveram mais de três meses de espera", informou.
A parlamentar disse ainda que no estado de Santa Catarina um dos problemas identificados e apontados no Plano de Ação da Rede de Atenção a Saúde das Pessoas com Câncer em Santa Catarina/2016, na linha de cuidado da oncologia, foi a demora no diagnóstico e a falta de capacidade de pré tratamento.
"A espera prejudica a saúde, pois a demora pode exigir a repetição de exames vencidos ou ainda levar à perda de confiança entre profissionais e pacientes ou até mesmo ao abandono do tratamento", disse Zanotto, destacando que apresentou propostas, que estão em tramitação na Câmara, para preencher algumas lacunas da lei.
Uma delas, o PL 8470/17, que determina a notificação e o registro compulsórios de doenças, agravos e eventos de saúde relacionados ao câncer, deu origem à Lei 13.685/18, sancionada na semana passada.
"A notificação e o registro compulsórios permitirão a identificação de gargalos de assistência, diagnóstico, tratamento e prevenção dos diversos tipos de cânceres, bem como estabelecer dispositivos técnicos para efetivo cumprimento da Lei 12.732/12", ressaltou.
- o coordenador-geral de Atenção Especializada do Ministério da Saúde, Sandro Martins;
- o secretário da Saúde de Santa Catarina, Acélio Casagrande;
- a representante da Associação Brasileira de Portadores de Câncer do Estado de Santa Catarina, Leoni Margarida Simm (Confirmada); e
- o presidente da Federação das Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas do Estado de Santa Catarina, Hilário Dalmann.
A audiência está marcada para as 13h30, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina.
Os interessados poderão participar enviando perguntas, críticas e sugestões por meio do portal e-Democracia.