STF rejeita proposta de decidir sobre atos do Planalto só em plenário | Poder360
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Corte manteve decisões individuais
Marco Aurélio foi o voto dissidente
O ministro Marco Aurélio sofreu uma derrota de 10 votos a 1 sobre as decisões monocráticas Sérgio Lima/Poder360 - 20.jun.2017
01.jul.2020 (quarta-feira) - 13h19
O STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitou nesta 4ª feira (1º.jul.2020) a proposta que restringia as decisões sobre os atos dos outros 2 Poderes (Legislativo e Executivo) serem tomadas apenas pelo plenário da Corte. A decisão manteve a possibilidade de decisões individuais dos ministros. A sugestão de mudança era do ministro Marco Aurélio Mello e modificaria o Regimento Interno do STF.
A sessão, que terminou no fim da manhã, foi feita pelo sistema virtual administrativo. O resultado foi de 10 votos a 1. Apenas Marco Aurélio votou a favor.
O pedido do ministro formalizou 1 incômodo do Planalto sobre decisões monocráticas que anularam atos do Executivo.
Primeiro, Alexandre de Moraes anulou a nomeação do delegado Alexandre Ramagem para ser diretor-geral da Polícia Federal. Depois, Roberto Barroso concedeu uma liminar –decisão provisória– barrando a expulsão de diplomatas venezuelanos de Brasília, por razões humanitárias por causa da incerteza provocada pela pandemia de covid-19.
As duas decisões aborreceram o Planalto, que argumenta que 1 único ministro do STF não pode anular a decisão do presidente da República.