Aprovada rolagem de dívidas do Pronaf – Ricardo Alfonsin Advogados
O governo quer evitar o alto endividamento da atividade agropecuária e acabou atendendo a um pedido dos agricultores familiares. O Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou os produtores do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) a renegociar suas operações de custeio e investimento que vencem em 2011. Além disso, o processo foi desburocratizado, permitindo a renegociação simplificada das operações de crédito rural anteriores à safra 2010/11.
Os produtores beneficiados precisam ter três ou mais operações de crédito rural vencidas ou a vencer este ano e têm de demonstrar a incapacidade de efetuar o pagamento dos débitos para terem acesso ao benefício. "Estamos alongando a dívida para evitar que o agricultor seja penalizado. A mudança pretende dar condição para que um grupo pequeno de agricultores que tem dificuldade de pagamento possa renegociar suas dívidas e conseguir acessar os recursos do plano de safra que acabamos de lançar", diz o secretário de Agricultura Familiar do MDA, Laudemir Müller.
O sistema simplificado permite a substituição de laudo técnico por apenas uma declaração do produtor que comprove a incapacidade de pagamento. "Antes era exigido um laudo técnico do produtor, o que era complicado. Agora o processo foi facilitado e os agricultores podem resolver sua situação de maneira mais fácil", afirma Müller.
A Secretaria de Agricultura Familiar vê a mudança como uma antecipação a um problema. "Existem alguns poucos casos em que os agricultores familiares estão com acúmulo de financiamentos. Caso haja um aumento de parcelas sem pagamento, estamos orientando que eles procurem os bancos". (TV)