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Confederação Nacional dos Municípios não gostou da posição dos senadores em relação à Emenda 29
E na votação da Emenda 29, prevaleceu o que queriam o Palácio do Planalto e a sua base parlamentar: aprovação do projeto com pequenas alterações no texto votado pela Câmara, mas sem incluir a participação da União vinculando 10% de sua receita corrente bruta como investimento obrigatório em Saúde. De acordo com o texto aprovado e que vai à sanção presidencial, a União destinará à Saúde o valor aplicado no ano anterior acrescido da variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores ao que se referir a lei orçamentária.
O substitutivo da Câmara dos Deputados regulamenta a Emenda Constitucional 29/2000 e foi um dos grandes embates, neste ano, entre a base do governo e a oposição. Na prática, em 2012, a União aplicará o empenhado em 2011 mais a variação do PIB de 2010 para 2011, somando cerca de R$ 86 bilhões. A medida equivale ao que já é feito atualmente pelo governo federal. Para os Estados e Municípios permanecem os porcentuais de 12% e 15%, respectivamente. No texto original estava a definição dos 10% para a União, que acabaram sendo retirados pelo substitutivo da Câmara dos Deputados e reiterado pelo Senado. CLIQUE AQUI e acompanhe mais detalhes.