Edital de venda direta para condomínios da Região Norte é publicado nesta terça (11) – Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação
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11/06/19 às 14h23 - Atualizado em 11/06/19 às 14h35
Edital de venda direta para condomínios da Região Norte é publicado nesta terça (11)
Critérios para aquisição dos lotes por moradores foram divulgados no Diário Oficial do DF. Medida é um dos compromissos estabelecidos em mediação coordenada pelo Executivo local
Como resultado da mediação feita pelo Governo do Distrito Federal entre condomínios da Região Norte e a Urbanizadora Paranoazinho, o edital para convocação de regularização fundiária foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal desta terça-feira (11). A ampla divulgação dos critérios de venda direta dos terrenos aos moradores é um dos termos definidos em negociação coordenada pelo Executivo local.
A adesão às condições previstas no edital é facultada a cada um dos moradores individualmente. Para quem optar pelos termos do edital, o GDF oferecerá linha de financiamento imobiliário por meio do BRB.
O prazo de adesão dos moradores será de 45 dias corridos, a partir da divulgação da minuta final do contrato com a Urbanizadora Paranoazinho.
Ao todo, foram seis rodadas de mediação, com representantes do Governo do Distrito Federal, dos moradores e da Urbanizadora Paranoazinho. A reunião mais recente ocorreu em 31 de maio, no Palácio do Buriti, com a presença do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha. No encontro, a empresa apresentou os menores valores já propostos para a regularização fundiária na área.
Por se tratar de regularização em área privada, a atuação da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação se deu no âmbito de colaboração. Objetivo é que a Seduh preste suporte técnico para que o processo seja concluído.
As reuniões de mediação são resultado de um pleito dos próprios condomínios. Eles procuraram a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, em janeiro deste ano, para pedir auxílio na solução do conflito fundiário, que já se estende por mais de uma década.