Cabo Frio prevê queda de 73 milhões na receita financeira para 2021
O primeiro ano do próximo mandato de prefeito de Cabo Frio promete ser difícil. Em meio a um cenário de pandemia de Covid-19, a Secretaria Municipal de Fazenda projetou uma redução de R$ 73 milhões (7,6%) na arrecadação do município para o ano que vem. A previsão de receita para este ano é de R$ 956 milhões, enquanto que, para 2021, os estudos da Prefeitura apontam que o total de R$ 883 milhões entrará nos cofres cabo-frienses.
Apenas com as transferências constitucionais, de estado e Governo Federal, o município deve receber R$ 217,9 milhões e de Fundo da Educação Básica (Fundeb), R$ 43,5 milhões. A meta fiscal está estipulada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), publicada pelo prefeito Adriano Moreno (DEM) no último dia 30 de setembro.
A receita primária prevista pelo município – recursos provenientes de impostos, transferências do estado e da União e royalties – será de R$ 879 milhões, enquanto as despesas primárias serão de R$ 866,9 milhões. A diferença positiva (superávit) projeto será de R$ 12 milhões. O cenário leva em conta um crescimento de 2,5% no PIB brasileiro; o real equivalente a cinco dólares; inflação entre 3,75% e 4,25% e taxa de juros Selic a 4,25%.
Além disso, a projeção da receita e da despesa total considerou o comportamento da arrecadação e da execução orçamentária nos últimos três anos. Foi observando ainda as receitas correntes com recursos vinculados ao Fundeb, Educação (25%); Saúde (15%); SUS, Sistema único de Assistência Social, convênios e royalties do petróleo.
Outro problema que enfrentará a próxima gestão, seja ela qual for, é o passivo do município, situação que gera inclusive bloqueios judiciais. Segundo a LDO 2021, a dívida pública consolidada é de R$ 505,1 milhões, enquanto a dívida consolidada líquida é de R$ 561,3 milhões.
Em relação ao Ibascaf, Instituto de Previdência do servidor municipal, a situação também está longe de ser tranquila. Projeções referentes ao Fundo Financeiro Previdenciário (FFP), aponta que as receitas para 2021 serão de R$ 27,7 milhões; enquanto as despesas serão de R$ 77,6 milhões. Resultado no vermelho de R$ 49,8 milhões. Contando com as dívidas dos anos anteriores, o saldo negativo chega a R$ 219,3 milhões.
De outro lado, pelo Fundo Financeiro Capitalizado (FPC) do Ibascaf, o resultado vislumbrado é positivo. A previsão de arrecadação previdenciária para o ano que vem é de R$ 20,8 milhões e de despesas é de R$ 3,3 milhões. O superávit previsto é de R$ 17,4 milhões. No acumulado, o montante é de R$ 87 milhões.