A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado aprovou, em decisão terminativa, o Projeto de Lei (PLS) nº 114/2010, segundo o qual os livros eletrônicos poderão ser equiparados aos livros tradicionais na legislação brasileira, inclusive no que se refere à isenção de impostos. A proposta é de iniciativa do senador licenciado Acir Gurgacz. Agora, o PLS segue para a Câmara dos Deputados para apreciação.
O projeto altera a Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, que institui a Política Nacional do Livro, para atualizar a definição de livro e para alterar a lista de equiparados a livro. A definição de livro contida nessa lei, de acordo com o autor, não é compatível com os avanços tecnológicos que se registraram nos últimos anos, especialmente no que se refere aos leitores eletrônicos.
“Cabe considerar que, tendo em vista as inovações tecnológicas, faz sentido definir como livro as referidas novas mídias e as publicações em braile, estendendo a elas a imunidade tributária. Desse ponto de vista, nada há a obstar. Da mesma maneira, é recomendável que se estenda a equiparação a livro aos equipamentos cuja função exclusiva ou primordial seja a leitura de textos em formato digital. Assim, estamos interpretando corretamente o art. 150, inciso VI, alínea d, da Constituição Federal, que enuncia serem imunes a impostos os livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão”, afirma o relator, senador Inácio Arruda, em seu parecer.
Posts recentes
O futuro da Lei Cortez e do preço do livro no Brasil 1 de dezembro de 2022
ABDR atua na Operação “Last Page” de Combate à Pirataria de Livros – Ministério da Justiça 1 de dezembro de 2022
SNEL marca presença na FLIP 2022 com debates sobre o mercado editorial 29 de novembro de 2022
Atendimento durante os jogos da copa 22 de novembro de 2022
SNEL esteve presente na 8ª edição do Prêmio ABEU 22 de novembro de 2022
Categorias
Bienal do Livro Rio (19)
Covid-19 (13)
Destaque (2)
Editais (5)
Eventos (26)
Governo (14)
Legislação (3)
Notícias (469)
Pesquisas (37)
Sem categoria (251)
Search
Submit
Combate à pirataria digital
O respeito ao direito autoral é fundamental para ampliar a cultura, a educação e a circulação do conhecimento de um país. Denuncie à ABDR.
Denunciar
Criado pelo SNEL, o Portal do Livro Acessível visa a auxiliar pessoas com deficiência visual a adquirir livros em formatos acessíveis
Acesse o portal
O SNEL é membro do Accessible Books Consortium (ABC), grupo composto pela World Intellectual Property Organization (WIPO) e outras entidades que têm como objetivo o fomento de livros acessíveis ao redor do mundo.