O direito fundamental à moradia como mínimo existencial, e a sua efetivação à luz do estatuto da cidade
by: Rangel, Helano Márcio Vieira, et al.
A construção do Estado de Direito Socioambiental a partir da óptica habermasiana: a consolidação do mínimo existencial socioambiental como elemento de afirmação da dignidade da pessoa humana = The construction of the State of Environmental Law from a Habermas the perspective: consolidation of minimum existential environmental statement as an element of human dignity
As relações do trabalho e o direito tributário: um direito fundamental em um mundo globalizado = Labor relations and tax law: a fundamental right in a globalized world
O direito fundamental ao "processo justo" e seu conteúdo jurídico = The fundamental right to a "fair trial" and its legal content
O contrato existencial: análise de decisão judicial que assegura a sua aplicação = The existential contract: judicial decision analysis that secured their application
by: Basan, Arthur Pinheiro
O direito fundamental à proteção em face da automação = The fundamental right to protection in the face of automation