ConJur - Acusado de estelionato por acessar própria conta será indenizado
Detido na agência
Acusado de estelionato por acessar própria conta será indenizado por banco
19 de junho de 2017, 9h45
Um homem será indenizado em R$ 20 mil por ter sido acusado de estelionato ao ir ao banco para acessar a própria conta. O autor da ação contou que, por conta de movimentações de alto valor em sua conta, passou a conferir o extrato com certa frequência, mas, em uma das idas, o gerente da agência pensou que ele estivesse cometendo algum crime e chamou a polícia.
Homem foi sacar R$ 570 no banco, mas foi levado da agência pela polícia para a delegacia acusado de estelionato.
O autor da ação, representado pelo advogado Rafael Felix, foi então levado à delegacia para averiguação, mas nenhum funcionário o acompanhou para registrar a ocorrência.
O banco foi condenado em primeiro grau a indenizar o homem em R$ 12 mil, mas recorreu da decisão alegando que ele só teria sido levado pelas suspeitas de fraude em sua conta.
Disse ainda que o fato de o autor da ação ter sido levado à delegacia por agentes de segurança pública foi mero aborrecimento, sem causar danos morais. Já o homem contou que procurou a agência bancária para fazer um saque de R$ 570, mas, ao chegar, o gerente chamou a polícia e o acusou de estelionato.
Contou também que foi levado pela polícia diante de muitos clientes da agência e liberado depois pelo delegado porque o gerente bancário não acompanhou a viatura para formalizar uma acusação. Para a 15ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, que reformou a condenação em primeira instância para aumentar de R$ 12 mil para R$ 20 mil a indenização devida pelo banco, o dano moral ficou claro no caso.
"É evidente a situação vexatória a que foi exposto o autor ao ser conduzido por policiais a uma delegacia, pela suposta prática de crime de estelionato. Vale dizer que, o gerente sequer acompanhou a viatura para formalizar qualquer acusação perante o delegado", afirmou o relator, desembargador Mendes Pereira.
O magistrado também destacou que a suspeita foi infundada, ainda mais porque o autor da ação nunca teve qualquer tipo de acusação criminal ou relacionada a estelionatos. "Nesse sentido, tem-se que o valor de R$ 12.000,00 é diminuto e desproporcional aos danos sofridos. Assim, entende-se que o valor de R$ 20.000,00 se adequa melhor ao caso", finalizou.