Teletrabalho, controle de jornada e direito à desconexão
Melo, Sandro Nahmias | set. 2017
A presunção legal - relativa - de inexistência de controle da jornada do teletrabalhador não se coaduna com realidade atual do uso dos meios informatizados para trabalho. Constitui, em essência, verdadeira norma dissociada do contexto fático-social; conflitando, ainda, diretamente com o direito à sadia qualidade vida no meio ambiente do trabalho previsto na Constituição da República. Defende-se, no estudo, que o teletrabalho não impede o controle da jornada. Ao contrário, o controle, nestes casos, é facilitado e, via de regra, frequente.
https://hdl.handle.net/20.500.12178/123429
Reforma trabalhista: de volta para o futuro -- Teletrabalho: amplitude conceitual -- Direito ao meio ambiente do trabalho saudável -- Direito à desconexão
Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 62; art. 75-A; art. 75-B
MELO, Sandro Nahmias. Teletrabalho, controle de jornada e direito à desconexão. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 8, n. 75, p. 73-83, fev. 2019.
Teletrabalho, Brasil ; Jornada de trabalho, controle, Brasil ; Intervalo para repouso, Brasil ; Ambiente do trabalho, Brasil ; Jurisprudência trabalhista, Brasil
Reflexos do avanço da tecnologia e da globalização nas relações de trabalho: novas profissões e métodos de execução do trabalho