Decreto pode 'abalar' movimentos grevistas dos servidores estaduais de MS – Servidor Público
Decreto pode 'abalar' movimentos grevistas dos servidores estaduais de MS
31 de janeiro de 2019 1 de fevereiro de 2019 Reportagem
Decreto publicado na edição do Diário Oficial de Mato Grosso do Sul, nesta quarta-feira (30), que mexe no controle de frequência dos servidores públicos estaduais, pode sufocar eventuais manifestações grevistas promovidas pelos trabalhadores.
Pelo decreto 15.144, já em vigor a partir da publicação, "a falta justificada elide [exclui] apenas a infração disciplinar e importa perda proporcional da remuneração, com a redução do tempo de serviço, para quaisquer efeitos".
Ou seja, não cumprir expediente, mesmo com a chamada "falta justificada", além de encurtar o salário do servidor, medida já válida antes, vai reduzir o tempo de serviço para efeito da aposentadoria e ainda atrapalhar as promoções dos faltosos.
A assessoria do governo estadual informou que a medida "faz parte do processo de reorganização administrativa implantada no início do ano. As faltas por problemas de saúde mediante apresentação de atestado médico ou as licenças e afastamentos previstos na legislação não serão descontadas".
Para o Fórum dos Servidores de MS, a regra nova não interfere nos direitos previstos na lei do Estatuto dos Servidores Públicos Estaduais.
No caso, faltas, por exemplo, por falecimento de parentes, afastamento por questões de saúde, provadas com atestados médicos, não são tidas como "justificadas" e, sim, como "abonadas".
Isto é, nessas situações, os faltosos saem legalmente da mira do decreto.
No entanto, numa análise superficial, o Fórum enxergou uma questão que deve preocupar os trabalhadores públicos.
Numa greve, por exemplo, a falta pode ser tida como "justificada". Até porque dificilmente um secretário estadual deva abonar uma falta motivada por atos grevistas. Daí, qualquer manifestação por reajuste salarial ou melhoria no trabalho que provoque a falta vai refletir direto no bolso do servidor.