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Plano de Trabalho para área do Morro do Querosene será elaborado pelo Município
outubro 11, 2017 Geral, Lages
Equipe técnica se reunirá na próxima semana para tomar as primeiras atitudes para elaboração do documento que deverá nortear o rumo da demanda.
questão acerca da ocupação irregular de uma área no bairro Promorar, popularmente conhecida como Morro do Querosene, por cerca de 40 famílias, passou por um avanço no final da tarde desta terça-feira (10) durante as tratativas feitas entre o Município, através das secretarias da Assistência Social e Habitação; Planejamento e Obras, e Municipal de Águas e Saneamento (Semasa), as Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc) e o Ministério Público (MP), por intermédio do promotor de Meio Ambiente, Renee Cardoso Braga. O secretário de Planejamento e Obras (Seplan), Claiton Bortoluzzi, lembrou que técnicos da referida pasta realizaram averiguação do espaço.
O promotor solicitou ao Município a elaboração de um Plano de Trabalho que aponte, de forma objetiva, as principais demandas e propostas de soluções para o problema. A área total do terreno é de 400 mil metros quadrados, porém, a ocupada pelos moradores é de 40 mil metros quadrados. O diálogo durante a reunião traçou um encaminhamento de senso comum àquela região e o objetivo do Município é que se possa executar a regularização fundiária do território.
A Promotoria instaurou um procedimento, iniciou uma investigação e sugeriu ao Município fazer um projeto de regularização, apresentando uma proposta de saída e resolução na forma da legislação, legitimando a ocupação, que atualmente é clandestina por se tratar de invasão, impedimento para a ligação de abastecimento de energia elétrica e de água. O Morro do Querosene está situado na rua Q - Elisiário de Camargo Branco e sofre ocupações há cerca de dez anos, com cerca de 100 moradores atualmente. O prefeito Antonio Ceron visitou o local na semana passada, conversou com moradores e se mostrou preocupado com um desfecho que assista às necessidades daquela comunidade dentro das exigências legais.
Uma vez o Plano de Trabalho pronto, aceito e aprovado pelo Ministério Público, com apontamentos de atribuições de cada secretaria envolvida, análise da progressão das invasões, informações de cadastro social, determinações de prazos e garantias, será firmado um acordo, sendo que então poderá ser ligado o fornecimento provisório de energia elétrica às famílias.
Compensação da área
O secretário da Assistência Social, Samuel Ramos, explica que já foi detectado que toda a área pertence à antiga Cohab, portanto, ao Governo do Estado. E, por ser institucional, então faz parte do município. "Se a regularização ocorrer, o Município terá de abrir uma área em outro endereço, para destinar à finalidade institucional. Será um trabalho árduo, mas na próxima semana a equipe do Executivo irá se reunir e tomar as próximas providências", pontua Samuel.
As áreas institucionais são destinadas a futuras instalações de praças, parques, quadras de esportes, Unidades Básicas de Saúde (UBSs), Centros de Educação Infantil Municipal (Ceims) ou Escolas Municipais de Educação Básica (Emebs). Devem ser implantadas para uso comum e interesse de usufruto da coletividade.
De acordo com o Ministério Público, existe uma lei em que está explícita a explicação de que as áreas institucionais dos loteamentos, havendo reivindicação do Município para registro em cartório, poderão passar para a Prefeitura. "É uma situação que iremos investigar nas próximas semanas para poder resolver. Mesmo assim, se nós tornarmos esta área institucional um loteamento regularizado teremos que ter outra, na mesma região, para compensar as necessidades coletivas, conforme diz a lei", conclui o secretário Samuel Ramos
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