Poderá ser concedida licença ao servidor por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, padrasto ou madrasta, ascendente, descendente, enteado e colateral consangüíneo ou afim até o segundo grau civil, mediante comprovação por junta médica oficial. Lei municipal nº 3326/1991, art. 129 e seguintes.
Documentação e/ou requisitos necessários para iniciar o serviço
O servidor deverá vir ao protocolo de gestão, com o atestado médico particular no qual deve constar o nome do paciente e do servidor e grau de parentesco (1º ou 2º grau). Trazer documento comprovando o parentesco. Pelo o protocolo será entregue um memorando confirmando o grau de parentesco. O servidor logo após deve comparecer a medicina do trabalho para trocar o atestado. E logo após entregar na sua secretária de origem.
Tempo de atendimento
Tempo de espera: 30 dias.
Forma do usuário contatar sobre o serviço
Na SMG, por meio do telefone da SMG (55) 3921-7015; no protocolo da SMG, na Rua Venâncio Aires, nº2277, 1º andar, guichês: 18 19 e 20 de segunda a sexta-feira das 07h30min às 13H.
Forma da realização do serviço
O servidor protocola o pedido administrativo, via protocolo ou por meio de memorando diretamente encaminhado pela sua Secretaria. Depois de protocolado é encaminhado para o setor responsável para montagem do processo, análise e julgamento. O deferimento ou indeferimento é implementado no site da Prefeitura Municipal
Forma de consultar o andamento do serviço
No protocolo da SMG, na Rua Venâncio Aires, nº2277, 1º andar, guichês: 18 19 e 20 de segunda a sexta-feira das 07h30min às 13H.