BC cria cadastro para consultas sobre sigilos quebrados - Cassilândia News
22/07/2005 09:29
BC cria cadastro para consultas sobre sigilos quebrados
O Banco Central coloca em prática, a partir de segunda-feira, um cadastro que irá facilitar a consulta de informações de pessoas ou empresas que tenham tido o sigilo bancário quebrado. O Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS) irá reunir em uma base de dados o relacionamento que cada pessoa ou empresa tem com um banco ou mais.
Para fazer esse cadastro, os bancos enviarão os dados para a autoridade monetária. Segundo a Folha On Line, no banco de dados constará o CPF (Cadastro da Pessoa Física) ou o CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica). Relacionado a esse dado, estará o nome do(s) banco(s) em que a pessoa ou empresa tem qualquer tipo de relacionamento (conta corrente, poupança, investimento). Dessa forma, quando a Justiça ou uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) quiser quebrar o sigilo bancário de uma empresa ou pessoa, o BC vai poder entrar no sistema e ver onde que os investigados têm conta.
De acordo com o BC, os juízes terão uma senha para entrar no cadastro e verificar as contas correntes de um investigado em um determinado processo. No cadastro da autoridade monetária não haverá informações sobre o saldo ou movimentações. Isso terá que ser pedido aos bancos.