Um projeto tributa lucros e dividendos - Egídio Serpa - Diário do Nordeste
Por EGÍDIO SERPA, egidio.serpa@svm.com.br 23:00 / 28 de Janeiro de 2020
Sérgio Melo, um dos mais requisitados consultores empresariais do Ceará, alerta para o Projeto de Lei 2015/19, em tramitação na Câmara dos Deputados, que tributa a distribuição de lucros e dividendos, algo que já existe na maioria dos países desenvolvidos. Com esse tributo, o Governo espera uma receita de R$ 60 bilhões, mais de 50% da qual recairão sobre as pessoas físicas sócias e acionistas de empresas. Essa novidade - se o PL for aprovado - mexerá com a vida das empresas tributadas pelo Lucro Presumido, as quais não costumam fazer qualquer planejamento tributário, pois o Imposto de Renda e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido são calculados sobre a receita bruta e não sobre o lucro contábil apurado. Sérgio Melo aconselha que essas empresas se organizem contabilmente e busquem meios lícitos para ter menor tributação direta. Ele manda uma advertência às holdings de participações societárias, "pois os lucros distribuídos por suas controladas e coligadas também serão tributados". Melo resume: "Os empresários devem fazer logo estudos sobre os impactos desse PL em suas pessoas físicas e em suas empresas, buscando reduzir legalmente os impactos que terão com a tributação sobre a distribuição de lucros e dividendos".
Houve quase nenhuma frequência dos empresários do turismo às reuniões promovidas pela Semace para o debate sobre o Zoneamento Ecológico Econômico (Zeec). Nessas reuniões, traçaram-se os cenários de ocupação desejáveis das unidades geoambientais no litoral cearense. Sem a presença do empresariado interessado, principalmente o de hotéis e resorts, a Zeec poderá surpreendê-los negativamente, é o que estão dizendo as próprias autoridades do turismo.
Do deputado federal e economista cearense Mauro Benevides Filho sobre o seu colega potiguar Rogério Marinho, secretário especial de Previdência do Ministério da Economia e ex-deputado federal: "É um homem sério, competente, dotado de espírito público, com quem é um prazer dialogar". Os dois encontraram-se segunda-feira (27) na Fiec. A propósito de Rogério Marinho: amanhã, ele visitará a Fazenda Potiporã, do cearense Cristiano Maia, maior produtor de camarão do País. E, também, a fazenda da Agrícola Famosa, maior produtora e exportadora brasileira de melão.
Mais um gigantesco mercado foi conquistado pela agricultura brasileira: ainda neste ano, o Brasil começará a exportar gergelim para a Índia. Em contrapartida, importará semente de milho indiana. No livre comércio, é assim. É mais uma vitória da ministra Tereza Cristina, que deu um novo status ao agronegócio do Brasil.
Pesquisa feita pelo SPC, da Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL) , apurou: 48% dos consumidores brasileiros não controlam o seu orçamento. A pesquisa diz que 25% confiam em sua memória, 20% não registram os gastos em sua memória e 2% optam por transferir essa tarefa para terceiros.