Atos Administrativos - Como Redigir Ofícios, Memorandos
Atos padronizados dão caráter profissional à documentação, tornam uniformes os documentos e lhes atribuem boa aparência e legibilidade. Um outro fator leva à necessidade da padronização: o controle da qualidade. Atos não normatizados, irregulares, revelam "desconcerto", apontam "desacerto", até desorganização, porque são precariamente concebidos e produzidos. É comum um mesmo órgão público utilizar diferentes "modelos" de portaria, ofício, memorando, executados em variados formatos de papel, às vezes até com texto em colorido. A qualidade decai na mesma proporção do mau gosto; a legibilidade é dificultada. Há má idealização do ato, má diagramação e exposição desordenada das ideias. Constata-se, por tudo isso, que a observação de normas na elaboração dos atos oficiais contribui para textos objetivos, comunicativos, limpos.
Este livro baseia-se num conjunto de concepções sobre atos administrativos para o Tribunal Superior Eleitoral, porém seguindo as referências.