Aprovado fim do auxílio-moradia para deputados no MA – MA10
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Aprovado fim do auxílio-moradia para deputados no MA
28/02/201817/10/2019
Na sessão desta quarta-feira (28) da Assembleia Legislativa do Maranhão, foi aprovado o projeto que acaba com o auxílio-moradia para os deputados maranhenses.
O projeto apresentado pela Mesa Diretora em caráter de urgência foi aprovado por unanimidade pelos 30 deputados que estavam em Plenário.
Antes da votação, a proposição passou pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O texto foi publicado na edição de quinta-feira (22) do Diário Oficial da Casa.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB), que conduziu os trabalhos da sessão plenária, afirmou: "este projeto foi concebido em face do momento de dificuldades financeiras que o nosso país está atravessando. Agora, com a extinção deste benefício, a Assembleia fica liberada para aplicar estes recursos em áreas prioritárias".
Em 2014, ocorreu, através do Decreto Legislativo nº 448/2014, nova regulamentação, detalhando a forma de prestação de contas e de concessão do benefício. Agora, na sessão desta quarta-feira, o auxílio-moradia foi extinto através da Resolução Legislativa nº 468/2018, que revogou o Decreto Legislativo nº 448/2014.