Como configuro a obrigatoriedade do CPF ou CNPJ no boleto de custas no SAJ ADM SG? – Softplan
Como configuro a obrigatoriedade do CPF ou CNPJ no boleto de custas no SAJ ADM SG?
Versão: 2.0.2-X | Atualizado em: 08/10/2020
Uma das novidades da versão no SAJ SG5 é a alteração do módulo de custas, para que os boletos originados a partir da modalidade de cobrança Bradesco com registro, sejam registrados na instituição bancária utilizando o número de documento CPF ou CNPJ do interessado.
Até então, esses boletos eram registrados com o CNPJ do Tribunal. Porém, conforme orientação da própria instituição bancária, desde janeiro de 2018 passou a ser obrigatório informar, no momento do registro, o documento do interessado.
Diante disso, foram alteradas as seguintes rotinas:
ADM/SG5: Adicionado parâmetro para determinar a obrigatoriedade do preenchimento do CPF/CNPJ (que veremos nesse artigo);
Emissão de GRJ (Guia de Recolhimento Judicial): no SG5 e no portal e-SAJ;
Emissão de GRJR (Guia de Recolhimento Judicial Resumida): no SG5 e portal e-SAJ;
Remessa de Boletos;
Portal e-SAJ - Cálculo de Custas;
Portal e-SAJ – Consulta de Custas.
A emissão da Guia de Recolhimento Judicial (GRJ) foi alterada para solicitar o número de documento do interessado, que será utilizado no registro de boletos, quando o sistema estiver devidamente configurado.
Para isso, foi criado o parâmetro que obriga informar o CPF/CNPJ na emissão de documento de arrecadação de custas processuais, permitindo ao administrador do sistema definir a obrigatoriedade em relação ao número de documento a ser utilizado no registro de boletos.
Acompanhe o passo a passo de como realizar essa configuração!
1. Ao acessar o SAJ ADM, clique no menu Parâmetros, submenu Configuração.
2. Na tela Configuração de Parâmetros, clique na lupa do campo Instalação (item 1 da figura). Abrirá a tela Consulta de Instalação, selecione onde deseja configurar o parâmetro (item 2 da figura) e clique em Selecionar.
3. Novamente na tela Configuração de Parâmetros, informe o parâmetro "CCP - Obriga informar o CPF/CNPJ na emissão de arrecadação de custas processuais" e clique em Salvar.
Feito isso, o parâmetro foi configurado, definindo a obrigatoriedade de informar o CPF ou o CNPJ do interessado no momento de emitir o documento de arrecadação de custas processuais.
Validação: Italo Fábio de Oliveira
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