SEI/ANATEL - 2194404 - Portaria
Boletim de Serviço Eletrônico em 15/12/2017
Documento assinado eletronicamente por Juarez Martinho Quadros do Nascimento, Presidente, em 14/12/2017, às 14:28, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.
A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 2194404 e o código CRC 70D8D613.
O Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC) é um instrumento de diagnóstico, planejamento e gestão dos recursos e processos de Tecnologia da Informação que visa atender às necessidades tecnológicas e de informação de um órgão para um determinado período.
O PDTIC da Anatel foi aprovado por meio da Portaria nº 1700, de 08 de dezembro de 2016 (SEI nº 1027113), para vigência de três anos, 2017 a 2019. Sua elaboração foi realizada por um Grupo de Trabalho composto por um representante de cada Superintendência, GPR, SCD, OV, AIN, ATC, APC, ARI e CRG, sob a coordenação da Superintendência de Gestão Interna da Informação (SGI).
O PDTIC é um instrumento dinâmico e para tanto prevê atualizações e revisões periódicas. As atualizações podem ser realizadas para subsidiar a elaboração da proposta orçamentária de TI para o exercício seguinte e, quando a Comissão Interna de Tecnologia da Informação (CITI) entender pertinente, de modo a incorporar novas necessidades. Já as revisões são anuais e visam atualizar diretrizes, planos e projetos.
A integração e o alinhamento entre os instrumentos de planejamento é um fator chave para a consecução dos objetivos. Nesse sentido, o PDTIC 2017-2019 foi elaborado com base nos instrumentos de planejamentos vigentes à época - Plano Plurianual 2016/2019, Plano Estratégico Institucional da Anatel 2015/2024 e Estratégia de Governança Digital da Administração Pública Federal 2016/2019. Destaca-se que no decorrer de 2017 a Anatel elaborou o seu Plano Operacional (Tático) para 2018.
Nesse contexto, o presente documento discorre sobre a primeira revisão do PDTIC 2017-2019, a qual objetiva principalmente realizar o alinhamento entre o Plano Diretor de TIC 2017-2019 e o Plano Operacional (Tático) para 2018, apresentando assim a nova configuração do planejamento de TIC para 2018, além do resultado parcial do primeiro ano de vigência do Plano Diretor.
A presente revisão foi iniciada em setembro de 2017, tendo em vista a necessidade de tempo hábil para sua aprovação pela Comissão Interna de Tecnologia da Informação (CITI) e pelo Presidente da Agência antes do início de 2018. Dessa forma, os resultados aqui expostos são parciais, refletindo o realizado entre os meses de janeiro a setembro de 2017.
O PDTIC 2017-2019 foi aprovado com a previsão inicial de 13 (treze) metas e 76 (setenta e seis) ações a serem realizadas durante o triênio 2017 a 2019, conforme tabelas baixo:
Entretanto, no início de 2017, identificou-se a necessidade de detalhamento do Plano de Ação, passando-se das 76 (setenta e seis) ações inicialmente previstas, cuja realização perpassava três anos, para 190 (cento e noventa) ações, distribuídas nos três anos. Conforme Registro feito na 20ª Reunião Ordinária da Comissão Interna de TI (SEI nº 1483727) e detalhamento abaixo.
Sobre a execução do PDTIC, no final do terceiro trimestre de 2017, 25% (vinte e cinco por cento) das ações previstas para o ano encontravam-se concluídas, 20% (vinte por cento) canceladas e 55% (cinquenta e cinco por cento) em andamento, conforme gráfico e tabelas abaixo.
Sobre esse ponto, cabe ressaltar que a maior parte das ações planejadas para 2017 possuem previsão de conclusão para o mês de dezembro, não sendo possível portanto aferir neste momento o resultado final do primeiro ano de execução do Plano Diretor.
Em relação às ações em andamento, assim como as canceladas e seus respectivos motivos, o conteúdo consta da planilha (SEI nº 2100164).
O PDTIC 2017-2019 previu 16 (dezesseis) indicadores, cujo resultado até o mês de setembro de 2017 foi o seguinte:
A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017 previu um total de R$ 35.833.457,00 para execução do Plano Diretor. Desses, ao final do mês de setembro, R$ 13.771.639,82 haviam sido empenhados e R$ 7.743.319,28 liquidados. Sobre o índice de execução, cabe ressaltar que apesar do valor inicialmente previsto em LOA, no decorrer do ano a Agência sofreu diversos contingenciamentos orçamentários, o que comprometeu o planejamento da execução do Plano Orçamentário.
Em 2017, a Anatel elaborou o seu Plano Operacional (Tático) para o ano de 2018, atualmente em vistas de aprovação (SEI nº 2007637).
O respectivo Plano apresenta 25 (vinte e cinco) Iniciativas Estratégicas. As 18 (dezoito) primeiras compõem a implementação da nova cadeia de valor da Anatel, ou seja, a implantação de dezoito macroprocessos de negócios, as outras 7 (sete) foram selecionadas por serem consideradas de maior impacto no alcance dos objetivos e diretrizes estratégicas da Agência.
Diante do exposto, com o intuito de adequar o PDTIC ao Plano Operacional (Tático) 2018, foram realizadas as seguintes alterações no PDTIC:
Ajuste do período de validade: o Plano Operacional (Tático) da Anatel foi proposto para o período de 1 (um ano). Assim, buscando o alinhamento entre ambos planos táticos optou-se por ajustar o período de validade do PDTIC, de trienal para bienal, passando a viger ente 2017 e 2018.
Atualização do Levantamento de Necessidades: as áreas de negócio da Anatel foram instadas, por meio do Memorando-Circular nº 4/2017/SEI/SGI (SEI nº 1897400), a atualizarem o Levantamento de Necessidades realizado durante a elaboração do PDTIC, com foco no Plano Operacional (Tático) 2018 e nas necessidades operacionais da área, o que resultou no novo Levantamento de Necessidades (SEI nº 2057613).
Cancelamento dos critérios de priorização: optou-se por substituir os critérios elaborados para priorização das necessidades de TIC. As ações foram agrupadas em três classes, conforme quadro abaixo:
Ajuste do Plano de Ação, Gestão de Pessoas e Orçamentário: devido a atualização do período de vigência e levantamento de necessidades do PDTIC, as ações previstas para 2018/2019 foram revistas, passando-se para o total de 69 (sessenta e nove) ações a serem realizadas em 2018. Sobre esse ponto, cabe destacar que o novo PDTIC da Agência será elaborado no decorrer de 2018, alinhado ao Plano Tático da Agência para 2019, momento em que será avaliada a pertinência de inserção das ações ora canceladas. Ademais, consequentemente, também houve atualização do Plano de Gestão de Pessoas e Orçamentário, conforme novo Plano de Ação, Gestão de Pessoas e Orçamentário, planilha SEI nº 2057613.
Revisão das metas e indicadores: Foram definidas metas para cada ação na forma de etapas de execução representadas por percentuais e distribuídas ao longo do ano. Dessa forma, cada ação tem como indicador o próprio percentual de execução da etapa. Ademais, com vistas a adequar o PDTIC ao Plano Operacional (Tático) para 2018, o que inicialmente foi chamado de "Meta" (Tabela 01: Metas PDTIC 2017-2019), foi revisto, alterado e renomeado para "Iniciativas". Como resultado, as iniciativas estratégicas previstas no Plano Operacional (Tático) 2018, cujos processos de negócio estavam maduros o suficiente para identificação de necessidades de TI, foram inseridas no PDTIC. Adicionalmente, foram mantidas no Plano Diretor iniciativas relacionadas à EGD e ao PEI, consideradas essenciais pela SGI. Assim, após revisão, o PDTIC passou a contar com seguinte rol de iniciativas:
O Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação da Anatel foi elaborado no decorrer do ano de 2016 para vigência entre 2017-2019. O PDTIC é o instrumento utilizado para representar o planejamento de TIC no nível tático, sendo primordial que esteja alinhado aos demais instrumentos de planejamento.
O PDTIC da Anatel foi elaborado com base nos instrumentos de planejamento vigentes à época - Plano Plurianual 2016/2019, Plano Estratégico Institucional da Anatel 2015/2024 e Estratégia de Governança Digital da Administração Pública Federal 2016/2019. No decorrer de 2017, a Anatel elaborou proposta de seu Plano Operacional (Tático), definindo 25 iniciativas estratégicas a serem implementadas pela Agência em 2018.
Nesse cenário, considerando a previsão de revisão anual do PDTIC e a elaboração do Plano Operacional (Tático) da Agência, realizou-se a presente revisão, com o levantamento dos resultados alcançados e as alterações necessárias para seu alinhamento ao Plano Tático da Agência, como alteração do prazo de validade, Levantamento de Necessidades, Critérios de Priorização, Metas e Indicadores, Plano de Ação, Gestão de Pessoas e Orçamentário, de modo a apresentar o planejamento de TIC para 2018.
Anexo I: Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação 2017-2019 (SEI nº 1027113);
Anexo II: Registro 20ª Reunião Ordinária da Comissão Interna de TI (SEI nº 1483727);
Anexo III: Resultado execução do PDTIC 2017-2019 até setembro de 2017 (SEI nº 2100164);
Anexo IV: Proposta de Plano Tático (Operacional) da Agência para 2018 (SEI nº 2007637);
Anexo V: Novo Levantamento de Necessidades, Plano de Ação, Gestão de Pessoas e Orçamentário (SEI nº 2057613);