Efeito coronavírus: Witzel propõe que TJ e Alerj banquem pagamento de seus aposentados | SINFAZERJ - Sindicato dos Fazendários do Rio de Janeiro
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Sugestão também alcança TCE, Defensoria e Ministério Público. Governo sugere ainda uso dos fundos especiais dos órgãos e Poderes para pagar salários do pessoal da ativa
Para tentar amenizar o impacto que a pandemia do coronavírus provocará nas finanças do estado, o governador Wilson Witzel propôs ontem aos chefes do Judiciário, Legislativo e dos órgãos independentes, como Ministério Público e Tribunal de Contas e Defensoria, que as próprias instituições passem a bancar a folha de seus aposentados e pensionistas. A equipe do governo listou 30 medidas com foco na economia, e essa foi considerada a mais polêmica por todos os representantes das instituições. Nenhum deles decidiu aceitar essa sugestão de pronto. Todos decidiram estudar a proposta.
Esse pagamento, como se sabe, é feito pelo Rioprevidência (autarquia estadual), que recebe a receita das contribuições previdenciárias de servidores ativos e inativos de todos os Poderes, além da contribuição patronal.
Na reunião, que ocorreu no Palácio Guanabara, o presidente da Assembleia Legislativa (Alerj), André Ceciliano (PT), chegou a declarar que, para isso, o Rioprevidência deveria devolver todos os anos de contribuição que já foi feita pelos atuais funcionários e aposentados da Casa.
À coluna, Ceciliano fez a mesma ponderação. E reforçou que, agora, não há como a Alerj e outros órgãos baterem o martelo sobre essa.
Mas não só essa sugestão foi apresentada. O governador propôs ainda que cada Poder e órgão pague os salários de seus funcionários da ativa usando recursos de seus fundos especiais, o que, hoje, é proibido pelas leis de criação dos fundos.
Reforma previdenciária é defendida
O governador e sua equipe propuseram, então, que as instituições (TJ, MP e TCE, por exemplo) enviem propostas à Alerj para modificação dessas leis. Essa medida também ficou de ser analisada.
Entre as 30 medidas listadas em documento entregue aos Poderes e parlamentares da Alerj está uma Reforma da Previdência local. Como a coluna antecipou, na edição de 21 de fevereiro, o Rioprevidência vem estudando uma reforma que alcance somente novos servidores.
O presidente da Assembleia, deputado André Ceciliano (PT), confirmou que essa proposta seria para futuros funcionários públicos, seguindo as regras da Emenda Constitucional 103 (que implementou a reforma previdenciária para o funcionalismo federal).