O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA – ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado de Rua ALDEMARIO RODRIGUES DE OLIVEIRA, a atual Rua Projetada V.C. 03, localizada no loteamento Jardim Miritânia, neste Município.
Art. 2º O Poder Executivo Municipal, providenciará a colocação de placas indicativas.
Art. 3º O Poder Executivo Municipal, por intermédio do setor habilitado, procederá ao cadastramento da referida rua junto as Concessionárias de Água, Energia, Telefonia Móvel, e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.