CDH aprova isenção de IPI na compra de automóvel por surdo - Libras Online
CDH aprova isenção de IPI na compra de automóvel por surdo
A relatora do projeto, senadora Soraya Thronicke, foi favorável à proposta, mas ressaltou que é preciso que a Comissão de Assuntos Econômicos, para onde o projeto segue, estime o impacto fiscal da medida.
As pessoas com deficiência auditiva poderão ter direito à isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis para uso no transporte autônomo de passageiros. É o que prevê Projeto de Lei 1.243/2019, de autoria da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), aprovado nesta quinta-feira (27) na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
A proposição acrescenta a palavra "auditiva" ao rol de deficiências mencionado na Lei 8.989, de 1995, e define sua vigência após publicação no Diário Oficial da União.
Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2019/06/27/cdh-aprova-isencao-de-ipi-na-compra-de-automovel-por-deficiente-auditivo?utm_medium=share-button&utm_source=whatsapp