Ainda de acordo com o decreto, as demais parcelas terão vencimento para o dia 10 (dez) ou 1º dia útil subsequente de cada mês, sendo o IPTU e as taxas inclusas divididas em até dez meses.
É importante destacar ainda que, no mesmo boleto do IPTU, são cobradas algumas taxas como Coleta de Lixo (para imóveis edificados), Taxa de Proteção a Acidentes e CIP - Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (para terrenos), sendo que, na consulta pela internet o contribuinte só tem acesso ao valor total, sem a discriminação das taxas, que consta apenas nos carnês impressos entregues nas residências.
De acordo com a Secretaria de Planejamento e Finanças, no total, serão emitidos este ano quase 41 mil carnês, sendo 34.305 de imóveis edificados e 6.675 de terrenos. A emissão impressa da cobrança e a entrega a domicílio ainda está sendo definida com os Correios.
A consulta online aos valores do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) e da Taxa de Licença de Funcionamento estará disponível em breve. Para verificar a cobrança, o contribuinte deve acessar o item “Pesquisa Débito Empresa”, dentro da aba “EMPRESA”, na página inicial do site, no qual é necessário digitar o número de inscrição municipal e o CPF ou CNPJ. O primeiro vencimento desses dois tributos também é para o dia 10 de março.
Com o objetivo de facilitar o acesso aos impostos e reduzir custos com a impressão e distribuição dos boletos, a Prefeitura vem, desde o ano passado, cadastrando os contribuintes para que possam imprimir o carnê em formato digital.
A plataforma está disponível no site da Prefeitura, na aba “CIDADÃO”, no item “Carnê Digital”. Para ter acesso, o contribuinte deve cadastrar seu e-mail, criando um login e senha.