Servidores efetivos não podem ser penalizados – Paraiba Online
Servidores efetivos não podem ser penalizados
Sindfisco-PB. Publicado em 17 de setembro de 2017 às 11:09
A diretoria do Sindifisco-PB enaltece os homens e mulheres da Polícia Militar da Paraíba pela conquista, na Justiça, da implantação dos valores da Bolsa Desempenho, não apenas aos policiais militares da ativa, mas também aos militares reformados.
Ao mesmo tempo, o Sindifisco-PB rechaça as ameaças do Governo do Estado que, em nota distribuída à imprensa, declarou que o Executivo poderia atrasar o salário dos servidores, o pagamento de precatórios e o repasse do duodécimo da Assembleia Legislativa, Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e da Defensoria Pública Estadual, para implantar a decisão judicial, que determina restauração de fato e de direito da paridade de vencimentos entre policiais militares reformados e da ativa.
A nota se refere ainda a uma possível descontinuidade na cobertura de gastos com hospitais, escolas e outros serviços públicos prestados.
Com o crescimento da arrecadação dos tributos e dos repasses das transferências constitucionais acima da inflação desde janeiro de 2016, além das afirmações do próprio executivo de que o Estado encontra-se financeiramente equilibrado, o Sindifisco-PB entende que para cumprir decisões judiciais e direitos dos servidores, ao contrário de penalizar os servidores efetivos ativos, aposentados e pensionistas, o Governo do Estado deveria rever o quantitativo de trabalhadores comissionados, prestadores de serviços e codificados, que oneram, desnecessariamente, os cofres do Estado.
TCE julga "codificados" na próxima terça-feira
O Tribunal de Contas da Paraíba, TCE, irá julgar na sessão ordinária da próxima terça-feira (19), o caso dos trabalhadores denominados "codificados" do Governo do Estado, chamados assim por não possuírem qualquer vínculo empregatício, garantias ou direitos trabalhistas.
Dados do próprio tribunal, disponibilizados para divulgação pelo Sindifisco-PB, mostram que exatos 8.587 trabalhadores codificados da Saúde que serviam ao Governo do Estado até novembro de 2015, provocando elevada despesa mensal aos cofres públicos. Segundo o conselheiro do TCE, Nominando Diniz, e o deputado estadual Adriano Galdino, a contratação dos codificados não é legal.
O Sindifisco-PB conclama as entidades representativas dos servidores públicos estaduais para juntos estarem presentes à Sessão Ordinária do Tribunal de Contas, que acontece a partir das 9h.
Fisco Estadual atuante no combate à sonegação
O Sindifisco-PB parabeniza as auditoras e os auditores fiscais pelo trabalho desenvolvido na operação realizada em João Pessoa, terça-feira última (12), que culminou na interdição de duas lojas (de um mesmo grupo) em face às várias irregularidades cometidas contra a ordem tributária
Atuaram conjuntamente Fisco e Polícia Civil, por meio da Delegacia de Crimes Contra a Ordem Tributária. Entre as irregularidades detectadas, uma das lojas funcionava com a inscrição estadual suspensa; outra, cancelada, e somente voltarão a serem reabertas após regularizarem as pendências junto ao Fisco Estadual.
Embora enfrentem problemas como a falta de condições de trabalho e grande prejuízo salarial, as auditoras e os auditores fiscais estão, diuturnamente, atuando com responsabilidade e compromisso nas suas atribuições de combater à sonegação fiscal.
Seminário Por Dentro das Reformas
Prosseguem abertas as inscrições para o seminário Por Dentro das Reformas, evento que o Sindifisco-PB realiza em Sousa, Patos, Campina Grande, Guarabira e João Pessoa, de 2 a 6 de outubro.
O filiado deve indicar a cidade na qual participará do Seminário, que vai debater as propostas de reformas tributária, previdenciária e trabalhista, bem como a Lei da Terceirização (nº 13.429/2017).
Entre os palestrantes já estão confirmados os auditores fiscais Celso Malhani, diretor de aposentados da Fenafisco; e o Conselheiro da entidade, João Marcos, que discorrerão sobre, respectivamente, os projetos de reformas da Previdência e Tributária.
O Governo Federal investe contra a classe trabalhadora, sendo as propostas de "reformas" um ataque sem precedentes, visto que, entre outros prejuízos, fragilizam as leis trabalhistas, direitos conquistados a custa de muita luta da classe trabalhadora.