Universo Tributário - Supremo condena ex-prefeito por desvio na aplicação de recursos
Supremo condena ex-prefeito por desvio na aplicação de recursos
No julgamento da Ação Penal nº 409, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-prefeito de Caucaia (CE) José Gerardo O. de Arruda Filho por crime de responsabilidade.
No julgamento, sete ministros foram favoráveis à condenação proposta pelo ministro Ayres Britto, relator da matéria, e três formaram a divergência aberta pelo ministro Dias Toffoli para absolvê-lo.
No mesmo sentido votou a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, para quem não se pode imaginar que num município com o tamanho de Caucaia – que tem cerca de 350 mil habitantes –, um secretário municipal toma as medidas mencionadas sem a anuência do prefeito. Para ela ficou claro que o prefeito assinou o convênio e efetuou os pagamentos.
Você está aqui:Home Notícias Administração Pública Supremo condena ex-prefeito por desvio na aplicação de recursos