Quanto tempo demora para o benefício assistencial de prestação continuada (LOAS) ser julgado? - Pergunte Direito
Chama-se fase de conhecimento o período entre o início do processo e a sentença. Pela sentença o juiz decide quem está com a razão.
Os processos sobre benefício de prestação continuada (LOAS) são julgados pela Justiça Federal. De acordo com o relatório "Justiça em Números 2018" do CNJ, a fase de conhecimento na primeira instância da Justiça Federal demora, em média, de 10 a 52 meses.
Tabela 1: Tempo médio da sentença na fase de conhecimento, no 1º grau, por Tribunal, em 2017
Tribunal Duração
TRF1 13 meses
TRF3 35 meses
TRF5 52 meses
Média 14 meses
Tabela 2: Competência territorial dos Tribunais Regionais Federais (TRF)
Tribunal Competência
TRF1 AC, AM, AP, BA, DF, GO, MA, MG, MT, PA, PI, RO, RR
TRF2 ES, RJ
TRF3 MS, SP
TRF4 PR, RS, SC
TRF5 AL, CE, PB, PE, RN, SE
perguntado em 12 de março de 2019 em Direito Previdenciário michele serpa Novato 0 pontos ● 1
perguntado em 28 de fevereiro de 2019 em Processo Civil Carlos Alberto Honorato Novato 0 pontos ● 1
perguntado em 23 de dezembro de 2018 em Direito Previdenciário José aparecido Guimarães Novato 0 pontos ● 3
perguntado em 26 de fevereiro de 2019 em Processo Civil Marcos André Machado da Silva Novato 0 pontos ● 1