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[News] Advogado Caio Oliveira lança livro sobre o direito de citação em tempos de pandemia
Nesta obra, o autor discorre sobre a nulidade de citação em meio a pandemia de Covid-19, abordando as consequências que estão surgindo, como condenação em processos que as reclamadas desconhecem.
(Feira de Santana, 05 de Janeiro de 2022) A ideia de escrever esse livro surgiu de uma experiência pessoal do autor atuando em um caso semelhante pela reclamada. O autor apresenta também exemplos de várias empresas reclamadas que estão passando por isso, e é justamente nesse período que as consequências estão surgindo, com as condenações em processos que as reclamadas desconhecem. Caio Oliveira ressalta ainda que mesmo antes da pandemia tais problemas já existiam e que os conhecimentos apresentados nessa obra serão úteis para outros processos também. "É um livro na área jurídica, voltado para os advogados, específico de direito do trabalho, só que o viés é prático", conclui o autor.
A pandemia impactou na economia, na política, nas relações interpessoais e criou situações inéditas que exigiu do Estado a adoção de medidas específicas para lidar com essas situações. O poder judiciário também foi impactado pela nova realidade, exigindo o fechamento de fóruns e a adoção de trabalho remoto para a maioria dos servidores.
Da mesma forma, empresas precisaram ser fechadas e os funcionários passaram a realizar, sempre que possível, o trabalho em regime de home office. Tendo sido mantida em funcionamento presencial apenas as atividades que, em razão da sua relevância e peculiaridades, não poderiam ser interrompidas nem adaptadas.
No âmbito do processo do trabalho, o instituto da citação ocorre com algumas particularidades quando comparada a outras áreas do direito, como os processos civis. Assim como o ordenamento jurídico precisou se adequar a essas novas situações, em que pese a observância dos princípios processuais laborais é preciso analisar o contexto processual caso a caso para compreender de que maneira a pandemia impactou nessas relações jurídicas e a depender do caso flexibilizar algumas regras, de modo a não causar prejuízos irrecuperáveis tanto para os reclamantes, como também para os reclamados.
No caso da citação no processo de trabalho até onde é aceitável que o reclamado, sendo uma empresa, seja considerado validamente citado apenas porque a notificação foi, supostamente entregue na sede da empresa, não obstante essa, por determinação do próprio Estado estivesse completamente fechada? Não se justifica o prejuízo causado ao empregador por uma situação fática decorrente da pandemia que foge completamente do seu controle.
Sobre Caio Oliveira
Advogado especialista em ciências criminais, pós graduado em direito e processo do trabalho e em direito animal. Ex-integrante do núcleo de assistência judiciária da OAB e da Comissão de proteção e defesa animal da subseção Feira de Santana. Autor de diversos artigos jurídicos. (@caio.oliveira | Linktree)
Livro: O direito de citação como um direito fundamental: O direito de citação em tempos pandêmicos, 1 Edição (29 dezembro 2021)
Autor: Caio Oliveira dos Santos
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