A Lei nº 11.638/2008, que alterou a intitulada Lei das S/A (Lei nº 6.404/76), foi um marco para a harmonização contábil das normas brasileiras com as normas internacionais de contabilidade.
Muito se discutiu sobre sua aplicabilidade em especial, se abrangeria a totalidade das empresas. Essa dúvida foi esclarecida com a edição da Resolução CFC nº 1.159/09, que dispôs que as definições devem, sim, ser observadas por todas as empresas obrigadas a obedecer à Lei das S/A, não só as sociedades por ações, mas também as demais empresas, inclusive as constituídas sob a forma de limitadas, independentemente da sistemática de tributação adotada.
Desde então, diversos pronunciamentos técnicos emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) vêm norteando os procedimentos que devem ser adotados pelos contadores no Brasil. Até a data atual, são 41 CPCs, sendo alguns de interpretação e aplicabilidade operacional bastante complexas.