Participação Popular discute inclusão de municípios do Rio Doce em programas da SUDENE
Acidente da Samarco prejudicou ainda mais a situação dos municípios do Vale do Rio Doce
A inclusão do Projeto de Lei Complementar (PLC) 119/15 na pauta de votação na Câmara em Brasília motivou a realização de uma audiência pública na segunda-feira (12/07) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, requerida pelo deputado Dr. Jean Freire (PT), presidente da Comissão de Participação Popular. O PLC trata da inclusão do Vale do Rio Doce na área de atuação mineira da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE) e é assinado pelos deputados federais Leonardo Monteiro (PT), Brunny (PR) e Mauro Lopes (PMDB).
A intenção dos parlamentares é incluir pelo menos 78 municípios do baixo do Rio Doce que ao longo dos anos vem sofrendo com a exploração de recursos naturais e contaminação dos recursos hídricos. "É uma situação urgente porque a região apresenta problemas sérios e várias cidades estão decretando estado de calamidade por falta d'água", alertou o deputado Leonardo Monteiro.
Durante a audiência ele chamou atenção para o êxodo regional registrado desde as últimas décadas dos anos 90 agravado nos anos 2000. Com a diminuição da população a região perdeu investimentos e movimentação da economia. "Diante dessa realidade é que precisamos incluir essas cidades nos programas de investimentos da SUDENE para a região volte a crescer, volte a receber investimentos e que recupere seus recursos naturais principalmente a água, recurso que ficou ainda mais escasso com o acidente da Samarco em mariana, que contaminou o Rio Doce", lembrou.
Monteiro destacou ainda os esforços feitos pelo governador Fernando Pimentel por meio de programas do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais – IDENE, coordenado pela Secretaria de Estado, autarquia dirigida pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais. "É trabalho similar, mas temos que complementar a transformação da região por meio de uma lei federal, que inclua os municípios na área mineira da SUDENE".
O deputado Dr. Jean Freire analisou os investimentos do IDENE e pontuou as melhorias no acesso à água, principalmente para os agricultores familiares. No entanto, reconheceu que apesar de importante, a SUDENE ainda não vai resolver todos os problemas dos municípios. "Temos muito o que avançar nessas regiões. Estamos falando de uma região muito degradada ambientalmente. Uma regiçao que colaborou com o desenvolvimento industrial do país e acho que incluirmos as cidades nos programas da SUDENE é mínimo que o governo federala poderia dar para essas cidades".
A deputada Rosângela Reis (PROS) afirma que a inclusão das cidades do Vale do Aço no Sudene vai possibilitar a construção de bancos para financiamentos e créditos para os produtores ruais, o que por consequência, vai trazer melhorias para toda a população dessas áreas. A deputada ainda pede a expansão do projeto "Outro ponto que precisamos lutar é para incluir mais 30 municípios que ficam na região do Vale do Aço mas não são citados no projeto. A gente está pleiteando isso junto aos depudados mineiros na Câmara Federal".