O direito de regresso do empregador por danos causados pelo empregado - Andersen Ballão Advocacia
O direito de regresso do empregador por danos causados pelo empregado
Em dezembro de 2013, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu o direito de uma empresa em buscar ser ressarcida por dano causado por um empregado durante execução dos deveres decorrentes do contrato de trabalho. A matéria, apesar de não ser nova, não é muito conhecida no ambiente empresarial.
Se é verdade que o empregador é responsável pelos prejuízos causados pelos seus empregados na execução do contrato de trabalho (art. 932, III do Código Civil), também é verdade que pode a empresa buscar ressarcimento por ter arcado com a indenização destes prejuízos causados a outros empregados ou a terceiros (art. 934 do Código Civil).
Edson Fernando Hauagge é advogado, graduado em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba e Mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná. Ele integra o Departamento Trabalhista do escritório Andersen Ballão Advocacia desde 2002.