ABCIP - Justiça anula PPP da iluminação pública em São Paulo
O Tribunal de Justiça de São Paulo anulou, em decisão tomada nesta terça-feira (11), a PPP (Parceria Público-Privada) da iluminação pública da capital paulista, que está em investigação por suspeita de fraude.
A decisão ocorre após apelação do consórcio Walks, do qual faz parte o grupo WTorre, que havia sido desclassificado da disputa e que tentava, na Justiça, reverter a decisão.
O consórcio Walks foi desclassificado na gestão João Doria (PSDB) porque uma das empresas que participava do grupo, a Quaatro, é a controladora da Alumini, declarada inidônea pela CGU (Controladoria-Geral da União) por suborno.
Como a PPP quase não tinha concorrência, Só um consórcio, formado pelas empresas FM Rodrigues e Consladel, acabou habilitado na fase final.
A reportagem ainda não conseguiu contato com os consórcios envolvidos, o Walks e o FM Rodrigues.
Em nota, a Prefeitura Municipal de São Paulo informou que aguarda a publicação do acordão e que está pronta para cumprir a decisão judicial.
Na decisão, os desembargadores Vicente de Abreu Amadei, Danilo Panizza e Luís Francisco Aguilar Cortez, da 1ª Câmara de Direito Público do TJ-SP, dizem que a licitação emergiu em tumulto e descrédito e que "não há alternativa diversa à Prefeitura Municipal de São Paulo senão a de fazer novo procedimento licitatório para contratação da concessão da iluminação pública", seja da mesma forma que prevista originalmente, seja desmembrada por lotes, "desde que assegurada a mais ampla concorrência".
Foi determinado um prazo de dois meses para que a prefeitura dê início a um novo processo licitatório.
A PPP original prevê um contrato de 20 anos para que a iluminação da cidade, com 605 mil lâmpadas, sejam substituída por LED, mais eficientes e econômicas. É o maior do gênero no mundo.