Promotora de Justiça profere palestra sobre Processo Estrutural na PGJ
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Institucional09/10/2018
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), promoveu nessa segunda-feira, 8 de outubro, na Procuradoria-Geral de Justiça em Belo Horizonte, a palestra Processo estrutural: o novo modelo de processo especial para o controle e intervenção em políticas públicas pelo Poder Judiciário.
O tema foi apresentado pela promotora de Justiça Maria Carolina Silveira Beraldo, professora universitária, mestre e doutora em Direito Processual Civil pela Universidade de São Paulo (USP) e membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual.
O procurador-geral de Justiça, Antônio Sérgio Tonet, compôs a mesa ao lado da palestrante; do diretor do Ceaf, procurador de Justiça Antônio de Padova Marchi Júnior; e do procurador de Justiça Antônio Sérgio Rocha de Paula, da Procuradoria de Justiça de Direitos Difusos e Coletivos, que participou como debatedor.
Tonet abriu o evento lembrando que em alguns momentos deparamos com novidades do Direito que têm a capacidade de interferir em nossa vida. "Nos anos 1990, veio o Juizado Especial, e nós, legalistas, aprendemos, na marra, a negociar, a promover a conciliação nas causas de menor complexidade".
Outros pontos destacados por Tonet são as novas técnicas processuais trazidas pelo Código de Processo Civil de 2016. "Contamos agora com novos instrumentos jurídicos e estamos aprendendo a aplicá-los. E, agora, com o Processo Estrutural, que representa uma nova onda na implementação de políticas públicas, precisamos integrar esse processo de maneira holística; não temos tempo a perder com processos que duram uma vida", enfatizou.
Segundo Carolina Beraldo, o Processo Estrutural parte da análise das "structural injunctions estado-unidenses", que propõem outra lógica processual e representam um modelo que deve ser construído com base na negociação, na flexibilidade e com foco nos resultados. É aplicado em casos de litígios estruturais envolvendo interesses da sociedade, sob a perspectiva de que vários segmentos podem ser afetados pela decisão judicial. "No modelo do Processo Estrutural, o Processo Coletivo é diferente, por ser dialogal", esclareceu.
O Processo Estrutural partiria então do princípio de que a atuação jurisdicional deve ocorrer num ambiente de diálogo com as demais partes envolvidas. A mesma lógica se extrai do Novo Código de Processo Civil, que incentiva o consenso na defesa das políticas públicas, determinando, em seu art. 3º, que juízes, advogados, promotores e defensores estimulem a composição entre as partes.
A promotora de Justiça explicou que o Processo Estrutural surgiu nos Estados Unidos nos anos 1950, e que um caso emblemático de decisão estrutural, decorrente desse processo, foi a solução dada ao caso Brown Board of Education, por meio de um pacote de medidas de combate à segregação racial.
Quando um grupo de pais ajuizou uma ação coletiva contra a política de segregação racial permitida nas escolas da cidade de Topeka, no estado do Kansas, a Suprema Corte, por unanimidade, decidiu pela inconstitucionalidade da cultura do racismo e pôs fim à prática até então autorizada da doutrina dos "separados mais iguais" - que separava negros e brancos nos ônibus e nas escolas. Como muitos estados resistiam a adotar a decisão, um ano depois a Suprema Corte autorizou a criação de um pacote de medidas a serem aplicadas com acompanhamento do Poder Judiciário, visando eliminar a discriminação racial.
Prestigiaram a palestra o presidente do Conselho Superior do MPMG, procurador de Justiça Antônio Joaquim Schellenberger Fernandes; o coordenador da Coordenadoria de Planejamento Institucional, procurador de Justiça Marcos Tofani Baer Bahia; o procurador-geral de Justiça do período 2004/2008, Jarbas Soares Júnior; coordenadores de CAOs, promotores de Justiça; servidores e estagiários do MPMG.