Termos do Programa de Afiliados investeducar | InvestEducar Cursos Online e Treinamentos Presenciais
Termos do Programa de Afiliados investeducar
TERMO DE ADESÃO CONTRATO PARTICULAR DE ADESÃO AO PROGRAMA DE AFILIADOS
Recomendamos fortemente a leitura deste Termo de Adesão, do FAQ e do Manual do Afiliado antes de se candidatar a participar do Programa de Afiliados INVESTEDUCAR.
São partes deste instrumento, de um lado, INVESTEDUCAR TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO Ltda., com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Brigadeiro Faria Lima, 1226 – Pinheiros São Paulo, 01451-001, inscrita no CNPJ sob o no 12.004.474/0001-90, neste ato representada na forma de seu Estatuto Social, doravante denominada simplesmente INVESTEDUCAR e, do outro, o AFILIADO, Pessoa Física ou Pessoa Jurídica, cujos dados foram informados no momento de seu cadastramento no Programa de Afiliados, o que constitui aprovação do presente Termo de Adesão, doravante designado AFILIADO e na melhor forma de direito, estabelecemos as regras que se aplicam à participação de empresas e demais interessados no Programa de Afiliados INVESTEDUCAR, em que os visitantes do seu site na internet terão a possibilidade de se inscrever nos cursos do INVESTEDUCAR via internet, por meio de um canal/link que será disponibilizado para ser implementado em seu site, direcionando o visitante/usuário para o SITE INVESTEDUCAR.
O presente contrato tem por objeto a parceria entre as partes, mediante o oferecimento pelo INVESTEDUCAR de seus cursos e treinamentos nas diversas áreas do conhecimento, pertencentes ao seu Programa de Cursos, para os inscritos neste programa que efetuarem a sua matrícula e efetuarem corretamente o pagamento da mesma (sem cancelamento ou reembolso) junto ao AFILIADO, acima descrito.
2.2. Para participar do Programa, o AFILIADO deve preencher corretamente, no próprio site INVESTEDUCAR (WWW.INVESTEDUCAR.COM.BR), as informações solicitadas na ficha de cadastro.
2.3. A partir do cadastro, o INVESTEDUCAR procederá à checagem da URL cadastrada pelo AFILIADO.
2.3.1. O INVESTEDUCAR reserva-se ao direito de não aprovar o cadastro do AFILIADO ou excluí-lo do programa nas hipóteses previstas abaixo, ou mesmo, ainda que sem previsão neste termo, quando julgar conveniente, não cabendo qualquer tipo de ressarcimento ao AFILIADO;
2.3.1.1. Não será aprovado ou em caso de já AFILIADO será excluído do programa quando este incorrer na hipótese de divulgação de qualquer material, imagem ou conteúdo em discordância com as Políticas e Valores do INVESTEDUCAR.
2.3.1.2. Sites em construção ou com páginas incompletas não serão aprovados e o cadastro será cancelado, de forma que o AFILIADO deverá fazer novo cadastro no Programa quando o site estiver completo e no ar.
2.3.1.3. O INVESTEDUCAR reserva-se ao direito de não aprovar o cadastro do AFILIADO no Programa, se considerar que o Site do AFILIADO divulga qualquer material, imagem ou conteúdo que:
•promova ou incite qualquer forma de violência;
•pratique SPAM (envio de publicidade não solicitada);
2.4. O AFILIADO é responsável pela atualização permanente de seus dados cadastrais no Programa de Afiliados do INVESTEDUCAR, resguardada a alteração da URL cadastrada no Programa, que não poderá ser alterada.
CLÁUSULA TERCEIRA – DOS ACESSOS, DAS VENDAS:
3.1. O acesso dos usuários do site do AFILIADO ao site INVESTEDUCAR não ensejará qualquer contraprestação entre as partes, exceto se desse acesso resultar a celebração de operação de compra e venda dentro do prazo estipulado, quando então, o AFILIADO fará jus à comissão informada pelo INVESTEDUCAR no momento da aprovação do cadastro de AFILIADO.
3.2. A divulgação e parceria aqui propostas com os cursos oferecidos pelo INVESTEDUCAR serão realizadas da seguinte forma:
• Banner ou Link de Direcionamento. O AFILIADO divulgará por meio de banner ou link disposto em seu site, o objeto desta parceria. O mesmo ficará disposto na página principal de seu site e, opcionalmente, nas demais páginas do site. O visitante, ao clicar ou acessar o referido banner/link, será direcionado à área de cursos e treinamentos do site INVESTEDUCAR. O conteúdo e layout dos banners objetos deste contrato são de responsabilidade exclusiva do INVESTEDUCAR, sem prévia autorização do AFILIADO.
• Email Marketing para a base de cadastrados do AFILIADO, devendo esta base ter autorizado o recebimento de publicidade por email.
3.3. Não Exclusividade. Os cursos e materiais disponíveis aos SITES AFILIADOS não serão de sua exclusividade, podendo o INVESTEDUCAR ofertá-los a outros parceiros que por ventura surgiram.
4.1. O AFILIADO é o único responsável pelo desenvolvimento, operação e manutenção do seu site ou blog e por todo o conteúdo, informações, imagens e mensagens nele apresentados, eximindo o INVESTEDUCAR de toda e qualquer responsabilidade em relação a tal conteúdo.
4.1.1. O INVESTEDUCAR somente será responsável pelas indicações de produtos eventualmente disponibilizados no site do AFILIADO se e quando fornecidas pelo INVESTEDUCAR.
4.2. O AFILIADO é responsável por assegurar que a inserção de qualquer material no seu site não viola ou infringe direitos de terceiros (incluindo, direitos autorais, marcas e outros direitos de propriedade intelectual e de imagem), e por assegurar que o material colocado no seu site não tenha conteúdo difamatório ou ilegal, ou seja, contrário às Políticas e Valores do INVESTEDUCAR.
4.2.1. O INVESTEDUCAR assegura ao AFILIADO que todo o Material que venha a ser disponibilizado ao AFILIADO para inserção em seu site é de sua propriedade e que detém todos os direitos e autorizações necessárias a salvaguardar a responsabilidade do AFILIADO e mantê-lo imune a qualquer reclamação fundada em violação de direitos autorais, marcas e quaisquer outros direitos de propriedade intelectual e de imagem.
4.3. Por conta do disposto acima, o AFILIADO assume integral responsabilidade pelos efeitos decorrentes de qualquer alegação de descumprimento legal ou contratual formulada por usuários da Internet ou por quaisquer terceiro, direta ou indiretamente relacionado ao Site do AFILIADO e/ou a seus conteúdos, isentando o INVESTEDUCAR de qualquer responsabilidade relativamente a tais relacionamentos e alegações.
4.4. Para permitir um funcionamento adequado das operações, o AFILIADO deverá capturar o banner ou o link disponível na área do afiliado e disponibilizar em seu site. O INVESTEDUCAR não será responsável por perdas ocorridas em consequência de má formatação dos links ou devido à sua manutenção, sendo isso responsabilidade do AFILIADO.
4.5. O INVESTEDUCAR responsabiliza-se pelo pagamento das comissões, na forma ajustada neste instrumento.
4.6. O INVESTEDUCAR é o único responsável pelo processamento das inscrições realizadas a partir do link no site do AFILIADO, nos prazos e condições constantes de seu site, pela relação de consumo que se estabelecer em decorrência do acesso feito pelos usuários e visitantes do site do AFILIADO, sendo responsável por qualquer demanda judicial ou administrativa que decorra dessa relação de consumo, mantendo o AFILIADO imune de qualquer questionamento.
4.7. O INVESTEDUCAR não será responsável por interrupções ou erros que ocorram na transmissão de dados via Internet.
4.8. Licença de Marcas. As partes se concedem mutuamente licenças recíprocas e gratuitas para a utilização das marcas de sua titularidade que estejam diretamente relacionadas ao objeto deste instrumento, ficando a utilização pela outra parte restrita ao estritamente necessário para dar fiel cumprimento às obrigações aqui previstas.
4.9. Anúncios Públicos. O SITE AFILIADO autoriza a divulgação de sua marca e nome nos materiais publicitários, de marketing, propaganda, comunicados à imprensa e todos os demais materiais promocionais relacionados com o objeto do presente Acordo, promovidos ou não pelo INVESTEDUCAR.
4.10. Estrutura de Layout. Durante a vigência do presente contrato os usuários que sejam direcionados ao INVESTEDUCAR através de link e/ou chamadas contidas no SITE AFILIADO, ou por meio de Site das partes, visualizarão a estrutura de layout definida pelo INVESTEDUCAR.
CLÁUSULA QUINTA – DO PAGAMENTO DAS COMISSÕES E DA FORMA DE PAGAMENTO:
5.1. Do Valor. O INVESTEDUCAR, em razão da presente parceria, pagará uma porcentagem de comissão para o SITE AFILIADO, cujo valor deverá ser calculado sobre cada inscrições efetivada e recebida proveniente dos matriculados específicos oriundos do SITE AFILIADO, os quais obrigatoriamente deverão realizar a inscrição on-line e através do link ou banner disponibilizado pelo INVESTEDUCAR ou site realizado em conjunto entre as partes.
5.1.1. Não haverá comissionamento em vendas de produtos que requerem entrega, tais como livros, dvds.
5.2. A qualquer tempo o SITE AFILIADO poderá acompanhar o Relatório de Comissões por meio do Sistema de Afiliados. Para gerar o relatório de comissões o SITE AFILIADO receberá instruções, login e senha para acesso ao Sistema de Afiliados, nas quais estarão dispostas informações da matrícula (nome do curso, cidade e estado) dos inscritos com pagamento efetivamente confirmado oriundos de seu site. O INVESTEDUCAR, entre o 10o (quinto) e 15o (décimo) dia útil do mês, disponibilizará internamente no Sistema de Afiliados o valor definitivo da comissão a ser repassada ao SITE AFILIADO, referente às inscrições com pagamento efetivamente confirmado do mês anterior. De posse deste valor, o SITE AFILIADO deverá providenciar a emissão de Nota Fiscal de prestação de serviços em favor do INVESTEDUCAR, para o recebimento de sua comissão. O SITE AFILIADO deverá utilizar no campo de discriminação de serviços da nota fiscal a descrição: "Prestação de serviços por comissões de venda".
5.2.1. A comissão incidirá sobre o valor líquido da venda, ou seja, não incidirá sobre quaisquer tributos (ICMS, PIS e COFINS, por exemplo), impostos (ISS e outros), que serão abatidos do valor da venda, para efeito de aplicação do percentual da comissão.
5.2.1.1 Nos termos do artigo acima serão descontados da comissão, quando o AFILIADO for pessoa física, 15% a título de INSS e 5% a título de ISS, além do Imposto de Renda, conforme o valor a ser pago. O INVESTEDUCAR realizará as retenções a título de impostos e contribuições, de acordo com as exigências legais.
5.3. Não são consideradas inscrições com pagamento efetivamente confirmado as inscrições pagas, mas canceladas posteriormente ou reembolsadas e as inscrições pendentes com o pagamento por qualquer motivo. Em razão disto, estas não farão parte do relatório de comissões.
5.4. A nota fiscal ou RPCI (Recibo de Pagamento do Contribuinte Individual) emitida deverá ser encaminhada em vias originais juntamente com os dados bancários para a realização do pagamento das comissões ao endereço constante no início deste instrumento contratual. Ressaltando-se que a indicação dos dados bancários corretos é de responsabilidade do SITE AFILIADO.
5.5. É obrigatória a emissão de nota fiscal ou RPCI para o recebimento das comissões.
5.6. Apenas serão isentas da emissão de nota fiscal as ONG's e Instituições sem fins lucrativos que tenham documentação legal que as isentem de emissão da nota fiscal, no entanto deverão apresentar recibo.
5.7. Os pagamentos serão efetuados mensalmente, desde que o valor da comissão atinja o valor mínimo de R$ 100,00 (cem reais).
5.8. Caso transcorra 180 (cento e oitenta) dias sem que se atinja o valor expresso no item 5.7, será pago o valor arrecadado até o término deste prazo, desde que cumpram os itens 5.2.1, 5.3, 5.4
5.9. O prazo estipulado para recebimento das Notas Fiscais ou Recibos para pagamento é de 5 (cinco) dias úteis posteriores à solicitação de Nota Fiscal ou RPCI enviada por e-mail, ou outro a ser estipulado mensalmente pelo INVESTEDUCAR. As Notas Fiscais ou Recibos recebidos após este prazo serão ignorados ou devolvidos, devendo o AFILIADO apresentar nova documentação para pagamento no mês seguinte. Os pagamentos serão efetuados de acordo com a ordem de chegada das notas fiscais ou RPCIs de prestação de serviço (ou recibo em caso de pessoa física ou instituições isentas de nota fiscal) no INVESTEDUCAR, desde que dentro das especificações solicitadas pelo mesmo. E o depósito será feito na conta bancária indicada, no prazo de até 7 (sete) dias úteis após a data de recebimento da nota fiscal ou recibo em caso de instituições isentas de nota fiscal.
5.10. O INVESTEDUCAR não se responsabiliza por atrasos da entrega da nota fiscal pelo correio e, consequentemente, atrasos no pagamento, inclusive por caso fortuito ou força maior. Ressalta-se ainda que o INVESTEDUCAR não aceitará cópia por fax da nota fiscal, pois os pagamentos só serão realizados com a apresentação da original.
CLÁUSULA SEXTA – DO DIREITO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL – MARCAS, NOMES DE DOMÍNIO, PATENTES:
6.1. Os direitos de propriedade sobre todos os ícones, mensagens e outras imagens, assim como sobre o nome e marcas do INVESTEDUCAR a ela pertencem, sendo expressamente vedado ao AFILIADO modificar quaisquer dos ícones, mensagens ou demais imagens contidos nos Materiais, sob pena de incorrer nas penas previstas na Lei no 9.610, de 19 de fevereiro de 1998.
6.2. Faculta-se ao INVESTEDUCAR atualizar ou promover qualquer alteração em seus Materiais.
6.3. É expressamente vedada ao AFILIADO a transferência de quaisquer direitos ou obrigações previstos neste Contrato.
6.4. Encerrado o Programa ou excluído o AFILIADO por qualquer motivo, obriga-se o AFILIADO a retirar de seu site todos os links, logomarca e demais Materiais pertencentes ao INVESTEDUCAR.
6.5. Para a utilização das marcas conforme previsão desta cláusula deve ser também observado o disposto na cláusula 3.2 deste instrumento, sob pena de assim não o fazendo estar o AFILIADO utilizando indevidamente da marca do INVESTEDUCAR, de maneira que poderá este efetuar todas as medidas administrativas e judiciais cabíveis para coibir tal fato, devendo o site afiliado arcar com todas as despesas efetuadas pelo INVESTEDUCAR.
CLÁUSULA SÉTIMA – PRAZO E RESCISÃO:
7.1. O INVESTEDUCAR reserva-se ao direito de, a qualquer tempo, extinguir o Programa de Afiliados INVESTEDUCAR, fato que será comunicado ao AFILIADO com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência, respeitando-se o direito do AFILIADO às comissões decorrentes de vendas concluídas e pagas durante a vigência do Programa.
7.2. Prazo de Vigência. O presente Contrato terá validade indeterminada.
7.3. Sem prejuízo do disposto acima, O INVESTEDUCAR reserva-se ao direito de, a qualquer tempo, e sem que haja a necessidade de notificação prévia, excluir, de pleno direito, o AFILIADO do Programa nas seguintes hipóteses:
a) em caso de utilização indevida pelo AFILIADO do nome, marca, imagens, textos, páginas, ainda que parcialmente, do site INVESTEDUCAR, sem que tal utilização tenha sido expressamente autorizada, ou ainda que autorizada, se em desacordo com os limites da autorização concedida no âmbito do Programa de Afiliados INVESTEDUCAR.
c) na hipótese do AFILIADO utilizar as URLs e/ou domínios do INVESTEDUCAR para cadastramento em sites de busca, pesquisa, portais, comparações de produtos e preços, comunidades na internet, dentre outros, como, por exemplo, Google, Uol, Yahoo, Orkut e Facebook, entre outros.
d) na hipótese do AFILIADO utilizar o código de AFILIADO para links, URLs, em páginas e imagens não cadastradas e autorizadas no Programa de Afiliados do INVESTEDUCAR.
e) na hipótese do AFILIADO violar qualquer das políticas do Programa e do site INVESTEDUCAR.
g) na hipótese do AFILIADO utilizar redirects para o site INVESTEDUCAR por meio de URLs com erro de digitação ou outras URLs, sem que o cliente acesse o site AFILIADO.
h) na hipótese do AFILIADO enviar publicidade não solicitada (SPAM).
7.3.1. As hipóteses acima constituirão infrações gravíssimas que acarretarão não apenas a imediata exclusão do programa do AFILIADO bem como a retenção das comissões eventualmente devidas e incidência de multa não compensatória, sem prejuízo do direito do INVESTEDUCAR pleitear judicialmente a reparação das perdas e danos e eventuais lucros cessantes.
7.3.2. Nos casos de exclusão do AFILIADO nas hipóteses acima ou ainda por violação de qualquer direito de propriedade intelectual, estipula-se a multa não compensatória, que será equivalente a 20 (vinte) vezes a maior comissão já paga ou devida pelo INVESTEDUCAR a este afiliado.
7.4. Rescisão Antecipada. A parte interessada em rescindir o presente Contrato deverá notificar a outra parte por escrito, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias, ficando as partes obrigadas a cumprirem suas respectivas obrigações até o término do prazo de aviso prévio. A rescisão do presente Acordo por quaisquer das partes não ensejará o pagamento de quaisquer perdas e danos neste sentido. A presente notificação por escrito pode ser feita por carta registrada com aviso de recebimento.
CLÁUSULA OITAVA – POLÍTICAS DO PROGRAMA E DO SITE INVESTEDUCAR:
8.1. Qualquer cliente que comprar por meio do Programa de Afiliados INVESTEDUCAR ou realizar seu cadastro nos site associados será considerado cliente do INVESTEDUCAR, e está, portanto, sujeito às mesmas políticas do INVESTEDUCAR.
8.2. O INVESTEDUCAR poderá alterar as regras e procedimentos da operação de compra a qualquer tempo, a seu exclusivo critério. Os preços dos produtos, bem como sua disponibilidade, estarão sujeitos a variações.
8.2.1. O INVESTEDUCAR poderá, a qualquer tempo, modificar quaisquer dos termos e condições contidas neste Termo de Adesão, circunstância que será previamente comunicada ao AFILIADO para aceitação.
8.2.2. Caso o AFILIADO discorde das modificações, ou das regras e procedimentos de operação ou dos termos e condições deste instrumento, fica facultada a sua exclusão do Programa, por meio de comunicação feita ao INVESTEDUCAR na forma da cláusula sétima. Caso o AFILIADO não apresente oposição às modificações sugeridas no prazo de 5 (cinco) dias contados da notificação encaminhada pelo INVESTEDUCAR, seu silêncio será interpretado como aceitação às modificações propostas, que passarão a valer na data informada pela INVESTEDUCAR.
8.3. É estritamente proibida a divulgação de preços ou quaisquer outras informações ou promoções do INVESTEDUCAR, pelo AFILIADO, que não tenham sido previamente aprovadas, pelo INVESTEDUCAR sob pena de exclusão do Programa e das demais sanções previstas neste contrato e da apuração de eventuais perdas e danos em ação própria.
8.4. O modelo operacional do Programa de Afiliados prevê a criação de links do site do AFILIADO para o site INVESTEDUCAR. Na hipótese das partes estabelecerem o direito do AFILIADO divulgar produtos comercializados pelo Portal e Sites Associados em sua própria página, fica ajustado que a exibição dos produtos, preços e condições de pagamento deverão corresponder exatamente ao conteúdo exposto no site INVESTEDUCAR, sendo o AFILIADO o responsável perante clientes, órgãos de proteção e defesa do Consumidor, por toda e qualquer divergência, arcando ainda com as multas, condenações, custas, honorários em que eventualmente incorrer ao INVESTEDUCAR, sem prejuízo de ficar ao INVESTEDUCAR autorizada à imediata exclusão do AFILIADO do Programa.
8.5. A política do site do AFILIADO não poderá estar em desacordo com a política vigente no site do INVESTEDUCAR.
8.6. Comunicações. Qualquer aviso, notificação, solicitação ou comunicação relativa ao presente contrato deverá ser enviada para os endereços indicados no preâmbulo deste instrumento;
8.7. Se qualquer uma das partes tiver seu endereço, telefone, número de fax ou o destinatário modificado, deverá informar imediatamente por escrito à outra parte, sob pena da comunicação enviada aos endereços constantes neste instrumento, serem consideradas válidas, inclusive para os fins de citação, notificação e/ou intimação relativos a atos administrativos ou judiciais. A mudança de endereço deve ser informada à parte contrária pessoalmente ou por carta registrada com aviso de recebimento.
8.8. As partes reconhecem a validade probatória de comunicações e documentos eletrônicos comuns, para todos os fins e efeitos, desde que acompanhadas do respectivo protocolo de recebimento pela parte contrária.
9.1. As Partes comprometem-se, mutuamente, a zelar pela manutenção do sigilo de todos os segredos comerciais, conhecimentos técnicos e outras informações de que venham a tomar conhecimento em função do relacionamento comercial de que trata o presente ajuste, não podendo usar qualquer dessas informações confidenciais, a não ser quando expressamente autorizadas para tanto por seu respectivo titular. Dessa forma, cada parte deverá fazer com que seus sócios, empresas afiliadas, administradores, prepostos, empregados e/ou quaisquer outras pessoas sob sua responsabilidade (direta ou indireta) mantenham em sigilo todos os termos e condições do presente Contrato.
9.2. Todos os avisos e demais comunicações aqui exigidos ou permitidos serão por escrito e serão havidos como tendo sido devidamente transmitidos quando entregues em mãos, ou quando despachados por telefax (confirmado por escrito por correspondência simultaneamente encaminhada pelo correio) ao destinatário ou por correio eletrônico (e- mail), com comprovante de recebimento.
9.4. O presente Termo constitui o acordo integral entre as Partes, prevalecendo sobre qualquer outro acordo, verbal ou escrito, previamente estabelecido.
9.5. O AFILIADO declara que avaliou e aceita a sua participação no Programa de Afiliados do INVESTEDUCAR e concorda com todos os termos e condições do presente. Reconhece, também, que o INVESTEDUCAR poderá, a qualquer tempo, solicitar referências do AFILIADO, assim como operar em parceria com outras entidades e indivíduos que atuem na mesma área de negócios.
9.6. Sucessores. O presente Contrato obriga as partes e os seus sucessores a qualquer título.
9.7. Independência das Cláusulas. A inexequibilidade ou a invalidade de qualquer cláusula ou disposição deste Contrato não afetará a exequibilidade ou a validade das demais cláusulas e disposições, exceto se da conjugação das suas disposições resultar que a vontade das partes não teria sido a de contratar sem as disposições inexequíveis ou inválidas.
9.8. Cessão. As partes não poderão ceder a terceiros os direitos e obrigações decorrentes deste Acordo sem a prévia aprovação da outra parte, por escrito.
10.1. Toda e quaisquer disputas, dúvidas ou controvérsias decorrentes ou oriundas do presente contrato serão dirimidas pelo Foro da Comarca de São Paulo – SP, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. As partes poderão recorrer, de comum acordo, a mediação e/ ou a arbitragem para compor qualquer controvérsia entre elas.