Na desapropriação a indenização a ser paga ao proprietário terá valor contemporâneo a data de avaliação? Confira! - DFÁguasClaras .tp-caption a{text-shadow:none;-webkit-transition:all 0.2s ease-out;-moz-transition:all 0.2s ease-out;-o-transition:all 0.2s ease-out;-ms-transition:all 0.2s ease-out}.colorbtn{font-family:"Raleway",sans-serif;font-weight:900;font-size:16px;line-height:60px;color:#fff!important;text-decoration:none;padding-left:40px;padding-right:80px;padding-top:22px;padding-bottom:22px}.colorbtn:hover{background:#171717}.fullrounded img{-webkit-border-radius:400px;-moz-border-radius:400px;border-radius:400px}.whitebtn a,.whitebtn:hover a,.colorbtn a,.colorbtn:hover a,.darkbtn a{color:#fff}.whitebtn,.colorbtn,.darkbtn{white-space:nowrap!important}.darkbtn:hover{background:#fff}.darkbtn:hover a{color:#171717}.colorbtn:hover{background:#171717}.fullrounded img{-webkit-border-radius:50%!important;-moz-border-radius:50%!important;border-radius:50%!important}.red{color:red}.mc_embed_signup input.zozo-subscribe{background-color:#fff;border:0 none;border-radius:0;color:#000;cursor:text;font-family:"Arial",sans-serif;font-size:15px;line-height:35px;margin-bottom:0;padding:0 20px;transition:background-color 0.5s ease 0s;width:400px}.mc_embed_signup .button{border-radius:0px!important;text-transform:uppercase!important}.mc_embed_signup .has-error .form-control-feedback{font-size:13px!important;top:-10px!important}.btn a,.btn{font-family:"Arimo",sans-serif}b{font-weight:800!important}.tp-shape.tp-shapewrapper.tp-circle{-webkit-border-radius:50%!important;-moz-border-radius:50%!important;border-radius:50%!important}
Na desapropriação a indenização a ser paga ao proprietário terá valor contemporâneo a data de avaliação? Confira!
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A Reforma Agrária é uma luta recente? Sabemos que não. Adentra no campo social e nos direitos fundamentais, pois a função social figura como um importante princípio constitucional. A forma de apropriação de terras consideradas "improdutivas", é feita de forma arcaica.
A forma de desapropriação de terras deve respeitar a legislação vigente e as normas do INCRA, órgão competente para tal função, ainda que a legislação vigente seja omissa ao tratar das apropriações indevidas das terras rurais.
Sobre os casos de desapropriação de terra para fins sociais, o Superior Tribunal de Justiça entende que a indenização a ser paga ao proprietário terá valor contemporâneo a data de avaliação, não sendo relevante a data em que ocorreu a imissão na posse ou a estimativa do valor do bem por parte da administração.
Desapropriação, indenização
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