Prefeitura propõe lei que aumenta para 180 dias a licença-maternidade - Notícias - Prefeitura Municipal de Primavera do Leste
05/02/2019 - Secretaria de Fazenda
A medida foi anunciada pelo prefeito Léo Bortolin na abertura da Semana Pedagógica
Os profissionais da educação da Rede Municipal de Ensino de Primavera do Leste, com certeza, começarão o ano letivo de 2019 de uma forma diferente, após o prefeito Léo Bortolin anunciar a criação do projeto de lei que prevê o aumento do período da licença-maternidade para 180 dias. O pronunciamento ocorreu na abertura da Semana Pedagógica, às 13h desta segunda-feira (4).
A justificativa do projeto é pertinente e encontra respaldo no Judiciário - "é uma ampliação 'dos direitos e garantias fundamentais' assegurados em nossa Constituição Cidadã. Tais direitos não devem ser reduzidos, mas não há nenhum impedimento para que tais direitos sejam ampliados, depende do entendimento do gestor, com apoio da Câmara". Além disso, "a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) confirma que vários estados já vinham aprovando leis que estendem às servidoras públicas o período de licença-maternidade para 180 dias".