A 4ª Turma Cível do TJ do Distrito Federal confirmou condenação de indenizar um casal e seu filho, vítima de sequelas permanentes em decorrência de complicações na hora do parto por conta da má utilização do fórceps pelos médicos responsáveis.
Os três vão receber 50 mil reais, cada, além de pensão mensal no valor de um salário mínimo, a contar da data em que o menor completaria 14 anos até quando vier a óbito.
Os autores narram que no dia do nascimento do bebê, em 9 de março de 2000, os médicos do Hospital Regional de Ceilândia - HRC, indiferentes à falta de contração uterina da mãe, protelaram ao máximo o parto para evitar a realização de uma cesariana por causa dos custos da cirurgia.
Como o bebê não conseguia sair, utilizaram o fórceps para auxiliar no procedimento. No entanto, a má utilização do instrumento provocou sequelas graves na criança: afundamento do crânio, falta de oxigenação e, em conseqüência, paralisia cerebral e triplegia mista, o que comprometeu todo seu desenvolvimento cognitivo e motor.
Condenado em 1º Grau pela juíza da 3ª Vara da Fazenda Pública, o DF recorreu da sentença. No recurso, sustentou que inexiste comprovação da conduta negligente da Administração a causar as complicações no parto da autora e o conseqüente sofrimento fetal e enfermidades decorrentes, não havendo nexo de causalidade a ensejar a responsabilização do Estado.
Atua em nome dos autores o advogado Enio Abadia da Silva. (Proc. n° 20040111092228 - com informações do TJ-DF)