Prefeitura de Caruaru deve vistoriar veículos do Conselho Tutelar
Publicado em 07/12/2016 às 10:53
Recomendação do MPPE é de que Prefeitura de Caruaru faça vistoria nos veículos
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de Caruaru, no Agreste de Pernambuco, José Queiroz (PDT), que providencie a vistoria dos veículos utilizados pelo Conselho Tutelar do município, com o objetivo de verificar se estes estão em boas condições e se possuem os equipamentos obrigatórios exigidos pelo Código de Trânsito Brasileiro.
De acordo com o MPPE, em uma inspeção realizada recentemente foi constatado que dois dos três veículos disponibilizados têm mais de dez anos de uso. Durante a inspeção, conselheiros tutelares informaram que os carros apresentavam defeitos mecânicos com frequência e equipamentos como cintos de segurança e arcondicionado não funcionam como deveriam.
As denúncias configuram descumprimento do contrato de prestação de serviço firmado com o muniípio por parte da empresa terceirizada proprietária dos veículos, ainda segundo o MPPE. A recomendação do órgão prevê que o município aprove a previsão orçamentária para implementar, em 2017, as equipes de assessoria técnica dos Conselhos Tutelares e efetuar o reajuste anual dos vencimentos dos conselheiros tutelares. O MPPE recomendou ainda que seja providenciada, no prazo de 90 dias, a cobertura previdenciária dos funcionários.
Na recomendação, a promotora Isabelle Barreto informou que em reunião realizada com o procurador do município e a secretária da Criança e do Adolescente e de Políticas Sociais, foi informada que a prefeitura não pode, no momento, implantar as equipes de assessoria técnica dos Conselhos Tutelares, "em virtude do limite com gastos de pessoal impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e por estar no fim da gestão".
Os conselheiros tutelares também disseram ao MPPE que a cobertura previdenciária ainda não foi implementada pelo prefeito. O gestor municipal estaria descumprindo a obrigação legal de proceder ao reajuste do salário mínimo. Por meio de nota, a Prefeitura de Caruaru afirmou que ainda não foi notificada.