Serviços SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS
1.0- ÓRGÃO GESTOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.0- PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA NO CRAS (CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL)
2.2- Período de funcionamento do CRAS
2.3- Equipe de profissionais do CRAS
2.4- Serviço de Proteção Integral às Famílias( PAIF)
2.5- Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para idosos, crianças e adolescentes, pessoas com deficiência e mulheres através dos grupos de convivência e oficinas;
2.6- Períodos de Funcionamento das Oficinas e Grupos de Convivência
2.7- Serviço de Proteção Social Básica no domicílio para pessoas com deficiência e idosas
2.8- Programa Bolsa Família
2.9- Programa De Inclusão Produtiva
3.0- PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE NO CREAS (CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.2- Período de funcionamento do CREAS
3.3- Equipe de profissionais do CREAS
3.4- Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Individuos(PAEFI)
3.5- Serviço de Proteção Social e Adolescentes em Cumprimento de Medida SocioEducativa de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade
3.6- Serviço de Proteção Social Especial para pessoas com Deficiencia, Idosos e suas famílias;
5.0- BENEFÍCIOS EVENTUAIS
Responsável pela Gestão: Adriana Franco Vilar
Diretora da Divisão do CRAS: Ligiane Piacentini
Motorista: Idalino Capra
* Apoio técnico à equipe do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS e do CREAS;
* Articulação em Rede com outras políticas públicas;
* Monitoramento do Sistema Único de Assistência Social - SUAS;
* Relatório de gestão; Prestação de contas; Acompanhamento do Fundo Municipal da Assistência Social; Elaboração de projetos; Acompanhamento dos serviços socioassistenciais; Efetividade das Oficinas (manter o acompanhamento e monitoramento das notas fiscais e contratos);
* Planejamento estratégico da secretaria;
* Relatório dos serviços e organizações dos mesmos; Avaliações dos Serviços; Articulação com os setores para viabilizar as ações;
* Elaboração do Plano Municipal de Assistência Social; Elaboração do Plano de aplicação dos recursos;
* Identificar as necessidades e possibilidades de oferta dos serviços no CRAS e fora do CRAS, através do diagnóstico
* Viabilizar estrutura física adequada para execução dos serviços;
* Sugestão de elaboração dos projetos de lei para assistência social; Selecionar, admitir e capacitar a equipe; Definição dos instrumentos para monitoramento das ações e serviços (fluxo de encaminhamento, registro de informações);
* Capacitação dos conselheiros municipais de assistência social, idosos e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA; Buscar soluções junto ao Ministérios do Desenvolvimento Social - MDS e Estado para resolutividade dos problemas;
* Participação das reuniões do COEGEMAS; Avaliação dos estágios probatórios; Realização de pesquisas com os usuários para avaliação dos serviços prestados; Avaliação do desempenho da equipe;
* Encaminhamento de licitações (planejamento, orçamentos, acompanhamento e monitoramento do fundo municipal de assistência social);Fiscal de contrato; Controle de Materiais para a manutenção da Secretaria; Pré elaboração do PPA, LDO e plano de aplicação;Preenchimento do censo SUAS para o MDS;Execução do demonstrativo sintético financeiro referente aos recursos federais; Fazer a adesão dos Programas ;
* Acompanhar serviços, programas, projetos e benefícios por meio dos respectivos órgãos de controle;
* Prover a infra estrutura necessária ao funcionamento do Conselho de Assistência Social, garantindo recursos materiais, humanos e financeiros, inclusive para as despesas referente a passagens e diárias dos conselheiros;
* Garantir que a elaboração da peça orçamentária esteja de acordo com o plano plurianual (PPA), os planos de assistência social e os compromissos assumidos no pacto de aprimoramento do Sistema Único de Assistência Social - SUAS;
* Financiar o custeio de pagamento dos benefícios eventuais com base nos critérios estabelecidos pelos Conselhos Municipais de Assistência Social; Realizar o preenchimento do Sistema de Cadastro das Entidades e organizações de Assistência Social; Zelar pela boa e regular execução dos recursos transferidos pela união, executados direta ou indiretamente, inclusive no que tange a prestação de contas; Garantir o comando único das ações do SUAS pelo órgão gestor da Politica de assistência social conforme recomenda a LOAS; Delegar a ordenação de despesas dos gastos vinculados aos fundos de assistência social ao gestor da política de assistência social;
* Implantação do sistema informatizado de todos os serviços da secretaria de assistência social; Controle dos empenhos e recursos através a planilhas; Emissão de relatórios do Cadastramento do Sistema Betha;
2.0- SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Coordenação do CRAS: Poliane Lúcia Franciosi
2.1- O que é o CRAS- Centro de Referência de Assistência Social-
Cras, um lugar de re (fazer) histórias
O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) é uma unidade pública estatal descentralizada da política de assistência social, responsável pela organização e oferta de serviços da proteção social básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) nas áreas de vulnerabilidade e risco social dos municípios e DF. E tem como objetivo prevenir a ocorrência de situações de vulnerabilidades e riscos sociais nos territórios, por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, e da ampliação do acesso aos direitos de cidadania. Esta unidade pública do SUAS é referência para o desenvolvimento de todos os serviços socioassistenciais de proteção básica do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.
As histórias vão se avolumando. Nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), por meio do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF, muitas famílias estão tendo oportunidade de mudar a realidade.
2.2- Endereço e Período de funcionamento do CRAS
Endereço: Av. Arthur Oscar, 2099 Anexo 01 – Serafina Corrêa/RS, Centro
Telefone: 54- 3444-38-14
Período de funcionamento: Manhã: 8h30 às 12hs Tarde das 13h às 17h30m
Atendimento com a assistente social/psicológa é realizado com agendamento prévio através do telefone: 54-3444-38-14 2.3- Equipe de profissionais do CRAS:
Coordenadora do CRAS: Poliane Lúcia Franciosi
Recepção: Roselaine Castelli
Responsável pelo Cadúnico: Marister da Cunha
Orientadora das atividades da 3°idade: Gabriela Assoni Grechi
Assistentes Sociais: Poliane Lúcia Franciosi e Silmara Arboit
Psicóloga: Nathália Amaro
Professor de Musicalização: Moisés Zaffari
Professor de Dança: Sandro Ghisleni Dias
Instrutora de Gastronomia: Marilena Presotto
Professor de Violão: Heber Leandro Gomes
Professor de Coral: Moisés Zaffari
Tamire Benelli na área de Serviço Social
Gisele Girardi- na área de Psicologia
Daniela Conti- na área de Educação Física
2.4- Serviço de Proteção e Atendimento Integral às famílias – PAIF
Responsável: Poliane Lúcia Franciosi
O PAIF é o principal serviço de Proteção Social Básica, ao qual todos os outros serviços desse nível de proteção devem articular-se, pois confere a primazia da ação do poder público na garantia do direito à convivência familiar e assegura a matricialidade sociofamiliar no atendimento socioassistencial, um dos eixos estruturantes do SUAS. São ações do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF: Acolhida
Ações Comunitárias; Ações Particularizadas; Encaminhamentos. As atividades ofertadas através do PAIF são:
Acolhimento com atendimento inicial de famílias e indivíduos;
Apoio e acompanhamento familiar com assistente social e psicóloga;
Informações sobre acesso aos direitos sociais;
Orientação e encaminhamentos para outros serviços públicos de saúde, educação, INSS, e demais;
Encaminhamento e orientação para acesso aos benefícios eventuais (auxílio passagem, auxílio mudança, auxílio documentação, auxílio natalidade, auxílio funeral, auxílio alimentação) e Benefício de Prestação Continuada (BPC);
Rodas de conversa realizada sob coordenação da assistente social e psicóloga do CRAS realizada nos grupos de crianças, adolescentes e idosos;
Orientações através de palestras e encontros informativos;
Cadastramento e recadastramento do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família;
Ações preventivas e comunitárias com caráter coletivo tais como: palestras, campanhas e eventos;
Confecção de carteira de transporte para idosos e pessoas com deficiência;
Visitas Domiciliares e Busca Ativa às famílias;
Grupo de Orientação às Famílias, através do Grupo de Pais onde os encontros são realizados todas as quartas-feiras no CRAS, das 18hs às 19hs.
Oficina de Bate Papo com jovens, é realizada todas as quartas-feiras das 17h às 18h
Encaminhamento e acompanhamento dos beneficiários do BPC e do Programa Bolsa Família, com monitoramento das condicionalidades, juntamente com a Secretaria de Educação e Saúde através do Comitê gestor intersetorial;
Encontro de beneficiários do PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA;
Realização de Conferências Municipais da Assistência Social, do Idoso, e Criança e Adolescente, para avaliar os serviços prestados à população;
Realização de palestras, campanhas sócio educativas e encontros de integração com a comunidade;
Capacitação dos conselheiros municipais, trabalhadores e usuários do SUAS;
Encaminhamento de documentação para as famílias como: certidões, carteira de identidade, entre outros).
Apoio e atendimento das demandas do Conselho Tutelar, Ministério Público, Fórum, Defensoria Pública, Delegacia, APAE, entre outros.
Grupo de ginástica e dança para as mulheres e seus familiares realizados no CRAS e nas comunidades.
Cursos de gestão de negócios e educação financeira.
2.5- Serviço de convivência e fortalecimento de vínculos para idosos, crianças e adolescentes, pessoas com deficiência e mulheres através dos grupos de convivências e oficinas;
Oficina de Educação Física;
Oficina de música / coral;
Realização de viagens, passeios e atividades culturais;
Projetos de Inclusão Digital;
Encontros Informativos sobre os direitos sociais;
Encontro de integração entre os grupos;
Capacitação das lideranças dos grupos de idosos;
Encaminhamento para carteirinha de transporte;
As oficinas socioeducativas, são realizadas no turno inverso ao da escola buscando promover desenvolvimento integral dos mesmos e proporcionando a inclusão social, a proteção e a prevenção principalmente em situações de risco e violência, evitando que as crianças e os adolescentes fiquem ociosos pelas ruas.Os serviços ofertados para este público alvo são:
SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA COM MULHERES E FAMILIARES
São desenvolvidas atividades de dança e atividades físicas semanais para os grupos de convivência no interior e nos bairros, atualmente temos o grupo que se reune no salão Jardim Itália, salão comunitário São Peregrino, Salão São Pedro e salão do Clube de Mães Ideal.
2.6- Período de funcionamento das Oficinas e Grupos de Convivência
"Dançar é uma forma de ser feliz! Aprenda vários estilos musicais e aproveite os benefícios que essa atividade proporciona como uma forma de exercitar-se, de evitar o estresse e de divertir-se".
Horário: Terças-Feiras: Manhã, Tarde e Noite.
Local: CRAS - Avenida Arthur Oscar, 2099 – Centro - Serafina Corrêa
"A música é uma arte, o retrato da alma! Venha aprender a tocar um instrumento musical ou a cantar".
Horário: Segundas, quartas e sextas-feiras: Manhã e Tarde.
Locais: CRAS - Avenida Arthur Oscar, 2099 – Centro - Serafina Corrêa.
Camping Carreiro – Serafina Corrêa.
Grupo de Convivência para pessoas com deficiência – Todas as quartas-feiras: CRAS e APAE
"Tocar um instrumento musical beneficia o seu cérebro, traz amor ao coração".
Horário: Quintas, sextas-feiras e sábados.
Bairro Planalto – Salão da Comunidade – Serafina Corrêa.
"Cozinhar é um ato de amor. Participe da Oficina de Gastronomia, aprenda receitas práticas e saudáveis".
Horário: Segundas e Quintas-feiras: Manhã e Tarde.
Local: CRAS - Avenida Arthur Oscar, 2099 – Centro - Serafina Corrêa.
OFICINA DE BATE PAPO COM JOVENS
"A Oficina tem o objetivo de proporcionar aos jovens momentos de conversa sobre diversos assuntos".
Coordenados pela Assistente Social e Psicóloga
Horário: Quartas- feiras: À Tarde 17h às 18h
2.7- Serviço de proteção social básica no domicilio para pessoas com deficiência e idosas;
O serviço tem por finalidade a prevenção de agravos que possam provocar o rompimento de vínculos familiares e sociais dos usuários. Visa a garantia de direitos, o desenvolvimento de mecanismos para a inclusão social, a equiparação de oportunidades e a participação e o desenvolvimento da autonomia das pessoas com deficiência e pessoas idosas, a partir de suas necessidades e potencialidades individuais e sociais, prevenindo situações de risco, a exclusão e o isolamento. Atividades realizadas neste serviço:
Proteção social proativa; Acolhida; Visita familiar; Escuta; Encaminhamento para cadastramento socioeconômico; Orientação e encaminhamentos; Orientação sociofamiliar; Desenvolvimento do convívio familiar, grupal e social; Inserção na rede de serviços socioassistenciais e demais políticas; Informação, comunicação e defesa de direitos; Fortalecimento da função protetiva da família; Elaboração de instrumento técnico de acompanhamento e desenvolvimento do usuário; Mobilização para a cidadania; Documentação pessoal.
* Acompanhamento individual e familiar
* Busca ativa as pessoas com deficiência e idosos;
* Oficina de Inclusão produtiva para pessoas com deficiência
* Oficina de Musicalização para pessoas com deficiência
* Grupo de Convivência com pessoas com deficiência
Responsável pelo cadastramento e atualização do cadastro: Marister da Cunha Atendimento para cadastro novos/atualizações é das segundas a sextas-feiras das 13hs às 17hs. .
Òrgão Fiscalizador deste programa: Conselho Municipal de Assistência Social
Para prestar alguma informação de irregularidade de recebimento deste benefício, entrar em contato com a Presidente do Conselho ou no CRAS com Marister através do fone: 3444-38-14
O beneficiário que mudar a sua situação sócio econômica deverá comunicar a Secretaria de Assistência Social para regularizar o seu cadastro, a qualquer tempo.
TRANSFERÊNCIA DE RENDA E APOIO ÀS FAMÍLIAS NO ACESSO À SAÚDE, À EDUCAÇÃO E À ASSISTÊNCIA SOCIAL
É um programa de transferência direta de renda, direcionado às famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o País, de modo que consigam superar a situação de vulnerabilidade e pobreza. Também amplia o acesso a serviços públicos que representam direitos básicos nas áreas de Saúde, Educação e Assistência Social, por meio das condicionalidades, contribuindo para que as famílias rompam o ciclo intergeracional de reprodução da pobreza;
combater a fome e incentivar a segurança alimentar e nutricional;
promover o acesso das famílias mais pobres à rede de serviços públicos, em especial os de saúde, educação e assistência social;
apoiar o desenvolvimento das famílias que vivem em situação de pobreza e extrema pobreza; 13 Coleção Olho Vivo – Bolsa Família
combater a pobreza e a desigualdade; e
incentivar que os vários órgãos do poder público trabalhem juntos nas políticas sociais que ajudem as famílias a superarem a condição de pobreza.
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA DE TODAS AS PESSOAS QUE RESIDEM NO MESMO ENDEREÇO:
COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA(CONTA DE AGUA/LUZ)
CONTRATO DE ALUGUEL(se tiver)
COMPROVANTE DE MATRICULA DOS FILHOS ESTUDANTES
COMPROVANTE DE RENDA ATUALIZADO QUEM PODE RECEBER?
Famílias extremamente pobres (com renda mensal de até R$ 77,00 por pessoa) e pobres (com renda mensal de R$ 77,01 a R$ 154,00 por pessoa). Ao entrarem no programa, as famílias assumem compromissos relacionados à Educação e à Saúde.
O benefício pago a cada família varia de acordo com a renda familiar mensal por pessoa (per capita) e com o número de crianças e adolescentes de até 15 anos, gestantes, nutrizes e jovens de 16 e 17 anos. O valor final será a soma de cada um dos benefícios, de acordo com a composição familiar. Deve-se observar, contudo, o limite de até cinco benefícios variáveis e de até dois benefícios variáveis vinculados ao adolescente para cada família.
Benefício Básico: R$ 77,00;
Benefício Variável: R$ 35,00;
Benefício Variável Vinculado ao Adolescente (BVJ): R$ 42,00;
Benefício para a Superação da Extrema Pobreza (BSP): calculado caso a caso. O valor será o suficiente para que a renda mensal da família supere os R$ 77 por pessoa.
Para receber o benefício, a família precisa estar inscrita no Cadastro Único e ter renda mensal de até R$ 154 por pessoa. Além disso, todos os integrantes de 6 a 15 anos, as gestantes e as nutrizes devem cumprir as condicionalidades.
Não há privilégio individual na seleção das famílias. A seleção é feita de forma automatizada pelo Governo Federal e leva em conta as informações da base nacional do Cadastro Único para Programas Sociais, bem como a estimativa de famílias pobres de cada município. CONDICIONALIDADES:
As condicionalidades do Bolsa Família são compromissos assumidos pelo poder público e pelas famílias beneficiárias nas áreas de Saúde e de Educação.
EDUCAÇÃO: Todas as crianças e os adolescentes de 6 a 15 anos das famílias beneficiárias devem estar matriculados na escola e ter frequência mínima de 85% das aulas;
Jovens de 16 a 17 anos devem estar matriculados na escola e ter frequência mínima de 75% das aulas.
Manter o cadastro no Cadastro Único atualizado.
Programa de Inclusão Produtiva:
Fomento ao cooperativismo na área da costura e da beleza;
Inserção das pessoas com deficiência na oficina de inclusão produtiva;
É uma unidade pública estatal que atende famílias e individuos em situações de risco pessoal e social, por violação de direitos, que demandam intervenções especializadas no ambito do SUAS.
Manhã: Segunda- Feira a Sexta-Feira das 8h30 às 12hs Turno da tarde das 13h às 17h30m
Atendimento com a assistente social/psicológa é realizado com agendamento prévio através do telefone: 54-3444-1169
Coordenadora e Assistente Social do CREAS: Silmara Arboit
Psicóloga do CREAS: Nathália Amaro
Recepção do CREAS: Adalberto de Araújo Trindade
Advogado: Estamos aguardando
3.4- Serviço de Proteção e atendimento especializado a famílias e indivíduos (PAEFI); com objetivo de prevenir e combater a violação de direitos, através do atendimento a famílias e individuos com situações de risco, por violação de direitos, tais como: violência física, psicológica e negligência; violência sexual: abuso e/ou exploração sexual; afastamento do convívio familiar devido à aplicação de medida de proteção; entre outras;
Os serviços ofertados possuem perpectivas de recuperar a autoestima, estabelecer identidades, permitir acesso aos direitos de cidadania e fortalecer os vínculos familiares e comunitários, tais como:
Serviço de Apoio, orientação e acompanhamento às famílias em situação de ameaça ou violação de direitos,que são realizados no CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social); Entrevista de acolhida; escuta; avaliação inicial; reflexão e o fortalecimento da autonomia, bem como encaminhamentos para a inclusão das famílias/individuos, em uma rede de Proteção Social, de modo a contribuir para a superação das dificuldades vividas pelas mesmas; Construção de plano individual e/ou familiar de atendimento;
Orientação sócio-familiar;
Atendimento psicossocial (individual, familiar e em grupo);
Informação, comunicação e defesa de direitos; bem como apoio à família na sua função protetiva;
Acesso à documentação pessoal,e benefícios emergênciais e eventual;
Elaboração de relatórios técnicos sobre o acompanhamento realizado;
Estímulo ao convívio familiar, grupal,social e comunitário;
Ações de Mobilização e fortalecimento do convívio e de redes sociais de apoio;
Produção de orientações técnicas e materiais informativos; Organização de banco de dados e informações sobre o serviço;
Realização de cursos de capacitação para equipe;
Serviço de Proteção para pessoas com Deficiência, através da parceria com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE e rede de atendimento;
Grupo de bate papo com jovens
Grupo de convivência com pessoas com deficiência ou com algum grau de limitação.
3.5- Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Sócio- educativa de liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade; com objetivo de acompanhar os adolescentes e jovens em cumprimento de medidas sócioeducativas em meio aberto conforme a determinação judicial;
3.6- Serviço de Proteção Social Especial para pessoas com deficiência, idosos e suas famílias: * É o serviço para a oferta de atendimento especializado a famílias com pessoas com deficiência e idosos (as) com algum grau de dependência, que tiveram suas limita- ções agravadas por violações de direitos, tais como: exploração da imagem, isolamento, confinamento, atitudes discriminatórias e preconceituosas no seio da família, falta de cuidados adequados por parte do cuidador, alto grau de estresse do cuidador, desvalorização da potencialidade/capacidade da pessoa, dentre outras que agravam a dependência e comprometem o desenvolvimento da autonomia. O serviço tem a finalidade de promover a autonomia, a inclusão social e a melhoria da qualidade de vida das pessoas participantes.
* Usuários: Pessoas com deficiência e idosos (as) com dependência, seus cuidadores e familiares
* Atividades Essenciais: • acolhida e escuta; • informação, comunicação e defesa de direitos; • articulação com os serviços de políticas públicas setoriais; • articulação da rede de serviços socioassistenciais; • articulação interinstitucional com os demais serviços do Sistema de Garantia de Direitos; • atividades de convívio e de organização da vida cotidiana; • orientação e encaminhamento para a rede de serviços locais; • construção de plano individual e/ou familiar de atendimento; • orientação sociofamiliar; • estudo social e cuidados pessoais; • desenvolvimento do convívio familiar, grupal e social; • acesso à documentação pessoal; • apoio à família na sua função protetiva; • mobilização de família extensa ou ampliada; • mobilização e fortalecimento do convívio e de redes sociais de apoio; • mobilização para o exercício da cidadania; • elaboração de relatórios e/ou prontuários.
Formas: Demanda espontânea de membros da família e/ou da comunidade; Busca ativa; Por encaminhamento dos demais serviços socioassistenciais e das demais polí- ticas públicas setoriais; Por encaminhamento dos demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos.
CREAS- (54)3444-11-69/3444-38-14 CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO- ( 54)99742580
CONSELHO TUTELAR- 54-3444-32-94/99742580
ESCUTA LILÁS- 08005410803
DELEGACIA DE POLÍCIA- 54-3444-12-14
Responsável: Coordenadora do CREAS Sra. Silmara Arboit
• Acolhimento institucional para crianças, adolescentes e idosos, através de convênio com instituições;
BENEFÍCIOS EVENTUAIS: DIREITOS DOS CIDADÃOS e DEVER |DO ESTADO
Entende-se como benefício eventual a provisão de proteção social básica de caráter emergencial, suplementar e temporário que integra organicamente as garantias do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, com fundamentação nos princípios de cidadania e nos direitos sociais e humanos.
Para ter acesso é necessário avaliação com assistente social para análise da situação sócio- econômica, com pré agendamento através do telefone: 3444-38-14 no CRAS e no 3444-11-69 no CREAS
auxílio-transporte/mudança;
auxílio para confecção de documentos;
auxílio-passagem.
1. AUXÍLIO-NATALIDADE:
2. AUXÍLIO TRANSPORTE/MUDANÇA:
3. AUXÍLIO FUNERAL:
4. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO:
O benefício eventual de auxílio–alimentação destina-se a atender famílias que se encontram em situação extrema de vulnerabilidade social, envolvendo crianças, idosos e deficientes, cadastrados junto à Secretaria Municipal de Assistência Social. A alimentação fornecida será de conteúdo básico.
I – Residir no Município há pelo menos dois meses;
II - Situações emergenciais, tais como: alagamento, incêndio, despejo, morte de familiares, desabamento, entre outros;
III - Prioridade às famílias que não estejam vinculadas a algum programa governamental. O auxílio será concedido somente uma vez por ano por família, ou em casos extremos, conforme estudo social realizado pela equipe técnica da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município.
5. AUXÍLIO PARA OBTENÇÃO DE DOCUMENTOS:
6. AUXÍLIO PASSAGEM:
I – preencher cadastro junto à Secretaria Municipal de Assistência Social, demonstrando situação de vulnerabilidade e risco social;
II – comprovar morte de ascendentes, descendentes ou cônjuges, em outro Município;
III – comprovar doença grave ou que desequilibre o orçamento familiar;
IV – demonstrar que está em busca de emprego, sem condições financeiras para retornar à localidade de origem;