Todos ARQ - Arquivada ATSE - Ata de Sessão Especial ATSX - Ata de Sessão Extraórdinária ATSI - Ata de Sessão Itinerante ATSO - Ata de Sessão Ordinária ATSS - Ata de Sessão Solene ATM - Ato da Mesa APR - Ato da Presidência AUT - Autógrafo IND - Indicação MSG - Mensagem MOC - Moção OF - Ofício PINF - Pedido de Informação PCA - Prestação de Contas Anuais PRO - Processo PDL - Projeto de Decreto Legislativo PLC - Projeto de Lei Complementar PLO - Projeto de Lei Ordinária PRE - Projeto de Resolução PLOM - Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal REC - Recurso REQ - Requerimento RSE - Requerimento de Sessão Especial RSS - Requerimento de Sessão Solene RET - Retirada de Pauta VP - Veto Parcial VT - Veto Toral
Todos Bancada Comissão Parlamentar Poder Executivo Municipal Poder Legislativo Municipal
Todos DEM - Democratas MDB - Movimento Democrático Brasileiro PCB - Partido Comunista Brasileiro PCdoB - Partido Comunista do Brasil PCO - Partido da Causa Operária PDT - Partido Democrático Trabalhista PEN - Partido Ecológico Nacional PHS - Partido Humanista da Solidariedade PMDB - Partido do Movimento Democrático Brasileiro PMN - Partido da Mobilização Nacional PP - Partido Progressista PPS - Partido Popular Socialista PR - Partido da República PRB - Partido Republicano Brasileiro PRP - Partido Republicano Progressista PRTB - Partido Renovador Trabalhista Brasileiro PSB - Partido Socialista Brasileiro PSC - Partido Social Cristão PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira PSDC - Partido Social Democrata Cristão PSL - Partido Social Liberal PSOL - Partido Socialismo e Liberdade PSTU - Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado PT - Partido dos Trabalhadores PTB - Partido Trabalhista Brasileiro PTC - Partido Trabalhista Cristão PTdoB - Partido Trabalhista do Brasil PTN - Partido Trabalhista Nacional PV - Partido Verde
Comissão de Constituição, Justiça e Redação Comissão de Constituição, Justiça e Redação Comissão de Orçamento e Finanças Comissões Comissões Comissões Plenário Secretaria Legislativa Secretaria Legislativa Secretaria Legislativa Secretaria Legislativa
ADIAVOTAC - Adiada discussão e votação. AGAUTOGR - Aguardando assinatura do autógrafo AGMENSVET - Aguardando assinatura da mensagem sobre o veto AGORDIA - Aguardando a inclusão na ordem do dia AGPARECER - Aguardando emissão de parecer da comissão AGPROMLEI - Aguardando promulgação da lei AGPROMNOR - Aguardando promulgação da norma jurídica AGPROMVET - Aguardando promulgação de lei com veto rejeitado AGSANCAO - Aguardando sanção governamental ALTERADA - Norma alterada por legislação posterior ANEXADA - Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga. APRESENT - Proposição apresentada em Plenário APROV1TUR - Proposição aprovada em 1º turno APROVADA - Proposição aprovada ARQUIVADA - Proposição arquivada AUTUAPAUTA - Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta DESARQUIV - Proposição desarquivada pelo Autor DISTRCOMIS - Proposição distribuída às comissões INCLORDIA - Proposição inclusa na Ordem do Dia LEIPROMUL - Proposição transformada em lei por promulgação LEIVETPAR - Transformada em lei com veto parcial MANUTVETO - Parecer pelo manutenção do veto NORMPROMUL - Norma promulgada PARECCONTR - Parecer contrário da comissão de mérito PARECERARQ - Parecer da CCJR ou da CFO pelo arquivamento da proposição PARECERFAV - Parecer favorável da comissão PARECPLEN - Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes PAREUCONJ - Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes PARFAVCCJ - Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça PARFAVCFO - Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento PREJUD - Proposição prejudicada PROMULVETO - Veto total ou parcial promulgado REJEITADA - Proposição rejeitada pelo Plenário REJEIVETO - Parecer pela rejeição do veto RETAUTOR - Proposição retirada pelo autor RETORDIA - Proposição retirada da Ordem do Dia. TRANSFLEI - Proposição transformada em lei VETODISTR - Veto distribuido para emissão de parecer VETOLIDO - Veto sobre a proposição lido em sessão plenária VETOMANT - Veto sobre a proposição mantido VETOORDIA - Veto incluso na ordem do dia VETOPAUTA - Veto autuado e incluso em pauta VETOREJEI - Veto sobre a proposição rejeitado VETOTOTAL - Proposição com veto total