Governo 'pendura' reforma da PrevidênciaDiário da Região
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FICA PARA OUTRA HORA
Governo 'pendura' reforma da Previdência
Porta-voz do governo diz que votação da matéria não será em fevereiro
A Constituição impede mudanças em seu texto durante períodos de intervenção federal. Temer traçou a estratégia inicial de continuar discutindo a proposta com lideranças para viabilizar a votação. O decreto de intervenção na segurança do Rio seria suspenso apenas para votar a proposta e promulgá-la.
"As palavras de Eunício não são de todo desarrazoadas", admitiu Marun, que se reuniu por cerca de três horas com deputados da base aliada do governo. Segundo o ministro, o governo também vê com preocupação a segurança jurídica da tramitação da reforma da Previdência em meio à intervenção federal.
Na pauta, estão um projeto que prevê a autonomia do Banco Central e o que autoriza o banco a remunerar depósitos sem a necessidade de lastro de títulos públicos.
De acordo com Maia, a pauta foi acertada entre ele, integrantes da equipe econômica, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha (MDB), e o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), e deve ser apresentada oficialmente até esta terça-feira.
O presidente da Câmara não soube informar o impacto financeiro dessa agenda no Orçamento da União, mas disse que as propostas vão ajudar a "estimular" a economia brasileira neste ano.
Maia disse que não vai reunir 300 deputados no plenário da Casa - Marcelo Camargo/Agência Brasil - 20.Fev.2018