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Emendas parlamentares correm risco em MT
Diante da crise econômica com redução na expectativa das receitas do Estado e aumento dos gastos, principalmente com funcionalismo, o que já tem dificultado o pagamento do duodécimo aos demais poderes, o governo do Estado já dá como certa a medida administrativa de suspender o pagamento das emendas parlamentares previstas para 2016, o que corresponde a aproximadamente R$ 31,9 milhões.
Fontes da equipe econômica do Estado asseguram que não há disponibilidade de dinheiro em caixa para atender às demandas, o que levará à necessidade de dialogar permanente com a Assembleia Legislativa para evitar uma crise institucional, pois a suspensão das emendas atinge diretamente a base governista do Legislativo que direcionou recursos financeiros para atender suas bases eleitorais, notadamente em setores como educação e saúde.
"Se estamos com dificuldade para repassar o duodécimo, com essa crise econômica ainda não superada não haverá liberação de emendas. Acredito que os parlamentares entenderão a necessidade disso", citou a fonte.
"Nós tivemos que atrasar o repasse do duodécimo para cumprir a obrigação constitucional de repassar R$ 22,5 milhões aos municípios. É uma situação financeira muito difícil", completou.
O Executivo já liberou aproximadamente R$ 25,7 milhões de um montante inicialmente programado no orçamento de R$ 115,2 milhões.
O valor da emenda individual dos parlamentares estava previsto para R$ 4,8 milhões. Diante da baixa na arrecadação de impostos que é reflexo da crise econômica nacional, o que atinge diretamente repasses como o FPE (Fundo de Participação dos Estados), o Executivo firmou consenso com o Legislativo de liberar somente 50% deste valor, ou seja, R$ 2,4 milhões.
Em junho, houve dois eventos sediados no Palácio Paiaguás liderados pelo governador Pedro Taques (PSDB) para anunciar a liberação de emendas parlamentares em favor dos municípios.
A segunda solenidade disponibilizou R$ 8,8 milhões para a saúde em 44 municípios, o que foi transferido de imediato.
Para minimizar a crise financeira, o governador Pedro Taques (PSDB) tem se empenhado pessoalmente com a bancada federal para obter do governo federal a liberação do FEX (Fundo de Exportação) pelo governo federal, o que corresponde a R$ 420 milhões para 2016.
Além disso, o Executivo aposta em outras medidas como a aprovação da reforma administrativa da Assembleia Legislativa que culminará em extinção e fusão de secretárias e autarquias e, consequentemente, redução de gastos com o funcionalismo comissionado.
Somente do duodécimo, as parcelas referentes a julho e agosto somam R$ 280 milhões em atraso. O Executivo encaminhou à Assembleia Legislativa a proposta de redução dos valores para 2017 atingindo cada um dos poderes em 15%. A proposta sofre resistência do Ministério Público Estadual (MPE) e Tribunal de Justiça (TJ) que temem até a paralisação de determinados serviços se houver a implementação de corte de gastos neste nível.