Ata da II Reunião Ordinária do CSDP (09/07/2018)
Aos 09 (Nove) dias do mês de Julho de Dois Mil e Dezoito (09/07/2018), às 14hs (quatorze horas), reuniram-se na sala de reuniões Defensor Público José Dilton Marcolino de Carvalho, instalado na sede Anexo I da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, na Rua José de Alencar, nº 385, Bairro da Boa Vista, Recife-PE, os integrantes do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, a fim de deliberar sobre as seguintes matérias conforme pauta e convocação, através de notificação do CSDP:
Item 1 da Pauta: Objeto: Aprovação da Ata da V reunião Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública;
Item 2 da Pauta: Objeto: Aprovação da Ata da III reunião Extraordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública;
Item 3 da Pauta: Objeto: Aprovação da Ata da VI reunião Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública;
Item 4 da Pauta: Objeto: Aprovação da Ata da VII reunião Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública;
Item 5 da Pauta: Objeto: Proposta de Alteração da resolução que versa sobre a Proposta e regulamentação das Acumulações nos termos da Lei Complementar nº 1125/2016;
Item 6 da Pauta: Objeto: Apresentação do 1º relatório semestral dos Defensores Públicos em Estágio Probatório;
Item 7 da Pauta: Objeto: Proposta de resolução que Institui, Implementa e disciplina no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, a Central Unificada de Resposta do Réu da Capital; suprime e modifica atribuições atinentes ao Núcleo Cível da Capital;
Item 8 da Pauta: Objeto: Envio do projeto de lei que versa sobre a criação do Diário Oficial Eletrônico no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco
Feita a verificação do quórum, foi constatado que o Conselho Superior está integrado pelos membros abaixo nominados, o Defensor Público Geral, Dr. José Fabricio, o Subdefensor Geral da Defensoria Pública, Dr. Henrique Costa da Veiga Seixas, ausentes de forma justificadas a Conselheira Nata, Dra. Ana Maria Oliveira de Moura Corregedora Geral da Defensoria Pública e o Conselheiro eleito Dr. Clodoaldo Battista de Souza, presentes, ainda, a Conselheira eleita Dra. Mirella Corrêa de Oliveira Wanderley Nunes; o Conselheiro eleito Dr. Aguinaldo de Barros e Silva Júnior, Dr. Clodoaldo Battista de Souza e Dra. Maria de Lourdes Siqueira de Sales, ASSUMINDO o Conselheiro Eleito Suplente Dr. Marconi Dourado, ressaltando as presenças do ilustre Presidente da ADEPEPE Dr. Edmundo Barros, do tesoureiro da ADEPEPE, Dr. Wilton Carvalho, do Chefe de Gabinete Dr. João Duque, dos Defensores Públicos, Dr. Michel Nakamura, Dra. Mariana Rezende, Dra. Patrícia Roberta e Dr. Gregory Victor, além da assessoria de gabinete do Defensor Público-Geral Marcelo José Vasconcelos Braga Secretário adjunto deste Conselho Superior.
O Conselheiro eleito, Dr. Marconi Dourado, pediu a palavra e passou a expor que devido a grande quantidade de material, devido ao fato das atas se referirem às reuniões antigas, gostaria de solicitar que fosse encaminhado o material com mais antecedência, mesmo dentro do prazo estabelecido pelo regimento interno de 03 (três) dias.
O Conselheiro eleito, Dr. Aguinaldo Barros, solicita, juntamente com o conselheiro Marconi Dourado, que o material seja enviado com mais dias de antecedência, para que todos os Conselheiros tenham tempo hábil de analisar todo o material, em que pese o regramento interno do CSDP.
O Presidente do CSDP, levando em consideração o que fora levantado pelos Conselheiros, questionou se este Conselho estaria apto a proceder com a apreciação das atas, ou se seria necessário retirar de pauta, e pautar para a próxima reunião, para que todos tenham tempo de analisar e proceder com a aprovação.
A Conselheira eleita, Dra. Mirella Wanderley, solicitou que fosse dado mais um tempo aos Conselheiros e que fosse disponibilizado os áudios das reuniões.
A Conselheira eleita, Dra. Lourdes Sales, solicitou a palavra pontuando algumas questões, no tocante a elaboração das atas.
O Presidente do CSDP, acatando a solicitação dos Conselheiros, retirou de pauta os itens: 1, 2, 3 e 4, para serem deliberadas na próxima reunião.
O Presidente do CSDP, Dando Continuidade à pauta, passou a fazer a leitura do item 5 da pauta:
O Presidente do CSDP passou a expor que, após o levantamento do relatório de produção dos Defensores Públicos, notou-se que no turno em que os Defensores estão fazendo uso do "Home Office", não existem relatórios de produtividade. Por isso, a proposta da gestão é que o "Home Office" seja indicado através do Subdefensor de cada área, que buscará em conjunto com o Defensor, fixar os dias do "home Office".
A Conselheira Eleita, Dra. Lourdes Sales, declarou que esta falta de produtividades nos dias do "home Office" pode ocorrer, também, devido à dificuldade em manusear o sistema Santo Ivo.
O Conselheiro eleito, Dr. Aguinaldo Barros, solicitou a palavra e passou a expor que é necessário analisar este procedimento, pedindo vistas do processo para que possa analisar e trazer na próxima reunião.
O Presidente do CSDP, Dando Continuidade à pauta, e observando que o item seguinte é da relatoria da Conselheira Nata, Dra. Ana Moura, e levando em consideração que a mesma se encontra de férias, retirou o item 6 da pauta, solicitando que seja incluída na pauta da próxima reunião.
Item 6 da Pauta: Objeto: Apresentação do 1º relatório semestral, dos Defensores Públicos em Estágio Probatório;
O Presidente do CSDP deu Continuidade à pauta:
O Conselheiro nato, Dr. Henrique Seixas, pediu a palavra e passou a expor que, embora mexendo na estrutura, por não existir nenhum impacto orçamentário, este Conselho teria autonomia de proceder com a criação da Central unificada de resposta do réu da capital, questionando os nobres Conselheiros se eles estariam aptos a apreciarem a proposta de resolução.
O Conselheiro eleito, Dr. Marconi Dourado, posicionou-se no sentido de não apreciar a referida proposta de resolução, por entender que não se deveria proceder com a criação de outros setores, sem que haja uma reestruturação geral dos órgãos de execução.
Os Conselheiros eleitos, Dr. Aguinaldo Barros, Dra. Mirella Wanderley e Dra. Lourdes Sales, informam que embora tenham recebido o material por e-mail, por entenderem que esta matéria seria distribuída, não analisaram o mérito da proposta de resolução.
O Conselheiro eleito, Dr. Aguinaldo Barros, pediu vistas da proposta de resolução, para que ele pudesse conversar com outros Defensores Públicos a respeito da Central, comprometendo-se em, na próxima reunião do Conselho Superior, levar à discussão a matéria.
O Presidente do CSDP, dando Continuidade à pauta, passou a observar o item 8 da pauta:
O Presidente do CSDP passou a expor que esse projeto de lei tem como objetivo a criação do Diário Oficial Eletrônico no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, mantido pela Instituição. Informou, ainda, que essa medida busca dar mais publicidade aos atos da Defensoria, sem se preocupar com a quantidade de caracteres, uma vez que, hoje em dia, a publicação se dá através da CEPE, que custa uma quantia elevada, e, com essa medida, a Defensoria Pública evitaria essa despesa, acarretando em uma economia bastante considerável.
Deliberação: O Presidente do CSDP, após todos os esclarecimentos e debates, passou a colher os votos dos demais Conselheiros que, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, deliberou-se no sentido de APROVAR o envio do projeto de lei, que versa sobre a criação do Diário Oficial eletrônico no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco.
O Presidente do CSDP passou a palavra para a Defensora Pública Dra. Patrícia Roberta, para que ela pudesse realizar a prestação de contas da comissão instituída para arrecadar e realizar o pagamento dos honorários advocatícios, referente à defesa junto ao Tribunal de Contas do Estado. A Defensora, após a explanação e prestação de contas, informou que restou um saldo de R$ 2.600,00 (Dois mil e seiscentos reais), que está sendo devolvida ao Defensor Público-Geral, para que ele, juntamente com o setor de pagamentos da Defensoria, proceda com a devolução dos valores para cada um dos Defensores que contribuíram.