Supremo Tribunal Federal vota sobre data-base do funcionalismo público nesta quarta
Está previsto para amanhã (20/06) o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 565089 no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) que se refere ao direito à revisão anual de remuneração, a data-base para servidores nas três esferas: federal, estadual e municipal. Representantes das entidades dos fóruns devem acompanhar a votação que está agendada para as 14 horas em Brasília.
Atualmente muitas categorias do funcionalismo estão sem negociação e sem a reposição inflacionária diminuindo seu poder de compra e precarizando as condições de vida dos trabalhadores que carregam a máquina do estado nas costas.
Em 2014 o julgamento sobre a data base do funcionalismo por pedido de vista do então ministro Dias Toffoli foi suspenso em meio à votação. Já haviam sido computados os votos dos ministros Marco Aurélio (relator), de Carmem Lúcia e Luiz Fux, favoráveis ao recurso. Já os ministros Gilmar Mendes, Rosa Weber, Roberto Barroso e Teori Zavascki – posteriormente substituído por Alexandre Morais, que não votará na quarta-feira (20) – foram contrários à garantia da data base. A decisão, agora, será pelos votos dos ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Celso de Melo e Edson Fachin.
Devemos pressionar os ministros e trazer a consciência sobre a importância de investimento no setor público e a valorização de serviços essenciais voltados para a população. Além de denunciar os parlamentares que votaram pelo congelamento de investimentos públicos e os malefícios a Emenda 95/16 trazem para o funcionalismo público, consequentemente para a vida dos brasileiros/as.
Os servidores iniciarão uma campanha de coleta de assinaturas por um projeto popular pela revogação da EC 95/16.