Propostas estabelecem aumento temporário da CSLL de instituições financeiras durante pandemia - Notícias - Portal da Câmara dos Deputados
Conforme propostas, instituições financeiras pagarão contribuição maior sobre o lucro
Dois projetos em análise na Câmara dos Deputados pretendem aumentar temporariamente a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) de instituições financeiras durante o estado de calamidade pública causado pela pandemia de Covid-19. O projeto do deputado João H. Campos (PSB-PE) prevê uma alíquota extra de 30% para a CSLL dessas instituições até 31 de dezembro deste ano, além da atual alíquota de 15%. Já o deputado Helder Salomão (PT-ES) propõe a elevação da atual alíquota para 35%.
Autor do Projeto de Lei 1349/20, Campos defende a necessidade de o Parlamento se posicionar contra agendas e práticas que culpam empregados, trabalhadores e servidores por problemas que não criaram. Segundo ele, em 2019, o lucro dos bancos foi de cerca de R$ 120 bilhões. "É essencial que aqueles que podem contribuir mais assim o façam, em prol das melhores soluções para esta pandemia.", diz o deputado.
O texto estabelece que a arrecadação extra deverá ser usada para "diminuir sobrecargas no sistema de saúde e garantir o exercício dos direitos sociais e o auxílio aos hipossuficientes".
Mais específico, o projeto de Salomão (PL 940/20) deixa claro que serão atingidos pela elevação da alíquota da CSLL de 15% para 35%:
A proposta de Salomão destina o incremento de receita ao custeio de programas de renda mínima e de saúde relacionados ao combate da pandemia de Covid-19.
"O projeto tem por finalidade socializar a responsabilidade pela recuperação econômica e social do País, além de garantir tranquilidade à população que será duramente afetada por medidas de isolamento e terá, não raro, a fonte de renda extinta durante a quarentena", diz o deputado.