Os direitos de quem perde Bitcoins em corretoras e intermediadores - José Milagre
Os direitos de quem perde Bitcoins em corretoras e intermediadores
Deixe um comentário	/ Perícia / 25 de março de 2018 25 de março de 2018
Logicamente que diante da falha, o sistema saiu do ar para manutenção. Embora não tenha sido um "ataque" hacker, questão que paira é sobre os direitos daqueles que são lesados em casos análogos ou similares. Os danos são desde a indisponibilidade do serviço e transações até mesmo àqueles que tiveram suas contas afetadas. Em que pese Exchange não sejam carteiras, a simples afirmação não pode afastar responsabilidade de quem lida, custodia, armazena, ainda que temporariamente, bitcoins de terceiros.
1 Neste artigo do CONJUR https://www.conjur.com.br/2018-jan-02/jose-milagre-direito-cliente-corretora-bitcoin-quebre eu aprofundo a discussão sobre alguns direitos dos investidores em criptomoedas.
2 Recomendo igualmente a leitura deste trabalho "Bitcoin: Questions, Answers, and Analysis of Legal Issues" do Congressional Research Service https://fas.org/sgp/crs/misc/R43339.pdf
3 Já existem decisões judiciais no mundo, como a que determinou a perda de Bitcoins Roubadas https://www.coindesk.com/judge-orders-dea-stolen-bitcoin/
4 É possível recuperar os bitcoins? https://bravenewcoin.com/news/csi-crypto-can-victims-recover-stolen-coin/