ConJur - STJ decidirá se Anac pode redistribuir rotas da empresa Pantanal
STJ decidirá redistribuição de rotas da Pantanal
2 de fevereiro de 2010, 16h23
Um dia antes de a Anac começar a redistribuir slots (horários de pousos ou decolagens) da companhia aérea Pantanal para as demais concorrentes, o Superior Tribunal de Justiça pediu informações sobre o processo de redistribuição. O pedido foi motivado pelo recurso ajuizado pela Pantanal, que tenta suspender a redistribuição de 61 slots que operava no aeroporto de Congonhas (SP), a maioria deles em dias de semana. Até que as informações sejam enviadas e analisadas pelo STJ, a Anac não pode redistribuir os slots da Pantanal, de acordo com decisão do presidente da corte, ministro Cesar Asfor Rocha.
Estes slots estão incluídos nos 355 horários que a Anac programou para distribuir nesta quarta-feira entre seis empresas habilitadas: Azul, NHT e Webjet — que ainda não voam em Congonhas — além da TAM, Gol/Varig e OceanAir. A Agência informa que com a redistribuição de slots, ela pretende garantir o uso adequado da infraestrutura do aeroporto, com o aumento do número de empresas que operam em Congonhas.
A Anac informa também que pretende protocolar resposta, ainda nesta terça-feira, no STJ para esclarecer a aplicação da Resolução 2/2006, que determina a redistribuição de slots que não tenham sido utilizados adequadamente, como no caso da Pantanal. De acordo com a regulamentação atual, um horário de pouso ou decolagem deve ter no mínimo 80% de regularidade durante um período de 90 dias (ou seja, não pode haver mais de 20% de cancelamentos de um slot nesse intervalo de tempo). A Anac acusa a Pantanal por descumprir essa resolução em 61 slots no período de março, abril e maio de 2009. Em julho, a empresa foi comunicada pela agência reguladora sobre a devolução dos slots para redistribuição, mas em agosto a companhia obteve uma liminar no juízo de recuperações judiciais e falências de São Paulo para impedir o processo. Agora, caberá ao STJ decidir se a redistribuição será ou não mantida.
Por sua localização central na maior cidade da América Latina, o Aeroporto de Congonhas tem o segundo maior movimento do país (13,6 milhões de embarques e desembarques em 2009, atrás apenas de Guarulhos, com 21,6 milhões) e as rotas que passam por ele têm o quilômetro voado mais caro do Brasil. Desde julho de 2007, por decisão do governo federal, o aeroporto tem uma limitação de 30 movimentos (pousos ou decolagens) por hora para a aviação comercial.
Atualmente, estes horários estão ocupados por apenas quatro companhias aéreas: TAM (com 40,4% dos slots), Pantanal (3,8%), Gol/Varig (41,7%) e OceanAir (3,8%). Como todos os slots estão alocados para estas companhias nos dias de semana, que são os de maior movimento, a entrada de novas concorrentes no aeroporto só acontece quando uma empresa descumpre a regularidade mínima de 80% de seus voos. Com informações da Assessoria de Imprensa da Anac
Revista Consultor Jurídico, 2 de fevereiro de 2010, 16h23
aprendiz (Outros) 3 de fevereiro de 2010, 11h10
Se o STJ se mete em tudo para que essas agências? O STJ se metendo em tudo acaba não cumprindo sua função e explica o porque das demoras judiciais. Cada macaco em seu galho ou, se ineficiente, troque-se o macaco!!!