Estudo da FNP mostra que comprometimento da receita da cidade com débitos federais é de 7,5%
Ao considerar os municípios com mais de 80 mil habitantes no País, Mauá está em quarto lugar entre os que apresentam o maior nível de comprometimento da receita com dívida junto à União (com índice de 7,5%), atrás apenas de Cotia (9,9%), em São Paulo, Itumbiara (9,1%), em Goiás, e Cruzeiro do Sul (8,1%), no Acre, conforme levantamento da FNP (Frente Nacional de Prefeitos). A lista do top 5 fecha com Itanhaém, no Litoral paulista (7,5%).
O Paço mauaense, que, recentemente, assinou decreto de calamidade financeira, paga R$ 9,16 milhões mensais relativos a débitos com o governo federal. No rol geral brasileiro (incluindo municípios com menos de 80 mil moradores), a cidade do Grande ABC aparece na 76ª colocação do quadro, liderado por Água Boa, no Mato Grosso.
O estudo utiliza dados sacramentados do fim do ano passado e foram computados pela STN (Secretaria do Tesouro Nacional), ligada ao Ministério da Fazenda. As dívidas fundadas são aqueles números consolidados de longo prazo, obrigações de cobrança superior a 12 meses. O montante somente do passivo deste gênero em Mauá, em seu último balanço, foi de R$ 1.046 bilhão. Deste total, atualmente, segundo a própria Prefeitura, a cidade possui R$ 684,5 milhões de débitos com a União, sendo R$ 164,4 milhões referente a parcelamentos de INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e R$ 520,1 milhões relacionados a contrato junto à Caixa Econômica Federal.
O valor significativo junto ao banco público tem origem direta com o acordo de repactuação da dívida com a Caixa pela canalização dos córregos Corumbé, Bocaina e do Rio Tamanduateí em 1991. O convênio feito com a instituição foi celebrado há três anos, pelo então prefeito Donisete Braga (ex-PT, hoje Pros). O financiamento à época era de Cr$ 13,7 bilhões (o equivalente atualmente a cerca de R$ 130 milhões), assinado pelo prefeito à época Amaury Fioravanti, para as obras de canalização, executadas em 1992. As parcelas não foram honradas pelos prefeitos que o sucederam. O governo da prefeita interina Alaíde Damo (MDB) discute romper a repactuação. O Paço mauaense admitiu que para arcar com compromissos da dívida fundada geral, o dispêndio anual estimado é de R$ 110 milhões, representando hoje uma média de 12% da receita corrente líquida.
OUTRAS CIDADES - A Prefeitura de Santo André tem R$ 1,71 bilhão de dívida consolidada. Desta quantia, de acordo com a administração, R$ 107,3 milhões são referentes ao Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público). Só de precatórios o valor atinge R$ 1,3 bilhão. Considerando os valores pagos no ano passado, o Paço andreense despende média mensal de R$ 10 milhões para quitar o passivo.
O Paço de São Bernardo, por sua vez, possui R$ 1,61 bilhão de débitos fundados, conforme o balanço firmado no desfecho do ano passado. Deste montante R$ 273,2 milhões são de dívidas com a União. "Em 2017, a média mensal de pagamentos (deste tipo) foi de R$ 16,9 milhões", sustentou o governo são-bernardense.
Já Ribeirão Pires contabiliza dívida fundada da ordem de R$ 119,6 milhões. No que tange a passivo com a União, são R$ 45,7 milhões. O principal débitos é com o INSS. Por mês, com amortização e juros, o valor chega a R$ 785,2 mil, o que, conforme nota do Paço, causa comprometimento mensal de 3,61% da receita.