Novos direitos constitucionalmente reconhecidos aos domésticos - Blog do Ponto dos Concursos
Nessa nossa conversa de hoje, tentarei lhe orientar quanto ao estudo desse assunto daqui por diante, já imaginando como as bancas examinadoras passarão a cobrá-lo nas futuras provas – afinal, para mim, esse papel de tentar antever o que será cobrado pelas bancas nos próximos concursos é o mais importante (talvez, o único) de um professor que trabalha com preparação de candidatos!
Para efeito meramente didático – e, repito, já pensando na prova do seu próximo concurso -, eu gostaria que você enxergasse que, com essa mudança, passamos a ter três grupos distintos de "direitos sociais constitucionalmente assegurados ao trabalhador doméstico", a saber:
Por que essa divisão? Ora, simplesmente porque eu acredito que esse será o tratamento conferido ao assunto pelas diferentes bancas examinadoras de concursos. Vale dizer, daqui por diante, para acertar as questões de provas envolvendo os "direitos constitucionalmente assegurados ao trabalhador doméstico", você deverá saber enquadrar o direito apresentado pela banca (na questão proposta) em um desses três grupos.
Ou, em outras palavras: não tenho dúvida de que, daqui por diante, os examinadores quererão testar se você sabe se determinado direito social (apresentado na questão) foi reconhecido ao trabalhador doméstico pelo texto originário da Constituição, pela EC 72/2013 – com exercício imediato, ou pela EC 72/2013 – com exercício dependente de regulamentação!
Isso mesmo! Embora a EC 72/2013 fale, em sua Ementa, em "estabelecer a igualdade de direitos trabalhistas entre os trabalhadores domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais", o fato é que – pelo menos, para fins de concurso – não é correto dizer que o empregado doméstico tenha, hoje, todos os direitos sociais previstos no art. 7º da Constituição. De fato, alguns incisos do art. 7º da Constituição continuam fora da lista do parágrafo único desse artigo, isto é, os direitos sociais indicados nestes incisos continuam não se aplicando ao trabalhador doméstico, mesmo depois da promulgação da EC 72/2013!
Pronto, espero que, nesse breve resumo, eu tenha "ensinado" você a estudar esse assunto para o fim de concurso público! Nos próximos dias, adentraremos, um pouco, no exame desses dispositivos, a fim de facilitar a memorização de tantos incisos/direitos sociais do art. 7º da Constituição Federal!
No meu próximo texto, apresentarei esses quatro grupos, separadamente, para que você os tenha sempre por perto – até o dia da sua próxima prova de Direito Constitucional!
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