É HORA DO CONTRIBUINTE MUDAR O FOCO – Resenha de Notícias Fiscais
É HORA DO CONTRIBUINTE MUDAR O FOCO
10/06/2010 00:00 Ver: 4
Precisamos de contra partida e de igualdade no tratamento tributário no Brasil
No Brasil o que ocorre é que o tratamento tributário é unilateral e desigual, o contribuinte reclama da carga tributária, quando na verdade deveria reclamar da falta de cumprimento das contra partidas definidas na constituição federal (educação, saúde, segurança, moradia) são obrigações, que são sistematicamente descumpridas pelos governos. Um país que tem a mais alta carga tributária do mundo, não pode se furtar de cumprir com suas obrigações, cabe aos deputados darem o exemplo e ao povo exigir o cumprimento da constituição, através de acões associativas da comunidade, como nas diretas já. É hora de extinguir a sonegação por completo, mas ao governo cabe dar também sua parcela com o cumprimento das disposições constitucionais.
Este é um caso de exigir-se as contrapartidas.
No caso de exigir-se igualdade é quando o governo se utiliza das diversas obrigações acessórias (declarações) a que as empresas e pessoas físicas estão obrigadas, para o cruzamento de informações, que resultam em aplicações de sanções, malha fina, etc…., mas ocorre que os sistemas de cruzamento de informações são custeados por verbas publicas e por tal deveriam também trabalhar a favor do contribuinte, vou exemplificar:
Caso 1) no caso de um contribuinte movimentar maior valor em sua c/c e em seu cartão de crédito do que o total de rendimentos declarados em seu irpf, motiva a convocação do mesmo para prestação de esclarecimentos e muito possivelmente objetivando um futuro auto de infração.
Caso 2) um contribuinte pessoa física presta serviços autônomos a diversas pessoas jurídicas, que por precaução, todas lhe retém 11% de INSS. Nas gfips e na declaração de IRPF, fica claro que o contribuinte recolheu a receita previdenciária valor maior que o limite de recolhimento da tabela, por que este mesmo sistema não é usado para identificar isto e convocar o contribuinte visando a devolução do que foi recolhido a maior????
Este é um caso de desigualdade tributária. Queremos os sistemas pagos pelos cidadãos brasileiros, trabalhando também a seu favor. Do caso 1 tenho diversos ocorridos, já no caso 2 , nunca tive conhecimento de nenhum.
Vejam como ações simples podem trazer uma sensação de segurança no sistema tributário e igualdade aos contribuintes. Certamente isto traria mais transparência ao processo todo e certamente traria alguma justiça tributária. O governo muda sua estratégia a todo momento, é hora do povo orientado por nós contabilistas, mudarem o foco de seus pleitos.