CURSO PRÁTICO CONHECENDO E ENTENDENDO A PLANILHA DE CUSTOS COMO INSTRUMENTO DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS - Inove Capacitação
CONHECENDO E ENTENDENDO A PLANILHA DE CUSTOS COMO INSTRUMENTO DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS
IMPLICAÇÕES E RISCOS NA LICITAÇÃO E NA EXECUÇÃO CONTRATUAL, SEGUNDO AS DIRETRIZES DA
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05/2017 ATUALIZADAS PELA IN 07/2018
O Planejamento da Contratação, por seu turno, consiste de 03 (três) etapas: Estudos Preliminares; Gerenciamento de Riscos; e Termo de Referência ou Projeto Básico. Um dos itens obrigatórios dos documentos que materializam os Estudos Preliminares e o Termo de Referência é a elaboração da estimativa de preços, que atualmente é regulamentada pela Instrução Normativa nº 05, de 27 de junho de 2014.
Não se pode olvidar que a elaboração da estimativa de custos de qualquer contratação se reveste de grande importância para a Administração vez que estabelecerá o preço máximo a que está disposta a assumir na futura contratação. Uma pesquisa de preços mal elaborada poderá resultar em uma licitação deserta ou fracassada, conforme o caso, ou ainda, permitir a contratação com valores acima dos praticados no mercado.
Em se tratando de serviços terceirizados, em virtude de suas especificidades, a obtenção dos preços de referência para a contratação normalmente ocorre junto às empresas prestadoras de serviços, que em muitas das vezes não encaminham as respectivas propostas ou apresentam-nas com preços distorcidos dos praticados no mercado.
Entretanto, a Instrução Normativa nº 05/2017 estabelece em seu Anexo V – Diretrizes para elaboração do Projeto Básico (PB) ou Termo de Referência (TR), item 2.9, alínea 'b', que a estimativa de preços visando à contratação de serviços com regime de dedicação exclusiva de mão de obra pode ser obtida por meio do preenchimento da Planilha de Custos e Formação de Preços, observados os custos dos itens referentes ao serviço.
Dito de outra forma, a Administração pode fixar o preço máximo nas licitações para contratação de serviços de vigilância, limpeza e conservação ou copeiragem, por exemplo, a partir da identificação dos elementos que compõem os custos associados à prestação dos serviços por meio do "autopreenchimento" da planilha de custos. Essa técnica é utilizada por diversos órgãos e entidades que integram a estrutura da Administração e promove a desburocratização da realização da pesquisa de preços.
A importância da planilha de custos transpassa a fase de Planejamento da Contratação e alcança as fases de Seleção do Fornecedor e Gestão de Contratos. No que tange à Seleção do Fornecedor, o servidor que atua na análise da proposta encaminha pela licitante deve apresentar conhecimento em diversas áreas, como por exemplo, estrutura da planilha de custos; Convenção Coletiva de Trabalho (CCT); Consolidação das Leis do Trabalho (CLT); legislação previdenciária e tributária; legislações correlatas à contratação; e aspectos contábeis (depreciação), de modo a emitir posicionamento sobre a exequibilidade ou inexequibilidade da proposta e a respectiva conformidade, considerando as exigências dispostas no edital e seus anexos.
No que se refere à fase da Gestão do Contrato, os servidores designados para o acompanhamento da execução contratual – gestão e fiscalização contratual, devem possuir conhecimentos técnicos para atuarem na análise do pedido do equilíbrio econômico-financeiro do contrato – reajuste, repactuação e revisão contratual, diferenciando cada tipo de instrumento, a periodicidade mínima para a concessão e o respectivo marco inicial para a contagem da anualidade, se for o caso.
Não obstante a importância acerca do tema "Planilha de Custos" destacada anteriormente, os órgãos e entidades apresentam grande dificuldade em sua assimilação, quer seja na fase interna ou externa da licitação, bem como durante a execução contratual, em virtude da privação de servidores com conhecimentos técnicos adequados para realização das diversas requeridas em todas as fases das contratações de serviços terceirizados.
O curso "Conhecendo e Entendendo a Planilha de Custos", visa proporcionar aos seus participantes a compreensão da estrutura da planilha de custos e os respectivos impactos de cada módulo na contratação; possibilitar a internalização dos principais normativos que regulamentam os diversos aspectos da terceirização de serviços – CCT, CLT, legislação previdenciária e tributária e a depreciação; e expor as principais alterações e impactos promovidos pela reforma trabalhista, Lei nº 13.467/2017.
O treinamento está atualizado pelas orientações trazidas pela Instrução Normativa nº 07/2018 e as emanadas pela Secretaria de Gestão (Seges) do Ministério da Economia, além de abranger a jurisprudência do Tribunal de Contas da União (TCU, com apresentação da base normativa, cases e exercícios práticos.
Servidores envolvidos nas fases de planejamento da contratação de serviços terceirizados
Servidores responsáveis pela elaboração do orçamento estimado da contratação
Servidores que atuam na análise das propostas de preços encaminhadas pelas licitantes
Servidores que atuam na gestão e fiscalização contratual
Servidores que atuam no assessoramento jurídico e no controle interno ou externo
Demais agentes públicos envolvidos nos procedimentos de terceirização de serviços da Administração Pública
Empresas privadas que contratam com o Poder Público a prestação de serviços terceirizado
Conhecendo a planilha de custos:
Adoção de modelo da planilha de custos.
Convenção Coletiva de Trabalho Parâmetro:
Estimar o custo da contratação.
Elaboração das propostas.
Equilíbrio econômico-financeiro contratual.
Instrumento de fiscalização.
Entendendo a planilha de custos.
A planilha de custos e seus itens sobre a ótica da legislação; jurisprudência do Tribunal de Contas da União (TCU); orientações da Secretaria de Gestão (Seges); e Convenções Coletivas do Trabalho.
Como os órgãos e entidades da Administração Pública Federal abordam a planilha de custos em seus editais.
Considerações sobre o equilíbrio econômico-financeiro:
Marco inicial para observância da anualidade.
Servidor responsável pela análise do pedido.
Divergências entre o pedido da empresa e a análise da administração, como proceder?
Termo aditivo ou apostilamento, qual utilizar?
Valores atualizados para conta vinculada a partir do deferimento do pleito da contratada.
Aplicação dos efeitos da nova CCT, ACT ou Dissídio Coletivo.
Apresentação de caso prático de preenchimento da planilha de custos.
Comparação entre a planilha preenchida e as planilhas aprovadas em certames concluídos no âmbito federal, promovendo os ajustes necessários de modo a obter uma "proposta vencedora".
Realização de revisão, repactuação e reajuste a partir da "planilha de custos vencedora".
1) Para melhor fixação do conteúdo, cada participante deverá estar de posse de notebook. Será entregue no dia do evento arquivos digitais para serem utilizados na parte referente aos exercícios práticos descritos nos itens 14 a 16.