A importância da CIPA na promoção à saúde dos colaboradores
Comissão Interna de Prevenção de Acidentes é obrigatória em algumas empresas com certo número de funcionários; entenda quais são os seus benefícios.
Reduzir o número de acidentes internos e de doenças relacionadas ao trabalho deveria estar entre os objetivos de todos os empregadores. Para formalizar essa preocupação, a legislação estabeleceu a obrigatoriedade de criação de comissões internas de prevenção de acidentes, popularmente conhecidas como CIPAs.
Cabe ao seus integrantes verificar se as empresas oferecem EPIs e EPCs adequados aos trabalhadores para que eles estejam menos sujeitos a acidentes, lesões e doenças. Nesse artigo, conheceremos mais detalhes sobre a CIPA, para que ela se destina e de que maneira você pode fiscalizá-la solicitando ao seu empregador os EPIs e EPCs necessários para a realização do seu trabalho.
CIPA é uma sigla para Comissão Interna de Prevenção de Acidentes. Sua constituição é do tipo paritária, ou seja, deve possuir um igual número de representantes por categoria. Por exemplo, se há um representante indicado pelo empregador, então deverá haver também um indicado pelos empregados.
A constituição de uma CIPA segue os preceitos descritos na Norma Regulamentadora 5 (NR5), cuja aprovação se deu em 1978 e teve o texto atualizado em 2011. Todas as empresas, sejam elas públicas ou privadas, órgãos de administração direta ou indireta ou sociedades de economia mista devem obrigatoriamente constituir uma comissão.
O que varia é o número de participantes. Isso é definido de acordo com o número de funcionários da empresa: quanto maior o número de pessoas, maior será o total de componentes da CIPA.
Como o próprio nome indica, a CIPA tem por objetivo prevenir que acidentes internos e doenças relacionadas ao trabalho ocorram. Para isso, os membros eleitos passam por um curso obrigatório, no qual aprendem informações como primeiros socorros e a importância do uso de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) e EPCs (Equipamentos de Proteção Coletiva).
Cabe à CIPA identificar quais são os processos de trabalho que apresentam riscos para o trabalhador. Os membros devem ainda planejar, implementar e controlar ações preventivas, além de promover reuniões mensais para avaliação dos resultados.
Por fim, cabe à CIPA informar os colaboradores sobre a importância de se preocuparem com a saúde e a segurança do trabalho. Se for preciso, a CIPA pode ainda intervir diretamente na empresa, solicitando a paralisação de máquinas ou de setores que apresentem riscos à vida.
Todos esses detalhes são fiscalizados pelo Ministério do Trabalho, periodicamente. As empresas devem, portanto, se adequar a essa realidade, sob pena de receberem multas ou serem responsabilizadas diretamente em caso de negligência com o trabalhador.
O que são EPCs e EPIs? Fique de olho neles
Já EPI é uma sigla para Equipamentos de Proteção Individual, ou seja, itens que obrigatoriamente devem ser utilizados por cada um dos funcionários em determinadas ocasiões. Esses equipamentos são determinados pela Norma Regulamentadora 6 (NR6), também orientada pelo MTE.
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