» CNM sugere alterações ao novo programa habitacional do governo federal
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) acredita que o Pacote Habitacional lançado pelo governo federal no dia 25 de março e que pretende construir um milhão de casas e combater o déficit habitacional no país é uma iniciativa importante, mas precisa ser aperfeiçoada de modo a não permitir que 60 milhões de pessoas sejam excluídas dos benefícios trazidos pelo Programa Minha Casa, Minha Vida.
Para o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, a iniciativa do governo federal representa uma ousada estratégia de combate ao déficit habitacional e aos efeitos da crise econômica, mas precisa ser aperfeiçoado no sentido de garantir o acesso de todos os municípios.
De acordo com as informações sobre o déficit habitacional do país, calculado pela Fundação João Pinheiro e utilizado para a elaboração do Plano Nacional de Habitação – PlanHab, pelo Ministério das Cidades, os estados do Pará, Tocantins, Rondônia, Bahia, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Mato Grosso e Sergipe possuem mais de 50% do seu déficit habitacional localizado em municípios com menos de 100 mil habitantes, que ficarão excluídos do programa caso a regra estabelecida pelo governo federal seja implementada.
A CNM apresentou por meio do deputado Manoel Junior, da senadora Marisa Serrano e do senador Sérgio Zambiasi, emendas à Medida Provisória (MP) 459, que instituiu o Programa Minha Casa, Minha Vida. As propostas da Confederação foram no sentido de:
d) possibilitar a subvenção econômica do Programa Nacional de Habitação Urbana – PNHU para complementação, cumulativa, dos subsídios concedidos no âmbito de programas habitacionais, estaduais, distrital ou municipais, conforme regra já existente no Programa Nacional de Habitação Rural – PNHR