Gilmar Mendes libera para julgamento ação sobre correção de valores de precatórios antigos - Cultura FM - 87,9 Mhz
Gilmar Mendes libera para julgamento ação sobre correção de valores de precatórios antigos
11 de abril de 2019 Globo.com - G1 - Notícias 0 comentários
Precatórios são títulos de dívidas do poder público reconhecidas pela Justiça. STF terá de decidir se correção dos valores pode ser feito conforme a variação da inflação. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento a ação que trata da correção dos valores de precatórios antigos pela inflação.
No mês passado, o STF começou a julgar a ação que questiona a correção de precatórios antigos. A maioria dos ministros votou a favor da correção pela inflação, mas o julgamento foi suspenso a pedido de Gilmar Mendes, que queria mais tempo para analisar o processo.
Com a liberação, nesta quarta-feira (10), caberá ao presidente do Supremo, Dias Toffoli, marcar a data de julgamento.
O Supremo já decidiu em 2013 que a correção dos valores pela Taxa Referencial (TR) é inconstitucional e determinou que o pagamento seja feito pelo IPCA (índice que mede a inflação). A discussão, agora, é em relação às dívidas de 2009 a 2015.
Na semana passada, a Advocacia Geral da União (AGU) afirmou que a correção pela inflação poderia gerar impacto de R$ 40 bilhões aos cofres públicos.
O advogado Luiz Felipe Dias de Souza, que integra a Comissão de Precatórios da Ordem dos Advogados do Brasil, rebate os argumentos da AGU. Segundo ele, o "alegado rombo" é "estranho, inconveniente e não ajuda o país".
Conforme Souza, não se trata de rombo porque é o valor devido aos credores do governo e reconhecido pela Justiça.
"O próprio ministro Alexandre de Moraes disse no julgamento que a correção pela inflação é o que já deveria ter sido pago a credores que buscam seu direito e demoram anos e anos para receber. Não é rombo, mas sim valor devido. Isso tem um nome e não é rombo. Se o Supremo não garantir o pagamento adequado seria calote ou confisco", afirmou.