Costa e Brener (1997), o governo Fernando Henrique Cardoso valeu-se da distribuição de retransmissoras de
As retransmissoras de televisão (RTV), reguladas pelo Decreto no 81.600, de 1978, revogado em 1998, não
eram objetos de concessão, já que deveriam ser simples repetidoras de sinal. A criação de RTVs dependia ape-
nas de portaria do ministro das Comunicações, cargo ocupado na época por Sérgio Motta, considerado um dos
principais e mais fiéis assessores de Fernando Henrique Cardoso. Havia uma peculiaridade na legislação sobre
RTVs: poderiam ser inseridos em sua programação até 15% de programas próprios, quando elas funcionassem
como repetidoras de sinal de emissoras educativas ou na região conhecida como Amazônia Legal, que abrange