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Site não responde por crítica feita em fórum de discussão
Críticas, ainda que feitas em sites, também significam manifestação de pensamento, direito assegurado constitucionalmente ao cidadão. Por isso, empresa que se sente prejudicada por causa de crítica feita por consumidor em fórum de discussão na internet não tem direito de ser indenizada.
Carlos Eduardo Morimoto, representado pelo advogado Omar Kaminski, argumentou que não é parte legítima para responder, uma vez que a responsável pelo site é a empresa Guia do Hardware.net, da qual é sócio. A primeira instância acolheu os argumentos, julgando extinta a ação sem julgamento do mérito em relação a Morimoto. No mérito, o magistrado entendeu que o conteúdo do diálogo e as ofensas foram dirigidas exclusivamente à funcionária e não a empresas ou aos produtos comercializados.
A Digital Web protocolou embargos de declaração que aguardam julgamento do desembargador relator.
RESPONSABILIDADE CIVIL. MANIFESTAÇÃO EM FÓRUM NA INTERNET. DANO MORAL. CRÍTICA DO CONSUMIDOR EM RELAÇÃO AO ATENDIMENTO RECEBIDO. CONTEÚDO OFENSIVO QUE NÃO SE DIRIGIU À EMPRESA. POSSIBILIDADE DE MANIFESTAÇÃO DA OPINIÃO. DIREITO CONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS PODEROSOS A AGREDIR A HONRA DA EMPRESA. ILÍCITO NÃO CONFIGURADO.
1. O consumidor tem o direito de manifestar sua inconformidade frente ao serviço defeituoso prestado, pois é certo que as críticas, ainda que feitas em sites, também constituem manifestação do pensamento, direito assegurado constitucionalmente ao cidadão. Procedimento que não agrediu a honra da empresa demandante, não configurando ato ilícito indenizável. Direito constitucional de opinar e de discordar. Manifestação ofensiva dirigida à funcionária responsável pelo atendimento do cliente.
2. Honorários advocatícios que vão mantidos, porque consentâneos às operadoras do art. 20 do CPC, além de remunerarem condignamente o profissional de direito em atuação neste feito.
Nº 70019748938: COMARCA DE PORTO ALEGRE
Houve exagero por parte do cliente. Se voce se ...
6 de setembro de 2007, 8h41
Houve exagero por parte do cliente. Se voce se dirige a uma concessionaria de veiculos e o vendedor não conhece a taxa de compressão do motor, não há necessidade de tanto escandalo, basta procurar outra ou falar com o fabricante.
Ainda bem! Ja pensou o CONJUR respondendo p...
5 de setembro de 2007, 10h07
Ainda bem! Ja pensou o CONJUR respondendo por tudo o que eu digo e afirmo (e confirmo) neste democratico espaco?
Fiscalizar a internet! a maioria parece ser fav...
4 de setembro de 2007, 13h59
Fiscalizar a internet! a maioria parece ser favorável, mas não quer que suas correspondências sejam lidas por outros (os tais fiscalizadores) . Não vejo ninguém sugerir a especialização de quem tem que evitar e investigar tais crimes: A Polícia. Se trata de evolução, o crime virtual, cibernético seja lá qual for o nome, só existe em função do advento da tecnologia. Lembram-se do velho golpe do bilhete premiado? Do vídeo-cassete do paraguai que vinha um tijolo dentro da caixa? Não haveria este golpe se não existisse o video-cassete. Então extinguam a internet. Crimes sempre existirão, a alternativa é melhorar o seu combate tão somente e não atacar os meios que nada resolver, pois meios para a pratica do crime estão a disposição em todo lugar.