Câmara aprova aumento de salários do prefeito, vice e secretários - Tribuna do Vale
10 de dez de 2019 às 17:02hs
Executivo explica que valores recompõem remuneração praticada até o final de 2016
A Câmara de Vereadores de Jacarezinho aprovou, pr um placar de 5 votos a 3, em primeira votação, em sessão realizada na noite de segunda-feira (9), aumento de salários do prefeito Sergio Faria, de sua vice, Cássia Faleiros e dos secretários municipais. Na verdade, segundo o que informa a assessoria do Executivo, a remuneração retroage a dezembro de 1916 quando os vereadores, pressionados por um movimento da comunidade, reduziu a remuneração dos agentes públicos.
Pelo projeto, o salário do prefeito, passa de R$ 11 mil para R$ 17 mil; da vice-prefeita, de R$ 2 mil para R$ 7 mil; e, dos secretários, de R$ 4,3 mil para R$ 7,3 mil. A segunda votação está programada para uma sessão extraordinária, no dia 16 de dezembro. Os novos valores passam a vigorar a partir de janeiro de 2020
A prefeitura argumenta que o reajuste é necessário porque o salário do prefeito determina o teto da remuneração do funcionalismo municipal e, por conta disso, o Executivo de Jacarezinho está sendo questionado pelo Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) e pelo Ministério Público Estadual (MPPR), tendo em vista que médicos do quadro da administração recebem acima da remuneração do prefeito, o que é proibido por lei.
A própria Lei municipal que fixou a remuneração dos médicos do Programa Saúde da Família (PSF) estabelece um piso de R$ 12 mil para o profissional em início de carreira e, R$ 14 mil, pra o teto da carreira, ultrapassando a remuneração do prefeito. O município permanece com duas vagas não preenchidas e, segundo a assessoria do prefeito, corre risco de perder outros profissionais.