Governo emite nota oficial sobre a interdição do Presídio Regional de Joinville - O Mirante
O governo estadual considerou desproporcional a medida estipulada pelo juiz corregedor João Marcos Buch, que interditou totalmente o Presídio Regional de Joinville na manhã de segunda-feira (26).
Em nota oficial, a Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania afirma que o Departamento de Administração Prisional (DEAP) não está inerte. A ideia é rebater o argumento do juiz, que em sua decisão apontou a falta de respostas da administração carcerária sobre as melhorias que ele pede desde que assumiu a Vara de Execução Penal da Comarca de Joinville.
A Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (SJC) foi intimada de uma decisão judicial que interdita o Presídio Regional de Joinville, nesta segunda-feira (26) pela manhã. A SJC reconhece a independência e autonomia do Poder Judiciário em todas as suas ações, mas considera desproporcional a interdição exarada pelo juízo da 3ª Vara Criminal de Joinville.
O Departamento de Administração Prisional não está inerte. Inúmeras reformas e melhorias estão sendo executadas na unidade desde 2012. Além disso, foi a primeira unidade prisional a receber uma Unidade Básica de Saúde nos padrões da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Teve a área de recebimento de visitas ampliada e reformada, recebeu recursos humanos (72 agentes penitenciários, um dentista e um psicólogo, inclusive, recebeu nesta última semana 20 agentes penitenciários, dois técnicos administrativos e um psicólogo contratados em caráter temporário). Recebeu 12 viaturas no período de 2011 a 2016, e receberá mais duas na próxima semana.
A Penitenciária Industrial foi ampliada em 100 vagas em regime fechado, bem como teve sua ala de regime semiaberto ampliada em 176 vagas. Independente disso, a população prisional do Presídio Regional de Joinville foi reduzida de 2011 para 2017 em mais de 300 presos. Está contratada a construção um novo pavilhão, com 147 vagas, num investimento de R$ 5,9 milhões, aguardando autorização da Prefeitura para a construção. Recebeu ainda equipamentos de raio-x de bagagem e detectores de metais novos, bem como escâneres corporais já instalados.
Além disso, a Secretaria de Justiça está fazendo um investimento de R$ 14 milhões de reais, em parceria com o Governo Federal, na construção de um novo presídio feminino com 286 vagas, com 50% das obras já executada. Em relação a alimentação, a SJC esclarece que é fornecida por empresa terceirizada sujeita a fiscalização constante dos órgãos competentes. Toda a alimentação é balanceada e supervisionada por nutricionistas.
As ações realizadas pela SJC não são apenas paliativas. São ações embasadas em projetos técnicos e planejadas a médio e longo prazo, razão pela qual reiteramos que a ação judicial com esta amplitude é desnecessária e desproporcional.