Blog do Eduardo Rego: Ministro determina nova eleição da Mesa Diretora da AL-MT
terça-feira, 23 de fevereiro de 2021 às 18:00
Segundo o ministro Alexandre de Moraes, a posse de dirigentes já reconduzidos anteriormente para os mesmos cargos configuraria afronta à atual interpretação adotada pelo STF
Para assegurar que o funcionamento da Casa Legislativa não seja paralisado pela ausência de uma Mesa Diretora, o relator determinou à Assembleia Legislativa que promova nova eleição, com observância da limitação fixada, ou seja, a vedação de mais de uma recondução sucessiva ao mesmo cargo. Leia aqui a íntegra da decisão. As informações são do STF.