Advogado-geral da União espera que Supremo liberte Battisti logo após o recesso do Judiciário – Jornal Grande Bahia (JGB)
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12 de janeiro de 2011 Redação do Jornal Grande Bahia Sistema Judicial
Brasília – O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, disse hoje (11) que o governo federal espera com tranquilidade a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o caso do guerrilheiro italiano Cesare Battisti, autorizado a permanecer no Brasil pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Para Lula, Battisti pode sofrer perseguição política caso retorne à Itália.
Ao deixar o Ministério da Justiça, em Brasília, onde se reuniu com o ministro José Eduardo Cardozo, Adams reafirmou que a expectativa do governo é que a futura decisão do STF permita que Battisti continue no país e que seja libertado da Penitenciária da Papuda, na capital federal, onde está preso em caráter preventivo desde 2007, apesar de o governo brasileiro reconhecer sua condição de refugiado político.
Com o fim do recesso do Poder Judiciário, em fevereiro, o Supremo voltará a discutir o processo de extradição de Battisti, analisando as petições apresentadas pela defesa do ex-militante, que exige que ele seja solto, e do governo italiano, que exige a extradição. Também será apreciada uma ação popular, na qual o deputado federal Fernando Franscischini (PSDB-PR) pede a suspensão e a anulação da decisão do presidente Lula. O relator do processo é o ministro Gilmar Mendes.
Embora tenha autorizado a extradição de Battisti, o próprio STF, em novembro de 2009, decidiu que a última palavra sobre a entrega ou não do ex-ativista à Justiça italiana caberia ao presidente da República, observados os termos do tratado de extradição celebrado entre os dois países. Ainda assim, na última quinta-feira (6), ao negar pedido para que o guerrilheiro fosse solto, o presidente do tribunal, ministro Cezar Peluso, voltou a afirmar não ver nenhuma razão para supor que, caso extraditado para a Itália, Battisti vá sofrer perseguição ou discriminação.
Ex-integrante do grupo guerrilheiro Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), Battisti é acusado de ter participado, na Itália, de quatro assassinatos (de um joalheiro, um policial, um carcereiro e um militante político) na década de 1970. Embora Battisti negue todas as acusações, em 1988 a Justiça italiana o julgou culpado pelos crimes e o condenou à prisão perpétua. O processo correu à revelia, ou seja, sem que Battisti estivesse presente. Na época, se encontrava refugiado na França.
22 de novembro de 2010 Redação do Jornal Grande Bahia Sistema Judicial
Brasília – O Conselho Nacional de Justiça e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República promovem hoje (22) o 1º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional. O encontro começa às 14h30