Maquinista que conduzia locomotivas sem sanitários e água potável será indenizado - Geraldo Néry Lopes Advogados e Capanema, Drumond e Capanema Advogados
Na sentença, o magistrado registrou que o dano moral se configura pela violação a um bem da personalidade, que tutela a pessoa enquanto ser, e não pelo que possui. "É uma decorrência da tutela constitucional da dignidade da pessoa humana, que não pode ser agredida física, moral ou psiquicamente", destacou.
E, no caso, uma testemunha relatou que, apesar de haver sanitários em determinadas locomotivas, eles não tinham condições de uso, já que faltava água para descarga. Além disso, confirmou que não havia água para beber na locomotiva. Disse ainda que, quando o maquinista precisava ir ao banheiro, ele tinha que solicitar uma parada ao Centro de Controle Operacional (CCO), o que geralmente era negado. Para o juiz, essas circunstâncias revelam o tratamento indigno dispensado ao trabalhador: "Na condição de maquinista ferroviário, o trabalhador ficava privado de satisfazer suas necessidades fisiológicas pelo tempo determinado pelo CCO, fato que lhe garante a devida reparação", concluiu.
Diante disso, o juiz não teve dúvidas da condição de trabalho degradante a que era submetido o maquinista, o que, nas palavras do julgador: "com absoluta certeza atacou a paz íntima do trabalhador". Na sentença, também foi destacada a omissão conivente da empresa até o ano de 2014, já que até então, não se tomou providência alguma para solucionar o problema.