DIREITO EM PRÁTICA: 10/13/10
ELEIÇÕES E PARALELO COM O FILME TROPA DE ELITE 2
O filme nacional (TROPA DE ELITE 2) que estreou recentemente nas telas dos cinemas brasileiros não mostra somente a corrupção que envolve a caserna militar, mas traz à lume a necessidade de reflexão da sociedade sobre o método de escolha da classe política.
Os brasileiros reclamam constantemente de corrupção, que o país é um lamaçal de políticos corruptos, mas esquecemos que todos são escolhidos através de voto e que a corrupção decorre das atitudes que os próprios eleitores costumam ter durante o processo eleitoral.
A escolha de candidatos baseada em oferta de benefícios escusos é a porta de entrada para a instalação da corrupção nos diversos poderes do estado, devendo ser ressaltado que o corrupto sempre encontra mais facilidades para ser eleito, haja vista que dispõe de vários meios (políticos, financeiros, etc) para lograr êxito na investida eleitoral.
As eleições de 2010 demonstraram que a sociedade ainda desconhece a estrutura política do país, haja vista a visível importância dada aos cargos majoritários, principalmente para Presidente da República e Governador, deixando de lado os cargos para cadeiras na Câmara dos Deputados e Assembléias Legislativas, fato este que justifica o fato do cidadão esquecer quase que momentaneamente o candidato escolhido durante o pleito eleitoral.
Impende destacar que a lei da ficha limpa é apenas o começo de um árduo e duradouro processo de quebra de paradigmas e fortalecimento da democracia brasileira, sendo que a sociedade ainda precisa amadurecer a consciência sobre a importância do voto para a escolha de seus representantes.
A sociedade não pode mais ser vítima dos próprios atos, devendo se conscientizar de que deixar de fora políticos corruptos é bem mais fácil do que destituí-los do poder, devendo ser salientado que uma vez no poder, o corrupto terá mais facilidades para explorar as diversas ramificações das ilicitudes de toda espécie.
Outrossim, não há verdade tão clara do que a de que corruptos dependem da existência de corrompidos, premissa essa que evidencia a necessidade de se tornar o voto racional para que se possa minimizar a participação de corruptos nas instituições representativas dos cidadãos.
Portanto, o filme em referência coloca em evidência o fato de que a criminalidade não começa na base da pirâmide social, mas tem como combustível atos praticados por aqueles que detem o poder político e econômico.
Postado por Administrador às 12:40 Nenhum comentário: Links para esta postagem
Justiça bloqueia bens de gigante de tecnologia
A Justiça determinou o bloqueio dos bens da Cisco do Brasil no processo em que a companhia é acusada de importação fraudulenta com uso de empresas fantasmas. Duas delas foram usadas para fazer doação de R$ 500 mil ao PT, na campanha presidencial de 2006, conforme a Folha revelou em 2007. Com a decisão, a Cisco ficou sem poder movimentar bens e contas bancárias. A notícia é da Folha de S.Paulo.
A empresa recorreu da decisão, mas conseguiu liberar somente ativos financeiros. Na última semana, cartórios e juntas comerciais já registravam os bloqueios.
A Cisco é a maior empresa do mundo em equipamentos para redes de computadores. Aparece na 58ª posição no ranking das 500 maiores empresas da revista Fortune de 2010. No ano passado, suas vendas somaram US$ 40 bilhões (R$ 68 bilhões).
O congelamento dos bens é o desdobramento de uma das maiores autuações da história brasileira - a Cisco e uma rede de empresas foram multadas pela Receita Federal em R$ 3,3 bilhões devido ao suposto esquema, desvendado pela Operação Persona, realizada pela Polícia Federal em 2007.
Em resposta, a Cisco diz que já conseguiu liberar ao menos os ativos financeiros e que a decisão não alterou suas operações no país.
Em nota, a multinacional disse que "os escritórios e operações da Cisco no Brasil continuam a realizar negócios normalmente. O Brasil é um mercado importante para a Cisco e a companhia mantém seu compromisso com o país, assim como com seus funcionários clientes, parceiros e acionistas".
A empresa diz que "foi notificada de que as contas bancárias associadas com uma de suas entidades jurídicas no Brasil haviam sido bloqueadas devido ao processo judicial contra um ex-distribuidor da companhia no país, a Mude, e contra a Cisco -com base em suposta relação com a Mude".
Banco do Brasil deve indenizar cliente por fraude
A instituição financeira deve indenizar o cliente vítima de fraude bancária, mesmo que o dolo tenha sido cometido por terceiros. Com esse entendimento, 2ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal condenou o Banco do Brasil a pagar R$ 6 mil de indenização por danos morais a um cliente que teve cheques clonados. A decisão foi unânime e não cabe mais recurso.
Segundo os autos, o correntista teve compensadas em sua conta corrente mais de 129 cártulas clonadas, em montante superior a R$ 89 mil, que foram devolvidas e estornadas pelo banco. Para evitar que a fraude continuasse, o cliente solicitou ao banco o cancelamento da conta. Ele fez o pedido mais de cinco vezes por escrito. Porém, só foi atendido quase dois anos depois. Por conta de um dos cheques clonados, o correntista teve de responder a processo judicial.
Em contestação, o banco confirmou que o autor da ação foi vítima de fraude, porém, se isentou da responsabilidade. Alegou que não teve qualquer participação nas irregularidades. O juiz do 1º Juizado Especial Cível de Brasília condenou o banco a pagar indenização de R$ 2 mil.
No entanto, a 2ª Turma Recursal, ao apreciar os recursos de ambas as partes, decidiu aumentar o valor da indenização para R$ 6 mil, por entender que o consumidor que não emitiu os títulos de crédito, clonados e compensados, não pode ser penalizado com o desconto de quantias indevidas em sua conta corrente nem por transtornos ocasionados por uma dívida que não é sua.
Para os juízes, as consequências da fraude poderiam ter sido evitadas se houvesse uma atuação mais cuidadosa do banco e conferência dos dados do cliente antes da compensação dos cheques. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-DF.