Boletim Diário de notícias - 30/05/2013
Tribunal de Justiça de Pernambuco dá início ao 2º mutirão de executivos fiscais
Foi realizado nesta semana, o 2º Mutirão de Executivos Fiscais realizado pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) neste ano. Foram listados para o evento 2.235 processos relacionados a débitos de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), envolvendo 450 partes. A iniciativa conta com a parceria da prefeitura de Recife. O mutirão aconteceu entre segunda-feira (27/5) e quarta-feira (29/5) no Fórum Rodolfo Aureliano, na Ilha Joana Bezerra.
Em Mato Grosso, 90% das homologações em juizado especial são bem sucedidas
De cada 10 acordos realizados pelo Procon de Cuiabá (MT) e homologados pelo Posto de Atendimento do Juizado Especial (Pajep) instalado dentro da unidade de defesa do consumidor da capital, apenas um não é cumprido. Antes da parceira com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, 60% do que era acordado não era efetivado.
TJPA lança projeto para capacitar agentes que atuam no combate à violência contra a mulher
O Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher Vítima de Violência, lançará na segunda-feira (3/6) o projeto Mudando a História: uma vida sem violência. O projeto tem como meta capacitar os operadores que trabalham na rede de atendimento ao enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher, permitindo que tenham conhecimento e informação quanto à aplicação da Lei Maria da Penha.
Judiciário e Executivo realizam I Competição de Mediação para alunos de Direito
Estão abertas as inscrições para a I Competição Nacional de Mediação com alunos de faculdades de Direito de todo o país. O evento ocorrerá nos dias 12 e 13 de agosto, em Brasília, e busca fortalecer a cultura da resolução não judicial de conflitos nas universidades brasileiras. A competição é uma iniciativa da Escola Nacional de Mediação e Conciliação (ENAM), uma parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Secretaria de Reforma do Judiciário (MJ), com apoio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Resolução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).
TJ de Mato Grosso registra 98% de acordos com precatórios
A Central de Conciliação do Tribunal de Justiça registrou 98% de acordos entre as 144 audiências realizadas para o pagamento de precatórios a credores que tem o Estado como devedor. Os valores somaram R$ 12,3 milhões nas conciliações realizadas na segunda-feira e terça-feira (27 e 28/5) desta semana e incluem pagamentos de Unidade Real de Valor (URVs) aos servidores do Poder Judiciário.
Vara da Mulher contabiliza mais de 6 mil medidas protetivas
Dados da 1ª Vara de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de São Luís (MA) revelam que, de 2008 a 2012, já foram concedidas 6.623 medidas protetivas a mulheres, mecanismo disposto na Lei Maria da Penha (nº 11.340). Segundo o juiz titular da unidade, Nelson Melo Moraes Rego, 650 concessões foram pedidas via requerimento, diretamente na Vara da Mulher. Já 5.323 foram medidas protetivas concedidas via processos ? representações de autoridades policiais, advogados ou Ministério Público.
Expresso Judiciário ajuda a reduzir acúmulo de processos no RN
O Expresso Judiciário, programa do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), está conseguindo alcançar ou objetivo de reduzir o acúmulo de processos nas comarcas do interior sem juiz titular e com déficit de servidores. A avaliação foi feita pelos magistrados e servidores do Grupo de Atuação Emergencial durante reunião realizada na segunda-feira (27/5) com os juízes auxiliares da Presidência. Na ocasião, representantes da Coordenadoria de Planejamento Estratégico apresentaram o Project.net, uma nova ferramenta que vai auxiliar no gerenciamento de programas e projetos desenvolvidos pelo tribunal.
Conselheiros são indicados para Comissões Permanentes do CNJ
O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, na sessão de terça-feira (28/5), a indicação dos novos conselheiros, Maria Cristina Peduzzi e Guilherme Calmon, para integrarem Comissões Permanentes do órgão. Os dois conselheiros tomaram posse no último dia 29 de abril, nas vagas deixadas pelo ministro Carlos Alberto Reis de Paula e pelo conselheiro Fernando da Costa Tourinho Neto.
O Departamento de Gestão Estratégica (DGE), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), concluiu relatório sobre a proposta de Plano de Trabalho para Revisão do Planejamento Estratégico que norteará os órgãos do Poder Judiciário entre 2015 e 2019. Em abril passado, tribunais e conselhos de todo o país apresentaram sugestões sobre as diretrizes e iniciativas que serão adotadas, tendo em vista a proposta de se instituir uma rede de governança colaborativa.
CNJ vai atuar na seleção de 90 mil detentos e egressos para cursos profissionalizantes
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai levantar, junto aos tribunais de Justiça, as demandas por capacitação profissional de detentos e egressos do sistema carcerário. O objetivo é contribuir para o preenchimento de 90 mil vagas em cursos profissionalizantes do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), do Ministério da Educação (MEC). A participação do CNJ foi anunciada na quinta-feira (23/5), durante I Seminário Nacional pelo Trabalho nas Prisões, promovido em Brasília/DF pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça.
Plenário homologa resultado do processo seletivo do CNJ
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) homologou, nesta terça-feira (28/5), durante a 170ª Sessão Ordinária, o resultado do concurso para seleção de seus servidores, que foi realizado pelo Centro de Estudos e Promoção de Eventos (Cespe), vinculado à Universidade de Brasília. A proposta de homologação foi levada ao Plenário pelo conselheiro Jorge Hélio, supervisor da Comissão de Concurso do CNJ.
CNJ no Ar destaca hoje os tribunais de justiça do Amazonas e da Bahia
O programa CNJ no Ar desta quarta-feira (29/5) destaca o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, que está lançando o sistema de agendamento, por telefone, para quem quiser ajuizar ações no Fórum Desembargador Mário Verçosa. Em entrevista, a coordenadora dos juizados especiais do TJAM, desembargadora Carla Reis, dará mais detalhes sobre a iniciativa.