Justiça suspende aumento de salário de vereadores – Conexão Itajubá
Publicado por Ascom TJMG em 12/08/2021
A ação popular que questionou o aumento de salário dos vereadores correu na 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Pedra Azul (Crédito: Divulgação/TJMG)
De acordo com a ação popular, o aumento proporcionado pela Resolução 13/2017, vigente desde fevereiro de 2017, reajustava os vencimentos de R﹩ 4,9 mil para R﹩ 6,37 mil, o que corresponde a 30%. Esse percentual a mais, segundo o processo, impactava o erário e afrontava o princípio da moralidade administrativa, já que os vereadores legislaram em causa própria.