A Corrupção e a necessária transformação dos Tribunais de Contas – MPD
A Corrupção e a necessária transformação dos Tribunais de Contas
A politização dos Tribunais de Contas é evidente com a indicação de vários ministros e conselheiros trazidos das fileiras dos partidos políticos, e como consequência se vê estampado, nos jornais, casos de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo esses agentes, os quais deveriam ser os responsáveis por fiscalizar as contas dos governos Federal, Estadual e Municipal.
O assunto, debatido em painel do congresso, reforça a necessária urgência na reforma dos Tribunais de Contas para o combate da corrupção sistêmica no país. O procurador de Contas, com atuação perante o TCU, Júlio Marcelo de Oliveira sugere mecanismos primordiais para coibir atos de corrupção entre ministros e conselheiros dos Tribunais de Contas que são: o fim das indicações políticas, a autonomia financeira ao MP de Contas, e controle e fiscalização por órgãos como o Conselho Nacional de Justiça. "Esse sistema de indicação política compromete todo o processo de fiscalização de prefeitos e governadores", destacou.
Para a professora da FECAP e procuradora da cidade de São Paulo, Laura Mendes Amando de Barros, se existe a possibilidade de mudar o texto constitucional para aprimorar a atuação dos TCs, sem dúvida, todas as alternativas sugeridas são benéficas e produtivas e podem trazer um ganho imaginável para o nosso país e sociedade. "É importante cobrar mais transparência dos Tribunais de Contas. Existe uma parte, de uma doutrina radical, que defende como eles atuam como cogestores do administrador público, eles deveriam ser responsabilizados como tais", frisa.