Após a publicação da Lei 12.783/2013, o setor elétrico brasileiro tem passado por um importante processo de estabilização e as empresas do setor elétrico estão se adaptando a essa nova regulamentação.
Neste contexto, unidades para tratar de assuntos regulatórios passaram a ter um papel estratégico para as empresas, o que já era previsto no Plano Diretor de Negócios e Gestão - PDNG 2013/2017, que orientava a criação de uma unidade corporativa para tratar os assuntos regulatórios que impactam todos os negócios da empresa.
Seguindo a criação da nova diretoria de Regulação na Eletrobras holding, em 2014 a Chesf implantou a nova Coordenadoria de Regulação (CRG),tendo como objetivo a integração das ações de origem regulatória, a ampliação do relacionamento com associações de classe e instituições setoriais governamentais e privadas, com vistas a fortalecer o engajamento com esses importantes stakeholders.
A iniciativa trouxe avanços significativos, entre eles a criação do Portal de Regulação, a elaboração de Plano Estratégico da Coordenadoria, a instituição de Comitê Interfuncional de Regulação e a construção do Modelo do Processo Regulação. As ações permitiram estreitar o relacionamento com a ANEEL e com associações técnicas do setor elétrico, que passaram a tratar de forma mais aprofundada os assuntos de interesse da Chesf. Em parceria com as áreas técnicas e apoio da Diretoria, a área:
• Respondeu a 28 Termos de Notificação
• Elaborou 12 recursos administrativos a autos de infração
• Fez oito apresentações a diretores da ANEEL
• As iniciativas ajudaram a reduzir em cerca 10% o valor de pagamentos relativos a multas e cancelamentos de Termos de Notificação da ANEEL.
As iniciativas ajudaram a reduzir em cerca de 80 % os valores das multas por não-conformidade observadas nas fiscalizações realizadas pela Agência Reguladora, além de arquivamentos de Termos de Notificação.
Para 2015, os principais desafios da coordenadoria são o reequilíbrio dos contratos de concessão, a modelagem dos Processos de Reajuste e Revisão Tarifária, a implantação do Processo de Remuneração das Melhorias e Reforços da Transmissão e da Geração e a Análise do Evento de Risco Empresarial Revisão Tarifária.