:: Real Server ::
Pessoa Física e/ou Jurídica com os respectivos fornecidos neste instrumento de cadastro.
Real Solution Technology, Rio de Janeiro, doravante denominada Real Solution Technology; tem, entre si, junto e contratado e presente Contrato de Prestação de Serviços, que se regerá pelas seguintes cláusulas e condições:
Cláusula primeira: O presente instrumento tem por objeto a prestação de serviços de hospedagem e disponibilização do domínio principal, descrito na qualificação do CONTRATANTE, em Internet, pela Real Solution Technology ao CONTRATANTE, de acordo com a opção de assinatura do CONTRATANTE, com as seguintes especificações:
a) Atualização via File Transfer Protocol (FTP);
d) Criação e disponibilização de até xx (xx por extenso) endereços eletrônicos (e-mail) do tipo POP, com limite de xx Mb para cada conta;
e) Criação e disponibilização de até xx (xx por extenso) apelidos ou redirecionamentos de correio eletrônico (e-mail);
f) Acesso às contas POP via Webmail - quando disponibilizado pela plataforma;
g) Habilitação para execução de programar CGI em linguagem PERL (Linux);
h) Instalação opcional das extensões FrontPage 2000/2002;
i) Habilitação para execução de programas em Active Server Pages (ASP) e banco de dados Access para usuários que optarem pelo sistema operacional Windows;
j) Habilitação de recursos PHP 3 e/ou 4 e banco de dados MySQL, para usuários que optarem pelo sistema operacional LINUX, com administração do banco de dados através da ferramenta PHPMyAdmin.
Cláusula segunda: Pela prestação dos serviços descritos na cláusula primeira do presente instrumento, o CONTRATANTE pagará à Real Solution Technology uma taxa de instalação, de pagamento único, bem como uma taxa de manutenção mensal, no valor do plano contratado, de acordo com a forma de pagamento selecionada no preâmbulo deste contrato. Esta taxa de instalação poderá ser abonada a critério da Real Solution Technology.
Cláusula quarta: Os pagamentos descritos na cláusula segunda, devidos pelo CONTRATANTE à Real Solution Technology serão realizados de FORMA ANTECIPADA, mensalmente, trimestralmente, semestralmente ou anualmente de acordo com a opção selecionada no preâmbulo deste instrumento.
Cláusula quinta: Os pagamentos descritos na cláusula terceira, eventualmente devidos pelo CONTRATANTE à Real Solution Technology serão realizados mensalmente, no mês posterior à utilização do espaço e/ou da transferência adicional.
Cláusula sexta: Caso o CONTRATANTE venha a solicitar serviços adicionais à Real Solution Technology estes serão formalizados através de termo aditivo, que conterá a forma de pagamento de tais serviços.
Cláusula sétima: Em caso de atraso no pagamento não será cobrados juros.
Parágrafo único: Após 5 (cinco) dias da data do vencimento, não havendo o pagamento do débito pelo CONTRATANTE, a Real Solution Technology se reserva o direito de interromper, independentemente de qualquer aviso ou comunicação, a prestação de serviços, através de bloqueio do(s) serviço(s), sem que o CONTRATANTE faça jus a qualquer indenização, a qualquer título. Após doze dias de atraso o site é deletado totalmente.
Cláusula oitava: O presente contrato será automaticamente rescindido após 12 dias do atraso do pagamento, ocasião em que todos os dados e configurações do CONTRATANTE serão excluídos dos servidores da Real Solution Technology, independentemente de qualquer aviso ou comunicação, e sem que o CONTRATANTE faça jus a qualquer indenização, a qualquer título.
Cláusula nona: A Real Solution Technology se reserva o direito de não aceitar novas contas, configurações, ou solicitações de serviços emanadas do CONTRATANTE, se este estiver em débito.
b) Informar à Real Solution Technology qualquer alteração dos dados mencionados no presente, incluindo troca de "e-mail" e endereço físico, sob pena de, não o fazendo, considerarem-se válidos todos os avisos e comunicados enviados para os endereços constantes do presente contrato;
d) Não veicular por meio do seu "site" material, racista ou qualquer outro material que afronte a moral, os bons costumes e/ou a legislação em vigor, no Brasil e no mundo, considerando o alcance global da Internet, sob pena de imediata suspensão da prestação dos serviços ora contratados independentemente de aviso ou notificação, e sem que faça jus a qualquer indenização, a qualquer título;
g) Responder regressivamente à VIGHOME em caso de condenação judicial ou administrativa desta, em função de atos do CONTRATANTE, incluindo custas e honorários de advogado, bem como os efeitos do artigo 70, III, do Código de Processo Civil;
Parágrafo único: O prejuízo ao funcionamento do servidor refere-se às especificações técnicas do servidor da Real Solution Technology, cabendo a esta a identificação da ocorrência do mesmo.
l) Não exceder a capacidade total de armazenamento de e-mails nas caixas postais, estabelecido na alínea "d", da cláusula primeira, sob pena de, atingindo tal limite, os e-mails enviados ao CONTRATANTE não serem mais recebidos.
OBRIGAÇÕES DA REEAL SOLUTION TECHNOLOGY
Cláusula décima primeira: São obrigações da Real Solution Technology:
Parágrafo único: O suporte será prestado por telefone, formulário interno ou e-mail, em dias úteis das 9:00 às 18:00 horas, através dos telefones e e-mail constantes do "site" da Real Solution Technology, www.reals.com.br, ou outro endereço indicado;
d) Em casos de urgência relativos aos "sites" ou e-mails instalados e já em atividade, cujo funcionamento seja interrompido, será prestado suporte por meio de envio de e-mail à atendimento@reals.com.br, ainda que fora do horário comercial.
Parágrafo primeiro: O disposto nessa alínea não se aplica à hipótese de ocorrência de força maior e caso fortuito, que fogem ao controle da Real Solution Technology.
Parágrafo segundo: Nas hipóteses de interrupção do serviço pelos motivos dispostos nessa alínea, o CONTRATANTE não fará jus a qualquer tipo de indenização, a qualquer título, ficando isenta a Real Solution Technology de quaisquer ônus.
Cláusula décima segunda: A Real Solution Technology não se responsabiliza pelo desligamento de domínio em caso de não pagamento das taxas da INTERNIC e/ou REGISTRO.BR, ou qualquer outro órgão de registro de domínios, bem como pelo não envio dos documentos solicitados por estes órgãos.
Cláusula décima quarta: A Real Solution Technology não se responsabiliza por qualquer dano ou prejuízo causado por motivo de indisponibilidade dos serviços contratados, a qualquer título, considerando que os sistemas de computador apresentam instabilidades que independem da ação da Real Solution Technology, que fica isenta do pagamento de indenização a qualquer título, por tais motivos.
Cláusula décima quinta: A Real Solution Technology não concederá qualquer desconto ou redução, nos seguintes casos:
a) Falha na conexão ("LINK") fornecida pelos DataCenters contratados ou por empresa que a substitua na prestação do serviço, sem culpa da Real Solution Technology;
c) Qualquer motivo de caso fortuito ou força maior, que fuja ao controle e diligência da Real Solution Technology.
Cláusula décima sexta: Caso o CONTRATANTE não seja titular do domínio principal junto à FAPESP, ou qualquer outro órgão competente, declara o CONTRATANTE, neste ato, sob as penas da lei, manter relação jurídica contratual com o titular do domínio que lhe permita hospedar em nome próprio o "site" veiculado através do domínio principal, isentando a VIGHOME de qualquer responsabilidade.
Parágrafo único: Após requisição por escrito do titular do domínio, e desde que comprovada esta condição, a Real Solution Technology poderá disponibilizar ao titular acesso ao conteúdo do site hospedado, independente de qualquer notificação ou aviso ao CONTRATANTE, que expressamente concorda, neste ato.
Cláusula décima nona: As partes elegem o Foro da Comarca do Rio de Janeiro, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir qualquer controvérsia decorrente deste contrato.
Cláusula vigésima: E por estarem, assim, CONTRATANTE e a Real Solution Technology, de pleno acordo com o disposto neste Contrato de Prestação de Serviços, rubricam-no em todas as vias e, ao final, assinam-no, juntamente com 2 (duas) testemunhas, em vias de igual teor e forma, para os fins de direito.