Iniciativa em: 13/05/2019 13:34:05
5. Carmelinda da Fontoura
1. Guido Mario Prass Filho
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 058/2019
Emenda Retificativa ao Projeto de Lei nº 58/2019.
1ª Emenda: Retifica o "O Quadro de Cargos de Provimento Efetivo do Poder Legislativo de Taquara" constante no Art. 7º, que passa a constar da seguinte forma:
Categoria Funcional Número de Cargos Padrão Classes
Agente de Atendimento e Apoio Administrativo 02 01 "A" a "G"
Agente de Recepção e Protocolo 01 02 "A" a "G"
Assistente de Comunicação 01 04 "A" a "G"
Oficial Legislativo 06 03 "A" a "G"
Contador 01 04 "A" a "G"
2ª Emenda: Retifica a "Categoria Funcional: Técnico em Contabilidade", constante no Anexo I, que passa a constar com a seguinte redação:
COMPETÊNCIAS: ser responsável por serviços de contabilidade no órgão legislativo; assessorar e executar trabalhos de ordem técnica no campo contábil, financeiro, orçamentário e tributário; prestar assessoramento ao Presidente, à Mesa, às comissões, aos vereadores e aos demais servidores sobre matéria contábil, financeira, patrimonial, orçamentária e tributária; compilar informações de ordem contábil para orientar decisões; elaborar planos de contas e normas de trabalho de contabilidade; escriturar e/ou orientar a escrituração de livros contábeis de escrituração cronológica ou sistemática; fazer levantamento e organizar demonstrativos contábeis patrimoniais e financeiros; organizar e assinar balancetes e relatórios de natureza contábil ou gerencial; revisar demonstrativos contábeis; emitir pareceres sobre matéria contábil, financeira, orçamentária e tributária; orientar e coordenar trabalhos de tomadas de contas de responsáveis por bens ou valores; orientar e coordenar os trabalhos da área patrimonial e contábil – financeira; preparar relatórios informativos sobre a situação financeira, patrimonial e orçamentária; orientar, do ponto de vista contábil, o levantamento de bens patrimoniais; planejar modelos e fórmulas para uso dos servidores de contabilidade; assessorar a Comissão Permanente de Finanças e Orçamento sobre a matéria orçamentária e tributária; controlar dotações orçamentárias referentes à remuneração dos servidores; atualizar-se quanto à efetiva realização de despesa e repasses no âmbito do poder legislativo com vistas ao cálculo de despesa e limites constitucionais ou legais que a Câmara esteja sujeita; elaborar e emitir relatórios contábeis e financeiros, de caráter obrigatório, observando prazos e formalidades da legislação, bem como em atendimento a determinações do Presidente; assessorar as áreas técnicas na construção e manutenção do Portal Transparência do Legislativo; executar outras tarefas correlatas.
Outros: o exercício do cargo poderá exigir atendimento ao público, bem como a prestação de serviço a noite, domingos e feriados.
Habilitação: Curso de Graduação em Ciências Contábeis e Registro no Conselho Regional de Contabilidade.