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01/04/21 11:10
Chapas inscritas nas eleições Funcef/2020 retiram suas candidaturas como forma de protesto
As chapas Controle e Resultado (chapa 1) e Juntos em Defesa da Funcef (chapa 2), que concorriam nas eleições da Funcef, se retiraram do processo eleitoral como forma de protesto. Em nota, as chapas explicaram que a Comissão Eleitoral "viola direitos fundamentais de todos os participantes" da Fundação.
Antes da paralisação das eleições no dia 26 de março de 2020 por conta da pandemia, a Comissão Eleitoral da Funcef havia contestado as chapas devidamente inscritas, alegando que havia um "conflito de interesse entre o cargo e a existência de ação judicial ajuizada pelo interessado em desfavor da entidade".
Isso signifca que, para a Comissão Eleitoral, nenhum candidato de chapa pode ter ações judiciais contra a Funcef - ainda que estas tenham objetivo de reparar direitos trabalhistas dos participantes. Além disso, o candidato também não pode ser beneficiário de ações coletivas promovidas pelos sindicatos e associações civis. Tendo em vista esses absurdos, as duas chapas recorreram judicialmente.
Em setembro do ano passado, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) garantiu a participação da chapa 2 nas eleições para os conselhos Deliberativo e Fiscal da Funcef. Assim, levando em conta a decisão e lutando pela defesa dos direitos dos participantes, as duas chapas protocolaram um documento solicitando a revisão do entendimento ilegal da Comissão no dia 26 de março de 2021. Caso houvesse uma negativa, as chapas se retirariam do processo eleitoral em um ato de repúdio. Por sua vez, a Comissão Eleitoral da Funcef manteve sua posição absurda, e informou que submeteu o assunto à análise do Conselho Deliberativo da Funcef.
A APCEF/RJ apoia a decisão íntegra das chapas Controle e Resultado (chapa 1) e Juntos em Defesa da Funcef (chapa 2), por entender que os direitos dos participantes deve ser sempre prioridade.