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Sob aplausos de centenas de prefeitos, presidente da AMM elogia repasse direto de recursos do acordo da Vale aos municípios
31 | 08 | 2021 | terça-feira | 12:05:44
Os 853 municípios mineiros receberam, na tarde desta segunda (30), a primeira parcela do repasse de R$ 1,5 bilhão, referente ao Termo de Medidas de Reparação de Brumadinho. A ordem de pagamento, de um total de três, foi realizada pelo governador Romeu Zema durante cerimônia no Palácio das Artes, em Belo Horizonte, que contou com a presença de cerca de 500 prefeitos de todas as regiões do estado, além de representantes do Poder Público.
Representando os 853 prefeitos de Minas Gerais, o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e vice-presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Julvan Lacerda, foi ovacionado pelos gestores presentes ao elogiar o repasse e destacar que o atual governo estadual tem sido parceiro dos municípios e vem construindo importantes acordos para que os recursos cheguem ao cidadão. "O governo tem se mostrado humilde, quando vê que está errado, dá um passo atrás e corrige a sua rota. E nós da AMM temos esse papel institucional de cobrar. Se ele não cumprir, vamos cobrar de novo, mas enquanto estiver cumprindo, estaremos elogiando, defendendo e dando as mãos, para que possamos construir mais acordos como esse, que são vitoriosos para todos", disse.
"Nós temos agora a responsabilidade de assumir o protagonismo e bem aplicar esses recursos, com a fiscalização do Ministério Público, do Tribunal de Contas, das Câmaras Municipais e deixar um retorno dessa compensação aos municípios. O dinheiro será usado pra construir escola, posto de saúde, fazer estrada, construir um bem. E isso vai ficar enraizado no município, é um legado que o governador, junto com os demais órgãos do acordo, esperam que fique. São coisas palpáveis, construções, patrimônio para os municípios", destacou o presidente.
Ele destacou que a AMM contribuiu, da mesma maneira que a Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG) e os demais órgãos envolvidos no acordo, para que esse recurso fosse distribuído da maneira mais justa para todos os municípios. "E lembrando que eles vão se transformar em obras que vão melhorar a vida do cidadão. Isso é o que nós queremos, que o povo mineiro, que foi tão afetado e sofreu tanto com essa tragédia, tenha agora um alento".
O repasse de R$ 1,5 bilhão aos municípios mineiros, distribuído proporcionalmente de acordo com a população, está previsto na Lei 23.830/21 e será utilizado para execução no Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (Padem). O montante que será pago diretamente aos municípios está previsto na lei, que autoriza a utilização de R$ 11,06 bilhões, correspondentes a parte dos recursos do acordo judicial, em ações e projetos no estado.
Acordo da Saúde
Durante a coletiva de imprensa realizada após a cerimônia, Julvan Lacerda foi questionado pelos jornalistas sobre o andamento do acordo para o pagamento da dívida de R$6,88 bilhões com os municípios mineiros na área da Saúde. Segundo o presidente da AMM, as últimas tratativas para a celebração do acordo e definição da forma de pagamento estão sendo providenciadas. "O governo já alinhou com o Tribunal de Contas e, no dia 13, junto com o Ministério Público, anunciaremos o acordo", avisou.