ConJur - Martins e Dantas: A responsabilidade dos hospitais na pandemia
Hospital pode ser condenado a pagar por danos morais por falta de informações
23 de maio de 2020, 16h05 Imprimir Enviar
Por Erika Evangelista Dantas e Ana Beatriz Nieto Martins
"Da análise dos autos, extrai-se que o réu não esgotou as possibilidades de entrar em contato com as responsáveis pelo paciente para informá-las de sua morte. Inicialmente, causa espanto a alegação recursal de que o paciente veio removido 'desacompanhado de qualquer familiar', pois consta na ficha de admissão e no relatório de enfermagem que estava acompanhado da filha. Aliás, o campo reservado à anotação de telefone do responsável pelo paciente não foi preenchido (fls. 24).
A ausência de visitas frequentes em nada altera o panorama e a culpa do réu, mas pode ser explicada, em parte, pela distância entre Jacareí, onde as autoras residem, e Campos do Jordão, onde seu pai estava internado (180 km, aproximadamente). Mesmo assim, pode haver outras inúmeras razões que impossibilitassem que as visitas ocorressem mais amiúde, o que não afasta, de modo algum, o direito que as autoras tinham de ser informadas imediatamente sobre a morte de seu próprio pai. Evidenciados, assim, os danos morais, resta analisar o quantum devido a título de indenização" [2].
[1] Artigo 6º, inciso III, do CDC.
[2] TJSP; Apelação Cível 0000899-53.2014.8.26.0116; Relator (a): Moreira Viegas; Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Privado; Foro de Campos do Jordão - 1ª Vara; Data do Julgamento: 23/3/2016; Data de Registro: 24/3/2016.