Motoristas e cobradores de ônibus tem direito ao Adicional de Insalubridade
Criado: Terça, 20 de Dezembro de 2016, 14h45
Publicado: Terça, 20 de Dezembro de 2016, 14h45
Última atualização em Terça, 20 de Dezembro de 2016, 15h08
Motoristas e cobradores tem direito ao adicional de insalubridade se expostos a vibração acima do limite legal.
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou uma empresa de transporte coletivo de passageiros de Minas Gerais a pagar o adicional de insalubridade, em grau médio, a uma cobradora de ônibus que alegou tremores em seu assento decorrentes dos desníveis no asfalto, fazendo jus ao adicional de insalubridade por vibração.
Esse entendimento vem se consolidando no âmbito do TST, senão vejamos:
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. APELO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA A LEI N.º 13.015/2014. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. VIBRAÇÃO. MOTORISTA DE ÔNIBUS. LIMITES DE TOLERÂNCIA. ISO 2631. Partindo-se da indissociável premissa fática traçada pelo Regional - de que as atividades desenvolvidas pelo Autor eram potencialmente nocivas à sua saúde, já que classificadas como categoria "B", nos termos da norma ISO 2631 -, não há de se falar em exclusão da condenação ao pagamento do adicional de insalubridade. Ademais, esta Corte Superior já teve a oportunidade de analisar casos semelhantes ao dos autos, oportunidade em que se fixou o posicionamento de que é devido o adicional de insalubridade quando constatado em perícia que o empregado laborou exposto a vibrações consideradas de potencial risco à saúde, conforme categoria "B" da ISO 2631. Precedentes. Agravo de Instrumento conhecido e não provido.
(AIRR - 2386-48.2014.5.03.0181, Relatora Ministra: Maria de Assis Calsing, Data de Julgamento: 11/05/2016, 4ª Turma, Data de Publicação: DEJT 13/05/2016)
[...] ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - CARACTERIZAÇÃO - MOTORISTA DE ÔNIBUS - VIBRAÇÃO - ZONA "B" Considerando o Anexo 8 da Norma Regulamentadora nº 15 da Portaria nº 3.214/78 do MTE, a vibração suportada na atividade de motorista de ônibus, situada na zona "B" da ISO 2631-1:1997 e considerada de potencial risco à saúde pela Organização Internacional para a Normalização - ISO, revela-se superior ao limite de tolerância capaz de comprometer a higidez física do trabalhador, ensejando o pagamento do adicional de insalubridade, na forma dos artigos 189 e 190 da CLT. Precedentes. [...]
( RR - 709-71.2014.5.03.0184 , Relatora Ministra: Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, Data de Julgamento: 02/03/2016, 8ª Turma, Data de Publicação: DEJT 04/03/2016)
Os motoristas e cobradores estão expostos a Vibração de Corpo Inteiro, caracterizando-se a insalubridade quando a exposição diária superar o valor da aceleração resultante de exposição normalizada (aren) de 1,1 m/s ou superar o valor da dose de vibração resultante de 21,0 m/s1,75, conforme previsto no anexo 8 da NR-15.