Prazo para conciliação setorial sobre VoD fica para 19 de outubro. Depois disso, governo decide - TELA VIVA News | TELA VIVA News
Ressalte-se que se não houver um consenso, ainda assim o trabalho será considerado encerrado. O Ministério da Cultura terá em mãos as diretrizes que já haviam sido aprovadas pelo Conselho Superior de Cinema, o texto base do GT jurídico e as contribuições feitas para fechar uma posição. Conselheiros ouvidos por este noticiário dizem que há sim espaço para que essa proposta seja consensual, e pesa a favor disso uma espécie de "espada na cabeça" de todos: o fato de que a Ancine tem a responsabilidade legal de cobrar a Condecine, e pode ser responsabilizada pelos órgãos de controle se não o fizer. Abrir esta disputa tributária neste momento seria ruim para as empresas de VoD e, por consequência, prejudicaria as aspirações dos produtores por recursos para novos projetos e proeminência no conteúdo.
O ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, explicou a este noticiário que a partir do dia 19 será iniciado um "processo interno, no Governo, consultando oficialmente os demais órgãos afeitos ao tema e produzindo também a análise e a posição do MinC. Depois decidiremos, com a Casa Civil e o presidente, como será o encaminhamento". Ele considera que é "recomendável" tratar do assunto na transição de governo, o que acontece a partir de novembro, com o novo presidente já eleito.