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INFORME CNT: Comissões de Medidas Provisórias são instaladas
As Comissões Mistas destinadas a analisar a Medida Provisória nº 843/2018, que estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 – Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas, e a Medida Provisória nº 845/2018, que institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário (FNDF), foram instaladas na tarde desta quarta-feira (08/08).
Na MP nº 843/2018 foi eleito presidente o senador Eduardo Amorin (PSDB-SE) e nomeado relator o deputado Alfredo Kaefer (PP-PR). Já na MP nº 845/2018 foram eleitos como presidente o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e como vice-presidente o deputado Lelo Coimbra (MDB-ES), sem designação de relatoria.
Tramitação da MP nº 843/2018 aqui e da MP nº 845/2018 aqui.
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