Jornal Folha de Colider – Rede de supermercados do Nortão e multada por descumprir conta de contratação de PCDS
Rede de supermercados do Nortão e multada por descumprir conta de contratação de PCDS
jun 27, 2020 Folha de Colider COMUNIDADE EM PAUTA Comentários desativados em Rede de supermercados do Nortão e multada por descumprir conta de contratação de PCDS
Dentre eles, apontou o pedido feito em 2013 de implantação, na empresa, do programa social "Incluir", anunciando as vagas existentes na imprensa local, e de ter participado, no ano seguinte, de evento do Ministério do Trabalho e Emprego, em parceria com o SINE-Sinop, denominado dia "D", oportunidade na qual contratou 4 PCDs. Em 2016, esteve no "I Forum de Inclusão da Pessoa com Deficiência no Mercado de Trabalho", quando recebeu lista com 38 candidatos de diversas entidades, dentre elas o INSS, mas só foi possível contratar 2 trabalhadores.
Mas a decisão foi questionada pela União. No recurso ao Tribunal, argumentou a falta de comprometimento da rede de supermercados que, apesar de contar com diversos setores onde poderia alocar portadores de deficiência em atividades compatíveis com sua condição, só tomou alguma iniciativa após sofrer a fiscalização. Nesse sentido, a empresa teria agido tardiamente e apenas para evitar a penalidade, uma vez que foi autuada em 2012 e até a data da aplicação da multa, em 2015, não havia contratado os PCDs.
No mesmo sentido, o relato da representante do INSS e responsável pela reabilitação profissional em Sinop, que foi juntado ao processo judicial pela própria empresa. Nele, a funcionária pública conta que foram contatadas todas as empresas obrigadas a cumprir a cota de contratação de pessoas com deficiência na região. A primeira com quem se tentou parceria para reabilitação foi a empresa autuada. "Porém, a tentativa de celebração de convênio esbarrou no fato de que o supermercado não enviou relatório com as descrições das funções das suas unidades; que a chefe do RH se mostrou resistente à contratação de PDCs ao ponto de afirmar que não acreditava na reabilitação profissional das pessoas portadoras de deficiências (…)".
Assim, o relator concluiu que a empresa não envidou todos os esforços que estavam ao seu alcance, diante da evidência de que não fez as adequações imprescindíveis para cumprir a exigência. "Sem essa prova, a busca de PCDs por meio de listagem do INSS, SINE e demais instituições, divulgação em meios de comunicação e até a participação em eventos que promovam a inclusão das pessoas com deficiências não são suficientes para se eximir da sua obrigação", enfatizou.
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