Responsabilidade civil - Plano de saúde - Defeito na prestação do serviço - Danos Morais e Materiais.
Autor que teve exame adiado sucessivas vezes sem qualquer justificativa plausível. Autorização para o exame, sem o agendamento. Data para o exame agendada após 2 meses. Autor que compareceu ao local em jejum, oportunidade em que foi informado de que seu atendimento não fora lançado no sistema. Falha do serviço. Descredenciamento do hospital sem notificação aos usuários. Dever de informar. Incontroverso. Responsabilidade objetiva da ré pelos defeitos decorrentes do fornecimento de seu serviço. Critérios para a fixação do dano moral. Funções ressarcitória e punitiva da indenização. Indenização fixada em R$ 20.000,00 em atenção às particularidades do caso. Sentença improcedente. Apelo provido.
(TJSP - 2ª Câm. de Direito Privado; Ap nº 990.10.201169-0-São Paulo-SP; Rel. Des. José Carlos Ferreira Alves; j. 14/12/2010; v.u.)
Sobre Dr. Adiel Muniz
Graduação em DIREITO pela Universidade Guarulhos. Pós-graduado em Processo Civil e Direito Civil pela Escola Paulista de Direito. Pós-graduado em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho no Complexo Damásio de Jesus. Professor Universitário e Membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM. Relator da Décima Oitava Turma do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/SP com sede em Guarulhos. Ex-Diretor – Adjunto na Ordem dos Advogados na Subseção 57ª do Município e Comarca de Guarulhos/SP Triênio 2016/2018. Advogado Militante inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo subseção 57ª do Município e Comarca de Guarulhos/SP.