CRE quer esclacer o Ato Declaratório da presidência da República que normatiza o funcionamento da ponte binacional - Assembleia Legislativa do Amapá
14/04/2019 - 18:48:58 - atualizado em 10/12/2019 às 10:50:10
CRE quer esclacer o Ato Declaratório da presidência da República que normatiza o funcionamento da ponte binacional
Os integrantes da Comissão de Relações Exteriores da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá já começam a formatar propostas para garantir aos moradores das cidades gêmeas de Oiapoque e Saint-Georges, na fronteira entre Brasil e França, condições para que possam conhecer melhor os normas que regulamentam a funcionabilidade da ponte, após o Ato Declaratório. A iniciativa dos parlamentares é com base em explanações feitas por técnicos da Receita Federal e de autoridades francesas, onde pontos divergentes foram apresentados pelos dois lados para o funcionamento da ponte binacional, que liga os dois países.
Os encontros foram realizados neste fim de semana, no extremo norte do Estado. No primeiro, ainda em solo brasileiro, a comitiva amapaense composta pela presidente da CRE, deputada Cristina Almeida (PSB), pelo vice-presidente, deputado Dr. Jaci (MDB), Jory Oeiras (DC) e Paulinho Ramos (PR), conheceu como a equipe integrada (Receita Federal, Ministério da Agricultura, Polícia Federal, por meio da Força Nacional, e Anvisa) atua na fiscalização dos veículos que cruzam a barreira.
Segundo o auditor fiscal da Receita Federal em Oiapoque, Luiz Gonzaga, os órgãos atuam em conjunto na fiscalização para impedir a entrada ilegal de mercadorias no território brasileiro, além de combater o tráfico de drogas, armas e de mulheres. "Cada um é responsável por sua área, nós fazemos o controle sobre produtos, o Ministério da Agricultura se encarrega dos alimentos, a Força Nacional atua no combate ao tráfico de armas, drogas e mulheres e a Anvisa no controle de medicamentos", explicou Luiz Gonzaga aos parlamentares.
Apesar do controle, ainda há divergências quanto a operacionalização, uma delas está relacionada ao horário de funcionamento da ponte binacional, em uma hora de diferença. Do lado brasileiro, o horário de funcionamento vai de 7h às 12h e das 14h às 18h, de segunda à sexta. Aos sábados, a atravessia pode ser feita das 8h às 12h. Do lado francês, o funcionamento vai de 8h às 12h e das 14h às 18h, de segunda à sexta. Aos sábados, de 8h às 12h. No domingo a ponte é fechada.
A situação levou os deputados a atrevessarem a fronteira para ouvir as explicações do outro lado. Em Saint-Georges, na Guiana Francesa, os legisladores foram recebidos pelo prefeito da cidade, George ELFORT. O encontro foi na prefeitura.
Participaram, também, o vice-prefeito de Cayenne, Frédéric BOUTEILLE, o chefe da Gendarmerie-CCP, Clément BOUTEILLE, entre outras lideranças. George ELFORT, demonstrou o descontentamento com algumas atitudes do governo brasileiro. Segundo ele, há uma certa ausência por parte da União nas discussões sobre o funcionamento da ponte e ficou surpreso ao saber que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) publicou, em março deste ano, o ato normativo que regulamneta normas para cruzar a barreira.
"Não fomos informados sobre a publicação e nem temos conhecimento do conteúdo do documento; é preciso uma maior participação por parte do governo brasileiro sobre este assunto, o interesse não deve ser apenas do Amapá", lamentou George ELFORT.
Por outro lado, o vice-prefeito de Cayenne, Frédéric BOUTEILLE, ressaltou a boa parceria que mantém com as autoridades amapaenses e disse que o envolvimento da comissão é fundamental para que os dois países possam chegar a um consenso para que o funcionamento da ponte binacional seja bom para todos.
"É muito bom o interesse e o envolvimento de vocês nos debates para que tenhamos logo um desfecho e chegarmos ao entendimento para acabarmos com as divergências para que todos possam transitar nos dois países, respeitando às legislações de ambas as partes", enalteceu.
A deputada Cristina Almeida, juntamente com os demais integrantes da CRE, prometeu acionar a bancada federal para intervir nas discussões e provocar o governo brasileiro para que busque o entendimento com o governo francês para que a ponte possa funcionar normalmente todos os dias.
"Todos os pontos divergentes serão levados ao conhecimento da bancada federal e iremos solicitar a participação dos deputados e senadores nas discussões para que sejam feitas às adequações necessárias, respeitando às legislações de cada uma das partes envolvidas sem que haja prejuízo as pessoas, as mais favorecidas com a abertura da ponte e com a real possibilidade de realizar o mercado de fronteira, uma vez que Oiapoque está entre as cidades gêmeas contempladas com o free-shop", pontuou Cristina Almeida.
ELFORT revelou aos parlamentares que Saint-Georges que as duas regiões desenvolvem ações conjuntas, principalmente na área de saúde. Foi a vez da comitiva amapaense ficar surpresa. "A saúde é uma de nossas preocupações", contou Jory Oeiras. "Por conta da proximidade entre as duas cidades, iríamos propor algo semelhante e acabamos sendo surpreendidos com a iniciativa", elogiaram Dr. Jaci e Paulinho Ramos.