O presidente da Assembleia Legislativa-AL/MT, deputado Eduardo Botelho (DEM), afirmou ontem que uma série de emendas propostas pelos colegas deputados pode desvirtuar a finalidade do projeto que cria o Fundo Emergencial de Estabilidade Fiscal (FEEF), destinado para a Saúde do Estado.
Segundo ele, por conta dessas alterações propostas no projeto original do Governo do Estado é que ainda não foi possível realizar a votação.
Na semana passada, o deputado Allan Kardec (PDT) pediu vistas da proposta, de modo a propor novas mudanças. Nesta semana, apresentou emenda propondo que parte do valor arrecadado vá para o Esporte.
Botelho afirmou que marcará um encontro com os parlamentares para encontrar um consenso sobre o projeto. Em seguida, ele deve apresentar um substitutivo integral.
“Várias emendas vieram em cima do fundo. Marquei uma reunião, porque não podemos desvirtuar o fundo. Temos que manter o fundo específico para a Saúde. Essa reunião é para discutir com os deputados e chegar a um consenso e aprovarmos o mais rápido possível”, afirmou.
A criação do fundo está prevista na Emenda Constitucional que limitou os gastos públicos de Mato Grosso e a ideia é arrecadar R$ 180 milhões de empresas beneficiadas com incentivos fiscais.
Entre as mudanças propostas pelos deputados está a criação de uma conta específica para a arrecadação do Fundo. A ideia, de acordo com eles, é evitar que o dinheiro seja destinado para outro setor que não a Saúde.
“A maior dificuldade é a questão das emendas. Tem deputado querendo criar uma conta específica, mas o Governo entende que isso não é bom. Tem deputado querendo que também atenda o MT Saúde. Tem deputado que quer ajudar as Prefeituras. Precisamos chegar a um consenso e colocar em votação o mais rápido possível. A Saúde precisa disso”, disse.
Segundo Botelho, a primeira votação deve ocorrer ainda nesta semana. Depois, ocorrerá uma audiência pública, para, então, realizar a segunda e última votação.
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