Brasília – O Congresso Nacional promulgou hoje (22), por tempo indeterminado, a vigência do Fundo de Combate à Pobreza criado em 2001 e que deixaria de existir a partir de 31 de dezembro deste ano. A sessão solene de prorrogação do fundo foi convocada pelo presidente do Senado e do Congresso, José Sarney (PMDB-AP), uma vez que o texto ainda terá que ser publicado no Diário Oficial do Congresso.
A criação do Fundo de Combate à Pobreza foi uma iniciativa do senador Antonio Carlos Magalhães (DEM-BA) para fortalecer o caixa do Executivo em programas sociais específicos como o financiamento de ações suplementares de nutrição, habitação, educação, saúde e reforço de renda familiar, entre eles o Bolsa Família.

Brasília – O Ministério da Educação (MEC) já selecionou os primeiros municípios que receberão recursos para construção de creches e quadras poliesportivas por meio da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2). Nesse primeiro grupo, 223 municípios receberão verba para construção de 520 creches e 98 para 213 quadras.
A construção de 1,5 mil centros de educação infantil ao ano foi uma das plataformas de campanha da presidenta Dilma Roussef. Atualmente, apenas 20% das crianças de 0 a 3 anos têm acesso a creches no país. Essa primeira lista de contemplados inclui municípios com mais de 50 mil habitantes e localizados em regiões metropolitanas. São Paulo é o estado com o maior número de projetos atendidos: 103 creches. Em seguida, aparecem Rio de Janeiro (59), Rio Grande do Sul (55) e Minas Gerais (51).
O Rio de Janeiro foi o município com mais projetos selecionados: receberá verba para construir 30 creches. De acordo com o coordenador-geral de Infraestrutura Educacional do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Tiago Radunz, a seleção é feita com base no número de projetos inscritos e na demanda por vagas em creches que há naquela região.
“O Sul e o Sudeste concentram os municípios de maior porte. Por isso, tiveram mais projetos selecionados. Mas no grupo 3 do PAC [formado por cidades de menor porte], que está sendo analisado, há uma quantidade muito grande de municípios inscritos”, explica Radunz. Segundo ele, há previsão de que mais duas listas sejam divulgadas até o final de abril. A meta é fechar 2011 com 1,5 mil creches.
De acordo Radunz , a inclusão das creches e quadras esportivas no PAC 2 facilitou a liberação dos recursos do governo federal para as prefeituras. Antes, esse repasse era feito pelo Programa Nacional de Reestruturação e Aparelhagem da Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância) por meio convênios. Havia uma queixa por parte dos prefeitos da quantidade de documentos e pré-requisitos que precisavam ser atendidos para receber a verba. Nessa nova etapa, os projetos são viabilizados a partir de termos de compromisso.
“É menos burocracia [pelo PAC 2]. Na modalidade de convênio pode haver contingenciamento orçamentário. Os prazos para que as prefeituras regularizem a documentação é dado ao longo do processo [pelo PAC 2 ]. Mas alguns critérios técnicos e de segurança precisam ser seguidos”, explica Radunz.
A partir da divulgação da lista dos contemplados, começa o processo de assinatura dos termos de compromisso e posterior repasse. O MEC disponibiliza para as prefeituras dois tipos de projeto de creche formulados a partir de critérios técnicos necessários para atender o público de 0 a 3 anos. Segundo Radunz, o total de recursos ainda que será liberado ainda está sendo definido com o Ministério do Planejamento.