Arquivos STJ | Página 3 de 8 | Tribuna da Justiça
A Comissão formada para estudar e apresentar anteprojeto para atualização da Lei de Entorpecentes é presidida pelo O ministro do Superior Tribunal de Justiça Marcelo Navarro Ribeiro Dantas. Além dele, o grupo para analisará a legislação é integrado ainda pelo Juiz Federal do Rio Grande do Norte Walter Nunes da Silva Júnior, titular da 2ª…
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, destacou o aumento de 7% na produtividade do tribunal durante o primeiro semestre, em comparação com o mesmo período de 2017. Ao todo, foram 255.464 processos julgados no semestre (contra 236.833 em 2017), mesmo com restrições orçamentárias e acréscimo no número de novos casos…
Em julgamento finalizado nesta terça-feira (19), a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou ser possível a regulamentação judicial de visitas a animais de estimação após a dissolução de união estável. Com a inédita decisão no âmbito do STJ, tomada por maioria de votos, o colegiado confirmou acórdão do Tribunal de Justiça de…
Por unanimidade, a Corte Especial do STJ decidiu limitar a prerrogativa de foro para governadores e conselheiros de tribunais de contas aos casos relacionados ao mandato e em função do cargo. Os ministros concluíram pela restrição após decisão do STF que restringiu a prerrogativa de foro para deputados e senadores para crimes relacionados ao cargo…
O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai eleger quarta-feira (6), às 18h, o novo presidente e vice-presidente da corte para o biênio 2018-2020. Na mesma sessão, será eleito o ministro diretor da Revista do STJ, bem como membros para o Conselho Superior da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou o julgamento de um recurso que vai definir a possibilidade ou não de regulamentação judicial de visitas a animal de estimação, após o rompimento de união estável entre seus donos. Esta é a primeira vez que o STJ se debruça sobre o tema. O relator…
O Judiciário não pode impor que uma operadora de plano de saúde pratique infração de natureza sanitária, sob o risco de ferir o princípio da legalidade previsto pela Constituição. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça mandou uma mulher ressarcir a Seguros Unimed pela importação de um medicamento sem registro na Agência Nacional de…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou o pedido feito pelo Ministério Público do Rio (MPRJ) de bloqueio de R$ 1,028 bilhão em bens do ex-governador Sérgio Cabral e de outras cinco pessoas, além da empresa francesa Michelin, de fabricação e comercialização de pneus. Na decisão, o ministro Benedito Gonçalves indeferiu pedido de tutela provisória…