NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL - RESCISÃO DE CONTRATO - PobreVirtual e Programa Zmaro
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL - RESCISÃO DE CONTRATO
............., ... de ...... de ....
A/C. SR. ...................
Rua ................, ..... - .....
CEP.: .........
Ref.: RESCISÃO DE CONTRATO
Vimos, através da presente, na condição de advogados da empresa ..........., notificá-los extrajudicialmente de que, a partir da presente data, encontra-se rescindido de pleno direito o contrato firmado com Vossas Senhorias em data de .... de ...... de .......
Tal decisão funda-se no descumprimento dessa empresa, que descumpriu grande parte de suas obrigações, estabelecidas no contrato, infringindo vários aspectos legais.
Exemplo dessas ilegalidades é a falta de prestação de contas dos bens ofertados à venda; a promessa de venda sem autorização - o que constitui inclusive ilícito penal -; bem como o recebimento de valores não destinados à nossa Cliente, sem que as promessas de venda fossem autorizadas - o que também fere o Código Penal Pátrio.
Portanto, rescindido o contrato, como de fato se rescinde, ficam Vossas Senhorias desautorizados de ofertar à venda os imóveis de propriedade de nossa Cliente, corroborando fax-símile anteriormente enviado.
Quanto a existência de fato delituoso praticado por Vossas Senhorias, através de seus representantes legais, serão os mesmos apurados pela autoridade competente, por via de comunicação que será feita à mesma.