Brasília - Movimentos sociais e organizações que atuam em educação pedem a aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE). Eles defendem o PNE como o 'verdadeiro Pacto pela Educação Pública', proposto pela presidenta Dilma Rousseff em resposta às manifestações que ocorrem em todo o país. O PNE estabelece metas para serem cumpridas no setor até 2020, como a destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro para educação, e que atualmente está em tramitação no Congresso Nacional.
A reivindicação está em carta aberta da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, rede composta por mais de 200 organizações em todo o Brasil. 'Achamos uma pena ela não ter falado do PNE. O plano é autorizado pela Constituição Federal e é o verdadeiro pacto pela qualidade na educação pública', diz o coordenador da campanha, Daniel Cara.
'Para cumprir com a correta meta de investimento equivalente a 10% do PIB em educação pública, a área necessita de toda a receita arrecadada com o petróleo oriunda de contratos exploratórios atuais e futuros na área de concessão, além da totalidade do Fundo Social do Pré-Sal. E outras fontes de recursos podem ainda ser necessárias', diz a carta.
O texto acrescenta: 'A presidenta Dilma Rousseff está certa ao dizer que o Brasil precisa investir mais recursos em políticas públicas educacionais. Mas isso não basta. Os recursos novos precisam ser aplicados em um plano de Estado capaz de fazer com que a União, os 26 estados, o Distrito Federal e os 5.565 municípios caminhem para um mesmo destino, unindo esforços rumo à universalização do direito à educação pública de qualidade para todos e todas'.