Assistência social – Prefeitura do Rio Grande
NOSSOS CENTROS DE REFERÊNCIA EM ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS)
CADASTRO ÚNICO O PASSAPORTE PARA OS PROGRAMAS SOCIAIS
TARIFA SOCIAL DA ÁGUA (CORSAN)
Percentual de desconto de acordo com o gasto da família.
Famílias com renda mensal total de até dois salários mínimos.
Programa de viagens interestaduais gratuitas ou com desconto em transporte coletivo por ônibus.
Pessoas com 60 anos ou mais que tenham renda individual de até dois salários mínimos, mas não tenham como comprová-la.
Programa que ajuda a compra da casa própria ou facilita suas condições de acesso, a depender da renda da família.
Famílias que não possuem imóvel próprio, com renda familiar mensal de até R$ 1.600,00 (habitação urbana); Agricultores familiares com renda familiar anual de R$ 15 a 60 mil (habitação rural).
Programa de contribuição reduzida para a Previdência Social (5% do salário mínimo) que permite utilizar vários direitos, tais como aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e licença-maternidade, entre outros.
Pessoas que se dedicam exclusivamente ao trabalho doméstico (do lar), que não têm renda própria e fazem parte de famílias com renda mensal total de até dois salários mínimos.
Ação que prevê o não pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos realizados pelo Governo Federal.
Pessoas inscritas no Cadastro Único.
ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO NO ENEM
Ação prevê o não pagamento de taxa de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio.
Famílias com renda de até três salários mínimos ou com renda per capta por pessoa de até meio salário mínimo, e inscrita no Cadastro Único.
É um benefício da Política de Assistência Social, individual, não vitalício e intransferível, que garante a transferência mensal de um salário mínimo.
Ao idoso, com 65 anos ou mais, e à pessoa com deficiência, de qualquer idade, com impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que comprovem não possuir meios para prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.
Identidade Jovem possibilita acesso aos benefícios de meia entrada em eventos artísticos- culturais e esportivos e vagas gratuitas ou com desconto no sistema de transporte coletivo interestadual, conforme decreto 8.537/2015. Ele é um cartão virtual (pode ser mostrado na tela do seu smartphone ou impresso), necessário ter o Número de Identificação Social – NIS em mãos.
Jovens com idade de 15 a 29 anos, pertencentes a famílias com renda mensal de até 2 SM e inscritos no Cadastro único, com informações atualizadas há pelo menos 24 meses.
Secretaria Nacional da Juventude-SNJ – https://idjovem.juventude.gov.br/
CONSTRUA A CASA NO SEU TERRENO
Viabiliza a construção de imóvel próprio às famílias de baixa renda.
Destinado às famílias que estejam cadastradas no Cadastro Único, com renda familiar de até três salários mínimos, morar em terreno próprio regularizado, ou em processo de regularização, e não possuir outro imóvel.
Programa que oferece preços reduzidos para linha de telefone fixo.
Famílias inscritas no Cadastro Único.
AUXILIO A CASTRAÇÃO DE ANIMAL
Prestação do Serviço de esterilização cirúrgica em animais domésticos de pequeno porte (cães e gatos).
Destinado aos proprietários de baixa renda, desde que estejam cadastrados no Cadastro Único.
Banco de vestuário que funciona anualmente, para a retirada de roupas e calçados.
Famílias com renda de até três salários mínimos e cadastradas no Cadastro Único.
Transporte coletivo gratuito para deficientes físicos, mentais, auditivos ou visuais.
Destinado às famílias com renda de até um salário mínimo e estejam cadastradas no Cadastro Único, devem ir até a Secretaria de Município de Mobilidade Urbana e Acessibilidade.
ACESSUS TRABALHO E BPC TRABALHO
O Acessuas Trabalho refere-se às ações de articulação, mobilização, encaminhamento e monitoramento dos usuários de Assistência Social e dos cursos do PRONATEC. O BPC Trabalho é um programa de promoção do acesso das pessoas com deficiência, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC), à qualificação profissional e ao mundo do trabalho.
Usuários da assistência social.
O Bolsa Família vem para amparar as famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. Hoje em nosso município são contempladas com a transferência de renda 5.308 famílias.
O Programa Bolsa Família está previsto em lei — Lei Federal nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004 — e é regulamentado pelo Decreto nº 5.209, de17 de setembro de 2004, e outras normas.
(http://mds.gov.br/assuntos/bolsa-familia/o-que-e )
Todas as famílias que estão em situação de pobreza e extrema pobreza, com a seguinte per capita:
(http://mds.gov.br/assuntos/bolsa-familia/o-que-e/como-funciona )
Os responsáveis devem matricular as crianças e os adolescentes de 6 a 17 anos na escola;
Para as situações em que as crianças ou os adolescentes tenham que faltar às aulas, é importante que a família informe o motivo na escola, que o marcará no sistema onde se registra o acompanhamento da frequência escolar, o Sistema Presença/MEC. Para isso, são disponibilizados 88 motivos no Sistema.(http://mds.gov.br/assuntos/bolsa-familia/o-que-e/acesso-a-educacao-e-saude )
São realizadas pesagens duas vezes ao ano, para crianças de 7 anos, mulheres de de 14 a 45 anos e gestantes. Nessas são avaliadas as carteiras de vacinação, verificação de peso e altura para acompanhar o crescimento e o desenvolvimento das famílias.
O trabalho envolve os três níveis de governo (federal, estadual e municipal), registrando informações em seus respectivos sistemas, tudo para:
(http://mds.gov.br/assuntos/bolsa-familia/o-que-e/acesso-a-educacao-e-saude )
Nossos Centros de Referência
CRAS Cidade de Águeda
Rua Antonio Dante Eslengue Dapusso, 336
Bairro Cidade de Agueda
Contato: 3232-1366
Castelo Branco I, Castelo Branco II, Vila Maria dos Anjos, Cohab IV, Cidade de Agueda, Santa Rosa, Arraial, Quitéria, Leonídeo, Ilha da Torotama, Ilha dos Marinheiros, Parque Marinha, BR 392, Quinta, Capilha, Taim, Sítio Santa Cruz, Capão Seco, Palma, Domingos Petroline, Povo Novo, Barro Vermelho, Santa Rita de Cássia.
CRAS zona portuária
José Santos Leal Av. Dom Pedro II, nº 318, 336
Contato: 3233-1370
4° Secção da Barra, Barra, Mangueira, Vila do Pescador, Santa Tereza, Getúlio Vargas, Vila Militar, Centro, Cidade Nova, Lar Gaúcho, Navegantes, Dom Bosquinho, Portinho, Vila Dias, São Paulo
CRAS hidráulica​
Rua Altamir de Lacerda Nascimento, 904
Contato: 3231-4379
Miguel de Castro Moreira, Municipal, Parque, Parque Coelho, Bernadeth, São Luiz, Trevo, Marluz, Vila Maria, Cibrazen, Bolacha, Jardim do Sol, São Jorge, Loteamento Universitário, Aeroporto, Jardim Humaitá, Vila Farinha, Vila Maria José, Parque São Pedro, Boa Vista I, Boa Vista II, Senandes, Cassino, Querência, Parque Guanabara, Atlantico Sul, Leônidas
CRAS Dra. Lucia Nader
Rua 6, S/N
Contato: 3230-4140
Buchholzz, Santana, Cohab I, Cohab II, América, Prado, Rural, Braz, Junção, Bosque, Pesqueiro, Lagoa, Henrique Pancada, São Miguel, São João, Recreio, Prolifurb, Prolifurb II, N.S de Fátima, Eulina
No CRAS você tem acesso aos serviços, programas e projetos sociais do governo. E o melhor, tudo isso perto da sua casa!
Atende famílias em situação de risco e vulnerabilidade social.
Acompanhamento das famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família e do Benefício de prestação Continuada;
Encaminhamento para rede de atendimento;
Orientação e informação sobre documentos;
Benefícios eventuais e acesso a direitos e programas sociais.
Promove oficinas variadas para atendimento em grupos: crianças, idosos, mulheres, adultos, adolescentes. Informe-se no seu CRAS. Saiba mais sobre as oficinas e grupos que estão sendo ofertados e venha participar.
Seu Passaporte para os Programas Sociais
Tarifa Social de Energia Elétrica e de Água (CORSAN);
Carteira de Idoso;
Isenção de taxas de inscrição em concursos públicos e ENEM;
Construa a casa em seu terreno;
Auxílio da castração de animais;
Passe Livre a pessoas com deficiência;
Kit Antena Digital;
Se você ja tem Cadastro Único, mantenha seus dados atualizados para não perder seu direito de participar dos programas. Atenção: Quem tem o benefício de Prestação Continuada (BPC) deve estar obrigatoriamente inscrito no Cadastro Único.