Concessão em parceria público-privada é tema de curso realizado pelo TCE/Escon para os servidores – TCE-RO | Tribunal de Contas do Estado de Rondônia
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Advogada especialista em direito administrativo, Karina Costa é a instrutora do curso que termina nesta quinta-feira
Buscando capacitar e aprimorar ainda mais seus servidores, o Tribunal de Contas (TCE-RO), por meio da Escola Superior de Contas (Escon), encerra nesta quinta-feira (29) o curso "Concessões em parceria público-privada (PPP), normais gerais para licitação e contratação – Lei n. 11.079/2004".
Aberta na última segunda-feira (26), com um total de 32 horas-aula, a capacitação ocorre na sala de aula II da Escon e é ministrada pela advogada Karina Amorim Sampaio Costa, especialista em direito administrativo e com grande experiência na temática abordada.
Foram destacados pontos principais das concessões em PPPs, um assunto novo e complexo, mas que, no atual contexto econômico do país, tem conquistado cada vez mais relevância, uma vez que consiste em um instrumento bastante utilizado pelo poder público para a realização de investimentos em infraestrutura.
Durante os quatro dias do curso, a instrutora, além de explanar sobre concessões (princípios, conceitos, características, entre outros), fez uma apresentação da evolução histórica das parcerias público-privadas, incluindo o cenário em outros países, até chegar à Lei n. 11.079, de 30 de dezembro de 2004, que instituiu normas gerais para licitação e contratação de PPPs no âmbito da administração pública brasileira.
Ainda expôs todo o normativo legal que rege as parcerias público-privadas, assim como o provimento de infraestrutura desses instrumentos. Ainda sobre as concessões, expôs as modalidades, trazendo exemplos concretos retirados tanto de projeto no âmbito da administração federal, quanto dos estados.
Ao longo da capacitação, os participantes ainda puderam fazer questionamentos e esclarecer dúvidas junto à instrutora. A todos os participantes que efetivamente concluíram a carga horária do curso, serão concedidos certificados, expedidos pela Escola Superior de Contas.