Sindjus-DF, Agepoljus e Agempu se reúnem com deputado Lincoln Portela para tratar de porte de arma para agentes de segurança – SINDJUS BRASILIA
Sindjus-DF, Agepoljus e Agempu se reúnem com deputado Lincoln Portela para tratar de porte de arma para agentes de segurança
Na tarde desta terça-feira (18), os coordenadores do Sindjus-DF Costa Neto e Roniel Andrade, que também é presidente da Agepoljus, além dos dirigentes da Agempu Rogério Marques e Laércio Bernardes, reuniram-se com o deputado federal Lincoln Portela (PL/MG) para tratar da concessão do porte de arma para agentes de segurança.
Lincoln Portela é o autor da Emenda Modificativa nº 02 apresentada ao Projeto de Lei nº 6438/2019, que trata sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição. A Emenda propõe que Inspetores e Agentes de Segurança Judiciária, que efetivamente estejam na função de segurança dos tribunais, tenham permissão para o porte que será expedido pelo presidente do tribunal. Na justificativa do projeto, ele explica que o objetivo é conferir isonomia entre os Agentes e Inspetores de Segurança Judiciária integrantes do quadro efetivo do Poder Judiciário e MPU.
No encontro desta terça-feira, as entidades agradeceram a iniciativa do deputado na apresentação da EM e reforçaram a importância da concessão do porte para 100% do quadro de Agentes de Segurança do Judiciário Federal e MPU.
Na oportunidade, o parlamentar explicou que aguarda a instalação das comissões na Câmara para dar seguimento à atuação pela aprovação da matéria. Ainda de acordo com Lincoln Portela, existe a possibilidade dele ser indicado presidente da Comissão Especial responsável pela análise do PL 6438.
Uma audiência pública junto à Comissão de Legislação Participativa (CLP) também deve ser intermediada pelo deputado para o debate sobre a segurança no Poder Judiciário e MPU, com foco na criação da Polícia Judicial e no projeto de lei sobre o porte de arma.
Para Roniel Andrade, a reunião foi bastante produtiva, uma vez que o deputado se mostrou sensível à causa dos Agentes de Segurança. Costa Neto também considerou de extrema importância a reunião, uma vez que o deputado demonstrou compromisso com o segmento e se colocou à disposição para liderar o trabalho de interlocução no Congresso em favor da aprovação da matéria.
Dando continuidade ao trabalho desenvolvido em defesa dos servidores e serviços públicos, os dirigentes discorreram sobre os prejuízos trazidos ao funcionalismo e à população em geral, sobretudo à parcela mais carente, pela Reforma Administrativa anunciada pelo governo, inclusive, salientando sobre a gravidade do que está contido no texto da PEC 186/19 que tramita no Congresso Nacional prevendo a redução de 25% da jornada e dos salários dos servidores públicos.
Lincoln Portela ouviu com atenção os argumentos apresentados, momento em que informou que seu partido faz parte do centrão e que possui posição conservadora em relação a várias pautas da sociedade. Adiantou, porém, que o PL da Reforma Administrativa não será dirigido aos servidores atuais, pois, na sua opinião, não teria sentido atingi-los.
Para o Sindjus-DF, o trabalho de mobilização e de unidade na atuação em defesa dos servidores e dos serviços públicos deve ser intensificado e as energias direcionadas para barrar a Reforma Administrativa, com uma ampla campanha de convencimento junto à sociedade destacando a importância dos servidores para a boa prestação dos serviços públicos à população.