Notícias: 03/04/2019
Dano extrapatrimonial é tema da nova edição da Revista Eletrônica
O dano extrapatrimonial, que se refere a ofensas impossíveis de serem monetariamente mensuradas, é tema da nova edição da Revista Eletrônica da Escola Judicial do TRT-PR. A matéria engloba dano moral, dano estético e dano existencial.
A publicação traz artigos que analisam o tema após a reforma trabalhista, como a inovação terminológica, limitação tarifária e dano moral coletivo. Alguns dos textos abordam aspectos extrapatrimoniais decorrentes da tragédia de Brumadinho, suas implicações na perspectiva do meio ambiente de trabalho, as indenizações devidas e sua cumulatividade com danos materiais.
A Revista disponibiliza acórdãos sobre o tema, proferidos por TRTs de todo o país, mostrando como o Judiciário Trabalhista vem enfrentando a questão; análise do livro "Dano extrapatrimonial laboral: desjudicialização, investigação e prevenção", de autoria de Nádia Regina de Carvalho Mikos; e, como registro especial, o parecer do Ministério Público Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade 5870, requerida pela Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho, que trata da tarifação do valor da indenização por dano moral no âmbito das relações de trabalho determinada pelo artigo 22-G, §1º da CLT, inserido pela Lei 13.467/2017.
Direito, arte e igualdade de gênero
O periódico inicia uma nova coluna, "Direito Trabalho e Arte", que, a cada número, trará uma obra de arte, seja pintura, escultura, fotografia ou manifestação artística relacionada ao universo do trabalho. Para inaugurar a seção, a Revista apresenta o quadro "Munition Girls", obra do irlandês Stanhope Alexander Forbes que retrata as mulheres que, durante a Segunda Guerra, constituíram-se na maior força de trabalho da indústria bélica inglesa.
E em referência às homenagens prestadas às mulheres durante o mês de março, a Revista chama a atenção para um anúncio da Miami Ad School, que trata da desigualdade de gênero no mercado de trabalho.
A Revista Eletrônica é resultado da atuação de um grupo de trabalho e pesquisa formado por servidores do TRT-PR, tendo à frente, como orientador, o desembargador Luiz Eduardo Gunther.