Asfalto na porta cala Prefeitos de cidades que passam por problemas de segurança pública – Comte Bittencourt
Asfalto na porta cala Prefeitos de cidades que passam por problemas de segurança pública
O SR. COMTE BITTENCOURT – Sr. Presidente do Expediente Inicial, Deputado Dr. José Luiz Nanci, Deputado Domingos Brazão, Deputada Cida Diogo, Deputado Robson Leite, Sras. e Srs., eu volto ao tema segurança.
V. Exa. deve ter lido, hoje, no jornal O Dia, que dois grandes movimentos da população – um na Baixada Fluminense, outro na nossa Pendotiba, em Niterói – reclamam da ausência da estrutura de segurança pública nas suas regiões.
Estamos no penúltimo ano do Governo Cabral. Não há dúvidas de que a sociedade, no seu conjunto, bem como esta Casa, apoiou, aplaudiu, reconhecendo a acertada política da instalação das UPPs.
Evidentemente que há outro debate, agora, a segunda etapa das UPP, que é a ocupação social daquelas regiões com o aparato público, não só o de segurança, já presente, mas com educação, a questão social, o lazer, a saúde, enfim, os demais serviços públicos que se fizeram ausentes dessas regiões que, em outra época, eram chamados territórios da milícia e do tráfico.
Está na hora de a população que não está sendo atendida pela política das UPPs dar um basta. Esse tema tem sido tratado nesta Casa com serenidade, com responsabilidade, cobranças engendradas num debate urbano, o respeito que o conjunto dos parlamentares e a sociedade passaram a ter do Secretário Beltrame, como condutor dessa política, mas esse Governo está terminando. Falta um ano e um mês para o encerramento. Como é que fica a Baixada Fluminense? Como é que fica a Grande Niterói, o leste metropolitano fluminense? Como é que ficam as cidades mais adensadas do interior do Rio de Janeiro, no que diz respeito, também, aos seus atendimentos com relação a uma política de segurança?
Vão falar que agora queremos politizar, eleições estão se avizinhando, mas não será justo o Governo falar de um movimento como esse dos prefeitos da Baixada, que convocam uma reunião de todos os prefeitos, presidentes de Câmaras e sociedade, não sei se em São João de Meriti, me parece que em São João de Meriti, com o apoio de todos os prefeitos, para debater a questão da segurança e para dar um basta nessa ausência da política nas suas regiões.
Nós fizemos, há pouco tempo, na Comissão de Segurança um debate sobre a segurança de Niterói. Trouxemos a sociedade civil representada por diversos movimentos, Deputado Brazão, tivemos aqui associação de moradores, discutimos pontualmente uma questão gravíssima, hoje, que o jornal traz de novo, que é a área de Pendotiba, onde a população, ontem, foi para a rua. A Câmara de Vereadores, acertadamente, realizará na próxima sexta-feira, depois de amanhã, uma Audiência Pública coordenada pelo Vereador Carrielo, pelo presidente Bagueira, trazendo as autoridades do Estado e do município nesse campo. Mas aí, o que adianta mais uma Audiência Pública, o que adianta mais um debate? Ouvimos aqui do comando da Polícia, na nossa última audiência, que o problema de Niterói era gestão. Há seis anos, Deputado Brazão, que se troca comandante de Niterói a cada seis meses. Como é que se pode exigir de um profissional que comanda um batalhão deficiente no seu efetivo, sem capacidade de dar uma cobertura plena, 24 horas, à segurança dos diversos cantos da cidade? Como é que se pode exigir de um comandante de batalhão, um tenente-coronel ou coronel, fazer milagres, com um cobertor extremamente curto?
Então, está acabando essa paz entre as cidades que não receberam UPPs, entre as cidades que não receberam atendimento nenhum, pelo contrário, os grandes eventos e as grandes manifestações que vêm acontecendo no Rio de Janeiro esvaziam os batalhões do interior para darem cobertura aos batalhões da capital, ou seja, está na hora de dar um basta. Chegou a hora de cobrar do Governo Cabral e das autoridades de segurança – e por isso aqui estou elogiando os prefeitos da Baixada – e provoco, Deputado José Luiz, o movimento semelhante na nossa região, os prefeitos, quase todos aliados do Governador Cabral há muito tempo, quase todos. Está na hora de dar um basta a essa política de segurança que não chega às nossas regiões, ou seja, a política do Governo Cabral para Niterói, nesses sete anos de Governo, foi não ter política de segurança. Troca-se o comandante, se faz, lá, uma mise-en-scène de operações pontuais, de blitze pontuais, o Governo nega, a Secretaria de Segurança nega a fuga e a transferência da bandidagem organizada da Cidade do Rio nas áreas em que as UPPs chegaram para essas regiões – o que não é verdade, é só olhar as páginas dos jornais, as prisões que são feitas quase semanalmente em Niterói, São Gonçalo, Maricá, Itaboraí e Baixada Fluminense. Evidentemente que essa pressão das UPPs gera a fuga de uma bandidagem maior para as regiões que não são atendidas, mas chegou ao limite, Deputado Presidente, chegou a hora dos prefeitos aliados do Cabral, que são quase todos, de eles fazerem uma opção de lado, e o lado deles tem que ser o da população das suas cidades, as suas responsabilidades como gestores locais. Não dá para continuar trocando segurança por asfalto na porta, asfalto na porta não falta. Aliás, hoje tem que ter um cuidado danado ao andar nas ruas do Rio de Janeiro, em todos os municípios, porque, se bobear, aquela máquina de asfalto passa por cima da gente, de tanto asfalto que estão colocando. Então, dinheiro de asfalto na porta não falta, mas recursos para melhorar a segurança, não vimos chegar às nossas cidades. De fato, chegou a hora de darmos um basta.
Estou parabenizando o Prefeito Sandro Matos, de São João de Meriti. Não venha o Governador falar que estão politizando o tema, porque não estão. É um Prefeito reeleito que teve paciência até agora de esperar pela presença do Estado na garantia da segurança de sua cidade. E o Estado lá não chegou, pelo contrário, esvaziou mais ainda os poucos e precários aparelhos existentes.
Está na hora de os Prefeitos tomarem um lado. Neste Parlamento temos os nossos limites, os limites que o Poder estabelece. Quantas vezes viemos a esta tribuna, ao longo desses sete anos para reivindicar melhoria na questão da política de segurança em Niterói e na região? Quantos Deputados da Baixada Fluminense e de São Gonçalo também fizeram o mesmo aqui, e cadê? Cadê a política do Sr. Cabral.
Está na hora de acabarmos a paz, a tolerância com a inoperância da política de segurança deste Governo com as cidades que não foram atendidas pelas UPPs. Basta! O que o Prefeito de São João de Meriti, junto com os demais prefeitos da Baixada Fluminense irão fazer na sexta-feira – um ato público conjunto contra a falta de política e vão dar um basta – as demais regiões também precisam fazer.
O chamamento que faço é que chegou a hora de os prefeitos optarem, ou vão continuar silenciados pelo asfalto na porta, pelas benesses outras que o Governo dá e vão continuar se omitindo do debate da segurança ou não, ou vão perceber que falta um ano e um mês para esse Governo terminar e que nada, além das promessas, chegou às suas cidades.