COMUNICADO DA DIRETORIA EXECUTIVA N° 002/2017
Comunicamos que a partir do mês de março de 2017 a faixa de isenção do limite de consumo será alterada, conforme dispõe a Resolução de Assembleia Geral n° 08, de 24 de setembro de 2016, aprovada pela 57ª AGO, em seu art. 11, abaixo descrito:
Art. 11° Para os condôminos que cumprem as regras no que tange à instalação da caixa de recarga e à impermeabilização do lote, a faixa de isenção indicada pelo inciso I do Art. 4º será modificada conforme a seguinte sazonalidade:
I – aferições entre novembro e fevereiro: até 25 m³, isento;
II – aferições entre março e junho: até 20 m³, isento; e
III – aferições entre julho e outubro: até 15 m³, isento.
§ 1º Para que os condôminos possam se adaptar às novas regras, o consumo indicado pelo inciso I do Art. 4º ficará inalterado, ou seja, o consumido até 30m3 ficará isento, até a aferição de fevereiro de 2017.
§ 2º Para os condôminos que não cumprirem as regras supracitadas no caput, o consumo indicado pelo inciso I do Art. 4º será alterado, após a aferição de fevereiro de 2017, para o seguinte valor: até 15 m³, isento.
§ 3º É ônus do condômino comprovar o atendimento das normas supracitadas.
Solicitamos que os condôminos compareçam à Administração para solicitar a vistoria afim de serem reenquadrados nas respectivas faixas de consumo, conforme dispõe o §3º do mencionado artigo.