Lei de Acesso à Informação mobiliza busca por dados de ex-ministros - Política - Estadão
Lei de Acesso à Informação mobiliza busca por dados de ex-ministros
Governo não mostra informações novas; no Planalto houve procura por gastos de Dirceu e Erenice
Leonencio Nossa e Rafael Moraes Moura, de O Estado de S. Paulo,
16 de maio de 2012 | 22h46
BRASÍLIA - No primeiro dia de vigência da Lei de Acesso à Informação, órgãos federais evitaram divulgar documentos inéditos. A lei contempla que, além de o cidadão poder formular pedidos de dados, os governos podem ter papel ativo e divulgar informações inéditas. Os ministérios se limitaram a divulgar um link para a Controladoria-Geral, onde poderia ser acessado um portal sobre a lei.
TV ESTADÃO: Cidadão fará Lei de Acesso funcionar
A sala, de quarenta metros quadrados, tem seis computadores e quatro câmeras de vigilância. Quatro funcionários da Secretaria de Administração da Secretaria-Geral da Presidência da República foram treinados pela CGU para orientar os interessados. Até as 16h30 desta quarta-feira, 16, o SIC do Planalto havia registrado 17 solicitações de informação.
O SIC do Planalto atende o cidadão que for atrás de informações do Gabinete de Segurança Institucional, da Casa Civil, da Secretarias Geral, de Relações Institucionais e de Comunicação Social e da vice-presidência da República.
Diferentemente de outras pastas, o Ministério das Relações Exteriores registrou um número "elevado" de pedidos. Ao longo do dia, 30 pessoas pediram informações sobre documentos diplomáticos, como vistos e prazos de obtenção de passaportes.
Recorde. O SIC do Ministério da Saúde bateu recorde de pedidos. Foram 46 até o final da tarde. Funcionários da pasta, no entanto, lamentaram que boa parte dos pedidos não se enquadravam no espírito da nova lei. Houve pedido de telefone de maternidade e até dicas para parar de fumar, além de pedidos de esclarecimentos sobre ações da pasta. O ministério já dispõe do Disque Saúde, telefone 136, que repassa dados sobre seus programas.
Um dos empecilhos para o êxito da lei será a cultura do funcionalismo. Pesquisa da CGU em parceria com a Unesco apontou que para 55,5% dos servidores há dados e fatos que devem ser eternamente mantidos sob sigilo.