Suprema Corte da Índia decide descriminalizar a homossexualidade no país | Dois Terços
06/09/2018 | 11h09
Em uma decisão histórica, a Suprema Corte da Índiadescriminalizou nesta quinta-feira (6) a homossexualidade no país. A discriminação por causa da orientação sexual passa a ser uma violação dos direitos fundamentais.
Decisão unânime A Suprema Corte ouviu em julho argumentos de vários representantes da comunidade LGBT, inclusive diversas personalidades, que fizeram um apelo pela invalidação da lei. Os cinco juízes que compõem o Supremo indiano, liderado pelo juiz Dipak Misra, declararam suas sentenças individualmente e concordaram de maneira unânime em anular o artigo 377.
Comunidade LGBT celebrou após o veredicto da Suprema Corte da Índia, em Mumbai, que descriminalizou o sexo gay nesta quinta-feira (6) (Foto: Francis Mascarenhas/ Reuters)
Artigo 377 O artigo 377, que foi colocado em prática pelos britânicos em 1861, quando a Índia ainda era colônia do Reino Unido, determinava prisão para "qualquer pessoa que voluntariamente tenha relações carnais contra a ordem da natureza". Em 2009, o Tribunal Superior de Nova Délhi considerou que o artigo 377 violava vários artigos da Constituição ao criminalizar os atos sexuais consentidos entre adultos. Porém, em 2013, a Corte Suprema voltou a validá-lo.