Cinqüenta anos após a lei de segurança, trabalhadores dos EUA ainda estão em risco
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Cinquenta anos atrás, hoje, o então presidente dos Estados Unidos Richard Nixon assinado a Lei de Segurança e Saúde Ocupacional (SST), um projeto de lei que estabeleceu o cenário para muitas das proteções básicas às quais os trabalhadores dos EUA têm direito legal hoje.
Em janeiro de 2020, o Departamento do Trabalho dos EUA anunciado iria comemorar este aniversário "com uma celebração de um ano de conquistas passadas, esforços atuais e iniciativas futuras para proteger a força de trabalho americana".
Mas em meio a toda essa conversa de celebração, o Departamento do Trabalho e outras agências sob a administração do presidente Donald Trump conduziram esforços agressivos para enfraquecer e sucata proteções de segurança no local de trabalho e reduzir a supervisão. Esses esforços colocaram a saúde e a vida dos trabalhadores em risco e mancharam o legado da Lei de SST.
A indústria de empacotamento de carne dos EUA ilustra algumas das grandes riscos à saúde do trabalhador que a desregulamentação vem ampliando. De acordo com a Administração de Segurança e Saúde Ocupacional (OSHA) – uma agência do Departamento de Trabalho criada pela Lei de SST para implementar a lei – trabalhadores frigoríficos enfrentam três vezes o risco de ferimentos graves, Incluindo amputações, traumatismo craniano, fraturas e queimaduras de segundo grau, em comparação com o trabalhador médio dos Estados Unidos. A pesquisa da Human Rights Watch mostra que, além de equipamentos perigosos e condições ergonômicas, velocidades de linha intensas se correlacionam com altos índices de lesões graves entre esses trabalhadores.
Apesar dessa correlação, o Serviço de Inspeção e Segurança Alimentar (FSIS) revogou o limite máximo de velocidades da linha de abate para fábricas de processamento de suínos em setembro de 2019. Nesse mesmo ano, o número de inspetores de segurança do trabalho da OSHA caiu para o menor da história.
Mais recentemente, condições apertadas, longas horas de trabalho e equipamento de proteção individual inadequado levaram os frigoríficos a se tornarem pontos críticos para os surtos de Covid-19. Enquanto trabalhadores colocar suas vidas em risco, FSIS concedeu isenções a algumas plantas avícolas para aumentar a velocidade da linha com pouca supervisão. Tal insensibilidade em relação à segurança dos trabalhadores, durante uma época em que maiores proteções são necessárias, estendida a outras indústrias, já que a administração Trump ignorou chamadas dos sindicatos por normas federais para proteger trabalhadores essenciais durante a pandemia.
Condições perigosas e desregulamentação precederam a pandemia. Mas a crise atual mostra claramente a insuficiência das proteções existentes e da supervisão regulatória para garantir o direito a um ambiente de trabalho seguro e saudável. Para melhor cumprir as obrigações dos Estados Unidos com os trabalhadores e honrar verdadeiramente o legado da Lei de SST 50 anos depois, é responsabilidade do próximo governo de Joe Biden restaurar e fortalecer urgentemente os regulamentos de segurança no local de trabalho.