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Audiência pública vai discutir os entraves e propostas para emissão de alvarás
15 de outubro de 2013, 10:37
Ocorrerá nesta terça-feira (15), a partir das 19h, no Plenário Ulisses Guimarães na Câmara Municipal, uma audiência pública para que sejam debatidos os entraves para a liberação de ocupação de uso do solo e posterior emissão de alvarás pela Prefeitura. A audiência foi requerida pelo vereador Thiago Silva.
"Vários comerciantes têm relatado dificuldades para obter o documento. Com a audiência, pretende-se discutir uma forma de desburocratizar a emissão desses alvarás", disse o vereador.
A intenção do vereador é encontrar uma forma desses comerciantes (de bairros sem regularização) obterem o alvará de funcionamento para seus empreendimentos, pois sem alvará, conforme o parlamentar perde o município que deixa de arrecadar e o empresário que deseja investir.
Outro problema encontrado é quanto as estabelecimentos de serralherias, funilaria, mecânica e outros que estão estabelecidos já algum tempo em locais não permitidos pela lei de zoneamento do município. Precisamos achar um solução também para estes estabelecimentos que estão trabalhando sem alvará de funcionamento, disse Thiago.
Vamos discutir um outro entrave apontado pela população que são a não obtenção de alvarás para o funcionamento de comércios localizados em bairros que não possuem até hoje a regularização fundiária e a morosidade na obtenção dos laudos do Corpo de Bombeiros.
Com relação aos laudos do Corpo de Bombeiros, Thiago Silva explicou que o problema é com o número reduzido de avaliadores que a Região Sudeste possui. "Temos que cobrar um aumento na quantidade de avaliadores do Corpo de Bombeiros para que seja possível dar mais agilidade na emissão dos laudos", destacou o peemedebista.
No entanto, com relação aos alvarás que não são obtidos para os comércios que se localizam em bairros sem regulamentação, a situação é mais complicada. "O que ocorre é que a Secretaria Municipal de Receita não libera o alvará sem os documentos do lote. Para quem tem um comércio em bairros que ainda não foram regularizados, como é o caso do Alfredo de Castro, não é possível a obtenção do alvará", explicou.