Na última semana, foi retomado o pagamento de precatórios relativos aos acordos diretos – inclusive de servidores, aposentados e pensionistas do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE) credores das URVs – firmados entre exequentes e o Estado de Sergipe.
O acordo direto é uma modalidade de antecipação do precatório. Nela, os credores podem acelerar o recebimento de parte do direito devido e se livrar da lista geral de pagamento, desde que renunciem a cerca de 40% do valor da dívida.
Recentemente, a Diretoria do Sindijus havia solicitado informações do Departamento de Precatórios (Deprec) do Tribunal sobre a previsão de pagamento, já que muitos servidores vinham demandando o sindicato por essa informação.
Em resposta ao ofício enviado pelo Sindijus, o Deprec fez uma breve apresentação da organização e do bom funcionamento do setor e informou que havia ajustes pendentes relativos ao rateio de recursos entre os diferentes ramos das justiças (estadual, federal e trabalhista).
Segundo Sara do Ó, coordenadora geral do Sindijus, “o bom andamento do Departamento de Precatórios do TJSE é notório. Seja nas ações relativas às URVs ou não, os servidores sempre foram bem tratados e o atendimento à Diretoria do Sindijus é prova disso”.
É importante salientar que, neste momento, o reinício do pagamento dos precatórios interessa, apenas, àqueles servidores, aposentados e pensionistas que firmaram o que acordo direto com o Estado de Sergipe, inclusive os credores das indenizações das URVs. Estes interessados devem acompanhar a publicação dos seus alvarás no Diário da Justiça ou consultar seus respectivos processos.
Os credores que não firmaram o acordo direto continuam na fila de precatórios para recebimento do valor integral das respectivas execuções.