Na última segunda-feira (14), a Comissão de Registro Civil de Pessoas Naturais reuniu-se para debater a nova Consolidação Normativa Notarial e Registral. O presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Rio Grande do Sul (Arpen/RS), Arioste Schnorr, faz parte do grupo.
Os integrantes da comissão debateram o prazo de entrega das certidões, que é previsto em lei pelo período máximo de cinco dias úteis, e concluíram que a data limite deve ser usada como exceção, sendo a regra, que seja entregue o documento tão logo quanto seja possível.
O horário do plantão de óbitos também foi tema levantado, sendo sugerido o mesmo horário do cartório, inclusive aos sábados e domingos, com exceção da trasladação, que pode ser feita em qualquer horário. No caso da capital, o juiz do foro é quem determina os esquemas de plantão através do revezamento.
Ainda, colocaram em pauta questões como a retificação do assento, averbação quando da troca do nome por transgêneros e o princípio da rastreabilidade real nesses casos.
Estiveram presentes o vice-presidente da Arpen/RS, Sidnei Hofer Birmann; o secretário-geral, Pedro Di Iulio Ilarri; o Conselheiro Fiscal, Guilherme Fernando de Souza; o Conselheiro Fiscal, Thiago de Castro Brandão Vargas; e o associado, Gerson Tadeu Astolfi Vivan.