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Em sessão extraordinária realizada na manhã de hoje (13/7) os vereadores aprovaram, por 14 votos a dois, o Projeto de Lei Complementar 1658/2017 que transforma a Comcap em autarquia. A sessão foi aberta pelo presidente Guilherme Pereira (PR) pontualmente às 10 horas. Os vereadores não quiseram debater a matéria. Os pareceres das Comissões de Constituição e Justiça (CCJ), de Trabalho e de Finanças e Orçamento foram apresentados e, em seguida, foi realizada a votação em plenário.
Os vereadores de oposição Afrânio Boppré e Marquito, do PSOL, Lino Peres (PT), Lela (PDT) e Pedrão (PP) não compareceram à sessão, assim como o vereador Erádio Manoel Gonçalves (PSD). O vereador Marcelo da Intendência (PP) chegou a registrar presença, mas deixou o plenário antes da votação do projeto, alegando desconhecer os pareceres das comissões permanentes.
Os vereadores Rafael Daux (PMDB) e Bruno Souza (PSB) votaram contra a matéria. Já o oposicionista Renato da Farmácia (PSOL) votou a favor do projeto.
Os vereadores entraram no prédio da Câmara, com escolta, por volta de 6 horas, sem que os manifestantes percebessem, e se dirigiram diretamente ao plenário. Tropas da Polícia Militar e do Bope já estavam posicionados nas redondezas da Câmara, assim como a Guarda Municipal, que fez a segurança interna e isolou os manifestantes que permaneceram nos últimos andares do prédio durante a noite.
Somente após as 7 horas é que os trabalhadores da Comcap começaram a se aglomerar em frente à Câmara, mas em menor número que os outros dias. Com o encerramento da sessão houve um princípio de tumulto em frente ao prédio, logo contido pela segurança.
Após a aprovação do projeto e o encerramento da sessão, a Guarda Municipal iniciou uma negociação com os manifestantes instalados nos últimos andares da Casa para que deixem o local. Eles começaram a sair do prédio às 11h20min.
Confira a avaliação dos vereadores sobre o projeto:
Guilherme Pereira (PR): "A aprovação de hoje reflete na salvação da Comcap. Com a empresa tornando-se autarquia, o Refis poderá ser feito e as dívidas serão ajustadas."
Roberto Katumi (PSD): "Todo o processo tramitou de acordo com o Regimento Interno da Câmara e a Lei Orgânica do Município, com isso a Comcap ganhou hoje uma sobrevida."
Marcelo da Intendência (PP): "Me ausentei da sessão e não votei por não conhecer os pareceres das comissões."
Renato da Farmácia (PSOL): "O que foi aprovado hoje é uma segurança futura para a Comcap e seus funcionários."
Miltinho Barcelos (DEM): "O projeto defende medidas corretas com garantias aos funcionários e aos serviços prestados pela Comcap."
Tiago Silva (PMDB): "Todos os vereadores puderam discutir o projeto nas comissões e hoje com esta votação a Comcap foi salva."
Gabriel Meurer (PSB): "Foi uma saída viável. A Comcap encontra-se em uma situação ingerenciável e o que foi discutido ao longo dos dias foi em prol da Comcap e daqueles que trabalham na empresa."
Rafael Daux (PMDB): "Tivemos uma sessão atípica; votei contra por não concordar que o projeto proposto seja a solução para reerguer a Comcap."
Maikon Costa (PSDB): "O projeto é bom. O sindicato posicionou-se contra por não ser o autor do projeto."
Bruno Souza (PSB): "Hoje a oposição fez um papelão em não expor o seu posicionamento."
Dinho (PMDB): "Como funcionário da Comcap posso afirmar que nós tiramos (a Comcap) da UTI. Estamos defendendo e garantindo vida à Comcap."
Dalmo Deusdedit (PSD): "A votação ocorreu de maneira tranquila. Por 14 votos a 2 a Comcap poderá reerguer-se."
Maria da Graça (PMDB): "O momento vale para reflexão, pois hoje nós, legisladores, que estamos discutindo a salvação da Comcap, nos tornamos reféns do sindicato."
João Luiz da Silveira (PSC): "Só tenho a lamentar a condução do processo ao longo destes dias. O projeto é uma forma de salvar e manter a Comcap pública."