Direito ao voto feminino faz 90 anos no Brasil - MovNews
Direito ao voto feminino faz 90 anos no Brasil
A conquista do direito de votar pelas mulheres brasileiras está fazendo 90 anos neste mês de fevereiro. A novidade constava no então novo Código Eleitoral promulgado em 24 de fevereiro de 1932, encerrando, assim, quase 40 anos de luta constante e intensa. Quase um século depois da conquista, os números mostram que as mulheres ainda tem uma participação tímida da vida política do país.
O resultado desse marco de independência e valorização da opinião feminina significou para a sociedade da época algo "desafiador" , visto que a mulher era considerada apenas como alguém que vivia exclusivamente para o lar.
Em 1927, o senador Tomás Rodrigues declarou em meio aos debates sobre o projeto de lei 102, que previa o voto, direito básico de todo cidadão, às mulheres: "Não é natural, não é equitativo, não é justo […] O homem até hoje reservou generosamente para si o mais pesado dos deveres cívicos", afirmou.
Somente cinco anos depois, o então presidente Getúlio Vargas sancionou o voto feminino. De acordo com a pesquisadora Luciane Campos, doutoranda em História Social pela Universidade Federal do Amazonas, a luta pelo direito de votar antecede a fala do senador no plenário e canetada de Vargas. O protesto das mulheres acontece desde a década de 1880 através do movimento sufragista.
A resistência social ao voto feminino precisou enfrentar a imprensa, as instituições religiosas e até mesmo os órgãos parlamentares para conquistar o direito político.
"Os contrários são a maioria. Eles usavam muito como justificativa a ideia de que não seria o fim da família se a mulher entrasse na arena política e diziam que a atividade coincidiria com a natureza supostamente frágil da mulher", aponta a pesquisadora.
Em 1934, o deputado federal Aarão Rebelo mostrou, em mais um debate, discussões sobre o problema cultural da época, que acreditava que o direito ao voto feminino atrapalhava o papel da mulher dentro de casa e na família. Alicerce da nossa sociedade, onde a mulher exercita seus penhores patrióticos educando e preparando as gerações futuras; não quero contribuir para a destruição do lar", afirmou o parlamentar.
Uma luta com muitos opositores
Foi na Assembleia Nacional que a liberação do voto feminino passou a ser reconhecida. Os maiores críticos eram senadores e deputados federais. Entre os opositores se destacava mais um parlamentar, Lauro Sodré, que chegou a afirmar que a proposta é "anárquica, desastrada, fatal" e disse: "É incontestável que, no momento em que formos abrir à mulher o campo da política, ela terá necessariamente de ceder diante da superioridade do nosso sexo nesse terreno".
Um jornal chamado "A Noite", publicou, em 1913, uma crítica ao movimento de mulheres e alfinetou: "As terríveis sufragistas têm praticado e continuam a praticar desatinos de que muitos homens não seriam capazes".
O artigo ainda dizia em desfavor ao protesto feminino pelo voto "Já não se limitam as fervorosas propagandistas a simples quebra de vitrines, mas assaltam e queimam edifícios, ameaçam como há poucos dias, a catedral de São Paulo, cometem atos de furioso vandalismo ".
Primeiro estado a conceder o voto às mulheres
O primeiro estado do Brasil a conceder o direito de voto às mulheres foi o Rio Grande do Norte, em 1927. Além disso, elegeu a primeira prefeita da América Latina, Alzira Soriano. Segundo a historiadora e autora do livro "A Mulher Deve Votar?", Mônica Karawejczyk afirmou que o momento emblemático causou um rebuliço na sociedade e que o tema voto feminino passou a ser pauta frequente no contexto público e na imprensa.
A historiadora conta que com o presidente Getúlio Vargas empossado em 1930, uma série de desafios impediram a participação das mulheres na política. No legislativo, um texto indicava que somente mulheres solteiras e viúvas com economia própria, podiam assumir posição na política, caso eleitas. E as mulheres casadas precisavam da autorização do marido para exercer.
Um efeito dessa regra é ressaltado pela pesquisadora e historiadora Luciane Campos. Ela afirmou que somente as mulheres interessadas em política participavam ativamente de reformas, devido ao período agrário e pouco alfabetizado no País. Foi só em 1946 que o voto se tornou obrigatório a todas as mulheres acima de 18 anos.
Foram cerca de 1,3 milhão de pessoas nas eleições de 1933. De acordo com historiadores, aproximadamente 20% desse eleitorado eram mulheres. Em São Paulo, o índice chegou a 40%. Oito mulheres se candidataram entre os 183 candidatos na capital federal. Carlota Pereira foi eleita a primeira deputada estadual em São Paulo.
De acordo com a cientista e doutoranda de história social da Universidade de Brasília, Ana Prestes, em sua pesquisa sobre o ingresso da mulher brasileira na política, os grupos de mulheres que lutavam pelo voto feminino eram como uma Federação Brasileira pelo Progresso Feminino.
"A história, às vezes, é contada como se Getúlio Vargas tivesse assumido a presidência e, então, as mulheres ganharam voto. Não é verdade. Houve um momento feminino ao longo da década de 1920 para que esse direito fosse conquistado. Além dessas atividades da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino, elas faziam abaixo-assinados e muitas articulações políticas", pontua.
Segundo a pesquisadora, a conquista do voto feminino foi apenas um primeiro passo para a inserção das mulheres em um espaço dominado por homens. Ela explicou que um dos exemplos mais emblemáticos da dificuldade que existe até hoje, é o fato de o Senado ter instalado um banheiro feminino só em 2016.
"Nas eleições de 2020, de todos os vereadores eleitos , só 16% eram mulheres. De todos os prefeitos, 12% eram mulheres. Se pensarmos bem, 90 anos depois, a gente ainda está fora da política", diz a pesquisadora.