De fato, o parágrafo único do art. 1.177 estabelece que os prepostos – no caso específico que aqui tratamos, os contabilistas -, são pessoalmente responsáveis perante os seus clientes pelos atos culposos e solidariamente com o cliente perante terceiros pelos atos dolosos.
Significa que se o contabilista agir de má-fé, ou seja, alterar deliberadamente a realidade para causar vantagem a alguém ou prejuízo a outrem, responderá com seu patrimônio pessoal perante o cliente, se este restou prejudicado e não tinha conhecimento dos atos dolosos do profissional, e perante terceiros prejudicados por tais ações.
Doutra sorte, se a situação decorre de ação culposa do contabilista, caracterizada por negligência, imprudência ou imperícia, ele responde tão somente perante o cliente pelo dano que este tenha sofrido, descartada a possibilidade de terceiros virem a obter indenização do profissional.
E é justamente no campo da responsabilização perante o cliente que se insere o assunto que objetivamos tratar aqui.
É que a ainda nova Lei Adjetiva Civil, no capítulo que trata da escrituração, determina que os livros obrigatórios e as fichas, antes de postos em uso, devem ser autenticados no Registro Público de Empresas Mercantis (art. 1.181).
Ora, não dispondo a lei a quem cabe a responsabilidade de levar os livros a registro, infere-se que compete à empresa fazê-lo, após estarem os termos de abertura e de encerramento devidamente assinados pelo titular ou representante legal da entidade e pelo profissional da contabilidade regularmente habilitado no respectivo Conselho Regional.