Réus, cassados e até condenado viram "juízes" no impeachment de Dilma | Congresso em Foco
Chamados de "verdadeiros juízes" pelo presidente do STF no início do julgamento, adversários e apoiadores da petista colecionam problemas no próprio Supremo. Um em cada três senadores é alvo de investigação na mais alta corte do país
Por Luma Poletti Em 26 ago, 2016 - 7:30 Última Atualização 29 ago, 2016 - 12:40
Na abertura do julgamento do impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff, nessa quinta-feira (25), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que conduz a sessão, fez uma advertência aos senadores: "Os parlamentares congregados nesta Casa de leis transmudam-se, a partir de agora, em verdadeiros juízes". O novo figurino parece desconfortável a um terço do Senado. Um em cada três senadores que vão julgar a petista responde a investigações ou ações criminais no Supremo Tribunal Federal (STF). Entre as acusações, corrupção, crime eleitoral, lavagem de dinheiro, desvio de verba pública e crime de responsabilidade – denúncia pela qual Dilma também responde.
A bancada dos magistrados sob investigação reúne tanto apoiadores de Dilma, como os petistas, Gleisi Hoffmann (PR), Lindbergh Farias (RJ) e Humberto Costa (PE), quanto de Michel Temer, como o vice-presidente do PMDB e do Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), o líder do governo interino, Aloysio Nunes (PSDB-SP), e Valdir Raupp (PMDB-RO).
A lista de senadores "juízes" inclui até um parlamentar condenado pelo próprio Supremo a quatro anos e oito meses de prisão por fraude em licitações: Ivo Cassol (PP-RO). Três anos após a condenação imposta pela corte, Cassol está livre, no exercício do mandato e apto a votar o processo de impeachment. Em maio, ele atribuiu à perda de "credibilidade" de Dilma o seu voto pela suspensão do mandato da petista.
"Na vida privada de uma pessoa, de um comerciante ou de um político, tem algo que jamais se pode perder que se chama credibilidade. A partir do momento que um governo perde credibilidade, ele não reconstrói", discursou na época. Cassol pode ser obrigado a começar a cumprir sua pena em breve. Está em análise no Supremo o último recurso a que, em tese, ele tem direito para contestar a punição.
De cassado a "cassador"
Primeiro presidente da República a sofrer impeachment, em 1992, o senador Fernando Collor (PTC-AL) é outro "magistrado" que enfrenta problemas na Justiça. Ele é um dos parlamentares denunciados pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo por corrupção e lavagem de dinheiro. Collor também apoiou o afastamento da presidente em maio.
Com dez inquéritos no Supremo (oito deles decorrentes da Lava Jato), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que presidiu a sessão que afastou Dilma do Palácio do Planalto, é coadjuvante de Lewandowski na reta final do processo. E, diferentemente do que ocorreu em maio, não descarta votar desta vez. Político cassado, como o ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), ou que renunciou para fugir da cassação, a exemplo de Jader Barbalho (PMDB-PA), outrora poderoso presidente do Senado, também estão investidos do papel de juízes no julgamento do impeachment.
A acusação imputada contra Dilma - crime de responsabilidade - também pesa contra os senadores Dário Berger (PMDB-SC), Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), Lindbergh Farias, Romero Jucá e Simone Tebet (PMDB-MS).
Desde a primeiro votação do impeachment no Senado, que afastou a presidente do Palácio do Planalto, um senador saiu da lista e outros quatro entraram. Wellington Fagundes (PR-MT) teve a investigação por peculato arquivada. Por outro lado, tiveram inquéritos abertos os senadores Aécio Neves (PSDB-MG), Omar Aziz (PSD-AM), Romário (PSB-RJ) e Telmário Mota (PDT-RR).
Veja a lista de senadores com pendências no STF:
O senador tucano é investigado nos inquéritos 4246 e 4244 pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O presidente do PSDB é acusar de receber vantagens ilícitas de empresa contratada pela estatal Furnas Centrais Elétricas.
O senador é investigado por caixa-dois em inquérito cujo número não é divulgado na página do Supremo Tribunal Federal (STF). A investigação foi aberta com base em depoimentos de delação premiada do presidente da empreiteira UTC, Ricardo Pessoa, investigado na Operação Lava Jato. Inicialmente, o pedido foi encaminhado ao ministro Teori Zavascki, relator dos inquéritos da Lava Jato no STF. No entanto, Janot solicitou que o processo fosse distribuído a outro ministro por não se tratar de investigação com ligação com os desvios na estatal.
Nos depoimentos, Pessoa citou o nome de 18 pessoas que receberam contribuições dele, entre eles Aloysio. O tucano reconheceu ter recebido R$ 200 mil da UTC para sua campanha eleitoral ao Senado, em 2010, mas ressaltou que o dinheiro foi legalmente declarado à Justiça Eleitoral. O senador disse que não conhece o empreiteiro e que não tem nada a esconder.
Leia a íntegra da nota divulgada pela assessoria de Aloysio Nunes:
"O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) reitera a legalidade de todas as doações recebidas por sua campanha de 2010, todas declaradas e devidamente aprovadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Ele acredita que o inquérito em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF) irá elucidar esses fatos.
O senador tem requerido, por meio de petição, o máximo de celeridade nas investigações. Já prestou esclarecimentos e apresentou todos os documentos a ele solicitados.
Aloysio Nunes confia que o inquérito está pronto para ser relatado e arquivado no STF"
"Trata-se de um inquérito e não uma ação. Ninguém está imune a investigações, sobretudo os que exercem funções públicas.
O inquérito é o ambiente próprio para que tudo seja esclarecido".
Nesse caso (Inquérito 3927), o senador é investigado por crimes contra a Lei de Licitações. Ele ainda é alvo das ações penais 938 e 943 por crimes de responsabilidade e contra a Lei de Licitações, do Inquérito 4196, por improbidade administrativa e do inquérito 4096 por crimes eleitorais.
"São três inquéritos e duas ações decorrentes de 16 anos de mandato à frente do poder executivo dos municípios de São José e Florianópolis. Foram apresentadas as devidas defesas aos citados inquéritos e ações, ainda não julgados e, portanto, não há condenação alguma.
Destaca-se ainda que em nenhum dos citados inquéritos e ações é imputado ao senador qualquer ação direta dos fatos.
O mesmo figura no pólo passivo, pois era prefeito, ou seja, indiretamente. E em matéria penal isso é inadmissível"
Atual presidente da Comissão de Assuntos Sociais do Senado, o ex-ministro de Minas e Energia é investigado nos inquéritos 3986, 3977 e 3989, todos da Lava Jato. O ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa afirmou que mandou entregar R$ 2 milhões à ex-governadora do Maranhão Roseana Sarney para campanha de 2010, a pedido de Lobão. De acordo com o ex-diretor, o dinheiro foi entregue pelo doleiro Youssef. Segundo a defesa do senador, a acusação, feita por Paulo Roberto, foi posteriormente desmentida por Youssef. "Não se pode abrir uma investigação contraditada," disse a defesa. O senador ainda é investigado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no inquérito 4260
Ex-ministro da Integração Nacional, o senador é investigado pela Operação Lava Jato no Inquérito 4005 pelos crimes
de lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Em delação premiada, o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa disse que Fernando pediu ao doleiro Youssef R$ 20 milhões para a campanha ao governo de Eduardo Campos (PSB), em 2010. Na época, o senador era secretário estadual de Eduardo. "Não foi apresentada nenhuma prova ou denúncia contra o senador. Há inúmeras inconsistências nos depoimentos dos delatores", disse a assessoria.
"Os referidos inquéritos continuam em tramitação sem que nada tenha sido comprovado em desfavor de Fernando Bezerra Coelho, não havendo qualquer denúncia formalizada pelo Ministério Público Federal. A defesa do senador acompanha as investigações e permanece, como sempre esteve, à disposição das autoridades responsáveis, na expectativa de que os fatos sejam plenamente esclarecidos com a maior celeridade possível"
Cassado em processo de impeachment, em 1992, o ex-presidente da República é um dos investigados na Lava Jato. O senador é alvo dos inquéritos 3883, 4162, 4166, 4167 e 4250 por crimes de lavagem de dinheiro, peculato e corrupção passiva. Em 20 de agosto, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou denúncia contra o senador, por entender que há elementos suficientes para a abertura de ação penal. Caberá aos ministros do Supremo aceitar ou não a denúncia. Janot pede ainda a decretação da perda do mandato do senador em caso de condenação.
Mais jovem dos senadores, com 38 anos, Gladson responde ao Inquérito 3989, da Lava Jato, pelos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção passiva e formação de quadrilha. Segundo Youssef, o parlamentar fazia parte do grupo do PP que recebia repasses mensais entre R$ 30 mil e R$ 150 mil dacota da legenda no esquema na Petrobras. O senador diz que as doações no período eleitoral de 2014 foram obtidas de maneira lícita pelo seu comitê e aprovadas pela Justiça. O senador também é investigado por crimes de trânsito no inquérito 3533
Segundo os ministros, ele direcionou licitações a cinco empresas de conhecidos na década de 1990, quando era prefeito de Rolim de Moura (RO). Atualmente, é o senador com mais pendências no Supremo: são dez ao todo. Além do recurso, é réu em duas ações penais (562 e891) por calúnia e corrupção eleitoral. Cassol ainda é alvo de outros seis inquéritos (3158,2828, 3742, 3614, 3820 e 3961) por peculato, improbidade administrativa, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro, corrupção passiva, contra o sistema financeiro e contra a Lei de Licitações.
Em 2001, Jader renunciou ao mandato de senador após ser acusado de desviar recursos do Banco do Estado do Pará (Banpará), da Sudam e do Ministério da Reforma Agrária. Chegou a ser preso por 16 horas pela PF sob a suspeita de integrar quadrilha acusada de desviar mais de R$ 1 bilhão desses órgãos. Por isso, desde 2004 foi réu na Ação Penal 374 por emprego irregular de verbas públicas. Complementaram a investigação as ações penais 398, 397, 498 e653 por peculato e crimes contra o sistema financeiro. Todos esses casos foram arquivados por prescrição depois que ele completou 70 anos de idade. No fim do ano passado, Jader entrou na mira da Operação Lava Jato. O ex-diretor da área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró – preso desde janeiro de 2015 – afirmou em delação premiada que pagou propina de US$ 6 milhões aos senadores Renan Calheiros (AL) e Jader Barbalho (PA), ambos do PMDB, em 2006. A suspeita resultou na abertura de um inquérito contra o ex-governador paraense.
Os outros sete inquéritos (3334, 3616, 3124 e 3595) são por crimes de responsabilidade e contra a Lei de Licitações, improbidade administrativa, corrupção passiva etc. Todos se referem aos anos à frente da prefeitura de Nova Iguaçu (RJ).
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), acumula dez inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF) por crimes como corrupção, lavagem de dinheiro, desvio de dinheiro público e falsidade ideológica. Destes, oito são relacionados ao esquema de corrupção na Petrobras, apurado pela Operação Lava Jato, e um decorre da Operação Zelotes, que investiga fraudes no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão de controle vinculado ao Ministério da Fazenda, e a venda de medidas provisórias. O mais antigo deles, porém, remonta à acusação de que o senador teve despesas pagas por um lobista de empreiteira, caso que o levou a renunciar à presidência da Casa e quase lhe custou o mandato de senador em 2007.
Denúncia parada
Desde janeiro de 2013, está nas gavetas do STF um parecer da Procuradoria-Geral da República denunciando o presidente do Senado por peculato (desvio de dinheiro público ou bem público por funcionário público), falsidade ideológica e uso de documento falso.
De acordo com o Ministério Público, ele apresentou documentos falsos para forjar uma renda com venda de gado em Alagoas e assim justificar seus gastos pessoais. Renan também é acusado, na denúncia apresentada pelo então procurador-geral da República, Roberto Gurgel, de ter desviado R$ 44,8 mil do Senado, por meio da chamada verba indenizatória, benefício ao qual os parlamentares têm direito para cobrir despesas associadas ao mandato. A punição para esses três crimes varia de cinco a 23 anos de prisão, além de pagamento de multa. A demora na decisão, no entanto, pode levar à prescrição dos crimes.
Em nota divulgada à época, Renan afirmou que o caso será julgado com "imparcialidade" pelo STF, apesar da "suspeição" da denúncia e de sua "natureza nitidamente política", uma vez que foi apresentada na semana anterior à sua volta à presidência do Senado, no início de 2013. De lá para cá, a denúncia ficou engavetada no gabinete do ministro Ricardo Lewandowski, atual presidente da corte, que repassou os autos ao ministro Edson Fachin, em maio do ano passado. Fachin chegou a incluir na pauta a análise da denúncia no início deste ano, mas resolveu pedir mais tempo para analisar os argumentos da defesa.
O caso acima é o desdobramento de outra denúncia. A de que o lobista Cláudio Gontijo, da empreiteira Mendes Júnior, pagava R$ 16,5 mil mensais à jornalista Mônica Veloso, com quem o senador tem uma filha. Como mostrou a revista Veja, entre 2004 e 2006 a empreiteira recebeu R$ 13,2 milhões em emendas parlamentares de Renan destinadas a uma obra – feita pela empresa – no porto de Maceió.
A ex-prefeita de Três Lagoas (MS) e ex-vice-governadora é investigada no inquérito 4053 por crimes de responsabilidade. "Esclareço que ainda não fui notificada oficialmente sobre o teor do inquérito", afirma a senadora.
O atual vice-presidente do PMDB é réu no processo que tramita há mais tempo no Supremo, entre aqueles que envolvem parlamentares. O ex-governador de Rondônia é réu na Ação Penal358, por peculato, desde 2003. Raupp é acusado de liderar um esquema que, segundo a denúncia, desviou R$ 10 milhões do governo estadual para grupos de comunicação em troca de apoio político. O senador é réu em outras duas ações penais (383 e 577) por crimes eleitorais e contra o sistema financeiro nacional. É investigado pela Lava Jato nos inquéritos 3982 e 3989, por lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e corrupção passiva. Ele ainda é alvo do Inquérito 4129 por peculato e formação de quadrilha.
"É um inquérito que começou no TRE/AM e foi enviado ao STF unicamente pela mera citação do nome da senadora nos depoimentos das pessoas envolvidas no fato. O próprio Ministério Público já disse que em nenhum momento imputou a autoria de qualquer delito à senadora, e inclusive recorreu da decisão do juiz eleitoral de enviar o processo ao STF, pois a 'a simples apreensão de material em seu comitê é insuficiente para responsabiliza-la criminalmente'. No entanto, a decisão foi mantida e o inquérito está atualmente com o ministro Marco Aurélio no STF."
ação penalcorrupçãocrime de responsabilidadeDilmaimpeachmentinquéritoinvestigaçãoLavagem de dinheiroLegislativo em crisepicturesprocessosSenadoSTF