Medida Provisória 1.045; Veja Todos os Detalhes do Novo Programa
Escrito por Atendimento Classe A no maio 12, 2021 em Blog
PROGRAMA DE APOIO ÀS EMPRESAS PARA MANUTENÇÃO DE EMPREGOS DURANTE A PANDEMIA DE CORONAVÍRUS
Veja todos os detalhes de como sua empresa pode se beneficiar da Medida Provisória 1.045 aliviando fluxo de caixa e mantendo seus empregados.
O que é a Medida Provisória 1.045;
Quais empresas podem se beneficiar;
E qual a melhor configuração para cada empresa.
A Medida Provisória 1.045, publicada em 28 de abril de 2021, instituiu o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda com pagamento, pela União, do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm).
O objetivo do programa é evitar demissões e garantir a renda dos trabalhadores no período de pandemia de COVID-19 (coronavírus), auxiliando as empresas com a possibilidade de suspensão do contrato de trabalho ou a redução de salários com redução proporcional de jornada por até 120 dias.
Basicamente, empregadores podem fazer acordos individuais ou coletivos com seus funcionários para suspender contratos ou reduzir jornadas.
Vale ressaltar que os acordos coletivos não têm poder retroativo, ou seja, qualquer acordo feito entre 1º de janeiro e 27 de abril de 2021 não entra no programa. Repetindo as regras do ano passado, o novo programa também permite que jornadas e salários sejam reduzidos em 25%, 50% ou 70% em acordos individuais ou coletivos.
O trabalhador que for impactado por esta medida receberá uma compensação do governo, o chamado Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm).
O valor será calculado de forma proporcional à redução de salário e ao seguro-desemprego a que o empregado teria direito caso fosse demitido, com valor entre R$ 1.100 e R$ 1.911,84, de acordo com o salário.
Vamos Ver um Exemplo de Aplicação da Medida Provisória 1.045?
Um trabalhador com salário de R$ 2.000 receberá R$ 1.000 do empregador e R$ 752,56 do seguro-desemprego (50% de R$ 1.505,13).
Como Funciona o Programa de Suspensão de Contrato?
A única exceção para isso é se a empresa tiver registrado um faturamento bruto superior a R$ 4,8 milhões em 2019. Neste caso, a empresa que suspender o contrato terá de pagar um adicional mensal de 30% do salário – ou seja, o funcionário receberá 70% do valor do seguro-desemprego pelo BEm, e mais 30% do salário pela empresa.
Quem tiver o contrato suspenso ou a jornada e o salário reduzidos também não pode ser demitido pelo período em que durar o acordo – exceto no caso de demissão por justa causa ou pedido de demissão.
Por exemplo, se o trabalhador ficou 120 dias com o contrato suspenso não poderá ser demitido por 120 dias após o fim da suspensão.
Caso a empresa descumpra essa regra e demita o funcionário durante o período de estabilidade, ela será obrigada a pagar, além das parcelas rescisórias já previstas em lei, uma indenização sobre o salário a que o empregado teria direito durante o prazo de estabilidade:
Indenização de 50% do salário que o empregado teria direito até o fim da estabilidade;
Indenização de 75% do salário que o empregado teria direito até o fim da estabilidade;
Redução salarial de 70% ou suspensão
Indenização de 100% do salário que o empregado teria direito até o fim da estabilidade.
A nova fase da Medida Provisória 1.045, o programa de suspensão de contrato, redução de jornada de trabalho e de salários, sua composição legal, detalhes estratégicos e como beneficiar sua empresa com esse programa governamental.