Curso sobre normas e entendimentos sobre o sistema recursal do controle externo será realizado nesta semana - O Médio Norte
22 de setembro de 2021, 10:27
Curso sobre normas e entendimentos sobre o sistema recursal do controle externo será realizado nesta semana
17 de agosto de 2021, 09:20
O curso normas e entendimentos sobre o sistema recursal do Controle Externo no âmbito do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) será realizado nesta quinta e sexta-feira (19 e 20), das 8h às 12h, no auditório da Escola Superior de Contas.
O curso foi idealizado pela Secretaria de Recursos (Serur) e é organizado pela Escola Superior de Contas do TCE-MT.
O objetivo do curso é as consolidar as normas e entendimentos sobre o sistema recursal do Controle Externo do TCE/MT. O instrutor será José Fernandes Corrêia de Góes. A carga horária é de 8h e as inscrições foram realizadas por Circular Interna (CI).
Curso voltado somente para servidores, colaboradores dos gabinetes de conselheiros, auditores substitutos de conselheiros e gabinetes do MPC.
Entre os temas que serão abordados no conteúdo programático, estão: O recurso como meio de impugnação, Aspectos Legais: Legitimidade recursal, Decisões Recorríveis, Recurso Adequado, Prazo Recursal, Efeito dos recursos, Recursos em espécie e Estudo de Caso com Normas, referências e casos práticos Disponibilização de modelos.