Rio: MP recomenda convocação de mil agentes de apoio - Folha Dirigida
Embora a SME-Rio tenha convocado todos os 150 aprovados no concurso, a recomendação do MP-RJ foi devido a uma lei que estipula até 3 mil agentes de apoio na pasta. A carência é grande.
Publicado 13/10/2016 às 11:31:00 Atualizado em 30/09/2017 às 05:30:12
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) recomendou à Prefeitura do Rio de Janeiro a convocar mil classificados no concurso de 2014 para agente de apoio à Educação Especial da Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro (SME-Rio). Embora a pasta já tenha chamado os 150 primeiros aprovados (quantitativo indicado no edital), há mais de 2 mil aprovados aguardando convocação. Além disso, Lei Municipal 5.623/2013 criou 3 mil cargos, o que possibilitaria a chamada desses excedentes.
A recomendação para a convocação dos aprovados foi do promotor Rogério Pacheco, da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital, já que as escolas municipais do Rio apresentam um déficit acentuado de servidores, segundo o MP-RJ. No Instituto Helena Antipoff, por exemplo, foram matriculados, em 2016, 13.264 alunos que precisam ser assistidos na Educação Especial. Só que hoje o serviço é feito com o auxílio de 700 estagiários. O promotor destacou que a Lei Orçamentária Anual conta com autorização para a contratação de mil profissionais.
Essa não é a primeira vez que o concurso tem intervenção judicial. Em dezembro de 2015, o juiz Pedro Henrique Alves, da 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Capital, determinou que a SME- Rio teria de contratar os 150 primeiros colocados no concurso, o que acabou acontecendo em janeiro deste ano. FOLHA DIRIGIDA procurou a secretaria para saber se a pasta vai acatar a recomendação ou não, mas não obteve retorno até o momento.