Por Gabriela Zorzal, com edição de Angèle Murad 20/10/2021 - 11h37 | Atualizado há 1 mês
Para Favatto, autor de proposta, o mais importante é a implantação da medida no ensino estadual / Foto: Lucas S. Costa
O Plenário repercutiu a regulamentação da distribuição de absorventes para alunas da rede pública estadual de ensino. Embora o Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos seja uma política do Executivo, o tema foi pauta do Legislativo por causa do Projeto de Lei (PL) 165/2021, que tramitou na Casa e é de autoria do deputado Dr. Rafael Favatto (Patri). A matéria foi aprovada na Casa, mas vetada pelo governo do Estado.
Para Favatto, o mais importante é o resultado da discussão, independente da iniciativa da matéria. "O governador nos deu um presente ao regulamentar a distribuição de absorventes para as meninas que não têm condições de comprar esse item de higiene, um item básico de dignidade", disse o parlamentar.
O PL 165/2021 foi aprovado na Casa no mês de agosto e vetado pelo governo do Estado, que entendeu que a matéria era inconstitucional por gerar despesas para os cofres públicos. Na análise do veto, Favatto adiantou que havia conversado com o governo e que o Executivo atenderia à demanda por meio de um programa específico para a rede estadual de ensino.
O programa de distribuição dos absorventes é voltado para alunas do ensino fundamental e médio com mais de 10 anos e inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). De acordo com o governo, mais de 50 mil estudantes serão beneficiadas. Ainda sobre o tema, Favatto destacou a importância do acesso aos absorventes para a saúde das capixabas.
"Sou ginecologista e o uso de um material inadequado durante o ciclo menstrual pode comprometer a saúde das meninas. É uma questão de dignidade e saúde pública", finalizou.
O presidente da Casa, deputado Erick Musso (Republicanos), também falou sobre o tema. "Nós aprovamos esse projeto na Casa e ele foi vetado pelo governador. Mantivemos o veto diante da perspectiva dessa medida por meio de um programa específico. O programa apenas demonstra a importância dessa medida para as meninas, sobretudo, as que se encontram em situação de maior vulnerabilidade social", afirmou.
O tema ganhou também destaque na agenda nacional, quando o governo federal vetou projeto aprovado pelo Congresso Nacional que previa a distribuição de absorventes para estudantes de baixa renda e mulheres em situação de rua.
O deputado Dr. Hércules (MDB) pediu agilidade ao governo do Estado para resolver o problema de regularização das motocicletas elétricas. Este ano, o Batalhão de Trânsito da Polícia Militar intensificou a fiscalização sobre a circulação de veículos.
"As motocicletas elétricas são aliadas da mobilidade. É preciso respeitar as pessoas que compraram esse equipamento para trabalhar e tendo como o foco a redução de gastos, já que o combustível está um absurdo. Precisamos de agilidade na solução desse problema visto que o próprio Detran-ES já admitiu que não fornece uma solução para o licenciamento desses equipamentos. O órgão precisa fornecer a legalidade e, enquanto isso não acontece, devolver as motos elétricas e anular essas multas", defendeu o parlamentar.
Atualmente, as motocicletas elétricas precisam estar registradas no órgão de trânsito e seguir uma série de regras: não podem circular em vias de trânsito rápido, ciclofaixas e passeios; e devem apresentar equipamentos de segurança, como buzina, retrovisor, sinalização noturna, indicador de velocidade, entre outros. Sem uma legislação específica, os cicloelétricos são equiparados aos ciclomotores, mais conhecidos como "cinquentinhas", por terem motores de 50 cilindradas.
O deputado Sergio Majeski (PSB) cobrou investimento na área da educação para combater a evasão escolar. Em seu discurso, o parlamentar falou sobre a preocupação com os estudantes que precisam trabalhar e destacou a necessidade de medidas específicas para incentivar esses alunos a não abandonarem os estudos.
"É aqui que entra o papel do Estado de manter esse aluno na sala de aula, incentivando de todas as formas sua permanência na escola, sobretudo, no caso daqueles jovens que não podem se dedicar somente aos estudos. Eu também fui um jovem estudante/trabalhador desde os 13 anos, algo que, atualmente, não é nem permitido. Sei da necessidade de uma política pública que incentive a manutenção desses alunos, oferecendo, por exemplo, ensino noturno para essa parcela da juventude", disse Majeski.