Especialistas discutem regulação do saneamento no Brasil | Abar - Associação Brasileira de Agências de Regulação
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Diretor da ANA (2º da dir. para esq.) discursa durante a 2ª Oficina. Foto: Raylton Alves / Banco de Imagens ANA
A Agência Nacional de Águas (ANA) participou da 2ª Oficina Nacional sobre o Guia de Referência para a Regulação do Saneamento no Brasil, documento que trata dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. O diretor da Área de Regulação da ANA, Oscar Cordeiro, discursou durante o evento nesta quinta-feira, 4 de outubro, no Auditório do Ministério das Cidades, em Brasília. O evento foi realizado pela Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades.
A 2ª Oficina teve como objetivo engajar diversos públicos de interesse do setor de saneamento para desenvolver o Guia de Referência, que sintetiza e consolida os produtos do Projeto Regulasan, além de reforçar seu alcance. Durante a ocasião, que contou com representantes de entidades reguladoras de saneamento, aconteceu a apresentação da versão completa do Guia de Referência. Após a 2ª Oficina, será aberta uma consulta pública sobre boas práticas regulatórias.
Durante o evento, o diretor da Área de Regulação da ANA falou sobre as novas atribuições que a Agência recebeu pela Medida Provisória nº 844/2018 no sentido de editar normas nacionais sobre o serviço de saneamento. "Sob a perspectiva dessas novas funções [recebidas pela ANA em virtude da MP], esse Guia de Referência é um achado e muito importante para nós porque ele, de fato, cobre vários temas regulatórios e ações regulatórias, seja nas instâncias de regulação ou dos prestadores de serviços.
O Projeto Regulasan busca contribuir para o aperfeiçoamento das atividades regulatórias através da transferência de conhecimento. Além disso, a iniciativa atua por meio de ações para melhoria da governança, implementação de metodologias e processos, planejamento, capacitação de quadros técnicos e desenvolvimento de estudos sobre temas de interesse nacional. Com todas estas iniciativas, o Projeto trabalha para que a regulação em saneamento avance e para que os serviços públicos sejam prestados com mais qualidade.
O Regulasan é realizado dentro do Programa de Desenvolvimento do Setor Água (INTERÁGUAS), iniciativa realizada entre 2012 e 2018 com a finalidade e contribuir para o fortalecimento da capacidade de planejamento e gestão do setor água. O INTERÁGUAS também buscou aumentar a eficiência no uso do recurso e na prestação de serviços, aumentar a oferta sustentável de água em quantidade e qualidade adequadas aos usos múltiplos e melhorar a aplicação de recursos públicos no setor. Além da ANA, participaram do Programa os ministérios do Meio Ambiente, das Cidades e da Integração Nacional.