Publicada resolução que trata sobre representações, reclamações e pedidos de direito de resposta – Diário do Amapá - Compromisso com a Notícia
Ela prevê uso de mensagem instantânea para citações e regulamenta direito de resposta pela internet
4/1/2020 | 14:02
Já está em vigor a Resolução TSE 23.608, que dispõe sobre representações, reclamações e pedidos de direito de resposta. O texto, que vigerá nas Eleições Municipais de 2020, foi publicado no Diário de Justiça Eletrônico (DJe) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A instrução foi aprovada pelo Plenário da Corte Eleitoral durante a sessão extraordinária realizada no dia 18 de dezembro.