•Sandra Marcondes
Segundo Reigota (1994), a educação ambiental deve ser entendida como uma educação política, que reivindica e prepara os cidadãos para exigirem "justiça social, cidadania nacional e planetária, auto-gestão e ética nas relações sociais e com a natureza".
De todo modo, de acordo com Dias (2000), a expressão "educação ambiental" foi ouvida pela primeira vez em 1965, na Grã-Bretanha, ocasião em que se chegou à conclusão de que a educação ambiental deveria se tornar parte essencial da educação de todos os cidadãos. Posteriormente, em 1970, os Estados Unidos aprovaram a primeira lei sobre educação ambiental.
Considerada um marco histórico-político internacional decisivo para o surgimento de políticas de gerenciamento ambiental, essa Conferência gerou a "Declaração sobre o ambiente humano", pela qual foram apresentados princípios de comportamento e responsabilidade que deveriam governar as decisões concernentes às questões ambientais.
Estabeleceu, ainda, essa Conferência, um "Plano de Ação Mundial", pelo qual foram convocados todos os países, os organismos das Nações Unidas e todas as organizações internacionais, a cooperarem para a busca de soluções para uma série de problemas ambientais.
No Brasil, a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente de 1981, institui no artigo 2º como um de seus objetivos a "educação ambiental em todos os níveis de ensino, incluindo a educação da comunidade, objetivando capacitá-la para participação ativa na defesa do meio ambiente".
A Constituição Federal de 1988 enumera, entre as tarefas a serem desempenhadas pelo Poder Público, a promoção da educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente. E isso, para assegurar a efetividade do direito "ao meio ambiente ecologicamente equilibrado" (artigo 225 da Constituição Federal).
A PNEA reconhece que a educação ambiental é um componente urgente, essencial e permanente da educação nacional, devendo estar presente, de forma articulada, em todos os níveis e modalidades do processo educativo, em caráter formal e não-formal (artigo 2º), e tudo isso conforme orientam os artigos 205 e 225 da Constituição Federal de 1988. A definição legal de educação ambiental consta do artigo 1º da PNEA: "Entendem-se por educação ambiental os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade".
Os princípios básicos da educação ambiental estão dispostos no artigo 4º, da Lei n.º. 9.795/99, entre os quais "a concepção do meio ambiente em sua totalidade, considerando a interdependência entre o meio natural, o sócio-econômico e o cultural, sob o enfoque da sustentabilidade"; "o pluralismo de idéias e concepções pedagógicas, na perspectiva da inter, multi e transdisciplinaridade"; e a "vinculação entre a ética, a educação, o trabalho e as práticas sociais".
E, entre os objetivos fundamentais da educação ambiental destaquem-se: "o desenvolvimento de uma compreensão integrada do meio ambiente, em suas múltiplas e complexas relações, envolvendo aspectos ecológicos, psicológicos, legais, políticos, sociais, econômicos, científicos, culturais e éticos; "a garantia de democratização das informações ambientais"; "o estímulo e o fortalecimento de uma consciência crítica sobre a problemática ambiental e social"; e o incentivo à participação individual e coletiva, permanente e responsável, na preservação do equilíbrio do meio ambiente, entendendo-se a defesa da qualidade ambiental como um valor inseparável do exercício da cidadania.".
A Política Nacional de Educação Ambiental é, portanto, uma proposta programática de desenvolvimento da educação ambiental em todos os setores da sociedade. Trata-se de um importante e necessário instrumento de cobrança "nas mãos" dos brasileiros para a promoção da educação ambiental.
Mas, por onde começar? Que "grandiosas" ações os cidadãos devem tomar para a construção de um mundo melhor através da educação ambiental? Primeiramente não se conformar com um mundo que está gravemente enfermo. Repensar atitudes.
DIAS, G. Freire. "Educação Ambiental Princípios e Práticas". São Paulo: Editora Gaia Ltda., 6ª edição, 2000.