ALPB aprova Lei que cria Sistema de Prevenção ao Roubo, Furto e Comércio ilegal de bicicletas ALPB aprova Lei que cria Sistema de Prevenção ao Roubo, Furto e Comércio ilegal de bicicletas
ALPB aprova Lei que cria Sistema de Prevenção ao Roubo, Furto e Comércio ilegal de bicicletas
9 de junho de 2015 às 11:51
O plenário da Assembleia Legislativa aprovou na manhã desta terça-feira, (9), por unanimidade, projeto de lei do deputado Ricardo Barbosa (PSB) que cria o Sistema Estadual de Prevenção ao Roubo, Furto e Comércio Ilegal de Bicicletas no Estado da Paraíba.
Embora seja uma prática crescente na Paraíba, o ciclismo ainda se ressente de políticas públicas que visem fomentar o uso desse tipo de transporte alternativo e, também, de proteção aos ciclistas no trânsito e contra roubos e furtos de suas bicicletas. A ideia do deputado é criar dois cadastros, que ficariam sob a responsabilidade da Secretaria de Segurança e da Defesa Social: um deles de bicicletas roubadas e o outro com as recuperadas, a partir da identificação dos veículos. Pela proposta, os estabelecimentos que comercializam bicicletas deverão fazer constar nas notas fiscais o número de série, de forma a identificar o produto adquirido. Essa mesma obrigação teria a pessoa física quando revendesse a terceiros.
A Secretaria de Segurança, responsável pelo combate a roubos e furtos, também teria outras atribuições: o setor específico de registros de roubos e furtos relataria com especificidade os referentes delitos que envolvam bicicletas, além de fazer publicar boletim estatístico dos registros realizados, contendo horário e local com maiores incidências dos delitos.
"A Paraíba é um Estado que ainda se ressente e sofre com a quase inexistência de políticas públicas que favoreçam a prática e o uso de bicicletas em suas cidades. Apenas na Capital houve algumas ações recentes, nos últimos seis anos, como as obras de ciclovias. Aliás, nossa atuação parlamentar tem demonstrado preocupação e engajamento com esse tema, inclusive com a produção de dispositivo legal (Lei nº 8.732/2009), que já regulamentou o sistema cicloviário no Estado da Paraíba", lembrou Ricardo .
Segundo adiantou, esse projeto tem viés mais fundamentado na questão da segurança. "A intenção é provocar um maior cuidado por parte do Estado com a proteção dos ciclistas e, somando-se a isso, com ações mais efetivas, aplacar esse problema da segurança pública, bem como diminuir a sensação de insegurança por parte dos usuários", continuou.
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