Está em curso na Câmara dos deputados uma manobra aparentemente inofensiva, mas que terá impacto financeiro gigantesco nas contas da Casa, se for aprovada: R$ 80 milhões por ano. Um grupo de servidores de nível médio, que ocupam cargos no alto escalão da Câmara, articula com deputados uma mudança nas regras para alterar a classificação dos candidatos em futuros concursos públicos na Câmara. A ideia é exigir que os futuros servidores de nível técnico sejam classificados como de nível superior. Aí está o pulo do gato.
A reclassificação ou exigência de curso superior para que uma pessoa preste concurso é apenas o primeiro passo para o verdadeiro bote. O que viria em seguida é o pedido de equiparação salarial da turma do nível técnico com a turma dos analistas, ou do curso superior. Como a maior parte dos servidores de nível técnico tem diploma universitário, seria direito líquido e certo. A maioria prestou concurso de nível técnico para fugir das provas mais difíceis, de nível superior. Agora tenta resolver no tapetão. Em outras palavras, quem ir pro céu, mas sem ter de morrer.
As negociações vêm sendo feitas há tempos, com a Mesa da Casa. Por enquanto, apenas o deputado federal Arlindo Chinaglia (PT-SP) se posicionou veementemente contra, mas o presidente Henrique Eduardo Alves (PMDB) estaria inclinado a dizer sim.
O problema dos cargos de nível médio é que de médio eles só têm o nome. O conteúdo exigido nesses concursos não faz parte de nenhuma grade curricular do ensino médio. Sem curso superior ninguém é aprovado. Isso, no entanto, não justifica a tentativa de manobra de ser aprovado para uma faixa e tentar mudar de fase na base da negociata.
O governo engoliu a seco o pedido de demissão do ministro da Controladoria Geral da União, Jorge Hage. Admirado no Palácio do Planalto e respeitado pela oposição, Hage foi um dos articuladores da Lei de Acesso à Informação e deixa a AGU depois de 12 anos, desde que o órgão foi criado. E saiu reclamando. Disse que sente ter cumprido o papel que deveria, mas que está desgostoso com a redução do orçamento da pasta e a falta de pessoal para cumprir o papel de fiscalizar e controlar o governo.
O aumento do salário mínimo e a implantação do piso nacional para professores colocou a maioria das prefeituras em situação delicada no fechamento das contas neste fim de ano. É que pelo menos 60% dos prefeitos não terão como cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, porque extrapolaram os gastos com a folha de pagamento, em um ano em que a arrecadação diminuiu. O dado é da Confederação Nacional dos Municípios.
Por falar em CNM, um levantamento da entidade que representa as prefeituras de todo o país aponta que ao menos 10% dos prefeitos não vão pagar o décimo terceiro salário dos servidores em dia. E dos que vão pagar, pelo menos 11% vão acertar o décimo terceiro, mas atrasarão o pagamento dos salários de dezembro. A situação dos municípios, segundo a CNM só se agrava porque os repasses de impostos não acompanham o aumento de gastos e a necessidade de investimentos.
O aumento de 1% no repasse do Fundo de Participação dos Municípios, segundo o presidente da CNM, Paulo Ziulkuoski, não ajuda a resolver o problema. Primeiro porque o aumento vai ser dividido em duas partes. Uma para julho de 2015 e outra só para 2016. Segundo, porque esse aumento do FPM acontece depois do encolhimento do imposto. É que o Fundo de Participação dos Municípios tem em sua formação o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), aquele mesmo que o governo abre mão para aquecer a economia em momentos de crise. Foi assim com carros, linha branca e material de construção. Ou seja: na hora de abrir o pacote de bondades, a Presidência tira do chapéu das prefeituras.