LUTA ANTIMANICOMIAL E CIDADANIA
Manicômio e cidadania estiveram sempre em lados opostos. O manicômio excluía a subjetividade dos portadores de sofrimento mental e os impossibilitava de vivenciarem a cidadania. Daí a importância de se falar em cidadania ao falar de luta antimanicomial.
Antimanicomial refere-se a uma luta iniciada contra os manicômios e contra a lógica que o sustenta desde a sua criação, a saber: a lógica da exclusão. Cidadania é qualidade ou estado de cidadão, sendo cidadão o individuo no gozo dos direitos civis e políticos de um Estado, ou no desempenho de seus deveres para com este (FERREIRA, 1986), ou seja, cidadania é exercício de direito e dever.
Pode-se dizer que a Luta antimanicomial iniciou na Itália, na década de 1960, com um movimento idealizado pelo psiquiatra Franco Basaglia, que propunha o fim dos manicômios e da lógica excludente do tratamento dispensado aos portadores de sofrimento mental nessas instituições. Até então, algumas experiências tinham sido realizadas, em outros países da Europa, na tentativa de se reformar os tratamentos, porém não se discutia o fim dos manicômios, apenas a modificação de algumas práticas psiquiátricas (ROTELLI, 1998).
Tal movimento nasceu e cresceu do desejo de se renovar o espírito do tratamento, humanizá-lo, e, mais que isso, substituir a lógica manicomial por uma outra lógica que possibilite a criação de um sistema mais eficaz, preocupado com a inclusão ou reinserção social do portador de sofrimento mental. Esse movimento teve uma experiência principal, liderada por Basaglia, a experiência da cidade de Trieste (ROTELLI, 1998), que produziu resultados positivos na substituição dos manicômios por serviços setoriais de saúde mental, e consequentemente a confiança na possibilidade da mudança. A Reforma Psiquiátrica (como se convencionou nomear a reforma dos tratamentos no campo do sofrimento mental) e a Luta Antimanicomial foram efetivadas na Itália e culminaram na Lei 180, de 1978, que se constitui de algumas idéias de Basaglia. Essa lei versa sobre a proibição de novas internações psiquiátricas e reforma dos manicômios já existentes, e propõe modelos alternativos para eles, reorganizando os recursos para essa rede alternativa de tratamento, num fechamento gradual dos manicômios. A aprovação dessa lei trouxe consigo o resgate da cidadania, garantido através de um tratamento de qualidade e da reinserção social dos portadores de sofrimento mental.
Esse movimento difundiu-se, começou a ser desenvolvido em diversos países, que também se engajaram na Luta Antimanicomial, e acreditaram que um tratamento mais humanizado, fora dos muros do manicômio é possível para os portadores de sofrimento mental, desde que haja um sistema eficaz, que se sustente sem o apoio do manicômio e de similares.
A Luta Antimanicomial, e a Reforma Psiquiátrica, surgiram, no Brasil, influenciadas pelas idéias de Basaglia e pela experiência italiana, e sustentadas por outros movimentos sociais, em especial, o Movimento dos Trabalhadores em Saúde Mental, constituído de pequenos núcleos estaduais, movimento que começou a ganhar corpo no final da década de 70 (CAMPOS, sem data). Os trabalhadores da Saúde Mental denunciaram e criticaram o sistema de assistência psiquiátrica do país, e se colocaram contra as condições de vida e a excludente atenção, ou melhor, "desatenção" que era oferecida como forma de tratamento aos portadores de sofrimento mental, e começaram a discutir propostas alternativas ao modelo manicomial, dentro da realidade brasileira. O movimento ganhou força após a vinda de Basaglia ao Brasil, também no final da década de 1970. Nesse sentido, muitos encontros, reuniões, congressos foram realizados para se discutir as novas propostas, e numa reunião da Comissão Nacional dos Trabalhadores em Saúde Mental, em Julho de 1987, em São Paulo, surgiu a proposta de radicalizar o movimento, que passou a adotar o lema: "Por uma sociedade sem manicômios", e no II Encontro Nacional dos Trabalhadores em Saúde Mental, realizado em Bauru, ainda em 1987, foi escolhido o 18 de Maio como a data de comemoração do movimento, que a partir de então, passou a ser nomeado como Movimento da Luta Antimanicomial (CAMPOS, sem data).
Outro movimento que teve influência na constituição do movimento de Reforma Psiquiátrica e na Luta Antimanicomial, foi o movimento de Reforma Sanitária. Esses movimentos se uniram, no início da década de 1980, com o intuito de promover mudanças no sistema de saúde como um todo. A partir de 1988, com a implantação do SUS, e o processo de descentralização dos serviços de saúde, o município tornou-se o local privilegiado de atuação do movimento. Seguindo os paradigmas da Reforma Psiquiátrica, da Luta Antimanicomial e do SUS, a cidade de Santos, em 1989, foi a pioneira no Brasil a iniciar um trabalho semelhante ao de Basaglia. A Prefeitura da cidade implantou uma rede de atenção à Saúde Mental através de serviços substitutivos e de novas práticas de tratamento aos portadores de sofrimento mental, tais como os Núcleos de Atenção Psicossocial (NAPs) abertos 24 horas, 7 dias por semana, oficinas de trabalho para geração de renda aos desospitalizados, cooperativas de trabalho e de diversos projetos culturais de inserção social.
Nesta trajetória foi constituído e aprovado o Projeto de Lei 3.657/89, conhecido como Lei Paulo Delgado, que versa sobre a manutenção da oferta de leitos manicomiais financiados com dinheiro público, redireciona investimentos para dispositivos alternativos ao manicômio e torna obrigatória a comunicação oficial de internações involuntárias, vislumbrando a desospitalização e a extinção progressiva dos manicômios.
O Movimento da Luta Antimanicomial sustentado, sobretudo, pela Lei Paulo Delgado, já alcançou algumas vitórias no Brasil, como por exemplo: a desospitalização de vários portadores de sofrimento mental, a redução do número de leitos nos hospitais psiquiátricos, e a criação, em muitos municípios, de serviços substitutivos ao modelo manicomial, que trazem a esperança de uma sociedade sem manicômios, e com dispositivos que sustentem a lógica inclusiva e o tratamento qualificado para os portadores de sofrimento mental, sem prejuízo para eles, num trabalho interdisciplinar. "Na medida que os 'novos dispositivos' de trabalho eram colocados em ação, tornavam-se claros seus efeitos de resgate da cidadania, seus efeitos terapêuticos, e suas conseqüências sobre a forma de pensar, conviver, intervir sobre a loucura na cidade" (CAMPOS, sem data, p. 9).
Assim, a Luta Antimanicomial se sustenta sobre as idéias de Basaglia, sobre os paradigmas da reforma psiquiátrica, sobre outros movimentos sociais, e é pautada em conferências, documentos e portarias produzidos no intuito da substituição progressiva do hospital psiquiátrico por uma rede de atenção integral à saúde mental que respeite o direito à cidadania e que promova realmente um tratamento de qualidade aos portadores de sofrimento mental.
Luta antimanicomial é muito mais que um movimento, ou aquilo que foi iniciado a partir dele. É uma construção coletiva e progressiva contra o manicômio e suas artimanhas, na substituição da lógica que o sustenta e do olhar excludente voltado para o portador de sofrimento mental. Trata-se de sustentar uma nova clínica que, ao incluir no modelo terapêutico a subjetividade do portador de sofrimento mental, abra portas para uma nova lógica, onde aquele que é tratado passe a regular socialmente a prática terapêutica e a ciência que lhe presta serviço, rompendo deste modo, com a objetalização que os manicômios produzem sobre os mesmos. É um trabalho que requer transformações, aprendizados e a desconstrução da cultura manicomial, provocando mudanças nas relações entre a sociedade e o sofrimento mental.
Resgatar ou promover a cidadania dos portadores de sofrimento mental: eis o grande objetivo da Luta Antimanicomial!
ROTELLI, Franco. Superando o manicômio – o Circuito Psiquiátrico de Trieste. In: AMARANTE, P. (Coord.) Psiquiatria Social e Reforma Psiquiátrica. Rio de Janeiro: Ed. Fiocruz, 1998.