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TABACO: Fumicultores perdem rentabilidade no sul do País
Vice-presidente regional da Faesc, Francisco Eraldo Konkol, cobra cumprimento da Lei da Integração pelas empresas.
Os produtores de tabaco de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul estão encerrando a safra 2019/2020 com números nada animadores para a rentabilidade do setor. A média de venda da maioria dos fumicultores está abaixo do custo de produção, repetindo o resultado da safra anterior e retraindo o desempenho dos produtores que há cinco anos trabalham com defasagem na tabela de preços.
A análise é do vice-presidente regional da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (FAESC) e presidente do Sindicato Rural de Irineópolis/SC, Francisco Eraldo Konkol. O dirigente é membro da Comissão para Acompanhamento, Desenvolvimento e Conciliação da Integração do Tabaco (CADEC), criada para acompanhar a legislação, coordenar as negociações e fazer o levantamento de custo de produção da cadeia no sul do País. Konkol afirma que os baixos preços pagos aos produtores derivam do descumprimento da Lei da Integração (13.288/2016) pelas empresas fumageiras.
"A Lei prevê que o preço do tabaco deve sempre resultar de acordo entre produtores de fumo e as indústrias fumageiras, algo que beneficiaria todo o sistema. Porém, não é o que está acontecendo. Nesta safra nenhuma empresa concordou em repor o custo de produção na tabela de preços do tabaco, com variações de percentuais de 5,5% a 9,4%. Solicitamos ainda 2% acima do custo como reposição de perdas anteriores, porém não conseguimos chegar a um acordo. As empresas reajustaram por conta própria, sem repor perdas", relata Konkol ao destacar que o sistema sindical abrange 12 indústrias.
Os custos de produção para esta safra, segundo levantamento da CADEC, variam de R$ 8,19 a R$ 9,38 por kg, com produção média entre 2.352 e 2.703 kg por hectare. "Os produtores estão comercializando bem abaixo do custo de produção e a cadeia vem pedindo reposição de valores há pelo menos cinco safras. Além de as empresas não cumprirem a Lei para estabelecer preços, a estiagem também prejudicou os fumicultores e reduziu a produção nas últimas duas safras", sublinha.
O presidente explica que a Lei da Integração também estabelece a compilação de informações da cadeia produtiva que serve de parâmetro na hora de estipular preços para o setor. O artigo 9º prevê o preenchimento de dados pelos produtores no Documento de Informação Pré-Contratual (DIPC). Nele constam dados de produção, riscos da atividade e remuneração média das duas últimas safras. Esses números são avaliados anualmente pela CADEC para validar a remuneração média dos produtores. "Os reajustes indicados têm base técnica e estão amparados na viabilidade econômica apresentada pela atividade", ressalta ao informar que 60% dos custos de produção se referem à mão de obra.
Konkol destaca que o sistema de produção de tabaco em todo o País ocorre por meio de integração, uma relação contratual em que o fumicultor se responsabiliza por parte do processo produtivo e a agroindústria oferece insumos e assistência técnica para a transformação do produto final. Além do desacordo apontado nos preços, o dirigente afirma haver outros agravantes na relação estabelecida em lei.
"Empresas estão desligando produtores sem aviso prévio exigido de uma safra, deixando os produtores que têm compromissos financeiros futuros à deriva. Também, estão confundindo os fumicultores sobre a forma correta de classificar o tabaco, usando critérios que só interessam às empresas", relata.
Em reunião nesta semana com a empresa Souza e Cruz, a CADEC questionou os diretores sobre os desligamentos e foi informada que a empresa está readequando a produção e remanejando os produtores. "A explicação deles é a de que estão cortando os produtores que não seguem as orientações técnicas da empresa e que apresentam redução na qualidade do tabaco. Como estão com estoque alto de produto, precisam fazer cortes, porém não informaram números precisos desses cortes", informa Konkol.
Em busca de melhor renda, os produtores acabam aumentando a área de cultivo, porém sem o retorno esperado. "Pelo fato da rentabilidade na produção do tabaco vir ano a ano diminuindo, o produtor acaba se iludindo que se aumentar a área plantada aumentará sua renda, e isto provoca o contrário, pois aumenta seu custo de mão de obra, na maioria das vezes a estrutura de cura não vence, o que diminui a qualidade. Este volume a mais ofertado no mercado deixa as empresas tranquilas para absorver e, o pior, o preço cai".
Outro agravante citado é a presença de atravessadores no mercado que, atraídos pela maior oferta do produto, acabam pagando preços irrisórios aos produtores.
O dirigente sublinha que a meta da Comissão para a próxima safra é mudar o regimento interno do Fórum Nacional da Cadeia Produtiva do Tabaco (Foniagro) para obrigar as empresas a cumprirem a Lei da Integração. "Queremos que o custo da produção e os preços pagos sejam estabelecidos em conjunto entre produtores e empresas. Os fumicultores não podem mais trabalhar com prejuízos".
O Sul do Brasil concentra 98% da produção de tabaco do País e exporta 80% do total produzido. Em Santa Catarina, o fumo é uma das atividades mais importante em número de pessoas empregadas na área rural: cerca de 60 mil propriedades dedicam-se a ela.
No País, o tabaco movimenta mais de R$ 6 bilhões ao ano, segundo dados da Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra).
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