Governo de SC ficará 20 anos sem investir no serviço público - SINJUSC
A prioridade do PL 350/2017, aprovado esta semana na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alesc e que renegocia as dívidas do Estado com a União, é diminuir o Estado, o alcance do Estado e os serviços à população. Ou seja, vão parar de gastar com o serviço público para pagar os credores da dívida.
Na pratica isso significa que durante 20 anos o povo catarinense vai sofrer com a falta de investimentos nas áreas essenciais de educação, saúde, segurança e transporte público. E isso vale para salários e direito dos trabalhadores, como plano de cargos e salários, data-base, progressão na carreira, reajuste, entre outros.
O PL, que é um desdobramento da Emenda Constitucional 95 do Governo Temer (PLP 257), diz que o Estado só poderá gastar o que gastaram no ano anterior, corrigida a inflação, isso significa congelamento porque inflação é reposição. De 2018 até 2038 o governo de Santa Catarina não investirá recursos no serviço público, mesmo com a gradativa recuperação do País. Os efeitos sociais serão dramáticos.
Na CCJ, apenas os deputados Rodrigo Minotto (PDT) e Dirceu Dresch (PT) votaram contrários. Os demais, incluindo o deputado Marcos Vieira, votaram a favor, sendo eles: Jean Kuhlmann, Darci de Matos, Altair da Silva, José Nei A. Ascari e Mauro de Nadal.
Realmente, deputado Marcos Veira, a sociedade catarinense NÃO suporta mais pagar essa conta! - A frase foi dita pelo parlamentar quando os trabalhadores do Judiciário tentavam dialogar sobre a aprovação do PLC 102 que prevê a indenização de férias e licença-prêmio. Não esqueceremos!
[+] Leia a análise feita pela economista do Dieese, Tamara Siemann Lopes.
Mais sucateamento do serviço público de Santa Catarina: CCJ aprova congelamento dos investimentos e custeio do estado em nome do parasitismo econômico