MPF promove tuitaço contra PEC que dispensa licenciamento ambiental para empreendimentos – Onegreen
MPF promove tuitaço contra PEC que dispensa licenciamento ambiental para empreendimentos
Publicado por blogonegreen em 16 de maio de 2016
Procuradores também esclarecem em vídeos consequências da aprovação da proposta.
O Ministério Público Federal vai promover, na próxima segunda-feira, 16 de maio, a partir das 15h, um tuitaço contra a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição n° 65, de 2012 (PEC 65/2012). Na prática, a proposta descaracteriza e retira a obrigação de realização do processo de licenciamento ambiental e impede o controle posterior sobre o cumprimento das obrigações socioambientais pelo empreendedor. Para o MPF, a PEC 65/2012 subverte o Estudo Prévio de Impacto Ambiental – o EIA e fulmina o devido processo de licenciamento ambiental, atualmente composto por três fases. Com a hashtag #PEC65Não, o tuitaço quer dar visibilidade ao tema para que a sociedade saiba do que se trata e de como essa proposta, se aprovada, pode prejudicar o meio ambiente e as coletividades locais.
A ação no Twitter faz parte da mobilização, em todo país, pela eficácia do licenciamento ambiental. Além de publicações em redes sociais, o MPF articula uma ação coordenada com a realização de audiências públicas, em parceria com os MPs estaduais e demais agentes locais, para dar ampla publicidade ao tema, debatê-lo com a sociedade e alertar para os riscos da aprovação da PEC 65/2012.
Além da PEC, serão debatidas outras propostas de alterações de atos normativos referentes ao Licenciamento Ambiental em tramitação no Congresso Nacional (PLS nº 654/2015 do Senado Federal e PLC nº3729/2004 e apensos da Câmara dos Deputados), bem como a proposta de alteração das Resoluções 01/1986 e 237/1997, em tramitação no Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
Vídeos – Diversos membros do MPF, que atuam na temática, já vieram a público para expôr argumentos contrários à aprovação da proposta. Em vídeos publicados no canal do MPF no You Tube, os membros explicam que a PEC é um retrocesso às leis ambientais já consolidadas. Em depoimento gravado, a coordenadora da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, subprocuradora-geral da República Sandra Cureau observa que "se a tragédia de Mariana (MG) ocorreu mesmo tendo havido licenciamento ambiental, imagina o que pode ocorrer se não for obrigatório o licenciamento".
Além de Sandra Cureau, os procuradores da República no Rio de Janeiro Felipe Bogado, Leandro Mitidieri e Monique Checker, e o procurador regional da República João Akira (PRR1) concordam que a mera apresentação de um estudo de impacto ambiental para autorizar a realização de uma obra, como prevê a PEC 65, fragiliza ainda mais o sistema de garantias e direitos. Assista aos depoimentos aqui: https://www.youtube.com/playlist?list=PLbbVbiVtNJf2CQFXClqD-1xVKa8lMXyqd.