TRF4 rejeita recurso de Lula e mantém condenação à prisão – IvanSilvaNoticia.com.br
Mesmo com a decisão, Lula não pode ser preso, já que o Supremo Tribunal Federal garantiu, em decisão provisória, a liberdade do ex-presidente até o julgamento do habeas corpus do petista na própria Corte no dia 4 de abril.
A condenação tornou o ex-presidente considerado ʹficha sujaʹ por conta da lei da Ficha Limpa, que veta a possibilidade de candidatos condenados em segunda instância concorrerem nas eleições. Para garantir seu nome no pleito, o petista dependerá de uma decisão favorável do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou o Supremo Tribunal Federal (STF), concendendo uma autorização especial.