Portaria CS-Nº 30/2003
Carlos Vogt, Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo, de acordo com as diretrizes do Conselho Superior e proposta aprovada pelo CTA, em 23 de setembro de 2003, determina a realização de nova etapa no processo de importação de bens e serviços para pesquisa científica, conforme a seguir transcrito.
I - Projetos com data de conclusão prevista entre 01 de novembro de 2003 e 30 de abril de 2004
A FAPESP analisará, em caráter emergencial, solicitação dos pesquisadores responsáveis pelos projetos de pesquisa contratados, que na data da expedição desta Portaria, tenham a conclusão prevista entre 01 de novembro de 2003 e 30 de abril de 2004.
O atendimento a essas solicitações se dará de forma compatível com as disponibilidades orçamentárias da FAPESP. Por essa razão, recomendamos que sejam renegociados com os fornecedores os preços desses bens, de forma a viabilizar o atendimento ao maior número possível de solicitações. O atendimento a essa solicitação implicará a alteração do Termo de Outorga e Aceitação, com nova data de conclusão e do qual serão eliminados os bens importados não essenciais para a conclusão do projeto. O saldo dos recursos de Reserva Técnica eventualmente existente no projeto será utilizado para cobrir os custos de importação desses bens, cerca de 25% dos valores concedidos.
As solicitações deverão ser encaminhadas, de uma só vez, até o dia 14 de novembro de 2003, ao endereço eletrônico consulta_import@fapesp.br, com as seguintes informações:
Novo prazo solicitado para a conclusão do projeto
empresa fornecedora;
Os pesquisadores responsáveis pelos projetos com conclusão prevista entre 01 de novembro de 2003 e 30 de abril de 2004, que, até 14 de novembro de 2003, não encaminharem solicitação de aquisição de bens e serviços importados deverão concluir seus projetos até a data constante do termo de outorga com os recursos já liberados anteriormente. Apenas poderão ser rapidamente processados os pedidos de autorização encaminhados por meio do endereço eletrônico consulta_import@fapesp.br, com as informações solicitadas.
II - Projetos com data de conclusão posterior a 30 de abril de 2004
Com relação aos projetos cuja data de conclusão seja posterior a 30 de abril de 2004, a FAPESP anunciará oportunamente o cronograma para a solicitação de aquisição de material permanente importado, de acordo com a disponibilidade orçamentária da Fundação. A aquisição de material de consumo importado e de pagamento de serviço de terceiros no exterior poderá ser feita através de solicitação encaminhada ao endereço eletrônico consulta_import@fapesp.br, com um interregno de 60 dias entre as solicitações, contendo as seguintes informações:
III - Novos Projetos e Aditivos
A aquisição de material permanente em novos projetos ou aditivos a projetos já em execução está sendo analisada pela FAPESP com previsão de implementação a partir de julho de 2004, respeitada a disponibilidade orçamentária da Fundação