Prefeitura de Abreu e Lima terá que fazer concurso público neste ano - OP9
Prefeitura de Abreu e Lima terá que fazer concurso público neste ano
Certame não é feito há cerca de oito anos porque o Executivo Municipal realizava no lugar seleções simplificadas, processo com pouco rigor
Março 19, 2019 às 12:40 - Por: Rebeca Silva
Prefeito Marco José assinou um TAC com o Ministério Público para se comprometer a fazer o concurso. Foto: Carlos da Hora/Reprodução/Facebook
Após oito anos sem realizar concurso público, a Prefeitura de Abreu e Lima, no Grande Recife, terá até o próximo dia 10 de maio para enviar aos vereadores uma proposta com a criação ou readequação de cargos que serão ofertados em um certame. A medida foi acordada com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) após um inquérito ser aberto para apurar denúncias de que diversas seleções simplificadas, processo que não tem tanto rigor e não exige a realização de provas, eram feitas no lugar do concurso.
Pelo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pelo refeito de Abreu e Lima, Marcos José (PSB), o Executivo Municipal deve publicar o edital com as vagas até 14 de outubro deste ano. A prefeitura fará um levantamento nos próximos dias para ver quantas vagas serão oferecidas. Em seguida, o gestor terá que lançar um edital para contratar uma empresa que será responsável por organizar o certame. Caso o prefeito e a administração pública não cumpram os prazos, podem ser multados em R$ 5 mil por mês.
De acordo com a promotora de Justiça Liliane da Fonte, a adoção das seleções simplificadas mostra que o município precisa de profissionais. Mas, o processo ideal, segundo ela, é o concurso público. O objetivo, afirmou, é substituir candidatos de seleções simplificadas e comissionados que exercem funções típicas de natureza permanente, que legalmente devem ficar a cargo de servidores efetivos.