Trechos da entrevista coletiva do governador Geraldo Alckmin, após autorização de investimentos par | Governo do Estado de São Paulo
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Trechos da entrevista coletiva do governador Geraldo Alckmin, após autorização de investimentos par
qua, 18/04/2001 - 18h55 | Do Portal do Governo
Pergunta – Mas as medidas para os presos será a mesma para os policiais? Os presos não podem isso, não podem aquilo, queimam colchão. Tem que ser para o preso e não tirar do policial uma ação …
Alckmin – Eu acho que esta medida de que preso queimou colchão está corretíssima. Isso é patrimônio público e quem destrói o patrimônio público está lesando a coletividade e se queimou o colchão vai ficar sem colchão. É isso mesmo.
Pergunta – O senhor recebeu um telefonema do governador Esperidião Amin?
Alckmin – O Esperidião Amin nos ligou se queixando de algumas medidas do Estado de São Paulo. Em resumo, o que é? É a Lei do Simples Paulista. Então nós reduzimos a carga tributária para a pequena empresa do Estado de São Paulo. Houve uma redução de carga tributária de 18% para 3,5%, 2,5%, ou 1%, dependendo da faixa de faturamento da pequena empresa. Ele telefonou reclamando. Dizendo: 'Tenho um bom relacionamento com São Paulo; quero mantê-lo. Então estou lhe mandando aqui os nossos argumentos para que vocês analisem se podem mudar, ou nos expliquem'. Eu mandei ontem para ele uma carta explicando o Simples Paulista, o amparo constitucional. Há um artigo na Constituição brasileira que diz que a pequena empresa deve ter tratamento diferenciado e que nós devemos estimular a pequena empresa porque ela gera emprego, distribui rendas, ela é importante. Há um comando constitucional. Mandei por escrito todas as explicações e coloquei à disposição o doutor Clóvis Panzarini, que é o coordenador da administração tributária, para ir a Santa Catarina, e se for o caso dar as explicações. Então ele não entrou com nenhuma Adin (Ação Direta de Constitucionalidade) no Supremo Tribunal Federal. A nossa carta explicou: São Paulo não fez nenhuma guerra fiscal. São Paulo está fazendo um estímulo à pequena empresa, que é comando constitucional. É a Constituição brasileira que diz que se deve dar tratamento especial à pequena empresa para que ela possa crescer e gerar empregos e novos postos de trabalho. E você limitou isso a uma faixa de faturamento/ano de cada empresa.
Pergunta – Na disputa pela presidência do PSDB, o senhor pretende apoiar o secretário José Aníbal?
Alckmin – Olha, eu acho que não vai ter disputa. Eu acho que presidente de partido deve ser fruto de um entendimento partidário, deve se caminhar para o entendimento partidário. Eu acho que é isso que deve acontecer. Eu acho que o José Aníbal tem todas as condições para ser um bom presidente do PSDB em nível nacional, mas isso não deve ser fruto de disputa. Deve-se construir uma resultante. E trabalho partidário – eu já fui duas vezes presidente do PSDB no Estado de São Paulo -, é missão. Não é fácil. É dirigir partido num país que não tem cultura partidária, tem cultura de personalismo na política. Mas é importante, se a gente quiser aprofundar a democracia, ter partidos políticos fortes, com programas, com fidelidade partidária, ter vida partidária, tudo isso colabora para aperfeiçoar o regime democrático.
Pergunta – Foi escolhido (inaudível) na secretaria?
Alckmin – Nós estamos na fase das conjecturas. Vamos aguardar primeiro a questão da presidência do partido, que é o mês que vem, para verificar. Tem vários bons nomes como Alberto Goldman; foi lembrado o ministro Pimenta da Veiga; o deputado Arnaldo Madeira, vários bons nomes e esse é um processo de amadurecimento e reflexão interna. O José Aníbal é um bom nome.
Centro de Detenção Provisória -CDPs
Pergunta – Governador, em relação à construção de dois CDPs praticamente na entrada do Aeroporto Internacional de São Paulo, aqui em Guarulhos: o Governo estuda a mudança de local para a construção desses CDPs ou não?
Alckmin – Ontem até recebi o prefeito de Mogi das Cruzes e autorizamos um CDP. Um Centro de Detenção Provisória em Mogi das Cruzes. O prefeito até usou a expressão: 'é trocar uma cadeia ruim por uma cadeia boa'. Você tem lá uma cadeia com mais de 300 presos em situação de superlotação, não tem o mesmo nível de segurança. Uma cadeia tem fuga, tem rebelião, é local público, não tem revista, não tem muralha. No Centro de Detenção Provisória não tem superlotação, tem muralha, tem mais segurança. Você tem um ganho para a população em termos de segurança e para os presos, uma situação mais digna. E melhora a segurança pública também porque a Polícia Civil, que está tomando conta de preso, vai fazer o seu trabalho de polícia investigativa e de polícia judiciária. Foram feitos seis CDPs, um em Campinas, dois em Osasco, três na Capital. Em Mogi foi autorizado, o prefeito já está providenciando o terreno. Em Guarulhos, é também necessário. Porque o CDP não pode ficar longe de São Paulo. Não dá para fazer CDP em Presidente Venceslau, em cidade distante, porque são presos provisórios. É preso que ainda vai a julgamento. Ele não foi condenado, ele não está cumprindo pena, ele está aguardando julgamento. Então, tem que ser perto de São Paulo. A questão da localização, a Secretaria da Administração Penitenciária procura ver o local onde o Governo tem terreno. Quando o Governo tem o terreno, aproveita o próprio terreno do Governo para não ter que gastar dinheiro comprando área do setor privado. Quando a prefeitura tem, a prefeitura oferece o terreno. Por exemplo, Taubaté. Em Taubaté, o prefeito ofereceu o terreno. Em Mogi das Cruzes, o prefeito ofereceu o terreno. Então, isso é combinado.
Pergunta – O senhor conversou com o prefeito Elói Pietá a esse respeito?
Alckmin – Eu não conversei, mas o secretário da Administração Penitenciária, Nagashi Furukawa, tem conversado com ele e com todos os prefeitos. Na maioria das cidades, os prefeitos têm dado os terrenos.
Pergunta – São dois ou apenas um que vem para Guarulhos?
Alckmin – Pode ser um, podem ser dois. É claro que quando você faz dois você tem um duplo benefício. Custa mais barato. Você tem uma economia de recursos e tem uma maior capacidade. Agora, uma outra notícia aí que talvez agrade mais – porque penitenciária é como feira, ninguém quer perto de casa -, uma outra notícia é que nós estamos trabalhando em Guarulhos muito firmemente no sentido de conseguirmos o terreno da Dersa para a construção de um grande centro de eventos. Essa área estava cedida pela Dersa, por concessão, para o órgão da iniciativa privada, que não vinha cumprindo adequadamente o contrato de concessão. Essa concessão foi rompida, foi um distrato. Aliás, o Governo vai retomar esta área judicialmente e nela vai ser implantado, com a iniciativa privada, o Centro de Eventos.