TRT-2 13/09/2019 - Pg. 18347 - Judiciário | Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região | Diários Jusbrasil
Página 18347
Página 18347 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 13 de Setembro de 2019
O arbitramento do valor da indenização não deve ter por escopo premiar a vítima nem tirar proveito do causador do dano, como também não pode ser realizado de modo a tornar inócua a atuação do Poder Judiciário na solução da lide. O objetivo é compensar a vítima pelos danos sofridos, punir o ofensor, a fim de proporcionar um ambiente de trabalho saudável aos trabalhadores, tendo caráter pedagógico. Leciona Maurício Godinho Delgado em sua obra" Contrato de Trabalho, caracterização, distinções e efeitos "- editora Ltr, pág. 121:
O autor pretende a alteração da base de cálculo da pensão mensal deferida pelo MM. Juízo" a quo ". Diz que o valor deve ser apurado com base na ultima remuneração percebida, e, não, sobre o último salário como entendeu a origem.