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SAÚDE ENTRE AS PRIORIDADES! VER PARA CRER OU CRER PARA VER?
Com o início de um novo Governo, acredito que todos nós devemos renovar nossas esperanças, desejar sucesso para a nova gestão e contribuir com o que for possível. Digo isso não apenas como presidente de uma entidade, mas acima de tudo e principalmente como brasileiro.
E é justamente como brasileiro, independente do envolvimento com a área por tantos anos, que torço para que a saúde seja realmente uma prioridade do Governo Dilma Roussef e para que as coisas melhorem efetivamente e, para tanto, considero válida a postura do "crer para ver" como um voto de confiança.
Quero aproveitar o lançamento do Informativo Eletrônico da AHESP para deixar registrados os pontos principais do discurso de posse da presidente, no que se refere à área da saúde. Assim, juntos, poderemos acompanhar, cobrar e divulgar tudo o que for feito.
"...Meu compromisso supremo é honrar as mulheres, proteger os mais frágeis e governar para todos!
...No plano social, a inclusão só será plenamente alcançada com a universalização e a qualificação dos serviços essenciais. Este é um passo decisivo e irrevogável para consolidar e ampliar as grandes conquistas obtidas pela nossa população. É, portanto, tarefa indispensável uma ação renovada, efetiva e integrada dos governos federal, estaduais e municipais, em particular nas áreas da saúde, da educação e da segurança, vontade expressa das famílias brasileiras.
...O Brasil optou, ao longo de sua história, por construir um estado provedor de serviços básicos e de previdência social pública. Isso significa custos elevados para toda a sociedade, mas significa também a garantia do alento da aposentadoria para todos e serviços de saúde e educação universais. Portanto, a melhoria dos serviços é também um imperativo de qualificação dos gastos governamentais..
...Outro fator importante da qualidade da despesa é o aumento dos níveis de investimento em relação aos gastos de custeio. O investimento público é essencial como indutor do investimento privado e como instrumento de desenvolvimento regional.
...Junto com a erradicação da miséria, será prioridade do meu governo a luta pela qualidade da educação, da saúde e da segurança.
...Consolidar o Sistema Único de Saúde será outra grande prioridade do meu governo. Para isso, vou acompanhar pessoalmente o desenvolvimento desse setor tão essencial para o povo brasileiro.
...Quero ser a presidenta que consolidou o SUS, tornando-o um dos maiores e melhores sistemas de saúde pública do mundo. O SUS deve ter como meta a solução real do problema que atinge a pessoa que o procura, com uso de todos os instrumentos de diagnóstico e tratamento disponíveis, tornando os medicamentos acessíveis a todos, além de fortalecer as políticas de prevenção e promoção da saúde.
...Vou usar a força do governo federal para acompanhar a qualidade do serviço prestado e o respeito ao usuário. Vamos estabelecer parcerias com o setor privado na área da saúde, assegurando a reciprocidade quando da utilização dos serviços do SUS.
...A formação e a presença de profissionais de saúde adequadamente distribuídos em todas as regiões do país será outra meta essencial ao bom funcionamento do sistema..."
Volney Waldivil Maia
É com grande pesar que comunicamos o falecimento do Dr. Francisco Ubiratan Dellape, ocorrido no último dia 24 de março, em São Paulo. Como membro da diretoria da então Associação dos Hospitais, que presta serviços à Previdência Social, ele participou, em abril de 1967, da fundação da Associação dos Hospitais do Estado de São Paulo, onde, também, fez parte da diretoria. Portanto, registramos aqui nossos agradecimentos, nossa homenagem e nossos pêsames à toda família.
APROVAÇÃO DE CONTAS E ELEIÇÃO DO CONSELHO FISCAL
De acordo com Convocação publicada no Jornal O DIA de 18 de março, a AHESP realizou na última terça-feira, dia 29, Assembleia Geral Ordinária com as seguintes deliberações:
• prestação de contas da Diretoria Executiva já com o parecer dos Conselhos Diretor e Fiscal, compreendendo Relatório da Gestão, Balanço Geral e Demonstrativo de Superávit/Déficit, que foram examinados, discutidos e aprovados;
• também foram aprovados o Plano de Atividades e a Proposta Orçamentária para o próximo exercício apresentadas pelo Conselho Diretor;
• por fim, houve eleição ordinária dos membros – titulares e suplentes – do Conselho Fiscal.
Conheça o Conselho Fiscal da AHESP eleito para os próximos 12 meses:
- José Antonio Reginato Checchia – Hospital Menino Jesus, Guarulhos
- Dirceu de Andrade – Hospital e Maternidade Nossa Senhora do Pari, São Paulo
- Elvira Barbosa Abreu – Instituto Penido Burnier, Campinas
- Thiago de Aguiar Pacini – Irmandade de Misericórdia de Campinas, Campinas
- Onécio Silveira Prado Jr. – Sociedade Hospital São Francisco, Ribeirão Preto
- Arly de Lara Romeo – Real Sociedade Portuguesa de Beneficência, Campinas
NOVOS MODELOS DE REMUNERAÇÃO HOSPITALAR
Em setembro de 2010, as entidades representativas das Operadoras de Planos de Saúde (OPS) e dos Hospitais assinaram, na ANS, um protocolo de intenções sobre a elaboração dos novos modelos de remuneração hospitalar.
Para tanto foi criado um grupo técnico que se reúne mensalmente, cujo andamento descrevemos abaixo.
Para estabelecer novos parâmetros de remuneração, foram colocadas algumas premissas básicas, preservando sempre o princípio do equilíbrio econômico-financeiro, tanto dos Hospitais quanto das OPS:
- reduzir os itens de cobrança das contas hospitalares, estabelecendo padrões e conceitos claros dos itens que compõem os serviços hospitalares;
- ter maior previsibilidade do custo final do tratamento por intermédio do estabelecimento de padrões;
- estabelecer critérios de reajustes das tabelas de serviços hospitalares;
- substituir as taxas de comercialização dos materiais, dos medicamentos e das OPMEs, transformando-as em taxas de serviços ou migrando-as para os valores das diárias e das taxas hospitalares.
Com as metas estabelecidas no documento e com as premissas acima, foram definidos temas para serem desenvolvidos:
1 – Estabelecimento de critérios de reajuste dos serviços hospitalares com base nos componentes de custos, tais como folha de pagamento, serviços terceirizados, taxas públicas etc.
2 – Cobrança de procedimento clínico em conta aberta aprimorada, com a adoção de uma estrutura compacta de tabela dos serviços hospitalares, definindo claramente o que deve estar contemplado nas diárias e taxas, ou seja, quais os itens que, por estarem inclusos nas diárias e taxas, não podem ser cobrados à parte.
3 – Para os procedimentos cirúrgicos de alta frequência e baixa variabilidade, definir cobrança pelo procedimento completo (pacotes), onde devem estar contempladas todas as diárias e taxas, mat/med e OPME (os HM podem ou não estar inseridos).
4 – Criação de diária global, principalmente para internações clínicas ou pós-cirúrgicos prolongados. Essa diária, além de ter como base a tabela compacta citada no item 1, também estaria contemplando os materiais, medicamentos e SADT básicos. Apenas os de alto custo/complexidade não estariam incluídos (os HM poderiam ou não estar incluídos).
5 – Elaboração de critérios para a remuneração por performance.
Até o momento, praticamente terminamos apenas o conteúdo dos dois primeiros itens, onde já constam propostas de critérios e modelos de reajuste e da tabela compacta (já distribuída às filiadas, com destaque de que ainda não foi oficializada pelo grupo).
Paralelamente a esses dois itens, o grupo já iniciou a discussão de modelos de substituição das taxas de comercialização dos mat/med por taxas de serviços e/ou incorporação dessas nos valores das diárias e taxas hospitalares. Ainda não há consenso no grupo e, portanto, ainda não se concluiu por nenhuma linha.
Em dezembro/10, o coordenador do grupo (Carlos Figueiredo - ANS) solicitou que cada componente do grupo enviasse uma relação de procedimentos cirúrgicos de alta frequência e baixa variabilidade, para iniciarmos a discussão e elaboração de propostas do item 3. Entretanto, ainda em dezembro, fomos surpreendidos pela queda da liminar jurídica que impedia a aplicação da Portaria n.º 3 da CMED, o que gerou a edição da Portaria n.º 10 da CMED, ratificando a validade da portaria n.º 3.
Tal portaria atropelou as discussões do grupo, pois antecipou a substituição da taxa de comercialização de parte dos medicamentos, estabelecendo que os de uso exclusivo em ambiente hospitalar não podem mais ter o preço médio ao consumidor publicado em nenhum periódico.
Logo após, a ANS editou a RN 241, orientando a necessidade de revisão dos contratos, substituindo a taxa de comercialização desses medicamentos por taxas de serviços, conforme especificado na RN.
Em várias reuniões, o grupo discutiu alternativas de como fazer essa transferência, sem prejudicar o status econômico-financeiro vigente entre as partes. Depois de muitas discussões algumas propostas forma elencadas:
1 – Manter a edição de outubro de 2010 do Brasíndice como referência para todos os medicamentos, pois essa foi a última edição que o PMC foi publicado para os medicamentos de uso exclusivo hospitalar. Essa proposta foi descartada, pois contraria tanto a portaria da CMED quanto a RN 241 da ANS e não contemplaria o reajuste dos medicamentos autorizados pelo governo para abril/11.
2 – Criação de uma taxa de serviços de "gestão" dos medicamentos, a ser cobrada por dia de internação ou por atendimento ambulatorial. A princípio essa taxa deve contemplar todos os medicamentos e não apenas os de uso exclusivo em ambiente hospitalar e seu cálculo é complexo e de difícil execução, pois exige conhecimento detalhado dos centros de custos do hospital. Portanto, nesse momento, para atender de imediato a CMED e a ANS, não seria viável.
3 – Transposição das margens de comercialização de todos os medicamentos para os valores das diárias e taxas hospitalares. Talvez essa seja a forma mais definitiva de resolvermos esse problema. Porém, o grupo ainda não finalizou os critérios para essa transposição, que deve abranger todos os mat/med/OPME e não apenas os medicamentos de uso hospitalar exclusivo. Além disso, deve ter conceitos e cálculos simples e de fácil entendimento por todos, sem que haja ganhos ou perdas de qualquer das partes. Porém, o grupo entende que a adoção dessa proposta deve estar vinculada aos critérios de reajuste das tabelas hospitalares. Por essas razões, nesse momento, essa proposta é inviável.
4 – Adoção, pelo hospital, de lista própria de preços dos medicamentos em questão (de uso exclusivo hospitalar) de comum acordo entre as partes, cujos valores já contemplem os impostos e as taxas de serviços definidos na RN 241 da ANS, com acordo de reajuste anual, no mesmo mês e com o mesmo índice aprovado pela CMED para o reajuste dos medicamentos em geral.
5 – Adotar um percentual, de comum acordo entre as partes, sobre o valor do preço fábrica dos medicamentos, editados nos periódicos (Brasíndice ou outros), como taxa de serviços e cobertura de impostos, respeitando os parâmetros contratuais vigentes
6 – Adotar o índice de conversão recomendado pelo Brasíndice, para cada região, como taxa de serviços e cobertura de impostos, respeitando os parâmetros contratuais vigentes.
Nesse momento, para atender o solicitado pela CMED e pela ANS, entendemos que as alternativas 4 e 5 são de operacionalidade mais fácil e devem ser consideradas nas negociações com as OPS, até que o grupo estabeleça os critérios definitivos para a transposição de margens.
Em reunião realizada no último dia 25 de março, o grupo discutiu a Portaria 03 da CMED e a RN 241 da ANS. Após muita discussão, os representantes de OPS e de Hospitais, por consenso, definiram duas alternativas para atender as normas citadas:
1 – Sobre o PF do Brasíndice ou sobre um preço básico definido de comum acordo entre as partes, haverá um adicional a título de taxa de serviços para a "gestão" desses medicamentos, adicional esse também definido de comum acordo entre as partes;
2 – O hospital, de comum acordo com as OPS, pode definir uma lista de preços desses medicamentos, cujo valor final já contempla o preço do medicamento e a taxa de serviços.
A ANS ficou de elaborar o texto final para a crítica do grupo e posterior divulgação.
Mais informações em nossas próximas edições. Aguardem e acompanhem!
ACOMPANHE OS DESTAQUES PARA O SETOR NA ÁREA LEGISLATIVA
Veja as portarias, consultas públicas e resoluções deste mês de março.
Secretaria de Atenção à Saúde – SAS
● SAS N.º 090 – 15/03/2011: Alterar, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do Sistema Único de Saúde - SUS, o atributo Tipo de Financiamento dos procedimentos relacionados.
● SAS N.º 116 – 25/03/2011: Atualizar os atributos dos procedimentos, da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS, conforme anexo desta portaria, disponível no sítio da Secretaria de Atenção à Saúde: www. saude. gov. br/ sas.
● RESOLUÇÃO - RDC N.º 09 – 14/03/2011: Dispõe sobre o funcionamento dos Centros de Tecnologia Celular para fins de pesquisa clínica e terapia e de outras providências.
● CONSULTA PÚBLICA - N.º 15 – 23/03/2011: Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 60 (sessenta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que dispõe sobre a Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde (REBLAS).
● CONSULTA PÚBLICA - N.º 16 – 23/03/2011: Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 60 (sessenta) dias para que sejam apresentadas sugestões quanto a Resolução RDC que regulamenta o Funcionamento de laboratórios analíticos que realizam ensaios em produtos e serviços sujeitos à Vigilância Sanitária.
● GM - N.º 0456 – 16/03/2011: Altera a redação da Portaria n.º 1.183/GM, de 3 de junho de 2009, que altera a Tabela de Procedimentos, Medicamentos e Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde (SUS).
● GM - N.º 0478 – 16/03/2011: Prorroga o prazo da etapa estadual do ajuste de metas pactuadas para o ano de 2011.
Secretaria Executiva – GM
● SE - N.º 233 – 16/03/2011: Define as áreas temáticas objeto dos projetos de apoio ao desenvolvimento institucional do SUS, de acordo com o Protocolo de Atuação Conjunta n.º 001/2010, celebrado entre o Ministério da Saúde - MS e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.
Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANSS
● RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN N.º 250 – 25/03/2011: Estabelece normas para a geração, transmissão e controle de dados cadastrais de beneficiários do Sistema de Informações de Beneficiários da Agência Nacional de Saúde Suplementar - SIB/ANS institui o formato XML (Extensible Markup Language) como padrão para a troca de informações entre as operadoras e o SIB/ANS revoga a RN n.º 187, de 9 de março de 2009 e a RN n.º 233, de 13 de outubro de 2010 e dá outras providências.
● CNS - N.º 437 – 17/03/2011: Que as ações intersetoriais de saneamento básico (notadamente do acesso regular à água), a ocupação ordenada do espaço urbano e rural, a adequação do acondicionamento, coleta e destino do lixo e a manutenção e articulação das ações intersetoriais de controle dos vetores sejam prioritários no controle da dengue no Brasil e tratadas com prioridade no Plano Nacional de Saúde e PPA 2012/2015.
● CNS - N.º 438 – 17/03/2011: Convidar e mobilizar todas as forças políticas que compõem a sociedade brasileira para encontrar alternativas que propiciem: