Presidente da Câmara quer legislação nacional com regras mínimas de segurança para casas de show - Diário do Litoral
Marco Maia acredita que seja possível produzir uma legislação federal estabelecendo regras que deverão ser cumpridas por todos os municípios.
29 JAN 201322h39
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O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), determinou hoje (28) à assessoria da Câmara um levantamento de toda a legislação existente sobre segurança em casas de shows, boates e casas de espetáculos. Embora afirmando que a questão de segurança nas casas de espetáculos diz respeito à legislação municipal, Maia acredita que seja possível produzir uma legislação federal estabelecendo regras que deverão ser cumpridas por todos os municípios.
"A minha intenção é olhar toda a legislação existente e propor que exista também uma legislação única em nível de Brasil com as regras mínimas que devem ser seguidas por todos os estados e municípios na área de segurança".
Maia também anunciou hoje a criação, até amanhã (29), de uma comissão externa de deputados para acompanhar de perto as investigações sobre o incêndio na Boate Kiss, em Santa Maria (RS). A comissão será coordenada pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que é de Santa Maria.