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Projeto Esporte e Lazer da Cidade
Implantado e gerenciado pela Secretaria Nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social (SNELIS), do Ministério do Esporte, o Projeto Esporte e Lazer da Cidade (PELC) é um programa do tipo finalístico. Criado em 2003, tem a finalidade de desenvolver uma proposta de política pública e social que atenda às necessidades de esporte recreativo e de lazer da população. Seus objetivos centrais são ampliar, democratizar e universalizar o acesso à prática e ao conhecimento do esporte recreativo e de lazer, integrando suas ações às demais políticas públicas, favorecendo o desenvolvimento humano e a inclusão social, por meio da promoção de ações educativas.
O PELC, na sua essência, além de proporcionar a prática de atividades físicas, culturais e de lazer, que envolvam todas as faixas etárias e as pessoas portadoras de deficiência, estimula a convivência social, a formação de gestores e lideranças comunitárias, fomenta a pesquisa e a socialização do conhecimento, contribuindo para que o esporte e o lazer sejam tratados como políticas públicas e direito de todos. São três os eixos centrais do PELC:
1 - Implantação e Desenvolvimento de Núcleos de Esporte Recreativo e de Lazer, nas diversas regiões do Brasil, com o objetivo de garantir o direito ao acesso de qualidade a políticas públicas de lazer e de esporte, em sua dimensão recreativa, para as diversas faixas etárias, garantindo a inclusão de pessoas com deficiência;
2 - Formação Continuada – ação educativa continuada de gestores, agentes sociais, lideranças comunitárias, pesquisadores, legisladores e demais parceiros atuantes na esfera pública com vistas à formação e a implementação de políticas de lazer e de inclusão social e cultural;
3 - Implantação e Modernização de Infra-Estrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer, que prevê a construção e reforma de equipamentos, ação executada pela Secretaria Executiva do Ministério do Esporte.
As ações que integram o Projeto têm como focos centrais a formação de agentes e gestores (municipais, estaduais e de Instituições de Ensino Superior Públicas) e o intercâmbio de conhecimentos.
A principal justificativa para a consolidação do PELC é a conscientização dos parceiros a respeito da importância do investimento nas políticas públicas de esporte e lazer, no sentido de contribuir para que estas avancem do atual estágio de política de um governo para a dimensão mais ampla de Política de Estado.
Desde sua criação, o PELC vem ampliando, qualitativa e quantitativamente, suas ações. Para assegurar sua estrutura nacional têm sido multiplicadas experiências de parcerias com outros Programas estruturantes da Política Social do Governo Federal, buscando aprimorar o controle social e a intersetorialidade. Com o crescente aumento de recursos e de pessoas beneficiadas aponta para a ampliação e a valorização das políticas públicas de esporte e lazer no nível local, após a experiência com o PELC.
Enquanto ações gerais, o PELC desenvolve: o Funcionamento de Núcleos de Esporte e Lazer para Todas as Idades, o Funcionamento de Núcleos Vida Saudável para adultos e idosos; o e Funcionamento de Núcleos do PRONASCI PELC para jovens de 15 a 24 anos em contextos de violência; o fomento de pesquisas para o desenvolvimento de políticas sociais de esporte recreativo e de lazer e o desenvolvimento do sistema de gestão compartilhada do esporte e lazer.
A partir de 2012, os tipos de núcleos e os investimentos sofrem alteração e conseqüente qualificação (verificar Diretrizes Edital 2012 ou Diretrizes Emendas Parlamentares 2012 – este último em breve será disponibilizado no site) Informações Gerais
Diretrizes PELC - 2011
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