Nenhuma das sete metas do Plano Estadual de Educação que vencem até dezembro estão cumpridas | NSC Total
Documento estabelece 19 objetivos para o ensino em SC até 2024
03/07/2017 - 02h42 - Atualizada em: 03/07/2017 - 08h15
​"Teremos de reposicionar prazos", diz secretária adjunta sobre metas Plano Estadual de Educação​
Apesar de estar há um ano e meio em vigência – e ter metade das metas com limite de execução até dezembro de 2016 –, o grande entrave para o monitoramento dos objetivos é a falta de indicadores atualizados com maior rapidez. Desde fevereiro do ano passado, por pelo menos cinco tentativas a reportagem do Diário Catarinense solicitou os dados ao governo do Estado sobre o monitoramento do plano para metas que venceriam em 2016 e 2017. Em duas ocasiões, o pedido foi feito via Lei de Acesso à Informação.
Em todas as respostas, a Secretaria de Estado da Educação (SED) afirmou que os indicadores dependiam de levantamentos do IBGE e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e que a avaliação seria feita a cada dois anos. A espera pelos dados – principalmente demográficos – tem dificultado o acompanhamento da execução dos objetivos.
Clique abaixo para ver as condições das 7 metas em detalhes:
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Dependência de indicadores nacionais dificulta análise
– Há uma diretoria do Inep que é encarregada de fazer o monitoramento do Plano Nacional de Educação, em nível nacional. E quando ele [o plano] foi instituído, marcou-se uma linha de base em 2014, de forma que a cada dois anos nós atualizássemos o dado do Censo Escolar. Nós não temos a mínima possibilidade de oferecer esse serviço para os Estados.
O Plano Nacional de Educação, aprovado em junho de 2014 – que estabelecia prazo de um ano para municípios e Estados formularem as próprias leis – foi aprovado em outro contexto, quando as receitas públicas e a economia apresentavam indicadores positivos, reforça o presidente da Undime, Roque Mattei, secretário em Joinville.
Ensino médio e infantil são os mais urgentes
Para a SED, cuja atribuição principal é o ensino médio, as metas relacionadas a essa etapa são as mais preocupantes. Isso porque é o período em que há mais evasão escolar e reprovação e as tentativas de torná-lo mais atrativo – com a expansão do ensino profissional e de turno em tempo integral – depende da aprovação da Base Nacional Curricular Comum, que segundo o presidente do Conselho Nacional de Educação e secretário de Estado da Educação, Eduardo Deschamps, só deve ocorrer no primeiro semestre de 2018.
Aos municípios, no entanto, é o ensino infantil o maior gargalo, compreendendo a creche e a pré-escola. Esta última – que atende alunos a partir dos quatro anos – tornou-se obrigatória desde o ano passado, quando a alteração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional entrou em vigor.
– O ensino médio está em evidência porque de fato está muito delicado.
Financiamento público é o principal entrave
– Tem toda uma ginástica do gestor municipal para cumprir as metas. Só na educação infantil, tinha municípios que atendiam 50% das crianças a partir de quatro anos e, de um ano para o outro, tinham que dobrar o número de alunos. O que aconteceu? Eles atenderam os de quatro e cinco anos e deixaram os com até três para ver o que sobrava de vagas, por exemplo. Os que se preveniram, como muitos de SC, começaram a construir, ampliar e melhorar a infraestrutura para atender os alunos de quatro anos, já tinha um contingente importante de vagas a mais – explica Mattei.
– Estamos em junho e tem gente que nem sabe da existência do documento – alerta a especialista.
Veja abaixo os indicadores de todas as 19 metas apresentados pela Secretaria de Estado da Educação ao Tribunal de Contas: