Cunha pede autorização do STF para se defender de processo na Câmara - Política - iG
Por Agência Brasil | 21/06/2016 15:16
Impedido de frequentar a Casa, deputado afastado entra com recurso na Corte para tentar evitar a cassação de seu mandato
Eduardo Cunha concedeu entrevista coletiva nesta terça-feira (21) para rebater acusações
A defesa do presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que Cunha possa frequentar a Casa, de modo a se defender no processo de cassação de mandato. A ação foi protocolada nesta segunda-feira (20), mas até o momento não foi designado um relator.
Na ação, a defesa lembrou que, no mês passado, por unanimidade, os ministros do Supremo validaram decisão liminar (provisória) do ministro Teori Zavascki, que determinou a suspensão do mandato de Cunha. Com a decisão, o deputado também foi afastado da presidência da Casa. Zavascki atendeu a pedido liminar do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em dezembro do ano passado.
"Logo, a fim de exercer de forma plena seu direto a ampla defesa, o paciente entendeu ser seu direito comparecer àquela Casa legislativa, não para exercer as funções inerentes ao seu cargo – o que foi proibido por esta Corte Suprema –, mas sim para tentar defender seu mandato, como expressamente previsto no Código de Ética e Regimento interno daquela Casa".
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