https://doi.org/10.1590/S1413-81232009000800002
O marco de sua expansão ocorreu no ano de 1998, como resultado da mudança do financiamento com a implantação do Piso da Atenção Básica (PAB), em 1997. Posteriormente, foi reforçada pela renovação dos gestores locais de saúde em 2001 e o início das negociações em torno do Pacto da Atenção Básica. Ao final daquele ano, o PSF encontrava-se implantado em 1.134 municípios. No ano que antecede a implantação do PAB, a cobertura era de 5.599,350 milhões de pessoas, o que representava 3,5% da população brasileira, distribuída em municípios de pequeno porte – entre 10 e 20 mil habitantes – e médio porte – abaixo de 50 mil habitantes, evidenciando uma baixa adesão dos municípios de grande porte.
Sabe-se que os resultados no esforço de co-financiamento não podem ser gerados imediatamente, mas já se pode mensurar o seu impacto em alguns estados e municípios. No caso do Governo Federal, percebem-se alguns movimentos que avançam nesta direção, a exemplo da criação do financiamento da atenção básica – Teto Financeiro do Bloco da Atenção Básica. Constituído pelo somatório das partes fixa e variável do Piso da Atenção Básica, este mecanismo de financiamento foi estabelecido nas diretrizes dos Pactos pela Vida e de Gestão20.
Neste caso, as esferas de governo, federal e estadual e municipal, devem estabelecer pactos de co-responsabilidade no financiamento das ações e os serviços de saúde, provendo o direito à saúde, de forma responsável e solidária. Com isto, a Estratégia de Saúde da Família – eixo prioritário de investimento da atenção básica – deve contar com financiamento específico, proveniente da responsabilidade constitucional, também, do governo estadual.