ICMS é o vilão número 1 em Mato Grosso
O brasileiro, desde o início do ano até agora, trabalhou apenas para pagar tributos. Os impostos, taxas e contribuições exigidas
O brasileiro, desde o início do ano até agora, trabalhou apenas para pagar tributos. Os impostos, taxas e contribuições exigidas pelos governos federal, estadual e municipal comprometerão neste ano 40,15% do rendimento bruto do contribuinte. Isso significa que dos 12 meses de 2009 o cidadão tem que trabalhar quatro meses e 27 dias somente para pagar toda esta carga tributária. De acordo com o Impostômetro, uma ferramenta da Associação Brasileira de Defesa do Contribuinte (ABDC) usada para estimar quanto foi pago em tributos, o cidadão mato-grossense já desembolsou R$ 2,2 bilhões de 1º de janeiro até 26 de maio. Em todo o Brasil o painel eletrônico atingiu a marca de R$ 400 bilhões de arrecadação só em 2009. Para o instituto, o número é um indicativo de que a Carga Tributária no Brasil é excessiva e penaliza os trabalhadores e o setor produtivo.
A tributação incidente sobre os rendimentos é formada, principalmente, pelo Imposto de renda Pessoa Física, contribuição previdenciária e contribuições sindicais. Além disso, o cidadão paga a tributação sobre o consumo já incluso no Preço dos produtos e Serviços (PIS, Cofins, ICMS, IPI, ISS) e também a tributação sobre o patrimônio (IPTU, IPVA, ITCMD, ITBI, ITR). Arca ainda com outras tributações, como taxas (limpeza pública, coleta de lixo, emissão de documentos) e contribuições (iluminação pública, etc.).
João Eloi Olenike, tributarista, contador, auditor, professor de contabilidade e planejamento tributário e um dos autores de um levantamento do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), sobre tributação, acrescenta que, no dia-a-dia, o contribuinte não sente isso porque a maior parte da tributação incide sobre o consumo. "Quando ele compra o produto não é informado pelo governo, só se dá conta quando é retido na fonte ou quando paga impostos como o de renda, IPVA e IPTU entre outros. Hoje se trabalha o dobro do que se trabalhava na década de 70 para pagar a tributação", acrescentou.
O valor cobrado pelo ICMS é apontado como grande vilão para os grandes e pequenos empresários no Estado de Mato Grosso. Segundo dados da Secretaria de Fazenda, a arrecadação com a alíquota em 2008 no setor de combustíveis foi de 14,4%, nos supermercados 7,2% e Varejo (calçados e vestuários) 10,9%. Já a arrecadação total de ICMS, R$ 4,18% em 16 segmentos econômicos. Nesse período o setor de combustíveis arrecadou R$ 955,6 milhões, deste montante 22% somente de ICMS. Os supermercados R$ 187,9 milhões, 4,5% de impostos. Já no Varejo a arrecadação foi de R$ 622,7 milhões e 14,9% de contribuição.
Olenike diz que a Carga Tributária alta compromete muito o desenvolvimento do país porque extrapola os níveis de produção. "O ideal seria uma tributação que acompanhasse a Produção e que suprisse as necessidades do governo, sem que a população sofresse prejuízos", avalia.
Peso sobre o consumidor
Tributos de consumo, como o ICMS, fazem com que todas as pessoas que comprarem determinado produto paguem a mesma alíquota de imposto. Olenike explica que este tipo de situação gera uma tributação regressiva, ou seja, é desfavorável para a pessoa que recebe menos, por pagar proporcionalmente mais. Pelo estudo, os tributos de consumo são cerca de 50% da carga tributária.
O tributo encarece as mercadorias e estimula crimes como a pirataria e sonegação. "Por que existe o CD pirata? Porque de 50% a 60% do valor do CD são tributos", relacionou o diretor técnico do IBPT.
O presidente do Sindicato Intermunicipal do Comércio e Tecidos, Confecções e Armarinhos, Roberto Perón, concorda que a maior Carga Tributária no Estado é o ICMS que é cobrado sobre o custo operacional do vale transporte, FGTS, o imposto no valor cobrado na energia elétrica, telefonia e custo de aluguéis.
Ele revela que recentemente o sindicato, federação do comércio, federação das associações comerciais, Câmara de Diretores Lojistas (CDL), Legislativo e Sefaz se reuniram para tentar levantar o valor da renúncia fiscal que Mato Grosso vai fazer para implementar o Simples estadual. A proposta do sindicato e já é consenso de todos,é que não haveria necessidade do Estado mudar o sistema de arrecadação, podendo ficar no Garantido Integral, com arrecadação na entrada, na colheita da terceira via e na entrada da manutenção da via para pagamento até o dia 20 subsequente, somente alterando as alíquotas pertinentes a cada seguimento.
"O peso da Carga Tributária inibe o crescimento, provoca impossibilidade no pagamento, acaba-se optando pela informalidade e trabalhando dessa forma, porque os impostos são altos e o lucro praticamente fica dentro do Estado. Impedem que os pequenos empresários saiam da área de conforto, deixando de crescer e ter oportunidades e isso não pode", lamenta Peron.
Exemplo de oneração
O setor de combustíveis, por exemplo, conta com cerca de mil postos de revenda no Estado e gera 15 mil empregos diretos e 45 mil indiretos. O Estado arrecada, anualmente, cerca de R$ 1 bilhão somente com ICMS pago pelo setor que representa - em média, 25% de toda a receita do ICMS. Informações da Sefaz dão conta de que R$ 270,1 milhões foram arrecadados no primeiro quadrimestre deste ano. Além do ICMS, recai sobre o setor também o PIS, Cofins e CIDE. Entre os custos e taxas entram INSS, ISS, Imposto de Renda, FGTS, IPTU e custos com adequações ambientais. Dentre esses inúmeros tributos do setor o que traz maior impacto é o ICMS pela alta alíquota.
Garantido polêmico
Inácio Passos Pereira, dirigente da rede de Supermercados Comper, diz que apesar da Carga Tributária do Estado ser uma das maiores do Brasil, o ICMS Antecipado Garantido Integral é o grande problema do contribuinte mato-grossense pela forma como está sendo tratado. Ele desabafa que o Garantido está criando muito problema para os empresários que hoje já não reclamam do custo dos 35% em cima do produto. "O problema é a falta de estrutura, a forma que vem sendo tratado o ICMS. Se devolvo uma carga, uma mercadoria dentro de um DAR, com dez notas e uma é devolvida, irei ficar com uma pendência e com isso fico inadimplente. Se estou inadimplente meu ICMS sai de 35 da base de cálculo para 70 e é ai que começam os problemas. Hoje a estrutura da Secretaria da Fazenda tem mais de 100 mil processos para ser analisado dos contribuintes de MT. Não tem condição física para analisar os processos em tempo hábil".
Esclarece que a carga apreendida seja na transportadora, nos postos fiscais, fica parada vários dias e isso precisa ser revisto. Frisa ainda que há intenção do governo em rever a questão, mas não se sabe como. "O sistema quando foi implantado, foi de grande valia para o Estado e para o contribuinte pagar, porque inibiu a evasão fiscal. Mas hoje precisa ser revisto urgentemente, o Estado está perdendo, o contribuinte e o consumidor também. Hoje transportar mercadoria para Mato Grosso é problema. O motorista, em algumas situações, chega a ficar parado no posto fiscal até seis dias, por causa de uma nota de R$ 1.000,00 em um caminhão que traz diversas mercadorias para várias empresas no valor de R$ 100 mil a 150 mil. O Estado precisa agilizar a mudança para que o empresário não perca. A Economia não pode parar por causa de uma estrutura que já esta desgastada", salienta o empresário.
O custo cobrado pela energia elétrica é outro problema citado por Itamar Pereira. Ele conta que somente em uma das lojas da Comper chega a pagar R$ 80 mil reais por mês de ICMS, 43% somente da energia.
"Precisamos, nesse momento, é da compreensão do Governo para que ache uma forma para que as empresas trabalhem com agilidade. Quando elas deixam de vender, perdem os clientes, os lojistas e os fornecedores. Todos perdem e deixo de vender. Não gera arrecadação, impostos, vendas e lucro para pagar as despesas de funcionários, aluguel, energia e as empresas precisam de faturamento. Mato Grosso cresceu muito, mas a estrutura não. Precisamos crescer para atender essa modalidade de arrecadação que hoje Mato Grosso tem. Não estamos preocupados com quanto iremos pagar, estamos preocupados com agilidade, queremos trabalhar.
Com 2.200 funcionários diretos e com quatro lojas e mais um atacado, a Rede Comper arrecadou cerca de R$ 10 milhões somente de ICMS. "Temos que ter consenso para as coisas prosperarem. Precisamos nos unir com o CDL, Associação Comercial, Parque Industrial, para Mato Grosso crescer",pondera.
Na opinião do professor de Economia e Desenvolvimento econômico da UFMT, Manoel Marta, a política de incentivos fiscais é a grande responsável por essa situação que está montada na arrecadação principalmente de combustíveis, distribuição de eletricidade e comunicações.