RA 2017 - Relatório de Administração
Outras realizações do BC
Demonstrações contábeis RA2017 (PDF)
"Quando lançamos a Agenda BC+, queríamos formalizar nosso compromisso público com a sociedade brasileira. A seguir, você verá o desenvolvimento desse esforço. Tudo isso sem esquecer da inflação baixa, da queda dos juros e da economia em crescimento."
Conheça um pouco do nosso trabalho e boa leitura!
No ano de 2017, a atuação do Banco Central gerou importantes benefícios para a sociedade brasileira. Observou-se a conjunção de três fenômenos positivos: redução da inflação, queda nas taxas de juros e recuperação da economia.
O IPCA (índice oficial de inflação) caiu de 10,7 % a.a., em dezembro de 2015, para 2,95% em dezembro de 2017, a menor inflação desde a implantação do regime de metas, instituído em 1999. Com a inflação sob controle, houve condição de se reduzir a taxa Selic, que fechou ano em 7,00 % aa. Com isso, elevou-se a confiança na economia, que reverteu o movimento de queda e voltou a crescer.
2017 foi também o ano em que o Banco Central implementou diversas ações da Agenda BC+, organizando sua pauta de atuação em quatro pilares: Legislação mais moderna, Crédito mais barato, Sistema financeiro mais eficiente e Mais cidadania financeira.
Em virtude desses significativos avanços e conquistas, o trabalho do Banco Central foi amplamente reconhecido. Por exemplo, o Comitê de Basileia atribuiu nota máxima ao Brasil em relação ao índice de liquidez; o nosso país foi classificado em 2º lugar em inclusão financeira entre as nações em desenvolvimento; e o presidente do Banco Central foi escolhido o melhor banqueiro central, na categoria global.
Forte redução na inflação permite menor Selic do regime de metas, favorecendo a retomada econômica
Metas fixadas buscam alcançar taxas de inflação mais baixas
Marco legal punitivo do sistema financeiro fica mais ágil e mais rigoroso
Boletim diário traz notificações a envolvidos em processos administrativos.
Matérias aprovadas e transformadas em lei
Nova taxa de financiamentos de longo prazo está em vigor
Mudanças no sistema de cartões fomentam competitividade e beneficiam consumidores
Rotativo regular do cartão de crédito apresenta taxas de juros menores
Letras Imobiliárias Garantidas ajudam mercado de crédito imobiliário a crescer no país
Simplificação das regras para recolhimentos compulsórios pode reduzir custo de crédito para consumidores
Indicador aprimora entendimento do custo do crédito
Regulação prudencial leva em conta o porte e perfil de risco da instituição supervisionada
Instituições terão critérios para gerenciamento de riscos e de capital proporcionais ao segmento de enquadramento
Mais instituições financeiras poderão optar por regime prudencial simplificado
Autorização de instituições de pagamento fica mais simples
Banco Central moderniza declaração de Capitais Brasileiros no Exterior
BC aprova sistemas de registro de imóveis e de veículos usados como garantias em operações de crédito
Política de relacionamento com clientes fortalece a ética das instituições perante seus usuários
BC disponibiliza indicadores específicos para pequenos negócios
Divulgação de normativos do BC reduz assimetria de informação
Comitê do Cidadão aprimora relacionamento da sociedade com as IFs e com o BC
Perfil no Instagram mostra lado visual do Banco Central
Ferramentas online permitem acompanhar reclamações contra o sistema financeiro
Acordo facilita resolução de conflitos entre cidadãos e instituições financeiras
Mais de 500 mil demandas dos cidadãos foram atendidas em 2017
BC lança Política de Responsabilidade Socioambiental
BC promove campanha de arrecadação de material escolar e de alimentos
Economia de energia, água e papel dão o tom da responsabilidade socioambiental do BC
BC em Salvador aprimora coleta seletiva e alcança 100% dos resíduos sólidos
Programa Despertar propicia primeira experiência no mercado de trabalho
A inflação teve redução significativa. Medida pela variação em 12 meses do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a taxa de inflação recuou de 10,67% em 2015 para 6,29% em 2016 e 2,95% em 2017. O presidente do BC explicou a inflação abaixo do limite inferior do intervalo de tolerância da meta em carta aberta ao presidente do Conselho Monetário Nacional (CMN).
Com isso, foi possível que, em pouco mais de um ano, a taxa Selic, principal referência para os juros no país, registrasse uma diminuição de 725 pontos-base. A Selic encerrou 2017 a 7% ao ano, o menor valor registrado desde a implementação do regime de metas para a inflação, em 1999.
Quando essa taxa cai, reduz também o custo do crédito para pessoas físicas – estimulando o consumo – e para pessoas jurídicas – estimulando o investimento e a produção. Como consequência, a atividade econômica e o mercado de trabalho são impulsionados.
O Conselho Monetário Nacional (CMN) fixou a meta para a inflação em 4,25% para 2019 e em 4,00% para 2020. Com a margem de tolerância de 1,5 ponto percentual, o limite máximo para 2019 será de 5,75%, e o mínimo, de 2,75%. O horizonte de fixação da meta para a inflação também foi ampliado de dois anos e meio para três anos e meio. A meta para 2018 continua em 4,50%.
O estabelecimento de metas mais baixas para a inflação permite avançar, de forma gradual e consistente, na obtenção de taxas de inflação mais baixas para a economia brasileira. O alongamento do prazo foi estabelecido para permitir melhor planejamento da sociedade, reduzindo as incertezas, contribuindo para o crescimento econômico.
No regime de metas, o Banco Central (BC) compromete-se a trabalhar para que a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), esteja na meta.
IPCA: variação acumulada em 12 meses
Indicador de Custo do Crédito (ICC)
Taxa de Juros (a.a %) Total
Famílias 21,4
Spread (p.p %) Total
Famílias 14,1
SPREAD MÉDIO DE JUROS DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO*
O Banco Central (BC) passou a ter novos instrumentos de supervisão para apurar e punir eventuais infrações administrativas cometidas no âmbito do Sistema Financeiro Nacional (SFN), do Sistema Brasileiro de Pagamentos (SPB) e do Sistema de Consórcio (SC). Estão à disposição da autoridade monetária o termo de compromisso, o acordo administrativo em processo de supervisão e medidas coercitivas e acautelatórias. As modificações foram instituídas por meio da Lei 13.506, de 13 de novembro de 2017.
Com a nova lei, o BC poderá adotar medidas coercitivas e acautelatórias, tais como exigir que os suspeitos prestem informações ou esclarecimentos ou até mesmo que sejam afastados de suas atividades na instituição que está sendo investigada, e poderá, ainda, determinar a substituição do auditor independente ou da empresa responsável pela auditoria contábil ou pela auditoria cooperativa. O descumprimento das medidas pode resultar em multa cominatória de até R$100 mil por dia de atraso.
O novo marco legal também contribui para dar mais celeridade ao encerramento das atuais liquidações extrajudiciais de instituições financeiras. Ao todo, o BC encerrou o ano de 2017 com 23 liquidações extrajudiciais, ante 32 em 2016.
LEI Nº 13.506/2017 FORTALECE PUNIÇÃO DE ATOS ILÍCITOS
Boletim diário traz notificações a envolvidos em processos administrativos
O Banco Central (BC) passou a publicar, em sua página na internet, as notificações a pessoas e bancos envolvidos nos processos administrativos instaurados pela instituição. A publicidade online dos atos em processos administrativos sancionadores reforça a transparência e agiliza o trâmite. A medida contribui para redução de gastos com papel, com postagens nos Correios e com publicações no Diário Oficial da União (DOU).
No Boletim, são divulgados os nomes das partes interessadas, o número do processo, o fundamento que embasa a sanção, a penalidade aplicada pelo BC e as informações sobre o andamento do processo. Em 2017, o BC instaurou 519 processos administrativos sancionadores. Em 2016, 1.133.
A Taxa de Longo Prazo (TLP), que entrou em vigor em janeiro de 2018, substituirá a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) como indexador de algumas das principais fontes de financiamento de longo prazo no país, tais como o Fundo de Participação PISPasep, o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e o Fundo da Marinha Mercante (FMM), além das operações de crédito concedidas a partir dessas fontes. Contratos firmados até o fim de 2017 continuam indexados à TJLP.
A TLP é composta pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e por uma taxa de juros real prefixada, calculada a partir do rendimento real das Notas do Tesouro Nacional – Série B (NTN-B) no prazo de cinco anos.
Baseada em regras de mercado, a TLP confere maior potência à política monetária, ao ampliar a parcela do crédito que responde à evolução da taxa básica de juros. Nesse sentido, a TLP contribui para a redução sustentada da taxa de juros estrutural da economia e favorece o equilíbrio fiscal, por refletir de maneira mais adequada o custo de captação do Tesouro Nacional.
A diferenciação dos preços de bens e serviços conforme o instrumento de pagamento utilizado – dinheiro, cartão de débito ou cartão de crédito – virou lei. O comerciante deve informar, em local e formato visíveis ao consumidor, eventuais descontos oferecidos em função do meio de pagamento.
A possibilidade de diferenciação de preços já estava valendo no país desde dezembro de 2016, por meio da Medida Provisória 764/2016, convertida em lei. Em caso de descumprimento da norma, o estabelecimento comercial está sujeito a penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor, como multas e até mesmo a cassação do alvará de funcionamento.
Também virou norma a universalização no uso das máquinas de cartões, isto é: as máquinas de cobrança utilizadas nos estabelecimentos comerciais devem ser compatíveis com todas as bandeiras de cartões de crédito, impedindo a exclusividade de emissores e credenciadores. A medida beneficia o consumidor ao aumentar a competição no mercado de cartões e reduz o custo dos lojistas no aluguel das máquinas.
As regras de utilização do cartão do crédito foram alteradas, limitando a 30 dias o financiamento de forma rotativa. Com as novas regras, o cliente deve liquidar ou parcelar o saldo devedor até o vencimento da fatura seguinte. Evita-se assim a utilização por tempo indeterminado do crédito rotativo, que representava incerteza para as instituições financeiras e custo elevado para os clientes.
As novas regras incentivam a opção pelo parcelamento dos saldos devedores do cartão de crédito, modalidade com taxas de juros menores que as do cartão rotativo. A norma requer que os parcelamentos sejam oferecidos em condições mais vantajosas para o cliente. Com isso, as taxas de juros do cartão de crédito rotativo foram reduzidas, ao mesmo tempo em que aumentou a participação dos saldos de cartão parcelados e diminuiu a dos saldos do rotativo.
Juros do rotativo regular
- após as novas regras -
Letras Imobiliárias Garantidas podem ajudar mercado de crédito imobiliário a crescer no país
O mercado de financiamento imobiliário ganhou um importante reforço com a regulamentação da Letra Imobiliária Garantida (LIG), título que tem o potencial de complementar as fontes tradicionais de recursos para o setor imobiliário, podendo contribuir para o crescimento do crédito nos próximos anos, atraindo investidores estrangeiros na estrutura de financiamento das instituições financeiras emissoras.
A LIG possui as características de um covered bond, instrumento de financiamento de longo prazo com longa tradição internacional e reconhecida solidez, particularmente na Europa. Dentre suas principais características, destaca-se a existência de dupla garantia, proveniente do patrimônio da instituição financeira emissora e de uma carteira específica de ativos, sobre a qual os investidores possuem preferência em relação aos demais credores em caso de descontinuidade da referida instituição.
CRÉDITO IMOBILIÁRIO COMPARADO COM O PIB* (%)
Quando uma pessoa vai a um banco e realiza um depósito, parte do valor é recolhido pela instituição financeira no Banco Central na forma de recolhimento compulsório. Sobre cada tipo de depósito é aplicada uma alíquota. A alíquota do recolhimento compulsório sobre recursos à vista, que estava em 45% foi reduzida para 40%, e a incidente sobre recursos a prazo, de 36% para 34%. Há ainda o recolhimento sobre depósitos em poupança, com alíquota de 24,5% para a modalidade de poupança livre e de 21% para a poupança rural.
Entre as medidas de simplificação implementadas pelo BC estão a unificação dos períodos de cálculo e de movimentação dos recolhimentos compulsórios sobre recursos a prazo, de poupança e exigibilidade adicional – este último foi integralmente extinto em um momento posterior.
Além disso, foram eliminadas as possibilidades de novas deduções para os compulsórios sobre recursos a prazo e à vista – e o eventual saldo remanescente de períodos anteriores deverá ser utilizado até 2019, quando todas as deduções serão definitivamente extintas. Seguindo a mesma linha, foi eliminada a possibilidade de as instituições financeiras que integram o Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) abaterem, com operações de crédito imobiliário, até 18% dos 24,5% exigidos pela legislação para o encaixe obrigatório.
A redução da complexidade no gerenciamento dos recolhimentos compulsórios proporciona às instituições financeiras condições de reduzir os custos de observância, sem comprometer a efetividade do instrumento de política monetária. A simplificação também cria um ambiente favorável para que haja uma redução sustentável do custo de crédito para todo o sistema.
O Banco Central (BC) criou um novo indicador para o acompanhamento do custo do crédito no país. O cálculo do Indicador de Custo do Crédito (ICC) tem como base o valor gasto com o pagamento de juros de todas as operações ativas registradas no Sistema Financeiro Nacional (SFN).
O ICC estima o custo das operações de crédito na ótica do devedor, ponderando os desembolsos para pagamentos de juros e incluindo os encargos fiscais e operacionais decorrentes da contratação do crédito.
O novo indicador favorece a análise da evolução do custo médio do crédito, considerando todas as operações, inclusive aquelas contratadas há mais tempo, em modalidades com prazos mais dilatados, como financiamentos imobiliários, crédito consignado, financiamentos de veículos e capital de giro.
INDICADOR DO CUSTO DE CRÉDITO – ICC
O governo sancionou a Lei 13.476, de 28 de agosto de 2017, que instituiu novas regras para o registro de operações do mercado financeiro, facilitando e reduzindo o custo do processo. Entre outras mudanças, entidades registradoras de ativos financeiros, como a Cetip, passaram a poder constituir gravames e ônus de bens. Essa operação identifica os bens como legalmente vinculados a um contrato de empréstimo específico, impedindo que eles sejam usados como garantias em mais de uma operação.
Como, em muitos casos, o ativo não era levado a um depositário, e devido à dificuldade de se realizar a operação em cartório, a constituição do gravame não era feita, trazendo insegurança jurídica para contratos de empréstimo. As entidades registradoras, por outro lado, têm bastante integração com as instituições financeiras e podem tornar o processo mais eficiente e menos custoso.
No escopo da mesma medida, o Conselho Monetário Nacional (CMN) definiu quais ativos poderão ser registrados ou depositados nas infraestruturas do mercado financeiro e que poderão ser utilizados como garantia nas operações de crédito, a exemplo do que ocorre com as duplicatas mercantis e com os recebíveis de cartão de crédito.
A mudança reduz o risco legal e, consequentemente, o risco de crédito das operações feitas pelos bancos com pequenas e microempresas (PMEs), que possuem menor capacidade de pagamento e se utilizam extensivamente de garantias para obter financiamentos. A nova lei também permite que a constituição do ônus ou gravame dos ativos registrados ocorra de forma individual, ativo por ativo, ou universal, para um grupo de ativos.
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, em fevereiro (Resolução 4.553/2017), segmentação do conjunto das instituições financeiras que atuam no país para fins de aplicação proporcional da regulação prudencial. As instituições serão classificadas em cinco segmentos, de acordo com seu porte, atividade internacional e perfil de risco.
A segmentação propicia um ambiente regulatório mais adequado, especialmente para instituições de pequeno porte, que são mais dinâmicas e inovadoras. Ela também vai orientar as discussões futuras sobre regulação prudencial, além de facilitar a competição entre as instituições financeiras. Na prática, instituições menores não precisam arcar com a mesma regulação exigida das instituições maiores, embora continuem resguardando requisitos de prudência.
VEJA COMO SÃO ORGANIZADAS AS INSTITUIÇÕES DO SFN, POR PORTE
As instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central (BC) passaram a ter critérios para gerenciamento de riscos e de capital proporcionais ao porte, à sua atividade internacional e ao perfil de risco de cada uma.
A aprovação da Resolução CMN nº 4.557/2017, que dispõe sobre o Gerenciamento Integrado de Riscos e Gerenciamento de Capital (GIR), foi a primeira aplicação das regras de proporcionalidade na regulação prudencial do Brasil. Dessa forma, cada instituição deverá observar os requisitos de acordo com o segmento a que pertence. Instituições menores e menos complexas estarão sujeitas a requisitos compatíveis com o seu perfil de risco, sem qualquer prejuízo ao necessário grau de prudência na gestão de seus riscos e de seu capital.
QUANTO MENOR A INSTITUIÇÃO MAIS SIMPLES É A REGULAÇÃO
Conforme resolução divulgada em outubro pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), instituições não bancárias poderão, a partir de fevereiro de 2018, optar por regulação prudencial simplificada. A escolha implica restrição voluntária de atividades financeiras de maior risco, tais como a negociação de derivativos, a compra e a venda de títulos e valores mobiliários e a aplicação em títulos de securitização de créditos. Até então, apenas as cooperativas estavam autorizadas pelo Banco Central (BC) a adotar um regime prudencial simplificado no Sistema Financeiro Nacional (SFN).
A simplificação preserva os princípios de prudência. Além disso, a mudança trará redução dos custos de observância para as instituições não bancárias e otimização nos processos de trabalho.
Poderão participar as financeiras, as corretoras, as distribuidoras de títulos e valores mobiliários, as sociedades de arrendamento mercantil e as sociedades de crédito mobiliário, além de instituições não bancárias, tanto de atuação em crédito como as que operam em ouro, câmbio ou como agente fiduciário.
Ao optar pela regulação simplificada, a instituição será enquadrada automaticamente no Segmento 5 (S5), de acordo com as regras de segmentação estabelecidas pela Resolução nº 4.553/2017. Para essas instituições, o cálculo do capital regulamentar, agora denominado Patrimônio de Referência Simplificado (PRS5), será simplificado, com extração de dados exclusivamente dos demonstrativos contábeis, o que elimina a necessidade de prestação de informação adicional específica. O capital regulatório mínimo requerido será de 17%, exceto para as cooperativas de crédito filiadas a uma central, cujo requerimento será de 12%.
O SEGMENTO S5 É AQUELE DESTINADO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DE MENOR PORTE
O Banco Central (BC) aprimorou a regulamentação que disciplina o processo de autorização para funcionamento de instituições de pagamento em atividade e de autorização para prestação de serviços de pagamento por instituições financeiras. As mudanças buscam dar maior agilidade aos processos de autorização das instituições de pagamento por meio da racionalização de procedimentos e de documentos.
Entre os aspectos que foram modificados, destaca-se a dispensa do plano de negócios para instituições de pagamento em funcionamento, o que confere maior celeridade à avaliação do BC nesses processos.
INSTITUIÇÕES AUTORIZADAS PELO BC
Entrou em operação a nova plataforma da declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE). Entre as melhorias do novo sistema estão a eliminação de informações com pouca utilidade analítica ou detalhamento em excesso. Os declarantes agora prestam informações de modo mais simplificado, com fácil visualização dos passos a serem seguidos.
Os dados coletados no CBE possibilitam ao Banco Central (BC) conhecer o estoque de ativos do país no exterior e consolidar a Posição de Investimento Internacional brasileira, além de cumprir compromissos assumidos com organismos internacionais.
Houve racionalização das informações requeridas e adequação às necessidades impostas pelo novo padrão internacional de estatísticas do setor externo, definido pelo Fundo Monetário Internacional (FMI). Adicionalmente, o CBE reformulado permitirá compilar a informação sobre o país de destino final do investimento direto no exterior, à semelhança da informação sobre o país do controlador final no investimento direto no país, que é obtida a partir de dados do Censo de Capitais Estrangeiros no País (Censo).
O QUE MUDOU COM A NOVA PLATAFORMA CBE?
Cheques de todos os valores passarão a ser compensados em um dia útil. Esse é um dos efeitos da unificação da compensação de cheques. No novo processo, os cheques não serão separados por valor, todos os documentos serão compensados no ambiente da Centralizadora da Compensação de Cheques (Compe), e a liquidação ocorrerá em até um dia útil da troca, com a liberação de recursos na noite desse mesmo dia.
A unificação da compensação permitirá redução de custos operacionais e financeiros. A nova sistemática mostrou-se possível dada a redução da quantidade de cheques em circulação e o aumento da capacidade tecnológica para o seu processamento. A Compe e os bancos pretendem implementar o novo modelo já em abril de 2018, antes do prazo estabelecido pela Circular nº 3.859/2017.
NOVA SISTEMÁTICA DE COMPENSAÇÃO DE CHEQUES
Desde novembro de 2017, a liquidação envolvendo instituições financeiras e de pagamento das transações de cartão de crédito e de débito dos arranjos de pagamento ("bandeiras") mais utilizados passou a ser centralizada na Câmara Interbancária de Pagamentos (CIP).
Antes da mudança, havia múltiplos Prestadores de Serviço de Compensação e Liquidação (PSCL), que são as entidades responsáveis pela compensação e liquidação das ordens eletrônicas de transferência de fundos entre instituições financeiras ou instituições de pagamento, possibilitando o fluxo dos fundos desde os emissores dos cartões, passando pelos credenciadores, até as contas dos estabelecimentos comerciais nas suas respectivas instituições de domicílio.
Com a liquidação centralizada, custos operacionais são reduzidos, assim como a assimetria de condições concorrenciais de atores desse mercado pela homogeneização de custos e por aumentar a segurança das informações comerciais sensíveis utilizadas no processo de liquidação. Além disso, há padronização nos procedimentos e nos horários de liquidação, permitindo tratamento uniforme no crédito final dos pagamentos aos estabelecimentos comerciais e a outros usuários.
ENTENDA A LIQUIDAÇÃO CENTRALIZADA DE ARRANJOS DE PAGAMENTOS
A BM&FBovespa, a Cetip e o Serasa foram autorizados a implementar sistemas de registro das garantias dadas em operações de crédito. As instituições financeiras deverão escolher uma dessas três empresas certificadoras para registrar informações sobre imóveis e veículos apresentados como garantias por tomadores de crédito.
A medida reduz os riscos para as instituições financeiras na concessão de crédito. Ao longo do tempo, vai permitir também a queda dos custos associados a essas operações.
Assinatura eletrônica nos contratos de câmbio
O Banco Central (BC) facultou às instituições autorizadas a formalização da contratação de operações de câmbio por meios eletrônicos, como internet banking, tokens e certificados digitais emitidos por autoridades certificadoras diversas. Até então, a assinatura eletrônica dos contratos de câmbio era restrita àquelas tecnologias compatíveis com a certificação digital no âmbito da ICP-Brasil.
NOVAS REGRAS PARA O REGISTRO DE OPERAÇÕES NO MERCADO FINANCEIRO
Está em vigor a exigência de que instituições financeiras – e demais entes autorizados a funcionar pelo Banco Central (BC) – elaborem e implementem política de relacionamento com clientes e usuários. Essa exigência visa diminuir assimetrias de informações e aumentar a transparência na oferta de produtos e serviços financeiros.
A medida orienta que as instituições devem conduzir suas atividades observando princípios de ética, responsabilidade, transparência e diligência. Caberá às instituições instituir mecanismos de acompanhamento, controle e mitigação de riscos com vistas a assegurar a implementação, o monitoramento e a efetividadeda política.
A norma determina que o tratamento aos clientes e usuários deve ser justo e equitativo. As instituições devem informar sobre produtos e serviços de forma clara, os quais devem ser ofertados e recomendados de acordo com o perfil e a necessidade dos clientes, sem criar barreiras para a extinção de relação contratual.
O Banco Central (BC) e a Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs) firmaram, em outubro, acordo de cooperação técnica para promover ações coordenadas nas áreas de educação financeira e de proteção aos usuários de serviços financeiros. A primeira ação da cooperação foi uma campanha de utilidade pública 100% online sobre o uso do cartão de crédito, nomeada "Se passar o cartão, não passe dos limites".
Direcionada especialmente aos cidadãos adultos com mais de 25 anos das classes C e D, camada mais vulnerável ao superendividamento, a campanha foi veiculada nas redes sociais, em portais de e-commerce e por redes de distribuição de conteúdo durante três semanas. O intuito da ação era orientar sobre direitos e deveres, sobre as melhores práticas para o uso consciente do cartão, e esclarecer as novas regras do crédito rotativo. Foram disponibilizadas, também, nove videoaulas no canal da Abecs no YouTube.
O Banco Central (BC) disponibilizou mais de 1.600 indicadores de inclusão financeira relacionados às micro e pequenas empresas e aos Microempreendedores Individuais (MEIs). A base está acessível no Sistema Gerenciador de Séries Temporais (SGS). Os dados incluem informações sobre saldo de crédito, quantidade de operações, inadimplência, taxa média de juros das operações de crédito contratadas, entre outros, e são atualizados trimestralmente.
Os pequenos negócios representam 98,5% das empresas do país. Dessa forma, a disponibilização dos dados ao público propicia maior transparência, permitindo à sociedade o acompanhamento da evolução do acesso ao crédito por esse segmento. Além disso, possibilita identificar melhor os problemas, as oportunidades e os desafios nesse campo, subsidiando a implementação de políticas públicas mais efetivas – como realizado no caso do Panorama do Crédito Concedido a Microempreendedores Individuais.
MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS NO BRASIL
O Portal de Dados Abertos do Banco Central (BC) triplicou a sua quantidade de informações e conta atualmente com mais de 1,3 mil bases divulgadas. O site contém um catálogo de metadados que descreve os conjuntos de dados publicados e lista os endereços em que a informação desejada se encontra, direcionando o usuário ao conteúdo disponível no site institucional do BC.
A facilidade de localizar e entender uma base amplia a possibilidade de análise e cruzamento dos dados. É possível, por exemplo, acessar bases de dados do ranking do Valor Efetivo Total (VET) das operações de câmbio e cruzar as informações com a base que mostra os pontos de câmbio no Brasil, obtendo uma comparação das taxas por região.
PORTAL DE DADOS ABERTOS DO BC
Divulgação de normativos do Banco Central reduz assimetria de informação
Os votos regulatórios da Diretoria Colegiada do Banco Central (BC) agora podem ser acessados no portal da instituição. O cidadão pode encontrar informações relacionadas às circulares editadas pelo BC, com exceção dos dados protegidos por alguma hipótese de sigilo, como bancário, fiscal, pessoal e empresarial. Nesses documentos estão contidos os motivos que embasam as decisões sobre os mais diversos assuntos tratados pela Diretoria do BC. A disponibilização das informações antes mesmo que sejam solicitadas pelos cidadãos é conhecida como transparência ativa e reduz a assimetria de informação.
Os votos serão publicados no site do BC, na página de busca de normas. Os demais documentos, inclusive os votos da Diretoria Colegiada publicados antes de 1º de julho, continuam sendo disponibilizados quando solicitados pelo público.
Em 2017, o BC recebeu 358 pedidos relacionados aos votos da Diretoria Colegiada. A decisão de tornar públicos os votos regulatórios faz parte da política de aperfeiçoamento da transparência do BC e surgiu por conta da demanda crescente de informações. Em termos comparativos, de 2012 a 2016, houve um aumento de mais de 400%.
Comitê do Cidadão aprimora relacionamento da sociedade com as instituições financeiras e com o Banco Central
Instituído para tratar questões que envolvam o relacionamento dos cidadãos com as instituições financeiras (IFs) e com o próprio Banco Central (BC), o Comitê do Cidadão ajuda a garantir que a atuação do BC tenha um olhar mais próximo para o público em geral.
A implementação do Módulo Cidadão, ferramenta que possibilita o acompanhamento online de demandas registradas no BC, a campanha pelo bom uso do cartão de crédito e o estudo das melhores definições metodológicas para a elaboração do Ranking de Qualidade das Ouvidorias estão entre as atividades em que o Comitê esteve envolvido.
AÇÕES DO BC DESENVOLVIDAS COM SUPORTE DO COMITÊ DO CIDADÃO
Além dos perfis no Twitter, no Facebook e no Linkedin, o Banco Central (BC) ingressou recentemente no Instagram, rede social especializada em imagens fotográficas. A iniciativa faz parte dos esforços da instituição para facilitar o diálogo com os cidadãos.
O BC também conta com um canal no Youtube, no qual disponibiliza vídeos institucionais que explicam o funcionamento do Banco, assim como coletivas de imprensa e apresentações do Relatório de Estabilidade Financeira e do Relatório de Inflação.
Além disso, um banco de imagens em alta resolução está disponível no Flickr. O perfil é de uso público, desde que seja citada a fonte.
EVOLUÇÃO DE SEGUIDORES DO BC NAS REDES SOCIAIS EM 2017
O cidadão pode consultar online o andamento de reclamações contra instituições financeiras. Disposto no aplicativo BC+ Perto (Android e IOS) e hospedado na página do Banco Central (BC) na internet, o módulo também permite ao cidadão acompanhar o andamento de seus pedidos de informação e de demandas de ouvidoria no BC, como elogios, sugestões, reclamações e denúncias.
O Ranking de Reclamações deixou de ser bimestral para ser trimestral. Com período maior de coleta dos dados, será possível avaliar melhor as informações, sem impactos provocados por questões pontuais. O ranking permite também acompanhar o desempenho histórico das instituições financeiras.
Ao acessar a ferramenta na página do BC, o usuário tem acesso imediato a uma prévia de todos os rankings: as três instituições mais reclamadas no ranking de bancos com mais de quatro milhões de clientes, no ranking de bancos com menos de quatro milhões de clientes, no ranking de consórcios e também as reclamações mais frequentes. Esse formato permite rápida comparação entre grupos diferentes de instituições financeiras e ajuda o cidadão a escolher a instituição que melhor atenda às suas necessidades.
Reduzir as demandas judiciais que tratam do relacionamento entre consumidores e instituições financeiras é o principal objetivo do acordo de cooperação técnica assinado pelo Banco Central (BC), pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela Federação Brasileira dos Bancos (Febraban). O texto incentiva o uso do Sistema de Mediação Digital do CNJ, no qual os consumidores podem registrar suas queixas contra instituições financeiras (IFs) e buscar soluções conciliadas, gratuitamente, antes de levar as queixas à Justiça.
Ao serem informadas das demandas registradas no sistema, as IFs devem entrar em contato com os clientes para tentar resolver os problemas, o que pode garantir soluções mais rápidas e com menos custos. As instituições financeiras estão entre os três maiores litigantes em todas as esferas judiciais.
O Banco Central (BC) lançou um ranking positivo com informações qualitativas sobre o desempenho das ouvidorias das instituições financeiras (IFs). Trata-se do Ranking de Qualidade de Ouvidorias, que vai tornar mais fácil para o cidadão o conhecimento das instituições que investem no bom relacionamento com seus clientes.
De divulgação trimestral, a ferramenta contempla indicadores de desempenho das ouvidorias relativos ao tratamento das reclamações registradas no BC. Para sua construção, foram considerados a qualidade da resposta oferecida aos clientes; o prazo médio de resposta; e a observância dos aspectos normativos pelas ouvidorias.
O índice prevê ainda bonificação pela adesão a ferramentas públicas de mediação, a exemplo da plataforma consumidor. gov.br, mantida pela Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça. O estímulo busca mitigar o nível de litigiosidade entre consumidores e bancos.
Em 2017, 506.195 demandas foram atendidas pelo Banco Central (BC), segundo dados do Sistema de Registro de Demandas do Cidadão (RDR). A portabilidade de crédito – quando o cliente decide transferir para outra instituição um empréstimo já contratado — foi o tema mais reclamado, com quase cinquenta mil ocorrências, 27% do total de reclamações vinculadas às atividades do BC.
O BC atende demandas do cidadão sobre o Sistema Financeiro Nacional, como reclamações contra produtos, serviços ou instituições financeiras. As reclamações representaram 61% das demandas registradas.
SEGMENTAÇÃO DE TIPOS DE DEMANDAS REGISTRADAS DE 2017
O Banco Central lançou a Política de Responsabilidade Socioambiental (PRSA) do BC, com o intuito de alinhar e integrar, no âmbito da instituição, as iniciativas e os processos de trabalho relacionados ao tema. A Política também pretende estimular condutas social e ambientalmente responsáveis no sistema financeiro, em especial nas instituições reguladas pelo BC.
A PRSA está fundamentada em três bases: contribuir para o desenvolvimento sustentável em suas três dimensões: social, ambiental e econômica; estimular as instituições integrantes do sistema financeiro nacional a participar do processo de desenvolvimento equilibrado do país; e promover o acesso a informações, serviços e produtos financeiros adequados às necessidades dos cidadãos e das empresas brasileiras.
A 3ª edição da campanha Volta às Aulas Solidária arrecadou livros e material escolar destinados a instituições assistenciais dedicadas a crianças e adolescentes em situação de risco social. Em 2017, foram arrecadados 6.090 itens, cerca de 1.000 unidades a mais do que os números de 2016.
A campanha beneficiou aproximadamente trezentas crianças. Além de livros de literatura infantojuvenil, livros didáticos e paradidáticos, foram doados materiais escolares, como caderno, lápis, borracha, lápis de cor, caneta esferográfica, apontador, estojo, massa de modelar, papel, cola branca, cola colorida, giz de cera, mochilas e itens relacionados.
Em Brasília, as doações foram entregues à Creche da Associação dos Catadores de Lixo da Estrutural, à Creche Escola Sociedade Estação Vida, em Águas Lindas de Goiás, à Associação Manancial de Vida, em São Sebastião, e ao Lar Ampare, na Vila Planalto. Em Salvador, o material foi entregue a crianças atendidas pela Instituição Beneficente Conceição Macedo, que atua na prevenção à Aids e apoia pessoas carentes que convivam com o vírus.
Ao longo de 2017 foi realizada, também, campanha de arrecadação de alimentos que foram entregues , à Associação Manancial de Vida, em São Sebastião.
VOLTA ÀS AULAS SOLIDÁRIA EM 2017
Economia de energia, água e papel dão o tom da responsabilidade socioambiental do Banco Central
Além da busca pela certificação ambiental dos edifícios, ações voltadas para a economia de energia, de água e de papel estão no centro do esforço do Banco Central (BC) na prática da responsabilidade socioambiental. É o caso do edifício do BC em Salvador, inaugurado em 2016, que obteve o Selo de Certificação LEED (Liderança em Projeto de Energia e Ambiental), Certificação nível Prata, emitido pelo Conselho de Edificação Sustentável dos Estados Unidos (USGBC).
O certificado é concedido a edificações que fazem uso eficiente de recursos energéticos e de água, e que destinam adequadamente os resíduos sólidos por meio de coleta seletiva, reciclagem ou compostagem. A aquisição foi pioneira no Poder Executivo Federal.
O BC foi também pioneiro na entrega do Plano de Gestão de Logística Sustentável (PGLS) ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG). O documento estabelece práticas de sustentabilidade e de racionalização de gastos e processos.
A eficiência energética é um tema prioritário do PGLS. A reforma e a adequação da fachada do Edifício do BC em Fortaleza permitiram maior bloqueio do calor externo, o que resultou em uma economia de 21% de energia. Também foi realizada a troca de elevadores, além da substituição gradativa de lâmpadas comuns pelas de LED.
No Edifício-Sede, em Brasília, a utilização de torneiras e válvulas com sensores eletrônicos e válvulas de descarga com limitador de vazão gerou uma economia de 31% de água. Além disso, houve a modernização dos nobreaks, que foram substituídos por equipamentos mais econômicos. No edifício do BC do Rio de Janeiro, foi implementado controle de temperatura automático dos ambientes, que permite economizar energia ao otimizar o uso do ar-condicionado.
Em dezembro de 2017, começou contrato de coleta, transporte, recepção, destinação final e coprocessamento dos resíduos sólidos gerados pela fragmentação de cédulas imprestáveis para circulação pelo BC no Rio de Janeiro.
O coprocessamento é a tecnologia de queima de resíduos em fornos de cimento, que não gera novos resíduos e contribui para a preservação de recursos naturais ao substituir matérias primas e combustíveis fósseis tradicionais no processo de fabricação do cimento.
Em 2017, o Rio de Janeiro foi responsável pela geração de 17% do total de resíduos do Meio Circulante no pais.
Esta nova matriz de destinação dos resíduos do meio circulante servirá de modelo, para a migração de demais praças do Banco Central, que atualmente enviam seus resíduos aos aterros sanitários.
A Gerência Administrativa do Banco Central em Salvador expandiu a coleta seletiva para a totalidade dos resíduos sólidos gerados nas suas dependências. Foram instaladas lixeiras para papel, vidro, material orgânico, plástico, metal e material não reciclável em todos os ambientes do edifício, a fim de facilitar o descarte correto do lixo.
As lixeiras individuais foram recolhidas, e todo o lixo gerado internamente passou a ser classificado e separado na origem. Além disso, o lixo orgânico é destinado para a compostagem na horta local.
O programa social do Banco Central (BC) voltado para adolescentes em situação de vulnerabilidade social – Programa Despertar – estimula o desenvolvimento pessoal e profissional e favorece a inserção do aprendiz no mercado formal de trabalho. Desde sua implantação, em 1997, foram atendidos cerca de 1.300 jovens. Em 2017, 94 aprendizes participaram do programa.
Durante os dois anos de contrato, os aprendizes recebem bolsa de R$660,29, auxílio-refeição de R$185,90 e auxílio-transporte.
Além da ajuda de custo, recebem capacitação teórica de 552 horas, que englobam temas como tecnologia da informação, atendimento ao público, gestão da informação, dimensão política e social do trabalho, empreendedorismo, raciocínio lógico e matemático, diversidade de linguagens e direitos humanos. Ainda são oferecidas aos aprendizes possibilidade de reforço escolar e palestras sobre educação financeira, drogas e prevenção, saúde e sexualidade, planejamento e projeto de vida, internet e redes sociais.
Banco Central realiza XIX Seminário de Metas para a Inflação
Os economistas Ricardo Reis, da London School of Economics e editor chefe do Journal of Monetary Economics, e Pierre- Olivier Gourinchas, professor da UC-Berkeley e especialista em finanças internacionais, foram destaques do XIX Seminário de Metas para a Inflação. O evento reuniu representantes de bancos centrais, de organizações multilaterais, da comunidade acadêmica e do setor privado, com o objetivo de fomentar a troca de experiências e de conhecimento entre especialistas nacionais e internacionais.
Os dois primeiros dias do seminário foram dedicados à discussão de artigos acadêmicos por especialistas. No terceiro e último dia, em programação aberta ao público, o debate se voltou para as implicações da pesquisa, principalmente, à formulação da política monetária e ao funcionamento do regime de metas para a inflação, além de sessões relacionadas à comunicação de política monetária e à ancoragem de expectativas.
Foi entregue, no evento, o Certificado Top5 às instituições que tiveram melhor desempenho, ao participar da Pesquisa de Expectativas de Mercado (Focus) em 2016, nos rankings anuais de curto, médio e longo prazos para projeções de IPCA, IGP-DI, IGP-M, taxa Selic e câmbio. A evolução das expectativas sobre os principais indicadores macroeconômicos é de fundamental importância para o regime de metas para a inflação, no processo de tomada de decisão pelo Comitê de Política Monetária (Copom) e na gestão da política monetária.
Banco Central realiza o XII Seminário Anual sobre Riscos, Estabilidade Financeira e Economia Bancária
O XII Seminário Anual sobre Riscos, Estabilidade Financeira e Economia Bancária, realizado em São Paulo, promoveu o intercâmbio de experiências e de conhecimentos entre especialistas brasileiros e estrangeiros sobre regulação prudencial, riscos, economia bancária e estabilidade financeira.
A programação de 2017 incluiu apresentações e discussões dos trabalhos selecionados por meio de chamada de artigos, além de duas apresentações de keynote speakers, feitas pelo sr. Hyun Song Shin, chefe de pesquisa do BIS, e pelo sr. Michael Kiley, Deputy Director do Board of Governors do Federal Reserve (FED). Esse será o padrão para os próximos seminários, que terão sempre dois keynote speakers. A 13ª edição do evento ocorrerá entre 17 e 19 de outubro de 2018. A mudança para outubro permitirá melhor distanciamento do Seminário de Metas para a Inflação, que ocorre, normalmente, em maio.
Houve também a cerimônia de premiação do Prêmio Banco Central de Economia e Finanças, que tem como finalidade estimular a pesquisa nos campos da ciência econômica e dos temas relacionados à missão do BC. Concorreram ao prêmio monografias inéditas, em português ou inglês, que tivessem enfoque atual e que versassem sobre o tema "Estabilidade Financeira".
Vencedores do 2º Prêmio Banco Central de Economia e Finanças
1º colocado - Samer Fathi Shosha
2º colocado - Thiago Christiano Silva,
Solange Maria Guerra, Michel Alexandre da
Silva e Benjamin Miranda Tabak
Measuring Systemic Risk under Monetary Policy Shocks: a network approach
3º colocado - Jorge Luis Ponce Moreno,
Carlos Eduardo Serafín Frache Derregibus e
Nova plataforma diminui burocracia e custos de registros de investimentos estrangeiros diretos
O módulo de Registro Declaratório Eletrônico de Investimento Estrangeiro Direto (RDE-IED) do Sistema RDE ganhou nova versão, em plataforma web. A mudança, além de melhorar a usabilidade do sistema, simplifica regras de negócio.
Com a mudança, ficou mais fácil para as empresas receptoras de investimentos estrangeiros diretos cumprirem a obrigação legal de registrá-los no Banco Central. Os custos de gestão e de manutenção do sistema também foram reduzidos.
A forma de registro das empresas receptoras de investimento estrangeiro direto e dos prestadores de serviços para essas empresas tornou-se mais ágil e menos burocrática.
Banco Central realiza pela primeira vez testes de estresse para riscos não financeiros
Em 2017, o Banco Central (BC) fez, pela primeira vez, avaliação prospectiva dos riscos não financeiros que podem afetar a instituição. O teste de estresse simula a capacidade de uma instituição para lidar com adversidades. Os riscos não financeiros englobam riscos operacionais (falhas de sistema, pessoas e processos), riscos estratégicos, riscos de recursos humanos, de tecnologia da informação, entre outros.
Os testes mediram os impactos de eventos que poderiam afetar os processos de trabalho do BC, para identificar vulnerabilidades. Os resultados, que são sigilosos, serão usados para aumentar a eficiência e a resiliência da instituição.
Brasil formaliza candidatura para se tornar membro pleno da OCDE
O governo brasileiro encaminhou solicitação formal para que o país se torne integrante pleno da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O Banco Central (BC) teve papel importante na formalização da candidatura, uma vez que é responsável pela supervisão e pela regulação do sistema financeiro, além de executar a política monetária no país.
O reconhecimento advindo da participação como integrante pleno da OCDE tende a aumentar a confiança internacional no país, repercutindo positivamente não só no crescimento, mas, sobretudo, no ambiente macroeconômico e, em especial, no custo do financiamento da dívida soberana, beneficiando a economia brasileira.
Para ser aceito, o Brasil deve se adequar às decisões, às recomendações e a outros instrumentos legais da organização. Dentre os atuais 239 instrumentos emitidos pela OCDE, o BC analisou mais de 40 deles relacionados às suas competências, em parceria com o Ministério da Fazenda, o Ministério das Relações Exteriores e outros órgãos da Administração Pública Federal.
No início de 2017, o Brasil já era aderente a 35 instrumentos (o maior nível de adesão entre os países não membros).
O QUE É A ORGANIZAÇÃO PARA A COOPERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO (OCDE)?
Banco Central consegue reaver US$262 milhões devidos pelo governo venezuelano
O Banco Central da Venezuela pagou ao Banco Central (BC), em 5 de janeiro de 2018, dívida de US$262 milhões, referente à compensação das operações realizadas via Convênio de Pagamentos e Créditos Recíprocos (CCR) no segundo quadrimestre do ano passado. O débito deveria ter sido liquidado em 8 de setembro de 2017.
O pagamento da dívida de US$262 milhões foi efetuado em Direitos Especiais de Saque (DES), recursos venezuelanos disponíveis no Fundo Monetário Internacional (FMI). O país caribenho ainda deve ao Brasil US$276 milhões, referentes aos juros cobrados pelo atraso e à compensação das transações realizadas via CCR no terceiro quadrimestre de 2017 (compromisso vencido em 8 de janeiro de 2018).
O BC vai levar o tema para discussão nos colegiados do CCR. O BC somente efetua o pagamento às instituições financeiras brasileiras após o recebimento dos recursos, não incorrendo em risco de crédito nessas transações.
Em 2017, o sistema financeiro comunicou ao Coaf mais de 1,2 milhão de operações suspeitas
Desde a vigência da Lei 9.613/1998, instituída para prevenção e combate ao crime de lavagem de dinheiro, o sistema financeiro efetuou cerca de 8,9 milhões de comunicações ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Em 2017 foram feitas mais de 1,2 milhão de comunicações.
O Banco Central (BC) também deve informar indícios de irregularidades ao Ministério Público Federal (MPF) e a órgãos como o Coaf. Em 2017, até 30 de novembro, o MPF foi comunicado dezenove vezes, enquanto o Coaf recebeu dezoito comunicações do BC.
Desde o fim de 2017, quando entrou em vigor a Circular BCB 3.839/2017, o Coaf passou a receber número mais abrangente de comunicados sobre operações em espécie. Antes, apenas as operações a partir de R$100 mil tinham necessidade de ser comunicadas. Com a nova regra, o piso passa a ser de R$50 mil. Também se passou a exigir a finalidade das operações, tudo com antecedência mínima de três dias úteis.
O BC promoveu, em São Paulo, o 1º Seminário Banco Central de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo (PLD/FT), para debater as principais tipologias de lavagem de dinheiro e as lições aprendidas na Operação Lava Jato.
O encontro reuniu autoridades do Poder Judiciário, do MPF, da Polícia Federal, do Coaf, da CVM, da Receita Federal, da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) e da Superintendência de Seguros Privados (Susep).
FSB faz avaliação positiva do monitoramento do risco sistêmico brasileiro
De acordo com o Financial Stability Board (FSB), organismo internacional que monitora e faz recomendações sobre o sistema financeiro global, o Brasil se destacou no registro de transações financeiras e no uso desses dados para monitorar o risco sistêmico.
Foi determinante na avaliação o fato de o Banco Central (BC) ter acesso ao registro de diversas transações financeiras. No Sistema Financeiro Nacional, são obrigatórios esses registros em entidades específicas, assegurando a credibilidade e confiança ao processo de negociação de instrumentos financeiros no mercado financeiro.
A avaliação foi publicada no FSB Peer Review of Brazil, documento que ressalta os progressos alcançados pelo país no campo da estabilidade financeira. A avaliação serve para verificar o nível de implementação e de efetividade de padrões e políticas de regulação e de supervisão acordados pelas principais economias mundiais. A avaliação positiva propiciará o compartilhamento das práticas adotadas pelo BC, que poderão servir de modelo para outras jurisdições.
Brasil recebe nota máxima para regulamentação sobre indicador de liquidez
O Brasil recebeu do Comitê de Basileia para Supervisão Bancária a nota máxima para a regulamentação do indicador Liquidez de Curto Prazo (LCR), aplicável às instituições de maior relevância sistêmica do país. O resultado foi divulgado no relatório publicado pelo Comitê. A nota final atribuída à regulamentação brasileira foi Compliant, que significa estar em plena conformidade, nível mais alto da escala de avaliação.
A nota certifica que as regras estabelecidas pelo Banco Central (BC) e pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) foram consideradas totalmente adequadas às recomendações internacionais para que as instituições financeiras (IFs) tenham recursos suficientes para honrar seus compromissos de curto prazo, mesmo em cenários severos de estresse. A avaliação Compliant sinaliza para investidores, agências de rating e demais agentes de mercado maior segurança para investimentos.
A obtenção da nota máxima é uma conquista importante para o país e reflete o compromisso do BC em garantir a adoção das melhores práticas de regulação prudencial no Brasil.
Sistema fornece mapeamento mais completo do mercado de crédito no Brasil
O universo de entidades que remetem informações relativas a operações de crédito ao Sistema de Informações de Crédito (SCR) foi ampliado. A medida favorece a gestão do crédito no país ao permitir mapeamento mais completo do mercado de crédito.
Com a Resolução 4.571, de 26 de maio de 2017, a partir de 2018 o SCR passará a receber informações sobre operações realizadas ou adquiridas de entidades não supervisionadas pelo BC, de programas ou fundos públicos (inclusive os municipais, os estaduais e os constitucionais federais) e de dependências e subsidiárias localizadas no exterior. Com a Circular 3.870, de 19 de dezembro de 2017, as instituições de pagamento também passam a remeter ao SCR as operações de crédito que concedem.
Avançam discussões sobre eficiência do mercado de câmbio
O Comitê Consultivo do Mercado de Câmbio do Brasil (CCMCB) foi instituído para promover discussões que levem ao aumento da eficiência desse mercado no Brasil e que fomentem a disseminação de boas práticas.
O CCMCB buscará garantir que o mercado de câmbio se mantenha alinhado às melhores práticas internacionais e servirá de canal de comunicação entre os diversos participantes do mercado doméstico e o Banco Central (BC), além e representar os interesses do Brasil em fóruns globais.
Um dos objetivos do Comitê é incentivar a adesão dos participantes do mercado ao Código Global de Câmbio (FX Global Code). São estabelecidos no Código princípios relacionados a ética, governança, compartilhamento de informações, gerenciamento de risco e compliance e processos de confirmação e liquidação. O BC formalizou sua adesão e encoraja outros participantes do mercado de câmbio brasileiro a aderirem também. A adoção voluntária permite ambiente de maior confiança e competição entre os agentes que operam no mercado de câmbio.
Fazem parte do CCMCB representantes do BC, de bancos, de empresas, de bolsas, de corretoras, de associações e federações de classe. Sem caráter deliberativo, suas decisões e orientações não afetam as taxas de câmbio e a regulação cambial.
COMITÊ CONSULTIVO DO MERCADO DE CÂMBIO DO BRASIL
Acesso aos certificados sobre entidades supervisionadas é ampliado
Qualquer cidadão pode obter certidão sobre as autorizações para funcionamento concedidas pelo Banco Central (BC), sem necessidade de identificar-se nem de justificar o pedido. Os certificados podem ser usados, por exemplo, para participação em processos licitatórios.
A novidade está disponível no Sistema de Emissão de Certidões sobre Entidades Supervisionadas (Certiaut), que foi aberto ao público em geral. Emitida a certidão, sua veracidade pode ser confirmada por meio do código de autenticação do próprio documento.
Anteriormente, o sistema estava disponível apenas para as entidades supervisionadas e exigia justificativa para emitir a certidão. Além disso, os usuários só conseguiam emitir certidões relativas às instituições com as quais possuíssem vínculo.
Blockchain tem potencial para ser alternativa na liquidação de transações
Desde 2016, o Banco Central (BC) vem pesquisando as vantagens da utilização da tecnologia de registro distribuído (em inglês, distributed ledger technology – DLT), a tecnologia do blockchain. O resultado de estudos teóricos e práticos sobre a aplicabilidade da tecnologia na instituição foi o artigo "Distributed ledger technical research in Central Bank of Brazil".
Entre os potenciais usos da tecnologia está a criação de um sistema de gerenciamento de identidades e de um sistema alternativo de liquidação de transações. A pesquisa concentrou-se em verificar se a tecnologia blockchain poderia manter um sistema financeiro operante em caso de completa indisponibilidade do Sistema de Transferência de Reservas (STR) do BC. A publicação do artigo é também uma maneira de compartilhar informações com outras instituições estrangeiras, como bancos centrais.
CMN aprova criação do indicador Liquidez de Longo Prazo
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou a criação do indicador Liquidez de Longo Prazo (NSFR, sigla em inglês para Net Stable Funding Ratio) e da razão de alavancagem (RA).
O NSFR é complementar ao indicador Liquidez de Curto Prazo (LCR) – em vigor no país desde 2015 – e objetiva reduzir a probabilidade de que interrupções no acesso das instituições a fontes regulares de captação possam comprometer a sua posição de liquidez e ocasionar futuras crises bancárias, com potenciais efeitos negativos sobre a estabilidade financeira.
O novo índice será exigido das instituições financeiras integrantes do segmento S1, aquelas de maior porte e complexidade, e entrará em vigor em 1º de outubro de 2018.
O CMN também definiu os valores mínimos para a razão de alavancagem, que é calculada com base na proporção entre o capital regulamentar de Nível I e o montante total de exposições da instituição financeira, sem ponderação pelo risco. A medida é uma salvaguarda adicional aos requerimentos mínimos de Basileia.
O nível mínimo exigido da RA será de 3%. A medida entrou em vigor em 1º de janeiro de 2018.
O QUE É O INDICADOR DE LIQUIDEZ DE LONGO PRAZO (NSFR)
Plataforma para consulta de informações de instituições financeiras oferece mais detalhes
A base de dados do IF.Data passou a incorporar informações de instituições individuais e de conglomerados prudenciais. Os relatórios emitidos pelo sistema ganharam mais clareza e detalhamento, e a ferramenta passou a utilizar plataforma tecnológica compatível à do programa Dados Abertos. As mudanças estão alinhadas com as diretrizes estabelecidas pela Lei de Acesso à Informação e pelo Pilar 3 do Acordo de Basileia, que trata da divulgação das medidas de gestão de risco.
Com a evolução do sistema, é possível fazer consultas desagregadas sobre instituições que integram um conglomerado financeiro. Antes, a ferramenta permitia apenas a consulta de dados de conglomerados ou de instituições independentes. O sistema também passou a reunir informações sobre os conglomerados prudenciais, que são grupos formados por instituições financeiras e por instituições assemelhadas – as quais nem sempre são reguladas pelo Banco Central (BC), mas que também oferecem visão sobre os riscos no Sistema Financeiro Nacional (SFN). São exemplos de instituições assemelhadas as administradoras de consórcios – que não são instituições financeiras, mas dependem de autorização do BC para funcionar – e as securitizadoras – que não são instituições financeiras e que não dependem de autorização do BC.
O sistema IF.Data fornece informações contábeis, de capital regulamentar, de crédito e de câmbio.
Ação coordenada pelo Banco Central ganha destaque na XV Reunião Plenária da ENCCLA
Coordenada pelo Banco Central (BC) durante o último ano na Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), a Ação 8 – Elaborar diagnóstico sobre a atual conjuntura da utilização de moedas virtuais e meios de pagamento eletrônico – foi destaque na XV Reunião Plenária da Estratégia.
A Ação, que contou com a colaboração de outros vinte órgãos, entre os quais a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o Ministério Público Federal (MPF), a Receita Federal (RFB) e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), previa a entrega de três produtos.
O primeiro, um manual contendo delimitação conceitual da moeda virtual, que resultou em um glossário com termos relacionados a moedas virtuais. O segundo, um levantamento de tipologias de lavagem de dinheiro praticadas com uso de moedas virtuais e meios de pagamentos eletrônicos, contendo a descrição, os principais sinais de alerta e a representação gráfica dos casos, para facilitar o entendimento. O terceiro, a realização do workshop "Moedas Virtuais e Meios Eletrônicos de Pagamento", no Ministério da Justiça, aberto a todos os órgãos da ENCCLA, contou com painelistas nacionais e internacionais e reuniu mais de setenta pessoas de vinte diferentes organizações.
ESTRATÉGIA NACIONAL DE COMBATE A CORRUPÇÃO E À LAVAGEM DE DINHEIRO (ENCCLA)
Riscos à estabilidade financeira diminuíram com queda da inflação e fim da recessão
Com inflação sob controle, queda da Selic e retomada da atividade econômica no Brasil, os riscos à estabilidade do sistema financeiro diminuíram no primeiro semestre de 2017. A perspectiva de menor endividamento das famílias e de melhora nas condições de trabalho e de renda deve reduzir o risco de crédito para as famílias no Brasil. O sistema financeiro mantém a capacidade de honrar saídas abruptas de recursos em cenários de estresse.
As informações fazem parte do último Relatório de Estabilidade Financeira (REF), publicação semestral do Banco Central (BC) que mostra a evolução recente e as perspectivas para a estabilidade financeira no Brasil. O REF tem foco nos principais riscos ao sistema financeiro, nas medidas adotadas para mitigar essas ameaças e na avaliação de resiliência do Sistema Financeiro Nacional (SFN).
RELATÓRIO DE ESTABILIDADE FINANCEIRA - OUT/2017
Programa "É da sua conta" facilita atendimento ao consumidor de serviços financeiros
O Banco Central, em parceria com a Secretaria Nacional do Consumidor, lançou o programa "É da sua conta: orientações para o consumidor financeiro", desenvolvido para capacitar funcionários de Procons e de outros órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor a lidar com demandas relacionadas a instituições financeiras.
O programa oferece curso online com informações precisas e assertivas sobre produtos e serviços do Sistema Financeiro Nacional, assim como as principais regras que disciplinam a oferta de produtos aos clientes de instituições financeiras.
O "É da sua conta" também disponibiliza um banco de casos práticos, composto por fichas que expõem situações reais envolvendo direitos dos clientes do sistema financeiro. As fichas indicam a melhor solução para cada caso e mostram qual a fundamentação legal para a orientação passada ao consumidor. As primeiras fichas se referem ao uso do cartão de crédito. Os casos práticos estão disponíveis para todos, membros ou não do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.
O lançamento da iniciativa integrou a 4ª Semana Nacional de Educação Financeira (Semana ENEF).
#MoedaTemQueCircular
Cerca de 25 bilhões de moedas metálicas foram emitidas no país desde 1994, mas o Banco Central (BC) estima que 35% dessas peças (8,7 bilhões) estejam fora de circulação, guardadas em cofrinhos ou esquecidas em gavetas – o que corresponde a aproximadamente R$1,4 bilhão. Mantê-las fora de circulação gera problemas como dificuldade de troco no comércio e gasto público para produzir novas moedas. Para estimular a população a utilizar esse dinheiro, o BC realizou campanha online sobre a importância de se reduzir o entesouramento, que é o armazenamento por longo período de cédulas e moedas.
A campanha foi veiculada nos perfis do BC no Facebook e no Twitter. Dois vídeos bem-humorados protagonizados pelo influenciador digital Wellington Muniz (Ceará), com seus personagens Silvio e Gabi Herpes, incentivaram o público a circular moedas. Foram produzidos também gifs desses vídeos. A campanha alcançou cerca de 26 milhões de pessoas, com 9,6 milhões de visualizações completas dos vídeos.
Regra para identificação de depositante fica mais clara
Podem ser aceitos pelas instituições financeiras no momento de abertura de contas de depósito quaisquer documentos oficiais de identificação legalmente instituídos e expedidos por órgãos ou entidades públicos no país, inclusive em se tratando de estrangeiros residentes no Brasil.
A responsabilidade pela definição de documentos aceitos sempre foi das instituições, mas, devido à ausência da definição, havia muitos questionamentos de diversas entidades. A Carta Circular 3.813/2017 exemplifica os documentos.
Foi autorizado, também, o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais. O nome social poderá ser usado em cartões de acesso a contas e instrumentos de pagamento, em canais de relacionamento com o cliente, entre outros. No momento da abertura da conta, no entanto, continua a exigência do documento oficial.
DOCUMENTOS PARA CONTA DEPÓSITO
BC é o primeiro banco central premiado pelo Conselho Global de Universidades Corporativas
O Banco Central (BC) recebeu a medalha de prata na categoria "responsabilidade corporativa" do Conselho Global de Universidades Corporativas (GCUU, na sigla em inglês). O prêmio GlobalCCU Awards reconhece práticas inovadoras e exitosas desenvolvidas por universidades corporativas em todo o mundo.
O Conselho considerou as iniciativas desenvolvidas ao longo dos quase treze anos de existência da Universidade Banco Central (UniBC), a exemplo das ações de preservação do meio ambiente, como a emissão de certificado digital e a disponibilização de material eletrônico nas ações de aprendizagem, além da disponibilização de cursos e eventos online (como o Câmbio de Ideias), que democratizam o acesso do conhecimento a servidores, estagiários e contratados.
Quantidade de cédulas e moedas substituídas no Brasil em 2017
Mudanças aumentam efetividade do crédito rural no país
O valor total dos contratos de crédito rural assinados para o ano agrícola 2016/2017 chegou a R$153,6 bilhões. Na comparação com o período anterior, houve redução do total contratado de 8,1% (R$166,1 bilhões), mas mudanças na regulação deram maior efetividade aos recursos. O prazo dos financiamentos foi reduzido, o que dá maior rotatividade ao crédito.
Também foi ampliado o leque de opções para distribuição do Depósito Interbancário Direcionado (DIR), mudança que permite que mais instituições financeiras ofertem crédito rural. A alíquota para direcionamento de recursos da poupança rural foi reduzida de 74% para 60%, e foram extintos alguns subdirecionamentos específicos, o que dá maior liberdade aos agentes financeiros na hora de aplicar seus recursos.
Ano Agrícola Contratos
(em mil) Valor financiado
2013/2014 2.436,2 145,5
2014/2015 2.602,0 156,2
2015/2016 2.330,0 166,1
2016/2017 2.008,2 153,6
Carteira de crédito rural e de Proagro fiscalizadas pelo BC
Conheça o resultado de senhoriagem monetária em 2017
O Tribunal de Contas da União (TCU) recomenda ao Banco Central (BC) evidenciar os fluxos relativos ao resultado de senhoriagem oriundo da emissão monetária. O conceito adotado pelo BC para mensurar a senhoriagem é dado pela variação da base monetária, descontada a inflação do período e o custo de produção.