Planejamento Estratégico Governamental No Brasil: Autoritarismo E Democracia (1930-2016)
Autor: Carlos Eduardo Santos Pinho
Planejamento estratégico governamental no Brasil: autoritarismo e democracia (1930-2016) compara o planejamento estratégico governamental levado a cabo por duas estratégias de desenvolvimento em regimes políticos antitéticos, quais sejam, o Nacional-Desenvolvimentismo Autoritário (1964-1985) e o Novo Desenvolvimentismo Democrático (2003-2016). Ambas têm como pontos de convergência o intervencionismo estatal de modalidade intrinsecamente capitalista e o corporativismo enquanto instância de intermediação de interesses no que concerne às relações Estado/sociedade, público/privado e capital/trabalho. O planejamento estratégico governamental é concebido numa perspectiva macroestrutural de longo prazo, tendo em vista a consecução de uma estratégia nacional que viabilize o aprofundamento da industrialização, a diversificação da estrutura produtiva, o crescimento econômico e a produção de políticas públicas para a incorporação social de setores tradicionalmente excluídos. Quando comparadas ao regime autoritário modernizador e excludente – que negligenciou a temática da incorporação social ao privilegiar o produtivismo econômico –, as capacidades estatais e burocráticas, no regime político democrático, foram mais eficazes no sentido de que o planejamento governamental capitalista de longo prazo criou condições institucionais inéditas para o crescimento econômico com distribuição de renda, inclusão social, instauração de um mercado doméstico de consumo de massas e retração das históricas desigualdades sociais estruturais. Não obstante, as modalidades de planejamento estratégico governamental do Nacional-Desenvolvimentismo Autoritário e do Novo Desenvolvimentismo Democrático sucumbiram. A primeira esgotou-se diante do baixo crescimento econômico, de fraturas em sua coalizão político-empresarial de apoio, da hiperinflação, do endividamento externo e da crise fiscal do Estado. A segunda fracassou em razão do monumental escândalo de corrupção da Petrobras, do enfraquecimento das capacidades estatais de intervenção, da resiliência de políticas macroeconômicas neoliberais, da grave crise fiscal, do poder do capitalismo financeiro, da ausência de reformas estruturais (tributária, política, agrária) e da crise político-institucional que contribuiu para ceifar a coalizão política, econômica e societal de suporte. Merecem ser salientadas a inaptidão da Presidência da República na gestão, coordenação e operacionalização da coalizão parlamentar/governativa, a queda substantiva da popularidade, a perda de suporte social, a traição dos partidos da "base aliada" no Congresso Nacional e a instauração, em 2016, do golpe de Estado parlamentar liderado pelo então vice-presidente Michel Temer, que contou com o respaldo do empresariado industrial, dos economistas ortodoxos, da grande imprensa, da mídia oligopolista, do capital financeiro, das classes abastadas e do Poder Judiciário. Tal ruptura democrática instituiu – discricionariamente, indiscriminadamente e sem diálogo com a sociedade – a constitucionalização da austeridade fiscal perene. O resultado é a asfixia das políticas públicas do (incipiente) Estado do Bem-Estar Social e a acentuação do divórcio entre a (combalida) democracia representativa de massas e os interesses do sistema de poder financeiro, cada vez mais estruturado e politicamente organizado.