Concessões darão duas fontes de receita ao governo | VEJA.com
access_time 6 fev 2012, 15h52
São Paulo – As concessões dos aeroportos de Guarulhos, Brasília e Viracopos abrirão ao governo duas fontes de receitas nos períodos de 20, 25 e 30 anos, respectivamente. Uma delas é a contribuição fixa, o preço obtido com o leilão realizado hoje, que alcançou o total de R$ 24,5 bilhões e que será quitado em prestações anuais, de acordo com o prazo de cada concessão, reajustadas pelo IPCA. Além disso, haverá uma contribuição variável, equivalente à receita bruta anual de cada aeroporto, que será de 2% para o de Brasília, 5% no caso de Campinas e de 10% para o Aeroporto de Guarulhos, conforme documento da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República.
Segundo o edital, as duas fontes de recursos serão destinadas ao Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) e dirigidas basicamente a "projetos de desenvolvimento e fomento da aviação civil."Esse fundo terá como propósito garantir recursos para que outros aeroportos sob direção estatal, especialmente os regionais, possam continuar a ter acesso a verbas para que possam fazer frente à necessidade de recursos para modernização e expansão de suas atividades. Esse fundo será administrado pela Secretaria de Aviação Civil.