Barbiero solicita que áreas quilombolas sejam incluídas no cálculo do ICMS Ecológico
O deputado Alan Barbiero (PSB) apresentou na manhã desta quarta-feira, 17, um Projeto de Lei que solicita a inclusão das terras quilombolas como fator de cálculo para a composição do ICMS Ecológico dos municípios. No Tocantins, existem aproximadamente 40 áreas quilombolas, entre reconhecidas e em processo de reconhecimento, distribuídas em 22 municípios.
Segundo o parlamentar, o ICMS Ecológico foi implantado em 2002 e é um dos principais instrumentos das políticas de desenvolvimento sustentável. No ICMS Ecológico são destinados 13% do total arrecadado com o ICMS no Tocantins para os municípios, segundo critérios quantitativos e qualitativos. "Alguns destes critérios levam em consideração as unidades de conservação e as terras indígenas, nestes pontos propomos incluir também as comunidades quilombolas", disse.
Ainda segundo Barbiero, esse acréscimo nos repasses para os municípios que possuem áreas quilombolas é de grande importância, uma vez que a maioria deles são de pequeno porte e dependem, em grande parte, dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o custeio. "Esses recursos do ICMS Ecológico vão fortalecer esses municípios e incentivar ações de consolidação da identidade cultural e desenvolvimento econômico das comunidades quilombolas", ressaltou.
Dados do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) mostram que em 2015 o ICMS Ecológico recebeu a adesão de 120 prefeituras, que receberam aproximadamente R$ 6 milhões.
O deputado destacou que é de suma importância desenvolver políticas de inclusão. Como exemplo, Barbiero lembrou as ações de inclusão desenvolvidas na Universidade Federal do Tocantins (UFT). "Na UFT conseguimos consolidar o vestibular para os indígenas e recentemente para os quilombolas. Temos relatos de jovens, que estavam à margem da sociedade, e hoje tem conseguido um diploma de nível superior, alguns deles no mestrado e doutorado já", concluiu.