Blog do Casusa: CONCURSO DE PATOS: Ministério Público recomenda a inserção de mais 22 cargos
CONCURSO DE PATOS: Ministério Público recomenda a inserção de mais 22 cargos
O Ministério Público da (MPPB) recomendou que a Prefeitura de Patos promova a inserção de 22 cargos no concurso público a ser realizado este ano ou que promova a demissão das pessoas que estão ocupando essas funções atualmente.
A prefeitura divulgou o edital da seleção no último dia 15, com 298 vagas.
A recomendação foi expedida na última quarta-feira (25), com prazo de 48 horas para as providências por parte do Município. O início das inscrições para o concurso está programado para a próxima segunda-feira (30).
O promotor de Justiça, Alberto Vinícius Cartaxo, justificou a recomendação explicando que a prefeitura não inseriu os diversos cargos no concurso público, cujo edital foi recentemente lançado, mas possui contratados por excepcional interesse público para tais funções.
A recomendação foi expedida após análise do edital do concurso, quando o membro do Ministério Público avaliou se as vagas anunciadas resolveriam a situação de centenas de contratos temporários que existem no Município e que foram alvos de procedimentos do MPPB.
O concurso será realizado após um acordo celebrado em audiência de conciliação, decorrente da ação judicial ajuizada pelo Ministério Público.
Foi recomendado, ainda, que a prefeitura cumpra as normas relativas a situações em que é legalmente possível a contratação por excepcional interesse público, abstendo-se de contratar nos casos em que a ausência de servidor é previsível ou decorrente de ato da própria administração.