Aprovado parecer da MP do Código Florestal - Jornal do Dia
Aprovado parecer da MP do Código Florestal
Publicada em 13/07/2012 às 16:26:00
Brasília - Um racha na bancada ruralista da Câmara viabilizou,ontem, a aprovação do parecer do senador Luiz Henrique (PMDB-SC) da Medida Provisória (MP) 571 que trata do novo Código Florestal, na comissão especial do Congresso que analisa a constitucionalidade da matéria. O acordo de procedimento fechado com parte dos ruralistas foi o de aprovar apenas o projeto de lei de conversão e deixar as 343 destaques apresentados para serem apreciados em agosto.
O presidente da comissão, Elvino Bohn Gass (PT-RS), trabalha com o calendário de votar no dia 7 de agosto os requerimentos e remeter de imediato a matéria para a análise no plenário da Câmara. A aprovação da MP corre contra o tempo, uma vez que ela perde a validade em 8 de outubro. Tanto na Câmara como no Senado foram definidos três semanas de trabalho, o "esforço concentrado", por causa das campanhas nas eleições municipais.
Já o senador Jorge Viana (PT-AC) defendeu a MP editada pela presidenta Dilma Rousseff. Ele ponderou que a elaboração do novo Código Florestal não deve se resumir a uma disputa sobre "quem ganha e quem perde". Para Viana, praticamente todas as ações empreendidas pelos ruralistas prejudicam o meio ambiente.
Na sessão de ontem, a única emenda anexada pelo relator ao seu parecer, que foi lido quarta-feira (11), diz respeito à unificação da área de preservação permanente (APP) e da reserva legal no cálculo da área que poderá ser explorada pelo produtor. Nas áreas de floresta da Amazônia Legal, o produtor terá que preservar 80% de APP e reserva legal.