Iluminação pública de Crato pode ser punida após pedido do Ministério Público
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Blog do Jocélio Leite sábado, julho 06, 2019
O município do Crato, a empresa que presta serviço de manutenção e iluminação pública, Constec Engenharia, e a concessionária de energia, Eneel, são alvos de uma Ação Civil Pública ingressa pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE).
Na denúncia, o responsável pela 6ª Promotoria de Justiça da Comarca, através do DECON, relata a precarização nos canais de comunicação entre para o consumidor.
A ação requer ainda que as faturas de energia elétrica, de responsabilidade da Eneel, incluam a tabela de incidência da contribuição de iluminação pública, bem como separação dos códigos de barra da conta normal e da referida contribuição.
Foi pedido ainda que a conta de energia tenha um campo para informar ao consumidor como solicitar novos pontos de iluminação. A intenção, conforme a assessoria é promover maior clareza na identificação dos valores que compõe a fatura aos consumidores em geral.