Reforma da Previdência e as omissões do discurso oficial | CEE Fiocruz
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Reforma da Previdência e as omissões do discurso oficial
"Não é honesto usar dados de um período de recessão ou estagnação econômica para um debate que deve ser de longo prazo, bem como ignorar que excessos do passado em pensões e aposentadorias de servidores públicos já estão em correção. O debate sobre previdência sempre suscita paixões e ideologias. No afã de ganhar no grito, vários números são jogados de maneira distorcida e desonesta", pondera o economista Róber Iturriet Avila, professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).
Entretanto, diz a Constituição que cabe ao Estado uma parte do financiamento da previdência, o que não é uma peculiaridade do Brasil. França, Alemanha, Bélgica, Espanha e Portugal, por exemplo, têm contribuições estatais muito superiores ao Brasil para financiar a previdência. Atualmente, a União entra com aproximadamente 22% da despesa. Essa fatia passa de 50% na Suécia, na Irlanda, na Dinamarca e noReino Unido.
O debate público precisa ser mais honesto e verdadeiro. É preciso considerar os ajustes já efetuados, separar mais as contas e os tipos de previdência, considerar as desonerações efetuadas, levar em conta o quadro conjuntural e estabelecer regras menos duras com alguns cidadãos. Os excessos do passado em pensões e nos servidores públicos já estão em correção. Não podemos punir as gerações presentes e futuras pelas regras anteriores, as quais já foram corrigidas
Dessa maneira, há um ajuste de longo prazo em curso na previdência dos servidores públicos e a despesa desses em percentual do PIB é declinante desde 2003. A partir de 2024 alguns resultados mais expressivos devem aparecer, haja vista que a parcela de servidores que se aposentaram no sistema antigo vai diminuir. No que toca aos estadose municípios, muitos já aderiram a esse sistema e aqueles que não aderiram, devem fazê-lo.
A despesa com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) deve sair do debate previdenciário. Trata-se de uma política pública assistencial, sem contrapartida contributiva. É um pacto social que não deixemos os idosos morrer de fome, eles recebem um salário mínimo e somam hoje quase 5 milhões. A despesa deve ser coberta 100% com recursos da União e o "déficit" é de 100%.
Texto publicado no IHU Online.
Lenaura Lobato: Principal instrumento contra pobreza entre idosos e pessoas com deficiência, BPC está sob ameaça