Agenda da Câmara: ano termina com nove MPs na pauta | Congresso em Foco
Agenda da Câmara: ano termina com nove MPs na pauta
Por Congresso em Foco Em 18 dez, 2010 - 19:56 Última Atualização 09 mar, 2011 - 14:30
Semana de 20 a 24 de dezembro de 2010
Nove medidas provisórias têm prioridade de votação na Câmara na última semana de atividades legislativas do ano. O primeiro item a ser analisado pelos deputados é a Medida Provisória (MP) 502/10, que cria duas modalidades de bolsa-atleta: para as categorias de base e para os esportistas que estejam entre os 20 melhores de suas modalidades no ranking mundial. A MP estabelece ainda que os comitês olímpico (COB) e paraolímpico (CPB) e as entidades nacionais de desporto terão de firmar um contrato de desempenho para receber recursos federais.
Os deputados podem analisar outra medida provisória relacionada ao esporte. A MP 503/10 confirma o protocolo de intenções assinado entre a União, o estado do Rio de Janeiro e a capital fluminense para a criação da Autoridade Pública Olímpica (APO), órgão que coordenará as ações governamentais para a realização dos Jogos Olímpicos de 2016.
Veja as outras MPs pautadas, de acordo com a Agência Câmara:
- 511/10: permite que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDESO Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social é uma empresa pública federal vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. O banco financia principalmente grandes empreendimentos industriais e de infra-estrutura, mas também investe nas áreas de agricultura, comércio, serviço, micro, pequenas e médias empresas, educação e saúde, agricultura familiar, saneamento básico e ambiental e transporte coletivo de massa.) conte com garantia do Tesouro Nacional de até R$ 20 bilhões para financiar a implantação do trem-bala.