Criptografia não é ilegal no Brasil, defende advogado do WhatsApp - 31/05/2017 - Tec - Folha de S.Paulo
Criptografia n�o � ilegal no Brasil, defende advogado do WhatsApp
WhatsApp defende fim dos bloqueios no pa�s
A dois dias do in�cio da audi�ncia p�blica que apoiar� o STF (Supremo Tribunal Federal) em sua decis�o sobre a legalidade dos bloqueios do WhatsApp, o respons�vel pelo jur�dico da empresa americana, Mark Khan, afirmou que, "at� onde sabe, a criptografia n�o � ilegal no Brasil".
O aplicativo de troca de mensagens j� sofreu quatro pedidos de bloqueio no pa�s –tr�s de fato ocorreram–, reflexo de decis�es judiciais que pediam � empresa a quebra de sigilo das mensagens para apoiar a investiga��o de processos criminais. Os pedidos n�o foram cumpridos, e a consequ�ncia foi a suspens�o do servi�o.
As a��es judiciais agora est�o no Supremo, que deve decidir sobre a legalidade dos bloqueios e a obriga��o de empresa oferecer acesso ao conte�do das mensagens � Justi�a do pa�s. N�o h� prazo para uma decis�o do STF ap�s as audi�ncias.
O WhatsApp defende que � imposs�vel ler as mensagens dos usu�rios, j� que todas as mensagens s�o criptografadas ponta-a-ponta da conversa e n�o ficam armazenadas nos servidores da empresa.
A criptografia � uma esp�cie de cadeado usado para cifrar o conte�do das mensagens. Apenas o destinat�rio tem a chave que abre esse cadeado, ou seja, � capaz ler a mensagem.
Para a criptografia, o aplicativo usa o protocolo Signal, um software livre e aberto desenvolvido em 2013. � utilizado tamb�m pelo aplicativo hom�nimo Signal, pelo Telegram, e, mais recentemente, em conversas no modo privado do Facebook Messenger e do Google Allo.
Uma reportagem do "The Guardian", no entanto, indicou que o WhatsApp mantinha uma "porta dos fundos aberta, o que permitiria a quebra de criptografia, caso a mensagem n�o tivesse sido entregue. � �poca, o WhatsApp negou as acusa��es.
Nesta quarta, o engenheiro respons�vel pela criptografia do aplicativo, Ehren Kret, defendeu que n�o existe nenhuma porta, "porque seria um acesso premium a hackers". Disse ainda que o aplicativo � testado o tempo todo por especialistas e que essas portas dos fundos teriam maior repercuss�o.
Brechas na criptografia s�o consideradas vulnerabilidades de seguran�a, mas tamb�m um caminho para oferecer acesso � Justi�a em caso de investiga��es. No entanto, elas colocariam em risco a privacidade dos usu�rios.
Sem acesso �s conversas, o WhatsApp deve defender, na sexta-feira, que est� aberto � colaborar com a Justi�a, em caso de investiga��es.
Segundo Khan, a empresa pode oferecer informa��es dos usu�rios do app, como n�mero de telefone, e-mail, nome vis�vel aos usu�rios, foto, lista de contatos e sistema operacional do smartphone. Tamb�m pode informar � Justi�a a �ltima vez que o usu�rio esteve online, o que ajudaria em caso de sequestros, sugeriu Khan.
Apesar de guardar a lista de contatos, o WhatsApp n�o mant�m registros de com quem um usu�rio efetivamente conversou.
"N�o � muito", reconheceu.
Na semana passada, o WhatsApp informou que tem 120 milh�es de usu�rios no pa�s, equivalente a 10% dos 1,2 bilh�o de clientes ao redor do mundo e � metade das linhas de celular do pa�s.
O Brasil est� entre os tr�s maiores mercados da empresa, ao lado de �ndia e Alemanha.
Baseado nesse n�mero, Khan repetiu um argumento usado pelos cr�ticos dos pedidos de bloqueios. "Bloquear o WhatsApp � desproporcional. � ruim para a empresa, mas � pior para as pessoas".