DNOCS regula ocupações em áreas de vazantes dos açudes públicos no Nordeste - Secretaria dos Recursos Hídricos
DNOCS regula ocupações em áreas de vazantes dos açudes públicos no Nordeste
25 de outubro de 2013 - 11:18
Segundo Douglas, essa medida também contribui na concessão da aposentadoria para o homem do campo, ajuda na concessão de financiamentos, a exemplo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). A publicação no Diário Oficial da União é esperada para o dia de hoje.
Ele informou que estão entregues aos rendeiros 75 mil hectares nas áreas dos açudes, mais dos que a área entregue aos irrigantes nos perímetros irrigados, que totaliza 65 mil hectares.
Boa parte das terras da União estavam sendo ocupadas há mais de 60 anos pelos vazanteiros. A irregularidade se dá pelo fato de que a ocupação e até mesmo a produção nesses espaços somente se podem dar por processo licitatório.
De acordo com a resolução do Dnocs, assinada no dia 22 passado pelo diretor geral, Emerson Fernandes Daniel, os contemplados são aqueles que na data da publicação da medida ocupam áreas localizadas na montante dos açudes públicos mantidos pelo órgão e, não sendo proprietários de terra ou outros bens imóveis, à exceção de uma única residência familiar.
Assim, as coordenadorias estaduais realizarão um levantamento dos atuais ocupantes das áreas localizadas na montante dos reservatórios do Dnocs. Após o levantamento, essas realizarão um "chamamento" para que os interessados em regularizar a situação, num prazo de 30 dias, compareçam aos locais determinados pelas seccionais do Departamento em cada Estado. Contudo, as áreas regularizadas que forem identificadas com utilização em desacordo com a prática da atividade agropecuária terão prazo de 30 dias para a desocupação da área.
Também os ocupantes que transgredirem a legislação ambiental e não regularizarem sua situação também serão excluídos do processo de regularização. As construções ou reformas realizadas nas áreas serão incorporadas ao patrimônio do Dnocs sem assistir ao ocupante a qualquer indenização.
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Concurso é esperado até 2014
Fortaleza. Até o início de novembro próximo o Ministério do Planejamento deverá aprovar a minuta de medida provisória em torno da reestruturação do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs). A promessa foi dada ao diretor geral do órgão, Emerson Fernandes Daniel, em reunião mantida com o gabinete da ministra Miriam Belchior em Brasília. Com isso, haverá uma definição também para a realização de concurso público no início de 2014.
O diretor geral Emerson Daniel participou de encontro com os servidores, dentro da programação alusiva aos 104 de existëncia do Dnocs fotos: José Leomar
Em encontro com os servidores, dentro da programação alusiva às comemorações dos 104 anos do Dnocs, Emerson Daniel ressaltou ser esse um passo importante na definição não apenas atribuição das novas missões do órgão, como também na agilização do processo de realização do concurso.
Ao falar aos servidores, no auditório da administração central, o diretor geral explicou, em primeiro lugar, a ausência do palestrante do dia, diretor de Programas da Secretaria Executiva do Ministério da Integração Nacional, Amarildo Baesso, que alegou urgência em outros compromissos da pasta. "Nós lamentamos sua ausência, uma vez que foi uma pessoa importante na construção da minuta", disse.
No entanto, Emerson Daniel foi enfático ao afirmar que a expectativa é que, tão logo o Ministério do Planejamento aprove a medida, haja a ratificação pelo Câmara dos Deputados, a fim de que já em 2014 sejam realizados concurso público.
Para o diretor de recursos humanos do Dnocs, Marley Cisne de Moraes, o concurso público é uma medida imprescindível, e que trata da sobrevivência do Dnocs. Ele lembrou que, atualmente, metade do quadro funcional do órgão atingiu o limite para a aposentadoria. Outra metade deverá chegar a esse patamar nos próximos três anos.
"A urgência se daria, especialmente, para se fazer a transição entre o pessoal que está se afastando e repassar conhecimentos para aqueles que estão chegando", afirmou.
Criado em 1909 como Inspetoria de Obras Contra as Secas (IOCS), o atual Dnocs em 1919 foi denominado Inspetoria de Obras Contas as Secas (IFOCS) e a partir de 1945, no governo de Getúlio Vargas, passou a ser chamado como hoje é conhecido. Tem atuação que abrange todos os estados do Nordeste e o norte de Minas, mas começará em 2014 a atender também o Maranhão, que hoje tem cobertura da Coordenadoria estadual do Piauí. Como prevê o Projeto de Reestruturação em tramitação no Ministério do Planejamento, o DNOCS poderá atender a todo território nacional em situação de seca, a começar pelo Rio Grande do Sul.
O Dnocs foi o primeiro órgão federal a estudar a problemática do semiárido, com 104 anos de presença em todo Nordeste. Seu acervo de obras inclui a construção de rodovias, ferrovias, campos de pouso, aeroportos, portos, implantação de redes de energia elétrica, ações de abastecimento, açudes, irrigação, piscicultura, implantação de adutoras, com canteiros de obras que deram origem a muitas cidades da região. Suas ações compreendem a captação, desenvolvimento e gerenciamento de recursos hídricos, conforme o que estabelece lei 9.433, de 1997.