Portaria altera regras para abertura de cursos de direito e medicina - MEC
Segunda-feira, 05 de fevereiro de 2007, 10h19
A partir desta segunda-feira, dia 5, a abertura de cursos de direito e medicina terá o respaldo de uma comissão formada por 23 especialistas em educação, sempre que houver divergência entre a comissão de avaliação do Ministério da Educação e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ou o Conselho Nacional de Saúde (CNS). As regras constam da Portaria nº 147, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira.
Cerca de 300 processos de abertura de cursos de direito e medicina estão em tramitação. A portaria publicada nesta segunda-feira também vai resolver a questão desses processos.
Em maio de 2006, com o Decreto nº 5.773, os pedidos de abertura passaram a incluir o parecer da OAB e o do Conselho Nacional de Saúde para direito, medicina, odontologia e psicologia. A comissão de avaliação do Ministério da Educação é escolhida por sorteio entre os integrantes do Banco de Avaliadores do MEC. O banco, que tinha dois mil integrantes, foi ampliado para dez mil doutores em todas as áreas da graduação.