Um dos objetivos é “reduzir fortemente o irrealismo orçamentário que tem prevalecido nos últimos anos”, conforme o relator do projeto e autor do substitutivo aprovado pela CAE, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES). Segundo o texto, a previsão de receitas que o Poder Legislativo aprovar na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) deverá ser mantida tanto no projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) quando no orçamento enviado para sansão presidencial.
O projeto reformula o Plano Plurianual (PPA), que deverá ser simplificado e ter por base o programa de governo apresentado pelo candidato vitorioso a cargo majoritário no Executivo. Ele também torna o envio do PPA ao Congresso Nacional coincidente com o da LDO. Tasso destacou que a proposta moderniza a legislação, reforçando a responsabilidade na gestão de finanças públicas. Para ele, o projeto minimiza chances de corrupção e aumenta a transparência do processo orçamentário. “O mais relevante é a transparência que o projeto assegura. Se aprovado, o orçamento deixa de ser uma peça de ficção e passa a ser obrigatório e real, reduzindo a possibilidade de maquiagens ou fraudes”, afirmou o senador.

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