Criado em Quinta, 20 Julho 2017 22:36
Deputados comentam liberação de recursos para emendas parlamentares
Deputados comentaram a notícia publicada pelo jornal O Globo de que custou R$ 15,3 bilhões a vitória do governo na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, que adotou posicionamento contrário à continuidade da investigação da denúncia por crime de corrupção passiva contra o presidente da República, Michel Temer
O deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), vice-líder do governo, disse que deputados da oposição também tiveram recursos de emendas parlamentares liberados pelo governo Temer, com valores muitas vezes superiores aos governistas. "Não apenas os deputados da base tiveram seus recursos de emendas empenhados como também os deputados da oposição, que fazem oposição sanguinolenta na comissão da denúncia vazia", apontou. "E nomes expressivos estão aqui", completou.
"O volume mostra o privilégio enorme de deputados da base do governo, mais especialmente de deputados que foram fundamentais ali na CCJ para apoiar o arquivamento da denúncia contra Temer", ressaltou.
Fontana disse ainda que há privilégio na liberação de recursos para obras e ações de prefeituras ligadas a deputados da base do governo. Ele acredita que Temer adotou 'vale-tudo' para se manter no poder (Ag.Câmara).
"Pagar bem os médicos para cobrar a presença nos postos"
Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, ontem (20), em que anunciou R$ 345 milhões para ampliar o atendimento odontológico nos postos de saúde, o ministro da Saúde, Ricardo Barros, reforçou que é um avanço o governo federal reconhecer os baixos salários oferecidos aos médicos. Disse também que é preciso enfrentar o problema da falta de profissionais nas Unidades Básicas de Saúde, que são, exatamente, os serviços mais próximos do cidadão.
Também destacou que os desafios só serão enfrentados com a cooperação de todos: "dentistas, médicos, profissionais de saúde e os 4 milhões de colaboradores no SUS. Todos unidos vamos fazer uma saúde cada vez melhor".
"Fiz referência, exclusivamente, aos médicos da Atenção Básica. Os secretários municipais de saúde bem sabem que temos um problema de remuneração que precisa ser ajustado para que possamos exigir o cumprimento da carga horária contratada. O prefeito não cobrava a presença, porque sabia que o salário não era adequado. E isso nós vamos resolver".
A declaração do ministro foi em referência a frase, dita na semana passada, que repercutiu de forma distorcida: "vamos parar de fingir que pagamos o médico e o médico fingir que trabalha". "Um ministro reconhecer que não está pagando adequadamente os médicos, eu considero um grande avanço. É assim que deve ser visto, como também o fato de termos recebido do Conselho um pedido para melhorar a infraestrutura de trabalho para esses profissionais. Eu acho que a polêmica atende a vários interesses, menos o da saúde", concluiu.
Reforçou ainda que o seu discurso se dirigiu, exclusivamente, aos médicos da Atenção Básica, cuja realidade de baixos salários e falta de cumprimento da carga horária já é reconhecida pelas prefeituras e população. "A todos os médicos do Brasil, que não estavam incluídos, não se sintam ofendidos porque não foi a eles que foi dirigida a nossa palavra", afirmou (Ag.Saúde).
O presidente Michel Temer autorizou ontem (20) o envio de 800 policiais para reforçar a segurança no Rio de Janeiro. Até o fim de julho, chegarão no estado 380 homens da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para ampliar a fiscalização nas rodovias de acesso ao Rio e mais 420 militares da Força Nacional de Segurança.
Em reunião com o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, e ministros da área de segurança do governo, entre eles, Raul Jungmann, da Defesa, Temer determinou que todas as esferas da União, inclusive a área de inteligência, devem cooperar para o cumprimento do Plano Nacional de Segurança (ABr).
Sérgio Sá Leitão assume o comando da Cultura no lugar no ministro interino João Batista de Andrade. Então secretário executivo da Cultura, Andrade assumiu interinamente o cargo de ministro em maio, após o deputado Roberto Freire (PPS-PE) anunciar a saída do cargo. Em junho, João Batista de Andrade enviou uma carta enviada ao presidente Michel Temer afirmando não ter interesse em ser efetivado no comando da pasta (ABr).
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara aprovou o projeto do deputado Goulart (PSD-SP), que regulamenta a profissão de pedagogo. Pelo texto, a profissão será privativa de portadores de diploma de curso de graduação em Pedagogia, para exercerem a docência, bem como atividades nas quais sejam exigidos conhecimentos pedagógicos.
- planejar, implementar e avaliar programas e projetos educativos em diferentes espaços organizacionais; - gerir o trabalho pedagógico e a prática educativa em espaços escolares e não escolares; - avaliar e implementar nas instituições de ensino as políticas públicas criadas pelo Poder Executivo; - elaborar, planejar, administrar, coordenar, acompanhar, inspecionar, supervisionar e orientar os processos educacionais; - ministrar as disciplinas pedagógicas e afins nos cursos de formação de professores; - realizar o recrutamento e a seleção nos programas de treinamento em instituições de natureza educacional e não educacional;
O projeto determina que o Poder Executivo deverá criar o Conselho Federal de Pedagogia para fiscalizar a profissão. Esse órgão, bem como os conselhos regionais, será responsável por regular sobre jornada, piso salarial, atribuições, direitos e deveres dos profissionais. A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça (Ag.Câmara).
A defesa do deputado federal Celso Jacob (PMDB-RJ), preso por determinação do STF, pediu à Justiça de Brasília para continuar frequentando a Câmara mesmo durante o período de recesso, que termina no dia 1º de agosto. O caso será analisado pela Vara de Execuções de Penais do DF.
No mês passado, o deputado foi autorizado a exercer o mandato na Câmara durante o dia e retornar ao presídio no período noturno para cumprir, em regime semiaberto, pena definitiva de sete anos e dois meses pelos crimes de falsificação de documento público e dispensa de licitação. A defesa alegou no pedido que o parlamentar foi o designado por seu partido para representar a legenda durante o recesso. Conforme decisão que autorizou o trabalho externo ao deputado, ele deve permanecer no presídio nos fins de semana, feriados e durante o recesso parlamentar.
Após o julgamento, Celso Jacob informou que não houve dano ao erário. O deputado disse que foi orientado erroneamente por um setor da prefeitura, que não informou que a empresa chamada para concluir uma creche não estava habilitada para tocar a obra em função de documentação vencida. A empresa que venceu a licitação abandonou a obra. Os fatos ocorreram em 2003 (ABr).