Vereadores recebem parecer favorável à divulgação de valores referentes a isenções de impostos a entidades – Portal SB24Horas
Vereadores recebem parecer favorável à divulgação de valores referentes a isenções de impostos a entidades
Os vereadores Guilherme Tiosso e Welington Rezende (ambos do PRP) receberam um parecer favorável da assessoria técnica da Câmara Municipal de Americana quanto à divulgação dos valores referentes às isenções de impostos concedidas a entidades pela lei municipal nº 5.218/2011.
No requerimento, os parlamentares solicitaram informações quanto aos valores das remissões, isenções e anistias de impostos concedidos pelo município a determinadas entidades e empresas instaladas na cidade. Contudo, a resposta enviada pelo Executivo citou o Código Tributário Nacional para alegar a impossibilidade do fornecimento público das informações solicitadas, considerando se tratar de dados referentes à situação econômica e financeira das entidades, e o estado de seus negócios e atividades.
Segundo os parlamentares, o valor total das isenções chega a cerca de R$ 11 milhões. "Não abro mão de comunicar à população os valores que estas entidades estão se beneficiando. Algumas realmente merecem este benefício, mas outras, que são milionárias, não podem usufruir. Pode ser legal, mas é imoral", destacou Tiosso.