Câmara Municipal não terá recesso de julho - São Carlos Agora
Câmara Municipal não terá recesso de julho
30 Jun 2016 - 17h00Por Redação
A Câmara Municipal de São Carlos não terá o recesso parlamentar do mês de julho neste ano, segundo informou nesta quinta-feira, 30, o presidente da Casa, vereador Lucão Fernandes (PMDB). O recesso, que ocorreria no período de 1 a 15 de julho - período em que seriam interrompidas as sessões ordinárias e reuniões de comissões - foi suspenso em razão da não votação do projeto de lei de diretrizes orçamentárias (LDO) no primeiro semestre.
De acordo com o artigo 246 do Regimento Interno e o artigo 31 da Lei Orgânica do Município (LOM), o ano legislativo não pode ser interrompido antes da votação do projeto de lei de diretrizes orçamentárias.
A votação em plenário não ocorreu porque a Comissão de Justiça e Redação da Câmara detectou a falta de alguns documentos no processo e solicitou à Prefeitura que fossem anexados, o que ainda não foi feito. Deste modo, o recesso mantém-se suspenso.