A presidente Dilma Rousseff determinou à sua equipe acelerar negociações com as centrais sindicais para tentar definir uma nova fórmula de aposentadoria que substitua o atual fator previdenciário.
O debate estava previsto inicialmente para começar apenas em junho, mas foi antecipado depois de o governo sair derrotado na quarta (13) quando o plenário da Câmara aprovou uma emenda à medida provisória 664, que faz parte do pacote fiscal.
A emenda criou uma alternativa ao fator previdenciário com a fórmula 85/95, que indica a soma da idade com o tempo de contribuição que mulheres e homens deveriam atingir para ter uma aposentadoria melhor, sem o corte aplicado pelas regras atuais.
O governo tentou convencer os deputados a não aprovar a emenda com o argumento de que havia acertado com as centrais a criação de um fórum, com prazo de 180 dias, no qual debateria um substituto para o fator.
A proposta foi rejeitada até por deputados petistas, que, reservadamente, dizem que a decisão de aprovar a emenda foi tomada para pressionar o governo a acertar uma nova regra de aposentadoria.
Articulador político do governo, o vice-presidente Michel Temer afirmou que vai sugerir que o fórum tenha 60 dias para apresentar uma nova fórmula para substituir o atual fator previdenciário.
A equipe pretende apresentar várias sugestões à presidente. Entre elas, uma fórmula móvel, e não estática como a 85/95, em que a soma de idade e tempo de contribuição seria elevada de acordo com o aumento da expectativa de vida do brasileiro.
No governo, uma ala avalia defender a manutenção da mudança feita na Câmara, porque ela não teria custo nos primeiros quatro anos, ou seja, não comprometeria as contas do governo Dilma.
Isso porque, se a fórmula 85/95 entrar em vigor, a tendência de muitos trabalhadores seria adiar suas aposentadorias para se enquadrar na nova regra, que garantiria um valor maior ao benefício.
A área econômica é contra porque, no médio e no longo prazo, o custo do novo modelo é alto, o que desequilibraria as contas da Previdência.Dilma avisou que sua decisão, hoje, é vetar a emenda aprovada, exatamente por causa do seu elevado custo.
Cálculos de técnicos estimam que, em dez anos, os gastos da Previdência poderiam subir em R$ 40 bilhões. Dados de especialistas apontam para um custo elevado, mas menor, de R$ 25 bilhões em um prazo de 25 anos.
A Câmara concluiu nesta quinta (14) a votação da medida provisória 664, que restringe a pensão por morte. O governo conseguiu que as emendas votadas nesta quinta fossem todas rejeitadas. A MP segue para o Senado.
As derrotas no Congresso levaram o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a se reunir, em Brasília, com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para tentar solucionar a crise entre o Executivo e o Legislativo.
Lula almoçou com Renan, o líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), e o ex-ministro Edison Lobão (PMDB-MA), para pedir que o Congresso ajude o governo a retomar uma "pauta positiva" para a população.
No almoço, Renan indicou a Lula que o Senado deve manter a decisão da Câmara de mudar o fator previdenciário. A derrota do governo ocorreu com o apoio de deputados do PT e do PMDB, principais aliados do governo federal, cenário que promete se repetir entre os senadores.
O PT do Senado deve liberar a bancada para votar livremente a questão. Os senadores Paulo Paim (PT-RS), Walter Pinheiro (PT-BA) e Lindbergh Farias (PT-RJ) já anunciaram que vão contrariar o Planalto e manter a mudança na regra do fator.