STF forma maioria contra cobrança de ICMS em comercialização de softwares | SINAFITE DF
Seis ministros já votaram para que nessas operações haja incidência apenas do ISS
Os ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia divergiram e votaram a favor da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços nesses casos. Gilmar Mendes discordou parcialmente. Ele defendeu a incidência exclusiva do ISS sobre software desenvolvidos de forma personalizada, mas votou para que seja tributado o ICMS em software padronizados e comercializados em escala industrial, modelo que abrange a grande maioria dos produtos desta natureza no mercado atualmente.
O presidente da corte, Luiz Fux, pediu vista e afirmou que levará o caso a julgamento novamente na próxima semana. Com isso, este pode ser o primeiro caso a ser enfrentado pelo novo ministro, Kassio Nunes Marques, na corte. Será a primeira sessão dele no tribunal, mas os ministros ainda deverão discutir se ele pode votar do julgamento, uma vez que não participou da sessão de leitura do relatório do caso e das sustentações orais das partes.