Avanço de facções dificulta trabalho de ressocialização na Fase: 'É um teatro'
"No sistema prisional e na Fundação Casa, em São Paulo, as facções tomaram conta da rotina e do poder dentro das unidades. A gente tem percebido que em função dessa guerra de facções, em Porto Alegre especialmente, isso tem acontecido na Capital também", relata Jair Silveira, agente da unidade de Comunidade Socioeducativa (CSE) da Fundação de Atendimento Sócio-Educativo (Fase). "A relação que eles têm na rua está influenciando cada vez mais a relação que eles têm dentro da unidade".
O domínio de facções do crime organizado dentro do Presídio Central e de outras penitenciárias do Estado não é nenhuma novidade. Já é quase senso comum que, no Central, as galerias são divididas por grupos. Ainda que o controle das unidades da Fase não esteja nas mãos de representantes destas organizações, servidores da instituição relatam que o captação de jovens para facções têm começado cada vez mais cedo e dificultado o trabalho de ressocialização.
"Antes, os guris tinham mais adesão a essa proposta institucional: 'se comportem bem que vocês terão uma premiação'. Agora não, cada vez mais os guris têm aberto mão dessa premiação em função de que o que vale mais a pena, no dia a dia deles, é eles estarem barganhando poder interno dentro das unidades e externo também", diz Jair. "Por mais projetos e boa vontade que se tenha, quando o interno volta para casa, tem aquele ambiente que a gente sabe que é complicado. Vai para uma Restinga, para uma Bom Jesus, que são áreas bem conflagradas pela criminalidade, fica bem difícil", complementa.
Alessandra Maia, funcionária do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) Poa I, relata que os servidores não tentam separar os internos ligados a diferentes grupos organizados nem mesmo durante o tempo de lazer, em que há circulação dentro da unidade é livre – apenas supervisionada. "Mas sempre tem a questão da disputa pela liderança interna, que normalmente tem a ver com facções. O cara que manda numa ala, um ou dois, e às vezes fica bem grave. Dois meses atrás teve suspeita de entrar arma, de dar motim mesmo. Guris liderando situações de espancamento de internos de outras fações", afirma Alessandra, acrescentando, porém, que as ondas de violência "vão e voltam".
Edgar Costa, servidor da Fase e diretor do Semapi, sindicato que representa trabalhadores de fundações estaduais, relata que a entidade tem recebido com frequência relatos de brigas entre jovens de facções opostas e ameaças a funcionários. Ele conta que, recentemente um funcionário de uma unidade da Case Poa II teve uma arma apontada por interno.
Além disso, também relata que os servidores passaram a conviver com frequentes boatos sobre o poder das facções no sistema socioeducativo. Segundo ele, recentemente circulou a informação, que seria oriunda dos serviço de inteligência, de que uma facção determinou que um interno executasse outro em uma unidade da Capital. Em outro momento, correu o boato de uma ordem de resgate para o filho de um dos líderes da facção Bala Na Cara que está internado no Case POA 2, da Vila Cruzeiro.
"Não eram coisas que a gente não tinha que lidar no dia a dia, mas hoje temos que lidar com isso", diz.
Ele diz que, felizmente, as duas informações não se confirmaram, mas salienta que as unidades da Fase estão muito vulneráveis para ataques como estes. "A POA 2 é uma unidade que tem problema de segurança. Não tem muro nem uma guarda externa física", diz, acrescentando que há apenas seguranças privados para cuidar do patrimônio. A guarita que era utilizada pela Brigada Militar está desativada há anos.
Diretor da instituição, Robson Luis Zinn reconhece que as facções já estão presentes nas unidades da Fase. "As facções existem no sistema penal adulto e se replicam, em menor grau, no sistema Fase", diz.
No entanto, ele salienta que, diferentemente do sistema penitenciário, onde facções verdadeiramente tomam conta de galerias, como ocorre no Presídio Central, essa separação não ocorre. "Não temos como, pela nossa estrutura de logística, separar as facções. Até porque, se tu separar elas, vai fortalecer as facções. Trabalhamos com foco o convívio respeitoso". Ele ainda afirma que muitas vezes o poder das facções é superdimensionado para o próprio interesse das organizações criminosas. "O que eles mais querem é ser manchete de jornal", diz.
O promotor Júlio Alfredo de Almeida, 11º promotor de Justiça da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Porto Alegre, também considera que a presença de facções seja uma realidade. "Elas estão inseridas na sociedade", diz. Mas afirma que é feito um trabalho coordenado por todas as partes envolvidas no sistema – comunidade, judiciário e MP – para que não seja feita a separação de adolescentes por facção dentro de unidades da Fase. "Se isso acontecer, o Estado perde o domínio sobre a unidade. Não é o guri que tem que permitir quem entre naquela galeria, quem tem que definir isso é a direção da unidade", afirma, acrescentando ainda que quando, em vistorias, se verifica algum tipo de identificação de facções na unidades, a orientação é que sejam apagadas imediatamente. "As facções não dominam a Fase".
Ele salienta que o único caso em que deve se considerar a separação por unidade ou a transferência de um interno é quando há histórico de briga ou rixa forte entre dois jovens. "Casos de troca de tiros, mas não por facção", afirma. Por outro lado, ele salienta que o que deveria existir é a separação dos internos por idade, compleição física e gravidade do crime. "Infelizmente, isso não acontece", pondera.
Ressocialização dificultada
O principal projeto de ressocialização da Fase é a educação. Zinn garante que todos os cerca de 1.250 internados no sistema estão matriculados na rede pública de ensino. Além disso, cerca de 400 também estariam tendo aulas em algum tipo de curso profissionalizantes.
Jair reconhece que, em teoria, a Fase conta com uma equipe multidisciplinar suficientemente capacitada trabalhar a ressocialização dos internos e que há convênios firmados com a iniciativa privada para garantir que eles tenham uma oportunidade além do crime, mas que isso acaba não dando resultado na prática.
"O sistema é um grande faz de conta e o adolescente é o mais prejudicado. A ressocialização é um grande teatro. Por mais cursos que se tenha, por mais escola que se tem, a forma como a gestão operacionaliza tudo isso, questões mais macro, politicas sociais, acaba sendo um grande teatro tudo", diz. "A Fase oferecer um curso é bacana, legal. Essa semana firmaram como Grêmio. Tem um convênio de curso profissionalizante com o CIEE que oferece até bolsa. Turmas do Projeto Pescar. Ninguém é crítico disso. Mas como operacionalizar isso de forma eficiente de maneira que o guri realmente possa levar a sério esse curso e quando sair optar por não traficar para ganhar R$ 2, R$ 3 mil por semana, para ganhar 500 por mês? Tá aí o teatro. Não tem como concorrer, considerando que o guri está enraizado no mundo do crime em todas as suas relações".
Como parte de um esforço para mudar a realidade do sistema socioeducativo na próxima década, nesta quinta-feira (14), o governador José Ivo Sartori participou do lançamento do Plano Decenal Socioeducativo, que prevê diretrizes a serem aplicadas no sistema para o período entre 2016 e 2025.
Entre as 16 medidas previstas no plano, destacam-se a garantia da oferta e acesso à educação de qualidade, atividades esportivas, lazer, cultura e profissionalização nos centros de internação; humanização das unidades de internação; primazia das medidas em meio aberto; foco na socioeducação por meio da construção de novos projetos de vida, pactuado com os adolescentes e consubstanciados no Plano Individual de Atendimento (PIA).