Coren-RS | Nota oficial: Coren-RS repudia projeto que terceiriza a saúde e outros setores em Caxias do Sul
Nota oficial: Coren-RS repudia projeto que terceiriza a saúde e outros setores em Caxias do Sul
O Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Sul (Coren-RS), por meio desta nota, vem a público manifestar repúdio às medidas previstas no Projeto de Lei Complementar (PLC) 15/2020 em Caxias do Sul, encaminhada pelo Poder Executivo. A proposta prevê a instituição de Parcerias Público-Privadas (PPPs) no município da Serra Gaúcha, terceirizando os serviços de saúde e de outros setores de forma indiscriminada, o que resultará num grande retrocesso na gestão das políticas públicas já estabelecidas e nas conquistas alcançadas desde então.
O PLC 15/2020 já está na Câmara de Vereadores de Caxias do Sul e deve ir à votação em breve. O Coren-RS apela para que os parlamentares analisem bem a proposta e considerem que políticas de saúde e outros tantas que estão ligados diretamente a direitos básicos de homens e mulheres não podem ser transformados em operações que gerem lucro e não priorizem a excelência do atendimento e o bem-estar social. A rentabilidade não pode estar acima dos interesses e das necessidades sociais.
O Coren-RS, que atua em defesa da Enfermagem e de toda a sociedade, está temeroso com a consequência da aprovação deste PLC, principalmente com o risco de desassistência em saúde da população. Além disso, o Conselho defende a contratação de profissionais que atuam no serviço público, no Sistema Único de Saúde (SUS), por concurso público para que assumam vínculo estatutário, com todos os seus direitos garantidos.