STJ nega pedido de suspeição contra ministro e retoma julgamento de conselheiros afastados do TCE dia 18 - O Documento
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, rejeitou o pedido de suspeição do ex-assessor na Assembleia Legislativa, Luciano Aurélio de Oliveira contra o ministro Raul Araújo, relator dos 4 recursos dos 5 conselheiros afastados do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o julgamento que pode determinar o retorno deles ao TCE deve acontecer no próximo dia 18. A decisão é da última sexta-feira (6).
O ex-assessor acusava o ministro de parcialidade e suposto "vazamento" da decisão que poderia determinar o retorno dos conselheiros ao TCE. Ele fez o pedido tentando ser aceito como "amicus curiae", ou amigo da corte, no processo. Conforme o pedido de suspeição, o ministro Raul Araújo veio a Cuiabá, o que nunca havia ocorrido, realizar uma palestra na OAB-MT sobre a Lei de Recuperação Judicial. Ele afirma que o ministro teve seu voto contaminado. Ele ainda citou uma entrevista do ministro à imprensa local, na qual teria deixado subentendido que os conselheiros retornariam às suas funções.
"Tratando-se de mérito para apuração de eventuais práticas delituosas, em que não há sequer relações processuais ou julgamentos de mérito, de evidente que a intervenção do amicus curiae é totalmente atípica e indevida", diz trecho da decisão do magistrado.