Cremers ingressa na Justiça Federal contra curso de pós-graduação que incentiva o exercício ilegal da Medicina no RS – Herval Notícias
Postado por: Reportagem em Notícias, Saúde 13 de setembro de 2021	13 Visualizações
O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) ingressou com ação civil pública contra a Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS) na manhã desta segunda-feira (13), na 5ª Vara Federal de Porto Alegre. A instituição de ensino oferece curso de pós-graduação em "Estética e Cosmética: Gestão, Negócios e Procedimentos", com grade curricular constituída por disciplinas com professores não-médicos que lecionam sobre procedimentos da Medicina e tratamento de patologias específicas, violando a Lei do Ato Médico (12.842/2013) e colocando em risco a saúde de pacientes.
Conforme ofício enviado à PUCRS no início deste ano, a oferta do curso fere o que está previsto na Constituição Federal e, principalmente, na Lei do Ato Médico (12.842/2013), que estabelece os atos são exclusivos da profissão. A ação civil pública estima a retirada das disciplinas que contemplem o exercício ilegal da Medicina do currículo do curso ou até mesmo a suspensão da especialização