O medo de ver – Maria Berenice Dias
Não ver é a forma mais eficaz de exclusão social, a mais cruel punição a quem ousa ser diferente. Negar direitos a tudo que refoge à mesmice do igual é condenar à invisibilidade.
Todos a quem a sociedade vira o rosto, o legislador nega a cidadania e a Justiça acaba relegando à margem do direito. O Executivo resiste em implementar políticas públicas, o Legislativo nega-se a aprovar leis e o Judiciário, escudado no silêncio legal, tem medo de fazer justiça.
As relações de duas pessoas do mesmo sexo – agora chamadas de união homoafetiva – merecem ser abrigadas no Direito de Família, pois não se trata de sociedades de fato, mas de sociedades de afeto.
Também é imperioso que se autorize a troca do nome e da designação do sexo a quem, havendo nascido com as características sexuais diversas da sua realidade psíquica, tenha se adequado à sua verdadeira identidade mediante procedimentos de correção das características anatômicas.
Trata-se de direitos elementares que necessitam ser assegurados a quem não mais deve ter vergonha de revelar sua identidade, medo de dizer seu nome, para poder denunciar violências, buscar direitos e clamar por justiça.
Saber ver e respeitar a diversidade é o mínimo ético que se exige de quem vive em um estado democrático, regido por uma Constituição que consagra como princípio maior o respeito à dignidade da pessoa humana, baseada nos princípios da igualdade e da liberdade.