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Governo busca acordo para votar MP 443
Por Valor Online | 11/11/2008 07:57
BRASÍLIA - O governo planeja votar ainda hoje a Medida Provisória 443, que permite ao Banco do Brasil (BB) e à Caixa Econômica Federal adquirir bancos, além de participações em empresas de construção civil, no caso da Caixa.
O relator da MP, o deputado e ex-presidente da Câmara, João Paulo Cunha, reúne-se às 11h de hoje com o ministro Guido Mantega (Fazenda) e os líderes partidários para acertar os termos do texto final do projeto de conversão.
A idéia do governo é votar tudo hoje, se conseguir chegar a um entendimento com a oposição. O PSDB tem-se mostrado receptivo às conversas, enquanto o Democratas é mais reticente. A expectativa de João Paulo é que no máximo até amanhã, quarta-feira, o projeto de conversão da medida provisória possa estar votado e aprovado. Os tucanos, por exemplo, têm interesse em facilitar a venda da Nossa Caixa, em negociação entre o governo de São Paulo e o BB.
"Vamos reunir com o ministro e todos líderes e fazer um balanço, além de analisar as sugestões do derradeiro momento" , disse o deputado João Paulo Cunha. O relator já informou que pretende manter a espinha dorsal da MP 443, mas está inclinado a fazer pelo menos uma mudança, se ela for acertada na reunião que terá hoje com Mantega, os líderes da base aliada do governo e os líderes da oposição.
Trata-se de estabelecer um prazo para que o BB e a Caixa utilizem a autorização dada pela medida provisória. João Paulo pensa num prazo de dois anos renováveis por outros dois. A idéia é que o governo que suceder o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 1º de janeiro de 2010, possa decidir se quer ou não manter a autorização. O texto original da MP não prevê prazos.
Já uma outra proposta analisada por João Paulo talvez não seja incluída no texto final do projeto de conversão. Trata-se de estabelecer um limite entre 25% e 40% para as aquisições de participação em empresas de construção civil pela Caixa. Aos poucos o relator foi se convencendo de que a limitação não será necessária - a mudança era reivindicada especialmente pelo PSDB.
Ao longo do dia de ontem circularam rumores de desentendimento entre o relator da MP 443 e o ministro Guido Mantega, que seria contrário a qualquer mudança na medida provisória e estaria se antecipando a algumas modificações editando novas medidas provisórias. Este seria o caso da MP 445, baixada semana passada pelo governo.
A medida autoriza o governo a criar um fundo de reserva de R$ 1,05 bilhão a partir dos dividendos pagos pela Caixa ao Tesouro. Esse fundo, formado pelos valores dos exercícios de 2008, 2009 e 2010, vai garantir até 35% dos R$ 3 bilhões que a Caixa terá para atuar no setor da construção civil, nos termos determinados pela MP 443 - o restante do risco será suportado pela própria Caixa Econômica Federal.
É certo que o texto da medida provisória 445 poderia ser inserido no projeto de conversão da MP 443, mas Guido Mantega achou mais adequado resolver logo o problema a esperar pela votação do Congresso - depois da Câmara, o projeto será submetido ainda à apreciação dos senadores. Aliás, a inclusão do texto da 445 na 443 ainda pode ocorrer, se os líderes chegarem a um " bom " acordo hoje.
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