Lei Complementar nº 128/2008, que fez várias alterações na Lei Complementar nº 123/06 (Lei Geral das MPE), principalmente no artigo 56, excluindo o Consórcio Simples e introduzindo a Sociedade de Propósito Específica constituída por MPE.
Consciente da importância do associativismo para a melhoria dos negócios, o Sebrae lançou a série de publicações Empreendimentos Coletivos. Leia aqui a íntegra da cartilha Sociedade de propósito específico, em formato pdf.

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O PetroSebrae está sendo construído para você que tem espírito empreendedor e participa de empresas, startups ou instituições que atuam e buscam realizar negócios na Cadeia de Petróleo e Gás. Estaremos realizando o pré-lançamento de seu conceito na OTC (Offshore Technology Conference), um evento internacional, com feira e conferência, que ocorre a cada 2 anos no Brasil, nos anos em que não há Rio Oil & Gas.