"Tanto Estado quanto necessário e tanto mercado quanto possível"
Agora, nos últimos dias temos observado, então, o debate de que o Congresso pode convocar o plebiscito. Certamente, e eu já o disse na campanha eleitoral, oxalá que o Congresso convoque o plebiscito, oxalá que o Congresso assuma a direção.
Claro que teria sido muito melhor que na campanha eleitoral tivéssemos discutido o tema, e quanto haveríamos avançado até agora, até este dia, se em vez de satanizar a constituinte e a proposta constituinte, houvéssemos todos, os candidatos naquele momento, os partidos, o Congresso mesmo, as instituições, discutido o que é uma constituinte; mas não, a idéia foi satanizá-la e evitar o debate, desviar o debate. Se perdeu tempo. Agora não podemos perder tempo, o processo se acelerou graças à decisão da Corte e graças, também, ao clamor do povo.
Como tenho estado ouvindo e discutindo posições aqui no Congresso ou de setores que estão no Congresso e também nas ruas - sem que isto queira dizer que este seja o ânimo de alguns setores do Congresso - posso dizer que nas ruas vêm se formando, como uma matriz de opinião, uma espécie de rivalidade para ver quem convoca primeiro o plebiscito, e onde quer que eu vá, me dizem: "Chávez não deixe que te tomem a bandeira", "Chávez não te descuides porque no Congresso podem manipular o plebiscito e fazê-lo ao seu figurino e necessidade para tratar de deter o processo", "Chávez, acreditamos em ti". Pois eu, como estou comprometido com o povo, decidi adiantar a assinatura do decreto convocando o plebiscito. Não vou esperar o 15 de fevereiro como havia dito. Não, esse é um clamor que vem das ruas, é um clamor do povo. Assim, dentro de poucos minutos no Palácio do Governo de Caracas, de Miraflores, tomarei o juramento do próximo gabinete e, imediatamente, convocarei o primeiro Conselho Extraordinário de Ministros. E hoje mesmo, antes de sair do Palácio, ao encontro popular em Los Próceres, assinarei o decreto presidencial convocando o povo venezuelano ao plebiscito. De tal maneira, é um compromisso simples, é um mandato de um povo. Eu estou aqui para ser instrumento de um coletivo, por isso senhores do Congresso, senhor presidente do Congresso, senhor presidente da Câmara de Deputados, honoráveis senadores e deputados, eu creio que lhes estou tirando um pouco de trabalho, de angústias, de correrias e de dissabores. Não, já! Já! O plebiscito segue e hoje mesmo terei o gosto de entregar ao senhor presidente do Conselho Nacional Eleitoral uma carta solicitando suas ações para preparar o plebiscito no prazo que a Lei indica, que é entre 60 e 90 dias. E já dei instruções ao próximo ministro da Defesa, para que a partir de hoje o general de Divisão, Raúl Salazar, e ao próximo chefe do Comando Unificado das Forças Armadas Nacionais, o general Marín Gómez, comecem a preparar um Plano República igual, para fazer um plebiscito amplo, onde todos participem, não haverá exclusões. Não, acreditemos em nós mesmos, acreditemos em nosso povo, sejamos verdadeiros democratas. Vamos todos, todos. "Por minha culpa, por minha grande culpa" e já basta.
Agora, volto a tomar a frase de Bolívar: não é que haja dois Congressos. Não quero nem obstaculizar nem interferir nas deliberações e na liberdade do Poder Legislativo. Não. Cumpram vocês, legisladores, com suas responsabilidades. Façam-no. O país clama, por isso tratem de ouvir sempre o clamor do povo, não se encerrem aqui para ouvir a vocês mesmos e fazer grandes discursos. Discutam o necessário.
Dentro de algumas horas, meu governo apresentará aqui no Congresso a solicitação de uma Lei Habilitante para enfrentar em curto prazo essa situação, - porque o povo não pode esperar a Constituinte, e essa é uma verdade absoluta - a Constituinte não é uma panacéia, nunca a apresentamos assim. Tem um objetivo fundamental que é a transformação das bases do Estado e a criação de uma nova República, a refundação da República, a relegitimação da democracia. Esse é o objetivo fundamental da Assembléia Constituinte. É político, é macropolítico, mas não é econômico nem social no imediato, e o governo que eu hoje começarei a dirigir, e que já começou, tem que enfrentar a situação terrível que foi herdada, um déficit de quase 9% do Produto Interno Bruto. Somente para o gasto de caixa, somente para o pagamento, para que não se apague a luz e para que as pessoas não vão embora, fazem falta para o primeiro trimestre do ano, quase 800 milhões de bolívares, somente para isso, somente para o pagamento, para não sairmos daqui.
Além disso, temos um desemprego (os índices oficiais falam de 11-12%, mas existem outros índices por aí que apontam 20%); um subemprego rondando 50% da força de trabalho economicamente ativa. Quase um milhão de crianças sobrevivendo em péssimas condições, quase um milhão de crianças, crianças como minha filha Rosa Inês, de um ano e quatro meses, em estado crítico. Vinte e sete, quase vinte e oito por mil nascidos vivos, esta é a mortalidade infantil da Venezuela, uma das mais altas de todo o continente. A desnutrição é responsável por cerca de 15% das mortes na infância. A desnutrição. Não podemos esperar pela Constituinte para mudar isso.
Na área da habitação, há um déficit de quase um milhão e meio de moradias em toda Venezuela. É selvagem saber que em um país como o nosso, mais da metade das crianças em idade pré-escolar não freqüenta as aulas. É selvagem saber que somente uma em cada 5 crianças que entram na pré-escola terminam a escola básica, isso é selvagem porque esse é o futuro do país. E isto é o mais selvagem, porque não tenho outra palavra, vocês me perdoem, selvagem! Assim chama Sua Santidade, o Papa João Paulo II ao neoliberalismo e eu o chamo assim também.
Um velho provérbio chinês diz: "se estás pensando a curto prazo, vai pescar, se estás pensando a médio prazo, planta uma árvore e se estás pensando a longo prazo, educa uma criança". Nós não podemos permitir que essa selvageria siga ocorrendo aqui debaixo dos nossos narizes, por Deus! 45% dos adolescentes não estão na escola secundária, andam sobrevivendo por aí e muitos deles, claro, jogados na delinqüência; o homem não é mau por natureza, nós somos filhos de Deus, não somos filhos do diabo. Essa é a situação que estou recebendo, aqui a tenho em minhas mãos, é a acumulação de todas essas crises a que me referi há vários minutos atrás.
Me dizia um grupo de amigos, há algumas noites atrás, que é como se alguém lhe entregasse nas mãos uma bomba-relógio: tic-tac, tic-tac, tic-tac, e alguém se oferecesse para desarmá-la, desmontá-la. Há um grande risco que a bomba exploda na sua cara, a bomba social venezuelana está latejando, compatriotas, por isso creio que o Congresso em vez de estar debatendo o que já está debatido há meses, esse debate já passou - ao invés de estar debatendo agora como fazer um plebiscito, deve aceitar a verdade. O povo venezuelano, quase 60% dos que foram votar, elegeu o presidente Hugo Chávez para que cumpra o que disse: convoque um plebiscito para a Constituinte, essa é a verdade, aceitem-na senhores, não duvidem disso, essa é uma verdade como o sol que está lá em cima. Minha sugestão ao Congresso, dediquem-se a estudar a possibilidade de dar ao governo que hoje começa, uma Lei Habilitante, dirigida especialmente à matéria econômica, porque no econômico é urgente solucionar o déficit. Para isso vocês sabem que nós necessitamos de uma profunda reforma fiscal, que já foi anunciada de forma parcial. A Ministra da Fazenda, Maritza Izaguirre, esteve explicando aos venezuelanos as medidas que estamos preparando, a redução do imposto ao consumo suntuoso e vendas ao atacado - que é dos mais altos no continente -, mas sua transformação em um imposto ao Valor Agregado e a ampliação da base da arrecadação é algo urgente. Segundo nossos cálculos, aí poderemos alcançar ou incrementar à arrecadação quase 1% do Produto Interno Bruto, para ir fazendo a movimentação desse imenso rombo fiscal que estamos herdando.
Por outro lado, é necessário que façamos reformas - acreditamos ser isso necessário - no Imposto de Renda para adiantar os pagamentos das pessoas jurídicas e não esperar até o fim do ano, para que se cancelem os pagamentos à medida que passem os meses. Igualmente, temos pronto o esquema para voltar a aplicar de maneira temporária o Imposto sobre o Débito Bancário; com eles, segundo nossos cálculos, podemos obter aproximadamente 1,5% do Produto Interno Bruto, para reduzir ao menos à metade o déficit fiscal neste primeiro ano de governo.
Por outro lado, temos andado pelo mundo e temos conseguido compreensão e, esperamos continuar conseguindo. Desde sua Majestade, o Rei Juan Carlos de Borbón até o primeiro-ministro canadense; desde o presidente do governo Espanhol, Don José Maria Aznar, até o presidente dos Estados Unidos, Bill Clinton; o presidente, diretor-executivo do Fundo Monetário Internacional, o senhor Camdessus, passando pelo diretor do Banco Mundial e do Banco Interamericano de Desenvolvimento, do Clube de Paris, com todos eles temos estado conversando nos últimos quarenta dias. Nós não temos descansado, e vocês sabem disso, procurando, viajando, falando, primeiramente tratando de convencer que eu não sou o diabo, porque pela campanha selvagem que me fizeram, muita gente por lá nessas terras frias, chegou a pensar de verdade que Hugo Chávez era quase o diabo. Em segundo lugar, explicando nossa verdade.
Nós queremos pagar a dívida externa, mas simplesmente não podemos pagá-la dessa forma como eu a estou recebendo, drenando uma imensa parcela do Orçamento Nacional, mais de 30%, que é a acumulação de juros e amortização. Temos a firme esperança, e assim digo ao mundo, de que vamos seguir trabalhando com muita intensidade, agora muito mais do que antes, para conseguir no mais curto prazo possível um refinanciamento da nossa dívida externa, de tal forma que possamos ainda neste ano, reduzir em 1,5 ou 2% o peso terrível da dívida sobre o arrasado orçamento venezuelano.
Para isso, alguns destes pontos que tenho mencionado, medidas de ordem econômica de curto prazo, na ordem interna, nós acreditamos que seja necessário que o Congresso discuta e decida sobre uma Lei Habilitante, como já ocorreu em outras ocasiões. É igualmente urgente para nós, e essa é a outra direção estratégica para transformar o modelo econômico a curto, médio e longo prazo. É necessário - porque disto se tem falado muito na Venezuela, mas não se tem feito quase nada - diversificar a economia, impulsionar o aparelho produtivo. Também para isso, nessas viagens que fizemos à América do Sul, à América do Norte, à Europa e ao Caribe, temos chamado os investidores do mundo inteiro. Nós somos gente séria, o governo que eu começo a dirigir hoje, é um governo sério, que respeitará os acordos que vierem a ser assinados e os investimentos internacionais que venham aqui de qualquer parte do mundo, especialmente dirigidas ao setor produtivo, que gerem emprego, valor agregado à produção, tecnologia própria para impulsionar o desenvolvimento do país. Não podemos seguir dependendo unicamente dessa variável exógena que é o preço do barril de petróleo - que veio abaixo como todos sabemos, e todas as perspectivas indicam que vai seguir ali entre US$ 8 e US$ 9, podendo chegar algum dia, na melhor das hipóteses, não em um ano, mas em dois ou três anos, a US$ 10.
Acostumemo-nos a isso, porque isso também nos afeta. A esse respeito, decidimos impulsionar e alavancar com investimentos privados as equipes de transição e de projeto de governo e de desenvolvimento, que temos formado durante vários anos. E também faremos um chamado aos investidores nacionais, com que temos tido fecundas, amplas e diversas conversações, esclarecendo, explicando e perguntando-lhes também; recebendo suas opiniões sobre o investimento privado nacional.
Eu faço um chamado a todos os venezuelanos que têm capitais no exterior. Pensem! O país precisa de capitais. Venham aqui! Claro, me refiro aos capitais bem ganhos. Os outros dificilmente virão, a menos que, de verdade, façam uma mea-culpa. Oxalá o façam, também os chamo: venham, entreguem o que levaram e assumam sua responsabilidade. Eu creio ter alguma moral para pedir isso. Um dia fiz algo e entreguei o que levei: meu fuzil, e aqui estou. "Assumo minha responsabilidade, façam comigo o que quiserem". Cada qual assuma sua responsabilidade. Necessitamos um processo econômico urgente de acumulação de capital nacional. Estamos descapitalizados, senhores.
Honoráveis representantes do mundo, do continente, da Europa, da Ásia, do Caribe, de onde quer que tenham vindo, esta é uma mensagem aos investidores, como as dei em Santo Domingo, em Havana, em Buenos Aires. Não pude ir, ainda, para a Cordilheira dos Andes, mas logo irei; à Guiana, à América Central, à Colômbia, a Madri, a Paris, Ilhas Canárias. Em breve, espero visitar o Peru, também a irmã Nicarágua e a todos os investidores, como os do petróleo no Canadá. Me senti muito satisfeito depois de uma reunião no Canadá com empresários do gás e do petróleo. Vieram à Venezuela e estão fazendo planos para investir em gás, em petroquímica, em turismo. Na Europa estão preparando várias missões, na Espanha, na França, na Alemanha. Temos tratado de motivá-los, de chamá-los, de atraí-los. A Venezuela pode tornar-se um mercado gigantesco de riqueza, o que já é potencialmente. Vamos nos desenvolver. O nosso projeto não é um projeto estatista, nem tampouco vai ao extremo do neoliberalismo. Não. Estamos buscando um ponto intermediário, tanto Estado quanto necessário e tanto mercado quanto possível. A mão invisível do mercado e a mão visível do Estado.