Prefeita de Caruaru sanciona Leis de urbanização
Por: Blog da Folha em 28/12/18 às 18h04, atualizado em 28/12/18 às 19h55
Raquel Lyra (PSDB) sancionou projetos de urbanismo para CaruaruFoto: Jorge Farias
Dois projetos de lei de urbanização foram sancionados pela prefeita de Caruaru, Raquel Lyra (PSDB), nesta quinta-feira (27). O primeiro, de nº 7.940 de 2018, tem como objetivo agilizar procedimentos adotados pela Autarquia de Urbanização e Meio Ambiente de Caruaru (URB), simplificando o sistema de emissão de alvará de construção para residência unifamiliar, edificações comerciais e edificações de serviço de até 750 m², além de edificações institucionais.
A Lei pretende desburocratizar a administração pública, reduzir a intervenção do Estado nas atividades do cidadão e do empresário, aperfeiçoar a eficiência e eficácia dos serviços prestados em processos, tais como os existentes para a obtenção de licenças e alvarás. Para o coordenador da Câmara de Arquitetura da ACIC, Bernardo Lopes, o diálogo com o poder público é sempre a melhor opção. "Sempre bom esse diálogo com a prefeitura, facilitando a regularização dos imóveis, apoderando assim o arquiteto que planeja o melhor para a cidade pensando no futuro", afirmou o arquiteto.
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IPTU Verde - O Projeto de Lei Complementar, PL/73, que institui o IPTU Verde, também foi sancionado pela prefeita. O programa, que serve como um incentivo fiscal, visa estimular a construção de novos empreendimentos imobiliários que adotam práticas de sustentabilidade em suas construções, de modo a minimizar os danos ao meio ambiente, fomentar o desenvolvimento sustentável e, consequentemente, melhorar a qualidade de vida dos indivíduos.
"É com muita satisfação que estamos finalizando o ano e ainda apresentando muito trabalho para a população. O diálogo foi de extrema importância para a aprovação desses projetos, através deles estamos pensando no futuro de nossa cidade", pontuou a prefeita de Caruaru, Raquel Lyra.