Ementas 2015 – CE – Comissão de Ética Pública
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CE – Comissão de Ética Pública
Ementas 2015
Calendário de Reuniões Ordinárias – Exercício 2022
Andamento de Demandas
Orientações para processos
EMENTA Nº 06 – Processo nº 23086.002995/2013-79 – Denúncia encaminhada à Comissão de Ética, por meio de ofício e demais documentos acusando a ocorrência de assédio moral. A Comissão de Ética, em 30 de abril de 2015, arquivou o processo por entender que o denunciado apresentou a denúncia sem intenção dolosa, utilizando as vias hierárquicas e se reportando ao órgão competente. Todavia, encaminha cópia do processo à Reitoria pelo fato do mesmo apresentar indícios de infrações que excedem as competências da Comissão de ética.
EMENTA Nº 07 – Processo nº 23086.004493/2014-63 – Denúncia anônima encaminhada à Comissão de Ética, informando falta de urbanidade praticada por docente no trato com os colegas, caracterizada por gritos em reuniões e pela não declaração de suspeição em banca de concurso público. Após manifestação do denunciado, a Comissão de Ética rejeitou a denúncia referente à participação do professor em banca de concurso, mas identificou infração de natureza ética no seu relacionamento com outros servidores. Dessa forma, a Comissão de Ética, em quarta reunião extraordinária, realizada no dia 27 de agosto de 2015, homologou um Acordo de Conduta Pessoal e Profissional (ACPP) firmado pelo denunciado.
EMENTA Nº 08 – Processo nº 23086.001466/2015-10 – Denúncia encaminhada à Comissão de Ética, constando transcrição de gravação, cujo teor teria afrontado o Decretonº1.171, de 22 de junho de 1994, CAP.I, Seção II, Inciso XIV, alínea g. Após abertura do processo, foi observada a ocorrência da infração. O denunciado reconheceu a infração cometida e, na VI Reunião Ordinária, realizada no dia 15 de outubro de 2015, foi homologado o Acordo de Conduta Pessoal e Profissional.
EMENTA Nº 09 – Processo nº 23086.001467/2015-64 – Abertura de Procedimento Preliminar de ofício, em virtude de atitude descortês lavrada em ata de reunião departamental. O denunciado reconheceu a infração cometida e, na sexta reunião ordinária, realizada no dia 15 de outubro de 2015, foi homologado o Acordo de Conduta Pessoal e Profissional (ACPP).
EMENTA Nº 10 – Processo nº 23086.002998/2011-41 – Denúncia encaminhada à Comissão de Ética, por ofício denunciando servidor docente por atitude desrespeitosa e descortês com servidor terceirizado. A Comissão de Ética, na oitava reunião ordinária, realizada no dia 14 de dezembro de 2015, decidiu pelo arquivamento do processo, uma vez que o denunciado não reconheceu a infração cometida e o denunciante não se manifestou quando lhe foi requerido que apresentasse testemunha dessa infração.
EMENTA Nº 11 – Processo nº 23086.001211/2014-76 – Denúncia encaminhada à Comissão de Ética contra servidor técnico-administrativo pelo envio de e-mail descortês a servidor docente. Uma vez identificado pela Comissão de Ética que o denunciado enfrenta diversos problemas de ordem psíquica e emocional, que o levaram a cometer tal infração, foi decidido o arquivamento do processo supracitado, na oitava reunião ordinária, realizada no dia 14 de dezembro de 2015.