SEGURANCA PUBLICA: A PROPOSTA
(S410S388524923)
Icms Importação - Proposta de Reclassificação...
Campos Ribeiro Simões,Argos
(8586747)
A obra contextualiza constitucionalmente o ICMS, entendendo-o como um complexo de diversos impostos; discute as materialidades constitucionais do ICMS nas operações relativas à circulação de mercadorias e do ICMS na importação. Em seguida, constrói...