'Se sentença seguiu as regras, é difícil haver revisão' - Política - Estadão
Secretário-geral indica ser improvável que OEA questione julgamento do mensalão no STF, como querem condenados
Quase três anos após a crise provocada pela medida cautelar da CIDH que suspendeu as obras da usina de Belo Monte, o Brasil continua sem um embaixador na organização. O secretário-geral disse que faltou "sensibilidade" à secretaria da comissão, que agiu sem ouvir o País.
O Brasil retirou seu embaixador da OEA em abril de 2011, em protesto contra a medida cautelar que suspendeu a construção da usina de Belo Monte, e até hoje não nomeou um substituto. As relações entre o Brasil e a OEA continuam estremecidas?
É importante entender que o Sistema Interamericano de Direitos Humanos não é uma terceira instância depois da Corte. Não é uma instância internacional à qual qualquer cidadão pode recorrer porque não gostou da decisão do tribunal de seu país. É necessário demonstrar que houve violação de direito fundamental existente em normas internacionais que o país subscreveu. Sempre se pode discutir a questão do devido processo. Mas, se foram obedecidas às normas internas do país, se as sentenças foram ditadas com respeito às regras de direito, não creio que haja possibilidade de revisão. As pessoas recorrem à comissão e dizem que houve violação de direitos humanos, e a secretaria diz que vai analisar a questão. A pessoa volta a seu país e diz que o caso foi aceito pela Comissão de Direitos Humanos, quando houve apenas a disposição de revisar a situação. Em 90% dos casos, as queixas não prosperam. Não estou prejulgando, mas dizendo como as coisas funcionam.
Se houve respeito ao processo legal e ao direito de defesa, é difícil que tenham sucesso?
Quanto é difícil é comandar uma entidade que tem diferenças tão grandes entre seus membros?
Dizem muitas vezes que a riqueza da OEA é a sua diversidade. Há uma potência mundial e países de 80 mil habitantes. Há países pobres e ricos, grandes e pequenos. Certamente é difícil, sobretudo porque todos são países soberanos, que têm seus próprios interesses e tentam, por boas razões, colocar esses interesses como temas prioritários. Além disso, existem disparidades políticas e os países veem as questões de maneira muito distinta. E há muito debate. A OEA tem muita relação com a democracia e os direitos humanos, mas também com a inclusão. É a organização política de todos os Estados independentes da América. Só um não participa, que é Cuba, porque não quer.
As sanções foram levantadas há muito tempo (imposta em 1962, a suspensão do país foi revogada em 2009). Cuba ficou muitos anos fora da organização e acho que é difícil para eles dizerem: "Vamos voltar amanhã". É necessário que ocorram outras coisas, incluindo, na relação entre Cuba e os Estados Unidos, o (fim do) embargo econômico. A imagem que a OEA já teve, de ser uma peça da política dos EUA, também influencia. Em Cuba, depois de 50 anos falando mal da OEA, é difícil começar a falar bem do dia para a noite. Nós esperamos tranquilos.
Em 2013, houve manifestações de rua no Brasil, Chile, Peru. Como viu esse fenômeno novo?
Creio que foi um produto do crescimento. Tenho um amigo que dizia que, quando crescemos 7%, começam os problemas, porque muitos dizem: "Alguém está ficando com os meus 7%". Nossa região cresceu mais rápido do que a distribuição de riqueza. A demanda, por melhor educação, saúde, segurança pública, é a dos setores que estão saindo da pobreza. E isso motiva muita indignação, especialmente porque em muitas de nossas capitais há formas de vida ostentosas.