Justiça determina que Prefeitura repasse R$ 2,9 milhões á Santa Casa - Bahia na Política por Jair Onofre
Enviado por Jair Onofre - 22.05.2020 12:30h
Justiça determina que Prefeitura repasse R$ 2,9 milhões á Santa Casa
O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca local, Ulisses Maynard Salgado, determinou ao Município de Itabuna o pagamento imediato de R$ 2.956.230,31 à Santa Casa de Misericórdia relativos aos períodos de março e abril deste ano. A Secretaria Municipal de Saúde havia repassado valores inferiores ao contratualizado com a instituição, que ingressou com mandado de segurança com base na Lei 13.992, de 22 de abril deste ano, para reaver os mais de R$ 2,9 milhões. (Foto ilustração)
O município terá três dias para pagamento do valor, conforme a liminar. Caso a medida não seja cumprida, a multa diária foi estabelecida em R$ 900,00, limitada a R$ 27 mil, "além das consequências pela inobservância da decisão judicial". O mandado de segurança foi impetrado pela Santa Casa contra o município, o prefeito Fernando Gomes e o secretário da Saúde de Itabuna, Uildson Nascimento. (pimenta)