Projetos Esportivos aprovados pelas Leis de Incentivo ao Esporte (estadual ou federal) | Banco de Projetos Aprovados
pelos ProAC, Pronac e Lei Paulista de Incentivo ao Esporte
Projetos Culturais "Proac"
Projetos Culturais "Pronac" (Lei Rouanet)
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Projetos Esportivos aprovados pelas Leis de Incentivo ao Esporte (estadual ou federal)
Lei Paulista de Incentivo ao Esporte (Lei nº 13.918, de 22 de dezembro de 2009), o objetivo é permitir que empresas de todo o Estado apoiem projetos esportivos nas áreas educacionais, de formação desportiva, de rendimento, sócio desportiva, participativa, de gestão e desenvolvimento desportivo ou de infraestrutura, por meio de patrocínio ou doação financeira, em troca da renúncia do ICMS por parte do Estado.
É mais uma ferramenta de grande relevância, pois possibilita às empresas de todo o Estado apoiar projetos esportivos elaborados pela sociedade civil organizada, por meio de patrocínio ou doação financeira proveniente da renúncia de ICMS por parte do Estado que abre mão de parte de sua arrecadação do imposto, para que a empresa possa investir diretamente esses recursos em projetos esportivos aprovados pela SELJ.
A Lei nº 11.438/06, ou simplesmente Lei de Incentivo ao Esporte, estabelece benefícios fiscais para pessoas físicas ou jurídicas que estimulem o desenvolvimento do esporte nacional, através do patrocínio/doação para projetos desportivos e paradesportivos. Podem contribuir para os projetos desportivos ou paradesportivos e obter os benefícios da Lei de Incentivo ao Esporte:
Cada dia mais as empresas reconhecem a importância e os benefícios de ter sua marca associada ao esporte. Leis de incentivo como essas são importantes para promover não só a formação de atletas, mas também o desenvolvimento humano em âmbitos gerais, é uma oportunidade única de contribuir para um bom desempenho do país no quadro de medalhas.