Governo federal pagou em agosto R$ 245 milhões em dívidas atrasadas do RJ – Sindjustiça RJ
Governo federal pagou em agosto R$ 245 milhões em dívidas atrasadas do RJ
Informação foi divulgada pelo Tesouro Nacional. Estado do Rio tem maior saldo devedor de empréstimos com garantias da União, mas assinou renegociação de dívida.
A Secretaria do Tesouro Nacional informou que a União pagou em agosto R$ 251 milhões em despesas atrasadas de estados e municípios.
Desse total, R$ R$ 245 milhões eram relativos a compromissos do estado do Rio de Janeiro e, outros R$ 5,53 milhões, do Estado de Roraima.
Em crise financeira, o estado do Rio de Janeiro, que tem atrasado salário dos servidores, é a unidade da federação com maior saldo devedor de empréstimos com garantia da União. Recentemente, porém, o estado homologou acordo de recuperação fiscal com a União (veja mais abaixo nesta reportagem).
Do valor total honrado pelo Tesouro Nacional em agosto, foram recuperados R$ 2,8 milhões (1,1%) por meio da execução das contragarantias previstas nos contratos, como receitas dos fundos de participação, ICMS, IPI Exportação, dentre outras.
De acordo com o governo federal, além desse montante, há, ainda, um saldo de R$ R$ 1,68 bilhão a recuperar em garantias honradas do Rio de Janeiro, relativo a meses anteriores. Decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) impediram a União de executar as contragarantias desses valores.
Após o acordo de recuperação fiscal do Rio de Janeiro ser assinado com o governo federal no início de setembro, o governo do estado informou que os salários de servidores ativos, inativos e pensionistas deverão ser regularizados em até 60 dias (até o início de novembro).
Com a homologação do acordo com o governo, o estado do Rio de Janeiro suspendeu o pagamento de sua dívida com a União por até 36 meses e ficou liberado para buscar um empréstimo no mercado financeiro, com a garantia da União (contragarantia dos recursos de privatização da Cedae) para saldar suas dívidas com os servidores.
FONTE: https://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/governo-federal-pagou-em-agosto-r-245-milhoes-em-dividas-atrasadas-do-rj.ghtml