Justiça Federal suspende parcialmente as atividades da Hydro em Barcarena - Pará | DOL - Diário Online - Portal de Notícias
Justiça Federal suspende parcialmente as atividades da Hydro em Barcarena
POSTADO EM: Terça-Feira, 01/05/2018, 10:57:26
ATUALIZADO EM: 01/05/2018, 10:57:26
A Justiça Federal determinou nesta segunda-feira (30) a suspensão parcial das atividades industriais da Hydro Alunorte, no município de Barcarena, na Região Metropolitana de Belém. A mineradora também está proibida de usar o depósito de resíduos sólidos 2 (DRS2), enquanto não for emitida pelo órgão competente a licença de operação e demonstrada a sua capacidade operacional eficiente e a segurança de sua estrutura.
Na decisão em caráter liminar, o juiz federal Arthur Pinheiro Chaves, da 9ª Vara, especializada no julgamento de ações de natureza ambiental, determina redução da produção da planta industrial da empresa "a um patamar equivalente a 50% da produção média mensal dos últimos 12 meses ou ao menor nível de produção mensal verificado nos últimos 10 anos, o que for menor dentre os dois resultados". O descumprimento das medidas acarretará a incidência de multa diária no valor de R$ 1 milhão à Hydro Alunorte.
A liminar foi concedida pelo magistrado ao apreciar medida cautelar proposta pelo Ministério Público Federal (PMF) e pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), para minimizar os impactos decorrentes do lançamento de efluentes não tratados no meio ambiente da região de Barcarena. A ação destaca que, em virtude de denúncias de vazamento de resíduos industriais na Comunidade Bom Futuro, nos dias 17 e 18 de fevereiro deste ano.
Moradores das comunidades de Vila Nova, Burajuba e Bom Futuro, em Barcarena, denunciam a mineradora por suspender o fornecimento de água em caminhões-pipas para a população. Com a falta de acesso a água potável e sem outras alternativas, muitas famílias se obrigam a utilizar a água dos poços artesianos de suas casas, que, de acordo com estudos e recomendações do Instituto Evandro Chagas (IEC), não poderia ser consumida por estar contaminada com rejeitos químicos oriundos do processamento de bauxita.
Ontem, representantes de associações quilombolas se reuniram com os procuradores do Ministério Público Federal (MPF), Ricardo Negrini e Felipe de Moura, e com a promotora de Justiça Agrária, Eliane Moreira, do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), em Belém.
O encontro faz parte de um ciclo de diálogos que o MP mantém com as comunidades que servem para embasar as medidas a serem adotadas junto à Hydro e ao poder judiciário. Para Ricardo Negrini, a empresa teria se aproveitado de uma notificação expedida pelo MPF no último dia 20, sobre a entrega de água contaminada em carros-pipas, para deixar de fornecer água potável às comunidades afetadas.
Ele lembra que a notificação foi transmitida a empresa a partir de uma preocupação do MPF com o resultado das análises do Laboratório Central (LACEN) que a água que estava sendo entregue às comunidades nos caminhões-pipas estava contaminada. "Isso agravou ainda mais a situação das famílias", disse. "Vamos estudar as medidas judiciais cabíveis até para responsabilização por aquilo que nós entendemos que é um gesto incompatível com a boa fé que a gente espera entre a empresa, comunidade e Ministério Público", avisou.
O Ministério Público Federal também aguarda uma decisão judicial sobre uma medida cautelar, impetrada no último dia 10, que visa obrigar a empresa a arcar com todo diagnóstico de saúde das comunidades, conforme prevê a medida.
O QUE DIZ A HYDRO
Sobre a suspensão da distribuição de água, por meio de nota, a Hydro Alunorte informou que, "seguindo a notificação do Ministério Público, suspendeu a distribuição de água potável em caminhões pipa a partir de 21 de abril". A nota diz ainda que a empresa mantém a distribuição de água mineral. A empresa não se manifestou sobre a decisão da Justiça Federal.
MANOBRA DA EMPRESA É ALVO DE CRÍTICA DOS QUILOMBOLAS
Representante da comunidade quilombola de Burajuba, Eduardo Cravo diz 450 famílias, com cerca de duas mil pessoas, necessitam de água potável. "A Hydro mais uma vez nos colocou numa situação dificílima até para a nossa própria sobrevivência. As pessoas estão com problema de pele, estomacais e psicológicos", lamenta.
Segundo ele, as comunidades necessitam utilizar a água – que seja portável – até para beber, para cozinhar, tomar banho, lavar roupa, dentre outras atividades. "A água estava contaminada e eles usaram de má fé, porque o posicionamento do MP não foi para suspender o fornecimento, mas sim para que a empresa passasse a fornecer uma água adequada", ressalta.