AGU se manifesta contra fechamento de fronteira com a Venezuela | Opinião e Notícia
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Em parecer enviado na noite desta segunda-feira, 20, ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestou contra um novo pedido feito pelo governo de Roraima para fechar a fronteira entre o Brasil e a Venezuela.
O governo de Roraima fez o pedido na manhã desta segunda após a onda de violência que culminou com a destruição de acampamentos de venezuelanos na cidade de Pacaraima.
Na petição, o governo de Roraima também pediu ao Supremo que o governo federal seja instado a adotar barreiras sanitárias para evitar epidemias de doenças como sarampo e malária, além de realizar a manutenção de hospitais de campanha do Exército.
A AGU considera que não há omissão na condução da crise migratória e que o "fechamento da fronteira é juridicamente impossível".
"Além do reforço nas equipes de saúde e segurança, conforme a União já demonstrou nas outras manifestações acostadas aos autos, o Poder Executivo Federal vem desenvolvendo atividades de ordenamento de fronteira, com controle e triagem de imigrantes, instalações de abrigos e posterior processo de interiorização. Como mencionado na notícia supratranscrita, os gastos chegam à ordem de R$ 200 milhões, não havendo, nesse cenário, que se cogitar em omissão da União", ressaltou a AGU.