Senado aprova projeto em benefício de vítimas de violência doméstica | Jornal do Radialista
39 Visualizações 31/03/21 Sem Comentário Destaques Elias Reis
O Senado aprovou na tarde/noite desta quarta-feira (31) um projeto de lei (PL) que altera a Lei Maria da Penha e garante às mulheres em situação de violência o direito de ajuizarem ações de família nos Juizados de Violência Doméstica e Familiar. O projeto segue para a Câmara.