Patrimônio Histórico e Cultural, "Consulado Português" é entregue a Três Lagoas depois de 12 anos de expectativa
Segunda, 06 de julho de 2020 às 17:00
Foi entregue na quinta-feira (2/7), à cidade de Três Lagoas, o prédio do "Consulado Português" tombado como Patrimônio Histórico e Cultural naquele Município. A expectativa era grande para a entrega dessa obra que se estendia desde 2013, quando foi movida uma Ação Civil Pública pelo Promotor de Justiça Antonio Carlos Garcia de Oliveira, titular da 1ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Habitação, Urbanismo e Patrimônio Histórico e Cultural.
O tombamento cultural do "Consulado Português" constitui uma restrição parcial ao direito de propriedade realizada pelo Estado, com a finalidade de conservar bens móveis e imóveis, considerados de interesse histórico, artístico, arqueológico, etnográfico ou bibliográfico relevante. O destino do casarão será decidido em conjunto com a família Mendes, que era proprietária do imóvel, e a provável utilização será para o setor de cultura da cidade.
Segundo Antonio Carlos Garcia de Oliveira, "o Município, mesmo depois do Decreto homologado, não apresentou ou realizou qualquer restauração, recuperação ou conserto. O prédio encontrava-se em total abandono e os proprietários não tinham interesse na restauração, inclusive apresentaram interesse de venda ao Município. Na ação foram juntadas fotografias, em que se verificava o estilo da arquitetura romântica e art decó, bem como o brasão português, o que aguçou o interesse do Cônsul português no Brasil, João Salgueiro, no sentido de contribuir na restauração", finalizou.
O Promotor de Justiça considerou a importância de resgatar o patrimônio arquitetônico existente no Município, como forma de perpetuar e consolidar a memória da história da cidade, sendo uma contribuição da comunidade portuguesa no desenvolvimento de Três Lagoas.
Em março de 2016, por unanimidade, o Tribunal de Justiça do Estado acatou o Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Relator, interposto na Ação Civil Pública de Obrigação de Fazer proposta pela Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Habitação, Urbanismo e Patrimônio Histórico e Cultural em face do Município de Três Lagoas, objetivando a implementação de medidas integrais para a restauração, a conservação e o zelo integral do imóvel denominado "Consulado Português" e, se possível, recompondo-o em suas características originárias, com o uso de materiais originais.
Foram considerados os mais de 12 anos da promulgação do Decreto. A administração do Município não apresentou ou realizou qualquer restauração, recuperação ou consertos, perpetuando um estado de abandono em relação ao imóvel tombado. Deste modo, o Ministério Público interveio, objetivando a conservação das características arquitetônicas (Arquitetura romântica e Art Decó) e do conteúdo histórico da edificação, por ter sido morada da tradicional família de fundadores de Três Lagoas.