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Artigos de Habeas data
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16/10/2018 21:32Matheus Teodoro 0
11/12/2006 03:00Luís Carlos Martins Alves Jr. 6
1. Noção conceitual. Nas alíneas a e b do inciso LXXII do artigo 5º da Constituição está enunciado que o HD – Habeas Data será concedido "para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros…
06/06/2005 03:00Marcelo Barbosa de Andrade Pereira Silveira 4
1 – Introdução Neste trabalho, tem-se a pretensão de analisar um dos chamados remédios constitucionais, mais especificamente o habeas data, sob a ótica da proposta de Peter Haberle, ou seja, com relação à chamada sociedade aberta dos intérpretes da Constituição.…
<i>Habeas data</i>:
1. Noções IniciaisA Constituição Federal, no título referente aos direitos e garantias fundamentais, prevê, em seu art. 5º, inciso LXXII, o remédio constitucional do habeas data. O instituto foi introduzido na ordem jurídica brasileira em atendimento ao grave problema da…