Liberada execução das ações da Braskem dadas em garantia pela Odebrecht - Migalhas Quentes
O magistrado ressaltou que relações contratuais "dessa magnitude" não são realizadas por empresários inexperientes; "pelo contrário, a situação envolve negociações empresariais e bancárias de grande porte, fora dos parâmetros da 'pessoa comum', como se diz nas relações entre pessoas naturais. São contratos realizados com consultorias e assessorias altamente qualificadas".
"Embora a participação acionária possa ser considerada, em tese, em bem essencial, já que o único para uma holding, não é o caso de excepcionar a regra estabelecida no art. 49, §3º, da Lei 11.101/05, observando-se, inclusive, que, por vontade própria, a holding manifestou o desejo de alienação dessa participação acionária. Sua autonomia privada (vontade) sempre foi respeitada quando buscou a obtenção de crédito (dinheiro) em condições favoráveis, dada a confiança então existente entre as partes contratantes."