Após a abertura da programação na manhã de hoje, os dirigentes da Agência, do Ministério e dos órgãos gestores estaduais e distrital de recursos hídricos assinaram a Declaração do Pacto Nacional pela Gestão das Águas, que é uma carta em prol da promoção da segurança hídrica no Brasil a partir do fortalecimento da gestão e da cooperação federativa.
O Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas (PROGESTÃO), um dos temas discutido no 4º Encontro, já está em seu segundo ciclo. Esta iniciativa da ANA tem o objetivo de promover a governança da água para garantir a oferta do recurso em quantidade e qualidade para os brasileiros no presente e no futuro. Além disso, visa a fortalecer institucional e operacionalmente a gestão de recursos hídricos em âmbito estadual e melhorar a articulação da União com os estados e o DF em prol da gestão dos recursos hídricos de interesse comum.
Para que cada unidade da Federação possa receber R$ 1 milhão por ano no Segundo Ciclo do PROGESTÃO, os estados e o DF deverão investir na gestão de recursos hídricos com orçamento próprio. Sendo assim, para a ANA pagar mais de R$ 750 mil por ano (sendo até R$ 500 mil pelo cumprimento de metas de cooperação federativa e até R$ 250 mil para metas estaduais), a Agência repassará às unidades da Federação o mesmo valor comprovadamente investido pelos estados e DF até R$ 250 mil. Caso todos os estados e o Distrito Federal invistam este montante nos cinco anos do PROGESTÃO 2, serão alavancados para o setor de recursos hídricos até R$ 168,75 milhões durante a vigência da iniciativa.