Edital Concurso Prefeitura de Tefé – AM
Concursos >Concursos Abertos >Concursos AM >Tefé >Prefeitura de Tefé >Edital Concurso Prefeitura de Tefé – AM
EDITAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SEMASC Nº 003/2012
A PREFEITURA MUNICIPAL DE TEFÉ - Estado do Amazonas, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ nº. 04.426.383/0001-15, faz saber que fará realizar através da Secretaria Municipal de Assistência Social e da Cidadania - SEMASC, nos termos deste Edital, tendo em vista o disposto no Artigo 37, inciso IX da Constituição Federal, e de acordo com Lei Orgânica do Município de Tefé - Art. 102, Lei Municipal nº. 038/2007 - PMT - de 02 de outubro de 2007 e demais legislações pertinentes, o PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, com vistas à contratação temporária de profissionais para atendimento às necessidades de excepcional interesse público, obedecendo rigorosamente a ordem de classificação e formação de Cadastro de Reserva, para atender aos diversos programas, projetos, centros de referências, serviços e ações da Secretaria Municipal de Assistência Social e da Cidadania - SEMASC, conforme os dispositivos abaixo:
1.1 Os Cargos, objeto deste Processo Seletivo Simplificado, escolaridade, requisitos e atribuições constam do ANEXO I deste Edital.
1.5 - O Cronograma contendo todas as datas com os eventos do PSS está explicitado no ANEXO VI deste Edital.
2. DOS PROCEDIMENTOS PARA AS INSCRIÇÕES
2.1 - O Formulário de Inscrição e o Edital do Processo Seletivo Simplificado, contendo toda a regulamentação, estarão disponibilizados, para preenchimento e conhecimento, na Secretaria Municipal de Assistência Social e da Cidadania - SEMASC, situada à Rua Beija-Flor - nº 537 - Bairro Fonte Boa.
2.2 - No ato da entrega da documentação juntamente com a Ficha de Inscrição impressa e devidamente preenchida, todas as cópias dos documentos serão conferidas mediante a apresentação dos documentos originais, pelos componentes da Comissão de Avaliação do PSS, que deverão rubricar as cópias, atestando a autenticidade das mesmas;
2.3- As inscrições serão realizadas pelo candidato e/ou pelo seu procurador no período de 11 a 15/06/2012, das 08h às 12h e das 14h às 17h, na Secretaria Municipal de Assistência Social e da Cidadania - SEMASC, situada à Rua Beija-Flor - nº 537 - Bairro Fonte Boa, conforme o Requerimento/Ficha de Inscrição, de acordo com o ANEXO IV deste Edital.
2.4 - O candidato deverá atender aos seguintes procedimentos:
a) Entregar Currículum Vitae atualizado, contendo os originais e cópias dos documentos comprobatórios legíveis e sem rasuras, anexos, cujas cópias ficarão retidas para o efeito de análise da Comissão de Avaliação do PSS, referentes aos cargos pleiteados, conforme disposto no ANEXO II deste Edital;
b) - Estar ciente de todas as informações sobre este Processo Seletivo Simplificado constantes do Edital do Processo Seletivo Simplificado SEMASC Nº 002/2012;
c) Apresentar originais dos seguintes documentos:
- Documento Oficial de Identidade (via original com foto). O documento deve estar em perfeitas condições de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato.
d) Entregar a declaração de disponibilidade para lotação em qualquer horário, no decorrer do contrato, conforme modelo constante no ANEXO III, deste Edital.
e) - Preencher o Formulário de Inscrição, através de formulário específico, disponível na Secretaria Municipal de Assistência Social e da Cidadania - SEMASC, situada à Rua Beija-Flor - nº 537 - Bairro Fonte Boa, em letra de forma e legível.
f) - As informações dos dados cadastrais prestadas no ato da inscrição serão de exclusiva responsabilidade dos candidatos;
g) - O candidato terá obrigatoriedade de entregar o Formulário de Inscrição na Secretaria Municipal de Assistência Social e da Cidadania - SEMASC, situada à Rua Beija-Flor - nº 537 - Bairro Fonte Boa.
h) - O candidato poderá efetuar, no máximo, até duas inscrições para os cargos disponibilizados neste Edital;
i) - No caso do candidato ser classificado/selecionado para dois cargos/áreas, o mesmo deverá optar por somente um cargo/área;
j) - Não haverá cobrança de taxa de inscrição;
2.5 - Não será aceita inscrição condicional, via postal, por e-mail ou fax.
2.6 - Após a entrega do Formulário de Inscrição, não serão aceitos pedidos para inclusão de documentos e quaisquer alterações de cargo/área;
2.7 - Verificando-se, a qualquer tempo, o recebimento de inscrição que não atenda a todos os requisitos exigidos e percebendo-se informações falsas ou inexatas, será ela cancelada, não gerando qualquer efeito;
2.8 - A inscrição do candidato poderá ser efetuada pelo seu representante legal, devidamente constituído, em cujo instrumento de procuração conste poderes especiais para fins de inscrição junto à Secretaria Municipal de Assistência Social e da Cidadania - SEMASC, situada à Rua Beija-Flor - nº 537 - Bairro Fonte Boa, não havendo necessidade de reconhecimento de firma na procuração. Deverá ser apresentada uma procuração para cada candidato, ficando a mesma retida e anexa à ficha de inscrição;
2.9 - O candidato e seu procurador respondem administrativa, civil e criminalmente pelas informações prestadas na Ficha de Inscrição;
2.10 - Não será aceita solicitação de inscrição que não atender rigorosamente ao estabelecido neste Edital;
2.11 - A inscrição em desacordo com este Edital será anulada e implicará automaticamente no seu cancelamento;
2.12 - A inscrição do candidato implicará no conhecimento e aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, sobre as quais não poderá alegar desconhecimento, ainda que feita mediante procuração;
2.13 - Será eliminado do Processo Seletivo o candidato que deixar de comprovar qualquer um dos requisitos constantes do ANEXO II, deste Edital.
3. DOS CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS
3.1 Em cumprimento ao disposto no art. 37, inciso VIII, da CF/88 e ao § 1º do Decreto 3.298/99, de 20 de dezembro de 1999, ficam reservadas 5% (cinco por cento) das vagas a portadores de deficiência, nos termos no ANEXO I deste Edital;
3.2 Considera-se pessoa portadora de deficiência a enquadrada nas categorias previstas no Decreto n.º 3.298/99 e alterações posteriores;
3.3 O candidato portador de deficiência, amparado pela Legislação vigente e sob sua inteira responsabilidade, concorre em igualdade de condições com todos os candidatos, resguardadas as ressalvas legais vigentes e o limite percentual de 5% (cinco por cento), de vagas reservadas;
3.4 As vagas reservadas a candidatos portadores de deficiência não preenchidas serão destinadas aos demais candidatos habilitados, com estrita observância da ordem classificatória no concurso;
3.5 As deficiências do candidato, admitida a correção por equipamentos, adaptações, meios ou recursos especiais, devem permitir o desempenho adequado das atribuições e exigências especificadas para a função;
3.6 O candidato portador de deficiências deverá optar, no ato da inscrição, por concorrer às vagas reservadas;
3.7 O candidato portador de deficiência que, no ato da inscrição, não declarar essa condição não será desta forma considerado;
3.8 Os laudos médicos, dos candidatos portadores de deficiência não eliminados, serão avaliados previamente à contratação, por uma equipe multiprofissional, de acordo com art. 43 do Decreto nº. 3.298/99;
3.9 O resultado conclusivo da avaliação realizada pela equipe multiprofissional será divulgado juntamente com a relação de homologação das inscrições;
3.10 A decisão final da equipe multiprofissional será terminativa, não existindo, dessa forma, recurso contra essa decisão.
3.11 O candidato que se inscrever como pessoa portadora de deficiência deverá apresentar, quando de sua convocação, laudo médico original e fotocópia, datado dos últimos 30 dias do início das inscrições para o concurso, indicando a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças - CID, bem como a provável causa da deficiência, com a assinatura do médico e o número de inscrição no Conselho Regional de Medicina no carimbo.
4.1 O Processo Seletivo consistirá da análise de Curriculum Vitae pela Comissão de Avaliação do Processo Seletivo Simplificado, que compreende do exame da documentação exigida, considerando a somatória da experiência e titulação, observando os critérios e os valores correspondentes em pontos explicitados no ANEXO II deste Edital:
4.2 - Caso o candidato apresente mais de um comprovante de experiência profissional, relativa ao mesmo período, somente um deles será computado;
4.3 - Será considerado, para efeito de comprovação de experiência profissional, o registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS ou Certidão de Tempo de Serviço expedida pela repartição pública federal, estadual, municipal ou privada, da administração direta ou indireta ou declaração emitida pelo responsável legal pela instituição e/ou empresa.
5.1 - Para acompanhar a realização do Processo Seletivo Simplificado será designada a Comissão de Avaliação do Processo Seletivo Simplificado, nomeada pelo Executivo Municipal;
5.2 - O Presidente da Comissão referida no caput deste artigo será designado pela Secretária Municipal de Assistência Social e da Cidadania.
6.1 - A classificação do Processo Seletivo Simplificado se dará através da somatória da pontuação referente aos Títulos de Formação Profissional, Eventos de Capacitação e Tempo de Serviço, prevista no ANEXO II deste Edital;
6.2 - A lista contendo a relação classificatória dos candidatos ao PSS será divulgada nas sedes da Secretaria Municipal de Assistência Social e da Cidadania - SEMASC e Prefeitura Municipal de Tefé, se dará por ordem de classificação, de maneira decrescente e de acordo com o cargo a que se candidataram.
7.1 - O candidato poderá recorrer no primeiro dia útil subseqüente à data de publicação do resultado classificatório;
7.2 - Não serão aceitos recursos enviados por fax ou por meio eletrônico;
7.3 - Os recursos deverão ser entregues pessoalmente, ou por procuração, sob protocolo, na Secretaria Municipal de Assistência Social e da Cidadania - SEMASC, localizada na Rua Beija-Flor, nº 537, Bairro Fonte Boa, CEP 69470-000, Município de Tefé - AM, no horário de expediente compreendido das 08h às 12h e de 14h às 17h e encaminhado à Comissão de Avaliação do Processo Seletivo Simplificado;
7.4 - Os recursos deverão seguir conforme os critérios abaixo:
a) apresentação em formato livre, devendo ser entregue, protocolado e datada no local e período estabelecido no item 8.3 deste Edital;
d) recurso cujo teor desrespeite a Comissão de Avaliação do Processo Seletivo Simplificado será preliminarmente indeferido;
g) os recursos, com as razões apresentadas e devidamente justificadas serão apreciados pela Comissão de Avaliação do Processo Seletivo Simplificado da Secretaria Municipal de Assistência Social e da Cidadania - SEMASC, que emitirá parecer conclusivo nos 3 (três) dias úteis seguintes;
h) a Comissão de Avaliação do Processo Seletivo Simplificado divulgará os resultados dos recursos na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social e da Cidadania - SEMASC, conforme endereço citado no item 8.3 deste Edital;
i) das decisões da Comissão de Avaliação do Processo Seletivo Simplificado da Secretaria Municipal de Assistência Social e da Cidadania - SEMASC não caberá recurso de qualquer natureza, (segunda chamada, recontagem dos pontos, revisão de recursos ou recursos de recursos), seja qual for o motivo alegado.
8.1 Ocorrendo empate quanto à pontuação obtida, o desempate será decidido em benefício do candidato que apresentar, na ordem:
b) exercício atual da profissão;
c) maior Titulação de Tempo de Serviço ou de experiência profissional na área, desde que comprovado;
c) maior Titulação de Formação Profissional;
d) maior Titulação de Eventos de Capacitação;
9.1 O resultado final será homologado pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, divulgado por Edital Específico que será publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas e afixado em local próprio e de acesso público, na sede da Prefeitura Municipal de Tefé e na Secretaria Municipal de Assistência Social e da Cidadania - SEMASC;
9.2 Os aprovados serão convocados, posteriormente, para apresentação de documentos e contratação, durante o prazo de vigência deste Processo Seletivo.
10.1 - O local para a assinatura dos contratos será divulgado juntamente com a relação de candidatos aprovados e convocados;
10.2 - O número de vagas para cada cargo são os constantes do ANEXO I do presente Edital;
10.3 - Quando houver vacância de cargo, a Secretaria Municipal de Assistência Social e da Cidadania - SEMASC deverá solicitar a Secretaria Municipal de Administração, através de ofício, a contratação do próximo candidato classificado, obedecendo rigorosamente à ordem de classificação;
10.4- Quando o candidato não aceitar a vaga oferecida, deverá assinar o Termo de Desistência, conforme ANEXO V deste Edital, e passará a ocupar a posição final da lista de classificação;
10.5 - A vaga resultante da desistência será oferecida ao próximo candidato classificado, obedecendo rigorosamente à ordem de classificação;
10.6 - Será considerado desistente, perdendo a vaga respectiva, o candidato aprovado que:
e) não apresentar a documentação comprobatória necessária para ser contratado para o cargo;
10.7- O candidato classificado e convocado, de acordo com o número de vagas, terá 3 (três) dias úteis, a contar da convocação, para assinatura do contrato, devendo comparecer munido de 2 (duas) cópias e original dos seguintes documentos:
o) Número da Conta Corrente - Banco do Brasil.
10.8 Durante a vigência do contrato, a critério exclusivo da administração pública, poderá haver remoção de lotação, dentro dos diversos programas, projetos, centros de referência, serviços e ações administrados pela SEMASC, conforme a necessidade e a conveniência do serviço;
10.9 A contratação de que trata este Edital terá duração de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período.
11.1 O candidato classificado e convocado será admitido no regime de Contrato Temporário, de acordo com o que dispõe a Lei Municipal nº 038/07, de 02 de outubro de 2007, conforme o Art. 14, pelo prazo de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por uma única vez por igual período de tempo, a contar da data de assinatura do contrato, com carga horária básica de 40 (quarenta) horas semanais, ou de acordo com a necessidade da Instituição contratante;
11.2 Os cargos com as respectivas atribuições e remunerações estão apresentados na tabela do ANEXO I deste Edital;
12 - DA CESSAÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
12.1- Poderá a administração, rescindir unilateralmente o contrato administrativo nas seguintes hipóteses:
13.1 - O Cronograma do Processo Seletivo Simplificado SEMASC Nº 002/2012, contendo o calendário com todas as etapas do evento, está disponibilizado no ANEXO VI, deste Edital;
13.2 O candidato poderá obter informações referentes ao Processo Seletivo Simplificado, regido por este Edital, junto à Secretaria Municipal de Assistência Social e da Cidadania - SEMASC, por meio do telefone (97) 3343-2035;
13.3 - O Processo Seletivo Simplificado, objeto deste Edital, será executado pela Secretaria Municipal de Assistência Social e da Cidadania - SEMASC, do Município de Tefé/AM;
13.4 - A inscrição implicará ao candidato conhecimento e tácita aceitação das condições estabelecidas neste Edital e demais instrumentos normativos do Processo Seletivo Simplificado, dos quais o candidato não poderá alegar desconhecimento;
13.5 - O candidato será o único responsável pela tomada de conhecimento das atribuições do cargo e, também, das datas, locais, horários e procedimentos pertinentes às várias etapas do Processo Seletivo Simplificado;
13.6 - O prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado será de doze (12) meses, com possibilidade de prorrogação por mais doze (12) meses.
13.7 - Na hipótese de abertura de novas vagas, por criação ou vacância para os cargos oferecidos e durante a vigência do Processo Seletivo Simplificado, por necessidade da Prefeitura Municipal, serão contratados os candidatos aprovados, obedecida rigorosamente à ordem de classificação, até o quantitativo estabelecido em lei para o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Tefé/AM;
13.8 - O candidato será responsável pelo preenchimento, exatidão e atualização, perante a Secretaria Municipal de Assistência Social e da Cidadania - SEMASC, dos dados constantes em seu Formulário de Inscrição, durante a realização do Processo Seletivo Simplificado, em especial do endereço residencial e telefone, após a homologação do resultado, perante a Prefeitura Municipal de Tefé/AM.
13.9 - Não será fornecido documento comprobatório de participação ou classificação no Processo Seletivo simplificado, valendo para esse fim a publicação no órgão oficial do Município;
13.10 - A verificação, em qualquer época, de declaração ou de apresentação de documentos falsos ou a prática de atos dolosos pelo candidato, importará na anulação de sua inscrição e de todos os atos dela decorrentes, sem prejuízo de outros procedimentos legais;
13.11 - Os candidatos poderão dirimir dúvidas relativas ao Processo Seletivo Simplificado, através do telefone (97) 3343-2035;
13.12 - As disposições deste Edital poderão ser alteradas ou complementadas, enquanto não efetivado o fato respectivo, através da publicação do Edital correspondente;
13.13 - Os casos omissos e as dúvidas que surgirem na interpretação deste Edital serão apreciados pela Comissão de Avaliação do Processo Seletivo Simplificado;
13.14 O não-pronunciamento do candidato convocado, nos prazos estabelecidos implicará na perda do direito à investidura no cargo para o qual se habilitou, facultando a Secretaria Municipal de Administração a convocação do próximo candidato na ordem de classificação.
13.15 - Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Tefé/AM, 11 de junho de 2012.
Gabinete da Secretária Municipal de Assistência Social e da Cidadania
Secretária Municipal de Assistência Social e da Cidadania
Decreto Nº 051/2012 - PMT-GP
Este EDITAL foi publicado e afixado no quadro de avisos da Secretaria Municipal de Administração, conforme Art.110 de LOM.
Em: 11/06/2012.
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SEMASC - Nº 003/2012
DOS CARGOS, VAGAS, SALÁRIO, CARGA HORÁRIA, REQUISITO MÍNIMO
Reserva Vagas Portadores de Deficiência
Assistente Social Vinculado(a) ao CRAS I - Santa Teresa
Graduação em Serviço Social com registro atualizado no CRESS.
Assistente Social Vinculado(a) ao CRAS II - Abial
Assistente Social Vinculado(a) ao PETI
Assistente Social Vinculado(a) a Equipe Volante
Assistente Social Vinculado(a) ao CREAS I
Assistente Social Vinculado ao Prog. Amigo da Família
Pedagogo Vinculado ao PETI
Pedagogo Vinculado ao Centro de Proteção Amigo da Família
Psicólogo Vinculado ao CRAS I
Graduação em Psicologia com registro atualizado no CRP.
Psicólogo Vinculado ao CRAS II
Psicólogo Vinculado ao CREAS
Psicólogo Vinculado à Equipe Volante
Psicólogo Vinculado ao Centro de Proteção
Graduação em Psicologia com registro atualizado no
Educador Social - Esportes e Lazer
Graduação em Educação Física - Informática Básica, mínimo 80 h.
2 - CARGOS DE ENSINO MÉDIO
ESCOLARIDADE/ REQUISITO MÍNIMO
Ensino Médio Completo - Curso de Informática Básica, mínimo 80 h.
Educador Social - Artes Marciais e/ou Capoeira
Ensino Médio Completo - Habilitação em Artes Marciais e/ou Capoeira - Experiência no Prog. PETI.
Educador Social - Atividades Múltiplas
Ensino Médio Completo - Experiência no Prog. PETI, Grupo de Idosos e Geração de Renda.
Curso Técnico em Nutrição Completo - Experiência em Programas Assistenciais (PETI e/ou Idosos) Informática Básica, mínimo 80 horas.
3 - CARGOS DE ENSINO FUNDAMENTAL
Artífice - Auxiliar de Manutenção Geral
Ensino Fundamental Completo - Mínimo 4ª Série - CNH Categoria B
TABELAS DA TITULAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO
Tabela 01 - PARA OS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR:
Exercendo a Função
Original e cópia do Diploma, Certificado ou Declaração de conclusão de Curso de Graduação na área específica.
Original e cópia do Diploma, Certificado ou Declaração de conclusão de Curso de Pós- graduação em nível de Especialização (mínimo de 360 horas), em qualquer área.
Original e cópia do Diploma, Certificado ou Declaração de conclusão de Curso de Pós- graduação em nível de Especialização (mínimo de 360 horas), na área específica do cargo.
Original e cópia do Diploma, Certificado ou Declaração de conclusão de Curso de Pós- graduação em nível de Mestrado.
Original e cópia do Diploma, Certificado ou Declaração de conclusão de Curso de Pós- graduação em nível de Doutorado.
Originais e cópias dos certificados de participação como ministrante, colaborador, autor, instrutor ou participante em cursos, conferências, jornadas, simpósios, congressos, encontros, oficinas ou workshop, na área específica do cargo, realizados a partir de 2002, com carga horária de 08 a 40 horas.
Originais e cópias dos certificados de participação como ministrante, colaborador, autor, instrutor ou participante em cursos, conferências, jornadas, simpósios, congressos, encontros, oficinas ou workshop, na área específica do cargo, realizados a partir de 2002, com carga horária de 41 a 80 horas.
Originais e cópias dos certificados de participação como ministrante, colaborador, autor, instrutor ou participante em cursos, conferências, jornadas, simpósios, congressos, encontros, oficinas ou workshop, na área específica do cargo, realizados a partir de 2002, com carga horária de 81 a 120 horas.
Originais e cópias dos certificados de participação como ministrante, colaborador, autor, instrutor ou participante em cursos, conferências, jornadas, simpósios, congressos, encontros, oficinas ou workshop, na área específica do cargo, realizados a partir de 2002, com carga horária de 121 a 160 horas.
Originais e cópias dos certificados de participação como ministrante, colaborador, autor, instrutor ou participante em cursos, conferências, jornadas, simpósios, congressos, encontros, oficinas ou workshop, na área específica do cargo, realizados a partir de 2002, com carga horária de 161 a 200 horas.
Serviço prestado à Administração Pública Municipal, Estadual ou Federal: Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS (original e cópias) com a página de identificação do candidato e páginas dos contratos de trabalho ou Certidão/Declaração (original e cópia) do tempo de serviço na área específica do cargo, em papel timbrado, com assinatura e carimbo do responsável pela entidade/órgão, devendo constar o período com dia, mês e ano do serviço prestado.
1,0 (para cada 180 dias de serviço, equivalente a 06 meses)
Serviço prestado à Empresa Privada: Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS (original e cópias) com a página de identificação do candidato e páginas dos contratos de trabalho ou Certidão/Declaração (original e cópia) do tempo de serviço na área específica do cargo, em papel timbrado, com assinatura e carimbo do responsável pela entidade/órgão, devendo constar o período com dia, mês e ano do serviço prestado.