Lei federal obriga Prefeitura de Birigui a instituir taxa de resíduo sólido em 2022 - Folha da Região
Lei federal obriga Prefeitura de Birigui a instituir taxa de resíduo sólido em 2022
5 de novembro de 2021 10:27
TAXA O projeto estabelece os critérios de cobrança por tipo de imóvel (residência, comércio e serviços e indústria), considerando o metro quadrado e a frequência da coleta de lixo. Foto: Divulgação
A Prefeitura de Birigui encaminhou nesta quintafeira (04) à Câmara Municipal projeto de lei que institui no município a taxa de resíduos sólidos. A criação da taxa é obrigatória em todo o País a partir de 2022, conforme a lei federal 14.026/2020, conhecida como "Marco Legal do Saneamento Básico".