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12 | 12 | 2016 - 17:25 Carreira
SISMMAC e professores cobram pagamento de RIT
Em mesa de negociação, décimo terceiro, terço de férias e transição para novo Plano também foram debatidos
Na tarde desta segunda-feira (12), a direção do SISMMAC e um grupo de professores foram até a Secretaria Municipal de Recursos Humanos (SMRH) para cobrar o pagamento dos salários de contratos de RIT que estão atrasados.
SISMMAC cobra pagamento de RIT em bibliotecas e faróis
A secretária de Recursos Humanos, Merouji Cavet, afirmou que as horas extras e descanso semanal remunerado serão pagos em folha suplementar em nove de dezembro. Sobre o pagamento dos RIT's, a chefe do Recursos Humanos da Educação, Marcia Laranjeira Hover, respondeu que farão o possível para resolver a situação, também em folha suplementar, até dia nove de dezembro.
Em reunião realizada no dia 29 de novembro, a administração municipal tinha se comprometido a resolver o problema por meio de folha suplementar até o dia 9 de dezembro. Entretanto, alguns professores não receberam os salários devidos até o prazo estabelecido.
Segundo a administração municipal, por motivos diversos, esses professores não foram identificados pelo sistema. Mas, agora, a SMRH garantiu que os pagamentos deverão acontecer junto com o salário de dezembro, no final deste mês. Confira aqui a ata desta reunião.
A direção do SISMMAC cobrou que todos os pagamentos em atraso sejam quitados ainda na administração de Gustavo Fruet, para que essa dívida não seja repassada para a próxima gestão. A SMRH argumentou que procurou resolver todos os problemas agora, em dezembro, mas que, caso o pagamento atrasado não seja quitado este mês, as professoras e professores lesados deverão procurar a Prefeitura em janeiro.
O SISMMAC ainda reforçou que os contratos de RIT sejam abertos de acordo com a legislação vigente, para evitar erros como este.
Pagamento do décimo terceiro e das férias
De acordo com o diretor do Departamento de Desenvolvimento de Política de Pessoal, Sérgio Malheiros, a folha de pagamento de dezembro já está fechada. Segundo ele, o pagamento do décimo terceiro está programado para o dia 20 de dezembro.
Já o salário de dezembro está previsto para cair entre os dias 29 e 30 de dezembro, a depender do recesso bancário.
Projeto do terço de férias voltará para a comissão de Legislação
Em relação ao pagamento do terço de férias, a SMRH informou que, caso a legislação não seja alterada, o pagamento das férias deverá ocorrer ainda este ano, já que não há nenhum outro impeditivo para isso.
A administração municipal afirmou que as planilhas de transição estão finalizadas. Segundo o RH, essas informações serão disponibilizadas de forma individualizada para os servidores, no Portal RH24h.
Nessa mesa de negociação ficou explícito que a administração municipal entende que os efeitos financeiros desta etapa final de enquadramento, prevista na Lei 14.544/2014, devem acontecer apenas em janeiro de 2017. O SISMMAC discorda desse entendimento, pois até o momento, os pagamentos foram realizados no mês previsto e não um mês depois. A Lei que estabelece o novo Plano de Carreira previa a migração para 1º de dezembro deste ano, algo que ainda não ocorreu.
Nesta terça-feira (13), temos um ato, às 9h, em frente a Prefeitura. Vamos cobrar a transição para o novo Plano!