Inquérito irá apurar subsídio - Seu Planeta
24/08/14 00:21 - Limeira
Inquérito irá apurar subsídio
MP investigará se há ilegalidade no repasse da verba às empresas de ônibus
O MP (Ministério Público) de Limeira instaurou ontem um inquérito civil para investigar eventual ilegalidade no repasse do subsídio às empresas do transporte coletivo. Denúncia apresentada pelo vereador Zé da Mix (PSD) ao órgão mostra que a Prefeitura de Limeira teria pago R$ 1,8 milhão além do teto permitido por lei.
O promotor do Patrimônio Público de Limeira, Luiz Alberto Segalla Bevilacqua, vai apurar suposto ato de improbidade administrativa. O MP quer saber se houve eventual "transgressão aos princípios da administração pública", como da legalidade, da moralidade, da eficiência e da economicidade.
Conforme o Jornal de Limeira mostrou, a representação feita por Zé da Mix à Promotoria aponta que a lei determina que o subsídio seja pago com base no número de passageiros pagantes do sistema de transporte público durante o mês. No entanto, de acordo com o vereador, desde a implantação do mecanismo, o pagamento tem sido realizado de acordo com o número total de passageiros transportados.
O MP irá oficiar a prefeitura para a entrega de informações a respeito do repasse. Além disso, o órgão vai apurar também quais são os instrumentos utilizados pela prefeitura para assegurar que os dados de passageiros repassados pelas concessionárias do transporte coletivo retratam a realidade.
Assim que for notificada, a prefeitura terá um prazo de 15 dias para enviar as informações solicitadas à Promotoria.
Na denúncia de Zé, a suposta irregularidade fez com que o município pagasse até 48,7% a mais do autorizado pelo decreto que regulamenta o subsídio às empresas de transporte coletivo. Os dados apresentados ao MP pelo parlamentar mostram que, de setembro de 2013 até julho deste ano, a prefeitura pagou às concessionárias R$ 5.625.378,56. Mas Zé da Mix aponta que, de acordo com a legislação, o limite permitido seria de até R$ 3.781.495,58.
Em julho, a prefeitura aumentou o subsídio pago às empresas de ônibus de 9,7% para 15% sobre o total de passageiros transportados. Por meio da Secretaria de Comunicação Social, a prefeitura informou que não foi notificada oficialmente e desconhece o teor do inquérito civil, "sendo assim não será possível enviar um posicionamento oficial neste momento".