Da proteção à intimidação - 23/11/2020 - Opinião - Folha
Elcylene Leocádio, Maria José Araújo e Tania Di Giacomo do Lago
Quando o sigilo não estiver assegurado, a quem as vítimas de estupro vão recorrer?
23.nov.2020 às 17h32
Médicas e ex-coordenadoras da Área de Saúde da Mulher do Ministério da Saúde
Nunca é demais repetir que, na maioria das vezes, a violência sexual contra as mulheres é cometida por familiares ou pessoas próximas. Não é fácil nomear os agressores diante da polícia, pois mesmo com provas incontestáveis a denúncia expõe a vítima a muitos riscos, a começar pela desqualificação de sua palavra, acusações de mau comportamento, responsabilização e agressões morais. A internet tem revelado exemplos chocantes de violência contra essas mulheres vítimas de estupro que ousam denunciar e processar seus agressores.
Se a intenção verdadeira de quem representa o Estado é punir estupradores, outras estratégias podem ser mais eficazes. E aqui vão algumas sugestões: agilizem os processos, garantam o respeito às vítimas desde a denúncia até as últimas etapas dos julgamentos, assegurem medidas protetivas já previstas em lei e garantam o cumprimento de penas justas, independentemente da condição social e econômica de vítimas e agressores.
Se a proteção das vítimas é o que verdadeiramente mobiliza os que representam o Estado, que trabalhem para garantir a todas as mulheres, sem exceção, atenção à saúde integral e humanizada. Que trabalhem para assegurar a cada mulher o direito de decidir se vai —e quando vai— denunciar a agressão sofrida. Afinal, o cumprimento da lei não pode ser um empecilho ao bem comum.
O atual coordenador de Atenção Primária do Ministério da Saúde diz estranhar a indignação causada pela portaria 2.561/2020, que modificou condutas no atendimento médico de mulheres que procuram os serviços de saúde para interromper uma gestação decorrente de estupro. Segundo ele, a nova portaria "só difere da de 2005 em dois pontos: que os profissionais reportem o crime de estupro à polícia e que preservem vestígios para a punição do agressor."
A exigência de denúncia é o aspecto crítico. Esta mudança incide precisamente nos objetivos da norma técnica desde sua primeira edição em 1998: acolher a vítima e minimizar os agravos decorrentes da violência, por meio da oferta de procedimentos de saúde. A nova portaria substitui esta intenção pela investigação policial da ocorrência de estupro, tanto é que, nos formulários de atendimento contidos na portaria, a mulher deve descrever o(s) agressor(es): tipo físico, roupas, se estava ou não embriagado e apontar testemunha. No caso de agressor conhecido, deve fornecer seu nome completo. Diante disso, a sociedade pode e deve perguntar: é este o papel dos profissionais de saúde no acolhimento da vítima de estupro?
Devem os médicos romper o sigilo previsto pelo Código de Ética com relação ao que ouvem de uma mulher que decide interromper uma gravidez pós-estupro? Entendemos que não. É justamente a garantia do sigilo sobre os fatos relatados pela paciente, ao qual todos os profissionais de saúde estão obrigados, que encoraja algumas vítimas de violência a buscar ajuda. Quando esse sigilo não estiver mais assegurado, a quem elas vão recorrer?