Antiga demanda da indústria do turismo, isenção não requer contrapartidas dos países beneficiados; medida rompe princípio da reciprocidade adotado historicamente política externa brasileira.
O governo brasileiro anunciou nesta segunda-feira que cidadãos de EUA, Japão, Austrália e Canadá não precisarão mais de vistos para viajar ao Brasil como turistas. A decisão - que rompe o princípio de reciprocidade adotado historicamente pela diplomacia brasileira - não implica qualquer contrapartida dos países contemplados, que continuarão a exigir vistos para turistas brasileiros.
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O decreto que detalha a medida, publicado em uma edição extraordinária do Diário Oficial da União, é assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e pelos ministros Ernesto Araújo (Relações Exteriores), Sérgio Moro (Justiça e Segurança Pública) e Marcelo Álvaro Antônio (Turismo).
Americanos são o segundo maior grupo de turistas que visitam o Brasil anualmente, atrás dos argentinos
A isenção se aplica a turistas que visitem o Brasil por até 90 dias e pode ser prorrogada por outros 90, desde que a estadia não ultrapasse 180 dias por ano a partir da primeira entrada no país.
Em janeiro, a BBC News Brasil publicou que o Ministério das Relações Exteriores - historicamente contrário à liberação unilateral de vistos - havia revisto sua posição sob o comando de Araújo.
A mudança na postura ocorre enquanto o governo de Jair Bolsonaro (PSL) dá sinais de que priorizará a relação com os Estados Unidos, ao mesmo tempo em que a administração Donald Trump adota regras mais restritivas para conceder vistos a brasileiros.
A isenção de vistos a estrangeiros é uma antiga demanda da indústria do turismo brasileira, mas nunca havia saído do papel principalmente por causa da oposição do Itamaraty. O órgão argumentava que a medida violaria o princípio da reciprocidade na política externa e enfraqueceria o Brasil diante dos países contemplados.
Em janeiro, o diplomata Fábio Marzano, secretário de Assuntos Nacionais e Soberania do Ministério das Relações Exteriores (MRE), disse à BBC News Brasil que a isenção geraria benefícios econômicos para o Brasil.
Ele rejeitou o argumento de que a medida enfraqueceria o Brasil diante dos países beneficiados. Até o ano passado, o próprio MRE defendia que, ao isentar americanos de vistos, o Brasil perderia poder de barganha para negociar a isenção de vistos para turistas brasileiros nos EUA.
Para Marzano, porém, "não há qualquer abertura para a negociação de isenção de vistos a turistas brasileiros com os EUA e Canadá hoje". Ele disse ainda que vários países asiáticos, africanos e latino-americanos - entre os quais citou a Argentina, México, Equador, Colômbia e África do Sul - já liberam unilateralmente a exigência de vistos para turistas de outras nações.
No entanto, outras nações emergentes - caso de China, Índia, Rússia, Turquia e Arábia Saudita - adotam o conceito de reciprocidade na exigência de vistos.
Por esse princípio, o Brasil só poderia abrir mão de exigir vistos dos cidadãos de um país se esta nação aplicar a mesma medida em relação aos brasileiros. Os EUA, porém, não sinalizam disposição de isentar brasileiros de vistos num futuro próximo.
Até maio de 2017, a legislação brasileira impedia a concessão de isenções de visto sem reciprocidade. Com a nova Lei de Migração, aprovada naquele mês, criou-se essa possibilidade.
Vistos eletrônicos para o Brasil
Desde o fim de 2017, cidadãos de EUA, Canadá, Austrália e Japão já desfrutavam de um esquema especial de vistos para o Brasil. Eles podiam obtê-los pela internet sem a necessidade de comparecer a um consulado, modalidade que acelerou e barateou o processo.
Segundo o Ministério do Turismo, um ano após a implantação do visto eletrônico, houve um crescimento de cerca de 40% nos pedidos de visto para o Brasil. O órgão, no entanto, não detalha quanto desse aumento se deve à vinda de americanos, japoneses, canadenses e australianos.
Orlando, na Flórida, é um dos principais destinos de brasileiros que visitam os Estados Unidos como turistas
O ministério defendia a isenção argumentando que ela reduziria a burocracia para a admissão de estrangeiros sem comprometer a segurança do país.
Americanos, japoneses, canadenses e autralianos já foram dispensados de vistos entre 1º de junho e 18 de setembro de 2016, quando o governo queria estimular o turismo relacionado à Olimpíada do Rio.
O Ministério do Turismo diz que 163 mil vistantes dos quatro países viajaram ao Brasil no período, alta de 55,3% em relação ao mesmo período de 2015. Segundo a pasta, o número de chegadas de americanos cresceu 47%, o de japoneses, 61%, o de canadenses, 84% e o de australianos, 107%.
O órgão diz que os turistas desses países gastaram US$ 167 milhões no Brasil durante o período de isenção.
Países que mais enviam turistas ao Brasil
Americanos são o segundo maior grupo de visitantes estrangeiros no Brasil, com 7,2% de participação nas entradas e 475 mil turistas enviados em 2017, último ano com dados disponíveis.
O ranking é liderado com folga pelos argentinos, com 39,8% das entradas e 2,2 milhões de visitantes.
Japoneses ocupam o 18º posto, com 60,3 mil turistas em 2017, enquanto canadenses e australianos não aparecem no ranking dos 20 principais países de origem.
Ministério do Turismo defende a liberação de vistos para turistas dos EUA, Japão, Canadá e Japão para estimular o setor
Vistos para brasileiros nos EUA
Brasileiros têm enfrentado barreiras maiores para obter o visto americano desde o ano passado, quando consulados americanos passaram a exigir que maiores de 14 anos e menores de 79 fossem entrevistados para tirar o documento. Antes, pessoas com até 16 ou mais de 65 eram dispensadas do procedimento.
A exigência de entrevista também foi estendida a pessoas que queiram renovar o visto mais de um ano após seu vencimento (antes, a dispensa valia por quatro anos).
As mudanças refletem o endurecimento das regras migratórias no governo Donald Trump, que se elegeu prometendo ampliar o controle sobre a entrada de estrangeiros nos EUA.