Cármen Lúcia suspende medidas que determinaram ações policiais em universidades - Política - Estadão
Ministra atendeu ação da Procuradoria-Geral da República, que, na sexta-feira pediu a garantia da liberdade de expressão e de reunião de estudantes e de professores no nas instituições de ensino
27 de outubro de 2018 | 12h20
BRASÍLIA - A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu liminarmente neste sábado, 27, os atos judiciais e administrativos que determinaram os ingressos de policiais em universidades públicas e privadas pelo País. A ministra atendeu ação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que, na sexta-feira, 26, pediu a garantia da liberdade de expressão e de reunião de estudantes e de professores nas instituições de ensino. Na decisão, Cármen afirma que "toda forma de autoritarismo é iníqua" e "pior quando parte do Estado". "Pensamento único é para ditadores. Verdade absoluta é para tiranos", assinala a ministra.
De acordo com a assessoria do tribunal, o ministro Dias Toffoli, presidente do STF, marcou para a próxima quarta-feira (31) o julgamento da ação pelo plenário. Na ocasião, os 11 ministros da Suprema Corte poderão confirmar ou derrubar a determinação da ministra.
Após relatos de medidas que proibiram supostas propagandas eleitorais irregulares em universidades pelo País, a PGR recorreu na sexta, 26, à Suprema Corte para garantir a liberdade de expressão e de reunião de estudantes e de professores nas instituições de ensino. A PGR aponta a existência de indícios de lesão aos direitos fundamentais da liberdade de manifestação do pensamento, de expressão da atividade intelectual, artística, científica, de comunicação e de reunião. O processo foi distribuído para relatoria de Cármen ainda ontem.
Responsável pelo processo, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, cita, por exemplo, o episódio ocorrido na Universidade Federal de Campina Grande, onde um Juiz Eleitoral da 17.ª Zona Eleitoral de Campina Grande-PB determinou busca e apreensão na sede da ADUFCG (Associação de Docentes da Universidade Federal de Campina Grande) de panfletos intitulados 'Manifesto em Defesa da Democracia e da Universidade Pública', narra a PGR.