Culpabilidade penal: Compatibilismo humanista entre o neurodeterminismo e o indeterminismo - Jus.com.br | Jus Navigandi
por Herson Alex Santos
FALHA DO DETERMINISMO E DO NEURODETERMINISMO COMO CIÊNCIA PURA
O determinismo puro contempla a perspectiva de que há uma inevitabilidade no agir e, por este motivo, sua vital e inexorável intervenção no direito sem espaço para refutações. Pois tal discurso teria o suporte da verdade absoluta, mesmo com a noção de que esta "verdade absoluta" promoveu ao longo da história graves resultados: a verdade absoluta que serviu de arcabouço justificante de modelos processuais da inquisição, por exemplo.[19]
Neste ponto, a neurociência se preocupa em demostrar seus resultados a fim de influenciar outras áreas, como o Direito Penal, a partir da culpabilidade. Sobre isto não haveria justificativa para o já injustificável sistema prisional retribucionista. Ao invés de pena, deveria haver medida de proteção. Prática presente no ordenamento penal brasileiro[20], também evidenciada por Foucault[21] e Wacquant que, por sua vez – no contexto norte-americano –, explana como instituições que tratavam de pessoas como doentes psiquiátricos, passaram a ser inseridas nas prisões[22].
O determinismo esbarra primeiramente na questão lógica evolutiva em que a escolha racional, distinta do determinismo puro, seria antes uma forma consciente de antecipar resultados não realizados – atuação virtual –, permitindo uma mais eficiente realização ou cometimento de atos a serem realizado[23]. Ainda que, segundo o anteriormente visto, estas escolhas sejam preordenadas no subconsciente, esta assimilação de memórias é fator crucial na evolução social do ser humano.
Contudo, deve-se atentar à problemática evidenciada neste ponto, que reside em uma falácia mereológica, uma vez que a supremacia do cérebro indicaria uma forma pura de conhecimento do agir, utilizando o neurodeterminismo como uma modalidade cientifica hábil de demonstração da verdade[24]. A partir deste pressuposto o cérebro estaria como cerne do agir. Porém, não há como demonstrar o que é proposto, incorrendo na confusão do âmbito empírico com o conceitual. E ao contrário, estudos comprovaram o oposto: o cérebro não está totalmente no controle, apontando arestas inaparáveis para esta teoria. Como uma espécie de eu inconsciente que assume o agir, antecipando-se ao cérebro e a consciência, sendo uma forma de pensar com o corpo, ou com partes inconscientes do cérebro, totalmente aleatórias ao conhecimento cognitivo.
No âmbito da responsabilidade penal, poderia levar a partir as já famosas investigações de Libet (1985-1987) à solução da distinção entre atos voluntários e involuntários, ou, quando menos a modificar nossa compreensão atual de conceitos tão importantes em esquema de imputação de responsabilidade penal como o dolo e por sua vez, o conhecimento ou a intencionalidade. Assim a professora Denno (2002) assinala que de maneira inconsciente cérebros e corpos dos sujeitos detectam informações que seu cérebro consciente não reconhece, o que sugere que a mente consciente não exerce pleno controle sobre ações e percepções individuais. Em termos de Direito penal, tal evidência suporia pôr em dúvida a taxativa dicotomia consciente/inconsciente estabelecida pelo model penal code, assim como a (a seu juízo) simplista lista de estados mentais que estabelece para ilustrar a inconsciência. Pelo contrário, o que deva considerar-se por "consciência" seria algo muito mais complexo e subjetivo BUSSATO (2014, p.325).
Desta forma, consiste a falha do neurodeterminismo – nova forma de determinismo –, ao ver o cérebro como único ente a ser analisado para compreensão da intencionalidade. Sua crítica é relevante e admite que além do cérebro, o corpo também é capaz de detectar informações que o cérebro consciente não reconhece. Sugere, deste modo, uma releitura do problema, consciência/inconsciência. Devendo o assunto ser considerado de maneira mais ampla, sob um viés de complexidade subjetiva BUSSATO (2014, p. 25)[25].
A VIRTUDE (AINDA) ESTÁ NO MEIO (?)
Pode-se dizer que ambos, o indeterminismo do livre-arbítrio e o neurodeterminismo mecânico, são insustentáveis. O livre-arbítrio por partir de pressupostos metafísicos que muito se afastam do conhecimento resultante das ciências empíricas de análise do comportamento humano, modernamente empregando somente conceitos moralizantes, ainda que com revestimentos de cientificidade. No segundo, a complexidade torna o comportamento humano à margem do ideal de liberdade, além de não possuir plenitude, sofrendo provas, também empíricas, de sua incerteza. Sendo temerária e devendo ser meticulosamente analisada por possuir a potencialidade de promover um retrocesso imensurável na política e filosofia moderna. Demonstra-se, porém, que as compreensões pós metafisicas não admitem que no Direito Penal o livre-arbítrio seja tomado como fundamento do castigo. Assim, a noção de liberdade, na perspectiva de subjetividade introspectiva, mostra-se insuficiente como critério de heteroimputação jurídica. Nas palavras de Khaled Jr.:
É preciso reconhecer que a concepção de culpabilidade enquanto baseada no livre-arbítrio de acordo com as premissas modernas é insustentável, independentemente do que propõe a neurociência. Nesse sentido, a neurociência é apenas mais um elemento de descrédito para a concepção de homem da modernidade, o que, todavia, não significa que suas proposições devam ser necessariamente tomadas como "verdadeiras". Há que se ter um espírito de desconfiança em relação ao conhecimento científico; a própria história do pensamento europeu moderno e a elevação da ciência à condição de religião demonstram isso inequivocamente. Não é mais aceitável que o discurso científico seja tomado como verdade e que isso automaticamente invalide todos os argumentos que não preenchem os requisitos da cientificidade. KHALED Jr. (2010).
Neste sentido, a presente pesquisa firma-se no caminho em que o pensamento de ambos os extremos, referentes aos componentes antagônicos da culpabilidade e suas limitações, promovem suficientemente a concepção da dúvida. Esta culmina em uma sensata solução conciliadora baseada no compatibilismo humanista. O compatibilismo, por sua vez, parte de um entendimento entre as ciências empíricas, biológicas e sociólogas, o Direito Penal e o humanismo. Atuando este último a partir do limite daquelas, usando como razão a dignidade do ser humano[26].
Este enfoque considera uma concepção de permeabilidade não funcionalista da ciência penal, opondo-se ao silogismo retribucionista. Busca respostas jurídicas unitárias no sentido de individualização e, portanto, não contraditórias entre si.
O PRINCÍPIO DA COCULPABILIDADE E O COMPATIBILISMO HUMANISTA
Tomar por certo qualquer extremo, indeterminista ou determinista, mostra-se insuficiente perante o abordado até então. O caminho não excludente, no sentido de não negação de toda a construção no âmbito do Direito – baseado na moralidade do livre-arbítrio –, mas complementar apresenta-se favorável, não como resposta definitiva para a questão sobre o fundamento da culpabilidade, mas para lidar de maneira humana com a questão da punibilidade. Não se abre mão do racional e da influência da neurociência, contudo, não se desvincula da moral social, no ponto de qualificar a humanidade como ponte de ligação entre a liberdade e o determinismo, resultando em uma nova forma de lidar com a questão.
A humanidade neste ponto apresenta-se como corolário do Princípio da Coculpabilidade, no sentido de habilitar o instituto a ser parte crucial na busca da Justiça strictu sensu no sentido aristotélico de proporcionalidade (melhor definido abaixo). Vale-se da humanidade como pressuposto da aplicação da pena, uma vez que as dificuldades na transformação da criminalização e da persecução não dependem, em maior medida – como visto –, do Direito em si. Propõe, então, o Princípio da Coculpabilidade uma reforma interna totalmente viável.
Evidentemente que, havendo fatores biológicos favorecendo determinadas habilidades, não há de se negar que o ambiente possui influência direta nas atitudes e com a própria personalidade do sujeito. Não o obrigando diretamente a determinada atitude delituosa, mas agindo de maneira incisiva, providenciando ambiente favorável para seu afloramento. Por óbvio que determinado sujeito não está fadado à vida criminosa por pertencer a um meio precário, porém, é uma concepção romântica acreditar que o ambiente não influi no agir.
Todo ser é antes fruto de seu tempo e um determinado local, estes, fatores de sua história. Este conjunto tempo e espaço agem de maneira direta na autodeterminação. Assim, além de aspectos empíricos, o filósofo alemão, Heidegger demonstra em Ser e Tempo (1993) que os entes são pre-sença no mundo vivido, caracterizados por pre-sença, em determinado tempo e espaço, e que qualquer forma de tentar compreender o ser metafisicamente deve levar em consideração os aspectos da pre-sença, por meio das experiências existenciais de modo fenomenológico – Heidegger (1993, p. 299).
Perante estas críticas cientificas e filosóficas, tem-se uma meseta no sentido de repensar os conceitos de atribuição da culpa – amplo sensu – e práticas punitivistas. Considerado não somente a escolha de uma pessoa como forma última de juízo e tampouco isentar radicalmente o pressuposto da escolha. Reputando elementos tantos quanto possível para qualquer forma de valorar condutas, principalmente quando estas condutas são de relevância social. Usando para isto de princípios constitucionais já consagrados, outros ainda não tão evidentes como do Princípio da Coculpabilidade e movimentos como o Compatibilismo Humanista.
O que está em debate é a liberdade, e quanto tempo ficará no cárcere uma pessoa, que por mais hedionda possa ser classificada sua conduta, não perde o caráter de humana.
BUSSATO, Paulo Cesar. Neurociência e direito penal. São Paulo: Atlas, 2014.
FERRI, Eurico. Princípios de direito criminal: o criminoso e o crime. 2 ed. Campinas: Bookseller, 2003.
FOUCAULT, Michel. A verdade e as formas jurídicas. Tradução Roberto Cabral de Melo Machado e Eduardo Jardim Morais. Rio de Janeiro: Editora NAU, 2003.
HEIDEGGER, Martin. Ser e tempo: parte I. Tradução Márcia de Sá Cavalcante. Petrópolis: Vozes, 1993.
KHALED Jr, Salah H. O problema da indemonstrabilidade do livre-arbítrio: a culpabilidade jurídico-penal diante da nova concepção de homem da neurociência. Sociologia Jurídica: número 10, Janeiro-julho de 2010.
NIETZSCHE, Friedrich. Além do bem e do mal: prelúdio a uma filosofia do futuro. Tradução, notas e posfácio: Paulo César de Souza. São Paulo: Companhia das Letras 1992.
NIETZSCHE, Friedrich. A gaia ciência. Tradução. Paulo César de Souza. São Paulo: Schwarcz, 2001.
NIETZSCHE, Friedrich. Aurora: reflexões sobre os preconceitos morais. Tradução, notas e posfácio: Paulo César de Souza. São Paulo: Companhia das Letras 2004.
NIETZSCHE, Friedrich. Crepúsculo dos ídolos: a filosofia a golpes de martelo. Tradução Edson Bini e Márcio Pugliese. São Paulo: Hemus, 2001.
NIETZSCHE, Friedrich. Genealogia da moral: uma polêmica. Tradução Paulo César de Souza. São Paulo: Companhia das letras, 2009.
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WACQUANT, Loïc. Punir os pobres. 3ª ed. Tradução Sérgio Lamarão. Rio de Janeiro: Revan, 2007
ZAFFARONI, Eugenio Raul. Manual de Direito Penal Brasileiro: Parte Geral. 5. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.