TCE bloqueia contas de prefeituras e câmaras municipais, veja a lista - Política - Carta Piauí
Sexta, 21 de fevereiro de 2020 - 15:30 |
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TCE bloqueia contas de prefeituras e câmaras municipais, veja a lista
Foto: Reprodução TCE-PI
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) bloqueou as contas bancárias de 14 prefeituras, 18 câmaras municipais, dois Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) e um consórcio municipal. A medida foi aprovada em sessão plenária nesta quinta-feira (5) devido aos gestores terem atrasado ou não terem efetuado corretamente as prestações de contas mensais ou anual referentes a 2018 e 2019.
A decisão atende ao pedido do Ministério Público de Contas (MPC). Com o bloqueio, prefeitos e outros gestores ficam impedidos de sacar dinheiro, fazer pagamentos e outras operações nas contas das prefeituras, câmaras municipais, dos RPPS e do consórcio.
O TCE-PI informou em nota que enviou a determinação para os bancos efetivem a medida, mas que os municípios podem atualizar os pagamentos e evitar que o bloqueio aconteça ao comunicarem a regularização da pendência. Caso a conta seja bloqueada, o desbloqueio se dará no primeiro dia útil após a regularização da documentação.
O órgão comunicou ainda que enviou a relação dos municípios e câmaras municipais em atraso com as prestações de contas para à Associação Piauiense de Municípios (APPM) e à Associação dos Vereadores do Estado do Piauí (AVEP), para que fossem adotadas as providências para regularização das pendências, a fim de evitar o bloqueio das contas.