Visita à Febem de Franco da Rocha — OAB SP
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Visita à Febem de Franco da Rocha
A Comissão de Direitos Humanos da OAB SP, representada pelo advogado Antonio Ewerton, também secretário do Condepe (Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana) visitou hoje (17) o complexo de Franco da Rocha da Febem, onde na madrugada do último sábado aconteceu uma rebelião envolvendo 80 jovens infratores A Comissão de Direitos Humanos de Franco da Rocha, acionada pela Seccional, foi impedida de entrar na unidade na última segunda-feira. "Depois de três dias, encontramos uma realidade que pode ser ou não a que constataríamos logo após a rebelião", pondera o coordenador da Comissão de Direitos Humanos da OAB SP, João José Sady.
Durante a visita, da qual participou a presidente da Febem, Maria Luiza Granato, o advogado Antonio Ewerton afirmou não ter constatado superlotação, uma vez que a unidade reunia, na ocasião, 84 jovens. Ele conversou com os internos, que não reclamaram de maus tratos, da alimentação, do período de visitas, das condições das instalações e dos equipamentos. Segundo Ewerton , aparentemente, a causa da rebelião deve-se ao fato de que 145 pedidos de liberdade assistida foram negados pelo Judiciário local.
De acordo com o Art.121,2 do ECA, a medida de internação não comporta prazo determinado, devendo ser reavaliada em, no máximo, seis meses. "O Franquinho, é uma unidade de progressão, ou seja, os jovens infratores já passaram pelo processo inicial de reeducação e estão prontos para avaliação judicial, vivendo a expectativa de sair rápido do sistema" explica Sady. No entanto, a desinternação vem sendo protelada pela Justiça, gerando insatisfação e revolta entre os jovens entre 14 e 17 anos. Segundo o ECA, o período máximo de internação são de três anos.