Acordo entre estatal e União está travado em torno de questão cambial; problema reside em qual valor da moeda será utilizado na revisão do contrato da cessão onerosa
BRASÍLIA - Apontada como uma das grandes prioridades do governo federal para este ano, a revisão do contrato que transferiu à Petrobrás o direito de explorar, sem necessidade de licitação, 5 bilhões de barris em seis áreas do pré-sal da Bacia de Santos - operação que ficou conhecida como cessão onerosa - travou na questão de o pagamento de todas obrigações estar atrelado à moeda norte-americana.
Ministro avalia que Petrobras é credora em renegociação da cessão onerosa
"Só resta superar a divergência em torno da moeda de referência", confirmou ao Broadcast o ministro das Minas e Energia, Moreira Franco, sem entrar em detalhes. O MME, o Ministério da Fazenda e a Advocacia Geral da União tentam resolver o impasse. O ministro admite que as negociações estão, "no momento, em ritmo mais lento".
Teto. A equipe econômica estuda um mecanismo para pagar à Petrobrás sua parte na revisão do contrato sem passar pelo teto de gasto - o limitador de despesas da União atrelado à variação da inflação. O problema para o governo é registrar no Orçamento a despesa do pagamento devido à restrição do teto, que impõe um limite fixo de despesas no ano. Como os valores são muito elevados, o registro do pagamento tomaria o espaço de outras despesas, exigindo novos cortes em outras áreas.
No caso da Petrobrás, a solução pode ser autorização para um volume maior de extração de óleo - negociação que não passaria pelo Orçamento, mas exigiria mudança legal. A possibilidade de dividir o pagamento em três parcelas também está em análise. O pagamento à Petrobrás "por fora" do Orçamento não é bem visto por um grupo de técnicos do Ministério da Fazenda que vê no modelo uma tentativa de "contabilidade criativa". /COLABOROU IGOR GADELHA