Governo Municipal normaliza Passe Livre Estudantil – Prefeitura de Congonhas
7 de março de 2019 11 de março de 2019 Secom
O Decreto Municipal Nº 6.773, de 7 de janeiro de 2019, que readequou a oferta do Programa Passe Estudantil em Congonhas, foi revogado pelo prefeito Zelinho. A medida – aplicada conforme prevê o Art. 7° da Lei N° 3.386, de 29 de maio de 2014, sendo que esta continua em vigência – será publicada no Diário Oficial nesta quinta-feira, 7, com data retroativa a 1º de Março. Com isso, todos os alunos da rede pública estadual e federal que recebiam o benefício mediante a obediência a critérios deste decreto, além daqueles que estudam em instituições particulares, voltam a contar com transporte gratuito. Aos estudantes da rede municipal, o Passe Estudantil havia sido mantido.