Alvo maior da Lava-Jato, PT é dos partidos que tem menos processados - veja a lista
Relatório do site Congresso em Foco, que faz análise sobre a atuação de parlamentares em Brasília, revela que entre os partidos que disputam o malogrado ranking dos parlamentares que mais tem processos judiciais estão representantes da maioria das legendas. O líder dos processos é o PMDB, com 14 parlamentares, seguido por PSD, PDT e PSDB. O PT tem um deputado enquanto PSOL e o PCdoB não tem nenhum parlamentar respondendo a processo judicial.
O relatório do Congresso em Foco dá munição a quem vê uma campanha contra o PT movida pela mídia corporativa e outras instituições que apontam a legenda como responsável maior pela corrupção no país. Por outro lado, o nome em lista de processados pela Justiça não tem efeito prático dentro da Câmara. Basta analisar que parlamentares com condenação judicial ou respondendo a processo integram a lista que vai analisar o pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff.
Quem é quem no ranking da corrupção:
Atualmente, 56 parlamentares são réus em ações que correm no Supremo Tribunal Federal: na liderança, o PMDB tem 14 réus; em segundo, PSD - 7; em terceiro, PDT - 6; em quarto, PSDB - 5; em quinto, Solidariedade, PP, PTB e PSC - 3; em nono, DEM, PSB, PR e PRB - 2; em décimo-quarto, PT, PMB, PSL e PEN - 1.
Ação Penal 938 - crimes da Lei de Licitações e crimes de responsabilidade
Ação Penal 943 - crimes de responsabilidade
Ação Penal 565 - crimes da Lei de Licitações e formação de quadrilha
Ação Penal 562 - crimes eleitorais
Ação Penal 891 - calúnia
Ação Penal 542 - peculato
Ação Penal 880 - crimes eleitorais
"O senador Sérgio Petecão (PSD) tem a informar que, por ser parlamentar que se opõe ao governo do Acre, vem enfrentando perseguições políticas as mais desarrazoadas, e por isso se torna alvo de denúncias que possuem o claro intuito de manchar a sua reputação e de intimidar a sua pessoa.
Se bem analisar, outros parlamentares acreanos, que sofreram o mesmo tipo de iniciativa persecutória, desnecessariamente responderam a processos e foram absolvidos em todas as instâncias. Essa estratégia atinge constantemente aqueles que se opõem aos ideais do atual governo do Acre."
Ação Penal 358 - peculato
Ação Penal 383 - crimes contra o sistema financeiro nacional
Ação Penal 577 - crimes eleitorais
Ação Penal 976 - crimes eleitorais, emprego irregular de verbas públicas
"Em 2012, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso ajuizou uma ação civil pública, já julgada totalmente improcedente em 1º grau, com objetivo de apurar convênio da Secretaria de Promoção e Assistência Social de Rondonópolis (MT). A Ação Penal 947, em tramitação no Supremo Tribunal Federal, tem por objeto os mesmos fatos apurados na ação civil pública. A contestação do Ministério Público foi no sentido de que os recursos relativos ao convênio deveriam ser destinados, unicamente, a ações continuadas de assistência social de proteção básica e proteção social especial. Esclarecemos que a verba foi usada para reforma do Lar dos idosos, do Lar Cristão, do Centro de Reabilitação Louis Braile e da Casa da Esperança, assim como para aquisição de fraldas geriátricas, óculos/lentes, alimento nutricional completo para tetraplégicos e carga de gás para entidades ligadas à promoção social. A aplicação dos recursos de forma alguma representou uso estranho ao convênio celebrado, pois promoveu o atendimento a idosos e a portadores de necessidades especiais e beneficiou áreas prioritárias de assistência social no município. Todos os documentos e notas fiscais que alicerçam a idoneidade dos atos já foram entregues à Justiça. No pronunciamento de mérito da 1ª instância, relativo à ação civil pública, reconheceu-se inclusive a inexistência dos atos que se cogita serem ilícitos na ação penal. A sentença aponta que não foi verificado dano ao erário, enriquecimento ilícito ou qualquer desvio de finalidade por parte dos gestores na aplicação dos recursos. A Ação Penal 947 foi autuada em 25 de junho de 2015. Os autos encontram-se conclusos à relatora do processo, ministra Rosa Weber, e, desde 29 de junho de 2015, aguardam os respectivos procedimentos necessários."
Ação Penal 911 - concussão (exigir vantagem indevida)
Ação Penal 930 - peculato e falsidade ideológica
Ação Penal 969 - crimes de responsabilidade
Ação Penal 973 - crimes de responsabilidade
Ação Penal 974 - improbidade administrativa
Ação Penal 920 - crimes eleitorais
"Essa ação tramitou na primeira instância em Ituaçu na Bahia e já está prescrita, segundo meus advogados. Recebi uma proposta de acordo do Ministério Público e não concordei. Deve ter ido ao Supremo, pois com minha eleição para deputado federal o foro para julgamento de ações é o STF, inclusive para arquivamento. Aguardo o arquivamento pois como já disse, foi prescrito. O assunto foi da eleição municipal de 2012 e atribuem-me injúria"
"Ação Penal n. 520 - Temos a esclarecer que, quando da gestão do deputado Carlos Bezerra, presidente do INSS, foi firmado contrato de prestação de serviços com a DATAPREV, ligada ao Ministério da Previdência. A denúncia questiona licitação realizada pela DATAPREV, para atender o contrato firmado com o INSS.
Informa que, quando houve notícia de possíveis irregularidades no pregão da DATAPREV, para atender o INSS, o deputado Carlos Bezerra determinou a imediata rescisão do contrato, não tendo ocorrido qualquer pagamento vinculado ao contrato, portanto, sem qualquer prejuízo ao erário"
Ação Penal 971 - crimes da Lei de licitações
Inquérito 3983 - corrupção passiva e lavagem de dinheiro
"O único processo em que fui Réu durante toda a minha vida foi a Ação Penal nº 908, na qual estou sendo acusado pelo crime previsto no art. 339 do Código Penal (denunciação caluniosa) .
Qualquer dúvida estou à disposição, inclusive para lhe disponibilizar cópia integral deste processo."
"Em resposta à solicitação feita por reportagem do Congresso em Foco acerca da Ação Penal n° 435 que corre no Supremo Tribunal Federal (STF) cumpre esclarecer:
Posteriormente, por razões políticas, posto ser ano eleitoral, houve uma denúncia contra mim pelos mesmos fatos, que está sendo apurada pelo Supremo Tribunal Federal, que, certamente, dará pela improcedência de dita denúncia, por sua total impertinência, por razões de inteira Justiça."
"O deputado federal Giovani Feltes informa que a referida ação penal decorre de uma suposta promoção pessoal quando, na construção de uma praça de lazer na área central de Campo Bom, foi incluída uma peça estilizada de um sapato como referência e reconhecimento ao setor coureiro-calçadista, principal atividade econômica do município e da região do Vale do Sinos.
Por fim, o deputado reafirma sua convicção de que o uso da expressão "Administrando com o pé no chão", aposta nas peças de propaganda oficial da Prefeitura de Campo Bom quando era prefeito, se caracterizou única e exclusivamente como recurso de caráter publicitário que buscava refletir conceitos de responsabilidade fiscal e orçamentária com a qual conduzia os destinos da municipalidade local, jamais inferindo benefício à imagem pessoal."
"Existem denúncias (inquéritos) que podem prosperar ou não. Alguns elementos indicam que pessoas queriam derrubar meu mandato passado. O suplente queria assumir meu lugar. Vários elementos foram plantados para prejudicar minha campanha. Em 2006 me candidatei, mas não fui eleito. Neste mesmo ano, recebi doações da empresa Siemiens. Fiz a declaração desta contribuição. Deveria receber um depósito em minha conta pessoal, mas uma manobra equivocada do banco fez com que este dinheiro fosse para minha campanha. A Justiça não aceitou este argumento. Como não fui eleito naquele ano, achei que o caso seria irrelevante e diplomei. Eu não tinha motivo para lançar esses valores. Os recursos próprios que investi na campanha são o dobro, ou seja, bem maiores do que essa "doação" da empresa. Não provaram que as doações foram destinadas a mim. O MP não tem acesso aos cheques, que comprovam que os valores não foram direcionados para o financiamento da minha candidatura. Quem denuncia tem que provar. Não tenho dúvidas de que esse processo será arquivado."
Ação Penal 939 - crimes de responsabilidade
Ação Penal 977 - emprego irregular de verbas públicas
O deputado informou que a ação decorre de um convênio firmado em 2006, quando ainda ocupava a Prefeitura de Itapecuru-Mirim (MA), relativo a um sistema de abastecimento de água. Como assumiu uma cadeira na Câmara, o processo foi para o STF. Segundo o deputado, a ação apresenta apenas algumas pendências pontuais sobre o referido convênio que já foram resolvidas - o acordo inclusive já foi aprovado com ressalvas. "Aguardamos o momento de esclarecer o caso", disse Marreca.
Ação Penal 914 - peculato
Ação Penal 942 - violação do sigilo funcional
Ação Penal 945 - crimes contra o sistema financeiro
Ação Penal 937 - crimes eleitorais
Ação Penal 955 - crimes eleitorais
Ação Penal 958 - crimes da Lei de Licitações
Ação Penal 644 - corrupção passiva, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro
"AS EMENDAS INDIVIDUAIS apresentadas pelos parlamentares, através de recursos oriundos do Orçamento Geral da União, é apresentada da seguinte forma:
Após aprovação do processo, é feito o Empenho dos recursos junto ao SIAFI - Sistema Financeiro da União.
Sempre à disposição"
Ação Penal 694 - corrupção ativa e passiva, peculato e lavagem de dinheiro
Ação Penal 863 - crimes contra o sistema financeiro nacional
Ação Penal 968 - crimes eleitorais
Ação Penal 965 - crimes contra o sistema financeiro nacional
Ação Penal 915 - peculato e crimes da Lei de Licitações
Ação Penal 946 - peculato e crimes da Lei de Licitações
Ação Penal 962 - peculato e crimes da Lei de Licitações
"Nos casos citados, o Ministério Público tenta responsabilizar a deputada Professora Dorinha, ex-secretária de Educação do Tocantins, por atos supostamente irregulares apenas por ter sido ela titular da pasta, o que evidencia a chamada "responsabilidade objetiva do gestor", tese essa, no entanto, peremptoriamente inaplicável no âmbito penal.
Há, assim, uma ação penal instaurada basicamente sobre o mesmo fato. É no bojo dessa ação que a Deputada Dorinha terá a oportunidade de apresentar sua defesa em relação à acusação formulada e produzirá as respectivas provas, por meio das quais será verificada a completa legalidade das contratações analisadas, tendo absoluta confiança em sua absolvição. Nos demais casos, o que se tem é apenas processo investigativo, sem qualquer juízo sobre a abertura ou não de ação penal."
Ação Penal 916 - peculato
Ação Penal 924 - peculato e crimes de responsabilidade
Ação Penal 928 - aumento de despesa com pessoal no último ano do mandato ou legislatura
Ação Penal 936 - crimes contra o meio ambiente
Ação Penal 949 - crimes de responsabilidade
Ação Penal 970 - lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, falsificação de documento público e crimes da Lei de Licitações
"O deputado Roberto Góes (PDT-AP) é citado em reportagem da Revista Congresso em Foco- edição de número 18, de agosto de 2015 - intitulada 'Muito além da Lava Jato'. Na matéria, a revista apresenta um levantamento com nomes de 164 parlamentares que respondem a processos na Justiça.
Estou em paz com minha consciência e os nossos advogados estão trabalhando nos processos. Contudo, fui absolvido pela população do meu Estado do Amapá quando confiaram a mim seus votos e me elegeram o deputado federal mais votado."
Ação Penal 926 - injúria
Ação Penal 954 - motim e revolta
"Conforme sua solicitação, encaminho resposta sobre a Ação Penal 926, que corre no STF, contra mim. Como defensor da imprensa livre e das liberdades democráticas esclareço os fatos.
Respondo por um "crime de opinião" e defenderei meu direito de provar o que afirmei e é notório em todo Acre, que é o desmando da gestão petista, provando, entretanto, que a interpretação, dada pelo Governador, à minha postagem foi equivocada ou eivada de má-fé. .
Acreditando no seu veículo e em toda imprensa como um dos grandes instrumentos de defesa das liberdades no país, espero ter dirimido as dúvidas sobre o tema."
Ação Penal 929 - calúnia
Ação Penal 975 - crimes da Lei de Licitações, formação de quadrilha e peculato
Ação Penal 953 - crimes contra a flora
"A assessoria de imprensa do deputado federal Sergio Vidigal (PDT-ES) informa que não fomos notificados da decisão".
Ação Penal 579 - uso de documento falso e falsificação de documento público
Ação Penal 864 - improbidade administrativa e crimes praticados contra a administração pública em geral
"A acusação recai sobre uma cooperativa da qual fui diretor. Em 1999, a Cooperativa de Crédito dos Servidores Militares, Polícia Civil e da Secretaria da Educação do Estado de Minas Gerais (Coopemg) foi criada. Dois anos depois fizemos alguns investimentos, como a implantação de uma farmácia, um plano de previdência complementar, além da participação em uma corretora de seguros. Já em 2003, o Banco Central (BC) nos alertou que uma cooperativa não poderia ter outras empresas, então as fechamos. No ano seguinte, nos desfazemos de todos os empreendimentos, o que nos causou um grande prejuízo. Em março de 2005 deixei a direção administrativa da cooperativa. Então, o BC reprovou as contas da Coopemg, alegando fraude contábil nas escrituras. Nenhuma parte do processo aponta que nos beneficiamos do caso. Não há comprovação de benefício financeiro próprio. Não obtive nenhuma vantagem com isso. A cooperativa existe até hoje. A denúncia de gestão fraudulenta não me traduz", disse o deputado"
Ação Penal 912 - crimes da Lei de Licitações
"Ação Penal 683: A acusação não prospera, pelo fato de não haver a época nenhum Instituto ou Fundação capaz de realizar o trabalho. Por essa razão, foi contratada a Fundação Darcy Ribeiro, que presta serviços inclusive a Presidência da República e o Instituto Maranhense de Administração Municipal. Os recursos foram devidamente aplicados e o programa beneficiou milhares de jovens na Capital e interior do Maranhão. A acusação se limita a exigir licitação, em episódio que não havia concorrentes"