Relatora da ONU defende aprovação da PEC do Trabalho Escravo | Focando a Notícia
(Foto: Jean-Marc Ferré. ONU)
Gulnara Shahinian considera que a proposta vai permitir a reconquista da dignidade e da liberdade
São Paulo – A Relatora Especial da ONU sobre Escravidão, a advogada armênia Gulnara Shahinian, divulgou nota na sexta-feira, 4 de maio, em favor da Proposta de Emenda Constitucional 438/2001, a PEC do Trabalho Escravo. Procurada pela Repórter Brasil, a representante das Nações Unidas defendeu a aprovação da medida na Câmara dos Deputados e afirmou que o texto em questão é o "mais poderoso instrumento legal de combate à escravidão da história do Brasil".
Na mensagem, a representante das Nações Unidas lembrou da visita que fez ao Brasil em maio de 2010 e defendeu que não existe prosperidade em países em que há escravidão. Também ressaltou que o processo está sendo acompanhado "em todo o mundo".
"Faltam poucos dias para a Câmara dos Deputados do Brasil colocar em votação sua principal lei de combate à escravidão, a Proposta de Emenda Constitucional 438/2001. Trata-se do mais poderoso instrumento legal para o combate à escravidão da história do Brasil. Sua adoção permitirá que pessoas de todos os cantos do país reconquistem sua dignidade, recebam proteção e liberdade deste vergonhoso ato que é a escravidão. Isto permitirá a punição daqueles que retiram das pessoas todos os seus direitos e as colocam em condições de escravidão, e permitirá a expropriação das terras em que tal trabalho forçado foi utilizado, sem compensação, para que ela seja redistribuída a pessoas sem terra, que vivem em condições análogas às de escravos. Milhões de pessoas em todo o mundo e no Brasil estão acompanhando com atenção este processo, com a esperança e a crença de que o Brasil, que já adotou fortes políticas anti-escravidão, demonstre que a proteção dos direitos humanos e a segurança de sua gente são a primeira e mais alta preocupação para o Estado.
Em maio de 2010, quando eu visitei o Brasil em missão oficial, encontrei diversas pessoas na sociedade civil, no governo e na Câmara dos Deputados aguardando com grande esperança a aprovação da PEC 438/01. Fiquei muito entusiasmada de levar junto com deputados federais, líderes da sociedade civil e ativistas anti-escravidão, o documento com assinaturas de pessoas de todos os cantos do país. Isso foi extremamente inspirador.
Dois anos passaram desde minha visita, sigo acompanhando com atenção os eventos no Brasil e hoje tenho muita esperança que o Congresso Nacional, com deputados que representam os interesses de gente de todo o Brasil, votará maciçamente pelos interesses dos homens, mulheres e crianças que confiaram a eles seu futuro e liberdade.