STF acaba com aposentadoria vitalícia de ex-governadores do Maranhão - Jeremias Ribeiro
O Supremo Tribunal Federal (STF) deu parecer favorável a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) da Procuradoria-Geral da República, que vai acabar com a aposentadoria vitalícia a ex-governadores do Maranhão. A decisão pode atingir seis ex-governadores do Maranhão.
É o caso de José Sarney (MDB), Edison Lobão (MDB), João Alberto (MDB), Roseana Sarney (MDB) e José Reinaldo Tavares (PSDB) e Arnaldo Melo (MDB). Este último cou no cargo de governador menos de um mês. O STF também declarou inconstitucional o direito de viúvas receberem o benefício.
No caso do Maranhão, viúvas de ex-governadores também tem esse direito. É o caso das esposas dos ex-governadores João Castelo e Jackson Lago; Gardênia Castelo e Clay Lago, respectivamente. Não cou claro, na decisão, se quem já recebe o benefício vai deixar de receber ou se a decisão passa a valer a partir do governo Flávio Dino. Não é caso só do Maranhão. No Brasil, 18 estados brasileiros incluem em suas folhas de pagamento pensões vitalícias a ex-governadores.
O valor médio de pensão vitalícia é de R$ 24.844,04, porém no Maranhão este valor é de R$ 30,4 mil por mês. José Sarney, Zé Reinaldo, João Alberto e Edison Lobão acumulam recebimentos. No caso de Sarney, ele recebe a aposentadoria de ex-governador e também do Senado Federal, ao todo recebe R$ 59.507,29 mensais. O deputado federal José Reinaldo e o senador Edison Lobão acumulam o benefício e o salário de parlamentares. Ambos recebem, por mês, R$ 64.234,11.