§ 6º - A participação no Comitê Gestor será considerada serviço público relevante e não ensejará remuneração.
§ 7º - A SLTI prestará o apoio técnico e administrativo necessário ao funcionamento do Comitê Gestor.
I - aprovar o seu regimento interno e eventuais alterações, por da maioria absoluta dos seus membros;
II - deliberar sobre convite para que outros órgãos e entidades do Poder Executivo federal passem a integrá-lo;