Artigos - Lini&Pandolfi
Expedição de alvará como medida urgente em tempos de COVID-19
Em tempos atípicos com a Pandemia do COVID-19, os órgãos públicos se uniram para resguardar o povo brasileiro com medidas que amenizem a propagação do Novo Coronavírus. Com isso, o Conselho Nacional de Justiça definiu que os serviços judiciários serão reduzidos, os prazos processuais e a audiências suspensas até o dia 30 de abril, podendo
Coronavírus e os Direitos dos Consumidores
Esse mês comemoramos o Dia Mundial do Consumidor e nada melhor do que falarmos sobre os direitos dos consumidores no momento em que temos o avanço do coronavírus, assunto mais comentado do momento. O coronavírus está alterando rotinas e comportamentos da população de forma geral, fazendo com que empresas estejam tomando suas medidas de prevenção.
A Pandemia e os seus Reflexos no Contrato de Trabalho
Em virtude de tudo que vem sendo noticiado acerca dos cuidados e das precauções que devem ser tomados nesse momento de pandemia no mundo, o escritório Lini e Pandolfi esclarece algumas reiteradas dúvidas que vêm surgindo por parte dos trabalhadores, sobretudo no que diz respeito aos seus direitos. É importante destacar que, no dia 06
Em tempos de pandemia por conta do Coronavírus, muitas estão sendo as medidas de segurança e controle na propagação do COVID-19. Com o intuito de amenizar os impactos e reduzir a aglomeração de pessoas nas Agências da Previdência Social, principalmente entre idosos, considerados grupo de maior risco e letalidade, o Governo Federal divulgou medidas que
De acordo com o Código Civil Brasileiro, para que seja caracterizada uma união estável, é necessário convivência pública entre duas pessoas, contínua, duradoura e com o objetivo de constituir uma família. O Superior Tribunal Federal, através da Súmula 382, ainda acrescentou que para a configuração da união estável não é necessário que o casal resida