Quem recusar teste do bafômetro não será preso - Brasil - iG
Por Agência Estado | 16/09/2009 10:05
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) decidiu ignorar a recomendação da Advocacia-Geral da União (AGU) e não vai prender motoristas que se recusarem a fazer o teste do bafômetro. A PRF encaminhou há 15 dias a todos os seus agentes a instrução normativa 03/2009 que disciplina os procedimentos na fiscalização do consumo de álcool por condutores.
Segundo o texto, recusar-se a fazer o teste ou exames de sangue e urina não configura infração, a não ser em casos de condutas configuradas como crimes, como o envolvimento em acidentes ou fuga de operações.
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