Santander perde processo de R$ 2 bilhões no Carf | Economia, Notícias | Tribuna PR - Paraná Online
Santander perde processo de R$ 2 bilhões no Carf
12/05/17 11h00 - Atualizado: 12/05/17 11h00
A compra do Banespa pelo banco espanhol foi feita há 17 anos, por R$ 7 bilhões. O Santander usou parte do ágio gerado na operação para reduzir a base de cálculo de tributos, entre 2002 e 2004. Esse abatimento só pode ser feito por empresas brasileiras e, como o Santander tem sede no exterior, a Receita Federal entendeu que o banco não poderia ter feito esse cálculo e, com isso, estabeleceu multa de quase R$ 4 bilhões.
Apesar de o julgamento ser aberto à imprensa, o conselho não dá explicações detalhadas (o processo só é público quando publico no Diário Oficial). Mas, de acordo com fontes que acompanharam o tema, o valor da autuação caiu de R$ 4 bilhões para cerca de R$ 1,2 bilhão, que chegariam a cerca de R$ 2 bilhões em valores atualizados.
No julgamento, os advogados do Santander chegaram a alegar que a Procuradoria da Fazenda Nacional havia perdido o prazo para recorrer à Câmara Superior. O advogado do banco, Roberto Quiroga, alegou que o prazo seria até 21 de março de 2012, e que, no sistema, consta que o recurso entrou no conselho no dia 22.
Já a procuradoria apresentou documentos mostrando que o recurso foi entregue fisicamente no dia 21, ou seja, dentro do prazo. A posição da procuradoria foi acolhida pelo Carf, que julgou o recurso tempestivo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.