Verdinho Itabuna: Após 19 anos sem aumento, multas ficam até 244% mais caras a partir de terça
Após 19 anos sem aumento, multas ficam até 244% mais caras a partir de terça
As alterações são as maiores desde a criação do CTB (Código de Trânsito Brasileiro), em 1997. A multa por falar ou usar aplicativos de celular ao dirigir mais do que triplica: passa de R$ 85,13 para R$ 293,47, reclassificada de média para gravíssima.
Na avaliação de Mauricio Januzzi Santos, presidente da Comissão de Direito Viário da seção paulista da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) em São Paulo, isso abrirá brecha para ainda mais contestações judiciais. "É inconstitucional desde a alteração anterior, porque vai contra o princípio de presunção de inocência."