Confirmada a programação do III Fórum Previdenciário e Trabalhista da Fenam
18/05/2017 - 14:31
Com uma temática específica e palestrantes especializados nos temas e suas vertentes, o III Fórum Previdenciário e Trabalhista da Fenam tem como principal objetivo atualizar a classe médica a respeito dos impactos em seus direitos trabalhistas após a nova Reforma da Previdência.
Os dois dias de evento contarão com palestras de especialistas da área jurídica em todo o país. Serão abordados os cuidados que o médico deve ter na hora de construir um planejamento previdenciário, as consequências previdenciárias da terceirização e da pejotização, diferenças entre regime próprio e regime geral, todos os temas com as instru ções específicas para os profissionais de medicina.
A primeira palestra do evento será às 10h30, com a Dra. Magadar Briguet, especialista em direito do Estado pela Universidade de São Francisco (USF) e autora do livro "Previdência Social: Aspectos Práticos e Doutrinários dos Regimes Jurídicos Próprios". O tema de sua palestra será o ''Planejamento Previdenciário Da Categoria Médica'', que destrinchará a diferenciação entre os regimes próprio e geral; a possibilidade do médico ter duas aposentadorias em regimes próprios e uma pelo regime geral; e, por fim, tempo concomitante.
Como segunda palestra do dia, às 14 horas, teremos a Dra. Thais Riedel. A advogada possui especialização em Direito Previdenciário pela Escola Paulista de Direito Social e mestrado em Direito Previdenciário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Sua palestra abordará a ''Reforma Previdenciária e o Impacto nas Aposentadorias dos Médicos'' e destrinchará a PEC 287/2016.
Um grande momento está reservado para às 16 horas, com a palestra do Dr. Vilson Antônio Romero, com o tema ''A Inexistência do Deficit na Previdência Social''. Atualmente presidente da Associação dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP), Dr. Romero é auditor fiscal ativo e bacharel em Comunicação Social/Jornalismo e Administração Pública e de Empresas.
Após as palestras, às 17h30, teremos um debate acerca da Reforma Previdenciária, tendo como mediador o Dr. Domingos Augusto Taufner, Ouvidor do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, onde também já exerceu os cargos de Procurador-geral e Corregedor-geral.
Os participantes do debate serão os palestrantes Dra. Magadar Briguet, Dra. Tahis Riedel e o Dr. Vilson Romero, além do advogado responsável pelo Departamento Jurídico da Fenam, Dr. Luiz Felipe Buaiz. Para encerrar o primeiro dia de evento, após o debate, teremos o lançamento da Cartilha de Defesa Médica, promovida pelo advogado do Simes, Dr. Luiz Télvio Valim.
O segundo dia de evento começa às 8h30, com a palestra ''Terceirização e Pejotização na Área da Saúde'', com o Dr. Carlos Henrique Bezerra Leite. Autor de incontáveis livros sobre Direito do Trabalho publicados nas principais editoras do país, tornando-o referência no tema, o Dr. Carlos Henrique é Titular da Cadeira 44 da Academia Brasileira de Direito do Trabalho e Desembargador do Trabalho (TRT na 17ª Região/ES). Sua palestra abordará os efeitos da terceirização e da pejotização nas relações de trabalho médico, além das consequências previdenciárias da terceirização e da pejotização na área da saúde.
Para encerrar as palestras do III Fórum Previdenciário e Trabalhista da Fenam, o Dr. Valério Heringer, Procurador do Trabalho do Ministério Público da União, ex-procurador da Fazenda Nacional e ex-procurador do INSS, ministrará palestra sobre ''A Reforma Trabalhista e o Impacto nas Relações de Trabalho Médico''.
Por fim, após as palestras do segundo dia do evento, teremos um debate focado na Reforma Trabalhista, tendo como mediador o advogado Dr. Télvio Valim, responsável pelo Departamento Jurídico do Simes, onde implantou uma central de defesa médica e foi o primeiro advogado especializado no assunto no Estado, tornando-se uma referência no tema. Os palestrantes do dia, Dr. Carlos Henrique Bezerra Leite e Dr. Valério Soares Heringer serão os participantes do debate, junto ao advogado da Fenam, Dr. Luiz Felipe Buaiz.
Finalizado o debate, o evento procederá com as formalidades de encerramento. Cientes da relevância do tema para a classe médica, a Federação Nacional dos Médicos e o Sindicato dos Médicos do Espírito Santo oferecem este Fórum para orientar a classe médica a respeito das novas regras para alcançar a aposentadoria, após a Reforma Trabalhista e Previdenciária. Os profissionais interessados em realizar sua inscrição devem acessar o hotsite do evento.
R$ 80,00 para profissionais com OAB e outras formações acadêmicas.
Os profissionais que desejarem participar podem entrar em contato pelo telefone (27) 3229 7641 ou pelo e-mail inscricao@fenam.org.br