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STJ – Anulado ato de investigação social que eliminou candidato ao cargo de agente penitenciário
A decisão ocorreu no julgamento de recurso em mandado de segurança contra o governador de Mato Grosso e o secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos. O candidato queria anular o ato que o considerou "não recomendado" na fase de investigação social para o exercício do cargo de agente penitenciário.
Processos: RMS 38870
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