Desoneração da folha de pagamentos contribuiu para ampliação de contratações, aponta estudo da Abranet.
As empresas do segmento de Internet geraram 57.780 novos empregos no período 2012-2014, e a desoneração da folha de pagamento promovida com a lei 12.546/2011 contribui para esse indicador.
O dado consta no estudo sobre faturamento, empregabilidade, massa salarial e arrecadação federal das empresas do setor, que a Associação Brasileira de Internet (Abranet) apresentou ao deputado federal Leonardo Picciani (PMDB-RJ), relator do Projeto de Lei 863/2015, do Poder Executivo, que reduz a desoneração da folha de pagamentos de 56 setores da economia.
Segundo o estudo, realizado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação, foram criados, em média, 19.260 novos postos de trabalho nos últimos três anos. O crescimento acumulado do número de funcionários foi de 18,47%, com média de 5,82% ao ano. "O crescimento contínuo no número de funcionários do segmento de Internet , beneficiados com a promulgação da Lei de Desoneração de Folha de Pagamento, não deixa dúvidas da sua eficiência", destaca o estudo.
Com a lei 12.546/2011, o cálculo da contribuição previdenciária patronal passou a vigorar com as alíquotas de 2% e de 1% para serviços de tecnologia da informação e da indústria, respectivamente, aplicada diretamente sobre o faturamento das empresas, ao invés de 20% sobre a folha de pagamento. Em razão da necessidade de aumentar sua arrecadação, o governo propôs o PL 863, que tramita na Câmara dos Deputados.
"Apresentamos ao deputado Picciani os dados do nosso estudo, enfatizando a importância da desoneração na geração de empregos nas empresas de Internet", conta Eduardo Parajo, presidente da Abranet, que se reuniu com o parlamentar no dia 11 de junho, em Brasília.
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"Com a Lei 12.546, as empresas puderam investir no aumento do quadro de funcionários, sem ampliar na mesma proporção os custos trabalhistas. E o efeito foi nulo quanto aos custos previdenciários", destaca Parajo. Ele lembra ainda que o estudo da Abranet mostra um aumento da arrecadação previdenciária, uma vez que a lei 12.546 define que o valor da contribuição previdenciária patronal cresce proporcionalmente ao aumento do faturamento das empresas. Em 2012, as empresas de Internet faturaram R$ 96,4 bilhões; em 2014, foram R$ 144,6 bi - aumento de 50%.
"As empresas de Internet vêm contribuindo para a geração de empregos no País. Estamos temerosos quanto ao impacto do fim da desoneração, especialmente com a possibilidade de haver desemprego, pois as empresas já estão lidando com uma situação econômica crítica", alerta.