Motivação de partidos políticos para composição de blocos parlamentares. Orientação de bancada para votação do requerimento de votação, artigo por artigo, da Medida Provisória nº 803, de 2017, sobre o Programa de Regularização Tributária Rural junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
O SR. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - É bom lembrar algumas coisas aqui.
Primeiro, este painel de orientação enxutinho, com meia dúzia de blocos partidários ou de partidos, é um artifício que só desmoraliza a política. Ali fez-se um ajuntamento, de olho nas Comissões, quem sabe, sobretudo na Comissão de Orçamento, de quem não tem a menor afinidade ideológica. Isso bota num buraco mais fundo ainda a ideia de partido. É o "vale tudo"! É o "liberou geral"!
Segundo, esta medida provisória, que queremos discutir artigo por artigo - a Maioria não vai querer -, tem dois artigos: o primeiro premia os inadimplentes com mais prazo ainda; o segundo reitera que se pode arrancar recurso da Previdência para satisfazer interesses políticos e de sobrevivência de Michel Temer.
ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO PARCELADA, VOTAÇÃO POR ARTIGO, MPV 803/2017, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE (PSOL), VOTO FAVORÁVEL.