Requerimentos – 1° Tab. de Notas de Aparecida de Goiânia
Requerimento de Averbação de Construção
Requerimento de Averbação Pessoa Física
Requerimento de Averbação Pessoa Jurídica
Requerimento de Desenquadramento PMCMV
Requerimento de Desenquadramento PMCMV Pessoa Jurídica
Requerimento de Cancelamento de Prenotação
Requerimento de Exame e Cálculo
Requerimento: O requerimento é o documento formal do solicitante, com os dados pessoais e a sua devida solicitação ao cartório. Não pode haver abreviações ou rasuras. Deve ser reconhecido firma e preenchido de acordo com a lei e a necessidade do cliente.
Reconhecimento de firma: Art. 246, da Lei nº 6.015/73 (§ 1º As averbações a que se referem os itens 4 e 5 do inciso II do art. 167 serão as feitas a requerimento dos interessados, com firma reconhecida, instruído com documento dos interessados, com firma reconhecida, instruído com documento comprobatório fornecido pela autoridade competente.)
Preenchimento: de acordo com Provimento 61/2017 CNJ e Artigo 176 da Lei 6.015/73.
II – número do CPF ou número do CNPJ, cédula de identidade (documento de identificação);
IV – estado civil, filiação, existência ou não de união estável;
VI – domicílio e residência completo;
VII – existência ou não de endereço eletrônico (e-mail).
TIPO DE ATOS QUE NECESSITAM DE REQUERIMENTO:
Abertura de matrícula: A abertura de matrícula pode ser solicitada de acordo com as seguintes situações abaixo:
Quando tivermos fusão/unificação de imóveis transcritos ou matriculados, procedendo-se, aí, o encerramento de suas respectivas escriturações, com abertura de matrícula para a área resultante dessa anexação – arts. 234 e 235, da Lei 6.015/73;
Quando essa providência for de interesse da Serventia, o que deverá ser feito sem qualquer custo para os interessados. Temos essa situação a ocorrer quando o Oficial toma a iniciativa de abrir matrículas sem qualquer provocação ou incidência de atos que poderiam obrigá-lo a assim fazer, ou ainda em casos de parcelamento do solo, em que o Oficial pode optar pela pronta abertura de matriculas para cada uma das áreas resultantes do fracionamento em questão;
A requerimento do proprietário do imóvel. Neste caso deve o interessado arcar com as despesas para a prática do referido ato, se tiver previsão para isso na respectiva tabela de emolumentos. Art. 171, parágrafo único, da Lei nº 6.015/73.
fonte: http://www.irib.org.br/noticias/detalhes/irib-responde-matr-iacute-cula-abertura
Averbações: O art. 167, inciso II, da Lei nº 6.015/73 (Lei de Registros Públicos) indica quais atos devem ser averbados na matrícula do imóvel.
Livro 3 – Registro Auxiliar: Art. 178 da Lei nº 6.015/73 – Registrar-se-ão no Livro nº 3 – Registro Auxiliar: VII – os títulos que, a requerimento do interessado, forem registrados no seu inteiro teor, sem prejuízo do ato, praticado no Livro nº 2.
Suscitação de dúvida – Art. 198 da Lei nº 6.015/73
Procedimento de retificação – Art. 212 e 213 da Lei nº 6.015/73
Usucapião – Art. 216-A da Lei nº 6.015/73
Cancelamentos – Art. 250 e 251 da Lei nº 6.015/73
Cancelamento de protocolo (prenotação) – Art. 206 da Lei nº 6.015/73
Preciso das cópias de dois aditivos feitos as duas cédulas hipotecarias R.8 e R.9 na matrícula de número: 60.340 ( lote 09 da quadra 62 do loteamento Jardim Miramar, na rua 120 neste município)
14 de março de 2019 às 07:56
Quero um modelo de requerimento pra registrar convenção
Sra. Maria, por lei não temos obrigação de fornecer modelos, porém o que fornecemos são "modelos de requerimentos para averbações". Nossa função é extrajudicial, que não envolve consultoria!
Consulte nossa seção "Requerimentos".
kleber Coelho souto disse:
Estou precisando de um requerimento de cancelamento da propriedade fiduciária- financiamento de credito imobiliário