STF recebe Medida Cautelar contra Reforma Trabalhista; governo terá 5 dias para se manifestar – Assufba
Você pode conferir o despacho na íntegra logo abaixo:
Depois das oitivas, a Medida Cautelar retornará ao STF para apreciação. De acordo com o assessor jurídico da CTB, Magnus Farkatt, a inconstitucionalidade da Reforma é flagrante, e deve impedí-la de entrar em vigência. A análise completa de Farkatt pode ser assistida em alta resolução no canal da CTB no YouTube.