Prefeitura terá de disponibilizar em site dados financeiros e estatísticos do Trânsito - Câmara Municipal de Arujá/SP
Prefeitura terá de disponibilizar em site dados financeiros e estatísticos do Trânsito
Foi aprovado em segunda discussão e votação na sessão ordinária de 25/09/2017 o projeto de Lei nº 057/2017 de autoria do vereador Gabriel dos Santos (PSD) que obriga a Prefeitura de Arujá a divulgar em seu site oficial dados financeiros e estatísticos do Departamento Municipal de Trânsito. A propositura recebeu 14 votos favoráveis.
Trânsito deverá apontar número de acidentes e local de maior incidência, além de arrecadação com multas
As publicações, conforme especificado no artigo 2º, deverão ficar disponíveis em forma de relatório e detalhar o número total de infrações registradas por meio de radares e/ou agentes de trânsito, os valores lançados e arrecadados mensalmente e aonde estão sendo aplicados os recursos.
O Departamento de Trânsito também deverá disponibilizar, de acordo com a proposta, levantamento detalhado sobre os acidentes ocorridos em Arujá informando quantidade, evolução, locais de maior incidência e quais medidas estão sendo adotadas para reduzir os índices.
"Este tipo de divulgação colabora para uma administração transparente e democrática que demonstra respeito ao cidadão e permite melhor conhecimento e clareza sobre como está sendo feita a gestão do setor de trânsito em nossa cidade", salientou Gabriel na justificativa.
O parlamentar esclareceu que a medida não deverá gerar despesas extras para o município considerando que a inserção dos relatórios deverá ser feita no Portal da Transparência – já existente.
Agora o projeto será enviado à análise do Executivo. Se sancionado pelo prefeito José Luiz Monteiro (PMDB) deverá ser regulamentado em até 90 dias. A Lei entrará em vigor na data de sua publicação.