Urnas eletrônicas: o TSE garante que são seguras e auditáveis - Maré de Notícias Online
Urnas eletrônicas: o…
Em 26 anos, a segurança das urnas eletrônicas jamais foi questionada de uma forma incisiva. Apesar de seguras, nos últimos tempos há uma campanha contra elas.
Por Daniel Santos (*) em 02/05/2022 às 14h
No dia 26 de maio as urnas eletrônicas completam 26 anos de uso em território brasileiro. Nas eleições municipais de 1996, 57 cidades brasileiras experimentaram, pela primeira vez, essa tecnologia, considerada um marco na história da informatização do sistema eleitoral. Atualmente são mais de 400 mil urnas eletrônicas, um projeto único, desenvolvido para atender à realidade nacional. Em 26 anos, a segurança das urnas eletrônicas jamais foi questionada de uma forma incisiva. No entanto, nos últimos tempos há uma campanha contra elas. E a adoção do voto impresso tornou-se uma pauta prioritária do presidente Jair Bolsonaro.
Em outubro de 2021 a Câmara dos Deputados rejeitou voto impresso. Como era uma emenda à Constituição, o projeto, de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF), aliada do presidente, precisava de 308 votos, dois terços da Câmara, mas conseguiu apenas 229. O projeto foi arquivado. Para a advogada Paula Bernardelli, especialista em Direito Político e Eleitoral, nenhum sistema pode ser considerado totalmente imune a fraudes. Contudo, com todas as medidas de segurança adotadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a urna eletrônica é a forma mais segura de se realizar a votação nos dias de hoje, reforçando que o sistema opera sem estar conectado à internet, impedindo que qualquer ataque cibernético seja possível.
Apesar da decisão da Câmara, o presidente do Brasil continuou insistindo, mesmo sem apresentar provas, que o sistema não é seguro. Em abril, afirmou, "Não somos obrigados a acreditar em duas ou três pessoas como se estas fossem as donas da verdade", referindo-se aos responsáveis pela apuração dos votos. Em contrapartida, o TSE garante que o sistema não dá nenhuma brecha para manipulação humana, já que, após o encerramento da votação, os boletins são transmitidos por meio de uma rede privada, e a contagem é feita de maneira automatizada.
Não existe sistema 100% seguro
A urna eletrônica é um microcomputador resistente, específico para eleições. Nela existem mecanismos de segurança responsáveis por gravar o voto de uma forma na qual se torna impossível saber em quem o eleitor votou. Nos últimos anos, as urnas vêm adotando o sistema de biometria, como uma forma de validar a identidade do eleitor. Segundo Paula Bernardelli,
"A urna eletrônica opera off-line, esse é um ponto importante a ser considerado, o que impede a realização de ataques cibernéticos às urnas. Todo sistema eletrônico do mundo está sujeito a falhas, mesmo o mais seguro deles. As medidas de segurança que são adotadas para a urna eletrônica vão além da atualização e teste permanente do sistema para torná-lo melhor. Há uma cerimônia pública de lacração das urnas, impressão da quantidade de votos registrados em cada urna antes desses dados serem repassados a um sistema que, aí sim, enviará os dados ao Tribunal de forma online."
Paula Bernardelli, especialista em Direito Político e Eleitoral,
Paula Bernadelli completa dizendo que não existe nenhum motivo para preocupação com o funcionamento das urnas eletrônicas, reforçando que existe um enorme movimento de desinformação relacionado ao assunto nos últimos meses.
"Qualquer outro sistema dos que existem como opção hoje é menos seguro do que a urna eletrônica que utilizamos. A possibilidade de erro ou fraude nas urnas atuais é muito pequena, pois ela garante a segurança e o sigilo do voto".
As urnas eletrônicas vêm sendo aprimoradas nos últimos anos de modo a tornar o processo eleitoral cada vez mais seguro. Este ano, por exemplo, quase 40% delas serão substituídas por um modelo mais moderno, com recursos relacionados à segurança e acessibilidade, entre outros. Além disso, o processo eleitoral permite auditoria da totalidade dos votos. Testes públicos de segurança são realizados antes de todas as eleições.
Para Jéferson Nobre, professor do Instituto de Informática da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), esses fatores ajudam a comprovar a segurança do sistema.
"Sim, a urna eletrônica pode ser considerada segura. Afirmo isso em função das múltiplas camadas de segurança que ela tem. Esses mecanismos foram aprimorados desde o primeiro pleito em que foi utilizado e, além disso, é importante colocar que existe a possibilidade de auditar todos esses testes públicos de segurança, onde as urnas são oferecidas para pesquisadores profissionais de segurança. Várias instituições estão cadastradas, como as Forças Armadas, os partidos políticos que podem então auditar a urna eletrônica. Então, além de ser segura, ela é auditável. É possível verificar quais são esses mecanismos, como eles são implementados nas urnas, então é bastante tranquilo afirmar que ela é segura para votação."
Jéferson Nobre, professor do Instituto de Informática da Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Outros especialistas, no entanto, acreditam que ainda existem melhorias que podem ser feitas no processo para os próximos anos. Segundo Thiago Ayub, diretor de tecnologia da Sage Networks, empresa especializada em defesa de ataques na web, os testes de segurança precisam ser mais permissivos do que os atuais, para que os pesquisadores possam descobrir eventuais problemas de uma maneira mais eficaz.
"O fato de que historicamente nenhuma fraude foi comprovada não significa necessariamente que ela está blindada de falhas. Há uma corrida contra o tempo: quem descobrirá a próxima falha será um fraudador ou um pesquisador? Para que o segundo ganhe a disputa, os testes precisam ser mais abertos, mais ostensivos e mais permissivos do que se tem hoje. Aos pesquisadores, por exemplo, não é permitido instalar softwares na urna. Cibersegurança se conquista com transparência e clareza, não com obscuridade."
Thiago Ayub, diretor de tecnologia da Sage Networks
O último teste público de segurança das urnas eletrônicas ocorreu em novembro do ano passado. Uma equipe do Instituto Meridional (IMED) foi convidada para participar do processo, com a missão de criar planos de ataque, de modo a verificar a segurança do sistema eleitoral. O professor Marcos Roberto dos Santos, coordenador do Curso de Computação do IMED, afirmou estar bastante satisfeito com a estrutura do TSE. Agora, os pesquisadores vão retornar na segunda semana de maio, de modo a dar um veredito em relação às melhorias propostas depois do processo.
"A gente ficou bastante satisfeito com a estrutura proposta pelo TSE para todo o processo do voto. Todo sistema eletrônico é passível de ataques, muito por causa das vulnerabilidades que o próprio ser humano pode prover, e foi em cima delas que os ataques (no teste) foram executados. A gente tem a expectativa de que o tribunal mude alguns itens referentes ao processo eleitoral, para a gente dar o nosso OK enquanto investigadores em relação às melhorias propostas. Se fecha um ciclo, para podermos ter uma eleição bastante tranquila no mês de outubro."
Marcos Roberto dos Santos, coordenador do Curso de Computação do IMED.
(*) Daniel Santos é estudante universitário vinculado ao projeto de extensão Laboratório Conexão UFRJ, uma parceria entre o Maré de Notícias e a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)