Município e estado chegam a um acordo para regularizar repasses da Saúde - Gerais - Estado de Minas
Município e estado chegam a um acordo para regularizar repasses da Saúde
Dívida entre as partes era de, aproximadamente, R$340 milhões. Decisão deve beneficiar o Sistema Único de Saúde
postado em 26/09/2018 20:35 / atualizado em 26/09/2018 20:45
O Município de Belo Horizonte, o Estado de Minas Gerais e a Fundação Hospital do Estado de Minas Gerais (Fhemig) entraram em acordo, nesta quarta-feira, em relação a repasses financeiros para o SUS pendentes até o ano de 2017. Com a homologação do acordo, as duas ações judiciais que tratavam do assunto foram extintas.
Em uma ação, o município reivindicava do Estado de Minas Gerais um valor aproximado de R$ 340 milhões referentes aos repasses financeiros não realizados. Por sua vez, a Fhemig cobrava do município um valor aproximado de R$ 335 milhões, relativos à parcela devida a título de produção e de incentivos.
O acordo, validado pelo juiz coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Belo Horizonte (Cejusc-BH), Clayton Rosa Resende, prevê que os repasses sejam, em sua maioria, até o final de 2018, de forma parcelada.
Entretanto, quanto aos repasses relativos a este ano, a decisão ainda prevê novas negociações, que devem ser concluídas em novembro.
Em nota, a Prefeitura de Belo Horizonte afirmou que "o acerto dessas dívidas representa um grande ganho para o SUS de Belo Horizonte ao contribuir com o equilíbrio das contas públicas e regularizar as dívidas acumuladas até 2017 do Município e do Estado". Além disso, a prefeitura ressaltou que a medida vai possibilitar o pagamento das dívidas com os hospitais que prestam serviços na capital.
Até as 20h30, última atualização da matéria, o Estado de Minas não havia conseguido contato com o Governo de Minas e com a Fhemig.