Ministério da Fazenda adere ao sistema eletrônico para tramitar processos — Ministério da Economia
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Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional será o primeiro órgão da pasta a eliminar papel na gestão de documentos
publicado: 27/07/2016 22h24, última modificação: 29/07/2016 20h33
O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP) assinou Acordo de Cooperação Técnica, nesta terça-feira (26), para cessão do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) ao Ministério da Fazenda (MF). A primeira unidade que irá implantar o sistema será o Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN), conhecido como "Conselhinho" do MF. A implantação da solução terá início em agosto.
No evento de lançamento do SEI no CRSFN, realizado no Banco Central, o secretário de Gestão do MP, Gleisson Rubin, destacou a contribuição que o SEI tem prestado para o esforço do governo federal em reduzir os gastos administrativos. "Se cada instituição fosse implantar uma solução própria de processo eletrônico, estima-se que os investimentos, por órgão, seriam da ordem de R$ 20 milhões. Portanto, além de simplificar a vida do agente público, o SEI ajudaria o país a dar um passo rumo à racionalidade administrativa e à efetividade de seus processos", disse.
A implantação do SEI é uma das ações dentro do projeto de modernização do CRSFN, que teve início com a publicação do novo regimento interno do colegiado, em fevereiro de 2016. O sistema incluirá ferramenta de pesquisas para as partes do processo e advogados, inclusive aos despachos e pareceres. O público em geral também poderá realizar pesquisas de processos, jurisprudências e relatórios dos recursos pautados pelo conselho.
A subsecretária de Gestão Estratégica do MF, Juliêta Verleun, ressaltou a importância da automação dos processos para modernização do Ministério da Fazenda. "O compartilhamento de soluções, a economia de papel, a agilidade e a governança no processo decisório foram itens fundamentais quando elaboramos o processo de colaboração com SEI. Todos irão perceber o benefício que o sistema irá proporcionar na rotina de trabalho", disse.
O MF possui outras soluções eletrônicas para tramitações de processos como o e-processo, utilizado pela Receita Federal. A próxima unidade a implantar o SEI será o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP). Atualmente, trinta órgãos e entidades do Poder Executivo Federal utilizam o SEI e outros setenta estão em processo de implantação.
De acordo com o Decreto nº 8.539/2015, até outubro de 2017 todos os órgãos da Administração Pública Federal devem usar o meio eletrônico para a tramitação de seus processos administrativos.
O sistema foi desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que a cede gratuitamente aos demais órgãos públicos, a partir de um Acordo de Cooperação Técnica firmado com o Ministério do Planejamento.