Plano de saúde deve pagar órtese de cranioplastia com uso de molde 3D por prototipagem
Plano de saúde deve pagar órtese de cranioplastia
Os planos de saúde não podem negar a cobertura de procedimentos médicos pelo fato de não estar no rol da ANS ou não estar coberto pelo contrato, ou ainda pelo cancelamento do registro da fabricante da órtese.
Neste sentido, o procedimento com uso de molde tridimensional por prototipagem da calota craniana para tratamento de plagiocefalia ou braquicefalia, por exemplo, também não pode ser negado, e qualquer negativa por parte do plano de saúde deve ser levada ao conhecimento da Justiça por meio de um advogado especialista em plano de saúde, a fim de que, eventualmente, o tratamento possa ser realizado imediatamente através de ação judicial com pedido de tutela de urgência (pedido de liminar).
Acompanhe mais uma decisão em que o paciente obteve seu direito garantido pela Justiça:
Apelação. Plano de Saúde. Autora que foi submetida a cirurgia de emergência (etirada de parte da calota craniana). Necessidade de recolocação da calota craniana (cranioplastia com uso de molde 3D por prototipagem). Cancelamento do registro da fabricante da prótese, pela Anvisa, durante o transcorrer dos procedimentos (determinação da Anvisa veio após o médico ter iniciado o processo de liberação com a operadora). Recusa da operadora na cobertura. Ação julgada parcialmente. Improcedência quanto ao pedido de indenização por danos morais. Cancelamento inesperado. Prótese que já estava fabricada sob medida para a paciente. Procedimento de urgência. Não havia mais tempo para requerer preços de outros fabricantes. Risco de morte. Excepcionalidade que justifica a obrigatoriedade da cobertura. Recusa que contraria a finalidade do contrato e representa afronta ao CDC e à Lei 9.656/98 aos quais se submete o contrato. Havendo expressa indicação médica, é abusiva a negativa de cobertura de custeio de tratamento sob o argumento da sua natureza experimental ou por não estar previsto no rol de procedimentos da ANS, sob pena de se colocar em risco o objeto do contrato, ou seja, a preservação da saúde do usuário. O médico é a pessoa apta a escolher o melhor tratamento para o paciente. O tratamento é singular, por se tratar de caso isolado, e não onera o plano de saúde de tal forma que haja o desequilíbrio contratual. Evidente risco para a paciente com a demora em trâmites burocráticos. Ré que sequer apresentou solução alternativa nos autos. Eventual cobertura de gastos com cirurgia posteriormente para a correção, além de submeter a paciente a um risco desnecessário, pode até mesmo superar o custo da prótese que o plano se recusa a dar cobertura. Sentença mantida em seus exatos termos. Recurso improvido.
Caso o seu plano de saúde se recuse a custear o tratamento prescrito pelo seu médico, apenas porque o fabricante escolhido teve seu registro cancelado, você poderá procurar este escritório de advocacia com urgência a fim de lutar pelos seus direitos na Justiça.
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