A pedagoga Simone Silva, coordenadora do Laboratório de Ética em Pesquisa do Núcleo de Bioética da Universidade Federal do Rio de Janeiro e doutora em Educação pela mesma universidade, foi uma das convidadas do primeiro dia do Seminário organizado pela Aduff para debater o "Future-se". Na segunda-feira (5), as professoras Catharina Meirelles, do Departamento de Psicologia da UFF em Volta Redonda, e Andrea Vale, da Escola de Serviço Social da UFF, vão discutir o assunto.
Em destaque, Simone Silva - doutora em Educação pela UFRJ, ao participar do primeiro dia de debate promovido pela Aduff / Luiz Fernando Nabuco/ Aduff
"Future-se: por que o projeto do governo ameaça a universidade pública no Brasil" é o nome do seminário organizado pela Aduff-SSind para debater o programa de reestruturação de financiamento das instituições de ensino público federal, recentemente lançado pelo governo de Jair Bolsonaro.
A atividade foi organizada para acontecer em dois dias, sempre na sede da Aduff-SSind - na quinta-feira, dia 1o de agosto, e na segunda-feira, dia 5 de agosto, a partir das 14 horas. A exposição do primeiro dia ficou por conta da professora Eblin Farage, da Escola de Serviço Social da UFF e secretária-geral do Andes-Sindicato Nacional, e da pedagoga Simone Silva, coordenadora do Laboratório de Ética em Pesquisa do Núcleo de Bioética da Universidade Federal do Rio de Janeiro.
Na segunda-feira (5), as professoras Catharina Meirelles, do Departamento de Psicologia da UFF em Volta Redonda, e Andrea Vale, da Escola de Serviço Social da UFF, vão debater o assunto.
"Future-se: como chegamos à proposta de destruição da Universidade pública"
Este foi o tema abordado pela pedagoga Simone Silva, doutora em Educação pela UFRJ, que criticou o programa do governo Bolsonaro por entender que ele altera o papel da universidade, das atribuições dos docentes e técnicos, da formação de doutores, mestres e graduandos, que estarão subordinados ao interesse de empresas privadas, caso o "Future-se" seja chancelado pelo Legislativo.
De acordo com Simone, a burguesia brasileira, por tradição histórica, nunca pensou em investir em ciência e tecnologia da forma que deveria, com a criação de grandes centros de pesquisa. No país, o desenvolvimento da produção científica passa diretamente pelas universidades e, principalmente, pelo crescimento no número de cursos de pós-graduação em instituições públicas de ensino – o que se deu a partir dos anos de ditadura empresarial militar.
A palestrante salientou que desde a década de 1990, quando as políticas neoliberais chegaram ao Brasil com mais intensidade e apoio dos governantes, houve várias tentativas para promover a desresponsabilização do Estado com a Educação e Ciência públicas no país. Uma delas, por exemplo, foi o incentivo dado às políticas de fundos setoriais, que estreitam a relação entre a universidade e os setores empresarias produtivos.
Simone Silva também estabeleceu relações entre o "Future-se" e medidas anteriores que "pavimentaram" o processo de desmonte da forma de se pensar a produção de ensino, pesquisa e extensão públicas no país. Entre elas, destacou a Lei do Bem (11.196/2005), que concede isenção fiscal para empresas que destinam recursos à pesquisa e desenvolvimento; o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação (Lei nº 13.243/2016) que, de acordo com a palestrante, consolida um novo padrão de financiamento da pesquisa no Brasil; a Emenda Constitucional 95 (aprovada em 2016) – a do teto dos gastos públicos, que congela os investimentos em áreas como Saúde e Educação, por exemplo, pelos próximos vinte anos.
"Nos anos 2000, a primeira grande medida do governo [Lula e depois Dilma] é a Lei de inovação tecnológica, que tem de importante a profunda mudança do paradigma da Universidade, da Ciência e da Tecnologia. Passa-se a falar em pesquisa, desenvolvimento e inovação. Essa tríade é muito mais do que um mero detalhe semântico, porque diz respeito a uma nova concepção de financiamento, do resultado da pesquisa como um produto que precisa ser comercializado pelo mercado", analisa Simone.
Apesar de os governos anteriores terem empreendido ações que contribuíram para o processo de sucateamento das instituições públicas de ensino superior, de fomentarem ações que levaram à naturalização empreendedorismo e da competitividade no ambiente acadêmico, como frisou a palestrante, nada se compara ao que o projeto "Future-se" pretende, na atualidade, impor às universidades.
"A orientação é a de que a universidade não é um programa de Estado. O "Future-se" é a tragédia e a destruição da Educação Pública e não surgiu do nada. Corremos o risco de perder o patrimônio público, com investimento [financeiro e acadêmico] por mais de 50 anos, em prol dos interesses do mercado", disse a pesquisadora, alertando para o impacto do projeto bolsonarista para a sociedade.
Simone Silva destacou a crueldade da proposta em curso, enfatizando que o que está em jogo é um saque do fundo público, na medida em que o "Future-se" autoriza a concessão de prédios, bens, investimentos e produção intelectual aos interesses da iniciativa privada.
"O atual governo odeia o conhecimento; é ressentido e tem ódio da Universidade pública. Refere-se à Universidade como se fosse mesmo um local de balbúrdia, como se a gente não produzisse pesquisas que atendessem às demandas da população. Essa proposta, o "Future-se", é um 'pé no acelerador' para o desmonte da universidade pública, para sua reconfiguração. Não sei se poderemos, após o 'Future-se', pensar a universidade como a concebemos; nem sei se poderemos chamá-la de Universidade, porque ela vai ser outra coisa, subordinada ao setor produtivo privado em troca de financiamento", analisou a palestrante.
De acordo com Simone, o governo conta com a adesão das Universidades ao "Future-se", que, atropelando a autonomia universitária, prevê que as instituições sigam as determinações do ministro da Educação e do referido programa, que exige a contratação de Organizações Sociais – OS como gestoras das universidades. "Precisamos barrar esse projeto e voltar a discutir as questões cotidianas da Universidade, a partir da concepção que defendemos para a educação, pesquisa e extensão públicas", defendeu a pesquisadora.