Retrospectiva, fatos e acontecimentos da semana: de 29/5 a 02/06/2017
Em 02.06.2017 às 18:02 Compartilhe:
O presidente Michel Temer anunciou, durante evento do lançamento do Plano Safra 2017/2018, que irá liberar R$ 30 bilhões em créditos para agricultura familiar. O valor liberado é o mesmo que sua antecessora, Dilma Rousseff, liberou em 2016. As taxas de juros que serão praticados também continuam os mesmos, variando entre 2,5% a 5,5% ao ano.
Na quarta-feira (31/05), o presidente Michel Temer deu posse ao novo ministro da Justiça, Torquato Jardim. Jardim, que era ministro da Transparência, foi realocado para a Justiça e o deputado Osmar Serraglio (PMDB/PR), que era o ministro da Justiça, recusou o convite para assumir a pasta da Transparência e retornou à Câmara dos Deputados. Com o retorno de Serraglio para a Câmara, o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB/PR), que está envolto em escândalos de corrupção envolvendo a JBS e o próprio Temer, perde o foro privilegiado.
O presidente Temer sancionou a Lei nº 13.447, que confere ao Município de Braço do Norte, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional do Gado Jersey.
Congresso Nacional derruba veto presidencial
O Plenário do Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Temer aposto à Lei Complementar 157/2016, sobre a cobrança do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) nas operações com os cartões de crédito e débito. Com a derrubada de veto, a cobrança do imposto será feita no município em que a operação de compra se der, e não mais no município em que a operadora do cartão operacionalizar a compra.
PEC dos Tribunais de Contas
O Plenário do Senado Federal aprovou, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 2/2017, que estabelece os Tribunais de Contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública. A matéria retornará à pauta para a votação em segundo turno.
Fim do Foto Privilegiado
O Plenário do Senado também concluiu a análise da PEC 10/2013, que extingue a prerrogativa de foro, para crimes comuns, para autoridades federais. O foro se manterá apenas para os chefes de poder e o vice-presidente da República. A proposta seguirá para apreciação da Câmara dos Deputados
O Plenário do Senado concluiu a apreciação da Medida Provisória (MP) 759/2016, que impõe regras para regularização de terras da União ocupadas na Amazônia Legal e disciplina novos procedimentos para regularização fundiária urbana, revogando as regras atuais da Lei nº 11.977/09. A matéria segue para sanção presidencial.
Também foi aprovada, no Plenário do Senado, a MP 761/2016, que altera a Lei n º 13.189, para tornar permanente em período de crise o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), que passará a se chamar Programa Seguro-Emprego (PSE). A medida permite que empresas com dificuldade econômico-financeira possam reduzir a jornada de trabalho dos funcionários em até 30%, com redução proporcional do salário. Os empregados que tiverem o seu salário reduzido, fazem jus à compensação pecuniária equivalente a 50% do valor da redução salarial, limitada a 65% do valor máximo da parcela do seguro-desemprego. O acordo coletivo de trabalho para adesão ao PSE será celebrado entre a empresa e o sindicato da categoria da atividade econômica preponderante. A matéria segue à sanção presidencial.
O Senado Federal votou e aprovou a MP 764/2016, que autoriza desconto na compra de bens e serviços com pagamento à vista, proibindo contratos de prestadoras de serviço de excluir essa possibilidade conforme a forma de pagamento (dinheiro, cartão de crédito, cheque). A medida irá à sanção presidencial.
Promoção de Policias e Bombeiros Militares do DF
O Plenário do Senado aprovou a MP 760/2016, que que muda as regras para a promoção de policiais e bombeiros militares do Distrito Federal (DF) ao quadro de oficiais das mesmas corporações. A MP segue à sanção presidencial.
Carência na concessão do auxílio-doença
O Plenário do Senado aprovou a MP 767/2017, que aumenta as carências para concessão do auxílio-doença, da aposentadoria por invalidez e do salário-maternidade no caso de o segurado perder essa condição junto ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS) e retomá-la posteriormente. A MP ainda institui um bônus para o médico perito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que diminui o número de auxílios concedidos há mais de dois anos sem a revisão legal prevista para esse prazo. A medida segue à sanção presidencial.
Prorrogação da Isenção da AFRMM
O Senado aprovou a MP 762/2016, que que prorroga a isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) até 2022. A matéria segue à sanção presidencial.
Congresso vota MP de reajuste salarial de servidores
O Plenário da Câmara dos Deputados terminou, na quarta-feira, a análise dos destaques apresentados à MP 765/2016, que versa sobre reajuste salarial dos servidores das seguintes cargos/carreiras: tributária e aduaneira da Receita Federal do Brasil e de Auditoria-Fiscal do Trabalho; de Diplomata; de oficial de chancelaria e de assistente de chancelaria; de Analista de Infraestrutura e do Cargo Isolado de Especialista de Infraestrutura Sênior; de perito médico previdenciário e de supervisor médico-pericial; e de Policial Civil dos extintos Territórios Federais do Acre, do Amapá, de Rondônia e de Roraima. Na votação dos destaques, foi aprovada a supressão dos dispositivos que previam a composição do Bônus de Eficiência para Auditores-Fiscais da Receita e do Trabalho e para Analistas da Receita Federal. Assim, esses servidores terão uma remuneração fixa desse bônus, até que se regulamente a composição desse incentivo.
O Plenário do Senado Federal votou a matéria no dia seguinte, com a indicação de que o presidente da República vetará dispositivos incluídos no Congresso. A MP segue à sanção presidencial.
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 54/2015, que convalida isenções concedidas no âmbito da guerra fiscal entre os estados e propõe uma transição para essas isenções, com prazos que variam de 1 a 15 anos de vigência. A matéria, que é oriunda do Senado Federal, retorna à Casa Iniciadora para análise das mudanças feitas na Câmara dos Deputados.
Fachin separa Inquérito de Aécio e Temer
O ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin dividiu a investigação sobre o presidente Michel Temer e o deputado federal Rodrigo Rocha Loures do inquérito que também investiga o senador Aécio Neves (PSDB/MG). O inquérito do senador mineiro será relatado pelo ministro Marco Aurélio.
Na mesma decisão de dividir as investigações, Fachin autorizou que o interrogatório do presidente Temer na Polícia Federal seja feito por escrito.
Eleição na Segunda Turma do STF
A Segunda Turma do STF elegeu o ministro Fachin como novo presidente, para o período de um ano. A Segunda Turma é a responsável por analisar, entre outros casos, as ações da Operação Lava Jato. Fachin substitui o ministro Gilmar Mendes.
Rejeitada denúncia contra Deputado Federal
A Primeira Turma do STF rejeitou, por ausência de justa causa, denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal contra o deputado federal Kaio Maniçoba (PMDB/PE), acusado pelo crime de falsidade ideológica na modalidade omissiva. Segundo a denúncia, o deputado omitiu que ocupava o cargo de secretário parlamentar na Assembleia Legislativa de Pernambuco, quando foi assumir cargo de ouvidor da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
Suspenso julgamento sobre o Foro Privilegiado
O ministro Roberto Barroso apresentou seu voto na Questão de Ordem na Ação Penal (AP) 937, na qual os ministros discutem eventual alteração no alcance do foro por prerrogativa de função. No seu voto, Barroso alega que a revisão do alcance do foro se faz necessária diante do grande volume de processos que chegam a Corte, tornando contraproducente a atuação da Suprema Corte na análise dos casos. Assim, o ministro entendeu que o foro deve se referir apenas aos crimes cometidos pela autoridade no exercício do cargo e por crimes decorrentes de sua função. O entendimento do ministro foi seguido pelos ministros Marco Aurélio, Rosa Weber e Carmen Lúcia. O ministro Alexandre de Moraes pediu vista do processo, alegando que precisaria de mais tempo para entender todos os impactos que a restrição do foro traria. Não há previsão para o julgamento voltar à pauta.
A Fundação Getulio Vargas (FGV) anunciou que a confiança da Indústria subiu 1,1 ponto em maio, chegando a 92,3 pontos. É o maior patamar desde abril de 2014.
A FGV publicou os dados do Índice de Confiança de Serviços (ICS) de maio. Segundo a Fundação, o índice subiu 0,5 ponto, chegando a 84,7 pontos. Contudo, o índice de expectativa futura recuou 0,4 ponto, chegando a 91,7 pontos.
Queda na Inflação dos Aluguéis
O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), pesquisado pela FGV, que serve para reajustar o preço dos aluguéis de imóveis, recuou 0,93% em maio, sendo a taxa mais baixa para o mês desde que se começou a série histórica, em 1989. No ano, o índice acumula queda de 1,29% e em 12 meses, acumula alta de 1,57%.
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o nível de desemprego chegou à 13,6%, chegando a 14 milhões de pessoas, no trimestre de fevereiro a abril. Os dados foram publicados na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua. Em relação ao trimestre de janeiro a março, o índice apresentou um recuo de 0,1%.
O Índice de Confiança Empresarial, medido pela FGV, avançou 1,2 ponto em maio, se comparado a abril, chegando a 86,4 pontos. É o maior nível desde dezembro de 2014.
COPOM reduz a taxa de juros
O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) reduziu, em 1 ponto, a taxa básica de juros, saindo de 11,25% para 10,25% ao ano. É a sexta redução seguida, chegando ao menor índice desde 2014.
Economia Brasileira cresce 1%
A economia brasileira cresceu 1% no primeiro trimestre de 2017, em comparação ao último trimestre de 2016, sendo a primeira alta em 8 trimestres. Os dados foram divulgados pelo IBGE. Em valores, a economia brasileira produziu R$ 1,595 trilhão. O crescimento econômico foi fortemente influenciado pelo resultado positivo da agropecuária, que registou a maior expansão em 20 anos, com um crescimento de 13,4%. Já a indústria subiu 0,9%, após dois trimestres de queda, e o setor de serviços não registrou variação. Com o crescimento, o Brasil sai, teoricamente, da mais longa recessão econômica.
A balança comercial registrou, em maio, superávit de e US$ 7,66 bilhões, segundo o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC). É o maior superávit em um mês desde o início da série histórica, em 1989. No acumulado do ano, a balança registra um superávit de US$ 29,03 bilhões, o melhor resultado de toda a série para os cinco primeiros meses deste ano.
O IBGE divulgou, nesta sexta-feira (02/06), dados sobre a produção industrial em abril. Segundo o instituto, a produção cresceu 0,6% em abril, se comparado ao mês imediatamente anterior, sendo o primeiro resultado positivo neste ano. Os dados são os melhores para o mês desde 2013. Na comparação com o mesmo mês de 2016, a queda é de 4,5%.