A primeira instância julgou procedente a ação condenando o advogado a prestar contas ao posto além de condená-lo ao pagamento de R$ 455 mil, devidamente corrigido desde 22 de setembro de 1999.
Em Recurso Especial ao STJ o advogado discutia se em ação de prestação de contas é cabível ou não a incidência de correção monetária sobre o saldo credor apurado na segunda fase da ação e, em caso positivo, a partir de quando é que deverá ser computada.
O advogado alegou que o acórdão recorrido teria violado o arigo 918 do Código de Processo Civil, pois em ação de prestação de contas não se “autoriza o cômputo de correção monetária”. Disse também que ainda que fosse admitida a correção esta seria a partir do ajuizamento da ação e não a partir do momento que deveria ter repassado ao posto os valores recebidos durante o cumprimento do mandato.
Segundo a ministra Nancy Andrighi, deixar de corrigir monetariamente o saldo credor “implicaria se permitir um enriquecimento sem causa daquele que recebeu valores numa data, não os repassou a quem de direito”.