Veja pedidos de benefícios que podem ficar mais fáceis no INSS - 17/01/2020 - Grana - Agora
"O INSS recusa até mesmo quando há o termo de união estável, mas a Justiça reconhece o direito", afirma Tônia.
Especialistas em Previdência opinaram sobre quais tipos de pedidos poderão ser mais facilmente aceitos se o governo colocar esse plano em prática. Confira:
1 - Contribuição comprovada com a CTPS
A carteira profissional é prova do tempo de contribuição para a aposentadoria do INSS.
O INSS verifica se há correspondência entre as anotações na carteira e as contribuições efetivamente repassadas ao governo pelo empregador
Quando há inconsistências (falta de contribuição), é comum que o INSS não reconheça o tempo de contribuição anotado na carteira profissional
A Junta de Recursos da Previdência reconhece a carteira como prova do tempo contribuído
O recurso, porém, pode demorar meses, atrasando uma concessão que poderia ser rápida
A carteira profissional também é considerada prova plena do direito ao tempo de contribuição
2 - Pensão por morte com união estável
Para pagar o benefício, o INSS exige provas documentais, como certidão de casamento
Nos casos em que o casal não tinha a união oficializada, a concessão da pensão é negada
Depoimentos de testemunhas e indícios de provas, como contratos com os nomes do casal, podem ser aceitos como prova da união
3 - Tempo especial presumido
Até 28 de abril de 1995, o tempo especial pode ser reconhecido de acordo com a profissão anotada na carteira profissional
O INSS frequentemente nega esse direito, o que leva o trabalhador a recorrer à Justiça para ter a contagem especial do período
O Judiciário reconhece o direito considerando como prova apenas a profissão anotada na carteira
4 - Contagem do auxílio-doença na carência
O INSS exige 180 contribuições efetivas para conceder o benefício
O afastamento do trabalho por doença não é contado na carência
A Justiça reconhece que o auxílio-doença pode ser contado na carência
A exigência é que o período de auxílio seja intercalado entre contribuições
5 - Verbas obtidas na Justiça do Trabalho
O INSS reluta em reconhecer verbas em processos obtidos apenas com provas testemunhais
O órgão exige provas documentais ou a celebração do acordo judicial entre patrão e empregado
A sentença trabalhista é válida para comprovar valores e períodos contribuídos
O governo federal ainda não anunciou o que irá mudar efetivamente nas análises dos pedidos
A Previdência deverá apresentar no final deste mês súmulas administrativas com direitos que devem deixar de ser negados pelo INSS
Fontes: Jesus Nagib, coordenador do Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários); Adriane Bramante, presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário); Tônia Galleti, professora de direito previdenciário da FGV, e advogado Rômulo Saraiva
https://agora.folha.uol.com.br/grana/2020/01/veja-pedidos-de-beneficios-que-podem-ficar-mais-faceis-no-inss.shtml