Comissão da Câmara aprova relatório de PEC da regra de ouro do deputado Pedro Paulo - Economia - Estadão
Comissão da Câmara aprova relatório de PEC da regra de ouro do deputado Pedro Paulo
Texto aciona gatilhos de contenção dos gastos e cria novos freios para as contas do governo
04 de dezembro de 2019 | 16h46
BRASÍLIA - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deu aval nesta quarta-feira, 4, por 39 votos a 14, à proposta de emenda à Constituição que regulamenta a regra de ouro, de autoria do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ).
O que é regra de ouro e o que pode acontecer se o presidente descumprir a lei
Agora, é preciso que uma comissão especial seja instalada para analisar o mérito da PEC. Na CCJ, são apenas analisados aspectos de constitucionalidade. Durante a votação, Pedro Paulo afirmou que a proposta encaminhada pelo governo ao Senado sobre o tema é um "control C control V" (uma cópia) da PEC de sua autoria. Ele já havia acusado a equipe econômica do governo de querer "tomar" o seu projeto.
A proposta altera a chamada regra de ouro, que impede que o governo se endivide para pagar gastos correntes, como de pessoal. No relatório aprovado pela CCJ, o deputado João Roma ressalvou os artigos da PEC que permitem a redução de repasses de recursos ao Sistema S, via redução da contribuição sobre folha de salários, assim como das contribuições econômicas destinadas a entidades privadas.