inquerito policial a prescrição - Fórum Jus Navigandi - ID 73666
Vvania teixeira perguntou Domingo, 30 de março de 2008, 0h00min
Quarta, 02 de abril de 2008, 19h16min
Ola Vania!!!! O Inquerito policial tem um prazo de 30 dias quando o indiciado está solto, porém é impossivel o seu termino em tal periodo e o judiciário tem admitido prorrogação por mais 60 a 90 dias. Porém no caso em tela pelo prazo excessivo, pode se pleitear o trancamento do Inquerito Policial através de Habeas Corpus alegando o constrangimento a que está sendo exposto, pela investigação infundada, pois se até agora não teve uma conclusão deve ser porque não tem provas....! Só o Ministerio Público tem competência para arquivar Inquerito Policial, sobre a prescrição existe a do crime que é de 12 anos. Abraços(Se alguém entende de maneira diferente fique a vontade para contestar!!!)
Quarta, 02 de abril de 2008, 19h26min
Quinta, 03 de abril de 2008, 20h14min
Oi Marcos !!!Obrigado pela resposta, realmente tudo que li, esta dentro da sua tese, voce realmente esclareceu alguns pontos de dúvidas... muito obrigado.