Cármen dá 48h para União responder pedido de estados sobre fundo - Exame - World Câmbio
Ação questiona a reclassificação de receita que integra Fundo de Participação dos Estados, que antecedeu prejuízo de R$ 14 bi nos últimos 5 anos
access_time 13 jul 2018, 22h52 – Publicado em 13 jul 2018, 22h47
Cármen Lúcia, do STF: Ação é encabeçada por Minas, e assinada por Piauí, Acre, Maranhão, Paraíba, Rondônia, Distrito Federal, Bahia, Pará, Rio Grande do Norte, Amapá e Ceará (Adriano Machado/Reuters)
Brasília – A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, deu prazo de 48 horas nesta sexta-feira, 13, para a União se manifestar sobre alegações de doze Estados e do Distrito Federal, que entraram com ação na Corte para que a União franqueie o acesso aos sistemas informatizados que tratam do controle do Fundo de Participação dos Estados (FPE).