Na semana que passou pouco se falou sobre uma importante decisão da CAS – Corte Arbitral do Esporte, que é o órgão máximo internacional nas discussões entre atletas e clubes.
Essa decisão me causou perplexidade ao tomar conhecimento de que, pasmem, o Brasil é um dos poucos países do mundo onde existe, por lei, a obrigatoriedade de existência de cláusula penal no contrato entre o atleta e o clube de futebol.
Usualmente é essa cláusula que determina quanto o clube vai receber nas negociações entre um terceiro clube e um atleta do seu elenco para que este se transfira antes do fim do contrato. Por vezes exige-se a integralidade da multa prevista e por outras os clubes negociam, sempre sobre esse valor previsto, o valor pago pela transferência.