Segue parado processo de titulação de área quilombola no litoral norte – Ricardo Alfonsin Advogados
Segue parado processo de titulação de área quilombola no litoral norte
Área de 4,6 mil hectares é alvo de impasse | Foto: Divulgação/Comunidade Aguapés
Em outubro do ano passado, o Sul21 noticiou o impasse na titulação de terra quilombola em Morro Alto, no litoral norte gaúcho. Uma área de 4,6 mil hectares já está delimitada pelo INCRA e o próximo passo seria notificar os não-quilombolas que vivem na área. Mas, como centenas de famílias podem ter que sair do local, o Governo Federal está preocupado e tem protelado o andamento da titulação. Nos últimos sete meses e meio, nada mudou. Nenhuma notificação foi realizada.
A única novidade no caso é que o Ministério Público Federal ajuizou uma ação civil pública contra o INCRA, pedindo que siga com o processo de titulação. No final de 2011, o Instituto havia acordado com MPF iniciar as notificações até março deste ano. Ao final do prazo, o MPF ajuizou a ação porque o INCRA não cumprira o acordado.
Segundo a assessoria de imprensa da superintendência do INCRA no RS, o órgão não iniciou as notificações porque aguarda o desfecho da ação do MPF e também da ação de inconstitucionalidade (Adin) pelo Democratas contra o decreto do então presidente Lula que regulamentou a titulação de terras quilombolas. O início do julgamento desta Adin ocorreu em abril deste ano, com voto do relator Cezar Peluso considerando inconstitucional o decreto, o que poderia retroceder todos os atuais processos de titulação. A ministra Rosa Maria Weber, contudo, pediu vistas e a votação ainda não foi retomada.
O Sul21 também conversou com Alexandro Reis, diretor do Departamento de Proteção ao Patrimônio Afro-Brasileiro da Fundação Cultural Palmares, entidade ligada ao Ministério da Cultura e responsável pelo início do processo de reconhecimento de áreas quilombolas. Ele não afirmou que o INCRA não completou o trabalho técnico necessário para iniciar as notificações. "Estamos aguardando o INCRA definir um cronograma para iniciar as notificações. Quando o INCRA tiver reunido todas as questões técnicas e jurídicas, vai realizar. É um trabalho minucioso", disse.
"Este suspense faz com que os ânimos não sejam os melhores", diz socióloga
A socióloga Ieda Ramos, que trabalha com os quilombolas, afirma que a demora nas notificações tem deixado os ânimos exaltados na região. "Ninguém sabe o que vai acontecer, fica uma situação de angústia. Este suspense faz com que os ânimos não sejam os melhores", diz.
Ramos defende que a notificação seria melhor até para os agricultores não-quilombolas que vivem na área e têm se oposto aos trâmites. "Tem sido muito ruim para a comunidade e até para os não-quilombolas A falta de ação imobiliza. Ninguém pode pensar projetos. O fato de não ter notificação faz com que os não-quilombolas nem possam contestar, mostrar documentos. Eles só podem fazer isto depois que forem notificados",
Segundo a socióloga, há também falta de informação na região sobre o que está acontecendo na esfera federal. "O que eles falam é que estão constantemente em reuniões, avaliando a melhor forma de reduzir os impactos da titulação. Mas a comunidade não é chamada", diz.
Processo de titulação teve início em 2004
O processo de titulação teve início em 2004, com os quilombolas reconhecendo-se como tal e requerendo a área que consideram que lhes é de direito. O passo seguinte foi o Relatório de Identificação e Delimitação (RTID), por meio do qual foi delimitado o território quilombola pelo INCRA, em parceria com especialistas da UFRGS. Eles definiram uma área total de 4,6 mil hectares, que fica nos municípios de Osório e Maquiné, para 456 famílias quilombolas – 193 delas já vivem lá.
Uma vez definida a área, o INCRA deveria notificar todos os não-quilombolas que lá residem. Foi aí que o processo travou. Há cerca de 450 famílias de agricultores não-quilombolas vivendo no local e pressão política de deputados da bancada ruralista para que a titulação não aconteça. Líderes comunitários têm dito que se recusarão a sair da área caso suas terras sejam desapropriadas. Enquanto isto, quilombolas também têm feito pressão, inclusive com ocupações da sede estadual do INCRA. As animosidades entre os grupos também crescem à medida em que o impasse se mantém.