Economistas | Eleições: segurança pública por economistas
Autor Ruiz Ritter Publicado em 20/09/2018 15:38
Eleições presidenciais aproximam-se e já é possível avaliar as propostas dos candidatos em matéria de segurança pública. Chamam-me atenção, embora sem surpreender, àquelas envolvendo as reformas da Lei de Execuções Penais, para dificultar a progressão de regime por exemplo, e do Código Penal, para aumentar determinadas penas, tudo visando reduzir a "impunidade", desprezando-se o fato de termos a terceira maior população carcerária do mundo e um sistema prisional colapsado.
A lógica por detrás de tais medidas é velha e pode ser traduzida em uma análise "custo-benefício generalizada". Botando na balança, não valerá a pena cometer crimes diante de uma punição severa e isso reduzirá a criminalidade. A economia, em regra, funciona assim.
Segurança pública por economistas
Mas a própria economia, há de se dizer, já reconhece o equívoco da universalização desse critério quando se está diante do comportamento humano, levando-se em consideração as particularidades de cada caso concreto e a singularidade de cada indivíduo.
Um exemplo bastante esclarecedor pode ser extraído do best-seller internacional "Naked Economics" escrito pelo economista e professor Charles Wheelan. Ao tratar de globalização e aquecimento global (incentivos e sanções em prol do meio ambiente) Wheelan exemplifica:
Será que o aquecimento global é um problema sério? Sim. Seria nossa preocupação principal se as crianças em sua cidade morressem rotineiramente de diarreia? Não. […] Alguém que vive confortavelmente em Manhattan pode encarar esses custos benefícios de forma diferente de alguém que viva à beira da fome no Nepal.
Bingo! – diria Streck.
É razoável que um país com o nível de desigualdade social do Brasil espere resolver o problema da criminalidade a partir de um raciocínio simplista e generalizado como esse? Ou alguém que vive em condições indignas e com baixíssima ou nenhuma expectativa de ter um futuro diferente tem muitas outras questões a se preocupar antes disso para fins de determinar suas ações?
Mestre em Ciências Criminais. Especialista em Ciências Penais. Advogado Criminalista. Presidente da Comissão Especial de Direito Penal, Processo Penal e Política Criminal (OAB/NH)