Prezado Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado de São Paulo, contamos com a sua participação para tornar o site da Arpen-SP cada vez mais completo. Estamos disponibilizando uma série de Provimentos e decisões do Conselho Nacional da Justiça dividido por ano de suas publicações. Sabemos que este arquivo não está completo e contamos com a sua colaboração para torná-lo melhor a cada dia.
Caso não encontre algum provimento em nossa lista, não deixe de nos enviar um e-mail, se possível com a íntegra da decisão para disponibilizarmos a todos os demais interessados.
Sugestões - Críticas - Reclamações -
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Alexandre Lacerda Nascimento - Assessoria de Imprensa da Arpen-SP
CNJ publica provimento nº 02 que regulamenta o novo modelo das certidões do Registro Civil
Provimento nº 03 regulamenta os novos modelos de certidões de Registro Civil e a Matrícula Única
Provimento nº 13 regulamenta o registro de nascimento em maternidades de todo o país
Provimento nº 14/2011 Dispõe sobre a emissão de certidões pelos Ofícios de Registro Civil das Pessoas Naturais em papel de segurança unificado fornecido pela Casa da Moeda do Brasil.
RESOLUÇÃO Nº 131 - mudanças para autorização de viagem de crianças ao exterior
Resolução 121 - torna sem efeito o Provimento 89/2010, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, e a Resolução TJ/OE 16/2009, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - advogado pode acessar processo eletrônico sem procuração
Decisão da Secretaria da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça - cartórios não podem mais exigir formulário para concessão de gratuidade
Provimento nº 15/2011 dispõe sobre Papel de segurança para o Registro Civil
Provimento nº 16/2012 do CNJ padroniza reconhecimento de paternidade em todo o Brasil
Provimento n°17/2012 modifica artigos do Provimento nº 13, de 03 de setembro de 2010, que dispõe sobre a emissão de certidões de nascimento nos estabelecimentos de saúde que realizam partos.
Provimento nº 23/2012 dispõe sobre a comunicação imediata do Juiz Corregedor sobre casos de extravio, ou danificação que impeça a leitura e o uso, no todo ou em parte, de qualquer livro do serviço extrajudicial de notas e de registro
Provimento nº 25/2012 dispõe sobre a regulamentação do uso do Malote Digital pelas serventias extrajudiciais de notas e de registro
Provimento nº 28/2013 dispõe sobre o registro tardio de nascimento, por Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, nas hipóteses que disciplina.
Provimento nº 34/2013 Disciplina a manutenção e escrituração de Livro Diário Auxiliar pelos titulares de delegações e pelos responsáveis interinamente por delegações vagas do serviço extrajudicial de notas e de registro, e dá outras providências.​
Provimento nº 35/2013 Dispõe sobre o início da vigência do Provimento nº 34, de 2013, que regulamenta a manutenção e escrituração de Livro Diário Auxiliar pelos titulares de delegações e pelos responsáveis interinamente por delegações vagas do serviço extajudicial de notas e de registro.
Provimento nº 37/2014 Dispõe sobre o registro de união estável, no Livro "E", por Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais.
Provimento nº 38/2014 Dispõe sobre a Central de Informações de Registro Civil das Pessoas Naturais – CRC.
Provimento nº 50/2015 Dispõe sobre a conservação de documentos nos cartórios extrajudiciais.
Provimento nº 52/2016 Dispõe sobre o registro de nascimento e emissão da respectiva certidão dos filhos havidos por reprodução assistida
Provimento 55/2016 do CNJ regulamenta o teletrabalho para notários e registradores
Provimento 58/2016 do CNJ disciplina trâmite para apostilamento de documentos em cartórios
Provimento 61/2017 do CNJ dispões sobre sobre a obrigatoriedade de informação do número do CPF e do CNPJ e dos dados ao Poder Judiciário e aos serviços extrajudiciais em todo o território nacional
Provimento 62/2017 do CNJ dispõe sobre a uniformização de procedimentos para Apostilamento de Documentos
Provimento 63/2017 do CNJ dispõe sobre as novas certidões de nascimento, casamento e óbito do Registro Civil
Provimento nº 66/2017 Dispõe sobre a prestação de serviços pelos ofícios de registro civil das pessoas naturais mediante convênio, credenciamento e matrícula com órgãos e entidades governamentais e privadas.
Provimento 67/2018 do CNJ autoriza cartórios de Registro Civil a fazer meidação e conciliação
Provimento 69/2018 do CNJ disciplina o teletrabalho no âmbito dos serviços notarias e de registro no Brasil
Provimento 73/2018 do CNJ disciplina a alteração de nome e sexo no Registro Civil
Provimento nº 74/2018 Dispõe sobre padrões mínimos de tecnologia da informação para a segurança, integridade e disponibilidade de dados para a continuidade da atividade pelos serviços notariais e de registro do Brasil e dá outras providências.
Decisão do Prov. nº 74/2018 CNJ suspende efeitos do Provimento nº 74/2018 pelo prazo de 90 dias.
Provimento 76/2018 do CNJ altera a periodicidade do recolhimento de valores por interinos do serviço extrajudicial
Provimento 77/2018 do CNJ disciplina sobre nomeação de substitutos nas serventias extrajudiciais
Provimento 78/2018 do CNJ dispõe sobre a compatibilidade da atividade extrajudicial com exercício de mandato eletivo
Provimento 79/2018 do CNJ dispõe sobre a política nacional de metas do serviço extrajudicial
Provimento 81/2018 do CNJ dispõe sobre renda mínima do Registrador Civil de Pessoas Naturais
Recomendação nº 38 do CNJ sobre necessidade de observância das decisões da Corregedoria Nacional
Provimento nº 83 do CNJ altera requisitos na paternidade socioafetiva
Provimento nº 96 do CNJ dispõe sobre prorrogação do prazo de vigência de medidas de proteção à Covid-19