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Projeto de lei em MG quer barrar atravessadores do seguro DPVAT
Texto prevê que hospitais públicos e particulares conveniados ao SUS serão obrigados a afixar avisos sobre indenização…
O plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, em segundo turno, o projeto de Lei (PL) 2.906/15 de autoria do deputado estadual Isauro Calais (MDB). O projeto pode acabar com a ação de uma máfia de seguros que há anos leva prejuízo ao contribuinte que precisa acionar o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT).
De acordo com o texto aprovado, os hospitais públicos e particulares conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS) de Minas Gerais, serão obrigados a afixar avisos referentes ao recebimento da indenização do Seguro Obrigatório. "Hoje temos agenciadores de todas as formas que prejudicam a pessoa que sofreu acidente e precisa buscar indenização do DPVAT. Isso acontece porque muitas vezes as pessoas estão num momento de fragilidade e não têm informações claras de como receber o benefício, sem a interferência de um terceiro", explicou o deputado.
Informações dão conta de que os agenciadores agem dentro dos hospitais se oferecendo para ajudar as vítimas. Dependendo do valor a receber, os atravessadores chegam a cobrar de 20% a 50%. "Eles entram prometendo isso e aquilo e quase que dividindo o DPVAT com quem precisa do recurso. É um direito da vítima e ela não precisa de ninguém para receber o dinheiro do seguro. Ela pode fazer isso sozinha", lembrou o deputado Isauro Calais, ao comemorar a aprovação do projeto.
"Agora vamos informar de forma clara ao consumidor como fazer para acionar o seguro sem atravessador, sem advogado e sem clínica, pois esse é um direito dele e a pessoa pode fazer isso sozinha, sem perder o dinheiro que lhe é assegurado", explicou.