Prevê o art. 24: "Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se".
Para alguns doutrinadores o estado de necessidade configura uma faculdade e não um direito, pois a todo direito corresponde a uma obrigação, o que não há em relação àquele que tem lesado o seu bem jurídico por um caso fortuito. Para outros, trata-se de um direito, não contra o interesse do lesado, mas em relação ao estado, que concerne ao sujeito esse direito subjetivo da norma penal.
O estado de necessidade pressupõe um conflito entre titulares de interesses lícitos e legítimos, em que um pode parecer licitamente para que outro sobreviva.
Disponível em: https://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/150245/o-que-se-entende-por-estado-de-necessidade-e-quais-seus-requisitos-segundo-o-codigo-penal-michele-melo
Dilson Lima Junior
Um policial foi entregar uma intimação a um indivíduo, chegando la foi recebido a pauladas. Para conter a injusta agressão o policial desferiu um tiro, logo em seguida o indivíduo veio a falecer. Nesse caso o policial agil em estado de necessidade? continuar lendo
Elenildo Dantas
Agiu em legítima defesa... continuar lendo
Não pode ser alegado o estado de necessidade pois o policial possuía o dever legal de agir. continuar lendo
isso é mais legitima defesa do que estado de necessidade, pois o estado de necessidade necessita de um perigo que vai contra a seu bem-jurídico (atente contra sua vida) então seu exemplo se encaixaria a uma legitima defesa amigo. continuar lendo
Art. 25 - Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem. continuar lendo
Supondo que exista um naufrágio, estou com um colega e venho a dificultar a vida dele, pois existe um colete somente, caso eu efetue um golpe nele, vindo a matá-lo sem violência recíproca do colega, estou agindo em caso de necessidade?
Nesse mesmo exemplo, existe algum exemplo por parte dos senhores que se encaixe (preciso de um exemplo de naufrágio CASO EXISTA)? continuar lendo
no meu entendimento não, porque você estaria cometendo um crime não tinha intenção de salvar ninguém. porém se tivesse algum colete mesmo não sendo seu poderia pegar e doar a seu colega e não responderia por furto pois quis salvar alguém. continuar lendo