Bolsonaro espanca Constituição, finge mudança e ganha cafuné. De novo | Semana On
Bolsonaro espanca Constituição, finge mudança e ganha cafuné. De novo
Acordo de Fux, Lira e Pacheco com o presidente só valeria se fosse impresso
Postado em 16 de Julho de 2021 - Leonardo Sakamoto e Josias de Souza (UOL) – Edição Semana On
Após uma semana em que ameaçou um golpe eleitoral, usou expressões chulas para se referir às investigações da CPI da Covid, xingou o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, incentivou a intimidação do Senado pelas Forças Armadas e em que até seu advogado tentou intimidar uma jornalista, Jair Bolsonaro ganhou um cafezinho de Luiz Fux e uma nova tentativa de reconciliação. O que não é papel do ministro.
O presidente da República espancou a Constituição Federal em praça pública durante dias. Como recompensa, o agressor ganhou uma conversa sobre os últimos acontecimentos com o presidente do Supremo Tribunal Federal, cuja função principal é a defesa da vítima supracitada.
Fux disse a ele "o quão é importante para a democracia brasileira o respeito às instituições". Acredita que Bolsonaro entendeu. Combinaram uma reunião com os Três Poderes "para fixarmos balizas sólidas para a democracia brasileira tendo em vista a estabilidade do nosso regime político" – não realizada devido a internação do presidente.
Essas balizas já existem. E apanharam impunemente em público de Bolsonaro. Mais uma vez.
Dessa forma, Fux dá continuidade ao trabalho de seu antecessor, Dias Toffoli, que também abandonava o papel de magistrado e guardião da Carta Magna para assumir o de articulador político.
"Estamos perfeitamente alinhados, respeitosos para com a Constituição. Cada um se policiar dentro do seu poder no tocante aos limites. E nós do Poder Executivo não pretendemos sair desses limites, então essa foi basicamente a linha de conversação com o senhor ministro presidente Fux", disse Bolsonaro a jornalistas ao sair da reunião, transpirando óleo de peroba.
Não pretendemos sair desses limites? Cada um se policiar dentro do seu poder? É um gozador.
Isso só não é mais constrangedor que o tal comitê nacional criado em março deste ano, coordenado por Bolsonaro e reunindo os presidentes da Câmara e do Senado, para discutir medidas de enfrentamento à covid-19. Isso após a intensa sabotagem presidencial contra a compra de vacinas, os ataques ao isolamento social e ao uso de máscaras e o vácuo de coordenação de ações terem matado centenas de milhares.
O mais irônico é que, enquanto o governo lançava esse grupo com pompa, cambalachos eram conduzidos por baixo do pano na compra da vacina indiana Covaxin, o que envolveria o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR). Bolsonaro prometeu levar o caso à Polícia Federal, mas não o fez. Só ficamos sabendo disso graças aos trabalhos da CPI da Covid, que, aliás, recebeu a oposição dos mesmos membros oficiais que faziam parte do tal comitê.
Para preparar terreno para uma possível derrota nas eleições do ano que vem e jogar uma cortina de fumaça sobre as más notícias, como as denúncias de corrupção envolvendo seu governo e família, Bolsonaro foi novamente à guerra nos dias que passaram. E quando está em modo bélico, estica a corda ao máximo, testando os limites das instituições. A cada investida, sobe mais um pouco o sarrafo do que é aceitável, o que acaba por esgarçar ainda mais as instituições. E erodir a percepção sobre a democracia.
Não seriam poucos, por exemplo, os que taxariam de louco quem dissesse, em 2018, que o presidente ameaçaria a realização de eleições em 2021. Mas aqui estamos, sem que Jair seja devidamente responsabilizado por isso, amparado por um Congresso que lucra com a cumplicidade e uma Procuradoria-Geral da República leniente com esses desvarios.
Vieram críticas dos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). E, claro, do ministro Luís Roberto Barroso, presidente do TSE, que garantiu que haverá eleição sim no ano que vem, quer Jair queira ou não. Isso sem contar as pesquisas de opinião que apontam que 51% desaprovam seu governo, 56% discordam de sua gestão (sic) da pandemia e 70% acham que há corrupção em seu mandato.
Após testar limites, Bolsonaro puxa o freio, apaziguando membros de outros poderes e gerando análises do tipo "ele foi contido" em uma parte da opinião pública. Claro que só acredita nisso quem perdeu as duas primeiras temporadas de Jair Messias. Em questão de dias, volta a fazer tudo novamente.
Diante de uma PGR que agiu como espectadora das ações do Poder Executivo, omitindo-se de suas funções constitucionais, a ministra Rosa Weber, do STF, constrangeu publicamente o Ministério Público Federal a abrir um inquérito para investigar se Bolsonaro prevaricou no caso da Covaxin. Dificilmente, uma denúncia será apresentada. Mas a própria investigação já será uma dor de cabeça. O que mostra que um comportamento dos atores envolvidos ao lado da legalidade faz a diferença.
O trabalho de destruição das instituições fica mais fácil quando as instituições não demonstram resistência ao algoz. Pelo contrário, quando convidam-no para um café, mantendo todos em um repetitivo Dia da Marmota.
Os chefes dos três Poderes, Fux (Supremo), Rodrigo Pacheco (Senado) e Arthur Lira (Câmara) planejam firmar com Bolsonaro um acordo sobre a fixação de "balizas" democráticas que garantam a "estabilidade" do regime político. A tentativa é desnecessária, absurda e inútil.
A pajelança é desnecessária porque as balizas que asseguram a estabilidade da democracia brasileira estão fixadas na Constituição que vigora há 33 anos, desde 1988. É absurda porque pretende amansar Bolsonaro, que ameaça cancelar as eleições se o Congresso não lhe entregar o voto impresso. A iniciativa é inútil porque Bolsonaro não sofre de insanidade, ele saboreia cada segundo dela. O Brasil ainda tem muito a desaprender com o capitão.
Quem quiser compreender a confusão mental do presidente deve revisitar os discursos de posse. Foram dois. Falando no plenário da Câmara, um presidente estalando de novo propôs genericamente um "pacto nacional entre a sociedade e os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, na busca de novos caminhos para o Brasil". Comprometeu-se a "construir uma sociedade sem discriminação ou divisão".
Discursando desde o parlatório do Planalto, um palanque de mármore que dá para a Praça dos Três Poderes, o mesmo Bolsonaro anunciou: "O Brasil começa a se libertar do socialismo e do politicamente correto." Ficou entendido que o "pacto" do discurso anterior, aquele que conduziria à "sociedade sem discriminação ou divisão", era conversa fiada.
No último dia 24 de março, Bolsonaro celebrou com Fux, Pacheco e Lira um "pacto nacional" para despolitizar o combate à pandemia. Constituiu-se um comitê para o gerenciamento da crise sanitária. Três dias antes desse encontro, o capitão empurrou para baixo do tapete as malfeitorias do contrato de compra da vacina Covaxin. Deu na CPI que desestabiliza o governo e leva aos lábios do presidente uma retórica de banheiro de rodoviária.
Nesse contexto, um acordo de Fux, Lira e Pacheco com Bolsonaro só valeria se fosse impresso. O problema e que, infelizmente, o que Bolsonaro diz não se escreve.