Aumento de ICMS causa protestos e governador recua em alguns setores – Gazeta Bragantina | Portal: Mais importante que o fato é a notícia do fato!
Dezenas de proprietários e funcionários de lojas de automóveis de Bragança realizaram uma carreta com direito a buzinaço na quarta-feira (13), em protesto à decisão do governador João Doria (PSDB) de aumentar em 207% a alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Segundo os organizadores, o ato contou com mais de 100 carros.
O grupo se reuniu pela manhã na Concha Acústica e por volta das 10h saiu em carreata por importantes vias da cidade.
De acordo com os participantes, a ação foi apartidária e teve como objetivo chamar a atenção da sociedade para a decisão do governo estadual que, segundo eles, impacta não só os lojistas, mas também clientes e funcionários. Segundo disseram, as novas bases estabelecidas acarretarão aumento dos preços dos veículos para uma provável diminuição de vendas de seminovos em todo o Estado, podendo gerar desemprego e até fechamento de lojas.
Com vigência a partir de 15 de janeiro, o ICMS no Estado de São Paulo aumentou de 1,8% para 5,53%. O impacto deve aumentar os preços de carros novos e usados. Atualmente, o ICMS de um carro vendido por R$ 50 mil é de R$ 900 (1,8%) para a loja. Após 15 de janeiro, caso mantida a decisão do governo, o aumento do percentual do valor na nota fiscal, no mesmo carro de R$ 50 mil, obrigará o lojista a recolher R$ 2.763. E, como esperado, esse valor ou boa parte dele terá de ser repassado para o cliente.
Protestos semelhantes ao de Bragança foram realizados em centenas de municípios paulistas com o intuito de pressionar o governador para que suspenda o reajuste do ICMS. Para alguns, se a medida não retroceder, vão ingressar com ações para tentar fazer valer os princípios constitucionais e impedir esse aumento, que consideram abusivo.
Mudanças – Para entender melhor, em 16 de outubro de 2020 o Estado de São Paulo publicou diversas normas alterando a legislação do ICMS, com a finalidade de aumentar a arrecadação. Medidas de ajuste fiscal e equilíbrio das contas públicas, em face da pandemia do Covid-19.
Esse aumento de alíquotas começou a valer ontem e sua vigência vai até 15/01/2023, segundo os decretos, restando saber se daqui dois anos o governo vai publicar novo decreto restabelecendo as alíquotas anteriores, fato que ainda é incerto.
Algumas operações internas passariam desde ontem (15) a ter uma carga tributária de: 9,4% e 13,3%, com efeitos pelo prazo de 24 meses. Entre os produtos que sofreram com a alta da taxação em 9,4%, estão ovos in natura e pasteurizados e preservativos. E os 13,3% abrangem diversos setores, entre eles a construção civil, agropecuária (carne bovina, suína, aves, caprinos ou ovinos); farinha de trigo, implementos e tratores agrícolas, máquinas, aparelhos e equipamentos industriais, produtos da indústria de processamento eletrônico de dados, óleo diesel e etanol hidratado combustível – EHC, ferros e aços não planos comuns, produtos cerâmicos e de fibrocimento, painéis de madeira industrializada, no fornecimento de alimentação (restaurantes e bares), assentos, móveis, suportes elásticos para camas, colchões, chapas, folhas, películas, tiras e lâminas de plásticos, papel e cartão revestidos – Impregnados, elevadores e monta cargas, escadas e tapetes rolantes, partes de elevadores, seringas descartáveis, agulhas descartáveis, medicamentos (que deve ser revogado) e querosene de aviação destinado a empresas de transporte aéreo regular de passageiros ou de carga.
Após forte pressão de alguns setores o Governador revogou o aumento da alíquota para o setor de hortifrutis, insumos agropecuários e energia elétrica para os produtores rurais de São Paulo e medicamentos genéricos. O texto foi publicado no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (15).