Três Projetos de Lei deram entrada na Câmara e foram lidos na Sessão — Câmara Municipal de Três Passos - RS
Você está aqui: Página Inicial / Sobre a Câmara / Notícias / Três Projetos de Lei deram entrada na Câmara e foram lidos na Sessão
Três Projetos de Lei deram entrada na Câmara e foram lidos na Sessão
por Cris Bertaluci — publicado 28/03/2016 12h55, última modificação 29/03/2016 13h19
No dia 28 de março de 2016, sob a Presidência do vereador Jorginho Dickel, foi realizada a sessão plenária semanal. Três projetos de lei deram entrada na Câmara de Vereadores e foram lidos na sessão...
No dia 28 de março de 2016, sob a Presidência do vereador Jorginho Dickel, foi realizada a sessão plenária semanal.
- Projeto de lei nº 25/16 – Autoriza o recebimento em doação de uma área de 295m², de propriedade de Ademar Alberto Franzmann e Dilce Clarice Franzmann, a ser absorvida pelo traçado da Rua Jacinto Roque Machado.
- Projeto de lei nº 26/16 – Autoriza a contratação emergencial de dois pintores, para atuarem junto à Secretaria Municipal de Obras e Viação, em função da necessidade de manutenção e conservação de locais públicos do nosso município.
- Projeto de lei nº 27/16 – Institui o Programa de produtividade aos fiscais tributários da Prefeitura Municipal, visando a combater a sonegação fiscal e incrementar a receita tributária (recursos próprios).
O espaço dos discursos dos vereadores - Grande Expediente – foi suprimido, em função de ter sido a última sessão do mês.
O Presidente da Câmara assinou a Resolução de Mesa nº 5/16, que dispõe sobre as regras a serem observadas pelos agentes públicos da Câmara Municipal, diante das eleições de 2016, para Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador.
Esta resolução estabelece quais ações institucionais podem ser divulgadas pela Câmara de Vereadores e quais as condutas vedadas aos agentes públicos neste ano eleitoral, tudo com base na Lei Federal nº 9.504/1997, a chamada lei eleitoral.
- instituição do Projeto "Rua da Lazer", por meio do qual uma rua pode ser fechada ou ser escolhido um local no Parque da Feicap, a fim de que sejam realizadas atividades voltadas ao lazer, tais como prática de esportes e apresentações culturais;
- instalação de iluminação pública em frente aos salões comunitários e demais sedes no interior do nosso Município, especialmente no CTG do Distrito da Floresta;
- realização de operação tapa-buracos na Rua Jardim, Bairro Santa Inês;
- instalação de um quebra-molas na Av. Ijuí, próximo à empresa Extinsul.
- quais as associações distritais que deverão devolver valores; quanto deverão devolver; e qual o motivo da devolução.