Câmara avalia PL que prevê passagem de ônibus gratuita para beneficiários do Bolsa Família – Jornal O NORTÃO
PL da Prefeitura de Rio Branco prevê passagem de ônibus gratuita para 21 mil beneficiários do Bolsa Família por quatro meses. Câmara afirmou que proposta tem diversas irregularidades e faltam informações sobre os recursos destinados.
A Prefeitura de Rio Branco conseguiu a aprovação de um pedido de urgência para avaliação de um projeto de lei que prevê passagem de ônibus gratuita para pessoas carentes da capital. Mesmo com controvérsias, os vereadores aprovaram, nesta terça-feira (6), o PL que pretende destinar mais de R$ 1,3 milhão para a concessão das passagens.
O requerimento de urgência foi feito pelo prefeito Tião Bocalom. O Auxílio Transporte Emergencial quer disponibilizar quatro passagens gratuitas durante quatro meses para 21 mil usuários do Bolsa Família. Contudo, os vereadores identificaram diversas irregularidades no PL e detectaram que faltam informações, como a fonte de onde vem o recurso de mais de R$ 1,3 milhão.
O PL ainda não foi votado pelos vereadores. Com a aprovação do requerimento de urgência, o documento vai passar na frente das demais propostas e logo será avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
"Ele fez esse pedido, foi votado, alguns vereadores foram contra o projeto, outros votaram favorável. O projeto veio com diversos erros e se a prefeitura não corrigir não vai passar na CCJ. Não há no projeto a indicação de onde o prefeito vai retirar esse recurso e nem a inclusão de criação de crédito especial para financiar o projeto. Do jeito que veio, está ilegal", disse o presidente da CCJ, Adailton Cruz.
Cruz falou que o PL será bem avaliado para não passar nenhuma irregularidade. O vereador afirmou ainda a proposta, aparentemente, tem o teor muito parecido com o projeto apresentado em dezembro do ano passado que previa o repasse de R$ 2,5 milhões para as empresas de ônibus como suporte devido aos prejuízos causados pela pandemia da Covid-19.
A proposta foi rejeitada por duas vezes pelos vereadores e, na época, os motoristas de ônibus chegaram a fazer cinco dias de protesto e paralisação por conta de salários atrasados. Os protestos geraram uma crise no transporte público da capital.
Em janeiro de 2021, o prefeito Tião Bocalom e a Superintendência de Transportes e Trânsito de Rio Branco (RBTrans) se reuniram para debater a situação. Na ocasião, o gestor afirmou que não iria repassar nenhum valor extra para as empresas de ônibus.
"A diferença é de um milhão apenas e o teor é o mesmo, é uma subversão só que estão jogando como justificativa subsidiar passagens para famílias carentes, o que nunca aconteceu, e ele nunca acenou para isso. Eu tenho sérias dúvidas sobre isso", complementou Cruz.
O PL deve chegar na CCJ até quinta-feira (8) para avaliação. Após análise, a comissão vai apresentar as irregularidades e dizer se a ideia segue ou não para plenário.