A Revolta dos Prefeitos - Sul 21
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"[…] a capacidade fiscal e administrativa das administrações locais [estados ou municípios] influi no processo de reforma; mas, estas variáveis não são determinantes em si mesmas. Seu peso varia de acordo com os requisitos postos pelos atributos institucionais das políticas que se pretende descentralizar, vale dizer, dos custos operacionais implicados na sua gestão, das dificuldades à transferência de atribuições derivadas do legado das políticas prévias e das prerrogativas legais estabelecidas constitucionalmente. […] No entanto, estratégias de indução eficientemente desenhadas e implementadas por parte dos níveis de governo interessados nas reformas podem compensar obstáculos à descentralização derivados dos atributos estruturais de estados e municípios ou dos atributos institucionais das políticas." (pp. 73-74).
* Sociólogo, Doutor em Ciências Sociais, Diretor Geral do Instituto Cultiva www.tvcultiva.com.br e membro do Fórum Brasil do Orçamento. Autor de "Lulismo: da Era dos Movimentos Sociais á Ascensão da Nova Classe Média Brasileira" (Editora Contraponto). Blog: rudaricci.blogspot.com. E-mail: [email protected]