Justiça manda Estado pagar R$ 64 milhões a credores
30/12/2014 08h54
O desembargador Hilo de Almeida Sousa, do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), determinou através de liminar que o governo do Estado empenhe antes do encerramento do mandato do governador Zé Filho (PMDB) os pagamentos de faturas que totalizam R$ 56 milhões à Construtora Sucesso. As faturas são referentes a obras realizadas pela empreiteira para as secretarias de Transportes e de Infraestrutura e para o DER-PI (Departamento de Estradas de Rodagem).
A liminar foi assinada na noite de domingo e atende a ação ajuizada pela construtora contra o governo do Estado, e foi encaminhada aos secretários da Fazenda, Raimundo Neto Carvalho, de Transportes, Avelino Neiva, e de Infraestrutura, Tapety Neto, além do diretor-geral do DER-PI, Severo Eulálio, para cumprimento. Os gestores têm até hoje para empenhar os pagamentos, já que o ano fiscal se encerra hoje e Zé Filho fica oficialmente no cargo só até amanhã. Na manhã de quinta-feira, assume o governador eleito Wellington Dias (PT).
O eventual descumprindo da decisão sujeita o Estado ao pagamento de multar diária de R$ 10 mil. É a segunda decisão judicial mandando o Estado pagar dividas de empresas prestadoras de serviços - a primeira saiu na última sexta-feira, em decisão do desembargador Raimundo Nonato da Costa Alencar em favor da empresa Servfaz. A Construtora Sucesso foi à Justiça para forçar o Estado a empenhar os pagamentos porque se Zé Filho encerrar o governo sem fazer o empenho, a empreiteira não terá como receber o dinheiro depois.
Na ação, a empresa justificou que na assinatura do contrato já existia dotação orçamentária para realização das despesas. A empresa alegou ainda dificuldade para o pagamento de obrigações fiscais além de paralisação dos serviços por falta dos pagamentos. Na decisão, o desembargador Hilo de Almeida Sousa determina que o débito seja empenhado até amanhã, data em que se encerra o atual governo de Zé Filho. A liminar determina ainda que o dinheiro seja empenhado pelo Estado com o devido registro no Siafem (Sistema Integrado de Administração Financeira).
Os contratos dos órgãos do Estado com a Construtora Sucesso são equivalentes a R$ 29,757 milhões com o DER-PI; R$ 6,724 milhões com a Seinfra; e R$ 20,143 milhões com a Secretaria Estadual de Transportes, totalizando R$ 56,625 milhões. Entre as obras executadas pela empreiteira estão o Aeroporto Internacional de São Raimundo Nonato, orçado em R$ 17 milhões; a terceira via da ponte Juscelino Kubistchek, na avenida Frei Serafim, orçada em R$ 18 milhões; a duplicação das BR-343 e BR-316, orçada em R$ 110 milhões; e a duplicação da ponte Wall Ferraz, avaliada em R$ 26 milhões.