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ICMS/RS - Receita Estadual disponibiliza novo serviço online de isenção de tributos para taxistas
A Receita Estadual (RE) está disponibilizando, a patir da próxima quinta-feira (19), um novo serviço online que simplifica o processo de concessão da isenção de tributos para taxistas. Antes realizado apenas de forma presencial, o pedido de isenção de ICMS e IPVA para o segmento estará disponível virtualmente por meio do preenchimento de um formulário no site da Instituição.
A estratégia de centralização de serviços está diretamente relacionada a importantes pilares do Receita 2030, uma agenda propositiva composta por 30 iniciativas para modernizar a administração tributária gaúcha, lançada em 2019 pelo governo do Estado. Com isso, alguns focos do novo modelo de gestão, como por exemplo a especialização, a eficiência e o paradigma do serviço, começam a permear gradativamente toda a estrutura do fisco gaúcho, otimizando também o atendimento das necessidades da sociedade e a alocação de pessoal. 'É preciso fazer mais com menos', salienta Luís Fernando Flores Crivelaro, subsecretário adjunto da RE.
A ideia, segundo Crivelaro, não é somente centralizar os serviços em um único local, mas principalmente agregar valor do trabalho por meio de ações de simplificação de procedimentos e da implantação de uma nova ótica no atendimento. "Esse é mais um serviço que conseguimos agregar à Unidade de Veículos, passando do atendimento presencial para o virtual. Trata-se de uma simplificação para os contribuintes, que não precisam mais se deslocar até às unidades da Receita Estadual. Basta preencher o formulário digital e aguardar o prazo da Carta de Serviços para atendimento", destaca o subsecretário adjunto, que salientea que essa deve ser a nova tônica dos serviços prestados, com grande parte das demandas sendo atendidas por meio de um Portal de Serviços na internet.
Pedidos de isenção de ICMS e IPVA para Taxistas
O novo serviço é realizado por meio do preenchimento de um formulário no Plantão Fiscal Virtual, disponível no site da Receita Estadual. Para tanto, basta selecionar as opções "Veículos", "ICMS" e, após, "Taxista - Requerimento de Isenção de IPVA" para o serviço de isenção de IPVA. O prazo para o atendimento da demanda segue sendo de 5 dias úteis tanto para o ICMS quanto para o IPVA, conforme definido na Carta de Serviços da Receita Estadual.
Os formulários solicitam informações básicas de identificação e alguns documentos que comprovem a situação. Visando à simplificação e à desburocratização do Estado, o novo serviço já está sendo lançado com uma redução de quantidade de documentos exigidos, tendo em vista o acesso a dados obtidos por meio da integração com outros sistemas. Disponível virtualmente a partir do dia 19 de março, os serviços de isenção de tributos para taxistas terão atendimento exclusivamente pelo formulário eletrônico a partir do dia 30 de março de 2020.
Atualmente, a UVEC já centraliza os serviços estaduais de cadastramento, recadastramento anual e redução de alíquotas para locadoras, por exemplo, também pode ser encontrado no Plantão Fiscal Virtual, na opção "Veículos", "IPVA" e, após, "Locadora - Requerimento de Redução de Alíquota". O próximo passo, que está em estudo, é a centralização das exonerações de ICMS e IPVA para portadores de necessidades especiais.
Além da centralização, o objetivo da UVEC é agrefar valor coma ções de retaguarda, tais como a geração de malhas, o disparo de fiscalizações, a análise de estatísticas e a padronização do relacionamenteo com o contribuinte. O processo de migração dos serviços para a unidade é coordenado por um Grupo de Traballho, que também busca propor melhorias nos fluxos, simplificar a legislação e elaborar um sistema de controle e extração de informações para as atividades.