ConJur - Sociedade não pode politizar funcionamento da Justiça, diz instituto
Sociedade não pode politizar funcionamento da Justiça, diz instituto de advogados
29 de janeiro de 2018, 13h28
"A sociedade não pode cair na armadilha de politizar a visão do funcionamento da Justiça, seja para aplaudi-la, seja para vaiá-la. A Justiça é a última trincheira em favor dos direitos do cidadão".
A afirmação é do advogado Ticiano Figueiredo, presidente do Instituto de Garantias Penais (IGP), ao repudiar as agressões contra o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. Para ele, o ataque é um ato de covardia.
Neste fim de semana, o ministro foi hostilizado durante um voo comercial. Além desta agressão, o ministro já foi atacado outras vezes este ano, até mesmo em Portugal. Em nota, o IGP afirma que os agressores ignoram que a defesa dos direitos fundamentais e garantias individuais, usadas para ofender o ministro, têm por destinatário todos os cidadãos, inclusive os agressores.
Revista Consultor Jurídico, 29 de janeiro de 2018, 13h28
Respeito ao Ministro ou a qualquer cidadão
Bia (Advogado Autônomo - Empresarial) 30 de janeiro de 2018, 11h20
Concordo com a premissa do comentarista Marcus Alves Pintar, mas gostaria de lembrar que o primeiro a desrespeitar todos a sua volta que não concordam com ele, é o próprio ministro em questão. Não podemos esquecer suas já célebres e (infelizmente) esperadas discussões que ultrapassam o mínimo razoável em comportamento que se espera de um ministro de uma corte suprema, relativo ao respeito às divergências, como aconteceu com o ex-Ministro Joaquim Barbosa, com seus colegas (sim, colegas) no TSE (sem entrar no mérito do resultado), durante o julgamento da chapa Dilma-Temer, caso que ultrapassou todos os limites, assistido ao vivo por toda a nação estarrecida com o comportamento do ministro Gilmar Mendes e até de seus colegas lá nomeados especialmente para defender o presidente Michel Temer! Portanto, infelizmente, eu gostaria muito de me orgulhar de ter um ministro Gilmar Mendes no STF e de que ele merecesse o respeito das pessoas em geral, estivesse ele em qualquer local que fosse. Mas ele NÃO se fez e ainda não se faz respeitar, assim como não respeita o Brasil, ao soltar verdadeiros bandidos do erário público, antes do tempo, permitindo a continuidade de seus delitos que deveriam ser considerados hediondos, por matar, repito, até a esperança de suas vítimas.
Rejane Guimarães Amarante (Advogado Autônomo - Criminal) 29 de janeiro de 2018, 18h32
As polêmicas que giram em torno do Ministro Gilmar Mendes e a sociedade, notadamente a grande maioria alheia ao meio jurídico, dizem respeito à suspeição. Conquanto o Ministro considere que em alguns casos de grande repercussão, recentes e de anos atrás, ele fosse isento para julgar, muitas pessoas, inclusive no meio jurídico, inclusive esta Advogada não entenderam da mesma maneira. Assim sendo, como o povo não elege os magistrados, não pode aguardar até a próxima eleição para substituir. A manifestação popular tem claramente o objetivo de pressionar o Ministro a requerer a aposentadoria. Por falar em eleições, sendo o Ministro Gilmar, no momento, também o Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, é cabível mais uma ponderação. Uma Advogada, que costuma atuar como fiscal e auditora de processo eletrônico de eleição, fez uma importante e elucidativa exposição sobre a vulnerabilidade da urna eletrônica para fraudes do ponto de vista técnico, disponível em vídeo no youtube ("A cabeça da Serpente ! Vídeo de DOM Ramos. Aí, VCS ainda vão votar sabendo que vão ajudar o crime?"). Nessa explanação, a Advogada fala que apresentou suas reclamações à Justiça eleitoral para "peritos-réus", ou seja os funcionários da Secretaria de Informática, e "julgadores-réus", ou seja, os Senhores Ministros da Justiça Eleitoral. Isso porque esse servidores é que controlam o processo eletrônico eleitoral e asseguram a sua infalibilidade que a Advogada, assessorada por técnicos no assunto, demonstrou não ser infalível. Situação de suspeição. A certeza subjetiva do Ministro Gilmar não pode ser comunicada aos demais cidadãos. É necessário ter transparência e objetividade.
Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária) 29 de janeiro de 2018, 15h58
A questão, a meu ver, nada tem a ver com "autoridade", ao contrário do sustentado pelo douto Joao Sergio Leal Pereira (Procurador da República de 2ª. Instância). Fosse o ministro Gilmar Mendes uma criança de dois anos, ou mesmo um assassino perigoso, deveria merecer exatamente o mesmo respeito pois a Carta da República não prevê nenhuma espécie de tratamento especial para "autoridade". O respeito, no grau máximo, é sempre o mesmo para todos os cidadãos.