Banco Central: Novas regras são estabelecidas para o próximo concurso! - Notícias Concursos
Banco Central: Novas regras são estabelecidas para o próximo concurso!
Por Adriano Sena	 Em 05/09/2016 às 10:40
O próximo concurso do Banco Central ainda não tem previsão de ser divulgado, mas algumas normas para participar do certame foram estabelecidas. Agora, serão reservadas vagas a candidatos negros e serão inclusas algumas etapas no concurso. O Banco Central enviou o pedido de concurso para ser incluído na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017, mas foi negado pelo governo federal.
No início deste mês, a Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho no Serviço Público do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão publicou a Orientação Normativa SEGRT/MP nº 3, que trata da reserva de 20% das vagas de concurso público a candidatos negros. Essa orientação tem como base a Lei nº 12.990/2014, aplicável ao Banco Central e vigente até 2024. De acordo com tais normativos, a reserva a candidatos negros deverá ser aplicada sempre que o número de vagas oferecidas no concurso público for igual ou superior a 3.
A previsão é que o edital conte com os seguintes procedimentos para aferição da veracidade da autodeclaração prestada por candidatos negros que se declarem pretos ou pardos:
Responsabilização do candidato sobre as informações prestadas no momento da inscrição;
Detalhamento dos métodos de verificação da veracidade da autodeclaração, com a indicação de comissão designada para tal fim, com competência deliberativa;
Informação sobre o momento (obrigatoriamente antes da homologação do resultado final do concurso público) em que se dará a verificação da veracidade da autodeclaração; e
Possibilidade de recurso após decisão contrária da comissão.
Mudança das etapas do concurso
Com a Lei nº 13.327/2016, temos a mudança das etapas do concurso para o cargo de técnico do Bacen. Enquanto para os cargos de analista e procurador foram mantidas as mesmas regras do concurso anterior, o próximo concurso para técnico será realizado em etapa única (excluiu-se a exigência de curso de formação). Haverá, no entanto, uma prova de aptidão física e uma avaliação psicológica, específicas para preenchimento das vagas na área voltada à execução e à supervisão das atividades de segurança institucional.