ConJur - Mais que reforma tributária, Brasil precisa de qualidade no gasto público
Brasil precisa de qualidade no gasto público
10 de outubro de 2009, 8h51 Imprimir Enviar
Por Juliana Ono
Em momentos de crise financeira como a atual, torna-se ainda mais importante a discussão acerca da carga tributária brasileira. Questões como a tão falada reforma tributária voltam à tona, a fim de buscar alternativas ao brasileiro, ora enforcado com tantos problemas ocasionados pela crise mundial.
Contudo, o que se propõe nesse momento é relacionar a carga tributária brasileira ao retorno recebido pelo contribuinte como contrapartida à tributação a que é submetido. Ou seja, pretende-se chamar a atenção nem tanto para o quanto se paga de tributos, mas sim, para o que se faz com o produto da arrecadação.
Pode-se definir o termo "carga tributária", como a mensuração que se faz, proporcionalizando a arrecadação de tributos com o PIB do país. É a proporção entre a quantidade de riqueza produzida no país e o que o governo arrecada em tributos. É importante destacar que no Brasil a carga tributária é medida pela arrecadação efetiva, ou seja, não há mensuração quanto à sonegação (evasão fiscal). Esse dado é valioso, pois se considerássemos a sonegação nossa carga tributária seria ainda maior.
Segundo estudos divulgados, a carga tributária atingiu 36,56% do PIB brasileiro em 2008. Se compararmos esse percentual com a carga tributária de outros países, podemos observar que a nossa carga tributária não é a maior. Deve-se atentar no entanto, que a comparação numérica da carga tributária entre países é ineficaz. Mesmo porque o valor numérico por si só não significa muito, na medida em que somente o retorno dado ao contribuinte poderá, por assim dizer, quantificar a carga tributária de um país.
Dessa forma, dizer que o Brasil tem carga tributária inferior à da Bélgica é uma afirmação verdadeira, o que não quer dizer que a Bélgica tem carga tributária elevada. A quantificação da carga tributária, para ser efetiva, deve ser relacionada com o retorno que o contribuinte e a população em geral têm, por meio da arrecadação efetuada pelo Estado. Trata-se de discutir e determinar se nossa carga tributária é elevada ou não, relacionando a contrapartida dada pelo Estado a partir da arrecadação.
Para tanto, é necessário adentrar na questão do gasto público: como é aplicado o montante arrecadado? O valor arrecadado é bem gasto?
Qualquer brasileiro sabe a resposta a essas perguntas. Em que pese a falta de transparência de nossos governantes, é clara e inequívoca a falta de qualidade do gasto público. Nesse ponto, mais uma vez, é preciso desvincular a quantidade, e pensar na qualidade.
Pouco importa quanto é gasto — obviamente respeitando-se o montante geral arrecadado (Lei de Responsabilidade Fiscal) — mas sim, como é gasto o valor arrecadado. Assim, é preciso qualificar os serviços básicos prestados pelo Estado. Há que se ter saúde, educação, saneamento básico, dentre outros itens importantes para uma vida digna, de forma satisfatória, ou seja, com qualidade. A partir dessa qualificação é que poderemos mensurar a nossa carga tributária.
Considerando a qualidade dos serviços de saúde oferecidos e a qualidade da educação nas escolas públicas, podemos concluir que a carga tributária brasileira é elevada sim. Pouco importa a posição do Brasil perante os outros países no que tange aos números da carga tributária, mas sim, a contrapartida.
A tributação brasileira sufoca as empresas e os contribuintes em geral (inclusive pessoas físicas, que estão nesse momento acertando suas contas com o fisco) e não responde com serviços de qualidade. A saúde pública oferecida é ruim (em quantidade e qualidade), a educação pública é ineficiente, sem contar a falta segurança pública. Isso faz com que se gaste duas vezes pelos mesmos motivos: paga-se tributos para se ter esses serviços, mas também é preciso arcar com despesas com planos de saúde, escolas particulares, segurança, dentre outros.
Atente-se ainda, que a possibilidade de tributar cada vez mais a sociedade tem permitido a expansão do gasto público nos últimos anos. Isso, quantitativamente, pois a qualidade desses gastos continua duvidosa. Assim, conforme demonstrado, cumpre à sociedade avaliar a carga tributária brasileira qualificando o gasto público.
Para que o Brasil possa se desenvolver, não basta simples reforma tributária, como tanto se tem dito. Mas sim, uma conjugação entre a reforma tributária, e momento posterior, qual seja, a qualidade do gasto público. Somente através dessa conjugação, ou seja, por meio de avaliação da contrapartida dada pelo Estado para a sociedade — considerando aqui não só o contribuinte, mas também os menos favorecidos (função social do tributo) — será possível mensurar a carga tributária brasileira.
Juliana Ono advogada, bacharel em Direito pela PUC-Campinas, pós-graduada em Direito Tributário pelo IBET, pós-graduanda em Direito Tributário pela Fundação Getúlio Vargas (FGV); consultora de imposto de renda, CSLL, PIS e COFINS, diretora de conteúdo da FISCOSoft; co-autora dos livros "Regulamento do Imposto de Renda. Anotado e Comentado" e "Manual Prático do Simples Nacional" (FISCOSoft Editora), palestrante e instrutora de Cursos pela FISCOSoft.
Revista Consultor Jurídico, 10 de outubro de 2009, 8h51
Contribuinte Indignado (Advogado Autônomo - Civil)
10 de outubro de 2009, 19h17
Quero felicitá-la pelo excelente comentário. De nada adianta Reforma Tributária se o contribuinte brasileiro é espoliado com essa farra salarial no serviço público. gastos de custeio que sobem de elevador e os de investimento que sobem de escada. Todos sabem que os gastos de INVeSTIMENTO são pro societate, e os de custeio para uma casta parasitária que se encastelou no Poder e que se autobeneficia com reajustes combinados, nepotismo cruzado e outras safadezas que qualquer brasileiro conhece. O futuro Presidente José Serra vai ter um ciclópico trabalho para reequilibrar o binômio custeio-investimento. Muita gente vai gemer, dentes vão rilhar, mas precisamos acabar com essa hipocrisia estatal de que tudo está uma maravilha. Se tudo é uma beleza porque a Ministra da Casa Civil para tratar de sua doença não se hoospeda em Brasília mesmo, num dos ótimos hospitais do SUS sem ter de viajar para São Paulo e se internar no Sírio Libanês? Ela e o Vice-Presidente? Porque o Presidente Lula tem de fazer seus check-ups anuais no mesmo hospital, em vem de privilegiar um dos hospitais do SUS de Brasília. Se a Ministra e o Vice prestigiassem o SUS, até o equipamento necessário para o tratamento deles ficaria de herança para nós, pobres mortais residentes na cidade, mas não, tem de encher o bolso de um hospital particular com dinheiro público. Hipocrisia NOJENTA. Parabéns!!!!