Governo prepara nova portaria com criminalização do trabalho escravo - Diário do Poder Governo prepara nova portaria com criminalização do trabalho escravo - Diário do Poder
06/12/2017 15:20 | Atualizado 06/12/2017 15:20
"O texto dará segurança jurídica e objetividade no conceito do trabalho escravo", disse o ministro após participar de duas audiências públicas no Congresso – uma na Câmara e outra no Senado – ambas sobre a portaria editada em outubro que alterou regras para a fiscalização e divulgação de empresas flagradas com empregados em situação análoga à escravidão. A portaria está com os efeitos suspensos por uma liminar do Supremo Tribunal Federal após forte reação negativa do Judiciário e setores da sociedade.