Em votação ontem (13), a Comissão manteve o valor do Fundo Eleitoral em R$ 2,1 bilhões para 2022, conforme proposto inicialmente pelo governo do presidente Jair Bolsonaro.
Liderados pelo Centrão, vários partidos desencadearam um movimento nesta segunda-feira, 13, para derrubar o veto do presidente Jair Bolsonaro ao aumento do Fundo Eleitoral em 2022 e garantir R$ 5,7 bilhões às campanhas políticas do próximo ano. O grupo não aceita liberar recursos adicionais para o governo em 2021 nem votar o Orçamento do ano que vem antes da análise desse veto.
Nesta segunda-feira, 13, o Centrão, que integra a base do governo na Câmara, obstruiu sessão do Congresso e fez a reunião ser cancelada. Com isso, os parlamentares deixaram de votar um projeto que abre um crédito adicional de R$ 300 milhões no Orçamento de 2021 para conceder um vale gás a famílias carentes a partir deste ano. Além desse projeto, os partidos também barraram a votação de outras propostas que liberam gastos no final do ano para o Executivo.
"A sessão foi suspensa porque não foi cumprido o acordo de se votar alguns vetos. Estamos construindo um acordo para votação na quinta-feira e acredito que vai ser possível um entendimento para fazer essa agenda", disse o líder do PL na Câmara, Wellington Roberto (PB), durante reunião da Comissão Mista de Orçamento (CMO).
Na CMO, a ordem é não votar nem o relatório geral do Orçamento de 2022 antes da derrubada do veto. Isso porque a decisão sobre o Fundo Eleitoral terá de ser colocada na peça orçamentária.
"Não havendo convocação do Congresso antes de sexta-feira, não seria mais prudente aguardar a votação do relatório geral após a sessão do Congresso?", questionou o líder do governo na comissão, deputado Claudio Cajado (Progressistas-BA).
A presidente da CMO, senadora Rose de Freitas (MDB-ES), admitiu o impasse. "Não sei, não sei, não sei, não sei", afirmou.
Líderes do Congresso devem conversar entre a noite desta segunda-feira, 13, e a manhã de terça, 14, para definir o futuro da agenda da semana, decisiva para as verbas federais de 2022, ano de eleições.
Diante do impasse, o vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), disse que a votação do Orçamento de 2022 deve ficar para segunda-feira, 20, atrasando o cronograma atual. Ao cancelar a sessão, o deputado convocou uma nova para sexta-feira, 17, mesmo dia em que estava marcada a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) no plenário.
Ramos afirmou que a sessão desta segunda-feira ficou inviabilizada porque a base do governo obstruiu a votação do projeto de lei que libera verba do Orçamento para o vale-gás. De acordo com o deputado, o Congresso só votará agora projetos de lei em sessão conjunta após a análise dos vetos de Bolsonaro. Nos bastidores, a principal pressão é sobre o veto do Fundo Eleitoral.
Em votação nesta segunda, a CMO manteve o valor do Fundo Eleitoral em R$ 2,1 bilhões para 2022, conforme proposto inicialmente pelo governo do presidente Jair Bolsonaro. O valor pode crescer, no entanto, com aval da própria base governista e chegar a R$ 5,7 bilhões até sexta-feira, 17, se o veto for derrubado.
A comissão rejeitou destaque (proposta de modificação do texto) apresentado pelo Novo, com o objetivo de reduzir a verba para R$ 1 bilhão em 2022. "Esse fundo eleitoral, geralmente, com algumas exceções de alguns partidos, é usado para perpetuação de poder e concentração de milhões na mão de poucos", disse a líder do Novo na CMO, Adriana Ventura (SP).
Enquanto os partidos exigem R$ 5,7 bilhões para o chamado "Fundão", a CMO aprovou relatório setorial da Saúde com valor abaixo do mínimo estabelecido pela Constituição para gastos nessa área, deixando um "buraco" de R$ 6,1 bilhões na compra de vacinas e outras ações de combate à covid-19. O rombo terá de ser resolvido ao longo da semana.
A análise do veto ao aumento do Fundo Eleitoral vem sendo adiada nos últimos meses por falta de acordo entre as bancadas do Congresso. Uma solução no radar é negociar um valor intermediário no Orçamento, próximo a R$ 4 bilhões, o que ainda representaria o dobro do gasto com campanhas eleitorais em 2020.