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Prefeitura renegocia R$ 1,3 milhão com dívidas ajuizadas
Durante 10 dias, o Mutirão do Acordo, promovido pela Procuradoria Geral de Blumenau arrecadou R$ 1,3 milhão. A promoção foi encerrada na última sexta-feira (30). Dos 1042 processos baixados durante o período, 626 terminaram em acordos.
O mutirão foi uma forma de incentivar a participação no Programa de Transação de Créditos Tributários e Não Tributários do Município. O programa foi lançada em março e funciona de forma permanente. O contribuinte em débito deve agendar audiência com a Câmara de Transação. Podem ser negociadas dívidas ajuizadas até 31 de dezembro com valor máximo de 40 salários mínimos.
As audiências voltam a ser realizadas semanalmente a partir de fevereiro. Os descontos podem chegar a 100% de juros e multas, além a possibilidade de desconto no valor total da dívida.