Liminar que derrubava tarifaço é cassada pelo TJ | Notícias, Paraná | Tribuna do Paraná
Liminar que derrubava tarifaço é cassada pelo TJ
16/02/12 09h43 - Atualizado: 20/01/13 00h16
Para o contribuinte que conta com os serviços do Detran, a notícia não é das melhores. O órgão continua operando com suas taxas reajustadas, apelidadas de "tarifaço".
Isto porque uma decisão do presidente do TJ-PR, Miguel Kfouri Neto, cassou a liminar que suspendia o aumento das tarifas – que chegava até 271% -. A liminar havia sido colocada por deputados de oposição, alegando inconstitucionalidade da medida.
O governo estadual alegou, por sua vez, que tal cassação só poderia ser concedida por um colegiado de desembargadores. A decisão ocorre no dia 2 de março. Caso o tarifaço sja realmente barrado, o Detran vai ser obrigado a devolver o dinheiro de volta.