Aras nega que xingamento de Bolsonaro a Dilma tenha relação com mandato - Portal da Marcela Rosa
Imagem: Ricardo Moraes/Reuters/Evaristo Sá/AFP
Segundo Aras, a injúria que Dilma atribui a Bolsonaro não teria relação com o mandato presidencial e, portanto, cabe a aplicação do artigo 86, parágrafo 4º da Constituição, que afirma que o "Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções".
"A conduta atribuída ao querelado configura, em tese, crime comum e que não guarda relação com o desempenho do mandato presidencial,
inexistindo, assim, nexo funcional", afirma Aras na sua manifestação endereçada à ministra Rosa Weber, relatora do caso.
"Comparo a Comissão da Verdade, essa que está aí, como aquela cafetina, que ao querer escrever a sua biografia, escolheu sete prostitutas. E o relatório final das prostitutas era de que a cafetina deveria ser canonizada. Essa é a comissão da verdade de Dilma Rousseff".
Para a defesa de Dilma Rousseff, o crime de injúria foi reiterado por Bolsonaro ao repetir o vídeo de 2014 cinco anos depois em seu Twitter e, por isso, ela teria o direito de oferecer a queixa-crime, uma vez que seria uma repetição da conduta criminosa.
"Descabe cogitar da instauração de processo criminal em face do Presidente da República, durante o mandato, por suposto crime comum que
não guarda relação com as funções presidenciais", manifestou-se o PGR.
O PGR Aras, apesar do parecer contrário ao prosseguimento da queixa não se manifestou sobre o teor (o mérito) da acusação, dizendo que só se pode dizer que Bolsonaro teve a intenção de xingar a presidente "por hipótese".
"Ele até pode negar, mas a queixa não depende dele", afirmou o ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão, advogado de Dilma neste processo.
O advogado de Dilma discorda de que o uso do vídeo é um fato que não tem relação com o mandato presidencial. "É absurdo o argumento de que a injúria ocorreu de forma alheia ao mandato. Tudo o que o presidente faz dentro do mandato pode ser alvo de processo. Diz respeito ao decoro com que exerce o cargo", diz.