Justiça eleitoral concede 'salvo-conduto' para prefeito de Montes Claros não ser preso - Política - Estadão
Justiça eleitoral concede 'salvo-conduto' para prefeito de Montes Claros não ser preso
Ruy Muniz (PSB) disputa reeleição na prefeitura da cidade do Norte de Minas; ele é alvo de mandado de prisão dentro de operação que investiga irregularidades na compra de combustível no município
20 de setembro de 2016 | 16h09
BELO HORIZONTE - Depois de conseguir salvo-conduto na Justiça Eleitoral em Montes Claros para não ser preso, o prefeito da cidade do Norte de Minas, Ruy Muniz (PSB), que disputa a reeleição, reapareceu nesta terça-feira, 19, em campanha no município. Foragido desde quinta-feira passada, 15, quando foi alvo de mandado de prisão dentro da Operação Tolerância Zero, que apura irregularidades na compra de combustível pelo município, Muniz afirmou que estava "organizando sua campanha".
O candidato negou a existência de irregularidades na aquisição de combustíveis pelo município e disse que em épocas de eleição é invariavelmente vítima de perseguição política.
O salvo-conduto foi concedido pelo juiz Antônio de Souza Rosa, da 31.a Zona Eleitoral de Montes Claros, e tem validade até 4 de outubro, dois dias depois da eleição no domingo, 2. Ele é autor de recurso impetrado na Justiça para reverter a extinção de sua chapa na disputa, o que ocorreu na sexta-feira, 16, depois que seu vice, Danilo Fernando Macedo Narciso (PMDB), desistiu da eleição.
A legislação eleitoral não permite que candidatos sejam presos, a não se em flagrante delito, 15 dias antes do pleito. Com o salvo-conduto, o prefeito não corre o risco de ser detido e pode fazer campanha independentemente do resultado do julgamento do recurso, que deve ocorrer até a próxima semana. Apesar da extinção da chapa, Muniz conseguiu, liminarmente, no Tribunal Regional Eleitoral em Minas Gerais continuar em campanha.
O tempo entre o registro do pedido de salvo-conduto pela defesa de Ruy e a decisão do juiz em Montes Claros foi de menos de quatro horas. A solicitação foi feita às 14h31 de segunda-feira, 19, e o despacho entrou no sistema às 18h20. Na decisão, Rosa afirma que "não obstante o cancelamento da chapa majoritária integrada pelo requerente, este obteve no TRE o direito de prosseguir na propaganda eleitoral; por conseguinte, defender seus interesses como candidato". Em outro trecho, o magistrado afirma que "considerando-se o disposto na lei eleitoral e que o requerente teve decretada sua prisão preventiva, está justificado o pedido de salvo-conduto, que defiro".
A prisão na quinta-feira seria a segunda de Ruy no ano. Na primeira, em 18 de abril, o prefeito foi preso pela Polícia Federal suspeito de prejudicar o funcionamento de hospitais públicos da cidade e, ao mesmo tempo, favorecer instituições do setor no município que pertencem à sua família. A prisão ocorreu um dia depois de sua mulher, a deputada federal Raquel Muniz (PSD) afirmar, ao votar durante a sessão de abertura do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), que seu marido fazia uma administração exemplar em Montes Claros. Muniz foi solto em 27 de julho.