CRM-DF revoga interdição do trabalho médico em Unidade de Pronto Atendimento |
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CRM-DF revoga interdição do trabalho médico em Unidade de Pronto Atendimento
O processo pela interdição parcial foi decidido na plenária da última terça-feira (3), depois do CRM-DF ter encontrado graves problemas na unidade de saúde como: más condições de trabalho, superlotação, falta de médicos, deficiências graves de equipamentos, insumos e infraestrutura básica, tornando o atendimento precário à população. Este acompanhamento da unidade vinha sendo feito desde fevereiro e já havia sido determinado o indicativo de interdição ética naquela unidade de saúde.
Recebida a denúncia, o CRM-DF realizou a 1a fiscalização na UPA no dia 21 de março, onde constatou as irregularidades apontadas e elaborou relatório correspondente. Com base neste relatório, após análise em plenária, foi decidido pelo indicativo de interdição ética da unidade de São Sebastião. A Secretária de Saúde do Distrito Federal foi notificada e determinou-se um prazo de 15 dias para que fossem tomadas as providências e executadas as melhorias necessárias e urgentes na unidade. Cabe ao gestor as providências para melhorias das Após este prazo, o CRM-DF se reuniu novamente com representantes da SES/DF com a presença de médicos da unidade. O gestor comprometeu-se a apresentar um planejamento de melhorias. O prazo para que o projeto fosse implementado foi estendido por mais 15 dias, mas até a última terça-feira (3), nenhuma ação concreta de melhoria havia sido apresentada.
Todo o processo encontra respaldo na Resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) No 2.062/2013 que dispõe sobre a interdição ética, total ou parcial, do exercício ético-profissional do trabalho dos médicos em estabelecimentos de assistência médica ou hospitalização de qualquer natureza, quer pessoas jurídicas ou consultórios privados, quando não apresentarem as condições exigidas como mínimas na Resolução CFM no 2.056/13 e demais legislações pertinentes.