Projetos de Lei aprovados em segundo turno nesta quinta-feira, 08 de abril. • CMSJP
Projetos de Lei aprovados em segundo turno nesta quinta-feira, 08 de abril.
8 de abril de 2021 8 de abril de 2021 Renata Teixeira 0 Comment
Sessões ordinárias voltam a ser presenciais, mas com restrição de plateia
As sessões ordinárias da Câmara Municipal de São José dos Pinhais voltaram a ser presenciais nesta quinta-feira (08). Cumprindo todos os protocolos de segurança e com restrição de plateia, os encontros acontecem todas as terça e quintas-feiras e são transmitidos, ao vivo, pelo Youtube e Facebook.
Na ocasião, foram votados e aprovados, em segundo turno, dois Projetos de Lei importantes para o município. Eles estão aptos a seguirem para análise e possível sanção do Poder Executivo.
O Projeto de Lei nº 34/2021, de autoria do vereador Silvio Santo, obriga hospitais e maternidades a informar aos pais sobre o direito de expedir a declaração de óbito em casos de fetos inferiores a 25 cm e 500 gramas e 20 semanas de gestação. "Grande parte dos hospitais não informam os pais sobre o direito que eles têm de sepultarem seus filhos (…). Este Projeto de Lei é importante devido ao que muitas famílias passam em situações como esta. Estamos dando dignidade às famílias através desta aprovação", disse o vereador.
Também foi aprovado em segundo turno o Projeto de Lei nº 41/2021, de iniciativa do presidente da Casa, vereador Abilio Alves, que dispõe sobre procedimentos de transparência no momento da vacinação contra a Covid-19 em São José dos Pinhais. De acordo com o Projeto, o aplicador deverá apresentar o imunológico à pessoa que será vacinada ou seu acompanhante, como ainda, a introdução da agulha e aspiração do líquido da ampola. Não será permitido que o agente público impeça o registro de imagens no momento da vacinação.
Ainda, foram votados e aprovados dois Projetos de Decreto Legislativo e dois Projetos de Lei em primeiro turno. Para consultar as pautas completas das sessões acesse: http://sapl.cmsjp.pr.gov.br/
Assessoria de imprensa 08.04.2021
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