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Tratado Constitucional em suspenso um ano após aprovação do Parlamento Europeu
11/01/200609h14
Bruxelas, 11 Jan (Lusa) - O processo de ratificação do Tratado Constitucional permanece suspenso, um ano depois de o projecto ter sido aprovado no Parlamento Europeu, no que a assembleia esperava ser o lançamento de uma campanha sem sobressaltos de maior.
Um ano volvido, a Constituição Europeia, como é mais conhecida, encontra-se "na gaveta", na sequência das rejeições nos referendos em França e na Holanda, a 29 de Maio e 01 de Junho de 2005, que "ofuscaram" as ratificações em 13 Estados-membros e levaram à suspensão do processo para um período de reflexão.
A nova presidência austríaca da União Europeia, que entrou em funções a 01 de Janeiro, já prometeu dedicar especial atenção à recuperação do projecto - que classificou de "difícil mas possível" - e a Comissão Europeia vai apresentar em Junho propostas para ultrapassar o impasse, mas muitos consideram que o projecto está "ferido de morte".
Portugal foi um dos Estados-membros que, na sequência da vitória do "não" em França e na Holanda, decidiu adiar o referendo e há duas semanas o ministro dos Negócios Estrangeiros, Diogo Freitas do Amaral, em declarações à rádio Antena 1, sustentou que este projecto de Constituição Europeia "já não tem viabilidade".
A 29 de Outubro de 2004 numa cerimónia considerada "histórica" em Roma, os líderes europeus assinaram formalmente a Constituição, o Tratado que iria substituir e unificar num só texto uma série de tratados e disposições aprovadas desde a década de 1950, quando foi iniciado o processo de integração europeia.
Na Sala dos Horácios e Curiácios, no Capitólio de Roma, a mesma onde em 1957 foi assinado o Tratado fundador da agora denominada União Europeia, os chefes de Estado ou de Governo dos 25 assinavam o Tratado.
Há um ano, a 12 de Janeiro de 2005, em Estrasburgo (França), o Parlamento Europeu aprovou o projecto de Constituição Europeia, com uma maioria confortável (500 votos a favor, 137 contra e 40 abstenções), no que pretendia representar o "pontapé de saída" para a ratificação por todos os Estados-membros - quer por via parlamentar, quer por referendo -, vital para o texto entrar em vigor.
O processo até começou sem sobressaltos e em Maio desse ano nove países já haviam ratificado o Tratado, incluindo a Espanha, que na primeira "prova de fogo" - o primeiro referendo - aprovou o documento com 76,6 por cento de votos favoráveis.
A inquietação instalou-se quando as sondagens começaram a apontar para uma subida do "não" no referendo em França, e a rejeição do Tratado num dos países fundadores da UE e um dos seus mais importantes Estados-membros confirmou-se a 29 de Maio, quando 54,8 dos franceses disseram "não".
Após este "chumbo" ainda muitas vozes se levantaram a favor da continuidade do processo, assinando uma declaração conjunta nesse sentido na noite de 29 de Maio, mas 72 horas depois o Tratado sofria o segundo grande revés, com o "não" de 61,7 por cento dos holandeses.
A 16 de Junho, no Conselho Europeu que assinalou o fim da presidência luxemburguesa e face às evidências, os líderes europeus acordaram dilatar o prazo de ratificação para lá de Novembro de 2006 - a data inicialmente prevista para o final do processo -, instituindo um período de reflexão.
Em Junho, esse período de reflexão completará um ano e será a altura de fazer um "ponto da situação" mas até agora o exercício de reflexão tem sido basicamente inexistente, até porque não se vislumbram hipóteses de franceses e holandeses repensarem a questão a curto prazo.