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Posts relacionados a: Agropecuária
Novo Código Florestal: O que muda com o julgamento de novas ações
Agropecuária,Dúvida da Semana,Geral,Meio Ambiente,Notícia,Política
Tags: Amazônia, APPs, Áreas de Preservação Permanente, Constituição Federal, Novo Código Florestal, Programa de Regularização Ambiental, stf, Supremo
O Plenário do Supremo Tribunal Federal concluiu, na quarta-feira, 28/02, o julgamento de ações (apresentadas pela Procuradoria Geral da República, pelo PSOL e pelo PP) sobre o novo Código Florestal (Lei 12.651/12), declarando válidos alguns dispositivos e questionando outros itens, no julgamento concomitante da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 42 e das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4901, 4902, 4903 e 4937. Veja quais foram os principais pontos abordados.
Gestão de Requisitos Legais na região Centro – Oeste
Agropecuária,Requisitos Legais,Sistema de Gestão
Tags: Agronegócio, Agropecuária, Centro Oeste, Gestão de Requisitos Legais, Gestão de Requisitos Legais Centro Oeste, ISO 14001, OHSAS 18001, Sistema CAL