STF aprova acordo entre bancos e poupadores; dinheiro será pago em até 3 anos - InfoMoney
Por Weruska Goeking Em onde-investir / poupanca 16 fev, 2018 10h00
STF aprova acordo entre bancos e poupadores; dinheiro será pago em até 3 anos
O acordo - o maior da história - foi assinado no final do ano passado e a batalha jurídica já se arrastava há 24 anos
Por Weruska Goeking 16 fev, 2018 10h00
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski decidiu na quinta-feira (15) homologar o acordo financeiro entre a AGU (Advocacia-Geral da União), representantes de bancos e associações de defesa do consumidor para encerrar os processos na Justiça que tratam desses prejuízos. O acordo foi assinado no final do ano passado e a batalha jurídica já se arrastava há 24 anos.
Terão direito a reparação todos que haviam ingressado com ações coletivas e individuais para cobrar das instituições financeiras valores referentes às correções. No caso das individuais, poupadores ou herdeiros que acionaram a Justiça dentro do prazo prescricional (20 anos da edição de cada plano) também poderão receber os valores.
No entanto, a aprovação do acordo - o maior da história - pelo STF não significa que o dinheiro será pago automaticamente. Segundo a Agência Brasil, a liberação dos recursos depende dos bancos, que terão de validar as habilitações e preparar os sistemas para fazer os pagamentos.
Os ressarcimentos deverão ser escalonados em 11 lotes, separados de acordo com o ano de nascimento dos poupadores. O objetivo é que as pessoas mais velhas possam receber antes das demais. Segundo o documento, o prazo máximo de parcelamento dos valores a serem recebidos pelos poupadores será de três anos.
Não será necessário se dirigir ao banco para receber os valores. O pagamento será feito diretamente na conta-corrente do poupador ou por meio de depósito judicial. Os honorários serão pagos diretamente aos advogados. O acesso a esse sistema será feito pelos advogados dos beneficiados.
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Para aderir, o poupador deverá acessar um sistema eletrônico. Ele precisará comprovar a existência e o saldo da conta de poupança, por meio de cópia dos extratos bancários do período ou da declaração do Imposto de Renda.