Ex-ministros do Meio Ambiente alertam que a gestão socioambiental do Brasil está sendo desmontada | Rede Sustentabilidade
Ex-ministros do Meio Ambiente alertam que a gestão socioambiental do Brasil está sendo desmontada
Os ex-ministros do Meio Ambiente Marina Silva, Rubens Ricupero, José Carlos Carvalho, Carlos Minc, Izabella Teixeira, José Sarney Filho, Edson Duarte e Gustavo Krause divulgaram, nesta quarta-feira (8), um comunicado para alertar que a governança socioambiental brasileira tem sofrido um desmonte, em afronta à Constituição Federal. Reunidos no Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo (USP), na capital paulista, sete dos oito ex-dirigentes compartilharam ainda avaliações sobre o atual contexto da política ambiental, em uma iniciativa inédita.
Para Marina Silva, ministra do Meio Ambiente entre os anos 2003 e 2008 e personalidade reconhecida internacionalmente por seu trabalho na área socioambiental, a manifestação dos ex-ministros tem o objetivo de preservar o legado já conquistado pelo Brasil na proteção e conservação. "Nós estamos diante de um governo que funaliza as coisas, que personaliza as coisas, que diz, com conceitos esdrúxulos, que vai mudar toda a estrutura de proteção ambiental do país porque eles precisam desconstruir o que esses ideológicos aqui fizeram, passando por cima de conceitos, de marcos regulatórios."
Ao analisar as ações promovidas nos primeiros meses do ano, Marina Silva frisou que o governo tem agido para enfraquecer áreas estratégicas para o desenvolvimento de qualquer nação. "São mais de 40 anos de luta, em diferentes governos, com ganhos maiores ou menores, dependendo das conjunturas, mas todos com o intuito de fazer avançar a agenda. É a primeira vez que temos um governo que assume dizendo que não vai mais demarcar um centímetro de terra indígena. É a primeira vez que temos um governo que assume dizendo que vai acabar com a farra das multas, inclusive, com a própria multa que lhe foi dada por estar pescando em área que não deveria. É a primeira vez que temos um governo que ataca aquilo que é estratégico para qualquer país: a educação e o meio ambiente."
Após elencar os retrocessos do governo Bolsonaro na área ambiental, que incluem a transferência do Serviço Florestal Brasileiro e da Agência Nacional da Água para o Ministério da Agricultura e a retirada das competências da Funai para demarcar terras indígenas, a ex-ministra afirmou que o plano da atual gestão é acabar com o com toda a estrutura de legislação do meio ambiente. "O que eles estão querendo acabar é com o Sistema Nacional de Meio Ambiente. Cortando a cabeça do Sistema, os estados não sobreviverão, os municípios não sobreviverão. Quantas políticas públicas não foram sustentadas porque no nível federal é mais difícil o combate no 'mano a mano', a perseguição. Coisas que os fiscais dos estados, dos municípios não podem fazer, os fiscais federais faziam, mas agora eles estão sendo enfraquecidos, desmoralizados."
Em sua análise, Marina Silva rechaçou a ideia de que o meio ambiente seja inimigo da economia e do agronegócio, como afirma o governo. "Sem as bases naturais, é impossível ter desenvolvimento em um país que depende dos seus recursos naturais para ser a potência agrícola que é, para ser a potência em produção de minério que é, para ser a potência em geração de energia que é."
Marina ponderou ainda que a destruição das diretrizes ambientais faz parte de uma visão retrógrada e atrasada, que acarretará prejuízos econômicos graves para o Brasil, inclusive no mercado internacional. "A União Europeia já coloca senões em relação ao acordo de livre comércio entre a União Europeia e Mercosul, em função das posições retrógradas na área do meio ambiente e defesa dos direitos humanos. Já tivemos um alerta de mais de 600 cientistas em relação a questão dos acordos comerciais da Europa com o Brasil. Logo, logo será o Japão", completou.
A ex-ministra criticou também as indicações do atual ministro da área, Ricardo Salles, para os quadros de chefia do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). "Quando o ministro diz que vai acabar com o ICMBio porque ele foi criado para botar apaniguados políticos, se olhar o ICMBio, foi uma das organizações que eu e o [João Paulo] Capobianco fizemos questão de aprovar que a sua diretoria, o seu presidente seria [nomeado] a partir de um comitê de busca, de um concurso. Não foi apaniguado coisa nenhuma. Agora sim está sendo colocado um conjunto de militares por indicação, passando por cima do comitê de busca, que é um forma moderna de fazer indicação dentro das instituições públicas."
Para concluir, Marina afirmou que as medidas propostas pelo governo terão resultados dramáticos para a sociedade. "Esse é um momento mais do que difícil. É um momento do nonsense, porque está se fazendo coisas que as consequências serão dramáticas para a ecologia, para a sociedade e para a economia."
Durante a reunião, os ministros presentes fizeram uma homenagem póstuma ao ambientalista Paulo Nogueira-Neto, secretário especial do Meio Ambiente do governo federal entre 1974 e 1986, função que hoje equivalente à de ministro. O ex-ministro Gustavo Krause não pode participar do encontro.