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Contrato de R$ 75 mi para a construção das 37 estações do Move é investigado pela PBH
12/11/2019 - 08h36 - Atualizado 09h44
Principal legado da Copa do Mundo para a capital, o Move está na mira de uma investigação. As obras das 37 estações de transferência passarão por um pente-fino – cinco anos após terem sido finalizadas – pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH). O objetivo é descobrir se o contrato de R$ 75 milhões foi superfaturado. Uma comissão criada pela administração municipal tem até 26 de janeiro de 2020 para identificar se houve fraude.
O Executivo vai examinar se a verba foi corretamente aplicada na fabricação, montagem e implantação dos terminais, instalados nas avenidas Antônio Carlos, Pedro I, Vilarinho e Cristiano Machado. O valor do suposto dano não foi revelado, mas, se confirmado, os responsáveis pela intervenção terão que devolver o dinheiro em dobro, além de responder a processo que pode resultar em prisões. A licitação ocorreu em 2012 e os trabalhos foram concluídos em 2014.
Em meio à análise dos contratos, passageiros do sistema de transporte criticam a manutenção das cabines. Sujeira, goteiras, falta de assentos preferenciais, monitores com defeito, portas com falhas na trava e segurança insuficiente são algumas das reclamações.
Membro da Comissão de Direito Municipal da Ordem dos Advogados (OAB), em Minas, Leonardo Quintão explicou que as irregularidades, se constatadas, podem render processos criminais e penais. Caso profissionais da administração pública tenham envolvimento, também serão punidos. "Os servidores, supervisores e fornecedores ainda podem responder a processo na corregedoria da prefeitura".
Além de ressarcir o município e ver funcionários ir parar atrás das grades, a empresa responsável, se condenada, poderá ser enquadrada em improbidade administrativa. Neste caso, quem prestou o serviço fica proibido de firmar novos contratos com a PBH.
O bairro Lagoinha é atendido pelo sistema Move, que passa pela avenida Antônio Carlos
Conforme a Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, o Consórcio Constran/UTC foi o responsável pela obra das estações de transferência do Move. A empresa nega irregularidades, afirmando que os empreendimentos realizados foram executados respeitando a legislação e as determinações do edital.
"Essas eram condições para que as companhias recebessem pelos trabalhos realizados, mediante o respeito ao contrato e aos padrões de segurança e qualidade", diz nota enviada.
Prefeito da capital na época, Marcio Lacerda também foi procurado. Por meio da assessoria de imprensa, informou que "não há sobre o que se manifestar com relação a esse caso".
Já a PBH declarou que a criação da comissão é uma medida de controle interno. "É importante esclarecer que todos os contratos firmados pela Prefeitura passam por rigorosa fiscalização interna".
Passageiros reclamam da manutenção das cabines do Move
Milhares de passageiros passam pelas estações de transferência do Move, diariamente, nas avenidas Antônio Carlos, Pedro I, Vilarinho e Cristiano Machado. Apesar da agilidade no percurso, que é feito por meio de pista exclusiva, os viajantes reclamam das estruturas.
A principal queixa é com relação à segurança. A BHTrans garante que os espaços são monitorados 24 horas por dia por meio de câmeras. Além disso, a empresa que gerencia o tráfego da capital diz que vigilantes fazem patrulha nas bases.
"O problema é que, às vezes, um único guarda cuida de duas estações. Ou eles ficam em uma e deixam a outra desprotegida, ou ficam entre as duas. Isso dá uma sensação de insegurança", relatou a costureira Solange Vieira, de 58 anos. "Principalmente à noite, quando fico sozinha", completou a auxiliar de serviços gerais Josiane Zatti, de 31 anos.
Renata Evangelista / N/A
Quando chove há goteiras e água entra pelas portas, mesmo fechadas, deixando pisos molhados
A falta de ar-condicionado também gerou queixas. Nos últimos dias, a cidade tem registrado temperaturas acima dos 30ºC. "É muito quente. Podia ter um sistema de refrigeração", sugere a confeiteira Waldineia Neitzel, de 41 anos. O coro foi reforçado pela estudante Hosana Vieira, de 23. "No inverno é até confortável, mas faz muito calor no verão. Além de não ter ar-condicionado, a ventilação é fraca".
Já o universitário Geraldo Ferreira da Mata, de 23 anos, lembrou que, quando chove, água escorre pelas portas. "A situação é precária. O piso fica escorregadio e perigoso, principalmente para idosos". A equipe de reportagem do Hoje em Dia flagrou goteiras na Estação São Francisco, na Pampulha.
O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (Setra-BH) disse que a BHTrans é a responsável pela manutenção das estações. A empresa que administra o trânsito na capital comentou sobre a inexistência do ar-condicionado, dizendo que as estruturas foram planejadas com aberturas nas laterais para a circulação do ar.
Com relação as goteiras, informou que aproveita o período de seca para implantar impermeabilização sobre o teto das estações. "Com início das chuvas estamos monitorando os pontos e realizando as manutenções quando necessárias", explicou.
A BHTrans reconheceu que as portas eletrônicas, com o uso diário, apresentam problemas. "Assim que detectados (pelos vigilantes, técnicos e pelas câmeras) o SETRA-BH é notificado para realizar o ajuste".
A empresa informou, também, que investe, em média, R$ 100 mil por mês com manutenções corretivas e preventivas.