Edição 339 | Advocacia Sandoval Filho
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Tribunal reuniu em SP gestores de precatórios
O Tribunal de Justiça de São Paulo reuniu em sua sede, na capital paulista, nos dias 27 e 28/11, gestores de precatórios de todo o país. Participaram dos trabalhos representantes de 12 tribunais estaduais, além de integrantes da Advocacia Geral da União, do Conselho Nacional de Justiça, da OAB/SP e de outras entidades. O encontro foi considerado muito positivo por representantes dos credores. "Ficou muito claro que o Judiciário está efetivamente empenhado no êxito do trabalho de gestão", afirmou Claudio Pontes, sócio da Advocacia Sandoval Filho, que participou da reunião.…
Servidores nascidos em dezembro devem atualizar dados até 31/12
Os servidores públicos da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações do Estado de São Paulo que nasceram no mês de dezembro deverão fazer a atualização dos seus dados até o fim do mês.A não atualização dos dados pode acarretar em suspensão do salário do servidor. O comunicado é da Secretaria de Gestão Pública do Estado.O recadastramento pode ser feito tanto nos RHs dos órgãos – com o preenchimento de um formulário específico – quanto através do portal da Secretaria pelo link: http://recadastramentoanual.gestaopublica.sp.gov.brO recadastramento anual dos servidores é obrigatório e…
Servidor público não tem estabilidade após privatização
Um ex-funcionário do Banco do Estado do Paraná (Banestado) foi demitido em 2002, após o Banco Itaú assumir o controle acionário da instituição em 2000. Isso é uma prática legal, segundo o Superior Tribunal do Trabalho, que negou o pedido de estabilidade através da 5ª Turma do TST. Para o relator do caso, Ministro Emmanoel Pereira, o fato de o bancário ter ingressado por concurso em sociedade de economia mista anterior à privatização não lhe dá direito à estabilidade. Após a decisão, o ex-funcionário do Banco do Estado do Paraná…
Servidor não pode acumular cargos públicos que atinjam 70 horas semanais
A acumulação de cargos públicos é uma medida comum e legal de acordo com a Constituição – desde que os horários sejam compatíveis e não tragam prejuízos ao servidor e às suas responsabilidades nas funções. Exatamente por considerar impossível um servidor público cumprir 70 horas de trabalho semanais com qualidade e eficiência, a 2ª Vara da Seção Judiciária do Tocantins negou o pedido de um biomédico vinculado à Secretaria de Saúde do Estado do Tocantins, que trabalha 30 horas por semana, de tomar posse do cargo de assistente de laboratório…
Ministro Gilmar Mendes considera um "vexame" a atual situação dos precatórios
No dia 28 de novembro, durante um painel do 17º Congresso Brasiliense de Direito Constitucional, o Ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal declarou que considera "um vexame" o atual cenário de precatórios. No entanto, o Ministro, que votou contra a inconstitucionalidade de parte do texto da Emenda Constitucional 62/2012 (apelidada de "Emenda do Calote"), disse que a votação do STF foi um exemplo extremo do que se chama de "ativismo judicial" – quando o Judiciário empresta para si poderes de legislador, o que considera errado. Ainda assim, Gilmar Mendes…
Economista afirma que 2015 será decepcionante para funcionalismo
O economista Alexandre Espírito Santo, professor de economia do Ibmec-RJ (Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais), afirmou ao portal iG que 2015 será um ano difícil para os servidores públicos. De acordo com o economista, a nova equipe econômica convocada pela presidenta Dilma Rousseff para os ministérios da Fazenda e do Planejamento vai atuar na manutenção dos gastos públicos para investir em áreas sociais – e, por isso, não estará disposta a conceder reajustes nos salários dos servidores e nem a atender outros pleitos do funcionalismo. Para Espírito Santo, "o…
Disponíveis listas de pagamentos de novembro de 2014
As listas de pagamentos de precatórios referentes ao mês de novembro de 2014 já foram disponibilizadas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Nesse mês, foram destinados mais de R$ 158 milhões para os pagamentos de precatórios do Estado de São Paulo, suas fundações e autarquias. Para a lista de pagamentos prioritários – cujos credores são idosos ou doentes graves – foram destinados R$ 39.901.284,52, que vão beneficiar 886 credores. Para a lista de precatórios em ordem cronológica, foram destinados R$ 40 milhões, que vão pagar um precatório. Já para…
Advocacia entrega 81 caixas de doações à Pastoral da Catedral da Sé
A Campanha de Ajuda ao Próximo da Advocacia Sandoval Filho entregou, nos dias 7 e 9/11 deste ano, 81 caixas de doações à Pastoral da Catedral da Sé. A Campanha idealizada pela advogada e sócia da Advocacia Sandoval Filho, Ana Teresa Magno Sandoval, vinha recolhendo doações da sua Equipe desde o dia 23 de outubro. Foram arrecadadas caixas de leite em pó, de brinquedos, de fraldas descartáveis, de itens de higiene pessoal, agasalhos, travesseiros e material escolar - dentre eles cadernos, gizes de cera, massinhas de modelar e livros infantis.…