Câmara de Vereadores de Arroio do Meio aprova destinação de R$ 300 mil para auxílio aos empreendimentos frente à Covid-19
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Dois projetos de lei de autoria do Poder Executivo estiveram na ordem do dia
20/05/2021 - 10:50
Atualizada em: 20/05/2021 - 11:03
Foto: Marcio Steiner/Divulgação
Nesta quarta-feira (19), foi realizada mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo de Arroio do Meio, sob presidência de Cesar Kortz (MDB). Antecedendo a sessão, a comissão Arroio do Meio pró UTI do Hospital São José fez uma prestação de contas e explanou quanto ao andamento das obras da Unidade de Terapia Intensiva. Serão 386 m² que comportam dez leitos. O investimento na execução física está estimado em cerca de R$ 2,8 milhões.
Dois projetos de lei de autoria do Poder Executivo estiveram na ordem do dia. As matérias deram entrada nesta semana na Câmara e foram apreciadas em regime de urgência.
O projeto 026 que autoriza o Poder Executivo a executar pavimentação com pedras regulares de basalto, mediante Contribuição de Melhoria, na Rua Gustavo Rahmeier, no Loteamento Bergjohann, no Bairro Novo Horizonte. O vereador Paulo Heck (MDB) pediu antecedência no encaminhamento desse tipo de projeto, para melhor análise. José Elton Loscheiter, o Pantera (PP) justificou a urgência devido a necessidade de um empreendimento, que precisa de pavimento para a execução da obra. O projeto foi aprovado por unanimidade.
O projeto 028 que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção econômica às microempresas (ME), aos microempreendedores individuais (MEI) e aos profissionais autônomos sob a forma de auxílio financeiro para custeio de despesas relativas aos empreendimentos, como medida excepcional de enfrentamento às consequências econômicas decorrentes da pandemia da Covid-19.
O recurso disponível para este programa será de até R$ 300 mil, sendo até R$ 250 mil para o auxílio financeiro e R$ 50 mil para campanha de incentivo ao comércio local, a ser regulamentada por lei própria. O benefício base fica limitado a até R$ 500 por empreendimento. A vereadores Adiles Meyer (MDB) se colocou a favor, mas, em nome da bancada do MDB pediu que seja alterada a palavra poderá por deverá no artigo 4º da proposição. Pantera também se colocou a favor do projeto, destacando que o mesmo foi amplamente discutido entre todos, sendo um passo importante em favor dos comerciantes. O projeto também foi aprovado por unanimidade.
A próxima sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Arroio do Meio será realizada no dia 2 de junho às 18h30.
Também deu entrada nesta semana e ficou baixado na Casa o projeto 027 que concede denominação de Ruas para os Loteamentos Residenciais Imperador I e Imperador II, no Bairro Dom Pedro II. AI/VM