por Alexandre Marques | 25 ago, 2020 | ISS, Vídeos | 0 Comentários
Qualquer atividade de prestação de serviços só pode ser tributada pelo ISS se for possível enquadrá-la em um dos subitens da lista anexa à Lei Complementar nº 116/2003.
O que muitas pessoas não sabem é que determinar o código correto do subitem na referida lista é um procedimento fundamental para definir uma série de aspectos que envolvem a apuração do imposto.
Na construção civil, por exemplo, é isso que vai determinar inclusive se a base de cálculo do ISS pode ser reduzida ou não.