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Petição - Imobiliário - Interposição de medida cautelar de produção antecipada de provas, tendo em vista os defeitos havidos em construção de prédio
Interposição de medida cautelar de produção antecipada de provas, tendo em vista os defeitos havidos em construção de prédio.
....., pessoa jurídica de direito abstrato, com sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP ....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., representada por seu (sua) síndico (a) ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) no ap. ....., por intermédio de seu advogado (a) e bastante procurador (a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer
A Requerida .... construiu o Edifício denominado Residencial .....i, o qual foi entregue aos proprietários em data de .. de ..... de 199.., conforme comprova a Ata da Assembléia Geral Extraordinária em anexo.
O edifício tinha data para entrega em ...... de 199..., tendo sido entregue com atraso de ... meses. Mesmo com o atraso, o edifício foi entregue com acabamento precário, como se verá a seguir.
Após a entrega do edifício os moradores vem se deparando com defeitos que surgem a cada dia. A Requerida por sua vez, sempre se omite e não realiza os reparos devidos, não querendo tomar conhecimento da gravidade do problema.
Diversos são os defeitos apresentados na construção, dos quais passamos a citar os mais aparentes.
Estes são os defeitos mais aparentes existentes na edificação até a presente data. As fotografias em anexo representam muito bem o estado em que se encontra a edificação naqueles pontos supra demonstrados.
Convém ressaltar que os problemas aparecem dia a dia. Algumas deles, não podem permanecer sem conserto, como por exemplo, a ..... que teve o material da coluna substituído pelo Condomínio, tendo em vista que os moradores não poderiam ficar sem o serviço; o interfone; o portão eletrônico, etc...
A construtora, por sua vez, se omite no conserto e quando resolve fazer, não o realiza corretamente, sendo necessário voltar diversas vezes para trabalhos aparentemente muito simples.
Apesar de inúmeros contatos verbais e notificações por escrito, a Requerida não tomou nenhuma providência até a presente data, alegando que os danos não provém da construção e que o direito dos condôminos já está prescrito. Assim, diante da necessidade de uma solução, haja vista que o prédio corre o risco de deteriorar-se dia a dia, causando danos aos condôminos moradores, faz-se necessário a realização do exame pericial para que fique demonstrado a causa e a responsabilidade dos problemas existentes na construção do Edifício Residencial ...., para que se possa adotar as medidas cabíveis.
No caso, urge a adoção de medidas para evitar o agravamento dos danos e como a Ré não acatou os laudos elaborados pelo condomínio, impõe-se, necessário o exame pericial para comprovação das causas e responsabilidade pelos problemas existentes na edificação do edifício Residencial ..., tudo conforme prevê o artigo 846 do Código de Processo civil, "in verbis":
"ART. 846: A PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA PODE CONSISTIR EM INTERROGATÓRIO DA PARTE, INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS E EXAME PERICIAL".
DIANTE DO EXPOSTO, e do mais que será suprido por V. Exa., REQUER que se digne:
a) Determinar a citação da empresa requerida, na pessoa de seu representante legal, no endereço mencionado, para, no prazo legal, querendo, contestar a presente ação;
c) Nomear perito com conhecimento especializado em construção de edifícios, para proceder ao exame pericial, fixando-se prazo para entrega do laudo;
d) Finalmente determinar a intensidade dos danos ocasionados até a presente data pelo péssimo acabamento do edifício, para que no futuro, possam ser avaliados os reais danos, cuja reparação será exigida através da competente ação, bem como diante do parecer do expert, verificar a necessidade da propositura de uma ação imediata para conter os danos;
e) Condenar a Requerida ao pagamento das custas judiciais, honorários de perito e honorários advocatícios da presente ação;
f) Autorizar a indicação de assistente de perito.
Indica, ainda, como meios de produção de provas, o depoimento pessoal do Requerido, sob pena de confesso, a ouvida de testemunhas, a juntada de documentos novos e dos demais permissíveis em direito.