Justiça Eleitoral em debate : vol. 4, n. 2 (jul./set. 2014)
Ativismo judicial e artigo 41-a : instrumentos de eficácia do princípio participativo
Cavalcanti, Alessio Medeiros (2013)
Aborda inicialmente o surgimento da ideia de Estado, desde a sua concepção, como a revelação de um poder divino, até o entendimento como expressão da vontade dos próprios indivíduos que o compõem, que se revela no conceito ...