Juíza de São Paulo aplica nova forma de contagem de prazo para contestação.
Não é esse o modelo que os advogados geralmente seguem. O mais comum é iniciar a contagem no dia seguinte ao da intimação, o que, na prática, significa um dia a mais de prazo para a apresentação da defesa - se comparado ao que foi considerado pela magistrada.
O posicionamento da Justiça de São Paulo fez acender a luz vermelha nos escritórios de advocacia. Em razão do dia de diferença, entre as duas formas de contagem, há risco de os réus perderem o prazo e verem os seus processos sendo julgados à revelia - como ocorreu no caso analisado pela 26ª Vara Cível.
No artigo 224 consta que os prazos serão contados excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento. Daí a regra de iniciar a contagem no dia seguinte ao da intimação. Essa norma era prevista já pelo antigo CPC - substituído em 2015 pelo novo código - e é também considerada, no meio jurídico, como regra geral. Por isso, os advogados costumam segui-la.