Deputados usaram mais de R$ 100 mil de sua cota para passagens de terceiros - 03/11/2016 - Poder - Folha de S.Paulo
03/11/2016 20h25
Alguns ex-deputados federais denunciados à Justiça na última sexta (28) pelo escândalo conhecido como "farra das passagens aéreas" gastaram mais de R$ 100 mil com a emissão irregular de bilhetes para terceiros entre 2007 e 2009, segundo o Ministério Público Federal.
Ao todo, a Procuradoria Regional da República denunciou ao TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) 443 ex-deputados –entre eles, o hoje secretário do governo federal Moreira Franco (PMDB), o prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), e o ex-ministro Ciro Gomes (PDT).
Não foi informado quanto cada ex-deputado gastou com passagens para terceiros, em geral amigos ou familiares.
A investigação começou em 2006, voltada para gabinetes de deputados que estariam vendendo passagens de sua cota parlamentar a empresas de turismo. A apuração expandiu-se e, em 2009, veio a público em reportagem do site "Congresso em Foco".
Segundo o procurador Elton Ghersel, responsável pela denúncia, a apuração inicialmente foi difícil porque a Câmara não tinha os registros das passagens emitidas.
As companhias aéreas Gol e TAM forneceram, então, a relação completa de bilhetes emitidos para terceiros por solicitação de deputados –cerca de 112 mil registros, que foram a base da denúncia ao TRF-1.
"O crime é o de peculato: desviar em proveito de terceiros valor de que tem posse em razão do cargo", explicou Ghersel. A pena para peculato é de 2 a 12 anos de prisão.
Neste ano, o STF (Supremo Tribunal Federal) arquivou, a pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República), um inquérito sobre 12 deputados, ainda com mandato e prerrogativa de foro, cujos gabinetes teriam vendido passagens da cota –situação que originou o escândalo e é diferente da denunciada ao TRF-1.
"Na relação que obtivemos da TAM e da Gol, há muitos nomes que continuam com foro privilegiado [que emitiram passagens para terceiros]. Com relação a esses, estou requerendo a devolução do processo ao STF para que a PGR analise a conduta dessas pessoas", disse Ghersel.