Está marcado para hoje julgamento que vai definir com mais precisão o custo das ações judiciais movidas por poupadores que afirmam ter tido perdas com a edição dos planos econômicos nos governos Sarney e Collor.
Será um episódio importante no embate judicial entre bancos e poupadores, que se desenrola há cinco anos.
O recurso que está na pauta do Superior Tribunal de Justiça (STJ) define o cálculo dos juros de mora das ações coletivas que pedem ressarcimento de supostas perdas no rendimento da poupança decorrentes dos planos Bresser, Verão, Collor 1 e 2, nas décadas de 1980 e 1990.
A depender da decisão dos ministros, o valor da ação que ainda vai ser julgada no STF (Supremo Tribunal Federal) pode variar de R$ 23 bilhões a R$ 341,5 bilhões. A conta é de parecer econômico feito pela consultoria LCA, a pedido da Febraban (Federação Brasileira de Bancos).
Há outras variáveis envolvidas, como abrangência da ação -se é nacional ou local. Os juros de mora são uma espécie de penalidade que incide sobre o valor devido.
Last modified on Quarta, 12 Março 2014 14:24	
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