O descumprimento do Contrato de Estágio e sua caracterização em Vínculo de Emprego
A lei nº 11.788 /2008 ( Lei do Estágio ), estabelece em seu artigo primeiro que o estágio é ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o...
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE XXXXX XXXXX , brasileiro (a), estado civil, profissão, data de nascimento, filho de XXXXX e XXXXX,...
RESUMO Este trabalho teve como escopo discutir o atraso e inadimplemento das verbas salariais. Ao estudar o atraso dos salários deparamo-nos com o dano moral ocasionado pelo referido atraso....
Se a empregadora, através de médico próprio ou conveniado, considera que persiste a incapacidade do empregado para o trabalho, mesmo diante do laudo do INSS que o declara apto para retornar a suas...