Banco Central garante que a regra só deverá ser aplicada se a instituição constatar risco significativo de receber calote.
30 outubro 2018 |
Os consumidores com maior risco de inadimplência, aqueles que atrasam a quitação da fatura ou pagam somente o valor mínimo, poderão ter seus limites para compras reduzidos sem que sejam avisados com antecedência pelos bancos. A decisão foi tomada ontem, dia 29, pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
Até então, as instituições financeiras precisavam aguardar 30 dias, a partir do momento em que comunicassem o cliente que o crédito seria reduzido, para diminuir efetivamente o limite. Com a decisão adotada agora, não precisarão obedecer a esse prazo. Contudo, deverão informar a mudança ao cliente até o momento da efetiva redução.
De acordo com o Banco Central (BC), a nova regra também vai ajudar os bancos no gerenciamento de seus riscos, na manutenção da oferta de crédito e até mesmo na redução de juros dos empréstimos. No entanto, só deverá ser aplicada em casos atípicos, ou seja, se o banco constatar risco significativo de o cliente dar calote.
Limite excessivo de crédito pode facilitar o endividamento
Se, por um lado, as instituições financeiras são favoráveis a esta nova decisão para conseguirem gerir melhor os seus riscos e evitarem a inadimplência, a PROTESTE tem uma preocupação diferente: o próprio endividamento do consumidor.
Com um prazo de 30 dias entre o recebimento da comunicação e a redução efetiva do seu limite de crédito (como funcionava a regra anterior), o cliente poderia aproveitar o período para tomar o crédito que seria posteriormente cortado. Assim, assumiria dívidas altas que não conseguiria pagar – considerando, especialmente, o atual patamar de juros no país, que continua extremamente alto.
Portanto, a revogação dessa exigência pode ser benéfica por não estimular o endividamento.
A PROTESTE alerta para o fato de que as instituições financeiras devem ajudar o consumidor a evitar dívidas. Também ressalta que os bancos devem ser transparentes sobre os seus procedimentos.
Assim, o ideal é que a comunicação sobre a redução do limite de crédito seja feita em um prazo razoável, por meio dos canais de comunicação adotados entre a instituição e aquele consumidor específico (aplicativo, home banking e torpedos, por exemplo).
PROTESTE EDUCA: cuide bem do seu dinheiro com o nosso curso de Finanças Pessoais
Se você está com problemas para fechar suas contas no azul, acesse proteste.org.br/contato e nos envie sua mensagem ou ligue para 4003-3907, que tentaremos lhe ajudar.