Ação demarcatória: o que é e como funciona - Mauer Assessoria
Esse é um processo para apresentar os limites entre um imóvel e outro que conflitam entre si. Neste caso, a ação demarcatória nada mais é que tornar "visíveis" esses limites, de modo a cessar os conflitos.
Trata-se de uma ação bastante necessária, mas que gera inúmeras dúvidas nas partes envolvidas. Por isso, neste texto iremos explicar o que é e como funciona essa ação para você. Continue a leitura para mais detalhes.
O que é uma ação demarcatória?
A demarcação é uma operação realizada com o objetivo de estabelecer uma linha divisória entre imóveis. Isso é feito para que esse limite seja visível, uma vez que pode gerar conflitos entre as partes envolvidas.
Sendo assim, a ação demarcatória tem a finalidade de acabar com esses conflitos, onde será apresentado:
novos limites para fixá-los entre cada imóvel envolvido;
ou reaver limites já existentes, mas que por algum motivo foram apagados.
Esse processo é previsto no Código Civil nos artigos 1297 e 1298. Também é regulamentado nos artigos de 569 a 598 do Código de Processo Civil.
Com o processo é feita a demarcação dos terrenos através de elementos materiais para que os limites sejam visíveis.
Por que a ação é necessária?
O mais comum na compra de propriedades é que ela apresente seus limites já definidos no título de aquisição, também demarcados no terreno. Isso faz parte da essência de um imóvel com o objetivo de individualizá-lo dos demais.
Ainda assim, existem casos em que o terreno não define a linha divisória entre os demais, o que futuramente pode gerar conflitos. Nestes casos, pode ser construído de forma errônea no terreno que não lhe pertence.
Por conta disso a ação demarcatória se faz necessária, uma vez que ela visa evitar esse tipo de situação. O processo promove a demarcação do terreno para que as construções sejam realizadas dentro dos limites daquela propriedade.
Basicamente, o papel da ação é evitar que os proprietários entrem em conflito pela ausência de sinais visíveis nos limites. Esses sinais podem ser muros ou cercas, por exemplo.
Algumas situações podem levar ao proprietário entrar com a ação, são elas:
não tem e nem nunca houve uma linha demarcatória entre os imóveis;
os marcos foram destruídos pela ação do tempo ou se tornam confusos, impossibilitando a identificação;
em casos de divergência na descrição da linha demarcatória entre os documentos dos imóveis.
Para essas situações a ação demarcatória entra como a resolução para que não haja mais conflitos.
Como funciona a ação demarcatória?
Essa ação é um procedimento especial para terras particulares, já que as públicas possuem outro formato chamado de discriminatória.
Após a aquisição da propriedade é constatado que os limites não batem com o título ou não são visíveis. Para essa situação, a ação se faz necessária, onde o proprietário deve obrigar os donos dos demais imóveis a delimitar as divisórias.
O processo demanda acompanhamento jurídico, por isso um advogado é necessário para esses casos. Para garantir que a ação ocorra de forma correta, você deve buscar por um advogado especialista em direito imobiliário.
Caso esteja passando por uma situação que leve a ação demarcatória, agende uma consulta com a equipe da Mauer. É só clicar aqui para falar com um de nossos advogados.