Senado aprova PEC que inclui água potável como direito fundamental – Notícias Botucatu
em Geral, Meio Ambiente 4 de abril de 2021
A proposta cria garantias jurídicas ao acesso universal da água
O Senado aprovou nesta semana, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que inclui, na Constituição Federal, o acesso à água potável entre os direitos e garantias fundamentais. A proposta quer garantir que o fornecimento de água potável a fatias mais carentes da sociedade não seja preterido em favor de interesses econômicos.
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