A estimativa de receita está em documento, obtido pela Folha, enviado pela equipe do ministro Paulo Guedes (Economia) ao Congresso.
O percentual médio dos cinco anos anteriores, de acordo com os números da Receita Federal, é de 4,24%.
“O presidente ganhou uma eleição, e a equipe chegou também, com uma promessa: nós não vamos aumentar os impostos. O povo brasileiro já paga impostos demais”, afirmou Guedes em comissão recente no Congresso. “Então, nós não vamos aumentar a carga tributária”, disse.
Os economistas Manoel Pires e Fábio Goto concluíram em artigo que, para ser neutra do ponto de vista arrecadatório, a alíquota deveria ser menor que 12%.
Para ficar em um patamar neutro, o percentual teria de ser mais próximo a 10%, segundo as contas deles. O projeto arrecada R$ 50,3 bilhões a mais do que no cenário de neutralidade, de acordo com os autores.
Diante das contestações de empresas, especialistas e congressistas, o próprio Guedes já admitiu que pode rever as contas e o percentual aplicado.
“Com relação a essa metodologia, estamos totalmente abertos, vamos tornar transparente para quem quiser olhar. E, se for possível, por algum erro nosso, baixar para 10%, para 9%, para 8%, é o que nós queremos”, disse Guedes.
Todos os anos, para mostrar o peso dos impostos e contribuições na economia, o governo divulga um relatório sobre a carga tributária e a comparação é feita em percentual do PIB.
Desde 2015, o peso de PIS e Cofins na arrecadação tem ficado abaixo do esperado para a CBS, exceto no ano de 2018, quando o resultado foi impulsionado pelo aumento da tributação sobre combustíveis.
De acordo com a Receita, a projeção de arrecadação de tributos, como CBS ou PIS/Cofins, em 2021, é resultado da aplicação de diversos parâmetros macroeconômicos, “sendo que o PIB é apenas um deles”.
Na apresentação do projeto de lei de Orçamento de 2021, o governo apresentou uma tabela prevendo redução, em percentual do PIB, na arrecadação total e nos recolhimentos do PIS/Pasep e Cofins, em relação a 2019, último dado já consolidado.
A proposta da CBS foi enviada no fim de julho e está sendo discutida na comissão mista da reforma tributária. Não há previsão de votação.
Pelo texto, seriam extintos os recolhimentos de PIS/Pasep sobre folha de salários, importação e receitas e, no caso da Cofins, a taxa aplicada sobre importação e receitas.
Em troca, seria criada a CBS. O prazo de transição previsto é de seis meses após a publicação da nova lei. Antes disso, ainda é necessário aprovar o projeto na Câmara e no Senado.
Considerada uma das principais prioridades da equipe econômica, a reforma vem tendo suas discussões atrasadas pela falta de consenso entre governo, Congresso, estados e municípios.
Mas, até hoje, o Ministério da Economia só entregou ao Congresso o projeto da CBS, uma proposta já discutida há anos.
Técnicos chegaram a falar que o governo apresentaria em agosto, inclusive, a proposta do novo imposto sobre pagamentos (que bancaria a desoneração de empresas ao contratarem empregados).
Em setembro, o Executivo deixou de entregar novas fases da proposta no prazo sinalizado e ainda pediu a retirada da urgência do projeto da CBS. Sem isso, o projeto passaria a trancar a pauta da Câmara.