ConJur - Xuxa e suas empresas são multadas em ação trabalhista
Xuxa e suas empresas são multadas em ação trabalhista
30 de junho de 2003, 9h19 Imprimir Enviar
A apresentadora Xuxa Meneguel teve rejeitado pelo Tribunal Superior do Trabalho embargos declaratórios dentro do processo em que um ex-segurança reclama pagamentos de horas extras e outros alegados direitos trabalhistas pelo período em que trabalhou com ela -- entre 1988 e 1994. Xuxa pretendia a revisão de decisão da Primeira Turma do TST, que determinou o retorno do processo ao Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro para novo exame.
A Primeira Turma aplicou multa de 1% sobre o valor da causa à apresentadora e suas empresas Beijinho Beijinho e Xuxa Promoções e Produções Artísticas, que também são partes reclamadas na ação. De acordo com o voto do relator do processo no TST, ministro João Oreste Dalazen, a multa foi aplicada diante do "inequívoco intuito protelatório dos embargantes". O voto do ministro foi seguido por unanimidade.
A defesa de Xuxa e suas empresas, contudo, ingressou com dois embargos no TST, argumentando existência de omissão acerca das circunstâncias em que se deram a rescisão contratual com o ex-segurança. Todavia, a Turma considerou suficientemente esclarecida a questão no acórdão do TRT e indeferiu ambos os recursos (embargos) da apresentadora, aplicando-lhe ainda a multa por intuito protelatório. (TST)