A ECD precisa ser submetida ao Programa Validador e Assinador (PVA) fornecido pelo Sped. É necessário fazer o download do PVA e do Receitanet no portal do Sped e instalar em um computador ligado à internet.
Após o envio, o titular da escrituração poderá monitorar quais órgãos tiveram acesso à suas informações. A ECD ficará armazenada no banco de dados do Sped e as informações contidas nela poderão ser visualizadas pelos entes públicos envolvidos com o sistema.
Ministros da Primeira Seção do STJ decidiram fixar um entendimento único nesse sentido para as empresas que apuram o imposto pela sistemática do lucro presumido
Afif, presidente do Sebrae, diz serem mentirosas as alegações de economistas que apontam perda de arrecadação com a ampliação do regime simplificado