Projeto de reforma eleitoral protege candidatos que espalharem fake news
Relatora Margarete Coelho apresentou texto com blindagem aos candidatos (Foto: Gustavo Sales/Agência Câmara)
SÃO PAULO – O texto da reforma eleitoral apresentado nesta semana na Câmara dos Deputados prevê blindagem para candidatos que espalham fake news e responsabiliza plataformas de internet por conteúdo publicado por terceiros.
"O que fizemos foi exigir que as plataformas apresentem, antes do início do período eleitoral, suas políticas e critérios de moderação, para que os candidatos e o próprio eleitor tenham clareza sobre o que pode e o que não pode", disse.
"Essa blindagem é perigosa, afasta qualquer possibilidade de moderação, criando um supercidadão digital político, que tem mais direitos que qualquer um na internet", afirma Diogo Rais, professor da Universidade Mackenzie. A restrição à possibilidade de moderação não é o único receio das plataformas.
Para Margarete, a responsabilização é justa. "Se elas analisam previamente o conteúdo do que é publicado em suas plataformas, é de se esperar que respondam pela omissão na aplicação de suas diretrizes", diz. "O árbitro não pode mudar as regras durante o jogo e sobretudo não pode beneficiar determinados grupos".