Redação anterior - RESOLUÇÃO N° 3.884, DE 25 DE JUNHO DE 2007 - SEF/MG
Redação anterior - RESOLUÇÃO N° 3.884, DE 25 DE JUNHO DE 2007
(a que se refere o parágrafo único do art. 1º da Resolução nº 3884/2007)
Este manual visa orientar o procedimento de geração, em arquivo digital, de informações eletrônicas relativas aos livros Registro de Controle da Produção e do Estoque, Registro de Inventário e Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente.
b) Bloco 0 – Identificação complementar do estabelecimento informante, tabelas e referências comuns aos Blocos G, H e I;
c) Bloco G - Informações referentes ao livro Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente;
d) Bloco H - Informações referentes aos livros Registro de Inventário e Registro de Controle da Produção e do Estoque;
e) Bloco I – Informações Contábeis;
f) Bloco 9 – Controle de Registros constantes do Arquivo;
g) o encerramento do arquivo digital será efetuado pelo Registro 9999.
2.2.2. A solicitação de informações pelo Fisco será atendida por meio de um só arquivo contendo os dados relativos aos livros e período solicitados.
2.4 - NÚMEROS, CARACTERES OU CÓDIGOS DE IDENTIFICAÇÃO
IE: 129.876543.15-77 è |1298765431577|
2.5.1.1. A tabela externa estabelecida em ato normativo e cujos códigos sejam necessários à elaboração do arquivo digital deverá seguir a codificação definida pelo respectivo ato.
Efeitos de 27/06/2008 a 30/06/2010 - Revogado pelo art. 3º e vigência estabelecida pelo art. 4º, ambos da Resolução nº 3.998, de 26/06/2008:
"d)"
"d) as alterações do nome empresarial decorrentes de medidas administrativas ou comerciais devem ser informadas;"
e) a identificação da pessoa física ou jurídica participante da operação deve ser informada nos registros que possam suportar esta informação.
2.5.2.3 – Tabela de Consumo Específico Padronizado – 0210.
2.5.2.4 – Tabela de Índices de Conversão de Unidades de Medida – 0220.
2.5.2.5 – Tabela de Identificação das Unidades de Medida – 0250.
2.5.2.6 – Tabela de Cadastro de Bens do Ativo Imobilizado – G120: a tabela será elaborada observando-se o seguinte:
a) deverá ser utilizado código individualizado atribuído pelo contribuinte;
b) o código não pode ser duplicado ou atribuído a bens diferentes;
c) não é permitida a reutilização de código que tenha sido atribuído a qualquer bem anteriormente;
d) a discriminação do item deve indicar precisamente o mesmo, sendo vedadas discriminações diferentes para o mesmo item no mesmo período ou discriminações genéricas;
2.5.2.7. Tabela de Linha, Fase e Processo de Produção – H260.
2.5.2.8. Tabela de Plano de Contas – I050.
2.5.2.9. Tabela de Centro de Custos – I100.
2.5.4. Para cada código, relativo a uma tabela elaborada pelo informante, existente em algum dos registros do arquivo deve haver a informação correspondente na respectiva tabela;
2.5.5 As tabelas intrínsecas ao campo do registro informado constam no leiaute e são o seu domínio (conteúdos válidos para o campo).
Controle do Crédito de ICMS do Ativo Permanente
Inventário e Processo Produtivo
ICMS – Ativo Permanente
Características Anteriores do Bem
Efeitos de 04/12/2007 a 30/06/2010 - Redação dada pelo art. 2º e vigência estabelecida pelo art. 3º, ambos da Resolução nº 3.933, de 03/12/2007:
A indicação "-" após um campo (N) significa que não deve haver representação de casas decimais. "
Efeitos de 27/06/2007 a 03/12/2007 - Redação original:
Indica o mnemônico do campo sugerido para banco de dados. É facultado ao contribuinte a opção de seguir (ou não) esta indicação.
Registro comum aos Blocos "G", "H" e "I".
Tipo do item – Atividades Industriais e Comerciais:
07 – Material de Uso e Consumo
08 – Ativo Imobilizado
Este registro tem o objetivo de caracterizar todas as mercadorias arroladas nos Blocos: "0"; "G"; "H" e "I".
PRODUTO INTERMEDIÁRIO (Tipo 06), MATERIAL DE USO E CONSUMO (Tipo 07) e ATIVO IMOBILIZADO (Tipo 08): devem levar em consideração os conceitos definidos na legislação tributária do ICMS, para fins de apropriação de crédito de ICMS;
a) este Registro somente deve existir para os contribuintes obrigados à manutenção e entrega de informações eletrônicas relativas ao livro Registro de Controle da Produção do Estoque e quando o conteúdo do campo 4 do Registro 0200 for igual a 03 ou 04.
Efeitos de 04/12/2007 a 30/06/2010 - Acrescido pelo art. 2º e vigência estabelecida pelo art. 3º, ambos da Resolução nº 3.933, de 03/12/2007:
"b.1) Se no projeto existirem insumos interdependentes (insumos em que o aumento da participação de um resulta em diminuição da participação de outro ou outros) deverá ser eleito um insumo de cada grupamento interdependente para informação do total de consumo específico padrão do conjunto de insumos que representa (na unidade do insumo eleito). Os demais insumos do grupamento interdependente serão considerados substitutos e deverão ser tratados em conformidade com o disposto na alínea "c" a seguir;"
"e.2) em todo projeto com consumo de mais de um insumo (interdependentes ou não) em que todos possuam a mesma unidade de medida, ou, se diversa, sejam passíveis de conversão para uma única unidade de medida, fica facultado a eleição de um dos insumos como padrão que trará a informação do total de consumo específico padrão do conjunto de insumos (na unidade de medida do insumo eleito, desde que existente ou reconhecida pelo Sistema Internacional de Medidas). Exercida essa faculdade, esse insumo deverá ser citado como insumo substituído nos registros que representarem os consumos efetivos dos demais insumos que compõem o conjunto (Registros H235 e H255)."
"e.2) a quantidade mínima e máxima do insumo não deve ser confundida com aquela decorrente da variação de sua participação efetiva em mix de insumos."
"e.3) as disposições contidas nas alíneas "b.1" e "e.2" são inaplicáveis às mercadorias classificadas como tipo "02" (embalagem);"
Efeitos de 27/06/2008 a 30/06/2010 - Redação dada pelo art. 2º e vigência estabelecida pelo art. 4º, ambos da Resolução nº 3.998, de 26/06/2008:
"b) unidades de medida do insumo (Registros 0210, H235 e H255) e unidade de medida do produto resultante (Registros 0200, H230 e H250), respectivamente, desde que seja possível e procedente a conversão;"
"b) unidades de medida do insumo (Registros 0210, H235 e H255) e unidade de medida do produto resultante (Registros 0200, H230 e H250), respectivamente, desde que seja possível e procedente a conversão, e vice-versa;"
Observações: este Registro somente deve existir para os contribuintes obrigados à manutenção e entrega de informações eletrônicas relativas aos livros Registro de Controle da Produção do Estoque e Registro de Inventário.
3.3. BLOCO G – CONTROLE DO CRÉDITO DE ICMS DO ATIVO PERMANENTE:
3.3.1. REGISTRO G001: ABERTURA DO BLOCO G
3.3.2. REGISTRO G110 – ICMS – ATIVO PERMANENTE
SALDO_ICMS
Saldo de ICMS de mercadorias classificadas como ativo imobilizado, utilizado como base de cálculo do ICMS apropriado no período
PER_SAI_TRIB
Participação percentual do valor do somatório das saídas tributadas e saídas para exportação no valor total de saídas
Parcela de 1/48 – ICMS apropriado no período
a) o saldo de ICMS originado da movimentação do ativo permanente passível de apropriação e utilizado como base de cálculo do período, referente a cada período de apuração de ICMS constante no período solicitado pelo Fisco e referente ao período de apuração imediatamente anterior ao 1º período de apuração constante no período solicitado pelo Fisco;
b) o percentual de saídas tributadas e saídas para exportação no valor total das saídas;
c) o ICMS apropriado no período de apuração de ICMS.
Campos 5 e 6: caso o saldo de ICMS seja referente ao período de apuração imediatamente anterior ao 1º período de apuração constante no período solicitado pelo Fisco, estes campos não devem ser preenchidos.
3.3.3. REGISTRO G120: CADASTRO DE BENS DO ATIVO IMOBILIZADO
Texto fixo contendo "G120"
NUM_CAD
Código individualizado do bem adotado no controle contábil do ativo imobilizado pelo estabelecimento informante
Descrição do bem (modelo, marca e outras características necessárias a sua individualização)
NUM_PRNC
Número ou código de cadastro do bem principal: nos casos em que o bem do campo 2 seja vinculado a um bem principal, em função de: imobilização em andamento; ou ser componente.
Código da conta analítica de imobilização do bem (campo 6 do Registro I050)
Código da conta analítica de depreciação acumulada (campo 6 do Registro I050)
Código do centro de custo onde está localizado o bem (campo 3 do Registro I100)
Este registro tem o objetivo de identificar e caracterizar todas as mercadorias arroladas no Registro G125.
a) campos 2 a 10: devem se referir às características atuais do bem;
b) campo 4: código do bem que esteja vinculado ao bem informado no campo 2, seja por se tratar:
b.1) de uma imobilização em andamento – código do bem resultante;
b.2) de um componente vinculado a um bem principal – código do bem principal vinculado. Quando o bem informado no campo 2 se tratar de bem principal, informar o mesmo código do campo 2;
c) campo 8: não deve ser preenchido quando o bem se referir a uma conclusão de imobilização em andamento – CI ou imobilização oriunda do ativo circulante – MC;
d) campos 6, 7, 9 e 10: não devem ser preenchidos quando o bem se referir a uma imobilização em andamento.
3.3.4. REGISTRO G121: CARACTERÍSTICAS ANTERIORES DO BEM
Texto fixo contendo "G121"
C_CUSTO_ALT
Código do centro de custo onde estava localizado o bem anteriormente (campo 3 do Registro I100)
NUM_PRNC_ALT
Número ou código de cadastro do bem principal anterior: nos casos em que o bem do campo 2 do Registro G120 seja vinculado a um bem principal, em função de: imobilização em andamento; ou ser componente.
Este registro tem o objetivo de informar as características anteriores do bem, caso as características do bem informado no Registro G120 tenham sido alteradas.
3.3.5. REGISTRO G125 – MOVIMENTAÇÃO DE BEM DO ATIVO IMOBILIZADO
Tipo de movimentação do bem:
IA = Imobilização em Andamento;
CI = Conclusão de Imobilização em Andamento;
BA = Baixa do Saldo de ICMS - Fim do Quadriênio;
Tipo do doc. fiscal que acobertou a movimentação:
OP = Nota Fiscal – ICMS da Operação Própria;
ST = Nota Fiscal – ICMS da Oper. por Sub. Tributária;
CT = Conhecimento de Transporte – ICMS Frete;
DA = Doc. de Arrecadação – Diferencial de Alíquota
Nº do documento fiscal que acobertou a movimentação
Código do remetente ou destinatário ou transportador (campo 2 do Registro 0150)
Valor do ICMS respectivo do bem
Este registro tem o objetivo de informar, por período de apuração:
a) toda a movimentação ocorrida com a mercadoria classificada como bem do ativo permanente e cujo ICMS compõe o saldo de ICMS passível de apropriação, nos períodos de apuração constantes no período solicitado pelo Fisco;
b) a movimentação de bens que originaram a conclusão de uma imobilização em andamento no período solicitado pelo Fisco, ainda que estes bens tenham sido adquiridos em períodos de apuração anteriores ao período solicitado pelo Fisco;
c) os bens que compõem o saldo inicial de ICMS do 1º período de apuração constante do período solicitado pelo Fisco. Entenda-se por "Saldo Inicial de ICMS" o saldo existente no período de apuração imediatamente anterior ao 1º período de apuração constante no período solicitado pelo Fisco.
a) campo 2: quando se tratar de bens que compõem o saldo inicial de ICMS passível de apropriação, informar a data final do período de apuração imediatamente anterior ao 1º período constante no período solicitado pelo Fisco;
b) campo 3: deverão ser criados registros para informar os tipos de movimentação:
b.1) "CI": sempre que se concluir uma imobilização em andamento no período solicitado pelo Fisco;
b.2) "MC": sempre que se imobilizar mercadorias oriundas de estoque do Ativo Circulante;
b.3) "SI": sempre que a informação se referir aos bens que compõem o saldo inicial de ICMS passível de apropriação.
Exemplos pertinentes a este campo:
- quanto o conteúdo for igual a "SI":
período solicitado: 01/2003 a 12/2003;
período a que se refere o saldo: 12/2002.
- quando o conteúdo for igual a "IA":
período de conclusão da imobilização em andamento – tipo CI: 02/2003;
período em que ocorreram as imobilizações em andamento – tipo IA: 02/2002; 06/2002; 12/2002 e 01/2003.
c) campo 4: código do tipo de documento fiscal que acobertou a movimentação do bem do ativo permanente, nos casos em que a movimentação seja originada de um documento fiscal:
"d) campos 4, 5 e 6: quando o conteúdo do campo 3 for igual a "CI" ou "MC", estes campos não devem ser preenchidos;"
"d) campos 4, 5 e 6: quando o conteúdo do campo 3 for igual a "SI", "CI" ou "MC", estes campos não devem ser preenchidos;"
e) campos 5 e 6: informação necessária caso a informação do campo 4 seja igual a: "OP"; "ST"; ou "CT".
f) campo 7: quando o conteúdo do campo 3 for igual a "CI", o valor do ICMS deve corresponder ao somatório do valor do ICMS dos bens que componham o bem resultante, cujas imobilizações ocorreram com o tipo "IA".
3.3.6. REGISTRO G990: ENCERRAMENTO DO BLOCO G
3.4. BLOCO H – INVENTÁRIO E PROCESSO PRODUTIVO:
3.4.1. REGISTRO H001: ABERTURA DO BLOCO H
3.4.2. REGISTRO H005: TOTAIS DO INVENTÁRIO
Data do inventário realizado
Valor total do estoque inventariado
Este registro se destina a informar o estoque de mercadorias inventariado à época de apuração do balanço patrimonial, de propriedade do contribuinte informante, em sua posse e em posse de terceiro, e de propriedade de terceiro, em sua posse.
3.4.3. REGISTRO H010: INVENTÁRIO
Texto fixo contendo "H010"
Quantidade do item inventariado
Valor unitário do item inventariado
Valor total do item inventariado
Indicador de propriedade/posse do item:
0 = Item de propriedade do informante e em seu poder;
1 = Item de propriedade do informante em posse de terceiros;
2 = Item de propriedade de terceiros em posse do informante
Código do participante (campo 2 do Registro 0150):
Este registro se destina a informar o estoque de mercadorias inventariado à época de apuração do balanço patrimonial, de propriedade do contribuinte informante, em sua posse e em posse de terceiro, e de propriedade de terceiro, em sua posse. Devem ser informadas as mercadorias de tipos 00 a 07 e 99, conforme campo 4 do Registro 0200.
3.4.4. REGISTRO H100: PERÍODO DE APURAÇÃO DO ICMS
Ocorrência - Vários (um por período de apuração)
3.4.5. REGISTRO H200: CONTROLE PERMANENTE DE ESTOQUE
d.3) quando forem utilizados insumos adquiridos na base úmida, a quantidade de controle de estoque deve ser na base seca, observado o teor de umidade existente;
Consumo na Produção
g) campos 10 e 11: informação necessária quando o conteúdo do campo 8 for "CS";
h) campo 12: mercadorias de tipos 01 a 05, conforme campo 4 do Registro 0200, e que possuem capacidade limitada de armazenamento, cujo conteúdo do campo 7 seja "0";
i) Entenda-se por:
3.4.6. REGISTRO H220: OUTRAS MOVIMENTAÇÕES INTERNAS ENTRE MERCADORIAS
Este registro tem o objetivo de informar a movimentação interna entre mercadorias, que não se enquadre nas seguintes movimentações internas já informadas nos Registros H230 e H235: produção acabada e consumo no processo produtivo, respectivamente.
3.4.7. REGISTRO H230: ORDEM DE PRODUÇÃO – ITENS PRODUZIDOS
3.4.8. REGISTRO H235: ORDEM DE PRODUÇÃO – INSUMOS CONSUMIDOS
3.4.9. REGISTRO H250: INDUSTRIALIZAÇÃO EFETUADA POR TERCEIROS – ITENS PRODUZIDOS
Data da produção ocorrida no terceiro
3.4.10. REGISTRO H255: INDUSTRIALIZAÇÃO EM TERCEIROS – INSUMOS CONSUMIDOS
Data do consumo do insumo referente ao produto informado no campo 3 do Registro H250
3.4.11. REGISTRO H260: LINHA, FASE E PROCESSO DE PRODUÇÃO
a) campo 4: indicação da ordenação da linha, fase e processo de produção ou do terceiro participante que industrializa por encomenda dentro do fluxo de processo produtivo, representado por código numérico de 4 posições, de tal forma que represente a ordenação seqüencial e paralela no fluxo de processo produtivo, onde:
As fases "3 e 4" da linha "1" encontram-se em paralelo no fluxo, por isso possuem o mesmo código de ordenamento
- Linha, as atividades econômicas industriais pertencentes ao objeto social do contribuinte, pertinentes ao seu processo produtivo;
- Fase, as etapas de produção de cada linha, com objetivos distintos (é comum, em uma mesma linha de produção, a existência de fases em paralelo);
- Processo, as técnicas de produção de cada fase (os diversos processos de uma mesma fase encontram-se sempre em paralelo);
- Uma linha de produção pode se desdobrar em outras linhas de produção;
- Uma linha de produção não pode convergir para linha de produção anterior;
- Duas linhas de produção que se convergem devem resultar em uma nova linha de produção ou convergir para a linha de produção de maior ordenamento;
- A posição das diversas linhas, fases e processos de produção no fluxo de processo produtivo - posição seqüencial e em paralelo, é dada pelo código de ordenamento (código composto de 4 dígitos);
- Um produto principal - Tipos 03 e 04 - não pode ser decorrente de mais de uma fase de produção, a não ser que se trate de fases de produção em paralelo - mesmo ordenamento. Não existe a possibilidade de um mesmo produto principal se originar de fases seqüenciais – ordenamento divergente;
- Para um produto Tipo 03 com característica de retorno de produção e para um subproduto Tipo 05 é admissível produção em fases seqüenciais;
- Um produto principal – Tipos 03 e 04 – não pode ser produzido e consumido em uma mesma fase de produção, nem pode ser produzido em uma fase e consumido em uma fase em paralelo – mesmo ordenamento. Essa vedação não se aplica ao subproduto Tipo 05 . Por isso, o produto com característica de retorno de produção que for gerado e consumido em fases de 1º ordenamento deverá ser classificado como subproduto Tipo 05.
3.4.12. REGISTRO H265: Índices de Conversão entre Produto Resultante e Fase de Produção
3.4.13. REGISTRO H990: ENCERRAMENTO DO BLOCO H
3.5. BLOCO I – INFORMAÇÕES CONTÁBEIS:
3.5.1. REGISTRO I001: ABERTURA DO BLOCO I
3.5.2. REGISTRO I050: PLANO DE CONTAS
Texto fixo contendo "I050"
Este registro tem o objetivo de identificar as contas contábeis utilizadas pelo contribuinte informante em sua Contabilidade Geral, no período informado.