'Lamento que Eduardo Bolsonaro sugira violar a Constituição', afirma ex-presidente José Sarney – Justiça News
Primeiro presidente civil pós ditadura militar (1964-1985), José Sarney enviou nota ao blog lamentando que o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) sugira tentar violar a Constituição, ao defender a reedição do AI-5 "caso a esquerda radicalize".
Mais tarde, nesta quinta, o deputado disse que "talvez tenha sido infeliz" ao dizer que havia a possibilidade de um "novo AI-5" no Brasil. Declarou ainda que "não existe qualquer possibilidade" de isso acontecer.
O Ato Institucional número 5 foi editado em 13 de dezembro de 1968. Foi o mais duro ato do governo militar, suspendendo o habeas corpus, e todos os direitos e garantias individuais, além de dar poderes para o fechamento do Congresso Nacional.
Com o ato em vigor, a ditadura estabeleceu a censura prévia à imprensa, além de torturar e matar opositores através de aparatos repressores do Estado.
"Fui o Relator no Congresso Nacional da Emenda Constitucional que extinguiu o AI-5, enviada pelo Presidente Geisel. Presidi a Transição Democrática, que convocou a Constituinte e fez a Constituição de 1988. Sua primeira cláusula pétrea é o regime democrático", lembrou Sarney.
O ex-presidente foi contra a edição do AI-5, apesar de ser integrante do partido do governo militar.
"Sei que expresso o sentimento do povo brasileiro, inclusive das nossas Forças Armadas, que asseguraram a Transição Democrática, que sempre proclamei que seria feita com elas, e não contra elas", disse.