Prorrogação de dívida sem efeito em municípios da Zona da Mata | Voz do Planalto
O Conselho Monetário Nacional (CMN) prorrogou por 10 anos as dívidas dos agricultores atingidos pela seca, mas seu efeito prático será limitado na Zona da Mata. Apenas nove das 62 cidades com vocação canavieira serão beneficiadas com a medida, conforme análise da Associação dos Fornecedores de Cana de Pernambuco (AFCP). O motivo, segundo diz o órgão de classe, é a insensibilidade do governo estadual em decretar estado de emergência na mesorregião, mesmo com a situação já declarada em diversos municípios.
Somente participa da ampliação dos prazos, o agricultor dos municípios reconhecidos em emergência ou calamidade pública na esfera federal, mas, se o governo estadual decretar o estado de emergência de toda a Zona da Mata, como fez no Agreste e Sertão, os agricultores podem ser contemplados com o beneficio federal. Enquanto isso não acontece, a medida somente contempla os produtores de Bom Jardim, Carpina, Limoeiro, Nazaré da Mata, Orobó, Paudalho, Passira, Pombos e Vicência – já classificados em emergência na esfera nacional. Aliança, Macaparana e Timbaúba aguardam a análise federal.
"Apenas 12 cidades da Zona da Mata receberam decreto de emergência estadual", reclama Alexandre Andrade Lima, presidente da AFCP. O dirigente informa que dos 62 municípios com vocação canavieira, 20 decretaram emergência na esfera municipal e oito estão analisando ou providenciando a documentação. Ele lembra que choveu abaixo da média durante todo o período de formação dos canaviais (março a agosto) e o cenário também foi negativo nos meses de colheita, entre setembro e fevereiro, com exceção de outubro.
A seca provocou um déficit de 30% na produção dos fornecedores de cana do estado. "Ainda assim, o governo estadual não decretou emergência da Zona da Mata, o que vai impedir a participação dos produtores afetados no programa de renegociação das dívidas federais", diz Lima. O dirigente lembra que há cinco meses havia feito a solicitação ao coordenador estadual de combate a seca, o secretário da Agricultura, Ranilson Ramos e ao próprio governador Eduardo Campos.