Cadastro do Banco Central ajuda Cobrança do INSS - Previdência Social
Cadastro do Banco Central ajuda Cobrança do INSS
Publicado: 05/12/2000 09:11
A partir do próximo ano, serão inseridas na folha de rosto dos documentos da Previdência Social informações sobre as implicações de inclusão dos devedores no Cadastro de Inadimplentes do Banco Central-Cadin
Da redação (Brasília) – A Previdência Social quer transformar o Cadastro de Inadimplentes do Banco Central (Cadin) em instrumento eficiente de cobrança e com isso, obter fluxo operacional simples e ágil nas cem gerências executivas do INSS. A proposta foi apresentada no Seminário Gestão da Arrecadação, realizado em Guarulhos/SP, que reuniu 400 representantes das cem gerências existentes no país.
A linha de Cobrança tem tido dificuldades de incluir os devedores da Previdência Social no Cadin. O artigo 2º da Medida Provisória 1.973/68 estabelece que somente após 75 dias da comunicação ao contribuinte pode ocorrer a sua inclusão no Cadastro.
A partir do próximo ano, serão inseridas na folha de rosto dos documentos da Previdência Social, tais como Auto de Infração, LDC (Lançamento de Débito Confessado) e NFLD (Notificação Fiscal de Lançamento de Débito) informações ao contribuinte sobre as implicações de sua inclusão no Cadin. A empresa inscrita no Cadastro é proibida de obter qualquer tipo de empréstimos junto às instituições financeiras e também não pode participar de licitações do serviço público.
A área de Cobrança do INSS pretende ter acesso ao sistema informatizado Bacen para dois servidores ( lotados na Procuradoria)de cada uma das gerências executivas, a fim de proceder alterações como: inclusão, exclusão, suspensão e reativação. A alteração das informações deve ocorrer no âmbito da Procuradoria como forma de dar rapidez aos procedimentos que tramitam na área. O acesso será restrito a consultas para os servidores da linha de arrecadação e cobrança do Instituto.
No dia 30 de cada mês, as gerências executivas deverão oficiar às empresas que não efetuaram o pagamento das parcelas a sua possível inclusão no Cadastro. Dessa forma, com o controle da data do ofício, transcorridos os 75 dias, a Previdência faz a inclusão do devedor no Cadin. Caberá ainda às gerências resgatar a situação dos contribuintes no Cadastro através de um levantamento em conjunto com a Procuradoria e Serviço de Cobrança, visando correção de possíveis distorções, isto é, incluir, excluir, suspender ou reativar.