ConJur - Conheça a íntegra da Sabatina de Gilmar Mendes no Senado (6) (página 1 de 7)
20 de maio de 2002, 20h37 Imprimir Enviar
O SR. GILMAR MENDES - Pelo menos não o notório saber jurídico.
O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Concordo com V. Sª, mas a quarentena tem esse aspecto. Primeiro, no caso de V. Sª, mostrou que tem um notório saber jurídico, tem uma alta capacidade. Se houvesse a quarentena, V. Sª poderia não ir agora, mas iria daqui a dois anos, no Governo de Lula ou no Governo de José Serra.
O SR. PRESIDENTE (Bernardo Cabral) - Senador Pedro Simon, e por que não no Governo de V. Exª?
O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - V. Exª é um dos mais simpatizantes que tenho, mas infelizmente sobraram poucos para mim, Sr. Presidente.
O SR. WALDECK ORNELAS (PFL - BA) - Tem faltado apoio de seu Partido.
O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Aliás, só falta apoio do meu Partido mesmo. É verdade, justiça seja feita.
Não acha V. Sª que há de se fazer um entendimento nesse sentido?
O SR. GILMAR MENDES - Senador Pedro Simon, estou muito confortável para discutir esta questão, porque V. Exª sabe que sou um estudioso desse tema em termos de Corte Constitucional. Aqui vai surgir a discussão sobre legitimação, agora só estou pontuando problemas do modelo.
Em relação ao próprio Governo, V. Exª sabe que até por medida provisória o Presidente criou, num dado momento, a idéia da quarentena, que alcança a própria equipe econômica. Então foi esse pensamento já foi colocado no âmbito do Governo. Neste ponto, creio que consulto inclusive as suas preocupações, para que não surjam situações ou dúvidas a respeito de natureza ética ou legal. Mas há esse problema que coloca em termos a questão da legitimação democrática.
Se observarmos, grande parte dos países acaba por entender que o que se precisa é de uma institucionalização, a fim de que a própria sociedade possa fiscalizar. Pois é imprescindível, não há dúvida, de que os homens do Supremo Tribunal Federal tenham perfil de estadistas e a dimensão das políticas não do Estado pequeno, mas a visão geral. Portanto não se pode trabalhar com um conceito menor. É preciso que discutamos isso.
Não sei. Não tenho fórmula pronta. Estou muito mais na posição de acadêmico, sabendo também que essa discussão que se colocou inclusive em relação a mim, como se fosse um veto pessoal, obviamente não pode ser aplicada, porque o Texto Constitucional é este que V. Exªs aprovaram, de certa forma positiva, nossa tradição republicana, que, diga-se de passagem, é boa. Se observarmos entre as instituições que erraram e que faltaram ao Brasil, utilizando uma expressão que causou polêmica, certamente o Supremo Tribunal Federal não é a pior delas. Ao contrário, é uma instituição muito forte. As pessoas criticam o Supremo, mas querem levar seu caso para lá. Em momentos dramáticos da vida institucional, os habeas corpus decisivos foram concedidos pelo Supremo Tribunal Federal, Corte política.
Mencionei o exemplo de Vítor Nunes Leal. Ninguém tem dúvida no Brasil sobre a correção de Vítor Nunes Leal. Mas ninguém tem dúvida...
O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Tanto que foi cassado.
O SR. GILMAR MENDES - Ninguém tinha dúvida também de sua relação fortíssima, pessoal inclusive, com Juscelino Kubitschek.
No caso de Ministro de Estado, V. Exª, que já foi tudo no Brasil, só não foi Presidente da República, e poderia sê-lo, sabe muito bem: não temos relações pessoais com os presidentes. Prestamos assessoria técnica, cultivamos uma relação às vezes cerimonial.
O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Perdoe-me, V. Sª não tem intimidade com o Presidente?
O SR. GILMAR MENDES - Não. Não sou amigo do Presidente da República. Sou um homem que trabalha como funcionário do Presidente da República.
O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - E Sua Excelência não o consulta seguidamente?
O SR. GILMAR MENDES - Mas relação de amizade é outra coisa, Senador Pedro Simon. V. Exª sabe muito bem.
O SR. PEDRO SIMON (PMDB- RS) - V. Sª não é da quota dos amigos do Presidente?
O SR. GILMAR MENDES - Não. Não sou inimigo. V. Exª não vá me colocar na quota dos inimigos do Presidente, certamente.