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Governo de SP apresenta proposta de reforma da previdência para servidores estaduais
Proposta encaminhada à Assembleia Legislativa apresenta alterações nas regras de aposentadoria e pensão por morte dos servidores paulistas
sex, 08/11/2019 - 11h35 | Do Portal do Governo
Reforma é essencial para a sustentabilidade financeira dos recursos públicos e investimentos do Estado
Serão mantidas regras especiais para professores, policiais e pessoas com deficiência
"O Governo de São Paulo foi eleito gerando expectativa e aspirações e obviamente precisamos ter recursos no orçamento para investir naquilo que são as demandas da sociedade. A reforma da previdência garante o direito de quem já tem, e deixa ela sustentável a médio prazo", comentou o Vice-Governador, Rodrigo Garcia.
"E é a reforma que vai garantir que as aposentadorias sejam pagas sem atraso e sem corte, para evitar o que aconteceu em outros países de redução drástica do dia para a noite de aposentadorias que eram insuportáveis do ponto de vista do orçamento público", ressaltou.
Em 2018, dos R$ 34,3 bilhões gastos para pagar 550.000 aposentados e pensionistas estaduais, R$ 29,5 bilhões vieram de fontes do Governo (86% do total); e somente R$ 4,8 bilhões da contribuição dos servidores (14%). A projeção é que em 2022 os gastos com os aposentados e pensionistas ultrapasse o despendido com os 643 mil servidores da ativa.
"Segundo o Tesouro Nacional, 14 unidades da federação descumprem o teto de despesas com pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal, chegando a comprometer até 80% de suas receitas. Ainda que São Paulo tenha um dos menores níveis de gastos com esse setor, entendemos que a sustentabilidade das nossas contas estaduais depende da reforma", disse o Secretário de Estado da Fazenda, Henrique Meirelles.
"No Estado de São Paulo vamos ratificar boa parte daquilo que foi feito no âmbito federal [para aprovação da reforma da Previdência federal]. Então, a minha expectativa, se possível, é colocar em votação ainda esse ano", afirmou o Presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Cauê Macris.