Aliados de Pimentel derrubam emendas que garantem obrigatoriedade de repasses para saúde e educação - Minas de Verdade
Aliados de Pimentel derrubam emendas que garantem obrigatoriedade de repasses para saúde e educação
Publicado em junho 27, 2017 por Editor
Propostas pela oposição na LDO, emendas trariam alívio a vários municípios mineiros
A base governista de Fernando Pimentel na Assembleia Legislativa de Minas rejeitou, nesta terça-feira (26/06), emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que exigiam do Executivo o repasse obrigatório dos recursos destinados ao Fundo Estadual da Saúde e ao transporte e merenda escolar. Se fossem aprovadas, as emendas trariam um alívio a vários municípios mineiros, principalmente na área da saúde, uma vez que a dívida do Estado com a irregularidade e atraso nesses repasses chega a cerca de R$ 1,5 bilhão, segundo dados do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (Cosems-MG).
De acordo com as emendas, o governo teria que empenhar tanto para o Fundo Estadual da Saúde, quanto para Secretaria Estadual de Educação, parcelas trimestrais correspondentes, cada uma delas, a 25% do montante previsto para cada município. As medidas foram apresentadas pela oposição durante a aprovação da LDO na comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. A proposta também previa que os empenhos fossem realizados nos primeiros 10 dias úteis de cada trimestre de competência.
O deputado Tito Torres lamenta que as propostas tenham sido derrubadas e, com isso, os municípios continuem reféns da falta de compromisso do governo. "Esses recursos são essenciais para os municípios e, infelizmente, o governo de Pimentel não está honrando com repasses. Com a execução garantida em lei, as prefeituras teriam condições de oferecer melhores serviços de atendimento à saúde, além de assegurar o transporte e a merenda escolar aos alunos da rede pública. Sabemos que, apenas com recursos próprios, os municípios não conseguem atender as demandas da população", explicou.
Outra emenda rejeitada pela base governista previa o pagamento em 2018 de pelo menos 30% do passivo total de precatórios do Estado apurado até 31 de agosto deste ano. A medida garantiria o cumprimento gradual da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que, até 2020, União, estados e município liquidem todo o estoque de seus precatórios. O objetivo era evitar o acúmulo de precatórios a serem pagos nos anos imediatamente anteriores ao prazo final concedido pelo Tribunal.
Dados divulgados pela imprensa mostram que o governo Pimentel acumula uma dívida em torno de R$ 4,5 bilhões em precatórios, mas não está fazendo os pagamentos mensais conforme prevê a legislação.
Encaminhada pelo governo Fernando Pimentel em 17/05, a LDO prevê um rombo de R$ 7,4 bilhões no orçamento de 2018, com receitas estimadas em R$ 96,8 bilhões e despesas em R$ 104,3 bilhões. O documento mostra que os gastos do governo no próximo ano terão um aumento de 9,41%, muito superior à projeção de inflação para o ano, de 4,3%. Após a aprovação na FFO, a matéria está pronta para apreciação em plenário.
Mesmo com as contas no vermelho, Pimentel continuará promovendo o inchaço da máquina pública em 2018. As despesas correntes (que representam o custeio com a máquina) irão saltar de R$ 21,6 bilhões para R$ 25,06 bilhões, um aumento de 18,2%. Os gastos com pessoal serão ampliados em 9,1%, saindo dos atuais R$ 48,8 bilhões para R$ 53,2 bilhões. Já os investimentos terão redução de 46%, caindo de R$4 bilhões para R$2,1 bilhões.
Para o deputado Felipe Attiê, os números apresentados na LDO refletem a incompetência do governo do PT. "Este governo está expandindo as despesas de forma irresponsável e os investimentos, que são os gastos bons do Estado como estradas, creches, hospitais, escolas, estão em queda de 46%. Isso é um absurdo, uma desorganização danada, pois inviabiliza o estado e o torna insolvente. Em meio a uma recessão dessa, o Estado fica ingovernável", disse.