Campanha municipal de 2016 será laboratório de novas regras eleitorais | Nexo Jornal
Campanha municipal de 2016 será laboratório de novas regras eleitorais
Bruno Lupion 05 de jan de 2016 (atualizado 05/01/2016 às 03h19)
Proibição de doações empresarias, teto de gastos em todas as campanhas e menos tempo de propaganda modificarão a disputa política neste ano
A eleição municipal deste ano, que definirá prefeitos e vereadores das 5.570 cidades do país, será o primeiro teste prático de mudanças importantes introduzidas no sistema político brasileiro em 2015. As mais importantes estão relacionadas a dinheiro.
Empresas proibidas de doar
Os candidatos não poderão ser financiados por doações de empresas, como funcionou até a eleição de 2014. O dinheiro para as campanhas virá de doações de pessoas físicas, até 10% da sua renda bruta do ano anterior, ou do Fundo Partidário, estabelecido em R$ 850 milhões no Orçamento deste ano e dividido entre todas as legendas.
A escassez de verbas deve forçar o barateamento das campanhas e reduzir a dependência por financiadores privados. Por outro lado, críticos do novo modelo, como o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, afirmam que a proibição fará crescer o caixa 2.
A Justiça Eleitoral definirá em julho um limite de gastos para candidatos a prefeitos e vereadores. Até a campanha de 2014 não havia limite, pois os próprios candidatos informavam quanto pretendiam gastar.
O teto será calculado tendo como base o custo das campanha de 2012 nas respectivas cidades. A fórmula está explicada no artigo 5° da lei 13.165 e os valores serão corrigidos pela inflação:
1° turno para prefeito
70% do valor da campanha mais cara a prefeito em 2012 onde a eleição terminou no 1° turno.
50% do gasto total da campanha mais cara a prefeito onde houve 2° turno em 2012.
2° turno para prefeito
30% do teto estipulado para o 1° turno.
70% da campanha a vereador mais cara naquela cidade em 2012.
Cidades com até 10 mil eleitores
Limite de R$ 100 mil para campanha a prefeito e de R$ 10 mil para vereador.
Menos tempo de propaganda
Em 2012, última eleição municipal, o período de campanha durou 90 dias e a propaganda gratuita em rádio e TV, 45 dias. Neste ano, a campanha irá durar 46 dias e a propaganda gratuita em rádio e TV, 35 dias.
Mais prazo para trocar de partido
Neste ano o político que se candidatará a prefeito ou vereador deve estar filiado ao partido pelo qual disputará a eleição no prazo mínimo de seis meses antes do pleito, ou seja, em 2 de abril. Em 2012 esse prazo era de um ano antes da eleição.
Liberdade na pré-campanha
A nova legislação eleitoral permite que os pré-candidatos participem de entrevistas, encontros ou debates para divulgar ideias, apresentar propostas e pedir apoio a políticos sem que isso seja considerado propaganda eleitoral antecipada. Os pré-candidatos somente não poderão fazer pedido explícito de votos.
A agenda das eleições de 2016:
Data até a qual os que pretendam ser candidatos a cargo eletivo nas eleições de 2016 devem estar com a filiação partidária deferida.
Data a partir da qual é vedado às emissoras de rádio e de televisão transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidato.
Data a partir da qual é vedado aos gestores públicos municipais: Autorizar publicidade institucional, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública; fazer pronunciamento em cadeia de rádio e de televisão, fora do horário eleitoral gratuito, salvo quando tratar-se de matéria urgente; contratar shows artísticos para inaugurar obras; e pré-candidatos comparecerem a inaugurações de obras públicas.
Justiça Eleitoral divulga limites de gastos para cada cargo eletivo em disputa.
Último dia para a realização de convenções destinadas a deliberar sobre candidatos a prefeito, a vice-prefeito e a vereador.
Data a partir da qual será permitida a propaganda eleitoral, com uso de alto-falantes ou amplificadores de som, comícios, material gráfico, sites na internet, carreata e carro se som.
Último dia para a divulgação da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, realização de debates, promoção de comícios e utilização de aparelhagem de sonorização fixa.
Último dia para a propaganda eleitoral mediante alto-falantes ou amplificadores de som, distribuição de material gráfico e a promoção de caminhada, carreata, passeata ou carro de som.
Dia da votação do primeiro turno.
Data limite para o início do período de propaganda eleitoral gratuita, no rádio e na televisão, relativa ao segundo turno.
Último dia para promoção de comícios e utilização de aparelhagem de sonorização fixa.
Último dia para a divulgação da propaganda eleitoral gratuita do segundo turno no rádio e na televisão, divulgação paga na imprensa escrita e realização de debate.