Mais de 900 motoristas goianos são notificados sobre a suspensão da CNH – O PARLAMENTO
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O Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) notificou 914 motoristas sobre a abertura de processo administrativo para suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Segundo o órgão, os condutores foram notificados por terem estourado o limite de 20 pontos no período de 12 meses.
Após receber a notificação da abertura do processo de suspensão, o motorista pode apresentar sua defesa por escrito em 1° instância, até a última data que consta na carta enviada pelo órgão. A contagem do prazo de suspensão só começa após sair o resultado da análise da defesa. Caso o recurso seja indeferido, o condutor poderá recorrer em 2° instância ao Conselho Estadual de Trânsito (Cetran-GO). O prazo para dar entrada com o requerimento é de até 30 dias após o resultado da análise do primeiro recurso.
Caso todos os recursos sejam recusados, a penalidade de suspensão do direito de dirigir será aplicada. De acordo com o Detran, esses condutores terão suspensão de 1 a 12 meses. Contudo, se todas as infrações tiverem sido cometidas a partir de 1º de novembro, a suspensão passará a ser de 6 a 12 meses, conforme a Lei 13.281/16, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro.
O tempo mínimo de suspensão passou de 1 mês para 6 meses. A mudança ocorreu no mesmo período em que os valores de todas as multas foram reajustados. Para quem voltar a atingir 20 pontos em 1 ano, a penalidade mínima passou de 6 para 8 meses. A máxima continua em 2 anos.
Já a cassação da carteira de habilitação é prevista de três formas: quando o infrator for flagrado conduzindo o veículo com o documento suspenso, no caso de persistência em algumas infrações e quando o motorista é condenado judicialmente por crime de trânsito. (Ingryd Bastos é estagiária do GJC em convênio com a PUC-GO)