Manifesto contesta o projeto do Plano Diretor
Qui , 23/11/2006 às 22:18
Arquitetos, urbanistas, geógrafos, engenheiros, professores da Universidade Federal da Bahia e de faculdades particulares, além de representantes da sociedade civil, estão entre os que assinam o manifesto de "discordância técnica e cidad㔠contra o processo de apresentação do projeto de lei de revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU)/2004.
O documento, com 134 assinaturas, foi enviado à Ouvidoria do Município de Salvador, à Procuradoria do Município, à Secretaria de Governo do Município e ao Ministério Público da Bahia. De acordo com o arquiteto Armando Branco, "até a entrega do manifesto foi cercada de dificuldades, indo até à recusa de recebimento".
Para o arquiteto, o manifesto discorda do processo burocrático e limitado das discussões e classifica as audiências de "simulação da participação popular". Segundo informa, apesar de solicitada pelo Ministério Público, ainda não foi disponibilizada uma cartilha elucidativa, nem houve iniciativa da Prefeitura no sentido de capacitar as lideranças do movimento popular ou outros interessados para a compreensão do PDDU.
COMPUTADOR –"A partir da oitava audiência, a prefeitura passou a distribuir um CD contendo o texto do projeto de lei, mapas e tabelas. Antes, o documento só estava disponível pela Internet e a recomendação da Prefeitura era a de que os que não possuíssem computador tentassem com seus vizinhos, o que motivou uma liderança popular informar que seus vizinhos moravam em barracos de madeira", conta Armando Branco.