Associações militares querem do governo do Estado novo cronograma para pagamento de dívida de R$ 15 milhões – Cleber Toledo - Portal CT
Reunião com o advogado Tenório Cavalcante [centro] contou com representantes da Asspmeto, Asmir, Aometo (Foto: Divulgação)
Débito é referente ao atraso de cronograma de pagamento de direito adquirido pela categoria por decisão judicial
Por Redação última atualização 8 ago, 2018 às 5:39
Representantes de três associações militares – Asspmeto, Asmir, Aometo – estiveram reunidas na tarde desta quarta-feira, 8, com o advogado Tenório Cavalcante para traçar uma estratégia para garantir o pagamento de uma dívida de R$ 15 milhões que o Estado tem com policiais. O valor é resultado de direito adquirido pela categoria judicialmente ainda em 2004 e com cronograma de pagamento firmado em 2009, mas que não foi cumprido.
Tenório Cavalcante afirma que o processo judicial teve início ainda nós anos 90. Segundo o advogado, a legislação garantia que qualquer aumento de salário dado ao comandante-geral deveria ser proporcionalmente concedido também aos demais militares, o que não aconteceu em abril de 1993, gerando o pleito judicial. O direito aos valores foi garantido somente em março de 2004, confirmando uma dívida de R$ 700 milhões. Entretanto, acordo homologado pela Justiça reduziu este débito para R$ 183 milhões, a ser pago em 96 parcelas.
Este acordo firmado em 2009 pelo então governador Marcelo Miranda (MDB) foi cumprido parcialmente. Segundo Tenório Cavalcante, apenas o deputado federal Carlos Gaguim (DEM) e Siqueira Campos (DEM) chegaram a pagar as parcelas quando governadores. O advogado afirma que o emedebista e Sandoval Cardoso (SD) foram os mais inadimplentes. Atualmente, o governo do Estado deve cerca de R$ 15 milhões, conta o advogado.
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