Sérgio Moro pega carona indulto de Natal, após despencar nas pesquisas
Em queda nas pesquisas, Sérgio Moro tenta explicar por que assinou indulto de Natal
24 de dezembro de 2019, 13:16 by Esmael Morais
O ministro da Justiça, Sérgio Moro, sentiu o bafo quente da impopularidade na nuca e foi a campo. Nesta véspera de Natal, o ex-juiz da Lava Jato se explica como pode para o indulto concedido a "criminosos" –como os lavajatistas costumam dizer.
Segundo a Paraná Pesquisas, o ministro despencou 23% na aprovação em apenas um ano de governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Em três tuítes seguidos, Moro dá seus pulos:
Em substituição aos generosos indultos salva-ladrões ou salva-corruptos dos anos anteriores, o governo do presidente Jair Bolsonaro concedeu indulto humanitário a presos com doenças terminais e indulto específico a policiais condenados por crimes não intencionais.
Há uma linha clara e cristalina entre o indulto ora concedido e os dos Governos anteriores.
O decreto nº 10.189 de 23 de dezembro de 2019, assinado por Bolsonaro e Moro, não teria nenhum problema ao indultar presos, como determina a tradição e a lei, mas é defeituosa porque eles [presidente e ministro] botaram um "jaboti" no texto nos arts. 2º e 3º.
Acredita quem quiser no ministro da Justiça e no presidente Jair Bolsonaro, mas, na real, o indulto direcionado só foi concedido para beneficiar policiais e agentes de segurança implicados com a lei.
Em novembro de 2018, por exemplo, Jair Bolsonaro se colocou contundentemente contra o indulto de Natal porque 'beneficiaria criminosos' e prometeu que jamais assinaria algo parecido depois de assumir o cargo. O presidente da República assumiu em 1º de janeiro de 2019 e na primeira oportunidade, recuou, indultou os presos.
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Também é pertinente esclarece que o Código Penal já prevê as excludentes de ilicitude nos casos decorrentes do exercício da função. Portanto, a tendência é que os tribunais superiores declarem nulo o indulto natalino de Moro e Bolsonaro.
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Para facilitar a vida do ministro Sérgio Moro, o Blog do Esmael transcreve o dispositivo previsto no art. 23 do CP:
Art. 23 – Não há crime quando o agente pratica o fato: (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
I – em estado de necessidade; (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
II – em legítima defesa;(Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
III – em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito.(Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
Porém, o Indulto de Natal ataca o parágrafo único deste art. 23 cujo objetivo é proteger a sociedade do abuso de autoridade: "O agente, em qualquer das hipóteses deste artigo, responderá pelo excesso doloso ou culposo."
Como se vê, caro leitor, o indulto de Natal de Bolsonaro e Moro tem mais a ver com a fidelização de um segmento –policiais civis e militares, agentes das forças armadas, seguranças privados, etc.– do que efetivamente indultar. O decreto presidencial é uma redundância que ultrapassa o limite do pleonasmo jurídico.
O leitor pode ler a íntegra do decreto que indulta presos neste Natal.
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