DP pede que Município adote medidas para atender vítimas das chuvas -
Defensoria Pública pede que Município adote medidas para atender adequadamente vítimas das chuvas
Por Redação* 31/03/2020 às 20:20 Municípios
Foto: Corpo de Bombeiros AL Cidade de Santana do Ipanema ficou parcialmente destruída após chuva.
A Defensoria Pública do Estado (DPE/AL) ingressou, nesta terça-feira (31), com ação civil pública contra o município de Santana do Ipanema, no Sertão alagoano, com o objetivo de garantir que o acolhimento adequado aos moradores vitimados pelas chuvas e enchentes, que acometeram a cidade nos últimos dias.
Conforme a ação, o Executivo deve incorporar ao planejamento municipal medidas de proteção e defesa civil. Além disso, como medidas imediatas, a DPE/AL requereu que o Município organize e administre abrigos provisórios, que ofereçam condições apropriadas de higiene e segurança, para a população desabrigada; e realize a coleta e distribuição de suprimentos a quem necessitar.
O Município também deve, no prazo de 5 dias, promover a avaliação dos danos e prejuízos sofridos pelas áreas atingidas pelo desastre e apresentar informações sobre o número de famílias que ficaram em situação de vulnerabilidade social.
Entre as informações a serem apresentadas estão: quantas famílias ficaram desabrigadas; os locais que estão sendo utilizados como abrigos; como está sendo realizada a coleta, distribuição e o controle da alimentação, água, medicamento e produtos básicos de higiene ofertados às vítimas; informações sobre como o Município promoverá a solução de moradia temporária às famílias atingidas; quais as necessidades emergenciais das famílias que não perderam suas casas; e qual o tipo de apoio financeiro a ser prestado para as famílias para reestruturação das casas e garantia de moradia digna.
Segundo a DPE/AL, também foi solicitado que, em até 30 dias, a prefeitura adote medidas para evitar que novos desastres aconteçam, como a identificação e mapeamento das áreas de risco de desastres e a realização de cadastramento das moradias e moradores; a vistoria das edificações e áreas de risco, para adoção de intervenções preventivas, caso seja necessário.
No mesmo prazo, o Município também deve organizar e apresentar um plano de contingência, especificando quais as medidas poderão ser adotadas no caso de novas inundações, com apresentação de prazos, locais e responsáveis pela adoção das mesmas.
O investimento no trabalho de informação para a população sobre os locais de risco de ocorrência de eventos extremos, bem como sobre protocolos de prevenção e alerta sobre as ações emergenciais em circunstância de desastres, deve ser realizado com implantação de avisos e alertas.