Em Vinhedo/SP, trabalhadoras da educação infantil estão reivindicando por melhorias nas condições de trabalho, respeito à infância e ao professor de creche, educação infantil e creche pública de qualidade. Reproduzimos a carta escrita pelo Coletivo de Representantes dos Auxiliares de Educação Infantil da Rede Pública de Vinhedo.
Por que lutamos pelo direito à educação infantil e creche pública de
Ao falarmos de creche é importante resgatarmos o processo histórico do surgimento da creche no Brasil, que caminhou entre a Assistência Social e a Educação. Uma conquista que veio da Luta das Mulheres Trabalhadoras e Feministas, que reivindicavam um local adequado para deixarem seus filhos em segurança, enquanto trabalhavam nas indústrias.
Em 1996 foi promulgada a Lei 9.394/96, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), momento em que as instituições de creche deixam de ser vistas como assistencialistas, passando a ser consideradas instituições educacionais. Assim, a Educação Infantil passou a ser considerada a primeira etapa da Educação Básica, integrando-se ao ensino Fundamental e Médio.
Nós, os auxiliares de educação infantil da rede pública de Vinhedo temos nos mobilizado para apresentar para a população da cidade a Luta dos Auxiliares de Educação Infantil por Valorização e Inclusão no Plano de Cargos e Carreira do Magistério. Além das referências legais, aproveitamos para mostrar o excelente trabalho desenvolvido por estes profissionais nas Creches e CEIs do Município e reivindicar o direito à educação infantil de qualidade para as crianças até 5 anos.
Um pouco do histórico da luta dos Auxiliares de Educação Infantil em Vinhedo:
Uma análise das políticas educacionais tomadas em Vinhedo permite-nos notar algumas medidas que apontaram para a valorização dos profissionais de Educação Infantil. Após a promulgação da LDB, Vinhedo buscou verbas do governo federal para adequar a formação exigida para os professores da educação infantil e para os auxiliares de educação infantil. Assim, a cidade participou do programa Pró-infância, disponibilizando graduação de Pedagogia aos Professores de Educação Infantil, Ensino Fundamental I e aos Auxiliares de Educação Infantil em parceria com a Universidade Estadual de Campinas a UNICAMP e a PUC.
Em 2010 se intensificaram discussões no âmbito da educação municipal que culminaram na construção do Plano de Cargos e Carreira do Magistério, promulgado através da Lei Complementar N°110 em 20 de Dezembro de 2011. Neste Plano de Cargos e Carreira do Magistério, entretanto, o poder público municipal deixou de fora os Auxiliares de Educação Infantil, docentes responsáveis pelas turmas de creche e de educação infantil (crianças do período integral). Ao invés de estarem no Quadro do Magistério, os Auxiliares de Educação Infantil passaram a fazer parte do Quadro de Apoio.
A luta dos auxiliares por valorização seguiu durante anos, sendo, em geral, mediada por membros da secretaria da educação. Em 2016 foram retomadas as discussões sobre a revisão do Plano de Cargos e Carreira do Magistério e novamente foi apresentada a reivindicação de inclusão dos Auxiliares de Educação Infantil no Quadro do Magistério. Como resultado de um longo período de discussões, estudos e pesquisas foi construído um documento solicitando a reorganização administrativa da Lei 110/2011 e a Inclusão dos Auxiliares de Educação Infantil no Plano de Cargos e Carreira do Magistério.
Esse documento, protocolado no gabinete do prefeito, foi indeferido pela Secretaria de Negócios Jurídicos retornando aos representantes somente em 2018. Dado que o processo de adequação de auxiliares já ocorreu em outros municípios, avaliamos que faltou ao governo municipal empenho para apresentar uma possibilidade aos profissionais que atuam em Vinhedo ao invés de simplesmente indeferirem a reivindicação.
Os Auxiliares de Educação Infantil atuam diretamente com as crianças nas unidades de Creches e Centros de Educação Infantil de Vinhedo, exercendo docência nas turmas de creche, planejando as experimentações e vivências, desenvolvendo projetos, realizando reunião de pais, registrando diariamente as experiências e a evolução das crianças.
Além de exercer docência nas creches e unidades de Educação Infantil os auxiliares de educação infantil ocuparam ou ocupam cargos específicos do magistério como: Gestor de Creche, Diretor de Educação Infantil, Diretor de Ensino Fundamental ll, além de outros cargos que remetem à gestão e gerência na Secretaria de Educação, seguindo a Lei Complementar 149, de 23 de dezembro de 2016 que acrescenta e altera os dispositivos na Lei Complementar n° 110, de 20 de dezembro de 2011 e dá outras providências.
Inclusive no primeiro semestre de 2019 uma Auxiliar de Educação de Vinhedo foi designada a ocupar temporariamente a função de Secretária da Educação, o que reforça a competência dos auxiliares de Educação Infantil da Rede Pública de Vinhedo.
Em nossos Centros de Educação Infantil (CEIs) e creches, encontramos
profissionais dedicados que compreendem que em um ambiente de
aprendizagem, todo momento pode ser propício para novas descobertas, como
por exemplo, uma simples ação de trocar a fralda do bebê. Em cada ação de
cuidado há possibilidades da construção de uma relação de confiança e de
conexão afetiva entre o bebê e o adulto. Este, fala calmamente, explicando
suas ações e solicitando a colaboração da criança, que responde com seu
olhar, grunhidos e gestos. Este "diálogo" entre o bebê e o auxiliar promove o
processo de descoberta da diferenciação do bebê do seu "eu" (seu corpo), e do
outro, o Auxiliar e seu corpo (o corpo do outro). Assim, numa simples ação de
trocar uma fralda, por exemplo, há todo um estímulo para que o infante
perceba-se como um indivíduo participante dos cuidados de higiene consigo
mesmo (autonomia), promovendo também a sua autoestima.
As atribuições dos profissionais que atuam com crianças da primeira infância
são variadas e complexas. Em municípios que já reconhecem o papel
pedagógico dos profissionais que atuam nesse segmento da educação,
encontramos atribuições como as seguintes:
- atuar nos grupos de crianças de 0 (zero) a 3 (três) anos, em atividades que envolvam o cuidar e o educar;
administrar e auxiliar na alimentação das crianças, servir a alimentação nos horários determinados, estimular o self-service, acompanhar as crianças às refeições, estabelecendo entre elas noções de higiene local, pessoal e postura à mesa;
participar ativamente nos momentos de higiene, como troca de fraldas e roupas, banho quando necessário e orientando as crianças quanto à higiene e alimentação;
proporcionar ambiente e condições físicas adequadas ao sono e repouso das crianças, zelando para que não ocorram acidentes;
organizar o acesso das crianças aos espaços educativos, recebendo orientações dos pais sobre eventual tratamento específico a ser a elas dispensado;
acompanhar as crianças e zelar por elas durante sua permanência na unidade escolar, observando constantemente seu estado de saúde, seu comportamento e outras características;
desenvolver atividades de recreação e lazer, por meio de jogos e brincadeiras, auxiliando o aprendizado da criança e seu desenvolvimento nos aspectos físico, social, cognitivo e afetivo;
planejar e desenvolver experiências de aprendizagem de acordo com o estabelecido em documento curricular do município e acompanhar o processo de desenvolvimento infantil, por meio de registro reflexivo e o preenchimento da ficha de avaliação e acompanhamento;
respeitar as orientações sugeridas pela equipe gestora, para o bom funcionamento da unidade escolar e o bem estar das crianças, bem como de seus profissionais;
tratar com urbanidade, respeito e ética profissional as famílias em quaisquer situações e momentos; XIII - participar da elaboração do Projeto Político Pedagógico da escola;
(ATRIBUIÇÕES DO PROFESSOR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITATIBA)
E também não é difícil notar a dimensão pedagógica existente nas próprias atribuições dos Auxiliares de Educação Infantil da Rede Pública de Vinhedo:
- atuar junto às crianças nas diversas fases da Educação Infantil, na escola e na creche, auxiliando no processo de ensino e aprendizagem;
auxiliar as crianças na execução de atividades pedagógicas e recreativas diárias nas escolas e creches; auxiliar na construção de atitudes e valores significativos para o processo educativo das crianças; planejar atividades pedagógicas próprias para cada grupo infantil sob a orientação da Coordenação da Unidade Escolar;
auxiliar no processo de observação e registro das aprendizagens e desenvolvimento das crianças; auxiliar na construção de material didático, bem como na organização e manutenção deste material;
acompanhar as crianças, junto às professoras e demais funcionários em aulas-passeio programadas pela escola e creche; participar de formação continuada oferecida pela Secretaria de Educação;
responsabilizar-se pela recepção e entrega das crianças junto à famílias, mantendo um diálogo constante entre família e creche;
verificar caderno de recados diariamente;
entregar e recolher envelopes de contribuições e atestados de trabalho;
acompanhar e orientar as crianças sobre a higiene das mãos antes das refeições, após o uso do banheiro e após as atividades e brincadeiras;
acompanhar e orientar as trocas e organização de roupas durante a permanência na escola /creche;
acompanhar e orientar as crianças durante a escovação dos dentes;
preparar e realizar o momento de banho das crianças;
prestar atenção ao choro do bebê / criança como forma de comunicação;
acompanhar e orientar as refeições dando oportunidades para que as crianças experimentem todos os alimentos e que aprendam a servir-se, utilizar talheres e a devolver pratos sem restos de alimentos;
compreender que os cuidados com a alimentação, higiene e o corpo das crianças são atividades educativas;
estar comprometido com a prática educacional e as questões relacionadas com os cuidados e aprendizagens infantis;
trabalhar com temas relacionados às áreas de conhecimento próprias da Educação Infantil, construindo projetos de qualidade junto às crianças e seus familiares;
conversar com o bebê / criança, pegá-los em determinados momentos do dia; dar atenção, ouvir, responder às necessidades do bebê / criança;
brincar com a criança, estruturar a brincadeira da criança e do grupo;
conhecer hábitos, costumes e valores das crianças para propiciar através de conversas, brincadeiras e aprendizagens orientadas entre o grupo a fomentação de laços de amizade e respeito;
agir de modo ético, zelando pelo bom nome da Unidade Escolar e contribuir para o êxito dos projetos educacionais da Secretaria Municipal de Educação;
realizar com dedicação atividades que lhe forem atribuídas pelo coordenador da Unidade Escolar;
substituir sempre que necessário, faltas de monitores de outras turmas da creche e eventuais faltas de professores; prestar serviços de assistentes de coordenação dos C.E.I.'s.
(ATRIBUIÇÕES DO AUXILIAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE PÚBLICA DE VINHEDO)
A Redenominação do Cargo de Auxiliar de Educação Infantil para Professor de
Desenvolvimento Infantil, Professor Adjunto ou Professor de Creche e
enquadramento destes profissionais no Quadro do Magistério mostra-se
possível e é um passo muito importante para a valorização da qualidade da
educação pública no município, seguindo o exemplo de cidades como Itatiba,
que homologou a LEI N° 4.623, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013, em que
"Estrutura e organiza a educação pública municipal, institui o Estatuto do
Magistério e o Plano de Carreira e Remuneração para os Profissionais da
Educação, e dá outras providências" garantindo no Art. 172 desta Lei a
redenominação dos profissionais da creche, e nesse mesmo artigo no
1°parágrafo criam o novo emprego público de Professor de Desenvolvimento
Outros exemplos de municípios que são referências e passaram por uma
reorganização administrativa valorizando os profissionais de creche e os
incluindo no Plano de Cargos e Carreira do Magistério foram Paulínia/ São
Paulo – Lei Municipal n° 3.168 de 2010; São Paulo/ São Paulo – Lei Municipal
n°13.574 de 2003; Diadema/ São Paulo- Lei Complementar n° 296 de 2009;
Osasco/ São Paulo- Lei Complementar n° 172 de 2008; Cubatão/ São PauloLei Complementar n° 059 de 2009; e Piraju/ São Paulo- Lei Municipal 3.129 de
Por todo o exposto, reivindicamos o reconhecimento das atividades exercidas
pelos profissionais que atuam DIRETAMENTE com as crianças nas instituições
CRECHE e de EDUCAÇÃO INFANTIL DE VINHEDO, para que estes sejam
reconhecidos como ocupantes dos cargos do magistério. Temos fortalecido
nossa luta para que o Poder Executivo assuma a responsabilidade de elaborar
um Projeto de Lei, e adequar o município a Lei de Diretrizes e Base da
Educação em específico o Art. 29, seguindo o exemplo de outras cidades
"Art. 29. A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade. (Redação dada pela Lei no 12.796, de 2013)"