Conselho Superior julga certames de promoção e remoção
O Conselho Superior do Ministério Público do Estado (CSMP) em sua 15ª Sessão Ordinária realizada na segunda (30), julgou certames de promoção e remoção. A sessão foi presidida pelo Procurador-Geral de Justiça, Gilberto Valente Martins.
Participaram da sessão os conselheiros Jorge de Mendonça Rocha (corregedor-geral), Leila Maria Marques de Moraes (secretária, em exercício), Maria Célia Filocreão Gonçalves.
MP Eleitoral continua recebendo denúncias no segundo turno das eleições
O Ministério Público do Pará continua recebendo denúncias eleitorais no 2º turno das eleições municipais. Do dia 15 até esta sexta-feira (27) já foram 379 denúncias recebidas por meio do site do Ministério Público do Estado. Apesar de haver segundo turno apenas em Belém e Santarém as denúncias chegaram de mais de 40 municípios diferentes. São pedidos de ilegibilidade, além de denúncias de injúria, calúnia em propaganda eleitoral, coação, crimes eleitorais, falsidade ideológica, perturbação e corrupção.
O canal virtual de denúncia do MP Eleitoral pode ser acessado no site do Ministério Público do Pará (www.mppa.mp.br). No canto inferior direito da tela o eleitor encontrará o link "Atendimento ao Cidadão", onde terá acesso a uma Ficha de Atendimento Eleitoral que irá preencher para registrar a denúncia. Ao preencher a ficha de atendimento, o denunciante tem a opção de fazer a denúncia de forma pública ou anônima.
1º TURNO - No 1º turno das eleições, entre os dias 1º de outubro e 15 de novembro, o Ministério Público Eleitoral recebeu um total de 1.021 denúncias pelo seu canal virtual. Entre as principais estavam propaganda eleitoral, tentativa de fraude, improbidade administrativa, abuso de poder político e econômico, descumprimento de prazos eleitorais e crimes contra o sigilo ou exercício do voto.
A Promotoria de Justiça Eleitoral de Rurópolis ajuizou na quarta-feira, 25 de novembro, Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) por abuso de poder econômico, cumulada com Representação por captação ilícita de votos, em face de Joselino Padilha e Erzeni Orben, candidatos a prefeito e vice, declarados eleitos no município no último dia 15 de novembro. O promotor de Justiça Rafael Trevisan Dal Bem requer ao Juízo da 68ª Zona Eleitoral a decretação de inelegibilidade, cassação dos registros de candidatura ou dos diplomas e aplicação de multa aos candidatos.