Royalties de petróleo: municípios produtores contestam decisão de Dilma
Postado por Visão La Flora em março 16, 2013
Em Campos, manifestantes foram às ruas em protesto.
Prefeito de Macaé disse confiar em decisão do Supremo Tribunal Federal.
Municípios produtores de petróleo contestam a promulgação da lei que redistribui os royalties pela presidente Dilma Rousseff, publicada no Diário Oficial da União na sexta-feira (15). No município de Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense, um protesto tomou as ruas da cidade. A prefeita Rosinha Garotinho, que também é presidente da Ompetro, lembrou os impactos sobre o município.
Em Macaé, também no Norte do Rio de Janeiro, o prefeito Dr. Aluízio afirmou confiar na decisão do Superior Tribunal Federal (STF), que poderá decidir sobre inconstitucionalidade da decisão do Governo Federal.
Em Campos, manifestantes vão às ruas em forma de protesto
Multidão tomou as ruas em Campos, RJ
"Em defesa dos royalties e da constituição federal", dizia o cartaz que tomou parte da fachada da Câmara de Vereadores de Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense, nesta sexta-feira (15). A frase sinalizava o motivo de mais um protesto na cidade, desta vez após a promulgação da Lei dos royalties de petróleo pela presidente Dilma Rousseff.
Os manifestantes começaram a chegar por volta das 16h e, aos poucos, foram lotando a frente da sede do legislativo e a Praça do Liceu, com cartazes, faixas, bandeiras do Brasil e fitas pretas nos braços, sinalizando luto e protesto. Alguns pintaram nos rostos a gota do petróleo, que virou lágrima. Em um trio elétrico, autoridades, políticos e representantes sindicais fizeram discursos.
Políticos e manifestantes fizeram cordão para
protestar (Foto: Divulgação)
Entre os manifestantes também estavam autoridades, estudantes e servidores públicos. Os funcionários dos setores administrativos do Hospital Escola Álvaro Alvim, aonde 60% da verba vem de repasse municipal, encerraram as atividades mais cedo para participar do ato.
Também participaram os atletas da equipe de kickboxing que temem perder o atual apoio que a prefeitura de Campos dá à modalidade esportiva. Os impactos sobre os programas e projetos da cidade já foi sinalizado pela prefeita Rosinha Garotinho, que é também presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro).
Durante todo o percurso, a Polícia Militar deu apoio ao movimento para garantir a segurança. A Avenida Alberto Torres precisou ser fechada no quarteirão da Câmara Municipal. A Guarda Municipal teve que dobrar o efetivo, que foi todo deslocado para a manifestação e em esquema de trânsito foi montado para abrir caminho para a caminhada até a Praça São Salvador, no Centro da cidade.
Prefeito de Macaé diz confiar em decisão do STF
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a lei dos royalties é a esperança do prefeito de Macaé, no Norte Fluminense, para que o município não perca R$ 193 milhões de seu orçamento só este ano. Dr. Aluízio disse, através de nota, que lastima a promulgação da Lei 12.734/13 - que altera as regras de distribuição dos royalties do petróleo, publicada em Diário Oficial nesta sexta-feira (15), em cumprimento à decisão da presidente Dilma Rousseff.
O prefeito classificou a medida do Governo Federal como "uma clara afronta à Constituição do país e às cidades produtoras", argumentando que estas "terão retirados de seus cofres públicos os recursos necessários para garantir infraestrutura e minimizar os impactos gerados pela indústria do petróleo em seus territórios".
O Supremo não permitirá a quebra de contratos que colocam em risco, tanto a permanência de uma das bases da economia do país, que é a indústria petrolífera, quanto os investimentos necessários para garantir a qualidade de vida da população"
Prefeiro de Macaé, Dr. Aluízio
O prefeito disse, ainda, depositar esperança na decisão do STF sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), impulsionada pelos estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo, na manhã desta sexta. "Macaé continua em sua luta pelos royalties na esperança de que o STF não se renda a uma Lei criada somente para alimentar a saga arrecadadora de uma parte da classe política", argumentou.
Dr. Aluízio lembrou a quebra de contratos, utilizada nos discursos da presidente Dilma, para justificar o primeiro veto à Lei, antes da decisão desta sexta-feira. "O Supremo não permitirá a quebra de contratos que colocam em risco, tanto a permanência de uma das bases da economia do país, que é a indústria petrolífera, quanto os investimentos necessários para garantir a qualidade de vida da população", acrescentou o prefeito de Macaé.
Esperando a decisão da Justiça, o governo de Macaé, através da assessoria de imprensa, afirmou que, por enquanto, continuará com a mesma postura: contestando as últimas decisões, mas através de ações pacíficas.
De acordo com informações da prefeitura de Macaé, com base em estudos sobre o impacto da perda dos royalties, o município perderá R$ 193 milhões de seu orçamento só em 2013. Em 2020 o recurso reduzirá para apenas R$ 60 milhões advindos dos royalties, caso a promulgação se mantenha.
O prefeito da cidade ressaltou que os royalties "são um direito previsto na Carta Magna brasileira como compensação pelos impactos sociais e ambientais gerados pela exploração do petróleo e que afetam diretamente a cidade".