SINDAG cobra da FEPAM cumprimento acordo sobre licenças para lavouras arrozeiras - SINDAG
SINDAG cobra da FEPAM cumprimento acordo sobre licenças para lavouras arrozeiras
O SINDAG espera que até a próxima semana a Fundação Estadual de Proteção Ambiental do RS (FEPAM) tenha expedido todas as licenças ambientais pendentes para permitir as operações aeroagrícolas nas lavouras na região da Área de Proteção Ambiental (APA) do Banhado Grande. O atraso nas licenças foi tema de uma reunião ocorrida nesta sexta-feira, entre representantes do sindicato aeroagrícola e da Federação das Associações de Arrozeiros do Estado do Rio Grande do Sul (FEDERARROZ) com a FEPAM e Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA).
O encontro foi para cobrar do órgão estadual o cumprimento do acordo feito em julho, quando ficou acertado que as operações aéreas continuariam permitidas na APA, ficando como áreas de exclusão o Rio Gravataí, a área de quilombolas e uma área de assentamento de pequenos agricultores com produção de arroz orgânico – via de regra, pontos que já eram evitados pela aviação agrícola. O acordo tem validade de duas safras, tempo para que o Comitê de Gerenciamento da área de preservação estabeleça o Plano de Manejo da APA.
No encontro da última semana, os técnicos da FEPAM disseram que o atraso nas licenças ocorreu devido a ajustes no georreferenciamento das áreas de exclusão. O SINDAG foi representado no encontro pelo assessor jurídico, Ricardo Volbrecht, que foi acompanhado também de representantes da empresa Fersol FS Aviação Agrícola, de Santo Antônio da Patrulha.
O acerto de julho encerrou uma discussão iniciada em maio, quando a FEPAM passou a considerar, de uma hora para outra, todo o Banhado Grande como zona de exclusão aeroagrícola, cancelando as licenças ambientais dos operadores. O que prejudicaria a produção de arroz existente no local e não resolveria a questão ambiental, já que (diferente do entendimento dos técnicos) se estaria tirando de cena justamente o meio mais seguro de tratamento das lavouras.
A APA do Banhado Grande abrange os municípios de Santo Antônio da Patrulha, Glorinha Gravataí e Viamão.