Atuação da AGEMS fortalece a execução do Plano Estadual de Resíduos Sólidos – AGEMS Atuação da AGEMS fortalece a execução do Plano Estadual de Resíduos Sólidos – AGEMS
Categoria: Geral	| Publicado: quarta-feira, fevereiro 23, 2022 as 10:22	| Voltar
Seminário promovido pela Agência mostra avanços e oportunidades da política estadual para o setor e destaca o papel essencial da regulação junto aos municípios
A política estadual de resíduos sólidos em Mato Grosso do Sul tem propostas para o futuro e ações já em execução que serão fortalecidas com a entrada efetiva da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (AGEMS) nesse segmento. Embora tenha integrado desde 2020 um grupo de trabalho com outras organizações ambientais e de justiça e controle sobre o tema, é agora que a Agência conquistou os instrumentos para, de fato, executar as ações de regulação, fiscalização e apoio aos municípios.
"E um divisor de águas. A partir de hoje, oficialmente, de fato e de direito, passamos a regular os resíduos sólidos em Mato Grosso do Sul", destacou a diretora de Saneamento Básico, Iara Marchioretto, ao receber para o debate o secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar de MS, Jaime Verruck, e o Promotor de Justiça do Núcleo Ambiental do Ministério Público Estadual, Luciano Loubet. "Precisamos muito dos nossos parceiros – Semagro, Imasul, Prefeituras, Ministério Público, Tribunal de Contas – para estarem juntos com a Direção e equipe da Agência e fazermos a diferença".
Para o promotor Luciano Loubet, "a atuação a AGEMS nos resíduos sólidos, como já acontece nos serviços de água e esgoto, é de extrema importância não só na fiscalização, mas no apoio técnico aos pequenos municípios". Isso porque nessas localidades, as prefeituras e secretarias que cuidam do setor têm grande dificuldade de decidir sobre gestão municipal de resíduos sólidos, por falta de estrutura e de pessoal especializado. "Sem uma coordenação central, que é papel do Estado, não funciona. Nesse contexto, o modelo dos Açores é importante", elogiou, citando a cooperação estabelecida pela AGEMS com a ERSARA - Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos dos Açores, um arquipélago de Portugal.