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O pré-manifesto para debate
jul 23rd, 2009 by Carlos Nepomuceno
Pessoal, a idéia é discutir aqui o pré-manifesto.
E depois publicar em um site de abaixo-assinados na rede, já amadurecido, a partir do debate aqui.
Já escrevi sobre isso na proposta do Wikigresso.
Gostaria que todos pudessem colaborar para revisar, aperfeiçar, "wikizar" o documento, sugerindo modificações, que eu vou colocando aqui para publicá-lo semana que vem na rede para ampla discussão e adesão.
Espero que a viagem que estamos entrando não seja apenas um sonho que se sonha só, mas um sonho que se sonha junto e vire realidade, lembrando Raul Seixas.
O quarto poder da república – decisões populares, via Internet
Idéia central da proposta: Nenhum representante do povo poderá mais decidir em causa própria!
Proposta que visa estabelecer canal de decisão popular pela Internet para macro-assuntos para evitar a auto-regulação dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Nós, abaixo assinado, defendemos uma revisão na Constituição brasileira.
Proposta resumida:
Criação de votação da populaçã0 brasileira pela Internet para todos os assuntos auto-regulados pelos três poderes, tais como salários de deputados, de juízes, do Presidente, Ministros, bem como, procedimentos de mudança de como são eleitos, precidida de amplos debates.
Consideramos que o atual regime democrático brasileiro é um bem precioso e conquistado com enorme esforço e que é missão de todos os cidadãos e cidadãs preservá-lo e aprimorá-lo;
Qualquer caminho na direção de poderes absolutos, não representativos, através de regimes autoritários não é a saída para a nossa atual crise representativa. E temos que nos antecipar para dirimir o risco de propostas nessa direção;
Portanto, deixamos claro que não se trata aqui de qualquer tentativa de acabar com a atual representação dos três poderes, pelo contrário, apenas aprimorá-lá, como se pretende em todo regime aberto e plural;
Diante de diversos e repetidos fatos recentes em várias instâncias do poder Federal, Estadual e Municipal, com aumentos de salários e regalias cada vez maiores, incompatíveis com a realidade do povo brasileiro, nos parece claro que não é democrático, ético ou produtivo que nossos representantes possam continuar deliberando em benefício próprio, o que vem causando uma distorção democrática, desmoralizando nossas insituições, criando graves precedentes que se estendem como mau exemplo para toda a sociedade e gerando mais e mais transtornos e depreciação danosa e indesejada destes poderes diante de seus representados, o que não interessa a ninguém;
Tal fato, em função das dificuldades tecnológicas e custos de consultas populares regulares no passado se justificou, mas agora não mais;
Os brasileiros e brasileiras, hoje, já cumprem seu dever anual e declaram o Imposto de Renda exclusivamente pela Internet, mantêm contas seguras em banco, inclusive públicos, realizam uma série de atividades nos Governos Eletrônicos, além de comprar mais e mais produtos e serviços pela rede sem falar que já votam também exclusivamente em urnas eletrônicas;
Assim, já temos tecnologia e cultura para que possamos implantar no país um sistema eletrônico, via Internet, que estabeleça votações populares sobre temas de auto-regulação dos poderes, mais compatível com o espírito democrático, tais como aumento de salários e demais regalias, evitando, assim, a regulação em causa própriade nossos representantes;
Ficando os detalhes dessa implantação, a ser aprimorada e aperfeiçoada nas instâncias de cada um dos poderes, após amplo debate nacional;
Sabemos, é fato, que ainda não são todos cidadãos e cidadãs que têm acesso à rede, mas sabemos também que é justamente a ampliação de direitos e deveres, que estimulará essa adesão e que há hoje canais alternativos para que os interessados possam participar, assim como já é feito na declaração do Imposto de Renda;
Diante disso, gostaríamos de sugerir para amplo debate público no país para promover uma mudança constitucional, que crie um canal seguro para a que todo eleitor, quando convocado, com debates amplos fora e dentro da rede, possa decidir sobre assuntos evitando a auto-regulação de qualquer um dos três poderes nos níveis: Municipal, Estadual e Federal;
Acreditamos, assim, que possamos dar mais esse passo na direção democrática, servindo, inclusive, como um modelo para outros países, que vivem problemas similares;
Por fim, conclamamos a todos os signatários deste documento que:
Mesmo que tenha divergências em alguns detalhes, multiplique a idéia para ampliar mais e mais o debate, trazendo questões para fortalecer e enriquecer a proposta geral;
Nessa direção, sugerimos que copie este manifesto e seu link para coletar mais e mais assinaturas, em todas as formas possíveis de reprodução na rede (e-mail, Orkut, Blogs, Twitter, etc) e fora dela (mural do prédio, no trabalho, na rua, etc), enviando-o para todos seus amigos no Brasil e no Exterior (quando for possível tradudindo-o), em uma ampla campanha nacional e internacional, para que se possamos aprofundar o debate e chegar a uma discussão aprimorada aos meios de comunicação de massa;
Queremos também fazer dela um dos pontos centrais da campanha eleitoral de 2010, comprometendo todos os candidatos para se comprometer formalmente com a proposta e implantá-la, na prática, já na próxima legislatura.
O sucesso, portanto, desse movimento não depende de ninguém, apenas de você.
Vamos mudar o Brasil, para melhor!
Coloque a imagem no seu blog!
16 Responses to "O pré-manifesto para debate"
fredschmidt disse:
23 23America/Sao_Paulo julho 23America/Sao_Paulo 2009 às 13:19
Perfeito Nepomuceno
Sem sombra de dúvida que iremos melhorar e muito o Brasil com este instrumento.
Uma atitude de vanguarda, inclusive a nível mundial, que pode servir como exemplo.
Aprovo e participo.
23 23America/Sao_Paulo julho 23America/Sao_Paulo 2009 às 13:43
Tô dentro! Onde é que eu assino? 😛
23 23America/Sao_Paulo julho 23America/Sao_Paulo 2009 às 23:59
Nepô, antes de tudo um grande abraço.
Acredito que esta idéia é boa, embora considere que poderia ser utilizada a estrutura eleitoral hoje existente, que é citada por você e considerada uma referência, por sua inovação e praticidade. Penso que a utilização da Internet embora seja grande ainda não alcança a grande maioria de eleitores ativos, o que poderia acarretar em perda de representatividade. Mas como você mesmo disse, são detalhes a serem resolvidos quando a idéia estiver disseminada pela rede e pelo Brasil afora. Vamos tocar essa discussão!
Gostaria de divulgar uma outra idéia que já está em atividade, que é o projeto Controle Social, onde a sociedade se une em grupos para fiscalizar processos de licitação e compras públicas. Já está em atividade e já ajudou a reduzir despesas em algumas prefeituras. No TCE (www.tce.rj.gov.br) há um link para quem quiser mais detalhes.
Mais uma vez um grande abraço. Começo hoje mesmo a divulgar o manifesto…
24 24America/Sao_Paulo julho 24America/Sao_Paulo 2009 às 7:32
Concordo com a proposta. Enquanto este mecanismo é construído, o que pode levar algum tempo pelo desinteresse do congresso, poderemos ir construindo também uma espécie de observatório político, um grande painel com tudo que transcorre diariamente no congresso, quem votou em quem, com votação paralela do povo pela internet, isso chamaria a atenção dos políticos mais interessados no povo, onde poderemos contar com eles para que o próprio governo apoie financeiramente esta iniciativa, que precisará de site específico, a bola de neve auxiliaria a criação deste instrumento formal proposto por você.
24 24America/Sao_Paulo julho 24America/Sao_Paulo 2009 às 12:38
tudo certo, bom te ver por aqui!
Vamos por partes para fomentar a discussão:
"poderia ser utilizada a estrutura eleitoral hoje existente, que é citada por você e considerada uma referência, por sua inovação e praticidade".
Note que as urnas:
a) não permitem a troca de idéias, o debate, as propostas vindas do cidadão para todos os outros. Acredito que a urna poderá ser usada para grandes impasses, ou isso ou aquilo, pois temos a questão do custo, concordas?
"Penso que a utilização da Internet embora seja grande ainda não alcança a grande maioria de eleitores ativos, o que poderia acarretar em perda de representatividade".
Veja que hoje os parlamentares, por exemplo, decidem aumento de salário em sessões com votos de liderança, com, digamos, cinco pessoas…
Se tivermos na rede uma votação com 1 milhão de pessoas votando, por exemplo, sobre uma questão..o que seria mais representativo, em se tratando de decisões que os parlamentares, digamos, teriam um certo vício, pois seriam beneficiados das mesmas….
Nestes casos específicos, o que seria mais representativo e teria mas legimitidade, te pergunto?
"Gostaria de divulgar uma outra idéia que já está em atividade, que é o projeto Controle Social, onde a sociedade se une em grupos para fiscalizar processos de licitação e compras públicas. Já está em atividade e já ajudou a reduzir despesas em algumas prefeituras. No TCE (www.tce.rj.gov.br) há um link para quem quiser mais detalhes".
Procurei lá e não achei, teria como detalhar?
Formansky, tudo certo?
"de observatório político, um grande painel com tudo que transcorre diariamente no congresso, quem votou em quem, com votação paralela do povo pela internet, isso chamaria a atenção dos políticos mais interessados no povo"
sim, já há experiências como esta, imagina se conseguimos envolver o tempo ocioso das pessoas, principalmente aposentados, nessa tarefa, seria muito bom…grande idéia!
semana que vem coloco o manifesto para as assinaturas, hoje fiz um resumo lá em cima para facilitar quem não tem tempo para ler a proposta toda,
24 24America/Sao_Paulo julho 24America/Sao_Paulo 2009 às 13:08
Fala Nepô.
Quanto ao projeto, no site tce.rj.gov.br, há um pequeno quadro com o título CONTROLE SOCIAL, e ao lado, um link "TCE-RJ assina acordos inéditos…". Clicando aí, você terá acesso às matérias.
No comentário ao Formansky, vc cita aproveitar o tempo ocioso das pessoas… Esta foi uma das coisas conversadas com a Luciene Ferro, uma das colaboradoras e implementadoras deste projeto aqui no Rio.
Quanto ao manifesto, concordo que a Internet possa ser um dos principais meios para a discussão, e a questão da representatividade é para evitar futuras "interpretações" dos próprios parlamentares e/ou impugnações, etc.
Um outro lado da questão é que marcar a votação como uma eleição tradicional (com a devida antecedência) pode contribuir para fomentar a discussão entre aqueles que ainda não estão no mundo Internet.
Mas esses são detalhes, que poderão ser acertados uma vez que a idéia ganhe uma dimensão maior…
Graande abraço,
24 24America/Sao_Paulo julho 24America/Sao_Paulo 2009 às 13:19
O abaixo assinado já está no ar:
http://tr.im/tS6a
25 25America/Sao_Paulo julho 25America/Sao_Paulo 2009 às 1:24
Minha sugestão é que devemos pensar (talvez, antes do abaixo-assinado), em como será o processo, quais leis serão votadas, como será essa ferramenta: quais serão suas funcionalidades – você já mencionou duas: fórum e votação – e botar isso "para rodar"na internet.
As pessoas vão se cadastrar, vão começar a utilizar, e aí essa ferramenta ganhará força e legitimidade.
Conte comigo para discussão e montagem desse protótipo.
Aliás, uma outra ideia é o que fizemos agora lá na Aldeia para o Criança Esperança. Dá uma olhada, acho que tem tudo a ver com esse projeto.
http://criancaesperanca.globo.com/CriancaEsperanca/0,,17255,00.html
É preciso acreditar e ter coragem. Todos nós merecemos um país melhor.
25 25America/Sao_Paulo julho 25America/Sao_Paulo 2009 às 10:40
acredito que são dois movimentos, de fato.
Um é o conceito geral da proposta.
Outro é o detalhamento.
Um não elimina o outro.
Existe uma tese geral que está se pedindo assinaturas:
Não é correto que nenhum representante do povo, seja em qualquer poder, possa legislar em causa própria. Isso era feito por falta de outras formas de decisão, que agora já existem e podem ser usadas.
Se há concordância nisso.
O problema é que se não nos anteciparmos com uma saída democrática, podemos ser surpreendidos por um modelo autoritário, fechando o Congresso com o apoio da maioria.
Veja a frase que coletei na Folha:
"Uma coisa era a nobreza ter prerrogativas, mas também deveres com os pobres. Outra foi ela ficar apenas com privilégios desdenhando o povo – (sobre as condições da Revolução Francesa), Renato Janine Ribeiro na Folha".
Que pode ser vista aqui:
http://osinimigosdoestado.blogspot.com/2009/07/historiografia-de-1789.html
O momento é muito parecido.
A idéia da multiplicação do debate como vc aponta no Criança Esperança parece boa.
Estou vendo problemas no abaixo-assinado, na parte da interface, que está causando confusão, vamos ver isso mais adiante, por enquanto, estamos jogando idéias ao vento.
Abraços, grato pelo comentário.
Thales F.Lima disse:
30 30America/Sao_Paulo julho 30America/Sao_Paulo 2009 às 16:58
Meu caro Nepomuceno, sua proposta é de muita valia.
Porém, sugiro a você acessar http://www.partidodomerito.com.br
acho que em alguns pontos, você e presidente de honra do partido o Dr.Inairo Gomes, existe identidade. O Dr. Inairo, tem um livro publicado : "Semente de Democracia, A
Ideologia do Mérito
31 31America/Sao_Paulo julho 31America/Sao_Paulo 2009 às 5:47
Thales, valeu da dica, vou ler com calma,
Nepôsts – Rascunhos Compartilhados » Blog Archive » Latência é algo que só se conhece depois disse:
1 01America/Sao_Paulo abril 01America/Sao_Paulo 2010 às 9:55
[…] (O Congresso Nacional, por exemplo, gera em todos uma latência de mudança naquilo lá, mas ninguém sabe como. Ver mais sobre isso aqui.) […]
SEJA – Pinus » Latências invisíveis disse:
1 01America/Sao_Paulo abril 01America/Sao_Paulo 2010 às 17:47
16 16America/Sao_Paulo abril 16America/Sao_Paulo 2010 às 9:13
Vejam o exemplo que o Congresso não funciona no tempo de resposta necessário, isso é o óbvio, mas mostremos.
Valor, 11 de abril, matéria sobre Biografias de José Godoy:
"Em princípio este artigo deveria ser escrito há pelo menos três anos. Na época, no calor dos debates que se seguiram à censura e à posterior retirada de circulação da biografia "Roberto Carlos em Detalhes", de Paulo César de Araújo, passei a tomar notas sobre situações similares, que com menor atenção passavam a fazer parte do dia a dia do mercado editorial."
"Enquanto a chamada Lei Palocci, que pretende coibir a proibição a biografias não autorizadas, não é votada, artigos como esse já nascem com os sintomas da doença inoculados. Espécie de sombra das estatísticas que quantificam um processo que vai corroendo pelas entranhas o negócio editorial."
Ou seja, o tempo não está coerente com a necessidade.
É o típico indicador de que não atende ao ritmo da sociedade, o que nos aponta para mudanças futuras, mais dia menos dia, para reduzir o acerto necessário na sociedade e a respectiva lei!
Que será a métrica para avaliar o Congresso.
A coisa é tão absurda que a lei que foi para lá, dos fichas sujas, com mais de 1 milhão de assinaturas, não foi votada!.
http://oglobo.globo.com/pais/moreno/posts/2010/04/09/a-bancada-da-ficha-suja-282311.asp
O balde das latências está enchendo.
Mais sobre baldes das latências aqui:
http://nepo.com.br/2010/04/01/latencia-e-algo-que-so-se-conhece-depois/
29 29America/Sao_Paulo abril 29America/Sao_Paulo 2010 às 12:30
Outro exemplo que demonstra a gravidade da lentidão do Congresso e os danos para a sociedade:
Os crimes de Goiás e a reforma do Judiciário
http://www.diariodeumjuiz.com/?p=2097
Que mostra que a responsabilidade maior é do Congresso.
A súmula vinculante e o controle externo passaram a fazer parte do cenário nacional em 2004, quando o Congresso Nacional aprovou a Emenda Constitucional nº 45, que promoveu a reforma do Judiciário. Nos 12 anos de debates que antecederam a promulgação da emenda à Constituição, os dois principais entraves à sua aprovação eram justamente esses dois mecanismos, alvo de críticas de juízes de instâncias inferiores. A súmula vinculante permite que o Supremo Tribunal Federal (STF) transforme um entendimento consolidado da corte sobre um determinado tema em um enunciado a ser seguido, obrigatoriamente, por todas as demais instâncias da Justiça e pelo poder público. O controle externo, materializado com a criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tem por meta fazer com que um órgão colegiado, composto por magistrados, advogados, promotores e membros indicados pelo Legislativo, faça a coordenação de todo o Judiciário do país.
Mas o que os crimes de Goiás têm a ver com a reforma do Judiciário? Tudo. A progressão de pena era inexistente no Brasil até 1984, quando uma reforma da lei penal criou essa possibilidade. Em 1990, o Congresso Nacional aprovou, em um ano de eleições e no calor da repercussão dos sequestros do publicitário Roberto Medina e do empresário Abílio Diniz, a Lei dos Crimes Hediondos, vetando a progressão de pena para os delitos ali inseridos. Nos anos seguintes, novos crimes foram inseridos na mesma lei – todos em anos de eleições e motivados por crimes de repercussão nacional, como o assassinato da atriz Daniela Perez, em 1992, que levou à inclusão do homicídio qualificado na Lei de Crimes Hediondos em 1994; e a venda do anticoncepcional Microvlar adulterado, caso que ficou conhecido como as "pílulas de farinha" e que transformou a falsificação de medicamentos em crime hediondo em 1998. Catorze anos depois, o Supremo considerou inconstitucional a proibição da progressão de pena para qualquer tipo de crime, inclusive para os considerados hediondos. E no fim do ano passado, fixou o entendimento na Súmula Vinculante nº 26, de cumprimento obrigatório por todos os juízes do país.
Essa é, aliás, uma das primeiras lições recebidas pelos jovens que ingressam nas faculdades de direito: a Justiça não faz justiça, mas aplica a lei – caso contrário estaríamos à mercê de conceitos individuais de justiça tão diversos quanto a diversidade de culturas da população brasileira. Se o veto à progressão de regime nos casos de crimes hediondos que o legislador eleito pela maioria da população transformou em lei é inconstitucional, como julgou o Supremo, que dá a última palavra sobre a lei pátria, que se estude uma alteração na Constituição, caso a população brasileira creia que a progressão jamais deva ser aplicada a crimes hediondos. Se a súmula vinculante engessou o Judiciário, retirando das mãos dos juízes a alternativa de julgarem de forma contrária ao Supremo, mesmo tendo em mãos argumentos para tal, que se avalie a necessidade de adequação de seu texto ou a não edição de súmulas que envolva temas como esse.
20 20America/Sao_Paulo maio 20America/Sao_Paulo 2010 às 12:36
A aprovação do projeto Ficha Limpa é justamente o modelo proposto aqui, como primeiro passo de um novo Congresso:
a população passa, através de novos instrumentos, no papel – como foi agora – ou em rede a deliberar sobre coisas que os políticos não tem interesse, bem como os governantes…já que legislam em causa própria, o que é um contra-senso em uma democracia participativa.
Sugiro ler o post aí em cima:
http://nepo.com.br/2009/07/23/o-pre-manifesto-para-debate
E depois este que fala da vitória do movimento, apesar das limitações:
http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/manobra-impede-ficha-limpa-surta-efeito-eleicoes-deste-ano-561507.shtml