COVID19 – TRT/MT e MPT destinam mais de R$ 4 milhões para compra de respiradores e EPIs | Portal do TRT 23ª Região
qua, 01/04/2020 - 14:29
A deliberação ocorreu na manhã desta quarta-feira (1º), durante reunião telepresencial que analisou projetos apresentados pelas secretarias estaduais de Saúde, de Planejamento e de Segurança Pública.
Do total, 3,1 milhões de reais serão para compra de 50 respiradores (adulto, infantil e neonatal) e de outros equipamentos voltados à área de saúde e atendimento à população.
Já 1,05 milhão de reais será empregado na compra de máscaras, luvas, aventais e óculos para as forças de segurança do estado, que têm atuado de forma direta nas ações de fiscalização, controle e socorro durante a pandemia.
O Comitê deliberou, ainda, deixar reservados 60 mil reais para aquisição de cestas básicas para 150 famílias carentes e em situação de vulnerabilidade, cuja situação foi agravada com a paralisação do comércio e serviços em função do novo coronavírus. O projeto será apresentado pela Entidade Seara de Luz.
Os valores destinados nesta quarta são oriundos de condenações por dano moral coletivo em processos ajuizados pelo MPT e que tramitam na 3ª Vara do Trabalho de Várzea Grande. O dinheiro está disponível em conta judicial e já pode ser usado pelas secretarias para aquisição e pagamento, conforme os projetos aprovados.
O Comitê Interinstitucional Gestor de Ações Afirmativas atua fazendo a gestão e a destinação, a projetos e ações sociais, de recursos oriundos de condenações em ações civis públicas e execução de termos de ajustamento de condutas que tramitam na Justiça do Trabalho em Mato Grosso.
Conforme deliberado na reunião desta quarta-feira, a análise de todos os projetos encaminhados que não visam ao combate do novo coronavírus será realizada quando a normalidade se restabelecer com o fim da pandemia.