GDF prioriza crianças e adolescentes por meio do Programa Criança Candanga - Plano Brasília
A iniciativa institucionaliza a absoluta prioridade das crianças e dos adolescentes que são, conforme preconiza a Constituição
A responsabilidade das famílias, do Estado e da sociedade em cuidar, proteger e garantir os direitos e o desenvolvimento integral de nossas crianças e adolescentes está prevista em nossa Carta Magna, a Constituição Brasileira, em seu no Artigo n. 227. Não existe projeto de sociedade democrática e com justiça social que possa prescindir desse compromisso, ainda muito precarizado em nosso país.
A iniciativa Criança Candanga é um marco programático que consolida a estratégia do Governo de Brasília em ampliar e qualificar a rede de proteção das crianças e adolescentes de nossa capital e visa fortalecer esse pacto junto às famílias e à sociedade. A construção desse compromisso em nossa cidade tem uma história que envolve servidores, instituições e entidades, pesquisadores, especialistas, militantes dedicados à causa e com destaque para uma importante conquista que é a incorporação das crianças e dos adolescentes na construção dessa relevante política pública.
O Programa institucionaliza a absoluta prioridade das crianças e dos adolescentes que são, conforme preconiza a Constituição, sujeitos de "direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária". No cumprimento desse dever constitucional, sem perder de vista os enormes desafios a serem superados, Brasília é referência para outros estados.
É a única unidade da federação que tem uma Secretaria de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude (Secriança), conta com um atuante Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente, onde há a permanente participação do Conselho Consultivo de Jovens e de iniciativas de escuta como a Plenarinha, que envolveu em 2016, cerca de duas mil crianças no debate sobre o primeiro Plano Decenal de Políticas da Criança e do Adolescente 2017-2027.
O novo Plano Distrital está em etapa de consolidação da consulta pública e seguirá para a Câmara Legislativa, que, em 2016, recebeu do executivo o Projeto de Lei da Primeira Infância do DF. A instalação e o funcionamento do Comitê Intersetorial para Primeira Infância e do Comitê Gestor do Sócio-educativo também se apresentam como indicadores dessa prioridade política.
Brasília é uma das poucas unidades da federação onde há escuta especializada em casos de crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual. Em vez de reiterados relatos de dor e sofrimento, eles são ouvidos uma única vez, por equipe multidisciplinar e funcional reduzindo o processo de revitimização e recebendo uma devida assistência. O Centro de Atendimento Integrado às Crianças e Adolescentes vítimas de abuso sexual e violência, denominado 18 de Maio, foi inaugurado em outubro do ano passado.
Esse serviço se antecipou à Lei 13.431 que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência aprovada no Congresso Nacional no dia 04 de abril deste ano. Destaque-se que,em ambas conquistas, há uma forte participação da Childhood Foundation, um dos orgulhos da rainha da Suécia, Sílvia Renata Sommerlath. Ela cumpre papel muito relevante ao contribuir de forma tão significativa para que o Brasil e outras nações joguem luz sobre um tema tão obscuro e que ainda requer muita atitude para punir de forma severa, mas principalmente para prevenir tais ocorrências de violações de direitos e prestar a assistência integral e humanizada.
Atuação pública humanizada
Os cuidados para garantir a vida na primeira infância resultaram na menor taxa de mortalidade infantil em 16 anos – 10,6 óbitos por mil nascidos vivos. Contudo, essa redução não nos conforta, o trabalho segue para preservar mais vidas. Afinal a meta de todos deve ser acelerar essa redução mantendo sua curva descendente.
Temos desafios e precisamos aprofundar o diagnóstico de situação, abrir os números, conhecer mais de perto a complexidade e contradições desse campo de atuação pública. Um dado nesse sentido, é o fato de que, embora as mães do DF tenham acesso a mais consultas de pré-natal – acima da média nacional – ocupamos a nona posição no país em mortalidade materna.
Temos ainda que fazer valer o Estatuto do Parto Humanizado. Muitas mães optam pela cesárea por desconhecerem a importância do parto natural para saúde de seus filhos e filhas. Outra ação prioritária nesse sentido é a prevenção da gravidez na adolescência. Recebemos gestantes do Entorno e de outros estados, o que demanda política regional.
Por outro lado, as boas notícias nos motivam: dos 15 bancos de leite do DF, 13 são "Padrão Ouro", certificados pela Rede Global de Bancos de Leite Humano/Fiocruz/Ministério da Saúde. Isso nos enche de orgulho, porque Brasília é a capital mundial do leite materno. Outro motivo para revigorar os ânimos é termos o melhor Centro de Triagem Neonatal do país, com 32 exames para nossos bebês – o protocolo do Ministério da Saúde indica sete exames. Isso possibilita viabilizar diagnósticos em diversas doenças, cuja identificação precoce tem valor imensurável. Apesar de ainda encontramos gargalos na assistência, como é o caso das cardiopatias neonatal, o que motivou a construção do Bloco II do Hospital da Criança.
Os primeiros mil dias de vida são fundamentais. As evidências científicas constatam a importância da gestação e da primeira infância. A saúde, os cuidados e o amor recebidos nessa etapa de formação do cérebro definem o presente e futuro de uma criança. O parceiro também tem um papel primordial na vida do bebê. Por isso, foi uma importante conquista os servidores públicos do Executivo local ganharem mais 23 dias de licença-paternidade.
A pronta adesão ao programa federal Criança Feliz, que inova ao envolver quatro importantes Ministérios na política da infância (MDS, MS, MEC e MinC) e ao buscar assegurar o acompanhamento profissional, com visitas domiciliares, às nossas crianças, é mais um compromisso do DF de primeira ordem. Inicialmente vai beneficiar diretamente 3.200 crianças pela Bolsa de Prestação Continuada (BPC) e Bolsa família.
Da primeira infância à adolescência, o acesso à educação é a oportunidade de construirmos um presente com as melhores escolhas para uma vida plena e cidadã, e em Brasília, amplia-se o alcance da educação infantil com a criação de quase 4 mil vagas em creches e nos Centros de Educação da Primeira Infância (CEPIs). Mas para atingir a universalização está em implantação a Bolsa-Criança que destina 2,5 mil vagas às crianças de 4 e 5 anos inscritas no telematrícula.
O ensino público e gratuito gradativamente ganha novos impulsos, como a contratação de 747 professores, desde o começo dessa gestão, e o melhor desempenho do PDAF, programa que leva o dinheiro direto na escola – subiu de 43,3 milhões de reais, em 2014, para 84,6 milhões, em 2016 – permitindo agilidade e autonomia para gestão escolar. Há necessidade de reforço com atividades extracurriculares para apoiar o adolescente a disputar vagas em universidades. Foi pioneira a iniciativa de fazer simulados preparatórios no padrão das provas do ENEM, que atendeu 42 mil alunos. Neste ano, 43,4% dos calouros da Universidade de Brasília são egressos da rede pública. Os professores e os profissionais de educação são chave dessa conquista.
Desenvolvimento social é prioridade
O trabalho de iniciação profissional com o Jovem Candango formou mais de dois mil alunos ano passado e, neste ano, já conta com 1600 jovens em atividade. Mas os desafios ainda são enormes e precisamos unir forças com a sociedade e ampliar a oferta do Jovem Aprendiz na cidade e mobilizar a iniciativa privada para as cotas sociais.
O envolvimento do conjunto da sociedade é um dos quatro eixos estruturantes do programa, ampliar a rede de participação e controle social já estruturada na capital, a articulação e as cooperações com outros conselhos, organizações da sociedade civil, instituições nacionais, internacionais e com as empresas. E temos muito potencial na cidade que abriga instituições de referência. Por outro lado, temos a missão de fertilizar e fortalecer os vínculos familiares e a boa convivência comunitária, porque todos somos responsáveis pelas crianças e adolescentes. Investir em cuidados, amor, proteção e não ter a ocorrência de violência doméstica.
O Criança Candanga é uma equação pela vida. É somar capacidades do governo e da sociedade em garantir direitos as crianças e adolescentes. É diminuir violações e abandono. É multiplicar atitudes e ambientes para o desenvolvimento saudável dos indivíduos. É dividir responsabilidades com toda a sociedade e tornar Brasília a Capital Criança, que possibilita usufruir do direito de ser criança, do direito de ser feliz. Convido a todos a aderir e exercitar este compromisso.