Na edição deste ano do relatório Doing Business, do Banco Mundial, o Brasil caiu cinco posições, da 111.a para a 116.a, entre 189 países, classificados de acordo com uma série de indicadores que basicamente medem a facilidade para as empresas investirem e fazerem negócios. O estudo avalia desde 2004 atividades comuns a quase todas as empresas: abertura do negócio, obtenção de alvarás para construção, registro de propriedades, obtenção de crédito, proteção a investidores minoritários, execução de contratos, regulação do mercado trabalhista (na foto, a fila do seguro-desemprego), pagamento de contratos e resolução de insolvência.
Trata-se, em termos simples, de uma medida da burocracia das nações – uma avaliação da economia prática, do dia a dia, por oposição aos grandes índices de inflação, desemprego ou crescimento. É dessas ações que se fazem a atividade econômica e o empreendedorismo, e não há país de sucesso no mundo que não se preocupe com as dificuldades enfrentadas pelos empresários.
Qualquer um que já geriu negócios no Brasil – de uma padaria a uma grande empresa – conhece nossa realidade que, na falta de adjetivo melhor, só pode ser qualificada mesmo como kafkiana. É uma infinidade de impostos, taxas e contribuições, alvarás e habite-ses, dificuldades para abrir e fechar empresas, cobrar divídas e com a nossa legislação trabalhista infernal, arcaica e onerosa. O relatório do Banco Mundial permite fazer comparações com outros países e entender um pouco melhor esses aspectos que, embora recebam menos destaque do que deveriam nas discussões políticas, estão entre os maiores entraves ao nosso crescimento econômico e ao nosso desenvolvimento.
Comecemos pelo exemplo de Ruanda, país africano que foi palco de um genocídio que matou 1 milhão de pessoas em 1994 e passou por um doloroso processo de reconciliação nacional, incapaz ainda de fazerr cicatrizar a ferida. Nos últimos anos, Ruanda tem se destacado pela atitude favorável às empresas. Promoveu reformas em praticamente todos os itens avaliados no relatório, sobretudo na transferência de propriedade (o número de dias caiu de 370, em 2004, para 32, em 2015) e obtenção de crédito (sua nota subiu de 2, numa escala até 16, para 19, numa escala que vai até 20). Isso foi resultado de um mudanças legais e de um grande investimento em tecnologia, para manter os registros fundiários do país.
Na América Latina, o maior destaque é a Colômbia. Em 12 anos, reduziu o custo da abertura de empresas e facilitou a obtenção de empréstimos, com a criação de um órgão de avaliação autônomo (também obteve nota 19, em 20 pontos possíveis). O número de pagamentos de impostos colombianos caiu, entre 2004 e 2015, de uma média de 70 para 11, e o número de horas dedicadas a pagar impostos, de 456 para 239. Na Ásia, a China conseguiu reduzir esse número de horas de 832 para 261 no mesmo período, e o número de pagamentos, de 37 para 9.
No ano passado, os países que apresentaram maior melhora nos indicadores foram Costa Rica, Uganda, Quênia, Chipre, Mauritânia, Uzbequistão, Casaquistão, Jamaica, Senegal e Benin. Ao todo, esses países implementaram 39 reformas regulatórias nas áreas avaliadas pelo Banco Mundial. Outros destaques foram Myanmar, Sérvia, Omã, Arábia Saudita e Armênia. O país que mais avançou, a Costa Rica, facilitou as conexões de energia elétrica, implantou uma lei de transações seguraas que facilita o acesso ao crédito e promoveu o pagamento eletrônico de impostos.
Inúmeras medidas aperfeiçoaram o ambiente de negócios em vários países. Angola reduziu as taxas necessárias para abrir uma empresa. A Índia reduziu a exigência de capital mínimo. A Geógia reduziu o limite para a emissão de alvarás de construção. O Butão adotou um novo cadastro digital de propriedades de terra. A Noruega reduziu a alíquota de imposto de renda corporativo de 28% para 27%, e a Espanha, de 30% para 15% até um faturamento de 300 mili euros. A única medida brasileira que recebeu destaque foi a criação do portal Siscomex, que reduz o tempo para a obtenção da documentação necessária a importações e exportações. Eis como o Brasil se sai nos vários indicadores avaliados:
1) Abertura de negócios – Estamos na posição 174, entre os 189 países, com 11 procedimentos e 83 dias necessários, em média, para abrir uma empresa. Nossa nota foi 64 sobre 100;
2) Alvarás para construção – Posição 169, com 18 procedimentos e 426 dias necessários, em média, para obter um alvará. Nota 52;
3) Obtenção de eletricidade – Este é um dos poucos indicadores em que estamos bem, na posição 22, com apenas 4 procedimentos, ainda assim 44 dias em média. Nota 85,5;
4) Registro de propriedade – Posição 130, com 14 procedimentos e 32 dias em média. Nota 52,5
5) Obtenção de crédito – Posição 97, com um bom nível de informação, boa cobertura, mas ainda assim deficiências nos direitos legais. Nota 45;
6) Proteção aos investidores minoritários – Aqui também estamos relativamente bem, na posição 29. Nota 65;
7) Pagamento de impostos – Posição 178, com dez pagamentos por ano e a astronômica cifra de 2600 horas dedicadas à preparação dos pagamentos, com uma taxa média, levando em conta todos os impostos e contribuições, de 69,2% do lucro. Nota 40,9;
8) Comércio exterior – Posição 145. Para exportar, são necessárias 42 horas dedicadas à documentação, 49 horas às exigências na fronteira e 11,4 ao transporte. Para importar, são necessárias 146 horas dedicadas à documentação, 63 às exigências de fronteira e 13,4 ao transporte. Nota: 52,4;
9) Respeito a contratos – Posição 45, com 731 dias para fazer valer uma queixa de descumprimento, ao custo de 20,7% do valor da queixa. Nota 66,5;
10) Resolução de insolvência – Posição 62, com uma média de 4 anos necessários para fechar uma empresa, a um custo de 12% do patrimônio. Credores costumam recuperar apenas 22,4 centavos para cada dólar que teriam a receber. Nota 52,7.
A média brasileira em facilidade para fazer negócios foi 57,7, atrás de economias como Vanuatu (61,1), Ucrânia (63), Jamaica (67,3), Ruanda (68,1), Sérvia (68,4), Mongólia (68,8), Turquia (69,1), Colômbia (70,4), Chile (71,5), Belarus (72,3), Armênia (74,2) – além de todos aqueles países desenvolvidos que conhecemos. Os primeiros colocados na lista são, pela ordem: Cingapura, Nova Zelândia, Dinamarca, Coreia do Sul, Hong Kong, Reino Unido, Estados Unidos, Suécia, Noruega e Finlândia.
O relatório do Banco Mundial não pode ser levado inteiramente ao pé da letra. Sempre será possível encontrar problemas em um ou outro indicador. Mas a conclusão geral permanece a mesma: o Brasil é um país pesado, dificulta a vida de quem quer empreender e investir aqui e continua amarrado a uma cultura burocrática de formalismo e ineficiência. É um problema que, se não for resolvido, continuará a impedir um crescimento consistente e que, infelizmente, todos os nossos governos parecem continuar a deixar em segundo plano.