Entenda a tramitação da reforma da Previdência no Congresso Nacional Entenda a tramitação da reforma da Previdência no Congresso Nacional
Entenda a tramitação da reforma da Previdência no Congresso Nacional
Na Câmara, precisa de ao menos 308 votos
No Senado, é necessário 1 mínimo de 49
Ambas as votações são feitas em 2 turnos
Luis Macedo/Câmara dos Deputados - 20.fev.2019
Jair Bolsonaro entrega texto da reforma da Previdência ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia Nathália Pase 11.mar.2019 (segunda-feira) - 5h50
atualizado: 11.mar.2019 (segunda-feira) - 10h28
A PEC (proposta de emenda à Constituição) da reforma da Previdência entregue pelo presidente Jair Bolsonaro em 20 de fevereiro começará a tramitar pela Câmara dos Deputados. Caso seja aprovada, seguirá para o Senado Federal.
Conforme as regras regimentais do Congresso, o projeto tem que passar pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, que deve ser instalada na próxima 4ª feira (13.mar.2019).
Nela, deputados analisarão se o texto fere algum princípio constitucional. O colegiado não analisa o mérito do texto. Os deputados terão o prazo de 5 sessões para votar 1 parecer que será elaborado por 1 relator –ainda não definido.