A reforma trabalhista já está valendo para todos os contratos? – SITEPD
07/08/2017 07/08/2017 Santo 0 comentários
Carteira de Trabalho: CLT muda com a reforma trabalhista (Ilustração de Paulo Garcia sobre foto de Raul Junior/EXAME.com)
A começar dessa data, as mudanças provocadas pela reforma trabalhista serão aplicadas tanto aos contratos de trabalho que se iniciarem a partir de então, como àqueles que já estiverem em vigor. Contudo, a nova lei não pode gerar efeitos retroativos, devendo ser respeitados todos os atos já concluídos. Além disso, devem ser respeitadas as cláusulas contratuais estipuladas anteriormente, desde que não sejam incompatíveis com a nova lei. Entenda: O que a reforma prevê sobre mudanças trabalhistas?