Boletim RNPI | Edição 55 | Julho de 2020
Com orientação positiva de todos os partidos e expressiva maioria de votos o Relatório da PEC 15/15 – Fundeb Permanente – foi aprovado pela Câmara dos Deputados! Isso representa uma vitória conquistada a muitas mãos: parlamentares, governadores, prefeitos, secretários municipais e estaduais de educação, professores e trabalhadores da educação, especialistas, educadores, estudantes e famílias. Com essa proposta do Fundeb, as redes públicas municipais e estaduais terão mais condições para aprimorar o processo de ensino-aprendizagem nas escolas e centros de educação infantil; valorizar os profissionais de educação, sua carreira e promover a formação; implementar e garantir padrões de qualidade por meio do Custo-Aluno Qualidade (CAQ); e garantir o direito à educação com acesso, permanência e aprendizagem a todas as crianças, adolescentes, jovens e adultos de todo o país.
>Especialistas preferem políticas públicas a novas leis para o ECA
Especialistas reunidos na terça-feira (14/7) no Congresso Digital 30 anos do ECA – os novos desafios para a família, a sociedade e o Estado reforçaram a necessidade de que as políticas públicas deem efetividade à implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Entre os representantes dos três poderes e do terceiro setor, houve consenso em torno da qualidade da legislação que explicitou em 1990 os direitos das crianças e dos adolescentes. Todos reconheceram, no entanto, a ausência de programas e de ações do Estado que dão cumprimento a todos os dispositivos da Lei 8.069/90. A representante do CNJ no Painel "As modificações do ECA: avanços ou retrocessos?", conselheira Ivana Farina, defendeu implementar efetivamente o Estatuto antes de pensar em alterá-lo. "Algumas propostas de mudança do ECA, como as Propostas de Emendas à Constituição (PECs) de redução da maioridade penal, ignoram as causas de problemas sociais e contrariam o sistema de proteção integral a crianças e adolescentes instituído pelo ECA 30 anos atrás". Confira mais aqui
>Programa Itaú Social UNICEF abre inscrições para organizações que atuam com educação integral
Promover a formação e fomento financeiro às organizações da sociedade civil (OSCs) que contribuem para a educação integral e inclusiva de crianças e adolescentes é um dos objetivos do novo Programa Itaú Social UNICEF, que está com as inscrições abertas até o dia 21 de agosto. Após concluírem o percurso formativo, serão selecionadas 40 instituições para receberem até R$ 100 mil para implementação de um plano de intervenção. O investimento total previsto para esta edição é de R$ 4 milhões. O Programa nasce a partir das experiências e conquistas do Prêmio Itaú-UNICEF, que há 25 anos reconhece projetos de educação integral no país. A transformação tem o propósito de incentivar as organizações da sociedade civil a ampliarem seu protagonismo e compromisso com seus territórios de atuação. A seleção das 40 organizações terá como um dos principais critérios a vulnerabilidade socioeconômica e educacional dos municípios em que as OSCs atuam. Veja mais aqui
>Debate destaca importância do contato entre avós e netos
A importância da intergeracionalidade, que é o contato entre pessoas de diferentes idades, foi o principal tema da reunião virtual da Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância na quinta-feira, 23 de julho. Muitos participantes falaram sobre como essa comunicação, mesmo que virtualmente, à distância, está ajudando crianças e idosos a enfrentarem melhor o isolamento social imposto pela pandemia de Covid-19. O debate foi entremeado por depoimentos gravados em vídeo com netos e avós, que falaram sobre as dificuldades desse período. Maria Thereza Marcílio, que tem cinco filhos e oito netos, mostrou como a convivência diária com um dos netos melhorou o confinamento. "A presença de uma criança traz vida, alegria, entusiasmo, traz novidade sempre. Meus netos são muito criativos, cheios de ideias e isso ajuda a gente a manter a crença e a fé na vida e na humanidade". Especialistas apontam uma série de vantagens, tais como: melhor entendimento sobre o ciclo da vida por parte das crianças e menor risco de depressão para os idosos. Leia mais aqui
>Pediatras reforçam importância da vacinação e do aleitamento materno para a saúde infantil
A pandemia de Covid-19 pode deixar cerca de 117 milhões de crianças sem imunização contra o sarampo em 37 países. Este é o cenário esperado pela Organização Mundial de Saúde (OMS), que vislumbra um profundo retrocesso nos índices de cobertura vacinal em todo o planeta em função da crise sanitária. Em médio prazo, as consequências podem superar inclusive aquelas provocadas pela própria pandemia. Para impedir esse impacto no Brasil, a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) lança, na semana em que é celebrado o Dia do Pediatra (27 de julho), uma campanha alertando as famílias brasileiras sobre a relevância de uma dupla estratégia para a manutenção da imunidade infantil: a vacinação e aleitamento materno. Sob o slogan "Informar, amamentar e imunizar", a campanha conta com o apoio institucional do Fundo das Nações Unidas para a Infância, da Organização Pan-Americana da Saúde e da Sociedade Brasileira de Imunizações. Saiba mais aqui
>O Fundo das Nações Unidas para a Infância e o IPREDE lançaram o curso gratuito "Infâncias em tempos de Covid-19", focado em fortalecer o trabalho de agentes comunitários de saúde, visitadores domiciliares e lideranças comunitárias. O material traz conhecimentos sobre a pandemia da Covid-19 e orientações para lidar com os impactos secundários em crianças com menos de 6 anos e suas famílias. Há certificado para quem concluir o curso. Inscreva-se e participe!
>A United Way Brasil está selecionando ONGs de todo o país para atuarem na implementação do Programa Crescer Aprendendo 2020. O foco é reduzir os impactos da pandemia de Covid-19 no bem-estar físico e emocional de crianças de 0 a 6 anos em situação de vulnerabilidade socioeconômica. As inscrições vão até 31/07! Saiba mais aqui
>27 DE JULHO: SBP destaca atuação heroica de pediatras e cobra medidas dos gestores do SUS. Até o momento, 25 pediatras brasileiros morreram em decorrência de complicações causadas pelo novo coronavírus. O número é significativo, pois em cerca de quatro meses faleceram mais do que a metade da média do total de profissionais dessa especialidade que morrem por ano. Confira aqui a íntegra da carta enviada ao ministro da Saúde
>A Undime apoiou a construção do documento "Parâmetros Nacionais da Qualidade da Educação Infantil - Apoiando contextos de interações, brincadeiras e linguagens promotores das aprendizagens e desenvolvimento das crianças de 0 a 5 anos", elaborado em conjunto pelo Movimento pela Base e Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal. A ideia da publicação é contribuir com gestores e professores no sentido de ajudá-los a compreender os parâmetros e a utilizá-los como referência para planejar suas práticas. Veja aqui
>Diante da pandemia do novo coronavírus, escolas precisaram ser fechadas, deixando cerca de 35 milhões de crianças e adolescentes longe das salas de aula. Foram criadas opções para a continuidade da aprendizagem em casa, mas nem todos estão conseguindo manter o processo de aprendizagem – em especial os mais vulneráveis. Por isso, o Unicef lançou, em parceria com a Undime, o guia "Busca Ativa Escolar em Crises e Emergências" para ajudar estados e municípios a identificar meninas e meninos que estão sem acesso à aprendizagem e tomar medidas para garantir o direito de aprender. Acesse aqui
>Novidade no ar! A ONG Prematuridade.com faz parte da campanha "Zero Separation" (traduzindo do inglês, Separação Zero), que incentiva a manter a mãe e/ou pai e o bebê juntos sempre que possível. A iniciativa envolve mais de 140 organizações ao redor do mundo. A presença e o contato do bebê com a família são parte essencial do tratamento dos prematuros e contribuem significativamente para sua melhora, acelerando a alta hospitalar! Compartilhe para demonstrar seu apoio também!
>Para celebrar os 30 anos do ECA, o Childfund Brasil – Fundo para Crianças lançou um relatório sobre os impactos da pandemia do coronavírus no direito das crianças, especialmente por se tratarem de pessoas em situação de pobreza e extrema pobreza. A crise, que chegou de maneira inesperada, já está trazendo consequências que devem ser acompanhadas de perto. Essa nova realidade deve ser estudada com cautela pensando no desenvolvimento e futuro dessas crianças. Veja aqui o relatório completo
>CIESPI lança o primeiro caderno da Série de Pesquisas: Crianças e Adolescentes em Acolhimento Institucional. Escutar adolescentes e jovens e promover espaços para que eles possam participar de decisões importantes em suas vidas têm sido central no trabalho do CIESPI/PUC-Rio. A nova publicação, com versão em português e inglês, de autoria de Carla Cerqueira e Irene Rizzini, aborda a participação de adolescentes que se encontram acolhidos em instituições, particularmente no que se refere ao processo de desligamento institucional quando completam 18 anos de idade. Acesse a publicação aqui
>A Rede Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Rede-In) elaborou um posicionamento crítico em relação à resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE) a respeito do retorno às aulas de estudantes com deficiência. O Ministério Público Federal (MPF) apontou uma postura discriminatória no texto a partir da equiparação de deficiência a comorbidade. O CNE acatou recomendação do MPF e excluiu o item de parecer que provocava discriminação contra alunos com deficiência em retorno às aulas. Leia mais aqui
>Para celebrar o marco dos 30 anos do ECA, o Conselho Federal de Psicologia acaba de lançar um caderno de artigos que destaca diversas temáticas relacionadas aos direitos de crianças e adolescentes. Os textos instigam a reflexão para auxiliar profissionais e estudantes que atuam no Sistema de Garantia de Direitos, na construção de práticas de proteção integral e promoção de direitos humanos. Acesse aqui a publicação
>O Instituto Avisa Lá acabou de lançar um material para apoiar famílias e profissionais da Educação Infantil em tempos de isolamento social. O material, desenvolvido em parceria com o Itaú Social, apresenta propostas que valorizam o vínculo familiar e possibilitam o entendimento das diferentes formas de pensar, construir conhecimentos e se expressar das crianças pequenas. Confira e leia aqui
>Tem publicação nova disponível no site do Núcleo Ciência pela Infância (NCPI)! O documento "Para um retorno à escola e à creche que respeite os direitos fundamentais de crianças, famílias e educadores" propõe uma abordagem intersetorial para apoiar o debate sobre o processo de reabertura das creches e escolas de educação infantil durante a pandemia de Covid-19. Baixe e acesse aqui
>Estão abertas as inscrições para o prêmio "Meu Pátio é o Mundo", para projetos de primeira infância ligados à educação sustentável. Os interessados podem se inscrever até 21 de agosto. No Brasil, podem participar instituições e programas localizados nos estados de São Paulo, Maranhão, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Mato Grosso do Sul. O objetivo do Prêmio é dar visibilidade a projetos criativos e inovadores cujas boas práticas contribuam para a instalação e/ou melhoria da educação para o desenvolvimento sustentável para a primeira infância. Saiba mais aqui
>Para entender como as múltiplas infâncias brasileiras se relacionam com o meio virtual e como podem atuar ativamente na construção desse espaço, o Portal Lunetas conversou via plataformas digitais com 32 crianças de todos os Estados, de diferentes classes sociais e etnias, com e sem deficiência. "Foi interessante e até surpreendente perceber a disponibilidade das crianças em compartilharem suas percepções sobre o tema e a vontade de serem ouvidas". Veja aqui o Especial: Um olhar para as infâncias conectadas
>O programa Prioridade Absoluta conversou com ativistas, parlamentares e também crianças - já não tão crianças - que participaram ativamente do processo de construção do Estatuto e pessoas que estão hoje na luta pela efetivação dos direitos de crianças e adolescentes. Em linhas gerais, a conclusão é: trinta anos depois, ainda há muito a ser feito! Então, pra cima com a viga, moçada! Não só como espectadores, mas como peças fundamentais para a mudança do curso da história. Esse é nosso convite a todos e todas nesse aniversário do ECA. Confira o Especial 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente
>As famílias nunca estiveram em tanta evidência no Brasil e no mundo como agora, em tempos de pandemia provocada pelo COVID-19. Afinal, os lares se transformam no lugar onde as relações sociais são tecidas diariamente, em meio às rotinas de "home office" dos adultos, de atividades escolares remotas das crianças e adolescentes, das tensões do isolamento social e da diversidade de outras demandas dos seus integrantes. Um momento que chama atenção pela necessidade de fortalecimento de ações de proteção desse público. Leia aqui a publicação "Família como contexto de desenvolvimento humano"
>Desde o início da pandemia a Avante-Educação e Mobilização Social vem ouvindo jovens, professores, mães e educadores em sua série: Vozes na Pandemia – uma contribuição nas necessárias reflexões para construção dos dias vindouros. E hoje, neste testemunho para a série "Vozes da Pandemia", a voz de Andréa Fernandes, uma mãe que provoca os educadores a se capacitarem e a buscarem (também) soluções no ensino para as crianças não típicas. Veja aqui
Instituto Alana – 27 a 31/07: Semana sem Plástico
NUDIJUS – 27 a 31/07, de 18h às 20h: Webinar Internacional "30 anos do ECA: o que falta?"
Movimento Pikler – 27/07 a 02/08, às 20h: Série de lives propõe diálogos e reflexões sobre a educação dos 0 aos 3 anos
NUPPSAM – 31/07, de 14h às 17h: Desamparo contemporâneo e pandemia no Brasil: a rede de atenção psicossocial para crianças e adolescentes em debate
Secretaria de Cultura do Estado do Rio de Janeiro – 01º/08, às 16h: RIO QUE TE QUERO RISO: intervenção interativa para a primeira infância
EMERJ – 03/08, de 10h às 15h: Webinar "Primeira Infância em Foco"
Prefeitura de Manaus – 03/08, de 15h às 17h: Abertura Oficial da Semana Mundial de Aleitamento Materno, em alusão ao Agosto Dourado
SES-MT – 03 a 07/08, de 9h às 18h: II Encontro Mato-grossense de Aleitamento Materno
Prefeitura de São Paulo – 03 a 07/08: III Semana Municipal da Primeira Infância de São Paulo
Prefeitura do Município de Piracicaba – 04 e 06/08, às 19h: 4ª Semana Municipal de Aleitamento Materno de Piracicaba
CRN-2 – 05/08, de 9h às 18h: XII Seminário Estadual da Semana Mundial de Amamentação e VII Seminário Estadual da Estratégia Amamenta e Alimenta Brasil
ICCB – 05/08, de 9h30 às 11h: Talk Consciente "Licença Paternidade – Seus impactos positivos na economia, no homem e na família"
Zelo Consultoria – 05/08, de 19h às 20h30: Webinar "Mobilizando a comunidade escolar em torno de um projeto educacional: desafios da gestão escolar"
FMCSV – 06/08, às 16h: Encontro Online: "A importância da conversa e da interação na primeira infância"
Instituto Alana – 07/08, às 17h: Conversa online: "Como garantir os direitos das crianças no mundo digital?"
comKids – 11 a 15/08: Festival comKids Interativo 2020
CRN-2 – 12/08, de 10h às 13h: XII Seminário Estadual da Semana Mundial de Amamentação e VII Seminário Estadual da Estratégia Amamenta e Alimenta Brasil
Prefeitura de Manaus – 13/08, de 9h às 11h: Webinar Semana do Bebê Manauara: "Criança é prioridade no contexto da Pandemia – Nenhum a menos"
Instituto Alana – 14/08, às 17h: Conversa online: "Exploração comercial da criança no mundo digital"
CRN-2 – 19/08, de 10h às 12h: PIM Debate Agosto Dourado: Semana Mundial de Aleitamento Materno 2020
Zelo Consultoria – 22 a 29/08: Seminário de Socialização de Práticas Inspiradoras na Educação Infantil: o protagonismo do educador em foco
Instituto Geração Amanhã – 26 a 28/08, de 9h às 18h: 1º Encontro Online de Acolhimento Familiar (ENAFAM)