Comunicação, Direito de Informar e ser informado será tema da próxima Conversa de Justiça e Paz - 04/05/2015 - CJP-DF
O tema – Comunicação, Direito de Informar e de ser Informado – é, sem dúvida, assunto estratégico de interesse da cidadania, da sociedade em sentido amplo e das famílias, em sentido estrito.
Capítulo importante da Constituição brasileira e que foi elaborado com riqueza de conceitos, como fruto de um debate amplo e altamente mobilizado, o assunto é vital porque trata da manifestação do pensamento, da criação, da expressão, sendo caro à democracia e por isso devendo ser concretizado sem embaraço de qualquer natureza, nos limites éticos estabelecidos na própria Constituição.
O nosso Estatuto Maior traçou, assim, um verdadeiro programa-quadro, balizando os aspectos econômicos (propriedade, proibição de monopólios e de oligopólios, concessões, produção), aspectos políticos (proibição de censura de natureza política, ideológica e artística) e técnicos (distribuição, programação, incluindo jornais, rádios, televisões e mídias eletrônicas, hoje tão difundidas).
A Constituição estabeleceu também princípios que devem ser respeitados no tocante à comunicação social, indicando precisamente a necessidade de atribuir preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas; a promover a cultura nacional e regional, com estímulo à produção independente que objetive sua divulgação; a regionalizar a produção nesses âmbitos e a respeitar os valores éticos e sociais da pessoa e da família. Por isso a Constituição dispõe sobre a necessidade de se estabelecer meios legais que garantam à pessoa e à família a possibilidade de se defenderem de programas ou programação de rádio e televisão que afrontem os princípios já mencionados.
Como se vê, são parâmetros que alcançam múltiplos e relevantes interesses, de tal modo que todo o sistema se apóia em pressuposto de concessão pública e envolve a participação responsável dos poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário), da sociedade e das famílias.
Não por acaso é um dos campos da Constituição que mais tem demorado a construir o marco regulatório apto a enquadrar todos esses princípios e interesses. Por isso a importância de o colocar na agenda de nossas conversas – não só porque também a Igreja tem uma presença marcante como gestora e concessionária de meios de comunicação, como partilha os valores consagrados na Constituição – em relação ao assunto.
Assim, o convite ao Ministro das Comunicações, responsável pela condução do debate sobre a elaboração do marco regulatório previsto na Constituição para implementar as suas disposições, para que ele apresente em roda de conversa, como pretende conduzir esse necessário e urgente processo.
Dada a relevância e o alcance do tema, a Conversa de Justiça e Paz do mês de maio será promovida conjuntamente pela Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de Brasília e pela Comissão Brasileira de Justiça e Paz da CNBB.
Data: 04/05/2014, das 19.00 às 21.00 horas, Auditório Dom José Freire Falcão, na sede da Cúria (Anexo da Catedral de Brasília, Esplanada dos Ministérios).