ISS/São Bernardo do Campo - Autônomos e Sociedades Profissionais - Recolhimento do ISS (Comentário - Municipal -
ISS/São Bernardo do Campo - Autônomos e Sociedades Profissionais - Recolhimento do ISS
Comentário - ISS - 2007/0411
Analisaremos nesse comentário a forma de tributação de duas categorias de contribuintes do imposto sobre serviços, no Município de São Bernardo do Campo: os profissionais autônomos e as sociedades de profissionais.
Primeiramente iremos tratar do profissional autônomo e, em seguida, das sociedades profissionais, traçando um perfil destes contribuintes e das variáveis que envolvem o recolhimento do ISS.
II - Profissional Autônomo
Profissional autônomo é todo aquele que, devidamente cadastrado, preste serviços em caráter pessoal.
Considera-se como trabalho pessoal aquele executado pelo próprio contribuinte, sem o concurso de auxiliar ou empregado. Todavia, a contratação pelo profissional autônomo de recepcionista, mensageiro ou outras pessoas que não participam da execução direta dos serviços, não descaracteriza o trabalho pessoal - Art. 14, §§ 1º e 2º, do Decreto nº 6.908/1981.
II.2 - Quem Está Isento do Pagamento
Estão isentos do pagamento do ISS os profissionais relacionados a seguir, desde que sejam inscritos no Cadastro Fiscal Mobiliário e exerçam suas atividades pessoalmente, sem possuírem estabelecimento fixo ou veículo de transporte:
a) engraxates;
b) bilheteiros;
c) jornaleiros ambulantes.
O permissionário com inscrição no Cadastro Fiscal Mobiliário poderá requerer a isenção do imposto, se for possuidor de um único veículo com o qual preste serviço de táxi.