LOBO NOTICIAS: Governadores poderão ser processados sem a autorização das respectivas Assembleias Legislativas
Governadores poderão ser processados sem a autorização das respectivas Assembleias Legislativas
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu ontem que os governadores do Piauí, Acre e Mato Grosso podem virar réus em ação penal sem precisar do aval prévio dos deputados estaduais. O fato é que a maioria dos governadores controla as assembleias legislativas estaduais; tem os caras no bolso e por isso era praticamente impossível que os deputados autorizassem o Superior Tribunal de Justiça processar seus governadores. Acabou a moleza!
Os ministros da Corte definiram ainda que a regra poderá ser aplicada a todos os governadores do país, o que terá efeitos sobre casos da Operação Lava Jato.
A delação da Odebrecht gerou pedidos de abertura de inquérito contra três governadores, incluindo o do Acre, Tião Viana (PT). Outros nove foram enviados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).