COOGAL deve comprovar que garimpeiros estão em segurança no Lourenço
Liminar determinou um prazo de 15 dias para que cooperativa mostre que medidas de segurança no trabalho foram adotados no garimpo. Órgão poderá ser multado se decisão não for cumprida.
A Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros do Lourenço (COOGAL) tem 15 dias para apresentar documentos que comprovem correção irregulares de trabalho determinado pela Justiça. A decisão é da 8ª Vara do Trabalho que atendeu, de forma parcial, uma liminar requerida pelo Ministério Público do Trabalho PA/AP (MPT).
Segundo o documento, durante uma fiscalização do trabalho, realizada em novembro de 2017, o MPT constatou diversas irregularidades com os garimpeiros. Caso a determinação não tenha sido cumprida, a COOGAL poderá ser multada em R$ 100 mil diariamente.
Entre os documentos a serem apresentados pela cooperativa estão: laudo técnico de correção das irregularidades relacionadas à saúde e segurança no trabalho; levantamento das interdições das atividades de desmonte hidráulico e extrações subterrâneas realizadas pelo Ministério do Trabalho na mesma ação fiscal; e comprovar levantamento da interdição das atividades de lavra e beneficiamento realizada pelo Departamento Nacional de Produção Mineral.
De acordo com a fiscalização dos auditores, a cooperativa estaria subordinando trabalhadores cooperados aos garimpeiros donos das máquinas e investidores vinculados às empresas compradoras de ouro. Por conta disso, o MPT requereu à Justiça a dissolução da COOGAL por fraude na formação e administração da entidade.
Ainda na ação, o MPT solicitou também a concessão liminar para que fosse determinado à Cooperativa (e a todos os seus cooperados ou empregados) a obrigação de se abster de realizar, direta ou indiretamente, qualquer tipo de atividade de extração mineral nas áreas concedidas no município de Calçoene/AP, sem apresentação de documentos que comprovem regularidade.