As Normas Regulamentadoras (NRs) fornecem diretrizes relacionadas à segurança e à medicina do trabalho. A NR 12, especificamente, trata da segurança na utilização de máquinas e equipamentos nas empresas. É sobre ela que falaremos neste post.
O que diz a NR 12
A Norma Regulamentadora nº 12 (NR 12) — Máquinas e Equipamentos define as medidas e os princípios básicos para garantir a saúde, o bem-estar e a integridade física dos trabalhadores que utilizam máquinas e equipamentos em sua rotina de trabalho.
Ela foi publicada pela Portaria MTb n.º 3.214, de 08 de junho de 1978 e já sofreu algumas atualizações. O órgão responsável pela fiscalização é o Ministério do Trabalho e Emprego, que envia profissionais de tempos em tempos para as empresas a fim de verificar o cumprimento da norma.
Assim, é de suma importância que as organizações e os colaboradores responsáveis pela utilização dos maquinários conheçam e estejam atentos às exigências, evitando problemas, que vão desde penalizações até o risco à integridade física e à vida dos trabalhadores. Vale lembrar que a NR 12 abrange tanto equipamentos novos quanto usados, exceto nos casos em que há menção específica em relação à aplicabilidade. Ela deve ser implementada em todas as empresas e setores que tenham esses ativos e que apresentem riscos para os colaboradores.
Por que ela é importante
Parece óbvio, mas um dos pontos que tornam essa norma muito relevante é justamente o fato de que a maioria das empresas conta com algum tipo de máquina ou equipamento desde os mais simples até os mais complexos.
Portanto, todas as organizações que se encaixam nessa característica devem atender às orientações dispostas na norma e também nas NBRs relacionadas a equipamentos específicos. Caso não haja alguma NBR específica para determinado maquinário, o ideal é usar a NR 12 como guia para garantir a segurança.
Nesse cenário, deve-se considerar:
os principais cuidados;
as medidas de proteção coletiva e individual;
o inspecionamento;
a documentação de manutenção;
o planejamento do treinamento continuado dos colaboradores que operam as máquinas e os equipamentos.
Vale destacar a importância de manter um treinamento continuado, visto que, se os trabalhadores não são atualizados a respeito do uso e do manuseio correto dos maquinários, os riscos de acidentes de trabalho são maiores.
Riscos do descumprimento
Os riscos de não cumprir as orientações previstas na norma envolvem tanto o empregado quanto o empregador. Para os colaboradores, deixar de seguir as diretrizes pode acarretar acidentes que podem levar à perda de membros e até à morte.
Já para o lado da empresa, deixar de implementar a NR 12 adequadamente pode trazer várias consequências. Entre elas estão:
aumento dos riscos de acidentes de trabalho;
insegurança entre os colaboradores;
prejuízo para a imagem do negócio no mercado;
pagamento de multas e outras penalizações;
indenizações em processos trabalhistas (que podem até mesmo prejudicar a saúde financeira do negócio).
A implantação da NR 12 nas empresas deve considerar não apenas a adequação à norma para evitar penalizações do Ministério do Trabalho e Emprego. É preciso pensar no bem estar dos empregados e em oferecer um ambiente seguro para que eles possam executar suas funções com maior tranquilidade e eficiência.