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Ministério Público italiano é favorável à extradição de Pizzolato
Por Agência Brasil | 23/04/2014 18:10
Parecer foi enviado ao Tribunal de Apelação de Bolonha, que vai julgar o pedido brasileiro sobre condenado no mensalão
O Ministério Público da Itália emitiu parecer favorável à extradição ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato. A manifestação foi enviada no dia 11 deste mês ao Tribunal de Apelação de Bolonha, que vai julgar o pedido do governo brasileiro. A informação foi confirmada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
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Condenado a 12 anos e sete meses de prisão por lavagem de dinheiro e peculato na Ação Penal 470, Henrique Pizzolato estava foragido desde novembro de 2013 e foi preso em fevereiro, em Maranello, na Itália.
Reprodução de documentos usados por Henrique Pizzolato para fugir do País
O pedido de extradição foi elaborado pela PGR e entregue ao governo italiano pelo Ministério das Relações Exteriores. No entendimento da procuradoria, mesmo tendo cidadania italiana, Pizzolato pode ser extraditado para o Brasil. "O tratado de extradição firmado em 1989 entre Brasil e Itália não veda totalmente a extradição de italianos para o Brasil, uma vez que cria apenas uma hipótese de recusa facultativa da entrega. O Código Penal, o Código de Processo Penal e a Constituição italiana admitem a extradição de nacionais, desde que expressamente prevista nas convenções internacionais", diz a PGR.
Na semana passada, o Ministério Público da Itália pediu que o governo brasileiro esclareça se os presídios do país têm condições de receber Pizzolato, caso ele seja extraditado.
Com base no pedido de informações, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, a indicação de um presídio localizado no Rio de Janeiro, em Santa Catarina e no Distrito Federal.
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