PPP Iluminação Pública | Barreiras/BA
A iluminação da Cidade do Futuro!
O projeto prevê a prestação dos serviços de iluminação pública no município de Barreiras, incluídas a instalação, modernização, eficientização, expansão, gestão, operação e manutenção de toda rede municipal de iluminação pública.
Conheça alguns destaques do projeto
Serão investidos mais de 23 milhões ao longo de 13 anos, com modernização integral dos mais de 20.331 mil pontos do nosso parque de iluminação, proporcionando melhoria na qualidade de vida da população.
Lazer, cultura e valorização histórica
Outro aspecto de destaque será a iluminação cênica de 10 pontos históricos e turísticos, com impacto na valorização do patrimônio cultural. Além disso, serão contemplados com iluminação especial mais de 70 locais como praças, parques, campos e quadras, o que deverá qualificar e revitalizar essas áreas de convívio e lazer.
A PPP trará à população a eficientização da iluminação pública, trazendo economia e sustentabilidade ao município. As lâmpadas de vapor de sódio serão substituídas por luminárias de LED, mais econômicas e de melhor luminância. O resultado será redução do consumo de energia (estimado em 66%), para a minimização da emissão de gases de efeito estufa, além de aumento da luminosidade nas vias de circulação pública, inibindo a prática de atos de violência.
Fases da PPPs
Elaboração dos estudos técnicos, econômico-financeiros e jurídicos
Esta é a primeira fase do projeto, em que realizamos levantamentos, analisamos nossa infraestrutura de iluminação e propomos os cenários para iluminar toda nossa cidade. Além disso, estudamos toda nossa lei e avaliamos se o projeto é viável.
Com os estudos prontos, convidamos toda a sociedade a participar do nosso projeto. Neste momento TODOS podem analisar os documentos e enviar suas perguntas e complementações, visando uma PPP democrática e que atenda a todos.
Deixe sua contribuição, CLIQUE AQUI
A audiência pública será o momento para apresentação do projeto e contará com espaço para esclarecimento de dúvidas. Será realizada de forma presencial com transmissão ao vivo pelas redes sociais.
Respostas a questionamentos da Consulta Pública
Questionamentos sobre a "não localização da documentação":
"A Comissão Especial de Licitação informa que os documentos referentes à Consulta pública foram disponibilizados no sítio eletrônico https://barreiras.ba.gov.br/pppiluminacao/categoria/documentos, até as 23:59h do dia 07/04/2022, cumprindo o aviso de abertura de Consulta Pública publicado em 25/02/2022.
Questionamento da sra. Ingrid Almeida:
Em atenção ao seu questionamento, informamos que todas as vias do Município serão beneficiadas pela Concessão em questão, conforme seção 4.1 do Contrato:
'4.1. O objeto do CONTRATO é a delegação, por meio de concessão administrativa, da prestação dos serviços de iluminação pública no Município de Barreiras/BA, incluídas a modernização, expansão, eficientização, gestão, operação e manutenção do conjunto de equipamentos que compõem a infraestrutura da REDE MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, nela incluídos todos os PONTOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA localizados dentro dos limites territoriais do Município de Barreiras/BA, na forma das diretrizes e especificações mínimas constantes nos ANEXOS 5, 6 e 7, bem como a CLASSE DE VIAS DO MUNICÍPIO DE BARREIRAS do ANEXO 13 e o atendimento aos parâmetros do SISTEMA DE MENSURAÇÃO DE DESEMPENHO, previstos no ANEXO 8.'
3. Estamos à disposição para esclarecimentos.
Neste momento, apresentamos aos investidores interessados o projeto, tiramos dúvidas e, se necessário, aprimoramos nossos estudos. O objetivo é atrair os melhores investimentos a nossa cidade e construir um projeto também interessante aos stakeholders.
Lei PPP Municipal
Para instituir uma PPP em qualquer município brasileiro é necessário que haja uma lei municipal para tal. Por isso, enviamos uma lei autorizativa à Câmara. Todas as fases podem ocorrer normalmente, mesmo que a lei ainda não esteja aprovada, exceto o leilão que necessita de sua aprovação.
O leilão será a finalização do nosso projeto, lá abre-se a disputa aos investidores. A concessionária vencedora é a que ofertar o menor valor de contraprestação (valor que a prefeitura paga ao concessionário mensalmente).
A participação social no processo da PPP é essencial para que projeto esteja de acordo com as necessidades dos moradores do município. Convidamos toda a população a participar ativamente desse processo.
Os interessados em se manifestar deverão preencher, até o dia 07 do 04 de 2022, contendo suas eventuais sugestões ou críticas aos estudos do Projeto de PPP, visando seu aprimoramento.
Deixe sua contribuição para consulta pública.
As Concessões e PPPs (Parcerias Público-Privadas) são utilizadas, em todo o mundo, como alternativa para viabilizar projetos de infraestrutura nas áreas de educação, saúde, saneamento, iluminação pública, mobilidade, entre outras. Nas PPPs há previsão de subsídio do Estado. O poder público complementa a receita, para garantir a viabilidade do projeto ou como forma de garantir uma tarifa menor à população.
Por que uma PPP de Iluminação Pública?
Muitas prefeituras não têm recursos suficientes para modernizar a rede de iluminação pública. Por isso, o gestor público pode optar por uma PPP, pois a iniciativa privada tem capital para investimento a curto prazo (3 a 5 anos), período em que as obras necessárias podem ser concluídas. Outro fator é que o parceiro privado apresenta maiores condições de atender à norma NBR 5101/2018, que aborda os critérios de qualidade na iluminação pública. A PPP é positiva para a população e para a iniciativa privada, porque moderniza os serviços e viabiliza o retorno do investimento.
Qual a diferença entre privatização e PPP?
O termo "privatização" pode ser usado nos casos de transferência integral ou definitiva de uma função, ativo ou atividade específica para o setor privado, reservando ao poder público apenas o papel de regulador. Nas PPPs, a operação e a manutenção de bens públicos são transferidas ao parceiro privado durante a vigência do contrato, porém não ocorre a sua alienação e a propriedade do bem se mantém pública.
A destinação do bem público concedido em PPP fica restrita àquela determinada no contrato, não podendo o parceiro privado exercer direitos típicos do domínio sobre o bem público. Enfim, a gestão privada do bem público se encerra após a extinção do contrato de PPP, não estando presentes quaisquer dos elementos que caracterizam a privatização.
Quem está conduzindo todo o processo da PPP?
A Prefeitura Municipal de Barreiras recebeu o financiamento do projeto pela Caixa Econômica Federal, que contratou uma consultoria especializada neste assunto. Na prefeitura temos a Secretaria de Planejamento que é responsável pelo acompanhamento do projeto e o prefeito Zito Barbosa que também faz questão de participar de todo o processo.
Isso vai afetar no preço da minha conta de luz?
Não. Estamos trabalhando para atração de investimentos no primeiro ano de PPP, sem aumento ou diminuição da tarifa atual. Teremos mais investimentos, sustentabilidade, segurança e tecnologia sem afetar o bolso do cidadão. Nos primeiros 12 meses de contrato já teremos uma cidade mais bonita, eficiente e moderna.
Você pode participar da consulta pública neste link até o dia 07 do 04 de 2022, participar da audiência pública no dia 18 do 03 de 2022 e claro, compartilhar com os familiares, amigos, colegas e vizinhos para dar ainda maior publicidade ao projeto.
Depois do leilão, o que acontece?
Depois de validada toda a documentação da concessionária vencedora e assinado o contrato, há a transferência da gestão do parque de iluminação para ela. A prefeitura vai continuar participando deste processo com acompanhamentos mensais, avaliação das entregas e na verificação dos cumprimentos dos prazos.
AVISO DE ABERTURA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
ANEXO 04 – CADASTRO DA REDE MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
ANEXO 05 – CADERNO DE ENCARGOS
ANEXO 06 – DIRETRIZES DA ILUMINAÇÃO ESPECIAL
ANEXO 07 – CADERNO DE DIRETRIZES AMBIENTAIS
ANEXO 08 – SISTEMA DE MENSURAÇÃO DE DESEMPENHO
ANEXO 09 – MECANISMO DE PAGAMENTO
ANEXO 10 – CONDIÇÕES GERAIS DAS APÓLICES DE SEGUROS
ANEXO 11 – CONDIÇÕES GERAIS DA GARANTIA DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
ANEXO 12 – CONTRATO COM A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEPOSITÁRIA
ANEXO 13 – CLASSIFICAÇÃO DAS VIAS DO MUNICÍPIO
ANEXO 14 – VERIFICADOR INDEPENDENTE
ANEXO 15 – BENS REVERSÍVEIS
ANEXO 16 – DIRETRIZES DE ACESSO À REDE DE DISTRIBUIÇÃO
ANEXO 17 – DEFINIÇÕES DO CONTRATO E SEUS ANEXOS
RELATÓRIO TÉCNICO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE BARREIRAS
ANEXO I – Vias classificadas em níveis de iluminação pública
ANEXO II – Tipologias de Montagem Inspecionadas na Amostra
ANEXO III – Resultados das Simulações para os Logradouros Inspecionados
ANEXO IV – Resultados da Correlação Entre Inventário da Rede de Iluminação Pública e Logradouros Inspecionados
ANEXO V – Orçamentos de luminárias LED por faixa de fluxo luminoso
ANEXO VI – Composição de custos para Correções de Pontos Escuros
ANEXO VII – Levantamento e proposição de iluminação em praças e parques públicos
ANEXO VIII – Composição de custos para estruturas de ampliação
ANEXO IX – Composição de custos para projetos luminotécnicos de destaque
ANEXO X – Composição de custos para a elaboração do Plano de Transição Operacional e do Plano de Modernização
ANEXO XI – Composição de custos para a elaboração de projetos de modernização e eficientização para rede de iluminação pública
ANEXO XII – Composição de valores dos veículos para manutenção da rede de iluminação pública
Anexo XIII – Cadastro da Rede de Iluminação Pública
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