15/09/2015 – Notificação de violência é tema de seminário nesta terça-feira – Jornal do Advogado MT
15/09/2015 – Notificação…
A notificação em rede dos casos de violência em Mato Grosso será debatida nesta terça-feira (15 de setembro), em Cuiabá. O Seminário sobre Notificação Compulsória Intersetorial de Violência Interpessoal e Autoprovocada ocorre no auditório do Tribunal de Justiça (TJMT), das 7h30 às 17h30. O evento é promovido em parceria pela Corregedoria-Geral da Justiça, Governo do Estado, Associação dos Conselheiros Tutelares do Estado de Mato Grosso(ACTMT) e Colégio Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas).
O objetivo do seminário é fortalecer a rede de combate à violência doméstica, sexual, tentativa de suicídio e de outras violências. Portanto, é fundamental estabelecer um fluxo de notificação entre os órgãos, para que trabalhem de maneira articulada. Isso refletirá na aplicação de políticas públicas mais assertivas de proteção e em um atendimento continuado e eficiente às vítimas.
"Queremos estabelecer uma visão sistêmica para que seja possível um melhor atendimento às vítimas. Se um caso de violência envolve diversas instituições e secretarias de governo, é fundamental que trabalhem em rede", defende a corregedora-geral da Justiça, desembargadora Maria Erotides Kneip. A desembargadora será uma das palestrantes do evento, ela falará sobre 'Aspectos jurídicos no atendimento às vítimas de violência', às 10h. Veja no anexo a programação completa do evento.
A Notificação de Violência Interpessoal e Autoprovocada é contemplada pelo Ministério da Saúde na Portaria GM/MS Nº 1.271/2014, que define a Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional. A medida visa atender a obrigatoriedade prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no Estatuto do Idoso e na Lei nº 10.778/2003, que institui a notificação compulsória de violência contra a mulher.