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CES/PE faz balanço das ações de 2017
O Conselho Estadual de Pernambuco (CES/PE) realiza o balanço de suas ações em 2017 e apresentou seus resultados em reunião com todas as equipes da Secretária Executiva de Coordenação Geral, Ana Cláudia Callou, na Secretaria Estadual de Saúde (SES). Entre os pontos abordados estão questões relacionados ao Planejamento, à Economia da Saúde e ao Núcleo de Apoio às Famílias de Crianças com Microcefalia e o Controle Social do SUS.
No balanço apresentado do ano de 2017, o CES realizou dez reuniões ordinárias e três de caráter extraordinário. Nelas as/os conselheiras/os do CES apreciaram e debateram sobre 11 políticas de estaduais de saúde de Pernambuco e seus impactos para a sociedade civil e os usuários do SUS. Com os respectivos temas:
Política de Atenção a Saúde Bucal;
Portal de Informações Estratégicas;
Política de Atenção à Saúde do Trabalhador/a;
Programação Anual de Saúde 2018;
Política de Atenção a Saúde do Homem;
Apresentação Curso de Aperfeiçoamento em Educação Popular em Saúde – EdpopSus II;
Política de Atenção à Saúde da População Privada de Liberdade;
Política de Atenção à Acidente de Trânsito e Lei Seca;
LAFEPE;
Política de controle da Tuberculose e da Política da Hanseníase.
No primeiro semestre de 2017, o CES realizou as Etapas Macrorregionais da 2ª Conferência Estadual da Saúde das Mulheres (2ª CESMu) e da 1ª Conferência Estadual de Vigilância em Saúde (1ª CEVS), nas regionais: Vale do São Francisco/ Petrolina; Sertão/ Serra Talhada; Agreste/ Caruaru; e Metropolitana/ Recife. A Etapa Estadual da 1ª CEVS e da 2ª CESMu foi realizada no período de 12 a 16 de junho, no Centro de Convenções de Pernambuco, Olinda-PE. Os eventos precederam a etapa Nacional da 2ª Conferência Nacional de Saúde das mulheres (2ª CNSMu) e da 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde (1ª CNVS), sendo imprescindíveis para discussões e debates sobre essas Políticas Públicas e para construção de propostas por representações dos segmentos dos usuários, trabalhadores e gestores/ prestadores do SUS.
A participação do CES/PE em eventos nacionais em 2017 também fortaleceu o controle social no SUS. No total, foram garantidas 47 participações dos/as Conselheiros/as de Saúde nos eventos: Seminário de Acolhimento aos novos Gestores Municipais de Pernambuco; Seminário revisando as Normas Regulamentadoras de Segurança em Saúde no Trabalho – NR12, NR32, NR33, NN35; 1ª Conferência Nacional Livre de Comunicação em Saúde; Encontro Nacional de Comissões de Educação Permanente; 2ª Conferência Nacional de Saúde das Mulheres; Encontro MPPE e Movimento Social; Oficina de Multiplicação de Saberes; Oficina regional de Atualização da PNEPS; II Encontro de Mesas Diretoras da Região Nordeste; 8º Encontro Nacional das CISTT´S; e Oficina de Formação para Controle Social no SUS. Além disso, o CES/PE foi representado internacionalmente no 14º Encontro Feminista Latino Americano e do Caribe, no Uruguai.
A formação de novas composições nas comissões permanentes do CES, do Biênio 2017 – 2019, gerou uma nova dinâmica nas reflexões e nas atividades do Controle Social. Hoje estão ativas a Comissão Executiva; Análise e Orçamento; Assessoramento; Intersetorial em Saúde do Trabalhador; Comunicação Social e Imprensa; Educação Permanente para o Controle Social; Intersetorialidade de Políticas Públicas; Saúde Mental; e Supervisão/Fiscalização. No segundo semestre de 2017 também ocorreu a composição do Grupo de Trabalho (GT) da nova Lei do Conselho Estadual de Saúde.
Ao longo do ano o Conselho publicou 31 Resoluções em 2017, deliberou 88 encaminhamentos para o controle social, e apreciou o Relatório Anual de Gestão (RAG) 2016 e 2017, a Programação Anual de Saúde (PAS) 2018 e 2019. Números que representam mais que quantidade, reafirmam a luta do Controle Social no execício de suas competências em tempos difíceis de esfacelamento das políticas sociais, onde se faz imperativo resistir, discutir e lutar pelo Sistema Único de Saúde, uma das maiores expressões da democracia brasileira e patrimônio imaterial da humanidade.