Atingidos pelas obras de usina hidrelétrica enfrentam incertezas - Conexão Tocantins - Portal de Notícias
Por duas vezes, ações civis públicas - uma movida por Cimi e MAB em 2007 e outra pelo MPF, em 2008 - paralisaram as obras de Estreito. Foto: Beatriz Camargo
Foto: Beatriz Camargo Por duas vezes, ações civis públicas - uma movida por Cimi e MAB em 2007 e outra pelo MPF, em 2008 - paralisaram as obras de Estreito.
Francelina de Araújo mastiga a comida sem muita energia, observando a paisagem que está em volta dela há mais de 60 anos, e que vai para baixo d´água. "Cheguei aqui com dez anos, antes da enchente de 80 [que alagou diversos pontos nos rios Araguaia e Tocantins]. Eu já estou para morrer, mas e meus netos, bisnetos? Os que vão nascer nem vão conhecer [aqui]...". "Dona França" é a moradora mais antiga da Ilha de São José, que pertence ao município de Babaçulândia (TO) e vai ser engolida pelas águas.
Dúvidas elementares ainda permanecem em aberto. Segundo o Consórcio Estreito Energia (Ceste), a obra deve deslocar forçadamente cerca de duas mil famílias. Pelas contas do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), que fez um cadastro paralelo na região, cinco mil famílias serão afetadas em 12 municípios - dois no Maranhão (Estreito e Carolina), e dez no Tocantins (Aguiarnópolis, Babaçulândia, Barra do Ouro, Darcinópolis, Goiatins, Filadélfia, Itapiratins, Palmeirante, Palmeiras do Tocantins e Tupiratins).
A população ribeirinha, os indígenas e os movimentos sociais, por seu turno, buscam cavar espaço para manifestar as suas preocupações com relação aos grandes projetos de infra-estrutura, seguem em ritmo acelerado. Estreito é a sétima usina hidrlétrica no Rio Tocantins, para o qual estão previstas pelo menos outras três hidrelétricas. A barragem de Marabá, em estudo de viabilidade, prevê o deslocamento de cerca de 40 mil pessoas - entre elas o povo indígena Gavião.
A de Serra Quebrada, ainda sem estudos de impacto, já conta com a inundação de uma parte da Terra Indígena (TI) Apinajé para o reservatório. "Essa afirmação de que empreendimentos de recursos hídricos sempre trazem progresso não é verdadeira. Pode ser que a preservação desse recurso seja mais importante", lembrou a sub-procuradora da República Deborah Duprat, na audiência pública que discutiu a instalação da usina de Estreito no último mês de maio, no Senado Federal. Os Ministérios Públicos Federal e Estadual do Maranhão e Tocantins se opõem à maneira como o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) concedeu as licenças (sem cumprir todas as ecigências previstas) e contestam o processo por meio de ações na Justiça. Até agora nenhuma delas julgada definitivamente.
Os quatro povos indígenas que estão à margem do rio: Krahô e Apinajé, no estado do Tocantins, e Gavião e Krikati, no Maranhão, são contra a barragem e se consideram impactados. Nenhum deles foi incluído nos estudos de impacto. De acordo com a legislação brasileira, quando há intervenções com impacto em Terras Indígenas (TIs), representantes originários precisam apresentar os seus pareceres sobre a questão em audiência convocada pelo Congresso Nacional. Além disso, a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário, determina a obrigatoriedade da consulta a respeito de qualquer tipo de medida que possam envolver indígenas.
Para os índios ouvidos pela reportagem, a barragem traz dois efeitos principais. A mudança das vazantes e das cheias do rio, que influi diretamente no modo de vida local, é um deles. Tanto a oferta e a variedade de peixes como a roça nas margens, por exemplo, serão inevitalmente alteradas e atingirão também os ribeirinhos. Além do fator ambiental, os deslocamentos populacionais causados pela obra também tiram o sono dos locais. As inundações "empurram" a população não-índia de ribeirinhos, que passa então a estabelecer povoados mais próximos de TIs. Essa aproximação, temem os indígenas, pode intensificar ainda mais a disputa por terras e acirrar os conflitos na região.
O Ceste, políticos locais e governantes - em nível estadual e federal - argumentam que a barragem proporcionará o progresso e desenvolvimento da região e que até 22 mil empregos poderão ser criados na fase de construção. Acenam ainda com altos valores em "royalties" para os cofres públicos.
Para elucidar os impactos e os conflitos da instalação da UHE Estreito, Repórter Brasil foi a diversos municípios do Tocantins e do Maranhão e presenciou a audiência pública para discutir o tema na Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, no dia 7 de maio, em Brasília (DF). Ouviu ribeirinhos, moradores, indígenas, autoridades - do Executivo federal, dos estados e dos municípíos -, especialistas, lideranças dos movimentos sociais e o Ceste.
A série de reportagens busca elucidar os conflitos na esfera jurídica da construção da barragem (em "Impasse"); o jogo - e a prevalência - de interesses em nível local (em "Pressão"); os impactos sociais e ambientais do empreendimento (em "Vidas Inundadas", dividida em duas partes: "Ribeirinhos" e "Indígenas"); e o que se pode esperar daqui para frente (em "Horizontes").
Parte I - Impasse
A Advocacia Geral da União (AGU), o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), réus do processo, recorreram, no entanto, da decisão e o presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, em Brasília (DF), Jirair Aram Meguerian, revogou a medida urgente - o que permitiu a retomadas das obras. O mérito da ação ainda será analisado pelo TRF e o MPF pode recorrer da decisão. Até a conclusão desta reportagem, o processo ainda não havia sido distribuído para o desembargardor responsável pelo caso. Já em 2006, o Movimento Humanos Direitos (MHuD) - que reúne diversos artistas como Letícia Sabatella, Marcos Winter, Otto, Camila Pitanga, Osmar Prado e Dira Paes - fez uma campanha contra a construção da Usina de Estreito.
O foro é uma experiência aplicada nas duas obras anteriores no Rio Tocantins, Peixe Angelical e, mais recentemente, São Salvador. É coordenado pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e composto por empresa, comunidades atingidas, Ministérios Públicos Estadual e Federal e instituições dos Poderes Executivo, Legislativo e sociedade civil. De acordo com o MAB, a negociação coletiva permitiu aos atingidos de Peixe Angelical, por exemplo, reverter o processo já em andamento de indenizações e conseguir melhores condições
Em muitos municípios, como Estreito (MA) e Darcinópolis (TO), os comitês foram formados sem divulgação. Isso, segundo o procurador, compromete a legitimidade dessas instâncias. "Ele não pode ser considerado legítimo porque não representa a todos. Não tem a imparcialidade necessária ao seu funcionamento", conclui. "Entendemos que a instalação do foro é necessária e que ela deve ser implementado pelo Ibama. Fizemos uma recomendação, mas não podemos obrigar o órgão a cumpri-la".
"Graças a Usina de Estreito, nossa colônia de pescadores já conta com computadores e outros equipamentos que nos permitem conectar com a internet", completava o panfleto.
O clube das mães Frei Gil, de Estreito (MA), também distribuiu panfleto com o mesmo teor, argumentando que a iniciativa trouxe emprego a seus filhos no município. No dia 14 de março, foi realizada uma reunião de negociação em Imperatriz (MA) entre manifestantes, Ibama e o MPF. O Ceste não compareceu. No dia 18 de março, na segunda reunião - também em Imperatriz, com os mesmos representantes e mais uma vez sem o consórcio -, a superintendência do Ibama do Maranhão manifestou intenção de apoiar a criação do Foro.
A terceira reunião discutiria a composição e o funcionamento da instância de debates. Naquela ocasião, ficou determinado pelo Ibama que, se o Ceste não comparecesse, a licença (LI) do empreendimento seria cancelada.
Na reunião de Palmas, em 11 de abril, os representantes do governo federal disseram que houve um "mal entendido" e que o Ibama não poderia se responsabilizar pela criação e administração de um foro de negociações. Para os presentes, ficou claro que outros atores tinham tomado as rédeas do processo. O diretor-substituto de licenciamento do Ibama, Valter Muchagata, declarou que o escritório do Maranhão estava desautorizada a decidir sobre licenciamentos e que o tema deveriam ser tratados em Brasília (DF).
Um grupo de parlamentares - Kátia Abreu (DEM-TO), João Ribeiro (PR-TO), Roseana Sarney (PMDB-MA), César Borges (PR-BA), entre outros - pediu o adiamento da audiência e conseguiu aprovar requerimentos para garantir a representação da coalizão favorável à obra.
Grande parte dos presidentes das associações locais que tiveram voz na audiência - pescadores, barqueiros, barraqueiros (donos de barracas) e atingidos - faz parte dos comitês de co-gestão. Ou seja, são contrários à criação de outra instância de negociação, pois consideram que a parcela que ainda vê problemas com relação às conseqüências da usina é de "gente de fora".
"Temos que respeitar a vontade das entidades locais que já se manifestaram contra [a criação do foro]", justificou, durante a audiência, o diretor de saúde, seguro e meio ambiente do Ceste, Antonio Luiz Abreu Jorge. Mesmo sem consenso, o senador Paulo Paim (PT-RS), articulador da reunião ao lado de José Nery (PSol-PA), propôs que o foro fosse criado com a manutenção dos comitês - que permaneceriam atuantes, discutindo coisas mais específicas.
Representantes do MAB - que coordenou as reuniões locais junto com outros movimentos como a Comissão Pastoral da Terra (CPT) e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) - relatam que a participação da população tem sido massiva. Alguns encontros reuniram mais de 150 pessoas. "Já indenizaram algumas famílias. E ´a ficha das pessoas está caindo´. Elas estão vendo que é pouco [e querem brigar por mais]", avalia.
Tags: Estreito, Geral, Hidrelétricas, MAB, Usinas
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