O deputado ressaltou, ainda, a necessidade da retomada de votações de pautas importantes no Congresso, como, por exemplo, a PEC Emergencial.
O julgamento no STF ocorreu por meio de um Plenário Virtual, concluído na noite deste domingo após a divulgação dos últimos votos que faltavam. Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux divergiram do relator Gilmar Mendes e foram contra a reeleição de Maia e Alcolumbre. Eles acompanharam a divergência junto com Rosa Weber, Cármen Lúcia, Marco Aurélio Mello.
O presidente do STF, Luiz Fux, deu um voto decisivo sobre a situação de Alcolumbre, uma vez que um voto do ministro Kassio Nunes Marques havia deixado sua situação indefinida. Na avaliação do ministro, apenas Alcolumbre poderia ser reeleito, Maia não. A situação de Maia já havia sido decidida por maioria pela Corte.
Para o presidente da Corte, ministro Luiz Fux, a reeleição tem sido questionada como fonte de instabilidade. E ressaltou que a permissão só pode vir por meio de alteração na Constituição, o que cabe ao Congresso e não ao Judiciário.
“De modo que considero legítimo que os presidentes das casas legislativas possam ser reeleitos por uma vez para legislatura subsequente, se o Congresso Nacional assim desejar. Mas deverá manifestar sua vontade pela via formal da emenda à Constituição”, votou.
“Se a reeleição amplia a autonomia do legislativo e, com isso, democratiza a República, deve a tese ganhar força no órgão que, por excelência, é a própria expressão da representação popular. Respeitar os limites do texto nada tem que ver com tolher a autonomia do Legislativo”, resumiu o ministro Luiz Edson Fachin.