Receita já intimou 200 profissionais da saúde na região por venda de recibos fraudulentos - G37 - Notícias de Divinópolis e Região Centro Oeste
Receita já intimou 200 profissionais da saúde na região por venda de recibos fraudulentos
Delegado diz que Operação Autônomos foi motivada pelo volumoso número de fraudes.
A Receita Federal iniciou no último dia 31 a chamada Operação Autônomos, tendo como alvo profissionais liberais que atuam na área de saúde, suspeitos de fraudar recibos e sonegar a contribuição previdenciária individual.
A operação está identificando profissionais da área da saúde que emitiram recibos sem a efetiva e correspondente prestação de serviços – popularmente conhecidos como vendedores de recibos. Com esse esquema, o profissional não declarava o valor do recibo, enquanto o comprador acrescentava o gasto em sua declaração, reduzindo o valor do imposto a ser recolhido.
A Operação, que vai até o final de 2014, tem como base os anos de 2012 e 2013 e, inicialmente, dará oportunidade ao profissional flagrado de fazer a autorregularização. Caso isso não seja feito ele poderá ser denunciado ao seu conselho de classe, além de pagar multa de 150% sobre o valor do débito, ser inscrito na dívida ativa e denunciado ao Ministério Público Federal por crime contra a ordem tributária.
De acordo com o delegado da Receita Federal em Divinópolis, Marcos Paulo Pereira Milagres, cuja jurisdição compreende 80 municípios, a operação foi desencadeada após um mapeamento feito pelo fisco de vários profissionais em Minas Gerais. Segundo ele, os dados são cruzados na própria Delegacia da Receita, entre as declarações dos suspeitos de sonegação e os prováveis compradores de recibos. "A conta tem que fechar", afirmou.
Marcos Paulo Pereira Milagres informou, ainda, que o índice de fraudes em Divinópolis está acima da média estadual. Segundo ele, só na cidade, a emissão de recibos fraudulentos pode ter gerado prejuízo de R$ 7 milhões ao fisco. "No estado, o rombo pode chegar a R$ 154 milhões", informou o delegado.
A Delegacia da Receita Federal já intimou através de carta 200 profissionais da região, em cujas declarações foram detectadas fraudes na emissão de recibos, dos quais 70% são de Divinópolis. Inicialmente, a intimação prevê a autorregularização, ou seja, o débito é quitado e o contribuinte fica livre de outras ações.
Porém, caso o débito não seja quitado em 30 dias, o contribuinte corre o risco de sofrer as sanções legais. Como os profissionais liberais da região foram notificados com data do último dia 31, o prazo para regularização termina no próximo dia 30. "Aqui o índice está muito alto, realmente o pessoal está abusando, acreditando na impunidade", disse o delegado da Receita na cidade.
Para regularizar o débito, o contribuinte não precisa procurar a Delegacia da Receita Federal. Ele poderá fazer toda operação pela internet e ainda tem a oportunidade de parcelar o débito em até 60 meses.