O novo serviço eletrônico criando durante a pandemia possibilita o distanciamento social, respeitando as diretrizes sanitárias e de saúde pública vigentes
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) é um dos pioneiros na modernização dos atendimentos referentes à atermação durante a pandemia de Covid-19. Nesta semana, a Petição Cidadão atingiu a meta de 400 processos ajuizados desde sua disponibilização.
A marca foi comemorada pela diretoria do foro. A juíza de Direito Zenice Cardozo enfatizou a importância da inovação: "hoje o cidadão pode fazer a reclamação cível sem sair de casa. Esse número mostra que o canal de comunicação deu certo, pois são 400 pessoas que não teriam acesso ao Judiciário nesse período em que as normativas proibiram o atendimento presencial para evitar aglomerações e contágio do novo coronavírus".
O novo atendimento é voltado para aqueles que não têm condições de contratar um advogado e precisam ajuizar sua demanda. "Quando iniciamos não sabíamos se as pessoas iriam realmente utilizar a ferramenta ou se teriam dificuldades no preenchimento do formulário eletrônico, então a novidade obteve um resultado positivo!", acrescentou a magistrada.
Com efeito, ela enfatiza a tendência de crescimento do fluxo virtual, mantendo essa possibilidade facilitada mesmo pós-pandemia como meio alternativo, isto é, ofertando a opção para que o cidadão não precise se deslocar ou aguardar atendimento na Cidade da Justiça, pois há um recurso eficiente à disposição.
A servidora Mair Messias têm auxiliado no sucesso do atendimento. Ela está atuando em teletrabalho e ao receber as demandas verifica se há informações ou documentos faltando, porque caso seja necessário é estabelecido contato com o reclamante, prestando orientações complementares.
"Nosso tribunal se esforçou para não deixar ninguém sem atendimento e as demandas que têm chegado representam situações que prejudicaram os consumidores neste momento, como telefonia, energia elétrica ou bancos, por exemplo", explicou a servidora.
Desde julho, o TJAC disponibilizou a Petição Cidadão também nos municípios, ou seja, em todo o estado é possível ter acesso ao serviço que permite o ingresso de ação nos Juizados Especiais pela Internet.
Se você também precisa da Justiça e quer registrar sua reclamação, acesse a Petição Cidadão: clique aqui!
Em seguida, é só preencher os dados requisitados no formulário, indicando nome completo, documentos de identificação, endereço e explicar – por escrito e de forma sucinta – o problema vivenciado. Também é possível encaminhar documentos em formato digital, pois há espaço adequado para carregar anexos.
É importante lembrar que é obrigatório fornecer o nome completo, endereço, contato telefônico da parte contrária, para que esta seja citada/intimada e possa apresentar defesa, garantindo o devido processo legal.
A Petição Cidadão tornou ágil e segura a interação entre a sociedade e o tribunal. Além disso, o fluxo eletrônico está em sintonia com o princípio da sustentabilidade, compromisso da instituição previsto na Agenda 2030.