Alesc aprova projeto de aposentadoria complementar para servidores com polêmica em relação a deputados e comissionados
Florianópolis (SC) | 27/10/2021 | 16:19
Um projeto que trata da aposentadoria complementar dos servidores de Santa Catarina foi aprovado na tarde desta quarta-feira (27) em sessão na Assembleia Legislativa do Estado (Alesc) com uma polêmica. O texto inclui deputados estaduais e servidores comissionados na lista de pessoas que podem receber o benefício. A redação da norma, porém, não deixa claro se haverá ou não contrapartida do estado nesses casos.
Conforme o projeto, a aposentadoria complementar tem como objetivo compensar o servidor pela opção a sujeitar-se a dois regimes previdenciários diferentes. O primeiro é o regime próprio da previdência do estado, alterado em agosto deste ano por uma reforma.
O segundo é o regime de previdência complementar, que o servidor pode escolher se quer participar ou não. Caso aceite, ele tem descontos mensais no salário e o poder público, que é o empregador neste caso, colabora pagando a ele um percentual todo mês.
De acordo com o projeto aprovado nesta quarta, os deputados estaduais e servidores comissionados também vão poder fazer essa contribuição para a previdência. O texto deixa claro que não haverá contrapartida do estado para comissionados do Poder Executivo. Porém, não há menção se o poder público precisará contribuir para a aposentadoria complementar de comissionados do Legislativo, autarquias ou fundações, ou para os próprios deputados estaduais.
Durante o trâmite do projeto, foi feita uma tentativa de retirar a parte da contribuição feita pelo poder público à aposentadoria complementar dos deputados estaduais e servidores comissionados. Porém, essas emendas não foram acatadas.