STF veta possibilidade de reeleição de Maia e Alcolumbre - Voz da Mata Sul
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dezembro 7, 2020	0
"Com efeito, não compete ao Poder Judiciário funcionar como atalho para a obtenção facilitada de providências perfeitamente alcançáveis no bojo do processo político-democrático, ainda mais quando, para tal mister, pretende-se desprestigiar a regra constitucional em vigor", pontuou o presidente do STF.https://6199aeb4cdafea8f61b5a37493ac256a.safeframe.googlesyndication.com/safeframe/1-0-37/html/container.html
Fux ainda assinalou que o dispositivo legal sobre reeleição na Câmara e no Senado é claro. "A regra impede a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente a do primeiro ano da legislatura. Nesse ponto, a norma constitucional é plana: não há como se concluir pela possibilidade de recondução em eleições que ocorram no âmbito da mesma legislatura sem que se negue vigência ao texto constitucional", completou ele.
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