Combate ao Coronavírus: Vitória precisa de mais transparência
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Publicado em 10 de junho de 2020 10 de junho de 2020 por Nathalia Cinelli
O Espírito Santo é o estado brasileiro mais transparente nas contratações emergenciais referentes ao combate do Coronavírus, liderando o ranking divulgado pela Transparência Internacional, ao contrário de sua capital, Vitória. Na prática, isso significa que as informações sobre compras públicas do governo estadual capixaba são repassadas de forma clara e fácil ao cidadão.
Contudo, segundo a mesma metodologia que analisou todas as capitais do país, Vitória está em quinto lugar. A capital capixaba acumulou somente 60,7 pontos, nota bem distante da pontuação do estado como um todo, que é de 97,4 pontos. A cidade capixaba também está longe dos primeiros colocados João Pessoa (PB), que possui a melhor avaliação (88,6 pontos). O segundo colocado foi Goiânia (GO), com 83,5 pontos.
Neste sentido, importante entender que o Ranking da Transparência não objetiva premiar os primeiros lugares em detrimento dos demais. Ele nos leva a refletir que os estados que não alcançam os requisitos trazidos em sua metodologia estão perdendo quanto à integridade. Dessa vez, Vitória está perdendo de WO.
Nesta partida, o placar final é a tendência de perda de eficiência na alocação de recursos na prefeitura de Vitória no combate ao coronavírus, além de transmitir uma mensagem negativa para possíveis investidores na capital.
Como funciona o Ranking de Transparência?
O relatório avalia o nível de transparência das contratações emergenciais dos estados, Distrito Federal e capitais brasileiras. O ranking avalia se os 26 governos dos estados e o Distrito Federal, além das 26 prefeituras das capitais brasileiras, proveem acesso pleno, ágil e fácil aos dados sobre contratações emergenciais em vários portais governamentais.
No estudo, as notas vão de zero a 100 pontos. O zero (péssimo) implica que o ente avaliado é totalmente fechado e o 100 (ótimo) indica que oferece alto grau de transparência. A coleta das informações para elaboração do ranking aconteceu entre os dias 12 e 19 de maio deste ano.
Neste sentido, o ranking leva em consideração uma série de pilares. Entre eles, está a existência de um site específico com informações sobre contratos emergenciais, o CPF/CNPJ do contratado e dados como o processo, o valor e o prazo da contratação.
Além disso, o estudo analisou a existência de portais dedicados exclusivamente aos números referentes à pandemia atual. Também entra na análise se os órgãos mantém as redes sociais oficiais com informações transparentes, contínuas e de fácil acesso e entendimento.
O que falta para uma Vitória mais transparente?
Segundo o levantamento, Vitória não disponibiliza o CPF ou CNPJ do contratado. Além disso, a cidade não possui um órgão específico para contratações e nem sequer esclarece a quantidade dos recursos pagos.
Entretanto, a situação mais grave para a capital capixaba está relacionada a falta de ferramentas para a sociedade exercer controle e questionar os contratos. Isso é chamado de "transparência passiva". Em Vitória, por exemplo, não é possível realizar uma denuncia anônima especificamente em relação aos contratos públicos, muito menos ter a garantia de medidas anti-retaliação ou obter informações públicas de forma sigilosa.
As redes sociais do município também receberam nota 0. Já em relação aos dados abertos, o estudo apontou que não existe um "dicionário das informações" para facilitar a compreensão das informações disponíveis.
Por que esses dados importam?
Com a decretação do estado de emergência ou de calamidade, são dispensadas exigências comuns nas contratações públicas. Exemplos são a concorrência de empresas e a flexibilização de preços, ou seja, frutos dos princípios da administração pública.
Certa flexibilização faz sentido, principalmente pela necessidade célere da aquisição de recursos necessários ao combate à pandemia. Todavia, com a maleabilidade das normas para compras, a probabilidade de fraudes, corrupção e má alocação dos recursos públicos aumenta.
Contudo, há diversas ações que podem ser tomadas pelos governos para trazer mais transparência. Dessa forma, a manipulação de informações e o uso inadequado dos fundos de emergência serão evitados.
Afinal, a transparência é um dos pilares do combate à corrupção e a base nos planos de integridade, seja no âmbito privado ou público. A transparência permite ao cidadão cumprir com o direito-dever de fiscalizar seus governantes. Assim, este passa a ser capaz de identificar e prevenir atos corruptos. Isso porque para concretizar a mera punição também é necessário ultrapassar um vasto caminho cercado por corrupção.
Como ser transparente ajuda no desenvolvimento econômico
Uma ampla literatura demonstra que a maior transparência das ações da administração pública ajudam no desenvolvimento econômico das regiões. Do contrário, mercados emergentes tendem a ser vistos com ceticismo por multinacionais e investidores estrangeiros. Isso se dá em virtude, justamente, da falta de políticas de integridade que garantam uma competição justa entre os agentes de mercado.
O motivo é que as práticas de suborno estão relacionadas a busca de vantagens competitivas no mercado. Como resultado de não haver políticas de transparência e de combate à corrupção, empresas perdem oportunidades de negócio caso não aceitem pagar propinas.
Exemplo disso consta no relatório da Control Risks, referência mundial em consultoria estratégica de riscos para empresas. Foi apontado que 30% dos investidores optaram por não realizar negócios em países que apresentam altos índices de corrupção.
Para 31% das empresas que atuam no Brasil, não pagar uma oferta de suborno "pode gerar atrasos significativos na operação", enquanto para outras 22% "o não pagamento pode gerar grandes e graves atrasos e consequências". Já 3% afirmaram que o não pagamento de uma propina pode configurar a morte imediata do negócio. Ou seja, há no Brasil uma percepção de parcela considerável dos agentes econômicos de que, caso não se pague propinas, é melhor desistir do negócio.
38% das empresas que participaram do levantamento disseram não conseguir vencer contratos no Brasil em que houve fortes evidências de suborno pelo concorrente bem sucedido.
Nesse sentido, o ES vem se apresentando como uma região muito acima da média do que os outros entes federativos. Mas Vitória precisa seguir o exemplo estadual para não comprometer seu potencial na atração de investimentos e, consequentemente, no desenvolvimento de seu mercado de capitais.
Considerações finais: por que Vitória deve ser mais transparente
Em última instância, pode-se concluir três importantes pontos. O primeiro é que o Ranking da Transparência aborda em sua metodologia requisitos tão simples quanto aqueles que Vitória não atendeu até o presente momento. O segundo é que a transparência, em um mundo ideal, deveria ser tão trivial a ponto de que não fosse preciso ser criado um ranking para medir estados e municípios. Por fim, tem-se a conclusão dos dois anteriores, evidenciando o longo caminho a ser percorrido não apenas por Vitória, mas por todo o país para que seja mais transparente.
Nathalia Cinelli é assessora jurídica da Apex Partners.
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