MPPE pede que prefeitura faça nova licitação para captação de recursos do São João de Caruaru
Publicado em 16/03/2016 às 11:07
Recomendação do MPPE já vale para captação de recursos para o São João 2016
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à diretora-presidente da Fundação de Cultura e Turismo de Caruaru, Lúcia Lima, que não prorrogue o contrato firmado com a empresa ABPA Marketing e Produção de Eventos, que capta recursos para festas por meio de patrocínios de empresas privadas. A fundação deve realizar nova licitação para a execução dos serviços para o São João 2016, de acordo com a recomendação.
De acordo com a assessoria de imprensa do Ministério Público, existem suspeitas de irregularidades nos processos de inexigibilidade de licitação e contratação da empresa pelo município. O novo processo licitatório deve fixar previamente os valores e bens ou serviços objetos de patrocínio, bem como formalizar os contratos diretamente com as empresas privadas, para evitar o uso de intermediários.
A recomendação também pede que Lúcia Lima assegure que os recursos captados pela fundação sejam recebidos na conta única de Caruaru, para que seja possível prestar contas das despesas pagas com recursos oriundos de patrocínio. A diretora-presidente da Fundação de Cultura de Caruaru tem um prazo de 15 dias para informar ao Ministério Público sobre a adoção de providências para o cumprimento da recomendação.
Segundo informações obtidas com o Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) pelo 2º promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Caruaru, Marcus Tieppo, a empresa ABPA Marketing e Produção de Eventos estaria recebendo um percentual de 20% sobre os valores dos patrocínios prospectados como pagamento. Isto caracterizaria atuação correspondente à arrecadação de recursos públicos, atividade indelegável a particulares.
Este tipo de contratação teria causado uma perda de receita equivalente a R$ 474 mil aos cofres públicos, referente aos valores pagos a título de patrocínio pela Empresa Pernambucana de Turismo (Empetur), pela Caixa Econômica Federal e pela Petrobras. O contrato também caracteriza burla ao princípio de impessoalidade e ao processo licitatório, de acordo com Tieppo.
Já a empresa contratada teria extrapolado o objeto do contrato ao contratar outras empresas para fornecimento de bens e serviços. Estes fornecedores teriam sido pagos diretamente pela ABPA sem a devida fiscalização do uso dos recursos públicos. O MPCO apurou que não foram comprovados pagamentos no valor R$ 1.160.685,62.
A reportagem do NE10 Interior entrou em contato com a Prefeitura de Caruaru e foi informada de que "a Fundação de Cultura e Turismo responderá sobre os questionamentos ao Ministério Público de Pernambuco dentro do prazo estabelecido".