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13 de maio de 2020 | Arquivado em Geral | 82 views
Foto: Divulgação/Câmara de Vereadores de São Sepé
Com o retorno das atividades, a Câmara de Vereadores de São Sepé realizou na noite de terça-feira (12), a décima primeira Sessão Ordinária do ano de 2020. O encontro foi realizado no Plenário Gaspar Martins e contou coma apreciação o de oito Projetos de Lei, cinco Pedidos de Providência, um Pedido de Informação e uma indicação de Moção Legislativa.
Os Projeto 024, 025 e 026 de 2020 foram aprovados por unanimidade pelos Edis. São eles: PL 024/2020 da Mesa Diretora, referente a homologação de créditos adicionais extraordinários, no valor global de R$ 91.726,50, abertos e incorporados ao orçamento do ano de 2020, em decorrência da situação de Calamidade Pública. O PL 025/2020 do Executivo Municipal, no qual autoriza criação de um cargo de psicólogo no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo do Município de São Sepé. E o PL 026/2020 da Mesa Diretora, no qual homologa os Decretos nºs 4.115 e 4.118, que abriram créditos adicionais extraordinários no valor total de R$ 508.699,42 (quinhentos e oito mil, seiscentos e noventa e nove reais e quarenta e dois centavos), e os incorporaram ao orçamento do ano de 2020, em decorrência da situação de calamidade pública.
Além dos Projetos de Lei aprovados, também foi acatado pelos Vereadores a Moção Legislativa 05/2020 do vereador Werther Vargas, referente aos votos de parabenização ao Corpo de Bombeiros local, pelos relevantes serviços prestados a Comunidade Sepeense durante o período de estiagem que assolou o Município.
Já o Pedido de Informação 03/2020, do vereador Luiz Otávio Picada Gazen foi rejeitado pelo placar de seis votos a cinco. O pedido é referente à quais os valores que são repassados pelas demais esferas de Governo e instituições públicas ou privadas ao Município de São Sepé, além do valor que o Município deixou de pagar em razão da suspensão do serviço de transporte escolar e pelo não oferecimento da merenda escolar e ainda a quantidade do estoque da merenda escolar e qual o impacto na receita orçamentária do corrente ano.
Os demais Projetos de Lei ainda estão sendo apreciados pelos Vereadores e podem ser acessado no Site da Câmara de Vereadores.