Justiça autoriza o INSS a descontar os dias parados | Notícias, Paraná | Tribuna do Paraná
Justiça autoriza o INSS a descontar os dias parados
As agências da Previdência permanecem fechadas há dois meses.
A juíza federal substituta da 6.ª Vara Federal de Curitiba, Ana Carolina Morozowski, decidiu no dia 29 de julho que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Fundação Nacional da Saúde (Funasa) podem efetuar descontos nas remunerações dos trabalhadores em greve, referente ao tempo em que não compareceram ao trabalho. A diretora da Secretaria Jurídica do Sindicato dos Servidores Federais em Saúde, Trabalho e Previdência Social no Paraná (Sindiprevs-PR), Jaqueline Mendes de Gusmão, afirma que a entidade já recorreu da decisão, junto ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 4.ª Região, em Porto Alegre.
O INSS informou que a diretoria de Recursos Humanos do órgão tinha determinado que em julho fossem descontados os dias parados, mas não houve tempo hábil para fazê-lo. Por causa dessa decisão, há cerca de quinze dias, o Sindiprevs-PR entrou com uma ação civil pública com pedido de antecipação de tutela, que solicitava a abstenção de descontos em salários e de anotações em fichas funcionais relativos à greve.
A juíza federal, porém, entendeu que o vínculo que une a administração e os servidores é comutativo, trazendo para cada uma das partes obrigações e direitos a serem cumpridos. De modo que, segundo a magistrada, a obrigação da administração de pagar o servidor corresponde à obrigação que ele tem de prestar seus serviços a ela. ?Rompida uma dessas obrigações, surge o direito da parte contrária não realizar o dever que lhe cabe?, afirmou na liminar.
A segunda solicitação do Sindiprevs-PR, de que não houvesse anotações sobre a greve em fichas funcionais, foi acatada por Morozowski. Segundo ela, o direito de greve é assegurado pela Constituição e por isso os que optam por aderir a ela não podem sofrer penalizações ou anotações de cunho negativo.
A juíza advertiu que essa atitude não acarreta a proibição do direito de greve. ?Os servidores que quiserem paralisar suas atividades poderão fazê-lo. No entanto, terão de sujeitar às conseqüências dessa atitude, tais como o desconto dos dias parados?, afirmou na decisão.
Segundo o INSS, em agosto haverá desconto, conforme decisão judicial. O INSS informou também que, se o TRF tiver o mesmo entendimento da juíza federal, os grevistas terão de devolver os pagamentos referente aos dias que deixaram de trabalhar, desde o início da greve, em 2 de junho.
Segundo Jaqueline, agora com a nova diretoria do INSS, uma vez que assume hoje em Brasília o novo diretor-presidente do instituto, Valdir Moysés Simão, as negociações continuam. De acordo com o INSS, na mesma cerimônia assume também o novo presidente da Empresa de Tecnologia e Informação da Previdência Social (Dataprev), Antonio Carlos Costa D?Avila Carvalho. Segundo o órgão, os ex-presidentes Samir Hatem, do INSS, e Tito Cardoso de Oliveira Neto, do Dataprev, devem participar da cerimônia.