Congresso deve decidir hoje sobre gratuidade de bagagens de até 23kg em voos domésticos
O Congresso Nacional tem reunião marcada para esta terça-feira, às sete da noite, para discutir e votar o projeto da LDO, Lei de Diretrizes Orçamentárias, para 2020.
Antes, no entanto, os deputados e senadores terão que destravar a pauta, votando 14 vetos que trancam os trabalhos da sessão conjunta
Um deles é o veto do presidente Jair Bolsonaro à franquia de bagagem gratuita de até 23 kg em voos domésticos – quando decidiu sobre o assunto, o presidente manteve a gratuidade apenas para bagagens de mão até 10 quilos.
Agora, o Congresso terá que analisar o veto presidencial, que pode ser derrubado ou mantido.
Entidades de defesa do consumidor, como o Idec e Associação Brasileira dos Procons, defendem a derrubada do veto e a franquia gratuita.
Em carta aberta enviada ao presidente no começo de junho, argumentam que o consumidor está em claríssima desvantagem quando precisa pagar para poder despachar malas em voos.
Entre os argumentos para a gratuidade, o fato de que o Brasil possui dimensões continentais com diferenças climáticas acentuadas, o que justifica a necessidade de o passageiro realizar transporte aéreo com mala de 23 kg.
Já Bolsonaro, quando vetou a gratuidade, alegou que a obrigatoriedade da franquia de bagagem limita a concorrência no setor aéreo, prejudicando principalmente as empresas de baixo custo.