Quando os juristas dificultam. Por Ives Gandra da Silva Martins
… sábios têm o talento de tornar herméticas disposições feitas para uso do cidadão comum…
Publicado em O Estado de S. Paulo, edição de 3 de setembro de 2020
Este artigo eu escrevo em memória de meu professor de Direito Processual Penal, Joaquim Canuto Mendes de Almeida. Em suas aulas costumava dizer que os juristas muitas vezes dificultam a compreensão do Direito. O Direito é uma ciência simples que os mestres que o ensinam têm o dom de complicar. Nada mais é do que as regras de convivência, que o povo deve entender para cumpri-las. Quando, entretanto, ensinadas pelos sábios, nem o povo nem os próprios sábios entendem como obedecer-lhes corretamente. Essa é a razão por que os tribunais superiores e constitucionais existem e seus ínclitos magistrados divergem tanto. Nomeados para esclarecer os "administrados" – este é o termo jurídico aplicável aos cidadãos -, normalmente os deixam mais confusos.
Quando lembro, 62 anos depois de suas aulas, após ter eu exercido durante todo esse período o direito de defesa como advogado provinciano, adaptaria às aulas do professor Canuto – ele se intitulava neto da praça, pois seu avô era João Mendes, que dera o nome ao logradouro central – as lições de Bastiat em seu célebre opúsculo A Lei. Escrevia Bastiat, na primeira metade do século 19, que a função da lei não é fazer justiça, mas sim não fazer injustiça.
Creio que, se vivo fosse, o professor Canuto, ao ver os consequencialistas, que flexibilizam de tal forma o que está na Lei Suprema a ponto de admitirem que o Poder Judiciário seja um constituinte derivado, fazendo normas constitucionais e infraconstitucionais, nas pretendidas omissões legislativas – o artigo 103, § 2.º, da Constituição federal proíbe tal conduta -, ou promovendo atos da competência do Executivo, quando tais atos não lhe agradam, certamente se sentiria um monge trapista em suas considerações, pois à época em que ironizava o hermetismo dos juristas, dizendo que atrapalhavam, os Poderes eram realmente harmônicos e independentes, respeitando uns aos outros suas atribuições.
IVES GANDRA DA SILVA MARTINS – PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE DIREITO DA FECOMERCIO-SP, É PROFESSOR EMÉRITO DA UNIVERSIDADE MACKENZIE E DAS ESCOLAS DE COMANDO E ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO (ECEME) E SUPERIOR DE GUERRA (ESG)
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