Edital Secretaria de Estado da Cultura do Amapá nº 3 de 23.10.2020 (Seleção de Projetos Artísticos e Culturais
Edital SECULT - AP 3/20 - Edital - Edital Secretaria de Estado da Cultura do Amapá nº 3 de 23.10.2020
Seleção de Projetos Artísticos e Culturais.
A Secretaria de Estado da Cultura do Amapá - SECULT criada através da Lei nº 1.073 de 02 de Abril de 2007, e inscrita no CNPJ sob o Nº 11.762.155/0001-81, representada por seu Secretário, o senhor EVANDRO COSTA MILHOMEN, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 0621/ 2019 - GEA, torna público para conhecimento dos interessados, o presente Edital de acordo com as condições e exigências aqui estabelecidas:
1.1 - Constitui finalidade deste Edital fomentar a cadeia produtiva da cultura e das artes, aquecendo sua economia em tempos de crise da COVID-19, declarada pela Organização Mundial da Saúde, em estado de pandemia.
O presente Edital leva em consideração:
1.1.4 - Decreto nº 3763, de 22 de Outubro de 2020, que regulamenta no âmbito do Estado do Amapá, a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
Os recursos orçamentários e financeiros necessários para o desenvolvimento desta ação são oriundos de repasse da Lei nº 14.017 (Lei Aldir Blanc), por meio da dotação orçamentária do Governo do Estado do Amapá / Secretaria de Estado da ( continua ... )