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Sema assina acordo de cooperação com o Ibama
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente receberá parte da madeira aprendida pelo Ibama (PA), e dará destinação adequada, por meio de leilões, ao material confiscado. De imediato, 400 metros cúbicos de madeira apreendida serão repassadas à Sema. O Pará é o primeiro estado brasileiro a assinar esse tipo de acordo com o Ibama, amparado na Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605 de 1998).
A Sema será responsável pelo encaminhamento útil desses produtos, e assim, captar recursos que serão aplicados na proteção do meio ambiente, e educação para o equilíbrio no uso dos recursos naturais.
O convênio permite que a madeira ilegal, apreendida pelo Ibama, seja imediatamente utilizada, pois parte do material se estraga com a ação do tempo. Além da transferência de produto clandestino, o Ibama disponibilizará informações e o seu banco de dados para a Sema, que em contrapartida, fará o controle e fiscalização do transporte, beneficiamento e comercialização dos produtos florestais recebidos. Com os recursos apurados, a Sema prestará também apoio técnico ao Ibama em suas atividades e operações no Estado do Pará.
O acordo foi assinado pelo presidente do Ibama, Bazileu Alves Margarido Neto e a governadora Ana Júlia Carepa no final do ano passado. Ele permite a transferência de produtos e subprodutos florestais apreendidos aos órgãos públicos. Para o controle da parceria, serão realizadas reuniões semestrais, que visam acompanhar e avaliar as ações e atividades previstas no Acordo de Cooperação.
O acordo terá vigência de cinco anos e é apontado como um passo decisivo na defesa do meio ambiente e inclusão social no Pará.