CCJ aprova projeto de Galdino em defesa dos direitos de crianças na PB – Os Guedes
Foi aprovado por unanimidade durante sessão remota da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa projeto de lei de autoria do presidente da Casa, deputado Adriano Galdino, que institui a Campanha de Prevenção ao Desaparecimento de Crianças na Paraíba. O projeto determina que durante a campanha sejam realizadas ações educativas sobre recomendações que possam impedir e dificultar possíveis desaparecimentos. De acordo com o presidente Adriano Galdino, será necessário orientar pais e responsáveis sobre medidas de prevenção, além de informar como proceder em casos de desaparecimento de crianças.
– Enquanto legisladores, cumpre-nos a missão de desenvolver políticas públicas, incentivar programas educacionais e implantar ações que despertem na população a solidariedade e proteção a este tema tão sensível e preocupante nos dias atuais – justificou o presidente da ALPB. A Comissão também aprovou o PL de autoria do deputado Cabo Gilberto, que determina o atendimento preferencial e emergencial à criança e ao adolescente com suspeita de câncer para todos os exames na fase de diagnóstico e tratamento. A iniciativa, segundo o parlamentar, deverá contribuir com um diagnóstico mais ágil. "Hoje, em torno de 80% das crianças e adolescentes acometidos da doença podem ser curados, se diagnosticados precocemente e tratados em centros especializados. A maioria deles terá boa qualidade de vida após o tratamento adequado", ressaltou Cabo Gilberto.
A Comissão de Constituição e Justiça aprovou ainda a instituição de política estadual pela Primeira Infância no Estado. O PL 1.234, de autoria do deputado Anderson Monteiro, define diretrizes e competências para a formulação e implantação dessas políticas. Segundo Anderson Monteiro, o texto assegura os direitos da criança na primeira infância, período que compreende os primeiros seis anos de vida. A presidente da CCJ, deputada Pollyanna Dutra, comentou: "O deputado Anderson Monteiro está de parabéns por propor uma matéria com uma amplitude tão grande e com esse alcance social. A primeira infância deve ser prioridade absoluta do Estado. Esse projeto é extraordinário". Ao todo, a CCJ apreciou trinta e duas matérias. Além da presidente Pollyanna Dutra, participaram da reunião os parlamentares Ricardo Barbosa, Júnior Araújo, Taciano Diniz, Walber Virgolino e Camila Toscano.