Número de multas de trânsito em São Paulo se mantém alto na pandemia - ZIGNET - Soluções de Pagamentos
Descubra o que fazer caso tenha sido multado; confira o passo a passo para recorrer online de forma fácil e rápida
Pandemia e consequente redução do tráfego não combina com multas de trânsito, certo? Os números dizem o contrário. Levantamento feito pelo Detran SP mostra que em 2020 foram aplicadas 876 mil multas no Estado de São Paulo. A crise sanitária, provocada pelo novo coronavírus (Covid-19), não impediu o Departamento de Trânsito de ficar de olho nas infrações cometidas pelos motoristas.
É fato que o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo está enviando, desde o início de janeiro, notificações de multas de 2020 pelos Correios (embora, muitas delas não tenham chegado dentro do prazo determinado por lei – já abordamos esse assunto aqui). A alegação do órgão é que as infrações do ano passado estavam "represadas", por causa da pandemia. Mas, desde dezembro, os órgãos estaduais retomaram as atividades.
Em São Paulo, por exemplo, apenas até o fim de janeiro, foram cerca de 180 mil cartas de autuação enviadas pelos Correios.
Prazos para contestação
Especialistas defendem que essas multas são ilegais, porque estão chegando fora do prazo estabelecido por lei, portanto, poderão ser anuladas (*consulte um advogado caso entenda como seu direito recorrer às multas enviadas fora do prazo). Por outro lado, existe um prazo para os motoristas contestarem as multas, ou seja, entrarem com recurso. Entenda o caso:
1 – O CTB (Código Brasileiro de Trânsito) determina que o infrator tem 15 dias (a partir da expedição) para apresentar defesa prévia ou indicar outro condutor.
2 – O motorista que foi multado tem 30 dias para interposição de recurso em primeira instância na Jari (Junta Administrativa de Recurso de Infração). Bem como em segunda instância, no Cetran SP (Conselho Estadual de Trânsito de São Paulo).
3 – No caso das multas expedidas pelo Detran SP, é possível entrar com recurso pelo portal do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo.
4 – Fique atento e verifique qual foi o emissor da infração. Assim, você não corre o risco de perder o prazo e entrar com defesa em outro órgão de trânsito.
Motoristas receberão duas cartas
Como já esclarecemos aqui, a primeira notificação de autuação deve chegar em até 30 dias corridos depois do registro da multa. Isso quer dizer que, se o prazo for desrespeitado, o órgão autuador perde o direito de aplicar a penalidade. Dessa maneira, o motorista não precisa, em tese (*consulte um advogado), ser responsabilizado pelo pagamento da multa e nem pelos pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
O órgão autuador também deve enviar primeiro a notificação de autuação em até 30 dias da data da ocorrência da infração e só depois a notificação de penalidade em até 180 dias, que é a multa em si. Ou seja, o motorista receberá duas cartas. Ao receber a primeira carta, o motorista pode fazer a defesa prévia e alegar alguma inconsistência no registro da infração. Basta se atentar à carta de autuação, onde constará o prazo para entrar com o recurso – no mínimo 30 dias corridos – e os documentos que devem ser anexados à defesa. Isso pode ser feito por meio do "Requerimento de Defesa" disponível no site do Detran. Você também pode juntar provas e anexá-las ao recurso.
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Esse serviço é gratuito e pode ser acompanhado pelo site do Detran. Confira o passo a passo:
1 – Acesse o site do Detran.
2 – Clique em "Solicitar e acompanhar recurso de penalidade".
3 – Entre no setor de defesa prévia.
4 – Faça o cadastro.
5 – Preencha os formulários, anexe as provas e os documentos.
A defesa prévia foi recusada. E agora?
É claro que a defesa prévia poderá ser recusada pelo órgão autuador. Nesse caso, siga para o recurso em primeira instância. Isso só pode ser feito após o recebimento da notificação de penalidade (aquela segunda carta enviada ao motorista). Na notificação, que já vem com o boleto de pagamento da multa, deve constar o prazo para entrar com tal recurso. Quem vai analisar o questionamento é a Jari (Junta Administrativa de Recursos de Infrações) e, se o condutor tiver razão, o órgão anulará a aplicação da penalidade.
Atenção: Não é necessário ter feito a defesa prévia para entrar com o recurso em primeira instância.
Recurso em primeira instância foi negado. O que fazer?
Pode acontecer também de o recurso em primeira instância ser negado. Neste caso, você ainda poderá recorrer ao Cetran (Conselho Estadual de Trânsito) na segunda instância. Os processos na primeira e na segunda instância são feitos da mesma maneira que a defesa prévia. O motorista providencia os documentos – disponíveis no setor de primeira ou segunda instância do site do órgão autuador – e as provas para anexá-las ao recurso. Esses processos também podem ser apresentados presencialmente no Detran.
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Embora o número de infrações tenha se mantido em um patamar proporcionalmente elevado, mesmo durante pandemia, quando levamos em consideração o período de 2017 a 2020, o levantamento realizado pelo Detran SP mostra que o número total de autuações feitas pelo departamento teve redução de 53,8% no Estado de São Paulo. Confira algumas curiosidades:
Multas aplicadas: Foram 1,9 milhão de multas em 2017, contra 876 mil em 2020. Esse é o menor número de multas nos últimos 15 anos. Em 2006, foram contabilizadas 820 mil autuações.
Redução contínua: A redução no número de multas aplicadas foi contínua no período, veja abaixo os números;
2017 – 1,9 Milhões de multas;
2018 – 1,7 Milhões de multas;
2019 – 1,4 Milhões de multas;
2020 – 876 Mil multas.
Três infrações mais cometidas: As três infrações mais motoristas paulistas cometeram as seguintes infrações: conduzir o veículo sem que esteja devidamente licenciado; deixar de efetuar o registro do veículo em 30 dias; e dirigir veículo sem possuir CNH.
Nesse post você ficou sabendo por que o número de multas em São Paulo se manteve proporcionalmente elevado na pandemia. Explicamos também o que fazer caso tenha sido multado e mostramos o passo a passo para recorrer online, através das informações e ferramentas disponíveis ao público. Importante frisar que é sempre recomendado consultar um advogado que poderá avaliar seus direitos e deveres com relação aos prazos de envio das notificações.
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