Esclarecimentos sobre processo de anuênios no BB e a ampliação do prazo para apresentação dos cálculos de liquidação
05 de Maio, 2021 Direitos dos Bancários
Ação teve movimentação no dia 23 de abril com a ampliação do prazo para apresentação dos cálculos de liquidação
Em atenção às inúmeras dúvidas relacionadas ao despacho do dia 23/04, publicado no processo o nº 0001408-35.2010.5.04.0003, que postula as diferenças de Anuênios para os associados ao Sindicato na época do ajuizamento da ação (16/12/2010), a Assessoria Jurídica do Sindicato dos Bancários informa que a Juíza da 3ª Vara do Trabalho de Porto Alegre ampliou o prazo em 180 dias úteis para apresentação de cálculos de liquidação pelo seu Perito de Confiança.
Inicialmente, a referida ação foi julgada procedente e o Judiciário reconheceu o direito às diferenças de anuênios e que tal decisão transitou em julgado. Desse modo, o processo entrou na fase de apuração de valores em setembro de 2018. Nesse período, o Sindicato apresentou seus cálculos, todavia, como de costume, o banco não concordou e defende valores inferiores.
As três principais divergências entre os cálculos são:
1- índice de correção monetária;
2- exclusão de substituídos que tem ação individual, e
3- compensação do valor devido de anuênio com outras verbas salariais.
Assim, diante de tais divergências, a juíza, ao invés de decidir sobre os pontos controvertidos, em setembro de 2020, nomeou um perito de sua confiança para fazer o cálculo até 16 de dezembro de 2020. Em 08 de janeiro de 2021, o Perito foi intimado novamente a apresentar o cálculo, tendo em vista que o prazo anterior já tinha finalizado sem que o mesmo tivesse apresentado os cálculos.
Contudo, somente após manifestação do Sindicato, em 23/03, requerendo fosse expedida derradeira notificação ao perito para apresentar cálculos sob pena de destituição do cargo, que o mesmo, no dia 09 de abril, manifestou-se nos autos requerendo dilação de 180 dias do prazo para apresentação do cálculo, sob o fundamento de que se trata de cálculo extenso, com grande volume de páginas, pedido que foi acolhido pela Juíza em despacho de 23 de abril de 2021, com o que o Sindicato não concorda, vez que até o fim do prazo adicional de 180 dias concedido pelo Juízo, haverá transcorrido aproximadamente um ano desde a nomeação do Perito.
O Sindicato já contatou o Juízo com o objetivo de chamar atenção para a desnecessidade da perícia, bem como, com relação aos possíveis prejuízos aos substituídos em razão do tempo excessivo da execução e a necessidade imperiosa de definição dos critérios.
Por fim, o Sindicato informa que está monitorando o referido processo com muito zelo e que já apresentou petição de protesto em razão da concessão de prazo tão dilatado (180 dias) para que o Perito apresente os cálculos de liquidação. Ainda, o Sindicato requereu a realização de audiência de conciliação para que seja possível tentar compor uma saída negociada com o Banco em relação aos critérios de cálculos controvertidos.