ConJur - Gilmar Mendes absolve reincidente que havia furtado pinga
14 de fevereiro de 2020, 12h36 Imprimir Enviar
Gilmar Mendes defende aplicação de insignificância sob avaliação da prática delituosa e não de atributos do agente
Gilmar Mendes defende que a linha de entendimento mais coerente para incidir o princípio da bagatela é analisar "as circunstâncias objetivas em que se deu a prática delituosa e não os atributos inerentes ao agente". Para o ministro, caso isso não seja feito, corre-se o risco de priorizar o "contestado e ultrapassado direito penal do autor em detrimento do direito penal do fato".
No caso analisado, disse Gilmar, "não houve sequer prejuízo material, pois os objetos foram restituídos à vítima, mais um motivo pelo qual deve incidir, por conseguinte, o postulado da bagatela, sobretudo porque a consequência nuclear do crime patrimonial é acrescer o patrimônio do autor e minorar o da vítima".