NCPAM: Fevereiro 2011
Postado por NCPAM às 08:44:00 3 comentários:
Ademir Ramos(*)
Os estudiosos da política por dever de ofício devem conduzir suas análises pautados na lógica da racionalidade das instituições. Esta premissa recomenda-se não só aos analistas da política, mas também, a todos profissionais que buscam a objetividade dos fatos. Na política, em particular, quando se formula as questões, na perspectiva de compreender o que está ocorrendo, depara-se com determinados agentes num cenário de papel, onde governantes e parlamentares atuam mais como fantoches de determinadas corporações empresariais do que compromissados com os interesses republicanos.
Falta-se com a objetividade da matéria? - Talvez não, o especialista recorre sistematicamente a trajetória dos agentes públicos em questão, tendo por referência a trama de suas práticas e os pilares de suas decisões. No contexto, o discurso pode acenar para a maioria, beneficiando diretamente o poderio econômico que sustenta os governantes e seus acólitos. O trabalho requer pesquisa para interpretar o jogo de interesse que circula, mobilizando atores fixos e eventuais capazes de sensibilizar o público, fazendo crer que a vontade do povo está encarnada no ato do governante e/ou do parlamentar. Para isso, os meios de comunicação de massa fazem-se necessários para construção da unidade expressiva da maioria, que dará legitimidade ao poder.
Na política, como em todos os campos de pesquisa, as aparência enganam. O não dito é mais importante do que o revelado. Por isso, os jornalistas tarimbados e os analistas experientes não se deixam levar pelo calor do presente, preferem mergulhar na profundeza das águas do que surfar nas ondas do noticiário do cotidiano. A ferramenta desses profissionais são variadas, recorrendo as consultas bibliográficas e acadêmicas, assim como também, as fontes de ocasião que manifestam interesse em plantar notícia em favor ou contra a um determinado grupo dominante.
Nessa dinâmica de se pensar a política, não pode faltar a capacidade crítica de problematizar os fatos e construí-los no universo das estruturas concorrentes que disputam a instrumentalização dos aparelhos de poder. É claro que tal prática resulta de um jornalismo investigativo, onde não se deve cultuar o amadorismo e muito menos reduzir a grandeza da mídia como extensão palaciana comparada somente aos aduladores da corte.
Respeita-se, naturalmente, a especificidade de cada profissional no campo da política, não se deixando seduzir pela paixão que nela encerra, transformando os homens em viciados e corruptos. O campo é tão complexo que a tragédia, muitas vezes, é reduzida num dramalhão de terceira categoria aplaudida por uma massa ignara, que além de desconhecer o que é a política passa a identificá-la como ato do governante e político corrupto que lhes servem. Assim, não havendo oposição e nem contrapondo, todos que se posicionarem contrário ao pensamento dominante é tido por louco ou leso na vulgada regional.
Postado por NCPAM às 08:30:00 Um comentário:
João Mellão Neto (*)
"Democracia liberal", "direitos humanos", "economia de mercado", esses são os nossos três principais valores. São eles que compõem o ethos da nossa civilização. Estamos de tal forma imbuídos deles que acreditamos não poder haver nenhum outro modelo político-econômico melhor do que esse. É a sociedade aberta, tão almejada e proclamada por todas as nações ocidentais.
Ocidentais, como assim? Esse sapato não caberia em todos os pés? Não seria essa fórmula a única adequada para o desenvolvimento dos povos?
Não. E basta prestar atenção na China para entender a complexidade do problema. Não existe, por lá, nada de democrático ou liberal, não se respeitam os mais elementares direitos individuais e, ao menos internamente, não se obedece no campo econômico nada parecido com a lei de oferta e procura. Só mesmo o Lula para acreditar que os chineses praticam uma "economia de mercado".
E, no entanto, a China está dando certo. Já é a segunda maior economia do mundo e é respeitada por todas as outras nações.
Não seria o caso de levar a cultura chinesa mais a sério? Eles são diferentes dos ocidentais em quase tudo. Os valores do confucionismo desconcertam todos os nossos ousados e irreverentes homens de empresa. Todo mundo vai até lá acreditando que poderá fazer um "negócio da China" e a grande maioria se decepciona. Negociar com chineses é diferente. Eles prezam menos o negócio em si do que o relacionamento advindo dele. Os ocidentais cultivam o individualismo; os chineses buscam o coletivo. A tão difundida cultura da impessoalidade nos negócios dos ocidentais não funciona na China.
Nenhum executivo chinês fecha um negócio se não tiver previamente estabelecido uma relação de amizade com a outra parte. E conseguir isso não é fácil. Implica dar bons presentes, jantares e - o mais importante - ter sido apresentado por alguém de confiança. Obviamente preços e prazos são levados em conta. Mas não são esses os fatores decisivos.
A nossa cultura ocidental é contratualista. Até mesmo na religião, Deus fez uma aliança com Abraão. Os seus descendentes o teriam como único deus e, em troca, Deus faria de seu povo o "eleito". E Cristo, manifestamente, teria vindo ao mundo para celebrar conosco uma nova aliança.
Para os chineses, o que está escrito nos contratos não é o mais importante. Haja vista que até hoje, na China, ninguém tem título de propriedade de nada. O que conta, realmente, é o relacionamento.
A China vem demonstrando que sabe praticar, com habilidade, o jogo capitalista. E - o que para nós é chocante - sem ter de assimilar os nossos valores. Sem democracia, sem respeito aos direitos humanos e sem liberdade econômica.
Nós acreditávamos que tudo isso era um todo indissociável. E de repente surge a China para desmentir as nossas crenças.
E não é apenas a China. Há a Índia, também. E a cultura dos indianos é outra que não tem nada em comum com a nossa. E, não se pode esquecer, há diversos outros países asiáticos - como a Indonésia e a Malásia - que estão se saindo bem no capitalismo sem ter de adquirir, no pacote, os nossos valores.
O que nos falta aqui, no Ocidente, é um pouco de humildade. As culturas que chamamos de "orientais" e "exóticas" são, em geral, muito mais ricas, antigas e complexas do que a nossa. Nós, no nosso íntimo, acreditamos que o mundo começou na Grécia antiga e no Império Romano; passou pela Idade Média, pela Renascença, pela Idade Moderna e chegou à Idade Contemporânea. Ocorre que, para outras civilizações, nada disso faz sentido.
O cristianismo só é importante para nós. Os judeus ainda esperam a vinda do Messias e os muçulmanos veem em Jesus apenas mais um profeta. Os hindus acreditam em vários deuses e os chineses e os budistas não creem em deus nenhum.
O que nós chamamos de História Universal só existe para nós. É a história do Ocidente. Enquanto isso, no Oriente, as civilizações que se sucederam eram todas muito mais exuberantes e opulentas do que as nossas. Nós nada sabíamos sobre eles e eles tampouco sobre nós. Quando Marco Polo, ainda na Idade Média, visitou a China e voltou maravilhado para contar o que vira, ninguém em Veneza o levou muito a sério.
É comum, dentro da nossa empáfia, dizer que os muçulmanos são povos primitivos. Pois enquanto nós, por aqui, amargávamos a Idade das Trevas, o Islã florescia. O nosso "Renascimento" nada mais foi do que a retomada da arte e da ciência da Grécia antiga. E quem era depositário dessa herança? O Islã.
Até mesmo no que diz respeito à contagem do tempo há grandes divergências. O conceito de "flecha do tempo" - ou seja, a ideia de passado, presente e futuro - só existe para nós. Tanto para os hindus como para os taoistas e os budistas o tempo é cíclico, ou seja, nada progride ou evolui, tudo se repete. O único pensador ocidental a intuir tudo isso foi Nietzsche, com a sua ideia de "eterno regresso". E foi muito mal compreendido por pensar assim.
Aqui, no Ocidente, há agora uma imensa crise no que tange às convicções. Nós tínhamos valores e crenças que julgávamos universais e indubitáveis. Agora, depois que todas as nossas ideologias fracassaram, nós nos tornamos todos relativistas. Estamos aceitando a noção de que não existem verdades absolutas. E também a de que, mesmo que essas verdades existissem, não seria por meio da razão - do raciocínio - que elas poderiam ser alcançadas. Dá-se a este desânimo o pomposo nome de "desilusão pós-moderna".
Nós, de nossa parte, continuaremos a pregar, incansavelmente, a democracia, os direitos humanos e a economia de mercado.
Não porque essas verdades são únicas, mas sim - e principalmente - porque essas verdades são "nossas".
(*) Foi Deputado Federal, Secretário e Ministro de Estado: J.MELLAO@UOL.COM.BR BLOG: http://www.blogdomellao.com.br/
Fonte: http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20110225/not_imp684368,0.php
Postado por NCPAM às 04:29:00 Nenhum comentário:
O poeta é um navegador solitário do vasto mar do tempo e da memória. Alguém que aceita o desafio da árdua e dolorosa travessa e vai recolhendo os destroços de viagens inconclusas - sonhos que não foram, mensagens e lembranças de náufragos esquecidos. Com as lâminas de seu canto, o poeta vai tecendo seus versos, compondo, com traços de silêncio, suas canções.
O poeta é alguém que conspira contra o esquecimento, a negação da magia, o obscurecimento da consciência. Não é outra a matéria utilizada por Luiz Bacellar, em "Frauta de barro", para elaborar seu discurso poético. A memória é o repositório de onde recolhe as fraturas com que compõe seu canto. Livro de estreia do escritor, públicado em 1963, compõe-se como um passeio pelo tempo, um mergulho no passado, de onde recolhe a matéria com que constrói sua poesia.
Bacellar é o arqueólogo de uma época subtraída, destroçada pelo destilar corrosivo dos dias, tragada pela voracidade do progresso (compulsório nos trópicos). Seu trabalho poético é o de um rapsodo que preserva, por meio de seu canto, a memória de um tempo estiolado, desaparecido sob a esteira da modernidade. O mundo de que tenta remontar a face estilhaçada é a província. Ao voltar-se para o passado, o poeta faz a crítica do caráter desagregador, corrosivo do progresso.
"Frauta de barro" é um livro cheio de ressonâncias - um texto singular, distinguido com um dos prêmios literários mais importantes do país, em 1959: Olavo Bilac, da Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro. Pelos seus atributos estéticos transformou-se num clássico de poesia nacional.
O texto é um caleidoscópio de formas poéticas e temas. A obra possui uma arquitetura interior, composta de sete partes. Os blocos de poemas são constituídos de "sequências de sonetos", "os romanceiros", "os noturnos", "os escorços" e os "poemas dedicados".
O nome da obra já é um evidência das preocupações temáticas do autor. "Frauta de barro": "Frauta", forma primitiva de flauta. "De barro", a matéria de que é feito o instrumento, afirmação de seu caráter substantivo. Sua poesia é orgânica, plasmada de temas ligado ao cotidiano popular, ao folclore e ao mundo urbano.
Afirmação de seu talento poético, Bacellar trabalho igualmente com formas e temas eruditos, compondo textos perpassados por uma densa carga existencial. Outro traço marcante em sua poesia é o musical. No primeiro soneto do "prólogo", que abre "Frauta de barro", o poeta descreve como encontrou na infância seu "frio tubo de argila", sua frauta de barro, em que vai "toscamente improvisando"as "estórias que" narra.
O livro é como se fosse uma sonata, tocada por uma rústica frauta: "Em menino achei um dia/ bem no fundo de um surrão/ um frio tubo de argila/ e fui feliz desde então;/ rude e doce melodia/ quando me pus a soprá-lo/ jorrou límpida e tranquila/ como água por um gargalo".
O texto foi composto num discurso poético fluido, perpassado pela musicalidade. Vertido numa linguagem vigorosa, límpida e simples, despida de excessos formais.Em Bacellar, a formalidade é antes de tudo sutileza. Como os velhos rapsodos gregos.
Luiz Bacellar tece seu cantar nostálgico solado pelo som agreste de sua frauta de barro. É preciso salvar o passado para não perdermos o futuro. Afinal, é difícil enfrentar o desconhecido, o impalpável sem que se conheça as velhas rotas do tempo. A travessia se cumpre. E a velha frauta, bojuda de tantos cantares, fez-se versos, poesia.
(*) É Professor, escritor, membro da Academia Amazonense de Letras e articulista de a Crítica.
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Assim como os professores reprovam seus alunos quando copiam da internet determinados textos e assinam como se fosse seu, eles também estão na mira dos conselhos acadêmicos, que por sua vez, passaram a examinar dissertações, teses e artigos científicos dos "doutos". O plágio como desonestidade intelectual resultou em demissão do docente da USP, em regime de dedicação exclusiva, Andreimar Martins Soares, que se dizia autor de uma pesquisa sobre estudos de cientistas da UFRJ. A demissão do professor implica diretamente na (des)qualificação de seus orientandos, em se tratando do objeto e/ou problema de estudo em julgamento. O caso é gravíssimo e deve servir de exemplo para combater a desonestidade intelectual nas universidades e instituições de pesquisas, principalmente agora quando começa um processo de massificação da pesquisa por todo o País. O julgamento quebra com o corporativismo institucional e prima pelo valor da ciência, a começar pelas avaliações dos projetos de pesquisas na Pós e no uso que seus coordenadores destinam ao fazer acadêmico, credenciando determinados projetos com marca de sustentabilidade ambiental. Projetos vinculados a determinados empreendimentos ambientais sob suspeita que se multiplicam por todo o Brasil e, em particular na Amazônia. A iniciativa faz-se necessária e tomara que se espalhe por todo território nacional.
O professor Andreimar Martins Soares foi demitido da Universidade de São Paulo (USP) por ser o autor de uma pesquisa considerada plágio de estudos de cientistas do Instituto de Microbiologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ.
A exoneração foi publicada no sábado, no Diário Oficial. Soares era do Departamento de Análises Clínicas, Toxicologia e Bromatologia, da Faculdade de Ciências Farmacêuticas de Ribeirão Preto – USP.
O artigo envolveu 11 pesquisadores – entre eles, a ex-reitora Suely Vilela. Segundo a USP, os outros não foram punidos porque são coautores e, portanto, sem responsabilidade no plágio.
Além de Soares, foi punida Carolina Dalaqua Sant'Ana, que perdeu o título de doutora. Ela é autora de uma tese de doutorado orientada pelo professor – foi essa pesquisa que embasou o estudo que usou as três imagens. Soares e Carolina não foram localizados pela reportagem do Estadão.
Fonte: http://www.estadao.com.br/noticias/vidae,professor-da-usp-e-demitido-por-plagio,682903,0.htm
Postado por NCPAM às 10:18:00 Nenhum comentário:
Dilma Rousseff (*)
Hoje, já não parece uma meta tão distante o Brasil se tornar país economicamente rico e socialmente justo, mas há grandes desafios pela frente, como educação de qualidade. Há 90 anos, o Brasil era um país oligárquico, em que a questão social não tinha qualquer relevância aos olhos do poder público, que a tratava como questão de polícia.
(*) É a Presidente do Brasil.
Fonte: Folha de S. Paulo (20/02/2011)
MPF/AM OBTÉM NA JUSTIÇA BLOQUEIO DE BENS DE DIRIGENTES DA SUFRAMA
Atendendo a pedido do Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM), a Justiça Federal determinou, em duas medidas liminares, o bloqueio de bens de dirigentes da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), do Centro das Indústrias do Estado do Amazonas (Cieam), da Mosaico Engenharia e Comércio Ltda., e de procuradores federais e de pessoa responsável por aprovação de prestação de contas da Suframa. As decisões foram tomadas em duas ações de improbidade administrativa encaminhadas pelo MPF/AM à Justiça no final de janeiro e início de fevereiro deste ano.
Recuperação das vias do Distrito Industrial - Convênio firmado entre a Suframa e o Cieam para revitalizar o sistema viário do Distrito Industrial, em Manaus, e a aplicação de parte dos recursos sem a devida comprovação dos serviços foram os objetos de uma das ações de improbidade administrativa.
O Convênio nº 57/2007 foi assinado pela superintendente da Suframa, Flávia Grosso, e pelo presidente do Cieam, Maurício Loureiro, no valor de R$ 25 milhões, sendo aditivado posteriormente, subindo para mais de R$ 70 milhões. O Tribunal de Contas da União (TCU) constatou que o convênio era irregular, pois o Cieam não dispunha dos requisitos mínimos para executá-lo, além de não existir projeto básico para as obras.
O Cieam contratou a empresa Mosaico Engenharia e Comércio Ltda. para a execução dos serviços e aplicou R$ 3.785.699,03 na recuperação emergencial de trechos críticos do Distrito Industrial, sendo que a obra em caráter emergencial não era objeto do convênio e não houve comprovação de realização efetiva dos serviços.
Mesmo com o posicionamento contrário do TCU, a Suframa considerou regular a prestação de contas, apesar de ter apontado irregularidades como falta de atesto e de registro do número do convênio.
A decisão liminar da 3ª Vara Federal no Amazonas determina o bloqueio de bens e valores, para garantir o montante de R$ 3.785.699,03, da superintendente da Suframa, Flávia Grosso, do superintendente adjunto da Suframa, Plínio Ivan Pessoa da Silva, do presidente do Cieam, Maurício Loureiro, da Mosaico Engenharia, de Jorge Soto Mayor Fernandes Filho, sócio-administrador da Mosaico Engenharia, e de Armando Rubens Medeiros Lima, responsável pelo parecer técnico de aprovou as contas do convênio.
Contratação irregular de advogado - A outra ação trata da contratação indevida do escritório de advocacia Brasília Consultores Associados S/S Ltda, no valor R$ 120 mil, para elaboração de parecer jurídico privado, sem licitação. O advogado Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, sócio do escritório, emitiu parecer tratando sobre a admissibilidade de processo administrativo disciplinar para apurar conduta dos procuradores federais Fernando Nunes da Frota e Eduardo Bonates de Lima, por suspeitas de irregularidades na atuação deles na Suframa.
Para o MPF/AM, ficou evidente a má gestão dos recursos públicos e o dano ao patrimônio público, ainda mais considerando-se que as atividades de consultoria e assessoria jurídica da União são privativas dos advogados públicos federais, de modo que o caso deveria ter sido encaminhado para outras unidades da Advocacia Geral da União (AGU) no Amazonas ou para a Adjuntoria de Consultoria do órgão em Brasília.
A decisão da 1ª Vara Federal do Amazonas reconhece que o MPF/AM apresentou provas relevantes de lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito, além da existência de elementos demonstrando a necessidade da decretação da indisponibilidade de bens com o objetivo de viabilizar o pagamento ou devolução de valores, em caso de condenação por improbidade.
Entre os bens bloqueados pela decisão da 1ª Vara, estão veículos de Flávia Grosso, de Plínio Ivan Pessoa da Silva, e do procurador federal Eduardo Bonates de Lima.
Os processos ainda serão analisados quanto ao mérito da questão, podendo os envolvidos serem condenados ao ressarcimento do dano, à perda dos valores ganhos ilicitamente, à perda da função pública, à proibição de contratar com o poder público, à multa e à suspensão dos direitos políticos.
Nº dos processos para consulta na Justiça Federal:
2230-67.2011.4.01.3200 (Recuperação das vias do Distrito Industrial)
1682-42.2011.4.01.3200 (Contratação irregular de advogado)
Fonte: http://www.pram.mpf.gov.br/news/mpf-am-obtem-na-justica-bloqueio-de-bens-de-dirigentes-da-suframa
Postado por NCPAM às 17:37:00 Nenhum comentário:
Leia a íntegra do voto do ministro Celso de Mello no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 631102, realizado no dia 27 de outubro, no Plenário do Supremo Tribunal Federal. Na ocasião, a Corte discutiu a aplicação da chamada Lei da Ficha Limpa aos casos de inelegibilidade por renúncia a mandado eletivo com o objetivo de afastar cassação.
O ministro Celso de Mello votou pelo provimento do recurso, considerando o artigo 16 da Constituição, segundo o qual a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data da sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.
Consulte: Íntegra do voto (54 páginas)
Postado por NCPAM às 11:06:00 Um comentário:
Postado por NCPAM às 10:38:00 Nenhum comentário:
"ENTÃO MORRA", DIZ PREFEITO DE MANAUS PARA MORADORA DE ÁREA DE RISCO
Além de afrontar a humanidade, o prefeito de Manaus resolveu praquejar mulheres e paraenses. Desta vez, em visita a uma das áreas de risco da capital do Estado bateu boca com moradores e não tendo argumento resolveu desejar a morte de Dona Maria e quando soube que ela era paraense resolveu então dançar sobre o cadáver porque para ele paraense bom somente morto. Com isto declarou guerra a grande colônia paraense e com absoluta certeza será vaiado nas praças ou provocará uma disputa entre cidadãos da Amazônia. De imediato, Paulo Onofre que é um dos articuladores da colônia paraense em Manaus, por meio do vereador Mário Frota (PDT), entrou em contato com alguns políticos da capital paraense e com o próprio governo para exigir do prefeito de Manaus uma retratação pública. Bem que o líder do governo na Assembléia Legislativa do Amazonas, o deputado Sinésio Campos (PT), que é paraense de Santarém, deveria se manifestar não pela sua naturalidade, mas pelo menos em agradecimento aos votos que ele capturou na periferia de Manaus dos representantes do baixo amazonas. A luta pela habitação não morrerá com Amazonino, em Nova Vitória, na Zona Leste de Manaus, o pesquisador Valter Calheiros fotografou comunitários armando barraco em plena rua para garantir seus direitos fundamentais e acordar o governador do Estado e a Prefeitura de Manaus, que quase nada tem feito para garantir moradia não só para os paraenses, mas aos trabalhadores do maior Polo Industrial do norte e nordeste do Brasil, que produz riqueza e tributos tanto para a União, Estado e Município. Os bairros Grande Vitória, Nova Vitória, Nova Floresta, Santa Inês, Jorge Teixeira e tantas outros da Zona Leste e Norte de Manaus, estão apenas esperando chegar a sua vez, pois não adianta o poder publico apenas decretar que a área é de risco e que o desmoronamento de barrancos é certo. Além do mais, segundo o pesquisador "tragédias com vítimas fatais como as do ultimo final de semana, serão cada vez mais constantes caso a sociedade não acorde para essa a morte anunciada. Mortes, desabrigados, quantos serão até o final deste inverno?" - A indignação contra o prefeito de Manaus foi geral é só consultar o Youtube e os comentários dos leitores na página do Estadão, o bicho vai pegar.
MANAUS: O prefeito de Manaus, Amazonino Mendes (PTB), discutiu nesta segunda-feira, 21, com uma moradora de uma comunidade onde, no domingo, 20, uma mulher e duas crianças morreram soterradas sob um barranco que desabou.
A reportagem foi em busca da moradora que aparece no vídeo no início da tarde desta segunda. Moradores da comunidade afirmaram que ela, identificada como Maria, tinha saído para o trabalho e só deveria voltar à noite. A reportagem procurou, ainda, a assessora de imprensa da prefeitura, Celes Borges, que não retornou o telefonema. A assessoria da prefeitura informou, contudo, que a Defesa Civil Municipal está contando as pessoas na área de risco para providenciar casas alugadas.
Em 26 de novembro do ano passado, durante visita a Manaus do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Mendes foi vaiado durante sua fala. "Nunca na minha vida sofri esse tipo de constrangimento. Se o Amazonino não tiver a aprovação do povo, vocês vão ter outro prefeito, porque eu vou sair. Eu vou mandar fazer uma pesquisa e se for negativa eu renunciarei o meu mandato", disse o prefeito depois da vaia.
Fonte: http://blogs.estadao.com.br/radar-politico/2011/02/21/entao-morra-diz-prefeito-de-manaus-para-moradora-de-area-de-risco/
Postado por NCPAM às 20:22:00 10 comentários:
O auditório do Colégio Dom Bosco, em Manaus, ficou pequeno para se discutir e definir as estratégias de mobilização para a Campanha da Fraternidade (CF). A arquidiocese de Manaus por meio da pastoral social reuniu milhares de pessoas nos dias 16, 17 e 18 para estudar o conteúdo da CF, que este ano tem como lema "Fraternidade e a Vida no Planeta". No último dia, a exposição ficou por conta do Movimento S.O.S. Encontro das Água. Esta organização comunitária, que há mais de dois anos vem lutando para garantir o Tombamento do Encontro das Águas, aproveitou a oportunidade para historiar sobre a luta e denunciar a trama montada para construção do Porto da Vale (Lajes) no Encontro das Águas, na Zona Leste de Manaus. A participação dos comunitários do em torno do Encontro das Águas tem sido marcante para barrar a construção do empreendimento do Porto e ao mesmo tempo exigir tanto da SUFRAMA como do Governo do Amazonas uma atenção redobrada para esta região que tem servido de tapete para esconder os danos ambientais resultantes da expansão do Polo Industrial de Manaus e do PROSAMIM, entre outros.
Enquanto a conferencista Marisa Lima, uma das líderes do Movimento S.O.S. Encontro das Águas, falava dos desafios da luta contra a Vale do Rio Doce, Log-In, Governo do Estado do Amazonas, SUFRAMA, Grupo Simões (coca-cola) e outros fantasmas que amedrontam os comunitários da Zona Leste de Manaus, o auditório composto por religiosos (as), agentes pastorais, bispos, políticos, professores e lideranças sociais que atual nas paróquias de Manaus, encontrava-se concentrado nas explicações dadas pelas lideranças do Movimento S.O.S. Encontro das Águas, que nesse momento apela contra a construção do Porto da Vale e pela homologação do Tombamento do Encontro das Águas, manifestação que deverá ser feita pela Ministra da Cultura, Ana de Hollanda. A empresa Lajes contrataca bancando pesquisa dirigida para forçar os comunitários a se manifestarem a favor da construção do Porto. O dirigismo da empresa se dá de diversas formas, favorecendo uma liderança aqui, apresentando cinema ali, distribuindo camisa, boné e outros agrados. Mas, com a CF a luta em defesa do meio ambiente em Manaus ganha corpo para barrar o avanço dos interesses privados que querem porque querem reduzir as florestas, as águas e toda a criação em mercadoria para acumular mais capital, mais poder, mais lixo, provocando dores e protesto do povo.
Postado por NCPAM às 15:39:00 8 comentários:
Zezinho Correa já tem um público cativo e não precisa de elogio para afagar o ego. Mas artista é artista e todos gostam dos aplausos da platéia. O que não falta nos fãs do Zezinho é empolgação e vontade de demonstrar o quanto apreciam o seu trabalho. São gritos contidos, assobios e muitas palmas pelo cuidado, pelo talento e pela simplicidade desse artista que não mede esforços em soltar a sua voz que, apesar de infinita, é suave e transporta o ouvinte a um inebriante movimento de nossas adocicadas ondas. É como sentir no coração os embalos de um banzeiro envolvente e sensual.
Isso tudo para falar da pré-estréia de seu show "Minha vida de teatro", no aconchegante teatro oficina do Tesc ora dirigido por Márcio Souza. Quem não foi perdeu uma enorme oportunidade de assistir um espetáculo onde Zezinho cantou músicas de peças teatrais conhecidas como As Folias do Látex (1976-2007), Tem Piranha no Pirarucu (1978), Dessana Dessana ((1974 – 2006). Foram marchinhas, boleros e outros estilos musicais como as belíssimas O Forte de São José, Dessana Dessana e Porto de Lenha, todas do incrível poeta Aldisio Filgueiras e parcerias de Márcio Souza, Adelson Santos e Torrinho. Ouvi poemas assim: "...minha terra tem seringueira onde canta o uirapuru...pelo leite que ela derrama...tem no sangue as folias do látex.". Algo mais ou menos assim que por força da minha leseira não consigo lembrar ao pé da letra. Lembro também que uma das canções fala da "suprema carne de tartaruga", relembrando a iguaria que um dia fez parte da culinária amazônica num tempo que os quelônios faziam lama por aqui.
Zezinho é um artista de voz e corpo. No teatro fez grandes papéis e sabe trabalhar a parte corporal também. Compartilhou o palco nessa noite com colegas do teatro como Robson Costa que fez uma performance surpreendente e engraçada quando arrancou a calça de seu paletó ficando de calcinha e casaco confirmando o jeito irreverente das produções tesquianas. Em alguns momentos dividiu os holofotes com Carol Martins e juntos cantaram músicas como A Filha do Trovão e outras. A Banda Podre do Tesc acompanhou de maneira competente os cantores. Todo o grupo envolvido no espetáculo que tem a direção de Márcio Braz mereceu os aplausos recebidos. Com direito a bis no final do hino Porto de Lenha, tão maestralmente cantado por Zezinho.
Mas o meu choro contido e as lágrimas quase derramadas de alegria e felicidade foram para Edney Azancoth, professor e autor de grandes idéias culturais em Manaus, que assistia emocionado num lugarzinho de honra no próprio palco. Os gestos para Edney de solidariedade, amizade e reconhecimento do cantor que tanto nos comove com sua voz inexplicável, foi uma demonstração de que vale a pena viver. Nesses instantes fiquei muda e paralisada pela emoção. Valeu Márcios, valeu todo o pessoal da equipe técnica, valeu músicos e atores. Valeu galera. Mais um dia de aprendizado num mundo onde a música e o teatro podem fazer a diferença. Zezinho, nessa noite a sua voz embalou todos os meus sonhos.
Postado por NCPAM às 14:54:00 Nenhum comentário:
É digno de ser debatido na academia, tribunas, púlpitos e tabernas, o Editorial de a Crítica deste sábado (19), um dos jornais de maior circulação do Amazonas. Na estrutura textual da redação de uma imprensa livre, o Editorial de um jornal signfica a plena manifestação da corporação sobre um determinado fato coletivo, público e social. A qualidade de um matutino se regra pelo seus editorialistas e a Crítica se enquadra nesta norma, chamando para si a responsabilidade de se pensar e formular uma política de desenvolvimento holística pautada na nova qualidade das práticas socioambientais visando à governança do Estado amparada na participação efetiva da sociedade democrática. A Amazônia pelo seu valor capital não pode e não deve ser tratada como matéria de segunda em pequeno expediente. Deve sim, ser reconhecida não como um peso morto para União, mas, sobretudo, uma fonte de riqueza capaz de solucionar questões postas tanto pelo Brasil como pelo fórum das Nações relativas à vida e a sustentabilidade no planeta. A reclamação que se faz é a defesa pública de um planejamento de governo que sustente um plano estratégico que expresse a grandeza desta região tão cobiçada pelos estrangeiros e tão saqueada pelos nacionais que praticam uma política endocolonial. O fato é que tal valorização e garantia desta política centrada na nova qualidade de vida do povo local requer representatividade orgânica nos aparelhos de Estado, sobretudo, no Congresso Nacional e na direção do executivo local capazes de formular, defender propostas e encaminhar junto às Casas legislativas tendo ressonância na Sociedade e no Estado. A SUDAM e a SUFRAMA não pode de modo algum ser apenas corredores dos interesses alienígena na região. Deve criar os meios necessários para ações permanentes que possibilitem o controle dos investimentos fazendo valer realmente a lógica da autoderminação dos povos fundada numa República Social, Justa e Distributiva. O Editorial de a Crítica possibilita uma ampla discussão, podendo até mesmo inibir a volúpia dos parlamentares, governantes e agentes públicos opurtunistas que querem ou pretendiam usar o mandado para favorecer grupos e corporações privadas e familiares como bem fizerem no passado, a grita é geral e tais políticos de conhecimento públco bem que poderiam ser defenestrados do cenário local e nacional. Com a palavra o povo do Amazonas.
A falta de um plano de desenvolvimento para a Amazônia brasileira é uma verdade antiga episodicamente objeto de pauta nas casas legislativas e nas instituições de referências da região. Assunto permanente nos fóruns internacionais, a Amazônia permanece sendo tratada como uma dificuldade para o País e uma espécie de produto exótico no imaginário de expressiva parcela dos brasileiros.
A Região Amazônica desafia governos e elaboradores de políticas nacionais, provavelmente porque o Brasil ainda está longe de ter políticas nacionais consolidadas, enquanto prevalecem os guetos de desenvolvimento. No geral, padece do País que não avança de forma mais linear e equilibrada, e padecem as populações regionais com um nível precário de sobrevivência.
São sérias as implicações do distanciamento das representações dos poderes constituídos, do setor público e das instituições tanto em ações mais efetivas quanto no fomento de debates sobre as grandes questões que envolvem essa parte do território brasileiro. De um lado, ajuda a manter a postura nacional/regional de compreensão reducionista da Amazônia e, de outro, mantém a porta aberta para o saque das riquezas regionais e/ou a execução de projetos que ignoram os ecossistemas amazônicos e vão apresentar resultados danosos, alguns impossíveis de serem reparados.
Hoje, mais que uma expectativa de determinados setores, há necessidade estratégica de inserir a Amazônia como pauta prioritária do País. No Congresso Nacional, nas instituições de ensino e pesquisa, de representações dos segmentos e dos povos o tema deve sair de pequeno expediente e ganhar os espaços mais amplos, ocuprar os palcos das universidades dos institutos e das tribunas legislativas e populares a fim de que o conhecimento produzido sobre a região e os saberes abrigados nela possam ser utilizados por governos e sociedades na definição de um plano de desenvolvimento regional que este contemple às exigências do complexo amazônico.
Os índices de pobreza de analfabetismo, de doença que já deveriam ter sido superadas são a denúncia aberta de décadas de alheamento dos governos nos Estados Amazônicos. Sem uma proposta que possibilite construir os estéios de desenvolvimento, a Amazônia estará entre a curiosidade, a exploração inadequada e os discursos vazios.
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Mas os dogmas são persistentes e remover ideias equivocas é um desafio tremendo. Para os defensores da superioridade do parlamentarismo, a razão da baixa institucionalização do regime parlamentar iraquiano é o leitmotiv da crise.
(*) É Cientista Política e colaborador do NCPAM/UFAM.
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Para o governo brasileiro parece que a defesa do meio ambiente representa um grande entrave em seu pacote de obras. A solução do embate com os ambientalista sociais não está no diálogo e muito menos no respeito as formas de vida do planeta. O governo Dilma promete, segundo O Estado de S. Paulo, um pacote de decretos para acelerar a execução dos seus projetos que avançam sobre o mar, as florestas, rios e outras fontes de sustentabilidade. A aprovação do salário mínimo nos moldes do executivo serviu de cenário para empurrar de goela abaixo outros mínimos centrados na educação, saúde e, em particular, para o meio ambiente. Consumada esta decisão, o efeito dominó fará tamanho estrago nos recursos ambientais nos estados da federação com maior cobertura florestal, oferecendo aos governantes medíocres as ferramentas necessárias para ampliar as áreas de devastação e depredação em seu território. No Amazonas, o foco é a prospecção mineral que o governo pretende executar avançando em áreas indígenas e de proteção ambiental. Enquanto isso, a Conferência Nacional dos Bispos no Brasil promove por todo o País, a Campanha da Fraternidade em atenção à defesa do planeta, do meio ambiente, dos recursos naturais como fator gerador de dignidade da vida centrada na propriedade como valor social e não absoluto, que beneficia apenas grupos e corporações atreladas ao Estado.
SÃO PAULO - Um pacote de decretos promoverá o que vem sendo entendido no governo como "choque de gestão" na área de licenciamento ambiental, com regras mais simples e redução de prazos e custos. Os decretos vão fixar novas normas por setores, e os primeiros a passarem por reforma serão petróleo, rodovias, portos e linhas de transmissão de energia.
Atrasos - A área ambiental é alvo de críticas no governo por supostamente impor atrasos nos cronogramas de empreendimentos. Mudanças nas regras vêm sendo negociadas desde o fim do governo Luiz Inácio Lula da Silva, mas a edição dos decretos pela presidente Dilma Rousseff é prevista apenas para depois do carnaval.
Fonte: http://economia.estadao.com.br/noticias/economia+brasil,governo-afrouxa-regras-ambientais,55568,0.htm
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A BUSCA DA ÁFRICA NO CANDOMBLÉ, RELEITURA DA OBRA DE STEFANIA CAPONE
Uma viagem fascinante ao universo das religiões de matriz africana, assim se pode classificar o livro da antropóloga francesa Stefania Capone: La Quête de l`Afrique dans le Candomblé: Pouvoir et Tradition au Brésil.(A Busca da África no Candomblé: Tradição e Poder no Brasil). Paris: Karthala, 1999. Publicado no Brasil pela Editora Pallas no ano de 2004.
Uma obra essencial para o entendimento do Candomblé brasileiro, a autora faz uma viajem cronológica e mítica através da figura do orixá Exu-Legba, em terras da costa ocidental africana (Benin e Nigéria) passando pelas raízes do candomblé na cidade de Salvador, até chegar ao cotidiano das famílias de santo Cariocas. Usando de uma etnografia fina e detalhada dos cultos, observando cuidadosamente suas diferenças, o leitor é transportado para uma viagem literária, e ao mesmo tempo, real dessas casas de culto. Mostrando através das iconografias e relatos o cotidiano desses cultos.
O texto segue em seu primeiro capitulo uma leitura histórica a construção das tradições dos Orixás no Brasil, apontando pesquisadores e antropólogos as mais diversas leituras do culto, até um processo de reafricanização buscada por religiosos e pesquisadores do culto.
Capone usa como válvula de escape para a interpretação das religiões de matriz africana no Brasil, as transformações dadas a Exu ao longo dos séculos XIX e XX no Brasil, apontando desde a literatura produzida e fazendo uso de observações diretas sobre os cultos afro-brasileiros, traçando um paralelo do Exu cultuado em África, aos pontos riscados e cantados dos Exus cultuados na Umbanda, ou até mesmo as formas de culto reverenciadas a estes "servos dos Orixás". Ao mesmo tempo a autora faz uma reflexão de uma forma bastante lúcida de sua experiência dentro das casas de culto, fazendo um contraponto com a produção acadêmica sobre o tema.
A análise feita pela autora parte de estudos realizados por outros pesquisadores como Yvonne Maggie, Patrícia Birman, Reginaldo Prandi, Vagner Gonçalves e Beatriz Góes Dantas, fazendo uma reflexão empírica do tema, ao mesmo tempo, propõe um continuum entre puro/impuro, tradicional/misturado, re-ligião/magia. Fazendo afirmações que a reafrincanização é apenas parte na construção desse continuum.
Em vários pontos do livro, a autora aborda a importância dos Exus, e sua colocação dentro de uma estrutura de culto, que em muitas vezes se repete, mesmo que de forma diferenciada a cada contingência. Um ponto importante abordado na obra é o fato de os exus e pombagiras reafricanizados, não serem submetidos aos orixás sacerdotes na construção da hierarquia do candomblé, mas, fundamentalmente como instrumentos de trabalho do cotidiano das classes populares da sociedade.
O ponto chave do livro são os depoimentos coletados durante a pesquisa de campo, sobretudo de mulheres, contribuem para o ponto central do texto. Questões de gênero, dominações místicas são aprofundados minuciosamente.
Capone constrói seu livro partindo de análises e dados coletados na cidade do Rio de Janeiro, cuja história das casas de candomblé, da relação inseparável destas com a umbanda e outros cultos de possessão.
A análise histórica do livro é apresentada tantos por sacerdotes e iniciados na religião como estudos antropológicos realizados sobre o tema, sendo a principal indagação de Capone a classificação de Salvador como a "Meca" nagô, fazendo paralelo com o cotidiano de outros centros, como diversificação religiosa criada em outras partes do país, deixando a incógnita de como se reconstrói essas religiões nos subúrbios cariocas buscando acima de tudo sua "tradicionalidade".
Uma das perguntas constantes vem do que dignifica o fiel a cada momento do curso deste século? Segundo a hierarquização produzida pela literatura antropológica, a "nação" angola seria menos "pura", tendo incorporado de maneira sistemática o culto dos caboclos às suas práticas rituais. E através desse ponto da passagem que se articularia as diversas modalidades de culto de possessão entre si. De modo, como afirma a autora: hoje, por iniciações sucessivas, se pode começar pela freqüência a terreiros de "umbanda branca" para, após uma primeira iniciação no candomblé em um terreiro angola, tornar-se ketu, logo, "nagô puro", parte de um "axé" de renome. Nesse aspecto, Capone apresenta os inúmeros pontos e estratégias que nos permite entender e ao mesmo tempo interpretar as negociações para aquisição de maior legitimidade, ou seja, levar aquilo que o povo do santo chama de "mudança das águas", pelas quais o iniciado de uma "nação" passa para outra.
Capone ao mesmo tempo em que faz a analise de legitimação e de continuum religioso, destaca a produção literária sobre os cultos afro-brasileiros, dando enfoque central aos pesquisadores franceses Roger Bastide e Pierre Verger e da antropóloga norte-americana Ruth Landes, que produziu no inicio do século XX a obra A Cidade das Mulheres, considerados por muitos pesquisadores como obra fundamental para a compreensão dos cultos afros na cidade de Salvador.
Stefania Capone apresenta-nos uma essência das correntes culturais que há muito tempo cruzaram o atlântico e aportaram aqui por essas terras. A valorização em que a autora apresenta a figura de Exu apresenta como de forma clara que a imagem criada ao longo dos séculos a esse orixá serviu apenas para o crescimento místico não apenas do orixá, mas em torno de uma religião fascinante, pois como afirma a autora, o processo reafricanizaçao da religião nos leva a uma viagem única ao verdadeiro mundo do candomblé em África.
Bibliografia referente:
CAPONE, Stefania: A Busca da África no Candomblé - Tradição e Poder no Brasil. Rio de Janeiro: Editora Pallas e Contra-Capa, 2004
(*) É cientista social, pesquisador e colaborador do NCPAM/UFAM.
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CARTA DE COMPROMISSO DO I SEMINÁRIO DE ÓBIDOS SOBRE MUDANÇAS CLIMÁTICAS
Carta resultado do I Seminário de Óbidos (PA) sobre Mudanças Climáticas, repassada pela militante Selma Siqueira, da capital dos Pauxis, reduto dos cabanos que tem sofrido impactos de diversas ordens, provocando danos irreparáveis ao ecossistema local, em particular os causados pelas serrarias no "laguinho", bem como a ocupação predatória do em torno da Serra, que é o mirante natural dos rios do Amazonas, monumento este que muito significa para os filhos de Óbidos comprometido com a vida no planeta. Ungido pelo espírito da Campanha da Fraternidade, o movimento socioambiental do Oeste do Pará se reuniu em Óbidos, o gogó do Amazonas, para manifestar sua indignação frente ao tamanho descaso que a nossa Amazônia sofre para alimentar a volúpia vampiresca dos aventureiros e também dos formuladores de políticas públicas movidos por interesse privados desmedidos. Esses predadores transformam os recursos naturais em mercadorias e passam a negociá-los como moeda de troca, visando unicamente o lucro e o benefício de uma minoria, quase sempre seguido de uma prática endocolonial geradora de miséria, depredação e morte. Confira a manifestação abaixo:
Nós, os 176 participantes do I Seminário de Mudanças Climáticas, representantes de movimentos sociais, lideranças comunitárias, indígenas, educadores, Igrejas, entidades sindicais, associações e autoridades provindas dos municípios de Juruti, Oriximiná, Faro, Terra Santa, Alenquer, Curuá, Óbidos e Santarém – seminário esse organizado pela Pastoral Social da Prelazia de Óbidos, nos dias 8, 9 e 10 de fevereiro de 2011, na cidade de Óbidos, Estado do Pará, Amazônia, Brasil – nos reunimos com o objetivo de debater e refletir sobre as mudanças climáticas a partir dos seus sinais visíveis na região, levando às autoridades competentes e a cada um a assumir o compromisso em defesa da vida e do planeta através de ações concretas. Os assessores nos esclareceram sobre os reais problemas das mudanças climáticas causadas pelo homem no planeta e sobretudo na região Oeste do Pará.
A Carta de Santarém, fruto do Fórum Social Pan-Amazônico, realizado em novembro de 2010, nos adverte: "a Terra, nossa casa comum, se encontra ameaçada por uma hecatombe climática sem precedentes na história. O derretimento dos glaciares, dos Andes, as secas e inundações no mundo e na Amazônia são apenas os primeiros sinais de uma catástrofe provocada por milhões de toneladas de gases tóxicos lançados na atmosfera e os danos causados à Natureza pelo grande capital, através da mineração descontrolada, da exploração petrolífera na selva e o agro-negócio.
Tal situação é agravada pelos mega-projetos como a construção de hidrelétricas nos rios amazônicos e as grandes rodovias que destroem a vida de povos ancestrais, criando novos bolsões de miséria".
Concluímos que o agravamento desta situação se deve em grande parte aos projetos de mineração, ao agronegócio, hidrelétricas, bem como à pecuária em grande escala, e à exploração madeireira existentes na região. O avanço destes projetos é uma ameaça sócio-ambiental, cultural e econômica com consequências incalculáveis para todos os amazônidas.
Diante deste cenário vem a propósito a pergunta do nosso assessor Ivo Poletto: "de quem Deus, a terra e nós – filhos e filhas da mãe terra e de Deus – devemos cobrar maiores mudanças?" Descobrimos que todos têm responsabilidades na preservação e no cuidado para com a mãe terra. Todavia não podemos esquecer que a grande cota de responsabilidade recai sobre aqueles que detêm o poder e sobre os empreendimentos agro-industriais que causam danos ambientais.
Por isso, como participantes deste seminário, nos comprometemos a:
* Dar continuidade aos seminários sobre os problemas ambientais da Amazônia.
* Levar para as entidades, pastorais e comunidades o tema do seminário.
* Fazer campanhas de esclarecimento nas escolas sobre os grandes projetos.
* Propor, aos municípios que ainda não a têm, a introdução da educação ambiental, na grade curricular das escolas.
* Elaborar material (cartilhas) para contribuir na discussão da Educação Ambiental.
* Lutar pela regularização do ensino médio nos municípios.
* Fazer parceria com o Ministério Público Estadual e Federal e outras Igrejas, na defesa do meio ambiente.
* Cobrar do poder público o funcionamento das secretarias de meio ambiente.
* Cobrar do IBAMA e SEMAS municipais rigor na fiscalização de caminhões madeireiros e barcos pesqueiros.
* Cobrar do poder público, agilidade nos processos de legalização dos assentamentos.
* Exigir do poder público investimento em projetos de energia solar.
* Insistir, diante do poder público, investimentos no turismo ecológico.
* Discutir com o poder público a coleta seletiva, reciclagem, aproveitamento do lixo e objetos descartáveis.
* Exigir aterro sanitário para os municípios.
* Reforçar os mecanismos de participação nas lutas, como as audiências publicas, contribuindo para que as lideranças das comunidades, municípios, associações e movimentos estejam mais unidas e atuantes na luta pela Reforma Agrária e no enfrentamento com os madeireiros ilegais.
* Criar um fórum permanente de discussão dos movimentos sociais, juntamente com os órgãos competentes, para a realização de eventos de conscientização e defesa do meio ambiente.
* Fortalecer e criar projetos alternativos como a Casa Familiar Rural.
* Criar projetos de arte e cultura para a juventude.
* Criar um fundo para a realização dos seminários sobre meio ambiente
* Incentivar o manejo de lagos, reforçar acordos de pesca e implementá-los em todos os municípios da Prelazia.
* Incentivar o Sistema de Agro-florestal (SAFs).
* Incentivar e apoiar as iniciativas de geração de renda na agricultura familiar, através de reflorestamento, apicultura, piscicultura, fruticultura, quelônios, criação de galinha caipira e outros...
Por meio desta, conclamamos a todos e todas para unirmos nossos braços na defesa da nossa mãe terra que "sofre em dores de parto" e assim, fazermos nossa parte na missão de proporcionar vida em abundância para todos.
Óbidos, 10 de fevereiro de 2011.
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Manifesto dos Kaixana contra os fazendeiros e outros aliados que se dizem dono das terras e por isso impedem qualquer movimentação em favor da demarcação com ameaça de morte. A demarcação dessas terras vem se arrastando e os Kaixana vêm sofrendo todo tipo de humilhação por parte desses que se dizem dono das terras tradicionais desse povo que há séculos habitam a região do Alto Solimões, no Estado do Amazonas. Confira o posicionamento dos índios em carta-manifesto na perspectiva de garantir seus direitos constitucionais:
Autoridades e parentes,
A Coordenação das Organizações Indígenas Kaixana do Alto Solimões – COIKAS vem publicamente esclarecer os setores competentes do nosso país, referente a denúncias feitas pela Coordenação das Organizações Indígenas Kaixana do Alto Solimões, CONSIDERANDO: O Art. 231, da Constituição Federal da República Federativa do Brasil; A Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho – OIT; O estabelecido na Declaração Universal dos Povos Indígenas da Organização das Nações Unidas – ONU; onde relatamos sobre os conflitos existentes entre índios e não-índios na comunidade de Vila Presidente Vargas, que no dia 28 de junho de 2009 foi realizado uma Conferência comunitária indígena Kaixana ocorrida nesta comunidade onde a mesma foi interrompida, contestada com agressividade e violência, por parte dos fazendeiros, posseiros e sindicato rural, resultando que a Conferência teve que ser adiada; Os fazendeiros Roberto Mafra Filho e Assis Crispim dizem que são os donos das terras de Presidente Vargas.
Eles amedrontaram nas reuniões, no dia 27/06/2009, por volta de 02h00, atearam fogo na MALOCA onde o Cacique Kaixana - Francisco Barroso Laranhaga e o Coordenador Geral da COIKAS Eledilson Correa Dias no nome indígena "Kauíxe", se reuniam com o seu povo indígena, inclusive onde seria realizada a Conferência comunitária indígena Kaixana, que por esse motivo teve que ser realizada na casa do cacique Kaixana.
Após a queimada da maloca o fazendeiro Roberto Mafra Filho isolou a área onde foi queimada a maloca e não deixou nenhum indígena reconstruir a mesma, alegando que as terras são suas. O fazendeiro Assis Crispim Barroso, instiga o povo indígena a ameaçar e agredir o cacique Kaixana e o Coordenador Geral da COIKAS. Suas famílias e demais indígenas estão sendo ameaçadas de terem as suas residências incendiadas e até mesmo de serem mortos pelos agressores; Todos esses acontecimentos bárbaros acontecidos causaram danos materiais e morais contra o povo indígena Kaixana; Fomos informados que o Sr. Raimundo Josinei Sabino Malheiro, vice-presidente da Câmara Municipal de vereadores de Santo Antonio do Içá (Alto Solimões/Amazonas), incentivou outros vereadores, moradores da sede do município, e colocando na cabeça dos posseiros e fazendeiros que moram juntamente com os índios Kaixana na Vila Presidente Vargas, para não deixarem acontecer a Conferência comunitária do povo Kaixana, em ameaças eles falavam que iam matar o cacique Kaixana e o Coordenador Geral da COIKAS, onde até mesmo o parlamentar Raimundo Josinei Sabino Malheiro, pediu aos moto-taxistas que fizessem manifestação (passeata financiada com recursos públicos) na cidade juntamente com os fazendeiros, posseiros e membros do sindicato rural liderados pelos senhores:
A) Jesus de Nazaré Correa Martins (Presidente do sindicato dos trabalhador rural).(Por ironia do destino, o mesmo é neto de uma índia Kaixana casada com um cearense chegado no local chamado Jacurapá em outro Município de que daí. uma parte dos filhos honram a origem e outra parte foi manipulada pelos dominantes políticos e brigam com seus próprios irmãos por ponto de vista da ganância dos políticos.
B) Iraci Pedrosa (Diretor da Escola Municipal Josué Cordeiro de Souza).
C) (Cristóvão Vasconcelos (fazendeiro). Também neto de Kaixana – Comprou gado e acha que é fazendeiro e não é mais índio.
D) Sr. Assis Crispim Barroso (fazendeiro). Não-índio. Veio de fora. Foi chegando e se acomodando com a família e agora ficando e se apossando também.
E) Raimundo Josinei Sabino Malheiro – parlamentar PTB (incentivador do conflito contra os índios Kaixana). Tem toda a família em Tabatinga.
F) Paulo Garcia – vereador PT (incentivador do conflito e responsável pelo loteamento de terras para não-índios nas áreas do povo indígena Kaixana de Vila Presidente Vargas, onde até mesmo a pedido do parlamentar Petista a sua excelência o senhor PAULO GARCIA, que solicitou ao Instituto de Terra do Amazonas – ITEAM, que fizesse loteamento de terras para não-índios na terra tradicional dos índios Kaixana na comunidade indígena, onde até mesmo a terra está oficialmente registrada no Sistema de Terra Indígenas – STI; Tudo isso para impedir as demarcações das terras para o povo índio Kaixana no município de Santo Antonio do Içá/AM Região do Alto Solimões; tendo em vista o direito constitucionalmente reconhecido aos índios a preservação de sua organização social, costumes, línguas crenças e tradições, bem como o direito originário sobre as terras que tradicionalmente ocupam.
Considerando caber ao Ministério Público Federal a defesa dos direitos e interesses das populações indígenas, incluindo os relativos às terras por elas tradicionalmente habitadas, inclusive a propositura das ações cabíveis, nos termos do art. 129, V, da Constituição Federal, e art. 6º. XI, da Lei Complementar nº 75/93; Considerando serem reconhecidos aos índios os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, e que compete à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens, nos termos do art. 231, caput, Constituição Federal; Considerando que as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destina-se a sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e lagos nelas existentes (art. 231§ 2º, C.F);
Considerando os termos da Convenção nº 169 da OIT, a qual dispõe sobre os povos indígenas e tribais, que foi incorporada na ordem jurídica interna brasileira a partir do Decreto nº 5.051, de 19 de abril de 2004; DOU 20/04/2004 Considerando caber aos Estados signatários da referida Convenção a promoção da plena efetividade dos direitos sociais, econômicos e culturais desses povos, bem assim o respeito à sua identidade social e cultural, aos seus costumes e tradições, e às suas instituições, consoante o art. 2º, item 2, letra "b", da Convenção nº 169 da OIT; Considerando ser encargo do Estado signatário a adoção das medidas para a salvaguarda das pessoas, das instituições, dos bens, das culturas e do meio ambiente dos povos indígenas, nos termos do art. 4º, item 1, da Convenção nº 169 da OIT; Considerando que o Estado signatário deve adotar as medidas que sejam necessárias para determinar/identificar as terras que os povos indígenas ocupam tradicionalmente e garantis a proteção efetiva dos seus direitos de propriedade e posses (art. 14, item 3, da Convenção nº 169 da OIT); Considerando que a identificação e Demarcação é a medida apta ao resguardo do modo de vida dessas populações, de sua cultura, da identidade e do meio ambiente com o qual elas se relacionam; e, em sendo o reconhecimento estatal de um direito preexistente, tem o acórdão de conferir eficácia pratica aos dispositivos constitucionais relativos à tutela dos índios; Considerando a importância da delimitação do Territórios do Povo Indígena Kaixana, Atualmente situados nas localidades de comunidade Vila Presidente Vargas, São Cristovão, Bom Futuro, Nossa Senhora de Nazaré, Espírito Santo Pukaá, Santa Maria e Santa Vitoria, do município de Santo Antonio do Içá, e demais comunidades Kaixana dos demais municípios da Região do Alto Solimões-Amazonas-Brasil, para fins de preservação da interação do povo indígena com o meio ambiente (aspecto cultural e de subsistência), bem como para o exercício dos direitos de identidade deste grupo étnico e resguerdo das instituições por ele adotadas e do seu modo de vida;
Considerando que o procedimento administrativo em epigrafe, atuado no âmbito desta Organização, objetiva acompanhar o andamento dos estudos de identificação e demarcação das terras habitadas pelos índios da etnia Kaixana a cargo da Funai; Considerando o retardo injustificado no inicio deste procedimento administrativo de identificação e demarcação das terras indígenas que desde 2005 tramitam sem qualquer providencias; Considerando que a área habitada pelas populações é objeto de conflito com os trabalhadores rurais, posseiros fazendeiros, grileiros, vereadores e prefeito fazendeiro que incentivam o comercio clandestino de objetos pertencentes ao passa indígena; Considerando a necessária celeridade no andamento do procedimento de identificação e demarcação das terras indígenas, tal como se deduz da interpretação sistemática dos diversos preceitos do Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996 (art. 2º , parágrafos quinto ao décimo), que estipulam prazos para as diversas e sucessivas fases daquele procedimento, desde a instituição do grupo técnico de trabalho até a decisão ministerial; Considerando que estes fatos geram o enfraquecimento da etnia, o abandono do legitimo reconhecimento de seus direitos e um sentimento de baixa estima entre os índios; Considerado que o grupo indígena envolvido, representado segundo suas formas próprias, participará de procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas em todas as suas fases, segundo preceitua o art. 1º , § 3º , do Decreto nº 1. 775, de 8 de janeiro de 1996;
Considerando a redação da Portaria/Funai nº 14 de 09 de janeiro de 1996 a qual estabelece regras sobre a elaboração do Relatório circunstanciado de identificação e delimitação de Terras Indígenas; A Coordenação das Organizações Indígenas Kaixana do Alto Solimões – COIKAS resolve RECOMENDAR à FUNAI, na pessoa de seu Presidente, MARCIO AUGUSTO FREITAS DE MEIRA: a) o inicio dos estudos de identificação e delimitação das terras reivindicadas pela etnia Kaixana de Santo Antonio do Içá, Tonantis, São Paulo de Olivença/AM, num prazo Maximo possível, devendo ser garantida a participação das lideranças do grupo envolvido em todas as fases do procedimento respectivo; b) neste mesmo prazo deve ser apresentado a esta Organização o cronograma completo dos trabalhos; a identificação do antropólogo nomeado para apresentação do estudo antropológico de identificação e o prazo fixado para tanto na portaria de nomeação; e a relação dos profissionais componentes do grupo de trabalho encarregado de promover os estudos complementares de natureza etno-historica, sociológica, jurídica, cartográfica, ambiental e o levantamento fundiário necessários à delimitação, tudo de acordo com o Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996. No art. 13 a 19, a Convenção estabelece dois princípios:
a) Os governos devem sempre respeitar a importância da relação cultural, espiritual e coletiva que os povos indígenas possuem com as terras que ocupam. b) Os indígenas não devem ser removidos dessas terras, a não ser em situações excepcionais, e em haja o seu consentimento, livre e com pleno conhecimento de causa, e o direito de retorno às terras, os povos afetados tem direito a compensação em terras de qualidade ao menos equivalentes ou à indenização em dinheiro ou em bens. No caso de recursos naturais em terras indígenas, países devem proteger especialmente os direitos à participação, administração e conservação desses recursos. Assim a Convenção orienta os governos a só autorizarem a pesquisa ou a exploração dos recursos do subsolo (principalmente o minerais), após consulta antecipada aos povos afetados, avaliando-se os impactos que possam sofrer com a exploração. Alem disso, estabelece os direitos de participação desses povos nos benefícios econômicos gerados e de indenização por danos decorrentes das mesmas atividades. Os programas agrários nacionais devem garantir os meios necessários ao desenvolvimento das terras dos povos indígenas e também o acesso destes a novas terras, quando as que possuírem se tornarem insuficientes inclusive por motivo crescimento populacional. Solicitamos dos Estado e de prefeitura de Santo Antonio do Içá indenização para as comunidades afetadas pelos danos que a prefeitura e governo do estado do Amazonas fez nas áreas indígenas danificando assim o meio ambiente, abriram uma estrada que dá acesso a comunidade de Bela Vista do Lago Grande (Povo Tikuna) a comunidade Vila Presidente Vargas (Povo Kaixana), onde não entraram em acordo com as comunidades indígenas, onde até mesmo os Governos e a sociedade envolvente estão desrespeitando as Leis Brasileira e o Art. 3º da Lei 6.938/81/ Constituição Federal, artigo 216, art. 225 Capitulo VI § 1º em diante. Segundo a Resolução nº 001/1986; Resolução CONAMA 01/86, artigo 2º- em diante; Constituição Federal, artigo 215 e 216/ Convenção 169:1. E Constituição Federal, art.3º, onde até mesmo os madeireiros por incentivo de Associação dos Motosserras estão construindo uma serraria na áreas Kaixana de Vila Presidente Vargas, que vai aumentar o índice de desmatamento das florestas, prejudicando e poluindo o meio ambiente – Presidente da associação de moto serras – Alison Ferreira Magalhães. Eles criaram Uma associação extrativista de óleos vegetais, cujo presidente é o Edgar de Brito. estão entrando nas áreas Kaixana colhendo os frutos que não lhes pertence. Confere-se o prazo de 30 (trinta) dias para a parte destinatária se manifestar sobre a presente Recomendação, informando se a acatará ou não, para que essa instituição de direito privado adote as medidas judiciais pertinentes. Registre-se que, de igual, a ausência de resposta no prazo conferido importará na adoção destas medidas.
Caros Parentes Indígenas, vimos ao longo de mais uma década, acalentando a realização deste sonho, que entendemos ser um dos mais importantes insumos para o desenvolvimento político, econômico e social da nossa gente, justamente porque, ele responde positivamente aos nossos anseios, na medida em que eles nos garantem representatividade autônoma no Parlamento Brasileiro, quer sejam nas esferas Municipal, Estadual e Federal, bem como podemos pleitear os nossos espaços no Poder Executivo, e Legislativo, que hoje vem sendo conquistados independentemente por alguns corajosos.
Na questão da Saúde, desde 2005 temos só promessa da FUNAI de inclusão nos programas e benefícios da FUNASA. O Sr. Plínio de Souza Cruz, Chefe do DSEI do Alto Solimões nos esclareceu recentemente que o Secretário Municipal de Saúde de SAI Cristóvam Bittar Ruas afirmou que o governo local de SAI não quer que os Kaixanas sejam incluídos como indígenas no Programa SIASI-FUNASA impedindo assim que possamos ter direito ao Saneamento Básico, Campanhas de Vacinação, Contratação de Profissionais de Saúde para atender à demanda das nossas comunidades.
Ao arrepio do nosso estado de letargia e de inércia política, eles vem ocupando nosso espaço. Os parentes indígenas devem votar e acreditarem mais ainda nos candidatos a vereadores, prefeitos, deputados estaduais, federais indígenas, que tem vontade de trabalhar e ajudar os Povos Indígenas do Amazonas- Brasil e que respeitem os eleitores indígenas. Não mais necessitamos recorrer e nos valer de candidatos para o legislativo não-indígenas. Podemos desde então, dar o nosso grito de liberdade política e disseminar a idéia óbvia de quem está verdadeiramente preparado pra nos representar, defender nossas causas indígenas e nossas idéias, lutar solenemente pela solução dos nossos problemas, somos nós mesmos. Historicamente vivenciamos um eterno esperar pelos nossos "Pseudo Dirigentes de governo", representantes que prometem servir ao Povo Indígena, mais na realidade se servem desse povo em prol de suas conquistas e realizações pessoais, e que só se lembram da nossa existência no período eleitoral e depois não retornam as nossa casas, sequer para agradecer os votos de confiança e representatividade que lhe foram outorgados.
É lamentável que neste momento somos compelidos a nos expressar dessa forma, mas há a necessidade premente de despertarmos em nossa gente o espírito da indignação e ficarmos atentos a tudo o que já foi feito e o que poderá ser, para que possamos efetivamente melhorar a qualidade de vida e auto-sustentabilidade dos povos indígenas de Santo Antonio do Içá - Amazonas Brasil. A questão da segurança precisa ser encarada como um conjunto de políticas sociais. A questão da segurança pública deixou de ser uma questão regional e passou a ser uma questão nacional. Hoje o Presidente Lula, na sua fala do Parlatório, assume a prioridade dentro do governo federal do combate a insegurança pública neste país e aponta para o desenvolvimento, para geração de emprego, renda e investimentos definitivos na qualidade da educação, para isso, o Amazonas precisa ser suficientemente eficiente na questão dos gastos públicos principalmente o Município de Santo Antonio do Içá e municípios vizinhos para melhorar a vida dos Povos Indígenas e assegurar uma política de segurança pública que possa orgulhar a todos os nossos filhos. Nenhuma criança nasce bandida, nenhuma criança nasce querendo ser inútil. A falta de políticas públicas, as injustiças sociais e as faltas de oportunidades é que criam a vergonha nacional de se dividir brasileiros em primeira e segunda classes. Os povos indígenas do Alto Solimões Kaixana, Kokama, Tikuna, Witoto, Kanamari, Kambeba, Mayuruna, Passé, Yurí, Içá, querem dar a sua contribuição para que o Brasil seja dos brasileiros, para que o Brasil seja mais justo e que a Amazônia seja mais justa para os seus filhos. Os povos indígenas precisam eleger candidatos comprometidos com as lutas sociais e que defendam os legítimos interesses dos povos indígenas. Eledilson (Kauixe) é um jovem guerreiro que vem lutando pela defesa e direito dos povos indígenas através de uma organização do porte da Coordenação das Organizações Indígenas Kaixana do Alto Solimões – COIKAS que ao longo dos seus 06 (seis) anos de existência, tem sido uma verdadeira guardiã e uma eterna defensora, lutadora na preservação e conquista dos direitos dos povos indígenas do Alto Solimões principalmente os Kaixana dos municípios de Santo Antonio do Içá, Tonantins, Amaturá e São Paulo de Olivença – AM.
Em 2006 a Petrobras esteve na nossa Comunidade e apontou a presença de Jazida de Petróleo e deixaram um marco no local. O que será de nós? Neste mesmo local há um sítio arqueológico do nosso povo. Muita coisa já foi tirada e vendida em comércio clandestino por marreteiros e regateiros. Os fazendeiros estão capinando e roçando a área aonde há uma cascata com depósito de cerâmica, dando fim para que não consigamos cercar a área para Museu ou Reserva de Pesquisa, já que foi registrada pelo IPHAN em 2007.
Cobramos à Presidência da República e Senado Federal que pressione aos prefeitos e vereadores municipais para a Criação do Conselho Municipal de Políticas Indígenas que tem que funcionar dentro da prefeitura, com finalidade de coordenar as ações do Governo municipal em benefícios das comunidades indígenas, valorizando a diversidade cultural e fortalecendo suas Organizações tradicionais; Espaço físico para as lideranças divulgarem suas manifestações culturais e dar visibilidade aos índios que moram na cidade; Cobraremos dos governos disponibilizarem transportes seguros, economicamente viáveis e eficazes operacionalmente, para que a população indígena chegue ao seu destino (ônibus fluvial e terrestre público); Criar escolas "categoria indígena infantil" resgatando e fortalecendo as línguas maternas; Criação e implantação nas áreas indígenas Kaixana de Santo Antonio do Içá, Tonantins, Amaturá e São Paulo de Olivença, escolas polivalentes para formação do povo indígena KAIXANA em diversas áreas; Garantir os meios de transportes terrestres e fluviais adequados de acordo com as necessidades para os estudantes indígenas KAIXANA de sua comunidade até o centro de ensino mais próximo; Construção de casas nas comunidades indígenas KAIXANA e demais povos indígenas; Definição de uma política cultural para os povos indígenas de Santo Antonio do Içá; Construção de escolas promotoras da cidadania indígena, respeitando a arquitetura tribal, integradas com os Ministérios da Cidade, de Cultura, Saúde, Ação Social, Trabalho, Emprego, Renda e Meio Ambiente e JUSTIÇA.
Solicito sejam adotadas providências necessárias à apuração dos fatos relatados; Todos os manifestantes contrários às conferências agrediram a casa do cacique Kaixana, após ter sido queimada a maloca dos índios Kaixana (Maloca Sagrada) que já estava toda arrumada para acontecer o evento, a maloca tinha de comprimento 15m x 9m, Queremos punição a todos os envolvidos na agressão conflituosa, os que estiveram envolvidos na queimada da maloca em que o primeiro suspeito é Iraci Pedrosa e o causador de todo esse conflito o parlamentar o Raimundo Josinei Sabino Malheiro – PTB e o parlamentar o Paulo Garcia – PT. Eles incentivam a todo o tempo esses grandes prejuízos irreparáveis para o povo índio Kaixana; onde os mesmos ignorantes não sabem de absolutamente nada sobre a realidade do povo indígena Kaixana. Quem sabe são os próprios índios. Estes monstros estão ferindo a Constituição Federal Brasileira com essa maneira de dizerem que não existem índios Kaixana. Existimos sim, E Mais Unidos Do Que Nunca. O governo está regularizando todos os territórios dos índios. Os não-índios alegam dizendo que estamos ferindo as leis do município, não estamos não, quem está ferindo as leis são eles mesmo os não-índios, querendo fazer leis arbitrárias para os índios dentro do município. Estamos sabendo que só quem pode fazer leis para índios é o Congresso Nacional, não estes incompetentes os vereadores municipais. Nós índios estamos obedecendo a Constituição Brasileira, porque através desta Constituição o governo brasileiro está regularizando a situação de todos os índios do Brasil, principalmente aos direitos à terra.
Temos dois pedidos: Solicito as providências cabíveis que o caso requer, no sentido de averiguar tudo, visto que foi um tratamento desrespeitoso, desonroso e traumático que caracteriza racismo, preconceito e discriminação, essas agressões com os Kaixanas, Ticunas e Kokamas que lutam pelas retomadas de suas terras; A história do parlamentar Raimundo Josinei Sabino Malheiro é que ele queria ficar como chefe de posto da FUNAI. Em 2008, Raimundo Josinei Sabino Malheiro, foi eleito vereador pelo partido dos trabalhadores brasileiro – PTB, prometendo para os índios que iria conseguir bastantes recursos para os índios, onde até a presente data não fez absolutamente nada em prol dos índios. Quando ele precisa de votos, fica enganando os índios, agradando-os dando besteirinhas, mais agora usa de má fé com todos. Quero alertar as autoridades que esse parlamentar é muito profissional em fraudar documentos somente para usar as pessoas e depois desprezar os índios. Quando chefe de posto, ele fazia muitos auxílios maternidades, auxílios doenças e aposentadoria por idade para não-índios usando os nomes de índios e aldeias como se fossem índios, assinados por ele mesmo o Raimundo Josinei. Ele sim é um fraudulento, corrupto, um analfabeto político. Nem todos idosos ganham seus benefícios, só quando eles escolhem quem lhes convém. Muitos adoecem e morrem sem nunca conseguirem seus documentos. Hoje ele não é mais da Funai, mas se torna bonzinho na época das eleições. Não conhece as leis, está com ressentimento do próprio órgão da FUNAI e está vingando nos índios e continua sendo ignorante. Não conhece as leis brasileiras, fica atiçando povo contra povo. Não conhece a realidade e os valores familiares e espirituais dos povos indígenas. Solicitamos agora, como eleitores do referido parlamentar Raimundo Josinei Sabino Malheiro, aperfeiçoe o seu curso de primeiro, segundo e terceiro grau, que hoje para um líder estar no meio do povo, que o mesmo tenha estudo, que tenha conhecimento e não um ser mesquinho. Que o seu partido PTB, trate de educá-lo como ser humano e ainda mais como um parlamentar responsável. Estamos obedecendo à Constituição Federal Brasileira, principalmente aos direitos à terra, à saúde, à maternidade, e à velhice digna, especialmente à regularização fundiária. Sei que alguém(muitos) que está irregular vai chiar, principalmente os comerciantes de alevinos, nossa riqueza que vemos com dor serem transportadas pra Colômbia a olhos vistos por todos os que deveriam proteger nosso tesouro.
O locutor da rádio-felicidade (FM) de Santo Antonio do Içá VALDO PERES fez a gravação e filmagem de todo o acontecimento do conflito entre índios KAIXANA e não-índios. Eles não mostraram a gravação quando a fiscalização chegou ao local do conflito, eles não mostraram para os policiais federais a realidade, só fizeram mentir. E agora solicitamos às autoridades competentes que exijam que seja falada toda a verdade, porque eles, os não-índios usaram de má fé com os índios KAIXANA, no sentido de querer ganhar a questão só no grito e no terror. Solicitamos que seja feita nova averiguação do caso conflituoso que ocorreu na data de 28.06.2009, contra os índios KAIXANA, história dos fatos. Tinha sido feito um grande trabalho realizado pela antropóloga da FUNAI, Dra. Maria Tereza de Lima Fleury Brandão, coordenadora do GT/PORTARIA/FUNAI Número 301/2003, que realizou um estudo antropológico na região e, demarcação das terras da etnia índia KOKAMA.
Baseando-me neste elaborado estudo realizado pelo grupo técnico supracitado, pude observar que tais fatos ocorrem de forma rotineira na cidade de Santo Antonio do Içá, pois em 2003, com a chegada dos técnicos da FUNAI, para demarcar as terras que iriam pertencer à etnia KOKAMA, a cidade foi tomada por ações violentas e semelhantes, aos fatos ocorridos no dia 28.06.2009, durante a I Conferência das comunidades indígenas KAIXANA do Alto Solimões, como, o que consta na pagina 27 de seu trabalho onde a Dra. Maria Tereza diz que, "atualmente por causa da movimentação dos técnicos na área, para a realização dos trabalhos de identificação e delimitação, fez com que os ânimos, principalmente dos políticos, se exaltassem, havendo inclusive ameaças aos índios; o Sr. Raimundo Josinei, vice-presidente da câmara de Santo Antonio do Içá, ex- funcionário da FUNAI, que, se disse contra a conferência e incentivador dos atos conflituoso contra os índios KAIXANA, acusando-a de ser uma tentativa de fraude. Nós existimos sim. Aqui nascemos, aqui viveremos e aqui morreremos, no tempo certo, na ALDEIA DE SANTO ANTONIO DO IÇÁ. As autoridades dignas e verdadeiras precisam mandar o Sr. Josinei voltar para sua cidade de origem, não mais invadir os territórios indígenas, principalmente os municípios dos povos indígenas. O mesmo acontece com o Secretário Municipal de Saúde do município no cargo há, 8 anos, irmão do prefeito (que é fazendeiro), que, convidado para a conferência indígena, demonstrou verdadeiro desprezo e preconceito para com o evento e, afirmou não ter comparecido por estar ocupado. Vale ressaltar, que as fazendas da região se encontram devastadas para a formação de pastagens, bem como toda atividade clandestina, de extração e comercialização madeireira se encontra na cidade, que se expande sobre terras indígenas demarcadas e as que estão em processo de demarcação, com inclusive venda de terras em loteamento, o que contribui para o aumento dos conflitos locais de não-índios e Índios. O que temos de fazer para sermos ouvidos? O que fazer para continuarmos zelando pela nossa Mãe Terra que desde a invasão primeira só fazem arrasar com tudo que há sobre a terra e debaixo dela também? Qual a finalidade do Ministério do Meio ambiente? Um nome tão bonito. Que seja cobrada da FUNAI (outro nome bonito) BRASILIA (DF) e da Coordenação Geral de Identificação e Delimitação de Terras Indígenas CGID, que seja feita a identificação e delimitação imediata das terras indígenas do Povo Indígena KAIXANA das Comunidades de Vila Presidente Vargas, Bom Futuro, Nossa Senhora de Nazaré, Santa Vitória, Santa Maria e Espírito Santo Pukaá, no município de Santo Antonio do Içá/AM e demais comunidades indígenas KAIXANA no Rio Solimões/Alto Solimões.
A Coordenação das Organizações Indígenas Kaixana do Alto Solimões – COIKAS foi criada com o objetivo de defender os direitos e interesses e promover de maneira coordenada e unificada as administrações sociais, culturais, econômicas e políticas do povo indígena Kaixana e demais povos indígenas da região do Alto Solimões; requerer ações de demarcações de terras, para regularização e garantia dos territórios indígenas Kaixana; desenvolver programas de sustentação econômica em parceria com os povos e outras organizações indígenas, com base na economia tradicional e específica de cada povo; onde até mesmo é garantido pela Constituição Federal no Art. 231 e 232 e da Convenção 169 Organização Internacional do Trabalho OIT/ONU/ Lei 6.001 de 19 de dezembro de 1973, Estatuto do Índio.
Como bons cidadãos brasileiros, devemos preservar o planeta Terra para as novas gerações. E como povos filhos do Criador, somos chamados a promover o princípio do cosmos e não do caos; da proteção e não da destruição; do cuidado e não do estrago.
Afinal quem destrói a criação está na contra mão da ação divina. Por isso, como dizem todas as profecias do Oriente e do Ocidente, Tradição milenar, Conselhos lendários: "está chegando o tempo de DEUS TUPANA DESTRUIR "os que destroem a terra". Se você quiser continuar vivendo no planeta do futuro, tem de aprender a preservá-lo desde agora. Os povos índios Kaixana lutam pelos seus direitos juntamente com a COIKAS que tem vários projetos em trâmite nas Secretarias de governos para beneficiar as aldeias Kaixana, saneamento básico das comunidades, melhorias habitacionais e fortalecimento das organizações indígenas, projeto de meio ambiente, classificação de plantas medicinais nativas, preservação de lagos pra alta sustentabilidade das comunidades indígenas Kaixana. Tudo antes da extinção causada pelos ignorantes e inconseqüentes parlamentares locais. Não é que queremos ser isolados. É para cuidar da nossa herança da terra, investir todos os nossos trabalhos para o bem do ambiente e das comunidades. Esse trabalho o mundo tem que conhecer. Outros países tem que conhecer, outros cientistas tem que conhecer. Eu é que sou dono do conhecimento do meu povo, por isso nós queremos registrar o nosso território com infra-estrutura moderna, assim como: internet que é comunicação rápida e as escolas todas padronizadas pelo primeiro mundo, saúde e a garantia da vida digna, sem destruir a natureza e a nossa cultura. Dessa forma nós vamos colaborar com o crescimento do município e o Brasil. O vereador Raimundo Sabino Malheiro, como muitos e muitos do nosso Brasil, ainda não está preparado para ser vereador, ele não está preocupado com leis do município, leis da vida. Ele não está preocupado em fazer projeto para o município em prol dos seus eleitores para beneficiá-los. Ele está preocupado mais é com o dinheiro que ganha das migalhas dos grandalhões, todos deficientes espirituais.
Sempre vivemos sem dinheiro, nós, preocupamos com a nossa terra mãe, terra mãe, mãe amada, o índio sem terra ele não é nada. Índio fora de suas terras é índio fora do planeta, a terra mãe que dar sustento para nós com a fauna e flora. Quem manipula as pessoas para invadirem nossas terras são os grandalhões políticos corruptos, será que o mundo ainda não enxergou isso: E se enxergou, porque não defende também a Mãe-Terra? Eles só querem massacrar os povos índios para ficarem com as nossas terras, em cobiça de ouro, riqueza e tesouro a terra e também a escravidão. Mas os povos indígenas dizem Não! O vereador Paulo Garcia do Partido dos Trabalhadores – PT, incentivou todos os próprios não índios de Vila Presidente Vargas a não aceitar a demarcação, prometendo aos mesmos ele iria mandar o Instituto de Terras do Amazonas – ITEAM, lotear as terras para não índios que dizem trabalhadores rurais dentro da área Kaixana, que já está com processo de regularização fundiária tramitando no poder federal, onde até mesmo estas pessoas são mandadas pelos fazendeiros e os dois parlamentares Raimundo Josinei Sabino Malheiro – PTB e Paulo Garcia – PT, que são os culpados de todo o conflito entre não-índios e índios em Santo Antonio do Içá/AM. Será que o presidente da nossa Nação sabe disso? E as autoridades maiores de todos os partidos, sabem disso ou fingem não perceber? E também a cobiça maior pela terra é por causa da riqueza que a Vila Presidente Vargas possui os não-índios cobiçando as riquezas que a mesma possui. O Sr. Josinei não conhece a realidade do povo indígena Kaixana pois é um forasteiro que, chegou há poucos dias e já quer mandar no nossas terras! Não! quem é dono da terra é o próprio índio. Estávamos aqui á 600 anos. A tumba dos nossos ancestrais estão aqui guardada como tesouro eterno.
Para a sociedade branca, a terra é vista como uma mercadoria e uma fonte de riquezas financeiras, comerciais, lucrativas. Mas, para os índios, ela é mais do que isso. Ela é a fonte de todas as riquezas espirituais profundas, pois é a fonte da própria vida, da saúde e da existência. Somos parte da terra e ela faz parte de nós, as flores perfumadas são nossas irmãs; o cervo, o cavalo, a grande águia, são nossos irmãos...
A QUESTAO DO POVO INDÍGENA KAIXANA
Os KAIXANA, também grafado como CAYXANA, CAISHANA, CAIXANA, ou CAYXANA, habitam tradicionalmente a região do Alto Solimões, neste estado do Amazonas, onde concentram maior número de habitantes nos municípios de TONANTINS, JAPURÁ e SANTO ANTONIO DO IÇÁ em menor grau nos municípios de SÃO PAULO DE OLIVNCA e AMATURÁ. Há relatos da presença dos KAIXANA também em TEFÉ e MARAÃ.
Os KAIXANA residem nas comunidades hoje denominadas Vila Presidente Vargas, S. Cristóvão, E. Santo no Paraná das panelas, Bom Futuro, N. S. de Nazaré, Santa Vitória, São Francisco de Tonantins, Jerusalém e Santa Maria, as margens do rio Solimões , como o Putumayo, o Içá, o Japurá, o Tonantins e rio Mapari.
A língua materna do povo indígena KAIXANA, da família lingüística ARAWAK, foi substituída pelo NHEEGATU no século XIX, sendo atualmente a língua portuguesa a mais utilizada por esse grupo. Queremos apoio para resgate da li´ngua. Só os velhinhos nosss é que falam.
Os KAIXANA são citados por pesquisadores como habitantes tradicionais dessa região desde o século XIII. Por isso eles reclamam o reconhecimento da Vila Presidente Vargas como sendo Reserva indígena, com processo transitando no poder federal há alguns anos.
No dia 28 junho do mês de junho ultimo, ás 02 h00min, quando da realização da Conferência Comunitária indígena KAIXANA, na comunidade Vila Presidente Vargas, a mesma foi interrompida violentamente por trabalhadores rurais, mais que não criam e tão pouco plantam absolutamente nada, nem cebolinha para a família.
Houve espancamento de vários membros da comunidade e, inclusive, foi ateado fogo na maloca principal, onde o cacique KAIXANA e o Coordenador Geral da COIKAS Sr. Eledilson Correa Dias o KAUÍXE comandava o evento com a participação de cerca de 150 indígenas. A denúncia foi formalizada pela Coordenação das Organizações Indígenas KAIXANA do Alto Solimões – COIKAS, através de seu presidente, o KAIXANA kauixe (Eledilson Correa Dias), no dia seguinte, 29 de junho, junto ao administrador Executivo Regional da FUNAI, em Tabatinga, Senhor Darci Bibiano Muratu que, até o momento nada resolveu, como nunca resolveu conflito nenhum em área indígena do Alto Solimões.
A mesma denúncia foi então formalizada pelo presidente da COIKAS junto ao Ministério Público Federal MPF/Manaus, em 07.07.2009. E em 10.07.2009, através da procuradora Federal Elian de Almeida Seffair, fora encaminhada ao Administrador da FUNAI em Tabatinga e ao Procurador Geral da FUNAI em Brasília, Doutor Antonio Guerreiro Salmeirao.
Ressalte-se que dia 17 de julho de 2009, em Brasília, foi entregue pelas lideranças indígenas de várias etnias do Brasil uma Moção solicitando a demarcação das terras dos KAIXANA, quando da realização do Congresso Nacional de Universitários e Pesquisadores e Profissionais Indígenas do Brasil, realizado no Centro Indígena de Estudos e pesquisas – UNICEP. Esse documento foi designado por mais de 400 participantes do evento.
Em suas palavras eles clamam: "Conheça, respeite e defenda os direitos de nossos povos e conosco ajude a construir o Bem- Viver para todos. O índio é terra, o índio é mata, o índio é lei, o índio é esplendor d'água"
Hoje, recorri ao Líder Tradicional Manoel Moura Tukano, da FIUPAM para uma orientação. E aqui estou enviando esta mensagem para os dirigentes e para nossos parentes, que tomem conhecimento também da nossa dor.
Estivemos nesta semana na Policia Federal e no Ministério Público Federal em Tabatinga. Repetimos toda a história. Eles nos trataram bem, prometeram acompanhar o caso.
Tudo isto posto, solicitamos a devida atenção das autoridades competentes e dos digníssimos pares de Leis, no sentido de promover encaminhamentos às autoridades responsáveis em cargo e em consciência, para que seja estabelecida justiça devida à tradição e à dignidade do Povo Indígena KAIXANA, pois o índio como cidadão brasileiro, merece ter os seus direitos respeitados e suas terras demarcadas e em paz.