Presidente do TJ reage a aprovação da PEC 41 e diz que horário vai continuar | INSTITUCIONAIS | Rondonoticias.com.br
Presidente do TJ reage a aprovação da PEC 41 e diz que horário vai continuar
Proposta aprovada pela Assembleia Legislativa vai contra o interesse público, afirma Walter Waltenberg
09/11/2018 11:21:07 - Atualizado
RONDÔNIA - Ao comentar a aprovação unânime pela Assembleia Legislativa do Estado (ALE) da PEC 41, de autoria do deputado estadual Hermínio Coelho (PDT), o presidente do Tribunal de Justiça (TJ) de Rondônia, Walter Waltenberg, afirmou que a emenda é "flagrantemente inconstitucional", e será apreciada no Supremo Tribunal Federal (STF).
Para Walter Waltenger, "precisamos trabalhar mais, e não menos. Se dependesse de mim, faríamos dois turnos de 4 horas, a exemplo do Ministério Público e de milhões de trabalhadores país afora".
O magistrado enfatizou que "a situação do Judiciário de Rondônia está se tornando dramática, pela impossibilidade orçamentária de contratação de novos servidores e magistrados, razão pela qual o desembargador Renato Mimessi está viabilizando um sistema processual automatizado para suprir essa carência, especialmente a das varas criminais. Não há como aceitar essa interferência na independência do Judiciário Estadual, que mantém a prerrogativa de decidir sobre o horário de trabalho de seus servidores", afirmou.