STF concede liminar para que menino Sean fique no Brasil - Geral - Estadão
STF concede liminar para que menino Sean fique no Brasil
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quinta-feira uma liminar para que o menino norte-americano Sean Goldman, de 9 anos, fique no Brasil e não volte para os Estados Unidos com o pai biológico David Goldman.
17 Dezembro 2009 | 18h35
Na quarta-feira, a Justiça Federal do Rio de Janeiro decidiu que o menor deveria ficar com Goldman e deu um prazo de 48 horas para que a medida fosse cumprida. Goldman, que mora em Nova Jersey, desembarcou no Rio nesta quinta.
A avó materna, no entanto, havia entrado com pedido de liminar no STF para impedir sua saída do Brasil sem que o menor fosse ouvido em juízo antes que a Justiça decidisse seu futuro.
"Faz-se em jogo uma vida em plena formação. Fazem-se em jogo o direito de ir e vir, o direito de opinião e expressão bem como a dignidade humana", disse o ministro em sua decisão.
Ele lembrou que a Convenção sobre os Direitos da Criança e do Adolescente prevê "a manifestação da criança e a recusa à entrega quando essa deixar de ser compatível com os princípios fundamentais do estado requerido ligados à proteção dos direitos humanos e das liberdades fundamentais".
A guarda de Sean é disputada pelo pai biológico e o padrasto, o advogado João Paulo Lins e Silva, com quem o menino vive no Rio de Janeiro. A batalha judicial começou no ano passado, quando a mãe do menino, Bruna Bianchi, morreu.
Sean veio morar com a mãe no Brasil há quase 5 anos, após Bruna ter viajado ao país com o filho para uma suposta viagem de férias. Aqui, a mãe de Sean se casou com o advogado João Paulo Lins e Silva. Com a morte de Bruna, o padrasto ficou com a guarda provisória da criança.
David Goldman entrou na Justiça para obter a guarda do filho e chegou a apelar a autoridades norte-americanas para que tentassem intervir no caso.
Em meados do ano, a Justiça do Rio já havia decidido que a guarda de Sean deveria ficar com o pai biológico, mas o padrasto recorreu e conseguiu uma liminar no STF.