Prefeito Fabiano Pedro emite nota e esclarece rejeição de constas no TCE; "não resta qualquer registro de imputação de debito ou prejuízo ao erário" – O Vale News
Prefeito Fabiano Pedro emite nota e esclarece rejeição de constas no TCE; "não resta qualquer registro de imputação de debito ou prejuízo ao erário"
Biu Pereira Posted on julho 3, 2020
Após o tribunal de contas do estado da Paraíba (TCE-PB) rejeitar a prestacão de contas da prefeitura de Lagoa de Dentro, no agreste paraibano, em decisão que cabe recurso, o prefetio Fabiano Pedro (PSD) emitiu uma nota de esclarecimentos a população sobre o assunto. Confira:
NOTA DE ESCLARECIMENTO A POPULAÇÃO DE LAGOA DE DENTRO
Na manhã de ontem o tribunal de Contas julgou mais uma conta de nossa gestão, a de 2016, e tivemos a nossa conta julgada irregular pelo único motivo, segundo o julgamento, de não termos atendido ao percentual de 25% na educação.
Ocorre que em nossa defesa nós provamos com todos os documentos acostados que aplicamos na educação o total de R$ 10.287.595,04, o que corresponde a 25,76%.
O que fez o tribunal de contas não entender que aplicamos corretamente o índice da educação?
Dos gastos realizados na educação, o valor de 233.775,16, foram gastos com precatórios que pagamos relativos a débitos com funcionários de períodos anteriores. Esse fato já aconteceu em outros exercícios e o Tribunal sempre compreendeu esses gastos.
Entretanto dessa vez, mesmo estando na defesa o relatório emitido pelo tribunal de justiça com os valores pagos de precatórios e as fichas dos funcionários provando que são da educação, o Tribunal registrou que deixou duvidas se esses funcionários eram mesmo da educação, e por esse motivo, desconsiderou esse valor e provocou a reprovação das contas.
Já fui devidamente orientado pelo nosso Jurídico e contador, que através de outros documentos do processo de precatório, temos como recorrer, comprovar e modificar essa decisão, que é o que vamos fazer, até porque esse foi o único motivo, não restando qualquer registro de imputação de debito ou prejuízo ao erário.
Fabiano Pedro da Silva
Fonte: Nordeste 1
Biu Pereira
Biu Pereira, estudante de Jornalismo, consultor político, cientista político e editor do site Ovalenewd.com.br
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