Ao DN, o bastonário Guilherme Figueiredo não quis pronunciar-se sobre o sindicato, cujos estatutos estão sob análise, ou quem o lidera - “os processos são competência dos órgãos disciplinares da OA” -, confirmando apenas que “há um estatuto público que tem de ser avaliado pois inclui normas que não estão muito conformes”.
Logo no primeiro artigo, lê-se que o sindicato é constituído por todos os advogados e estagiários “em regime de subordinação jurídica e afins”, uma nuance que Pereira Brites justifica com a vontade de abranger “colegas que não sejam subordinados e outros”. À estranheza de ser um sindicato feito de profissionais liberais, responde com os exemplos de certas organizações da função pública que “defendem direitos dos tarefeiros ou os contabilistas, que incluem especificamente profissionais liberais”. Os estatutos determinam ainda que podem ser sócios mesmo “juristas com inscrição como advogados em análise ou suspensa por qualquer motivo”. Mas para aderir ao sindicato é necessário ser proposto “por dois associados e sujeito à aprovação da direção”. “É assim nos estatutos, mas a prática implicará rever as regras e não será isso a impedir a entrada de ninguém”, assegura o líder do SAP, desvalorizando estas questões.
“Como se vê pela data de criação do grupo que temos no Facebook (2015), este é um processo antigo”, afirma Brites. E invoca questões como a não revisão da tabela de honorários “há 14 anos” mas sobretudo “os abusos cometidos por um fundo privado denominado CPAS” (Caixa de Previdência) - que obriga os advogados “a pagar no mínimo 243,6 euros mesmo que estejam doentes e que não assegura nenhumas contrapartidas” - para justificar o sindicato. “É o momento ideal para avançar com uma entidade que nos represente devidamente.”