Conselho do MP manda reabrir investigação sobre ex-vereador
Mara Sousa 29/11/2016
Loja de Carlão vendia para a Emcop quando ele era vereador
O Conselho Superior do Ministério Público determinou que seja reaberta investigação sobre compras feitas pela Emcop (Empresa Municipal de Construções Populares), sem licitação, na loja de materiais de construção do ex-vereador Carlão dos Santos (SD). As compras ocorreram entre 2009 e 2012, quando Carlão era vereador. No total, foram cerca de 70 pagamentos, que somaram R$ 32 mil. O caso foi revelado pelo Diário em agosto do ano passado.
A maior despesa ocorreu em 2015, quando a Emcop desembolsou R$ 10 mil para pagar a empresa de Carlão. Dezenas de compras foram feitas para fornecimento de areia, cal e cimento.
Carlão, que não foi reeleito em outubro, foi investigado pelo promotor Sérgio Clementino que disse não ter encontrado elementos para propor ação civil pública contra o ex-vereador. A Lei Orgânica do Município proíbe que vereador tenha contratos com o município. A Emcop pertence à Prefeitura. O caso na Câmara também terminou sem punição a Carlão.
No MP, a Emcop alegou que fez cotações de preços e que não havia determinação superior para comprar na loja de materiais de Carlão. Apenas uma pessoa ouvida no inquérito afirmou o contrário. "Mesmo que apurada ilegalidade na conduta do vereador, a conduta ilegal não se confundiria com ato de improbidade administrativa", argumentou o promotor ao pedir o arquivamento do caso.
O Conselho Superior do MP rejeitou o pedido de Clementino e mandou o inquérito prosseguir. A decisão não revela o motivo. O caso agora será distribuído para o promotor Cláudio Santos de Morais.