Controvérsias sobre o Estado - Instituto Millenium
Controvérsias sobre o Estado
Já o Estado de bem-estar social mostrou-se incompatível com as cargas tributárias decrescentes exigidas pela vigorosa competição internacional. A expansão dos programas sociais impõe custos para a sociedade, somente suportados por cargas tributárias elevadas. Financiá-los com dívida pública é desastre certo. Foi nesse contexto que explodiram crises em vários países da Europa, das quais resultaram ondas de indignação. A propósito, já observava o pensador norte-americano Upton Sinclair: "É difícil conseguir que um homem perceba alguma coisa quando seu salário depende de não percebê-la".
A política de pessoal é caótica, sobretudo em virtude de um desgovernado torneio salarial entre distintas carreiras e assemelhadas carreiras dos diferentes Poderes. As vantagens da função pública são tão evidentes que, não raro, pessoas passam a se dedicar exclusivamente à preparação para concursos públicos, assumindo a curiosa qualificação de "concurseiros".
Ainda que o Supremo Tribunal Federal tenha suprido a lacuna legal no disciplinamento das greves do serviço público, acolhendo em parte regras próprias da iniciativa privada, é lamentável a mora legislativa no tratamento da matéria. Esse estado de coisas cria condições para que sejam deflagradas as selvagens greves de policiais, em completo desrespeito à Constituição. Greve de pessoas armadas é motim. Não pode, portanto, haver condescendência nas punições. De resto, greve no serviço público – não se pode esquecer – tem como alvo a própria população, daí porque requer uma legislação bastante restritiva.
Fonte: O Estado de S. Paulo, 05/03/2012
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Com todo respeito ao Bel servidor, o art. merece umas pinceladas. Em parca oração S.Exa. condena o "Estado Mínimo" de Thatcher e Reagan, "raiz das espetaculares crises econômicas pela deificação do mercado". Ora, já faz 30 anos que tivemos apenas este ensaio, acorde que derrubou o muro. E o que tivemos, desde então? Morto o arquinimigo socialista, a hipertrofia governamental, lograda justamente através do falso "estado de bem estar social", como em seguida aponta paradoxalmente ao disposto supra. Tendo razão neste aponte, o Estado Mínimo é totalmente inocente, pois. De fato, as ditaduras presidenciais tomaram conta do salão – na Rússia, na França, na Itália e principalmente entre nosotros, macaquitos brasileños. A Prev. Social foi instituição criada para socorrer as vítimas das guerras que Bismarck propiciou. Eis o Estado Máximo, cujo ápice se deu no III Reich. De resto todas as nuances levantadas são da mesma órbita – nenhuma aborda a produção. Seu curriculum é eloquente per se.