A ONU declara o acesso à Internet como direito Universal | Notícias | TechTudo
22/06/2011 14h25 - Atualizado em 14/07/2011 06h41
Eleanor Roosevelt e a Declaração dos Direitos
"Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade". Artigo 1º da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Quando a ONU formalizou os Direitos Humanos em 1948, a Internet estava longe de ser inventada e usada em grande escala como hoje. Nos últimos tempos, a comunicação na internet foi muito além do simples bate-papo entre amigos. A rede foi usada para causas políticas especialmente nos países muçulmanos que vivem ditaduras, como o Egito e a Síria.
Sem contar a grande quantidade de blogueiros presos, inclusive na China, que também restringiu a busca de conteúdo no Google, o que levou a uma crise que ajudou a derrubar Eric Schimdt.
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Vendo esse cenário, os governos autoritariamente cortavam a Internet, buscando evitar a comunicação em massa e a distribuição de ideias contrárias ao governo. Outros países, que não vivem ditaduras, também estão com planos de restrição de Internet. França e o Brasil, por exemplo, usam como argumento a proteção aos indivíduos, à propriedade ou o combate ao terrorismo.
A ONU, preocupada com essa crescente restrição do acesso à Internet, declarou o acesso à rede como direito universal, ou seja, desconectar uma pessoa da internet como punição é uma violação aos direitos humanos. Dessa forma o acesso à internet tem status como o direito a vida e o direito a liberdade.
Governos que tiveram a política de acesso à Internet questionada pela ONU (Foto: Estadão)
A ONU também declara que isso não quer dizer que a Internet deva ser uma "terra de ninguém". Mas devem ser aplicadas as leis tradicionais que combatem preconceito, pedofilia e crimes como roubo.