Concurso BACEN: Autonomia do órgão é aprovada no Senado!
Projeto de Lei que prevê autonomia do órgão é aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, o que favorece a realização do concurso BACEN (Banco Central do Brasil).
Autonomia do BACEN é aprovada no Senado
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, aprovou as emendas ao Projeto de Lei que prevê a autonomia do BACEN. Além do controle de inflação, a instituição terá outros dois objetivos: suavizar as flutuações do nível de atividade econômica e zelar pela solidez e eficiência do Sistema Financeiro Nacional.
Agora, o texto segue para análise do Plenário com pedido de urgência. O PLP 19/2019, de autoria do senador Plínio Valério, também fixa em quatro anos o mandato para os dirigentes da autarquia, com a possibilidade de uma recondução.
O mando do presidente do Banco Central do Brasil, de acordo com o PL, também deve começar no primeiro dia útil do terceiro ano de mandato da presidência da República. As informações são da Agência Senado.
A CAE do Senado já havia aprovado o texto no mês de novembro de 2019. Porém, como recebeu emendas, teve que passar por uma nova análise do colegiado. Caso for sancionada, a autonomia é um ponto positivo para abertura de um novo concurso BACEN.
Uma vez que o banco não dependeria mais do aval do Ministério da Economia para realizar seleções públicas, e preencher o déficit de servidores. Por sua vez, o presidente Jair Bolsonaro, já assinou o Projeto de Lei Complementar (PLP 112/2019) que prevê a independência do BACEN.
Esse texto está em tramitação na Câmara dos Deputados, porém não registra avanços desde junho de 2019. O que deve agilizar a tramitação do projeto é que, em mensagem enviada para abertura do ano legislativo, Bolsonaro classificou a autonomia do BACEN como uma das prioridades para 2020.
Na opinião do senador Plínio Valério (PSDB-AM), autor do PL 19/2019, o texto tem análise no Senado é mais completo que a proposta encaminhada pelo Executivo .
"O projeto do Executivo está mais preocupado com a política monetária, a gente fala na política administrativa e também financeira. O nosso projeto é mais abrangente", informou o senador.