Minas Gerais é o Estado mais impactado pelo bloqueio de recursos destinados às instituições federais de ensino, que foi determinado pelo Ministério da Educação no final de abril. São R$ 353 milhões a menos nos orçamentos de universidades federais, institutos federais de Educação, Ciência e Tecnologia e centros federais de Educação Tecnológica (Cefets) que existem em Minas. Para todo o País, o corte anunciado foi de R$ 1,7 bilhão.
O cálculo do impacto financeiro em Minas foi divulgado pelo reitor do Instituto Federal do Sul de Minas, Marcelo Bregagnolli, um dos sete dirigentes de instituições federais de ensino que participaram de audiência pública realizada pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta segunda-feira (27/5/19), para debater o contingenciamento no ensino federal.
O bloqueio de recursos, de acordo com esses dirigentes, é ainda mais grave porque a maior parte dos orçamentos dessas instituições se refere a despesas obrigatórias, tais como pagamento de pessoal, inclusive de aposentados, algo que não está sob controle dos reitores e diretores de universidades ou institutos.
Maurício Freire disse que bloqueio enfrentado pela UFMG é de 36,5% dos recursos discricionários – Foto: Ricardo Barbosa
Segundo relatados por eles, considerando-se apenas os chamados recursos “discricionários”, ou seja, aqueles que realmente podem ser administrados pelas instituições, o bloqueio varia de 29% a até 51% dos valores previstos para 2019.
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O pró-reitor de Planejamento da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Maurício Freire, disse que o bloqueio enfrentado pela universidade é de 36,5% dos recursos discricionários. E esse comprometimento, segundo ele, é ainda maior porque o contingenciamento foi feito sem aviso prévio, quando já havia sido executada boa parte do orçamento previsto, deixando ainda menor a margem para redução de custos.
Percentuais são motivo de polêmica
O governo federal tem reagido à divulgação de que a educação enfrenta um corte médio de 30% de seu orçamento. Para o Ministério da Educação, o correto é divulgar que o corte é de 3,5%, incluindo nesse cálculo os valores gastos com pessoal, que não estão sob controle das universidades.
A polêmica foi comentada por Maurício Freire: “Temos sido bombardeados por uma guerra de números. Dizem que as universidades têm despesas que podem ser adiadas. Temos 8% de despesas que podemos adiar, como bolsas. Mas como podemos absorver um bloqueio de 36,5%?”, questionou.
Os deputados Bruno Engler (PSL) e Bartô (Novo) criticaram a divulgação de que o corte seria de 30% ou mais, apoiando o argumento do governo federal. “Não se chega a lugar nenhum com notícias sensacionalistas. Não há nenhum complô contra a educação. O contingenciamento na (área) da defesa foi maior”, afirmou Bruno Engler. Já Bartô afirmou que não se pode excluir os gastos com pessoal da conta.
O reitor do Instituto Federal do Sul de Minas, Marcelo Bregagnolli, afirmou que os cálculos de que os bloqueios, em Minas, chegam a R$ 353 milhões estão corretos, sujeitos a auditorias. Mais do que índices, no entanto, ele destacou o efeito prático do contingenciamento imposto. “O efeito do bloqueio de recursos sobre a pesquisa e o ensino é devastador”, afirmou.
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No caso dos institutos federais de ensino, segundo Bregagnolli, os polos de inovação, voltados para a pesquisa aplicada a setores econômicos específicos, estão entre as áreas mais prejudicadas. Em Minas Gerais há dois: um deles voltado para sistemas automotivos inteligentes e outro para a agroindústria do café.
Terceirizados serão demitidos
Diversos dirigentes de instituições federais afirmaram que, uma das poucas áreas onde é possível cortar despesas é a contratação de terceirizados, que atuam em atividades de limpeza, vigilância e transporte. O pró-reitor de Planejamento e Administração da Universidade Federal de Uberlândia (UFU), Darizon de Andrade, afirmou que cem terceirizados devem ser demitidos pela instituição, em um primeiro momento. Segundo ele, o bloqueio de recursos compromete 29% do orçamento discricionário da universidade.
O deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), autor do requerimento para realização da reunião, considerou grave, sobretudo, a forma como foi determinado o bloqueio, sem qualquer aviso. “É uma situação gravíssima que estamos enfrentando. Temos que buscar um comprometimento dos parlamentares”, afirmou.
O deputado Professor Cleiton (DC) disse que, como presidente da Frente Parlamentar de Defesa da Ciência, Pesquisa e Tecnologia, vai utilizá-la como instrumento de mobilização contra os bloqueios federais. Ele também defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 26/19, que torna crime de responsabilidade o não cumprimento dos repasses constitucionais para as universidades estaduais e para a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig). A PEC é de autoria do deputado Cristiano Silveira (PT) e outros.
A coordenadora-geral do Sindicato dos Trabalhadores nas Instituições Federais de Ensino Superior (Sindifes), Cristina Del Papa, lembrou que os cortes no ensino federal também prejudicam a saúde, uma vez que diversas universidades possuem hospitais.
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No Hospital das Clínicas, em Belo Horizonte, ela afirmou que deverão ser fechados cerca de cem leitos, em decorrência do corte. Ela também afirmou que os cortes demonstram uma intenção do governo federal de inviabilizar as universidades públicas, favorecendo a expansão das universidades privadas. “O objetivo é a privatização da educação”, afirmou.