CÂMARA MUNICIPAL DE LUTÉCIA
PÚBLIO DA ROCHA DE LIMA
(Comunicado nº 01/2020)
Dando cumprimento ao artigo 48, parágrafo único da Lei Complementar nº 101 de 04/05/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), comunica a todos os interessados que conforme a classificação da pandemia do COVID-19 pela Organização Mundial de Saúde, a Câmara Municipal de Lutécia adotou medidas preventivas e administrativas através das Portarias nºs 07, 08 e 09/2020 e neste momento, alinhado a todos os esforços que esta Administração vem adotando para evitar a disseminação do Coronavírus, o formato da audiência foi adaptado para ser realizado pela internet.
Assim, as audiências públicas que antes eram realizadas presencialmente, reuniam servidores públicos e eram abertas à participação da população, serão substituídas pelo envio das sugestões ou pela solicitação de informações através do preenchimento do formulário anexo.
Está disponível para consulta a relação dos Programas, Metas e Ações proposta por cada Departamento Municipal para a Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2021.
Os cidadãos podem participar da audiência pública eletrônica e fazer sugestões pela internet através do formulário e pela solicitação de informações através do e-mail: camara@camaralutecia.sp.gov.br até o dia 27/05/2020, às 17h00min.
Clique aqui para sugestões
nº 0010-2020 - Suspensão de audiência Pública.pdf
Comunicado nº 01-20 - Audiência Pública.pdf
Projeto de Lei nº 18-2020 - LDO.pdf
anexo - projeto nº 18-2020.pdf
Comunicado de Audiência Pública para apreciação do Projeto de Lei nº 39/2019, "que Estima a receita e fixa a despesa do Município de Lutécia para o Exercício de 2020".