S�b, 12 de Jun de 2021 18:15
Inscrições para o Ideathon sobre inovações no combate à violência contra a mulher terminam dia 31
Competição é exclusiva para associados à AMB; saiba como participar
A partir da inovação e da tecnologia, o Poder Judiciário tem buscado novos caminhos para enfrentar a violência doméstica e familiar, exacerbada durante a pandemia da covid-19 diante da convivência forçada e do isolamento social. A internet, enquanto ferramenta, tem se sobressaído e ido além de campanhas de conscientização e do registro de boletins de ocorrência on-line.
Os caminhos tradicionais têm se somado a alternativas propiciadas pela ciência. São os casos de aplicativos, satélites, módulos, botões de pânico e bots (diminutivo de "robô", o software simula ações humanas) que orientam vítimas em casos de agressão e conscientizam sobre relações abusivas.
Nessa perspectiva, o AMB Lab promove o Ideathon. Lançada em novembro, a maratona de habilidades busca soluções e insights criativos e tecnológicos que contribuam para produtos de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC). Assim, a intenção é que ajudem o Poder Judiciário no atendimento e no acolhimento às vítimas a fim de coibir a violência de gênero. Há cinco tipos previstos na Lei Maria da Penha (lei 11.340/2006): moral, física, patrimonial, sexual e psicológica.
O Anuário Brasileiro de Segurança Pública indica que os registros de casos decaíram 9,9% no primeiro semestre do ano passado — o que pode se justificar pelo distanciamento social, que dificultou as denúncias formais. O número de chamadas para a Polícia Militar, no entanto, aumentou 3,3% na época. Os dados foram comparados com os do mesmo período de 2019.
Filiados à Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) podem se inscrever gratuitamente na competição até 31 de janeiro. Juízes e desembargadores podem participar individualmente ou em equipe de até cinco pessoas — neste caso, é necessária a participação de uma mulher.
Acesse o formulário de inscrições e o edital.
Os projetos serão selecionados previamente pela comissão julgadora e, depois, apresentados pelo(s) participante(s). Todos os dados e as documentações para realizar as propostas devem ser enviados no ato da submissão da proposta.
Confira o calendário do Ideathon do AMB Lab:
Seleção preliminar das propostas – até 19 de fevereiro;
Saiba mais sobre o Ideathon
A maratona de habilidades se baseia na Meta 5 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030, que visa efetivar medidas protetivas da Lei Maria da Penha e a eficiência de trâmites eletrônicos em processos relacionados a esses casos. Ademais, considera dados e tecnologias voltados para as vítimas e busca facilitar o acesso à justiça em casos de violência doméstica e familiar.
As propostas tecnológicas precisam ser originais, inéditas e não podem infringir direitos autorais, marcas registradas, direitos de privacidade, publicidade ou outra propriedade intelectual ou outros direitos de qualquer pessoa ou entidade. No ato da inscrição, o(s) magistrado(s) cede(m) uso de imagem e direitos patrimoniais do trabalho e também assina(m) termo de confidencialidade e sigilo.