Dentre suas áreas de atuação destaca-se o Direito Educacional que é um novo ramo do saber jurídico especializado nas relações juspedagógicas que envolvem os 220.000 estabelecimentos de ensino brasileiros onde estudam 60.000.000 de estudantes.
As principais linhas de pesquisas, estudos e serviços realizados pelo Instituto nesse campo são:
1 – Pesquisa permanente sobre a legislação educacional brasileira
Um dos compromissos da entidade é com a pesquisa e difusão de toda a legislação educacional e, dentro desse contexto possui as principais normas baixadas desde a época do Brasil Colônia, até os dias atuais.
Os primeiros documentos datam do século XVI, representando um importante acervo da evolução das decisões que afetaram de forma direta a formação dos sistemas educacionais de nosso país.
2 – Consolidação da Legislação da Educação
Com o intuito de permitir um conhecimento mais amplo acerca das leis federais que vigoram no Brasil o Instituto possui um estudo técnico contendo as mais de cem leis que se encontram em vigor e são aplicadas na educação básica e superior.
É um documento com mais de 200 páginas disponibilizado por meio impresso, em CD-ROM e/ou pela internet.
3 – Consolidação da Legislação da Educação a Distância
Um outro estudo envolve a legislação específica aplicável à educação a distância, contendo as principais normas acerca dessa modalidade de educação.
É disponibilizado pelos mesmos meios citados no item anterior.
4 – Revista do Direito Educacional
A Revista do Direito Educacional é o primeiro periódico Brasileiro especializado no setor, cuja edição inicial circulou em 1988.
Contém artigos de especialistas, informações técnicas, textos das principais legislações e jurisprudência aplicável às relações entre alunos, estabelecimentos de ensino e poder público.
5 – Informativo:
5.1 - Jurídico-Educacional
O Informativo Jurídico-Educacional é uma publicação mensal, disponibilizada pela internet, voltada para escolas de educação básica e profissionais que atuam nos campos da gestão pedagógica, jurídica e afins. Contém todas as leis, decretos,resoluções e principais pareceres do Conselho Nacional de Educação e projetos de lei.
5.2 - Ensino Superior
Periódico mensal, disponibilizado pela internet, destinado a profissionais que atuam em universidades, centros universitários e faculdades. Edita todas as normas legais aplicáveis às instituições de ensino superior, com comentários. Traz as decisões do CNE, noticiais sobre as principais entidades representativas, projetos de lei e estudos técnicos.
6 – Congressos e Fóruns de Direito Educacional
O Instituto retomou, em 1989, os grandes eventos educacionais e periodicamente são realizados congressos, fóruns e seminários.
A produção científica tem sido divulgada em edições especiais da Revista do Direito Educacional e através do site.
7 – Cartilha dos Direitos e Deveres na Educação
A mesma é disponibilizada no site do Instituto, permitida a impressão e distribuição por organizações interessadas.
8 – Estudos Técnicos
9 – Consultoria e assessoria a instituições de ensino
Uma equipe de profissionais presta serviços de Consultoria e/ou Assessoria a instituições de educação básica e/ ou superior em assuntos ligados ao Direito aplicado às relações juspedagógicas. Tais serviços podem ser específicos ou permanentes, conforme as necessidades das entidades mantenedoras ou estabelecimentos mantidos.
10 – Consultoria e assessoria a entidades e associações que Congregam escolas
11 – Pesquisa de jurisprudência educacional
13 – Curso de Especialização Profissional em Direito Educacional
O curso tem duração equivalente a 400 horas, sendo ministrado através de Educação a Distância, pela internet. Compõe a estrutura curricular quatro unidades didáticas: Introdução ao Direito Educacional, Direito Educacional Brasileiro, Direito Educacional Constitucional e Legislação da Educação. Ao final há uma produção científica, como forma de difundir os conhecimentos adquiridos ao longo do curso.