Loteamento irregular: não caia nessa armadilha - AltaVistta
Comprar um terreno para construir uma casa em muitos casos é uma opção mais viável, mas é preciso se atentar a compra em um loteamento irregular. A maior vantagem de um terreno certamente é a liberdade que você tem para realizar o seu sonho da forma que deseja!
No entanto, todo o cuidado é pouco para não cair em nenhuma armadilha. Leia atentamente este artigo para saber mais sobre loteamentos irregulares. Além disso, saiba quais são as consequências que você pode enfrentar se comprar um terreno nessas condições.
Primeiramente, é preciso ter em mente que existe uma legislação que regulamenta imóveis loteados, é a Lei 6.766/1979. Portanto, o proprietário do terreno que será loteado deve cumprir todos os requisitos estipulados por ela. Um loteamento é considerado irregular quando, apesar de possuir o registro no Cartório de Registro de Imóveis, deixa de cumprir alguns dos critérios estabelecidos pela prefeitura do município.
Entre esses critérios está a implementação de um sistema de escoamento de água da chuva. Entretanto, não é só ele que conta: a iluminação pública circundando o terreno, abastecimento de água potável, rede de esgoto também são essenciais. Afinal, a qualidade de vida dos moradores precisa ser respeitada.
Quando o lote é vendido sem sequer ter o devido registro no Cartório de Registro de Imóveis, ele é considerado clandestino e a venda é ilegal. Por isso, se for assinado algum contrato, ele é nulo, não tem nenhuma validade legal.
Comprei um terreno em loteamento irregular: e agora?
O maior problema que você pode enfrentar por ter comprado o seu terreno em um loteamento irregular é a falta de infraestrutura básica. Isso porque é necessário que o local conte com o mínimo de condições para morar nele futuramente. É bem possível que não haja energia elétrica, abastecimento de água ou tratamento de esgoto, por exemplo. Consequentemente, você terá que iniciar uma luta longa e cansativa para conseguir desfrutar desses serviços públicos básicos.
Acredite: não vale a pena comprar um terreno por um valor muito abaixo do mercado se ele for irregular. Afinal, a dor de cabeça que com certeza o adquirente enfrenta não compensa essa suposta economia. Por isso, o melhor que você tem a fazer enquanto consumidor é conhecer seus direitos.
Antes de fechar um negócio, solicite o registro do loteamento em cartório e a liberação da prefeitura. Isso irá garantir que ele não é nem irregular e nem clandestino. Ademais, se quiser uma segurança ainda maior, vá pessoalmente até a prefeitura e ao cartório da cidade para verificar a regularidade. Afinal, nunca se sabe se o vendedor não está tentando aplicar um golpe apresentando documentos falsos.
Vale a pena ter esse cuidado especial no início da negociação para que ela transcorra de forma mais tranquila. Assim, quando estiver em posse do terreno, você já pode começar a planejar como tirar o seu sonho do papel e fazer a casa que sempre desejou se tornar real. Sem ter que enfrentar nenhum tipo de problema causado por irregularidades.
Agora que você já sabe as implicações de comprar um terreno irregular, não arrisque: pesquise bem antes de dar esse passo. Conheça o AltaVistta! Caso tenha gostado desse artigo, compartilhe-o e assine nossa newsletter para ficar por dentro de nossas novidades!