Atualizado em 05/06/2019 às 23h12
"A iniciativa é em referência ao Dia Mundial do Meio Ambiente celebrado neste dia 05 de junho"
″Cuidar do meio ambiente é um dever de todos″, afirma condutora abordadaUma blitz educativa ocorreu no final da tarde desta quarta-feira (05) nas imediações do Centro Cultural João Fona. A ideia da ação foi chamar a atenção da população quanto aos males causados pela poluição sonora.
Durante a intervenção foram distribuídos folders com orientações sobre o tipo de crime ambientalA iniciativa é em referência ao Dia Mundial do Meio Ambiente de Santarém, celebrado neste dia 05 de junho. Foi realizada pela 1º Companhia Independente de Policiamento Ambiental/3º BPM (1ª Cipam/PMPA) em conjunto com a Prefeitura de Santarém, via Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) e Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT).
A condutora Maria Rosinete Barbosa disse que se sente segura com esse tipo de mobilização. "Uma ação incentivadora. Cuidar do meio ambiente é um dever de todos. Estamos inseridos nesse meio".
Durante a intervenção foram distribuídos folders com orientações sobre o tipo de crime ambiental e como proceder com as denúncias.
"Visamos fazer uma ação de forma educativa, observando a data. Não queremos atuar só de forma repressiva, mas orientar a população sobre esse crime ambiental", informou o Major Brandão. A ideia chama a atenção quanto aos males causados pela poluição sonora
De acordo com a Lei de Crimes Ambientais nº 9.605/1998, quem não cumprir a lei extrapolando os limites do volume de som de 55 decibéis, estará sujeito a pena de multa que chega a R$245.000,00 e ainda ter o equipamento de som apreendido sem chances de ser devolvido.
Multa pode chegar a R$245.000,00, além da perda dos equipamentos e veículoJá em relação à perturbação de sossego alheio, conforme a Lei de Contravenções Penais nº 3.688/41, o criminoso estará sujeito a prisão de 15 dias a 03 meses ou multa para quem perturbar o sossego sob qualquer meio, seja através de uma festa noturna, uso de instrumentos musicais ou qualquer forma de barulho.
Há ainda previsão no Código de Trânsito Brasileiro para os casos de violação das normas do Conselho Nacional do Trânsito (Contran) quanto ao volume e a frequência do som automotivo. Ela é descrita no art. 228 do CTB: "Usar no veículo equipamento com som em volume ou freqüência que não sejam autorizados pelo Contran: Infração – grave; Penalidade – multa; Medida administrativa – retenção do veículo para regularização."
Programação segue até o próximo sábado (8)A Semana Municipal de Meio Ambiente de Santarém é promovida através da parceria da Prefeitura de Santarém, por meio das Secretarias de Meio Ambiente (Semma), Infraestrutura (Seminfra), Turismo (Semtur) e Educação (Semed); Governo do Estado do Pará/Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas); Capitânia Fluvial de Santarém/Marinha do Brasil; Instituto Esperança de Ensino Superior (Iespes); Serviço Florestal Brasileiro (SFB); Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará (Ideflor-bio);1ª Companhia Independente de Policiamento Ambiental/Polícia Militar do Pará (Cipam/PMPA); The Natury Conservancy/Brasil (TNC); Ordem dos Advogados do Brasil/ Subseção Santarém (OAB Santarém); Cooperativa de Reciclagem de Santarém (Coopresan); Instituto de Pesquisa da Amazônia/Baixo Amazonas (Ipam/BAM) e Faculdade Pitágoras.
A data é celebrada em todo mundo com iniciativas individuais e coletivas em defesa do meio ambiente.