Linhas de Crédito PME INVESTE IV - PDF Free Download
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Luiz Guilherme Bernardes Carvalhal
1 Linhas de Crédito PME INVESTE IV SECTORES EXPORTADORES MICRO E PEQUENAS EMPRESAS Linhas de Crédito Bonificado com Garantia Mútua UNIÃO EUROPEIA Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional Gestão Marketing da Poupança de Empresas e Institucionais
2 Enquadramento No quadro dos apoios que têm vindo a ser concedidos às PME s portuguesas e, face ao sucesso obtido com a 1ª,2ª e 3ª edições da Linha PME Investe, as empresas dispõem de duas novas Linhas de Crédito: Sectores Exportadores 200 M Micro e Pequenas Empresas 200 M Nesta 4ª edição do PME Investe não estão previstas linhas de crédito para o sector Turismo e Sector Automóvel, dado que ainda há plafond relativo ao PME Investe III Estas Linhas de Crédito são o resultado do Protocolo celebrado entre o BES, o IAPMEI, a PME Investimentos e as Sociedades de Garantia Mútua (SGM s). Pretende-se com estas Linhas de crédito criar condições para que as Empresas possam aceder a Crédito Bancário em condições mais favoráveis. Destinatários: Empresas que se localizem no Continente e desde que passíveis de ser elegíveis no âmbito do QREN.. 2.
3 Operações Elegíveis e Não Elegíveis Elegíveis Que se destinem a Investimentos novos em activos fixos corpóreos ou incorpóreos; Que se destinem ao reforço do Fundo de Maneio ou dos Capitais Permanentes, de acordo com as condições especificadas nas várias Linhas de Crédito; Não Elegíveis Que se destinem a aquisição de activos financeiros, terrenos, imóveis, viaturas e bens em estado de uso; Que se destinem a reestruturação financeira e/ou impliquem a consolidação de crédito vivo Que se destinem a substituir de forma directa ou indirecta, ainda que em condições diversas, financiamentos anteriormente acordados com o Banco. 3.
4 Critérios de Elegibilidade das Linhas de Crédito Sectores Exportadores Micro e Pequenas Empresas Condições da Empresa Devem observar cumulativamente as seguintes condições: a) Empresas industriais, comerciais ou de serviços que não integrem grupos empresariais cuja facturação consolidada seja superior a 150 M ; b) Exportem pelo menos 10% da facturação ou um valor superior a , incluindo facturação de produtos e serviços incorporados directamente em exportações de outras empresas exportadoras. Nota: O montante de financiamento não pode ser inferior a por empresa Micro e Pequenas Empresas (de acordo com certificação electrónica do IAPMEI) com Volume de Negócios inferior a 10 M ; Micro até 10 trabalhadores e Pequenas até 50 trabalhadores; Situação líquida positiva no último exercício e resultados líquidos positivos em 2 dos últimos 4 exercícios; Compromisso de manter o volume de emprego observado à data da contratação do empréstimo durante a vigência do contrato de financiamento As empresas devem estar incluídas na Lista de CAE s definida para cada Linha Financiamen tos Elegíveis Destinados ao reforço dos capitais permanentes, a ser aplicado em investimento em Activos Fixos e Fundo de Maneio. Tipos de Operações Empréstimos Bancários de médio e longo prazo. 4.
5 Semelhanças / Diferenças PME Investe III e IV Não há qualquer alteração relativamente ao PME Investe III no que diz respeito às condições financeiras, nomeadamente no que diz respeito a: o Montante de financiamento por empresa o Prazo das operações o Período de carência o Spreads (tanto para o banco como para o cliente) o Bonificação o Comissões das SGM`s o Comissões Bancárias Não há qualquer alteração relativamente ao estabelecido para o PME Investe III no que diz respeito à tramitação e pagamento de bonificações, assim como, reporte de informação Sector Exportador: Actual As empresas beneficiárias têm de exportar, pelo menos 10% do seu volume de vendas ou um valor superior a O montante de financiamento por empresa não pode ser inferior a Anterior As empresas beneficiárias têm de exportar, pelo menos 25% do seu volume de vendas ou um valor superior a O montante de financiamento por empresa não pode ser inferior a Micro e Pequenas Empresas Actual As empresas beneficiárias têm de apresentar resultados líquidos positivos em 2 dos últimos 4 exercícios Anterior As empresas beneficiárias têm de apresentar resultados líquidos positivos em 2 dos últimos 3 exercícios. 5.
6 Condições Especificas Montante Máximo da Linha de Crédito Sectores Exportadores 200 M Micro Pequenas Empresas 200 M Montante Máximo por Operação 1M ou 1,5M, se PME Líder, não podendo ser inferior a 100m 25m (micro empresas) ou 50m (pequenas empresas) Prazo Máximo Utilização Carência de Capital 5 Anos 6 meses Até 24 meses 3 Anos 0 meses Até 12 meses Taxa de Juro (para o Banco) Taxa de Juro (para a Empresa) Bonificação do Estado Euribor a 3 m + 1% (taxa mínima 1,5%) Euribor a 3 meses acrescida de Spread Euribor a 3 m - 0,25% (taxa mínima 1,5%) Diferencial entre o Spread Protocolado e o Spread pago pela Empresa + Comissão Garantia Garantia Mútua (*) Cobertura até 50% do capital em dívida Cobertura até 75% do capital em dívida Pagamento de Juros Reembolso Postecipados e trimestrais Prestações constantes, iguais, trimestrais e postecipadas (*) O Plafond máximo de Garantia para empresas ou grupo de empresas em que não existam contas consolidadas passou de 1,5M para 3,75M, sendo de 4,5M quando existam contas consolidadas. 6.
7 Condições Gerais (2/2) Possibilidade das empresas beneficiárias das Linhas de Crédito PME Investe I, II e III usufruírem da presente Linha de Crédito; Impossibilidade de cobrança de qualquer tipo de comissionamento, excepto os associados à avaliação de imóveis, registos e escrituras, impostos ou taxas e outras despesas similares; Impossibilidade de alteração da condições do Financiamento durante a sua vigência (designadamente quanto ao prazo e condições de reembolso). É, no entanto, permitido o reembolso antecipado (total ou parcial) do capital mutuado, não sendo cobrada qualquer comissão de amortização antecipada; A aprovação da garantia por parte da SGM é automática (3 dias úteis para verificação dos plafonds ou de outras situações impeditivas), salvo se a empresa for classificada no escalão C, situação em que a SGM tomará uma decisão autónoma, devendo fazê-lo no prazo de 5 dias úteis para as operações de financiamento até 200 mil euros e de 7 dias úteis para as de valor superior; Nas operações de Grande Dimensão o prazo de resposta das SGM s é de 10 dias; Caso a operação não seja enquadrável total ou parcialmente na SGM, o Banco tem a opção de realizar a operação sem intervenção da garantia mútua, beneficiando da bonificação de juros, ou de ajustar o montante global da operação de crédito em função do valor da garantia mútua disponível; O Banco pode exigir outras garantias, devendo as mesmas ser partilhadas entre a SGM e a Entidade Gestora; Os Bancos devem assegurar que os contratos de financiamento incluem uma menção expressa ao apoio da Entidade Gestora e dos Fundos Estruturais.. 7.