Defensoria e CNJ debatem melhorias no sistema de Justiça Criminal
Defensor geral reuniu-se com representantes do Conselho Nacional de Justiça nesta quinta-feira, 12
A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) participará do primeiro Encontro Regional de Altos Estudos em Audiências de Custódia, Alternativas Penais e Monitoração Eletrônica, que será realizado em Manaus entre os dias 18 e 20 de março. Durante o evento, a DPE-AM também assinará um acordo de Cooperação Técnica para efetiva implantação da Central Integrada de Acompanhamento de Alternativas Penais (Ciapa) e participará da cerimônia de assinatura da Portaria nº 659/2020, que institui no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Amazonas, a realização de Audiências Concentradas nos casos de medidas socioeducativas. O Encontro Regional será realizado na Escola Superior de Magistratura (Esmam) e as assinaturas dos documentos ocorrerão no dia 18.
Para tratar dos temas do Encontro Regional e da institucionalização das Audiências Concentradas, o defensor geral do Estado, Ricardo Paiva, recebeu na manhã desta quinta-feira, 12, o coordenador estadual do Programa Justiça Presente, Ricardo Peres da Costa, e a consultora em Audiências de Custódia do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luana Marley. O encontro ocorreu na sede da Defensoria Pública.
"Para a Defensoria do Amazonas, é uma alegria grande esse termo de cooperação que vamos assinar em relação às audiências concentradas. Isso parte de uma atuação proeminente da defensora Juliana Lopes, responsável pela Defensoria de Execução de Medidas Socioeducativas, além do projeto que ela desenvolve, o Ensina-me a Sonhar, um projeto que tem tido resultados muitos bons. Então a gente percebe uma atuação muito forte da Defensoria nesse sentido", afirmou o defensor geral Ricardo Paiva, sobre a institucionalização dos métodos adotados nas Audiências Concentradas.
O defensor geral também disse que é uma felicidade para a Defensoria perceber a preocupação do CNJ e do Tribunal ao encampar um projeto como os Altos Estudos, no sentido de fortalecer as audiências de custódia e a monitoração eletrônica, principalmente porque o Estado do Amazonas foi o primeiro no País a realizar audiências de custódia.
"A primeira audiência de custódia no Brasil, aconteceu no Amazonas, e por intermédio da atuação da Defensoria. A nossa central de flagrantes sempre fazia esse pedido, observando os pactos internacionais, para que as pessoas pudessem efetivamente ser apresentadas a uma autoridade judiciária o mais breve possível. Então a realização dos Altos Estudos é um avanço no sentido de uniformizar a atuação e garantir que a audiência de custódia seja realizada, que a monitoração eletrônica tenha um papel adequado e que a gente possa dar para os egressos do sistema carcerário algum encaminhamento ou para aqueles que vão entrar, que tenham garantidos os direitos humanos", disse Ricardo Paiva.
Luana Marley explica que os Altos Estudos estão entre as metas do programa Justiça Presente, que visa aprimorar, qualificar e entender mais o universo da audiência de custódia, a questão das alternativas penais e a monitoração eletrônica. O encontro da Região Norte é o primeiro de uma série de eventos que serão realizados em todas as regiões do País para debates o tema. O público alvo são os magistrados, servidores dos Tribunais de Justiça e de Secretarias de Administração Penitenciária.
"Faremos o encontro dialogando, analisando e estudando sobre as audiências de custódia e suas questões centrais, como a proteção social e a prevenção e combate à tortura, voltados para o aprimoramento acerca das alternativas penais e da monitoração eletrônica. Então, a partir desses encontros regionais, a ideia é ter os manuais aprimorados sobre audiência de custódia, alternativas penais e monitoração eletrônica e isso como fruto de um diálogo de todo o Brasil com os tribunais, servidores e também das parcerias como a que existe entre o Programa Justiça Presente e o Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais, o Condege, e a Associação Nacional de Defensores Públicos, a Anadep", disse Luana.
Luana ressalta que o momento é de unir esforços para aprimorar cada vez mais tanto a porta de entrada, quanto a de saída dos sistema prisional. "Ou seja, a gente quer aprimorar as políticas de Justiça Criminal no Brasil", afirmou.
A consultora do CNJ explicou ainda que os mecanismos de prevenção e o combate à tortura também fazem parte dos debates. De acordo com Luana, em 2019, foram realizadas no Amazonas 6.811 audiências de custódia com mais de 2 mil relatos de tortura, maus tratos e violência policial. "É um dado preocupante e onde o Programa Justiça Presente está incidindo nesse sentido, de articular em rede no que diz respeito a essa prevenção e combate à tortura no Estado do Amazonas", concluiu.
O coordenador estadual do Programa Justiça Presente, Ricardo Peres, disse que a ideia é trabalhar toda a temática de audiência de custódia, de alternativas penais, ou seja, o atendimento àquele que é liberado em audiência de custódia e também monitoração eletrônica. "Ou seja, vamos discutir a temática da monitoração eletrônica, seja para quem está recebendo uma medida cautelar ou no nosso caso do Amazonas, os quase 3.800 que estão usando tornozeleira eletrônica no regime semiaberto ", afirmou.
Ricardo Peres também falou sobre a importância da Defensoria Pública no processo que levou à portaria de institucionalização da metodologia de audiências concentradas no sistema socioeducativo. De acordo com o representante do CNJ, trata-se de uma ação que já existe e tem um papel estruturante da Defensoria, na pessoa da defensora pública Juliana Lopes, que coordenada a Defensoria de Execução de Medidas Socioeducativas, da promotora de Justiça, Luissandra Chíxaro de Menezes, e do juiz Luiz Cláudio Chaves.
"É um trabalho que eles fazem há quase dois anos na execução da semiliberdade da medida de internação, que qualificou a desinternação dos adolescentes, que qualificou o trabalho das equipes técnicas e o CNJ validou o trabalho, validou essa ação chamada audiência concentrada, e o Tribunal hoje, após a execução das audiências, a elaboração de um projeto que traz a metodologia, vai institucionalizar através de uma resolução a metodologia de audiências concentradas", afirmou Ricardo Peres.