NOVAS REGRAS DO CÓDIGO FLORESTAL APROVADO: VEJA AS MUDANÇAS NA LEI
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Confira as novas regras referentes ao Código Florestal aprovado e entenda as mudanças propostas na lei.
Esta semana, o Plenário do Senado aprovou o texto-base referente ao novo Código Florestal, assunto que causa discórdia entre políticos, ambientalistas, ruralistas e acadêmicos.
O texto recebeu aprovação no plenário por 59 votos contra 7. Foram acatadas 26 das 78 dezenas emendas ao texto-base, e que ainda voltarão a ser discutidas antes de nova votação.O texto modificado retorna agora para que seja analisado na Câmara. Após a votação dos deputados, este sairá parra sansão presidencial.
O Código Florestal foi criado no ano de 1965, e tem por objetivo regulamentar a exploração de terras no país, com base na ideia de a terra é bem de interesse comum à população.
O Código estabelece parâmetros e Limites com o intuito de preservação da vegetação nativa e também determina o modelo de compensação que deve ser adotado pelos setores usuários de matéria-prima. Quando criado, o Código Florestal inicial levou dois anos para ser desenvolvido.
Entenda as mudanças do novo Código Florestal proposto
O novo Código Florestal, que visa determinar como será efetuada a exploração das terras e a preservação de áreas verdes no país, é carregado por elementos polêmicos.
A mudança no código é corroborada por ambientalistas, ruralistas e cientistas. Estes concordam em sua atualização, com o intento de que este possa se adaptar à realidade brasileira e também mundial, e ainda por ter sido alterado diversas vezes por decretos e medidas provisórias.
Entre as mudanças propostas estão elementos relacionados ao tipo de permissão ou proibição em áreas de desmate, bem como a porcentagem de área de conservação obrigatória, que passaria de 20 ou 35 por cento para 50%, por exemplo.
Também são discutidos elementos referentes ao cultivo permitido em áreas protegida; a recomposição das Áreas de Preservação Permanente, as APP; pontos alusivos à isenção de recomposição de certos tipos de áreas preservadas, entre outros elementos.
Para saber mais detalhes sobre as mudanças propostas para o novo Código Florestal e sobre as polêmicas, acesse Terra.