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Redução jornada de trabalho enfermeiros: vereadores votarão veto de Mão Santa
Os vereadores de Parnaíba estarão reunidos extraordinariamente ao meio dia da próxima segunda-feira (8), na Câmara Municipal, para votarem o veto do prefeito Francisco de Assis de Moraes Sousa (Mão Santa) ao Projeto de Lei 4.467/2019, por eles aprovado, que dispõe sobre a jornada de trabalho dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem do município. A proposta foi de autoria dos vereadores Ricardo Veras e Daniel Miranda, da bancada de oposição, que teriam aceito sugestão do presidente do Sindicato dos Servidores Municipais, Leandro Lopes. O projeto reduz, de 40 para 30 horas semanais, a jornada de trabalho dos citados profissionais.
De acordo com mensagem enviada pelo prefeito Mão Santa ao presidente da Câmara, vereador Geraldo Alencar, o autógrafo de lei, denominado Drª Savina Marques de Sousa, recebeu o veto total do Poder Executivo por contrariar a Lei ao Art. 38, II, da Lei Orgânica do Município e a própria Constituição Federal, em seu Artigo 61, que afirma ser competência do Poder Executivo a iniciativa de leis que versem sobre servidores públicos. "A redução da jornada impactaria o orçamento dos entes públicos, com risco às políticas de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS) do nosso município", explica a citada mensagem.
A Lei foi proposta aos vereadores Ricardo Véras e Daniel Miranda, pelo SINDSERM (Sindicato dos Servidores Municipais) "mas ela deve ter sido entendida de forma equivocada, tanto pelos colegas vereadores como pelo próprio sindicato, porque a redução da jornada impactaria até na produtividade deles e na lei de responsabilidade fiscal. Isso também iria prejudicar possível negociação com o que a categoria pleiteia agora, através de uma paralisação, onde solicitam o resultado de reivindicações que já vem de 15 anos. Diminuindo a carga horária de forma equivocada, contra a lei, seria preciso fazer novas contratações, além dos profissionais que estão sendo chamados, do último concurso, para preencher a jornada de trabalho. Onde buscar os recursos para atender o que eles reivindicam há 15 anos?"- pondera o vereador Carlson Pessoa, líder do governo na Câmara.