Resolução SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO nº 624 de 08.05.2013 (Disciplina os procedimentos necessários à implantação das atividades de
Res. Sec. Faz. - Rio de Janeiro 624/13 - Res. - Resolução SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO nº 624 de 08.05.2013
DOE-RJ: 10.05.2013
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso das atribuições nos termos do Decreto nº 40.613, de 15 de fevereiro de 2007, tendo em vista o disposto no art. 16, do Decreto nº 44.114, de 13 de março de 2013 e o que consta do processo nº E-04/089/10/2013,
Art. 1º A atividade temporária de instrutoria interna, instituída, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda, pelo Decreto nº 44.114, de 13 de março de 2013, no que se refere aos processos de inscrição, seleção, cadastramento, avaliação e retribuição pecuniária dos instrutores internos, reger-se-á pelas normas contidas no citado Decreto, e também pelas normas gerais e específicas de funcionamento da Escola Fazendária e da Coordenadoria de Recursos Humanos e Desenvolvimento de Talentos dispostas na presente Resolução.
Art. 2º Considera-se, nos termos do Decreto nº 44.114/2013, como instrutoria interna o exercício temporário da função de professor desempenhada por servidores da Secretaria de Estado de Fazenda, em eventos relacionados com o treinamento, a capacitação e o aperfeiçoamento dos recursos humanos da SEFAZ, observado o disposto na Resolução SEFAZ nº 479, de 31 de janeiro de 2012, a qual institui o Plano de Eventos de Capacitação e Treinamento - PEC/SEFAZ e o seu Regulamento, sem prejuízo do exercício das atividades do cargo ou função de que for titular.
Art. 3º A Escola Fazendária - EFAZ, em conjunto com a Coordenadoria de Recursos Humanos e Desenvolvimento de Talentos - CRH, implementará o processo de habilitação dos instrutores, que compreenderá as seguintes etapas: