Roque Ferreira mantém mandato de vereador, com vitória na disputa judicial contra o PT – Esquerda Marxista
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O Vereador Roque Ferreira, militante da Esquerda Marxista e vereador pelo PSOL em Bauru, obteve vitória no processo que tramitava no TRE/SP e manteve seu mandato na Câmara Municipal. A decisão foi tomada depois de sua desfiliação do PT, em junho de 2015, portanto, fora do prazo da janela que legitimou a infidelidade partidária, entre fevereiro e março deste ano.
Por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral rejeitou embargo interposto pelo Partido dos Trabalhadores que reivindicava a cadeira de Roque de volta à legenda. A sigla requereu a retomada do mandato fora do prazo. A legislação em vigor prevê que a solicitação deve ser feita até 60 dias depois da desfiliação do vereador.
O debate judicial foi provocado pelo próprio Roque por meio de ação declaratória, na qual justificava as razões pelas quais deixou o PT depois de mais de 30 anos de filiação. O pleito do parlamentar foi julgado improcedente pelo TRE no mês de abril. A decisão, porém, não implicou na perda do mandato do vereador do PSOL.
O desligamento de Roque Ferreira da sigla que ajudou a fundar na década de 1980 ocorreu por ocasião da decisão tomada pela Esquerda Marxista de sair do PT. A atitude foi adotada devido à ruptura cada vez maior do partido com as massas trabalhadoras e jovens, devido ao abandono de sua Carta de Princípios e ao seu Manifesto de Fundação. Esse conjunto de fatores foi completado em 2015 com o estelionato eleitoral promovido por Dilma Rousseff, com a cobertura dos dirigentes petistas.
O parlamentar foi acompanhado de outro vereador marxista, Adilson Mariano, de Joinville, Santa Catarina. Esse da mesma forma foi alvo de ação judicial do PT, mas seu mandato foi mantido pelo tribunal catarinense, que acolheu o pedido de desfiliação por justa causa.
Confira a carta aberta do vereador Roque Ferreira, apresentada em 2015, onde expõe as razões para sua desfiliação por justa causa do Partido dos Trabalhadores.