PORTAL CHUMBO GROSSO : " Reafirmo a absoluta incompetência do juiz plantonista", disse a Presidente do STJ sobre a decisão de Favreto a favor do presidiário e ex-presidente Lula
" Reafirmo a absoluta incompetência do juiz plantonista", disse a Presidente do STJ sobre a decisão de Favreto a favor do presidiário e ex-presidente Lula
BRASIL - Depois do imbróglio jurídico que quase colocou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em liberdade, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o recurso da defesa do petista para que ele seja solto.
A presidenta do tribunal, ministra Laurita Vaz, afirmou ainda que a decisão de libertar o ex-presidente está "totalmente fora" da competência do desembargador plantonista Rogério Favreto. "Reafirmo a absoluta incompetência do juízo plantonista para deliberar sobre questão já decidida por este Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal", afirmou ela.
Vaz, entretanto, não trata com a mesma rigidez a conduta de Moro e de Gebran, apontada por especialistas como fora dos padrões esperados para seus cargos. Pelo contrário, chega a justificá-las. "Diante dessa esdrúxula situação processual, coube ao juízo federal de primeira instância, com oportuna precaução, consultar o presidente do seu tribunal se cumpriria a anterior ordem de prisão ou se acataria a superveniente decisão teratológica de soltura (...) Não satisfeito, o desembargador federal plantonista insistiu em manter sua decisão, proferindo outras, aumentando o tom, ameaçando o Juízo Federal de primeiro grau (pediu a provocação da Corregedoria da Corte Regional e do CNJ, "a fim de apurar eventual falta funcional") e a autoridade Policial Federal (advertindo sobre as consequências de desobediência de ordem judicial), estipulando prazos diminutos para cumprimento imediato da ordem de soltura", afirmou. "E, evidentemente, a controvérsia, àquela altura –em pleno domingo, mexendo com paixões partidárias e políticas –ganhou vulto, e deixou ainda mais complicado o cenário jurídico-processual, carecendo, por isso, de medida saneadora urgente. Assim o fez o Desembargador Federal, Presidente do TRF da 4.ª Região, que, apontando a ausência de regulamentação normativa específica para o caso em tela, valeu-se de resolução interna que o autoriza resolver casos omissos.