2ª turma - Direito Tributário e Empresarial - Itajubá (Em andamento) - EMD
Graduados em Direito, advogados ou consultores jurídicos, servidores públicos em geral.
Itajubá - MG: 23ª Subseção da OAB/MG
O curso de Pós-graduação em Direito Tributário e Empresarial objetiva apresentar visão atual e prática das principais discussões e problemas ligados à tributação, ampliando o espectro de reflexão do tributarista, dotando-o de um instrumental diferenciado, embasado na interdisciplinaridade e no contato com ramos específicos de negócios.
Atualizar o operador do Direito no que se refere à nova legislação tributária (Reforma Tributária)
Capacitar profissionais do Direito à atuação com qualidade diferenciada na área do Direito Tributário e Empresarial, tornando-os mais críticos e reflexivos na seara processual;
Apresentar ao aluno, através de debates com especialistas, problemas jurídicos, dicas e técnicas de atuação na vida prática Empresarial e Tributária.
Prof. Me. Fábio Luiz de Carvalho Mestre
Mestre em Administração, Contador, Auditor Independente e Perito Contábil. Administrador. Pós Graduado em Administração e Gestão educanional. Professor de Graduação e Pós-Graduação na FAI (Sta. Rita do Sapucaí) e na FACESM (Itajubá) nas disciplinas de Gestão e Planejamento Tributário, Gestão de Custos, Governança Corporativa, Contabilidade e Auditoria Tributária, Perícias Contábeis. Contador e Consultor de Empresas. Diretor e professor do IPECONT - Inst de Pesquisas e Estudos Contábeis e Tributários de Varginha-MG, nas disciplinas de Contabilidade, Controladoria, Gestão de Custos e formação de preços, Gestão tributária. Ex professor do UNIS/MG, FACECA, UNINCOR, UNIFOR/MG, UNINORTE/AC e UNIARARAS/SP. Ex-Coordenador do Curso de Ciências Contábeis da FACECA/ Varginha-MG
Competência tributária, condicionantes a seu exercício, capacidade tributária ativa e parafiscalidade.
Espécies tributárias, vinculação, destinação e restituição.
Norma e incidência tributárias.
Imunidade e isenção tributárias, alíquota zero e não incidência.
Validade, vigência e eficácia das normas tributárias.
Normas gerais em matéria tributária e seu papel na federação.
Sujeição passiva, responsabilidade, substituição, diferimento e crime.
Crédito e lançamento tributário.
Decadência do direito de o Fisco lançar.
Prescrição na execução e na repetição do indébito tributários.
Outras formas de extinção do crédito tributário.
Infrações e sanções tributárias.
Disciplina jurídica da atividade empresarial: O empresário, a sociedade e o exercício da empresa.
Escolha da forma jurídica da empresa: sociedades personificadas e não personificadas, sociedades empresárias, tipos societários.
Pessoa jurídica e estruturas disfuncionais: imputação e limitação da responsabilidade.
Sociedade limitada: contrato social e suas cláusulas, administração, assembleias, reuniões e acordo de quotistas, dissolução e direito de retirada.
Sociedades anônimas fechadas e abertas. Assembleia geral, conselho de administração, conselho fiscal e diretoria. Estrutura patrimonial: ações (negociação com as próprias ações e opções de compra de ações), debêntures, partes beneficiárias, bônus de subscrição.
Capital social: formação, manutenção e alteração.
Acionistas: direitos e deveres, direito de voto, conflito de interesses e acordo entre acionistas.
Poder de controle nas S/As, acionista controlador e negócios sobre o controle acionário.
Dissolução, liquidação e extinção da sociedade anônima.
Dissolução das sociedades e desconsideração da personalidade jurídica.
Corporate Governance (Governança corporativa).
Administração societária. Deveres dos administradores.
Responsabilidade dos administradores (judicial e administrativa, no âmbito da CVM).
D&O Insurance a cláusula de indenidade.
Reflexos da crise econômico-financeira nas empresas e a visão geral dos procedimentos de insolvência empresarial: recuperação extrajudicial, recuperação judicial, falência.
Recuperação extrajudicial, recuperação judicial e suas particularidades.
A falência e seus fundamentos na lei brasileira: procedimento de decretação, realização do ativo e pagamento do passivo e método de liquidação.
O plano de recuperação Judicial: negociação, posicionamento dos credores e do Poder Judiciário.
Renegociação de dívidas e instrumentos de tomada de dívida empresarial para reestruturação e recuperação de empresas.
Aquisição de ativos de empresas em crise.
Reestruturação de empresas fora de juízo: questões contratuais.
Conceitos fundamentais de contabilidade.
Balanço patrimonial: avaliação e registro dos ativos, passivos e patrimônio líquido.
Demonstração do Resultado do Exercício: Reconhecimento de Despesas, Custos e Receitas.
Reconhecimento e registro dos ativos.
Reconhecimento e registro dos passivos e patrimônio líquido.
Reconhecimento do resultado.
Contabilidade e obrigações tributárias.
Análise das demonstrações financeiras: conceitos e caso prático.
A contabilidade e sua relação com a tributação sobre a renda: conceitos e casos práticos.
Renda: materialidade e princípios informadores.
IRPF: generalidades e principais controvérsias.
IRPJ: contribuintes e responsáveis.
IRPJ: apuração do lucro real, presumido, arbitrado e simples nacional.
A opção pelo recolhimento da contribuição social pelo lucro líquido (CSLL).
Apuração e compensação dos prejuízos fiscais.
IRPJ x IRPF e a tributação do ganho de capital.
Efeitos fiscais do ágio na aquisição de participações societárias.
Tratamento tributário das fusões, aquisições e incorporações.
Remessas ao exterior, imposto de renda na fonte e CIDE.
Fundamentos da tributação sobre a receita no Brasil.
Conceito de receita, cumulatividade e não cumulatividade.
PIS/COFINS cumulativos, regime de caixa e regime de competência, base de cálculo.
PIS/COFINS não cumulativos e aproveitamento de créditos.
Conceito de insumo.
Tributação monofásica e substituição tributária.
PIS/COFINS na importação e na exportação.
A empresa âmbito do cenário económico atual: Atividade empresarial como pedra angular da economia.
Empresa como rede de contratos para organização da produção: do contrato à operação econômica.
(A problemática da) função e (da) responsabilidade social da empresa.
Circunstâncias econômicas do meio empresarial e custos de transação.
Fase pré-contratual: negociações preliminares, comportamento concludente, tratativas, memorandum of understanding e responsabilidade pré-contratual.
Interpretação empresarial e princípios contratuais: liberdade, finalidade, funções, ordem pública e cláusulas dúbias.
Forma e função da forma nos contratos.
Organização da empresa por meio de contratos.
Contratos de colaboração/parceria/cooperação (fornecimento, agência e distribuição, representação comercial, concessão comercial e franquia).
Contratos de confidencialidade e disciplina da informação (proteção do conhecimento, propriedade intelectual, direitos autorais e segredo industrial).
Capitalização societária. Instrumentos de capitalização e formas de acepção de recursos.
Instrumentos financeiros e securitários (financiamento, leasing, seguro e câmbio) e suas garantias (hipoteca, penhor, alienação e cessão fiduciária).
Contratos de infraestrutura empresarial e seus acessórios (empreitada de grande porte, transporte e subempreitada).
Formas contemporâneas de exercício da atividade empresarial: sociedade "hibridas", consórcios de sociedades, fundos de investimento, contratos de comunhão de escopo e contratos relacionais.
Equilíbrio contratual, revisão dos contratos, imprevisão e onerosidade excessiva.
Os impactos de outros contratos empresariais coligados. Distrato, resolução, extinção, resilição, denúncia e rescisão e seus abusos. Comportamentos concludentes e expectativas.
Cumprimento, cumprimento defeituoso e descumprimento ou inadimplemento contratual.
Danos indenizáveis. Cláusulas penais e limitativas.
Contratualização dos riscos no contrato empresarial: responsabilidade contratual, sua limitação e exclusão.
As fraudes, negócios indiretos e simulações com sociedades interpostas.
Os meios de resolução do conflito empresarial.
Incidência do imposto de renda sobre as verbas recebidas no curso da prestação de serviços.
Efeitos da contratação de pessoa jurídica: cooperativas e prestadoras de serviço e cessão de mão de obra.
Substituições tributárias previdenciárias.
Estratégias para remuneração de administradores, empregados e colaboradores.
Verbas isentas ou sem incidência de contribuição previdenciária.
Tributação de sócios e diretores.
Planos de stock option.
Contribuição previdenciária sobre folha de pagamento e sobre receita bruta: regras gerais, segurados e salário de-contribuição, terceiros, cota patronal, desoneração da folha, RAT/FAP.
Contribuições de categoria profissional (sindicais, OAB, CREA, SESI, SENAI etc.)
Riscos ambientais e consumo sustentável.
Fundamentos constitucionais da atividade econômica (diálogos entre livre concorrência, defesa do consumidor e do meio ambiente). Tutelas coletivas (interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos).
Principais aspectos do Direito do Consumidor: vício e defeito, direito à informação, direito de arrependimento, repetição de indébito e cumprimento forçado da oferta e do preço.
Abusividade nas práticas empresariais: práticas e cláusulas em prejuízo dos consumidores e do meio ambiente. Responsabilidade pós-consumo: obrigações de consumidores e fornecedores, logística reversa e riscos do desenvolvimento.
Principais elementos e estruturação de um programa de compliance para planejamento das ações e valorização da prevenção de riscos para atuação de uma empresa sustentável.
ICMS: competência, materialidade e operações interestaduais.
Não cumulatividade no ICMS e questões controvertidas.
ICMS: sujeição passiva e substituição tributária. Cálculo do ICMS.
Conflito horizontal e vertical de competências relativas ao ICMS: choque de materialidades e guerra fiscal.
ISS: materialidade e o conceito de serviço.
ISS: competência e os conflitos decorrentes.
ISS: base de cálculo, preço do serviço e alíquotas.
ISS: sujeito ativo, contribuinte, responsável e cadastros municipais.
IPI: competência e materialidade.
IPI: não cumulatividade, cálculo/apuração e questões controvertidas.
IPI: Aquisição de produtos não tributados, alíquota zero, isentos e posteriores saídas tributadas.
IPI: Crédito presumido. Crédito-prêmio.
IPI: seletividade.
Tributação sobre a Propriedade e Transmissão de Bens e Direitos
ITR: materialidade, princípios, base de cálculo, alíquota, principais questionamentos no âmbito dos tribunais.
IPTU: materialidade, princípios, base de cálculo, alíquota, principais questionamentos no âmbito dos tribunais.
IPVA: materialidade, princípios, base de cálculo, alíquota, principais questionamentos no âmbito dos tribunais.
ITBI: materialidade, princípios, base de cálculo, alíquota, principais questionamentos no âmbito dos tribunais.
ITCMD: materialidade, princípios, base de cálculo, alíquota, principais questionamentos no âmbito dos tribunais.
Por que e Como Fazer o Planejamento Tributário?
Sistema Tributário Nacional e tributos
Elisão, evasão, dolo, fraude, simulação e abuso de direito
Regimes Tributários (Lucro Real, Lucro Presumido e Lucro Arbitrado)
Tipos Societários (Eireli, MEI, Ltda. S.A) e sua relação com os regimes tributários (Sociedades Holding; Sociedades Operacionais; Sociedades Imobiliárias)
Aspectos tributários das reestruturações societárias (fusão, incorporação e cisão)
Estruturas de cost sharing e de Centro de Serviços Compartilhados
Estratégias para Remuneração de Sócios, Administradores e Colaboradores (JCP, Dividendos, PLR, Stock Options).
Imunidades, Isenções, Compensações, Restituições, Ressarcimento, Incentivos Fiscais e Regimes Fiscais Diferenciados.
Estruturas de planejamento tributário internacional (Fundações, Trusts, Offshores).
Oportunidades do contencioso tributário
Direito Tributário Internacional e Aduaneiro
Âmbito de Incidência da Lei Tributária.
Concurso de Normas e Dupla Tributação.
Força Normativa e Posição na Pirâmide Legal.
Os Grandes Blocos Econômicos Internacionais.
A multinacionalização das Empresas.
Transferência de Lucros.
As Off-Shore.
Os Trust.
Tributação sobre o comércio exterior: imposto sobre importação, sobre exportação.
Tributação sobre o comércio exterior: Princípios constitucionais. Acordos internacionais que regular a tributação aduaneira e cláusulas mais relevantes.
Tributação sobre o comércio exterior: Conceitos e procedimentos pertinentes a operações de importação e exportação. Despacho aduaneiro. Licença de importação. Incoterms.
Tributação sobre o comércio exterior e seus diversos aspectos problemáticos – regimes de importação, "guerra fiscal", base de cálculo do PIS/COFINS Importação.
Tributação sobre o comércio exterior: Regimes especiais aduaneiros e respectivos impactos de ordem tributária. Trânsito aduaneiro. Admissão temporária. Drawback. Entreposto aduaneiro. Recof.
Contencioso Aduaneiro.
Eixo I - Processo administrativo tributário, administração pública e política fazendária
Procedimentos (regime especial, consulta fiscal, denúncia espontânea, parcelamento e reconhecimento de imunidades).
Noções gerais do ato administrativo de lançamento;
Vícios processuais e respectivos efeitos jurídicos;
Exame de casos práticos nos âmbitos do CMT, TIT e CARF.
Eixo II - Processo Judicial Tributário
Instrumentalidade do processo tributário diante das funções administrativa e fiscal.
A concomitância das vias administrativas e judiciais anulatórias.
Ações de iniciativa dos particulares (ação anulatória, consignatória, declaratória, monitória, repetição do indébito, rescisória, habeas data, mandado de injunção, mandado de segurança);
Ação direta de inconstitucionalidade; Arguição de descumprimento de preceito fundamental;
Ações coletivas (ação civil pública e ação popular);
Ações de iniciativa da Fazenda Pública;
Processo, sanções tributárias, execução fiscal e embargos à execução, exceção de pré-executividade, prescrição e prescrição intercorrente.
Compensação e penhora no contexto do processo tributário.
Cautelaridade fiscal e antecipação de tutela.
Coisa julgada tributária e ação rescisória para compatibilização jurisprudencial.
Judicialização do direito tributário: repercussão geral, súmula vinculante e recursos repetitivos e seus efeitos sobre a exigibilidade do crédito tributário.
Exame de casos práticos
Matérias Integradoras
Técnicas para Docência no Ensino Superior
Justiça Conciliativa e Técnicas Avançadas de Negociação
Jovem advogado (até 3 anos de inscrição) 21 x R$ 312,00 = R$ 6.552,00
Advogado (acima de 3 anos de inscrição) 21 x R$ 360,00 = R$ 7.560,00
Início das aulas: 31 de Janeiro de 01 de Fevereiro de 2020.
Local de entrega dos Documentos: OAB Itajubá 23ª Subseção (Praça Theodomiro Santiago, 35 - Centro, Itajubá/MG)