Programa: Reestruturação da Gestão Cultural
Prioridade: Implementação da Política Intersetorial de Cultura.
Sancionada a Lei Orgânica da Cultura, Lei Complementar nº 934/2017 (link aqui), que institui o sistema de arte e cultura no DF.
Regulamentado o regime jurídico de fomento à cultura no Distrito Federal, por meio do Decreto nº 38.933/2018 (link aqui), com regras e procedimentos para orientar o apoio ou financiamento de ações culturais no âmbito do sistema de arte e cultura.
Enquanto não aprovado o novo Regulamento do Fundo de Apoio à Cultura - FAC, seu funcionamento e gestão, durante o período de implementação do Sistema de Arte e Cultura, foram disciplinados de maneira transitória por meio da Portaria nº 145, de 25/05/2018. Concluído SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO DISTRITO FEDERAL
Instituído, em 2017, e aprimorado por meio da Portaria nº 197, de 09/07/2018 (link aqui), o Programa Território Criativo, iniciativa da Secretaria de Cultura, em parceria com o Instituto Bem Cultural, que oferece acesso gratuito a conteúdos, ferramentas e consultoria para empreendedores e empreendimentos desenvolverem seu potencial criativo e de negócios.
Um circuito de encontros e atividades percorreu 14 regiões administrativas. A primeira teve foco em empreendedores da economia criativa interessados em atuar na área. Profissionais de todos os segmentos, que encontram na criatividade seu diferencial - desenvolvedores de tecnologia, pesquisadores, profissionais ligados à inovação, publicitários, comunicadores e editores, artistas, designers, artesãos e outros criadores, coletivos, produtores e articuladores das áreas artística e cultural.
A segunda fase do programa teve foco específico em empreendimentos com atuação nos setores de música, audiovisual e design. Foram selecionados, por meio de convocatória, 15 empreendimentos (cinco por setor), que tiveram acesso a 80 h/a de processo formativo e a 30 h/a de mentoria individualizada. Os segmentos mobilizados pelo Lab Território Criativo participaram de evento no qual apresentaram seus negócios para uma banca de formadores de opinião e potenciais parceiros ou investidores, nas seguintes datas: