ASSOJAF-GO repudia ação de juiz que colocou a vida de Oficial de Justiça em risco no Rio de Janeiro
Oficiais de Justiça em todo Brasil, ao sairem para trabalhar, assumem o compromisso de ser peça indispensável para a concretização da Justiça, essa que foi prescrita nos gabinetes e salas de audiência, em total segurança e livre de ameaças.
Enfrentando perigos dos mais diversos tipos, mesmo não dispondo de nenhum abono que garanta sua segurança, todos os dias os Oficiais de Justiça levam a Justiça para mais perto da sociedade. Dia após dia, um número gigantesco de demandas recaem sobre uma quantidade não tão volumosa de profissionais, que trabalham incansavelmente para não deixar a engrenagem da Justiça cessar.
E mesmo diante de tantos fatos concretos que comprovam legibilidade das alegações do oficialato brasileiro, que luta por mais segurança, pela possibilidade de meios para agir em legítima defesa e por melhores condições de trabalho, a fala desses trabalhadores é, simplesmente, ignorada. Ser agredido, insultado, desrespeitado, ameaçado e assaltado, quando se trata de um Oficial de Justiça, se tornou algo banal.
No início de março, o oficialato brasileiro foi, uma vez mais, desrespeitado, e seus direitos, ignorados. Mesmo havendo, na Justiça Trabalhista do Rio de Janeiro, mecanismos de proteção para esses trabalhadores ao se defrontarem com uma situação de perigo, o Oficial Pietro Valerio foi surpreendido em seu ofício. Após cumprir um mandado no Morro da Providência, na capital fluminense, e se deparar com atividades suspeitas do que parecia ser um grupo criminoso, o profissional devolveu o mandado, conforme resguarda o Ato Nº 19/2012, do TJRJ, editado pela administração daquele Tribunal. Porém, o trabalhador foi surpreendido com novo mandado, em que o juiz Marcelo Antonio de Moura não apenas reiterou a ordem, mas também assinalou que em caso de descumprimento uma multa diária de R$ 100 seria imposta ao Oficial de Justiça.
A vida de um profissional foi banalizada justamente por alguém que deveria garantir a Justiça. A conduta do magistrado caracteriza, claramente, abuso de poder. A ASSOJAF-GO espera que a justiça seja sempre concretizada e que a dignidade no trabalho seja sempre necessidade latente. Dignidade que se desdobra em segurança, proteção jurídica, estabilidade e apoio dos magistrados. A entidade repudia a atitude desumana do juiz Marcelo Antonio de Moura e ressalta que apenas com a classe unida é que se obtém êxito e força contra tais abusos. A associação une-se aos colegas do Rio de Janeiro em solidariedade e repulsa ao fato ocorrido.