ConJur - Regularização de imóveis é requisito para inventário prosseguir
21 de maio de 2018, 10h21 Imprimir Enviar
Revista Consultor Jurídico, 21 de maio de 2018, 10h21
22 de maio de 2018, 13h48
Não, de fato, não é cerceamento do direito de ação. Parece, mas, não é. Pode ser até dificuldade para que o freguês não vá ao judiciário. Mesmo no caso de justiça gratuita. Não entre com mais ação no judiciário que já esta afogado. E, não tendo dinheiro fácil como p.ex. como o governo do seu brasil para fazer a divisão dos bens restados legalmente, vai levando. Não querendo deixar mole para outrem e havendo alguma penhora, p.ex. impostos, o bem vai para leilão e aí você poderá receber algum dinheiro. Esforço neste caso é muito mais prejuízo e o perigo é muito maior. Apesar do perigo dos leilões em relação ao valor do imóvel. Hoje, na pena com a demora, empata.
22 de maio de 2018, 10h50
Espero que essa condição não impeça a liberação de eventuais créditos em contas para o pagamento dessas despesas...
E quanto ao extrajudicial?
22 de maio de 2018, 9h28
Não acredito seja imprescindível que se proceda a estas averbações antes da homologação, pois, por ocasião do registro, o oficial, após detalhada análise, poderia indicar esses caminhos. A falta da averbação não inviabiliza correta avaliação dos bens. Caso essa decisão "vingue", como ficará o procedimento extrajudicial? Terá o notário condições de proceder a uma análise tão aprofundada da situação dos bens com compõem o espólio?