Passo a passo, vamos abrir a caixa preta — CartaCapital
Passo a passo, vamos abrir a caixa preta
16/05/2013 12h54,
17/05/2013 09h08
Desde que foi ao ar, em 2011, o site Queremos Saber encaminhou 784 pedidos de informação aos órgãos públicos. É sobre essas pessoas e seus questionamentos que este blog vai falar
O pedido de Victor à assembleia do Rio de Janeiro baseava-se na Lei de Acesso à Informação
No dia 5 de dezembro do ano passado, Victor Tadeu Xavier de Almeida entrou na internet, no portal da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, e fez o seguinte pedido: "Fiz uma busca no site da ALERJ e verifiquei que o projeto de lei 3025/2010 no ano passado foi relatado pelo deputado Bernardo Rossi. Porém não há no site o parecer dado pelo relator nem o resultado da tramitação. Solicito, então, o parecer dado e o resultado da tramitação. Grato."
Victor pediu, com base na Lei de Acesso à Informação, uma informação sobre a tramitação de um projeto na assembleia. E recebeu a seguinte resposta: "Indeferimento do pedido de informações com base na Orientação Interna nº 07/2012, publicada no DO do Poder Legislativo de 30 de outubro de 2012." O que é a Orientação Interna nº 07/2012? Não sei. Tentei buscar no site do Diário Oficial (o DO) do Rio de Janeiro e não encontrei. Ficamos, eu e Victor, sem saber porque seu pedido de informação sobre algo que é a própria razão de ser da assembleia – propor, avaliar e votar projetos de lei – não foi respondido.
O que um cidadão pode perguntar ao seu governo? Aos seus tribunais? E às câmaras municipais, assembleias legislativas, ao Congresso Nacional? De acordo com a Lei de Acesso à Informação, temos o direito de saber sobre praticamente toda a atividade do poder público. O princípio básico da lei é de que toda informação produzida pelo poder público deve ser realmente acessível, e que o sigilo é uma exceção. Na vida real, contudo, como mostra o caso de Victor, o caminho para obter respostas é tortuoso.
Hoje faz um ano que a Lei de Acesso entrou em vigor. Vocês vão ler muitas avaliações sobre o que aconteceu desde então. Uma pesquisa da Controladoria Geral da União, mostrou que, em janeiro de 2013, a lei estava regulamentada em apenas 12 Estados (BA, CE, ES, MG, PB, PE, PR, RJ, RO, RS, SC, SP) e 10 capitais (Rio Branco, Manaus, Brasília, Vitória, Belo Horizonte, Campo Grande, Belém, Rio de Janeiro, Florianópolis e São Paulo). E somente em 8% dos municípios. Editorial da Folha de S. Paulo em 7 de maio informa que 13 governos estaduais, 15 Tribunais de Justiça e 18 Assembleias Legislativas ainda não criaram serviços na internet – como o da Assembleia do Rio de Janeiro – para receber pedidos.
Dia 12, uma matéria no portal G1 mostrou que, no Maranhão, nenhum dos sites do Poder Executivo e Legislativo cumpre os dispositivos da lei. Em todo o Brasil há problemas. Um levantamento realizado pela ONG Artigo 19 revela que apenas 44% dos órgãos públicos respondem satisfatoriamente aos pedidos de informação. A Artigo 19 monitorou 141 pedidos desde que a lei entrou em vigor. Desses, 32% ficaram sem qualquer resposta da Administração Pública federal, estadual e municipal, e 56% foram respondidos de forma insatisfatória.
Independentemente disso, cidadãos do país inteiro fazem perguntas. Desde que foi colocado no ar, em 2011, o site Queremos Saber, mantido pela comunidade Transparência Hacker, registrou e encaminhou 784 pedidos de informação a centenas de órgãos públicos. É sobre essas pessoas, seus questionamentos e suas descobertas que este blog, Caixa Preta, vai falar.
Sobre os profissionais da Ação Educativa, em São Paulo, que vão lançar em breve a publicação "Educação e Desigualdades na Cidade de São Paulo", com um diagnóstico da educação no município. Só conseguiram, depois de três anos de tentativas, porque tiveram acesso a dados sobre escolas da rede estadual e municipal, desagregados por distrito e com recortes de raça/etnia, renda e gênero. Por meio da Lei de Acesso.
Sobre Luís Otávio Guimarães, que pediu, por meio do Queremos Saber, informações sobre uma licitação para reforma de uma quadra na cidade de Matão (SP). "O contrato é no valor de 428 mil reais, firmado em junho de 2012, com prazo de 180 dias para conclusão. Porém, até hoje, nenhum tijolo foi removido ou colocado em tal obra", conta ele. No dia 13 de maio, Luís Otávio pediu à prefeitura os dados sobre a licitação 081/2012. "Tenho a informação, de que a obra foi inteiramente paga e talvez até aditada", diz ele. Com as informações solicitadas à prefeitura, ele vai checar se isso é verdade.
Uma vez por semana teremos textos sobre como, no miúdo, em cada pedido, a Lei de Acesso é cumprida – ou não. A experiência compartilhada ajuda cada um de nós a entender os caminhos que a informação faz dentro do Estado, ajuda os servidores públicos sérios a se capacitar para atender as demandas da lei. E ajuda os brasileiros a entender o país e interferir em seus rumos.
E o pedido do Victor? Solicitei a Assembleia do Rio de Janeiro, por meio da Lei de Acesso, a publicação das Orientações Internas 05 e 07/2012. No site, dezenas de pedidos são indeferidos com base nessas orientações. Vou publicar as respostas e vamos, juntos, tentar entender o que determinam e por quê. Passo a passo, vamos abrir esta caixa preta.
Sobre a autora: Patrícia Cornils é jornalista. Cobriu durante dez anos a área de telecomunicações, no Valor Econômico e outros veículos. Foi criadora da revista ARede, sobre o uso de tecnologias da informação e inclusão social. Atualmente escreve sobre projetos colaborativos na internet, cybercidadania, transparência pública. Foi colaboradora dos livros "Inclusão Digital, com a Palavra a Sociedade" e "Alencastro, o General das Telecomunicações". Tem 46 anos, mora em São Paulo e é documentarista, eventualmente. Seu documentário "Querida Mãe" recebeu o prêmio de melhor curta-metragem no Festival É Tudo Verdade 2010. Faz parte da comunidade Transparência Hacker e trabalha no projeto Praças Digitais, da prefeitura de São Paulo.