Participação popular na revisão do Plano Diretor de Belém é defendida em sessão especial na CMB - Câmara Municipal de Belém
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Marinor Brito preside a sessão especial que discutiu a revisão do Plano Diretor do Município. Foto: José Sampaio/CMB.
Em um dos seus últimos atos legislativos antes de assumir o cargo de deputada estadual no próximo ano, a vereadora Marinor Brito (PSOL) realizou a sessão especial que discutiu na tarde desta quinta-feira,29, a efetiva participação da sociedade civil na revisão do Plano Diretor do Município de Belém instituído pela lei nº 8.655 de 30 de julho de 2008.
O debate sobre o plano diretor reuniu representantes de diversos segmentos sociais na CMB. Foto: José Sampaio/CMB.
A sessão reuniu lideranças políticas e representantes de movimentos sociais, OAB, Museu Emílio Goeldi e diversas entidades envolvidas com o tema, entre elas o Instituto Amazônico de Planejamento Gestão Urbana e Ambiental (Iagua), o Grupo de Pesquisa Políticas Urbanas e Movimentos Sociais na Amazônia Globalizada (GPPUMA) e a Associação dos Amigos do Patrimônio de Belém (AAPBEL).
Por meio do decreto nº 92.379, de 12 de novembro de 2018, o prefeito Zenaldo Coutinho nomeou os membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano de Belém – CDU, conforme determina o Plano Diretor do Município.
O CDU é integrado por membros do poder executivo municipal, classe empresarial, trabalhadores,instituições de ensino e pesquisa, conselhos de classe e movimentos sociais. Com ampla representatividade social, caberá ao Conselho a estruturação do plano diretor antes deste ser encaminhado à Câmara Municipal que, por sua vez, deverá iniciar o processo de audiências públicas com o intuito de envolver toda a população nas deliberações.
Os trabalhos do Conselho estão previstos para começar na próxima semana e entre as atribuições do grupo de trabalho estão analisar, debater, deliberar e participar dos processos de elaboração e revisão do Plano Diretor do Município de Belém, da lei de uso e ocupação do solo e demais regulações urbanísticas.