Se o Código Ambiental de Santa Catarina, Lei 0238/2008, motivo dos meus comentários na última coluna passar na Assembléia como está, as entidades e a sociedade organizada, as quais prezam a vida, a coerência e o futuro, deveriam mostrar exaustivamente para os catarinenses e brasileiros, como são irresponsáveis ou inconseqüentes determinadas entidades, os nossos deputados e governantes. Ah, sem antes, argüir uma Ação Direta de Inconstitucionalidade para impedir a materialização deste quadro dantesco e macabro.
Entidades empresariais, sindicatos patronais, políticos com interesses corporativos condenam a voz de pessoas como Noêmia Bohn que citei no meu comentário, o professor e ambientalista Lauro Eduardo Bacca e o engenheiro fiscal Arlon Tonolli. "Eles estragam os nossos negócios com as idéias que eles têm. Exageram. Assustam. Insistem", disse-me um, informalmente. A imprensa também tem a sua culpa nisto tudo. Por conta das possíveis pressões, evita a polêmica. Ela, de forma séria e equilibrada, é necessária para trazer o tema mais claramente ao público, aos leigos e os desinformados. Isto é necessário para que não se faça nem o que os eco xiitas pregam e apavoram, e nem o que querem e manobram os inescrupulosos dissimulados e organizados "defensores do progresso" e do lucro imediato.
Questão de ordem I
Uma pergunta de um quase leigo aos ambientalistas, geólogos, engenheiros e técnicos de todos os tipos. A maior parte da culpa pelos desastres naturais é atribuída aos homens pela sua interferência indevida na natureza. Olhando o Morro do Baú, a grande parte que deslizou foi uma área de mata e terras intactas. A Natureza também muda, se acomoda, se transforma sem a interferência dos humanos, ou não? Se isto não fosse um processo natural, não estaríamos ainda no Big Bang? Ou não houve a evolução natural?
Questão de ordem II
A calha do rio Itajaí Açú, como depois das enchentes de 1983 e 1984 deve estar entupida e excessivamente assoreada, certo? Não é de se pensar nisto prioritariamente e dragá-la a partir de Blumenau para não transformar Itajaí, Ilhota e até Gaspar num grande lago de retenção, inundação e prejuízos? Não está na hora de retirar da gaveta e rever o projeto Jica - um estudo de cooperação internacional feito com o Japão - e que por pressões de ambientalistas, políticos, entidades municipais (inclusive de Gaspar) e empresariais não foi totalmente aceito e executado?
Questão de ordem III
Não basta conceder licença para construir com base no Plano Diretor. É preciso fiscalizar a execução. É hora de acabar com a fraude esperta e consumada. Fim aos jetinhos. É preciso fiscalizar quem não pede licença alguma para construir, lotear, terraplanar e escavar. E nesses casos principalmente, a Promotoria Pública teria que ser mais atuante. Isto é cidadania. É preciso eliminar a inércia, o conchavo de interesses (inclusive os sociais para a busca do voto fácil) e o compadrio político nas prefeituras e nas esferas do poder.
Questão de ordem IV
É preciso terminar com o lobby dos influentes interesses para as manobras, pressões e desmoralização pública na obtenção das mudanças dos "planos diretores" e "leis municipais" ou "licenças" ao arrepio da legalidade. Depois, só mortes, lamentos, destruição e culpa para São Pedro. E quem paga esta conta da insensatez? Uns pagam com a vida. E todos nós pagamos à reconstrução. Porque dinheiro do governo e que alardeiam como um feito do governo, uma exceção as regras da sua burocrática liberação, é feito dos nossos tributos. Pesados impostos cobrados impiedosamente e que deveriam servir para mais escolas, hospitais e postos de saúde, mais segurança, pontes, rodovias, saneamento, anel de contorno etc.
Questão de ordem V
O Crea - Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura - não deveria ser mais atuante para com os engenheiros" assinadores" de plantas, responsabilizando-os por resultados e conseqüências? Penso: agora será preciso além da licença, um laudo técnico, sério e de responsabilidade civil, sobre a morfologia geológica do terreno a ser ocupado ou edificado. Se isto não for discutido seriamente e posto em prática logo, as mortes e os prejuízos voltarão mais rápidos do que se pensa.
O presidente Luís Inácio Lula da Silva, PT, só veio a Santa Catarina no quinto dia da tragédia. Antes amigos e assessores diziam que ele não deveria vir por aqui para não se associar a coisas negativas. Negativas? Ah sim! Em Nova Orleans, o presidente americano George Walker Bush, mal informado e assessorado, também chegou tarde, demorou para agir e até hoje parte da região não foi reconstruída. Começava ali a derrocada irreversível na sua imagem.
O presidente Lula demonstraria interesse e solução se instalasse aqui um Gabinete de Crise ou da Reconstrução. E não sou eu quem penso assim. Leio isso com freqüência nos blogs, nas reportagens dos jornais, nas colunas e nas cartas publicadas nos veículos de circulação nacional. Com a palavra o PT e os representantes deste governo, ágeis para tantas mazelas, patrulha e ocupação da máquina pública.
Veja esta carta publicada na Folha de S. Paulo no dia dois de Dezembro. Eu a selecionei, entre muitas que li em vários jornais. É um retrato. "Estou estarrecido com a falta de sensibilidade do governo federal - e em particular do presidente Lula. Dez dias após a maior catástrofe na história deste país, nenhum pronunciamento, nenhuma nota oficial, nenhuma manifestação de solidariedade com o povo catarinense. Tal qual no acidente da TAM em Congonhas. E justamente ele, que adora falar. Apenas um sobrevôo de 20 minutos e nada mais. Sim, o governo disponibilizou recursos, mas isso é o mínimo que se esperava - e o máximo que este governo conseguiu produzir. Fosse Lula o estadista que se julga ser, montaria no dia seguinte à tragédia um gabinete de trabalho no vale do Itajaí para coordenar as ações in loco." Alberto Semer (São Paulo, SP).
Negativa é a ausência e atuação dos ministérios das Cidades comandado por um burocrata do PP; do das Minas e Energia (que pilota o Serviço Geológico no Brasil) cujo titular está mais preocupado com a sua candidatura ao governo do Maranhão; e o da Integração (onde está a Defesa Civil) que nada fez para mitigar antecipadamente esta tragédia. Falar em Defesa Civil. Gaspar tem Defesa Civil? Cadê o mapeamento das zonas de riscos? Cadê os planos de mobilização e responsabilidades emergenciais? Quais os pareceres sobre ocupações de encostas, barrancas e modificações do Plano diretor? Era um ente vivo, estratégico, técnico, com autonomia e autoridade antes desta tragédia? Tinha recursos, estrutura e apoio? Quem é o responsável por ela ter um papel decorativo e político? Acorda Gaspar.
Corre solto. Gaspar será governado por três mulheres. Uai? Mas o eleito não foi um homem? Mais, que o fato, vale a percepção. E o povo já percebeu.
A senadora Ideli Salvatti, PT, veio prestigiar, sair na foto, dar entrevistas e ser a estrela no anúncio do gabinete do futuro governo de Celso Zuchi. Tudo em plena catástrofe. Prestígio de verdade seria se ela aproveitasse a solenidade e anunciasse o início da construção do Cefet; a vinda de recursos para o término das obras do Hospital e que até agora o governo Federal não se mexeu, só enrolou; igualmente para a Ponte do Vale ou para Anel de Contorno, ambos em caráter emergenciais diante do quadro de desgraças e necessidades que se abateu sobre e entre nós. Acorda Gaspar.