Perguntas sem Resposta – sobre repentina suspensão do ProAC ICMS – Cultura e Mercado
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Perguntas sem Resposta – sobre repentina suspensão do ProAC ICMS
Saiba quais foram as perguntas que o Cultura e Mercado enviou para o Secretário de Cultura e Economia Criativa do Estado de São Paulo, há mais de 10 dias, sobre a suspensão da parte de incentivo fiscal do Programa de Ação Cultural do Governo do Estado de São Paulo por 3 anos, e que seguem sem respostas.
Desde a suspensão do ProAC ICMS e nota da Secretaria de Cultura em 17 de janeiro, dizendo que criaria o ProAC Expresso Direto no valor de R$ 100 milhões, o setor cultural paulista segue sem entender o que motivou a suspensão, bem como de que forma se dará essa criação e operacionalização de um novo programa de fomento.
O Cultura e Mercado, como canal de informação sobre cultura, entrou em contato com a Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Estado e enviou, no dia 22 de janeiro, uma série de questionamentos para o Secretário, Sérgio Sá Leitão, dando espaço para o diálogo.
Após mais de 10 dias sem respostas, segue a íntegra do documento enviado:
"À Secretaria de Estado de Cultura e Economia do Estado de SP, aos cuidados de Viviane, em nome do Exmo. Secretário, Sr. Sérgio Sá Leitão.
Em função da recente notícia de que a renúncia fiscal foi suspensa em SP, gostaríamos de aproveitar o nosso espaço – que é um site com mais de 20 anos de atuação e mais de 50 mil acessos mensais, com forte repercussão entre os agentes culturais atuantes em São Paulo – para uma conversa em que a Secretaria possa tirar as dúvidas dos produtores de cultura e instituições que estão preocupados com a extinção do incentivo fiscal para cultura e esporte em SP.
Como essa decisão foi tomada e o que a justifica?
Se a questão principal é a responsabilidade fiscal em função da pandemia, porquê adotar uma medida até 2023, especialmente se o setor cultural é considerado o mais impactado pelo isolamento social e, ao mesmo tempo, é tido como um dos maiores potenciais de retomada da crise econômica, dado o impacto positivo que tem para a economia, sendo considerado uma aposta para a recuperação econômica do Estado?
Foi notória a surpresa dos funcionários da própria SEC, membros da CAP e até do Conselho de Cultura. Por que não houve diálogo com o setor e nem mesmo com aqueles que, por lei (artigo 10) deveriam fazer parte dessa decisão?
A Secretaria publicou uma nota sucinta informando que não haverá perda e que os R$ 100 milhões previstos para o incentivo fiscal serão compensados por fomento direto. O senhor pode dizer de onde virá a dotação orçamentária deste recurso? Havia uma previsão de que o orçamento da Secretaria sofreria corte de 18% este ano, como essas contas se equilibram?
Os projetos já aprovados pela CAP em 2020 que estão em fase de captação receberão aportes diretos do ProAC Direto? Isto vale para projetos sem nenhum aporte e/ou para projetos com aportes parciais?
Ainda dentro da perspectiva de "não há perda para o setor", como Sr. Avalia a suspensão de um programa de fomento indireto, que tem seu cálculo baseado em até 0,2% sobre a arrecadação do ICMS do ano anterior, ou seja, que já sempre é calculado proporcionalmente de acordo com o volume de arrecadação, por um de fomento direto, que precisa sempre passar pela LOA ano a ano? Como garantir anualmente um montante de R$ 100 milhões a mais de dotação direta? Há comprometimento do governador de manutenção do montante de R$ 100 milhões para 2022 e 2023?
Os projetos aprovados pela CAP que tem contratos ou cartas de intenção terão seus recursos garantidos para execução?
Qual a previsão de início do funcionamento do novo sistema? Há risco de "apagões"?
O sistema utilizado para o ProAC ICMS está aberto para inscrição de novos projetos; as propostas que estiverem sendo cadastradas no sistema já ficam valendo para o novo modelo de fomento direto? Será adotado este sistema ou criado um novo?
As Organizações Sociais de Cultura que possuem contratos com o Governo do Estado de São Paulo por meio da SEC também poderão receber repasses do chamado "ProAC Direto"? A verba para planos anuais de instituições competirá também por meio desses editais?
Haverá limite de valor por projeto/segmento? Haverá limite de projeto por CNPJ/CPF?
Haverá a divisão dos recursos por região administrativa (como no ProAC Editais) com o objetivo de descentralização do recurso?
As prestações de contas de projetos contemplados por editais, como do Proac Expresso são muito distintas das apresentadas para o ProAC ICMS, inclusive no que diz respeito às funções da Sec. De avaliação de documentos. A mudança para verba direta acarretará mudanças organizacionais dentro da secretaria? Há chance de demissões?
Como o senhor vê a decisão de estender a suspensão até depois desta gestão, uma vez que as eleições serão em 2022?
O senhor sempre defendeu o incentivo fiscal, quando assumiu a Secretaria em São Paulo encomendou uma pesquisa da FGV para avaliar os resultados do programa e esta pesquisa indicou dados extremamente positivos como a geração de emprego e renda acima de muitas indústrias tradicionais e um retorno para o Estado de mais de 50% para cada real investido, inclusive contribuindo para o aumento da arrecadação de impostos. Essa suspensão do ProAC ICMS não seria um contrassenso diante desses dados e dessa defesa (das vantagens da renúncia fiscal para a cultura) que vem sendo feita há dois anos pela própria Secretaria e pelo Senhor? O que mudou?
O modelo ideal de investimento em cultura não seria o híbrido? Com incentivo fiscal e fomento direto? Comente a sua visão, por favor.
Agradecemos a colaboração e esperamos que, com a publicação desta entrevista, seja possível eliminar algumas dúvidas do setor e, assim, abrir um diálogo maior neste momento delicado de pandemia e que seja possível compreender melhor o posicionamento da Secretaria. Caso queiram complementar com alguma informação ou comentário que não se encaixa nas perguntas acima, sintam-se à vontade para enviar abaixo."
Na última quarta (4), foi publicado no diário oficial um requerimento enviado pelo gabinete do deputado Maurici, solicitando esclarecimentos sobre as alterações no ProAC.
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