Pauta da CCJ desta terça-feira - Assembleia Legislativa do Estado de Goiás
Os integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa têm pauta com 16 processos legislativos para apreciação na sessão de hoje. A reunião terá início às 14 horas.
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa volta a se reunir nesta terça-feira,17, em horário regimental, no Auditório Solon Amaral, para analisar 16 Processos Legislativos de autoria de deputados estaduais e vetos encaminhados pelo Poder Executivo. A reunião está prevista para começar a partir das 14 horas. A CCJ é formada por 11 membros e 11 suplentes e é presidida pelo deputado Álvaro Guimarães (DEM).
Entre as matérias a serem apreciadas, cinco são vetos do Governo do Estado que serão distribuídos. São quatro vetos parciais e um integral. Um deles tramita na Casa por meio do Processo Legislativo nº 151/18 , que veta parcialmente o autógrafo de lei complementar nº 12, de 22 de novembro de 2017, que teve como relator o deputado estadual Lincoln Tejota (Pros).
Sete projetos de autoria dos deputados serão distribuídos. Um deles por meio do Processo Legislativo nº 1477/18, de autoria do deputado Bruno Peixoto (MDB), dispõe sobre a gratuidade nos transportes públicos coletivos municipais para os servidores públicos. A CCJ vai analisar também o Processo Legislativo nº 5135/17, que tem parecer contrário do relator deputado Francisco Jr (PSD). A propositura de autoria do deputado Luis Cesar Bueno (PT) prevê a criação do Programa de prevenção e assistência às pessoas com epilepsia no Estado de Goiás.
A pauta da CCJ contempla ainda três processos aptos para votação. Um deles, nº 1078/18, do deputado Francisco Oliveira (PSDB), estabelece diretrizes e parâmetros para a criação e funcionamento da escola bilíngue, libras/português escrito. A proposta foi relatada pelo deputado Helio de Sousa (PSDB), que deu parecer para ser convertido em diligência.