Comissão mista rejeita MP da publicação de balanço nos jornais impressos - Diário do Comércio
Em 13 de novembro de 2019 às 00:15
Brasília – A comissão mista que analisa a medida provisória que dispensa a publicação de balanços de grandes empresas nos jornais impressos (MP 892/2019) rejeitou, nesta terça-feira (12), por 13 votos a cinco, o relatório da senadora Soraya Thronicke (PLS-MS).
Parlamentares da base do governo apontaram a redução de custos como uma das justificativas para a medida provisória, que desobriga as empresas de pagar pela divulgação dos balanços e demais documentos. "Só nos últimos cinco anos, dez empresas públicas gastaram R$ 50 milhões. Então a urgência está na economia", ressaltou Soraya.
Ao desobrigar a publicação em veículos impressos, a mudança reduz custo para as empresas, mas causa perdas aos jornais, que deixam de vender o espaço em suas páginas. "Hoje temos um grupo de empresários que estão mordidos com isso porque vão perder uma "boquinha', afirmou o deputado David Soares (DEM-SP).
O deputado Alessandro Molon (PSB-RJ) observou que "nenhuma empresa está proibida de publicar balanço na internet", ao considerar que a MP é "desnecessária e inconstitucional". "Se o governo quer propor o fim da exigência para a publicação de balanços que o faça por meio de um projeto de lei e não através de medida provisória, que já entra com força de lei, atropelando esse Parlamento, retirando dele a possibilidade de legislar durante o prazo de vigência da MP", disse.
Democracia – Rejeitado o relatório de Soraya Thronicke, a comissão mista aprovou o parecer da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), pela inconstitucionalidade e pela rejeição da medida provisória.
Senadores e deputados contrários à MP atribuíram a medida à "briga" entre o presidente Jair Bolsonaro e alguns veículos de comunicação e classificaram a medida como um "ataque à democracia". O parecer contrário à MP ainda passará por votações nos plenários da Câmara e do Senado.
"Quando o presidente se pronunciou dizendo que esse era um instrumento que poderia amanhã esvaziar a imprensa, isso é um demérito para essa matéria", ressaltou Rose de Freitas, para quem o documento eletrônico pode também abrir espaço para fraudes. "Não vou ser lenha dessa fogueira em que briga hoje o presidente com a imprensa", declarou o senador Telmário Mota (Pros-RR).
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