A 8ª turma do TRT da 2ª região julgou improcedente pedido de indenização feito por uma trabalhadora que se sentiu ofendida moralmente porque a ordem para sua demissão foi feita pelo WhatsApp. De acordo com a decisão, como a comunicação da dispensa foi feita em um grupo de coordenadores, sem que tenha ficado comprovado o repasse da mensagem para funcionários da empresa de forma geral, o fato não se revelou capaz de violar a esfera moral da obreira. A advogada Fernanda dos Reis, do escritório Caodaglio & Reis Advogados, representou a reclamada no caso. (Clique aqui)
A 1ª turma Recursal do TJ/PR reconheceu que a recusa do Uber em concluir cadastro de motorista perante sua plataforma não fere a boa-fé contratual, ainda que não seja apresentada nenhuma justificativa. O escritório De Vivo, Castro, Cunha e Whitaker Advogados patrocinou a empresa na causa. (Clique aqui)
A 3ª câmara Cível do TJ/RJ reformou sentença e julgou improcedente pedido de danos morais contra o advogado Eduardo Jardim Ferreira de Souza, do escritório CMartins Advogados, feito por um homem que se sentiu moralmente atingido pelo que o causídico escreveu em uma peça de contrarrazões, ao defender um cliente. O colegiado entendeu que as expressões utilizadas no recurso e reputadas como ofensivas decorreram do estrito exercício da advocacia e guardam nexo de causalidade com o objeto da discussão travada no processo originário. (Clique aqui)