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Davi Mendonça de Barros
1 ESTA PUBLICAÇÃO FOI EDITADA EM PARCERIA POR: GUIA BR 2011 Produção sustentável Aquisição responsável de madeira na construção civil Guia prático para as construtoras
2 WWF-BRASIL
4 WWF-BRASIL/BRUNO TAITSON
5 SUMÁRIO Apresentação 5 Introdução 8 Estrutura do Programa 8 Lições Aprendidas 11 Passo a passo 15 Depoimentos 43 WWF-Brasil 43 SindusCon-SP 51 Participantes 54 Referências 67 Aquisição responsável de madeira na construção civil Página 3
6 WWF-BRASIL O manejo florestal madeireiro segue rigorosos padrões de sustentabilidade socioambiental Aquisição responsável de madeira na construção civil Página 4
7 APRESENTAÇÃO O Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (SindusCon- SP), por meio do COMASP Comitê de Meio Ambiente do SindusCon-SP, e o WWF- Brasil, têm a satisfação de, por meio deste Guia, oferecer ao setor da construção civil, às organizações da sociedade civil e do setor privado, e aos interessados e estudiosos do tema, novos subsídios para ajudar a entender a importância da utilização cada vez maior da madeira legal nas edificações do País. Outro objetivo é mostrar o caminho de como as empresas de construção civil podem garantir a aquisição de madeira de procedência legal e viabilizar a aquisição de madeira certificada. Esta publicação vem somar-se a duas outras que abordam temas complementares: a segunda edição do Manual Madeira: Uso Sustentável na Construção Civil e o Guia Seja Legal: Boas Práticas Para Manter a Madeira Ilegal Fora de Seus Negócios apresentadas durante a divulgação do Programa Madeira É Legal 1, em março de Juntas, as três compõem uma trilogia sobre o uso sustentável da madeira. 1. O Programa Madeira É Legal tem como objetivo incentivar e promover o uso da madeira de origem legal e certificada na construção civil no Estado e no Município de São Paulo, por meio da cooperação técnica e institucional entre as partes para viabilizar, de forma objetiva e transparente, a adoção de um conjunto de ações que garantam a consolidação do Programa. De acordo com o Madeira É Legal, entidades do setor produtivo devem capacitar as empresas para as boas práticas. Em função disso, o SindusCon-SP e o WWF-Brasil uniram-se para elaborar uma metodologia de treinamento e que resultou no Programa Aquisição Responsável de Madeira na Construção Civil. Participaram da turma piloto do Programa as construtoras associadas do SindusCon-SP. Barbara Engenharia e Construtora, Construtora Tarjab, DMO Engenharia & Empreendimentos, INmax Tecnologia de Construção e Tecnisa Engenharia e Comércio, além da convidada EBM Incorporações, com sede na cidade de Goiânia. As construtoras da turma piloto ingressaram na rede mundial GFTN (Global Forest & Trade Network, ou Rede Global de Floresta e Comércio, em português), da qual participam as empresas que se preocupam em combater a exploração ilegal de madeira. A associação à GFTN representa outro ganho para as empresas, já que podem associar sua marca a práticas socioambientais reconhecidas internacionalmente. Atualmente, a Rede GFTN tem entre seus membros quase 400 empresas, que atuam em cerca de 40 países produtores e consumidores na Europa, Ásia, África e Américas. Aquisição responsável de madeira na construção civil Página 5
8 O objetivo deste guia é disseminar boas práticas e informações voltadas para processos produtivos eficientes e sustentáveis A finalização da primeira turma também está na origem da elaboração deste guia orientativo, cujos objetivos são o de disseminar boas práticas e informações voltadas para processos produtivos eficientes e sustentáveis. Na Introdução, são apresentadas a estruturação do Programa e algumas das lições aprendidas. No capítulo Passo a Passo, encontra-se o roteiro para a aquisição responsável e, no capítulo Depoimentos, os relatos dos participantes. O formato perguntas e respostas do Guia busca tornar mais dinâmica e prazerosa a leitura. 400 empresas são membros da Rede GFTN GFTN Rede Global de Floresta e Comércio 40 Número de países produtores e consumidores onde as empresas membro atuam Aquisição responsável de madeira na construção civil Página 6
9 WWF-BRASIL/BRUNO TAITSON A atividade madeireira ilegal desmata as florestas e prejudica as comunidades locais Aquisição responsável de madeira na construção civil Página 7
10 Programa Aquisição Responsável de Madeira na Construção Civil INTRODUÇÃO O Programa Aquisição Responsável de Madeira na Construção Civil busca orientar as construtoras sobre a melhor forma de cumprir a legislação ambiental com relação à compra e à utilização da madeira e de produtos madeireiros, bem como criar mecanismos que evitem a aquisição de madeira de origem ilegal ou predatória. A meta maior é substituir gradativamente o uso de madeira legal pela certificada. O Programa é composto por módulos no formato de exposição de conteúdo, auditorias e visitas presenciais na empresa. Nos encontros da turma piloto participaram como palestrantes representantes da Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo, do Ibama, IPT Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo e do Sindimasp Sindicato do Comércio Atacadista de Madeiras do Estado de São Paulo, todos contribuindo com informações importantes e atualizadas. As auditorias foram feitas pelo WWF- Brasil e pelo Imaflora e a coordenação do Programa coube ao WWF- Brasil e ao COMASP Comitê de Meio Ambiente do SindusCon-SP. Estrutura do Programa MÓDULO 1» Introdução OBJETIVO: Esse módulo procura apresentar para as empresas os detalhes do Programa voltado para compradores de madeira. Entre os pontos principais dessa apresentação estão: O que é madeira legal; Quais os objetivos do Programa; Importância da construção civil para a indústria madeireira e preservação da floresta; Como identificar a madeira ilegal; Categorias (ambientais) de madeiras; Como calcular o risco de um fornecedor vender madeira ilegal; Apresentação do processo de auditoria. Aquisição responsável de madeira na construção civil Página 8
11 CERTIFICAÇÃO FSC Quando a madeira é bem manejada, as legislações fiscal e trabalhistas são respeitadas pelas empresas que fazem parte da cadeia produtiva WWF-BRASIL/BRUNO TAITSON
12 MÓDULO 2» O papel do Governo OBJETIVO: Esse módulo informa sobre as ações governamentais para o combate à comercialização de madeira ilegal e orienta o atendimento dos requisitos legais Apresentação do sistema de controle no Estado de São Paulo visando a coibir a entrada, comercialização e o uso de madeira ilegal; Apresentação do sistema DOF e visão geral dos sistemas estaduais; Como evitar o consumo de madeira ilegal; Apresentação dos principais pontos da regulamentação que as empresas devem atender, entre eles o cadastramento no Ibama. MÓDULO 3» A certificação como ferramenta de mercado OBJETIVO: Apresentar as oportunidades de diferenciação de mercado proporcionadas pela certificação garantia de atendimento a requisitos legais; processo FSC (Conselho de Manejo Florestal) de certificação de empreendimentos; interface com demais processos de certificação ambiental de edifícios; orientação para uso das ferramentas de comunicação da rede WWF-GFTN para divulgação ao mercado e clientes da atuação responsável das empresas. MÓDULO 4» Lições Aprendidas OBJETIVO: Apresentação dos resultados obtidos pelas empresas visando à troca de experiências Avaliação do perfil dos fornecedores e da origem da madeira antes e depois do Programa; Desafios e oportunidades futuras. Aquisição responsável de madeira na construção civil Página 10
13 15% DA MADEIRA AMAZÔNICA É CONSUMIDA NO ESTADO DE SÃO PAULO 70% DESTE TOTAL É UTILIZADA NA CONSTRUÇÃO CIVIL Lições aprendidas Perfil de consumo de madeira na construção civil De acordo com o WWF-Brasil, o Estado de São Paulo consome 15% da madeira amazônica e, deste total, 70% é utilizada na construção civil. Com o levantamento nas empresas que participaram do Programa, verificou-se que em um ano ( ) as seis construtoras consumiram ,07 m3 de madeira, sendo que ,34 m3 (79,74%) correspondem a madeira oriunda de reflorestamentos (pinus e eucalipto) e 19,23% a madeira tropical, ou 3.461,73 m3, oriunda da floresta Amazônica (Gráfico 1). O levantamento foi feito considerando os dados de obras de edifícios (múltiplos andares) residenciais e comerciais. O gráfico 1 mostra uma realidade já consolidada no setor da construção civil: a da substituição da madeira nativa por madeira de reflorestamento. Mais barata, com frete menor e aparentemente com menos problemas de legalidade, a madeira de reflorestamento tem sido a alternativa encontrada pelas construtoras para suprir a demanda crescente por madeira, principalmente, nas primeiras fases da obra as fases de fundações e formas para estruturas em concreto armado. Grafico 1. Madeira consumida pelas construtoras, por tipo de floresta de origem. Uso de madeira Tipo de floresta 80,77% 19,23% Nativas Reflorestamento Aquisição responsável de madeira na construção civil Página 11
14 Entretanto, nota-se que, apesar de a madeira ter um risco menor de ser produzida de forma ilegal, esse risco ainda existe. Não é incomum encontrar plantios de pinus e eucalipto dentro de áreas de preservação permanente e de reserva legal. Além disso, reflorestamentos utilizam produtos químicos controlados (herbicidas, formicidas etc.), que se forem utilizados indiscriminadamente, podem causar um impacto negativo sobre a biodiversidade e sobre rios e lençóis freáticos. 99% DA UTILIZAÇÃO DA MADEIRA ESTÁ CONCENTRADA EM PRODUTOS DE MENOR VALOR AGREGADO Esses são alguns exemplos que mostram a necessidade de a construtora realmente ter o controle da origem da madeira, independente dessa madeira ser de florestas nativas ou plantadas. Uma análise do tipo de madeira utilizado indica que cerca de 54% da madeira utilizada é sólida na forma de caibros, ripas, sarrafos, vigas, entre outros. Compensados (resinados, plastificados etc.) representaram em torno de 45% do total utilizado. Com isso, pode-se dizer que grande parte do consumo está concentrada nos produtos de menor valor agregado, sendo que produtos como pisos, decking, portas, janelas, batentes e móveis/playgrounds representaram aproximadamente 1% em volume do total de madeira consumido pelas construtoras (Gráfico 2). Grafico 2. Consumo de madeira pelas construtoras participantes, por tipo de produto. Uso de madeira Tipos de produtos 0,01% 0,31% 0,69% Esquadrias, portas e janelas Pisos e deck 44,83% Madeira sólida 54,16% Compensados Outros Aquisição responsável de madeira na construção civil Página 12
15 Aquisição da Madeira Apesar das empresas possuírem sistema de gestão da qualidade e, portanto, regras estipuladas para aquisição de materiais de maior impacto nas obras, o resultado mostra que, antes de entrarem no programa os controles existentes não eram adequados para verificar a origem da madeira e garantir assim, a aquisição de madeira somente de origem legal e, quando possível, certificada. Num primeiro momento, as empresas se mostraram preocupadas com a capacidade de seus fornecedores atenderem a demanda por produtos de origem legal e certificada, e se os custos seriam viáveis. Boas surpresas foram encontradas, alguns produtos disponíveis no mercado, como certos tipos de chapas e portas, já possuíam certificação e competem em igualdade de preços com os demais. Mas também foi detectado que o mercado fornecedor precisa se adaptar a esta nova tendência de consumo, é necessário ampliar a oferta de produtos. Num primeiro momento, as empresas se mostraram preocupadas com a capacidade de seus fornecedores atenderem a demanda por produtos de origem legal e certificada, e se os custos seriam viáveis. Outra preocupação relevante foi a da correta especificação do produto, como especificar o melhor tipo de madeira para determinada aplicação? O Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) realizou uma palestra na qual as empresas puderam aprender um pouco mais sobre as espécies de madeira nativa e receberam dicas importantes para evitar que recebam uma madeira diferente da que precisam nas obras. As orientações abordaram desde o momento do projeto e especificação, passando por aquisição, verificação da nota fiscal e recebimento na obra. Veja no capítulo Depoimentos os relatos de quem participou do Programa. Aquisição responsável de madeira na construção civil Página 13
16 SINDIMASP A madeira que tem o selo do Conselho de Manejo Florestal (FSC) é garantida desde sua origem até o ponto de venda Aquisição responsável de madeira na construção civil Página 14
17 PASSO a PASSO 01 O que é a Rede Global de Floresta e Comércio (GFTN, na sigla em inglês)? A Rede Global de Floresta e Comércio, conhecida pela sigla GFTN (Global Forest & Trade Network), é o resultado de uma parceria que reúne um consórcio de organizações não-governamentais lideradas pela Rede WWF, empresas e comunidades. O objetivo demonstrar liderança e implementar melhores práticas e atuação responsável nas áreas de manejo e comércio florestal. Ao facilitar links de mercado entre empresas responsáveis, cria condições de mercado que ajudam a conservar essas florestas, ao mesmo tempo em que proporciona benefícios sociais e econômicos para os empresários e as famílias e comunidades que delas dependem. A GFTN nasceu em 1991, na Inglaterra, a partir da iniciativa de empresas britânicas que se comprometeram com a compra de produtos madeireiros oriundos de florestas bem manejadas e, assim, fundaram o primeiro grupo da rede, conhecido pelo nome 95+Group. 02 Em que consistem a exploração e o comércio ilegal de madeira? A exploração ilegal refere-se à madeira extraída ou removida sem licença exigida ou em desacordo com uma licença ou lei de exploração. Inclui-se aqui a madeira roubada. Já o comércio ilegal diz respeito à madeira ou ao produto contendo madeira, que tenha sido comprada, vendida, exportada ou importada e processada em desacordo com as leis ou tratados internacionais como, por exemplo, a Convenção sobre Comércio Internacional de Espécies Ameaçadas de Extinção (CITES). 03 Quais os impactos negativos da exploração ilegal de madeira? Existem implicações ambientais, sociais e econômicas graves: Ambientais: a exploração ilegal de madeira e o desmatamento estão diretamente associados. O lucro da venda de madeira ilegal geralmente financia o desmatamento, a ocupação desordenada e Aquisição responsável de madeira na construção civil Página 15
18 Dos 100 municípios com maiores índices de desflorestamento, 61 estão entre os que apresentam as maiores taxas de assassinatos no Brasil. as queimadas. Estas contribuem para a liberação de CO2 na atmosfera, agravando o quadro de mudanças climáticas. Também intensifica à exaustão a exploração sobre poucas espécies de alto valor. Sociais: a exploração de madeira ilegal estimula corrupção, práticas ilegais e violência. Dos 100 municípios com maiores índices de desflorestamento, 61 estão entre os que apresentam as maiores taxas de assassinatos no Brasil. Econômicas: a exploração ilegal de madeira impede a existência de empreendimentos sérios, pois gera concorrência desleal, desrespeito às leis trabalhistas por estimular o trabalho semiescravo, além de perdas de milhões de reais em arrecadação para municípios, estados e União. 04 Que tipo de consequências sofrem as empresas que compram madeira ilegal? As empresas expõem-se de forma negativa para o mercado e para a sociedade, com prejuízos para a sua imagem, com risco de perda de contratos junto a clientes. Além disso, as novas legislações que estão sendo aprovadas, como o Cadmadeira em São Paulo, impossibilitam empresas que não forem capazes de provar a legalidade da madeira, de entrar como fornecedores (diretos ou indiretos) em contratos governamentais. 05 A ilegalidade também tem relação com a qualidade do produto? Sem dúvida. Quando um comprador solicita de um fornecedor madeira de origem legal, está pedindo uma matéria-prima com uma característica diferenciada dos padrões convencionais: a legalidade comprovada. A madeira só pode receber este atributo a partir da comprovação da legalidade na floresta de origem. E só poderá manter essa qualidade legal se não for misturada com madeira ilegal durante todo o trajeto pela cadeia de processamento e comercialização. Aquisição responsável de madeira na construção civil Página 16
19 06 Qual a diferença entre madeira legal e madeira certificada? A madeira legal é aquela que cumpre todos os requisitos previstos na lei quanto à documentação (emitida pelo órgão ambiental federal ou estadual) e pode vir tanto de manejo florestal como de desmatamento, desde que autorizado pelos órgãos ambientais; já a madeira certificada é aquela que não só tem a documentação de acordo com a lei, mas também que não degrada o meio ambiente e que contribui para o desenvolvimento social e econômico das comunidades florestais. Para que isso aconteça, o processo de certificação deve assegurar a manutenção da floresta, por meio do manejo florestal, previsto em lei, bem como o cumprimento da legislação trabalhista e a viabilidade econômica da atividade em longo prazo. Na exploração racional das florestas há menos desperdício e é possível lucrar com a floresta por mais tempo. 07 Como e onde a madeira pode ser usada na construção civil? É importante utilizar as peças de acordo com o projeto e de forma a evitar perda com cortes desnecessários. As construtoras devem, também, verificar sempre a possibilidade de reuso das peças. Construção pesada externa: as peças de madeira serrada podem ser usadas para estacas marítimas, obras imersas, postes, estacas, escoras e dormentes, estruturas pesadas, torres de observação, vigamentos, tendo como referência a madeira de angico preto. Construção pesada interna: vigas, caibros, pranchas e tábuas utilizadas em estruturas de cobertura. Construção leve externa e interna estrutural: reúne as peças serradas na forma de tábuas e pontaletes empregados em usos temporários (andaimes, escoramentos e fôrmas para concreto) e as ripas e caibros utilizadas em partes secundárias de estruturas de cobertura. 08 Como evitar o comércio de madeira ilegal? O modo mais simples é comprar e vender somente madeira com certificação de origem. O comprador deve sempre ter em mente duas perguntas: 1) Esta madeira é de origem legal? 2) Como esta madeira chegou aqui? No primeiro caso, a pergunta implica saber de qual floresta aquela madeira é proveniente. No segundo, o que se pretende é saber se a qualidade e o rastreamento da madeira foram Aquisição responsável de madeira na construção civil Página 17
20 WWF-BRASIL/BRUNO TAITSON ILEGALIDADE Ao adquirir madeira de procedência desconhecida, você pode estar contribuindo para a destruição da Amazônia
22 eficientes o bastante para garantir que nenhuma madeira ilegal tenha sido introduzida e sua legalidade não tenha se diluído até o momento em que chega à empresa ou, no caso de órgão público, ao processo de compra. 09 Que atitudes uma empresa deve adotar em relação à compra de madeira? Basicamente, duas. Em primeiro lugar quando possível, só comprar madeira que tenha sido certificada, de origem de florestas bem manejadas. A melhor alternativa à ilegalidade é a aquisição de madeira A melhor alternativa à ilegalidade é a aquisição de madeira proveniente de empresas certificadas, uma vez que a verificação de legalidade é parte das regras (padrões) e do processo de certificação. proveniente de empresas certificadas, uma vez que a verificação de legalidade é parte das regras (padrões) e do processo de certificação. Praticamente todos os padrões de certificação florestal exigem que verificadores independentes confirmem que o manejo florestal é legal. Atualmente, sete certificadoras credenciadas pelo Conselho Brasileiro de Manejo Florestal (FSC Brasil) atuam no País: Associação Portuguesa de Certificação (Apcer Brasil), Bureau Veritas Certification, Instituto de Mercado Ecológico (IMO), Programa Smart Wood (Rainforest Alliance), SGS ICS Certificadora Ltda., SCS Sysflor e Control Union Certifications (Skal International). Para informações mais detalhadas acessar o site E o segundo passo é definir e adotar uma política corporativa de compra de madeira. 10 Existe um conjunto estabelecido de ações que façam parte dessa política? Não existem ações definidas que sejam consideradas certas, erradas ou perfeitas para se alcançar um padrão de compra mais responsável de produtos florestais. Entretanto, uma política corporativa deverá estar alinhada a objetivos SMART (sigla em inglês), ou seja: específicos, mensuráveis, realizáveis, realistas e atrelados a um cronograma. É vital que a política de compra de madeira seja do conhecimento dos fornecedores da empresa. Desenvolver essa política em estreita colaboração com eles gera, ainda, a possibilidade de fortalecê-los na direção de uma política de compra responsável. Aquisição responsável de madeira na construção civil Página 20
23 11 Essa política deve ser implantada mesmo em um cenário de intensa ilegalidade? Em algumas regiões do País, a perspectiva de uma maior fiscalização e de uma ação mais eficiente do poder público leia-se governança no combate ao comércio ilegal de produtos florestais ainda é distante, mesmo onde haja desejo político para mudança. Assim, na fase de transição, os compradores podem contribuir significativamente para a melhoria dessa governança, firmando contratos com empresas legais que tentam fazer um bom trabalho mesmo sob condições difíceis. Isto ajuda a manter os bons operadores envolvidos. É uma maneira mais positiva e eficiente do que boicotar todos os negócios de um estado ou pólo madeireiro. 12 Onde obter mais informações sobre a implantação de uma política de compras? Uma das alternativas é recorrer ao Guia GFTN/WWF (sigla em inglês para Rede de Floresta e Comércio do WWF) de Compra Responsável de Produtos Florestais (acessível no site wwf.org.br). A publicação descreve uma abordagem progressiva bem estabelecida, que começa com a formulação da política de compra. A abordagem progressiva é uma prática bem fundamentada, que leva em consideração as realidades comerciais por meio da eliminação gradual da compra de produtos florestais de origens potencialmente ilegais. É um passo a passo que ajuda as empresas que não têm ideia da origem da madeira que consomem, a implantarem um sistema de substituição gradual da madeira de origem desconhecida (ilegal) por madeira de origem legal e certificada. 13 Quais os sistemas de certificação existentes no Brasil? Os dois sistemas de verificação do manejo florestal presentes no Brasil são o Conselho Brasileiro de Manejo Florestal (FSC Brasil) e o Programa Brasileiro de Certificação Florestal (Cerflor Brasil). Ambos verificam o direito legal para exploração da madeira, alcançam o rastreamento por meio de um sistema de cadeia de custódia, permitem reivindicações de percentual. O FSC Brasil requer exclusão de material não-certificado e verificação de sistemas para controlar material não-certificado; o Cerflor Brasil, não. O FSC Brasil possui alto valor em termos de verificação legal ou seja, não é necessária verificação extra relacionada à legalidade. Já Aquisição responsável de madeira na construção civil Página 21
24 no caso do Cerflor Brasil é necessária uma verificação extra, quando o produto contém matéria-prima certificada e não-certificada. 14 Como eliminar ou reduzir a possibilidade de lidar com fornecedores de risco? Por meio da adoção e do cumprimento de quatro etapas básicas: 1) identificar fornecedores de risco; 2) selecionar uma abordagem de verificação; 3) fazer indagações adicionais quando necessário; 4) melhorar o rastreamento e verificar a legalidade identificar fornecedores de risco Esse processo pode ser feito por meio de uma avaliação de risco. O método é usado para estimar a probabilidade de que um produto não-certificado, de um determinado fornecedor, contenha madeira de origem ilegal. A avaliação consiste em: a) pedir aos fornecedores que respondam a um questionário distribuído pela empresa Estratégias fundamentadas em experiências práticas que podem contribuir para que os questionários sejam respondidos e devolvidos: Contate os fornecedores com antecedência; Envie o questionário como uma carta; Aguarde de dois a três meses para que o fornecedor responda o questionário; Estabeleça um prazo; Enfatize que o fornecedor precisa proporcionar provas objetivas; Assegure que o fabricante esteja respondendo às perguntas; Assegure que todas as unidades de manejo florestal sejam identificadas; Analise as respostas devolvidas por meio de tabelas de cenários (ver publicação Seja Legal); b) analisar as respostas por meio de tabelas e estabelecimento de cenários O risco do comércio de madeira ilegal pode ser dividido em dois tópicos principais: Atitude da empresa fornecedora; Complexidade da cadeia de custódia. Aquisição responsável de madeira na construção civil Página 22
25 CAROLINA REIS/GVCES A fiscalização é fundamental para coibir a comercialização de madeira de origem ilegal c) retorno aos fornecedores e monitoramento da melhoria contínua Alguns fornecedores podem ser classificados, na avaliação inicial, como de alto risco em termos de fornecimento de madeira ilegal. Porém, a qualificação de suas práticas pode levar a uma melhoria na avaliação de risco. d) gerenciamento de dados Duas ferramentas proporcionam ajuda a esta tarefa. A rede GFTN/WWF desenvolveu um pacote de software para empresas associadas que permite rastrear suas fontes e possibilita relatórios simplificados para a GFTN e para equipes internas (o software em inglês está disponível para os associados da Rede GFTN no Brasil). Outra opção é o Track Records (www.trackrecordglobal.com), que oferece recursos via internet para avaliação de fornecedores. A empresa trabalha para os membros da Federação de Comércio de Madeira do Reino Unido, signatários da política de compra responsável da entidade britânica. A Track Records cobra de acordo com o número de fornecedores avaliados Selecionar uma abordagem de verificação Quanto maior o risco de que o fornecedor esteja comercializando madeira ilegal, mais intensos serão os processos de verificação Aquisição responsável de madeira na construção civil Página 23
26 exigidos para que se mantenha a legalidade da cadeia de custódia. A Rede GFTN/WWF desenvolveu dois níveis de verificação de legalidade: os fornecedores na categoria de baixo risco (de acordo com a avaliação de risco) podem ser verificados usando a abordagem de origem autorizada e conhecida. Fontes de alto risco requerem um nível de escrutínio mais elevado, como aquele definido sob a abordagem madeira legal verificada. Origem autorizada conhecida A categoria origem autorizada e conhecida requer a garantia de que a madeira seja oriunda de uma unidade de manejo florestal sobre a qual a entidade que realiza a exploração detenha o direito legal. Para esta categoria, a Rede GFTN/WWF recomenda que os compradores façam indagações criteriosas. Por exemplo, uma madeira com nota fiscal e documento de origem florestal (DOF) emitido pelo depósito de madeira não garante a origem, pois com esses dois documentos não é possível rastrear a madeira até sua origem. É necessário ter toda a cadeia de DOFs emitidos, desde a floresta até o usuário final (uma construtora, por exemplo) para que se tenha garantia dessa origem. Madeira legal verificada Esta categoria requer que o comprador obtenha provas concretas de que a entidade que realizou a exploração detinha este direito legal. Além disto, também averigua se a empresa ou comunidade estava em conformidade com a lei ao extrair a madeira e que esta foi legalmente comercializada. Pode requerer, ainda, um exame detalhado do rastreamento. Para esta categoria, a Rede GFTN/WWF recomenda que os compradores exijam o nível de verificação que abranja: Uma auditoria independente que confirme que a madeira de determinado produto tenha sido legalmente explorada e comercializada incluindo o pagamento de todas as taxas e impostos; Uma auditoria independente que confirme a integridade da documentação de rastreamento e controle. Ou seja, que uma organização verificadora independente declare que nenhuma madeira ilegal esteja entrando na cadeia de custódia após a verificação. Aquisição responsável de madeira na construção civil Página 24
27 14.3 Fazer indagações adicionais quando necessário É provável que aqueles fornecedores classificados pela avaliação do questionário como de alto risco não tenham proporcionado suficiente evidência de apoio. Sendo Quanto maior o risco de que o fornecedor esteja comercializando madeira ilegal, mais intensos serão os processos de verificação exigidos para que se mantenha a legalidade da cadeia de custódia. assim, o questionário, se devolvido, será em grande parte uma declaração pessoal. Será necessário pedir ao fornecedor que proporcione mais evidência ou mesmo investigar a origem da madeira diretamente. Seguem algumas dúvidas comuns que surgem quando os fornecedores são questionados sobre compras de produtos florestais e sugestões de como lidar com eles. Fornecedor não proporcionou informação Lacunas fundamentais nos dados tornam difícil qualquer forma de avaliação. Fale com o fornecedor e descubra porque não pôde ou não proporcionou os dados pedidos. Se o fornecedor não tiver a perícia técnica, peça para requisitar aos próprios fornecedores os dados que faltam. Entre em acordo sobre qual a data em que os dados deverão ser enviados; Fornecedor não entendeu uma pergunta É necessário fazer contato com o fornecedor e explicar porque estão sendo feitas as perguntas e quais as respostas necessárias; Fornecedor se recusa a responder o questionário O fornecedor pode se recusar a responder o questionário ou a proporcionar dados. A falta de recursos é uma desculpa comum, bem como a política da empresa. É necessário explicar que o procedimento é adotado com todos os fornecedores, habitualmente. Pequenos fornecedores podem ter preocupações genuínas sobre comprometimento de tempo e recursos para gerar dados; nestas circunstâncias, pode-se aceitar que os dados sejam proporcionados em pequenos segmentos, de acordo com um período de tempo previamente definido. Já os fornecedores que continuarem evitando a entrega dos dados devem receber um ultimato e, após o nãocumprimento, deve-se removê-los da cadeia de custódia. Entretanto, Aquisição responsável de madeira na construção civil Página 25
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