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Petição - Penal - Recurso e razões de negativa de autoria de furto simples tentado
FURTO SIMPLES TENTADO - RECURSO E RAZÕES - NEGATIVA DE AUTORIA - VÍTIMA E POLICIAIS
_________, brasileiro, solteiro, auxiliar geral, residente e domiciliado município de _________, pelo Defensor subfirmado, vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, nos autos do processo crime em epígrafe, ciente da sentença condenatória de folha ____ até ____, interpor, no prazo legal, o presente recurso de apelação, por força do artigo 593, inciso I, do Código de Processo Penal, combinado com o artigo 128, inciso I, da Lei Complementar nº 80 de 12.01.94, eis encontrar-se desavindo, irresignado e inconformado com apontado decisum, que lhe foi prejudicial e adverso.
Volve-se o presente recurso de apelação contra sentença condenatória editada pela dilúcida e operosa Julgadora monocrática da ____ª Vara Criminal da Comarca de _________, DOUTORA _________, a qual em oferecendo respaldo parcial de prossecução à denúncia, condenou o apelante, a expiar pela pena de (08) oito meses de reclusão, dando-o como incurso no artigo 155, caput, conjugado com o artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal, sob a franquia do regime aberto.
A irresignação do apelante, subdivide-se em dois tópicos. Num primeiro momento repisará a tese da negativa da autoria proclamada pelo réu em seu termo de interrogatório, a qual, contristadoramente, não encontrou eco na sentença repreendida, no que condiz com o segundo fato retratado pela denúncia; para, num segundo e derradeiro momento, discorrer sobre a ausência de provas robustas, sadias e convincentes, para outorgar-se um veredicto adverso, em que pese tenha sido este parido, de forma equivocada pela sentença, ora respeitosamente reprovada.
Consoante sinalado pelo réu quando inquirido pela Magistrada Togada (vide termo de interrogatório de folha ____), o mesmo foi categórico e peremptório em negar toda e qualquer participação nos fatos descritos pela peça portal coativa.
Obtempere-se, que a tese pelo mesmo argüida, não foi ilidida e ou rechaçada com a instrução criminal, e deveria, por conseguinte, ser acolhida, totalmente, pela sentença, alvo de comedida censura.
Ademais, os depoimentos prestados, no caminhar da instrução judicial, pelos policiais militares que participaram das diligências que culminaram com a prisão do réu (aqui apelante), não poderão, de igual forma, operar validamente contra o recorrente, porquanto constituem-se (os policiais) em algozes do réu possuindo interesse direto em sua condenação. Logo, seus informes, não detém a menor serventia para respaldar a peça portal (segundo fato) eis despidos da neutralidade necessária e imprescindível para tal desiderato.
Registre-se, que somente a prova judicializada, ou seja àquela parida sob o crisol do contraditório é factível de crédito para confortar um juízo de reprovação. Na medida em que a mesma revela-se frágil e impotente para secundar a denúncia, assoma impreterível a absolvição do réu, visto que a incriminação de clave ministerial - em especial quanto ao segundo fato descrito na denúncia - remanesceu defendida em prova falsa, sendo inoperante para sedimentar uma condenação, não obstante tenha esta vingado, contrariando todas as expectativas!