Aberta consulta pública sobre o Plano de Dados Abertos do MCTIC — Governo Digital
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Críticas, sugestões e contribuições podem ser enviadas até 12 de novembro
publicado: 15/09/2016 12h16 última modificação: 15/09/2016 12h16
Os interessados em participar da consulta pública sobre o Plano de Dados Abertos (PDA) do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações (MCTIC) devem enviar suas sugestões e contribuições até 12 de novembro. O documento, que terá validade de dois anos, está disponível no Portal da Participação Social (Participa.br). Entre os dados que serão abertos pelo ministério estão informações sobre a digitalização da TV, serviços de radiodifusão e produção de smartphones no Brasil.
"Este é um instrumento construído com um trabalho conjunto da pasta. E ele é muito importante para dar mais transparência às políticas públicas, para aumentar a participação social e para melhorar os serviços públicos e a geração de negócios na iniciativa privada a partir dos indicadores que estão à disposição da população", afirmou o coordenador de Indicadores e Informações da Coordenação-Geral de Gestão Estratégica do MCTIC, Fernando Mitkiewicz.
A divulgação e a consulta pública do PDA pelo MCTIC atende ao estabelecido pelo Decreto nº 8.777, de maio de 2016, que criou a Política de Dados Abertos da Administração Pública Federal (APF). Os dados são abertos quando podem ser tratados e trabalhados por pessoas e máquinas. Qualquer cidadão pode livremente usá-los, reutilizá-los e redistribuí-los, estando sujeito, no máximo, a exigência de creditar a sua autoria.
"Só vamos conseguir transformar digitalmente o governo federal com a participação da sociedade na construção de documentos e de políticas públicas. Outros ministérios devem seguir o exemplo do MCTIC e realizar consultas públicas sobre a divulgação de dados abertos", enfatizou Marcelo Pagotti, secretário de Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP).
O MCTIC divulgou, nesta semana, novos conjuntos de dados no Portal de Dados Abertos (dados.gov.br). Foram incluídos dados brutos do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Comunicações (Funttel), da desoneração de smartphones e de debêntures para infraestrutura.