Sem apoio, Jucá adia análise de projeto sobre abuso de autoridade | Valor Econômico
12/07/2016 às 16h11
Sem apoio, Jucá adia análise de projeto sobre abuso de autoridade
BRASÍLIA - Sem obter apoio de nenhum dos integrantes da Comissão de Regulamentação de dispositivos constitucionais, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) adiou para o dia 16 de agosto a análise de seu parecer sobre o projeto que aumenta penas para crimes de abuso de autoridade.
A princípio, a ideia de Jucá, que preside o colegiado e é relator da matéria, era dar prazo até amanhã, às 10h, para os demais senadores conhecerem a proposta. Presidente do Senado e seu aliado, Renan Calheiros (PMDB-AL) queria ver o texto aprovado antes do recesso parlamentar, que começa na próxima semana.
A pressão dos demais senadores, no entanto, pesou. Nenhum dos presentes concordou com a pressa em aprovar a medida, vista por determinados setores da justiça como uma tentativa de constranger autoridades, em especial aquelas que atuam na Operação Lava-Jato, na qual Renan e Jucá são investigados.
"Não devíamos ter essa pressa para votar matéria tão complexa. O projeto deve ser debatido normalmente nas comissões. Isso é suprimir o debate. Não é razoável quem de hoje para amanhã, a gente vote uma matéria dessas, na véspera do recesso", criticou Ricardo Ferraço (PSDB-ES). "O problema é o momento em que está sendo votado. A intenção não é barrar a Lava-Jato. Mas temos que fazer o dever de casa e colocar também o abuso de autoridade do parlamentar. Ir para o plenário dessa forma passa uma imagem errônea. Eu teria de votar não", apontou a senadora Simone Tebet, correligionária de Renan e Jucá no PMDB.
Também apontado como possível participante em ilícitos na gestão da Petrobras, Fernando Collor (PTB-AL) avaliou que "não há que se falar que essa comissão estaria se prestando a tentativas de enfraquecer investigações em curso. Projeto atinge todos os membros de qualquer poder".
Jucá reiterou que "não há nenhuma correlação" da apresentação da proposta com qualquer operação. "É para reforçar a posição institucional. Lava-Jato é importante para o país. Está usando delação em larga escala e causa alguma controvérsia. Mas essa matéria não tem foco na Lava-Jato".
Vencido, o senador disse entender que o posicionamento dos pares "é claro para votar em seu tempo maduro", deixando a proposta para a volta da atividades parlamentares.