Nova lei foi publicada nesta sexta-feira (28) no Diário Oficial da União
Publicado em 28/05/2021 às 23:35
Golpes por Whastapp bateram recorde no ano de 2020, segundo levantamentos	-	FOTO: DIVULGAÇÃO
O governo federal publicou nesta sexta-feira (28) uma lei que prevê punições severas para fraudes e golpes cometidos em meios eletrônicos. O texto altera o Código Penal brasileiro para agravar penas como invasão de dispositivo, furto qualificado e estelionato praticados em meio digital, além de crimes cometidos com o uso de informação fornecidas por alguém induzido ao erro pelas redes sociais, contatos telefônicos, mensagem ou e-mail fraudulento.
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As penas podem chegar até 8 anos de prisão, mais multas, e ainda serem agravadas se os crimes forem praticados com o uso de servidor mantido fora do Brasil, ou ainda se a vítima for uma pessoa idosa ou vulnerável. A lei é de autoria original do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), com texto substitutivo do deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP).
Entre ações criminosas que agora serão punidas com a lei estão:
Fraudes através de transações digitais;
golpes em geral;
falso funcionário de banco (quando o fraudador entra em contato com a vítima se passando por um falso funcionário de uma instituição financeira);
golpes de phishing (quando criminosos tentam obter dados pessoais do usuário através de mensagens e e-mails falsos que o induzem a clicar em links suspeitos).
A lei também estabelece que a invasão de um dispositivo eletrônico (celulares, computadores, tablets) com o objetivo de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem autorização do usuário do dispositivo ou de instalar vulnerabilidades para obter vantagem ilícita tem pena de reclusão que varia entre 1 ano a 4 anos de prisão, acrescida de multa. Aumenta-se a pena de um terço a dois terços se a invasão resulta prejuízo econômico.
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Para a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a tipificação do crime digital é um passo muito importante e necessário para coibir delitos cometidos no mundo digital e punir com rigor a práticas desses crimes, que levam muita dor de cabeça e causam grande prejuízo financeiro para o consumidor.
"Agora com a lei, teremos muito mais subsídios e condições legais de gerar uma punição efetiva contra os criminosos cibernéticos", avalia Isaac Sidney, presidente da Febraban.
A entidade também avalia que a sanção da lei corrobora com os esforços do Brasil em seu processo de adesão à Convenção de Budapeste, tratado internacional de combate a crimes praticados pela internet. O ingresso do país na convenção permitirá ao Brasil um acesso mais rápido a provas eletrônicas que estejam no exterior, mediante cooperação jurídica internacional.
Para ABBC, nova lei para crimes eletrônicos é motivo de comemoração para o mercado financeiro
A Associação Brasileira de Bancos (ABBC) afirmou em nota que apoia a nova Lei, que pune com penas maiores os crimes cibernéticos como fraude, furto e estelionato praticados com o uso de dispositivos eletrônicos. De acordo com a presidente da ABBC, Sílvia Scorsato, é motivo de comemoração. "Os bancos, de modo geral, tem sofrido muito com golpes praticados contra seus clientes - phishing, sin swap e engenharia social-, essa é uma forma de punir e, consequentemente, diminuir o número de fraudes no mercado financeiro".
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Os golpes mencionados são exemplos de fraudes que usam engenharia social, que consiste na manipulação psicológica do usuário para que ele forneça informações confidenciais, como senhas e números de cartões, para os criminosos, ou faça transações em favor das quadrilhas. Atualmente, 70% das fraudes estão vinculadas à engenharia social.