Campanha pede fim de revistas vexatórias em presídios – APADEP Associação Paulista de Defensores Públicos
Uma campanha nacional foi lançada no dia 23/4 para pedir a aprovação do Projeto de Lei 480/2013, acabando com a revista vexatória em todo o país. Áudios e vídeos construídos sobre depoimentos reais mostram a humilhação a que são submetidos os familiares de presos em dias de visita.
“É um verdadeiro inferno. Eu passava pela revista e parava em algum lugar para secar as lágrimas do rosto para o meu filho não perceber que eu tinha chorado, senão ele ia pedir que eu não fosse mais. Era obrigada a agachar sem roupa e a agente penitenciária falava ‘abre esse negócio porque eu não estou vendo nada!’. É uma situação que te constrange, te humilha e te machuca”, conta, emocionada, a mãe de um ex-interno do sistema carcerário paulista, que foi submetida às revistas vexatórias durante os dois anos que visitou o filho em um presídio.
Para impedir que a prática, já generalizada no país, continue ocorrendo, a Rede Justiça Social lançou na quarta 23 uma campanha nacional para denunciar as revistas vexatórias e para pedir a aprovação, com urgência, do Projeto de Lei do Senado 480, de 2013, que proíbe o procedimento. O PLS, de autoria da senadora Ana Rita (PT-ES), altera a Lei de Execução Penal e proíbe que os visitantes, na maioria mulheres e crianças, tenham de ficar nus durante a revista.
Para a campanha foi criado o hotsite http://www.fimdarevistavexatoria.org.br, que divulga quatro vídeos e quatro áudios com dramatizações que reproduzem o ambiente dessas revistas. A ideia é divulga-los em redes sociais, salas de cinema e em instalações em espaços públicos de São Paulo. Pelo site é possível também encaminhar uma mensagem-padrão para o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), pedindo que o projeto de lei seja enviado com urgência para votação.
Teoricamente, os procedimentos de revista vexatória teriam sido adotados para impedir que drogas, armas, chips ou celulares entrem nas prisões. No entanto, das visitas realizadas entre fevereiro e abril dos anos de 2010 a 2013, em São Paulo – que tem a maior população carcerária do país – houve tentativa de adentrar as unidades com drogas ou celulares em apenas 0,03%. Nenhuma pessoa tentou levar armas para os internos, segundo pesquisa da Rede Justiça Criminal, elaborada a partir de dados fornecidos pela Secretaria de Administração Penitenciária.