Prefeitura participa de reunião do Colegiado de Implantação da Região Metropolitana
Quarta-feira, 08/02/2017 - 15h25
Prefeitura participa de reunião do Colegiado de Implantação da Região MetropolitanaO prefeito Edivaldo participou, na manhã desta quarta-feira (8), da primeira reunião do Colegiado Deliberativo de Implantação da Região Metropolitana da Grande São Luís (RMGSL), instituído pelo Governo do Estado. O encontro foi presidido pelo governador Flávio Dino e contou com os prefeitos de 13 municípios próximos à Ilha que integrarão a RMGSL. O ato é um dos passos exigidos pelo Estatuto das Metrópoles para a consolidação da Grande São Luís como Região Metropolitana.
O governador Flávio Dino destacou a primeira reunião do colegiado como um passo importante para a plena consolidação da Região Metropolitana. "A partir desta iniciativa, os municípios contemplados têm a oportunidade de cuidar uns dos outros. Por meio dela, é possível a captação de recursos importantes junto ao Governo Federal e ampliação da eficiência na aplicação desses recursos. Além disso, aumentamos também o poder dos municípios na busca de projetos importantes na esfera federal para as suas populações", disse Flávio Dino.
No encontro, o prefeito Edivaldo destacou a importância do projeto para o desenvolvimento econômico, social e urbano dos municípios envolvidos e ratificou seu apoio e o compromisso da Prefeitura de São Luís nessa iniciativa, tendo em vista que a capital será a sede da Região Metropolitana.
"Reafirmamos aqui nosso compromisso e engajamento a essa iniciativa de grande envergadura proposta pelo Governo do Estado. Sem dúvida, com a consolidação da Região Metropolitana da Grande São Luís, teremos a oportunidade de avançar ainda mais em diversos setores como transporte, infraestrutura urbana, meio ambiente, saúde, entre outros aspectos", disse Edivaldo.
Além de São Luís, a Região Metropolitana contempla outros 12 municípios próximos à capital maranhense: São José de Ribamar, Paço do Lumiar, Raposa, Alcântara, Bacabeira, Rosário, Santa Rita, Icatu, Axixá, Morros, Presidente Juscelino e Cachoeira Grande.
A iniciativa é uma das prioridades do Governo do Estado e põe em prática o que prevê a Lei Complementar Estadual nº 174 de 25 de maio de 2015, que cria a região. Isto possibilita a aplicação de políticas públicas integradas e articuladas para atender à população de toda da área contemplada, que atualmente é estimada em mais de 1,6 milhões de habitantes e com PIB de 39.4% do Estado.
A reunião do colegiado teve como objetivo formalizar e confirmar o compromisso de todos os gestores pela consolidação da Região Metropolitana, bem como discutir os próximos passos determinados pelo Estatuto das Metrópoles, visando à consolidação plena da RMGSL.
Entre estes passos, destaque para a realização de conferência onde será eleito o Conselho Participativo Metropolitano; a criação da Agência Executiva Metropolitana, do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado da Região e ainda a instituição do Fundo de Desenvolvimento Metropolitano.
A Grande Ilha já tem, hoje, um fluxo populacional totalmente integrado e a proximidade geográfica com os demais municípios vizinhos vai ser ampliada com o término da obra de duplicação da BR-135.
A consolidação da Região Metropolitana vai permitir a execução de estratégias comuns de políticas públicas nas áreas de produção de alimentos, transporte, gerenciamento de resíduos sólidos, turismo, saúde, entre outras áreas. Com isso, todos ganham na mesma proporção.
A secretária de estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid), Flávia Alexandrina, destacou a primeira reunião do colegiado como um momento importante para o Estado. "Trata-se de uma ação prioritária definida pelo governador Flávio Dino, para iniciarmos de fato nosso trabalho para a consolidação da Região Metropolitana da Grande São Luís", disse a secretária.
Segundo ela, a realização da reunião é uma das premissas exigidas pelo Estatuto das Metrópoles para que o Governo Federal passe a apoiar e destinar recursos à Região Metropolitana. "O programa Minha Casa, Minha Vida, por exemplo, estabelece critérios, valores e condições muito mais favoráveis às regiões metropolitanas. São benefícios que os municípios contemplados passarão a ter a partir de sua plena consolidação", enfatizou Flávia Alexandrina.
A Região Metropolitana da Grande São Luís tem uma estrutura na qual o colegiado terá caráter executivo e deliberativo, formado pelo governador, secretários estaduais de pastas estratégicas e prefeitos dos 13 municípios. Dentre as funções, estão: compatibilizar e deliberar sobre a aplicação de recursos oriundos de distintas fontes, destinados ao atendimento das funções públicas de interesse comum; estabelecer as diretrizes da política tarifária dos serviços de interesse comum metropolitanos (transportes, energia, telefonia, saneamento, etc.); e promover a articulação dos municípios da região metropolitana entre si e com organizações privadas, órgãos e entidades federais e estaduais.