Estados e municípios seguem discordando da proposta de reforma do Imposto de Renda (IR). Para apoiar o projeto, eles pedem que o governo federal crie um mecanismo para evitar perdas de arrecadação.
O Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda (Comsefaz) ainda calcula que o projeto poderá reduzir em cerca de R$ 14 bilhões por ano a receita de estados e municípios. A reforma do IR prevê um corte na arrecadação do tributo, que é compartilhado com governadores via Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE).
Nesta semana, o governo e o Congresso pretendem tentar uma nova votação do projeto na Câmara, mas ainda não há apoio dos governos estaduais. O projeto de lei que altera o IR está sob críticas desde que foi enviado ao Congresso, no fim de junho.
A versão original da reforma proposta pelo governo trazia a taxação de dividendos acompanhada de uma redução considerada tímida no imposto das empresas, desagradando a iniciativa privada. Mas, nas mãos do relator, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), o texto passou por uma série de alterações.
Secretários estaduais de Fazenda querem se reunir com o ministro da Economia, Paulo Guedes, nesta terça-feira (24) para tratar da proposta.
Na sexta-feira (20), Guedes afirmou que prefere não prosseguir com uma reforma tributária a piorar o sistema atual. Mesmo com as negociações, os secretários estaduais de Fazenda dizem que a reforma do IR não resolve os problemas do sistema tributário. Eles ainda defendem uma reestruturação ampla, que trate principalmente das questões relacionadas ao ICMS (imposto estadual).