Porto Alegre: Marquises e sacadas: multa de R$ 2 mil para quem não apresentar laudo de estabilidade | Felipe Vieira
Porto Alegre: Marquises e sacadas: multa de R$ 2 mil para quem não apresentar laudo de estabilidade
O documento tem que ser protocolado no Escritório de Licenciamento (rua Siqueira Campos, 805), dirigido à Secretaria Municipal do Meio Ambiente e da Sustentabilidade (Smams), conforme a Lei Municipal nº 6.323/88 e o Decreto nº 9.425/89.
De acordo com a coordenadora de Manutenção Predial da Smams, engenheira Eliana Bridi, a apresentação do laudo é uma obrigação legal que deve ser atendida a cada três anos por todos os proprietários.