Greve dos Oficiais de Justiça do Ceará chega ao fim. A decisão foi tomada em Assembleia Geral Extraordinária (AGE) realizada, no último sábado (27). O movimento paredista, iniciado em 3 de agosto do ano passado, iria completar, na próxima quinta-feira, 7 meses. A partir de hoje, as atividades foram retomadas normalmente.
Luciano Júnior, presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE), ressalta que a categoria se compromete a colocar, o mais breve possível, a demanda reprimida em dia. “Serão formados mutirões para que todos os mandados sejam cumpridos e os processos voltem à sua tramitação normal, garantindo uma prestação jurisdicional célere e eficaz”, salienta.
Acordo
A deliberação pelo término da greve se deu a partir de proposta apresentada pela presidência do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) à diretoria do Sindojus na semana passada. Em três dias, foram pelo menos 14 encontros nos quais foram debatidos exaustivamente os pleitos até se chegar à proposta final. Quatro pontos da pauta de reivindicações foram atendidos:
• Uniformização da nomenclatura para Oficial de Justiça, unificando toda a categoria. O texto da mensagem deverá ser encaminhado pela presidência do tribunal, ainda nesta semana, à Assembleia Legislativa do Ceará;
• Criação de Centrais de Mandados (Coman) em todas as comarcas, desvinculando a Gratificação por Alcance de Metas (GAM) das Secretarias de Varas do Interior, viabilizando um melhor acompanhamento da produtividade dos Oficiais de Justiça;
• Proibição, através da Portaria nº 2.486/2015, da designação do Oficial de Justiça ad hoc em todo o Ceará – garantia de que o trabalho será executado por um Oficial de Justiça concursado, com habilidade e conhecimento suficientes para desempenhar a atividade;
• Participação do Sindojus-CE nas decisões que afetam a vida funcional dos Oficiais de Justiça e manutenção do diálogo com a presidência do TJ.
Além dos pleitos conquistados, a presidente do TJ, Iracema do Vale, publicou na tarde de hoje, no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), a Portaria 321/2016, que revoga a Portaria 50/2016, que trata do registro de ponto, retornando à sistemática anterior, com registro dois dias na semana, em batida única.
O tribunal deixou agendado, para junho deste ano, nova rodada de negociação. Na ocasião serão retomados os estudos sobre o reenquadramento na tabela de Nível Superior (NS) dos Oficiais de Justiça que foram rebaixados para tabela de nível médio por ocasião da criação do Plano de Cargos Carreiras e Salários (PCCS). A ideia é, após o primeiro quadrimestre do ano, analisar juntamente com o tribunal o aumento da receita líquida do Estado, que impacta diretamente nas despesas do judiciário, para corrigir esse erro.
Vitória
Luciano Júnior, presidente do Sindojus, explica que a greve se estendeu por um período alongado, porque, de início, houve negativa por parte do Tribunal de Justiça. Mas, a partir do momento que foi possível sentar para negociar, chegou-se a um consenso, o que era o objetivo desde o início. O presidente destaca que a categoria sai do movimento vitoriosa e ainda mais unida. Porém, enfatiza que a luta continua.
“Ainda temos muito o que conquistar em busca de engrandecer e conquistar melhores condições de trabalho para os Oficiais de Justiça. A categoria está de parabéns pelo desfecho do movimento. Foram quase 7 meses sem que a greve fosse decretada ilegal, o que é mais uma vitória da nossa diretoria e assessoria jurídica”, exalta.
Mauro Xavier, diretor de Comunicação do sindicato, reforça que a luta não para com o término do movimento. Pelo contrário, continua, só que de outra forma e com novas estratégias. Durante esse período de movimento paredista, o diretor comenta que foram diversos os encontros com políticos e autoridades para se chegar a um consenso. “Parabenizo todos os Oficiais de Justiça do Ceará, que foram guerreiros nessa greve”, enaltece. Para Vagner Venâncio, diretor de Formação Sindical do Sindojus, o resultado mais positivo é o sentimento de unidade da categoria, que ficou patente na assembleia que decretou o término do movimento.
Interior
A Assembleia Geral Extraordinária do último dia 27 – a mais numerosa da história do oficialato cearense –, contou com presença maciça de oficiais e oficialas do Interior. Crato, Crateús, Ipú, Horizonte, Itatira, Novo Horiente, Pacajus, Juazeiro do Norte, Acopiara, Jaguaretama e Jaguaribe foram algumas comarcas que se fizeram presentes. Alex de Paula Ledo, coordenador da Região Centro Sul, considera o movimento vitorioso, pois apesar de ter sido um avanço aquém do esperado, conseguiu conquistas importantes para a categoria.
Mariano Alves, coordenador da Região do Cariri, observa que foi uma das greves mais longas, mas o movimento saiu exitoso, uma vez que não foi decretada a ilegalidade da greve. “Considerando o atual cenário econômico e político nacional e local, saímos vitoriosos, pois, apesar de tímidos, foram conquistados ganhos que satisfazem, nesse primeiro momento, as reivindicações pleiteadas”, enaltece o coordenador. Nova Assembleia Geral Extraordinária da categoria está marcada para o próximo dia 2 de abril, quando serão avaliados os movimentos pós-greve.
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