Programa Em Pauta discute combate ao crime organizado e direito probatório de 3ª geração - Conselho Nacional do Ministério Público
Publicado em 10/5/21, às 14h59.
Programa vai ao ar na próxima quinta-feira, 13 de maio, a partir das 10 horas
Combate ao crime organizado e direito probatório de 3ª geração é o tema da edição do programa Em Pauta da próxima quinta-feira, 13 de maio, a partir das 10 horas, no canal oficial do CNMP no YouTube. Para falar sobre o assunto, o convidado é o promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MP/AC) Júlio César de Medeiros.
O Em Pauta é produzido pela Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público (UNCMP) e apresentado pela conselheira Fernanda Marinela.
O promotor de Justiça Júlio César de Medeiros é membro do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e pós-graduado em Direito Processual Penal.
Em sua apresentação, Medeiros abordará aspectos práticos e doutrinários acerca do crime de promoção e integração em organização criminosa, além de citar precedentes do Superior Tribunal de Justiça sobre provas altamente tecnológicas, sob a ótica do garantismo integral, e visando à maior efetividade da lei penal.
O promotor de Justiça afirma que "o combate ao crime organizado exige provas invasivas e altamente tecnológicas, e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é farta nesse sentido, abordando, por exemplo, a questão da devassa de dados em aparelho celular, inclusive, quando apreendido dentro de estabelecimento prisional".
Medeiros complementa que, "por outro lado, a dupla face do garantismo reclama o cumprimento do dever de proteção eficiente atribuído ao Estado, sobretudo neste momento da Pandemia de Covid-19, em que a sociedade está ainda mais fragilizada e refém da criminalidade".
Para assistir à transmissão ao vivo, clique aqui. Também é possível definir um lembrete para que o interessado seja notificado pelo YouTube sobre o início da palestra.
O programa virtual Em Pauta, apresentado pela conselheira e presidente da UNCMP, Fernanda Marinela, discute temas jurídicos de grande relevância e com impactos na atuação de membros do Ministério Público em todo o país. As exibições acontecem sempre às quintas-feiras, a partir das 10 horas, pelo canal oficial do CNMP no YouTube. Na plataforma, também ficam disponíveis todas as edições do programa.