Geral 23/05/2020 14:46
Novo decreto limita atividades ao ar livre e no Parque da FEJÃO em Sobradinho
Pesou para esta decisão, o grande número de pessoas que tem frequentado o Parque da FEJÃO nos últimos finais de semana.
A Prefeitura de Sobradinho publicou novo decreto, sexta-feira (22), com novas medidas de restrição para evitar a disseminação do novo coronavírus. Desta vez, as medidas dizem respeito às praças, parques, brinquedos em espaços públicos e academias ao ar livre. Pesou para esta decisão, o grande número de pessoas que tem frequentado o Parque da FEJÃO nos últimos finais de semana.
Fica obrigatório o uso de máscaras em todos os espaços públicos e privados coletivos, seja aberto ou fechado, bem como o distanciamento mínimo de um metro entre as pessoas. Até então o uso das máscaras era obrigatório apenas no interior dos estabelecimentos. Está proibido o uso de dos brinquedos localizados nas praças, bem como outros equipamentos urbanos, que serão desativados. Passou a ser proibido compartilhar copos, latas, garrafas, pratos, talheres lanches e chimarrão, nos espaços públicos.
O Parque da FEJÃO poderá ser frequentado do horário compreendido das 07h às 19h, sendo vedada a permanência de pessoas fora dos horários estipulados. No entanto, estão proibidos eventos nas dependências do parque o que inclui almoços e jantares que importem em aglomeração de pessoas, devendo ser lacrados os espaços utilizados para esta finalidade, ficando também proibida a venda e consumo de bebidas alcoólicas no interior do Parque da FEJÃO, bem como em qualquer outro espaço público, no período que vigorar a calamidade por conta do coronavírus.
A pena aplicada pelas autoridades é com base no artigo 268 do código penal que prevê detenção de um mês a um ano e multa, para quem infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa. A pena é aumentada em um terço se o agente é funcionário da saúde pública ou exerce a profissão de médico, farmacêutico, dentista ou enfermeiro.
Conforme a promotora Amanda Giovanaz, o Ministério Público está acompanhando as medidas do Executivo, e tem auxiliado na fiscalização não só em Sobradinho, mas dos demais municípios sob sua abrangência.
A fiscalização no Parque da FEJÃO será intensificada, uma vez que vem registrando intensa movimentação de pessoas nos últimos finais de semana. A fiscalização será feita pela Brigada Militar, fiscais da Prefeitura e Ministério Público.