EM QUESTÃO - ENTREVISTA
O Governo não admite complacência com a corrupção
O programa de fiscalização por meio de sorteios será estendido aos investimentos federais nos estados. A idéia é sortear, a cada mês, um programa e os estados em que os fiscais atuarão. A exemplo do que acontece nos municípios, o governo espera contar com a ampla participação da sociedade na construção de uma nova visão de política que seja comprometida com uma civilização decente e com a dignidade das pessoas, diz o ministro do Controle e da Transparência, Waldir Pires, nesta entrevista ao Em Questão. Waldir Pires esclarece em definitivo a proposta a ser estudada pelo governo de instituir a sindicância patrimonial. O ministro faz ainda um balanço do trabalho realizado até agora no combate à corrupção no país, além de falar sobre o IV Fórum Global de Combate à Corrupção, que se realiza no Brasil, em junho de 2005.
Em Questão - O que vem a ser a chamada Sindicância Patrimonial, que nos últimos dias tem ocupado amplo espaço na mídia?
Waldir Pires - Trata-se de uma das metas da Estratégia Nacional de Combate à Lavagem de Dinheiro (Encla), definida no final do ano passado, durante um grande encontro realizado em Pirenópolis, por iniciativa do Ministério da Justiça. Alguns setores da mídia informaram equivocadamente que a medida implica em monitoramento diário de contas bancárias. Mas não é nada disso, absolutamente. O governo não vai quebrar o sigilo bancário de ninguém. Os servidores, na sua imensa maioria dignos e probos, podem ficar tranqüilos. A sindicância patrimonial, que ainda está em fase de estudos, é um procedimento administrativo, de caráter investigativo e sigiloso, que pode redundar na instauração de processo administrativo disciplinar. Um dos métodos de investigação da sindicância patrimonial poderá ser o pedido, ao Judiciário, de quebra do sigilo bancário do investigado. A sindicância pode ser iniciada a partir de sinais exteriores de riqueza, incompatíveis com a renda do servidor.
A Encla envolve muitas outras ações articuladas entre as diversas instituições do Estado Brasileiro, que reduzirão enormemente o campo de ação dos que buscam enriquecer com recursos públicos. O governo do Presidente Lula não admite complacência com a corrupção.
EQ - O Brasil vai sediar em junho do ano que vem o IV Fórum Mundial Contra a Corrupção e assinou, em 2003, a Convenção da ONU que define as prioridades de combate à corrupção. Quais são as linhas mestras dessa Convenção?
WP - O que há de mais significativo nessa convenção é que a ONU, afinal, deu um tratamento mais abrangente à questão da corrupção e conseguiu tirar uma posição em torno da repatriação dos ativos, isto é, o dinheiro que é transferido de nações, na sua grande maioria em processo de desenvolvimento, para outras nações ou bancos de qualquer natureza por meio de mecanismos vinculados à corrupção. É a primeira vez que nós temos uma convenção internacional, e com a responsabilidade das Nações Unidas, estabelecendo regras para a repatriação do dinheiro transferido para paraísos fiscais ou mesmo em grandes praças do mercado financeiro. Foi um avanço e nós estamos agora estabelecendo os mecanismos de atuação, até mesmo porque a Convenção ainda não está em vigor. Ela foi aprovada, mas precisa ser ratificada pelo Congresso Nacional, para adquirir consistência legal e vigência internacional. Essa Convenção da ONU é, sem nenhuma dúvida, o grande código de luta contra a corrupção que hoje nós temos.
EQ - Por que a repatriação de ativos é tão importante para o combate à corrupção?
WP - Essas regras eram muito combatidas dentro da ONU. As nações não admitiam a hipótese de que esse dinheiro fosse repatriado. Era uma coisa inimaginável. Em 2003 nós conseguimos avançar e incluir na Convenção esse conjunto de regras de repatriação de ativos. Com este instrumento internacional regulando a cooperação internacional e a repatriação de ativos, além de outras normas, eu creio que temos como instrumentar governo, cidadãos, entidades públicas e privadas mobilizadas para a luta contra a corrupção. No último Fórum, eu fui representando o governo e lá reafirmamos o compromisso oficial do presidente Lula de combate à corrupção no Brasil. Desviar dinheiro para enriquecimento ilícito ou qualquer tipo de destinação criminosa é uma coisa absolutamente intolerável num país com as desigualdades, com as privações e o sofrimento do nosso povo. Nesse fórum, fomos escolhidos para sediar o IV Fórum Global de Combate à Corrupção e já começamos a prepará-lo. O evento deverá trazer ao Brasil delegações de mais de cem países de todos os continentes.
EQ - O senhor anunciou há alguns dias a realização de auditorias em programas federais executados pelos estados. Como vai funcionar esse programa?
WP - Esse programa ainda está em processo de elaboração. A idéia é utilizar a experiência bem sucedida do Programa de Fiscalização por meio de Sorteios e fiscalizar todos os grandes programas de investimento do Governo Federal, que estão nos orçamentos e no Plano Plurianual. A idéia é de que venhamos a estabelecer, por sorteio, um programa a ser fiscalizado a cada mês. Sorteado o programa, sortearíamos os estados que seriam objetos de fiscalização. Vamos mobilizar a população e também a opinião pública para ficar atenta e nos ajudar, ajudar a si mesma, ajudar ao governo republicano popular na construção de uma nova visão de política desse país, que seja comprometida com uma civilização decente e com a dignidade das pessoas.
EQ - O programa de sorteios, uma iniciativa inédita talvez no mundo, está consolidado. Já foram fiscalizados mais de 500 municípios. Como o senhor avalia a experiência?
WP - A metodologia dos sorteios ganhou a consciência da opinião pública. Esse mecanismo tem uma base de sustentação política extraordinária que está na Constituição da República, que é a idéia da impessoalidade, e que, por sua vez, é um princípio da vida administrativa, um princípio não apenas de ordem ética, mas, como está escrito na letra da Constituição, trata-se de um princípio jurídico constitucional.
EQ - Algumas prefeituras estão entrando na Justiça para tentar barrar essas fiscalizações. A que o senhor atribui essas resistências?
WP - Essas resistências são teoricamente inexplicáveis, porque nós temos competência legal para fiscalizar a aplicação dos recursos federais por gestores de qualquer esfera da administração. Não exercemos nenhuma fiscalização em relação à receita municipal, típica da competência municipal. Nós nos mantemos na fiscalização e auditoria do dinheiro federal, dos recursos federais que o Governo da República passa para um determinado território municipal, para ser aplicado por Estados, por Municípios ou pelo próprio gestor federal. Então surgem aí esses mandados de segurança pretendendo estabelecer uma impugnação à nossa competência, em relação ao controle. Mas estamos ganhando as batalhas contra as liminares, tanto as que pretendiam impedir as fiscalizações, quanto as que queriam proibir a divulgação dos resultados das auditorias. Todos os pedidos de liminares até aqui foram rejeitados pelo Superior Tribunal de Justiça.
EQ - Como o senhor disse, esse programa de fiscalização procura estimular a participação da população. Como está o trabalho da CGU junto aos conselhos populares?
WP - Os conselhos municipais hoje têm desvios gigantescos decorrentes da velha prática clientelista, patrimonialista da nossa sociedade. Com esta experiência que adquirimos já realizamos fiscalizações em mais de 500 municípios e tivemos a certeza de que é preciso reformular essa concepção de formação dos conselhos. Estamos atuando em duas frentes para alterar esse quadro:
Primeiro, desenvolvendo estudos para propor medidas legislativas visando a reformulação dos conselhos no tocante à sua composição e critérios de nomeação, de modo a torná-los independentes do poder público local e mais eficazes para garantia da participação cidadã na gestão pública. Segundo, já começamos a desenvolver um programa de capacitação para membros desses conselhos e de informação à população sobre as funções e responsabilidades dos mesmos. Com esses objetivos, três seminários-piloto já aconteceram nas regiões de Ipiaú (Bahia), Anápolis (Goiás) e Barbacena (Minas Gerais).
Nessa mesma linha de fomento ao controle social, estamos elaborando cartilhas informativas destinadas aos agentes públicos municipais, com orientações sobre a correta aplicação dos recursos públicos; e à população em geral, com informações sobre as formas de identificar e denunciar a corrupção.
EQ - A Controladoria tem anunciado, também, a implantação do Portal da Transparência. O que visa essa iniciativa?
WP - Trata-se de um sistema informatizado capaz de disponibilizar aos cidadãos, via Internet, mas também por outros meios, em linguagem acessível, as informações relativas à aplicação de todos os recursos públicos federais. Já foram definidas as estratégias de divulgação das informações, abrangendo o leiaute do sítio e a definição dos dados que serão divulgados. No momento, estão sendo viabilizados os canais de comunicação e a disponibilização dos dados, em articulação com os Correios, o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e outros órgãos que dispõem de estrutura e capilaridade de agências que facilitem a divulgação dessas informações ao maior número possível de interessados. Nas pequenas localidades, as informações sobre os recursos públicos serão afixadas em painéis, periodicamente atualizados.
EQ - O combate à corrupção no serviço público é um tema polêmico porque apesar de todo o trabalho feito por quem cabe investigar, muitas vezes fica a impressão, para o cidadão comum, de que isso não leva a nada. Qual o melhor caminho? Há mecanismos novos que podem ser implementados para tornar esse trabalho mais visível para o cidadão?
WP - Para mim, o caminho é o da ampla abertura e transparência em todas as áreas da sociedade. A corrupção é um crime, assim como o homicídio. Mas, infelizmente, sempre vão existir homicidas e corruptos. O que é preciso fazer, no caso da corrupção, é combatê-la, acabando com a impunidade, e é isso que o governo do Presidente Lula está fazendo.
EQ - O senhor já falou em percepção da corrupção. Às vezes o cidadão, ao ler informações sobre o trabalho da CGU, faz uma certa confusão e chega a pensar que a corrupção está aumentando, quando na verdade ela está sendo combatida e levada a público. Explique esse paradoxo.
WP - A percepção se dá exatamente quando se abre o assunto à sociedade. Numa ditadura você não vê nenhuma percepção da corrupção, tudo está censurado. Quando você abre à sociedade, tem a impressão de que, de repente, surgiu a corrupção. É bom deixar claro que, para os corruptos, o melhor momento é quando não se ouve falar em corrupção. De outro lado, o desbaratamento de esquemas de desvios de recursos públicos e o interesse da mídia por esses casos só demonstram que o combate à corrupção ganha eficácia, com o custo inevitável de um aumento da percepção sobre o assunto. O fato concreto é que este governo encara o combate à corrupção como uma política de Estado, com prioridade absoluta.
EQ - A CGU realizou recentemente concurso para preenchimento de vários cargos. Esse pessoal é suficiente para todo esse trabalho da Controladoria?
WP - Não. O quadro de pessoal da antiga Secretaria Federal de Controle era de 5.000 servidores (analistas e técnicos de finanças) e quando assumimos encontramos apenas 1.800 em serviço. Havia, portanto, 3.200 vagas não preenchidas. Não precisamos criar cargo nenhum. Basta que possamos realizar os concursos para preencher os cargos. O Presidente Lula nos autorizou e nós realizamos concurso para 300 vagas. Já nomeamos os 300 e estamos pedindo autorização para, nos termos da lei, elevar em 50% o preenchimento desses cargos. Seriam mais 150 que nós aproveitaríamos desse concurso já realizado. Eu já pedi para fazermos um concurso, no início do próximo ano, de 500 vagas, e mais um outro, posteriormente, para, gradativamente, recuperar o quadro de 5 mil. Precisamos crescer ainda mais na nossa capacidade de combater a corrupção.
EQ - Qual o papel da Ouvidoria-Geral da União, órgão vinculado à CGU?
WP - A Ouvidoria é uma coisa importantíssima porque é a relação que se dá entre o cidadão, não propriamente com a corrupção, mas com a ineficiência do serviço público, com a desatenção do serviço público, com as suas incapacidades de servir bem ou melhor em diversas áreas. A Ouvidoria é muito isso, essa compreensão geral de uma capacidade de refletir a natureza e a justa expectativa que a população tem dos seus serviços públicos. Nós estamos ampliando a Ouvidoria-Geral, vamos fazê-la dotada de organização e de ampla articulação com as ouvidorias públicas de todo o país para que ela possa recolher, possa encaminhar, possa estimular, possa orientar as ouvidorias de um modo geral em toda a parte do país.
Em Questão. Editado pela Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica da Presidência da República