CMM analisa indicação que garante direitos dos animais
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Projeto pede a criação de uma promotoria voltada para a defesa dos animais. / Foto: AF
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Manaus (CMM) deverá analisar nos próximos dias a Indicação 0338/2016, que pede a criação da Promotoria de Justiça Especializada em Direito e Defesa dos Animais, de autoria do presidente da Comissão de Meio Ambiente da Casa Legislativa, vereador Everaldo Farias (PV).
A indicação foi protocolizada em maio deste ano e após aprovada pela CMM deverá ser encaminhada ao procurador-geral de Justiça, Fábio Monteiro, que deverá decidir pela implementação da Promotoria na capital.
"É importante a criação de uma promotoria voltada para a defesa dos animais e não vemos como despesa, já que poderá haver remanejamento de equipamentos e pessoas. Com certeza necessitará da alteração jurídica e institucional já que essa iniciativa é inédita. Espero que nossa proposta que seja aprovada o quanto antes para eu possa ser analisada pelo órgão competente", explicou o parlamentar.
O vereador se preocupou também em levar a conscientização dos direitos dos animais ao ensino de base, com o Projeto de Lei n° 013/2016, que institui o ensino sobre o 'Bem Estar Animal' como tema transversal na grade curricular das escolas da Secretaria Municipal de Educação (Semed).
É ainda de autoria de Everaldo, o Projeto de Lei n° 064/2016, que visa proibir o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos em eventos realizados com a participação de animais, ou em áreas próximas a locais onde se abrigam animais, além de outras propostas apresentadas desde o início de seu mandato, no ano de 2013.