Coluna do Servidor: Sem previsão para os salários de abril | Economia | O Dia
Apesar de avanços na Alerj, com aprovação de projetos exigidos pela União, estado deve pagamento a 207 mil funcionários
Publicado 09/06/2017 00:32
Rio - Enquanto o governo do Rio aprova medidas de austeridade na Alerj, 207 mil servidores seguem à espera do salário de abril. Os projetos do Executivo são exigências da União para a adesão do estado ao Regime de Recuperação Fiscal.
O plano suspende pagamento de dívidas do ente com o governo federal e ainda prevê empréstimos, um deles de R$ 3,5 bilhões, que, segundo o governador Luiz Fernando Pezão, são para acertar a folha do funcionalismo.
Pelo calendário oficial, os servidores deveriam ter recebido o salário de abril em 15 de maio, quando caiu o 10º dia útil daquele mês. Mas, até o momento, não há previsão de quando o pagamento sairá.
Pezão vai a Brasília semana que vem acelerar assinatura do planoValter Campanato / Agência Brasil
Nem mesmo o empréstimo previsto pelo plano poderá ser realizado antes de Pezão sancionar as leis aprovadas. E, apesar dos êxitos que o governo fluminense vem tendo na Alerj, a União segue bloqueando as contas do Rio.
Entre quarta e ontem, mais um confisco, no valor de R$ 109,5 milhões, foi feito nos cofres. De acordo com a Secretaria de Fazenda, o bloqueio é mais uma execução de contragarantia pelo não pagamento de dívidas do estado com o governo federal.
'Teto de gastos é preciso'
O governador aguardará a publicação no DO Legislativo dos dois textos aprovados esta semana na Assembleia (de permissão para adesão à recuperação fiscal e o que altera regras de pensões) para ir a Brasília. Ele quer acelerar a assinatura do regime.
Base propõe aposentadoria integral para servidor que entrou até 2003
Servidor: Regras de pensões mudam
Há, porém, mais um projeto exigido pela União: o de teto de gastos para os Poderes e órgãos. A criação dessa lei foi acrescentada ao texto da recuperação fiscal — aprovado no Congresso — pelo relator da proposta na Câmara, deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ), como alternativa para o estado não ter que cortar vantagens previstas ao funcionalismo.
O parlamentar afirmou à coluna que a Secretaria do Tesouro Nacional segue exigindo essa medida, "pois está prevista na lei". "O parágrafo 4º do Artigo 2º prevê a medida. Não tem como escapar disso", defendeu o relator.
A ideia de limitar despesas, porém, vem encontrando resistência do Judiciário, Ministério Público e Defensoria. O lobby foi tão forte que é possível que a lei seja apenas para o Executivo.
Aprovadas contas de 2015
As contas de 2015 do governo estadual foram aprovadas ontem na Alerj, por 43 votos a 18. O texto será promulgado pelo Legislativo e publicado no Diário Oficial nos próximos dias.
O relatório foi aprovado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) no ano passado, com ressalvas. E, em março, a Comissão de Orçamento da Alerj também aprovou as contas, por cinco votos a dois. Os pareceres contrários foram de Comte Bittencourt (PPS) e Luiz Paulo (PSDB).
A Casa também terminou de elaborar o texto que altera as regras de pensões do estado. O projeto será publicado hoje no DO Legislativo e proíbe o recebimento de mais de duas pensões cumulativamente. Exige ainda um calendário único de pagamento a todo o funcionalismo do Rio.
Prazo para prova de vida
Atenção, servidores inativos e pensionistas da Prefeitura do Rio. O prazo para o recadastramento anual (prova de vida) para os beneficiários, com final de matrícula 6, começou em 1º de junho e termina no dia 30 deste mês. O procedimento deve ser feito no Banco Santander, com apresentação de identidade, CPF e qualquer contracheque dos últimos seis meses.
Os servidores inativos e pensionistas de finais 1, 2, 3 e 4 que ainda não efetuaram o seu recadastramento no prazo definido terão o seu pagamento suspenso até que regularizem a situação. Para isso, precisam comparecer a qualquer agência do Santander.
Para o servidor ou pensionista que tiver duas matrículas, o recadastramento deverá ocorrer no mês referente ao final de matrícula mais próximo ao início do recadastramento. Dúvidas podem ser tiradas pelo telefone (21) 2599-4746.