Proposta de regulamentação da revisão das RAPs será discutida em audiência - Sala de Imprensa - ANEEL
Proposta de regulamentação da revisão das RAPs será discutida em audiência
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Publicação: 29/09/2017 | 08:16
Última modificação: 29/09/2017 | 11:22
A Diretoria da ANEEL aprovou na última terça-feira (26/9), durante Reunião Pública da Diretoria, audiência pública para discutir a proposta de regulamentação da revisão periódica das receitas anuais permitidas (RAPs) das instalações de transmissão de energia elétrica.
O objetivo da segunda fase da audiência é apurar os custos operacionais regulatórios e o custo médio ponderado de capital a serem utilizados no processo de revisão periódica das RAPs.
Ao todo, nove concessionárias de transmissão: CEEE GT, Celg GT, Cemig GT, Chesf, Copel, Cteep, Eletronorte, Eletrosul e Furnas prorrogaram os contratos de concessão de acordo com a Medida Provisória no 579, de 11 de setembro de 2012.
As contribuições devem ser enviadas no período de 27/9 a 26/10/17 para o e-mail: ap041_2017_fase2@aneel.gov.br ou para o endereço ANEEL – SGAN Quadra 603 – Módulo I Térreo/Protocolo Geral, CEP 70.830-110, Brasília–DF. A segunda etapa será discutida no período de 30/10 a 13/11 e os interessados não poderão contribuir em relação à proposta da Agência, mas terão a oportunidade de se manifestar formalmente em relação às contribuições dos demais participantes.