FACULDADE DE DIREITO DE VITÓRIA PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO ATHA BUGHAI - PDF
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Raquel Bergler Monsanto
1 FACULDADE DE DIREITO DE VITÓRIA PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO ATHA BUGHAI A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NO DIREITO DO TRABALHO BRASILEIRO: HISTÓRICO, ANÁLISE CRÍTICA E PROPOSTAS PARA UM NOVO MODELO VITÓRIA 2013
2 1. Apresentação Nas ciências humanas, a compreensão das bases materiais do objeto de estudo é essencial. Investigar o que sustenta materialmente alguma relação social é saber suas determinações fundamentais, seus limites, tendências de transformação e o papel que tal relação cumpre na sociedade. Para compreender o Direito do Trabalho, portanto, é importante compreender o que sustenta o sistema judiciário especializado nas relações entre empregado e patrão. Esta pesquisa buscará compreender especialmente o que sustenta a defesa jurídica dos trabalhadores, o que passa por compreender a Assistência Judiciária Gratuita, mantida pelas entidades sindicais, nos termos da Lei 5584/70. Para tanto, a pesquisa apresentará sua fundamentação teórica e análise de leis, utilizando-se da doutrina. Mas pretende ir além disso. Nas pesquisas jurídicas, temos como hábito a pesquisa bibliográfica, e, desta forma, levamos em conta apenas as opiniões de juristas já consagrados, muitos dos quais atuam apenas nas altas Cortes do país ou lecionam nas mais conceituadas universidades. Este trabalho visa escutar também um importantíssimo ator das relações jurídicas trabalhistas: o sindicalista. Além da atribuição de organizar e representar os trabalhadores, os Sindicatos brasileiros têm a atribuição legal de defender juridicamente seus associados, já mencionada, o que faz com que a opinião de seus dirigentes sobre o assunto seja de interesse da ciência. Além do mais, e este é um dos méritos do Direito do Trabalho, o conflito entre capital e trabalho neste segmento jurídico é absolutamente nítido e reconhecido. Nada mais justo, então, do que ouvir os representantes de um dos polos do conflito. A opção autoral de ouvir os representantes do trabalho decorre de uma opção ideológica, reforçada por princípios do Direito do Trabalho, como o princípio da proteção, e por princípios constitucionais, como o princípio do valor social do trabalho. 2. Objeto e problema da pesquisa A pesquisa terá como objeto o instituto da assistência jurídica gratuita, identificando obstáculos para uma melhor assistência e propondo medidas que possam superá-los.
3 3. Justificativa O Direito do Trabalho brasileiro ainda é fortemente marcado pela estrutura corporativista criada na ditadura de Getúlio Vargas ( ), época em que foi criada a Justiça do Trabalho e a Consolidação das Leis Trabalhistas. Esta concepção privilegia a intervenção estatal no conflito entre capital e trabalho, a partir de uma ideia de Estado neutro, acima das classes (que devem compor um corpo harmônico e orgânico). É uma visão equivocada, a uma porque o Estado não é neutro, mas antes um campo de batalha entre interesses distintos em que levam larga vantagem as classes dominantes (detentoras dos meios de produção, das estruturas de poder e produtoras da cultura e das ideias dominantes); a duas porque atinge de maneira sensível o direito à livre associação dos trabalhadores. É antiga a crítica dos movimentos operários classistas à legislação vigente neste particular. A estrutura sindical brasileira, baseada na unicidade, no financiamento estatal e compulsório que é o imposto sindical, no estímulo à perpetuação de dirigentes sindicais (tendo em vista a impossibilidade prática de um ex-dirigente sindical se recolocar no mercado de trabalho) e na conciliação de classe, é, nestes aspectos, empecilho para um movimento sindical organizado e que tenha condições de ser responsável pela Assistência Jurídica Gratuita. Esta análise, à evidência, se baliza em um referencial teórico materialista histórico-dialético, uma vez que considera que em uma sociedade que vive um conflito de classe, entre os detentores do capital e os que vivem de seu próprio trabalho, o Estado serve à manutenção do conflito e da dominação. E que isto também se reflete nas condições encontradas pela defesa jurídica da classe explorada. 4. Hipóteses e objetivos A hipótese, como já dito alhures, é que o atual formato de Assistência Judiciária Gratuita é vinculado a um modelo retrógrado de legislação trabalhista, e que é possível um modelo mais eficiente a partir de medidas que fortaleçam os sindicatos, sua independência e sua. Objetivo Geral O objetivo deste estudo é investigar o funcionamento da assistência judiciária gratuita. Pretende-se, com isso, demonstrar os limites do modelo de defesa jurídica da atual legislação trabalhista e o que pode melhorá-la. Objetivos específicos Este estudo tem como objetivos específicos:
4 a) apresentar os antecedentes históricos e políticos da assistência judiciária gratuita; b) contextualizar o atual modelo de assistência no modelo de legislação trabalhista em que está inserido; c) escutar a opinião de lideranças sindicais classistas sobre o atual modelo de assistência judiciária gratuita; d) apontar elementos de um novo modelo de assistência judiciária gratuita, a partir da crítica do modelo atual. 5. Tipo de estudo Como já dito antes, o trabalho terá como baliza teórica o materialismo históricodialético. Este método se caracteriza pelas seguintes assertivas: Metodologia a) as relações sociais de produção são o principal terreno de produção da realidade social, uma vez que tais relações têm condições de determinar as outras relações (políticas, culturais, ideológicas, religiosas) portanto, parte da premissa de que o trabalho é elemento fundante da nossa vida social; b) as relações sociais de um determinado momento histórico são fruto de determinações históricas, ou seja, o que o ser humano faz está inserto em um campo de possibilidades limitado por suas condições históricas; c) as relações sociais devem ser analisadas de maneira dialética, o que supões analisá-las conforme as suas contradições, na sua historicidade e na sua totalidade, ou seja, contextualizando o objeto de estudo como parte de um todo. Para cada objetivo, será necessário utilizar uma técnica específica, conforme descrito a seguir: A análise dos antecedentes históricos e políticos da assistência judiciária gratuita será feita por meio de pesquisa documental em livros sobre a História do Direito do Trabalho, utilizando para isso o método histórico-crítico. A análise de conteúdo do modelo de assistência judiciária será feita por meio de pesquisa bibliográfica interdisciplinar, utilizando o método indutivo, procurando extrair conclusões gerais desta análise. O diálogo com lideranças sindicais classistas será uma pesquisa de campo, com entrevistas. Ressalta-se que o objetivo delas é uma aferição qualitativa,
5 sem qualquer pretensão de estabelecer uma opinião que represente o conjunto das lideranças sindicais capixabas. 6. Cronograma Tendo em vista não ter sido divulgado ainda o calendário acadêmico de 2010, este cronograma está sujeito a alterações. Fevereiro 2012: após pesquisa bibliográfica e documental, produção dos dois primeiros capítulos antecedentes históricos e políticos da assistência judiciária gratuita e o modelo atual de assistência no contexto da atual legislação trabalhista (quatro encontros com o orientador para a produção) Início de Março 2012: produção dos capítulos sobre a opinião das lideranças sindicais e sobre a conclusão, com propostas de um novo modelo de assistência jurídica gratuita (quatro encontros com o orientador para a produção) Final de março de 2012: ajustes finais (reunião semanal com o orientador) e apresentação do trabalho.
6 Tabela I Cronograma das atividades Fevereiro Março Pesquisa bibliográfic a e documental X 1º Capítulo X 2º Capítulo X 3º Capitulo X Conclusões e ajustes finais Apresentaç ão X X
7 7. Sumário provisório da monografia 1. Introdução 2. Justificativa 3. Objetivos 4. Metodologia 5. Antecedentes históricos e políticos do atual modelo de Assistência Judiciária Gratuita 6. O modelo de Assistência Judiciária Gratuita no contexto da legislação trabalhista brasileira 7. O que pensam lideranças sindicais classistas sobre o atual modelo de Assistência Judiciária Gratuita? 8. Uma nova assistência judiciária para um novo modelo de legislação trabalhista 9. Conclusão 10. Cronograma 11. Apêndices 12. Anexos
8 7. Referências ARRUDA JUNIOR, Edmundo Lima de (Org.). Lições de Direito Alternativo do Trabalho. São Paulo: Editora Acadêmico, BRITO FILHO, José Carlos Monteiro de. Direito Sindical. 3ª edição. São Paulo: LTr, CASTRO, Flávia Lages de. História do Direito geral e Brasil. 2ª edição revisada. Rio de Janeiro: Lumen Juris, DELGADO, Maurício Godinho. Curso de Direito do Trabalho. 11ª edição. São Paulo: LTr, HERKENHOFF, João Batista. Direito e Utopia. São Paulo: Academica LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Curso de Direito Processual do Trabalho. 10ª edição. São Paulo: LTr, MARTINS, Milton. Sindicalismo e relações trabalhistas. 4ª edição, ampliada e atualizada. São Paulo: LTr, MARX, Karl. Capital: crítica da economia política, O. 10ª edição. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, SEVERINO, Antônio Joaquim. Metodologia do trabalho científico. 23ª edição. São Paulo: Cortez, SKIDMORE, Thomas E.. Brasil: de Getúlio Vargas a Castelo Branco, ª edição. Rio de Janeiro: Paz e Terra, WOLKMER, Antonio Carlos. História do Direito no Brasil. 3ª edição. Rio de Janeiro: Forense, 2006.
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