Cidade do Rio terá a NF Carioca a partir de hoje
2 ago 2010 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Medida representa economia para empresas e descontos no IPTU para consumidores
As empresas da cidade do Rio de Janeiro que faturaram a partir de R$ 240 mil no ano passado serão obrigadas a aderir à Nota Carioca a partir deste domingo (1º). A Nota Carioca altera a forma de recolhimento do ISS (Imposto Sobre Serviços) dos prestadores de serviços e, quem não se enquadrar no novo modelo, ficará sujeito a multas.
A principal mudança para as empresas é a transformação das notas em papel pela versão eletrônica - o que vai significar uma economia com material - e a redução da burocracia, já que os prestadores de serviço precisavam de uma autorização da prefeitura para emitir documentos fiscais.
São prestadores de serviços estacionamentos, academias de ginástica, clinicas de estética, cinemas, escolas, laboratórios, entre outros.
As empresas que não procurarem a prefeitura e aderirem ao programa passarão a emitir documentos sem valor - ou seja, falsos - e a companhia fica sujeita a multas, explica o gerente de soluções da empresas de contabilidade fiscal e tributária Mastersaf, Paulo Sidney Ferreira.
A implantação da Nota Carioca segue um cronograma. Em junho e julho, o ingresso era opcional. Em agosto, a adesão é obrigatória para empresas com faturamento igual o superior a R$ 240 mil.
Em outubro, entram todos os prestadores de serviço, com exceção das empresas isentas do pagamento de impostos. Por fim, em dezembro, todas as empresas, inclusive as isentas do pagamento de impostos.
Para Ferreira, quem entrou em junho e julho na Nota Carioca teve a vantagem de se adequar ao modelo que está em constante evolução.
- As empresas participantes puderam participar do desenvolvimento da Nota Carioca e ainda dar palpites para melhorar o sistema.
Desde que começou a funcionar em caráter experimental, em maio, a Nota Carioca passou por ajustes e os empresários já cadastrados não encontram grandes problemas com o sistema, diz Ferreira.
- O único problema é o código da cidade, que obedece a classificação do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Mas isso ocorre em todas as cidades que já implantaram a nota eletrônica [São Paulo, por exemplo, tem]. Isso acontece porque a empresa presta serviço para consumidores de cidades vizinhas, e, na hora de preencher o formulário eletrônico, não há compatibilidade com os números da prefeitura.
Em entrevista ao R7 em maio, a coordenadora do ISS da prefeitura do Rio de Janeiro, Dirce Maria Sales Rodrigues, afirmou que a prefeitura estava "apostando que vai aumentar a arrecadação em R$ 150 milhões por ano, além de evitar a sonegação e de ser um controle contra a informalidade".
Na última sexta-feira (30), a Nota Carioca tinha 7.928 prestadores de serviços cadastrados e já havia liberado pouco mais de 273 mil notas eletrônicas.
A prefeitura pretende dar prêmios em dinheiro e desconto no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para estimular o consumidor a pedir a Nota Carioca. O valor da premiação ainda não foi definido, mas, segundo Dirce, pode chegar a R$ 20 mil por ganhador e o desconto do tributo territorial será restrito a 50% do total.
- Em setembro ou outubro vai sair uma legislação que regulamenta isso. Cada nota vai ser como um bilhete. O consumidor terá que informar o CPF para concorrer [depois de cadastramento na Secretaria municipal da Fazenda.