LOA é apresentada em Audiência Pública na Câmara
Apresentação da Lei Orçamentária Anual 2021 em Audiência Pública na Câmara Municipal
Secretário de Finanças Fabricio Cervieri durante apresentação Orçamento Municipio 2021
A Prefeitura de Ponta Porã por meio da Secretaria Municipal de Finanças realizou nesta sexta-feira (20), a apresentação da Lei Orçamentária Anual 2021 em Audiência Pública na Câmara Municipal de Vereadores, promovida pela Comissão Permanente de Economia, Finanças e Fiscalização.
A apresentação foi feita pelo Secretário Municipal de Finanças, Fabricio Cerviei que destacou os critérios para definição das despesas como: Cumprimento da legislação aplicável, Responsabilidade Fiscal, Equilibrio Orçamentário, Prioridade a recuperação de equipamentos públicos e manutenção do Patrimônio Público e Assegurar recursos para a continuidade de projetos e obras já iniciadas e as projetadas para o futuro.
Estiveram acompanhando a apresentação do Orçamento do Município para o ano de 2021, o presidente da Comissão, Paulinho Roberto (PT), e os vereadores Wanderlei Avelino, Marquinhos Bello, Neli Abdulahad e Otaviano Cardoso.
A proposta orçamentária para 2021 seguiu as normas técnicas federal e, particularmente, a Lei Federal 4.320/64: a lei da Responsabilidade Fiscal 101/00 e demais Portarias Interministeriais e da Secretaria do Tesouro Nacional.
Os programas e ações que integram a proposta orçamentária estão compatíveis com os instrumentos de Planejamento do Município conforme o PPA para o período de 2018 a 2021 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias L.D.O 2021.
Fabricio Cervieri apresentou também quais os critérios utilizados na elaboração da LOA/2021:
Revisão dos Programas a fim de permitir mehor compreensão do orçamento, a partir da identificação do gasto público;Reestruturação Orçamentária através do elemento de despesa;Transparência da Gestão Pública, prioridade à manutenção dos serviços à comunidade e aos investimentos que ampliem e melhorem sua qualidade de vida.
O Orçamento Municipal é dividido em três etapas: Plano Plurianual -PPA que constitui se de Programas com Metas e Indicadores para 4 Anos; Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO que explicitará as Metas para cada ano e a Lei de Orçamento Anual que proverá recursos para a execução das ações necessárias ao alcance das Metas.
Durante a Audiência Pública foi apresentado a evolução do orçamento municipal de 2017 á 2021, destacando saúde e educação, bem como os investimentos em obras, instalações e equipamentos e a despesa com pessoal, assim como as Receitas.
O secretário expôs que o Município prevê uma arrecadação de cerca de R$ 432,1 milhões. O valor corresponde a 7,7% a mais do que o orçamente deste ano.
Segundo ele, a previsão de arrecadar mais em relação a este ano se deve à expectativa da retomada da economia pós-pandemia e também a chegada de novos recursos, como o Fonplata, dinheiro de origem internacional que será investido em obras.
Além dos parlamentares, representantes de diversos setores da sociedade acompanharam o evento. Nele foi possível que qualquer pessoa pudesse questionar o secretário municipal de Finanças, Fabrício Cervieri, sobre o que está previsto para arrecadar e gastar no próximo ano por parte da Prefeitura de Ponta Porã.