Data de publicação: 12-05-2018 13:00:00
O Diário Oficial da União publicou na última sexta-feira (11) resolução do Conselho Nacional de Trânsito que regulamenta a produção das placas de identificação dos veículos brasileiros no padrão dos países do Mercosul. As novas placas deverão ser implementadas no Brasil até 1º de dezembro deste ano em veículos a serem registrados, que estejam em processo de transferência de município ou propriedade ou quando houver a necessidade de substituição das placas.
A resolução traz as regras e requisitos de credenciamento das empresas responsáveis pela produção, estampa e o acabamento final das placas veiculares. As empresas só poderão produzir e comercializar as placas se forem credenciadas no Departamento Nacional de Trânsito.
De acordo com a resolução, a venda das placas deverá ser feita de forma direta pelas empresas credenciadas aos proprietários de veículos. A definição dos preços também será feita pelos fabricantes.
Conforme outra resolução publicada em março deste ano, a medida se aplica a todos os tipos de veículos, incluindo reboques, semirreboques, motocicletas, triciclos, motonetas, ciclo elétricos, quadriciclos, ciclomotores, tratores e guindastes, que serão identificados por uma única placa, instalada na parte traseira.
Para veículos já emplacados, a troca será opcional. As novas placas são revestidas com película retrorrefletiva e têm fundo branco com margem superior azul. Além de estampar a bandeira brasileira com o símbolo do Mercosul, o novo modelo mantém os atuais sete caracteres alfanúmericos e apresenta ainda Quick Response Code e número de ID único para coibir fraudes.