Ministério Público e CMDDCA realizam reunião de alinhamento e planejamento, para a eleição dos novos conselheiros tutelares de Pombal-PB | Portal da Prefeitura Municipal de Pombal
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Ministério Público e CMDDCA realizam reunião de alinhamento e planejamento, para a eleição dos novos conselheiros tutelares de Pombal-PB
Foi realizada, nessa quarta-feira (14), a pedido do CMDDCA – Comissão Especial Eleitoral do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – uma reunião para discussão e esclarecimentos, quanto à assuntos relativos à eleição dos novos membros do Conselho Tutelar de Pombal-PB, prevista para acontecer no dia 06 de outubro de 2019.
A reunião foi presidida pelo Promotor de Justiça Drº. Leidimar Almeida Bezerra que, prontamente, atendeu ao convite do CMDDCA. O referido encontro aconteceu na sede local do Ministério Público e contou com a participação dos membros dessa instituição, dos integrantes da comissão organizadora do pleito e dos 14 candidatos a Conselheiro Tutelar. Na ocasião, foram prestados esclarecimentos referentes às normas que deverão ser consideradas, durante todo o período de campanha que integra a eleição, a exemplo da propaganda eleitoral, das entrevistas, debates e congêneres.
A presidente do CMDDCA de Pombal, Francelly Soares, destacou a relevância da pauta e informou que as discussões foram uma oportunidade ímpar, para a elucidação de eventuais dúvidas dos candidatos, alusivas ao período da campanha eleitoral, que teve início no dia 22 de julho e deverá estender-se até o dia 04 de outubro. Na oportunidade, enfatizou, ainda, a relevância do papel desempenhado pelo conselheiro tutelar, destacando que, cabe a este, a significativa função de zelar pela garantia e defesa dos direitos da criança e do adolescente.
O CMDDCA é o órgão responsável por regulamentar, organizar e coordenar o processo de escolha dos conselheiros tutelares, a partir da obediência as determinações da Lei nº 8.069/90 e da Resolução nº 75/2001 do Conanda, cabendo a Comissão Especial Eleitoral a função de supervisionar a realização de entrevistas, debates e afins, zelando para que sejam garantidas iguais oportunidades a todos os candidatos, nas suas indagações e respostas.
A mídia local, emissoras de rádio e canais de Tv, que possuírem interesse na realização de debates, entrevistas e similares, deverão enviar oficio à Comissão Organizadora, expondo a mencionada intenção, com pelo menos, oito dias de antecedência da data prevista. A propaganda nas mídias sociais é amplamente permitida aos candidatos.