TSE cassa mandatos do prefeito e vice e determina eleições indiretas em cidade da região – Jornal da Comarca
TSE cassa mandatos do prefeito e vice e determina eleições indiretas em cidade da região
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu na quinta-feira (06/08) determinar a cassação imediata do prefeito de Lins, Edgar de Souza (PSDB) e do vice Carlos Alberto Daher (PSDB), com a realização de eleições indiretas pela Câmara Municipal para a escolha dos novos dirigentes.
O julgamento desse caso foi iniciado na última terça-feira (04/08), quando os ministros do TSE mantiveram a cassação do prefeito reeleito no município, em 2016, Edgar de Souza, e o vice, Carlos Alberto Daher.
"Tivemos uma decisão não esperada, pois até terça-feira o tribunal tinha um entendimento sobre a permanência de prefeitos cassados e que foram mantidos no cargo na pandemia, mas eles mudaram esse entendimento e lamentamos essa injustiça", disse Souza na live.
Também em nota, a Câmara de Vereadores de Lins informou que, com relação às eleições indiretas, "nos próximos dias estará regulamentando os procedimentos a serem realizados, quando então tornará público o rito eleitoral e outras informações pertinentes".
Brill de Góes defendeu que as decisões devem levar em conta a situação sanitária específica de cada município que justifique, ou não, manter o chefe do Executivo. "Há peculiaridades em cada localidade, que não estão sendo consideradas nas decisões do TSE", pontua.
"Esse argumento pode servir para qualquer caso, qualquer município, para a administração municipal, estadual ou até para o próprio presidente da República, porque é abstrato e genérico. É preciso deliberar em termos concretos, a partir da situação específica de cada município", concluiu.