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Terrenos baldios sujos são responsabilidade de seus proprietários
Os terrenos baldios em Guarapari estão cheio de lixo acumulado e com o mato alto. Dessa forma, se tornaram lugares propícios para a proliferação do mosquito da dengue e para esconderijos de assaltantes. A fiscalização desses espaços é de responsabilidade da Prefeitura. Porém, a população também pode fazer denúncias.
Terreno baldio no Itapebussu. Foto: Alexandre Marques.
Os moradores do bairro Itapebussu, que tem residências próximas da Vila da Samarco, estão sofrendo com esse problema. "A sujeira e os mosquitos já tomaram conta dessa região. Olha como os terrenos estão imundos", conta a professora aposentada, Maria Tereza Castro, que mora no local.
Alexandre Marques, outro morador da região, manifestou nas redes sociais sua revolta e postou diversas fotos que comprovam as condições em que se encontram os terrenos são, realmente, deploráveis.
De acordo com o Código de Postura Lei 1258/1990, Lei Federal 12.305/2010 e Decreto Federal 7.404, é de responsabilidade do proprietário realizar a limpeza e fechamento de seu terreno e, a destinação do entulho, cabe ao gerador do resíduo. Caso o proprietário não cumpra a notificação, será multado e o município poderá realizar a limpeza do imóvel. Os custos da limpeza serão acrescidos em seu próximo carnê de IPTU.
Entramos em contato com a Prefeitura, para descobrir se o Executivo estava realizando as fiscalizações e intervindo nos casos mais preocupantes. A assessoria de comunicação informou que "as Secretarias Municipais de Fiscalização e de Obras Públicas e Serviços Urbanos iniciaram a fiscalização e notificação dos proprietários de terrenos para que estes realizem a limpeza, o fechamento de seus imóveis além da construção da Calçada Cidadã (cartilha disponível no site da Prefeitura http://www.guarapari.es.gov.br/v3/index.php/calcada-cidada.html)".
Além disso, a Prefeitura ainda explica que "implantou em 2012 o Programa Municipal de Coleta de Eletrodomésticos e Móveis Usados (Catamóveis). A iniciativa surgiu de um acordo entre os municípios da região Metropolitana e o Centro de Apoio Operacional do Ministério Público de Vitória e tem como objetivo a redução do descarte incorreto destes materiais, assim como evitar a poluição visual e ambiental".
O Executivo Municipal pede também que os moradores "liguem para o DISQUE RECOLHE (27 3361-1167) e agendem o recolhimento, que será feito até sete dias após a solicitação. Este serviço não tem custo para o solicitante. Os materiais que ainda puderem ser utilizados serão doados para famílias carentes cadastradas na Secretaria Municipal de Trabalho, Assistência e Cidadania (Setac). Os demais serão desmontados, a madeira reutilizada e o material que não puder ser reaproveitado será levado para o aterro sanitário".
A assessoria afirma ainda que "é necessário que cada pessoa tenha consciência do prejuízo causado ao meio ambiente e do benefício que pode trazer às famílias carentes, caso o descarte seja feito da forma correta".
Conheça melhor o Código de Postura
Art. 47 – Para preservar a estética e higiene pública é proibido:
V – aterrar vias públicas, quintais e terrenos baldios com lixo, materiais velhos ou quaisquer;
Art. 144 – Não serão considerados como lixo, os resíduos industriais de oficinas, o resto de materiais de construção, os entulhos provenientes de obras ou demolições, os restos de forragens de cocheiras ou estábulos, terra, folhas, galhos dos jardins e quintais particulares, que não poderão ser lançados nas vias públicas e serão removidos às custas dos respectivos proprietários ou inquilinos.
Art. 147 – É proibido o despejo, nas vias públicas e terrenos sem edificação, de cadáveres de animais, entulhos, lixo de qualquer origem, quaisquer materiais que possam ocasionar incômodos à população ou prejudicar a estética da cidade.
Art. 151 – Na infração de dispositivos desta seção será imposta a multa correspondente ao valor de 05 (cinco) a 10 (dez) vezes a Unidade Fiscal do Município de Guarapari – UFMG.