Justiça determina que escolas e Ceims apresentem vagas puras em até 24 horas - Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação de Dourados -MS
23/02/2018 08h49 - Atualizado em 23/02/2018 08h49
Justiça determina que escolas e Ceims apresentem vagas puras em até 24 horas
O Juiz José Domingues Filho intimou diretores(as) e secretários(as) de escolas municipais e coordenadores(as) e secretários(as) de Ceims a apresentarem certidão do quantitativo de vagas puras existentes na Rede Municipal Ensino de Dourados (MS) no prazo de 24 horas.
A decisão, proferida na noite desta quinta-feira (22), faz parte dos autos nº 0809414-80.2017.8.12.0002 da Ação Civil Pública do Ministério Público Estadual, motivada por denúncias realizadas pelo SIMTED Dourados em relação a irregularidades na contratação de professores(as) no município.
Ainda segundo vistos, o magistrado requer dos intimados "número de professores lotados e respectiva carga horária, bem como para nominar todos os professores cedidos, licenciados, readaptados ou que, por qualquer outro motivo, estejam fora da sala de aula. Além de apresentarem 'mapa de lotação, apontando sala/turma de lotação, número de aulas, período de lotação, apontando também a situação dos afastados (onde estão e quem ocupa sua vaga)".
Todas as informações devem ser apresentadas num prazo de 24 horas, sob pena de penalidades previstas na Lei de Improbidade Administrativa e nos artigos 297, 319, 330 e 347 do Código Penal.