Gerson diz que reforma é necessária, embora seja considerada antipopulista – Jornal RN7
Durante entrevista ao Programa Tribuna Livre, da FM Capital, na manhã desta segunda-feira (9), o deputado estadual Gerson Claro (PP) disse que a proposta de reforma previdenciária em Mato Grosso do Sul é necessária, embora seja considerada antipopulista.
As alterações no texto da Constituição Estadual foram propostas e encaminhadas à Assembleia Legislativa pelo governador Reinaldo Azambuja (PP) no dia 25 de novembro.
A projeção econômica do governo do Estado é de R$ 10,6 bilhões em 20 anos – mesmo valor da receita corrente líquida de 2019.
Relator da matéria na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), Gerson Claro deve apresentar seu relatório na tarde desta segunda durante reunião do colegiado, segundo adiantou o parlamentar progressista.
Ele afirmou que outros estados da federação também estão nesse processo ou já concluíram suas reformas.
"No levantamento, a arrecadação da previdência tem que se auto sustentar e a receita forma um Fundo para a sua aposentadoria", colocou.
Vale destacar que está em tramitação na Câmara dos Deputados a PEC (Proposta de Emenda à Constituição para estados e municípios, chamada de PEC Paralela.
Ainda vista com receio e resistência por servidores, o deputado ressaltou que "Inconstitucional é não fazer a reforma porque tira dinheiro de outro lugar para cobrir a Previdência".
A aprovação da PEC se iguala as regras previdenciárias dos servidores públicos estaduais às normas federais.
Gerson Claro ainda explicou que as pessoas que têm direito adquirido irão se aposentar normalmente e quem tem cargo acumulável terá certidão para cada função, o que hoje, nas palavras do deputado, não acontece no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Ainda conforme Gerson Claro "tem muita coisa que virou mito", complementando que com o texto há "poucas exceções e muitos avanços". Com informações do porral Página Brazil.
Prefeitos foram até Brasília pedir para que Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê a junção de municípios pequenos considerados de baixa arrecadação seja retirado de pauta. A proposta tem gerado preocupação a cinco administradores. Isso porque as cidades que eles fazem a gestão podem ser extintas e acabarem se […]