"A verdadeira coragem é ir atrás de seus sonhos mesmo quando todos dizem que ele é impossível." – Cora Coralina | Agência da Boa Notícia
"A verdadeira coragem é ir atrás de seus sonhos mesmo quando todos dizem que ele é impossível." – Cora Coralina
“A verdadeira coragem é ir atrás de seus sonhos mesmo quando todos dizem que ele é impossível.” – Cora Coralina

Milhares de uniformes escolares são descartados para serem incinerados em Itaguaí | Boca no Trombone – Itaguai
Relatório apresentado pela prefeitura não comprova atuação de peritos e nem realização de exames laboratoriais, além de não apresentação a polícia durante diligência sobre possível contaminação. Local foi interditado até que peritos realmente técnicos emitam laudo. MATÉRIA COMPLETA . LEIA TUDO E EM DETALHES COM CONTEÚDOS DE VÍDEOS EXCLUSIVOS DO BOCA
Descaso. A Prefeitura Municipal de Itaguaí, após fazer contrato licitatório com a empresa Loctech, onde a publicação foi feita no jornal oficial de 30 de maio., escolheu está terça-feira 19 de junho, para realizar o trabalho de transporte de milhares de peças de uniformes escolares para serem incinerados no município de Magé. Trabalhadores da empresa estavam jogando dezenas de sacos de lixo tendo dentro deles as peças de uniformes. Entre eles calçados, camisas, bermudas e casacos.
Conselheiros do Fundeb passaram pelo local após pela quinta semana seguida, não terem carro disponibilizado pela secretaria de educação, como rege a lei federal 11.494/07 e decidiram ir a pé até a unidade escolar a ser fiscalizada. No caminho se depararem com a cena. Os conselheiros que tem dentre suas atribuições fiscalizar a distribuição, armazenamento e uso dos uniformes escolares, foram verificar de perto tal ação. Ao indagar os trabalhadores, foi possível dar o flagrante do transporte dos materiais. Os conselheiros então solicitaram falar com o responsável do local e foi comunicado que uma assessora do governo municipal e responsável geral pela casa de confecção, estava se deslocando para o galpão. Ao chegar ela confirmou que os materiais seriam levados para incineração (queima). Contudo, não apresentou nenhum documento comprobatório que atestasse que essa era a melhor solução, apenas que parte do material continha fezes e urina de ratos. Com o acionamento da polícia por parte dos conselheiros e como no local não havia nenhum documento legal para tal ação, todos foram levados para a delegacia. No local as partes foram ouvidas e durante as QUATRO HORAS que permaneceram na delegacia, a representante do governo municipal prometeu que chegaria laudos técnicos que comprovariam que a incineração era a solução. Mas, após todo esse tempo e registro, nenhum laudo foi apresentado. Devido a isso, a polícia enviou homens e viaturas para que o local permanecesse interditado e o material foi apreendido até que uma pericia técnica criminal fosse feita.
Somente no começo da noite, a assessoria da prefeitura de Itaguaí emitiu uma nota, onde nela não há nenhum perito que ateste ser a incineração a única solução para o fim dos uniformes escolares, bem como nenhum exame apresentado que comprove que os materiais estavam contaminados. O relatório simples sem nenhum registro na Anvisa apresentado, foi elaborado por fiscais de saúde pública, sendo um médico, um agente de saúde pública e uma farmacêutica. Em seu site o governo atribuiu a políticos opositores a responsabilidade da divulgação da notícia.
Para que houvesse tal incineração, o transporte de materiais nocivos deveria ser feito por empresa própria para coleta conforme a Resolução da Diretoria Colegiada, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária/ANVISA – RDC Nº 306, de 7 de dezembro de 2004. A empresa Loctech não é especializada nesse tipo de transporte, por conter caminhões comuns para transporte, adequados para transporte de objetos simples, entre eles entulhos.
Segundo o Engenheiro Agrônomo e Analista Técnico da Insetan, Dhiego Freitas Rocha, as roupas contaminadas por urina e fezes de ratos devem ser lavadas normalmente, utilizando água e sabão. Caso possível, recomenda ainda utilizar uma solução de água sanitária para desinfetar as roupas.
Ele deixa claro que não há necessidade de utilizar nenhum outro tipo produto químico, uma vez que a água sanitária atua como um dos bactericidas mais eficientes que existem e consegue resultados melhores até que o álcool. “Microorganismos ligados às doenças de ratos não sobrevivem por longos períodos fora do corpo do hospedeiro e são mortos pela ação de sabões, detergentes e do hipoclorito de sódio (presente na água sanitária).”, explica. Ver site
Ao todo, o local conta com 2.165 peças, entre elas tênis, camisas, casacos, calças e bermudas usadas para a uniformização de estudantes da cidade de Itaguaí. Quase R$ 9 mil reais foram usados para esse serviço entre prefeitura e Loctech, apenas para esse transporte. Os recursos foram pagos com verbas do FNDE.
Enquanto isso, alunos da rede municipal de ensino sofrem pela falta de uniformes escolares e não os recebe com frequência há bastante tempo. Vale ressaltar que esse galpão conta com esses materiais pelo menos desde 2015 e a repercussão sobre ele foi gigantesca tamanha quantidade de recursos públicos utilizados e desperdiçados, como parece ser também o cenário atual.
CURIOSIDADES DO BOCA: O que nos deixa no mínimo espantados é que no hospital municipal e nas escolas há fezes de pombos que causam contaminação pelo ar. E nenhuma ação por parte do governo é feita para resolver o problema. Curioso né?
Este post foi publicado em Crime, Denúncia, Dinheiro Público, Direito do cidadão, EDUCAÇÃO, Justiça, Notícia, Polícia, Saúde, Serviços, Transporte, Utilidade pública e marcado com a tag Charlinho, galpão, incineração, Itaguaí, uniformes escolares em 19 de junho de 2018 por bocanotromboneitaguai.	
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Se vocês leem as seguintes palavras: “tan… tan… tantantan..tan…” inevitavelmente a cantar, provavelmente devem fazer parte do grupo de pessoas que estão à espera de saber quem, afinal, se sentará no Iron Throne. Bom, rapaziada, a boa notícia é que este mistério está prestes a ser desvendado… no dia 14 de abril estreia a oitava temporada de Game Of Thrones.
Esta será, provavelmente, a última temporada, já toda a gente deve saber… No entanto, há rumores de que a HBO está a trabalhar numa nova série que contará a história das origens dos White Walkers e desvendará outros mistérios. O que dizer sobre isto… pode ser que vá ser incrível como também pode ser um ganda flop. O que importa mesmo é que teremos 6 longos e novos episódios de GOT a partir de abril e… que vença o melhor.

06/07/2020 – Órgãos de controle miram farra de compras sem licitação na pandemia em Alagoas | Boselli Licitações
Autoridades estão atentas e, numa análise preliminar, já perceberam falhas e cobraram explicações dos compradores
O limite entre a prudência e o erro é quase imperceptível quando se fala em licitações públicas e a Lei do Coronavírus (13.979/2020) abriu um precedente arriscado, mas indispensável na situação em que o Brasil está. Permitiu a dispensa deste processo para aquisição de bens, serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública. É justamente nas compras diretas que os gestores incorrem em erros que podem lhes custar até o mandato. Em Alagoas, órgãos de controle estão atentos e, numa análise preliminar, já perceberam falhas e cobraram explicações dos compradores.
Somente no Ministério Público de Contas (MPC) de Alagoas, o Grupo de Trabalho Especial e os procuradores de contas espalhados pelo interior abriram 54 procedimentos ordinários (POs), 59 representações, expediram nove recomendações e enviaram 34 ofícios, sendo um deles circular a 100 municípios do estado. Ao todo, são, pelo menos, 156 atos correspondentes à fiscalização dos gastos contra a Covid-19.
O órgão tem atuado em parceria com o Ministério Público Estadual (MPE) na análise da administração dos recursos empregados no combate ao novo coronavírus. O trabalho em conjunto mobiliza uma grande equipe de promotores, procuradores e servidores destas instituições. Todos estão imbuídos em analisar, principalmente, as informações que constam nos Portais da Transparência, no link específico dos gastos relativos à pandemia.
A legislação em vigor prevê que a dispensa de licitação é temporária e aplica-se, apenas, enquanto perdurar a emergência de saúde pública de importância internacional. Os gestores ficam obrigados a informar, no site, todas as contratações ou aquisições realizadas neste período. E devem especificar o nome do contratado, o número de sua inscrição na Receita Federal do Brasil, o prazo contratual, o valor e o respectivo processo de contratação ou aquisição.
Não está sendo exigida a elaboração de estudos preliminares quando se tratar de bens e serviços comuns, mas, para contratar, o comprador precisa apresentar termo de referência simplificado ou de projeto básico simplificado. E o MP de Contas informou, esta semana, que detectou falhas nos termos de referência de todas as contratações diretas feitas pela Prefeitura de Maceió, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social, Secretaria Municipal do Trabalho, Abastecimento e Economia Solidária, além da Agência Municipal de Regulação de Serviços Delegados.
De acordo com o procurador de contas Pedro Barbosa Neto, faltam informações mínimas, nestes documentos, exigidas pela Lei do Coronavírus, como a estimativa prévia dos preços dos produtos e serviços contratados e a pesquisa que baliza os valores. Todos os gestores destas pastas foram notificados a prestarem esclarecimentos e aconselhados a corrigirem o erro.
Outras incongruências identificadas pelo MP de Contas são avisos de cotação para contratação de serviço de buffet para a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Maceió e de seguradora para emissão de apólice de seguro de vida individual. Também está sendo analisada a compra de equipamentos hospitalares de alto custo, como Eletrocardiograma (10 unidades); Sistema de Tomografia Computadorizada (1 unidade); Aparelhos de Raio-X (1 unidade) e Radiologias Computadorizadas (1 unidade); assim como a aquisição de 25 mil máscaras artesanais para serem distribuídas aos servidores da referida secretaria.
Para o órgão de controle de contas, há aparente impertinência ou desconexão com o contexto de combate à pandemia ou, ainda, inobservância aos preceitos mínimos da Lei 13.979/2020. Apesar das falhas identificadas, o MP de Contas trata estes casos específicos no município de Maceió como indícios de irregularidades. A alegação dos procuradores é que não dispõem de elementos suficientes para fiscalizar e constatar se houve ou não erros e dano ao erário.
Embora, destaca que a ausência de informações obrigatórias no Portal da Transparência do município de Maceió, como o termo de referência completo com todos os dados exigidos como objeto das contratações diretas, pesquisa de preços e valores de referência dos produtos e serviços praticados no mercado, já seriam, por por si só irregularidades, uma vez que descumprem a legislação em vigor e dificultam a fiscalização dos órgãos de controle e da própria sociedade.
Os gastos nos municípios do interior também são alvos de fiscalização por parte do MP de Contas. Um levantamento recente detectou, pelo menos, 20 contratos de licitações com sinais de irregularidades em nove prefeituras. Juntos, os termos firmados correspondem a uma despesa total (e parcial) de quase R$ 1 milhão. Os procuradores de contas avaliam que são gastos públicos não prioritários, fora os processos em curso, com preços ainda não definidos, que podem alcançar R$ 2 milhões.
Quando encontrou estas inconsistências, o órgão expediu recomendações aos prefeitos dos municípios de Belém, Cacimbinhas, Craíbas, Estrela de Alagoas, Jaramataia, Minador do Negrão, Quebrangulo, Traipu e Viçosa, solicitando a suspensão, a revogação ou a anulação dos contratos/licitações identificadas como não prioritários para o momento de pandemia.
Ainda há suspeita de fraude no contrato firmado para aquisição da central de gases medicinais destinada a equipar o hospital de campanha montado no município de Girau do Ponciano, no Agreste de Alagoas. O MP de Contas encontrou fortes indícios de irregularidade no contrato de de R$ 332 mil e pediu ao prefeito David Ramos de Barros e à secretária de Saúde, Maria Gorete Santos Santana, a suspensão imediata do pagamento à empresa Alafia Empreendimentos Eireli-ME.