Juros: Fixar taxa é como 'congelar preços', afirma Febraban
"A fixação de um limite para a cobrança de juros se equipara a um congelamento de preços", diz Sidney, para quem a medida é "inviável". "A experiência tem nos ensinado que, cedo ou tarde, a imposição de limites de preços tem como consequência a interrupção da oferta do produto."
O presidente da Febraban afirma que, no caso do cheque especial, a limitação dos juros pode tornar o produto acessível apenas para "os ricos, deixando milhares de pessoas à margem do sistema financeiro". "A fixação de taxas de juros em níveis irreais, que nem sequer cobrem os custos associados à inadimplência (calotes), leva progressivamente a que o produto deixe de ser ofertado."
Nesse sentido, Sidney vê riscos para a oferta global de crédito. "Quando há uma combinação entre, de um lado, teto de juros e, de outro lado, congelamento de limite de crédito, isso gera potencial grande de prejuízos e de perda de capital", avalia. "E perda de capital reduz a capacidade de emprestar. Em síntese, uma medida para atender um segmento específico pode levar a uma redução da oferta de crédito, justamente quando o crédito é mais necessário para ajudar na recuperação da economia."
"O risco é um conceito dinâmico, que se altera com frequência. E os bancos têm por obrigação regulatória ajustar o limite para atender a regras prudenciais", alerta o presidente da Febraban. "Quando o risco de um cliente se eleva, é obrigação do banco reduzir o limite de crédito para evitar perdas, para proteger o capital e os recursos dos depositantes."