Anffa Sindical emite nota sobre IN MAPA nº 11/16 - ANFFA Sindical
Instrução Normativa foi editada para disciplinar o ingresso de produtos de origem animal em bagagens procedentes do exterior. Recentes relatos de enfermidades como a peste suína africana acende o sinal de alerta para reintrodução de doenças no país, tornando urgente a revisão da IN
IN MAPA Nº 11/16
A Instrução Normativa MAPA Nº 11/16 foi editada para disciplinar o ingresso de produtos de origem animal em bagagens de passageiros procedentes do exterior. Entretanto, antes de sua publicação, diversos pontos foram apresentados à Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) quanto a correções necessárias para evitar que a aplicação da norma trouxesse problemas para os passageiros e para a fiscalização, incentivasse a importação e comprometesse a segurança sanitária nacional.
Outro equívoco observado foi a ampla e superficial divulgação na mídia da entrada em vigor da liberação de ingresso de alguns produtos, o que incentivou os passageiros a trazerem todo o tipo de produtos, sem conhecimento dos requisitos estipulados.
À época, o Anffa Sindical emitiu nota ressaltando a necessidade de revisão de diversos pontos da norma, considerando, inclusive, a proximidade das Olimpíadas que aumentariam significativamente o fluxo de passageiros do exterior.
Trabalhos científicos realizados pela Universidade de Brasília (UNB) em parceria com a SDA (Vigiagro e CGAL) demonstraram fartamente o significativo nível de contaminação biológica nos produtos de origem animal provenientes de diversos países, apreendidos nos aeroportos pelos Auditores Fiscais Federais Agropecuários.
Logo após a publicação e divulgação da norma na mídia, observou-se um incremento significativo das apreensões de produtos de origem animal nos aeroportos, bem como divergência de interpretações e conflitos com passageiros que arguiam ter sido informados que os produtos haviam sido liberados.
A norma determinou, ainda, que seria publicada lista de produtos cujo ingresso estava autorizado, mas a lista só foi divulgada no site do Mapa recentemente, dois anos após a publicação, não é clara e é de difícil acesso.
Há que se registrar que a liberação de produtos processados como o doce de leite industrializado e devidamente rotulado, de baixo risco sanitário, foi acertada, requerendo, entretanto, revisão na quantidade autorizada (5 kg).
Ressalta-se a incoerência de se proibir o trânsito doméstico de determinados produtos de origem animal, por razões sanitárias, e liberar o ingresso desses mesmos produtos de origens desconhecidas.
Recentes relatos de ocorrência de enfermidades como a peste suína africana em países com alto fluxo de passageiros para o Brasil acende o sinal de alerta quanto ao risco de reintrodução dessa doença no país e suas graves consequências sanitárias e comerciais, tornando urgente a revisão da IN 11/16.
O Anffa Sindical se coloca, mais uma vez, a disposição para reapresentar estudo técnico elaborado por Auditores Fiscais Federais Agropecuários voltado a solução dos problemas apontados e salvaguardar o país do risco de ingresso de doenças exóticas e erradicadas.