SC em Pauta | Caso Veigamed: juristas defendem que decisão da subprocuradora influencia o processo de impeachment; Empresários incomodados com o clima político entre outros destaques
Carlos Moisés da Silva Daniela Reinehr Gelson Merisio Lindora Araújo
Caso Veigamed: juristas defendem que decisão da subprocuradora influencia o processo de impeachment; Empresários incomodados com o clima político entre outros destaques
14 de abril de 2021 às 7:00 am
A informação que divulguei ontem à noite em primeira mão, de que a Procuradoria Geral da República arquivou o inquérito e pediu o arquivamento do processo de investigação contra o governador afastado, Carlos Moisés da Silva (PSL), no âmbito das investigações do caso Veigamed, caiu como uma bomba no meio político catarinense.
Na decisão a subprocuradora da República, Lindora Araújo, afirma não haver indícios da participação de Carlos Moisés na compra dos respiradores e, nem de omissão da parte dele. Ao discordar da CPI dos Respiradores que afirma que o governador foi omisso, ela escreveu: "Com a devida vênia, não houve indicativo claro de que Carlos Moisés tivesse conhecimento do pagamento antecipado dos respiradores sem a exigência de garantias e das outras irregularidades constatadas no procedimento, situação em que poderia e deveria ter agido para impedir o prejuízo ao erário".
Em outro trecho, Lindora destaca que se Moisés tivesse praticado ou determinado a realização da fraude, que não teria solicitado a participação do Tribunal de Contas do Estado, do Ministério Público e do Procon como uma medida de prevenção. Vale destacar que foi a própria PGR a autora do pedido de busca e apreensão na Casa D'Agronômica, executado pela Polícia Federal que chegou a levar documentos, celulares e computadores que agora, por determinação da subprocuradora deverão ser devolvidos.
Quanto aos reflexos no processo de impeachment, pelo menos no meio jurídico já é notório. Segundo um dos advogados com quem conversei ontem à noite, a decisão tira qualquer caráter jurídico e expõe apenas o julgamento político do processo contra Moisés, uma vez que ficou comprovado que não houve participação e tão pouco, omissão.
Outro jurista lembrou que o voto dos desembargadores na admissibilidade do processo, teve como base o relatório da CPI. "A subprocuradora discordou do relatório, afirmou que não há crime e nem omissão. Se não há crime e nem omissão, então o impeachment somente aconteceria por algo fora da realidade, pois, como condenar alguém por um crime que não cometeu e, que tão pouco sabia da prática?!", questionou.
Pessoas ligadas a governadora interina, Daniela Reinehr (sem partido), questionaram a influência da decisão de ontem no julgamento do processo de impedimento. A afirmação é de que não houve crime comum da parte de Moisés, mas que houve o crime de responsabilidade, inclusive, houve comparação com o caso da ex-presidente da República, Dilma Rousseff (PT).
As afirmações foram rebatidas por outro advogado que considera a decisão de Lindora, muito clara em relação, tanto ao crime comum, quanto ao de responsabilidade, já que ela afirma que não houve omissão. "A diferença é que a Dilma sabia das pedaladas, ordenou o ato que culminou com a pedalada, já o Moisés, tanto a subprocuradora, quanto a Polícia Federal, o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado, inocentaram o governador, tanto da prática, quanto da omissão", explicou.
Mesmo com os entendimentos sobre a influência da manifestação de ontem da PGR no processo de impeachment, é possível afirmar que Moisés está com um pé no Centro Administrativo, porém, ainda é preciso aguardar a sessão do julgamento que deve acontecer entre o dia 30 deste mês, e 7 de maio.
Processo desce
Ainda na decisão de ontem, a subprocuradora geral da República, Lindora Araújo, determinou que as investigações referentes ao caso da compra dos 200 respiradores, passe para a Comarca de Florianópolis. Serão incluídos como investigados via capital, o ex-secretário de Estado da Casa Civil, Amândio João da Silva Júnior, e Sandro Yuri Pinheiro.
Deputados e fontes ligadas a parlamentares afirmam que o clima é muito ruim na Assembleia Legislativa, frente ao assédio de pessoas ligadas a governadora interina, Daniela Reinehr (sem partido). Um parlamentar chegou a relatar que a agressividade das abordagens tornou a Alesc praticamente uma feira de negócios. "Os deputados, com exceção de dois, ou três, não estão gostando disso. Não estamos a venda", me disseram dois parlamentares, que destacaram que já há um clima ruim para o governo interino por causa da insistência de negociar apoios. Outra fonte foi mais além, afirmando que a partir da próxima semana, pode acontecer do clima esquentar. "Eles tentaram a cooptação, não conseguiram. Agora virá a coação, a destruição de reputação. A baixaria vai começar", alertou.
Empresários incomodados
Os presidentes de federações estão incomodados com o clima político do estado. Ontem se reuniram para discutir pautas dos setores, porém, a instabilidade política não ficou de fora. Um dos presidentes me disse: "Marcelo infelizmente estamos passando por um governo sem legitimidade e com projetos políticos que estão se sobrepondo ao interesse da segurança econômica do estado, é muito ruim e pode ter consequências sérias no futuro. Acho também que a corrida para as próximas eleições já se antecipou e é reflexo de um governo enfraquecido", disse. Já o presidente da Fecomércio, Bruno Breithaupt, destacou que o seu posicionamento segue a nota do Cofem divulgada pelo SCemPauta, sobretudo, quanto as mudanças no secretariado as quais, deveriam ter sido mínimas no período da interinidade de Daniela. Também houve o lamento pela saída de Paulo Eli da Fazenda, já que alguns assuntos relacionados a medidas econômicas ficaram paralisados, mesmo assim, a entidade buscará manter a mesma linha de discussão com o novo secretário.
CPI do Helicóptero
A informação divulgada ontem pelo site O Antagonista, de que na época em que era o presidente da Assembleia Legislativa, Gelson Merisio (PSDB), gastou R$ 18 mil de recursos públicos, para se deslocar de helicóptero do centro de Florianópolis até o Costão do Santinho, está motivando alguns deputados estaduais a pediram a abertura de uma CPI. O fato teria ocorrido em 2015.
O prefeito de Chapecó João Rodrigues (PSD) está aproveitando o destaque dado a ele pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido). Diariamente Rodrigues tem concedido entrevistas a várias regiões do estado, além de emissoras com abrangência nacional. O prefeito começa a ser incentivado a pensar num projeto estadual para o próximo ano. Empresários de duas grandes marcas no Brasil chegaram a ligar para Rodrigues, para saber o que está sendo feito de diferente em Chapecó.
Movimentos de Dirce
Os movimentos da deputada estadual, Dirce Heiderscheidt (MDB), tem deixado seus colegas insatisfeitos. Conforme lembrou uma fonte, a emedebista ganhou um mandato através de um movimento do governador Carlos Moisés da Silva (PSL), que nomeou o deputado Luiz Fernando Vampiro (MDB) para a Secretaria de Estado da Educação. As recentes e constantes aparições da deputada com a governadora interina, Daniela Reinehr (sem partido), e a tentativa de levar as deputadas mulheres para uma reunião com a interina, estão causando ruído. Tem horas que o excesso de voluntariado prejudica.
A decisão de ontem a noite da justiça que liberou o deputado federal, Rodrigo Coelho, para deixar o PSB sem perder o mandato, recebeu a curtida do prefeito de Blumenau, Mário Hildebrandt (Podemos), em uma rede social do SCemPauta. É um claro indício de que o futuro de Coelho deve ser mesmo o Podemos. A informação sobre Coelho foi divulgada ontem pelo colega Ananias Cipriano.
No Brasil, há cerca de 1,2 milhão de pessoas cegas, um número que poderia ser muito menor se houvesse um diagnóstico e tratamento precoce da doença. Segundo a Organização Mundial de Saúde, a cegueira pode ser revertida em até 80% dos casos que têm acompanhamento médico desde os primeiros sintomas. Para conscientizar a população, a campanha Abril Marrom alerta sobre os principais males que podem levar à cegueira. "Os olhos podem ser afetados por mais de três mil doenças. Destas, quatro são as principais causas da perda de visão: a catarata, a degeneração macular da idade, glaucoma e problemas derivados da diabetes", esclarece o médico, Ayrton Ramos, presidente da Associação Catarinense de Oftalmologia.