Audiência Pública: Representantes de servidores apontam riscos da reforma administrativa – SINDSEP-MG
Audiência Pública: Representantes de servidores apontam riscos da reforma administrativa
30 de abril de 2021 30 de abril de 2021 0 comentários
No dia 29/04, foi realizada a segunda audiência, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, para tratar da PEC 32/20 – Reforma Administrativa. E, mais uma vez, foi um duro embate entre os defensores da "reforma" e os representantes dos servidores, que públicos apontam riscos, como aumento do tráfico de influência e cooptação dos servidores.
O ex-secretário especial de Desburocratização do Ministério da Economia, Paulo Uebel, afirmou que o texto vai acabar com privilégios e garantir eficiência aos órgãos públicos.
Uebel citou, por exemplo, os altos gastos com a área meio e um sistema engessado que precarizou a capacidade de o Estado fazer investimentos. "Os servidores levam a culpa, mas a culpa não é deles, é do sistema. Sistema engessado, sistema atrasado. Sistema que não existe mais nos países desenvolvidos, que já fizeram as suas reformas", disse. Para o ex-secretário, há excesso de privilégios para os servidores públicos e isso faz com que os cidadãos não confiem nas instituições brasileiras.
Para o presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado, Rudinei Marques, a proposta não traz nenhuma economia. "O texto atinge todos os servidores em pontos como perda de cargo público por decisão de órgão colegiado em vez de trânsito em julgado; possibilidade de redução de jornada com redução salarial; criação de cargos de liderança por indicação política, que hoje são ocupados por servidores", afirmou.
Já o Presidente da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE), Lademir Gomes da Rocha citou diversos pontos que considera preocupantes na proposta do Executivo. Um deles é o que prevê a criação dos "cargos de liderança e assessoramento", que poderão permitir que funções atualmente ocupadas por servidores efetivos sejam exercidas por indicações políticas. Segundo ele, isso flexibiliza regras concebidas para barrar o clientelismo e a captura do Estado.
A última audiência está prevista para 14 de maio. Em seguida, os deputados poderão votar o parecer do relator, deputado Darci de Matos (PSD-SC) sobre a admissibilidade do texto. A reforma ainda precisa ser analisado por uma comissão especial e pelo Plenário, em dois turnos de votação.
No dia 30/04, Dia Nacional de Lutas, servidores públicos realizaram um ato em Brasília. Com faixas contra a reforma administrativa e por vacinas para todos, os servidores se concentraram em frente ao Ministério da Economia e Congresso Nacional. De lá, seguiram até a Praça dos Três Poderes. A diretora do SINDSEP-MG e da Condsef/Fenadsef, Jussara Griffo, participou dos atos em Brasília. Em Minas Gerais foram realizadas atividades pelo Dia Nacional de Lutas, em Juiz de Fora, Montes Claros e Teófilo Otoni.
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