Como lei apoiada por Lula e pelo PT pode tirá-lo das eleições presidenciais | ClickNews
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on: dezembro 19, 2017 In: PolíticaNo Comments
"A aprovação do (projeto da Lei da) Ficha Limpa na Câmara foi uma grande vitória da população brasileira e da ética", comemorou em maio de 2010 o então deputado federal José Eduardo Cardozo no Twitter.
Depois da aprovação pelos parlamentares, o texto foi sancionado sem vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em junho daquele ano – é essa lei que hoje pode barrá-lo da disputa presidencial de 2018, caso sua condenação pelo juiz Sergio Moro venha a ser confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) no julgamento marcado para 24 de janeiro.
"Eleição sem Lula é fraude", tem repetido a presidente do PT, Gleisi Hoffmann.
"Lei é lei e deve ser cumprida por todos. A Lei da Ficha Limpa é uma conquista da cidadania e da democracia no Brasil", rebate o líder do PSDB no Senado, Paulo Bauer, um dos que votou pela aprovação da proposta em 2010, quando era deputado.
'Hoje, não apoiaria a lei'
Questionado pela BBC Brasil sobre ter se arrependido de ter apoiado a norma, Lula não quis se manifestar. Já o governador do Maranhão, Flávio Dino (PC do B), um dos grandes entusiastas da Lei da Ficha Limpa em 2010, quando era deputado, disse à BBC Brasil que naquele momento "a lei era muito boa", mas que "no ambiente de hoje não apoiaria".
"Nesses sete anos, paradoxalmente, diminuiu a independência judicial", argumentou.
Se o TRF-4 mantiver a condenação de Lula, a esperança para sua candidatura residirá nesse recurso. Segundo o governador, o objetivo era criar "uma válvula de escape" para o candidato ter como reverter eventual decisão "ilegítima" em segunda instância. A lei prevê que a liminar pode ser concedida "sempre que existir plausibilidade da pretensão recursal".
"O requisito é que o pedido seja minimamente plausível, que é o caso (do Lula). Você tem um debate razoável (sobre esse processo). Não é uma condenação indiscutível. Pelo contrário, é muito falha na minha visão", afirmou Dino.
Segundo ele, um dos sinais de que o processo de Lula não estaria ocorrendo dentro da "normalidade" é a rapidez "atípica" com que o julgamento em segunda instância foi marcado. Segundo levantamento do jornal Folha de S.Paulo, a tramitação da ação contra a Lula está sendo a mais rápida entre os casos da Lava Jato no TRF-4.
'Aplicação a qualquer pessoa'
© BBC Em foto de 2010, Michel Temer, então presidente da Câmara, recebe manifestantes favoráveis à lei da Ficha Limpa | Foto: Antonio Cruz/ABr
"Eu defendo a aplicação da Ficha Limpa indistintamente a qualquer pessoa. Uma norma não pode ser usada como instrumento de perseguição política, para tentar tirar alguém da disputa de forma arbitrária e artificial. Entretanto, a relevância do nome, o histórico pessoal, o poder econômico ou qualquer outro distintivo não pode valer para afastar a aplicação da lei, que deve se dar de maneira igual para todos", defendeu Reis, atualmente filiado à Rede e pré-candidato ao governo do Tocantins.
Já Marcelo Peregrino, ex-juiz do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina e especialista na lei da Ficha Limpa, a qual analisou em seu mestrado, pensa diferente. Um dos principais críticos da norma, o advogado afirma que ela "não tem paralelo no mundo ocidental".
Além de impedir candidatos condenados em segunda instância, a lei prevê uma série de outras situações de inelegibilidade, como por exemplo no caso de servidor público demitido após processo administrativo ou de pessoas proibidas de exercer sua profissão após decisão de "órgão profissional competente".
"É uma lei muito ruim, que substitui a soberania popular, o voto, e não é eficaz para reduzir a corrupção", sustenta.
© BBC Em foto de 2010, manifestantes favoráveis ao projeto da Ficha Limpa mostram cartazes em Brasília | Foto: José Cruz/ABr
Para o jurista Luiz Flávio Gomes, há provas que permitem condenar Lula em segunda instância e os recursos que podem viabilizar sua candidatura mesmo como "ficha-suja" são uma "frouxidão" na lei. Na sua visão, a "injustiça" não está na condenação do petista e no rápido andamento do seu processo, mas em isso não ser aplicado também para políticos de outros partidos.
"O fato de a Justiça só estar condenando a corrupção do Lula, e não a do (senador) Aécio (Neves), a do (presidente Michel) Temer, a do (senador José) Serra, é terrível. A sociedade tem a sensação de injustiça. Isso explica Lula ter subido nas pesquisas depois da condenação do Moro", acredita.
O diretor para América Latina da ONG Open Society Foundations, Pedro Abramovay, fazia parte da equipe do então ministro da Justiça, Tarso Genro, quando o governo Lula enviou sua proposta de "ficha limpa" ao Congresso em 2009.
Ele considera que, de maneira geral, o saldo da lei é "muito positivo", principalmente para barrar candidatos envolvidos em esquemas de corrupção das disputas para o Poder Legislativo. Mas diz, porém, que talvez fosse melhor ter previsto outras regras para a disputa presidencial, como a exigência de que apenas uma decisão do Supremo Tribunal Federal fosse capaz de gerar inelegibilidade.
© AFP Lei sancionada por Lula pode impedi-lo de concorrer à presidência em 2018
"No caso da disputa para presidente da República, as consequências políticas (de barrar um candidato) são muito sérias. Nunca se imaginou o tipo de politização que o Judiciário teria no âmbito nacional quando a lei foi feita. Isso talvez tenha sido um erro", afirmou.
Na sua visão, a aplicação de lei em uma disputa presidencial pode servir "como um momento educativo".
"Justamente pela importância do cargo (de presidente), sobre ele deve pairar cautelas ainda mais graves", defendeu, ressaltando que não se referia especificamente ao caso do Lula.
Outro deputado que votou pela aprovação de lei em 2010, Efraim Filho, hoje líder do DEM na Câmara, acusa os aliados de Lula que agora criticam a eventual aplicação da ficha limpa de "incoerência". Ele ressalta que o PT poderá continuar disputando a eleição com outros nomes, caso a sentença de Moro se confirme.