Especialistas defendem a complementaridade entre setor público e privado nos serviços de saneamento básico
20 dez 2016 13h50
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Muito tem se falado sobre o novo programa do Governo Federal que tem o objetivo de abrir espaço para a participação de empresas privadas em áreas como o saneamento básico. Por parte dos estados, o anúncio do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), do Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES), foi um sucesso. Pelo menos, dois terços sinalizaram que vão participar do programa com suas empresas de saneamento. Rio de Janeiro, Pará e Rondônia já devem entrar na primeira fase do programa. Espírito Santo e Bahia podem ser contemplados em uma segunda fase.
Foto: DINO
O plano é visto como polêmicos por muitos e como tábua de salvação para estados com problemas orçamentários, mas o que muitos especialistas defendem é que, mais importante que debater sobre primeiro ou segundo setor no saneamento básico, é reforçar a ideia de complementaridade entre empresas públicas e privadas no serviço de tratamento de água e esgoto.
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Como o Brasil pode avançar no saneamento básico
"A iniciativa privada não é panaceia, mas ela é hoje fundamental para que o Brasil alcance a universalização dos serviços", destaca Fernando Santos Reis, que presidiu a Odebrecht Ambiental -maior empresa privada do setor - nos últimos 9 anos. "Desde que entramos nesse mercado, nunca tivemos a pretensão de substituir as empresas públicas. A ideia que sempre norteou nossas atividades foi a de complementariedade".
300 bilhões
Os dados sobre saneamento no Brasil deixam mesmo a desejar e fazem com que a garantia de acesso ao saneamento básico seja ainda um dos maiores desafios do poder público no Brasil. Mais de 35 milhões de brasileiros ainda não têm acesso aos serviços de água potável, 100 milhões (ou metade da população) não têm serviço de coleta de esgoto e apenas 40% de todo o esgoto produzido no Brasil é tratado, de acordo com dados do com Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS).
Segundo o Instituto Trata Brasil, seriam necessários R$300 bilhões em investimento para universalizar o saneamento básico no Brasil. Se for incluído nessa conta a necessidade dos serviços de resíduos sólidos e drenagem das águas pluviais, esses recursos passariam para R$ 500 bilhões.
A conta é alta e se for mantido o ritmo atual de investimentos, a universalização de água e esgoto, de acordo com o SNIS, só será alcançada 20 anos depois da meta definida no Plano Nacional de Saneamento Básico, que é 2033. Há muito ainda para fazer.
Como complementar o serviço
Há diversas formas de parcerias entre empresas públicas e privadas de saneamento, estados e municípios. Essa complementariedade se dá, por exemplo, por meio de Parcerias Público Privadas (PPPs), concessões, delegação de serviços e locação de ativos para operadoras privadas. "Mesmo quando uma cidade concede à iniciativa privada a operação dos serviços, o poder público continua participando e acompanhando os trabalhos, por meio de agências de regulação, audiências públicas para reajustes tarifários e mudanças contratuais, entre outros mecanismos de controle", explica Fernando Santos Reis.
Atualmente, a participação de empresas privadas no setor de saneamento básico no Brasil é ainda muito pequena, atendendo apenas 5% das cidades brasileiras. Segundo dados do Panorama da Participação Privada do Setor Saneamento - 2016, produzido pela Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (ABCON). Porém os investimentos têm se mostrados maiores: apesar de atender direta ou indiretamente apenas 15% da população nacional, os investimentos da iniciativa privada em saneamento básico correspondem a 20% dos investimentos anuais em saneamento.
O que importa é a qualidade do serviço
A experiência mostra que não é, necessariamente, o fato de ser pública ou privada que determina a qualidade dos serviços. Segundo o ranking do Trata Brasil, as 20 melhores cidades em saneamento básico, 11 são operadas por empresas estaduais, cinco por empresas municipais e quatro por sistemas envolvendo participação privada. As 20 últimas colocadas também apresentam os mesmos modelos.
De acordo com o Instituto, isso mostra que mais importante que analisar se a empresa é pública ou privada, é preciso analisar a eficiência na operação, sequência de investimentos no longo prazo e o foco que os governantes locais e a empresa operadora têm em encontrar soluções concretas para os serviços de água e esgotos.
"O importante é afastar a ideia de que saneamento se resume à obras de infraestrutura. Saneamento básico é, antes de tudo, prestação de serviços. As operadoras, sejam públicas ou privadas, precisam investir na qualidade dos serviços oferecidos à população", destaca Santos Reis.
-- O que é o Juntos Pela Água --
O Juntos pela Água foi criado durante a crise hídrica de 2015 e hoje, passado o período mais crítico da crise, ampliamos a pauta e passamos a discutir a preservação dos recursos hídricos e também o futuro das cidades, do consumo, da política, dos negócios, da saúde e de outros tantos temas importantes.
O movimento Juntos Pela Água é apoiado pela Odebrecht Ambiental , que presta serviços privados de água e esgoto a cerca 17 milhões de brasileiros em quase 200 municípios do Brasil.