Comissão discute alteração em lei para viabilizar rede 4G
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A Comissão de Urbanismo e Obras Públicas da Câmara de Curitiba voltou a debater, ontem, a lei municipal n° 11.535/2005, que trata da instalação de estações de telecomunicações. O foco é adequar a legislação para garantir o funcionamento, no próximo ano, da rede 4G de internet rápida, um dos compromissos assumidos pelas cidades-sede da Copa do Mundo de 2014.
Foram convidados, além do Ippuc, representantes do SindiTelebrasil, das secretarias municipais do Meio Ambiente, Urbanismo e Saúde, da Anatel e das operadoras Claro, Oi, Tim e Vivo.
O SindiTelebrasil, em nome das empresas do setor, apresentou um anteprojeto com sugestões de alterações na norma municipal, como o fim da delimitação de áreas e zonas do município para a instalação das antenas. Para a entidade, a lei limita as estações de telecomunicações e, consequentemente, o sistema de internet rápida. A telefonia móvel também seria afetada.
Na última reunião do grupo de trabalho, em 9 de novembro, o SindiTelebrasil pediu prazo para a apresentação de informações complementares às sugestões. O presidente da Comissão de Urbanismo, vereador Felipe Braga Côrtes (PSDB), diz que a expectativa é definir, nesta sexta, a minuta de alterações na norma, por meio de consenso entre o colegiado, operadoras e órgãos da prefeitura. O documento vai embasar a elaboração de projeto de lei.