5 minutos Casamento nulo (inválido): o que é? Já vimos em artigos anteriores, que o casamento é a união voluntária de duas pessoas – respeitando alguns requisitos previstos em Lei – a fim de constituir uma família. No entanto, há casos em que o casamento, embora tenha sido realizado, não será considerado válido, ou seja, o casamento será considerado nulo. O tema é um pouco complexo, mas tentaremos explicar à “moda” Direito Familiar! No Direito, para que um ato seja reconhecido juridicamente, devem ser Continue lendo→
6 minutos Vender um bem de alguém considerado incapaz é uma situação muito comum e que deve ser tratada com muito cuidado. Apenas para relembrar: “A capacidade civil é a aptidão de adquirir direitos e de assumir deveres nas relações jurídicas patrimoniais (ex.: comprar, vender, realizar contratos). Ou seja, somente aqueles que são considerados “capazes” pela lei, podem, sozinhos, realizar estes atos.” Se você possui algum familiar ou conhecido incapaz – menor ou maior de idade –, a dúvida sobre como vender um bem Continue lendo→