Perdão da dívida de R$ 1 bilhão das igrejas, o conservadorismo e o PCdoB | PSTU
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Bolsonaro se reúne com lideranças evangélicas. Isac Nóbrega/PR
As igrejas terão mais de R$ 1 bilhão em dívidas de impostos perdoados se o Projeto de Lei 1581/20 aprovado na última semana no Congresso Nacional for sancionado pelo Bolsonaro. O cenário econômico e social atual torna este projeto ainda mais nefasto. Discutir a possibilidade de o Estado brasileiro deixar de arrecadar bilhões de reais de um setor que é milionário, ao mesmo tempo em que o governo prorroga o auxílio emergencial apenas com a metade do valor atual, afetando a sobrevivência de milhões de trabalhadores, é um tapa na cara do povo brasileiro.
Este projeto de lei foi articulado pela bancada evangélica, que na verdade é uma bancada reacionária e conservadora que se utiliza da fé e da religião para fazer política, e não detém a representação dos evangélicos ou cristãos brasileiros. Este setor tem fortes ligações com o governo Bolsonaro e é uma das bases de sustentação do governo.
Causou estranheza para alguns o fato do PCdoB e alguns deputados do PT terem votado a favor desta medida. Óbvio que esta é uma atitude absurda de organizações que dizem combater a direita. Entretanto, não há tanto motivo para espanto, se observarmos a trajetória política da bancada reacionária e conservadora que foram abrigadas e se desenvolveram na base de apoio do governo Lula. PCdoB orientou sua bancada, que de forma unânime, votou inteira no projeto. Já o PT, em que pese não tenha orientado para ser favorável, alguns deputados ainda assim votaram, como Benedita da Silva.
A situação para o PCdoB e estes deputados do PT piora quando temos a notícia de que o próprio governo discute a possibilidade de vetar a lei. Por que faria isso? É que a repercussão deste absurdo foi tão forte que incidiu na base do próprio Bolsonaro e se abriu uma disputa principalmente entre a ala mais liberal do governo capitaneada por Guedes e o ministério da Economia, e a ala da bancada evangélica exigindo e cobrando o apoio eleitoral e político que deram ao presidente.
Diante da repercussão do seu apoio, PCdoB e Benedita da Silva do PT disseram que se tratava de defender a liberdade de culto e garantir o que estava na Constituição do não pagamento de impostos por partes das igrejas. Que se tratava de uma questão democrática. Isso não é verdade.
Na prática, os votos do PCdoB e de parte do PT serviram para garantir os lucros de grandes pastores ricos. Esta lei significa a legalização e o sumiço da sonegação referentes a contribuições previdenciárias e outros tipos de taxas e tributos de grandes igrejas e pastores.
Não tem nenhum fundamento a não ser enriquecer mais este setor, afinal, as igrejas e templos já não pagam uma série de impostos como IPTU e IPVA. Mas ainda tem que pagar Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e contribuição previdenciária, pois hoje funcionam como empresas. Instituições religiosas hoje tem R$ 889 milhões só de dívida previdenciária e tributária. Só a igreja do R.R. Soares, que inclusive é pai do relator da lei, tem R$ 37,8 milhões inscritos na dívida ativa com a União.
Os deputados do @PCdoB_Oficial e parte da bancada do PT – inclusive o @CarlosZarattini aqui de São Paulo – votaram a favor de projeto que anistia dividas de 1bi das igrejas.
Com essa crise, perdoar as dívidas do RR Soares é um TAPA NA CARA dos trabalhadores brasileiros!
— Vera (@verapstu) September 9, 2020
Várias instituições hoje driblam a lei e são autuadas pela Receita pois distribuem parte da arrecadação entre os líderes religiosos sem pagar tributos. O Projeto de Lei também anula multas pelo não pagamento de contribuições previdências sobe remunerações de pastores, padres e sacerdotes até 2015. É isso que está sendo legalizado.
Já dá para perceber que aqui não se trata de discutir religião ou liberdade religiosa. A defesa da liberdade de culto não pode servir de desculpa para a sonegação de impostos e qualquer tipo de benefício para os milionários. O que foi aprovado pelo Congresso é a legalização de uma prática atual de burlar os rendimentos de meia dúzia de pastores e donos das igrejas. Templos religiosos hoje funcionam como grandes negócios gerando lucros que enriquecem meia dúzia. Hoje as igrejas são grandes empresas capitalistas, movendo bilhões de reais, com um grande contingente de funcionários e todo tipo de propriedades. A lista de propriedade das igrejas é longa e contam com milhares de imóveis no Brasil e no mundo, aeronaves, helicópteros e outros bens de luxo. Entre 2006 e 2013, segundo a Folha de S. Paulo, a renda das igrejas foi de R$ 13,3 bilhões para R$ 24,2 bilhões.
Um punhado de líderes religiosos construíram um gigantesco patrimônio em cima deste verdadeiro negócio. Em 2013, a revista Forbes publicou uma lista com os cinco pastores mais ricos do Brasil. Edir Macedo aparece em primeiro com 950 milhões de dólares. Em segundo, seria o Valdemiro Santiago com 220 milhões de dólares. Silas Malafaia teria 150 milhões de dólares. Mas aqui um detalhe. Quando foi divulgado a lista, Malafaia retrucou e fez um escândalo para provar que não tinha esta dinheirama. Ao fim e ao cabo, em 2019, a revista Forbes soltou uma nota corrigindo a informação pois o pastor Malafaia tinha provado que só detinha 3% do montante atribuído a ele. Ou seja, o "pobre" pastor teria apenas 4,5 milhões de dólares. A lista é completada por R.R. Soares com 125 milhões de dólares e o casal Estevam Hernandes Filho e bispa Sônia com 65 milhões.
As falcatruas também são comuns. O casal Estevam Hernandes Filho e bispa Sônia foram presos nos EUA com dólares até na Bíblia e já foram acusados de lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Valdemiro Santiago foi acusado de estelionato pelo Ministério Público Federal. Mais recentemente, o grupo político comandado pelo Pastor Everaldo, que foi preso com seus dois filhos, começou a ser investigado pelo desvio de milhares de reais de contratos com o governo do Rio de Janeiro.
A relação de benesses com o Estado inclusive não para por aí. Muitos pastores conseguiram passaportes diplomáticos nos últimos anos, que permitem inclusive muitas facilidades para a expansão das igrejas para outros continentes. Ou ainda o dado de que igrejas ocupam cerca de 663 imóveis da União.
É preciso garantir a mais irrestrita liberdade religiosa, de culto e para os templos religiosos. Mas também é preciso garantir o caráter laico do estado e a separação entre o Estado e a religião. Esta foi uma dura conquista das revoluções burguesas do século dezenove. Hoje pelo nível cada vez mais decadente da própria burguesia, pelo seu conservadorismo cada vez mais tacanho, se apoiam em setores obscurantistas, anticiência e conspiracionistas, que fazem questão de misturar religião e política. Em nome dos seus lucros, a burguesia se comporta como novos monarcas e pedem a benção ao clero endinheirado da vez, ou vice-e-versa.
Tão absurdo quanto esta sombra de idade média em pleno mundo tecnológico do século XXI, provando que a burguesia nos leva para a barbárie combinando as mais modernas formas de exploração com as mais retrógradas formas de opressões, é ver partidos que se dizem de esquerda mais uma vez passar pano para tudo isso, ajudando mais uma vez a direita. Tampouco este foi somente um erro numa longa jornada coerente de luta em defesa dos trabalhadores dentro do parlamento. Na verdade, é o exato contrário. Este erro é a apenas mais um exemplo do nível bizarro de adaptação as regras do jogo parlamentar burguês.
PCdoB está tão adaptado que chega a este cúmulo de diretamente apoiar uma medida de um dos setores mais reacionários do país, base de sustentação do governo de ultradireita do Bolsonaro. Atuam no parlamento há muitas décadas com nenhum critério de classe, de defesa dos trabalhadores ou desmascaramento dos ricos e poderosos. Pelo contrário, estão em constante aliança com os ricos e poderosos contra os interesses dos trabalhadores.
O Maranhão, onde governam em aliança com esta mesma base reacionária, é uma demonstração cabal disso. Agora, Flávio Dino, governador do PCdoB, decidiu não apoiar ninguém na eleição municipal de São Luís para não se queimar com seus amigos da direita. Para o Brasil de Fato, o governador explicou que: "No 1º turno, eu respeitarei todos os partidos que compõem a base de sustentação ao governo. Penso ser a posição mais adequada neste momento, podendo rever se houver alguma mudança de conjuntura ou 2º turno". Os candidatos que lideram as pesquisas e que são da base do governo do PCdoB são o Podemos, DEM e Republicanos. Este último partido inclusive é parte da bancada evangélica reacionária, apoiam Bolsonaro, é o partido do filho do presidente, Flávio Bolsonaro.
Por mais que tenha comunista no nome, esta organização defende um programa capitalista limitadíssimo. Este voto é apenas mais uma expressão do projeto político deste partido. Foram coerentes com a capitulação permanente que fazem ao pior da burguesia. A coisa é tão grave que nem o fato de serem oposição, nem o fato de ser ainda mais escancarado o significado dessa política pela relação que este setor beneficiado pela lei tem com Bolsonaro, evitou que tomassem essa péssima orientação.
Durante os governos Lula e Dilma, o PCdoB sempre fez parte dos governos do PT. Inclusive Dilma quando era presidente já tinha anistiado as igrejas em 2015 ao aprovar a medida provisória 668 que perdoou mais de R$ 200 milhões de multas.
Já que tem uma atuação no Estado e um programa político tão burguês e capitalista quanto qualquer outro partido de direita do país, o PT de certa maneira foi apenas mais esperto. O fato de não fechar o voto e liberar a bancada, talvez pela pressão eleitoral, medo de se queimar com um setor do ativismo, ou qualquer outro motivo mais pragmático, fez com que o PT tenha tido uma posição ainda que horrorosa, menos vergonhosa do que o do PCdoB. Neste caso, quem diria, a diferença do oportunismo do PCdoB e do PT, foi apenas o centralismo.
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