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Central de atendimento do INSS registrou aumento pela procura de agendamentos
Se os trabalhadores que já estão no mercado não forem incluídos nas mudanças, elas passariam a valer apenas para aqueles que tiverem as carteiras de trabalho assinadas pela primeira vez, a partir da entrada em vigor das medidas. "O fato é que as mudanças propostas sempre imputam aos aposentados o custo da Previdência, sendo extremamente prejudiciais aos trabalhadores", afirmou o advogado Marcos Barroso, especialista em Direito Previdenciário.
Como é agoraNão há idade mínima para se aposentar. Os trabalhadores podem requerer o benefício com 30 anos de contribuição (mulher) e 35 anos (homem). Para ter direito à aposentadoria integral é preciso atingir a fórmula 85/95 (soma de idade e tempo de contribuição). A relação deve ir aumentando a partir de 2018, até atingir 90/100 em dezembro de 2026.
O que pode mudar - Cria idade mínima para aposentadoria: 65 anos (homens e mulheres).
Como é agoraTodos os anos, o salário mínimo é reajustado por uma fórmula (em vigor até 2019) que permite ganho real: crescimento da economia de dois anos anteriores mais a inflação do ano anterior. Benefícios, como os garantidos a idosos e deficientes, seguem a mesma política de aumento do salário mínimo.
O que pode mudar - A fórmula de reajuste se tornaria definitiva para os trabalhadores em atividade, mas para todos os inativos, o benefício será reajustado apenas pela inflação do período.
Como é agoraAs propostas até então para a Reforma da Previdência previam alterações apenas para quem ainda não está no mercado de trabalho, para não afetar quem está prestes a se aposentar pelo regime atual.
O que pode mudar - Espera-se estabelecer um período de transição para as novas medidas, que ainda dependem de aprovação pelo Congresso. A proposta atingiria quem já está no mercado de trabalho, mas seriam adotadas regras de transição (entre cinco e dez anos no máximo). Quem está próximo da aposentadoria (cinco anos) não seria atingido.