CIP é tema de reunião na Câmara
Executivo e Legislativo discutem sugestões para a criação da CIP
A CM sediou na tarde de sexta-feira (08), uma reunião entre vereadores e membros do Executivo para apresentação e discussão de uma nova sugestão para a instituição da Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (CIP), prevista no art. 149-A da Constituição Federal. Segundo o presidente do Legislativo, Joãozinho da Farmácia (PSDB) a reunião foi fundamental para esclarecer que a rejeição do Projeto de Lei Complementar nº 11/018 em sessão ordinária da última segunda-feira (04), não irá prejudicar consumidores ou arrecadação municipal, haja vista, que a nova proposta da CIP só entraria em vigor em 2019.
O diretor geral da CM, Reginaldo Monteiro, apresentou a nova sugestão elaborada com a ajuda da assessoria do Legislativo, que propõe ISENÇÃO para 1.810 famílias consumidoras de até 50 kWh/mês e outras 2.607 famílias da faixa de 51 a 100 kWh/mês no montante de 4.417 famílias. Também ficariam isentas moradias na zona rural onde não houver sistema de iluminação pública. Totalizando R$ 51.848,20 em isenção. Somando as alterações sugeridas em todas as faixas de consumidores, o valor mensal estimado para a arrecadação ficaria na ordem de R$ 359.478,00. Três aspectos foram importantes na criação da nova proposta: investimento no setor, a manutenção do sistema e a conta a ser paga à CPFL.
Estiveram presentes os vereadores Joãozinho da Farmácia e Chapéu (PSDB), Adriano do Postinho e Ezequiel Lima (PRP) e Durva (PV), o diretor geral da Câmara Reginaldo Monteiro e o assessor Vagner Bôscolo. Pelo Poder Executivo, o prefeito Vicente Minguili (MDB), o vice José Márcio Urrea, o chefe de gabinete Adriano de Aguiar Ferreira, o secretário de Finanças Sidnei Colaciti e o Dr. Reinaldo Aleixo, procurador geral do Município.
Protocolos desta Publicação: Criado em: 11/06/2018 - 16:07:25 por: Patrícia Sanchez - Alterado em: 11/06/2018 - 16:07:25 por: Patrícia Sanchez