Alagoas registra média de 150 assassinatos de mulheres vítimas de agressão por ano | CEDAW – Ação Permanente
Alagoas registra média de 150 assassinatos de mulheres vítimas de agressão por ano
Karine Amorim/CadaMinuto – No dia 25 de dezembro de 2013 um crime chocou os moradores da zona rural de Porto Real do Colégio. A jovem Lidiane Vilela foi morta a golpes de faca no momento em que estava com a filha no colo, um bebê de quatro meses, filha de Adriano dos Santos, marido da vítima e o principal suspeito de cometer o crime. Lidiane foi socorrida, mas não resistiu aos ferimentos e morreu ao chegar à unidade hospitalar. Em São Miguel dos Campos, mesmo separada do esposo, Maria das Dores de Oliveira, na época com 41 anos, foi morta a tiros na porta de sua residência.
O que Lidiane e Maria dos Dores tiveram em comum? Foram vítimas de violência doméstica e assassinadas pelos companheiros, segundo apontou investigações policiais. Os registros de agressões contra mulheres, principalmente por companheiros e ex-maridos, assustam. De acordo com a secretária da Mulher, Cidadania e dos Direitos Humanos, Kátia Born, só no ano de 2012 foram registrados 148 assassinatos, segundo consta em dados da Secretaria de Defesa Social, representando redução de 5% em relação ao ano de 2011. Já de acordo com a Ordem dos Advogados do Brasil, os números seguiram a média de 2011, com 155 assassinatos.
Delegacia da Mulher de Maceió (Foto: CadaMinuto/Arquivo)
Já em relação ao número de denúncias, foram 3000 no ano de 2013. Por mês, são, aproximadamente, 200 ocorrências registradas na Delegacia Especializada de Defesa dos Direitos da Mulher (DEDDM), segundo informou a delegada Fabiana Leão. Em média, são expedidas 500 medidas protetivas por ano. "A lei Maria da Penha veio para ajudar a frear estes casos de violência contra a mulher", destaca a delegada.
A secretária Kátia Born atribui grande parte dos crimes a uma cultura machista, ao fator educacional e à dependência financeira. "Geralmente, mulheres que fazem as denúncias possuem entre 35 e 45 anos. São pessoas que foram agredidas e que já sofreram durante muitos anos". Born acrescenta ainda que as pessoas de baixa renda são as que mais denunciam. "Enquanto mulheres mais bem sucedidas financeiramente têm recursos para se mudar, viajar ou contratar um advogado e frequentar uma clínica psicológica, as mais humildes não têm, ou seja, elas não vêem alternativa que não seja a denúncia".
Questionada sobre o porquê das denúncias, geralmente, não serem feitas após as primeiras agressões, Born acredita que o fator financeiro é determinante em aceitar a condição de violência. "Apesar de sofrer diariamente, muitas mulheres não denunciam os agressores porque dependem deles financeiramente. De modo que preferem arriscam a vida a ter a possibilidade dos filhos ficarem sem alimentação e moradia", afirmou.
Born ressalta ainda a necessidade de uma bolsa-auxílio para as mulheres que denunciam os agressores e que não têm condições de se manter. "Essas mulheres já sofreram muito e não merecem nem devem viver para sempre nos centros de acolhimento. Elas devem ter uma vida de felicidade e segurança", disse a secretária.
Em casos de agressão, Born alerta as vítimas sobre a necessidade de realizar as denúncias em delegacias especializadas. "O Homem que bate em uma mulher também é capaz de matá-la. É preciso que as mulheres vítimas de violência denunciem através do 180, disk denúncia do Centro de Atendimento à Mulher. Nós da Secretaria daremos o apoio e segurança necessários", destacou.
De acordo com a delegada Fabiana Leão, é comum as pessoas fazerem perguntas às mulheres agredias como, por exemplo, "Por que você não se separa? Ou por que não expulsa o agressor de casa?" sem se dar conta de que o método não funciona. "É preciso que as pessoas se coloquem no lugar do outro e não julguem, pois grande parte das mulheres que denuncia os seus agressores já sofreu o suficiente para reagir. Portanto, essas mulheres não merecem ser julgadas, mas precisam de apoio", diz a delegada Fabiana Leão.
Leão diz ainda que muitas mulheres apenas denunciam os companheiros quando os filhos atingem a idade adulta. "As vítimas passam anos sendo agredidas, mas para proteger os filhos, optam por sofrer caladas, como se o corpo já estivesse imune à dor. Somente quando os filhos atingem a idade a adulta e têm renda financeira, é que elas são aconselhadas pelos próprios filhos a registrar a denúncia", destaca.
Para mulheres que temem o julgamento alheio, a delegada ressalta. "Nós não estamos aqui para julgar a atitude da mulher, até porque não nos cabe. Aqui, a mulher será encarada como vítima", finaliza.
A violência como expressão de dominação
Do ponto de vista sociológico, o sociólogo Sérgio Coutinho destaca a força da violência simbólica em Alagoas. "Talvez muitas mulheres não percebam, mas atitudes simples mostram como as mulheres se revelam submissas aos homens. Situações em que as mulheres só ingerem bebidas alcoólicas porque são obrigadas a acompanhar os maridos ou que só devem falar ou levantar da mesa com a permissão do companheiro são muito comuns, principalmente em Alagoas, e devem ser evitadas", disse.
Para Coutinho, os agressores veem a violência contra mulheres como expressão de dominação. "Percebe-se que em Alagoas a autoridade masculina é muito forte. Se no início do relacionamento o homem se mostra seguro de si e possessivo, há grande chance dele exercer algum tipo de violência, seja física ou moral".
Questionado sobre o comportamento dos homens após a prisão por agressão, Coutinho explica que, diferente de outros estados, em Alagoas, a maioria dos homens pensa que sua autoridade sobre a mulher é maior que a estatal/federal e que, por essa razão, está acima das leis. Assim, quando é liberado ele tende a agredir a companheira por considerar a denúncia um ato desrespeitoso e de exposição de sua imagem diante da sociedade, enquanto que em outros estados, os agressores se intimidam com a força policial e temem uma nova prisão.
A ideia de ter a mulher como objeto de posse é indício de agressão e de homicídio. Dessa maneira, o fim do relacionamento e ciúmes representam perdas ao agressor, como no caso da jovem K.S, de apenas 17 anos, que foi assassinada com três facadas por seu ex-namorado, Darlam Belarmino, com quem tinha convivido por três anos. De acordo com os pais da vítima, no dia do crime, o agressor afirmou que a jovem, se não fosse dele, não seria de mais ninguém. "Se ela não for minha, não será de mais ninguém e vou encontrá-la onde ela estiver".
À época do crime, fevereiro de 2013, a mãe informou que a jovem estava com viagem marcada para São Paulo para se afastar do ex. No momento do crime os pais da adolescente estavam prestando queixa na 7ª Delegacia Regional de Penedo.
Em agosto de 2013 foi divulgado o relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher que traz um diagnóstico sobre as mulheres vítimas de violência e as políticas públicas já desenvolvidas no País. De acordo com o relatório, Alagoas é o segundo estado que mais se mata mulheres no Brasil, com uma taxa de 8,3 homicídios por 100 mil mulheres, atrás apenas do estado do Espírito Santo.
Constatado os altos índices de violência, o relatório propôs mudanças na Lei Maria da Penha com o intuito de garantir-lhe maior eficácia, como, por exemplo, a tipificação do feminicídio como agravante do crime de homicídio e alterações na Lei dos Crimes de Tortura. Outras recomendações estão relacionadas à criação de campanha e de políticas sociais, investimento em equipamentos, contratação de pessoal qualificado para atender as mulheres de forma adequada e um plano estadual de enfrentamento ao feminicídio.
Sobre o cumprimento das recomendações, a chefe da Secretaria da Mulher Kátia Born disse que há, em Alagoas, duas delegacias especializadas, sendo uma em Maceió e outra em Arapiraca. A expectativa é a de que haja Núcleos de Atendimento à Mulher em Situação de Violência nos municípios de Delmiro Gouveia, Maragogi e São Miguel dos Campos.
Em relação às casas-abrigo, existe uma em Maceió e outro em Arapiraca. É prevista a construção de outras unidades.
Sobre o atendimento especializado, Born explicou que desde o ano de 2011, a secretaria tem investido em ação de capacitação para profissionais que atuam na rede de atendimento à mulher vítima de violência.
Também foi sugerida uma proposta à Academia de Polícia Civil de Alagoas (Apocal) para a implantação de matérias sobre o direito da mulher aos novos policiais. A grade também contemplaria matérias sobre direitos da criança e do adolescente, da juventude e de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transsexuais (LGBT).
Mulheres vitimas de maus tratos devem ligar para o disk-denúncia, o 180, ou se dirigir até a delegacia da mulher, situada próximo ao palácio do governo, no centro de Maceió.
As denúncias podem ser realizadas na Delegacia da Mulher de segunda à sexta, das 8h às 18h. No período noturno e feriados, as denúncias devem ser feitas na Central de Flagrantes, no bairro do Farol.
Na delegacia, as mulheres são ouvidas pela delegada responsável e, em casos de agressão, encaminhadas para um exame de corpo de delito. No local, uma intimação será enviada por policiais para o agressor e, em casos de risco de morte da vítima, o agressor é preso e a mulher encaminhada para centros de apoio.
A lei Maria da Penha foi sancionada em 7 de agosto de 2006 e tem como objetivo coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, além de prevenir, punir agressores e erradicar a violência.
O nome da lei é uma homenagem a uma ativista que sofreu duas tentativas de assassinato pelo marido, sendo que a primeira foi por arma de fogo e a segunda por eletrocussão e afogamento, ambas resultaram em danos à saúde e a uma aposentadoria por invalidez.