Cleosmar Fernandes tem liberdade concedida pelo STF – Agora Laguna
Cleosmar Fernandes tem liberdade concedida pelo STF
O ex-vereador e ex-presidente da Câmara de Laguna, Cleosmar Fernandes (MDB), teve habeas corpus concedido pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na última sexta-feira, 18. A decisão foi publicada no Diário Oficial da Corte apenas nesta segunda-feira, 21, mas o emedebista já está em liberdade. O político foi o último dos três vereadores detidos a deixar a prisão.
Os habeas corpus concedidos aos outros políticos também foram expedidos por Gilmar Mendes, que foi considerado prevento para o caso, ou seja, que tem competência para definir matérias relacionadas à situação da Seival II. A operação foi deflagrada em setembro deste ano e havia detido também os ex-vereadores Thiago Duarte e Valdomiro Barbosa de Andrade, ambos do MDB.
Antes de conseguir a liberdade na mais alta corte judiciária do país, o político teve pedidos de soltura negados pela Justiça de Santa Catarina.
Para determinar a soltura, o ministro do STF considerou que Fernandes faz parte do grupo de risco suscetível à contaminação pelo novo coronavírus, é réu primário e já não está mais investido no mandato de vereador. "Resta explícita a desnecessidade da prisão cautelar. Ante o exposto, concedo a ordem para revogar o decreto prisional e determinar a imediata expedição de alvará de soltura em favor do paciente, se por outro motivo não estiver preso", resume a decisão que Agora Laguna teve acesso.
Mendes também determinou que Fernandes fique proibido de manter contato com os demais investigados, por qualquer meio, e com quaisquer pessoas apontadas na investigação. Ele também não pode sair do território brasileiro, devendo entregar o passaporte à Justiça.