Anacont - Site jurídico - Plataforma traz dados temáticos de processos judiciais sobre a Covid-19.
A primeira Plataforma Nacional Interinstitucional de Dados Abertos relativos aos processos judiciais envolvendo o tema Covid-19 foi divulgada durante o 2º Encontro Ibero-Americano da Agenda 2030 no Poder Judiciário, realizado no dia 10 de agosto. A plataforma mostrava nessa quarta-feira (26/8) que há 94 mil processos contabilizados relacionados ao novo coronavírus.
CNJPlataforma Nacional Interinstitucional de Dados Abertos sobre ações da Covid-19
Para consolidar o painel, são usadas informações a partir das bases de dados da Advocacia Geral da União, do Conselho Nacional de Justiça — base do DataJud e dos processos enviados pelos Tribunais brasileiros — Defensoria Pública da União e do Ministério Público Federal. A partir da consolidação dos processos, vinculados por meio do número processual único, o painel é dividido em três eixos de dados: Covid-19, de forma geral; Auxílio Emergencial; e Saúde.
O auxílio emergencial é constantemente debatido nas reuniões do Observatório Nacional, pelo alto número de processos gerados pela negativa ao acesso ao benefício e a situação de urgência dos requerentes. Segundo dados do Ministério da Cidadania, até o início de julho, foram realizadas 124 milhões de solicitações ao auxílio emergencial. Destas, 65 milhões foram consideradas elegíveis e 41,5 milhões foram indeferidas.
Existem ainda 17 milhões de registros classificados como inconclusivos. Por meio da plataforma, busca-se avaliar o motivo dos indeferimentos e promover uma melhor orientação ao cidadão sobre como recorrer com documentos comprobatórios sem precisar de um processo judicial. Os órgãos participantes ainda estão promovendo ajustes nas bases de dados, como é o caso das classificações relacionadas aos temas dos painéis na Tabela Processual Unificada.
A partir da classificação padronizada dos três temas nesse sistema pelos tribunais, a coleta de informações estatísticas essenciais vinculadas ao andamento dos processos possibilitará acessar dados mais completos sobre o impacto da pandemia de Covid-19 no Poder Judiciário. Com informações da assessoria de imprensa do CNJ.