Semace autua e embarga empresas de carcinicultura por irregularidades ambientais em Beberibe - Superintendência Estadual do Meio Ambiente
28 de abril de 2021 - 09:55
Em Beberibe, a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), por meio de agentes das diretorias de Fiscalização e de Controle e Proteção Ambiental esteve presente na Fazenda Salina Nova Vida, para vistoriar uma empresa de produção de camarão em cativeiro (carcinicultura). A ação, ocorrida no dia 22 de abril, foi motivada por uma denunciada feita por associações de moradores e comunidade de pescadores do Rio Choró/Pedrinhas e adjacências, e pelo empreendimento funcionar irregularmente e ampliar estruturas sem licença ambiental.
Na ocasião, os fiscais ambientais identificaram quatro irregularidades, adotando os procedimentos administrativos ambientais com valor de multa, em conformidade com o Decreto Federal 6.514/2008. Dentre eles: ampliação/instalação sem licença ambiental de viveiros de camarão numa área de 37 hectares, com multa aplicada no valor de R$ 60.000,00, e embargo imediato da obra, em nome da empresa Aquisa Aquacultura Samaria LTDA.
O segundo procedimento foi aplicado devido o estabelecimento funcionar sem licença ambiental válida pelo órgão ambiental competente de carcinicultura, numa área de 327,54 hectares. Sanção aplicada: multa no valor de R$ 50.000,00 e embargo da atividade, também no nome da empresa Aquisa Aquacultura Samaria LTDA.
Já a terceira medida foi em torno do descumprimento de condicionantes da licença de operação vencida em março desse ano. As condicionantes não cumpridas na sua integralidade foram: deixar de apresentar à Semace a análise prévia de qualquer alteração do empreendimento; deixar de apresentar o Relatório de Acompanhamento e Monitoramento Ambiental referente ao ano de 2020/2021; e deixar de apresentar o relatório anual dos parâmetros físico-químicos e biólogos de acordo com a Resolução Conama 312/2002. Na ocasião, foi aplicada multa no valor de R$ 7.500,00 em nome da empresa Nova Vida Aquacultura LTDA ME.
Por último, a reforma de empreendimento de carcinicultura (subdivisão de viveiros de criação de camarão) sem licença do órgão ambiental competente, com sanção aplicada com multa no valor de R$ 20.000,00, em desfavor da empresa Nova Vida Aquacultura, foi o quarto procedimento aplicado pelos agentes da Superintendência.