A Comissão Nacional de Assuntos Fundiários da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) alertou os produtores para o fim do prazo de entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) de 2018. Os representantes se reuniram na quarta (26), em Brasília.
Na ocasião, o presidente da Comissão, Maurício Saito, ressaltou a importância de se cumprir o prazo para evitar o pagamento de multas. “Proprietários pessoa física e jurídica, titulares ou possuidores de qualquer título de imóvel rural devem apresentar a documentação”.
O coordenador de Assuntos Estratégicos da CNA, Joaci Medeiros, destacou a campanha que a Confederação realizou para divulgar a declaração do imposto. “Desde a abertura do prazo, em 13 de agosto, enviamos informações para os produtores rurais, uma vez por semana, alertando para o prazo”.
Durante a reunião, a Comissão também debateu a vinculação dos produtores ao Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR), resultado da unificação da base de dados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
“O CNIR visa proporcionar mais segurança jurídica ao setor. Os produtores com propriedades acima de 50 hectares devem fazer a vinculação a esse novo cadastro”, disse Joaci.
Joaci explicou que ainda há uma baixa adesão dos cadastros. “Atingimos apenas 30% do previsto e precisamos ampliar esse número. O produtor rural precisa ficar atento a essa vinculação, que é obrigatória”.
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