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21-02-2019 | 06h00
Pesquisa da advogada procura entender as relações socioculturais da comunidade e os meios jurídicos que busca regular e regularizar suas questões territoriais
Advogada é primeira mulher quilombola com mestrado em Direito no Brasil. A estudante da Universidade Federal de Goiás (UFG) Vercilene Francisco Dias irá apresentar hoje a dissertação no Programa de Pós-Graduação em Direito Agrário, da Faculdade de Direito da UFG. O tema abordado pela advogada é Terra Venus Território: Uma Análise Jurídica dos Conflitos Agrários Internos na Comunidade Quilombola Kalunga de Goiás. Abordando a diferença na regularização fundiária na Comunidade Quilombola que está localizada no nordeste do Estado, nos municípios de Cavalcante, Teresina de Goiás e Monte Alegre.
A pesquisa da advogada procura entender as relações socioculturais da comunidade e os meios jurídicos que busca regular e regularizar suas questões territoriais.
Vercilene ingressou na faculdade em 2011 através do Programa UFGInclui, formou-se em 2016 e foi a primeira mulher quilombola a passar no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil seção Goiás, (OAB-GO). Em 2017 deu início ao mestrado em Direito Agrário. A pesquisadora também possui diploma em Estudo Internacional em Litígio Estratégico em Direito Indígena pela Pontifícia Universidade Católica do Peru.
A Advogada Popular participou do Núcleo de Assessoria Jurídica Universitária Popular (Najup) da Faculdade de Direito. Participou de Projeto de Extensão Girau dos Saberes: Saberes e Ofícios em Comunidades Tradicionais sob orientação da Professora Maria Tereza Gomes da Silva, que integra o programa de Extensão Kalunga Cidadão: Promoção da Igualdade Racial na Comunidade Rural Quilombola Kalunga sob orientação da professora Maria Cristina Vidotte. A professora integra a Associação Brasileira de Pesquisadores Negros (ABPN).
Sobre as atividades profissionais e acadêmicas, Vercilene fala das conquistas sem esquecer que há um caminho longo pela frente. "Sinto-me realizada talvez não totalmente, tenho muito a conquistar e a fazer, mas estou cumprindo o propósito que tanto almejei para com a comunidade".
A futura mestre fala de projetos futuros. "No mestrado tornei-me protagonista e não apenas objeto de pesquisa. Tenho como projeto de pesquisa o estudo dos conflitos internos gerados pelas disparacidades da regularização fundiária na comunidade Kalunga. Sou assessora jurídica da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) e advogada trainee na organização Terra de Direitos".
Em 2008 a UFG criou o Programa UFGInclui para ampliação do acesso e permanência na Universidade. Atualmente existe uma lei que obriga o estabelecimento de cotas em todas as instituições federais de ensino superior. Na época da criação tinha como principal característica a reserva de vagas para candidatos que estudaram em escolas públicas, negros, indígenas e quilombolas.
Em 2012, quando o Governo Federal atendeu a uma demanda histórica do Movimento Negro Brasileiro e sancionou a Lei de Cotas, a UFG precisou fazer adaptações no programa. A Lei Federal que determina a reserva de 50% das vagas nas universidades para estudantes de escolas públicas. Metade desse percentual é direcionada para alunos que a família tem renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio por pessoa. Parte das vagas deverá ser preenchida por negros, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência.
Com a mudança o programa foi direcionado de forma especifica ao público indígena e quilombola. Atualmente mantém a criação de vaga adicional para esses grupos, quando há uma demanda reservando 15 vagas no curso de letras: libras para candidatos surdos. (Isabela Martins é estagiaria do Jornal O Hoje sob orientação do editor de Cidades Rhudy Crysthian)