Contribuintes têm até o fim de março para pedir isenção do IPTU 2019 – Notícias de Araras
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Contribuintes têm até o fim de março para pedir isenção do IPTU 2019
Categorias Notícias, Prefeitura de Araras em 07/03/2019
Atendimento está sendo realizado no Ganha Tempo, localizado à Rua Francisco Leite, 152, no Centro, das 8h às 16h
Os contribuintes que se enquadram nos critérios para isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) 2019 poderão solicitar o benefício até o vencimento da 1ª parcela ou da cota única. Ou seja: dias 25, 26, 27 e 28 – de acordo com o carnê recebido. A Secretaria Municipal da Fazenda está atendendo aposentados, famílias com filhos adotivos e outros contribuintes que, por lei, têm direito ao benefício desde o dia 11 de fevereiro.
O atendimento é realizado no Ganha Tempo, localizado na Rua Francisco Leite, 152, no Centro, das 8h às 16h. Para melhor atender a população, a Prefeitura disponibilizou 3 guichês e 16 funcionários para o mutirão de isenção. Os beneficiados já cadastrados receberão, junto ao carne do IPTU 2019, um informativo indicando a data em que serão atendidos para solicitar a isenção.
No dia agendado, os isentos devem levar os seguintes documentos: DCB (Demonstrativo de Crédito de Benefício) – competência janeiro de 2019, cópia do RG e CPF e documentação do imóvel contendo a cópia da escritura ou contrato de compra e venda.
Já aqueles que irão solicitar a isenção pela primeira vez, é só se dirigir ao posto do Ganha Tempo.
Como funciona o atendimento no Ganha Tempo?
Passo 1 – Recepção
Identificar qual o tipo de isenção
Imprimir lista de documentos
Entregar senha I (isenção)
Orientar o local de espera
Passo 2 – Apoio pré-triagem
Conferir documentos com o guia fácil
Caso não esteja com a documentação, informar quais documentos faltam
Direcionar para a o guichê que estará livre
Passo 3 – Triagem
Chamar a senha
Direcionar para o guichê livre
Listar e conferir os documentos
Passo 4 – Deferimento
Procedimento do deferimento
Entrega da certidão para o interessado
Caso seja necessária uma análise mais complexa, o interessado deverá se dirigir ao guichê indicado para a abertura de protocolo para posterior deferimento/ indeferimento
Os imóveis utilizados como residência e de propriedade da família que adotar crianças ou adolescentes abandonados ou órfãos até 18 anos de idade ou que tenha obtido a guarda judicial.
Os imóveis edificados pertencentes a aposentados, idosos, pensionistas e beneficiários do amparo social ao idoso, com rendimento mensal de até dois salários mínimos, de uso exclusivamente residencial e proprietário de um único imóvel, não se aplicando a isenção se o imóvel for objeto de usufruto.
Imóvel de até 70m²
Os imóveis com área edificada de até 70m², utilizando exclusivamente para moradia e possuidor de um único imóvel registrado no cadastro imobiliário até dezembro de 2000.
Imóvel edificado pertencente a deficiente com rendimento mensal de até dois salários mínimos, de uso exclusivamente residencial do proprietário, sendo este seu único imóvel, não se aplicando a isenção se o imóvel for objeto de usufruto. É necessária a comprovação de recebimento do (BPC/LOAS) Beneficiário da Prestação Continuada ou aposentadoria por invalidez.
No IPTU Sustentável, o cidadão tem até o mês de maio para requerer o benefício para o ano seguinte, o que significa desconto de até 8% para quem possui itens de sustentabilidade em casa – árvores na calçada, equipamento para reuso de água de chuva, solo permeável e sistema de aquecimento solar.
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