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Procurador explica novas regras para acordos em ações de ressarcimento ao INSS
Publicado em 03 de maio de 2019 em Anasps TV
Nos últimos cinco anos, a Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou 1.130 ações, com potencial de ressarcir R$ 500 mi aos cofres públicos. O procurador federal e coordenador-geral do Departamento de Cobrança e Recuperação de Créditos da Procuradoria-Geral Federal, Fábio Munhoz, explicou à Anasps como funciona a investigação usada como base para a impetração de ações regressivas. Para dar mais celeridade aos acordos com as empresas, a AGU publicou a portaria 218/19. O objetivo é facilitar as conciliações e assegurar um ressarcimento mais rápido para os cofres da Previdência.
Em abril foi comemorado o Dia Mundial e Nacional de Memórias às Vítimas de Acidentes e Doenças de Trabalho. No Brasil, os casos de mortes e afastamentos decorrentes de acidentes de trabalho assustam. Dados do Observatório Digital de Segurança e Saúde do Trabalho apontam que, entre 2012 e 2018, mostram que a Previdência gastou mais de R$ 82 bi no período com benefícios acidentários. Foram mais de 1 milhão de afastamentos pelo INSS por acidentes de trabalho e quase 582 mil por doenças