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O despertar do direito sobre a literatura
Autor Aicha de Andrade Quintero Eroud Publicado em 11/07/2018 12:03
O despertar do direito sobre a literatura (Notas sobre o texto "O despertar do direito sobre a literatura: análise pelo prisma do law and literature movement")
Nota introdutória: Na coluna da Comissão Especial de Estudos em Direito & Literatura do Canal Ciências Criminais, apresentamos aos leitores um pouco daquilo que vem sendo desenvolvido pela comissão. Para além da obra, com a reunião de artigos produzidos pelos membros, que será produzida ao longo do ano, a comissão se dedica a pesquisa e ao debate sobre questões presentes na temática "Direito & Literatura". Em 2018, passamos a estudar de maneira mais específica o aporte teórico que dá embasamento ao movimento, preocupando-se com formas possíveis de abordagens, questões metodológicas e afins. Diante disso, alguns textos foram selecionados para serem estudados pelos membros, propiciando uma salutar discussão entre todos. Disso se resultam as notas, uma vez que cada membro acaba ficando responsável por "relatar" determinado texto por meio de um resumo com comentários. É o que aqui apresentamos nessa coluna, almejando compartilhar com todos um pouco do trabalho da comissão. O resumo da vez, formulado pela colega Aicha de Andrade Quintero Eroud, foi feito com base no texto "O despertar do direito sobre a literatura: análise pelo prisma do Law and Literature Movement", de Alice Gruba Barbosa – publicado nos Cadernos da Escola de Direito e Relações Internacionais – UNIBRASIL. Vale conferir! (Paulo Silas Filho – Coordenador da Comissão Especial de Estudos em Direito & Literatura do Canal Ciências Criminais)
Resumo do artigo estudado:
O presente trabalho pauta-se na análise do movimento Law and Literature Movement com base na intersecção entre as disciplinas literatura e direito como forma de evoluir a interpretação e argumentação no plano jurídico, aproximando o direito à realidade social.
Parte-se da produção da escrita como instrumento que desvela a sua devida importância tanto na literatura quanto no direito, entrelaçando ambos ao sistema de interpretação com o intuito de amoldar as disciplinas jurídicas à sensibilidade da realidade social.
Nesse sentido, o estudo "direito e literatura" tem por escopo aproximar novos rumos entre a relação das matérias de conteúdo jurídico à sociedade por meio da literatura, haja vista que o direito não comporta apenas do positivismo jurídico.
A intenção é proporcionar aos operadores do direito uma maior aproximação aos textos literários com a finalidade de invocar conteúdos e compreensões não encontrados nos códigos, mas que estão presentes no cotidiano social.
1. INÍCIO DA RELAÇÃO DIREITO E LITERATURA
Os estudos que estabelecem a relação entre a literatura e o direito foram observados no início do século XX. Salienta-se que os estudiosos do Law and Literature Movement introduziram a intersecção dos ramos do direito com a literatura, produzindo três importantes correntes: a) Direito na literatura; b) Direito da Literatura; c) Direito como Literatura (p. 74).
Conforme expõe a autora, o direito da literatura está mais especificamente ligado "ao campo relacionado à análise da cadeia estrutural de um aglomerado de palavras" (p. 74). O direito na literatura permite a inserção da literatura como instrumento de aproximação do direito à realidade social, pautado na construção de registros histórico-cultural.
Analisa-se o texto literário sob a ótica jurídica, transportando tal compreensão para o contexto real. O artigo cita a obra de José Saramago, O Ensaio sobre a Cegueira, que aborda sobre o distanciamento dos detentores do poder em face aos portadores de deficiência, e como essa obra pode colaborar na atualização das políticas sociais. (p. 75)
Já no tocante ao Direito como literatura, propõe-se "que a tênue linha que separa o direito da literatura está apenas no âmbito da distinção metodológica exemplificativa, e não afasta a possibilidade de ambas, as disciplinas, estarem no mesmo patamar apreciativo"(p. 75).
Por se tratar de um modelo que sustenta a junção do direito com a literatura, defende-se a transposição da narrativa e da retórica utilizada nos textos literários para os textos jurídicos, haja vista que ambas as disciplinas possuem os mesmos mecanismos hermenêuticos.
2. LAW AND LITERATURE MOVEMENT
Neste tópico faz-se menção aos primeiros personagens dos estudos sobre o direito e literatura, não só pelo legado que estes deixaram, mas pela contribuição no sentido de criar provocações e com isso impulsionar os estudos sobre a temática.
Entre os nomes destacados no texto estão os norte-americanos John Henry Wigmore, o qual lecionou em renomadas universidades e foi um pesquisador reconhecido na área de provas judiciais, o qual dirigiu os estudos do direito na literatura; Benjamin Nathan Cardozo, juiz norte-americano que atuou no caso MacPherson, se pautando nos estudos do direito com literatura; e Lon Fuller (p. 76).
Demonstra-se como consequência dos estudos sobre direito e literatura, em 1980, o surgimento do movimento Law and Literature, nos Estados Unidos, possibilitando a implementação de seus estudos e pesquisas nas universidades. Assim, abrangeram-se as questões jurídicas sob uma visão mais humana, afastando a ideia de positivismo.
Nesse cenário, os autores referenciados são James Boyd White, "reconhecido por conceituar o direito como retórica e integração social" (p. 77). Defendia o direito como a arte da leitura e escrita, uma vez que este possui sua base na argumentação; e Richard Weisberg, que também se orientava por meio da retórica, permitindo ao jurista à escolha do discurso.
Cita-se, ainda, Richard Posner, estudioso do Law and Economics, o qual considerava esta modalidade a mais adequada para a "compreensão da norma". (p. 77). Para ele, os estudos das normas jurídicas vão além de seu enquadramento ao caso concreto, devendo ser analisados sob o viés intelectual e humanístico.
3. ENTRE DIREITO E LITERATURA: PALAVRA
A palavra é um instrumento utilizado tanto pelo direito quanto pela literatura. Dessa forma, a figura do narrador está presente no processo como forma de convencer o juiz, bem como na obra literária, para persuadir o leitor. No entanto, na esfera do direito, destaca-se a insegurança jurídica, haja vista que as palavras são interpretadas conforme a compreensão e convencimento do leitor (o juiz), criando decisões divergentes em casos semelhantes. O mesmo ocorre com a obra literária. Assim, um conjunto de palavras ganham sentidos diversos conforme a formação de cada leitor.
Para o filósofo francês Jacques Derrida, apesar dos textos propiciarem diversas leituras, "todas as leituras podem ser consideradas também legítimas" (p. 80).
Ainda, o presente tópico demonstra que a literatura possibilita os questionamentos dentro da esfera do direito, distanciando a imposição positivista do sistema, tornando-o mais maleável e aproximando-o da justiça.
Outra contribuição advinda da literatura sobre o direito é a proporcionalidade de um vocabulário mais simplista como forma de tornar a linguagem do direito mais compreensivo para todos, inclusive para aqueles que deste se socorrem.
4. DIREITO, LITERATURA E OS DIREITOS HUMANOS
Neste tópico é citado um trecho da obra O Processo, de Franz Kafka. No parágrafo seguinte, destaca-se a possibilidade do leitor adquirir empatia com o personagem da obra literária, uma vez que este pode se identificar com os fatos narrados. Assim, para o leitor, os personagens ganham vida, despertando sentimentos (p. 81).
De forma controversa, apesar do direito também ser criação humana – assim como a literatura o é –, não acolhe conteúdos que envolvam sentimentos, haja vista que este trata de regular as relações sociais. No entanto, demonstra-se a impossibilidade de afastar os sentimentos dentro do positivismo jurídico.
Como exemplo, a autora indaga sobre a dificuldade de conceituar de forma adequada e ampla a significação da dignidade da pessoa humana, princípio basilar do ordenamento jurídico pátrio, inserido na Constituição Federal de 1988, observando que cada indivíduo tem a sua construção moral e cultural, podendo alguma situação ser digna para uns, mas não para outros.
Por sua vez, é esclarecido que o direito por ser racional não abarca consigo a sensibilidade humana, o que por muitas vezes inviabiliza a aplicação eficaz e efetiva dos direitos humanos. Aceitar a diversidade humana, quitando a imposição de um mesmo sentimento ou vontade a todos os sujeitos, é uma forma de evoluir a sensibilidade humana para a sensibilidade jurídica a fim de conceder um tratamento judicial humanizado a todos.
5. DIREITO COMO LITERATURA
Aqui, o artigo faz menção ao Roberto Porcher Junior, o qual releva a influência dos estímulos decorrentes da realidade como fator em que os indivíduos estão submetidos permanentemente. Essa condição tende a designar a atribuição de valores que cada um confere a um determinado fato.
Destarte, a literatura recepciona ao leitor, por meio de suas páginas, um diálogo mais brando entre este e a escrita. No entanto, o mesmo não ocorre no direito, uma vez que este interage com a sociedade e se pauta na racionalidade, se acautelando por meio da neutralidade que se expressa através da argumentação.
Assim, a literatura traz aos alunos uma visão mais humanista do direito, ampliando a visão sobre as necessidades e problemáticas que abrangem a sociedade, haja vista que a literatura tece indagações e provocações sobre muitos desses temas.
Daí a importância de trazer ao ensino jurídico a disciplina direito e literatura, pois esta ensina aos futuros operadores do direito a manejar o sistema jurídico de forma mais humanizada, aproximando o direito à realidade social.
Através dos estudos, especialmente, do direito como literatura, "percebe-se que tanto o julgador como o escritor são sujeitos – de carne e osso – inseridos em contextos históricos e sociológicos ímpares" (p. 83). Logo, não há como descartar a realidade de cada um, mas deve-se aproveitá-las em prol do direito.
A intersecção entre as diferentes disciplinas se faz cada vez mais presente e importante na atualidade, contribuindo com o desenvolvimento teórico. Nesse sentido, buscou-se demonstrar que o direito e a literatura se encontram entrelaçados, fator determinante para a continuação dessa interdisciplinaridade, quiçá, sob uma nova perspectiva, onde a literatura tende a fomentar novas ideias e visões no âmbito da disciplina jurídica.
Por meio do direito como literatura, "verificou-se, através da lente do leitor, o quão próximo a narrativa jurídica está da literária" (p. 84). O texto evidenciou, que ambas as disciplinas utilizam a palavra como instrumento de expressão, se assimilando nesse quesito.
No entanto, a possibilidade de ocorrência interpretações múltiplas, ocasiona a insegurança dessas disciplinas. Verificou-se, assim, a relevância da aproximação do direito à literatura para alcançar as respostas que se encontram além dos códigos.
Ao final, o texto encerra mencionando a obra Crime e Castigo, de Dostoievski, indagando "se o crime é meramente uma violação legal ou vai além; em qual medida o próprio sujeito classificado como culpado se considerada culpado?" (p. 85). A intenção é provocar reflexões que impulsionam o avanço teórico e humanístico do direito por meio da literatura.
Referência do texto-base para o resumo:
BARBOSA, Alice Gruba. O despertar do direito sobre a literatura: análise pelo prisma do Law and Literature Movement. Cadernos da Escola de Direito e Relações Internacionais – UNIBRASIL, v. 2, n. 18, p. 72-85, 2012. ISSN 1678-2933. Disponível aqui.