Deputados da CCJ aprovam projeto que beneficia mulheres vítimas de violência - Blog A Fonte
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31 de agosto de 2021 - 17h35
Projeto de Lei é de iniciativa da deputada Cristiane Dantas (SDD). — Foto: Eduardo Maia
Os deputados que integram a Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do RN aprovaram Projeto de Lei que assegura às vítimas de violência doméstica e familiar o direito à comunicação prévia quando do relaxamento de medida de privação de liberdade ou de medida protetiva de urgência aplicada contra quem deu causa à violência. De iniciativa da deputada Cristiane Dantas (SDD). Sob relatoria do deputado Galeno Torquato (PSD), a proposta foi classificada – pelo deputado Subtenente Eliabe (SDD) – como "uma importante agenda que precisa de mecanismos para combater esse mal da nossa sociedade".