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Assinado Termo de Cooperação para ciclo de palestras sobre o novo CPC – Primeiro evento será dia 27/03 na Esmec
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Assinado Termo de Cooperação para ciclo de palestras sobre o novo CPC – Primeiro evento será dia 27/03 na Esmec
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13-03-2015
. . . . Des. Paulo Ponte.
Foi assinado na manhã desta sexta-feira (13/03), no gabinete do desembargador Paulo Francisco Banhos Ponte, no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), o Termo de Cooperação Técnica para a realização do ciclo de palestras e mesas redondas intitulado “O Novo Processo Civil Brasileiro”, que se desenvolverá ao longo de 2015.
Assinaram o documento o desembargador Paulo Ponte, Diretor da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec); juiz federal Leonardo Resende Martins, Diretor do Foro da Justiça Federal no Ceará; procurador Alfredo Ricardo de Holanda Cavalcante Machado, Procurador Geral de Justiça do Ceará; promotor Benedito Augusto da Silva Neto, Diretor da Escola Superior do Ministério Público (ESMP); e o advogado Valdetário Andrade Monteiro, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Secção do Ceará (OAB/CE).
Participaram do ato de assinatura do Termo de Cooperação o juiz Aluísio Gurgel do Amaral Júnior, Coordenador Geral da Esmec, e o advogado Tiago Asfor Rocha Lima.
A parceria objetiva a realização de um ciclo de palestras e mesas redondas para divulgação do novo Código de Processo Civil (CPC) junto à comunidade jurídica cearense, visando ao desenvolvimento de ações voltadas ao aperfeiçoamento de juízes, membros do Ministério Público e advogados, e ao treinamento e capacitação de servidores, a serem realizadas mensalmente, de preferência na última sexta-feira de cada mês, nas instalações da Esmec, ESMP, Justiça Federal do Ceará e OAB/CE.
O convênio alerta para o fato de que o novo CPC “impactará em todas as espécies de demandas, não apenas cíveis, mas também penal, trabalhista e eleitoral, na medida em que o Código de Processo Civil pode ser usado como norma subsidiária nestes ramos do direito”.
As inscrições para as palestras e os debates serão gratuitas e estarão abertas em breve.
PRIMEIRO EVENTO
Está programado para o dia 27 de março, de 14 às 18 horas, no auditório da Esmec, o primeiro evento do ciclo de palestras. Já confirmaram presenças os ministros Napoleão Nunes Maia Filho, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e Bruno Dantas Nascimento, do Tribunal de Contas da União (TCU), além do jurista Fredie Souza Didier Júnior.
O ministro Napoleão Nunes Maia foi empossado no STJ em maio de 2007. É Mestre em Direito pela Faculdade de Direito do Ceará/UFC; professor do Curso de Mestrado em Direito da UFC; e Livre Docente em Direito Público/Direito Processual Civil na Universidade Estadual Vale do Acaraú-UVA. Foi Diretor da Escola da Magistratura Federal da 5a. Região.
O advogado Bruno Dantas tomou posse em agosto de 2014 como ministro do TCU. É doutor e mestre em Direito Processual Civil. Ele já foi consultor legislativo do Senado; consultor jurídico da presidência da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN); e membro do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.
O jurista Fredie Didier é Mestre Direito pela Universidade Federal da Bahia, Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Pós-doutor na Universidade de Lisboa e livre-docência na Universidade de São Paulo. É membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual, do Instituto Ibero-americano de Direito Processual, da International Association of Procedural Law, da Associação Brasileira de Direito Processual Constitucional e da Academia de Letras Jurídicas da Bahia. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Processual Civil, atuando principalmente no estudo da Teoria Geral do Processo.
Juiz Aluísio Gurgel, promotor Benedito Silva Neto, Des. Paulo Ponte, e advogados Valdetário Monteiro e Tiago Asfor.
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