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CCJ debate reforma da Previdência sob a ótica da assistência social — Senado Notícias
21 de agosto de 2019	Congresso
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) está promovendo, na tarde desta quarta-feira (21), mais uma audiência pública para debater a proposta de reforma da previdência (PEC 6/2019). Os senadores Humberto Costa (PT-PE) e Paulo Paim (PT-RS) sugeriram o evento, que está sendo presidido pelo senador Jaques Wagner (PT-BA). Inclusão, justiça previdenciária e regras para o Benefício de Prestação Continuada (BPC) estão entre os temas do debate.
A primeira das convidadas a falar, Luciana de Barros Jaccoud, especialista em Assistência Social e Pobreza, apontou que a constitucionalização da renda de um quarto de salário mínimo como critério de concessão para o BPC pode prejudicar, principalmente, os deficientes — já que 25% desses benefícios são decididos judicialmente. Ela explicou que boa parte dessas ações são movidas por famílias que têm renda maior que um quarto, mas menor que meio salário mínimo. Ou seja, uma faixa pobre da população poderá deixar de receber o benefício.
Fonte Oficial: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2019/08/21/ccj-debate-reforma-da-previdencia-sob-a-otica-da-assistencia-social.