Aterros sanitários, lixões e o papel da compostagem comunitária na gestão de resíduos - Terra Orgânica
No Brasil, os aterros sanitários vêm sendo considerados como uma ótima alternativa para a destinação final dos resíduos sólidos urbanos. De fato, eles são uma grande evolução com relação às outras formas precárias de disposição final de resíduos sólidos, envolvem uma tecnologia que reduz em grande medida os impactos negativos no ambiente e na saúde da sociedade.
Porém alguns pontos nos fazem pensar sobre a real vantagem em continuar adotando este modelo de disposição.
Mesmo que todo resíduo fosse disposto , a pergunta que fica é: não existem formas mais econômicas, saudáveis, sustentáveis e ecológicas para lidar com os resíduos? Será que como cidadãos é possível fazer algo para melhorar ainda mais nossa forma de lidar com o que descartamos?
Segundo o Panorama dos Resíduos Sólidos 2018/2019, elaborado pela ABRELPE (Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública), das 79 milhões de toneladas de resíduos gerados no Brasil em 2018, 8% (6,3 milhões de toneladas) nem sequer foi coletada. Somado a isso, 17,5% do montante coletado foi para lixões e 23% foi para aterros controlados (que como veremos mais à frente se assemelham mais aos lixões do que aos aterros sanitários). Ambas formas de destinação final são extremamente nocivas para a saúde humana e do meio ambiente.
Em 2017, a ABRELPE identificou cerca de 3.000 lixões no Brasil, o que significa, em média, que para cada duas cidades no país, existe um lixão. São 76,5 milhões de brasileiros afetados diretamente, , o que gera um prejuízo estimado de R$3,6 bilhões aos cofres públicos para tratamentos de saúde e recuperação ambiental.
A Política Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS), lei instituída em 2010, previa a obrigatoriedade de extinção dos lixões até 2014. Desde então esse prazo vem sendo prorrogado, sendo a próxima data limite apenas para 2021.
Um breve histórico sobre o lixo e suas formas de disposição final
A Revolução Industrial mudou significativamente a forma de organização social, levando cada vez mais pessoas para centros urbanos. Além disso, possibilitou o aumento de produção de bens de consumo. Com o aumento de produção, também se ampliou a quantidade de resíduos sólidos gerados pela sociedade, passando a ser necessário um local específico para destinação de tal volume de resíduo. Assim, começam a surgir os chamados lixões.
Com o passar do tempo, percebeu-se de maneira muito clara o impacto negativo que essa forma de dispor os resíduos gerava ao meio ambiente e à saúde da sociedade. O impacto estava claro, mas como resolver tais problemas?
Uma das principais soluções encontradas foi identificar quais eram os principais problemas e realizar uma preparação prévia do local para receber os resíduos que, a grosso modo, eram coletados e dispostos ainda da mesma maneira. A partir destas medidas de contenção de danos relativos a disposição final do lixo surgiram os aterros sanitários.
Qual é a diferença entre Lixão, Aterro Sanitário e Aterro Controlado?
Os lixões são locais onde todo tipo de material coletado nas cidades é disposto sobre o solo sem nenhum cuidado com questões de saúde humana e ambiental. Não possuem impermeabilização do solo, tratamento de gases, coleta de chorume entre outras práticas importantes como desinfecção de resíduos hospitalares e restrição de circulação de pessoas e animais. Com o desenvolvimento das legislações ambientais, os municípios vêm sendo incentivados a desativar os lixões. Porém eles ainda são utilizados em muitas cidades brasileiras que contam com pouca estrutura e recursos financeiros para investimentos em aterros sanitários.
Os aterros sanitários são locais projetados para receber os resíduos sólidos urbanos e possuem uma série de especificações quanto aos tipos de rejeitos que podem ser dispostos neles. Lixos hospitalares, por exemplo, devem passar por processos de esterilização ou disposição em locais específicos. Alguns tipos de resíduos industriais também precisam de aterros próprios para sua disposição final, chamados de aterros industriais.
Apesar dessas especificações, ainda são destinados aos aterros inúmeros tipos de materiais impróprios, como remédios e eletrônicos. Entendemos que a separação na fonte, ou seja, no local onde o lixo é gerado, é uma grande saída para a destinação correta de resíduos com potencial de reciclagem. Entretanto essa é uma saída que requer investimento em educação ambiental para a população.
Os aterros sanitários são grandes obras de engenharia e precisam de licenciamento ambiental para operar. O licenciamento deve contar com um tempo mínimo de funcionamento e um plano de encerramento. Possuem uma camada de impermeabilização do solo, captação e tratamento dos gases gerados pela decomposição da matéria orgânica (muitas vezes a queima desses gases ainda é associada com a geração de energia), coleta e tratamento do chorume, cobertura diária dos resíduos para minimizar o mau cheiro, poluição visual e proliferação de vetores. Geralmente são construídos em locais distantes dos centros urbanos e utilizam grandes áreas.
Mesmo após a desativação, continuam a exigir monitoramento periódico para garantir que os sistemas de impermeabilização de percolados e gases esteja funcionando corretamente. O cercamento da área pelo tempo necessário para que a massa de resíduos enterrados se estabilize e a realização de projetos de educação ambiental para a população do entorno também são essenciais para garantir que área não seja ocupada ilegalmente por construtoras, por exemplo.
Os aterros controlados foram uma tentativa de minimizar os impactos negativos dos lixões. Não possuem estruturas de impermeabilização nem coleta de gases como os aterros sanitários. A principal característica é a periódica cobertura do lixo com uma camada de terra. Apesar de terem o nome semelhante aos aterros sanitários sua estrutura é mais parecida com a dos lixões, sendo inclusive legalmente considerados a mesma coisa.
Lixo, Resíduo, Rejeito. Qual a diferença entre eles?
Na prática esses três termos são comumente utilizados para se referir a mesma coisa: aquilo que não tem mais utilidade e pode ser "jogado fora". Entretanto, essas três palavras não designam a mesma coisa e a falta de informação quanto a elas acaba contribuindo para a manutenção do baixo índice de reciclagem no Brasil.
Lixo é um termo genérico e não técnico para restos de atividades humanas, englobando tudo o que é jogado em qualquer lixeira. São materiais considerados inúteis, indesejados e descartáveis.
Os resíduos, por outro lado, são materiais com potencial de reaproveitamento ou reciclagem. Eles são encontrados na forma sólida (resíduos sólidos), líquida (efluentes) e gasosa (gases e vapores).
Por fim, o rejeito é tudo aquilo cuja possibilidade de tratamento já foi esgotada ou mesmo que não possua nenhum tipo de tratamento. Nesse ponto, sua destinação final deve ser feita em um aterro sanitário.
O Aterro Sanitário é a melhor opção para os resíduos?
Os aterros sanitários recebem cerca de 60% do que é coletado pelos serviços de limpeza urbana das cidades. Desse total, pelo menos 30% são resíduos sólidos secos e poderiam ser reciclados e outros 30% correspondem a resíduos sólidos orgânicos e poderiam ser compostados. Estes números variam de acordo com cada região do país, porém, de maneira geral, a consequência disso é a excessiva utilização das áreas dos aterros sanitários, causando sua superlotação precoce e diminuição de seu tempo de vida útil.
Uso da área
Dessa forma, entende-se a importância de garantir que o aterro possa operar pelo máximo de tempo possível, minimizando a disposição de resíduos secos e orgânicos que podem ser reciclados e compostados, respectivamente. Com isso, menos áreas do território nacional serão inutilizadas e desvalorizadas pelo aterramento de lixo.
Outra questão que permeia o atual modelo de gestão de resíduos do ponto de vista socioambiental está relacionada ao transporte do lixo. Geralmente os aterros sanitários são construídos em áreas distantes as áreas urbanas, o que acarreta em altos custos com transporte dos resíduos do local onde são produzidos até o seu destino final. Custo que recai sobre o poder público e consequentemente sobre a população.
Ao se decompor, a matéria orgânica do aterro sanitário gera diversos tipos de gases tóxicos, sendo o metano (NH4) o principal deles. Nem todos os aterros possuem estrutura para transformar a queima desses gases em energia elétrica. Porém mesmo quando isso é feito, ainda se mantém as desvantagens relacionadas a geração de gás carbônico, que é resultante da queima do metano.
Impossibilidade de aproveitamento do pleno potencial dos resíduos
Ao se enterrar os resíduos perde-se a oportunidade de aproveitar aquele material para uma finalidade mais nobre. Cada resíduo pode ser usado de forma a aproveitar suas características físico químicas, desde que estejam devidamente separados. Por isso, a disposição final em aterros sanitários, onde todos os tipos de materiais são misturados, deveria ser a última opção usada. Quando não se têm mais alternativas para um determinado tipo de resíduo, ou seja, deveriam ser usados apenas para aquilo que chamamos de "rejeitos". Desta forma, centraliza-se todo potencial de giro da economia que é inerente aos resíduos em um só lugar, neutralizando as possibilidades de reutilização ou reciclagem e gerando todos os problemas anteriormente mencionados.
A centralização de recursos públicos para grandes empresas que cuidam dos aterros também merece comentários. As prefeituras vem arcando com contratos milionários que favorecem principalmente o bolso de grandes empresários. Para piorar, devido a distância dos aterros das cidades, parte desse dinheiro sequer volta para a economia do município por meio do consumo dos trabalhadores dos aterros.
A disposição final de resíduos sólidos com potencial de reciclagem ou compostagem não deve ser feita em aterros sanitários. Portanto, qual seria a melhor forma de garantirmos que apenas os rejeitos sejam dispostos nos aterros?
Essa pergunta não possui resposta exata ou totalmente correta e vai depender da forma como a gestão de resíduos sólidos vem sendo pensada em cada município. A Política Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS) fornece diretrizes amplas para que estados e municípios se organizem conforme suas realidades locais. De acordo com essa lei, os municípios devem elaborar um Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS).
A descentralização das operações de reciclagem e compostagem é uma maneira promissora de estimular a circularidade da economia, garantindo emprego e renda para a população. Hoje, essa forma de organização do trabalho e dos locais de processamento de resíduos sólidos vem acontecendo por meio de cooperativas e associações.
A PNRS tem, enquanto princípio, a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos. De modo simplificado, esse princípio diz que o Estado, as empresas e os consumidores são responsáveis por garantir destinação adequada para os resíduos sólidos, sendo cada um com o seu nível particular de responsabilidade variando de acordo com cada produto.
A importância da separação na fonte e o papel do consumidor final
Para que os resíduos possam ter a possibilidade de serem aproveitados da forma mais eficiente, é fundamental que estejam separados. Assim, surge a idéia de separação na fonte, que é o local onde o produto consumido gera o resíduo sólido. Isso acontece no momento em que um produto é removido de sua embalagem, tornando-a um resíduo. Quem está neste ponto do ciclo de vida dos produtos é o consumidor final, por isso, cada um possui uma grande responsabilidade nesse processo.
A importância ainda maior da separação dos resíduos orgânicos na fonte
Os resíduos orgânicos, são compostos principalmente por água. Sendo assim, apresentam grande potencial de decomposição, o que os torna possíveis contaminantes quando misturados com outros resíduos sólidos. O processo de decomposição dos resíduos orgânicos gera um líquido que, quando misturado a outros tipos de resíduos, como remédios ou lixo eletrônico, acaba se misturando e carregando substâncias tóxicas rumo aos lençóis freáticos.
A triagem para separar os resíduos secos dos orgânicos, que foram descartados incorretamente pelo consumidor, é uma atividade extremamente difícil, cara e na maioria das vezes insalubre. Quando a separação é feita na fonte, os demais resíduos produzidos naturalmente já ficam livres desta fonte de "contaminação". Isso possibilita que a atividade de separação de resíduos secos de uma cooperativa de reciclagem seja feita de forma mais fácil e segura para os cooperados.
Os consumidores têm grande poder para transformar o atual cenário dos resíduos sólidos no Brasil, tanto pelos seus hábitos de consumo (escolha de marcas e empresas que garantem destinação adequada para seus resíduos), quanto pelo descarte adequado do que geram em suas residências. A separação de resíduos na fonte, ou seja, no ato do descarte, é uma forma de ajudar a aumentar os índices de reciclagem e compostagem.
O que fazer com os resíduos orgânicos após separados?
Você já entendeu a importância da separação na fonte e o quanto ela é ainda mais importante em relação aos resíduos orgânicos, mas se ainda não sabe o que fazer com eles, temos algumas dicas que podem te ajudar.
Compostagem doméstica: Esta forma de compostagem é simples e pode ser feita em qualquer residência, inclusive em apartamentos. Porém é importante que você tenha alguns cuidados, uma compostagem mal feita pode gerar odores desagradáveis e proliferação de vetores. Se você quiser aprender como fazer uma compostagem caseira, assista à esse vídeo.
Minhocultura: Assim como a compostagem doméstica, é possível criar minhocas que farão o trabalho de decomposição dos resíduos orgânicos produzidos na sua residência. Da mesma forma que na compostagem, também é preciso ter certos cuidados para que o processo funcione corretamente.
Empresas de compostagem:
Atualmente há diversas empresas que oferecem o serviço de coleta e compostagem dos resíduos orgânicos domiciliares. Geralmente cobram por volume e frequência de coleta. Se houver esta opção perto de sua casa, pode ser também uma boa destinação para seus resíduos.
Compostagem municipal ou industrial:
Alguns municípios, empresas de coleta e tratamento de resíduos ou aterros sanitários realizam a compostagem. Geralmente os resíduos são coletados em locais de grande produção como feiras, restaurantes e instituições públicas envolvidas com grande geração de resíduos orgânicos. Geralmente não fazem coleta domiciliar e não possuem ponto de entrega voluntária. Porém vale a pena consultar se há alguma possibilidade de entregar seus resíduos para que eles façam a compostagem.
Compostagem Comunitária:
A compostagem comunitária é uma prática realizada em lugares onde uma ou mais pessoas se juntam para realizar a compostagem dos resíduos da comunidade, seja de uma rua, residencial, condomínio ou bairro. Independente do alcance dessa iniciativa, é importante que toda a comunidade se engaje na separação dos resíduos. Instaura-se, dessa forma, um processo de (re)educação ambiental, podendo transpassar a questão da destinação correta de resíduos e alcançar assuntos como a agroecologia, segurança e soberania alimentar, fomento a economia local, entre outros.
De modo geral, as iniciativas de compostagem comunitária se caracterizam pela gratuidade dos serviços prestados, assim como a distribuição, ao longo de sua área de atuação, de pontos de entrega voluntária (PEVs) para o recebimento dos resíduos orgânicos domiciliares. Por experiência própria, vemos que onde ela está presente, uma bela mudança social acontece!
Ao descartar seus resíduos orgânicos domiciliares em uma bombona de nossos parceiros, você garante que esse resíduo feche o ciclo e promova a agricultura urbana, fomentando a produção de alimentos orgânicos localmente, fortalecendo a economia local.
Infelizmente isso ainda é um privilégio no Brasil. Então, se você tem uma opção destas perto de você, aproveite e participe!
Se não conhece nenhuma equipe de compostagem comunitária próximo a sua residência, clique aqui e conheça os parceiros da "Compostagem Terra Orgânica"!
Ou que tal ser você o próximo agente de transformação sócio-ambiental em sua região através da compostagem? Vem com a gente!
Ainda tem dúvidas? Deixe seu comentário abaixo que responderemos para você!
O Descaminhos do Lixo
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2019-11/brasil-gera-79-milhoes-de-toneladas-de-residuos-solidos-por-ano#:~:text=No%20Brasil%2C%20em%202018%2C%20foram,pouco%20maior%20que%20a%20gera%C3%A7%C3%A3o.
https://www.saneamentobasico.com.br/brasil-recicla-pouco-lixo/
https://www.ecycle.com.br/7964-lixao.html
https://www.vgresiduos.com.br/blog/como-funciona-o-aterro-sanitario/#:~:text=Aterro%20sanit%C3%A1rio%20%C3%A9%20uma%20esp%C3%A9cie,formada%20por%20materiais%20n%C3%A3o%20recicl%C3%A1veis.
https://g1.globo.com/df/distrito-federal/noticia/2020/01/26/dois-anos-apos-fechamento-do-lixao-da-estrutural-novo-aterro-do-df-esta-com-51percent-de-ocupacao.ghtml
https://www.camara.leg.br/noticias/585798-municipios-relatam-dificuldades-para-cumprir-politica-de-residuos-solidos/#:~:text=Munic%C3%ADpios%20relatam%20dificuldades%20para%20cumprir%20pol%C3%ADtica%20de%20res%C3%ADduos%20s%C3%B3lidos,-Brasil%20ainda%20tem&text=A%20Pol%C3%ADtica%20Nacional%20de%20Res%C3%ADduos,n%C3%A3o%20foram%20colocadas%20em%20pr%C3%A1tica.&text=Pela%20lei%2C%20eles%20teriam%20que,prazo%20foi%20prorrogado%20para%202021.