Refisco ABC Paulista » Aumento da carga tributária – IPTU
Os moradores de Santo André podem preparar seus bolsos, pois devem pagar bem mais pelo IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) em 2018. Segundo o Portal da Transparência, o governo do prefeito Paulo Serra (PSDB) prevê arrecadar R$ 581,1 milhões por meio do tributo, um aumento de 118,18% da estimativa deste ano, que está em R$ 266,3 milhões. Por sua vez, a Administração atrela o aumento à atualização da PGV (Planta Genérica de Valores) e informa que reduziu as alíquotas do imposto.
A projeção de arrecadação de IPTU para 2018 é um contraste se comparada com quanto os contribuintes pagaram nos dois últimos anos. Até 20 de novembro, de acordo com o Portal da Transparência, os proprietários de residências, empreendimentos comerciais e terrenos já desembolsaram R$ 263,5 milhões, montante que representa 98,94% da quantia prevista no atual Orçamento. Em 2016, o governo somou R$ 249,9 milhões dos R$ 265,4 milhões previstos.
Também chama a atenção que a estimativa de arrecadação com IPTU cresceu 0,34% entre as previsões orçamentárias de 2016 e 2017, ante os 118,18% deste ano para 2018. Por sua vez, a Prefeitura de Santo André garante por meio de nota que não houve aumento do imposto aos munícipes, mas sim uma revisão da PGV, que não era atualizada desde 2002, e ainda aplicou a redução da alíquota mínima de 0,30% para 0,15%.
Em meio às previsões orçamentárias, Serra enviou à Câmara de Santo André o projeto de lei que estabelece o teto no aumento do imposto de 2017 para 2018 na cidade para casas (que têm limitador de 50%), apartamentos (60%), comércios (60%), garagens (60%), indústrias (70%) e terrenos (80%). A proposta será lida na sessão desta quinta-feira (23/11), para depois ser agendada para votação.
Segundo o governo, os moradores que vierem a pagar mais de IPTU em 2018 terão as adequações, uma vez que os imóveis passaram por valorização nos últimos anos, assim como a Administração garante a redução da cobrança para quem teve desvalorização da residência. Em seguida, a Prefeitura de Santo André ressalta que os dados do Portal da Transparência são uma previsão e que os valores finais ainda serão divulgados.
O IPTU é formado pelo Imposto Sobre Propriedade Predial Urbana, que tem receita estimada, em 2018, de R$ 505,6 milhões, e mais o Imposto Sobre Propriedade Territorial Urbana, em R$ 75,5 milhões. Em 2017, o primeiro tributo é projetado em R$ 231,7 milhões (mas a gestão já arrecadou R$ 235,3 milhões) e o segundo está em R$ 34,6 milhões (R$ 28,3 milhões foram pagos pelos contribuintes até o momento).
Em junho, Serra encaminhou ao Legislativo o projeto de lei que concedeu as adequações do IPTU, aprovado na última sessão antes do recesso parlamentar. A proposta com 318 páginas chegou ao Parlamento na mesma semana, mas foi aprovada pela base aliada do prefeito, mesmo sem todos os esclarecimentos por parte do Paço e participação de entidades comerciais e imobiliárias.
Na redação, o governo alegou que a PGV estava desatualizada nos últimos 15 anos, exceto por valores corrigidos por conta da inflação. Em seguida, o texto defendeu a medida por um conceito de "justiça fiscal", uma vez que haveria casos de proprietários de imóveis, com valor venal menor, pagando proporcionalmente uma tributação maior a áreas mais valorizadas.
Prefeitura salienta o equilíbrio tributário na atualização da PGV
O governo do prefeito de Santo André, Paulo Serra (PSDB), atribui a uma política de equilíbrio tributário às alterações na PGV (Planta Genérica de Valores), uma das bases para o cálculo do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). A Administração também garante que busca medidas de austeridade e formas de executar melhorias na cidade por meio da recuperação da capacidade financeira do Paço.
Em nota, a Prefeitura de Santo André justifica que o atual desequilíbrio tributário, presente até o exercício 2017, faz com que imóveis "menos valorizados" paguem, proporcionalmente, tributos mais altos do que os imóveis "mais valorizados". Dessa forma, o governo assegura que o atual contexto afasta a "justiça fiscal" e acarreta um maior comprometimento da renda da população mais carente.
Entretanto, a gestão Serra não elucidou os questionamentos do RD sobre quantas residências terão aumento e redução do IPTU, conforme variações no valor venal do imóvel aplicadas a partir das atualizações na PGV. A reportagem também fez indagações similares quando o projeto de lei, a fim de estabelecer os novos parâmetros, passou por votação na Câmara em junho.
Orçamento andreense tem soma de IPTU mais elevada do ABC
Com a estimativa orçamentária do governo do prefeito Paulo Serra (PSDB) para 2018, Santo André tem a maior projeção de arrecadação de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) no ABC: R$ 581,1 milhões. A cidade supera os valores de outras quatro prefeituras da região para o próximo ano: São Bernardo (R$ 466,9 milhões), São Caetano (R$ 148,8 milhões), Diadema (R$ 239,4 milhões) e Mauá (R$ 89 milhões).
Maior cidade em índice populacional no ABC, São Bernardo estima receber em IPTU, até o fim de 2017, a quantia de R$ 396,9 milhões (arrecadou, até o dia 16/11, R$ 330,6 milhões). Com os últimos dados atualizados até esta terça-feira (21/11), Diadema projeta R$ 155,7 milhões (somou R$ 128,7 milhões ao erário), enquanto São Caetano espera por R$ 146,9 milhões (R$ 129 milhões) e Mauá conta com R$ 84,8 milhões (R$ 72,7 milhões).
Entre as cinco maiores cidades do ABC, Santo André também conta com maior percentual de aumento das receitas estimadas de 2017 a 2018: 118,18%. Por sua vez, São Bernardo contará com variação de 17,61% entre as projeções de IPTU no mesmo período, enquanto Diadema vislumbra com majoração de 53,80%. Já a variação em Mauá está em 5% e São Caetano é de 1,23%.
fonte: https://www.reporterdiario.com.br/noticia/2433019/previsao-de-arrecadacao-de-iptu-em-santo-andre-mais-que-dobra-para-2018/