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quarta-feira 10 março 2021 / 16:50
Secretário de Direitos Humanos pede Delegacia do Idoso
Ofício foi entregue ao deputado estadual Carlão Pignatari, na tarde desta segunda-feira; secretário frisou que muitos idosos são vítimas de crimes e precisam de atendimento especializado.
O secretário municipal de Direitos Humanos, Emerson Pereira, recebeu na tarde desta segunda-feira (06/11) o deputado estadual Carlão Pignatari. Emerson entregou em mãos um ofício, solicitando a criação da Delegacia Especializada de Proteção ao Idoso na estrutura da Polícia Civil em Votuporanga.
O secretário destacou que a população com mais de 60 anos cresceu muito e no mesmo passo aumentam os índices de criminalidade cometidos contra este público. Acrescenta que o deputado Carlão Pignatari é o representante de Votuporanga e o mesmo sempre luta para ver a cidade se desenvolver cada dia mais.
"Conforme estatística realizada pela Secretaria de Direitos Humanos em suas visitas, foram registrados casos de abandono, maus tratos, violência física, psicológica e financeira, entre outros. Dessa forma, os idosos que são vítimas desses crimes precisam de atendimento especializado, essa é a tendência na moderna administração", disse.
Outra justificativa do secretário é que os idosos integram a camada da população mais vulnerável à ação dos criminosos, devido a própria limitação física, seja pela dificuldade de locomoção ou até mesmo pela falta de hábito no uso das modernas ferramentas de comunicação.
A proteção ao idoso tem respaldo constitucional, visto que a Constituição Federal, logo no seu art. 1º, declara como fundamento da República Federativa do Brasil a cidadania e a dignidade da pessoa humana. No mesmo diploma legal, no art. 230, está resguardado o direito a proteção do idoso, firmando a sua participação na comunidade, defendendo a sua dignidade e bem-estar, garantindo-lhe o direito à vida. Assegurando-lhe todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade, há também o Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741/03.
O deputado Carlão Pignatari recebeu o pedido com muita alegria e disse que estudará sobre a implantação da delegacia com as autoridades policiais do Governo do Estado de São Paulo, através de seu trabalho na Assembleia Legislativa.