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256114 resultados para acordo coletivo
...	§ 3o No exame de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, a Justiça do Trabalho analisará exclusivamente a ...
... procedimentos a seguir descritos, escolhidos pelas partes de comum acordo:. I - comissão paritária escolhida pelas partes, integrada, também, por ...II - convenção ou acordo coletivo. § 1º Dos instrumentos decorrentes da negociação deverão constar ...
... de sua categoria ou valor superior fixado em convenção ou acordo coletivo de trabalho. Art. 3º Aos motoristas profissionais dependentes ...
...ções abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com ... e equipamentos adequados e apoio técnico profissional, de acordo com as especificidades de cada pessoa com deficiência;. IV - ...
...ços rodoviários interestadual e internacional de transporte coletivo de passageiros. ARTIGO 2. A organização e a coordenação dos serviços ...ário internacional de passageiros, feita pelo país signatário de acordo" sobre transporte internacional terrestre à transportadora sob sua jurisdi\xC3"...
... porto organizado será sempre precedida de licitação realizada de acordo com a lei que regulamenta o regime de concessão e permissão de serviços ... disciplinares previstas em lei, contrato, convenção ou acordo coletivo de trabalho, no caso de transgressão disciplinar, as seguintes ...
... fixada no contrato de aprendizagem ou prevista em convenção ou acordo coletivo de trabalho, onde se especifique o salário mais favorável ao ...
... valor monetário dos salários será corrigido, semestralmente, de acordo com o índice de Preços ao Consumidor, variando o fator de aplicação na ..., será lícita a negociação da correção, mediante acordo coletivo, na forma prevista no Título VI da Consolidação das Leis do Trabalho, ...
... à suspensão contratual, mediante previsão em convenção ou acordo coletivo de trabalho e aquiescência formal do empregado, observado o ...
... de direito, principalmente do direito do trabalho, e, ainda, de acordo com os usos e costumes, o direito comparado, mas sempre de maneira que ...§ 3o No exame de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, a Justiça do Trabalho analisará exclusivamente a ...
... na mesma data de reajuste do salário-mínimo, pro rata, de acordo com suas respectivas datas de início ou do seu último reajustamento, com ... e cinco) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e ...
... e urbanística, de comunicação e informação, de transporte coletivo, bem como a execução de qualquer tipo de obra, quando tenham ... coletivo, por meio de qualquer instrumento, tais como convênio, acordo, ajuste, contrato ou similar; e. IV - a concessão de aval da União na ...
...b) de cargas;. II - quanto à característica do serviço:. a) coletivo;. b) individual;. III - quanto à natureza do serviço:. a) público;. b) ... ser instrumento da política de ocupação equilibrada da cidade de acordo" com o plano diretor municipal, regional e metropolitano;. IV - contribuiç\xC3"...
Em vigor Decreto nº 95.247, de 17 de novembro de 1987. Regulamenta a Lei n° 7.418, de 16 de dezembro de 1985, que institui o Vale-Transporte, com a alteração da Lei n° 7.619, de 30 de setembro de 1987.
... O Vale-Transporte é utilizável em todas as formas de transporte coletivo público urbano ou, ainda, intermunicipal e interestadual com ... seu pagamento, salvo estipulação em contrário, em convenção ou acordo coletivo de trabalho, que favoreça o beneficiário. ARTIGO 11. No caso em ...
...§ 5º - Formalizado o acordo" pelas partes e homologado pelo Tribunal, não caberá qualquer recurso, salvo por parte do Ministério Público. § 6º - A sentença normativa poder\xC3"...
... invasão motivada por conflito agrário ou fundiário de caráter coletivo não será vistoriado, avaliado ou desapropriado nos dois anos seguintes ...§ 4o Na hipótese de acordo administrativo ou acordo realizado no âmbito do procedimento previsto na ...
...III - pré-qualificar os operadores portuários, de acordo com as normas estabelecidas pelo poder concedente;. IV - arrecadar os ... disciplinares previstas em lei, contrato, convenção ou acordo coletivo de trabalho, no caso de transgressão disciplinar, as seguintes ...
... qualificados e habilitados, com responsabilidade técnica de acordo com as leis que regem a matéria;. V - demonstração da capacidade de ...b) coletivo empresarial; ou. #Redação dada pela Medida Provisória nº 2.177-44, de ...
... de sua categoria ou em valor superior fixado em convenção ou acordo" coletivo de trabalho. Art. 3° O Capítulo I do Título III da Consolidaç\xC3"...
... social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ... da dimensão do terreno que cada um ocupe, salvo hipótese de acordo escrito entre os condôminos, estabelecendo frações ideais ...
... advogado será fixado em sentença normativa, salvo se ajustado em acordo ou convenção coletiva de trabalho. ARTIGO 20. A jornada de trabalho do ...II- representar, em juízo ou fora dele, os interesses coletivos ou individuais dos advogados;. III- velar pela dignidade, independência, ...
... do § 1º, deverão existir também lavatórios individuais ou coletivos fora do conjunto de instalações sanitárias, na proporção de 1 (uma) ... Sindicatos representativos de categorias profissionais celebrar Acordos Coletivos com uma ou mais emprêsas da correspondente categoria ...