Escrivão judicial é denunciado por desvio de dinheiro de fianças | Espaço Vital
Escrivão judicial é denunciado por desvio de dinheiro de fianças
Penal | Publicação em 08.06.12
O Ministério Público do Paraná ofereceu denúncia à Justiça contra Ademir Aguayo, um técnico de secretaria do TJ-PR por usurpação de função pública, falsidade ideológica, peculato e extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento. Ele desempenhava as funções de escrivão interino.
Segundo o MP, Ademir respondeu, por designação, pelo cartório da 3ª Vara Criminal da comarca de Londrina (PR), de 28 de abril de 1998 a 30 de agosto de 2002, e de 2 de setembro de 2002 a 2 de junho de 2011.
No período em que atuava como escrivão designado - segundo o MP - ele teria desviado indevidamente dinheiro de fianças e sonegado processos criminais, impedindo o andamento dos mesmos.
O procedimento criminal que tramitou na 16ª Promotoria de Londrina, sob a responsabilidade dos promotores de justiça Márcia Regina Rodrigues de Menezes dos Anjos e Adriano Zampieri Calvo foi distribuído para a 5ª Vara Criminal de Londrina e apurou irregularidades.
"O denunciado, enquanto exercia o cargo de escrivão designado da 3ª Vara Criminal da Comarca de Londrina, utilizando-se de alvarás judiciais concedidos pelo Juízo da Vara Criminal mencionada, em 25 processos criminais, procedeu ao levantamento de valores recolhidos a título de fiança em tais processos, depositados em contas vinculadas ao Juízo, sacou referidas quantias e as subtraiu em proveito próprio", diz trecho da denúncia.
O Ministério Público Estadual já havia ingressado com uma notícia crime (nº 887509-6), no TJ-PR, contra a juíza londrinense Oneide Negrão de Freitas. Ela está afastada da 3ª Vara Criminal de Londrina desde setembro do ano passado, após a Corregedoria do TJ encontrar mais de 90 processos parados nas gavetas da vara, entre eles pedidos de cumprimento de cartas precatórias.
Segundo o MP, a juíza, além de engavetar procedimentos, também se recusava a permitir que um escrivão concursado e nomeado pelo TJ-PR assumisse sua função, que até então era exercida por Aguayo.
O advogado da juíza, Elias Mattar Assad, disse estar despreocupado com o processo. "Foi instaurado o procedimento e a única coisa que posso falar sobre isso é que estou trabalhando para inocentar a minha cliente" - explicou.
Oneide Negrão é juíza há quase 30 anos. Ela está classificada na 3ª Vara Criminal de Londrina desde 2006. No decreto judiciário onde a magistrada é tratada apenas por iniciais (O.N.F.), o presidente do TJ paranaense, desembargador Miguel Kfouri Neto, anuncia que o afastamento é preventivo e não estabelece prazo de duração, citando o parágrafo 1º do artigo 15 da Resolução 135 do Conselho Nacional de Justiça, que trata do processo disciplinar contra juízes impedidos de utilizar o seu local de trabalho e usufruir de veículo oficial e outras prerrogativas inerentes ao exercício da função".
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