ConJur - Juiz manda soltar comerciante que desrespeitou medidas sanitárias - Comentários (página 1 de 1)
18 de março de 2021, 12h56 Imprimir Enviar
21 de março de 2021, 11h43
Uma Sentença dessa envergadura nos leva a acreditar que é possível dar um novo rumo a nossa Justiça. Carecemos da isenção e uso da técnica na apreciação das demandas. Esse Juiz, ao proferir a Sentença, deu uma aula de Direito.
21 de março de 2021, 11h35
Quando começo a me curvar diante das decepções que a justiça nos impõem, eis que surge uma prolação de SENTENÇA dessa envergadura. Vejo que, apesar de tudo, ainda há juízes no nosso país e ainda há que ter esperanças.
20 de março de 2021, 10h52
É de juízes concursados, com conhecimento jurídico como esse da comarca de Ribeirão Preto que gostaria de ver nos Tribunais afora e, não, os embustes que ocupam o STF.
Espero que os embustes do STF leiam e adotem o entendimento da decisão proferida pelo Eminente Juiz de Ribeirão Preto, por ser correta, técnica, ponderada e justa!
Juiz critica decreto e manda soltar ...
20 de março de 2021, 3h36
Gratificante saber que ainda há juízes no Brasil!!!
Conflito de normas.
19 de março de 2021, 22h15
Lei federal 13979/2020, decretos federais 10282/10344/20 estão sendo desrespeitados pelos decretos estaduais de SP. Decreto s federais permitem construção civil, industriais, salões de beleza barbearias, academias de esportes a funcionarem e o decreto estadual manda fechar, é o soldado mandando no cabo? PGR deveria notificar o EST. de SP a obedecer a hierarquia das normas jurídicas. TAOK?
19 de março de 2021, 5h46
A decisão do Juiz é de extrema lucidez e coerência, devendo ser servir como paradigma pelo país afora. A OMS e várias instituições científicas de renome internacional apontam enfaticamente que o lockdown é ineficaz no combate à pandemia chinesa, produz miséria e desemprego, e ainda aumenta os índices de contaminação. Em consulta a vários sites da internet se constata facilmente que nos vários países que adotaram tal prática, o número de infectados e de mortos não diminuiu; pelo contrário, em vários deles aumentou.
Vários governantes, ao invés de defenderem a população contra a pandemia chinesa, aproveitam a situação para se tornarem ditadores e oprimirem impiedosamente os seus cidadãos. Dentre estes instrumentos de opressão está o lockdown, que nada mais é que um pretexto, sem qualquer fundamentação científica, para se consolidarem no poder e possivelmente para outros objetivos inconfessáveis.
Em relação a revogação da prisão, concordo. No restante, não
19 de março de 2021, 9h02
O direito penal, sendo o último recurso, acredito que não deveria incidir no caso. Logo, nisto concordo!
Porém, a Lei Federal 13.979/20 "que dispõe medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019" é bem clara e, até o momento, não há declaração de inconstitucionalidade.
A respectiva lei permite o isolamento e quarentena (art. 3°, I, II), uso de máscaras (art. 3°, III-A). Logo, o decreto tem respaldo em Lei Federal.
A reportagem sobre a opinião da OMS , que está na sentença, utilizou um site não muito conhecido [1]. Outros sites dizem que a fala de um Diretor da OMS foi retirada de contexto [2]. Enfim, cabe uma consulta a OMS, que acredito que não respaldaria tal tese.
Poderia postar o site que afirma que o lockdown aumentou o número de mortos?
Obs: não acho o lockdown (ou outras medidas que fecham setores) a melhor medida, pois conta água, luz e alimentos precisam ser pagos, mas dizer que são ineficazes não tem fundamento.
Por fim, acho que a decisão foi certa ao afastar a prisão, mas equivocada a respeito do decreto, pois este tem fundamento em Lei Federal, que permite sanções administrativas.
[1] https://www.frontliner.com.br/oms-condena-lockdown-nao-salva-vidas-e-torna-os-pobres-muito-mais-pobres/
[2] https://noticias.uol.com.br/comprova/ultimas-noticias/2020/05/06/fala-da-oms-e-tirada-de-contexto-para-dizer-que-orgao-e-contra-isolamento.htm
Medidas que nao se confundem.
Isolamento e quarentena não se confundem com lockdown (a última é medida bem mais gravosa).
O lockdown nao possui previsão na lei federal, sendo impossível que simples decreto regulamentar o institua, portanto.
Decisão que muito provavelmente será derrubada...
18 de março de 2021, 15h32
Assim que a municipalidade recorrer. Os julgamentos de casos análogos no TJSp tem sido pacíficos no sentido de que o Judiciário não deve interferir nesse tipo de decisão do executivo, e tais decretos só são inválidos se forme menos restritivos do que o decreto estadual, ou seja, podem ampliar as restrições, mas não reduzí-las.
Infelizmente juízes dão essas decisões absurdas para fazer média com a banda bolsonarista e negacionista da sociedade, atentando eles mesmos, juízes, que estão na segurança de seus trabalhos remotos, com todo o conforto, contra a saúde pública, sem nenhuma consequência...
A Favor do Lockdown somente que tem dinheiro garantido...
19 de março de 2021, 8h52
É normal ser a favor do Estado de Sítio inconstitucional quem tem salário certo e, se puder, não quer trabalhar recebendo. Nada mais normal!!!!
19 de março de 2021, 17h06
Tá recebendo, né, colega. Aí fica fácil reclamar.
Talvez o Dr. Jivaldo é que não esteja trabalhando...
24 de março de 2021, 0h47
Porque se estivesse advogando, saberia que os Oficiais de Justiça, como eu, não estão sequer em trabalho remoto, mas diligenciando nas ruas, cumprindo exatamente os mandados urgentes, para que advogados como o senhor possam botar no bolso os honorários dos clientes, enquanto atuam em teletrabalho, com os escritórios fechados.
E quanto ao Cativo, espero que deixe de ser "cativo" e "liberte-se" da desinformação tão comum aos adeptos da seita bolsonarista: sim, estou recebendo, exatamente porque, como já dito, estou trabalhando, para servir ao público, e me sinto perfeitamente à vontade para dizer que exceto serviços essenciais como o meu, todos os outros deveriam estar em isolamento, e recebendo o auxílio que é obrigação deste governo prover (mas não o faz porque está ocupado blindando os filhos investigados do líder dessa seita).