Licença para atividade política | PROGEP/UFU
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08/09/2014 - 09:13 - atualizado em 25/09/2018 - 09:03
O servidor que pretenda concorrer a cargo eletivo deve solicitar o afastamento para desincompatibilização a partir de 3 (três) meses antes do pleito, por meio de processo no sistema SEI, preenchendo o requerimento eletrônico e anexando documento do partido no qual conste que é pré-candidato.
Caso ainda não tenha acesso ao sistema, deve ser solicitado conforme instruções em http://www.progep.ufu.br/procedimento/sei-cadastro-de-usuarios.
Iniciar um processo do tipo "Pessoal: Licença para atividade política", e no campo "Interessado" digitar seu nome.
Incluir um documento do tipo "Requerimento de Desincompatibilização", preencher e assinar pelo SEI.
Solicitar a sua chefia que registre ciência no documento, por meio da ferramenta do SEI ( )
Anexar a declaração do partido de que é pré-candidato (em formato PDF).
Enviar o processo para a unidade PROGEP
Após o registro da candidatura, e até 10 dias após o pleito, o servidor faz jus à licença, nos termos do Art. 86 da Lei nº 8.112/90.
Deve reabrir o processo feito anteriormente e incluir um documento do tipo "Requerimento de Licença para Atividade Política", preencher e assinar no SEI. Em seguida anexar comprovante do resgistro da candidatura e solicitar à chefia que registra ciência no requerimento.