O Lucro da Intervenção e o Direito À Imagem (Cód: 9353625)
Lins, Thiago
Trecho do prefácio de Carlos Nelson Konder: 'Uma publicação faz uso não autorizado da imagem de uma modelo para fins publicitários. A vítima, inconformada com a violação à sua personalidade, aciona o Judiciário, que [...] calcula a reparação a título de danos materiais com base no que a modelo normalmente receberia por aquele tipo de publicidade e, a título de danos morais, um valor reputado equitativo tendo em vista que houve certa banalização da imagem da vítima, mas, por outro lado, a lesão não foi tão invasiva já que sua imagem já era usada para outros fins publicitários. Ao final, a condenação à reparação fica inferior ao lucro obtido com a intervenção ilícita no direito alheio, e o ofensor, em lugar de sancionado, acaba estimulado a repetir a prática. Como pode o direito lidar com esse cenário?
A resposta a esse problema candente pode ser encontrada nessa belíssima obra [...]. O brilhantismo de Thiago está exatamente no recurso cuidadoso ao ainda desconhecido instituto do "lucro de intervenção". Fazendo uso das poucas obras pioneiras entre nós que abordam esse tema, assim como da doutrina estrangeira sobre o tema, o autor conseguiu conjugar os dois conceitos e, no diálogo entre o direito à imagem e o lucro da intervenção, oferecer critérios específicos para a solução dos problemas em jogo'.
9788584405329
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