Fonacate discute reforma administrativa com parlamentares - ANPPREV
Evento, na noite desta segunda-feira, 12, contou com as presenças dos deputados Israel Batista (PV/DF), Darci de Matos (PSD/SC) e Marcelo Ramos (PL/AM); Rudinei Marques representou o Fórum
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020 - reforma administrativa - foi tema de live na noite desta segunda-feira, 12 de abril, que teve a presença de Rudinei Marques, presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), do qual a ANPPREV faz parte. O coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil), deputado Professor Israel Batista (PV/DF), o relator da PEC 32/2020, Darci de Matos (PSD/SC), o vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL/AM), e o presidente da Febrafite, Rodrigo Spada, responsável pelo evento em conjunto com o Congresso em Foco, também participaram do debate.
Em sua intervenção, Rudinei Marques argumento que este não é o momento de se discutir a proposta no Congresso Nacional, pois a prioridade deve ser o enfrentamento à pandemia da Covid-19. O presidente do Fonacate observou que os servidores estão dispostos a dialogar, mas que "não há uma linha de algo relevante ao serviço público" na PEC.
O deputado Darci de Matos apontou que devido à pandemia, as tratativas acerca da matéria devem mesmo ser prorrogadas. Segundo o relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara, há, atualmente, dezenas de requerimentos de entidades representativas do setor público interessadas em participar de audiências públicas sobre o tema. "Nós vamos alargar mais esse debate, visto que esta é uma determinação do presidente Arthur Lira", disse.
O vice-presidente Casa, Marcelo Ramos, concordou que este não é o momento adequado para o andamento da proposta e defendeu, ainda, a necessidade de incluir membros do Judiciário, do Ministério Público e militares na reforma.
O deputado Professor Israel Batista fez duras críticas à PEC 32/2020, em especial no que se refere à retirada da estabilidade de uma série de carreiras. "Onde há estabilidade e vínculo concreto entre servidor público e Estado, há melhor serviço público". Para ele, a PEC se baseia em informações equivocadas e trará como consequência, intervenções prejudiciais em áreas eminentemente técnicas e a possibilidade de apadrinhamentos políticos na Administração Pública.