A Rede Brasileira de Avaliação de Tecnologias em Saúde - REBRATS
Criada pela Portaria nº 2.915 de 12 de dezembro de 2011, a REBRATS busca promover e difundir a área de Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS) no Brasil. Estabelece a ponte entre pesquisa, política e gestão, fornecendo subsídios para decisões de incorporação, monitoramento e abandono de tecnologias no contexto de suas utilizações nos sistemas de saúde.
A Rede é uma estratégia para viabilizar a elaboração e a disseminação de estudos de ATS prioritários para o sistema de saúde brasileiro, contribuindo para a formação e a educação continuada na área. Visa desenvolver atividades para a disseminação do conhecimento e fomento de estudos, por meio da produção de estudos de ATS prioritários para o Sistema Único de Saúde (SUS), a capacitação de recursos humanos e a padronização de metodologias que visem a qualidade e a excelência dos resultados das pesquisas, promovendo assim, o fortalecimento da ATS no Brasil
Com a publicação do Decreto nº 9.795 de 17 de maio de 2019, que aprovou a Estrutura Regimental do Ministério da Saúde, e da Portaria nº 2.575 de 30 de setembro de 2019 que dispõe sobre a Rede, sua gestão passou a ser realizada pelo Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias e Inovação em Saúde da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde do Ministério da Saúde (DGITIS/SCTIE/MS), uma vez que suas atividades convergem com as competências estabelecidas nos normativos.
Avaliação de Tecnologias em Saúde - ATS
A ATS possui um papel de extrema importância no processo contínuo de análise e síntese dos benefícios para a saúde e das consequências econômicas e sociais do emprego das tecnologias em saúde.
Para alcançar esses objetivos são levados em consideração aspectos importantes do processo de avaliação de tecnologias, que são: segurança, acurácia, eficácia, efetividade, custos, custo-efetividade, impacto orçamentário, equidade e impactos éticos, culturais e ambientais.
Objetivos da REBRATS
- Produzir e disseminar estudos e pesquisas prioritárias no campo de ATS;
- Padronizar metodologias;
- Validar e atestar a qualidade dos estudos;
- Promover capacitação profissional; e
- Estabelecer mecanismos para monitoramento de tecnologias novas e emergentes.
Núcleos de Avaliação de Tecnologias em Saúde - NATS
O NATS é a estrutura que reúne, dentro de uma instituição pública ou privada sem fins lucrativos, recursos e profissionais com competência técnica para desenvolver, promover e executar a ATS. A REBRATS é uma rede constituída pelos NATS, que tenham entre suas finalidades a ATS.
Para integrar a REBRATS os NATS devem desenvolver, dentre outras, as seguintes atividades:
promoção de ações voltadas a capacitação técnica de instituições para inserção na REBRATS:
fomento à formação de discentes para atuarem em atividades de ensino e pesquisa voltadas à avaliação de tecnologias em saúde;
desenvolvimento de ações para a educação permanente e capacitação de profissionais e técnicos na área de saúde para elaboração de estudos de ATS;
incentivo e produção de pesquisas, estudos e revisões sistemáticas voltados ao uso da evidência científica na tomada de decisão;
participação na revisão de diretrizes clínicas, em consonância com as necessidades do SUS;
promoção de avaliação de tecnologias em saúde nos serviços de saúde; e
fomento da articulação entre ensino e serviço na área de avaliação de tecnologias em saúde e saúde baseada em evidências.
Composição da REBRATS
A Rede é composta pelo Comitê Gestor e pela Secretaria-Executiva.
1) Comitê Gestor
O Comitê Gestor da REBRATS é órgão de assessoramento da REBRATS, o qual possui diversas atribuições que vão desde o planejamento das ações e atividades realizadas pela REBRATS, até a implementação da Política Nacional de Gestão de Tecnologias em saúde.
- estabelecer eixos prioritários relacionados à ATS, que apoiem a implementação da Política Nacional de Gestão de Tecnologias em Saúde;
- elaborar propostas de ações e atividades da REBRATS;
- estimular a integração dos NATS da REBRATS;
- elaborar o plano de trabalho anual da REBRATS, considerando as disparidades regionais;
- fomentar a produção, a disseminação e o uso de ATS no âmbito do SUS e da saúde suplementar;
- elaborar as normas de organização e funcionamento da REBRATS; e
1.1) Representantes 2020 - 2021
I - Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde (SCTIE)
a) Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias e Inovação em Saúde (DGITIS)
Titular: Gustavo Laine Araújo de Oliveira;
Suplente: Sarah Nascimento Silva;
b) Departamento de Ciência e Tecnologia (DECIT)
Titular: Daniela Fortunato Rêgo;
Suplente: Marina Melo Arruda Marinho;
c) Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos (DAF)
Titular: Daniel César Nunes Cardoso;
Suplente: Robson Willian de Melo Matos;
II - Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS)
Titular: Lucas Alexandre Pedebos;
Suplente: Lucas Wollmann;
III - Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES)
Titular: Aline Leal Gonçalves Creder Lopes;
Suplente: Eduardo David Gomes de Sousa;
IV - Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS)
Titular: Francisco José Ribeiro Facchinetti;
Suplente: Aglaêr Alves da Nóbrega;
V- Departamento de Economia da Saúde, Investimentos e Desenvolvimento da Secretaria-Executiva (DESID/SE):
Titular: Maria Eridan Pimenta Neta;
Suplente: Vitor Hugo Tocci Lima;
VI - Núcleos de Avaliação de Tecnologias em Saúde:
Titular: Helder Cassio de Oliveira;
Suplente: Everton Macêdo Silva;
Titular: Maria Corina Amaral Viana;
Suplente: Kátia Elizabete Galdino;
Titular: Lilian Pereira da Silva Costa;
Suplente: Priscilla Perez da Silva Pereira;
Titular: Juliana Alvares-Teodoro;
Suplente: Cristiane Rocha de Oliveira;
Titular: Fernando Anschau;
Suplente: Carlos Rodrigo de Mello Roesler.
2) Secretaria-Executiva
A Secretaria-Executiva da REBRATS será exercida pelo Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias e Inovação em Saúde (DGITIS).
- praticar atos de gestão técnica e administrativa necessários ao desenvolvimento e manutenção das atividades da REBRATS;