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João Cortês Capistrano
1 PROPOSTAS PARA REELABORAÇÃO PARTICIPATIVA DO PLANO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS - PGIRS do MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Texto de referência TEMA GESTÃO DOS RESÍDUOS ORGÂNICOS 1
2 O processo de preparação dos Textos de Referência foi conduzido pelos seguintes organismos: COMITÊ INTERSECRETARIAL PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS Grupos de Trabalho: GT 1 - Elaboração do Plano Municipal de Educação Ambiental e Comunicação em Resíduos Sólidos GT 2 - Reelaboração do PGIRS, incluído o Plano do Sistema de Coletas Seletivas GT 3 - Elaboração do Programa de Coleta Seletiva Solidária em órgãos públicos com inclusão dos catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis GT 4 - Implementação das Ações para Resíduos da Construção Civil GT 5 - Proposição de instrumentos normativos e legais para a Política Municipal Comissão Preparatória Municipal O conteúdo deste texto tem origem na sistematização das contribuições recolhidas em trinta e uma reuniões realizadas nas subprefeituras, uma reunião realizada com a comunidade indígena e seis oficinas temáticas, nas definições formuladas pelo Grupo de Trabalho res-ponsável pelo tema e nas elaborações da equipe técnica coordenada pela Secretaria de Ser-viços e pela Autoridade Municipal de Limpeza Urbana AMLURB. Os Textos de Referência foram discutidos em cinco Grupos Temáticos distintos e validados durante a IV Conferência Municipal de Meio Ambiente. 2
3 PLANO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS PGIRS DA CIDADE DE SÃO PAULO Itens para votação Tema GESTÃO DE RESÍDUOS ORGÂNICOS 1. Diretrizes específicas Em síntese, as diretrizes específicas são as seguintes: 1.1. Não geração de resíduos orgânicos; aproveitamento máximo dos alimentos Máxima valorização dos resíduos orgânicos, prioritariamente a partir de processos in situ pela compostagem e alternativamente pela biodigestão de pequenos volumes Reconhecimento do resíduo orgânico como um bem econômico e de valor social, gerador de trabalho e renda e promotor de cidadania, em articulação com as políticas de combate e erradicação da pobreza, de proteção ambiental, de atendimento ao direito humano à alimentação adequada e saudável e apoio a agricultura familiar e urbana de base agroecológica, de promoção da saúde e outras de relevante interesse social voltadas para a melhoria da qualidade de vida; 1.4. Universalização da coleta seletiva de resíduos orgânicos, segregados dos resíduos secos e dos rejeitos, prestada, em conjunto com seu tratamento, em regime de eficiência e eficácia; 1.5. Aplicação do princípio do poluidor-pagador e protetor-recebedor para sustentação econômica dos serviços de manejo de resíduos orgânicos; 1.6. Fomento ao uso de insumos derivados de resíduos orgânicos produzidos nos serviços públicos e por meio de compras governamentais de execução direta e indireta; 1.7. Adoção de mecanismos gerenciais e econômicos que assegurem a recuperação dos custos dos serviços de gestão de resíduos orgânicos; 1.8. Definição de estrutura gerencial transparente das ações voltadas aos resíduos orgânicos, no órgão municipal de limpeza urbana Criação de um fórum municipal com participação da sociedade civil para controle social da gestão dos resíduos orgânicos e outros. 2. Objetivos 3
4 Em síntese, os objetivos são os seguintes: 2.1. Incentivar a não geração por meio de educação e comunicação social para valorização dos resíduos orgânicos; 2.2. Implantar compostagem e biodigestão in situ e uso de composto nos locais de geração em agricultura urbana e produção de alimentos saudáveis e plantas; 2.3. Implantar coleta seletiva de resíduos orgânicos; 2.4. Implantar soluções de compostagem e biodigestão eficientes, prioritariamente descentralizadas em segundo plano centralizadas em unidades de processamento mecanizadas e artesanais, com mecanismos de controle da qualidade do composto e não contaminação; 2.5. Tratar os resíduos orgânicos com a biodigestão anaeróbia dos resíduos oriundos da coleta indiferenciada, visando reduzi-la Buscar ações compartilhadas com municípios da RMSP; 2.7. Fomentar e incentivar negócios sustentáveis com resíduos orgânicos; 2.8. Fiscalizar os Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos dos grandes geradores com as indicações dos fluxos de recuperação dos resíduos orgânicos e eliminação da disposição em aterros. 3. Estratégias - propostas de programas, projetos e ações Em síntese, seguem as principais propostas de programas, projetos e ações: Para a compostagem in situ: 3.1. Implantar compostagem e biodigestão em domicílios e condomínios, com adequado apoio técnico público e privado, por subprefeitura; 3.2. Implantar soluções de compostagem comunitária associada a hortas urbanas, fomentando o empoderamento social, gerando trabalho e renda local, combatendo vetores e melhorando a limpeza pública; Para a compostagem in situ em equipamentos públicos municipais: 3.3. Implantar compostagem de resíduos orgânicos em estabelecimentos municipais de ensino integrada às hortas urbanas, no âmbito do Programa Escolas Sustentáveis Implantar compostagem de resíduos orgânicos em mercados, sacolões, estabelecimentos municipais de saúde, parques e praças, equipamentos esportivos e outros estabelecimentos públicos, integrada às hortas urbanas e agricultura familiar agroecológica. Para a valorização de resíduos orgânicos por empresas e instituições: 3.5. Orientar os Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos dos grandes geradores, especialmente de supermercados, shoppings, atacadistas e comerciantes, monitorando os fluxos estabelecidos, os esforços para 4
5 compostagem in situ, o recurso a agentes licenciados para transporte e destinação e a eliminação da disposição de resíduos orgânicos em aterros Desenvolver incentivos para o fomento a novos negócios, empreendimentos processadores de resíduos orgânicos; Para a implantação da coleta seletiva de orgânicos: 3.7. Implantar progressivamente em domicílios e condomínios, articulada com a coleta convencional e conteinerizada em todos os distritos municipais; 3.8. Implantar em todas as feiras livres ocorrentes no município, no âmbito do Programa Feiras Sustentáveis com mecanismos de corresponsabilização e sensibilização de toda a cadeia produtiva envolvida na gestão dos sistemas, com sua participação na educação ambiental visando o aproveitamento integral dos alimentos Implantar em todas as instituições de ensino, no âmbito do Programa Escolas Sustentáveis e nos estabelecimentos municipais de saúde; Implantar manejo agroecológico e de reuso nos serviços de poda, roçagem e capinação; Implantar em mercados, sacolões, bares, hotéis, restaurantes e outros geradores de maior porte, com articulação com entidades locais. Para a compostagem dos resíduos orgânicos oriundos da coleta seletiva: Instalar unidades de compostagem em centrais de processamento eficientes, mecanizadas e artesanais, com controle sistemático da qualidade do composto orgânico, visando a proteção da saúde pública e da qualidade ambiental; Para a biodigestão anaeróbia de resíduos orgânicos de coleta indiferenciada: Instalar unidades de Tratamento Mecânico Biológico TMB em Ecoparques, com tratamento do resíduo orgânico por biodigestão anaeróbia, transformandoo em biogás e biofertilizante, com controle sistemático da sua qualidade, visando a proteção da saúde pública e da qualidade ambiental; Para a educação ambiental e comunicação social visando a valorização dos resíduos orgânicos: Implantar ações de educação, comunicação social e campanhas de grande divulgação na mídia, como contrapartida social pela concessão pública, para valorização dos resíduos orgânicos e oficinas permanentes nas subprefeituras para capacitação no aproveitamento integral de alimentos, visando o enfrentamento das questões locais de insegurança alimentar e nutricional, para todas as classes sociais Implantar centros de referência local de segurança alimentar e nutricional em cada uma das subprefeituras. O objetivo do CRLSAN é formular uma política 5
6 regional de segurança alimentar e nutricional sustentável, com desenvolvimento local e solidário e com participação cidadã. Para a complementação das estratégias sugeridas: Definir como obrigatória o uso do composto gerado no sistema público e a compra pública de composto orgânico, de execução direta e indireta, em substituição a fertilizantes químicos, visando o uso em parques, praças, projetos de hortas e agricultura urbana, casas de agricultura ecológica, obras de paisagismo (incluindo plantação de flores e árvores frutíferas), do sistema viário e outras; Incentivar a adequação do código de obras para inclusão de espaços de compostagem e para toda coleta domiciliar em novas construções e adequação das existentes, visando facilitar a compostagem in situ e coleta adequada Regulamentar a adequação do plano diretor, lei de uso e ocupação do solo e plano regional de forma a contemplar a possibilidade de espaços para o manejo de resíduos nas subprefeituras Incluir a compostagem e reciclagem em empreendimentos e projetos de habitação de interesse social Introduzir o Núcleo Gestor de Orgânicos na estrutura da AMLURB, com participação da sociedade civil Constituir grupo intersetorial, com participação da sociedade civil, para implantação de coleta de resíduos orgânicos em cada subprefeitura estimulando a diminuição destes resíduos através de reeducação alimentar e alimentação saudável Regulamentar a publicidade em torno de produtos associados ao manejo de resíduos orgânicos, notadamente sacos ditos biodegradáveis e compostáveis e trituradores de pia, entre outros Estabelecer critérios de licitação para que não haja monopolização nas atividades das empresas urbanas referente à coleta, separação e processamento de resíduos orgânicos, estimulando a contratação de cooperativas, separando esta atividade dos atuais contratos vigentes e transferindo-os para as subprefeituras. Sugestão para texto geral do PGIRS - Instalação comunitária opcional de latrinas composteiras secas para dejetos sanitários, com ou sem liquido, com segurança higiênica; 6
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