ASSEMAE - Comissão da MP 844 se reúne na terça
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Comissão da MP 844 se reúne na terça
A Assemae é contra a MP 844, pois a proposta compromete a universalização do saneamento.
Conforme o texto enviado ao Congresso pelo governo, a Agência Nacional de Águas passa a regulamentar os serviços públicos de saneamento básico, uma tarefa que ficava com o Ministério das Cidades. A agência fica também com a responsabilidade de atuar nas áreas de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana