Afinal, Receita Federal dos EUA não enquadra 'moeda dos jogos' como moeda digital
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2020-02-13T11:44:00-04:00
O Internal Revenue Service (IRS) removeu as palavras em seu site que colocavam as moedas de jogos como exemplos de uma moeda digital conversível. Esse esclarecimento é importante, pois um novo requisito de declaração de impostos obriga os contribuintes a relatar se possuem criptomoedas.
A medida foi relatada pela Bloomberg Tax pela primeira vez em 13 de fevereiro. As diretrizes oficiais no site da Receita Federal indicaram o V-bucks do Fortnite e o Robux do Roblox como exemplos de moedas digitais. Uma captura de tela divulgada pela Bloomberg Tax mostra uma explicação bastante detalhada do conceito, mesmo mencionando alternativas blockchain, como o Directed Acyclic Graph (DAG).
Exemplos ruins de uma moeda virtual
A definição do IRS de uma moeda virtual depende de sua capacidade de "operar como moeda 'real'", o que significa que precisa ser livremente transferível entre usuários e fácil de trocar por moeda fiduciária.
Porta-vozes da Epic Games, editora do Fortnite, disseram à Bloomberg que nada disso se aplica à moeda do jogo:
"O V-Bucks não pode 'ser negociado digitalmente entre usuários' nem 'ser trocado em dólares americanos, euros e outras moedas reais ou virtuais'".
Os representantes do Roblox expressaram uma posição semelhante, observando, no entanto, que a Robucks pode ser trocada por dinheiro fiduciário em circunstâncias específicas. A transação é enviada automaticamente ao IRS, acrescentou a empresa.
As diretrizes revisadas mencionam apenas o Bitcoin (BTC), eliminando uma referência já existente ao Ether (ETH) - que deve se enquadrar na definição.
Postura agressiva sobre criptomoeda
A agência de fiscalização dos EUA recentemente fez uma forte jogada em seus esforços para conter a evasão fiscal percebida, facilitada pela criptomoeda. O formulário 1040 agora apresenta uma pergunta direta:
"A qualquer momento durante 2019, você recebeu, vendeu, enviou, trocou ou adquiriu algum interesse financeiro em alguma moeda digital?"
A categorização do dinheiro do jogo como moeda virtual levaria milhões de pessoas a responder "sim" a esta pergunta. Geralmente, existem poucos lucros a serem obtidos com a posse de moedas de jogo.
Dado que o não preenchimento do formulário pode custar até US$ 250.000 em multas, essa medida provavelmente foi introduzida para forçar os usuários de criptomoedas a passar pelo esforço de relatar seus ganhos.
Isso provavelmente será bastante complicado. Por exemplo, cada troca de cripto para cripto é considerada um evento tributável que deve ser relatado. Embora alguns esperassem que isso se enquadrasse na definição de "troca do mesmo tipo", um funcionário do IRS negou isso. Essa definição significaria que os ganhos de criptomoeda são tributados apenas ao converter para moeda fiduciária.
A tributação de criptomoedas continua sendo um assunto pouco claro, com os reguladores mundiais tendo abordagens amplamente divergentes. Como exemplo, a França não tributa transações cripto-a-cripto.
Um novo projeto de lei recentemente proposto no Congresso dos EUA poderia facilitar o uso de criptomoeda para pagamentos, isentando transações de baixo valor de declarações fiscais.