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12/09/2017 - 19h21
A comissão mista responsável pela análise da Medida Provisória (MP) 789/17 aprovou seu plano de trabalho nesta terça-feira (12). A MP muda as alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), os royalties da mineração. Pelo texto editado pelo governo, as alíquotas devem incidir sobre a receita bruta, e não mais sobre a receita líquida, como antes.
De acordo com o cronograma aprovado pelo colegiado, haverá audiências públicas entre os dias 13 de setembro e 13 de outubro. Já a apresentação e a análise do relatório estão previstas para o período de 17 a 24 de outubro.
A agenda foi apresentada pelo relator, deputado Marcus Pestana (PSDB-MG). As reuniões da comissão mista ocorrerão às terças e haverá audiências públicas no Congresso Nacional e eventos regionais para debater a MP.
Serão convidados representantes dos ministérios de Minas e Energia, da Fazenda e da Agência Nacional de Mineração (ANM), além de autoridades e dirigentes de associações de estados e municípios produtores de bens minerais.
Pela MP, as alíquotas da Cfem, que é o royalty cobrado das empresas que atuam neste setor, terão variação entre 0,2% e 4%. O ferro terá alíquota entre 2% e 4%, dependendo do preço na cotação internacional. Já os minérios restantes terão as seguintes alíquotas: