MP-AP, Alap, Exército e representantes de entidadades públicas e privadas, debatem e alinham ações sobre doação de cestas básicas
O Ministério Público do Amapá (MP-AP) participou, na última quarta-feira (15), na Assembleia Legislativa do Estado do Amapá (Alap), de uma reunião. Durante o encontro, com representantes da administração da Alap, Exército Brasileiro e de mais oito entidades da sociedade civil, foram debatidas e alinhadas ações que serão adotadas sobre a distribuição de cestas básicas para a população - fruto do auxílio financeiro emergencial para famílias em vulnerabilidade social - em consequência da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
O MP-AP foi representado pela a promotora de Justiça Andréa Guedes, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Investigações Cíveis, Criminais e de Segurança Pública (PICC-SP) e coordenadora do Núcleo de Inteligência (NIMP), que atuará na fiscalização de compra de cestas básicas, com recursos consignados no orçamento da Casa de Leis, para famílias carentes atingidas pela crise econômica provocada pela disseminação do novo coronavírus.
A Alap vai manter a doação de cestas básicas pelos próximos três meses, conforme determina a Resolução n° 214/2020, aprovada pelos parlamentares estaduais no último dia 7 de abril, destacando a importância na identificação de famílias que nesse momento precisam de mais atenção.
Durante a reunião ficou decidido que:
A Assembleia Legislativa será responsável por todo o processo de aquisição das cestas básicas e destinará recursos do seu orçamento para o pagamento; o Ministério Público do Amapá acompanhará todas as etapas da ação para assegurar a aplicação correta do erário e distribuição dos alimentos; o Exército Brasileiro dará apoio logístico para o fornecimento dos produtos, em qualquer ponto do território amapaense e as entidades da sociedade civil engajadas na ação serão responsáveis pela identificação e seleção das famílias em situação de vulnerabilidade, potencialmente aptas ao recebimento das doações, e também pela entrega das cestas.
Ficou definido ainda que as entidades da sociedade civil que responderam ao convite da Assembleia Legislativa para colaborar com a ação deverão fazer a identificação e seleção de famílias com o perfil necessário ao recebimento das doações, indicando nome e CPF do potencial beneficiário. A estimativa é que sejam distribuídas aproximadamente 3,4mil cestas básicas dentro dos meses de abril, maio e junho, totalizando mais de dez mil unidades.
A organização da distribuição das cestas atentará a uma forma de evitar aglomerações de pessoas, como vem acontecendo em situações de entrega de benefícios, a exemplo do auxílio financeiro emergencial do Governo Federal, que tem levado um grande número de pessoas às casas lotéricas e aos bancos.
"Vamos fiscalizar todo o processo para garantir o correto emprego do recurso público destinado para a aquisição de alimentos. Com o apoio das entidades da sociedade civil e Exército, acredito que o trabalho será célere, uma vez que pela própria natureza das atividades que desenvolvem já possuem cadastros de famílias que precisam da atenção do poder público. Parabenizo a Alap e demais envolvidos pela iniciativa", Andréa Guedes.
Além da promotora de Justiça, participaram da reunião o procurador-geral da Alap, Eugênio Fonseca; o comandante do 34° Batalhão de Infantaria e Selva do Exército Brasileiro, o tenente-coronel Linhares e representantes de entidades da sociedade civil.