30/05/2020 - Por: ASCOM - Iramar Ferreira - MTB.804/MS - Visitas: 333
O projeto de lei, de autoria do vereador Anderson Meireles (MDB), que dispõe sobre a concessão de benefícios de auxílio aluguel social destinado às mulheres vítimas de violência doméstica no município de Aquidauana, foi apresentado e lido em Sessão Legislativa.
De acordo com a justificativa do projeto, a Lei Maria da Penha, promulgada em agosto de 2006, obteve resultados positivos, entretanto, é fato que as agressões às mulheres acontecem diariamente por parte dos homens, a maioria praticada pelos próprios companheiros.
"Quando uma mulher é agredida, ocorre que entre a denúncia até a punição do agressor existe um obstáculo no combate à violência", avalia.
Segundo ele, a falta de independência financeira causa um transtorno às vítimas, pois elas não conseguem se livrar dessa situação porque são economicamente dependentes do parceiro agressor.
No entendimento dele, a existência de uma saída destinada a essas mulheres lhes daria segurança para sair da área de violência, que, na maioria das vezes, inclui também filhos menores de 18 anos e igualmente dependentes.
"Um projeto de lei que procura ajudar essas mulheres em situação de risco e vulnerabilidade faz-se necessário nesse momento, ajudando-as com a possibilidade de um lugar para poderem ir quebrando assim o vínculo de violência, que é um dos motivos que as tomam reféns de seus agressores", explica.
O projeto será encaminhado as Comissões Permanentes da Casa de Leis a fim de ser discutido e analisado a sua legalidade e constitucionalidade antes de seguir ao plenário para votação.