MPPE reforça fiscalização nas festividades juninas | Blog do Bruno Muniz
Segurança, comercialização de bebidas alcoólicas, controle do ruído e estrutura física das festas são alguns dos temas que estão sendo tratados pelo MPPE.
Além disso, solicita às prefeituras o compromisso de ativar o Conselho Tutelar durante a realização da festividade, assegurar o transporte dos policiais militares, bem como garantir a presença de uma ambulância, com equipe qualificada para prestar os primeiros socorros e a fazer remoção de acidentados para unidades de saúde. Em caso de descumprimento das medidas firmadas, os compromissários estão sujeitos a multas, que variam de R$ 2 mil a R$ 100 mil, além das sanções administrativas e penais cabíveis.