Polícia Civil manterá cadeia pública na 1.ª Subdivisão de Paranaguá | Folha do Litoral
Polícia Civil manterá cadeia pública na 1.ª Subdivisão de Paranaguá
Delegacia Cidadã já está em processo de implantação no município
O Departamento da Polícia Civil do Paraná emitiu uma nota pela qual esclarece os detalhes da obra de implantação de uma unidade da Delegacia Cidadã em Paranaguá. O espaço já está delimitado no Aeroparque, ao lado do 9.º Batalhão da Polícia Militar do Paraná. A princípio, este novo modelo de delegacia substituiria a atual, que não oferece condições ideais para a realização dos trabalhos. Mas, de acordo com a nota, a 1.ª Subdivisão Policial (SDP) permanecerá em funcionamento apenas como cadeia pública, e sob gestão do Departamento Penitenciário (DEPEN), responsável pela guarda dos presos provisórios e condenados.
A tendência é que a situação seja resolvida com a construção de 14 novas unidades penais, em uma parceria do Estado do Paraná com o Governo Federal, dentro do Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional (PNASP), que deverá entregar novas 6.756 vagas.
O prédio será construído na Rua Domingos Peneda, 2.050, ao lado do 9.º Batalhão da Polícia Militar do Paraná
A Polícia Civil considera a Delegacia Cidadã em Paranaguá como marco da mudança de conceito no modelo de atendimento prestado à população. "De acordo com a definição constitucional de Polícia Judiciária, aliada a concepção de uma edificação inovadora, comprometida com a modernidade, reforçando a postura firme do Estado e, sobretudo, transparente, próximo à comunidade", informou em nota.
As celas da Delegacia Cidadã possuem área total de apenas 28 metros quadrados e correspondem a 1,6% da área total da nova edificação, diferente dos 700 metros quadrados de celas que ocupavam mais de 55% nos antigos modelos de delegacias. Essas celas não possuem visualização para a parte externa da delegacia, contando com muros e total privacidade para aqueles que transitam ou residem nas proximidades.
O local foi definido junto com o município durante a gestão 2013/2016 e o fato de ser uma área própria do Estado teve um peso maior. Além disso, também é muito frequentada pelos moradores, oferecendo, assim, maior segurança. "Eles poderão dispor de um reforço na segurança do local com a instalação desta nova unidade da Polícia Civil, que possibilitará às famílias um convívio público mais tranquilo na região", enfatizou a Polícia Civil.
Após conclusão das obras da Delegacia Cidadã, 1.ª SDP vai funcionar apenas como cadeia pública
O investimento inicial do Governo do Estado é de R$5,2 milhões e deve favorecer mais de 140 mil habitantes. A delegacia que será implantada em Paranaguá está dentro do Padrão III e possuirá 1.700 metros quadrados, distribuídos em três pavimentos com salas para atendimentos seletivos.
"Com espaços separados para o recebimento de vítimas e de agressores ou suspeitos (para o controle de fluxos), além de ambientes isolados para atendimentos especializados (como crianças, adolescentes, mulheres e idosos), dispondo também de sala para defensoria pública, parlatório, sala de reconhecimento e sala cofre, proporcionando maior segurança à nova unidade", afirmou em nota a Polícia Civil.
A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Seil) prevê que a parte estrutural da futura Delegacia Cidadã de Paranaguá seja entregue para a Secretaria de Estado de Segurança Pública e Administração Penitenciária até o final de 2018.
O secretário Municipal de Segurança, João Carlos Silva, esclareceu que os trâmites e o projeto do investimento foram avaliados e aprovados em 2015. "A Prefeitura de Paranaguá e a Secretaria Municipal de Segurança não têm gerência sobre a construção. O Governo do Estado é o responsável pela escolha do local para a edificação, pois todo o espaço do entorno do Aeroparque pertence ao Poder Estadual que tem concedido a área ao município", disse João Carlos.
Segundo ele, a Delegacia Cidadã vem a somar com a segurança pública de Paranaguá, oferecendo mais benefícios e facilidades à população. "Acreditamos que tudo que venha a somar com a segurança na cidade e em benefício à população, é importante. Essa unidade da Polícia Civil se caracteriza por um conceito de serviço humanizado o que é algo interessante para os cidadãos. É uma delegacia moderna, voltada ao atendimento da população e que prestará serviços muito mais ágeis, como a realização de boletins de ocorrências, confecção da carteira de identidade, entre outros serviços", analisou João Carlos.