Camaçari: recadastramento e renovação de alvará para ônibus segue até dia 29
16 de janeiro de 2021 - 11:33
Segue até o dia 29 de janeiro o prazo para solicitar a renovação de alvará para exploração do serviço de transporte coletivo complementar por ônibus. Os veículos aprovados seguem para a fase de vistoria que acontece entre os dias 1º e 26 de fevereiro. Esses procedimentos estão dispostos na portaria n.º 003/2021 de 8 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial do Município (DOM) de Camaçari n.º 1.576, de 11 de janeiro.
A documentação exigida para a abertura de processos compreende os documentos do veículo em nome do autorizatário, bem como do pessoal de operação. Para o veículo é necessário apresentar: o documento de identificação frente e verso (CRV e CRLV); último alvará; certidão negativa de antecedentes criminais; documentos de identificação (Rg, CPF, e CNH de acordo com o veículo apropriado, contendo atividade remunerada); certidão negativa de débitos emitido pela prefeitura; certificado tacógrafo; certidão negativa de registro criminal (emitida pelo site www5.tjba.jus.br); certidão de entidade representativa contendo local e horário que exerce a atividade e o nome do condutor, no que couber; Cadastro Geral de Autônomo (CGA).
Para renovação e cadastramento do pessoal de operação (cobrador, condutor e fiscal), os documentos exigidos são: cópia do CPF, Rg, CNH, título de eleitor; certidão negativa de registro criminal (emitida pelo site www5.tjba.jus.br); atestado de antecedentes criminais; comprovante de endereço do município (água, luz ou IPTU); comprovação de vínculo junto à entidade vinculada à STT ou ao permissionário; uma foto 3/4.
Após recepção e análise dos processos pela Gerencia de Transportes Individual e Especial (Gerin), e sendo atendidos todos os requisitos, o permissionário segue para a fase de vistoria, que ocorrerá no pátio da STT, localizada no Loteamento Espaço Alfa, no bairro Jardim Limoeiro. O serviço é feito de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h30 e das 14h às 16h. Os responsáveis devem ficar atentos ao cronograma de atendimento: a Cooperunião será de 1º a 12 de fevereiro, enquanto que a Cooastac de 15 a 26 de fevereiro. A Superintendência esclarece que o permissionário que deixe de cumprir quaisquer das etapas descritas está sujeito a multa.
Após o ordenamento dos ônibus se inicia a abertura de processos para renovação de alvará do transporte escolar, que acontece de 1º a 26 de fevereiro. Para o segmento, a vistoria está prevista para ocorrer de 1º de fevereiro a 12 de março. Táxis comuns e especiais têm abertura de processos entre 1º de fevereiro e 12 de março, com vistoria de 15 de março a 15 de abril. Mototáxi é o último modal a ser contemplado, a abertura se dará entre 17 de maio e 11 de junho, e a vistoria de 14 de junho a 16 de julho.
Por conta da pandemia da Covid-19, a STT reforça a importância de seguir os protocolos gerais, como o uso de máscara, distanciamento e fazer uso do álcool em gel a 70%.