DJRO 6/05/2021 - Pg. 1417 | Diário de Justiça do Estado de Rondônia | Diários Jusbrasil
Página 1417 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 6 de Maio de 2021
Nesse caso, deverá a escrivania, ainda, comunicar o juízo deprecante acerca da remessa.
Outrossim, determino, desde já, a devolução da carta precatória à origem, caso o oficial de justiça certifique que não localizou a pessoa em questão e não decline novo endereço.
Cumprida a FINALIDADE, devolva-se à origem com nossas homenagens e, em seguida, arquivem-se;
Oportunamente, promova, a escrivania, as baixas de estilo junto ao sistema, arquivando a presente;
Pimenta Bueno, 04/05/2021
Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível
Rua Casimiro de Abreu, nº 237, Bairro Centro, CEP 76800-000, Pimenta Bueno, Tel Central Atend (Seg a sex, 7h-14h): 69 3452-0901/98489-7484
Fone: (69) 3452-0901 - pibgab1civ@tjro.jus.brProcesso nº:7000645-26.2019.8.22.0009
ADVOGADO DO EXEQUENTE: FABIANA RIBEIRO GONCALVES LIMA, OAB nº RO2800
EXECUTADOS: LELIA DA CONCEICAO GONCALVES
MONTEIRO, ANTONIO TARCISIO MONTEIRO MACIEL, A T M MACIEL - ME, RAIMUNDO ODAIR DE MELO MACIEL, R O DE M MACIEL - ME
ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: MARCIA ROBERTA FONTEL DE OLIVEIRA, OAB nº PA6474, FLAVIA RENATA FONTEL DE OLIVEIRA, OAB nº PA6440, ALICE SIRLEI MINOSSO, OAB nº RO1719
O feito encontrava-se suspenso ante a inexistência de bens. Todavia, o exequente atualizou o débito e indicou imóvel à penhora, que seria de propriedade de RAIMUNDO ODAIR DE MELO MACIEL (ID 54928490).
Em que pese a indicação de imóvel à penhora, o exequente não apresentou qualquer documentação do imóvel, obrigação que lhe cabe e que é obrigatória para fins de penhora, tampouco apresentou certidão de matricula do imóvel ou declaração de inexistência de matricula, o que também é imprescindível não só para que se confirme a propriedade dominial, mas para que se saiba exatamente o que será penhorado, se a posse ou propriedade do bem, o que modifica inclusive o sistema e o procedimento que será utilizado por este Juízo.
Assim, intime-se o exequente para que, em 10 (dez) dias, apresente a certidão de matricula ou declaração de inexistência, emitida pelo CRI competente.
Apresentados os documentos, conclusos para deliberações e, estando a posse ou o domínio do bem cadastrado no nome do executado, será feito o registro de penhora no sistema ARISP pelo gabinete.
Não apresentados os documentos, o feito retornará para o arquivo.
Pimenta Bueno/RO, 4 de maio de 2021.
Rua Casimiro de Abreu, 237, Tel Central Atend (Seg a sex, 7h-14h): 69 3452-0901/98489-7484, Centro, Pimenta Bueno - RO -CEP: 76800-000
e-mail: cpe1civpb@tjro.jus.br
Processo: 7001802-70.2020.8.22.0018
AUTOR: COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA
Advogados do (a) AUTOR: ROSANE BARCZAK - PR47394, SADI BONATTO - PR10011
RÉU: IVO TEIXEIRA GABRIEL
INTIMAÇÃO PARTES
Ficam AS PARTES intimadas a se manifestarem/tomarem cieência no prazo de 05 cinco) dias, acerca do ltrânsito e julgado da SENTENÇA
Fone: (69) 3452-0901 - pibgab1civ@tjro.jus.brProcesso nº:7002654-58.2019.8.22.0009
EXEQUENTE: COMERCIO DE PETROLEO PIMENTAO LTDA
ADVOGADOS DO EXEQUENTE: LUANA ALINE HENDLER FELISBERTO QUARESMA DE ARAUJO, OAB nº RO8530, PRYCILLA SILVA ARAUJO ZGODA, OAB nº RO8135
EXECUTADO: ADRIANO APARECIDO DE SOUZA TAVEIRA DE ALMEIDA
A consulta Renajud restou frutífera. Fora encontrado o veículo FIAT/STRADA WORKING, Ano 2010/2010, Cor Branca, de placa n.º NJQ-5693, e inserida a restrição (ID 54531929).
Intimado, o exequente indicou novo endereço para localização do bem (ID 55188275), qual seja, Avenida Paraná - de 861 a 1225 -lado ímpar, Bairro Jardim Eldorado, Município de Vilhena/RO, CEP 76987-195.
Desta maneira, EXPEÇA-SE carta precatória para Comarca de Vilhena/RO, a fim de que seja realizada a penhora, avaliação e remoção do veículo FIAT/STRADA WORKING, Ano 2010/2010, Cor Branca, de placa n.º NJQ-5693, o qual poderá ser localizado na Avenida Paraná - de 861 a 1225 - lado ímpar, Bairro Jardim Eldorado, Município de Vilhena/RO, CEP 76987-195.
Consigno que o bem deverá ser depositado na mão do credor, o qual deverá assumir o encargo de fiel depositário.
Ato contínuo, intime-se o executado para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.
Não sendo localizada o bem móvel supracitado, a parte exequente deverá ser intimada para impulsionar o feito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão nos termos do art. 921 do CPC.
Nesse sentido, sabe-se que a Carta Precatória deve ser expedida preferencialmente por meio eletrônico (CPC, art. 263). Observandose os requisitos dos artigos 250 e 260 do CPC.
Quanto à incumbência da distribuição, cabe salientar que a carta precatória é expedida por meio eletrônico e a CPE providencia a distribuição quando a parte é beneficiária da Justiça Gratuita, nos termos das Diretrizes Gerais Judiciais. Ocorre que nos presentes autos a parte exequente não possui tal benesse, de modo que a realização da diligência dependerá do recolhimento de custas, o que deverá ser feito no juízo deprecado. Assim, não se trata apenas de distribuir a carta mas, também, realizar outras diligências que cabem à parte.
No mais, as Diretrizes Gerais Judiciais atribuem à parte interessada o dever de distribuir a precatória, consoante art. 54 que, por oportuno, transcrevo: