Por Blog Estratégico (João Teixeira) - julho 19, 2018
( o que mudar na constituição)
Eis o resumo do brilhante trabalho do jurista Modesto Carvalhosa, publicado na revista "Isto É" de abril de 2017 sobre a inadequação da nossa Constituição Federal de 1988 com as devidas recomendações:
§ Eliminar o Fundo Partidário e o financiamento público das eleições. Os partidos têm de ser bancados pelos seus próprios filiados;
§ Acabar com o foro privilegiado e com a desproporção de representação dos estados. Eles precisam ter na Câmara Federal deputados em número proporcionais ao de seus eleitores.
§ Implementar o voto distrital puro, com cada deputado representando o seu distrito.
§ Proibir que os parlamentares votem em causa própria, como decidir seus aumentos de salários. Quando precisarem fazer isso, deve haver o referendo da população.
§ Proibir que Deputados e senadores exerçam cargos na administração pública.
§ Eliminar as emendas parlamentares. Os congressistas ganham milhões para financiar obras nas suas bases eleitorais e ficam sócios do orçamento e não seus fiscais.
§ Acabar com as coligações partidárias. Servem apenas para que os partidos vendam seu tempo de televisão nas campanhas eleitorais.
§ Distribuir igualmente o tempo de exposição nas mídias para todos poderem expor as suas ideias.
§ Implementar equidade trabalhista e previdenciária entre os setores públicos e privados.
§ Implementar o fim da estabilidade para os servidores do Estado, observando apenas para os integrantes das Forças Armadas, do Poder Judiciário e do Ministério Público.
§ Acabar com cargos de confiança e com os super salários;
§ Eliminar o salário indireto representados por mordomias, auxílios e benefícios.
A constituição foi elaborada e aprovada em uma época especial no fim de um regime de exceção que vigorou de 1964 a 1985. Ela ajudou a estabelecer valores democráticos, mas criou uma democracia corporativa e não representativa, dando privilégios para os políticos e servidores públicos.
O processo de convocação da Constituinte está amparado em uma lei de 1998. Um plebiscito deve ser convocado por iniciativa de um terço dos deputados ou dos senadores e aprovado por maioria simples dos membros da Câmara ou do Senado. A Assembleia Constituinte seria integrada por quem não exerce cargo político. Deveria ser uma Assembleia independente, com gente de fora do ambiente político. Terminado o trabalho, nenhum deles poderia se candidatar nos oito anos seguintes.
Seria uma oportunidade ímpar do Congresso Nacional mostrar a população o seu valor democrático e também uma bandeira vigorosa para os candidatos levarem aos seus leitores nas eleições de outubro próximo. A lição sabemos de cor, só resta aprender.