NATÁLIA BARROCA: Prazo de 60 dias para tratamento de câncer vale logo após diagnóstico
Prazo de 60 dias para tratamento de câncer vale logo após diagnóstico
Portaria publicada pelo Ministério da Saúde resolve impasse da lei publicada em 2012 e agiliza atendimento
O Ministério da Saúde publicou esta semana uma portaria que resolve impasse trazido pela Lei dos 60 Dias (12.732/12), que dá ao paciente de câncer o direito de ser tratado em até 60 dias após o diagnóstico da doença. Com a nova publicação, o que vale é a data do diagnóstico da doença no exame (laudo patológico).
Pela regulamentação anterior, o prazo começava a valer apenas a partir da inclusão do diagnóstico no prontuário eletrônico, o que só acontece na primeira consulta depois que o resultado dos exames fica pronto.