Vice-presidente Hamilton Mourão. Foto: Bruno Batista /VPR
"Hoje eu acho que a maior preocupação da área econômica do governo é a questão da votação da LDO, a Lei de Diretrizes Orçamentárias; (é votar) pelo menos a LDO para que a partir de janeiro o governo não fique parado, senão não pode gastar nada", disse Mourão
Com o Orçamento de 2021 e as reformas ainda travados no Congresso, o vice-presidente Hamilton Mourão afirmou nesta terça-feira, 24, que a "maior preocupação" da área econômica do governo é a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ainda este ano. Segundo ele, a equipe econômica aposta no avanços das reformas em 2021 e espera a aprovação da LDO para permitir um orçamento mínimo para o ano que vem.
A LDO define as regras para os gastos federais. Caso não seja votada até o fim do ano, o governo entra em um cenário de "shutdown" (paralisação) e pode ficar sem autorização para pagar despesas essenciais, como salários e aposentadorias, no início de 2021. Além disso, se não for apreciada até 22 de dezembro, não haverá recesso legislativo. Mourão lembrou que com a aprovação da LDO o governo pode gastar uma parcela por mês do Orçamento previsto para 2021 até a votação do texto da Lei Orçamentária Anual (LOA) pelo Congresso.
"Sem o Congresso se reunir para debater dois temas complicados como é a reforma tributária e a reforma administrativa não é simples (o avanço da pauta econômica)", disse. "A visão da área econômica do governo e a própria declaração do ministro Paulo Guedes ontem, se não me engano, deixa claro que a gente considera que 2021 é o ano para ter que avançar essas reformas", afirmou.