Após medida liminar, reajuste do IPTU e ITU deve ficar para 2016 - Jornal Opção
sexta-feira 26 setembro 2014 18:16
A tentativa da Prefeitura de Goiânia em promover o reajuste do IPTU e ITU da capital deve ser mais uma vez frustrada. No último ano, o projeto foi barrado na Câmara de Goiânia em uma votação apertada, em que um voto definiu a questão em desfavor do Paço. Desta vez, contando com a maioria na Casa, a gestão municipal acabou por encontrar empecilhos na esfera judicial e, ao que tudo indica, os planos de aumento na arrecadação tributária devem ficar para 2016.
Um mandado de segurança expedido nesta sexta-feira (26/9) pela juíza Jussara Cristina Oliveira Louza, da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos, suspende a tramitação do projeto até que sejam realizadas novas audiências públicas. A ação inviabiliza a aprovação da proposta até a próxima terça-feira (30), último dia hábil para que a matéria seja aprovada pelos vereadores da capital.
Na decisão, a magistrada sustenta que o poder Legislativo não pode deliberar e aprovar um projeto de alta complexidade "às escuras". Jussara Cristina destaca também que a matéria que reformula as alíquotas dos impostos deveria ser apresentada juntamente com a Planta de Valores Imobiliários do Município de Goiânia, o que não ocorreu.
Para a juíza, não há qualquer motivo que justifique a "correria" instaurada para a aprovação do projeto, uma vez que a discussão acerca do reajuste dos impostos teve início há cerca de um ano, no final de 2013, quando o prefeito encaminhou a proposta original ao plenário da Câmara.
"Destaca-se que o projeto de lei em questão fora colocado em votação no plenário da Câmara Municipal antes mesmo de passar pelas Comissões responsáveis pela análise e estudo da matéria. E caso seja aprovado às pressas e na forma apresentada, poderá causar danos irremediáveis à população do Município de Goiânia", defende a magistrada na decisão liminar.
Em entrevista à imprensa, o vereador Elias Vaz (PSB), um dos autores da ação movida no poder Judiciário, admite a possibilidade da sessão extraordinária marcada para este sábado (26) não levar em conta a medida liminar. "Seria um desrespeito ao poder Judiciário", asseverou, emendando que a segunda e última votação prevista para ocorrer amanhã pode ser anulada, caso a presidência da Casa não seja notificada da decisão judicial a tempo.
Acompanhado dos vereadores Djalma Araúdo (Solidariedade), Geovane Antônio (PSDB) e Pedro Azulão Júnior (PSB), Elias frisou que a ação é uma resposta à ingerência da administração municipal em empurrar ao poder Legislativo um projeto sem a promoção de debate com os diversos setores da sociedade.
Questionado se a crise financeira vivenciada pela Prefeitura de Goiânia pode piorar com a inviabilização do reajuste, o vereador Pedro Azulão disse que o problema enfrentado pela gestão petista não é a falta de arrecadação, e sim a falta de gerência. "Esse argumento não se sustenta. Levantamento feito pela Acieg mostra que o que se paga de imposto em Goiânia está acima da arrecadação de várias outras capitais."
O Jornal Opção Online entrou em contato com o secretário do governo municipal, Osmar Magalhães, que afirmou que o Paço não irá se posicionar quanto ao assunto, uma vez que a medida judicial diz respeito exclusivamente à Câmara de Goiânia. "Vamos esperar a decisão do poder Legislativo", acrescentou.