Ocorreu, no último dia 23, a 42ª Reunião de Câmara de Regulação do Trabalho em Saúde, em Brasília. O Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia (CONTER) participou do encontro, que reúne representações nacionais da saúde pública, e teve, entre as pautas, a abertura de novos cursos na área da saúde, conflitos regulatórios entre diferentes conselhos e a regulamentação do curso de tecnólogo em Radiologia.
Valorização do Tecnólogo
Para Salomão de Sousa Melo, presidente do Conselho Regional de Técnicos em Radiologia do Ceará (CRTR2) e um dos representantes do CONTER na reunião, o resultado das discussões foi bastante proveitoso. "Foi mais um passo importante rumo à autonomia dos conselhos em gerirem seus próprios conflitos, frequentemente levados para o judiciário. Esse grupo reúne as principais entidades profissionais ligadas à saúde. A câmara tem proporcionado uma participação profícua ao CONTER, em especial no processo de regulação e valorização do profissional tecnólogo em Radiologia, com discussões bastante avançadas", avalia.
Em outubro deste ano, por meio de uma negociação do CONTER, os representantes da câmara assinaram uma recomendação de reconhecimento do curso de tecnólogo em Radiologia pelo Ministério da Saúde. "Atualmente, o tecnólogo apenas é reconhecido pelo Ministério do Trabalho e pelo Ministério da Educação, o que garantiu à categoria desenvolvimento acadêmico e no mercado de trabalho. Contudo, a falta de uma regulamentação ainda impõe limitações que só serão corrigidas com uma legislação específica e com o reconhecimento de todos os órgãos do Governo Federal. O documento ainda precisa passar pela aprovação da autoridade competente no Ministério", pondera o presidente do CONTER, Manoel Benedito Viana Santos.
Educação a distância em cursos de saúde
A reunião também foi utilizada para a elaboração de uma carta pública com o posicionamento contrário da entidade à oferta desordenada de cursos da área da saúde a distância. O debate sobre cursos realizados nessa modalidade já vem sendo pautado há algum tempo. O CONTER defende cautela sobre o assunto, visto que os cursos de saúde têm características específicas e não podem ser regulados por meio de regras gerais.
Atualmente, os Conselhos de Radiologia aceitam registrar profissionais oriundos de cursos realizados parcialmente a distância, desde que seguidas as regras determinadas por meio da Resoluções CONTER nºs 06 e 07/2017. Entre as determinações, estão a de ter cumprido 50% da carga horária presencial e que tenha abarcado, nesse período, atividades como tutorias, avaliações, estágios, práticas profissionais e de laboratório e defesa de trabalhos.
Ao final da solenidade, os representantes do CONTER propuseram a discussão sobre a criação de centros especializados em tratamento para trabalhadores que sofreram acidentes com radiação. "Além de produtivo, o evento já sinaliza uma agenda bastante positiva para o CONTER em 2019", comemora o TNR. Jorge Wolnei Gomes, que também representou o Conselho no evento.
A Câmara de Regulação do Trabalho em Saúde, ligada ao Ministério da Saúde, foi criada em 2004, no âmbito da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES). Constitui-se numa instância permanente de caráter consultivo e natureza colegiada, com representação de gestores do SUS, conselhos profissionais, entidades científicas e representantes sindicais. Entre os objetivos do grupo está a construção coletiva de respostas para questões relacionadas à regulação do trabalho em saúde.