Aqui Acontece - TJ determina nomeação de professora em Penedo
02 Setembro 2009 - 16:31
TJ determina nomeação de professora em Penedo
Desembargadora Nelma Torres Padilha
Em publicação no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) desta quarta-feira (02), a desembargadora Nelma Torres Padilha concedeu mandado de segurança em favor de Maria Clenir Carneiro Viana, determinando que o governador do Estado nomeie a candidata, aprovada em concurso público em 2005, para o cargo de professora do município de Penedo. Após a última candidata ter renunciado à vaga, ela seria a próxima convocada, o que não ocorreu.
Embora seja verificada a carência de professor na área de Sociologia, a vaga continua em aberto, sendo ocupada, atualmente, por um monitor. Para tanto, o Ministério Público Estadual encaminhou parecer à Secretaria do Estado de Educação, opinando pela obrigatoriedade da nomeação da impetrante. Porém, até então, nenhuma providência fora tomada.
Segundo a relatora do processo, desembargadora Nelma Torres Padilha, não há dúvida de que a não-nomeação da candidata, face a tudo que já foi descrito, represente perigo de dano irreparável. "A necessidade de preenchimento de nova vaga gera direito subjetivo à nomeação da candidata aprovada em concurso para o cargo com as mesmas funções na classificação imediatamente subsequente a dos já nomeados", justificou.
Dessa forma, a desembargadora-relatora determinou a nomeação da impetrante para o cargo de professor de Sociologia da 9ª Coordenadoria Regional de Educação do município de Penedo, baseada em decisão similar entendida anteriormente pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).