ESPECIAL-STF volta aos trabalhos com pauta … | Antena 1
Publicada em 1/31/2019 6:53:57 PM
BRASÍLIA (Reuters) - O Supremo Tribunal Federal (STF) volta do recesso forense nesta sexta-feira e terá em 2019 uma série de pautas que abordam assuntos econômicos, criminais e de costumes de grande interesse do governo Jair Bolsonaro (PSL), cujo presidente e pessoas próximas dele fizeram principalmente durante a campanha críticas duras à cúpula do Poder Judiciário.
Bolsonaro, que poderá indicar durante seu mandato ao menos 2 dos 11 ministros, chegou a defender um aumento para 21 no número de integrantes da corte como forma de ter uma corte, na avaliação dele, menos parcial. Depois recuou. O filho e deputado federal reeleito Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) falou, em um vídeo que veio à tona durante a campanha, que 'basta um soldado e um cabo' para fechar o STF'. Eduardo acabou sendo advertido pelo pai.
Desde a eleição, porém, Bolsonaro e futuros aliados dele moderaram as falas e fizeram gestos de aproximação com o Supremo. O presidente eleito escolheu para ministro da Defesa o general Fernando Azevedo e Silva que antes assessorava o presidente do STF, Dias Toffoli, na corte.
No dia 27 de fevereiro, a corte marcou o julgamento de ações sobre a flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e que permitiriam, por exemplo, a governadores reduzir a jornada de trabalho dos servidores com a consequente diminuição dos salários.
'Estamos fingindo o quê? Há Estados que não estão pagando nem o salário dos seus servidores', disse esse ministro, que prefere falar sob a condição do anonimato porque o julgamento ainda vai ocorrer.
Toffoli --que foi indicado para a corte pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, desafeto de Bolsonaro--- já defendeu um pacto pelas reformas previdenciária, tributária e fiscal.
Um assunto que tem preocupado o governo é a situação do filho do presidente eleito senador, Flávio Bolsonaro (PSL-SP). Durante o recesso de janeiro, a pedido da defesa de Flávio, o então presidente em exercício do STF, Luiz Fux, suspendeu a investigação sobre movimentações financeiras atípicas do ex-assessor de Flávio.
Fux usou como principal justificativa para a decisão o fato de que o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) teria pedido informações ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) de dados bancários sigilosos sobre o filho do presidente mesmo após ele ter sido eleito senador. Ou seja, teria usado um 'atalho' para investigá-lo, segundo os advogados.