BDJur - Cautelar como direito do contribuinte
Título: Cautelar como direito do contribuinte
Resumo: Apresenta a medida cautelar enquanto garantia constitucional e tece considerações sobre o processo cautelar, definindo-o. Comenta a medida liminar e a ação cautelar, apontando seus pontos principais e discorrendo acerca de seus principais aspectos. Discute ainda o cabimento da liminar na ação cautelar; a antecipação da tutela; o depósito judicial do valor do tributo; a medida cautelar em rescisória; e a suspenção da exigibilidade e do lançamento tributário.
Notas: Palestra proferida em 20/11/97, no Seminário da I0B, São Paulo.
Fonte: MACHADO, Hugo de Brito. Cautelar como direito do contribuinte. Themis : Revista da ESMEC, Fortaleza, v. 1, n. 2, p. 133-143, 1998. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25256>. Acesso em: set. 2009.