Com o recurso o município fará obras de estabilização e proteção de encosta, com construção de muro de concreto e sistema de drenagem. Também será recomposta pavimentação asfáltica em áreas danificadas por chuvas intensas
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O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), vai repassar R$ 1,3 milhão para ação de defesa civil em Peruíbe (SP). A autorização para liberação do recurso foi publicada na edição desta quinta-feira (21) no Diário Oficial da União (DOU).
Com esse montante o município fará obras de estabilização e proteção de encosta, com construção de muro de concreto e sistema de drenagem. Também será recomposta pavimentação asfáltica em áreas danificadas por chuvas intensas.
Em todo o País, estados e municípios atingidos por desastres naturais podem solicitar recursos do MDR para ações de resposta e de reconstrução de infraestrutura pública danificada. Karine Lopes, diretora de Articulação e Gestão da Defesa Civil Nacional, explica como deve ser feita a solicitação. “Para solicitar o recurso, o ente deve ter o reconhecimento federal de situação de emergência ou estado de calamidade pública. Os pleitos devem ser remetidos por meio do S2iD, o Sistema Integrado de Informações sobre Desastres. É importante que todos os municípios estejam cadastrados e com os cadastros atualizados.”
Como solicitar recursos federais
Para solicitar recursos federais para ações de defesa civil, os estados e municípios afetados por desastres naturais devem ter decretado situação de emergência ou estado de calamidade pública. Em seguida, o reconhecimento federal deve ser solicitado ao MDR, por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). O pedido deve atender aos critérios da Instrução Normativa n. 36/2020.
Após a publicação do reconhecimento federal por meio de portaria no DOU, o estado ou município podem solicitar repasses para restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de infraestrutura pública danificada pelo desastre.
Com base nas informações enviadas por meio do S2iD, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com a especificação do valor a ser liberado.
Também nesta quinta-feira, 21 de outubro, o MDR repassou recursos para ações de defesa civil nas cidades de Cascavel e Jandaia do Sul, no Paraná, e Cáceres, no Mato Grosso. Além disso, o estado do Mato Grosso do Sul vai receber seis milhões e setecentos mil reais para combate a incêndios florestais.
Para saber mais sobre ações de proteção e defesa civil do Ministério do Desenvolvimento Regional, acesse mdr.gov.br
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Fonte: https://brasil61.com
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