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Projetos de Lei para Logística Reversa avançam no País
Escrito por Neo Mondo 20 de setembro de 2020
POR – ALINE MATOS, PARA NEO MONDO
A implementação da logística reversa, medida incluída nas diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/10) vem ganhando mais espaço no debate e nas ações dos poderes públicos em diversas regiões do país
Recentemente, o tema chegou a um dos bens mais valorizados e utilizados pelos brasileiros: o automóvel. O PL 4.121/2020, apresentado pelo senador Confúcio Moura (MDB/RO) versa sobre a reciclagem de veículos usados. A proposta, que aguarda a nomeação de seu relator e possíveis emendas, altera a Política Nacional de Resíduos Sólidos e também o Programa de Apoio à Produção de Veículos Automotores (Rota 2030 – Lei nº 13.755/2018).
Quando abandonados de maneira incorreta, os carros em desuso trazem danos ao meio ambiente e, consequentemente, riscos ao bem estar e à saúde das pessoas. Essas carcaças automotivas estão espalhadas pelos pátios, depósitos clandestinos e não é incomum encontrá-las até mesmo em regiões rurais ou beiras de estradas, matas e rios.
Neste cenário, o parlamentar defende que tanto fabricantes quanto os importadores de veículos realizem a logística reversa desses automóveis sem condições de rodagem, arcando com a responsabilidade de seu retorno à cadeia produtiva ou que as carcaças sejam devidamente tratadas ou suas partes reutilizadas.
"Se não reciclados, esses veículos acabam se tornando um ambiente propício para proliferação de pragas e insetos transmissores de doenças perigosas", explica Guilherme Gusman, sócio e CMO da VG Resíduos, startup especializada em soluções para gestão de resíduos sólidos nas empresas. "Há ainda um todo potencial financeiro na logística reversa automotiva, capaz de gerar receita para empresas e renda aos profissionais da área, relembra o executivo.
Em países onde a política de reciclagem de veículos já é implementada, como, por exemplo, nos Estados Unidos, o segmento emprega cerca de 100 mil profissionais e movimenta US$ 250 bilhões. De acordo com Brasil pós-covid-19, estudo realizado pelo Ipea (Instituto de Pesquisas Econômica Aplicada), o Brasil pode alcançar parte deste movimentando cerca de R$ 40 bilhões em até dois anos com a logística reversa e tratamento adequado e profissional dos veículos abandonados.
Outras propostas em pauta
Para alcançar a meta de 95% da reciclagem das latas de alumínio no país, o Ministério do Meio Ambiente abriu uma Consulta Pública para que a população opine sobre as propostas do Termo de Compromisso (parte do Programa Lixão Zero) que visa melhorar todo o sistema de logística reversa desse tipo de embalagem, assim como trazer ganhos ao meio ambiente e à economia nacional. A Consulta Pública fica aberta até 18 de setembro.
No Ceará, o Decreto nº 33.687 (de 22 de julho de 2020) estabeleceu o sistema de logística reversa para os pneus utilizados em veículos da gestão pública estadual, adequando o tratamento de resíduos gerados pela administração pública de acordo com as diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Na capital do Rio Grande do Sul, o prefeito Nelson Marchezan Jr. E membros da Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Porto Alegre discutiram em live (em realizada pela página oficial da prefeitura no Facebook) os Projetos de Lei municipais que podem levar a cidade a movimentar até 19 milhões através de sistemas de logística reversa e programas de reciclagem.
É importante ressaltar que, de acordo com o Panorama dos Resíduos Sólidos 2018, relatório realizado pela Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), entre os 30% de resíduos sólidos que poderiam ser reutilizados no Brasil, somente 3% é reciclado ou reaproveitado de alguma forma.
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