Problemas com a TV por assinatura? Advogado explica o que você pode fazer - 28/06/2007 - UOL News - O que é que eu faço, Sophia?
28/06/2007 - 15h22
Problemas com a TV por assinatura? Advogado explica o que você pode fazer
Você já teve problemas com o atendimento da sua operadora de TV por assinatura? Já quis cancelar o serviço e não conseguiu? Canais sumiram do seu pacote sem aviso e sem que o valor da assinatura fosse reduzido? O sinal saiu do ar e o atendimento não resolve? Para tirar essas dúvidas, o UOL News recebeu o advogado Luiz Fernando Moncau, do Idec (Instituto de Defesa do Consumidor), que conversou com a jornalista Sophia Camargo e respondeu às dúvidas dos internautas. Confira abaixo como foi o bate-papo.
(02:07:03) pé de chinelo fala para Luiz F. Moncau: Sou cliente VIVAX e agora a NET a comprou. São tecnologias diferentes (cabo - satélite). ELES VÃO PODER MUDAR ALGUMA COISA OU TUDO VAI FICAR DA MESMA FORMA (INCLUSIVE OS VALORES)?
(02:11:57) Luiz F. Moncau: pé de chinelo, não vai poder mudar nada na grade de canais e nos valores.
(02:07:19) Zapata fala para Luiz F. Moncau: Tenho problemas com a SKY com relação ao meu pacote. Prometeram e tenho por escrito vários canais e alguns que me interessam sobremaneira não liberam. Já faz mais de um mês, estou pagando a 2ª parcela da assinatura em 04/07. O que fazer?. Entrar na Justiça resolve?.
(02:13:45) Luiz F. Moncau: Zapata, nesse caso, o código de defesa do consumidor fala dessa questão. A oferta vincula o fornecedor. A Sky prometeu e você pode exigir. Para não se matar com o pessoal do call center, você deve mandar uma cartinha com a explicação e enviar para a empresa. Essa carta precisa ser enviado pelos Correios e ter aviso de recebimento. Se isso não resolver, você deve entrar na Justiça.
(02:07:44) CHILEZE fala para Luiz F. Moncau: BOM TARDE, MEU VIZINHO POSSUI TV POR ASSINATURA MAS PIRATA....ELE ME DISSE QUE MESMO QUE A OPERADORA DE TV O DESCUBRA..NAO TEM COMO PROCESSÁ-LO,,,NO MAXIMO O QUE A OPERADORA PODE FAZER É DESLIGAR O CABO DO POSTE...ISSO PROCEDE,..OU EXISTE UMA LEI QUE PROTEJA A OPERADORA;?
(02:14:28) Luiz F. Moncau: CHILEZE, existe uma lei que protege a operadora e caracteriza como crime o roubo de sinal. Seu vizinho pode ser processado e até ser preso. Caso ele seja processado, uma das alternativas é o pagamento de multa proporcional ao tempo em que ele usou o sinal sem pagar. Mas ele também pode ser preso
(02:10:34) didi fala para Luiz F. Moncau: Por que é tão demorado cancelar assinatura de TV? Faz 2 meses q estou tentando cancelar a Directv, cancelaram vários canais, mas continuo pagando o mesmo valor!!!!
(02:17:40) Luiz F. Moncau: didi, essa é uma questão complicada. para contratar o serviço é rápido, para cancelar, um problema. Primeiro você deve tentar um contato amigável com a empresa, não conseguindo mande uma carta para a empresa com aviso de recebimento e coloque um prazo para a solução do problema. Essa carta deve explicar o problema e oferecer um prazo de cinco dias úteis após o recebimento para resolver a questão. Se sua assinatura não for cancelada, você fica desobrigada de continuar pagando a TV por assinatura.
(02:12:07) roberto kk fala para Luiz F. Moncau: mudei de operado de directv para sky e comprei um pacote que eles me oferecera e mais 2 pontos, e fechei por um preço, agora me cobraram por outro pacote e outro preço acima do que eu combinei, e alegam que foi isso que eu fechei no acordo, e não tenho nenhum acordo por escrito, só eles que tem a conversa gravado, como resolvo isso??
(02:19:30) Luiz F. Moncau: roberto kk, essa é uma situação está presente no código de defesa do consumidor. O consumidor pode pedir os valores restituídos e falar que quer pagar pelo que foi combinado. Se não acontecer isso, você pode entrar na Justiça e pedir o devolvimento em dobro. A operadora é quem vai ter que provar que está certa.
(02:12:57) lore fala para Luiz F. Moncau: o contrato fala que se desistirmos do serviço tem que pagar uns 300,00 é legal isso
(02:20:11) Luiz F. Moncau: lore, essa multa é legal, mas só pode ser aplicada no prazo de 12 meses. Após esse prazo você está liberado. Outra coisa, a multa deve ser cobrada proporcionalmente. Se você desistir do contrato após seis meses, então deverá pagar apenas metade do valor da multa.
(02:14:24) Mark23_SP fala para Luiz F. Moncau: Boa tarde, Luiz. Gostaria de saber se é correto, por parte das operadores, a cobrança de novos pontos adicionais em minha residência, mesmo aqueles que não são ESCRAVO!
(02:22:43) Luiz F. Moncau: Mark23_SP, isso é questionado. O ponto escravo é aquele que obedece ao comando do ponto principal. Existem os pontos independentes. O problema dessa questão é avaliar se há algum prejuízo na rede. Isso será avaliado e esperamos que exista uma definição a favor do consumidor.
(02:14:49) santastico fala para Luiz F. Moncau: Sou cliente SKY, e um amigo tinha a Directv. Veja só, ele que migrou da directv pra sky possui canais como Record,Band news,entre outras que fazia parte do seu pacote, e eu que já sou assinante ha. 02 anos não tenho. Ou seja, a junção beneficiou os que vêem de fora, e os clientes da sky são prejudicados. Sem dizer os vários benefícios que ele tinha como bônus para troca por filmes etc. Como proceder nesse caso?
(02:24:06) Luiz F. Moncau: santastico, normalmente o que acontece é que a empresa tem táticas comerciais para atrair novos clientes ou reter clientes antigos. isso não é ilegal, mas você pode pechinchar com a operadora para que você não deixe de assinar.
(02:17:55) Sabaote fala para Luiz F. Moncau: Eu assino a NET e usava pagamento por Débito automático.. Após 5 pagamentos feitos, pararam de cobrar, eu não percebi e meu sinal foi interrompido .. Quando entrei em contato disseram que era por falta de pagamento. Mas não foi problema meu, nem falta de saldo, fiquei sem sinal durante 1 mês tentando provar q não foi culpa minha. O que eu posso fazer? Pedir desconto ... apenas? Depois de tanto sofrimento
(02:25:56) Luiz F. Moncau: Sabaote, não há como pedir desconto pois você não foi cobrado. Você pode cancelar o contrato sem pagar multa e mudar para outra operadora.
(02:18:08) limma fala para Luiz F. Moncau: Quando fiz a assinatura, havia uma promoção que dava 2 pontos adicionais mas só ligaram 1 adicional porque eu só tinha 2 TVs e 1 ponto sem uso poderia atrapalhar a recepção; disseram que quando eu tivesse a 3ª TV ligariam; acorra não querem ligar o ponto porque dizem que a promoção acabou. Tenho como exigir o ponto?
(02:27:45) Luiz F. Moncau: limma, precisa avaliar cuidadosamente a promoção feita pela empresa. É preciso ficar atento ao período da duração da promoção. Se não for uma promoção por tempo determinado, você terá o direito de ter o terceiro ponto instalado gratuitamente.
(02:18:20) Erickão fala para Luiz F. Moncau: Procede a informação de que a Globosat está obrigada a negociar seus canais com outras operadoras (que não são SKY NET)? A TVA São Paulo pode ter esses canais em breve? Há previsão?
(02:28:48) Luiz F. Moncau: Erickão, o que acontece: nós temos um órgão que cuida da concorrência e determinou que os canais da sejam comercializados por todas as operadoras. Mas o acordo ainda não foi cumprido, é preciso esperar uma nova decisão.
(02:20:32) Flávio Oliveira fala para Luiz F. Moncau: Fiz o pacote do brasileirão na NET em 26/05/2007, não enviaram a cobrança do produto em junho, agora em julho estão me cobrando maio, junho e julho. Só que maio estão me cobrando o valor total. O correto não seria proporcional aos dias utilizados ?
(02:30:01) Luiz F. Moncau: Flávio Oliveira, o correto é dividir isso em três vezes. O consumidor deve pagar proporcionalmente por aquilo que ele utilizou.
(02:20:43) Mark23_SP fala para Luiz F. Moncau: As operadoras de TV por assinatura vendem seus serviços para condomínios (ex: prédios) por valores BEM mais inferiores do que paga uma pessoa que reside em uma casa. Isso é correto? Eu posso tomar alguma atitude com relação a este "problema"?
(02:31:01) Luiz F. Moncau: Mark23_SP, não dá para proibir todas as táticas comerciais que as companhias usam para atrair clientes. Vale a lei do atacado.
(02:20:56) pé de chinelo fala para Luiz F. Moncau: OS CONTRATOS DA VIVAX (AGORA NET) REZAM QUE A CONTRATADA PODE MUDAR AS CLÁUSULAS, MAS O ASSINANTE NÃO (BASTA VER NO SITE DA VIVAX) - ISSO É LEGAL????
(02:31:48) Luiz F. Moncau: pé de chinelo, o próprio código de defesa do consumidor diz que a alteração unilateral de contrato é proibida por lei.
(02:23:12) Sérgio fala para Luiz F. Moncau: Sou assinante DirecTV e estou sendo obrigado a passar pra SKY pela fusão realizada. Posso exigir no novo contrato que terei que aceitar que não desejo novos canais, que desejo manter única e exclusivamente os canais do meu plano original?
(02:32:33) Luiz F. Moncau: Sérgio, o consumidor não é obrigado a aderir a um contrato novo. As fusões não devem obrigar ele a mudar. O que a companhia pode fazer é deixar de oferecer um plano antigo.
(02:23:41) pé de chinelo fala para Luiz F. Moncau: É CERTO A FORMA COMO É FEITO A COBRANÇA PELAS OPERADORES: PAGUE ANTES E ASSISTA DEPOIS????
(02:32:58) Luiz F. Moncau: pé de chinelo, existem muitos serviços que são cobrados assim, não há problemas nesse tipo de cobrança.
(02:25:26) Ariete fala para Luiz F. Moncau: Instalei o sistema da NET Digital, devido à informação que obtive de que o analógico estaria fora de uso nos próximos meses, o resultado não foi bom, as emissoras não emitem os respectivos sinais corretamente e o pessoal da NET insiste em vender os pacotes mais caros mas não resolver meu problema, como fazer?
(02:34:31) Luiz F. Moncau: Ariete, o consumidor tem direito de escolher a tecnologia, não é ele que está escolhendo mudar para o sinal de analógico para digital. Se a empresa precisar mudar de analógico para digital, ela não pode alterar as cláusulas do contrato oferecido, nem retirar canais nem mudar o preço.
(02:38:16) Luiz F. Moncau: Uma dica: sempre que conversar com a operadora de TV a Cabo, anote a hora e o nome da pessoa com quem você conversou. Caso a questão demore a ser resolvida, você deve enviar uma carta para a empresa com esses dados e uma explicação do problema, dando prazo de cinco dias úteis para a solução do problema. Se você não obtiver resposta dentro desse prazo, você pode entrar na Justiça. Você também pode procurar institutos como o Idec, o Procon e outros órgãos de defesa ao consumidor. Mas a melhor solução é fazer um acordo com a empresa.