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Em 2019, os estudos até então realizados passaram por uma avaliação criteriosa. Dessa forma, após esse trabalho de análise da primeira minuta proposta e das contribuições recebidas no processo participativo realizado, a Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano – SMDU, apresenta uma nova minuta de Projeto de Lei de ajustes à Lei nº 16.402, de 22 de maio de 2016, à sociedade civil, previamente ao envio ao Legislativo.
Saiba mais sobre os ajustes à Lei de Zoneamento
Arquivos da Lei 16.402/16
- Objetivos, estratégias e novidades (PDF) da Lei de Zoneamento.
- Texto da Lei nº 16.402/16: Link | DOC (298KB) | ODT (152 KB)
- Mapas e quadros
- Veja a Lei de Zoneamento Revogada - Lei 13.885
Para verificar a zona de uso incidente no seu imóvel consulte o GeoSampa.
Caso persistam dúvidas quanto ao zoneamento e legislação urbanística incidente no seu imóvel, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU) disponibiliza Serviço de Atendimento ao Público às terças e quintas, das 13h às 17h, no Edifício Martinelli - Rua São Bento, 405, Centro, CEP: 01011-100 - São Paulo/ SP - 8º andar, sala 81. Clique para mais informações.