Carf condena Natura a pagar multa por uso de ágio interno – Ricardo Alfonsin Advogados
Advogado Tiago Conde: manutenção da multa de 150%no caso chamou a atenção porque dependeria da comprovação de fraude, o que não ocorreu
No caso da Natura, a Fazenda alegou que o ágio seria inexistente por ter sido gerado em operação conhecida como "ágio em si mesmo", o chamado ágio interno – quando envolve empresas do mesmo grupo econômico. A operação que teria dado origem ao ágio ocorreu em 2000, quando a Natura Empreendimentos passou a ser subsidiária integral da Natura Participações. Em 2004, elas foram incorporadas pela Natura Cosméticos, e então foi feito o aproveitamento do ágio.
A decisão favorável à Fazenda segue o entendimento dominante nas turmas para a operação. De acordo com o advogado Tiago Conde, do escritório Sacha Calmon, cerca de 18% dos casos de ágio interno que já passaram pelo conselho foram julgados a favor do contribuintes. A Câmara Superior, em sua composição antiga, já decidiu o tema, de forma desfavorável às empresas. Mas Conde afirma que a manutenção da multa qualificada (150% sobre o valor deduzido) no caso da Natura chamou a atenção porque isso dependeria da comprovação de fraude, o que não o ocorreu.
No processo, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) alegou que não existiria ágio porque não houve pagamento nas operações. "O ágio decorre de aquisição de rentabilidade que não era da empresa, aqui, já era da companhia", afirmou o procurador da Fazenda Nacional Marco Aurélio Zortea Marques na sessão. A PGFN alegou ainda que o ágio interno não é aceito para a contabilidade e também pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), por criar uma receita sem haver custo.
O argumento da PGFN foi acompanhado pelo relator, João Otávio Opperman Thomé, representante da Fazenda, e pela maioria dos conselheiros da Turma. O voto de Thomé foi inclusive favorável à cobrança de multas isolada e qualificada. Ele relembrou a jurisprudência do Carf. "O conselho tem rechaçado casos de ágio quando há simulação ou abuso de direito", disse. Segundo o conselheiro, faltou justificativa para o aproveitamento do ágio.
O conselheiro Roberto Caparroz fez uma comparação com as pessoas físicas. "Quisera eu ter bens congelados e fazer uma operação comigo mesmo para melhorar minha tributação", afirmou.
Já o conselheiro Luis Fabiano Alves Penteado, representante dos contribuintes, foi o único da turma a discordar quanto ao aproveitamento do ágio. Para Penteado, boa parte das decisões do conselho têm uma visão quase preconceituosa com os casos de ágio interno. "Há marginalização do contribuinte", disse.