Transparência Internacional, com apoio da FGV Direito Rio e SP, lança novas medidas contra a corrupção | FGV DIREITO RIO
Transparência Internacional, com apoio da FGV Direito Rio e SP, lança novas medidas contra a corrupção
A Transparência Internacional, com apoio do Centro de Justiça e Sociedade da FGV Direito Rio (CJUS) e da FGV Direito São Paulo, lançou nesta terça-feira, dia 05, o pacote anticorrupção com 70 medidas voltadas para o controle da corrupção no Brasil. Michael Freitas Mohallem, coordenador do CJUS, aponta que a principal motivação para elaborar esse trabalho foi a identificação do aumento da preocupação da sociedade com relação à corrupção.
"A missão institucional da FGV é contribuir para o desenvolvimento do Brasil e a nossa vocação é de realização de pesquisas aplicadas, ou seja, pesquisas com impacto social perceptível ou que contribuam com o desenvolvimento de políticas públicas e legislação. Ontem nós entregamos para a sociedade um verdadeiro plano nacional de enfrentamento da corrupção, plural, multidisciplinar e atento ao papel das instituições democráticas", explica.
A pesquisa envolveu as etapas de compilação das melhores práticas e soluções internacionais; consulta a 373 instituições públicas para receber propostas legislativas; consulta a mais de 200 especialistas para o desenvolvimento e aprimoramento das medidas; e submissão dessas propostas à sociedade, através de consulta pública que somou 912 cadastrados na plataforma de colaboração. Das 70 medidas, Michael destaca três: a transparência e democracia partidária, a tipificação penal de corrupção privada e a regulamentação do lobby.
O trabalho foi dividido em 12 blocos, sendo eles: Sistemas, Conselhos e Diretrizes Nacionais Anticorrupção; Participação e controle social; Prevenção da corrupção; Medidas anticorrupção para eleições e partidos políticos; Responsabilização de agentes públicos; Investidura e independência de agentes públicos; Melhorias do controle interno e externo; Medidas anticorrupção no setor privado; Investigação; Aprimoramento da resposta do Estado à corrupção no âmbito penal e processual penal; Aprimoramento da resposta do Estado à corrupção no âmbito da improbidade administrativa; Instrumentos de recuperação do dinheiro desviado.