Governo pretende mexer na Previdência - ASSTBM
Governo pretende mexer na Previdência
Governo busca saída para o déficit crescente com aposentados e pensionistas no Estado, que suga R$ 4,5 bilhões do Tesouro
Definido por economistas como "o câncer que pode matar o Rio Grande do Sul", o déficit da previdência dos servidores estaduais desafia os governantes gaúchos há três décadas. Em 2009, o governo sacou R$ 4,5 bilhões do Tesouro para cobrir a diferença entre a soma das contribuições recebidas pelo sistema previdenciário e o total gasto com o pagamento de aposentados e pensionistas. Esse rombo deve chegar a R$ 6,8 bilhões em 2011, se mantida a tendência de crescimento de 5,5% ao ano dessa despesa. Na frieza das técnicas atuariais (a ciência da administração de seguros e fundos de pensão), os fatores que provocam esse crescente desequilíbrio podem ser corrigidos ao longo do tempo. Mas o custo político de contrariar viúvas, aposentados, sindicalistas e políticos tem emperrado qualquer tentativa de reforma. – As resistências são enormes, mesmo que se garanta que as mudanças só valerão para quem ingressar no futuro – explica o ex-deputado Otomar Vivian, que presidiu o Instituto de Previdência do Estado (IPE) durante os governos Antônio Britto, Germano Rigotto e Yeda Crusius. Logo após ser eleito, o governador Tarso Genro anunciou disposição para enfrentar o fantasma da previdência. – Temos de estabelecer um piso decente para os servidores e um teto salarial, a partir do qual cada servidor pode melhorar sua aposentadoria com um sistema de previdência complementar – declarou, em 19 de outubro a representantes da Agenda 2020, movimento que encabeça o clamor pela reforma. O dinheiro que o governo usa para cobrir o déficit da previdência tira a capacidade de investimento do Estado. – É um fator de injustiça social – aponta Ronald Krummenauer, diretor executivo da Agenda 2020. No mesmo discurso, Tarso antecipou que espera encontrar muitas resistências a essa proposta, em especial do Judiciário, que diverge sobre a gestão da previdência de seus servidores. Até agora, as medidas do novo governo foram tímidas. A discussão está no recém-criado Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o Conselhão, onde um grupo de 16 conselheiros trata do assunto. – O governo optou por iniciar esse debate desarmado. Queremos ouvir primeiro a sociedade antes de formatar uma proposta – argumenta o secretário do CDES, Marcelo Danéris. ELTON WERB
O VESPEIRO DE TARSO Divergências demais, consenso de menos
Chegar a um denominador comum sobre as mudanças da previdência exigirá uma longa caminhada. No grupo de trabalho criado no Conselhão para tratar do assunto, por exemplo, circulam propostas como a da Agenda 2020, que defende a formação de um sistema de previdência complementar para cobrir o pagamento de aposentarias acima de um determinado teto. A mudança é rejeitada pela CUT-RS, por considerar que criaria duas classes de servidores.
A Agenda 2020 também prega o fim de vantagens muito caras ao funcionalismo, como as aposentadorias no valor integral do último salário e a incorporação de benefícios temporários. Para a Fessergs, a federação que reúne os sindicatos das diversas categorias de servidores estaduais, o reequilíbrio do sistema será alcançado com o aumento da receita do Estado, que, segundo a entidade, seria obtido com o fim das isenções fiscais.
Já a CUT defende o regime único, equiparando servidores públicos e da iniciativa privada, diz Celso Woyciechowski, presidente da central sindical no Estado e também membro do grupo de trabalho da previdência no Conselho de Desenvolvimento.
Mesmo que haja um consenso, alterações profundas esbarram num aspecto legal. As regras que poderiam gerar um alívio significativo nas contas teriam de ser alteradas no Congresso Nacional. São os casos, por exemplo, do tempo de contribuição, da integralidade para quem ingressou no serviço público até 1998 e de mudanças nos critérios das pensões. O alento é que o governo federal também está empenhado em reformar a previdência dos servidores federais, que produziu no ano passado um déficit de R$ 51,2 bilhões.