Chefe da Casa Civil justifica ausência de secretário da Sepog em reunião da CCJ — Assembleia Legislativa
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por Igor_Cruz — publicado 01/03/2016 18h09, última modificação 01/03/2016 18h09
Na reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desta terça-feira (01), no Plenarinho da Assembleia Legislativa, o vice-presidente Adelino Follador (DEM) conduziu a distribuição dos projetos do Legislativo e Executivo para a relatoria dos demais membros.
A princípio, Follador leu a justificativa encaminhada pelo secretário-chefe da Casa Civil, Emerson Castro, sobre a ausência do chefe da Secretaria de Estado, de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), George Braga.
Na última reunião da CCJ, Braga foi convidado a prestar esclarecimentos acerca de projeto do Executivo que propões a criação de cargos para a Sepog. Segundo Emerson Castro, em razão de reunião com o governador Confúcio Moura (PMDB), George Braga não poderia se fazer presente na reunião desta terça, porém, confirmou a presença do secretário na próxima semana.
O deputado Léo Moraes (PTB) ficou responsável pela relatoria dos Projetos de Lei nº 310/15 e nº 299/16. O primeiro, de autoria do deputado Alex Redano (SD), altera o artigo 10, da Lei nº 1040/02, trata da emissão, sem ônus aos estudantes ou de maneira ágil, da Carteira de Identidade Estudantil.
O segundo projeto, do Poder Executivo, dispões da criação de cargos em comissão de direção, chefia e assessoramento no âmbito da Caerd. Léo Moraes também ficou responsável pela relatoria do Veto Parcial nº 044/16, do governo do Estado.
Ficou a cargo da deputada Lúcia Tereza (PP) o relatório do Projeto de Lei nº 302/16, do Poder Executivo, que dispõe sobre a Defesa Sanitária Animal do Estado. A parlamentar também vai relatar o Veto Total nº 45/16, ao Projeto de Lei nº 038/15, de Léo Moraes.
Jesuíno Boabaid (PTdoB) será o relator do Projeto de Lei nº 301/16, Poder Executivo, que fixa o quantitativo, descreve cargos e simbologias do quadro de pessoal do Mecanismo Estadual de Prevenção à Tortura no Estado de Rondônia.
O parlamentar também fará relatoria do Veto Parcial nº 017/16, do governo do Estado, sobre o veto ao Projeto de Lei 201/15, do Executivo, que estima receita e fixa despesa do Governo para o exercício de 2016.
O deputado Saulo Moreira (PDT) ficou responsável pelo relatório do Projeto de Lei Complementar nº 062/15, do Executivo, que cria o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos. De autoria do deputado Alex Redano, o Projeto de Lei nº 309/15, também será relatado por Saulo Moreira.
O vice-presidente da CCJ, Adelino Follador, ficou como relator do Projeto de Lei Complementar nº 061/15, do Poder Executivo que dispõe sobre a criação das Coordenadorias Regionais de Educação I e II (CRE) e do Núcleo de Apoio a CRE. Assim como o Projeto de Lei nº 308/15, de Alex Redano.
O presidente da CCJ, Marcelino Tenório (PRP), será o relator do Projeto de Lei 303/16, do Poder Executivo, que autoriza o Governo transferir, mediante doação, lote de terras pertencentes ao Estado para o município de Porto Velho.