Presidente participará da Audiência Pública – PEC 32/2020 – Reforma administrativa – Conselho Federal de Economia – COFECON
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O presidente do Cofecon, Antonio Corrêa de Lacerda, participará nesta quinta-feira (05) da Audiência Pública – PEC 32/2020: Reforma Administrativa – Pontos Críticos – Aprimoramento Indispensável para a Preservação dos Princípios da Administração Pública Brasileira. O evento será realizado pela Ordem dos Advogados do Brasil e ocorrerá às 14 horas, com transmissão pelo Youtube.
A PEC 32, conhecida como Reforma Administrativa, é de autoria do Poder Executivo e tramita em comissão especial na Câmara dos Deputados. Em sua exposição de motivos, o ministro Paulo Guedes afirmou que a proposta "foi elaborada para viabilizar a prestação de serviço público de qualidade pra os cidadãos (…) a partir de três grandes orientações: modernizar o Estado, conferindo maior dinamicidade, racionalidade e eficiência à sua atuação; aproximar o serviço público brasileiro da realidade do país; e garantir condições orçamentárias e financeiras para a existência do Estado e para a prestação de serviços públicos de qualidade".
Críticos da proposta afirmam que ela acaba com a estabilidade dos servidores públicos e reduz drasticamente os concursos, substituindo servidores estatutários por contratos temporários e terceirizados, facilitando, ainda, o apadrinhamento político. Desta forma, a prestação do serviço público de qualidade é prejudicada.
Lacerda falará na mesa de honra, durante a abertura do evento. A transmissão pode ser acompanhada aqui: Audiência Pública PEC 32/2020 – Reforma Administrativa
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