O Brasil é minoria mundial em se tratando de definição de diferentes condições de aposentadoria para homens e mulheres.
Embora a previsão é de que as regras venham a mudar em um futuro não tão distante, é importante conhecer a lei vigente e entender bem como ela funciona para não perder direitos nem cometer erros.
Por isso, nós elaboramos um guia definitivo para que você compreenda de vez as diferenças envolvidas na aposentadoria para os dois gêneros e quais os critérios exigidos para que ela se concretize. Acompanhe.
Há diferença nos critérios de aposentadoria para homens e mulheres?
A resposta para esta pergunta é direta: sim, há diferença nos critérios de aposentadoria para homens e mulheres. Culturalmente, o direito previdenciário determinou tal desproporção para compensar a dupla jornada que as trabalhadoras também levavam no domicílio, como mães e donas de casa.
Embora, atualmente, tal conceito seja um tanto ultrapassado, a lei (ainda) não foi atualizada e tal discrepância continua a existir. À época da instituição da lei, vigoravam ideias de proteção exacerbada da mulher e do patriarcalismo.
Esteja atento às mudanças propostas pelo governo
Entretanto, muito em breve, a realidade descrita pode vir a mudar: o atual governo vem projetando mudanças na Previdência Social, o que influirá diretamente nos quesitos para que o trabalhador possa solicitar sua aposentadoria.
Quais as diferenças em cada tipo de aposentadoria?
A aposentadoria comum pode se dar por dois critérios: por idade ou por tempo de serviço, de acordo com as determinações das leis 8.212 e 8.213, de 1991, que tratam da seguridade social.
Confira as diferenças da aposentadoria para homens e mulheres:
urbana: uma vez cumprida a carência exigida, os homens podem solicitar a aposentadoria assim que completar 65 anos, enquanto as mulheres o podem fazer a partir dos 60 anos;
rural: de forma semelhante à aposentadoria urbana, uma vez cumprido o período de carência, os homens podem solicitar o benefício dos 60 anos em diante, e as mulheres, a partir dos 55 anos;
de deficientes: desde que devidamente constatada a existência de deficiência grave e cumprido o período de carência, as mulheres poderão requerer a aposentadoria aos 55 anos, enquanto os homens podem fazê-lo a partir dos 60 anos.
aposentadoria por tempo de contribuição integral: as mulheres poderão requerer o benefício após 30 anos de contribuição e os homens a partir dos 35 anos;
aposentadoria por tempo de contribuição proporcional: nesse caso, os homens podem se aposentar a partir dos 53 anos de idade, se contarem com 30 anos de contribuição, somado o adicional de 40%, enquanto as mulheres podem se aposentar a partir dos 48 anos de idade, tendo contribuído com a previdência há 25 anos, somado também o adicional de 40%.
aposentadoria por tempo de contribuição (pessoa deficiente): aqui, o diferencial a ser observado é o grau de deficiência do contribuinte. Se grave, os homens podem solicitar o benefício com 25 anos de contribuição, e as mulheres, com 20. Se média, o tempo é de 29 e 24 anos; se leve, de 33 e 28 anos, respectivamente.
E agora, entendeu as diferenças na aposentadoria para homens e mulheres? Deixe o seu comentário e compartilhe a sua opinião!