Assessoria Fundiária – Safras & Cifras
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Assessoria FundiáriaNathalia Pinho2017-04-03T17:02:56+00:00
Elaboração do Cadastro Nacional de Imóveis Rurais – CNIR/INCRA
Este trabalho é desenvolvido a partir das relações de propriedade, exploração e uso dos imóveis rurais, com a finalidade de inclusão dos mesmos no Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR) e atualização dos CCIR's emitidos pelo INCRA, para tanto, fazem parte deste trabalho as análises de GUT e do GEE, como etapa indispensável para que a classificação fundiária dos imóveis seja aferida com antecedência ao envio dos dados ao INCRA.
Elaboração da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR/RFB
Estruturação e confecção da DITR, a partir da análise, estruturação, preenchimento e apuração do imposto anual, com estudo de reflexos, tributário, fiscal e ambiental, no âmbito da legislação aplicável. Contudo, a execução das declarações anuais do imposto, envolve ainda as pesquisas de VTN e avaliação, reduzindo a incidência de processos fiscalizatórios.
Elaboração do Ato Declaratório Ambiental – ADA/IBAMA
Declaração anual acessória ao ITR, elaborada a partir dos dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e dos dados que serão apresentados para a elaboração do ITR, de apresentação obrigatória para que a isenção sobre as áreas de proteção ambiental esteja garantida no momento da apuração e recolhimento do imposto.
Laudo Técnico para apuração do Grau de Utilização da Terra (GUT) e Grau de Eficiência da Exploração (GEE)
Análises de GUT e do GEE, a partir dos dados de exploração do imóvel rural, com a finalidade de constatar se a exploração realizada no período de 12 (doze) meses que antecedem o trabalho realizado são suficientes para que o imóvel seja classificado como produtivo perante ao INCRA, na atualização do CCIR ou em uma eventual vistoria in loco, evitando assim surpresas indesejáveis.
Laudo Técnico de Caracterização, Utilização e Avaliação de Imóveis Rurais
Consiste na elaboração de um documento fundamentado nos parâmetros legais para caracterização e utilização dos imóveis rurais, que tem como objetivo apresentar a exploração e uso detalhado do bem em análise, para os mais diversos fins, sejam estes particulares ou formais.