Câmara: Comissão aprova pena maior para o crime de cartel entre empresas 9.10
09/10/2019 17:56:28 | MoneyTimes
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (9), proposta que aumenta a pena para empresas que combinarem preços, como postos de combustíveis. O texto aprovado foi um substitutivo do deputado Luizão Goulart (Republicanos-PR) ao Projeto de Lei (PL 9773/18), do deputado Fausto Pinato (PP-SP). O texto original modificava duas leis: a que define crimes […]