Conforme a justificativa do projeto, o Plano de Contingência do Município de Lauro Müller foi elaborado e aprovado pelos órgãos e instituições integrantes do Sistema Municipal de Defesa Civil, os quais assumem o compromisso de atuar de acordo com a competência que lhes é conferida, bem como realizar as ações de criação e manutenção das condições necessárias com vistas ao desempenho previsto nas atividades e responsabilidades contidas no Plano.