Ausência de advogados de Moro e da PGR não anula interrogatório de Bolsonaro, diz AGU - JuriNews
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (11), que rejeite uma possível nulidade do depoimento prestado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no inquérito que apura sua possível interferência política na Polícia Federal.
O advogado-geral da União, Bruno Bianco, afirmou que uma petição apresentada pela defesa do ex-juiz e ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro, que é investigado junto de Bolsonaro neste processo, "desdobra-se no contexto de sinalização de suposta nulidade da oitiva do senhor presidente da República realizada pela Polícia Federal".
"Consoante a compreensão do ex-ministro, deveria ter sido facultada a participação ativa de seus advogados constituídos e do Ministério Público Federal [no depoimento de Bolsonaro]", afirma a AGU.
Bianco argumentou, porém, que "o inquérito policial detém natureza jurídica de procedimento administrativo (e não de processo penal), de caráter informativo, inquisitivo, preparatório de eventual ação penal". "Dito de outro modo, não ostenta o senhor Sérgio Moro a qualidade de ator processual que lhe assegure prerrogativas de ampla participação na investigação", afirmou Bianco.
Segundo o AGU, "não houve participação de representantes da defesa do senhor presidente da República na oitiva realizada pela PF do senhor Sérgio Moro, de modo que sequer pode ser invocada quebra de paridade de armas (outro argumento que, frise-se, não seria pertinente na fase investigativa)."
"Seja com lastro na preclusão, na ausência de prejuízos e pela absoluta incompatibilidade do que se pretende com o regime jurídico próprio de inquéritos, deve ser rejeitada a sinalização de nulidade", conclui o AGU.
A defesa de Moro recorreu ao STF na segunda-feira (8), alegando que não participou do depoimento do presidente, assim como a Procuradoria-Geral da República (PGR). Os advogados do ex-ministro pediram que a PGR fosse consultada sobre essa questão.
Na quarta (10), o relator do inquérito, ministro Alexandre de Moraes, pediu que a PGR se manifeste sobre o pedido de Moro.