Passe livre de estudantes é retirado de pauta em Umuarama – O Paraná
A proposta deve voltar à plenária para discussão após 60 dias
Projeto de gratuidade do transporte público aos estudantes de Umuarama ficará na gaveta por 60 dias- Foto: Arquivo Tribuna Hoje News
Uma proposição elaborada e apresentada em plenário na Câmara Municipal de Umuarama pelos vereadores Deybson Bitencourt (PDT) e Mateus Barreto (PPS), sofreu pedido de vistas por um período de 60 dias e foi retirado de pauta temporariamente.
A proposta prevê alterações à Lei Municipal nº 4.011/2013, que trata sobre o Passe Livre no transporte público, aos estudantes. A intenção dos vereadores é estender o benefício à estudantes de ensino médio, técnico e profissionalizante.
Segundo o artigo 2º proposto, "São considerados estudantes e beneficiários todos aqueles que estiverem matriculados no ensino médio, técnico, profissionalizante ou superior do Município de Umuarama" e no artigo 3º, "Compreende-se por passe livre estudantil a gratuidade tarifária nos veículos do sistema de transporte abrangido por esta Lei, para os alunos do ensino médio, técnico, profissionalizante ou superior do município que, comprovadamente, residam nesta cidade".
Para receber o benefício, o estudante deverá apresentar o passe livre, na forma impressa ou cartão eletrônico, no momento do embarque no ônibus, apenas em dias úteis, sem restrição de horário, no período compreendido entre o início e final do ano letivo, conforme calendário escolar, ficando limitada a quantidade de passes por aluno em 50 unidades mensais.
CPI atrapalha o trâmite
Durante a discussão, o autor do projeto, vereador Mateus Barreto é que fez o pedido de vistas. Segundo o parlamentar, como está em andamento uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investiga contratos e o andamento dos trabalhos da empresa responsável pelo transporte público no município, não seria o momento certo de fazer alterações. "Com o andamento da CPI do Transporte Público, não é o momento certo para alterarmos a legislação referente ao transporte, mas estamos aguardando o termino dos trabalhos da comissão para revermos todos estes detalhes", conta Barreto, lembrando que a pretensão dos autores do projeto, é de que ele retorne à votação em tempo para que não prejudique os estudantes que eventualmente venham a requerer o benefício no início do ano letivo de 2020.