Considerando a vontade política do Governador CARLOS HENRIQUE AMORIM e do Comandante Geral Cel QOPM BENVINDO DE SOUSA SOBRINHO, de reconhecer direitos, corrigir injustiças e valorizar os militares tocantinenses, a ASMIR vem trabalhando para que o Governo, a exemplo do que já fez com os militares da ativa, também sejam corrigidas injustiças e reconhecido direitos de vários militares que foram prejudicados por ocasião de sua reforma ou passagem para a reserva.
Para instruir as reivindicações que visam fazer justiça com os militares da reserva ou reformados associados, a ASMIR solicita a todos os interessados que encaminhe em caráter de “urgência”, se possível até 25/06/2010, à Associação cópia dos documentos a seguir relacionados conforme a situação que se enquadre o militar associado:
1. Cópia da identidade e do contra-cheque (maio/2010), para os militares inativos que recebe subsídios do posto ou graduação superior a que consta em suas identidade;
2. Cópia da identidade e contra-cheque (maio/2010), para os militares inativos que conste em suas identidade a graduação de 3º ou 2º Sargento, e o posto de 2º Tenente (inexistentes na PMTO);
3. Cópia da identidade e contra-cheque (maio/2010), e ato de reserva (BG ou Diário Oficial), que especifique a fundamentação e o tempo de serviço, para o smilitares que tenham sido transferidos para a reserva compulsoriamente (limite de idade para permanência no serviço ativo);
4. Cópia da identidade e contra-cheque (maio/2010),e ato de reforma (BG ou Diário Oficial), que especifique os motivos da reforma por invalidez, para os militares que foram reformados a partir do ano de 1999;
5. Cópia da identidade e contra-cheque (maio/2010), para os militares da reserva (políticos), que exerçam ou tenham exercido mandato eletivo.
Em qualquer das situações acima que o militar interessado se enquadre, deve informar se existe "ação na justiça" pleiteando revisão do ato de reserva ou reforma, ou requerendo promoção, bem como, mandar telefone atualizado e E-mail para contado.
As reivindicações da ASMIR não substituem os requerimentos individuais de promoção que os militares inativos já fizeram ou ainda devem fazer. O modelo de requerimento de promoção pelo critério de "Excepcionalidade", está disponível na ASMIR e pode ser disponibilizado via e-mail para os militares associados.
No entanto, esclarecemos a todos que não existe a "obrigatoriedade" do Estado promover militares da reserva, pois o que existe é apenas a previsão legal para o pedido, o que não significa direito de ser promovido.
Desta forma, orientamos aos associados interessados à promoção que requeiram-a, e dentro do possível ajude a viabilizar seu pedido junto ao Governo e ao Comando da PMTO.
Solicitamos a todos que acessarem esta notícia, que retransmita-a aos demais militares da reserva ou reformado, que ainda não tenha conhecimento.
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