Prefeitura de Unaí - Reintegração social de presos: PMU apoia movimento para criação de Apac em Unaí
Com a presença de representantes da Prefeitura (vice-prefeito, dois secretários e procurador-geral) e dos órgãos que formam o sistema de segurança pública, realizou-se na tarde dessa quinta-feira (19/4), a segunda reunião preparatória com vistas à instalação de unidade da Apac em Unaí. A iniciativa é capitaneada pela Igreja Iceia, que lidera a mobilização. A Associação de Proteção e Assistência ao Condenado é uma alternativa ao sistema penitenciário tradicional e busca dar apoio humanitário aos condenados de bom comportamento, que desejam se regenerar e se reinserir na sociedade. Em relação ao preso que deseja se recuperar, a Apac formula a seguinte proposta: "Matar o criminoso (escondido dentro do apenado) e salvar o homem".
A Prefeitura de Unaí é uma das principais parceiras do movimento apaqueano que se pretende criar na cidade. São parceiros ainda as Polícias Civil e Militar, o Sistema Prisional e Penitenciário, e o Sistema Socioeducativo. Em âmbito estadual, o principal parceiro é o Poder Judiciário, mas a metodologia conta também com o apoio do Governo do Estado, da Assembleia Legislativa e do Ministério Público de Minas Gerais.
Ao promover a segunda reunião com os principais atores comprometidos com a causa, Unaí dá os primeiros passos para criação da unidade. A primeira reunião foi em 7 de março de 2017. Há filmagens das reuniões e lavratura de atas, para apresentação ao Poder Judiciário. Faz parte ainda dos primeiros passos a realização de uma audiência pública para apresentação e explicação do funcionamento da Apac à sociedade. Outros passos devem ser dados antes da construção da unidade física, condição que deve ocorrer entre 10 e 12 meses depois de cumpridas as etapas formais.
A Apac está presente em nove estados brasileiros. Minas Gerais possui 39 unidades instaladas em funcionamento. A da cidade de Itaúna é a referência para o Estado. E a mais próxima está instalada em Paracatu, considerada modelo. Atende mais de 100 presos, que estudam e trabalham.
De acordo com explicações do Governo de Minas (responsável pela gestão do sistema de Segurança Pública), existe a necessidade de apresentar uma alternativa eficiente, eficaz e urgente ao sistema prisional atual, promovendo a recuperação do condenado da Justiça Penal e sua reintegração à sociedade. Esta ação positiva e afirmativa concorre para a defesa da sociedade, com um efetivo apoio às vítimas e aos seus familiares, e a recuperação do criminoso.
A metodologia Apac propõe a recuperação baseada na valorização humana, por intermédio da espiritualidade e do trabalho. Toda a assistência médica, odontológica, psicológica, espiritual e jurídica é desenvolvida por voluntários. Amparada pela Constituição Federal para atuar nos presídios, a Apac atua como entidade auxiliar na execução penal e na administração do cumprimento das penas privativas de liberdade, levando em consideração também o princípio da municipalização da execução penal.
Na Apac, não há presença de agentes de polícia ou de agentes do sistema prisional armados. Os próprios presos são responsáveis pelos outros presos e pela gestão compartilhada da unidade. Os que saem do sistema tradicional em demanda da Apac passam antes por avaliações com psicólogos e assistentes sociais. Precisam manifestar sua vontade de se submeter à metodologia apaqueana.
O índice de recuperação e ressocialização do preso no sistema tradicional é praticamente zero. No sistema Apac, passa dos 60%. Os presos estudam e trabalham para garantir renda e ajudar a família, para cobrir pequenas despesas, convivem com seus familiares e com a sociedade. A resposta são os baixos indicadores de reincidência no crime.
Além dos benefícios pessoais para o preso em recuperação e sociais para a população, em razão da recuperação e reinserção social dos apenados, há uma redução nas despesas. Um preso do sistema tradicional custa, no mínimo, R$ 1.700,00 ao Estado. No sistema apaqueano, um "recuperando" custa cerca de um salário mínimo.