Inteligência artificial na advocacia: um novo mindset para advogados
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A inteligência artificial é um ramo da computação que trabalha com a automação de sistemas através de algoritmos e dados. O conceito original da década de 50 é aplicado no Direito e na advocacia em softwares jurídicos e sistemas de tribunais e gera cada vez mais debates acerca dos seus impactos.
Atualizado em: 23 de setembro de 2019
O segredo sobre como fazer diferente na advocacia com a inteligência artificial
A inteligência artificial pode trazer muitos benefícios na advocacia. Apesar do medo gerado pela possibilidade de perda de controle, ou até mesmo substituição da profissão, a realidade é que a inteligência artificial está aqui. Em ondas de maior ou menor destaque, ela surge como uma possibilidade em diversas áreas do Direito e da vida. Na medicina, por exemplo, operações mais apuradas somente são possíveis por conta da inteligência artificial, assim como diagnósticos. Na economia, a inteligência artificial permite diagnósticos e prognósticos de cenários financeiros. Na advocacia, enfim, permite não apenas análise e obtenção de dados, mas também impacta em facilidades da vida cotidiana e na gestão dos escritórios de advocacia.
O receio de incorporá-la à rotina, contudo, não deve se sobressair ao desejo de prosperar na profissão. E, assim, não significa apenas adequar-se aos novos tempos, mas revolucionar o mercado jurídico. Frases motivacionais provavelmente diriam para o advogado: enfrente seu medo, vá em frente e aposte nele. E, de fato, isto faz sentido. Basta observar que as maiores empresas do mercado mundial são marcadas pelos riscos que tomam, como se enfatizou na Lawtech Conference.
Não se trata, todavia, apenas disso. Trata-se de enxergar o próprio Direito como ele se revela na atualidade. Talvez a maior prova dessa nova era tenha sido a digitalização dos processos. Um passo grande para aqueles que estavam acostumados a lidar com inúmeras pastas e papéis. Há, contudo, muito mais. Há formas inimagináveis de tecnologia e utilização da inteligência artificial que, sim, modificam a atividade profissional, mas podem também trazer grandes vantagens.
Entre ficar no passado e olhar para o futuro, é o momento de dar o próximo passo na advocacia. E, assim, mudar o mindset. A inteligência artificial traz riscos, como qualquer investimento, mas também traz possibilidades de retorno. E o que você pode fazer de diferente com ela?
A inteligência artificial é um ramo da computação que trabalha com a automação de sistemas através de algoritmos e dados. O conceito surge, então, na década de 50 e se alastra pelo mundo, em ondas. Isto é, em alguns períodos volta a ser destaque, e em outros fica menos em voga, mas sempre presente.
O conceito de IA acaba se relacionando com o conceito de machine learning, que é um ramo preocupado justamente com o ensino e aprendizado de máquinas. Ou seja, trabalha com a programação de máquinas capazes de aprender conforme os dados inseridos e alimentados nelas. Desse trabalho, então, surgem modernos softwares, inclusive aquele que você pode usar em seu escritório.
No entanto, o medo persiste. Como se falou na Lawtech Conference, "software is eating the world". Ou seja, os softwares são uma realidade e parecem estar consumindo a sociedade. Mas eles estão de fato? Ou a sensação de consumo dos mecanismos de inteligência artificial é uma reação a uma inovação?
O Direito não fica fora dessa tendência. Há alguns anos, já, a inteligência artificial está presente no Direito. Na década de 70, a automação do raciocínio jurídico ganhou, então, força, embora já na década de 40 existissem estudos sobre a mecanização de jurisprudência e jurimetria. Era o caso, por exemplo, dos trabalhos de Loevinger, como Renato Vasconcelos Magalhães apresenta.
O processo de informatização do Direito ganhou uma nova dimensão com o fenômeno da IA. Através de três pontos de vista distintos (científico-ideológico, ius-filosófico e informático-jurídico), foi possível a aproximação entre a IA e o Direito, o que redundou na via que levou à automatização do raciocínio jurídico. Abordaremos, neste breve artigo, teorias e conceitos envolvendo a IA e Direito, desde uma perspectiva histórico- -evolutiva voltada, principalmente, para aspectos práticos das aplicações da IA ao Direito, nas últimas décadas.
De lá para cá, muito se desenvolveu, chegando, assim, aos modernos sistemas baseados em conhecimento jurídico (knowledge-based systems). Em diferentes formatos, é a inteligência artificial, ou seja, a a análise computadorizada de dados, que permite, por exemplo, a análise preditiva na advocacia. Ou um prognóstico de mercado capaz de informar aos advogados os melhores investimentos. Ou mesmo funcionalidades de sugestão de prazos e tarefas como as do SAJ ADV – software jurídico. E por menor que isto pareça, a automação proporcionada gera grandes efeitos na rotina na advocacia.
Modernidade automatizada da advocacia
Todas as áreas, enfim, estão se transformando em um software e/ou aderindo à inteligência artificial. E não há como excluir o Direito desse processo. Contudo, a resistência continua grande no meio jurídico. No entanto, é preciso ressaltar que o medo tão difundido de perda de controle para a inteligência artificial ainda não apresenta evidências. Os advogados ainda possuem um grande poder sobre o próprio Direito. E por isso é tão necessário o movimento de mudança, sobretudo quando o poder dos clientes também é grande.
Se por um lado a inteligência artificial e a automação permitem maior facilidade aos profissionais, também geram, em contrapartida, maior controle dos clientes. Afinal, hoje é muito mais fácil a um leigo ter acesso ao conhecimento jurídico. Mas também é mais fácil para ele ter total acesso ao seu processo. Antes, era preciso que o advogado se dirigisse aos fóruns e retirasse os processos em carga. Hoje, qualquer pessoa que tenha a senha de um processo pode acessá-lo pela internet.
Isto está longe de ser ruim. Afinal, a transparência é um direito dos clientes. Contudo, exige que o advogado esteja, então, preparado para atender às expectativas do novo mercado. Por exemplo, se uma petição é juntada ao processo, o cliente provavelmente desejará entender o que aconteceu. E o profissional deve explicar a ele, portanto, o andamento. Ou seja, isto demanda uma atualização do advogado quanto ao mercado jurídico e quanto aos relacionamentos que estabelece dentro dele.
Advogados preparados para a advocacia 4.0
Tudo, atualmente, torna-se dado e protocolo. E não se pode negar o quanto cada indivíduo consome de dados também. O próprio consumo se torna outro dado, em um looping constante. E esta, inclusive, é uma das grandes preocupações sobre a LGPD.
Os advogados não estão excluídos disso. O simples fato de pesquisarem por algo na internet, de utilizarem uma rede social, pesquisarem uma jurisprudência ou acessarem um processo na internet transforma-os em dados e consumidores de dados. Então como adentrar esse universo de modo harmônico?
Algumas faculdades, como a FGV, por exemplo, já estão inserindo a programação dentro do Direito em seus currículos. Isto indica tanto um novo caminho para os juristas que desejam
algo diferente da advocacia quanto para a própria advocacia.
No Reino Unido, por exemplo, metade dos escritórios de advocacia já utilizam inteligência artificial. E, como falado na Lawtech Conference, fica claro que muitos deles atribuem seu crescimento a isso. Afinal, se a inteligência artificial pode ser utilizada para facilitar alguns trabalhos manuais, por que não a adotar e utilizar o tempo que sobra – ou retorna – para desempenhar o papel para o qual se estudou? Ou seja, produzir Direito. Assim, talvez surjam novos grandes nomes no cenário jurídico brasileiro.
A inteligência artificial vai substituir os advogados?
Enfim, esse é o grande medo quando o tema inteligência artificial surge à tona. E a resposta é não. A inteligência artificial não vai substituir os advogados, ao menos não a curto prazo. Talvez daqui a algumas gerações o cenário e a tecnologia se modifiquem de modo que tudo o que foi dito aqui seja invalidado. Ninguém pode saber, contudo. O fato é que a inteligência artificial já está presente na vida de todos, inclusive dos advogados. Está na engenharia, na medicina, na economia. E o que mais se percebe é uma modificação nas formas de trabalho. O que, todavia, permanece igual para sempre?
Claro, o Direito não vai se modificar enquanto os advogados não mudarem. Isto seja em se tratando de inteligência artificial ou de novas leis, como é o caso do Novo CPC. E é importante que os profissionais tenham essa percepção e saibam que depende deles. Eles são importantes nos rumos jurídicos, peças essenciais dentro do ordenamento. E podem, ao invés de resistir a algo que já está presente, tomar a vanguarda de um movimento. Podem, assim, conduzir essa nova virada do Direito, participando ativamente dela e tomando controle sobre a situação, na medida do possível.
Inteligência artificial é apenas hype, como se questionou na Lawtech Conference? Talvez a forma como se observa ela, sim, assim como foi em outros períodos. Entretanto, tanto ela quanto o Direito já mudaram muito. E ambos ainda podem mudar mais. Há coisas novas vindo todos os dias, seja do lado da tecnologia, seja do lado da sociedade. E a própria evolução da IA depende de sua alimentação com os dados acerca dessas mudanças. A pergunta, então, não é apenas como ela afeta o Direito hoje. A pergunta é como os advogados podem utilizar a inovação na advocacia para serem os vetores dessa mudança.
MAGALHÃES, Renato Vasconcelos. Inteligência artificial e direito: uma breve introdução história. Revista Direito e Liberdade, ESMARN, Mossoró, v. 1, n. 1, p. 355-370, jul/dez 2005.
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Redatora do SAJ ADV. Mestra em Teoria e História do Direito pelo PPGD/UFSC (2019). Bacharela em Direito pela UFSC (2015). Pós-graduanda em Direito da Proteção e Uso de Dados pela PUC Minas Digital.
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