Renan Filho engaveta delegacia contra corrupção em Alagoas, e MP pressiona - Informando & Detonando
InícioNotíciasDestaquesRenan Filho engaveta delegacia contra corrupção em Alagoas, e MP pressiona
Governador de Alagoas Renan Filho com seu pai e senador Renan Calheiros
Se não criar delegacia até dia 14, Alagoas perderá R$ 1,6 milhão da Senasp contra corrupção
O Ministério Público Estadual de Alagoas (MPAL) instaurou, nesta sexta-feira (7), um procedimento administrativo que pressiona o governo de Renan Filho (MDB) a criar uma delegacia especializada para o combate à corrupção, lavagem de dinheiro e crimes de ordem tributária. A iniciativa é resultado do desinteresse do governador em enviar à Assembleia Legislativa o projeto de lei para instituir a delegacia.
A inércia do governo Renan Filho prossegue sob o risco de perder R$ 1,6 milhão em recursos federais reservados pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) para investir na divisão policial especializada. O estado está a uma semana do limite para criar a delegacia, sob pena de ter que devolver, no dia 14, a verba reservada para o investimento inédito no combate aos crimes de colarinho branco.
A 62ª Promotoria de Justiça da Capital, que atua no controle externo da atividade policial, vê com preocupação a aproximação da data limite para criação dessa unidade polícia. A promotora de Justiça Karla Padilha foi provocada sobre o fato de Alagoas ser um dos quatro estados brasileiros que ainda não criou uma unidade especializada de enfrentamento ao crime de corrupção, ao lado da Bahia, Amapá e Amazonas.
"Tivemos conhecimento de que o projeto de lei para criação dessa delegacia está no Gabinete Civil desde março, ou seja, há quase cinco meses, e o Ministério Público deseja que o poder executivo dê andamento a ele com o máximo de brevidade possível. Não podemos renunciar a essa oportunidade única, em que mais de 1 milhão e meio de reais do Fundo Nacional de Segurança Pública poderá ser aplicado em Alagoas no fomento ao combate à corrupção. Tratam-se de recursos a serem investidos na construção de um importante instrumento de combate à corrupção em Alagoas", afirmou Padilha.
Na tarde desta sexta-feira (7), o MP de Alagoas divulgou que a promotora de Justiça Karla Padilha enviará ofício ao Gabinete Civil do governador Renan Filho, para saber o motivo de o projeto de lei estar parado, sem o devido trâmite necessário à sua apreciação e posterior aprovação pela Assembleia Legislativa.
"Uma delegacia especializada no combate à corrupção no âmbito da Polícia Civil é um tema que reflete inescondível interesse público, dada a importância de se poder contar com uma unidade capacitada na investigação e combate a uma fatia da criminalidade que afeta sobremaneira a boa gestão dos recursos públicos, especialmente em um estado que ainda apresenta expressivas deficiências no atendimento às demandas sociais da coletividade, no que concerne a políticas públicas em áreas essenciais como saúde e educação", argumentou a promotora de Justiça Karla Padilha.
A Assessoria de Comunicação do Gabinete Civil do Estado de Alagoas confirmou ao Diário do Poder que o projeto para criação da delegacia já está pronto, no órgão, com parecer favorável da Procuradoria Geral do Estado (PGE). E confirmou que falta apenas o governador autorizar o Gabinete Civil a enviar a matéria para apreciação da Assembleia Legislativa.
A promotora destacou que a proposta sobre esse tipo de unidade é uma iniciativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que está destinando recursos para que todos os estados brasileiros criem delegacias para o combate à corrupção.
"Os crimes contra a administração pública e lavagem de dinheiro estão acontecendo todos os dias, o tempo inteiro. Então, temos elementos suficientes que comprovam a necessidade de uma unidade especializada e aparelhada para esse fim. Alagoas não pode abrir mão de R$ 1. 637.913,00", detalhou Karla Padilha.
Bancada na pressão
Muito antes da cobrança do MPAL, desde 2019 o senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL) tem pressionado o governo de Renan Filho a criar a delegacia. Uma de suas primeiras medidas no Senado foi conseguir, em parceria com a deputada federal Tereza Nelma (PSDB-AL), incluir uma emenda de R$ 600 mil na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020, para financiar a criação da delegacia.
Desde o ano passado venho cobrando do governo do estado a criação da primeira Delegacia especializada de combate à corrupção aqui em Alagoas. Eu mesmo destinei recursos para a construção dessa unidade. A Procuradoria do Estado já deu parecer favorável à criação. Só falta agora vontade política. Alagoas tem pressa. Se essa delegacia de combate a corrupção não for criada até o dia 14 deste mês, nosso estado deixará de receber mais de R$ 1,6 milhão do Ministério da Justiça. Esse dinheiro é fundamental para investimentos na segurança do povo alagoano. Alagoas não pode se dar o luxo de abrir mão desses repasses. É crime que deixa de ser combatido. É vida que deixa de ser protegida. Basta querer. Vamos cobrar! #RodrigoFiscalizador
A post shared by Rodrigo Cunha (@rodrigocunhaal) on Aug 6, 2020 at 10:48am PDT
Notícia anteriorVinte serviços poderão ser resolvidos diretamente pelo portal ou aplicativo Detran Digital