22/12/2014 POSTADO EM: Notícias Tributário e Fiscal
Parcelamentos de dívidas tributárias do Refis somam R$ 37,1 bilhões em 2013
A arrecadação de impostos cresceu no ano passado mesmo com as desonerações tributárias promovidas pelo governo para incentivar o consumo e manter o emprego. De acordo com dados da Receita Federal, o principal motivo desse resultado foram os programas de parcelamento de dívidas tributárias (Refis). Sem esse item, a carga tributária teria caído 0,09 ponto porcentual em 2013, para 35,18% do PIB, ante 35,27% do PIB em 2012.
Em valores, os parcelamentos de dívidas tributárias de empresas foram responsáveis pelo recolhimento de R$ 37,1 bilhões em 2013, ante R$ 27,7 bilhões em 2012. Foi por esse motivo que o Imposto de Renda foi o tributo que mais contribuiu com a arrecadação no ano passado, com 0,12 pp na proporção do PIB.
Por outro lado, com as desonerações, o governo abriu mão de uma arrecadação de R$ 77,8 bilhões em 2013, ante R$ 46,5 bilhões em 2012. No ano passado, a União elevou o número de setores atendidos pela desoneração da folha de pagamento, reduziu o IPI sobre automóveis e itens da linha branca e diminuiu o IOF sobre operações de crédito.
Isso explica a queda na arrecadação da Contribuição para Previdência Social (-0,08 pp na proporção do PIB); Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) (-0,09 pp) e Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) (-0,10 pp).
Ainda conforme a Receita Federal, os impostos estaduais foram os que mais contribuíram para o aumento da carga tributária no ano passado. Nos três níveis do governo, a arrecadação em termos reais subiu 2,76% em 2013 na comparação com o ano anterior, sendo que 72% da variação veio dos Estados, por meio do ICMS.
O crescimento real do PIB, de 2,5% no ano passado, também teve influência no aumento da carga tributária. Em 2012, o crescimento acumulado no ano havia sido de 0,9%.
A Receita Federal informou ainda que a carga tributária líquida atingiu 19,81% do PIB em 2013, ante 20,01% do PIB no ano anterior. Segundo o órgão, o conceito de carga tributária líquida representa o total da arrecadação deduzido de todos os subsídios ao setor privado e transferências previdenciárias e assistenciais.
Segundo a Receita, embora tenha arrecadado 35,95% do PIB em tributos (carga tributária bruta), o governo transferiu à sociedade o total de 16,14 pontos porcentuais e ficou com 19,81 pontos porcentuais (carga tributária líquida).