Governo publica regulamentação do subsídio ao diesel | Minuto Bahia
Governo publica regulamentação do subsídio ao diesel
O governo brasileiro divulgou nesta sexta-feira (8) a regulamentação da subvenção econômica à comercialização de óleo diesel aprovada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), de acordo com despacho publicado no Diário Oficial da União. A subvenção atende a exigências dos caminhoneiros que protestaram contra a alta do combustível e tem por objetivo viabilizar reajustes mensais do produto sem que isso represente perda para a Petrobras ou companhias importadoras.
A petroleira anunciou nesta sexta-feira que seu Conselho aprovou a adesão da companhia à segunda fase do programa. Conforme o despacho, poderá solicitar adesão à subvenção "o agente econômico autorizado pela ANP como refinador de petróleo, formulador de combustíveis, central de matéria-prima petroquímica ou importador, que produzam ou importem óleo diesel".
"Aqueles que optarem por aderir ao programa, extensivo a todos os produtores e importadores, obterão ressarcimento pelo desconto oferecido, limitado a R$ 0,30 por litro, mediante comprovação", disse a empresa.
A Petrobras recebe R$ 2,1016 pelo litro do diesel. Até a véspera (7) houve um abatimento de R$ 0,07 por litro e, desta sexta em diante, haverá um desconto de R$ 0,30 o que permitirá o preço, ao distribuidor, de R$ 2,0316 por litro por até dois meses. Para vender o produto pelo preço fixado, a estatal receberá um subsídio (uma compensação pelo desconto) por litro do diesel.
A partir de agosto, o preço passará a oscilar mensalmente, de acordo com a variação do preço do petróleo no mercado internacional e do dólar – fatores considerados pela Petrobras na definição do preço do diesel. O desconto de R$ 0,30, entretanto, permanece até o fim deste ano. A variação, de agosto em diante, se dará em cima do preço de comercialização, de R$ 2,0316 por litro.