Uma série de encontros, a partir de 2016, entre membros da diretoria do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM deu origem a um anteprojeto de reforma do Direito das Sucessões, que está presente no Código Civil, em vigor desde 2003. A iniciativa resultou no Projeto de Lei nº 3799/2019, de autoria da senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), formulado em parceria com o IBDFAM. A proposta é de modernização do Direito das Sucessões, com a correção de discriminações presentes na legislação vigente. O projeto de lei expõe dúvidas e brechas que dão origem a discussões doutrinárias, além ...
Foi publicado, no dia 3 de julho, no Diário Nacional de Justiça, o Provimento nº 82 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre o procedimento de averbação, no registro de nascimento e no de casamento dos filhos, da alteração do nome do genitor e dá outras providências. De acordo com Márcia Fidelis Lima, oficial de registro civil e membro do Instituto ...
O gato Mingau teve guarda compartilhada deferida pela juíza Marcia Krischke Mazenbacher, da Vara da Família da Comarca de Itajaí-SC. A ação foi movida pelo Escritório Modelo da Universidade do Vale do Itajaí e conduzida pela advogada Geovana da Conceição, professora de Direito na instituição e associada ao IBDFAM. Após o rompimento, o homem foi impedido de ver ...
O artigo escrito por Lourival Serejo, desembargador e diretor nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM, com o título "União estável e a leveza do tempo", é um dos destaques da 33ª edição da Revista IBDFAM - Famílias e Sucessões. Embora destinado a uma revista científica, o artigo não segue rigorosamente a forma acadêmica, ...
Em 7 de junho, o Plenário da III Jornada de Direito Comercial, realizado na sede do Conselho da Justiça Federal - CJF, em Brasília, aprovou o teor de 34 enunciados que trazem a interpretação de diversos dispositivos legais relacionados ao Direito Comercial. Dentre eles, o Enunciado nº 93, que deverá facilitar a situação de cônjuges de microempreendedores na hora da apuraç ...
As famílias indígenas e os seus direitos serão destaque no XII Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões. Com o tema "Famílias e Vulnerabilidades", o evento, realizado pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, acontecerá entre 16 a 18 de outubro, no Sesc Palladium, em Belo Horizonte. Inscreva-se. "Famílias Indígenas: Qu ...
A advogada e professora Lana Maria Pinheiro Furtado, de Ponta Grossa (PR), é a associada de número 15 mil do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM. Com 10 anos de experiência como advogada, ela sentiu a necessidade de se tornar membro por se tratar do "instituto de maior credibilidade e conteúdo na área de família". Desde que se graduou em Direito pela Faculdade 7 de Sete ...
Escrito por Ana Carla Harmatiuk Matos, advogada e diretora nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM, e Gabriel Percegona Santos, advogado e mestrando em Direito na Universidade Federal do Paraná (UFPR), o artigo "Efetividade dos alimentos na multiparentalidade" é um dos destaques da 32ª edição da Revista IBDFAM - Famílias e Sucessões. O texto, de acordo com ...
Propostas de enunciados para o XII Congresso Brasileiro do IBDFAM devem ser enviadas até 5 de julho
Termina na sexta-feira, 5 de julho, o prazo de envio de propostas de enunciados para o XII Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões. O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM realiza o evento de 16 a 18 de outubro, no Sesc Palladium, em Belo Horizonte, com o tema "Famílias e Vulnerabilidades". Até a última terça-feira, 2, a Comissão de Enunciad ...
Prorrogadas as inscrições de trabalhos científicos para o XII Congresso Brasileiro do IBDFAM. Participe!
A Comissão Científica do XII Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, atendendo a pedidos, prorrogou para 22 de julho as inscrições para trabalhos científicos a serem apresentados – caso sejam aprovados - na programação do evento. Confira o edital e participe! Os interessados podem enviar te ...
XII Congresso Brasileiro do IBDFAM vai discutir os limites do planejamento sucessório
O XII Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões do IBDFAM acontecerá nos dias 16, 17 e 18 de outubro, no Sesc Palladium, em Belo Horizonte (MG). O evento é um dos mais aguardados do ano, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM. Inscreva-se. A advogada, professora e membro do IBDFAM, Daniele Chaves Teixeira, marcará presença com uma palestra na quinta-fe ...