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Artigo – Obras paralisadas
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A dimensão das obras paralisadas no Brasil é imensurável. Em uma das estimativas mais modestas – da CNI – são quase 3 mil, nas mais diferentes áreas, como, por exemplo, infraestrutura.
As razões apontadas são as mais diversas: falta de planejamento, descontinuidade administrativa, projetos inadequados e irrealistas, legislação inapropriada, exigências absurdas dos órgãos de controle, entre outras.
Uma obra inacabada é sinônimo de desperdício: do que se investiu – que muitas vezes estará perdido ou superado – e do custo da eventual retomada. Sem falar nas necessidades de manutenção das coisas inúteis.
O Brasil abandonou a ideia de planejamento e, portanto, de continuidade, prioridade e cronologia. Cada dirigente quer impor a sua marca e, para isso, não hesita em apagar os traços do antecessor. Os próprios projetos, por atenderem a interesses oportunistas, são escolhidos sem um consenso que envolva os órgãos legislativos e a sociedade civil, o que lhes conferiria legitimidade e asseguraria sua conclusão.
Aqui, há a velha dicotomia entre Estado (permanente) e governo (transitório). Como não temos orçamento plurianual (e os planos são inexistentes ou meramente decorativos), há dificuldade em garantir um fluxo de recursos ao longo de todo o período de execução da obra.
Nesse aspecto, é de se cogitar de uma mudança na legislação, que torne obrigatórias essas despesas, de modo que as respectivas dotações sejam previamente "reservadas", a exemplo das demais despesas obrigatórias, evitando que os investimentos em curso se tornem sempre a "variável de ajuste", a primeira a ser cortada.
Para tanto, é preciso ter consciência e humildade para perceber que não é possível fazer tudo e, muito menos, ao mesmo tempo.
Roberto Bocaccio Piscitelli é ex-conselheiro federal e professor da Universidade de Brasília.
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