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Fortunati entrega contrato que libera verba para obras de mobilidade
Prefeito de Porto Alegre assinou documento de garantias e contragarantias dos R$ 424 milhões
Fortunati entrega contrato que libera verba para obras de mobilidade | Foto: Cristine Rochol/PMPA/Divulgação CP
O prefeito José Fortunati entregou, na tarde desta sexta-feira, o contrato assinado para liberação de crédito ao superintendente da Caixa Econômica Federal (CEF). O documento vai garantir R$ 424 milhões para financiar 14 obras do PAC Mobilidade Urbana em Porto Alegre.
Fortunati, acompanhado do secretário de Gestão, Urbano Schmitt, levou em mãos o Contrato de Garantia e Contragarantia entre o município de Porto Alegre e a União, liberado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e publicado hoje no Diário Oficial da União.
"Em relação à liberação dos recursos tomamos todas as providências, agora o ritmo das obras será normalizado porque todo recurso necessário para a execução está garantido", comemorou o prefeito que afirmou, ainda, que a prefeitura já entrou em contato com as empresas responsáveis pelos trabalhos, muitos deles planejados para a Copa do Mundo e atrasados.
Com a publicação, a Caixa deverá providenciar nos próximos dias o primeiro desembolso, no valor de R$ 44 milhões, referente aos projetos já aprovados e em execução em Porto Alegre. O restante dos recursos será liberado conforme o cronograma de execução.
O aval do financiamento foi confirmado e publicado no Diário Oficial da União, no dia 31 de dezembro, após o Ministério da Fazenda avalizar o aporte por meio do contrato de garantias entre a União, Caixa e Prefeitura de Porto Alegre. As condições especiais garantidas pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) incluem redução da taxa de juros de 3,4% para 2,1% ao ano, representando significativa economia para os cofres do município.