TRF-1 anula condenação de Eduardo Cunha e Henrique Alves por suposto esquema de propina - SUPER TOP
Ex-deputado Eduardo Cunha Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Nesta terça-feira, 7, o Tribunal Federal da Primeira Região (TRF-1) decidiu anular as condenações dos ex-deputados Eduardo Cunha (MDB-RJ) e Henrique Eduardo Alves (MDB-RN) por envolvimento em um suposto esquema de propina de empresários em troca de contratos com a Caixa Econômica Federal. As ocorrências foram investigadas pela Operação Sépsis, desdobramento da Lava Jato, com base na delação de um ex-funcionário da Caixa. Os desembargadores da Terceira Turma entenderam que o caso não era de competência da Justiça Federal, mas da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte.
Na decisão, os magistrados seguiram o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), de que cabe à Justiça Eleitoral julgar os casos de caixa dois, mesmo quando relacionados a outros crimes, como corrupção e lavagem de dinheiro. Agora, cabe ao novo juiz decidir se as provas que foram reunidas anteriormente pelos investigadores serão ou não utilizadas.