Imóveis irregulares: oito dicas para evitar problemas na hora de comprar - Folha PE
Em meio ao cenário de condições atrativas no mercado imobiliário, comprador precisa estar atento para evitar problemas que podem levar até à perda do bem
Por FolhaPE25/09/21 às 10H00 atualizado em 24/09/21 às 18H06
Especialista em Direito Imobiliário Amadeu Mendonça, sócio no escritório Tizei Mendonça Advogados Associados - Foto: Divulgação
Muitos consumidores estão comprando apartamentos e casas, aproveitando os preços em queda na pandemia e o crédito imobiliário com juros abaixo de dois dígitos. No mercado estadual, um bom indicador desse movimento é o Índice de Velocidade de Vendas – calculado pela Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe) – que atingiu 10,9% em março, 6,3% em abril e 6,7% em maio. Esse aquecimento, no entanto, acende o sinal de alerta para um problema que pode trazer muitas dores de cabeça para o comprador: o grande número de imóveis irregulares.
No Brasil, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento, 30 milhões de imóveis – cerca de 50% do total – estão irregulares. "As irregularidades abrangem desde a falta de escritura e Habite-se até débitos de IPTU e reformas realizadas sem autorização da prefeitura do município onde o bem está localizado", explica o especialista em Direito Imobiliário Amadeu Mendonça, sócio no escritório Tizei Mendonça Advogados Associados.
"Uma questão bastante frequente são os chamados contratos de gaveta, em que a titularidade de um imóvel foi transferida sem que houvesse o registro em cartório, o que traz a possibilidade de conflitos judiciais e até, em casos mais graves, a perda do bem para quem comprou. Há o risco, por exemplo, de uma ação de reintegração de posse por parte de um suposto proprietário", acrescenta o advogado.
Os riscos não param por aí. O comprador pode não conseguir obter financiamento imobiliário para essa aquisição. Outra situação possível e frequente é só descobrir irregularidades no futuro, ao se deparar com problemas na hora de vender o imóvel ou utilizá-lo como garantia de uma operação financeira.
Todo o cuidado é pouco na hora da compra para evitar essas dores de cabeça. Por isso, segue uma lista elaborada pela Tizei Mendonça, com oito dicas para que você, que está avaliando uma aquisição da casa ou escritório dos sonhos, não tenha de enfrentar problemas dessa ordem.
• Valor máximo para imóvel financiado pelo Casa Verde e Amarela sobe por causa da inflação
• Afeganistão: instituições denunciam violação dos direito das mulheres
1 - Pesquise cuidadosamente a situação do imóvel no site da prefeitura da sua cidade;
2 – Confira se o imóvel é objeto de penhora, que pode acontecer por débitos tributários (IPTU, por exemplo), condominiais ou trabalhistas;
3 – Confira se há débitos desse tipo relacionados ao imóvel;
4 – Veja se na matrícula do imóvel consta a descrição exata do bem;
5 – Verifique se quem está vendendo o imóvel é o proprietário de fato ou o procurador e, nesse último caso, se ele tem uma procuração reconhecida em cartório;
6 – Pesquise se há transmissões de titularidade anteriores do imóvel;
7 – Analise a Certidão de Inteiro Teor e Ônus do imóvel no Cartório de Registros;
8 – Se você tiver dúvidas sobre a regularidade do bem, busque orientação de um especialista.
Amadeu Mendonça destaca que a maioria dos consumidores que estão comprando um imóvel para moradia ou instalação de negócio e não como investimento ainda prefere fazer todo esse trabalho sozinho ou simplesmente desconsidera a necessidade de todos esses cuidados.
"É muito raro que o consumidor comum busque uma assessoria jurídica para comprar uma casa ou apartamento. E essa falta de orientação especializada, em alguns casos, pode trazer consequências graves no futuro. Já tivemos em nosso escritório clientes enfrentando ações de reintegração de posse", alerta. "Esse tipo de serviço ainda é demandado basicamente por investidores ou empresas, mas esperamos que isso mude com a consciência cada vez maior dos compradores sobre os perigos de uma aventura no mercado imobiliário sem um bom suporte técnico", afirma.