Cancelamento de contrato de viagem
Idosos impedidos de viajar por motivo de saúde conseguem suspender parcelas do seguro viagem
O juiz de Direito Fabio de Souza Pimenta, da 32ª vara Cível de SP, deferiu tutela de urgência para determinar a suspensão da cobrança das duas últimas parcelas de contrato de seguro viagem celebrado entre um casal de idosos e uma seguradora, visto que a viagem programada não aconteceu por motivos de saúde.
Os autores da ação afirmam que celebraram um contrato de seguro viagem com a requerida, em razão de uma viagem turística que fariam para o Chile, de 7/2/20 a 20/2/20, a qual não foi realizada por conta de enfermidade apresentada pelo idoso, que precisou buscar tratamento médico de urgência em hospital.
O idoso informa que, diante do ocorrido, teria solicitado à requerida o cancelamento do seguro, bem como as indenizações previstas no contrato celebrado, as quais teriam sido negadas pela empresa, sob a alegação de que o problema de saúde do autor noticiado se enquadraria na hipótese de "riscos excluídos" do contrato celebrado entre as partes. O casal defende que não se trata apenas de diagnóstico de hérnia inguinal (risco excluído do contrato), mas também de lipoma retroperitoneal de 29 cm, o qual não se enquadra na hipótese aventada pela ré.
Requerem, portanto, a concessão da tutela de urgência consistente na suspensão da cobrança das duas últimas parcelas do pacote de viagem.
Ao analisar o caso, o magistrado destacou a verossimilhança das alegações com relatórios médicos juntados ao processo. Assim, deferiu tutela de urgência para determinar a suspensão da cobrança das duas últimas parcelas do contrato de seguro, referentes a maio e junho de 2020, no valor de R$ 4.193,83, até decisão judicial em contrário, sob pena de multa diária de R$ 500 até o limite de R$ 100 mil.
Neuza Alves de Oliveira Dias - Advogada, formada pela FMU- Faculdades Metropolitanas Unidas, posgraduada pela Escola Paulista de Direito.