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Governador lança serviço inédito de emissão de Atestado de Capacidade Técnica digital
Serviço em plataforma eletrônica elimina balcão, garante processo mais eficiente e confortável para profissionais e elimina o risco de fraudes em licitações
seg, 16/11/2015 - 17h49 | Do Portal do Governo
O governador Geraldo Alckmin e o secretário de Logística e Transportes, Duarte Nogueira, anunciaram nesta segunda-feira, 16, a entrada em operação do Atestado Seguro, sistema desenvolvido pela Dersa para a produção eletrônica de Atestados de Capacidade Técnica (ACT), a partir de uma plataforma web.
O Atestado de Capacidade Técnica é o documento utilizado por empresas e profissionais para comprovar a realização prévia de serviços específicos no campo da engenharia e/ou arquitetura. Ele pode ser solicitado após a conclusão de um ou vários serviços técnicos e deve descrever com clareza as atividades desenvolvidas pelo prestador daquele(s) serviço(s) ao longo do contrato.
"Hoje estamos dando um passo inovador com o primeiro Atestado de Capacidade Técnica (ACT) digital do Brasil. Uma boa parceria entre o Governo do Estado, a Dersa e o Crea aqui de São Paulo", disse o governador Alckmin. "O Atestado de Capacidade Técnica digital é uma vacina contra a fraude e é segurança para a sociedade, porque obras importantes demandam empresas com qualidade para poder executá-las. E, também, por outro lado, desburocratiza com transparência absoluta nos processos", completou o governador.
Com o Atestado Seguro, a Dersa abandona a emissão de ACTs em papel, substituindo-os por arquivos eletrônicos no formato PDF, digitalmente assinados e com conteúdo aberto. O novo formato elimina a necessidade de reconhecimentos de firma e cópias autenticadas, além de ser imune a falsificações de conteúdo.
Além da segurança e confiabilidade, a solução inédita eliminará deslocamentos e a circulação física de documentos, trazendo mais comodidade aos requisitantes e reduzindo o tempo de emissão dos ACTs.
As solicitações serão feitas diretamente pelos interessados no Via Digital, a nova plataforma de serviços eletrônicos da Dersa (www.viadigital.sp.gov.br). O sistema cuidará automaticamente da emissão do boleto para pagamento da taxa de serviço, do upload e da checagem das Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs) no banco de dados do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de São Paulo (Crea-SP).
A autenticidade de qualquer Atestado de Capacidade Técnica emitido pelo Atestado Seguro será facilmente verificada. Para a checagem das assinaturas digitais contidas no arquivo PDF, basta dispor do popular e gratuito Adobe Acrobat Reader. Uma cópia digital contendo o conteúdo integral e original do ACT também estará disponível para download a qualquer interessado no website do Atestado Seguro (www.atestadoseguro.sp.gov.br), onde será localizada a partir de um leitor padrão QR Code, uma pesquisa simples pelos dados do solicitante ou a digitação do código alfanumérico impresso no corpo do próprio Atestado.
O Atestado Seguro é resultado de um grande esforço em prol da segurança dos documentos de licitação liderado pela Dersa, que conta com parcerias estratégicas do Crea-SP e da Imprensa Oficial do Estado. O sistema começa sua fase de operação pela emissão dos ACTs da Companhia e deverá ser brevemente disponibilizado para outros conselhos de classe e órgãos da Secretaria de Logística e Transportes e do Estado de São Paulo, modernizando definitivamente a emissão e o uso dos Atestados de Capacidade Técnica.