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Programa eSocial poderá ter seu prazo de implantação prorrogado
Receita Federal está estudando a possibilidade de estender a data para as empresas fazerem adequação
clique para ampliar> Conselho Temático de Relações de Trabalho da Fiep discutiu possíveis mudanças no eSocial (Foto: Julio César Lima)
A Receita Federal mantém em estudo a possibilidade de ampliar o prazo para a adequação das empresas ao eSocial, instrumento que unifica todas as informações fiscais das empresas. A nova situação, que pode dar mais tranquilidade às empresas que estão fazendo as adaptações, foi divulgada em reunião do Conselho Temático de Relações do Trabalho da Fiep, realizada em março, em Curitiba. Para chegar a esta nova interpretação, deverão ser convidadas também associações ligadas a Recursos Humanos e Contabilidade.
Segundo o coordenador do Conselho Temático de Assuntos Tributários da Fiep, Dorgival Pereira, apesar das vantagens do eSocial, ainda é necessário que todo o empresariado tenha uma melhor compreensão de todo o processo. O eSocial foi lançado recentemente e tem sido debatido entre as empresas e seus escritórios contábeis.
"As empresas vão ter que atualizar tecnologia para poder ter esses processos acontecendo via internet e o envio dessas informações integradas dentro da própria empresa, nos setores de RH, de Contabilidade, Medicina do Trabalho. Todas as áreas deverão estar integradas e as informações deverão estar dentro do eSocial, que terá uma plataforma para isso. A Receita Federal ainda não passou essa plataforma, esse layout para as empresas, então acredito que ainda haverá algumas alterações, alguns ajustes necessários diante das reivindicações das empresas, porque fica difícil, o custo fica elevadíssimo", explicou.
Para Pereira, o gasto pode chegar a R$ 50 mil, ainda que haja um escalonamento das empresas conforme suas demandas e tamanhos. "Eu diria que o prazo marcado para maio vai ser prorrogado um pouco mais para poder dar essa condição às empresas. O eSocial é um avanço, sem dúvida, garante direitos aos empregados, às empresas, mas ele precisa realmente de ajustes", comentou.
Já os profissionais de Recursos Humanos e de Contabilidade também poderão colaborar nas modificações que podem acontecer. "Não foram partícipes na formatação desse processo os profissionais de RH e nem os contadores. São eles que fazem a contabilidade das empresas e têm uma dimensão clara de qual seria o melhor layout. A Receita Federal certamente fará uma revisão disso e já deve convidar estes profissionais para que eles possam fazer uma análise", afirmou o coordenador.
Na opinião de Pereira, porém, por causa do excesso de taxas e impostos, o eSocial pode ser uma "digitalização da burocracia". "O Brasil é o país mais burocrático do mundo. A gente vai ter, na verdade, uma digitalização da burocracia. A carga tributária do país é a mais complexa do mundo e as obrigações previdenciárias, trabalhistas, as relações de trabalho são muito complexas também", ressaltou.
Para o Coordenador do Conselho Temático de Relações do Trabalho da Fiep, Carlos Walter Pedro, a complexidade do nosso sistema de tributação pode ser uma preocupação a mais para a implantação do eSocial de forma plena.
"Temos um sistema tributário dos mais complexos do mundo e, por isso, nós temos um aparato fiscalizador muito grande também. Temos várias taxas, formas, subsídios, normas diferentes. Isso faz parte de um processo em que o Brasil perde muito em competitividade e gera muito custo indireto para você administrar isso. Hoje, a empresa precisa cada vez mais esforço pessoal e financeiro para atender as exigências da Receita do Brasil e também as receitas estaduais", criticou.
Mesmo com essas observações, o coordenador acredita que a modernização é necessária para que todo o processo seja positivo. "Precisamos tratar da qualificação das empresas para atender essas imposições da Receita em relação ao novo tema, do eSocial. Se nós tivermos um pouco mais de tempo, melhor qualificadas estarão as empresas para atender o que o fisco deseja", concluiu Pedro.