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Requião faz projeto para poder gerenciar pedágios
14/09/07 15h39 - Atualizado: 19/01/13 23h16
Em disputa contra as concessionárias de rodovias desde o início do primeiro governo, em 2003, o governador do Paraná, Roberto Requião (PMDB), pretende agora participar da administração de pedágios. Ele enviou à Assembléia Legislativa um projeto de lei que autoriza o Estado a participar dos leilões das concessões das rodovias federais. Pela proposta, o Estado poderá participar mediante criação de sociedades ou por meio de formação de consórcios com pessoas físicas ou jurídicas.
A intenção de Requião não é nova. Desde que o governo federal anunciou a inclusão no programa de concessões de dois trechos da BR-116 e um da BR-376, que cortam o Estado, ele levantou a possibilidade de assumir o serviço. "Se forem fazer pedágio nas estradas federais no Paraná, o Estado participa da licitação para mostrar quanto pode custar a manutenção de uma estrada", afirmou.
Na justificativa do projeto enviado à Assembléia Legislativa, o governo diz que pretende demonstrar que "é possível a administração pública manter a gestão dos bens públicos, voltada inteiramente ao interesse público". "A proposta apresentada é assegurar os direitos do cidadão, manter os serviços adequados e estabelecer definitivamente a justa política tarifária dos serviços públicos", diz o documento. O projeto será analisado pelas comissões permanentes da Assembléia antes de ir ao plenário. Os leilões de concessão estão marcados para outubro.