Plano Decenal Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente está disponível para consulta | Aconteceu
Plano Decenal Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente está disponível para consulta
Documento propõe criar, fortalecer e implementar um conjunto articulado de ações e metas para a área
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), por meio da Comissão designada para elaboração, implementação e acompanhamento do referido planejamento, disponibilizou para consulta pública o 1º Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de São Mateus do Sul, com o intuito de possibilitar a participação da sociedade civil para sugestões e melhorias no documento. O período para consulta vai de 24 de outubro a 9 de novembro.
O Plano Decenal Municipal é um instrumento de garantia e defesa de direitos que pretende criar, fortalecer e implementar um conjunto articulado de ações e metas para assegurar o atendimento e a proteção integral voltado às crianças e adolescentes do município no período de dez anos. Contém, portanto, as diretrizes que deverão orientar as políticas públicas municipais para esse período.
A efetivação deste Plano depende de um conjunto de ações articuladas com outras políticas sociais, estabelecendo as competências e responsabilidades específicas a cada esfera do poder público, bem como a responsabilidade dos conselhos de direitos e da sociedade civil.
O documento pode ser consultado no site da Prefeitura de São Mateus do Sul (www.saomateusdosul.pr.gov.br) e também abaixo: