Constituintes fortaleceram MP para conter abusos autoritários, diz Vitor Hugo Azevedo — Senado Notícias
Constituintes fortaleceram MP para conter abusos autoritários, diz Vitor Hugo Azevedo
Da Redação | 09/11/2018, 10h27
De acordo com o presidente da Conamp, o que inspirou o fortalecimento do Ministério Público na Constituinte foi o desejo de ter uma instituição que pudesse conter os abusos do regime de força e que queriam ser evitados no futuro, na instauração de uma ordem democrática. A partir da Constituição de 88, membros do MP foram impedidos de exercer a advocacia, deixaram de ser os representantes do Estado — papel conferido à Advocacia-Geral da União (AGU) e às Procuradorias estaduais e municipais — e ganharam novas atribuições. Além do papel tradicional de órgão de Estado independente e autônomo que processa o cidadão na ação penal, o MP é titular da ação civil pública para a defesa dos interesses do consumidor, do meio ambiente, do patrimônio histórico e artístico, embora não com exclusividade. "98% das ações civis públicas que tramitam hoje no Judiciário são de autoria do Ministério Público", informa.
Como presidente da Conamp, Victor Hugo defende eleição direta para procurador-geral da República, hoje escolhido pelo presidente da República a partir de uma lista tríplice enviada pelos membros do MP. Ele também afirmou que é contra o fim do foro privilegiado, porque ele aumenta o risco de prescrição dos crimes, e a favor da prisão depois de confirmada a condenação em segunda instância. Os dois assuntos são propostas de emenda à Constituição que estão em análise no Congresso, mas já foram alvo de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).
Questionado se a prisão após condenação em segunda instância está ameaçada, com novo julgamento no STF aguardado para o ano que vem, Victor Hugo responde:
— Acho que está, porque existem forças muito poderosas querendo reverter esse quadro.
Ele defende que a prisão em segunda instância é muito mais eficaz contra a impunidade do que o fim do foro.
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