Associação de procuradores defende Operação Monte Carlo - Política - Estadão
Presidente da entidade rebate tentativa da defesa de Carlinhos Cachoeira de tentar anular provas obtidas pela Polícia Federal e afirma que procedimentos adotados são legais
24 de abril de 2012 | 15h37
A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) repudiou a estratégia da defesa do contraventor Carlinhos Cachoeira de tentar anular na Justiça as investigações da Operação Monte Carlo, da Polícia Federal. "A operação dispõe de inteira idoneidade e as provas coletadas por meio de interceptações telefônicas são lícitas, ainda que tenham, fortuitamente, revelado diálogos com parlamentares", afirma nota divulgada nesta terça-feira, 24, pela ANPR.
O Ministério Público afirma, no entanto, que Demóstenes não era o objeto de investigação e que seu nome surgiu por acaso. A ANPR, por sua vez, lembrou que o próprio STF em decisões anteriores reafirmou a validade de provas "fortuitamente descobertas", mesmo para envolvidos com direito a foro privilegiado. "Essas descobertas fortuitas são admitidas - amplamente na jurisprudência, na doutrina e no direito comparado - como fonte de prova, aptas a ensejar o início de um trabalho investigativo", diz o texto, assinado pelo presidente da associação, o procurador regional da República Alexandre Camanho de Assis.
"Não há que se questionar, portanto, a competência do juiz federal que autorizou as escutas que flagraram fortuitamente pessoa que, por sua função, detinha prerrogativa de foro. Se a investigação dirigia-se a pessoa sem foro e, ocasionalmente, chegou-se a alguém com tal prerrogativa, esses elementos colhidos são aptos a autorizar o início de uma nova investigação, promovida, agora, pelo órgão competente para processar a autoridade supostamente envolvida", conclui a nota.
Nesta terça, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, também reagiu ao pedido da defesa de Cachoeira. Cardozo lembrou que a Operação Monte Carlo investigava as ações da quadrilha do contraventor Carlinhos Cachoeira e, quando se verificou o envolvimento de políticos e parlamentares com o crime organizado, houve uma paralisação da investigação e o inquérito foi submetido à Procuradoria Geral da República e ao Supremo Tribunal Federal. "A Polícia Federal atendeu rigorosamente ao que o Judiciário determinou", justificou.