12.06.2019 - 14:48 Por Buanna Rosa
JUIZ DIZ QUE JUDICIÁRIO PRECISA DE MAIS SERVIDORES ESPECIALIZADOS PARA JULGAR COM RAPIDEZ CRIMES DE FEMINICÍDIO NO ESTADO
Durante Audiência Pública da CPI do Feminicídio
A deputada Zeidan Lula (PT), durante Audiência Pública da CPI do Feminicídio
A delegada federal, Paula Mary, durante Audiência Pública da CPI do Feminicídio
O juiz 2° vara criminal de Duque de Caxias, Dr. Alexandre Guimarães, durante Audiência Pública da CPI do Feminicídio
A representante do Instituto Igarapé, Renata Giannini, durante Audiência Pública da CPI do Feminicídio
Tribunais de Justiça do Rio precisam de mais servidores especializados na área criminal, segundo o juiz da 2ª Vara Criminal de Duque de Caxias, Dr. Alexandre Guimarães, para atuar com eficiência no combate aos crimes de feminicídio. A afirmação foi feita durante reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) destinada a investigar e apurar as causas do feminicídio no estado, nesta quarta-feira (12/06).
"É preciso reestruturação do material humano no judiciário. Por vezes, servidores lotados em juízos criminais, principalmente em tribunais do Júri - onde são julgados crimes contra o feminicídio - vêm sistematicamente sendo transferidos para juízos cíveis. Esse esvaziamento é algo verdadeiramente preocupante e atrasa os julgamentos de crimes como os de feminicídio. Vale lembrar que o juiz sozinho não faz nada; ele precisa de servidores públicos para auxiliá-lo", alegou Guimarães.
Alexandre esteve à frente do caso da dançarina Amanda Bueno, assassinada em 2015 pelo noivo, Milton Severiano, no município de Nova Iguaçu. Esse foi o primeiro crime a ser tipificado como feminicídio no estado do Rio. "Julguei esse caso já com a incidência da nova norma penal. E conseguimos a duras penas concluir as duas fases do processo e submetermos o réu ao julgamento e à condenação. Foram muitas horas e dias no tribunal. O que mais marcou nesse processo foi a celeridade em que o caso foi dirimido e isso foi possível porque tínhamos muitos servidores atuando no caso", complementou.
Durante a reunião, a representante do Instituto Igarapé, Renata Giannini, também apresentou dados aos integrantes da CPI e falou da dificuldade em mensurar os casos de feminicídio no país. "Esse é um dos crimes mais subnotificados no Brasil. Temos que enfrentar a falta de padronização dos dados e registros malfeitos. Com isso, há dificuldades no cruzamento das informações e em se chegar a um entendimento integral a respeito desse fenômeno". De acordo com dados do Atlas da Violência, publicado em 2019, cerca de 13 mulheres são assassinadas por dia no país. No entanto, segundo ela, ainda não é possível definir quantos desses casos foram tipificados como feminicídio.
A delegada da Polícia Federal, Paula Mary, da Delegacia de Defesa Institucional (Delinst), que trata de crimes de pessoas desaparecidas, também afirmou enfrentar dificuldades com a falta de padronização dos dados. "Infelizmente acabamos trabalhando muito nas delegacias com subnotificações e fica muito difícil conseguir estabelecer essa relação com os crimes de feminicídio, principalmente nos casos decorrentes de tráfico de pessoas. Esses dados acabam ficando muito nebulosos e não conseguimos traçar essas diretrizes e relações diretas", explicou. Paula também informou que estudos demonstram que a grande maioria das vítimas de tráfico de pessoa são mulheres, com filhos, e que moram em regiões afastadas das capitais.
A relatora da comissão, deputada Zeidan Lula (PT), disse que as informações apresentadas na reunião serão acrescentadas no relatório final da CPI. "Precisamos ter todos os setores trabalhando no combate aos crimes de feminicídio no nosso estado. E, com certeza, esses dados apresentados hoje vão dar um norte ainda melhor para a conclusão do nosso relatório", garantiu a parlamentar. Também estiveram na reunião a deputada Enfermeira Rejane (PCdoB) e o deputado Chicão Bulhões (Novo).