Querem calar a nossa voz - Carta Maior
Um mês depois, em 14 de junho, a imprensa corporativa anunciava, com regozijo, a quebra de contratos entre organismos da administração direta e indireta do governo federal e microempresas da mídia progressista, entre elas, a Carta Maior.
Ao promover a quebra de contratos em plena validade, firmados pelos governos anteriores, o governo Temer - interino e ilegítimo - fere princípios democráticos e ataca politicamente, por meio do arbítrio, a liberdade de expressão no país. E o faz, com pleno apoio do oligopólio midiático, passando por cima, inclusive, de um dos dogmas da Rede Globo: a quebra de contratos.
O corte de R$ 11,2 milhões em contratos de publicidade firmados entre as empresas da administração pública, direta e indireta e a mídia alternativa, equivale a 0,6% do orçamento da SECOM (Secretaria de Comunicação da Presidência da República), em 2015. Uma irrisória porcentagem nas contas de publicidade, o que evidencia o cerco político à mídia progressista.
Detentores de um vasto poder econômico, principalmente diante dos sites e blogs de esquerda e progressistas, os jornais do oligopólio midiático comemoram a tentativa do governo golpista de inviabilizar a mídia alternativa. Foram mais de dez reportagens em junho de 2016, uma verdadeira campanha antidemocrática, um ataque à liberdade de expressão e apoio indisfarçado à instalação da censura no país.
Não se registrou qualquer indignação quanto à quebra de contratos legais, muito menos, é óbvio, à liberdade de expressão, que tanto defendem. Em tom de denúncia, a publicidade da administração direta e indireta em sites e blogs de esquerda é tratada como ilegal por esses veículos.
Na mira, o desmonte de uma tímida tentativa, dos governos Lula e Dilma, de incentivar a pluralidade política e de opinião no país, em atendimento aos preceitos constitucionais. É como se faz, por exemplo, nos países da União Europeia. No horizonte, avistamos a censura às vozes dissonantes que, há duas décadas, denunciam a parcialidade e a atuação partidária desses oligopólios.
O insignificante 0,6%
Em reportagem do dia 14 de junho de 2016, "Temer corta R$ 11,2 mi em contratos de sites considerados pró-PT", a Folha de São Paulo chegava a admitir que "o valor cortado até agora, na verdade, é irrisório perto dos dispêndios anuais com publicidade federal. Em 2015, aponta, "o total gasto pelo governo Dilma, sob comando da SECOM, foi de R$ 1,86 bilhão. A maior parte [Globo] foi para TV, R$ 1,23 bi".
Notem que, neste universo de R$ 1,86 bilhão, o valor que seria repassado à mídia progressista neste ano – R$ 11,2 milhões - equivaleria a 0,6% do orçamento da SECOM em 2015. Um valor contratado pelo governo anterior e agora rompido pelo governo golpista, ou seja, recursos que os veículos nem chegaram a receber, em uma atitude juridicamente ilegal.
Na justificativa do Planalto, divulga a Folha de São Paulo, "esses blogs" (leia-se, mídia alternativa) "refletiam parte da opinião pública, não representando a multiplicidade das opiniões". Uma "parte da opinião pública" que, como indicam os resultados eleitorais dos últimos anos, incluiu os eleitores que votaram em candidatos progressistas, ultrapassando os tradicionais 30% registrados como a parcela da população "de esquerda".
Foram quatro eleições em que significativa maioria da população brasileira votou em candidatos progressistas. Há mais de duas décadas, essa mesma maioria pode encontrar na mídia progressista, um mínimo de diversidade na pauta jornalística, asfixiada pelos interesses de meia dúzia de famílias que controlam a comunicação no país.
Para além do evidente arbítrio na definição de "cunho jornalístico" e, sobretudo, "de interesse público", a medida esbarra em um direito garantido pela própria Constituição, o inciso V do artigo 1°: o pluralismo político. No artigo 5° da Constituição Brasileira, pelo qual "todos são iguais perante a lei", o inciso VIII garante que "ninguém será privado de direitos por convicção política".
Como aponta o advogado Percival Maricato, em artigo publicado no site GGN: "o governo é Poder Público e não poder da tendência política que o controla. Não pode dirigir verbas públicas apenas para seus simpatizantes. Lula e Dilma entenderam isso ao permitir a publicidade inclusive da Globo, revista Veja e assemelhadas" (GGN, 20.06.2016). (GGN, 20.06.2016).
Uma Globo aliás que, com fartas verbas de publicidade, fez jus à sua vocação golpista. Basta lembrarmos do chamamento, ao vivo, da população às ruas, em praticamente todas as manifestações contra o Governo Dilma. E o que dizer da construção das pedaladas fiscais enquanto justificativa para o golpe?
A própria líder do governo interino, a senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), integrante da Comissão de Orçamento do Senado, afirmou à Rádio Itatiaia: "não teve esse negócio de pedaladas, nada disso" (Rádio Itatiaia, 25.06.2016).
Verdadeiros manifestos antidemocráticos contra a existência de uma mídia alternativa e progressista no país, eles reverberam o esforço de criminalização da blogosfera, à revelia do direito constitucional ao pluralismo. Tenta-se, nesses panfletos, minimizar a independência da mídia progressista, desqualificando sua produção jornalística, reduzindo-a às determinações de um partido político.
Desde que surgiu, em 2001, a Carta Maior sempre se apresentou como um portal de esquerda a seus leitores. Um comportamento oposto às mídias dessas empresas, que se vendem como isentas, mas fazem, dia sim e no outro também, política partidária, utilizando-se de "dois pesos e duas medidas", para manipular a opinião pública.
A Carta Maior, inclusive, chegou a ser citada por conta do repasse de R$ 9,1 milhões, entre 2003 e 2013, ou seja, num período de dez anos contínuos.
Em 4 de julho de 2015, ano em que o oligopólio midiático apostou suas fichas no impeachment, a mesma Folha de São Paulo estampava: "Publicidade federal para mídia alternativa vai a R$ 9,2 milhões em 2014". Novamente a Carta Maior era citada: utilizando a métrica da Nielsen para questionar os repasses à mídia alternativa, o jornal indicava 484.977 visitantes únicos à Carta Maior naquele ano.
Os dados de 2015 mostram, segundo o Google Analytics, que o número de visitantes únicos subiu para 6.295.623/ano ou 524.635,25 visitantes por mês. Houve, ainda, 11.537.547 sessões e 26.757.933 visualizações de páginas anual ou 2.229.827,75 visualizações por mês, com a média de 2,32 páginas por sessão e tempo de permanência de 3 minutos e 55 segundos, por visitante.
Desde 2016, em pleno retrocesso de direitos sociais e desmonte do Estado brasileiro, não surpreende que queiram calar a nossa voz. E não apenas a nossa. Não há dúvidas quanto às intenções do governo golpista contra a mídia progressista como um todo. Repetimos: "o valor cortado até agora, na verdade, é irrisório perto dos dispêndios anuais com publicidade federal" (FSP, 14.06.2016). E as manchetes são retumbantes contra os sites e blogs simpatizantes do Partido dos Trabalhadores.
Nas páginas do jornal O Estado de S. Paulo (19.05.2016), um dia antes do evento, o anúncio de mais cortes: "as medidas ocorrem em meio à solicitação por parte do Palácio do Planalto para que os ministérios enviem os planos de comunicação para uma análise para se tomar o conhecimento de como, quanto e onde estão sendo aplicados os recursos da comunicação e publicidade do governo".
Na Folha de São Paulo (19.05.2016): "os planos de mídia sofrerão uma peneira com a intenção de cortar ou suspender patrocínios que não sejam considerados estratégicos para a máquina federal ou não estejam ligados a campanhas emergenciais de interesse nacional".
Em O Globo (19.05.2016), as aspas de Márcio de Freitas, atual chefe da Secretaria de Comunicação: "achamos que temos que deixar de nos envolver com blogs de opinião, temos que nos envolver com veículos jornalísticos de interesse público. Precisamos fazer uma revisão, já que os gastos são escassos. E definir novas prioridades".
Segundo a Folha, em 14 de junho: "a Petrobras respondeu que em julho deixa de anunciar nos sites bloqueados [a Carta Maior acaba de receber a carta de rescisão da contratação] e concentrará a verba publicitária nos principais portais, como UOL [do Grupo Folha], Globo.com e R7, além de redes sociais (Facebook) e sites segmentados (Quatro Rodas, Globo Esporte)".
"Um interlocutor do presidente interino explicou que alguns desses sites, como o Congresso em Foco, o El Pais, o Blog do Kennedy Alencar, o Observatório da Imprensa e o Fato Online, têm características jornalísticas e conteúdo de interesse público, mas que, por uma questão jurídica, a Casa Civil não conseguiu diferenciar tecnicamente esses dos demais e foi obrigada a solicitar o cancelamento de patrocínio a todos eles".