Mudanças no estacionamento rotativo retornam à pauta de discussões na Câmara | Portal CMBH
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Reunião vai tratar de projetos que autorizam o Município a delegar a operação e exploração econômica do sistema
segunda-feira, 25 Junho, 2018 - 12:15
Em função do não comparecimento da BHTrans à audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário, no dia 14 de junho, os vereadores remarcaram o encontro para esta quinta-feira (28/6), às 13h30, no Plenário Helvécio Arantes, para discutir mudanças no estacionamento rotativo. Na oportunidade, serão debatidos os projetos de lei 1815/16 e 422/17, que autorizam o município a conceder, à iniciativa privada, o direito de exploração desse serviço. A audiência foi requerida pelo vereador Pedro Lula Patrus (PT).
Na reunião que havia sido agendada anteriormente, o vereador Pedro Lula Patrus disse que a BHTrans se posicionou contrariamente a projetos de lei que autorizam o município a delegar a implantação, manutenção, operação e exploração econômica de estacionamentos públicos rotativos na capital. No entanto, a Empresa de Transporte e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans) informou, no dia 6 de junho, que o contrato com a empresa que faz a distribuição dos talões de estacionamento rotativo não fora renovado e que a fiscalização do uso do estacionamento está suspensa. O objetivo da empresa é alterar o funcionamento do sistema de estacionamento rotativo, que passará a funcionar por meio de aplicativo de celular. Segundo ele, a BHTrans esclareceu também que optou por realizar chamamentos públicos para o credenciamento de empresas interessadas na venda de créditos eletrônicos para o estacionamento rotativo, modelo esse em que toda a gestão financeira e operacional do sistema continuará a sendo exercida pela própria BHTrans.
De acordo com Pedro Lula Patrus, apesar de a BHTrans ter se posicionado contra projetos de lei que tramitam na Câmara com o objetivo de permitir à Prefeitura conceder à iniciativa privada a exploração econômica dos estacionamentos públicos rotativos pagos da capital, o sistema conhecido por faixa azul passa por um momento de transição, gerando diversas dúvidas, que poderiam ter sido esclarecidas caso a empresa tivesse comparecido à audiência. O parlamentar informou que é importante saber quais as empresas interessadas em participar do chamamento público para seleção das pessoas jurídicas que irão prestar serviços após a implementação de mudanças no sistema de estacionamento rotativo e como será, na prática, esse novo modelo. Ele questionou como ficará, por exemplo, a situação de quem não utiliza aplicativos de celular. Patrus quer saber, ainda, se a expectativa de arrecadação líquida desse novo modelo de estacionamento rotativo é maior que a atual e qual será o impacto dessa alteração no preço final do estacionamento.
O vereador Carlos Henrique (PMN) salientou, por sua vez, que em determinados locais da cidade o sinal de internet não funciona e cabe à BHTrans explicar como dar-se-á o uso do novo sistema nesses casos. O parlamentar também quer informações quanto à receita advinda do sistema de estacionamento rotativo.
O vereador Fernando Luis (PSB) explicou que o objetivo da BHTrans é usar o aplicativo para inovar e colocar o sistema de rotativo da cidade em consonância com a evolução da informática. Ele também considera que existe um planejamento detalhado da BHTrans para detectar e sanar eventuais falhas.
Foram convidados para a audiência representantes da BHTrans e da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB.