Média aritmética dos 80% maiores salários de contribuição, multiplicado pelo fator previdenciário. - PDF Free Download
Download "Média aritmética dos 80% maiores salários de contribuição, multiplicado pelo fator previdenciário."
Patrícia Barata Vilalobos
1 1) Cálculo de Benefícios - Continuação 1.1) Aposentadoria por tempo de contribuição Média aritmética dos 80% maiores salários de contribuição, multiplicado pelo fator previdenciário. Fator Previdenciário é um coeficiente atuarial com base na idade, na expectativa de sobrevida e no tempo de contribuição do segurado ao se aposentar. Renda mensal inicial é o valor do primeiro benefício. 1.2) Aposentadoria Especial É uma espécie de aposentadoria com prazo reduzido, em função do trabalho exercido pelo segurado (exercido em condições insalubres ou com risco à integridade física). Exemplo: Mulher que se aposenta com 20 anos. (obs: que o 13º salário não é considerado para o cálculo) 240 contribuições (12 por ano): 80 % dos maiores salários de contribuição; 192 (80% de 240)= RMI (a Aposentadoria Especial não tem fator previdenciário); 1.3) Aposentadoria por Idade Exemplo: Homem com idade 60 anos; Numero mínimo de contribuições: 180 salários de contribuição (art. 25, II da Lei 8.213/1991); 80 % x 180 (s.c) = 144 salários Obs: O fator previdenciário: não deverá ser utilizado se prejudicial ao contribuinte. Para calculo da RMI deve ser somado 70% do valor encontrado + 1% Grupo de 12 contribuições; 1.4) Aposentadoria por invalidez: concedida nos casos de Incapacidade. Não há, em regra, carência para a aposentadoria por invalidez, mas há exceção a essa regra. Muitos concursos, todavia, consideram correta a afirmação de que não há carência para a aposentadoria por invalidez. Nesse caso, deve-se buscar a questão menos errada. Acidente não exige carência. O cálculo do salário de benefício é encontrado pela média dos 80% maiores salários de contribuição. Não há fator previdenciário OBS: se o valor atingido for inferior a um salário mínimo, a renda mensal inicial será de um salário mínimo. OBS: o recebimento de auxílio doença não é pré-requisito da aposentadoria por invalidez não. 1.5) Auxílio Doença Benefício concedido nos casos de incapacidade temporária. Exemplo: 5 salários de contribuição; Salário de benefício será 80% dos maiores salários de contribuição=4. Renda mensal inicial corresponderá a 91% do salário de benefício. 1.6) Auxílio Acidente Benefício com caráter indenizatório; Cálculo do salário de benefício com a média dos 80% dos salários de contribuição; Renda mensal inicial corresponde a 50% do salário de benefício. - 1
2 2) Benefícios em espécie 2.1) Aposentadoria por tempo de contribuição -Artigos 52 a 56 da Lei 8.213/1991 -Artigos 56 a 63 do Decreto 3.048/1999 Exige tempo mínimo de contribuições: Homem: 35 anos Mulher: 30 anos Homem professor: 30 anos Mulher professora: 25 anos Obs: professor do ensino infantil, fundamental ou médio. Segurados: todos. Todavia, o segurado especial só receberá a aposentadoria por tempo de contribuição se contribuir como contribuinte individual; Obs. O segurado especial tem diversas peculiaridades: Recolhimento pode ser feito anualmente; Alíquota de 2,1% + 0,1%; Benefícios limitados a um salário mínimo; O segurado especial tem a opção de contribuir como se fosse um contribuinte individual observando os requisitos da lei, podendo receber benefícios superiores a um salário mínimo. Carência: 180 contribuições (art. 25, II da Lei 8.213/1991); Valor: 100% do salário de benefício Início: Empregado ou doméstico: Até 90 dias da data do desligamento, para receber desde o desligamento; Após 90 dias não perde o direito, mas recebe apenas a partir do requerimento. Se não houver o desligamento: recebe a partir do requerimento. Demais segurados: do requerimento. Aposentadoria cessa: Com a morte do segurado. A desaposentação (cancelamento da aposentadoria) não é possível. Para que os contribuintes desejariam a desaposentação? Para utilizar o tempo em outro regime. Para aposentado que voltou a trabalhar e quer aumenta o valor do seu salário-de-benefício. Decreto 3.048/1999, art. 191, b: são irreversíveis as aposentadorias. Obs.: aposentadoria por invalidez é reversível cessada a invalidez, o benefício cessa. 2.2) Aposentadoria Especial -Artigos 57 e 58 da lei 8.213/1991 -Artigos 64 a 70 do Dec. 3048/99 Trabalho em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física Aposentadoria com 15, 20 ou 25 anos de contribuição, conforme o anexo IV do Dec /1999 Podem aposentar pela especial somente o empregado, o trabalhador avulso e o individual, desde que cooperado; Carência = 180 contribuições Valor = 100% do salário de benefício (sem fator previdenciário) - Até 90 dias da data do desligamento, para receber desde o desligamento; -Após 90 dias não perde o direito, mas recebe apenas à partir do requerimento; - 2
3 Aposentadoria cessa: -com a morte do segurado; -se o segurado volta a trabalhar em uma atividade especial; PPP: perfil profissiográfico previdenciário (formulário preenchido pela empresa que traz um histórico da atividade exercida pelo trabalhador) 2.3) Aposentadoria por idade Artigos 48 a 51 da Lei 8.213/1991 Artigos 51 a 55 do Decreto 3.048/1999 Idade: Homem urbano 65 Homem rural 60 Mulher urbana 60 Mulher rural 55 Segurados: todos Carência: 180 contribuições Valor: 70% + 1% para cada grupo de 12 contribuições Início da aposentadoria por idade: Empregado ou doméstico: - Até 90 dias da data do desligamento, para receber desde o desligamento; - Após 90 dias não perde o direito, mas recebe apenas a partir do requerimento. - Se não houver o desligamento: recebe a partir do requerimento. Demais segurados: do requerimento. Cessa: Com a morte 2.4) Aposentadoria por invalidez Artigos 42 a 47 da Lei 8.213/1991 Artigos 43 a 50 do Decreto 3.048/1999 Para se aposentar por invalidez, segurado deve estar incapaz total e definitivamente e insuscetível de reabilitação; sendo esta condição verificada por perícia. Segurados: todos; Carência: depende -Se for acidente, acidente profissional ou do trabalho: não tem carência. -Doença grave: não tem carência -Outras: carência de 12 contribuições (embora às vezes certas provas coloquem como correta a afirmação de que não há carência para aposentadoria por invalidez). Valor: 100 %. Se precisar de ajuda de terceiro, será acrescido de 25% do valor da aposentadoria Obs.: esses 25% não serão considerados para o cálculo de uma eventual pensão por morte. Início da aposentadoria por invalidez: Se estiver recebendo auxílio doença, é no dia imediatamente posterior ao da cessação do auxíliodoença, não interessando o tipo de segurado; Se não está recebendo auxílio doença: - Se for empregado, a partir do 16º dia de afastamento da atividade ou da data do requerimento, se entre o afastamento e o pedido (requerimento) decorrerem mais de 30 dias; Para demais segurados: a partir da data da incapacidade (perícia) ou da entrada do requerimento quando solicitado após 30 dias do afastamento. Se há tratamento possível, o segurado é obrigado a ele se submeter, salvo se envolver cirurgia e transfusão de sangue (envolve risco). - 3
4 Cessa a aposentadoria por invalidez: -Com a morte; -Com a recuperação da capacidade (Aposentado por invalidez pode ser chamado para perícia de dois em dois anos); -Com o retorno ao trabalho. O benefício não cessa de imediato com a recuperação a previdência dá um tempo para o segurado se adaptar. Se a recuperação foi total e ocorreu dentro de 5 anos contados da data do início da aposentadoria que a antecedeu ou do auxílio doença que a precedeu, se o empregado tiver condição de voltar de imediato ao seu trabalho, não paga a previdência nada. Se não, ele ganha aposentadoria por invalidez por tantos meses quanto anos que ficou na aposentadoria (se ficou quatro anos com a aposentadoria por invalidez, a receberá por mais quatro meses). Caso a recuperação seja parcial (não importa quanto tempo), ou essa recuperação total demorou mais que 5 anos, ele recebe a aposentadoria por valor integral durante 6 meses. Após 6 meses recebendo 50% e então 6 meses 25%. 6 meses (1º ao 6º mês) 100% 6 meses (7º ao 12º mês) 50% 6 meses (13º ao 18º mês) 25% Não tem direito à aposentadoria por invalidez quem ao se filiar à previdência já era portador de doença ou lesão que geraria o benefício, com exceção das situações em que há o agravamento ou progressão da lesão ou doença. 2.5) Auxílio doença Artigos 59 a 64 da lei 8213/1991 Artigos 71 a 80, do decreto 3048/1999. Incapacidade temporária (perícia) Segurados: todos Carência: depende Se foi acidente, acidente profissional ou do trabalho, não tem carência. Doença grave não tem carência. Outras: carência de 12 contribuições (embora às vezes as provas coloquem questões afirmando não haver carência para aposentadoria por invalidez) Valor: 91% do salário de benefício Início do benefício: -Se era empregado, a partir do 16º dia de afastamento da atividade; -Para demais segurados: a partir da data da incapacidade (perícia) ou da entrada do requerimento quando solicitado após 30 dias do afastamento. Cessa o benefício: -Recuperação -Concessão de aposentadoria por invalidez -Morte (deixa pensão por morte) 2.6) Auxílio acidente Artigo 86 da lei 8213/1991 Artigo 104 do decreto 3.048/1999 Há redução da capacidade laborativa. Benefício com caráter indenizatório. Acidente de qualquer natureza (não precisa ser decorrente do trabalho); - 4
5 Só podem receber auxílio por acidente o empregado, o trabalhador avulso e o empregado especial (individual não recebe). Não tem carência. Valor: 50% do salário de benefício (este pode ser menor que o mínimo); Início: a partir do dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença, vedada sua acumulação com qualquer aposentadoria. Cessa com: - Morte (como é indenizatório, não gera direito à pensão por morte); - Concessão de uma aposentadoria (qualquer uma). Artigo 124 da Lei 8.213/1991: trata das hipóteses de proibição de cumulação de benefício 2.7) Salário-Família Artigos 65 a 70 da Lei 8.213/1991 Artigos 81 a 92 do decreto 3.048/1999 Segurado que tenha dependente (filho menor de 14 anos ou inválido de qualquer idade). Pode recebê-lo: -Segurado, desde que Baixa renda. Empregado ou trabalhador avulso (Atenção! Doméstico não tem salário família). Não tem carência. Documentos específicos: dependente de até 6 anos, atestado de vacinação. Após 7 anos, certificado de freqüência escolar; Valor: Existem duas faixas (ver artigo 66, I e II); Recebem o benefício tanto o pai quanto a mãe. Cessa: - Com a morte do segurado - Segurado ficar desempregado Quando dependente perde esta condição (morreu, deixou de ser inválido, mais de 14 anos). Valores recebidos como salário família não serão incorporados para cálculo de outros benefícios A Professora Flávia ficou de disponibilizar um material sobre os benefícios que faltaram, quais sejam: salário maternidade, auxílio prisão, pensão por morte e custeio. Indicação Bibliográfica CASTRO, Carlos Alberto Pereira de. LAZZARI, João Batista. Curso Elementar de Direito Previdenciário. Editora LTr. São Paulo ARAGONÉS, João Ernesto. Curso de Direito Previdenciário. Editora LTr. São Paulo
Carência é o número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o segurado tenha direito aos benefícios do INSS.
Apresentação A Cartilha das Aposentadorias tem o objetivo de ajudar os segurados a compreender os direitos e as regras previstas nas leis que regem as APOSENTADORIAS do Regime Geral de Previdência Social-INSS.
AUXÍLIO-ACIDENTE LABORAL
AUXÍLIO-ACIDENTE LABORAL SILVA, José Arnaldo (G/FACINAN) 1 MARTINS, Eduardo (D/FACINAN/FENA/FANOVA/FINAV) 2 RESUMO: O presente artigo aborda uma temática de caráter informativo acerca dos critérios da