O que é Bigamia? é Crime? Significado, Código Penal - Dicionário Direito
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Bigamia é o ato de contrair matrimônio quando a pessoa já é casada. No Brasil, é proibido se casar novamente se a pessoa ainda for legalmente casada com outra. A bigamia pode afetar o contrato de casamento, e até mesmo levar à reclusão.
Já vimos aqui no dicionário direito sobre temas como adjudicar, oitiva, advogado gratuito, e arrolamento de bens. Veremos a seguir o significado de bigamia, se é crime, qual a pena, e outros fatos curiosos sobre o assunto.
Bigamia Significado trata-se do ato de uma pessoa que já é casada contrair um novo matrimônio, um segundo casamento. A pessoa que está simultaneamente casada com duas pessoas é considerada bígamo. Não havendo o indivíduo se divorciado, a bigamia é considerada crime.
Bigamia Sinônimo
Abaixo seguem os sinônimos de bigamia:
Multi-conjugal;
Bi-conjugal,
No código penal brasileiro, a bigamia é crime uma vez que a pessoa ao se casar mais de uma vez agiu de má-fé, abusando assim da confiança do companheiro que não sabia do impedimento legal ao matrimônio.
Vejamos abaixo o art. 235 do Código Penal, onde é rata
Bigamia no Código Penal
Qual a pena para quem comete bigamia?
Conforme estipula o caput do art. 235 do Código Penal, a pessoa que contrair um novo matrimônio já sendo casada poderá ter que cumprir pena de reclusão de 02 a até 06 anos.
Entretanto, a pessoa que aceita se casar com alguém que já é casado também está cometendo um crime. Assim, por ter participado da bigamia o cônjuge tem pena de um a até três anos de detenção ou reclusão.
Se for comprovado que a pessoa que se casou não sabia da existência do outro matrimônio o cônjuge é qualificado como vítima da pessoa que praticou bigamia. Nesta situação, a pessoa não será penalizada por ter se casado com alguém que já possuía um casamento anterior.
Atualmente, é difícil acontecer o crime de bigamia já que existem meios legais de saber o estado civil de uma pessoa antes de um novo casamento.
Diferença entre Bigamia e Traição
Na sociedade ocidental pode haver dúvidas a respeito do que é traição e o que vem a ser bigamia. A traição não afeta o contrato de casamento então não é considerada uma forma de bigamia.
Assim, mesmo que uma pessoa casada tenha um parceiro extra conjugal, se não houver um novo casamento o crime de bigamia não existe. Vale lembrar que, pelo Código Penal Brasileiro o adultério não é mais considerado crime nos dias de hoje.
Em contrapartida, uma pessoa que não more mais com seu cônjuge e decida se casar novamente sem correr os papéis do divórcio está cometendo o crime de bigamia. Pois, perante a lei, o casamento ainda existe.
União Estável é Bigamia?
Caso a pessoa esteja separada e tenha começado um relacionamento com uma nova pessoa esse fato, isoladamente, não caracteriza bigamia. Afinal, conviver com alguém sem assinar nenhum documento que oficialize o matrimônio não caracteriza bigamia.
O mesmo acontece se o casamento for somente religioso. Se o casal fez somente uma cerimônia religiosa, mas não se casou no civil não existe o crime de bigamia.