Boselli & Loss » Advogados Associados Advocacia Tributária e Licitações quasemiiii - 26/07/2020 Quase Metade Cidades Pará
26/07/2020 - Quase metade das cidades do Pará desviam dinheiro na pandemia
48% dos municípios considerados ruins ou péssimos quanto à transparência de contas públicas durante a pandemia
De acordo com o levantamento realizado pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA) e divulgado neste dia 24 de julho, segundo um sistema de pontuação definido sobre os parâmetros avaliados no levantamento, 48% dos municípios paraenses tiveram desempenho ruim ou péssimo quanto à transparência de gastos municipais durante a presente pandemia de Covid-19. Relativa à frequência de atualização das contas e à facilidade de acesso aos dados pelo cidadão médio, esta avaliação interna ao poder público denuncia o descaso proposital com a transparência dos gastos do próprio ao restante da população.
A gravidade desta notícia fica muito evidente no atual período, em que foram registradas inúmeras aquisições de material de saúde de forma emergencial e com dispensa de licitação e das quais muitas, mesmo nos marcos da intensa especulação com produtos de primeira necessidade observada especialmente no início da pandemia no País, a preços muito acima do preço de mercado, ou entregues com altos índices de equipamentos sem condições de funcionamento (como foi o caso no próprio Pará), ou mesmo pagas e nunca entregues.
Enquanto mais da metade da força de trabalho brasileira permanece desempregada, as taxas de contaminação e de óbitos pela Covid-19 não param de crescer e milhões são desperdiçados pelo Estado em compras desta natureza, dispondo até cerca de 500 mil reais por respiradores mecânicos fabricados no estrangeiro, o sistema de saúde nacional continua sem acesso ao respirador desenvolvido por engenheiros da POLI-USP, com custo estimado de R$ 1.500 por unidade, pelo atraso do seu licenciamento pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
O prejuízo para a população trazido pela atual situação é claro em diversos, se não todos os principais indicadores sociais. Tanto o reajuste dos salários para com a inflação quanto os níveis de desemprego e de redução brusca da remuneração de postos de trabalho, e mesmo a probabilidade dos trabalhadores e de suas famílias se contaminarem com uma doença perigosa e a sua chance de serem atendidos satisfatoriamente pelo precarizado sistema público de saúde, todos evoluem no sentido de um duro ataque às suas condições de vida.