UMA ÁREA PARA PROTEGER
Está em discussão, no Conselho Municipal do Meio Ambiente de Arroio do Meio, a criação de uma Unidade de Conservação no Morro Gaúcho. O que é uma Unidade de Conservação?
Unidade de Conservação é qualquer área que é administrada para ajudar na preservação de espécies animais e vegetais existentes em uma região. Assim, o Jardim Botânico de Lajeado é um tipo de Unidade de Conservação. No caso do Morro Gaúcho, o tipo de Unidade de Conservação que está sendo pensado é uma Área de Proteção Ambiental (mais conhecida como APA). Esse tipo de unidade é bem diferente do caso do Jardim Botânico, por vários motivos:
• Não há desapropriação de terras; os donos continuam sendo os mesmos.
• Os direitos dos proprietários de vender ou comprar áreas de terras no local permanecem intocáveis.
• O poder público fica responsável pela infraestrutura e segurança do local no que diz respeito à preservação ambiental.
• Existem limitações à forma de produzir, que são definidas quando da criação da APA. Por exemplo: pode-se estipular que não será possível abrir novas pedreiras.
Antes da criação de uma APA, o poder público (no caso a Prefeitura Municipal) convoca todos os moradores para uma audiência pública de discussão e encaminhamentos. Se os proprietários e moradores concordarem, a APA é criada. Assim, uma APA não é administrada somente pelo poder público, mas por toda a comunidade que mora no local. Em troca, o Poder Público lhe assegura proteção (através de uma guarda florestal) e lhe dá o direito de usufruir dos benefícios turísticos e comerciais que dali surgirem. Existem muitos exemplos onde isso já ocorre. Após alguns anos da instalação da APA, a movimentação ecoturística acaba abrindo várias possibilidades de empreendimentos que vão desde pontos de venda de produtos coloniais e artesanais até de infraestrutura para alojamento e refeições.
A Ecobé vem discutindo a criação de uma APA do Morro Gaúcho desde 2000, e apóia integralmente essa idéia. Achamos que uma APA poderá caminhar no rumo do Desenvolvimento Sustentável, onde ecologia e economia se juntam para favorecer a sociedade.