Liminar inviabiliza funcionamento da Câmara Municipal de Valente – Interior da Bahia
Liminar inviabiliza funcionamento da Câmara Municipal de Valente
O presidente da Câmara Municipal de Valente, Cezar Rios (Solidariedade), entrou com um mandado de segurança pedindo a Justiça que derrubasse o Decreto Municipal nº 154/2020, determinado pelo prefeito Marcos Adriano de Oliveira Araújo (PSDB).
Cezar Rios (Solidariedade), entrou com um mandado de segurança pedindo a Justiça que derrubasse o Decreto Municipal, determinado pelo prefeito Marcos Adriano Araújo (PSDB).
O decreto proíbe toda e qualquer reunião e aglomeração de mais de cinco pessoas em todas as repartições públicas e em ambientes privados do município de Valente, incluindo os ambientes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como ambientes de atendimento ao público ou de trabalho, enquanto durar o quadro de agravamento da pandemia do novo coronavírus.
A juíza Renata Furtado Foligno deferiu liminar para determinar que os efeitos do decreto não se apliquem ao Poder Legislativo Municipal.
De acordo com o entendimento da magistrada, não compete ao Executivo sobrepor-se ao Legislativo a fim de tolher-se a essencialidade de seu funcionamento, impondo o fechamento generalizado do funcionamento do órgão.
O presidente da Câmara, Cezar Rios, afirmou que recebeu o decreto com surpresa. "O prefeito com esse decreto proibiu as sessões da Câmara, nós sabemos que os poderes são independentes, o Executivo não pode interferir no trabalho da Casa", disse.
O vereador reforça que as medidas de distanciamento já estão sendo adotadas pela Câmara. "Temos disponibilizado o álcool em gel, o uso de máscaras, tudo que é recomendável, não vejo porque essa preocupação do prefeito em estar interferindo no funcionamento da Câmara", afirmou.
"São muitas contradições, como vamos ficar impedidos de realizar as sessões, e se houver necessidade de votarmos algum projeto sobre a própria pandemia? Ficamos sem entender o que o prefeito quer com isso. Temos uma sessão extraordinária na quinta-feira (14), quando será votada as contas do ex-prefeito Ubaldino Amaral de Oliveira (DEM). Então o que eu quero é deixar bem claro que estamos aqui fazendo o nosso papel da maneira correta. Estamos aqui para ajudar no combate ao coronavírus, pensando no povo", frisou Cezar Rios.
Cezar Rios afirmou ainda que se a intenção do prefeito Marcos Adriano é impedir a sessão que vai votar as contas do ex-prefeito Ubaldino, "espero que não ele não pense dessa forma, pois precisamos fazer justiça nesta Casa, manobra jamais será feita aqui enquanto eu estiver à frente da Câmara Municipal de Valente", concluiu.
Caso Ubaldino
O ex-prefeito Ubaldino Amaral de Oliveira (DEM) teve seu mandato cassado, em junho de 2012, pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), por gastos ilícitos durante a campanha eleitoral em 2008, quando venceu as eleições.
Ubaldino Amaral foi afastado por comprar e distribuir 5 mil camisas durante as eleições de 2008. (Fonte: Politica Livre).