Auxílio emergencial é 'urgentíssimo', mas PEC não pode misturar ajuste fiscal com benefício, afirma Alessandro Vieira - Cidadania23
"Quando se coloca que é necessário aprovar travas fiscais, regras restritivas, congelamento de salários, e que sem isso não é possível pagar o auxílio emergencial, estamos diante de uma mentira", criticou o parlamentar (Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado)
O Senado aprovou em primeiro turno nesta quarta-feira (04), por 62 votos a favor e 16 contra, a PEC Emergencial (PEC 186/2019) sem a retirada no texto das contrapartidas fiscais defendidas pelo governo após a rejeição do destaque apresentado pelo líder do Cidadania na Casa, Alessandro Vieira (SE). A sugestão previa que a PEC fosse dividida em duas: uma parte conteria apenas a previsão do auxílio emergencial, dispensado do teto de gastos e das restrições orçamentárias, e seria votada imediatamente. O restante do texto, com as contrapartidas fiscais, seria remetido para as comissões permanentes para análise mais longa.
Ao defender o destaque, Alessandro Vieira argumentou que as contrapartidas são importantes, mas o auxílio é "urgentíssimo", e que os temas não deveriam se misturar.
"Quando se coloca que é necessário aprovar travas fiscais, regras restritivas, congelamento de salários, e que sem isso não é possível pagar o auxílio emergencial, estamos diante de uma mentira", criticou.
Alessandro Vieira disse que apesar de trabalhar e não conseguir 'separar as discussões realmente urgentes das discussões fiscais', houve uma redução de danos aos servidores.
"Não foi possível preservar 100% os servidores públicos, que serão cada vez mais demandados durante e após a pandemia, inclusive e especialmente as categorias da segurança, saúde e educação", disse na rede social.
Segundo ele, a principal vitória na votação da PEC, no entanto, está na vigência dos congelamentos.
"O governo queria dois anos além do período de calamidade. Tiramos esses dois anos, ficando apenas o período da decretação de calamidade. Da mesma forma, tiramos a imposição obrigatória dos congelamentos contra os servidores estaduais. Passa a ser uma possibilidade a ser definida pelo Executivo local, com a aprovação do respectivo legislativo", explicou.
"O saldo dessas discussões é que continuaremos lutando por uma política fiscal responsável, mas sem jamais relegar a um segundo plano a política social responsável", completou Alessandro Vieira.
Com a rejeição do requerimento do senador do Cidadania, os líderes da oposição orientaram votação contrária à PEC Emergencial, para marcar posição. Mas eles ressaltaram que são a favor do auxílio emergencial, e que defenderão o restabelecimento do valor de R$ 600 quando o Executivo enviar ao Congresso a proposta com a nova versão do programa. O segundo turno da PEC deve ser votada nesta quinta-feira (04) pelos senadores (Com informações da Agência Senado)