Revista Nordeste Lei do desmanche é debatida em Salvador - Revista Nordeste
A aplicação da chamada lei do desmanche, que estabelece rigorosa fiscalização da atuação dos ferros-velhos, é tema de debate programado para esta terça-feira,9, às 15h, na sede do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA).
Intitulado Lei do Desmonte, Acidentologia e Vitimação no Trânsito, o seminário debaterá também o impacto orçamentário no atendimento às vítimas de acidentes de trânsito pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e o pagamento de indenizações por meio do seguro DPVAT.
A Lei 12.977/14, que regulamenta a atividade dos ferros-velhos, regula e disciplina o exercício da desmontagem de veículos, entrou em vigor em maio deste ano e sinaliza reduzir os preocupantes índices de furtos e roubos, caso seja devidamente cumprida.
Em Salvador, cerca de 25 veículos, em média, são subtraídos diariamente entre furtos e roubos. No primeiro semestre deste ano, a Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) registrou 3.636 casos de roubo e 875 de furtos de carros na capital baiana (4.511 no total).
Na Bahia, foram cerca de 10,5 mil notificações entre janeiro e junho deste ano. Em Salvador, em comparação com o primeiro semestre do ano passado, houve aumento de cerca de 11% em 2015 – foram 4.064 registros em 2014.
Na prática, todos os ferros-velhos deverão se tornar empresas de desmontagem autorizadas, com funcionários contratados legalmente e com alvará de funcionamento. Os veículos só poderão ser desmontados nestes locais após ter sido emitida a certidão de baixa do registro, pelo Detran, que também é o órgão fiscalizador da atividade.
A Lei 12.977/14 estabelece também que as peças retiradas dos veículos deverão ser inseridas em um banco de dados e só poderão ser reutilizadas se apresentarem condições de segurança. Para isso, deverão ter uma certificação de uso do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
Na Argentina, onde lei similar foi aprovada, o índice de furtos e roubos caiu 50% em cinco anos. Em São Paulo, onde a legislação federal já é aplicada, houve queda de 26% no número de roubos e 11% nos furtos no primeiro semestre deste ano.
"Se forem carros acidentados para os ferros-velhos legalizados, por exemplo, os veículos terão que ser analisados por profissional, para ver quais peças poderão ser reaproveitadas", diz Wanderson Nascimento, diretor da Federação Nacional dos Corretores de Seguros Privados e de Resseguros, de Capitalização, de Previdência Privada, das Empresas Corretoras de Seguros e de Resseguros (Fenacor – entidade parceira na realização do seminário desta terça).
Nascimento também é presidente do Sindicato dos Corretores de Seguro da Bahia (Sincor). "A maioria dos carros roubados ou furtados é para desmanche. Com a lei, os ferros-velhos não vão poder aceitar esses veículos. Se aceitarem, estarão sujeitos a sanções", adverte ele.
Em São Paulo, com o início da fiscalização, foram fechados 674 desmanches irregulares, de 1.254 vistoriados. A nova lei tem o objetivo de combater o comércio clandestino de peças, o que também deve diminuir os roubos e furtos, pois regulariza as atividades de ferros-velhos. A venda de peças ilegais é uma realidade em nosso país, que tem reflexos em vários setores da sociedade, como segurança pública e o mercado de seguros, diz a Fenacor.
A legislação contempla também o meio ambiente, pois cria regras para o descarte de óleo, fluidos e carcaças, frequentemente jogados em terrenos baldios. Há, inclusive, a exigência de pisos especiais nas oficinas. Nos desmanches clandestinos, estes materiais são jogados no meio ambiente, contaminando rios e o solo, por exemplo.
Além disso, a médio e longo prazos, pode ajudar na redução dos índices de acidentes de trânsito, uma vez que as peças que serão reutilizadas passarão por análise de segurança feita pelo Inmetro. Com menos crimes, a Fenacor ainda acredita que haverá também queda de aproximadamente 30% no valor das apólices de seguros.