Desembargador aponta que foi levado ao erro por Eudes e autoriza andamento de processo que pode levar vereador a perder o mandato em Cabedelo – Politica & ETC
Desembargador aponta que foi levado ao erro por Eudes e autoriza andamento de processo que pode levar vereador a perder o mandato em Cabedelo
O processo que pode levar o vereador de Cabedelo Eudes a perder o mandato deve voltar a tramitar na Câmara Municipal. O desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, reconsiderou a decisão que havia tomado anteriomente suspendendo o processo. O desembargador alegou que foi levado ao erro pelos argumentos apresentados por Eudes.
VEJA NOVA DECISÃO DO DESEMBARGADOR
O desembargador afirma na decisão que não existe um processo de cassação, mas uma processo disciplinar pelo quantitativo de falta de Eudes sem justificativa: "Analisando os autos, observo que os Vereadores da Câmara Municipal de Cabedelo-PB, Benone Bernardo, Evilásio Cavalcanti, Jonas Pequeno e Maria do Socorro ingressaram com uma representação para Perda de Mandato Parlamentar contra o agravante, por suposta falta de comparecimento ao mínimo de sessões ordinárias sem justificativas, cujo processo restou tombado como processo Disciplinar nº 001/2019", diz o desembargador apontando que o vereador responde a um processo previsto na Lei Orgânica do município.
No dia 16 Marcos Cavalcanti tomou a decisão em favor de Eudes, mas, com as argumentações apresentadas pela Câmara, o desembargador se viu levado ao erro no dia 19 e refez a decisão que deve ser avaliada em seu mérito.