Contrato de Prestação de Serviços para Registro de Dominio, Criação, Desenvolvimento e Administração do Site da Aromas & Flores (Contrato N 06/12) - PDF
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Milton Martini Cesário
1 Contrato de Prestação de Serviços para Registro de Dominio, Criação, Desenvolvimento e Administração do Site da Aromas & Flores (Contrato N 06/12) DEFINIÇÃO: Esse contrato visa documentar a proposta de prestação de serviços, apresentada pelo CONTRATADO e aceita previamente pela CONTRATANTE, contendo todas as informações acerca da metodologia de trabalho, do cronograma de atividades, dos recursos necessários para a execução do serviço, bem como as descrições das condições de pagamento e prazos previamente definidos. CONTRATADO: Vergara Websites, de Igor Andre Santana Vergara, com inscrição no CPF nº , e no RG n , residente na Avenida Prfª Isolina Passos, n 2286, Bairro Barrinha, São Lourenço do Sul, Rio Grande do Sul, CEP CONTRATANTE: Aromas & Flores, de Sandra da Silveira Camboim, situada na Rua Max Stenzel, N 379, Centro, no Municipio de São Lourenço do Sul, no Rio Grande do Sul, CEP , sendo responsável pelos procedimentos com o Contratado, Sandra da Silveira Camboim, domiciliada no ato da assinatura deste, no mesmo endereço citado acima, com inscrição no CPF N e RG CLÁUSULA PRIMEIRA: DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 1. O serviço a ser prestado pelo CONTRATADO é o projeto de criação, desenvolvimen to e administração do site da CONTRATANTE, com o objetivo de aumentar o relacionamento on-line com seu público-alvo, além de divulgar a mesma através da internet. 2. O desenvolvimento do projeto pelo CONTRATADO,dar-se-á a partir de informações cedidas pela CONTRATANTE, tais como: conteúdo, imagens, dados institucionais, etc. CLAÚSULA SEGUNDA: DAS CONDIÇÕES DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS 1
2 Item I - Obrigações do CONTRATADO 1. Utilizar recursos que facilitem a navegação entre as páginas, tratamento de imagens, codificação e programação visual, oferecendo ao projeto, usabilidade,tecnologia e design diferenciado. 2. Realizar a manutenção e atualização das páginas da CONTRATANTE, de acordo com necessidades de manutenção previstas na proposta em anexo. Item II - Obrigações da CONTRATANTE 1. Formação de uma equipe de acompanhamento que servirá como interlocutora durante o projeto; 2. Fornecimento à CONTRATADO, de todas as informações e elementos necessários ao início e ao desenvolvimento do projeto, em suporte digital compatível com PCs, dentro de um período de tempo acordado entre as duas partes para evitar atrasos ou interrupções dos prazos estabelecidos no cronograma. 3. Fornecer à CONTRATADO, de acordo com a periodicidade necessária, todo o conteúdo de atualização, no caso de contrato de manutenção, a ser veiculado no site com antecedência mínima de dois dias de sua data de publicação solicitada; 4. Cumprir os prazos estipulados para pagamentos e entrega de material; 5. Fornecer manual de identidade visual e todo o material complementar como textos e fotos que sejam necessários à elaboração do site; 6. A CONTRATANTE é livre para sugerir todo e qualquer conteúdo informativo de suas páginas, sendo ela integralmente responsável pelos efeitos provenientes destas informações, respondendo civil e criminalmente por atos contrários à lei, propaganda enganosa, atos obscenos e violação de direitos autorais. Item III NÃO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES: 1. O não pagamento das parcelas acordadas, sujeitará a CONTRATANTE ao pagamen to de multa moratória e não compensatória sobre o valor do débito, além de juros de mora, conforme especificados no Boleto Bancario. 2. O não cumprimento das obrigações assumidas pelo CONTRATADO no presente contrato implicará o pagamento de multa no valor equivalente ao valor dos serviços pactuados e efetivamente pagos pela CONTRATANTE. CLÁUSULA TERCEIRA: PRAZOS 1. O prazo total de desenvolvimento do site está estimado em 90 dias, contados apartir da definição completa e detalhada do projeto. 2. O prazo máximo previsto para entrega dos materiais solicitados (textos, imagens ou gráficos) será feito na segunda etapa do desenvolvimento (prognóstico), que deve ser executada entre o 10 e o 50 dia após a assinatura deste contrato. 2
3 Quaisquer atrasos na entrega destes materiais acarretarão em prorrogação do prazo de entrega na mesma proporção dos atrasos em questão. 3. A vigência do presente contrato está estabelecida na proposta, previamente acordada, a se iniciar no momento de sua aceitação pela CONTRATANTE, podendo ser modificado em decorrência de imposição legal, motivo de ordem técnica ou de comum acordo entre as partes, por meio de termo aditivo, podendo implicar na alteração de seu valor. CLÁUSULA QUARTA: CRONOGRAMA 1. O cronograma proposto para a concretização deste projeto seguirá o prazo definido para as quatro fases descritas na proposta em anexo; 2. Caso o cronograma se estenda por mais de um mês do prazo estabelecido, por motivos de atrasos de entrega de conteúdo ou outro motivo por parte da CONTRATANTE, será feito um novo orçamento, para aprovação da CONTRATANTE do pagamento de horas adicionais, sendo R$ 14,50 o valor da hora técnica. 3. O início de cada etapa estará condicionado à aprovação, por escrito (via ), da etapa anterior. Ou seja: ao final de cada etapa do projeto, será enviado um documento para que a CONTRATANTE aprove, concordando com o trabalho executado na referida etapa. Para o caso de alterações após a assinatura da aprovação, horas técnicas adicionais serão cobradas à parte, mediante a autorização da CONTRATANTE, sendo R$ 14,50 o valor da hora técnica; CLÁUSULA QUINTA: VALORES E FORMAS DE PAGAMENTO: 1. Pelos serviços prestados a CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO o valor total de R$ 835,00, pagos em 3 parcelas com intervalo de 30 dias entre tais; sendo a 1ª com vencimento em 24/09/2012, no valor de R$ 300,00; a 2ª com vencimento em 24/10/2012, no valor de R$ 267,50 e a 3ª com vencimento em 23/11/2012, no valor de R$ 267, No valor estão inclusos a criação, desenvolvimento, hospedagem e administração pelos 1 s 40 dias, e o registro do domínio na Registro.br valido por 1 ano. 3. O valor não inclui o preço de hospedagem nem administração/manutenção do site após os 40 dias. 4. Pelo serviços de hospedagem, administração, manutenção, atualização e suporte, a CONTRATANTE fica na obrigação de pagar o valor de R$ 65,00 mensais, valor este que poderá ser alterado pelo CONTRATADO mediante prévio aviso de 30 dias, terá vencimento todo dia 03 de cada mês começando a contar o 1 vencimento para 03 de Novembro de 2012, por meio de Depósito ou Transferencia Bancarias, feitas estas para o Banco Caixa Econômica Federal, Agencia 1594, Conta Eletronica , Favorecido Igor Andre Santana Vergara ou Banco Banrisul, Agencia 0320, Conta Corrente , 3
4 Favorecido Igor Andre Santana Vergara, ou ainda por meio de Boleto Bancário conforme prévio aviso. 5. A renovação do domínio, será paga em parcela única, anualmente pela CONTRATANTE. 6. Em qualquer caso de rescisão contratual, não ocorrerá a devolução de qualquer valor por parte do CONTRATADO. 7. O CONTRATADO poderá extinguir o presente contrato, a qualquer tempo, mediante prévia notificação à CONTRATANTE sempre que, a seu critério, considerar caracterizado algum tipo de infração aos dispositivos constantes deste presente contrato. 8. Em caso de atraso no pagamento das parcelas acordadas sem alguma justificativa anterior ou aviso prévio, o CONTRATADO interromperá o trabalho e poderá tirar o site do ar até a quitação do débito. 9. O não pagamento, do serviço prestado, até a data do vencimento sujeitará a CONTRATANTE, imediata e independentemente de notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial: a) Ao pagamento, de uma só vez, do débito total composto pelas parcelas; b) Paralisação imediata do desenvolvimento do projeto, até que o pagamento seja regularizado, sem nenhum prejuízo para o CONTRATADO. OBS.: A CONTRATANTE deverá estar ciente de que o CONTRATADO somente realizará os itens do site desejados pelo mesmo, que constarem na proposta em anexo. Qualquer pedido adicional será cobrado separadamente do documento, mediante a prévia autorização da CONTRATANTE. CLÁUSULA SEXTA: RESCISÃO DE CONTRATO 1. A CONTRATANTE arcará com multa de 5% do valor anexo ao contrato, caso decida por rescindir o mesmo antes de efetuar o pagamento e com 10% do serviço já entregue pelo CONTRATADO; 2. O presente contrato poderá ser considerado rescindido de pleno direito, na ocorrência de inadimplência ou não cumprimento de prazos por uma das partes; 3. O presente contrato poderá ser rescindido por extinção de qualquer das partes, decretação de concordata ou falência; decurso natural do prazo, caso não seja renovado automaticamente; denúncia manifestada expressamente pela parte interessada à parte infratora, com antecedência mínima de sete dias, nos casos em que não for respeitada, pela parte infratora, qualquer uma das cláusulas anteriores. CLÁUSULA SÉTIMA: INFORMAÇÕES 1. O domínio será registrado na empresa Registro.br, como e é de propriedade da CONTRATANTE. 4
5 2. Criação, desenvolvimento e administração por conta de Vergara Websites. 3. Hostedagem por conta de Zocka Internet será criado para o CONTRATANTE: cuja senha será enviada para o cadastrado será criado para o CONTRATANTE: cuja senha será enviada para o cadastrado. 6. Ficara disponível o registro para mais 3 contas de As contas de possuem tamanho em disco de 1 Giga cada. 8. Para acessar as contas de , o CONTRATANTE deverá digitar em seu navegador e entrar com seu e senha; quando abrir acessar o painel padrão ROUNDCUBE, sendo o aconsellhavel alterar sua senha imediatamente. 9. O website será composto de: Até 10 páginas principais Até 20 categorias principais Carrinho de compras, c/venda on-line de até 80 produtos Até 5 contas de de 1 Giga cada Até 1 música Até 1 vídeo Até 500 fotos Espaço em disco de 25 Giga CLÁUSULA OITAVA: DISPOSIÇÕES GERAIS 1. Ficam assegurados à CONTRATADO todos os direitos autorais relativos ao projeto, sem que à CONTRATANTE caiba qualquer direito neste sentido, mesmo em caso de rescisão do presente instrumento. 2. O CONTRATADO não poderá, em hipótese alguma, transferir ou delegar as atribuições e responsabilidades que assume por força deste contrato, a não ser com prévia concordância da CONTRATANTE. A execução de serviços específicos, no entanto, pode ser realizada por outros profissionais que não o CONTRATADO, desde que todos os trâmites sejam acordados entre o CONTRATADO e o profissional terceirizado. 3. A CONTRATANTE fica isenta de toda e qualquer responsabilidade pelo não cumprimento pelo CONTRATADO de determinações administrativas e/ou legais relativas a execução do objeto do presente instrumento. 4. Os signatários do presente contrato asseguram e afirmam que são os representantes legais competentes para assumir em nome das partes as obrigações descritas neste contrato e representar de forma efetiva seus interesses. 5. As partes são contratantes totalmente independentes, sendo cada uma inteiramente responsável por seus atos, obrigações e conteúdo das informações prestadas, em toda e qualquer circunstância, visto que o presente instrumento não cria relação de parceria, emprego e nem de representação comercial entre elas, e nenhuma delas poderá declarar que possui qualquer autoridade para 5
6 assumir ou criar qualquer obrigação, expressa ou implícita, em nome da outra, e nem representá-la sob nenhum pretexto e em nenhuma situação. 6. O não exercício por qualquer das partes de direitos ou faculdades que lhe assistam em decorrência do presente contrato, ou a tolerância com o atraso no cumprimento das obrigações da outra parte, não afetará aqueles direitos ou faculdades, os quais poderão ser exercidos a qualquer tempo, a exclusivo critério do interessado, não alterando as condições neste instrumento estipuladas. 7. A impossibilidade de prestação do serviço causada por incorreção em informação fornecida pela CONTRATANTE ou por omissão no provimento de informação essencial à prestação, não caracterizará descumprimento de obrigação contratual pelo CONTRATADO, isentando-a de toda e qualquer responsabilidade, ao tempo em que configurará o não cumprimento de obrigação por parte da CONTRATANTE. 8. Sendo necessária a execução de outros serviços não previstos na proposta, serão cobrados à parte, mediante prévia autorização da CONTRATANTE, como serviços complementares; 9. Não há nos itens acima, em nenhum dos casos, vínculo com bases de dados reais, porém as páginas poderão ser individualmente alteradas a qualquer tempo através de contrato de manutenção com o CONTRATADO ou através de alocação de funcionário capacitado da CONTRATANTE, sob responsabilidade desta. 10. Nesta proposta encontra-se prevista a implementação do sistema em um único idioma (Português). Outras versões deverão ter orçamentos à parte. Justo e acordado o presente instrumento de documentação, CONTRATANTE e CONTRATADO assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma. São Lourenço do Sul, 24 de Setembro de 2012 Assinatura do Responsável Pela Empresa Contratante Sandra da Silveira Camboim Assinatura do Responsável Pela Empresa Contratada Igor Andre Santana Vergara Vergara Websites Igor Andre Santana Vergara CPF Av. Prfª Isolina Passos, N 2286, Barrinha-São Lourenço do Sul/RS Fone/Fax: (53) Celular: (53) Geral: Financeiro: Vendas: Suporte: MSN: Skype: igor.andre.santana.vergara 6
Contrato de Prestação de Serviços para Registro de Dominio, Criação, Desenvolvimento e Administração do Site da Madeireira Iguatemi
VERGARA WEBSITES Criação, Desenvolvimento e Administração de Sites Contrato de Prestação de Serviços para Registro de Dominio, Criação, Desenvolvimento e Administração do Site da Madeireira Iguatemi DEFINIÇÃO:
São partes integrantes do presente Termo de Parceria:
TERMO DE DOAÇÃO COM ENCARGOS ENTRE A EMBRAER S.A., O INSTITUTO EMBRAER DE EDUCAÇÃO E PESQUISA, A ORGANIZAÇÃO SOCIAL... E O(A) EMPREGADO(A) EMBRAER VOLUNTÁRIO(A) PARA LIBERAÇÃO DE RECURSOS DO PROGRAMA PARCERIA