Em BH, para evitar pichações, comprador de tinta spray passa a ser identificado - Atualidades
Segundo a nova lei, lojas são obrigadas a coletar dados dos compradores de tintas do tipo aerossol
postado em 22/06/2016 11:04
A poluição visual, o desrespeito ao patrimônio e a degradação da paisagem urbana produzidos pela pichação poderão ser amenizados em Belo Horizonte com a publicação, no sábado, dia 17 de junho, da Lei Municipal nº 10.931, de autoria do Professor Ronaldo Gontijo (PPS). A norma prevê a adoção, por estabelecimentos que comercializam tintas do tipo aerossol, de sistema de identificação constando nome completo e CPF do comprador, a ser preenchido no momento da venda. A ausência de documento de identificação impedirá a aquisição do produto. Pela norma, os dados colhidos deverão compor banco de dados específico, a ser mantido pela loja e apresentado a qualquer fiscalização competente.
Autor do Projeto de Lei nº 899/13, que deu origem à nova lei, o Professor Ronaldo Gontijo aponta em sua justificativa a possibilidade de reduzir os danos causados ao município pela "prática da pichação que assola a cidade", ao instituir cadastro identificando os compradores da tinta utilizada para esse fim. Recentemente, rabiscos feitos por pichadores no prédio da Biblioteca Pública Luiz de Bessa, na Praça da Liberdade, e na Igrejinha de São Francisco de Assis, que integra o conjunto arquitetônico da Pampulha, ameaçando o painel externo criado pelo artista Cândido Portinari, despertaram indignação em belo-horizontinos e turistas.
De acordo com o relator da matéria na Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, Pedro Patrus (PT), a questão expressiva e social da pichação é discutida hoje no âmbito artístico e acadêmico, extrapolando a abordagem tradicional dos setores da segurança pública, na qual "optou-se por criminalizar a juventude, especialmente oriunda da periferia, que encontra na pichação uma saída para o sufoco existencial e político". Segundo Patrus, ao invés de reclamar dos recursos gastos com os reparos ao patrimônio da cidade, as autoridades municipais deveriam assumir o peso das questões sociais, com a elaboração de políticas para a juventude.
O parlamentar aponta que a pichação não pode ser interpretada de modo "simplório", como um ato de vandalismo, e que grande parte da mídia tem aderido ao que denomina "ótica burocráticopolicial". Para ele, essa prática apresenta-se como uma forma de dissenso, desde que parte do grafite passou a ser instrumentalizado por governos e corporações.
O prefeito Marcio Lacerda vetou o artigo 5º da proposição, referente ao descumprimento do dispositivo. De acordo com a justificativa do veto parcial, tendo em vista que não há penalidade específica na mencionada legislação para a prática vedada no texto, torna-se necessário estipular as penalidades a que estará sujeito aquele que desrespeitar o previsto na lei.