Senador diz ter sinal verde de Bolsonaro e a aplicação mínima de recursos nas áreas de saúde e educação prevista na Constituição será extinta - Jornal O Sul
Brasil Senador diz ter sinal verde de Bolsonaro e a aplicação mínima de recursos nas áreas de saúde e educação prevista na Constituição será extinta
Marcio Bittar apresenta seu relatório nesta terça-feira. (Foto: Roque de Sá/ Agência Senado)
A proposta da PEC do pacto federativo, que já começa a ganhar forma, deve trazer medidas que vão atingir diretamente o funcionalismo atual e os salários mais altos em uma tentativa de conter gastos, após a entrega da reforma administrativa do governo deixar de fora os atuais servidores públicos.
A ideia do senador é também extinguir a aplicação mínima de recursos em saúde e educação prevista hoje na Constituição, tanto no texto do pacto federativo quanto do Orçamento de 2021. "É polêmico, mas tem que fazer", disse Bittar em entrevista ao Estadão/Broadcast. Segundo ele, o fim da vinculação de recursos para as duas áreas já foi acertada com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o próprio presidente Jair Bolsonaro.
Será criada uma nova faixa de número de vereadores para municípios até 5 mil habitantes. Essa faixa poderá ter no máximo cinco vereadores. Nas demais faixas, serão cortados dois vereadores em cada uma delas. O limite será de 55 vereadores. Hoje, municípios até 100 mil habitantes estão todos na mesma faixa: repasse de até 7% da receita para o custeio da câmara de habitantes.