Programa de Qualificação Gestão Ambiental
A Prática pode ser inscrita em uma das cinco categorias descritas a seguir.
Cada uma das categorias está acompanhada de vários exemplos que não esgotam as possibilidades, mas que visam auxiliar a compreensão e dimensionar o escopo de cada categoria.
Práticas que favoreçam a prevenção e mitigação de pressões e conflitos de cunho ambiental e social sobre o Bioma mediante a utilização de instrumentos voltados para o ordenamento territorial e fundiário. São exemplos de relacionados a essa categoria:
Formação de arranjos territoriais para conservação ambiental (corredores ecológicos e etnoambientais, Mosaico de Unidade de Conservação, dentre outros);
Gestão de Terras Indígenas (TI) e comunidades tradicionais;
Criação e gestão de Unidades de Conservação (UC);
Adequação e regularização fundiária;
Regularização e adequação ambiental em imóveis rurais relacionadas ao Cadastro Ambiental Rural (CAR);
Zoneamento ecológico-econômico ou zoneamento ambiental.
Práticas voltadas para processos de coleta de dados, análise e acompanhamento das variáveisorientadas à conservação ambiental, bem como iniciativas com vistas à recuperação ambiental. São exemplos relacionados a essa categoria:
Sistema de informação (sistemas de gestão, produção de indicadores, sistemas de informação geográfica);
Controle e redução do desmatamento (corte seletivo, queimadas, dentre outros);
Fiscalização e licenciamento ambiental;
Responsabilização por dano ambiental;
Práticas que favoreçam o fortalecimento de cadeias produtivas sustentáveis ou de suas atividades (manejo, extração, produção, beneficiamento, distribuição, comercialização) e o consumo de produtos e serviços da sociobiodiversidade. Também compreende aquelas voltadas à promoção de mecanismos de financiamento e incentivos econômicos direcionados à conservação. São exemplos relacionadas a essa categoria:
Formação de associações e cooperativas;
Valoração da sociobiodiversidade (organização socioprodutiva dos povos e comunidades tradicionais e agricultores familiares, extrativismo sustentável, produção agroflorestal, permacultura, estruturação e fortalecimento de mercados, dentre outros);
Certificação de manejo sustentável (de madeira, açaí, palmito, látex, piscicultura, dentre outros);
Redução de desigualdades e promoção de inclusão social em diferentes vertentes, notadamente aquelas relativas às relações de gênero;
Mecanismos de financiamento e incentivos econômicos para a conservação (redução das emissões por desmatamento e degradação – REDD, captação de projetos, pagamentos por serviços ambientais – PSA, mecanimos de desenvolvimento limpo – MDL, ICMS Ecológico e outros tributos ambientais);
Adoção de padrões sociais e ambientais equilibrados nas cadeias produtivas e nas relações comerciais, incluindo igualdade de gênero, transparência, dentre outros valores do comércio justo.
Práticas relacionadas à capacidade dos governos e da sociedade civil de planejar, formular e implementar políticas públicas com foco na sustentabilidade. Envolve mecanismos de participação, controle social e de responsabilização. São exemplos relacionados a essa categoria:
Articulações intermunicipais e regionais (consórcios, redes, comitês, associações)
Iniciativas da sociedade civil em defesa de causas socioambientais
Iniciativas de participação e controle social, podendo incluir órgãos participativos ou coletivos (fóruns, observatórios, conselhos, colegiados, conferências, dentre outros)
Políticas públicas relacionadas à gestão de recursos naturais (recursos hídricos, saneamento básico, mudanças climáticas, áreas protegidas, dentre outras).
Práticas de educação ambiental (EA) em sentido amplo (educação formal, escolar ou não formal, não escolar), orientadas à construção de identidades individuais e coletivas como meio para promoção de ações transformadoras da realidade coletiva.