Dois novos projetos em tramitação na Câmara de Ponte Nova
Dois novos projetos em tramitação na Câmara de Ponte Nova Postado em: 12/02/2020 18:57
Dois Projetos de Lei Complementar do Legislativo (PLCL) foram lidos e encaminhados para análise das comissões permanentes na reunião plenária do dia 10 de fevereiro.
O PLCL nº 1/2020 é de autoria do vereador Leo Moreira propondo incluir no Código Municipal de Posturas disposições sobre o plantão de clínicas veterinárias. A ideia é garantir atendimento médico-veterinário aos animais domésticos em horários fora do funcionamento normal das clínicas, mediante sistema de plantão a ser regulamentado pelo Poder Executivo em conjunto com os interessados, a exemplo do plantão obrigatório de farmácias.
O PLCL nº 02/2020 é uma iniciativa conjunta dos vereadores Hermano Luís dos Santos, Sérgio Ferrugem, Leo Moreira e José Rubens Tavares propondo alterar a legislação municipal que dispõe sobre o Parcelamento do Solo e instituir o programa "Bueiro Inteligente" como medida de prevenção de danos e degradações ambientais e de enchentes.
A proposta visa minimizar as enchentes e o acúmulo de lixos nos bueiros. Os autores defendem que a instalação do equipamento é de fácil manuseio e pode o uso de pás e enxadas por parte dos trabalhadores responsáveis pela limpeza pública, tornando o trabalho de manutenção mais leve, rápido e seguro.
Os textos completos de todas as matérias que tramitam na Câmara de Ponte Nova, as leis municipais, a prestação de contas do legislativo e as gravações das reuniões com todas as manifestações dos vereadores ficam disponíveis, na íntegra, no portal da Câmara na internet.