Legislação sobre Concurso Público | Jusbrasil
Concurso Público • Legislação
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, remaneja
Administração Pública de São Paulo
Altera a Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991, para isentar o aposentado por invalidez e o pensionista inválido beneficiários do Regime Geral da Previdência Social - RGPS de se submeterem a exame
Reserva aos negros 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias,
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Altera a Lei Complementar nº 898, de 13 de julho de 2001, que institui a classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, e a Lei Complementar nº 959, de 13 de setembro de 2004, que
Altera dispositivos do Decreto nº 53.037, de 28 de maio de 2008, que dispõe sobre a regionalização dos concursos públicos para provimento de cargos do Quadro do Magistério, da Secretaria da Educação,
Estabelece medidas organizacionais para o aprimoramento da administração ...
- da realização de concursos públicos e provimento de cargos e empregos públicos; IV - da aprovação e revisão de estrutura regimental e de estatuto; V - do remanejamento ou redistribuição de cargos... apenas um regimento. Art. 10. ...
Artigo 18 do Decreto nº 6.944 de 21 de Agosto de 2009
pela realização do concurso público e da instituição que executará o certame, logo após a sua publicação. § 1o A alteração de qualquer dispositivo do edital deverá ser publicada no Diário Oficial da União e divulgada na forma do disposto no ...
Plano de Cargos e Carreiras da Agencia Brasileira de Inteligencia - Lei nº 11.776, de 17 de setembro de 2008
Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos da Agência Brasileira de ...
de outubro de 1988 e, se posterior a essa data, tenha decorrido de aprovação em concurso público. (Incluído pela Lei nº 12.277, de 2010) § 2o Atendidas as condições de que tratam os incisos I, II e III.... Art. 13. São requisitos para ...
Artigo 14 da Lei nº 11.776 de 17 de Setembro de 2008
Art. 14. O concurso público referido no inciso I do caput do art. 13 ...
classificatório. § 2o Caberá ao Diretor-Geral da ABIN, observada a legislação pertinente, emitir os atos normativos necessários para regulamentar a execução do concurso referido no inciso I do caput
Decreto nº 6.693, de 12 de dezembro de 2008
Regulamenta a Lei no 11.539, de 8 de novembro de 2007, que dispõe sobre a Carreira ...
de concurso público de provas e títulos para o cargo de Especialista em Infra-Estrutura Sênior, e de provas ou de provas e títulos para o cargo de Analista de Infra-Estrutura, respeitada a legislação... específica. § 1o O concurso ...
Artigo 6 do Decreto nº 6.693 de 12 de Dezembro de 2008
Art. 6o O ingresso nos cargos mencionados nos arts. 1o e 4o dar-se-á por meio de ...
§ 1o O concurso público referido no caput poderá, quando couber, ser realizado por áreas de especialização e organizado em fases de caráter classificatório e eliminatório, incluindo, se for o caso... específica estabelecida no edital do ...