Para o juiz Sérgio Luiz Kreuz, de Cascavel (PR), o problema da adoção não é a lei, mas principalmente a total falta de estrutura da maior parte das varas de Infância e Juventude de todo o Brasil. Segundo ele, uma das grandes inovações do ECA foi a intervenção interdisciplinar. Questões que envolvem crianças e ­adolescentes são de grande complexidade e, por isso, a abordagem não pode se limitar a uma visão jurídica.
Para o juiz Sérgio Kreuz, o maior problema
não é a lei, mas a falta de estrutura para
aplicá-la corretamente (Foto: Arquivo Pessoal)
Em 2006, o Conselho Nacional de Justiça recomendou que todos os tribunais de Justiça dos estados criassem equipes interprofissionais próprias ou em convênios com instituições universitárias para auxiliar no cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente. A recomendação foi emitida depois que o juiz Sérgio Kreuz apresentou pedido de providências ao conselho para que o ECA fosse cumprido.
Mas o juiz contou que pesquisa feita pela a Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude (ABMP) em 2008 constatou que, depois de 18 anos do ECA, nenhum estado brasileiro dispunha de equipes interdisciplinares em todas as varas de Infância e Juventude. E alguns estados não dispunham de equipe alguma.
Fortes adverte que a adoção à brasileira traz prejuízos
para a criança, dada a pessoas que não passaram pelo
crivo legal (Foto: José Cruz/Agência Senado)
O promotor de Justiça de Divinópolis (MG) Carlos Fortes compara a estrutura da Justiça da Infância e da Adolescência com a da Justiça Eleitoral. "Temos um sistema de eleições excelente, que é referência, moderno, com funcionários capacitados, equipamentos eficientes. Porém, não vemos investimentos dessa natureza na área da infância e da juventude. As promotorias e varas da Infância e da Juventude espalhadas pelo Brasil não contam com o mesmo incentivo. No entanto, a Constituição garante que a prioridade é a infância e a juventude", declarou.