TSE recebe nova consulta sobre Ficha Limpa - Guiame
TSE recebe nova consulta sobre Ficha Limpa
O deputado federal Ilderlei Cordeiro (PPS) apresentou consulta ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) na tarde desta quinta-feira (20), sobre lei eleitoral que trata de inelegibilidade. A questão é abordada pelo Ficha Lima, que foi aprovado ontem pelo Senado. Segundo o projeto, pessoas condenadas em decisão colegiada (por mais de juiz), e em segunda instância, não poderão disputar cargos eletivos.
Entre os assuntos abordados na consulta estão a data em que entra em vigor lei sancionada no ano das eleições e a abrangência desta lei com relação a processos que se encontram em tramitação ou que já foram julgados. Outra dúvida exposta pelo deputado é se a nova lei poderia agravar a pena de inelegibilidade aplicada na forma da legislação anterior.
Esta é a terceira consulta protocolada nesta semana, sobre o mesmo assunto, junto ao TSE. Anteriormente, questionaram sobre a aplicabilidade de possíveis alterações na Lei das Eleições para o pleito de 2010 o senador Arthur Virgílio e o deputado federal Jerônimo de Oliveira Reis. Todos aguardam o pronunciamento do TSE.