Projeto lei quer facilitar acesso de produtores ao Prodeagri | Câmara Municipal de Pato Branco - CMPB
Projeto lei quer facilitar acesso de produtores ao Prodeagri
O Plenário aprovou, na quarta-feira (10), o projeto de lei, de iniciativa do vereador Joecir Bernardi (SD), que altera o Programa de Desenvolvimento da Agricultura (Prodeagri), que disponibiliza serviços, materiais e insumos. O objetivo facilitar o acesso do produtor rural aos benefícios que a lei disponibiliza.
Ele avalia que, o produtor rural, com a vigência da lei ora como está posta, o produtor possui dificuldades em conseguir os serviços, materiais e insumos que a lei nº 4.207/2013 estabelece, tendo em vista o tempo mínimo de três anos cadastrado como Produtor Rural. "O que buscamos é reduzir a no mínimo seis meses, ainda, possuir bloco de notas fiscais de produtor. Com a alteração o produtor rural poderá apresentar um comprovante de residência, na falta do referido bloco", pontua Joecir.
Para acessar os benefícios, o produto deve residi no Município, por no mínimo seis meses, e estar cadastrado como Produtor Rural junto à Secretaria Municipal de Agricultura com comprovante CAD/PRO, possuir o bloco de notas fiscais do produtor ou apresentar um comprovante de residência.