RECOMENDAÇÕES VISAM CONTROLE E COMBATE DA LEISHMANIOSE VISCERAL
O Ministério Público do Estado do Pará emitiu recomendação a três prefeituras do sudeste do paraense visando acompanhar e fiscalizar de forma continuada, políticas públicas relacionadas ao controle e combate da leishmaniose visceral. Os municípios são Marabá, Bom Jesus do Tocantins e Nova Ipixuna. A leishmaniose visceral é uma doença infecciosa que, de acordo com…
MINISTÉRIO PÚBLICO RECOMENDA IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE ONCOLÓGICA EM MARABÁ
Para resguardar o direito dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) e prestar assistência oncológica adequada aos pacientes com câncer em Marabá, o Ministério Público do Estado (MPPA), através da promotora de Justiça, Mayanna Queiroz, expediu, no dia 16 de julho, uma Recomendação ao Governador do Estado do Pará e ao Secretário Estadual de Saúde,…
MINISTÉRIO PÚBLICO RECOMENDA REVOGAÇÃO DE DECRETO QUE FACULTA SEGUNDAS E SEXTAS-FEIRAS DE JULHO
O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) recomendou à Prefeita de Ulianópolis, Neusa de Jesus Pinheiro, que seja revogado o decreto que estabelece ponto facultativo nas segundas e sextas-feiras do mês de julho, nos órgãos públicos municipais. A Recomendação nº 001/2019-MP/PJU foi expedida pela promotora de Justiça Helem Talita Lira Fontes, Titular da Promotoria…
MARABÁ: MP RECOMENDA MELHORIAS NO ATENDIMENTO PRESTADO PELO CONSELHO TUTELAR
Com o objetivo de melhorar o atendimento prestado pelo Conselho Tutelar a crianças e adolescentes de Marabá, o promotor de Justiça Samuel Furtado Sobral expediu a Recomendação nº 001/2018. O documento é referente ao Procedimento Administrativo instaurado para apurar a capacitação dos Conselhos Tutelares quanto ao procedimento a ser adotado em caso de afastamento de…
NOVO REPARTIMENTO: MINISTÉRIO PÚBLICO RECOMENDA ABSTENÇÃO DE GASTOS COM ATRAÇÕES MUSICAIS
A notícia veiculada nas redes sociais de que a Prefeitura do município de Novo Repartimento, no sudeste paraense, irá custear a realização de shows de artistas foi objeto de recomendação do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) ao prefeito, Deusivaldo Silva Pimentel, para que a prefeitura se abstenha de contratar atrações musicais, já que…
3 de agosto de 2018 Alessandra Gonçalves do CarmoNOTÍCIAS
Com o objetivo de garantir a acessibilidade aos usuários de transporte coletivo em Marabá, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), através da promotora de Justiça Lilian Viana Freire, expediu recomendação à empresa Nasson Tur Turismo LTDA-EPP, para que promova as medidas necessárias para a adequação dos veículos à legislação vigente. A recomendação foi…
O Ministério Público do Estado, por meio da 13ª promotora de Justiça de Marabá, Lílian Viana Freire, expediu Recomendação à Secretaria de Estado de Educação (Seduc), para que promova todos os atos necessários para garantir o funcionamento adequado da Sala de Recurso Multifuncional da Escola Estadual de Ensino Médio Walquise Viana da Silveira. Deverá ser…
BOM JESUS: MP RECOMENDA PROVIDÊNCIAS PARA GARANTIR MUNICIPALIZAÇÃO DO TRÂNSITO
11 de Maio de 2018 Alessandra Gonçalves do CarmoNOTÍCIAS
Para fazer valer os direitos relacionados ao trânsito de todos os cidadãos, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) encaminhou às entidades do município de Bom Jesus do Tocantins, localizado a 80 quilômetros de Marabá, recomendação ministerial para que sejam tomadas providências para municipalizar o trânsito, para que este seja integralizado ao Sistema Nacional de Trânsito,…
MINISTÉRIO PÚBLICO RECOMENDA ACESSIBILIDADE NO PRÉDIO DO DMTU
Acessibilidade é o "direito que garante à pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida viver de forma independente e exercer seus direitos de cidadania e de participação social", diz o Art. 53 do Estatuto da Pessoa com Deficiência. Com base nos direitos da pessoa com deficiência, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), através…
MARABÁ: PROMOTORIA RECOMENDA MELHORIAS NA ACESSIBILIDADE A EMPRESAS DE ÔNIBUS
28 de março de 2018 Michel Garcia da SilvaNOTÍCIAS
O Ministério Público de Marabá, por meio da 13ª Promotora de Justiça Titular da Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Lílian Viana Freire, expediu recomendação à empresa de transporte coletivo Anápolis- LTDA, para que sejam feitas adequações de acessibilidade aos portadores de necessidades especiais que utilizam os ônibus, no município. A recomendação foi expedida…