Como a reforma trabalhista pode afetar os sindicatos e seus 150 mil funcionários | FTIAPR
A extinção do imposto terá maior impacto sobre cerca de sete mil dos quase 12 mil sindicatos de trabalhadores do país, diz o consultor sindical João Guilherme Vargas Netto, já que cerca de cinco mil entidades representam funcionários públicos e da zona rural e têm grande parte das receitas garantidas por mensalidade paga pelos afiliados.
Daqueles sete mil, ele afirma quatro mil são sindicatos "de carimbo", que não negociam melhores salários ou melhores condições de trabalho para suas bases e existem exclusivamente por causa do imposto. "Esses tendem a desaparecer", ele diz.
A reestruturação do movimento sindical acrescenta Vargas Netto, vai levar a um reagrupamento das entidades, com demissões e corte de áreas que não sejam fundamentais.
Além da extinção do imposto, essas entidades enfrentarão desafios colocados por outros artigos da reforma que, afirma Galvão, enfraquecem o sindicalismo. Entre eles estão à possibilidade de negociação individual de aspectos importantes da relação de trabalho sem assistência sindical, a representação dos trabalhadores no local de trabalho independentemente dos sindicatos, com a formação de comissões de empregados com atribuições que hoje são das entidades – e que, em sua avaliação, podem sofrer interferência das empresas -, e a não obrigatoriedade de que as rescisões contratuais sejam homologadas nos sindicatos.
Ela decidiu procurar outro emprego ainda antes da iminência da aprovação da reforma trabalhista, porque deseja trabalhar com algo mais próximo de sua área de formação, em recursos humanos. Mas admite que seja crescente o número de colegas que, com medo de perder o emprego no fim deste ano, também buscam recolocação.
Para ela, o fim da homologação obrigatória deve causar prejuízo também aos trabalhadores. Entre os funcionários da construção civil ressalta que em geral têm menos anos de estudo, é comum o desconhecimento sobre os direitos que o empregado tem quando é desligado da empresa. "Nós esbarramos com irregularidades todos os dias".
Não raro, conta Mônica, que trabalha diretamente com as homologações são descontados como falta os dias que os funcionários permanecem em casa a pedido da própria empresa, nos intervalos entre uma obra e outra. Também há casos em que a companhia, sob a alegação de que fará o pagamento em dinheiro da rescisão, faz depósito bancário de um envelope vazio na conta do empregado. "Tem gente que não sabe que tem direito a férias, aos 40% de multa sobre o saldo do FGTS, e só descobre quando chega aqui."
Há mais de dois anos, as entidades sindicais enfrentam restrições orçamentárias. Com a queda no número de trabalhadores formais por causa da recessão – são três milhões de vagas com carteira assinada a menos só no biênio 2015-2016 -, os recursos vindos da contribuição despencaram para uma série de entidades.
Essa é uma das modificações que as centrais sindicais têm tentado negociar com o governo, diz o diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Clemente Ganz Lúcio, e que poderiam ser implementadas através de Medida Provisória. "É preciso garantir um financiamento associado ao bem público que o sindicato cria", ressalta, referindo-se aos ganhos resultantes das campanhas salariais, que atingem todos os trabalhadores de cada categoria – mesmo aqueles que, depois da lei decidir não contribuir.
Além disso, as entidades consideram fundamental que se retire o poder de negociação que foi concedido às comissões de funcionários que passarão a ser eleitas dentro das empresas. A avaliação é que uma série, de atribuições que hoje são prerrogativa dos sindicatos passa a ser desempenhadas por trabalhadores que, muitas vezes, estão suscetíveis a pressão dos empregadores. "Isso quando falamos apenas dos sindicatos, mas há outros pontos que precisam de limite imediato, como o trabalho intermitente", acrescenta Ganz Lúcio.
Fonte: Terra Notícias, 31 de julho de 2017.
https://www.terra.com.br/economia/como-a-reforma-trabalhista-pode-afetar-os-sindicatos-e-seus-150-mil-funcionarios,bad83301cc872c44b6f27672294421df2ztmbpfs.html
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