Rosa Weber suspende MP que altera o Marco Civil da Internet - Aliados Brasil
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15/09/2021 00:24
A decisão liminar de Rosa Weber atende a sete ações apresentadas à Corte contra a MP. Seis delas partiram de partidos políticos, PSB, Solidariedade, PSDB, PT, Novo e PDT, e a outra foi da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A ministra também pediu ao presidente do Supremo, Luiz Fux, que coloque a liminar para ser analisada pelo plenário do Supremo.
Ante o exposto, defiro o pedido de medida cautelar, ad referendum do plenário desta Corte — e para tanto estou a solicitar, nesta mesma data, ao presidente do STF, a inclusão destas ADIs em sessão virtual extraordinária –, para suspender, na íntegra, a eficácia da Medida Provisória 1.068/2021", escreveu a ministra.