Medicamento usado no tratamento da Aids tem licença compulsória prorrogada por mais cinco anos Notícias do Brasil
Medicamento usado no tratamento da Aids tem licença compulsória prorrogada por mais cinco anos
19:53 | 07/05/2012
O governo brasileiro publicou, nesta segunda-feira, 7, decreto que renova, por mais cinco anos, o licenciamento compulsório do antirretroviral efavirenz, utilizado no tratamento da Aids no Sistema Único de Saúde (SUS). A licença, que na prática é suspensão temporária do direito de exclusividade, foi implantada no Brasil em 2007, baseada no interesse público. Atualmente, cerca de 104 mil pacientes no país utilizam o medicamento nos seus esquemas terapêuticos, o que representa quase metade das pessoas em tratamento no Brasil.
Para o secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Jarbas Barbosa, essa decisão significa a reafirmação de que Brasil está garantindo acesso universal aos antirretrovirais. Após decretar o licenciamento compulsório, o Ministério da Saúde passou a importar da Índia genéricos pré-qualificados pela Organização Mundial da Saúde (OMS). A licença compulsória representou uma economia de US$ 31,5 milhões de economia para o país.
Paralelamente, foi iniciado o desenvolvimento da produção nacional do efavirenz. A decisão do governo federal foi de desenvolver a formulação do medicamento e incentivar a produção do princípio ativo. Para isso, os laboratórios Farmanguinhos e Laboratório Farmacêutico do Estado de Pernambuco (Lafepe) estabeleceram uma parceira com as empresas privadas Globequímica (SP), Cristália (SP) e Nortec (RJ), que formaram um consórcio.