A Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PROGEP) informa, por determinação judicial, nos termos do PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA nº. 00677/2021/EATE-CONHE/ER-ADMPRF1/PGF/AGU, e da SENTENÇA proferida através do PROCESSO nº 1004526-73.2019.4.01.3100, a anulação da decisão que deferiu em parte o recurso interposto em face do resultado preliminar da área nº 19, recurso este manejado pelo candidato Rafael Pires Moreira em face da pontuação conferida à candidata Janielle da Silva Melo da Cunha e todos os atos subsequentes, até que sobrevenha decisão extintiva ou modificativa da obrigação.