Medida foi publicada no Boletim Oficial de sexta-feira (20) e já está em vigor
Após a aprovação do Projeto de Lei pela Câmara Municipal de Búzios, o prefeito Alexandre Martins, sancionou a Lei n° 1.742, que fixa o piso salarial mínimo para os servidores públicos municipais. A partir de agora, o valor não pode ser inferior a R$1.400. A medida foi publicada no Boletim Oficial de sexta-feira (20) e já está em vigor.
A proposta aponta que nenhum servidor efetivo ou ocupante de cargo provimento em comissão perceberá, mensalmente, vencimento inferior ao salário mínimo nacional. O novo piso mínimo será retroativo a 1° de maio.
O projeto inicial do executivo era voltado para os servidores que cumprem jornada de 40 horas semanais. Porém, durante a sessão também foi votado o destaque, proposto pelo vereador Uriel, que supriu esse trecho do projeto.