Câmara vota recurso de projeto de lei que quer proibir comércio de animais em ruas e mercados de BH
13/04/2021 às 14:53.
O plenário Amynthas de Barros da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) vota, na tarde desta terça-feira (13), recurso de projeto de lei (PL) que busca proibir o comércio de animais vivos em ruas e estabelecimentos, como o Mercado Central, da capital.
A proposição 60/2021 é de autoria da vereadora Duda Salabert (PDT) e será apreciada, em turno único, a partir das 15h. O PL recebeu parecer de inconstitucionalidade pela Comissão de Legislação e Justiça, pela relatoria da vereadora Fernanda Pereira Altoé (Novo), mas a equipe jurídica de Duda entrou com recurso para tentar garantir a continuidade da tramitação do projeto.
"É fundamental esse projeto continuar tramitando na Câmara pelo fato de ele trazer um tema central nos dias atuais: a preocupação com a saúde pública. Lembremos que a atual pandemia tem relação direta com o comércio de animais e com a forma como exploramos os animais", afirmou a vereadora, nas redes sociais.
Segundo Duda, caso o recurso seja aprovado, o projeto de lei continuará tramitando na Casa, mas se for rejeitado, somente no próximo ano a parlamentar poderá protocolar um projeto que tenha teor parecido. Ela também afirmou que é importante mobilizar os vereadores para a votação favorável ao recurso.
"Votar a favor fará com que o projeto continue em tramitação e, nesse processo, será possível apresentar emendas e substitutivos que, caso necessário, reforcem a constitucionalidade dele", completou.
O Hoje em Dia tenta contato com a vereadora Fernanda Pereira Altoé, mas ainda não obteve sucesso. A reportagem também procurou o Mercado Central, mas ainda sem retorno.