É muito comum investidores utilizarem empresas offshore como veículos para investimento em ativos internacionais. Essa decisão está diretamente associada ao benefício da racionalização tributária e do planejamento para um eventual processo sucessório. Porém, uma estrutura offshore gera obrigações fiscais, societárias e regulatórias em mais do que um país, e a inobservância dessas obrigações pode comprometer os direitos do investidor e de seus herdeiros, gerar inconsistências em suas declarações fiscais e reduzir a eficácia das estruturas internacionais.
No Brasil, um investidor internacional precisa, basicamente, cumprir quatro obrigações acessórias, e para cada uma delas será exigido um cuidado diferente. Veja abaixo uma breve descrição das declarações e exemplos dos erros mais comuns praticados pelos investidores internacionais:
Na Declaração de Ajuste Anual que já foi tema do nosso painel fiscal, veja mais detalhes aqui, frequentemente nos deparamos com investidores internacionais que não mantêm um controle contendo o câmbio médio e a origem dos recursos capitalizados em empresas no exterior. Esse controle é primordial para a apuração correta do Ganho de Capital, seja ela devido a uma redução de capital ou um pagamento de empréstimo da empresa para o sócio.
Além disso, há outra questão negligenciada pelos investidores, que é o fluxo dos recursos enviados ao exterior. Na maioria dos casos um dos sócios acaba realizando o envio de um montante superior ao do outro sócio, o que resulta no desbalanceamento do percentual de participação constituída na abertura da empresa. Veja exemplo abaixo:
Uma estrutura desbalanceada poderá implicar em ajustes documentais, doação entre os sócios ou formalização de empréstimo entre os sócios.
O Carnê-leão é um mecanismo de tributação do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas que receberam rendimentos de outras pessoas físicas ou de fontes situadas no exterior. Com isso, é importante saber quais são os rendimentos recebidos de fontes no exterior que estão sujeitos ao Carnê Leão e qual o momento em que os rendimentos deverão ser expostos a tributação, veja mais clicando aqui.