Plano de saúde deve custear Prostatectomia Radical Laparoscópica Assistida por Robô
Mais um paciente conseguiu na Justiça, através de ação elaborada por este escritório de advocacia, a realização do procedimento Prostatectomia radical laparoscópica pelo método robótica.
A solicitação foi recusada pelo plano de saúde, mas a obtenção do procedimento e o respectivo dano moral são direitos do paciente e o plano de saúde não pode intervir na prescrição médica, sobretudo porque cabe ao profissional de saúde indicar qual é o tratamento adequado para a doença, tal como este escritório tem ressaltado em dezenas de artigos neste site.
Plano de saúde. obrigação de fazer e custeio de despesas médicas. sentença de procedência. inconformismo que não procede. demonstrada a necessidade premente do tratamento. paciente com doença que exige pronto tratamento. indicação de tratamento feita POR médico COMPETENTE QUE ACOMPANHA O TRATAMENTO DO ENFERMO. Prescrição de cirurgia denominada "Prostatectomia Radical Laparoscópica Assistida por Robô" e "Linfadenectomia Pélvica Laparoscópica". Negativa de cobertura. Inadmissibilidade. Procedimentos de cobertura obrigatória, nos termos do Anexo I do art. 11 da Resolução nº 338/2013 da ANS. Irrelevância do exame não constar do rol da ANS. Listagem que é referência básica, não taxativa. Submissão do contrato ao CDC e à Lei nº 9.656/98. Súmula nº 102 do TJSP e 469 do STJ. Cobertura integral. Dano moral "in re ipsa". Indenização arbitrada em R$ 15.000,00, em consonância com a norma do art. 944 caput do CC, com as circunstâncias do caso concreto e com os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. sentença mantida. recurso DESprovido
Veja também: Erro de diagnóstico por pneumonia gera indenização por danos morais à família da vítima