Fenafisco luta para atenuar prejuízos previstos pela PEC 287/16 no Congresso | FENAFISCO
Fenafisco luta para atenuar prejuízos previstos pela PEC 287/16 no Congresso
9 de março de 2017 fenafisco Notícias, Outras notícias
Dirigentes do Fisco estadual e distrital foram recebidos na manhã desta quinta-feira (09), pelo deputado federal Carlos Marun (PMDB-MS), presidente da Comissão Especial que debate a PEC 287/16, para tratar de questões relativas à regra de transição e também às regras de pensionamento.
Na oportunidade, o grupo levou como contribuição ao debate, as emendas já consensuadas pelo Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado – Fonacate, que propõem soluções intermediárias ao que prevê a PEC 287/16, no que versa sobre as idades limítrofes de 45 e 50 anos, para fins de acesso às regras de transição.
Segundo o diretor de Aposentados e Pensionistas da Fenafisco, Celso Malhani, o encontro com o parlamentar foi positivo. "Entendemos que a reunião cumpriu a sua finalidade. Demonstramos ao deputado que existe sim condição de se adotar uma outra proposta para a transição, que é flexibilizar a regra atual, que está prevista dentro da PEC 287/16. Abrimos um caminho para que se possa se reforçar o debate técnico, com a nossa partição", argumentou.
A reunião teve como objetivo ampliar a discussão em defesa de caminhos que permitam aos servidores isolados nas idades de 45 e 50 anos, manter seus direitos, relativos à data de sua nomeação, sendo antes de 2003 ou após 2003.