Agricultura: Municípios podem se habilitar para ter restaurantes populares - Agência Estadual de Notícias
Municípios podem se habilitar para ter restaurantes populares
Edital para implantação e modernização dos estabelecimentos para municípios com mais de 80 mil habitantes é disponibilizado pela Secretaria de Estado da Agricultura desde o ano passado. O limite de recursos é de R$ 3,5 milhões por cidade.
A Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento mantém disponível, desde 2017, o edital do Governo do Paraná para implantação e modernização de restaurantes populares para municípios com mais de 80 mil habitantes.
O Restaurante Popular é um estabelecimento administrado pelo poder público que se caracteriza pela produção e comercialização de refeições saudáveis, nutricionalmente balanceadas, originadas de processos seguros, servidas em locais apropriados e confortáveis e comercializadas a preços acessíveis. A alimentação é destinada à população que se alimenta fora de casa, prioritariamente os extratos sociais mais vulneráveis.
Dos 26 municípios que apresentam população acima de 80 mil habitantes, e que podem pleitear o recurso, seis se habilitaram para implantação ou modernização de 17 restaurantes populares.
"A implantação e modernização de restaurantes populares nos maiores municípios do Estado estimula hábitos alimentares saudáveis, incentiva a utilização de alimentos regionais, fomenta a agricultura familiar e melhora as condições de saúde da população pelo consumo de uma alimentação saudável. Com certeza é uma política muito importante para a segurança alimentar e nutricional", destacou o secretário da Agricultura, George Hiraiwa.
ADESÃO VOLUNTÁRIA - A diretora do Departamento de Segurança Alimentar e Nutricional da Secretaria da Agricultura e Abastecimento, Valeria Nitsche, informa que a adesão é voluntária e o município interessado precisa garantir a manutenção da equipe que vai trabalhar nos restaurantes e dos demais custos, além de documentação específica.
O município deve apresentar o Plano de Trabalho, regularidade fiscal, encaminhar os projetos completos da unidade a ser construída, como os projetos arquitetônico, estrutural, elétrico, hidráulico, de água pluvial, esgoto, cobertura, sondagem e orçamentos, além de licenças do Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, entre outros.
O limite de recursos é de R$ 3,5 milhões por município - R$ 2,5 milhões para construção, R$ 800 mil para aquisição de equipamentos e R$ 200 mil para compra de materiais de custeio.
Segundo Valeria, Curitiba foi a cidade que mais se adiantou na adesão ao programa de Restaurantes Populares. Além de implantar um novo restaurante no bairro Capanema, está modernizando outros quatro que funcionam na Praça Rui Barbosa, Pinheirinho, CIC e Sitio Cercado. Mais seis municípios estão em processo de adequação da documentação: Maringá, Cascavel, Umuarama, Paranavaí, Colombo e Toledo.