Ministério Público Federal pede condenação de "Laurinho da Bomfim" por sonegação fiscal de quase R$ 4 milhões | SEnoticias
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Ministério Público Federal pede condenação de "Laurinho da Bomfim" por sonegação fiscal de quase R$ 4 milhões
on: 14/08/ 2018 In: Destaques, PolíticaTags: Justiça Federal, Laurinho da Bomfim, Ministério Público Federal, VCA, Viação Cidade de Aracaju
O Ministério Público Federal em Sergipe apresentou alegações finais em processo que tramita na Justiça Federal contra Lauro Antônio Teixeira Menezes, conhecido como "Laurinho da Bomfim", por sonegação de tributos. Entre 2008 e 2011, Laurinho, na condição de administrador da empresa Viação Cidade de Aracaju (VCA), deixou de pagar, omitiu e manipulou informações sobre valores referentes às Contribuições ao Programa de Integração Social e para o Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins), além de quantias relativas ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), ao Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Segundo o MPF, Lauro Antônio Teixeira Menezes, o "Laurinho da Bomfim", proprietário e administrador da Viação Cidade de Aracaju, fraudava dados perante a Receita Federal para esconder os valores devidos. (Foto: arquivo: Marina Fontenele/G1 SE)
Fraudes – Foi identificado também um esquema utilizado na empresa para esconder a prática criminosa, prestando informações falsas à Receita Federal. De acordo com a manifestação do MPF/SE, a fraude fiscal consistia em recolher as guias de depósito da PIS/Cofins em valores de R$ 15 e preencher as Declarações de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) com informações falsas, como se o valor tivesse sido recolhido integralmente mediante compensação a partir de títulos da dívida pública já prescritos. Para identificar a fraude, os técnicos da Receita tiveram que conferir os documentos e valores manualmente.
Pena – Por crimes semelhantes, Lauro Menezes foi condenado em outros dois processos a mais de 10 anos de reclusão e 1680 dias-multa, o que segundo o MPF/SE já deixa claro que a prática da sonegação fiscal era recorrente. A acusação aponta ainda que a sonegação praticada pelo empresário apresenta vários agravantes. O réu é suplente de senador, o que segundo jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça deve ser levado em consideração para o aumento da pena.