WinConcursos - Plataforma de Controle de Estudo
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1. Da Qualificação das Partes
CONTRATADA: Plantaforma de Controle de Estudos - WINCONCURSOS.
CONTRATANTE: pessoa física, identificada por meio de preenchimento de dados cadastrais solicitados pela CONTRATADA e que estuda através dos conteúdos e ferramentas disponibilizados pela CONTRATADA em área logada.
TERCEIRO: pessoa física ou jurídica, identificada e Autorizada pela WINCONCURSOS a disponibilizar e comercializar seus produtos no Marketplace da Win.
A CONTRATADA fornecerá ao (à) CONTRATANTE serviços e conteúdos referentes a ensino e aprendizagem em geral, por meio do endereço web da CONTRATANTE, em aplicativos com acesso pelo celular, TV, videoaulas, audiolivros (audiobooks) ou quaisquer outros meios de acesso, doravante denominadas PLATAFORMA, de acordo com estes TERMOS DE USO.
A CONTRATADA disponibilizará, no marketplace da Plataforma, Produtos e Serviços de terceiros, relacionados apenas a Concurso Público, sendo a resposabilidade por disponibilizar, atualziar e gerenciar os Produtos ou Serviços da empresa Terceirizada.
Ao realizar o cadastro para acesso à PLATAFORMA, a CONTRATANTE concorda em se vincular a todas as cláusulas do presente TERMOS DE USO, bem como com a Política de Privacidade da CONTRATADA.
A CONTRATANTE terá acesso à PLATAFORMA por meio de seu usuário (login) e de sua senha, que serão de usos únicos e exclusivos da CONTRATANTE.
O CONTEÚDO é oferecido pela CONTRATADA através da PLATAFORMA e é obtido mediante contratos de cessão de direitos autorais e/ou de prestação de serviços firmados com os professores e/ou geradores de conteúdos pedagógicos, sendo estes exclusivamente responsáveis pelo material produzido.
A CONTRATANTE não tem qualquer direito, título ou propriedade sobre o CONTEÚDO
O acesso ao CONTEÚDO é de uso pessoal e intransferível do CONTRATANTE, sendo ilegal ou contrário ao presente TERMOS DE USO sua distribuição, venda, rateio, compartilhamento ou redistribuição por qualquer modalidade, bem como a participação do CONTRATANTE em grupos, canais, sites ou plataformas que assim atuem.
4. Dos Produtos
A CONTRATANTE poderá contratar da CONTRATADA um ou mais dos seguintes produtos, desde que o produto esteja disponível para contratação e a CONTRATANTE siga as condições e regras comerciais da contratação; A CONTRATADA poderá, a seu único e exclusivo critério, disponibilizar ou não cada um dos produtos abaixo:
Assinatura da Plataforma
A CONTRATANTE poderá contratar da CONTRATADA o acesso aos recursos da Plataforma de Controle de Estudos, pelo prazo de acesso do plano escolhido (Mensal, Semestral ou Anual).
Veja aqui todos os recursos disponíveis
A CONTRATANTE poderá contratar de TERCEIROS seus produtos e Serviços, disponibilizados no Marketplace da Winconcursos.
O Acesso aos Materiais, Produtos e Serviços serão de responsabilidade do TERCEIRO.
5. Do Pagamento e do Cancelamento
Por razões comerciais, a CONTRATADA se reserva o direito de, a qualquer tempo, cancelar o acesso do CONTRATANTE ao CONTEÚDO de um CURSO ou PACOTE, hipótese em que o CONTRATANTE será informado e, caso tenha adquirido exclusivamente este produto, terá o valor da compra integralmente ressarcido.
Quando da compra de Produtos (Cursos, Materiais ou Simulados) ou Serviços da Plataforma, o CONTRATANTE poderá solicitar o cancelamento e a restituição integral do valor da compra à CONTRATADA, até o 30º (trigésimo) dia após a aquisição, desde que não tenha realizado mais de 30 (trinta) downloads do respectivo CONTEÚDO do PACOTE, incluindo livros digitais e/ou videoaulas diversos.
Em virtude de atraso na disponibilização do CONTEÚDO de um CURSO ou PACOTE, o CONTRATANTE poderá tomar a iniciativa de solicitar o cancelamento do seu acesso ao CONTEÚDO, hipótese em que a CONTRATADA deverá ressarcir ao CONTRATANTE o valor proporcional àquele dos materiais ainda não disponibilizados.