3046 pessoas que a subscrevem a titulo individual e em representação de organizações nacionais e estrangeiras, que solidariamente se juntaram a este esforço, de vos lembrar, que a prostituição é uma forma de violência contra as pessoas prostituídas, em particular contra mulheres e crianças; que é um gravíssimo problema social e uma forma de exploração que subverte o estatuto social e os direitos de todas as mulheres.
Gostaria de dizer-vos que algumas dessas organizações se encontram nesta sala participando neste acto que não significa o fim de um processo, mas antes, a continuação de uma luta justa e comprometida com o respeito pelos direitos e a dignidade humana, da qual não abdicamos.
A partir deste momento transferimos para as vossas mãos a discussão do teor da Petição e o apelo nela contido, para que as decisões que venham a tomar, contrariem qualquer tentativa de normalização e aceitação da violência e accionem todos os mecanismos ao vosso dispor para eliminar a exploração da prostituição e apoiar todas as suas vítimas.
Confiamos que esta Assembleia Municipal não deixará de decidir no respeito da Constituição da República e das convenções vinculativas da ONU.
Que esta Assembleia não permitirá que os valores basilares dos direitos e dignidade humana que é devido a todas as pessoas, sejam subalternizados e subvertidos.
Que esta Assembleia assumirá a responsabilidade de rejeitar a criação da “Plataforma Local de respostas na área do Trabalho Sexual na cidade de Lisboa” e proporá em alternativa a criação de uma plataforma municipal de intervenção na área da prostituição e outras formas de exploração sexual.
Que se decidirá pela eliminação do conceito e da utilização do termo «trabalho sexual» por parte dos órgãos do município, dos serviços e das empresas municipais;
E que decidirá pela promoção e pela implementação de políticas autárquicas que rejeitem a exploração na prostituição e o tráfico de pessoas, e dirijam o seu foco para o apoio e protecção das pessoas prostituídas e traficadas, investindo em programas de saída, reinserção social, acesso à habitação, educação e formação profissional, saúde e protecção social.
Por último, desejamos reiterar o compromisso assumido, desde a primeira hora e em todas as diligências que fizemos junto do então vereador Ricardo Robles, do senhor Presidente da Câmara e Vereadores, e da Assembleia Municipal e do conjunto dos seus eleitos:
Poderão contar com as organizações promotoras desta Petição, e certamente com muitas outras que a subscrevem; poderão contar com o nosso trabalho, conhecimento e experiência no terreno.