outubro 2019 - Arquilau de Paula
Desoneração Tributária do PIS e COFINS sobre Insumos
Esse vídeo é parte de um série de outros preparados pelos sócios, associados e convidados do nosso escritório em que vão abordar assuntos relevantes e recorrentes do Direito Tributário num formato de TALK/DEBATE. Confira neste primeiro vídeo o debate sobre a Desoneração do Pis e Cofins sobre insumos com os Advogados Italo Marinho e Franciany
Por maioria CARF fortalece defesa do contribuinte
Publicado acórdão do CARF afirmando ser nula a decisão de primeira instância que inova ou substitui os fundamentos da autuação originária sob pena de cerceamento de defesa do contribuinte 22 de outubro de 2019 | PAF 16561.720104/2014-22 | 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 1ª Seção do CARF A Turma, por maioria, entendeu ser
Artigos, Blog, Podcast
Após 43 anos contribuinte tributário pode negociar dívidas com até 70% de descontos
Semana passada o Governo Federal assinou a Medida Provisória 899/19 com o objetivo de oferecer oportunidade de descontos de até 70% para micro ou empresas de pequeno porte, além de pessoas físicas, com pendências incluídas na dívida ativa da União, afim de que possam renegociar valores. A MP é um avanço de procedimentos do CTN
Na cobrança da dívida ativa, MP prevê descontos de até 70% do total do débito para pessoa física e micro ou pequena empresa, com parcelamento em até cem meses. O presidente Jair Bolsonaro assinou na quarta-feira (16) uma medida provisória com regras para incentivar acordos entre a União e seus devedores, a fim de quitar dívidas
Súmulas do Carf aprovadas em setembro afrontam entendimentos do judiciário
O uso de súmulas nos julgamentos de processos administrativos pelos órgãos fazendários, como o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), tem sido discutido pela comunidade jurídica, que alega afronta a decisões do Poder Judiciário em pelo menos oito verbetes. Em setembro, o tribunal administrativo aprovou 33 novas súmulas jurisprudenciais e rejeitou outras três. Estava na pauta a análise
Lei Geral de Proteção de Dados e o Direito Tributário
É visível a preocupação dos empresários e demais operadores do direito tributário com a nova LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados. Esta Lei dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos
Novo texto preverá a participação dos contribuintes na elaboração de súmulas que valerão para o Carf FLÁVIA MAIA Cinco dias após a publicação da portaria número 531, que instituía o Comitê de Súmulas da Administração Tributária Federal (Cosat), o Ministério da Economia recuou e revogou o ato. A portaria foi alvo de críticas por não prever
Nosso Sócio Fundador Recebe Medalha de Mérito
A Assembleia Legislativa de Rondônia por meio de decreto concedeu ao advogado Francisco Arquilau de Paula medalha de Mérito Legislativo. O Decreto foi publicado no dia 03/10/2019 no Diário Oficial. A justificativa da homenagem se deve à extensa vida profissional do Arquilau no ano em que a OAB-RO completa 45 anos. Sua trajetória se confunde
Por Gabriela Coelho O Ministério da Economia revogou nesta segunda-feira (7/10) a portaria que instituía o Comitê de Súmulas da Administração Tributária Federal e vai propor a edição de um novo normativo que será previamente submetido à consulta pública. Segundo o órgão, a nova minuta preverá a participação de representantes dos contribuintes, de modo a garantir a representatividade efetiva em