O que é e-CNPJ - Líder Certificados Digitais | Porto Alegre - RS
por Cristiano Ramires | ago 24, 2016 | Certificado A1, Certificado A3, Certificado Digital, e-CNPJ | 0 Comentários
Já está claro que o certificado digital é uma identidade eletrônica, que possui valor jurídico ao ser concedida por uma Autoridade Certificadora credenciada pela ICP-Brasil – AC Raiz. Portanto, o e-CNPJ é o documento de identificação digital de empresas, instituições e corporações. Com ele, há garantia de autenticidade e integridade na comunicação entre pessoas jurídicas, com os órgãos do Governo (Municipal, Estadual e Federal) e Receita Federal do Brasil (RFB). Ou seja, o e-CNPJ é exatamente a versão digital do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
Este tipo de certificação digital permite que as empresas assinem digitalmente diversos documentos e comunicações, podendo transmitir dados de operações de Pessoa Jurídica com total segurança. Acontece que esta identidade eletrônica assegura autenticidade e integridade das informações, que jamais poderão ser violadas, alteradas, invadidas ou fraudadas.
Entre os diversos benefícios do uso do e-CNPJ, é necessário ressaltar que, com ele, os órgãos federais podem identificar com segurança as pessoas jurídicas. Além disso, há privacidade e confiabilidade em diversos tipos de transações realizadas pela internet. É como se os responsáveis pelas empresas assinassem tais documentos a próprio punho, comprovando ser ele mesmo e concordando com tal informação concedida e assinada.
O que o e-CNPJ permite fazer?
Com o e-CNPJ é possível obter certidões da Receita Federal, cadastrar procurações, realizar consultas e atualizar os cadastros de contribuinte pessoa jurídica. Além disso, também se pode acompanhar processos tributários de forma online, sem que haja necessidade de comparecer a um posto de atendimento, com diversos documentos impressos.
Com esta identidade eletrônica, ainda há possibilidades como autenticação em sites, entrega de declarações, obtenção de certidões, cadastro de procurações e principalmente, a emissão de documentos fiscais eletrônicos como:
Conhecimento de Transporte (CT-e) e o Manifesto de Carga (MDF-e), entre outros.
Outra facilidade que ganha atenção é o acesso aos diversos serviços da Receita Federal, como ao Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), parcelamento eletrônico online de débitos de Pessoas Jurídicas, retificação do DARF e entrega das declarações DIPJ, DCTF, DITR.
Tipos de Certificado Digital e-CNPJ
A exemplo do que acontece com o e-CPF, conforme artigo O que é e-CPF, existem duas modalidades de documento eletrônico para empresas. A escolha do mais adequado dependerá da necessidade de aplicação, onde o e-CNPJ será utilizado.
Certificado Digital e-CNPJ – Tipo A1
Esta modalidade de certificado digital para pessoa jurídica é gerado e armazenado em um computador pessoal, dispensando o uso de dispositivos móveis, como são os casos dos chamados cartões inteligentes ou tokens.
Para a utilização deste tipo ser mais segura, é recomendada a proteção via senha de acesso, emitida no momento da emissão do certificado. Além disso, é orientada também a criação de apenas uma cópia de segurança. A validade do tipo A1 é de um ano.
Certificado Digital e-CNPJ – Tipo A3
No caso desta modalidade, o certificado digital é considerado mais seguro, uma vez que seus dados são gerados, armazenados e processados em dispositivos móveis, como são chamados os cartões inteligentes ou tokens. Estes objetos permitem que os dados permaneçam invioláveis e únicos, pois apenas quem o possui detém a senha de acesso. A validade do tipo A3 é de até três anos.
Em situações que envolvam a emissão de documentos fiscais eletrônicos (NFS-e, NF-e, NFC-e, CT-e ou MDF-e) através de um sistema próprio, é indispensável que o cliente verifique com o fornecedor do software qual o tipo de certificado que é compatível, pois muitas vezes só aceita o tipo A1 e em outras o tipo A3.