CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO – CTC PARA EX – SERVIDOR – Diretoria de Ensino – Região Sul 3
Diretoria de Ensino – Região Sul 3
Polos de Atribuição de Classes/Aulas – 2019
Supervisores e suas escolas
A. Direção – NPE
B. Tecnologia Educacional
C. Química
D. Física
E. Biologia
F. Ciências
G. Matemática
H. Língua Portuguesa
I. Língua Estrangeira Moderna
J. Educação Física
K. Arte
L. Filosofia
M. Geografia
N. História
O. Sociologia
P. Educação Especial
Q. Programa Escola da Família
Escolas – Restrito
Centros e Núcleos – Restrito
Certidão de Ex-Servidor
Agendamento – Atendimento Presencial
CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO – CTC PARA EX – SERVIDOR
Instruções para solicitação de Certidão de Tempo de Contribuição – CTC para ex–servidor que teve como seu último local de trabalho unidade escolar vinculada à Diretoria de Ensino – Região Sul 3.
QUEM TEM DIREITO A CTC?
Ex-servidor do Estado de São Paulo (que não possui mais vínculo ativo junto ao RPPS), para fins de aposentadoria junto a outro regime previdenciário: Prefeituras Municipais; INSS; Outros órgãos Municipais, Estaduais e Federais.
Lei 6.226, de 14 de julho de 1975 – Dispõe sobre a contagem recíproca de tempo de serviço público federal e de atividade privada, para efeito de aposentadoria.
Portaria nº 154, de 15 de maio de 2008 – Disciplina procedimentos sobre a emissão de certidão de tempo de contribuição pelos regimes próprios de previdência social.
Portaria SPPREV nº 102, de 28-02-2014 – Regulamenta e atribui competências e define critérios de conferência com vistas à homologação de CTC.
ONDE OBTENHO ORIENTAÇÕES PARA SOLICITAR A CTC?
O atendimento para solicitação de CTC é realizado somente às quartas-feiras, das 09h às 17h nesta Diretoria de Ensino. O interessado dirige-se ao Centro de Recursos Humanos para receber orientações de como proceder para obter toda documentação necessária para a posterior emissão da CTC.
O interessado encaminha e-mail solicitando orientações ao ctcsul3@gmail.com, informando nome completo e RG. O Centro de Recursos Humanos responderá ao e-mail informando toda documentação necessária e os procedimentos que deverão ser adotados.
ATENÇÃO: Somente será liberado o preenchimento do requerimento para o solicitante que possuir toda a documentação necessária após o atendimento fornecido pela Diretoria de Ensino. Caso contrário, terá que retornar com toda documentação correta posteriormente.
MORO EM OUTRO ESTADO/MUNICÍPIO OU POSSUO IMPEDIMENTO DE LOCOMOÇÃO, COMO PROTOCOLAR O REQUERIMENTO?
Para o ex–servidor que reside em outro ESTADO/MUNICÍPIO ou tenha algum impedimento de locomoção e não possa comparecer à Diretoria de Ensino, poderá encaminhar o requerimento de duas formas:
1. ATENDIMENTO PRESENCIAL ATRAVÉS DE PROCURADOR:
O procurador, constituído através de procuração lavrada em cartório, específica para a finalidade de obter a Certidão de Tempo de Contribuição, deverá comparecer ao Centro de Recursos Humanos em qualquer quarta-feira, das 09h às 17h em posse da procuração ORIGINAL para obter as orientações.
O procurador trará os seguintes documentos originais juntamente com uma (01) cópia simples de cada documento abaixo:
Documentos pessoais do REQUERENTE (original e uma cópia simples de cada):
RG (não pode ser habilitação);
Comprovante do nº do PIS/PASEP ou Extrato do PIS/PASEP;
Certidão de nascimento se solteiro ou Certidão de Casamento atualizada;
Título Eleitor.Caso o procurador não traga a via original dos documentos do requerente, deverá trazer uma cópia autenticada em cartório de cada documento.Se houver, juntar um holerite da época em que o REQUERENTE esteve vinculado ao Estado, mas não é obrigatório.Documentos pessoais do PROCURADOR (original e uma cópia simples de cada):
RG ou Carteira Nacional de Habilitação.
O procurador receberá as orientações de como proceder para obter toda documentação necessária para a posterior emissão da CTC. Após toda a documentação reunida, o procurador comparece novamente à Diretoria de Ensino para formalizar o requerimento. É O PROCURADOR QUEM ASSINA O REQUERIMENTO.
2 . VIA CORREIO:
O requerente poderá encaminhar a documentação via correio em envelope endereçado à Diretoria de Ensino contendo:
Documentos pessoais do REQUERENTE (uma cópia autenticada de cada):
Título Eleitor. Se houver, juntar um holerite da época em que o solicitante esteve vinculado ao Estado, mas não é obrigatório.
O requerimento de CTC, que pode ser baixado AQUI, deverá ser totalmente preenchido e assinado.
O envelope deverá ser preenchido da seguinte forma:
SOLICITAÇÃO DE CTC
Aos cuidados do CRH/NFP
Avenida Alcindo Ferreira, nº 04, Jd. Cruzeiro – São Paulo – SP – CEP 04803-170
O solicitante será informado via e-mail caso alguma alteração no requerimento for necessária.
COMO POSSO ACOMPANHAR O ANDAMENTO DO MEU REQUERIMENTO?
O requerente pode acompanhar o andamento de duas formas:
1. VIA E-MAIL
Enviar e-mail para ctcsul3@gmail.com, informando nome completo e RG.
2. CONSULTA PELA INTERNET ATRAVÉS DO Nº DE RG
Acessar a página criada especificamente para acompanhamento do requerimento de CTC através do link disponibilizado no site de nossa Diretoria de Ensino:
https://ctcsul3.blogspot.com/p/consulta.html
ATENÇÃO: NÃO HAVERÁ ATENDIMENTO PRESENCIAL OU VIA TELEFONE PARA CONSULTAR ANDAMENTO DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO.
COMO SEREI INFORMADO QUE A CTC ESTÁ DISPONÍVEL PARA RETIRADA OU SE MINHA SOLICITAÇÃO FOI INDEFERIDA?
A Diretoria de Ensino entrará em contato com o interessado via telefone E via e-mail, por isso se faz necessário o preenchimento legível e correto dos dados no requerimento, sendo imperioso informar a esta Diretoria de Ensino através do e-mail ctcsul3@gmail.com em caso de alterações.
DÚVIDAS GERAIS SOBRE CTC
O interessado que desejar obter maiores informações acerca do processo de CTC deverá enviar e-mail ao ctcsul3@gmail.com, informando nome completo e RG.
ATENÇÃO: NÃO HAVERÁ ATENDIMENTO PRESENCIAL OU VIA TELEFONE PARA SANAR DÚVIDAS.
Diretoria de Ensino – Região Sul 3 Av. Alcindo Ferreira, nº 04 – Jd. Cruzeiro – CEP 04803-170 – São Paulo – SP