Eletrobras terá que devolver R$ R$ 2,9 bi a fundo do setor elétrico - IDEA Online
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) determinou que a Eletrobras devolva R$ 2,9 bilhões ao fundo do setor elétrico chamado de Conta de Consumo de Combustíveis. Os técnicos da agência reguladora concluíram que esses valores foram repassados indevidamente à Amazonas Energia, distribuidora do grupo Eletrobras no estado.
Esse dinheiro foi pago por todos os consumidores de energia do país por meio da conta de luz e, agora, terá que ser devolvido. O montante, por outro lado, não deve ter efeito sobre as tarifas de energia imediatamente, mas pode representar um alívio nas contas de luz em 2018, desde que a estatal pague até o fim deste ano.
A Eletrobras tem 90 dias para devolver os recursos, caso não consiga um efeito suspensivo da decisão na diretoria colegiada da agência. Até este ano, a Eletrobras era gestora do fundo setorial, por isso cabia a ela repassar os valores à distribuidora. Os recursos são usados para subsidiar a geração de energia em regiões isoladas do país, onde é preciso produzir eletricidade usando usinas térmicas, caso do Amazonas. A Amazonas Energia recebe o equivalente a 70% dos recursos do fundo setorial.
Além disso, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, atual gestora do fundo, deve interromper imediatamente o pagamento de R$ 55 milhões por mês à distribuidora. Esse valor é referente a uma dívida que a Amazonas diz ter com o fundo setorial mas que, para a Aneel, não existe.
A Aneel passou um ano investigando os repasses do fundo setorial à distribuidora de energia entre 2009 e 2016. O principal problema detectado pela agência reguladora para a chegar ao montante foi a constatação de que a Amazonas Energia pagava por um consumo de combustível maior que o necessário para gerar a energia.
A agência reguladora também identificou irregularidades no contrato de fornecimento de gás entre a Amazonas Energia e a Petrobras. Segundo a agência reguladora, a distribuidora de energia pagou à petroleira por mais gás que o necessário para gerar a eletricidade.
A Eletrobras deve cerca de R$ 9 bilhões à Petrobras pelo fornecimento de gás para geração de energia nos sistemas de distribuição que não são abastecidos por usinas hidrelétricas. Essa dívida já levou a petroleira a cortar o fornecimento de gás para a Amazonas Energia, colocando em risco a segurança energética de Manaus e de toda a região. A Eletrobras quer vender ainda neste ano todas as seis distribuidoras de energia no Norte e Nordeste do país.