Governabilidade = Poder de Governo - PDF Free Download
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Ângelo Silveira Aquino
1 6. Governabilidade, Governança e Accountability 1. Governança 2. Controle por Resultados 3. Accountability Esta tríade reflete os princípios da Nova Gestão Pública e serviu de fundamento para o desenho das políticas de gestão pública a partir do PDRAE. Governabilidade x Governança O governo brasileiro não carece de governabilidade, ou seja, de poder para governar, dada sua legitimidade democrática e o apoio com que conta na sociedade civil. Enfrenta, entretanto, um problema de governança, na medida em que sua capacidade de implementar as políticas públicas é limitada pela rigidez e ineficiência da máquina administrativa. (PDRAE) Governabilidade = Poder de Governo É o poder do Estado para governar. Nos Estados democráticos, a Governabilidade advém da legitimidade popular, o apoio da sociedade obtido por meio do voto. Governança = Capacidade de Governo É a capacidade administrativa que o Estado tem de governar, voltando a ação dos serviços prestados para o atendimento aos cidadãos. Em outras palavras: É a capacidade do Estado de implementar de forma efetiva as políticas públicas. Accountability É a responsabilidade que todo gestor tem de prestar contas da sua atuação. Essa obrigação é inerente ao conceito de responsabilização e é um aspecto central da governança, tanto na esfera pública como na esfera privada. O gestor público tem o dever de prestar contas aos órgãos de controle, ao parlamento e à própria sociedade. 1
2 Dimensões da Accountability Accountability Vertical - representa a relação entre a população e as autoridades públicas, que se manifesta principalmente por meio das eleições - mecanismo tradicional de premiação e castigo. Dimensões da Accountability Accountability Horizontal relaciona-se com a existência de agências estatais que têm o poder de realizar ações de controle e fiscalização. É o velho tema da divisão dos poderes e dos controles e o equilíbrio entre eles - mecanismo denominado checks and balances. Governo Eletrônico = e-gov (Electronic Government) 7. Governo Eletrônico e Transparência Disponibilização de informações e prestação de serviços públicos aos cidadãos em caráter remoto e disponível no sistema 24/7, por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação. Governo Eletrônico = e-gov (Electronic Government) O Governo Eletrônico tem como objetivo a utilização das modernas tecnologias de informação e comunicação (TICs) para democratizar o acesso à informação e dinamizar a prestação de serviços públicos com foco na eficiência e na efetividade das funções governamentais. Diretrizes do Governo Eletrônico Brasileiro 1. A prioridade do e-gov é a promoção da cidadania. 2. A Inclusão Digital é indissociável do e-gov. 3. O Software Livre é um recurso estratégico para a implementação do e-gov. 4. A gestão do conhecimento é um instrumento estratégico de articulação e gestão das políticas públicas do e-gov. 5. O e-gov deve racionalizar o uso de recursos. 6. O e-gov deve contar com um arcabouço integrado de políticas, sistemas, padrões e normas. 7. Integração das ações de e-gov com outros níveis de governo e outros poderes. 2
3 Transparência Pública Fomento ao Controle Social O incremento da transparência pública é um dos objetivos essenciais da moder e visa fomentar o Controle Social. A divulgação das ações governamentais além de contribuir para o fortalecimento da democracia desenvolve e prestigia a cidadania. Políticas de Transparência Pública no Brasil Portal da Transparência, As Páginas de Transparência Pública dos Ministérios e das Entidades da Administração Indireta. Portal Brasil, Portais Copa 2014 e Olimpíadas Comprasnet (compras e contratações), SICONV (convênios). O Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade - PBQP 8. Qualidade na Administração Pública Atingiu êxitos importantes, principalmente no setor industrial, e alcançou considerável reconhecimento junto à sociedade como instrumento legítimo de desenvolvimento econômico e social. Na área pública, o esforço empreendido não resultou no mesmo dinamismo e intensidade conseguidos pela indústria. O Programa da Qualidade e Participação Principal instrumento de qualidade introduzido pelo PDRAE e propôs-se a: Introduzir no Setor Público as mudanças de valores e de comportamentos preconizados pela Administração Pública Gerencial, e Viabilizar a revisão dos processos internos da Administração Pública com vistas à sua maior eficiência e eficácia. O Programa da Qualidade e Participação Objetivos: Apoiar o processo de mudança de uma cultura burocrática para uma cultura gerencial, fortalecendo a delegação, o atendimento ao cidadão, a racionalidade no modo de fazer, a definição clara de objetivos, a motivação dos servidores e o controle por resultados. Contribuir para a melhoria da qualidade dos serviços públicos, por meio da institucionalização dos seus princípios, com ênfase na participação dos servidores. 3
4 O Programa da Qualidade e Participação Princípios: - Satisfação do Cliente, - Envolvimento de Todos os Servidores, - Gestão Participativa, - Gerência de Processos, - Valorização do Servidor Público, - Constância de Propósitos, - Melhoria Contínua, - Não aceitação de Erros. 9. Novas Tecnologias Gerenciais e Organizacionais e sua Aplicação - Reengenharia - Melhoria Contínua (Kaizen) - Qualidade Total e o Gerenciamento da Qualidade Total - Downsizing (Enxugamento) - Terceirização (Outsourcing) - Redução do Tempo do Ciclo de Produção - Gestão da Qualidade Produtividade - Ciclo PDCA* - Benchmarking - A Quinta Disciplina e suas Leis - Adhocracia - Job Enrichment (Enriquecimento do Cargo) - Brainstorming - Gráfico de Ishikawa - Princípio de Pareto O CICLO PDCA O Ciclo PDCA é uma das ferramentas oficiais para o alcance da Qualidade no Setor Público. O assunto foi regulamentado pelo antigo MARE - Ministério da Administração e Reforma do Estado. Também chamado de ciclo da melhoria contínua, visto que baseia-se em alguns princípios de qualidade enunciados por Deming. O PDCA parte da insatisfação com o status quo disseminado na cultura organizacional e pressupõe a análise de processos com vistas a realizá-los de maneira otimizada. O CICLO PDCA Abordagem de processos que maximiza a eficiência, com vistas à obtenção da excelência na gestão. A figura abaixo foi extraída do Caderno MARE de Reforma do Estado - Programa da Qualidade e Participação. Pressupõe quatro etapas: (1) Planejar a mudança (to Plan), (2) Implementá-la (to Do), (3) Verificar o resultado (to Check) e (4) Agir corretivamente (to Act correctly). 4
5 O Paradigma Gerencial Contemporâneo 10. Gestão Pública Empreendedora Confiança, Descentralização das Decisões, Formas Flexíveis de Gestão, Horizontalização de Estruturas, Descentralização de Funções, Incentivos à Criatividade, Avaliação Sistemática*, Recompensa pelo Desempenho*, Capacitação Permanente*, Orientação para o Cliente-Cidadão, Controle por Resultados, Competição Administrada. O Paradigma Gerencial Contemporâneo* Avaliação Sistemática, Recompensa pelo Desempenho, Capacitação Permanente. São características herdadas da boa administração burocrática, segundo Bresser-Pereira. A Nova Gestão Pública = New Public Management O Novo Conceito de Público no Brasil 1. Governança 2. Controle por Resultados 3. Accountability Esta tríade reflete os princípios da Nova Gestão Pública e serviu de fundamento para o desenho das políticas de gestão pública a partir do PDRAE. Princípios Gerais da Nova Gestão Pública Flexibilidade na Gestão Orientação para Resultados Foco no Cliente-Cidadão Accountability/Controle Social 5
6 Empreendedorismo Público e Governança Pública Reinventando o Governo, de David Osborne e Ted Gaebler Propõe a reestruturação do Estado, para torná-lo: - mais eficiente e transparente quanto ao uso dos recursos públicos e - mais eficaz quanto aos resultados de suas ações. Reinventando o Governo, de David Osborne e Ted Gaebler Receituário estratégico organizado em dez princípios básicos para a definição de um novo paradigma de Estado, a chamada reinvenção do Governo. Os Dez Princípios Básicos de Osborne e Gaebler 1. Governo Catalizador, 2. Participação Popular, 3. Competição nos Serviços, Públicos, 4. Governo Orientado por Missões, 5. Governo de Resultados, 6. Ênfase no Cliente-Cidadão, 7. Governo Empreendedor, 8. Papel Preventivo do Governo, 9. Descentralização, 10. Governo Orientado para o Mercado. 6