Art. 352 do Decreto 5916/75, São Paulo
Artigo 352 - O acesso para os assistentes e enfermeiras as salas onde existem doentes portadores de radium ou com doses terapêuticas de outras substâncias radioativas, ou em salas de tratamento, obedecerá a seguinte norma:
I - acesso sem objeção, quando o nível de radiação ambiente for inferior a 0,03 R/semana e onde não haja possibilidade de contaminação;
II - acesso limitado aos que trabalham ocupacionalmente, não sendo necessário vestimentas especiais quando o nível médio de radiação ambiente for inferior a 0,1 R/semana (Roentgen-semana) e a contaminação possível seja mínima, não exigindo tratamento especial;
III - acesso limitado aos que trabalham ocupacionalmente sendo necessário vestimenta apropriada, inclusive revestimento para sapato, quando o nível de radiação ambiente for igual a 0,1 R/semana (Roentgen/semana) e houver necessidade de tratamento próprio na eventualidade de contaminação radioativa;
IV - acesso apenas as pessoas que realizam na área em questão suas funções, com condições de trabalho rigorosamente controladas, exigindo-se vestimentas próprias, quando o nível ambiente for superior a 0,1 R/semana (Roentgen/semana) e contaminação radioativa elevada.
Artigo 352 do Decreto nº 5.916 de 13 de Março de 1975 de São Paulo
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/13287352/artigo-352-do-decreto-n-5916-de-13-de-marco-de-1975-de-sao-paulo