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Assembleia aprova programa de incentivo à musicoterapia para pessoas com deficiências
15/06/2021 18h27 | por Trajano Budola
Deputados aprovam Programa Estadual de Incentivo à Utilização da Musicoterapia como Tratamento Terapêutico Complementar de Pessoas com Deficiência, Síndromes e TEA.Créditos: Dálie Felberg/Alep
A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou na sessão plenária desta terça-feira (15) o projeto de lei do deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB) que cria o Programa Estadual de Incentivo à Utilização da Musicoterapia como Tratamento Terapêutico Complementar de Pessoas com Deficiência, Síndromes e Transtorno do Espectro Autista.
De acordo com a justificativa do projeto, há evidências científicas sobre a eficácia da musicoterapia, especialmente para o tratamento de pessoas com as condições especificadas.
- Os deputados aprovaram também duas propostas assinadas pelo Ministério Público do Estado do Paraná, uma delas sobre o regime jurídico dos servidores do órgão e a outra que altera a lei orgânica e seu estatuto.
As duas foram aprovadas em segunda votação e por não terem recebido emendas tiveram dispensada a redação final. A primeira proposta trata, entre outros pontos, da concessão de licenças prêmio aos servidores do Ministério Público Estadual.
- Foram aprovados também os reconhecimentos do Poder Legislativo à ocorrência de Estado de Calamidade Pública de sete municípios paranaenses.
Com a autorização às solicitações feitas pelas gestões municipais, elas ganham fôlego para cumprir com suas metas fiscais durante a pandemia, acompanhando decreto do Governo do Estado.