PORTARIA Nº 442, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019 — Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo Digital nº 011608/2015,
Art. 1º Dispensar o Juiz de Direito FERNANDO ANTONIO SALES DE ABREU da jurisdição eleitoral da 68ª Zona, com sede na Comarca de Xique-Xique.
Art. 2º Designar o Juiz de Direito ARMANDO DUARTE MESQUITA, Titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de Feira de Santana, para responder, em caráter excepcional, pela jurisdição eleitoral da 68ª Zona, com sede na Comarca de Xique-Xique.