Congresso volta do recesso de olho em distribuidoras da Eletrobras - Agência CMA
Congresso volta do recesso de olho em distribuidoras da Eletrobras
27/07/2018 17:12:04
Autorização para Petrobras vender fatia na cessão onerosa também está na pauta
Brasília – Com o fim do recesso parlamentar na próxima quarta-feira (1), os parlamentares retomam a análise de matérias relevantes para a agenda econômica. O Senado Federal deve concluir a votação da cessão onerosa, com a apreciação de destaques, uma vez que o texto-base foi aprovado antes do recesso, e incluir na pauta do plenário o texto que possibilita a venda de distribuidoras da Eletrobras, que tramita em regime de urgência na Casa.
Em junho, deputados aprovaram o texto-base do projeto de lei (PL) 8939/17, que permite a venda de até 70% dos direitos de exploração de petróleo e gás-natural a outra petroleira. Em 2010, com a Lei 12.276/10, a União vendeu diretamente a sua estatal, sem licitação, uma área na Bacia de Santos (SP) ao valor de R$ 74,8 bilhões.
Essa cessão para a Petrobras é limitada até alcançar a extração de cinco bilhões de barris equivalentes de petróleo (boe) do local. A principal emenda do plenário determina que o volume de reservas que não está nas mãos da Petrobras seja leiloado sob o regime de partilha de produção.
O projeto de privatização da Eletrobras (PL 9.463/2018) ainda está em tramitação na Câmara, mas a votação foi adiada por líderes para acontecer após as eleições. Rodrigo Maia, no entanto, já falou que a votação do texto ficaria para o próximo ano, com os parlamentares da próxima legislatura.
Por outro lado, já aprovada pelo plenário da Câmara, a proposta (PLC 77/2018) que permite a venda de seis distribuidoras de energia nas regiões Norte e Nordeste deve ser apreciada no Senado em regime de urgência. As subsidiárias da Eletrobras já têm contratos vencidos. Caso o projeto não seja aprovado, o governo já sinalizou que essas distribuidoras serão liquidadas.
Na Câmara dos Deputados, está convocada para quarta-feira (1), às 9h30, uma comissão geral extraordinária para discutir a possibilidade de venda da Embraer e eventuais efeitos sobre a economia.
Na Comissão de Serviços de Infraestrutura, no Senado, parlamentares devem avaliar projeto que permite a geração de energia elétrica por distribuidoras com base em energia solar. O texto estabelece normas para outorga e prorrogações de concessões e permissões de serviço público.
Além disso, o Congresso Nacional começa a analisar, em comissão mista, a medida provisória (MP) 845/18, responsável por criar o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário (FNDF). De acordo com o texto, o fundo será utilizado prioritariamente na ligação do Complexo Portuário de Vila do Conde, no Pará, à ferrovia Norte-Sul. De acordo com o governo, a ideia do fundo é direcionar recursos arrecadados com a concessão para retroalimentar o setor.