'Nenhum país do mundo possui tantos graus recursais', afirma procurador da Lava Jato
Antônio Carlos Welter, da força-tarefa que investiga corrupção na Petrobrás, avalia que o excesso de recursos é um dos principais entraves no combate à corrupção
05 de outubro de 2016 | 04h30
Conciliar o tempo de tramitação dos processos com os direitos das partes envolvidas e a ânsia da população por uma Justiça efetiva, são alguns dos desafios que a maior operação de combate à corrupção no País enfrenta.
Em entrevista ao Estadão, o procurador da força-tarefa da Lava Jato Antônio Carlos Welter, apontou que excesso de recursos no Judiciário brasileiro é um dos principais entraves para lidar com este desafio.
"Nenhum país do mundo possui tantos graus recursais e tantos incidentes e recursos previstos em lei, que prolongam ao máximo o julgamento definitivo", afirma o procurador, para quem a demora nos processos não atende ao interesse público e deveria interessar também às defesas dos acusados um julgamento célere. Confira a íntegra da entrevista abaixo:
ESTADÃO – O tempo para a tramitação ser concluída em segunda instância nestas três ações da Lava Jato está dentro do esperado pela força-tarefa?
PROCURADOR DA REPÚBLICA ANTÔNIO CARLOS WELTER: O tempo de tramitação de um processo penal normalmente está vinculado a aspectos como a quantidade e a complexidade dos fatos, o número de réus, dificuldades na produção da prova, como a realização de periciais ou ainda outros incidentes, como pedidos de cooperação jurídica internacional para a obtenção de documento ou mesmo a oitiva de testemunhas fora do país. Em ações complexas como as da lava jato, as defesas costumam contestar todos os atos judiciais que trazem algum gravame, gerando incidentes que protelam ao máximo o encerramento da instrução. Assim, considerando a natureza e a complexidade das ações penais, o tempo de tramitação está adequado.
Há uma grande dificuldade em estabelecer um tempo que seja razoável para a duração do processo, seja para as partes, que tem o direito de produzir todas as provas que forem necessárias para a demonstração de suas alegações, seja para que o processo penal tenha, efetivamente, resultado útil.
A demora do processo não atende ao interesse público, seja porque a pena pode prescrever, seja porque a sentença proferida muito tempo após a prática dos fatos perde a contemporaneidade, fazendo diminuir o sentimento de justiça por parte da população. A sentença proferida vários anos após os fatos traz um sentimento de impunidade, além de vir, muitas vezes, acompanhada da prescrição.
Da mesma forma, também é, ou deveria ser, do interesse da defesa que as ações penais fossem julgadas com brevidade, uma vez que o réu, uma vez absolvido, ficaria livre de qualquer acusação. O que se vê na prática, no entanto, é a utilização de todos os recursos e manobras possíveis, em uma tentativa de procrastinar ao máximo as ações penais, portanto, de impedir o exame de mérito dos fatos.
ESTADÃO – Tem havido um esforço maior do TRF4 para agilizar os julgamentos das ações da operação?
ANTÔNIO CARLOS WELTER: Na Lava jato o MPF constituiu grupos de trabalho no TR4 e nos tribunais superiores para atender os processos vinculados à operação, fazendo com que o tempo de tramitação das ações no Ministério Público fosse o adequado, com a elaboração dos pareceres e o seu encaminhamento aos Tribunais com atendimento dos prazos.
Da mesma forma, tem-se buscando, apresentar memoriais aos integrantes das Turmas, e, durante os julgamentos, oferecer sustentações orais, fazendo com que a posição do MPF seja devidamente transmitida. Assim, dado o acompanhamento que se faz ao caso, pode-se dizer que o tempo de tramitação não é exagerado, mas atende os fatores ligados à complexidade das causas.
ESTADÃO – Tendo em vista a importância das condenações em segunda instância, o tempo de julgamento destes três processos da Lava Jato destoa do que é verificado em outros países? Se sim, qual a diferença?
ANTÔNIO CARLOS WELTER: Neste momento não tenho dados concretos a respeito do tempo de tramitação de ações penais em outros países, que possam servir de comparação. O que posso referir é que nenhum país do mundo possui tantos graus recursais e tantos incidentes e recursos previstos em lei, que prolongam ao máximo o julgamento definitivo. E, como se não bastasse, em nosso país ainda existe uma forte posição doutrinária e jurisprudencial no sentido de que somente após o julgamento de todos os recursos pode-se dar início à execução da sentença.
Embora a recente decisão do STF no julgamento do HC nº 126.292 tenha permitido o início da execução após a decisão de segunda instância, este aspecto ainda está sendo fortemente questionado. Veja-se que conforme o voto do Ministro Luis Roberto Barroso, proferido naquele julgamento, o percentual de provimento de recursos criminais pelo STF é bastante reduzido, sendo inferior a 1,5% do total, chegando as absolvições 0,1%. Tais dados bem refletem a necessidade de que tais recursos não tenham efeito suspensivo.
As decisões judiciais devem ser justas, bem apreciando a prova, além de enfrentar todos argumentos das partes. Não precisa ser necessariamente rápida, ainda mais em casos complexos, mas não pode ser demorada. Os tribunais devem apreciar os fatos sob sua responsabilidade em tempo razoável, dando neste prazo a cada réu a adequada medida de justiça.