Publicações em redes sociais podem ser utilizadas como provasOAB de primeira
Marina Gonçalves / 0 Comentários / 204 Visualizações / 26 de janeiro de 2015
A justiça trabalhista brasileira vem se deparando com uma nova realidade: vários processos estão sendo julgados através de provas obtidas por meio de textos e imagens publicados nas redes sociais.
Para a juíza Rosarita Caron, da 2ª Vara do Trabalho de Taguatinga (DF), fotos ou declarações postadas por internautas nas redes sociais podem sim servir de prova em processos judiciais. Confira abaixo alguns casos que utilizaram o recurso.
A 3ª Turma do TRT-10 condenou um empregado a pagar indenização no valor de R$ 1 mil ao restaurante em que trabalhava, por conta de comentários, publicados na rede social Facebook, que difamavam o estabelecimento. Para o relator do caso, o trabalhador ultrapassou os limites do direito à manifestação ao depreciar e caluniar o empregador na rede social.
Os comentários atribuíam ao restaurante a prática diária de assédio moral, porém as acusações não foram comprovadas pelo empregado nos autos do processo movido por ele contra a empresa. A Constituição Federal assegura o direito à livre manifestação do pensamento como garantia fundamental. No entanto, a mesma norma constitucional também resguarda o direito à indenização por dano à imagem, destacou o juiz Mauro Góes.
Neste outro caso, a decisão beneficiou o empregado, já que os magistrados entenderam que os posts publicados pelo mesmo não configuravam maldade e nem levavam prejuízo efetivo para a empresa. Assim, a Turma decidiu que a dispensa de um auxiliar de serviços durante o aviso prévio, não deve ser convertida em dispensa por justa causa.
O relator do caso considerou que a mensagem veiculada pelo trabalhador na rede social foi genérica e desprovida de má intenção, além de não possuir condão de ofender a honra e boa fama dos diretores e proprietários. "Trata-se, em verdade, de uma espécie de desabafo, perfeitamente compreensível, diante da situação vivenciada pelo trabalhador, qual seja, o rompimento de um longo contrato de trabalho", afirmou.
Um professor de capoeira teve o vínculo de emprego reconhecido com base em provas retiradas do Facebook. Através de mensagens trocadas pelo professor com um representante da instituição de ensino em que lecionava, o magistrado constatou que havia uma relação de emprego. "As mensagens demonstram que o trabalho do autor não era sem remuneração", pontuou o magistrado. O bate-papo revelou cobranças e promessas de pagamento do empregado, bem como a solicitação de fotos e relatórios das aulas.
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