1ª Conseg - Os novos rumos definidos
Quarta, 02 Setembro 2009 20:09
O Brasil, desde a noite de domingo (30 de agosto), já tem um norte para construir uma política nacional de segurança pública. Os rumos foram definidos a partir de discussões democráticas sobre o setor, que culminou com a apresentação do conjunto de 10 princípios e 40 diretrizes definidos durante a 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg), realizada em Brasília, que contou com a participação de três mil pessoas.
Como explica o diretor Administrativo da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais (Aspra – PM/BM), sargento Héder Martins de Oliveira, que participou da conferência, os resultados obtidos não vinculam o Executivo ao seu cumprimento, porém serão enviadas ao governo para apreciação. Dentre os pontos mais relevantes da 1ª Conseg, o diretor destaca a criação do Conasp (Conselho Nacional de Segurança PÚblica), órgão que foi criado através de Decreto Presidencial, publicado no Diário Oficial da União.
Trata-se de um conselho de formação tripartite, composto por 40% de representantes da sociedade civil; 30% de gestores; e 30% de trabalhadores em segurança pública. O presidente da Associação dos Praças Policias e Bombeiros Militares de Minas Gerais (Aspra – PM/BM), Luiz Gonzaga Ribeiro, que é membro da CON (Comissão Organizadora Nacional) da Consg, participa do Conasp como representante dos trabalhadores.
"A importância da presença de um praça neste conselho é incomensurável. Haja vista o papel que perante aos poderes constituídos, gestores e agentes públicos, nós, praças, somos vistos como meros executores e cumpridores de ordens. É, sem sombra de dúvidas, um novo paradigma na segurança pública. Pensar nesta possibilidade era impossível, inacreditável, porém a atual realidade é outra. Estamos representados no Conasp, e mais, por um praça da Polícia Militar de Minas Gerais."
Sargento Héder lembrou ainda que alguns temas como a desmilitarização, que faz parte do relatório final da Conseg, estão na agenda política dos chefes dos Executivos, Federal e Estadual. Entretanto, para que efetivamente haja mudanças devem ser encaminhados e aprovados na Câmara e no Senado. "Em que pese o tema ter sido aprovado na Conseg, em Minas Gerais, que possui um Código de Ética avançado e mais humano (por mais que ainda necessite de alguns aperfeiçoamentos) - mais fiel aos princípios e garantias constitucionais inseridas no Art. 5º e seus parágrafos; que conta com um Instituto de Previdência dos Militares Estaduais - IPSM; um Hospital Militar (HPM) com estrutura que atende somente a categoria, não defendemos a desmilitarização. Não vemos esta questão como a solução para os problemas da segurança pública no Brasil, até porque desmilitarizar não significa menor ou maior capacidade de executar e prestar os serviços à sociedade."
Como explica o diretor, o tema desmilitarização somente entrou para a discussão porque, diferentemente de Minas Gerais, os demais estados da Federação ainda possuem RDPM e até o RDE (Regulamente Disciplinar do Exército). "É importante frisar que toda e qualquer alteração passará por uma vontade política e por pressão daqueles que assim desejarem as mudanças."
1ª Conseg - MG assina acordo de cooperação
Na quinta-feira (27 de agosto), pouco antes da abertura da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública, o secretário Nacional de Segurança Pública, Ricardo Balestreri, e o secretário de Defesa Social de Minas Gerais, Maurício de Oliveira Campos Júnior,assinaram um acordo de cooperação entre o Ministério da Justiça e o governo do estado para a criação de um Índice Nacional de Ocorrências.
O Registro de Eventos de Defesa Social (REDS) e o método de Integração de Gestão em Segurança Pública (Igesp) implementados em Minas farão parte do modelo nacional desenvolvido pelo MJ. A partir de setembro, um grupo de trabalho formado por representantes da Senasp e dos governos de MG, PB, SE, PI e RR iniciarão o projeto. O objetivo é criar um único banco de dados nacional com os registros de ocorrências feitas por policiais militares, civis e bombeiros.
As informações ficariam disponíveis para as autoridades policiais, Ministério Público e Judiciário no momento em que forem inseridas. Em Minas, 47 cidades já contam com o serviço.