Dep. Celina Leão: Classificação de empresas de bronzeamento e design de sobrancelhas beneficia consumidor - Rádio Câmara - Portal da Câmara dos Deputados
Seminário promovido pela Secretaria da Mulher da Câmara discute mudanças no enquadramento econômico de profissionais da beleza, a partir de projeto da deputada Celina Leão (PP-DF) que define novas subclasses na Classificação Nacional de Atividades Econômicas, para a prestação de serviços de bronzeamento artificial e de design de sobrancelhas, cílios, micropigmentação e depilação.
A deputada explica que a definição das especialidades vai beneficiar os profissionais que atuam nos segmentos para que possam se transformar em microempreendedores individuais (MEI), o que pode facilitar a busca por financiamento para suas atividades. Ela lembra que a área emprega muitas mulheres, que fazem pequenos investimentos financeiros para terem uma ocupação e buscar sua autonomia financeira, uma iniciativa que tem apoio constante da bancada feminina da Câmara.
Celina Leão comenta ainda que a definição de enquadramento também vai beneficiar os consumidores, que hoje já dispõem de mecanismos legais como o Código de Defesa do Consumidor para buscar a reparação de eventuais serviços mal prestados. Com a classificação específica, o conselho profissional da categoria também poderão ser notificados sobre irregularidades.