Projeto inclui medidas protetivas de mulheres em banco de dados policial - MS Notícias
O Senado vai apreciar projeto de lei que determina o registro, nos sistemas de informações das Polícias Civil e Militar, das medidas protetivas decretadas por juiz a favor de mulheres vítimas de violência. O PL 976/2019, de autoria da deputada Flávia Morais (PDT-GO), foi aprovado na Câmara na terça-feira feira (13). A matéria ainda vai ser enviada ao Senado.
Os senadores aprovaram terça-feira (13) o PL 6.298/2019, que torna obrigatória a aplicação do Formulário Nacional de Risco e Proteção à Vida na rede de atendimento à vítima da violência doméstica e familiar, a ser aplicado preferencialmente pela Polícia Civil no momento do registro da ocorrência. O texto vai à sanção.