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CASSINOS E BINGOS NO SENADO
PROPOSTA QUER ESTABELECER MARCO REGULATÓRIO PARA LEGALIZAR JOGOS DE AZAR
Uma proposta de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI) quer estabelecer um marco regulatório para a legalização
em espaços físicos e online dos chamados jogos de azar no país, que incluem bingos, caça-níqueis, o jogo do bicho e cassinos.
O relatório sobre o texto já foi apresentado pelo senador Blairo Maggi (PR-MT) e pode ser votado na
próximaquarta (9) na reuniãoda Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional do Senado.
Como tramita em caráter terminativo, caso seja aprovada pela comissão, a proposta segue direto para análise da
Câmara dos Deputados, sem necessidade de passar pelo plenário do Senado.
Os principais argumentos para a liberação é que o jogo já existe no Brasil e que a arrecadação que o Estado pode
conseguir com impostos é significativa – pode chegar a R$ 15 bilhões por ano.
"Não podemos deixar de perceber que a atividade do jogo no Brasil tem sido exercida, ainda que de modo ilegal.
A ilegalidade acaba
desencadeando outro efeito perverso à sociedade, já que os recursos obtidos com a exploração do jogo revertem-se para a corrupção de
agentes públicos. Por outro lado, ao se regulamentar o tema, esperamos extirpar a corrupção que hoje existe e, ao mesmo tempo, concretizar
um aumento expressivo das receitas públicas, aumentando a arrecadação governamental", destaca Maggi no relatório.