ESOCIAL TERÁ MULTAS AUTOMÁTICAS em Sinduscon - Sindicato da Indústria da Construção e Mobiliário de Pelotas e Região
Sua empresa já está preparada e atenta aos prazos para a execução do novo sistema? Tem consciência que as multas serão aplicadas automaticamente? Em caso positivo, ótimo. Mas essa não é a percepção até o momento.
"As empresas ainda não perceberam o tamanho das mudanças que terão que adotar para o eSocial. Quem ainda não está adaptando as rotinas ao novo sistema está muito atrasado", alerta o presidente da Comissão de Política de Relações Trabalhistas da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CPRT/CBIC), Fernando Guedes. "Não vejo mobilização das empresas do Rio de Janeiro, apesar de o Sinduscon-Rio fazer cursos preparatórios e divulgar o assunto.
Elas estão focadas na crise, mas esquecem que o eSocial é extremamente importante, porque vai impactar demais o seu negócio", menciona a advogada do Sinduscon-Rio, Carla Nascimento de Oliveira Jesus Soares. O eSocial muda a forma de entrega e demonstração do cumprimento das exigências fiscais, previdenciárias e trabalhistas, impactando diretamente nas áreas de Recursos Humanos, Fiscal, Contábil e Jurídica. A partir dele, as empresas terão menos tempo para a preparação e envio das informações ao Fisco. "Hoje, as empresas fazem os procedimentos e aguardam a fiscalização. Com o eSocial, isso muda totalmente. O próprio sistema faz o papel de fiscal. Como as informações já estarão disponíveis para a fiscalização, possíveis incongruências serão detectadas automaticamente e as multas imediatamente emitidas", aponta Fernando Guedes, reforçando a necessidade de atenção das empresas do setor da construção e do mercado imobiliário para os prazos de adequação ao sistema, evitando custos desnecessários.
MULTAS NO ESOCIAL: As empresas que não cumprirem as exigências do eSocial estarão sujeitas às atuais multas, mas de forma automática. No caso de a empresa não informar a admissão de um trabalhador, por exemplo, a multa ficará entre R$ 402,53 e R$ 805,06 por empregado e pode dobrar de valor em caso de reincidência. A multa também pode ser aplicada à empresa que não comunicar ao eSocial a contratação de empregado até um dia antes do início do trabalho. Lembrando que atualmente essa informação é enviada no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) que é entregue até o dia sete do mês seguinte ao de contratação. Quem não informar ao eSocial as alterações de contrato ou dos dados cadastrais do empregado também estará sujeito a multa que vai de R$ 201,27 a R$ 402,54. E não para por aí. Ainda há multas por deixar de comunicar acidentes de trabalho que resultem no falecimento do empregado ou não comunicar acidentes de trabalho não fatais até o primeiro dia útil seguinte ao do acidente; por não realizar os exames médicos admissional, periódico, de retorno ao trabalho, de mudança de função e demissional do empregado; por não informar o empregado sobre os riscos de seu trabalho, e por deixar de informar afastamento temporário do empregado.
O novo sistema vai unificar 15 prestações de informações: - GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social); - Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados para controlar as admissões e demissões de empregados sob o regime da CLT); - RAIS (Relação Anual de Informações Sociais); - LRE (Livro de Registro de Empregados); - CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho); - CD (Comunicação de Dispensa); - CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social); - PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário); - DIRF (Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte); - DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais); - QHT (Quadro de Horário de Trabalho); - MANAD (Manual Normativo de Arquivos Digitais); - GRF (Guia de Recolhimento do FGTS); - GPS (Guia da Previdência Social), - Folha de pagamento.