Sindijus PR - Noticias - Qualidade de vida é a principal bandeira dos Oficiais de Justiça
Qualidade de vida é a principal bandeira dos Oficiais de Justiça
Com relação aos Oficiais de Justiça de carreira a questão das custas carece de ser resolvida, bem como sua transformação em adicional, para que se resolva em definitivo e os oficiais de carreira possam ter garantido um valor mensal em substituição às custas, reforçando a questão da segurança jurídica.
Já para os Oficiais de Justiça da Lei 16023, é primordial priorizar a estabilidade. É uma questão antiga, que deve ser contemplada entre as pautas da categoria. A falta de estabilidade é algo que preocupa muito os oficiais da lei 16023, pois esses servidores podem ser removidos de sua função a qualquer tempo. Consequentemente, não possuem segurança jurídica em contrapartida ao acentuado investimento econômico para o desempenho da função que o cargo exige.
Outras pautas importantes também foram debatidas, como por exemplo: com relação às horas extras, pois hoje os oficiais de carreira e da lei 16023 não recebem qualquer tipo de remuneração pelo trabalho extraordinário, assim como, o plantão judicial, que precisa urgentemente ser revisto.
Para os presentes na reunião realizada na última sexta-feira (31), é necessário verificar essa questão do plantão, não apenas pelo caráter remuneratório, mas também por uma questão de saúde, uma vez que existem comarcas que possuem apenas um Oficial de Justiça e, nesse caso sempre de plantão, entra mês e sai mês nessa mesma situação, não tendo vida própria, estando sempre à disposição da Justiça em tempo integral. Segundo os oficiais, o plantão é um problema que há vários anos é enfrentado por todos e que até o presente momento o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) não trouxe soluções para resolver essa situação.
Cada vez mais os oficiais estão adoecendo, e alguns tomando remédios antidepressivos e outros inclusive se aposentando por recomendação psiquiátrica, pelo excesso de trabalho. Uma das alternativas, com relação ao excesso de mandados para cumprimento, seria a limitação de mandados conforme já existe na esfera da Justiça Federal.
Nesse sentido, foi encaminhado pelos oficiais que estavam presentes, com a orientação jurídica do advogado do Sindijus-PR, Dr. Ludimar Rafanhim, para que sejam elaborados novos pedidos distintos: um para cada pauta levantada (horas extras, plantão judicial e limitação de mandados) para que o Tribunal definitivamente resolva essas pautas pendentes, haja vista a nova composição da cúpula e a sinalização do corregedor-geral, desembargador José Augusto Gomes Aniceto, em rever essas questões.
Ficou definido ainda, que após os requerimentos serem protocolados, os oficiais irão realizar uma mobilização para que todos estejam presentes no saguão da presidência do Tribunal para apresentar as demandas ao presidente Adalberto Jorge Xisto Pereira, e também perante o corregedor-geral. Objetivo do ato será cobrar que sejam tomadas providências sobre as péssimas condições de trabalho em que atualmente vivem os oficiais de justiça do Paraná.
"É impossível suportar essa situação a qual vivem os oficiais de justiça: não é apenas uma questão financeira, os oficiais também desejam 'qualidade de vida'. Precisamos evitar os adoecimentos do servidor, inclusive com melhores condições de trabalho, pois os reflexos também atingirão a própria sociedade que terá um serviço público com eficiência e ótima qualidade", destaca o diretor do Sindijus-PR, Lucinei Guimarães.
Cerca de 40 servidores, de diversas regiões do Estado, estiveram participando da atividade que aconteceu na sede urbana do Sindijus-PR.