"Cinquentinhas" devem ser emplacadas até o dia 17 de outubro na Bahia, diz Detran | Blog do Eloilton Cajuhy
"Cinquentinhas" devem ser emplacadas até o dia 17 de outubro na Bahia, diz Detran
Postado em 10 outubro, 2017
Os proprietários de ciclomotores de 50 cilindradas, conhecidos como "cinquentinhas", fabricados antes de 31 de julho de 2015, devem emplacar os veículos no Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) até o próximo dia 17 de outubro. A informação foi divulgada pelo órgão nesta segunda-feira (9).
Segundo o órgão, a medida está prevista em lei federal que estabelece o registro obrigatório do ciclomotor junto aos departamentos de trânsito. Uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) regulamentou o serviço e estabeleceu o prazo que termina em nove dias.
As motos vão passar a constar na Base de Índice Nacional (BIN), onde ficam cadastrados os dados de todos os veículos que circulam no país. As "cinquentinhas" fabricadas em outros períodos começaram a ser comercializadas já cadastradas.
Para emplacar a moto, o proprietário deve se dirigir a uma das unidades do Detran, portando a nota fiscal do veículo, original e cópia autenticada do documento de identificação e CPF. O primeiro emplacamento custa R$ 207, a placa varia entre R$ 95 e R$ 104, a selagem custa R$ 42,40 e o seguro DPVAT R$ 86,38. Caso não haja código específico da marca, modelo ou versão, a "cinquentinha" deverá passar por vistoria.
Quem for flagrado pilotando ciclomotor sem o devido emplacamento estará cometendo infração gravíssima, o que pode resultar em sete pontos na carteira, remoção do veículo e multa de R$ 293,47. Para dirigir motos de 50 cilindradas é preciso ter a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) ou habilitação categoria A.