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Prefeitura de Ipirá convida população para discutirem elaborar o PPA
IPW NOTICIAS 11:20:00
A população de Ipirá tem uma grande oportunidade nesta terça-feira (20/08) de participar das futuras ações do governo municipal nos próximos três anos e meio. É que estará sendo elaborado o PPA (Plano Plurianual) de Ipirá.
O evento, que acontece no Centro Cultural Elofilo Marques, a partir das 8 horas,vai reunir a equipe técnica da PI Contabilidade, mais secretários municipais e delegados escolhidos nos 23 povoados que compõem a zona rural de Ipirá, escolhidos após a realização de reuniões em cada localidade entre moradores e as equipes técnicas que compõem o PPA. O prefeito Ademildo Almeida estará presente.
O governo municipal convida a todos os cidadãos a participar do evento,considerado uma oportunidade ímpar para se discutir os rumos do município, quando as pessoas podem opinar, sugerir serviços e obra se discutir os problemas da cidade.
O Plano Plurianual, previsto no artigo 165 da Constituição Federal, e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998, é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes,objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
É aprovado por lei quadrienal, sujeita a prazos e ritos diferenciados de tramitação. Tem vigência do segundo ano de um mandato presidencial até o final do primeiro ano do mandato seguinte. Também prevê a atuação do Governo,durante o período mencionado, em programas de duração continuada já instituídos ou a instituir no médio prazo.
Com a adoção deste plano, tornou-se obrigatório o Governo planejar todas as suas ações e também seu orçamento de modo a não ferir as diretrizes nele contidas, somente devendo efetuar investimentos em programas estratégicos previstos na redação do PPA para o período vigente.Conforme a Constituição,também é sugerido que a iniciativa privada volte suas ações de desenvolvimento para as áreas abordadas pelo plano vigente.
A cada ano,será realizada uma avaliação do processo de andamento das medidas a serem desenvolvidas durante o período quadrienal – não só apresentando a situação atual dos programas, mas também sugerindo formas de evitar o desperdício de dinheiro público em ações não significativas. Sobre esta avaliação é que serão traçadas as bases para a elaboração do orçamento federal anual.