São José cria Programa Bolsa Educação - AEMFLO
O prefeito Orvino Coelho de Ávila assinou na última quarta-feira (22/12) a Lei nº 6.102/2021, que cria o Programa Bolsa Educação em São José. A iniciativa do Poder Executivo Municipal, aprovada na semana passada na Câmara, autoriza a Secretaria Municipal de Educação a adquirir vagas em instituições e escolas da rede particular de ensino, situadas no Município, para atendimento às crianças e aos estudantes que estão na fila única de espera municipal. Os representantes das escolas particulares associadas AEMFLO e CDL-SJ apoiam a iniciativa. "A medida poderá auxiliar as Escolas da Rede Privada no uso das vagas disponíveis e, concomitantemente, reduzir os gastos públicos", considera o presidente das entidades, José Marciel Neis.
"Nosso desafio hoje é zerar a fila de crianças por creche, ou seja, na faixa etária de 0 a 3 anos. Precisamos ampliar esse número de vagas para que essas crianças, atualmente cerca de 1.200, tenham acesso também a uma educação de qualidade", citou o prefeito Orvino.
Os próximos passos para a aplicabilidade da lei consistem na publicação no Diário Oficial do Município, na elaboração do decreto para regulamentar a lei e também do edital de credenciamento para as instituições educacionais privadas que tiverem interesse em receber as crianças e os estudantes da rede municipal de ensino.
"A equipe da Secretaria Municipal de Educação já está preparando o edital para credenciamento das instituições educacionais privadas para ofertarmos essas vagas o mais breve possível", complementou a secretária Municipal de Educação, Ana Cristina Hoffmann.