Supremo nega 143 pedidos iguais de habeas corpus para Lula - Jornal TodoDia
Ministra disse que Judiciário não pode ser utilizado como balcão de reivindicações
Por Folhapress	 Em 11 jul, 2018
Laurita destacou que é direito de todo cidadão peticionar à Justiça contra ilegalidades ou abusos de poder, mas fez uma ressalva. "O Poder Judiciário não pode ser utilizado como balcão de reivindicações ou manifestações de natureza política ou ideológico-partidárias. Não é essa sua missão constitucional."
Os pedidos de habeas corpus chegaram ao STJ entre segunda e terça, após a guerra de decisões no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) em torno da soltura de Lula. O imbróglio foi encerrado com a decisão do presidente do tribunal regional, Thompson Flores, de manter o petista na prisão.
A decisão de Laurita foi assinada na terça e divulgada pela assessoria de imprensa do STJ ontem. Também na terça a ministra negou um outro habeas corpus a Lula e afirmou, na decisão, que o juiz plantonista do TRF-4 Rogério Favreto não tinha competência (atribuição) para mandar soltar o ex-presidente.
Lula está preso em Curitiba desde 7 de abril, após ser condenado em segunda instância a 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex.
Lebbos seguiu posicionamento do Ministério Público Federal, argumentando que não há previsão constitucional que dê ao preso o direito de conceder entrevistas. O despacho foi publicado ontem.