Junho é o prazo para readequar UPAs - Portal Notícias In Foco
Andréa Leonora | Enviada em: 02/04/19 10h56
A medida permite que estados e municípios utilizem estruturas de saúde prontas, mas que ainda não estão funcionando, para outra finalidade de assistência dentro da área da saúde. Leia esse e outros assuntos na coluna Pelo Estado dessa terça-feira (2).
Os gestores interessados em pedir a readequação da rede física de saúde local têm até o dia 30 de junho para solicitar a mudança ao Ministério da Saúde. A medida permite que estados e municípios utilizem estruturas de saúde prontas, mas que ainda não estão funcionando, para outra finalidade de assistência dentro da área da saúde, sem precisar devolver recursos federais. A pasta criou uma comissão técnica que irá receber e analisar todos os pedidos de readequação. Para apoiar os gestores, o Ministério da Saúde disponibilizou uma página com orientações sobre todo o processo (http://twixar.me/nNLK). "Essa medida possibilita a abertura da unidade, diferente do que foi construído, por exemplo, uma unidade foi construída para ser uma UPA, mas dado sua complexidade, ela tem não tem condições de funcionar como UPA, mas tem condições de funcionar como uma UBS. Por isso que foi criada essa comissão, para avaliar esses processos de verificação da readequação da rede física do SUS", explica a coordenadora geral de Economia da Saúde do Ministério da Saúde, Maria Eridan Pimenta. Está apto a pedir a readequação, o município que recebeu recursos por meio de transferência do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde. Também deve ter sido aplicado na obra, a totalidade da verba até a data de publicação do decreto 9.380, de 23 de maio de 2018. Além disso, a obra não pode ter sido objeto de reforma ou ampliação, somente construção. Até então, se os municípios não utilizassem a estrutura construída com recursos federais teriam que devolver o valor da obra ao governo federal.
No próximo sábado (6), 1,2 milhão de estudantes de escolas do Sistema S (Sesi, Senais, SESC, Senac, SEST, Senat e Senar), além das unidades da rede pública, municipal e estadual, participam do Dia da Família na Escola. A data, celebrada sempre em abril, tem o objetivo de sensibilizar pais, alunos e familiares sobre a importância da formação para uma vida bem-sucedida e da continuidade dos estudos. A iniciativa virou lei em 2016, a partir de uma proposta do Movimento Santa Catarina pela Educação. "Este ano queremos mostrar que a educação profissional é uma opção promissora para os estudantes", adianta o presidente da Federação das Indústrias (Fiesc), Mario Cezar de Aguiar.
"Uma rápida vistoria nas pontes pode facilmente comprovar que as estruturas das pontes (de Florianópolis) estão danificadas, daí o interesse da Comissão em ter um diagnóstico do que precisa ser feito o que efetivamente será realizado."
O presidente da OAB-SC, Rafael Horn, vai aproveitar a capilaridade das 49 subseções da Seccional catarinense para ampliar, no interior do estado, o debate que será realizado nesta quinta-feira (4) na Capital. É o seminário sobre sustentabilidade dos municípios, em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC). "O objetivo é instrumentalizar os municípios com ferramentas de gestão e construir soluções, de forma conjunta, para capacitá-los e mudar esta realidade", destaca Horn, referindo-se à dependência que muitas prefeituras têm dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O Seminário Federalismo e o Papel dos Municípios será no auditório do TCE-SC.
O levantamento completo ainda não está concluído, mas o TCE-SC já tem uma visão do cenário de obras públicas não concluídas no estado. De acordo com respostas das próprias prefeituras, 72% dos 295 municípios catarinenses têm obras nesta situação. O TCE-SC não informou se o Estado já encaminhou os dados. Mas é entre as obras do Estado o caso mais flagrante: o Centro de Eventos de Balneário Camboriú. Ali foram aplicados recursos federais, estaduais e municipais. Apesar da inauguração no final do ano, até agora não foi realizado nenhum evento no local. Verão já passou, outono chegou e... nada!
De presídio para escola
O deputado Coronel Onir Mocellin (PSL) defende que o presídio no bairro Nossa Senhora das Graças, em Itajaí, que está prestes a ser desativado, seja o primeiro presídio catarinense a tornar-se uma escola. A instituição teria a administração compartilhada com a Polícia Militar. O parlamentar está interessado no setor. Na última sexta-feira (29), acompanhado pelo vereador Rubens Angioletti, ele visitou as obras do Presídio Feminino da Canhanduba.
É de Santa Catarina a tecnologia para transformação digital usada em prefeituras brasileiras. Uma delas é São Bernardo do Campo (SP). Usando ferramentas digitais da Softplan, a prefeitura conseguiu reduzir o tempo gasto pelo cidadão de 40 dias para 10 minutos na emissão do Cartão Nacional da Pessoa Idosa e Pessoa com Mobilidade Reduzida. Cerca de 70 dos 150 serviços digitais prestados pela prefeitura são digitais.