Cesa | Notícias | Cunha: o que acontece se o deputado virar réu
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O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, deve ser denunciado entre hoje (19) e sexta-feira (21) pela Procuradoria Geral da República (PGR)por envolvimento nos esquema de corrupção na Petrobras descoberto pela Operação Lava Jato.
Como Cunha possui foro privilegiado, o caso será analisado pelo Supremo Tribunal Federal, que vai ponderar se as acusações procedem ou não. Só se a denúncia for aceita é que o deputado se tornará réu em uma ação penal, mas mesmo que isso se concretize, a atuação política do parlamentar poderá continuar sem empecilhos.
"Ele continua no cargo, só a condenação gera consequências em relação ao mandato e a consequente perda dos direitos políticos. O simples fato de ser oferecida a denúncia não interfere no exercício do mandato", explica o advogado Ulisses Souza, ex-procurador geral do Maranhão e membro do Conselho Diretor do CESA (Centro de Estudos das Sociedades de Advogados).
O defensor acrescenta que vários políticos enfrentam acusações e continuam seus mandatos tranquilamente. "Não vai ser uma novidade ter um congressista respondendo uma ação penal", ironiza.
Para exemplificar a fala do jurista, o senador Valdir Raupp (PMDB-RO), vice-presidente nacional do PMDB, além de ser investigado na Lava Jato tem quatro processos criminais contra ele em tramitação no STF.
A vida de Cunha, porém, poderia se complicar se o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pedisse o afastamento do deputado e o congelamento de seus bens por meio de uma medida cautelar.
Segundo o advogado Ricardo Sayeg, professor da PUC-SP e membro da Academia Paulista de Direito, esse tem sido o procedimento do Ministério Público em vários tribunais de primeira instância em casos de improbidade administrativa.
"Quando o Ministério Público acredita na denúncia, normalmente avança contra a parte pedindo medida cautelar de sequestro de bens e afastamento do cargo público", justifica.
Assim como a denúncia, porém, o pedido de medida cautelar também deve passar pelo crivo dos ministros do STF para ser aplicado.
Caso o processo seja instaurado e Eduardo Cunha se torne réu, não há prazo para que a ação seja julgada – e ela pode se arrastar até o fim do mandato do deputado antes de ter uma conclusão. "Não existe menor condição de estimar prazo para um processo no Brasil, tanto para esse quanto para qualquer um", afirma.
Cunha não teme perder presidência da Câmara
Em março, logo após a divulgação da lista dos 47 políticos que serão investigados por suposta ligação com os casos de corrupção da Petrobras, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, mostrou tranquilidade ao ver seu nome no documento.
"Recebo com muita tranquilidade, porque não há político imune a investigação", afirmou em entrevista ao programa Canal Livre.
Na época, o deputado disse que não temia perder a presidência da Câmara e lembrou que já foi alvo de processos antes, mas que nunca foi condenado. "Tem mais de 100 parlamentares com processo", justificou, ressaltando que seu caso não é fora do comum. BAND