Confira o resumo da sessão plenária desta quarta (21)
O plenário da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú ficou lotado na reunião ordinária desta quarta-feira (21), por comerciantes e pessoas da comunidade que vieram para acompanhar a votação do projeto de lei 183/2017, que dispõe sobre o atendimento comercial para venda de gêneros alimentícios na faixa de areia da orla do município.
O líder do governo, vereador Gelson Rodrigues (PSB), solicitou a retirada do Projeto de Lei Complementar 14/2018, do Poder Executivo, que dispõe sobre a publicidade exposta diretamente ou direcionada para logradouros públicos no âmbito do município de Balneário Camboriú, e dá outras providências.
Já o Projeto de Lei Ordinária 133/2018, do Poder Executivo, teve o pedido de adiamento da votação, feito pelo vereador líder do governo, que foi aprovado por todos os vereadores. O PLO deverá voltar à pauta na próxima reunião ordinária para deliberação em plenário. O texto do projeto altera dispositivo que menciona, da Lei Municipal nº 4.035/2017, que autoriza o chefe do Poder Executivo, a filiar o município de Balneário Camboriú, na Federação Catarinense de Municípios/FECAM.
Após ampla discussão do Projeto de Lei Substitutivo 183/2017, do vereador David La Barrica (PSB), a reunião foi encerrada pelo presidente vereador Roberto Souza Junior (MDB), por não haver condições de continuidade da sessão plenária. A matéria do PLS dispõe sobre o atendimento comercial para venda de gêneros alimentícios na faixa de areia da orla do município de Balneário Camboriú, e dá outras providências. O projeto permite o atendimento aos bares e restaurantes situados de frente para a faixa costeira na praia central.