Arquivo para Notícias - Página 6 de 22 - MARCELO GUIMARAES & ADVOGADOS ASSOCIADOS
Empregador doméstico é condenado por tratamento ofensivo a babá.
Testemunhas ouvidas no processo evidenciaram que a babá realmente sofreu com a forma de tratamento dos patrões (xingamentos e situações constrangedoras), caracterizando o dano moral.
A ausência de homologação sindical na rescisão também pesou para a decisão do TST, pois todas as rescisões de contratos que envolvam alguma espécie de estabilidade necessitam de homologação do sindicato, de acordo com o art. 500 da CLT.
Sistema de videoconferência permite oitiva de testemunha que está na Irlanda.
Testemunha participou virtualmente de audiência da Vara de Santo Antônio da Platina.
Perda parcial da voz é reconhecida como doença ocupacional de professora.
TST sentenciou escola ao pagamento de indenização em R$10 mil, a ex-professora que adquiriu lesão nas cordas vocais por uso excessivo da voz.
TST afasta revelia por atraso de três minutos à audiência.
O TST firmou entendimento no sentido de tolerar atrasos de poucos minutos no comparecimento do preposto à audiência quando não houver prejuízo ao rito procedimental, sem que se decrete a revelia e seus efeitos.
Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decide que o empregador não pode utilizar a gorjeta para compor o salário mínimo a ser pago aos trabalhadores, ainda que as gorjetas superem o valor do salário mínimo ou do piso da categoria.
Testemunha que tem ação contra a mesma empresa não pode ser considerada suspeita sem prova.
Para o TST, o fato de a testemunha exercer o direito de ação, ainda que demande contra a empresa em ação com idêntico objeto e na qual o empregado tenha prestado depoimento, não significa que necessariamente faltará com a verdade em juízo.
Uso de imagem de empregado em informativo interno não gera dano moral.
Para o TST, a imagem do trabalhador em material interno, sem finalidade promocional ou comercial, não enseja o pagamento de indenização pois não trouxe prejuízos de ordem moral e não gerou situação degradante, vexatória ou humilhante
Professor que atendia alunos no recreio vai receber por tempo à disposição da faculdade.
A sentença determinou que o professor deverá receber as diferenças salariais requeridas com reflexos em outras parcelas.