Número de ações trabalhistas cai quase pela metade em Uberlândia após reforma - Não Perde Não
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Número de ações trabalhistas cai quase pela metade em Uberlândia após reforma
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Desde que a reforma Trabalhista entrou em vigor, no dia 11 de novembro de 2017, o número de processos ajuizados em varas trabalhistas caiu significativamente.
De acordo com os dados de movimentação processual do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, em junho de 2017 foram ingressadas no estado de Minas Gerais, 23.298 novas ações, contra 13.335 em junho de 2018. Uma redução de 42,76%. Em Uberlândia, no primeiro semestre de 2017 foram ajuizadas 6.991 ações trabalhistas, contra 3.779 no mesmo período em 2018. Uma redução de 45,94%. Em junho deste ano, a redução foi de 15,33%, em comparação com o mesmo período de 2017.
De acordo com a advogada trabalhista, Leila Abadia Gonçalves, proprietária da Êxito Serviços Empresariais, uma empresa que trabalha com gestão de RH, assessoria jurídica e a prevenção contra reclamatórias trabalhistas e fiscalizações em geral, o número de processos ajuizados pelas empresas que atende no escritório diminuiu 50%. "Com a reforma trabalhista, a gratuidade só pode ser oferecida a trabalhadores que recebam até 40% do teto do INSS. Quem receber mais que isso não poderá requerer a gratuidade. Outro motivo, que contribuiu para a queda de ações é que o empregado que entrar com uma ação na Justiça contra a empresa e perder poderá ter que arcar com os chamados honorários de sucumbência ou as custas do processo".
A advogada trabalhista explicou ainda que os honorários serão calculados tem base no que a parte ganhou ou perdeu na ação. "Se em uma reclamação trabalhista, o empregado perder tudo aquilo que pediu, ele terá que arcar com a totalidade dos honorários, estando à empresa desobrigada de qualquer pagamento e vice e versa. Essa é uma novidade que não existia no Direito do Trabalho", afirma Leila.