De autoria do presidente da Comissão de Direito Penitenciário, Márcio Vitor de Albuquerque, A Evolução Histórica do Habeas Corpus traz uma análise sobre o direito à liberdade como uma das maiores garantias constitucionais do ser humano.
Na obra, destaca-se a importância do instituto do habeas corpus, desde o seu aparecimento no cenário mundial, bem como o seu histórico e o seu surgimento no Brasil, verificando a sua incidência no âmbito constitucional e na lei processual penal.
De acordo com o autor, a obra destaca o remédio constitucional do Habeas Corpus que tem como missão resguardarr a liberdade, o direito de ir e vir, e até uma ameça de prisão. “Além disso, o Habeas Corpus tem prioridade em julgamentos dentro dos tribunais se amparado a outros recursos”, disse. Complementando que o Habeas Corpus trata-se de “uma ação informal gratuita e que pode ser impetrada por qualquer cidadão, inclusive por quem não é advogado”.
Márcio Vitor acrescenta, ainda, que o Habeas Corpus está previsto no artigo 5º da Constituição Federal como cláusula pétrea, não podendo ser limitado e ainda hoje é utilizado como substituto de recurso, inclusive para o trancamento de ação penal. “Representa a defesa do próprio estado democrático de Direito e um limite às arbitrariedades do Estado”, conclui.
O estudo foi pautado na análise da Legislação, no Código de Processo Penal e seus vários artigos que tratam sobre o tema, além do propósito do habeas corpus, que é resguardar o direito de liberdade do ser humano, bem como a ameaça a esse direito.
Para a composição da obra, também foram acostadas várias jurisprudências do Superior Tribunal de Justiça, bem como do Supremo Tribunal Federal, como forma de se verificar a incidência do habeas corpus nesses tribunais. Além de analisar o histórico do habeas corpus, e sua forma de impetração, a obra, procura também explorar os excessos cometidos pelo Poder Judiciário no tocante ao cumprimento da pena pelo preso.
2014-10-21T22:27:13-03:0021 de outubro de 2014|
Compartilhe este conteúdo.
FacebookTwitterWhatsAppE-mail
Buscar resultados para:
Últimas postagens
2021-11-26T17:36:55-03:00
UFC divulga edital de mestrado com vagas exclusivas para a advocacia cearense
2021-11-26T17:23:33-03:00
Com apoio da OAB-CE, Conferência de Políticas para as Mulheres traça diretrizes para o Plano Estadual
2021-11-26T17:15:21-03:00
Nota de apoio à Milene Pereira de Sousa, jovem agredida no município de Tauá-CE
2021-11-25T19:49:19-03:00
O impacto da pandemia nos Direitos das Crianças, Adolescentes e das Pessoas Idosas é tema de evento da OAB Ceará