Votação do projeto da cessão onerosa deve ser esta semana, diz Jucá - Jornal do Dia
Votação do projeto da cessão onerosa deve ser esta semana, diz Jucá
Publicada em 02/12/2018 às 11:50:00
A votação do projeto de lei (PLC 78/18) que autoriza a Petrobras a transferir a petroleiras privadas até 70% de seus direitos de exploração de petróleo na área do pré-sal, a cessão onerosa, só deve ocorrer a partir da próxima terça-feira (4). A expectativa do líder do governo no Senado, Romero Jucá (MDB-RR), foi anunciada) por meio do Twitter. "Até lá, continuamos construindo uma solução técnica para o repasse dos recursos aos Estados e municípios", escreveu na rede social.
"Como foi delegado a mim, pelos líderes partidários, hoje [ontem (28)] entrei em uma reunião com o governo atual e membros do governo futuro para discutirmos essa matéria. Até agora não se fez o entendimento porque parte da equipe econômica do governo acha que isso atinge a questão do teto [de gastos]", disse Eunício.
Impasse - Atualmente, o projeto de lei tramita em regime de urgência, aguardando a manifestação das comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Assuntos Econômicos (CAE) e de Serviços de Infraestrutura (CI). Sob o argumento de desafogar o caixa de estados em dificuldade financeira, governadores eleitos reivindicaram, na semana passada, em Brasília, que os recursos sejam divididos entre os governos estaduais e os municípios.
Cessão onerosa - O Projeto de Lei Complementar 78/2018 autoriza a União a repassar à Petrobras sem licitação uma área do pré-sal na Bacia de Santos. Essa regra vale até que a estatal extraia 5 bilhões de barris. De acordo com o projeto, o petróleo que exceder esse volume deve ser licitado pelo regime de partilha. Estimativas indicam um excedente de 6 bilhões a 15 bilhões de barris.