Ex-empregados receberão R$ 5 mi após frigorífico entrar em recuperação judicial | Ponto na Curva
antonielle.pnc@hotmail.com | Cuiabá, 18 de Janeiro de 2019, 03:27
Ex-empregados receberão R$ 5 mi após frigorífico entrar em recuperação judicial
Cerca de 400 trabalhadores, que foram demitidos sem receber salários e outras verbas trabalhistas, ajuizaram ações na Justiça do Trabalho
Ex-empregados do Frigorífico Vale do Guaporé, localizado na região de Pontes e Lacerda (a 442 km de Cuiabá) receberão R$ 5 milhões de verbas trabalhistas. A empresa se encontra em recuperação judicial desde 2009.
Conforme decisão da juíza Michelle Saliba, da Vara de Pontes e Lacerda, primeiro serão pagos os créditos dos trabalhadores e honorários periciais, que são prioridades por serem de natureza alimentícia e totalizam R$ 4,6 milhões de reais.
O restante será utilizado para quitar as demais verbas, como as contribuições previdenciárias, imposto de renda e custas judiciais.
A empresa arrematou, em um leilão da Vara de Pontes e Lacerda, o imóvel do frigorífico, e devia quitar todos os débitos aos empregados, no entanto não ocorreu.
A Vara do Trabalho de Pontes e Lacerda suscitou perante o STJ um conflito positivo de competência, sustentando que a competência para a venda do imóvel seria da Vara do Trabalho.
Segundo a juíza titular de Pontes e Lacerda, Michelle Saliba, a penhora e a venda judicial dos bens no Juízo Trabalhista foi anterior a do Juízo da Recuperação Judicial e o produto da arrematação seria utilizado para o pagamento de créditos trabalhistas resultado de processos ajuizados após a homologação do plano de credores.
Segundo a magistrada, o tema é relevante pois a decisão foi diferente, já que a jurisprudência do STJ, em diversos outros processos que tratam sobre o mesmo tema, decide pela competência da Justiça Estadual. (Com informações da Assessoria do TRT)