O Prefeito do Município de Santa Rita – PB, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica reconhecida de utilidade pública a Associação dos Amigos dos Bairros Santa Cruz e Alto Popular, com endereço fixo à Rua Campos Sales nº. 619, nesta cidade.