Concurso TJ GO: entidades cobram novo ed… | Jornais Virtuais
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Concurso TJ GO: entidades cobram novo ed…
Quando o Tribunal de Justiça de Goiás realizará o novo concurso TJ GO para juízes substitutos? No que depender da Associação de Magistrados do Estado (Asmego) e da Ordem dos Advogados (seção goiana), a seleção não deve demorar a acontecer.
As entidades enviaram um requerimento, ao qual FOLHA DIRIGIDA teve acesso, na qual cobram à presidência do tribunal a publicação de novo edital para ingresso na magistratura. A solicitação é para uma audiência virtual para tratar da abertura do concurso para juízes.
O tribunal, segundo o documento, tem o prazo de 10 dias para se manifestar. Os preparativos para o concurso TJ GO estavam adiantados. A Fundação Carlos Chagas (FCC), inclusive, foi escolhida como banca organizadora da seleção.
Ela seria responsável por receber as inscrições no concurso e aplicar as etapas de seleção, como provas objetivas. Porém, no dia 13 de abril, em função da pandemia do Coronavírus, foi editado o Decreto Judiciário nº 767/2020.
O texto prevê restrições orçamentárias e financeiras impostas pela Covid-19 e cria o Plano de Contingenciamento de Despesas no âmbito do Poder Judiciário. Diante disso, fica vedada a abertura de concursos públicos. Além da suspensão dos editais em curso, como o de serventias extrajudiciais.
TJ GO tem preparativos para novo concurso de juízes substitutos
Há ainda a Lei Complementar nº 173/2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus na União, nos estados, municípios e no Distrito Federal. Os entes federativos que aceitaram o auxílio financeiro do governo federal devem atender a algumas contrapartidas.
Como por exemplo, a vedação à contratação de pessoal e abertura de concursos públicos até dezembro de 2021. A exceção é para reposição de cargos efetivos que estão vagos, ou seja, com vacância confirmada.
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Não há impedimento legal para concurso TJ GO, dizem entidades
Pela exceção proposta pela Lei Complementar 173/2020, a Asmego e a OAB de Goiás afirmam que não há "impedimento legal ao prosseguimento do certame destinado a prover os cargos da magistratura".
As entidades ainda apontam que a disponibilidade orçamentária pode ser verificada no momento antecedente às nomeações dos aprovados. Uma vez que a conclusão do concurso TJ GO, com diversas etapas, se dará apenas no próximo exercício financeiro.
Por fim, as entidades alertam para a carência de magistrados em diversas comarcas do interior do Estado. O que, de acordo com elas, deve se agravar com o decorrer do tempo.
Conforme o portal da Transparência do TJ GO , até maio, foram registrados 100 cargos vagos de magistrados. Desse total, 47 são de juízes substitutos.
Assim, a Asmego e a OAB de Goiás propõem a alteração no Decreto Judiciário 767/2020, especificamente no que tange à vedação de concursos. Para que seja permitido o prosseguimento da nova seleção para juízes substitutos.
Concurso TJ GO: início das inscrições seria em março
Conforme o despacho que formaliza a contratação da FCC como organizadora do concurso TJ GO, o início das inscrições estava previsto para primeira semana de março. A estimativa para o resultado da prova objetiva, por sua vez, era em 27 de julho.
Esse foi o cronograma proposto inicialmente pelo tribunal à FCC, em um cenário sem a pandemia do Coronavírus.
A oferta do concurso estava confirmada. Ao todo, seriam abertas 43 vagas para juízes substitutos. O cargo exige Bacharelado em Direito e, pelo menos, três anos de prática jurídica.
De acordo com dados de julho, a remuneração inicial é de R$28.884,25. Com as progressões, o valor pode chegar a R$35.462,28.
O último concurso para magistratura do TJ GO ocorreu em 2014, com organização da Fundação Carlos Chagas. O edital trouxe a oferta de 57 vagas, depois de uma reivindicação da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego).
Os concorrentes foram submetidos a cinco etapas, sendo elas:
No exame de múltipla escolha do concurso anterior, as disciplinas cobradas foram Direito Civil; Direito Processual Civil; Direito do Consumidor; Direito da Criança e do Adolescente; Direito Penal.
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