Da Redação | 11/07/2019 às 17:08
Emissoras das quais Fernando Collor é sócio tiveram concessões cassadas pela Justiça (Imagem: Reprodução / Instagram)
O ministério Público Federal obteve na manhã da última quarta-feira (10) uma decisão da Justiça que atingiu o senador alagoano e ex-presidente da República Fernando Collor e suas emissoras de rádios e televisão, entre elas, uma afiliada da Globo.
A decisão se baseou em limitação constitucional, que veda a propriedade de veículos de comunicação por parlamentares federais. A Justiça Federal em Alagoas (JFAL) determinou o cancelamento da concessão, bem como permissão ou autorização do serviço de radiodifusão sonora ou de sons e imagens.
No Estado, Collor é sócio da TV Gazeta de Alagoas, da Rádio Clube de Alagoas e da Rádio Gazeta de Alagoas. A TV Gazeta é afiliada da Globo. A informação foi divulgada pelo site do MPF.
A sentença, de junho de 2019, atendeu à totalidade dos pedidos do Ministério Público. Todavia, a Justiça considerou a "repercussão da medida e manteve a prestação dos serviços", hoje realizados pelas empresas concessionárias até o trânsito em julgado do processo.
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O pedido do MPF abrange, além do cancelamento das concessões: "a condenação da União a não renovar a outorga, bem como realizar nova licitação; a condenação das empresas concessionárias para não mais operarem os serviços nem pleitearem a renovação da outorga; a cominação de multa diária em caso de descumprimento da ordem judicial".