EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 18/2014 SISTEMA REGISTRO DE PREÇOS - SRP PROCESSO Nº /14-41 ÍNDICE - PDF
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Emanuel Machado Godoi
1 EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 18/2014 SISTEMA REGISTRO DE PREÇOS - SRP PROCESSO Nº /14-41 OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR. ÍNDICE ITEM ASSUNTO 01 - DO OBJETO E DO LOCAL DE ENTREGA 02 - DAS CONDIÇÕES GERAIS DE FORNECIMENTO DO OBJETO 03 - DO CADASTRO DE PROPOSTAS E DA ABERTURA DA SESSÃO 04 - DAS CONDIÇÕES GERAIS DE PARTICIPAÇÃO 05 - DA IMPUGNAÇÃO E DOS PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS 06 - DO CREDENCIAMENTO NO COMPRASNET 07 - DO CADASTRO NO SICAF 08 - DA HABILITAÇÃO 09 - DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 10 - DO ENVIO DAS PROPOSTAS 11 - DA FORMULAÇÃO DOS LANCES 12 - DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS 13 - DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS 14 - DA CONEXÃO COM O SISTEMA 15 - DA DESPESA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 16 - DO RECEBIMENTO E DA ACEITAÇÃO DO OBJETO 17 - DO PAGAMENTO 18 - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE 19 - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA 20 - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS 21 - DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS 22 - DO ENVIO DAS AMOSTRAS 23 - DO ÓRGÃO GERENCIADOR 24 - DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES 25 - DO ÓRGÃO NÃO PARTICIPANTE (CARONA) 26 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 1
2 ANEXOS I - Especificações do Objeto. IA - Modelo para Apresentação da Proposta de Preços. II - Declaração de Inexistência de Fatos Impeditivos. III - Declaração Referente ao Trabalho de Menor. IV - Declaração de Elaboração Independente de Proposta. V - Minuta da Ata de Registro de Preços. 2
3 EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 18/2014 SISTEMA REGISTRO DE PREÇOS - SRP PROCESSO Nº /14-41 Tipo de Licitação: Menor Preço por Item Órgão Gerenciador: Hospital de Clínicas da UFTM UASG: Órgãos Participantes: Hospital Federal Cardoso Fontes (UASG ) e Hospital das Forças Armadas (UASG ) Cadastro das propostas de preços no site a partir da publicação do Edital no D.O.U. no dia 14/02/2014 Abertura da sessão (das propostas): às 13h33min do dia 26/02/2014 no site Informações: Praça Doutor Thomaz Ulhôa, 532, Bairro Abadia, CEP: , Uberaba (MG), Departamento de Compras, Licitações e Contratos do Hospital de Clínicas da UFTM ou pelo Acesso Eletrônico ao Edital: e Portal de realização da licitação na WEB: A União por intermédio do DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO UFTM, UASG: , torna público para conhecimento dos interessados que o Pregoeiro e sua Equipe de Apoio, designados pelas Portarias nº. 13, de 11 de outubro de 2013, Portaria nº. 14, de 11 de outubro de 2013, Portaria nº. 15, de 11 de outubro de 2013, Portaria nº. 16, de 11 de outubro de 2013 e Portaria nº. 23, de 24 de outubro de 2013, reunir-se-ão na data, horário e local acima indicado, para realizar licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) do Tipo Menor Preço por Item, conforme descrito neste Edital e seus Anexos. O procedimento licitatório obedecerá aos preceitos de direito público e, em especial, às disposições da Instrução Normativa nº. 2 de 11 de outubro de 2010 e suas alterações; do Decreto nº de 08 de agosto de 2000; da Lei de 18 de julho de 2.002; do Decreto n de 31 de maio de 2005, da Lei Complementar n 123 de 14 de dezembro de 2006; Decreto nº , de 05 de setembro de 2007; Decreto nº , de 23 de janeiro de 2013, e subsidiariamente ao disposto na Lei n 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, estando subordinado às condições e exigências estabelecidas neste Edital e seus Anexos. 1 - DO OBJETO E DO LOCAL DE ENTREGA 1.1. O presente Pregão tem por objeto a AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR, conforme Anexo I que acompanha este Edital Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as do Anexo I deste Edital, prevalecerão às últimas Os materiais deverão ser entregues nos seguintes endereços: 3
4 Órgão / UASG Local de Entrega Cidade Gerenciador Hospital de Clínicas da UFTM (UASG ) Participante - Hospital Federal Cardoso Fontes (UASG ) Participante Hospital das Forças Armadas (UASG ) Setor de Almoxarifado - Rua Capitão Domingos, nº. 50 Abadia CEP: Telefones para contato: (34) e (34) Setor de Almoxarifado Avenida Menezes Cortes, 3245 Freguesia Jacarepaguá CEP: Responsável: Glória Aparecida Setor de Almoxarifado Estrada do Contorno do Bosque S/N Cruzeiro Novo - CEP: Uberaba - MG Rio de Janeiro - RJ Brasília - DF Horário de entrega (segunda à sexta-feira, exceto feriados) 07h30min às 11h00min e das 13h00min às 16h30min 08h00min às 15h00min 07h00min às 12h00min e das 13h00min às 15h30min A entrega dos materiais será imediata, com tolerância de 10 (dez) dias corridos, contados da remessa da Autorização de Fornecimento/Empenho Os quantitativos previstos para o Órgão Gerenciador e para os Órgãos Participantes estão elencados no Anexo I deste Edital. 2 - DAS CONDIÇÕES GERAIS DE FORNECIMENTO DO OBJETO 2.1. O HC/UFTM se reserva o direito de não receber materiais que sejam entregues nas seguintes condições: Embalagens de papelão ou similar que contenham diversos materiais, não proporcionando uma boa condição de identificação e conferência no ato do recebimento Fora das embalagens originais, desde que apresentem sinais de violação ou que estejam em estado tal que suscitem sinais de violação ou dúvidas quanto à procedência dos mesmos Toda empresa quando da entrega dos materiais deve obrigatoriamente informar na nota fiscal: Número da autorização de fornecimento e do processo de origem (pregão eletrônico), prazo de validade do material e número do lote de fabricação O fornecimento deverá ser realizado no local estabelecido no subitem 1.2. deste Edital mediante solicitação formal do HC/UFTM, nas formas e condições fixadas no presente Edital Os materiais deverão ser entregues com validade mínima de 12 (doze) meses, contados do seu recebimento definitivo, exceto àqueles cuja validade/garantia seja comprovadamente inferior ao prazo indicado, caso em que tal situação deverá ser devidamente esclarecida na proposta. A contagem do referido prazo será a partir de seu recebimento definitivo pela Seção de Almoxarifado do HC/UFTM. 4
5 2.5. Os materiais após serem recebidos ficam sujeitos à substituição pela empresa fornecedora, desde que comprovada à existência de deterioração, defeito, não atendimento da especificação do Edital, constatação de qualidade inferior ao especificado no Edital, cuja verificação só tenha sido possível no decorrer de suas utilizações As empresas que receberem comunicado para substituição dos materiais defeituosos, nas situações previstas no subitem 2.5, deverão providenciá-lo dentro do prazo determinado pela Administração do Hospital de Clínicas da UFTM Caso a empresa se recuse a proceder à substituição dos materiais nos termos deste Edital, o Hospital de Clínicas da UFTM se resguarda o direito de aplicar quaisquer sanções previstas no item 20 (vinte) deste Edital Os fornecedores deverão oferecer material(is) que atendam o disposto no art. 5º da Instrução Normativa 01, de 19 de janeiro de 2010, a saber: Art. 5º Os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, quando da aquisição de bens, poderão exigir os seguintes critérios de sustentabilidade ambiental: I que os bens sejam constituídos, no todo ou em parte, por material reciclado, atóxico, biodegradável, conforme ABNT NBR E ; II que sejam observados os requisitos ambientais para a obtenção de certificado do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial INMETRO como produtos sustentáveis ou de menor impacto ambiental em relação aos seus similares; III que os bens devem ser, preferencialmente, acondicionados embalagem individual adequada, com menor volume possível, que utilize materiais recicláveis, de forma a garantir a máxima proteção durante o transporte e o armazenamento; e IV que os bens não contenham substâncias perigosas em concentração acima da recomendada na diretiva RoHS (Restriction of Certain Hazardous Susbtances), tais como mercúrio (Hg), chumbo (Pb), cromo hexavalente (Cr(VI)), cádmio (Cd), bifenil-polibromados (PBBs), éteres difenil-prolibromados PBDEs). 3 - DO CADASTRO DE PROPOSTAS E DA ABERTURA DA SESSÃO 3.1. O cadastro das propostas de preços pelos licitantes no site: ocorrerá a partir da publicação do Edital no D.O.U. no dia 14/02/ Quando do cadastro das propostas, as descrições dos materiais ofertados, deverão ser detalhadas no campo Descrição Detalhada do Objeto Ofertado, conforme especificações contidas no Anexo I Edital. A licitante deverá descrever detalhadamente o material que está sendo oferecido, vedado expressões tais como: Conforme o Edital, Concordamos com o Edital, entre outras; sob pena de desclassificação A abertura da presente licitação dar-se-á em sessão pública dirigido pelo(a) Pregoeiro(a), a ser realizada conforme indicado abaixo, de acordo com a legislação mencionada no preâmbulo deste Edital: DATA DE ABERTURA: 26/02/2014 HORÁRIO: 13h33min LOCAL: A licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances. 5
6 3.5. Incumbirá à licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão (inciso IV do Art. 13 do Decreto 5.450/05) A participação no Pregão Eletrônico dar-se-á por meio da digitação da senha privativa da licitante, com a qual estará identificada a razão social da empresa licitante e número de inscrição no CNPJ que efetivamente irá ofertar o objeto da licitação; e subsequente encaminhamento das propostas de preços, com valor unitário e total, marca e fabricante do(s) produto(s), no horário estabelecido no cabeçalho deste Edital, exclusivamente por meio do sistema eletrônico Para o encaminhamento da proposta de preços não será exigido o preenchimento e envio de nenhum arquivo anexo. Este fato não exime a licitante do cumprimento de todas as condições previstas neste Edital e seus Anexos Para formular e encaminhar a proposta de preços, no idioma oficial do Brasil, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a licitante deverá estar ciente e levar em consideração, além das especificações e condições estabelecidas neste Edital, notadamente no Anexo I, a necessidade de indicar a marca e o fabricante dos materiais ofertados e o atendimento dos seguintes requisitos: Que os preços serão propostos de forma completa, computando todos os custos necessários para o atendimento do objeto desta licitação, bem como todos os impostos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, taxas, fretes, seguros, deslocamentos de pessoal, garantia e quaisquer outros que incidam ou venham a incidir sobre o objeto licitado, constantes da proposta; Que deverão ser registrados nos campos do sistema COMPRASNET, a Marca e o Fabricante dos produtos ofertados, não sendo permitida a troca de marca em decorrência dos lances ofertados; esta exigência não será critério de julgamento das propostas; A entrega dos materiais será imediata, com tolerância de 10 (dez) dias corridos, contados da remessa da Autorização de Fornecimento/Empenho; Que o prazo de validade das condições propostas não poderá ser inferior a 90 (noventa) dias correntes, a contar da data de abertura da proposta. Não havendo indicação expressa será considerado como tal; Que o preço ofertado será fixo e irreajustável, expresso em R$ (reais), com apenas duas casas decimais; No caso de preços (unitário ou total) com número de casas decimais superior a 02(dois) dígitos, o Pregoeiro dar-se-á o direito de adequação dos preços, de acordo com o estabelecido no item 3.8.4, cujos arredondamentos dar-se-ão para baixo, tanto para preços unitários quanto para preços totais Os licitantes interessados em participar deste processo de licitação deverão ofertar o QUANTITATIVO TOTAL estimado pela administração para os itens elencados no Anexo I deste Edital As propostas cadastradas cuja quantidade ofertada seja inferior ou superior ao solicitado no Anexo I deste Edital serão recusadas; Fica expressamente vedada à contratação de empresa prestadora de serviço terceirizado, na qual haja administrador ou sócio com poder de direção e familiar de agente público que exerça cargo em comissão ou função de confiança, conforme Art. 7º do Decreto nº de 04/06/
7 3.11. Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública, observarão o horário de Brasília DF. 4 - DAS CONDIÇÕES GERAIS DE PARTICIPAÇÃO 4.1. A participação neste Pregão implica a aceitação, plena e irrevogável, das normas constantes do presente Edital e dos seus Anexos As especificações dos itens do Anexo I deste Edital em nenhum momento serão substituídas pelas descrições resumidas, constantes na Relação de Itens divulgada no site Em caso de divergência nas especificações dos itens, prevalecerão as do Anexo I deste Edital Poderão participar deste Pregão Eletrônico (SRP), as interessadas que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes neste Edital e seus Anexos As licitantes arcarão com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas Não poderão participar do presente pregão empresas que estejam enquadradas nos seguintes casos: Declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurar o motivo determinante da punição ou até que seja promovida a reabilitação; Estejam constituídas sob a forma de consórcio e sejam controladoras coligadas ou subsidiárias entre si, ou ainda, quaisquer que seja sua forma de constituição; Empresas estrangeiras que não funcionem no País; As empresas em processo de falência, concurso de credores, dissolução ou em liquidação, recuperação judicial e extrajudicial; Empresas não registradas regularmente no nível I (CREDENCIAMENTO) do SICAF Pessoas Físicas/Jurídicas que possuam entre seus sócios, dirigentes ou gerentes que sejam servidores ou dirigentes da Universidade Federal do Triângulo Mineiro e/ou Hospital de Clínicas da UFTM, nos termos do inciso III, do artigo 9º da Lei nº / É facultado ao Pregoeiro ou a Autoridade Superior: A promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, em qualquer fase do Pregão; Relevar erros formais ou simples omissões em quaisquer documentos, para fins de habilitação e classificação do proponente, desde que sejam irrelevantes, não firam o entendimento da proposta e o ato não acarrete violação aos princípios básicos da licitação; Convocar os licitantes para quaisquer esclarecimentos porventura necessários ao entendimento de suas propostas As situações não previstas neste Edital, inclusive as decorrentes de caso fortuito ou de força maior, serão resolvidas pelo Pregoeiro ou por autoridade competente, desde que pertinente com o objeto do Pregão e observada à legislação. 7
8 4.8. Este Edital e seus Anexos, bem como a(s) proposta(s) vencedora(s), farão parte integrante do instrumento de contrato, como se nele estivessem transcritos, ressalvado o valor proposto, porquanto prevalecerá o ofertado em lance negociado Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e, independentemente da condução ou resultado do processo licitatório, o HC/UFTM não será, em nenhum caso, por isso responsável Os licitantes são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação. 5 - DA IMPUGNAÇÃO E DOS PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS 5.1. Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do presente Edital por irregularidade, através do e- mail ou pelo fax (34) , até o dia 24/02/2014, das 08:00 às 17:00 horas, conforme Art. 18 do Decreto 5.450/2005, com os originais sendo encaminhados para o endereço: Praça Dr. Thomaz Ulhôa, 532, Bairro Nossa Senhora da Abadia - Uberaba (MG), CEP: Departamento de Compras e Licitações. Caberá ao Pregoeiro decidir sobre a petição no prazo de 24 (vinte e quatro) horas Decairá do direito de impugnar os termos do presente Edital a licitante que não apontar as falhas ou irregularidades supostamente existentes no Edital conforme subitem 5.1, hipótese em que a comunicação do suposto vício não poderá ser aproveitada a título de recurso Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório deverão ser enviados ao Pregoeiro, até o dia 21/02/2014, conforme Art. 19 do Decreto 5.450/2005, das 08:00 às 17:00 horas, através do ou pelo fax (34) Os pedidos de impugnações e esclarecimentos, bem como as respectivas respostas serão divulgadas pelo Pregoeiro no Comprasnet, no Link: Acesso Livre > Pregões > Agendados, podendo ser visualizados por todos que retirarem o Edital Não serão reconhecidas as impugnações e pedidos de esclarecimentos interpostos após o vencimento dos prazos legais, bem como fora do horário estipulado Acolhida à petição contra o ato convocatório, será designada nova data para a realização do certame. 6 - DO CREDENCIAMENTO NO COMPRASNET 6.1. O licitante deverá estar previamente credenciado perante o provedor do sistema eletrônico na data de realização do Pregão Eletrônico (SRP) O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico no site O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao 8
9 órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal da licitante ou seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico (SRP) O Pregão será conduzido pelo Pregoeiro do Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Triângulo Mineiro - UFTM em Uberaba (MG), com apoio técnico e operacional do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, representado pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação SLTI, que atuará como provedor do sistema eletrônico para esta licitação. 7 - DO CADASTRO NO SICAF 7.1. O SICAF constitui o registro cadastral do Poder Executivo Federal, na forma do Decreto nº , de 09 de janeiro de 2001, mantido pelos órgãos e entidades que compõem o SISG, nos termos do Decreto nº , de 23 de março de A habilitação dos fornecedores em licitações pertinentes à aquisição de bens e serviços, inclusive de obras e publicidade poderá ser comprovada por meio de prévia e regular inscrição cadastral no SICAF, desde que os documentos comprobatórios estejam validados e atualizados O cadastro no SICAF abrangerá níveis conforme Art. 8º da IN/SLTI/MP nº. 02, de 11 de outubro de A efetivação de cada nível só será realizada quando houver a validação pela Unidade Cadastradora dos documentos comprobatórios, relacionados no Manual do SICAF, disponível no site As Unidades Cadastradoras situam-se em órgãos ou entidades da Administração Pública e serão relacionadas, atualizadas e divulgadas, no COMPRASNET, pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MP O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica, bem como na Cotação Eletrônica O credenciamento constitui pré-requisito para o cadastramento nos demais níveis Os documentos a serem apresentados nas Unidades Cadastradoras pelas licitantes não cadastradas no SICAF, encontram-se elencados no Manual do SICAF, disponível no site 8 - DA HABILITAÇÃO 8.1. A regularidade das licitantes cadastradas no SICAF para fins de habilitação, será confirmada por meio de consulta ON-LINE, após o envio da proposta e documentos de habilitação dentro do prazo estipulado, sendo impressa declaração demonstrativa da situação da licitante, a qual será juntada ao processo de licitação. 9
10 8.2. Para a habilitação neste certame, o interessado deverá estar regularmente registrado nos níveis I, II e III do SICAF (Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores) A licitante inscrita no SICAF, cuja documentação relativa à regularidade fiscal e trabalhista encontrar-se vencida no SIASG/SICAF, poderá apresentar ao Pregoeiro a referida documentação atualizada, quando da notificação no chat do COMPRASNET, para fins de habilitação Os fornecedores que se enquadrarem na situação mencionada no subitem 8.3, deverão providenciar a atualização no SICAF da referida documentação junto às suas respectivas Unidades Cadastradoras, para fins de contratação A licitante que não estiver cadastrada em quaisquer dos NÍVEIS do SICAF exigidos no subitem 8.2 deste Edital, deverá providenciar o devido cadastramento junto à sua Unidade Cadastradora no prazo de 02 (dois) dias úteis, contados da notificação pelo Pregoeiro no chat do COMPRASNET Após o prazo mencionado no subitem 8.4, será realizada nova consulta ao SICAF para verificação do atendimento à exigência do subitem 8.2 do Edital. Caso a licitante não atenda a referida exigência, a mesma será inabilitada do certame Ficam os Pregoeiros autorizados a receber nos certames licitatórios, diretamente do fornecedor já cadastrado, a documentação pertinente que porventura estiver irregular no SICAF, quando da consulta ON-LINE, enquanto perdurarem os motivos relacionados no Art. 48 da IN/SLTI/MP Nº. 02/2010, na linha de transmissão de dados, devendo a referida documentação comporem o respectivo processo licitatório, registrando-se em ATA este procedimento Os fornecedores que se enquadrarem na situação mencionada no subitem 8.5, devem atualizar seus cadastros no SICAF junto às Unidades Cadastradoras, tão logo cessem os motivos que os impediram da referida atualização; O disposto nos subitens 8.3 e 8.5 somente serão aplicados quando o fornecedor apresentar documento válido e atualizado que comprove a sua regularidade perante os órgãos emitentes; Os casos de Habilitação que ensejarem dúvidas serão encaminhados para apreciação jurídica do HC/UFTM Nos termos da Lei nº /2011, será procedida consulta ao site do Tribunal Superior do Trabalho para verificação de existência ou não de débitos inadimplidos da(s) licitante(s) detentora(s) do(s) menor (es) preço(s) Nos termos do art. 6º da Lei nº /02, será procedida a consulta ao CADIN (Cadastro Informativo de Crédito Não Quitados do Setor Público Federal) da(s) licitante(s) detentora(s) do(s) menor(es) preço(s) A constatação de situação de inadimplência no CADIN e/ou na Justiça do Trabalho inabilitará a licitante participante do certame licitatório, podendo-se conceder o prazo de 02 (dois) dias úteis, contados da notificação pelo Pregoeiro no Chat do COMPRASNET, para as devidas regularizações, mediante solicitação da licitante. 9 - DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 9.1. Para o encaminhamento da proposta de preços será exigido o preenchimento e envio eletrônico via COMPRASNET das declarações de inexistência de fato superveniente impeditivo, 10
11 de que a empresa não emprega menor e elaboração independente de proposta (Anexos II, III e IV deste Edital). A licitante que não tiver enviado via COMPRASNET às declarações dos Anexos II, III e IV, assim deverão fazê-lo via fax ou no prazo definido no subitem A licitante declarada vencedora deverá enviar de forma provisória, via fax (34) ou e- mail para no prazo de até 02 (duas) horas, contadas do encerramento da sessão de lances, os seguintes documentos de Habilitação: Mínimo de 01 (um) Atestado de Capacidade Técnica em papel timbrado da empresa emitente ou com o carimbo da mesma, indicando endereço e telefone da emitente, expedidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, que atestem aptidão para o desempenho da atividade, compatível em características com o objeto da licitação Conforme facultado pelo Parágrafo Terceiro, do Artigo 43, da Lei 8.666/93, durante a análise dos documentos, o Pregoeiro poderá solicitar esclarecimentos ou outras informações que julgar necessárias junto aos órgãos/empresas emitentes de atestados de capacidade técnica, quando exigidos. Se nos atestados não constarem número de telefone/ou fax, bem como nome legível dos emitentes, o Pregoeiro poderá solicitar às empresas que indiquem estes dados Os documentos e declarações xerográficos, relacionados neste Edital, deverão ser apresentados ao Departamento de Compras, Licitações e Contratos do HC/UFTM autenticados em cartório ou apresentados em originais e cópias para autenticação por servidor As licitantes que deixarem de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação na presente licitação ou os apresentarem em desacordo com o estabelecido neste Edital, serão inabilitadas Ocorrendo o disposto no subitem 9.5., o Pregoeiro examinará a oferta subsequente, respeitando a ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda os requisitos deste Edital, sendo a respectiva licitante declarada vencedora Ao final da sessão de aceitação das propostas, na hipótese de inexistência de recursos, será feita pelo Pregoeiro a adjudicação do objeto à licitante declarada vencedora, com posterior encaminhamento dos autos à Autoridade Competente para homologação do certame e decisão quanto à contratação Caso exista a intenção de recorrer, a qual deverá ser imediata e motivada, e na hipótese do Pregoeiro acatar a manifestação, os autos serão encaminhados a Autoridade Superior para julgamento. No caso de improvimento do recurso, será procedida à adjudicação do objeto à licitante vencedora e, posteriormente, a homologação do certame DO ENVIO DAS PROPOSTAS Após o encerramento da sessão de lances, o(s) licitante(s) detentor(es) do(s) menor(es) preço(s) deverá(ão) encaminhar, de forma provisória, para fins de aceitação da(s) proposta(s), pelo fax (34) ou pelo em até 02 (duas) horas, contadas do encerramento da sessão de lances, os seguintes documentos: PROPOSTA DE PREÇOS (ANEXOS I e IA) com valores atualizados em conformidade com os lances eventualmente ofertados, contendo especificações detalhadas do objeto ofertado, quantidade, unidade, marca e fabricante, preços unitários e totais. 11
12 10.2. Excepcionalmente e a pedido formal da licitante, o prazo previamente fixado no edital para envio dos documentos de habilitação e proposta de preços poderá ser prorrogado por igual período pelo Pregoeiro, desde que a solicitação da licitante convocada se dê dentro das primeiras 02 (duas) horas. Findo o prazo, o Pregoeiro desclassificará a referida proposta, convocando a próxima licitante, na ordem de classificação, sem prejuízo da sanção prevista no subitem deste Edital Caberá ao licitante, pelos telefones (34) / 5580 / 5581, a confirmação do recebimento da proposta e documentação encaminhada por fax ou . O Pregoeiro não acatará reclamações futuras caso ocorra desclassificação e/ou inabilitação pelo não recebimento de quaisquer documentos solicitados neste Edital; O envio de forma definitiva, via CORREIO/Similar, dos originais ou cópias autenticadas da Proposta de Preços e Documentos de Habilitação exigidos, deverá ocorrer no prazo máximo de até 02 (dois) dias úteis, contados da data da sessão de aceitação das propostas de preços, sob pena de não adjudicação do(s) item(ns) e convocação do próximo licitante, na ordem de classificação, além da sanção prevista no subitem deste Edital Para formular e encaminhar a proposta de preços ao Departamento de Compras, Licitações e Contratos do Hospital de Clínicas da UFTM, após a sessão de lances, no prazo estabelecido no subitem 10.1, o licitante deverá atender aos seguintes requisitos: Constar 01 (uma) via, impressa em papel timbrado do licitante, em língua portuguesa, salvo quanto às expressões técnicas de uso corrente redigidas com clareza, ou em outro idioma com a obrigatoriedade de suporte de um tradutor juramentado, sem emendas, rasuras, acréscimos ou entrelinhas, devidamente datada e assinada, sendo rubricadas todas as folhas pelo representante legal da licitante proponente. Ressaltando-se que os manuais, catálogos e impressos quando anexados à proposta, não precisam ser assinados, rubricados ou carimbados; Indicar nome ou razão social do proponente, endereço completo, telefone, fax e endereço eletrônico ( ), este último se houver, bem como: nome, profissão, CPF, Carteira de Identidade e cargo na empresa do responsável que assinará a Ata de Registro de Preços. Deverão ser indicados os dados bancários da empresa como: conta corrente, agência, banco e cidade. Na falta de tais informações, a Administração poderá solicitá-las em outro momento; Especificar de forma clara e completa os materiais ofertados, obedecendo a mesma ordem de numeração dos itens constantes no Anexo I deste Edital, sem conter alternativas de preços, marcas, ou de qualquer outra condição, exceto os preços provenientes da negociação realizada pelo Pregoeiro; Indicar o prazo e a forma de entrega dos materiais; Indicar a MARCA/FABRICANTE/NÚMERO DE REGISTRO NA ANVISA dos materiais ofertados; Ser apresentada com cotação de preço fixo e irreajustável, expresso em R$ (reais), com apenas duas casas decimais, tanto em algarismos como por extenso, prevalecendo este valor sobre aquele em caso de divergência; Que o prazo de validade das condições propostas não poderá ser inferior a 90 (noventa) dias correntes, a contar da data de abertura da proposta. Não havendo indicação expressa, será considerado como tal. 12
13 10.4. A validade dos materiais, no prazo mínimo estipulado neste Edital, consiste na prestação pela Contratada, de todas as obrigações previstas na Lei nº 8.078, de 11/09/1990 e alterações (Código de Defesa do Consumidor), bem como dos encargos previstos à Contratada neste Edital e seus Anexos Independentemente de declaração expressa, a simples apresentação das propostas implica submissão a todas as condições estipuladas neste Edital e seus Anexos, sem prejuízo da estrita observância das normas contidas na legislação mencionada no preâmbulo deste Edital Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do presente Edital e seus Anexos, sejam omissas, apresentem irregularidades ou defeitos capazes de dificultar o julgamento Para que a(s) proposta(s) seja(m) aceita(s) por ocasião da(s) análise(s), a(s) mesma(s) deverá(ão) vir acompanhada(s) do(s) seguinte(s) documento(s): A) Documentos que comprovem o Registro ou Isenção de Registro ou Notificação dos Materiais na Agência Nacional de Vigilância Sanitária ANVISA/Ministério da Saúde. Serão aceitos Registros publicados no Diário Oficial da União (cópia autenticada), e também obtidos pelo endereço eletrônico B) Autorização de Funcionamento do Distribuidor e/ou Fabricante, emitido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária ANVISA Estando o registro vencido, a licitante deverá apresentar cópia autenticada e legível do protocolo da solicitação de sua revalidação, acompanhada de cópia do registro vencido. A não apresentação do registro ou do protocolo do pedido de revalidação implicará na desclassificação do item cotado Caso a Autorização de Funcionamento da Licitante esteja vencida, será aceito protocolo de solicitação de renovação, desde que tenha sido requerido junto a ANVISA no prazo mínimo de 60 (sessenta) a 90 (noventa) dias O licitante deverá indicar nos registros da ANVISA enviados, o número do item do Anexo I deste Edital a que ele se refere. Caso seja cópia do Diário Oficial da União D.O.U., além da identificação do item, o licitante deverá marcar o local onde está a informação do registro Os documentos emitidos pela ANVISA/Ministério da Saúde, Vigilância Municipal e Estadual, poderão ser analisados por profissionais do Hospital de Clínicas da UFTM, podendo ser confirmados através de sites oficiais DA FORMULAÇÃO DOS LANCES Aberta a etapa competitiva, os licitantes poderão encaminhar lances exclusivamente por meio do sistema eletrônico, sendo o licitante imediatamente informado do seu recebimento e respectivo horário de registro e valor As licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observado o horário fixado e as regras de aceitação dos mesmos Caso o licitante não tenha interesse em reduzir o valor do seu lance, em relação ao primeiro colocado, este poderá oferecer lance inferior ao último por ele ofertado, sendo registrado pelo Sistema, conforme determina o 3º do art. 24 do Decreto nº /
14 11.4. Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmos valores, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar pelo Sistema Durante o transcurso da sessão pública, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado que tenha sido apresentado pelos demais licitantes, vedada a identificação do detentor do lance O encerramento da sessão pública de lances será efetuado por decisão do Pregoeiro, mediante encaminhamento de aviso de fechamento iminente dos lances que poderá ser de 01 (um) a 60 (sessenta) minutos, e subsequente transcurso do prazo aleatório de até 30 (trinta) minutos, findo o qual será encerrada automaticamente, pelo sistema, a recepção de lances O Pregoeiro poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta diretamente ao licitante que tenha apresentado o lance de menor valor, para que seja obtido melhor preço, assim como decidir sobre sua aceitação Caso não sejam apresentados lances, será verificada a conformidade entre a proposta de menor preço e o valor estimado para a contratação Em licitações não exclusivas para ME/EPP/COOP, aplicar-se-á como critério de desempate na sessão de lances, o disposto nos arts. 44 e 45, da Lei Complementar nº. 123/06, regulamentada pelo Decreto nº , de 5 de setembro de 2007, observando-se o seguinte: Entende-se por empate as situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores à proposta mais bem classificada na sessão de lances; A microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada será convocada na sessão de lances, por mensagem automática enviada pelo sistema, a apresentar no prazo máximo de 5 (cinco) minutos, sob pena de decair do direito, proposta de preço inferior à primeira classificada; Não sendo encaminhada proposta de preço nas condições do item , serão convocadas pelo sistema eletrônico, as remanescentes na ordem classificatória que porventura se enquadrem na hipótese do item , para o exercício do mesmo direito; Na hipótese de não ser encaminhada proposta de preços por nenhuma das licitantes enquadradas no item , a proposta originalmente mais vantajosa na sessão de lances será analisada pelo HC/UFTM O procedimento disposto no item 11.9 e demais subitens não será aplicado em licitações exclusivas para ME/EPP/COOP Será aplicada margem de preferência para aquisição de produtos médicos que fizerem parte da relação constante nos Anexos do Decreto nº 7.767, de 27 de junho de 2012, com seus devidos percentuais, em atendimento ao disposto no art. 3º da Lei nº 8.666/1993, cujos cálculos partirão da seguinte fórmula: PM = PE x (1 + M), sendo: PM = preço com margem; PE = menor preço ofertado do produto manufaturado estrangeiro; M = margem de preferência em percentual, conforme estabelecido no Anexo I do Decreto. 14
15 Para ter o benefício da margem de preferência o licitante deverá declarar, durante a fase de cadastramento das propostas no COMPRASNET, se o produto atende ao Processo Produtivo Básico ou a regra de origem, devendo comprová-la mediante a apresentação de um do(s) seguinte(s) documento(s): a) Cópia da Portaria Interministerial que atesta sua habilitação aos incentivos da Lei nº 8.248/1991, ou cópia da Resolução do Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus SUFRAMA que atesta aos incentivados do Decreto-Lei nº 288/1967; b) Formulário de declaração de cumprimento da regra de origem, conforme modelo publicado em ato do Ministério de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior Após o encerramento da etapa competitiva, os licitantes que tiverem interesse em reduzir seus preços ao valor do licitante mais bem classificado, deverão encaminhar no prazo previsto no subitem 10.1, a proposta de preços juntamente com os documentos exigidos à sua habilitação e aceitação. Após este prazo, não serão aceitas tais manifestações, decaindo do direito posto pelo art. 10 e único do Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS O julgamento obedecerá ao critério de Menor Preço por Item para o objeto deste Edital, tendo como critério de aceitabilidade de preços o limite percentual de 20% (vinte por cento) do valor estimado pelo HC/UFTM O Pregoeiro analisará as especificações dos itens cotados pelo licitante para verificação da aceitabilidade da proposta ou, quando for o caso, fazer a negociação para melhorar o valor ofertado Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se o licitante desatender às exigências da habilitação, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda este Edital Ocorrendo à situação que se refere o subitem 12.3 deste Edital, o Pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido melhor preço Não poderá haver desistência das propostas e dos lances ofertados sem a devida justificativa, a qual deverá apresentada formalmente ao HC/UFTM ou registrada no Chat do COMPRASNET, sujeitando-se o proponente desistente às sanções constantes no item 20 deste Edital A indicação do lance vencedor, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas à sessão pública do Pregão constarão na Ata divulgada no sistema eletrônico, sem prejuízo das demais formas de publicidade previstas na legislação pertinente Efetuados os procedimentos acima mencionados e sendo aceita a proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro procederá, de imediato, à verificação do atendimento das condições de habilitação. 15
16 13 - DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS Existindo intenção de interpor recurso, os interessados deverão manifestar sua intenção, na sessão pública, após a fase de aceitação/habilitação das propostas, encaminhando a intenção de recurso, exclusivamente em formulário próprio no âmbito eletrônico, conforme estabelece o inciso Art. 26 do Decreto nº / Sendo aceita a Intenção de Recurso pelo Pregoeiro, será concedido o prazo de 03 (três) dias para interposição de Recurso, exclusivamente no âmbito eletrônico, o qual estará disponibilizado a todos os participantes Os demais licitantes poderão apresentar contrarrazões, exclusivamente no âmbito eletrônico em até 03 (três) dias, contados a partir do término do prazo do recorrente É assegurada aos licitantes vista dos autos do Pregão, com a finalidade de subsidiar a preparação de recursos e de contrarrazões A decisão do Pregoeiro deverá ser motivada e submetida à apreciação da autoridade competente O acolhimento do recurso implica tão somente na invalidação daqueles atos que não sejam passíveis de aproveitamento Qualquer recurso contra a decisão do Pregoeiro não terá efeito suspensivo A falta de manifestação imediata e motivada do licitante quanto à intenção de recorrer, nos termos do item 13.1, importará na decadência desse direito, ficando o Pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto ao licitante declarado vencedor Os autos do processo administrativo permanecerão com vista franqueada aos interessados na Praça Doutor Thomaz Ulhôa, n 532, bairro Abadia, CEP: , Uberaba (MG) - Departamento de Compras, Licitações e Contratos do HC/UFTM, das 08:00 às 11:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas, de segunda à sexta-feira (exceto feriados) Não serão apreciadas as contrarrazões e recursos intempestivamente apresentadas Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a Autoridade Competente adjudicará o objeto e homologará o procedimento licitatório DA CONEXÃO COM O SISTEMA O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, incumbindo-lhe acompanhar as operações durante toda a sessão pública do Pregão Eletrônico, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão No caso de desconexão do Pregoeiro no decorrer da etapa competitiva do Pregão Eletrônico, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances, retornando o Pregoeiro, quando possível, sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizados. 16
17 14.3. Quando a desconexão persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do Pregão Eletrônico será suspensa e terá reinício somente após comunicação expressa aos participantes DA DESPESA E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA As despesas com o fornecimento dos materiais de que trata o objeto deste Pregão, far-se-á mediante a emissão de nota de empenho, conforme planejamento e disponibilidade de recursos dos Exercícios Financeiros de 2014 e Tratando-se de registro de preços, os desembolsos obedecerão à inteira conveniência da Administração ao longo do período de vigência das Atas. Cabe observar que a Administração não se obriga à aquisição dos itens registrados, nem a fazê-lo pelo quantitativo total previsto. Desta forma, o valor obtido na licitação deverá ser considerado somente como previsão de despesas DO RECEBIMENTO E DA ACEITAÇÃO DO OBJETO O recebimento e aceitação do objeto da licitação obedecerão ao disposto no artigo 73, inciso II e seus parágrafos, da Lei nº /93, e também ao disposto neste Edital A simples assinatura do servidor em canhoto de fatura ou conhecimento de transporte implica apenas o recebimento provisório O recebimento provisório ocorrerá na ocasião da entrega dos materiais no local indicado no subitem 1.2 deste Edital O recebimento definitivo dos materiais contratados se dará apenas após a verificação da conformidade com a especificação constante neste Edital e seus Anexos, verificando-se também a MARCA e FABRICANTE indicado na proposta do licitante Será feita verificação física da integridade dos materiais e de seu prazo de validade A Administração, a seu exclusivo critério, poderá submeter os materiais fornecidos a ensaios de recebimento Somente os materiais reprovados deverão ser substituídos pela CONTRATADA de imediato ou até o prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, contados da comunicação formal da rejeição pelo HC/UFTM Caso sejam satisfatórias as verificações acima, lavrar-se-á um Termo de Recebimento Definitivo, que poderá ser substituído pelo atesto de servidor competente no verso da Nota Fiscal/Fatura emitida pela CONTRATADA Caso as verificações sejam insatisfatórias, lavrar-se-á um Termo de Recusa e Devolução, no qual se registrará as desconformidades com as especificações no ensaio de recebimento Caso a substituição não ocorra no prazo definido pela Administração a partir da notificação, ou caso os novos materiais também sejam rejeitados, estará a CONTRATADA incorrendo em atraso na entrega, estando sujeita à aplicação das sanções previstas no item 20 deste Edital. 17
18 Os custos da substituição dos materiais rejeitados correrão exclusivamente à conta da CONTRATADA O recebimento não exclui a responsabilidade da CONTRATADA pelas perfeitas condições dos materiais fornecidos, cabendo-lhe sanar quaisquer irregularidades detectadas quando da utilização do mesmo no período de validade/ garantia DO PAGAMENTO O pagamento dos materiais relativos a este Pregão será efetuado mediante a Nota Fiscal/Fatura emitida em moeda corrente, dentro de 30 (trinta) dias corridos, após recebimento da referida Nota Fiscal/Fatura devidamente atestada pelo setor/departamento competente Os dados bancários deverão ser do mesmo CNPJ cadastrado no COMPRASNET, ou seja, do mesmo CNPJ que a contratada participou do certame licitatório O atestado será expedido pelo responsável do setor/departamento competente do HC/UFTM, que somente o fará após a constatação do cumprimento das condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos, bem como, se for o caso, informar as ocorrências para aplicação das sanções previstas no item 20 deste Edital Caso os materiais sejam recusados ou a correspondente Nota Fiscal apresente incorreção, o prazo de pagamento será contado a partir da data da regularização do fornecimento ou do documento fiscal, a depender do evento Os pagamentos serão realizados por Ordem Bancária, em conta e agência bancária a ser especificada pela contratada na Nota Fiscal O HC/UFTM não acatará a negociação de duplicatas com bancos ou outras instituições financeiras Do valor de cada pagamento serão retidos os tributos e contribuições de que trata o art. 64 da Lei nº , de 17/12/96, I.N. Conjunta nº. 23, de 02/03/01, conforme regulamentação expedida pela Secretaria da Receita Federal O(s) licitante(s) vencedor(es) optante(s) pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES - deverá (ão) anexar à nota fiscal cópia do respectivo termo de opção para que não sofra(m) o recolhimento citado no item A critério da Contratante, poderão ser utilizados valores devidos à contratada para pagamento de multa aplicada em decorrência de sanção administrativa imposta em regular procedimento A nota fiscal/fatura deverá ser emitida pela própria Contratada, obrigatoriamente com o número de inscrição no CNPJ apresentado nos documentos de habilitação e propostas cadastradas no COMPRASNET, não se admitindo notas fiscais/faturas emitidas com outro CNPJ, mesmo aqueles de filiais ou de matriz Ocorrendo atraso de pagamento no prazo previsto no subitem 17.1., o HC/UFTM fica sujeito a efetuar a quitação do principal, acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, mais multa de 0,03% (três centésimos por cento) ao dia, sobre o valor em débito. 18
19 Nenhum pagamento será feito à proponente vencedora antes de paga ou relevada qualquer sanção de que trata o item 20 deste Edital. Caberá ao Setor de pagamento do HC/UFTM verificar as ocorrências para aplicação das sanções Previamente à emissão de nota de empenho, à contratação e a cada pagamento a fornecedor, a Administração realizará consulta ao SICAF/CNDT para identificar possível proibição de contratar com o Poder Público e verificar a manutenção das condições de habilitação Nos casos de pagamentos quando da execução de contratos, se constatada a situação de irregularidade da Contratada junto ao SICAF/CNDT, a mesma será advertida por escrito, para que no prazo de 02(dois) dias úteis regularize sua situação ou, no mesmo prazo, apresente sua defesa, sob pena de rescisão contratual e sanções previstas no item 20 deste Edital, podendo este prazo ser prorrogado a critério da Administração As notas fiscais deverão ser emitidas para o CNPJ de número / , razão social, nome fantasia HOSPITAL DE CLÍNICAS DA UFTM. Deverá constar na nota o Hospital de Clínicas da UFTM DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pela Contratada com relação ao objeto deste Pregão Assegurar-se da boa prestação e da boa qualidade dos materiais ofertados Assegurar-se de que os preços contratados estão compatíveis com aqueles praticados no mercado Efetuar o pagamento nas condições e preços pactuados A Contratante se reserva o direito de rejeitar os materiais entregues em desacordo com os termos deste Edital Permitir o livre acesso às suas instalações dos empregados da Contratada, devidamente identificados, para entrega dos materiais, objeto deste Edital Interromper o consumo de quaisquer materiais que apresentem irregularidades, comunicando o fato à Contratada Quaisquer exigências da fiscalização, inerentes ao objeto deste Edital, deverão ser prontamente atendidas pela Contratada DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA Responsabilizar-se pela substituição de material entregue que esteja impossibilitado de uso devido perda ou deterioração de suas características, mesmo estando dentro do prazo de validade e em condições normais de estocagem, uso e manuseio. 19
20 Os produtos deverão ser trocados no prazo a ser determinado pelo setor competente, contados a partir da comunicação formal pela Seção de Almoxarifado do Hospital de Clínicas da UFTM, sendo a CONTRATADA responsável por todas as despesas Responder pelo cumprimento dos postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual ou municipal, bem como, ainda, assegurar os direitos e cumprimento de todas as obrigações estabelecidas pela Legislação vigente Acatar as orientações da contratante, sujeitando-se a mais ampla e irrestrita fiscalização, prestando os esclarecimentos solicitados e atendendo às reclamações formuladas Prestar esclarecimentos à contratante sobre eventuais atos ou fatos noticiados que a envolva independente de solicitação Entregar os materiais dentro do prazo, de conformidade com os parâmetros delineados constante da proposta e especificações contidas neste Edital, nas quantidades solicitadas, limitando a quantidade prevista no Anexo I deste Edital Assumir toda a responsabilidade pelos custos diretos e indiretos, encargos/tributos, trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, adicionais de insalubridade, periculosidade, taxas, taxas de administração, fretes, carga e descarga, seguros, deslocamentos de pessoal, embalagem, validade/e ou garantia, contribuições fiscais e parafiscais, e quaisquer outros que incidam ou venham a incidir sobre a entrega dos materiais Atender prontamente o representante do HC/UFTM com vista às substituições dos materiais que tenham sido recusados pela Administração Manter à frente pessoa qualificada, para representá-lo junto à fiscalização Responsabilizar-se por danos causados diretamente a contratante ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato, ou por seu empregado ou preposto Proceder à substituição do pessoal, quando necessário, que por qualquer motivo fique impossibilitado de realizar a entrega e/ou execução do serviço Manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas à licitação, conforme disposto no artigo 55, inciso XIII da Lei Federal nº / Assinar a Ata de Registro de Preços no prazo definido pelo HC/UFTM, conforme minuta (anexo V) que integra este Edital Acatar e atender às legislações/normas de segurança do trabalho, Normas Regulamentadoras (NRs), aprovadas pela Portaria nº , de 08/06/1978 e Lei nº , de 22/09/1977 de segurança e medicina do trabalho, no que couber Cumprir o Art. 39, inciso VIII do CDC (Código de Defesa do Consumidor). 20 DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS Em caso de inexecução do contrato, erro de execução, execução imperfeita, mora de execução, inadimplemento contratual ou não veracidade das informações prestadas, a Contratada estará sujeita às seguintes sanções: 20