Clandestinidade jurídico-laboral
Processo: 19.1.1167.2.2
O núcleo de estudos "O trabalho além do direito do trabalho: dimensões da clandestinidade jurídico-laboral", idealizado a partir de demandas de estudantes que cursaram a disciplina "Teoria Geral do Direito do Trabalho" na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, entre os anos de 2010 e 2014, no segundo e no quinto anos, tem por finalidade proporcionar aos discentes, na perspectiva da Ciência do Direito (notadamente da teoria geral do direito e da teoria da norma jurídica) e também das ciências sociais em geral (notadamente da sociologia geral e jurídica — e da antropologia — geral e jurídica), acúmulo crítico sobre dimensões do mundo do trabalho que subsistem, no todo ou em parte, à margem do sistema jurídico trabalhista ou mesmo à margem do próprio sistema jurídico-legal, seja por razões econômicas, seja por razões culturais, seja ainda por razões estritamente jurídicas.
Por "clandestinidade", entenda-se a condição sociológica daquilo que, sendo inerente à realidade conhecida, está fora ou à margem da respectiva legalidade/institucional idade. A ideia de clandestinidade reporta, pois, no presente contexto, a condição sociojurídica de quem é aliada de uma forma jurídica mais intuitiva, à qual é basicamente subsumível, em função de uma configuração sociológica discrepante (z condições de paralegalidade e mesmo de marginalidade em senso comum).
Em sede de pesquisa de campo, com todas as cautelas éticas e de segurança apropriadas para as abordagens empíricas, as incursões programadas buscarão conhecer os estratos de realidade que compõem as organizações e as atividades
laborais próprias das nove dimensões de laboralidade (semi)clandestina isoladas neste edital, ora por meio de visitas in loco, ora por meio de entrevistas agendadas com personagens diretamente envolvidos naquelas práticas, atual ou preteritamente. Tematicamente, os esforços de pesquisa teórica (módulo formativo) e empírica (módulo prático) seguem fixados das seguintes linhas ou dimensões fenomenológicas, a saber:
Recicladores/catadores
Trabalho religioso (igrejas neopentecostais)
Homens-placas e similares
Trabalho ilícito em narcotráfico
Prostituição e indústria pornográfica
Tecelagens clandestinas e modalidades análogas
Trabalhadores uberizados
Trabalhador es da beleza Trabalho do detento.
Ao ensejo das atividades do NTADT, busca o desenvolvimento de atividades de extensão que, conceitualmente envolve projetos focados nos compromissos sociais das instituições e no papel da Universidade frente aos problemas do entorno sociocultural.