Cotas para negros e indígenas no serviço público aguarda parecer de comissão - Senge-PR
Cotas para negros e indígenas no serviço público aguarda parecer de comissão
Projeto em Curitiba reserva 20% das vagas para pessoas que preencham os requisitos
Vereadora é autora de projeto sobre criação de cotas em concursos públicos de Curitiba. Foto: Rodrigo Fonseca/CMC
"Invisíveis" na cidade, negros e indígenas praticamente não existem nos quadros do serviço público municipal de Curitiba. Apenas 21 pessoas que se declaram indígenas (0,09%) e 932 pretas (3%). Já as que se dizem brancas são 19.951 (78%), em um quadro de 25.265 servidores. É esta distorção que um projeto de lei da vereadora Carol Dartora (PT) busca corrigir, reservando 20% das vagas para este público. No entanto, às vésperas do Dia da Consciência Negra (20), o PL ainda aguarda parecer da Comissão de Serviço Público para ir à plenário.
A desigualdade da sociedade brasileira se reflete no acesso à carreira pública. Segundo levantamento do IPEA, na carreira de Diplomacia, apenas 5,9% são negras e negros; dentro da auditoria federal e Procuradoria da Fazenda Nacional, as e os negros ocupam, respectivamente, 12,3% e 14,2%.
Já em Curitiba, a dificuldade de ingresso é ainda maior, conforme os números. Para a vereadora autora do projeto, "Curitiba traz em seu bojo as marcas de uma cidade que ainda invisibiliza suas raízes na história afro brasileira, ignorando que Curitiba possui 19,7%4 da população que se autodeclara negra, aumentando este percentual para 21,12% quando engloba-se a população indígena, segundo dados do IBGE de 2017%".
O PL de Carol Dartora (PT) cria o sistema de cotas raciais nos concursos públicos da prefeitura de Curitiba, com a reserva de vagas para pessoas negras e povos indígenas. Atualmente o projeto aguarda parecer da Comissão de Serviços Públicos. Após esse trâmite estará pronto para ser incluído na pauta de votações da Câmara Municipal de Curitiba.
Por outro lado, a Dartora encontra motivos para ter esperança na aprovação do projeto. Ela destaca que "A gente acredita que neste dia 20, apesar de ainda não ter a votação do projeto de cotas raciais, podemos comemorar a atuação do mandato da primeira vereadora negra eleita em Curitiba e o que isso simboliza e produz na estrutura da sociedade, desde a visibilidade e representação até a apresentação de projetos de lei e outras pautas que atendem a população negra", pensa.
Maioria da população, negros não estão em postos de decisão
Gráfico mostra que negros são minoria no sul e recebem menores salários
A maioria da população brasileira é formada por negros. Cerca de 55% das pessoas. Os estados do norte são onde os negros mais se concentram, com destaques para Amapá (83%), Maranhão (82%) e Amazonas (82%). Esses estados superam a Bahia (80%), tradicionalmente conhecido como um estado de maioria negra. Por outro lado, os negros são minoria no sul do país. São apenas 17% em Santa Catarina, 18% no Rio Grande do Sul e 34% no Paraná.
Essa população não ocupa os principais postos de trabalho e recebem menos do que os brancos, de acordo com levantamento do DIEESE. Na região sul, por exemplo, as mulheres negras recebiam R$ 1,7 mil enquanto que as não negras recebiam R$ 2,4 mil na média. Entre os homens, os negros têm renda mensal de R$ 2,1 mil contra R$ 3,2 mil dos não negros.
De acordo com os dados, apenas 1,7% das negras estão em cargos de direção na região sul. As não negras estão em 4,4% desses cargos. Entre os homens, apenas 2,5% dos negros estão em cargos de direção. Os não negros chegam a 5,9%.