Liminar obriga Adapec a entregar folha de frequência negada à AFA-TO por mais de um ano - Conexão Tocantins - Portal de Notícias
Estado 01/08/2017 17h57 Redação
Liminar obriga Adapec a entregar folha de frequência negada à AFA-TO por mais de um ano
Por força de uma decisão liminar da justiça, a Agência de Defesa Agropecuária do Tocantins (Adapec) terá que entregar à Associação dos Funcionários da Adapec (AFA-TO) a folha de frequência dos servidores referente aos últimos cinco anos.
A decisão assinada pelo juiz Edimar de Paula, da 1º Vara Cível, determinou à Adapec cumprimento imediato, a contar o prazo de cinco dias após a notificação, e dará fim ao impasse que se arrastou por mais de um ano de intervenções administrativas, período em que a agência, através do seu presidente, Humberto Camelo, se recusou a entregar os documentos solicitados.
Sem êxito na esfera de negociações com a Adapec, a AFA-TO recorreu à justiça. O texto da decisão especifica que esta modalidade de requerimento judicial "é matéria pacífica quando se tem frustrada a tentativa administrativa".
Segundo a AFA-TO, o acesso à frequência dos filiados é determinante para basear reivindicações que dizem respeito à rotina laboral dos servidores. As informações solicitadas pela diretoria da associação, por exemplo, servirão para nortear cálculos de direitos gerados ao longo dos últimos cinco anos.
"Esta decisão atesta a validade de nosso trabalho e renova a esperança em dias em que obstáculos administrativos não atentarão contra nossos direitos. A AFA-TO é a favor do acesso à informação sempre e vai continuar atuando nas instâncias necessárias pela efetividade desse direito", comenta o presidente da associação, Wiston Gomes.