URGENTE: Fux suspende punição a Deltan Dallagnol no conselho do Ministério Público - Informando & Detonando
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URGENTE: Fux suspende punição a Deltan Dallagnol no conselho do Ministério Público
Ao conceder a liminar, Fux considerou ainda que a manutenção da punição poderia agravar a situação de Deltan e ser usada contra ele amanhã no Conselho, na votação de três processos, movidos por Renan Calheiros (MDB/AL), Kátia Abreu (PP/TO) e Lula.
"A iminência do julgamento de outros feitos disciplinares, nos quais eventuais condenações poderão vir a ser agravadas pela vigência da penalidade objeto a presente ação, revela a existência de periculum in mora, apto a ensejar a concessão de tutela provisória de urgência na espécie, na medida em que eventual aplicação de penalidade indevidamente agravada poderá gerar situação impassível de reversão", escreveu Fux na decisão.
A decisão de Fux não interfere formalmente nos processos a serem julgados amanhã, nem impede novas punições, apenas suspende (liminarmente) a advertência aplicada no ano passado. Trata-se da penalidade mais leve aplicada pelo CNMP, para casos de negligência no exercício das funções.
No pedido apresentado ao Supremo, a defesa de Deltan afirmou que a manutenção da punição poderia ainda produzir "um efeito silenciador", impedindo-o de criticar decisões judiciais e de outras autoridades que possam afetar seu trabalho na Lava Jato.