Qual é a Regra de formatação do NUP do eSocial? - ACBreSocial - Projeto ACBr
Qual é a Regra de formatação do NUP do eSocial?
July 26, 2021 in ACBreSocial
No tópico a seguir, nosso colega @Emerson Moreno deu a comunidade uma dica muito útil de como resolver o erro 283 - Número do Processo inválido ao enviar o evento S-1070 na versão simplificada do eSocial.
Nós gostaríamos de entender melhor as regras para formatação desta informação, se alguém ou o próprio Emerson puder nos informar, será muito útil.
Boa a tarde a todos, pelo o teste que realizei tanto na versão simplificada e na completa ambas estão funcionando normalmente, tive o mesmo problema em um dos testes referente a esse erro 283, porém a causa era que eu tinha colocado tbm um número de processo fictício, quando colocou um número de processo válido o mesmo autorizou, na verdade não existe um formato e sim um número de processo válido, pois o eSocial valida esse número de processo. Espero ter ajudado.
Olá amigos, pelo que eu entendi e testei, o Número de processo tem uma lógica que já vem do Ministério da Justiça. Como esses números são criados por eles, tem uma lógica para cada tipo, temos apenas que pegar o número informado por eles e preencher, não podemos inventar qualquer número apenas para teste (como eu estava fazendo). A exemplo disso, como informado no meu tópico ontem relatei a exeplicação...
A composição do NUP atual é formada por 17 dígitos (ex: 00000.000000/0000-00), separados em grupos. O primeiro conjunto numérico é constituído de cinco dígitos que identificam o código do órgão de origem do processo, de acordo com faixas numéricas definidas na Portaria SLTI-MP nº 03/2003. O segundo grupo é constituído de seis dígitos e registra sequencialmente os documentos e processos, devendo ser reiniciado a cada ano. O terceiro, de quatro dígitos, indica o ano. O quarto e último grupo é formado por dois dígitos verificadores."
Porém, isso acima para processos administrativos, para outros tipos, tem tb suas lógicas diferentes. Aconselho para quem quiser fazer testes de envio, buscar número de processos reais na internet e enviar, senão não vai conseguir enviar com números criados aleatoriamente, pois dessa forma que eu consegui fazer meus testes aqui.