Lula será denunciado criminalmente nas próximas semanas - Política - iG
Por Estadão Conteúdo | 15/06/2016 11:38
Volta do processo para as mãos de Sérgio Moro, as denúncias sobre sítio e triplex e novas evidências da Lava Jato ameaçam petista; PF acredita ter provas para levá-lo ao banco dos réus
Três meses depois de condução coercitiva, Lula volta a viver sob ameaça da prisão pela Lava Jato
Luiz Inácio Lula da Silva começa a ser denunciado criminalmente, nas próximas semanas, ao juiz federal Sérgio Moro por suposto envolvimento no esquema de cartel e corrupção na Petrobras, alvo da Operação Lava Jato. Novas perícias criminais e análises de documentos apreendidos pela Polícia Federal na 24ª fase (Operação Aletheia), que teve como alvo o ex-presidente, vão ampliar as frentes de investigações, que voltarão a ser conduzidas pela força-tarefa da Procuradoria, em Curitiba (PR).
O ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na segunda-feira (13) remeter para a capital do Paraná os três inquéritos que têm o petista como alvo. São apurações que investigam corrupção e lavagem de dinheiro na compra e reforma de um sítio em Atibaia (SP) e de um tríplex no Guarujá (SP) e em pagamentos recebidos através do Instituto Lula e da empresa LILS Palestras e Eventos.
São essas frentes de apuração que resultaram na Operação Aletheia, em 4 de março, quando o ex-presidente foi conduzido coercitivamente para depor. Os autos foram enviados para Brasília, após a divulgação por Moro, em 16 de março, de escuta em que Lula conversava com a presidente afastada Dilma Rousseff, em diálogo que levantou suspeitas a respeito das causas que levaram a nomeação do ex-presidente, suspensa pela Justiça, para o cargo de ministro-chefe da Casa Civil. O uso da gravação como prova nas investigações foi recusado pelo ministro Zavascki.
Processo contra ex-presidente deixou STF e voltou para a responsabilidade do juiz Sérgio Moro
Com o retorno das investigações da Lava Jato contra Lula para Curitiba, o maior risco que o ex-presidente enfrenta não é uma prisão cautelar (temporária ou preventiva), avaliam investigadores e defensores ouvidos em reservado. O problema é a jurisprudência criada pelo Supremo, em março, que permitiu a prisão imediata de condenados em segundo grau – sem a necessidade, vigente até março, de se aguardar o transitado em julgado do processo.
A força-tarefa da operação da PF, em Curitiba, considera ter as provas para levar o petista ao banco dos réus por envolvimento no esquema de corrupção e lavagem de dinheiro na Petrobras. Os casos da compra e reforma do Sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP), e do tríplex no Edifício Solaris, no Guarujá (SP), integram o primeiro pacote. Os procuradores, no entanto, não fecharam questão sobre a forma que as denúncias serão apresentadas.
No caso do sítio, por exemplo, existem três acusações que podem ser unificadas ou apresentadas separadamente. Uma principal, sobre a compra e reforma da propriedade, pelas empreiteiras Odebrecht e OAS e pelo pecuarista e usineiro José Carlos Bumlai. A segunda trata da mudança e do armazenamento de bens e a terceira sobre a instalação de uma antena da OI, próxima do imóvel.
Sítio reformado por empreiteiras da Lava Jato, com bens e antena de operadora é atribuído a Lula
São esperadas ainda outras acusações, como as decorrentes da delação premiada do ex-senador Delcídio Amaral (sem partido-MS), que envolveu Lula na trama para comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. Esse inquérito permanece ainda no STF.
Lula ataca Janot após pedido de transferência de processo do STF para Moro
Nesse item, a força-tarefa deve acrescentar novos dados que foram descobertos logo após a deflagração da Operação Aletheia e antes da remessa dos autos para o STF. Uma delas é o uso de uma empresa – PDI Processamento Digital de Imagem – que pertence a Kalil Bittar, sócio de Fabio Luis Lula da Silva, o Lulinha. Ele é irmão de Fernando Bittar, um dos donos na escritura do Sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP), que segundo os investigadores é do ex-presidente. A empresa tem sede na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, e não tinha entrado ainda para o radar da Lava Jato, que apura os negócios de familiares e amigos de Lula – por suspeita de ocultação patrimonial e lavagem de dinheiro.
A denúncia do tríplex no Guarujá, que teria sido reservado e reformado pela construtora OAS para o petista, também pode integrar o primeiro bloco de acusações contra ele. O dono da empreiteira, José Aldemário Pinheiro, o Léo Pinheiro, negocia delação com a Procuradoria desde o início do ano, sem sucesso. Ele pode esclarecer o caso.
Lula será denunciado nesse negócio por lavagem de dinheiro, sendo beneficiado pela OAS, uma das líderes do cartel que atuava na Petrobras, com a promessa de entrega e a decoração do imóvel com dinheiro oriundo de corrupção.
Rafael Arbex/Estadão Conteúdo - 15.5.15
Delação de Leo Pinheiro, da OAS, é esperada para comprovar o uso de propina para Lula em triplex
No caso do tríplex, a denúncia é discutida porque ela tem dois outros processos relacionados. Um deles, é o da Operação Triplo X, que apurou a lavagem de dinheiro em outras unidades habitacionais da OAS, adquiridas da falida Bancoop (cooperativa habitacional do Sindicato dos Bancários de São Paulo). Outra é a denúncia, com pedido de prisão de Lula, encaminhado pela Justiça Estadual de SP para Sérgio Moro.
O inquérito considerado o mais incipiente é o que trata das palestras, depois da saída da Presidência, através da empresa LILS, e das doações ao Instituto Lula. Nessa frente, um delator que confirme que os repasses e pagamentos por palestras podem ter ocultado propina é essencial para investigadores.
Até março, procuradores da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba consideravam estar a um delator de completar o quebra-cabeça acusatório contra Lula – como se tivessem o cenário da imagem já definido, restando apenas uma peça para completar o desenho. As delações do ex-líder do governo no Senado Delcídio Amaral e do ex-deputado Pedro Corrêa (PP-PE) ajudaram a definir esse cenário em que Lula é pintado pela força-tarefa como alguém com participação ativa no esquema de sistematização da corrupção no governo.
Wilton Junior/Estadão Conteúdo - 9.5.16
Delcídio do Amaral diz que o ex-presidente foi o mentor da tentativa de propina para Cerveró
Além do fatiamento político entre partidos da base – PT PMDB, PP e PTB –, teriam sido criadas regras para a propina. Com o esquema teria sido montada a base de sustentação para a governabilidade, uma versão ampliada do mensalão, e pagos valores também para a oposição.
Arquivo/Estadão Conteúdo - 04.03.16
Configurará, ainda, um atentado a Tratados Internacionais dos quais o Brasil é signatário, que asseguram, dentre outras coisas o direito à integridade pessoal - física, psíquica e moral - e a presunção de inocência, inclusive como regra de tratamento, impedindo que seja feito qualquer juízo moral antecipado, fundado em situações juridicamente ainda não definidas.
Por isso, caso a informação publicada pelos jornalistas de "O Estado de S. Paulo" seja confirmada, serão tomadas todas as providências para restabelecer as garantias constitucionais e aquelas estabelecidas nos Tratados Internacionais e, ainda, para que sejam punidos todos os agentes que, independentemente do cargo de ocupam, insistem em desrespeitar o segredo de justiça e as medidas estabelecidas pela mais Alta Corte do País'.
Em março, nomeação de Lula para Casa Civil gerou protestos pelo País:
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