Vereador questiona empresa Sinal Park em Serra Talhada e diz que multas da zona azul são ilegais | Belmonte Verdade
Vereador questiona empresa Sinal Park em Serra Talhada e diz que multas da zona azul são ilegais
O vereador Gilson Pereira, do PROS, afirmou neste sábado (10) que as multas geradas pelas funcionárias da Sinal Park, empresa que administra o sistema de estacionamento zona azul, em Serra Talhada, são ilegais.
O vereador que também é advogado, debateu o assunto no programa Farol de Notícias, na rádio Vila Bela FM, e explicou que qualquer pessoa pode questionar a empresa, caso seja multado.
"Porque quem lavra o momento do flagrante é a turma da empresa, eles não têm capacidade jurídica para multar ninguém, não têm capacidade jurídica. A guarda municipal tem, se tiver com um convênio com o estado. Não tem valor legal nenhum, se levar no outro dia para o agente de trânsito formalizar a multa não tem valor jurídico nenhum, só tem valor jurídico quando o agente de trânsito está no momento e faz o flagrante. Quando ele não faz o flagrante pode haver até politicagem nisso aí", reforçou.
Ainda durante a entrevista, Gilson Pereira comentou o episódio que marcou a semana, com relação às isenções para algumas pessoas e empresas na zona azul. "Estou preparando um projeto de Lei para obrigar todos os prestadores de serviço da prefeitura, que estão nesta lista, que tenham o carro padronizado e com a cópia do contrato firmado visível em nome da transparência", finalizou Gilson Pereira.