MPF e Defensoria pedem intervenção federal no sistema carcerário do Maranhão | Agência Brasil
21/10/2013 - 20h57
Brasília - O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) encaminharam representação ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pedindo a intervenção federal na administração penitenciária do Maranhão. A iniciativa foi tomada após uma rebelião no dia 9 no Complexo Penitenciário de Perinhas, maior unidade prisional do estado, localizado em São Luís, e que deixou nove mortos e 20 feridos. A informação foi divulgada hoje (21) e caso o pedido seja aceito será apreciado no Supremo Tribunal Federal (STF).
Após a rebelião, a governadora Roseana Sarney decretou estado de emergência no sistema prisional e pediu ao Ministério da Justiça que enviasse efetivos da Força Nacional de Segurança para garantir a segurança no presídio. Na representação, o MPF e a DPU justificam o pedido para que seja reconhecida a situação de violação de direitos da pessoa humana e adotadas as providências para a efetivação da intervenção federal no sistema penitenciário do estado.
De acordo com a representação, "o Sistema Penitenciário do Estado do Maranhão entrou em verdadeiro colapso em razão da inércia da administração pública estadual". Somente em 2013, 38 detentos foram assassinados nas unidades prisionais do estado. A representação destaca que a última rebelião desencadeou pânico na população, com repartições públicas liberando servidores mais cedo e ônibus circulando até as 19 h.
O texto cita uma tentativa de fuga, ocorrida quatro dias após a rebelião, de 25 detentos de Pedrinhas, dos quais um conseguiu fugir. "Há vários anos, o sistema penitenciário estadual tem funcionado sem condições mínimas de estrutura e de pessoal, de modo a submeter os presos a todos os tipos de violações à sua integridade física, psíquica, moral e espiritual", diz o texto encaminhado ao procurador-geral da República.
A representação lista as péssimas condições das unidades prisionais, dentre elas estrutura precária das celas; superlotação; qualidade da alimentação; número insuficiente de agentes penitenciários; corrupção no sistema carcerário; extrema violência nas unidades prisionais, com excessivo número de mortes e ausência quase absoluta de atividades ocupacionais e educacionais.
Em nota divulgada um dia após a rebelião, a Associação dos Magistrados do Maranhão (Amma) disse que o Maranhão terá que ao menos duplicar o número de vagas atualmente existentes em seu sistema prisional para permitir o cumprimento de todos os mandados de prisão expedidos pelo Poder Judiciário.
A representação destaca que, em agosto de 2013, a Defensoria Pública Estadual e o Ministério Público Estadual recomendaram ao governo do Maranhão que adotasse medidas da administração penitenciária, tais como: remanejamento de presos, elaboração de diagnóstico da situação do sistema penitenciário em São Luís e redistribuição dos detentos. No entanto, nenhuma determinação foi atendida.