Pedro Ribas Sanches
1 EDITAL DO PROCESSO SELETIVO 1/2015 DA UNIMONTES ANEXO I PROGRAMA SOCIOECONÔMICO 1 DA PARTICIPAÇÃO 1.1. Poderão participar do Programa Socioeconômico: Os candidatos das modalidades I e II (conforme subitem 1.1 do Edital) que tenham concluído ou estejam cursando o último ano ou período do Ensino Médio ou curso equivalente, observadas, ainda, outras condições estabelecidas no Edital Os candidatos da Modalidade III Treinante, que estejam regularmente matriculados no Ensino Médio ou curso equivalente, observando-se, ainda, outras condições estabelecidas no Edital Os objetivos do Programa Socioeconômico são: a) verificar a condição de o candidato arcar total ou parcialmente com a taxa de inscrição do Processo Seletivo 1/2015 ou dela ser isento; b) analisar se o candidato pré-inscrito na Modalidade I preenche os requisitos de carência financeira para participação no Sistema de Reserva de Vagas nas categorias Afrodescendente, carente, e Egresso da Escola Pública, carente. 2 DA PRÉ-INSCRIÇÃO 2.1. A pré-inscrição poderá ser feita somente pela internet, na forma estabelecida a seguir: 2.2. A pré-inscrição poderá ser feita no período compreendido entre 9h do dia 8/9/2014 e 18h do dia 19/9/2014, no sítio eletrônico Para fazer a pré-inscrição, o candidato deverá: a) Preencher a Ficha de Inscrição e o Questionário Sociocultural. b) Preencher, imprimir e assinar o Questionário de Avaliação (o Quadro de Renda Per capita deve ser, obrigatoriamente, preenchido, impresso e colocado dentro de envelope). c) Preencher, imprimir e colar em envelope tamanho ofício a Folha de Identificação do Candidato. d) Juntar o Questionário de Avaliação à documentação comprobatória exigida, colocar no envelope e lacrá-lo. Até o dia 19/9/2014, a documentação deverá ser enviada à Unimontes/Cotec, podendo ser postada nos Correios, com Aviso de Recebimento (AR), ou ser entregue, mediante protocolo, na recepção da Cotec, no horário das 8 às 18 horas, exceto sábados, domingos e feriados. O candidato deverá endereçar o envelope à Unimontes/Cotec Prédio 4, Campus Universitário Professor Darcy Ribeiro, Caixa Postal 126, Montes Claros/MG, CEP A documentação comprobatória exigida para participação no Programa Socioeconômico está relacionada no item 3 deste Anexo. Observar o disposto no subitem 3.7 deste Edital Observados o subitem 1.2 deste Anexo e subitens e do Anexo II, os candidatos que se inscreverem para o Sistema de Reserva de Vagas deverão enviar, também, a documentação comprobatória relativa à sua categoria, conforme especificado no item 4 do Anexo II O preenchimento dos formulários exigidos e a entrega dos documentos são de inteira responsabilidade do candidato Em nenhuma hipótese, poderá haver complementação de documentos após a entrega do envelope Independentemente da forma de inscrição, cada participante deverá entregar o seu próprio envelope, não podendo nele constar pedido de mais de um candidato, ainda que seja do mesmo grupo familiar. Será indeferida a inscrição cujo envelope contenha pedido de mais de um candidato Será indeferida a inscrição que apresentar documentação incompleta, ilegível ou em desacordo com as normas do Edital. 1
2 2.7. A Comissão Técnica de Concursos, a qualquer momento, poderá efetuar visita domiciliar ao candidato, para confirmação das informações prestadas e avaliação da sua situação socioeconômica e de seu grupo familiar Se, por qualquer motivo ou forma, o candidato impedir a Cotec de realizar a referida visita, a sua inscrição e/ou participação será automaticamente indeferida Serão preliminarmente indeferidas as inscrições que forem entregues de forma diferente das estabelecidas no Edital. 3 DA DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA NECESSÁRIA 3.1. Para o Programa Socioeconômico, o candidato deve considerar como grupo familiar pessoas relacionadas pelos seguintes graus de parentesco (consideradas a partir do candidato): mãe, madrasta, pai, padrasto, cônjuge, companheiro(a), filho(a), enteado(a), irmão/irmã, avô/avó, os quais usufruam da mesma renda Se o candidato for solteiro e morar com pessoas que não façam parte do grupo familiar (tio/tia, amigos, república, pensão etc.), as despesas a serem apresentadas devem ser as do grupo familiar Se o candidato for solteiro e morar com o avô ou avó, irmã/irmão, a renda e despesas a serem comprovadas devem ser as dos pais Em caso de guarda ou adoção de menor, é obrigatória a apresentação de documento oficial Em caso de união estável, deverá ser apresentada cópia de documentos que comprovem a união. Deverá ser enviada a cópia da Declaração Pública de União Estável, caso possua. Caso não possua essa Declaração, deverá ser enviada cópia de outro documento (fatura de água, energia elétrica ou telefone, por exemplo) e, nesse caso, deverá ser enviado um documento destes em nome de cada um dos companheiros Para participar do Programa, torna-se necessária, a fim de comprovação do Questionário de Avaliação, conforme cada caso, a apresentação da documentação relacionada desde o subitem até o subitem Cópias de documentos do candidato e de todos os membros do grupo familiar: Carteira de Identidade, Certidão de Nascimento, Certidão de Casamento. Inclusive, documento oficial em caso de guarda ou adoção de menor Cópia da Carteira de Trabalho do candidato e de todos os membros do grupo familiar, maiores de 18 anos, inclusive daqueles que não trabalhem ou trabalhem informalmente (as páginas em que constam os contratos de trabalho, a página seguinte ao último contrato e as páginas que identificam o portador da Carteira) Cópias dos contracheques, dos últimos 3 meses, do candidato e dos membros do grupo familiar. Se a empresa não emitir contracheque, pode apresentar declaração (emitida pela empresa, em papel timbrado, e assinada por autoridade competente) constando o cargo e o valor bruto mensal Cópia da última declaração de imposto de renda, de todos os membros do grupo familiar Cópias do Extrato (dos últimos 3 meses) do recebimento de benefício previdenciário do candidato e de membros do grupo familiar, para comprovar a situação de pensionista, aposentado, afastado ou de que recebe(m) qualquer benefício social de órgão público ou privado, desde que regular. Obs.: Para obter esse Extrato, o interessado deverá acessar o endereço e, no link Extrato de Pagamento de Benefício, informar o número do benefício e imprimir o Extrato Cópias dos Recibos de Pagamento a Autônomos RPA dos últimos 3 meses, no caso de autônomo ou profissional liberal Cópias dos recibos de retirada pró-labore, dos últimos 3 meses, e cópia da declaração de imposto de renda de pessoa jurídica, exercício 2013, no caso de proprietário de microempresa Declaração de Sindicato ou de Cooperativa de Taxistas, emitida para fins de comprovação de renda mensal do interessado, dos últimos 3 meses, no caso de taxistas Cópia da declaração de imposto territorial rural ou a última declaração de renda de atividades rurais, em que se comprove a condição de proprietário de imóvel rural e o exercício de atividades rurais, no caso de produtor rural Cópias de documentos comprobatórios de outras rendas (aluguel de imóveis etc.) Cópia de comprovante de pensão alimentícia (pagamento ou recebimento). 2
3 Declaração, assinada de próprio punho, do candidato e de membros do grupo familiar, de que exercem atividade remunerada informal, constando o tipo de atividade e renda bruta mensal Histórico escolar ou declaração emitida pela instituição de ensino, assinada pelo diretor, comprovando que o candidato cursou integralmente o Ensino Fundamental em escola pública Histórico escolar ou declaração emitida pela instituição de ensino, assinada pelo diretor, constando o nome da escola em que o candidato cursou cada uma das três séries do Ensino Médio Declaração emitida pela instituição de ensino, assinada pelo diretor, indicando a condição especial de pagamento ou bolsa (informar o percentual) com que o candidato foi beneficiado, caso tenha feito ou faça o Ensino Médio em escola particular Declaração emitida pela instituição de ensino, assinada pelo diretor, indicando a condição de pagamento ou bolsa (informar o percentual) com que o candidato foi beneficiado, caso tenha estudado o Ensino Fundamental em escola particular Declaração emitida pela instituição de ensino, assinada pelo diretor, indicando a condição especial de pagamento ou bolsa (informar o percentual) com que o candidato foi beneficiado para fazer o cursinho pré-vestibular, inclusive gratuito Cópias de documentos que comprovem a participação do candidato ou membro do grupo familiar nos programas: Bolsa Família (último extrato bancário), Benefício de Prestação Continuada BPC (Ministério da Previdência Social), Passe Livre para transportes coletivos municipais e interestaduais para deficientes carentes (Ministério dos Transportes) Cópia da Certidão de Casamento do candidato, se for o caso Cópia de sentença judicial de separação/divórcio do candidato e, se for o caso, de seus pais Cópia da Certidão de Óbito dos pais ou responsável, se for o caso Cópia da Certidão de Óbito do cônjuge, se for o caso Cópia do contrato de aluguel do imóvel em que reside o grupo familiar, em nome do candidato ou de membros do grupo familiar Cópia do contrato de compra e venda do imóvel em que reside o grupo familiar Declaração assinada pelo proprietário do imóvel, se a casa em que reside o grupo familiar foi cedida Se o candidato for solteiro e não morar com o grupo familiar, mas sim em casa alugada, república ou pensão, apresentar cópia do contrato de aluguel em nome do candidato ou de um dos membros do grupo familiar, ou declaração do responsável pela república/pensão de que o candidato mora no local e o comprovante de pagamento de mensalidade Cópia da receita do medicamento em nome do candidato ou de membro do grupo familiar, constando o uso contínuo do medicamento, se for o caso Cópia da fatura de telefone em nome do candidato ou de membro do grupo familiar (mês de julho/2014 ou agosto/2014) Cópia da fatura de água (mês de julho/2014 ou agosto/2014) Cópia da fatura de energia elétrica (mês de julho/2014 ou agosto/2014) Cópia do IPTU da casa onde reside o grupo familiar (ano de 2014) Cópia do IPVA do veículo do candidato e dos membros do grupo familiar (ano de 2014) Após preparar a documentação referida no subitem 3.6, o candidato ou seu procurador deverá numerar cada folha, sequencialmente, e rubricar cada uma. O candidato ou seu procurador deverá enviar, junto com a documentação, uma Declaração, de próprio punho, informando a quantidade total de folhas enviadas (colocar a data e assinar). 4 DO INDEFERIMENTO PRÉVIO 4.1. Será indeferido, previamente, o requerimento do candidato que: não assinar a declaração de que é Afrodescendente ou Indígena, no caso dos candidatos dessas categorias não assinar a declaração de que é carente solicitar desconto/isenção, juntamente com outro integrante da mesma família, utilizando o mesmo envelope para enviar a documentação. 3
4 não comprovar ter cursado cada uma das três séries do Ensino Médio em escola pública e não apresentar a documentação comprobatória exigida, no caso dos candidatos da categoria Egresso da Escola Pública, carente impedir, de alguma forma, a realização de visita domiciliar omitir informações e/ou der informações inverídicas, bem como fraudar e/ou falsificar documentos tenha enviado o envelope com a documentação fora do prazo determinado. 5 DA ANÁLISE E DO RESULTADO DO PROGRAMA SOCIOECONÔMICO 5.1. A análise da documentação apresentada será feita por uma Comissão Especial, coordenada por Assistente Social, contratados a critério da Cotec A avaliação da situação socioeconômica declarada pelo candidato será realizada com base nos dados constantes na Ficha de Inscrição, na documentação apresentada e, se necessário, na visita domiciliar, resultando no deferimento ou no indeferimento do candidato no Programa Socioeconômico do Processo Seletivo 1/2015, conforme subitem 1.2 deste Anexo No caso de candidatos às vagas reservadas para as categorias Afrodescendente, carente, e Egressos da Escola Pública, carente, o indeferimento do pedido de isenção/desconto implicará, automaticamente, o indeferimento para participação no Sistema de Reserva de Vagas O subitem do Edital dispõe sobre a interposição de recursos. Portanto, não serão aceitos pedidos verbais de revisão da análise da documentação e não haverá atendimento pessoal para arguição relativa à análise da situação socioeconômica do candidato O resultado da pré-inscrição não será enviado pelos Correios. Será divulgado no sítio eletrônico até o dia 17/10/2014. O candidato poderá, também, consultar o resultado na Recepção da Cotec Prédio 4, Campus Universitário Professor Darcy Ribeiro, Montes Claros/MG, onde será disponibilizado computador para esse fim O boleto bancário com o resultado da pré-inscrição deverá ser acessado e impresso pelo candidato, no sítio eletrônico O pagamento do boleto bancário deverá ser feito utilizando-se o código de barras O candidato que participar do Programa Socioeconômico não precisará comparecer à Cotec para efetivar sua inscrição no Processo Seletivo 1/2015, uma vez que, ao enviar o envelope com a documentação, a Ficha, obrigatoriamente, já deverá estar preenchida, conferida e assinada (marcação com valor de assinatura). Bastará efetuar o pagamento do boleto bancário, conforme o resultado divulgado O candidato que não for beneficiado com a isenção no Programa Socioeconômico deverá, para validar sua inscrição no Processo Seletivo 1/2015, pagar o valor estabelecido no boleto bancário, em qualquer agência bancária ou agência dos Correios (Banco Postal), até o dia 10/11/ O candidato que tiver sua pré-inscrição indeferida terá o boleto bancário constando o valor integral da taxa de inscrição e poderá validar a sua inscrição no Processo Seletivo 1/2015, efetuando o pagamento do boleto bancário, sem necessidade de preencher nova ficha Se o pagamento ocorrer após a data estabelecida no subitem 5.5, a inscrição será cancelada. 6 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 6.1. Poderão ser concedidas até 150 (cento e cinquenta) isenções totais de pagamento de inscrição, em atendimento ao disposto no Art. 4º da Lei Estadual nº , de 1/6/ Além da isenção total, poderão ser concedidos descontos, de modo que a taxa de inscrição, por curso, tenha os seguintes valores, de acordo com os níveis de carência apurados pela Comissão Especial da Unimontes: R$20,00 (vinte reais), R$40,00 (quarenta reais), R$60,00 (sessenta reais) e R$80,00 (oitenta reais) A Comissão Especial será a responsável pela análise da documentação apresentada pelos candidatos, bem como pela conclusão sobre a condição socioeconômica de cada candidato, deferindo ou indeferindo a pré-inscrição, de acordo com as normas e os critérios estabelecidos pelo Edital O candidato é o único responsável pela documentação apresentada, ainda que esta seja entregue por terceiros. 4
5 6.5. Os documentos apresentados para participação no Programa Socioeconômico serão de propriedade da Cotec e, portanto, não serão devolvidos ou disponibilizados ao candidato A simples inscrição do candidato no Programa Socioeconômico implica o conhecimento e aceitação das normas do Edital Os requerentes terão garantia de sigilo em relação a toda a documentação apresentada A verificação da carência financeira dos candidatos concorrentes nas categorias Afrodescendente, carente, e Egresso da Escola Pública, carente, poderá ser feita em qualquer momento, inclusive após a matrícula do candidato aprovado no Processo Seletivo 1/ O candidato que omitir informações e/ou der informações inverídicas, bem como fraudar e/ou falsificar documentos, terá sua inscrição indeferida e, se matriculado, terá a matrícula cancelada, na forma do Regimento Interno da Unimontes, sem prejuízo das demais implicações legais Os casos omissos e situações não previstas neste Anexo serão decididos pela Cotec. Montes Claros, 21 de agosto de Professor Reinaldo Marcos Batista Teixeira Presidente da Cotec Professor João dos Reis Canela Reitor 5