BANCO MÚLTIPLO. INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA. RESPONSABILIZAÇÃO. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário : RO 0021253-11.2014.5.04.0004
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário : RO 0021253-11.2014.5.04.0004
RO 0021253-11.2014.5.04.0004
BANCO MÚLTIPLO. INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA. RESPONSABILIZAÇÃO.
A terceirização da atividade de formalização de financiamentos e seguros oferecidos pelo banco por empresas integrantes do conglomerado econômico dos chamados "bancos múltiplos" constitui terceirização ilegal da mão de obra, tratando-se de típica hipótese de subordinação objetiva, configuradora do vínculo de emprego direto com o banco.
Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade de votos, dar parcial provimento ao recurso ordinário dos reclamados para: a) estabelecer que a reclamante fruía regularmente dos intervalos intrajornada de 01 (uma) hora, quando devidos, conforme a jornada arbitrada em sentença, excluindo-se da condenação, por consequência, o pagamento de uma hora por dia de trabalho relativos aos intervalos e reflexos consectários; b) fixar que a reclamante percorria 2.000 quilômetros mensais, para fins de apuração da indenização relativa à utilização de veículo próprio, ficando mantidos os demais critérios estabelecidos na sentença. Por unanimidade de votos, dar parcial provimento ao recurso ordinário adesivo da reclamante, para acrescer à condenação reflexos das horas extras em sábados. Valor da condenação provisoriamente reduzido para R$ 30.000,00. Intime-se. Porto Alegre, 31 de agosto de 2017 (quinta-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário : RO 0000526-02.2012.5.04.0101
CONDIÇÃO DE FINANCIÁRIO. Estando a atividade desempenhada pelo empregado integralmente inserida no objetivo social de sua real empregadora e sendo esta instituição financeira, à luz do disposto no art. 17 da Lei nº 4.595/1964 e artigo 1º da Lei nº 7.492/1986, impende reconhecer a condição de financiário e o direito ao …
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário : RO 0112500-33.2006.5.04.0011
GRUPO ECONÔMICO. BANCO FINASA. FINASA PROMOTORA DE VENDAS. BANCO BRADESCO. A existência de grupo econômico entre os três reclamados diz com situação por demais conhecida deste Tribunal, em razão dos reiterados casos submetidos à apreciação, tendo ainda a prova dos autos corroborado tal conclusão, pois demonstrada a …