Câmara de AF aprova alteração no Código Tributário do Município
Novas taxas são inseridas no Código Tributário e meta é a prefeitura de Alta Floresta ampliar a arrecadação
14:48 29 de Setembro, 2017
A Câmara Municipal de Alta Floresta aprovou em sessão realizada no início da noite desta quinta-feira, projeto de lei que alterou o Código Tributário do município. O projeto contou com votos contrários dos vereadores Dida Pires (PPS), Elisa Gomes (PDT), Mequiel Zacarias (PT) e Cida Sicuto (PSDB). Os demais parlamentares votaram pela aprovação, ficando a votação em placar de 9 a 4. A lei entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2018.
Antes da sessão, em reunião realizada no gabinete da presidência da Câmara Municipal, com a participação dos vereadores, prefeito Asiel Bezerra e representantes de entidades, ficou definido que o projeto teria tramitação normal para que os vereadores pudessem analisá-lo. O prefeito chegou a conceder entrevista afirmando que o projeto não seria votado em regime de urgência.
No entanto, após sua saída da reunião, aconteceu uma reviravolta e os vereadores mantiveram o regime de urgência e procederam a votação.
O vereador Mequiel Zacarias afirmou que o projeto deveria ser objeto de audiência pública para a população ser ouvida. "Sabemos que o município passa por uma situação financeira instável, mas a população também está. Aprovar o projeto que se trata da cobrança de imposto sem ouvir a população é um tiro no pé e mais um desgaste", observa.
O parlamentar lembra que com a alteração no Código Tributário, haverá mudanças no valor venal dos imóveis, altera a cobrança de IPTU, insere taxas que apesar previstas na lei federal em atividades das quais, atualmente não sãocobradas.
Conforme ele, a lei aumenta a quantidade de serviços e de atividades das quais se passará a cobrar imposto. Ele cita como exemplo, reflorestamento, florestamento, semeadura, adubação e congêneres. "Foi acrescentado atividades como recuperação de solo, plantio, silagem, colheita de grãos, cortes e descascamento de árvores, serviço de gráficas, sessão de conteúdo de áudio e vídeo, transporte coletivo municipal, dentre outros itens", explica o petista.
A alteração no Código Tributário também cria a taxa de limpeza de lotes urbanos. Conforme o vereador, o município fará uma notificação para o proprietário, que terá 15 dias para fazer a limpeza. Caso isto não ocorra, a prefeitura fará a limpeza e cobrará uma taxa equivalente a 5% do UPF- Unidade de Padrão Fiscal - por metro quadrado.
O presidente da Câmara Municipal, vereador Emerson Machado (PMDB) declarou que o projeto é de grande importância e vai ampliar a arrecadação do município, sem aumentar a carga tributária.
Ele explica que caso o projeto não fosse aprovado em regime de urgência, o município correria o risco de perder R$ 1 milhão por mês a partir de janeiro. Com a aprovação do projeto, ele explica que Alta Floresta passará a receber ISSQN das transações de cartões de créditos. As transações proporcionam uma arrecadação, segundo o vereador, de R$ 1 milhão por mês, dinheiro que os bancos enviam para outros Estado, onde estas empresas tem sede.
"Hoje, 37 municípios brasileiros estão arrecadando com este tipo de movimentação financeira e Alta Floresta também passará a ter esta arrecadação. Votamos com urgência, porque o quanto antes ser aprovado, melhor. A aprovação tem que ser com 90 dias antes de começar a vigorar", explica o Emerson.
Outras taxas que atualmente o município deixa de arrecadar e que estão inseridas na alteração do Código Tributário, é o serviço de silagem.Ouse seja, armazenamento de grãos. Atualmente, o recurso vai para o município onde a empresa que contrata o serviço de silagem tem a sua base. Com a aprovação do projeto, o município passará a ficar com esta arrecadação, que pode ser superior a R$ 1 milhão.
Segundo Emerson, a arrecadação de empresas prestadoras de serviços contratadas por produtores do município para fazer colheitas de grãos e limpezas de áreas com maquinários, também passará a ser para Alta Floresta.
A taxa de limpeza dos lotes públicos, de acordo com ele, ajudará a cidade a ficar limpa. "A prefeitura não tem a finalidade de limpar terrenos. A meta e fazer com que os donos de imóveis os mantenham limpos até mesmo para evitar a criação de mosquitos transmissores de doenças. A limpeza de um terreno ficará em quase dois mil reais. Por isso, o melhor será mantê-los limpos", enfatiza.