STF volta do recesso nesta quinta com julgamento sobre venda de cigarro com sabor - Farol News
• Planos de saúde: na segunda semana do mês, o plenário se debruçará sobre diversas ações envolvendo planos de saúde, meio ambiente, terras indígenas e quilombolas. No dia 7, a ação de maior impacto prevista discute se planos de saúde devem ressarcir o SUS por tratamentos e cirurgias feitas na rede pública por seus clientes.
• Terras indígenas e quilombolas: no dia 8, estão na pauta ações que questionam limites de parques nacionais na Amazônia; pedido de indenização por agropecuária pela demarcação da terra reserva indígena Parabubure, no Mato Grosso; e ainda retomada de julgamento que pode decidir se comunidades quilombolas têm direito de definir as áreas que reivindicam.
• Código florestal: no dia 21, após a pausa para o Carnaval (entre os dias 12 e 16), a Corte retoma o julgamento de cinco ações que contestam diversos pontos do Código Florestal, lei aprovada em 2012 pelo Congresso que disciplinou a preservação ambiental em propriedades rurais. O julgamento começou em novembro com o voto do relator, Luiz Fux, e continuará agora com o voto de Cármen Lúcia, que havia pedido vista.
• Troca de nome de transexuais: no dia seguinte, está prevista a retomada de duas ações que buscam permitir a transexuais trocarem nome e sexo no registro civil sem necessidade de cirurgia nos órgãos genitais. Já existem cinco votos a favor desse direito, mas agora o processo terá o voto do ministro Marco Aurélio Mello.
• Planos econômicos: a última sessão do mês, no dia 28, tem na pauta ação que discute a correção monetária de saldos no FGTS em razão de planos econômicos. No processo, a Caixa Econômica Federal, que administra o dinheiro, busca impedir o pagamento extra.
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