Advogado diz que não vai recorrer - JCAM
Advogado diz que não vai recorrer
Apesar de a ministra do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Laurita Vaz ter rejeitado na noite de ontem o pedido da Rede Sustentabilidade de que as assinaturas de apoio à criação da legenda fossem validadas pelos cartórios eleitorais
Apesar de a ministra do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Laurita Vaz ter rejeitado na noite de ontem o pedido da Rede Sustentabilidade de que as assinaturas de apoio à criação da legenda fossem validadas pelos cartórios eleitorais sem a checagem da veracidade dos dados, o advogado da legenda, Torquato Jardim, afirmou na manhã de hoje que a decisão como um todo é boa e que não irá recorrer.
Na decisão de quarta, Laurita rejeitou o pedido de flexibilização da lei argumentando que ele era "inconciliável com o ordenamento jurídico". Na mesma decisão, ela atendeu a parte do pedido da Rede e determinou que os tribunais regionais eleitorais do país ordenem aos cartórios eleitorais o cumprimento dos prazos e regras previstos na lei. Além disso, deu prazo de 48 horas para que 15 TREs retomem o trâmite processual para registrar os diretórios estaduais e municipais do partido.
"A decisão é ótima. Ela reconheceu que há atraso e dá prazo para os cartórios se moverem e para os TREs fazerem os registros", afirmou Jardim.
A Rede corre contra o tempo porque Marina só poderá concorrer ao Planalto pela sigla caso ela esteja aprovada pela Justiça até 5 de outubro deste ano.
A Rede reclama que os cartórios eleitorais estão descumprindo o prazo de 15 dias para validar as assinaturas de apoio para criação de partidos políticos. A agremiação conseguiu certificar até agora 304 mil nomes, 188 mil a menos do que o mínimo exigido em lei. Temendo o estouro do prazo, ingressou na segunda-feira com o pedido de registro no TSE, mesmo não cumprindo requisitos prévios para apresentar a solicitação.
No pedido, os advogados queriam que o TSE obrigasse os cartórios a publicar as listas de apoiadores que ainda não haviam sido validadas. Caso os nomes não fossem contestados em até cinco dias, as assinaturas estariam automaticamente validadas. Marina Silva tem, de acordo com a última pesquisa do Datafolha, 26% das intenções de voto, sendo hoje o nome mais forte da oposição ao governo Dilma Rousseff. Se não conseguir montar seu partido a tempo, ela tem como opção, caso mantenha a intenção de disputar a Presidência em 2014, se filiar a outra legenda até o dia 5 de outubro.