PLANO GERADOR DE BENEFÍCIO LIVRE PGBL MODALIDADE DE CONTRIBUIÇÃO VARIÁVEL REGULAMENTO DE PLANO INDIVIDUAL ÍNDICE - PDF
Download "PLANO GERADOR DE BENEFÍCIO LIVRE PGBL MODALIDADE DE CONTRIBUIÇÃO VARIÁVEL REGULAMENTO DE PLANO INDIVIDUAL ÍNDICE"
Vagner Marroquim Medina
1 PLANO GERADOR DE BENEFÍCIO LIVRE PGBL MODALIDADE DE CONTRIBUIÇÃO VARIÁVEL TÍTULO I DAS CARACTERÍSTICAS TÍTULO II DAS DEFINIÇÕES REGULAMENTO DE PLANO INDIVIDUAL ÍNDICE TÍTULO III DA CONTRATAÇÃO DO PLANO TÍTULO IV DA DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES - CAPÍTULO I AOS PARTICIPANTES - CAPÍTULO II AOS ASSISTIDOS - CAPÍTULO III DAS DISPOSIÇÕES COMUNS TÍTULO V DO PERÍODO DE COBERTURA - CAPÍTULO I DO PERÍODO DE DIFERIMENTO SEÇÃO I DAS CONTRIBUIÇÕES SEÇÃO II DO CARREGAMENTO SEÇÃO III DA PROVISÃO MATEMÁTICA DE BENEFÍCIOS A CONCEDER SEÇÃO IV DO RESGATE SEÇÃO V DA PORTABILIDADE SEÇÃO VI DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS - CAPÍTULO II DO PERÍODO DE PAGAMENTO DE BENEFÍCIO SEÇÃO I DOS TIPOS, CONCESSÃO E PAGAMENTO SEÇÃO II DA ATUALIZAÇÃO DE VALORES SEÇÃO III DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS SEÇÃO IV DOS RESULTADOS FINANCEIROS 1
2 TÍTULO I DAS CARACTERÍSTICAS Art. 1º A ZURICH VIDA E PREVIDENCIA S.A, doravante denominada EAPC, com CNPJ de n / , institui o PGBL, PLANO GERADOR DE BENEFÍCIO LIVRE, Plano de Previdência complementar aberta, estruturado no Regime Financeiro de Capitalização e na Modalidade Contribuição Variável, descrito neste Regulamento e devidamente aprovado pela Superintendência de Seguros Privados SUSEP, através do Processo nº / Art.2º O plano tem como objetivo a concessão de benefício de previdência a pessoas físicas, sob a forma de RENDA MENSAL VITALÍCIA, de acordo com as regras estabelecidas neste Regulamento. Art. 3º O plano terá, durante o período de diferimento, como critério de remuneração da Provisão Matemática de Benefícios a Conceder a rentabilidade da carteira de investimentos do respectivo FIE. PARÁGRAFO ÚNICO. NÃO HÁ GARANTIA DE REMUNERAÇÃO MÍNIMA, PODENDO OCORRER PERDAS NA PROVISÃO MATEMÁTICA DE BENEFÍCIOS A CONCEDER, DADA A POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE APLICAÇÕES, NA CARTEIRA DO RESPECTIVO FIE, QUE COLOQUEM EM RISCO A INTEGRIDADE DA PROVISÃO. Art. 4º O plano terá, durante o período de pagamento de benefício, remuneração dos recursos da Provisão Matemática de Benefícios Concedidos, por taxa de juros efetiva anual, tábua biométrica (ou tábuas biométricas) de sobrevivência, quando for o caso, e índice de atualização de valores. Art. 5 No período de pagamento de benefício, haverá apuração de resultados financeiros, durante o prazo de pagamento da renda, a contar da data de concessão da renda. O percentual de reversão de resultados financeiros será de 50(cinquenta) %. 1º O percentual de reversão de resultados financeiros não sofrerá redução, ficando sua elevação a critério da EAPC. 2º No caso de elevação, ela será idêntica para todos os assistidos. Art. 6 No caso de extinção ou vedação do índice de atualização de valores previsto no art. 60, a EAPC adotará os procedimentos determinados pela legislação pertinente ou pelos Órgãos Públicos competentes. Art. 7 Poderão ser introduzidas alterações no presente Regulamento sempre que houver prévia e expressa anuência de todos os participantes e assistidos, e prévia autorização das autoridades competentes, sendo as decorrentes de imposição legal ou regulamentar de aplicação automática. 2
3 Art. 8 Os casos omissos serão resolvidos na forma da legislação vigente. Art. 9º A APROVAÇÃO DESTE PLANO PELA SUSEP NÃO IMPLICA, POR PARTE DA AUTARQUIA, INCENTIVO OU RECOMENDAÇÃO À SUA COMERCIALIZAÇÃO. Art. 10. O participante poderá consultar a situação cadastral do corretor no site por meio do número de seu registro na SUSEP, nome completo, CNPJ ou CPF. Art. 11. As questões judiciais, entre o participante ou assistido e a EAPC, serão processadas no foro do domicílio do participante ou do assistido, conforme o caso. Parágrafo único. Na hipótese de inexistência de relação de hipossuficiência entre as partes, será válida a eleição de foro diverso daquele previsto no caput deste artigo. Art. 12. Considera-se: TÍTULO II DAS DEFINIÇÕES 1. ASSISTIDO pessoa física em gozo de benefício sob a forma de renda; 2. BENEFICIÁRIO pessoa física (ou pessoas físicas) indicada livremente pelo participante para receber os valores de benefício ou resgate, na hipótese de seu falecimento, de acordo com a estrutura do plano; 3. BENEFÍCIO o pagamento a ser efetuado ao assistido ou beneficiário, sob forma de pagamento único ou de renda; 4. CARREGAMENTO importância destinada a atender às despesas administrativas e de comercialização do plano; 5. CERTIFICADO DE PARTICIPANTE documento emitido pela EAPC, formalizando a aceitação do proponente e destinado ao participante. 6. COBERTURA POR SOBREVIVÊNCIA garantia de pagamento de benefício pela sobrevivência do participante ao período de diferimento contratado; 7. CONDIÇÕES CONTRATUAIS - conjunto de disposições que regem a contratação, incluindo as constantes da proposta de inscrição, do regulamento e do certificado do participante. 8. CONSIGNANTE pessoa jurídica responsável, exclusivamente, pela efetivação de descontos em folha de pagamento das contribuições devidas pelos participantes e pelo seu respectivo repasse, em favor da EAPC; 3
4 9. CONTRIBUIÇÃO valor correspondente a cada um dos aportes destinados ao custeio do plano; 10. EAPC Entidade Aberta de Previdência Complementar ou Sociedade Seguradora autorizada a operar planos de previdência complementar aberta; 11. FATOR DE CÁLCULO DO BENEFÍCIO resultado numérico, calculado mediante a utilização de taxa de juros e tábua biométrica (ou tábuas biométricas), quando for o caso, utilizado para obtenção do valor do benefício sob a forma de renda; 12. FIE - o fundo de investimento especialmente constituído ou o fundo de investimento em quotas de fundos de investimento especialmente constituídos cujos únicos quotistas sejam, direta ou indiretamente, sociedades seguradoras e entidades abertas de previdência complementar, ou, no caso de fundo com patrimônio segregado, segurados e participantes de planos PGBL Plano Gerador de Benefício Livre; EAPC; 13. INÍCIO DE VIGÊNCIA é a data de protocolização da Proposta de Inscrição na 14. NOTA TÉCNICA ATUARIAL documento, previamente aprovado pela SUSEP, que contém a descrição e o equacionamento técnico do plano; 15. PARTICIPANTE pessoa física que contrata o plano; 16. PERÍODO DE CARÊNCIA - período em que não serão aceitas solicitações de resgate ou de portabilidade por parte do participante; 17. PERÍODO DE COBERTURA prazo compreendido pelos períodos de diferimento e de pagamento de benefício sob a forma de renda; 18. PERÍODO DE DIFERIMENTO período entre a data de início de vigência da cobertura por sobrevivência e a data contratada para início de pagamento do benefício; 19. PERÍODO DE PAGAMENTO DE BENEFÍCIO período em que o assistido (ou assistidos) fará jus ao pagamento do benefício, sob a forma de renda, podendo ser vitalício ou temporário; 20. PORTABILIDADE direito garantido aos participantes de, durante o período de diferimento e na forma regulamentada, movimentar os recursos da provisão matemática de benefícios a conceder para outros planos; 21. PROPONENTE pessoa física interessada em contratar o plano; 22. PROPOSTA DE INSCRIÇÃO documento individual em que o proponente expressa a intenção de contratar o plano, manifestando pleno conhecimento do Regulamento; 4
5 23. PROVISÃO MATEMÁTICA DE BENEFÍCIOS A CONCEDER valor correspondente ao montante de recursos aportados pelo participante ao plano, líquidos de carregamento, quando for o caso, constituído durante o período de diferimento; 24. PROVISÃO MATEMÁTICA DE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS valor atual dos compromissos da EAPC para com o assistido durante o período de pagamento de benefícios sob a forma de renda; 25. REGULAMENTO instrumento jurídico que contém as condições gerais do plano, disciplinando os direitos e obrigações das partes contratantes, sendo obrigatoriamente entregue ao participante no ato da inscrição como parte integrante da Proposta de Inscrição; 26. RENDA série de pagamentos periódicos a que tem direito o assistido (ou assistidos) de acordo com a estrutura do plano. 27. RESGATE direito garantido aos participantes e beneficiários de, durante o período de diferimento e na forma regulamentada, retirar os recursos da Provisão Matemática de Benefícios a Conceder; 28. RESULTADO FINANCEIRO o valor correspondente, ao final do último dia útil do mês, à diferença entre o valor da parcela do patrimônio líquido do FIE, correspondente à Provisão Matemática de Benefícios Concedidos, onde estejam aplicados diretamente os respectivos recursos, e saldo da Provisão Matemática de Benefícios Concedidos; 29. EXCEDENTE o valor positivo do resultado financeiro; 30. DÉFICIT o valor negativo do resultado financeiro; 31. PROVISÃO DE OSCILAÇÃO FINANCEIRA o montante provisionado com recursos próprios da EAPC; e 32. PROVISÃO TÉCNICA DE EXCEDENTES FINANCEIROS o saldo de excedentes provisionados, a ser utilizado de acordo com o presente Regulamento. TÍTULO III DA CONTRATAÇÃO DO PLANO Art. 13. Poderão propor participar do plano as pessoas físicas dispostas a aderir aos termos deste Regulamento. Art. 14. O PROPONENTE DEVERÁ PREENCHER TODOS OS CAMPOS DA PROPOSTA DE INSCRIÇÃO, DATÁ-LA E ASSINÁ-LA. 5
6 1º O PROPONENTE MENOR, POR OCASIÃO DO PREENCHIMENTO DA PROPOSTA DE INSCRIÇÃO, SERÁ REPRESENTADO OU ASSISTIDO PELOS PAIS, TUTORES OU CURADORES, OBSERVADA A LEGISLAÇÃO VIGENTE. 2º NÃO HAVENDO INDICAÇÃO EXPRESSA DE BENEFICIÁRIOS, OU NA FALTA DELES, DEVERÁ SER SEGUIDA A ORDEM DE VOCAÇÃO HEREDITÁRIA PREVISTA NOCÓDIGO CIVIL BRASILEIRO. 3 O PARTICIPANTE PODE ALTERAR O BENEFICIÁRIO (OU BENEFICIÁRIOS), MEDIANTE COMUNICAÇÃO À EAPC, DURANTE O PERÍODO DE DIFERIMENTO, OBSERVADA A LEGISLAÇÃO VIGENTE. Art. 15. A Proposta de Inscrição será protocolizada na EAPC, que comprovará, para cada proponente, a data do respectivo protocolo. Art. 16. A partir da data de protocolo da Proposta de Inscrição, sua aceitação se dará automaticamente, caso, no prazo máximo de quinze dias, não haja manifestação em contrário por parte da EAPC. 1º NÃO SERÁ ACEITA A PROPOSTA DO PROPONENTE QUE PRESTAR DECLARAÇÕES FALSAS, ERRÔNEAS OU INCOMPLETAS NA PROPOSTA DE INSCRIÇÃO. 2º A não aceitação será comunicada, por escrito, fundamentada na legislação vigente ou no caso previsto no parágrafo anterior, com a pronta devolução do valor aportado, atualizado, até a data da efetiva restituição, de acordo com a regulamentação em vigor. Art. 17. No caso da Proposta de Inscrição ser aceita, a EAPC, no prazo máximo de trinta dias, a contar da data de protocolo da Proposta, emitirá e enviará Certificado de Participante constando, no mínimo, os seguintes elementos: a) identificação da EAPC: denominação e CNPJ; b) identificação do plano: sigla, denominação e número do processo administrativo pelo qual o plano foi aprovado pela SUSEP; c) identificação do participante e respectivos dados cadastrais; d) data de início de vigência do plano; e e) data de concessão do benefício. Art. 18. Não será cobrada taxa de inscrição nem quaisquer outras taxas, comissões ou valores, a qualquer título. TÍTULO IV DA DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES CAPÍTULO I 6
7 AOS PARTICIPANTES Art. 19. A EAPC disponibilizará aos participantes, diariamente, no mínimo, as seguintes informações: I caracterização (tipo e denominação) do plano; II - denominação e CNPJ do(s) FIE(s) vinculado(s) ao plano; III valor da Provisão Matemática de Benefícios a Conceder a que faz jus o participante; IV rentabilidade acumulada no mês, no ano civil e nos últimos doze meses; V informação de que o resgate está sujeito à incidência de Imposto de Renda na fonte, conforme a legislação fiscal vigente. VI - informação sobre o critério de tributação escolhido pelo participante; Art. 20. A EAPC, durante o período de diferimento, fornecerá aos participantes, entre outras, as seguintes informações relativas à data do encerramento do período imediatamente anterior, até o 10º (décimo) dia útil de cada ANO. I denominação e tipo do plano, precedidos da respectiva sigla; II - número do processo administrativo pelo qual o plano foi aprovado pela SUSEP; III - denominação e CNPJ do(s) respectivo(s) FIE(s); IV - valor das contribuições pagas no período de competência referenciado no extrato ; extrato; V - valor pago a título de carregamento no período de competência referenciado no VI - valor portado de outro plano (ou planos) previdenciário no período de competência referenciado no extrato, discriminando, no caso de recursos portados de planos de previdência complementar fechada, as parcelas constituídas por contribuições do patrocinador e do participante, VII - valor da provisão matemática de benefícios a conceder portado para outro plano (ou planos) previdenciário no período de competência referenciado no extrato; VIII - valor da provisão matemática de benefícios a conceder resgatado no período de competência referenciado no extrato; IX saldo da Provisão Matemática de Benefícios a Conceder, a que faz jus o participante, consideradas, assinaladas e especificadas as respectivas movimentações ocorridas no 7
8 período de competência referenciado no extrato (contribuições, remuneração, atualização, resgates, portabilidades para ou de outros planos previdenciários, quitação do valor da contraprestação ou do respectivo saldo devedor, caso contratada assistência financeira, etc.); X - valor do imposto de renda retido na fonte sobre cada resgate efetuado no período de competência referenciado no extrato, observada a legislação fiscal vigente; XI valor dos rendimentos auferidos no ano civil; XII taxa(s) de rentabilidade anual do(s) FIE(s) vinculado(s) ao plano, no ano civil e nos últimos doze meses; XIII taxa(s) de rentabilidade anual do(s) FIE(s) vinculado(s) ao plano, nos três últimos anos civis, tomados como base, sempre, exercícios completos; XIV - fator de cálculo, apurado com base nas informações atualizadas do participante e na taxa de juros e tábua biométrica, quando for o caso, previstas neste plano; XV- informação sobre o critério de tributação escolhido pelo participante; Art. 21. No mínimo 90 (noventa) dias antes da data prevista para concessão do benefício, a EAPC comunicará, por escrito, ao participante, mediante carta com aviso de recebimento, pelo menos, as seguintes informações: I - nome da EAPC; II - denominação do plano, precedida da respectiva sigla; III - número do processo administrativo no qual o plano foi aprovado pela SUSEP ; IV - taxa de juros e tábua biométrica (ou tábuas biométricas) contratados para cálculo do benefício, e respectivo fator de cálculo do benefício; V índice e critério contratados para atualização de valores durante o período de pagamento do benefício sob forma de renda; informe; VI - o saldo acumulado na Provisão Matemática de Benefícios a Conceder, na data do VII o valor do benefício, estimado com base na informação do inciso anterior; VIII - a data contratada para início do período de pagamento de benefício à vista ou sob forma de renda; renda; IX - critério tributário a ser adotado para os valores recebidos à vista ou sob a forma de 8
9 X - o seu direito de, até a data prevista para concessão de benefício, e a seu único e exclusivo critério: a) resgatar e/ou portar os recursos para outro plano previdenciário, inclusive de outra EAPC, na busca das condições financeiras e de segurança que julgar de sua melhor conveniência; e b) alterar o tipo de benefício contratado, por uma das opções previstas no art. 55 deste regulamento. XI percentual de reversão de resultados financeiros a ser aplicado no período de pagamento de benefício. XII prazo durante o qual haverá reversão, contado da data de início do período de pagamento de benefício sob a forma de renda; XIII - época e periodicidade convencionadas para utilização, na forma deste Regulamento, do saldo da Provisão Técnica de Excedentes Financeiros; e XIV - denominação e CNPJ do FIE no qual estarão aplicados os recursos durante o prazo em que haverá reversão de resultados. Parágrafo único. A partir do comunicado de que trata o caput, não se aplicam os prazos de que tratam os arts. 38 e 45. CAPÍTULO II AOS ASSISTIDOS Art. 22. A EAPC, durante o período de pagamento de benefício, fornecerá aos assistidos, entre outras, as seguintes informações relativas à data do encerramento do período imediatamente anterior, até o 10º (décimo) dia útil de cada ANO. I - denominação do plano, precedida da respectiva sigla; II número do processo administrativo no qual o plano foi aprovado pela SUSEP; III - valor recebido a título de renda, no período de competência referenciado no extrato; IV - valor do imposto de renda retido na fonte sobre os valores recebidos a título de renda, no período de competência referenciado no extrato, bem como critério tributário adotado para os valores recebidos sob a forma de renda; V - denominação e CNPJ do respectivo FIE; 9
10 VI - demonstrativo, mês a mês, do cálculo do resultado financeiro global do plano excedentes ou déficits no período de competência, contendo, no mínimo: a) valor da parcela do patrimônio líquido do FIE relativa ao valor total da Provisão Matemática de Benefícios Concedidos; b) resultado da diferença entre o valor mencionado na alínea anterior e o saldo da Provisão Matemática de Benefícios Concedidos, consignado como excedente, se positivo, e como déficit, se negativo; e c) resultado do pro-rateamento do excedente ou déficit, em função da parcela da Provisão Matemática de Benefícios Concedidos que responde pelo pagamento do seu benefício. VII valor auferido a título de excedente, no período de competência referenciado no extrato, utilizado para aumento do valor do benefício contratado; VIII saldo da Provisão Técnica de Excedentes Financeiros, consideradas, assinaladas e especificadas as respectivas movimentações ocorridas no período de competência referenciado no extrato (provisionamentos, remuneração, excedentes incorporados à Provisão Matemática de Benefícios Concedidos ou creditados aos assistidos, e valor utilizado para cobertura de déficits, quando for o caso); CAPÍTULO III DAS DISPOSIÇÕES COMUNS Art. 23. A EAPC comunicará a cada um dos participantes e assistidos, em até 30 (trinta) dias, a contar do respectivo evento: I - qualquer mudança no sistema e critérios de prestação e/ou de divulgação de informações; e II - qualquer ato ou fato relevante relativo ao plano ou ao(s) FIE(s), inclusive quaisquer alterações no regulamento do(s) fundo(s). Art. 24. Sempre que solicitado, a EAPC fornecerá ou colocará à disposição dos participantes e assistidos: I - informações relativas ao plano, inclusive com relação aos respectivos valores envolvidos; II - dados institucionais e de desempenho do(s) FIE(s), nos quais estão aplicados os recursos pela EAPC, no período de diferimento e no período de pagamento de benefício sob a forma de renda, durante o prazo de reversão de resultados financeiros; III - exemplares, atualizados, do Regulamento do plano; e 10
11 IV - exemplar do regulamento atualizado do(s) respectivo(s) FIE(s), devidamente registrado em cartório de títulos e documentos. Art. 25. Anualmente, com base nos dados do encerramento do mês de dezembro, e relativamente a todo o ano civil, além das informações de que tratam, conforme o caso, os arts. 20 e 22, serão fornecidas aquelas necessárias ao preenchimento da declaração anual de imposto de renda. Art. 26. As informações de que trata o presente Título poderão ser disponibilizadas por meio eletrônico, desde que conste da Proposta de Inscrição a anuência do participante. Parágrafo único. O disposto no caput não se aplica às informações de que trata o art. 21, que deverão ser comunicadas por escrito. Art. 27. Os valores de que trata o presente Regulamento serão informados em moeda corrente nacional. Parágrafo único. Quando for o caso, na prestação de informações aos participantes, a EAPC poderá, adicionalmente ao disposto no "caput", referenciar os respectivos valores em quota(s) do(s) FIE(s). TÍTULO V DO PERÍODO DE COBERTURA CAPÍTULO I DO PERÍODO DE DIFERIMENTO Seção I Das Contribuições Art. 28. O valor e a periodicidade das contribuições poderão ser estipulados na Proposta de Inscrição, sendo facultado ao participante efetuar pagamentos adicionais, de qualquer valor a qualquer tempo. 11
12 PARÁGRAFO ÚNICO. QUANDO AS CONTRIBUIÇÕES FOREM DE QUANTIA E PERIODICIDADE PREVIAMENTE ESTIPULADOS, PODERÃO TER SEU VALOR ATUALIZADO ANUALMENTE, PELO MESMO ÍNDICE PREVISTO NESTE REGULAMENTO. Art. 29. As contribuições serão pagas pelo participante, em dinheiro, cheque, ordem de pagamento, documento de ordem de crédito, débito em conta corrente, desconto em folha de pagamento ou através de cartão de crédito, conforme estabelecido contratualmente. 1 Será facultado ao participante o pagamento por mais de uma das formas previstas no caput. 2º Exceto o carregamento convencionado neste Regulamento, é vedada a dedução de quaisquer valores que venham a ser apropriados como receita da EAPC. Art. 30. Servirão de comprovante de pagamento de contribuições o recibo de pagamento em dinheiro ou cheque, o débito efetuado em conta bancária, o recibo de remessa ou de pagamento bancário ou postal devidamente compensado, a fatura de cartão de crédito, ou ainda, a comprovação do desconto em folha de pagamento. Art. 31. OBSERVADO O DISPOSTO NOS ARTS. 36 E 37, A INTERRUPÇÃO DEFINITIVA OU TEMPORÁRIA DO PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÕES NÃO CONSTITUIRÁ MOTIVO PARA DESLIGAMENTO DO PLANO. Seção II Do Carregamento Art. 32. PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS DO PLANO RELATIVAS À COLOCAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO E CORRETAGEM, A EAPC COBRARÁ CARREGAMENTO, CONFORME TABELA A SEGUIR, QUANDO DA EFETIVAÇÃO DE PEDIDOS DE PORTABILIDADES OU RESGATES, SOBRE O SALDO DO VALOR NOMINAL DAS CONTRIBUIÇÕES PAGAS NA FORMA DO ART. 29, CONTIDO NO MONTANTE DOS RECURSOS PORTADOS OU RESGATADOS, FICANDO A EAPC RESPONSÁVEL POR INFORMAR AO PARTICIPANTE, POR ESCRITO, À ÉPOCA, QUANTO DO VALOR MOVIMENTADO REFERE-SE ÀQUELE SALDO E O RESPECTIVO VALOR DE CARREGAMENTO. Tabela de Carregamento sobre Resgate e/ou Portabilidade Tempo de Plano Taxa De Carregamento Até 12 meses 10,00% De 13 a 24 meses 8,00% De 25 a 36 meses 6,00% 12
13 De 37 a 48 meses 4,00% De 49 a 60 meses 2,00% Acima de 60 meses 0,00% ART. 33. O CARREGAMENTO, O CRITÉRIO E A FORMA DE COBRANÇA CONSTARÃO NA PROPOSTA DE INSCRIÇÃO E NÃO SOFRERÁ AUMENTO, FICANDO SUA REDUÇÃO A CRITÉRIO DA EAPC. PARÁGRAFO ÚNICO. NO CASO DE REDUÇÃO DO CARREGAMENTO, ELA SERÁ IDÊNTICA PARA TODOS OS PARTICIPANTES DO PLANO. Art. 34. NÃO SERÁ COBRADO CARREGAMENTO SOBRE O VALOR DE RECURSOS PORTADOS PARA O PLANO. Seção III Da Provisão Matemática de Benefícios a Conceder Art. 35. O valor das contribuições pagas, deduzido, quando for o caso, o carregamento, e o valor das portabilidades de recursos de outros planos previdenciários, serão creditados na Provisão Matemática de Benefícios a Conceder, cujo saldo será calculado, diariamente, com base no valor diário das quotas do(s) FIE(s) onde aplicados os referidos recursos. Art. 36. FICA FACULTADO À EAPC EFETUAR O PAGAMENTO DO RESGATE DOS RECURSOS DA PROVISÃO MATEMÁTICA DE BENEFÍCIOS A CONCEDER AO PARTICIPANTE, OBSERVADO INCLUSIVE O DISPOSTO NO ART.44 DO PRESENTE REGULAMENTO, IMPLICANDO NO AUTOMÁTICO DESLIGAMENTO DO PARTICIPANTE DO PLANO, SE O SALDO FOR INFERIOR A R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais). Parágrafo único. O valor constante do caput deste artigo tem como data base Janeiro/2012 e será atualizado anualmente, no mês da data base, pela variação do índice de atualização de valores previsto no presente Regulamento. Art. 37. NA OCORRÊNCIA DE INVIABILIDADE DO FIE PREVISTO NESTE REGULAMENTO, EM FUNÇÃO DOS LIMITES MÍNIMOS DE PATRIMÔNIO LÍQUIDO EXIGIDOS PELA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM, A EAPC RESGATARÁ O SALDO DA PROVISÃO MATEMÁTICA DE BENEFÍCIOS A CONCEDER EM FAVOR DO PARTICIPANTE, OBSERVADO INCLUSIVE O DISPOSTO NO ART.44 DO PRESENTE REGULAMENTO, IMPLICANDO NO AUTOMÁTICO DESLIGAMENTO DO PARTICIPANTE DO PLANO. 13
14 Parágrafo único. Alternativamente ao resgate, a EAPC poderá oferecer ao participante a opção de solicitar a portabilidade dos recursos para outro plano de benefícios, observadas as normas em vigor. Seção IV Do Resgate Art. 38. INDEPENDENTE DO NÚMERO DE CONTRIBUIÇÕES PAGAS, É PERMITIDO AO PARTICIPANTE SOLICITAR O RESGATE, TOTAL OU PARCIAL, DE RECURSOS DO SALDO DA PROVISÃO MATEMÁTICA DE BENEFÍCIOS A CONCEDER, APÓS O CUMPRIMENTO, A CONTAR DA DATA DE PROTOCOLO DA PROPOSTA DE INSCRIÇÃO NA EAPC, DE PRAZO DE CARÊNCIA DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS. 1 O PARTICIPANTE NÃO PODE ESTIPULAR RESGATES COM INTERVALO INFERIOR A 60 (SESSENTA) DIAS. 2º O MONTANTE DA PROVISÃO MATEMÁTICA DE BENEFÍCIOS A CONCEDER CORRESPONDENTE AO SALDO DEVEDOR DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA, INCLUINDO A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA E, QUANDO FOR O CASO, DO CARREGAMENTO, NÃO PODERÁ SER RESGATADO. Art. 39. Os prazos de que trata o artigo anterior serão idênticos para todos os participantes, podendo ser automaticamente modificados quando contrariarem as normas baixadas pelo Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP ou pela Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Parágrafo único. Ocorrendo alteração, a EAPC, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, comunicará por escrito a cada um dos participantes os novos prazos que atendam à regulamentação. Art. 40. Na ocorrência de invalidez total e permanente, comprovada mediante declaração médica, ou morte do participante, o saldo da Provisão Matemática de Benefícios a Conceder, mediante solicitação devidamente instruída e registrada na EAPC, será posto a disposição do participante ou de seu beneficiário (ou beneficiários) ou seus sucessores legítimos, para recebimento, sem qualquer prazo de carência, à vista ou através de RENDA MENSAL POR PRAZO CERTO, conforme sua opção. Parágrafo único. Para o cálculo da renda de que trata o caput deste artigo serão adotados os seguintes parâmetros: I - taxa de juros efetiva anual: 0(ZERO) % aa II - prazo máximo de pagamento da renda: 300 meses. Art. 41. O pedido de resgate deve ser efetuado com base no saldo da Provisão Matemática de Benefícios a Conceder, mediante registro de solicitação na EAPC, devidamente instruída, especificando / apresentando: 14
15 I - denominação do plano; resgatado; II - valor ou percentual da Provisão Matemática de Benefícios a Conceder a ser III - documento de identidade e Cadastro de Pessoas Físicas-CPF; IV - dados bancários para a efetivação do pagamento, quando couber; V - no caso de invalidez do participante, declaração médica, atestando ser total e permanente e data de sua caracterização; e VI - no caso de morte, cópia autenticada da Certidão de Óbito do participante, Documento de Identidade, Certidão de Casamento ou Certidão de Nascimento e CPF do beneficiário (ou beneficiários). VII comprovante de residência para casos exigidos pelas normas em vigor. Art. 42. O pagamento do resgate será efetivado considerando o valor ou percentual estipulado pelo participante e com base no valor da Provisão Matemática de Benefícios a Conceder, calculado no segundo dia útil subsequente às respectivas datas por ele determinadas. 1 Nos casos de invalidez ou morte, será considerado o valor da Provisão Matemática de Benefícios a Conceder, calculado no segundo dia útil subsequente à data de reconhecimento do evento gerador pela EAPC. PLANO. 2 O RESGATE TOTAL IMPLICARÁ NO AUTOMÁTICO DESLIGAMENTO DO ART. 43. O PAGAMENTO DEVE SER EFETUADO EM CHEQUE CRUZADO, INTRANSFERÍVEL, CRÉDITO EM CONTA CORRENTE, DOCUMENTO DE ORDEM DE CRÉDITO - DOC OU TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA DISPONÍVEL - TED, ATÉ O QUINTO DIA ÚTIL SUBSEQUENTE ÀS RESPECTIVAS DATAS DETERMINADAS PELO PARTICIPANTE OU À DO RECONHECIMENTO DO EVENTO GERADOR DE QUE TRATA O ART. 40. Art. 44. SOBRE O VALOR RESGATADO HAVERÁ INCIDÊNCIA DE TRIBUTOS, DE ACORDO E POR CONTA DE QUEM A LEGISLAÇÃO FISCAL VIGENTE DETERMINAR. Seção V Da Portabilidade 15
16 Art. 45. INDEPENDENTE DA QUANTIDADE E DO VALOR DAS CONTRIBUIÇÕES PAGAS, O PARTICIPANTE PODERÁ SOLICITAR PORTABILIDADE, TOTAL OU PARCIAL, PARA OUTRO PLANO DE PREVIDÊNCIA, DESTA OU DE OUTRA EAPC, DE RECURSOS DO SALDO DA PROVISÃO MATEMÁTICA DE BENEFÍCIOS A CONCEDER, APÓS O CUMPRIMENTO DE PRAZO DE CARÊNCIA DE 60 (SESSENTA) DIAS, A CONTAR DA DATA DE PROTOCOLO DA PROPOSTA DE INSCRIÇÃO NA EAPC. 1º O PARTICIPANTE NÃO PODE ESTIPULAR PORTABILIDADES COM INTERVALO INFERIOR A 60 (SESSENTA) DIAS. 2º Para portabilidade entre planos de previdência desta EAPC, os prazos deste artigo serão 30(TRINTA) DIAS. 3º O MONTANTE DA PROVISÃO MATEMÁTICA DE BENEFÍCIOS A CONCEDER CORRESPONDENTE AO SALDO DEVEDOR DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA, INCLUINDO A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA E, QUANDO FOR O CASO, DO CARREGAMENTO, NÃO PODERÁ SER PORTADO. 4º OS PRAZOS DE QUE TRATAM ESTE ARTIGO NÃO SE APLICAM AOS RECURSOS PORTADOS DE ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, QUE POSSUEM TRATAMENTO DIFERENCIADO NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA. Art. 46. Os prazos de que trata o artigo anterior serão idênticos para todos os participantes, podendo ser automaticamente modificados quando contrariarem alterações específicas nas normas baixadas pelo CNSP ou pela SUSEP. Parágrafo único. Ocorrendo alteração, a EAPC, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, comunicará por escrito a cada um dos participantes os novos prazos que atendam à regulamentação. Art. 47. A portabilidade se dará mediante solicitação do participante, devidamente registrada na EAPC, informando: I- o plano(ou planos) previdenciário, quando da mesma EAPC; ou II- III- o plano (ou planos) previdenciário e respectiva EAPC (ou EAPC s), quando para outra EAPC (ou EAPC s); o respectivo valor (ou valores) ou percentual (ou percentuais) do saldo da Provisão Matemática de Benefícios a Conceder; e IV- respectivas datas. 1º Deverá ser anexada, pelo participante, à solicitação de que trata o "caput", documento expedido pela EAPC cessionária, contendo a data em que o plano receptor foi contratado e declaração de que não se opõe à portabilidade, especialmente no que se refere ao valor a ser portado. 16
17 2º Nos casos de portabilidade para plano previdenciário onde o participante não esteja inscrito, deverá ser previamente formalizado o preenchimento de Proposta de Inscrição e adotadas todas as demais providências previstas na regulamentação em vigor. Art. 48. A portabilidade será efetivada considerando o valor ou percentual estipulado pelo participante e com base no valor da Provisão Matemática de Benefícios a Conceder, calculado no segundo dia útil subsequente às respectivas datas por ele determinadas. PARÁGRAFO ÚNICO. A PORTABILIDADE TOTAL IMPLICARÁ NO AUTOMÁTICO DESLIGAMENTO DO PLANO. Art. 49. A PORTABILIDADE DEVERÁ SER EFETIVADA PELA EAPC CEDENTE DOS RECURSOS ATÉ O QUINTO DIA ÚTIL SUBSEQUENTE ÀS RESPECTIVAS DATAS DETERMINADAS PELO PARTICIPANTE. Parágrafo único. Os recursos financeiros serão portados diretamente entre as EAPC s, ficando vedado que transitem, sob qualquer forma, pelo participante. Art. 50. O participante deverá receber documento fornecido pela EAPC: I cedente dos recursos, no prazo máximo de 7 (sete) dias úteis, a contar da data de sua portabilidade, atestando a data da efetivação, o respectivo valor (ou valores) e EAPC (ou EAPC s) cessionária; e II cessionária dos recursos, no prazo máximo de 7 (sete) dias úteis, a contar das respectivas datas de recepção dos recursos, atestando a data de recebimento, respectivo valor (ou valores) e plano (ou planos). Art. 51. É vedada a portabilidade de recursos entre participantes. Art. 52. SOBRE O VALOR DA PORTABILIDADE HAVERÁ INCIDÊNCIA DE DESPESAS RELATIVAS ÀS TARIFAS BANCÁRIAS NECESSÁRIAS À PORTABILIDADE. Seção VI Da aplicação dos recursos Art. 53. Os recursos vertidos ao plano, por meio de contribuições, depois de descontado o carregamento, se for o caso, ou portabilidades, serão apropriados à provisão matemática de benefícios a conceder e aplicados, pela EAPC, em quotas do respectivo FIE, até o segundo dia útil subsequente ao da efetiva disponibilidade dos recursos, em sua sede ou dependências, tendo como base o valor da quota em vigor no respectivo dia da aplicação. Art. 54. A carteira de investimentos do FIE, denominado ZURICH BNPP FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO 17
FLEXPREV PERSONNALITÉ PGBL INVESTORS RF
O Flexprev Personnalité PGBL Investors RF é uma forma moderna de você poupar a longo prazo, na forma de um plano de Previdência Privada, desenvolvido e administrado pela Itaú Vida e Previdência S.A.. Nele,
Flexprev Itaú VGBL RF + Pecúlio Esclareça suas dúvidas
Esclareça suas dúvidas Flexprev Itaú VGBL + Os produtos da família Flexprev Itaú VGBL + são uma forma moderna de guardar dinheiro e proteger quem você gosta. São desenvolvidos e administrados pela Itaú
REGULAMENTO DA PROMOÇÃO OS BEBÊS DA VIRADA 2016
REGULAMENTO DA PROMOÇÃO OS BEBÊS DA VIRADA 2016 1 PROMOÇÃO: 1.1 Promoção Os Bebês da Virada - 2016, doravante denominada simplesmente Promoção foi autorizada pela Secretaria de Acompanhamento Econômico