A tese discute alguna aspectos importantes do Tribunal Penal Internacional, como o seu desenvolvimento histórico, que começou logo após a primeira guerra mundial, passando pelos julgamentos de Nuremberg e de Tóquio, pelo Tribunal Penal Internacional para a a antiga Iuguslávia e aquele para Ruanda. Destaca os seus objetivos e as suas funções que necessariamente combinam valores humanísticos e considerações políticas. Além disso, cobre alguns aspectos do estatuto, como os princípios do Direito Penal e a jurisdição da corte. Trata dos crimes sobre os quais o tribunal terá jurisdição, pois se considera que genocídio, agressão, crimes contra a humanidade e crimes de guerra são violações sérias que merecem um estudo específico e o estabelecimento desse novo tribunal, após a aprovação do estatuto de Roma, é um passo adiante para a criação de um justo e efetivo sistema judicial internacional.