Detran-MS notifica condutores que podem ter CNHs suspensas
O Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) publicou edital notificando condutores para apresentarem defesa sobre aplicação da penalidade de suspensão, cancelamento ou cassação do direito de conduzir veículos automotores.
De acordo com o edital divulgado no Diário Oficial do Estado desta segunda-
feira (28), as penalidades foram aplicadas nas rodovias do Estado, sendo que a maioria é por transitar 50% acima da velocidade permitida.
O prazo para a apresentação da defesa escrita é de 30 dias a contar da publicação do edital. A defesa apresentada deverá ser dirigida à autoridade de trânsito competente, ser protocolizada em qualquer agência de trânsito do Detran-MS.
A defesa deve conter: a) número do processo; b) nome do órgão de registro da habilitação a que se dirige; c) identificação do infrator (CNH, RG, CPF e comprovante de residência; d) exposição dos fatos, fundamentação legal do pedido e documentos que comprovem a alegação; e) data e assinatura do requerente ou seu procurador legalmente habilitado, mediante apresentação de procuração, na forma da lei.