Aquiles Emir: Micro e pequenas empresas têm até quarta-feira para regularizarem sua situação no Simples Nacional
Micro e pequenas empresas têm até quarta-feira para regularizarem sua situação no Simples Nacional
As micro e pequenas empresas excluídas do Simples Nacional, regime especial de tributação, têm até quarta-feira (31) para quitarem os débitos e pedirem a reinclusão no programa, e, segundo alerta da Receita Federal, não haverá prorrogação do prazo. Em 1º de janeiro, foram excluídas as com débitos, ficando os contribuintes com duas opções: pagam integralmente os tributos em atraso ou pedem o parcelamento convencional em até cinco anos com multa e juros.
Nesse caso, a empresa terá de pagar a primeira parcela e manter as obrigações em dia para evitar uma nova exclusão do regime. Segundo a Receita, a prorrogação do prazo não é possível porque a legislação determina que, antes de fevereiro, as empresas definam se estão ou não enquadradas nas regras que possibilitam a adesão ao Simples Nacional.
O Simples Nacional beneficia empresas que faturem até R$ 360 mil (micro) ou R$ 3,6 milhões (pequenas) por ano. O programa possibilita o pagamento de até oito tributos federais, estaduais e municipais em apenas uma guia, reduzindo em até 40% sua carga tributária.
Ecológico - Educação ambiental, combate a queimadas, apoio a unidades de conservação e terras indígenas são ações que podem ser ampliadas nos municípios com recursos do ICMS ecológico, o Imposto sobre circulação de Mercadorias e Serviços que funciona como incentivo para investimento em preservação ambiental. Para ter acesso aos recursos, as prefeituras municipais precisam apresentar até o dia 15 de março relatórios e documentos sobre atividades realizadas ao longo do ano passado.
Cachaça - Os micro e pequenos produtores de Cachaça que tencionam aderir ao regime tributário simplificado, o Simples Nacional, com exceção das novas empresas que iniciarem as atividades após janeiro deste ano, devem fazer sua adesão até quarta-feira (31). Quem perder o prazo, só poderá requerer em 2019. O Instituto Brasileiro da Cachaça (Ibrac) alerta que podem solicitar a adesão empresas com o faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. Calcula-se que 70% dos mais de 11 mil produtores serão enquadrados.
Controle - Acostumados há anos a exercer suas atividades sem o menor controle, os servidores da Câmara Municipal de São Luís, por decisão Judicial, vão se submeter a um ponto eletrônico para registrar sua frequência na Casa. Haja filas no começo e no encerramento do expediente.
Em Brasília, prefeitos dos municípios cortados pela Ferrovia Carajás, foram pedir apoio do ex-senador José Sarney e do ministro Sarney Filho (Meio Ambiente) para que intercedam junto ao Governo Federal a fim de que o decreta de partilha dos royalties da mineração não seja prejudicial ao Maranhão
Conaje - Na visita de cortesia ao governador Flávio Dino (PCdoB), sexta-feira (26), a quem foram apresentar a nova diretoria, agora comandada por Shirley Cunha, os diretores da Associação dos Jovens Empresários do Maranhão (Aje-MA), receberam a garantia de que o Governo do Estado vai apoiar a realização em São Luís da Assembleia Geral Ordinária da Confederação Nacional dos Jovens Empresários (Conaje) em dia 22 de fevereiro, por entender que este evento vai ajudar a movimentar o turismo do estado.
Cheques - O número de cheques devolvidos (segunda devolução por falta de fundos) como proporção do total de cheques movimentados foi de 1,96% em 2017, registrando considerável redução em relação ao ano anterior (-0,34 p.p.). Na comparação mensal, o percentual de devolvidos sobre movimentados em dezembro foi de 1,92, um aumento frente a novembro (quando o nível foi de 1,90%) devido à queda mais acentuada na quantidade de cheques movimentados (-1,6%) em comparação aos cheques devolvidos (-0,4%).