Câmara aprova 18 proposituras nesta terça-feira, 10 — Câmara Municipal de Aracaju
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Câmara aprova 18 proposituras nesta terça-feira, 10
por Leilane Coelho — publicado 10/12/2019 16h04, última modificação 10/12/2019 16h06
Na manhã desta terça-feira, 10, os vereadores da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) apreciaram durante a 106º Sessão Ordinária 23 proposituras sendo um Projeto de Lei Complementar, 11 Projetos de Lei, três Moções, um Projeto de Emenda à Lei Orgânica, um Projeto de Resolução e seis Requerimentos.
O Projeto de Lei Complementar nº 3/2019, bastante debatido pelos pares da Casa nas sessões anteriores, foi aprovado em 3º votação por 17 votos sim e um não. A propositura trata sobre a fixação de isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), sobre o imóvel integrante de patrimônio de pessoas com doenças consideradas graves.
Já em 2º votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 178/2017, de autoria do vereador Cabo Amintas (PTB), que dispõe sobre a gratificação por apreensão de armas de fogo (GAAF) aos guardas municiais de Aracaju.
Também em 2º votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 173/2019, de autoria da vereadora Emília Corrêa (Patriota), que institui a semana de conscientização, prevenção e combate à depressão pós-parto no calendário oficial do município de Aracaju.
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