Falta de dados oficiais impede aplicação de políticas públicas para pessoas com autismo no Brasil – Jornal A Verdade
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Segundo o pediatra e neurologista infantil Clay Brites, o autismo é um transtorno de desenvolvimento que afeta em torno de 1% das crianças e apresenta três características principais. "Ela não sabe utilizar gestos, ela não sabe utilizar palavras, frases, usar os termos que normalmente a gente usa para se referir às coisas da vida social. A criança apresenta alguns comportamentos extremamente repetitivos, interesses extremamente restritos, que fazem com que ela não consiga direcionar a sua atenção para outras situações sociais que está exigindo um engajamento dela", explica.
A Lei 12.764, de 2012, criou a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e reconheceu o autismo como deficiência para todos os efeitos legais. O problema é que, segundo o texto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para que sejam elaboradas e efetuadas ações e políticas efetivas, é preciso saber quantos são e onde estão os brasileiros com transtorno autista e quais são as necessidades deles. Ou seja, a falta de números oficiais dificulta o cumprimento da norma. Segundo o relator na CCJ da Câmara, deputado Ricardo Izar, do PP de São Paulo, essas informações são fundamentais. "A gente tem estatísticas que mostram que daqui 10 anos toda família vai ter um indivíduo autista. Então, a gente tem que criar políticas públicas no Brasil para atender essa população. Um projeto foi aprovado no ano passado na CCJ, eu fui o relator; ele trata exatamente disso: de incluir nas pesquisas do IBGE, no censo, para a gente poder ter ideia de qual é a população autista no Brasil. Isso é muito importante para, a partir daí, poder aplicar políticas públicas", defende.
Na última semana foi lançada, na Câmara dos Deputados, a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista. Um dos objetivos da frente parlamentar é reunir recursos, por meio de seminários, audiências públicas e trabalhos técnicos, para atualizar o ordenamento jurídico brasileiro e proteger os direitos das pessoas com autismo. O grupo também pretende contribuir para proporcionar atendimento adequado na utilização de serviços, públicos e privados, de saúde e educação.