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Estimativa de valor varia de acordo com interesses
Critérios e interesses distintos explicam os cerca de R$ 200 bilhões que separam as estimativas do governo e as da indústria com relação ao valor da disputa do crédito-prêmio de IPI.
Para a Procuradoria da Fazenda, estão em jogo R$ 288 bilhões. Segundo a Fiesp, esse valor oscila entre R$ 55,8 bilhões e R$ 83,7 bilhões.
A primeira explicação para a diferença são os prazos usados para os dois cálculos. Segundo o governo, o prazo correto é de 1983 a 2002. Esse seria o período abrangido pelo recurso que tramita no STF e que deverá ser julgado no próximo dia 12.
No entanto, a Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) leva em consideração apenas o período de 1990 a 2002. De acordo com os assessores da indústria, o processo que será julgado pelo STF limita-se a essas datas por uma questão constitucional.
Outras diferenças dizem respeito às alíquotas (média ou máxima) utilizadas para o cálculo e ao universo das empresas pesquisadas (se apenas um grupo de exportadores, por exemplo, ou o volume total das vendas para o exterior registradas no período).
Em abril de 2007, a pedido de um grupo de exportadores, a Belluzzo e Associados Ltda. e a LCA Consultores Associados realizaram estudo sobre os valores do crédito-prêmio de IPI. É esse o estudo usado atualmente pela indústria.
Os cálculos foram efetuados com base em pesquisas realizadas com os 300 maiores exportadores brasileiros, que representam 75% do valor total das vendas ao mercado externo.
De acordo com Fabrício da Soller, procurador-geral-adjunto de consultoria e contencioso tributário da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, esse estudo está errado e o valor envolvido é mesmo de R$ 288 bilhões.
"Caso todos os exportadores recebessem o crédito-prêmio de IPI no período de 1983 a 2002, com uma alíquota de 15%, como consta da proposta, o valor a ser suportado pela sociedade brasileira seria superior a R$ 280 bilhões."
O economista Luiz Gonzaga Belluzzo discorda. "Estão aplicando uma espécie de terrorismo antiexportador e antinacional", disse referindo-se à cifra de R$ 288 bilhões ventilada pela Receita.