TJ derruba liminar que liberava 3.000 estabelecimentos da lei antifumo | VEJA.com
TJ derruba liminar que liberava 3.000 estabelecimentos da lei antifumo
A Justiça de São Paulo derrubou na noite desta terça-feira a liminar que liberava cerca de 3.000 bares e restaurantes de São Paulo das restrições da lei antifumo. O presidente do Tribunal de Justiça do estado Roberto Vallim Bellocchi aceitou o recurso do governo e os estabelecimentos voltam a estar sujeitos à fiscalização.
Na segunda-feira, o juiz Valter Alexandre Mena, da 3ª Vara da Fazenda Pública do estado, atendeu ao pedido do sindicato da categoria, ligado à Associação Brasileira de Gastronomia, Hospedagem e Turismo (Abresi), na região de Itapeva, a 290 quilômetros de São Paulo.
Pela decisão dele, estavam livres da fiscalização os estabelecimentos das cidades de: Apiaí, Barra do Chapéu, Barra do Turvo, Bom Sucesso de Itararé, Brui, Capão Bonito, Guapiara, Itaberá, Iporanga, Itapeva, Itararé, Itaoca, Nova Campina, Ribeira, Ribeirão Branco, Ribeirão Grande, Riversul e Taquara. Seriam anuladas, ainda, as seis multas aplicadas por fiscais da nova lei na região desde a madrugada da última sexta-feira, quando a as novas regras passaram a valer no estado. O diretor jurídico da Abresi Marcus Vinícius Rosa considerou a decisão da Justiça uma "vitória".