No Ceará, o próprio cachorro move ação judicial contra seu agressor - greenMe
Leis em defesa dos animais
No Ceará, um crime cometido contra um cachorro chamado Bethoven, está sendo encaminhado na justiça de forma inédita, porque o processo judicial foi assinado pelo próprio animal, através da impressão digital de sua patinha.
Segundo informações do G1-Ceará, o agressor de Bethoven atirou contra o animal acertando seu olho direito, alegando que o cachorro avançou nele.
O advogado José da Silva Moura Neto, que elaborou a ação assinada pelo cachorro Bethoven, não acredita na veracidade da versão do suspeito.
Este triste fato ocorreu em Lagoa Seca, zona rural de Granja, interior do Ceará.
O homem que cometeu esse delito foi preso em flagrante por policiais do Comando de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (CPRaio), da Polícia Militar do Ceará (PMCE). Na ocasião, duas armas artesanais que estavam na residência dele foram apreendidas.
O criminoso foi autuado com base na Lei Sansão (Lei 14.064/2020), cujo conteúdo aumenta a punição para quem maltrata cães e gatos.
Se condenado, receberá uma pena de reclusão que poderá ser de dois a cinco anos.
O advogado de Bethoven elaborou essa ação judicial em nome do cachorro, e não em nome de seu tutor, João Cordeiro da Silva, para exaltar o respeito aos direitos dos animais e fortalecer o combate aos maus-tratos contra os animais.
"A nossa missão aqui é dar uma lição, porque o Brasil não tolera mais maus-tratos.
O animal entrando com a ação mostra que ele é sujeito de direito.
Por sofrer, ele tem direito de estar em juízo.
A gente entrou com a ação judicial pelo próprio cachorro porque ele é sujeito de direito, o Decreto 24.645/1934 mostra isso.
Por isso tem a assinatura com a patinha dele.
É cabal que quem recebe um tiro no olho tem um dano moral."
Além de pedir a punição do agressor, a ação judicial solicita uma indenização de R$30 mil e que o acusado, "em sede de tutela de urgência, não se aproxime de Bethoven sob pena de multa de R$ 1.000,00, caso descumpra o comando judicial no limite mínimo de 500 metros".
A presidente da Comissão de Direito dos Animais, da seção cearense Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE), Lucíola Cabral, contou que as constituições de países como Índia, Colômbia e Equador, já é de praxe a validação desse tipo de ação judicial.
Aqui, no Brasil, como é algo incomum, o juiz responsável pelo caso pode deferir o documento, considerando a representação do advogado ou os dados do tutor do animal.
O advogado Vital Barbosa, comenta neste vídeo de seu canal, sobre o crime e fala sobre a importância dessa ação judicial no combate aos maus-tratos ao animais:
Essa ação é uma forma de pleitear aos animais o direito deles à defesa e a serem protegidos por lei.
Além disso, é uma forma de reforçar que maus-tratos e agressão a um animal deve ser considerado crime perante a nossa Constituição.