CDH denuncia falta de medicamentos na rede pública — OAB SP
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CDH denuncia falta de medicamentos na rede pública
CDH denuncia falta de medicamentos
O coordenador da Comissão de Direitos Humanos da OAB SP, João José Sady, oficiou a Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão, Eugênia Augusta Gonzaga Fávero, quanto à falta de fornecimento do medicamento Exelon pela rede pública de saúde.
O medicamento é prescrito para idosos que têm doença de Alzheimer. Segundo a legislação (Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990), o Sistema Único de Saúde deve fornecer assistência integral ao cidadão, o que inclui o fornecimento de remédios de comprovada necessidade para garantir a vida do paciente.
No entanto, conforme dados do Estado de S. Paulo (27.06.03), 71,7% do total de idosos que precisam tomar algum medicamento são obrigados a pagar os remédios do próprio bolso. Os que não os encontram na rede pública e não podem pagar ficam sem a medicação, como mostra a reportagem do jornal a respeito do Exelon.
Sady solicita que seja instaurada sindicância e, confirmadas as acusações veiculadas pela reportagem na mídia, sejam adotadas as medidas judiciais cabíveis pelo Ministério Público.