Projeto sobre atendimento prioritário de idosos é aprovado
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Publicado em 25/06/2013 às 10h11
"Assim como ocorre com os processos nos tribunais, na administração pública existe um volume muito grande de processos administrativos", explica Gilmaci
São Paulo (SP) – O Projeto de Lei 161/2010, de autoria do líder do PRB na Assembleia Legislativa de São Paulo, deputado Gilmaci Santos, foi aprovado, por unanimidade, em plenário. A propositura estabelece prioridade aos idosos na tramitação dos processos administrativos da administração pública direta e indireta.
Segundo o projeto, terão prioridade indivíduos que tenham como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 anos. O parlamentar explica que a matéria foi apresentada por causa da morosidade dos processos deste setor. "Assim como ocorre com os processos nos tribunais, na administração pública existe um volume muito grande de processos administrativos", explica Gilmaci.
Para o deputado republicano, essa demora pode causar, inclusive, desgaste material e moral ao indivíduo. "Em muitos casos, o idoso está com sua saúde debilitada e não tem condições de aguardar a tutela que garantirá seu direito", lembrou o parlamentar. O projeto segue agora para a sanção do governador do Estado e poderá ser transformado em lei.