PDT entra na Justiça e pede a vaga de Marcelo Santos na Assembleia do ES | A Gazeta
Mesmo antes de ter a desfiliação autorizada pelo TRE-ES, o deputado estadual trocou de legenda e foi para o Podemos em abril deste ano, para poder estar filiado à sigla seis meses antes da eleição municipal
Publicado em 05/05/2020 às 13h23
PDT quer ficar com a vaga de Marcelo Santos na Assembleia Legislativa. Se conseguir, suplente assume. Crédito: Tati Beling
O PDT apresentou uma ação à Justiça Eleitoral, no último dia 1º, pedindo a perda do cargo do deputado estadual Marcelo Santos por ter saído do partido. Mesmo com o processo em que o parlamentar solicita a desfiliação partidária por justa causa ainda tramitando no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES), o deputado saiu do PDT e migrou para o Podemos no início do mês de abril. Ele alega ter sofrido grave discriminação pessoal dentro do partido anterior.
A mudança também levou em consideração o projeto de sua pré-candidatura a prefeito de Cariacica. De acordo com a legislação eleitoral, para concorrer, ele precisa estar filiado à nova sigla seis meses antes da eleição municipal.
Marcelo ingressou na Justiça Eleitoral, em fevereiro, para deixar a legenda sem perder o mandato, por meio de uma ação declaratória de justificação de desfiliação partidária. Em sessão na semana passada, o processo recebeu três votos favoráveis para reconhecer que houve justa causa para ele deixar o PDT, inclusive do relator, desembargador Carlos Simões Fonseca. O caso estava pautado para a sessão desta segunda-feira (4), mas houve um pedido de adiamento.
O PDT está requerendo a perda do cargo do deputado pois a legislação eleitoral estabelece como regra a fidelidade partidária e que os mandatos de parlamentares pertencem aos partidos que os elegeram. Eles só podem trocar de legenda se houver a incorporação ou fusão de partidos, criação de novo partido, desvio no programa partidário ou grave discriminação pessoal. Mudanças de legenda sem essas justificativas são motivo para a perda do mandato.
Outra hipótese autorizada por lei é o período da janela partidária, onde é possível trocar livremente de sigla. A janela partidária de 2020, no entanto, era válida somente para vereadores.
Segundo Eder Viegas, advogado do PDT, o partido entende que não houve grave discriminação pessoal em momento algum. "Ele saiu sem qualquer justificativa plausível. Com base nisso, o PDT entendeu por bem em ajuizar a ação, e provará isso." Caso Marcelo perca o cargo de deputado, o primeiro suplente do PDT é o ex-deputado Luiz Durão, que ficaria com a cadeira dele na Assembleia.
Os bastidores da jogada de Marcelo Santos para trocar de partido
A ação foi distribuída para o mesmo relator, por tratar do mesmo caso da ação declaratória ajuizada por Marcelo.
O advogado de Marcelo Santos, Bruno Dall'orto, afirma que a defesa ainda não teve ciência desta nova ação e que, por isso, não iria se manifestar. A reportagem tentou contato com o deputado, mas não teve retorno. Desde janeiro, ele começou a reclamar da relação com o PDT e já ameaçava ir à Justiça pedir a desfiliação.
"Sou como um estranho. Fui destituído da presidência do PDT de Cariacica sem nem ser comunicado e sou excluído de toda discussão partidária. É uma traição, um desrespeito aos meus cinco mandatos. Há muitos caminhos que posso seguir", afirmou o deputado, no início deste ano.