A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 06/2019 da reforma da Previdência propõe a redução de 40% do valor das pensões por morte recebidas por viúvas, viúvos e órfãos dependentes de trabalhadores da iniciativa privada, ligados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e também os servidores públicos, do Regime Próprio de Previdência Privada (RPPS).
Se a PEC for aprovada pelo Congresso Nacional, o valor da pensão será de 50% do valor do benefício que o segurado recebia mais 10% por dependente, inclusive para a viúva, viúvo ou órfão, filho não emancipado menor de 21 anos, até atingir o máximo de 100%. O limite do RGPS é o valor do teto do INSS, de R$ 5.839,45 em 2019.
O valor de 60% a ser pago corresponde a 20 anos de contribuição previdenciária. Se os pagamentos ultrapassaram esse período, o valor será acrescido de 2% para cada ano. O benefício só será de 100% em caso de morte por acidente de trabalho e doenças profissionais.
Atualmente, o valor do benefício equivale a 100% da aposentadoria recebida pelo segurado ou ao valor a que teria direito se fosse aposentado por invalidez. Se houver mais de um dependente, a pensão é dividida entre eles.
Matéria da Agência Senado sobre o tema revela que analistas da proposta estão questionando o fato de que não foi estipulado nenhum valor mínimo para o pagamento do benefício. Isso, dizem, abre a possibilidade de a pensão ficar abaixo de um salário mínimo (hoje de R$ 998,00), o que é proibido pela Constituição.
"Vamos acabar então com a indexação? Não necessariamente. Você pode criar um indicador social para indexar os benefícios sociais. Você pode colocar valores que sejam um pouco abaixo para evitar essa correção automática. Então, há vários caminhos que podem ser escolhidos para que, inclusive, a política de salário mínimo tenha mais liberdade para ser corrigida",analisa.
Quanto menor for a média do salário de contribuição, menor será o valor da pensão por morte, independentemente do valor da última remuneração do servidor falecido.