Reforma da Previdência tira R$ 1 trilhão do trabalhador e dá aos bancos - Universo Político
"Na hora que quem está na ativa não contribui mais, essa previdência vai quebrar. O Governo sabe disso, Paulo Guedes sabe disso, mas ele precisa dar aos bancos um presente, um compromisso do governo Jair Bolsonaro, que é R$ 1 trilhão que ele vai tirar dos trabalhadores, do BPC e das aposentadorias envolvendo a classe trabalhadora. Não muda em nada daqueles que são privilegiados. Ao contrário", diz o deputado federal João Daniel (PT), nesta entrevista que concede ao Universo, sobre a proposta de reforma na Previdência Social do Governo Federal. João comenta ainda a mobilização pela liberdade do ex-presidente Lula e põe em xeque a ideia de CPI Lava Toga. "Sou a favor de qualquer CPI, inclusive para apurar o Poder Judiciário, mas desde que tenha fatos e não esteja a serviço de interesses que não sejam nacionais ou da população brasileira", afirma. A entrevista:
Foi uma luta muito importante. Uma grande mobilização que ocorreu em Sergipe, no Brasil e no mundo inteiro, que reinicia em defesa da libertação do presidente Lula, quando, no último dia 7, completou um ano dessa prisão política. O presidente Lula foi julgado e condenado sem provas. Foram muito importantes as mobilizações no Brasil inteiro – e em Sergipe estamos muito felizes com toda a militância do Partido dos Trabalhadores, dos partidos de esquerda, que estiveram lá e também dos movimentos sociais, populares, sindicais de todas as regiões de Sergipe.
Estamos debatendo e estudando desde que o projeto da Reforma da Previdência do presidente Bolsonaro foi entregue. É um projeto que tem um grande objetivo. Jamais um governo democrático poderia colocar um projeto desse porte para ser aprovado. Ele retira da Constituição a previdência pública. Ele não coloca apenas a questão da idade para aposentadoria. Existem dois grandes problemas entre muitos. O primeiro que estamos debatendo é a desconstituição. Existem 33 artigos que o Governo coloca que, ao mudar para uma emenda constitucional, que é a PEC 06, poderá ser modificada por Lei Complementar, que é portaria do próprio Governo, ou por maioria simples no Congresso Nacional. Vamos pegar, por exemplo, uma trabalhadora rural, que hoje sai de 50 para 60 anos na nova proposta do governo Bolsonaro. Se for aprovado este projeto, o Governo pode, daqui a seis meses, ou um novo Governo, dizer que está com dificuldade de pagar um salário mínimo e vai igualar a proposta do BPC de R$ 400. Pode fazer isso sem a autorização de uma emenda constitucional no Congresso Nacional. Ele retira do Congresso o poder que seria qualquer mudança em cláusula pétria da nossa Constituição, que foi garantida com muita luta e suor e derrubou a ditadura militar para fazer nossa constituinte. Ele retira um dos direitos mais importantes da cidadania brasileira, que é a Lei de Seguridade Social que dá direito à saúde, previdência e assistência social do povo brasileiro, em especial do mais pobre, do desempregado. O segundo problema é o regime de capitalização. Dezoito países implementaram o regime de capitalização, a partir da escola de Chicago onde foi formado Paulo Guedes. Dos 18, 12 países já quebraram. Vamos dizer que esta reforma fosse aprovada agora. O trabalhador que tem emprego e dinheiro será obrigado a fazer o regime de capitalização. Não vai mais contribuir com o Estado. Vai depositar no sistema financeiro e criar sua aposentadoria. Quem já está aposentado hoje tem garantias que vai receber por conta da nossa previdência solidária. Quem está já ativa contribui e quem já está aposentado recebe. Na hora que quem está na ativa não contribui mais, essa previdência vai quebrar. O Governo sabe disso, Paulo Guedes sabe disso, mas ele precisa dar aos bancos um presente e um compromisso do governo Jair Bolsonaro, que é R$ 1 trilhão que ele vai tirar dos trabalhadores, do BPC e das aposentadorias envolvendo a classe trabalhadora. Não muda em nada daqueles que são privilegiados. Ao contrário. Alguns privilégios dos militares, a exemplo de pensão de filhas, que pode e deve ser debatida e mudada, melhora para os militares e cria uma carreira no impacto de milhões para a economia do Brasil. Uma das coisas principais é essa desconstituição. Qualquer Governo poderá fazer qualquer modificação na hora que quiser. Mas temos muito otimismo que haverá uma grande mobilização, que já se iniciou na sociedade brasileira, para cobrar do Congresso e impedir a aprovação deste projeto de Reforma da Previdência.