29/03/2021 – CNB/BA – "A pandemia ocasionou o crescimento da necessidade dos serviços extrajudiciais" – Boletim Classificador
Em entrevista exclusiva ao CNB/BA, a deputada estadual Ivana Bastos fala sobre a campanha "Março Roxo" e a importância dos cartórios para a sociedade
Em entrevista exclusiva ao Colégio Notarial do Brasil – Seção Bahia (CNB/BA), a deputada estadual e presidente da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), Ivana Bastos (PMDB), fala da campanha "Março Roxo", um trabalho de conscientização sobre a epilepsia, e da importância dos cartórios para a sociedade durante a pandemia da Covid-19.
Presidida pela parlamentar desde novembro de 2019, a Unale atua na representação dos 1.059 deputados estaduais e das 27 Casas Legislativas do Brasil, com reconhecimento do Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
CNB/BA – Qual o significado da cor roxa e do mês de março na campanha "Março Roxo: Epilepsia sem preconceito"? Quais são as principais ações do movimento?
Ivana Bastos – O "Dia Roxo" ou Purple Day é o Dia Mundial de Conscientização sobre a Epilepsia, realizado na data de 26 de março. Ele foi criado em 2008 por uma menina canadense, Cassidy Megan, de 9 anos de idade, com a ajuda da Associação de Epilepsia da Nova Escócia. Cassidy escolheu a cor roxa para representar a epilepsia devido à flor lavanda, que, segundo ela, é frequentemente associada à solidão, sentimento de isolamento que muitas pessoas com epilepsia sentem. Seu objetivo foi mostrar que as pessoas com epilepsia não estão sozinhas. Na Unale, a campanha foi iniciada em 2018, e o intuito do evento é apresentar os avanços nas pesquisas, as opções de cirurgias para a cura da doença e o uso do canabidiol como tratamento. Além de debater as leis que já existem, para enxergar o contexto nacional e de cada estado, como mecanismo de orientação para ampliação das ações.
CNB/BA – Como os cartórios podem auxiliar na autonomia das pessoas com Epilepsia e redução do preconceito?
Ivana Bastos – Todo órgão que adere a essa campanha contribui para levar informações. Seja através das noções como, por exemplo, que epilepsia não é contagiosa, que a pessoa com epilepsia sofre mais com o preconceito do que com a própria doença, que existem vários tratamentos, cura e a possibilidade de ter uma vida normal. Neste ano, a Frente também enviou um ofício para que instâncias federais e estaduais apoiassem a campanha "Março Roxo". Através do pedido, o Congresso Nacional, Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior Eleitoral, Palácio do Planalto, Assembleias Legislativas, governos estaduais, prefeituras e tribunais estaduais de Justiça manifestaram apoio através da iluminação de seus prédios. Quanto mais o assunto for debatido, mais a temática será compreendida e ampliaremos o leque de informações. Teremos uma maior conscientização sobre a importância de se promover políticas públicas voltadas para o tratamento da doença e melhora das pessoas com epilepsia.
CNB/BA – A campanha "Março Roxo" também visa garantir mais qualidade de vida às pessoas com epilepsia. Nesse sentido, qual a importância de campanhas de conscientização como esta?
Ivana Bastos – Com base na Lei 5625/2016, aprovada no Distrito Federal, a Unale criou a Frente Parlamentar Interestadual em Defesa das Pessoas com Epilepsia, lançada em fevereiro de 2018. O grupo tem o objetivo de ampliar a discussão sobre o tema e elevá-lo ao âmbito nacional, aprovar novas leis estaduais em apoio às pessoas com epilepsia e desenvolver ações de combate ao preconceito. Além desta campanha, a Unale e a Secretaria de Saúde da entidade trabalham outras campanhas de auxílio à saúde pública, como o Janeiro Branco, Outubro Rosa etc. O objetivo principal é levar informação de qualidade e disseminar boas práticas de prevenção, conscientização, tratamento precoce e com o papel importante de mostrar que a pessoa com epilepsia, por exemplo, sofre mais com o preconceito do que com a própria doença.
CNB/BA – As centrais eletrônicas dos cartórios podem ser positivas no sentido de abranger o acesso aos serviços, inclusive, das pessoas com epilepsia?
Ivana Bastos – Com toda certeza. É inquestionável a importância dos serviços cartoriais. São essenciais para as nossas atividades cotidianas. A função social dos serviços públicos deve ser incentivada e apoiada. As centrais eletrônicas dos cartórios podem criar políticas para atendimentos prioritários das pessoas com epilepsia, além de promover serviços de atendimento em domicílio, com o objetivo de evitar o deslocamento dessas pessoas, ou até mesmo diminuir o tempo de atendimento presencial nas unidades.
CNB/BA – Qual a importância da atividade extrajudicial para a sociedade? E como você avalia?
Ivana Bastos – A atividade extrajudicial tem grande importância para a sociedade. Entre elas, destaco o fato de reduzir a demanda judicial e as longas durações de processos que podem ser resolvidos pelos cartórios. Divórcios consensuais, inventários, usucapião, são algumas das atividades cartorárias de grande relevância para auxiliar o judiciário, bem como reduzir as demandas judiciais em nosso País. Ressalto, também, que os serviços extrajudiciais aumentaram, com a contribuição do Poder Legislativo, que atuou para permitir a ampliação da carteira de serviços ofertada pelos cartórios.
CNB/BA – Como avalia a prestação dos serviços dos cartórios durante pandemia, com atos que concedem segurança jurídica?
Ivana Bastos – A pandemia ocasionou o crescimento da necessidade dos serviços extrajudiciais. Os cartórios têm buscado atuar de acordo com os protocolos sanitários para a não proliferação da Covid-19. E esses cuidados têm oferecido uma segurança à sociedade que busca os serviços. Tem permitido, também, a continuidade das atividades, com a gama de serviços ofertados aos cidadãos, principalmente, os setores públicos que a todo momento precisam recorrer aos serviços extrajudiciais.
CNB/BA – Como analisa a função notarial na desburocratização e desjudicialização dos serviços?
Ivana Bastos – Imprescindível. Como afirmei anteriormente, a ampliação da função notarial contribui com a desburocratização do Estado como um todo. Serviços que antes não poderiam ser realizados pelos cartórios, por conta de uma legislação anacrônica, obstruíam o fluxo do judiciário e do executivo. Mas o legislador entendeu que as necessidades da sociedade são dinâmicas, alteram com o tempo e com novas demandas, e interviu com novas leis capazes de facilitar a vida do nosso povo. E nós, da Unale, seguimos atentos e focados em contribuir, através de novas legislações que venham a somar para reduzir a burocracia na prestação dos serviços públicos, contando especialmente com o recurso da tecnologia.