11/12/2015 a 20/12/2015
ICMS MT: Obrigação Acessória: - Transmissão Eletrônica de Dados - Operações Interestaduais com Combustíveis - Recebido exclusivamente de contribuinte Substituto.; - Transmissão Eletrônica de Dados - Operações Interestaduais com Combustíveis - Retido por outros contribuintes.;
PORTARIA SEFAZ N° 217 / 2015 - MT
Divulga coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos fiscais, atualiza o valor da Unidade Padrão Fiscal do Mato Grosso (UPF/MT) e fixa os percentuais de redução da UPF/MT nas hipóteses que especifica
PORTARIA SEFAZ N° 222 / 2015 - MT
Altera a Portaria SEFAZ n° 182/2009 que dispõe sobre o cumprimento das obrigações acessórias e os procedimentos administrativos pertinentes ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) e institui a Guia de Informação e Apuração do ITCD, emitida por processamento eletrônico de dados (GIA ITCD Eletrônica).
PORTARIA SEMA N° 699 / 2015 - MT
Dispõe sobre a dispensa de apresentação de documento de propriedade ou posse aos interessados de empreendimentos que buscam o cadastro no CC-SEMA, desde que possuam licença ambiental emitida pela SEMA
DECRETO N° 5.907 / 2015 - Município de Cuiabá
Altera o Decreto n° 5.358/2013, e dispõe sobre a a data de vencimento da taxa de licença para funcionamento e do ISSQN dos profissionais autônomos em 2016.
DECRETO N° 346 / 2015 - MT
Dispõe que o feriado do Município de Cuiabá em consagração à Imaculada Conceição de Maria será observado pelas repartições da Administração Pública Estadual direta, autárquica e fundacional da localidade