Adusp - Câmara de Ação Cultural e Extensão Universitária é favorável a convênio com a concessionária que vai explorar o Zoológico
Câmara de Ação Cultural e Extensão Universitária é favorável a convênio com a concessionária que vai explorar o Zoológico
Maria Aparecida Machado, pró-reitora de Cultura e Extensão Universitária, não respondeu às perguntas do Informativo Adusp sobre se considera vantajoso o valor de R$ 1,5 milhão anuais previsto como remuneração para a universidade; se há estudos técnicos que recomendem o convênio; se não caberia à USP como autarquia pública adotar postura contrária à privatização de uma área pública; e se a exploração econômica das áreas concedidas não pode gerar conflitos de interesses e desvios de finalidade. A Fundação Parque Zoológico é uma das instituições ameaçadas de extinção pelo PL 529/2020
A Câmara de Ação Cultural e de Extensão Universitária, órgão vinculado à Pró-Reitoria de Cultura e Extensão Universitária da USP (PRCEU), aprovou, em reunião realizada no último dia 6/8, parecer favorável ao convênio com a Secretaria Estadual de Infraestrutura e Meio Ambiente (SIMA) para cessão de área de estacionamento pertencente à universidade para a futura concessionária do Zoológico e do Jardim Botânico, na Zona Sul de São Paulo. Sucinto, o parecer encaminhado à pró-reitora de Cultura e Extensão Universitária, professora Maria Aparecida de Andrade Moreira Machado, deixa de indicar qualquer estudo técnico que referende o convênio.
A área, de 32,8 mil metros quadrados, é vizinha ao Parque de Ciência e Tecnologia (Cientec) — igualmente ligado à PRCEU — e está alugada à Fundação Parque Zoológico, que atualmente explora o serviço de estacionamento. De acordo com a minuta do convênio entre a USP e a SIMA, a concessionária vai pagar à universidade o valor de R$ 1,5 milhão por ano, atualizado anualmente pelo IPC/Fipe. O montante é equivalente ao que a USP recebe hoje do Zoo.
Chama atenção a longa duração do convênio: 30 anos, o mesmo prazo do plano de concessão de parte do Parque Estadual Fontes do Ipiranga, que inclui áreas do Zoológico, do Jardim Botânico e da Fazenda de Araçoiaba. De acordo com a minuta do edital de concessão, a USP é uma das partes concedentes pelo poder público, ao lado da SIMA, da Fundação Parque Zoológico e do Instituto de Botânica.
Além da cobrança de ingressos e da exploração do estacionamento, a concessionária poderá comercializar naming rights para os parques e áreas específicas, como equipamentos, trilhas e outros espaços.
No final de junho, o Conselho Estadual de Meio Ambiente do Estado de São Paulo (Consema) aprovou a continuidade do processo de concessão. Em relação ao Zoo, a minuta do edital mantém as atividades de pesquisa científica e os projetos de conservação sob responsabilidade da Fundação Parque Zoológico, que inclusive fiscalizaria as atividades da concessionária.
No entanto, em agosto os servidores foram surpreendidos com a inclusão da fundação entre as instituições públicas ameaçadas de extinção pelo projeto de lei 529/2020, encaminhado pelo governador João Doria (PSDB) à Assembleia Legislativa. O texto do PL determina que "as atividades relacionadas ao desenvolvimento de pesquisas, gestão de unidades de conservação, fiscalização do Zoológico, Jardim Botânico e demais atividades públicas serão transferidas a entidades de ensino e pesquisa que compõem a Administração".
PRCEU não se manifesta sobre perguntas enviadas pelo Informativo Adusp
O Informativo Adusp encaminhou à pró-reitora de Cultura e Extensão Universitária, por meio da Assessoria de Imprensa da Reitoria, algumas questões sobre o convênio com a SIMA referente à cessão da área de estacionamento para a futura concessionária.
Entre outras questões, a reportagem perguntou se a PRCEU considera que o valor proposto pelo convênio é vantajoso, uma vez que a concessionária pode utilizar índices diferentes do IPC/Fipe para reajustar a cobrança dos seus serviços ou mesmo aumentar a sua arrecadação com a exploração de outros serviços (de naming rigths, por exemplo).
A reportagem também perguntou se a Câmara de Ação Cultural e de Extensão Universitária realizou estudos técnicos para embasar seu parecer favorável ao convênio e quais seriam esses estudos.
A última pergunta encaminhada foi a seguinte: "Não caberia à USP, como autarquia pública, adotar uma postura contrária a um projeto de privatização de uma área pública, incluindo equipamentos de pesquisa importantes como a Fundação Parque Zoológico? A PRCEU não considera que a exploração econômica das áreas concedidas pode gerar conflitos de interesses e mudanças de finalidade nas atividades dos entes públicos envolvidos?"