A Justiça do Trabalho decidiu validar a dispensa por justa causa de uma trabalhadora de um supermercado de Brusque (SC) que, após entrar em licença médica alegando sintomas de Covid-19, viajou a passeio para Gramado (RS) no período em que deveria estar cumprindo quarentena.
O afastamento foi solicitado pela própria empregada, que apresentou atestado médico particular. Embora a orientação médica fosse para que ela repousasse e permanecesse em casa, a trabalhadora admitiu que viajou com o namorado para passar o final de semana na serra gaúcha. Após se reapresentar na empresa, ela foi dispensada por justa causa.
Para a trabalhadora, que ficou por sete anos na empresa, a punição foi um ato desproporcional e excessivo, por isso, contestou judicialmente a dispensa por justa causa e exigiu o pagamento de R$ 18 mil em verbas rescisórias.
Os argumentos, no entanto, não convenceram o juiz titular da 2ª Vara do Trabalho de Brusque, que confirmou a dispensa por justa causa e classificou como “gravíssimo” o comportamento da trabalhadora.
O magistrado observou que como “a empresa continuou a pagar seu salário, em contrapartida, esperava-se que a autora mantivesse isolamento, um ato de respeito em relação ao próximo e à toda sociedade, e que atitudes como esta, contrária às orientações das autoridades sanitárias, podem levar à uma elevação dos níveis de infecção e a novas restrições, o que poderia comprometer ainda mais a saúde financeira das empresas, incluindo da ex-empregadora da autora da ação”.
Ao manter a justa causa, o juiz destacou que ficou caracterizado ato de improbidade e de mau procedimento. O juiz também condenou a empregada a pagar multa de 10% do valor da causa por litigância de má-fé, a ser revertida a entidade pública ou filantrópica para o combate à pandemia.
Recurso
No julgamento do recurso, os desembargadores da 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) foram unânimes em considerar a dispensa válida.
A desembargadora-relatora, Quézia Gonzalez, destacou o fato de que, ao contrário de uma licença médica comum, o afastamento da empregada não tinha caráter individual. “A medida decorreu não do adoecimento e da necessidade de tratamento médico ou hospitalar, mas por indicativos de que poderia ter sido contaminada por um vírus de alta transmissibilidade, como medida social”, comparou.
Ainda segundo a relatora, o fato de o exame indicar que a trabalhadora não estava contaminada pelo vírus na ocasião da viagem não ameniza o ocorrido. “O que se avalia aqui é o liame de confiança e de honestidade entre os polos da relação trabalhista”, concluiu. Por maioria, o colegiado também decidiu manter a multa aplicada à empregada.
Fonte: TRT-12
Compartilhe:
Blog, Direito Trabalhista advogado em Blumenau, Blumenau, Covid-19, demissão, direito do trabalho, justa causa, pandemia
Pesquisar por:
Pesquisar
Mais recentes
Banco Central atualiza as regras sobre os limites de valor para as transações feitas por PIX
Revisão da vida toda é aprovada pelo STF
Para STJ, contrato pode ser corrigido pela taxa SELIC e ter incidência de juros de mora cumulativamente
TST afasta reintegração de bancário dispensado na pandemia
Seguro de acidentes pessoais não pode ser usado como título executivo extrajudicial, decide STJ
Navegue
Blog
Compliance
Direito Ambiental
Direito Bancário
Direito Civil
Direito de Família
Direito do Consumidor
Direito Empresarial
Direito Imobiliário
Direito Médico e da Saúde
Direito Previdenciário
Direito Público
Direito Societário
Direito Trabalhista
Direito Tributário
Economia e Finanças
Notícias
Navegue
Institucional
Áreas de Atuação
Profissionais
Artigos e Notícias
Contato
Proteção de Dados
Política de Privacidade
Termo de Uso
Fique por Dentro
Banco Central atualiza as regras sobre os limites de valor para as transações feitas por PIX
Revisão da vida toda é aprovada pelo STF
Para STJ, contrato pode ser corrigido pela taxa SELIC e ter incidência de juros de mora cumulativamente
Contato
(47) 3035-6555
contato@blcladvogados.adv.br
Rua Ângelo Dias, 220, Sala 701, Centro
Blumenau-SC
CEP 89.010-020
Entre em contato
Temas mais procurados
Temas mais procurados Selecionar categoria Blog Compliance Direito Ambiental Direito Bancário Direito Civil Direito de Família Direito do Consumidor Direito Empresarial Direito Imobiliário Direito Médico e da Saúde Direito Previdenciário Direito Público Direito Societário Direito Trabalhista Direito Tributário Economia e Finanças Notícias
Copyright © 2022 BUERGER, LASZUK & CLAUDINO ADVOGADOS ASSOCIADOS All rights reserved. Theme: Flash by ThemeGrill. Powered by WordPress
Não realizamos a coleta de dados ou informações pessoais, exceto quando o usuário preenche nosso formulário de contato. Conforme os Termos de Uso e Política de Privacidade divulgados, os cookies são utilizados apenas para dados estatísticos, para conteúdos genéricos de navegação e para fins de proteção contra ataques ilícitos. Ao clicar em “Aceitar”, você concorda com os Termos de Uso e com a Política de Privacidade.
ConfigurarAceitar e fechar
Gerenciar consentimento
Fechar
Visão geral da privacidade
Este site usa cookies para melhorar a sua experiência enquanto navega pelo site. Destes, os cookies que são categorizados como necessários são armazenados no seu navegador, pois são essenciais para o funcionamento das funcionalidades básicas do site. Também usamos cookies de terceiros que nos ajudam a analisar e entender como você usa este site. Esses cookies serão armazenados em seu navegador apenas com o seu consentimento. Você também tem a opção de cancelar esses cookies. Porém, a desativação de alguns desses cookies pode afetar sua experiência de navegação.
Funcional
Funcional
Os cookies funcionais ajudam a realizar certas funcionalidades, como compartilhar o conteúdo do site em plataformas de mídia social, coletar feedbacks e outros recursos de terceiros.
Desempenho
Desempenho
Os cookies de desempenho são usados para compreender e analisar os principais índices de desempenho do site, o que ajuda a fornecer uma melhor experiência do usuário para os visitantes.
Estatísticas
Estatísticas
Cookies de estatísticas são usados para entender como os visitantes interagem com o site. Esses cookies ajudam a fornecer informações sobre as métricas do número de visitantes, taxa de rejeição, origem do tráfego, etc.
Outros
Outros
Outros cookies não categorizados são aqueles que estão sendo analisados e ainda não foram classificados em uma categoria.
Necessário
Necessário
Os cookies necessários são absolutamente essenciais para o funcionamento adequado do site. Esses cookies garantem funcionalidades básicas e recursos de segurança do site, de forma anônima.