Câmara de Penha aprova dois projetos e rejeita parecer da CCJ
CVP 29/2022
Secretário de Turismo utilizou a tribuna para falar das ações da pasta
Na segunda-feira (25), durante a 14ª Reunião Ordinária, a Câmara de Vereadores de Penha recebeu o secretário municipal de Turismo, Cleber Neumann, que utilizou a tribuna (atendendo a uma convocação da Mesa Diretora) para falar de ações da pasta e também sobre a realização de eventos no município de Penha.
O secretário adiantou aos parlamentares que a Festa do Marisco está no cronograma da pasta para ser realizada em novembro deste ano. O tradicional evento ficou dois anos sem acontecer devido à pandemia do novo coronavírus.
Neumann ainda se colocou à disposição do Legislativo Penhense para colaborar com a proposição de leis e normas para a realização de eventos, evitando situações como a que ocorreu no 7º Moto Carrero, em março deste ano, trazendo uma série de transtornos para os moradores de Penha.
Durante a 14ª Reunião Ordinária a Câmara de Penha aprovou por unanimidade dois projetos de lei de autoria do Poder Legislativo.
O PLO nº 8/2022, do vereador e presidente da casa Maurício da Costa (MDB), o Lito, dispõe sobre a aplicação de medidas administrativas de prevenção e combate ao roubo, furto e receptação de cabos, fios, baterias, transformadores e placas metálicas no município de Penha.
O projeto aprovado visa coibir a prática do comércio de materiais provenientes de práticas criminosas, estabelecendo a proibição do comércio de materiais que não tenham comprovada origem idônea, desestimulando o furto desses materiais. A proposta ainda cria obrigações aos comerciantes de sucatas metálicas e sanções para os que as desrespeitem.
O segundo projeto aprovado foi o PLO nº 12/2022, de autoria do vereador Roberto Leite Junior (Cidadania), que cria no âmbito do município de Penha o programa "Rua do Ciclismo", que tem como objetivo desenvolver e ordenar a prática de ciclismo nas vias e logradouros públicos de forma segura.
Por unanimidade o plenário rejeitou o parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) ao projeto de lei ordinária nº14/2022, de autoria do vereador Luiz Fernando Vailatti (Podemos), o Ferrão, que "dispõe sobre o processo de eleição para diretores/coordenadores das unidades educativas da Rede Municipal de Ensino de Penha e dá outras providências".
O parecer da CCJ considera que o projeto possui vício insanável por interferir no ato de gestão, "ofendendo a separação dos poderes". No entanto, com o parecer rejeitado, o projeto segue seu trâmite nas demais comissões da casa para que possa ser votado em plenário.