TCE determina suspensão da concorrência do transporte público de São José dos Campos
Ônibus de um dos lotes operacionais de São José dos Campos
Justiça já tinha anulado audiência pública que foi esvaziada
A conselheira Cristiana de Castro Moraes, do TCE – Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, determinou a suspensão da concorrência do transporte público de São José dos Campos, no interior paulista, após acatar representações formulada por José Carlos de Souza e Pedro Luís Sobral Escada, apresentados no documento como cidadãos do local.
O despacho foi publicado oficialmente nesta sexta-feira, 11 de setembro de 2020.
Como tinha mostrado o Diário do Transporte nesta quinta-feira, 10, a Justiça já havia determinado a anulação de uma audiência pública por não ter havido participação popular suficiente pela forma como ocorreu e horário do encontro.
Em um longo despacho, a conselheira também levou em conta a audiência que foi esvaziada, mas acatou argumentações sobre possíveis irregularidades no edital que poderiam restringir a concorrência e, ainda, causar problemas econômicos e operacionais quando a concessão estivesse em curso.
A conselheira também determinou 48 horas para a prefeitura responder os apontamentos das representações contrárias à concorrência pública.
Por esses motivos, com fundamento no parágrafo único do artigo 221 de nosso Regimento Interno, assino à autoridade competente o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para que encaminhe cópia integral do instrumento convocatório impugnado e seus anexos, vez que referida providência ainda não foi cumprida, assim como para que ofereça, se entender pertinente, justificativas complementares sobre as impropriedades aventadas na inicial. No interesse da lisura do certame e, considerando que este Tribunal poderá decidir pela alteração do ato convocatório, determino a suspensão do procedimento licitatório impugnado até apreciação final da matéria. – escreveu.
Como tinha mostrado o Diário do Transporte, o TCE já havia pedido resposta da prefeitura sobre a licitação, dando prazo até 31 de agosto, o que não foi cumprido.
https://diariodotransporte.com.br/2020/08/22/tce-da-prazo-ate-31-de-agosto-para-sao-jose-dos-campos-explicar-edital-de-licitacao-do-transporte-coletivo/