Estados só aceitam discutir ICMS sobre combustíveis na reforma
ICMSEstados só aceitam discutir ICMS sobre combustíveis na reforma
Após reunião em Brasília, governadores afirmaram não ser possível reduzir tributos sobre combustíveis de forma imediata, mas defenderam que esse tema seja debatido na reforma tributária. Segundo eles, essa também foi a sinalização dada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.
O contribuinte que, de forma contumaz, e com dolo de apropriação, deixa de recolher ICMS cobrado do adquirente da mercadoria ou serviço, incide no tipo penal do artigo 2, inciso 2, da Lei 8.137.