Presidentes: RAFAEL SILVA, DONISETE BRAGA e CARLOS GIANNAZI
Faz reflexão a respeito do término desta legislatura. Questiona a distribuição de cargos efetuada pelo Governador eleito, Geraldo Alckmin. Relata aumento na bancada da oposição. Considera insuficiente o número de projetos, de autoria de Deputados, votados nos últimos quatro anos.
Ressalta a importância de debates acerca do Orçamento. Lamenta a possível recusa, por parte do Governo, de emendas propostas à matéria. Informa que, na próxima semana, deverá ser iniciada sua votação.
Comenta pronunciamento do Deputado Carlos Giannazi. Relaciona a situação politica atual com o processo sofrido pelo ex-presidente americano Richard Nixon. Faz menção à necessidade de negociação por cargos entre os partidos aliados.
Informa que hoje é o Dia Nacional dos Direitos Humanos. Cita autoridades que serão homenageadas em sessão solene, a realizar-se hoje. Critica projeto de lei, de autoria do Governador, que destina vagas em hospitais públicos a usuários da rede privada. Pede a rejeição da matéria.
Concorda com a fala do Deputado Adriano Diogo. Informa que fará oposição ao PLC 45/10. Considera o projeto prejudicial à população e pede o apoio da sociedade nessa direção. Destaca a importância de que as emendas destinadas ao Orçamento sejam aprovadas. Afirma serem insuficientes os recursos destinados à Cultura.
Faz consideração a respeito da pena de morte por apedrejamento no Irã. Lamenta os sacrifícios praticados em tribos indígenas brasileiras. Considera criminosas tais ações.
Menciona a diplomação dos candidatos eleitos no último pleito, a ser realizada dia 17 do corrente nesta Casa. Dá conhecimento de visita do presidente da Fundação Padre Anchieta, João Sayad, prevista para a semana que vem e combate sua atuação. Informa que as discussões acerca do PLC 45/10 e do Orçamento também deverão ocorrer na próxima semana. Critica alterações que o Governo do Estado pretende operar na TV Assembleia.
Informa que dia 13/12, deverá ser realizada oitiva com o economista João Sayad. Afirma que a autoridade deverá esclarecer à Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia deste Legislativo as alterações realizadas na grade da TV Cultura. Cita problemas da Educação no Estado de São Paulo. Combate avaliações impostas pelo Executivo aos professores da Rede Pública de Ensino. Solicita a deliberação de Plano Estadual de Educação.
Pelo artigo 82, faz histórico sobre o desembargador Antônio Carlos Malheiros, que deve receber hoje, em sessão solene desta Casa, o "Prêmio Santo Dias de Direitos Humanos". Recorda que a autoridade, além de professor, faz trabalho benemérito na unidade infantil do Hospital Emílio Ribas, em beneficio das crianças com HIV.
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 13/12, à hora regimental, sem ordem do dia. Lembra-os da realização de sessão solene, hoje, às 20 horas, para a "Entrega do Prêmio Santo Dias de Direitos Humanos". Levanta a sessão.
O SR. PRESIDENTE - RAFAEL SILVA - PDT - Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, público presente nas galerias do plenário, funcionários, estamos praticamente encerrando nesses últimos dias o ano legislativo de 2010, também estamos praticamente encerrando esta legislatura, que teve início na Assembleia Legislativa no dia 15 de março de 2007, e ao mesmo tempo estamos acompanhando o encerramento do Governo do PSDB, da dupla Serra e Goldman.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estamos estarrecidos com algumas observações feitas não só por nós, mas por toda população, de que nesses quatro anos não avançamos em quase nada no Estado de São Paulo. Primeiro, porque temos aqui uma Assembleia Legislativa esvaziada, uma Assembleia Legislativa refém do Poder Executivo, refém das verbas, refém dos cargos. Digo dos cargos porque é público e notório o que vem acontecendo agora, por exemplo, na formação do novo governo do Governador eleito Geraldo Alckmin.
Estamos assistindo pela imprensa, assistindo em praça pública um verdadeiro loteamento de cargos na administração estadual. Isso é noticiado pela imprensa o tempo todo. Os cargos estão sendo distribuídos para secretarias não para pessoas competentes, para pessoas da área, mas para pessoas que são apoiadoras, amigos da base aliada.
O Palácio dos Bandeirantes tem aqui, na Assembleia Legislativa, maioria quase absoluta, porque tem os cargos, a administração - e vai fatiando a administração, distribuindo secretarias, diretorias de ensino, da Sabesp, da Agricultura e várias outras secretarias de várias áreas -, sem contar, logicamente, as benesses, as emendas parlamentares, enfim, o favorecimento para os deputados que compõem a base aliada e que são fiéis ao Governo estadual.
Mais uma vez, estamos assistindo a uma reprodução dessa velha prática política brasileira fisiológica, clientelista, que significa um verdadeiro atraso para o Brasil e principalmente no Estado de São Paulo essa prática tem se eternizado ao longo das administrações estaduais.
É dessa forma que o Governo tem maioria aqui na Assembleia Legislativa. Hoje o Governo tem 71 Deputados na sua base aliada votando contra a população do Estado de São Paulo, votando contra os servidores públicos. No ano que vem, ao que tudo indica, seremos aqui 29 deputados de oposição, mas o Governo continua tendo maioria.
Sr. Presidente, é lamentável que a Assembleia Legislativa que gasta do Orçamento Estadual, do imposto dos contribuintes de cada cidadão, 680 milhões, por ano, funcione dessa maneira porque quando temos aqui o plenário lotado, normalmente é para votar projetos do Governo, projetos de interesses de grupos econômicos e não projetos de interesse da população.
Estamos preocupados com a continuidade desse tipo de comportamento, dessa velha cultura, dessa velha prática política, economicamente falando, no Estado mais rico da Federação, no Estado, em tese, mais avançado da Federação, o Estado mais rico, mas, também, um dos mais atrasados porque reproduz essa danosa e perversa prática política. Quem paga por isso é o cidadão, a cidadã, que paga os impostos e a democracia fica prejudicada aqui no nosso Estado, porque temos um Poder Legislativo que apenas homologa e carimba as decisões do Palácio dos Bandeirantes a esse preço, que eu coloquei, que é o do fisiologismo, do clientelismo, do loteamento de cargos.
É assim que o Governo tem maioria aqui na Assembleia Legislativa. Não vamos compactuar com isso. Vamos continuar denunciando essa velha prática política que tem prejudicado toda população do Estado de São Paulo.
O SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT - Tem a palavra o nobre Uebe Rezeck. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati.
O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Tem a palavra o nobre Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Bruno Covas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olimpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga.
O SR. DONISETE BRAGA - PT - Caro Sr. Presidente nobre Deputado Carlos Giannazi, servidores da Assembleia Legislativa, telespectadores da TV Assembleia, venho a esta tribuna hoje para comentar a votação importante que ocorrerá aqui na próxima semana, que é o Orçamento do Estado para o exercício de 2011, estimado em 140 bilhões de reais a serem distribuídos entre as diferentes áreas. Isso me preocupa muito e qualifico a discussão da peça orçamentária como ponto crucial deste parlamento, eis que na Comissão de Finanças foram estabelecidos critérios que acredito serem os mais democráticos, como as audiências públicas, em que o debate sobre o Orçamento é dividido em regiões. Os prefeitos e vereadores são convocados, assim como a sociedade civil organizada, para debater e apresentar demandas de cada região. A Assembleia Legislativa vem cumprindo seu papel realizando as audiências, ouvindo os representantes, mas, infelizmente, não encontra ressonância junto ao governo do estado, ao relator do Orçamento que termina boicotando todas as sugestões e iniciativas apresentadas.
Seguramente os 94 deputados estaduais apresentaram emendas importantes, inclusive com o objetivo de melhorar os investimentos do estado para 2011. Espero, sinceramente, podermos virar essa página em que o governo do PSDB tem recusado de forma sistemática as sugestões e as emendas propostas pelos parlamentares.
Digo isso porque conhecemos os problemas do estado, como o dos policiais civis e militares que ainda recebem o segundo pior salário do país; os professores da rede pública de ensino são mal remunerados, a educação é de péssima qualidade e a saúde pública nem se fala.
São temas com os quais reitero a minha preocupação e não tenho dúvida de que deputados apresentaram emendas com relação a essas áreas. Espero que sejam aceitas pelo relator e o Orçamento seja condizente com a realidade de cada região administrativa do nosso estado. Essa minha preocupação, haja vista que na semana que vem estaremos debatendo o Orçamento do Estado de São Paulo e espero poder garantir as discussões que foram desencadeadas pelas audiências públicas em todo nosso estado. Não queremos fazer qualquer discussão de caráter irresponsável com relação ao Orçamento do estado. Queremos garantir para as regiões mais pobres e mais afastadas os investimentos que possam recuperar o potencial econômico e a riqueza de São Paulo, que é o estado e mais importante do nosso país e, que sem dúvida alguma, precisa ter um orçamento democrático e que seja discutido pela sociedade. Entendemos que a partir daí a população ganha um instrumento a mais de debate e discussão para garantir os investimentos em todas as regiões do nosso estado. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Massafera. (Pausa.)
Esgotada a lista de oradores inscritos, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Uebe Rezeck. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva, pelo tempo regimental de cinco minutos.
O SR. RAFAEL SILVA - PDT - Sr. Presidente, nobres colegas: Ouvi as palavras do Deputado Carlos Giannazi falando da realidade da política brasileira.
Encontrava-me nos Estados Unidos, e ainda enxergava, na época em que Nixon estava sendo julgado pelo Parlamento norte-americano.
Qual o pecado de Nixon? Algumas pessoas invadiram o escritório do outro partido político e fotografaram alguns documentos. Chegaram à conclusão de que Nixon teria seus assessores envolvidos naquele episódio. Ninguém provou que Nixon sabia ou não. Ele foi obrigado a renunciar para não ser cassado. Passou a ser odiado pelo povo americano. Para se ter uma ideia, ele tinha sido reeleito, tendo sido vitorioso em 48 estados e derrotado em apenas dois. O Colégio Eleitoral americano tem um sistema diferente do nosso: dos 520 votos ele teve contra ele apenas 17. Repito, era adorado pelo povo americano e foi obrigado a renunciar por escutas telefônicas.
Vi, numa loja no centro de Nova Iorque, um pôster que tinha o rosto de Nixon em fotografia e o corpo em desenho, representando o presidente da república sentado no vaso sanitário, atrás das grades. Nos Estados Unidos, em geral, Nixon foi rejeitado.
A realidade daquele país é totalmente diferente da nossa realidade. Nas nações desenvolvidas vivem processos totalmente diferenciados em relação ao que acontece no Brasil.
Ouvi ainda ontem a notícia de que o Presidente Lula estava solicitando do PT para que não criasse problemas com partidos da base. E o principal partido é o PMDB. Então, a Presidente Dilma é obrigada a negociar com os partidos políticos. Senão ela não governa.
No Brasil existe essa realidade em nível municipal, estadual e federal. O Parlamento existe aqui para negociar Secretarias, Ministérios. Quem manda no Ministério em Brasília? José Sarney. Lembro-me de um partido político grande que falava "Fora, Sarney". Collor participa também da base de sustentação. "Fora, Collor"; lembro-me dessa frase, e lembro-me também quando Fernando Henrique era Presidente, o pessoal do partido que está no Governo gritava em manifestações: "Fernando 1", que era Fernando Collor, "Fernando 2" que era Fernando Henrique, "qual é a...", um palavrão. Mas hoje essa negociação é necessária, e será necessária até que o povo brasileiro tenha consciência, e essa consciência pode ser determinada pelos grandes órgãos de comunicação de massa.
Então Lula foi refém de toda essa estrutura. Tenho certeza de que ele não se sentia muito bem, interiormente, ao ter que aceitar um relacionamento de amizade com Sarney e com Fernando Collor. Da mesma forma, Dilma não se sente bem e isso acontece, repito, em nível municipal, estadual e federal. Até quando? Até a consciência atingir a cabeça dos brasileiros. E Edgar Morin falou que essa consciência pode ser colocada na cabeça do povo através dos órgãos de comunicação de massa: televisão.
O SR. ADRIANO DIOGO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, senhoras e senhores, hoje à noite, dia 10 de dezembro, comemoraremos o Dia dos Direitos Humanos. Aqui, na Assembleia Legislativa, este dia vai ser lembrado com o Prêmio Santo Dias da Silva. Os homenageados serão o jovem advogado morto no Amazonas, Pedro Ferreira, filho do nosso querido Paulo Teixeira; o desembargador Malheiros; e a Associação dos Inativos da Polícia Militar.
Hoje, Dia dos Direitos Humanos, é celebrado aqui na Assembleia Legislativa com uma sessão solene em homenagem a Santo Dias, um operário metalúrgico que foi morto no Regime Militar, na porta da fábrica Silvânia. Mas temos que trazer à TV Assembleia para que todos saibam, esse tão importante canal de comunicação, que o Governo quer votar um projeto autorizando que as organizações sociais de Saúde possam oferecer vagas no SUS de até 25% e possam cobrar tanto de particulares quanto de planos de saúde.
Para quem está nos assistindo pela TV Assembleia, pasmem! O Governador do Estado, Alberto Goldman, mandou um Projeto de lei da Saúde, para ser votado em caráter de urgência máxima, no fechamento dos trabalhos da Assembleia Legislativa, vendendo 25% das vagas do SUS para os planos de saúde, para aumentar o faturamento das Organizações Sociais de Saúde, para que possa ser votado e entrar no ano que vem.
É uma vergonha para a humanidade. As pessoas que vão procurar os hospitais da rede pública no Estado de São Paulo têm que competir com os planos de saúde. Alguns vão dizer que "é ótimo que as pessoas frequentem o SUS, que os planos de saúde remunerem a internação, as cirurgias e o atendimento dessas pessoas".
Quem está dizendo isso não está entendendo. Tanto nos hospitais públicos do Estado de São Paulo como nos hospitais geridos pelas OS haverá uma dupla porta: uma porta preferencial para que os planos de saúde usufruam das vagas do SUS e outra porta para os usuários que não têm plano de saúde e seguro de saúde.
O Governador José Serra já havia incentivado essa iniciativa que foi feita através de emenda. José Serra, temendo uma repercussão negativa nas eleições, vetou o projeto, de autoria do seu partido, da sua bancada. Pois agora, desnudando a vergonha, o próprio Governador de plantão, esse senhor que já está saindo, manda o Projeto de lei autorizando que o Sistema Único de Saúde seja invadido, seja quebrado, porque as OS venderão 25% dos leitos.
Pasmem, senhores! O Secretário de Saúde atual, que substituiu o Dr. Barata, nem compareceu a esta Assembleia. O Presidente da Comissão de Saúde, Deputado Fausto Figueira, tinha convocado sessões extraordinárias para esclarecer o projeto. Ninguém do Governo! Há parecer contrário da Comissão de Saúde do Deputado Marcos Martins.
Muito pouco nos resta a fazer com essa base subserviente. Espero que nenhum Deputado queira sujar seu nome e seu currículo em nome de um Governo moribundo, um Governo que acabou derrotado nas urnas, rejeitado nas urnas, para favorecer a associação das Organizações Sociais de Saúde com os planos de saúde. Que vergonha, "tucanalha"!
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, faço minhas as palavras do Deputado Adriano Diogo que, com muita propriedade, fez aqui uma severa crítica ao PLC 45, de autoria do Palácio dos Bandeirantes, do Governador Alberto Goldman, que vai praticamente privatizar uma parte da Saúde pública estadual.
Essa proposta é uma reedição de um projeto que já foi aprovado aqui na Assembleia Legislativa e vetado por conta da pressão popular, mas agora, como disse bem o nobre Deputado Adriano Diogo, esse governo moribundo encaminhou novamente essa proposta para beneficiar, logicamente, as organizações sociais de caráter privado e também, de certa forma, os planos de saúde do Estado de São Paulo. A posição da Bancada do PSOL é totalmente contrária a esse projeto. Vamos obstruir a votação desse projeto, já estamos organizando também a população para que haja resistência nas ruas, para que a população se manifeste, venha a esta Casa, envie e-mails, telefone para seus deputados pressionando, pedindo que os deputados votem contrariamente a essa proposta de privatização da saúde no Estado de São Paulo.
Esse projeto é uma afronta ao Sistema Único de Saúde, um sistema que construímos com muito sacrifício no Brasil, aprovado na Constituição Federal de 1988. O Projeto de lei Complementar n° 45 viola os princípios básicos do Sistema Único de Saúde, a argumentação do Governo não tem fundamento algum. O Governo diz que pretende apenas cobrar dos planos de saúde o atendimento dos seus filiados na rede pública. Na verdade, já existe autorização para isso, temos lei estadual e federal obrigando o ressarcimento dos hospitais públicos quando uma pessoa é atendida na rede pública e tem convênio médico. Isso já existe. O Governo precisa fazer cumprir a lei. Entendemos que esse projeto representa um pesado golpe no Sistema Único de Saúde e na saúde pública do Estado de São Paulo, que já anda falida. O governo aprovou o projeto das OSs, praticamente privatizando, entregando os nossos equipamentos estaduais de saúde para organizações sociais de caráter privado. Só isso já basta para dizer que a nossa saúde está privatizada. Esse outro projeto vai significar a privatização dentro da privatização, num retrocesso histórico para a Saúde do Estado de São Paulo.
A Bancada do PSOL já está mobilizada para obstruir e para votar contra esse projeto. Mas não basta só a Bancada do PSOL e do PT. Se a população não pressionar os 71 deputados da base governista, o projeto pode ser aprovado e a população usuária dos serviços de saúde será extremamente prejudicada. Essa é a posição da Bancada do PSOL na Assembleia Legislativa.
Sr. Presidente, em relação ao Orçamento para 2011, fazemos um apelo para a Assembleia Legislativa, para que os deputados tenham um lampejo, uma centelha de dignidade, de compromisso com a população do Estado de São Paulo. Esse Orçamento não pode ser aprovado do jeito que foi encaminhado para esta Casa. É uma peça orçamentária antissocial e antidemocrática. Por exemplo, a Secretaria de Assistência Social terá apenas 0,34% do Orçamento. Isso significa 450 milhões. Para um estado como o nosso, com 42 milhões de habitantes, isso é uma afronta às áreas sociais; 0,34% é o que o governo estadual está destinando à assistência social do nosso Estado, um estado com grandes gargalos, como grandes contradições do ponto de vista da miséria, do abandono social.
Na área da Cultura, teremos apenas um bilhão de reais. Uma boa parte dessa verba já está comprometida com a construção de um único teatro de dança. Setecentos milhões serão disponibilizados para a construção de um teatro de dança no centro da cidade. Isso é um contrassenso enorme para a cultura.
Voltarei a esta tribuna para falar da Educação, da Saúde e da Segurança Pública do ponto de vista orçamentária. Muito obrigado.
O SR. RAFAEL SILVA - PDT - Sr. Presidente, nobres colegas: Tem o Governo do Irã realmente tirado de uma senhora, condenada ao apedrejamento, a possibilidade de morrer em praça pública, sendo agredida pela própria população? Ou ela vai morrer de outra forma, enforcada ou qualquer coisa parecida por ter traído o marido? Se ela traiu o marido, traiu sozinha ou traiu com um homem? Certamente com um homem, segundo consta. E ele? Qual a pena que vai receber? "Mas é preconceito contra a mulher", o mundo todo protestou. E essa senhora certamente não será apedrejada porque o Irã precisa ficar bem diante da comunidade internacional. O Brasil também protestou. Uma senhora, que já tem filhos adultos, ou adolescentes, e que, repito, teria traído o marido, não pode morrer. Eu entendo que também esta pena é absurda, descabida e preconceituosa contra a mulher.
A hipocrisia, segundo Keith Stanovich, é uma das maiores virtudes do ser humano. E depois, em Sociologia, fiquei uma vez até assustado quando ouvi a afirmação de que a hipocrisia é a mais nobre das virtudes do ser humano. Mas que tipo de hipocrisia? Aquela hipocrisia que, se você está numa festa, chega uma senhora, toda enfeitada, e "Estou bem?" "Muito bem, o vestido é maravilhoso, seu penteado é espetacular", e você pensa "Ela parece uma árvore de Natal, coisa ridícula. O cabelo também é ridículo." Mas você não fala. Você é hipócrita naquele momento e isso é uma virtude. Você não está destruindo ninguém. Pelo contrário, construindo a autoestima de uma pessoa. Acabei concordando que é realmente uma virtude.
Mas no Brasil indiozinhos morrem assassinados, de forma cruel, e quem tem Internet em casa é só acionar. Índio, de quatro ou cinco anos e, de repente, o cacique, bêbado ou drogado, ou qualquer coisa parecida, e "Aquele menino está com espírito do mal. Vamos matá-lo." Abrem um buraco, pegam o indinho, miúdo, com olhos arregalados, assustado, e jogam dentro do buraco. Isso tudo é filmado. Vão jogando terra. O moleque quer sair do buraco, não quer morrer. Essa defesa faz parte da vida. Dão uma pancada na cabeça do menino para ficar meio tonto, jogam terra e vão pisando em cima. Numa tribo só, mataram mais de 200 crianças num espaço curto de tempo.
Conversei com um jornalista e o idiota falou: "Mas é a cultura dos índios." O índio está longe, é a cultura, vamos respeitar." E dessa mulher, do Irã? Não é a cultura daquele povo também? Por que essa manifestação toda? E eu entendo como legítima a manifestação, sim. Mas aqui, em algumas tribos, nascem dois gêmeos. Têm de ser enterrados vivos. Idiotas entendem que é um direito da tribo. Matar brasileiros inocentes. Repito, alguns índios drogados, bêbados, traficantes, bandidos, agem dessa forma.
Natal, dezembro, cristandade, espírito natalino, de amor, e o indinho, não. Ele pode morrer. A mulher apedrejada, não.
Existe uma entrevista na Internet do ex-presidente da Funai que fala que está errado, mas como antropólogo ou sociólogo, e como presidente da Funai, ele teria que aceitar. Covarde. Covarde. Omisso, e a omissão, para mim, é crime.
Sr. Presidente, mais de 200 indiozinhos numa tribo só, num curto espaço de tempo, condenados à morte de forma cruel. Tudo assistido. Não existe a imputabilidade, não. O índio é imputável ou semi-imputável, na medida em que ele tem conhecimento da realidade e do País, do Estado, chamado Brasil, ele passa a ter responsabilidade.
Agora, senhores governantes, emissoras de televisão, jornais, vamos jogar tudo isso para debaixo do tapete. É uma vergonha nacional. É um crime quando uma pessoa que tem consciência fica sabendo disso tudo e não se manifesta. É um crime. A omissão é um crime cruel, principalmente quando as vítimas são crianças indefesas.
Sr. Presidente, vou fazer um movimento. E espero que as autoridades federais se sensibilizem ou então vamos bater palmas e entender que aquela senhora do Irã deve ser apedrejada. Sou contra o apedrejamento. Mas sou contra a morte dessas crianças inocentes. Muito obrigado.
O SR. ADRIANO DIOGO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, público presente nas galerias do plenário, funcionários, dia 17 vai ocorrer a diplomação aqui neste plenário de todos os eleitos do Estado de São Paulo: governador, senadores, deputados federais. Porém, o fim do ano parece não chegar.
Na segunda-feira, às 15 horas, vamos ter fortes emoções. Quem vai estar aqui na Assembleia? Nada mais nada menos que João Sayad. O que virá fazer João Sayad aqui na Assembleia Legislativa? Virá explicar o porquê do desmonte da TV Assembleia, da privatização da TV Cultura e da transformação da TV Cultura num canal privado, com anúncios, comerciais, tornando esse canal um instrumento do Governo do Estado e do PSDB.
Teremos mais emoções. O Governador mandou um projeto de lei privatizando mais ainda os hospitais já na mão das organizações sociais. Quando ocorrerá a votação? Até o dia 17.
Pois bem, Juscelino Kubitschek dizia que 1958 era o ano que não deveria ter acabado. E nós, aqui da oposição, dizemos que 2010 é o ano que não vemos a hora que termine, tal é a avalanche que vai cair em cima desta Assembleia Legislativa e sobre nós Deputados.
Só para que as pessoas tenham uma ideia: existe um risco de a TV Assembleia ficar fora do ar, sem contrato no dia 15 de fevereiro de 2011, em pleno recesso parlamentar.
Todos sabem da importância da TV Assembleia. Quem hoje está usando a tribuna? O Deputado Giannazi, eu, o Deputado Major Olímpio. Quem está presidindo a sessão? Um Deputado do PT.
A TV Assembleia é o instrumento mais importante da democracia na Assembleia Legislativa. Esses institutos que avaliam o funcionamento das comissões, dos plenários, nunca levam em consideração a importância da TV Assembleia. Nunca! É um erro. Com todas as limitações impostas, é o instrumento mais importante da democracia e da expressão da verdade nesta Assembleia, nas Comissões, nas Sessões Solenes. Em todos os lugares, a TV Assembleia está presente e ela está sendo gradativamente desativada. Por ordem de quem? De um senhor chamado João Sayad, que foi para a TV Cultura com o papel de intervir e destruiu o "Programa Roda Viva", demitiu seus principais jornalistas e agora quer encerrar o funcionamento.
Dirão alguns: como? "Não. A TV Assembleia não vai encerrar seus trabalhos. Ela deixará de pertencer à TV Cultura e vai pertencer a outro órgão privado."
Quais serão as modificações que advirão dessa privatização? Por que a TV Assembleia não pode continuar na TV Cultura?
Já dizia o poeta Castro Alves que é melhor uma bandeira rota na batalha que encobrir seu povo para servir de mortalha. Pois bem, a cada dia, um golpe de morte na democracia é feito no Estado de São Paulo.
Agora com esses senhores conservadores ligados a "Opus Dei", que ganharam a eleição no primeiro turno, o jornal "Valor Econômico" diz que Saulo de Castro volta na Secretaria de Transportes para fazer uma limpeza e para desmontar todas as bombas de efeito retardado que o Mauro Arce e Paulo Preto deixaram com seus estopins à mostra.
Vai ser uma semana emocionante com o Orçamento sem emendas, sem participação popular, lei vendendo a saúde pública para os Planos de Saúde, João Sayad explicando o fechamento da TV Assembleia e o desmonte da democracia na área de Comunicação do Estado de São Paulo. Estaremos cada vez mais amordaçados. Que a democracia frutifique no Brasil com a Presidente Dilma Rousseff e que aqui em São Paulo saiamos desse calabouço dos conservadores.
O Brasil tem futuro, tem esperança, mas, na mão desses senhores, vai ficar difícil viver aqui no Estado de São Paulo. Muito obrigado.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente nobre Deputado Donisete Braga, nobre Deputado Adriano Diogo, primeiro quero dizer que conseguimos convocar o presidente da Fundação Padre Anchieta, João Sayad, para na segunda feita depor na Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia e explicar em primeiro lugar as mudanças que está realizando na TV Cultura que estão acabando com a emissora. Chamamos o Sr. João Sayad de exterminador da TV Cultura; ele está ameaçando demitir mais de mil funcionários, está mexendo na programação e recentemente ele anunciou a extinção do programa "Manos e Minas", fizemos um movimento de resistência e conseguimos fazer o programa voltar ao ar. Mas, se nada for feito, o exterminador João Sayad vai destruir a TV Cultura.
No dia da sua convocação, vamos questionar o fato de ele tirar a TV Assembleia desta Casa o que vai significar, como disse V.Exa., um retrocesso para a democracia do Estado de São Paulo. Até porque não entendemos o que ele disse de a TV Cultura estar sem dinheiro, que não há recursos, que o orçamento aprovado aqui para a TV Cultura é baixo, no entanto, ele vai dispensar 26 milhões de reais por ano, valor que a Assembleia paga para a manutenção do programa.
Queremos saber quais os verdadeiros interesses que estão por trás dessa medida unilateral de João Sayad de romper o contrato com a Assembleia Legislativa. Somos contra e vamos tomar várias providências para que isso não aconteça. Estaremos ao lado de V.Exa., nobre Deputado Adriano Diogo, na Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia fazendo esse embate com o exterminador da TV Cultura, o economista João Sayad.
Em relação ao tema educação, já estamos encerrando a legislatura e o governo vivendo seus dias derradeiros e do ponto de vista educacional, nós só retrocedemos no Estado de São Paulo. Na rede estadual de ensino, há ainda 70 escolas de lata, há superlotação de salas, aprovação automática e violência. Não avançamos em nada. Os professores da rede estadual recebem os piores salários de toda a Federação e quase a metade da rede é contratada em condições precárias; cada vez mais o processo de contratação é precarizado em São Paulo.
Agora inventaram provas. Um professor, para continuar sendo contratado do ponto de vista da precariedade, tem de fazer provas, nobre Deputado Adriano Diogo. Sem contar que para ter reajuste salarial o professor tem de fazer prova também. É o único lugar no Brasil em que o trabalhador, para ter reajuste salarial, tem de fazer prova.
Digo aqui que os deputados também terão que fazer provas, assim como o governador, assim como todos os profissionais de todas as áreas, para ter reajuste salarial. Essa é a lógica imposta pelo governo do PSDB aos professores, ao magistério.
Fomos contra a aprovação das duas leis que criaram essas falsas avaliações. Já ingressamos com ação na Justiça e protocolamos aqui dois projetos de lei para revogar essas duas leis, principalmente a 1.093, que, além de criar essa falsa avaliação para os professores OFAs -ACTs, ainda autoriza contratação por apenas um ano. O professor da rede estadual de ensino, hoje, só pode lecionar por um ano. Depois ele entra no processo de duzentena, ou seja, ele fica 200 dias fora da sala de aula, pois o contrato não pode ser renovado após o término de um ano. É um absurdo! Isso fez com que várias escolas ficassem sem professores.
Temos vários alunos sem aula no final do ano porque os professores não puderam renovar os seus contratos por conta dessa lei que foi aprovada aqui pela base governista. Votamos contra, obstruímos, utilizamos todos os procedimentos e todas as possibilidades regimentais para obstruir a votação, porém, a base governista composta pelos 71 deputados do governo Serra/Goldman aprovaram esse projeto.
Então, lamentamos que isso tenha acontecido no Estado de São Paulo, que a educação não tenha avançado, o que significou um verdadeiro retrocesso para o nosso estado. Nem o Plano Estadual de educação foi aprovado no nosso Estado.
O SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT - Está esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente.
O SR. ADRIANO DIOGO - PT - PELO ART. 82 - Senhoras e senhoras, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, neste dia 10 de dezembro, Dia dos Direitos Humanos, homenageará o desembargador Malheiros, uma pessoa da maior relevância no mundo jurídico. Membro da Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo, desembargador aposentado, ele continua nas suas atividades como desembargador e desenvolve um trabalho voluntário junto às crianças carentes doentes que estão em hospitais infantis, nos fins de semana, como os doutores da alegria, formando grupos de pessoas, tocando músicas, fazendo pantomimas, animações, conversando com as crianças. Se você conhece o desembargador Malheiros, se o senhor tem algum tipo de relação com essa entidade, se o senhor acredita na causa dos direitos humanos, compareça a esta Casa.
Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Antonio Carlos Malheiros, tem 59 anos. Nos fins de semana troca a toga pelo avental colorido de contador de histórias da Associação Viva e deixe Viver. Na brinquedoteca do Hospital Emílio Ribas, na zona oeste da cidade de São Paulo, em que mais de 60% das crianças são portadoras de HIV, Malheiros faz uma pausa nas atividades de desembargador e professor universitário para se dedicar a mais um capítulo da sua história como voluntário em hospitais, trabalho que realiza há mais de 30 anos.
Professor de três universidades, coordenador da Infância e da Juventude no Tribunal de Justiça de São Paulo, presidente por dois mandatos da Comissão de Justiça e Paz. É coordenador nacional da campanha do Conselho Nacional de Justiça.
Malheiros será homenageado nesta sexta-feira, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, com o prêmio do operário assassinado no regime militar Santo Dias da Silva.
Compareça, traga seus familiares, porque vai ser um momento importante da resistência democrática e popular, e da área dos direitos humanos do Estado de São Paulo. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. ADRIANO DIOGO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre os líderes, solicito o levantamento dos trabalhos.
O SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, havendo acordo de lideranças esta presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os da sessão solene a realizar-se hoje, às 20 horas, com a finalidade de efetuar a entrega do premio Santo Dias de Direitos Humanos, solicitada pelo Deputado José Cândido, presidente da Comissão de Direitos Humanos.