Invadir computador alheio pode dar cadeia a partir de hoje | Blog do Paz
Invadir computador alheio pode dar cadeia a partir de hoje
por J Paz Filho | 2 abr, 2013 | Novidade | 0 Comentários
Entra em vigor a partir desta teça-feira, 2 de abril, a Lei 12.737/2012, que trata sobre os crimes da internet.
As penas para quem cometer "crimes cibernéticos" vão de três meses a dois anos de detenção, fora multa (que pode ser revertida em doação de cestas básicas).
A nova lei classifica como crime os casos em que houver a invasão de computadores, tablets ou smartphones, conectados ou não à internet, "com o fim de obter, adulterar ou destruir dados ou informações".
Proposta pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP), a lei ficou conhecida como "Lei Carolina Dieckmann", que teve seu computador invadido e sua fotos íntimas divulgadas sem a sua autorização.