Título: políticas públicas em saúde: um artigo de revisão sobre o SUS
Políticas públicas em saúde: um artigo de revisão sobre o Sistema Único de Saúde no Brasil
DOI: 10.32749/nucleodoconhecimento.com.br/saude/politicas-publicas-em-saude
SOUSA, Francisco Danúbio Timbó de [1], SOUSA, Ana Lúcia Pereira Martins de [2]
SOUSA, Francisco Danúbio Timbó de, SOUSA, Ana Lúcia Pereira Martins de. Políticas públicas em saúde: um artigo de revisão sobre o Sistema Único de Saúde no Brasil. Revista Científica Multidisciplinar Núcleo do Conhecimento. Ano 04, Ed. 03, Vol. 03, pp. 110-127. Março de 2019. ISSN: 2448-0959, Link de acesso: https://www.nucleodoconhecimento.com.br/saude/politicas-publicas-em-saude
A saúde no Brasil é garantida pela constituição através do SUS e este se articula com os poderes político-sociais, defende a saúde como patrimônio público e se organiza de forma que as políticas de saúde ampliem a promoção em saúde junto à população. O presente estudo teve como objetivo geral explicar o que é o SUS e como objetivos específicos descrever o contexto histórico do SUS, descrever como é estabelecido o SUS no Brasil e a relatar a importância do SUS na atualidade. Tratou-se de um estudo de revisão do tipo bibliográfico. Os resultados apontam que o MRS foi um marco histórico para a implantação do SUS, o SUS é estabelecido por meio de princípios, está presente nas esferas de governo, seus recursos financeiros são as contribuições da população, o MS é o principal gestor, os gestores do SUS preconizam o planejamento e são os principais responsáveis pela criação de modelos de atenção em saúde, o SUS é uma conquista social, atende quase 80% da população, é o principal empregador de profissionais de saúde, avançou com a criação ESF, seus recursos financeiros são insuficiente, possui dependência dos serviços da iniciativa privada para os casos de média e alta complexidade e em meio a precariedade das ações e serviços de saúde a sociedade de um modo geral defende o SUS e tem uma visão positiva sobre a sua importância para a saúde brasileira.
Palavras-chave: Sistema Único de Saúde, Políticas Públicas, Enfermagem.
A saúde é considerada como um bem público pertencente as políticas públicas da sociedade. A promoção em saúde é definida como as estratégias utilizadas para se produzir saúde e garantir a qualidade de vida para a população nos serviços de saúde. Desde 1948, a Organização Mundial de Saúde (OMS) enfatiza que a saúde faz parte de um pacto mundial estabelecido pela Declaração Universal dos Direitos do Homem (CASTANHA, et al, 2017).
As Políticas Públicas são definidas como os estudos que analisam a ação do Estado frente as questões públicas, ou seja, como a adição das ações dos governantes em busca de influenciar e modificar o estilo de vida da população. Os Estados Unidos da América (EUA) foram os pioneiros a utilizar políticas públicas como uma nova disciplina para o conhecimento acadêmico com o objetivo principal de estabelecer relações entre o papel do Estado e a ação dos governos perante a sociedade. (PINHEIRO; MILANI, 2015).
As Políticas Públicas de Saúde são conceituadas como a ação ou omissão do Estado perante as demandas de saúde da população (diretrizes, planos de ação de governo, planos e programas de saúde) sempre verificando a relação entre poder e saúde. As Políticas Públicas de Saúde, como disciplina no meio acadêmico, abordam estudos sobre o Papel do Estado frente as questões e os movimentos sociais (políticas de saúde, políticas econômicas e políticas sociais), sendo que, estes servem para a elaboração de possíveis planos de intervenção perante os problemas de gestão nos serviços de saúde (SANTOS; TEIXEIRA, 2017).
Malta et al (2016) afirmam que, a saúde no Brasil é garantida pela constituição através do Sistema Único de Saúde (SUS) e que este se articula com os poderes político-sociais, defende a saúde como patrimônio público e se organiza de forma que as políticas de saúde sejam executas ampliando a Promoção da Saúde junto a população brasileira.
Diante dos fatos que foram argumentados, surge um questionamento sobre a importância do SUS tendo em vista que este é uma política pública em saúde no Brasil. O presente estudo tem a finalidade de realizar uma revisão sobre o SUS e possui como objetivo geral explicar o que é o SUS e como objetivos específicos descrever o contexto histórico do SUS, descrever como é estabelecido o SUS no Brasil e a relatar a importância do SUS na atualidade.
A metodologia utilizada para alcançar o objetivo geral e os objetivos específicos deste trabalho foi elaborada através de uma revisão bibliográfica, abrangendo os principais assuntos referentes ao SUS: contexto histórico, significado, estrutura, princípios, gestão, financiamento, as estratégias e sua importância nos dias atuais. A pesquisa foi realizada através de ferramentas de buscas eletrônicas da web, das quais utilizou-se como principais ferramentas de pesquisa o site Google Acadêmico e o site Scientific Electronic Library Online (SciELO).
A Pesquisa Bibliográfica é compreendida como a Revisão de Literatura sobre um determinado assunto, oferecendo embasamento teórico e norteando o pesquisador para a elaboração de um trabalho científico. A Revisão de Literatura também é conhecida como Levantamento ou Revisão Bibliográfica, sendo realizada em livros, periódicos, sites e outras fontes de pesquisa. A Revisão Bibliográfica auxilia o pesquisador no aprofundamento do tema e na escolha correta dos dados bibliográficos a serem utilizados na pesquisa (MELO, 2016).
Espera-se que os resultados obtidos neste estudo possam contribuir para uma melhor compreensão e aprendizagem sobre o SUS, haja visto que, o SUS é uma política pública em saúde, sua origem é nacional, possui amparo legal na Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB), se encontra nos locais onde se produz saúde, é administrado por gestores de diversas áreas, executado por profissionais das mais diversas áreas de conhecimento e utilizado por toda a sociedade brasileira.
Por ser um tema bastante contextualizado, espera-se também que este estudo sirva como fonte de dados para futuras pesquisas no meio acadêmico, forneça argumentos para uma melhor compreensão por parte dos principais envolvidos no cenário do SUS (gestores, profissionais de saúde e sociedade em geral) e forneça recursos que possam melhorar as políticas públicas em saúde no Brasil.
2.1 UM BREVE HISTÓRICO SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE NO BRASIL
Desde 1970, precisamente no Equador e no México, surgiram movimentos sociais de origem acadêmica que enfatizavam para a sociedade a importância de se compreender o que era o processo "Saúde-doença". Na mesma época surgiu no Brasil um movimento semelhante denominado de "Movimento da Reforma Sanitária (MRS)", tendo como principal responsável o médico sanitarista e político Sérgio Arouca. Em 1978 ocorreu outro movimento social denominado de "Conferência de Alma-Ata" tendo como principal objetivo garantir através o fim das interferências originárias das desigualdades sociais, fazendo com que toda a população mundial tivesse condições adequadas de saúde até o ano 2000 (BARROS; SOUSA, 2016).
Segundo Pavão (2016), durante o Regime Militar, o MRS foi de extrema importância para a implantação de um novo modelo de atenção em saúde. O MRS se iniciou através de universitários, profissionais de saúde e pessoas vinculadas aos setores da saúde e possuía diretrizes (universalização, acessibilidade, descentralização, integralidade e participação da comunidade) e propostas (unificação do sistema de saúde, conceito ampliado de saúde, e direito à cidadania e o dever do Estado) que foram aprovadas na 8ª Conferência Nacional de Saúde (1986). O relatório da conferência foi encaminhado em 1987 à Assembleia, e este ganhou destaque na Constituição de 1988.
Em 1988, com promulgação da CRFB, o MRS ganhou mais reconhecimento e força por meio dos princípios estabelecidos pela constituição (a CRFB preconiza um sistema de saúde que proporcione um completo "bem-estar" para a população brasileira). No decorrer dos anos ocorreram diversos movimentos sociais em busca de uma melhor qualidade nos serviços de saúde para a população Brasileira, dos quais se destacam: a 9ª Conferência em 1992, 10ª Conferência em 1996, 11ª Conferência em 2000 e a 14ª Conferência em 2011 (SARAIVA, 2016).
O SUS foi criado pela CRFB em 1988 em meio as mudanças políticas entre o Estado e a sociedade brasileira. A CRFB possibilitou que a saúde fosse reconhecida como um direito social fazendo parte das políticas públicas. Em meio a um contexto histórico com circunstâncias difíceis e particulares, que influenciaram de forma direta na sua implantação, o SUS foi criado (RODRIGUES, 2014).
Segundo Gomes et al (2017), em 1990 a Lei n° 8080/90 estabeleceu diretrizes para a evolução do SUS, enfatizando que o SUS foi uma vitória da sociedade e que este apresenta princípios que melhoram os serviços de saúde e a qualidade de vida dos usuários.
Ressalta-se que antes do SUS, em meio a má administração dos serviços de saúde, a sociedade assumia os cuidados em saúde, educação e assistência social da população que sofria com algum tipo de deficiência. Tal cuidado era realizado através de movimentos sociais, associações, entidades religiosas e entidades filantrópicas (CAMPOS; SOUZA; MENDES, 2015).
2.2 O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
A 8ª Conferência Nacional da Saúde estabeleceu uma nova proposta para a Atenção Primária em Saúde (APS). A CRFB (1988) acatou a proposta da 8ª conferência e transformando-a em lei e criando o SUS, sendo regulamentado pela lei n° 8080/90 (Lei Orgânica da Saúde) e lei nº 8142/90 (SILVA; MOTTA, 2015).
Segundo Júnior (2016), o SUS é universal, possui princípios e diretrizes, se faz presente em todas as esferas de governo, é financiado pelo Estado, seus principais recursos são as contribuições da população e o Ministério da Saúde (MS) é o órgão máximo responsável pelo seu funcionamento.
O SUS é um direito constitucional e uma resposta as necessidades de saúde dos brasileiros. Possui princípios doutrinários (universalidade, integralidade e equidade) e princípios organizacionais (descentralização, regionalização, hierarquização e participação social). Os princípios do SUS são concretizados quando a população acessa os serviços de saúde conseguindo uma resolução das suas necessidades de saúde (BARBIANI, et al, 2014).
O SUS precisa ter uma estrutura que garanta às necessidades de saúde da população, tendo em vista as mudanças epidemiológicas que ocorrem gradativamente na sociedade. O SUS dispõe de sistemas integrados e necessita de uma boa administração e utilização dos seus serviços e recursos financeiros. A APS é a principal porta de entrada do usuário no SUS (COSTA, et al, 2017).
Conforme Ravioli et al (2018), a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem assegurar a assistência à saúde à população no SUS e o setor privado e a administração indireta (autarquias, empresas, fundações, empresas e sociedades de economia mista), através de autorização dos órgãos do poder público, podem executar serviços do SUS.
2.3 A ESTRUTURA DO SUS
O MS é o gestor federal do SUS e compete a este a elaboração das políticas públicas de saúde, bem como toda a estrutura necessária para o seu desenvolvimento e execução nos serviços de saúde. Fazem parte da estrutura do MS a FIOCRUZ, FUNASA, ANVISA, Agência Nacional de Saúde, Instituto Nacional do Câncer (INCA), Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (INTO), Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (HEMOBRÁS) e oito hospitais federais (ALVES, 2017).
A Secretaria Estadual de Saúde (SES) é responsável pela elaboração das políticas e ações em saúde a nível de estado e também o suporte para os municípios. A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) é responsável pelo planejamento, organização, controle, avaliação e execução das ações e serviços de saúde à nível de município. A SMS se articula com o Conselho Municipal de Saúde (CMS) e com a SES para aprovação e implantação do plano municipal de saúde (MACHADO, et al, 2014).
Segundo Stralen (2015), a lei nº 8142/90 cria o Conselho Nacional de Saúde (CNS) enfatizando que este é um órgão que atua na formulação de estratégias e no controle financeiro da execução das políticas públicas de saúde, pertencente as três esfera do governo, preconiza a participação da sociedade organizada na administração da saúde, existe desde 1937 e é composto por todos os protagonistas do SUS (gestores, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários).
A Comissão Intergestores Bipartite (CIB) é formada pelos gestores estaduais e municipais e foi criada para regionalizar as ações e serviços de saúde, estimulando a integração dos sistemas municipais de saúde. A CIB tem a função de elaborar propostas, acompanhar as políticas de saúde, avaliar resultados direcionar o repasse de recursos (LEÃO; DALLARI, 2016).
A Comissão Intergestores Tripartite (CIT) é uma comissão, representada pelos gestores federais, estaduais e municipais, responsável pelas decisões cooperativas das três esferas de gestão do SUS cabendo a elas a execução das políticas de saúde nos entes federativos. A CIT é de fundamental importância para a governança regional em saúde (SANTOS, 2017).
Rocha et al (2014) afirma que, o SUS é composto pelo Conselho Nacional de Secretário da Saúde (CONASS) que é um órgão representado pelo Estado e Distrito Federal responsável por abordar e resolver assuntos referente à saúde e também pelo Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) que é definido como um órgão representado por gestores municipais responsáveis por tratar de assuntos referentes à saúde.
Pinheiro et al (2014) enfatiza que, os Conselhos de Secretarias Municipais de Saúde (COSEMS) são entidades do SUS, representam os municípios vinculados ao CONASEMS no âmbito estadual, tratam de assuntos da saúde, apoiam os gestores municipais de saúde e contribuem na qualificação dentro do contexto da CIB.
2.4 OS PRINCÍPIOS DOUTRINÁRIOS DO SUS
Conforme Mendes e Vasconcelos (2015), os princípios doutrinários do SUS são a universalidade (a saúde é um direito da população), a integralidade (garantir a totalidade dos cuidados para os usuários nas ações e serviços do SUS) e a equidade (igualdade no acesso para todos).
Conforme Soratto et al (2015), O Princípio da Universalidade consiste no direito à assistência universal em saúde e garantia da cidadania e qualidade de vida dos usuários na sociedade sem interferências na garantia deste princípio doutrinário.
O Princípio da Integralidade é empregado na assistência individual e coletiva dos usuários do SUS. A integralidade diz respeito a maneira como os serviços de saúde se organizam e envolve todas as formas de conhecimento dos profissionais e usuários buscando qualidade na assistência e garantindo a cidadania dos envolvidos na construção do cuidado em saúde (KALICHMAN; AYRES, 2016).
O Princípio da Equidade é definido como a garantia de que as ações e serviços de saúde estejam presentes em todos os níveis de atenção conforme a complexidade de cada usuário levando em consideração que todos os usuários são iguais perante o SUS. Através do Princípio da Equidade é que ocorre a formulação de novas políticas públicas de saúde (SOUTO, et al, 2016).
2.5 OS PRINCÍPIOS ORGANIZACIONAIS DO SUS
Segundo Cunha e Sousa (2015), os Princípios Organizacionais (Descentralização, Regionalização, Hierarquização e Participação social) são conhecidos como princípios estratégicos e finalísticos e estes tratam das diretrizes (políticas, organizativas e operacionais) do SUS.
O Princípio da Descentralização é de fundamental importância no SUS e se trata de um instrumento de distribuição de recursos e propriedades tendo em vista melhorar a assistência no setor público de saúde e a capacidade financeira e funcional do Estado (ROCHA, 2016).
Souza e Santos (2018) enfatizam que, o Princípio da Regionalização foi resposta de um apelo da sociedade e dos níveis de governo e preconiza um modelo de saúde com maior assistência a nível local onde se torna possível um melhor controle social e realização das ações e serviços conforme a realidade territorial.
O Princípio da Hierarquização diz respeito à organização dos serviços conforme a complexidade garantindo a continuidade da assistência através de um sistema de referência. A Hierarquização no SUS ocorre em três níveis: baixa (Unidade de Atenção Primária à Saúde), média (hospitais secundários) e alta complexidade (hospitais terciários) (CAVALCANTI, 2015).
A Participação Social é um princípio organizacional no SUS garantido pela lei n° 8080/90 e 8142/90. Suas diretrizes garantem o desenvolvimento de ações que incentivem a participação social do usuário e a comunidade nos serviços de saúde e o incentivo a educação popular em saúde (PRADO, et al, 2015).
2.6 A GESTÃO EM SAÚDE NO SUS
Segundo Tocci e Costa (2018), antes da criação do SUS apenas os trabalhadores legalizados tinham direito aos serviços de saúde e os hospitais filantrópicos atendiam ao restante da população, porém, a partir da criação do SUS iniciou-se uma nova forma de gestão em saúde que enfatizava os princípios do SUS.
Segundo Gil, Luiz e Gil (2016a), o gestor de saúde e sua equipe devem implantar e/ou aperfeiçoar as estratégias de cuidado junto ao desenvolvimento das ações e serviços de saúde e necessitam de conhecimento científico e técnico sobre gestão em saúde.
Conceitua-se como Gestão em Saúde no SUS todos os métodos utilizados pelos gestores para administrar e operacionalizar as ações e serviços de saúde. São considerados gestores do SUS todos aqueles que participam da administração direta e indireta do SUS (GIL; LUIZ; GIL, 2016b).
Os gestores do SUS são responsáveis pela criação de métodos que garantam a eficácia e a eficiência dos serviços de saúde e estes enfatizam que o planejamento em saúde é de grande importância para a qualidade das ações e serviços de saúde (LORENZETTI, et al, 2014).
A gestão em saúde deve ser organizada através de um planejamento que preconize as diretrizes do MS e deve envolver as esferas de gestão no SUS. O gestor em saúde e sua equipe são considerados como atores e agentes sociais, cabendo a estes reconhecer as principais estratégias de planejamento e execução das ações em saúde (FERREIRA, et al, 2018).
2.7 O FINANCIAMENTO DO SUS
Segundo Vieira e Benevides (2016), o financiamento do SUS é visto como uma fonte de discursos e debates junto a sociedade, tendo em vista que este é considerado insuficiente para atender às demandas de saúde da população e tão pouco obedece aos princípios doutrinários e finalísticos do SUS.
Nos anos 90, o SUS passou por crises financeiras fazendo com que o MS buscasse recursos jurídicos junto à União (emendas constitucionais) para resolver a situação em que se encontrava. Em 2000 foi aprovada a Emenda Constitucional nº 29/00 e esta contribuiu para que o MS criasse um sistema de acompanhamento sobre a utilização dos recursos destinados a saúde (VIEIRA, 2016).
O SUS autoriza a atuação do setor privado, de forma suplementar, nas ações e serviços de saúde. Ressalta-se que o SUS atende a diversas demandas sociais (violência, acidentes, doenças crônicas, etc.) e não dispõe de recursos suficientes para tais atendimentos (SANTOS; DELDUQUE; ALVES, 2016).
Segundo Mendes, Bittar e Olímpio (2014), quando se compara os gastos com saúde em outros países mais desenvolvidos chega-se à conclusão de que os recursos destinados aos SUS no Brasil são considerados insuficientes para um atendimento integral e universal em saúde.
2.8 O SUS E A ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA
Segundo Dias et al (2014), a Estratégia Saúde da Família (ESF) foi criada a partir de 1994, é considerada um modelo de atenção em saúde, está inserida na Atenção Básica, possui equipes multiprofissionais, atua em um território adstrito conforme as necessidades da população, promove o vínculo entre os profissionais e a população e garante o acesso e continuidade dos serviços de saúde.
O MS expandiu nos últimos anos a ESF no território nacional enfatizando que esta é a principal porta de entrada do usuário no SUS. A ESF possui uma equipe multiprofissional (médico, enfermeiro, técnico de enfermagem, agentes comunitários de saúde, cirurgião dentista e técnico em saúde bucal) e estes atuam perante as famílias do território adstrito (Malta, et al, 2016).
A ESF estabelece que os profissionais devem atuar na unidade de saúde e no ambiente local em que a população se encontra inserida. O território adstrito da ESF leva em consideração diversos fatores (extensão geométrica, perfil demográfico, epidemiológico e aspectos político-socio-culturais) e é caracterizado como um território em permanente construção (BARBOSA, et al, 2017).
A ESF tem como objetivo garantir a cobertura do atendimento para a população em seu território de atuação e possui diretrizes que preconizam os princípios do SUS (KEBIAN; ACIOLI, 2014).
2.9 A IMPORTÂNCIA DO SUS NA ATUALIDADE
Segundo Lorenzetti et al (2014), o SUS é considerado uma conquista social brasileira e, apesar dos recursos insuficientes, este teve um grande avanço em consequência da criação ESF, porém possui como ponto negativo a dependência dos serviços da iniciativa privada (casos de média e alta complexidade).
Desde a criação do SUS ocorre um crescimento na quantidade de profissionais de saúde. Atualmente o SUS atende em torno de 80% da população sendo considerado o principal empregador de enfermeiros (52%), médicos (44%), dentistas (27%), farmacêuticos (11%) e psicólogos (10%) (CARVALHO, et al, 2018).
O SUS como uma política pública de saúde possibilitou resultados importantes para o cenário epidemiológico do país, dos quais destacamos a redução da taxa de mortalidade infantil e o controle de doenças infecciosas (OLIVEIRA; CRUZ, 2015).
Segundo Malta et al (2018), as ações de promoção e prevenção em saúde desenvolvidas pelo SUS, desde a sua criação até os dias atuais, não foram totalmente concretizadas e não alteraram o contexto do processo saúde-doença.
O SUS vem sendo construído em meio a precárias condições de existência, falta de ambiência, ineficiência da gestão pública, possui um padrão de funcionamento conforme o modo de vida dos usuários e sofre um contexto de descaso e promiscuidade perante a população (CAMPOS, 2018a)
Campos (2018b) afirma que, os eventos políticos e econômicos ocorridos na última década foram desfavoráveis para a estabilidade do SUS, os usuários das mais distintas classes sociais têm uma visão positiva sobre o SUS e que apesar das dificuldades existe um movimento de defesa do SUS (CAMPOS, 2018b).
Os resultados deste estudo apresentaram aspectos relevantes que nos norteiam sobre o SUS no Brasil. O presente estudo teve como objetivo geral explicar o que é o SUS e como objetivos específicos descrever o contexto histórico do SUS, descrever como é estabelecido o SUS no Brasil e a relatar a importância do SUS na atualidade.
Observa-se que o Movimento da Reforma Sanitária, que teve como principal liderança o médico sanitarista Sérgio Arouca, foi um marco histórico para o surgimento e a implantação do SUS no Brasil.
Ressalta-se que o SUS é estabelecido por meio de princípios, está presente nas esferas de governo, sua principal fonte de recursos são as contribuições da população e o MS é o principal gestor sendo responsável pelas políticas públicas de saúde no Brasil.
Destaca-se que os gestores do SUS preconizam o planejamento das ações em saúde e estes são os principais responsáveis pela criação de modelos de atenção em saúde.
Observa-se que o SUS é uma conquista social, atende quase 80% da população, é o principal empregador de profissionais de saúde, teve um grande avanço com a criação ESF, seus recursos financeiros são insuficientes para garantir os princípios doutrinários e finalísticos, possui dependência dos serviços da iniciativa privada para os casos de média e alta complexidade.
Ressalta-se que, em meio a precariedade das ações e serviços de saúde do SUS no Brasil, a sociedade de um modo geral defende o SUS e tem uma visão positiva sobre a sua importância para a saúde da população Brasileira.
Por fim, conclui-se que o presente estudo sobre o SUS é de grande relevância para o meio acadêmico, científico, social e cultural. O tema abordado é bem contemporâneo e espera-se através do presente estudo que este possa contribuir para uma melhor aprendizagem e interpretação sobre o SUS como política pública em saúde e que possa fornecer embasamento teórico e científico para futuras pesquisas sobre o tema abordado.
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[1] Graduação Em Enfermagem Pela Faculdade Princesa Do Oeste (Crateús – Ce); Especialista Em Saúde Pública Com Ênfase Em Saúde Da Família Pela Universidade Pitágoras Unopar (Londrina – Pr); Mba Em Gestão Em Saúde Pela Universidade Cândido Mendes (Rio De Janeiro – Rj).