Plenário julga ADIs envolvendo matéria previdenciária e tributária e sobre remuneração de servidores - ContNews
Na sessão de julgamento de quarta-feira (10), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou um conjunto de Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) ajuizadas contra ato do Conselho de Administração do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e duas leis federais. Os ministros também analisaram uma ação originária contra decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Processo relacionado: ADI 2323
Processo relacionado: ADI 2605
Processo relacionado: ADI 2898
Processo relacionado: AO 1789
Artigo anteriorCNPC aprova novos procedimentos atuariais
Próximo artigoSTF decide que direito da gestante à estabilidade não depende de conhecimento prévio do empregador