Renegociação do Fies terá parcela mínima de R$ 200 | Paraná Portal
O programa de descontos nas dívidas do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) pode beneficiar até 1,2 milhão de pessoas.
Fábio Pupo - Folhapress - 10 de fevereiro de 2022, 21:09
O programa de descontos nas dívidas do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) pode beneficiar até 1,2 milhão de pessoas, afirmou o ministro Paulo Guedes (Economia) nesta quinta-feira (10). A renegociação envolverá até R$ 38,6 bilhões em débitos e poderá ser feita a partir de 7 de março com Banco do Brasil ou Caixa.
Segundo Guedes, a medida começou a ser pensada durante a pandemia e, após estudos, foi verificado que o impacto para os cofres públicos seria baixo -já que grande parte das dívidas já eram consideradas perdidas.
"Vimos que o custo fiscal era irrisório. Os jovens já estavam sem pagar, eram os nem-nem [nem estudam, nem trabalham]", afirmou o ministro em cerimônia sobre a regulamentação da medida. "Esses jovens sem esperança saíram da faculdade devendo R$ 30 mil, R$ 40 mil, R$ 50 mil e não têm emprego para pagar. [Viraram] vítimas, metas, objetivos de traficantes e miliciantes, devendo dinheiro e começando a vida negativados", disse.
Para o ministro, Bolsonaro poderia até mesmo ignorar a situação já que, em sua visão, o programa foi formulado por outro governo. "Esses jovens se endividaram no governo anterior. O presidente podia ignorar e deixar esse erro sem reparação, mas fez o contrário", afirmou.
A renegociação do Fies foi aberta por meio de uma MP (medida provisória) publicada em 30 de dezembro pelo governo e vale para quem assinou o contrato do Fies até o segundo semestre de 2017.
As MPs têm força imediata de lei, mas precisam ser validadas em 120 dias pelo Congresso –que pode modificar o texto nesse período (por exemplo, alterando o valor dos descontos e os prazos de pagamento).
Apesar de o governo anunciar que os descontos chegam a 92%, os maiores percentuais vão apenas para quem está há mais de 360 dias sem pagar. Ou seja, quem está inadimplente há mais tempo será mais beneficiado –a lógica é que essas dívidas já eram consideradas perdidas e, por isso, o impacto para os cofres públicos é praticamente nulo.
O desconto de 92% só será recebido por quem está no CadÚnico (cadastro dos programas sociais) ou recebeu o auxílio emergencial e está há mais de 360 dias sem pagar as parcelas.
O governo sinalizou que quem estiver com pagamentos mais regulares e, por isso, não puder acessar os maiores descontos, terá acesso a programas de microcrédito.
De acordo com os técnicos, os devedores poderão acessar um aplicativo próprio de Banco do Brasil e Caixa para fazer as renegociações.
Pressionado pela provável candidatura em 2022 do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Bolsonaro decidiu dar fôlego à proposta do Fies no fim do ano passado, como mostrou o jornal Folha de S.Paulo.
Uma semana antes, o petista havia dito no podcast Podpah que é preciso "anistiar os meninos" do Fies. "Tem um milhão de meninos e meninas devendo para o Fies, porque não podem pagar. Anistia essas crianças. Qual o prejuízo para o país? Tem tantos empresários que dão calote, o que custa anistiar os meninos?", afirmou o ex-presidente. No fim daquele mês, a MP foi publicada.
- 12% de desconto para pagamento à vista ou parcelamento até 150 vezes para contratos com atraso superior a 90 dias
- 86,5% de desconto para contratos com atraso superior a 360 dias
- 92% de desconto para quem tem atraso superior a 360 dias e é cadastrado no CadÚnico ou foi beneficiado pelo auxílio emergencial