Câmara aprova criação de Banco de Ideias Legislativas para sugestões da população
O Poder Legislativo de Marechal Cândido Rondon aprovou na segunda-feira (24/05), a proposta de criação do Banco de Ideias Legislativas.
Denominado de "e-Câmara", a intenção é facilitar à população a proposição de requerimentos e projetos de lei, entre outras demandas, aos vereadores.
"O objetivo é oferecer uma ferramenta interativa que busca estimular a participação do cidadão e de entidades da sociedade civil na atividade parlamentar, em suas dimensões legislativa, representativa e fiscalizadora. Com o funcionamento do Banco de Ideias Legislativas na forma proposta por este projeto, ocorrerá a efetiva participação popular nos assuntos discutidos na Câmara Municipal", destaca Arion Nasihgil, autor do projeto de resolução 5/2021, que teve aprovação unânime.
Conforme a proposta, o Banco de Ideias Legislativas estará hospedado no site oficial da Câmara Municipal.
O portal deverá disponibilizar em sua página inicial um link ou banner específico contendo o título "e-Câmara – Banco de Ideias Legislativas" e uma menção ao objetivo do mesmo, que redirecionará o usuário automaticamente para o cadastro.
Qualquer interessado poderá apresentar sugestões. Para tanto, será obrigatória a identificação completa do autor.
Associações, sindicatos, ONGs, partidos políticos e demais entidades da sociedade civil também poderão se registrar como autoras de proposituras.
Sempre que cadastrada uma sugestão e se ela atender aos requisitos do "e-Câmara", os vereadores serão informados.
A partir de então, eles analisarão a viabilidade e possibilidade de transformar em matéria legislativa a ideia surgida da comunidade.