Segunda Câmara aprecia 107 itens da Ordem do Dia | Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Segunda Câmara aprecia 107 itens da Ordem do Dia
09/11/2018 – SÃO PAULO – Reunida na terça (6/11), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) analisou 107 processos da Ordem do Dia, tendo julgado 27 contratos irregulares e negado provimento a 18 recursos. A prestação de contas da Câmara de Votorantim (2015) foi julgada irregular e as das Prefeituras de Águas da Prata, Canas, Agudos, São Sebastião, Palestina, Ubarana, Álvaro de Carvalho, Várzea Paulista e Bananal, todas do exercício de 2016, receberam pareceres desfavoráveis.
Nos itens de 26 a 29, 50, 62, 75 e 112, houve sustentações orais dos advogados Rogerio Monteiro de Barros, Carlos Eduardo Paulino, Alexandre Garcia D´Áurea, Rogerio Silveira Lima, Lais Rosa e do Prefeito de Tambaú, Roni Donizete Astorfo. Nos itens 50 e 75, os Relatores, Roque Citadini e Dimas Ramalho, votaram pelo provimento dos recursos e foram seguidos pelos seus pares. Os demais foram retirados de pauta para decisões posteriores. A Câmara aplicou multas no total de 460 UFESPs.
A sessão foi presidida pelo Conselheiro Antonio Roque Citadini e integrada pelo Conselheiro Dimas Ramalho e pelo Auditor-Substituto de Conselheiro Josué Romero. Os Procuradores João Paulo Giordano Fontes e Carim José Feres representaram o Ministério Público de Contas e a Procuradoria da Fazenda Estadual, respectivamente.