Qui , 17/03/2016 às 08:28
A Prefeitura e a Câmara Municipal articulam, por meio de substitutivo a um projeto de lei, a regulamentação da Uber em São Paulo. O texto deve ser de autoria do vereador Police Neto (PSD) ou do líder do governo, Arselino Tatto (PT). Ele deve contemplar a proposta, defendida pelo prefeito Fernando Haddad (PT), de venda de créditos às empresas de aplicativo.
A articulação dos vereadores e da gestão petista é motivada pela decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) de proibir a apreensão de carros do aplicativo, ao lado de pesquisa que mostrou que o paulistano é favorável à empresa e até por pressão que os vereadores estão sofrendo de pessoas que apoiam a Uber. Segundo Tatto, a expectativa é receber o projeto nos próximos dias. "É verdade que o governo está pensando em resolver essa situação", disse.
Police afirmou que os vereadores precisam "reconhecer o erro ou brigar com a Justiça". "Foi dado o recado: não é possível proibir (as empresas de aplicativo). Nenhum Judiciário de nenhum Estado está proibindo a regulação. Está se sedimentando uma linha nacional."
Para discutir uma forma de regulamentação dos serviços de carona remunerada, de maneira que a lei não possa ser contestada, os poderes Executivo e Legislativo vão se reunir na sexta-feira. Do Poder Legislativo, são esperados os vereadores Police, Adilson Amadeu (PTB, defensor dos taxistas), Antônio Donato (PT) e Ricardo Young (Rede). Do Executivo, estarão Ciro Biderman, chefe de gabinete da Secretaria Municipal de Transportes, e Rodrigo Pirajá, da empresa pública SPNegócios. Pirajá diz que a cidade deve adotar um modelo que não seja depois derrubado. "Na verdade, a gente acha que esse tipo de modelo não admite retrocesso. Uma vez regulamentado, é difícil alterar."