Questões de Concursos Súmulas e Jurisprudência do TST - Exercícios com Gabarito
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Questões de Súmulas e Jurisprudência do TST para Concursos
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1 - Questão 25879 - Conhecimentos Específicos - Súmulas e Jurisprudência do TST - Nível Superior - OAB - CESPE - 2008
a) O empregado não terá direito ao percebimento do aviso prévio, das férias proporcionais e da gratificação natalina referente ao ano em que ocorrer a rescisão do pacto laboral. b) Caracterizada a culpa recíproca, possibilita-se o pagamento ao empregado, pelo empregador, de metade do aviso prévio, do 13.º salário e das férias proporcionais. c) Tal instituto decorre de duas ações capazes de provocar, cada uma delas de per si, a dissolução do contrato de trabalho, sendo uma praticada pelo empregador e outra do empregado, sendo ambos os atos, ao menos, de natureza leve. d) A conduta do empregado que retruca a ofensa a ele dirigida pelo empregador não precisa ser grave nem guardar relação direta com a conduta ofensiva anterior.
2 - Questão 25878 - Conhecimentos Específicos - Súmulas e Jurisprudência do TST - Nível Superior - OAB - CESPE - 2008
a) urbano, pois faz parte de categoria diferenciada. b) urbano, visto que não atua diretamente no campo na atividade-fim da empresa. c) doméstico, porque, como motorista, não explora atividade lucrativa. d) rural, pois, embora não atue em funções típicas de lavoura e pecuária, presta serviços voltados à atividade-fim da empresa e, de modo geral, trafega no campo e não em estradas e cidades.
3 - Questão 25880 - Conhecimentos Específicos - Súmulas e Jurisprudência do TST - Nível Superior - OAB - CESPE - 2008
a) No trabalho de igual natureza, observa-se a denominação do cargo ocupado, independentemente da função exercida pelo empregado. b) É imprescindível que, quando proposta a reclamação em que se busque a equiparação salarial, o reclamante e o paradigma permaneçam como empregados do estabelecimento, ainda que o pedido diga respeito a situação pretérita. c) Cabe ao empregador provar a ocorrência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do pedido de equiparação salarial. d) Para fins de equiparação, o empregado e o paradigma podem desempenhar suas atividades em municípios ou estados diversos.