MPF pede condenação de prefeito em R$ 1 milhão por incêndio em prédio histórico | RepórterMT
30.01.2019 | 16h30
PODERES / CÁCERES
MPF pede condenação de prefeito em R$ 1 milhão por incêndio em prédio histórico
Além do prefeito Francis Maris Cruz, o MPF também acusa o secretário municipal de Cultura Jair Cestari de negligência por falta de cuidados com o imóvel antes e depois do incêndio.
Francis Maris (PSDB), prefeito de Cáceres (218 km de Cuiabá).
O Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF) ingressou com ação civil pública (ACP) contra o prefeito de Cáceres Francis Maris Cruz (PSDB) e o secretário municipal de Cultura, Jair Cestari.
O objetivo da ação é garantir a responsabilização pelos danos causados ao imóvel de propriedade do Município conhecido como Palácio do Governo Municipal, que sofreu um incêndio em 07 de outubro de 2015, tendo os danos sido agravados posteriormente em razão de atividade de limpeza realizada pela administração municipal.
No decorrer da instrução do inquérito civil nº 1.20.001.000136/2015-56, que resultou na ACP, foram colhidos dados que, segundo o MPF, comprovam a ação negligente dos dois em relação à conservação do patrimônio público, materializadas na "condução imprudente e desidiosa" dos projetos para a reforma do prédio, bem como na total falta de cuidados com o imóvel antes e depois do incêndio, fator que contribuiu para a amplificação dos danos causados ao bem público.
Conforme consta na ACP, "os réus praticaram e concorreram para a prática dos atos de improbidade administrativa que acarretaram dilapidação do patrimônio público e danos à coletividade".
De acordo com recomendação do MPF, foram determinadas providências quanto à restauração e conservação do imóvel, inclusive já haviam sido reservados R$ 900 mil por parte da União e Estado de Mato Grosso. A administração municipal, porém, deixou de apresentar projeto para reforma do imóvel mais importante que compõe seu patrimônio.
O prédio foi inaugurado no dia 25 dezembro de 1929, por iniciativa do Intendente Geral Dr. Leopoldo Ambrósio Filho, inicialmente com o objetivo de sediar o Governo Municipal, como então se chamavam as atuais prefeituras. Prestes a completar 90 anos de existência, o imóvel apresenta imensurável relevância histórica, com características da arquitetura neoclássica, detalhes renascentistas greco-romanas e composição de desenhos em rococó.