Juíza libera documentos para deputados de CPI contra Yeda
A juíza Simone Barbisan Fortes, da 3ª Vara Federal de Santa Maria (RS), autorizou na terça-feira o acesso da CPI da Corrupção, que investiga denúncias de corrupção no governo do Rio Grande do Sul, às informações das ações que envolvem o Detran gaúcho e as fundações de apoio à Universidade de Santa Maria (UFSM), Fatec e Fundae. Simone Fortes determinou, no entanto, que os deputados da Assembleia Legislativa mantenham em sigilo as informações bancárias, fiscais e financeiras.
O governo de Yeda Crusius (PSDB) tem sido alvo de acusações desde a Operação Rodin, da Polícia Federal, que investigou o suposto esquema envolvendo fraudes em contratos de prestação de serviços da Fundação de Apoio à Tecnologia e Ciência (Fatec) e Fundação para o Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Educação e da Cultura (Fundae) para o Detran, e que causou o desvio de aproximadamente R$ 44 milhões dos cofres públicos, segundo o Ministério Público.
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou, no dia 5 de agosto, ação de improbidade administrativa contra a governadora do Rio Grande do Sul e mais oito pessoas. Eles foram denunciados por enriquecimento ilícito e dano ao erário. Na ação, que tramita em Santa Maria, os procuradores pediram o afastamento temporário dos agentes públicos de seus cargos enquanto durar o processo. Mas a juíza Simone Barbisan Fortes negou o pedido de afastamento da governadora.
Além de determinar que a CPI mantenha dados financeiros e bancários em sigilo, a magistrada também pediu para que não seja divulgado o conteúdo das escutas telefônicas feitas em outra investigação da Polícia Federal - a Operação Solidária - que apurou supostas fraudes em licitações na região metropolitana de Porto Alegre. Walna Menezes, assessora da governadora do Rio Grande do Sul, foi indiciada no inquérito desta operação.