As pessoas físicas podem doar e deduzir do imposto de renda devido às contribuições feitas aos referidos fundos, observando-se o limite de dedução global de 6%.
Importante ressaltar que, para abater o Imposto de Renda devido, o contribuinte precisa fazer as doações no ano-base do tributo. Ou seja, as deduções possíveis na declaração de 2018 deverão ser desembolsadas no curso de 2017.
As pessoas jurídicas, optantes pelo Lucro Real, podem doar e deduzir do imposto de rendo devido, em cada período de apuração, o total das doações feitas aos referidos Fundos, no entanto é vedada a dedução como despesa operacional.
Tal dedução, todavia, não pode ultrapassar 1% do imposto devido.
Os procedimentos para obtenção das deduções foram definidos como publicação da Instituição Normativa RB 1.131/2011.
As pessoas jurídicas e físicas, que possuem certa frequência no pagamento do IRPJ e do IRPF, podem ir realizando pequenas destinações mensais ao fundo, mantendo uma margem de segurança que permita a absorção integral da doação no ajuste anual do imposto.