Decisão do MPE de fechar postos de combustível em Porto Nacional preocupa Câmara - Conexão Tocantins - Portal de Notícias
A decisão do Ministério Público Estadual (MPE-TO) de determinar o fechamento de oito dos 13 postos de combustíveis em Porto Nacional está preocupando a Câmara Municipal de Vereadores.
Na sessão da manhã desta terça-feira, 3, os vereadores aprovaram por unanimidade um requerimento da Mesa Diretora, subscrito pelos nove vereadores da Casa, em que solicitam a presença de representantes da Promotoria do Consumidor, Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), Companhia Independente de Polícia Militar Ambiental (Cipama) e Corpo de Bombeiros.
Os órgãos embargaram na última segunda-feira, 2, os postos de combustíveis da cidade, alegando falta de Licenciamento Ambiental, após uma fiscalização atendendo determinação do MPE.
Os vereadores querem o comparecimento dos representantes dos órgãos citados a fim de esclarecer o motivo do fechamento dos oito postos, bem como quais providências cabíveis para solucionar de imediato os problemas decorrentes desse fechamento, que de acordo com os vereadores incomodam não só os proprietários dos postos, como também dos funcionários que dependem de seus empregos para o sustento de suas famílias.
"É uma situação que requer uma solução imediata porque prejudica a economia do município, causa transtornos ao comércio e à população. Queremos achar uma solução para sanar o problema", declarou o presidente da Câmara, vereador André Costa.