Nota da Fenasps sobre a GDASS - Sindprevs RN
4 de novembro de 2020 às 15:06
Um dos maiores problemas estruturais do INSS nos últimos anos é a perda de cerca de 50% do seu quadro funcional. Com uma demanda crescente é impossível que os servidores e servidoras que restaram possam atender com qualidade os serviços prestados pela autarquia.
Em vez de realizar concurso público, o INSS, a partir de 2016, inicia a implantação de novas tecnologias, retirando o atendimento presencial nas agências do INSS, bem como, impondo metas abusivas de produtividade, intensificando e precarizando ainda mais o processo de trabalho dos servidores e servidoras da autarquia.
Além de restringir e violar os direitos da população que busca as unidades do INSS e que não tem mais o atendimento presencial. O resultado do assédio institucionalizado que se aprofunda é um alto índice de adoecimento dos servidores e servidoras, conforme tabela 01:
Tabela 01: Número total de servidores e servidoras e de afastamentos no período de 2016 a 2019.
Ano /Total de servidores(as) /Total de afastamentos/% de afastamentos
Ano 2016: 26069 (total de servidores) 10249 (total de afastamentos) 39,30% (porcentagem de afastamento)
Ano 2017: 25524 / 10152 / 39,80%
Ano 2018: 24059 / 11349 / 47,20%
Ano 2019: 19744 / 12776 / 64,70%
Fonte: Base de dados do INSS, fornecidos pelo e-SIC, em 23/10/2020 (Elaboração própria, 2020)
Observa-se na Tabela 01, um crescente índice de adoecimento dos servidores e servidoras da autarquia. Em 2019, período que se implanta o bônus por produtividade e os(as) servidores(as) passam a ampliar a jornada para 10, 12 e até 15 horas, temos mais de 64% dos trabalhadores(as) do INSS que se afastaram do trabalho.
Agora o INSS avança em mais um perverso instrumento de assédio, vinculando inclusive a retirada das remunerações dos(as) servidores(as). Em reunião do Comitê Gestor Nacional de Avaliação de Desempenho (CGNAD) realizada nessa sexta-feira, 23 de outubro, o INSS reapresentou a proposta de implantar metas de produtividade para avaliação dos indicadores de avaliação do ciclo da ITC/GDASS.
Os gestores da autarquia alegam que estão cumprindo a determinação contido no acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) nº 1.795, de 2004. É uma afronta apresentar como justificativa o acórdão do TCU de 2004, mas não cumprir nenhuma determinação de outros acórdãos do mesmo tribunal, que exigem a realização concurso público e a melhoria das condições de trabalho. O INSS precisaria de vinte um mil novos(as) trabalhadores(as), bem como adoção de medidas urgentes, para o pleno funcionamento da autarquia e bom atendimento ao público.
O INSS é uma das maiores empresas de Seguridade Social da América Latina, uma das principais responsáveis pela redistribuição de renda no país e que mantém mais de três mil municípios brasileiros. Porém, seus sistemas corporativos não funcionam, pois usam internet de péssima qualidade que não permite que servidores(as) possam desempenhar adequadamente suas funções.
A Federação reafirmou a posição dos(as) servidores(as) contrários(as) a esta proposta do governo, que pretende usar a "modernização da Gratificação de Avaliação de Desempenho do Seguro Social (GDASS)", um eufemismo para justificar as reais intenções de transformar a atual parcela individual da GDASS em produtividade com metas individualizadas, responsabilizando os servidores(as) por todas as mazelas do caos estrutural vivido pelo INSS.
Além disso, a gestão do INSS joga todo o peso dos problemas sobre as costas dos(as) trabalhadores(as), que sofrem com as ilegalidades das metas institucionais com produtividade abusiva, obrigando esta categoria a trabalhar mais de 10, 12 horas por dia. Há denúncias confirmadas de que muitos(as) levam até vinte sete dias mensais para cumprir a jornada imposta, e deliberadamente o governo descumpre a lei, pois o RJU define jornada máxima de trabalho para os servidores públicos.
A Federação foi taxativa em cobrar solução aos problemas do INSS, bem como advertir a gestão que não adianta aumentar a pressão sobre os(as) servidores(as)! Dados de 2019 comprovam que estão adoecendo pela pressão para cumprir estas metas abusivas fora da realidade: em vários estados temos casos de ocorrência vitimando servidores(as) com casos de AVC, infartos, transtornos mentais, doenças agravadas pela intensificação do processo de trabalho. Até quando o governo acha que poderá impor impunemente a cobrança de produtividade sem limites?
Na última portaria, a nº 1020, tiveram a desfaçatez de elencar cinco mil tarefas para serem cumpridas em todos os setores. Lembramos que nenhuma portaria ou memorando, altera as leis vigentes do país, bem como nenhum servidor está obrigado a acatar estas imposições, mesmo que tenha assinado opção para trabalho remoto.
O governo é o único responsável para oferecer as devidas condições para que o trabalho seja feito, e quando os sistemas corporativos não funcionam ou estão em condições precárias, não podemos aceitar como querem o cumprimento de metas abusivas. Na atual legislação isto pode ser caracterizado como assédio moral!
A FENASPS, desde 2015, vem cobrando o cumprimento do acordo de greve assinado pelo governo com as entidades e exige a incorporação da GDASS, que foi fixada em 70 pontos pela Lei nº 13.324/2016, nos salários dos servidores e servidoras do INSS como solução dos problemas da instituição e dos trabalhadores.
Os servidores têm um grande desafio a enfrentar no próximo período que é a luta sem tréguas na defesa dos seus direitos e conquistas e do sistema de Seguridade Social, pois o projeto implementado por este governo tem como pano de fundo a privatização dos serviços públicos prestados pelo Seguro Social.
O INSS ficou de analisar os documentos enviados pelas entidades contendo as reivindicações dos servidores, e agendou nova reunião do Comitê Gestor para o dia 3 de novembro para continuar o debate desta questão.
Orientamos a todos os trabalhadores(as), independentemente se está em home office ou no trabalho presencial, para que estejam mobilizados e prontos para lutar contra a redução salarial e retirada dos seus direitos como prevê a PEC 32 (contrarreforma Administrativa). A luta é o caminho para defesa das nossas conquistas!