Acordo prevê uso de R$ 1 bi de fundo da Petrobras para Amazônia | Valor Econômico
05/09/2019 às 14h52 1
Acordo prevê uso de R$ 1 bi de fundo da Petrobras para Amazônia
Por Mariana Muniz | Valor
BRASÍLIA - O governo federal, o Congresso e a Procuradoria-Geral da República (PGR) anunciaram nesta quinta-feira um acordo para o uso do fundo bilionário da Petrobras para Amazônia e Educação. O acordo ainda precisa ser homologado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
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O anúncio foi feito pelo Advogado-geral da União (AGU), ministro André Mendonça, após reunião realizada no gabinete do ministro do STF com todas as partes interessadas. "Nós fizemos um acordo de destinação e o ministro Alexandre, então, vai aguardar as manifestações específicas nossas, tanto do Ministério Público Federal quanto da Advocacia-Geral da União, para tomar uma decisão no caso concreto", afirmou Mendonça.
Segundo a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que também estava na reunião, por expressa designação do governo, do presidente da República, Jair Bolsonaro, foi decidido que os recursos irão para a área de educação, da ordem de R$ 1,6 bilhão, e para a defesa do meio ambiente, sobretudo na área da Amazônia, da ordem de R$ 1 bilhão.
Para os estados, segundo Dodge, haverá da parte do governo federal uma transferência de cerca de R$ 400 milhões na área da Amazônia legal.
"Os valores exatos serão disponibilizados para a imprensa. Mas é importante assinalar que atenderão às áreas de educação, de ciência e tecnologia, à área da primeira infância e para o sistema sócio-educativo, todas áreas muito importantes para promover a cidadania no Brasil. E também será destinado uma soma muito expressiva de verbas em defesa da Amazônia", explicou a PGR.
De acordo com Dodge, a indicação de onde as verbas serão gastas devem ser indicadas claramente -- cabendo ao ministro Alexandre de Moraes definir o modo de controle da execução dessas verbas.
"Haverá a supervisão do Tribunal de Contas da União e da Controladoria-Geral da União, com prestação de contas de cada centavo gasto desse dinheiro", afirmou a procuradora.
(Mariana Muniz | Valor)
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