| Secretário da Receita Federal defende fim dos regimes tributários especiais
Secretário da Receita Federal defende fim dos regimes tributários especiais
Tributação | O Secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, defendeu, em entrevista ao Estadão, o fim de todos os regimes tributários especiais.
— "Há um anseio hoje para um tratamento mais igualitário na tributação. Se você concede um tratamento especial para algum setor específico, essa redução vai implicar em ajuste na cobrança geral. Ou seja, vai onerar quem não terá o tratamento especial", afirmou.
— Em uma primeira fase da reforma tributária, o governo federal pretende criar a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para unificar PIS e Cofins e espera que o modelo seja seguido nos estados (ICMS) e municípios (ISS) para criar o chamado IVA dual – a cobrança sobre a mesma base, para os três níveis de governo. Depende do Congresso Nacional.
— Tostes defendeu que, com a não cumulatividade da tributação, a unificação nas três esferas vai permitir a utilização de créditos que hoje ficam represados. "No IVA moderno, admite-se a utilização de todos os créditos, de todas as compras, de todos os pagamentos feitos", afirmou.
Inicialmente, o governo federal quer preservar as regras do IPI (produtos industrializados), IOF (operações financeiras), do imposto sobre importação e da Cide.
— Tostes ressaltou que importação e IOF são impostos regulatórios e ficam separados da CBS, ao menos na primeira etapa da reforma; já a Cide, deve ser incorporada à CBS, já que a intenção é unificar toda a tributação sobre consumo. Com a isso a Cide poderá ser extinta, inclusive a Cide-combustíveis – mudanças pós-reforma, por Lei Complementar. Estadão
Caminhoneiros | As medidas lançadas pelo governo para a acalmar a categoria têm tido pouca aderência. Dos R$ 500 milhões de crédito em uma linha especial do BNDES, aberta há sete meses, apenas R$ 350 mil foram contratados, em 12 operações.
— E o Cartão Caminhoneiro, da BR Distribuidora, anunciado quando a empresa ainda estava sob controle acionário da Petrobras, também é alvo de críticas. Até o momento, 15 mil motoristas se inscreveram no programa de compra antecipada de diesel.
— "Eu não tenho conhecimento de nenhum motorista que esteja usando. Isso não foi um atrativo. É como se fosse um cartão fidelidade pré-pago, e de repente no trajeto o motorista encontra até um óleo mais barato", afirmou, ao Valor, o presidente da CNTA, Diumar Bueno. Valor
Meio Ambiente | A previsão é que seja confirmada nesta semana a instalação da CPI para investigar o vazamento de óleo que atinge a costa do Nordeste e do Espírito Santo. Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ) aprovou o pedido de João Henrique Campos (PSB/PE). A CPI do Óleo teve o apoio de 267 parlamentares.
Na quinta (21) tem audiência pública marcada na Câmara dos Deputados. Foram convidados representantes de órgãos ambientais de Sergipe, da HEX Tecnologias Geoespaciais, que enviou informações usadas na investigação da Polícia Federal, e do laboratório Lapis, da UFAL, que vem apresentando análises próprias e diz ter identificado outros navios que podem ser a origem do vazamento.
Métodos naturais de biorremediação podem acelerar a recuperação de biomas contaminados pelo óleo. Além de praias, o óleo atingiu manguezais e áreas de preservação. BBC Brasil
Royalties | Levantamento de O Globo mostra que as cidades do Rio de Janeiro que mais recebem recursos do petróleo investem menos do que a média nacional em áreas como infraestrutura e saneamento. Dados de 2018 considera 14 das 20 cidades mais beneficiadas pelos recursos. O Globo
Zoneamento O&G | A EPE abriu na semana passada para consulta pública a nova versão do Zoneamento Nacional de Recursos de Óleo e Gás 2019, o estudo, em bases georreferenciadas, que mapeia potenciais de produção de petróleo e gás natural e a infraestrutura associada ao setor. Em consulta até dezembro; mais informações no site da EPE.
Setor elétrico | Foi aprovada pelo Cade, sem restrições, a venda das ações da Light na Renova Energia para o fundo CG I, administrado pela Modal DTVM. Com a operação, o fundo eleva a participação na Renova Energia (em recuperação judicial), alvo de outra aquisição em 2018.
— Nesta operação, O CG I pretende comprar ações que representam 17,17% do capital social da Renova e 21,72% das ações ordinárias, hoje detidas pela Light Energia, subsidiária integral da Light, por sua vez, detida em parte pela Cemig, com 22,6% das ações.
— O CG I foi criado em 2015. Em 2018, comprou 14,08% do capital total e 17,82% das ações ordinárias da Renova, até então detidas pela RR Comercializadora de Energia e Participações (2W Energia). O fundo também tem participação direta na 2W Energia.
Amanhã (19), a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados tem audiência marcada para discutir a privatização da Eletrobras. O presidente da empresa, Wilson Ferreira Jr., foi convidado, mas agenda ainda não está confirmada.
Brent | Contratos futuros abrem a semana negociados a US$ 63,32, em linha com o fechamento da semana passada. Preço médio do petróleo em novembro, em US$ 63,12, está no maior patamar desde julho, com a recuperação nas últimas semanas.
— Mercado na expectativa de novas informações do OPEP +, grupo que reúne o cartel dos países exportadores de petróleo e a Rússia. Patamar atual de produção faz parte de um acordo válido até março de 2020, mas há uma expectativa que a Rússia vá ampliar a sua produção. Valor
O governo da Arábia Saudita anunciou que a precificação da Saudi Aramco deve ficar entre US$ 1,6 trilhão e US$ 1,7 trilhão e reduziu de cerca de US$ 100 bilhões para até US$ 25,6 bilhões a meta de arrecadação com o IPO da companhia na bolsa de valores local. Financial Times