TJ anula Júri após defensor identificar erros graves em processo | Ponto na Curva
antonielle.pnc@hotmail.com | Cuiabá, 20 de Março de 2019, 23:48
Terça-Feira, 13 de Março de 2018, 09h:09
MANDOU SOLTAR DETENTO
TJ anula Júri após defensor identificar erros graves em processo
O defensor público viu que o condenado por homicídio era doente mental e pediu a anulação da condenação
A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) anulou julgamento do Júri e os efeitos da sentença condenatória que determinou nove anos de prisão, em regime fechado, para um suposto doente mental, em 2012, do município de Guarantã do Norte.
A anulação foi feita em decisão de mérito, após o defensor público, Odonias França de Oliveira, identificar gravíssimas ilegalidades no processo de condenação, pedir a liberdade do réu e anulação do procedimento por meio de um habeas corpus.
A decisão foi unânime que seguiu o voto do relator, desembargador Pedro Sakamoto.
Oliveira explicou que o julgamento foi feito e mantido com uma sucessão de erros técnicos, por terem sido desrespeitadas regras básicas do Código de Processo Penal. Ele informou que entrou no caso este ano, depois que a sentença foi encaminhada para a comarca de Peixoto de Azevedo, onde o acusado cumpriu pena por 1 ano e seis meses.
Peguei o processo porque ele veio cumprir pena aqui e verifiquei as irregularidades, entrei com o pedido de habeas corpus, e a liberdade foi concedida em decisão liminar em fevereiro e agora saiu a decisão de mérito, anulando o Júri que condenou o suposto criminoso
O condenado foi acusado de tentativa de homicídio e durante o seu julgamento, o juiz que conduziu o Júri, identificou que o acusado apresentava evidências de confusão mental.
"Ele chegou a demonstrar alteração de comportamento durante o interrogatório no Tribunal do Júri, e ainda assim, o juiz aceitou a condenação e determinou nove anos de prisão. Mas na própria sentença se contradisse, determinando também a realização de um exame de sanidade mental do acusado", disse.
O defensor ainda relatou que, naquela ocasião, o doente foi defendido por um advogado nomeado pelo Estado, os chamados dativos, que mesmo diante da percepção do juiz que conduziu o Júri, de que o acusado evidenciava problemas mentais, não exigiu que o exame de sanidade fosse feito antes do julgamento. Procedimento que afronta o artigo 149, inciso 2º, do Código de Processo Penal.
O texto do artigo 149 do Código explica que, 'quando houver dúvida sobre a integridade mental do acusado, o juiz ordenará, de ofício ou a requerimento do Ministério Público, do defensor, do curador, do ascendente, do descendente, do irmão ou cônjuge do acusado, seja submetido a exame médico legal'. O parágrafo segundo diz que o processo ficará suspenso, se já tiver sido iniciado, salvo para as diligências que possam ser prejudicadas pelo prazo.
O defensor ressaltou que a condenação ocorreu em 2012 e o acusado foi preso. Em 2013, o juiz reconhece que excedeu o prazo para a realização do exame e manda soltar o acusado. Em 2016, o Ministério Público Estadual verifica que tem sentença julgada e pede a execução da pena. O juiz faz uma audiência, verifica novamente que o exame não foi feito, mas determina novamente a prisão.
"O processo deixa claro todos os erros e as omissões e agora, elas foram corrigidas com a decisão do TJ. O andamento agora é dar prazo para o MPE recorrer e se a decisão for mantida, o processo vai voltar para Guarantã do Norte, o exame deverá ser feito e então, um novo Júri realizado. O que podemos perceber é que a situação passou 'desapercebida' pelo advogado dativo, pelo MPE e pelo juiz. A gravidade do caso é vexatória", avaliou o defensor. (Com informações da Assessoria)