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Como evitar erros fiscais. Instrutora: Adriana Manni Peres
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Anna Borja Monsanto
1 Como evitar erros fiscais Instrutora: Adriana Manni Peres
2 Adriana Manni Peres Pós- graduada em Direito Tributário; Especialista em tributos indiretos: Advogada - Consultora há mais de 26 anos na área fiscal e Co- Autora dos livros: Emissão e Escrituração de Documentos Fiscais, ICMS e IPI no dia a dia das Empresas; Como Planejar Créditos Fiscais, Fiscalização na era digital, Guia Prático de ICMS, IPI e ISS, Guia Prático de Substituição Tributária
3 Procedimentos ICMS/IPI Ocorrendo o fato gerador, é necessário: Emitir ou receber o documento fiscal Fazer a escrituração Fiscal: de documentos recebidos de documentos emitidos Verificar os créditos e débitos de todas as operações do mês. Fazer a apuração e o pagamento do imposto
4 Emissão de Nota Fiscal Para emissão de uma Nota Fiscal ou NF-e, deve ser observado o artigo nº 127 do RICMS/SP ou o Manual de Integração em que há a descrição detalhada dos campos a serem preenchidos. Modelo de Nota Fiscal e NF-e
5 Registro de Entradas É necessário: - Conferir o documento - Escriturar o documento no livro registro de entradas ou EFD, conforme o padrão exigido pela legislação Data da D O C U M E N T O F I S C A L PROCEDÊNCIA Entrada SÉRIE DATA NÚMERO DE INSCRIÇÃO Unidade VALOR CODIFICAÇÃO OPERAÇÕES COM CRÉDITO DO IMPOSTO OPERAÇÕES SEM CRÉDITO DO IMPOSTO OPERAÇÕES COM CRÉDITO DO IMPOSTO OPERAÇÕES SEM CRÉDITO DO IMPOSTO 2005 ESPÉCIE E SUB- NÚMERO 2005 E M I T E N T E da BASE ALÍ- IMPOSTO ISENTAS OU NÃO BASE IMPOSTO ISENTAS OU NÃO O B S E R V A Ç Õ E S DIA MÊS SÉRIE DIA MÊS ESTADUAL CNPJ Federação CONTÁBIL CONTÁBIL FISCAL DE CÁLCULO QUOTA CREDITADO TRIBUTADAS OUTRAS DE CÁLCULO CREDITADO TRIBUTADAS OUTRAS NF São Cristovão Comércio Ltda / SP 3.000, ,00 18% 450, ,00 500, NF Industrial Roma Ltda / BA 2.940, ,00 12% 336, ,00 140, NF Indústria de Canecas Ltda / SP 1.400, , , CTRC U Transportadora Frete Rápido Ltda / SP 50, ,00 7% 3, NF Comércio da Garrafas Ltda / / MG , ,00 12% 1.440, , , NF Mundial Veículos Ltda / SP , , NF Empresa Modelo Ind e Com Ltda / SP , , , , , , , ,00 Resumo por CFOPs Operações Internas 3.000, ,00 18% 450, ,00 500, , , , , , ,00 Subtotal , ,00 530, , ,00 500, ,00 Operações Interestaduais 2.940, ,00 12% 336, ,00 140, , ,00 12% 1.440, , ,00 50, ,00 3,50 Subtotal , , , , ,00 Total , , , , , , ,00 Resumo por UF BA 2.940, , ,00 MG , , , , , ,00
6 Registro de saídas O registro será escriturado, conforme com o padrão exigido pela legislação, todas as notas fiscais de saída no livro de registro de saídas ou na EFD ESPÉCIE SÉRIE E N Ú M E R O S DATA 2005 CONTÁBIL OPERAÇÕES COM DÉBITO DO IMPOSTO OPERAÇÕES SEM DÉBITO DO IMPOSTO OPERAÇÕES COM DÉBITO DO IMPOSTO OPERAÇÕES SEM DÉBITO DO IMPOSTO O B S E R V A Ç Õ E S SUB-SÉRIE DIA MÊS CONTÁBIL FISCAL BASE DE ALÍQUOTA IMPOSTO ISENTAS E NÃO ISENTAS E NÃO CÁLCULO DEBITADO TRIBUTADAS OUTRAS BASE DE CÁLCULO IMPOSTO DEBITADO TRIBUTADAS OUTRAS NF , ,00 18% 126,00 700,00 140,00 NF , ,00 7% 493, ,00 352,50 NF , ,00 18% 79,38 420,00 21,00 NF , ,00 160,00 8,00 NF , ,00 12% 3.600, , ,00 NF , , ,00 NF , ,00 18% 90, , ,00 NF , ,00 18% 450,00 NF , ,00 NF , ,00 18% 630,00 NF , , , , , , , , , , ,00 Resumo por CFOPs Operações Internas 840, ,00 18% 126,00 700,00 140, , ,00 18% 630, , ,00 18% 90, , , , ,00 12% 3.600, , , , ,00 18% 450, , , , , ,00 Subtotal 168, ,00 160,00 8, , , , , , , , ,00 Operações Interestaduais 7.402, ,00 7% 493, ,00 352,50 441, ,00 18% 79,38 420,00 21, , , ,00 Subtotal , ,00 572, , ,00 373, ,00 Total , , , , , , , ,00 Resumo por UFs ES 7.402, , ,00 MG 441, ,00 420,00
7 Créditos e Débitos Na escrituração dos livros, tanto para os recebimentos de notas fiscais quanto para a emissão delas, é necessário atenção com relação aos lançamentos de créditos e débitos relativos ao ICMS e ao IPI. + -
8 Apuração do Imposto Após o lançamentos dos débitos e créditos, há necessidade de fazer ajustes (apuração do imposto a ser pago) e o lançamento dessa informação no livro de apuração ou EFD. DÉBITO DO IMPOSTO APURAÇÃO DOS SALDOS POR SAÍDAS COM DÉBITO DO IMPOSTO SALDO DEVEDOR (Débito menos Crédito) OUTROS DÉBITOS: DEDUÇÕES: ESTORNOS DE CRÉDITOS: Utilização de serviços com imposto a pagar (ST transporte) IMPOSTO A RECOLHER TOTAL SALDO CREDOR (Crédito menos Débito) A TRANSPORTAR PARA O PERÍODO SEGUINTE CRÉDITO DO IMPOSTO GUIAS DE RECOLHIMENTO GUIA DE INFORMAÇÃO POR ENTRADAS COM CRÉDITO DO IMPOSTO NÚMERO NÚMERO OUTROS CRÉDITOS: DATA DATA VALOR VALOR ÓRGÃO ARRECADADOR ÓRGÃO ARRECADADOR ESTORNOS DE DÉBITOS OBSERVAÇÕES: SUBTOTAL SALDO CREDOR DO PERÍODO ANTERIOR TOTAL
9 Obrigações Apurado o Imposto a ser recolhido, o contribuinte cumprirá ainda duas obrigações: Principal: o pagamento do imposto através da Guia de Recolhimento CAE (Código de Atividade da Empresa); Guia de Arrecadação Estadual GARE - ICMS Após preenchida, a Guia é paga no banco Acessória: Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA).
10 Principais riscos fiscais: a)a empresa pode funcionar apenas com a sua inscrição no CNPJ? R. A falta de inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS acarreta a multa de 70 UFESPs por mês ou fração. Artigo 85, VI, a da Lei 6374/89. b) Falta de comunicação de suspensão de atividade multa equivalente a 70 UFESPs. c)falta de comunicação de encerramento de atividade multa equivalente a 5% das mercadorias existentes em estoque na data da ocorrencia do fato não comunicado, nunca inferior a 70 UFESPs.
11 Principais riscos fiscais: d)falta de comunicação de mudança de endereço multa equivalente a 3% do valor das mercadorias remetidas do antigo para o novo endereço, nunca inferior a 70 UFESPs. e)falta de comunicação de alteração no Código de atividade econômica multa de 70% UFESPs, se envolver falta ou atraso de recolhimento multa de 140 UFESPs.
12 Principais riscos fiscais: f)falta de comunicação de alterações na Inscrição Estadual multa de 70 UFESPs g) Falta de indicação, indicação incorreta, inexata ou incompleta, de dados cadastrais relativos à identificação do contribuinte que realize operações em ambiente virtual multa de 1000 UFESPs.
13 Principais riscos fiscais A Lei n /14 DOE 18/01/2014, do Estado de São Paulo determinou que o estabelecimento que adquirir, distribuir, transportar, estocar, revender ou expor à venda quaisquer bens de consumo, gêneros alimentícios ou quaisquer outros produtos industrializados fruto de descaminho, roubo ou furto, independentemente de ficar ou não caracterizada a receptação, terá sua inscrição no Cadastro de Contribuintes cassada. A falta de regularidade da inscrição inabilita o estabelecimento a exercer sua atividade, além de outras penalidades aplicadas à pessoa dos sócios do estabelecimento penalizado, sejam eles pessoa física ou jurídica. Observa-se ainda que os estabelecimentos penalizados perderão em favor do Estado a totalidade dos créditos tributários cujo fato gerador tenha por objeto a circulação ou transporte de mercadorias que tenham sido produto das referidas operações ilegais.
14 Riscos fiscais: Erro na base de cálculo do ICMS pode gerar penalidade: 50%do valor do imposto por falta de pagamento por erro na determinação da base de cálculo - artigo 527, I, c do RICMS/SP.
15 Risco fiscal: Se a empresa der saída de amostra tributada e não aplicar a base de cálculo correta existe previsão de penalidade? R: Se o contribuinte utilizar base de cálculo inferior à prevista na legislação, sobre a diferença será devido o imposto artigo 45 do RICMS/SP.
16 Risco Fiscal Arbitramento: o valor da operação poderá ser arbitrado pela Autoridade Fiscal, nos termos do artigo 493 do RICMS/SP.
17 Risco Fiscal A) Fundada suspeita de que os documentos fiscais não reflitam o preço real da operação, B) Declaração no documento fiscal, de valor notoriamente inferior ao preço corrente da mercadoria
18 Risco Fiscal A) Transporte, posse ou detenção de mercadoria desacompanhada de documento fiscal. Fund. Artigo 47 e 493 II à IV do RICMS/SP. Se a empresa der saída com isenção, mas a operação deveria ser tributada penalidade: 50% do valor da operação. Esta multa poderá ser aplicada se houver erro na aplicação da alíquota ou na determinação de base de cálculo artigo 527, I, c, e IV, g do RICMS/SP).
19 Risco Fiscal Poderá o contribuinte ser autuado por aplicar base de cálculo superior ou inferior à devida? Poderá o contribuinte ser multado de oficio, em 75% do valor do imposto os que o destacarem indevidamente ou o destacarem em excesso sobre o valor resultante do seu cálculo. A base de cálculo da multa será o valor do imposto indevidamente destacado e não será aplicada se o responsável já tiver recolhido, ante de procedimento fiscal, a importância indevidamente destacada, provar que a infração decorreu de erro escusável, á juízo da autoridade julgadora. (arts 555 e 569 1º, IV 3º).
20 Risco Fiscal: 2 - O Fisco pode arbitrar o valor da operação nas vendas de mercadorias abaixo do preço? Em regra a base de calculo é o valor da operação, sem que os descontos sejam deduzidos da base de cálculo do IPI. O contribuinte poderá ter o valor tributável arbitrado nos termos dos artigos 190, II, 3º, 197 a 199 do RIPI/ O Fisco pode arbitrar e cobrar a diferença do contribuinte que emite nota fiscal com valor de base de cálculo inferior ao estabelecido na legislação? Sim, caso apure incorreções, exigindo a diferença do IPI. Caso a operação não implique em ônus para o adquirente por ser gratuita a operação o valor da base de calculo será o preço corrente do produto ou seu similar, no mercado
21 Penalidade Multa de 50% do valor do imposto. 21
22 TRANSPORTE E RECEBIMENTO DE MERCADORIA DESACOMPANHADA DE DOCUMENTO FISCAL 50% P/REMETENTE 20% P/TRANSPORTE 70% SE O TRANSPORTADOR FOR O PROPRIO REMETENTE 22
23 ENTREGA EM LOCAL DIVERSO DO INDICADO NA NOTA FISCAL - MULTA DE 40% DO VALOR DA OPERAÇÃO, APLICÁVEL TANTO AO CONTRIBUINTE QUE EFETUOU A REMESSA E QUEM TIVER RECEBIDO MULTA DE 20% P/TRANSPORTADOR MULTA DE 60% SE O TRANSPORTADOR FOR O PP REMETENTE 23
24 LEVANTAMENTO FISCAL RECEBIMENTO DE MERCADORIA SEM DOCUMENTO FISCAL MULTA DE 30% DO VALOR DA MERCADORIA 24
25 DEPOSITO REMESSA DE MERCADORIA DEPOSITADA POR TERCEIRO A ESTABELECIMENTO DIVERSO DO DEPOSITANTE, QUANDO ESTE NÃO TIVER EMITIDO DOC FISCAL CORRESPONDENTE: MULTA DE 20% DO VALOR DA MERCADORIA, APLICÁVEL AO DEPOSITÁRIO. 25
26 SERVIÇOS SUJEITOS AO ICMS PRESTAÇÃO OU RECEBIMENTO DE SERVIÇO DESACOMPANHADO DO DOC. FISCAL MULTA DE 50% DO VALOR DA PRESTAÇÃO, APLICÁVEL AO CONTRIBUINTE QUE TIVER PRESTADO O SERVIÇO OU QUE TIVER RECEBIDO. 26
27 SERVIÇOS SUJEITOS AO ICMS PRESTAÇÃO DE SERVIÇO A PESSOA DIVERSA DA INDICADA NO DOCUMENTO FISCAL MULTA DE 40% DO VALOR DA PRESTAÇÃO, APLICAVEL TANTO AO PRESTADOR COMO PARA O CONTRIBUINTE QUE TIVER RECEBIDO. 27
28 DOCUMENTO FISCAL FALTA DE EMISSÃO: MULTA DE 50% DO VALOR DA OPERAÇÃO 28
29 DOCUMENTO FISCAL DECLARAÇÃO FALSA QUANTO AO ESTABELECIMENTO DE ORIGEM E DESTINO MULTA DE 30% DO VALOR DA OPERAÇÃO INDICADA NO DOCUMENTO 29
30 DOCUMENTO FISCAL Emissão de documento fiscal que não corresponda a saída da mercadoria, a transmissão de propriedade, a entrada de mercadoria Multa de 30% do valor da operação 30
31 Documento fiscal Adulteração, falsificação: Multa de 100 % do valor indicado no documento. 31
32 Documento fiscal Utilização de documento fiscal com numeração e seriação em duplicidade: Multa de 100% do total da operação 32
33 Documentos fiscais Valores divergentes - por ex DANFE e arquivo XML Multa de 100% do total da operação 33
34 Documento fiscal Que consignar valor inferior ao da operação: Multa de 100% do valor da diferença entre o valor real da operação e o declarado pelo fisco. 34
35 Documento fiscal Destaque de imposto em operação não sujeita ao imposto Multa de 30% do valor da operação, Se o valor do imposto tiver sido lançado no livro fiscal multa de 1% do valor da operação constante no documento 35
36 Documento fiscal Emissão de documento fiscal com inobservância de requisito regulamentar ou falta de obtenção de visto Multa de 1% do valor da operação relacionada ao doc. 36
37 Documento fiscal Extravio, perda ou inutilização Multa de 15 UFESPS por documento. 37
38 Documento fiscal Permanência fora do estab. Sem autorização. Multa de 15 UFESPS por documento 38
39 Documento fiscal Falta de apresentação à ao Fisco. Multa de 15 UFESPS por documento Nota: a falta consistente no extravio de documento fiscal, desde que não revestida de má fé ou dolo, considera-se sanada com denúncia espontânea Decisão Homologatória CATs, nº
40 Documento fiscal Posse de doc. Fiscal falso, Multa de 15 UFESPs por documento 40
41 Documentos eletrônicos Falta de solicitação de cancelemaneto ou solicitação após o prazo Multa de 10% do valor da operação, nunca inferior a 15 ufesps. 41
42 Cancelamento Solicitação após o prazo multa de 1% do valor da operação constante no documento fiscal. Nunca inferior a 6 ufesps por documento. 42
43 Inutilização Falta de solicitação de inutilização de n. de documento eletronico ou solicitação após o prazo Multa de 15 UFESPS por nº de documento No caso de solicitação após o prazo multade 6 UFESPS por n. de documento. 43
44 Impressão de documento fiscal Com valor ou destinatário diverso do contido no documento eletrônico Multa de 100% do total da operação 44
45 Outras situações Emissão ou impressão de documento fiscal com informação divergente na contida no documento eletrônico, em hipótese não abrangida pelo item anterior - multa de 20 UFESPS por doc. 45
46 Praça Ramos de Azevedo, 202 Centro São Paulo/SP (11) /
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