Você concorda em cumprir sua licença para usar o Aplicativo, que está condicionada à sua aceitação de todos os termos de consentimento de terceiros aplicáveis (por exemplo, os termos e políticas da App Store) ao usar os Serviços, inclusive o Aplicativo.
Você reconhece que a Loja de Aplicativo, (e suas subsidiárias) ou seu proprietário, são terceiros beneficiários dos Termos de Uso e terão o direito de executá-los.
O uso dos Serviços relacionados às licenças concedidas nestes Termos de Uso estão condicionados à obrigação do Usuário de não incorrer nas seguintes condutas ao utilizar os Serviços:
a) Publicar, realizar upload, enviar ou transmitir qualquer informação ou outro material que: (i) infrinja ou viole a patente de um terceiro, direito autoral (moral e patrimonial), marca, segredo comercial, outros direitos de propriedade intelectual, ou direitos de publicidade e privacidade; (ii) viole ou encoraje qualquer conduta que viole qualquer lei ou regulamento aplicável ou dê origem a responsabilidade civil; (iii) seja fraudulento, falso, enganador ou enganoso; (iv) seja difamatório, obsceno, pornográfico, vulgar ou ofensivo; (v) promova discriminação, fanatismo, racismo, ódio, assédio ou dano contra qualquer indivíduo ou grupo; (vi) seja violento, ameace ou promova violência ou ações que ameaçam qualquer outra pessoa; ou (vii) promova atividades ou substâncias ilegais ou prejudiciais (incluindo, entre outras, atividades que promovam ou fornecem informações de instrução sobre fabricação ou compra de armas ilegais ou substâncias ilegais).
b) Acessar, adulterar ou usar áreas não públicas do site, os sistemas informáticos da RADARFIT ou os sistemas de entrega técnica dos provedores da RADARFIT; tentar explorar, escanear ou testar a vulnerabilidade de qualquer sistema ou rede da RADARFIT ou violar quaisquer medidas de segurança ou de autenticação;
c) Evitar, ignorar, remover, desativar, prejudicar, descodificar ou contrariar qualquer medida tecnológica implementada pela RADARFIT ou seus provedores ou qualquer outro terceiro (incluindo outro usuário) para proteger os Serviços;
d) Tentar acessar ou pesquisar os Serviços através do uso de qualquer mecanismo, software, ferramenta, agente, dispositivo ou mecanismo (incluindo robôs, rastreadores, ferramentas de mineração de dados ou similares) que não sejam ferramentas que acessem ou pesquisem os Serviços através de software e/ou agentes de pesquisa fornecidos pela RADARFIT ou outros navegadores da Web de terceiros geralmente disponíveis (como Microsoft Internet Explorer, Mozilla Firefox, Safari ou Opera);
e) Enviar qualquer publicidade não solicitada ou não autorizada, material promocional, e-mail, lixo eletrônico, spam, cartas em cadeia ou outra forma de solicitação;
f) Usar quaisquer meta tags ou outros textos ocultos ou metadados utilizando uma marca comercial, logotipo, URL ou nome de produto da RADARFIT;
g) Usar os Serviços para qualquer finalidade comercial ou para o benefício de terceiros ou de qualquer maneira não permitida pelos Termos de Uso;
h) Forjar qualquer cabeçalho de pacote TCP/IP ou qualquer parte das informações do cabeçalho em qualquer publicação de e-mail ou grupo de notícias ou de qualquer forma usando os Serviços para enviar informações de identificação de origem alteradas, enganosas ou falsas;
j) Interferir ou tentar interferir com o acesso de qualquer usuário, host ou rede, incluindo, mas não se limitando a, envio de um vírus, sobrecarga, spam ou envio de mensagens pelos Serviços;
k) Coletar ou armazenar qualquer informação pessoal identificável de outros usuários dos Serviços sem prévia e expressa permissão;
n) Contatar qualquer indivíduo que não tenha solicitado ser contatado, ou fazer contato não solicitado com qualquer pessoa para qualquer finalidade comercial;
q) Publicar conteúdo falso ou irrelevante ou publicar repetidamente o mesmo conteúdo ou conteúdo similar;
À RADARFIT é assegurado o direito de investigar e processar violações de qualquer um dos itens acima, incluindo violação de direitos de propriedade intelectual e problemas de segurança de serviços, na extensão máxima da lei. Podemos envolver e cooperar com as autoridades responsáveis pela aplicação da lei para processar os usuários que violam os Termos de Uso.
Você reconhece que a RADARFIT não tem obrigação de monitorar seu acesso ou uso dos Serviços, revisar ou editar qualquer Conteúdo, mas tem o direito de fazê-lo com a finalidade de operar os Serviços, para garantir sua conformidade com os Termos de Uso, ou para cumprir com a lei aplicável ou o pedido ou requisição de um tribunal, órgão administrativo ou outro órgão governamental.
Reservamo-nos o direito, de a qualquer momento e sem aviso prévio, remover ou desativar o acesso a qualquer conteúdo que, a nosso exclusivo critério, violar os Termos de Uso ou de outra forma ser prejudicial aos Serviços.
12. Acesso ao aplicativo e contratação de assinatura de serviços por meio do aplicativo (“in app purchase”) ou pelo e-commerce.
Os procedimentos de aquisição e cancelamento de assinaturas dos Serviços oferecidos pela RADARFIT, o download e o acesso ao Aplicativo e o(s) respectivo(s) pagamento(s) e eventuais devolução de valores ocorrerão sempre por meio da Plataforma ou dos meios autorizados ou lojas virtuais contratadas pela RADARFIT.
A sua inscrição nos meios autorizados ou nas lojas virtuais, que permitirá o acesso ao conteúdo da RADARFIT, está condicionada ao fornecimento dos dados e procedimentos que tais meios autorizados ou lojas virtuais exigirem, conforme o caso.
Quando a assinatura dos Serviços for realizada por meio da “App Store” você o estará fazendo por meio de serviços prestados pela “Apple iTunes” e estará concordando com os termos de uso da Apple disponíveis em
A RADARFIT reserva-se o direito de introduzir, aumentar, excluir, modificar a taxa para o uso do Aplicativo ou a passar a cobrar o acesso as suas funcionalidades. Nesse caso, a RADARFIT informará o seu Usuário com antecedência, oportunizando que ele contrate, altere ou cancele a contratação dos Serviços.
O Usuário pagará à RADARFIT, por intermédio dos meios autorizados ou da loja virtual escolhida, o valor estipulado na tabela de preços vigente na data de contratação da assinatura.
O pagamento será efetuado pelo Usuário diretamente aos meios autorizados ou à loja virtual e deverá seguir os termos, condições, procedimentos e política de privacidade por eles adotados. O não pagamento do preço pelo Usuário Premium acarretará a impossibilidade de acesso às funcionalidades dos Serviços que sejam onerosos.
As Partes reconhecem que nos valores cobrados pela RADARFIT, por intermédio do boleto, dos meios autorizados ou das lojas virtuais não estão incluídas as taxas e pagamentos de acesso à Internet, tais como valores para contratação e manutenção de planos de dados, telefonia móvel, internet a cabo e demais taxas decorrentes dessa utilização, tampouco de qualquer outro valor cobrado pelos meios autorizados ou pelas lojas virtuais, os quais são de responsabilidade exclusiva do Usuário Premium.
Verificando-se o atraso no pagamento do(s) valor(es) devidos e/ou dos eventuais pagamentos adicionais previstos em virtude das assinaturas de serviços contratados, a assinatura poderá ser imediatamente interrompida e a contratação considerada rescindida, ficando estabelecida a multa contratual sob o percentual de 20% (vinte por cento) sobre o valor residual do plano de assinatura contratado em virtude do inadimplemento.
A não utilização da RADARFIT não implica no cancelamento automático da assinatura de qualquer das funcionalidades dos Serviços contratados, estando o Usuário sujeito à cobrança regular, na modalidade contratada, e às consequências do seu não pagamento, previstas nestes Termos de Uso.
O Usuário somente terá acesso às funcionalidades dos Serviços contratados após a comprovação do pagamento pela respectiva instituição financeira. Dessa forma, a não aprovação do pagamento por ausência de crédito ou qualquer problema imputável ao Usuário ou à instituição financeira isentará a RADARFIT de liberar o acesso às funcionalidades dos Serviços e quaisquer outras obrigações previstas nestes Termos de Uso.
Os tributos e demais encargos fiscais que forem devidos, direta ou indiretamente, em virtude dos valores pagos ou recebidos através destes Termos de Uso ou em virtude de sua execução serão de responsabilidade do contribuinte assim definido na norma tributária, sem direito a reembolso.
O Usuário tem o prazo de 07 (sete) dias corridos, a contar da data da contratação de qualquer assinatura para exercer o seu direito de arrependimento e cancelamento, sem necessidade de justificar as razões que o motivaram e sem arcar com qualquer penalidade. Neste caso, a devolução do valor pago pelo Usuário Premium se dará da seguinte forma: (i) na hipótese de a compra ter sido realizada por meio de cartão de crédito, a devolução da quantia acontecerá por meio de um único estorno, sendo que o prazo para realização do estorno corresponderá à política estabelecida por cada administradora de cartão de crédito; (ii) na hipótese de a compra ter sido realizada por meio de boleto bancário, a devolução da quantia acontecerá por meio de depósito bancário em conta corrente de titularidade do Usuário Premium em até 30 (trinta) dias úteis que a devolução for aprovada; e (iii) na hipótese de a compra ter sido realizada por meio de pagamento online com a Google Play ou Apple Store a desativação da continuidade, assim como solicitação de estorno, são de inteira responsabilidade dos parceiros e estará sujeito a regras e políticas de cada um.
A RADARFIT empreenderá esforços comercialmente razoáveis para tornar o Aplicativo disponível, no mínimo, 99,9% (noventa e nove, vírgula nove por cento) durante cada ano-calendário.
Sempre que forem feitas novas atualizações no Aplicativo, ele poderá ficar momentaneamente indisponível enquanto os arquivos são transferidos. Atualizações de novas funcionalidades serão feitas fora do horário comercial e as de correção podem ser feitas a qualquer momento, dependendo da criticidade. Considerando esse tempo de atualização, o SLA será de pelo menos 98%.
O compromisso de nível de serviço não se aplica às circunstâncias de indisponibilidade resultem (i) de uma interrupção do fornecimento de energia elétrica ou paradas emergenciais não superiores a 2 (duas) horas ou que ocorram no período das 20:00h até às 8:00h; (ii) de fatores que fogem ao cabível controle da RADARFIT, inclusive casos de força maior ou de acesso à Internet e problemas correlatos; (iii) de quaisquer atos ou omissões suas ou de terceiros; (iv) do equipamento de TI, outros softwares ou outras tecnologias que você usar e/ou do equipamento de TI que impeçam o acesso regular ao Aplicativo; e (v) de falhas de instâncias individuais não atribuíveis à sua indisponibilidade.
(a) Por eventuais prejuízos sofridos pelo utilizador em razão da tomada de decisões com base nas informações disponibilizadas na plataforma;
(b) Por eventuais prejuízos causados ao contratante em seus equipamentos, decorrentes de gravação (download) de conteúdos da plataforma;
(c) Por situações de caso fortuito ou força maior, nos termos do artigo 393 do código civil brasileiro.
(d) Por quaisquer motivos de saúde do Usuário, uma vez que ele só poderá utilizar a Plataforma com autorização médica.
Além disso, as suas relações com anunciantes ou outros terceiros encontrados ou acessíveis através dos serviços são unicamente entre você e terceiros. Essas negociações incluem, mas não estão limitadas à sua participação em promoções, ao pagamento e entrega de itens, se houver, e quaisquer termos, condições, garantias ou representações associadas a tais transações.
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