O PCMAT – Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção é um plano que estabelece condições e diretrizes de Segurança do Trabalho para obras e atividades relativas à construção civil e manutenções diversas. O objetivo é garantir através de ações preventivas a integridade física e a saúde dos trabalhadores efetivos, colaboradores terceirizados, fornecedores, contratantes, visitantes, etc. Enfim, as pessoas que atuam direta ou indiretamente na realização de uma obra ou serviço e estabelecer um sistema de gestão em Segurança do Trabalho nos serviços relacionados à construção e manutenção, através da definição de atribuições e responsabilidades à equipe que irá administrar a obra ou serviço.
Ordem de Serviço é um documento para orientar e informar os trabalhadores da empresa, quais são os riscos que irá encontrar no ambiente de trabalho e na execução de suas atividades, para que o mesmo possa ter alguns cuidados e realizar procedimentos para sua proteção. Conforme NR01, item 1.7, alínea “b”, a Ordem de Serviço sobre Segurança e Medicina de Trabalho, cabe ao empregador fazer sua elaboração, onde sua emissão é obrigatória.
Tem o objetivo de aperfeiçoar profissionais para realizar de forma segura qualquer atividade em altura acima de dois metros do nível do solo, obedecendo às normas, leis e procedimentos de segurança do trabalho, a fim de garantir proteção dos trabalhadores envolvidos nas atividades e pessoas que possam ser afetadas de alguma forma pelo trabalho realizado. Exigida por lei, a Norma Regulamentadora 35 - Trabalho em Altura, determina as condições mínimas e os requisitos de proteção para o trabalho em altura, abrangendo o planejamento, a organização e a execução, de forma a garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores envolvidos de forma direta ou indireta com esta atividade. Entende-se por trabalho em altura qualquer atividade realizada acima de dois metros de altura do nível do solo e onde haja algum risco de queda do trabalhador. O treinamento deve ser realizado a cada dois anos, com carga horária mínima de 8 horas, possibilitando que o conteúdo programático do curso de reciclagem seja definido pelo empregador.
Segundo a Norma Regulamentadora NR-33 (Segurança e Saúde no Trabalho em Espaços Confinados), sessão 33.1.2. "Espaço Confinado é qualquer área ou ambiente não projetado para ocupação humana contínua, que possua meios limitados de entrada e saída, cuja ventilação existente é insuficiente para remover contaminantes ou onde possa existir a deficiência ou enriquecimento de oxigênio devem ser adequados aos riscos dos espaços confinados".
Em suma, a norma tem como objetivo geral "estabelecer os requisitos mínimos para identificação de espaços confinados e o reconhecimento, avaliação, monitoramento e controle dos riscos existentes, de forma a garantir permanentemente a segurança e saúde dos trabalhadores que interagem direta ou indiretamente nestes espaços acesso a espaço confinado ."

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