Leilão de créditos do ICMS coloca à venda R$ 17,7 milhões em SP
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Quinta-feira, 16 de março de 2017 ICMS	Tempo de leitura: 3 minutos
Créditos acumulados do Imposto de Circulação de Mercadorias (ICMS) serão submetidos a leilão público eletrônico pela Agência de Desenvolvimento Paulista (Desenvolve SP) no próximo dia 28 de março.
Serão ofertadas 91 cotas, no valor de face de R$ 17,7 milhões, provenientes de créditos de ICMS acumulados por empresários do setor avícola, dados como garantia a empréstimos contraídos junto à Desenvolve SP. Os empresários do setor têm direito a créditos correspondentes a 5% de suas vendas. Como não conseguiram honrar os compromissos assumidos, os créditos irão à leilão.
O leilão é aberto a contribuintes do ICMS e as propostas devem apresentar deságio máximo de 7,9% por cota. Segundo Milton Luiz de Mello Santos, presidente da entidade, esse modelo de leilão ajuda na recuperação financeira de um setor importante da economia paulista, ao mesmo tempo em que permite que as empresas vencedoras paguem menos impostos e que a agência garanta o retorno do capital concedido na forma de financiamentos.
Leilões do gênero são promovidos pelo Governo do Estado desde 2013. No período, foram comercializados R$ 132,8 milhões em créditos.
Os interessados devem se inscrever de duas formas: como cliente da Cetip S/A – Mercados Organizados, que tenha acesso à plataforma Cetip/NET, ou por meio de um banco ou corretora que acesse o leilão e lance a sua oferta. Nos dois casos, é preciso encaminhar previamente para a Desenvolve SP a declaração de intenção de participar.
O edital do leilão com prazos e informações está disponível no site da Desenvolve SP no endereço www.desenvolvesp.com.br.