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Municípios têm até o dia 30 para prestar contas sobre uso dos recursos do IDG
29/09/2017 | Fonte: CNM | Acessos: 335
No próximo sábado, 30 de setembro, termina o prazo para Estados e Municípios prestarem contas dos recursos do Índice de Gestão Descentralizada (IGD) do exercício de 2016. Os dados devem ser lançados no sistema disponibilizado pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e a comprovação dos gastos ainda será analisada pelos Conselhos locais de Assistência Social, cujo prazo para apreciar e validar as contas termina em 31 de outubro.
O IGD mostra a qualidade da gestão do da região do Programa Bolsa Família e Cadastro Único. Até o momento, apenas 2.426 Municípios e sete Estados repassaram as informações sobre os gastos feitos com os recursos. Em 2017, o Ministério já repassou mais de R$ 293 milhões a Estados e municípios para aprimorar a gestão do Bolsa Família e do Cadastro Único.
A CNM lembra ainda que os gestores municipais devem fazer a prestação de contas, anualmente, nos prazos definidos. Devem apresentar as aplicações dos recursos executados no exercício anterior, também as deliberações dos respectivos conselhos de Assistência Social (CAS).
Gestores municipais, não percam os novos prazos e mantenham regular o repasse do cofinanciamento do governo federal, aconselhe a CNM. A entidade lembra que uma das sanções para quem não cumprir com a obrigatoriedade, dentro do período estipulado, é a suspensão dos recursos até que ocorra a regularização da situação, e não há repasses retroativos.
O recurso para a execução do Programa Bolsa Família é repassado pelo MDS aos entes federados. A quantia é calculada com base no IGD, que mede o desempenho dos municípios e Estados na gestão do programa e na atualização do Cadastro Único. O índice varia entre zero e um. Quanto mais próximo de um, melhor o resultado da avaliação da gestão e maior a quantidade do repasse. Se chegar a zero, o município ou Estado perde o repasse.