Artigo: Tecnologia e Ciência de Dados na área do Direito
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Revista Brasileira da Advocacia
04 Jun, 2019 10:14
Falando sobre "Avanços tecnológicos e o futuro do trabalho", Alexandre Zavaglia Coelho estará presente no 1º painel do Simpósio Regional AASP.
As inovações tecnológicas e os novos modelos de negócio baseados em dados estão transformando todos os setores da economia. E os reflexos desse movimento na área do Direito trazem muitos desafios e, ao mesmo tempo, muitas oportunidades. Tanto pelos impactos da tecnologia na sociedade e os seus reflexos no direito material (como a criação da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), como no uso de novas ferramentas tecnológicas para apoiar nossas atividades.
Nesse aspecto, a quantidade de informações com que lidamos diariamente demanda cada vez mais novas formas de organização de procedimentos internos do Poder Judiciário, dos escritórios de advocacia e departamentos jurídicos, assim como dos demais órgãos e carreiras que integram o sistema de justiça, especialmente para aprimorar o acesso à justiça (tutela de direitos) em seu sentido mais amplo.
Essa quantidade de informações nunca permitiu, por exemplo, uma visão exata sobre os detalhes dos milhares de processos, as tendências das decisões ou uma estratégia individualizada dos casos para buscar a prevenção, a mediação e a conciliação.
Existem muitos esforços para gerar relatórios mais precisos, mas os dados dos sistemas são na maioria das vezes despadronizados e incompletos para estudos mais complexos. Em função do processo eletrônico, que segue o movimento mundial de digitalização, bem como da publicidade dos atos processuais e da lei de acesso à informação, temos um cenário muito favorável para discutir melhorias nesse modelo.
A diminuição do custo de armazenamento e processamento de big data agora permite a extração de informações de milhares de documentos para organizar estudos há pouco tempo inimagináveis. Assim, a utilização dessas ferramentas de última geração, a aplicação de técnicas de inteligência artificial e de design na área do Direito tem nos proporcionado muitos ganhos de eficiência e melhores resultados na solução de problemas jurídicos, e estamos apenas no começo.
Não apenas na análise de dados relacionados ao contencioso, mas também para o uso de softwares de gestão, de automação de tarefas, de plataformas de acordo e para prevenção de conflitos, de automação de documentos, para investigação e compliance, entre muitas outras possibilidades. E muito diferentemente das notícias sensacionalistas sobre o uso de robôs, quem já se utiliza dessas inovações e novas técnicas sabe que, na verdade, estão a serviço do Direito e de seus profissionais. Não funcionam sem as pessoas e, principalmente, não têm como se sobrepor ao Direito, pois não são fim, mas um meio para melhorar a prestação de serviços jurídicos. E os dados organizados não vão nos dizer como agir, mas simplesmente funcionam como uma espécie de radiologia do Direito, para orientar e trazer mais assertividade ao tratamento do problema e mensurar os resultados de nossas ações.
Então nosso grande desafio está na educação, na formação das carreiras jurídicas para, de um lado, evitar e ajudar a resolver os problemas gerados pelo uso da tecnologia no mundo moderno e, por outro, para o uso desses softwares criados para auxiliar os serviços jurídicos da maneira mais adequada e com o respeito às prerrogativas profissionais. Isso cria muitas oportunidades de trabalho para quem se capacitar para acompanhar essas mudanças, pois quem sabe o que perguntar, como usar esse ferramental e agir a partir dessas informações são seus profissionais, interagindo com um time multidisciplinar.
Mesmo com todos esses avanços, quem sempre continuará fazendo a diferença serão as pessoas.
Alexandre Zavaglia Coelho é advogado especializado em projetos de Ciência de Dados, CEO da Future Law e um dos coordenadores da Revista de Direito e as Novas Tecnologias, da Revista do Tribunais (RT).
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