SINPAF adverte a Embrapa por descumprimento do ACT no processo de premiação por desempenho
O SINPAF adverte o Consad sobre o descumprimento do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) da categoria. A Embrapa não pode, por meio de seus órgãos deliberativos, ignorar qualquer cláusula prevista no ACT.
Por: Vânia Ferreira	| Quarta, 14 Agosto 2019	 | Notícias gerais
Nesta terça-feira (13), o SINPAF enviou carta à Embrapa solicitando a retomada imediata do Processo de Premiação por Desempenho Institucional 2019, ano base 2018, após decisão do Conselho de Administração (Consad) de cancelar a premiação neste ano e revogar a norma que a regulamenta.
Na carta, o Sindicato adverte o Consad sobre o descumprimento do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) da categoria.
Conforme cláusula 3.6 do ACT vigente, que trata sobre avaliação do sistema de premiação por resultado, é assegurada ao SINPAF a apresentação de sugestões para revisão das normas referentes à melhoria do sistema de avaliação, de premiação, progressão, promoção e movimentação de pessoal.
"A Embrapa não pode, por meio de seus órgãos deliberativos, ignorar qualquer cláusula prevista no ACT, que foi recentemente firmado, inclusive, com a mediação do Tribunal Superior do Trabalho", diz o documento do SINPAF.
Ao analisar juridicamente o cancelamento da premiação, o Sindicato entende que, sendo um benefício referente ao ano base de 2018, trata-se de um direito já adquirido pelos trabalhadores, os quais aguardam que a Embrapa cumpra o que está disposto no acordo coletivo.
A assessoria jurídica do SINPAF abrirá uma ação judicial para garantir a continuidade do processo de premiação referente ao ano base 2018 e anular a decisão do Consad de revogar a Norma.