Vinte e cinco anos de adesão à UE A primeira década - PDF
Vinte e cinco anos de adesão à UE A primeira década
Download "Vinte e cinco anos de adesão à UE A primeira década"
Luiza Batista Gonçalves
1 Vítor Martins Consultor para os Assuntos Europeus da Casa Civil do Presidente da República Secretário de Estado da Integração Europeia ( ) Vinte e cinco anos de adesão à UE A primeira década 31 Reflexão sobre as principais fases e marcos históricos da adesão de Portugal à CEE, com referência aos principais protagonistas desse tempo. A orientação portuguesa nos primeiros anos após a integração centrou-se em: i) conquistar a credibilidade junto dos nossos parceiros e das instituições europeias e afirmar a participação de Portugal de forma empenhada, plena, solidária; ii) tirar partido dos fundos estruturais; iii) colocar Portugal no pelotão da frente da integração europeia; iv) defender as especificidades portuguesas; v) alavancar a nossa projecção no mundo. Contrariamente às previsões negativas de alguns, a adesão à União Europeia permitiu reforçar os laços de Portugal com os países e regiões com que temos relações privilegiadas. A nossa vocação universal saiu reforçada pela integração europeia, o nosso valor geoestratégico foi acrescentado e a nossa voz no mundo resultou amplificada.
2 32 Reflexion on the main stages and historical landmarks of Portugal s adhesion to the EEC, with references to the main protagonists of the time. The Portuguese orientation in the first years after integration has been centred upon: a) gaining credibility among our partners and European institutions and establishing the participation of Portugal in a committed, wholehearted and solidary way; b) taking advantage of structural funds; c) putting Portugal in the front line of European integration; d) defending Portuguese specificities; e) enhancing our projection in the world. Contrary to the negative expectations of some, Portugal s adhesion to the European Union allowed us to reinforce the bonds we have with the countries and regions with which we have privileged relations. Our universal vocation has been reinforced through the European integration, our geostrategic value has been increased and our voice in the world has been amplified.
3 Aintegração de Portugal nas Comunidades Europeias foi o facto mais relevante do pós-25 de Abril de Foi âncora política para a democracia. Foi alavanca de reformas. Foi factor-chave para o progresso económico e social do país. Tendo integrado a equipa que negociou a adesão de Portugal e assumido responsabilidades governamentais nessa área de 1985 a 1995, é com entusiasmo que faço uma apreciação da participação de Portugal na integração europeia. Concentro-me, naturalmente, na primeira década da adesão, pois desse tempo posso dar um testemunho de experiência directa. Tempo em que cada passo era um desafio novo. Tempo em que o país estava debaixo de um apurado escrutínio dos nossos parceiros e das instituições europeias, nomeadamente a Comissão Europeia e o Parlamento Europeu. Escrutínio que era feito com rigor e nos encorajava, mas que não escondia uma latente desconfiança sobre as nossas capacidades. E aí esteve logo, nos primeiros anos, o nosso maior desafio: superar as desconfianças, ganhar a auto- estima, credibilizar o País como um parceiro por inteiro nas Comunidades Europeias. É, pois, essa apreciação, agora temperada pela distância do tempo, que me proponho fazer num testemunho necessariamente resumido. Falar desse tempo é falar, incontornavelmente, dos protagonistas desse tempo. Quando Portugal aderiu pontificavam na Europa líderes políticos como François Miterrand, Margareth Thatcher, Giulio Andreotti, Helmut Köll, Felipe Gonzalez, Cavaco Silva. E na Comissão emergia então um grande Presidente: Jacques Delors. Conservadores e democratas cristãos uns, social democratas e socialistas outros, mas todos possuídos de uma inesgotável energia política, de uma formidável capacidade visionária e, acima de tudo, de um intenso sentido de comunidade. Todos eles com as diferenças naturais de visão e de projecto empenhados em construir uma Europa moderna, forte, progressiva. Os Conselhos Europeus de então eram encontros de uma extraordinária dimensão e densidade políticas, com debates vivos e acalorados, mas enquadrados sempre por uma atmosfera a que Jacques Delors chamou um dia «o espírito de família». Só assim, mau grado as diferenças políticas muito consideráveis entre esses notáveis líderes, foi possível acelerar a integração europeia nessa década de ouro que marcou a realização do grande mercado único europeu, lançou a União Económica e Monetária e projectou o alargamento. Felipe Gonzalez costuma chamar- lhe o período da «cavalgada europeia». E os líderes que mencionei foram, de facto, os sete magníficos dessa «cavalgada»! Para além desses líderes, outros protagonistas houve que não posso deixar de destacar. Apesar de não terem estado debaixo dos holofotes mediáticos foram personalidades decisivas para o processo de construção europeia e foram bons amigos de Portugal, em particular nesses primeiros anos. Cito apenas três: Emile Nöell (infelizmente já desaparecido), Niels Ersböll e David Williamson. Emile Nöell foi, durante muitos anos, secretário-geral da Comissão Europeia, que serviu com a inteligência fina, aguda e discreta que o caracterizava. O seu conselho, sempre habilmente ponderado, foi precioso para nos ajudar a superar os primeiros embates após a adesão. Recordo-o com sincero respeito e admiração e sei que foi um grande construtor da integração europeia. Sucedeu-lhe David Williamson, um talentoso alto funcionário da escola inglesa, que se revelou um excelente secretário-geral, sempre disponível para ponderar as causas portuguesas. Niels Ersböll, o dinamarquês que liderava o Secretariado-Geral do Conselho, apoiou a nossa integração no Conselho de Ministros e, em inúmeras ocasiões, ajudou-nos a fazer vingar os interesses por que legitimamente nos batíamos em Bruxelas. Foi também um admirável companheiro de jornada na primeira Presidência portuguesa, em Devo também recordar alguns comissários europeus que muito colaboraram connosco nos primeiros anos. Lembro os conselhos, algo paternalistas, mas sempre pertinentes, do saudoso Lorenzo Natali. E o apoio de Peter Sutherland, de Lord Cockfield, de Martin Bangeman, comissários que marcaram a Comissão Europeia. No Parlamento Europeu lembro o Presidente Pierre Pflimlin que nos acolheu, bem como Simone Veil que, em vários momentos, disponibilizou conselho à delegação portuguesa. 33
4 34 Por outro lado, e nesse período, nos governos dos 12, nas áreas dos negócios estrangeiros e da integração europeia, pontificavam figuras como Geoffrey Howe, Fernandez Ordoñez, Edith Cresson, Elisabeth Guigou, Xavier Solana, Pedro Solbes, Genscher, Roland Dumas, Catherine Lalumiére, Douglas Hurd. A dimensão política, o sentido estratégico e a qualidade humana desses líderes ajudou muito à nossa integração harmoniosa nas Comunidades Europeias. Portugal beneficiou indiscutivelmente dessa liderança visionária que conduziu a Europa nessa década de europeísmo virtuoso e frutuoso. Do lado português foi particularmente relevante a estabilidade política e de governação que, durante uma década, sob a liderança do Prof. Aníbal Cavaco Silva, então primeiro-ministro, tornou possível prosseguir consistentemente um rumo estratégico para a sociedade e para a economia portuguesa. Recordo que foi esse o período de maior estabilidade política e maior progresso económico e social após a instauração da democracia. Pesou também o empenho, o rigor e a convicção com que Portugal participou no processo de integração europeia desde o princípio. É oportuno e justo referir a importância que teve a escola da EFTA para preparar um conjunto de diplomatas e de técnicos que formaram o núcleo central dos negociadores da adesão e asseguraram depois o bom desempenho de Portugal no pós-adesão. A escola do inesquecível embaixador Rui Teixeira Guerra foi decisiva para o sucesso do nosso primeiro embate com as Comunidades Europeias. Também o facto das negociações de adesão terem sido não só longas, mas acima de tudo muito exigentes (no que contrastaram, por exemplo, com as negociações de adesão da Grécia), permitiu a criação de núcleos de especialistas de assuntos europeus nas várias áreas da Administração do Estado, o que contribuiu para uma elevada qualidade na prestação portuguesa após a adesão. Nos primeiros anos, Portugal foi confrontado com uma dupla obrigação: gerir a transição negociada no Tratado de Adesão e, ao mesmo tempo, acompanhar o ritmo de aprofundamento da integração europeia que então se acelerava como nunca antes ocorrera. Por um lado, impunha-se tirar partido dos mecanismos transitórios para assegurar uma integração suave e sem rupturas. Por outro lado, era imperativo não ficar para trás no preciso momento em que a Europa se projectava decisivamente para o futuro. Recordo, a propósito, que o Acto Único Europeu, para muitos (e nesse grupo me incluo) o tratado mais desafiante e estruturante desde o Tratado de Roma, foi negociado em Dezembro de 1985 (a primeira Cimeira europeia do Prof. Aníbal Cavaco Silva, como primeiro-ministro de Portugal) e assinado no início de Em cinco pontos posso condensar a orientação portuguesa nos primeiros anos após a integração: i) conquistar a credibilidade junto dos nossos parceiros e das instituições europeias e afirmar a participação de Portugal de forma empenhada, plena, solidária; ii) tirar partido dos fundos estruturais; iii) colocar Portugal no pelotão da frente da integração europeia; iv) defender as especificidades portuguesas; v) alavancar a nossa projecção no mundo. Em primeiro lugar, o reconhecimento de credibilidade só poderia resultar da nossa capacidade de participar plena e coerentemente no processo de decisão comunitária, de afirmar a identidade portuguesa e de apresentar um bom desempenho económico e social. A adesão implicou uma decisiva mudança de registo na nossa participação. Se é verdade que se tratava, como se trata ainda hoje, de defender primacial e objectivamente os interesses portugueses, não é menos verdade que, com a adesão, passámos a ser actores na definição e realização dos interesses comuns europeus. Em última análise, o que passou a guiar a nossa participação era a capacidade de fazer incluir no interesse comum o interesse nacional. Nos primeiros tempos houve que preparar os representantes portugueses para essa nova atitude de participação, mais exigente, mais desafiante, mas por isso mesmo mais estimulante. A participação activa e consequente obrigava a conhecer bem os interesses portugueses e a defendê-los di-
5 rectamente nas diversas instâncias comunitárias. Mas obrigava também a conhecer profundamente as políticas comunitárias, os mecanismos de decisão (incluindo aquilo a que costumo chamar a liturgia institucional) e as posições dos outros parceiros. Só assim a defesa dos nossos interesses poderia ser efectiva e bem sucedida. A adesão colocou Portugal num quadro de negociação permanente que nunca antes tinha experimentado. Desde logo foi muito importante a definição de um sistema de forte coordenação, quer a nível político, quer a nível técnico. O primeiro-ministro assumiu, de facto, a coordenação efectiva de todas as grandes questões de integração europeia. A criação do Conselho de Ministros para os Assuntos Europeus consolidou essa coordenação. No plano técnico a Comissão de Integração Europeia desempenhou bem o seu papel coordenador das posições portuguesas, assegurando os interfaces negociais e maximizando as sinergias da negociação multifacetada. A Representação Portuguesa junto das Comunidades Europeias (REPER) era (e é) a linha avançada chamada a enfrentar a negociação nas primeiras instâncias. A qualidade da sua prestação é fundamental e por isso houve que dotá-la com as equipas qualificadas para representar o país nos diferentes níveis do processo de decisão. A sua acção foi muito meritória e por ela passou, em boa parte, a conquista da credibilidade junto dos parceiros e das instituições comunitárias. Por outro lado, a Direcção-Geral dos Assuntos Comunitários (DGAC) constituía uma espécie de retaguarda negocial. Aí se preparavam as posições técnicas, se coordenavam os dossiers, se filtravam os contenciosos. A DGAC integrou na altura um conjunto de diplomatas e técnicos de altíssima qualidade que muito, mas mesmo muito, contribuíram para o sucesso da integração de Portugal. A DGAC foi também uma escola que projectou muitos dos seus colaboradores para outros voos profissionais e também isso a fez destacar como unidade de referência que foi da administração pública de então. No primeiro embate houve também que afirmar a identidade portuguesa no contexto do processo de construção europeia. Apesar da identidade da nação ser velha de séculos, das mais antigas da Europa, a verdade é que, à data da adesão, alguns equívocos pairavam em Bruxelas sobre o nosso país, senão expressos, pelos menos implícitos. Equívocos como a ideia de que Portugal era «mais ou menos» um prolongamento de Espanha (o que valer para Espanha vale também para Portugal). Ou como a ideia de que Portugal era um país de algum modo apadrinhado pelo Reino Unido e, por isso, especialmente influenciado pelas orientações britânicas. Como as instituições europeias tendem a agir debaixo de padrões pré-programados, esse tipo de equívocos poderia ser altamente nefasto para a defesa dos nossos legítimos interesses. Daí também o empenho posto, desde o início, em vincar as nossas orientações, o nosso carácter, o nosso perfil, a nossa atitude. Com naturalidade, mas com firmeza, afirmámos a nossa identidade. Não foi por acaso que, escassos meses após a adesão, um conflito entre Portugal e Espanha sobre o dossier das «regras de origem» foi levado até à última instância do Conselho de Ministros dos Assuntos Gerais. Os 12 debateram as divergências dos dois países e ouviram as propostas da Comissão Europeia e a decisão final acabou por nos ser favorável. Mas o mais importante do ponto de vista político, foi o facto de ter resultado claro, à mesa do Conselho de Ministros, que Portugal e Espanha não eram «gémeos siameses» indissociáveis e com absoluto overlaping de interesses e perfis. Isso não impediu, como é óbvio, que os dois países viessem, como vieram, a construir uma fortíssima concertação de posições quando a convergência de interesses o recomendava, como tem acontecido tantas vezes ao longo dos últimos 25 anos. Nesses primeiros anos ressaltou também para os nossos parceiros que Portugal não ia a reboque de nenhum outro Estado-Membro. A histórica aliança luso-britânica, velha de mais de seis séculos, não travou a divergência de orientações de Portugal e do Reino Unido em múltiplos e decisivos dossiers comunitários, como por exemplo a livre circulação de pessoas, a moeda única, a coesão económica e social. Demonstrámos que a orientação europeia de Portugal não estava prisioneira de nada, nem de ninguém, e seguia tão só, de forma independente, os interesses de Portugal no contexto do projecto comum europeu. Mas é claro que o nosso desempenho nas Comunidades Europeias nunca seria só por si suficiente para garantir o bom escrutínio de par- 35
6 36 ceiros e instituições. A condição era necessária, mas não suficiente. Indispensável era também ter um bom desempenho a nível nacional, quer a nível político, quer a nível económico-social e administrativo. Ora, esses primeiros anos foram marcados por uma prestação portuguesa muito positiva. Para além da estabilidade política e governativa, Portugal encetou um período de crescimento económico sustentado que garantiu um salto na convergência real, tendo ultrapassado, em termos de PIB per capita, a Grécia que estava à nossa frente quando aderimos. Também a absorção do direito comunitário na ordem interna decorreu então de forma célere e eficaz, incluindo as normas que decorriam da progressiva implementação do mercado interno. A boa resposta da economia e a capacidade para adaptar o ordenamento jurídico ao acervo comunitário reforçaram muito a nossa voz no contexto comunitário. Ao contrário, sabe-se que, quando o desempenho de um país é fraco, também a sua margem de manobra negocial se enfraquece. Há exemplos eloquentes que o demonstram. Uma outra orientação assumida como prioritária desde o princípio foi a de maximizar a utilização dos fundos comunitários. A síndroma da incapacidade para o fazer pairava no ar. Vários economistas portugueses consideravam como provável o cenário de Portugal vir a ser um contribuinte líquido das Comunidades Europeias, após a adesão. Essa síndroma foi, contudo, superada. Portugal foi sempre, desde o primeiro ano, beneficiário líquido do orçamento comunitário. A uma bem conseguida negociação, aliou-se uma forte coordenação assente no Ministério do Planeamento (ministério que acabou diluído, nos últimos anos, em vários departamentos do Estado), uma capacidade de programar e mobilizar os promotores de projectos (públicos e privados) e uma intensa colaboração (quase diria cumplicidade) com a Comissão Europeia. O resultado traduziu-se numa intensa captação e execução de fundos comunitários. Um estudo do Banco Mundial de 1994, que analisou os casos de Portugal, Espanha e Grécia em matéria de aplicação de fundos comunitários, concluiu que o caso português foi o de maior sucesso, nomeadamente pelos resultados de convergência real alcançados e pela atracção de investimento directo estrangeiro. Na negociação dos Pacotes Delors I e II, Portugal foi um dos protagonistas e um dos principais beneficiários. Aqui, a concertação de Portugal e Espanha funcionou em pleno. Mas é preciso sempre sublinhar que o conceito de coesão económica e social, um pilar da integração europeia, hoje tantas vezes subestimado, só foi consolidado graças à visão estratégica e à capacidade negocial de Jacques Delors. O binómio integração/desenvolvimento, apresentado tantas vezes como a grande referência para a nossa adesão, cumpriu-se plenamente nesses primeiros anos. Desde o princípio compreendi que, para melhor defender os interesses fundamentais de Portugal e maximizar os benefícios da adesão, se impunha acompanhar na linha da frente a aceleração da integração europeia que, entre 1985 e 1992, foi intensíssima. Ficar para trás teria um impacto político, económico e social muito negativo para o país. Depois do esforço e empenho para consumar a adesão era então primacial enfrentar o desafio do aprofundamento da integração europeia. Essa orientação foi assumida pelo Governo com férrea determinação política e realizada com incansável empenho diplomático e técnico. Integrar o pelotão da frente da integração europeia foi a expressão consagrada pelo primeiro-ministro de então, o Prof. Cavaco Silva. Essa expressão ilustra exemplarmente a vontade que acompanhou os primeiros anos após a adesão. Para além da rápida convergência real foi possível colocar Portugal no centro do processo de construção europeia. Desde logo na implementação do mercado único, que foi o verdadeiro driver de integração europeia e permitiu arrancar a Europa à esclerose e estagnação em que mergulhara na primeira metade dos anos 80 do século passado. Portugal foi um parceiro muito activo na realização dos objectivos do Acto Único Europeu e, em particular, na construção do grande espaço sem frontei-
7 ras. Acompanhou o ritmo de adopção das directivas comunitárias e daí resultou crédito negocial para influenciar a nosso favor muitas políticas e acções comunitárias. Em 1991, Portugal foi o sétimo país das Comunidades Europeias a aderir aos Acordos de Schengen, acordos que almejavam a livre circulação de pessoas, objectivo que, embora integrante do Acto Único Europeu, estava na prática bloqueado pela oposição do Reino Unido. Portugal pôde assim participar no núcleo de vanguarda que levou por diante essa tarefa, verdadeiramente histórica, de eliminar as barreiras nacionais à mobilidade dos cidadãos europeus. De novo se impôs a determinação do governo português para que tivesse sido possível superar muitas resistências, quer técnicas, quer políticas que se levantaram nessa época à participação em Schengen. Uns entendiam, por razões ideológicas e dogmáticas, que Portugal não devia abrir as suas fronteiras à Europa, exprimindo um nacionalismo serôdio que vinha da direita e da esquerda. Até o risco da invasão do País por imigrantes indonésios chegou a ser esgrimido! Outros, num registo soit disant mais pragmático, consideravam que Portugal não conseguia dispor de estruturas policiais e de informação capazes de integrar os sistemas de cooperação Schengen. A verdade é que Portugal foi capaz de superar esse desafio a um tempo político e técnico, e, em 1993, fez parte do núcleo de sete países que iniciou a livre circulação de pessoas na Europa. Desse núcleo não fizeram parte, por não terem conseguido preparar-se a tempo, países como a Itália e a Grécia. Quando em 1989, ainda antes da queda do Muro de Berlim o relatório Delors sobre a União Económica e Monetária foi aprovado na Cimeira de Madrid debaixo do fogo de alguns Estados, como o Reino Unido e a Dinamarca, Portugal esteve ao lado da Comissão e de todos os Estados que entendiam que a oportunidade de caminhar para a moeda única não podia ser desperdiçada. Aí começou uma aposta portuguesa que culminou com a nossa participação na zona euro desde o início. Portugal conseguiu, de facto, integrar a linha da frente da integração europeia que dinamizou o mercado único, realizou a livre circulação de pessoas e lançou a moeda única. A orientação portuguesa na Europa privilegiou sempre a introdução do interesse nacional no interesse europeu. Isto é: procurou, sempre que possível, dar às questões portuguesas uma dimensão europeia. Essa é sempre a melhor e mais consistente via para defender os interesses nacionais. Contudo, nem sempre isso é possível. Nesses casos, Portugal não hesitou em defender soluções específicas para questões particularmente sensíveis que relevavam do interesse nacional. De um modo naturalmente selectivo e criterioso foi possível fazer vingar medidas específicas para o nosso país. A título de exemplo recordo algumas dessas medidas. Em 1988, o Conselho Europeu aprovou o programa específico de desenvolvimento da indústria portuguesa, vulgarmente conhecido por PEDIP. Foi a primeira vez na história da integração europeia que se firmou um programa para a modernização da indústria de um Estado-Membro. A semente desse programa, é certo, vinha já do Tratado de Adesão que tinha, em anexo, uma declaração sobre a indústria portuguesa escrita, como bem acompanhei, pelo próprio punho de Jacques Delors. Todavia, para levar o Conselho Europeu a aprovar o PEDIP foi preciso vencer muitas resistências políticas e burocráticas, o que só foi possível com a tenaz persistência do primeiro-ministro Cavaco Silva. Este foi também um bom exemplo de concertação com a Comissão Europeia. A aplicação do FEDER aos investimentos no sector da educação foi outro exemplo de uma especificidade conquistada por Portugal na implementação dos quadros comunitários de apoio. Mas, a meu ver, o exemplo mais expressivo dessa procura de soluções para as especificidades portuguesas esteve no programa para as regiões ultraperiféricas. Foi no Conselho Europeu de Rodes, em 1988, que Portugal propôs que as regiões ultraperiféricas da Europa pudessem beneficiar de um tratamento específico, que tivesse em conta os seus handicaps estruturais permanentes. Visavase, assim, alcançar um conjunto de medidas especiais para a Madeira e para os Açores. Com o apoio da Espanha e da França, que dessa orientação também beneficiaram (Canárias, PTOM e DOM) e o suporte da Comissão Europeia, essa 37
8 38 proposta portuguesa foi aprovada, superando resistências, nomeadamente britânicas e a perplexidade da Grécia que, à última hora, tentou fazer incluir as suas ilhas do mar Egeu nas regiões ultraperiféricas. Daí nasceu o POSEIMA, programa de que muito beneficiaram, embora com resultados desiguais, a Madeira e os Açores. O nível de desenvolvimento alcançado pela Região Autónoma da Madeira, impensável havia 20 anos, tem muito a ver com a aplicação do POSEIMA, não só pelos fundos financeiros canalizados para a região, mas também pela discriminação positiva, nomeadamente na área fiscal e dos transportes, de que pode beneficiar. Contrariamente às previsões negativas de alguns, a adesão à União Europeia permitiu reforçar os laços de Portugal com os países e regiões com que temos relações privilegiadas. A nossa vocação universal saiu reforçada pela integração europeia, o nosso valor geoestratégico foi acrescentado e a nossa voz no mundo resultou amplificada. De resto, essa foi também uma orientação voluntariamente assumida por Portugal desde o início: por um lado, capitalizar a nossa adesão junto dos nossos parceiros privilegiados (PALOP, Brasil, etc.); por outro lado, pugnar pelos interesses dessas regiões em Bruxelas. Também aqui os resultados foram expressivos. O nosso papel em África e na América Latina alavancou com a integração europeia. Por exemplo: teria sido possível Portugal ser o primeiro investidor estrangeiro no Brasil, como chegámos a ser nos anos 90, se não estivéssemos na União Europeia? A atenção externa sobre Portugal ajudou também ao crescimento exponencial do investimento directo estrangeiro que foi, como é reconhecido, um dos mais importantes factores de crescimento económico entre 1985 e Por iniciativa portuguesa ou com o nosso empenhado apoio, a Europa reforçou os seus laços com várias regiões do mundo. A título de exemplo, refiro os acordos CEE-Macau e CEE- Brasil que tiveram marca portuguesa. E a causa de Timor-Leste que levou à sua independência, após uma dura e trágica resistência, beneficiou muito do facto de Portugal poder ter usado a União Europeia como amplificador dessa causa no mundo e, em particular, em sede das Nações Unidas. Teria esta causa tido o mesmo percurso se Portugal fosse um país fora do processo de integração europeia? O atlantismo, que constitui uma marca de carácter do nosso país, de par com as afinidades mediterrânicas, não se deteriorou com a adesão. Sem prejuízo de uma orientação profundamente europeísta que foi sempre a nossa, Portugal esteve sempre na primeira linha de defesa da vertente euro-atlântica no processo de construção europeia. Com a adesão à União Europeia não voltámos as costas ao Atlântico! A 1 de Janeiro de 1992, Portugal assumiu, pela primeira vez, a Presidência do Conselho de Ministros das Comunidades Europeias. Foi o culminar de uma primeira fase da integração de Portugal. Tratou-se de um teste maior. Por ter sido a primeira vez que exercíamos essa responsabilidade, sem dúvida. Mas também porque se tratou de um ano emblemático para a integração europeia: 1992 foi o ano-meta do mercado único e o Tratado da União Europeia, negociado no Conselho Europeu de Maastricht, viu a luz do dia a 7 de Fevereiro desse mesmo ano! As presidências são sempre avaliadas em função de dois critérios: por um lado, o rigor, o empenho e a seriedade com que são exercidas e, por outro lado, os resultados alcançados. O primeiro critério depende só da presidência, mas o segundo depende de muitos factores que a transcendem, desde logo, a atitude e a orientação dos outros parceiros e das instituições. Felizmente para Portugal, a primeira Presidência portuguesa foi exercida com sucesso, como foi unanimemente reconhecido, à luz da qualidade do desempenho e dos resultados alcançados. A Presidência foi milimetricamente programada, quer quanto às agendas e conteúdos, quer quanto à logística e organização. Com antecedência, foi realizado um vasto programa de formação e de treino para os diversos segmentos dos funcionários envolvidos.
9 A coordenação foi sistemática e intensa durante esse semestre e exercida aos níveis político, diplomático e técnico. A cooperação com a Comissão Europeia e o Secretariado-Geral do Conselho fluiu em pleno. E a relação com o Parlamento Europeu, sempre sensível, não podia ter corrido melhor. Nesse semestre, a Presidência confrontou-se também com situações de crise imprevistas, como foi o caso dos conflitos agudizados na ex-jugoslávia e, sobretudo, o não da Dinamarca quando referendou o Tratado de Maastricht, umas semanas antes do Conselho Europeu de Lisboa. Contudo, o programa da primeira Presidência portuguesa, significativamente intitulado «Rumo à União Europeia», foi cumprido em pleno. O saldo final da Presidência apontava avanços no aprofundamento da integração europeia e, acima de tudo, um clima de convergência dos 12 que superava as divergências e as clivagens. O mercado interno conheceu um avanço irreversível, com um número de aprovações no Conselho muito acima das expectativas. O Pacote Delors II, cuja proposta a Comissão apresentara a meio da nossa Presidência, avançou no Conselho de Lisboa, o que permitiu que, na Presidência seguinte, fosse fechado na Cimeira de Edimburgo. O Fundo de Coesão foi mesmo criado na Cimeira de Lisboa e teve, na sua origem, uma proposta portuguesa. No plano externo, houve vários marcos de primeira relevância como os já referidos Acordos CEE-Macau e CEE-Brasil. Em Guimarães teve lugar o primeiro encontro ministerial entre a CEE e o Mercosul que dava então os primeiros passos. E foi portuguesa a condução do Conselho de Cooperação com a região do Golfo realizada no Koweit que tinha sido libertado após a invasão pelo Iraque de Saddam Hussein. O exercício da primeira Presidência foi um marco na conquista da credibilidade de Portugal junto dos parceiros e das instâncias comunitárias. Algumas notas finais. A experiência portuguesa demonstra que a persistência e a coerência da nossa política europeia dão bom retorno. Demonstra também que Portugal defende melhor os seus interesses no quadro comunitário, do que no quadro intergovernamental. A Comissão Europeia é, em regra, o principal e o melhor aliado cuja cumplicidade tem de se saber conquistar. A experiência portuguesa também demonstra que a administração e a diplomacia respondem muito bem perante causas e desafios, mesmo os mais exigentes, quando verdadeiramente mobilizadas e orientadas debaixo de padrões de rigor, de responsabilidade e de transparência. Abril de