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Estados querem operadora exclusiva para regular uso de telefones nas cadeias
Uma licitação garantindo exclusividade para que uma operadora de celulares possa atender as casas prisionais no Paraná. Esta é uma das alternativas procuradas por governos estaduais para tentar regular o uso dos telefones nas cadeias. Na última semana, o Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu que leis estaduais não podem bloquear o uso dos aparelhos nas prisões.
O argumento é de que as leis estaduais representam uma invasão de competência. Já que cabe somente à União legislar sobre a concessão ou autorização de serviços de telecomunicações.
Além disso, por oito votos a três os ministros entenderam as empresas de telefonia não podem ser obrigadas a gastar mais, uma vez que a instalação de bloqueadores não era prevista nos contratos de concessão de serviço público firmados pelas operadoras.
Entre ações que foram ajuizadas pelo STF eram referentes aos Estados do Mato Grosso do Sul, Paraná, Bahia, Santa Catarina e Mato Grosso.
No Paraná, o diretor do departamento de execuções penais Luis Alberto Moura explicou que uma licitação para dar exclusividade na operação de linhas telefônicas dentro das penitenciárias, é a alternativa que tem sido pensada pelo governo para controlar as ligações.
"E com esta operadora única que traríamos para dentro do sistema penitenciário, conseguiríamos bloquear todos os sinais e liberarmos aquilo que será utilizado para fins de ressocialização no âmbito da execução penal. quem ganhar licitação, estará apta para efetura bloqueio e não sob obrigação legal, mas por disponibilidade contratual", explicou.
No Rio Grande do Norte, o governo do Estado decidiu arcar com os custos e instalar bloqueadores nas cadeias. Depois que o primeiro presídio recebeu o aparelho, uma série de ataques violentos tem sido registrada no Estado, como represália dos grupos criminosos.
Segundo o governo potiguar, o custo do aluguel do bloqueador de celular é de R$ 274 mil por semestre.
Após a decisão do STF, o ministro da Defesa, Raul Jungmann defendeu a necessidade de a própria União editar uma lei que libere a instalação dos bloqueadores em todos os Estados.
Procurada, a Associação nacional das operadoras de celulares não respondeu à reportagem da Jovem Pan.