Grupo alvo da Omertà é "complexo e sofisticado", avalia Câmara do TJ - Capital - Campo Grande News
Posição do relator do pedido de habeas corpus foi pela negativa, o que os outros dois desembargadores acataram nesta terça-feira
Por Marta Ferreira | 16/10/2019 17:16
Sessão que manteve prisão de Jamil Name, filho e 2 policiais civis foi realizada ontem no Tribunal de Justiça.
As investigações já levadas a conhecimento da justiça como parte da Operação Omertà, deflagrada em Campo Grande no dia 27 de setembro, indicam a existência de "complexa organização, possuindo uma dinâmica delitiva sofisticada". É o que argumentou o juiz substituto em 2º grau, Waldir Marques, no voto em que defendeu a permanência na prisão do empresário Jamil Name, 80 anos, de Jamil Name Filho, 42 anos, e dos policiais civis Vladenilson Olmedo, 60 anos, e Márcio Cavalcanti, de 63 anos, apontados como integrantes do núcleo de comando de grupo de extermínio.
A posição do magistrado foi acatada nesta terça-feira pelos outros dois desembargadores responsáveis pelo caso na 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, confirmando a decisão liminar do desembargador Eduardo Rocha, o plantonista do fim de semana no qual Name e os outros investigados foram presos. Para o relator do habeas corpus, que corre em sigilo, o despacho de prisão preventiva tem elementos suficientes para amparar "a decretação da medida questionada".
Em resposta à defesa do empresário de 80 anos, sobre idade avançada e saúde frágil, o magistrado defende que "situações particulares presentes não recomendam que os pacientes respondam ao processo em liberdade, devendo permanecer inalteradas as conclusões advindas pelo juízo de primeiro grau". O voto cita ainda que nos tribunais superiores, o entendimento tem sido uníssono no sentido "de que a primariedade, os bons antecedentes, e o fato de o paciente ter residência fixa e emprego lícito, não são suficientes, por si só, para afastar a custódia cautelar, principalmente quando há motivos que a autorizam, como é o caso em apreço".
O advogado Renê Siufi, que representa os quatro presos, tentou que pelo menos fosse imposta a prisão domiciliar, mas em seu voto, acatado pelos colegas, o juiz substituto Waldir Marques entende não ser o caso. "As medidas cautelares diversas da prisão se mostram insuficientes e inadequadas ao caso concreto", avalia.
Com a manutenção da prisão pelo Tribunal de Justiça, a defesa agora deve acionar o Superior Tribunal de Justiça, que já havia recebido pedido de habeas corpus e negado, justificando que só só avaliaria o caso após decisão do Tribunal de Justiça, ocorrida ontem.
Denunciado – Desde esta terça-feira, Jamil Name e dois funcionários passaram a ser réus em ação por posse e porte ilegal de arma, em razão das armas encontradas por eles no dia da operação, que resultaram em prisão em flagrante.
O juiz responsável, Alexandre Ito, da 2ª Vara Criminal, deu 10 dias de prazo para a defesa se manifestar. Até agora, a operação já gerou quatro denúncias, a última delas, e mais volumosa, apresentada esta semana, contra 21 pessoas, acusadas de formação de organização criminosa armada, milícia privada, corrupção de agentes públicos e extorsão.