Condege - Nova diretoria toma posse para gerir o Condege no mandato 2018/2019
Nova diretoria toma posse para gerir o Condege no mandato 2018/2019
DPG da Bahia, Clériston Cavalcante, transfere presidência para o DPG de Rondônia, Marcus Edson Lima
Na manhã desta sexta-feira, 25 de maio, durante a XVI reunião do Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais – Condege, o defensor público geral do Estado da Bahia, Clériston Cavalcante de Macêdo, representando a diretoria Renovação e União, transferiu a gestão do colegiado para a nova diretoria executiva, presidida pelo defensor público geral do Estado de Rondônia, Marcus Edson de Lima.
"Estou disposto a vir aqui para assumir com uma diretoria forte, com diponibilidade de levar o colegiado cada vez mais avante. A intenção, além de continuar as pautas que já vínhamos trabalhando, é avançar nos projetos que facilitem a vida do defensor na atividade-fim", destacou Marcus Edson. O novo presidente pediu o apoio de todos os membros do colegiado, pois segundo ele, somente a diretoria executiva não consegue fazer uma gestão efetiva, o que só aconteceria com a união e suporte dos colegas.
Clériston Cavalcante destacou que, durante a gestão 2017/2018, houve intensificação das pautas políticas e da atuação estratégica a favor dos interesses da Defensoria Pública e do assistido. "Acredito que estamos mais unidos e mais fortes", exclamou. Ele ainda desejou à nova diretoria um gestão afirmativa, de muitas conquistas, e que a instituição se torne cada vez mais sólida nas mãos dos novos dirigentes.
Além de Marcus de Lima, a nova diretoria, que cumprirá mandato de um ano – 2018/2019 , conta com o defensor-geral do Estado de São Paulo, Davi Depiné Filho (vice-presidente); com o defensor-geral do Paraná, Eduardo Ortiz Abraão (secretário-geral); e com a defensora-geral do Ceará, Mariana Lobo (secretária-geral adjunta).
Você pode acessar todas as fotos do evento no Flickr do Condege clicando aqui.
A XVI reunião do Condege aconteceu no Palácio Rio Branco, no centro da capital baiana, Salvador, e reuniu defensores e subdefensores-gerais de 21 estados do Brasil, e da União. No encontro, os gestores da Defensoria nacional deliberaram sobre temas como o peticionamento integrado, para que as Defensorias Estaduais consigam atender assistidos que são de um estado, mas tem processo em outro.
Entre outros temas, também foi debatido o acesso por defensores públicos à base de dados do infoseg – rede que reúne informações de segurança pública, justiça e fiscalização no Brasil – e aprovada a nota técnica que dispõe sobre os limites à designação de defensor público tabelar, após sucessivas arguições de suspeitas em relação ao mesmo assistido, de relatoria do defensor-geral Cristiano Vieira Heerdt (DPG-RS).
XIV reunião do Condege
Colegiado e convidados reunidos no Palácio Rio Branco, em Salvador, após a reunião
ATUAÇÃO DIRETORIA RENOVAÇÃO E UNIÃO
Gestão 2017/2018 priorizou estratégias para o fortalecimento da Defensoria e destacou-se com agendas políticas nacionais e internacionais, buscando parcerias e defendendo interesses da instituição junto ao Congresso, Poder Judiciário, órgãos e ministérios.
A evolução do sistema penitenciário para um modelo qualitativo, funcional e justo foi uma das pautas de destaque durante a atuação do Condege na gestão da Diretoria "Renovação e União", encabeçada pelo presidente e defensor-geral da Bahia, Clériston Cavalcante de Macêdo, e composta pelos defensores-gerais do Rio de janeiro, André Castro (vice-presidente); do Mato Grosso do Sul, Luciano Montalli (secretário-geral); e do Piaui, Hildeth Evangelista (secretária-geral adjunta). Nesse período, com o suporte do colegiado, o programa Defensoria Sem Fronteiras foi realizado nos estados de Roraima e Rondônia – nas capitais Boa Vista e Porto Velho –, atendendo o total de 5.383 pessoas em situação de prisão nos dois estados, além da análise de 6.298 processos.
Por conta do sucesso do programa, o Condege tem dialogado com o Ministério Extraordinário de Segurança Pública e o Departamento Penitenciário Nacional – Depen, para a garantia de recursos, da ampliação do projeto e da sua realização, em junho, no estado do Ceará – que atualmente tem a maior taxa de presos provisórios do país (66%); e em agosto e setembro nos estados de Goiás e do Pará, respectivamente.
Em parceria com o Depen e com o Programa das Nações Unidas – PNUD, o Condege também está construindo um manual de gestão para a Defensoria Pública nas áreas criminal e de execução penal – do qual já foram publicados os princípios de atuação – objetivando ações estratégicas, humanizadas e propositivas no sistema penitenciário.
Além disso, o Condege forneceu apoio à Defensoria para ser admitida como Amicus Curiae – amiga da corte – no processo do Habeas Corpus Coletivo, do STF, concedido às mães em cárcere, e no julgamento do Indulto Natalino concedido pelo presidente Michel Temer. Também foram realizadas articulações junto ao Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP, e fornecido apoio ao seminário de integração dos sistemas de informações penitenciárias, que busca a conexão entre os diferentes sistemas para obtenção de precisão nas informações para os profissionais que trabalham na área penal.
Também foi destaque a atuação política em defesa dos interesses da Defensoria Pública e dos assistidos da Instituição. O Condege teve uma atuação proativa junto a comissões especiais do Congresso, articulando sobre o Projeto de Lei do Senado (PLS) 452/201, que visa a criação de pensão especial para crianças vítimas da microcefalia – buscando a extensão desta para as crianças vítimas da Síndrome Congênita do Zika Vírus.
Reuniu-se ainda com membros da comissão que julga o Projeto de Lei n°6726/16 (PL do extrateto), que regulamenta os vencimentos dos servidores públicos, e com os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, mostrando o ponto de vista da Instituição de acesso à Justiça e da classe de defensores públicos. Aos líderes do Congresso, mostrou também os resultados da pesquisa do Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP, que apontam a Defensoria como instituição mais importante para o brasileiro, e pediu o apoio no seu fortalecimento. À presidência do Senado também foram encaminhados documentos técnicos apresentando o posicionamento da Defensoria em questões referentes à infância e juventude, como redução da maioridade penal e adoção.
Houve emissão de notas técnicas e notas públicas elaboradas pelo colegiado e pelas suas comissões temáticas em apoio à democracia, repudiando a morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes e rechaçando o processo de intervenção militar. Também foi publicado sobre o retrocesso de algumas políticas públicas como as de moradia (frente ao desabamento do prédio edifício Wilton Paes de Almeida, no Centro de São Paulo).
Entre as reuniões interinstitucionais realizadas, o Condege conseguiu ainda agenda com a presidente do STF, ministra Carmén Lúcia, para falar sobre o Defensoria Sem Fronteiras e a questão das mulheres presas em período de gravidez ou lactação, bem como a integração dos defensores públicos com o Processo Judicial Eletrônico – PJE.
O colegiado também realizou reuniões com a presidência do INSS para viabilizar que defensores públicos tenham acesso aos dados do Sistema de Beneficiários – Sisdeben e do Sistema de Controle de Óbitos – Sisobi, da autarquia, para as demandas judiciais e extrajudiciais no campo previdenciário. A pauta segue em negociação com o INSS. Também foi proposto que a autarquia reconheça administrativamente acordos extrajudiciais referendados por defensores públicos, dispensando a necessidade de homologação judicial.
O Condege intensificou a atuação no intuito dar suporte à Defensoria, conseguindo a manutenção da linha de crédito de 300 milhões que a instituição tinha com o Banco Nacional de Desenvolvimento Social – BNDES, articulando com a direção jurídica do banco e com a Secretaria Nacional do Tesouro – STN, do Ministério da Fazenda.
A fim de por em evidência a instituição, também foi articulado, junto à diretoria de comunicação da TV Justiça, a divulgação gratuita de trabalhos e ações da Defensoria em âmbito nacional e estadual, garantindo veiculação de importantes campanhas da instituição e permitindo que a Instituição se torne mais conhecida e reconhecida.
Dando apoio à Defensoria Pública da Paraíba, que passava por um momento institucional delicado, com a ameaça de retirada da autonomia institucional concedida pela Constituição, o Colégio mobilizou-se e foi até João Pessoa, onde realizou audiência pública na Assembleia Legislativa, apontando a ilegalidade dos atos do Executivo nesse assunto. Na oportunidade, buscando reverter a situação, os defensores-gerais realizaram reunião também com a vice-governadora e com o presidente do TJ estadual.
Para contornar a indisponibilidade de recursos orçamentários, o Condege também buscou estimular a captação de verbas através de emendas parlamentares, apresentando aos defensores-gerais a possibilidade da destinação de capitais específicos para a Instituição. Para isso seria necessária interação da Defensoria com a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização – CMO, do Congresso Nacional.
A presidência do Condege deu apoio e ouviu demandas do Grupo de Atuação Estratégica da Defensoria Pública nos Tribunais Superiores – Gaets, que tem prestado trabalho em Brasília, junto ao STF e ao STJ, de grande relevância para a instituição, como articular para atuação nos processos de interesse institucional dos quais não tem participação direta, como Amicus Curiae ou Custos Vulnerabilis.
Outro destaque da gestão foi a primazia pela devida aplicação dos Direitos Humanos, dando fomento e participando de atividades e debates acerca das violações desses direitos. O colegiado buscou, junto ao Ministério de DH, a maior efetividade do convênio entre a Defensoria e o órgão, que estipula que as denúncias na esfera de atuação dos defensores sejam encaminhadas pela Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos para a Defensoria Pública.
Também com o apoio da Ouvidoria de DH, a fim de versar sobre a identificação social nos embarques aéreos – principalmente de travestis, transexuais e transgêneros – o Condege se reuniu em Brasília com a Agência Nacional de Aviação Civil – Anac e com a Coordenação Geral da Promoção de Direitos da População LGBT, do Ministério de DH. Foi sugerido que a Anac adote regulamentações que visem a liberação do nome social para a população, a fim de diminuir o preconceito e o processo vexatório que LGBTs passam ao consumir os serviços de aviação no país.
O Condege articulou ainda com a Secretaria Nacional de Cidadania parcerias para promoção da defesa de pessoas em situação de rua. Foi sugerido à secretária de Estado Flávia Piosevan a doação de veículos para que a Defensoria realize projetos de atendimento a essa população em vulnerabilidade.
Ainda na área de Direitos Humanos o Condege fomentou, promeveu e participou de seminários sobre a temática, com destaque para o Seminário Nacional de Direitos Humanos, que aconteceu em São Paulo, em setembro de 2017, e discutiu o acesso aos sistemas internacionais de direitos humanos.
Durante a gestão, o presidente do Condege cumpriu agenda internacional para participar de reuniões do Comitê Executivo da Associação Interamericana de Defensorias Públicas – AIDEF, em Washington DC, nos Estados Unidos, e do Conselho Diretivo do Bloco de Defensores Públicos Oficiais do Mercosul – BLODEPM, em Buenos Aires, na Argentina.
Os eventos proporcionaram a integração das Defensorias latino americanas em prol da população em vulnerabilidade, e promoveram troca de conhecimentos e experiências entre os gestores das instituições, além de fortalecer a unidade defensorial e tratar sobre a efetividade do Sistema Interamericano de Direitos Humanos.
A gestão da diretoria também valorizou a comunicação do colegiado, fortalecendo a comissão de comunicação do Condege e a assessoria da área. Foi criada uma política de comunicação para o colegiado e também um website novo, responsivo e adaptável às telas de todos os computadores e dispositivos móveis, com uma plataforma atual e intuitiva.
Matéria: Lucas Fernandes DRTBA/ 4922 (Ascom-DPE/BA) | Fotos: Humberto Filho
O Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais – Condege divulga hoje, 15 de maio, um documento elaborado em consonância com parceiros, que traz postulados, princípios e diretrizes que o defensor…