Sessão Ordinária 02.02.16 | Câmara Municipal de Vereadores de Arvorezinha
Sessão Ordinária 02.02.16
Home Notícias Sessão Ordinária 02.02.16
By admin | Notícias | 0 comment | 3 fevereiro, 2016 | 0
Vereadores aprovaram três projetos e um requerimento
Na última terça-feira, dia 02, os vereadores estiveram reunidos para a primeira sessão ordinária de 2016. Na pauta do dia, estiveram três projetos e um requerimento.
O projeto 067 de 2015 altera o artigo 41 da lei municipal nº 539/83. Este projeto estava em estudo e foi aprovado por cinco votos.
O projeto 003 altera o artigo 5º da lei municipal nº 2528, que passa a conter esta redação: será beneficiado todo o produtor rural que possuir inscrição de produtor rural no Município de Arvorezinha e estar em dia com a fazenda pública municipal, não possuindo qualquer débito pendente; ter efetuado todas as revisões do talão de notas de produtor rural e dentro do prazo anual estabelecido pela receita estadual do Rio Grande do Sul; prova da propriedade ou posse do imóvel rural do titular ou cônjuge; ter cadastro aprovado junto a Secretaria Municipal de Agricultura.
O projeto 004 cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural (CMDR), órgão deliberativo, consultivo e de assessoramento ao poder Executivo.
Na tarde, também foi aprovado o requerimento 001, de autoria do vereador Jaime Borsatto, que requer informações a cerca da obra de capeamento asfáltico na Avenida Barão do Rio Branco.
Participaram da sessão, servidores do setor de engenharia do município, imprensa local e moradores.
A próxima sessão acontece no dia 17 de fevereiro, às 16h30min.
Mobiliza Arvorezinha
Como todo o projeto de lei deve ter um parecer da Comissão Permanente, não é diferente com o projeto de lei de origem popular 001/2015, protocolado por membros do movimento social, o qual estava em estudo.
O parecer da Comissão Permanente, Justiça, Finanças e Orçamento: elaborou e emitiu argumentos e justificativas, dos já anexos pareceres jurídicos da Casa, UVERGS, da Câmara Municipal de Cachoeira do Sul, o qual também sugeriu o arquivamento do projeto de mesma ordem naquela casa.
A inexistência de qualquer outro parecer jurídico apresentado pelo movimento e, ainda o fato do material encontrar-se sob investigação da autoridade policial, motivou a comissão a sugerir o arquivamento do projeto