CÂMARA APROVA SEIS MATÉRIAS NA SESSÃO ORDINÁRIA QUE ANTECEDE O RECESSO LEGISLATIVO
Os legisladores do Município de Medianeira participaram nesta segunda-feira (25), da 19ª e última sessão ordinária que antecede o início do recesso legislativo. Os encontros semanais ordinários no plenário da Câmara ficam interrompidos pelo período de um mês. De acordo com o Regimento Interno da Casa, Art. 23 - "A Sessão Legislativa compreenderá dois períodos, de 15 de fevereiro à 30 de junho e de primeiro de agosto à 15 de dezembro". Sendo assim, a próxima ordinária fica marcada para o dia 6 de agosto.
Entretanto, o presidente da Casa lembra que tanto as atividades internas, quanto as convocações para as sessões extraordinárias seguem dentro da normalidade. A Câmara, inclusive, já possui duas extraordinárias marcadas para o período. Os vereadores se reúnem em plenário nos dias 2 e 3 de julho às 9h para deliberação de matérias do Poder Executivo Municipal, com caráter de excepcional urgência.
Extensa, a 19ª sessão teve a duração de quase duas horas, onde foram aprovados seis requerimentos. Os vereadores buscaram reivindicar nesta semana melhorias nas áreas da Saúde, Cultura e Segurança Pública, bem como benefícios para que os empreendedores locais do ramo da tecnologia possam progredir e competir no mercado. Cinco indicações foram despachadas ao fim do expediente.
Antonio França busca recursos através do deputado federal Sergio de Souza e do deputado estadual Ademir Bier, para a instalação de uma academia ao ar livre na Associação Recanto Parque Iguaçu. França fez o uso da palavra para enaltecer e parabenizar o trabalho desenvolvido pela casa de recuperação de dependentes químicos. "O Recanto atua desde 2001, oferecendo gratuitamente o atendimento clínico, psicológico e social, além de ações disciplinares, espirituais e laborais, que focam no preparo dos pacientes para o retorno ao convívio em sociedade após um tratamento com duração mínima de 9 meses. Com uma academia, a equipe técnica que assiste os pacientes, terá novas alternativas que somem positivamente nos processos de recuperação, incluindo a atividade física ao tratamento, considerando dados relevantes que comprovam o impacto positivo dessa prática.", disse o vereador que teve seu requerimento aprovado por unanimidade.
Antonio França e Nelson José de Bona solicitam ao deputado estadual Ademir Bier, recursos para a instalação de um parque infantil no bairro Frimesa. Para os autores do requerimento aprovado por unanimidade, desfrutar momentos de lazer em parques infantis bem estruturados capacita a criança à resolver problemas, tomar decisões, explorar, negociar e expressar-se em situações que são relevantes e significativas para elas. Ao brincar, elas desenvolvem além das capacidades físicas, as suas competências emocionais e sociais. O local a ser instalado o parque infantil, irá possibilitar a sua utilização pelo Centro Municipal de Educação Infantil Pequeno Polegar e pela Escola Municipal João Guimarães Rosa, auxiliando estas instituições no desenvolvimento de atividades recreativas e de aprendizado.
O vereador Nelson José de Bona solicita ao deputado federal Sergio de Souza, a viabilização de um ônibus ou recursos para a aquisição do veículo, a ser destinado para uso exclusivo da Secretaria de Assistência Social do Município. O vereador menciona a resolução do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, que atribui a União, a competência para oferecer apoio técnico e financeiro aos estados e aos municípios na implementação de serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica e especial. De Bona comenta que a Secretaria de Assistência Social tem desenvolvido programas de assistência e acolhimento que buscam, dentro das limitações enfrentadas, alcançar toda a população carente do Município. Diante do encolhimento das receitas no Município, o autor deste requerimento busca através do ente federativo recursos que possibilitem melhorar e atender um maior número de munícipes. Matéria aprovada por unanimidade.
Pedro Ignácio Seffrin busca R$ 1,5 milhão em recursos, através do ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, do secretário de Estado da Cultura, João Luiz Fiani e do deputado estadual Andre Bueno, para a construção de uma "Casa da Memória" no Município. "A construção do referido empreendimento parte da premissa de que a memória é a imagem viva de tempos passados e presentes, transmitindo conhecimento e formando a identidade de um povo. Com o intuito de preservar a memória e a cultura medianeirense, buscamos o dispêndio de esforços das referidas excelências na viabilização de recursos para a construção de uma sede para a Casa da Memória, onde poderão ser desenvolvidas atividades de acesso e disseminação da cultura municipal e regional.", afirma o autor do requerimento aprovado por unanimidade.
Outro requerimento aprovado por unanimidade de Pedro Seffrin, busca através do deputado estadual Andre Bueno, apoio para apresentar um projeto de lei à Assembleia Legislativa, incluindo a cidade de Medianeira na lei estadual que beneficia as indústrias de produtos eletroeletrônicos, de telecomunicação e de informática. O vereador destaca que Medianeira possui projeto para implantação do Parque Científico e Tecnológico em parceria com a UTFPR, projeto viabilizado através do deputado federal Fernando Giacobo, que já na primeira etapa deverá contemplar aproximadamente 60 empresas. Solicitando a inclusão do Município para que haja um maior incentivo aos novos empresários e para que empresas de base tecnológica possam se instalar em Medianeira e competirem com empresas de outros municípios, alguns já contemplados com a referida lei.
O vereador Aristeu Elias Ribeiro cobra informações do comandante da 2ª CIA do 14º BPM, capitão Damião Enéias de Melo dos Santos e do prefeito Ricardo Endrigo, se o Município conta com o serviço de patrulha rural à disposição, e caso negativo, quais os motivos para o não oferecimento. Aristeu justifica que Medianeira possui extensa área rural, e que os trabalhadores e produtores rurais há algum tempo estão sentindo os efeitos da crise no País, que além de afetarem com o custo da produção, aumentaram os índices de criminalidade. "Furtos ocasionais que se limitavam a animais e defensivos agrícolas, passaram à arrombamentos e assaltos, gerando elevada insegurança à população rural.", frisa no requerimento aprovado por unanimidade.
Foram encaminhados na semana passada pela Administração Municipal, cinco projetos de lei à Câmara. As matérias foram lidas em plenário, e agora seguem à disposição das comissões permanentes da Casa para análise. Os projetos tratam de assuntos como: a abertura de crédito adicional ao orçamento vigente em mais de R$ 200 mil; a declaração de utilidade pública para associações municipais; alteração do dispositivo de norma jurídica, que autoriza o Executivo, a proceder a realização de Processo Seletivo Simplificado; e de revisões às metas e prioridades do Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e da abertura de crédito de R$ 77 mil para criação de elemento de despesa não previsto no orçamento.