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07/11/2019 08:40 por Redação
Câmara aprova MP que altera regras de resgate do FGTS
Deputados alteraram valor de saque único de R$ 500 para R$ 998 e criaram o "saque-aniversário"
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (6) a Medida Provisória 889/2019, que mudou as regras de saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O texto foi aprovado na forma de um projeto de lei de conversão e segue agora para o Senado.
O texto aprovado modificou a legislação do fundo e aumentou o valor do saque único autorizado pela MP de R$ 500 para R$ 998. Outra alteração é a utilização dos recursos do FGTS, caso seja aprovado pelo Conselho Curador do fundo, em fundos de investimento, mercado de capitais e títulos públicos e privados, sendo proibida a participação do FGTS como único cotista.
Outra mudança incluída no texto permite o saque da conta do FGTS caso o trabalhador ou qualquer de seus dependentes tenha doenças raras.