Legislação foi promulgada hoje no Diário Oficial e tem validade durante o período em que durar a pandemia. Autora da proposta foi a deputada Arlete Sampaio
Promulgada hoje (4), a Lei 6.859/2020 passa a estabelecer obrigatoriedade do pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo para os agentes de saúde do Distrito Federal que estão na chamada linha de frente do combate à pandemia da covid-19. A legislação vale para todos os funcionários, desde que estejam atuando na área de combate à pandemia. E destina-se tanto aos servidores do serviço público de saúde como a trabalhadores do setor privado de saúde.