PT aciona MPF por tentativa de censura prévia no ICMBio — PT no Senado
Portaria do ICMBio delega a um diretor responsável a autorização prévia para publicação de manuscritos, textos e compilados científicos
:: Rafael Noronha23 de março de 2021 12:27
:: Rafael Noronha23 de março de 2021
A bancada do PT no Senado acionou, nesta terça-feira (23), o Ministério Público Federal em decorrência da edição da portaria 151/2021, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que delega a um diretor responsável "autorizar previamente a publicação de manuscritos, textos e compilados científicos".
Dentre os pedidos feitos pelos senadores está a apuração de condutas e responsabilidades diante da portaria que traz mecanismos que parecem intimidatórios não apenas à livre manifestação do pensamento como ao livre exercício profissional aos servidores públicos do ICMBio.
"Parecem irrefutáveis os vícios de que padece a portaria", resumem os senadores, no documento.
A portaria, publicada no último dia 10 de março, aponta que a autorização é pré-requisito para o envio de textos dos pesquisadores científicos, revistas especializadas e até anais de eventos comemorativos.
"Não há respaldo legal que autoriza tal delimitação – ao contrário, a Constituição veda imposição de censura ou licença para a manifestação do pensamento e não se identifica sentido de razoabilidade em submeter tais produções a uma avaliação prévia", apontam os senadores.