Nota Técnica - 2017 - abril - Número 38 - Disoc - Idade mínima para a aposentadoria rural – a proposta da PEC é adequada?
Nota Técnica - 2017 - abril - Número 38 - Disoc
Idade mínima para a aposentadoria rural – a proposta da PEC é adequada?
Organizadores: Matheus Stivali
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O objetivo dessa nota é mostrar que não há heterogeneidade etária que justifique uma idade diferenciada para os segurados especiais rurais acessarem ao benefício de aposentadoria. Para tanto, critica-se a metodologia usada por Valadares; Galiza (2016) para estimar a idade média de cessação dos benefícios de aposentadoria por idade, mostrando que essas estimativas são metodologicamente erradas e também incoerentes com outros dados da mesma base utilizada por esses autores. Como objetivo subsidiário, a nota ilustra que uma idade mínima de 65 anos é um parâmetro cabível em termos demográficos para segurados urbanos e rurais assim como para homens e mulheres.
Um dos princípios norteadores da PEC no 287/2016, que trata reforma da previdência, é a convergência das regras dos diferentes regimes e benefícios previdenciários existentes hoje no país. Dando um tratamento similar aos trabalhadores dos setores público e privado, urbanos e rurais, homens e mulheres, e acabando com o grande número de regimes que permitem aposentadorias precoces.
Entre as diversas medidas contidas na PEC, a criação de uma idade mínima comum para todos os benefícios de aposentadoria tem sido objeto de críticas. Estas são baseadas apenas em parte dos dados disponíveis2, o que não possibilita as conclusões feitas pelos críticos da proposta.
No que se segue, as informações apresentadas para fundamentar críticas à idade mínima são confrontadas a um conjunto mais amplo de dados, que mostra um cenário para segurados urbanos e segurados especiais rurais bastante diferente do que as críticas descrevem.