Escolas particulares do Paraná fazem acordo que pode adiar cobrança de parte das mensalidades | Tribuna da Região
Os sindicatos que representam as escolas particulares do Paraná formalizaram, na sexta-feira (26), um termo de entendimento com o Governo do Paraná para a definição de protocolos de retorno às aulas durante a pandemia. Por meio da definição de um comitê, formado por setores da educação pública e particular do Estado e secretarias da Educação, Saúde, Planejamento e Casa Civil, será estabelecido um plano comum de retorno das atividades presenciais. As informações foram repassadas pelo Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Estado do Paraná (Sinepe/PR), por meio de nota neste sábado (27).
Plano. Denominado como Comitê de Planejamento de Retorno às Aulas Pós-pandemia, o grupo será responsável pelas determinações nos próximos dias e meses sobre como será a retomada das escolas, tanto públicas como particulares. "Todo nosso esforço foi no sentido de buscar, por parte do Governo do Paraná, uma preocupação com a rede privada de ensino também, da mesma forma que vemos o posicionamento relacionado a outras atividades", disse a presidente do Sinepe/PR, Esther Cristina Pereira.
TERMO DE ENTENDIMENTO. Considerando a declaração da Organização Mundial da Saúde que considerou como pandemia a proliferação do COVID-19;
Parágrafo primeiro – O diferimento a ser realizado pelas escolas será no importe de 15% (quinze por cento) e incidirá sobre os valor das parcelas mensais previstas nos contratos educacionais a partir do mês de competência de abril/2020.
Parágrafo segundo – O diferimento previsto no parágrafo primeiro poderá, a critério da instituição de ensino, ser ampliado até 25% (vinte e cinco) por cento, mediante requerimento do interessado, e após avaliação econômico-social de cada um dos requerentes.