ConJur - Partido entra com pedido de liminar contra Garotinho
Repercussão de salário
PSL entra com liminar para que Garotinho cumpra ordem do STF
O Partido Social Liberal (PSL), entrou nesta terça-feira (13/2), com reclamação e pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal, contra o governador Anthony Garotinho. O partido afirma que Garotinho está desrespeitando e desacatando o STF.
Segundo o advogado do PSL, Wladimir Sérgio Reale, o partido quer que o governador cumpra a determinação do Supremo, não estabelecendo um teto máximo de R$ 9.600 aos servidores estaduais. A determinação é que ele pague um salário maior aos funcionários que têm direitos adquiridos.
Uma cópia do pedido do PSL será encaminhada à Procuradoria Geral da República, com pedido para que seja aberto, contra o governador, processo por prevaricação e impeachment.
No pedido de liminar, o partido afirma que o governador está infringindo o artigo 12, incisos 1, 2 e 4 da Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, que trata de crimes contra o cumprimento de decisões judiciais.
O partido diz que "repele veementemente, por afrontosa à lei, à ética e ao respeito que se deve julgar o Poder Judiciário, todas as ofensas praticadas pelo governador e publicadas na mídia". Para exemplificar, o partido cita várias declarações de Garotinho à imprensa. Entre elas, está a reação do governador sobre a decisão do STF, no jornal O Dia, de nove de fevereiro: "O Supremo deve estar com a vaca louca".
Garotinho alega não ter como cumprir a decisão e afirma que o STF tem um comportamento dúbio, porque nega o piso de R$ 220 para os trabalhadores de seu Estado e depois determina o pagamento de "supersalários" de mais de R$ 30 mil a um grupo reduzido.
O PSL afirma que o desrespeito do governador pela Justiça e o não acatamento das decisões está ocorrendo com freqüência no Estado do Rio de Janeiro.