Justiça suspende multa de R$ 100 mil de Castanhari a Marcius Melhem – Blog do Silva Lima
O documento foi assinado pelo juiz Valentino Aparecido de Andrade, da 1ª Vara Cível, que aceitou o recurso da defesa do youtuber e suspendeu os efeitos da decisão em primeira instância. "Processe-se a apelação em seu duplo efeito (devolutivo e suspensivo). Vista à parte contrária para contrarrazões", diz a decisão jurídica.
Em nota, os advogados do youtuber disseram que recebeu a notícia da sentença pela imprensa, antes mesmo do youtuber ter sido "regularmente intimado nos autos". Na época, os advogados informaram que o processo ainda se encontra em primeira instância e que entrariam com recurso contra a decisão.
"A defesa entende que há nulidade do processo, já que o juiz não aceitou a produção de prova testemunhal oportunamente requerida, recusando também o pedido de que fosse obtida cópia da sentença favorável à Revista Piauí, em um processo sigiloso movido pelo Marcius Melhem contra a revista".
Em sua decisão, a magistrada afirmou que "a todos é garantido o direito de livre manifestação de pensamento". No entanto, disse ela, "não se pode admitir que alguém, a pretexto de estar manifestando o seu livre pensamento, impute a outro, peremptoriamente, a prática de crime pelo qual, conforme consta nos autos, não foi sequer indiciado, ao menos até o momento".