TJ acata denúncia contra juíza que teria pedido R$ 1,5 mi para soltar Bruno | O TEMPO
09/06/20 - 08h44
Denúncia do MP feita em 2018 só foi acatada neste mês de junho
A Justiça de Minas Gerais decidiu acolher a denúncia do Ministério Público (MP) contra a juíza Maria José Starling, suspeita de pedir R$ 1,5 milhão para garantir a liberdade do goleiro Bruno Fernandes durante julgamento da morte da modelo Eliza Samúdio em 2011.
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À época, a noiva do jogador, Ingrid Oliveira, denunciou o suposto pedido de propina e declarou que teria sido ameaçado por não ter acatado o pagamento combinado para outubro de 2010. Maria José acabou afastada do caso após as denúncias. Sete anos após o caso, recebeu condenação por processo administrativo e acabou compulsoriamente aposentada pelo TJMG.
A decisão que acata a denúncia do Ministério Público está assinada pelo juiz Paulo de Tarso Tamburini Souza da comarca de Belo Horizonte. Publicado na terça-feira passada (2), o documento descarta os argumentos sustentados anteriormente pela defesa de Maria José para que a ação do MP caísse.
O órgão entrou com processo contra a juíza por improbidade administrativa – o ato ilegal acontece quando um agente público contraria os princípios básicos da administração pública durante exercício da função. Através de sua decisão, o juiz à frente do caso confirmou a legitimidade do Ministério Público para ajuizar a ação pelo ato de improbidade e declarou que ainda não ocorreu prescrição do processo.
Uma falta grave cometida por um magistrado leva cinco anos para prescrever. Entretanto, de acordo com relato do juiz, a notícia que deu origem ao inquérito do Ministério Público é datada de 17 de julho de 2018 – há pouco menos de dois anos. Além disso, a denúncia foi ajuizada em 12 de novembro daquele ano. Diante disso, o magistrado recusou a alegação da defesa de que houve prescrição.
Agora, acatada a denúncia, a ex-juíza poderá recorrer em até 15 dias para apresentar provas referentes à denúncia feita. A reportagem de O TEMPO procurou o advogado à frente da defesa de Maria José nos números de telefone disponíveis no cadastro dele no site da OAB-MG, mas não houve retorno. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) declarou a juíza está afastada de suas atribuições desde agosto de 2018 quando, após processo administrativo, acabou compulsoriamente aposentada. Entretanto, a Justiça declarou que não comenta casos específicos. A atual defesa do goleiro Bruno declarou que não acompanha o processo.
Ajuizada por um grupo de promotores, a ação do Ministério Público começou a correr em 6 de novembro de 2018 e atribui a Maria José a conduta ilícita de manter "estreita relação de amizade com Ingrid Calheiros Oliveira". Ela teria feito contatos telefônicos e marcado encontros presenciais com a noiva do goleiro Bruno, além de recebê-la em sua própria casa para um "chá".
De acordo com o documento do MP, esse conjunto de tentativas de aproximação da noiva de Bruno é que teria causado a aposentadoria compulsória da magistrada. Na denúncia fornecida à Justiça, o Ministério Público alega ainda que "há vontade livre e consciente no atuar sem imparcialidade e sem lealdade" por parte da ex-juíza.
Há cerca de nove anos, em junho de 2011, a noiva do goleiro Bruno, Ingrid Oliveira, denunciou que a juíza Maria José Starling a teria cobrado R$ 1,5 milhão para que o ex-jogador fosse colocado em liberdade enquanto corria o julgamento pela morte da modelo Eliza Samúdio. À época, o deputado Durval Ângelo do PT, à frente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, pediu o afastamento da magistrada.
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A denúncia de Ingrid envolvia também o advogado Robson Pinheiro, que chegou a participar na defesa do goleiro por um curto período de tempo. O acordo, segundo documento protocolado pela noiva do ex-goleiro, previa que o advogado entraria com um pedido de habeas corpus num fim de semana que a juíza estivesse de plantão. Ela, então, acataria o pedido mediante o pagamento da propina.