Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SOROCABA - DRF/SOROCABA nº 181 de 28.10.2010 (Divulga enquadramento de bebidas, segundo o
ADE DRF/SOROCABA 181/10 - ADE - Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SOROCABA - DRF/SOROCABA nº 181 de 28.10.2010
Este Ato Declaratório Executivo foi revogado pelo artigo 4º do Ato Declaratório Executivo nº 68 de 02.05.2011.
Tendo em vista a atribuição para a edição e publicação dos atos de enquadramento/reenquadramento de bebidas, conforme disposto no art. 5º da Instrução Normativa RFB Nº 866, de 6 de agosto de 2008, e tendo em vista a análise das solicitações da empresa INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS TAVERNA LTDA - EPP - CNPJ 46.860.599/0001-34 - desta jurisdição fiscal, geradas pela utilização do Sistema IPI - Solicitação de Enquadramento de Bebidas (IPI- Enquad).
Tendo em vista que a empresa realizou em 30/09/2010 solicitação de enquadramento de novo produto: CASA VIDO ICE DRINK COQUETEL COMPOSTO 250 ML. SENDO QUE JÁ ESTÁ EM PRODUÇÃO O MESMO PRODUTO COM 750 ML