PCD | VEJA SE VOCÊ SE ENQUADRA – Líder Despachante
Pessoas com Deficiência têm direito a isenções e privilégios.
Condutores Pessoas habilitadas, com deficiência física comprovada através de relatório médico e exames complementares passam a ter o benefício a partir da mudança da CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
Os condutores têm direito a isenção de IPI, ICMS, IPVA, liberação do rodízio na cidade de São Paulo, concedidos a pessoas com limitações físicas nos membros inferiores. O IOF poderá ser utilizado uma única vez para a aquisição do veículo com financiamento.
Não Condutores Pessoas com deficiência física, mental, mental severa, autismo, visual "de qualquer idade" que por tais motivos estão impossibilitadas de obter a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) têm os mesmo direitos e benefícios, trazendo para si e para as pessoas mais próximas a possibilidade de melhoria na qualidade de vida.
Não condutores, desde que comprovada a situação, têm direito a isenção de IPI, ICMS, IPVA e liberação do rodízio na cidade de São Paulo.
Tanto condutores quanto não condutores podem contar também com cartão DEFIS, para estacionamento de veículos em vagas especiais; Cartão Idoso, para cidadãos com idade igual ou superior a 60 anos, também para estacionamento de veículos em vagas especiais.