Justiça diz que projeto de abuso pode afetar polícia e investigadores - Valor - VIP CEO
Justiça diz que projeto de abuso pode afetar polícia e investigadores – Valor
BRASÍLIA – Técnicos do Ministério da Justiça e da Segurança Pública elaboraram nota em que apontaram "diversos elementos" no projeto sobre abuso de autoridade que podem "inviabilizar" a atividade do Ministério Público e da polícia, bem, como "as investigações que lhe precedem".
A proposta aprovada na última quarta-feira (14) endurece as punições por abuso de autoridade de agentes públicos, incluindo juízes, promotores e policiais.
O texto foi encaminhado a Bolsonaro, que tem 15 dias para sancionar ou vetar o projeto – o que pode ser feito de forma integral ou parcial.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e Bolsonaro já sinalizaram nesta sexta (16) a tendência de veto a algumas partes, como ao artigo que proíbe o uso de algemas em detido que não apresentar resistência à prisão.
Em Brasília, o presidente disse que ainda não teve tempo de analisar o projeto, mas criticou esse trecho.
"Num primeiro momento, o policial militar, se é que isso está lá [na lei], não sei se isso está lá, se o cara vier a algemar alguém de forma irregular, tem uma cadeia para isso. Isso não pode existir. O resto a gente vai ver", afirmou.
"Vetando ou sancionado, ou vetando parcialmente, eu vou levar pancada. Não tem como. Vou apanhar de qualquer maneira. Muitas vezes sim ou não ou abstenção você apanha. Isso vai ser um prato cheio para a 'Folha de S. Paulo'", disse.
Segundo Rodrigo Maia, "na questão das algemas, a gente sabe que o presidente deve vetar". "Isso é do processo legislativo e da nossa democracia. O presidente tem o direito de sancionar ou vetar, vetar em parte", afirmou o deputado.
As restrições ao projeto da equipe do ministério de Moro foram feitas em uma reunião com o relator da matéria, deputado Ricardo Barros (PP-PR), e com parlamentares do Podemos, PSL, Cidadania e Novo.
O encontro ocorreu na gabinete do líder do governo na Casa, Major Vitor Hugo (PSL-GO). Os integrantes dessas siglas foram contrários à proposta avalizada pela Câmara.
A nota do ministério, elaborada antes da votação na Câmara, lista pontos de discordância no texto e sugere supressões e alterações.
Ricardo Barros disse à reportagem que, na reunião desta semana, os parlamentares do PSL pediram que os pleitos do ministério fossem atendidos.
Segundo Rodrigo Maia, o projeto tem apoio de algumas entidades representantes do Ministério Público e do Judiciário que não podem manifestar essa posição favorável publicamente.
Para ele, o projeto "gera uma polêmica para quem não leu". "Ele foi debatido, atinge os três Poderes, e quem vai formar o juízo é o Ministério Público, e quem vai julgar é o juiz. Então não tem problema para quem não passa do limite das leis", afirmou.
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