Interessados poderão quitar débitos atrasados
Já foi aprovado pela Câmara Municipal e sancionado pelo prefeito Juraci Martins o projeto de lei que cria o Programa de Recuperação Fiscal Municipal – Refis.
O Refis prevê que tributos municipais vencidos até o dia 31-12-2008 poderão ser quitados em condições facilitadas de pagamento. O Refis, de acordo com Zeir Ascari, secretário Municipal da Fazenda, "além de beneficiar o contribuinte, promove a regularização de créditos do Município decorrentes de débitos de pessoas físicas e jurídicas".
O Refis permitirá que os devedores que escolham pagar seus débitos à vista paguem suas dívidas sem juros e multas ou possam parcelar seus débitos em até 12 vezes, com redução de 50% das multas e juros pendentes. De acordo com Zeir, os interessados poderão quitar seus débitos até o dia 31 de julho de 2011. para isso, basta que entrem em contato com a Secretaria da Fazenda para que saibam mais sobre o programa.
A cidade de Rio Verde tem atualmente 8 mil débitos ajuizados através de cobrança judicial. A intenção do prefeito e do Refis é diminuir esse número, permitindo ao contribuinte que regularize sua situação com o Município.