Como o projeto de reforma do Código de Trânsito Brasileiro poderia dar mais segurança a pedestres e ciclistas | WRI Brasil
Home > Notícias > Blog > Como o projeto de reforma do Código de Trânsito Brasileiro poderia dar mais segurança a pedestres e ciclistas
Código deve prezar pela segurança dos usuários mais vulneráveis das vias (Foto: Mariana Gil/WRI Brasil)
O primeiro deles é válido, pois ressalta a importância da segurança adequada das crianças. Já o segundo parágrafo não acrescenta qualquer ganho para as normas já existentes. "O objetivo da revisão do CTB deve ser reduzir as mortes no trânsito e os custos para a sociedade associados aos acidentes. Nesse contexto, a regra deveria abranger todos os veículos, principalmente aqueles destinados ao transporte escolar", ressalta Paula Santos, coordenadora de mobilidade urbana e acessibilidade do WRI Brasil.
"Essa é uma medida muito importante para a segurança do ciclista, e infelizmente ainda pouco praticada nas cidades brasileiras. Grande parte dos condutores de veículos motorizados não respeitam essa distância lateral, colocando o ciclista em situação de risco", destaca Marta Obelheiro, coordenadora de Segurança Viária do WRI Brasil. "Para que a mudança na lei tenha o efeito desejado, é preciso que essa infração seja fiscalizada e penalizada", ressalta.
Na seção que trata da identificação dos veículos, a bicicleta passaria obrigatoriamente a ser identificada por caracteres gravados em sua estrutura. "O CTB não prevê nada para crianças ciclistas. Da mesma forma que existe a obrigatoriedade do sistema de retenção para crianças em carros, poderia ser criada uma norma para as cadeirinhas de transporte de crianças em bicicletas, assim como exigir equipamentos de segurança para as crianças transportadas, como luzes e capacetes", destaca Lara Caccia especialista de Desenvolvimento Urbano do WRI Brasil. "O Código também trata todos os ciclistas como se tivessem 'a mesma idade'. Ou seja, supostamente uma criança, pelo Código, não pode usar a calçada pra pedalar. Porém, por óbvio, ninguém irá obrigar uma criança a andar na via. Mas uma vez que o Código não especifica esse ponto, é isso que fica implícito", acrescenta.
"Penso que na parte de mobilidade compartilhada temos importantes lacunas. Embora o novo Código diga que compete ao município regulá-las, essas inovações muitas vezes operam em nível de Região Metropolitana", afirma Guillermo Petzhold, especialista em Mobilidade Urbana do WRI Brasil. Segundo ele, alguns pontos já poderiam ter sido sinalizados no texto, como a promoção da integração entre a mobilidade compartilhada e o sistema de transporte coletivo convencional. Além disso, ações importantes como o compartilhamento de dados para o planejamento de transporte da cidade e a preocupação em garantir a acessibilidade e equidade no transporte também são destacadas como necessárias pelo especialista. Apesar das citadas brechas na revisão, as alterações nos textos do Código já representam um bom primeiro passo para regularizar formas disruptivas de transporte que, se inseridas da forma correta nas cidades, podem trazer eficiência aos mais diversos deslocamentos.