TCU condena Gushiken a pagar multa de R$ 30 mil | Valor Econômico
10/05/2007 às 12h22
TCU condena Gushiken a pagar multa de R$ 30 mil
BRASÍLIA - O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou, ontem, por unanimidade, o ex-ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom) Luiz Gushiken a pagar multa de R$ 30 mil por irregularidades na contratação de publicidade. Gushiken terá 15 dias para recorrer, assim que for notificado formalmente da decisão.
O relator do processo, ministro Ubiratan Aguiar, afirmou que o TCU fez uma auditoria nas contas da Secom e notou que não existem documentos que comprovem a execução de vários serviços de publicidade. Ainda segundo o ministro, há orçamentos forjados apenas para justificar a contratação de empresas. Ele ressaltou que ainda que não tenha participado diretamente das decisões, Gushiken não foi " diligente " na supervisão da Secom.
Segundo Aguiar, " todas as pessoas que estavam na linha hierárquica (de Gushiken) foram punidas com multas proporcionais aos cargos que exerciam " . O ex-secretário adjunto da Secom, Marcos Vinícius di Flora, terá que pagar R$ 30 mil. O ex-assessor da Subsecretaria de Publicações, Patrocínios e Normas da Secom, Luiz Antonio Moretti, foi condenado a multa de R$ 5 mil. O ex-secretário de Publicidade, Expedito Carlos Barsoti, e o ex-subscretário de Publicação, Patrocínios e Normas da secretaria, Jacete Abraão, terão que pagar multas no valor de R$ 15 mil cada um. Eles também terão 15 dias para apresentar defesa.
Além das multas, o TCU fez determinações de caráter administrativo à área de publicidade do governo. Segundo o ministro, são determinações técnicas para prevenir novos casos de " irregularidades " .