Sáb , 07/01/2017 às 07:55
Ainda sem ter concluído o pagamento dos salários do ano passado, o Estado do Rio de Janeiro começa 2017 com uma fatura adicional de quase R$ 1 bilhão para bancar aumentos ao funcionalismo estadual. A maior parte do custo vem de reajustes para servidores da segurança, aprovados às vésperas da eleição de 2014. Em meio às dificuldades, o governo fluminense pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) proteção contra os bloqueios de recursos determinados para a União. A justificativa foi justamente a de que as retenções de valores impediam o depósito dos salários.
O governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), chegou a encaminhar um projeto à Assembleia Legislativa para postergar os aumentos para 2020 e, assim, evitar maior pressão sobre os cofres do Tesouro estadual. Mas, com a base do governo fraturada, o peemedebista assistiu à devolução do texto pelo presidente da Alerj, Jorge Picciani, seu colega de partido.
Com isso, tiveram reajuste membros das polícias militar e civil, do corpo de bombeiros e os agentes penitenciários. O custo em 2017 ainda contempla uma última parcela de aumento que será incorporada aos salários de auditores fiscais em julho deste ano. Em 2018, o impacto sobe a R$ 1,079 bilhão, por conta da elevação do teto do funcionalismo estadual, que passará a vigorar para todas as categorias no ano que vem.
A situação financeira do Rio é uma das mais delicadas. Primeiro a decretar calamidade financeira, o Estado deve ter um déficit de R$ 19,3 bilhões neste ano, e parte considerável da Receita Corrente Líquida (RCL) é destinada a despesas de pessoal. O comprometimento estava em 62,84% em 2015, de acordo com boletim do Tesouro Nacional, acima do limite de 60% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Diante das dificuldades, o Rio recorreu ao STF para tentar impedir o bloqueio de recursos pela União e, assim, garantir verba para os salários. O governo tem determinado as retenções depois de ter de honrar dívidas não pagas pelo Rio referentes a empréstimos obtidos com o aval do Tesouro Nacional. Nesta semana, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, deferiu duas liminares suspendendo o bloqueio de aproximadamente R$ 374 milhões.