Sob que condições podem ser removidos os grupos indígenas de suas terras? - Perguntas e Respostas Jurídicas do PobreVirtual e Programa Zmaro
Pergunta: Sob que condições podem ser removidos os grupos indígenas de suas terras?
Resposta: R.: Em princípio, é vedada a remoção dos grupos indígenas de suas terras. Poderá ser autorizada a remoção, no entanto, pelo Congresso Nacional, em casos de catástrofe ou epidemia, que ponham em risco a saúde ou a integridade física dessa população, ou no interesse da soberania do País (art. 231, § 5.º).