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FALTA DE RECURSOS PREOCUPA DIRIGENTES QUANTO A IMPLEMENTAçãO DOS PLANOS MUNICIPAIS
Com a aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE), em 2014, os municípios tiveram de desenvolver seus Planos Municipais de Educação (PME), em conformidade com a regra geral. Contudo, as mudanças políticas e econômicas pelas quais o país vem passando têm deixado os dirigentes municipais de educação apreensivos quanto aos rumos dessas políticas, especialmente quando o assunto é o financiamento para programar a série de medidas e objetivos traçados.
"Os municípios estão quebrados financeiramente e para executar os Planos, que têm metas transformadoras de educação, nós precisamos de orçamento", avalia José Fernandes, Dirigente Municipal de Educação de Riacho dos Machados (MG).
A fim de debater meios de implementar, monitorar e avaliar os PME, os participantes do 16º Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais participaram, nesta quinta-feira (10), de salas temáticas sobre o tema. "Esse é um assunto extremamente importante porque diz respeito ao que se pretende para a garantia do direito a educação e os planos estão nesse horizonte", destaca Gilvânia Nascimento, presidente da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncome). Gilvânia defende que o monitoramento é uma etapa importante e cita a rede que a Uncme está montando para apoiar os conselheiros municipais para que participem do acompanhamento e avaliação da execução e realização dos PME.
"A rede já está em fase de execução. Estamos iniciando um processo de formação de conselheiros para que possam se inserir de maneira colegiada nas comissões de monitoramento a fim de observar e acompanhar os planos em todos os municípios, afinal estamos tratando de leis", emenda ela.
Outra alternativa, apresentada como forma de executar o pretendido pelos planos, foi trazida pela Ação Educativa, por meio da Iniciativa De Olho nos Planos. "Lançamos a campanha pela regulamentação da autoavaliação participativa escolar, uma metodologia na qual as escolas realizam a avaliação envolvendo a comunidade escolar no atendimento educacional e constroem coletivamente um plano de ação sobre como melhorar a qualidade de ensino ofertada pela escola", explica Denise Carreira, coordenadora executiva da Ação Educativa e coordenadora da Iniciativa De Olho nos Planos. E emenda: "Além disso, a autoavaliação é importante no processo pro monitoramento dos planos de educação. A iniciativa De Olho nos Planos vem na perspectiva de fortalecer o monitoramento dos PME com um processo que envolva as escolas na ponta".