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Abertas as inscrições do Curso E-social para órgãos públicos
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí, em parceria com o Conselho Regional de Contabilidade do Piauí (CRCPI) e demais instituições, abriu as inscrições para o Curso "E-Social para órgãos públicos", que será realizado no dia 18 de julho, de 8h30 às 17h30, no auditório da Justiça Federal, em Teresina. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo site http://www.tce.pi.gov.br.
O E-Social é o instrumento de unificação da prestação de informações referentes à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, tendo por finalidade padronizar sua transmissão, validação, armazenamento e distribuição, constituindo um ambiente nacional. (Decreto 8373/2014).
O instrumento tem como objetivos: viabilizar a garantia de direitos previdenciários e trabalhistas; racionalizar e simplificar o cumprimento de obrigações; eliminar a redundância nas informações prestadas pelas pessoas físicas e jurídicas; aprimorar a qualidade de informações das relações de trabalho, previdenciárias e tributárias; conferir tratamento diferenciado às microempresas e empresas de pequeno porte.