Pessoa fisica vendeu 1 unidade pelo Programa Minha Casa Minh
Postada:Quarta-Feira, 19 de abril de 2017 às 10:30:45
Estou com a seguinte dúvida, um incorporador pessoa física vendeu um apartamento pelo programa minha casa minha vida, ele pode recolher o imposto na razão de 1% da venda pelo Darf de código 1068? Caso não puder, ele poderia se equiparar a pessoa jurídica fazendo um CNPJ nesta data e recolher o tributo retroativo?
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Postada:Sexta-Feira, 21 de abril de 2017 às 20:59:29
Se ele já vendeu, o imóvel não é mais sua propriedade, portanto não tem como alterar o evento. O que deverá fazer é recolher o ganho de capital de acordo com os documentos do imóvel. Programa GCAP da RFB.