Audiência pública debate o manejo de araucárias no Paraná | Artagão Júnior
02/09/2019 14:49:00
O plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) foi palco, nesta segunda-feira (2), de uma discussão sobre o manejo de araucárias no Paraná.
O debate contou com a participação de representantes da Secretaria de Estado da Agricultura, Ministério Público, IBAMA, IAP, IPARDES, EMBRAPA, Emater e Adapar, além de pessoas interessadas no tema.
O deputado Artagão Júnior destacou a necessidade de se criar uma legislação específica para conciliar preservação e renda. "Parabenizo o deputado Bacil, proponente dessa audiência. É preciso debater para chegarmos a um denominador comum. Também é preciso sair da cadeira e visitar o interior; visitar o pequeno produtor, que muitas vezes está com o sítio inutilizado por conta de legislações que impedem até a capacidade de autossustento. Isso tudo precisa ser enfrentado para que a gente possa conciliar a lei, a preservação ambiental, e a preservação da vida humana, que é o que no final mais interessa", disse Artagão Júnior.
O encontro foi proposto pelo deputado Emerson Bacil (PSL), que também é autor do projeto de lei 537/2019 que estabelece regras de proteção, manejo sustentável e instrumentos de compensação pela preservação da Mata das Araucárias no Paraná.
Projeto – A proposta que estabelece regras para o manejo sustentável de araucárias no Paraná foi apresentado em julho deste ano e aguarda pareceres das Comissões temáticas da Alep.
A proposta adota algumas definições sobre as derivações do nome do "pinheiro do paraná", bem como sobre o povoamento natural ou plantado, reserva legal e mata de araucárias.
Em seu artigo 3º, determina que "os recursos florestais das florestas plantadas de domínio privado do pinheiro-do-paraná, não sujeitos aos regimes de reserva legal ou de florestas protetoras previstas na legislação federal, são suscetíveis de utilização sustentável, condicionadas aos planos de manejo florestal, nos termos da legislação em vigor".
E no parágrafo 4º, define quando o manejo sustentável será permitido: para o plantio da erva-mate nas áreas de reserva legal; desenvolvimento da atividade de apicultura; propiciar o desenvolvimento de pesquisas; criação de tanques para o desenvolvimento da atividade da piscicultura.
O texto do projeto define ainda como os proprietários rurais que plantarem o pinheiro em área sem restrição legal poderão registrar os plantios garantindo seu aproveitamento oportuno; o incentivo para a formação de cooperativas de agricultores para a utilização sustentável; e a compensação financeira para as propriedades rurais que mantiverem espécimes ou pinheirais imunes de corte, devidamente averbados nessa condição, e mantiverem as Matas de Araucárias.