Câmara pede lei para tornar crime hediondo o desvio de verbas de combate à pandemia | Notícias | Câmara Municipal de Valinhos
Câmara pede lei para tornar crime hediondo o desvio de verbas de combate à pandemia
#PraCegoVer: Vereadora Dalva Berto fala ao microfone durante a sessão sentada à mesa diretora. Ela usa uma máscara.
Os vereadores aprovaram na sessão de terça (12) moção pedindo penas mais rigorosas para gestores públicos que usarem de forma incorreta os recursos públicos destinados ao tratamento da Covid-19.
A presidente da Câmara, vereadora Dalva Berto (MDB), é autora do documento, endereçado ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Na moção, Dalva solicita que os dois apresentem projetos de leis para transformar o superfaturamento e o desvio dos recursos públicos destinados ao coronavírus em crime hediondo.
"É uma atitude inaceitável por parte de quem pratica esses desvios e aproveita a situação de pandemia para se beneficiar, pois foram eleitos pelo povo e pelo povo devem trabalhar", escreve Dalva na moção.
A Câmara enviou a moção à Câmara dos Deputados e à Presidência.
Crimes hediondos incluem delitos como homicídio causado por motivo fútil e estupro. Esses crimes não admitem fiança, não podem ser perdoados e são punidos de forma mais severa: o regime inicial da pena é sempre prisão.
Condenados também demoram mais tempo para obter progressões de regime. A liberdade condicional, por exemplo, só é obtida depois que os presos cumprem dois terços da pena.