Diap afirma que MP 664, que altera direitos sociais, é inconstitucional - Rede Brasil Atual
Em audiência no Senado, diretor menciona o fato de a MP esbarrar no princípio da vedação do retrocesso social e tornar a família vulnerável, ao reduzir os valores das pensões, atingindo sua proteção
Publicado 05/03/2015 - 18h51
Senador Paulo Paim (PT-RS), da base aliada do governo, disse que também é contrário às MPs
Brasília – Se depender da audiência realizada hoje (5) no Senado, o governo vai ter um trabalho maior do que se imagina para negociar a aprovação das Medidas Provisórias (MPs) 664 e 665, que alteram as regras para concessão de benefícios aos trabalhadores. O assunto foi discutido hoje (5) na Comissão de Direitos Humanos (CDH) e rebatido tanto por senadores como por representantes de entidades sociais e cientistas políticos, que veem inconstitucionalidade nas medidas.
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Relator propõe reduzir tempo de acesso ao seguro-desemprego
Período para ter direito pela primeira vez ao benefício, por exemplo, cairia dos 18 meses propostos pelo governo para 12 meses. Relatório será votado amanhã (15)