julho « 2015 « Caon & Advogados Associados
Pior, é que já foram gastos 20 bilhões de reais e nada de efetivo se resolveu, sem que ninguém tenha sido punido.
Lamentável sob todos os aspectos. Levantamentos técnicos qualificados indicam que as águas da Lagoa Rodrigo de Freitas e da praia de Copacabana, no Rio de Janeiro, onde serão disputadas provas na Olímpiadas do ano que vem, estão super contaminadas por colicóides fecais.
O veto constitucional ao anonimato, art. 5º, IV, acertadamente, é para evitar abusos e excessos.
Defendemos a tese de que é plenamente possível averbar embargos declaratórios sobre embargos declaratórios, desde que o decisum prolatado nos embargos contenha omissão, contradição ou obscuridade, observada com prudência a Súmula 317 do STF.
A liberdade assistida, regra localizável no art. 118 do ECA, é a faculdade que dispõe o magistrado em nomear pessoa encarregada de fiscalizar o adolescente no seu dia a dia, na escola, na família e na comunidade, sem nenhum ponto relacionado com a burocracia.