20ª Marcha dos Prefeitos pedirá renegociação de dívidas previdenciárias - Notícias
Com pautas que passam por diversos temas da administração municipal e de sua relação com os demais entes federados, a 20ª Marcha Nacional dos Prefeitos começou na terça-feira (16). A necessidade de mais financiamento é uma das principais reivindicações do encontro, que reunirá em Brasília, ao longo da semana, milhares de prefeitos.
Segundo o presidente do órgão, Paulo Ziulkoski, a questão está prestes a ser solucionada. 'O endividamento previdenciário é um dos pontos que vão ser abordados [durante a marcha], seguramente por meio de uma medida provisória [editada pelo governo]. Estamos construindo a forma e o conteúdo em que ela vai ser editada', afirmou à Agência Brasil.
As dívidas são ampliadas, segundo os municipalistas, com a cobrança 'indevida' de contribuições previdenciárias sobre verbas de natureza indenizatória por decisões do Superior Tribunal de Justiça.
'Ao retirar os principais artigos da lei apresentada pelo Congresso, o veto impede a redistribuição de R$ 6 bilhões de ISS por ano aos municípios, concentrando anda mais essa receita na mão de poucos', diz o documento com as pautas prioritárias da marcha.
Para Ziulkoski, como a sessão do Congresso ainda não foi convocada, o trabalho das entidades continuará nas próximas semanas. 'Estamos trabalhando com os parlamentares. Já temos, acredito, uma ampla maioria para derrubar o veto', afirmou.