DENÚNCIA - O documento com a denúncia deve ser escrito de forma mais completa possível, indicando o nome das pessoas envolvidas, local, data ou período, documentos, eventuais registros escritos, de áudio ou vídeo e testemunhas, caso existentes. É assegurado o sigilo de identidade, desde que seja solicitado. A resolução define como violência contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico, dano moral ou patrimonial.
Após a verificação do cumprimento dos requisitos previstos nas Resoluções Cuni nº 435 e 2060 e na Lei Federal 8.112/1990, será instaurado processo administrativo disciplinar ou de sindicância, com a devida notificação do Grupo Permanente de Processo Administrativo Disciplinar (Grupad).
As punições para docentes ou técnicos-administrativos serão de suspensão ou demissão. No caso dos/das discentes, serão aplicadas penas que vão desde a advertência oral até o desligamento. Em caso de necessidade de preservação da integridade da vítima, poderá ser solicitado o afastamento do(a) acusado(a) de sua unidade/órgão de origem, em caráter provisório ou definitivo.