Ministério do Meio Ambiente defende criação de lei geral para o licenciamento ambiental « Sbera
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2012 e o Projeto de Lei do Senado (PLS) 654/2015 foram temas centrais da audiência. "Na prática, [a PEC 65] acaba com o licenciamento ambiental. A aprovação dessa PEC na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) foi obra de uma articulação regimental, de uma manobra parlamentar feita às escondidas", disse o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Sua aprovação no Senado aconteceu no momento em que a Comissão Especial do Senado votava o impeachment de Dilma Rousseff. No mês passado, um requerimento do senador Randolfe fez com que a PEC voltasse à CCJ.