A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709) entrou em vigor no Brasil com a finalidade de garantir maior segurança e transparência no tratamento dos dados pessoais coletados por empresas públicas e privadas.
A ASAC, agindo em conformidade com a Lei, informa que está em constante atualização, de modo a garantir o cumprimento da nova Lei e bem atender o seu público.
Portanto, disponibiliza o Canal de Atendimento ao Titular para que as pessoas físicas, interessadas em obter alguma informação a respeito de seus dados pessoais dentro da ASAC, exerçam seu direito de acordo com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados.