Manifestação realizada na tarde de quarta-feira, dia 13, foi parte de uma mobilização nacional dos MPs de todo o país
Lourenço de Andrade falou durante ato na sede do MP. Foto: MP-RS
O procurador-chefe em exercício do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS), Lourenço Andrade, fez-se presente ao Ato Público pela rejeição da PEC 05/2021 organizado pelo Ministério Público Estadual no início da tarde de quarta-feira, (13/10), em frente à sede do MP/RS, na Avenida Aureliano de Figueiredo Pinto, em Porto Alegre.
O evento foi aberto pelo Procurador-Geral de Justiça, Marcelo Dornelles, e contou também com a participação da Procuradora-Chefe Substituta da Procuradoria Regional da República da 4ª Região, Ana Luísa Chiodelli, do Presidente da Associação do Ministério Público, João Ricardo Tavares, e do Presidente da Associação dos Juízes do Estado, Orlando Faccini Neto.
Na ocasião, Lourenço Andrade ressaltou a importância da atuação do Ministério Público, e particularmente, do Ministério Público do Trabalho, na defesa dos direitos sociais e salientou que essa atuação se faz sobre uma base que é o princípio, previsto constitucionalmente, da independência funcional, o qual se vê ameaçado pela PEC 05/2021.
A PEC altera a composição do Conselho Nacional do Ministério Público, dentre outras providências, e, conforme substitutivo apresentado, prevê a indicação do Corregedor Nacional pelo Congresso e procedimentos não disciplinares de revisão ou desconstituição de atos dos membros do MP nas situações em que o CNMP considerar, por exemplo, ter havido interferência na ordem pública.