A luta de uma categoria :: emaismt
Foi assim comigo e com os 385 colegas que tomaram posse em 1994 como Agentes de Administração Fazendária do Estado de Mato Grosso (AAF's). Mas, nesses 27 anos, além de exercer nossas funções, também foi preciso empreender uma enorme luta para ver nossos direitos reconhecidos. Uma determinação por justiça que até hoje nos move e que não ousamos desistir. Atualmente, somos em 165 AAF's ainda na ativa e 77 aposentados, e a nossa categoria é incansável. Se você não consegue entender as nossas reivindicações, vou tentar ser o mais sucinto possível para explicar.
Em 1996, o Estado concedeu aumento às outras categorias da administração tributária, esquecendo a nossa. Foi interposta uma ação judicial (30.884/1996) que reconheceu a similitude das atribuições dos AAF's com os integrantes do Grupo TAF - que são todos os servidores que atuam nas áreas de tributação, arrecadação e fiscalização - e com isso o nosso direito de receber o aumento foi concedido.
Em 2008, depois de muitas batalhas na justiça, o Estado implantou uma isonomia funcional e salarial com as demais carreiras do Grupo TAF. Acreditamos que esse acordo colocaria um fim na longa luta judicial dos AAF's, no entanto, mais uma vez fomos sorrateiramente injustiçados. Além de não honrar o compromisso firmado, o Governo não regulamentou a isonomia funcional e os aumentos salariais concedidos aos servidores do Grupo TAF, a partir do acordo, não contemplaram os AAF's.
Agora tomamos mais um golpe. O governo determinou a extinção dos Agentes de Tributos Estaduais (ATE's) e o aproveitamento na carreira de Fiscais de Tributos Estaduais (FTE's). Nessa unificação de carreiras, excluiu do decreto os AAF's, os Agentes de Fiscalização e Arrecadação de Tributos Estaduais (AFATE's) e os Agentes Arrecadadores de Tributos Estaduais (AATE's). Mais uma vez não se cumpre o nosso direito adquirido e já garantido pela justiça em termos de isonomia.
*Manoel de Jesus Sombra Teixeira é presidente do no Sindicato dos Agentes de Administração Fazendária do Estado de Mato Grosso