5 de maio de 2022 by admin 0 Comments
O governador de Rondônia, Marcos Rocha, ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma ação direta de inconstitucionalidade contra a lei estadual que regulamenta o Programa Jovem Aprendiz. Governador Marcos Rocha diz que norma violou competência privativa da União Valter Campanato/Agência Brasil … Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2022-mai-05/governador-questiona-lei-ro-programa-jovem-aprendiz
O Plenário do Supremo Tribunal Federal, na sessão virtual encerrada no último dia 29, acolheu parcialmente recurso para esclarecer pontos da decisão proferida no julgamento em que foi declarada a inconstitucionalidade da incidência do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Soci… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2022-mai-05/supremo-modula-efeitos-decisao-reembolso-tributo
Como o cancelamento de empenhos não liquidados de órgãos públicos ocorreu com base em recomendação do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, a 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça fluminense negou recurso do Ministério Público e manteve sentença que absolveu o prefeito Eduardo Paes… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2022-mai-05/tj-rj-nega-acao-improbidade-administrativa-eduardo-paes
STJ determina que Cabral deixe Bangu e vá para prisão de bombeiros
Para preservar a integridade física do preso e o princípio da dignidade humana, o desembargador convocado Olindo Menezes, no exercício do cargo de ministro do Superior Tribunal de Justiça, ordenou nesta quinta-feira (5/5) que o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral seja transferido da pen… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2022-mai-05/stj-determina-cabral-deixe-bangu-va-prisao-bombeiros
Resolução do Conama é constitucional, mas precisa ser alterada
Embora a Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) 491/2018 seja constitucional, ela deve passar por adequações para que cumpra a sua função de proteger a saúde da população, assim como o meio ambiente. Tais alterações devem ocorrer em um prazo de 24 meses, ou serão aplicadas as re… Matéria completa na fonte :: […]
Há pouco mais de um ano, a empresa Samarco Mineração entrou com pedido de recuperação judicial. Trata-se da terceira maior recuperação do país, com passivo estimado em R$ 50,5 bilhões de dívidas, ficando atrás apenas da Odebrecht, com passivo de R$ 98 bilhões e da Oi S/A, respectivamente. Rece… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2022-mai-05/filipe-denki-abuso-direito-plano-alternativo-credores […]
<img width="150" aria-describedby="caption-attachment-79506342" src="https://blog-static.infra.grancursosonline.com.br/wp-content/uploads/2022/04/28120031/concurso-previsto-LOA.png" alt="Concurso previsto: o que significa? Saiba mais! " > Imagine o cenário: você finalmente encontrou a seleção pública que parece perfeita para os seus objetivos, mas ao procurar por mais notícias sobre ela, você encontra a situação do concurso público listada como concurso previsto. Afinal, o que isso quer dizer? Será […]
Um ano e dois meses. Esse é o tempo médio perdido nas prisões do Rio de Janeiro por quem teve sua vida impactada por erros no uso do reconhecimento fotográfico em delegacias do estado. Dos 242 processos analisados pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro, os réus foram absolvidos em 30% dos caso… Matéria completa […]
O Tribunal de Justiça de São Paulo promoveu nesta quinta-feira (5/5), no Palácio da Justiça, a cerimônia solene de posse de 28 desembargadores nomeados entre junho de 2020 e abril de 2022. Em razão da crise da Covid-19, eles haviam sido empossados de forma virtual. 28 desembargadores foram … Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2022-mai-05/tj-sp-faz-posse-presencial-desembargadores-nomeados-covid-19 […]
Lima e Reis: O direito à imunidade tributária
As organizações religiosas brasileiras recentemente obtiveram uma importante vitória no Judiciário. Eis que o Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do RE 630.790, reconheceu o caráter social das atividades desenvolvidas por essas entidades. Essas entidades conseguiram o direito à imuni… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2022-mai-05/lima-reis-direito-imunidade-tributaria