Novo Milênio: Histórias e Lendas de Santos: URBANISMO - Quando se passou a falar de metropolização (N-2)
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Última modificação em (mês/dia/ano/horário): 07/31/04 15:08:19
Quando se passou a falar de metropolização-2
Vinte anos após os primeiros estudos, a idéia da formação da Metrópole da Baixada Santista começou a ganhar corpo na década de 1980. Sobre isso, o jornal A Tribuna continuou publicando esta série de matérias em 30 de julho de 1979:
A metropolização caminha para a realidade. Técnicos e políticos já usam a expressão Grande Santos para designar a região da Baixada Santista. A expansão habitacional de uma cidade avança sobre as vizinhas, ocorrendo, inclusive, conurbação de favelas - uma favela entrando dentro de outra. Mas, apesar das favelas, da desorganização urbana e de vários outros problemas, a região da Grande Santos é uma das mais ricas do País, em termos de capital, bens de serviço, equipamentos urbanos, propriedades privadas e indústrias. Todo esse potencial, entretanto, ameaça levar o caos à região nos próximos 10 anos, caso não haja um rigoroso planejamento. E é exatamente dentro desse espírito de situação que se pleiteia a transformação da área em região metropolitana.
No parque industrial, o dinheiro de que a região precisa
O caos, em 10 anos
Em São Paulo, onde a indústria, comércio e expansão urbana transformaram a capital do Estado e os municípios vizinhos em uma única região, criou-se uma palavra nova para definir essa situação: não há mais a capital e arredores. Agora há a Grande São Paulo.
Para resolver os problemas dessa Grande São Paulo, o governo do Estado instituiu o secretário dos Negócios Metropolitanos.
Na Baixada Santista, os técnicos e políticos partidários da metropolização já passaram a chamar a nossa região de Grande Santos.
O crescimento urbano assusta os sociólogos, os arquitetos e os políticos. Prevê-se que, no ano dois mil, São Paulo e Rio de Janeiro sejam cidades envolvidas em uma grande conurbação. Isto é: o crescimento das pequenas cidades entre São Paulo e Rio será tão intenso que, em breve, não haverá mais espaços vagos entre elas.
O professor Mário Franzolin, economista, membro da extinta Comissão de Estudos sobre a Metropolização da Baixada Santista, afirma que a região em que vivemos é hoje "um importantíssimo complexo comercial-industrial-turístico-portuário e de lazer, delineado geograficamente pelos contornos exteriores dos municípios". Para ele, os problemas dos municípios liderados por Santos são comuns "e se tornam cada dia mais desafiantes". Exemplos desses problemas: falta de saneamento básico, deficientes sistemas de transporte, estradas em más condições, ausência de uma política de preservação ambiental, necessidade de controlar resíduos sólidos, precária assistência à saúde pública, à habitação, educação e utilização do solo.
Além disso, como se trata de uma região com um dos principais portos do País e um dos maiores parques industriais da América, a Grande Santos recebe, diariamente, centenas de pessoas que para aqui se dirigem, em busca de empregos e melhores condições de vida.
Favelas e desempregados - O crescimento das favelas decorre, segundo todos os prefeitos dos municípios da região, do subemprego ou do desemprego. O parque industrial de Cubatão possui cerca de 20 mil trabalhadores fixos e as suas obras de expansão ou manutenção dão oportunidade direta e indireta a mais vinte mil pessoas. O porto emprega direta e indiretamente mais de 50 mil pessoas. O comércio, a precária indústria do turismo, os poderes públicos e os pequenos expedientes de trabalho nem sempre fixo preenchem as oportunidades de emprego para o restante da população.
No início da década de 70, já se previa que o crescimento populacional - motivado pela atração de centenas de pessoas em busca de emprego - faria estourar as cidades na direção do Sul e do Norte, uma empurrando a outra. Não se pensou que essa explosão demográfica chegasse a subir a Serra do Mar, em direção ao Planalto. Mas, isso já está acontecendo em Cubatão, onde centenas de pessoas estão passando a morar em barracos construídos nas margens da Via Anchieta.
A expansão habitacional se caracteriza por loteamentos irregulares ou simplesmente pelas favelas que se instalam nos limites dos municípios. Usando de uma linguagem técnica, está havendo no final desta década uma conurbação de favelas. A favela de um município entra dentro da do outro. Isso acontece nos limites de São Vicente com Santos, e nos de Santos com Cubatão. Ao Sul, as favelas de Praia Grande fazem divisa com as de Mongaguá, e as de Mongaguá com Suarão, distrito de Itanhaém.
O município de Cubatão passou de 26.166 habitantes, em 1960, para 51 mil em 1970. Nesta década, já existem cerca de 80 mil pessoas morando na cidade industrial, residindo na sua maioria em favelas. Acredita-se que, se não houver maior controle, na próxima década o número de pessoas residentes em favelas será superior às que residem em casas de alvenaria.
São Vicente passou de 69.611 habitantes em 1960 para 116.625 em 1970 e tem hoje mais de 130 mil, boa parte morando nas favelas. São Vicente e Cubatão, localidades que possuíam áreas livres em mangues, diques e contrafortes de morros, tiveram um crescimento de 167 por cento, na última década. O censo de 1970 dava a seguinte densidade demográfica para os municípios da região. Em cada quilômetro quadrado de Cubatão residiam 318 habitantes. Em Guarujá, moravam 681 pessoas; em São Vicente, 890; e em Santos, 477 habitantes.
Apesar das favelas e da desorganização urbana, em capital e bens de serviços, equipamentos urbanos, propriedades privadas e industriais, a região da Grande Santos é uma das mais ricas do País.
Ainda sem exploração econômica, há o potencial turístico, agrícola e de pesca. Em 10 anos, entretanto, se não houver planejamento e organização nos setores de criação de novos empregos e habitações, a situação ficará caótica.
A tributação da empresa que explora o porto é necessária
Para acabar com as favelas, melhorar os transportes, criar novos empregos e desenvolver o turismo, é preciso inteligência e, principalmente, muito dinheiro. Uma velha lei da economia diz que dinheiro gera dinheiro. Em linguagem popular, o rico fica mais rico porque tem dinheiro.
Na Grande Santos, com exceção de Cubatão, todos os demais municípios estão quebrados, não têm dinheiro para resolver alguns dos seus principais problemas.
A criação da região metropolitana e a sua institucionalização vão trazer algumas vantagens de ordem econômica, sendo a principal delas a preferência na obtenção de recursos federais e estaduais para a execução de obras de interesse comum. Atualmente, os municípios contam apenas com os seus orçamentos para resolver os respectivos problemas.
Agindo politicamente, os prefeitos conseguem dos governos Estadual e Federal favores extras, como a disponibilidade de recursos para a pavimentação de rodovias, construção de viadutos, implantação de sistemas de água e esgotos e melhorias nos transportes. Individualmente, obtêm as suas receitas da participação no Imposto de Circulação de Mercadorias, no ISS, impostos predial e territorial, contribuições de melhorias e taxas diversas. A soma desses tributos, nos cinco principais municípios da região, não chega a Cr$ 4 bilhões, em 1979. A contribuição de ajuda do Estado, nesse caso, é também importante. O Estado de São Paulo arrecada o ICM nos municípios, e fica com 80 por cento dessa renda. Os vinte por cento restantes são distribuídos entre os municípios de forma proporcional. Os municípios industrializados, com alta produção agrícola ou com comércio forte, recebem o melhor quinhão.
Para se ter uma idéia da distribuição da cota municipal, a região da Grande São Paulo fica com 65 por cento desses vinte por cento. Depois da Grande São Paulo, o quinhão maior vai para a região de Campinas. Em terceiro lugar vem a região de Santos, com uma participação que varia de 4 a 5 por cento dos 20 por cento globais, e ainda assim por causa do parque industrial de Cubatão.
O Porto, como se sabe, é isento de tributos municipais e estaduais, nada contribuindo para os poderes públicos, de forma direta, a não ser com a criação de empregos. Do ICM arrecadado na região, Cubatão fica com mais de 50 por cento. Em 1978, de acordo com a previsão do Escritório Regional de Planejamento do Litoral, os 23 municípios que compõem a 2ª Região Administrativa do Estado receberam Cr$ 622.934.939,00 de valores adicionados de ICM, sendo que somente Cubatão ficou com 52% desse total. Os restantes 48% foram distribuídos proporcionalmente a Santos (29,89%), Guarujá (6,80%) e aos demais. A menor cota ficou para Cananéia, um município que, ironicamente, também vive da indústria da pesca e do turismo: apenas 0,02%.
A solução seria, segundo estudiosos do assunto, redistribuir de outra forma os recursos do ICM na Baixada Santista, mudando os critérios de atribuição. Da forma como vem sendo feita, essa distribuição favorece apenas os municípios industrializados, com fábricas. Por causa disso, Cubatão recebe a maior parcela. E Santos fica com muito pouco, porque a indústria de turismo, não tendo chaminés, não é tão fiscalizada quanto à tributação.
O prefeito de Cubatão, Carlos Frederico Soares Campos, admite que a distribuição é injusta para os demais municípios da região, mas confessa que, enquanto houver favelas, falta de saneamento básico e nível de vida baixo em Cubatão, ele não pode prescindir da ajuda do ICM. Afinal, o ICM representa 80% da receita do município. Sem ele, o orçamento de Cubatão seria o menor da Baixada, apenas Cr$ 156 milhões, em 1979, o equivalente à folha de pagamento dos funcionários municipais.
Lara: encarar a realidade
Del Bosco: metropolização é a chave
"Depois da autonomia política para Santos e Cubatão, a metropolização seria, no campo econômico-social, a chave para a recuperação definitiva da região da Baixada Santista" (deputado federal Joaquim Carlos Del Bosco Amaral).
"É preciso encarar a realidade: se as áreas metropolitanas ultrapassam territorialmente o município, e se os seus problemas não se confundem com os de natureza local, tampouco estadual e nacional, um novo nível de governo deve ser cogitado. Devemos estar preparados para resolver os problemas exigentes e que advirão do progresso da região, evitando assim, no futuro, sérios e graves riscos para nossa condição de vida" (deputado estadual Antônio Rubens de Lara).
Dessa forma, neste ano, políticos da região manifestaram sua preocupação, na Câmara dos Deputados, em Brasília, e na Assembléia Legislativa, em São Paulo, com a instalação da Região Metropolitana da Baixada Santista.
Del Bosco Amaral, defendendo a criação da área metropolitana, discorda da informação prestada pelo secretário-geral do Ministério do Interior, Augusto César de Sá da Rocha Maia, publicada na última página da edição de ontem de A Tribuna (primeira de uma série de três matérias a respeito da metropolização), e diz que possui um telex do ministro do Interior, Mário Andreazza, onde consta que o titular daquela pasta enviou ampla documentação para estudos da Secretaria Geral, há cerca de dois meses. Na entrevista publicada ontem, o secretário-geral diz que o Ministério do Interior não está elaborando estudos com vistas à implantação de nenhuma região metropolitana.
O deputado faz outra afirmação: em abril, enviou memorial ao ministro Mário Andreazza, e toda a documentação foi distribuída ao Conselho Nacional de Política Urbana (CNPU), para estudos. Del Bosco salienta que já esteve em contato com vários técnicos do setor - inclusive com diretores do Erplan e do Ministério do Interior -, e que todos eles admitiram que a viabilidade para a implantação de uma região metropolitana na Baixada é total. "Inclusive, já visitei as regiões metropolitanas de Belém e de Fortaleza, já constituídas, e posso dizer que a Baixada Santista, em termos de baseamento para a metropolização, dá de dez a zero nelas".
Ressaltando que há falta de interesse político dos prefeitos da Baixada Santista, dos vereadores e das forças econômicas atuantes, Del Bosco prepara a vinda de técnicos do Ministério do Interior para a realização de seminários sobre metropolização. "Já tive alguns contatos com o prefeito de Santos, Carlos Caldeira Filho, e posso dizer que as ligações pessoais do prefeito com o ministro do Interior permitem que Caldeira possa definitivamente despertar o ministério para a redenção da região. Há cerca de um mês, quando Caldeira esteve com Andreazza, em Brasília, renovei apelo ao prefeito de Santos para que falasse a Andreazza sobre a metropolização".
Del Bosco afirma que o objetivo da metropolização "é o desenvolvimento harmônico da região, como um todo, procurando corrigir os desequilíbrios intra-regionais".
Lara e o presidente - Em pronunciamento feito em junho na Assembléia Legislativa, o deputado estadual Rubens de Lara enviou moção ao presidente João Figueiredo, pedindo a aprovação do projeto que tramita na Secretaria Geral do Ministério do Interior, no sentido de se criar a região metropolitana da Baixada Santista.
Justificando a moção, Lara aponta vários motivos que deveriam levar a região à metropolização. E diz que a região metropolitana, como tal, tem a vantagem do desenvolvimento sócio-econômico, na medida em que soluções para problemas comuns são resolvidas na forma integrada e com rapidez, propiciando economia aos municípios da região.
Lara foi o primeiro político a levantar a questão, quando era vereador pelo MDB na Câmara Municipal de Santos, em 1976. "Acho que a Região Metropolitana da Baixada Santista não salvaria, mas aceleraria as diversas áreas deficientes, carentes. Mas, para chegarmos à implantação, é necessária uma mobilização das prefeituras e câmaras da região, para acionar os dispositivos na área federal e demonstrar a necessidade e importância da região metropolitana para a Baixada.
Atualmente ocorre um esvaziamento da 2ª Região (que tem Santos como sede), pois os municípios do Litoral Norte caminham para uma ligação maior com São José dos Campos (e há um projeto na Assembléia para que o Litoral Norte seja integrado à região de São José dos Campos), e o Litoral Sul já constituiu o Vale do Ribeira, praticamente independente. A região da Baixada, então, caminha para um esvaziamento, o que poderia ser evitado com a conjugação de serviços, com a metropolização, um denominador comum para a região".