Mineração sustentável - Agenda Institucional do Cooperativismo 2021
Dada a importância do cooperativismo e da mineração para o país, a CF/88 define em seu art. 174, § 2º e 3º, o estímulo ao cooperativismo e a organização da atividade garimpeira em cooperativas, levando em conta a proteção do meio ambiente e a promoção econômico-social do pequeno minerador/garimpeiro. O mesmo artigo designa ainda, em seu § 4º, prioridade às cooperativas de mineração na autorização ou concessão para pesquisa e lavra de recursos e jazidas de minerais garimpáveis.
A atividade tem um grande potencial de recolhimento de tributos, geração de empregos e desenvolvimento econômico e social, se realizada de forma profissionalizada e com base em planejamentos estratégicos de longo prazo. Apoiadas em programas do Sistema OCB, as cooperativas de mineração têm atuado com foco na gestão organizada, no planejamento da atividade, no envolvimento da comunidade e em especial na preservação do meio ambiente, inclusive pensando no desenvolvimento de novas atividades econômicas para manutenção do garimpeiro em atividade.
Nesse sentido, para que possamos continuar avançando com uma atividade sustentável, defendemos que sejam realizados alguns ajustes nas políticas públicas vigentes para o setor. Sugerimos especial atenção para as políticas voltadas à pequena mineração e aos garimpeiros.