Município pode perder emendas por incompetência administrativa | 2M Notícias
Município pode perder emendas por incompetência administrativa
A inexistência de um secretário titular para a Pasta da Gestão e Planejamento está preocupando o Vereador André Rsndazzo dos Reis, porque há três emendas recebidas no dia 24 de novembro de 2014, e atendendo importantes demandas do município tiveram seu prazo de avaliação pela Caixa Federal vencido. Com isso, mais de meio milhão de reais podem retornar para os cofres da União, deixando de atender os projetos da Praça Getúlio Vargas, no valor de R$ 250 mil destinados pelo deputado Alceu Moreira; a revitalização do Bairro Assis Brasil, avaliada em R$ 297 mil de emenda do deputado federal Alexandre Roso (PSB); e a quadra poli esportiva na Escola Medianeira, em Boa Vista, com verbas conquistadas pelo então deputado Vieira da Cunha (PDT). "Estamos tentando reverter esse quadro, atendendo à pedido do Prefeito Municipal, que solicitou a nossa intervenção para obter um prazo maior. Porém, acredito que seja difícil não perder os recursos, uma vez que a Administração recebeu o mesmo prazo que todos os demais municípios, que é de 18 meses a partir da assinatura dos convênios, para apresentar os projetos e, não o fez", lamentou Deco.
Emendas parlamentares de autoria do deputado federal Alceu Moreira (PMDB), totalizando R$ 350 mil, foram empenhadas semana passada atendendo Santo Antônio da Patrulha. O anúncio é do presidente do Legislativo Municipal, André Randazzo dos Reis (PMDB) autor dos pedidos.
Do total, R$ 250 mil serão aplicados no calçamento de parte da estrada Júlio Bruneli, que dá acesso ao balneário da Lagoa dos Barros. O restante, R$ 100 mil, tem como destino a aquisição de equipamentos para o Posto de Saúde Ademarzinho, em Vila Palmeira. De acordo com Deco, a partir de agora, com o empenho das emendas, cabe a Secretaria Municipal de Planejamento dar o andamento necessário para que se inicie o processo licitatório para a viabilização da obra na estrada e para a compra dos equipamentos.
O QUE PROVOCA O ATRASO
Segundo Deco, o principal fator que pode levar Santo Antônio da Patrulha a perder este recurso extraorçamentário se deve a falta de competência administrativa da Secretaria de Planejamento em entregar em tempo hábil os documentos na Caixa Federal. Ele atribuiu para este atraso, além da ausência de um secretário titular nos últimos 60 dias (a pasta vem sendo comandada pelo Prefeito), o desmanche do corpo técnico da Secretaria. "Os engenheiros que atuavam no Planejamento foram transferidos para outras Secretarias, provocando a paralisação destes processos, assim como o Plano Diretor", analisou.
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