São destinados R$ 23 milhões para aquisição de automóvel zero-quilômetro, até R$ 60 mil, para 290 conselhos tutelares pré-definidos
Os municípios têm poucos dias para solicitar recursos destinados ao aumento da proteção a crianças e adolescentes. A Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social está com duas deliberações abertas, uma com prazo até sexta-feira, 29, para estruturação de conselhos tutelares, e outra até 13 de julho, para combate ao uso de álcool e drogas. Os recursos somam R$ 27 milhões.
A deliberação 107/2017 faz parte do programa de apoio e fortalecimento da atuação dos conselheiros tutelares do Paraná, desenvolvido desde 2011. De acordo com cada caso, valores entre R$ 10 mil e R$ 120 mil serão repassados aos municípios, na modalidade fundo a fundo. Os municípios têm até sexta-feira, 29, para aderir à deliberação.
Os conselheiros também aprovaram a prorrogação do prazo para adesão dos municípios à deliberação 109/2017, que trata do repasse, fundo a fundo, de recursos para a implantação de fortalecimento de ações e estratégias de prevenção ao uso e abuso de álcool e outras drogas. O prazo agora se encerra em 13 de julho. Estas ações devem ser voltadas a crianças, adolescentes e suas famílias.
O Plano de Ação Local deve observar a intersetorialidade, que vise à proteção integral; promoção de saúde, com estímulo à aprendizagem de novas habilidades sociais; prevenção, em atividades escolares, comunitárias e familiares; e lógica ampliada da redução de danos, estimulando comportamentos seguros.