Presidente Jair Bolsonaro na cerimônia de divulgação dos novos critérios de desconto e renegociação das dívidas do Fies
participa de cerimônia de regulamentação dos novos
critérios de renegociação de dívidas do Fies
Brasília - O presidente da República, Jair Bolsonaro (PL-RJ) participou da cerimônia de regulamentação da medida provisória que estabelece os novos critérios de renegociação dos débitos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), com contratos firmados até 2017. A solenidade ocorreu na tarde da última quinta-feira, 10, no Palácio do Planalto.
A medida provisória com as condições de renegociação foi assinada pelo Presidente Jair Bolsonaro e publicada em edição extra do Diário Oficial da União do dia 30 de dezembro de 2021.
[link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/medida-provisoria-n-1.090-de-30-de-dezembro-de-2021-371265973]
Durante o evento, o Presidente Jair Bolsonaro falou sobre a importância de viabilizar meios para auxiliar os jovens no pagamento de seus débitos. "Hoje em dia, os números são bastante grandes, mas buscamos alternativas para atender essa garotada: são mais ou menos 2,4 milhões de contratos. O saldo devedor está em torno de R$ 106 bilhões", disse.
"Nós podemos colaborar mais ainda com esses jovens que não têm como pagar essa dívida. Temos que ter uma alternativa. Imagina vocês aqui, mais jovens, [quando] tinham 30 anos de idade, imagina uma dívida média de 44 mil reais? Mais de um milhão de jovens vão ter a oportunidade de pagar a sua dívida", completou.
Com os novos critérios, os estudantes em débito terão desconto de até 92% no saldo devedor e poderão parcelar as dívidas em até 150 meses. De acordo com o Ministério da Educação, dos 2,6 milhões de contratos ativos, formalizados até 2017, mais de dois milhões estão na fase de amortização, com um saldo devedor de R$ 87,2 bilhões. Desses, mais de um milhão de estudantes estão inadimplentes, ou seja, com mais de 90 dias de atraso no pagamento. A intenção da medida é diminuir a inadimplência e, assim, garantir a sustentabilidade do fundo.
O início das negociações para quitação das dívidas está previsto para 7 de março. Para isso, os agentes financeiros do Fies, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, disponibilizarão meios para a renegociação. Os beneficiários que já estão com o nome incluído nos cadastros restritivos de crédito precisam pagar o valor da entrada no ato da renegociação, correspondente à primeira parcela, para terem o nome retirado do sistema. O valor mínimo da prestação é R$ 200.
Para débitos com mais 360 dias de atraso, a MP prevê descontos de 92% para inscritos no CadÚnico e no Auxílio Emergencial, o que representa 548 mil estudantes inadimplentes. Para os demais beneficiários, cerca de 500 mil estudantes, o desconto será de 86,5%. Para os estudantes que possuem dívidas com 90 a 360 dias de atraso, a medida prevê desconto de 12% no saldo devedor, isenção de juros e multas, além de parcelamento em até 150 vezes.
"O Presidente [Jair Bolsonaro] disse que nós não podemos deixar ninguém para trás. Nós temos aqui milhões de jovens com sonhos que se endividaram", disse o ministro da Economia, Paulo Guedes. E completou: "Com isso, o Presidente [Jair Bolsonaro] está mostrando a sensibilidade do Governo e, principalmente, dando força para uma juventude que precisa se recolocar".
Para os estudantes que contrataram o benefício com a Caixa, basta acessar o endereço: sifesweb.caixa.gov.br. O site já está disponível e o interessado pode verificar se está apto a pedir a renegociação de acordo com as regras estabelecidas pelo Comitê Gestor do Fies.
Depois da abertura do período de adesões, em 7 de março, os estudantes poderão gerar o boleto para pagamento da primeira parcela ou, caso optem pela quitação de uma só vez, da parcela única. Tudo de forma digital.
O pagamento da entrada ou da parcela única é condição para a efetivação da adesão do estudante beneficiário à renegociação.
Para tirar dúvidas, basta acessar o endereço www.caixa.gov.br/fies ou ligar no 0800 726 0101.
Para aqueles que contrataram o benefício com o Banco do Brasil, a renegociação poderá ser feita de forma digital, através do aplicativo do banco. Basta acessar a opção Soluções de Dívidas, Renegociação Fies. Dessa forma, o estudante poderá verificar se faz parte do público-alvo, as opções disponíveis para pagamento à vista ou parcelado, os descontos concedidos, assim como os valores da entrada e demais parcelas.
"A partir do dia 19 de fevereiro, aqueles que têm direito às renegociações, receberão uma oferta ativa na tela de entrada do app no seu celular", afirmou o presidente do Banco do Brasil, Fausto de Andrade Ribeiro.
Já em março, a partir do dia 7, o beneficiário poderá gerar o boleto para o pagamento integral da dívida ou da entrada. Além do aplicativo, a contratação também poderá ser realizada em qualquer agência do BB, com as mesmas condições.
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