BOLSONARO TEM RAZÃO EM NÃO FAZER BARGANHA COM CARGOS, MAS HÁ OUTROS CAMINHOS PARA ALIANÇAS
23 de Junho de 2019 | 21:41hs
O presidente Jair Bolsonaro reclamou que o Congresso Nacional quer transformá-lo numa espécie de rainha da Inglaterra.
Queixou-se da forma como os congressistas estão querendo lhe tirar o poder de nomear para cargos estatais, argumentando que se de um lado ele não quer fazer barganha com cargos, o Congresso quer toma-los a força.
Penso que aqui cabe uma reflexão sobre o que um presidente pode ou não negociar com um congresso.
Bolsonaro está certíssimo em endurecer o pescoço quando se trata de fazer negociatas criminosas com os cargos em troca de votos para aprovar matérias do governo.
Mas está errado ao pensar que não há outros caminhos de garantir alianças e proteger o governo.
É muito natural que num regime presidencialista, o mandatário se articule com os partidos para montar uma maioria que lhe assegure a governabilidade.
Também é natural que os partidos que integrem essa coalisão tenham acesso a estrutura do governo, ocupando os cargos em comissão e comandando determinadas áreas, conforme o peso de cada um.
Não há crime nenhum nisso.
Infelizmente no Brasil se criou uma cultura de que a entrega de cargos é como um cheque em branco para o partido fazer o que bem entende com a estrutura recebida, inclusive desviar recursos ilicitamente.
Bolsonaro foi eleito com um discurso de uma nova política e entende que nesse contexto dividir os cargos com os aliados seria método da velha política e por isso comprou uma briga com os parlamentares.
Entregar cargos a aliados não tem problema, o problema é permitir que aliados roubem nos cargos.
Seria necessário no nosso País uma legislação mais clara e com mais regras sobre livre nomeação de cargos na estrutura pública.
Uma nova legislação nesse sentido precisa assegurar:
- A redução de cargos de livre nomeação;
- A definição de cargos que só podem ser ocupados por servidores de carreira;
- A exigência de formação e nível técnico adequados para futuros nomeados.
- Maior exigência e transparência nos atos praticados por ocupantes de cargos de livre nomeação.
É horrível na estrutura administrativa o entra e sai dos comissionados, muitas vezes sem formação adequada. Desestimula o servidor ver suas chefias ocupadas por pessoas cujo mérito único é ser aliado político de alguém.
O grande problema de Bolsonaro é que ele não entende a necessidade de se articular com o parlamento, nem sabe como fazer isso. Nem parece que passou 28 anos por lá.Sem articulação o governo vai definhar na mão dos congressistas.
Tem sido frequente o presidente e seus filhos insinuarem que os deputados e senadores só querem cargos para roubarem. Agindo assim, o confronto é inevitável.
Parece que falta alguém que o oriente sobre a necessidade de se articular, de fazer coalisão, que esse é o caminho da governabilidade.
E isso não significa abrir as portas do governo para a corrupção. O governo precisa criar mecanismos de se defender de práticas ilegais. Para isso precisa pensar em medidas protetivas.
O que é mais importante entender agora é que sem articulação, não há governabilidade, e sem governabilidade não é apenas Bolsonaro que definha. O País definha junto com ele.