O desmonte do SFH gera controvérsia
Armínio quer acabar com esse sistema capenga de juros tabelados e crédito dirigido. Quer eliminar a isenção do Imposto de Renda sobre os juros da caderneta, algo como R$ 2 bilhões, e liberar sua remuneração. Admite manter o incentivo para pequenos investidores. Mesmo assim, sobraria cerca de R$ 1,5 bilhão.
A intenção é usar esse dinheiro para criar um subsídio para os juros do crédito imobiliário, sistema usado, com sucesso, em vários países. Como ele valeria só para novos financiamentos, seria significativo. Se o novo mercado decolasse, os bancos (e talvez até o fisco) sairiam ganhando.
Houve fortes reações às propostas. O ex-presidente do BC Gustavo Loyola foi o crítico mais abrangente. Ele acha que o risco é desmontar um sistema que tem alguns méritos (a caderneta é um passivo estável e barato) antes de ter um novo funcionando. Prevê que, com juros livres, o custo de captação das cadernetas vá subir muito e inviabilizar empréstimos de longo prazo. Poderia inviabilizar, também, manter a carteira de empréstimos antigos a TR mais 12%. Esse é o ponto que mais preocupa os bancos. Além, é claro, da perda do lucrativo esquema do FCVS.
Armínio argumenta que o SFH já é quase inoperante -não há o que preservar. De fato, dados do BC mostram que os recursos da caderneta financiaram apenas 35 mil unidades novas no ano passado, com R$ 1,8 bilhão. São números irrisórios (o financiamento equivale, por exemplo, a apenas 6% do orçamento anual do BNDES). Além disso, estão em queda na última década (veja o gráfico).
Ele discorda que o custo da captação da caderneta vá subir muito. A caderneta já rende muito menos do que outras opções e, mesmo assim, atrai poupadores. Teoricamente, para compensar o fim da isenção do IR (para poupadores maiores) bastaria os bancos oferecerem 2% a mais de juros. Esse aumento no custo de captação poderia ser integralmente compensado, segundo Armínio, pela disposição do BC de eliminar o compulsório sobre as cadernetas.
Se isso for verdade, não haverá problema de descasamento entre custo de captação futura pela caderneta e estoque de velhos financiamentos. De todo modo, se houver algum problema a corrigir, a sobra, a curto prazo, do subsídio poderia ajudar a resolver.
A grande aposta de Armínio é na decolagem do novo SFI. O arcabouço legal para ele funcionar já existe: a possibilidade de securitizar os financiamentos e revendê-los para fundos de pensão ou outros investidores e a possibilidade de os bancos terem garantia dos imóveis por alienação fiduciária, que permite execução mais rápida.
O SFI ainda não decolou, segundo Loyola, porque os juros estão altos demais para viabilizar os financiamentos e não há liquidez no mercado de recebíveis -porque a cobrança de CPMF inviabiliza o negócio. Armínio aposta que a PEC da CPMF, que prevê isenção nessas transações e tem que ser votada rapidamente, vá resolver esse problema. Além disso, uma decisão da Câmara de Gestão da Previdência Complementar, exigindo casamento entre ativos e passivos dos fundos de pensão, criará demanda para esses papéis longos. Quanto aos juros, o novo subsídio atenuaria o problema.
Loyola acha que Armínio é muito otimista em relação aos juros e à montagem do SFI. Por essa razão, preferiria uma transição gradual. Armínio admite que há riscos na transição, mas acha que o dinheiro do fim do subsídio da caderneta pode ser uma segurança a mais. O que ninguém discute é que o país precisa de um sistema no setor que funcione. O que existe hoje certamente não funciona.