Mudanças da MP 664 visam garantir sustentabilidade da previdência, diz ministro
Ter , 07/04/2015 às 13:56
O ministro da Previdência Social, Carlos Gabas, afirmou nesta terça-feira, 07, em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, que as modificações nas regras do sistema previdenciário, introduzidas na Medida Provisória 664, têm por objetivo garantir a sustentabilidade do regime. Entre outros pontos, a MP altera o prazo mínimo de contribuição para obtenção da pensão por morte e as regras para recebimento do auxílio-doença e ainda amplia o tempo para o trabalhador receber o pagamento diretamente da empresa em caso de afastamento.
"Precisamos planejar qual previdência social desejamos deixar para as próximas gerações. Não se trata de tirar direitos, se trata de organizar a previdência para que tenhamos sustentabilidade", defendeu ele, ao frisar que as mudanças previstas na MP já vinham sendo discutidas com os setores da sociedade.
O ministro da Previdência destacou que os brasileiros não vivem mais na década em que as regras começaram a ser criadas, citando o fato de que a primeira unificação do regime previdenciário começou no país em 1968. Ele lembrou que, anteriormente, o País chegou a ter oito contribuintes por aposentado e hoje, a proporção é de 2,1.
O ministro disse também que o modelo de previdência no País prevê a participação dos poderes públicos e de contribuições privadas, realidade que é diferente da existente em outros países. Ele disse ainda que existem os modelos de contribuição urbano e rural, com sistemas distintos de financiamento.
Ao destacar que o modelo do País é próprio, após análise de medidas de outros países, o ministro exemplificou o que considera como "distorção" em relação ao recebimento de auxílio-doença. Ele disse que "em mais da metade dos casos" o trabalhador afastado por motivo de saúde recebe mais do que em atividade. "Eu ganho R$ 1 mil e quando me afasto recebo R$ 1,2 mil. Isso não é razoável, isso é uma distorção", disse, ao observar que com a MP a prática foi alterada.
Gabas admitiu também que falta um debate sobre o regime previdenciário para os militares. Em audiência na CAE, Gabas disse que, embora não seja especialista na área, mostrou-se preocupado com a sustentabilidade do regime militar.
Em resposta a questionamentos do senador Omar Aziz (PSD-AM), o ministro lembrou que os militares não se aposentam, mas vão para a reserva e ficam permanentemente à disposição. Ele disse que é possível se pensar num modelo para as pensões de parentes de militares, não abrangidas com as alterações na regras trabalhistas e previdenciárias nas medidas provisórias 664 e 665.