Núcleo de Pesquisa e Estudos em Ciências Contábeis ESTATUTO - PDF Free Download
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Adriana Felgueiras Custódio
1 Núcleo de Pesquisa e Estudos em Ciências Contábeis ESTATUTO Art. 1º O Núcleo de Pesquisa e Estudos em Ciências Contábeis (NUPECON), vinculado a Escola de Agronomia e Engenharia de Alimentos, constitui-se uma adequação às necessidades de Extensão, Pesquisa e Estudos do Curso de Ciências Contábeis. Tem como finalidade principal viabilizar os meios institucionais, materiais e humanos para a realização de Pesquisa, Extensão e Estudos na área de Contabilidade, de interesse acadêmico e/ou da comunidade de atuação da Universidade Federal de Goiás. Art. 2º São atribuições do NUPECON: I - Promover estudos, pesquisa e extensão sobre temas de interesses da área da Contabilidade, fomentando o envolvimento do corpo discente. II. Acompanhar os projetos em desenvolvimento, em suas diversas etapas, por meio de reuniões e debates com os participantes de cada projeto. III - Dar suporte técnico e institucional, dentro do seu âmbito de competência, aos projetos de pesquisa individuais ou vinculados às linhas temáticas, nas subáreas e/ou especializações da Contabilidade, que envolvam docentes e discentes da UFG. IV- Relacionar-se com entidades governamentais e não-governamentais, estabelecendo convênios e parcerias; V - Servir de canal institucional, nos limites de sua competência, para a obtenção de recursos internos e externos à UFG, destinados à realização de estudos, pesquisa e extensão na área da Contabilidade. VI Sistematizar os resultados de estudos, pesquisa e extensão na área da Contabilidade, através do registro permanente desses resultados. VII - Divulgar os resultados parciais ou finais de estudos, pesquisas e extensão na comunidade interna e externa à UFG, através de meios adequados, preferencialmente aqueles reconhecidos pela comunidade científica. VIII - Promover de maneira isolada, ou em conjunto, com outros órgãos internos ou externos à UFG, atividades complementares à de pesquisa, tais como cursos, seminários, reuniões de trabalhos, entre outros, abertas à participação da sociedade. 1
2 IX - Estabelecer mecanismos de cooperação, como convênios, programas e linhas de pesquisa com outras IES (instituições de ensino superior) na área da Contabilidade e/ou áreas afins. X. Fornecer certificados de participação em atividades de estudos, pesquisas extensão, promovidos pelo NUPECON. Art. 3º O NUPECON será composto: I - Professores do Curso de Ciências Contábeis, de outros cursos da UFG que queiram elaborar e executar projetos conjuntos, bem como de profissionais associados que desenvolvam pesquisa ou extensão ou coordenem grupos de estudo vinculados às linhas de pesquisa na área da Contabilidade. II Alunos e Ex-alunos de graduação e pós-graduação que estejam envolvidos em estudos, pesquisa e extensão na área da Contabilidade. III. Servidores técnicos administrativos da UFG. Parágrafo único: São membros fundadores do NUPECON os seguintes docentes: a) Ercílio Zanolla; b) Carlos Henrique Silva do Carmo; c) Kleber Domingos de Araújo; d) Luiz Carlos da Silva Oliveira; e) Johnny Jorge de Oliveira. Art. 4º O NUPECON terá um Colegiado de caráter deliberativo, composto pelos professores efetivos do Curso de Ciências Contábeis. Art. 5º Compete ao Colegiado do NUPECON: I - Eleger ou substituir o Coordenador Geral do NUPECON por maioria simples, que será obrigatoriamente professor efetivo do Curso de Ciências Contábeis e terá mandato de dois (02) anos, podendo ser reconduzido. II Subsidiar as comissões de Ensino, Pesquisa e Extensão da Unidade Acadêmica vinculada. III - Aprovar o Plano Anual de Atividades do NUPECON. IV - Aprovar o Relatório Anual de Atividades do NUPECON. 2
3 V Apreciar e deliberar sobre as solicitações de projetos de pesquisas, consultorias e de financiamentos de projetos. VI - Colaborar para o desenvolvimento do NUPECON dentro ou fora da instituição a que pertence; VII Contribuir para a formação de um espaço específico no desenvolvimento das pesquisas, bem como zelar pelo seu patrimônio; responsabilidades. VIII Buscar fundo financeiro necessário à pesquisa e deliberar sobre a sua aplicação. IX - Deliberar sobre as questões não previstas nesse Estatuto, no âmbito de suas Art. 6º Compete ao Coordenador Geral: I - Presidir as reuniões científicas e administrativas. II - Organizar e coordenar a realização das atividades, conforme os objetivos e atribuições do NUPECON. III - Intermediar as relações do NUPECON com outros órgãos e/ou entidades. IV - Representar o NUPECON em eventos, relações e atividades. V - Controlar o cumprimento de cronogramas e execução de projetos, além de incentivar a elaboração de projetos coletivos e interdisciplinares. VI - Buscar fontes de financiamento de projetos em desenvolvimento, ou a serem desenvolvidos, em conjunto com o Colegiado do NUPECON e com o responsável pelo projeto. Parágrafo único - O coordenador poderá pedir afastamento temporário ou renunciar ao cargo, devendo fazê-lo por escrito ao Colegiado com as devidas justificativas. Art. 7º As reuniões do NUPECON serão previamente agendadas, sendo os membros informados através de comunicado escrito e pauta de reunião. Parágrafo único As reuniões poderão ser ordinárias e extraordinárias e convocadas pela Coordenação do núcleo ou pela maioria dos membros do Colegiado. Realizar-se-ão reuniões a) Ordinárias: mensalmente; b) Extraordinárias: quando agendadas de acordo com as necessidades vigentes. 3
4 Art. 8º O fundo financeiro que trata o item VIII do Art. 5º para a construção de um espaço para a pesquisa e/ou financiamento de projetos, deverá ser constituído de: a) Doações e legados; b) Auxílios e subvenções que forem aprovados e pagos pelo Governo ou entidades públicas; c) Recursos advindos de agências de fomento e pesquisa; d) Inscrições, quando cobradas, nos cursos, seminários e demais atividades programadas pelo NUPECON e) Outras fontes de financiamentos advindos de entidades não governamentais. Art. 9º O NUPECON assegurará a pluralidade de tendências teóricas e organizará seus trabalhos por meio de linhas de estudos, pesquisa e extensão, apresentadas ao longo do desenvolvimento dos projetos, de acordo com os anseios e possibilidades de seus participantes. Art. 10º Os projetos de estudos, pesquisa e extensão depois de apreciados e aceitos pelo colegiado do Núcleo devem ser encaminhados para aprovação do Conselho Diretor. Parágrafo Único. O responsável pelo projeto de estudos, pesquisa ou extensão, deverá, quando solicitado, prestar informações adicionais para o Colegiado do NUPECON, ou aos membros indicados para a sua avaliação. Art. 11º O NUPECON estará sujeito a todas as instruções normativas adotadas pela UFG em relação à pesquisa, ensino, extensão e prestação de serviços, realizando, quando necessárias, plenárias para resolver os casos omissos nesse regimento. Art. 12º Em caso de desativação do NUPECON, o seu patrimônio ficará a disposição do Colegiado do Curso de Ciências Contábeis. Parágrafo Único: Ficarão a disposição do Colegiado do Curso de Ciências Contábeis todos os bens que forem obtidos, por meio de financiamento ou não, de agências de fomento, as linhas de estudos, pesquisa e extensão que forem desativadas de acordo com as regras estipuladas nos respectivos contratos e/ou convênios. 4
5 Art. 13. O NUPPECON terá prazo de duração de 02 (dois) anos, podendo ser renováveis por igual período. Art. 14º Este Estatuto entrará em vigor na data de sua aprovação pelo Conselho Diretor da Escola de Agronomia e Engenharia de Alimentos da UFG. Goiânia, 03 de março de