CDH debate Previdência e Trabalho, com foco na apresentação do Atlas da
Foi realizado em 17/06/2018, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal, audiência pública sobre "Previdência e Trabalho", com foco na apresentação do Atlas da Previdência, com a participação dos seguintes palestrantes:
Floriano Martins de Sá Neto, presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil – ANFIP, ressaltou que o problema do Brasil não está na Previdência e sim em uma economia altamente errônea, baseada tributariamente no consumo e não nas tributações das grandes fortunas e heranças, no escalonamento real e progressivo do imposto de renda.
Afirmou ser inverdade que se aprovar a Proposta de Emenda à Constituição 6/2019 (reforma da Previdência) vai salvar o Brasil e recuperar a economia. O que ocorre com a reforma é a retirada de direitos dos trabalhadores e a diminuição do dinheiro circulando no comércio.
Relatou ainda que o governo considera rico, dentro da Previdência, aquele que recebe acima de R$ 2.400,00.
O que se precisa realizar, segundo o presidente, é desonerar o consumo e cobrar um imposto de renda progressivo, com nova tabela que isenta quem recebe até 4 salários mínimos e alíquotas maiores para quem recebe acima de 40 salários mínimos. Só o Brasil e a Estônia que não tributa grandes riquezas e heranças.
Afirmou que a referida reforma está equivocada, pois mais de 70% dos beneficiários do INSS recebem um salário mínimo.
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Tadeu Alencar Arrais, pesquisador do CNPq, 1D, professor associado UFG, relatou que passou por todos os regimes de previdência, até pela capitalização e que há uma naturalização da Previdência Social, não sendo possível a sua extinção.
Demonstrou através de mapas e gráficos a tragédia previdenciária brasileira, como o mercado de trabalho informal que prejudica a arrecadação para a Previdência; a previsão de impactos da "Nova Previdência" em 10 anos; a simbiose entre trabalho e previdência no Brasil; a capilaridade regional; a funcionalidade do aposentado para a previdência equilibra o fluxo de renda municipal, tanto em municípios "pequenos" quanto nas periferias das grandes cidades, dentre outros.
Vinicius Barile, vice-presidente de assuntos parlamentares da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental – ANESP, apresentou um plano nacional do equilíbrio das contas públicas e recuperação econômica.
Ressaltou que desde 2013 todos os do Regime Próprio de Previdência Social passaram a contribuir e irão receber o teto do Regime Geral de Previdência Social. Que o rombo na previdência foi por conta da perda da base contributiva, com um aumento de 777%, de 2015 a 2019, nos recursos que forma destinados do RPPS e destinados ao Fumpresp. Que em 2019, R$ 1,2 bilhões deixaram de ser colocados no RPPS devido ao ingresso de servidores no Funpresp. O acréscimo estimado de despesas que a união terá em função do aumento de aposentadorias de servidores em função da reforma é de quase R$ 3,58 bilhões.
Apresentou dados sobre os aspectos da reforma da Previdência e que a DRU retirada ao longo dos anos chegou a um trilhão e meio de reais.