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HISTÓRIA - IMIGRANTES HAITIANOS E REFUGIADOS SÍRIOS NO BRASIL, Projeto de Pesquisa, História
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A princípio é necessário definir o que vem a ser um refugiado e alinhar corretamente esse conceito. Refugiado é um indivíduo ou grupo humano que se desloca para outro país (ou para outra região dentro de seu próprio país), por conta de problemas relacionados ao meio ambiente, a perseguições políticas ou situação de guerras e extrema pobreza. Ou seja, pode-se dizer que é alguém que passou por uma situação insustentável e desumana em seu país e precisou se deslocar para outro lugar com o objetivo de encontrar uma situação melhor de vida e segurança.
Vejamos, portanto, a situação dos imigrantes haitianos e o amparo legal dado pelo Brasil a esse povo.
Refugiados e haitianos são vistos e tratados de forma diferente pela legislação brasileira. Enquanto os primeiros têm que obedecer a uma série de exigências para serem considerados "legais" - como ser vítima de perseguição política, religiosa ou social, além de vir de um lugar com conflito armado -, os haitianos são beneficiados por uma resolução normativa promulgada em 2012 pelo CNIG (Conselho Nacional da Imigração) do Ministério do Trabalho e Emprego, que concede visto em caráter humanitário a imigrantes daquele país após o terremoto de 2010. Estima-se que 27.523 vivam no Brasil, segundo dados do Sincre (Sistema Nacional de Cadastramento de Registro de Estrangeiros) da Polícia Federal. Sem contar os 36 mil que aguardam a emissão de documentos para regularizar a papelada. Há dez anos, não Mostrar todos passavam de 700 os haitianos com visto de trabalho no Brasil Ocultar
A regulação jurídica da imigração é realizada pelo direito interno de cada país, devido ao princípio da soberania, sendo que o Brasil é signatário dos principais tratados internacionais de direitos humanos e integrante da Convenção das Nações Unidas desde 1951, no que diz respeito ao Estatuto dos Refugiados e de seu Protocolo de 1967. Para adotar tais instrumentos jurídicos no direito interno, o país promulgou a Lei nº 9.474/97, que versa sobre refúgio, contempla os principais instrumentos regionais e internacionais sobre o tema e também dá embasamento legal para inserção do estrangeiro no mercado de trabalho brasileiro. Entre outros instrumentos de Direito Internacional, a Convenção 97 da OIT - Organização Internacional do Trabalho, também ratificada pelo Brasil, assegura o mesmo tratamen Mostrar todos to aos trabalhadores brasileiros e estrangeiros residentes no país. Em razão dessa busca por condições de igualdade a um trabalhador brasileiro, a identificação na Carteira de Trabalho e Previdência Social do refugiado não deve constar qualquer menção ao termo refugiado, mas sim a expressão Estrangeiro com base na Lei nº 9.474 de 22/07/1997 ou Estrangeiro com base no Art. 21, § 1º. da Lei nº 9.474 de 22/07/1997, para os casos dos solicitantes de refúgio. Importante ressaltar que a situação de permanência irregular no país não pode e não deve se sobrepor aos direitos trabalhistas garantidores de uma vivência digna à pessoa humana, e como tal, afastada das condições de trabalho análogas à de escravo. A despeito disso, em duas operações realizadas em 2013 pelo Ministério do Trabalho e Emprego, 121 migrantes foram resgatados de condições análogas às de escravidão, sendo que, na maior delas, aproximadamente 100 haitianos estrangeiros foram retirados de situações deploráveis e degradantes Ocultar
• Requerimento da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa nº 94, 2015 – Pesquisa – Senado Federal;
• O cotidiano da diáspora haitiana no centro de São Paulo – Spress, SP, 2014;
• ALESSI, Mariana Longhi Batista – A Migração de Haitianos para o Brasil, Conjuntura Global, Consulado, 2015;
• Haitianos no Brasil: Hipóteses sobre a distribuição espacial dos imigrantes pelo território brasileiro – FGV DAPP, maio 2017;
• Haitianos no Brasil – Resolução regulamentando presença de haitianos é aprovada – O Globo, jan. 2012;
• Acre decreta situação de emergência social por causa do surto de imigração – G1, abril 2013;
• Em coletiva Missão Paz faz apelo urgente por politica migratória nacional, Migramundo, 2014;
• GUIMARÃES, Maristela Abadia, ALONSO, Katia Morosov e BORGES, Roberto Carl Mostrar todos os da Silva – "Pra que engolir rejeitados do Haiti? O lugar de onde falo." – Revista ABPN -Dossiê de Questões Étnico-Raciais e Linguagens. Consulado, 2015;
• Causas da Guerra na Síria – Revista EXAME – Ag. Brasil, abr. 2013;
• Brasil acolhe mais sírios que países na rota europeia de refugiados – BBC, Londres – São Paulo, set.2015;