Aprovado em reunião da CCJ, Projeto de Clodoilson Pires que visa acabar com os buracos em Campo Grande está próximo de ir à votação em plenário.
27.04.2022 · Vereador Clodoilson Pires
O histórico problema com valas e buracos abertos por empresas privadas, concessionárias e permissionárias em vias públicas está próximo de ganhar uma resposta pelo Legislativo municipal. Trata-se do Projeto de Lei n. 10.580/22, de autoria do Vereador Clodoilson Pires, aprovado na reunião de hoje (27) da Comissão de Justiça da Câmara Municipal.
Após inúmeras denúncias de empresas que, após a instalação de algum equipamento, como encanamento ou fiação, não reparam as valas feitas nas vias públicas municipais. Os buracos deixados, então, se tornam um empecilho para a mobilidade urbana e uma potencial causa de dano aos veículos, além de oferecerem risco à integridade de motoristas, motociclistas e pedestres.
Para prevenir e reprimir essa prática, o vereador Clodoilson Pires propõe, entre outras determinações, que o próprio executor dos serviços faça o reparo, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, utilizando para tanto materiais com as mesmas condições de qualidade anteriores.
As penalidades no caso de não cumprimento são gradativas. Primeiro, a executora do serviço é notificada e ganha um novo prazo para o cumprimento da obrigação. Permanecendo a inércia, o Poder Público pode aplicar multa de R$5.000,00 (cinco mil reais). O projeto ainda prevê, em última instância, a possibilidade da realização do serviço pelo Executivo, com posterior ressarcimento dos valores empregados.
Hoje (27), o projeto foi aprovado de forma unânime pelos membros da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final presentes na reunião ordinária. Este passo importante foi essencial na tramitação do projeto, que agora passará pelas demais comissões pertinentes antes de poder ser debatido em plenário, o que deve acontecer ao final de maio segundo os prazos regimentais.
"Este projeto responde a um clamor público, inclusive dos próprios parlamentares. Os nobres pares já se manifestaram diversas vezes acerca do problema das valas deixadas nas ruas na nossa capital. Isso não pode acontecer mais. Quem for abrir um buraco, caso realmente precise, tem que pensar antes e assumir a responsabilidade de fechá-lo. Isso é pensar no bem público" conclui o vereador.
Gabinete aberto - O gabinete do vereador Clodoilson Pires quer receber suas solicitações e está disponível pelos meios a seguir: