Direito Previdenciário Médico - ppt carregar
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Apresentação em tema: "Direito Previdenciário Médico"— Transcrição da apresentação:
1 Direito Previdenciário Médico
Dr. Edmilson de Almeida Barros Júnior CREMEC 6075	OAB/CE 15476 CONSULTORIA / ASSESSORIA EM DIREITO MÉDICO MÉDICO ESPECIALISTA cirurgia geral cirurgia plástica medicina do trabalho Auditoria em saúde Supervisor Médico Pericial do INSS Médico urgentista do SAMU Fortaleza Ex-Coordenador Câmara Técnica em Perícia Médica do CREMEC ADVOGADO Advocacia especializada em: Direito Médico Especialista Direito Tributário - UNIFOR Direito Desportivo Mestre em Direito Constitucional – UNIFOR Professor universitário: Direito Penal Direito Civil - Responsabilidade civil Direito do consumidor Bioética e Biodireito ADVOCACIA ESPECIALIZADA - Dr. Edmilson Júnior
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CONSIDERAÇÕES INICIAIS DIREITO PREVIDENCIÁRIO MÉDICO Intrigante e volátil ramo do direito Desconhecimento juristas, médicos e sociedade. Ameaças, desumano, agressões, críticas, etc Causas de desconhecimento: disciplina não é obrigatória mudanças constantes regulamentações por meio de instrumentos internos ADVOCACIA ESPECIALIZADA EM DIREITO MÉDICO -
3 NOÇÕES GERAIS DE PERÍCIA PREVIDENCIÁRIA
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Evolução histórica da Previdência no Brasil LEGISLAÇÃO INFRA CONSTITUCIONAL SINPAS - IAPAS: Arrecadação / fiscalização / cobrança contribuições - INPS: concessão / manutenção - INAMPS: Assistência médica - LBA: Assistência social aos carentes - FUNABEM: Bem estar do menor - DATAPREV: Processamento de dados - CEME: medicamentos - 1990: Fusão INPS e IAPAS (INSS) + Criação SUS - 1991: Leis - planos de custeio (8212/91) e benefícios (8213/91) - 1993: Lei 8742 – organiza a assistência social - 1999: Decreto 3048 – Custeio e benefícios
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INTRODUÇÃO - O perito e a importância da lei - Princípio da legalidade - Diagnóstico X incapacidade Nexo causal X Nexo técnico
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Noções preliminares Seguridade Social – CF art. 194 Gênero Assegurar: Saúde – Previdência – Assistência social Seguro social obrigatório Caráter contributivo
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Noções preliminares Previdência Social – CF art. 201 e 202 Cobertura de contingências Doença, invalidez, morte e idade avançada Maternidade Proteção ao desemprego involuntário Salário família Auxílio reclusão Pensão por morte
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Noções preliminares Previdência Social – CF art. 201 e 202 - Benefícios ligados a ÁREA MÉDICA I - quanto ao segurado: - auxílio-doença previdenciário; - auxílio-doença acidentário; - auxílio-acidente; - aposentadoria por invalidez; - aposentadoria especial; II - quanto ao dependente: - pensão por morte; III - quanto ao segurado e dependente: - reabilitação profissional.
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INTRODUÇÃO Incapacidade laborativa: impossibilidade do desempenho das funções específicas de uma atividade ou ocupação, em consequência de alterações morfo-psico-fisiológicas provocadas por doenças ou acidente. Componentes: alterações mórbidas presentes exigências profissionais dispositivos legais pertinentes risco de vida para si ou para terceiros
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INTRODUÇÃO Invalidez (significa incapacidade acrescida de) Total Permanente omniprofissional Insuscetível de recuperação ou reabilitação profissional Corresponde à incapacidade geral de ganho, em consequência de doença ou acidente
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Reabilitação X Readaptação Garantia de emprego/inserção no mercado Período de carência SIMA
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PARTICULARIDADES EM PERÍCIA PREVIDENCIÁRIA INSS: maior SEGURADORA do país Patrimônio sob garantia: CAPACIDADE LABORAL ESPECÍFICA Benefício não é pelo diagnóstico/doença Critérios de enquadramento simultâneo: Administrativo/legal e médico
16 BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS POR INCAPACIDADE LABORATIVA
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INTRODUÇÃO DID – Data do Início da Doença – refere-se á data em que começaram os sinais e sintomas da doença atual do segurado. DII – Data do Início da Incapacidade – Data em que corresponde a data em que o paciente foi considerado incapaz para a profissão que habitualmente exercia. REGRA DA CARÊNCIA: 12 meses
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AUXÍLIO DOENÇA ADVOCACIA ESPECIALIZADA EM DIREITO MÉDICO - Dr. Edmilson Júnior - CREMEC OAB/CE 15476
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PARTICULARIDADES EM PERÍCIA PREVIDENCIÁRIA Tipos Auxílio doença previdenciário (B31 – E31) Auxílio doença acidentário (B91 – E91) Auxílio acidente Aposentadoria por invalidez Aposentadoria especial Pensão por morte - LOAS
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PARTICULARIDADES EM PERÍCIA PREVIDENCIÁRIA Tipos Auxílio doença previdenciário (B31 – E31) Auxílio doença acidentário (B91 – E91) Distinções Causas de origem dos benefícios Estabilidade provisória Exigência de período de carência
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AUXÍLIO DOENÇA Nome inapropriado Regra: Até 15o dia: empresa - salário integral Exclusão de cobertura em patologias prévias à inscrição (exclui agravamento/ progressão de doença prévia) Único benefício Segurado é obrigado: PM – CRP – Tratamento SUS Não é obrigado: Tratamento cirúrgico – transfusão Recusa
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AUXÍLIO DOENÇA Carência Isenção de carência - EXEMPLOS: tuberculose ativa alienação mental cegueira total e bilateral cardiopatia grave espondiloartrose anquilosante estado avançado de doença de Paget Aids Acidente de qualquer natureza
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AUXÍLIO DOENÇA TIPOS DE DECISÕES C1/T1 - Contrária em AX1: Periciado não está incapaz para exercer suas atividades laborativas habituais. Pode até estar doente. C2/T2 - Favorável: - Naquele momento: incapaz - Presunção curto prazo: Reestabelecimento pleno da capacidade laborativa - Sem nova perícia C4/T4 - Favorável : Idem C2. Diferença: Nova perícia
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ACIDENTE DE QUALQUER NATUREZA OU CAUSA Abrangência conceitual ACIDENTE DO TRABALHO Doença profissional: Peculiar a atividade Doença do trabalho: relação direta com a atividade Acidente típico Acidente de trajeto Acidente não relacionado ao trabalho
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ACIDENTE DE QUALQUER NATUREZA OU CAUSA Independe de carência Auxílio acidente de qualquer natureza Taxatividade no anexo a partir de 09/06/2003 Discriminação: Exclui AA para desempregado Percentual de AA
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AUXÍLIO ACIDENTE Indenização Empregado (exceto o doméstico), ao trabalhador avulso e ao segurado especial Resultar sequela definitiva, conforme as situações discriminadas no anexo III O recebimento de salário ou concessão de outro benefício, exceto de aposentadoria, não prejudicará a continuidade do recebimento do auxílio-acidente.
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INTRODUÇÃO Pedido de parecer especializado Não vinculação - Alta da PM > Recuperado > Readaptado > Reabilitado
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APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - Carência - padrão de doze contribuições - incapaz omniprofissional não reabilitável. - Condicionada ao afastamento de todas as atividades - Revisável - Capacidade de trabalho pode ser restabelecida aposentado por invalidez retornar voluntariamente à atividade: benefício cessará Isenção de carência = auxílio doença
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NOVA PERÍCIA MÉDICA PPP Concessão pelo médico assistente – requisitos Fiscalização empregadores (PCMSO, PPRA, PPP) Ações regressivas do INSS