Aplicativos de transporte em Juazeiro devem ser regulamentados – Badalo
28 de agosto de 2019 23:05
A polêmica sobre o funcionamento de motoristas por aplicativos em Juazeiro do Norte deve ser finalmente resolvida. Um Projeto de Lei de iniciativa do executivo municipal deve ser enviado à Câmara de Vereadores nos próximos dias para regulamentar o serviço na cidade. A iniciativa visa atuar junto às empresas de aplicativos e não mais com os motoristas, como vinha sendo discutido.
Em entrevista ao site Badalo, o procurador geral do município, Micael François, revelou que o projeto está em fase de finalização e estabelece regras semelhantes ao que ocorre em Fortaleza e outros municípios brasileiros. O projeto estabelece que as empresas que queiram atuar com aplicativos de carona remunerada devem se cadastrar e essas serão responsáveis pelo recolhimento do que é arrecadado e que terá percentual repassado para o município.
As regras estabelecem ainda que cada motorista de aplicativo deve ter um adesivo de identificação nos veículos informando para qual empresa atua, podendo atuar em mais de uma empresa, mas deve recolher para todas que trabalhe. Por se tratar de carona remunerada, não é necessário o cumprimento de regras como os taxis, que são obrigados a ter taxímetro, adesivagem específica e alvará individual.
A iniciativa deve resolver uma celeuma que se acumula desde a chegada dos aplicativos em Juazeiro do Norte. Audiências públicas, reuniões e debates já foram provocados por conta da disputa entre taxistas e motoristas de aplicativos.