Juiz determina que 48 cães resgatados de situação de maus-tratos em Santa Catarina sejam encaminhados para lares provisórios
O juízo da 2ª Vara da comarca de Jaguaruna determinou que 48 cães encontrados em situação de maus-tratos na cidade localizada a cerca de 160 km de Florianópolis, em Santa Catarina, poderão ser encaminhados para lares provisórios onde recebam os cuidados que necessitam. O flagrante aconteceu no último dia 19 de outubro. A retirada dos animais do ambiente em que estavam não havia sido efetuada porque não foram encontradas entidades ou locais para abrigo.
A concessão da guarda provisória dos cães a pessoas interessadas em sua proteção, destinando os animais a lares provisórios, foi determinada considerando a 'evidente a situação de risco dos animais apreendidos'. As informações foram divulgadas pela corte catarinense.
A investigação indica que o réu submeteu os animais a condições inadequadas de cuidado. Todos passaram por sofrimentos, uma vez que abrigo e alimentação eram prestados de forma inapropriada – local insalubre, com exposição a grandes quantidades de fezes e urina, ao sol e à chuva.
Os cães apresentavam alta infestação de pulgas, lesões cutâneas, fungos e dermatite severa, e alguns teriam registrado também quadros de anemia, fraturas ósseas múltiplas e deficiência endócrina. Além disso, havia ainda o risco de exposição dos animais e de humanos a doenças parasitárias (risco zoonótico).
De acordo com o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, os interessados na guarda provisória dos animais – particulares ou entidades, organizações, associações e fundações constituídas com finalidade de proteção dos animais – deverão firmar, perante a autoridade policial, termo de compromisso como fiéis depositários.
O despacho do juízo da 2ª Vara da comarca de Jaguaruna veda a doação, comercialização ou reprodução dos animais até decisão em sentido contrário. As informações vão constar no termo de compromisso que os protetores deverão assinar. Além disso, os tutores provisórios terão de apresentar condições de fornecer os cuidados necessários ao animal, bem como lar provisório, ainda que possa cobrar do investigado as despesas pertinentes.
A triagem e a seleção dos interessados, bem como a entrega dos animais aos fiéis depositários, deverão ser promovidas pela polícia, indica ainda a decisão judicial. O processo tramita em segredo de justiça.