Fiscalização do Procon/MS com apoio da Decon flagra a apreende inúmeros produtos irregulares em lojas de importados – O Jornal do Meio Ambiente
Ação de fiscalização realizada por equipe da Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor –Procon/MS, órgão integrante da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho – Sedhast, contando com apoio da Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes contra as Relações de Consumo – Decon/MS, flagrou diversas irregularidades nos estabelecimentos denominados AZ Utilidades e Mega Variedades, ambos localizados na rua 14 de Julho, – área central de Campo Grande- especializados na venda de produtos importados.
No atendimento a denúncias de consumidores, a diligência focou, principalmente na verificação da declaração de origem, apresentação de nota fiscal de entrada e na apresentação de especificações, que no caso não consta tradução para a língua portuguesa. Outro fato constatado nos produtos é que, apesar de grande maioria ser de origem chinesa, alguns não demonstram procedência. As infrações são idênticas nas duas lojas.
Inclusive, em função de necessidade de manter fidelidade em relação ao Auto de Infração, não nos preocupamos em traduzir a denominação dos produtos. Assim é que, na relação de itens apreendidos e entregues na Decon para encaminhamento à perícia, toda a denominação está como consta no produto.
Vale ressaltar que não foram poucas as mercadorias cuja venda é proibida no território nacional, encontradas expostas para comercialização como é o caso de dispositivos eletrônicos de fumar, conhecidos como cigarros eletrônicos ou "eletronic cigarretes" fabricados na China, acompanhados por baterias e essências.
Em se tratando de produtos importados sem Nota Fiscal de entrada, tradução, inspeção de quaisquer órgãos brasileiros competentes e que podem ser falsificados, a fiscalização do Procon Estadual apreendeu um exemplar de cada tendo ficado o responsável pelo estabelecimento comercial assumido a responsabilidade de fiel depositário dos restantes.