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Regiões responsáveis por 60% do ISS serão preservadas na lei de zoneamento
A Câmara deve concluir a discussão da Nova Lei do Zoneamento de São Paulo nesta quinta-feira (25/02), com a segunda votação em plenário. As regras de Uso e Ocupação do Solo determinam quais vias da capital poderão abrigar residências, comércio, indústria e serviços. Uma das grandes reclamações dos moradores é a expansão do comércio em áreas estritamente residenciais, como os Jardins.
Falando a Marcelo Mattos, o relator do projeto, Paulo Frange, do PTB, diz que as mudanças no texto vão preservar as características dos bairros: "Foi tirado aquilo que pode impactar em três regiões, a subprefeitura de Pinheiros que atende os Jardins, subprefeitura da Lapa que tem o City Lapa e subprefeitura da Sé que tem o Pacaembu. Não é uma questão elitista, é que nessas subprefeituras, nós temos arrecadação de quase 60% do imposto sobre serviços da cidade".
O projeto também limita a altura dos prédios, o tamanho das construções e as regiões com potencial de adensamento, já servidas com transporte público. O presidente do Secovi, Flávio Amari, defende medidas de transição na nova lei de Zoneamento, em razão da crise econômica que atinge o setor: "São algumas medidas que poderiam evitar no futuro uma pressão mais forte nos preços e dificultando o acesso a moradia e fazendo, como consequência, que as pessoas mudassem de São Paulo, mas continuassem trabalhando aqui".
Associações de moradores estão acompanhando as sessões no legislativo e defendem mais tempo para a votação final, após 188 emendas de vereadores. O Conselheiro Municipal de Política Urbana, Sérgio Reze Júnior, avalia que a Lei de Zoneamento ficará está distante do Plano Diretor recentemente votado: "Eu acho que a Câmara dos Vereadores devia ter maturidade e o próprio prefeito Hadddad devia pensar sobre isso. Esse texto devia ter um prazo alongado para discussão".
Nos bastidores do legislativo já há acordo político para a votação final da Lei de Zoneamento. Como é a primeira discussão sobre o tema em 2016, o quórum mínimo baixa de 37 para 33 votos favoráveis, de um total de 55 vereadores.