Produtores tem até dia 30 para fazer declaração do ITR/2008
Os produtores rurais que ainda não fizeram a declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), exercício 2008, tem até a próxima terça-feira, dia 30 de setembro, para prestar contas a Receita Federal.
Para orientar e agilizar o processo de preenchimento do formulário, a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Alagoas (Faeal) disponibilizou funcionários do Departamento Contribuição Sindical para ajudar os produtores rurais.
O atendimento, sem qualquer custo ao produtor, está sendo realizado em horário comercial. Até o momento, de acordo com a Federação, já foram contabilizadas 590 declarações.
"O nosso objetivo é fechar - até o dia 30 - 750 declarações. A cada dia a procura vem aumentando. Muita gente deixa para fazer a declaração de última hora", acrescentou Carla Lima, coordenadora do Departamento de Contribuição Sindical da Faeal, lembrando que o prazo para o preenchimento da declaração do ITR 2008 teve início no dia 10 de agosto.
Para agilizar o preenchimento dos dados da declaração <?xml:namespace prefix = st1 ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:smarttags" />2008, a Faeal aconselha os produtores rurais a terem em mãos o formulário do ano passado, além da documentação. A declaração anual é obrigatória para pessoas jurídicas e físicas, pequeno ou grande produtor. Quem não declarar o tributo estará sujeito a aplicação de multas e a uma série de sanções.
O contribuinte que atrasar a entrega da declaração será penalizado com 1% de multa ao mês, ou fração sobre o imposto devido, não podendo seu valor ser inferior a R$ 50. Os isentos do pagamento do imposto e, independente, da extensão da área do imóvel rural devem apresentar a declaração.
O produtor que não estiver em dia com a Receita Federal, ainda sofrerá uma série de impedimentos, até regularizar a declaração. Não terá a emissão da Certidão de Débitos pela Secretaria da Receita Federal, ficando impedido de transferir o imóvel (nos registros em Cartórios de Registro de Imóveis ou em qualquer transação imobiliária) e não poderá obter financiamentos ou créditos junto a instituições financeiras oficiais, entre outras punições.