Caso Ihor: MP pede condenação de inspetores do SEF a penas entre 8 e 16 anos de prisão - Jornal Mundo Lusíada
12 de abril de 2021, 9:51 12 de abril de 2021 0
O Ministério Público (MP) pediu a condenação dos três inspetores do SEF acusados da morte de um passageiro ucraniano a penas de prisão entre oito e 16 anos pelo crime de ofensas corporais graves, agravada pelo resultado (morte).
Quanto ao acusado Bruno Sousa, a procuradora entendeu que o seu grau de culpa foi menor, por ter sido influenciado pelos restantes arguidos, pedindo uma condenação a uma pena de prisão não inferior a oito anos.
A procuradora Leonor Machado considerou que houve também "negligência" dos acusados face ao "grave estado de saúde" de Ihor , tendo morrido asfixiado devido à insuficiência respiratória provocada pela fratura das costelas, após as agressões, e em virtude de ter ficado algemado e de barriga para baixo no colchão, dificultando a respiração e provocando-lhe a morte por asfixia e não por convulsão e aspiração de vômito, como a defesa pretendeu fazer crer.
O advogado da família do cidadão ucraniano Ihor Homeniuk pediu a condenação dos três inspetores pelo crime de homicídio qualificado que consta da acusação.
O advogado realçou a "forma humilhante" como Ihor Homeniuk foi "agredido e deixado sozinho" algemado, tendo um dos inspetores declarado à saída da sala onde o ucraniano foi agredido que naquele dia "já não precisava de ir ao ginásio".
A utilização de bastão nas agressões a Ihor Homeniuk, o relato de testemunhas sobre os gritos "agonizantes" proferidos pelo passageiro ucraniano e audíveis fora da sala e a especial "censurabilidade" pela forma como os inspetores atuaram diante de um passageiro algemado e imobilizado, levaram o advogado da família a defender, perante o coletivo de juízes, que os acusados devem ser condenados pelo crime de que estão acusados: homicídio qualificado.
A assistente apelou nesse sentido ao tribunal, mas enfatizou que é o coletivo de juízes que "melhor do que ninguém" deve apreciar e decidir consoante a prova produzida em julgamento e fazer justiça nesse caso.