STJ: considera-se consumada a denunciação caluniosa no local onde foram iniciadas as investigações - Dir. Processual Penal - Correio Forense
26/12/2020 08:49 - Atualizado em 26/12/2020 08:49
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que considera-se consumado o crime de denunciação caluniosa no local onde foram iniciadas as investigações, ainda que preliminares, sobre o fato denunciado.