Desembargador pede vistas em processo que contesta propriedade da CSN sobre imóveis - Cidades - Foco Regional
29/05/2018 19:27:25
Um pedido de vistas suspendeu, na tarde desta terça-feira, no Tribunal Regional Federal (TRF-2), no Rio, o julgamento do recurso da ação popular que contesta a propriedade, pela CSN, das terras e outros imóveis adquiridos quando da privatização da empresa, em 1993. O pedido de vistas foi do desembargador Aluisio Gonçalves de Castro Mendes, depois que o relator, Ricardo Perlingeiro, votou a favor da CSN. Castro Mendes deverá pronunciar seu voto dentro de 15 dias, segundo ele mesmo anunciou. Ao todo, votam três desembargadores.
Endossada por 13 mil assinaturas de moradores da cidade, a ação foi iniciada há 13 anos pelo deputado federal Delei de Oliveira (PTB) e pela líder comunitária Maria da Graça Vigorito. A alegação principal é de que os imóveis não têm relação com a atividade-fim da companhia (produção de aço) e que foram desapropriados pela União, nada década de 1940, para a implantação da siderúrgica. Por isso, alegam os autores, as terras e edificações como hospital, centro de puericultura, clubes sociais e até mesmo a Floresta da Cicuta não poderiam ser privatizados como parte da Usina Presidente Vargas.
A CSN, por sua vez, alega que os imóveis foram comprados enquanto a empresa era uma sociedade de economia mista e que o fato de o governo ter vendido o controle para a iniciativa privada não altera a propriedade dos imóveis. Inicialmente, o Ministério Público Federal (MPF) foi contrário à ação, reavaliando sua posição em 2015, quando emitiu parecer favorável. No entendimento dos procuradores da República Julio José de Araújo Junior e Rodrigo Timóteo da Costa e Silva, aproximadamente 16 quilômetros quadrados de território devem ser devolvidos à cidade pela CSN. "Houve desvio de finalidade pública previsto nos atos de desapropriação", afirmou, antes do julgamento, ao jornal O Dia, o procurador Julio José, atualmente atuando em São João de Meriti.
Apesar do voto contrário do relator, o presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Volta Redonda, Alex Martins, se disse otimista quanto a um resultado favorável à cidade no TRF-2. Segundo ele, o esforço da instituição, do MPF e dos movimentos sociais favoráveis à ação é demonstrar que a CSN não precisa dos imóveis para desenvolver sua atividade fabril.
- O tema do debate é a função social [dos imóveis]. A CSN fala que tem um contrato de compra e venda e que, tendo este contrato particular, pode fazer o que bem entender de seu patrimônio. Mas não se trata de compra e venda, mas de uma desapropriação, e a empresa está deixando de cumprir a função social destes patrimônios – diz o presidente da OAB-VR, citando como exemplo o fechamento do Posto de Puericultura, clubes e campos de futebol que eram usados como área de lazer pela comunidade.
Alex Martins disse ainda que é importante que a cidade compreenda seu papel nesta discussão, incluindo a prefeitura municipal. "É de suma importância o prefeito [Samuca Siulva] assumir uma posição para fortalecer esse processo em benefício da população de Volta Redonda". (Foto: Folha do Aço)