Publicada em 18/07/2011 às 15h35
Governador quer receber de quem deve ao Estado
Diferente de outras administrações que contemporizaram ou optaram por negociar ou até esquecer dívidas, o governador Confúcio Moura reagiu e partiu para reaver dinheiro que para ele foram tirados irregularmente do Estado. "Rondônia já não aguenta mais. Está cansado de levar calote de quase todo mundo", desabafou em discurso na cidade de Alto Paraíso, na tarde de sexta-feira(15).
No alvo estão Banco Central, Eletronorte e Aneel. Das concessionárias que constroem as usinas de Jiraue Santo Antonio, no rio Madeira, o governador já avisou: que quer mais investimentos por meio das compensações ambientais. As primeiras conversas têm sido amistosas, por via administrativa. Mas há, também, as que já estão na esfera judicial, como é o caso da questão do Beron e outras que já renderam os primeiros resultados, comno é o caso da Agência Nacional de Energias Elétrica (Aneel).
"Vou organizar este Estado de ponta a ponta. E, comecei pela própria casa. Ao assumir, encontrei uma dívida de R$ 170 milhões. Ao invés do tradicional calote, ou de deixar para virar precatórios, assumi o compromisso com os fornecedores e prestadores de serviços.Jápagamos R$ 100 milhões e vamos quitar o restante até ofinal do ano. E isso, sem deixar de fazer os investimentos nas estradas, ao mesmo tempo estamos comprando novos equipamentos para o DER e retomamos todas as obras de asfaltamento de rodovias, que estavam paralisadas", afirmou o governador.
Da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o Estado está cobrando R$ 80 milhões. Na queda de braço, os primeiros resultados já foram obtidos e a receita estadual já recebeu R$ 30 milhões. Confúcio Moura continua querendo que o Estado receba o restante.
Da Eletronorte, o governador Confúcio Moura cobra uma dívida de R$ 180 milhões. Não recebeu nada até agora, mas continua insistindo via administrativa. Tanto no caso da Aneel, quanto no da Eletronorte, as cobranças são relativas a créditos de ICMS.
O caso mais emblemático desta cruzada do governador, porém, é o do extinto Banco do Estado de Rondônia (Beron). Neste caso, o alvo é o Banco Central, que nos anos 90 interveio no banco estatal rondoniense por meio de um sistema denominado de regime especial de administração temporária (RAET), que tinha por objetivo sanear as dívidas do banco, mas que ao invés disso, transformou um buraco que era de cerca de R$ 50 milhões, em R$ 550 milhões.
De lá pra cá, para não terem problemas com a fazenda nacional, e consequentemente com o repasse derecursos federais, os sucessivos governos prefeririam negociar, à contestar a suposta dívida. E foram pagando. O problema é que hoje, Rondônia já pagou R$ 1,3 bilhão, e restam ainda outros R$ 1,8bilhão a serem pagos, de uma dívida nominal de R$ 550 milhões.
O governador Confúcio Moura não concordou e foi à luta, contestar na justiça. Segundo informações que ele recebeu recentemente, faltava um laudo pericial que já foi providenciado e entregue ao SupremoTribunal Federal (STF). "Nós vamos receber nosso dinheiro de volta", afirmou, confiante.
"Rondônia hoje tem excelente trânsito junto ao governo federal. Está sendo muito bem vista e bem falada lá fora, nos outros Estados. O clima é amplamente favorável. Basta que não cometamos deslizes. E, não vamos cometer", observou.