'Acessibilidade em salas de cinema' é tema da reunião da Comissão Permanente de Saúde | Câmara Municipal de Itajubá
'Acessibilidade em salas de cinema' é tema da reunião da Comissão Permanente de Saúde
Autor:Gustavo Oliveira
Aconteceu no dia 28 de agosto, no plenário da CMI, a 11ª Reunião da Comissão Permanente de de Saúde, Assistência e Promoção Social para apreciação e votação do parecer do relator ao Projeto de Lei nº 4394/2019 que assegura a exibição, em salas de cinema, de janela com interprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras) em todos os filmes nacionais e estrangeiros, no Município de Itajubá.
Segundo o projeto, de autoria do Ver. Dr. Kener Maia, as salas de exibição comercial deverão dispor de tecnologia assistiva voltada à fruição dos recursos de legendagem, legendagem descritiva, áudiodescrição e LIBRAS – Língua Brasileira de Sinais".
O acesso e o reconhecimento da língua de sinais, o respeito pela identidade linguística e cultural, a educação bilíngue, o recurso aos interpretes de línguas de sinais e outros meios de acessibilidade propicia uma melhor compreensão e interação entre surdos e ouvinte.
A lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência Estatuto da Pessoa com Deficiência) n° 13.146, de 06 de julho de 2015, prevê em seu art. 42 que " A pessoa com deficiência tem direito a cultura, ao esporte, ao turismo e ao lazer em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, sendo-lhe garantido o acesso: a programas de televisão, cinemas, teatro e outras atividades culturais e desportivas em formato acessível"; e em seu art. 44 § 6° que "as salas de cinemas devem oferecer, em todas as sessões recursos de acessibilidade para a pessoa com deficiência".
Após a leitura do parecer do relator, o mesmo foi aprovado pelos vereadores Dr. Kener Maia, Jorjão da Saúde, Wilson do Povo e Zé Maria Bão e segue sua tramitação na Câmara. Ainda na ocasião, o Ver. Jorjão da Saúde, apresentou, em nome da comissão de saúde, uma emenda que foi votada e inserida ao projeto.
Ao final da reunião, o Presidente da Comissão Ver. Dr. Kener Maia realizou a leitura de uma inscrição no Programa Fiscaliza Itajubá solicitando informações de denúncia de suposta irregularidade no serviços prestados pelo Sistema Único de Saúde - SUS.
Após a leitura, o documento foi lido e amplamente discutido entre os vereadores. Com a palavra, o presidente informou que a reivindicação será encaminhada à Secretaria Municipal de Saúde solicitando esclarecimentos.