Juízes do Piauí são contra PEC que tira vitaliciedade de magistradosJuízes do Piauí são contra PEC que tira vitaliciedade de magistrados – Somos Noticia Juízes do Piauí são contra PEC que tira vitaliciedade de magistrados – Somos Noticia
Juízes do Piauí são contra PEC que tira vitaliciedade de magistrados
7 de julho de 2013 | postada às: 22:24 | atualizada às: 22:24
A Associação dos Magistrados Piauienses (Amapi) tem se manifestado contra a PEC nº 53 de 2011, Proposta de Emenda à Constituição, que retira dos magistrados brasileiros a prerrogativa da vitaliciedade, ou seja, exclui o direito de o juiz não poder ser destituído do cargo, exceto por decisão judicial transitada em julgado ou mediante pedido.
A Proposta está na pauta de votações da próxima terça-feira (9) do Congresso Nacional. Em reuniões realizadas no nesse sábado (6), o presidente da Amapi, José Airton Medeiros, conversou com os senadores Wellington Dias (PT) e João Vicente Claudino (PTB) e pediu apoio para a rejeição da proposta, afirmando que a vitaliciedade dos juízes "é fator primordial para que estes profissionais exerçam suas funções sem temer pressões do poder político ou financeiro, quando estes pretenderem objetivos escusos".
"Na sistemática atual, a demissão do juiz, depois de dois anos no cargo, somente é possível por sentença transitada em julgado, em um processo que garanta ampla defesa ao magistrado. É justamente essa prerrogativa da Magistratura que a PEC deseja extirpar da Constituição Federal. Essa proposta é um ataque grotesco à democracia brasileira e à Carta Magna e, acima de tudo, ao interesse da própria sociedade que busca a solução de seus conflitos no Poder Judiciário e precisa de um juiz independente", frisa José Airton Medeiros.
Para acessar a matéria completa, clique aqui!
Pernambucanos são presos por furto de animais no Piauí
Dois pernambucanos foram detidos nesta segunda-feira (12/01), por Policiais do GPM de Lagoa do Barro…
Alunos são apreendidos com drogas em escola do Piauí
Dois alunos foram apreendidos com drogas pela guarnição da Polícia Militar em uma escola da…
Atendendo pedido do Ministério Público de Contas do Piauí (MPC-PI, visando garantir a aplicação adequada…