Assinada por Bolsonaro em novembro, medida amplia reforma trabalhista e é duramente criticada por opositores
Comissão da MP 905 durante sessão no início de março deste ano - Geraldo Magela/Agência Senado Fonte: Agência Senado
Em meio à onda de cancelamento de agendas em Brasília (DF) por conta do avanço do coronavírus e a portas fechadas, parlamentares votaram e aprovaram, nesta terça-feira (17), a Medida Provisória (MP) 905. Conhecida como “Carteira de Trabalho Verde e Amarela”, a MP foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em novembro e aprofunda a reforma trabalhista.
Entre diferentes pontos, ela reduz garantias relacionadas aos acidentes de trabalho e modifica, de 8% para 2%, a alíquota de contribuição ao FGTS paga pelo empregador. Também diminui de 40% para 20% a multa paga em caso de demissão, por exemplo.
O texto avaliado pela comissão nesta terça é a última versão do parecer do relator da MP, Christino Aureo (PP-RJ), que foi aprovada por 12 votos a um. Apenas um parlamentar se absteve. A lista de votantes ainda não foi divulgada no site do Senado. Os votos da oposição não foram computados porque o grupo estava sob o regime de obstrução, que não registra os posicionamentos.