Judiciário não acata pedido do (MP), e decreto de Lockdown continua valendo
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Justica nega pedido de Ministério Público
01/03/2021 17h21 Atualizada há 7 meses
Moradores ficam decepcionados com decisão do Judiciário
Promotores do Ministério Público (MP), de Mogi Guaçu impetraram uma ação civil pública, para suspender o decreto da Prefeitura que ordena o lockdown que em tese começaria nesta terça-feira (02).
O pedido foi impetrado na manhã desta segunda-feira (01), e o Juiz Sérgio Augusto Fochesato da comarca de Mogi-Guaçu, indeferiu o pedido e o decreto que foi anunciado no dia 26 de fevereiro, continuará valendo.
Porém, a Prefeitura de Mogi Guaçu editou o decreto com adequações pontuais às normas do período de 7 dias de lockdown que terá início na madrugada desta terça-feira, (02) de março.
As alterações dizem respeito, em especial, ao funcionamento de supermercados, mercados, açougues, padarias e hortifrutis, que saem da restrição de atendimento presencial para funcionarem das 6h00 às 19h00, com limitação de 40% da capacidade e de uma pessoa por família.
Menores de 12 anos não poderão entrar nestes estabelecimentos e pessoas com deficiência terão direito a um acompanhante.
Restaurantes, lanchonetes e pizzarias poderão trabalhar com entrega em domicílio duas vezes ao dia: no almoço, das 11h00 às 14h00; e no jantar, das 19h00 às 22h00.
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