Nacionalidade e Cidadania Portuguesa, guia definitivo de quem tem direito
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Existem milhares de brasileiros com direito à Nacionalidade Portuguesa que sequer sabem disso. Tais pessoas englobam desde bisnetos até filhos de imigrantes portugueses que vieram para todas as regiões do Brasil com o passar do tempo, e também estrangeiros não descendentes mas que cumprem determinados requisitos legais para obterem essa nacionalidade.
Ser um cidadão integrante da União Europeia significa poder viver e trabalhar em qualquer um dos países que fazem parte do bloco, tendo assim todos os direitos e deveres de quem nasceu na Europa.
Tanto Portugal como o Brasil permitem acumular cidadanias, quando estas são originárias (por descendência). O cidadão passa a ter o passaporte brasileiro e o passaporte português e pode morar em qualquer país da Europa.
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Filho ou filha de um cidadão português
Quando o pai, a mãe ou ambos nasceram em Portugal ou adquiriram a cidadania portuguesa por também ser filho de um cidadão português.
Neto ou neta de um cidadão português
Os netos de português possuem direito de adquirir a Cidadania Portuguesa, porém cada caso possui um procedimento diferente.
Se os seus pais já faleceram sem adquirir a Nacionalidade Portuguesa e você é neto de português, você possui o direito de obter a cidadania por atribuição originária.
Seu procedimento será analisado pelo Ministro da Justiça, podendo ser indeferido caso não haja comprovação de vínculo com Portugal.
Se os seus pais estão vivos e você é neto de um cidadão português, você tem direito de adquirir a cidadania portuguesa por atribuição, primeiramente o(a) filho(a) dos portugueses deverá adquirir a nacionalidade portuguesa para posteriormente você obter o direito como filho de português.
Bisneto ou bisneta de cidadão português
De acordo com a nova lei (leia aqui toda a explicação) os bisnetos de portugueses têm direito a Nacionalidade Portuguesa. As opções de procedimentos para o pedido da nacionalidade dependem da situação concreta do requerente, dos documentos que comprovem sua descendência e quem ainda está vivo na família.
Caso seus ascendentes portugueses estejam vivos: é sempre mais simples que os descendentes diretos desses portugueses (avô ou avó, pai ou mãe) adquiram primeiro a Nacionalidade Portuguesa, para em seguida transmiti-la para seus descendentes, incluindo o atual bisneto de português.
Mulher que se casou com um nacional português antes de 03 de outubro de 1981
Conforme a Lei n.º 2098, de 29 de Julho de 1959, existe a possibilidade de aquisição de nacionalidade portuguesa com fundamento na chamada "Base X": a mulher estrangeira que tenha casado com nacional português originário (que não é naturalizado) antes de 03 de outubro de 1981, possui o direito à nacionalidade portuguesa, exceto se até a celebração do casamento declarou que a não queria adquirir e provar que não perde a nacionalidade anterior. A análise desses processos é simplificada, formal e objetiva: ou seja, é considerada "automática". Este tipo de nacionalidade pode ser requerida por mulheres cônjuges, inclusive viúvas.
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Menor de idade nascido em Portugal de pais estrangeiros, em que um deles viva em território português legalmente há pelo menos 02 anos
O menor de idade que nasceu em Portugal, sendo os progenitores estrangeiros, quando pelo menos um deles possuía residência legal há ao menos 02 anos em território português à época de seu nascimento, possui direito à nacionalidade portuguesa originária.
Para tanto, será necessário que não declare (por si ou representado pelos pais) que não quer ser português, e seja comprovado o tempo de residência legal de um de seus progenitores.
Menor de idade nascido em Portugal de pais estrangeiros em que um deles viva em território português (de forma legal ou não) há pelo menos 05 anos
O menor de idade que nasceu em território português de pais estrangeiros, se um deles residir há pelo menos 05 anos em Portugal (independente da situação de residência ser legal ou não) à época do nascimento do filho, possui direito à nacionalidade portuguesa por naturalização.
Deverá não declarar que não quer ser português (por si ou representado pelos pais), e comprovar o tempo de residência de um de seus progenitores.
Quem vive em Portugal legalmente há pelo menos 05 anos
Os estrangeiros que vivam em Portugal de forma legal há pelo menos 05 anos possui direito ao pedido de nacionalidade portuguesa por tempo de residência legal.
Deverá possuir Autorização de Residência válida e acumular tempo de residência legal de ao menos 05 anos, no momento do pedido.
Esses 05 anos de residência podem ser seguidos, ou interpolados.
No segundo caso, o tempo de residência de 05 anos só é válido se estiver incluído em um lapso temporal máximo de 15 anos, que é contado desde a primeira Autorização de Residência válida (não inclui Visto de Residência), até o dia em que é feito o pedido da nacionalidade.
Maiores (ou emancipados) filhos de estrangeiros (legais ou não) nascidos em Portugal que residam habitualmente há 10 anos em território português
Aqueles que vivem habitualmente em Portugal há pelo menos 10 anos no momento do pedido de nacionalidade, não havendo residido em nenhum outro local e que possuam pais estrangeiros (com ou sem residência legal em território português), têm direito ao pedido de nacionalidade portuguesa por naturalização.
Este processo se aplica àqueles que não possuem e/ou possuíram uma Autorização de Residência válida, mas durante 10 anos residem em Portugal de forma ininterrupta.
Reaquisição da Nacionalidade Portuguesa
Esse caso se dá, na maioria das vezes, quando o cidadão perdeu a Nacionalidade Portuguesa por ter optado pela Nacionalidade Brasileira quando a lei não permitia ter as duas.
Também se aplica àquele que já possuiu a Nacionalidade Portuguesa devido ao chamado "erro de serviço", e após anos sendo considerado cidadão de Portugal, viu sua nacionalidade/cidadania "cancelada" automaticamente pelo Estado Português.
Mais especificamente, aplica-se a quem, por algum dos motivos a seguir perdeu a cidadania portuguesa e pretende readquiri-la:
Cidadão português que adquiriu outra nacionalidade por imposição direta ou indireta de Estado estrangeiro aos residentes em seu território;
Cidadão que nasceu em Portugal após 03 de outubro de 1981 e adquiriu a nacionalidade portuguesa por "erro de serviço" , e teve sua cidadania cancelada após pelo menos 10 anos sendo considerado cidadão português.
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Casado ou casada há mais de três anos com cidadão português (nascido em Portugal ou com nacionalidade adquirida exclusivamente conforme o tópico 1, acima). É necessário comprovar vínculo com Portugal (leia o artigo até o final e lhe explicaremos como ter o vínculo com o país europeu).
Vive em união estável há mais de três anos com cidadão português (nascido em Portugal ou com nacionalidade adquirida exclusivamente conforme o tópico 1, acima). Também necessário comprovar vínculo com o país.
Importante: Para dar entrada neste processo é necessário que a União Estável seja reconhecida por sentença judicial brasileira e, sequencialmente, seja revista e confirmada pelo órgão competente em tribunal português. Para efetuar tal revisão ou confirmação, o requerente deverá contratar advogado diretamente em Portugal (ou com representação em Portugal).
Descendente de judeus sefarditas portugueses, que através da demonstração da tradição de pertença a uma comunidade sefardita de origem portuguesa, com base em requisitos objetivos comprovados de ligação a Portugal, designadamente apelidos, idioma familiar, descendência direta ou colateral, desde que sejam maiores ou emancipados à face da lei portuguesa e não tenham sido condenados, com trânsito em julgado da sentença, pela prática de crime punível com pena de prisão de máximo igual ou superior a três anos, segundo a lei portuguesa, podem solicitar a Nacionalidade Portuguesa. Necessário comprovar vínculo com Portugal.
Filhos ainda menores de idade e nascidos em data anterior à naturalização de pai ou mãe pelo tópico 2, acima, têm direito a aquisição por naturalização. O processo é semelhante ao do tópico 2, mas com artigo e requisitos diferentes. É necessário comprovar vínculo com Portugal.
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Conservação de Nacionalidade
Nascido (a) numa ex-colônia portuguesa quando esta ainda pertencia a Portugal. Para requerê-la, é necessário ser filho(a) ou neto(a) de nacional português (por nascimento ou por atribuição) e ter nascido em data anterior à proclamação de independência daquela ex-colônia, ou seja, enquanto aquele país ainda pertencia a Portugal.
Convolação (Conversão) de Nacionalidade para netos naturalizados
Agora, aqueles que são netos de portugueses ao adquirirem a nacionalidade portuguesa são considerados portugueses originários (ou seja, desde a data de seu nascimento, podendo transmitir essa nacionalidade para seus cônjuges e filhos menores ou maiores de idade).
Entretanto, não foi sempre assim: até a alteração legal, quem adquirisse a nacionalidade portuguesa como neto era considerado português naturalizado, de forma que não podia transmitir essa nacionalidade para cônjuges e filhos maiores de idade.
Os que tenham obtido a nacionalidade portuguesa como netos antes dessa alteração e ainda são considerados portugueses naturalizados, podem pedir a convolação dessa nacionalidade para que passe a ser considerado português originário.
O processo é simplificado e basta que apresente as devidas provas de que já possui a nacionalidade portuguesa. adquirida por ser neto de português.
Caso você não tenha direito à Nacionalidade Portuguesa por descendência, clique na imagem abaixo e confira os Vistos de Residência que você pode solicitar para morar em Portugal:
Informações importantes sobre documentos para a Nacionalidade Portuguesa
Transcrição do casamento e óbito em Portugal
Em todos os casos, se o nacional português que irá transmitir a Cidadania Portuguesa tiver casado e falecido fora de Portugal, é necessário, antes de tudo, atualizar o estado civil do português em Portugal (averbar o casamento e o óbito na certidão de nascimento do Português). Para isto, é necessário ter em mãos, as certidões de nascimento, casamento e óbito do português e do cônjuge. Somente após este procedimento concluído será possível iniciarmos o processo de aquisição da sua Nacionalidade Portuguesa.
Certidão de Nascimento do ascendente português
O principal documento na maioria dos casos de obtenção da Cidadania Portuguesa é a Certidão de Nascimento do português. Mas nem todos possuem essa certidão, pois, geralmente é muito antiga.
Por isso, muitos clientes nos solicitam para realizarmos este serviço de procura ou busca de certidões em Portugal. Basta que o cliente preencha o formulário com as informações do português, e receberá as informações da possibilidade de êxito no processo.
Fundamentos de oposição à aquisição de Nacionalidade Portuguesa
Vale lembrar, que em cada caso, serão feitas avaliações específicas pelo Ministério da Justiça de Portugal, no que se refere à veracidade das informações apresentadas e circunstâncias que podem revelar oposição à aquisição da nacionalidade.
O Estado Português pode indeferir um processo de aquisição de cidadania portuguesa, caso o requerente apresente algum dos aspectos a seguir:
Inexistência de ligação efetiva à comunidade nacional;
Ter o interessado sido condenado, com trânsito em julgado de sentença, pela prática de crime punível com pena de prisão de máximo igual ou superior a 3 anos, segundo a lei portuguesa;
Ter o interessado exercido funções públicas sem caráter predominantemente técnico a Estado estrangeiro;
Ter o interessado prestado serviço militar não obrigatório a Estado estrangeiro.
A ação de oposição à aquisição da nacionalidade é instaurada pelo Ministério Público junto ao Tribunal Administrativo e Fiscal competente (art. 10º da Lei da Nacionalidade).
O simples fato de preencher os requisitos de base para a aquisição de nacionalidade não implica qualquer vinculação legal à emissão de parecer ou despacho favorável à naturalização por parte de Sua Excelência, o Ministro da Justiça, detentor do poder total de decisão.
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Como comprovar vínculo com Portugal
No que se refere à ligação efetiva à comunidade nacional, é imprescindível que o requerente comprove possuir uma conexão especial com Portugal. Além da existência de laços familiares próximos com nacionais portugueses, o interessado deve apresentar provas de seu interesse direto de natureza econômica, cultural ou outra que possa ser documentalmente fundamentada.