Diretoria Atual Escritórios Regionais Estatuto Grupos de Trabalho História 40 Anos Caderno 2 Seções Sindicais Setores Sindicalize-se
Documentos
Circulares Relatórios Conad/Congresso Notas Políticas
Comunicação
Galeria de fotos Vídeos Publicações Notícias Informandes Jornal Informandes Boletim Revista U&S
Agenda
Jurídico
Ações Notas Técnicas Pareceres Relatórios
Espaço de Lutas
Auditoria Cidadã da Dívida Comissões CSP Conlutas Frentes Fóruns
Contato
Fonasefe cobra reajuste em reunião com equipe do relator do Orçamento para 2023
Atualizado em 29 de Novembro de 2022 às 17h02
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Em mais uma ação organizada pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), servidoras e servidores públicos estiveram reunidos, na última segunda-feira (21), com a assessoria do relator do Orçamento de 2023. Na oportunidade, a organização cobrou o reajuste emergencial linear de 27%, referente à inflação acumulada para todas as categorias do serviço público. O encontro foi solicitado pela entidade e ocorreu no Congresso Nacional, em Brasília (DF).
Durante a reunião, Renato Melo, um dos assessores do relator do Orçamento, o senador Marcelo Castro (MDB-PI), explicou que o orçamento do próximo ano se encontra deficitário e que, com isso, não poderia garantir reajuste às servidoras e aos servidores públicos para o ano de 2023.
O assessor, no entanto, comentou que uma possível solução para a concessão de reajuste salarial pode estar em uma eventual aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, estratégia pensada pela equipe do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, para acomodar no Orçamento de 2023 o Auxílio Brasil, programa que voltará a ser conhecido como Bolsa Família a partir do exercício financeiro de 2023.
Caso a PEC seja aprovada pelo Congresso Nacional, ficará garantida uma "folga" orçamentária na casa dos R$105 bilhões, permitindo a continuidade do pagamento do valor de R$600, mais uma parcela extra de R$150 para cada criança abaixo de seis anos. A PEC também irá viabilizar recursos para diversas carências orçamentárias, como merenda escolar, farmácia popular, bem como a concretização de outras propostas do governo eleito.
O texto final da PEC da Transição não foi apresentado ainda por falta de consenso e, caso aprovado sem mudanças, também irá liberar mais R$ 23 bilhões de receitas extraordinárias para serem usadas em investimentos. A ideia é gastar a receita extra do ano anterior com um limite de 6,5% do total verificado em 2021. Hoje, a receita extra é totalmente destinada para pagamento da dívida pública.
A proposta ainda autoriza o relator do Orçamento a elaborar emendas para atender os pedidos do governo eleito, mas elas não afetarão as chamadas emendas de relator, o chamado Orçamento Secreto. As emendas que contemplarem o novo governo serão classificadas como despesas primárias comuns e todas deverão ser aprovadas pela Comissão Mista de Orçamento da Câmara dos Deputados.
Na avaliação de Edmilson da Silva, 1º vice-presidente da Regional Sul do ANDES-SN, é importante, neste momento, garantir esforços para a aprovação da PEC de Transição, disputar o valor liberado e articular reuniões com a equipe de transição do próximo governo. "Para garantir o reajuste para o ano que vem, passaremos por duas etapas. A primeira é garantir a aprovação da PEC e, em um segundo momento, disputar o valor que vai ficar livre para recompor o orçamento", explica.
"Nos últimos quatro anos não tivemos nenhum tipo de reposição e, hoje, temos perdas próximas a 27%. Esperamos que com esse novo governo e a partir das conversas com a equipe de transição, seja possível estabelecer no começo de 2023 e durante toda a gestão uma mesa de negociação com as entidades sindicais e o governo federal, diferente do que ocorreu nos últimos quatro anos", acrescenta Edmilson.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
Saiba mais
Servidoras e servidores públicos protocolam carta de reivindicações à equipe de transição do governo Lula
Compartilhe...
Outras Notícias
ANDES-SN repudia perseguição à livre manifestação política de docentes da Ufla
A diretoria do ANDES-SN publicou uma nota, nessa segunda-feira (24), em repúdio à criminalização e perseguição ao livre direito de manifestação política de docentes da Universidade Federal de Lavras (Ufla), em Minas Gerais. As...
Publicado em: 25 de Outubro de 2022
Bolsonaristas intensificam ataques às comunidades universitárias às vésperas do 2º turno
Apoiadores de Jair Bolsonaro, presidente da República candidato à reeleição, intensificaram os ataques às universidades públicas e suas comunidades. Estudantes, docentes, técnicas e técnicos, bem como as próprias...
Publicado em: 21 de Outubro de 2022
Denúncias de assédio eleitoral ao MPT ultrapassam 700 casos
Balanço do Ministério Público do Trabalho, divulgado nessa quarta-feira (19), indicou que as denúncias de assédio eleitoral subiram para 706. Até o dia anterior, eram 447. Um aumento de 58% em um dia. Na última quarta-feira, eram 197 casos. A...
Publicado em: 21 de Outubro de 2022
TJ-SP declara inconstitucionais as escolas “cívico-militares”, em ADI proposta pela Apeoesp
Por unanimidade, 25 desembargadores e desembargadoras do Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJ-SP) decidiram que é inconstitucional a lei 17.359/2021, que instituiu o modelo de escolas cívico-militares na rede pública de ensino do estado de São...
Publicado em: 20 de Outubro de 2022
Docentes e estudantes uruguaios lutam por melhores salários, orçamento e contra reformas na Educação
Docentes da Udelar em protesto durante paralisação nesta quarta (19). Foto: Adur Após uma greve de quatro dias no começo de outubro (4 a 7), docentes da Universidade da República do Uruguai (Udelar) realizaram nova paralisação de 24 horas...
Publicado em: 20 de Outubro de 2022
Franceses pararam país com greve geral nessa terça (18)
Paralisação engrossou mobilização iniciada por petroleiros há quase 30 dias. Foto: CGTFrance​​​​​ Nessa terça-feira (18), franceses e francesas aderiram à greve geral convocada por centrais sindicais francesas e saíram...
Publicado em: 19 de Outubro de 2022
Artigos para 71ª Universidade e Sociedade devem ser enviados até 24/10
O prazo para envio de artigos e fotografias para a edição 71 da revista Universidade e Sociedade vai até a próxima segunda-feira (24). A publicação terá como tema central "As contrarreformas no Brasil: a educação pública na...
Publicado em: 19 de Outubro de 2022
34567891011
ÚLTIMAS NOTÍCIAS
Novo bloqueio de verbas na educação aprofunda a crise nas Instituições Federais de Ensino
Há poucos dias para o fim do exercício orçamentário de 2022, em mais um ato de ataque...
Cerca de 300 famílias quilombolas no Amapá lutam contra despejo de comunidade secular
Decisão da justiça estadual determina que as famílias sejam removidas no dia 5 de...
25 de novembro é Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra as Mulheres
*Matéria publicada originalmente no InformANDES de Novembro/2022 O 25 de novembro marca o Dia...
Organizações lançam manifesto contra 'PL do Lobby' que limita participação e representação social
Projeto restringe o direito à participação, a transparência e a representação...
MS lança programa de distribuição gratuita de absorventes após derrubada de vetos aplicados por Bolsonaro
Cerca de 4 milhões de pessoas terão acesso aos absorventes gratuitamente em 3,5 mil cidades...
Fonasefe cobra reajuste em reunião com equipe do relator do Orçamento para 2023
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado Em mais uma ação organizada pelo Fórum das...
Docentes da Faculdade de Tecnologia da Uerj apontam situação de abandono por parte da Reitoria
Fachada de um dos prédios que deveria dar lugar a laboratórios está com rachaduras e ferragens...
Servidoras e servidores públicos protocolam carta de reivindicações à equipe de transição do governo Lula
Foto: Fonasefe Servidoras e servidores públicos federais (SPF) protocolaram na última...
Governo publica MP que autoriza a contratação temporária para Censo 2022, sem processo seletivo
Por falta de recenseadoras e recenseadores, o IBGE já havia adiado a conclusão do Censo para dezembro...