A questão do monopólio do petróleo | Observatório da Imprensa
Por Christiane Granha em 26/08/2008 na edição 500
O jornal O Globo de quarta-feira (20/8) publicou a matéria 'Só falta prometer o céu', na qual desqualifica a minha fala na TV: 'O Rio quer de volta o monopólio do petróleo' porque, como vereadora, não posso legislar sobre o assunto.
Como trabalhadora da Petrobras, sindicalista petroleira e militante ativa do Partido dos Trabalhadores, sei bem que o monopólio da Petrobras foi quebrado durante o nada saudoso governo FHC através da Emenda Constitucional nº 9, regulamentada pela Lei 9478/97, permitindo que as empresas concessionárias sejam donas do petróleo por elas explorado. E que, no âmbito das atribuições, a Constituição só poderá ser mudada, recuperando o monopólio, por 3/5 dos parlamentares de cada casa do Congresso Nacional (Senado e Câmara) em dois turnos.
Mas basta conhecer um pouco a maioria do atual Congresso para perceber que a matéria do jornal O Globo induz ao erro, pois ela omite que um candidato a senador ou a deputado federal também não conseguirá revogar as medidas privatizadoras de FHC sem muita força de mobilização por parte da população, dos trabalhadores e suas organizações. A luta faz a lei. E a mobilização começa onde as pessoas moram, trabalham e estudam, isto é, nos municípios. Daí, a importância de um vereador do PT abraçar esta bandeira porque, conforme o Manifesto de Fundação do PT, nossa 'participação em eleições e atividades parlamentares se subordina ao objetivo de organizar as massas exploradas e suas lutas'.
Recuperar o monopólio do petróleo e a plena soberania sobre os nossos recursos naturais e energéticos não é, nesse estágio, ainda um projeto de lei ou de emenda constitucional, mas sim, uma disposição que precisa ser canalizada e organizada em cada local. Afinal, a situação é grave. Estima-se que em relação aos novos campos gigantes descobertos (pré-sal), as riquezas que serão geradas podem estar na ordem de 20 trilhões de dólares. Este dinheiro irá parar nos bolsos dos banqueiros e das multinacionais ou será revertido para resolver os problemas dos municípios, assolados pela falta de serviços públicos e empregos que condenam a população à desagregação social e à violência?
Nós afirmamos e reafirmamos, junto com diversas organizações democráticas e dos trabalhadores, que o petróleo tem que ser nosso. O jornal O Globo tem apresentado uma série de matérias e editoriais defendendo a posição das multinacionais no debate sobre a legislação do petróleo. Por isso, não nos estranha tentarem desqualificar a candidatura que se coloca ao lado dos interesses do povo e da nação nesta questão.
Sim, os cariocas querem o fim das privatizações, querem a volta do monopólio, querem uma Petrobras 100% estatal, capaz de criar empregos e desenvolver tecnologia em benefício do povo do Rio de Janeiro e do Brasil. A luta continua, legitimamente, nas ruas, nas câmaras e onde mais for possível!