Reajuste para policiais e bombeiros é aprovado em comissão no Congresso – Dia a Dia Brasil – Compromisso com a Verdade
Reajuste para policiais e bombeiros é aprovado em comissão no Congresso
Parlamentares votaram PLN 1/2020, que prevê aumento de 8% para policiais civis, militares e bombeiros
Reajuste aprovado é de 8%
A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional aprovou, na tarde desta terça-feira (10/3), a PLN 1/2020, que prevê o reajuste de 8% para policiais civis, militares, e bombeiros. Agora, a medida segue para aprovação de senadores e deputados, em sessão conjunta.
Durante a votação, o Partido Novo se colocou contra, e apresentou destaque, mas o PLN passou para a maioria. O senador Izalci Lucas (PSDB) afirmou que o orçamento já havia sido aprovado em 2019. "O fundo constitucional não está sendo alterado. Deveríamos ter dado, em 2019, um aumento aprovado nesta comissão, mas que, infelizmente, por questões técnicas e operacionais, não foi possível. Mas está na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020, aprovada por esta casa", afirmou, ainda durante o debate na comissão.
Quanto à paridade entre Polícia Civil e Polícia Federal, o senador ressaltou que ainda não será possível. "O que estamos fazendo hoje é apenas corrigir parcialmente. Os 8% são para equiparar o que era antes, mas teria que ser, no mínimo, 37%." Ele explicou ainda que a aprovação não é garantia. O Executivo deverá encaminhar uma Medida Provisória ao Congresso e, só então, o valor será estabelecido.
Pelas redes sociais, o Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol-DF) se manifestou. "Desde de manhã estamos trabalhando e convencendo os parlamentares da aprovação com urgência. Conseguimos. O partido Novo foi contra, mas o restante dos deputados e senadores foi a favor", comemorou o presidente Rodrigo Franco.
Ele afirmou ainda que o valor é baixo, e que lutam por aumento de 37%. "Agora temos que lutar para que vá para o Congresso ainda essa semana e, posteriormente, para edição de medida provisória."
Em dezembro, o presidente Jair Bolsonaro gerou revolta entre as categorias ao afirmar que o reajuste não seria mais feito por medida provisória, como anunciaram o chefe do Palácio do Planalto e o governador Ibaneis Rocha (MDB). A partir daí, o projeto de lei foi encaminhado ao Congresso Nacional. A justificativa seria possivelmente ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal.