Licitações e Contratos — Câmara Municipal de Timóteo
por tmt — publicado 25/11/2015 13h35, última modificação 10/08/2021 15h02
Visualize os Processos Licitatórios da Câmara
Licitação é o procedimento administrativo que se estabelece de forma prévia às contratações de serviços, aquisições de produtos, ou até mesmo para registrar preços para contratações futuras realizadas pela Câmara.
Ela também pode ser considerada como pré-contrato, que tem como objetivo principal a obtenção das propostas mais vantajosas e justas, trazendo economia para a casa legislativa.
No Brasil, as licitações são regidas principalmente pelas Leis 8.666/93, de normas gerais de licitações e contratos, Lei 10.520/02, também conhecida como pregão, destinada a bens e serviços comuns, existindo ainda outras legislações complementares.
Com intuito de aumentar a transparência dos atos realizados pela Câmara, é possível visualizar todos os procedimentos Licitatórios abertos e os respectivos atos administrativos, através do Portal Transparência.