Garotinho tenta suspender ação Folha1 - Política
Campos dos Goytacazes, 05/02/2018 14:41
05/02/2018 14:41 - Atualizado em 05/02/2018 14:25
Aldir Sales 02/02/2018 22:46 - Atualizado em 05/02/2018 14:41
Garotinho presso e em greve de fome /	Severino Silva - Agência O Globo
A desembargadora Cristiane de Medeiros Brito Frota, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), rejeitou o pedido de habeas corpus dos ex-governadores Anthony e Rosinha Garotinho para suspender a ação penal em que ambos respondem no âmbito da operação Caixa d'Água, onde o casal é acusado pelo Ministério Público de operar um esquema de arrecadação de propina de empresários locais durante a gestão de Rosinha à frente da Prefeitura de Campos. No recurso, a defesa queria que fosse declarado o impedimento e o anulamento de todos os atos do juiz Glaucenir Oliveira, responsável por decretar a prisão de todos os réus do processo. O magistrado é investigado pela corregedoria da Justiça Eleitoral e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por um áudio onde ele teria dito que o ministro Gilmar Mendes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), recebeu propina para libertar Garotinho durante o recesso do Judiciário.
Sobre Glaucenir, a desembargadora relatou que "o magistrado não se enquadra nas hipóteses taxativas de impedimento, que são de natureza objetiva. Nessa senda, a possível parcialidade do referido juiz deve ser aferida à luz das situações de suspeição dispostas no art. 254 do CPP e que por terem natureza subjetiva requerem um juízo de cognição com maior profundidade".
Ainda na análise do habeas corpus, Cristiane Frota diz que "a ação penal está, neste momento, a cargo de outro juiz eleitoral, qual seja, o Dr. Ralph Machado Manhães Júnior. A referida ação se encontra com audiência de instrução e julgamento designada para o dia 6 de fevereiro e os pacientes estão em liberdade. Não há nem mesmo medida cautelar diversa da prisão determinada em desfavor dos mesmos. (...) Isto posto, não há óbice para que a referida ação penal prossiga o seu curso regular enquanto esta Corte Eleitoral não julga o mérito deste habeas corpus". Frota ainda notificou Glaucenir Oliveira para que se manifeste sobre o pedido de exceção.
Enquanto isso, o juiz Ralph Manhães, atual responsável pelo caso em Campos, negou o pedido de suspeição impetrado pelo casal Garotinho e usou palavras fortes para classificar mais uma tentativa dos réus em retirá-lo do processo. "Os réus ingressam com representações infundadas contra os seus julgadores para poderem alegar suspeições, pois o que realmente desejam é escolhê-los", disse o juiz, que continua: "A presente exceção é desprovida de qualquer embasamento fático ou jurídico, beirando a litigância de má-fé, haja vista que, ao sentir deste magistrado, os réus em questão vêm tentando criar situações inexistentes, assim como já ocorreram em outros feitos, para tentar criar, falsamente, uma pseudo suspeição deste magistrado, que sempre honrou o seu compromisso de fazer a justiça de forma imparcial".
Manhães ainda negou o pedido dos advogados da defesa para adiar a primeira audiência com as testemunhas de acusação, marcada para a próxima terça-feira, no Fórum de Campos. "Este magistrado aprecia os fatos e não as pessoas, razão pela qual deveriam os excipientes se concentrarem em sua defesa dos fatos deduzidos na inicial ao invés de tentarem plantar nulidades desprovidas de respaldo fático ou jurídico, pelo que rejeito a presente exceção de impedimento", concluiu.
Rosa pede vista e adia o julgamento no TSE
Os habeas corpus dos ex-governadores Anthony e Rosinha Garotinho e dos demais réus da operação Caixa d'Água entraram na pauta da primeira sessão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) após o recesso forense, na noite da última quinta-feira. No entanto, a ministra Rosa Weber pediu vista do processo. Com isso, o julgamento foi adiado e não têm data para voltar ao plenário. Durante as férias do Judiciário, o presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes, decidiu liminarmente revogar as prisões preventiva e todas as medidas restritivas dos réus.
Ao comentar sobre o processo na sua última sessão como presidente, Gilmar lembrou que este caso gerou o áudio atribuído ao juiz Glaucenir Oliveira onde o magistrado teria dito que Mendes recebeu propina para soltar Garotinho. "Me mostraram no Facebook, é um juiz que aparece dirigindo carros riquíssimos", comentou o ministro, lembrando que ele representou contra Glaucenir na corregedoria geral de Justiça do Rio de Janeiro e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Com a exceção de Rosinha, todos os demais réus da ação tiveram as prisões mantidas pelo plenário do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e, liminarmente, pelo ministro Jorge Mussi, relator do caso no TSE. No entanto, com o recesso da Corte, o caso ficou nas mãos do presidente e plantonista Gilmar Mendes, que decidiu revogar a prisão de todos.
— Este é aquele caso em que o juiz de Campos dos Goytacazes depois, fez circular um vídeo em que dizia que a decisão tomada pela presidência tinha sido motivada por dinheiro. Essa é a gravidade desse caso. E por isso pedi um inquérito que está pendente de deliberação no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e abertura de inquérito no CNJ. (...) Temos esse modelo curioso desses heróis, que na verdade são falsos heróis, nessa temática penal. Esse juiz, inclusive depois me mostraram no Facebook, aparece dirigindo carros caríssimos — disse Gilmar.
Além de Anthony e Rosinha Garotinho, também chegaram a ser presos durante as investigações o presidente nacional do Partido da República (PR), Antônio Carlos Rodrigues, e seu genro, Fabiano Alonso, além do ex-secretário municipal de Governo, Suledil Bernardinho, o ex-subsecretário de Governo, Thiago Godoy, o empresário Ney Flores e policial civil aposentado Antonio Carlos Ribeiro, o Toninho.