Defesa do governador diz que parecer do MPE conflita com os autos: "Gastos foram menores em 2014" – Blog do Anderson Soares
O advogado Fábio Brito, responsável pela defesa do governador Ricardo Coutinho (PSB), disse ao blog do Anderson Soares, na noite desta quarta-feira (20), que recebeu com serenidade o parecer do procurador Regional Eleitoral, João Bernardo da Silva, pela cassação do mandato do governador na Investigação Judicial Eleitoral da PBPrev.
O Ministério Público Eleitoral acusa o governador e a vice-governadora, Lígia Feliciano (PDT), de conceder benefícios irregulares da Previdência do Estado (PBPrev), em período eleitoral. Para Fábio Brito, o parecer conflita com farta prova em sentido contrário existente no processo.
Segundo ele, desde 2006, a PBprev realiza esses pagamentos. O fato de 2014 ser ano eleitoral não era impeditivo à continuidade de atos regulares de gestão, muito menos influenciou na tomada de decisões da PBprev.
"Com todo respeito, o parecer conflita com farta prova em sentido contrário existente no processo. Ano a ano, desde 2006, a PBprev realiza esses pagamentos. O fato de 2014 ser ano eleitoral não era impeditivo à continuidade de atos regulares de gestão, muito menos influenciou na tomada de decisões da PBprev", pontuou.
O advogado destacou que a PBprev é instituição eminentemente técnica, dotada de plena autonomia administrativa, cujo Conselho de Administração é constituído por representantes do Poder Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas, Poder Legislativo e que em 2014 os pagamentos foram bem inferiores ao aumento da receita própria arrecadada no período.
"Os pagamentos com retroativos em 2008 e 2010 foram muito superiores àqueles feitos em 2014. Os pagamentos são dirigidos a pessoas idosas, que, em sua grande maioria, estão dispensadas da obrigatoriedade do voto. A acusação não trouxe uma única testemunha capaz de demonstrar desvirtuamento ou desvio de finalidade em tais pagamentos", afirmou.
Brito justificando que a maior parte dos valores pagos aos aposentados e pensionistas em 2014 se deu após as eleições. Portanto, a tese não se sustenta porque, se o objetivo era o beneficiamento eleitoral, deveria haver uma diminuição ou paralisação dos pagamentos logo após o pleito, o que não ocorreu.
"O que aconteceu foi justamente o contrário. No próprio ano de 2014 o maior volume financeiro de pagamentos se deu após o período eleitoral. Já em 2015, ano de crise, o volume financeiro de pagamento foi muito superior àqueles pagos em 2014. Assim, esperamos que o Tribunal reconheça a improcedência da AIJE", concluiu.