[5] “Assim se passa com relação ao grande desafio que é para a criança entender os relacionamentos humanos. Como só realiza internamente a experiência de ser filho, não pode compreender o que se passa entre um homem e uma mulher. No seu papel, passa todo o tempo tendo que lidar com questões como: dependência, autoridade, aceitação ou transgressão a regras e disputas com irmãos pelo amor dos pais.(…) Deverá crescer para ter suas próprias experiências sexuais e confirmar ou desfazer suas fantasias a esse respeito.” Dra. Sílvia Maria S.Vilela, in Estatuto da Criança e do Adolescente Comentado, Ed. Malheiros, 12ª ed., p.341.
[8] O Conar é uma organização não-governamental que reúne as empresas de propaganda e marketing brasileiras.
[9] É relevante fazer a distinção entre influência e persuasão. Influência é o nível mais básico de interferência subjetiva. O simples fato de ver, ouvir ou conviver com alguém implica em ser influenciado (e viceversa). Persuasão, ao contrário, é a ação intencional e organizada de interferência subjetiva, em que alguém se propõe a formar, fortalecer ou mudar o entendimento ou vontade de outra pessoa.
[12] Transcrição parcial da redação da justificativa para a edição da Portaria nº 1.220/2007, que regulamenta o Estatuto da Criança e do Adolescente e outras leis, no que pertine ao processo de classificação indicativa de obras audiovisuais destinadas à televisão e congênere.
4.Ospais(…)temdireitoaqueseusfilhosrecebamaeducaçãoreligiosaemoralqueestejaacordecomsuasprópriasconvicções.”
[16] O Ministério da Justiça, por meio do Departamento de Justiça, avalia e estabelece a classificação indicativa dos programas de rádio e televisão, para a garantia dos direitos e proteção de crianças e adolescentes. A emissora que descumprir esta classificação, por exemplo, e apresentar cenas ou imagens impróprias para crianças e adolescentes sujeita-se a dupla punição: