Você já ouviu falar em DIRF? Se você é gestor, ou administrador de uma empresa, certamente que sim, mas é possível que tenha ainda algumas dúvidas sobre esse imposto. Então, acompanhe esse artigo e descubra, além de o que é DIRF, tudo o que você precisa saber do tema.
O que é DIRF?
Uma das dúvidas que pode rondar esse assunto é: o que é DIRF? Vamos respondê-la agora!
A Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) é o documento que as empresas devem apresentar à Receita Federal do Brasil, prestando, ao Fisco, informações relativas aos seus beneficiários, valores de pagamentos, créditos e retenções do Imposto de Renda na Fonte.
A DIRF contribui para o combate à sonegação fiscal, tanto de pessoas físicas, quanto de pessoas jurídicas. De acordo com o Sonegômetro, placar online criado pelo Sindicato dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), em média, o Brasil perdeu, de janeiro e junho de 2020, mais de R$ 270 bilhões com a sonegação de impostos.
O que é uma obrigação acessória?
Obrigação acessória significa um dever administrativo, que serve para fornecer aos órgãos fiscalizadores informações que atestem o pagamento das obrigações principais. No caso, a DIRF é uma obrigação acessória. Ou seja, na prática, a obrigação principal está relacionada ao pagamento dos tributos, e a acessória à escrituração de livros fiscais, por exemplo, ou ao envio de declarações, nesse caso específico do qual estamos falando, a DIRF.
De acordo com a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon), as obrigações acessórias são importantes para fiscalizar e arrecadar tributos. Uma empresa pode até ser dispensada das obrigações principais, mas nunca das acessórias.
Quem precisa declarar a DIRF?
Saber o que é DIRF é importante para entender quem tem a obrigação de declará-la.
Para além de saber o que é DIRF, é essencial saber quem deve fazer essa declaração. A DIRF deve ser enviada por todas as empresas que no ano-calendário anterior tenham efetuado retenção, ainda que em um único mês, do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição para o PIS/Pasep sobre pagamentos efetuados a outras pessoas jurídicas. 
É importante destacar que a obrigação se estende às pessoas jurídicas que fizeram remessa, crédito ou pagamentos (inclusive os realizados em âmbito internacional) envolvendo aplicações financeiras. Entram na lista, também, juros sobre capital próprio, aluguéis, fretes internacionais, previdência privada, royalties, etc.
Como declarar a DIRF?
Atualmente, com a automatização dos sistemas operacionais, fica mais fácil lidar com os impostos. A DIRF é preenchida no Programa Gerador de Declarações (PGD), ligado à Receita Federal. Todos os anos, o PGD é atualizado e disponibilizado de forma gratuita aos contribuintes.
É importante incluir os seguintes dados na DIRF:
Informações sobre os beneficiários, com CPF, ou CNPJ. Indicar quanto cada um recebeu, mês de pagamento e código da transação;
Valores retidos na fonte, em reais (não se esqueça dos centavos), detalhados por mês de pagamento e respectivos códigos de receita;
Rendimentos tributáveis (ou isentos de declaração obrigatória) pagos, ou creditados dentro do país;
Rendimentos no exterior;
Dados do plano de saúde empresarial, com CNPJ da operadora e o CPF dos beneficiários e dependentes, incluindo valor da participação do plano e reembolsos, se houver.
Agora que você já sabe o que é DIRF e como declará-la, acompanhe outras questões que surgem com essa temática:
Existe diferença entre DIRF e DIRPF?
Sim, existe diferença, e muita gente se confunde com isso!
DIRF é a declaração da empresa que, posteriormente, é comparada com a Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) dos funcionários. Comparando as informações, o Fisco é capaz de detectar se há problemas nos arquivos.
Quando enviar a DIRF?
A DIRF deve ser enviada entre o 15º e o último dia útil do mês de fevereiro. Mudanças nesses prazos podem ocorrer por decisão do Governo Federal. Não há um dia específico para entrega, como ocorre com outras declarações, por isso, é fundamental prestar atenção às notícias veiculadas sobre DIRF.
É possível retificar a DIRF?
Sim, não se preocupe! O documento, além de incluir as retificações, precisa ter todos os dados existentes na declaração original. Lembrando que essa declaração substitui a que foi enviada originalmente.
O que acontece caso a DIRF não seja entregue?
Além de saber o que é DIRF, existem outras questões que envolvem esse tema e estão sendo abordadas nesse artigo.
A DIRF é um documento importante, logo, é fundamental que seja entregue dentro dos períodos estabelecidos pelo Governo Federal, caso contrário, pode acarretar grandes problemas para as empresas.
Não enviar a declaração, ou encaminhá-la fora do prazo, ou com erros, pode acarretar multas, ou sanções, de acordo com a Instrução Normativa SRF 197/2002:
Cobrança de R$ 20,00 por grupo de dez incorreções, ou omissões detectadas; e
Multa mínima de R$ 200,00 para pessoas físicas, jurídicas inativas, ou optantes pelo Simples Nacional; e de R$ 500,00 reais para os demais casos.
É importante destacar que a multa por envio fora do prazo poderá ser reduzida em 50% se a declaração for enviada antes do início da cobrança. Caso a DIRF seja encaminhada ainda no prazo determinado em intimação encaminhada pela Receita Federal, a multa poderá ser reduzida em 25%.
No que diz respeito à penalidade, são consideradas como não entregues todas as declarações fora das especificações técnicas fixadas pela Secretaria da Receita Federal (SRF). Sendo assim, o contribuinte é intimado a enviar nova declaração em dez dias, se não, fica sujeito à multa.
Pontos a serem observados depois de enviar a DIRF
Não pense que é somente enviar a DIRF que a sua missão já está encerrada!
O contribuinte deve ficar atento, uma vez que a obrigação não termina após o envio do arquivo eletrônico. É preciso entregar a relação de rendimentos àqueles funcionários que tiveram renda igual, ou superior, ao exigido pelo Fisco, assim como a relação dos valores pagos individualmente como contribuição à Previdência Social e a planos de saúde.
Uma vez que os funcionários utilizarão esse documento para preencher sua declaração de imposto de renda, é essencial que ele reflita o que foi mencionado na DIRF, assim, evitam-se as inconsistências.
Quer saber como pagar menos imposto de renda? Clique aqui!
Se não houver vínculo empregatício, além dos dados sobre aluguéis e royalties, a empresa precisa informar todas as transações incluídas na DIRF com valores acima de seis mil reais, ainda que não exista retenção de imposto.
Acessando o site da Receita Federal, você poderá consultar informações sobre rendimentos informados nas fontes pagadoras e acessar o programa para enviar a DIRF. Confira no link.
Ficou mais claro agora o que é DIRF e para que ela serve? Esperamos que o artigo tenha contribuído para tirar suas dúvidas.
Leia também:
Como fazer a declaração de imposto de renda simplificada?
Você sabe como pagar menos Imposto de Renda?
Como posso pagar menos Imposto de Renda com plano de previdência?
Compartilhe
Publicado por Alessandra de Paula
Alessandra de Paula tem mais de 15 anos de experiência em produção de conteúdo e pesquisa jornalística. Integrou a equipe de Comunicação do Ministério da Cultura, e trabalhou em grandes empresas do Rio de Janeiro, como O Globo, Extra, Jornal do Brasil, Jornal do Comercio, CDN, In Press e SRCOM, realizando diversas coberturas, incluindo Olimpíadas e Paralimpíadas Rio 2016, e Réveillon de Copacabana. Também produziu conteúdo para sites da Rede Globo.
Comentários
Deixe seu comentário Cancelar resposta
{{#message}}{{{message}}}{{/message}}{{^message}}Mensagem enviada com sucesso!{{/message}}
Nome
inválido
Email
inválido
Mensagem
inválido
{{#message}}{{{message}}}{{/message}}{{^message}}Seu envio falhou. O servidor respondeu com {{status_text}} (código {{status_code}}). Entre em contato com o desenvolvedor deste processado de formulários para melhorar esta mensagem. Aprenda Mais{{/message}}
Notifique-me sobre novos comentários por e-mail.
Notifique-me sobre novas publicações por e-mail.
Δ
Enviando...
Veja também
Educação Financeira
7 dicas para comprar presentes de Natal mais econômicos
Tempo de leitura: 3 minutos
ABC de Finanças
Tripé dos investimentos
Tempo de leitura: 4 minutos
Educação Financeira
Seguro Resgatável: Ele cabe no seu Planejamento Financeiro?
Tempo de leitura: 7 minutos
Assine nossa newsletter
Nome
Inválido
Email
Inválido
Obrigado por assinar nossa newsletter!
Desculpe. Tente novamente mais tarde.
Termos de Uso
Política de Privacidade
Canais de Denúncia
Atendimento
Ouvidoria
SAC: 0800 286 0110
Ouvidoria: Formas de contato
Todos os textos do site foram elaborados com fins meramente informativos, não tendo como objetivo fornecer informações que possam auxiliar ou influenciar o investidor a tomar sua própria decisão de investimento, não constituindo qualquer tipo de oferta ou solicitação de compra e/ou venda de qualquer produto. As informações contidas nos textos são consideradas válidas na data de sua divulgação. A Icatu Seguros comercializa planos atrelados a fundos de investimentos, cujo Público Alvo é: destinar-se a receber, exclusivamente, os recursos referentes às reservas técnicas de VGBL e PGBL administrados pela Icatu Seguros S/A, CNPJ nº [42.283.770/0001-39]. Os investimentos em fundos estarão sujeitos a flutuações de mercado e a riscos de crédito. É importante ressaltar que apesar do cuidado e diligência da Icatu Seguros no monitoramento de riscos do Fundo, sempre existe a possibilidade de oscilações superiores às estimativas utilizadas nos sistemas de controle, podendo ocasionar distanciamentos e perdas superiores às esperadas. Desta forma, investimentos no Fundo devem ser sempre considerados como aplicações de risco, tendo em vista a possibilidade de não ser alcançado o objetivo de investimento a que o Fundo se propõe, bem como a possibilidade de perda parcial dos recursos investidos. Investimentos em Fundos que podem sofrer perdas patrimoniais não são garantidos pela Instituição Administradora, pelo Gestor de Carteira nem por qualquer mecanismo de seguro ou Fundo Garantidor de Crédito - FGC. Rentabilidade obtida no passado não representa garantia de rentabilidade futura. É recomendada a leitura cuidadosa do formulário de informações complementares e do regulamento do fundo pelo investidor ao aplicar seus recursos, podendo este ser encontrado no site da Comissão de Valores Mobiliários - CVM. A rentabilidade divulgada não é líquida de impostos. A descrição da classificação ANBIMA pode ser encontrada no formulário de informações complementares. Para avaliação da performance de um fundo de investimento, é recomendável a análise de, no mínimo, 12 (doze) meses. SUPERVISÃO E FISCALIZAÇÃO: Comissão de Valores Mobiliários - CVM (Serviço de Atendimento ao Cidadão em "http://www.cvm.gov.br/").