Câmara aprova projeto que cria Conselho do Fome Zero | Notícias | Tribuna do Paraná
Câmara aprova projeto que cria Conselho do Fome Zero
23/05/03 17h55 - Atualizado: 19/01/13 22h39
A Câmara de Vereadores de Curitiba está enviando para a Prefeitura o projeto de lei de autoria do vereador Mario Celso Cunha que cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e o Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.
O projeto foi baseado na Medida Provisória 4.582, que criou o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), e representa o primeiro passo para a implantação na cidade do programa Fome Zero, do governo federal.
O conselho terá poderes para fiscalizar a destinação de alimentos e recursos às famílias carentes de Curitiba. Ele será composto por 20 conselheiros nomeados pelo prefeito, sendo um terço de representantes governamentais e dois terços da sociedade civil organizada, incluindo membros de outros conselhos municipais. (PMC)