IEB :: Seminário discute ações de combate ao desmatamento ilegal
Grupo de agricultores de São Félix do Xingu percorreu mais de mil quilometros para dialogar com o governo
Reivindicando o pacto
A agricultora Maria da Conceição Martins superou o medo de avião e veio para Belém pela primeira vez, trazendo na mala um item diferente: a expectativa. "Eu estava com medo de pegar o avião, mas eu tive que ser corajosa, porque vim pra cá lutar pelo meu direito. estou na esperança de voltar para São Félix [do Xingu] com alguma resposta", afirmou Conceição, moradora da comunidade Maguari.
O grupo de agricultores veio à Belém reivindicar as ações definidas no Pacto pelo Fim do Desmatamento Ilegal em São Félix do Xingu, assinado há três anos. O acordo envolveu entidades da sociedade civil, ONG's e o Estado - nas três esferas. Dentre os principais compromissos acordados na agenda "pós pacto" estava à adesão ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o início da adequação ambiental das propriedades do município. Ambas as promessas se cumpriram, uma vez que São Félix alcançou em agosto de 2013 mais de 80% de cadastro no Sistema Integrado de Monitoramento e Licenciamento Ambiental (SIMLAM) da Secretaria do Meio Ambiente do Estado (Sema-PA) [um dos requisitos do governo federal para retirar o município da lista dos municípios que mais desmatam na Amazônia].
Contudo o CAR não foi suficiente. A ausência de políticas públicas estruturantes, especialmente voltadas ao ordenamento territorial do município, à falta de infraestrutura socioprodutiva e ao fomento na perspectiva sustentável, provocaram um retrocesso na adesão ao pacto, o que resultou no aumento do desmatamento em São Félix do Xingu, que novamente traz riscos para a sustentabilidade da agricultura familiar.
Por este motivo, na abertura do seminário, a coordenadora de projetos do IEB, Ruth Correa, ressaltou a importância das instituições revalidarem o Pacto Municipal Pelo Fim do Desmatamento Ilegal. "Entre as obrigações do pacto está a superação de alguns desafios [como o ordenamento territorial e a melhoria da infraestrutura] que são necessários para modificar o panorama socioambiental do município. Para que isso aconteça, também precisamos estar estrategicamente articulados com os atores governamentais em nível estadual e federal, uma vez que este dois entes públicos também são responsáveis pela gestão do território. Afinal, até o momento pouco foi feito e o desmatamento aumentou", destacou coordenadora.
Segundo dados do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), o desmatamento em São Félix do Xingu foi equivalente a 26,5 quilômetros quadrados só no mês de julho desse ano. Domingos Mendes, comunitário do município e presidente da Associação para o Desenvolvimento da Agricultura Familiar do Alto Xingu (ADAFAX), afirma que muitos agricultores não tem apoio e por isso desmatam. "Alguns nem desmatam porque preferem, mas porque não veem outra opção", diz Mendes.
O Secretário do Programa Municípios Verdes, Justiniano Netto, relatou o plano de trabalho para o município e o que foi executado até o momento para minimizar o problema ambiental. Após iniciar o diálogo com os agricultores, Netto ouviu diversas reivindicações: regularização fundiária, assistência técnica, construção de estradas, energia elétrica e acesso às linhas de crédito para agricultura familiar. José Julião, agricultor da comunidade Novo Horizonte, justifica as demandas: "Todas as nossas reivindicações facilitam a preservação por parte do agricultor. Afinal, se temos assistência técnica, por exemplo, saberemos como produzir sem desmatar", comenta.
Em resposta, o secretário afirmou que o PMV está tomando o papel executivo e este ano dará maior apoio aos agricultores do município, visando diminuir o desmatamento: "Estamos montando uma base local em São Félix do Xingu, vamos apoiar a confecção de CAR, vamos estruturar a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semma) com veículos e equipamentos, além de capacitá-la para que ela faça o licenciamento. Então, o nosso foco é exatamente a gestão ambiental".
Entretanto, o representante do Ministério Público Estadual, Tarcísio Feitosa, também afirmou ser necessário "sair do encantamento" em relação à agenda do Pacto e considerar o orçamento público para regularização fundiária, infraestrutura produtiva e recuperação de passivos ambientais , pois estão diretamente relacionados com a agenda de redução do desmatamento. Feitosa também sugeriu fazer um estudo comparativo entre o orçamento direcionado para a fiscalização (IBAMA, Sema-PA) e o orçamento para viabilizar a produção sustentável na agenda do Pacto.
Primeiros encaminhamentos
No período da tarde, o grupo de agricultores, acompanhados pela equipe do IEB, se reuniu com o Hildemberg Cruz, Sectário Adjunto da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-PA). Na ocasião foi entregue uma carta com as propostas da agricultura familiar para a efetividade da agenda de sustentabilidade em São Félix do Xingu. O documento avaliou como tímidos os avanços efetuados pelo pacto. Além das reivindicações já postas no seminário, os agricultores também apresentaram ao secretário as urgências da Área de Proteção Ambiental Triunfo do Xingu, que possui 91% de desmatamento, o mais alto índice de UC´s na Amazônia Legal, no período de julho-2013 a agosto de 2014. Deste total, 57% correspondem tão somente a região de São Félix do Xingu. A outra porção desmatada corresponde ao município de Altamira, segundo o IMAZON.
Hildemberg ressaltou a importância da Secretaria nesse processo "Temos dentro do Pacto a responsabilidade de sermos os gestores diretos das reivindicações feitas pelos agricultores. A partir da reunião de hoje firmamos inúmeros compromissos . Vamos cumpri-los ", afirmou o secretário adjunto da Sema.
Após um dia de atividades intensas, os agricultores apresentavam duas expressões: a de cansaço e alegria por fazerem valer seus direitos. Quando perguntada sobre a satisfação em relação às decisões tomadas na reunião, Dona Maria da Conceição afirmou: "Eu fiquei satisfeita de ter vindo para Belém e participado das reuniões, a nossa torcida agora é que façam o prometido. Lembra da esperança que eu cheguei? Estou levando ela de volta, mas a minha vontade agora é ver a coisa acontecendo na prática", conclui.
Dentre os participantes do Seminário estavam entidades o Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (IMAZON), Sema, ONG The Nature Conservancy (TNC) e a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (EMATER), Ministério Público do Estado.
Principais encaminhamentos pactuados no seminário:
Realização de reunião em São Félix do Xingu com o PMV visando articular a Comissão do Pacto para a revisão e priorização da agenda.
Reunião com o procurador federal para apresentar as questões discutidas no seminário.
Alinhar a Sema-PA com o observatório ambiental de São Félix do Xingu em relação as informações do Sistema de Alertas de Desmatamento (SAD) e a verificação em campo do desmatamento, visando proceder a responsabilização do crime ambiental.
Incorporar São Félix do Xingu na plataforma de sistema de informação geográfica para fins de regularização fundiária.
Reunião com a Sema-PA para tratar das questões referente a Área de Proteção Ambiental (APA) Triunfo do Xingu.
Compromissos firmados com a Sema- PA
Incluir a APA Triunfo do Xingu como uma prioridade para a validação do CAR.
A Sema irá articular com o Instituto de Terras do Pará (Iterpa) um trabalho referente à regularização fundiária, a partir de uma reunião entre o coletivo da agricultura familiar, o IEB e o Iterpa.
Reunião entre a Sema, coletivo da agricultura familiar e Ibama, visando definir as ações em 2015 do Sistema Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais - PREVFOGO para São Félix do Xingu.
Fazer uma integração entre a Diretoria de Planejamento Ambiental (Diplan) e a Diretoria de Áreas Protegidas (Diap) para fortalecer a educação ambiental na APA.
Sema abrirá um processo do Termo de Referência para o recurso do Fundo Especial de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Fema), visando o Plano de Manejo da APA.