Projeto proíbe cobrança para uso de banheiros em rodoviárias por passageiros ~ Blog do Paulo José
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O deputado estadual Aderbal Caldas(PP)apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa da Bahia(Alba)que institui uma norma proibindo a cobrança da tarifa para uso de sanitários nas rodoviárias e terminais de ônibus no estado aos passageiros que adquiriram o bilhete de viagem.
Foto tirada da Rodoviária de Camacan/Blog Paulo José
O parlamentar justificou o projeto afirmando que"muitos são os estados e municípios brasileiros que possuem legislação proibindo a cobrança de tarifas para uso de sanitários nas rodoviárias por passageiros que adquiriram bilhetes de viagem."Ele citou como exemplos o estado de São Paulo e a cidade de Porto Alegre(RS)que proíbem a cobrança em questão."Vale ressaltar que as rodoviárias representam um setor altamente lucrativo e,sem dúvida,dispõem de recursos necessários para atender a simples exigência disposta nesta proposição",ressaltou o deputado.Ainda de acordo com o projeto,a empresa que não cumprir a lei,deverá pagar uma multa diária no valor de R$2 mil.As rodoviárias e terminais de ônibus terão o prazo de 90 dias,contados da data de publicação da lei para obedecer às suas disposições.