Trabalhista: Não confunda LOAS com Auxílio-Doença.‏
Neste artigo o Portal do Consultor Previdenciário vai esclarecer a diferença que há entre os benefícios de amparo assistencial, LOAS, e o auxílio-doença, pois muitas pessoas confundem esses benefícios, principalmente no tocando às regras de manutenção.
As pessoas em geral costumam confundir o benefício amparo assistencial à pessoa com deficiência com o auxílio-doença, pois costumam fazer as seguintes perguntas:
- "meu filho recebe auxílio-doença, caso eu arrume um emprego registrado ele perde o benefício?"
- "recebo auxílio-doença, se eu casar perco o benefício?"
Pelas perguntas acima constata-se que não se trata do benefício auxílio-doença, pois a manutenção desde nada tem a ver com a vida civil do titular. Quem pode perder o benefício, nas condições acima, são aqueles que recebem amparo assistencial, LOAS, à pessoa com deficiência, que tem sua concessão, e manutenção, condicionada as condições econômicas do grupo familiar.
Quando uma pessoa com deficiência recorre ao amparo assistencial precisa comprovar que vive só ou que vive em um grupo familiar cuja renda mensal média não é igual nem maior que ¼ do salário-mínimo. Caso haja alguma alteração no grupo familiar ou na renda de algum membro o titular do benefício terá que comunicar ao INSS para que seja verificado se o direito se mantém ou não.
Já o auxílio-doença é concedido ao trabalhador que fica incapacitado para sua atividade habitual, é temporário e sua concessão não tem nenhuma relação com sua renda, ou renda do grupo familiar. O auxílio-doença é mantido enquanto se mantiver a incapacidade, sem nenhuma relação com as atividades do grupo familiar em que estiver inserido.
Para reforçar a ideia e melhor diferenciar destacamos:
- amparo assistencial: é concedido a quem é portador de deficiência, pertencente à família de baixa renda e que não tem condições de exercer atividade e nem de recolher contribuição previdenciária. Não exige contribuição previdenciária. Para saber mais sobre esse assunto veja este artigo: O Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência.
- auxílio-doença: é concedido a quem fica incapacitado para o trabalho, é contribuinte previdenciário e já cumpriu a carência exigida. Saiba mais sobre esse assunto neste artigo: O INSS e o Benefício Auxílio-Doença.