Justiça proíbe pesca em Rondonópolis | Revista Pesca Esportiva
Justiça proíbe pesca em Rondonópolis
A juíza da 3ª Vara Cível de Rondonópolis, a 218 km de Cuiabá (MT), Milene Aparecida Pereira Beltramini, proibiu a pesca em rios do município até o dia 28 de fevereiro. A decisão foi publicada na terça-feira (14) e atende a uma ação proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE). O órgão alegou que as espécies dos rios de Rondonópolis ainda estão em período reprodutivo.
Segundo a magistrada, a restrição da atividade nesta época é de extrema importância para a reprodução da ictiofauna dos rios de água doce. Assim sendo, a liberação da atividade no período em que os peixes, em cardume, sobem os rios para se reproduzirem facilita a captura, o que "impede o objetivo da migração que é a reprodução e manutenção da piscosidade das águas doces do país".
A sentença se baseia em um relatório técnico que apresentou fotografias comprovando o período reprodutivo dos peixes e que "60% dos peixes analisados estão prontos à desova nos próximos dias".
Para a magistrada, caso não haja a prorrogação da piracema "estar-se-ia praticando verdadeiro crime ambiental, com o qual não podemos compactuar".
Nos outros rios de Mato Grosso a pesca foi liberada. A decisão é do juiz da 8ª Vara Federal em Mato Grosso, Jeferson Schneider, que concedeu tutela de urgência ao estado de Mato Grosso. Com a sentença, o Ibama fica impedido de aplicar auto de infração, multa e apreender equipamentos de pesca nas três bacias hidrográficas do Rio Paraguai, Amazona e Araguaia-Tocantins.
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