Caso seja aprovado pelo Congresso, o projeto batizado de série 2, poderá oferecer juros mais elevados do que os da série 1, hoje destinada a investidores individuais e fundos de investimentos
A equipe econômica concluiu um projeto de lei que prevê mudanças na legislação de debêntures incentivadas para permitir que investidores institucionais, como fundos de pensão, possam financiar projetos de infraestrutura e, com isso, substituir o BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social nessa função.
Debêntures são títulos de dívida emitidos por empresas para captar recursos no mercado privado e, com isso, bancar suas atividades. O emissor desses papéis fica com a obrigação de pagar juros ao credor, ao longo de um prazo pré-fixado.
Isso deve ocorrer porque, em troca, o emissor dos papéis da série 2 poderá abater dos tributos incidentes sobre o lucro dessas operações mais de 100% do juro prometido ao investidor.
A regra vai impactar tanto o cálc...
A regra vai impactar tanto o cálculo do Imposto de Renda quanto o da CSLL– Contribuição Social Sobre Lucro Líquido.
Em um momento de aperto fiscal, o governo optou por abrir mão de receita obtida nas operações de empresas que emitirem os títulos série 2 para não arcar diretamente com investimentos em infraestrutura, via BNDES.
As empresas poderão lançar os dois tipos de debênture – com desconto tributário ao emissor ou ao investidor-, mas não será possível acumular os benefícios nas duas pontas. Ou seja, ou a emissão favorece diretamente a empresa dona do projeto ou o investidor.
Segundo Adolfo Sachsida, secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, ao conceder o benefício para o emissor, a ideia é atrair os grandes fundos de pensão – nacionais e estrangeiros – para esse negócio, já que eles miram retorno e não o abatimento de Imposto de Renda. Antes, esse investidor não via atrativos.
Para oferecer essas vantagens ao mercado, os emissores terão de cadastrar seus projetos como "prioritários" junto aos ministérios, que, por sua vez, farão sua qualificação junto ao PPI – Programa de Parceria de Investimentos, órgão vinculado à Presidência da República.
Hoje, a legislação vigente permite que os recursos obtidos com a emissão de debêntures possam cobrir financiamentos bancários de até dois anos atrás, o que não atende aos empreendimentos de infraestrutura que levam mais tempo para sair da fase inicial.