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Metodologia para multa por óbice à fiscalização passará por consulta pública de 30 dias
quinta-feira, 21 de Maio de 2015 , 19h57 | POR LÚCIA BERBERT
A Anatel aprovou nesta quinta-feira, 21, proposta de metodologia para cálculo de sanção de multa por óbice à fiscalização. Pelo texto, que passará por consulta pública, as multas para essas infrações poderão chegar a R$ 50 milhões, dependendo da quantidade de usuários afetados, o tamanho da empresa e a duração da infração.
O relator da matéria, conselheiro Marcelo Bechara, seguiu o texto proposto pela área técnica, que prevê dois tipos de óbices: para a fiscalização técnica, feita em campo, e a não técnica, realizada por meio de solicitação de informações para as empresas. Os valores das sanções poderão ser obtidos por meio de tabelas preestabelecidas, onde a prestadora pode ter uma ideia de quanto vai pagar. No caso da fiscalização não técnica, o valor da tabela pode ser multiplicado por 10, a depender de quantas informações deixaram de ser prestadas.
O conselheiro Igor de Freitas disse que, pela fórmula proposta, uma empresa com mais de nove mil estações, que praticou o óbice à fiscalização, receberá multa de R$ 50 milhões. Ele deixou claro que é preciso, durante a consulta pública, definir parâmetros para óbice à fiscalização online.
Bechara disse que o intuito é pesar na multa para que o impedimento à fiscalização seja evitado. "O óbice pode esconder outras infrações maiores", disse. A proposta receberá contribuições pelo prazo de 30 dias.