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Governo do Amazonas vai ao STF contra decreto de Jair Bolsonaro, anuncia governador
Ação já estava pronta, mas governo esperava esgotar as possibilidades de diálogo, que acabaram após Bolsonaro editar decreto na madrugada de um feriado nacional
O governador Wilson Lima anunciou, na manhã desta sexta-feira, que vai ingressar ainda hoje com uma ação no Superior Tribunal Federal contra o decreto do presidente Jair Bolsonaro que reduz o IPI em 25% para toda a indústria nacional, sem excepcionalizar os produtos produzidos na Zona Franca de Manaus.
O anúncio foi feito pelo governador nas redes sociais, horas depois que o decreto foi publicado – mais uma vez na calada da noite e, de quebra, em um feriado nacional. "Estou entrando ainda hoje com uma ação judicial no STF para revogar essa decisão. O modelo Zona Franca de Manaus é o mais exitoso da Amazônia em termos de desenvolvimento econômico, social e ambiental", afirmou Wilson Lima, que ouviu da boca de Bolsonaro que o decreto seria reeditado excepcionalizando os produtos aqui produzidos.
O governador também disse, no vídeo, que a "maior preocupação é com homens e mulheres que moram no Amazonas e que dependem desses empregos para sustentar suas famílias". De acordo com os números da Suframa, o Polo Industrial emprega, hoje, mais de 100 mil pessoas de forma direta. Em empregos indiretos, esse número supera os 400 mil.
A reportagem apurou que a ação que será apresentada nesta sexta-feira está pronta desde o início de março, dias após o primeiro decreto ser editado. Mas a decisão do governo do Estado foi esgotar todas as possibilidades de negociação – que se acabaram com a edição do decreto tornando permanente a redução linear do IPI, atacando uma garantia constitucional por meio de um decreto.