Nininho apela contra sentença que o condenou a 8 anos e dois meses de reclusão em regime fechado :: Notícias Jurídicas - Olhar Jurídico
Nininho apela contra sentença que o condenou a 8 anos e dois meses de reclusão em regime fechado
03 Nov 2021 - 15:32
O deputado estadual Ondanir Bortolini, o Nininho (PSD), comunicou nesta quarta-feira (3) que deseja apelar contra sentença proferida pela Justiça Federal que o condenou a 8 anos e dois meses de reclusão em regime inicial fechado.
"Ondanir Bortolini, por seus advogados, nos autos da ação penal proposta pelo Ministério Público Federal, não se conformando com a manifesta injuridicidade da sentença sob id 745104997, contra ela interpõe, com fundamento no artigo 593, inciso I, do Código de Processo Penal, recurso de apelação, que deverá ser recebido e regularmente processado, esclarecendo que as razões serão apresentadas na instância ad quem, após regular intimação (CPP, art. 600, § 4º)", comunicou defesa.
Parlamentar foi denunciado por cometer irregularidades na execução de serviços de construção de escola em ltiquira. No decorrer da execução contratual, restou apurado dano na monta de R$ 77 mil. Sentença prevê ainda inabilitação ao serviço público pelo prazo de cinco anos. Nininho pode recorrer em liberdade.
Nininho exercia, à época dos fatos, o cargo de prefeito municipal (mandato de 2005 a 2008). A então tesoureira, Odeci Terezinha Dalla Valle, era responsável pela execução financeira. A empresa contratada foi a Produtiva Construção Civil LTDA — EPP, propriedade de Denilson de Oliveira Graciano. Constatou-se que o percentual de obra paga à construtora não se compatibilizava com o índice de execução física verificada in loco.
Cotas referentes às 4ª e 5ª medições (que, juntas, totalizaram R$ 225 mil) não foram atestadas pelo engenheiro responsável pelo acompanhamento da execução da obra. No entanto, foram emitidos, indevidamente, cheques, tendo como beneficiária a empresa contratada. No bojo de laudo de perícia, restaram efetivamente consignadas as divergências de valores pagos a maior até a 5ª medição da obra objeto do contrato.
Peritos calcularam em R$ 77 mil os valores desembolsados além da respectiva contrapartida de execução.