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Brasscom defende posicionamento do PL de proteção de dados na Câmara dos Deputados
São Paulo, 7 de Julho de 2016 – A Era Digital trouxe um novo modelo de economia, baseado na coleta, tratamento e monetização de dados pessoais, que, de acordo com especialistas, gerará uma receita de US$ 1,6 trilhão em quatro anos e US$ 15 trilhões até 2030, no mundo todo. Este novo contexto torna necessária a criação de políticas públicas que protejam esses dados, como é o caso do Projeto de Lei 5.276/16, submetido a consulta pública.
Sergio Paulo Gallindo, Presidente-Executivo da Brasscom, Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação, esteve na Câmara dos Deputados defendendo o posicionamento da entidade quanto ao aperfeiçoamento do Projeto de Lei. A Brasscom recomenda, entre outras medidas, que a futura Lei seja restrita a dados de residentes coletados no Brasil excluindo-se os dados anonimizados, que na definição de dados pessoais estejam sujeitos somente os dados que possam ser razoavelmente utilizados para identificar o titular e que seja adotado o conceito de responsabilidade objetiva para a transferência internacional de dados, sem a necessidade de aprovação ex ante por parte do Órgão Competente.
Além disso, defende também a criação de uma Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais independente, que será responsável por fiscalizar a norma.
Confira o posicionamento completo aqui
Por fim, Gallindo terminou sua apresentação defendendo que a Lei tornará o Brasil mais atraente para investimentos internacionais e trará muitos benefícios ao cidadão. "Nós temos uma oportunidade gigantesca de fazer uma lei balanceada, moderna e que seja protetiva dos direitos e indutora dos negócios. O Brasil vai ter uma chance de atrair muitos investimentos e aumentar o seu patamar de agregação de valor tecnológico.", finaliza.