Veja os processos de Cálculo
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Jurisprudência (15.694)
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo Interno : AGT 0110649-27.2020.8.21.7000 RS
.INDENIZAÇÃO. CONVERSÃO. COTAÇÃO EM DATA DETERMINADA NO TÍTULO. COISA JULGADA. CÁLCULO. ORDEM PÚBLICA. ATUALIZAÇÃO DA DÍVIDA... na data da cisão, impõem-se o seu cumprimento. A adequação de cálculo …
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento : AI 0112996-33.2020.8.21.7000 RS
. AÇÃO ORDINÁRIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.CÁLCULO. JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO. A decisão definindo critérios que devem ser... observados no cumprimento de sentença impõe sua observância por novo cál……
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento : AI 0102275-22.2020.8.21.7000 RS
José Gonzaga AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONDOMÍNIO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÁLCULO. INTIMAÇÃO DOS EXECUTADOS... essa decisão, o condomínio exequente apresentou cálculo atualizado do débito, …
Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS : RHC 0154168-05.2020.3.00.0000 SC 0154168-05.2020.3.00.0000
– ESTUDO – CÁLCULO. Para fins de remição da pena em decorrência de estudo, observada aprovação no Exame Nacional...
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1012355-47.2018.8.26.0405 SP 1012355-47.2018.8.26.0405
/2021 - 7/1/2021 Camargo Pereira ADMINISTRATIVO. QUINQUÊNIO. CÁLCULO. O cálculo do adicional por tempo de serviço pode ser...
de exatas e fica pensando, como este pedreiro conseguiu fazer estes cálculos. Bem geometricamente falando para quem estou... geometria é fácil calcular uma área em metro quadrado, saber quantos …
Andamento do Processo n. 9001839-43.2017.8.21.0003 - 18/12/2020 do TJRS
DO CPF/CNPJ, CÁLCULO E PETIÇÃO DO DESTINATÁRIO CONCORDANDO COM O CÁLCULO). APÓS, DEVEM JUNTAR AOS AUTOS O COMPROVANTE DE ENTREGA. Alvorada...
Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv : AI 4761571-25.2020.8.13.0000 MG
SEMANAL DE 30 HORAS. CÁLCULO. DIVISOR 180. APLICABILIDADE. PRECEDENTES STJ. I. Consoante entendimento do Superior... Tribunal de Justiça, para o cálculo do divisor relativo ao adicional noturno, …
Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo em Execução Penal : AGEPN 5633175-13.2020.8.13.0000 MG
/12/2020 - 16/12/2020 Cássio Salomé AGRAVO EM EXECUÇÃO - REMIÇÃO DA PENA - CÁLCULO - DIAS TRABALHADOS - JORNADA...
Andamento do Processo n. 9001078-12.2017.8.21.0003 - 16/12/2020 do TJRS
/CNPJ, CÁLCULO E PETIÇÃO DO DESTINATÁRIO CONCORDANDO COM O CÁLCULO). APÓS, DEVEM JUNTAR AOS AUTOS OCOMPROVANTE DE ENTREGA...
Resultados da busca Jusbrasil para "Cálculo"
Notícias•08/10/2014•Danielli
O plenário do STF retomou nesta quarta-feira, 8, o julgamento do RExt 240.785, em que se discute a inclusão ou não do ICMS na base de cálculo da Cofins. O recurso extraordinário já tem 6 x 1 votos pelo seu provimento em favor dos contribuintes. No inicio da sessão, o ministro Marco Aurélio, informou que indeferiu pedido da Fazenda Nacional para adiar o julgamento. No pedido apresentado na última segunda-feira, 6, a PGFN requereu que o recurso fosse julgado em conjunto com a ADC 18 - que obstacul...
Base de Cálculo Negativa da CSLL – Compensação VS Não compensação
Artigos•08/05/2015•Studio Fiscal
De inicio, deve-se entender que a Base de Cálculo Negativa da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) se dá como negativa quando a empresa apura um somatório das despesas e exclusões superior ao somatório das receitas e adições, ou seja, quando a base de cálculo da CSLL chega a um resultado negativo. O método de apuração dessa base é o Lucro Real, sendo essa obtida a partir do lucro líquido do período de apuração, ajustado por adições, exclusões ou compensações prescritas ou autorizadas...
Redução da base de cálculo da COFINS gerará economia aos contribuintes
Artigos•12/11/2014•Eduardo
No mês passado tivemos um importante precedente judicial para o contribuinte: o reconhecimento da exclusão do ICMS da base de cálculo da COFINS no Recurso Extraordinário 240.785/MG, o que gerará uma redução à tão grandiosa carga tributária deste país. Por maioria de votos (7x2, com abstenção da Ministra Rosa Weber), o plenário do STF decidiu pela exclusão dos valores pagos a título de ICMS da base de cálculo da COFINS, reconhecendo-se a exclusão dos valores pagos em ICMS ao conceito de faturamen...
Sendo o Lucro Real o método de apuração da base de cálculo da CSLL, que é obtida através do lucro líquido do período de apuração, ajustado por adições, exclusões ou compensações prescritas ou autorizadas pela legislação tributária, à pessoa jurídica tributada por esse regime poderá efetuar uma compensação quando a base de cálculo da CSLL ajustada for negativa. Nesse caso, quando uma empresa apura um somatório de despesas e exclusões superior ao somatório de receitas e adições, a base de cálculo ...
Artigos•07/04/2015•Studio Fiscal
Exclusão do Issqn da base de cálculo do Pis e Cofins importação:
Conforme é possível se depreender com as mudanças realizadas no Texto Constitucional de 1988 , ocorridas em razão da competência outorgada ao poder constituinte derivado, a Emenda Constitucional nº 33/01 efetuou alteração significativa na sistemática tributária brasileira, uma vez que passou a limitar de forma taxativa as bases de cálculo tributáveis sobre as quais o legislador infraconstitucional pode instituir contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico. Entre outras alterações...
Artigos•28/11/2014•Studio Fiscal
Foi entendido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que o ICMS não entra na base de cálculo das Contribuições do regime cumulativo ou do regime não-cumulativo de PIS e COFINS, visto que o imposto não integra o conceito de receita ou faturamento. Porém, a Receita Federal entende que as leis não precisam estabelecer sua exclusão expressa. Essa é uma noticia e tanto para os contribuintes, porém só vale para as partes envolvidas no litígio. Julgado no dia 10 de outubro de 2014 sem repercussão geral, o...
Notícias•10/10/2014•Paulo
Em decisão favorável ao contribuinte o plenário do STF decide pela inconstitucionalidade da inclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na base de cálculo da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). A Cofins é calculada com base no faturamento bruto mensal (art. 2ª da Lei Complementar 70 /1991), e o fisco considera como faturamento bruto o valor total da operação compreendido na nota fiscal de venda da mercadoria ou serviço. No entanto, nos valor...
Base de cálculo negativa da CSLL – Saiba como recuperar créditos tributários desse ponto
Artigos•06/03/2015•Studio Fiscal
Segundo previsto na Seção XXIII da Lei nº 12.973 /2014, as pessoas jurídicas tributadas pelas regras do Lucro Real, que mantenham os livros e documentos exigidos pela legislação fiscal, comprobatórios do montante da base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Liquido usadas para compensação da mesma, poderão compensá-la com os resultados dos períodos de apuração subsequentes, ajustados pelas adições e exclusões previstas na legislação da CSLL, observando o limite máximo de redu...
Artigos•02/04/2015•Studio Fiscal
Aquelas empresas tributadas pelo Lucro Real poderão deduzir da sua base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido, as despesas de viagens vinculadas às atividades da empresa, efetuadas por empregados e diretores, devidamente comprovadas pela geração de relatórios de viagem que tenham comprovação através dos documentos hábeis. Considera-se documento hábil para fins de comprovação das despesas e custos para efeitos tributários, segundo o artig...