02/06/2021 - Resenha de Notícias Fiscais
02/06/2021 Comentário desabilitado
Uma empresa de transporte rodoviário de cargas da região de Lavras, no Campo das Vertentes de Minas Gerais, terá que pagar indenização de R$ 5 mil a um ex-empregado, por anotações desabonadoras na CTPS dele. […]
Uma confecção da cidade de Cataguases foi condenada a pagar a uma costureira indenização por danos morais no valor de R$ 3 mil, em razão do atraso de pagamento dos salários e verbas rescisórias. Uma […]
A 15ª Turma do TRT da 2ª Região reformou decisão de 1º grau para condenar uma agência de modelos a pagar indenização por danos morais de R$ 40 mil e diferenças de premiação de concurso […]
A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1) negou provimento à apelação da União e manteve a sentença que afastou a exigência de apresentação de certidões de regularidade fiscal para recredenciamento da […]
RN – Contribuintes inadimplentes ganham prazo extra para aderir ao Super Refis
Natal – Os contribuintes do Rio Grande do Norte com débitos na Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN) ou inscritos na dívida ativa sob gestão da Procuradoria Geral do Estado (PGE) ganharam mais três meses para […]
Os autos foram lavrados em face de infrações decorrentes de compensações irregulares apurados na DCOMP. As equipes de auditoria da Receita Federal vêm intensificando o trabalho de apuração de irregularidades em compensações tributárias, realizado no […]
A OAB obteve mais uma vitória em sua luta contra a atividade ilegal de startups e em defesa da advocacia, para combater a atuação de empresas que promovem publicidade abusiva e mercantilização ilegal da profissão. […]
Portaria dispõe sobre a saída temporária de bens da ZPE para reparo.
Portaria IRF/PCE nº 2, de 01 de junho de 2021 Dispõe sobre a saída temporária de bens da ZPE para reparo, nos casos em que a suspensão de todos os tributos já tenha sido convertida […]
Alterada Portaria Coana nº 72/2020, que estabelece normas complementares sobre os procedimentos de habilitação de declarantes de mercadorias para atuarem no comércio exterior
Portaria Coana nº 10, de 14 de abril de 2021 Altera a Portaria Coana nº 72, de 29 de outubro de 2020, que estabelece normas complementares sobre os procedimentos de habilitação de declarantes de mercadorias […]
LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 02/06/2021
Ceará DECRETO Nº 34.091, DE 01 DE JUNHO DE 2021 – Decreta ponto facultativo o expediente do dia 3/06/2021, em todos os órgãos e entidades da administração pública estadual sediados nos municípios do estado, e […]
Instituído o marco legal das startups, alteradas a Leis das S/A e do Simples Nacional
A (Lei Complementar nº 182/2021 institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador e altera a Lei nº 6.404/1976 (Lei das S/A), e a Lei Complementar nº 123/2006 (Lei do Simples Nacional). Entre as […]
Governo gaúcho adia cobrança de ICMS do milho importado de países do Mercosul
O governador Eduardo Leite assinou, nesta terça-feira (1°/6), no Palácio Piratini, decreto que adia a cobrança de ICMS do milho importado de países do Mercosul pelas agroindústrias até 31 de dezembro. O objetivo do adiamento […]
Receita Estadual deflagra operação para combater sonegação de ICMS no setor metalmecânico – Rio Grande do Sul
A Receita Estadual deflagrou, nesta terça-feira (1°/6), nova operação ostensiva de fiscalização para combater a sonegação de ICMS. A ação tem como alvo uma empresa do setor metalmecânico que atua na região da Serra. O […]
Por Carlos Augusto Daniel Neto Nos quase três anos escrevendo para esta coluna sobre a jurisprudência do Carf, sempre me surpreendeu a capacidade de algumas questões técnicas ficarem entrincheiradas no meio de lançamentos ou glosas […]
Edição do Monitor retrata a tensão nas finanças municipais em 2020
O ano de 2020, um dos mais desafiadores para os Municípios desde que, com a Constituição de 1988, se tornaram Entes federativos autônomos, também evidenciou os esforços da gestão local. É o que mostra levantamento […]
Nota de Esclarecimento: CTA 30 – Orientação aos auditores independentes Fonte: Nota de Esclarecimento: CTA 30 – Orientação aos auditores independentes
Na pandemia, Corte tem intensificado o uso da modulação de efeitos das próprias decisões Por Bárbara Pombo, Valor — São Paulo Depois de estancar parte de uma perda de R$ 258 bilhões com a limitação […]
LEGISLAÇÃO FEDERAL DE 02/06/2021
Lei nº 14.157, de 1º.6.2021 – Altera as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), e 10.233, de 5 de junho de 2001, para estabelecer condições para a implementação […]
Estado cobrava 5% de ICMS sobre aquisições por meio físico ou download Por Bárbara Pombo, Valor — São Paulo Em respostas a contribuintes, o Estado de São Paulo dispensou a tributação pelo ICMS sobre operações […]
Destaques do Diário Oficial da União de 02/06/2021
Ministério da Infraestrutura ANTT regulamenta serviço de transporte ferroviário de cargas para usuários Dispõe sobre a prestação do serviço público de transporte ferroviário de cargas aos usuários. 02/06/2021 Atos do Poder Legislativo Sancionada lei que […]