Iniciativa do MPT deve ampliar oferta de vagas para jovens aprendizes no Ceará - MPT-CE
Cerca de 94% dos adolescentes entre 14 e 17 anos que hoje trabalham, no Estado, não têm vínculo formal de emprego
Representantes de mais de 300 empresas de médio e grande porte, no Ceará, terão 30 dias para apresentar ao Ministério Público do Trabalho dados sobre o cumprimento da cota de aprendizes estipulada por lei. O prazo começou a contar da última terça-feira (3), data da audiência pública sobre aprendizagem realizada pelo MPT-CE na Assembleia Legislativa do Estado. A inciativa é parte uma mobilização nacional e reuniu também integrantes da rede de proteção à infância, entidades de formação (tais como Senai, Senac, SEST, Centro de Integração Empresa Escola - CIEE), organizações governamentais e sociedade civil.
Para o procurador do Trabalho Antonio de Oliveira Lima, a audiência pública representou um importante avanço, pelo grande número de empresas que reuniu para debater o tema. "Conseguimos agregar praticamente todas as grandes corporações do Ceará e as de médio porte também. Boa parte dessas empresas já apresentou as informações solicitadas por meio eletrônico. As demais deverão enviar tais dados nos próximos dias", antecipa.
O procurador do Trabalho Antonio de Oliveira Lima apresentou dados da informalidade entre adolescentes
O secretário Cláudio Ricardo da Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento Social e Combate à Fome de Fortaleza (SETRA) ressaltou os aspectos positivos da aprendizagem. Para ele as empresas devem pensar na qualificação profissional de jovens como ação de responsabilidade social, uma vez que ajuda a combater o trabalho infantil, promove a elevação da escolaridade e aumenta as condições de trabalho decente.
O coordenador do Senai, João Gadelha, enfatizou que a perspectiva da aprendizagem não é um problema, mas sim solução. "A indústria requer mão-de-obra que atenda aos requisitos tecnológicos. No setor industrial, 85% dos jovens aprendizes são contratados como empregados após o término do contrato", observou.
Representante do CIEE, Yvna Marlei esclareceu detalhes sobre ações direcionadas à capacitação profissional de jovens para o primeiro emprego e colocou a entidade à disposição das empresas interessadas em suprir vagas para aprendizagem. O programa do CIEE atende em torno de 90 mil jovens em todo o Brasil e possui banco de dados com mais de 30 mil vagas destinadas para estudantes de escolas públicas, além de oferecer oito cursos de formação profissional. Só em Fortaleza, o programa atende mais de 3 mil jovens.
No Brasil, o trabalho é proibido até os 16 anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14. A mais recente Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD/2014), do IBGE, identificou mais de 114 mil adolescentes entre 14 e 17 anos de idade em situação de trabalho, no Ceará. Desse total, cerca de 94% não têm vínculo formal de emprego. Boa parte exerce atividades insalubres ou perigosas, principalmente no comércio e serviços, na indústria e na agricultura. Em todo país, são cerca de 3,3 milhões de crianças e adolescentes em situação de trabalho.