MP quer conhecer as propostas dos candidatos a prefeito para crianças e adolescentes – Jornal Tribuna Cidadã
MP quer conhecer as propostas dos candidatos a prefeito para crianças e adolescentes
O Ministério Público de Mato Grosso quer conhecer as propostas dos candidatosaprefeito nos 141 municípios do Estado,paraverificar se o atendimento às crianças e adolescentes será priorizado, conforme estabelece a Constituição Federal.Para isso, a Procuradoria de Justiça Especializada em Defesa da Criança e do Adolescente e o Centro de Apoio Operacional (CAO) da Infância e da Juventudedo MPMT elaboraram, em conjuntoecom apoio do CAO Eleitorale do CAO da Educação,um questionárioa ser respondido pelos postulantes ao cargo.
Os candidatosserão notificadosaté o dia 8 de outubropelos promotores de Justiçapara queinformemas propostas de campanha voltadas a esse público. Apóso pleito, o MPMTfará o acompanhamento, por meio de procedimento específico, para verificarse o prefeitoeleitoestá cumprindoo quefoi colocadoem seuplanode governo."Se a Constituição Federal diz láno artigo 227 que criança e adolescenteéprioridade absoluta,e se oEstatuto da Criança e do Adolescentegarante adoutrina da proteção integral,o Ministério Público de Mato Grosso quer sabero que os candidatos a prefeito pretendem fazer para garantir tudo isso", argumentou o procurador de Justiça Paulo Roberto Jorge do Prado.
Para auxiliar os promotores, o CAOda Infância e da Juventudeelaborou um "kit de atuação" com modelos de peças como portaria de instauração de procedimento administrativo, ofício aos candidatos e decisão de arquivamento do procedimento. "O material, produzido com apoio do CAO Eleitoral, visa auxiliar os promotores de Justiça de todo o Estado. O procedimento foi pensado e redigido com o único propósito de o Ministério Público tomar conhecimento e, na medida do possível, dar publicidade às propostas dos candidatos", acrescenta o coordenador doCAOda Infância e da Juventude,promotor de Justiça Nilton César Padovan.
Questionário –Conforme Nilton César Padovan, o questionário consistirá em importante instrumento de fiscalização da ação política pelos cidadãos.Estão sendo levantadas informaçõesrelacionadas àsvagas emcreches;estruturação doconselho Tutelar (CT), Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e Fundo da Infância e Adolescência (FIA); vítimas de abuso sexual; dependentes de substâncias químicas e outros portadores de transtornos mentais; campanhas preventivas; participação popular e juvenil na definição de políticas públicas; profissionalização de adolescentes e inserção no mercado de trabalho; medidas socioeducativas em meio aberto; orçamento e outros.