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Solicitação será avaliada pelo ministro Ricardo Lewandowski, que deve decidir sobre a necessidade ou não de prescrição médica para aplicação dos imunizantes
Atualizada em: 24/12/2021 - 16:50
Ação já está no gabinete do magistrado (Foto: Carlos Humberto / SCO / STF )
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu um pedido para que o Ministério da Saúde seja obrigado a iniciar imediatamente a vacinação de crianças de 5 a 11 anos, sem a necessidade de que os pais e responsáveis apresentem prescrição médica. A solicitação foi apresentada em uma ação que está sob relatoria do ministro Ricardo Lewandowski.
O magistrado decidiu continuar trabalhando durante o recesso do Poder Judiciário, e, portanto, deve avaliar pessoalmente a demanda. No documento protocolado na corte, a Rede Sustentabilidade alega que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina que "é obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias".
A vacinação contra a Covid-19 em crianças e adolescentes foi aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).