Aprendizagem híbrida: criatividade com seriedade ou modernidade com irresponsabilidade? | Direto da Reitoria
04/12/2017 - Em Artigos
Blog da Reitoria nº 324, de 4 de dezembro de 2017
Recebi, no último dia 29, o seguinte Comunicado da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres/MEC), encaminhado aos Dirigentes e Procuradores Institucionais das instituições de ensino superior (IES) do sistema federal de ensino, que abrange as mantidas pela União e as da livre iniciativa:
"Conforme definido pelo Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, o polo EAD se constitui como unidade acadêmica e operacional descentralizada, no País ou no exterior, destinado ao desenvolvimento de atividades presenciais, previstas no projeto de desenvolvimento institucional (PDI) e no projeto pedagógico (PPC), dos cursos ofertados na modalidade a distância.
A Portaria Normativa MEC nº 11, de 22 de junho de 2017, em seu parágrafo único do art. 10, deixa clara a vedação de oferta de cursos superiores na modalidade presencial em polos EAD.
Isto posto, uma vez que os polos EAD não se qualificam como espaços para oferta de cursos presenciais, tal prática se configura como irregularidade, sujeitando a IES à instauração de procedimento administrativo de supervisão, e consequente aplicação de medidas cautelares e penalidades, conforme previsão legal em vigor".
O Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, com a republicação do art. 9º no DOU nº 102, Seção 1, 30/5/2017, p. 1, por ter saído com incorreções no DOU nº 100, Seção 1, 26/5/2017, págs. 3 a 4, regulamenta o art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, a LDB. Trata-se da regulamentação da educação a distância (EAD), antes regida pelo Decreto nº 5.622, de 2005, com as alterações introduzidas pelo art. 1º do Decreto nº 6.303, de 2007.
A EAD foi introduzida no ensino brasileiro pelo art. 80 da LDB. Esse dispositivo estabelece que "o Poder Público incentivará o desenvolvimento e a veiculação de programas de ensino a distância, em todos os níveis e modalidades de ensino, e de educação continuada". O § 1º determina que a EAD, "organizada com abertura e regime especiais, será oferecida por instituições especificamente credenciadas pela União". Após o credenciamento específico de EAD, as universidades e os centros universitários têm autonomia para criarem cursos superiores e as faculdades ou congêneres deverão obter a autorização de cada curso, com as limitações estabelecidas em decreto, junto ao sistema educacional ao qual esteja integrada. Essa oferta inclui a sede e os polos para atividades presenciais.
O art. 1º do Decreto nº 9.057, de 2017, considera a educação a distância (EAD) como "a modalidade educacional na qual a mediação didático-pedagógica nos processos de ensino e aprendizagem ocorra com a utilização de meios e tecnologias de informação e comunicação, com pessoal qualificado, com políticas de acesso, com acompanhamento e avaliação compatíveis, entre outros, e desenvolva atividades educativas por estudantes e profissionais da educação que estejam em lugares e tempos diversos".
O art. 4º desse decreto estabelece que "as atividades presenciais, como tutorias, avaliações, estágios, práticas profissionais e de laboratório e defesa de trabalhos, previstas nos projetos pedagógicos ou de desenvolvimento da instituição de ensino e do curso, serão realizadas na sede da instituição de ensino, nos polos de educação a distância ou em ambiente profissional, conforme as Diretrizes Curriculares Nacionais".
O art. 5º do mesmo decreto, contudo, determina que "o polo de educação a distância é a unidade acadêmica e operacional descentralizada, no País ou no exterior, para o desenvolvimento de atividades presenciais relativas aos cursos ofertados na modalidade a distância". Os polos fora de sede da instituição de ensino superior (IES) credenciada para a oferta de EAD podem servir, exclusivamente, para os cursos ofertados nessa modalidade.
Com base no disposto no art. 81 da Lei nº 9.394, de 1996 (LDB), a Portaria Ministerial nº 4.059/2004, em vigor, autoriza as IES a introduzirem, na organização pedagógica e curricular de seus cursos superiores presenciais, reconhecidos, a oferta de disciplinas na modalidade semipresencial. O art. 81 da LDB, fundamento da citada portaria, não trata da oferta de EAD, mas de "cursos experimentais".
A Portaria nº 4.059/2004 caracteriza como ensino semipresencial "quaisquer atividades didáticas, módulos ou unidades de ensino-aprendizagem centrados na autoaprendizagem e com a mediação de recursos didáticos organizados em diferentes suportes de informação que utilizem tecnologias de comunicação remota". Limita, contudo, em vinte por cento da carga horária total do curso as disciplinas a serem oferecidas, integral ou parcialmente, na modalidade semipresencial.
Nos termos da legislação e normas vigentes para o sistema federal de ensino, que abriga as IES mantidas pela União e a livre iniciativa, o badalado blended learning ou b-learning ou aprendizagem combinada ou híbrida pode ser aplicado nos cursos presenciais ou a distância, com algumas limitações. Os cursos presenciais podem usar a aprendizagem combinada, mas as atividades presenciais somente podem ocorrer na sede da IES, nos termos de seu ato de credenciamento ou recredenciamento. Os cursos a distância podem usar essa metodologia na sede e nos polos credenciados, no Brasil ou no exterior. A oferta do ensino presencial, semipresencial e a distância deve ser adequadamente disciplinada no Projeto Pedagógico do Curso (PPC), em consonância com o Projeto Pedagógico Institucional (PPI).
É possível que essa circular da Seres seja dirigida à IES que esteja usando a metodologia de aprendizagem híbrida, como um "atalho" ilegal para a implementação de cursos presenciais nos polos de EAD, à revelia do MEC, ou sem atendimento do número mínimo de dias letivos (duzentos dias) de aulas a serem ministradas nos cursos de graduação. A modernidade ou as novidades metodológicas no ensino, em qualquer nível, no Brasil, não pode resultar de simples cópia de modelos externos, sem atender à legislação vigente. Quando ocorrer, necessita haver as adaptações indispensáveis à nossa cultura educacional, que abrange docentes, discentes, gestores acadêmicos e os demais profissionais envolvidos nesse processo. Não basta copiar. Há que se inovar e ter criatividade para que haja sucesso na implementação da aprendizagem mista ou híbrida, tanto no ensino presencial como a distância. O b-learning pode ser uma "modernidade" estéril ou uma metodologia que poderá oxigenar a educação superior em nosso País, desde que seja uma inovação criativa e submissa à legislação e normas vigentes.
Os exageros cometidos na interpretação da legislação vigente visando aumento de receitas e a redução de despesas, praticamente enfraqueceram e quase mataram os cursos sequenciais, os cursos tecnólogos e recentemente o FIES.
Em outras palavras: "LDB e demais dispositivos somente respaldam a modalidade presencial e a distância. Começamos a pensar uma nova modalidade. Entendo, particularmente, que o híbrido seja a utilização de ferramentas da educação a distância em cursos presenciais e não o contrário" (Henrique Sartori – SERES/MEC).
O uso dos termos "modelos ou cursos híbridos" apenas como uma forma de "driblar" as normas legais acabam por desmoralizar uma das metodologias de aprendizagem ativas mais avançadas, entre as diversas que estão surgindo, o que no passado recente tivemos as deturpações à legislação em vigor com os chamados "cursos vagos ou de final de semana".