Ponto 6 - Recuperação de três fornos localizados em Degracia Fundeira, Torre Cimeira e Outeiro Fundeiro;
Exmo. Senhor presidente, Exma. Assembleia Municipal, Em relação a esta ordem de trabalhos, o regulamento do concelho municipal da Juventude, trago 4 apontamentos.
O primeiro decorre que no primeiro semestre de 2011, na qualidade de vereador, propus ao anterior presidente de Câmara de Gavião, a criação do concelho municipal de Juventude. À data a resposta foi que a criação desse órgão era desproporcional ao concelho de Gavião e que havia associações de juventude no concelho bastante ativas e com apoio total da camara. O que mudou? Será que as associações juvenis já não estão tão próximas da camara? Não é essa a visão que tenho da atualidade mas explique a diferença de motivo.
Numa segunda análise, mais focada para este regulamento, que pelo artigo 7º (Competências consultivas) conjugado com o artigo 8 (emissão de pareceres obrigatórios), obriga à emissão de relatório sobre o orçamento municipal. Questiono pois, de que forma pensa o órgão da câmara cumprir a disponibilização dos documentos em tempo útil, se tal não acontece com os membros desta assembleia? Fica a dúvida.
Num terceiro apontamento, o vosso artigo 18º, Comissão Permanente ao contrário do restante articulado, e ao contrário do resto regulamento, não copiou o que está na lei geral no artigo 19, nomeadamente o artigo 4 e que passo a citar “4 - Os membros do conselho municipal de juventude indicados na qualidade de autarcas não podem pertencer à comissão permanente.”. Houve algum motivo politico?
Por último, neste regulamento, o artigo 16º - Mandato, define explicitamente um mandato coincidente com o mandato autárquico. Mas este tipo de artigo não existe explicitamente na lei geral. Gostava de saber o porque? Foi mais uma vez uma opção politica? Obrigado
À sua primeira consideração, o meu antecessor Jorge Martins, teve o seu período na camara municipal, e teve a consciência do que assumiu.
O Jorge Martins fez o que melhor que soube. Houve uma alteração, há candidaturas, que agora precisam do parecer desta comissão. Esse seu odiozinho de estimação, esqueça-o lá, já chega. Eu disse no principio, e volto a dizer, que as faltas a esta assembleia municipal que vocês dão faz-vos perder capacidades.
Em relação aos mandatos a que o regulamento indica, coincidir com o mandato autárquico é porque assim não há condicionalismos. Se os contributos forem válidos, todos os contributos, serão abertos. Todos os regulamentos podem ser melhorados.
A mim não me parece ser muito relevante, o facto de o regulamento não ter sido aprovado há 7 anos. O relevante é o concelho da juventude ter uma plataforma daqui para frente.
Este órgão é um órgão é bem vindo. Este espaço é um espaço privilegiado para se debater ideias. Todos nós sabemos que temos uma baixa atividade juvenil porque temos poucos jovens. Mas não é por isso que estes regulamentos não devam ser aprovados. Dou os parabéns, ao vice-presidente por ter trazido este regulamento a bom porto. E que não seja mais um órgão para constituir e que depois não funcione.
O sr presidente Paulo Pires, disse que pode haver pouca atividade da juventude, mas deixem-me discordar em parte, porque por exemplo a Haja Gavião, o ano passado fez voluntariado florestal, e foi a única associação do Alentejo. Logo o tal concelho de poucas dinâmicas, de pouca gente tem de muito a demonstrar.
A Camara não inventou nenhum regulamento, e que foi colocado no regulamento foi a parecer jurídico de dois juristas. A câmara pôs em consulta pública e decorrido o prazo e não houve participações.
Este aditamento visa esclarecer a que obras se destina e o valor em concreto. Hoje erros de numeração e o tribunal de contas encontrou situações e pediu emenda.