Ministério Público pede que TCU monitore compras de vacinas pelo setor privado | Metropolitana FM
Com a nova lei, empresas privadas estão autorizadas a realizara compra de vacinas e aplicar em seus funcionários
Por: Marina Ponchio Gomes Ferreira | 07 abril - 16:05
O Ministério Público encaminhou para o Tribunal de Contas da União (TCU) um documento requerendo que as compras de vacinas contra o coronavírus pelo setor privado sejam monitoradas pelo Tribunal. Na terça-feira (6), a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto de lei, permitindo à iniciativa privada comprar vacinas para imunizar seus empregados.
O MP pede que o órgão "decida pela adoção das medidas necessárias a monitorar e a avaliar as compras as destinações de vacinas contra a covid-19 que vierem a ser efetuadas por empresários brasileiros e avalizados pelo governo federal, por intermédio do Ministério da Saúde, e apurar os motivos pelos quais o próprio governo federal não efetua a compra das vacinas que os referido empresários alegam poder comprar."
Caso o projeto de lei seja oficialmente aprovado, o Ministério pede que o Tribunal de Contas apure a regularidade de cada compra, se a destinação das vacinas é conforme a lei e se as exigências sanitárias foram cumpridas.
Nesta quarta-feira (7) a Câmara dos Deputados vai seguir com a votação da proposta. O texto aprovado é um substituto da relatora deputada Celina Leão (PP-DF), que prevê que se as compras forem realizadas em conjunto com laboratórios, que já fornecem imunizantes para o governo federal, poderão ocorrer apenas após o cumprimento integral do contrato e da entrega das vacinas ao Ministério da Saúde.