Tomada de Contas Especial: Teoria aplicada e prática no Sistema e-TCE do Tribunal de Contas da União
(Novo Curso)
O Curso é indicado para pessoas que atuam ou atuarão em órgãos instauradores e está estruturado em duas vertentes. A parte teórica sintetiza a conceituação temática das melhores referências bibliográficas e institucionais, e do estudo detalhado das normas legais e infralegais aplicadas, com destaque para a Instrução Normativa – IN/TCU nº 71/2012 e alterações pela IN/TCU nº 76/2016, a Decisão Normativa – DN/TCU nº 155/2016, e a Portaria – TCU nº 122/2018. Na prática, apresenta a dinâmica para seleção das peças do processo administrativo originário, comprobatórios do dano em apuração e das medidas administrativas adotadas para a sua caracterização e elisão; adequação dos arquivos eletrônicos aos requisitos e malha de documentos do Sistema e-TCE; Preparação do processo eletrônico no órgão instaurador; operacionalização do Sistema e-TCE, mediante a demonstração simulada e exercício para a instauração de uma tomada de contas especial e cadastro de débitos dispensáveis de TCE; ajustes em processos restituídos pelo Órgão de Controle Interno; acompanhamento dos processos, da elaboração no órgão instaurador ao julgamento pelo TCU.
Capacitar pessoas para atuar no processo de instauração/elaboração, revisão, envio e ajustes de Tomadas de Contas Especiais e cadastro de outros débitos no Sistema e-TCE do Tribunal de Contas da União.
Servidor público federal que atue: na área de acompanhamento da execução física e financeira e análise da prestação de contas de instrumentos de transferência de recursos financeiros de órgãos ou entidades da Administração Pública Federal, direta ou indireta, para órgãos ou entidades da Administração Pública Estadual, Distrital ou Municipal, direta ou indireta, consórcios públicos, ou ainda, entidades privadas sem fins lucrativos; na Setorial de Contabilidade e na Unidade de Auditoria Interna do Órgão transferidor de recursos; tomador de contas ou membro de comissão de tomada de contas especial.
O Curso é destinado a Servidores públicos federais, estaduais ou municipais e profissionais de entidades privadas beneficiárias de recursos da União.
Orlando Dias Nóbrega
Orlando Dias Nóbrega está se especializando em Controladoria e Finanças pelo Centro Universitário SENAC/SP; é MBA em Planejamento, Orçamento e Gestão Pública pela Fundação Getúlio Vargas – FGV/BRASÍLIA; é servidor público federal ativo; atua na auditoria interna do seu órgão de origem e coordena a área de tomada de contas especial; é instrutor de cursos nas áreas de sua especialização e atuação profissional; não é contra a pessoa (física ou jurídica), mas sempre a favor do erário.
Parte I – Introdução ao tema
Conceitos; Objetivos da TCE nas fases interna e externa; Características; Princípios aplicados; Distinções processuais: TCE/Sindicância/Processo Disciplinar, TCE/Ação de Reparação de Dano, TCE/Termo Circunstanciado Administrativo, TCE/Processo Administrativo de Cobrança; Aplicabilidade, inaplicabilidade e hipóteses de arquivamento da TCE.
Parte II – Legislação e Normas Infralegais
O que diz a Constituição; Leis e normas gerais aplicadas; Estudo detalhado da IN/TCU nº 71/2012 e alterações introduzidas pela IN/TCU nº 76/2016; Decisão Normativa – TCU nº 155/2016; Portaria – TCU nº 122/2018.
Parte III – Pressupostos e Fluxograma
Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento; Elementos Fáticos e Jurídicos da TCE; Inscrição de Responsabilidade no Siafi; Inclusão no Cadin; Fluxograma reduzido; O papel de cada participante no processo de TCE; Prazos normativos.
Parte I – O Processo Eletrônico de TCE na Origem
Processo Administrativo Originário;Ocerização de arquivos em PDF; Decupagem de documentos em arquivos PDF; Exame da adequação das informações contidas em pareceres de agentes públicos quanto à identificação e quantificação do dano; Evidenciação da relação entre a situação que teria dado origem ao dano a ser apurado e a conduta dos potenciais responsáveis a quem se atribui a obrigação de ressarcir o erário.
Parte II – O Sistema e-TCE do TCU
Estruturação;Funcionalidades; Cadastro e perfis de usuários; Material de apoio.
Parte III – O Processo de TCE no Sistema do TCU
Elaboração, revisão, instauração e envio de TCE/Cadastro de outros débitos no Sistema e-TCE; Ajustes em processos restituídos;
Parte IV – Acompanhamento do processo de TCE
Acompanhamento do processo nas instâncias subsequentes; Recursos; Transitado em julgados.
Serão empregados métodos de ensino-aprendizagem organizacional, técnicas de dinamização e condução de atividades práticas com estímulo à participação de todos os alunos, transição silogística do conteúdo teórico à prática. Exploração do raciocínio crítico-dedutivo dos participantes.
As aulas serão realizadas em laboratório de informática propiciando a realização de exercícios práticos e melhor aproveitamento advindo do uso das ferramentas e tecnologias de informática, em especial, do próprio Sistema e-TCE do TCU.