características que lhe são inerentes. Nesse sentido, relevante destacar a importância dos principais
Hobbes, trazendo à discussão a teoria contratualista sobre o Estado formulada por ele, já que tiveram
relevância na concepção dos ideais iluministas (liberais por execelência), pois é a reação ao "Leviatã
32 Ainda que esse termo seja contemporâneo, a essência dos ideais que se opuseram a arbitrariedade do Absolutismo e fomentaram a Revolução Francesa baseia-se
no Humanismo surgido do fim da Idade Média para o início da Idade Moderna. É a ótica do ser humano como portador natural de dignidade que fundamenta todo o
o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, independentes entre si e articulados de várias maneiras, a fim
livro de Locke, Tratado sobre o governo civil, ficou longe de alcançar os efeitos do Espírito das Leis
33 DE CICCO, Cláudio. Teoria geral do Estado e ciência política. 2. ed. re., atual. e ampl. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2009, p. 219.
35 a Constituição, em sentido amplo, não deixa de cumprir esse papel, pois é a "Lei Maior" de um Estado.
partir de todos para ser aplicada a todos, caso contrário, tenderia a uma vontade inicial que não seria
regida pelo princípio da equidade"40. Portanto, se o Constitucionalismo tem como essência a limitação
na Filadélfia, viessem a criar o Estado federal42, por ocasião da promulgação da primeira constituição
44 HUNT, Lynn. A invenção dos direitos humanos. tradução: Rosaura Eichenberg. São Paulo: Companhia das Letras, 2009, p. 116.
45 DRIVER, Stephanie Schwartz. A declaração da independência dos Estados Unidos. Tradução: Mariluce Pessoa. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Ed., 2006, p. 44.
intermediários, das Índias para a América. Tementes que este prejuízo seria apenas o início, haja vista
britânica e da resistência dos até então colonos, a situação ficou insustentável, até que em 1775 foi
guerra contra a Inglaterra (4 de julho de 1776), quando delegados de todos os territórios, reunidos na
46 MONTEIRO, Thiago; BALADO, Estevão e PEREIRA, Rodrigo. As questões acerca da Independência dos Estados Unidos da América e da ratificação da
primeira Constituição Nacional Norte-Americana. Disponível em: <http://www.historia.uff.br/nec/sites/default/files/ThiagoEstevaoRodrigoEUA.pdf>. Acesso em: 29
54 CONSTITUIÇÃO americana e a importância da ratificação. Disponível em: <http://direito.folha.uol.com.br/blog/constituio-americana-e-a-importncia-da-ratificao>.
55 MAGALHÃES, José Luiz Quadros de. O constitucionalismo norte-americano e sua contribuição para a compreensão contemporânea da Constituição. Jus
Navigandi, Teresina, ano 9, n. 452, 2 out. 2004. Disponível em: <http://jus.com.br/artigos/5769>. Acesso em: 29 jun. 2014.