É a primeira vez que um presidente da República pede o impeachment de um ministro do STF, diz jornal
O documento foi protocolado por um auxiliar de Jair Bolsonaro
Publicado em 21/08/2021 às 12:29
O presidente Jair Bolsonaro protocolou no Senado o pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
O documento foi protocolado por um auxiliar do mandatário na sexta-feira (20). Recentemente, a decisão do ministro foi de autorizar busca e apreensão contra 10 apoiadores do governo, como o deputado Otoni de Paula e o cantor Sérgio Reis, por incitar atos antidemocráticos.
A medida de Jair Bolsonaro tem sido vista como uma reação. É a primeira vez na história da República que um presidente pede o afastamento de um ministro do STF, segundo a apuração do Correio Braziliense.
O artigo 52 atribui dá Constituição Federal ao Senado Federal a competência para julgar crimes de responsabilidade de ministros do STF, o que pode levar à perda dos seus cargos por impeachment.
O presidente Jair Bolsonaro afirmou que "o povo brasileiro não aceitará passivamente que direitos e garantias fundamentais (art. 5º da CF), como o da liberdade de expressão, continuem a ser violados e punidos com prisões arbitrárias, justamente por quem deveria defendê-los".
O magistrado determinou à Polícia Federal o cumprimento de mandados de prisão, após receber relatório da Procuradoria-Geral da República (PGR) que revelam várias ameaças e ofensas contra os ministros do STF praticadas pelos organizadores do ato de 7 de setembro.
A peça da Procuradoria Geral da República (PGR) não foi assinada pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, mas, sim, pela subprocuradora-geral Lindôra Araújo.
"O Estado Democrático de Direito não tolera que um magistrado seja acusado por suas decisões, uma vez que devem ser questionadas nas vias recursais próprias, obedecido o devido processo legal. O STF, ao mesmo tempo em que manifesta total confiança na independência e imparcialidade do Ministro Alexandre de Moraes, aguardará de forma republicana a deliberação do Senado Federal.", diz a nota.