Criado em 19/06/2019 Por Raphael Di Tommaso
Um dos segmentos mais promissores no ecossistema de negócios digitais, atualmente, é o das fintechs. Dos cinco primeiros unicórnios brasileiros (startups avaliadas em mais 1 bilhão de dólares), três são dedicados ao setor financeiro: Nubank, Stone e PagSeguro. Completam a lista a 99, concorrente brasileira do Uber, e a Movile, controladora do iFood. Outras estão na fila para entrar nesse seleto grupo, como a Creditas e a Ebanx. De acordo com os dados disponíveis, já são mais de 800 fintechs no Brasil. Até as instituições financeiras tradicionais estão investindo em aplicativos para seus serviços e, em alguns casos, abrindo bancos digitais, como o Next, do Bradesco.
No campo do Direito há muito com o que se preocupar. Além da legislação mais tradicional, como o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor e o Marco Civil da Internet, há normas menos conhecidas, mas de grande importância para o setor, como a Lei nº 12.865/13, que pavimentou o caminho para as fintechs ao tratar dos chamados arranjos de pagamento. Há também as regras que ainda não entraram em vigor, como a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (que começa a valer a partir de agosto de 2020), e as futuras mudanças decorrentes de projetos de lei em discussão, como o Novo Código Comercial (PLS nº 487/2013). E não para por aí: há diversas normas infralegais que devem ser observadas, a exemplo da Resolução nº 4.658/18 do Banco Central, que dispõe sobre a segurança cibernética e sobre o armazenamento de dados em nuvem. Pois é, empreender no Brasil não é para amadores, especialmente em um segmento complexo como o das fintechs.