Instituto Reclame AQUI apoia aumento de pena para crime de feminicídio - Reclame Aqui Notícias
Projeto de Lei propõe pena mínima de 20 anos em regime fechado para autores do crime
Publicado em: 11 de Setembro de 2019 - 09h41m
De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), a cada 2 horas, morre uma mulher no Brasil. Para ajudar a mudar esse índice de violência, o Instituto Reclame AQUI está apoiando o Projeto de Lei 1568/2019. A proposta é aumentar a pena para o autor do crime de feminicídio.
A autoria do projeto é da Deputada Federal Rose Modesto. Para divulgar a iniciativa, um abaixo-assinado circula na internet para que a população assine a petição em forma de apoio e ajude na divulgação. "Não podemos mais admitir que mulheres sofram violência muito menos que percam sua vida pelo fato de ser mulher. Precisamos dar um basta", pede a deputada.
Para participar da iniciativa, clique aqui e assine.
Entenda o que pode mudar
O objetivo do Projeto de Lei 1568/2019 é alterar o Código Penal e a Lei de Crimes Hediondos, determinando que o autor do feminicídio cumpra pena de, no mínimo 20 anos, em regime fechado.
O texto atual define que a prisão poderá ser definida pelo juiz entre 12 e 30 anos.
O projeto também propõe alteração na Lei dos Crimes Hediondos ao excluir a possibilidade do autor do feminicídio ser beneficiado com a progressão para o regime semiaberto após cumprir 2/5 da pena, como é atualmente.