Barroso intima União e PF sobre barbárie em terra Ianomâmi - O Documento
03/06/2022 - 15:51
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, intimou a União e a Polícia Federal a se manifestarem acerca da situação em terras Ianomâmi, em Roraima, que envolve denúncias de homicídios, ataques a tiros a comunidades indígenas, além de estupro e exploração sexual de mulheres e meninas. A Anatel e ANP também foram intimadas.
Os intimados tem 10 dias para cumprir a decisão. Barroso estabeleceu uma multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.
Segundo a decisão do ministro, a Unidão deverá se manifestar acerca da situação na região, bem como apontar medidas adotadas para assegurar a segurança das comunidades indígenas. A Polícia Federal deverá indicar as dificuldades encontradas nos esforços de garantir a segurança das comunidades.
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Queiroga participa de audiência conjunta de cinco comissões da Câmara
As comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Defesa dos Direitos do Consumidor; de Fiscalização Financeira e Controle; de Seguridade Social e Família; e de Trabalho, Administração e Serviço Público realizam audiência pública conjunta nesta terça-feira (5) com a presença do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga.
A deputada Tabata Amaral (PSB-SP), pela Comissão da Mulher, pediu a presença do ministro a fim de prestar esclarecimentos sobre as atualizações da Caderneta da Gestante e as diretrizes de segurança, qualidade e humanização estabelecidas para a nova Rede de Atenção Materna e Infantil (Rami).
A deputada disse que as novas diretrizes estabelecidas para a assistência
humanizada ao parto no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) promovem um
"retrocesso na política de redução de mortes maternas e neonatais, compromisso assumido pelo Brasil junto à ONU, na Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável".
O deputado Jorge Solla (PT-BA), da Comissão de Fiscalização Financeira, pediu a presença de Queiroga para prestar esclarecimentos sobre a situação das santas casas e hospitais filantrópicos.
"Em visita aos núcleos das Obras Sociais Irmã Dulce, em Salvador, fomos atualizados sobre a grave crise financeira enfrentada pela instituição. A pior crise de sua história! Atualmente, as Obras Sociais lidam com um déficit operacional de R$ 24 milhões, valor que ainda pode ser acrescido em R$ 20 milhões até o final do ano", disse Solla.
Pela Comissão de Seguridade, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) pediu a presença do ministro para prestar esclarecimentos sobre o fim da emergência sanitária provocada pela Covid-19. E o deputado Felipe Carreras (PSB-PE), pela Comissão de Defesa do Consumidor, quer que o ministro fale sobre a solicitação de exames laboratoriais por nutricionistas e o reajuste dos planos de saúde.
Também assinam o pedido de audiência os deputados Elias Vaz (PSB-GO) e Bira do Pindaré (PSB-MA). Vaz pede ao Ministério da Saúde esclarecimentos sobre a falta de medicamentos básicos no SUS, enquanto Pindaré pede que Queiroga preste esclarecimentos sobre a atuação de Antônio Cristóvão Neto em processos destinados à liberação de recursos públicos do Ministério da Saúde e do Fundo Nacional de Saúde.
A audiência será realizada às 9 horas, no plenário 2.
04/07/2022 - 15:41
Governador do Rio de Janeiro, Cláudio Cástro
Por maioria de votos, os desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) decidiram, nesta segunda-feira, remeter ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a análise sobre a validade de um acordo de delação premiada que atinge o governador do Rio, Cláudio Castro (PL) .
A defesa de Castro havia ingressado no Órgão Especial com um pedido para anular a colaboração do empresário Bruno Campos Selem, que acusou o atual governador de receber R$ 100 mil em propina de um fornecedor da Fundação Leão XIII, vinculada ao governo do estado.
Castro nega as acusações do empresário e afirma que a delação é ilegal por ter sido lida por Selem para os procuradores do Ministério Público do Rio (MP-RJ). O delator disse não ter visto a suposta entrega do dinheiro para Castro, mas que a informação lhe foi passada pelo empresário Flávio Chadud, dono da empresa ServLog, na prisão.
Imagens de câmeras de segurança mostraram que, após um encontro com Chadud na sede da empresa, Castro carregava uma mochila na qual estariam os valores.
O julgamento havia começado em maio, mas foi suspenso à época por dois pedidos de vistas. Retomado nesta segunda-feira, terminou com 18 votos, dentre os 22 magistrados que participam da sessão do Órgão Especial, pela incompetência da Justiça do Rio para analisar a validade da delação.
Os desembargadores avaliaram que Castro, por ter se tornado governador, deve ter seu pedido analisado pelo STJ, que poderá remeter ou não o caso novamente para a Justiça fluminense.
À época da delação, em novembro de 2019, Castro era vice-governador. Ele assumiu o governo em definitivo após o impeachment de Wilson Witzel (PSC), em abril do ano passado. Além de Castro, o ex-delegado Mario Jamil Chadud, um dos alvos da Operação Catarata, também pleiteou ao Órgão Especial a anulação da delação de Selem.
Houve uma questão de ordem durante o julgamento para que o processo de Chadud, que não tem foro privilegiado, permanecesse com a Justiça do Rio, mas os desembargadores decidiram, também por maioria, enviar seu pedido ao STJ junto com o de Castro.
A relatora das duas petições, desembargadora Maria Augusta Vaz Monteiro de Figueiredo, não havia deliberado sobre a competência do Órgão Especial do TJ-RJ no início do julgamento, em maio. Na ocasião, a desembargadora havia votado contra os pedidos de anulação.
Na retomada do caso nesta segunda-feira, após ter sido formada maioria para enviar os casos ao STJ, a relatora complementou seu voto e também acompanhou a tese de incompetência da Justiça do Rio, que havia sido aberta pelo desembargador Nagib Slaib Filho.