Sertão: MP cobra ações de controle de animais soltos para diminuir acidentes de trânsito | Voz do Planalto
Sertão: MP cobra ações de controle de animais soltos para diminuir acidentes de trânsito
Assim como em outros municípios do Estado, os animais soltos nas ruas e rodovias de São José do Belmonte (Sertão) estão causando quase diariamente acidentes de trânsito na cidade. Para resolver a situação o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu mais uma recomendação, desta vez para o município em questão e para as Polícias Civil e Militar visando coibir o tráfego de animais soltos nas rodovias e vias públicas
Na recomendação, de autoria do promotor de Justiça Mário Gomes de Barros, é solicitado às Polícias Civil e Militar que identifiquem e orientem e, em caso de desobediência, prendam em flagrante delito os proprietários de animais que os deixam soltos às marges das rodovias e ruas da cidade. Conforme previsão no Código Penal quem expõe a vida ou a saúde de outra pessoa a perigo direto e iminente pode ser detido por três meses a um ano (art. 132).
A Policia Militar ficou responsável por identificar os proprietários dos animais, utilizando, caso necessário, o órgão de inteligência e efetuar, nos casos necessários, as prisões pertinentes. Já a Polícia Civil terá que elaborar o procedimento policial correspondente ao crime do art. 132 e só liberar o responsável quando a situação estiver comprovadamente resolvida.
O recolhimento dos animais para um local adequado ficou a cargo do município que também deverá aplicar multa no valor de R$ 100 por cada animal solto, prevista na lei estadual nº 14.625 (que versa sobre a criação e circulação de animais). Campanhas educativas serão realizadas pelo município com a finalidade de conscientizar a população dos riscos que esse problema pode acarretar.