Evento tentará criar carta de princípios sobre uso da rede - Link - Estadão
Brasil tentará levar debate sobre governança da rede e Marco Civil da Internet para o NETmundial
A NETmundial terá de equilibrar extremos, uma missão difícil para dois dias. Para nortear o debate, um documento de base foi produzido a partir de 188 sugestões, enviadas de 46 países, sendo a maior parte dos Estados Unidos. Google, Microsoft, Mozilla, Facebook, os governos da China e Rússia (em conjunto), Japão, Quênia, Índia, França ou Noruega, além de universidades e pesquisadores independentes; todos enviaram suas propostas que tratam, além do acerto sobre as entidades de controle da rede, da elaboração de uma carta de princípios sobre governança e uso da internet.
O documento é produto de uma discussão que data do início dos anos 2000 sobre a criação de uma declaração de direitos ("bill of rights") da internet. O debate gerou resultados locais, como no Brasil, com a elaboração do Marco Civil da Internet entre 2007 e 2009.
"A NETmundial tem a missão de consolidar essa discussão pós-Snowden de princípios de maneira mais clara. O fato de ser no Brasil facilita ainda mais, já que o País pretende passar a sua 'bill of rights' em breve", opina o professor Carlos Affonso.
Para a pesquisadora Marília Maciel é importante o debate sobre o Marco Civil atravessar fronteiras. "Internet praticamente não tem jurisdição, o debate de políticas da internet tem de estar ligado a um debate global, não há como dissociar, seria inefetivo."
Virgílio Almeida garante que não será um problema sediar a NETmundial sem ter o Marco Civil, que ele chama de "um gol importante do Brasil", aprovado no Senado. "O que importa é que a NETmundial seja o momento de estabelecermos pontes que foram quebradas pelas revelações do Snowden", diz. "Podemos discutir regras para recuperar a confiança no ambiente online."
Fora da lista inicial, que já recebe comentários online e poderá ser atualizada durante o evento, ficou o princípio de neutralidade de rede, ao menos de forma explícita.
"A posição do comitê executivo era de colocar no texto apenas o que houvesse de consenso. Muitos mencionaram neutralidade, mas alguns acharam que pelo fato de ainda estar sob debate no Parlamento Europeu e no Senado brasileiro, por exemplo, ele não deveria estar ali", conta Maciel.