Pagamento relativo a obtenção do código identificador internacional DOI (Digital Object Identifier), para os periódicos publicados pela Edições UESB, em favor da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EDITORES CIENTÍFICOS - ABEC
Data de Publicação no DOE
11/03/2021
Observações
E-mail
gad@uesb.edu.br
Anexos
007-2021-077416100-1617451686.pdf 03 de Abril de 2021 às 09:08
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TRANSPARÊNCIA BAHIA
Transparência Bahia é um canal de comunicação criado pelo Governo do Estado, por meio do qual o cidadão pode consultar receitas, despesas, gastos, limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pagamentos feitos a empresas ou pessoas físicas fornecedoras ou prestadoras de serviço, e em que o recurso foi aplicado.
LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO
A Lei 12.618/2012 regulamenta o acesso à informação no Estado da Bahia, permitindo qualquer interessado solicitar acesso a informações (ressalvadas as hipóteses de sigilo legalmente estabelecidas) aos setores do Executivo Estadual, e demais entidades controladas direta ou indiretamente pelo Estado.