Jornal do Brasil - País - Câmara só votará MP do Programa Mais Médicos com prazo mínimo de 15 diasRSSTwitterFacebookLogine-mailsenhaLembrar de mim nesse computadorEsqueci minha senhaGoogleJornal do BrasilQuinta-feira, 12 de Dezembro de 2013Capa
Fotos e VídeosJBlogsPaís10/09 às 15h46 - Atualizada em 10/09 às 15h47Câmara só votará MP do Programa Mais Médicos com prazo mínimo de 15 diasTamanho do Texto:+A-AImprimirPublicidadeOs líderes partidários da Câmara definiram hoje (10) que as novas regras da Casa para o rito das medidas provisórias (MPs) já valerão a partir da MP 621, que criou o Programa Mais Médico, e cujo prazo de votação é 5 de novembro próximo, quando perde a eficácia e não pode mais ser transformada em lei.Ontem (9), o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), estabeleceu que a Casa só analisará as MPs que chegarem ao plenário com prazo mínimo de 15 dias úteis para a perda de validade e que não contenham os chamados penduricalhos. "Queremos agora corrigir o erro", resumiu Alves.De acordo com a tramitação das medidas provisórias, antes que uma MP seja votada pela Câmara e, depois, pelo Senado, a proposta deve ser apreciada por uma comissão mista do Congresso, que deve dar parecer sobre o atendimento dos pressupostos constitucionais de urgência e relevância. Os atrasos têm ocorrido nessa fase do processo legislativo.Pela manhã, Henrique Eduardo Alves se reuniu com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para acertar a modificação no rito das medidas provisórias. "Conversei com ele sobre a decisão e, agora, será uma semana na Câmara e outra no Senado, para evitar que a Câmara fique exposta ao chegar uma MP com menos de 48 horas para votar", disse Alves.Durante a votação da MP 615, aprovada ontem à noite, que tratava originalmente de benefícios para produtores de cana-de-açúcar e usineiros na produção de etanol combustíveis, Alves questionou o curto prazo para que os deputados aprovassem a matéria e a inclusão de diversas emendas não relacionadas ao tema central da proposta."A partir de agora, vale para todos os Poderes: medida provisória tem quem vir com um tema só, focada naquela questão, e qualquer relator e qualquer parlamentar só vai poder apresentar emendas concernentes ao tema. Isso é um respeito ao Parlamento e à democracia brasileira", acrescentou Alves.A fixação de prazo mínimo para análise de medidas provisórias na Câmara segue a iniciativa já adotada pelo Senado. Para viabilizar votação da MP dos Portos no Senado, em 16 de maio, Renan Calheiros assumiu o compromisso com os senadores de que não colocaria em pauta nenhuma medida provisória que chegasse da Câmara com prazo inferior a sete dias da data de seu vencimento.Tags: contrata, federal, Governo, médicos, programaCompartilhe:TweetPublicidadePublicidadePostar um comentárioFaça login ou assine para comentar.PublicidadeFacebookPublicidade+ Lidas em País1.O grande ausente2.Collor, Lula, Dilma e o voo para a África do Sul3.Senado finaliza proposta da Lei de Licitações4.Eliana Calmon se despede do STJ para ser candidata ao Senado pelo PSB5.Líderes querem aprovar Orçamento antes de vetos6.Dilma comparece ao Fórum Mundial de Direitos Humanos7.MEC premia professores por projetos inovadores em sala de aula8.Casar-se com alguém inútil9.STJ: planos de saúde têm de cobrir cirurgias experimentais10.Orçamento deve ser votado até dia 17, diz vice-líderPublicidade+ JBlogsBlog do ReinaldoA autoestima dos enófilos vai pro brejoCabo Frio JB NewsCabo Frio receberá unidades do Centro de Iniciação ao EsporteÀ Sua SaúdeMais um motivo para controlar o colesterolHoje na história 1920: Hoje é Hora de Clarice!Faixa PretaTrator finaliza 'Luan Santana' e conquista o cinturão do Jungle FightPapo de Ambiente'Desapegue-se', domingo, no GrajaúFluminenseFlu pode estar a um ponto da LibertadoresConexão FrancesaQuatro estilos de champagne. Qual é o seu?BotafogoFora Oswaldo de Oliveira, fora Maurício AssumpçãoLeia cinemaTatuagem (é pra sempre!)FlamengoWilson do conhaque e Vicente Formiga in: "Zdravo, Rambo: um conto équiça" Heloisa TolipanBeijo para você: Burberry em parceria com o GoogleCockpitÉ hora da bandeira quadriculadaQuadrinhosAções promovem o novo filme do Homem-AranhaVinho sem frescuraChâteau Reignac, o rato que ruge em BordeauxConcurseirosBanco do Brasil: vem aí novo concurso para nível médioVasco da GamaBananas e charutos duelam em São JanuárioDireito e EntretenimentoAncine regulamenta Lei 12.485Trânsito e transporte públicoHora de investirTemakiMangás sobre firmas: O apogeu do assalariadoSobre crianças e adolescentesSer mãeEntre AmigosTem algo podre do outro lado de láSlotJato entra em mergulho após co-piloto apertar botão erradoCultura Pop na VeiaA volta do fenômeno Grazi