CNH Cassada | Mtrans CNH Cassada
Como posso ter minha Carteira Nacional de Habilitação (CNH) cassada?
Existem três casos em que um condutor pode ter sua CNH cassada. A primeira situação em que a cassação pode ocorrer é se ele for flagrado conduzindo qualquer veículo quando já está com sua CNH suspensa previamente.
Além disso, pode ocorrer caso ele seja condenado judicialmente por ter cometido algum delito de trânsito.
Em caso de reincidência no prazo de 12 meses das infrações previstas no inciso III (abaixo), o condutor também terá a cassação de sua CNH ou seja:
– Art. 162: Dirigir com Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir de categoria diferente da do veículo que esteja conduzindo;
– Arts. 163, 164, 165: Dirigir sob a influência de álcool, em nível superior a seis decigramas por litro de sangue, ou de qualquer substância entorpecente ou que determine dependência física ou psíquica;
– Art. 173: Disputar corrida por espírito de emulação;
– Arts.174 e 175: Utilizar-se de veículo para, em via pública, demonstrar ou exibir manobra perigosa, arrancada brusca, derrapagem ou frenagem com deslizamento ou arrastamento de pneus.
Tive a minha CNH cassada o que fazer?
A cassação da carteira proíbe o motorista de dirigir por um período de dois anos e, depois de cumprida essa pena, ele ainda terá que refazer todo o processo de habilitação.
Além de passar por toda a formação de um condutor "do zero", tendo que fazer as provas prática e teórica, ao concluir o curso, receberá a Permissão Para Dirigir (PPD) novamente. Só depois de mais um ano poderá ter a CNH.
A pena de cassação da CNH só pode ser aplicada depois de finalizado o processo administrativo instaurado pelo Detran, oportunidade em que o motorista poderá se defender e apresentar provas e argumentos contra a punição.
Ao processo de cassação, cabem três recursos administrativos: a defesa prévia, o recurso de 1ª instância (JARI) e o recurso de 2ª instância, que é julgado pelo Cetran.
É necessário, portanto, agregar o maior número possível de provas que contestem a punição aplicada, informando que a multa ou a cassação são irregulares ou que erros foram cometidos pelos agentes ou sistemas eletrônicos de fiscalização.
Auxiliamos com uma assessoria completa para a defesa da sua CNH cassada!
A Mtrans conta com profissionais qualificados e especializados na área jurídica, que trabalharão assessorando a defesa de sua CNH cassada ou suspensa, devolvendo seu direito de dirigir.
Existem alguns motivos pelos quais a cassação é comumente revista: nulidades no processo, erro nos prazos de julgamento e necessidade do direito de dirigir.
Dessa forma, podemos reverter a cassação do direito de dirigir, identificando e analisando cada caso separadamente, de maneira personalizada e, se necessário, até mesmo recorrer.