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15/10/2015 - 15h49m
Delegação alagoana participa de Congresso Nacional dos Procuradores em Brasília
Francisco Malaquias representa o Estado no Colégio Nacional dos Procuradores-Gerais; evento vai até o dia 16
O procurador-geral do Estado, Francisco Malaquias, participou nessa quarta-feira (14), do Colégio Nacional dos Procuradores-Gerais no primeiro dia de reuniões em Brasília. O evento teve como ponto de pauta as PECs que estão tramitando na Câmara ou no Senado e que interferem diretamente no trabalho dos procuradores ou no resultado de algumas ações já propostas.
Francisco Malaquias está com a delegação de Alagoas que participa do Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que vai até o próximo dia 16. O procurador-geral assistiu ao lado de outros colegas à apresentação de tese do procurador Roney Raimundo Leão Otílio - que foi aprovada com sucesso. Houve expectativa para a apresentação da tese do procurador Helder Braga Arruda Jr.
Cerca de mil procuradores de todo o país estão participando do evento organizado pela Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape) e que foi aberto com uma palestra do ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Roberto Barroso, com o tema "Jurisdição Constitucional em contexto de crise".
Antes, o presidente da Anape, Marcelo Tertto, em seu discurso de abertura relatou o duro momento enfrentado pela classe em função da proposta de emenda constitucional 80/2015, que busca separar a advocacia pública criando cargos de assessoria jurídica nos quadros dos Estados, do Distrito Federal e também dos municípios.
No evento será realizada, na próxima sexta-feira, a Assembléia Geral da Associação dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, momento para tomada de decisões pelo voto federativo, atribuindo-se a cada unidade federativa um voto, apurado pela maioria dos associados presentes de cada unidade, demonstrando a qualidade democrática da entidade. Na Assembleia é definido o local do Congresso seguinte.