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Projeto de lei ganha apoio da delegada da mulher de Cabo Frio
Programa Tempo de Despertar dispõe sobre a criação de grupos reflexivos de homens agressores
Um Projeto de Lei de autoria da vereadora Alexandra Codeço, de Cabo Frio, acaba de ganhar apoio da Delegacia da Mulher.
O PL Nº 208 está tramitando desde agosto de 2019, e institui o Programa Tempo de Despertar, que dispõe sobre a reflexão, conscientização e responsabilização dos autores de violência doméstica, e grupos reflexivos de homens agressores.
No fim da tarde desta quinta-feira (dia 6), a delegada Carla Tavares esteve na Câmara Municipal em reunião com a vereadora Alexandra Codeço, e revelou que o PL será um importante avanço não só para as mulheres vítimas de violência doméstica, mas, também, para toda a família.
"Quero registrar meu apoio a esse projeto, porque é muito importante que todos percebam o que ele significa. Não é só um projeto que vai atender as mulheres vítimas de violência, porque quando você atende homens agressores, que vitimizam mulheres, você também atende toda a família. Onde tem violência doméstica, temos uma família violentada", comentou a delegada.
Ainda em conversa com a vereadora autora do Projeto de Lei, Carla Tavares falou sobre os casos de violência doméstica em Cabo Frio.
"Assim que cheguei na cidade uma coisa me chamou muito na atenção: não temos um grande número de registros de ocorrência. A casuística é muito baixa, e aí fica a pergunta: não tem violência doméstica em Cabo Frio, ou as mulheres não estão se encorajando para procurar a delegacia, fazer o registro de ocorrência e denunciar o agressor?
Eu acho que esse projeto da vereadora Alexandra Codeço é mais um estímulo à mulher, para que ela procure a Deam e faça o registro", reforçou a delegada.
Segundo Alexandra Codeço, o PL tem como objetivos a conscientização dos autores de violência, a prevenção, o combate e redução dos casos de reincidência de violência doméstica contra as mulheres.
Para isso, o Programa Tempo de Despertar tem como diretrizes a conscientização e responsabilização dos autores de violência, conforme descrito na Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006; a transformação e rompimento com a cultura de violência contra as mulheres, em todas as suas formas e intensidades de manifestação; a desconstrução da cultura do machismo; o combate à violência contra as mulheres, com ênfase na violência doméstica e a participação do Ministério Público e do Poder Judiciário no encaminhamento dos autores de violência.
Este Projeto de Lei se aplica aos homens autores de violência doméstica contra a mulher e que estejam com inquérito policial, procedimento de medida protetiva ou processo criminal em curso. Ele também define que não poderão participar do Programa os homens autores de violência que estejam com sua liberdade cerceada; sejam acusados de crimes sexuais; sejam dependentes químicos com alto comprometimento; sejam portadores de transtornos psiquiátricos e autores de crimes dolosos contra a vida.
O Programa será composto e realizado por meio de trabalho psicossocial de reflexão e reeducação promovido por profissionais habilitados para desempenhar esse papel; palestras expositivas ministradas por convidados com notório conhecimento sobre os temas abordados; discussão em grupos reflexivos sobre o tema palestrado, além de orientação e assistência social, cujo Programa será anualmente elaborado, executado e reavaliado por uma equipe técnica, composta por psicólogos, assistentes sociais e especialistas no tema.Área de anexos