8 - As vinhas da ira do direito ou "quando o réu não se ajuda" - PARTE I - CRÍTICA À DOGMÁTICA JURÍDICA E CRÍTICA À CRÍTICA DO DIREITO
8. AS VINHAS DA IRA DO DIREITO OU "QUANDO O RÉU NÃO SE AJUDA"
Tenho feito críticas ácidas ao modelo de concursos públicos (MP, PJ, Defensoria, etc.) e da prova da OAB. Já escrevi sobre isso. E muito. Aliás, faço isso há mais de 15 anos. Já nas primeiras edições do Hermenêutica Jurídica e (m) Crise. Mas parece que o réu não se ajuda. As pérolas continuam surgindo e se multiplicando. Não faz muito, critiquei a prova da Defensoria Pública do RJ que versava pela relevante questão do homem-lagarto. Também a prova da Defensoria do RS, que perguntou sobre gêmeos xifópagos. Afinal, em um país de descamisados e desdentados, o que será de um defensor público que não saiba defender o interesse de quem queira se parecer com um réptil? Isso faz parte da crise de paradigmas que venho denunciando. Ainda na década de 90 do século passado, eu chamava a isso de "crise de paradigmas de dupla face", que não vou reproduzir neste espaço.
Pois bem. Não bastam as duras críticas que se faz a esse modelito standard e fast food. Não basta criticar exemplos do tipo "fulano se veste de cervo e vai brincar no mato; Tício, metido a caçador, vendo apenas a galhada do "engraçadinho", acerta-lhe um tiro". Acreditem: esse é um exemplo para explicar "erro de tipo". Por que será que alguém se vestiria de cervo, pondo uma galhada da cabeça? Bom, deixa para lá. Caio e Tício são personagens incríveis, agora acompanhados, como verão na sequencia, de Zenão e Górgias. O que acham de "Mévio está pendurado à beira do abismo; vem Plotino (coitado do filósofo) e pisa na mão do infeliz". Qual é o tipo penal? Tipo "o quê", cara pálida? Tipo "assim"... causa independente?
O professor de direito penal diz para os alunos, buscando explicar o estado de necessidade: Caio e Tício embarcam em um navio. Ficam na mesma cabine. O navio naufraga. Há apenas uma tábua. Caio mata Tício em estado de necessidade. Genial. Bingo. Alvíssaras. O mundo vai mudar. Pensa que é só isso? Pois entra na sala o professor de processo penal, que, pegando o "gancho" (odeio essa palavra), pergunta aos alunos (aqueles mesmos que estavam no programa do Jô e riram da nossa Constituição... se não eram eles, alguém parecido): "Caio, ao matar Tício, responde em qual foro"? Diz o docente: se a tábua for do navio naufragado, o foro é o da bandeira do navio... Apenas uma pergunta: que outra tábua estaria passando em alto mar, para que dois idiotas nela subissem e um matasse o outro? Deve ser muito comum que tábuas passem perto de navios naufragados...
Vejamos esta pergunta em prova da OAB:
Zenão e Górgias desejam matar Tales. Ambos sabem que Tales é pessoa bastante metódica e tem a seguinte rotina ao chegar ao trabalho: pega uma xícara de café na copa, deixa-a em cima de sua bancada particular, vai a outra sala buscar o jornal e retorna à sua bancada para lê-lo, enquanto degusta a bebida. Aproveitando-se de tais dados, Zenão e Górgias resolvem que executarão o crime de homicídio através de envenenamento. Para tanto, Zenão, certificando-se que não havia ninguém perto da bancada de Tales, coloca na bebida 0,1 ml de poderoso veneno. Logo em seguida chega Górgias, que também verifica a ausência de qualquer pessoa e adiciona ao café mais 0,1 ml do mesmo veneno poderoso. Posteriormente, Tales retorna à sua mesa e senta-se confortavelmente na cadeira para degustar o café lendo o jornal, como fazia todos os dias. Cerca de duas horas após a ingestão da bebida, Tales vem a falecer. Ocorre que toda a conduta de Zenão e Górgias foi filmada pelas câmeras internas presentes na sala da vítima, as quais eram desconhecidas de ambos, razão pela qual a autoria restou comprovada. Também restou comprovado que Tales somente morreu em decorrência da ação conjunta das duas doses de veneno, ou seja, somente 0,1 ml da substância não seria capaz de provocar o resultado morte. Com base na situação descrita, é correto afirmar que
Qual é a resposta correta? Sei lá. Deve haver milhares de casos como esse por aí, na cotidianidade das práticas jurídicas. Do mesmo modo que os gêmeos xifópagos, que, na minha rua, andam armados... Há um sindicato deles. Eles são terríveis! Diz o gabarito que a alternativa correta seria a A; mas também se diz que a B poderia estar certa. E, mais do que isso, há uma terceira corrente que sustenta que ambos deveriam responder por tentativa de homicídio.
Poderia trazer outras questões. Aliás, há uma que não posso deixar de agregar ao rol. Um sujeito vai ao cemitério e pretende furtar os ossos de um túmulo. Acontece que a viúva lá estivera antes e levara os ossos para casa, porque queria dormir com o finado (isto é, com seus ossos). A pergunta de uma das provas da OAB: houve ofensa a algum bem jurídico? Respondo: a ofensa que houve foi ao aluno. A pergunta é absolutamente ofensiva. Indago: onde queremos chegar com isso? É uma gincana? É um quiz show? Vamos chamar o marido da Luciana Gimenez, que tem uma espécie de show do milhão, em que os candidatos têm de responder perguntas do estilo "pegadinhas". Volto ao "dilema Tostines": os concursos e provas da OAB são assim por causa dos cursinhos e das faculdades ou as faculdades e os cursinhos são assim por causa das pegadinhas dos concursos e provas da OAB?
Zenão e Górgias, juntamente com Caio e Tício, entram no rol dos grandes assassinos "da história". Penso que os elaboradores também podem ser enquadrados em algum tipo "acadêmico de penalização". O que Górgias de Leôncio diria disso, ele que foi o mais famoso sofista? E o que "Zé-Não" responderia (perdoem-me o trocadilho absolutamente infame...)?
Mas, se de um...
7 de Dezembro de 2021Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1218984409/8-as-vinhas-da-ira-do-direito-ou-quando-o-reu-nao-se-ajuda-parte-i-critica-a-dogmatica-juridica-e-critica-a-critica-do-direito