Chamemos a coisa pelo nome: pilhagem, rapinagem, espoliação! – Blog da Boitempo
Notas sobre o contexto da PEC 241/55.
Publicado em 02/12/2016 // 7 comentários
Tais "rotas alternativas"/subterfúgios estão condensados em duas medidas: as aprovações legislativas da terceirização irrestrita (ou seja, da possibilidade de empresas estenderem a terceirização também para as chamadas "atividades-fim") bem como da prevalência de conteúdo "negociado" (por meio de convenções ditas "coletivas") sobre o legislado. Aprovadas tais medidas, a tendência à desregulamentação, precarização, rotatividade será galvanizada e receberá suporte legal, institucional, e, com isso, a correia de transmissão entre trabalho formalizado, assalariamento e direitos trabalhistas, a rigor cambaleante desde sempre no Brasil, estará sustada. No fundo, encontra-se a secular obsessão de elite com o rebaixamento dos custos de produção e reprodução da força de trabalho no Brasil, tão enraizada que, no primeiro encontro oficial de banqueiros com o presidente Michel Temer, a pauta foi exatamente a "flexibilização" da legislação trabalhista. O termo "flexibilização", a propósito, consagrou-se como um eufemismo para caracterizar medidas de deterioração ou destruição de direitos. Conforme noticiado pelo jornal Valor Econômico:
Vale registrar, ainda, que as habilidades extraordinárias para maquinações parlamentares de Temer e companhia, aludidas no início do artigo, também operam na concepção, votação e implementação da PEC 241/255. Essa Proposta de Emenda Constitucional condensa e abrevia outras medidas arroladas no "Ponte para o Futuro", como, por exemplo, a desvinculação de receitas obrigatórias para a educação e saúde e a interrupção da política de valorização continuada do salário mínimo, partindo de um diagnóstico de rigidez orçamentária que comprometeria a "saúde" fiscal do Estado brasileiro (dentro daquela avaliação geral de que a euforia da redemocratização gerou uma Constituição Federal incompatível com um padrão orçamentário "realista").
4 comentários em Chamemos a coisa pelo nome: pilhagem, rapinagem, espoliação!
pilihsacconi // 02/12/2016 às 9:58 am // Responder
Marcos Aurélio Sassemburg // 02/12/2016 às 12:04 pm // Responder
Bom dia, Felipe Brito. Concordo com tudo que foi exposto. Mas foi esta trupe aí por você citada que andou de mãos dadas com o PT por 14 anos, enquanto governo, no mais acintoso toma lá dá cá da História deste país. Por esta prática de governar nojenta e criminosa que votei em Lula em 2002, esperando mudanças. Porém, o Lula e o PT incorreram no mesmo erro de governos anteriores. Tudo em nome da tão propalada governabilidade.
Flávio Aguiar // 02/12/2016 às 1:11 pm // Responder
Bom dia também. Não esqueçamos que durante um bom muito e muito tempo, a esquerda mais afoita ficou denunciando a CLT, a Carteira do Trabalho e proximidades como coisa de fascista. Enfim… Assim como ao PT, ao restante das esquerdas um pouco de humildade não faz mal tampouco, além do tradicional caldo de galinha.
Vitor Macedo // 03/12/2016 às 10:29 pm // Responder
Resumindo os Brasil é comandado por RUFIÕES… Ele vendem o corpo do Brasil. . Eu fico a pensar..como o PT, o Lula poderiam Governar sem fazer algum acordo para poder fazer o que fizeram. Será que os puristas não entenderam que durante todos os Governos do Lula e Dilma, estavam sendo monitorados 100% do tempo. Bastou entrar nos BRICS, ter o PRÉ-SAL, recusar fazer embargo contra a Rússia por causa da Ucrânia,.., o que causaria uma quebra em nossa indústria alimentícia e nos empregos,… para que dessem o Golpe…
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