AJURIS se manifesta sobre críticas do MP à decisão de juíza em Bento - SERRANOSSA
Por Eduarda Bucco Última atualização 16 jun, 2022
Conforme Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul, forma e argumentos utilizados por promotor do Ministério Público para criticar soltura de presos por parte da 1ª Vara Criminal de Bento foram "inadequados"
Nesta quinta-feira, 16/06, a Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (AJURIS) emitiu uma nota pública sobre o caso da soltura de presos em Bento Gonçalves. Conforme a Associação, a forma e os argumentos utilizados pelo promotor do Ministério Público Manoel Figueiredo Antunes para criticar a postura da juíza Fernanda Ghiringhelli de Azevedo foram "inadequados".
A AJURIS defende que o ato judicial praticado pela juíza "preenche rigorosamente os requisitos exigidos pelo sistema normativo". Ainda, criticou o "apelo midiático" que estaria sendo utilizado por órgãos como o MP para casos que ainda serão "submetidos a processamento e julgamento".
A AJURIS reforça ainda que as instâncias correcionais têm reconhecido a inadequação da utilização de artifícios de apelo midiático e de criação de estados mentais parciais perante a opinião pública em casos que ainda serão submetidos a processamento e julgamento.
A utilização da via recursal é o meio legítimo e adequado para demonstrar a inconformidade frente aos fundamentos que sustentam a decisão.