Por Maria Eduarda dos Santos Ferreira
Considera-se que há razões de condição de sexo feminino quando o crime envolve: I — (...) II — menosprezo ou discriminação à condição de mulher.
GRECO, Rogério. Feminicídio - Comentários sobre a Lei nº 13.104, de 9 de março de 2015. In. Acessado em 28/07/2016.
Disponível em: https://canalcienciascriminais.jusbrasil.com.br/artigos/695225893/o-conceito-de-mulher-e-a-sua-aplicacao-na-lei-n-13104-15
1. Breve introdução. 2. Aparatos legislativos de proteção à mulher em situação de violência. 3. Escorço sobre o feminicídio. 4. Transexual pode ser vítima de feminicídio? 5. Conclusão. 1. Breve…
Feminicídio e neocolpovulvoplastia: As implicações legais do conceito de mulher para os fins penais
Feminicídio e neocolpovulvoplastia: As implicações legais do conceito de mulher para os fins penais. Problematização I: Tício fez um procedimento cirúrgico denominado neocolpovulvoplastia alterando…
Sim. De início, devemos destacar que o femicídio é o gênero de homicídios que tem como vítima mulher e o feminicídio é uma espécie de femicídio. Vejamos agora a diferença de forma específica entre…