Proposta prevê mudanças na lei contra pedófilos | Educação
novembro 10, 2010 7:54 am
O abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes são crimes que chocam a população. De acordo com o senador Magno Malta, presidente da CPI da Pedofilia no Senado, este tipo de crime movimenta mais dinheiro que o narcotráfico no mundo com materiais fotográficos na internet e comércio do sexo.
Na maioria dos casos, os abusadores são da própria família. Malta protocolou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em abril deste ano que altera o Código Penal para instituir a prisão perpétua desses criminosos.
A Constituição prevê a liberdade do indivíduo em cláusula pétrea, ou seja, não pode ser alterada. No entanto, o senador argumenta em sua PEC que a lei diz que punirá severamente o abuso, a violência e a exploração sexual da criança e do adolescente.
Para Malta, os advogados encontram diversas brechas para soltar esses criminosos porque o Código Penal não trata diretamente sobre o assunto. A PEC tentaria adicionar um parágrafo para os casos de abusos infantis.
A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que determinará o andamento. Ainda não há previsão de quando será votada.