Os programas de Aprendizagem fazem parte do portfólio de programas de educação profissional regulamentados e oferecidos pelas instituições de ensino credenciadas e qualificadas para tal. Integram este portfólio, além dos programas de Aprendizagem, os cursos de Qualificação Profissional, de Formação Profissional e Continuada (FICs), os Técnicos de Nível Médio nas modalidades Sequencial, Integrada e Concomitante, os Superiores de Tecnologia e os Mestrados Profissionalizantes.
Os programas de Aprendizagem existem para atender à necessidade de formação de jovens definidas pela lei de número 0.097/2000 e pelo decreto Federal nº 5.598/2005 que, em conjunto, determinam que as empresas de médio e grande porte devem ter de 5% a 15% de sua mão de obra compostas por jovens aprendizes, em trabalho ou estágio.
Os programas de Aprendizagem profissional apresentam algumas características importantes e significativas que os diferenciam dos outros programas no eixo da educação profissional. Estes programas, denominados Aprendizagem Profissional, surgem de acordo com as qualificações profissionais demandas pelas empresas, que arca com os custos dos programas e contrata os formandos.
Dessa forma, os alunos estudam e dão sequência à sua formação profissional, enquanto os programas são financiados pelas empresas. Os cursos apresentam duração significativa, que permite aos estudantes desenvolverem competências e habilidades e ter acesso a conteúdos por um período adequado à maturação e apreensão do aprendizado.
Este modelo, maciçamente aplicado em países europeus em todos os programas de educação profissional, é o chamado Dual de Aprendizagem, que vincula a atividade prática no campo profissional aos conteúdos teóricos desenvolvidos nas escolas ou unidades qualificadoras, possibilitando sua aplicação no setor produtivo relativo real.
Estes programas são a razão da existência dos Sistemas de Aprendizagem denominados sistemas S, como SENAI (Serviço de Aprendizagem Industrial, o SENAC (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial), o SENAT (Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte) e o SENAR (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural). Existem outras iniciativas muito relevantes. O CIEE é o maior ator de qualificação nacional, atendendo, simultaneamente em todo o Brasil, mais de 100 mil aprendizes. Outro modelo muito diferenciado e qualitativo é o oferecido pela Fundação Iochpe, denominado Formare. Neste caso, todas as atividades são desenvolvidas na empresa. As aulas teóricas são conduzidas por docentes voluntários, que são profissionais qualificados da própria corporação.
No momento atual, por estar disponível em diversas mídias de diversas formas, o conteúdo é encarado como commodity. Sua aplicação imediata é um grande diferencial para a consolidação do conhecimento e para a motivação aos estudos. Apesar disso, diferente do que determina a lei, um grande número de empresas ainda não possui o contingente adequado de aprendizes.
Isto se deve à forma como o controle do número de aprendizes em empresa se dá: vistoria presencial realizada por agentes do Ministério do Trabalho e Emprego. Assim, em um país continental e com contingente limitado de fiscais, a eficiência de fiscalização se torna baixa, o que resulta na oferta de vagas a aprendizes em níveis muito inferiores aos adequados.
O eSocial, sistema pelo qual as empresas passarão à Receita Federal dados sobre recursos humanos, pode corrigir a situação. Apesar da postergação da data para envio dos dados deste ano para 2018, o ano base passou a ser 2016. Portanto, as corporações terão de informar número de funcionários, forma de contratação, quantidade de vagas para aprendizes ofertadas e de aprendizes contratados no ano corrente. A ferramenta fará com que as próprias empresas demonstrem se cumprem ou não a lei.
Os jovens que podem fazer parte dos programas de Aprendizagem devem ter de 15 a 24 anos incompletos, faixa etária importante, que concentra a evasão nas escolas formais. Assegurar que possam ver a aplicação do conhecimento propedêutico na atividade profissional pode colaborar na reversão do quadro em um momento especial, em que a população brasileira passa a ter mais jovens do que adultos e idosos (era do bônus demográfico). Qualificar e preparar esse público para a atuação profissional, além de aumentar a empregabilidade, favorece a eficiência produtiva e a geração de receita e renda.
(*) Cesar Silva é presidente da Fundação FAT, entidade sem fins lucrativos que desenvolve cursos e treinamentos nas áreas de educação e tecnologia. É bacharel em Administração pela ESAN (Escola Superior de Administração de Negócios de São Bernardo do Campo), pós-graduado pela FEA- USP, também em Administração. Possui especialização em Sistemas de Informação pelo IMT – Instituto Mauá de Tecnologia.
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