EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 12/ PDF
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Ísis da Mota Caldeira
1 Publicado no DJ nº 5.399, de 14/05/15 PODER JUDICIÁRIO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 12/2015 A do Tribunal de Justiça, Desembargadora Cezarinete Angelim, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 16, da Lei Complementar nº 221, de 30 de dezembro de 2010, Considerando os termos constantes dos autos do Processo Administrativo nº ; Considerando, ainda, a homologação do resultado final do Concurso Público para Provimento de Cargos do Quadro de Pessoal Efetivo do Poder Judiciário do Estado do Acre, Edital nº 08/2013, publicado no site oficial do CESPE, datado de 13 de março de 2013; Considerando a necessidade de contratação de servidores para atender às demandas nas unidades judiciárias, certificada pela Diretoria de Gestão de Pessoas deste Tribunal; Considerando a política de maximização da eficiência da prestação jurisdicional, atrelada à adoção de medidas que garantam a satisfação das necessidades da Administração, alinhada à otimização dos recursos disponíveis; certame, Considerando, finalmente, a existência de candidatos aprovados no referido RESOLVE TORNAR PÚBLICA a CONVOCAÇÃO para INSPEÇÃO MÉDICA, entrega de DOCUMENTOS e POSSE, do candidato aprovado em ordem classificatória, relacionados no Anexo I deste Edital. 1. DA DOCUMENTAÇÃO 1.1 Os documentos necessários para a posse são os constantes do Anexo II deste Edital. 1.2 A documentação deverá ser entregue até às 18 horas do dia 08 de junho de 2015, na Gerência de Desenvolvimento de Pessoas (GEDEP) deste Tribunal, localizada na Rua Tribunal de Justiça - Centro Administrativo - Rodovia BR-364, Km 2 - Via Verde - fone: em Rio Branco-AC. 1
2 2. DOS EXAMES MÉDICOS 2.1 O candidato deverá providenciar, às suas expensas, os exames especificados no Anexo III, deste Edital, sendo válidos aqueles emitidos em até 180 (cento e oitenta) dias anteriores à sua entrega. 2.2 Após obter todos os laudos médicos nas especialidades constantes do Anexo III, o candidato deverá se dirigir à Junta Médica do Estado do Acre, munido do documento de identidade original, para a realização da inspeção médica, situada na Rua Benjamin Constant, s/nº - Bairro Cerâmica - Prédio do ACREPREVIDÊNCIA. 2.3 Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação; carteiras expedidas pelos Órgãos Fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos e outros); Passaporte Brasileiro; Certificado de Reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; Carteira de Trabalho, ou Carteira Nacional de Habilitação, esta última de acordo com o modelo aprovado pelo artigo 159 da Lei no 9.503, de 23 de setembro de Por ocasião da inspeção médica oficial (item 2.2), poderão ser solicitados novos exames, se necessário, para a conclusão do diagnóstico. 2.5 Após a análise dos laudos comprobatórios poderá ser emitido o atestado de sanidade e capacidade física e mental do candidato. 2.6 Se o candidato deixar de entregar algum laudo médico ou que não apresentar outros exames solicitados por ocasião da inspeção médica, não fará jus ao atestado de sanidade e capacidade física e mental. mencionado no item Não serão aceitos os laudos médicos apresentados após o prazo 2.8 O candidato convocado deverá comparecer ao local referido no item 1.2 munido de todos os laudos exigidos, que deverão estar acondicionados em envelope com o nome do candidato e cargo. 3. DA POSSE 3.1 O candidato que atender aos requisitos constantes do item 1.1 deste Edital, deverá tomar posse no dia 19 de junho de 2015, de acordo com a Comarca de lotação, no seguinte endereço: 2
3 COMARCA LOCAL HORÁRIO ENDEREÇO Rio Branco Diretoria de Gestão de Pessoas 10h Rua Tribunal de Justiça - Centro Administrativo - Rodovia BR-364, Km 2 - Via Verde. 3
4 ANEXO I CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO COMARCA DE RIO BRANCO CARGO: TÉCNICO EM COMUNICAÇÃO SOCIAL (ANALISTA JUDICIÁRIO) CLASSIFICAÇÃO NOME NOTA FINAL 3º EMANUELLY SILVA FALQUETO 105,52 4
5 ANEXO II DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA A POSSE NO CARGO PÚBLICO 1. 2 (duas) fotos 3x4 recentes; 2. Carteira de Identidade e CPF*; 3. Comprovante de endereço*; 4. Certidão de Nascimento ou Casamento*; 5. Declaração de dependentes**; 6. Certidão de Nascimento dos Filhos* (menores de 18 anos); 7. Título de Eleitor e comprovante de que está quite com a Justiça Eleitoral*; 8. Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação* (homem); 9. Carteira de Trabalho* (página com foto, qualificação civil e páginas de contratos); 10. Comprovante de Inscrição PIS/PASEP* (se o candidato nomeado não for cadastrado deverá apresentar Declaração de próprio punho de não cadastrado); 11. Diploma ou declaração de conclusão de curso exigido para o cargo*; 12. Conta corrente; 13. Declaração de Imposto de Renda ou de Isento (exercício 2013, transmitida em 2014), com as devidas atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, declaração firmada por ele próprio; 14. Declaração informando se ocupa ou não outro cargo ou função pública** (art. 14, 5o, da Lei Complementar no 39/93), em caso afirmativo trazer o requerimento com o pedido de exoneração ou vacância, com efeito, a partir da data da posse, anexando à declaração de acumulação ou não acumulação de cargos, no ato da entrega de documentos. 15. Declaração fornecida pelo (s) órgão (s) em que trabalhou anteriormente de não ter sofrido, no exercício de função pública, as penalidades enumeradas no art. 177 da Lei Complementar no 39/93; 16. Declaração de que responde ou não a inquérito policial e a processo administrativo disciplinar**; 17. Declaração que não foi demitido a bem do serviço público, no período de 5 (cinco) anos, nas esferas federal, estadual e municipal**; 18. Certidões negativas de antecedentes criminais das Justiças Comuns Estadual e Federal dos Estados em que haja residido nos últimos 5 (cinco) anos; 19. Declaração negativa de participação em gerência ou administração de sociedade privada, ou desempenho de atividades vinculadas ao comércio* (art. 167, inc. X, da Lei Complementar no 39/93); 5
6 20. Comprovante de tipagem sanguínea; 21. Declaração de bens**; e PODER JUDICIÁRIO 22. Certificados pela realização de cursos diversos*. OBS.: *A documentação acima deverá ser apresentada nos originais acompanhados de 1 (uma) cópia, não necessitando estarem autenticadas. ** Modelos disponibilizados no endereço eletrônico e, ainda, Gerência de Desenvolvimento de Pessoas (GEDEP) do Tribunal de Justiça, Rua Tribunal de Justiça - Centro Administrativo - Rodovia BR-364, Km 2 - Via Verde. 6
7 ANEXO III RELAÇÃO DE EXAMES PARA O INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO Os exames de imagem e laboratoriais, bem como os laudos e avaliações médicas necessários ao exame admissional, que ficarão às expensas do candidato, são os seguintes: 1. Avaliação cardiológica com ECG (eletrocardiograma) e Raios-X do Perfil e Tórax (exceto para grávida); 2. Avaliação Ortopédica (baseada no exame geral do candidato e nos Raios X de coluna total) 3. Avaliação Psiquiátrica; 4. Avaliação Oftalmológica; 5. Avaliação Neurológica; 6. Sangue: VDRL Glicemia Hemograma Ácido úrico Uréia Creatinina; e 7. Exame de PSA para homens após 40 (quarenta) anos de idade. Observação: as Avaliações médicas devem ser apresentadas na Junta Médica do Estado do Acre, sob a forma de Laudos. 7