Projeto que trata da concessão do pavilhão José Ijair Conti é aprovado - Política - Revista W3
Projeto que trata da concessão do pavilhão José Ijair Conti é aprovado
Os vereadores aprovaram por unanimidade na Sessão de hoje (18/4) o projeto de lei PE 31/17 que autoriza o Chefe do Poder Executivo municipal a realizar procedimento licitatório, na modalidade concorrência pública, visando à outorga da concessão onerosa de uso e exploração do Centro de Eventos José Ijair Conti. A matéria teve emenda dos parlamentares pedindo a diminuição do prazo para a concessão de 20 anos (como estava no projeto) para 15 anos podendo ser prorrogado pelo mesmo período. Além da emenda, os vereadores pediram para participar da elaboração de todo o processo do edital de licitação.
"Gostaria de esclarecer que essa discussão já ocorreu fora do ambiente da Casa. Neste caso, em relação a essa emenda nós passamos o dia todo em discussão. Esse estudo é feito anteriormente à sessão. Os vereadores estudaram projeto básico, a planta do local, as benfeitorias, detalhes do futuro edital de licitação acordados com o Executivo. Nós pretendemos que o Centro de Eventos seja utilizado para feiras, eventos, shows e exposições, trazendo movimentação em nossa cidade. Há um acordo de vereadores que vão participar da formatação do edital e do contrato para que o objetivo geral não seja "desviado", argumentou o vereador Zairo Casagrande (PSD).
"Considero esse projeto muito importante. Vejo o Centro de eventos sendo subutilizado por atrair grandes feiras e eventos. Sou favorável a este projeto, mas hoje estivemos boa parte da tarde reunidos aqui, porque deve ser feito da maneira correta. Essa emenda veio para aprimorar. Gostaria de ver no projeto alguns critérios do edital, porque isso foi o que mais me incomodou na votação do projeto de hoje, mas como tivemos uma conversa com o Executivo. Ouvimos o compromisso de fazer com que a Câmara participe integralmente da construção do edital, por isso me sinto mais tranquilo. Como cidadão criciumense quero ter o privilégio de usufruir do espaço e cabe a nós vereadores acompanhar a construção do edital para que caia nas melhores mãos e que município receba os benefícios de todas as partes", disse o vereador Daniel Freitas (PP).
"Cabe a nós estarmos juntos e todos terão a oportunidade de fiscalizar", emendou o vereador Salesio Lima (PSD). Em seu discurso ele deu exemplos de eventos tradicionais da cidade que acontecem no local.
"A importância é que nós vamos fazer a elaboração do próprio edital", disse Julio Kaminski (PSDB). "Nós devíamos em conjunto criar um projeto de lei que quando há questões de concessões e doações, que já venha anexo ao projeto à minuta do edital", sugeriu o vereador Julio Colombo (PSB).
"A Lei possibilita a realização de processo licitatório, visando à outorga de concessão onerosa de uso e exploração do Centro de Eventos do Município de Criciúma, viabilizando o aprimoramento da infraestrutura interna e externa do local, bem como a sua manutenção, liberando, nesse passo, o Município de tais encargos e, consequentemente, oferecendo melhores instalações e conforto para os usuários. Com a possibilidade de concessão, o Centro de Eventos passa a ser administrado por uma empresa do ramo, conhecedora desse nicho de mercado, e que irá buscar novos eventos para a região, o que proporcionará um incremento significativo na economia local, por meio do turismo de eventos, movimentando vários setores da economia local", comentou o Chefe do Poder Executivo.
Comissão pede contratos e planilhas de empresas vencedoras das licitações
Os vereadores que compõe a Comissão de Obras do Legislativo pediram, por meio de requerimento destinado ao Executivo, todos os contratos e planilhas relativos às três primeiras empresas vencedoras das licitações da reforma do Paço Municipal, bem como aquilo que foi executado e pago. Também solicitam o novo contrato e planilhas, com descrição das etapas e seus custos, contrato este feito com dispensa de licitação na reforma do Paço. A proposição foi aprovada por unanimidade.
Relação de médicos contratados nos concursos é solicitada
O vereador Julio Kaminski (PSDB) entrou com requerimento solicitando que seja informada a esta Casa Legislativa a relação dos médicos contratados nos concursos de 1993, 2004 e 2014, com seus respectivos salários-base e cargas horárias desempenhadas nestas datas e nas datas atuais. O requerimento foi aprovado por unanimidade.
Controle no uso de agrotóxico é questionado
O vereador Paulo Ferrarezi (PMDB) está pedindo a relação ao uso de agrotóxicos, diante de tantos pacientes diagnosticados com câncer no município. Ele quer saber qual o controle e setor competente, para fiscalização do uso de agrotóxicos no Município, e se existe hoje um controle no que diz respeito ao uso destes produtos próximos das nascentes. "Pesquisadores apontam para as fortes evidências que ligam o contato com pesticidas a problemas durante a gestação, como morte de fetos e disfunções neurológicas. Em adultos - Pela falta de controle no registro e utilização, agrotóxicos vem causando irritação da pele, problemas hormonais e câncer. Como já é conhecido, existem procedimentos que são usados para o aceleramento das produções bem como amadurecimento forçado do plantio. O Município tem contribuído no que diz respeito à orientação para a aplicação destes produtos", questionou. A proposição foi aprovada por unanimidade.
Montante da receita da Prefeitura em discussão
O vereador Ademir Honorato (PMDB) está solicitando, por meio de requerimento, o montante da receita que entrou nos cofres da Prefeitura Municipal, de Criciúma, de janeiro 2016 a março de 2017. Pediu que seja fundamental especificar cada tipo de receita, com os valores mês a mês e qual a estimativa de arrecadação para 2017. A proposição foi aprovada por unanimidade.
Vereador indaga atraso na pintura de faixas
O vereador Julio Colombo (PSB), presidente do Legislativo, está questionando o Presidente da ASTC (Autarquia de Segurança, Transito e Transportes de Criciúma) o porquê da demora e solicita ainda a previsão para efetuar a pintura de faixas de pedestres na Avenida dos Imigrantes, situada no Distrito do Rio Maina. A proposição foi aprovada por unanimidade.