Dois homens são detidos em Sulacap com arma falsa, mas não ficam presos
Policiais militares encaminharam para 33a DP (Sulacap), na noite dessa terça-feira (12), dois homens que estavam com um simulacro (arma falsa) na Avenida Alberico Diniz, altura do número 1021.
Segundo os PMs, um menor e outro adulto estavam caminhando na via e quando avistaram a viatura "demonstraram nervosismo". Após serem abordados, o simulacro foi encontrado na cintura do homem adulto.
Os dois foram detidos e levados para a delegacia, onde o caso foi registrado como conduta inconveniente e apreensão de simulacro de arma de fogo. Ambos tinham passagem por furto, mas como não havia nenhum mandado de prisão em aberto, foram liberados.
Segundo o advogado e professor Eduardo Antunes, pós-graduado em Direito Penal e Processo Penal pela Universidade Gama Filho, o porte de simulacro não é crime. "Aquele que for flagrado portando simulacro fora das exigências da Portaria 02-COLOG/10, editada pelo Exército (responsável pela fiscalização), terá o simulacro apreendido. A fabricação de simulacros é proibida, salvo se destinados à instrução, adestramento ou coleção e sempre dentro das especificações determinadas pelo Exército. Passagem pela polícia não se confunde com antecedentes criminais, pois estes dependem de condenação penal transitada em julgado", finalizou o advogado.