Reprodução assistida: Novidades do CFM - Conselho Federal de Medicina - Artigos - OAB Criciúma - SC
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Reprodução assistida: Novidades do CFM - Conselho Federal de Medicina - Artigos
Além disso, a resolução estabeleceu o anonimato da identidade entre os doadores e os receptores e impôs uma idade limite para a doação dos gametas por homens e por
mulheres. Estabeleceu também o impedimento de mais de duas gestações de crianças de sexos diferentes, advindas de um mesmo doador, na região da clínica, em uma área de um milhão de habitantes, através do registro dos nascimentos.
Interessante saber, que a técnica de reprodução assistida, também pode ser utilizada para a seleção de embriões compatíveis com um filho - já existente do casal - que necessita de transplante de órgãos ou de células-tronco como medida de tratamento. E mais, a resolução também trata da situação da doação temporária do útero, deixando clara a necessidade da existência de um problema médico que impeça a gestação na doadora genética. Destacando, ainda, a possibilidade dessa doação em casos de uniões homoafetivas.
Por fim, a resolução trata da situação da reprodução assistida após a morte do(a) doador(a), caso em que a técnica será possível desde que exista a prévia autorização do(a) falecido(a) para uso do seu material biológico criopreservado.