Serviço desenvolvido de forma exclusiva por ente da Federação, englobando:
Parecer sobre a constitucionalidade ou operabilidade de proposituras de interesse do parlamentar.
Promover estudos jurídicos sobre problemas sociais de interesse do parlamentar.
Estruturação de projetos de lei de iniciativa do parlamentar.
Parecer sobre a presença de indícios de irregularidades em fato de relevância pública.
Impetração de mandado de segurança para assegurar o regular processo legislativo.
Reclamação, representação ou queixa direcionada a Comissão Parlamentar competente contra atos ou omissões das autoridades ou entidades públicas.
Elaboração e acompanhamento de ações populares e procedimentos perante os Tribunais de Contas.
Assessoria Consultiva em contratos empresariais, diagnóstico e suas formalidades específicas para cada ramo de atividade e necessárias a segurança na tomada de decisões, incluindo:
Negociação, elaboração, revisão ou rescisão contratual dos mais variados tipos de contratos (compra e venda, locação, prestação de serviços, empreitada, agência), execução forçada e constituição de garantias contratuais.
Avaliação de risco em relacionamentos contratuais que representem riscos de litígios comerciais ou pessoais.
Consultoria geral para avaliação de riscos na operação.
Realização de auditoria contratual.
Implementação de contratos padronizados.
Verificação permanente de contratos e rotinas.
Acompanhamento da evolução e execução mensal dos contratos da empresa.
Verificação da inadimplência.
Rotinas para diminuição de inadimplência.
Elaboração e negociação dos mais variados tipos de contrato de construção, tendo por objeto empreendimentos residenciais, comerciais, usinas, fábricas ou projetos de infraestrutura.
Assessoria em investimentos na área de hotelaria e turismo, tais como hotéis, resorts, parques temáticos ou imóveis para o desenvolvimento de atividade turística.
O Laura Figueiredo Advogados conta com uma área dedicada à Controladoria Jurídica que desenvolve as seguintes atividades:
Gestão do sistema jurídico.
Criação e gestão de automações que otimizam as atividades da equipe jurídica e administrativa.
Gestão de prazos e apresentação de indicadores de desempenho.
Atividades operacionais de back office.
Acompanhamento do tempo de vida dos processos e controle ponta-a-ponta.
Os advogados responsáveis por essa área possuem a vocação para tal especialidade, uma vez que se trata de relações que envolvem muitas questões psicoemocionais e que necessitam de uma atenção diferenciada para o desenvolvimento das seguintes atividades:
Atuação e defesa em ações de alimentos.
Atuação, judicial e extrajudicial, em divórcios, testamento, partilha de bens, reconhecimento de união estável, regulamentação do direito de visita a menores, investigação de paternidade (filiação), interdição e inventário.
Criação de holdings familiares.
O Laura Figueiredo Advogados conta com profissionais especializados no trato com a Administração Pública, de forma consultiva, administrativa e contenciosa, englobando:
Participação na fase de consulta pública e/ou audiência pública.
Exame de edital e minuta de contrato administrativo.
Auxílio na preparação dos documentos de habilitação e das propostas.
Apresentação de recursos e impugnações administrativas, medidas judiciais e/ou representações a Tribunais de Contas.
Assessoria em procedimentos de dispensa ou inexigibilidade de licitação.
Preparação de pleitos de reequilíbrio econômico-financeiro ou de prorrogação contratual.
Defesa em ações civis de improbidade administrativa, ações populares e procedimentos perante os Tribunais de Contas.
A atuação do escritório envolve questões relacionadas a:
Interpretação de normas legais expedidas pela ANS, ANVISA, Conselhos, Sociedades, Ministério da Fazenda e outros.
Consultoria preventiva sobre aspectos de risco das atividades desenvolvidas por profissionais da saúde.
Assessorar hospitais, clínicas, laboratórios, associações, sindicatos e profissionais da saúde (médicos, odontólogos etc.) no relacionamento com planos de saúde.
Assessoria Consultiva em negócios imobiliários, oferecendo:
Consultoria em contratos de compra e venda de imóveis (urbanos e rurais).
Consultoria em Incorporação, loteamentos e garantias imobiliárias.
Auditorias imobiliárias e assistência em transações imobiliárias.
Análise em questões de urbanismo.
Arrendamentos e parcerias rurais.
O Laura Figueiredo Advogados conta com especialistas em Direito Penal para o desenvolvimento das seguintes atividades:
Assessoria consultiva e preventiva.
Atuação em inquéritos policiais e ações penais de qualquer natureza.
Auxílio às empresas na investigação, repressão e política de combate às fraudes.
Diligências em delegacias e diversos órgãos no âmbito criminal.
Equipe voltada para a cobrança judicial e extrajudicial de dívidas, envolvendo:
Estruturação de políticas de cobrança.
Reorganização de títulos e outros documentos de crédito.
Procedimentos de crédito e outras formas de recebimento do cliente.
Consultoria e elaboração de pareceres em assuntos consumeristas nos mais diversos segmentos (varejo, fabricantes, telefonia, planos de saúde, construção civil, bancário, dentre outros)
Atuação junto ao PROCON e outros órgãos de administrativos e reguladores das relações de consumo
Atuação em procedimentos administrativos e assessoria na celebração de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) perante órgãos de defesa do consumidor
Elaboração e revisão de contratos de consumo
Consultoria para avaliação de riscos e de dispêndio financeiro através do contingenciamento correto e eficiente dos processos consumeristas
Elaboração e revisão de manuais de usuários, para atendimento de legislação consumerista
Atuação judicial em ações de consumo individuais, ações civis públicas e ações coletivas propostas pelo Ministério Público, por associações de consumidores e demais legitimados
O Laura Figueiredo Advogados pode oferecer:
Acompanhamento de projetos de lei.
Acompanhamento de audiências públicas e debates sobre temas de interesse.
Elaboração de estratégias de convencimento junto aos tomadores de decisão.
Acompanhamento de políticas públicas do Governo Federal.
Assessoramento no contato com autoridades e agentes públicos.
Assessoria jurídica integral a empresas que estejam submetidas à regulação estatal nas áreas de Energia Elétrica, Mineração e Petróleo & Gás, tendo como atividades:
Elaboração de documentos e opiniões legais sobre os setores regulados acima mencionados.
Participação em Procedimentos de Manifestação de Interesse (PMI).
Atuação em processos de consulta, audiência pública de proposta de norma regulatória e Avaliações de Impacto Regulatório (AIR).
Realização de auditoria jurídica para avaliação da exposição e adequação de atividades dos nossos clientes à regulação estatal.
Atuação no contencioso administrativo junto às agências reguladoras nacionais e estaduais.
Defesa em procedimentos preparatórios, inquéritos civis públicos e ações civis públicas promovidos pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).
Defesa em autos de infração lavrados pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE).
Defesa em reclamações trabalhistas individuais ou coletivas (ajuizadas por empregados ou pelo sindicato profissional).
Investigação de contingências e passivos ocultos na área trabalhista.
Planos de incentivo (bônus, opções de ações, unidades de ações restritas e planos de participação nos lucros).
Negociação coletiva com sindicatos profissionais.
Equipe de Advogados atuantes na defesa dos interesses de servidores públicos, através da propositura de demandas administrativas e/ou judiciais nas esferas federal, estadual ou municipal, contemplando as seguintes soluções:
Revisão de vencimentos, gratificações e benefícios.
Revisão de insalubridade e periculosidade.
Pareceres e assessoria para averbações e incorporações.
Aposentadoria especial do servidor público.
Defesa em sindicâncias e em procedimento administrativo disciplinar (PAD).
Defesa em ações civis de improbidade administrativa, mandados de segurança, ações populares e procedimentos perante os Tribunais de Contas.
Assessoria em contrato de compra e venda de shopping centers.
Estruturação de investimentos na construção ou desenvolvimento de novos empreendimentos.
Elaboração e revisão de normas internas de shopping center.
Atuação consultiva na elaboração de documentos societários para todos os tipos societários, associações, cooperativas e fundações, incluindo:
Preparo de estatutos, atas, contratos sociais, entre outros.
Participação em assembleias gerais e reuniões de sócios.
Preparo e negociação de acordos de acionistas e de sócios, contratos de subscrição, de investimento, de put/call options e quaisquer outros acordos necessários para regular as relações societárias e joint-ventures.