Proposta de Emenda Constitucional (PEC) – Blog do Mesquita
Tag: Proposta de Emenda Constitucional (PEC)
Publicado em terça-feira, 15 de novembro de 2011 | por José Mesquita | Deixe um comentário em Recursos na Justiça favorecem pelo menos 15 parlamentares que deviam estar presos
Reportagem da Istoé mostra que 15 parlamentares condenados à prisão continuam exercendo seus mandatos.
Paulo Maluf; o riso da impunidade?
No Congresso, existem dois deputados federais, Natan Donadon (PMDB-RO) e Asdrúbal Bentes (PMDB-PA), que já foram julgados em última instância e condenados pelo Supremo Tribunal Federal, mas continuam nos cargos com tudo a que têm direito.
Donadon foi condenado a 13 anos de reclusão por desvio de recursos públicos e peculato, enquanto Asdrúbal Bentes recebeu pena de três anos de prisão por praticar esterilização cirúrgica em troca de votos.
Graças a embargos declaratórios, em que pedem explicação para as sentenças, ambos continuam nos cargos.
A Justiça também já tentou prender os deputados Anthony Garotinho (PR-RJ) e Paulo Maluf (PP-SP).
No caso de Garotinho, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região condenou-o a dois anos e seis meses de prisão por formação de quadrilha.
A pena foi revertida em serviços comunitários aliada à proibição de assumir cargos públicos.
Mesmo assim, Garotinho recorreu e segue exercendo seu mandato na Câmara.
No caso de Paulo Maluf, que responde a mais de 20 processos, uma dezena de pedidos de prisão se acumula e o ex-governador de São Paulo está na lista negra da Interpol.
[ad#Retangulo – Anuncios – Esquerda]Enquanto isso, os políticos legislam em causa própria.
Maluf, por exemplo, é padrinho da polêmica proposta que limita os poderes do Ministério Público, seu principal algoz.
Para o professor de direito constitucional da Fundação Getulio Vargas Joaquim Falcão, o grande número de políticos condenados que continuam livres é resultado exatamente do excesso de recursos e da morosidade no julgamento dos casos.
Em sua opinião, a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que reduz o número de recursos possíveis em um processo é a chance de se punir pessoas que, mesmo condenadas à prisão, permanecem livres.