Ministra quer aplicar nas obras do PAC regras de licitação da Copa | Política | O POVO Online
Agilidade 27/04/2012
Ministra quer aplicar nas obras do PAC regras de licitação da Copa
Mirian Belchior explicou que a medida só valeria para as novas obras do PAC e não seria obrigatória. O objetivo é dar velocidade à execução dos empreendimentos
Ministra diz que ritmo de crescimento do País exige métodos que garantam agilidade na execução de obras
Em audiência na Câmara, a ministra Mirian Belchior (Planejamento) afirmou ontem que o governo quer estender para as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) as regras de licitação do Regime Diferenciado de Contratações (RDC), sistema utilizado para Copa 2014 e Olimpíada 2016.
A medida valeria para novas obras do PAC, principal programa de investimentos, mas não seria obrigatório. A ministra não deu detalhes de como o governo vai propor a ampliação do modelo, mas há sinalizações de que será por meio de uma medida provisória, que será encaminhada nas próximas semanas ao Congresso.
"Os senhores aprovaram aqui o RDC para Copa e para as obras das Olimpíadas, e o governo está propondo que se estenda esse compromisso para as obras do PAC. Precisamos de investimento no país para continuar a crescer de maneira sustentável, nosso mercado interno está forte, o consumo alavanca crescimento, mas precisamos mais investimento para alavancar nosso crescimento de maneira sustentável", disse.
"Ela não substitui a lei das licitações. É uma opção para quem quiser, no PAC, usar. O que já está licitado, já está licitado", completou.
Belchior defendeu o sistema e destacou obras dos aeroportos. Segundo a ministra, seis licitações foram feitas pela Infraero, com redução de prazo de concorrência reduzido de 250 para 80 dias e o desconto médio sobre o valor de referência foi de 15%. "É menos do que 1/3 do tempo normal. Isso foi possível porque invertemos fases, por meio de mecanismos do RDC", destacou.
As regras especiais permitem, por exemplo, que uma só empresa seja responsável por todas as etapas de uma obra, desde a elaboração do projeto básico até a entrega final do empreendimento por meio contratação integrada. Outra medida é o parcelamento da obra para que várias empresas possam atuar.
Nas concorrências por melhor oferta, há a possibilidade, inclusive, da dispensa da própria licitação.
A ministra afirmou que as licitações do PAC não serão prejudicadas por conta da CPI mista criado pelo Congresso para apurar o envolvimento da construtora Delta no esquema do grupo do bicheiro Carlinhos Cachoeira.
Segundo a ministra, as licitações vão seguir "o ritmo previsto". A Controladoria-Geral da União (CGU) abriu na terça-feira processo administrativo para apurar se a empresa é idônea. Se for considerada inidônea, pode os órgãos que têm contratos com ela terão a opção de rescindir os compromissos já assinados.
Membros da cúpula da Delta são citados em conversas do empresário interceptadas pela Polícia Federal. "Se isso vier a acontecer, quando acontecer, vamos ver o que pode ser feito." A ministra evitou comentar o risco da construtora quebrar. "É problema da empresa, não é problema do governo". (da agência Folhapress)
O governo ainda analisa se a proposta de ampliação do RDC seguirá para o Legislativo na forma de projeto de lei ou medida provisória. As grandes obras do PAC que ainda não foram licitadas poderiam ser beneficiadas por esse processo, que garante maior celeridade.
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