Restrição a portos privados bloqueia investimentos
Dom , 04/05/2008 às 10:01
Em meio ao crescimento do comércio exterior e do risco de um apagão nos portos semelhante ao que ocorreu nos aeroportos do País, o setor portuário brasileiro vive hoje uma briga entre gigantes que está bloqueando investimentos de US$ 5 bilhões. De um lado, novos investidores, ligados à Associação Brasileira da Infra-estrutura e Indústrias de Base (Abdib), que querem o fim de uma restrição imposta pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) à construção e ao funcionamento de portos privados no País. Chamados de Terminais Portuários de Uso Privativo Misto, esses portos podem ser construídos por empresas privadas para a movimentação de carga própria e de terceiros.
Do outro lado da disputa, contrárias ao fim da restrição, estão as empresas que arrendaram, por meio de licitação pública, terminais em portos públicos, como o de Santos e o do Rio de Janeiro. Reunidas na Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres de Uso Público (Abratec), essas empresas investiram US$ 2 bilhões entre 1995 e 2008 na modernização da infra-estrutura.
Travada até agora nos bastidores da burocracia do governo federal, a briga esquentou e chegou, nas últimas semanas, ao Congresso Nacional e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Os empresários ligados à Abdib querem a revogação da resolução da Antaq, de outubro de 2005, que determinou que a habilitação para a operação dos terminais de uso privativo só pode ser concedida se a empresa comprovar que a movimentação da sua própria carga justifica, por si só, a construção do terminal. Nesse grupo, estão pesos pesados como a LLX, do empresário Eike Batista, OAS Investimentos, Grupo Coimex, Bunge, Triunfo (dona da Portonave) e Hamburg Süd. Para esse grupo, a resolução da Antaq fere a chamada Lei dos Portos, de 1993, que permite a criação dos terminais privativos mistos, além dos públicos (que são licitados) e os de uso privativo das empresas.
?A Lei estabelece que um empreendedor privado pode construir, explorar e ampliar terminais, dentro ou fora do porto organizado, para uso exclusivo ou para movimentar carga de terceiros, contanto que tenha também carga própria. Mas ela não expressa qualquer informação que signifique a imposição de limites máximos ou mínimos de carga própria?, critica o presidente da Abdib, Paulo Godoy. Segundo ele, a regra da Antaq está impedindo a construção de novos terminais, principalmente os voltados à movimentação de contêineres, o tipo de carga que mais cresce no Brasil.
Já para a Abratec, a implantação de terminais integralmente privados para atuarem como se fossem terminais de uso público, sob o argumento da necessidade de novos investimentos e de expansão dos portos, é inconstitucional. Segundo o presidente da Abratec, Sérgio Salomão, a resolução da Antaq segue a Constituição e a Lei dos Portos, que estabelecem que a atividade portuária no Brasil é um serviço público que precisa de licitação para ser concedido à iniciativa privada. ?A criação de terminais com função de terminais de uso público, sem prévia licitação, é inconstitucional e ensejaria uma total desorganização do setor?, diz Salomão. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo