Queda na arrecadação em Atibaia provoca alerta do TC – O Atibaiense
23 de julho de 2020 OAtibaiense
Município foi incluída em dois alertas: arrecadação abaixo do previsto e comprometimento da gestão orçamentária.
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo publicou documento de alerta aos municípios relacionados à gestão orçamentária. No caso de Atibaia, os alertas se relacionam à queda de arrecadação e comprometimento do orçamento. Com a pandemia, o município foi afetado e a recuperação depende não só da gestão municipal, mas da retomada econômica.
Com a situação de calamidade pública e a edição de legislação para o enfrentamento da Covid-19, estão suspensas as obrigações e as providências exigidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal para o restabelecimento do equilíbrio entre receitas e despesas e recondução aos limites admitidos para gastos de pessoal.
Mas o Tribunal de Contas informa que continuará fiscalizando os municípios, com exame de cada caso, "segundo sua motivação e ocorrências, quando da consequente elaboração do relatório final das contas anuais do exercício de 2020".
A fiscalização mais recente do tribunal aconteceu em 19 de junho e tem análises contábeis dos dados de receitas e de despesas relativas ao 1º quadrimestre e ao 2º bimestre de 2020. O documento apontou que das 644 administrações fiscalizadas, 554 delas – um percentual de 86% – apresentaram um quadro que indica comprometimento na gestão orçamentária. No total, 380 municípios estão com a arrecadação abaixo do previsto.
Atibaia não se enquadra no alerta sobre gastos com pessoal, ou seja, não realizou gasto excessivo com servidores. Na região, as cidades de Bom Jesus dos Perdões, Jarinu, Nazaré Paulista e Piracaia estão com gastos com pessoal acima do permitido.
Atibaia aparece nos outros dois alertas, mas que se relacionam com as consequências da pandemia: arrecadação abaixo do previsto (inciso I) e apresentar indícios de comprometimento da gestão orçamentária (inciso V).
Há três documentos de alerta para Atibaia. Um deles, de abril, para a Câmara Municipal, alerta que "a situação de liquidez apresenta déficit no resultado do período atual e no projetado para o exercício revelando-se desfavorável frente ao adimplemento dos compromissos, comprometendo, por consequência, a execução orçamentária e liquidez financeira do período restante do presente exercício".
No caso da Prefeitura, foram realizados dois alertas, um em março e outro em abril. O Tribunal cita a tendência de descumprimento das Metas Fiscais e ainda aplicação na Educação abaixo do previsto em lei. A aplicação de mínimo de 25% na Educação deve ser efetuada até o fim do ano.
A íntegra do levantamento, com os municípios e os entes alertados, foi publicada na forma do Comunicado GP nº 24/2020, veiculado na edição do último dia 10 de julho do Diário Oficial do Estado. O comunicado pode ser acessado por meio do link https://bit.ly/3iRXTvE.
Os dados detalhados por município estão disponíveis para consulta e download na plataforma VISOR (Visão Social de Relatórios de Alertas), no site do TCE.