DIREITO AUTORAL | EXTENSÃO E CURSOS LIVRES | FAAP
teste: 21 e EXDA
Compreender aspectos relevantes e atuais do direito autoral.
Princípios gerais e noções introdutórias sobre direito autoral (direitos de autor e os que lhes são conexos)
Evolução histórica internacional e no Brasil
O objeto do direito autoral e sua titularidade, direitos morais e patrimoniais. As várias modalidades de obras intelectuais protegidas. O exercício do direito de sequência na alienação sucessiva de obras de arte plástica.
A utilização de obras intelectuais em suas diversas vertentes. A licença creative commons e a questão do controle dos direitos autorais de obras protegidas na rede (internet). A reprodução e distribuição da música no ambiente digital, pirataria digital, streaming e download.
Prof. José Carlos Costa Netto (professor convidado)
Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo. Mestre e doutor em direito civil pela Faculdade de Direito da USP. Atuou, anteriormente à magistratura, por mais de 30 anos, como advogado especializado em direitos autorais. Foi presidente, de 1979 a 1983, do Conselho Nacional de Direito Autoral (CNDA), órgão do então Ministério da Educação e Cultura e representante brasileiro junto à União de Berna (direito de autor) e Convenção de Roma (direitos conexos aos de autor) em Genebra, Paris e Roma em reuniões oficiais realizadas pela OMPI e UNESCO. Autor de diversos artigos e livros jurídicos sobre direito autoral.