Impactos da reforma trabalhista para o trabalhador rural | Sindicato Rural de Paranaíba/MS
Muito se tem discutido sobre a reforma trabalhista em curso
Por Lidia Cristina J. Santos, membro do Conselho Científico Agro Sustentável - CCAS
Ela se ampara basicamente na nova regulamentação da terceirização nas relações de trabalho, já aprovada pela lei nº 13.429/17, publicada no D.O.U. de 31/03/2017, e na prevalência da negociação entre empregador e empregado, sem prejuízos de outros pontos que serão alterados na CLT, com debates em andamento no Congresso Nacional acerca do PL nº 6.787/2016.
Tais argumentos, aliados ao fato do agronegócio ser o motor da economia nacional e, por conseguinte, necessitar de segurança jurídica nas relações entre produtores e empregados rurais, seriam as molas propulsoras da iniciativa legislativa. Também está presente a ideia de acabar ou reduzir a informalidade que existe nas relações de trabalho no meio rural.