IBDFAM: Comissão de Adoção do IBDFAM e CNJ discutem o pedido de providências sobre o Provimento 36
Comissão de Adoção do IBDFAM e CNJ discutem o pedido de providências sobre o Provimento 36
30/11/-0001 Fonte: Assessoria de comunicação do IBDFAM
A presidente da Comissão Nacional de Adoção do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) e presidente da Comissão de Direitos da Criança e do Adolescente da OAB-RJ, Silvana do Monte Moreira, participou na sexta-feira (25), de reunião com o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), Alexandre Chini, e o juiz Sérgio Luiz Ribeiro de Souza, presidente da Coordenadoria Judiciária de Articulação das Varas da Infância e da Juventude e do Idoso (CEVIJ), do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), onde discutiram o pedido de providências do IBDFAM com relação ao Provimento 36.
De acordo com Silvana Moreira, a reunião foi bastante produtiva. "O Provimento 36 trata de varas exclusivas com competência em infância e juventude, o que não é o caso na maioria dos estados que acumulam competências com criminal, Cível, idoso, etc. O que pedimos foi que se trate a infância com a prioridade absoluta constitucionalmente garantida pelo artigo 237 da Constituição Federal, pontuamos a necessidade de contratação imediata de equipes interdisciplinares para as varas da infância dentro do quantitativo previsto no Provimento 36", afirma.
Na reunião, segundo a advogada, foi pontuado a necessidade de que nossas crianças sejam vistas através do projeto da 3ª Vara da Infância e Juventude e do Idoso do TJRJ, Abrigo de Portas Abertas, realizado pelos grupos de apoio à adoção que atendem através dos projetos que unem futebol à adoção necessária.
"Foi um importante espaço aberto pelo Ministro Corregedor do CNJ, Humberto Martins, através do ministro auxiliar Alexandre Chini, para a apresentação das razões que levaram ao pedido de providências em questão. Entendemos que a reunião foi bastante produtiva", destaca.
Participaram também da reunião o vice-presidente da entidade e assessor-jurídico da Associação Nacional de Grupos de Apoio à Adoção (Angaad), Felipe Fernandes, e o coordenador da Coordenadoria Operacional da Infância do Ministério Público do Rio de Janeiro, promotor Rodrigo Medina.