Depois de analisar as provas documentais juntadas aos autos, a juíza de direito concluiu que, de fato, a demandada cancelou todos os serviços contratados pela cliente sem justificativa ou aviso prévio, o que acarretou prejuízos imateriais à autora em razão da indisponibilidade dos serviços essenciais.
À luz da teoria da asserção, as condições da ação são aferidas em tese, ou seja, a partir das alegações da parte autora, em exame de cognição sumária, e não é o caso de inépcia da inicial, pois presentes os requisitos do art. 14, da Lei 9.099/95..