Mais de cem casas são demolidas dentro da unidade de preservação ambiental do Parque Estadual da Costa do Sol, em Arraial do Cabo – Clique Diário
Mais de cem casas são demolidas dentro da unidade de preservação ambiental do Parque Estadual da Costa do Sol, em Arraial do Cabo
Aproximadamente 130 casas foram demolidas, dentro da área de preservação ambiental do Parque Estadual da Costa do Sol, em Arraial do Cabo, durante uma operação realizada nesta quinta-feira, 15. A medida foi determinada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cabo Frio.
O clima foi de muita tensão, já que os moradores se recusavam a deixar o local e houve confronto com a polícia. Foram utilizadas retroescavadeiras e caminhões para remoção de entulhos. A operação contou com a participação da Polícia Militar, Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Prefeitura de Arraial do Cabo, Secretaria de Estado de Meio Ambiente e auxílio do Batalhão de Choque.
De acordo com o MP, já havia sido realizada uma audiência de conciliação entre as partes envolvidas. Na ocasião, foi proposto que os moradores saíssem pacificamente das casas construídas de forma ilegal, já que se trata de uma área de preservação ambiental. Contudo, os moradores não aceitaram a proposta oferecida e permaneceram no local, motivo pelo qual foi dado cumprimento à ordem de demolição.
Segundo a sentença, o juízo reconheceu que, em menos de um ano, a área foi ocupada em ritmo acelerado, com a construção de casas padronizadas, sem acabamento, serviços de energia elétrica ou água, em local de restinga e dunas. Além disso, a Justiça apontou a presença de criminosos no local, utilizando o direito à moradia como escudo para a prática de negócios ilegais. Imagens comparativas identificaram a construção de 60 casas somente entre julho de 2018 e dezembro do mesmo ano, dando a exata dimensão da gravidade do problema que está ocorrendo no local.
Ainda de acordo com o MP, o Parque Estadual da Costa do Sol é uma unidade de preservação ambiental que abrange seis municípios da Região dos Lagos, e vem sofrendo contínuas agressões e graves danos – tais como focos de incêndio, poluição por esgoto, acúmulo de material de obras e lixo, além dos impactos da criação de gado.
Após a desocupação, a recuperação ambiental do local ficará a cargo do Estado do Rio e do Inea.
Prefeitura oferece apoio as famílias - Por meio de nota, a Prefeitura de Arraial do Cabo informou que através da Secretaria de Assistência Social, Trabalho, Renda e Direitos Humanos, realizará a triagem, acolhimento e o encaminhamento das famílias diretamente envolvidas na ação.
A Prefeitura segue acompanhando o caso, se colocando à disposição das autoridades competentes para auxílio no que for necessário. No momento, a equipe está empenhada em cumprir o papel de proteção social para os munícipes.