Juristas da Unesp lançam livro sobre "Autonomia Universitária: 30 anos no Estado de São Paulo" | Unicamp
Juristas da Unesp lançam livro sobre "Autonomia Universitária: 30 anos no Estado de São Paulo"
qua, 30 set 2020 | 10:43
Evento foi marcado por alertas sobre a importância do tema para o ecossistema de ciência e inovação do país. Obra tem prefácio assinado pelos três reitores das estaduais paulistas
Fabio Mazzitelli, da Assessoria de Comunicação e Imprensa da Unesp
Divulgação ACI Unesp
Mediado pelos organizadores do livro e transmitido pelo canal da Unesp no YouTube na noite desta segunda-feira (28), o evento reuniu três estudiosos do tema que são coautores da obra: Nina Beatriz Stocco Ranieri, coordenadora da cátedra Unesco de Direito à Educação da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP); Fabiana de Menezes Soares, docente da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG); e Alexandre Santos de Aragão, professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e da Universidade Cândido Mendes. O lançamento do livro está disponível no Youtube.
"Nosso encontro foi extremamente rico e proveitoso. As pessoas que puderam nos acompanhar ao vivo e outras que vão nos acompanhar posteriormente, pelas gravações, tenho certeza que vão ficar muito motivadas a adquirir a obra, pelo conteúdo dela, pela importância do tema e pelo momento, que requer uma reflexão importante e uma defesa intransigente da autonomia universitária", afirmou o assessor jurídico chefe da Unesp, Edson César dos Santos Cabral.
Tal medida, se materializada, é considerada um rompimento com o modelo de autonomia universitária em vigor no Estado de São Paulo há três décadas, desde 1989. O PL 529/20 deve ser votado nesta semana. "Considero este projeto de lei encaminhado pelo atual governo do Estado à Assembleia, no que diz respeito à esta situação de captura de recursos das três universidades e da Fapesp, um desastre. É um grande retrocesso", disse Nina Ranieri. "É um retrocesso jurídico porque é de manifesta inconstitucionalidade uma apropriação desses recursos e isso vai gerar como consequência uma intensa judicialização (...) e, do ponto de vista institucional, coloca as quatro instituições em uma insegurança jurídica que, sem dúvida nenhuma, vai prejudicar as suas atividades-fim", afirmou.
A professora Fabiana de Menezes Soares fez referência ao livro "O Estado Empreendedor", de Mariana Mazzucato, para lembrar do papel fundamental do investimento estatal em educação, ciência, tecnologia e inovação. "Estamos no centro de uma crise de cunho econômico em que a economia do conhecimento pode apontar possibilidades de novas oportunidades, de novos negócios. Mas isso, sem que o Estado assuma o seu papel de empreendedor sob o ponto de vista científico, e se, ao contrário, o Estado se retira, o resultado não é um resultado que atinja tão somente a autonomia universitária. Vai atingir é a autonomia do nosso país, a nossa autonomia no conhecimento, a nossa capacidade de respondermos cientificamente às demandas e aos problemas que aparecem e que, infelizmente, ficaram bastante evidentes em razão da pandemia da Covid-19", disse a docente da UFMG.
O livro "Autonomia Universitária: 30 anos no Estado de São Paulo" está sendo lançado com o apoio da Editora Unesp e da Fundação Vunesp. O prefácio da obra é escrito pelos reitores de USP, Unicamp e Unesp, representando o Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (Cruesp), hoje presidido pela Unesp. "O (conteúdo) que está sendo gravado poderá ser utilizado pelo meio acadêmico. É importante para a história da autonomia universitária brasileira", disse o assessor jurídico da Unesp João Eduardo Lopes Queiroz.