Procon Estadual participa de força-tarefa para fiscalizar postos e distribuidoras de combustíveis - Brasil - Mega PoP
11 de dezembro de 2018 - 04:24
Procon Estadual participa de força-tarefa para fiscalizar postos e distribuidoras de combustíveis
Uma nova edição da operação 'De olho na bomba' teve início nesta segunda-feira (04) em postos e distribuidoras de Cuiabá e Várzea Grande. A ação, que reúne diversos órgãos de Defesa do Consumidor, como Procon Estadual, Delegacia do Consumidor (Decon), Procon Municipal de Cuiabá, Agência Nacional do Petróleo (ANP) e o Instituto de Pesos e Medidas de Mato Grosso (Ipem-MT), tem o objetivo de verificar irregularidades ou fraudes em bombas de abastecimento de combustível.
De acordo com o superintendente do Procon de Mato Grosso, André Rondon Badini, o foco da participação durante a fiscalização é identificar postos 'clones'. Além disso, o órgão também continuará a ação desencadeada na semana passada para averiguar a elevação de preços de forma abusiva e/ ou sem justa causa nos postos de combustíveis. "Caso sejam identificadas irregularidades referentes aos itens verificados, o posto está sujeito à penalidade administrativa, podendo ser multado em até R$ 3 milhões, dependendo da gravidade e a condição econômica do infrator".
Para evitar prejuízos durante o abastecimento, conheça algumas delas na listagem da Agência Nacional de Petróleo neste site. Entre algumas das mais importantes estão:
1.O posto é obrigado emitir nota fiscal, caso o cliente solicite, já que a nota fiscal é o documento que comprova a compra em determinado posto;
2.Os estabelecimentos devem exibir os preços dos combustíveis de forma clara e visível em paneis na entrada, dia e noite;
3. Os postos são obrigados a informar claramente de qual empresa vem os produtos que vende, assim como, quando a gasolina, o etanol ou o diesel forem aditivados, a informação deve ser exposta na bomba de combustível;
4. O consumidor pode solicitar que o posto realize exame de qualidade do combustível antes do abastecimento;
5.Os postos de combustíveis são obrigados a manter no estabelecimento, em perfeitas condições de uso, os equipamentos que testam a qualidade e quantidade de produtos.
Caso o consumidor solicite, podem ser feitos os seguintes testes: de proveta (mede a porcentagem anidro misturado a gasolina); de volume (suspeitar que a bomba apontou mais combustível do que realmente colocado); de teor alcoólico do etanol (feito pelo termodensímetro).
6.Os postos são proibidos por lei de não promover a venda casada, ou seja, impor o consumidor a comprar combustível junto com outro produto ou serviço;
7. Também não pode recusar a realização dos testes previstos na legislação, quando o consumidor solicitar (teste de volume, teste de proveta e teste de teor alcoólico do etanol.);
8.Caso encontre uma alguma irregularidade, o consumidor deve ligar para a empresa distribuidora e registrar sua denúncia.