MP, PC e PM ambiental detalham operação "Floresta Nativa" deflagrada em Vilhena - Folha de Vilhena
MP, PC e PM ambiental detalham operação "Floresta Nativa" deflagrada em Vilhena
17 de fevereiro de 2017 Editoria Jornal Geral 216
De acordo com o Promotor, o desmatamento de mata nativa, pode estar ocorrendo em todo o estado de Rondônia com participação de servidores da Sedam. Até o momento, em Vilhena foram afastados dois servidores públicos, um engenheiro florestal e o ex-chefe regional da Sedam em Vilhena
Na manhã desta sexta-feira, 17 de fevereiro, foi deflagrada a Operação "Floresta Nativa" na cidade de Vilhena. A Operação é fruto de uma investigação em conjunto da Polícia Civil, Ministério Público Estadual e Polícia Militar Ambiental, onde apuram-se fraudes na concessão de autorizações especiais para limpeza de áreas rurais, expedidas pela Secretaria do Estado de Desenvolvimento Ambiental – SEDAM.
Desde as primeiras horas da manhã, agentes da polícia civil e delegados estiveram na sede do órgão estadual, assim como na residência de dois servidores cumprindo mandados de busca e apreensão, no intuito de coletar e/ou obter mais informações. Os dois servidores envolvidos nas fraudes já foram afastados de suas funções públicas por força de uma mandado policial e estão proibidos de se aproximarem de quaisquer unidades da SEDAM em todo Estado de Rondônia, tendo em vista o grau de envolvimento dos mesmos, eles também já foram ouvidos pelas autoridades e estão fazendo uso de tornozeleiras.
Após a ação dos policias nas primeiras horas da manhã, o Promotor de Justiça e curador do meio ambiente, Pablo Hernandes Viscardi convocou uma coletiva de imprensa para detalhar a Operação "Floresta Nativa". Além do promotor, o Delegado Regional da Polícia Civil – Fabio Campos e o Sargento da Polícia Militar Ambiental, Stº Trindade também se fizeram presentes na coletiva.
Promotor de Justiça- Pablo Viscardi
Conforme o promotor de justiça, as investigações que iniciaram-se já vem ocorrendo a aproximadamente cinco meses e todos os envolvidos na fraude serão atuados na medida da sua culpabilidade na esfera civil, penal e administrativamente. "Nós não estamos querendo fazer caça às bruxas, muito pelo contrário, mas quando se está diante de informações como essas, a ação é necessária para poder combatê-las, porque esse é nosso papel", ressaltou o promotor.
Viscardi também informou que a Polícia Militar ambiental teve um importante papel na deflagração da operação, tendo em vista os levantamentos que fizeram quando estiveram em áreas rurais do cone sul do estado, ou seja, a atividade criminosa não se restringe apenas à cidade de Vilhena e Chupinguaia, mas também a municípios como Cerejeiras, Corumbiara, Colorado e Cabixi.
"Os militares quando estiveram nas diferentes cidades do cone sul, verificaram que antes uma área que era considerada mata nativa (florestas) estava sendo derrubada, por conta disso, e devido à extensão da área que estava sendo derrubada, os militares solicitaram a licença da propriedade, quando o proprietário foi apresentar o documento, os militares se depararam que o mesmo possuía uma "autorização especial" da Sedam, que é nada mais que um documento emitido pelo órgão ao qual permite que o proprietário faça limpeza de pasto ou capoeira, no entanto, a autorização estava sendo utilizada para fazer derrubada de matas nativas. Quando fiquei sabendo da situação, solicitei fotos da área via satélite e verifiquei que houve derrubada de mata nativa, por esse motivo, solicitei perícia e entrei em contato com a Polícia Civil para ajudar nas investigações que também constatou derrubadas" – ressaltou o promotor.
Ainda segundo Viscardi, todas as "autorizações especiais" cedidas pelo órgão estadual desde 2015 até a presente data estão sendo verificadas e que a investigação só a ponta do iceberg já que há indícios que milhares e milhares de áreas foram devastadas. "Como a minha atuação só se limita aos municípios de Vilhena e Chupinguaia, num primeiro momento só me separei as 10 maiores áreas que tiveram autorização para limpeza de capoeira, mas depois foi verificado que foram emitidas várias autorizações especiais para vários municípios do cone sul, com o mesmo objetivo – limpeza de capoeira, quando na verdade era para derrubar mata nativa. Esta operação tem um objetivo, a reparação dos danos ambientais e a eventual indenização, junto a isso, tem a responsabilização administrativa e a responsabilização criminal dos servidores envolvidos e das pessoas que se beneficiaram com as autorizações" – diz.
Delegado Regional da Polícia Civil, Fabio Campos
Indo na mesma linha, o Delegado da Polícia Civil – Fabio Campos, informou à imprensa que os policiais civis cumpriram mandados de busca e apreensão de documentos tanto no órgão quanto na residência dos envolvidos. Conforme Fabio, nos locais foram apreendidos autorizações especiais para limpeza de capoeira, quanto fogo no mato, constatando-se de plano certas irregularidades.
"Até o momento com os documentos que possuímos, verificamos que houve o desmatamento de 2 mil hectares de devastação de floresta nativa com acobertamento do órgão ambiental que é responsável pela fiscalização. É muito triste saber que o órgão ambiental tenha atuado em conluio com os proprietários das áreas devastadas", frisou o Delegado.
Fabio Campos também informou que solicitou à justiça de Rondônia o afastamento dos servidores envolvidos na fraude e o uso de tornozeleira eletrônica para monitorá-los, não podendo os dois frequentar qualquer escritório da Sedam no estado de Rondônia "precisávamos estancar a sangria". Ele também mencionou que há indícios de participação de outras pessoas no caso os quais responderão por falsidade ideológica e crime ambiental e que também há indícios que servidores teriam recebido propinas.
Sargento Trindade – Polícia Militar Ambiental
O Sargento Trindade da Polícia Militar Ambiental, também informou que em ditas área devastadas houve um trabalho de queima, onde os proprietários se valiam da autorização para cometer o ato e encobrir o crime.
Para finalizar a coletiva, foi informado que as investigações continuam, tendo em vista que foram encontradas 112 autorizações especiais expedidas.