STF anula condenações e Lula volta a ser elegível - Extra Classe
Na avaliação de Fachin, as ações não poderiam ter corrido em Curitiba, porque os fatos apontados não têm relação direta com o esquema de desvios na Petrobras. Moro escapa de ser questionado por suspeição
Por César Fraga / Publicado em 8 de março de 2021
Foto: Reprodução/APT
O ministro ordenou que os casos que envolvem Lula sejam reiniciados na Justiça Federal do Distrito Federal
Nesta segunda-feira, 8, o ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a anulação de todas as decisões tomadas pela 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) nas ações penais contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Como consequência, ficam anuladas as condenações proferidas. A decisão devolve ao Ex-presidente Lula os direitos políticos e volta a ser elegível.
A decisão tem caráter processual. O ministro não analisou o mérito das condenações. O ministro ordenou que os casos sejam reiniciados na Justiça Federal do Distrito Federal. A decisão foi tomada no âmbito do HC 193726.
Na avaliação de Fachin, as ações não poderiam ter corrido em Curitiba
"Com as recentes decisões proferidas no âmbito do STF, não há como sustentar que apenas o caso do ora paciente deva ter a jurisdição prestada pela 13ª Vara Federal de Curitiba. No contexto da macrocorrupção política, tão importante quanto ser imparcial é ser apartidário", afirmou.
Fachin: foi a primeira vez que o relator do caso analisou especificamente um pedido da defesa sobre a competência da Justiça Federal do Paraná