Home\Proposituras\Indicações\Indicação nº 085 de 31 de julho de 2017
Publicado em: 31/07/2017 - 16:15:46
Autores: ROBERTO SERENINI, CLAUDOMIRO VILELA, DEM e PSD
Assunto: Elaboração de um Projeto de Lei para fornecer caminhões de terra para famílias carentes.
Os Vereadores que abaixo subscrevem indicam a nobre Mesa, consultando o Augusto e Soberano Plenário na forma regimental seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Prefeito de Curvelândia Senhor SIDINEI CUSTODIO DA SILVA, com cópia ao Secretário de Obras e Serviços Públicos Senhor ERICON MAURICIO DA SILVA, sugerindo aos mesmos a realização de estudos para elaboração de um Projeto de Lei para fornecer caminhões de terra para famílias carentes.
Este projeto se faz necessário uma vez que em nosso município residem muitas famílias carentes que não dispõe de recursos financeiros para contratar esse serviço, também visa autorizar o Poder Executivo Municipal, a fornecer caminhões de terra para famílias com renda total de até três salários mínimos ao mês, que desejam construir ou reformar sua única residência utilizada como moradia familiar que esteja em condições precárias, objetivando a erradicação da pobreza e o incentivo à moradia própria.
A taxa cobrada pela prestação do serviço, deverá ser revertida para a manutenção dos próprios equipamentos, como as maquinas e os caminhões da prefeitura.
Diante do exposto, solicitamos aos nobres pares a aprovação da presente indicação e o seu entendimento pelo Executivo Municipal.