Farmoquímicos oriundos do reino animal - Abiquifi
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Onésimo Ázara Pereira – Junho 2017:
Talvez o que pouca gente se tenha perguntado é qual a contribuição que estes rebanhos (bovino e suíno) têm dado ao setor da saúde humana, e qual a sua perspectiva para a produção brasileira de farmoquimicos, já que importantes produtos com ação farmacológica são extraídos de tecidos animais (basicamente no Brasil, aves, bovinos e suínos).
Em 2017, baseados no primeiro quadrimestre, a projeção é de que 26,50% das exportações brasileiras de farmoquimicos ou material de partida para estes, sejam de origem animal, ou cerca de US$ 145,9 milhões.
Fazem parte desta pauta de exportações, a heparina, usada como anticoagulante e extraída da mucosa intestinal de bovinos e suínos, a insulina, extraída de pâncreas bovinos e suínos, usada como antidiabético e como base para a produção dos análogos da insulina, estes usados com a mesma finalidade, o sulfato de condroitina, usado no tratamento das artroses, farmoquimico extraído das cartilagens de bovinos e suínos. Outra fonte de divisas são os ácidos biliares, extraídos da bílis animal, cujo principal representante é o ácido cólico, farmoquimico com expressiva ação colerética.
Dentro deste cenário favorável para as exportações de farmoquimicos oriundos de produtos do reino animal (aves, bovinos e suínos) preocupa-nos, sobremaneira, a publicação do Decreto nº 9013 de 29.03.2017 que pelo seu artigo 322, parágrafo únicoretira do MAPA a responsabilidade de certificar a sanidade dos materiais de partida (glândulas e tecidos animais) para a produção de farmoquimicos. O referido artigo reza;" não se incluem entre os produtos não comestíveis abrangidos por este Decreto, as enzimas e os produtos enzimáticos, os produtos opoterápicos, os produtos farmoquimicos ou seus produtos intermediários, os insumos laboratoriais e os produtos destinados à alimentação animal com ou sem finalidade nutricional, obtidos de tecidos animais".
O artigo 331 do mesmo Decreto nº 9013 determina, ainda, que "os estabelecimentos de abate podem fornecer órgãos, tecidos ou partes de animais como matérias-primas para fabricação de produtos opoterápicos, de insumos farmoquimicos ou de seus intermediários, de insumos laboratoriais e para outras finalidades não sujeitas à fiscalização do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, desde que disponham de instalações e equipamentos específicos, e atendem aos requisitos de produção definidos pelo órgão competente".
São bem conhecidas as rigorosas normas internacionais para as importações de produtos de origem animal, incluindo os farmoquimicos, e os grandes compromissos diplomáticos envolvidos nessa importante área das nossas exportações. Cada país importador exige certificação de que os produtos farmoquimicos exportados pelo Brasil sejam oriundos de glândulas ou tecidos animais de origem absolutamente sadia, conforme estipulam as regras internacionais.
Ora, o Decreto nº 9013 pelos seus artigos citados anteriormente, retira do MAPA esta responsabilidade de certificação estipulada pelas legislações anteriores como a Lei nº 1283 de 18.12.1950 e a Lei nº 1283 de 23.11.1989. Que órgão federal ficará com esta responsabilidade? É claro que só pode ser o MAPA, única autoridade para tratar dos assuntos referentes aos produtos, inclusive os farmoquimicos, de origem animal.
Cabe às autoridades competentes do MAPA preencher rapidamente esta lacuna legal, restabelecendo a emissão dos certificados para a exportação de farmoquimicos e de produtos de partida de origem animal, sem o que as empresas não poderão atender aos seus compromissos de exportação, com sérios prejuízos para elas e para o País.