Empresário amigo de Temer também entra com pedido de habeas corpus Notícias de Política
No habeas corpus, a defesa afirmou que a 7ª Vara Federal Criminal do Rio "é absolutamente incompetente" para mandar prender o empresário. Segundo Fernando José da Costa, "a competência para apuração dos fatos que ensejaram a decretação da medida restritiva é da Justiça Federal de São Paulo/SP".
De acordo com a defesa, a decisão de Bretas que mandou deflagrar a Descontaminação "limitou-se a enumerar indícios de autoria e materialidade frágeis que jamais seriam aptos a justificar a segregação cautelar".
"Em primeiro lugar, eventual relação pessoal entre o sr. Vanderlei de Natale e o sr. Michel Temer não é apta a demonstrar, per si, a prática de um crime. A mesma afirmação é válida ao se tratar da relação de amizade entre o paciente e o Coronel Lima. O que se intentou na decisão atacada foi implicar o paciente em tramas ilícitas a todo custo, a fim de que sua prisão restasse justificada, o que não se pode aceitar", anotou o advogado.
A defesa relatou ao Tribunal ainda que Vanderlei de Natale tem 73 anos e "vários problemas de saúde - inclusive diabetes, doença coronária, hipertensão, problemas na coluna". "Não há sequer indícios que atestem que a manutenção de sua liberdade possa resultar em eventual empreitada que coloque em risco a ordem pública", reclamou.
De acordo com a defesa, "desde agosto de 2015 até o presente momento (março de 2019) não se verificou a realização de qualquer transação bancária ou de qualquer ato do paciente que pudesse ser considerado criminoso". "Inexiste, portanto, contemporaneidade dos fatos imputados ao Sr. Vanderlei, não havendo qualquer razão para a decretação de medida de tamanha gravidade como a prisão preventiva", argumentou.
"Pleiteia-se ao menos que esta Corte substitua a prisão decretada por medidas cautelares diversas da prisão previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal. Consoante já exposto, a liberdade é regra; a prisão, exceção que, no caso, não tem suporte concreto qualquer."