Adotar é um gesto de amor | Flavio Serafini Deputado Estadual - PSOL
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De acordo com o Conselho Nacional de Justiça, atualmente, há mais de 31,6 mil pretendentes a pais e mães adotantes em diferentes partes do Brasil e cerca de 5,5 mil crianças disponíveis para adoção. Infelizmente, os critérios para os pais como cor e idade, os entraves jurídicos e as custas de todo o processo são as principais dificuldades para que isso não seja efetivado de maneira mais eficiente.
Nesta temática propomos algumas iniciativas que buscam facilitar esse processo: o Projeto de Lei que isenta os custos judiciais e de cartório para fins de adoção, guarda e tutela (Projeto de Lei nº 546-A/2015) aprovado em plenário nesta quarta (28/2) e o Projeto de Lei nº 2979/2017, que dispõe sobre o uso do nome afetivo nos cadastros das instituições escolares, de saúde, cultura e lazer para crianças e adolescentes que estejam sob guarda da família adotiva, que irá amanhã para votação (01/3).
Dentro desta pauta protocolamos ainda o Projeto de Lei n.o 2882/2017, que busca inserir a temática da adoção na política de planejamento familiar realizada pelas unidades de saúde do Estado e o Projeto de Lei n.o 2438/2017, que visa modificar a lei que instituiu o benefício da auxílio-adoção para o servidor estadual, ampliando tal benefício para a adoção de crianças de outros estados.
"Ao pensar esses projetos reconhecemos que existem várias formas de amar e de família e precisamos incentivar esses encontros e novos caminhos para nossas crianças. Hoje no Brasil vivemos com filas enormes de pais e crianças que querem formar novas famílias e esses projetos vão facilitar esse processo", relatou o deputado estadual Flavio Serafini.
O projeto foi sugestão da assessora parlamentar Kelly Robert, que está nessa luta há três anos para aumentar sua família.