Maia suspende tramitação de pacote proposto por Moro Cursos CNF
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), suspendeu por pelo menos 90 dias a tramitação da maior parte do pacote apresentado pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, para combate ao crime organizado e corrupção.
Em vez de encaminhar a proposta para uma comissão da Câmara, Maia criou grupo de trabalho para discutir antes com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e com a sociedade jurídica. O objetivo é adiar a votação para depois da reforma da Previdência -- que, por ser emenda à Constituição, anda mais devagar que o projeto.
A proposta suspensa é um projeto de lei que, entre outros pontos, estabelece medidas contra a corrupção, o crime organizado e os crimes violentos, determina na lei a prisão após condenação em segunda instância, endurece o regime prisional e permite o "plea bargain" (confissão do crime em troca de redução da pena).
O texto tramitará em conjunto com outros dois projetos elaborados pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, a pedido de Maia.
O pacote de medidas anticorrupção encaminhado por Moro contém ainda outros dois projetos, que não tiveram o andamento suspenso. Um estabelece regras de competência da Justiça Comum e da Justiça Eleitoral.
Outro criminaliza o caixa dois de campanha. Eles ficaram de fora da análise desse grupo de trabalho e ainda aguardam despacho do presidente da Câmara sobre em quais comissões tramitarão.
O grupo de trabalho que se debruçará sobre o projeto mais completo do ministro da Justiça terá o objetivo, segundo o ato de criação, de "promover o debate das propostas contidas nos referidos projetos com setores da sociedade civil organizada e com a comunidade jurídica, como forma de subsidiar o trabalho da comissão especial" que será formada pela Câmara para votar os dois projetos posteriormente.
Presidente da bancada da bala e da Comissão de Segurança Pública, o deputado capitão Augusto (PR-SP) participará do grupo, mas diz que não gostou dessa ideia. "Vai protelar a apresentação do pacote no plenário e levar para um grupo o trabalho que a própria Comissão de Segurança Pública poderia fazer", disse.
Para Augusto, a mudança não tem relação com a reforma, já que Maia tem a prerrogativa de pautar os projetos em plenário na ordem que quiser. A real intenção, disse, é não desprestigiar o ministro do STF e elaborar uma proposta que junte ambos os textos.
O grupo de trabalho será coordenado pela deputada Margarete Coelho (PP-PI), ligada ao presidente do PP, o senador Ciro Nogueira (PI), e terá prazo de 90 dias, prorrogável por mais 90 dias.
Integrante da Frente Parlamentar Mista Ética Contra Corrupção, o deputado Diego Garcia (Pode-PR) criticou o adiamento. "Isso é péssimo. Tira a possibilidade de o Legislativo exercer seu papel", disse. "Você não precisa fazer consulta antes a juristas para dizer o que o Legislativo precisa fazer", afirmou.
Moro, que está nos EUA na comitiva do presidente Jair Bolsonaro, não escondeu o seu descontentamento com a decisão de Maia. A interlocutores, o ministro considerou "sem sentido" a decisão de criar um grupo de trabalho para analisar, por 90 dias, a proposta de lei. (do Valor Econômico)