Sessão: Terça-feira, 27 de maio de 2014
.: Decisão da 2° Comissão Disciplinar - Dia 27 de maio de 2014 :.
ATA DA SESSÃO DO DIA 27 DE MAIO DE 2.014
EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO N° 027/2014
Ao vigésimo sétimo dia do mês de maio do ano de dois mil e quatorze, às dezenove horas, na sede do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná localizada na Avenida República Argentina, 2153, bairro Portão, Curitiba, Paraná, reuniram-se os Auditores Membros da 2° Comissão Disciplinar deste Tribunal, Luciano Costenaro - Presidente, Anderson Gaspar, Rubens Dobranski, Cesar Augusto Ramos Gradela e os Procuradores Pedro Henrique Val Feitosa e Yuri Fialho. Estando ausente o auditor Hélio Anjos Ortiz Neto. Havendo quorum legal, passou-se a pauta, observando-se os pedido de preferência, na ordem adiante transcrita:
AUTOS N°. 65/2014– EM TRAMITE
CORITIBA- POR MAIORIA, APLICADA A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), POR INFRAÇÃO AO ART. 213,I,§2° DO CBJD. DEVENDO SER RECOLHIDA EM UM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
­­­­­­­­AUTOS N°. 86/2014– EM TRÂMITE
VASCO DA GAMA- POR MAIORIA, APLICADA A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 3.500,00 (TRÊS MIL E QUINHENTOS REAIS) EM CONCRETO, DEVENDO SER RECOLHIDA EM UM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. DIVERGINDO O VOTO O AUDITOR RUBENS DOBRANSKI QUE APLICOU A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 950,00 (NOVECENTOS E CINQUENTA REAIS).
AUTOS N°. 119/2014– EM TRAMITE
RIO BRANCO SC- POR MAIORIA, ABSOLVIDO.
AUTOS N°. 122/2014– EM TRÂMITE
CAMPEONATO PARAENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL- 1° DIVISÃO- 2014
JOGO: OPERÁRIO F.E.C. X TOLEDO C.W. DATA: 13/04/2014
1° DENUNCIADO: PEDRO DE SOUZA BOTELHO, atleta da EDP Operário FEC, expulso diretamente aos 43' (quarenta e três minutos) do primeiro tempo de partida, porque, conforme consta do relatório do árbitro principal da partida, com o jogo paralisado e fora de qualquer disputa de bola, próximo o banco de reservas da EDP Toledo, o Denunciado atingiu com um soco o seu adversário, de forma a configurar agressão. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 254-A, do CBJD.
PEDRO DE SOUZA BOTELHO- POR MAIORIA, APLICAR A PENA DE SUSPENSÃO POR 01 (UMA) PARTIDA, POR TER INFRINGIDO O ART. 250 DO CBJD.
AUTOS N°. 125/2014– EM TRAMITE
2° DENUNCIADO: GRECAL, equipe de prática desportiva regularmente inscrita no Campeonato Estadual de Futebol – Sub 15, por ser responsável pelo atraso de 09 (nove) minutos para o início da primeira etapa da partida. A equipe denunciada somente entrou em campo às 08h51m, ou seja, 06 (seis) minutos após o horário marcado para início da partida (08h45m). Por assim agir, a equipe denunciada incorre na sanção prevista no art. 206 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
GRECAL- POR MAIORIA, APLICADA A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$300,00 (TREZENTOS REAIS), JÁ COM O BENEFÍCIO DO ART. 182 DO CBJD, POR INFRAÇÃO AO ART. 206 DO CBJD.
AUTOS N°. 128/2014– EM TRÂMITE
MATHEUS LUIZ TONELLO
1° DENUNCIADO: TOLEDO COLONIA WORK, entidade de Prática Desportiva, por ter, antes do início da partida entrado em campo às 15 horas e 53 minutos, quando, para cumprimento do parágrafo único do artigo 43 do Regulamento Geral da Federação Paranaense de Futebol, deveria entrar, no máximo, às 15 horas e 50 minutos. Assim agindo, a EPD ora denunciada, atrasou sua entrada em 2 minutos, descumprindo a obrigação estabelecida no referido regulamento, incorrendo, portanto, nas penas do artigo 191, inciso III do CBJD.
3° DENUNCIADO: TOLEDO COLONIA WORK, entidade de Prática Desportiva, entidade de prática desportiva, por deixar de manter o local do evento com a infraestrutura necessária a assegurar a realização do evento, devido a exclusão do gandula, Senhor Matheus Luiz Tonello, por proferir ameaças ao goleiro da equipe adversária, causando transtornos inclusive após sua expulsão, ao não se retirar da praça desportiva, descumprindo a equipe os artigos 32, inciso VII, e 34, §5°, ambos do Regulamento Geral das Competições.
4° DENUNCIADO: MATHEUS LUIZ TONELLO, portador do RG n.° 3.842.584 SESP/PR, gandula da equipe do TOLEDO COLÔNIA WORK, expulso da partida no intervalo, após proferir ameaças contra o Goleiro da equipe do Arapongas E.C. Após a expulsão, mais precisamente no 2.° tempo, voltou às imediações do campo de partida, sendo necessária a intervenção do policiamento para retirá-lo do local. Por assim agir, o denunciado incorre na sanção prevista no artigo 258 do CBJD.
TOLEDO COLÔNIA WORK- POR MAIORIA, APLICADA A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS) EM CONCRETO, DEVENDO SER RECOLHIDA EM UM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.