Duas decisões liminares foram concedidas no dia 11. Segundo os pareceres, as empresas ficam proibidas “de desenvolver, distribuir, promover, operar, vender e ofertar serviços de envio de mensagens em massa pelo WhatsApp” e de usar marcas do mensageiro por 24 horas. Em caso de descumprimento, a multa diária é de R$ 50 mil.
Esta é mais uma ação para impedir disparos massivos no app, prática vetada pela plataforma e proibida para fins eleitorais pelo Tribunal Superior Eleitoral ( TSE ) no ano passado. Ainda segundo o mensageiro, em 2020, a companhia atuou judicialmente contra outras empresas que fornecem serviços de envio de mensagens em massa.
O WhatsApp adotou diversas medidas para combater as fake news nos últimos meses. Além da parceria com o TSE, com um canal para denúncias relacionadas a disparos em massa nas Eleições 2020 , o mensageiro criou um botão para confirmar as informações de uma mensagem através de uma busca no Google .
Em abril, a plataforma ativou o limite de mensagens encaminhadas para até cinco conversas por vez. Segundo o WhatsApp , os repasses tiveram uma queda de 70% em todo o mundo desde que as restrições foram adotadas. O mensageiro ainda firmou com parcerias checadores de fatos, como a Internet Fact-Checking Network (IFCN).