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Ana Luiza Eger do Amaral
1 PROGRAMA CRIANÇA ESPERANÇA PROCESSO SELETIVO 2011 Junho/2011
2 SUMÁRIO 1. APRESENTAÇÃO QUEM PODERÁ CONCORRER QUE TIPOS DE PROJETO PODERÃO SER APOIADOS QUAIS SÃO OS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO QUAL O VALOR DOS PROJETOS E DURAÇÃO DO APOIO QUE TIPOS DE DESPESAS NÃO SERÃO FINANCIADAS COMO PARTICIPAR DA SELEÇÃO DE PROJETOS DO QUE É COMPOSTA A DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA COMO SERÁ FEITA A SELEÇÃO DOS PROJETOS COMO SERÁ A DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS Página 2
3 1. APRESENTAÇÃO A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura UNESCO seleciona projetos de organizações da sociedade civil sem fins lucrativos (incluindo OSCIPs) para o recebimento de apoio financeiro do programa Criança Esperança em O processo seletivo público será coordenado e realizado pelo Setor de Ciências Humanas e Sociais da UNESCO no Brasil, com sede em Brasília. No processo seletivo público serão consideradas as principais referências e princípios conceituais previstos em documentos e convenções nacionais e internacionais, tais como, a Convenção Internacional das Nações Unidas sobre o Direito da Criança, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, o Estatuto da Criança e do Adolescente, entre outros. 2. QUEM PODERÁ CONCORRER Poderão candidatar-se organizações da sociedade civil sem fins lucrativos que apresentem projetos com o objetivo principal de promover a inclusão social, o empoderamento e o desenvolvimento humano e social e a educação inclusiva de grupos vulneráveis por meio de ações de educação, cultura, comunicação e informação, esporte e meio ambiente. A organização proponente deve ainda preencher os seguintes quesitos: Ser legalmente constituída no país (possuir personalidade jurídica); Ter no mínimo três anos de fundação e atuação; Possuir experiência na área temática proposta; Página 3
4 Estar inscrita no Conselho Municipal e/ou Estadual e/ou Nacional de sua área de atuação (Conselhos de Assistência Social, Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselhos de Educação, Conselhos de Saúde); Apresentar contrapartida para o desenvolvimento do projeto. IMPORTANTE: Como contrapartida entende-se o aporte pela ONG proponente de, no mínimo, 10% do orçamento em recursos financeiros próprios. 3. QUE TIPOS DE PROJETO PODERÃO SER APOIADOS Poderão ser apoiados com recursos do Criança Esperança projetos desenvolvidos em, pelo menos, uma das seguintes áreas temáticas: Educação, especialmente Educação para Todos e educação preventiva para HIV/AIDS; Educação para o desenvolvimento sustentável; Inclusão social; Alfabetização funcional; Cultura como um instrumento de inclusão social; Acesso de jovens à informação, ao conhecimento e, também, ao uso de novas tecnologias; Crianças e jovens em situação de vulnerabilidade. E que tenham como público alvo, pelo menos, um dos seguintes grupos: Crianças, adolescentes e/ou jovens em situação de pobreza e/ou vulnerabilidade e risco social; Crianças, adolescentes e/ou jovens de minorias raciais (afrodescendentes e indígenas); Página 4
5 Crianças, adolescentes e/ou jovens em situação de rua; Crianças, adolescentes e /ou jovens vivendo com HIV/AIDS; Crianças, adolescentes e/ou jovens em projetos de prevenção e/ou reabilitação do uso de drogas; Crianças, adolescentes e/ou jovens vítimas de violência e/ou abuso sexual e/ou doméstico; Crianças, adolescentes e/ou jovens com deficiência; Crianças, adolescentes e/ou jovens do gênero feminino em situação de vulnerabilidade pessoal e social. 4. QUAIS SÃO OS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO Os projetos apresentados serão analisados e avaliados considerando os seguintes critérios: Inovação da proposta; Atuação em comunidades vulneráveis, situadas em regiões do país com baixos indicadores educacionais, sociais, de desenvolvimento humano, entre outros; Promoção ou estímulo ao fortalecimento da qualidade da educação formal; Estímulo à permanência de crianças, adolescentes e jovens na escola; Promoção da inclusão social; Estímulo e promoção do fortalecimento do vínculo familiar; Oferta de formação e qualificação profissional; Promoção da inserção de jovens no mercado de trabalho; Existência de rede de parcerias; Página 5
6 Sustentabilidade financeira; Atuação com participação comunitária; Condições de replicabilidade (ou seja, de difusão e replicação do trabalho em contextos semelhantes); Capacidade de contribuir para a promoção do desenvolvimento da comunidade local; Qualificação da equipe técnica e administrativa; e Existência de capacidade instalada. 5. QUAL O VALOR DOS PROJETOS E DURAÇÃO DO APOIO Poderão concorrer projetos que solicitem apoio financeiro do programa Criança Esperança para um período máximo de doze meses, não havendo valor mínimo e máximo para o financiamento. Entretanto, a proposta financeira deve ser compatível com os objetivos e as atividades propostos no projeto. Contrapartidas financeiras que reforcem o componente de sustentabilidade da iniciativa deverão ser comprovadas no caso de eventual seleção pelo programa Criança Esperança. 6. QUE TIPOS DE DESPESAS NÃO SERÃO FINANCIADAS Não serão financiadas despesas com: a realização de edificações, qualquer tipo de obras ou benfeitorias e/ou reformas de estruturas físicas; o pagamento de taxas de gestão/administração ou provisões; o pagamento de juros ou multas de qualquer espécie. Página 6
7 Os recursos aportados pelo programa Criança Esperança ao projeto devem ser direcionados prioritariamente para a realização de atividades-fim (a exemplo de oficinas, cursos, treinamentos, capacitações, produção de materiais etc.) e/ou aquisição de equipamentos e bens permanentes (a exemplo de livros, DVDs, instrumentos musicais, de informática etc.). Somente serão financiados projetos cujo percentual das despesas com o pagamento de pessoal não ultrapasse os 60% do orçamento total apresentado na proposta. 7. COMO PARTICIPAR DA SELEÇÃO DE PROJETOS As organizações proponentes deverão cadastrar seus projetos no site através da opção Inscrição de projetos, entre os dias 27 de junho a 29 de julho de Ao final do cadastramento do(s) projetos(s), a instituição deverá imprimir o Formulário de projeto e encaminhá-lo em apenas uma via para a UNESCO junto com a documentação comprobatória em volume lacrado. Cada organização proponente poderá encaminhar até dois projetos, mas, somente um poderá ser contemplado. Caso apresente mais de um projeto, a organização proponente deverá encaminhá-los separadamente, anexando em cada um deles cópia da documentação comprobatória. Serão considerados no processo seletivo apenas os projetos que forem cadastrados no site no período de 27 de junho a 29 de julho de O encaminhamento dos projetos deverá ser feito por via postal para a UNESCO, impreterivelmente, até o dia 01 de agosto de 2011: Página 7
8 SELEÇÃO CRIANÇA ESPERANÇA 2011 UNESCO Setor de Ciências Humanas e Sociais/Criança Esperança SAUS Quadra 05 Lote 06 Bloco H sala Brasília/DF A UNESCO entenderá como data de encaminhamento a data de postagem dos projetos. Dessa forma, projetos que chegarem a UNESCO após o dia 01 de agosto de 2011, mas comprovarem postagem até esta data serão considerados no processo seletivo. Projetos que apresentarem dados incorretos, incompletos ou inverídicos serão automaticamente eliminados, cabendo à organização proponente assegurar-se do correto envio da documentação e da veracidade das informações prestadas. Não serão aceitos projetos que não atendam as orientações dispostas nesta convocatória, assim como, não serão aceitos projetos que forem encaminhados fora do prazo. No caso de dúvidas sobre a elaboração e apresentação dos projetos, informações poderão ser obtidas única e exclusivamente por meio do endereço eletrônico O ato de inscrição pressupõe plena concordância com as orientações constantes nesta convocatória. 8. DO QUE É COMPOSTA A DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA Ao encaminhar o Formulário de projeto por via postal para a UNESCO, a seguinte documentação comprobatória deverá ser anexada a cada uma das propostas (no caso de haver mais de uma): a. Cópia do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); b. Documentação jurídica (cópia do contrato social ou outro documento comprobatório do registro da organização); Página 8
9 c. Cópia da inscrição nos Conselho Municipal e/ou Estadual e/ou Nacional da área de atuação do projeto; d. Resumo do currículo de cada um dos membros da equipe de coordenação do projeto. Serão automaticamente eliminados os projetos que apresentarem documentação incompleta ou fora do padrão estabelecido nesta convocatória. Documentação complementar será solicitada aos projetos selecionados no momento da elaboração do contrato. Os projetos não serão devolvidos para as organizações proponentes, independentemente do resultado da seleção. 9. COMO SERÁ FEITA A SELEÇÃO DOS PROJETOS A seleção dos projetos será realizada e coordenada pelo Setor de Ciências Humanas e Sociais da UNESCO no Brasil, em colaboração com os demais setores programáticos da Organização, segundo critérios apresentados nesta convocatória e de acordo com metodologia de seleção especialmente elaborada para o programa Criança Esperança. A UNESCO entrará em contato somente com as organizações que forem selecionadas. A UNESCO se reserva o direito de não divulgar as razões da não seleção de projetos, não cabendo recursos ou esclarecimentos sobre os resultados do processo. Questões não previstas nesta convocatória serão decididas pela comissão responsável pelo processo seletivo. Página 9
10 10. COMO SERÁ FEITA A DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS O processo seletivo deverá ser concluído em novembro de 2011, podendo esse prazo sofrer alterações. A lista dos projetos selecionados será divulgada no site ao final do processo. Página 10
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ANABB CIDADANIA Regulamento Programa ANABB CIDADANIA REGULAMENTO SUMÁRIO APRESENTAÇÃO... 03 1 DISPOSIÇÕES PRELIMINARES... 04 2 QUEM PODE PARTICIPAR... 06 3 PRINCIPAIS REQUISITOS... 06 4 DESTINAÇÃO DE RECURSOS