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terça-feira, 7 de dezembro de 2021
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MIGALHAS nº 3.210
MIGALHAS nº 3.210
Sexta-feira, 20 de setembro de 2013 - Migalhas nº 3.210 - Fechamento às 10h02.
"O dinheiro é coisa de si tão mesquinha, que não podia penetrar na região sublime da moral."
Machado de Assis
(Clique aqui)
Diligência
A disparidade no cálculo do valor das diligências dos oficiais de Justiça nos Estados brasileiros é gritante. Com base numa hipotética ação de busca e apreensão de um automóvel, no valor de R$ 50 mil, Migalhas foi apurar como é calculado o valor do meirinho de norte a sul do país. Confira a matéria, enriquecida com trecho de um dos principais oficiais de Justiça da literatura, Leonardo Pataca, do clássico Memórias de um Sargento de Milícias, de Manuel Antônio de Almeida. (Clique aqui)
Tarifas bancárias
Ministra Isabel Gallotti, do STJ, determina a suspensão de sete acórdãos de turmas recursais estaduais que julgaram ilegítima a cobrança de tarifas bancárias em financiamentos. As decisões suspensas contrariam o entendimento da 2ª seção da Corte, em fim de agosto, de que as cobranças da TAC - tarifa de abertura de crédito e da TEC - tarifa de emissão de carnê são legítimas. (Clique aqui)
Pleito democrático
Magistrados de 1º grau em atividade no âmbito do TRT da 4ª região serão consultados, previamente às eleições, sobre suas preferências para escolha de cargos diretivos do tribunal. Cada magistrado votará em dois nomes para presidente e vice-presidente do TRT e outros dois para direção da escola judicial. A consulta, prevista no regimento interno do TRT, foi regulamentada pela resolução 18/13 e será feita nos dias 23, 24 e 25/9.
Catálogo de Escritórios
A partir de hoje o escritório Pinto & Soares Advogados Associados passa a integrar o Catálogo de Escritórios nas cidades mineiras Belo Horizonte, Ipatinga, Juiz de Fora, Montes Claros, Uberlândia e em Vitória/ES. (Clique aqui)
Formalização
Nota técnica da OAB sustenta benefícios do PL 4.318/12, que dispõe sobre a criação da figura do advogado profissional individual e sua equiparação à sociedade de advogados para efeitos tributários. (Clique aqui)
Taxa de procuração
Para OAB/SP, taxa de procuração é pertinente. Comissão de Direito e Prerrogativas da seccional opinou, em procedimento interno, pelo arquivamento de processo que contestava o recolhimento da contribuição previdenciária dos advogados. (Clique aqui)
Passe livre
Correios e Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros devem pagar R$ 4,5 mi por restringir direito de gratuidade do transporte público para carteiros. Decisão é da JT/BA, em causa patrocinada pelo escritório Alino & Roberto e Advogados. (Clique aqui)
Legislação dos Domésticos
Últimos dias de inscrições para participar do seminário "Aspectos Práticos das alterações na legislação dos Domésticos". O evento, promovido por Migalhas, acontece na próxima segunda-feira, dia 23/9, no hotel Golden Tulip Belas Artes, em SP, e debaterá representação patronal, negociações coletivas, melhores formas para contratar, entre outros. (Clique aqui)
Código de Processo
Proposta do novo CPC (PL 8.046/10) deve ser votada no plenário da Câmara no dia 8/10.
Código Comercial
Está disponível no portal e-Cidadania, do Senado, o anteprojeto do novo Código Comercial, elaborado por comissão de juristas. Até 18/10, qualquer cidadão poderá participar de consulta pública sobre a minuta. (Clique aqui)
Caso Dorothy Stang
O fazendeiro Vitalmino Bastos de Moura, o Bida, foi novamente condenado pelo Tribunal do Júri, em Belém/PA, por ter mandado matar, em fevereiro de 2005, a missionária americana Dorothy Stang. A pena foi fixada em 30 anos de prisão.
Mandato
TSE assenta a inconstitucionalidade do uso de recurso contra expedição de diploma para a cassação de mandatos. Previsto no art. 262. do Código Eleitoral, o recurso foi apresentado pelo DEM/PI contra o mandato do deputado Federal Assis Carvalho (PT). Por maioria, a Corte conheceu do recurso como ação de impugnação de mandato eletivo e declinou da competência para o 1º grau. (Processo relacionado: RCED 884)
Crítica histórica
O cronista migalheiro Edson Vidigal, ex-presidente do STJ, relembra a cassação, em 2009, do então governador do MA Jackson Lago. Para ele, ao tirar do político o diploma de governador eleito, em verdadeira "supressão de instância", o TSE negou a vigência da CF e manchou a história do tribunal com uma "violência inenarrável". (Clique aqui)
Migas
1 - STJ - Impostos entram na base de cálculo de comissão de representante comercial. (Clique aqui)
2 - TRT da 3ª região - JT tem competência para julgar pedidos de servidor público admitido pela CLT antes da CF/88. (Clique aqui)
3 - TJ/MT - Pleno aprova férias para os advogados de 20 de dezembro de 2013 a 20 de janeiro de 2014. (Clique aqui)
4 - TJ/RJ - Titulares interinos de cartórios do Estado têm remuneração limitada ao teto constitucional do funcionalismo. (Clique aqui)
"Mais Juízes"
Diante da instituição do programa Mais Médicos pelo governo Federal, o desembargador Antonio Pessoa Cardoso tece considerações a respeito de uma hipotética operação, denominada "Mais Juízes". (Clique aqui)
Controle de informações
A importância do controle de informações para a gestão de empresas é o tema abordado por Leandro Rodriguez Torres, diretor de pesquisa e desenvolvimento da Kurier Tecnologia. Para ele, o controle é "um investimento estratégico para as empresas, que, para otimizar seus processos e aumentar a qualidade dos seus serviços, precisam conhecer a fundo suas realidades". (Clique aqui)
Inventário
É absoluta a afirmação de que havendo testamento não pode o inventário ser realizado em cartório ? Quem responde ao questionamento é o advogado Renato de Mello Almada, do escritório Almeida Alvarenga e Advogados Associados, que ressalta alteração em norma da Corregedoria Geral da Justiça de SP que abre exceção para o caso. (Clique aqui)
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Migalhas Mundo
"Curtir"
Tribunal de recursos ianque reverte decisão que considerou que clicar no botão "Curtir" no Facebook não correspondia a "uma declaração substancial", protegida pela Constituição. (MI - clique aqui)
MKT
Dose dupla no Law Firm Marketing :
Narrativa de marketing : Saiba como influenciar a decisão de seus potenciais clientes valendo-se da conexão emocional.
Almoço de negócios : Embora seja uma tradição, almoçar com clientes nem sempre é eficaz. Antes de convidá-los, leia as dicas de hoje. (MI - clique aqui)
Estas e outras notícias no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)
Brasil x Argentina
O ministro das Relações Exteriores do Brasil, Luiz Alberto Figueiredo Machado, em sua primeira visita oficial a Argentina, falou com a presidenta Cristina Kirchner sobre a necessidade de soluções para o bloqueio comercial. (LA - clique aqui)
Mercosul
Paraguai pede liberdade para negociar fora do Mercosul, segundo a Reuters. (LA - clique aqui)
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Nomes de peso do mundo jurídico
Migalhas contará, a partir de segunda-feira, com mais um Fomentador de peso.
Clique aqui.
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Crédito
Recuperação de crédito avança 3,3% em agosto, descontados os efeitos sazonais. Dados são da Boa Vista Serviços S/A. (Clique aqui)
Oportunidade
A seção Correspondentes é a ferramenta certa para quem procura estar no mercado de trabalho jurídico. Conheça e faça hoje mesmo o seu cadastro. Ao final do informativo, um mural destaca as cidades nas quais ainda não há ninguém cadastrado. Eis aí a oportunidade ! (Clique aqui)
Publicidade
A OAB/PE promove audiência pública no dia 23/9, às 16h, em sua sede, com o tema : "A regulamentação estadual da publicidade e propaganda na advocacia". A seccional está discutindo projeto de resolução que disciplina a publicidade da advocacia no Estado (clique aqui).
Decreto do indulto
Em 25/9 acontece a 2ª audiência pública para discutir o decreto do indulto. O evento será realizado, às 14h, na ESA da OAB/SP.
Reforço
O advogado Tiago Silveira Camargo ingressa no escritório De Vivo, Whitaker e Castro Advogados para reforçar a área de comércio eletrônico. Especialista no tema, o causídico é relator do Código de Ética e Autorregulamentação das Empresas de Compras Coletivas da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico, que reúne as grandes empresas do setor.
Intercâmbio
O CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social, presidido pelo professor João Grandino Rodas, acaba de firmar convênio de cooperação acadêmica com a Universidade de Columbia, dos Estados Unidos, fundada em 1754. (Clique aqui)
Fachadas
Hoje veremos a fachada de um escritório de Goiânia/GO. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. (Clique aqui)
Carta premiada
Toda semana Migalhas presenteia, com um mimo, um migalheiro, autor de uma carta enviada à redação durante os dias anteriores. A leitora premiada hoje é Sonia Regina Penteado. (Clique aqui)
Falecimentos
Faleceu no último domingo, aos 86 anos, o advogado José Thales Nunes Ferreira (OAB/SP 7.254). Do pai, o advogado e professor de latim Luiz Nunes Ferreira Filho, herdou o gosto pela língua portuguesa. Assim como o pai (Turma de 1892) e o irmão, Aloysio Nunes Ferreira (Turma de 1935), foi aluno das Arcadas (Turma de 1951) e estudou um ano em Harvard. Bibliófilo, sua coleção com mais de 10 mil títulos deve ser doada à Faculdade de Direito de São José do Rio Preto, terra natal dos Nunes Ferreira. Deixa a viúva Maria Helena e 15 sobrinhos, entre eles o senador Aloysio Nunes Ferreira Filho, também egresso da Velha e Sempre Nova Academia, na turma de 1967, ano em que presidiu o importante Onze de Agosto. Domingo, às 11h, será celebrada missa de 7º dia em sufrágio de sua alma, no Externato Casa Pia São Vicente de Paulo (alameda Barros, 539, Santa Cecília, em SP).
Faleceu, no último dia 5, aos 78 anos, o advogado Nery Aguiar Porchia (OAB/SP 215.061). Era formado pelo Mackenzie. Grande conhecedor de Marília/SP, recebeu o título de cidadão mariliense e contava, em jornal local, fatos históricos do município. Docente da Unimar por quase 25 anos, foi pró-reitor da Universidade. Deixa viúva, dois filhos e uma neta.
Baú migalheiro
Há 123 anos, no dia 20 de setembro de 1890, Portugal reconheceu a República dos Estados Unidos do Brasil, em virtude do que o Brasil nomeou seu ministro naquele país Américo Brasiliense de Almeida e Melo, mas que não chegou a tomar posse do cargo, ficando sem efeito essa nomeação.
Sorteio
Reunindo temas da disciplina introdutória do Direito, a obra "Manual de Introdução ao Estudo do Direito" (Saraiva - 11ª edição - 445p.), do desembargador aposentado Rizzatto Nunes, apresenta uma visão atual e apurada dos fenômenos jurídicos. Concorra ao exemplar oferecido pela editora. (Clique aqui)
Lançamento
No próximo dia 26, a Editora Saraiva lança o livro "Manual do Direito do Agronegócio", de Renato Buranello, do escritório Demarest Advogados. O evento será em SP, na Livraria Saraiva do Shopping Iguatemi, a partir das 19h30. (Clique aqui)
Acontece no próximo dia 28/9 o lançamento da obra "Assistência Judiciária Gratuita", do juiz de Direito José Wellington Bezerra Neto. O evento será em SP, na Livraria da Vila do Shopping Pátio Higienópolis (av. Higienópolis, 618), das 16 às 19h.
A Thomson Reuters - FISCOSoft acaba de lançar a 15ª edição do título "Curso de Imposto de Renda Pessoa Jurídica e Tributos Conexos", de Francisco Aguiar da Silva Júnior, Paulo Eduardo V. Viceconti e Silvério das Neves. (Clique aqui)
Migalhíssimas
Hoje, a advogada Ana Lúcia Sousa Borda, do escritório Dannemann Siemsen Advogados, palestra no painel "Indicaciones geográficas en Brasil, panorama actual, registro concedidos por IMPI y avances para los productores brasileños", do "II Congresso Anual de Derecho Vitivinícola", em Mendoza, Argentina.
A advogada Maria Ednalva de Lima, do escritório Maria Ednalva de Lima Advogados Associados, será palestrante durante o seminário "Cebas MEC - PL 6.149/13 x leis 12.101/09 e lei 11.096/05 - Educação Superior", em SP, dia 16/10. Na ocasião serão discutidas as mudanças previstas no PL 6.149/13, para que as instituições de ensino superior comecem a se preparar para a vinda das novas regras. Informações : (11) 3266-3546.
O advogado Felipe Machado Caldeira, do escritório Luchione Advogados, estará nas próximas semanas estudando na Universidade de Göttingen para especializar-se em Direito Penal e Dogmática alemã. Como trabalho de conclusão de curso, ele irá escrever sobre "Os limites constitucionais da expansão do Direito Penal em matéria econômica".
O advogado Renato Schermann Ximenes de Melo, da banca Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados, foi um dos jurados do concurso de curtas-metragens "Como seria o mundo sem regras", que premiou produções com temas que impactam a sociedade. (Clique aqui)
Direito Tributário
De 25 a 27/9, acontece o "XVII Congresso Internacional de Direito Tributário - Em Homenagem ao Ministro Teori Zavascki", realizado pela Associação Brasileira de Direito Tributário - ABRADT, em BH. (Clique aqui)
Conferência
Hoje, acontece a palestra "A ética e a questão dos valores", proferida pelo advogado Aquiles Cortes Guimarães, durante o início do "VIII Ciclo de Conferência de Filosofia do Direito", realizado pelo IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros, no RJ. (Clique aqui)
Legal English
A Target English, Inglês Instrumental e a CI Pacaembu convidam para a palestra de inglês jurídico que acontece dia 25/9, às 19h, em SP (praça Charles Miller, 152). A professora Débora Moral Queiroz abordará os tópicos : "Different types of business structures (UK and USA)", "Common legal terms for Company Law" e "Common legal terms for contracts" (clique aqui). A presença deve ser confirmada até dia 23, por e-mail (clique aqui).
Simpósios
Participe e concorra às vagas-cortesia oferecidas pela Editora NDJ para os simpósios "Básico de Licitações" (clique aqui), dia 26/9, em São Luís/MA, e "Contratações Diretas sem Licitação - Dispensa e Inexigilidade e Sistema de Registro de Preços - SRP" (clique aqui), dia 4/10, em Brasília/DF.
Sucessão
A AASP realiza o curso "Sucessão hereditária e repercussão prática", de 30/9 a 3/10, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)
Blindagem
Concorra a uma vaga-cortesia para o curso "A blindagem sucessória, tributária, societária e patrimonial", realizado pela Sodepe Brasil, dia 1º/10, em SP. (Clique aqui)
Relações trabalhistas
O CEU-IICS Escola de Direito está com inscrições abertas para o programa "Empresa e Relações Trabalhistas", que tem início no dia 4/10. O curso abordará temas como "Novos paradigmas da relação de trabalho", "Prática contratual trabalhista" e "Terceirização e figuras correlatas". (Clique aqui)
Trabalhista
O seminário "Execução trabalhista - aspectos controversos", realizado pela Central Prática Educação Corporativa, acontece dia 9/10, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)
Administrativo
Estão abertas as matrículas para a palestra "Direito Administrativo da Infraestrutura", promovida pelo Instituto de Direito da PUC-Rio, que será dia 4/11, das 19 às 21h, no campus do Centro. (Clique aqui)
Cursos
Concorra às vagas-cortesia oferecidas pela Thomson Reuters - FISCOSoft para os cursos, em SP :
26/9 - "Alíquota de ICMS de 4% e entrega da FCI - Revogação do ajuste 19/2012 e novas regras para as operações interestaduais com produtos importados". (Clique aqui)
26 e 27/9 - "PER/DCOMP - Pedido de restituição, ressarcimento ou reembolso e declaração de compensação de tributos federais". (Clique aqui)
27/9 - "SPED Fiscal - EFD - guia prático, leiaute e PVA". (Clique aqui)
Uhull
Eventos : Os felizardos que participarão gratuitamente dos cursos realizados pela AASP, dia 24/9, em SP, são :
Maria Aparecida Espesani e Tiago Alecio de Lima Santilli - "Outlook : gerenciando seus contatos e sua agenda". (Clique aqui)
Silvana Pimentel - "Ações possessórias no Direito de Família". (Clique aqui)
Ana Cecilia Santoro Mazza - "Teses de defesa no Direito de Família". (Clique aqui)
Evento : Pablo Diego Brito Leao é o ganhador da vaga-cortesia oferecida pela Sodepe Brasil para o curso "Planejamento Tributário para 2014 - Enfoque Gerencial", dia 24/9, em SP. (Clique aqui)
Lauda Legal : O premiado com o título "Curso de Direito Internacional Público" (Saraiva - 7ª edição - 592p.), de Sidney Guerra, é Thiago Oliveira Campos, advogado em BH. (Clique aqui)
Sorteio de obra : Ângela Pereira Arruda, de Araçariguama/SP, faturou a obra "Justiça Consensual" (Del Rey - 319p.), de Rosimeire Ventura Leite. (Clique aqui)