Quem conhece o processo envolvendo o Zero Um, senador Flávio Bolsonaro, garante que sobram provas. O inquérito não tem como deixar de seguir seu curso, apesar dos lances jurídicos do filho de Bolsonaro.
Mais: Quanto às provas, mesmo que o STF dê um cavalo de pau na tese que limitou o foro privilegiado não haverá como destruí-las. Agora, fala-se sobre a única chance, que seria buscar uma anulação.

Compra adicional de 10 milhões de m³ de gás boliviano pode igualar volume importado nas primeiras décadas do gasoduto
Em outubro, o gasoduto Bolívia-Brasil (Gasbol) operou em alta, com 20,5 milhões de metros cúbicos de gás natural por dia, ante os 10,7 milhões de m³ registrados em abril.
O consumo aumentou em decorrência do funcionamento das usinas termelétricas, motivo pelo qual o Ministério de Minas e Energia autorizou a Petrobras a comprar adicional de 10,08 milhões de m³ até o fim do ano.
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é a principal fonte de arrecadação do Estado.
No ano passado, a arrecadação com a alíquota sobre o gás natural gerou R$ 1,13 bilhão para os cofres de Mato Grosso do Sul.
O gás natural já representou 30% da arrecadação tributária de Mato Grosso do Sul nas décadas de 2000 e em quase toda a década de 2010.
O bombeamento de gás por meio do gasoduto Bolívia-Brasil começou a ser reduzido em 2017. Desde 2018, a importação caiu pela metade.
Conforme informações da Companhia de Gás do Estado de Mato Grosso do Sul (MSGás), em outubro, a importação de gás natural do país vizinho chegou ao melhor nível desde janeiro, quando diariamente passaram 28,5 milhões de m³ diários nos dutos do Gasbol.
“As usinas térmicas estão funcionando. No Estado, por exemplo, Três Lagoas está operando com três máquinas. Saímos de 18,8 milhões de metros cúbicos diários em setembro para 20,5 milhões de m³ em outubro”, informou a companhia em nota.
Em razão do aumento do consumo, a Petrobras foi autorizada, pelo Ministério de Minas e Energia, a fazer uma compra adicional para atender as térmicas.
A autorização publicada no Diário Oficial da União do dia 28 de outubro tem validade até o fim de 2020.
A Petrobras foi autorizada “a exercer atividades de importação de gás natural da Bolívia em volume total de até 10,08 milhões de metros cúbicos por dia. E envolve ainda aval para importação adicional de até 1 milhão de metros cúbicos por dia para uso no sistema de transporte”, detalha o documento.
Ainda de acordo com a publicação do Diário Oficial, “o gás a ser importado terá como mercado potencial o atendimento à demanda de usinas termelétricas, com transporte por meio do Gasbol. O local de entrega do insumo será na fronteira entre os dois países em Corumbá, Mato Grosso do Sul. A Petrobras deverá apresentar à Agência Nacional de Petróleo (ANP) relatórios sobre as operações de importação realizadas, incluindo volumes diários”.
No mês passado, o Estado ganhou na Justiça o direito de continuar recebendo o imposto sobre o produto.
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu no dia 22 de outubro que Mato Grosso do Sul poderia continuar cobrando o imposto sobre a importação do gás.
A guerra fiscal começou há 14 anos, quando São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, estados que também são abastecidos pelo gasoduto, reivindicaram o direito à alíquota.