TJ-BA abre processo contra juiz por guardar documentos em casa por mais de oito anos | JurisBahia
TJ-BA abre processo contra juiz…
O Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) abriu mais um processo administrativo disciplinar contra o juiz João Batista Alcântara Filho, afastado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), no curso da Operação Faroeste. Desta vez, o magistrado é acusado de ter guardado processos por mais de oito anos em sua casa, sem a devida movimentação. A relatora do processo será a desembargadora Cynthia Resende.
O caso começou a ser objeto de uma sindicância no TJ-BA após a juíza Fabiana Pellegrino relatar que o juiz devolveu processos antigos em junho de 2020. Segundo o Corregedor Geral da Justiça, desembargador, José Alfredo Cerqueira da Silva, o magistrado entregou documentos antigos, referentes a quando foi designado para atuar como auxiliar nos Juizados Especiais, de casos que aconteceram antes de 2016. A entrega teria sido feita para não ser investigado e nem punido. No total, ele manteve consigo 33 processos judiciais que estavam pendentes de julgamento. Os casos eram referentes a área do consumidor e documentos de cartórios extrajudiciais, como cartões de autógrafos para reconhecimento de firmas, sem conteúdo, com carimbo do 13º tabelionato de notas Salvador. Além disso, também havia cópias de escrituras públicas de compra e venda, algumas sendo de Barra do Gil e Vera Cruz, em Itaparica. Os documentos teriam sido levados pelo juiz para sua residência por ter se mudado por diversas vezes. Entretanto, sua última atuação na Corregedoria foi no ano de 2012.
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