CFOP - Natureza de Operação
Código Fiscal de Operações e de Prestações das Entradas de Mercadorias e Bens e da Aquisição de Serviços ou sob a sigla CFOP, é um código do sistema tributarista brasileiro, determinado pelo governo. É indicado nas emissões de notas fiscais, declarações, guias e escrituração de livros. É utilizado em uma operação fiscal.
O código da natureza da operação é armazenado nos registros das notas fiscais ou outros documentos de entrada ou saída do estoque. Esta informação é muito importante para a emissão dos livros para apuração do ICMS ou IPI.
A tabela já vem carregada com as operações mais usadas, no entanto, podem ser incluídas outras, de acordo com a necessidade de cada empresa.
Abaixo a descrição de cada um dos campos:
• Referência. Este é um número seqüencial, assumido automaticamente pelo sistema na inclusão, e depois de gravado, não pode mais ser alterado.
• Código. Este é o código oficial da natureza. Neste campo é possível colocar até doze posições, no entanto, para que os livros de registros de entrada, saída e apuração do ICMS e IPI, Sintegra, SPED Fiscal, SPED Pis/Cofins e Notas Fiscais Eletrônicas saiam corretos, os cinco primeiros caracteres devem conter o código oficial da natureza. Por exemplo: "5.120" Vendas de mercadorias adquiridas de terceiros. Podem ser acrescentadas outras informações nos caracteres restantes do campo, se isto for necessário. Por exemplo: "5.120.01" - foi acrescentado o número "01" ao código "5.120". Para efeito fiscal em todos os livros emitidos pelo sistema, será considerado somente os cinco primeiros caracteres do código. Os caracteres acrescentados ao código podem ser usado livremente na exportação dos livros fiscais e no gerador de resultados para criação de relatórios.
• Descrição: Armazena a descrição da natureza da operação.
• Espécie de documento: Esta informação é usada na geração e exportação do Sintegra.
• Sigla da espécie:Esta informação é usada na geração e exportação do Sintegra.
• Tributar PIS: Marque este campo quando esta operação for tributada por PIS.
• Tributar COFINS: Marque este campo quando esta operação for tributada por COFINS.
• Origem da tabela para calcular o PIS/COFINS: Neste parâmetro, você indica qual tabela o sistema deve usar para calcular o PIS/COFINS. As opções são: Tabela de tributação registrada na CFOP; ou Tabela de tributação registrada no Artigo.
• Tabela de tributação de PIS/COFINS: Se você indicou que a origem da tabela de tributação e CFOP, indique neste campo qual tabela de tributação deseja usar.
• Não Calcular os impostos da Lei da Transparência (Lei 12527/2011): Você deve marcar este campo somente quando este imposto NÃO deve ser calculado.