Dentre os diversos impactos que a COVID-19 está causando nas relações jurídicas, não se pode deixar de comentar sobre a obrigação do pagamento da taxa condominial. Seria possível em razão da pandemia autorizar que o condômino deixasse de contribuir com sua cota condominial?
Torna-se prudente que o Síndico autorize a exclusão de multa e juros moratórios, autorizando ainda um parcelamento destas cotas atrasadas após a retomada da normalidade. Até mesmo uma confissão de dívida com obrigações futuras pode ser celebrada. Imperioso destacar que essa recomendação não trará prejuízo ao condomínio, ainda mais levando-se em apreço que as cotas condominiais atrasadas têm o seu marco inicial no mês de março de 2020, considerando que é praxe na maioria dos condomínios executar judicialmente a dívida após 90 (noventa) dias.
Colaboração de Dr. FLAVIO MARQUES RIBEIRO - Advogado com experiência profissional desde 2002; Especialista em Processo Civil pela PUC/SP. Experiência profissional em grandes escritórios de advocacia, com excelente prática nas mais variadas causas de Direito Civil, em especial e Direito Imobiliário. Pós-graduado em Direito Imobiliário pela Escola Paulista de Direito.