Gilmar e Lewandowski votam por desbloqueio de bens de Lula; julgamento segue - O Médio Norte
20 de novembro de 2021, 18:45
A discussão decorre da decisão tomada pelo tribunal em abril, quando a maioria dos magistrados declarou a incompetência da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, para processar e julgar ações abertas contra Lula no âmbito da Operação Lava Jato. Em meio a isso, a defesa do petista contesta a decisão do juiz Luiz Antônio Borat, que sucedeu Sergio Moro, e manteve o bloqueio de bens do ex-presidente.
A defesa de Lula argumenta que a medida deveria ter sido revogada quando a corte foi declarada incompetente. O relator do processo, ministro Edson Fachin, votou contra o pedido, em agosto, sob o argumento de que ele tem "caráter acessório".
Na ocasião, Lewandowski pediu vista e agora o julgamento foi retomado. O magistrado discordou do colega ao apontar que a decisão do ministro "afrontou de modo direto" o entendimento do STF.
Resta agora o voto do ministro Kassio Nunes Marques, indicado para a Corte Suprema pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).