Jogar santinhos próximo a local de votação pode gerar multa de até R$ 8 mil - Blog do Jonas Mello
Ainda que ocorra na véspera da eleição, a conduta é considerada crime eleitoral
alerta conforme disposto na Lei das Eleições 9.504/1997, artigo 39, parágrafo 5º, inciso 3º, o chamado "derramamento de santinhos" configura propaganda eleitoral irregular. Ainda que realizado na véspera do pleito. Além da evidente falta de zelo pela cidade, jogar uma grande quantidade de "santinhos" em vias públicas, próximo a um local de votação é um crime eleitoral.
Caso ocorra no dia e horário da eleição, o descarte de material gráfico também pode ser enquadrado como crime de boca de urna, afirma o professor de Direito Eleitoral da
. "O fato de não haver contato com o eleitor é irrelevante. No dia da eleição, não pode haver divulgação de qualquer espécie de propaganda de partidos ou candidatos. No caso, o derrame é feito com a finalidade de burlar a regra proibitiva, e, em razão disso, mesmo quando feito na véspera do pleito, é punível".