Por unanimidade, vereadores derrubam veto do prefeito a projeto de Gonzalez - Jornal Candeia
Por unanimidade, vereadores derrubam veto do prefeito a projeto de Gonzalez
A decisão do Legislativo foi uma derrota para o prefeito Abelardinho; até mesmo vereadores eleitos pelo mesmo grupo político foram contrários ao veto – Divulgação
Na sessão de Câmara realizada segunda-feira, 21, o vereadores derrubaram o veto do prefeito Abelardo Maurício Martins Simões Filho (MDB) ao projeto de lei 02/2021, de autoria do vereador Francisco Leandro Gonzalez (Pode). A decisão foi por unanimidade de votos.
A matéria trata da criação de depósito de sobras de materiais de construção civil para doação às pessoas carentes e entidades beneficentes e já havia sido aprovada em plenário, também por unanimidade de votos.
Segundo a proposta, a doação contempla material em condições de reaproveitamento, oriundas de edificações, reformas ou demolições, tanto para reformas como também para construção de moradias.
O despejo dos resíduos (e posterior retirada) deve ocorrer numa central de distribuição fornecida pelo município de Bariri, para recolhimento e armazenamento das doações, para posterior distribuição.
Para vetar integralmente o projeto, Abelardinho Simões alegou inconstitucionalidade. Segundo ele, a Procuradoria Geral do Município manifestou-se pela ilegalidade da matéria, uma vez que fere as leis vigentes. Segundo a análise, o projeto é inconstitucional porque prevê programa e política pública de atribuição exclusiva do chefe do Executivo. Ou seja, é ilegal por vício de iniciativa.
Ressaltou ainda que as diretorias de Infraestrutura e Finanças se posicionaram contrárias à matéria. Segundo o relato não há estrutura suficiente para instalação do depósito, o que implicaria em adaptações que, por sua vez, demandam custos e despesas. Ainda alegam que município não dispõe de recursos financeiros para atender essa demanda.
Através de parecer, integrantes da comissão permanente de Justiça e Redação posicionaram-se contrários ao veto integral. De acordo com o relator Airton Luís Pegoraro (MDB), a matéria é constitucional e legal, uma vez que já existe local para despejo dos materiais. Ou seja, o cumprimento da lei não implicaria em criar ônus para a administração municipal.
A decisão foi aprovada pelos outros dois vereadores da comissão, Leandro Gonzalez, presidente e autor do projeto, e Paulo Egídio Grigolin (PP).
Em plenário, os demais vereadores acataram o parecer e defenderam a manutenção do projeto já aprovado pela Casa. Citaram uma parte das dependências do barracão municipal como local para instalação do depósito.
A decisão foi uma derrota para o atual prefeito, uma vez que até mesmo os vereadores eleitos pelo mesmo grupo político – como Pegoraro, Júlio Cesar Devides (Cidadania) e Luís Renato Proti (MDB) – foram contrários ao veto.