O que recomendamos e gostaríamos de ver concretizado, é o abandono do uso de herbicidas - glifosato ou outros - na manutenção de arruamentos, parques e jardins na área do concelho. Não trazemos aqui o assunto animados por qualquer vontade de chicana política ou de oposição porque sim. Mas porque se trata de um problema grave de poluição e de saúde pública, e ainda por cima com graves implicações nos seres humanos.
Recomendamos o estudo do problema, sem grandes demoras, e a tomada de uma decisão fundamentada e sustentada, no sentido da sua interdição. Há inúmera informação disponível sobre esta questão. A Câmara pode inclusive, consultar algumas associações ambientalistas.
Foi a conquista da Liberdade e da Democracia. É esta a resposta ouvida vezes sem conta pelos jovens do meu País.
E foi. Na madrugada mais bela da nossa História recente, os Capitães libertaram o Povo da opressão e obscurantismo, em que vivíamos havia 48 anos. Naquela madrugada libertadora, os portugueses iniciaram uma nova vida. O movimento popular cresceu a um ritmo alucinante, com a formação de Partidos políticos, associações culturais, comissões de moradores, comissões de trabalhadores e muitas outras organizações. Pela primeira vez o 1º de Maio, Dia do Trabalhador, foi comemorado nas ruas por milhões. Vivia-se o tempo em que o sonho comandava a vida.
Mas a democracia conquistada não se pode restringir ao formalismo de actos eleitorais regulares. A democracia tem também de se estender ao campo económico. Nesse aspecto, o progresso social obtido nos anos seguintes a 1974 foi incomensurável. Medidas como a implementação do salário mínimo nacional, subsídio de férias e férias pagas e subsídio de Natal tomadas pelo então 1º ministro Vasco Gonçalves tiraram da miséria milhões de portugueses e deram um impulso gigantesco à economia nacional. De então para cá, temos andado para trás, com sucessivos governos empenhados na retirada de direitos e rendimentos aos trabalhadores, com especial destaque para os últimos 4 anos de Troika estrangeira e nacional a arrasarem o país com uma austeridade fundamentalista e retrógrada. E Democracia sem Soberania e Independência de pouco nos serve. De que vale eleger representantes que se vergam aos ditames da Comissão Europeia e do Banco Central Europeu?
Mas Abril é também Poder Local. A descentralização de poderes foi também uma das conquistas da Revolução, com o objectivo de aproximar as pessoas dos centros de decisão. Também aqui muito poderia ser feito e melhorado nomeadamente na nossa Freguesia onde se deveria trabalhar mais em parceria com o movimento associativo e promover a participação da população.
Para terminar, quero agradecer o facto de ter nascido num país livre e democrático, apesar das suas deficiências, aos Capitães de Abril e a todos quantos lutaram durante décadas nas mais difíceis condições, sujeitos à prisão arbitrária e quantas vezes às mais atrozes torturas. Sem falsas modéstias, devemos todos a Liberdade e a Democracia, em grande parte ao meu Partido, ao Partido Comunista Português, pela sua Luta de décadas na clandestinidade contra a Ditadura fascista e a Opressão, pelos direitos dos trabalhadores, pela liberdade de expressão, pela igualdade de género, em suma pela Liberdade.
A revolução de Abril, realização histórica do povo português, foi um ato de coragem desencadeado por um punhado de jovens militares do Movimento das Forças Armadas, que permitiu a libertação, a emancipação social e cultural de um povo oprimido por cerca de 48 anos de ditadura.
O levantamento popular que se seguiu transformou por completo a realidade nacional. Surgiram profundas alterações das estruturas económicas e sociais, com a vasta participação das populações, tendo como objetivo o desenvolvimento do país, assente numa melhor repartição da riqueza nacional e na melhoria das condições de vida.
A revolução dos cravos permitiu acabar com uma guerra colonial injusta, alcançar a liberdade, a conquista de direitos e a realização de eleições livres.
No processo de consolidação da democracia em Portugal, o Poder Local tem assumido um papel fundamental na sua implementação, estando associado à promoção do desenvolvimento, à salvaguarda do património e à valorização das culturas locais. Nessa medida, tem servido como projeção de aspirações e anseios, vontades de mudança e de estabilidade, proporcionando um real funcionamento da democracia participativa.
No ano em que se comemora os 40 anos da Constituição da República Portuguesa e do Poder Local Democrático, é bom que saibamos o que representam. Foi possível realizar um conjunto de obras essenciais, com a construção de infraestruturas e equipamentos básicos, permitindo melhorar as condições de higiene e saúde públicas, fomentar o aparecimento de iniciativas locais, a construção de escolas, espaços culturais e desportivos, tendo o associativismo dado um impulso enorme nesta dinamização.
No entanto, ao longo destes anos, têm tentado destruir o que Abril abriu. O desrespeito pelo que está consagrado ou o ataque desenfreado ao Poder Local Democrático, como foi o processo de extinção das freguesias, imposto pelo governo anterior, que levou à agregação de Campo e Sobrado, ignorando por completo as deliberações tomadas por unanimidade em todos os órgãos autárquicos do município. Assumimos o compromisso de levar à Assembleia da República uma proposta que permitisse voltar a ter as cinco freguesias, indo de encontro aos desejos das populações.
Nestas comemorações, não nos podemos esquecer que o lema “A paz, o pão, habitação, saúde e educação”, direitos expressos na nossa constituição, ainda não são um bem comum a todos os Valonguenses.
Na verdade, vivemos num concelho em que ainda existem dois centros de saúde a funcionar em instalações provisórias, com promessas de construção de novas infraestruturas há anos e em que uma percentagem significativa de utentes não tem médico de família.
Vivemos num concelho com escolas onde se ensina em condições degradantes, onde chove dentro das salas e com construções sem manutenção durante anos.
Vivemos num concelho em que a habitação social carece de obras urgentes e onde existe uma lista enorme de famílias à aguardar pela possibilidade de alugar uma casa a preços suportáveis, face aos seus fracos rendimentos.
Vivemos num concelho onde a fome é ainda uma realidade. Onde crianças chegam às escolas sem terem comido e as únicas refeições são fornecidas pela escola.
O nosso país não se pode subjugar a constantes ingerências externas que afetem o seu desenvolvimento económico e social. As eleições legislativas de 2015 permitiram definir uma nova correlação de forças que nos dá mais esperança e confiança na construção de uma sociedade diferente e melhor.
Neste dia de comemoração, para além de festejar, estamos a recordar o que os militares nos deixaram como legado.
Defendemos um país solidário com Educação, Saúde, Cultura e Justiça, em que não haja exclusões, respeitando o património humano, cultural e natureza. Desejamos que a Democracia seja vivida em pleno, com participação saudável e construtiva, na procura de uma sociedade mais justa e igualitária, onde um homem não possa ser explorado por outro homem. São estes os valores que Abril defende e que se mantém atuais, válidos e mobilizadores.