CCJ aprova inclusão de servidor do IBGE em carreira típica de Estado - PSD - Câmara dos Deputados
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Em 30/05/2012 ÀS 17:34 | Nenhum comentário
Deputado Marcelo Aguiar - PSD/SP (Foto: Heleno Rezende)
O deputado federal Marcelo Aguiar (PSD/SP) participou, nesta quarta-feira (30/05), da aprovação do projeto que inclui os servidores efetivos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) entre os que desenvolvem atividades típicas de Estado. A votação aconteceu na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e foi acompanhada pelos servidores do IBGE.
"A discussão foi acirrada, mas o projeto é importante para o reconhecimento jurídico desta categoria que agora terá independência", afirmou Marcelo Aguiar. Aprovado em caráter conclusivo, o texto seguirá para sanção presidencial, a menos que haja algum recurso para que seja votado pelo Plenário. Agora, os servidores não irão mais sofrer nenhum tipo de pressão dos governos federal, estaduais e municipais para exercer seu trabalho.
A proposta não aumenta despesas, não cria cargos e não modifica o regime jurídico dos servidores do órgão, motivo pelo qual não interfere nas atribuições do Poder Executivo. O IBGE se constitui no principal provedor de dados e informações do País e tem como função realizar os serviços oficiais de estatística, geografia e cartografia em âmbito nacional. Compete ao IBGE, por exemplo, identificar e analisar o território do País, contar sua população e mostrar como a economia evolui por meio do trabalho e da produção das pessoas, revelando ainda dados relacionados a como vivem essas pessoas.