Browsing FADIR - Trabalhos de graduação do curso de Bacharel em Direito by Issue Date
A crise da pena privativa de liberdade no estado democrático de direito 
Martini, Camila (2014)
O presente trabalho destinado à conclusão do curso de Direito da Universidade Federal do Rio Grande aborda algumas questões referentes à pena privativa de liberdade. Num primeiro momento a explanação dirige-se a ...
A responsabilidade civil e o dever de indenizar decorrente de morte no trânsito 
Pereira, Aline dos Santos (2014)
O presente trabalho tem como escopo uma sucinta análise de como atualmente a jurisprudência tem tratado da responsabilidade civil e consequentemente do dever de indenizar em caso de óbito resultante de acidente de ...
A (im)precisão conceitual do direito à saúde como causa de sua (in)efetividade em terrae brasilis 
Jorge, Camila Ribeiro da Silva (2014)
O presente trabalho faz uma análise do direito à saúde no ordenamento jurídico brasileiro, sobretudo após a promulgação da Constituição Federal de 1988, quando foi reconhecido o seu caráter de direito fundamental e ...
Uma análise hermenêutica sobre a (im)previsibilidade das decisões judiciais 
Marcelino, Camila Gomes (2014)
A presente monografia visa o uso da hermenêutica jurídica a fim de realizar uma análise crítica de como as interpretações subjetivas engendram decisões judiciais superficiais. Mais do que isso, essas interpretações ...
As manifestações de junho: em busca da nova democracia 
Corrêa, Bruna Bottero (2014)
Arriscar-se em qualquer pensamento crítico sobre Democracia, pressupõe a cautela evidentemente necessária para percorrer um assunto de tamanha complexidade, mas que, no entanto, se constitui fascinante. A presente ...
O controverso caráter criminoso do porte de entorpecentes para uso próprio e seu procedimento 
Susini, Nice Clarissa Coelho Campello (2014)
RESUMO O presente trabalho de conclusão de curso tem por objetivo analisar de que forma o tratamento do Estado ao usuário e dependente de drogas, através do Direito Penal, pode ou poderia contribuir com a sociedade no ...
O instituto da desaposentação e o sistema previdenciário brasileiro 
Rodrigues, Nícolas Paiva (2014)
O presente trabalho, destinado à conclusão do curso de Direito da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande, intitulado "O Instituto da Desaposentação e o Sistema Previdenciário Brasileiro", compõe-se de ...
Medidas socioeducativas como forma de ressocialização de adolescentes em conflito com a lei: risco de um sistema inexistente ou incompleto de execução das medidas socioeducativas restritivas de liberdade afronta ao principio constitucional da prioridade absoluta das garantias da criança e do adolescente 
Amaral, Alisson Coelho do (2014)
O presente trabalho tem por foco uma análise da execução das medidas socioeducativas aplicadas aos adolescentes que cometem atos infracionais, tendo por base a doutrina da Proteção Integral, da Constituição Federal, ...
Revisitando um passado relegado ao silenciamento: os direitos transicionais e os testemunhos como ferramentas de efetivação da democracia no brasil. 
Rodrigues, Natália Centeno (2014)
RESUMO O presente trabalho aborda o período da ditadura civil-militar brasileira, mas não fica restrita ao passado, e depreende a análise de suas consequências sociais presentes até os dias atuais, portanto, o foco é a ...
Prisão civil por inadimplemento de alimentos: Tutela necessária ou retorno à barbárie? Análise descritiva de sua aplicação, de sua eficácia e de seus efeitos no Estado Democrático de Direito 
Cunha, Sandro Luiz Nunes da (2014)
O presente trabalho consiste, primeiramente, na análise da evolução do instituto da prisão civil na história e no ordenamento jurídico brasileiro, em sua evolução desde os primórdios da humanidade e nas alterações a ela ...
O poder de polícia e o fiscal federal agropecuário 
Molina, Roberto Rodrigues (2014)
O presente trabalho tem por finalidade caracterizar, fundamentar, conceituar e demonstrar os limites, dentro do direito administrativo do poder de polícia administrativa e traçar uma correlação com as atividades do Fiscal ...
Conflito de garantias constitucionais: direitos de personalidade x liberdade de imprensa 
Santos, Rafael Wyse Rodrigues dos (2014)
O presente trabalho versa sobre direito constitucional, o direito mãe de todos os direitos. Trata do conflito de garantias constitucionais, quais sejam, liberdade de imprensa e direitos de personalidade. Inicialmente se ...
O neoliberalismo e a previdência social brasileira: fator previdenciário e os princípios do não retrocesso social e da solidariedade. 
Lima, Rafael Fonseca da Cruz (2014)
Este trabalho de conclusão de curso tem o propósito de analisar o fator previdenciário a partir da ideia de Seguridade Social, verificando se este instrumento criado pelo legislador pátrio se coaduna com a ideia de seguridade ...
Os direitos sociais assistenciais e a dignidade da pessoa humana 
Bicca, Patricia Moraes (2014)
No presente trabalho examinou-se a aplicabilidade dos direitos sociais assistenciais em uma perspectiva de direitos humanos fundamentais, da dignidade da pessoa humana e justiça social. Desde a concepção básica de assistência ...
As consequências jurídico-sociais da inaplicabilidade da Lei de execução penal quanto ao regime aberto de Cumprimento de pena privativa de liberdade e o instituto Da remição 
Rieger, Paula Morgana (2014)
O presente trabalho de conclusão do curso de Direito na Universidade Federal de Rio Grande, tem por escopo, analisar o instituto da remição no regime aberto de cumprimento de pena privativa de liberdade durante a fase ...
Da possibilidade da ocorrência do dano ambiental extrapatrimonial coletivo: aspectos doutrinários e jurisprudenciais 
Quintas, Flavia Quiroga (2014)
A presente monografia analisa os aspectos concernentes a possibilidade da caracterização do dano ambiental extrapatrimonial coletivo. Ao realizar um estudo hermenêutico, mediante uma análise doutrinária e jurisprudencial ...
O vício de adequação e a abrangência das garantias do código de defesa do consumidor, em contraponto com o seguro garantia estendida 
Fagundes, Esmael Pereira (2014)
O presente trabalho de conclusão de curso tem por finalidade analisar e fazer o contraponto entre o amplo Sistema de Garantias estabelecido pelo Código de Defesa do Consumidor, e o atual e conhecido instituto do ...
As prerrogativas da fazenda pública e o princípio constitucional da isonomia 
Sutil, Fernanda Tomasi (2014)
O presente trabalho, destinado à conclusão do curso de Direito da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande, intitulado "As prerrogativas da Fazenda Pública e o princípio constitucional da isonomia", ...
Povo e Estado: uma análise da relação de poder 
Alves, Glênia Caetano Freitas (2014)
As condições de trabalho e seus reflexos na saúde dos docentes 
Wyse, Elisangela da Silveira (2014)
O presente trabalho, destinado à conclusão do curso de Direito da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande, intitulado "As condições de trabalho e seus reflexos na saúde dos docentes", fundamenta-se ...