Nota Fiscal Eletrônica chega ao Amazonas
A partir do próximo domingo, dia 1º de julho, os comerciantes do Amazonas serão obrigados a utilizar a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) em substituição ao modelo de 1/1A, utilizada para documentar transações comerciais com mercadorias entre pessoas jurídicas. Esta será a última etapa no Estado do Amazonas do cronograma de obrigatoriedade, iniciado em abril de 2008, e que já abrangeu todos os estabelecimentos industriais e atacadistas do país, assim como todas as operações interestaduais, de comércio exterior e vendas para órgãos públicos.
De acordo com o especialista em Gestão Tributária-Fiscal da empresa de software contábil Alterdata, Mauro Moraes, entre as vantagens do novo sistema está a redução dos custos com impressão e papel, além de maior segurança e transparência nas transações. "Não podemos deixar de destacar também o fim da armazenagem física, que causava enorme transtorno para as empresas e a melhora na qualidade das informações", completa Mauro.
A concepção do uso da NF-e veio no contexto do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) para digitalização dos dados de notas fiscais, livros e documentos que integram a escrituração comercial e fiscal das empresas. A obrigatoriedade deste processo não substitui o Cupom Fiscal, nem a Nota Fiscal de Venda a Consumidor (modelo 2) que continuarão a ser emitidos normalmente de acordo com a legislação. Assim como estão desobrigados da utilização da NF-e os Microempreendedores Individuais (MEI) e os Produtores Rurais não inscritos no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).