Auxílio Emergencial: Dataprev e o direito dos cidadãos ao benefício
Auxílio Emergencial: Dataprev e o direito dos cidadãos ao benefício O time de especialistas da Dataprev já está atuando na nova rodada do Auxílio Emergencial do Governo Federal. A previsão da União é contemplar 45,6 milhões de famílias, com investimento federal da ordem de R$ 43 bilhões. Segundo o Ministério da Cidadania – órgão gestor do benefício – a partir do mês de abril serão repassadas, em média, quatro parcelas de R$ 250 aos cidadãos elegíveis.
O presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou a Medida Provisória n. 1.039 que estabelece as regras do Auxílio Emergencial em 2021. O público de elegibilidade do programa compreende aqueles que tiveram reconhecido o direito a receber o benefício na competência de dezembro de 2020.
A Pasta gestora explica que o período selecionado resulta de aprimoramentos e da experiência da gestão no Auxílio Emergencial – instituído pela Lei n. 13.982, de 2 de abril de 2020 –; e na extensão do Auxílio – definido pela Medida Provisória n. 1.000, de 2 de setembro de 2020. O objetivo é destinar os recursos à população mais vulnerável.
Parceira tecnológica do Ministério da Cidadania, o trabalho da Dataprev será semelhante ao de 2020. A empresa realizará o cruzamento dos cadastros dos cidadãos com direito reconhecido a receber os benefícios (Auxílio Emergencial ou sua extensão) – na competência de dezembro – com os critérios do novo programa.
No momento, as equipes da Dataprev atuam em quatro frentes. Para realizar o processamento, os especialistas estão compilando a base analítica – composta pelos dados mais atuais dos cidadãos, disponíveis nos cadastros oficiais da União. Até o presente, 24 bases foram indicadas pelo Ministério da Cidadania. Já em 2020, foram consultadas as informações de 22 instituições diferentes.
Outro grupo trabalha programação do sistema que processará os dados dos brasileiros. Há, ainda, empregados dedicados no desenvolvimento de novas funcionalidades no Portal de Consultas do Auxílio Emergencial, além das ações de equipes de infraestrutura e segurança da empresa.
A previsão é que o primeiro processamento seja finalizado até fim deste mês de março. Todos os resultados serão enviados ao Ministério da Cidadania para aprovação (homologação).
A partir do dia 1º de abril, os cidadãos poderão verificar o resultado do processamento de março no Portal de Consultas da Dataprev.
Pagamentos no Auxílio Emergencial 2021
De acordo com o Ministério da Cidadania, o Auxílio Emergencial 2021 será limitado a uma pessoa por família, sendo que mulher chefe de família monoparental terá direito a R$ 375, enquanto o indivíduo que mora sozinho – família unipessoal – receberá R$ 150.
O Ministério da Cidadania é o órgão gestor do programa e responsável pela homologação dos resultados dos processamentos realizados pela Dataprev. A Pasta também enviará à instituição financeira a relação de cidadãos considerados aptos ao benefício.
O órgão informou que os recursos de R$ 43 bilhões do Auxílio Emergencial 2021 serão distribuídos da seguinte forma:
– R$ 23,4 bilhões ao público já inscrito em plataformas digitais da Caixa (28.624.776 beneficiários);
– R$ 6,5 bilhões para integrantes do Cadastro Único do Governo Federal (6.301.073 beneficiários);
– R$ 12,7 bilhões para atendidos pelo Programa Bolsa Família (10.697.777 beneficiários).
As regras estão descritas na Medida Provisória n. 1.039. Os trabalhadores formais não podem solicitar o Auxílio Emergencial. Além disso, cidadãos que recebam benefício previdenciário, assistencial ou trabalhista ou de programa de transferência de renda federal, com exceção do Programa Bolsa Família e do PIS/PASEP, não fazem parte do público que receberá as parcelas de R$ 250.
O Auxílio Emergencial 2021 ainda prevê outros critérios de elegibilidade. Confira abaixo os cidadãos que NÃO terão direito ao benefício:
– pessoas com menos de 18 anos – exceto mães adolescentes;
– cidadão que estiver no sistema carcerário em regime fechado ou tenha seu CPF vinculado, como instituidor, à concessão de auxílio-reclusão;
– cidadão com indicativo de óbito nas bases de dados do Governo Federal ou tenha seu CPF vinculado, como instituidor, à concessão de pensão por morte;
– pessoas que não movimentaram os valores do Auxílio Emergencial e sua extensão, disponibilizados na poupança digital em 2020;
– cidadãos que tiveram o Auxílio Emergencial de 2020 cancelado no momento da avaliação de elegibilidade para 2021;
– residentes médicos, multiprofissionais, beneficiários de bolsas de estudo, estagiários e similares;
– pessoas que tiveram rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2019, ou tinham em 31 de dezembro daquele ano a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;
– cidadãos que tenham recebido em 2019 rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte superior a R$ 40 mil.