O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve no dia 24/4 liminar que suspendeu a cobrança de uma multa da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), no valor de R$ 88 mil, da Unimed Porto Alegre - Cooperativa Médica LTDA. A empresa de planos de saúde discute na Justiça a validade da penalidade da ANS e requisitou que a exigibilidade da multa fosse interrompida até o...
Autores de processos suspensos ainda podem se habilitar para participar da ação, que visa à uniformização da jurisprudência para solucionar controvérsias A desembargadora federal Inês Virgínia, da Terceira Seção do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), negou pedidos de revogação e manteve a suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tenham...
28 de abril de 2020, 15h17 Por Marcílio Franca e Inês Virgínia Prado Soares A adoção de medidas de contenção e isolamento sociais decorrentes da Covid-19 também tem produzido grande impacto na forma de atuação de todo o sistema de justiça. Desde 12 de março, o Conselho Nacional de Justiça adotou o trabalho remoto como modo de prestação jurisdicional durante o...
Ajufe e ANPR inauguram série de debates "Democracia em pauta" nesta quinta (30)
A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) inauguram, nesta quinta-feira (30), às 17h, a série de debates Democracia em pauta, com o webinar Desafios em tempos de crise. A transmissão será feita ao vivo pela TV ANPR, no YouTube. Participam do debate o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Francisco Rezek, que...
TRF3 tem maiores números de produtividade em três categorias de painel do CNJ A Justiça Federal da 3ª Região realizou um balanço de produtividade durante o primeiro mês de teletrabalho, medida adotada em razão da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). De 23 de março a 22 de abril, foram editados 294,9 mil atos pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), Seções...
Justiça Federal da 1ª Região determina que União se abstenha de se apossar de ventiladores pulmonares adquiridos pelo município de Montes Claros (MG)
O juiz federal Ilan Presser, convocado no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em substituição ao Desembargador Souza Prudente, deferiu pedido de antecipação da tutela recursal para determinar à União Federal que se abstenha de se apossar de ventiladores pulmonares adquiridos pelo município de Montes Claros (MG) junto à sociedade empresária Leistung Equipamentos LTDA. Em sua...
Após nota técnica dos Centros de Inteligência da Justiça Federal, CNJ aprova realização de teleperícia
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, nesta terça-feira (28/04), a edição de ato normativo para realização de perícias eletrônicas e virtuais enquanto durar a pandemia de Covid-19. A medida segue orientação da Rede dos Centros Locais de Inteligência da Justiça Federal que destacou a viabilização de teleperícia ou perícia virtual nas ações judiciais que tratem de...
Ajufe participa de Webinar do IREE para discutir Poder Judiciário e pandemia
O presidente da Ajufe, Fernando Mendes, e a diretora Clara Mota participaram de nova edição do IREE Webinar, Especial Coronavírus, para debater sobre o tema "O Poder Judiciário e a Pandemia", nesta segunda-feira (27/04). Durante o evento, foram discutidas as medidas que têm sido tomadas no âmbito do Poder Judiciário durante o período de isolamento social e vigência da Resolução 313...
Justiça Federal destina mais de R$ 4 milhões para o combate da COVID-19
O juiz federal Ilan Presser, convocado no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em substituição ao Desembargador Souza Prudente, homologou a conciliação entre o Estado do Pará, a Ordem dos Advogados do Brasil da Seção do Pará e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, nesta segunda-feira (27). O resultado do acordo é um montante de R$ 4.050.000,00 (quatro milhões e...
Justiça Federal da 4ª Região destina mais de R$ 14,6 mi ao combate da pandemia Covid-19 em seu primeiro mês em trabalho remoto
A Justiça Federal está trabalhando em regime de trabalho remoto desde o início da pandemia da Covid-19, após a Resolução nº 313, publicada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o objetivo de prevenir o contágio pelo novo Coronavírus e garantir o acesso à justiça neste período emergencial. No período entre 16 de março e 19 de abril, a Justiça Federal da 4ª Região (TRF4,...
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou um grupo de trabalho para elaborar sugestões de medidas emergenciais para prevenir ou frear a violência em situação doméstica. A medida foi tomada após a confirmação do aumento dos casos registrados contra a mulher durante o isolamento social, determinado como forma de evitar a transmissão do novo coronavírus e da Covid-19. Veja a...
Justiça Federal do Paraná nega pedido da Associação dos Professores da UFPR para autorizar pagamento de benefícios durante teletrabalho
O juiz federal Friedmann Anderson Wendpap, da 1ª Vara Federal de Curitiba, indeferiu liminar da Associação dos Professores da UFPR que, em ação civil pública contra a UFPR, pedia a suspensão das regras previstas na Instrução Normativa nº 28, de 25.03.2020, do Ministério da Economia. A norma suspende a autorização e o pagamento de benefícios como hora extra, auxílio-transporte,...
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve ontem (23/4) liminar que determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda imediatamente a um menino de seis anos diagnosticado com autismo e agressividade o benefício assistencial à pessoa com deficiência. De acordo com a decisão do relator do caso na corte, desembargador federal Márcio Antônio Rocha, membro da 1ª...
TRF3 cria página para divulgação de notícias sobre COVID-19
Área reúne portarias, resoluções e reportagens sobre medidas do Tribunal, JFSP e JFMS O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) criou uma página para divulgação de notícias, decisões e atos normativos relacionados à pandemia do novo coronavírus. Na nova área do portal do Tribunal, são encontradas portarias, resoluções e reportagens sobre medidas...
O desembargador Leandro Paulsen, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), revogou ontem (22/4) ordem de prisão preventiva decretada pela 1ª Vara Federal de Guaíra (PR) a um homem flagrado transportando cigarros contrabandeados, e determinou ao juízo de primeira instância a imposição de outras medidas cautelares alternativas à prisão. A decisão proferida por Paulsen segue a...
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) informa que o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas no mês de março de 2020 e devidas pela União Federal, suas autarquias e fundações estará disponível para saque pelos beneficiários a partir do dia 4 de maio. Devido às limitações ao atendimento presencial nas agências bancárias da Caixa Econômica Federal e...
SJPE apresenta aumento de produtividade durante teletrabalho
Desde o dia 23 de março, a Seção Judiciária de Pernambuco aderiu ao teletrabalho como forma de dar continuidade aos serviços judiciários e administrativos, de modo a não prejudicar os jurisdicionados, diante da necessidade de isolamento imposta pelo perigo de disseminação do Novo Coronavírus. Apesar do desafio diário enfrentado por magistrados e servidores, com o...
Na próxima segunda-feira (27), magistrados discutem "O Poder Judiciário e a Pandemia" no IREE Webinar - Especial Coronavírus
Na próxima segunda-feira (27), a partir das 9h, o presidente da Ajufe, Fernando Mendes, participará da nova edição do IREE Webinar, Especial Coronavírus, para debater sobre o tema "O Poder Judiciário e a Pandemia". O debate será mediado pelo presidente do IREE, Walfrido Warde, e conta também com a participação do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marcelo Navarro Ribeiro...
Justiça Federal continua com atendimento regular via e-mail em todo o país
A Justiça Federal está trabalhando em sistema de teletrabalho desde a publicação de portaria do Conselho Nacional de Justiça, em março, a fim de evitar a propagação do novo coronavírus. Desde então, os magistrados e as magistradas federais de todo o País, servidores da Justiça Federal, colaboradores e estagiários estão trabalhando a partir de suas residências, com objetivo de...