Pré-candidato a vereador compromete-se com MPPE a suspender curso de informática durante período eleitoral ~ Blog de Assis Ramalho
Pré-candidato a vereador compromete-se com MPPE a suspender curso de informática durante período eleitoral
Valor ínfimo do curso pode ser interpretado como uma tentativa de compra de votos e propaganda antecipada ao pleito municipal, esclarece MPPE.
Com a finalidade de evitar ameças à isonomia entre os candidatos e repreender tentativas de compra de votos nas eleições municipais de 2016, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) está atuando de forma preventiva. Um exemplo dessas ações ocorreu na cidade de Frei Miguelinho (Agreste Setentrional), onde um pré-candidato a vereador firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) se comprometendo a encerrar um curso de informática antes do dia 5 de agosto, data limite para as convenções partidárias.
O pré-candidato José Antônio de Melo Júnior firmou compromisso de suspender as aulas entre 5 de agosto e 3 de outubro, dia do primeiro turno das eleições. Ele também não pode usar o curso de informática para divulgar seu nome ente os alunos nem realizar comícios ou demais atos públicos com finalidade eleitoral, sob pena de multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento do TAC. Os valores devem ser revertidos ao Fundo Municipal de Diretos da Criança e do Adolescente.
Segundo esclareceu o promotor de Justiça Fabiano Morais de Holanda Beltrão, o curso de informática é oferecido a cerca de 90 pessoas, que pagam o valor simbólico de R$ 29,90 pelas aulas. "O valor ínfimo do curso pode ser interpretado como uma tentativa de compra de votos e propaganda antecipada ao pleito municipal", relatou.
José Antônio de Melo Júnior também deve comunicar aos alunos, com antecedência mínima de 72 horas, sobre a suspensão do curso, a fim de não prejudicar os alunos.