Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Reunião Deliberativa Ordinária - 06/11/2013
06/11/2013 às 10h45
06/11/2013 às 12h31
PDC 1260/2013 - Susta a Portaria n° 498, de 25 de abril de 2011, do Ministro de Estado da Justiça,
PL 5980/2013 - Cria o Fundo de Aval do Produtor de Matérias-Primas para Biocombustíveis - FUNA-BIO.
REQ 486/2013 - Requer Audiência Pública para serem ouvidos o Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o Ministro de Estado de Minas e Energia, o Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, o Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação e o Presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, a fim de informarem sobre o andamento dos projetos de pesquisa e inovações tecnológicas e identificação de fontes alternativas de fertilizantes e nutrientes para a agricultura brasileira.
Autores: Josias Gomes (PT-BA) , Afonso Hamm (PP-RS) , Eduardo Sciarra (PSD-PR) , Valmir Assunção (PT-BA) , Luci Choinacki (PT-SC)
REQ 487/2013 - Requer seja realizada Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, para debater a recente decisão do Supremo Tribunal Federal - STF no caso "Raposa Serra do Sol".
Autores: Nilson Leitão (PSDB-MT) , Reinaldo Azambuja (PSDB-MS)
REQ 488/2013 - Requer nos termos regimentais que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR, encaminhe requerimento de indicação ao Ministério da Pesca e Aquicultura, bem como, ao Ministério do Meio Ambiente propondo ao Governo Federal a criação de normas específicas para preservação das espécies nativas da Represa de Xavantes e Incentivos para Pescadores que sobrevivem da Pesca.
Autores: Abelardo Lupion (DEM-PR) , Lira Maia (DEM-PA)
REQ 489/2013 - Requer o envio de documento ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para solicitar processos administrativos da Funai.
REQ 490/2013 - Requer o envio de documento a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann solicitando o resultado da análise de ocupação territorial e uso das terras, realizada pela Embrapa.
PFC 141/2013 - Propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, fiscalize irregularidades em processo administrativo MDIC/SECEX nº 52.272.001539/2012-21, que cuida sobre investigação e revisão de Direito Antidumping aplicados sobre as exportações para o Brasil de alhos frescos ou refrigerados da República Popular da China.