A destinação correta de resíduos como plástico, vidro, óleo e outros, gerados em casa, no campo e na indústria fazem parte do escopo da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que acaba de completar 10 anos. Apesar de já ter uma década, organismos ambientais, políticos e autoridades no assunto afirmam que muito ainda precisa ser feito para que esse normativo seja cumprido, de fato. E é aí que as cooperativas surgem como excelentes oportunidades de solução para questões como coleta, reuso e logística reversa, por exemplo.
Embora a PNRS busque, em seu princípio, proteger e resolver alguns graves problemas relacionados à saúde pública e ao meio ambiente, ao longo dos anos, os dados indicam que houve uma pequena evolução em relação à coleta de lixo e a destinação adequada dos rejeitos. Segundo a Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (ABRELPE), no ano da sanção da lei o Brasil gerou 60,86 milhões de toneladas de resíduos sólidos, coletando 88,9% e destinando inadequadamente 42,4% do total coletado. Já em 2018, o país gerou 79 milhões de toneladas de resíduos sólidos, coletando 92% e destinando inadequadamente 40,5% do total coletado.
E como solucionar esse problema, considerando, ainda, o crescimento populacional e os atuais hábitos de consumo dos brasileiros?
A resposta, para o deputado federal, Arnaldo Jardim (SP), está no cooperativismo. Para ele, que participou da criação da PNRS e é membro da Frente Parlamentar das Cooperativas (Frencoop), o estímulo ao fortalecimento e, também, à constituição de novas organizações desse modelo é essencial para dar uma resposta.
"Nós sabemos que há centenas de milhares de catadores no Brasil e a ação deles tem muito mais efeito e dignidade se for feita de forma organizada, como numa cooperativa, por exemplo. É por isso que estamos trabalhando junto aos governos para que todos criem condições de apoio às cooperativas que já existem e, também, à criação de novas. Além de garantir renda para os catadores, isso ainda vai contribuir com a Política Nacional de Resíduos Sólidos", avalia o parlamentar.
Segundo o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), há no Brasil, 1.153 cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis. Desse total, o Sistema OCB congrega 97 cooperativas de gestão de resíduos sólidos. Em termos percentuais, temos o seguinte panorama: 44% delas estão no estado de São Paulo, 10% no Distrito Federal, 10% no Pará, 9% no Rio de Janeiro e os demais em vários estados do país.
Vale destacar que as cooperativas são organizações de pessoas que se unem em prol de um interesse comum e todos são donos do empreendimento, democraticamente gerido. Elas têm forte atuação nas comunidades locais onde estão inseridas e os benefícios econômicos e sociais de sua ação permanecem nessas comunidades, o que reforça sua importância na geração local de emprego, trabalho e renda.
Para o superintendente do Sistema OCB, Renato Nobile, quando as cooperativas atuam na coleta de material reciclável, elas contribuem para a melhoria da saúde pública e do sistema de saneamento; fornecem material reciclável de baixo custo à indústria; contribuem para aumentar a vida útil dos aterros sanitários, colaborando, assim, para a redução dos gastos municípios com os custos relativos à manutenção dos aterros.
Atualmente, os dados relacionados aos resíduos sólidos nas cidades brasileiras são:
Em 2018, 98,8% da população urbana e 92,1% da população total tinham cobertura do serviço regular de coleta domiciliar de resíduos sólidos (SNIS).
79 milhões de toneladas de resíduos foram geradas em 2018. Desse montante, 92% (72,7 milhões) foi coletado (ABRELPE).
A destinação adequada em aterros sanitários recebeu 59,5% dos resíduos sólidos urbanos coletados: 43,3 milhões de toneladas (ABRELPE).
40,5% dos resíduos coletados foram despejados em locais inadequados por 3.001 municípios (ABRELPE).
Em 2018, os catadores foram responsáveis pela coleta de 30,7% do total recolhido de resíduos. (SNIS)
Dos 3.468 municípios participantes do SNIS, apura-se que 1.322 (38,1%) dispõem de alguma forma de coleta seletiva (SNIS).