Mais de R$ 100 bilhões já podem ser abatidos das dívidas de Estados e Municípios – GTM WEB – Consultoria Tributária, Treinamentos e Assessoria
O Ministério da Fazenda divulgou na quarta-feira (27) que alguns Estados e Municípios, juntos, já tiveram um alívio R$ 72,4 bilhões em suas dívidas, considerando os contratos já assinados e autorizados. Outros R$ 32,2 bilhões estão aptos a serem concedidos, para os entes que estão prestes a assinar os aditivos.
O desconto na negociação é devido à troca do índice de correção da dívida de IGP-DI mais 6% a 9% no ano por IPCA mais 4% ao ano ou taxa Selic, o que for menor, permitido pela Lei Complementar 148/2014.
Até o momento, de um total de 177 Municípios que possuem dívidas com a União, 105 já assinaram ou estão na eminência de assinar, representando quase 60% de adesão. No total, os descontos concedidos às prefeituras chegaram, por enquanto, a R$ 49,8 bilhões, considerando apenas os contratos formalizados.
O Município de São Paulo já assinou o contrato que prevê desconto em sua dívida da ordem de R$ 47,7 bilhões. O Município do Rio de Janeiro poderá reduzir sua dívida em R$ 6,7 bilhões caso faça a adesão nos termos vigentes.
O ministério informa ainda que alguns Estados também já aderiram à regulamentação. Distrito Federal, Goiás e Paraná já assinaram seus termos aditivos. Amazonas, São Paulo, Paraíba e maranhão já concordaram com os cálculos e aguardam os trâmites finais para assinarem os termos aditivos.
A Fazenda esclarece que vários entes da Federação, que estão contestando a legislação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), já aderiram às repactuações de acordo com os normativos em vigor.