Donde, impõe-se, num juízo sereno e equânime, em acatar-se a tese argüida pelo réu, desde a primeira hora que lhe coube falar nos autos (vide termo de declarações junto ao orbe inquisitorial de folha 21 e verso, impronunciando-se o denunciado, visto que o mesmo não cometeu e ou executou qualquer dos fatos retratados pela peça pórtica, com o que falecendo a autoria, inadmissível é a prossecução da imputação, que jaz cativa na peça pórtica.
I.- Seja desacolhida a denúncia, conquanto o réu não obrou e ou participou dos delitos arrolados na exordial acusatória, agasalhando-se, por conseguinte a tese da negativa da autoria, exarando-se, para tal fim sentença terminativa de inadmissibilidade da imputação, ou seja impronunciando-o, a teor do artigo 409 do Código de Processo Penal.
Certo esteja Vossa Excelência, que em assim decidindo, estará, a digna e culta Magistrada, julgando de acordo com o direito, e mormente, prestigiando, realizando e perfazendo, a mais lídima e genuína JUSTIÇA!