Como parte das atividades da XXV Semana Estadual de Pessoa com Deficiência (de 21 a 28 de agosto), a Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência e com Altas Habilidades no Rio Grande do Sul (FADERS) promove no próximo dia 28 de agosto o Fórum Temático “Acessibilidade Arquitetônica e Urbanística: construindo uma sociedade sem barreiras”. O evento, que será realizado em Porto Alegre, contará com a participação de três palestrantes que abordarão aspectos determinantes para ampliar o acesso e a mobilidade da população com deficiência nas cidades. A proposta é mostrar que acessibilidade é sinônimo de qualidade de vida, e sua aplicação cumpre a função social de inclusão e de acolhimento dos habitantes.
Para o arquiteto e urbanista André Huyer, do Ministério Público do RS e especialista em Planejamento Urbano e Regional pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), o fórum será oportuno para ampliar a conscientização da população em geral sobre o tema e motivar ainda mais as lideranças – especialmente de entidades que representam pessoas com deficiência – para a busca de ações concretas de acesso às cidades. “Os grandes prejudicados pela falta de acessibilidade e mobilidade nas cidades são os que mais geram demandas. E vemos que a maioria das iniciativas parte do Poder Público. Mas, por outro lado, este não tem feito o dever de casa na adequação de seus espaços públicos e de mobilidade urbana”, afirma Huyer, que será um dos palestrantes do evento.
O arquiteto e urbanista lembra que o Brasil como um todo ainda está longe de cumprir o que diz a Lei Nacional de Acessibilidade (Decreto Nº 5.296/2004 que regulamentou as leis 10.048 e 10.098) publicada há 15 anos. A legislação estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida nos espaços públicos e privados. “Ganharemos consciência sobre a importância da acessibilidade no dia em que projetos arquitetônicos forem realizados não apenas para cumprir o que diz a lei, mas para atender a função social do projeto”, pontua.
O debate ainda tem por objetivo sensibilizar sobre legislações e normas técnicas sobre acessibilidade, com destaque à NBR 9050:2015 – que estabelece critérios e parâmetros técnicos a serem observados em projeto, construção, instalação e adaptação de edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos às condições de acessibilidade. A intenção é trabalhar junto aos municípios para que se apropriem destes conceitos vendo a acessibilidade de uma forma universal, tornando as cidades mais igualitárias e visando políticas públicas eficientes.
O Fórum Temático “Acessibilidade Arquitetônica e Urbanística: construindo uma sociedade sem barreiras”, acontece na sede da Famurs, em Porto Alegre – Auditório Alceu Collares – Térreo – Rua Marcílio Dias, 574. Tem o apoio da Famurs, MP-RS e UFSM.
As inscrições podem ser feitas por aqui.
Programação:
13h – Credenciamento
13h30 – Abertura
14h – Impacto da Mobilidade Urbana na Acessibilidade – Brenda Medeiros Pereira, Engenheira e Professora da UFSM
15h – Calçadas acessíveis para quem? – André Huyer, Arquiteto e Urbanista do MP-RS
16h – Arquitetura e Acessibilidade – Cristina Brocca, Arquiteta e Urbanista especializada em acessibilidade
17h – Espaço para debates entre os palestrantes e o público participante.
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