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GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE – RESOLUÇÃO Nº06/2020/CTCAE
COMITÊ TÉCNICO-CIENTÍFICO E DE ATIVIDADES ESPECIAIS – CTCAE
Dispõe sobre as atividades especiais educacionais em Universidades, Faculdades, Escolas e Creches, públicas e privadas, previstas no Decreto n.º 40.615, de 15 de junho de 2020, com redação dada pelo Decreto n.º 40.652, de 27 de agosto de 2020, e dá outras providências.
O COMITÊ TÉCNICO-CIENTÍFICO E DE ATIVIDADES ESPECIAIS –
CTCAE, no exercício de suas atribuições, em especial a que lhe confere os arts. 1º e 2º do Decreto n.º 40.661, de 04 de setembro de 2020, e os arts. 7º, 8º e 8º-A do Decreto n.º 40.615, de 15 de junho de 2020;
Art. 1º Fica autorizada a retomada das atividades educacionais presenciais da educação infantil, do ensino fundamental, do ensino médio, da educação superior, das redes pública e privada, sem prejuízo ao já decidido pela Resolução n.º 03/2020, de 15 de outubro de 2020, com as seguintes condições:
I – em relação à rede pública estadual, de todos os níveis e ofertas:
o término do calendário de 2020 dar-se-á em 20 de fevereiro de 2021;
as matrículas serão abertas no período de 1º a 15 de março de 2021;
o planejamento escolar será realizado entre 16 e 20 de março de 2021;
o início das aulas ocorrerá a partir do dia 22 de março de
II – em relação à rede pública municipal:
as datas e condições da retomada das atividades presenciais serão definidas por cada Município;
III – em relação à rede privada:
os demais anos do ensino médio ficam autorizadas ao reinício presencial a partir do dia 18 de janeiro de 2021;
as datas e condições da retomada das atividades presenciais em creches e berçários, bem como da educação infantil (0 a 3 anos na creche e 4 a 5 anos na pré-escola) e do ensino fundamental I e II serão definidas por cada Município.
IV – em relação ao ensino superior:
fica autorizado o início das aulas presenciais a partir de 18 de janeiro de 2021, garantindo-se a definição, em observância ao princípio da autodeterminação, por cada instituição de ensino
1º Em qualquer caso, as atividades educacionais presenciais, nas redes pública e privada, deve ser gradual, progressivo e híbrido, respeitando-se normas de distanciamento social.
2º Recomenda-se aos Municípios e estabelecimentos escolares a testagem dos colaboradores de todas as unidades, a fim de propiciar inquérito epidemiológico e segurança sanitária na atividade presencial.
Art. 2º – As datas previstas nos incisos do art. 1º da presente resolução poderão ser suspensas ou modificadas em razão de novos dados epidemiológicos que eventualmente demonstrem tendências de descontrole da pandemia pela COVID-19 ou impliquem pressão irrazoável sobre as redes hospitalares, com elevação do número de óbitos ou agravamento endêmico.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Aracaju/SE, 03 de dezembro de 2020.