Festa da Empresa Legal
uma festa de
para fazer um evento
de sucesso e garantir
que tudo saia legal!
Empresa legal respeita
A música é um item fundamental para qualquer evento. Nas confraternizações corporativas, ela se torna ainda mais importante, garantindo a animação e a alegria necessárias para brindar os resultados do ano que passou e mentalizar energias positivas para o ano que virá. E para que tudo saia perfeito, não podem ser esquecidos os direitos autorais das músicas que tocam na festa. Os autores, intérpretes e músicos têm um direito garantido por lei de receber pelo uso de suas músicas toda vez que elas são utilizadas em locais públicos. E o Ecad é a instituição que garante que este direito chegue até os titulares de música, centralizando a cobrança e fazendo o repasse às associações.
Direito autoral não é cachê
O cachê das apresentações ao vivo e dos DJs não substitui o pagamento da retribuição autoral. O cachê é a remuneração paga pelas horas de trabalho dos profissionais que ali estão, enquanto a retribuição autoral é destinada aos compositores e artistas das músicas tocadas em eventos, casas de festas, clubes, restaurantes etc.
Como usar música legal?
preencha o formulário em serviços ao usuário,
no site do ecad, informando dados do evento.
Envie o formulário impresso ou por e-mail para a unidade do Ecad mais
próxima de você pelo menos 72 horas antes da realização do evento.
você receberá um boleto bancário para pagamento. Atenção! O Ecad não recebe pagamentos em dinheiro ou por depósito bancário. Apenas pelo boleto de cobrança!
pronto! agora você terá a melhor festa de confraternização!
No dia de sua festa, você poderá receber a visita de um técnico do Ecad para gravar as músicas tocadas durante o evento. Essa é uma das formas do Ecad saber para quem deve distribuir os valores arrecadados. Facilite o trabalho do técnico, permitindo que a gravação seja realizada para garantir um repasse justo aos titulares de música.
A confraternização da empresa será em um restaurante com música ao vivo, que já é cadastrado no Ecad como
mensalista, sem exclusividade no espaço. Ainda assim preciso pagar?
Caso o local não tenha sido fechado ou alugado especificamente para o seu evento, ou seja, não alterando e/ou interferindo na programação fixa da casa, contemplada na mensalidade, não é necessária uma nova cobrança.
Convidamos um músico (ou DJ) para animar a festa dentro da empresa. É preciso pagar os direitos autorais?
Sim, o pagamento da retribuição autoral é devido e deve ser feito por quem está organizando o evento. Neste caso, o cálculo do valor a ser pago é feito com base na área sonorizada.
Com que antecedência devo encaminhar o formulário?
O formulário preenchido deve ser encaminhado pelo menos 72 horas úteis antes da realização do evento, por e-mail ou presencialmente, na unidade mais próxima.
A festa de nossa empresa será em uma casa de festas/salão de festas. Quem deve providenciar o pagamento ao Ecad?
Quem está organizando o evento é o responsável pelo pagamento, mesmo que o local de realização já pague a retribuição autoral ao Ecad, através de mensalidade. Eventos como festas de réveillon e pré-réveillon são enquadradas como eventos especiais e, portanto, deve ser feito um novo pagamento. Vale ressaltar que o local de realização responde solidariamente com os organizadores do evento, conforme previsto no Art. 110 da Lei 9.610/98.
O Ecad emite nota fiscal?
O Ecad é um órgão sem fins lucrativos e por isso é isento pela Secretaria da Fazenda de fornecer nota fiscal. O documento que comprova o pagamento é o boleto bancário, no qual constam valor, dia e o nome do respectivo evento.
Por que é importante pagar o direito autoral?
A música é importante em vários momentos de nossa vida! Quando pensamos em festa, a música é fundamental para sua realização, independentemente do gênero musical preferido. Então, nada mais justo em reconhecer, através do recolhimento dos direitos autorais, os artistas que tanto contribuem para a realização do seu evento. O Art. 68 da Lei 9.610/98 prevê que, sem a expressa autorização do autor, não poderão ser utilizadas obras musicais ou literomusicais e fonogramas.
Como é bom fazer uma festa legal!
Se você fizer as contas, verá que o valor da retribuição autoral é um dos menores entre todos os elementos que fazem de seu evento um sucesso. E, ao respeitar o direito autoral, você está dando um bom exemplo e preservando a indústria criativa da música.