Consultor Jurídico | LPB ADVOGADOS
3 dias 1 hora ago
O Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 4ª Região (SISTCON) homologou acordo entre a Petrobras e diversas entidades no bojo do processo que apurou o derramamento de quatro milhões de litros de petróleo da refinaria de Araucária no Rio Iguaçu, no Paraná, em 2000. Petrobras fechou acor...
Opinião: Dissolução da sociedade limitada e affectio societatis
3 dias 2 horas ago
O Brasil vive uma "sede" pelo empreendedorismo. É exatamente o que apontam os dados levantados pelo Ministério da Economia (ME) no Boletim do Mapa de Empresas relativo ao primeiro quadrimestre de 2021: 1.392.758 empresas foram criadas, o que representa um crescimento de 32,5% em relação ao mesmo ...
A Constituição Federal estabelece que é de competência da autoridade de vigilância sanitária o controle sobre os medicamentos fabricados, vendidos e usados no país. Portanto, lei que contraria decisões da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) viola o direito a saúde. Edson Fachin...
Foto descontraída não comprova amizade íntima, decide TRT-2
3 dias 3 horas ago
A interação entre colegas fora do local de trabalho é fato comum e não indica amizade íntima. Assim, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve a validade do depoimento de uma testemunha, identificada em uma foto na qual festejava junto ao autor de uma ação trabalhista. ...
Defesa investiga, desmonta acusação e réus são absolvidos de furto
Dois homens foram absolvidos após investigação realizada pela defesa de um deles desmontar a versão apresentada por um policial civil com base no depoimento supostamente prestado por uma testemunha protegida. O informante sigiloso, conforme o agente público, apontou os réus como os envolvidos no ...
Opinião: Compartilhamento de texto de WhatsApp sem consentimento
O compartilhamento de mensagens de WhatsApp sem autorização pode resultar no pagamento de indenização por quem repassou o conteúdo adiante, notadamente nos casos em que isso trouxer danos ao emissor originário. A situação, bastante corriqueira desde que os aplicativos de mensagens instantâneas...
TJ-RJ destaca suspensão de decisões sobre "passaporte da vacina"
3 dias 4 horas ago
O presidente do Tribunal de Justiça fluminense, Henrique Carlos de Andrade Figueira, comunicou, pelo Aviso TJ 116/2021, nesta quinta-feira (13/10), a recente decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, ordenando a suspensão de todas as decisões de primeira e segunda instância que...
"Um elefante marinho não é um elefante", alertava texto publicado em 2008 pela Câmara de Comércio de Estocolmo. O artigo se referia à arbitragem internacional, um formato quase compulsório de solução de disputas entre grandes empresas em países diferentes, nicho dominado por algumas câmaras arbit...
UFRRJ abre inscrições para curso sobre gênero e direitos das mulheres
A Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro abriu as inscrições para o curso de extensão, online e gratuito, "Gênero e direitos humanos das mulheres", com vagas para alunos e servidores da instituição e para o público externo. O período de matrícula vai até 18 de outubro. Campus de Seropé...
Técnica da Cruz Vermelha terá direito a intervalo de uma hora
3 dias 5 horas ago
A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Cruz Vermelha Brasileira do Paraná ao pagamento, como horas extras, do intervalo intrajornada de uma hora em relação a todo o período em que houve a extrapolação habitual da jornada contratual de seis horas de uma funcionária. TST reform...
Devedor deve informar que depósito é pagamento voluntário de dívida
Durante o prazo de 15 dias para a quitação voluntária da dívida (artigo 523 do Código de Processo Civil de 2015), o depósito feito pelo devedor só pode ser considerado efetivo pagamento — e não garantia do juízo para o oferecimento de impugnação — caso haja manifestação expressa do executado ness...
No CNJ, Peduzzi defende volta ao trabalho presencial de magistrados
A presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministra Maria Cristina Peduzzi, manifestou-se, em audiência pública promovida pelo Conselho Nacional de Justiça, nesta quarta-feira (13/10), pela rejeição de proposta de regulamentação do trabalho remoto ordinário para magistrados, superada a situaç...
3 dias 6 horas ago
A série sul-coreana "Round 6" está fazendo grande sucesso na plataforma de streaming Netflix e nas redes sociais. A trama propõe uma potente alegoria que critica o sistema capitalista e também permite um recorte essencial — e muito polêmico — sobre o regulamento de proteção de dados brasileiro. ...
Viúva e filho de cobrador morto em assalto têm direito a indenização
A atividade que implica risco acentuado aos trabalhadores acarreta a responsabilidade objetiva do empregador. Empresa deve zelar pela segurança dos cobradores de ônibus Reprodução Assim, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade civil de uma empresa de ...
3 dias 7 horas ago
A formação de operadores de Direito e de Economia, capazes de desenvolver estudos empíricos aptos a contribuir à inovação e à evolução de posicionamentos estratégicos, tem ocupado lugar de destaque junto ao meio acadêmico, à iniciativa privada e, também, ao poder público. O conhecimento, mais do ...
STF retoma julgamento sobre remédios para emagrecer; acompanhe
O Plenário do Supremo Tribunal Federal reúne-se em sessão de julgamentos a partir das 14 horas desta quinta-feira (14/10) com a continuidade da análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.779, na qual é questionada a Lei 13.454/2017, que autoriza a produção, a comercialização e o ...
O Tribunal Superior Eleitoral decidiu manter, nesta quinta-feira (14/10), a inelegibilidade do ex-governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (MDB), até 2022 pelo reconhecimento do abuso de poder político e econômico cometido nas eleições de 2014, quando foi reeleito ao cargo. Ex-gover...
1) O evolucionismo A evolução das instituições sociais, filosóficas e jurídicas é decorrência de mutações na compreensão humana a respeito de velhos conceitos que são superados por novas descobertas capitaneadas, especialmente, pela ciência. Não é sem razão que se diz que o cientista não pode p...
3 dias 8 horas ago
Por 3 votos a 2, a Justiça Militar condenou oito militares pelo assassinato do músico Evaldo Rosa dos Santos e do catador de material reciclável Luciano Macedo. Eles foram mortos em uma operação do Exército no dia 7 de abril de 2019 na região oeste do Rio de Janeiro. As informações são da Folha d...
No último dia 11 de outubro, o procurador-geral da República, Augusto Aras, se manifestou a favor da possibilidade de a autoridade policial poder acessar, sem autorização judicial, registros telefônicos, agenda de contatos e outros dados gravados em celular apreendido no local do crime. A man...