O projeto de Lei nº 10/2022 que autoriza o Poder Executivo a conceder a reposição salarial para os professores da educação básica da Rede Municipal de Ensino (REME), foi colocado em apreciação e a votação foi aprovada por unanimidade pelos vereadores nesta quarta-feira (13), na Câmara Municipal de Aquidauana. Presente na seção, o prefeito Odilon Ribeiro sancionou a lei e os professores da Rede Municipal já receberão o salário de abril com o reajuste de 18%.
O benefício que trata o artigo 1º desta Lei Municipal, é concedido com base no artigo 5º da Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008 e Portaria Ministerial nº 67, de 04 de fevereiro de 2022 que eleva piso da categoria para R$ 3.845,63 por 40 horas de aulas, totalizando um reajuste de 33,24%. Ato que implica na maior correção salarial concedida a categoria desde o surgimento da Lei do Piso, em 2008.
REAJUSTE "IMPRATICÁVEL" É MITO PARA O PRESIDENTE DO SIMTED
Até o momento, apenas 11 dos 79 municípios de MS efetivaram o pagamento do piso, sendo que apenas 40 municípios apresentaram propostas para o pagamento do Piso Salarial, e 80% darão o reajuste de forma escalonada em duas ou três parcelas com o pagamento das diferenças de janeiro relativo ao piso.
"Somos gratos por mais uma batalha vencida! O cumprimento do reajuste em uma cidade como Aquidauana mostra que é possível ocorrer também em todos os demais estados e municípios. Professores de todo o Brasil deve exigir esse direito, está na lei e há recursos para pagar, o que falta é comprometimento com a classe", declarou o presidente.
CONFIRA A TABELA DO REAJUSTE
A solenidade contou com a presença de Francisco Tavares, vereador e presidente do SIMTED Aquidauana (Sindicato dos Trabalhadores em Educação), do prefeito Odilon Ribeiro, presidente da Câmara Wezer Lucarelli, demais vereadores da Casa de Leis, secretários municipais, Ênio Penajo de Góes presidente do Sinprecam (Sindicato dos Servidores da Prefeitura e Câmara de Aquidauana), Joelma Medeiros presidente do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), professores e coordenadores da Rede Municipal de Ensino.