Multa de 40% do FGTS: quem tem direito, como calcular e receber - Advocacia Trabalhista Borges
"Esse valor de 40% é calculado sobre o saldo do FGTS, não é só o que o empregador depositou. Se ele deixou de pagar em algum mês não importa, diz respeito ao que o empregado teria direito no período do contrato", ressalta Érica Martins, membro da Comissão de Direito do Trabalho da OAB-CE.