A fragilidade das medidas socioeducativas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) | Observatório de Educação
O presente artigo consiste em uma breve análise das medidas socioeducativas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), buscando expor alguns fatores que comprometem a efetividade e eficácia das medidas, que tem como principal objetivo a ressocialização do menor infrator, bem como apresentar a realidade do município de Volta Redonda em relação à aplicabilidade do Estatuto.