DIREITO AMBIENTAL - kroton
Compreenda a dimensão da tutela constitucional e como essa previsão reflete em todas as demais normas ambientais constitucionais. Conheça importantes leis infraconstitucionais e instrumentos processuais que têm o objetivo de proteger o meio em que vivemos; os princípios da Administração Pública e o papel do Servidor Público na responsabilidade ambiental.
O Meio ambiente segundo a Constituição federal; Sistema Nacional de Meio Ambiente e Conselho Nacional de Meio Ambiente; Instrumentos da Política Nacional de meio ambiente; Dano ambiental e responsabilidade civil, administrativa e penal; Termo de ajustamento de conduta; Ação civil pública e ação popular; Princípios do direito administrativo; Responsabilidade administrativa; Servidor público.