04/12/2017 - Hugo Garcez Duarte, Anderson Luis de Souza Dimas e Viviane Pereira de Moura
993 acessos Compartilhe:
É intuitivo que o giro de materialização da Constituição limita o âmbito de deliberação política aberto às maiorias democráticas. Como cabe à jurisdição constitucional a última palavra na interpretação da Constituição, que se apresenta agora repleta de valores impositivos para todos os órgãos estatais, não surpreende que o juiz constitucional assuma parcela de mais considerável poder sobre as deliberações políticas de órgãos de cunho representativo. Com a materialização da Constituição, postulados ético?-morais ganham vinculatividade jurídica e passam a ser objeto de definição pelos juízes constitucionais, que nem sempre dispõem, para essa tarefa, de critérios de fundamentação objetivos, preestabelecidos no próprio sistema jurídico (MENDES; BRANCO, 2017, p 65).
DUARTE, Hugo Garcez; DIMAS, Anderson Luis de Souza; MOURA, Viviane Pereira de..O Supremo Tribunal Federal e o clamor popular. Boletim Jurídico, Uberaba/MG, a. 28, nº 1489. Disponível em https://www.boletimjuridico.com.br/artigos/direito-constitucional/3781/o-supremo-tribunal-federal-clamor-popular. Acesso em 4 dez. 2017.