Prisão Cautelar (Cód: 169254)
O autor examina a relação da ordem pública com o conceito de autoridade; analisando o tema sob o enfoque do Direito Internacional, do Direito Constitucional, do Direito Penal e, por fim, do Direito Processual Penal; expõe a dimensão da expressão ante os conceitos de defesa social, paz e segurança pública; a ordem pública e a sua manifestação no processo penal, mais especificamente nas medidas cautelares; a garantia constitucional da presunção de inocência e a sua relação com a prisão preventiva decretada com fundamento na ordem pública; e a defesa da constitucionalidade dessa modalidade de prisão cautelar a partir da interpretação sistemática do ordenamento, considerando a metodologia e os valores fundamentais incorporados pelo legislador no texto constitucional. Características
Produto sob encomenda Sim Editora Malheiros Cód. Barras 9788574205953 Altura 21.00 cm I.S.B.N. 8574205958 Profundidade 1.00 cm Acabamento Brochura Número da edição 1 Ano da edição 2005 Idioma Português País de Origem Brasil Número de Páginas 200 Peso 0.22 Kg Largura 14.00 cm AutorBechara,Fábio Romazzini