TERMINA NO PRÓXIMO DIA 31 DE MAIO/22 PRAZO PARA FORMAÇÃO DAS FEDERAÇÕES PARTIDÁRIAS. - Simões Online
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TERMINA NO PRÓXIMO DIA 31 DE MAIO/22 PRAZO PARA FORMAÇÃO DAS FEDERAÇÕES PARTIDÁRIAS.
Partidos terão que permanecer na federação durante todo o mandato conquistado
Sede do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI)Foto: Reprodução
A reunião de partidos em federações foi estabelecida pelo Congresso Nacional na reforma eleitoral de 2021para permitir que as legendas atuem de maneira unificada em todo o país, como um teste para eventual fusão ou incorporação entre as siglas.
As coligações partidárias para as eleições proporcionais foram extintas em 2017. Ou seja, para a escolha dos cargos de deputada/deputado federal, deputada/deputado estadual e distrital e vereadora/vereador. As coligações somente são permitidas no apoio a uma única candidatura nas eleições majoritárias. Ou seja, para os cargos de Presidente da República, senador, governador de estado e prefeito.
A obrigação legal de permanecerem na federação por, pelo menos , faz com que somente partidos com uma boa afinidade ideológica e de programas busquem se unir para uma atuação conjunta, tanto legislativa quanto nas eleições, por meio desse instituto jurídico.
Em dezembro de 2021, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou resolução específicasobre o funcionamento das federações, com base nos requisitos fixados pelo Congresso Nacional na reforma.
Entre outros pontos, a resolução estabelece que as prestações de contas de candidatas e candidatos apoiados por federações devem ser feitas individualmente por cada partido que a integra. Ou seja, mesmo compondo uma federação, o partido ainda terá de fazer sua prestação de contas demonstrando os recursos arrecadados e as despesas efetuadas com a candidata ou candidato filiado à agremiação.