A desoneração do ICMS da banda larga - GGN
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CarlCarlos Martins Marques Santana, secretário de Fazenda da Bahia e coordenador do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), acredita que a proposta deve ter aceitação entre os Estados. A discussão, porém, não deve acontecer isoladamente. Ele lembra que há entre Estados e operadoras do setor um histórico de litígios em razão de interpretações diversas sobre o que gera ou não recolhimento de ICMS. Os novos serviços, diz, são alvo de planejamento tributário e elisão fiscal que acabam reduzindo o pagamento do imposto que as Fazendas geralmente consideram devido. "Será necessário discutir essa proposta dentro dessas questões mais globais."
Santana lembra que outro reflexo da dificuldade é a implantação da nota fiscal eletrônica no setor. Prevista para dezembro, a nota eletrônica foi alvo de pedido de prorrogação para setembro. Os Estados decidiram adiar a obrigação para abril. "As empresas alegaram falta de estrutura tecnológica. Mas estamos falando de um setor que justamente está em constante mudança tecnológica."
Na importação de um modem, (que conecta o computador à rede celular), a entidade fez um cálculo revelando que um produto que custa R$ 100 chega ao consumidor por R$ 178. O comprador paga 78% de impostos – 16% de Imposto de Importação; 17,4% de Imposto sobre Produto Industrializado (IPI); 29,15% de ICMS; e 2,7% de PIS e 12,8% de Cofins.