TCE julga irregulares licitações da Educação do Governo da Paraíba - Fato a Fato
Home / destaque / Religiao / TCE julga irregulares licitações da Educação do Governo da Paraíba
TCE julga irregulares licitações da Educação do Governo da Paraíba
Tribunal de Contas também mandou fiscalizar entrega de livros feitas pelo Governo do Estado
Os procedimentos – duas inexigibilidades – foram examinados nos autos dos processos 20739/17 e 20856/17. A de número 009/2017, com recursos de R$ 9.9 milhões, destinou-se à aquisição de 172.110 livros de redação "para atender as necessidades de alunos da primeira, segunda e terceira série do ensino médio da rede estadual de ensino".
A outra, de número 022/2017, destinou R$ 2,7 milhões para compra de "material pedagógico complementar sobre educação financeira e consumo consciente, para os estudantes dos anos iniciais do ensino fundamental da rede estadual da Paraíba, contendo DVD's e livro da família, atendendo às necessidades da Secretaria de Estado da Educação da Paraíba".
CONTAS APROVADAS – Na mesma sessão, a 1ª Câmara aprovou as prestações de contas, ano 2018, das Câmaras Municipais de Amparo e Juazeirinho. Aprovadas também, com ressalvas e do mesmo exercício, as das Câmaras de Vereadores de Casserengue, Guarabira, São Mamede, Pirpirituba, Pilões e Mogeiro.
A 1ª Câmara realizou sua sessão nº 2790, com pauta de 51 itens, para exame também de processos decorrentes de denúncias, representações e de verificação de cumprimento de decisões anteriores da Corte. Além, ainda, de dezenas de pedidos de aposentadorias e pensões de servidores públicos e/ou dependentes.
Sob a presidência do conselheiro Marcos Antônio da Costa, o colegiado atuou com as presenças também do conselheiro Fernando Rodrigues Catão e dos conselheiros substitutos Antônio Gomes Vieira Filho e Renato Sérgio Santiago Melo. Pelo Ministério Público de Contas, atuou o procurador Manoel Antônio dos Santos Neto.