ConJur - Dinheiro de Nicolau e Arcanjo pode voltar ao Brasil
Dinheiro de Nicolau e Arcanjo na Suíça pode voltar para o Brasil
26 de agosto de 2003, 18h00 Imprimir Enviar
Os bens de brasileiros na Suíça que estão sob investigação judicial podem ser repatriados antes de a decisão transitar em julgado, caso o Acordo de Cooperação Jurídica em Matéria Penal entre os dois países seja assinado sem modificações, em dezembro.
O tratado permitirá, por exemplo, a antecipação do repatriamento do dinheiro do juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto em conta na Suíça. O juiz federal Fernando Moreira Gonçalves, membro da delegação brasileira que fechou o acordo, pediu o seqüestro e o repatriamento do dinheiro de Nicolau em janeiro de 2000. O pedido de bloqueio foi deferido, mas a legislação suíça permite o repatriamento somente depois de a decisão transitar em julgado.
Para o advogado de Nicolau, Ricardo Hasson Sayeg, o "deslocamento de bens sem a autorização do proprietário é inconstitucional". Ele disse que considera muito válida a cooperação. Mas, no caso de Nicolau, "qualquer movimentação antes do trânsito em julgado seria precipitada porque até agora nada se decidiu e foram afastadas as acusações de peculato, formação de quadrilha, estelionato e corrupção passiva contra ele. E mesmo assim, o juiz Nicolau é tratado como se fosse condenado."
A possibilidade de repatriação de bens também poderia ser aplicada às investigações sobre João Arcanjo Ribeiro, o "comendador". O juiz federal Julier Sebastião da Silva pediu ao governo suíço, em maio de 2003, informações sobre contas bancárias de Arcanjo e de duas pessoas ligadas a ele -- Alair Fernando das Neves e Luiz Alberto Dondo Gonçalves.
Parte do material já chegou ao Brasil. Segundo Julier, foram encontrados US$ 500 mil na conta de Alair e US$ 130 mil na conta de Dondo. Ele afirmou que as informações sobre o número e o saldo da conta de Arcanjo estão a caminho.
Para o juiz, a possibilidade de repatriamento antes do trânsito em julgado é "uma boa idéia", mas depende da evolução do acordo.
O acordo, fechado na Suíça há cerca de dez dias, também prevê a cooperação dos dois países em fraude fiscal, a possibilidade de se fazer interrogatórios por videoconferência e de as autoridades de um país participarem de audiências no outro.
Segundo Gonçalves, o acordo abre a possibilidade de se conceder medidas cautelares em casos urgentes para proteger interesses ameaçados ou preservar elementos de prova. O juiz também destacou que as medidas serão executadas conforme o Direito do País requerido.
A ampla colaboração, disse Gonçalves, também abrange tomada de depoimentos; entrega de documentos, registros e elementos de prova (de natureza administrativa, bancária, financeira, comercial e societária); restituição de bens e valores; busca e apreensão de produtos de crime; transferência de pessoa detida para audiência ou acareação e disponibilização de autos judiciais ou de investigação policial, entre outros.
De acordo com o Ministério da Justiça, atualmente, estão em vigor acordos de cooperação jurídica em matéria penal com os Estados Unidos, Mercosul, Colômbia, França, Itália, Peru, Portugal e Coréia do Sul. Também está pronto para assinatura um acordo já negociado com o Líbano.
Fizeram parte da delegação brasileira que foi à Suiça fechar o acordo a secretária nacional de Justiça, Cláudia Chagas, o diretor do futuro Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, Antenor Madruga, o chefe da divisão jurídica do Ministério das Relações Exteriores, Manoel Gomes Rodrigues, o diretor da área judicial internacional da Advocacia-Geral da União, Milton Toledo Nunes e o juiz Gonçalves.