Denunciação da lide às avessas: - Jus.com.br | Jus Navigandi
Caso queira imprimir o texto completo acesse: https://jus.com.br/imprimir/11490
nova modalidade de intervenção de terceiro prevista no Código Civil
Publicado em 07/2008 . Elaborado em 09/2006 .
O presente trabalho pretende apresentar uma proposta interpretativa acerca do art. 788, parágrafo único, do Novo Código Civil brasileiro, esclarecendo que espécie de intervenção de terceiro foi nele prevista. Para tanto, elaborou-se um texto teórico, qualitativo, calcado em pesquisa bibliográfica, utilizando o método indutivo. O primeiro passo da pesquisa constituiu-se em levantar as interpretações existentes sobre o dispositivo, donde se verificou que o assunto ainda está doutrinariamente inconcluso e não pacificado. A partir daí, buscou-se explicar a heterotopia da norma civil citada, indicando os contornos do direito material envolvido. Tendo o trabalho o escopo de interpretar a lei, dedicou-se um espaço para justificar a razão de existir da regra em comento, antes mesmo de fazer um cotejo de seu conteúdo com o quadro das intervenções de terceiro até então previstas pelo Código de Processo Civil. Fixadas algumas premissas conjecturadas, passou-se à análise das interpretações capitaneadas pelos principais juristas que se debruçaram sobre o tema, através das quais se buscou demonstrar a divergência doutrinária que paira sobre o assunto e lançar as bases da conclusão, segundo a qual não há condições de enquadrar a previsão do artigo 788, parágrafo único, em nenhumas das espécies de intervenção de terceiro consolidadas no Direito Processual Civil, não se tratando, pois, de uma nova hipótese de chamamento ao processo, nem de uma denunciação da lide pura e simplesmente, mas de uma denunciação da lide com pólos invertidos, denominada pelo monografista de denunciação da lide às avessas.
PALAVRAS-CHAVE: heterotopia; intervenção de terceiro; chamamento ao processo; denunciação da lide às avesas.
BANDEIRA, Adir Machado. Denunciação da lide às avessas: nova modalidade de intervenção de terceiro prevista no Código Civil. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 13, n. 1837, 12 jul. 2008. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/11490>. Acesso em: 21 fev. 2019.