Agressor de cão Sansão, que teve patas decepadas, responderá na Justiça Criminal | O TEMPO
Agressor de cão Sansão, que teve patas decepadas, responderá na Justiça Criminal
Conforme o juiz, o cão é "um sujeito de direito" e, por isso, tem "total acesso à Justiça e aos direitos fundamentais"
05/10/20 - 16h44
O homem que decepou as patas traseiras de Sansão, um pitbull, em Confins, região metropolitana de Belo Horizonte, responderá criminalmente sobre a agressão, determinou o juiz Leonardo Guimarães Moreira, da Comarca de Pedro Leopoldo, nesta segunda-feira (5).
Com isso, em caso de condenação, o suspeito pode vir a ser preso. Contudo, devido à sansão na semana passada de uma lei que agrava a pena para quem maltrata cães e gatos, o autor ainda responderá com base na legislação anterior.
"Todavia, como no Direito Penal a lei não retroage para prejudicar o réu, o autor Júlio César está sujeito às sanções penais previstas na redação original do art. 32 da Lei de Crimes Ambientais", argumentou o magistrado na decisão.
Conforme o juiz, o cão é "um sujeito de direito" e, por isso, tem "total acesso à Justiça e aos direitos fundamentais."
"Entendo como justa a remessa dos autos à Justiça Comum, não por me desobrigar de julgar tamanha atrocidade, mas seguindo firmemente os mais modernos entendimentos, tenho plena convicção que a Justiça Comum chegará à decisão mais adequada e digna, para um ser que merece nada menos que sua irrestrita dignidade", decidiu.
À época, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ofereceu denúncia contra o agressor e pediu julgamento na Justiça Comum, e não pelo Juizado Especial Criminal.