Documentos entregues ao Ministro - 2009
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Em: 20 Abril 2009
Proposta para o aperfeiçoamento do CPC
O Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular discordou, desde o primeiro momento , do processo de avaliação adotado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep/MEC), por considerá-lo centrado, praticamente, no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade), no Índice de Diferença entre os Desempenhos Desejado e Esperado – IDD e nas respostas dadas pelos alunos às questões do questionário do Exame, cujas fontes não foram elaboradas para definição de um conceito de curso. O Fórum considera também que os critérios de avaliação deverão ser publicados com antecedência e não concomitantemente com o resultado, como ocorreu tanto na divulgação do Conceito Preliminar de Cursos (CPC) como do Índice Geral de Cursos (IGC).
O grupo de consultores e técnicos do Fórum vem estudando a melhor maneira de encontrar uma proposta de avaliação mais compatível com os princípios previstos no Sistema Nacional de Avaliação (Sinaes), instituído pela Lei 10.861/2004, e que valorize principalmente a auto-avaliação e a avaliação in loco, desconsideradas no CPC e IGC.
Leia o documento da íntegra(Protocolado no MEC dia 20 de abril de 2009)
Análise dos Instrumentos de Avaliação do Ensino Superior
Os dirigentes do Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular reiteram, com toda convicção, que o sistema educacional de ensino superior brasileiro precisa ter os melhores instrumentos de avaliação para que a sociedade possa conhecer, cada vez mais, o estágio da qualidade das instituições educacionais.
Para tanto, encaminham para o Exmo. Sr. Ministro de Estado da Educação Fernando Haddad , a presente solicitação, no sentido de que seja feito um estudo analítico do processo da avaliação da educação superior, visando a torná-lo consistente e capaz de medir a real qualidade do ensino superior, em função dos aspectos regionais e da diversidade de instituições e de cursos.
Uma análise mais rigorosa dos indicadores de qualidade, dos instrumentos de avaliação institucional e de cursos e dos processos de regulação – credenciamento e recredenciamento institucional, autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos de graduação – vai mostrar que tais instrumentos precisam ser revistos. A alteração dos atuais instrumentos e a edição de novos – com procedimentos mais justos e equânimes que visem à melhoria constante da qualidade da educação superior brasileira – representam as aspirações centrais do Fórum.
Uma amostragem dos dados extraídos do Censo da Educação Superior/2007 atesta que a livre iniciativa é responsável por: