REPOSITORIO INSTITUCIONAL DA UFOP: A lei nº 10.639/2003 em Mariana/MG : uma análise a partir da gestão municipal na educação.
Please use this identifier to cite or link to this item: http://www.repositorio.ufop.br/jspui/handle/123456789/12360
Title: A lei nº 10.639/2003 em Mariana/MG : uma análise a partir da gestão municipal na educação.
Authors: Dias, Felipe Datti
metadata.dc.contributor.advisor: Nogueira, Marlice de Oliveira e
Keywords: Cultura afro-brasileira - estudo e ensino
metadata.dc.contributor.referee: Nogueira, Marlice de Oliveira e
Tosta, Sandra de Fátima Pereira
Citation: DIAS, Felipe Datti. A lei nº 10.639/2003 em Mariana/MG: uma análise a partir da gestão municipal na educação. 2020. 102 f. Dissertação (Mestrado em Educação) - Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Federal de Ouro Preto, Mariana, 2020.
Abstract: O presente estudo teve como objetivo analisar as ações da Secretaria de Educação no processo da obrigatoriedade do ensino da História e Cultura Afro-Brasileira e Africana na Educação Básica no município de Mariana-MG. Trata-se de uma breve abordagem dos esforços teórico-metodológicos próprios do Movimento Negro cujo desafio foi a construção de uma pedagogia da emancipação, da diversidade étnico-racial e à implementação da Lei Federal 10.639/03 nas escolas de educação básica. Partindo das contribuições teóricas embasadas por Domingues (2007), Gomes (2012) e de outros autores, a pesquisa apresenta um estudo qualitativo envolvendo 1) levantamento bibliográfico; 2) análise dos documentos oficiais do munícipio acerca da lei 10.639/03, 3) entrevista com uma profissional que atuou como secretária municipal de educação no período de implementação da lei. A análise dos dados da pesquisa possibilitou levantar elementos sobre as primeiras ações da Secretaria Municipal de Educação no processo de implementação da lei 10.639/03 na rede pública de ensino do município, como também as limitações e entraves que dificultaram esta implementação pela Secretaria de Educação.
metadata.dc.description.abstracten: This study aimed to evaluate the actions of the Education of Secretary in the process of compulsory teaching of history and culture Afro-Brazilian and African world in basic education in the municipality of Mariana-MG. This is a brief approach to the theoretical and methodological efforts of the black Movement, whose challenge was the construction of pedagogy of emancipation, ethnic-racial diversity and the implementation of Federal Law 10.639/03 in basic education schools. Starting from the theoretical contributions supported by Domingues (2007), Gomes (2012) and the contributions of other authors, the research presents a qualitative study involving: 1) bibliographic survey; 2) analysis of the official documents of the municipality about law 10.639 / 03; 3) interview with a professional who served as municipal secretary of education during the period of implementation of the law. The analysis of the research data made it possible to raise elements about the first actions of the Municipal Department of Education in the process of implementing law 10.639 / 03 in the public school system of the municipality, as well as the limitations and obstacles that hindered this implementation by the Department of Education.
URI: http://www.repositorio.ufop.br/handle/123456789/12360
metadata.dc.rights.license: Autorização concedida ao Repositório Institucional da UFOP pelo(a) autor(a) em 05/06/2020 com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho desde que sejam citados o autor e o licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação.