Novas políticas, por melhor que sejam, podem esbarrar em resistência da equipe a mudanças. Papel dos gestores é fundamental para furar esse bloqueio. Estudo internacional realizado pelo BCG mostra que 85% das empresas realizaram alguma transformação na última década....
REGRA GERAL (CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ADCT) Precatórios no Brasil, como representação de dívidas contra os devedores entes públicos, União, Estados Federativos, Distrito Federal e Municípios, inclusive autarquias (genericamente, ente público), reconhecidas por decisão...
O governo decidiu fazer uma nova tentativa de aprovar no Congresso Nacional mudanças na tributação dos fundos de investimento fechados e dos fundos de investimentos em participações (FIPs). O assunto é tratado no Projeto de Lei 10638/18, enviado à Câmara dos Deputados...
O Supremo Tribunal Federal (STF) colocará fim a uma discussão travada há quase duas décadas entre contribuintes e a Receita Federal. Os ministros decidiram julgar, em repercussão geral, se a União pode tributar o ganho que as empresas têm com a correção pela Selic -...
O Código de Defesa do Consumidor revolucionou o tratamento destinado às relações jurídicas estabelecidas entre os sujeitos consumidor e fornecedor. Com princípios orientadores próprios e a instituição de um novo rol de direitos, passou a tutelar uma categoria que até...
Especializados em Contabilidade para Médicos e Profissionais da Saúde em Minas Gerais Profissionais da área de saúde, chegou a hora de diminuir suas preocupações com toda a burocracia de administração de seu consultório. Conhecendo a intensa rotina que a profissão os...
Consumidores têm sido recompensados, na Justiça, pelo tempo que gastaram para tentar resolver problemas com fornecedores de bens ou serviços. As indenizações dessa nova espécie de dano moral levam em conta o chamado "desvio produtivo", uma teoria desenvolvida por um...
Uso indevido das redes sociais podem causar demissões por justa causa.
Pesquisa feita pela agência norte-americana We are Social, em conjunto com a plataforma de gerenciamento de mídias sociais Hootsuite, aponta que cerca de 130 milhões de brasileiros eram usuários ativos de alguma rede social em 2017, colocando o país em quarto lugar no...
O novo procedimento do incidente de desconsideração da pessoa jurídica disciplinado pelo Código de Processo Civil (CPC) é um importante avanço na preservação dos direitos fundamentais. Traz maior segurança jurídica para sócios e empresários ao impor observância do...
Bancos e call centers conseguiram uma decisão importante no Tribunal Superior do Trabalho (TST) que pode ter efeitos para empresas de outros setores que utilizam serviços de telemarketing. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), responsável por...
Em 2018, a Receita Federal anunciou o uso de Inteligência Artificial para acelerar andamento de milhares de processos tributários à espera de julgamento na primeira instância, assim também é possível garantir mais eficiência na arrecadação. Estes processos ao fim de...
A compensação tributária pode ser feita antes do trânsito em julgado da decisão que a autorizou. Com esse entendimento, baseado em precedente vinculante do Supremo Tribunal Federal (RE 357.950), a 2ª Turma do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) deu...
Visando acelerar o andamento do julgamento de milhares de processos tributários, a Receita Federal iniciou os testes do uso novas ferramentas que utilizam Inteligência Artificial. Esta nova medita adotada pela Receita representa o primeiro passo para computadores...
O Estado de Santa Catarina vai retirar a maioria dos produtos da sistemática da substituição tributária, até então eficiente ferramenta de controle da arrecadação, que concentra o recolhimento do ICMS na indústria ou importador. A saída será gradativa e deve ser...
Crise ensina brasileiro a economizar, diz pesquisa
A maioria dos brasileiros (72%) mudou a rotina financeira por causa da crise econômica, segundo pesquisa do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL). Oito em cada dez consumidores pretendem manter os hábitos...
As moedas virtuais, tais como o Bitcoin e o Eteherium, alcançaram uma grande notoriedade na atualidade e há cada vez mais pessoas que estão investindo nesta nova forma de "armazenamento de capital". Antes de adentrar nas questões sobre o Direito de Família e...
Conciliação Contábil x Fiscal? A Conciliação Fiscal-Contábil faz, ou pelo menos deveria fazer, parte do fechamento de período de qualquer empresa. O problema é que mesmo inserida no processo de fechamento, ela acaba ficando de lado e só é feita posteriormente e quando...
A Receita Federal está intrigada com um novo fenômeno entre os contribuintes do país: a "síndrome de Tio Patinhas". Assim foi informalmente batizado o hábito de alguns brasileiros de guardar verdadeiras fortunas – dignas de ornar o cofre do mais rico pato dos...
A boa relação custo-benefício explica a decisão das empresas pelos planejamentos tributários, mesmo quando a iniciativa é alvo de autuação fiscal e gera litígios. E parcelamentos especiais como o da MP 783, que reformula o novo Refis com desconto de até 90% nos...
Após mais uma tensa reunião entre parlamentares e o Ministério da Fazenda, o texto do novo Refis (programa de renegociação de dívidas tributárias) foi finalizado. A contragosto, a Receita Federal teve que aceitar as possibilidades de desconto parcial de multa e juros,...
Depois da liberação dos saques das contas inativas do FGTS, o governo prepara um novo "pacote de bondades" para neutralizar o impacto negativo da aprovação das reformas da Previdência Social e trabalhista. A principal medida em estudo é a correção da tabela do Imposto...
Para saber quando se inicia a contagem do prazo decadencial para lançamento do ITCMD necessárias breves noções sobre modalidades de lançamentos. Sabemos que existem três modalidades de lançamento: lançamento direto ou de ofício; lançamento por declaração; e lançamento...
O desconhecimento está fazendo com que empresas em todo o país continuem pagando um imposto que já foi declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e cuja proibição está em vigor desde março do ano passado: a cobrança de 15% sobre as faturas pagas...
Graças a uma mudança no regramento, as companhias poderão abrir Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli). A novidade resultará em expressivo ganho de tempo, de acordo com especialistas ouvidos pelo DCI. Segundo o sócio-fundador do escritório que leva o...