clarim.net.br - Deputado quer mudar a Lei Kandir para beneficiar municípios mineradores
Deputado quer mudar a Lei Kandir para beneficiar municípios mineradores
25/10/2011, às 08:28:10
O deputado federal Diego Andrade avalia que a Lei Complementar 87/1996, conhecida como Lei Kandir, por anos promove a perda de arrecadação de Estados e municípios ao dispensar a incidência do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) em operações que destinam commodities para o exterior. Mesmo obrigada a ressarcir as federações, a União repassa valores abaixo dos que seriam recolhidos com o tributo.
Segundo ele, especialmente em Minas Gerais, bilhões de reais deixam de ir para os cofres públicos com a mineração. Diego destaca que esses recursos poderiam ser investidos em saúde, educação e infraestrutura. Ele apresentou o Projeto de Lei Complementar 94/2011 que altera a Lei Kandir, com o objetivo de excluir a isenção de ICMS sobre as exportações de minérios metálicos como o ferro, nióbio, prata e manganês.
De acordo com o deputado, levantamentos preliminares dão conta de que a proposta possibilitará ao Estado recolher cerca de R$ 4 bilhões ao ano. "Não podemos permitir que mineradoras como a Vale do Rio Doce continuem arrecadando muito e os Estados não recebam uma contrapartida justa", diz o parlamentar. Ele também acredita que o projeto vai estimular o beneficiamento de minério no país, à medida que será mantida a não incidência de ICMS sobre produtos industrializados semi-elaborados.