OCORRÊNCIA E AFASTAMENTO DA FRAUDE À EXECUÇÃO
Por Vivian Monteiro Flores
Em ação de execução para cobrança de R$ 70,5 mi, foram penhoradas duas fazendas do devedor, cada uma avaliada em R$ 200 mil. Porém, após ser citado, e um mês antes da penhora, o devedor alienou a seus filhos uma de suas fazendas pelo preço de R$ 70,3 mil.
Os magistrados de primeira e segunda instância entenderam estar caracterizada a fraude à execução.
No entanto, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, pelo voto do ministro Humberto Gomes de Barros, decidiu por reformar as decisões de primeira e segunda instância que caracterizaram a fraude a execução, com fundamento de que a venda impugnada não levava o executado à insolvência, na medida em que existiria o outro imóvel garantido a execução.
Em sede de ação rescisória o credor comprovou que o outro imóvel já estava hipotecado ao Banco do Brasil, por créditos decorrentes de cédulas rurais. E argumentou que o devedor agiu com dolo para enganar os magistrados e esconder a dívida que tinha com o banco. O pedido da Rescisória foi para cassar a decisão do ministro Humberto Gomes de Barros.
Ao julgar a ação rescisória, os ministros entenderam que o documento apresentado pelo autor "não constituiu documento novo a ensejar o pedido rescisório". No entanto, com relação ao dolo alegado, declararam que a conduta do devedor, não configurou mera omissão, mas sim, uma atitude que "alterou, deliberadamente, a verdade dos fatos", conduta esta que encontra expressa proibição no inciso II, do artigo 17, do Código de Processo Civil (CPC).
O ministro João Otávio de Noronha considerou que o devedor alterou a verdade dos fatos ao afirmar reiteradamente nos autos que a alienação do bem não o reduziria à insolvência, pois o imóvel remanescente seria suficiente para garantir o débito que pesava sobre ele.
Com esse entendimento, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça desconstituiu a decisão anterior do STJ e manteve a posicionamento dos magistrados anteriores, que reconheceram a fraude à execução.