Vereador vai à Justiça por comissão para investigar Lula Cabral
Publicado por Amanda Miranda em Notícias às 14:37
O vereador de oposição do Cabo de Santo Agostinho José Arimateia (PSDB) entrou com um mandado de segurança Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) contra a decisão do presidente da Câmara Municipal, Neto da Farmácia (PDT), de rejeitar a criação de uma comissão especial para apurar os fatos revelados pela Operação Abismo. A ação da Polícia Federal prendeu o prefeito Lula Cabral (PSB), no dia 19 de outubro.
O pedido à Justiça foi assinado, sem alarde, no último dia 23 e divulgado nessa sexta-feira (30). O pedido de abertura do colegiado foi derrubado no dia 13.
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O tucano acusou o presidente da Câmara de ter cometido um "ato ilegal" ao negar a instauração da comissão.
"O impetrado demonstrou total arbitrariedade e desrespeito aos munícipes, eis que infringiu os ditames previstos na Lei Orgânica Municipal, clara sobre a criação de uma comissão especial, na situação presente", afirmou. "Conclui-se que o ato em tela tem finalidade espúria, trata-se, na verdade, de oportunismo, politicagem, com intuito único de abster de suas responsabilidades como Parlamentar, representante dos anseios do povo, negando provimento ao pedido formulado pelo Impetrante, de forma legítima, conforme Legislação Maior Municipal, apenas para atender às súplicas do Chefe do Poder Executivo, seu aliado político".
"Toda a atuação, ordinária ou extraordinária, encontra limite e contorno insuperável nas competências outorgadas pela Constituição, sob pena de fazer ruir o próprio Estado de Direito, diz ainda o documento.
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Um dos argumentos utilizados pelo presidente da Câmara para não abrir a comissão especial foi de que "a investigação proposta no pedido instalação de comissão já está sendo realizada pela Polícia Federal" e que "tramita na esfera da justiça federal do Brasil em segredo de Justiça".
A decisão atendeu a um parecer do procurador-geral do município Maciel Rogério da Silva. No parecer, o procurador-geral que se confirmando os crimes que seriam apurados pela comissão especial "culminaria com o envio para a Procuradoria-Geral de justiça, que não tem competência para atuar no caso em comendo". Maciel Silva apontou também que, segundo o ordenamento jurídico brasileiro, "nenhum cidadão pode responder pela acusação em dois forros diversos, quais sejam, Justiça Estadual e Justiça Federal" e que a solicitação não obedece a lei Orgânica Municipal.
Um dia antes de Arimateia entrar com o mandado de segurança, uma licença remunerada para Lula Cabral, que está preso, foi aprovada por 13 dos 17 vereadores no último dia 22. Com a decisão, o socialista fica recebendo por três meses o salário de R$ 25 mil.
Foram apresentadas ações na Justiça contra a licença remunerada.
De acordo com as investigações, que correm em segredo de justiça, Lula Cabral teria supostamente ordenado a transferência de mais de R$ 90 milhões do instituto de previdência municipal, o CaboPrev – que antes se encontravam investidos em instituições sólidas – para fundos de investimento que colocavam em em risco o pagamento da aposentadoria dos servidores.
Lula Cabral está no Centro de Observação e Triagem Professor Everardo Luna (Cotel), em Abreu e Lima, na Região Metropolitana do Recife.