Área de abrangência - Secretaria do Desenvolvimento Agrário
Com a missão de promover o desenvolvimento e competitividade rural sustentável do Estado do Ceará, com ênfase nos agricultores e agricultoras familiares, com participação, inclusão e justiça social, a Secretaria do Desenvolvimento Agrário do Estado do Ceará – SDA, desde a sua criação (2007) tem executado políticas públicas por meio de um amplo processo dialógico na perspectiva de construção coletiva de um plano de desenvolvimento considerando a abordagem territorial como estratégia para o alcance do desenvolvimento rural sustentável e solidário.
Com base nesta estratégia, o Governo do Estado do Ceará, por meio da SDA, reafirma seu compromisso com a melhoria da qualidade de vida da população do meio rural ao acordar junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD a implementação da 4ª fase do Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável – PDRS, conhecido pelos cearenses como Projeto São José – PSJ IV.
O Projeto São José – PSJ IV, é uma política pública do Governo do Estado do Ceará, executada por meio da Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA que tem como objetivo:
(I) Fortalecer a Agricultura Familiar apoiando atividades produtivas, sustentáveis, inovadoras e inclusivas;
(II) Ampliar acesso à água e saneamento em áreas prioritárias contribuindo com as ações do Estado para sua universalização;
(III) Fortalecer institucionalmente parceiros estratégicos e a gestão do Projeto.
A componente tem o objetivo de melhorar o acesso das Organizações da Agricultura Familiar incluindo grupos prioritários (mulheres, jovens e povos e comunidades tradicionais) aos mercados, levando assim a fontes mais sustentáveis de renda. O acesso aos mercados deverá ser promovido através da identificação de compradores dos setores privado e público e da formulação e implementação de planos de negócios e planos de desenvolvimento comunitário, para que possam ser atendidos os requisitos do mercado.
A Componente deverá valorizar e fortalecer o papel das mulheres e dos jovens nos processos de produção, gestão e organização para o mercado, assim como para povos e comunidades tradicionais. Dedicará também atenção especial a aumentar a capacidade de gerenciar impactos potenciais da mudança climática sobre os agroecossistemas, promovendo tecnologias e práticas agrícolas e de manejo de recursos que já tenham demonstrado bons resultados para a adequação e efetividade das unidades de produção em áreas rurais semiáridas e que estejam bem adaptadas às condições agroclimáticas do estado.
Componente 2 – Acesso à Abastecimento de Água e Saneamento Rural
A componente deverá dar suporte aos esforços do estado para tornar universal o acesso a melhores serviços de abastecimento de água e soluções de esgotamento sanitário, investindo na prestação de serviços sustentáveis e resilientes, destinados a comunidades rurais priorizadas que estejam sujeitas aos maiores riscos climáticos.
As atividades a serem financiadas como parte da Componente têm o potencial também de diminuir as diferenças de gênero, ao reduzir o tempo dedicado pelas mulheres à obtenção de água, além de minimizar a probabilidade de doenças transmitidas e/ou veiculadas pela água, por meio de um melhor e/ou novo acesso à água e soluções de esgotamento sanitário, além de ampliar o protagonismo dos jovens, por meio da formação de agentes multiplicadores de formação da própria comunidade, estimulando o emprego rural não agrícola.
Esta componente suporta ainda a adaptação à mudança climática, em especial no caso da população afetada pela seca, ao introduzir tecnologias que permitam o reuso de águas residuais para a agricultura e ao promover a conservação e a recuperação de ecossistemas que disponham de fontes hídricas vulneráveis.
Componente 3 – Fortalecimento Institucional e Gerenciamento do Projeto
A componente deverá fortalecer as capacidades organizacionais, gerenciais, operacionais e de conhecimento das principais instituições do estado responsáveis pela implementação e das organizações da agricultura familiar e comunidades rurais beneficiadas pelo Projeto, bem como fornecer o Gerenciamento e a Supervisão geral do Projeto.
Deverá fortalecer a capacidade institucional pública, incluindo treinamento e capacitação de pessoal, além de melhorar a prestação de serviços públicos destinados à população rural das áreas mais intensamente afetadas pelo clima.
Apoiará o gerenciamento, a coordenação e a implementação geral do Projeto, incluindo, entre outras atividades:
(i) Coordenação interinstitucional;
(ii) Planejamento, monitoramento e avaliação;
(iii) Administração fiduciária (procedimentos financeiro e de aquisição);
(iv) Gestão e implementação das salvaguardas ambientais e sociais, engajamento dos cidadãos e mecanismos de reparação de queixas;
(v) Estudos em apoio;
(vi) Estratégia de comunicação e de divulgação;
(vii) Capacitação.
Organizações da Agricultura familiar formalmente constituídas (associações, cooperativas, condomínios ou outros tipos de organizações) que desenvolvem atividades agrícolas e não-agrícolas e comunidades rurais situadas nos municípios que são classificados como de média-alta e alta vulnerabilidade usando o Índice de Alerta Municipal (IMA – Índice Municipal de Alerta1) e áreas que são susceptíveis à desertificação, classificada pela FUNCEME.
O Projeto promoverá também oportunidades para mulheres e jovens através de: (a) apoio à inclusão produtiva, (b) acesso à água e (c) capacitações
Serão realizados pelo Governo do Estado, ao longo dos seis anos, investimentos da ordem de US$ 150.000,00 (cento e cinquenta milhões de dólares), a partir de recursos financiados junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD / Banco Mundial), e com contrapartida do Governo do Estado do Ceará e beneficiários(as).
Principais tipos de Intervenção
As principais intervenções visam promover o desenvolvimento e competitividade rural sustentável do Estado. Neste sentido, o Projeto consiste em realizar investimentos visando apoiar a agricultura familiar do Ceará, de forma sustentável e inovadora.