Justiça Federal da 5ª Região libera quase R$ 200 milhões em pagamentos de RPVs - Portal CNJ
Justiça Federal da 5ª Região libera quase R$ 200 milhões em pagamentos de RPVs
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) libera, a partir de segunda-feira (31/8), R$ 198.004.755,88 em pagamentos de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas no mês de julho. O montante será pago a 30.245 favorecidos dos seis estados que compõem a 5ª Região: Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe. O estado com o maior valor é o Ceará: R$ 62.975.512,15, beneficiando 7.428 pessoas.
Os requisitórios com intervalo entre 2.474.103 até 2.483.726 serão pagos pela Caixa Econômica Federal. Já os de número 2.483.727 a 2.495.999 serão de responsabilidade do Banco do Brasil. Para receber, os favorecidos precisam apresentar os originais com cópias dos documentos de identidade e CPF, além de um comprovante de residência.
É importante lembrar que, em virtude das restrições sanitárias impostas pela pandemia da Covid-19, é necessário observar as regras estabelecidas pelas agências bancárias da localidade onde se pretende realizar o saque. Os bancos depositários (BB e Caixa) estão efetuando o pagamento de acordo com as suas respectivas regulamentações.
A Subsecretaria de Precatórios do TRF5 reforça que tem um canal específico, no site do TRF5, para divulgar informações e atender demandas relacionadas ao pagamento de precatórios e RPVs (http://rpvprecatorio.trf5.jus.br/avisos), visando a dar mais celeridade aos serviços. Assim, solicita aos interessados que priorizem o canal referido, considerando que ligações e e-mails para o setor, especialmente no regime de teletrabalho, podem comprometer as atividades, uma vez que a equipe de servidores que atende ao público é a mesma que realiza o processamento dos pagamentos.