Dalírio Beber (de pé) é o autor da proposta que impede que pena de inelegibilidade prevista pela Lei da Ficha Limpa seja aplicada em casos anteriores a 2010 - Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
Em outubro de 2017, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a pena de oito anos de inelegibilidade para políticos condenados pela Justiça Eleitoral por abuso de poder econômico pode ser aplicada inclusive a pessoas condenadas antes da entrada em vigor da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010), em junho de 2010. Esse entendimento, porém, pode ser alterado caso o PLS 396/2017, do senador catarinense Dalirio Beber (PSDB), seja aprovado. A proposta de flexibilização está na pauta do Plenário do Senado desta terça-feira (20/11) para ser analisada em regime de urgência.
Ontem (19), alguns senadores tentaram aprovar o projeto. No entanto, a manobra esbarrou na resistência de parlamentares que discordavam da urgência e da possibilidade de reduzir o período de inelegibilidade para políticos condenados por abuso de poder econômico pela Justiça Eleitoral antes de 2010.
Para impedir que o assunto seja novamente discutido, são necessárias 41 assinaturas dos 81 parlamentares. O senador José Reguffe (sem partido-DF) passou parte do dia recolhendo assinaturas dos colegas. "Há uma decisão do Supremo, já tomada, que não deve ser alterada por esta Casa, na minha opinião. Portanto, sou contra esse projeto", afirmou Reguffe.
A proposta de flexibilização
Beber também afirmou que "não existe nada mais gravoso para o cidadão do que a perda, mesmo que parcial, de sua cidadania. Portanto, isto revela uma cara e danosa forma de sanção a todo aquele que pretenda participar da vida política nacional".