Dignidade e Independência : Assisefe – Associação dos Servidores Inativos e Pensionistas do Senado Federal
"Ao Rei devo tudo, menos a minha honra!"
Não poderia deixar de me somar aos "brasileiros do bem", neste momento histórico, quando, finalmente, o STF se posiciona como um dos poderes da União e não um mero "departamento" do Executivo. Disse muito bem o Ministro Ayres Britto, quando respondeu, provocado por um jornalista, se ele não se sentia constrangido por ter sido nomeado pelo Lula e presidir, agora, um processo que envolvia pessoas da mais estreita confiança do ex-presidente. De pronto, Sua Excelência respondeu que, embora nomeado pelo Lula, ele não ocupava um cargo em comissão, portanto, de submissão a quem quer que fosse a não ser a sua consciência. Essa atitude me fez lembrar de outro pouco lembrado Presidente do STF, Ministro Ribeiro da Costa, que no curso da ditadura militar e atingido o STF por um dos Atos Institucionais, com a cassação de Ministros e fechamento temporário daquela Corte, atravessou a Praça dos Três Poderes e "entregou" as chaves do Tribunal ao presidente de plantão, declarando que não poderia responder por tamanha insanidade perpetrada contra aquele Poder.
Lembro-me, também, do magnífico exemplo do Deputado Djalma Marinho, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, e que, embora membro do partido de sustentação do governo militar, se recusou a presidir a sessão que acabaria por cassar o mandato do Dep. Márcio Moreira Alves, por ter feito um pronunciamento em que sugeria que a população boicotasse as comemorações do 7 de setembro, uma vez que o país não gozava de nenhuma independência. Os mais diversos exemplos de absoluta falta de respeito à Constituição e às Leis fizeram com que a população brasileira perdesse totalmente o respeito pelas nossas instituições. E o Judiciário passou a ser visto com muita desconfiança. Some- -se a isso a demora excessiva em promover o julgamento de pessoas da elite do país ou, quando julgados, simplesmente inocentados.
Por isso, mais de 90% da população não acreditava que o julgamento dos réus do mensalão acontecesse e, se acontecesse, não haveria punição. Para surpresa geral da nação, um Ministro até então desconhecido – também nomeado pelo ex-presidente Lula – empenhou esforços quase que isolados para pressionar seus colegas a fim de que o julgamento se efetivasse o quanto antes.
Vencendo todas as pressões internas e externas e conquistando o respeito e admiração dos seus pares, vence as barreiras históricas da impunidade e consegue mostrar ao país que o STF é um Poder e não um "engavetador" de denúncias. Embora com atraso – pois desde a reabertura democrática e o advento da nova Constituição, em 1988, se esperava que as nossas instituições viessem ao encontro dos anseios do povo – eis que o STF dá um passo magnífico em direção ao futuro.
Tomara Deus que os exemplos desses ilustres homens públicos se multipliquem em todas as esferas de poder, para que possamos nos orgulhar de sermos brasileiros.