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CNJ revisará absolvição de juíza que deixou menor presa
Por Agência Estado | 08/04/2008 18:47
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu rever a decisão do Tribunal de Justiça do Pará (TJ-PA) de não instaurar processo administrativo disciplinar contra a juíza Clarice Maria de Andrade. Ela foi a responsável pela manutenção da menina L.
, de 15 anos, em uma cela com 20 homens por 24 dias na Delegacia de Abaetetuba, no Pará. Segundo o CNJ, o pedido de revisão foi feito na abertura da sessão plenária de hoje pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Cesar Asfor Rocha. A solicitação foi aceita por unanimidade.
L. foi removida da cela em novembro de 2007, após denúncia do Conselho Tutelar de que teria sido abusada por detentos. O corregedor-geral do Pará, desembargador Constantino Guerreiro, acusou Clarice, à época integrante da Comarca de Abaetetuba, de infringir a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), o Código Judiciário do Pará e resolução do CNJ.
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