DECLARAÇÃO ÚNICA DE IMPORTAÇÃO | Duimp Passo a Passo
O marco do Novo Processo de Importação é a Declaração Única de Importação ou simplesmente DUIMP.
Neste texto vermos o Passo a Passo da DUIMP (Declaração Única de Importação).
A Declaração Única de Importação ou DUIMP é o novo documento eletrônico do processo de importação possui informações de natureza aduaneira, administrativa, comercial, financeira, fiscal e logística que caracterizam a operação de importação.
A DUIMP substitui, os seguintes documentos:
Declaração de Importação – DI ✔️
Declaração Simplificada de Importação – DSI ✔️
A implantação ainda está no projeto-piloto portanto apenas um pequeno grupo de empresas e de tipos de processos podem ser conduzidos pela nova sistemática.
Sendo informações da Receita Federal as duas primeiras DUIMP foram registradas no dia 03/10/2018 pelas empresas Embraer S. A. e 3M do Brasil Ltda., no Portal Único de Comércio Exterior.
Neste artigo traremos alguns aspectos práticos da Declaração Única de Importação, aos quais também são assunto em nosso Curso Online de DUIMP.
DUIMP: Prazos
O processo de implantação da DUIMP será gradual assim como foi o da DU-E recentemente.
O cronograma completo de implantação ainda não foi divulgado pela receita federal entretanto está prevista nova versão para Dezembro/2019.
A previsão para que empresas não certificadas pelo OEA possam registrar DUIMP é 2021. Portanto, o prazo da mesma será bem extenso.
A nova Duimp deve ser acessada através do Portal Siscomex no link: https://portalunico.siscomex.gov.br/portal/ para tanto será necessário ter o Certificado Digital do Despachante Aduaneiro ou Dirigente da empresa importadora.