Parte I - Dossiê • Saude soc. 23 (1) • Jan-Mar 2014 • https://doi.org/10.1590/S0104-12902014000100002 copiar
A vulnerabilidade e a mente : conflitos simbólicos entre o diagnóstico institucional e a perspectiva de jovens em cumprimento de medida socioeducativa 1 1 Pesquisa financiada pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), projeto "Políticas públicas, vulnerabilidades e riscos: tecnologias de cidadania e inclusão nas sociedades contemporâneas", CAPES/FCT 316/11.
Nas últimas duas décadas a utilização do termo vulnerabilidade foi expandida para diferentes campos de conhecimento e de intervenção, sendo comumente empregado para o delineamento de aspectos considerados negativos de comportamentos e de contextos sociais. Neste artigo consideramos os infortúnios, as desvantagens e as violências sofridas por jovens em cumprimento de medida socioeducativa 2 2 No Estatuto da Criança e do Adolescente (Brasil, 1990), o ato infracional praticado por adolescentes deve receber a aplicação de medidas socioeducativas, pois os menores de 18 anos são "penalmente inimputáveis" (ECA, artigo 104). Essas medidas se dividem entre aquelas que são executadas em meio aberto (advertência, reparação do dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida) e aquelas de privação de liberdade (semiliberdade e internação em estabelecimento educacional). As medidas socioeducativas são operadas por um sistema que inicia com a abordagem das polícias, envolve o poder judiciário que aplica as medidas, organizações estatais especializadas na medida de privação de liberdade e poderes públicos e instituições civis responsáveis pela execução das medidas em meio aberto. , além de abordarmos o contexto de vida deles em graus ou espécies de vulnerabilidades. Ao considerarmos o sistema socioeducativo 3 3 O sistema socioeducativo constitui um campo político complexo que envolve diversos atores institucionais e interconexões entre os programas de atendimento, o judiciário, Ministério Público e Conselhos de Direitos, polícias e secretarias municipais e estaduais (principalmente das áreas da saúde e da assistência social), parcerias entre órgãos governamentais e não governamentais. No cerne de todo esse emaranhado institucional há (idealmente) o adolescente autor de ato infracional, o "sujeito de direitos" para o qual todo o sistema deve convergir. O sistema socioeducativo tornou-se capilar em São Paulo, nos últimos anos, espalhando-se sobretudo pelos bairros de periferia. sob a perspectiva etnográfica, focalizamos na análise os modos pelos quais esses jovens experimentam em sua própria existência um conflito simbólico entre mundos – o dos discursos e das práticas do sistema socioeducativo e o que eles vivenciam no cotidiano de bairros das periferias da cidade de São Paulo. Analisa, ainda, as relações de poder presentes no sistema socioeducativo através do conflito entre a construção do relatório psicossocial de um adolescente e sua interpretação ao falar sobre os mesmos aspectos enunciados no documento.
No ano 2000, em São Paulo, foi elaborado o Índice de Vulnerabilidade Juvenil (IVJ/Seade), um exemplo de como se manifesta a visão sobre a vulnerabilidade e os riscos da juventude em documentos norteadores de políticas. Esse índice é ambíguo ao tentar separar a noção da vulnerabilidade do esquadrinhamento das condições específicas da vida dos jovens moradores de bairros de baixa renda em São Paulo. A escolha do termo "vulnerabilidade juvenil" é justificada como uma tentativa de evitar a "mensagem preconceituosa" de que "só os pobres são vulneráveis", "quando na verdade a sua maior sujeição à vulnerabilidade está na sua condição de adolescente amplamente potencializada pela sua situação de pobreza" 4 4 Extraído do IVJ. Disponível em: <http://www.seade.gov.br/produtos/ivj/>. Acesso em: 30 out. 2013. . Ou seja, o termo indicaria a associação entre adolescência e "problemas/perigo", como decorrente de fatores de natureza biológica do período chamado de adolescência ("um período natural de turbulência" e da ampliação da "vulnerabilidade" pela situação de pobreza). O objetivo deste tipo de mapeamento seria "impedir ou minimizar escorregões para a transgressão".
O presente artigo se insere nos resultados do projeto "Políticas públicas, vulnerabilidades e riscos: tecnologias de cidadania e inclusão nas sociedades contemporâneas" 5 5 Este artigo é produto da tese de doutorado "Interfaces da vida loka: um estudo sobre jovens, tráfico de drogas e violência em São Paulo" (Malvasi, 2012), sob a orientação do Prof. Dr. Rubens de Camargo Ferreira Adorno. Ancorado em pesquisa etnográfica realizada junto a adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em São Paulo, em 2009, 2010 e 2011, o estudo se consolidou e ganhou delineamentos mais precisos e articulados no estágio de doutorado realizado junto ao projeto "Políticas públicas, vulnerabilidades e riscos: tecnologias de cidadania e inclusão nas sociedades contemporâneas"/CAPES/FCT 316/11, desenvolvido no ISCET-IUL, sob a coordenação do professor Adorno (USP) e da professora Chiara Gemma Pussetti (ISCTE-IUL), entre julho e novembro de 2011. . O enfoque proposto levou-nos a observar as convergências entre a analítica do poder foucaultiana e a etnografia como prática científica. Na analítica foucaultiana, o caráter relacional do poder, presente em todas as relações humanas, não admite um núcleo do qual emana; ele é dinâmico e processual ( Foucault, 2001 FOUCAULT , M , História da sexualidade : a vontade de saber . Rio de Janeiro : Graal , 2001 . ). A etnografia inclina-se sobre a procura de ideias e práticas dentro de contextos históricos, levando em conta os princípios que as regem, buscando compreender como operam tais princípios num lugar determinado – localizado, descrito e analisado. Nesses lugares, invariavelmente, existem relações de poder. O olhar intersticial e microscópico da antropologia permite observar em que situações ocorre a convergência complexa de relações instáveis que permeiam o poder na vida cotidiana das pessoas.
A pesquisa de campo ocorreu em dois bairros da Região Metropolitana de São Paulo; bairros periféricos que foram pontos – privilegiados – para se pensar a vulnerabilidade, o crime e a violência. Os elementos sistematizados neste artigo estão baseados no acompanhamento da trajetória de um adolescente, entre 14 que foram acompanhados em pesquisa etnográfica, realizada entre os anos de 2009 e 2011, em dois programas de atendimento em meio aberto. Acompanhamos a trajetória de Ivan (nome fictício) durante cumprimento de medida socioeducativa de liberdade assistida, entre fevereiro e setembro de 2010. A escolha da trajetória de apenas um adolescente se configurou em estratégia descritiva, inspirada na abordagem de "quase personagens" desenvolvida por Veena Das (2006) DAS , V . Life and words : violence and descent into the ordinary . Berkeley : University of California , 2006 . , que traz uma experiência concreta e visível para discutir o sofrimento social 6 6 João Coin Carvalho (2008) discute os trabalhos da antropóloga indiana Veena Das como uma referência para o estudo de situações de violência e sofrimento social. Ele destaca a construção de "quase personagens" como abordagem metodológica e descritiva, fortalecndo os argumentos da autora: "[...] materializar na história e no corpo o sofrimento faz seu argumento ganhar força à medida que se afasta de uma abstração e se apoia em carne e discurso" (Carvalho, 2008, p. 13). . Além dos encontros realizados na sede do serviço de medidas socioeducativas (que será mantido em sigilo), realizamos também visitas à casa do jovem. Nesse período realizamos duas entrevistas individuais, em abril e setembro de 2010.
Enquanto o trabalho técnico de delinear um perfil para o "adolescente infrator" situa o jovem no limite da razão, esse indivíduo procura se firmar em uma racionalidade que enfatiza os desafios concretos de sua vida. No sistema socioeducativo a vida deve ser orientada por projetos que, estabelecidas as metas, resultem jovens adequados a participarem da vida em sociedade e – principalmente – que não reincidam no ato infracional 7 7 No documento norteador da política nacional de atendimento socioeducativo (SEDH, 2006) as práticas socioeducativas devem tornar o adolescente "[...] um cidadão autônomo e solidário, capaz de relacionar-se melhor consigo mesmo, com os outros e com tudo que integra a sua circunstância, sem que venha a reincidir na prática de atos infracionais" (SEDH, 2006, p. 48); ou ainda "[...] favorecer ao adolescente o acesso às oportunidades de superação de sua situação de exclusão, de ressignificação de valores, bem como o acesso à formação de valores para a participação na vida social" (p. 48). ; constatação inequívoca e generalizada, porém, o cotidiano dos adolescentes é cheio de precariedades e seu futuro incerto; segundo os jovens, é preciso "ter uma mente" para lidar com o imponderável de uma " vida loka ".