Estado e Políticas Públicas 2 | ABCP
Estado e Políticas Públicas 2
A influência da competição eleitoral e das coalizões partidárias na difusão do Programa Segundo Tempo
Este estudo teve como objetivo verificar se há relação entre a demanda pelo Programa Segundo Tempo (PST) do Ministério do Esporte, de 2005 a 2010, e o critério político-partidário, quando a instituição proponente é o poder público municipal, sobretudo para as vulneráveis. Como variáveis explicativas para o desempenho do programa utilizou-se as coalizões partidárias, os partidos políticos e a competição eleitoral. A observação inicial diz respeito ao pequeno número de prefeituras (7,8%) que aderiam ao programa nos dez primeiros anos. O relatório parcial da pesquisa permite identificar que há grandes dificuldades dos critérios elencados explicarem a difusão do PST até suas prefeituras, mormente as mais vulneráveis que são alvos prioritários do programa. Parece que fatores não políticos operam com maior força e alteram a sua difusão. Analisando as prefeituras que conveniaram, é possível perceber que a coalizão de apoio ao governo tem capacidade diferenciada na difusão do programa. Dentro das coalizões, os partidos de esquerda mostraram maior interesse em conveniar com o governo. Para os casos analisados, a competição eleitoral não ajuda a explicar o desempenho do PST. O Programa não recebe influência do critério político-partidário.
Jean Carlo de Sá Andrade
Consumo e cidadania: uma análise do Programa Bolsa Família na percepção das beneficiárias
Quando se pensa na politica pública como a garantia dos direitos sociais, o conceito de cidadania emerge como um mecanismo de consciência sobre os papeis dos diversos atores sociais. Na perspectiva do Programa Bolsa Família, a melhoria no poder de compra e a cidadania formam uma relação multifacetada. O objetivo deste trabalho é entender como mudanças ocorridas no padrão de consumo das famílias beneficiárias do PBF contribuem para o exercício da cidadania, consoante a percepção das beneficiárias. Nesta pesquisa qualitativa, foram realizadas entrevistas semiestruturadas com 40 beneficiárias, em municípios do interior do estado do Ceará. No estudo, identificou-se uma noção incipiente sobre o que é ser cidadão, confundindo-se com outros conceitos. No que se refere aos gastos com a educação, a grande maioria afirma que esses gastos tornarão seus filhos melhores cidadãos, pois a educação é elemento fundamental para a melhoria de vida. Em relação ao poder de compra, as beneficiárias tem uma noção de cidadania como a capacidade de cumprir com suas dívidas, ter crédito, e dessa forma o PBF assume o papel de garantir essa capacidade. Segundo as beneficiárias o programa trouxe impactos positivos, inclusive para o exercício da cidadania.
Áurio Lúcio Leocádio
Difusão do Programa Esporte e Lazer da Cidade entre as prefeituras de Pernambuco e influência político-partidária
O Programa Esporte e Lazer da Cidade do Ministério do Esporte surge em 2003 com objetivo de democratizar o acesso ao esporte recreativo e de lazer. Após dez anos de implementação, o presente estudo tem por objetivo verificar o papel da variável política na difusão do Programa de Esporte e Lazer da Cidade no estado de Pernambuco de 2003 a 2012 quando a entidade conveniadora é a prefeitura. Como critério para a analise, utilizou-se as coalizões partidárias, os partidos políticos e a competição eleitoral. A análise preliminar permite identificar que as variáveis políticas têm pouca importância tendo em vista a baixa adesão das prefeituras ao longo deste período. Menos de 5% das prefeituras aderiam ao programa. Isto demonstra o baixo interesse do programa. Analisando apenas as prefeituras conveniadas, verificamos que variáveis apresentadas não são capazes de explicar a difusão do Programa Esporte e Lazer da Cidade. O critério político não interfere na difusão do programa.
Justiça social e Lei de Incentivo ao Esporte
A Lei de Incentivo ao Esporte, sancionada em 2006, permite que pessoas jurídicas e físicas façam doações a projetos esportivos aprovados pelo Ministério do Esporte. Ao abrir mão de recursos, a União procura garantir uma ação mais rápida e direta no financiamento do esporte. Julga-se que esse mecanismo é capaz de promover rápida aplicação dos recursos e justiça social. Após cinco anos de implementação da Lei, torna-se importante avaliar seu desempenho referente à redução das desigualdades de acesso às diferentes manifestações esportivas entre as regiões, estados e municípios. Este estudo tem por objetivo verificar a participação dos estados quanto ao: valor aprovado, valor captado, manifestação esportiva promovida, setor da economia beneficiado com isenção fiscal e modalidades atendidas. Os dados foram coletados no site do Ministério do Esporte. Destaca-se distribuição desigual entre as regiões nas diferentes manifestações. Nesse caso, a isenção patrocinada pela lei tem ajudado a ampliar a desigualdade regional na difusão do esporte, comprometendo assim, as regiões e os estados menor PIB. O esporte de alto rendimento é responsável por mais da metade da captação da lei e concentra mais de 85% de suas ações nas regiões sul e sudeste.
Rosiane de Oliveira Nascimento
Políticas Públicas voltadas à ocupação e migração para o estado de Goiás: uma análise de 1970 aos dias atuais
O estado de Goiás tem recebido um número expressivo de migrantes a partir da década de 1960 e, desde a década de 1970, é possível verificar a presença de políticas públicas que motivaram a migração e a ocupação do estado. O objetivo geral deste artigo é analisar historicamente as políticas públicas voltadas à ocupação e migração para o estado de Goiás. Para tanto, o presente trabalho tem como fonte de dados uma pesquisa bibliográfica sobre migração e ocupação no período de 1970 aos dias atuais. Os resultados mostram que nas últimas décadas o estado de Goiás vem apresentando saldo positivo de migrantes e de ocupação. Analisando por período, de 1970 a 1980, esse saldo teve fortes influências de políticas públicas de desenvolvimento e agrícolas, como a "Marcha para o Oeste"; de 1980 a 1990, houve apenas um reflexo das políticas da década anterior; e de 1990 até os dias atuais, o expressivo crescimento econômico do estado é apontado como o principal motivador da migração para a região. Nesse novo contexto, surge a necessidade de se elaborar políticas públicas não destinadas à atração de migrantes, mas que atendam as demandas sociais dessa população já existente de migrantes.