Jornais: Exército diz não ter papéis sobre Araguaia | Congresso em Foco
Jornais: Exército diz não ter papéis sobre Araguaia
Nos termos da Lei de Acesso à Informação, Folha havia solicitado materiais produzidos entre 1970 e 1985 sobre ações do Exército contra a guerrilha
Por Fábio Góis Em 14 jun, 2012 - 7:40 Última Atualização 14 jun, 2012 - 10:05
Os documentos do Exército sobre a Guerrilha do Araguaia - uma das principais promessas para a elucidação do conflito - foram todos destruídos, informou o Ministério da Defesa à Folha. A admissão foi encaminhada à reportagem como resposta a um pedido de consulta feito baseado na Lei de Acesso à Informação, que entrou em vigor mês passado.
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Foram solicitados materiais produzidos entre 1970 e 1985 sobre ações do Exército contra a guerrilha, o maior foco armado contra a ditadura (1964-85), no sul do Pará e hoje norte de Tocantins. O conflito, organizado pelo PC do B, ocorreu entre 1972 e 1974. Na resposta do Serviço de Informação ao Cidadão do Exército, criado para atender as demandas da nova lei, a instituição diz que um decreto de 1977 "permitia a destruição de documentos sigilosos, bem como dos eventuais termos de destruição".
De acordo com a resposta, a destruição dos documentos foi feita de tal forma que é impossível identificar os responsáveis pela eliminação, como desejam alguns dos membros da Comissão da Verdade. Historiadores e familiares das vítimas do conflito especulam que os documentos tenham sido destruídos para apagar vestígios de eventuais crimes de oficiais.
Delta manterá seus contratos com governo, afirma DnitA declaração de inidoneidade da Delta não deverá afetar quase nenhum dos seus cem contratos vigentes no governo federal, pelos quais a tem a receber R$ 1,2 bilhão. Segundo a CGU (Controladoria-Geral da União), que publicou ontem o decreto tornando a empresa inidônea (proibida de contratar com órgãos públicos), a decisão vale por dois anos e, depois disso, ela terá que pedir uma reavaliação. A construtora recorrerá da decisão.
Segundo o diretor-geral do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte), Jorge Fraxe, a empreiteira, investigada na CPI da Cachoeira, vai continuar em todos os contratos já assinados para obras e manutenção "enquanto mantiver fazendo o serviço". O Dnit é o maior contratador da empresa, com 99 dos 100 contratos. Fraxe disse que retirar a Delta de cada um dos contratos causaria prejuízo ao governo porque seria necessário relicitar obra a obra por preços mais altos.
Policiais temem que Justiça anule operação
Autor do pedido que adiou o julgamento sobre a legalidade das escutas telefônicas da Operação Monte Carlo, o juiz federal Cândido Ribeiro já votou a favor de arquivar um outro inquérito ao dizer que trata-se de "constrangimento ilegal" utilizar apenas denúncia anônima para iniciar investigação criminal. Por isso e por outras decisões do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, investigadores da Polícia Federal e do Ministério Público já trabalham com grande possibilidade de derrota na corte.
Avaliam que a composição da turma que julgará o tema é favorável ao voto que o relator do caso, Tourinho Neto. Ao votar anteontem um pedido da defesa de Cachoeira, Tourinho Neto considerou todas as provas ilegais, argumentando que foram insuficientes as justificativas do juiz de primeira instância ao autorizar as escutas.
Em vez de interrogar, membros de CPI aplaudem e rasgam elogios a Agnelo
Em seu depoimento à CPI do Cachoeira, o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), foi alvo -só que de elogios e aplausos. O petista foi aplaudido pelo menos três vezes ao longo de dez horas de sessão. Congressistas da base aliada chegaram a dar gritos em favor de Agnelo, que foi convocado para explicar a suspeita de que membros da sua gestão eram ligados ao empresário Carlinhos Cachoeira.
A primeira salva de palmas veio quando o governador ofereceu a abertura dos seus sigilos bancário, fiscal e telefônico. A segunda, quando ele aceitou assinar um documento pelo qual se comprometia de fato a fazer isso. E a terceira, ao fim da sessão. "O PSDB agora acabou, o Perillo [governador tucano de Goiás, que anteontem não aceitou abrir seu sigilo à CPI] tem medo, o Agnelo, não", esbravejou o deputado Silvio Costa (PTB-PE).
Também aplaudiram Jilmar Tatto (PT-SP), Cândido Vaccarezza (PT-SP), Humberto Costa (PT-PE), Luiz Sérgio (PT-RJ), José Pimentel (PT-CE), Ronaldo Fonseca (PR-DF), Fernando Collor (PR-AL), dentre outros.
Agnelo abre sigilo à CPI e força Perillo a copiá-lo
Numa jogada combinada com a base aliada, o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), ofereceu ontem à CPI do Cachoeira acesso aos seus sigilos bancário, fiscal e telefônico. O ato forçou o outro governador no foco da CPI, Marconi Perillo (PSDB-GO), a fazer o mesmo.
"Sei que não é usual uma testemunha fazer o que vou propor agora, mas não posso conviver com desconfiança e coloco aqui, à disposição da CPI, meu sigilo bancário, fiscal e telefônico", disse, no início de um depoimento de mais de dez horas. Agnelo foi então ovacionado por governistas e por uma claque de assessores.
Os parlamentares já sabiam que o petista agiria assim. O objetivo era fazer um contraponto a Perillo, que em seu depoimento, um dia antes, negou ceder seus dados. Horas depois, o tucano recuou e também autorizou a abertura de seus sigilos, mas sem detalhar quais.
Confronto de apoiadores marca sessão
Uma guerra de claques marcou ontem o depoimento do governador Agnelo Queiroz (PT): militantes do PSOL e do PSTU trocaram empurrões e gritos com integrantes do PT e da CUT no corredor do Senado por cerca de 20 minutos. A disputa continuou depois nas redes sociais após Agnelo oferecer à CPI a quebra de seus sigilos.
Governo e oposição travam 'guerra' de requerimentos
O mais recente foco de conflito da CPI do Cachoeira é uma disputa em torno das tentativas de convocação de José Serra (PSDB), que disputará a Prefeitura de São Paulo, e da presidente Dilma Rousseff. O embate entre oposição e governo pode vir à tona na sessão de hoje. Na semana passada, o deputado Doutor Rosinha (PT-PR) apresentou requerimento para ouvir Serra e o ex-diretor da Dersa (departamento de estradas de São Paulo) Paulo Vieira de Souza, conhecido como Paulo Preto.
Em reação a iniciativa do petista, Carlos Sampaio (PSDB-SP) e Fernando Francischini (PSDB-PR) confeccionaram um requerimento conjunto que prevê a convocação de Dilma e do tesoureiro da campanha presidencial e deputado José de Filippi (PT-SP). Em entrevista à revista "Época", Luiz Antonio Pagot, ex-diretor do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) diz que foi procurado por Júnior para auxiliar na arrecadação de recursos para a campanha presidencial.
PSB indica Erundina para vice de Haddad
O PSB indicou a deputada e ex-prefeita Luiza Erundina, 77, para ocupar a vaga de vice na chapa do candidato do PT à Prefeitura de São Paulo, Fernando Haddad. A escolha foi submetida aos petistas pelo vice-presidente do PSB, Roberto Amaral. Haddad e seu partido concordaram, e a dupla deve ser anunciada amanhã.
Aliados do pré-candidato do PSDB, José Serra, já preparam críticas à administração da socialista, que se elegeu prefeita pelo PT em 1988. Os petistas exaltam sua imagem de política honesta e apostam em sua identificação com os eleitores mais pobres para ajudar Haddad, especialmente na periferia.
A chapa tende a polarizar mais a disputa e a forçar a comparação entre as gestões de PT e PSDB na cidade. Erundina resistia à ideia de ser candidata a vice. Ela impôs como condição ser indicada por consenso e sem virar alvo de "fogo amigo".
A resistência de parte da direção municipal do PSDB em aceitar uma coligação com partidos aliados para chapa de vereadores criou um racha no tucanato e irritou o pré-candidato da sigla à Prefeitura de São Paulo, José Serra. Quase todos os partidos aliados a Serra querem replicar a coligação na chapa de vereadores – a única exceção é o PV.
A coligação significaria que os tucanos teriam que dividir com PR, DEM, PSD e PP, que ainda não oficializou o apoio, os 110 nomes que podem inscrever como candidatos a vereador. Seriam somados e divididos também os tempos de propaganda eleitoral e os votos na legenda. A aliança na chapa de vereadores foi um dos pré-requisitos para apoiar Serra, por isso a resistência de parte do partido irrita a campanha do tucano.
Governo irá liberar mais de R$ 10 bi aos Estados
Em mais uma tentativa de impulsionar a economia, a presidente Dilma Rousseff convocou para amanhã uma reunião com os 27 governadores no Palácio do Planalto, quando irá anunciar a liberação de financiamentos do BNDES para os Estados. A ideia é repetir a fórmula adotada pelo ex-presidente Lula na crise de 2008/2009, buscando estimular os governadores a aumentar investimentos para forçar recuperação no crescimento do país.
Morre bispo que pregou boicote à candidatura de Dilma em 2010
O bispo emérito de Guarulhos, dom Luiz Gonzaga Bergonzini, morreu ontem aos 76 anos, no Hospital Stella Maris, em Guarulhos (SP). Bergonzini foi internado em 21 de maio com pneumonia, que evoluiu para uma embolia pulmonar. Nos últimos dias, o religioso estava em coma induzido.
Nas eleições de 2010, o bispo ficou conhecido por pedir aos católicos que não votassem em Dilma Rousseff. Ele também foi responsável pela encomenda de 2,1 milhões de panfletos contra a então candidata do PT.
O relator da CPI dos Correios, deputado federal Osmar Serraglio (PMDB-PR), foi à tribuna da Câmara ontem para listar o que chamou de "provas" da participação do ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, no mensalão. A CPI, que funcionou no Congresso em 2005 e 2006, investigou o esquema e sugeriu o indiciamento de Dirceu, parlamentares, assessores e empresários.
Serraglio disse estar "farto da alegação de que o mensalão é fantasia". A gota d'água, segundo ele, foi um artigo em defesa de Dirceu assinado pelo produtor de cinema Luiz Carlos Barreto, publicado anteontem na Folha, sob o título "Por qué no lo matan?".
No artigo, Barreto diz que o tom de notícias sobre Dirceu "é sempre de acusação". "Como se ele, na sua trajetória de animal político militante corajoso, só tivesse contabilizado ações negativas". Em seu discurso ontem, Serraglio lembrou que a CPI contou com integrantes de várias legendas.
Defesa de petista diz que Serraglio busca publicidade
O advogado José Luis de Oliveira Lima, que defende Dirceu no processo do mensalão, disse que o discurso de Serraglio "é demonstração clara do seu desconhecimento das provas" produzidas no processo judicial. Segundo o advogado, as provas "sob o crivo do contraditório, [foram] todas no sentido da absolvição".
Sobre as referências às declarações do ex-deputado Roberto Jefferson, o advogado diz que "é sempre bom lembrar" que ele teve o mandato cassado "porque mentiu". "Esse discurso é meramente político, com clara intenção do parlamentar de obter alguma publicidade."
Emergentes propõem fundo de US$ 30 bi para economia verde
As negociações da Rio +20 começaram oficialmente ontem, com uma proposta dos países em desenvolvimento para a criação de um fundo de US$ 30 bilhões por ano para o desenvolvimento sustentável, a ser implementado a partir do ano que vem. A proposta foi elaborada pelo G-77, o bloco que reúne 130 países pobres e emergentes, entre eles o Brasil.
Foi incluída no texto base da conferência, "O Futuro que Queremos", na última rodada de negociações, no começo do mês em Nova York. Promete ser um dos debates mais acalorados da Rio+20. Segundo o texto, o dinheiro será providenciado pelos países desenvolvidos e precisa ser "novo e adicional", ou seja, não deveria vir de verbas remanejadas de programas já existentes de assistência aos países pobres.
O governo fará uma devassa nos 103 contratos que tem com a Delta Construções S.A., declarada inidônea pelo ministro Jorge Hage, da Controladoria-Geral da União (CGU). Nessa "operação pente-fino" vai ser analisado se as obras estão atrasadas ou paralisadas. Nesse caso, os contratos poderão ser suspensos. Nenhum novo contrato com a Delta poderá ser assinado. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).
Em abril, o ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, chegou a mencionar que o governo tinha "plano B e plano C" para os casos de interrupção ou atraso nas obras da Delta. A ordem, avisou, era iniciar imediatamente uma nova licitação, chamando o segundo ou terceiro colocados no processo licitatório. Dos 103 contratos sob comando da Delta, 99 foram assinados com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), 2 com o Ministério da Defesa, 1 com a Integração Nacional e 1 com a Valec, a estatal que cuida das ferrovias.
A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, considerou irrelevante para os contratos do governo federal a declaração de inidoneidade da Delta Construções. "Os contratos em vigor estão sendo avaliados caso a caso e a declaração de inidoneidade é para novas contratações", esclareceu a ministra. Nesse caso, de acordo com a ministra, o impacto para o que está sendo executado não será relevante.
Segundo Cardozo, as provas foram colhidas com rigor técnico, dentro da lei e com autorização judicial e sua destruição agora teria caráter "definitivo" e "irreparável" porque "não há como reconstituir situações passadas". Apesar disso, o ministro informou que o País vive em pleno Estado de direito e qualquer que seja a decisão "ela será acatada".
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João da Costa disputou e venceu prévia, depois anulada, com o deputado federal Maurício Rands, no dia 20. Nova prévia foi marcada, mas Rands, atendendo à direção nacional, renunciou em nome de Humberto Costa. João da Costa manteve a candidatura e luta para ser reconhecido candidato, o que "seria natural" diante da desistência de Rands.
O acerto foi adiantado pelo jornalista Leandro Mazzini, na coluna Esplanada (veja aqui no Congresso em Foco)
A insônia o atormenta. Alta madrugada, vai ao computador e se põe a escrever e escrever, às vezes até o dia chegar. O que tanto escreve esse homem de 68 anos naquele sobrado do Brooklin? "Escrevo com o fígado, são lembranças que a memória resgata e são argumentos para rebater tamanha injustiça que estou sofrendo", diz o desembargador Alceu Navarro, presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo. Atribui a crise que lhe rouba a paz a "uma disputa de poder de gente que nunca trabalhou pelo Tribunal de Justiça de São Paulo e quer vencer as coisas na delação".
O empresário Glaúcio Alencar Pontes, 34, que também é policial e ex-vereador no interior do Maranhão; e o pai dele José de Alencar Miranda Carvalho, 72, foram acusados de serem os mandantes. O sócio de Gláucio, Raimundo Sales Charles Júnior - conhecido como Junior Bolinha - 38, Fábio Aurélio do Lago Silva, 32, e Airton Martins Monroe, 24, são acusados de agenciar o pistoleiro profissional Jhonathan de Souza Silva, 24, que executou o crime e é acusado de matar outras 49 pessoas no Maranhão e no Pará.
Um policial militar, o capitão Fábio Aurélio Saraiva Silva, que era subcomandante do Batalhão de Choque da PM maranhense, teria fornecido a arma calibre .40 que foi usada no crime também foi preso e ainda há um oitavo acusado, que teria dado fuga ao assassino do jornalista, e que conseguiu fugir. Todos os acusados foram presos por uma equipe formada por 12 delegados e 70 policiais, que cumpriram sete mandatos de prisão e 14 de busca a apreensão numa ação policial coordenada batizada de "operação Detonando".
Em um depoimento longo, com quase 10 horas de duração, o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT-DF), apresentou logo nos primeiros minutos a sua estratégia na CPI do Cachoeira. Utilizando o velho ditado popular de "quem não deve não teme", informou à comissão que autorizava a quebra dos sigilos fiscal, bancário e telefônico. A iniciativa deixou a oposição numa sinuca de bico. Pressionado pelo gesto de Agnelo, o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB-GO), ligou para o líder do partido na Câmara, deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), comunicando que faria o mesmo.
"Sei que não é usual uma testemunha fazer o que peço. Mas ofereço dar a CPI todos os meus sigilos", afirmou Agnelo. O deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) ressaltou que apenas a palavra do governador não valia. Pressionou para que ele assinasse um documento abrindo mão do sigilo. Agnelo aceitou a sugestão e assinou. Hoje, durante reunião administrativa da CPI, as duas quebras de sigilo vão ser oficializadas.
Ontem, durante a oitiva do governador do Distrito Federal, alguns integrantes da CPI já defenderam a imediata convocação de Pagot e Cavendish. "O senhor Pagot já afirmou que quer falar a esta CPI. Não temos que diar a presença dele aqui. Temos que votar o requerimento (de convocação) o mais rápido possível", defendeu o senador Randolfe Rodrigues (PSol-AP). Já o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) reiterou a necessidade de se ouvir o proprietário da Delta, apesar de afirmar que não enxerga nas oitivas o melhor instrumento de apuração: "O caminho mais eficiente agora é cruzar as informações dos inquéritos da Polícia Federal e do Ministério Público com as declarações dadas pelos depoentes na CPI", argumentou.
Na sessão de ontem, o deputado Sibá Machado (PT-AC), orientado pelo líder, apresentou voto contrário ao relatório. "Com as informações que existem hoje, eu coloco minha mão no fogo pelo Protógenes", registrou o parlamentar. Para reforçar a irritação com o ato do relator, Jilmar Tatto foi à reunião do conselho e declarou que toda a bancada era contra o texto de Teixeira. "Foi um erro político dele, porque não tem sentido nenhum acusar o Protógenes de quebra de decoro diante dos fatos", criticou.
Em seu parecer sobre a proposta, o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) afirma que a medida contribuirá com a transparência do processo político, já que o voto dado a um determinado partido não irá ajudar na eleição de candidato de outra legenda, como hoje é possível acontecer. Outro efeito apontado por Raupp seria o enfraquecimento das "legendas de aluguel".
A criação do fundo já havia sido decidida, mas ainda não se sabia de quanto poderia ser o total de recursos. O embaixador disse que a proposta deve facilitar a implementação do documento final da Rio+20, que acontecerá até 22 de junho: - O grupo do G-77+China tem a ideia da criação de um fundo para o desenvolvimento sustentável, de US$30 bilhões. Essa é uma proposta que conta com respaldo do grupo e faz parte da negociação que está sendo conduzida.
Mas as negociações como um todo se arrastam. O próprio secretário-geral da ONU para a Rio+20, Sha Zukang, chegou a pedir ontem que os negociadores "acelerem o ritmo" das discussões para que a conferência possa anunciar um documento "histórico e ambicioso": - O mundo inteiro está nos observando, e não podemos nos dar ao luxo de desapontá-lo. Precisamos colocar os interesses gerais em primeiro plano e acima dos interesses de curto e médio prazos.
Anteontem, ao depor na CPI do Cachoeira, Perillo repetiu a história de que o ex-vereador Wladimir Garcez adquiriu a mansão e, como pagamento, lhe deu três cheques, totalizando R$ 1,4 milhão. Os cheques pertenciam à confecção Excitant, e foram assinados pelo sobrinho de Cachoeira, Leonardo Ramos. O governador também afirmou que utilizou o primeiro cheque para quitar o financiamento. Ontem, confrontada com a versão de Marconi, a assessoria deu outra versão."Em 10 de maio, sem acesso naquele momento ao governador, recorri à memória de Lúcio Fiúza para responder a uma pergunta que você me fazia, e informei que a quitação da casa se dera com a venda de bens e empréstimos. Hoje, ao apresentar esta sua nova pergunta ao governador Marconi Perillo, soube que, na verdade, a quitação se deu com os recursos advindos da venda de um bem imóvel, isto é, a própria casa", informou a assessoria.
Terapeuta do ex-presidente Lula, do governador Geraldo Alckmin e de outros candidatos, Olga Curado mistura em suas sessões técnicas de Gestalt - onde o paciente é estimulado a gritar e a rolar no chão para liberar emoções e ganhar confiança - com aikidô e budismo. Ao invés de se retrair, Agnelo chegou na ofensiva, respondendo a todas as perguntas.
- Toda a preparação que ele fez, o "media training" e a terapia com a Olga Curado, valeu 50% do seu bom desempenho. O resto, ele aprendeu vendo o depoimento do Marconi Perillo. Seu grande receio era não conseguir explicar a compra da casa que vale R$ 5 milhões por R$ 400 mil - contou um dos líderes aliados que estiveram com Agnelo nos últimos dias.
Depois de muita polêmica e adiamentos, o texto básico do Plano Nacional de Educação (PNE), com metas para o setor para os próximos dez anos, foi aprovado ontem, na comissão especial da Câmara, com o apoio dos partidos aliados e de oposição e voto contrário apenas do PSOL. O ponto mais polêmico - o percentual do Produto Interno Bruto (PIB) a ser investido na Educação no próximo decênio - voltará a ser debatido no próximo dia 26. O texto aprovado estabeleceu como meta atingir, pelo menos, 8% do PIB, mas há destaques que tentam elevar esse percentual a 10%.
A decisão do CNJ havia aposentado compulsoriamente três ex-presidentes do Tribunal - José Ferreira Leite, Mariano Travassos e José Tadeu Cury - além de sete juízes. Os magistrados foram aposentados em fevereiro de 2010. Liminares do ministro Celso de Mello, no entanto, permitiram que eles retornassem aos seus cargos. Na decisão de ontem, Mello revisou seu posicionamento.