Lula encara Merval Pereira e anuncia ação judicial - Rede Brasil Atual
Publicado 29/05/2016 - 16h53
"Há mais de dois anos, Lula e seus familiares estão sendo submetidos a inequívocas devassas e outras arbitrariedades", diz a nota. "A despeito disso, como não poderia deixar de ser, nada foi encontrado. Não existe qualquer valor atribuído a Lula, no Brasil ou no exterior, como mencionado, proveniente desses atos ilícitos, simplesmente porque, como já dito, ele não teve qualquer participação e muito menos foi beneficiado por tais práticas."
Carta enviada ontem (28) pelo advogado de Lula
Em coluna publicada nesta data (28.05.2016) no jornal "O Globo", intitulada "Mistificação eficiente" Vossa Senhoria afirma, de forma incisiva, que a Petrobras teria sido "assaltada e dilapidada por uma quadrilha de políticos comanda pelo próprio ex-Presidente Lula (…)". Esse é um exemplo claro de prejulgamento incompatível com a realidade dos fatos e com a regra de tratamento que emerge da garantia constitucional da presunção de inocência (CF/88, art. 5º, LVII). Não há qualquer elemento idôneo que aponte a atuação do ex-Presidente Lula em ilícitos praticados no âmbito da Petrobras — justamente porque ele não teve qualquer participação no suposto esquema criminoso.
Como o Jornalista deve saber, a Lei nº 12.850/13 não confere valor probatório a depoimentos realizados no âmbito de delação premiada. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal também confirma essa orientação, afirmando que a delação premiada é "meio de obtenção de prova" (IP 4.130 QO/PR) e não meio de prova.
Também não abala a situação exposta as indevidas ilações apresentadas no anonimato ou, ainda, por algumas autoridades que agem indevidamente com base apenas em pensamentos desejosos ("wishful thinking") — como já exposto pelos advogados do ex-Presidente perante os órgãos de controle, como o Conselho Nacional do Ministério Público.
É notório – e amplamente registrado na imprensa mundial – o facciosismo dos veículos das Organizações Globo em relação ao ex-presidente Lula. Exemplo disso foi a coluna publicada em 04.05.2016 pelo Jornalista afirmando que "A justiça brasileira levou quase 10 anos para ter condições políticas de denunciar o ex-presidente Lula (…)". Desde quando alguém pode ser denunciado no âmbito criminal a partir de "condições políticas" — e não por haver comprovação de que praticou um fato definido em lei como crime?
"Lula não participou de qualquer ato ilícito antes, durante ou após ocupar o cargo de Presidente da República. Não há, por isso mesmo, qualquer prova contra o ex-Presidente, mesmo após ele e seus familiares terem sido submetidos a ilegalidades e arbitrariedades. Delações premiadas feitas por condenados e pessoas que estão na cadeia não são provas, apenas meio de prova, segundo estabelece a lei e segundo já afirmou o Supremo Tribunal Federal. Tampouco ilações indevidas ou pensamentos desejosos de algumas autoridades autorizam fazer qualquer juízo de valor negativo contra Lula, que não é réu e muito menos foi condenado pela prática de um crime"
ação judicial, Lula, merval pereira
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