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É preciso repensar política de segurança do governo brasileiro, diz senadora
Criar condições dignas nos presídios constitui desafio da civilidade, afirma
Tropa de choque entra na Cadeia Pública Raimundo Vidal Pessoa, em Manaus (AM)Marcelo Camargo/Agência Brasil - 13.jan.2017
21.jan.2017 (sábado) - 9h14
atualizado: 21.jan.2017 (sábado) - 19h28
O alerta foi feito durante uma conferência, há 34 anos. No momento em que os governadores voltavam a ser eleitos pelo povo, após décadas de regime militar, Darcy Ribeiro avisou: se não investissem em escolas, vinte anos depois faltaria dinheiro para construir presídios. Tudo ocorreu, infelizmente, como previa Darcy.
O número de detentos no Brasil cresceu de forma vertiginosa. Nos últimos 10 anos, mais do que duplicou, enquanto a população aumentava apenas 10% no mesmo período. Em 2005 a população carcerária mal passava de 300 mil pessoas. Hoje, segundo o mais recente dado divulgado de forma oficial, chega a 622.202.
Em números absolutos, o Brasil tem a 4ª maior população encarcerada, atrás apenas da Rússia, com 673 mil; da China, com 1,6 milhão; e dos Estados Unidos, com 2,2 milhões. Em relação ao total de habitantes, o número de detentos nas prisões brasileiras também está em quarto lugar no mundo, atrás de Tailândia, Rússia e Estados Unidos. Isso permitiu ao Ministério da Justiça projetar que, se a evolução da taxa de detenções seguir o mesmo ritmo, um em cada 10 brasileiros estará atrás das grades em 2075.
Embora os dados sobre a superpopulação carcerária não contem com a mesma precisão, há um consenso a respeito da existência de déficit superior a 250 mil vagas no sistema prisional. Não houve investimento capaz de fazer frente à pressão da demanda criada pela espiral de detenções.
À parte o gravíssimo desrespeito aos direitos humanos e à própria legislação brasileira, a superpopulação carcerária provocou o descontrole do sistema prisional. Não há como manter e treinar pessoal especializado nas proporções necessárias para o desafio representado pelas condições dos presídios brasileiros.
Vem daí o caldo de cultura que conduziu à avassaladora influência de organizações criminosas no dia-a-dia dos presídios brasileiros. O motivo dos massacres registrados recentemente não está apenas nos pátios das penitenciárias, nem no interior das celas. Também ocorreu em função do descontrole proporcionado pela superpopulação e pela falta de investimentos públicos nesse setor.
Há uma guerra previamente anunciada entre facções criminosas, em especial pelas duas maiores. Decorre daí o temor de que não só os massacres se repitam como se expandam para fora dos presídios, reproduzindo a experiência macabra do "salve geral" que paralisou a maior cidade do País 11 anos atrás.
Nem mesmo nossa pequena Roraima, com a menor população dentre os estados brasileiros, isolada na Amazônia, escapou dessa crise. Nada menos do que 33 detentos foram mortos em uma penitenciária de Boa Vista. As condições para isso estavam dadas, tanto que a governadora e eu própria pedimos providências ao governo federal, recebendo uma negativa. Deu no que deu.
Um agravante, em nosso caso específico, está na proximidade com a fronteira do País. É uma questão adicional a considerar, pois se trata, como quase toda a divisa terrestre do País, de uma fronteira viva, porosa, por onde pode passar gente, pode passar droga, podem passar armas. Exige uma atenção especial que nunca foi dada a contento.
Estabeleceu-se o consenso de que o sistema prisional brasileiro sobrevive em condições caóticas. O governo, senão a sociedade, abandonou presos e penitenciárias à própria sorte. São necessários, sim, investimentos capazes de enfrentar esse problema.
No entanto, é preciso repensar toda a política de segurança do governo brasileiro –se é que existe uma. Sim, o Brasil real, as famílias brasileiras, estão fartas de discussões teóricas sobre as origens dos problemas nacionais, sobre o que surge primeiro, se o ovo e a galinha. Os números com que contamos mostram, mesmo assim, que é necessário repensarmos toda essa questão.
Está claro que as autoridades brasileiras prendem muito e prendem mal. A ênfase da ação policial concentra-se aparentemente no combate ao tráfico de entorpecentes, por isso mesmo expondo-se à crítica de que se limita a enxugar gelo. Hoje, 28% dos detentos respondiam ou foram condenados por crime de tráfico de drogas, 25% por roubo, 13% por furto e 10% por homicídio.
Não quero dizer, é evidente, que se deve deixar de reprimir o tráfico. É dele que decorrem dramas pessoais apavorantes e é dele também que surgem as quadrilhas responsáveis por essas e outras violações da lei. Entretanto, parece claro que o foco está demasiadamente concentrado nessa área. A prevenção de crimes contra a vida, por exemplo, recebe papel muito menor na ação das autoridades da segurança pública.
Também o Judiciário tem seu papel no agravamento da crise. Calcula-se que 39% de nossas centenas de milhares de presidiários estão em situação provisória, ainda aguardando julgamento. É evidente que isso não significa que sejam inocentes, mas dá a medida da insegurança de nosso sistema.
Criar condições dignas nos presídios constitui desafio da civilidade. Sabemos que esse desafio encontra indiferença, senão hostilidade aberta, na própria sociedade, farta da criminalidade. Todo esse quadro, porém, precisa ser repaginado. O ponto de partida está em um projeto nacional inteligente para a segurança pública. O modelo que adotamos, como previa Darcy Ribeiro, simplesmente faliu.