TSE mantém cassação de Cássio e Zè Lacerda e determina posse de Maranhão - Diário do Sertão
TSE mantém cassação de Cássio e Zè Lacerda e determina posse de Maranhão
Tribunal Regional Eleitoral e Assembléia Legislativa serão comunicado da decisão para diplomação e posse imediata. Advogados de Cássio recorrerão da decisão ao STF.
17/02/2009 às 21h23
A proposta de Versiani recebeu o apoio e voto apenas do ministro Félix Fisher. Os demais – Joaquim Barbosa, Marcelo Ribeiro, Fernando Gonçalves e o presidente Carlos Ayres Britto, além do relator Eros Grau – não embarcaram na tese do autor do pedido de vista, que defendia, inclusive, que de ofício o TSE viabilizasse uma eleição indireta.
Os advogados do governador subiram à tribuna para alegar que precisam da formalidade da decisão para entrar com instrumentos de recurso, alguns deles ao Supremo Tribunal Federal.
A questão gerou polêmica na Corte e o advogado Peçanha Martins, de José Lacerda Neto (DEM), encaminhou da tribuna Mandado de Segurança com pedido de liminar para Cássio ficar no governo até que seja esgotadas todos os recursos junto ao Supremo Tribunal Federal. "A eficácia dos atos judiciários se dá com a publicação das decisões. Essa excecução não está nos dando o direito de recorrer da decisão", declarou.