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Autorização para venda de alimentos em trailers está pronta para ir a Plenário
Já podem ir à Plenário para votação, em 2º turno, os projetos de lei 149/2021, que altera o Código de Posturas e amplia a possibilidade de trabalho de comerciantes de alimentos em veículos que utilizam trailers e reboques, e 168/2021, que acaba com a exigência de renovação periódica dos laudos para Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Síndrome de Down. As emendas que aprimoram os...
Lacre inviolável obrigatório em embalagem de alimento é aprovado em 1º turno
Com 31 votos favoráveis, 5 contrários e nenhuma abstenção, o Projeto de Lei 1048/20, que torna obrigatória a utilização de lacre inviolável nas embalagens de alimentos entregues em domicílio, foi aprovado em 1º turno pelo Plenário da Câmara de BH nesta sexta-feira (7/5). Vereadores afirmaram que o projeto pode vir a ser aprimorado por meio de emendas que serão analisadas durante a tramitação...
PL que determina a identificação de alimentos transgênicos avança em 1º turno
De acordo o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), 94% da soja e 84% do milho cultivados no Brasil são transgênicos, tornando o país o segundo maior produtor mundial de alimentos geneticamente modificados. Os riscos desses produtos para a saúde vêm sendo debatidos há décadas por biólogos, geneticistas, médicos e cientistas de todas as áreas, que já sugeriram o aumento de alergias e resistência...