Justiça do Rio arquiva denúncia contra policiais acusados por mortes no Jacarezinho - Brasil - Estadão
Operação deixou 28 mortos na favela, na zona norte do Rio, em maio de 2021
07 de junho de 2022 | 21h11
RIO - A Justiça do Rio mandou arquivar a denúncia apresentada pelo Ministério Público do Estado do Rio (MP-RJ) contra dois policiais civis que atuaram na operação policial que deixou 28 mortos na favela do Jacarezinho, na zona norte do Rio, em maio de 2021. Em decisão tomada em 25 de maio passado, mas só divulgada nesta terça-feira, 7, o juiz Daniel Werneck Cotta, em exercício na 2.ª Vara Criminal do Rio, considerou não haver indícios suficientes de prática de crime pelos dois policiais. O MP-RJ informou que aguarda ser intimado para avaliar se vai recorrer da decisão.
Segundo o juiz, "é impositiva a rejeição da denúncia por falta de justa causa (...). A justa causa exige a demonstração de lastro mínimo de prova das elementares do tipo imputado, a demonstrar a viabilidade da pretensão deduzida. No caso concreto, a despeito da comprovação da materialidade e da existência de indícios de autoria, não restaram idoneamente indiciados os elementos subjetivos dos tipos narrados na denúncia".
Segue Cotta: "Tratando-se de delitos de homicídio, as materialidades são inequivocamente demonstradas pelos laudos de necropsia e pelos laudos de exames complementares de necropsia, que atestam que as vítimas Richard Gabriel da Silva Ferreira e Isaac Pinheiro de Oliveira foram mortas em decorrência de lesões provocadas por projéteis de armas de fogo. A autoria se encontra suficientemente indiciada, para fins de recebimento da inicial, considerando que os denunciados, em diversas oportunidades que prestaram declarações em sede inquisitorial, relatam que efetuaram disparos de armas de fogo contra as vítimas. Entretanto, entende-se que os elementos informativos e probatórios produzidos não se afiguram suficientes a indicar a presença do elemento subjetivo do tipo imputado na narrativa, consistente no dolo direto de matar. (...) Dessa forma, com fulcro no artigo 395, inciso III, do Código de Processo Penal, rejeito a denúncia oferecida pelo Ministério Público".