A primeira portaria assinada pela ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, ampliou a validade da Declaração de Aptidão (DAP) para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). A medida foi publicada no Diário Oficial da União em 31 de janeiro. A DAP é uma identificação dos produtores. Com ela, agricultores familiares têm acesso às linhas de crédito oferecidas pelo Pronaf e também a políticas públicas voltadas para a área.
“Com privatizações no setor de transportes, ampliação dos investimentos na malha ferroviária e da infraestrutura de 12 aeroportos”
Nos 100 primeiros dias, o governo de fato realizou privatizações na área de transportes ferroviários e aeroviários. Foram leiloados 12 aeroportos pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), em 15 de março, por R$ 4,2 bilhões, que serão pagos em 30 anos. Os contratos preveem o investimento de R$ 3,5 bilhões nesses locais. Também foi leiloada a Ferrovia Norte-Sul, em 28 de março, por R$ 2,7 bilhões, com previsão de R$ 2,8 bilhões em investimentos ao longo de 30 anos.
Os leilões, no entanto, são resultado do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), criado em 2016 pelo então presidente, Michel Temer (MDB). A concessão dos 12 aeroportos teve os estudos iniciados em maio de 2018 e o edital ficou pronto em novembro do ano passado, segundo informações disponíveis no site do PPI. As análises sobre a Ferrovia Norte-Sul começaram mais cedo ainda, em 2017, e o edital também estava concluído em novembro.
Foram realizados dois leilões de terminais portuários pelo Ministério da Infraestrutura, passando 10 unidades para a iniciativa privada. O primeiro, que ocorreu em 22 de março, concedeu três terminais portuários em Cabedelo (PB) e outro em Vitória (ES), por R$ 219,5 milhões. No segundo, realizado em 5 de abril, houve o leilão de seis terminais portuários no Pará, por R$ 447,9 milhões.