Abong - Informes ABONG - Decisão judicial anula proteção ao Parque dos Abrolhos - Informe: 392 - 26/06/2007 a 2/07/2007 - Informes ABONG - Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais
Com base em ações movidas pelas prefeituras de Nova Viçosa (BA) e de Caravelas (BA), a 7ª Vara da Justiça Federal em Brasília decidiu anular a Portaria 39/2006 do Ibama, que estabelece a Zona de Amortecimento (ZA) do Parque Nacional Marinho dos Abrolhos (Sul da Bahia).
Atualmente, as duas prefeituras movem vários processos contra as medidas de conservação na região, como a criação da Reserva Extrativista do Cassurubá. Com a decisão, publicada no dia 14 de junho – semana seguinte à de comemorações do meio ambiente –, Abrolhos perde a sua ZA, ficando vulnerável a atividades potencialmente causadoras de impacto ambiental.
Diante disso, muitos movimentos estão sendo feitos contra a anulação da Portaria pela Coalizão SOS Abrolhos, uma rede de organizações – entre elas, associadas da Abong –, mobilizadas para proteger esta região que possui a maior biodiversidade marinha registrada no Atlântico Sul. A Coalizão surgiu em 2003, quando conquistou uma vitória inédita para a conservação, ao impedir a exploração de petróleo e gás natural naquela área. Atualmente a Coalizão está à frente da Campanha SOS Abrolhos: Pescadores e Manguezais Ameaçados.
Para Renato Cunha, coordenador executivo do Grupo Ambientalista da Bahia (Gambá) e membro da Coalizão SOS Abrolhos, as prefeituras estão motivadas em derrubar a ZA porque têm a expectativa de que o projeto de carcinicultura trará desenvolvimento para os municípios. "Os empreendedores estão vendendo uma idéia que vai na contramão da sustentabilidade, querendo implantar o maior projeto de carcinicultura do Brasil numa área super-sensível do ponto de vista ambiental", critica.
O melhor projeto para a região, na opinião de Cunha, é o de valorização das atividades que façam uso dos recursos naturais de forma sustentável, como as comunidades de pescadores/as e marisqueiros/as. "As autoridades locais deveriam pensar num investimento voltado para o turismo ecológico da região, aproveitando potencialidades locais como o Parque de Abrolhos e a observação das baleias jubarte."
De acordo com Cunha, está sendo feito um diálogo com o Ministério do Meio Ambiente, para que o Ibama recorra da decisão. "E estamos conversando com o governo da Bahia, para que tome uma posição mais enfática em defesa da região de Abrolhos." www.gamba.org.br