Blog do Neto Weba: Olho d'Água das Cunhãs: MP pede que TJ cumpra decisão e afaste prefeito
Olho d'Água das Cunhãs: MP pede que TJ cumpra decisão e afaste prefeito
O procurador de Justiça do Maranhão Francisco das Chagas Barros protocolou no Triunal de Justiça, no dia 17 de dezembro, pedido para que seja cumprida a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que confirmou o afastamento do prefeito de Olho d'Água das Cunhãs, Rodrigo Oliveira.
A decisão é da Sexta Turma do STJ, que, por unanimidade, reconheceu o acórdão da 2ª Câmara Criminal do TJ determinando o afastamento do gestor. O pedido agora aguarda decisão do TJ, para que seja cumprido na prática, com a devida posse da vice-prefeita, Viliane Costa (PL).
Rodrigo Oliveira foi afastado do posto em novembro de 2018, por decisão da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão.
Depois disso, o prefeito recorreu ao STJ e, concomitantemente, solicitou que o TJ concedesse efeito suspensivo a esse recurso. O que conseguiu.
No dia 5 de dezembro do ano passado, contudo, o STJ decidiu pelo desprovimento do recurso, o que, segundo o entendimento do MP, afasta "o óbice ao efetivo afastamento do gestor municipal do cargo que ora ocupa" (leia aqui a íntegra do pedido).
Rodrigo Oliveira, portanto, encontra-se no cargo de prefeito atualmente, mas "respira por aparelhos". Além do caso em que já teve determinado seu afastamento, ele responde a mais seis ações criminais e sete de improbidade administrativa no TJ.