Sinasefe-SP protocola Carta Aberta à comunidade sobre a nova resolução de atribuição das atividades docentes
A direção do Sinasefe-SP protocolou na tarde desta quarta-feira (4) um documento que registra o posicionamento da entidade em relação à nova resolução que regulamenta a atribuição das atividades docentes. Confira na íntegra:
Carta aberta à comunidade sobre a nova resolução de atribuição das atividades docentes
Finalmente tivemos acesso à nova resolução de atribuição das atividades docentes, formulada pela CEAD. A resolução estará disponibilizada para a comunidade neste mês de outubro. Gostaríamos de levantar alguns apontamentos para contribuir com esse processo, sempre na perspectiva de que a regulamentação do trabalho docente ajude no cumprimento do tripé ensino, pesquisa e extensão e dos princípios norteadores do Instituto Federal, sintetizados no art. 4 , inciso I, que expressa o "compromisso com a justiça social, a equidade, a cidadania, a ética, a preservação do meio ambiente, a transparência e a gestão democrática".
Os apontamentos que elencamos a seguir se inserem em um contexto de um conjunto de ataques orquestrados pelo MEC contra uma concepção de educação comprometida com a cidadania e a justiça social. A discussão sobre a atribuição docente não pode vir separada do debate sobre a política educacional privatista e elitista defendida pela MEC.
Em primeiro lugar, questionamos a necessidade de alteração da resolução 109, sabendo que há um Grupo de Trabalho formado pelo governo federal, com acompanhamento do Sinasefe Nacional, que discutiu e está formulando um conjunto de mudanças na Portaria 17. Fazer uma nova resolução adequando à Portaria 17, sendo que já é de conhecimento público que a própria portaria está sendo alterada, não seria aprovar uma resolução que praticamente já nasce morta?
Também não podemos deixar de ressaltar, o que já expressamos em nota jurídica, que a própria Portaria 17 fere os princípios de autonomia e de gestão democrática. Nossa opinião é de que deveríamos enfrentar a Portaria 17 e, portanto, continuarmos utilizando a resolução 109. Nesse sentido, a proposta, apresentada pela CEAD, enseja algumas questões que precisam ser consideradas se quisermos evitar o risco de sucateamento e a distorção indevida da política educacional responsável pela criação dos IFs.
O aumento da carga horária mínima e máxima de aula atinge nossas atividades em pesquisa e extensão e representa uma preocupante concepção de aprendizagem que resume "educação" à sala de aula.
Grande parte dos câmpus do IFSP ainda não possui 5 anos e muitas das atividades docentes estão relacionadas à planejamento e implementação de cursos e projetos relacionados ao nascimento do novo câmpus. Nesse contexto, não nos parece sensato aumentar a carga horária mínima (de 8 para 10 horas) e máxima (12 para 14 horas) de aula, sabendo da importância de todo trabalho que acontece fora da sala de aula para a instituição.
O aumento da carga horária mínima atinge, inclusive, o trabalho de representação e participação em comissões como a CPPD (Comissão Permanente de Pessoal Docente) e dos nossos representantes sindicais que agora terão que conciliar a representação, fundamental para garantia das nossas condições de trabalho, com a carga horária de aulas aumentada.
Nem mesmo a redução da carga horária de aula para qualificação e/ou participação em projeto institucional é permitida pela nova resolução proposta, apesar de estar presente até mesmo na famigerada Portaria 17. Nesse aspecto, a nova resolução prejudica o avanço da qualificação do nosso quadro docente e ao mesmo tempo tira a autonomia da própria instituição de estabelecer projetos que estejam ligados à uma visão menos restrita do processo de ensino aprendizagem.
Diante de todos esses elementos, o Sinasefe-SP se compromete em levar essa discussão para a comunidade e somar esforços para que não seja aprovada uma resolução que precarize o trabalho no docente no IFSP.