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Saiba como foi a 1ª parte do julgamento de Lula no TRF-4
Sessão começou pouco depois das 8h30
Discursaram relator, procurador e advogados
Integrantes da sessão de julgamento de recurso da defesa do ex-presidente Lula Divulgação/TRF-4
Amanda Audi e Luiz Felipe Barbiéri
24.jan.2018 (quarta-feira) - 11h08
atualizado: 24.jan.2018 (quarta-feira) - 12h37
O julgamento do recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4a Região) começou pouco depois das 8h30 desta 4a feira (24.jan.2018). Acompanhe a transmissão e cobertura ao vivo do Poder360.
A sessão teve início com a fala do relator do caso do tríplex no Guarujá no tribunal, João Pedro Gebran Neto. Ele afirmou que os juízes federais que decidirão sobre o processo farão um "julgamento de fatos". "Não estamos julgando a vida pregressa das pessoas e nem de fatos que estão fora do processo", disse.
Em seguida, Gebran leu 1 resumo do caso, incluindo as acusações do Ministério Público Federal (MPF), a defesa dos acusados e a sentença proferida em 1a Instância pelo juiz Sérgio Moro.
Relembre os detalhes do processo do tríplex do Guarujá.
Mais cedo, o advogado de Lula Cristiano Zanin Martins reclamou do tempo destinado para manifestações da acusação e da defesa. Ele pediu para que haja o mesmo tempo de sustentação oral. O presidente, Leandro Paulsen, concordou em manter o tempo para o MPF em 20 minutos e do assistente de acusação em 10 (em vez de 30 e 15, respectivamente).
Críticas do procurador
O procurador regional da República, Maurício Gerum, falou sobre a ingerência de grupos políticos na Petrobras e sobre os argumentos da defesa de Lula, que alega que o julgamento seria "sem provas", na tentativa de desqualificar o julgamento.
Gerum chamou os apoiadores do ex-presidente Lula de "truculenta tropa de choque". "Tropa de choque que se forma no parlamento como instrumento de supressão do dialogo", disse. A ação destas pessoas, segundo ele, "beira o crime de coação".
O procurador se irritou com as acusações da defesa de que não há provas no processo contra o ex-presidente: "Às favas com o processo legal, mais fácil é dizer que não tem provas", continuou. Disse que "ninguém aqui [no tribunal] tem menos de 20 anos" de experiência e que assumiram os cargos "em processos legítimos de recrutamento sem vínculo com partidos políticos".
Gerum criticou, ainda, a tentativa de Lula de "assemelhar este julgamento e um julgamento politico", dizendo se tratar de uma "ignorância histórica". "Não é porque se trata de um ex-presidente da República que nós só vamos aceitar como prova a escritura assinada ou recibo da corrupção com firma reconhecida em cartório", afirmou o procurador.
Por fim, ele faz analogia a uma frase do livro "Crime e Castigo", de Fiódor Dostoiévski: "Pelo visto esses homens não são de carne, são de bronze". "Numa República, todos os homens são de carne", acrescentou.
Defesa da Petrobras e de Paulo Okamotto
Em seguida, o advogado René Dotti, defensor da Petrobras, tomou a palavra. Ele disse que a estatal é vítima do esquema de corrupção. Relembrou a campanha "O Petróleo é Nosso", de Monteiro Lobato, e da construção da Petrobras como uma das maiores empresas petrolíferas do mundo.
O advogado disse esperar que o produto dos crimes atribuídos na sentença retorne à estatal, com pagamento de multa por danos. "A solução da Petrobras caminha junto com ao solução dos problemas que ainda afligem o Brasil."
O advogado de Paulo Okamotto, presidente do Instituto Lula, pediu a manutenção da absolvição, mas com reforma da sentença: que ele seja absolvido pela inocência e não em razão da falta de provas.
O defensor de Lula, Cristiano Zanin Martins, argumentou pela nulidade do processo e da sentença. Os motivos: a origem dos recursos ilícitos; suspeição de Moro; suposta falta de provas concretas sobre a posse do imóvel em nome de Lula; e ausência de especificação de atos de Lula para obter a vantagem mediante uso da função pública.
Segundo Zanin, houve "escolha de jurisdição" por parte dos procuradores e do juiz Sérgio Moro. Ele cita que a denúncia especifica 3 contratos da Petrobras de onde teriam originado os recursos que derivaram as supostas vantagens obtidas por Lula. Este seria o motivo para o caso ser da competência de Moro, por ser o responsável pelos casos da Lava Jato.
Porém, na sentença, os 3 contratos não foram citados por Moro, que apontou que "não importa a origem" dos recursos. "Ele construiu uma acusação própria", disse o advogado.
Zanin também relata suspeição de Moro, que teria cometido "atos políticos", como a divulgação dos áudios de Lula e a ex-presidente Dilma Rousseff na época da nomeação do petista como ministro da Casa Civil. "O juiz que está incomodado com a parte não tem legitimidade para julgar", afirmou.
Ele também relatou que a denúncia indica que o imóvel era de "propriedade de Lula", enquanto Moro usa na sentença o termo "atribuído a Lula". "Não há na legislação brasileira nada que signifique 'atribuir'", disse.
Zanin também cita que, na sentença, Moro relata "atos de ofício indeterminados" de Lula para o recebimento da vantagem ilícita. Para ele, "significa reconhecer que não há atos de oficio ou uso da função pública para obter a propina."
Por fim, o advogado reafirmou que Lula não tem a posse do tríplex, que está no registro de imóveis em nome da OAS. "Ficou claro que Lula não recebeu as chaves, não passou 1 dia e nem uma noite lá. Não há nada que demonstre que ele recebeu esta vantagem", disse.
Maurício Gerum
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