OAB entra com ação contra Febem por maus tratos
Ter , 11/07/2006 às 18:22
A subsecção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Sorocaba, 92 quilômetros distante de São Paulo, entrou ontem com ação civil pública contra a Fundação do Bem-Estar do Menor (Febem) e a Secretaria de Segurança Pública do Estado. A acusação é de violações graves aos direitos dos adolescentes infratores, que são recolhidos em cadeias comuns, em condições subumanas. A Justiça Federal tem até quinta-feira para decidir se acolhe a denúncia e concede a liminar pedida pela OAB.
Segundo o presidente da Comissão de Direitos Humanos, Luiz Henrique Ferraz, o Estado é responsável pelas violações por não ter providenciado, até agora, a criação de um núcleo de atendimento aos infratores apreendidos enquanto aguardam admissão nas unidades da Febem. Cerca de 50 adolescentes são detidos todo mês - os meninos vão para um xadrez em Salto de Pirapora; as meninas, para a Delegacia de Sorocaba.
Segundo Ferraz, em cinco vistorias realizadas desde o início ano passado, a situação encontrada foi irregular nos dois locais. "Vimos depósitos de seres humanos, menores amontoados em ambientes fétidos, com um buraco no chão servindo como latrina, sem banho, sem higiene." Numa das visitas, os menores tomavam banho com um esguicho. As meninas usavam duas garrafas PET, uma para o banho, outra para enxaguar o corpo. Muitos estavam nessas condições havia mais de 20 dias. "Em cidades que contam com atendimento adequado, 85% não voltam a cometer infração." A OAB pediu a fixação de multa diária de R$ 10 mil caso a irregularidade não seja sanada.