A avaliação chega em função do projeto de emenda constitucional conhecido como PEC das domésticas, em vigor a partir desta quarta-feira (3), data da publicação da nova legislação no Diário Oficial da União.
A África do Sul é considerada pela OIT "a referência global" em termos de proteção social dos empregados domésticos, por ter sido pioneira ao fixar o tempo de trabalho dessa categoria (45 horas semanais e 8 ou 9 horas diárias, de acordo com o número de dias trabalhados na semana) e também por ter adotado medidas "inovadoras" em termos de fiscalização da aplicação da lei", afirma Oelz.