a) regularidade do funcionamento das escolas municipais, em especial escrituração escolar, organização dos arquivos, cumprimento do Calendário, dos Planos Curriculares e do Regimento Escolar, regularidade da matricula e demais atos da vida escolar, situação legal e funcional dos servidores da área administrativa, técnica o docente;
f) elaboração e revisão das normas regimentais, conforme as diretrizes estabelecidas e as normas legais vigentes;
VII – controlar e avaliar a execução dos planos, programas, projetos e atividades previstas no orçamento anual;
IX – elaborar o relatório contábil-financeiro e empenhar e processar o pagamento e prestar contas dos benefícios do Programa Bolsa-Escola;
X – programar, coordenar, executar o controlar as atividades relacionadas com a execução orçamentária e o pagamento dos processos da Secretaria Municipal de Educação;
II – apoiar a Secretaria Municipal de Educação na discussão da política educacional do Município, responsabilizando-se por sua implementação juntamente com as diversas instâncias da Administração;
V – consolidar informações para a tomada de decisões da Secretaria, com vistas a subsidiar a área pedagógica na construção de políticas educacionais para o Município;
VI – avaliar o desempenho das políticas educacionais implementadas na Rede Municipal de Ensino, propondo ações a partir dos resultados obtidos;
VII – providenciar junto aos diversos setores da Administração a garantia das condições físicas e humanas, necessárias à implementação da política educacional do Município;
XII – receber e registrar correspondências, processos e outros documentos encaminhados ao Secretário, prepará-los para despacho ou dar-lhes o encaminhamento devido;
XIV – executar as atividades de gestão dos servidores lotados na Secretaria com apoio da Direção Escolar;
XV – executar as atividades de gestão dos materiais e serviços necessários ao funcionamento das escolas e do almoxarifado especifico da educação;
XVII – planejar, coordenar e supervisionar as atividades de transporte de alunos, com apoio do Departamento de Transportes e Oficina Mecânica;
XVIII – planejar, coordenar e supervisionar as atividades do manutenção e conservação de equipamentos escolares;
XX – supervisionar a movimentação do pessoal docente, técnico e administrativo das unidades escolares;
XXI – distribuir uniforme e material didático aos alunos carentes matriculando-os em escola do Município;
XXII – planejar, supervisionar e controlar as atividades de distribuição de material didático aos alunos carentes das escolas municipais;
XXVI – propor a aquisição do material de consumo e permanente necessário às unidades de ensino e gerir sua utilização;
XXVII – assegurar, nos termos legais, a regularização de Unidades Escolares e da vida escolar dos alunos da rede municipal de ensino;
XXVIII – propor e sugerir medidas de melhorias quanto à merenda escolar, visando, principalmente, ao valor proteico dos alimentos;
XXXVII – planejar, coordenar, supervisionar, controlar e avaliar as atividades relacionadas com a lotação e desempenho do pessoal docente e administrativo nas escolas;
XXXVIII – assessorar as administrações das Unidades Escolares, dando apoio técnico e administrativo e oferecendo subsídios para melhor desempenho do pessoal que atua nestas Unidades;