Opinião: O poder controlando o poder - APM
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Opinião: O poder controlando o poder
Nesse sentido, aliás, os Presidentes de Tribunais de Contas de todo o Brasil reuniram-se no último mês de maio em São Paulo para promover a implantação do Índice de Efetividade da Gestão – INDICON nos 5.570 municípios brasileiros. Trata-se de ampliar nacionalmente o Índice de Efetividade da Gestão Municipal – IEGM, elaborado e implantado pelo TCE-SP sobre todos os municípios do Estado, menos a capital, para monitorar as ações dos governos municipais às exigências das comunidades locais; ou seja, para verificar o resultado das políticas públicas dos municípios nas áreas da educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, proteção dos cidadãos e governança da tecnologia da informação. Busca-se auxiliar os gestores municipais no planejamento, elaboração e implantação de políticas públicas, além de se pretender levar transparência à sociedade acerca da eficácia e até mesmo sobre a efetividade das ações governamentais intentadas.