Decreto cria estruturas inéditas na Polícia Civil catarinense - Notisul
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Decreto cria estruturas inéditas na Polícia Civil catarinense
Estado terá delegacias próprias para proteção dos direitos das mulheres, repressão ao racismo e delitos de intolerância, capturas e um laboratório cibernético
A criação das novas estruturas municiará a segurança pública com investigações mais específicas, além de auxiliar o Estado na criação de políticas públicas mais assertivas - Foto: Maurício Vieira | Governo de Santa Catarina | Divulgação
A criação de novas e inéditas estruturas dentro da Diretoria Estadual de Investigações Criminais (Deic) vai fortalecer, ampliar e colocar a Polícia Civil de Santa Catarina (PCSC) na vanguarda nacional. Mais do que isso: municiará a segurança pública com serviços especializados, onde os agentes terão treinamento específico, e intensificará ação estratégicas mais assertivas. Em decreto, publicado nesta sexta-feira (25) pelo governador Carlos Moisés, o Estado cria a Delegacia de Proteção dos Direitos das Mulheres (DPDM), Delegacia de Repressão ao Racismo e Delitos de Intolerância (DRRDI), Delegacia de Capturas (Decap) e Laboratório Cibernético (Ciber-Lab).
A Delegacia de Proteção dos Direitos das Mulheres (DPDM) atuará no combate aos crimes como feminicídios e a violência doméstica em geral. Entre as atribuições da nova delegacia também estão organizar e intensificar as ações estratégicas na área. A nova estrutura contará com uma equipe de policiais civis específicos para essa função e terá como missão prevenir, desenvolver política pública, reprimir e promover a investigação dos crimes contra as mulheres e conexos, que demandem conhecimento altamente especializado e meios técnicos para a sua solução, inclusive, a organização de ações em caráter estadual ou interestadual na área.
"Estamos atentos e preocupados com a realidade que se apresenta do aumento dos crimes de feminicídios no começo deste ano e vamos colocar em prática uma série de novas ações. Esta Delegacia de Proteção dos Direitos das Mulheres também terá a missão de nos anteciparmos ao problema, ou seja, evitar que as mulheres sejam vítimas de crimes", antecipa o delegado-geral da Polícia Civil de Santa Catarina, Marcos Flávio Ghizoni Júnior. Ele editará uma resolução em que estabelecerá como funcionará a delegacia, as suas competências práticas de atuação. A montagem das equipes será feita pela direção da Deic em caráter de prioridade.
A Delegacia de Repressão ao Racismo e Delitos de Intolerância, também criada com o decreto, é considerada de extrema importância para a melhoria das ações policiais nestas áreas e a consequente prestação dos serviços à sociedade. A DRRDI terá a atribuição de prevenir, reprimir e investigar os crimes de racismo e cometidos contra os direitos das pessoas com deficiência e os que se caracterize pela intolerância. Já a Delegacia de Capturas (Decap) será responsável pela localização e captura de pessoas com mandados de prisão ativo, bem como pela investigação de fuga de preso caracterizada pela maior complexidade. Por fim, o Laboratório de Tecnológica Cibernética (Ciber-Lab) terá como prerrogativas o desenvolvimento de ações técnicas operacionais de tecnologias, com auxílio em situações complexas e apurações de crimes que ocorrem, por exemplo, na Deep Web e na Dark Web.