Prefeito afastado volta ao cargo em Ilhéus
Sex , 18/05/2007 às 14:19
A juíza da Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca de Ilhéus, Emanuele Vita Leite, considerou ilegal o afastamento cautelar por 90 dias do prefeito Valderico Reis (sem partido), pelo decreto 04/2006, da Câmara de Vereadores. A magistrada julgou pedido de tutela antecipada em ação cominatória movida pelo prefeito. Com a decisão, ela mantém Valderico Reis no cargo, estipula multa diária de R$ 2 mil, caso a decisão não seja cumprida integralmente e determina ao vice, Newton Lima (sem partido) que "se abstenha de praticar atos de competência do prefeito".
O vice, que foi empossado pela Câmara e tentava assumir o cargo, também está impedido de ocupar, por si ou por terceiros, dependências da administração municipal, privativas do chefe do poder executivo e de seus serviços durante o trâmite do processo.
A decisão liminar também alcança a Câmara de Vereadores, que fica impedida de expedir quaisquer atos que prejudiquem o bom andamento do governo e das plenas competências do município e do prefeito Valderico Reis. A juíza também ordena aos bancos o desbloqueio de todas as contas da prefeitura.