Tributos do Simples Nacional voltam a ser cobrados em outubro; saiba mais sobre o pagamento
De acordo com especialista, é preciso que as micro e pequenas empresas organizem o orçamento para evitar juros e o acúmulo de dívidas
13:54 | Out. 01, 2020
Senado analisa o projeto que combate supersalários de agentes públicos no retorno dos trabalhos deste semestre(foto: Arquivo O POVO)
É previsto para outubro o retorno da cobrança dos tributos do Simples Nacional. Devido à pandemia da Covid-19, o Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou a Resolução CGSN nº 154/2020, prorrogando os prazos de pagamento dos tributos dos meses de março, abril e maio por até seis meses.
De acordo com a Receita Federal, não há, até o momento, nenhuma informação sobre uma nova prorrogação do prazo. Com isso, os pagamentos pendentes devem ter a seguinte ordem:
1 - o Período de Apuração Março de 2020, com vencimento original em 20 de abril de 2020, ficou com vencimento para 20 de outubro de 2020;
2 - o Período de Apuração Abril de 2020, com vencimento original em 20 de maio de 2020, ficou com vencimento para 20 de novembro de 2020;
3 - o Período de Apuração Maio de 2020, com vencimento original em 22 de junho de 2020, ficou com vencimento para 21 de dezembro de 2020.
O Simples Nacional tem valores apurados de acordo com a receita bruta (faturamento) das empresas nos últimos 12 meses. O recolhimento é feito em uma única "guia", o DAS – Documento de Arrecadação do Simples Nacional. A taxa de recolhimento unifica o pagamento de vários impostos. São eles: IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, IPI, ISS e Contribuição Previdenciária. O repasse dos valores é feito automaticamente para as contas do Estado, Município e União.
Para optantes do Simples Nacional, como as micro e pequenas empresas, os tributos municipais e estaduais tiveram seus prazos prorrogados por apenas três meses, voltando a serem pagos, gradualmente, a partir de julho, enquanto os tributos federais foram por seis meses, retornando o pagamento em outubro.
Confira o cronograma divulgado pela Receita Federal:
Confira o calendário de pagamento de impostos (Foto: Receita Federal)
"As empresas que optaram por postergar o pagamento dos tributos dos meses de março, abril e maio devem ficar atentas, porque deverão arcar com dois valores nos próximos meses: um relativo ao período com prorrogação e outro do período corrente", explica o contador e consultor de finanças, Marcos Sá. Ele explica que a Receita Federal já notificou que não haverá cobranças nem penalidades para quem não conseguir realizar o pagamento este ano, podendo ser pago junto do valor seguinte. Ele explica que, por um lado, pode ser bom porque as empresas terão tempo de se recuperar, mas o efeito negativo é que terão de arcar com o pagamento de duas parcelas no mesmo ano, para regularizar a situação para 2022.
Ele aponta que, nesse momento, é preciso ter muita organização e fazer os cálculos. "As empresas, sobretudo as pequenas, ainda estão passando por grandes dificuldades. O caixa está mais vazio, então é preciso organização e esforço para manter todas as contas em dia", afirma ele. O contador indica que os empresários devem recalcular, depois desse momento de transição, quanto de recursos tem entrado e quais são as despesas, para que a empresa não se atole em dívidas com fornecedores ou a partir de empréstimos.
Esses empréstimos também podem ser usados para o pagamento dos tributos do Simples Nacional, segundo Marcos Sá, mas é preciso avaliar as condições e juros, para não piorar ou comprometer o orçamento.