FUNDO DE ESTABILIZAÇÃO FISCAL Anterior | Índice | Próxima
Novo projeto poderá aumentar o combustível em R$ 0,20 centavos
O governador Pedro Taques (PSDB) pretende encaminhar na próxima semana para a Assembleia Legislativa (AL) um projeto de Lei que poderá aumentar o combustível em Mato Grosso em R$ 0,20 centavos. De acordo com o projeto, o governo pretende tirar do Fundo Estadual de Transporte e Habitação – Fethab Combustível, fazendo com que a Petrobrás passe a pagar os vinte centavos de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) por litro vendido.
A medida será para que esses recursos sejam destinados ao Fundo de Estabilização Fiscal que será formado por contribuições de todos os Poderes e deverá ser criado no mês de março para tentar por fim na crise financeira que vem comprometendo o fluxo de caixa do governo.
De acordo com a lei do Fethab Combustível "os contribuintes, localizados ou não no território mato-grossense, responsáveis pela retenção e recolhimento do ICMS devido ao Estado de Mato Grosso, nas operações com óleo diesel, devem reter, também, o valor de R$ 0,21 (vinte e um centavos de real), por litro do produto fornecido", diz o artigo 28 do Fethab.
Porém, o governo concede um crédito na dedução de ICMS às refinarias de combustíveis. "À Refinaria, responsável pela retenção e recolhimento da contribuição ao FETHAB, será atribuído crédito outorgado em valor igual ao da contribuição efetivamente recolhido;
O crédito outorgado referido no inciso anterior será utilizado, exclusivamente, como dedução do ICMS, devido ao Estado de Mato Grosso pela refinaria, na condição de substituta tributária do aludido tributo, nos termos da legislação específica", diz outro trecho da Lei.
Com o fim do crédito, o valor do combustível deverá aumentar, o que poderá gerar polêmica antes da aprovação ou não por parte dos deputados estaduais.
Fundo temporário - O secretário de Fazenda de Mato Grosso, Rogério Gallo, disse que a proposta é que o fundo seja temporário, com duração de um a dois anos. A proposta é que o fundo injete recursos no Tesouro Estadual que, segundo o secretário, tem um déficit de cerca de R$ 3 bilhões. Ele disse que a proposta já havia sido prevista na emenda constitucional do Teto de Gastos aprovada no ano passado, que cita a criação de um fundo de dividendos do crescimento.
A nossa reportagem entrou em contato com a Assembleia Legislativa, que informou que o referido projeto ainda não chegou na Casa de Leis. (PR)