Termos e Condições – Pranic Gourmet
Estes Termos e Condições têm como escopo principal regular o uso do serviço oferecido pela Pranic Gourmet no site www.pranicgourmet.com.br aos Usuários.
Cláusula 1ª – SERVIÇO OFERECIDO
1.1 A Pranic Gourmet é proprietário e titular exclusivo dos direitos do site www.pranicgourmet.com.br, e também do domínio pranicgourmet.com.br, por meio dos quais disponibiliza uma ferramenta de compra via internet de seus produtos.
1.2 A Pranic Gourmet fica reservado o direito de, a qualquer momento, alterar as ferramentas, os serviços, termos e condições e as atividades colocadas à disposição, sem qualquer aviso prévio ao USUÁRIO.
Cláusula 2ª – QUEM PODE UTILIZAR OS SERVIÇOS
2.1 Podem utilizar os serviços quaisquer consumidores que desejam fazer encomendas pelo site, cientes, no entanto das limitações de entrega e dos prazos de pagamentos.
Cláusula 3ª – CONDIÇÕES DE ENTREGA
3.1 A entrega só será realizada para residentes da grande BH.
3.2 A entrega será realizada 36horas após a efetivação do pedido realizado pelo site. Aguarde contato telefônico para agendarmos a entrega. Mantenha seus contatos atualizados.
3.3 A entrega será realizada de segunda a sexta-feira, de 08:00 às 16:30. É imprescindível o agendamento e a disponibilidade adequada para o recebimento de um produto congelado.
3.4 Caso o recebimento seja autorizado a terceiros, a responsabilidade do acondicionamento correto do produto se transfere a quem recebe no ato da entrega.
Cláusula 4ª – UTILIZAÇÃO DO SITE
4.1 A utilização do site é gratuita e aberta ao público. Entretanto, para que a compra seja realizada, é necessário o cadastramento do USUÁRIO, que se dá com o preenchimento de todas as informações obrigatórias solicitadas na finalização da compra e a aceitação deste Termo de Uso de forma eletrônica. As informações do cadastro deverão ser verdadeiras e atuais sobre a própria pessoa que o preencher, que se responsabiliza por atualizá-las sempre que necessário.
4.2 O USUÁRIO é responsável por manter a própria senha em sigilo. O USUÁRIO compromete-se a, sob nenhuma hipótese, ceder, emprestar ou revelar sua senha a terceiros. Qualquer atividade efetuada sob a senha é de inteira responsabilidade do USUÁRIO e será a ele imputada.
4.3 O USUÁRIO está obrigado a:
(a) notificar imediatamente a Pranic Gourmet por escrito, através do e-mail contato@pranicgourmet.com, caso haja qualquer suspeita ou conhecimento de uso não autorizado da sua senha, dados cadastrais, conta ou qualquer outra quebra de segurança; (b) sair de sua conta de usuário ao final de cada sessão e assegurar que esta não seja acessada por terceiros não autorizados. A Pranic Gourmet não será responsável por qualquer perda ou dano decorrente do descumprimento do disposto nesta cláusula por parte do USUÁRIO.
4.4 Quaisquer prejuízos decorrentes do acesso indevido por terceiros em razão de negligência do USUÁRIO quanto ao uso do site ou quanto ao cuidado com sua senha são de única responsabilidade do USUÁRIO.
4.5 A Pranic Gourmet fica desde já autorizado a divulgar todo o conteúdo referente a avaliações de produtos e depoimentos postado no site pelo USUÁRIO, que poderá ser utilizado livremente para fins comerciais ou de divulgação.
4.6 A Pranic Gourmet não se responsabiliza pelo acesso que o USUÁRIO tenha a links de propriedade de terceiros – tais como patrocinadores, parceiros, prestadores de serviços em geral, demais usuários – ou por qualquer acesso a serviço por estes disponibilizados.
4.7 A Pranic Gourmet não se responsabiliza pela impossibilidade de acesso ao site ou falha de comunicação decorrente de:
(a) Quaisquer defeitos ou inadequação dos equipamentos utilizados pelo USUÁRIO para acessar o site, incluindo os softwares, hardwares, sistemas de processamento e quaisquer conexões de rede; (b) Inabilidade do USUÁRIO para operação dos seus equipamentos; (c) Falta de compreensão das instruções contidas no site; (d) Falhas na rede mundial de computadores (Internet) e provedores; (e) Falhas nos sistemas, softwares e/ou hardwares do site; (f) Interrupções propositais realizadas pela Pranic Gourmet por quaisquer motivos; (g) Interrupção das atividades do site; (h) Caso fortuito ou força maior; (i) Por quaisquer prejuízos causados por gravação realizada pelo USUÁRIO (download) para os seus equipamentos próprios, de quaisquer arquivos eletrônicos existentes ou disponibilizados no site, quer pela Pranic Gourmet, quer por outros usuários, quer por terceiros; (j)Indisponibilidade de serviço ou qualquer outro problema operacional do intermediador ou 'gateway' de pagamento escolhido pelo usuário para efetuar a compra no site;
Cláusula 5ª – PENALIDADES
5.1 O descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente instrumento por parte do USUÁRIO poderá gerar as seguintes penalidades administrativas a serem impostas exclusivamente pelo Pranic Gourmet a seu próprio critério:
1. ADVERTÊNCIA: em caso de desistência do pedido após ele ser finalizado e esse contrato aceito, caso não tenha sido efetuado o pagamento.
2. SUSPENSÃO: em caso de problemas com a entrega da encomenda por inteira responsabilidade do cliente, endereço incerto, deficiência no contato, sem pessoa responsável pelo recebimento no local marcado (será retirada foto no local, com data de hora no local, com os produtos, para comprovação da fato) ou em caso de desistência da encomenda após efetuar o pagamento e necessidade de extorno sem motivos claros ou cabíveis, diferentes de uma simples desistência ou troca de fornecedor ou fabricante. A suspensão do serviço durará de 1 (um) a 3 (três) meses conforme a gravidade da infração, a critério da Pranic Gourmet.
3. PROIBIÇÃO DE ACESSO E EXPULSÃO: em caso de informações pessoais falsas, de contato e ou de endereço, fraude no pagamento, ou no recebimento da terceira suspensão.
5.2 O USUÁRIO terá o prazo de 5 dias para recorrer das penas de advertência e de suspensão, por meio de razões enviadas por e-mail a Pranic Gourmet pelo mesmo modo como foi notificado da penalidade aplicada. O recurso será avaliado pela equipe da Pranic Gourmet, que comunicará ao USUÁRIO no prazo de 5 dias a respeito da manutenção ou não da penalidade imposta.
5.3 A imposição de penalidades não exime o USUÁRIO de responsabilidade por seus atos perante a Pranic Gourmet e/ou terceiros prejudicados.