STF negar recurso de Arcanjo e mantém condenação a 44 anos :: Notícias Jurídicas - Olhar Jurídico
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STF negar recurso de Arcanjo e mantém condenação a 44 anos
15 Set 2021 - 11:45
Sessão virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento a recurso do ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro, que buscava reverter condenação a 44 anos. Julgamento na Segunda Turma foi encerrado no dia 14 de setembro.
Lewandowski e Gilmar Mendes votam para negar recurso de Arcanjo, mantendo condenação a 44 anos
Processo recebeu relatoria de Ricardo Lewandowski. Acompanharam o relator, negando provimento, os ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin e Nunes Marques.
Conforme os autos, o procedimento visava combater julgamento que restabeleceu júri responsável por condenar Arcanjo a 44 anos e dois meses de prisão por um duplo homicídio e uma tentativa.
O Ministério Público de Mato Grosso conseguiu em dezembro de 2020, no Superior Tribunal de Justiça, reverter a decisão que havia anulado o Tribunal do Júri que condenou o ex-comendador João Arcanjo Ribeiro a 44 anos de reclusão, pela morte de Rivelino Brunini.
De acordo com a decisão da ministra relatora do processo, Laurita Vaz, os autos deverão ser devolvidos ao Tribunal de Justiça para que prossiga, como entender de direito, o julgamento dos recursos de apelações interpostos tanto pela acusação, quanto pela defesa.
A decisão terá reflexos em vários outros processos em que João Arcanjo Ribeiro figura como réu. É uma decisão que deve influenciar, inclusive, no processo que resultou na progressão de regime do ex-bicheiro.