Luís Roberto Barroso é relator de ação no STF (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr)
BRASÍLIA – O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), marcou para os dias 21 e 22 de setembro uma audiência pública para obter um "relato oficial objetivo" sobre as políticas de proteção ambiental em curso no país. Ele é relator de uma ação que alega omissão do governo na área.
Devem ser ouvidos "autoridades, instituições oficiais, organizações da sociedade civil, institutos de pesquisa, entidades de classe e outros atores que possam prestar contribuição relevante para o debate", escreveu Barroso em despacho publicado nesse domingo, 28.
Outros pontos citados são a extinção de secretarias no Ministério do Meio Ambiente (MMA) e no Ministério das Relações Exteriores (MRE) ligadas à temática ambiental, a transferência do Serviço Florestal Brasileiro para o Ministério da Agricultura e a exoneração de superintendentes do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis).
No despacho assinado ontem (28), Barroso disse que aguarda a manifestação da Procuradoria-Geral da República e da Advocacia-Geral da União sobre cada um dos pontos levantados.