Declaração da "Red Mujer y Hábitat América Latina y Caribe – RMyH LAC" no Dia Mundial do Habitat, 5 de outubro de 2020 - União dos Movimentos de Moradia
Declaração da "Red Mujer y Hábitat América Latina y Caribe – RMyH LAC" no Dia Mundial do Habitat, 5 de outubro de 2020
por Comunicação | out 5, 2020 | Artigos, Destaques, Direito à Moradia, Mulher e moradia | 0 Comentários
A COVID-19 tem destacado profundas desigualdades sociais em diferentes esferas da vida humana, entre as quais está a precariedade da habitação para a maioria da população do planeta. O confinamento imposto nos países tem implicado em permanecer em uma casa, que não oferece a segurança necessária, o abrigo e o conforto que o direito à moradia adequada estabelecem, deixando evidente que um lar é muito mais do que um teto, nele deve ser possível também trabalhar, estudar e realizar os trabalhos de cuidado com a tranquilidade que conte com serviços básicos e infraestrutura para as medidas de higiene, em especial da água, com espaço suficiente para o distanciamento físico. Uma casa localizada em um ambiente com acesso a espaços públicos verdes e abertos, e prestação de serviços de saúde, escolas e centros de atenção integral para crianças, idosos dependentes e funcionalmente diversos, vítimas de violência contra mulheres e meninas, entre outras instalações sociais. Um território que facilita o acesso à mobilidade e oportunidades de trabalho.
Estima-se que 1. 800 milhões de mulheres, homens, meninas e meninos em toda a sua diversidade: indígenas, migrantes, pessoas com HIV AIDS, afrodescendentes, comunidade LGBTIQ e cidades em todo o mundo já viviam em favelas e assentamentos informais antes da pandemia. Viviam em moradias inadequadas ou sem-teto e, no contexto atual, estão enfrentando problemas de saúde devido à ausência de serviços básicos, espaço para auto isolamento e exposição a múltiplos riscos socioeconômicos e ambientais, incluindo tumultos e violências, enchentes, incêndios, poluição, aumento para essas pessoas, a situação de violação social a que já estavam expostos antes da COVID-19.
Esse cenário global lamentável nos chama a exigir que os Estados implementem políticas políticas e ações o mais rápido possível para garantir o direito universal à moradia segura para a diversidade da população e não como produto do mercado. Programas que priorizam grupos vulneráveis: mulheres responsáveis pelo domicílio, vítimas de violência, idosos por incapacidade ou doença crônica, entre outros. Famílias e pessoas que têm status socioeconômico não lhes permitem acesso a uma casa no mercado imobiliário.
Exigimos políticas e programas com abordagem de gênero, estados e governos devem enfatizar aqueles que, devido à sua situação social, são dupla ou até triplamente discriminados: mulheres de povos indígenas, por isso é vital garantir o habitat ancestral das comunidades indígenas e afrodescendentes. Da mesma forma, é importante e inadiável implementar com recursos públicos os programas de melhoria habitacional nos territórios e outros programas para fortalecer iniciativas de gestão social da habitação, uma vez que, enquanto a única ou maior opção de acesso à moradia adequada se concentra no mercado imobiliário, o problema persistirá, por isso é urgente diversificar a oferta pública de moradia segura: propriedade coletiva e arrendamento.
A COVID-19 destacou dramaticamente a dimensão do trabalho não remunerado e do tempo gasto pelas mulheres na gestão da reprodução da vida cotidiana e do cuidado. Hoje é um momento em que é fundamental colocar a redistribuição do cuidado no centro da discussão. É essencial que os programas públicos de habitação e melhoria do bairro garantam serviços universais de assistência ao acesso, com instalações públicas seguras, infraestrutura e espaços, particularmente diante de crises ambientais e pandemias, incluindo também apoio à criação de jardins urbanos e pomares para garantir a segurança alimentar de forma autônoma e cultural.
Exigimos que essa resposta gere os mecanismos necessários para erradicar a corrupção em projetos habitacionais, tanto na seleção dos beneficiários como na má qualidade dos materiais e na negligência nos processos de construção, promovendo, então, a participação ativa do cidadão, bem como uma auditoria para o social permanente.
O novo cenário, causado pela pandemia em que se desenrola e projeta a vida urbana, tem colocado em evidência a importância do entorno do bairro e seu potencial. Aquele lugar próximo que contém e fornece recursos para a reprodução da vida cotidiana e nos conecta com os outros, na condição primordial da vida na cidade. Por isso, é essencial pensar em propostas que respondam adequadamente às necessidades de abastecimento, cuidado, saúde, educação, segurança e sociabilidade em um território de proximidade.
Estamos solidários com a população em geral e com as mulheres e feministas em particular, reconhecendo o trabalho de suporte de vida que têm feito para suas famílias e em seu ambiente comunitário e/ou barrial. Por sua criatividade e iniciativa para enfrentar individualmente e sua capacidade organizacional de responder coletivamente aos diversos efeitos agravados pela crise pandêmica.