Sustentabilidade: Conheça o Pacto Ecológico Europeu
Fonte: Comissão Europeia | Data: 14 de janeiro, 2020
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Licitação: Dispensa indevida: Falta de dolo específico
Fonte: STJ | Data: 13 de janeiro, 2020
Fonte: STJ A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) absolveu Alexandre Braga Pegado (PSB), ex-prefeito de Conceição (PB), acusado do crime de dispensa indevida de licitação, por entender que não houve prova de prejuízo à administração pública ou … Continue lendo →
Acordo de leniência: Ressarcimento e multa
Fonte: AGU | Data: 12 de janeiro, 2020
Fonte: AGU A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) assinaram acordo de leniência com o antigo Grupo Engevix, investigado no âmbito da Operação Lava Jato e que passou a se chamar Nova Participações S.A. A empr … Continue lendo →
Autarquia: Jornada reduzida para cuidar de filho com deficiência
Fonte: TRF4 | Data: 11 de janeiro, 2020
Fonte: TRF4 O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, sentença que determinou à Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) que conceda redução da carga horária de 40 para 30 horas semanais, sem redução dos vencimentos, a um servidor … Continue lendo →
Direitos Humanos: Aplicação, no STJ, do Pacto de San José da Costa Rica
Fonte: STJ | Data: 10 de janeiro, 2020
Fonte: STJ Há cinco décadas, os países-membros da Organização dos Estados Americanos assinavam a Convenção Americana de Direitos Humanos (CADH) – também conhecida como Pacto de San José da Costa Rica, cidade na qual o tratado foi subscrito em 22 d … Continue lendo →
2020: Ano decisivo: Questão climática
Fonte: DW | Data: 09 de janeiro, 2020
Planos de saúde: Dever de custear acompanhante de idoso
Fonte: STJ | Data: 08 de janeiro, 2020
Fonte: STJ A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que cabe aos planos de saúde o custeio das despesas (diárias e refeições) dos acompanhantes de pacientes idosos que estejam internados, reformando acórdão do Tribunal … Continue lendo →
Empresa pública: Improbidade
Fonte: TST | Data: 07 de janeiro, 2020
Fonte: TST A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de reintegração de um gerente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) demitido por ato de improb … Continue lendo →
Precatórios: Conheça novas regras
Fonte: CNJ | Data: 06 de janeiro, 2020
Fonte: CNJ As regras para pagamento de precatórios foram alteradas pelo plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Conselho publicou nova resolução sobre o tema, visando uniformizar os procedimentos adotados pelos tribunais de todo o País, em conform … Continue lendo →
Fonte: STJ | Data: 05 de janeiro, 2020
Fonte: STJ A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento de recurso especial, manteve a improcedência de uma ação de usucapião de bem móvel, consistente na quantia de R$ 167 milhões. Na ação de usucapião ajuizada contra o Banco do Brasil, … Continue lendo →