Agência Minas Gerais | Pronunciamento do governador Fernando Pimentel na solenidade de encerramento da Semana Nacional de Conciliação no Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Sex 09 novembro 12:35 atualizado em 12:26
Pronunciamento do governador Fernando Pimentel na solenidade de encerramento da Semana Nacional de Conciliação no Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Nesses poucos dias que faltam para encerrar o nosso mandato, quero aproveitar essa oportunidade para fazer de público o nosso agradecimento do governador do estado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Nesses quatro anos, de um mandato difícil, que nós tivemos que trabalhar com afinco para que o estado não entrasse em colapso. Creio que nós conseguimos, mas não nos faltou em nenhum momento o apoio e a compreensão do Tribunal de Justiça, mantido sempre a independência, a autonomia e os seus deveres constitucionais. Eu acho que Minas Gerais, nesse caso, é um exemplo para o Brasil.
É possível sim enfrentar a crise, enfrentar as dificuldades mantendo a autonomia de cada poder, buscando assim uma forma harmoniosa de poder e convivência.
Por isso, em nome do cidadão e da cidadã mineira, eu agradeço a esse Tribunal, a essa corte. E nada melhor do que fazê-lo em uma cerimônia como essa, na qual nós estamos celebrando a vitória do caminho pacifico, do caminho da conciliação para resolução dos conflitos sociais. Nós acabamos de homologar aqui a solução, volto a dizer, pacifica e negociada, daquele que poderia ter sido o maior conflito da história desses pais. A Ocupação Isidoro é a maior ocupação urbana da América Latina. São mais de oito mil famílias ali localizadas já há alguns anos, com número crescente, e evidentemente isso precisa ser resolvido.
Eu disse pouco antes de chegar a esta cerimônia que eu creio que há três princípios básicos que nós temos que levar em conta e que devem ser respeitados e desenvolvidos simultaneamente. Em primeiro lugar, é o direito à propriedade consagrada na nossa Constituição. Em segundo lugar, as decisões judiciarias, as sentenças que têm que ser cumpridas.
Em terceiro lugar, o contexto social em que o juiz toma uma decisão, em que o Tribunal toma uma decisão, tem que ser levado em conta. Essas questões têm que ser consideradas sim, e foi o que nós fizemos aqui. Não foi desrespeitado o direito de propriedade, a sentença judicial será cumprida, mas a conjuntura social foi atendida. Se isso não fosse feito da maneira como foi feita, nós teríamos um grande conflito, de proporções incalculáveis.
E, todavia, conseguimos resolver graças ao Poder Judiciário Mineiro, a Mesa de Conciliação, ao trabalho desses desembargadores, não só dos que estão aqui mas o corpo de desembargadores e juízes de primeira instância. Eu acho que Minas Gerais tem dado sucessivos exemplos para o Brasil de que é possível resolver as questões sociais respeitando os direitos consagrados na Constituição, sem abrir mão da autonomia do Poder Judiciário, mas é possível resolver pelo caminho pacífico.
Então, eu quero crer que nessa conjuntura que o Brasil enfrenta, vamos começar agora um outro mandato presidencial, um outro mandato de governadores do Estado, nesse momento, um exemplo como esse eu quero crer com enorme esperança que repercuta no Brasil inteiro, mostrando que é possível sim o caminho da solução negociada e pacífica para os conflitos sociais.
Vamos apostar nisso, nós somos defensores, nós, mineiros, defensores ardorosos da liberdade, da democracia, do Estado democrático de direito, e vamos continuar nesse caminho. Tenho certeza que o Judiciário mineiro vai honrar, sempre, a tradição mineira de busca de liberdade, preservação de direitos e cidadania.