Ainda restam 13 pontos para o TCM liberar licitação dos transportes em São Paulo
Licitação de São Paulo prevê aumento na frota de superarticulados para linhas troncais
Câmara Municipal promoveu audiência pública para discutir modelo de transportes para capital Paulista
Barrado desde novembro do ano passado pelo TCM – Tribunal de Contas do Município, o processo de licitação de transportes coletivos que vai definir o modelo de operação dos ônibus pelos próximos 20 anos, com os contratos podendo ser renovados por mais 20 anos, foi debatido em audiência pública nesta quarta-feira, 22 de junho de 2016, na Câmara Municipal de São Paulo.
O TCM – Tribunal de Contas do Município apontou ao menos 63 questionamentos sobre os três editais do sistema, sendo 49 numa primeira análise e mais 17 na segunda.
Por sete vezes a SPTrans prestou esclarecimentos formais ao TCM até agora.
Restam ainda 13 questionamentos que tiveram resposta da SPTrans e estão sendo analisados pelos técnicos do tribunal.
Não há previsão sobre a possibilidade de o certame ser liberado ou mesmo refeito.
A maior parte dos questionamentos se refere a questões financeiras e ao tempo de contrato de 20 anos prorrogáveis por mais 20, o que poderia conceder os serviços por 40 anos aos vencedores.
De acordo com a Agência Brasil, na audiência, diretor de gestão da SPTrans, Adauto Farias, disse que os editais de licitação questionados pelo TCM foram feitos com base no trabalho de verificação independente da empresa de auditoria Ernst & Young e que o prazo de 20 anos prorrogável por mais 20 é previsto em lei.
"Seria descumprir a lei, falar em período diferente. Mudar o período, aos nossos ouvidos, soa como fazer algo diferente da lei". – disse.
Ainda dentro dos aspectos financeiros discutidos pelo TCM, está a taxa de retorno para as empresas de ônibus que, pelos editais propostos cairia dos atuais 18% para 9,9%. O representante da SPTrans também disse que essa taxa foi baseada no trabalho de verificação
"Isso foi adotado e bastante discutido com a área de finanças como o instrumento mais moderno que existe nos contratos para definir o limite de proposição, com relação à taxa de retorno".
Mas o próprio representante da Ernst & Young na audiência pública e que foi um dos diretores do trabalho de verificação das contas do sistema, Márcio Kalfman, informou que a verificação teve como base os contratos previstos para durarem entre 2003 e 2013 e admitiu que os trabalhos não foram completos porque muitas empresas de ônibus não forneceram os documentos solicitados pelos auditores.
"O objetivo não era avaliar o edital que estava sob questionamento e revisão pelo Tribunal de Contas do Município. Foi uma verificação sobre os contratos dessas empresas. E houve limitação de informações, porque alguns documentos não foram fornecidos, já que as empresas alegaram que não tinham mais esses papeis guardados".
Sendo assim, Márcio Kalfman enfatizou que o principal objetivo da verificação não era sugerir novos modelos de transportes ou mesmo avaliar a qualidade dos serviços, mas com base na análise dos documentos e dados colhidos do sistema, indicar pontos e fazer recomendações que poderiam influenciar na elaboração do edital.
"As melhorias indicadas estavam associadas à informação sobre gestão e segurança de informação dos sistemas que fazem parte da administração dessa prestação do serviço, indicadores de desempenho das permissionárias e concessionárias, dados financeiros para melhorar a estrutura das empresas, melhoria das alternativas de estrutura societária e financeira das empresas participantes do edital".
A licitação dos transportes em São Paulo deveria ter sido realizada em 2013, mas diante das manifestações contra a tarifa naquele ano, a prefeitura recuou.
Desde então, as empresas de ônibus do subsistema estrutural operam por meio de aditivos contratuais e as empresas do subsistema local que surgiram a partir das cooperativas, por meio de contratos emergenciais.
De acordo com o presidente da SPUrbanuss, sindicato que reúne 14 empresas concessionárias do subsistema estrutural, as companhias podem legalmente operar com base no atuais contratos até 2018.
"As empresas têm contrato com o poder público que está em vigência desde 2003, determinado por dez anos mais cinco de aditamento. Ou seja, não estamos em regime de contrato emergencial. Em julho assinamos o penúltimo aditivo permitido por contrato. Isso estava previsto também na licitação".
22 de junho de 2016 às 22:29
Acabei de ver no SPTV, e foi dito que em Julho terá uma nova audiência, veremos ate quando ira essa enrolação.
22 de junho de 2016 às 23:37
"A emenda é pior que o soneto"
Melhor fazer um novo edital e só de uma parte do sistema e não do sistema todo,
pois o grau de complexidade implica numa margem de erro muito grande; afinal são muitos anos, muitos inve$timento$ e muiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiitas variáveis.
Assim, o "edital piloto" é aplicado a apenas uma área do buzão que já tenha infraestrutura, afinal o sistema como um todo ainda carece de muita infraestrutura para que seja aplicado o novo edital.
É de suma importância também considerar que a médio prazo com a entrada em operação da linha 4 Amarela e os "Aerotrens", o buzão será muito impactado e isso com certeza deixará o "modus operandi" contido no edital obsoleto muito rapidamente.