Laguna divulga novo decreto com medidas de combate à pandemia devido mudança da matriz para nível grave - Município de Laguna
Laguna divulga novo decreto com medidas de combate à pandemia devido mudança da matriz para nível grave
Publicado em 07/01/2021 às 18:58 - Atualizado em 07/01/2021 às 18:59
- Sobre o funcionamento do comércio de rua (Art.3º)
Fica permitido o horário livre de funcionamento, contudo, se faz necessária a obrigatoriedade das medidas sanitária de enfrentamento e combate ao novo coronavírus.
- Sobre o funcionamento de restaurantes, lanchonetes, pizzarias, churrascarias, sushis, conveniências, bares e pubs (Art. 4º)
O atual decreto, permite 30% da capacidade total instalada nos estabelecimentos, e ainda, autoriza a atuação com 1 hora a mais de funcionamento, agora, estes espaços poderão receber clientes até 00h, com fechamento à 1h da madrugada. A alteração leva em consideração as orientações do Governo do Estado, bem como, permite o fomento do giro da economia no período da temporada de verão.
- Sobre a apresentação de músicos nos estabelecimentos (Art.4º - §4°)
Está permitida a apresentação de músicos, sendo, 1 (um) por vez, respeitando as orientações e medidas sanitárias.
- Sobre a permanência nas praias: (Art.8º)
Fica permitido o acesso as praias, entornos de rios e lagoas, levando em consideração, que fica proibida a aglomeração. É permitido grupos de até 6 (seis) pessoas, considerando as orientações sanitárias de enfrentamento à covid-19, como espaçamento social e demais, conforme o SES, Secretaria de Estado da Saúde.
- Sobre o funcionamento dos hotéis: (Art.9º)
Hotéis, pousadas e similares estão autorizados para atuação, considerando, às Portarias nº 244/SES/2020 e nº 1.023/SES/2020.
Sobre as atividades esportivas coletivas: (Art.12)
Atividades como futebol, basquete, vôlei e outras práticas esportivas recreativas no âmbito coletivo, estão autorizadas, desde que seja respeitada as medidas de combate ao vírus, e em caso de retorno da Amurel ao nível gravíssimo, as iniciativas retornam a ser suspensas.
Conforme posto, ficam válidas as alterações do Decreto Nº 6.386 a partir da publicação nesta data, em 7 de janeiro de 2021, conforme divulgação no Site Oficial do Município de Laguna, https://www.laguna.sc.gov.br/
Confira abaixo o Decreto Nº6.386 na íntegra:
DECRETO N.º 6.386, de 07 de janeiro de 2021.
Dispõe sobre novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia do COVID-19 no Município de Laguna
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGUNA/SC, Sr. Samir Azmi Ibrahim Muhammad Ahmad, no uso das atribuições legais a si conferidas no artigo 68, incisos III e XXV, da Lei Orgânica do Município de Laguna,
CONSIDERANDO a portaria GAB/SES/SC nº 592, de 17 de agosto de 2020, que estabelece os critérios de funcionamento das atividades de interesse regional e local, bem como, as medidas de enfrentamento da COVID-19, de acordo com os níveis de risco da avaliação do risco potencial regional das regiões de saúde do Estado de Santa Catarina;
CONSIDERANDO que na avaliação do risco potencial para COVID-19, do governo do Estado de Santa Catarina, na data de 07 de janeiro de 2021, a região de Laguna saiu do risco potencial gravíssimo e foi reclassificada como risco potencial grave, conforme demonstra a notícia disponível no site da SES, disponível em: https://saude.sc.gov.br/index.php/noticias-geral/11936-matriz-de-risco-aponta-dez-regioes-em-estado-gravissimo ;
CONSIDERANDO a obrigatoriedade da instituição de protocolos em saúde pública, com objetivo de minimizar os riscos e danos diante da pandemia vivenciada;
CONSIDERANDO a importância e a necessidade da retomada gradativa das atividades sociais e econômicas, respeitada a situação epidemiológica local, associado ao cumprimento das exigências para prevenção e mitigação da disseminação do COVID-19;
CONSIDERANDO que a cadeia produtiva do turismo, em especial os eventos e estabelecimentos de lazer, são atividades altamente impactadas pela pandemia do Coronavírus (COVID-19), principalmente no município de Laguna, que possui vocação turística, e que há a necessidade da retomada dessas atividades mediante a adoção de protocolos de segurança sanitária nas diversas áreas;
CONSIDERANDO o Decreto Estadual 1.027, de 18 de dezembro de 2020, que altera o Decreto nº 562/2020 para organizar as medidas de enfrentamento da pandemia de COVID-19 na temporada de verão, e estabelece outras providências;
CONSIDERANDO, por fim, as Portarias SES nº 1.024/2020 e SES nº 1.025/2020, que autorizam a retomada, de forma gradual e monitorada, de eventos sociais e estabelecimentos noturnos no Estado de Santa Catarina.
I - os velórios realizados em âmbito municipal, deverão ocorrer em no máximo 6 (seis) horas de duração;
II - fica limitada a entrada e permanência em quaisquer das áreas internas da capela mortuária, a apenas 10 (dez) pessoas por vez. Este item abrange também a área externa da capela, garantido o distanciamento de 1,5 metros e todas as normas e protocolos sanitários preestabelecidos;
III - as celebrações de despedidas limitar-se-ão à presença de somente 10 (dez) pessoas e desde que sejam realizadas no local do velório;
IV - os sepultamentos poderão ocorrer somente até as 17:30 horas e as capelas mortuárias permanecerão fechadas da meia-noite às 06:00 horas, salvo para recepção e preparo do corpo;
V - fica vedada a utilização de residências para velar o corpo durante a pandemia, salvo quando autorizado pela autoridade sanitária local;
VI - caso o velório seja de pessoa com confirmação ou suspeita de contaminação por COVID-19, será restrito a uma (1) hora e o caixão lacrado, cuja participação ficará restrita a familiares, não podendo ultrapassar o número de oito (8) pessoas.
Art. 22 O presente Decreto reitera e ratifica a aplicação das demais normas sanitárias previstas pela Secretaria de Estado da Saúde - SES, sob pena de adoção imediata de medidas pertinentes por parte das autoridades sanitárias, contra os infratores, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.