Ministro entendeu que, como o ex-deputado foi cassado 'não mais subsistem as premissas que sustentam o pedido'; Janot alegava que peemedebista continuava a usar poder político para interferir nas investigações
14 de setembro de 2016 | 20h36
Teori autorizou a remessa para a Justiça Federal no Paraná, para condução pelo juiz Sérgio Moro, a ação penal em que Cunha é acusado de corrupção, evasão de divisas e lavagem de dinheiro por manter contas na Suíça com dinheiro oriundo de uma suposta operação envolvendo negócios da Petrobrás na África.
Moro já conduz investigações contra a esposa e a filha de Cunha, com relação às contas bancárias no exterior das quais a família é beneficiária. A remessa deste caso para Moro só tem efeito após a publicação do acórdão da decisão do plenário da Corte que recebeu a denúncia contra Cunha, o que deve acontecer nos próximos dias.
"A jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal é no sentido de não mais subsistir a sua competência penal originária se, no curso do inquérito ou da ação penal, sobrevém a cessação da investidura do investigado ou acusado no cargo, função ou mandato cuja titularidade justificava a outorga de prerrogativa de foro", escreveu o ministro, sobre a decisão em que reconhece que o STF não é mais competente para analisar os casos relacionados a Cunha.
Prisão. No pedido de prisão de Cunha, a PGR argumentava que, mesmo afastado, o então deputado continuava a usar o seu poder político e mandato em benefício próprio, para interferir nas investigações. Teori Zavaski entendeu que, como o ex-deputado foi cassado na última segunda-feira, houve "perda do interesse" do requerimento do Ministério Público. "Não mais subsistem as premissas que sustentam o pedido, o que revela a perda superveniente de interesse do presente requerimento", escreveu o ministro.