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Governo não cumpre propostas da Famurs para pagamento das dívidas de saúde
O presidente da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Salmo Dias, lamentou o resultado da reunião realizada com o secretário chefe da Casa Civil, Fábio Branco, e representantes das 27 Associações Regionais que compõem a entidade. As lideranças aguardavam a apresentação de um cronograma de pagamento dos valores para a saúde, atrasados desde 2014, que chegam a mais de R$ 500 milhões. Branco garantiu que dará um retorno ao presidente Salmo, nesta sexta-feira, 22 de dezembro, sobre a possibilidade de o governo do Estado repassar recursos destinados à Saúde ainda neste ano.
A Famurs havia apresentado ao governo do Estado, em novembro, propostas voltadas à quitação dos débitos, como o reconhecimento das dívidas não empenhadas no período de 2014 a 2017, o parcelamento em até 20 vezes dos valores em atraso até 2016, o pagamento integral referente a 2017 (até 31 de dezembro) e a garantia do repasse mensal dos programas municipais de saúde. "É insustentável a situação dos Municípios que estão cumprindo com compromissos além de suas obrigações, uma vez que a União e o Estado transferem suas responsabilidades. Alguns estão arcando com mais de 37% de seus orçamentos para suprir as demandas e manter os serviços na área da saúde, sem a justa contrapartida", ponderou Salmo.
Na reunião, Branco argumentou que o Piratini não tem como efetuar os repasses neste momento, considerando a situação crítica nas finanças públicas. Afirmou, ainda, que o Estado só conseguirá ter o mínimo de governabilidade a partir da aprovação do Projeto de Lei Complementar que autoriza o Estado a aderir ao Regime de Recuperação Fiscal proposto pela União, que deve ser votado nesta sexta-feira, na Assembleia Legislativa.
O dirigente da Famurs reiterou aos prefeitos a orientação de que ingressem na Justiça contra o Tesouro do Estado para garantir os repasses da saúde, considerando a inexistência de projeção para os pagamentos. "Entendemos as dificuldades econômicas enfrentadas pelo Estado, mas os Municípios não podem ficar inertes diante da necessidade da prestação dos serviços de saúde à população", disse.
Salmo lembrou que a Famurs consultou os 497 prefeitos gaúchos sobre as medidas que o governo do Estado propõe no acordo de adesão ao plano de recuperação fiscal. De acordo com a pesquisa, 67% dos gestores municipais são favoráveis ao conjunto de iniciativas do Piratini, que objetiva sanear as contas dos cofres estaduais. Durante o encontro, alguns presidentes de Associações Regionais cobraram uma sinalização por parte do Piratini para pagamento de parte do que deve. Caso contrário, as lideranças estão dispostas a orientar os deputados estaduais de suas bases para que se posicionem contrários aos projetos do governo do Estado.