Projeto de Diego Sorgatto pretende criar Programa de Casamentos Comunitários - Assembleia Legislativa do Estado de Goiás
Goiânia, 26 de Junho de 2019
Projeto de Diego Sorgatto pretende criar Programa de Casamentos Comunitários
Tramita na Assembleia Legislativa o projeto de lei nº 2555/19, de autoria do deputado Diego Sorgatto (PSDB), que pretende determinar a criação, no estado de Goiás, do Programa de Casamentos Comunitários, instituindo a Política Estadual de Casamentos Comunitários.
De acordo com o teor do projeto, a política a que se refere, será denominada "Cara Metade" e o programa consiste na realização de cerimônias de casamentos comunitários a serem realizados de forma gratuita para os nubentes inscritos. As cerimônias deverão ser realizadas trimestralmente pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social com o envolvimento das demais secretarias de estado que se fizerem necessárias.
Ainda segundo a matéria, poderão ser contemplados com a concessão de participação no programa, os nubentes que comprovarem carência econômica e os beneficiários dos programas sociais da Secretaria de Desenvolvimento Social.
O parlamentar defende que a regularização do estado civil de casais hipossuficientes, que já vivem maritalmente ou não, se dá para fins de proteção da família e ampliação das garantias dos direitos patrimoniais, sucessórios e previdenciários.
"Além de motivar a instituição do casamento como base familiar, trará aos noivos a facilidade do trâmite e custas dos processos referentes a esta oficialização e a cerimônia. Garantindo, também, aos nubentes o efetivo exercício da cidadania" afirmou Sorgatto.
Gabinete: Diego Sorgatto
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