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Municípios do Rio de Janeiro acumulam dívidas com aterros sanitários
Os Municípios do estado do Rio de Janeiro (RJ) enfrentam dificuldades para acabar definitivamente com os lixões, muito por conta da crise econômica que enfrentam. Hoje, o número de vazadouros a céu aberto em território fluminense chega a pelo menos 29, contra os 17 identificados em 2015, segundo um levantamento da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe).
O despejo em locais inapropriados cresce assustadoramente. Mesmo Municípios que já tinham dado destinação adequada a seus detritos voltaram a descumprir a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que previa a erradicação dos lixões até 2014. Se não surgir uma mudança rápida de rumo, essas cidades correm o risco de enfrentarem um colapso no sistema de limpeza urbana.
O levantamento indica que 22 mil toneladas de lixo são produzidas diariamente em todo o estado. Desse total, 7 mil são despejados em vazadouros a céu aberto. Dentre os Municípios que têm grandes vazadouros ao ar livre, estão os constantemente visitados por turistas em virtude de belezas naturais, como Arraial do Cabo e Saquarema.
O principal motivo apresentado para a falta de estrutura adequada na gestão dos resíduos é a crise financeira que praticamente todos os Municípios enfrentam, não só no estado do Rio de Janeiro, mas pelo País afora. Muitos pararam de avançar nos planos de encerrar seus lixões. Outros, apesar de terem aterros sanitários licenciados em suas regiões, vêm optando pelo descarte irregular, em nome de uma suposta economia.
São casos como o de Resende, na Região do Médio Paraíba. Desde 2014, o Município poderia usar o aterro sanitário de Barra Mansa, mas despeja diariamente cerca de 15 toneladas de detritos no lixão do Bairro Bulhões, onde o chorume corre livre pelo solo. Para lá também é levado o lixo de Penedo e Visconde de Mauá.
As perspectivas futuras não parecem boas. Municípios como Búzios, que leva seu lixo para o Aterro Sanitário de Dois Arcos, em São Pedro da Aldeia, já alegaram dificuldades financeiras e ameaçaram reabrir lixões. Ainda há situações como a de Angra dos Reis, que não consta da lista dos 29 municípios nos quais a Abrelpe identificou lixões, mas que vive uma realidade preocupante.
No cenário preocupante, os 17 aterros sanitários licenciados no estado registram uma redução no volume de lixo recebido. Enquanto isso, os Municípios acumulam dívidas com as empresas que os administram, que já chegam à ordem de R$ 500 milhões. Só São Gonçalo deve R$ 120 milhões ao aterro da cidade.
O município do Rio tem débitos de R$ 18 milhões com o CTR Seropédica. A empresa Estre, que opera o aterro de Itaboraí, contabiliza dívidas de R$ 15 milhões. A da prefeitura de Maricá, por exemplo, chegou ao 24º mês. Alguns já ameaçam fechar, como o Dois Arcos, em São Pedro da Aldeia, que chegou a anunciar que só resiste até o mês que vem nas atuais condições.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça que, para haver mudança na situação dos resíduos sólidos em todo o país, todos os setores da sociedade precisam assumir suas responsabilidades ante a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) de forma contundente. Primeiramente, a União e os Estados precisam fazer seus próprios planos de resíduos sólidos, de forma a embasar os estudos municipais.
Além disso, é primordial que haja apoio técnico e financeiro para a elaboração dos planos municipais de resíduos sólidos. Somando-se a isso, a União e os Estados precisam formular suas políticas de logística reversa e atuar para que os comerciantes e fabricantes as sigam. É necessário, ainda, estimular a adesão da sociedade nos programas de coleta seletiva e logística reversa via melhoria da estrutura dos mesmos, mais pontos de coleta, mais informação, mais facilidade para o cidadão. Não se pode cobrar apenas que o Municípios cumpra com suas responsabilidades, sem se pensar no restante da cadeia. A PRNS dividiu muito bem as responsabilidades e todos necessitam cumprir bem seu papel.