Conselho da Magistratura decreta mutirões em varas cíveis das comarcas de Campina Grande e Itaporanga | Tribunal de Justiça da Paraíba
Na manhã desta segunda-feira (2), o Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça da Paraíba decretou, por unanimidade, o regime de exercício jurisdicional conjunta (mutirão) nos processos cíveis das comarcas de Campina Grande (1ª, 2ª, 4ª e 7ª varas) e Itaporanga (1ª Vara Mista), no período de 16 de abril a 29 de junho. Os membros do colegiado consideraram o acúmulo de feitos e o parecer da Corregedoria Geral de Justiça para aprovar as resoluções. Os mutirões serão realizados nas sextas-feiras, das 14h às 18h, e nos sábados das 8h às 12h e das 14h às 18h.
Para as unidades de Campina Grande, a Presidência do Tribunal de Justiça vai convocar para atuar no mutirão cinco juízes de Direito, até 10 assessores de juiz e três servidores. Os magistrados designados deverão sentenciar os processos que estão conclusos e aqueles que chegarão a essa fase processual durante o regime. Já na comarca de Itaporanga, serão designados dois juízes de Direito e quatro servidores.
Segundo as resoluções aprovadas, ao final do mutirão, deverá ser enviado ao Conselho da Magistratura relatório circunstanciado de todas as atividades desempenhadas no período. O presidente do Poder Judiciário estadual, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, considerou, ainda, as prioridades definidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para que haja a concretização do preceito constitucional da razoável duração do processo.
A Diretoria de Tecnologia da Informação do TJPB vai adotar as providências necessárias para a viabilização técnica e dotação dos equipamentos a serem utilizados durante o regime de jurisdição conjunta. Os servidores interessados em compor a equipe do mutirão deverão se inscrever no prazo de 72 horas, a partir da publicação do aviso na Intranet, no site do TJPB.
Aprovados – Na oportunidade, os membros do órgão fracionário aprovaram, por unanimidade, os atos "referendum" do Conselho da Magistratura prorrogando os mutirões de Catolé do Rocha e das 1ª, 2ª e 3ª varas regionais de Mangabeira na comarca da Capital, até o dia 30 de junho.