Ministro Lewandowski dá 30 dias para Anvisa acatar pedido do Governo do Maranhão para importar Sputnik V – Jornal Pequeno
Ministro Lewandowski dá 30 dias para Anvisa acatar pedido do Governo do Maranhão para importar Sputnik V
Em março deste, o governador Flávio Dino assinou a aquisição de 4,582 milhões de doses do imunizante.
Fonte: Aquiles Emir Data de publicação: 13/04/2021
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, em decisão de caráter liminar, nesta terça-feira (13), um prazo máximo de 30 dias, a contar de 29 de março, para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decida sobre a importação excepcional e temporária da vacina Sputnik V. A decisão atende a uma ação movida pelo Governo do Maranhão.
A vacina é produzida pelo governo russo e caso a Anvisa não apresente uma definição sobre a aquisição, o Estado do Maranhão fica autorizado a "importar e a distribuir o referido imunizante à população local, sob sua exclusiva responsabilidade, desde que observadas as cautelas e recomendações do fabricante e das autoridades médicas", diz o ministro.
Na ação cível do Governo do Maranhão, os procuradores do Estado que a subscrevem destacam o persistente descumprimento por parte da União do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação (PNOV) contra a Covid-19 restringindo à população o acesso em tempo oportuno e de forma efetiva a imunizantes que estão disponíveis no mercado.
Em março deste, o governador Flávio Dino assinou a aquisição de 4,582 milhões de doses do imunizante, que permitiria a vacinação em duas fases de mais de 2 milhões de maranhenses.