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Milton Braga Martins
1 Seguro saúde 'importado' sai mais barato que o nacional Vantagem é para quem compra coberturas 'top de linha'. Planos são oferecidos por internet ou por intermédio de corretores. Data: 16/11/2007 Na esteira da crise financeira das operadoras de planos de saúde nacionais, que se acentuou em 2003, seguradoras estrangeiras desembarcaram seus planos no país. Com apólices mais baratas para coberturas "top de linha", conquistaram clientes, principalmente entre os profissionais do mercado financeiro. Os planos internacionais funcionam como seguros financeiros. O valor pago pelo segurado é determinado levando em conta uma franquia e um valor de cobertura. "Até o valor da franquia, o cliente paga. A partir disso, recebe um reembolso da seguradora, até o valor máximo da cobertura", explica o especialista em seguros Gustavo Cunha Mello. Segundo uma corretora consultada pelo G1, a devolução do dinheiro é feita por meio de contas no exterior ou de crédito em cartões internacionais. Apenas no caso de procedimentos mais complexos e dispendiosos, o reembolso é feito diretamente ao hospital. Tudo é feito por , correio, recibo em dólar, diz a advogada Rosana Chiavassa, especializada em planos de saúde e direitos do consumidor.
2 Sem publicidade Foi um conhecido que me indicou, diz Daniela, cliente de um seguro saúde internacional, que não quis fornecer o sobrenome. Na maioria dos casos, é mesmo no boca-a-boca que os planos são oferecidos aos clientes. Não há publicidade. A outra forma pela qual brasileiros chegam a um desses planos é pela internet, pelas páginas eletrônicas das seguradoras. Em todas, o interessado deve informar a nacionalidade e o país de residência. Nenhuma informa existir algum tipo de restrição específica a residentes no Brasil. Por meio de uma delas, o G1 pediu uma cotação para uma apólice individual. Informando que a cliente seria uma brasileira, residente no Brasil, a reportagem questionou a possibilidade de adquirir essa apólice de seguro saúde. "Sim, é possível", foi a resposta do atendimento. Duas cotações feitas pela reportagem em seguradoras diferentes, por meio de sites de internet, para o mesmo perfil de cliente, ficaram em US$ e US$ anuais. Já um plano nacional com cobertura similar pode custar mais de R$ 5 mil por ano (cerca de US$ 2,8 mil). Um dos seguros saúde internacionais mais procurados por brasileiros é o de uma firma dinamarquesa. Procurada pelo G1, a empresa confirmou por que há consultores independentes que vendem seguros saúde da companhia no Brasil. A empresa confirmou que tem conhecimento de restrições à venda de seguros no país, mas informou que o objetivo das apólices não é o de ser uma alternativa aos planos nacionais. A seguradora ressaltou que não emite apólices no país. O G1 tentou contato com os advogados da empresa no Brasil, mas não obteve resposta.
3 Em outros casos, como o de uma empresa norte-americana, é possível a um brasileiro comprar uma apólice pela internet. Ao fazê-lo, no entanto, o cliente deve informar que aceita os termos do contrato, que afirma que ele "está sujeito às leis estrangeiras com respeito ao tipo e forma de cobertura contratados" e que "entende e concorda" que é dele a responsabilidade por obedecer a essas leis. O que diz a lei No início deste ano, a Lei Complementar 126 determinou que os seguros contratados por pessoas residentes no Brasil devem ser "exclusivamente celebrados no país". Mas quem procura e se dispõe a arriscar consegue adquirir por aqui uma apólice de seguro saúde estrangeira. Ao contrário dos planos e seguros nacionais, os internacionais não são reconhecidos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Não tem jurisdição, endereço no Brasil, diz a advogada Rosana Chiavassa. Se o cliente tiver qualquer problema com o plano, a coisa mais difícil será acioná-lo na Justiça, afirma. "A nossa legislação não prevê isso", confirma Alfredo Cardoso, diretor de Normas e Habilitação de Operadoras da ANS. "Pelo que a lei determina, existem somente duas situações em que você pode contratar um seguro de uma empresa estrangeira: se a cobertura não existir no Brasil, ou em caso de viagem, uma cobertura de risco no exterior. As demais, a partir da edição dessa lei, se tornaram ilegais", afirma. Quem já tinha seguro internacional antes da edição da lei pode mantê-lo, já que a legislação proíbe apenas a contratação. Segundo o especialista Cunha Mello, a proibição não atinge estrangeiros com residência temporária no Brasil ou expatriados trabalhando em multinacionais. A multa para quem comercializa seguros internacionais no país pode chegar a R$
4 1 milhão, segundo Cardoso. Ele reconheceu, contudo, que as próprias seguradoras desconhecem a lei, publicada no "Diário Oficial da União" em 16 de janeiro deste ano. Não há punição estabelecida para o comprador do seguro. Alerta Uma coisa é o cidadão de outro país ter um contrato com essas operadoras, o que oferece uma garantia. Outra é a pessoa ter esse plano aqui. Verificar se a operadora do plano tem registro na ANS é a primeira coisa que o futuro cliente deve fazer quando procura um plano, para sua segurança, alerta a advogada Andréa Lazzarini, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). Diferente dos planos de saúde nacionais, a renovação dos internacionais, em geral, não é automática, implicando risco para o consumidor. Quando a pessoa chegar aos 60 anos, por exemplo, a operadora pode simplesmente dizer que não quer renovar, e ela fica sem cobertura. Se ela começar a dar muito sinistro, nada impede que no ano seguinte a empresa não queira renovar a apólice, afirma Cunha Mello. Não tem nenhuma lei que proteja o consumidor nesses casos. Segundo o diretor da ANS Alfredo Cardoso, as restrições permitidas nos contratos das seguradoras internacionais podem explicar a diferença de preços com relação aos planos nacionais. A lei brasileira não permite que se estabeleça um teto para a cobertura financeira, o que aumenta o risco para a seguradora. "Os seguros lá fora também prevêem análise individualizada de risco. Essa análise também é proibida na nossa legislação, para impedir as empresas de excluírem os segurados de maior risco. Aqui, o máximo de individualização possível é por faixa etária e sexo", diz Cardoso. Qualidade
5 Apesar dos riscos, os clientes elogiam. "A qualidade é excepcional, vale muito a pena", diz Daniela. Segundo ela, a falta de regulação no Brasil nunca foi um problema. "Os reembolsos sempre foram corretíssimos", afirma. Segurado por um plano internacional e que, como Daniela, preferiu não revelar o sobrenome, João afirma que também não teve problemas. "É ilegal, mas pode declarar no imposto de renda", diz ele. Você paga normalmente o médico ou o exame. Faz um scanner da nota e, em até 14 dias, eles depositam na sua conta no exterior, em dólar, diz João. Quem contrata esse tipo de serviço sabe o que está contratando, diz. Segundo Daniela, que paga US$ 119 mensais pela cobertura, o atendimento é feito em alguns dos melhores hospitais do país. "No hospital, me atendem direto, me colocam direto em um quarto, com equipe hospitalar", afirma. "Se houver dois pacientes, o hospital fica com o cliente de plano internacional. Tem os melhores quartos, melhores médicos", diz João. Empresas de saúde minimizam A Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge) considera que a venda desse tipo de plano não oferece uma concorrência importante. "Não creio que façam frente às operadoras nacionais", diz o presidente da entidade, Arlindo de Almeida. Ele reconhece que as vendas ocorrem, mas afirma que a Abramge nunca tomou nenhuma atitude para coibi-las. "Nunca vi qualquer queixa de empresas grandes a respeito de concorrência", diz. Operadoras de planos protestam
6 A Federação Nacional de Saúde Suplementar (Fenasaúde), que representa as operadoras de planos de saúde e as seguradoras especializadas em saúde, protestou contra a situação. "A Fenasaúde entende que estas empresas que atuam no mercado brasileiro de saúde suplementar à margem da lei prejudicam e distorcem a concorrência", afirma, em nota. Segundo a entidade, essas seguradoras não observam a regulação obrigatória e "deveriam ter sua atuação coibida pelos órgãos reguladores competentes".