Monte Alto Agora: Decreto legislativo cria Banco de Ideias na Câmara
Decreto legislativo cria Banco de Ideias na Câmara
Um decreto da Câmara de Monte Alto instituiu, na cidade, o Banco de Ideias. A autoria do texto é do vereador Julio Raposo do Amaral Neto (PMDB).
A intenção é receber as mais diversas demandas da cidade e oficiar órgãos públicos, organizações sociais, conselhos municipais, universidades, secretarias ou autarquias pertinentes à demanda a fim de buscar amparo técnico para viabilizar a ideia apresentada.
De acordo com o decreto, fica sob a responsabilidade da Câmara a elaboração de projetos de leis suplementares, caso necessário, bem como a análise da procuradoria jurídica e das comissões de mérito.
A mesa diretora atuará como gestora do Banco de Ideias, devendo articular, mediar e estabelecer os prazos necessários para dar andamento às propostas.
Na prática, funciona assim: caso tenha alguma sugestão, o munícipe deve protocola-la na Câmara, e recebe uma cópia. O departamento Jurídico da Câmara vai, então, elaborar um rascunho da proposta e a mesa diretora distribui cópias da matéria para todos os vereadores.