Nota da Articulação Nacional de Agroecologia, 28 de abril de 2020
Publicada originalmente no site da ANA
Ontem, 27 de abril, foi publicada a Medida Provisória 957 que destina 500 milhões de reais do orçamento federal para a promoção da segurança alimentar e nutricional. São recursos para programas públicos sob responsabilidade do Ministério da Cidadania, destinados ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) da Agricultura Familiar. Considerando que a Lei Orçamentária Anual de 2020 destinou 186 milhões ao PAA, o Programa conta com 686 milhões, recursos ainda insuficientes.
O governo federal tem sido extremamente lento em colocar em prática medidas de garantia dos direitos das populações mais vulneráveis. A demora no pagamento do auxílio emergencial de 600 reais é o principal exemplo. Mas a lentidão em ativar o PAA também é dramática. Muitos agricultores e muitas agricultoras ficaram, de uma hora para outra, sem canais de venda da sua produção. E com as medidas necessárias de isolamento social, muitas famílias passaram a enfrentar o risco de passar fome ou se alimentar muito mal, especialmente nas periferias das cidades, mas também em comunidades rurais em situação de extrema pobreza.
No dia 8 de abril, a Articulação Nacional de Agroecologia (ANA) apresentou ao governo federal e divulgou amplamente uma carta assinada por mais de 800 organizações da sociedade civil afirmando ser necessário o aporte imediato de 1 bilhão de reais para o PAA e 3 bilhões até o final de 2021.
Merece atenção nesse momento, uma vez liberados os 686 milhões, a urgência do repasse desses recursos à Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), aos governos estaduais e municipais, pois são estes os órgãos públicos que operacionalizam o Programa. Os recursos precisam chegar imediatamente para os agricultores e as agricultoras familiares e os alimentos a quem mais precisa. Quem tem fome tem pressa!
O grupo gestor do PAA precisa agilizar o trabalho de definição dos procedimentos operacionais. Há decisões importantes a serem tomadas. É preciso desburocratizar e agilizar os procedimentos, priorizando a modalidade de compra direta, além da compra com doação simultânea. É também fundamental retomar a modalidade formação de estoque com pagamento em produto. O grupo gestor também deve assegurar o cumprimento das normas referentes à participação das mulheres no PAA.
Uma vez liberados os recursos, as palavras são agilidade e urgência, qualidades em falta da parte do governo quando se trata de atender os mais vulneráveis. Sem agilidade, vemos o absurdo de famílias passando fome nas cidades e agricultores/as sendo obrigados a jogar comida fora. Estamos lendo notícias de produtores/as de hortaliças de regiões metropolitanas que estão deixando a colheita virar adubo, já que feiras foram suspensas, restaurantes e lanchonetes pararam de funcionar. No Acre, extrativistas correm o risco de perder 11 mil toneladas de castanha já colhidas, pois muitos contratos de venda foram suspensos. Muitos atravessadores se aproveitam da crise para pagar um valor muito baixo aos/às agricultores/as pelos produtos do extrativismo, como o açaí já colhido.
Os movimentos sociais e organizações da sociedade civil precisam seguir mobilizadas para que o PAA se torne realidade. Organizações da agricultura familiar devem se apresentar às prefeituras, governos estaduais e à Conab, manifestando o seu interesse em participar do Programa, informando que alimentos podem ofertar e em quais municípios. Organizações das cidades precisam pressionar as prefeituras para que seus municípios sejam contemplados pelo Programa. Prefeitos e prefeitas devem manifestar aos governos federal e estadual seu interesse em participar do Programa. Governos estaduais também devem pressionar o governo federal pelo repasse de recursos.
A mobilização da sociedade pela retomada do PAA precisa continuar e se intensificar! Quem tem fome tem pressa!