Declaração de Importação Passo a Passo
Saiba mais sobre o passo a passo da Declaração de Importação
Hoje vamos dar uma olhada em como é o preenchimento da Declaração de Importação (DI) no Siscomex Web. Vamos lá?
Declaração de Importação a Passo a Passo
Primeiramente cabe informar que a legislação base do despacho aduaneiro de importação e, consequentemente do preenchimento da Declaração de Importação (DI) é a Instrução Normativa SRF nº 680/06.
Desse modo, já de posse dos documentos de importação que irão instruir o despacho aduaneiro, o importador ou seu representante legal deverá acessar o Siscomex Importação Web com seu Certificado Digital.
Logo depois, para criar uma nova Solicitação de Declaração de Importação, deve-se acessar a função através do menu "Operações / Declaração de Importação / Completa / Solicitação / DI / "Nacionalização / Saída / Internação" ou "Admissão em Regime", conforme abaixo.
Quais os Tipos de Declaração de Importação?
Em seguida, o próximo passo é selecionar o tipo de Declaração de Importação a ser elaborada, conforme as seguintes opções:
Saída de EIZOF - Entreposto Internacional da Zona Franca de Manaus
Nacionalização de DEA - Depósito Especial Alfandegado
Internação de Zona Franca de Manaus - Produto Industrializado (PI)
Internação de Zona Franca de Manaus - Produto Estrangeiro (PE)
Internação de ALC - Área de Livre Comércio
Para as declarações de Admissão em Regime, existem os tipos abaixo.
Admissão em EIZOF - Entreposto Internacional da Zona Franca de Manaus
Admissão em Entreposto Industrial
Admissão na ZFM - Zona Franca de Manaus / Amazônia Ocidental
Admissão em Loja Franca
Admissão em ALC - Área de Livre Comércio
Admissão em DAD - Depósito Aduaneiro de Distribuição
Admissão em DEA - Depósito Especial Alfandegado
Consumo e Admissão Temporária
Vamos mostrar aqui os principais campos de preenchimento da DI utilizando como exemplo uma DI de Consumo, a qual é a mais comum tendo em vista tratar-se de uma operação de compra e venda.
O preenchimento da DI se divide em dois formulários, a saber:
Formulário de Dados Gerais da Solicitação de DI
Formulário de Dados Específicos da Adição
Ao acessar a função Elaborar Solicitação de DI, deverão ser preenchidos os dados gerais da DI. Este formulário, para Declaração de Importação do tipo Consumo, é composto de seis abas:
Este formulário também é composto de seis abas, a saber:
Como Preencher a DI?
Nesse sentido, as instruções e explicações detalhadas para o correto preenchimento dos formulários (Dados Gerais e Dados Específicos da Adição) encontram-se no Manual de Preenchimento da Declaração de Importação, elaborado pela Receita Federal e atualizado periodicamente.
Da mesma forma, conforme já citado, as informações em detalhes também podem ser obtidas na Instrução Normativa SRF nº 680/06.
Confira também nosso artigo Sobre Os Principais Produtos Importados pelo Brasil.
O que é VMCV na Declaração de Importação?
VMCV é a sigla de Valor da Mercadoria na Condição de Venda, ou seja, é o valor constante da fatura comercial do item para o qual foi ou será fechado o câmbio. É esse valor que deve constar no preenchimento do item da adição da DI.
O que é Comprovante de Importação (CI)?
Em conclusão, após vencidas todas as etapas do Despacho Aduaneiro, culminando com o desembaraço aduaneiro da DI, deve ser emitido o Comprovante de Importação no Siscomex Importação Web, conforme exemplo abaixo (fictício).