Marco Legal de CT&I é regulamentado e abre novas perspectivas de atuação das instituições de pesquisa | Grupo Cultivar
O presidente da Embrapa, Mauricio Lopes, participou, na manhã desta quinta-feira (8), no Palácio do Planalto, da cerimônia de assinatura do decreto nº 9.283/18, que regulamenta o chamado Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação. "Foi um trabalho de muitos ao longo dos últimos anos, de diversas instituições públicas e privadas e do governo. Daqui para frente, teremos melhores condições de avançar com nossa pesquisa", disse o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, após reunião com representantes da área de Ciência e Tecnologia, no Palácio do Planalto, para celebrar a publicação do decreto.
EmbrapaTec - Para a Embrapa, a regulamentação abre condições mais seguras para a criação da EmbrapaTec, subsidiária que vai permitir mais agilidade comercial sem ferir princípios e compromissos de uma empresa pública - projeto de lei neste sentido está sendo negociado há três anos pela Empresa com o Congresso Nacional. "O Marco Legal e o decreto de regulamentação vão possibilitar o salto da inovação científica no Brasil. Agora temos uma ferramenta para viabilizar esse desafio com segurança jurídica", defendeu Mauricio Lopes.