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Depoimento de pilotos de jato que se chocou com Boeing da Gol é cancelado
Os pilotos americanos Joseph Lepore e Jan Paladino não vão prestar depoimento à Justiça de Sinop (MT) na segunda-feira (27), como estava marcado.
O depoimento foi cancelado porque os advogados dos americanos alegam que os dois têm direito de ser ouvidos nos Estados Unidos. Lepore e Paladino pilotavam o jato Legacy, que se chocou com o Boeing da Gol em setembro do ano passado, matando 154 pessoas.
O juiz federal Murilo Mendes, da Vara de Sinop, negou pedido dos advogados de Lepore e Paladino para que fossem ouvidos nos Estados Unidos. Os advogados dos americanos alegaram que, por conta de acordo de cooperação com o Brasil, Lepore e Paladino poderiam ser ouvidos nos Estados Unidos. Quase um ano depois do acidente, a Justiça ainda não conseguiu ouvir os pilotos.
Na decisão do juiz Murilo Mendes, que analisou o pedido, "em território estrangeiro, juiz brasileiro, de regra, não tem jurisdição". Ele citou o acordo de cooperação, que menciona que autoridade brasileira, só poderá ouvir alguma pessoa nos Estados Unidos mediante permissão do Estado.
"Se o caso é de mera "permissão", obviamente que o pedido poderia ser indeferido. O juiz brasileiro que lá estivesse, portanto, não seria propriamente um juiz; seria um "meio-juiz", com perdão da clareza. Um juiz sem jurisdição não é juiz. Se um Juiz precisa pedir a outro (seja estrangeiro ou não) permissão para formular pergunta é porque não está investido de poder estatal algum", diz Murilo Mendes na decisão.
E a realização do interrogatório por meio de videoconferência, ainda segundo o juiz, também não é possível por conta de decisão do Supremo Tribunal Federal que classificou como inconstitucional os depoimentos feitos dessa forma.
Murilo Mendes manteve para terça-feira (28) os depoimentos dos controladores de vôo que trabalhavam no dia do acidente: Jomarcelo Fernandes dos Santos, Lucivando Tibúrcio de Alencar, Leandro José Santos de Barros e Felipe Santos Reis.