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Washington Vilarinho Figueiroa
1 CONVITE À MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE PARA O LUGAR DE MEMBRO DE UM COMITÉ CIENTÍFICO Assunto: Nomeação de novos membros para os comités científicos Com a Decisão 97/579/CE, de 23 de Julho de 1997 ( 1 ), a Comissão instituiu oito comités científicos no domínio da saúde dos consumidores e da segurança alimentar, considerando que os pareceres científicos de alto valor constituem uma base essencial para a regulamentação comunitária no domínio supracitado. Estes pareceres científicos devem fundar-se nos princípios de excelência e independência dos membros dos comités e na transparência dos seus trabalhos. A pedido da Comissão, os comités científicos emitem pareceres científicos sobre questões relativas à saúde dos consumidores e à segurança alimentar, incluindo a saúde dos animais, a fitossanidade e os aspectos ambientais, nomeadamente avaliações de riscos tendo por objecto produtos alimentares e outros produtos para consumo. Os comités científicos são consultados pela Comissão sempre que um acto jurídico o exige. Podem igualmente ser consultados sobre outras questões que revestem um interesse específico para a saúde dos consumidores e a segurança alimentar. Com base na evolução dos dados científicos existentes, os comités científicos podem chamar a atenção da Comissão para qualquer problema específico existente ou emergente que seja da sua competência e esteja relacionado com a protecção dos consumidores e a segurança alimentar. Do anexo 2 constam os oito comités científicos existentes com os respectivos domínios de competência bem como a especialização pretendida para os seus membros. Nos termos do disposto no artigo 3º da Decisão 97/579/CE, os comités compõem-se no máximo de 19 membros. A fim de assegurar uma elevada independência, os membros devem informar anualmente a Comissão de todos os interesses que possam ser considerados prejudiciais à sua independência. Estas declarações estão disponíveis para o público, com o consentimento do membro, no âmbito do direito à protecção dos dados pessoais. Os comités científicos realizam entre cinco e dez reuniões plenárias por ano, excluídas as reuniões dos grupos de trabalho, organizadas em função das necessidades de trabalho. Os comités científicos exigem, pois, dos respectivos membros um contributo significativo em termos de tempo e de carga de trabalho. Os membros dos comités científicos devem igualmente possuir capacidades de gestão, nomeadamente no que se refere à presidência e animação de grupos de trabalho. Os membros dos comités científicos auferem um subsídio. Este subsídio eleva-se actualmente a 300 euros por jornada de reunião plenária, a 300 euros por participação 1 Decisão 97/579/CE da Comissão, de 23 de Julho de 1997, que cria comités científicos no domínio da saúde dos consumidores e da segurança alimentar (JO L 237 de , p.18), alterada pela Decisão da Comissão de
2 num grupo de trabalho e a 300 euros por elaboração de projecto de parecer científico a adoptar ulteriormente pelo comité. Além disso, os membros recebem um reembolso das suas despesas de deslocação e estadia nos termos das regras relativas ao reembolso estabelecidas pela Comissão. O mandato dos actuais membros dos oito comités expirará no início de Novembro de Para que a Comissão disponha de apoio científico contínuo, é necessário nomear, antes dessa data, os novos membros dos comités científicos. A duração do mandato é de três anos, contados a partir da decisão da Comissão para nomear os membros. Esta duração poderá ser reduzida em função da reforma em curso do sistema de pareceres científicos na Comissão no domínio da segurança alimentar. O presente convite à manifestação de interesse convida os peritos da Europa e de outros países, no activo ou que dispõem de uma experiência recente numa ou várias disciplinas científicas do domínio da saúde dos consumidores, a manifestar o seu interesse em tornarem-se membros dos comités. Os critérios e o processo de selecção encontram-se descritos no anexo 1 ao presente convite. Os interessados são convidados a comunicar as seguintes informações para o endereço indicado no final do presente documento: o comité científico para o qual manifestam o seu interesse; as suas referências pessoais, nomeadamente um endereço onde possam ser contactados; um curriculum vitae pormenorizado, especificando nomeadamente os conhecimentos especializados pretendidos, em conformidade com os critérios de selecção (ver anexo 1) para o comité científico em causa (ver anexo 2); uma declaração de todos os interesses que possam ser considerados prejudiciais à sua independência; uma lista dos trabalhos publicados pertinentes, recompensas, etc.; outros documentos. A manifestação de interesse pode ser redigida numa das línguas oficiais da Comunidade Europeia. É conveniente juntar um resumo em inglês ou apresentar uma versão inglesa dos documentos de modo a facilitar os trabalhos do júri de selecção. Recomenda-se seguir as orientações que constam do anexo 3 para responder ao presente convite. Os candidatos interessados em manifestar o seu interesse para vários comités científicos devem transmitir os documentos mencionados para cada um dos comités, sabendo no entanto que apenas podem ser nomeados para um único comité científico. Além disso, a Comissão pode afectar um candidato a um comité científico diferente daquele a que concorreu, se este comité necessitar dos seus conhecimentos e se o perito estiver de acordo. A manifestação de interesse deve ser apresentada à Comissão (em três exemplares) o mais tardar em , ou entregue por mão própria no endereço indicado infra antes desta data. A Comissão reserva-se o direito de rejeitar as manifestações de interesse
3 recebidas após este prazo-limite. Os interessados receberão um aviso de recepção. Todas as manifestações de interesse serão tratadas de forma confidencial. Caso o resultado da avaliação das candidaturas permita seleccionar um número de peritos aptos a trabalhar nos comités científicos superior ao número de vagas, os candidatos, caso o desejem, serão inscritos numa «lista de peritos para os comités científicos da Comissão Europeia». A Comissão recorrerá a essa lista para substituir os membros que deixem os comités ou para ampliar um comité científico. A lista poderá igualmente ser utilizada se o comité científico precisar de conhecimentos especializados suplementares para trabalhos específicos e pontuais. A Comissão notificará os peritos científicos do resultado do processo de selecção no mais breve prazo. Os nomes dos membros dos comités científicos serão publicados no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Toda a correspondência deverá ser enviada para o seguinte endereço: Por via postal: Comissão Europeia Direcção-Geral da Saúde e da Defesa do Consumidor Direcção B Rue de la Loi/Wetstraat 200 B-1049 Bruxelas Por mão própria: Comissão Europeia Direcção-Geral da Saúde e da Defesa do Consumidor Direcção B Rue Belliard/Belliardstraat 232 (entrada pela rua Breydel) gabinete 6/10 B-1000 Bruxelas Os sobrescritos devem conter a seguinte menção: COMITÉS CIENTÍFICOS / CONVITE À MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE / CONFIDENCIAL" Por correio electrónico: Endereço: Poderão eventualmente obter-se informações complementares no mesmo endereço Tel.: (32-2) , Fax: (32-2) Importante: Prazo-limite de entrega da manifestação de interesse:
4 CRITÉRIOS E PROCESSO DE SELECÇÃO Anexo 1 Os critérios e o processo de selecção descritos infra destinam-se a assegurar a transparência e a imparcialidade da selecção e da nomeação dos membros dos oito comités científicos sectoriais. Critérios de selecção Será dada preferência aos candidatos que possuam: um nível comprovado de excelência científica no domínio da saúde dos consumidores e mais especificamente nas matérias cobertas pelo domínio de competência de um dos comités; experiência profissional nos domínios referidos; experiência na avaliação de riscos; experiência na emissão de pareceres científicos em comités científicos ou organismos equivalentes, a nível nacional e internacional; experiência profissional num ambiente pluridisciplinar e internacional; capacidade de gestão, nomeadamente presidência e animação de grupos de trabalho. Processo de selecção O processo de selecção terá duas fases: 1. Selecção dos peritos mais aptos para trabalhar num comité científico; 2. Nomeação dos membros seleccionados dentre os peritos mais aptos. Selecção dos peritos mais aptos Os candidatos serão seleccionados com base nos critérios referidos supra, da seguinte forma: Um júri de selecção será composto por representantes dos serviços da Comissão competentes em matéria de saúde dos consumidores e de investigação científica. Será presidido por um membro do Comité Científico Director que não seja presidente de um comité científico. Cada manifestação de interesse será avaliada, em relação aos critérios de selecção, individualmente, por três membros do júri.
5 Tendo em conta a avaliação de cada um dos seus membros, o júri identificará colegialmente os peritos científicos mais aptos a trabalhar nos comités. Os peritos serão inscritos na «lista de peritos para os comités científicos da Comissão Europeia». Um observador do Parlamento Europeu e um observador do Conselho serão convidados a assistir ao processo de selecção dos peritos científicos mais aptos. Nomeação dos membros A Comissão nomeará os membros dos comités científicos entre os peritos científicos identificados por este método. Terá em conta a necessidade de assegurar um equilíbrio no interior dos comités, nomeadamente no plano geográfico e no atinente às disciplinas cientificas.
6 Anexo 2 ESPECIALIZAÇÃO PRETENDIDA Comité Científico da Alimentação Humana Questões científicas e técnicas relacionadas com a saúde dos consumidores e a segurança alimentar, relativas ao consumo de produtos alimentares e, em especial, às questões relativas à toxicologia e à higiene em toda a cadeia de produção alimentar, à nutrição e às aplicações das tecnologias agro-alimentares, bem como aos materiais que estão em contacto com os produtos alimentares como, por exemplo, as embalagens. Toxicologia, patologia, medicina humana e veterinária, alergias alimentares, saúde pública, epidemiologia, biologia molecular/genética, genética, ciência e tecnologia alimentar, microbiologia e higiene alimentar, avaliação dos consumos alimentares e avaliação da exposição, química analítica, biotecnologia. Comité Científico da Alimentação Animal Questões científicas e técnicas relativas à alimentação dos animais, ao seu efeito sobre a saúde dos mesmos e sobre a qualidade e salubridade dos produtos de origem animal, e relativas às tecnologias aplicadas na alimentação animal. Medicina veterinária ou humana, ciências relacionadas com a produção animal, a alimentação animal ou humana, impacto no ambiente e no Homem, (bio)química, biologia, microbiologia, biotecnologia. Comité Científico da Saúde e do Bem-Estar dos Animais Subcomité da saúde dos animais Questões científicas e técnicas relativas a todos os aspectos da saúde animal, à higiene, às doenças dos animais e respectivas terapias, incluindo as zoonoses de origem não alimentar, bem como à zootecnia.
7 Medicina veterinária e humana, saúde pública, microbiologia, virologia, epidemiologia, imunologia, toxicologia, patologia, bioquímica, higiene, diagnósticos, piscicultura, zootecnia, economia veterinária, biotecnologia. Subcomité do bem-estar dos animais Questões científicas e técnicas relativas ao bem-estar dos animais, designadamente em matéria de criação, pastoreio, transporte, abate e experimentação. Etologia, biologia e zootecnia da criação, comportamento dos animais, zootecnia, medicina veterinária clínica, epidemiologia, fisiologia, neurofisiologia, bioquímica, genética, epidemiologia, economia veterinária, biotecnologia, tecnologia agro-alimentar. Comité Científico das Medidas Veterinárias Relacionadas com a Saúde Pública Questões científicas e técnicas relativas à saúde dos consumidores e à segurança alimentar, às medidas zoonóticas, toxicológicas, veterinárias e, em especial, higiénicas, aplicáveis à produção, à transformação e ao abastecimento de produtos alimentares de origem animal. Medicina veterinária e humana, saúde pública, microbiologia, virologia, epidemiologia, imunologia, toxicologia, patologia, bioquímica, higiene, tecnologia alimentar, diagnósticos, alimentação humana, zootecnia, economia veterinária, biotecnologia. Comité Científico das Plantas Questões científicas e técnicas relativas às plantas destinadas ao consumo humano ou animal ou à produção e transformação de produtos não alimentares no que diz respeito às suas características susceptíveis de afectar a saúde humana ou animal ou o ambiente, incluindo a utilização de pesticidas.
8 Ciências ligadas à produção de produtos vegetais, química, biologia, toxicologia dos mamíferos, ecotoxicologia, nutrição humana, medicina humana, biotecnologia. Comité Científico dos Produtos Cosméticos e dos Produtos Não Alimentares Destinados aos Consumidores Questões científicas e técnicas relativas à saúde dos consumidores no tocante aos produtos cosméticos e aos produtos não alimentares destinados ao uso pelo consumidor, nomeadamente às substâncias utilizadas na preparação destes produtos, à sua composição e utilização, bem como às características da embalagem e rotulagem. Medicina humana, saúde pública, toxicologia, farmacologia, biologia molecular e genética, dermatologia, química, microbiologia, biotecnologia, epidemiologia. Comité Científico dos Medicamentos e dos Dispositivos Médicos Questões científicas e técnicas relativas à legislação comunitária em matéria de medicamentos para uso humano e veterinário, sem prejuízo das competências específicas do Comité das Especialidades Farmacêuticas e do Comité dos Medicamentos Veterinários ( 2 ) no quadro da avaliação dos medicamentos. Questões científicas e técnicas relativas à legislação comunitária relativa aos dispositivos e aparelhos médicos. Química, biologia molecular e genética, física, farmacologia, fisiologia, microbiologia, virologia, hematologia, tecnologia farmacêutica, toxicologia, imunologia, biocompatibilidade, epidemiologia, tecnologias médicas de diagnóstico e terapêuticas, biotecnologia, medicina humana e veterinária, saúde pública, investigação médica aplicada, avaliação das tecnologias médicas, zootecnia. ( 2 ) Comités afectados à Agência Europeia para a Avaliação dos Medicamentos.
9 Comité Científico da Toxicidade, da Ecotoxicidade e do Ambiente Questões científicas e técnicas relativas à análise da toxicidade e da ecotoxicidade dos compostos químicos, bioquímicos e biológicos cuja utilização encerra o risco de produzir efeitos nocivos para a saúde humana e para os diversos sectores do ambiente. Ciências da medicina humana, saúde pública, toxicologia, ecotoxicologia, ambiente, biologia, bioquímica, química, genética, epidemiologia, estatística, biotecnologia.
10 Manifestação de interesse Anexo 3 Orientações Comité(s) científico(s) pretendido(s): 1. Dados pessoais Nome, Apelido Título Nacionalidade Data de nascimento Endereço privado Endereço profissional 2. Dados profissionais Situação profissional actual Descrição da especialização profissional, nomeadamente no que se refere às competências pretendidas 3. Anexos Curriculum vitae Lista de trabalhos publicados Declaração dos interesses (todos os que possam ser considerados prejudiciais à sua independência) Outros documentos