Tabelionato de Protestos de Porto Alegre Institucional
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Tabelionatos são serviços notariais delegados pelo Estado e exercidos por profissional de direito, dotado de fé pública.
Serviços Notariais são aqueles de organização técnica e administrativa destinados a garantir a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos.
O Tabelionato de Protesto presta os seguintes serviços:
- recebe pedido de protesto de títulos representativos de dívida em geral, intimando o devedor para cumprir a obrigação, sob pena de ser lavrado o protesto contra ele;
- recebe o valor do título que esteja em seu poder, dando quitação;
O protesto também causa efeitos de natureza cadastral, pois o nome de quem foi protestado fica fazendo parte de um registro de consulta pública durante 5 anos. Qualquer pessoa interessada pode tirar certidão do que dele constar. Os tabelionatos também são obrigados por lei a informar os protestos e seus cancelamentos às empresas particulares de proteção ao crédito que estiverem interessadas nesses registros.
O 2º Tabelionato de Protestos está localizado no centro histórico de Porto Alegre, na Rua dos Andradas, 1234 – 4º andar, com atendimento telefônico pelo número (51) 3027-3500.
O atendimento público do Tabelionato é realizado nos dias úteis, das 9 às 16 horas. Gestantes, idosos ou pessoas portadoras de necessidades especiais terão atendimento preferencial. Fora desse horário, a comunicação pode ser feita pelo correio eletrônico 2tab@2tab.not.br.
O Tabelião João Figueiredo Ferreira foi aprovado em concurso público realizado pelo Tribunal de Justiça de 1972. É associado à União Internacional do Notariado (UINL), ao Colégio Notarial do Brasil, ao Instituto de Estudos de Protestos do Rio Grande do Sul e à Associação de Notários e Registradores do Brasil. Participa do Conselho Geral da UINL, com sede em Roma, e do Instituto de História do Notariado, com sede em Paris.