Polícia Civil concede medida protetiva de urgência em Saudades - Policial - Imprensa do Povo
11 Junho 2019 16:00:00
Desde o mês passado, com a entrada em vigor da Lei nº 13.827/2019, o Delegado de Polícia passou a poder determinar a medida de afastamento do lar do suspeito de violência doméstica quando se tratar de município que não seja sede de comarca e haja risco atual ou iminente a? vida ou a? integridade física da mulher.