Com suspeita de superfaturamento, TCE suspende licitação da prefeitura de Ladário | Folha MS
Ladário (MS)- A suspeita de irregularidades no processo de licitação para contratação de empresa para fornecer, implantar e dar suporte a software a ser usado na cobrança de parcela dos serviços de manejo de resíduos sólidos na prefeitura de Ladário, levou o Tribunal de Contas do Estado (TCE), a emitir decisão liminar suspendendo o processo que seria realizado de forma virtual nesta sexta-feira (2).
De acordo com a decisão do conselheiro Ronaldo Chadid, a medida foi tomada diante de irregularidades que incluem a "cópia" de edital semelhante da Prefeitura de Selvíria, incluindo aí estudos técnicos que deveriam reproduzir a realidade do município. Além disso, apontou-se suspeita de sobrepreço de até 63% no valor do serviço.
O primeiro ponto avaliado teve indicativos de valores de referência superestimados. As suspeitas surgiram após comparação com licitação semelhante da Prefeitura de Selvíria, sendo indicado possível sobrepreço de até 63% pelo serviço de implantação do sistema informatizado e fornecimento de suporte técnico.
Outra questão envolve exigências injustificadas para comprovação da qualificação técnica das interessadas. A limitação de consórcios de empresas, uma de área de engenharia e outra de tecnologia, não teve justificativas técnicas apresentadas. A comprovação de que já manteve central de atendimento em localidade com, pelo menos, 50% da população de Ladário e desenvolvimento da metodologia de cobrança também não teve justificativa, especificamente quanto a apresentação de instrumento publicado na imprensa oficial.