Estruturar a Procuradoria Geral do Estado não é despesa, é investimento - APE-AL
Mescla 31 de agosto de 2020
A Procuradoria Geral do Estado de Alagoas desempenha um papel fundamental na democracia: proteger os interesses dos cidadãos, através da defesa do Estado e do erário. Exatamente por isso foi alçada pela Constituição Federal ao status de Função Essencial à Justiça.
É por meio de sua atuação jurídica que a lei, a transparência e a correção dos atos prevalecem dentro da gestão pública. Esse trabalho de controle da legalidade, desempenhado com tanto rigor pelos Procuradores do Estado, muitas vezes não recebe sua devida valorização. Afinal, são 11 anos sem concurso público, ausência de uma carreira de apoio definida em lei, estrutura física precária e a cobrança de uma reestruturação que ainda não aconteceu e hoje sobrecarrega o corpo funcional da instituição.
A Procuradoria Geral do Estado atua com um volume enorme e crescente de demandas, administrativas e judiciais, e precisa de condições e estrutura de trabalho para o desenvolvimento de suas funções tão essenciais à preservação do estado democrático de direito e à defesa do patrimônio público.
Com a pandemia provocada pelo coronavírus, esse trabalho tornou-se ainda mais evidente. A urgência de ações, dentro da legalidade e da transparência, precisou contar, mais do que nunca, com o empenho da Procuradoria Geral do Estado de Alagoas, que assumiu um papel crucial para o funcionamento da Administração e para defesa da saúde pública.
As atividades de consultoria jurídica, representação judicial e extrajudicial e assessoria, desenvolvidos pelos Procuradores de Estado, tiveram sua relevância reconhecida através de Decreto Federal, que definiu seus trabalhos como essenciais e indispensáveis para enfrentamento da emergência de saúde pública.
O reconhecimento desse trabalho passa pela estruturação da Procuradoria Geral do Estado. A valorização da Procuradoria Geral do Estado abraça todos os cidadãos por meio das políticas públicas pautadas na legalidade, torna a sociedade mais justa e possibilita investimentos no Estado.
A Associação dos Procuradores do Estado de Alagoas manifesta a necessidade desse reconhecimento e defende a devida estruturação da instituição para poder fazer mais por Alagoas.