Justiça Federal manda Funai fiscalizar acesso a terras indígenas no Araguaia | PNB Online
Geral Sábado, 23 de Maio de 2020, 13h:50 | - A | + A
Justiça Federal manda Funai fiscalizar acesso a terras indígenas no Araguaia
O objetivo é resguardar a saúde da população da região do Araguaia e Xingu.
A Justiça Federal de Mato Grosso, por meio da Subseção Judiciária de Barra do Garças, determinou que a União e a Fundação Nacional do Índio (Funai) fiscalizem e controlem o fluxo de entrada e saída de indígenas, e previnam e proíbam a atividade de transporte (fretes) e comércio não essenciais nas terras indígenas atendidas pelas Coordenações Regionais Xavante, Xingu e Araguaia. A decisão é em caráter liminar em tutela de urgência e o prazo para que as medidas sejam adotas é de 48 horas, sob pena de aplicação de multa diária no valor R$ 5 mil.
Pela decisão, os veículos de frete ou transporte que forem flagrados trafegando sem a autorização de ingresso nas referidas áreas indígenas deverão ser apreendidos e serem utilizados, enquanto durar a pandemia de covid-19, nas ações de prevenção e combate ao coronavírus.