Congelamento do ICMS sobre os combustíveis é prorrogado - Bem Paraná
Medida pode evitar alta maior dos combustíveis (Foto: Gilson Abreu/AEN)
27/01/22 às 23:00 Atualizado às 12:09
A Secretaria de Estado da Fazendado Paraná participou, nesta quinta-feira (27), da 344ª reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que aprovou, por unanimidade, a prorrogação do congelamento do valor de referência do ICMS cobrado nas vendas de combustíveis por mais 60 dias.
A decisão que já havia sido pactuada pelo Fórum dos Governadores na última quarta-feira agora está oficializada pelos secretários de Fazenda, por meio do Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal).
Para a cobrança do ICMS dos combustíveis no regime de substituição tributária, as alíquotas incidem sobre o valor do preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) – um valor de referência para o recolhimento do imposto pelas refinarias ou importadoras. Por exemplo, quando a Petrobras determina um aumento no preço nos combustíveis, o valor de referência consequentemente sobe. Quando há queda nos preços, o valor de referência também cai.
Para o Consefaz, porém, só o congelamento do ICMS não é suficiente para impedir os reajustes dos combustíveis, porque os elementos centrais dos aumentos são a variação do dólar e a política da Petrobras de paridade com o mercado internacional do petróleo.