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Orlando Batista Valente
1 Pronunciamento da Deputada ANN PONTES, PMDB-PA., na Sessão do dia 01/06/2006. Pronunciamento Dia Mundial do Meio Ambiente Senhor Presidente, Senhoras e senhores deputados, No próximo dia 05 de junho comemora-se o Dia Mundial do Meio Ambiente e da Ecologia. Momento oportuno para discutirmos um dos mais importantes problemas do planeta: como equacionar a diminuição da pobreza com a preservação ambiental? Desde o século XIX o homem se preocupa em estudar a relação dos seres vivos com o meio ambiente; contudo, foi a partir de meados do século XX que a população mundial tomou consciência de que esta era uma questão vital para a manutenção da Terra e para a própria sobrevivência da espécie humana. Apesar dos avanços da ciência, dos méritos legislativos e da própria conscientização mundial a respeito do tema, os desafios ambientais não apenas continuam a crescer exponencialmente, como também ficam mais complexos com o passar dos anos. E o Brasil,
2 considerado uma das maiores potências ambientais do planeta, é um exemplo dessas contradições. As fortes desigualdades sociais e regionais se refletem diretamente no meio ambiente. Vide o que acontece com a Amazônia: o maior ecossistema do planeta sofre com as invasões irregulares de terra, com o desmatamento, com a falta de investimentos em pesquisa e na produção do conhecimento local, entre tantas outras mazelas sócio-ambientais. O desenvolvimento econômico sustentável e includente é condição fundamental para a superação da pobreza e da preservação do meio ambiente. Por isso, a implementação de políticas públicas de cunho sócio-econômico vem ao encontro dessa preocupação. O Dia Mundial do Meio Ambiente deve ser lembrado como uma data destinada à discussão e análise pela população mundial da temática, de modo que esta não se quede inerte a espera de ações governamentais, já que a responsabilidade por um meio ambiente ecologicamente equilibrado é responsabilidade de todos. É preciso ter a consciência da necessidade de mudarmos os nossos padrões de consumo exagerado e economizar os recursos
3 naturais, como a água, os minérios, as plantas e os animais, tão vitais para o nosso planeta. Além de economizar, é preciso ainda aprender a reciclar: o papel, o lixo e tudo o que puder ser reaproveitado. Da mesma forma, entender que não devemos poluir, pois a ação de cada um repercute entre muitos. Esta nova consciência ambiental precisa ser disseminada nas escolas. A efetivação da educação ambiental no ensino fundamental, médio e universitário, possibilitará que as futuras gerações estejam preparadas para o desafio que terão pela frente. O dia 5 de junho, também é um dia propício para que esta Casa avalie o papel do parlamento na elaboração de instrumentos legais que possam dotar o ordenamento jurídico em defesa do Meio Ambiente. Importantes projetos de lei ainda esperam para ser discutidos e votados em plenário. O PL 4842/98, por exemplo, de autoria da atual ministra Marina Silva, que dispõe sobre o acesso aos recursos genéticos, contribuindo para coibir a biopirataria no país, aguarda há quase uma década por deliberação.
4 Outra temática, também de grande interesse para o país, é a regulamentação do licenciamento ambiental. Em 2004 apresentei um projeto que versa sobre essa temática, o PL de n 3.957, que visa simplificar o licenciamento, fazendo com que o processo seja conduzido em uma única esfera de competência, preferencialmente no âmbito dos Estados e assegure maior transparência ao processo. A regulamentação do licenciamento ambiental precisa ser feita pelo Congresso Nacional, pois a própria Constituição Federal já assim o determina. Cabe informar que há mais de 16 anos vem sendo discutida essa questão, na Câmara dos Deputados, sem que nenhum projeto de lei tenha sido aprovado até o momento. Por isso, senhor presidente, é papel desta Casa resgatar essas temáticas e transformá-las em lei. Para concluir, senhor presidente, gostaria de destacar a realização do IV Encontro Verde - Conferência das Américas para o Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - que aconteceu durante esta semana no auditório Petrônio Portela, do Senado Federal.
5 O evento contou com a participação de representantes de diversos países, que buscaram apresentar as suas contribuições e promover o compartilhamento de suas experiências sobre como vencer os desafios ambientais. Neste evento ficou patente que a vida nessa aldeia global exige que o tema meio ambiente não seja discutido de modo isolado, unilateral. Muito obrigada. ANN PONTES Deputada Federal PMDB/PA
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