Dresch cobra isenção do ICMS da autogeração de energia solar - Política - Imprensa do Povo
Dresch cobra isenção do ICMS da autogeração de energia solar
02 Março 2018 08:50:00
'Diferente do resto do país, o cidadão catarinense paga imposto da energia que ele próprio gera', afirma deputado. Ele vai se reunir com secretário da Fazenda para tratar da situação
O deputado estadual Dirceu Dresch (PT) voltou a ocupar a tribuna do Legislativo para reivindicar a isenção da cobrança do imposto do ICMS da autogeração de energia elétrica de fonte renovável, como a solar, cujo excedente seja compartilhado na rede pública de abastecimento. Com exceção de Santa Catarina e Paraná, todos os demais estados já isentam a cobrança. O deputado terá uma audiência com o novo secretário da Fazenda, Paulo Eli, para tratar da questão.
Dresch é autor de projeto de lei que impede a cobrança da ICMS da autogeração de energia elétrica, em tramitação no Legislativo. "Precisamos por um basta nesse equívoco, já que não há fato gerador de ICMS da energia elétrica produzida pelo próprio consumidor. É uma cobrança injusta que o próprio Conselho Nacional de Política Fazendária, o Confaz, já admite. Santa Catarina não pode ficar nessa situação, insistindo em uma cobrança que praticamente já foi abolida pelos demais Estados. Temos um projeto com esse objetivo, mas nada impede que o governo do Estado tome a iniciativa", explicou.
Para o deputado, a medida vai beneficiar a arrecadação do Estado. O governo do Estado abre mão de R$ 5,4 bilhões em incentivos fiscais. "Um pouquinho disso pode ir para o fomento à autogeração de energia. Não há dúvidas de que o valor da isenção do imposto é muito menor do que aquilo que o governo vai arrecadar com o aumento da vendas de equipamentos. A isenção é um grande estímulo ao setor."