Guia Prático de Orientação do Leiaute e da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/PASEP, da Cofins e da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). (Versão 1.23 atualizada em 29.09.2017).
Principais Alterações do Guia Prático - Versão 1.23 (29.09.2017)
1. Registro "0000 - Abertura do Arquivo Digital e Identificação da Pessoa Jurídica": Atualização e complemento das instruções de preenchimento do Campo 08 (NOME) do registro.
2. Registro "0120 - Identificação de EFD - Contribuições Sem Dados a Escriturar": Atualização e complemento das instruções de preenchimento do registro, para o caso escrituração ser gerada sem dados representativos de receitas ou de créditos, nos períodos de apuração a partir de agosto de 2017.
3. Registro "0500 - Plano de Contas Contábeis": Complemento das instruções de preenchimento do registro, para as pessoas jurídicas sujeitas ao regime não cumulativo, e para as pessoas jurídicas no regime cumulativo que apuram as contribuições pelo regime de competência. A obrigatoriedade aplica-se para fatos geradores a partir de 01/11/2017 (entrega até o décimo dia útil de janeiro de 2018).
4. Registros "F550" e "F560" - Consolidação das Operações da Pessoa Jurídica Submetida ao Regime de Tributação com Base no Lucro Presumido - Incidência do PIS/Pasep e da Cofins pelo Regime de Competência: Complemento das instruções de preenchimento do Campo 15 (COD_CTA), referente à necessidade de informar a conta contábil, para os fatos geradores a partir de 01/11/2017.
5. Registros "M210" e "M610": Complemento das instruções de preenchimento dos registros "M210 - Detalhamento da Contribuição para o PIS/Pasep do Período" e "M610 - Detalhamento da Cofins do Período" para o caso da pessoa jurídica ser sócia ostensiva de SCP.