O direito de receber férias em dobro. - Bento Jr Advogados
O direito de receber férias em dobro.
Postado por Bento Jr Advogados em 16/09/2016 com 0 comentários
O direito de receber férias em dobro!
Quando o empregado tem direito de receber o valor de férias em dobro? Muitas vezes, até por desorganização do departamento pessoal da empresa, nasce o direito de receber este valor muito bem-vindo.
Para ter certeza esse assunto foi levado aos mais altos tribunais e o 1/3 constitucional, assim como outros adicionais devam ser pagos em dobro, por determinação do Tribunal Superior do Trabalho – TST entende que os adicionais fazem parte da remuneração e esta, é devida em dobro quando gozadas a fora do período determinado por lei.
A lei estabelece que as férias devem ser concedidas nos 12 (doze) meses subsequentes ao período aquisitivo, e o entendimento jurisprudencial afirma que devam ser concedidas antes que vença o 2º período aquisitivo, ou seja, o término de gozo deve ser antes do vencimento dos 12 meses de concessão.
Estes prazos podem não ser equivalentes considerando, por exemplo, o afastamento do empregado por auxílio-doença durante o período concessivo.
O legislador quando criou a lei de férias buscou assegurar que o empregado pudesse descansar um período mínimo de 30 (trinta) ou 20 (vinte) dias de férias no prazo máximo de 12 meses subsequentes ao período adquirido.
E também quer assegurar condições como:
o pagamento das férias com o adicional constitucional e antecipado 02 dias antes de sair de férias) com o objetivo de proporcionar um ganho extra para que o trabalhador possa melhor usufruir de seu lazer durante as férias;
Assim nos parece adequado entender que
Entendemos que qualquer situação que venha alterar o andamento normal do contrato do trabalho ou a prestação de serviço por parte do empregado, deve ser considerado para aplicação do artigo 137 da CLT.
Há que se alertar que a concessão deverá atender como prazo máximo de término de gozo o último dia antes do vencimento do 2º período aquisitivo, ou seja, o empregado deve sair de férias e retornar antes da data de vencimento do 2º período aquisitivo, sob pena de o empregador ter que remunerar em dobro os dias que ultrapassar esta data limite.
Existem casos em que o Poder Judiciário tem dado o direito de receber férias em dobro quando o pagamento das férias não é adiantado, e sem esse dinheiro das férias frustra o gozo do descanso, já que o empregado não terá recursos financeiros para desfrutar o lazer que as férias podem proporcionar, como viajar, praticar atividades recreativas em clubes, eventos culturais e etc.