Antonio Pessoa Cardoso: Janeiro 2018
A OAB/Ba fez uma carreta ontem em Teixeira de Freitas, protestando contra a falta de juízes em três varas judicias da Comarca e em unidades vizinhas. A presidente da subseção local, bela. Goretti Martins, diz que os poucos juízes que têm na região, vive em deslocamentos constantes para esta ou aquela Comarca desprovidas de magistrados. O conselheiro federal, bel. Fabrício de Castro, assegurou que essa é situação que aflige toda a Bahia. A comitiva da OAB que se fez presente em Teixeira de Freitas participou da inauguração de salas de advogados e outros benefícios.
A eleição pelo Parlamento da Catalunha do novo presidente, marcada para o dia 30 não aconteceu; o líder foragido, Carles Puigdemont, não compareceu e a sessão foi adiada. O Tribunal de Justiça da Espanha assegurou que a posse do eleito somente pode ser dada para o candidato que comparecer fisicamente ao evento. Puigdemont sabe que se aparecer na Espanha será preso como ocorreu com alguns de seus correligionários.
Postado por Antonio Pessoa Cardoso às 16:52 Nenhum comentário:
A OAB solicitou a OAB nacional para recorrer da decisão do TRE/Ba que indeferiu pedido para prorrogar o prazo de recadastramento biométrico em Salvador. O presidente, des. José Edvaldo Rotondano, diz que o adiamento do cadastramento deve ser pedido por juiz eleitoral.
Os advogados da Bahia servem-se de decisão do TSE que prorrogou para março o prazo de recadastramento em Mato Grosso do Sul e no Mato Grosso. A OAB/BA considera que muitos eleitores ficarão sem poder votar caso não haja o adiamento.
Postado por Antonio Pessoa Cardoso às 16:36 Nenhum comentário:
O senador Roberto Requião, do MDB/PR, apresentou "importante" proposta no Senado Federal, para "estabelecer normas sobre o tratamento protocolar escrito e oral, destinado ou referente aos detentores de cargos públicos". Requião é conhecido pelos entreveros com a magistratura do Paraná, quando governador.
O Projeto n. 332/2017, lido no Plenário, pretende acabar com o uso de tratamentos de autoridades. Simplesmente propõe acabar com "Vossa Excelência", "doutor" e outros pronomes de tratamento; não se sabe como deverão ser tratadas essas autoridades.
O senador Requião deveria buscar outras atividades no Senado, ao invés de propor modificação dos pronomes de tratamento do português.
Postado por Antonio Pessoa Cardoso às 15:06 Nenhum comentário:
Decretos Judiciários publicados no Diário Oficial Eletrônico de hoje, 31/01, concedem aposentadorias voluntária aos servidores abaixo:
ANTONIA MARIA LACERDA SILVA, Escrevente de Cartório da Comarca de Serra Preta. Proventos R$ 8.671,03.
CELIDALVA SARMENTO SANTOS E SANTOS Administradora do Fórum da Comarca de Conceição do Almeida. Proventos de R$ 14.433,71.
DORACI MARIA LIMA DOS SANTOS DE OLIVEIRA, Escrivã da Comarca de Gandu. Proventos R$ 20.472,62.
ROSE BRANDÃO CAYMMI, Técnica de Nível Médio, da Comarca de Salvador. Proventos R$ 13.310,10.
MARIA EMÍLIA RODRIGUES DA SILVA, Escrevente de Cartório da Comarca de Xique-Xique. Proventos R$ 10.021,26.
O ministro Humberto Martins, o mesmo que autorizou a posse da deputada Cristiane Brasil no cargo de ministra do Trabalho, negou Habeas Corpus preventivo para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os advogados pediam que a pena de 12 anos e 1 mês não fosse iniciada antes de julgamento pelo STJ. Martins assegurou que o Habeas Corpus preventivo reclama efetiva ameaça à liberdade de locomoção.
A OAB/RJ ingressou com Ação Civil Pública contra o Banco do Brasil, sob o fundamento de que a instituição bancária violou prerrogativas da advocacia, em virtude de falhas no sistema que impediram pagamentos de vários advogados. O fato ocorreu em final de 2017, impossibilitando que os advogados fizessem o levantamento de pagamentos de diversos profissionais.
De nada serviram os comunicados ao banco, que negava qualquer problema com o sistema, mas técnicos do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro constataram as falhas. A OAB/Rj pede solução das falhas no prazo de até dois dias, sob pena de multa diária de R$ 5 mil, além da multa disciplinar de R$ 500 mil.
Postado por Antonio Pessoa Cardoso às 16:04 Nenhum comentário:
O líder pacifista, advogado Mohandas Karamchand Gandhi, foi assassinado em Nova Déli, há 70 anos, em 30 de janeiro de 1948. Gandhi foi o líder da não-violência, que, sem armas, conseguiu a independência do jugo britânico para seu país, a India. Mas Gandhi tomou iniciativas, não praticadas no mundo moderno, mas tão necessárias: a desobediência civil contra o aumento de impostos e boicotes à importação de produtos do Reino Unido.