Após denúncia realizada pelo Sindicato em julho de 2016, por prática irregular de Banco de Horas junto ao Conselho de Farmácia, foi realizada fiscalização no Conselho a fim de verificar a procedência da denúncia.
Após diligência, realizada no dia 20/10/2016, foram verificadas as seguintes infrações: DESCANSO – art. 71 ‘caput’ da CLT e JORNADA DE TRABALHO – art. 59 c/c art. 61, da CLT.
Foi verificado ainda infração quanto à REMUNERAÇÃO – art. 459, parágrafo 1º da CLT.
Segundo informações o processo está aguardando ser encaminhado ao analista do MTE para nova análise, sem previsão de data.