Sismuc pede ao MPPE que apure garantias tributárias de projeto do BRT em Caruaru | Blog do Mário Flávio
Sismuc pede ao MPPE que apure garantias tributárias de projeto do BRT em Caruaru
20 de setembro de 2013 às 09h01min - Por Mário Flávio
O Sindicato dos Servidores Municipais de Caruaru (SISMUC) solicitou na quinta (19) ao Ministério Público para que seja investigada a viabilidade das garantias tributárias descritas no projeto que autoriza financiamento para instalação do sistema de BRT, via expressa de transporte coletivo, no município.
Segundo o presidente do sindicato, Eduardo Mendonça, o projeto colocaria o governo municipal em potencial prejuízo financeiro. "Não somos contra o BRT, pelo contrário, acreditamos ser um projeto importante para Caruaru, mas pensávamos que os recursos viriam de outra forma, através do alinhamento entre o governo municipal e federal. Com esse empréstimo, articulado pelo deputado federal Wolney Queiroz, Caruaru está pleiteando os recursos colocando como garantia o FGTS e as receitas municipais, o que pode prejudicar o próprio custeio em Saúde e Educação, ou mesmo comprometer a receita, pois o governo federal poderia confiscar os repasses do FPM para pagar esse empréstimo no futuro", explicou.
O projeto foi, inclusive, retirado de pauta pelo Executivo Municipal ainda na quinta, com o objetivo de incluir detalhes dobre financiamento, que deverá ser firmado com a Caixa Econômica Federal. Para Eduardo, não há como justificar a legalidade da garantia tributária.
"No próprio pedido nós citamos alguns artigos do projeto, quando explicamos que, mesmo com a previsão de entrega de documentos no prazo de 60 dias, eles especificam que o pagamento do financiamento virá da receita municipal, do FPM. Caruaru ficará refém do governo federal e o próprio secretário de projetos especiais, Paulo Cassudé, disse que esse projeto aumentaria muito o Imposto sobre Serviços (ISS ) no município, mas depois esse ISS vai cair. Isso em paralelo ao que o prefeito dizia no governo havia herdado um rombo da gestão anterior, justamente para pagar dívidas", completou. O imposto citado é municipal e se refere à prestação de serviço por empresa ou profissional autônomo.
Integrante da base do governo, o presidente da Comissão de Legislação e Redação de Leis, Marcelo Gomes, disse que o SISMUC foi precipitado. "É preciso tomar cuidado para não eleitoralizar essa discussão, pois o sindicato deveria entender que apenas o Tesouro Nacional decide se o município está em condições de contrair um empréstimo", avaliou. Somando as taxas de juros previstas no financiamento, a prefeitura pagaria próximo a 8% ao mês.