Testamento e doação são maneiras de transferir e proteger o patrimônio - 7° Tabelionato de Notas do Rio de Janeiro
Testamento e doação são maneiras de transferir e proteger o patrimônio
O testamento e a doação de bens são diferentes maneiras de planejamento sucessório. Nos dois casos, os interessados devem formalizar por meio de escritura pública em Cartório de Notas.
No testamento a distribuição de bens ocorre somente após a morte do testador, o documento determina a parte de cada beneficiário, evitando disputas judiciais entre os membros, já que os bens já estarão partilhados pelo testador.
Já na doação a distribuição de bens acontece ainda em vida, e existem diferentes maneiras, que são: doação pura, quando não são impostas condições ou restrições ao uso do benefício. Reserva de usufruto, em que o doador permanece com o bem até a sua morte. Com encargos, quando o doador impõe deveres. Condicional e modal, sendo que a primeira depende de ocorrência de evento futuro e incerto e a segunda quando são doados recursos para que outra pessoa adquira determinado bem.
É importante ressaltar que tanto o testamento como a doação devem cumprir a exigência de que 50% do patrimônio deve ser repassado aos herdeiros necessários, e a outra metade de acordo com a vontade do responsável pelo documento.