Compra de votos derruba Massamy Eda: Deputado teve o mandato cassado pelo TRE. Mas ainda cabe recurso. – Blog do Peronico
Compra de votos derruba Massamy Eda: Deputado teve o mandato cassado pelo TRE. Mas ainda cabe recurso.
peronico 25 de novembro de 2016 25 de novembro de 2016 0 Comments9010 Mins Read
A Coluna de Hoje | Publicada 00h16
O deputado Massamy Eda ainda pode recorrer da decisão no cargo. O suplente é o ex-deputado José Reinaldo Pereira (Zé Reinaldo).
O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, por maioria, julgou procedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) n.º 1660-93, movida por José Reinaldo Pereira da Silva (Zé Reinaldo, ex-deputado estadual e suplente de Massamy) e cassou ontem à tarde o mandato do deputado estadual Massamy Eda (PMDB), atual corregedor da Assembleia Legislativa do Estado. Além disso, os juízes decretaram sua inelegibilidade pelo período de oito anos. Ao anunciar o resultado da votação que resultou na cassação de Massamy, o presidente do TRE desembargador Mauro Campello, afirmou que o deputado ainda pode recorrer da decisão. Caso entre com recurso, Massamy Eda aguardará o julgamento no cargo, conforme jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Conforme a denúncia o abuso de poder econômico praticado pelo deputado consistiu deslavada compra de votos em relação a muitas das mais de 1.500 pessoas contratadas como cabos eleitorais do parlamentar, cooptadas com pagamento de R$ 100,00 efetuados às vésperas do pleito, com cheques de campanha, além de promessas de benefícios como consulta médica, cirurgias e material de construção. Ele também foi acusado de excessivo gasto com pessoal, água, alimentação e terceiros.
No último dia 30 de agosto, a relatora da ação, desembargadora Elaine Bianchi, votou pela procedência da ação com a consequente cassação do mandato do deputado e decretação de inelegibilidade pelo período de oito anos. A juíza Rozane Ignácio pediu vistas dos autos e, no último dia 11 de outubro se manifestou pela improcedência do pedido, divergindo da relatora, defendendo a tese de que não havia provas suficientes nos autos. Na mesma sessão, o juiz Jésus Nascimento pediu vistas dos autos.
Na sessão plenária de quarta (23/11), os juízes Jésus Nascimento e Rárison Tataíra votaram pela improcedência da ação. Por outro lado, os juízes Rodrigo Furlan e Luzia Mendonça se manifestaram pela cassação. O placar ficou empatado em três a três e o presidente do TRE, desembargador Mauro Campello, pediu vistas dos autos. E em seguida, na conclusão da votação de ontem, apresentou o voto de minerva (desempate) decretando a cassação do mandato de Massamy.[Com informações Ascom/TRE].
MPE não 'engole' nova sede do TCE
A nova sede nababesca do TCE tem custo real de R$ 65 milhões. Construção sofre restrições do MPE.
O Ministério Público Estadual não deglutiu os intentos e bons propósitos do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Henrique Machado, para os termos exibidos para o erguimento da suntuosa e nababesca sede da corte de contas, que tem assinatura de ninguém menos que o papa da arquitetura mundial, o imortal Oscar Niemeyer.
Ai a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público expediu Notificação Recomendatória ao Tribunal para que contrato com construtora responsável pela edificação, a Camap Construtora e Incorporadora, seja suspenso imediatamente.
Conforme o Termo de Contrato com a construtora, o custo real é de R$ 65 milhões, sendo executada pelo sistema chamado de Built to Suit, em que a empresa contratada constrói com recursos próprios e, após o término da obra, o órgão contratante, neste caso o TCE, paga aluguel da estrutura por 18 anos, o que corresponderia a de R$ 970 mil mensais, ou seja, aproximadamente R$ 12 milhões ao ano.
Crédito de R$ 13 milhões é negado
Deputados reunidos em Comissão em Conjunto decidiram tirar a mensagem governamental da pauta.
Não houve entendimento entre deputados estaduais e um projeto do Governo pedindo crédito suplementar de R$ 13 milhões, montante que será usado para aquisição de comida para ser servida aos detentos do sistema prisional foi rejeitado ainda na Comissão Geral.
Os dois lados concordaram em retirar o projeto da pauta de discussão para que haja um melhor estudo sobre como, onde e em que condições todo esse dinheiro será investido, já que há muita queixa sobre o alto preço e má qualidade da comida que é servida aos presos.
A divergência inicial partiu do deputado Mecias de jesus (PRB) que pediu adiamento de discussão da matéria, sob o argumento de que é preciso melhor avaliar a situação no sistema prisional para em seguida liberar o crédito. O argumento foi levado à votação onde todos concordaram em submeter a matéria a um estudo mais apurado e a votação oi adida.
Outro fato que opõe e põe deputados em rota de colisão e que suscita desconfiança que não a é que não faz nem duas semanas que o governo anunciou a contratação pela modalidade registro de preços da empresa Qualigourmet Serviço de Alimentação (DOE n° o2882, dia 11) pela vultosa quantia de R$ 17.959.190,40 para justamente fornecer alimentação para o sistema prisional (desjejum, almoço, jantar e ceia).
Jalser retorna ao Plenário
Jalser ocupou naturalmente seu assento no Plenário e participou ativamente da Sessão de ontem.
Na mais absoluta tranquilidade o deputado Jalser Renier (SD) retornou ontem ao Plenário da Assembleia, de onde estava ausente havia dias.
Na condição de licenciado da presidência ocupou um lugar entre os parlamentares no Plenário e participou normalmente da sessão enquanto os trabalhos eram presididos pelo presidente em exercício, deputado Coronel Chagas (PRTB).
Jalser, aliás, participou ativamente da Sessão, opinou sobre diversos assuntos e sempre que se manifestava era aplaudido por uma plateia festiva que se encontrava nas galerias.
O parlamentar cumpre pena de 6 anos e 8 meses por seu envolvimento no 'caso gafanhoto' em regime semiaberto que permite a ele dormir na unidade prisional (o CPC da Policia Militar) e trabalhar normalmente durante dia. E é isso que tem feito com naturalidade.
R$ 2,3 milhões para PM
E numa prova de que a atividade parlamentar está acima de altercações pessoais, Jalser dirigiu-se à governadora Suely Campos – sua adversária política declarada – para informar que indicou no orçamento de 2017 sua emenda individual – aquela que cada deputado tem direito – de R$ 2.304.259,00 para atender demandas da Polícia Militar, para aquisição de viaturas para o Bope, coletes à prova de balas e munição.
E não subtraiu-se de pedir que seu pleito seja atendido com brevidade, face a carência desses equipamentos nas atividades diárias da PM, tao logo o orçamento seja sancionado
Os recursos serão destinados para a aquisição de 600 coletes de proteção balística nível III A, sendo 100 para feminino e 500 masculinos, os quais foram orçados em R$ 754.690,00. Além de 100 mil munições 40 SW EXPO 155 GR Gold, as quais estão orçadas em R$ 700 mil. Na lista consta também a aquisição de cinco viaturas caminhonete cabine dupla 4X4 para ser usada na ronda ostensiva do Bope no valor de R$ 849.569,00.
Fortalecendo a indústria e as exortações
Marquinho abriu o encontro no Rio de Janeiro destacando as prioridades do MDIC para o fortalecimento ao setor produtivo.
O ministro interino de Industria, Comércio Exterior e Serviços, o roraimense Marcos Jorge de Lima, participou ontem, no Rio de Janeiro, da abertura do 35º Encontro Nacional de Comércio Exterior (ENAEX) onde falou sobre as medidas que estão sendo adotadas pelo MDIC para apoiar a indústria nacional e fortalecer o comércio exterior.
Segundo ele o Ministério tem se pautado pela maior abertura ao comércio internacional, pela desburocratização, atração de investimentos, e incentivos ao aumento da produtividade e à inovação.
Para que o país tenha uma inserção qualificada nas cadeias globais de valor, temos adotado uma estratégia comercial ativa, com assinaturas de novos acordos de maior abrangência temática. Trata-se de uma política desenhada em conjunto com o setor privado", afirmou Marcos Jorge.
Mais dinheiro no cofre de Roraima
Jucá faz a defesa de seu relatório no Plenário. Mais dinheiro para os Estados em crise.
O plenário do Senado aprovou o projeto que reabre o programa de repatriação e com rateio com os Estados das receitas advindas da multa sobre os recursos repatriados.
Agora, os Estados receberão 46% das receitas advindas da multa, além de 49% sobre os recursos do imposto de renda. A expectativa de arrecadação desta segunda fase, segundo o relator Romero Jucá (PMDB) é de R$ 30 bilhões.
Isso significa mais dinheiro nos cofres do Governo de Roraima. O Estado que já recebeu inicialmente R$ 104 milhões da repatriação, embolsará mais uma R$ 115 milhões.
A perspectiva do Minitrminal Urbano Luiz Canuto que está sendo finalizado na Praça do Centro Cívico, bem no centro de Boa Vista.
A nova face de Boa Vista | A Prefeitura de Boa Vista reuniu profissionais na manhã de ontem para uma coletiva itinerante que percorreu as principais obras do Plano de Mobilidade Urbana em execução na cidade. Durante duas horas, os secretários das pastas responsáveis apresentaram aos jornalistas diversas obras que vão desde o Centro até o bairro Cidade Satélite. O percurso iniciou pela obra de reforma e ampliação do miniterminal de ônibus Luiz Canuto Chaves no centro, passando pela implantação de ciclovias e ciclofaixas, construção de abrigos de ônibus e também de pontes de concreto de interligação de bairros, como, por exemplo, Caranã e Cidade Satélite. São ações que estão mudando radicalmente a face urbanística da capital e certamente trarão muitos benefícios para a população, principalmente o usuário de transporte público.
O deputado Coronel Chagas acha necessário a criação de mais um distrito na zona norte da cidade.
Com o crescimento populacional do Estado, em especial de Boa Vista, e considerando a necessidade de melhorar a segurança, o deputado Coronel Chagas (PRTB) encaminhou proposição ao Governo do Estado solicitando a implantação do 6o Distrito Policial na área constante dos bairros Said Salomão, Pedra Pintada, Cauamé, Monte das Oliveiras, Caranã e Monte Cristo. A ideia com a proposta é dar segurança à população, com mais policiais próximos aos cidadãos dessas localidades.
Segundo ele, "os distritos policiais existentes se desdobram para atender a demanda que chega em cada um deles. O reduzido número de distritos tem dificultado a ação da Polícia Civil e da Polícia Militar", explicou.
O parlamentar acrescentou que com a criação de novos bairros na cidade, o número significativo de moradores impõe a necessidade da implantação de um novo distrito policial.
A CERR continua sangrando o Estado
A CERR está a beira da falência mas continua sangrando as finanças do Estado.
Tornou-se natural a verificação de abertura de crédito pelo Governo do Estado para cobrir as contas da Companhia Energética de Roraima (CERR), que está à beira da morte.
Desta vez foram pedidos vultosos R$ 8.958.261,10 (oito milhões, novecentos e cinquenta e oito mil, duzentos e sessenta e um reais e dez centavos), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Ou seja, a CERR agoniza, está com os dias contatos, mas o governo insiste em manter o defunto em pé por via mecânica. A pá de cal será jogada a zero hora do dia 1º de janeiro de 2017, conforme portaria ministerial, quando cessa de vez a concessão que permite a CERR distribuir energia no interior, sua única função atual.
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