Alegria. Com esse sentimento, dezenas de servidores da Rede Pública de Ensino, entre professores e funcionários, ativos e aposentados, compareceram a Casa do Trabalhador em Educação do SINTE/RN para receber seus alvarás – cartas de crédito concedidas pelo poder judiciário.
A entrega dos alvarás ocorreu na manhã dessa quinta-feira, 29 de outubro, e foi organizada pela Diretoria de Assuntos Jurídicos e Defesa do/a Trabalhador em Educação do Sindicato. Os alvarás distribuídos são oriundos de duas ações coletivas conquistadas pelo SINTE que tratam de PCCR e da Pecuniária e Título.
Essa foi a terceira entrega de alvarás que ocorreu de forma presencial no mês de outubro para trabalhadores em Educação residentes em Natal e na região metropolitana. Mas, como esclarece a diretora de Assuntos Jurídicos da entidade, Eliene Bandeira, as distribuições de alvarás vêm ocorrendo ainda nas regionais e núcleos do SINTE espalhados pelo Estado. Dessa forma, trabalhadores domiciliados em municípios distantes da capital também estão sendo contemplados.
As entregas presenciais organizadas pelo Sindicato ocorrem por meio de agendamento. Além disso, a entidade segue normas de biossegurança para prevenir a disseminação da Covid-19. Assim, todos os beneficiados precisam usar máscara, álcool 70% e manter o distanciamento físico. Somado a isso, as entregas são individuais e ocorrem com intervalos de 15 minutos.
"É motivo de grande satisfação para o SINTE promover a entrega de alvarás e ficamos ainda mais felizes em saber que acontece em boa hora para tantos servidores e servidoras. Trata-se do cumprimento de um direito que por tanto tempo foi negligenciado e que, por meio da Justiça, agora retorna aos professores e funcionários", diz Eliene.
A assessoria Jurídica do SINTE está recebendo os documentos de trabalhadores em Educação da Rede Estadual de Ensino, associados e não sócios, que desejam participar da ação dos atrasados da gestão Robinson Faria.
A ação conquistada pelo Sindicato obriga o Estado do RN a pagar a correção monetária de todas as folhas salariais que foram quitadas com atraso no governo Robinson Faria, desde o ano de 2016. Além disso, também obriga o pagamento das folhas em atraso (dezembro e 13º de 2018).