Plano de saúde popular é criticado e consumidor pode pagar "caro" | Bom Dia Feira
Usuário pode ter que pagar por fora mais de 40% do valor de procedimentos
Segundo Luciano Carvalho, presidente da Associação Médica de Brasília, isso limita o acesso à saúde universal. "Isso é um risco, uma armadilha muito grande, porque como é que você pode saber em que montante você vai ter que arcar e o percentual que você vai ter que arcar com esse montante? Se eu precisar de um tratamento com muita complexidade, como eu vou arcar com 50% do custo?", indaga Carvalho.
O advogado especializado em direito da saúde Rodrigo Araújo observa que "até o momento foram aprovadas alterações que permitem que uma operadora já ofereça produtos com muito mais restrições ao consumidor e sem o controle dos reajustes pela ANS (a liberdade de aumento, hoje, é só para os contratos coletivos). A contrapartida, que seria a cobrança de preços populares, não foi implantada".
Carvalho afirma que essa restrição do plano de saúde popular agride a lei e não vale a pena para o consumidor: "O primeiro elemento de um plano de saúde popular seria a limitação da própria assistência. Isso já, de alguma forma, agride a lei 8.696, que regulamenta o plano de saúde e dá universalidade à assistência".
"A pesquisa mostrou ainda que o uso da coparticipação, que na proposta dos planos de saúde mais acessíveis ficaria na casa dos 50%, não mostrou efeito significativo na redução das mensalidades cobradas", explicou Ana Carolina Navarrete, pesquisadora do Idec.
A ANS informou que o documento "permite concluir que grande parte das características apontadas como essenciais a um plano mais acessível ao consumidor em termos de preço já são permitidas". Portanto, o relatório sobre o modelo de planos "não permite concluir que os planos com coberturas reduzidas estão autorizados pela ANS". Os técnicos da ANS não puderam conceder entrevistas sobre o tema.