Uma perspectiva crítica sobre democracia e direitos humanos. - GNMP
Uma perspectiva crítica sobre democracia e direitos humanos.
Pelo Professor Doutor David Sanchez Rubio (Universidad de Sevilla). Tradução de Helena Henkin.
No presente artigo tentaremos discorrer e refletir um pouco sobre as ideias de democracia e de direitos humanos que praticamos em nosso cotidiano e que formam parte da cultura popular difundida pelos meios de comunicação e pelas instâncias políticas tradicionais de representação (partidos políticos, sindicatos, poderes legislativo, executivo, etc.). Como pano de fundo, sempre condicionado pelo marco e pelo contexto histórico-social e cultural em que nos movemos, se levará em conta a situação em que se encontram os processos de democratização no Estado espanhol e alguns conceitos sobre democracia a serem utilizados. Evidentemente, a mobilização cidadã do 15M e/ou movimento dos indignados, juntamente com a realidade latino-americana, tão presente em nossos trabalhos, servirão de inspiração.
O título do texto está centrado tanto no conceito de democracia, como no de direitos humanos, estes vistos, focados e entendidos a partir de uma perspectiva crítica. Por isto, oesclarecimento inicial parte da tentativa de explicitar algumas deficiências, defeitos e falências, que ambas as figuras ( democracia e direitos humanos) possuem na atualidade, devido ao fato de serem concebidassobre lógicas insuficientes e estreitas em relação ao reconhecimento e ao desenvolvimento do princípio moderno de agência humana, entendido como a capacidade que o ser humano deve ter decrescer em auto-estima, autonomia, e responsabilidade.[1] Tudo o que possibilita as condições de realização do princípio de agência humana está relacionado não só com a ideia dos direitos humanos, mas também com a de democracia.¹
Neste sentido, iremos oferecer uma espécie de definição do que entendemos por democracia, e por direitos humanos:
a) Por democracia concebemos não só uma forma de governo, mas também um conjunto de ações, conceitos e mediações que têm como objetivo possibilitar o exercício do poder do povo para o povo (demos), através da luta, do protesto e da reivindicação dos membros de uma comunidade ou sociedade.Com a democracia em voga, a cidadania deve assumir sua responsabilidade e o dever de se autogovernar por seus próprios meios.Todo ser humano deve participar diretamente de tudo aquilo que o afeta no âmbito publico (e também no privado, mas agora não iremos analisar este âmbito), sem que isto seja incompatível com o apoio complementar de mecanismos de representação. Por isto, esta ideia de democracia se opõe a qualquer descuido da democracia ou do povo, que a restrinja, como única expressão de si mesma, nas mãos de especialistas ou de um número limitado de cidadãos naqueles espaços onde as relações humanas são desenvolvidas ecorrompidas em torno do âmbito publico. Democracia entendida como prática plural de controle e exercício do poder por parte de cidadãs/cidadãos soberan@s e como forma de vida, não somente concebida como governabilidade.[2]
b) Os direitos humanos serão aqui situados em instâncias reivindicativas e em demandas mais ou menos institucionalizadas que surgem de processos de abertura e consolidação de espaços de luta pela dignidade humana. Neste sentido, direitos humanos podem servir como instrumentos de controle contra os excessos de poder que impedem o principio da agencia humana supramencionado, e em suas dimensões libidinais, sexuais, étnicas, culturais, econômicas, e sociopolíticas; serão situados também como bens jurídicos e não jurídicos que definem quais os meios aptos a satisfazer as necessidades humanas.[3]
Partindo destas duas noções de democracia e de direitos humanos, podemos considerar que em nossa cultura cidadã predomina, partindo de um ponto de vista epistemológico, o denominado por Edgar Morin de paradigma da simplicidade.[4] Hegemonicamente existe uma racionalidade sobre a qual é gerado um imaginário oficializado que tende a separar, reduzie e abstrair a tais níveis ambos os conceitos (democracia e direitos humanos). No fim das contas, só saem beneficiados por sua expansão determinados grupos de poder e uma determinada ordem social suprema, controlada por uma lógica e uma dinâmica próprias do capitalismo, machista, patriarcal e racista, as quais, através de uma racionalidade instrumental e com o processo de mercantilização de todos os espaços da vida, geram assimetrias sociais que matam e geram passividades.
Os efeitos que essa racionalidade tem sobre o conjunto da sociedade, para nós são claros: provoca n@s cidadãs e cidadãos uma perda de sua capacidade de julgamento crítico da realidade e uma maior adesão às mensagens transmitidas pelos poderes econômicos empresariais, dos bancos e dos partidos e peloconhecimento institucionalizado nas instâncias estatais. Entre algumas das consequências desta perda nos deparamos com uma atitude de indolência e de um conformismo político que também se projeta sobre a ideia e a prática de direitos humanos predominante. A complacência e o servilismo ante o poder político que se circunscreve a determinados lugares sociais, termina por despolitizar a cotidianidade dos cidadãos e por questionar ações e expressões de reivindicação que, por estar fora do molde estabelecido, são denegridas e desqualificadas ( tal como está acontecendo com o movimento dos indignados).
Primeiramente iremos nos centrar no conceito de democracia, cuja única expressão costuma circunscrever-se a manifestações eminentemente representativas, de caráter formal, procedimental e controlado pelo sistema de partidos políticos. Em segundo lugar, iremos falar sobre direitos humanos, cuja realidade se constrói através de processos de desempoderamento humano em um contexto em que há claramente uma ausência de cultura de direitos humanos e, não obstante, a pouca que existe, se reduz a circuitos judiciais e procedimentais que fortalecem, pela forma de serem concebidos, o abismo e a separação da teoria e da prática de ambos. A perspectiva hegemônica acaba por ser estreita, jurídico-formal e pós-violatória, de maneira a deixar a impressão de que os direitos humanos somente têm importância a partir do momento em que são violados. Com isto, o resultado é a invizibilização de outras dimensões consideradas elementares para poder enfrentar essa separação entre o que se diz e o que se faz em matéria de direitos humanos, tanto na esfera da cotidianidade, como nas esferas nacional e internacional. Em ambos os casos, a tentativa será de oferecer noções mais amplas complexas de democracia e de direitos humanos.
2. Sobre democracia
Para Marcos Roitman, dar à palavra democracia um significado faz parte de uma guerra teórica e política pelo controle de todo o mundo.A proposta hegemônica de quem tem mais poder possui um duplo objetivo: a)Transformar-se em objeto de consumo social e b) feito isto, projetar uma espécie de imagem para organizar a vida cotidiana.[5] Nesse sentido, a ordem hegemônica é uma fábrica de significantes, e os meios de comunicação e centros especializados são seuscentros de difusão. Através deles, hoje em dia estende-se e expande-se uma ideia de que a democracia é um produto para o mercado, e por isto seu uso tem de ser generalizado e de conhecimento de todos. Desta maneira todos se sentem integrados, mesmo que estejam excluídos do real e efetivo exercício político e democrático.A democracia tem de ser, para isto, uma definição atrativa e fácil de digerir, útil para legitimar um sistema ao qual não interessa que o povo tenha uma cultura ativa e participativa nos assuntos públicos e de interesse comum.[6] O desejo de democracia supõe uma mensagem breve, curta, ao alcance de todos, e elementar: deve encaixarcom uma sociedade de consumo, vivida no limite de um individualismo extremo.Estrategicamente, somos lobotomizados através de uma ideia estreita e simplificada de democracia que, de tanto ser repetida, nos faz esquecer uma possível criticidade, e por fim a defendemos como se fosse a única possível. Apesar de esta ser uma entre as muitas formas de se conceber e praticar a democracia, sua extensão e hegemonia exclui e despreza outras expressões mais diretas e participativas. Não há democracia para além desta.[7]
O próprio Roitman nos avisa que com a democracia ocorre algo parecido com o discurso da "Coca-Cola". Por ser refrescante afirma acabar com a sede ao mesmo tempo em que se apresenta como a centelha da vida. Mas se a tomamos, o discurso fracassa: não acaba com a sede e muito menos acaba com a depressão, se estivermos tristes. Mas é consumida como se obtivesse ambas as qualidades. Acabamos vivendo de forma complacente com a enganação. Pois bem, o mesmo acontece com o conceito de democracia representativa e com seus produtores. Impõe-se uma lógica de consumo, tudo se centraliza na "festa" das eleições (nesse sentido são muitos os políticos que afirmam que o voto é a festa da democracia, mais ainda, a raiz do surgimento do movimento dos indignados) e tudo se reduz a um ritual eleitoral onde são eleitos governantes. Vive-se em uma democracia real quando o controle das instituições é alvo de competição e existe alternância de poder. Em uma democracia que se circunscreve a uma técnica de governo para eleger a elite representante e para legislar e administrar leis os resultados são manifestos: o mundo das relações humanas torna-se despolitizado, mesmo estando estas embebidas de relações de poder, e os seres humanos são isolados e desvinculados da prática ativa e diária. Desta forma, os sujeitos soberanos desaparecem e a cidadania política se desarticula. A democracia só pode expressar-se procedimentalmente, e se configurar como um conjunto de regras do jogo onde se fale de maiorias e minorias, poliarquias, consensos, alternâncias, estabilidade e eleições. Mesmo assim, emerge como um ato de regulaçãonormativa, como uma técnica procedimental para eleger elites que administram e gerem a razão do Estado.[8]
Além disto, todos esses dispositivos simplificadores são também expressão de uma racionalidade metonímica própria da cultura ocidental, que confunde o todo pela parte e que, neste caso, absolutiza a democracia representativa como a única e exclusiva versão verdadeira, real e possível.[9] Daqui para frente faremos a tentativa de aprofundar o tema, com alguns exemplos mais concretos e específicos que podem ilustrar a maneira como opera este paradigma metonímico da simplicidade, que amputa o conceito de democracia, excluindo uma maior riqueza de seu conteúdo, tanto na teoria como na prática, a partir de quando não reconhece outras expressões e manifestações que enriquecem sua realidade:
Nesse sentido, Edgar Morin assinala que são três os princípios, que têm de ser concebidos de maneira inter-relacionada e, com eles opera o paradigma da simplicidade contido na racionalidade moderna que nós iremos projetar sobre o conceito de democracia:a) o princípio de ruptura ou separação; b) o princípio da redução; y c) o princípio da abstração, e seu complementar, o princípio da idealização.[10]A seguir veremos como se opera cada um deles:
a) O princípio de ruptura ou separação
O princípio de ruptura funciona por meio de varias etapas: a) rompem-se os vínculos e as relações entre os elementos ou fatores da realidade; b) dualiza-se e polariza-se a realidade em pares dicotômicos ( por exemplo amigo/inimigo; masculino/feminino; ganhador/perdedor, universal/particular; verdadeiro/falso; ciência/ conhecimento não científico; propriedade privada/ propriedade coletiva ou propriedade estatal; etc; c) tomam-se como superiores e verdadeiros nessa exigência de oposição e binária, quase sempre, a um dos elementos de cada par de opostos, sendo secundários, inferiores e contingentes os segundos ( por exemplo o masculino superior ao feminino; a propriedade privada superior a qualquer outra forma de propriedade; o universal acima do particular, etc.) d) finalmente, nos é exigido escolher entre um ou outro elemento de cada par de opostos ( ou somos universalistas ou somos particularistas, ou estamos a favor da ciência ou somos inimigos da ciência ao tentar defender e recuperar outras formas do saber).
Esta técnica fragmentadora, dualista e polarizadora foi também destacada tanto pelo pensamento feminista em sua crítica à cultura patriarcal, como pelo pensamento descolonial ou pós-colonial, quando acusa a dinâmica imperial e colonizadora do Ocidente, que divide o mundo em dualismos em torno do par nós/eles, supervaloriza os qualificativos do primeiro e desqualifica os segundos ( as culturas não ocidentais).[11]
A respeito da democracia, o princípio da separação se expressa através dos pares democracia representativa/democracia participativa ou democracia indireta/ democracia direta; poder estatal/poder cidadão; poder constituinte/ poder constituído; formas, procedimentos e instituições/ conteúdos, sujeitos e ações cidadãs. No geral, a democracia representativa ou indireta costuma apresentar-se como o expoente máximo da democracia, desvalorizando a democracia direta ou participativa ao considera-la como seu expoente natural ou como um apêndice específico de menor importância, sem que sobre opção alguma para possíveis combinações complementares, dialógicas e equitativas. Um dos principais argumentos que se arguem é que a democracia representativa é funcionalmente mais operacional, sendo a democracia direta um expoente de caos, desordem e inoperatividade.
Esta democracia entendida como o poder do povo, também se camufla com as instituições estatais e representativas. A escolha de representantes pelo povo acaba por tirar-lhe o poder, para somente ser exercido pelo único poder válido: o estatal. A cidadania somente manda simbolicamente, já que a partir de seu esvaziamento de conteúdo, todo o poder político é outorgado às instituições representativas e do Estado.
Nesta mesma linha, o poder constituinte se opõe ao poder constituído, que é o poder institucionalizado e formalizado por meio de normas, leis, procedimentos, órgãos e instituições. Por alguma magia, o poder constituinte desaparece e, ao estar todo regrado e outorgado, passa a só possuir legitimidade democrática aquele que esteja blindado pelas formas e pelas normas constitucionais de regulação. Finalmente, os atores sociais, os sujeitos e suas ações diárias, enquanto cidadãs e cidadãos submetem-se aos ritmos e aos tempos marcados pelos procedimentos eleitorais. O formal se opõe ao material e sobressaem-se as formas sobre os conteúdos e práticas de sujeitos múltiplos.
b) O princípio da redução
Através da redução destaca-se um elemento dos muitos que existem na realidade que acaba por ser considerado como o único real. Tal elemento é isolado e separado do resto e considera-se que funciona por si mesmo e que é autossuficiente. Acaba- se por confundir a parte pelo todo. No mundo do direito, por exemplo, isto ocorre quando se pensa que só a norma é importante na realidade jurídica, ou quando se considera que o Direito pode viver e se reproduzir fora do contexto sociocultural e político-econômico em que se move. Outro caso de reducionismo se dá quando todas as parcelas da vida se reduzem às relações mercantis e a uma exclusiva tradução monetária, o dinheiro.
Em relação a democracia ocidental a redução aparece, por exemplo, com a crítica que o chileno e analista político Helio Gallardo realiza ao que denomina" efeitos de ideologização" ou "politicismo", que consiste em mecanismos de diminuição e fixação de determinados estereótipos e reduções que, por socializados, nos parecem naturais e evidentes. Além disto, podem afetar nossa compreensão da vida social e determinar mecanismos de inserção inadequados ou disfuncionais para nossos propósitos[12]. Encontram-se casos significativos quando se pensa que a política e a democracia se circunscrevem à ação de determinados indivíduos carismáticos e exepcionais; ou quando se reduz o político, a política e a democracia a algumas instituições privilegiadas, como podem ser os partidos políticos ou a figura das eleições. O exemplo mais grotesco de simplificação é aquele em que só representam a democracia o voto e as eleições.[13] Nesse sentido, o filósofo costarriquense Eduardo Saxe-Fernándes nos contava, há alguns anos atrás, uma anedota para explicar o reducionismo da expressão democrática ao voto e às eleições periódicas, perguntava a seus alunos se desejariam fazer amor apenas uma vez a cada quatro ou cinco anos. Evidentemente, a classe toda respondia que não, que isso era uma loucura. Saxe-Fernándes, imediatamente comentava com elas/eles que o mesmo sucede com a democracia, no sentido de nos obrigarem a ser democratas e a praticar democracia uma vez a cada quatro ou cinco anos, unicamente quando votamos nas eleições. Os efeitos se manifestam na dupla intenção de, por um lado, provocar a desmobilização da sociedade civil e, por outro, o ocultamento da dominação socioeconômica e da existência de oposições e assimetrias entre as forças e os atores sociais. Pela redução da democracia às eleições, não vigora a participação cidadã e social que fica fora do tempo e do espaço dos anúncios eleitorais.[14] Seguindo a Eduardo Saxe-Fernandes, se trata de fazer mais amor e de fazer mais democracia, e vizualizar que o político se desenvolve em todas as esferas do social e não exclusivamente na estreiteza da cultura do voto.
c) Os princípios de abstração e idealização
Por abstração entende-se a omissão teórica e descritiva seletiva que deixa de lado alguns elementos ou predicados considerados importantes. É uma especificação do mecanismo da redução, mas que se realiza por meio dos marcos categóricos, as teorias, os conceitos e as instituições com as quais nos regemos e nos orientamos pelo mundo. A teoria com a qual se interpreta a realidade é abstraída e substituída por seus conceitos e ideias. A teoria com a qual se interpreta a realidade é abstraída e substituída por seus conceitos e ideias. A realidade é sacrificada a favor de uma teoria ou instituição e acabam-se por eliminar os contextos, as relações humanas, as especificidades e a temporalidade dos problemas e, desta forma, as condições de existência das pessoas.
Junto com a abstração está a idealização, que consiste em uma adição seletiva de algumas características que podem não estar presentes nos agentes reais ou nos próprios elementos que conformam a realidade. O pensamento ocidental lógico e científico utiliza ambos os meios de conhecimento. O problema e o questionamento de seus usos têm de ser feitos quando deixamos de compreender e de nos preocupar tanto com os elementos que são eliminados e ficam de fora, quanto com os que se somam e se incluem.
Com as abstrações um ou vários elementos podem ser omitidos, tais que, apesar de serem importantes e decisivos, são qualificados como insignificantes, acessórios e secundários, até o ponto de poderem ser ignorados, como pode ser ignorada a vida de alguns ou muitos seres humanos. Já nas idealizações, é tão grande e tão exigente a adição introduzida que seu grau de perfeição é impossível de ser atingido na realidade ( por exemplo, uma sociedade perfeita desenvolvida pelo mercado ou o estado perfeito, ou qualquer outra mediação, incluindo alguma qualidade do ser humano – enquanto indivíduo racional, vencedor e competitivo). O problema é que não existe consciência desta impossibilidade e esta realização é perseguida as margens do realmente necessário. Totaliza-se esta realização como um fim que tem de ser alcançado de qualquer maneira, incluindo-se nisto o sacrifício de tudo aquilo que se interpreta como uma distorção ou um obstáculo, mesmo que seja a própria condição humana e sua ação de resistência.
A respeito das teorias e conceitos sobre democracia, um efeito manifesto de abstração e idealização sucede quando terminamos convencidos de que as teorias, filosofias e os conceitos que utilizamos para interpreta-la e refletir sobre ela, são superiores a realidade prática, diária e cotidiana dos processos sócio-históricos de luta e de democratização que são os que realmente produzem o que é ou o que não é democracia. O veremos a seguir dividido com a distinção entre os conceitos de "democracia" e "processos de democratização" elaborados por Helio Gallardo. Valorizar demasiadamente os instrumentos analíticos com que interpretamos a vida política provoca um sacrifício da realidade. Se esta não se adapta às teorias, pior para ela. As consequências de silenciamento, eliminação e ocultamento de múltiplos fatores que formam parte da participação cidadã são manifestas.
Na linha entendida como o princípio da redução, como complemento, o ideal do voto como única expressão da democracia é outro exemplo de abstração e idealização. Os atores sociais e os contextos históricos, econômicos, políticos, culturais, etc, de conflito desaparecem. Termina-se por despolitizar a democracia enquanto processo sócio-materialmente produzido. A caça do voto como ideal obsessivo de perfeição provoca a conversão da política em uma única consecução de cotas de poder e das eleições em operações de mercado. Em torno disto, a imagem do agente e ator político, como os partidos, personalidades ou o governo, alcança uma maior significação no imaginário social, mantendo-se no superficial e aparente, relegando o conteúdo dos discursos, as ideias, as ações ou práticas e os debates, além do sentido e da consciência dos interlocutores políticos com quem discute.[15] O quantitativo (o número de votos) passa a ser mais importante que o qualitativo (os conteúdos dos programas políticos e das reivindicações e demandas populares).
Como ator coadjuvante, a superexposição pelos meios de comunicação, que participam deste espetáculo do mercado e do cenário político, gera um efeito de naturalização sobre a onipresença dos protagonistas políticos oficiais na cotidianidade. Os políticos, mesmo que possam decepcionar, têm de ser líderes perfeitos que atuam com uma intenção messiânica e idealista.
Desta maneira, a forma e o procedimento na democracia encontram-se absolutizados frente à "contaminação" e as "impurezas" das propostas e reivindicações sociais e das ações dos sujeitos cidadãos (podem ser indivíduos, organizações, movimentos sociais).
Finalmente, outro fenômeno de abstração assinalado por Helio Gallardo, aparece por meio da invizibilização do fenômeno da internacionalização e a transnacionalização da assimetria das decisões políticas que se desenvolvem em âmbito nacional, e também a redução que abstrai, até que reduz a política a analise e compreensão do local e do nacional, e o contexto internacional aparece como algo externo que, mero marco ou moldura, acompanha aos processos internos dos estados. Para isto, são utilizados como referenciais conceito/valores como soberania, cidadania, consenso, responsabilidade de governo, etc. sob o único protagonismo e única responsabilidade do Estado-nação. A ordem econômica globalizada e alguns de seus atores como a EU, o FMI, ou o Banco Mundial, só incidem marginalmente e o fazem unicamente de maneira central quando tomam medidas supostamente positivas.[16]
3. Propostas para uma democracia ampliada
Frente a esta perspectiva restritiva e estrita de democracia, faz-se necessário ampliar o campo de visualização e incorporar mais elementos que são parte da ação democrática em todas as esferas do social. Para isto, tem de se saber distinguir alguns conceitos e abrir os horizontes de sentido para contextos mais ricos e complexos.
Em primeiro lugar sublinharemos uma serie de distinções conceituais que nos ajudam a enfrentar o paradigma da simplicidade. Em seguida, utilizaremos a técnica da classificação binária empregando dualismos relacionados com a ideia de democracia, mas também complexizá-la, seguindo o espírito dos princípios dialógico e de recursividade organizacional indicados por Edgar Morin.
- Neste primeiro bloco de distinções conceituais, segundo Helio Gallardo, é preciso distinguir entre, de um lado, "o político", "a política" e "o cenário político" e, por outro, entre "processos de democratização" e o conceito de "democracia".[17]
+) A primeira distinção, que é analítica, pretende combater conceitualmente a frequente redução e focalização do fenômeno político que assinalamos acima:
"O" político refere-se a qualquer relação humana entre duas ou mais pessoas e alude ao âmbito da sociabilidade fundamental. Esta está dada pelas relações e interações, quer de cooperação ou reconhecimento mutuo e acompanhamento, quer de hierarquias, assimetrias e dominações que se estabelecem entre os seres humanos para produzir suas condições de existência material e espiritual, tanto individuais como grupais ou coletivas. A sociabilidade fundamental desenvolve-se na divisão social do trabalho e nas instituições que a condensam (mundo da produção e da distribuição, mundo econômico, das relações mercantis, propriedade privada...) e por formas e funções sociais da família.[18]
A sociabilidade em matéria de democracia tem expressão na existência cotidiana, geralmente com expressões negativas: os gestos sexuais, o olhar que rebaixa o trabalhador manual, a grosseria, a ansiedade e indiferenças no ambiente urbano, a despreocupação pela manutenção dos espaços públicos, a proliferação de uma agressividade quase delinquente nas ruas e nos meios de comunicação de massa, o racismo, são expressões da deterioração que se costuma internalizar e institucionalizar como padrões normais e regulares de comportamento e identidade.
Parte-se da consideração do político como onipresente, como um fator de reintegração ou rearticulação das diversas e desencontradas práticas que constituem o social. Tem de se evitar simplificações e reducionismos. O caráter da sociabilidade que se desdobra no âmbito do político pode nos dar uma ideia aproximada das dinâmicas de dominação ou de emancipação em cada contexto social: pode haver corrupção, lutas de poder depreciadoras, discriminação, hierarquias ou solidariedades, horizontalidades, distribuição do poder e reconhecimentos mútuos.
Enquanto "a política", aqui nos referimos às instituições e institucionalizações que têm como referencial central o Estado e que se encarregam da reprodução da ordem social, da ordem pública e do interesse público. Os aparatos armados (polícia), a escola, a legislação penal, o voto ou as eleiçõs políticas, as assembleias legislativas, o governo de uma nação, os meios de comunicação, são exemplos de instituições. A credibilidade ou legitimidade destas são exemplos de institucionalizações que podem fomentar ou degradar a política (corrupção, impunidade). Geralmente, a partir do paradigma da simplicidade, "o político" se inclui e se introduz dentro "da política", minguando diminuindosua multipresencialidade.[19]
Finalmente, o "cenário político" faz referência aos ambitos ou cenários que constituem, com sua prática, os atores e protagonistas políticos. Os partidos políticos, por exemplo, criam cenários de "o político" para "a política". Costumam ser maquinários eleitorais e mercados de transação de privilégios a partir de posições de poder.
b) A segunda distinção terminológica centra-se no conceito dos "processos de democratização" e "a democracia". Os primeiros estão protagonizados por forças sociais e podem ser vislumbrados através de lutas em instituições democráticas, regimes democráticos e uma cultura democrática. Os processos de democratização são determinados histórica e socialmente, assim como suas instituições e suas institucionalizações. Diferentemente, "a democracia" faz alusão aos discursos sobre o conceito/valor "democracia", discursos estes que podem acompanhar ou culminar em alguma fase dos processos de democratização. Refere-se a uma categoria que faz parte de um discurso analítico, conceitual e também ideológico.[20]
O que existe em nossas sociedades são instituições democráticas que condensam e expressam lógicas democráticas. As instituições resultam do jogo de diversas forças sociais no marco de um Estado de Direito ( leis e normas de aplicação universal). Podem materializar-se também em instituições de sociabilidade humana (família, local de trabalho, igrejas, etc. Não somente em instituições estatais ou com dispositivo estatal). Por isto os processos de democratização fazem alusão a espiritualidades democráticas. São os seres humanos, as forças sociais e suas lutas, os principais protagonistas dos processos de democratização, fato e dado que se oculta e invisibiliza. O que teorizamos sobre isto e os valores que idealizamos são um suporte e um complemento deste complexo processo sócio-histórico de produção.
Em relação aos dualismos, vamos refletir de forma breve sobre os pares: a) democracia e forma de governo/ democracia como modo de vida e existência; b) participação/representação; democracia formal/ democracia material (e em relação a outras esferas não estatais); c) identidade democrática e identificações democráticas; e d) governantes/ governados, no sentido do caráter dado ao exercício do poder se, se manda para obedecer ou se manda para que os demais obedeçam.
a) Quando falamos de democracia ou de processos de democratização, é importante definir se nos referimos somente a uma forma ou modo de exercer o governo ou se expressamos uma maneira de ser na própria vida e um estilo de existência que não se reduz somente ao mundo do público, mas também a todos os ambitos de nossa vida: o mundo familiar, do trabalho, da produção e da distribuição dos bens, etc.
b) Democracia pode implicar não somente em mecanismos de representação, mas também em expressões de participação ativa e direta. Reduzir a democracia ao primeiro caso implica em um processo de delegação extremo que termina por desempoderar os sujeitos com a conseguinte articulação de uma cultura de cidadania servil, utilizando a expressão de Juan Ramón Capella.
c) Falar de democracia também implica no modo como nos identificamos e construímos nossas identidades democráticas. Não é a mesma coisa que, como cidadãs/os soberan@s, sejamos nós mesmos quem dotemos de caráter as nossas próprias produções, tanto em um sentido étnico, cultural, político, ideológico, sexual, econômico ou libidinal, ou que, pelo contrário, sejam outros quem decidam por nós e que nos identifiquem externamente e não através de processos nos quais sem que tenhamos o controle total, sejamos autoprodutores dos significados e re-significados do mundo político.Não é a mesma coisa uma identidade internamente produzida que uma identificação externa, hierárquica e heterônoma, que vem de fora e que elimina um protagonismo soberano.
d) Finalmente, o caráter dado ao exercício do poder é fundamental na democracia. Seguindo a filosofia zapatista, tem de se ter claro se quem manda, manda para obedecer, com a intenção de que os governantes sejam responsáveis frente os governados e o processo de governo seja alternado, ou se quem manda, manda para que os demais obedeçam, sob uma lógica ambiciosa de controle e centralizadora, que só pretende manter estruturas de desigualdade e de hierarquias onde uns estão mais capacitados que outros e que, além disso, têm mais valor e são mais importantes.
4. Sobre Direitos Humanos
Se até agora nos centramos no conceito de democracia, a seguir nos deteremos na ideia comum e restrita que costumamos ter de direitos humanos.
É quadro típico, tópico e clássico ter como pacífica a separação que existe entre o que se diz e o que se faz em matéria de direitos humanos. Quase todo o mundo tem na cabeça a ideia de que é muito diferente a teoria e a prática sobre os direitos humanos. Este abismo é considerado indiscutível e muito difícil de superar. Muito se escreveu e muito se disse sobre as possíveis causas desse distanciamento, mas poucos são os estudos que partem da premissa de que talvez esta separação entre o que é dito e que é feito, entre o plano do ser e do dever ser, resida na nossa própria maneira de pensar os direitos humanos. Bem possível é que sob uma cultura interessadamente conformista, indolente, acomodada e passiva, convém entender direitos humanos a partir destes planos aparentemente tão distintos. É como se existisse uma cultura de impotência que, com a desculpa desse abismo entre o dito e o feito, adota a atitude de continuar deixando as coisas tal como estão. Possivelmente nos convém manter esta diferença para consolidar e reforçar uma cultura de direitos humanos estreita demais, reduzida e simplista que, tanto na superfície quanto no fundo convém a quem realmente prefere conviver descumprindo, destruindo e/ou ignorando os direitos humanos.
Se analisarmos mais a fundo, institucionalmente nos é ensinada uma ideia tão restringida e tão reduzida de direitos humanos que no fim acaba por desempoderar a todos os seres humanos, na mesma linha marcada por um conceito estreito e estereotipado de democracia, porque com essa concepção oficializada e estendida não conseguimos reconhecer realmente nossa capacidade de dotar de caráter as nossas próprias produções culturais, políticas, étnicas, sexuais-libidinais, econômicas e jurídicas com autonomia, responsabilidade e autoestima, em todos aqueles espaços e lugares sociais em que se forjam as mesmas relações humanas.
Esta separação entre a teoria e a prática que tomamos como natural e indiscutível é uma das razões que justificam a indolência e a passividade no momento de construir dia a dia, em todos os lugares sociais, direitos humanos. Seguramente aí é que está a armadilha: ao considerar-se como natural, normal e indiscutível a distância entre o praticado e o dito, se está consolidando e fortalecendo uma forma de entender e praticar a convivência humana sem mais pretensões, que interessa a quem mais se beneficia que isso seja assim.
Da mesma forma, a pouca cultura que existe sobre direitos humanos, é excessivamente formalista, e acaba por ser extremamente reduzida, insuficiente e estreita e, de maneira voluntária ou involuntária, acaba por reforçar e tornar hegemônica essa separação entre o que se diz e o que se faz em matéria de direitos humanos. Por esta razão, faz-se necessário assinalar algumas pistas para articular e defender uma concepção muito mais complexa, relacional, sócio-histórica e holística, que priorize as próprias práticas humanas, que são as que realmente fazem e desfazem, constroem e desconstroem direitos humanos e sobre as quais se inspiram e elaboram as teorias, da mesma forma que acontece com os processos de democratização explicados anteriormente.
Isto, consciente e inconscientemente, acarreta varias implicações ou consequências, que vamos ressaltar a partir das explicações de Helio Gallardo. Para este autor direitos humanos fazem referência ao menos a cinco elementos: a) a luta social; b) a reflexão filosofica ou dimensão teórica e doutrinária; c) o reconhecimento jurídico-positivo e institucional; d) a eficácia e efetividade jurídica; e e) a sensibilidade sociocultural.[21]
A partir destes elementos diferentes, observaremos como nosso imaginário oficial e mais difundido só se fixa em alguns deles: a dimensão normativa e institucional; a dimensão teórico-filosófica e a eficácia jurídico-estatal, desconsiderando ou dando pouca importância a âmbitos fundamentais como a luta social (que quando se reconhece é de maneira muito pontual), a eficácia não jurídica e a eficácia jurídica não estatal, assim como a cultura e a sensibilidade popular, que são básicos para poder entendê-los melhor e colocá-los em prática de forma mais coerente. Estes insumos infravalorizadospodem nos permitir superar e/ou enfrentar essa separação que sistematicamente existe entre o que se diz e o que se faz sobre direitos humanos e que impedem que nos desenvolvamos como sujeitos e de forma autônoma.
A respeito dos elementos supervalorizados ou que, fazendo parte de uma estrutura mais complexa, convertem-se no todo ignorando o resto, tem de ser dito o seguinte:
- Comunmente e a partir de um plano teórico, os direitos humanos costumam ser associados e conhecidos pelo que, ao longo da história, nos disseram e nos dizem determinados pensadores ou filósofos. Autores como John Locke, Francisco de Vitória, Rousseau, Hobbes, Kant, Norberto Bobbio, Ferrajoli, Habermas, são algumas das mentes lúcidas que falaram sobre direitos humanos. O problema consiste não nas iluminadoras reflexões que sobre direitos humanos nos aportam, mas sim em pensar que são eles, os filósofos ou especialistas, quem os criam, esquecendo o detalhe de que direitos humanos são produções sócio-históricas geradas por atores sociais a quem e sobre quem se teoriza.
- Mesmo assim, tal como já se assinalou, consiste em faceta importante dos direitos humanos em seu processo de institucionalização e reconhecimento normativo tanto em escala nacional como internacional. Quando movimentos sociais como o da burguesia no processo de afirmação das sociedades modernas, ou como o movimento operário no século XX com seus antecedentes no passado, se levantaram para reivindicar espaços maiores de liberdade e denunciar distintas formas de excesso de poder ( econômico, cultural, étnico, libidinal, etc.), o objetivo do reconhecimento constitucional e jurídico se fez crucial para objetivar suas demandas. Daí a importância que tem a dimensão jurídico-positiva dos direitos humanos, mas, ao dar-lhe importância excessiva provoca, como veremos, uma eficácia minimalista, reduzida e insuficiente em relação ao numero de violações que todos os dias acontecem no mundo e o tipo de garantias procedimentais que se estabelecem como resposta.
Além disto, junto com o reconhecimento normativo, a eficácia e a efetividade jurídica dos direitos humanos costuma ser o principal recurso utilizado para garanti-los. A existência de tribunais de justiça que possamos buscar para fazer denúncias e de estados de Direito para que os direitos fundamentais sejam protegidos não é algo que tenha de ser desprezado, pelo contrário. Porém centrar nosso imaginário somente nestes três elementos, de forma a superdimensiona-los, tem efeitos nocivos para a maioria da humanidade. Para demonstrar o que estamos dizendo, basta nos fixarmos neste exercício de reflexão: Quantas violações de direitos humanos ocorrem todos os dias no mundo ou nos estados que se intitulam de direito? Com certeza são muitíssimas, incalculáveis. Quantas destas violações são atendidas judicialmente, com sentença favorável e, além disso, efetiva? Sem dúvidas, sendo generosos, a proporcionalidade é de 99,9999% de violações para 0,0001%. Portanto algo ocorre quando nosso imaginário caminha por paisagens tão limitadas. Ao observar bem, torna-se curioso comprovar que circunscrevemos direitos humanos a uma simples reivindicação ou demanda judicial interposta ante os tribunais de justiça, uma vez que os mesmos tenham sido violados. Logo costumamos defender uma concepção pos-violatória de direitos humanos ignorando ou fazendo pouco caso da dimensão pré-violatória. Fica a impressão de que os direitos humanos só existem quando já foram violados, não importando aquela dimensão da realidade que os constrói ou distroi antes da atuação do Estado.
Desta forma, o fato de que os direitos humanos se reduzam a normas, instituições e teorias, provoca uma espécie de delegação do conjunto dos mortais que se centra no protagonismo adjudicado aos funcionários da administração de cada Estado e aos especialistas encarregados de interpretar as normas. Também se costuma auxiliar os ativistas de direitos humanos que atuam na maioria das vezes, de maneira paternalista. Com isto se cria uma situação de subordinação das pessoas e dos cidadãos às decisões e às ações de quem representa os poderes legislativo, executivo e judiciário ou uma ONG mais ou menos altruísta.
Diante deste panorama e após a constatação desta evidência, pode-se perceber que algo ocorre quando nosso imaginário se movimenta dentro de um dos esquemas que não questionam as limitações de uma forma de pensar e nem de entender direitos humanos. O resultado é que nos conformamos com que sejam os especialistas do Direito, os operadores jurídicos e, em último caso, os tribunais de justiça de âmbito nacional ou internacional que nos digam quais são os nossos direitos e, além disto, resulta também que os superdimensionamos e somente nos preocupamos com a etapa ou dimensão pós-violatória dos mesmos, que fica circunscrita a esfera de sua reivindicação judicial, uma vez que já tenham sido violados. No fim, o que estamos consolidando é uma cultura de direitos humanos simplista, deficiente, insuficiente e estreita.
5. Uma proposta de direitos humanos ampliada e complexa
Frente a esta concepção excessivamente jurídico-positiva, estatal, formalista, pós-violatória e delegatória, embebida sob uma cultura atomista e individualista, vamos tentar oferecer neste artigo, partindo da teoria, algumas pistas para a obtenção de uma noção mais complexa de direitos humanos que, se constroem processual, relacional e dinamicamente, a partir de práticas sociais e ações humanas que empoderam os sujeitos. Seguindo os aportes teóricos do filósofo e analista político chileno Helio Gallardo, direitos humanos têm como referencial básico a vocação de autonomia dos sujeitos sociais como matriz de autonomia dos indivíduos ou pessoas. Guardariam relação com a capacidade que o ser humano tem e deve ter como sujeito, para dotar de caráter suas próprias produções em entornos que não domina totalmente e, também, estariam articulados e com uma disposição de lutar contra qualquer situação que impossibilite esta capacidade de criar, significar e ressignificar as instituições socialmente construídas. Para Helio Gallardo, "sujeito" quer dizer colocar-se em condições sociais individuais de apropriação de uma existência a qual dê caráter ou sentido a partir de outros, com outros, para outros e para si mesmo, e de conseguir comunicar com autoestima esta experiência de apropriação. Da mesma forma, entende por "autonomia" a possibilidade dos seres humanos de passar através de ações, desde experiências de menor controle (ou alienadas) a experiências de maior controle ( libertadoras) por parte de quem as vive. Por isto a necessidade de recuperar outras dimensões ou elementos dos direitos humanos, como por exemplo:
- Em primeiro lugar o âmbito que da origem aos direitos humanos e os mantém vivos: a luta e a ação social Direitos humanos têm a ver com processos de luta pela abertura e consolidação de espaços de liberdade e dignidade humanas. Concretamente podem ser concebidos como o conjunto de práticas sociais, simbólicas, culturais e institucionais que têm reação contraria aos excessos de qualquer tipo de poder que impeçam os seres humanos de constituir-se como sujeitos. Os movimentos sociais através da história, partindo de racionalidades, imaginários e demandas distintas, tentam ter o controle sobre seus entornos, entrando em conflito com outros imaginários, outras racionalidades e outras reivindicações que, por diversas razões, acabam fazendo-se hegemônicas. Isto provoca que as lutas não hegemônicas possam terminar invisibilizadas, silenciadas, eliminadas ou resignificadas a partir de quem detém o poder. Não obstante, as lutas continuam existindo e podem surgir outras novas e novos movimentos que questionem o oficial e insuficientemente institucionalizado. No contexto moderno, o problema reside no fato de ter sido o imaginário burguês o único que impulsionou o resto de todos imaginários (operário, feminista, libidinal, étnico, ambiental...), estabelecendo um traje que todos deveriam usar e moldando uma figura a qual todos os demais deveriam adaptar-se, impedindo-se a possibilidade de construir novos trajes e novas figuras.
- Em segundo lugar, de maneira muito relacionada com o tópico anterior, para fazer efetivos os direitos humanos, as atuações humanas e a sensibilidade popular, para reconhecê-los aludem a uma dimensão pré-violatória dos mesmos que nada tem a ver com a dimensão jurídica e estatal. Portanto, existe uma eficácia não jurídica que tem muito a ver com a sensibilidade sócio-cultural, ou grau de aceitação e o modo como os direitos humanos são assimilados, significados, ressignificados e entendidos. Mesmo assim, existe uma dimensão jurídica não estatal que determinados coletivos como os povos indígenas utilizam a partir de lógicas emancipadoras.[22]
- Em terceiro lugar, é decisivo perceber que realmente são nossas relações e práticas ou tramas sociais tanto jurídicas como não jurídicas que, em cada momento e em todo lugar, nos dão a justa medida se fazemos ou não fazemos direitos humanos, se estamos construindo processos a partir de relações baxodinâmicas de reconhecimento, respeito, e inclusão ou através de dinâmicas de império, dominação e exclusão. Definitivamente, se realmente estamos contribuindo para que os direitos humanos existam ou não existam em nossa cotidianidade. Daí a necessidade de refletir permanentemente sua dimensão política, sócio-histórica, processual, dinâmica, conflitiva, reversível, e complexa. Portanto, tem de se apostar numa noção sinestésica de direitos humanos que nos afaste da anestesia, na qual os cinco ou os seis sentidos atuam simultaneamente, vinte e quatro horas por dia e em todo lugar. São práticas que se desenvolvem diariamente, o tempo todo e em qualquer lugar, e não se reduzem a uma única dimensão normativa, filosófica ou institucional, nem tampouco a um único momento histórico que lhes dá uma origem.[23] Direitos humanos guardam mais relação com o que fazemos em nossas relações com nossos semelhantes, seja sob lógicas ou dinâmicas de emancipação ou de dominação, que com o que nos dizem determinados especialistas ( mesmo que também repercuta em nosso imaginário e em nossa sensibilidade sobre direitos humanos).
As dimensões formal, institucional e doutrinária devem complementar-se com o âmbito onde são os próprios seres humanos através das tramas sociais que os constituem como sujeitos ou como objetos quem podem ou não, diariamente, construir e reconhecer direitos de maneira solidária e recíproca, aí está a clara dimensão política quem têm, além da conexão que possuem com a necessidade de que o povo ganhe poder e o exerça de forma emancipadora.
A cultura sobre a qual se assenta nossa defesa dos direitos humanos ou é mínima ou é anestésica, ou por sua ausência não potencializa as dimensões não jurídicas de sua articulação, reconhecimento e de cumprimento prévio a sua violação (pré-violatórias) que se desenvolvem em todos os espaços sociais (íntimo, doméstico, de produção, de mercado, de cidadania, de comunidade, etc.).
Por estas e outras razões pretendemos destacar a acentuar os limites desta posição excessivamente normativista e formalista. Se não temos claro que são nossas ações diárias e cotidianas em todos os âmbitos sociais onde nos movemos, as que articulam espaços de reconhecimento de dignidade, sempre adotam uma postura delegatória e passiva, que produzirá uma efetividade circunscrita, mínima e azarosade direitos humanos.
Tem de se esclarecer, para não provocar equívocos, que com esta denuncia não estamos negando a importância que têm os ordenamentos jurídicos, os estados constitucionais de Direitos e os sistemas de garantias estatais dos direitos fundamentais. Está fora de qualquer dúvida que a necessidade das dimensões filosóficas, jurídico-positivas e de eficácia estatal. São conquistas humanas que tem de se consolidar e reforçar, sem cair em eurocentrismos ou ocidentalismos, mas não são estas as únicas e exclusivas formas de garantia contra os diferentes excessos de poder. São necessárias, porém insuficientes, por muitas razões. Está clara a necessidade de melhorar e fortalecer o papel do direito e dos sistemas de proteção dos diretos humanos tanto a nível nacional como internacional, assim como é imprescindível reconhecê-los institucionalmente, mas não há que se dar para esta dimensão normativa o protagonismo único e exclusivo. Repetimos: Mesmo que sejam importantes e necessárias as dimensões filosófica, institucional e de efetividade jurídico-estatal dos direitos humanos, são insuficientes. Por esta razão tem de se ampliar o campo de visão a outras parcelas.
Não se trata somente de incrementar uma consciência e uma cultura jurídica de proteção, mas também, além disso, potencializar uma cultura de direitos humanos em geral, que acentue a dimensão pré-violadora a partir de onde se constroem-destroem e se articulam-desarticulam, porque na realidade, somos nós, os seres humanos, do lugar que ocupamos no mundo e da maneira como nos movimentamos, quem, utilizando a via jurídica, participamos dos processos de construção ou destruição dos direitos humanos, sejamos ou não sejamos juristas.
Quanto maior seja essa cultura sobre direitos humanos, menores são as demandas que tenham que passar pelos tribunais. Não é o mesmo promover direitos humanos fora e dentro do âmbito jurídico, seja como juiz ou fiscal, advogada, pai, mãe, filho, filha, empresário, empresária, professora, médico, porteiro, taxista, jovem, velho, etc., do que considera-los, como se fossem fatos consumados, que ao não serem observados externamente, na cotidianidade, podem ser garantidos unicamente no interior do mundo do direito. Pelo contrário, em ambos os lugares se fazem e se desfazem direitos humanos.
Neste artigo nos limitamos a trazer luz a alguns dos limites e às deficiências que possuem tanto o conceito de democracia como o de direitos humanos predominantes em nosso horizonte ocidental, simbólico e cultural de sentido. Ambos os conceitos operam através do paradigma da simplicidade e provocam uma série de efeitos e consequências negativas, tanto para o exercício da cidadania e a constituição de autêntic@s cidadãs/os e sobena@s como para a expansão e a consolidação de uma autêntica cultura sensível de direitos humanos, que funcione o tempo todo e em qualquer lugar. Sem depreciar ou subvalorar os aspectos positivos da democracia e dos direitos humanos oficialmente estabelecidos, indica-se a necessidade de ampliar a complexizar as duas ideias institucionalizadas, para estabelecer uma dinâmica mais profunda, ativa e participativa da cidadania, mais aberta à construção de espaços de reconhecimento emancipadores da humanidade.
[1] Sobre o principio da agencia humana, sobre o conceito de direitos humanos e sobre o conceito de democracia, ver Helio Gallardo, Teoría crítica: matriz y posibilidad de derechos humanos, Francisco Gómez, Murcia, 2007; Democratización y democracia en América Latina, Departamento de Publicaciones de la Facultad de Derecho de la Universidad Autónoma de San Luis Potosí, 2007; e Elementos de política en América Latina, DEI, San José, 1989.
[2] Nesse sentido, partimos com muita afinidade do conceito de "demoarquía" utilizado por Rafael Rodríguez Prieto. Ver seus livros Ciudadanos soberanos, Almuzara, Córdoba, 2005; Construyendo democracia: una propuesta para el debate, Aconcagua libros, Sevilla, 2005.
[3] Ver Joaquín Herrera Flores, Los derechos humanos en la Escuela de Budapest, Tecnos, Madrid, 1989; y David Sánchez Rubio, Repensar derechos humanos, Mad, Sevilla, 2007.
[4] Edgar Morin, Introducción al pensamiento complejo, Gedisa, Barcelona, 2001.
[5] Ver Marcos Roitman, Democracia sin demócratas, Sequitur, Madrid, 2011.
[9] um ponto de vista epistemológico, ver a racionalidade metonímica na cultura ocidental em Boaventura de Sousa Santos, Una epistemología del sur, Siglo XXI, México D.F.-Madrid-Buenos Aires, 2009.
[10] Edgar Morin, Introducción al pensamiento complejo.
[11] Neste sentido, ver Boaventura de Sousa Santos, op. Cit.; y Edgar Lander (org.), La colonialidad del saber: eurocentrismo y ciencias sociales, CLACSO, Buenos Aires, 2000.
[12] Ver Helio Gallardo, Elementos de política en América Latina.
[13] Ídem; y Democracia y democratización en América Latina.
[14] Helio Gallardo, op. cit.
[16] Helio Gallardo, Elementos de política en América Latina.
[17] Helio Gallardo, Democracia y democratización en América Latina.
[21] Ver seus libros Política y transformación social. Discusión sobre derechos humanos, Editorial Tierra Nueva, Quito, 2000; Siglo XXI: militar en la izquierda, Arlekín, San José, 2005; Siglo XXI: producir un mundo, Arlekín, San José, 2006; e Derechos humanos como movimiento social, Ediciones desde abajo, Bogotá, 2006.
O conceito de direitos humanos entendido em uma perspectiva crítica e concebido como "procesos de abertura e consolidação de espaços de luta pela dignidade humana" em grande parte o debemos a Joaquín Herrera Flores, recentemente falecido e cuja marca difícilmente será apagada. Ver seus trabalhos em El vuelo de Anteo, Desclée de Brouwer, Bilbao, 2000; e Los derechos humanos como productos culturales. Crítica del humanismo abstracto, Los Libros de la Catarata, Madrid, 2005
[22] Agora iremos nos deter nas consequencias que impõem limites que também tem o paradigma monista do Direito. Para uma visão a partir do pluralismo jurídico ver Antonio Carlos Wolkmer, jurídico. Fundamentos de una nueva cultura del Derecho, Mad, Sevilla, 2006
[23] Sobre a anestesia e sinestesia em materia de direitos humanos, ver David Sánchez Rubio, Repensar derechos humanos.