Imposto zero será focado no centro. Benefícios abarcariam cerca de 60% dos mais de 3 mil bens preservados. Dono precisará comprovar anualmente conservação, ou seja, não valerá para os que precisam passar por obras de recuperação
postado em 30/09/2018 13:06
"É uma medida que entendemos justa. E uma forma de iniciar uma política pública que olhe não apenas para o tombamento, mas para a preservação e para o restauro, que em geral são relegados a segundo plano", diz o secretário de Cultura, André Sturm. A isenção deve ficar restrita à área central, em um perímetro ainda em estudo.
A medida deve valer apenas para os imóveis efetivamente tombados, e não contemplará os que estão sujeito a restrições, como os localizados em bairros preservados, como Jardins e Pacaembu. Em paralelo, o secretário diz que serão revistas as atuais dimensões de áreas envoltórias (que estão ao redor). "Não faz sentido que todas sejam iguais, com o raio de 300 metros."
Segundo Sturm, a proposta será mais simples do que a chamada lei das fachadas (12.350/97), que isenta de IPTU proprietários que restauram a área externa de imóveis. Ela permitiu, por exemplo, a recuperação do Edifício Alexandre Mackenzie, atual Shopping Light. "A lei foi pouco utilizada: alguns proprietários passaram a entender que o esforço de papelada não valia a pena."
A medida é apoiada pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP), que mantém um termo de cooperação com a Secretaria de Cultura desde dezembro. "Em termos monetários é muito pequeno o que a Prefeitura perde de IPTU. Estando ativos, esses imóveis serão colocados comercialmente e vão atrair recolhimento de impostos", garante Antonio Carlos Pela, coordenador do Conselho de Política Urbana da ACSP.
A medida era cogitada quando Nadia Somekh foi presidente do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo (Conpresp) e diretora do Departamento do Patrimônio Histórico (DPH), entre 2013 e 2016, mas não foi adiante - pois haveria um custo estimado de R$ 80 milhões. "É um reconhecimento mínimo do poder público. A conservação e a manutenção requerem muitos recursos de restauro e conservação", diz Nadia.
Além de imóveis, a secretaria municipal pretende agora inventariar o patrimônio imaterial da cidade, o que hoje ocorre principalmente por sugestão de cidadãos e vereadores - como Mário de Andrade fez há exatamente 80 anos por todo o Brasil. "Está mais do que no momento de retomarmos esse olhar, valorizando a cultura imaterial paulistana", comenta Sturm.
;Tomba e seja o que Deus quiser;
"O cálculo é que o imóvel tenha um valor de mercado, como se estivesse reservando terra para um prédio de 40 andares. Só que não posso construir ali, porque a casa é integralmente tombada", aponta ela. "Tenho uma obrigação de manter, e não tenho nenhum tipo de incentivo para a manutenção."
Embora tenha sido favorável ao congelamento, Rosa critica a demora na aprovação de intervenções e a falta de incentivos. "O processo se encerra no tombamento e, dali para frente, seja o que Deus quiser", diz.
No casarão do Cama & Café, no centro, por sua vez, foram necessários 14 meses de obras para reverter as consequências de um incêndio, um desabamento e a falta de manutenção. O imóvel é do século 19 e foi tombado com o Pátio do Colégio, em 2015. Hoje, três anos depois, o lugar funciona como um espaço cultural e gastronômico, pois o dono considera que a região não tem segurança para ser uma pousada, como foi inicialmente idealizado. Para o proprietário, Luiz Antônio Pereira Santos, a isenção dos R$ 7 mil de IPTU seria um auxílio para "ajudar a resgatar parte da história de São Paulo".
;Banco de dados dos imóveis;
Quando se fala de tombamento em São Paulo, é muito comum dizer que ele "engessa" o imóvel, desvaloriza o bem, que é quase um "castigo" para o proprietário. O senhor concorda?
É importante esclarecer um fato: não houve "voltar atrás". O processo de tombamento tem como etapa prevista em lei o pedido de reconsideração. Os dados técnicos desenvolvidos no processo elaborado por alguns anos não correspondiam à real condição de existência do imóvel como concebido. Visitei, então, o clube para conhecer o que restava da obra que conheci há 50 anos e nunca mais tinha visitado. Verifiquei que a abertura da Avenida Faria Lima tinha destruído a excelente concepção arquitetônica daquela época. Convidei os conselheiros a uma visita, em acordo com a diretoria do clube. Em nova reunião, reverteu-se a decisão. É muito simples corrigir com integridade e informações precisas. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.