Projeto de infraestrutura de maior impacto em curso no país, a concessão da Cedae, conduzida com apoio do BNDES, tem previsão de lançamento de edital em dezembro. É o maior projeto do país em volume de investimentos, visando a distribuição de água, a coleta e o tratamento de esgotos nos municípios contemplados. Além da expansão da rede, concentrada nos primeiros anos da concessão, estão previstos investimentos na melhoria da infraestrutura atual e na redução do volume de perdas de água tratada (hoje em torno de 40% de toda água produzida pela Cedae é perdida).
Segundo o Sistema Nacional de Informações de Saneamento (SNIS), mais de um milhão de habitantes do Rio de Janeiro não têm acesso a abastecimento de água e 33% da população continua sem coleta de esgoto. “O impacto da concessão para a população do Rio não tem precedentes. O carioca merece que o edital do processo, um dos mais importantes programas de desigualdade social do estado, saia logo do papel”, afirmou Montezano.
O seminário foi dividido em dois painéis. O primeiro, sobre o cenário nacional, contou com a participação de Renan Calheiros Filho, governador de Alagoas; do deputado federal Hugo Leal; de Martha Seillier, secretária especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI); e do economista Cláudio Frischtak, membro do Conselho de Infraestrutura da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que defendeu vetos no marco legal do saneamento. Aprovada em meados deste ano, a nova legislação estabeleceu como meta universalizar os serviços de água e esgoto no país até 2033.
“O programa de concessões é um avanço no marco legal, com impactos em vários setores. Para garantir o seu cumprimento, no entanto, é preciso que o Congresso mantenha o conjunto de vetos técnicos da legislação”, enfatizou Frischtak.
O segundo painel, encerrado pelo governador Cláudio Castro, teve o Rio de Janeiro como foco, com a participação de Fábio Abrahão, diretor de Infraestrutura, Concessões e PPPs do BNDES; Pedro Maranhão, secretário Nacional de Saneamento; José Eduardo Gussem, procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro; e Renan Ferreirinha, deputado estadual.