Químico que move ação trabalhista milionária contra o SAAE de Bacabal retorna à ativa e servidores contratados perdem direitos como férias e o 13º ~ Notícias da Hora
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A partir de agora, servidores que desempenham suas tarefas profissionais no Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Bacabal, através de contrato temporário, perdem direitos trabalhistas que há décadas a autarquia municipal lhes garantia.
Como normalmente acontecia, esse contrato vigorava por um prazo de 1 ano, podendo ser renovado por mais 1, sendo que neste período o servidor tinha direito a férias e ao 13º salário, recebendo ao término o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), além do valor referente a rescisão.
Entretanto, por determinação do novo diretor Ramon Torres Braga, os contratos trabalhistas naquele órgão passam a ser semelhantes aos praticados pela Prefeitura de Bacabal, ou seja, com o servidor tendo direito única e exclusivamente ao salário do mês e a contribuição ao INSS.
Esse retrocesso não está sendo visto com bons olhos e, em consequências de outras medidas adotadas ou por falta delas, o prefeito Zé Vieira já teria demonstrado insatisfação, chegando inclusive a ter uma dura conversa com o diretor, que vem a ser seu cunhado.
Outra iniciativa de Ramon Braga foi recolocar na ativa o químico Jorge Daniel Nascimento Nogueira, que esteve à frente do órgão por vários anos. Ele move ação trabalhista milionária contra o próprio SAAE.
A disputa judicial que já gerou inúmeros problemas financeiros para o órgão, algo próximo de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), começou em 1997, quando Zé Vieira, ao assumir seu primeiro mandato como prefeito de Bacabal, decidiu demitir Daniel [servidor efetivo] que deveria no máximo ter sido afastado do cargo de confiança retornando a cumprir sua função normal.
Pouco tempo depois Daniel voltou a compor o quadro de servidores por determinação da justiça e parte dos recursos do SAAE passou a ser retida todos os meses para o pagamento de direitos trabalhistas, multas e indenização por danos morais.