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SP: Vereadores aprovam anistia a imóveis irregulares
26/09/2019 06h43 - Atualizado em 26/09/2019 11h20
Arquivo/Agência Brasil A Lei da Anistia também prevê a regularização, sem taxas, de templos religiosos, independentemente da metragem
A Câmara dos Vereadores de São Paulo aprovou, por unanimidade, a Lei da Anistia para imóveis irregulares. O projeto deve beneficiar cerca de 750 mil residências. A proposta inicial, apresentada pela gestão Bruno Covas, previa a regularização de 150 mil propriedades.
Agora, imóveis isentos de IPTU em 2014 serão declarados regulares de maneira automática, sem necessidade de pagamento de taxa. Neste caso os proprietários irão receber a documentação em casa.
Imóveis residenciais e não residenciais de até 1.500 m² entram na modalidade declaratória e vão precisar apresentar documentos, mas de forma mais simplificada do que o modelo atual. Já os com mais de 1.500 m² passarão pelo processo normal de regularização.
Após a sessão, o presidente da Câmara, Eduardo Tuma (PSDB), comemorou a aprovação e disse que a medida é um marco histórico para a cidade. "Você tem uma cidade que, as vezes pela burocacracia ou por uma legislação mais complexa, impede a regularização do imóvel. A pessoa sem essa regularidade muitas vezes não consegue um financiamento em banco ou até mesmo vender seu imóvel."
A vereadora Soninha Francine (Cidadania) destacou que a medida reduz a burocracia para quem quer regularizar o imóvel. "O que a gente oferece aqui é uma possibilidade daquele cidadão que quer regularizar seu imóvel, consiga. A administração pública cria muitas dificuldades e, muitas vezes, até quem quer seguir as regras não consegue de de jeito nenhum."
A aprovação ocorreu após um acordo entre os parlamentares e a prefeitura. O vereador Ricardo Nunes, do MDB, disse que o projeto é um grande avanço. "A gente conseguiu construir um texto onde atendia todas as pessoas e o Executivo teve a inteligência de poder escutar a Câmara e aprovar nosso texto que construímos com a sociedade."
A Lei da Anistia também prevê a regularização, sem taxas, de templos religiosos, independentemente da metragem. Já imóveis construídos em linhas de transmissão. áreas públicas e às margens de represas e galerias ficam de fora do projeto de anistia.