GOVERNO> Jungmann quer criar órgão permanente de combate ao terrorismo - Industria de Defesa & Segurança
Ministro da Defesa participou do programa Roda Viva da TV Cultura. (Foto: Ministério da Defesa)
GOVERNO> Jungmann quer criar órgão permanente de combate ao terrorismo
27 de julho de 2016 DESTAQUES
Em entrevista ao programa Roda Viva da TV Cultura, o ministro da Defesa, Raul Jungmann falou sobre seguranças dos Jogos Olímpicos, combate ao terrorismo, orçamento da defesa, entre outros assuntos. Veja os principais tópicos da entrevista.
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ÓRGÃO DE COMBATE AO TERRORISMO
Pela primeira vez o Brasil sofre ameaças de uma entidade – não estatal. Dizem que não é o Brasil; é a realização dos Jogos no Brasil. Mas o efeito, no final, é o mesmo. Eu acredito que nós temos que dar um upgrade nessa questão, inclusive do terrorismo, criando um órgão (Autarquia ou Agência) ligado ao GSI, que centralize nacionalmente e que dê uma forma institucional e permanente. Nós precisamos disso. O governo Lula chegou a pensar nisso, mas nunca implementou. Porque o governo tinha uma posição de que se ele assumisse uma postura e tivesse uma legislação antiterrorista ele estaria criminalizando os movimentos sociais e estaria assumindo uma posição pró-EUA. E isso impediu durante todo esse tempo que nós tivéssemos uma legislação.
SEGURANÇA NAS FRONTEIRAS DURANTE OS JOGOS
Nós temos 7 mil Km de fronteira terrestre e 7 mil Km de fronteira molhada – se assim a gente pode dizer -, e efetivamente nós temos crimes transnacionais. Nosso grande problema com as nossas fronteiras está relacionado com crime trans-fronteiriço, particularmente nas fronteiras chamadas quentes. O que estamos tendo é um processo de reforço feito pela Polícia Federal, nós temos as Brigadas e postos de fronteiras que estão evidentemente treinados e preparados para exercer esse papel, além de outras agências. Evidentemente nós temos dificuldade de manter a vigilância e o controle de toda essa fronteira – uma coisa é a fronteira outra coisa é acessar e chegar até os Jogos. E, lembro que esta semana, está previsto o encontro do ministro José Serra com os países com os quais nós fazemos fronteira e onde nós temos a maior incidência de crimes trans-fronteiriços, exatamente para pactuar acordos e convenções para que a gente possa contar com a parceria desses países para evitar essa colocação.
Nós temos, no caso das Forças Armadas, um projeto chamado Sisfron (Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteira). Cabe a sociedade brasileira, através do Congresso, dar os meios necessários para que a gente possa complementar esse sistema. Esse é um sistema de base de radares, uma série de ferramentas integradas que vai permitir uma grande amplitude em termos de monitoramento e controle de fronteiras. Mas, para isso, nós precisamos do respaldo da sociedade brasileira que nos dê os meios e condições para fazermos isso com maior eficácia.
CORTE NO ORÇAMENTO DA DEFESA
Nós sofremos um contingenciamento em 2015 e 2016 em torno de 3 bilhões. Nós saímos de um orçamento que, em 2015 era de R$ 11,5 bi e caímos para um orçamento de R$ 7,8 bi. Isso significa um prejuízo não em termos somente da capacidade dissuasória das Forças Armadas Brasileira. (…) Esse sentido de descontinuidade é muito ruim, é uma perda de conhecimento, é uma interrupção de projetos absolutamente estratégicos e efetivamente um jogar para frente o desenvolvimento da nossa capacidade de dissuasão.
FORÇA NACIONAL X FORÇAS ARMADAS
No meu modo de entender, a gente deveria ter algo similar a Guarda Nacional Americana para exercer essas funções que nós fazemos e que são subsidiaria como garantia da Lei da Ordem do Exército. Então precisamos ter uma força permanente capacitada, treinada para esse tipo de ação. Inclusive, no meu modo de entender, desobrigando as Forças Armadas, que têm a sua função constitucional principal a defesa da nossa soberania, para que elas possam se concentrar ainda mais nas suas funções. Você tem um problema de distribuição de água no Nordeste – 3,8 bilhões de pessoas – está lá o Exército fazendo isso. Você tem um problema em termo de defesa civil –como aconteceu em Petrópolis – lá estão as Forças Armadas respondendo sobre isso. Mas eu entendo que há necessidade da mudança do conceito, na forma e na estruturação da Força Nacional para ela ser permanente.
Em meados de 2015, o ministro Jacques Wagner viajou para o exterior e presidente Dilma Rousseff baixou um decreto 8.515 que retirava dos Comandantes das Forças a gestão e direção superior dela transferindo para o ministro. Sabe o que isso representava? Um retrocesso de pelo menos 60 anos e a politização das Forças Armadas brasileiras. E isso é um atentado contra a democracia. Isso começou a ser construído em 1967 quando o presidente Castelo Branco decide, por decreto, estabelecer o tempo de vida do general em 12 anos. Isso profissionaliza e torna a ascensão nas Forças algo meritocrático. E isso seria destruído. O presidente Temer revogou esse decreto. Além desse decreto, existia uma Portaria, que foi bloqueada de ir adiante, que permitiria ao ministro fazer mudanças nos Comandos. Isso representaria deixar de ter Forças Armadas profissionais.
O povo brasileiro decidiu contra a comercialização de armas. Então não cabe discutir. Isso é matéria vencida. O que nós evoluímos foi na posição de maior controle de armas de fogo como vetor de violência.