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Medida provisória que antecipa 13º a aposentados tem prazo final nesta terça-feira
Texto publicado pelo presidente Jair Bolsonaro em agosto determina que 50% do abono anual será pago em agosto; regra precisa ser validada pelo Congresso.
Encerra nesta terça-feira (3), o prazo para a antecipação do pagamento do abono anual a aposentados e demais segurados da Previdência Social. Cerca de 30 milhões de beneficiários têm direito ao abono.
A medida provisória foi editada pelo presidente Jair Bolsonaro em agosto com o objetivo de tornar permanente a regra que prevê o pagamento da primeira parcela do abono - também conhecido como "décimo terceiro", em agosto.
A regra deixará de valer na quarta-feira (4), mas isso não afetará o pagamento da segunda parcela do abono, que está sendo realizada até a sexta-feira (6).
Atualmente, todos os anos o governo acaba editando regras para a antecipação do valor, dependendo do caixa disponível. De acordo com previsão do governo em agosto, a antecipação do 13º injetará cerca de R$ 20 bilhões na economia no terceiro trimestre. Para continuar valendo para 2020, o Congresso Nacional precisa transformar a medida em lei, por meio de um projeto de lei de conversão. O tema está na pauta da Câmara desta terça (3) após ser analisado nos últimos meses por uma comissão mista de deputados e senadores. Se aprovado no Congresso, o texto também precisa ser apreciado no Senado.
Desde 2006, a antecipação do abono vinha sendo definida por meio de decreto assinado pelo presidente da República. O pagamento de metade do valor em agosto, porém, dependia do caixa do governo. Com a MP 891/19, o presidente Jair Bolsonaro decidiu torná-lo permanente.
Fonte: https://novo.folhavitoria.com.br/economia/noticia/12/2019/medida-provisoria-que-antecipa-13-a-aposentados-tem-prazo-final-nesta-terca-feira