Qua , 04/07/2012 às 14:22
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) concedeu na terça-feira uma liminar favorável para Basf e Shell (atual Raízen Combustíveis), que suspendeu o depósito em juízo de aproximadamente R$ 1 bilhão por danos morais coletivos. A obrigação havia sido determinada pela juíza da 2ª Vara do Trabalho de Paulínia, em audiência na quinta-feira passada (28).
Segundo notas divulgadas pelas companhias, o TST entendeu que o depósito não se mostra útil porque "não beneficiará a tutela das vítimas das doenças decorrentes da contaminação ambiental". Além disso, "reconheceu que a Basf e a Shell vêm cumprindo com as demais obrigações impostas na ação civil pública".
A fábrica abrigou a Shell até 1995, ano em que parte da área foi vendida para a American Cyanamid. No acordo entre as empresas, ficou estabelecida a necessidade de auditoria ambiental, que teria detectado a contaminação de água e do solo. A Shell apresentou a situação à Curadoria do Meio Ambiente de Paulínia, o que resultou em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). No documento, a Shell reconheceu a contaminação do solo e das águas subterrâneas "por produtos denominados aldrin, endrin e dieldrin", segundo o Ministério Público.