CRBio-04 eleito para o Conselho Estadual de Recursos Hídricos de MG
O CRBio-04 foi eleito para ocupar uma cadeira titular no Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais no período 2018-2021.
A eleição ocorreu no dia 03 de julho. O Conselho foi o mais votado entre as entidades que disputavam uma das quatro cadeiras destinadas a associações civis com efetiva atuação em recursos hídricos. Outras seis entidades ficaram empatadas e participarão de uma nova sessão de votação para definição das outras três vagas.
O conselho é composto por 40 membros, respeitando a paridade de representação nos segmentos do Poder Público Estadual (10 cadeiras), do Poder Público Municipal (10 cadeiras), Usuários de Recursos Hídricos (10 cadeiras) e Sociedade Civil (10 cadeiras).
Ao CERH cabe, entre outras funções: aprovar o Plano Estadual de Recursos Hídricos, decidir sobre conflitos entre comitês de bacia, estabelecer critérios e normas para a outorga dos direitos de uso de recursos hídricos e aprovar outorga para empreendimentos de grande porte e com potencial poluidor (na falta ou ausência do comitê de bacia).