CONERH aprova nova tabela de emolumentos da outorga - Secretaria dos Recursos Hídricos
CONERH aprova nova tabela de emolumentos da outorga
5 de setembro de 2013 - 13:38
Sob a presidência do Secretário dos Recursos Hídricos, Cesar Augusto Pinheiro, o CONERH-Conselho dos Recursos Hídricos do Ceará aprovou, em sua reunião ordinária de ontem, dia 04, resoluções de ordem administrativa, dentre as quais a que altera a tabela de emolumentos cobrados para a análise e expedição de outorga sobre o uso de água e na execução de obras e serviços de interferência hídricas em solo cearense, constante do Anexo Único da Resolução CONERH Nº 02/2013/SRH.
Os trabalhos de Secretaria Excecutiva do colegiado foram exercidos, pela primeira vez, pelo novo Coordenador de Gestão dos Recursos Hídricos da SRH, Paulo Miranda Pereira, que abriu as discussões dos temas da pauta de trabalhos.
Na condição de presidente nato do CONERH, o titular da SRH, Secretário Cesar Pinheiro, conduziu os debates dos conselheiros presentes os quais relativos a atualização do Regimento Interno do Comitê da Sub-Bacia Hidrográfica do Rio Salgado – CSBH Salgado e a apreciação da proposta para alteração dos valores de tarifas cobradas pela COGERH-Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos, uma vinculada administrativamente da SRH, na comercialização das águas dos açudes públicos, por ela monitorados, e destinadas ao consumo humano, indústria e irrigação.