A Secretaria Municipal de Segurança está elaborando o Plano Municipal de Segurança Pública, que visa definir as ações estratégicas que irão nortear o setor na cidade nos próximos anos. O plano será elaborado em conjunto com a população, por meio de uma consulta pública, de acordo com lei federal. Todas as cidades têm que se adequar à essa legislação.
Para participar da pesquisa, o munícipe deve acessar o link https://forms.gle/Ypf7shuDcZPRSm719 até o dia 20 de dezembro, para responder ao questionário com as ações na segurança pública que devem ser prioridades. “Nós estamos aprimorando o Plano Municipal de Segurança e queremos ouvir a população para aperfeiçoar e qualificar o trabalho desenvolvido. A população poderá avaliar as principais questões que afetam a segurança pública do seu bairro e da cidade”, explicou o secretário municipal de Segurança, Paulo Henrique da Silva Gomes.
O Plano Municipal de Segurança é uma exigência do Ministério da Justiça para que os municípios possam receber recursos do Governo Federal, a fim de conquistar programas ou ações na área de segurança pública. “Como Mogi Guaçu não possui esse documento, ainda em janeiro, começamos a rascunhar as estratégias que seriam utilizadas para a elaboração”, explicou o secretário.
O Plano Municipal de Segurança deve ser entregue ao Ministério da Justiça até abril de 2022. “Realizamos estudo estatístico criminal na nossa cidade, através da Secretaria de Segurança do Estado, concluímos a análise da atual situação dos órgãos de segurança em nosso município e, agora, daremos voz aos munícipes para que possamos embasar as ações que pretendemos implantar ou aprimorar ao longo dos próximos 10 anos”, destacou.
De acordo com Gomes, antes do Plano Municipal de Segurança ser concluído e enviado ao Ministério da Justiça, ele será apresentado para os representantes do Conselho Comunitário de Segurança (Conseg). “Depois da análise do Conseg, formalizado, será encaminhado ao Ministério da Justiça para análise e aprovação. Esse plano deverá ser avaliado e, se necessário, aprimorado a cada dois anos”.
O Plano Municipal visa o aprimoramento do sistema de segurança pública de Mogi Guaçu, por meio de ações de modernização, apreensão, proteção do patrimônio público, qualificação e interação das forças de segurança. Além disso, adequa o município para o atendimento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), definindo metas e ações para programas e projetos voltados à prevenção e ao combate à violência e à criminalidade.
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