JORNAL OLHAR: TRF barra pedido de juíza substituta e mantém processos da Lava-Jato com Bretas
TRF barra pedido de juíza substituta e mantém processos da Lava-Jato com Bretas
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) reafirmou o entendimento de que o juiz Marcelo Bretas é o responsável por julgar os casos da Lava-Jato no Rio. O desembargador Abel Gomes, relator da Operação na segunda instância, rejeitou uma questão levantada pela juíza Caroline Vieira Figueiredo, que atua como substituta do juiz titular da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, e diz ter ficado perplexo com a demanda da magistrada para que os processos em questão migrassem para as mãos dela.
Em ofício encaminhado ao TRF-2, ela suscitou a questão de que o processo-mãe da Lava-Jato no Rio - o da Operação Saqueador, que já está em fase final e apura lavagem de dinheiro da empreiteira Delta - deveria, por conta de uma norma administrativa, ficar com o magistrado substituto da Vara, assim como todas as ações relacionadas ao tema. Isso incluiria, portanto, os demais processos da Lava-Jato que revelaram esquemas de corrupção envolvendo o ex-governador Sérgio Cabral (MDB) e outros réus.
Bretas entrou para a 7ª Vara em março de 2017 e acumulou as funções de juiz titular e substituto até a chegada de Caroline, primeiro como auxiliar em meados daquele ano e depois como lotada na Vara, em abril deste ano. Por isso, caíram nas mãos dele os processos com a numeração final par, analisados pelo magistrado titular, e os de final ímpar, cujo responsável é o substituto. A magistrada diz no documento que, depois que foi lotada como substituta, os processos da Saqueador e correlatos não migraram para ela.
"Ainda que possa haver entendimentos jurídicos diversos sobre o tema, certo é que, no entendimento desta Magistrada, havendo norma administrativa ordinária que divide a competência dos processos de acordo com o final par ou ímpar, uma vez lotada neste Juízo todos os processos com final ímpar, bem como seus conexos, deveriam ter sido conclusos à Juíza Substituta a fim de que afirmasse, ou não, sua competência", diz a juíza.
Numa resposta nesta terça-feira ao ofício da magistrada, o desembargador Abel Gomes disse ter ficado perplexo com a demanda e afirmou que a responsabilidade de Bretas para julgar os casos da Lava-Jato no Rio já foi inclusive reafirmada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O desembargador deu 72 horas para que Caroline aponte a qual irregularidade jurídica se refere e as providências correcionais que vislumbra para uma eventual avaliação dos membros da1ª Turma Especializada, que julga os recursos relativos à Lava-Jato no Rio.
Também em ofício, Bretas reafirmou sua competência para julgar o processo da Operação Saqueador e os demais da Lava-Jato no Rio. Disse que "o magistrado que colheu as provas é, obviamente, o mais capacitado para analisar o mérito da causa e proferir a sentença".
"Por conseguinte, declaro-me o juiz competente para esta ação penal e, consequentemente, para todos os demais procedimentos a ela conexos, inclusive para as outras operações dela decorrentes".
A troca de ofícios foi divulgada pela TV GLOBO, que procurou Caroline para se manifestar. Até a publicação da reportagem, ela não havia se pronunciado.