Governo Temer: manual de uso da baixa popularidade
Daniel Pereira de Andrade, é professor de Sociologia da Escola de Administração de Empresas da Fundação Getulio Vargas de São Paulo (EAESP FGV).
O presidente Michel Temer afirmou no final de 2016: "Estou aproveitando essa suposta baixa popularidade para tomar medidas impopulares, que caso contrário não tomaríamos". Essa visão foi compartilhada por, ao menos, dois membros do seu Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, que igualmente propuseram que a baixa popularidade do governo fosse aproveitada para levar as reformas adiante, já que facilitaria a aprovação delas. E, finalmente, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que havia dito que "não podemos aceitar que a Câmara dos Deputados se transforme num cartório carimbador de opiniões de parte da sociedade", esclareceu qual era a prioridade do governo: "A agenda da Câmara, em sintonia com a do presidente Michel Temer, tem como foco o mercado, o setor privado".
Eis que nos deparamos com uma situação nada elementar. O governo que passa pela pior crise de legitimidade desde a redemocratização, com 95% da população considerando que o país está no rumo errado, se utiliza da própria reprovação para impulsionar reformas controversas de profundo impacto social. Como, afinal, a crise de legitimidade pode ser instrumentalizada como motor da agenda do mercado?
A relação entre crise e neoliberalismo não é um assunto novo e diversos autores já chamaram atenção para o fato de que o neoliberalismo se apoia sobre momentos de turbulência econômica para levar adiante as suas reformas. A relação aqui, no entanto, é entre neoliberalismo e crise econômica, e não crise de legitimidade. Foi assim com a crise financeira de 2008, quando as dívidas de grandes empresas privadas foram assumidas pelos governos dos Estados Unidos e da União Europeia. A conversão da dívida privada em pública permitiu uma mudança de diagnóstico da crise, que passou das falhas de um mercado autorregulado no setor financeiro, cujas operações especulativas levaram à quebradeira generalizada, para uma crítica dos excessivos gastos do Estado com políticas sociais e previdenciárias e com o funcionalismo público. Desse modo, a solução da crise gerada pelo neoliberalismo foi o aprofundamento de políticas neoliberais, ainda que o próprio FMI e formuladores da teoria da austeridade já tenham feito mea-culpa e reconhecido a incapacidade das contrações fiscais gerarem crescimento econômico.
Aqui no Brasil não foi muito diferente. A crise da dívida pública brasileira desencadeada por um excesso de isenções fiscais concedidas a grandes empresas em um momento de queda de arrecadação ainda no governo Dilma teve seu diagnóstico imediatamente reconvertido na ideia de que os direitos garantidos pela Constituição de 1988 não caberiam no PIB. O novo diagnóstico deu impulso no governo Temer às reformas trabalhista e previdenciária e à PEC que congela os gastos públicos por 20 anos. As despesas de saúde, educação, programas sociais e funcionalismo foram assim estranguladas. Ao mesmo tempo, as isenções fiscais foram mantidas, acrescidas ainda de generosos perdões do governo a dívidas de ruralistas, grandes bancos e empresas e de farta distribuição de verbas a deputados da base aliada. A política econômica adotada pelo ministro Henrique Meirelles não tem se mostrado capaz nem de conter a dívida pública nem de promover o crescimento, mas tem sido eficiente em reduzir direitos. O governo segue então gerindo uma crise crônica, sem efetivamente apontar uma saída, e operacionaliza estrategicamente a pressão econômica de modo a desmontar garantias sociais. As medidas tomadas se direcionam apenas a agradar essa entidade psicológica indefinida chamada "a confiança dos investidores". E assim seguimos esperando que tal sentimento nobre brote nesses corações frios e calculistas.
Mas essa explicação sobre como o neoliberalismo faz proveito das "urgências econômicas" para levar adiante as suas reformas não responde ainda ao nosso problema. Pois o que está em questão no governo Temer é como ele instrumentaliza não apenas a crise econômica, mas também a crise de legitimidade para impulsionar a agenda de mercado. Para entender esse ponto, é preciso esclarecer a relação entre democracia e neoliberalismo.
Friedrich Hayek, um dos bastiões do pensamento neoliberal, é elucidativo a esse respeito. Segundo o autor: "[Neo]liberalismo e democracia, embora compatíveis, não são a mesma coisa […] em princípio, é possível, em última instância, que um governo democrático possa ser totalitário e que um governo autoritário possa agir baseado em princípios [neo]liberais […] [Um Estado] que demandasse o poder ilimitado da maioria tornar-se-ia essencialmente anti[neo]liberal". Hayek aponta para a relação contingente entre neoliberalismo e democracia. Para compreendê-la bem, é necessário fazer aqui uma precisão dos termos. Os neoliberais frequentemente referem-se a si mesmos como liberais, embora sua doutrina diferencie-se consideravelmente da do liberalismo econômico e político clássico. A democracia representativa é uma herança do liberalismo clássico, mas não é uma forma de governo característica do neoliberalismo. A democracia advém de uma tradição liberal que busca colocar um limite ao poder público com base na questão dos direitos. Como os cidadãos transfeririam alguns direitos ao soberano, mas não outros, o soberano poderia exercer seu governo de maneira legítima apenas enquanto representante da vontade coletiva dentro dos limites dos direitos que lhe foram concedidos, sem invadir os outros direitos que os indivíduos retiveram. No caso da democracia liberal, o fundamento da legitimidade residiria no reconhecimento por parte dos governantes eleitos de seu dever em relação aos representados, já que seria apenas por sua graça que eles poderiam exercer o poder.
A racionalidade política própria do neoliberalismo não remete, no entanto, a essa concepção do Estado constitucional como um novo universal representativo do povo. Não que o neoliberalismo não se importe com sua legitimidade ou com a democracia, mas essas questões são heterogêneas à sua forma de governar, podendo, portanto, se compor ou não com elas. Em outros termos, a questão da democracia e da legitimidade são heranças de uma forma de governo liberal que se mantêm até os nossos dias e com as quais essa outra forma de governo propriamente neoliberal se articula (ou não) de maneira externa.
O que caracteriza o neoliberalismo é que ele pensa e governa o mundo social como se fosse um mercado. Não se trata de privatizar e transformar tudo em mercadoria, mas de estender o modelo do mercado para esferas que estão fora do mercado. A concorrência é introduzida assim nos mais diversos âmbitos da vida, obrigando indivíduos, instituições públicas e entidades não-lucrativas a gerirem a si próprios pela lógica econômica típica da empresa privada. O próprio Estado, que é utilizado pelos neoliberais para disseminar o modelo de mercado pela sociedade, deve se moldar conforme o modelo gerencialista da empresa privada, já que está em competição com outros Estados para atrair investimentos de capitais no mercado global.
A função do Estado neoliberal, portanto, não é representar quem quer que seja, mas promover mercados (ou quase-mercados) e competitividade, criando condições favoráveis para o investimento capitalista. De qualquer modo, o Estado não poderia representar a sociedade, já que na lógica neoliberal ela sequer existe, o que há são apenas unidades empresariais em concorrência entre si. A demanda por direitos sociais, por exemplo, é vista pelos neoliberais como uma estratégia de alguns grupos de perdedores de se esquivarem do rigor da concorrência e buscar privilégios. A democracia, então, é adotada com profunda desconfiança, pois ela seria o meio que esses grupos utilizam para chegar ao poder e se proteger das leis do mercado, levando este ao desequilíbrio e a políticas intervencionistas sucessivas que acabariam por gerar a tirania. Por isso, a democracia, essa herança liberal, deve ser contida dentro de limites rígidos, como uma constituição econômica que impeça a mudança de política e limite a intervenção estatal, inclusive no que se refere a gastos sociais – a PEC dos gastos e a lei da responsabilidade fiscal são exemplares nesse sentido. A limitação da democracia depende ainda da reforma do Estado segundo o modelo da empresa, transferindo o poder popular para a gestão de managers (New Public Management), para consultores ligados ao mercado que formulam políticas públicas (consultorias, fundações empresariais e ongs), para auditorias que definem práticas de boa governança segundo critérios de credores e investidores (agências de rating) e para empresas privadas que assumem a prestação de serviços e até mesmo funções legislativas terceirizadas.
Voltando à questão da crise de legitimidade, percebemos então que ela se dirige não ao neoliberalismo, mas à democracia representativa. Que fique claro: a crise de legitimidade é uma crise da democracia liberal. O neoliberalismo apenas aproveita a descrença na política para reafirmar que o terreno sério que deve ser colocado acima de qualquer decisão "irresponsável" e "populista" é o da economia de mercado. Reforça assim a autoridade dos "experts" privados da gestão neoliberal, apresentando o seu modelo político-institucional como inevitável. "There is no alternative", eis o mantra neoliberal. Mesmo que mude o chefe de governo, Henrique Meirelles, Ilan Goldfajn e a equipe econômica são intocáveis. Com isso, como afirma William Davies, o neoliberalismo utiliza a lógica econômica para desencantar a política. Mas, na verdade, o que molda a maneira como a economia funciona são as instituições e estas são definidas politicamente. Sem Estado neoliberal, nada de economia de mercado. Eis, portanto, que o pretenso livre-mercado é um problema político, não um fenômeno natural, e como tal deve ser subordinado à escolha democrática popular (e não blindado por "experts" com interesses particulares).
O neoliberalismo persiste como forma de governo a despeito das crises econômicas do capitalismo e da crise de legitimidade da democracia liberal. Mais do que isso, o neoliberalismo instrumentaliza as crises econômicas e políticas a seu favor. Se o descontentamento comum não for capaz de criar novas instituições e novas formas de se (auto) governar, estaremos condenados a um modo de gestão que mergulha as sociedades em crises crônicas, com ameaças autoritárias e de decomposição econômica e social. O governo Temer é bastante ilustrativo a esse respeito.