Sindicato deve pagar honorários sucumbenciais relativos a pedido formulado em interesse próprio. - Rocha e Mouta
Postado por Rocha e Mouta em novembro 26, 2019 com 0 Comentário
Relator do caso, o desembargador Alexandre Nery de Oliveira lembrou que, à época da propositura da ação – antes da entrada em vigor da reforma trabalhista (lei 13.467/17) -, o TST apontava que, nas ações não relacionadas à relação de emprego, os honorários eram devidos pela mera sucumbência.
No caso concreto, explicou o relator, a demanda envolveu pedido do sindicato em nome da categoria – referente a trabalho aos domingos e feriados -, mas também em nome próprio, na defesa de interesses e direitos particulares da própria entidade – no tocante às mensalidades. Evidencia-se, assim, destacou o magistrado, a cumulação de ação de cumprimento individual com ação de cumprimento coletivo, resultando em efeitos diversos em relação a cada parte.