.: Decisão 1ª Comissão Disciplinar - 29 de maio de 2017 :.
ATA DA SESSÃO DO DIA 29 DE MAIO DE 2017
Ao vigésimo nono dia do mês de maio do ano de dois mil e dezessete, às dezenove horas, na sede do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná, localizada na Avenida República Argentina, 2153, bairro Portão, Curitiba, Paraná, reuniram-se os Auditores Membros da 1° Comissão Disciplinar deste Tribunal, Os auditores Dr. Allysson Domingues Militão, Dr. Rodrigo Fedatto e Dr. Augusto Lopes Escudero. Pela Procuradoria presente o Dr. Rafael Barbosa Rodrigues Teixeira. Ausentes o Dr. Carlos Alberto Zitta e o Dr. Vice-presidente Dr. Raul Clei Coccaro Siqueira. Havendo quorum legal, passou-se a pauta, observando-se os pedido de preferência, na ordem adiante transcrita:
2º DENUNCIADO: JOSÉ MENDONÇA DA SILVA JR, árbitro da Federação Paranaense de Futebol, pois não comunicou ao técnico o Sr. Paulo Autuori de Mello que ele havia sido expulso. Por também alterar a realidade dos fatos ao coadunar com a informação que houve um atraso de 04 (quatro) minutos para o reinício da partida, sendo que o atraso foi de 02 m 05 (dois minutos e cinco segundos). Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 266 (por duas vezes), combinado com o artigo 184 todos do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
Observações: Fez-se presente e prestou depoimento o Sr. José Mendonça da Silva Junior, árbitro denunciado.
FÁBIO FILIPUS: POR MAIORIA DE VOTOS, ABSOLVIDO.
JOSÉ MENDONÇA DA SILVA JR: POR MAIORIA DE VOTOS, ABSOLVIDO.
ARARI TEIXEIRA: POR MAIORIA DE VOTOS, ABSOLVIDO.
Observações: Se fizeram presentes e prestaram depoimento os Srs. Ronaldo Suchevicz e o Leandro Alves da Silva.
LEANDRO ALVES DA SILVA: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE ADVERTÊNCIA POR INFRAÇÃO AO ART. 258 DO CBJD.
SRE BANGU: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDO.
WEMERSON M. GOMES: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE ADVERTÊNCIA POR INFRAÇÃO AO ART. 258 DO CBJD.
JOÃO CARLOS QUINTINO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS CONDENADO, SENDO POR MAIORIA A PENA DE 01 (UMA) PARTIDA DE SUSPENSÃO POR INFRAÇÃO AO ART. 254 DO CBJD.
Observações: Fez-se presente e prestou depoimento o Sr. Adinan Roger de Oliveira, gerente de futebol.
DHONATTAN H. P. P. COELHO: POR MAIORIA DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE ADVERTÊNCIA POR INFRAÇÃO AO ART. 258,§1º DO CBJD.
Observações: Foi requerida a lavratura de acórdão pela Procuradoria.
MARINGÁ FC: POR MAIORIA DE VOTOS, ABSOLVIDO.
EGON HENRIQUE GOMES VAREJÃO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE ADVERTÊNCIA POR INFRAÇÃOA AO ART. 250 DO CBJD.
EDNEI MESSIAS JUNIOR: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDO.
1° DENUNCIADO: EC XV DE NOVEMBRO, entidade de prática desportiva, pela ausência de condições estruturais mínimas, relatado pelo delegado da partida: "Instalações dos vestiários das equipes e arbitragem precárias, com fiação dos chuveiros a mostra". Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 211 do Código Brasileiro.
DECISÃO DA 1ª COMISSÃO
EC XV DE NOVEMBRO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDO.
Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício encerrou a mesma, agradecendo a presença de todos, sendo lavrada a presente ata que, lida e aprovada pelos demais Auditores, vai assinada pelo Presidente em exercício e por mim, Marjorie Stefany Brock, Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná.