Mensagens mostram assessor especial de Salles atuando em favor de propriedade rural em MT - Revista Cenarium
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O ex-ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles (Reprodução/VEJA)
22 de maio de 2021 - 09:54 22 de maio de 2021 - 09:54
Vinicius Sassine e Marcelo Rocha – Da Folhapress
BRASÍLIA – A PF identificou trocas de mensagens de WhatsApp em que um assessor especial do ministro Ricardo Salles (Meio Ambiente) intervém no setor de autos de infração do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) em favor de um empreendimento agropecuário em Mato Grosso.
O assessor buscou garantir, no Ibama, o desembargo de uma área de propriedade rural, como mostram as mensagens reproduzidas pela PF. Isso extrapolou suas funções no Ministério do Meio Ambiente, segundo a polícia. O Ibama tem poder para embargar uma área se constatar a prática de infrações ambientais, como o desmatamento ilegal recorrente.
O conteúdo dos diálogos faz parte da investigação que levou o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), a autorizar a Operação Akuanduba, deflagrada na quarta-feira, 19.
Nas mensagens do aplicativo de conversação, o assessor especial do ministro também fez referência a uma "planilha da Petrobras", mas a PF não identificou outros detalhes sobre o que se trata.
"Para quem do financeiro posso pedir atualização de valores, referente a uma planilha da Petrobras?", quis saber o assessor especial do ministro, no grupo de WhatsApp dos servidores da Siam (Superintendência de Apuração de Infrações Ambientais) do Ibama.
As suspeitas envolvem Leopoldo Penteado Butkiewicz, auxiliar direto de Salles na pasta do Meio Ambiente.
Assim como o ministro, Butkiewicz foi um dos alvos da operação policial destinada a apurar crimes de corrupção, advocacia administrativa, prevaricação e facilitação de contrabando de madeira, extraída principalmente da Amazônia.
Para a PF, as mensagens de WhatsApp revelam que o assessor especial "exorbita claramente a esfera de suas atribuições, passando a configurar patrocínio direto de interesses privados de autuados perante a administração pública".
A polícia chegou ao material com a ajuda de um servidor do Ibama, lotado na Siam.
No dia 2 de março deste ano, segundo os diálogos, Butkiewicz pediu ao servidor do Ibama informações acerca de uma propriedade embargada em Mato Grosso. Na avaliação dos investigadores, ele defendia o desembargo ambiental. O assessor enviou documentos do processo administrativo relacionado ao caso e perguntou se não seria possível "avocar o processo pelo valor".
A remessa do material, na avaliação da polícia, demonstra que o auxiliar de Salles tinha acesso direto ao respectivo processo administrativo. Butkiewicz prosseguiu: disse que o autuado teria interesse em conciliar e teria obtido autorização para fins de desembargo. O servidor do Ibama que conversou com a PF argumentou que o documento compartilhado não indicava um pedido de conciliação. Além disso, afirmou ele, nos autos do processo constaria que a autuação estaria inscrita em dívida ativa, o que vetaria a conciliação.
Para isso, explicou o funcionário do Ibama, o autuado tem de demonstrar que possui regularidade ambiental plena. O assessor de Salles contra-argumentou, dizendo que era preciso "dar prosseguimento".
"Não vi nos autos o arquivo que contém licença ambiental válida, para o exercício de atividade rural", respondeu o servidor do Ibama.
"Essa APF [autorização provisória de funcionamento rural] dele tá com prazo expirado no dia 31/12/2020, ele precisa demonstrar que possui autorização renovada." No dia seguinte, o assessor especial pediu ao servidor do Ibama um email para enviar pedido de desembargo da área. "Vou encaminhar o pedido de desembargo, com a juntada da licença já no SEI", disse. SEI é o sistema onde tramitam processos administrativos dos órgãos públicos.
Butkiewicz falou para Wagner, no grupo, que acreditava que o processo deveria ser baixado. Wagner concordou e pediu o envio de e-mail para a CNPSA (Coordenação Nacional do Processo Sancionador Ambiental. Wagner Tadeu Matiota é o superintendente de Apuração de Infrações Ambientais, também alvo da Operação Akuanduba.
Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa do Ministério do Meio Ambiente afirmou que o assunto deveria ser direcionado ao Ibama, o que foi feito. O Ibama respondeu que "os fatos serão plenamente esclarecidos nos autos do inquérito".