Câmara Municipal vai criar novos cargos de livre indicação do presidente - Portal Gazeta do Oeste - Notícias de Divinópolis e Região Centro Oeste
quinta-feira, 9 de Julho de 2015 12:34h Atualizado em 9 de Julho de 2015 às 12:39h. Jotha Lee
Câmara Municipal vai criar novos cargos de livre indicação do presidente
Atualmente, Legislativo tem 105 cargos comissionados
A Câmara Municipal de Divinópolis vai votar após o recesso legislativo, que termina no dia 3 de agosto, Projeto de Resolução da Mesa Diretora que vai alterar a estrutura administrativa da instituição. Com a modificação serão criados quatro novos cargos de livre nomeação do presidente da Casa e o custo total mensal será de R$ 13.679,36, com impacto anual de R$ 164.152,32 no orçamento do Legislativo. O orçamento da Câmara para esse ano é de R$ 15,4 milhões e mais de 60% deste total são destinados à folha de pagamento, incluindo os salários dos vereadores.
Para criar os quatro novos cargos, já está tramitando o Projeto de Resolução 11/2015, que modifica a Resolução 475/2013 e dispõe sobre a Organização Administrativa da Câmara Municipal de Divinópolis. Será criado um cargo de chefe de setor de pessoal, com salário de R$ 3.116,40, dois postos de assistentes (de apoio técnico operacional e de recursos humanos) com salários individuais de R$ 2,4 mil e mais o cargo de diretor de gestão de pessoas, com salário de R$ 5.834,96.
Atualmente, a Câmara Municipal possui 105 cargos comissionados, dos quais 37 prestam serviços ao Legislativo e 68 são os assessores parlamentares, que trabalham nos gabinetes dos vereadores. Cada gabinete gasta mensalmente R$ 14.523,51 somente para pagamento dos quatro assessores, cujos salários variam de R$ R$ 2,1 mil a R$ 5,9 mil. Com os 17 gabinetes, a Câmara desembolsa R$ 246.899,67 ao mês, somente para pagamento dos assessores comissionados, totalizando R$ 2,9 milhões ao ano. Os assessores ainda têm vale-transporte, cartão alimentação e 13º salário.
À exceção dos apostilados, cujos vencimentos podem chegar a R$ 20 mil, os maiores salários pagos hoje pela Câmara são do secretário-geral, procurador-geral e controlador-geral, cargos de livre nomeação do presidente. Cada um dos ocupantes desses cargos tem salário de R$ 6.610,18, mais 70% de gratificação, que significa acréscimo de R$ 4.627,12, totalizando R$ 11.237,30 ao mês, mais as mesmas vantagens dos demais servidores.
O presidente da Câmara, Rodrigo Kaboja (PSL), explica as modificações. "Será feito o desmembramento da Diretoria de Administração e Gestão de Pessoas em duas Diretorias distintas: Diretoria de Administração e Suprimentos, que inclui as Divisões de Suprimentos, de Transporte e a de Assistente de Apoio Técnico e Operacional e a Diretoria de Gestão de Pessoas, que inclui também o assistente de Recursos Humanos."
Rodrigo Kaboja justifica as alterações como necessárias, diante de novas demandas do Poder Legislativo. "A alteração se justifica para melhor adequar a estrutura de trabalho em conformidade com a necessidade do Poder Legislativo Municipal. Essa adequação é necessária para melhorar o desempenho das atividades", explica. "Com esta reestruturação administrativa estamos, nada mais nada menos, organizando, de forma lógica, a estrutura administrativa do Poder Legislativo Municipal", acrescenta.
Este ano, somente para bancar a folha de pagamento dos servidores, incluindo os cargos de confiança contratados, a Câmara terá um gasto de R$ 7,1 milhões, conforme estipulado pelo orçamento. Para bancar a folha de pagamento dos 17 vereadores, o Legislativo vai desembolsar R$ 2,2 milhões. Em 2016 esses gastos vão aumentar. A Lei de Diretrizes Orçamentária, aprovada em junho, prevê reajuste salarial para servidores e vereadores.