Relatório do Judiciário será entregue atrasado
29/03/2001 | 00:09
O Judiciário deverá descumprir, no prazo legal, a determinação para a entrega de um relatório ao governo indicando os valores dos cortes no orçamento e onde eles serão feitos, segundo informou o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Carlos Velloso. Na terça-feira, no Senado, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Almir Pazzianotto, defendeu a solicitação, pelo Judiciário, de uma "complementação orçamentária" no fim do ano, de forma a compensar os cortes exigidos pelo governo, com base na Lei de Responsabilidade Fiscal.
De acordo com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a Justiça precisa aplicar uma redução de R$ 78,5 milhões nas despesas deste ano. "Vamos fazer os cortes em custeio e obras, como exige o governo, até pelo fato de termos a alternativa de, no fim do ano, pedir uma complementação orçamentária ao executivo", admitiu Pazzianotto, depois de participar de uma audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
Segundo Velloso, a Justiça só deve encaminhar a relação sobre os cortes na próxima semana, apesar de o prazo, conforme a Lei Fiscal, se encerrar nesta sexta-feira. Velloso responsabilizou o governo pelo atraso na entrega do relatório do Judiciário.