A correção é devida | Idec - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor
Da centena de bilhão que dizem dever pagar, bancos levam em consideração toda a universalidade de poupadores brasileiros que atravessaram os planos econômicos adotados no período inflacionário pré-plano real (Verão, Bresser, Collor I e Collor II). Omitiram, neste último conto, que centenas de milhares de poupadores já morreram; outras dezenas de milhares não conseguiram sequer reunir documentos (extrato bancário) para ajuizarem suas ações e que para os poupadores mais humildes, com valores ínfimos, a briga judicial não compensou. Puseram na conta o Plano Collor I e Collor II, que não estão sendo pagos pelo Judiciário, portanto não integram o que seria devido; por fim, o Superior Tribunal de Justiça, recentemente, encerrou cerca de 90% das ações coletivas de entidades civis, defensorias e Ministério Público, ao modificar a lei que garantia o prazo de 20 anos para reclamar estas diferenças, reduzindo-o para 5 anos.
A situação lembra uma fábula antiga de Esopo (VI, a. C., o pescador) conhecida por alertar o povo que os demagogos seguem em frente à custa dos transtornos que provocam. Resta aos poupadores confiar que o STF não cairá em nenhum conto ao apreciar a ADPF 165 e os recursos extraordinários a ela vinculados. Os brasileiros têm em conta que os ministros julgarão o que é direito, mantendo o que já foi reiteradamente decidido: bancos devem pagar a conta devida aos poupadores nos planos Bresser e Verão, ponto final.
Marilena Lazzarini – Engenheira Agrônoma e Presidente do Conselho Diretor do Idec
Walter José Faiad de Moura, advogado, mestre em Direito e Vice-Presidente do Brasilcon (Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor)