SISEJUFE PARTICIPA de ato em defesa da Justiça Trabalhista e contra a extinção do Ministério do Trabalho no dia 26 de novembro | SISEJUFE
novembro 21, 2018 Tags:EM DEFESA DA JUSTIÇA DO TRABALHO
SISEJUFE PARTICIPA de ato em defesa da Justiça Trabalhista e contra a extinção do Ministério do Trabalho no dia 26 de novembro
A direção do Sisejufe convoca os servidores do Judiciário Federal e a população em geral para um ato no dia 26 de novembro em defesa da Justiça, do Direito do Trabalho e em repúdio à intenção do governo eleito de acabar com o Ministério do Trabalho. A manifestação também vai servir para marcar um ano de entrada em vigor da Reforma Trabalhista, completado no dia 11 de novembro, e que nada de positivo proporcionou aos trabalhadores do país.
O sindicato vai participar do ato em conjunto com outras entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil RJ (OAB-RJ), Ministério Público do Trabalho (MPT), Instituto dos Advogados do Brasil Nacional (IAB), Sindicato dos Telefônicos do Rio (Sinttel-Rio), Sindicato Nacional dos Aeroviários e o Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes (MATI).
A manifestação está marcada em frente ao prédio do Tribunal Regional do Trabalho do Rio (TRT), na Rua do Lavradio, a partir das 9h, na próxima segunda-feira, dia 26/11.
Confira a nota do Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes (MATI)
UM ANO DA REFORMA TRABALHISTA.
UM ANO DE FARSA !
No dia 11 de novembro, a Reforma (ou deforma?) Trabalhista completou um ano de vigência. Anunciada e alardeada, na época, como medida modernizante das relações de trabalho e necessária para retomada dos empregos e para a recuperação da economia e suposta segurança jurídica, a verdade é que, transcorridos 12 meses após a entrada em vigor da Lei 13.467/2017, restam comprovados os equívocos e falácias daqueles que a defendiam.
Neste período não houve o aumento do emprego prometido – a taxa de desemprego pelo IBGE foi de 12,5 milhões em setembro/2018 -, mas ao contrário, aumentou a informalidade; o número de ações ajuizadas na Justiça do Trabalho teve grande redução nos primeiros meses, mas apenas em razão do temor de os trabalhadores sofrerem condenações nas quais não poderiam arcar em decorrência da determinação de pagar honorários de sucumbência, e nunca porque os empregadores passaram a respeitar os direitos trabalhistas; a crise econômica permaneceu no mesmo grau de intensidade, senão mais grave, e tampouco, a propalada segurança jurídica se fez presente.
Todas estas constatações servem para demonstrar a irracionalidade do discurso daqueles que pregam que flexibilizar direitos trabalhistas é necessário para recuperar empregos e a economia. Mentira constatada!
O fracasso retumbante da Reforma Trabalhista neste aspecto, demonstra o inverso, ou seja, a importância da manutenção da legislação trabalhista como força imprescindível da atividade econômica. A Constituição da República e seu pacto social ainda se constituem no melhor instrumento de freio aos retrocessos da Lei 13.467/2017, e a advocacia trabalhista a principal frente de resistência e de defesa dos princípios constitucionais de dignidade do cidadão e dos trabalhadores.
Diante deste quadro, o Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes (MATI) convoca a advocacia trabalhista e convida a comunidade jurídica e a população para um ato de repúdio e protesto deste um ano da Reforma Trabalhista, e também contra a intenção de acabar com o Ministério do Trabalho.
NO PÁTIO DE ENTRADA DO PRÉDIO DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA RUA DO LAVRADIO.
Convidamos as demais entidades que defendem o Direito e a Justiça do Trabalho para fazermos um ato conjunto!!