Julgamento sobre Lei de Imprensa é adiado para dia 15 - Brasil - iG
Julgamento sobre Lei de Imprensa é adiado para dia 15
Foi interrompido no início da noite de hoje a sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) que julga a constitucionalidade da Lei de Imprensa. O relator, ministro Carlos Ayres Britto, votou a favor da ação, do PDT, favorável à revogação da legislação.
Segundo ele, a lei foi instituída no período autoritário e não foi recepcionada pela Constituição Federal. O julgamento só será retomado na sessão marcada para o dia 15 de abril.
"A atual lei de imprensa foi concebida e promulgada num prolongado período autoritário da nossa história de Estado soberano conhecido como anos de chumbo ou regime de exceção", afirmou Britto. O ministro Eros Grau também votou, acompanhando o voto do relator pela inconstitucionalidade da Lei de Imprensa.
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