14 jun, 2016 17h43
Eduardo Cunha é cassado pelo Conselho de Ética
Por 11 votos a 9, o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados decidiu, nesta tarde de terça-feira, pela cassação do mandato do presidente afastado da Casa, Eduardo Cunha (PMDB/RJ).
Cunha é acusado de ter mentido para a Casa, quando informou, na CPI da Petrobras, que não possuía contas no Exterior.
Agora, o processo seguirá para o plenário. Para confirmar a cassação de Cunha serão necessários 257 votos.
DETALHE – A deputada Tia Eron (PRB/BA) votou a favor da cassação de Cunha.
14 jun, 2016 17h40
Justiça nega pedido de trancamento de ação penal contra ex-vereador "Aonde É"
"A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou, nesta terça-feira (14/06), pedido para trancamento de ação penal contra o ex-vereador Antônio Farias de Sousa, mais conhecido como "Aonde É". Ele é acusado de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Para o relator do caso, desembargador Haroldo Correia de Oliveira Máximo, os argumentos apresentados pela defesa do réu "não se mostram suficientes".
De acordo com denúncia do Ministério Público do Ceará (MP/CE), entre os anos de 2013 e 2014, Antônio Farias teria utilizado funcionários fantasmas para desviar dinheiro do erário. Com os valores obtidos, ele comprou vários bens, entre os quais seis apartamentos na região da orla marítima de Fortaleza. Além dele, outras 14 pessoas também foram denunciadas.
Requerendo o trancamento da ação, a defesa do ex-vereador ingressou com habeas corpus (nº 0629079-45.2014.8.06.0000) no TJCE. No pedido, também requisitou a anulação do recebimento da denúncia. Alegou haver irregularidades na investigação dos fatos, em depoimentos de testemunhas e no oferecimento de denúncia por parte do MP/CE.
Ao julgar o caso, a 2ª Câmara Criminal negou os pedidos. O desembargador entendeu não ter encontrado "a ocorrência de constrangimento ilegal a ser sanado". O magistrado destacou ainda que a denúncia encontra-se em conformidade com a "regra disposta no artigo 41 do Código de Processo Penal. A inicial acusatória descreve, de forma clara e objetiva, conduta típica, em tese, de responsabilidade dos pacientes [réus], permitindo-lhe o pleno exercício de sua defesa".
"Respeitamos a decisão colegiada da Câmara Criminal e recorreremos aos tribunais superiores em Brasília. Não descansaremos.", disse, para o Blog, o advogado do ex-vereador Aonde É, o criminalista Leandro Vasques.
O advogado lembrou, mais uma vez, que a investigação feita pelo Ministério Público, via Procap, não goza de prerrogativa de foro.
14 jun, 2016 17h18
Líder do Governo discute pauta salarial com comissão de servidores
Servidores e deputados discutem a pauta salarial.
O líder do Governo na Assembleia Legislativa, Evandro Leitão (PDT), ao lado do vice-presidente da Casa, Tin Gomes (PHS), e do deputado Zé Aílton Brasil (PP), recebeu, nesta terça-feira (14), um grupo de servidores estaduais. Na ocasião, foi discutida a pauta de reivindicações das categorias que ali chegaram após caminhada que teve ponto de saída a Praça da Imprensa.
Evandro Leitão intermediou uma conversa entre o Secretário de Educação do Ceará, Idilvan de Lima Alencar, e o presidente do Sindicato Apeoc, Anízio Melo, que representa os professores do Estado, hoje em greve.
"O representante do sindicato apresentou uma pauta e o secretário disse ser favorável a praticamente todos os itens, mas pediu a suspensão da greve para retomar a negociação", informou o líder do Governo. Anízio Melo prometeu apresentar a proposta aos professores em assembleia geral ainda nesta terça-feira.
Ficou acertada ainda a elaboração de um calendário para o Governo do Estado receber os demais servidores estaduais por categoria para discutir melhorais salariais de forma pontual.
14 jun, 2016 16h58
Eleições 2016 – PDT promoverá nesta quinta-feira seminário com pré-candidatos
Cid Gomes e Carlos Lupi estarão no encontro.
O presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, estará em Fortaleza nesta quinta-feira para abrir o Seminário Eleições 2016 do partido. Voltado para os pré-candidatos a prefeito e vereador nas próximas eleições, o evento terá início às 14h30min, no Hotel Praia Centro, em Fortaleza.
O seminário contará ainda com a coordenação do presidente regional pedetista, deputado federal André Figueiredo, tendo ainda a participação do ex-governador Cid Gomes e do prefeito Roberto Cláudio.
Durante o evento, os filiados acompanharão o lançamento da identidade visual padrão, oferecida gratuitamente, além de debater a atual a conjuntura política local e as novas regras apresentadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), incluindo o uso de ferramentas de comunicação na campanha. Durante a tarde, o partido também colocará à disposição um estúdio fotográfico para realização de fotos oficiais.
As inscrições dos pedetistas deve ser feita pelo (85) 3086-0600 ou pelo email (equipeandrepdt@gmail.com), indicando nome, município, email, telefone e endereço.
14 jun, 2016 16h41
Da via pública para a via privada
O Grupo J. Macedo conta agora com a diretoria de Novos Negócios.
O titular é o engenheiro Daniel Lustosa, que foi coordenador do Transfor na gestão da ex-prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins.
14 jun, 2016 16h39
Mauro cobra promessa de entrega da transposição do São Francisco em dezembro
O deputado federal Mauro Benevides (PMDB) ocupou a tribuna da Câmara nesta terça-feira para cobrar do ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, a promessa de que não passará de dezembro a conclusão das obras da transposição das águas do rio São Francisco. O ministro, em visita técnica no último fim de semana, ao canteiro de obras do projeto, garantiu que o cronograma seria cumprido.
"Já me reportei, desta tribuna, sobre os constantes atrasos ocorridos no projeto de transposição do São Francisco, reclamando do Poder Executivo o descumprimento de prazos contratuais por parte das empreiteiras, incumbidas de levar a efeito aquela importante iniciativa, iniciada, ainda, no exercício de 2008", lembrou Benevides.
Ele disse esperar que o Governo Temer toque e conclua o projeto, destacando ser uma obra fundamental e prioritária para garantir água a mais de 12 milhões de nordestinos do Ceará, Pernambuco, Paraíba e Piauí.
14 jun, 2016 16h22
Dunga é demitido, mas a cúpula da CBF continua
"Terminou a segunda Era Dunga como técnico da Seleção Brasileira. O treinador teve a demissão confirmada nesta terça-feira, depois de uma rápida reunião na CBF com o presidente da entidade, Marco Polo Del Nero. Além de Dunga, o coordenador de seleções Gilmar Rinaldi não vai permanecer. A CBF ainda anunciou que toda a comissão técnica está dissolvida.
Em nota oficial, a CBF avisou que já vai iniciar a busca pelo novo técnico. No caso, Tite, a bola da vez. A CBF encerra o texto " a dedicação, a seriedade e o empenho da equipe durante a realização do trabalho".
A reunião que confirmou a demissão de Dunga foi rápida, já que Marco Polo Del Nero já tinha decidido mudar os nomes à frente da Seleção. Foram cerca de 15 minutos entre a chegada de Dunga à sede José Maria Marin e o anúncio da CBF via site.
Dunga assumiu pela segunda vez a Seleção Brasileira depois do fiasco na Copa-2014, substituindo Felipão. Mas não conseguiu ir bem nos jogos oficiais, tendo acumulado duas eliminações na Copa América e deixando o Brasil em sexto lugar nas Eliminatórias da Copa-2018."
14 jun, 2016 15h41
Lewandowski vai comandar o plantão do STF durante todo o recesso
"O presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, não vai se revezar com a vice, Cármen Lúcia, durante o plantão do recesso do Judiciário. Obrigado a permanecer a postos em razão do processo de impeachment, o qual preside, Lewandowski ficará em Brasília durante todo o mês de julho.
Caberão só a ele, portanto, todos os mandados de segurança e habeas corpus que advogados de presos da Lava-Jato adoram guardar justamente para o período de descanso dos ministros.
Isso além dos volumosos recursos que não param de chegar à comissão de impeachment."
14 jun, 2016 15h23
Caixa fará 12º Feirão de Imóveis no Cariri
Juazeiro do Norte (Região do Cariri) sera sede, de quinta-feira a sábado, do 12º Feirão CAIXA da Casa Própria. O evento ocorrerá paralelo ao 9º Feirão de Imóveis Cariri, numa parceria da CAIXA com o Sindicato da Indústria da Construção do Ceará (Sinduscon). Mais de 2 mil imóveis novos ou usados estarão em oferta no Cariri Garden Shopping.
O foco desta edição são os imóveis da habitação popular, cobertos pelo Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) e pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), cujo teto máximo é de R$ 225 mil, informa o superintendente regional da CAIXA, Regino Pinho.
"No Feirão, os visitantes poderão contar com as condições facilitadas que a CAIXA oferece, além de ter acesso aos principais lançamentos das construtoras parceiras", destaca Regino. O funcionamento será das 10 ás 22 horas.
Neste ano, o Feirão CAIXA da Casa Própria de Juazeiro do Norte (CE) contará com mais de 22 parceiros. São construtoras da região do Cariri, que ocuparão os estandes do evento.
*Para requerer o crédito para a casa própria, no feirão, basta levar documento de identidade, CPF e comprovante de renda.
*Os interessados também podem obter informações em todas as agências da CAIXA ou pelo Serviço de Atendimento ao Cliente (0800 726 0101), disponível 24 horas por dia, inclusive nos finais de semana.
*Cariri Garden Shopping – Avenida Padre Cícero, 2555 – Juazeiro do Norte.
14 jun, 2016 15h05
A Escola de Artes e Ofícios Thomaz Pompeu Sobrinho inscreve, até esta quarta-feira, para os seguintes cursos: Artesanato em Cerâmica (15 vagas), Artesanato em Couro (20 vagas) e Curso de Conservação, Restauração e Organização de Bens Patrimoniais Móveis e Integrados – CRAM (20 vagas). No total, são 55 vagas para os cursos, que são gratuitos.
As inscrições devem ser feitas no horário das 8 às 12 horas e das 14 às 17 horas.
c) Cópia legível de comprovante de residência: conta de energia (COELCE) ou água (CAGECE) referente aos meses de abril, maio ou junho de 2015;
d) Comprovante de escolaridade (certificado, histórico escolar ou declaração da escola).
e) Poderá apresentar ainda seu Registro ou de sua família no Cadastro Único do Governo Federal, caso possua.
Período de seleção: De 21 a 23 de junho
Divulgação do resultado: Dia 30 de junho (na página da EAOTPS – www.facebook.com/earteseoficios )
Período de matrícula: 04 a 06 de julho
Início das aulas: 19 de julho.
*Escola de Artes e Ofícios Thomaz Pompeu Sobrinho – Avenida Francisco Sá, 1801, bairro Jacarecanga.
*Mais Informações – (85) 3238.1244.
14 jun, 2016 14h40
A Lava Jato e as gravações que ainda darão muito o que falar
Com o título ""E se um amigo gravasse e divulgasse suas conversas privadas…?" Eis artigo instigante do advogado criminalista Leandro Vasques, que pode ser conferido no O POVO desta terça-feira. O tema é polêmico: as gravações feitas pelo ex-presidente da Transpetro. Confira:
Há meses o cenário político brasileiro assemelha-se a um seriado televisivo, permeado por redes de intriga, revelações bombásticas e reviravoltas. Os eventos sucedem-se em ritmo acelerado e, até a publicação deste texto, talvez o tema aqui tratado já tenha sido devorado por outro escândalo. Contudo, por guardar relação com garantias individuais perenes, não deve ser negligenciado.
Trata-se da divulgação de gravações de conversas havidas entre o ex-presidente da Transpetro (subsidiária da Petrobras para transporte e logística de combustível) Sérgio Machado e caciques políticos da envergadura de Renan Calheiros, José Sarney e Romero Jucá, todos vinculados ao governo federal interino.
Os diálogos gravados por Sérgio Machado – sem a ciência nem a anuência de seus interlocutores, naturalmente – demonstram a articulação entre os políticos no contexto da Operação Lava Jato e do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Não demonstram exatamente um plano infalível para o desbaratamento de toda a faxina política que vem sendo promovida, mas serviram de combustível para que os petistas minassem a já contestada legitimidade do governo Temer.
A despeito do teor de tais colóquios, cabe indagar: não seria ilícita a prova obtida a partir desse tipo de gravação ambiental, em que interlocutores, confiando na privacidade do momento, jogam suas cartas na mesa?
Considerando que tais gravações se deram paralelamente aos ajustes de sua delação premiada, resta claro que os interlocutores de Machado, sem saber, produziram provas contra si, induzidos que foram a abrir o coração na intimidade de uma conversa privada.
O Supremo Tribunal Federal já decidiu pela legalidade de gravações ambientais (quando alguém capta o áudio de uma conversa sua sem que o interlocutor saiba), mas em condições excepcionalíssimas, sob pena de se abolir o direito à privacidade, previsto no artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal.
Depois de devassadas e amplamente divulgadas, podemos condenar as intenções daqueles que mais deveriam zelar pela moralidade, mas não devemos permitir que se torne comum que alguém, no afã de obter vantagens processuais, induza, de forma ardilosa, pessoas próximas a produzirem provas contra si.
Podemos dizer que nunca iremos cometer crimes como os dos envolvidos na Operação Lava Jato, mas não podemos garantir que nunca seremos acusados de um. Se isso ocorrer, não gostaríamos de passar por uma lógica de persecução criminal que admite provas ilícitas. Um complexo cenário de debates jurídicos advirão desse episódio. Anotem.
Advogado criminalista, Mestre em Direito (UFPE) e Conselheiro da Escola Nacional da Advocacia (ENA).
14 jun, 2016 14h22
Câmara Municipal vai ouvir candidatos a prefeito
A Câmara Municipal vai ouvir todos os candidatos a prefeito de Fortaleza. Um requerimento nesse sentido, de autoria do vereador petista Acrísio Sena, foi aprovado e os convites formulados quando todos estiverem devidamente registrados no Tribunal Regional Eleitoral.
O objetivo é que cada um deles apresente, durante o grande expediente da Casa, seu plano de gestão para a cidade.
"É um espaço importante para que os candidatos majoritários exponham suas ideias à população, explicitando suas plataformas e deixando claro quais são suas prioridades para enfrentar o desafio de administrar uma cidade tão complexa como a nossa", explica Acrísio Sena.
DETALHE – A ordem e o formato das apresentações devem ser definidos em reuniões que deverão acontecer entre representantes dos candidatos, Câmara Municipal, TRE e Ministério Público Eleitoral.
14 jun, 2016 13h59
PROS nacional dá total autonomia a Odorico sobre sucessão em Fortaleza
A direção nacional do PROS manda para o Blog esclarecendo sobre a posição do partido com relação ao pleito de Fortaleza. Confira:
Devido aos últimos rumores divulgados pela mídia – e neste Blog, sobre o atual presidente estadual do PROS no Ceará e deputado federal, Odorico Monteiro, a Executiva Nacional vem por meio de nota ratificar a confiança e o compromisso do deputado com o Partido Republicano da Ordem Social.
O PROS Nacional reforça também a total autonomia de Odorico em relação aos rumos das eleições de 2016 na capital Fortaleza e em todos os municípios do estado.
Assim sendo, o Partido coloca-se à disposição do parlamentar.
*PROS Nacional.
VAMOS NÓS – O deputado federal Odorico Monteiro estava certo aos informar para este Blog de que não havia ainda posição firmado do PROS de Fortaleza sobre apoio à reeleição do prefeito Roberto Cláudio (PDT). O que se fala é que Odorico teria interesse em fechar dobradinha com o PT, caso Luizianne Lins seja confirmada como candidato à Prefeitura.
14 jun, 2016 13h37
Trabalhadores do Pronto Socorro dos Acidentes cobram pagamento
Os trabalhadores do Pronto Socorro dos Acidentados farão uma paralisação de uma hora, nesta quarta-feira, com o apoio do Sindsaúde. Será das 7 às 8 horas, para cobrar dos gestores do hospital o pagamento dos salários atrasados. Eles ainda não receberam os salários de abril e maio.
Já o hospital esclarece que há falta de recursos por conta da redução nos atendimentos, além de atraso nos repasses oriundos da Prefeitura.
Pela Convenção Coletiva de Trabalho de 2016, homologada em março passado, os trabalhadores do nível médio da rede privada tiveram reajuste de 10% a 11.28%.
14 jun, 2016 13h14
IBGE – Comércio varejista tem crescimento de vendas de 0,5%
"Depois de fechar março em queda tanto na receita nominal quanto no volume de vendas, o comércio varejista do país reverteu a situação em abril com expansão em ambos os indicadores, na série com ajuste sazonal. Enquanto as vendas do comércio varejista aumentaram em abril 0,5%, a receita nominal cresceu 1,2%, comparativamente a março.
Em relação a abril de 2015, o volume de vendas do varejo ampliado recuou 9,1% e a receita nominal, 0,4%. Quanto às taxas acumuladas, as variações foram de -9,3% no acumulado dos quatro primeiros meses ano e de -9,7% nos últimos 12 meses para o volume de vendas; e de -0,6% para a receita nominal nos quatro primeiros meses do ano e de -0,2% na taxa acumulada nos últimos doze meses."
14 jun, 2016 12h51
A Assembleia Legislativa promoverá audiência pública, a partir das 14h30min desta terça-feira, na Sala das Comissões Técnicas, para debater o déficit de 151 oficiais de justiça registrado nos quadros do Poder Judiciário do Ceará. São 149 comarcas, sendo 35 vinculadas. Destas, três não possuem oficiais de justiça: Varjota, Irauçuba e Aracoiaba. Já os ad hoc somam 23. A audiência atende a um apelo do sindicato da categoria.
No Ceará, a categoria diz que o TJ/CE desvaloriza o profissional, com a nomeação de oficiais ad hoc, em detrimento da convocação de aprovados no último concurso, ainda vigente, realizado em 2014. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), inclusive, já determinou ao tribunal que criasse cargos efetivos para oficiais de justiça. Estabeleceu ainda que o TJ, em conjunto com o Sindicato dos Oficiais de Justiça, realize estudo para avaliação do quantitativo de oficiais suficiente para suprir a demanda da instituição, encaminhando à Assembleia Legislativa projeto de lei para criação de cargos efetivos.
O CNJ deu o prazo de 60 dias para que o TJ apresentasse um projeto de reestruturação de seu quadro de servidores, promovendo a substituição de oficiais ad hoc e promovendo ainda a nomeação dos candidatos aprovados no último certame realizado. Passados um mês, até o momento, não de sinalização ao sindicato.
14 jun, 2016 12h49
Hemoce instala posto de coleta de sangue no RioMar
O Hemoce abrirá, a partir das 13 horas desta terça-feira, uma unidade para coleta de sangue no Shopping RioMar.
Em alusão ao Dia Mundial do Doador de Sangue, que está sendo celebrado, o posto permanecerá no local por dois meses e atenderá das 13 às 21 horas, de segunda a sábado, e da 14 às 20 horas aos domingos.
O Hemoce informa que esse posto também cadastrará doador de medula óssea.
14 jun, 2016 12h27
Governo Temer divulga novo impacto do reajuste dos servidores federais
14 jun, 2016 12h02
Vereador do PT defende gestão Luizianne Lins
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Com o título "O padrão moral de um franco atirador", eis artigo do vereador petista Ronivaldo Maia, em resposta ao artigo do professor João Arruda, assessor municipal que, neste Blog, fez comparações da gestão de Luizianne Lins (PT) com a do prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT).Confira:
A desonestidade intelectual tem sido a tônica das intervenções do professor João Arruda na imprensa local. Esse é o "padrão moral" de seus textos, para usar a expressão utilizada pelo próprio ao tentar, mais uma vez, desconstruir o legado da gestão Luizianne Lins à frente da Prefeitura de Fortaleza.
Em oito anos de administração petista, a educação municipal vivenciou conquistas históricas. Os alunos da rede pública municipal passaram a receber fardamento completo; a educação em tempo integral atendia quase 27 mil alunos; havia excelência na qualidade nutricional da merenda escolar; a rede de creches foi ampliada de 55 unidades (em 2005), para 139 (em 2012); mais de 50 laboratórios de informática foram reequipados e outros 240 foram construídos; os professores tiveram ganho real de 80% acima da inflação entre 2005 e 2011, além dos planos de cargos, carreira e salários; 900 novas salas de aula foram construídas; 80 novas escolas foram criadas – 31 das quais no padrão MEC – e outras 287 foram reformadas e ampliadas; e quase 70 novas bibliotecas foram colocadas em funcionamento.
Nas demais áreas da administração, também houve inúmeros avanços, resultado dos esforços republicanos de um governo que trouxe consigo a marca petista de trabalhar por uma sociedade mais justa e por uma cidade menos desigual. Essa preocupação com a população mais humilde, aliás, é também uma das características do governo Camilo Santana, também petista e em relação a quem, portanto, o "professor" deve ter várias ressalvas, na medida em que ataca publicamente o "padrão moral" do nosso partido.
Já em relação à gestão Roberto Claudio, o que se vê na "nova realidade" da educação municipal, ao contrário do ufanismo extravagante de Arruda, é o fim da integralidade no atendimento das creches, a desativação de bibliotecas e laboratórios de informática, desarticulação de fóruns e conselhos, merenda escolar incompleta e de qualidade cada vez mais precária, contra-turno sem atividade curricular, alunos que deixaram de receber o fardamento, carência de profissionais, falta de transparência nos dados de avaliação da educação e por aí em diante.
Some-se a isso o panorama de completa degradação pelo qual passam os serviços públicos nas demais áreas. Pessoas são atendidas no chão do IJF; não há médicos nem medicamentos nas UPAS e nos postos de saúde; a rede de assistência social foi completamente desestruturada; as políticas públicas de cultura retrocederam; os CAPS ficaram à míngua; os alagamentos voltaram a fazer parte do cenário urbano durante a quadra chuvosa; a limpeza urbana tornou-se um verdadeiro ultraje aos fortalezenses (o que, entre outras graves consequências para a saúde pública, fez disparar em nossa cidade os casos de doenças como a dengue, a zica e a chikunguya). Isso para citar apenas alguns exemplos do "padrão moral" do atual prefeito no trato com a Cidade.
Arruda poderia comentar, num próximo artigo, o enorme salto no número de cargos comissionados na estrutura administrativa da prefeitura, estatística que o "professor" diligentemente esqueceu de citar. O que é compreensível, afinal ele nunca se apresenta em seus artigos como aquilo que efetivamente é: um "aspone" da atual prefeitura de Fortaleza, de quem recebe generosos R$ 16 mil de salário para não prestar absolutamente nenhum serviço de relevância à Cidade. Em outras palavras, trata-se de um "assecla" do prefeito Roberto Cláudio, em nome de quem e a soldo do qual atua como franco atirador em blogs e jornais, falseando números e distorcendo estatísticas.
Se talvez se dispusesse a percorrer a Cidade, a ultrapassar os limites urbanos e sociais que separam ricos e pobres em nosso município; se tivesse a honestidade de encarar e discutir a realidade que Roberto Claudio quer esconder por meio de pesadas campanhas publicitárias e obras mambembes que não passam de "maquiagem" eleitoreira, o "professor" poderia verificar qual é efetivamente o tamanho do estrago que a atual gestão está promovendo em nossa periferia e em desfavor de nosso povo mais humilde.