Mobilizações sociais foram determinantes para não aprovação da Reforma da Previdência – Marilinda Marques Fernandes Advogados Associados
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As mobilizações sociais de 2017 foram determinantes para a permanência da aposentadoria de milhões de brasileiros. Os movimentos do trabalhadores conseguiram vencer a força dos milhões de reais, tirados dos cofres públicos, que foram gastos por Temer em jantares, campanhas publicitárias e na aplicação de medidas para comprar o voto dos deputados à favor da reforma. Foi a luta dos trabalhadores na conscientização da população que fez o governo adiar sistematicamente a discussão da Reforma da Previdência (PEC 287/16), tendo sua votação reagendada várias vezes em 2017, e entrando 2018, ano eleitoral, sem ter passado, sequer, pelo primeiro turno de votação no Congresso Nacional. Após reviravolta na conjuntura política e social do Brasil, governo quer agora aprovar a pauta após as eleições.
Entre as mobilizações do ano passado que podemos destacar como importantes para essa vitória, estão o dia das mulheres em 08 de março com diversas pessoas nas ruas do país, culminando em uma das maiores greves gerais da história do Brasil, realizada no dia 28 de Abril, que conseguiu atingir milhões de brasileiros nas principais capitais e cidades do país. A partir daí diversas datas nacionais, como o ocupa brasília em 24 de maio, seguiram alimentando a discussão sobre a importância da defesa da aposentadoria, esclarecendo como a reforma proposta pelo Governo Temer prejudica toda a população, impedindo o acesso à aposentadoria.
Porém, foram as mobilizações locais, articuladas por sindicatos de diversas categorias que conseguiram propagar a defesa da aposentadoria de maneira mais direta para a população, quebrando assim a barreira da grande mídia, que segue articulada com o governo para propagandear a reforma. No final de novembro de 2017, a movimentação capitaneada pelos Técnico-administrativos em sua greve nacional, culminou em mais um adiamento, jogando a pauta para então fevereiro deste ano.
Chegamos em 2018, ano eleitoral, e a atual conjuntura política e social do Brasil, não poderia estar mais conturbada. A intervenção militar no estado do Rio de Janeiro, que na realidade dá poder de governo ao general Braga Netto, já tem aval dos deputados. Enquanto os trabalhadores dormiam para mais uma exaustiva jornada, nesta terça (20/2), a Câmara dos Deputados aprovou durante a madrugada a intervenção militar no Rio de Janeiro. O decreto assinado por Michel Temer teve 340 votos favoráveis, 72 votos contrários e 1 abstenção. A pauta está agora no Senado. Como a intervenção militar impede legalmente modificações na constituição, o governo consegue trocar o foco no congresso nacional e adia a desgastada, e sem apoio necessário, pauta da reforma da previdência para depois de outubro. Alguns deputados, inclusive, já acenaram apoio à reforma da previdência após se (re)elegerem e pretendem aprová-la depois das eleições.
É hora de mobilizar novamente os trabalhadores do país, evitar que a reforma seja votada no próximo período e que a base aliada do governo, que apoia o desmonte do estado e da nossa aposentadoria, seja eleita. Precisamos seguir firmes combatendo as mentiras de Temer sobre a previdência no Brasil, que é superavitária, como comprovou CPI em agosto do ano passado.
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