Cespe – STJ – 2018: O Anonimato Digital e o Abuso do Direito à Liberdade de Expressão – Professor Marcelo Braga
Cespe – STJ – 2018: O Anonimato Digital e o Abuso do Direito à Liberdade de Expressão
Internet: <www.unicef.org>.
Internet: <www.planalto.gov.br>.
"Não podemos confundir liberdade de expressão nas redes sociais com irresponsabilidade, senão o exercício dessa liberdade torna-se abuso de direito", alerta a advogada Patrícia Peck Pinheiro, especialista em direito digital. "O que mais prejudica a liberdade de todos é o abuso de alguns, a ofensa covarde e Anônima, isso não é democracia".
Os chamados crimes contra a honra na Internet — que envolvem ameaça, calúnia, difamação, injúria e falsa identidade — têm gerado cada vez mais processos judiciais. Um levantamento divulgado pelo Superior Tribunal de Justiça lista sessenta e cinco julgamentos recentes que resultaram em pagamento de indenizações, retirada de páginas do ar, responsabilização de agressores e outras condenações em favor das vítimas.
Na opinião de Patrícia Peck, a falta de educação e a impunidade contribuem para os excessos na Internet. Segundo ela, "Sem educação em ética e leis, corremos o risco de a liberdade de expressão e o anonimato digital se converterem em verdadeiros entraves à evolução da sociedade digital, pois tornarão o ambiente da Internet selvagem e inseguro".
Internet: <www.cartacapital.com.br> (com adaptações).
Considerando as ideias precedentes nos fragmentos textuais apresentados anteriormente, redija um texto dissertativo a respeito do seguinte
Ao construir seu texto, apresente um exemplo de situação em que emissão de opinião no meio digital pode significar abuso de direito e