PREFEITURA INTENSIFICA FISCALIZAÇÃO CONTRA VENDEDORES AMBULANTES – Prefeitura Municipal de Piumhi
Os Departamentos de Arrecadação e Tributação intensificaram os trabalhos de fiscalização sobre mercadorias comercializadas por ambulantes na cidade de Piumhi. A ação atende a uma solicitação da Associação Comercial e Empresarial (ACE), após uma reunião realizada no gabinete da prefeitura na última semana.
Estiveram presentes a presidente da Associação Comercial e Empresarial, Cláudia Faria, a gerente executiva, Renilma Alves e o prefeito Adeberto José de Melo, Deco.
A primeira etapa da fiscalização abordou principalmente os ambulantes que atuam nas ruas da cidade e que ficam parados em pontos específicos. Placas indicativas apontando a lei complementar do município, no que rege a proibição de ambulantes que estejam em desacordo com a legislação vigente, foram colocadas nos trevos do Brazinho e Centenário.
O Código de Posturas do Município, atualizado no ano passado, resultou na lei complementar 57/2018, permite e regulamenta o comércio ambulante na cidade, não havendo, portanto, a possibilidade de proibir totalmente essa atividade, como reivindicado por alguns comerciantes, desde que sejam cumpridas as exigências da lei.
De acordo com as solicitações da Presidente da Associação, a principal reivindicação da ACE, era que fosse intensificada a fiscalização para amenizar a situação dos vendedores ambulantes na cidade.
"É importante manter a parceria que existe entre a Associação Comercial e a Prefeitura. O prefeito Deco de Melo nos atendeu prontamente, afixando placas de instrução aos vendedores ambulantes nos trevos da cidade e disponibilizou fiscais para o centro e principais ruas".
Cláudia disse ainda que esta uma reivindicação antiga a Associação.
"A Associação vem desenvolvendo com eficiência o papel de representar os interesses e os anseios dos empresários de Piumhi, em menos de 6 meses de gestão, essa atual diretoria, conseguiu que fosse atendido uma reivindicação que a ACE Piumhi vem fazendo há mais de 14 anos, de ser colocada as placas nos trevos da cidade, de que a fiscalização seja intensificada, prezando, muito, a parceria que existe com a Prefeitura, que dentro de todas as limitações existente, tem trabalhado para minimizar esse problema que vem se arrastando a tantos anos, porém sabemos que não é um problema somente de Piumhi", disse Cláudia.
Segundo a comerciante Wânia Maria Gaspar Freitas, dona da Papelaria Bell Som, o trabalho que está sendo realizado pela prefeitura de fiscalização é de extrema importância para o comércio local, uma vez que os vendedores ambulantes não pagam impostos e nem alvará para comercializarem seus produtos, sendo assim não têm as despesas que os comerciantes precisam arcar.
"É primordial que a prefeitura e a ACE continuem essa parceria, de maneira a fiscalizar com mais rigor, as placas que foram colocadas nos trevos da cidade que alertam sobre o comércio de ambulantes, como também a presença física dos fiscais para orientar e coibir esse tipo de venda", disse.
Enilda Morais de Faria, dona da Nativa Perfumaria lembrou que o comércio online já tem tirado muitas vendas do comércio físico e os ambulantes deixaram a situação ainda mais complicada, pois vem com produtos sem nota e com preços muito baixos, por não pagarem impostos, o que gera uma concorrência desleal.
"Essa parceria da prefeitura com a ACE é muito importante e só fortalece o comércio, uma vez que coibindo o comércio de ambulantes nos locais proibidos por lei, é uma maneira de gerar mais empregos e proteger a população", falou.
Para o comerciante José Ailton Marques, dono da Mobiliadora Piumhi, é extremamente importante à fiscalização por parte da prefeitura em relação ao comércio de ambulantes.
"Em relação à concorrência desleal que eles provocam nos comércios estabelecidos é nossa maior dificuldade. Essa parceria é uma forma de proteger o consumidor e a população de produtos cuja procedência e a qualidade não são conhecidas", frisou o empresário.
O prefeito Deco informou que a Administração está empenhada em fiscalizar o comércio ambulante na cidade e tudo que foi estabelecido na lei será cobrado.
"Estamos muito empenhados em cumprir rigorosamente o que a legislação determina, em relação a funcionalidade do comercio. Sabemos que todos precisam trabalhar e devemos incentivar cada vez mais o empreendedorismo. No entanto, não podemos permitir que o comercio realizado de forma irregular atrapalhe diretamente o comercio local. Os lojistas tem muitos gastos com alugueis e demais impostos a serem cumpridos. Vamos intensificar a fiscalização e atender as reivindicações para que a cidade cresça de forma ordeira" ressaltou Deco.
Nos últimos 10 dias, cerca de 20 ambulantes foram abordados pelos fiscais e orientados a cumprirem a legislação.
Assim como todas as atividades econômicas, o comércio ambulante também precisa estar licenciado pela Prefeitura. E, aquele que tem interesse em realizar a atividade precisa, antes de tudo, fazer um requerimento para receber a licença especial da Prefeitura, para então iniciar a comercialização.