Uma vitória do fisiologismo - Instituto Liberal
Uma vitória do fisiologismo
05/02/2021 05/02/2021 Gabriel Wilhelms
Mesmo com elevados índices de rejeição, Jair Bolsonaro conseguiu fazer eleitos seus candidatos para as duas casas legislativas. Revelou-se o presidente um gênio da articulação política? Não; o que explica o descasamento entre as eleições no Congresso e a percepção popular é o de sempre: fisiologismo tacanho. O Congresso continua, em grande parte, formado por fisiologistas dispostos a alienar suas lealdades e sacrificar os interesses maiores da República por interesses pessoais, escusos e de momento.
Os bolsonaristas veem em Lira a personificação de um patriota, ou ao menos alguém que servirá de subordinado do presidente. Ignoram que a relação será inversa. Sim, o Centrão pode até se curvar à agenda de Bolsonaro, mas só na medida em que conseguir extrair o máximo de um governo fraco e impopular. Com mais de 60 pedidos de impeachment protocolados – ainda que Lira os arquive – e sendo, com razão, parcialmente responsabilizado pelas consequências nefastas da pandemia, Bolsonaro terá, como já vem fazendo, que dançar a dança do Centrão, e não será ele quem escolherá a música, como imaginam os bolsonaristas.
Sobre a contradição de quem se vendia como renovação e atacava, durante as eleições, os cacoetes das negociatas espúrias, ter, indubitavelmente, se curvado de forma descarada ao fisiologismo, é até desnecessário se debruçar; é fato ignorado apenas por aqueles de fé muito obstinada e cega. No entanto, para fins de registro, faz-se mister citar o preço da vitória dos aliados. Segundo planilha informal a que teve acesso o Estadão, R$3 bilhões em recursos do Ministério do Desenvolvimento Regional foram distribuídos de acordo com a indicação de 285 parlamentares, que, obviamente, escolheram alocar tais recursos em seus redutos eleitorais. Destaca-se que não se trata de emendas parlamentares, recursos que se sabe pelos mecanismos de transparência a que parlamentar se destinam. No caso das emendas, um eventual desvio ou corrupção em uma obra feita com o dinheiro pode ser atrelado ao parlamentar. Quanto às emendas, um total de R$511,5 milhões foi liberado para o Congresso em janeiro. É verdade que o pagamento das emendas é obrigatório, mas a data do pagamento fica a critério do governo, e o pagamento às vésperas das eleições para as mesas diretoras não parece ocorrer por acaso.
Pode-se rebater alegando que não há nenhuma ilegalidade nisso e que governos passados também fizeram tais repasses. De fato, não parece haver ilegalidade, mas pobres daqueles que balizam o que é adequado ou não, o que é justo ou não, o que é moral ou não, tão somente pelo que a lei proíbe ou deixa de proibir. Sabemos muito bem que, dentre os absurdos cometidos com dinheiro público, não estão apenas aqueles que vemos nas páginas policiais, mas também aqueles que acontecem à luz do dia e debaixo do guarda-chuva da legalidade. Também não é possível argumentar que o governo agiu de forma imparcial, seguindo critérios técnicos para decidir as regiões beneficiadas, sobretudo por Bolsonaro ter dito em bom tom: "Vamos, se Deus quiser, participar e influir na presidência da Câmara". Também não é por acaso que o presidente, que foi eleito prometendo governar com 15 ministérios, mudou o discurso e fala em recriar ministérios que hoje são secretarias. Ele alega que a criação de novos ministérios condiz com o tamanho do país. Bem sabemos que não se trata de acomodar as necessidades do país e sim a fome do Centrão. O governo Temer se encerrou com 29 ministérios. Quando assumiu, Bolsonaro reduziu o número para 22. Hoje, há um total de 23 ministérios devido à recriação do Ministério das Comunicações para acomodar Fábio Faria (PSD-RN), genro de Silvio Santos, um movimento de claro aceno ao Centrão.
Quanto a dizer que governos passados também fizeram, é o argumento típico de "passadores de pano" corriqueiros, em linha com "mas e o PT?" e "mas e o PSDB?". No entanto, cabe dizer que o mal de que trato é sim um mal enraizado, consequência do patrimonialismo brasileiro. No cenário político brasileiro atual, acredito que há três grandes forças a serem combatidas – a saber, o bolsonarismo, o petismo e o fisiologismo. O petismo por, mesmo combalido, ainda encontrar forças para, como aconteceu em 2018, chegar ao segundo turno e eleger a maior bancada da Câmara. O bolsonarismo por ser um compêndio do que de pior existe na direita brasileira, em termos de reacionarismo, e por se parecer cada vez mais com o petismo. Pode-se ainda dizer, como muitos têm feito, que os dois formam um mal só, recebendo a alcunha de "bolsopetismo" e devendo ser combatidos na mesma proporção, sobretudo por se retroalimentarem. O fisiologismo, por sua vez, não é um mal de natureza ideológica, fugindo, em parte, do escopo das ideias e mergulhado no dos interesses. O fisiologista típico não tem ideologia própria, mas pode se travestir da que estiver em voga, desde que lhe confira os louros que almeja. Ele só serve de quem se serve. O chamado Centrão é a personificação das negociatas políticas e, por negociatas, hoje abraça o governo, ou melhor, se serve dele.
Por se tratar de um mal enraizado, não é sempre fácil propor soluções para o fisiologismo e não há panaceia possível, mas penso que a divulgação do liberalismo passa pela solução – e não se enganem: a venalidade em nada colaborará para o liberalismo no Brasil. Quem diz que a associação com o Centrão é o preço a pagar para "destravar" as reformas ignora que estas nunca estiveram travadas. Foi o governo que, tendo prometido enviar as demais reformas para o Congresso após a aprovação da Reforma da Previdência (outubro de 2019), tardou a enviá-las, e ainda assim as enviou picotadas. A primeira parte da Reforma Administrativa foi entregue ao Congresso apenas em setembro de 2020, sendo que essa fase não trata de salários e cargos com estabilidade. Quanto à Reforma Tributária, também apenas a primeira parte foi entregue em julho de 2020, e uma parte bem mixuruca, vale dizer, englobando apenas uma fusão entre PIS e Cofins. Quanto às privatizações, o governo não enviou nenhum projeto de privatização de estatais ao Congresso – as subsidiárias podem ser privatizadas livremente, mas as "empresas-mãe" precisam de autorização legislativa. Portanto, se as reformas não andaram nos primeiros dois anos de governo, a culpa é, antes de tudo, do próprio governo. Agora, celebrando a vitória dos aliados, o governo não terá bode expiatório para se expiar da responsabilidade pelas reformas. A não ser, é claro, que os aliados do momento se transformem, como tantos outros já se transformaram, nos inimigos de amanhã.
Fontes: https://congressoemfoco.uol.com.br/legislativo/pedidos-de-impeachment-contra-bolsonaro-veja-lista/
https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,parlamentares-que-trocaram-baleia-por-lira-receberam-verba-extra-do-governo,70003600729
https://www.poder360.com.br/congresso/bolsonaro-liberou-r-5115-milhoes-em-emendas-para-o-congresso-em-janeiro/
https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,apos-reuniao-com-psl-bolsonaro-admite-interferir-em-eleicao-na-camara,70003595883
https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2021/01/29/na-contramao-de-promessas-de-campanha-bolsonaro-admite-recriar-ministerios.ghtml
https://g1.globo.com/politica/noticia/2020/06/10/bolsonaro-anuncia-recriacao-do-ministerio-das-comunicacoes-e-deputado-fabio-faria-como-ministro.ghtml
https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2020/07/21/governo-bolsonaro-entrega-reforma-tributaria.htm