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CLÁUSULA 1ª - As empresas de Radiodifusão no Estado de Goiás concederão um reajuste salarial aos seus empregados contratados como jornalistas como reposição das perdas salariais do período com aplicação do índice de 9% (nove por cento), escalonado em duas parcelas: a primeira, com índice de 4,5% a ser pago no mês de setembro; a segunda, no índice de 4,31%, cumulativamente, a ser paga no mês de outubro; o resíduo de maio e junho será incluído na folha de setembro, destacadamente, e resíduo dos meses de julho e agosto, será incluído no mês de outubro, também de forma destacada do salário. Registre-se que o índice inflacionário a ser aplicado no pagamento dos resíduos dos meses de maio a agosto será no índice de 9% (nove por cento).
CLÁUSULA 2ª - O piso salarial dos empregados contratados como jornalista nas empresas de radiodifusão será reajustado no mesmo percentual da cláusula anterior passando a ser de R$ 872,00 (oitocentos e setenta e dois reais), a contar de 1º de maio de 2002.
CLÁUSULA 20ª - De todos os jornalistas empregados, ficam as empresas obrigadas a descontar em folha, no mês de outubro de 2002, o valor correspondente a 5% (cinco por cento) de seus salários. O recolhimento da importância resultante dos descontos será repassado ao Sindicato no prazo de 5 (cinco) dias úteis.
§ ÚNICO - Ao jornalista é facultado pleitear a devolução da importância previamente e se descontada, no prazo de 10 (dez) dias a contar da ciência do desconto, diretamente ao Sindicato, devendo as empresas enviar a entidade a relação completa dos empregados jornalistas e dos respectivos descontos, até o dia 15/10/2002, sob pena das cominações do art. 598 da CLT.
CLÁUSULA 22ª - Mediante comunicação à administração das empresas, com antecedência mínima de 5(cinco) dias úteis feita pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de Goiás, cada empresa que empregue até 30 (trinta) jornalistas justificará a ausência de 1(um) jornalista; As empresas que empreguem acima de 50 (cinquenta) jornalistas, justificarão a ausência de 2(dois) jornalistas, sem prejuízo da sua remuneração, para participar de seminários, congressos ou conferências que tenham especificamente por objeto o jornalismo. O jornalista não poderá se ausentar por mais de 3(três) dias, sendo que a concessão será limitada a uma única vez por ano para cada empregado indicado pelo Sindicato da categoria.
CLÁUSULA 33ª - O presente Acordo Coletivo de Trabalho vigorará a partir de 1º de maio de 2002 até 30 de abril de 2003 e poderá ser prorrogado ou revisto no todo ou em parte a partir de 1º de maio de 2003, sendo que a obrigação referente ao reajuste salarial será cumprido na forma da cláusula 1ª.
§ PRIMEIRO - O Acordo ora celebrado deverá ser homologado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, já que decorrente do Dissídio Coletivo nº 004/2002, através de petição formalizada pelas partes.