Conteúdo Jurídico | Contrato de namoro: um meio eficaz de proteção aos bens de um casal
Resumo: O contrato de namoro é um instrumento relativamente recente cujo uso tem aumentado cada vez mais, pois garante a proteção de bens de um casal que ainda não pretende instituir família e configurar união estável.
Palavras chave: CONTRATO DE NAMORO, SEPARAÇÃO DE BENS, DIREITO DE FAMÍLIA, POSSE, UNIÃO ESTÁVEL.
Sumário: Introdução. Vantagens do contrato de namoro. Conclusão. Referências bibliográficas.
2. Vantagens do contrato de namoro
Por outro lado, caso a relação seja apenas um namoro e o contrato possuir boa redação e estiver registrado, este será uma proteção eficaz ao patrimônio de cada um. Dessa forma, ainda que, em um primeiro momento, o tema possa parecer uma situação desconfortável e nada romântica, apresentá-lo ao namorado ou à namorada é uma forma de prevenir que o casal una os patrimônios sem a devida organização e planejamento para isso. Por isso, a escolha de profissionais jurídicos qualificados para redigir o contrato de namoro é ponto diferencial para a efetiva proteção do patrimônio.
STF. SÚMULA 301. 13 de Dezembro de 1963. Disponível em:<http://www.stf.jus.br/portal/cms/verTexto.asp?servico=jurisprudenciaSumula&pagina=sumula_301_400>. Acesso em: 12 de fev de 2019.
Conforme a NBR 6023:2000 da Associacao Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto cientifico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: BRAYNER, Elis Bandeira Alencar. Contrato de namoro: um meio eficaz de proteção aos bens de um casal Conteudo Juridico, Brasilia-DF: 20 jun 2021. Disponivel em: https://conteudojuridico.com.br/consulta/Artigos/52744/contrato-de-namoro-um-meio-eficaz-de-protecao-aos-bens-de-um-casal. Acesso em: 20 jun 2021.