Fecombustíveis considera positiva a proposta de mudança na cobrança do ICMS - Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes
Fecombustíveis considera positiva a proposta de mudança na cobrança do ICMS
A Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis) vê com otimismo a proposta de alteração da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis.
O projeto de lei complementar (PLP), encaminhado ao Congresso Nacional na semana passada (12/02), tem como objetivo estabelecer, em todo o país, uma alíquota uniforme e específica, segundo a unidade de medida adotada na operação (litro ou quilo). A medida visa implementar um regime monofásico,ou seja, com incidência única.
A proposta está alinhada à Fecombustíveis que sempre defendeu a simplificação tributária, com a cobrança única do ICMS ad rem (em reais) em todos os estados. A Federação entende que a mudança na cobrança do ICMS irá contribuir no combate à sonegação fiscal e ao devedor contumaz, empresa que sobrevive do não pagamento de impostos, cujo problema recorrente tem afetado a competitividade saudável do setor de etanol devido à atuação de distribuidoras de má-fé, conhecidas como "barrigas de aluguel".
Na visão da Fecombustíveis, a simplificação do ICMS vai ajudar o Estado a fiscalizar as empresas "barrigas de aluguel". Além disso, a medida vai acabar com o contrabando de combustíveis nas fronteiras entre os estados, outro problema antigo do setor em função das diferentes alíquotas ICMS do país.