PMs de Paraisópolis não seriam investigados se regra proposta por Moro fosse aprovada, diz Maia | JTNEWS
09/12/2019 21h42
Rodrigo Maia (DEM-RJ), Presidente da Câmara dos Deputados - que critica excludente de ilicitude defendida por Moro
Moro - defendeu pacote anticrime integralmente
O tumulto aconteceu em evento com mais de 5.000 pessoas. Imagens e relatos indicam que a multidão acabou encurralada pela polícia em vielas estreitas — alguns tropeçaram e acabaram mortos. Jovens afirmaram que a ação foi uma "emboscada".
Pela proposta derrotada do ministro, o juiz poderia reduzir à metade ou mesmo deixar a aplicar pena ao agente que cometesse excesso doloso (com intenção) ou culposo (sem intenção) por "escusável medo, surpresa ou violenta emoção".
Diante de eventual guerra jurídica envolvendo esse ponto, a solução encontrada pelo autor da PEC, deputado Alex Manente (Cidadania-SP), foi sugerir uma nova PEC​ com alterações nos artigos 102 e 105 da Constituição, itens que dispõem, respectivamente, sobre o STF e o STJ (Superior Tribunal de Justiça).