Solução Crédito Online | Quem tem direito ao BPC/LOAS?
Entender sobre a Previdência Social é fundamental para nós contribuintes que temos expectativas em usufruir dos benefícios e serviços do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), bem como os segurados que já dependem do mesmo.
Existem diversos benefícios e diversas situações diferentes que nos dão direito aos valores mensais, porém, conhecê-los é fundamental para estarmos em dia a dia com nossos direitos e deveres.
Uma das principais dúvidas relacionados ao INSS é sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC) disponibilizado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
Em resumo, trata-se de um direito ao cidadão acima de 65 anos ou portador de deficiência física/mental em que a Previdência Social garante o pagamento de um salário mínimo.
O estado tem o dever de prover auxílio às pessoas que se encontram com dificuldades sociais e financeiras comprovadas, portanto, mesmo se não existir um período mínimo de contribuição, o BPC é ofertado às pessoas que comprovem a necessidade de dependência ou a não existência de algum provedor de renda.
Sendo assim, o BPC garante um salário mínimo que não pode ser cumulativo com nenhum outro benefício do INSS. Além do mais, para comprovar a necessidade, é necessário que a pessoa esteja cadastra junto ao CadÚnico (Cadastro Único) e renove seu visto a cada dois anos para garantir a continuidade do benefício.
Portanto, as pessoas que possuem direito ao recebimento do BPC são: idosos acima de 65 anos e portadores de deficiência (físicas, mentais, intelectuais ou sensoriais de longo prazo).
Contudo, além de estar nesta categoria de pessoas, anteriormente era preciso que a renda familiar do indivíduo fosse inferior a ¼ do salário mínimo (R$ 303,00). Entretanto, a partir desse ano de 2022 novas regras entraram em vigor.
De tal forma, de acordo com a Lei nº 14.176, agora a renda familiar de cada pessoa da família deve ser de ao menos metade do salário mínimo (R$ 606,00), ofertando maior margem de possibilidade para as pessoas adquirirem a colaboração necessária do Estado.
Por fim, vale ressaltar então que o BPC/LOAS não se trata de uma aposentadoria ou pensão e, sim, de uma colaboração social oferecida pelo Governo que é organizado e entregue pelo INSS.
Assim sendo, uma vez que você se enquadre no contexto que é permitido por lei, não se esqueça de primeiramente realizar o seu cadastro no CadÚnico na Secretaria de Ação Social de sua cidade, pelo departamento do Centro de Referência em Assistência Social (CRAS).
Logo após, é possível ir presencialmente a uma agência do INSS dar entrada no seu pedido de BPC, utilizar a central de atendimento número 135 ou até mesmo utilizar os meios digitais, como a plataforma Meu INSS para dar entrada no pedido.
Apesar de parecer algo complicado, o procedimento online é muito simples, apenas é preciso:
· Realizar o login em sua conta do Meu INSS;
· Clicar em: "Agendamentos/Solicitações";
· Escolher a opção: "Novo Requerimento";
· Solicitar o BPC e clicar em: "Atualizar";
· Por fim, confirmar os dados de contato e preencher outros dados pessoais necessários para concluir o pedido.
Vale ressaltar que o Governo possui seus dados previamente cadastrados na plataforma, portanto, caso os dados da solicitação não correspondam com o banco de dados federal, não será possível dar continuidade na solicitação, sendo assim, procure sempre deixar em dia seus documentos, endereço e número de contato para evitar maiores transtornos.
E você, leitor. Conhecia sobre essa mudança ocorrida neste ano de 2022 no Benefício de Prestação Continuada? Continue então com a gente da Solução Crédito Online para estar sempre à par das novas notícias do mundo previdenciário e financeiro.
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