Projeto do vereador Wagner Petrini quer ampliar transparência na distribuição das vagas na rede municipal de ensino
Diretório e Executiva
Gilfredo de Camillis
Zé Dambrós
Wagner Petrini
PSB EaD
Lista de espera da educação infantil e do ensino fundamental deverá ser publicada no site da prefeitura
O Vereador Wagner Petrini, atual presidente da Comissão de Educação da Câmara Municipal, protocolou um projeto de lei visando ampliar a transparência na distribuição das vagas na rede pública municipal de ensino. A proposta altera a Lei nº 8.383 que dispõe sobre a divulgação da lista de espera para vagas na educação infantil.
De acordo com o parlamentar, desde a sanção da Lei nº 8.383 em abril de 2019, a lista de espera por vagas na educação infantil deveria estar sendo publicizada, na Secretaria de Educação e no site da prefeitura, o que não vem acontecendo.
"No sentido de reforçarmos a necessidade do cumprimento da legislação municipal e tendo em vista quem em 2022 o deficit por vagas alcançou também o ensino fundamental, o nosso projeto objetiva obrigar a publicização da lista de espera por vagas em toda rede pública municipal de ensino, e não somente na educação infantil", justificou o vereador.
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