Prefeito de Manaus critica Câmara por permitir que cidades excedam limite de gastos com pessoal – RGS
Prefeito de Manaus critica Câmara por permitir que cidades excedam limite de gastos com pessoal
O prefeito de Manaus, Artur Virgílio, disse que considera "um escárnio" a decisão da Câmara dos Deputados de aprovar projeto que permite aos prefeitos o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Segundo ele, ao fazer isso, os 300 deputados que votaram a favor da proposta criaram um incentivo para que prefeitos e governadores não façam esforços para uma boa gestão fiscal, na certeza de que, mais adiante, se encontrará uma fórmula de perdoar a transgressão. Apenas 46 deputados votaram contra o projeto.
Para o prefeito, o perdão aprovado pela Câmara é uma punição aos gestores públicos que se esforçaram para sanear as finanças públicas e conseguiram com sacrifício e disciplina atravessar o período de recessão que afetou a arrecadação.
"É a cultura de que vale a pena errar para depois acertar, dar um jeitinho", disse Virgílio.
Na opinião do prefeito, a expressiva votação a favor é uma "péssima sinalização " para o futuro governo. Muitos dos que votaram pelo perdão aos prefeitos renovaram seus mandatos e estarão no Congresso no ano que vem .
"E precisamos ainda verificar a real disposição dos novos em relação aos compromissos com um ajustes fiscal, sem o que o Brasil vai entrar numa nova crise", disse o prefeito.
Artur Virgílio diz que o ajuste fiscal vale a pena, porque ele é que abre espaço para investimentos na área social. No caso de Manaus, segundo ele, o município gasta com pessoal 42% da receita líquida com pessoal, abaixo do máximo permitido pela lei, que é de 60%.
Ele afirma que não atrasou pagamentos a fornecedores e salários dos servidores e conseguiu elevar o município da 23° para a 9° posição no ranking do Ideb, o índice de desenvolvimento da edução básica do Ministério da Educação.