Ou seja, ainda existe a possibilidade de que aquelas famílias que infelizmente já perderem o benefício, possam novamente passar a ter direito ao BPC no futuro, caso a lei não seja aprovada.
No início do ano passado, os deputados aprovaram que o limite máximo da renda per capita fosse aumentada para até meio salário mínimo (R$ 522, 50), com o objetivo de que o benefício pudesse contemplar um número maior de famílias beneficiadas.
Bolsonaro, por algumas vezes, chegou a tentar vetar esse aumento do limite da renda por pessoa, no entanto, o veto do chefe executivo foi derrubado no Congresso Nacional.
Mesmo com a derrota, o presidente ainda tentou recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal), com o argumento de que não havia dinheiro nos cofres públicos que pudesse pagar essa ampliação do BPC. Entretanto, Jair Bolsonaro, outra vez não teve sucesso em seu recurso de tentar restringir o BPC.
Por essa razão, no dia 31 de dezembro de 2020 passou a vigorar essa MP que visa reduzir a renda máxima permitida para ganhar o BPC.
O Benefício de Prestação Continuada foi, inicialmente, criado pela Lei nº 8.742/93, e, se trata de um benefício que é pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social, aos cidadãos que, por motivo de idade, deficiência ou baixa renda, estejam em situação de vulnerabilidade econômica.