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Após assinarem, países ainda precisam fazer aprovações internas.
Pacto prevê esforço global contra mudanças climáticas e seus efeitos.
Mais de 150 países devem assinar nesta sexta-feira (22) o acordo sobre mudanças climáticas fechado em dezembro do ano passado em Paris, durante a COP 21.
A assinatura acontecerá em uma cerimônia na sede da ONU, em Nova York, na qual se espera a presença de mais de 60 chefes de Estado e de governo, entre eles a brasileira Dilma Rousseff. Nunca antes na história da organização se tinha alcançado um número tão alto de países que assinam uma convenção internacional no primeiro dia em que fica aberta para assinatura.
Entre os signatários estarão algumas das maiores potências industriais do mundo e vários dos principais emissores de gases do efeito estufa, como China, Estados Unidos, Índia, Japão e vários países da União Europeia.
O acordo é o primeiro pacto universal de luta contra a mudança climática de cumprimento obrigatório e determina que seus 195 países signatários ajam para que a temperatura média do planeta sofra uma elevação "muito abaixo de 2°C", mas "reunindo esforços para limitar o aumento de temperatura a 1,5°C".
Acordo é resultado das negociações da COP 21, realizada em Paris (Foto: AP Photo/Michel Euler)
A adoção do texto de Paris, que colocou fim a anos de complexas e trabalhosas negociações, "não quer dizer que as partes aderem automaticamente ao acordo", lembra Eliza Northrop, do World Resources Institute.
Ainda são necessárias duas etapas: a assinatura (aberta desta sexta-feira até abril de 2017) e a ratificação em função das regras nacionais (votação pelo parlamento, decreto, etc). Formalmente, para entrar em vigor, o acordo de Paris precisa ser ratificado por 55 países que representem 55% das emissões mundiais de gases de efeito estufa.
Alguns países indicaram que depositarão os instrumentos de ratificação imediatamente depois da assinatura da convenção, no próprio dia 22 de abril, enquanto em muitas nações se requer a aprovação parlamentar.
"Uma entrada em vigor rápida", talvez em 2017 ou 2018, "permitiria enviar uma mensagem política", afirma Laurence Tubiana, negociadora francesa.
"Para aplicá-lo, os Estados devem agora organizar sua transição energética, que passa por uma reorientação dos investimentos", resume Celia Gautier, da ONG Réseau Action Climat (ONG).
VEJA OS PRINCIPAIS PONTOS DO ACORDO DO CLIMA DE PARIS
– Países devem trabalhar para que aquecimento fique muito abaixo de 2ºC, buscando limitá-lo a 1,5ºC
– Países ricos devem garantir financiamento de US$ 100 bilhões por ano
– Não há menção à porcentagem de corte de emissão de gases-estufa necessária
– Texto não determina quando emissões precisam parar de subir
– Acordo deve ser revisto a cada 5 anos
O Acordo de Paris foi primeira vez que se atinge um consenso global em um acordo em que todos os países reconhecem que as emissões de gases do efeito estufa precisam ser desaceleradas e, em algum momento, comecem a cair.
Cientistas criticam a ausência de metas específicas de cortes de emissão para períodos de longo prazo – de 2050 –, mas o acordo deixa em aberto a possibilidade de que essas sejam estabelecidas posteriormente, com "a melhor ciência possível".
O tratado não determina com precisão até quando as emissões precisam parar de subir e começar a cair, mas reconhece o pico tem de ocorrer logo.
"As partes do acordo visam atingir um pico global nas emissões de gases de efeito estufa assim que possível, reconhecendo que o pico levará mais tempo para países em desenvolvimento", diz o texto.
O documento ainda conclama os países a "adotarem reduções rápidas a partir de então, de acordo com a melhor ciência disponível, de modo a atingir um equilíbrio entre as emissões antropogênicas por fontes [queima de combustíveis fósseis] e pela remoção por sorvedouros de gases de efeito estufa na segunda metade deste século."
Também está incluído o compromisso de países ricos de garantirem um financiamento de ao menos US$ 100 bilhões por ano para combater a mudança climática em nações desenvolvidas a partir de 2020, até ao menos 2025, quando o valor deve ser rediscutido.
O acordo também inclui um mecanismo para revisão periódica das promessas nacionais dos países para rever suas metas de desacelerar as emissões do efeito estufa, que não atingem hoje nem metade da ambição necessária para evitar o aquecimento de 2°C.
Tanto o financiamento quanto a ambição terão de ser revistos de cinco em cinco anos. A primeira reunião para reavaliar o grau de ambição dos cortes é prevista para 2023, mas em 2018 deve ocorrer um encontro que vai debatê-las antecipadamente.
Proposta final de texto da COP 21: texto foi aprovado pelos 195 países (Foto: Miguel Medina/AFP)
Outro ponto crucial do acordo foi o estabelecimento de um mecanismo de compensação por perdas e danos causados por consequências da mudança climática que já são evitáveis. Muitos países pobres e nações-ilhas cobravam um artigo especial no tratado para isso, e foram atendidos.
Países emergentes lutaram muito durante as negociações contra que fossem obrigados a dar contribuições junto com países ricos. No final, a obrigação ficou apenas com países ricos.
"Países desenvolvidos parte do acordo devem fornecer recursos financeiros para auxiliar países em desenvolvimento com relação a mitigação e adaptação", diz texto do acordo. "Outras partes são encorajadas a pover e continuar a prover tal suporte voluntariamente."
Desfazendo o nó?
A partir desta sexta, o acordo precisa ser submetido, a "ratificação, aceitação ou aprovação" dentro de cada país. Isso significa que, em países como os Estados Unidos –onde o Congresso de maioria republicana resiste em aprovar medidas de corte de emissão, as decisões podem ser implementadas por decretos presidenciais — sem a aprovação de leis no sentido estrito, envolvendo decisões do poder legislativo.
Laurent Fabius (centro), presidente da COP 21, comemora a aprovação do acordo do clima neste sábado (Foto: Reuters/Stephane Mahe)
Esse subterfúgio jurídico desfaz um nó que durou décadas na negociação do acordo do clima, com a União Europeia, o Brasil e outros grandes emissores exigindo um acordo "legalmente vinculante", e os EUA se esquivando.
Além disso, alguns dispositivos foram colocados fora do documento do acordo e entraram no texto de "decisão" da COP 21. Esses elementos não precisam de aprovação doméstica nos países, porque são emendas à "Convenção do Clima", já assinada e ratificada pelas 195 nações em 1992.
Os principais objetivos com relação a financiamento, por exemplo, estão expressos neste instrumento.
A forma jurídica híbrida do acordo do clima foi a maneira que os articuladores do acordo propuseram para tentar implementar um documento forte.