Eleição da nova Mesa Diretora da Câmara será realizada em 2 de fevereiro | Portal Pedra Bonita
11 de janeiro de 2017 - 08:26
Isso porque apenas o cargo de presidente da Câmara permite a candidatura avulsa de deputados. Os demais cargos são distribuídos de acordo com o princípio da proporcionalidade partidária – os partidos ou blocos, do maior ao menor, escolhem os cargos que pretendem ocupar.
– a 1ª Vice-Presidência tem como principais atribuições a substituição do presidente em ausências ou impedimentos e a elaboração de pareceres sobre requerimentos de informações e projetos de resolução para alterar o Regimento Interno;
– a 2ª Vice-Presidência é responsável por:
– substituir presidente e vice com ausência ou impedimento simultâneos;
– examinar pedidos de ressarcimento de despesa médica dos deputados;
– fomentar a interação institucional entre a Câmara dos Deputados e os representantes do Legislativo nos estados (assembleias legislativas) e municípios (câmaras de vereadores), além do Distrito Federal (Câmara Legislativa);
– a 1ª Secretaria funciona como a prefeitura da Câmara, por ser responsável por acompanhar os serviços administrativos da Casa. Além disso, também são atribuições:
. encaminhar requerimento de informação a ministros de Estado ou titular de órgão diretamente subordinado à Presidência da República;
. ratificar despesas da Câmara; e
– credenciar todas as pessoas que frequentam a Câmara, como assessores parlamentares de Ministérios e entidades da administração federal indireta; entidades de classe, de empregados e empregadores, autarquias profissionais; imprensa; e prestadores de serviços à Câmara;
– a 2ª Secretaria é a responsável por providenciar o passaporte diplomático devido aos deputados e seus dependentes;
– a 3ª Secretaria autoriza o reembolso de despesa com passagem aérea de deputados e examina requerimentos de licença e justificativa de faltas;
– a 4ª Secretaria tem a função de supervisionar e gerenciar o uso dos apartamentos funcionais dos deputados, e de cuidar da concessão do auxílio-moradia para parlamentares que não morem nas unidades residenciais da Câmara.
Também é o presidente quem decide sobre dúvidas regimentais dos parlamentares, as chamadas questões de ordem. Suas decisões têm efeitos práticos imediatos e só podem ser revistas pela maioria do Plenário, ouvida a Comissão de Constituição e Justiça.