Coletânea das últimas notícias veiculadas na mídia.
O relator da Comissão Especial da Reforma Tributária, Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), disse ontem (16) que espera que o Congresso Nacional tenha, antes das eleições, ao menos uma das votações necessárias para aprovação da reforma. A proposta de emenda à Constituição (PEC) terá de passar por duas votações na Câmara ... Conteúdo exclusivo para Membros. Para se tornar Membro, CLIQUE AQUI. Entrar...
Foi publicado o manual do módulo eSocial WEB GERAL, ferramenta auxiliar, apresentada em ambiente web, destinada à inserção de dados no eSocial e que foi pensado para permitir às empresas o cumprimento das obrigações legais em situações de contingência ou indisponibilidade do seu próprio software. Contudo, ele não pretende substituir os sistemas próprios ... Conteúdo exclusivo para Membros. Para se tornar...
A 8ª Turma do TRF 1ª Região entendeu ser legítima execução fiscal movida pela Fazenda Nacional contra o autor, ora recorrente, em decorrência de declaração de rendimentos referente ao exercício 1998/1999. Na apelação, o autor sustentou o cerceamento do seu direito de defesa por não ter sido notificado da constituição ... Conteúdo exclusivo para Membros. Para se tornar Membro, CLIQUE AQUI. Entrar...
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou o Projeto de Lei 7656/17, do deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), que zera o valor de taxas e contribuições incidentes sobre as estações móveis de serviços de telecomunicações que integrem sistemas de comunicação máquina a máquina. O texto altera a Lei 12.715/12. O objetivo ... Conteúdo exclusivo para Membros. Para se tornar Membro,...
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) irá criar um "Cadastro Fiscal Positivo", com o objetivo de classificar os devedores de acordo com o seu histórico e perfil de risco. Para viabilizar a participação da sociedade civil nessa iniciativa, foi aberta uma consulta pública, no período de 16 de julho a 17 ... Conteúdo exclusivo para Membros. Para se tornar Membro, CLIQUE AQUI. Entrar com seu...
Dando sequência às medidas de austeridade adotadas pela atual administração para o equilíbrio das contas e aumento da arrecadação a partir de uma maior fiscalização aos grandes contribuintes – como instituições financeiras – a Secretaria de Fazenda está ganhando instrumentos para monitorar praticamente em tempo real a movimentação nos 11 ... Conteúdo exclusivo para Membros. Para se tornar...
O crédito bancário para mais de 3,3 milhões de contribuintes contemplados no segundo lote de restituições do Imposto de Renda será feito hoje (16). A consulta ao segundo lote foi aberta no último dia 9. O lote também contempla restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2017. O valor total liberado ... Conteúdo exclusivo para Membros. Para se tornar Membro, CLIQUE AQUI. Entrar com seu Facebook...
A Lei 13.606, de janeiro de 2018, juntamente com a edição do conhecido parcelamento tributário denominado de Programa de Regularização Rural (PRR), trouxe inovações a respeito da tributação da contribuição sobre a produção da atividade rural para produtores pessoas física e jurídica. Entre as alterações, uma de alta relevância para o setor ... Conteúdo exclusivo para Membros. Para se tornar Membro,...
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional quer fazer acordos com os contribuintes. Portaria do órgão do dia 13 de junho autoriza procuradores a negociar com devedores questões ligadas ao cumprimento de decisões judiciais, desistência de recursos e a forma de inclusão de dívidas previdenciárias no cadastro geral de credores. De acordo com ... Conteúdo exclusivo para Membros. Para se tornar Membro, CLIQUE AQUI. Entrar...