Raquel Dodge defende liberdade de expressão e proteção a jornalistas - Notícias VIP
09 maio 2018 - 14h41Por Redação Notícias VIP
Dodge explicou que, há anos, acompanha os relatórios da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e que, tão logo assumiu o cargo, pediu que o assunto fosse incluído entre as prioridades do CNMP. Em seguida, contextualizou a questão sob a ótica da legislação nacional que, de forma geral, assegura a liberdade de expressão. Para ela, no entanto, é preciso considerar não apenas o conteúdo repressivo mas também o protetivo das normas . ?Faço uma comparação desse tema com a questão da violência doméstica, área em que o país conta com uma lei que abrange o aspecto da proteção das vítimas?, afirmou, referindo-se à Lei Maria da Penha. No caso dos comunicadores, a avaliação da PGR é que este aspecto pode ser melhorado.
Ainda durante a audiência, a PGR lamentou o fato de a maior parte dos comunicadores ameaçados atuarem em pequenos municípios, onde praticamente não existem veículos formais de comunicação. Os dados mais recentes mostram que a região Nordeste concentra o maior número de ocorrências de crimes contra jornalistas. ?Muitas vezes, esse profissional é a única pessoa, naquele município onde falta quase tudo, a se arvorar contra o sistema?, enfatizou. Para ela, o combate à impunidade é fundamental para reduzir as ocorrências. ?A resolutividade na justiça penal tem um caráter inibitório de práticas criminosas. Tenho dito que o Direito Penal é ferramenta de Direitos Humanos?, completou.