Selo Madeira Legal | Madeira Legal
O Selo Madeira Legal é concedido pela SMA para as pessoas jurídicas com sede ou filial no Estado de São Paulo, que comercializam produtos e subprodutos florestais de origem nativa da flora brasileira de forma responsável.
Contribuição para a proteção das florestas nativas;
Destaque no mercado como empresa comprometida com o meio ambiente;
Agente da SMA medindo volume de madeira
Depois de estar com o cadastro válido no Cadmadeira a empresa receberá um ofício confirmando sua validade e com informações sobre a obtenção do Selo. Em seguida, será feito o agendamento da vistoria no pátio para avaliar a emissão do Selo Madeira Legal.
Na vistoria, vários itens serão conferidos. Para receber o Selo Madeira Legal deve-se:
Estar com cadastro válido no Cadmadeira;
Manter atualizado o saldo de madeira no Sistema DOF, ou seja, sempre registrar neste as atividades realizadas na empresa (vendas, transformação, destinação, etc). Desta forma, as espécies, tipo e volume de madeira no Sistema DOF, sempre estarão compatíveis com o existente no estoque da empresa;
Portar a Licença de Operação (LO) ou certificado de dispensa de licença (CDL) – CETESB quando exigível;
Organizar o pátio por espécie, tipo de madeira e tamanho;
Discriminar o nome das espécies, o tipo de madeira e o volume em metros cúbicos nas notas fiscais expedidas;
Disponibilizar o arquivo das notas fiscais expedidas anexadas aos seus respectivos DOFs em sequência de numeração;
Disponibilizar o arquivo das notas fiscais recebidas em ordem cronológica anexadas aos seus respectivos DOFs, GFs , GCAs ou outras guias estaduais.
Agente do Instituto Florestal (IF) identificando a espécie da madeira nativa
Agente técnico da Secretaria do Meio Ambiente conferindo notas fiscais, DOFs, GFs e demais documentos
Faça o download do Manual para obtenção do Selo Madeira Legal – Cadmadeira, clicando aqui.
O Laudo de vistoria é baseado em 06 critérios.
A Nota Final da vistoria varia de "0" a "100" e corresponde à média simples das notas parciais dos critérios:
Licença de operação (LO) ou Certificado de Dispensa de Licença (CDL)
Organização do pátio
Compatibilidade entre o total de Gêneros e/ou Espécies no pátio e Sistema DOF
Operação correta do Sistema DOF
Compatibilidade entre as Notas Fiscais (NFs) e Licenças de Transporte
Compatibilidade entre a cubagem e o saldo no Sistema DOF
SELO MADEIRA LEGAL – Cadmadeira: será concedido às empresas que apresentarem as seguintes condições dos casos abaixo:
A empresa passou pela 1º vistoria após ter se cadastrado no programa:
"Nota Final" igual ou superior a 70 e,
Todas as notas dos subitens iguais ou superiores a 40, exceto no item 4, que não entra como condicionante para o Selo, mas apenas na média da nota final e,
Especificamente no item 6, referente à cubagem, nota de cada espécie/gênero amostrado igual ou superior a 50 e nota parcial igual ou superior a 70;
A empresa já foi vistoriada anteriormente:
Todas as notas dos subitens superiores a 50 e,
Especificamente no item 6, referente à cubagem, nota de cada espécie/gênero amostrado superior a:
a) 50, quando o volume DOF corrigido for menor ou igual a 2 m3.
b) 60, quando o volume DOF corrigido for maior que 2 m3 e menor ou igual a 5 m3.
c) 70, quando o volume DOF corrigido for maior que 5 m3.
O Selo Madeira Legal terá validade de um ano, podendo ser renovado se atingidos todos os requisitos para sua obtenção, os quais estão descritos acima para as empresas que já passaram por vistoria.
SEM SELO: a empresa não obterá o Selo Madeira Legal quando:
"Nota Final" menor que 70 ou,
Nota de algum subitem inferior a 40 (exceto do Item 4) ou,
Especificamente no item 6, referente a cubagem, nota de cada espécie/gênero amostrado inferior a 50 e nota parcial inferior a 70.
Nota de algum subitem igual ou inferior a 50 ou,
Especificamente no item 6, referente a cubagem, nota de cada espécie/gênero amostrado igual ou menor que:
Todavia, após atendidas as recomendações feitas pelos técnicos da SMA a empresa poderá agendar uma nova vistoria com a finalidade de obter este selo.
Para acessar a Informação Técnica na integra: Informação Técnica
Veja aqui as empresas que já possuem o Selo Madeira Legal – Cadmadeira.
Empresas, sejam amigas das florestas. Obtenha o Selo e todos os seus benefícios
Consumidor, faça sua parte também! Exija o Selo Madeira Legal nos estabelecimentos de comércio. Divulgue essa prática!