"Estamos nauseados, revivendo injustiças a cada novo diálogo revelado pelo site The Intercept." É o que destacam os advogados Marco Aurélio de Carvalho e Fabiano Silva dos Santos ao apontarem como antídoto o retorno da aplicação literal do comando constitucional segundo o qual "ninguém deverá ser considerado culpado sem o trânsito em julgado de sentença penal condenatória". (Clique aqui)
Encontra-se em trâmite na Câmara o PL 1.792/19, que amplia o prazo, atualmente previsto na lei 13.178/15, para ratificação dos registros imobiliários referentes aos imóveis rurais com origem em títulos de alienação ou de concessão de terras devolutas expedidos pelos Estados em faixa de fronteira. Frente à possibilidade, os advogados Luciano Garcia Rossi, Flavio Coelho de Almeida e Paula Arrivabene Maino (Pinheiro Neto Advogados) tratam da questão. (Clique aqui)
Abordando o tema de reestruturação de empresas, Paula Lôbo Naslavsky, do escritório da Fonte, Advogados, mostra que a uma crise econômico-financeira pode ser abordada, por analogia, como uma "doença da empresa" e assim como nas doenças, "a identificação precoce dos sintomas é fundamental para uma cura mais eficaz". Veja as considerações. (Clique aqui)