Nesta quinta-feira (18/11), foi apreciado o parecer final da Lei Orçamentária Anual (LOA) do RS para 2022, na Comissão de Finança. De relatoria do deputado Matheus Wesp (PSDB), a Bancado do Novo manifestou concordância com o texto apresentado. Integrante da comissão, o deputado Giuseppe Riesgo votou favorável ao relatório, mas apontou ressalvas ao texto.
O deputado Giuseppe Riesgo destacou o orçamento realista e a boa análise conjuntural da situação fiscal do Estado trazida. No entanto, expressou preocupação quanto ao aumento de despesas correntes e da dívida com a União, além do comprometimento considerável dos recursos com a folha salarial.
Conforme Riesgo, os apontamentos são realizados com o intuito de preservar a responsabilidade fiscal e a boa alocação dos escassos recursos públicos. De acordo com o líder da Bancada do Novo, mesmo com um superávit primário de R$ 4 bilhões neste ano, o cenário fiscal do Rio Grande do Sul segue delicado.
“O esforço pela adesão ao regime de recuperação fiscal, pela aprovação de um teto de gastos sólido e não flexível, bem como a manutenção de políticas fiscais que promovam a austeridade fiscal e a responsabilidade com as contas públicas deve seguir sendo o norte deste e dos próximos governos”, aponta Giuseppe Riesgo.
Após a apreciação na Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controles no dia de hoje, segue para o plenário até o dia 30.
Cenário fiscal frágil
Entre as ressalvas apontadas, o deputado lembrou que, por força de decisão liminar, o Estado não está efetuando os pagamentos das parcelas da dívida com a União. Até o momento, o percentual que deixou de ser pago corresponde a mais de R$ 12 bilhões.
Segundo Riesgo, além disso, o Estado segue comprometendo fatias consideráveis do orçamento público com a folha salarial e, portanto, com despesas compulsórias de caráter continuado. “Essa medida (o que estrangula o orçamento e a capacidade de investimento do poder público hoje e futuramente”, argumenta.
Transparência
Riesgo destacou a ausência de diversos programas de investimentos anunciados pelo governo do Estado (Avançar-RS, Avançar na Educação, Avançar na Segurança, etc.) presentes no orçamento.
O parlamentar mencionou a necessidade de apontar claramente de onde sairão os recursos para custear estes investimentos. “Sabe-se que parte virá dos recursos extraordinários das privatizações, mas o governo irá suplementar o orçamento, posteriormente? Isso ainda não ficou claro e pode gerar insegurança sobre despesas que ainda não possuam garantia e orçamento próprios”.
Aumento de recursos
O deputado aponta a disparidade na alocação orçamentária de diversos Poderes e Órgãos. Como exemplo, indicou o crescimento exacerbado no orçamento da Fazenda (23%), da PGE (6%), e do Tribunal de Justiça (7%).
Em contrapartida, importantes áreas de interesse público como na educação, cresceram apenas 0,3%, e a segurança em torno de 2%.
Emendas parlamentares
Riesgo apontou incômodo pelo mecanismo de emendas parlamentares, preservado pelo atual governo. Conforme o líder da Bancada do Novo, a má dispersão do orçamento segue sendo a regra no mecanismo de repartição do orçamento. “Isso se dá também pela má representatividade que o nosso sistema eleitoral propicia, mas é justamente por isso que o Executivo não deveria discricionar fatias do orçamentos aos parlamentares”, posiciona.
O deputado finaliza a argumentação pontuando que a má alocação fica evidente, à medida que localidades mais populosas e representadas seguem sendo mais atendidas, a despeito das demais que seguem abandonadas.
Texto: Mélani Ruppenthal. Foto: Adelar Martins.
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