ES: Estado concede isenção do ICMS nas operações com medicamentos
05 dez 2018 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário
LEI 10.937, DE 30-11-2018 (DO-ES DE 3-12-2018) Estado concede isenção do ICMS nas operações com medicamentos Este Ato concede isenção do ICMS nas operações de importação realizadas por pessoa física ou por sua conta e ordem, com medicamentos destinados ao tratamento da Atrofia Muscular Espinal - AME. A aplicação do referido benefício [...]
04 dez 2018 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário
Decreto que altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI) é debatido na Comissão de Finanças e Tributação A CFT recebeu, em Audiência Pública, na última terça-feira (27), o Coordenador-Geral de Tributação da Receita Federal, Fernando Mombelli, representando o Ministério da Fazenda e a Receita Federal, o [...]
DF: RICMS é alterado para dispor sobre operações com mercadorias destinadas a demonstração e mostruário
03 dez 2018 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário
DECRETO 39.478, DE 26-11-2018 (DO-DF DE 27-11-2018) Estas modificações no Decreto 18.955, de 22-12-97 - RICMS-DF, estabelece os procedimentos a serem observados nas operações com mercadorias destinadas a demonstração e mostruário. O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 100, inciso VII, da Lei [...]
30 nov 2018 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo inicia (30/11) a Fase de Transição do projeto de Eliminação da GIA, mais uma medida concreta de simplificação de obrigações acessórias alinhada ao Programa de Conformidade Tributária, o "Nos Conformes". O projeto visa eliminar a necessidade da entrega mensal de duas declarações similares: a [...]
A nova versão do leiaute do eSocial (versão 2.5) será implantada no ambiente de testes do eSocial (Produção Restrita) no dia 17/12/2018. Veja as principais orientações: 1) A implantação contemplará: Evolução do leiaute decorrentes da própria versão 2.5 Integração com o ambiente de produção do CAEPF Disponibilização [...]
29 nov 2018 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO 24 CODAC, DE 27-11-2018 (DO-U DE 28-11-2018) Por meio deste Ato são instituídos códigos de receita para preenchimento do DARF – Documento de Arrecadação de Receitas Federais relativos às medidas de salvaguarda aplicadas como elevação do imposto de importação, para prevenir ou reparar o prejuízo grave e facilitar o [...]
RJ: Fisco dispõe sobre a forma de envio de documentos digitais
27 nov 2018 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário
RESOLUÇÃO 3.024 SMF, DE 23-11-2018 (DO-MRJ DE 26-11-2018) O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, RESOLVE: Art. 1º O art. 10, § 4º, da Resolução SMF nº 3.002, de 15 de agosto de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 10. (...) (...) § 4º [...]
CE: Estado dispõe sobre a dispensa da emissão do MDF-e
DECRETO 32.881, DE 21-11-2018 (DO-CE DE 23-11-2018) O referido ato que altera o Decreto 32.543, de 8-3-2018, estabelece que não é obrigatória a emissão do MDF-e nas prestações realizadas internamente nas regiões metropolitanas de Fortaleza, Sobral e Cariri. O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe conferem os [...]
PE: Governo reduz ICMS do diesel e cria Nota Fiscal Solidária
20 nov 2018 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário
O governador Paulo Câmara enviou para a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), na última sexta-feira, projetos relacionados ao sistema tributário estadual, visando contemplar a população mais carente e promover a maior competitividade das atividades econômicas. As principais propostas visam a redução da alíquota do ICMS do diesel, de 18% [...]
PR:Receita Estadual disciplina o registro na EFD das operações de entrada de produtos primários próprios
16 nov 2018 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário
NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL 77 CRE, DE 1-11-2018 (DO-PR DE 6-11-2018) Esta Norma de Procedimento Fiscal dispõe sobre a informação a ser inserida na EFD pelo contribuinte que praticar operações de Entrada de Produtos Primários Próprios – EPPP, com efeitos a partir de 1-1-2019. O DIRETOR DA CRE - COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, no uso [...]
SEFAZ-PR: Governo altera o RICMS com relação à substituição tributária
DECRETO 11.662, DE 12-11-2018 (DO-PR DE 12-11-2018) Governo altera o RICMS com relação à substituição tributária Esta modificação no Decreto 7.871, de 29-9-2017 - RICMS-PR, dispõe sobre a exclusão do Estado do Estado de Santa Catarina da aplicação do regime de substituição tributária com produtos eletrônicos, com efeitos a partir de [...]
14 nov 2018 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário
Estudo inédito do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) contabiliza que a sociedade brasileira gasta R$ 130 bilhões a mais para usufruir serviços, consumir produtos industrializados ou primários por causa de barreira tarifária. O valor equivale à "assistência efetiva", definida pelo Ipea como uma estimativa do valor líquido [...]
13 nov 2018 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário
RESOLUÇÃO 86 CAMEX, DE 9-11-2018 (DO-U DE 12-11-2018) O COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, tendo em vista a deliberação de sua 161areunião, ocorrida em 23 de outubro de 2018, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 2o, inciso XIV, e 5o, §4o, inciso II, do Decreto no 4.732, de 10 de junho de 2003, considerando [...]