Pela primeira vez, Justiça Federal determina imissões na posse em favor de quilombolas na Bahia | Combate Racismo Ambiental
Pela primeira vez, Justiça Federal determina imissões na posse em favor de quilombolas na Bahia
A Justiça Federal de 1ª. Instância na Bahia determinou a imissão na posse de seis imóveis rurais, o que favorece o Território Quilombola Nova Batalhinha. A decisão é histórica e irá possibilitar, pela primeira vez no estado, a titulação comunitária de um território quilombola por desapropriação de imóveis rurais.
Os atos jurídicos beneficiam as 29 famílias remanescentes de quilombo que vivem nos 7.473 hectares do Nova Batalhinha, localizado no município de Bom Jesus da Lapa, no território de identidade do Velho Chico. A imissão na posse, que depende de execução judiciária, ocorrerá em fevereiro.
Segundo o chefe Serviço de Regularização de Território Quilombola, Flávio Assiz, a expectativa é de que, nos próximos dias, também sejam determinadas as imissões na posse de mais quatro imóveis rurais, para o mesmo território. "Com os 10 imóveis rurais, contemplaremos, pela primeira vez, toda a área de um território quilombola devido às decisões jurídicas em desapropriar imóveis rurais", explica Assiz.
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