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A Tributação dos Rendimentos do Investidor Anjo
Por Maxwell Lima Dias, Advogado e membro da OAB/PR desde 2016. Século XXI, o ano é 2018: As startups parecem ter tomado lugar cativo no mercado empresarial, que até então, era dominado pelas grandes empresas. Nos dias de hoje, cada vez mais, ouvimos pessoas falando sobre "startups", que hoje já pode ser considerado…
Investidor Anjo e as novas disposições legais
Por Carlos Henrique Vogelsanger Advogado e membro da OAB/PR desde 2017. De acordo com a Lei Complementar nº 155/2016, o investidor anjo pode ser a pessoa física, jurídica ou fundo de investimento, que aporta recursos em uma Empresa, normalmente através da celebração de um contrato de participação. Em virtude das disposições trazidas pela…
Empresas que utilizam o e-Social já podem efetuar compensação cruzada – entre créditos fazendários e previdenciários
Por Gustavo de Oliveira Mello Advogado e membro da OAB/PR desde 2016. Foi publicada no Diário Oficial da União em 15/06/2018 a Instrução Normativa (IN) RFB nº 1810/2018 que regulamenta a compensação tributária e traz como novidade a unificação de regimes jurídicos (créditos fazendários e previdenciários). A unificação dos regimes jurídicos aplicar-se-á às pessoas…
Simples Nacional: Usufruto de Quotas de ME e EPP por Pessoa Jurídica
Por Maxwell Lima Dias Advogado e membro da OAB/PR desde 2016. O presente artigo tem por fim discutir a possibilidade de Microempresas (ME's) e Empresas de Pequeno Porte (EPP's), de cujas quotas seja usufrutuária outra pessoa jurídica, optarem pela tributação simplificada do Simples Nacional, e entender qual o posicionamento da Receita Federal do Brasil…
Por Silvia Leticia Agostini de Pinho OAB/PR 76.282 O seguro de responsabilidade civil para administradores e conselheiros, conhecido como D&O – "Directors and Officers Liability Insurance", tem como objetivo o pagamento pela seguradora dos valores despendidos pelos administradores de sociedades e entidades sem fins lucrativos em decorrência de reclamações relativas a atos de gestão…