Lei Estadual de Incentivo à Cultura aprova seis projetos para Uberaba
A Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais, por meio da Superintendência de Fomento e Incentivo à Cultura divulgou na última semana de fevereiro a relação final dos projetos aprovados no Edital 2010 da Lei Estadual de Incentivo à Cultura.
Uberaba teve seis projetos aprovados e os proponentes aprovados já estão aptos a captar os valores junto aos contribuintes do ICMS, chamados de incentivadores culturais. Para o Edital, o recurso disponibilizado pelo Governo, por meio de renúncia fiscal, corresponde a 0,3% da arrecadação líquida do ICMS corrente, totalizando mais de 50 milhões para captação em 2011.
O incentivador Cultural é o contribuinte do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) que ao apoiar financeiramente um projeto cultural poderá deduzir do valor do imposto devido mensalmente os recursos aplicados no projeto, na forma e nos limites estabelecidos por esta Lei.
Durante o mês de setembro de 2010 a Fundação Cultural promoveu um treinamento para produtores culturais da cidade interessados em se inscrever na Lei Estadual de Incentivo à Cultura, a fim de esclarecer dúvidas e auxiliar na elaboração dos projetos. Este edital era voltado para agentes culturais e órgãos públicos não poderiam se inscrever. O treinamento contou com a participação de Sonia Valadares, Diretora da Lei Estadual de Incentivo à Cultura. Sônia esclareceu dúvidas dos interessados sobre detalhes da legislação cultural vigente e fez orientações sobre o preenchimento dos formulários para apresentação de projetos à Lei Estadual de Incentivo à Cultura.
Dos seis projetos aprovados para Uberaba estão a realização de um documentário, intitulado "Catira - Uma Tradição de 450 Anos", de autoria do produtor e incentivador cultural Gilberto Rezende, da Casa do Folclore, no valor de 75 mil. Outro projeto aprovado foi o das "Meninas Cantoras de Uberaba", de autoria da professora de canto, Marly Gonçalves da Costa, cujo valor de captação para o projeto será de 128 mil.
Após aprovados os proponentes dos projetos tem até o fim do ano para captar os recursos junto às empresas que promovam o incentivo cultural.O processo é muito simples, a maior parte das providências é tomada pelo responsável pelo projeto, a empresa patrocinadora só fica encarregada de preencher a Declaração de Incentivo-DI, documento que oficializa o patrocínio junto à Secretaria de Estado de Fazenda e que, depois de homologado, possibilita o repasse dos recursos para a conta bancária, específica, do projeto incentivado.
Empresas contribuintes do ICMS, que estejam em situação regular, podem patrocinar projetos culturais por meio da Lei Estadual de Incentivo à Cultura. Empresas inscritas em Divida Ativa, até 31 de outubro de 2007, também podem ser patrocinadoras.
Investir é lucro
A empresa patrocinadora pode deduzir 80% do valor total investido no projeto, na forma de desconto do imposto devido de ICMS, mês a mês. Os 20% restantes são repassados, sem dedução, a título de contrapartida podendo ser em bens, ou em serviços. O investimento é, acima de tudo, um compromisso com a sociedade. Ao incentivar um projeto cultural a empresa está escolhendo uma nova forma de se comunicar, de ampliar e agregar valor à sua marca, de contribuir para o desenvolvimento da comunidade na qual está inserida e, ainda, de reforçar o seu compromisso com a cultura e o bem estar social.