Senado aprova diretores de órgão que vai fiscalizar Lei Geral de Proteção de Dados | Diário do carioca
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Três dos cinco indicados por Bolsonaro para dirigir novo órgão são militares. Votação no Senado foi secreta; presidente da ANPD terá mandato inicial de seis anos. O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (20) os nomes dos cinco indicados pelo presidente Jair Bolsonaro para compor a primeira diretoria da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Três deles são militares. As votações foram secretas.
O órgão será responsável por fiscalizar e editar normas previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que passou a vigorar em setembro.
"A LGPD requer que a ANPD dê orientação sobre vários assuntos como: compartilhamentos de dados, portabilidade de dados, regras para dados sensíveis, boas práticas etc. Os atores precisam de diretrizes escritas sobre como interpretar a lei. Também é importante orientar o mercado sobre os aspectos técnicos", afirmou.