Associação Criminosa; Contrabando; Fraude a licitação; Crime contra as relações de consumo; Falsificação de documento público; Falsificação de documentos particulares;
Iniciada a investigação, foi descoberto um esquema que envolvia, em síntese, o contrabando e comercialização de suprimentos de informática falsificados, em especial cartuchos de toner para impressoras, assim como a criação de sucessivas empresas e falsificação de documentos públicos e particulares para participação em licitações.
Entre os órgãos públicos lesados pelo grupo estão universidades federais (UFRJ, UFCE, UFAL, UFMT), IPEA, INPI/RJ, Fundação Oswaldo Cruz, Receita Federal, Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério das Relações Exteriores, Exército Brasileiro, Tribunal Regional Federal da 2ª Região e até o Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com a denúncia, o grupo criminoso adquiria os produtos no exterior e, em seguida, participava de licitações realizadas por órgãos públicos em diversos pontos do território nacional, nas quais sagrava-se vencedor justamente porque os produtos falsificados lhe possibilitava oferecer preços menores do que os dos concorrentes.
“Além de vencer os certames, os acusados cuidavam de assegurar irregularmente a habilitação de suas empresas, por meio de documentos falsos, como atestados de capacidade técnica ideologicamente falsificados, emitidos reciprocamente entre as próprias empresas do grupo, e até mesmo certidões negativas de débitos tributários também falsificadas”, relata o MPF.
Estima-se que as ações criminosas estenderam-se por mais de dez anos, ao longo dos quais o grupo permaneceu coeso e empenhado no cometimento das fraudes, que remontam no mínimo ao ano de 2003 e foram praticadas pelo menos até junho de 2013, ocasião do cumprimento de mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal de Divinópolis.