Senado pede rejeição da ação do governo contra banimento de Bolsonaro das redes sociais
Advogados da Casa querem que o STF indefira recurso de Bolsonaro contra a CPI da Covid que solicitou a quebra do sigilo telemático do presidente e o banimento dele das redes sociais
Pedidos feitos pela CPI, incluídos no relatório de Renan Calheiros, estão dentro da legalidade, defende Senado - (crédito: Edilson Rodrigues/Agência Senado)
Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), o Senado pediu a rejeição da ação do presidente Jair Bolsonaro contra a decisão da CPI da Covid que pediu o banimento do chefe do Executivo das redes sociais e a quebra do sigilo telemático dele. A Casa argumentou que Bolsonaro cometeu crime de responsabilidade ao disseminar fake news, por meio de suas lives, associando a vacinação contra o novo coronavírus à aids. Senadores enfatizaram que o objetivo do presidente foi sabotar a campanha da vacinação contra a covid-19.
O posicionamento do Senado é em resposta ao ministro Alexandre de Moraes que, no sábado, determinou à CPI da Covid que prestasse informações, em até 48 horas, sobre a ação para banir o presidente do Facebook, Twitter, YouTube e Instagram, além do pedido de quebra do sigilo. A iniciativa da CPI fez a Advocacia-Geral da União (AGU) entrar com um mandado de segurança contra as decisões da comissão.
Segundo técnicos do Senado, as providências pedidas pela CPI estão dentro da legalidade. A defesa da Casa argumentou que o presidente não está imune à investigação do Poder Legislativo. "Não há nenhuma palavra na Constituição da República que imuniza o chefe do Poder Executivo face aos poderes de investigação do Poder Legislativo", afirmaram os advogados do Senado.
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De acordo com os defensores, considerar que o presidente da República não pode ser investigado representa transgressão a princípios "republicanos".
Um dos argumentos da CPI foi o risco constante do alto impacto das notícias falsas divulgadas por Bolsonaro para seus seguidores. "As fake news proferidas pelo impetrante na live do dia 21 de outubro tinham o claro propósito de sabotar a campanha de vacinação coordenada pela Secretaria Extraordinária de Enfrentamento à Covid-19 do Ministério da Saúde em articulação com estados, municípios e organismos internacionais, o que configura, em tese, crime de responsabilidade", apontou a CPI.
O documento destacou, ainda, que "a gravidade da conduta é exponencializada pelo fato de que o presidente, a par da representação legítima de eleitores que se identificam de maneira significativa e razoável com sua agenda política, tem um séquito de radicais que aderem cegamente às prescrições mais absurdas emanadas do chefe do Poder Executivo (Mito)".
Vídeo suspenso
Em transmissão ao vivo no último dia 21 de outubro, o presidente Jair Bolsonaro disse que relatórios oficiais do Reino Unido teriam sugerido que pessoas totalmente vacinadas contra a covid-19 estariam desenvolvendo aids, o que levou Facebook, Instagram e YouTube a removerem o vídeo das plataformas. O Departamento de Saúde e Assistência Social do Reino Unido e o Public Health England desmentiram a informação e atribuíram o boato a um site que propaga fake news.