Abin entrará na fiscalização de ONGs, diz Genro - 14/05/2008 - Agência Estado
14/05/2008 - 18h57
Abin entrará na fiscalização de ONGs, diz Genro
Brasília - A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) deverá ser mais atuante na parceria com os ministérios da Justiça e da Defesa no levantamento de Organizações Não-Governamentais (ONGs) que atuam irregularmente na Amazônia. Durante audiência pública conjunta nas comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional e da Amazônia, na Câmara, o ministro da Justiça, Tarso Genro, afirmou que a Secretaria Nacional de Justiça, a Polícia Federal e a Abin estão fazendo um levantamento "para separar as ONGs sérias das que não cumprem sua finalidade".
Tarso Genro informou aos deputados que está em estudo uma proposta de mudança nas atribuições da Abin para permitir "uma relação com os ministérios que têm trabalho de campo no que se refere à segurança nacional". Questionado sobre quem faz o acompanhamento das ONGs na região amazônica, o ministro respondeu: "Suponho que seja feito pela Abin. A Polícia Federal acompanha quando há informação de que uma ONG cometeu algum delito", mas "não faz trabalho preventivo de ONGs e outras organizações que podem estar pervertendo finalidades".
O Congresso, segundo o ministro, receberá em breve o projeto da Lei do Estrangeiro, que pretende aumentar o rigor para a atuação de ONGs estrangeiras na Amazônia, para coibir a biopirataria, a influência sobre os índios e a ocupação ilegal de terras. A fiscalização vai se estender às ONGs brasileiras, garantiu o ministro.
"Não critico o tipo jurídico das ONGs, mas as que são instrumentalizadas para finalidades ilegais", declarou o ministro na audiência pública. O principal ponto do projeto de lei é o que permitirá a atuação na região amazônica apenas de ONGs que tenham autorização expressa dos ministérios da Justiça e da Defesa. Segundo Genro, a Abin poderá ajudar na análise do perfil e da atuação das ONGs. "Os ministérios da Justiça e da Defesa vai ficar com mais responsabilidades", afirmou.