Campina Grande proíbe discussões sobre gênero na sala de aula; OAB protesta - Educação - BOL Notícias
14/07/201804h00
O vereador Pimentel Filho (PSD), autor da lei, disse que não há motivo para polêmica. "Tentaram colocar essa discussão no plano nacional, depois no estadual e por último no municipal, e não conseguiram. O pessoal quer confundir, quer polemizar. A lei não coloca mordaça em ninguém, ela agora existe para que não se burle a grade curricular", destacou. Segundo Filho, a lei segue tratados internacionais, a Constituição Federal do Brasil e prioriza a família.
"O projeto foi aprovado por ignorância"
"Essa lei é um retrocesso", disse Herry Charriery Santos, presidente da Comissão de Diversidade e Gênero da Ordem dos Advogados do Brasil de Campina Grande (OAB-CG). Segundo ele, até a próxima semana, a comissão vai entrar com medida judicial para derrubar a lei.
"Existem várias outras ações no Brasil inteiro questionando a legalidade dessa lei. Só nos resta fazer esse enfrentamento", declarou.
O presidente da comissão comentou também o fato de o projeto de lei ter sido aprovado por unanimidade na Câmara dos Vereadores de Campina Grande. "Embora seja uma lei cheia de vícios, passou porque a Câmara tem uma base de vereadores conservadores. A discussão sobre gênero acaba sendo distorcida. O projeto foi aprovado por ignorância", afirmou Santos.
Por fim, ele disse que a comissão da OAB considera a lei como uma tentativa de 'amordaçar' os professores na sala de aula, uma vez que está prevista a aplicação de multa para quem descumpri-la. O alvará de funcionamento das escolas também pode ser suspenso, em caso de descumprimento, conforme o texto publicado no semanário oficial da cidade.
Na semana passada, o ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu uma lei municipal de Foz do Iguaçu (PR) semelhante à que foi aprovada em Campina Grande, que proibia a veiculação de conteúdo relacionado à 'ideologia de gênero' ou à orientação sexual, e mesmo ao termo gênero.
Na quarta-feira (11), uma Comissão Especial da Câmara dos Deputados criada para tratar da Escola Sem Partido, projeto que também prevê tirar da sala de aula temas com "conteúdo de gênero" ou "orientação sexual", teve uma sessão longa e tensa, e não houve tempo para ser colocado em votação o relatório do deputado Flavinho (PSC-SP). O assunto será retomado após o fim do recesso parlamentar.
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