Cobrança de multas relativas às guias de GTA a produtores rurais volta a ser discutida na CCJ | Portal da Alego
Cobrança de multas relativas às guias de GTA a produtores rurais volta a ser discutida na CCJ
06 de Abril de 2021 às 14:38
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) do Legislativo goiano está reunida remotamente na tarde desta terça-feira, 6. O colegiado discute, novamente, uma solução para a cobrança das multas relativas à Guia de Transporte Animal (GTA).
O deputado Amauri Ribeiro (Patriota) foi o primeiro a se pronunciar. Ele destacou que o projeto que permitiu ao contribuinte renegociar dívidas junto à Fazenda Pública estadual (Refiz) na parte relativa à GTA foi injusta para o produtor rural e cobrou alternativas para resolver a questão.
Helio de Sousa (PSDB) também saiu em defesa dos produtores rurais. Ele sugeriu a securitização dos débitos por ser um meio legal e que não depende do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).