25 de janeiro de 2021 às 10h53m
Tramita na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) o projeto de lei de número 315/2020, de autoria do deputado estadual Tony Brito (Pros), que, caso aprovado, estabelece o "Programa Escola e Universidade na AL".
O objetivo da proposta é autorizar estudantes matriculados em escolas do Estado e em cursos de Direito em universidades e faculdades estabelecidas no Ceará a visitarem a Assembleia Legislativa.
O intuito, com isso, é fazer com que os alunos conheçam as dependências e o funcionamento da casa e aproximá-los da produção de leis no âmbito local. A participação, conforme prevê o projeto, deverá acontecer mediante agendamento prévio. Segundo a proposta, as visitas serão monitoradas e acompanhadas de professores.
O parlamentar considera que o estímulo para a compreensão do funcionamento da Assembleia Legislativa deve ser facilitado para que a sociedade conheça o papel, a função e entenda como trabalha o Poder Legislativo estadual. "É necessário estimular e facilitar o conhecimento do funcionamento da casa, para uma melhor compreensão do papel, objetivo e importância do Poder Legislativo que conta com representantes do povo", assinala o deputado.
O projeto determina que os estudantes da rede estadual de ensino e os universitários poderão conhecer todas as dependências da Alece e assistir a palestras instrutórias, expositivas e reuniões das comissões técnicas para debate de ideias e sugestões, mantendo sistemática de agendamento prévio. Também prevê que as despesas decorrentes da execução da lei serão cobertas por dotações orçamentárias próprias, se necessário suplementadas.