Câmara dos Deputados aprova repasse extra ao Fundo de Participação dos Municípios e medida vai à promulgação; UPB diz que aumento de 1% no montante anual descentraliza recursos – Jornal Grande Bahia (JGB)
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Júlio Cesar (PSD-PI): a medida pode suavizar os efeitos da crise que se abateu no Brasil e nas finanças dos municípios, já que a queda de arrecadação não é acompanhada pela redução de despesas obrigatórias.
Com a crise financeira, agravada pela pandemia do coronavírus, os municípios brasileiros comemoraram nesta quarta-feira (06/10/2021) a aprovação na Câmara dos Deputados, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/17, que aumenta em 1% o repasse anual ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a ser entregue no primeiro decêndio do mês de setembro de cada ano. Por já ter sido aprovada em dois turnos no Senado e não ter sofrido alteração na Câmara, a proposta segue para promulgação.
Durante o período de tramitação da matéria, a União dos Municípios da Bahia (UPB) e a Confederação Nacional de Municípios (CNM) atuaram fortemente na articulação junto aos deputados federais e senadores a favor da aprovação, que acabou sendo conquistada na data em que é celebrado o Dia do Prefeito. "Para nós significa uma reparação das tantas obrigações que os municípios vêm acumulando desde a Constituição de 88. É uma ação que equilibra a distribuição dos recursos, hoje concentrada na esfera da União, e tem impacto direto na ponta, onde as prefeituras prestam o serviço ao cidadão. É o ideal? achamos que não, mas é um passo importante para equilibrar essa relação federativa da divisão do bolo tributário nacional", explica o presidente da UPB, Zé Cocá, que também é prefeito de Jequié no Sudoeste baiano.
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