STF mantém concurso da PF no domingo | Poder360
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Sessão inédita de 24 horas
Placar final de 10 a 1
Fachada do Supremo Tribunal Federal (STF) com a estátua da justiça Sérgio Lima/Poder360. 24.08-2020
21.mai.2021 (sexta-feira) - 17h42
atualizado: 21.mai.2021 (sexta-feira) - 21h04
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu manter o concurso da PF (Polícia Federal) no domingo (23.mai). A sessão inédita foi realizada no plenário virtual com duração de 24 horas. O placar foi de 10 a 1 para manter a data da prova.
O relator, ministro Edson Fachin, foi o único a favor de adiar o concurso e votou para suspender o edital da PF. Disse que não cabe à União manter a prova "havendo razões e recomendações das autoridades sanitárias que amparam as restrições locais". Eis a íntegra do voto (99 KB).
A corrente divergente foi aberta pelo ministro Alexandre de Moraes. Disse que a banca do concurso e a União "não estão alheias à situação da pandemia" e que foram previstos cuidados para evitar a transmissão de covid durante a prova. Eis o voto (99 KB).
O decano, ministro Marco Aurélio Mello, também apresentou divergência e defendeu a realização do concurso. Disse que "o papel essencial e permanente das forças de segurança revela-se ainda mais necessário" no contexto da pandemia. Eis a íntegra do voto (69 KB).
Pela primeira vez, o STF realiza uma sessão no plenário virtual com duração de 24 horas. Normalmente, os processos são discutidos ao longo de uma semana. No formato, não há debate –os ministros apenas depositam seus votos na plataforma.
O presidente do STF, Luiz Fux, convocou a sessão na 5ª feira (20.mai). O julgamento envolve reclamação de uma inscrita no concurso da PF. Ela argumenta que a manutenção da prova, mesmo com decretos locais estabelecendo medidas restritivas, afronta entendimentos do STF.
O processo foi movido depois da edição de um decreto da Prefeitura de Curitiba na 3ª feira (18.mai) que estabeleceu novas restrições para combate da pandemia. A cidade é um dos locais de prova do concurso.
Segundo parecer jurídico do governo federal, decretos estaduais ou municipais que visam a promoção do direito à saúde "não repercutem sobre atividades, interesses e serviços públicos da União, a exemplo de sua organização administrativa para o provimento de cargos públicos". O parecer também recomenda à PF reforçar a segurança nos locais de prova em Curitiba "visando evitar perturbação indevida".
O concurso público nacional vai selecionar candidatos a 1.500 vagas na corporação, nos cargos de delegado, agente, escrivão e papiloscopista.