Pandemia e insolvência - Migalhas
E mais, na Itália, a insolvência conta com nova roupagem desde o decreto 12 de janeiro de 2019, número 14, tratando da crise da empresa e insolvência, a permitir que pessoas físicas se socorram do instituto.
É uma rara oportunidade para reescrevermos o instituto da insolvência civil em desuso no Brasil por vários motivos, dentre os quais o custo benefício, e as vicissitudes inerentes ao crédito.
Ao mesmo tempo todos os que se considerarem não solventes para liquidar suas dívidas poderão se socorrer da mesma via e renegociarem diretamente com os credores pelo prazo de seis meses, ficando impedidos de negativação ou restrição ao longo de um ano, fruto consequencial da crise que abalou a estrutura neoliberal e de toda sorte da globalização.
Cremos assim, de um modo geral, e de forma totalmente debruçada sobre o mecanismo presencial que sem um impulso forte no quadro combalido da atividade teremos sérios solavancos e impasses em breve espaço de tempo.
Desenha-se assim um viés que evita a restrição, retira a negativação e impede ou bloqueia temporariamente a insolvência, já que sem os consumidores teremos uma atividade esfacelada e lojas, shoppings paralisados às vésperas da Páscoa e do dia das Mães, coração e pulmão do comércio em geral.
Rever o instituto da insolvência e dotá-lo de efetividade e eficácia parece ser um dos maiores desafios contemporâneos, notadamente quando a explosão do desemprego será enorme e toda a economia informa atingida como um míssil no centro de gravidade.
Os consumidores cujos nomes forem limpos e aqueles que pedirem por meio da renegociação prazos mais amplos, terão na jornada específica, logicamente, créditos compatíveis com suas dificuldades, sem impactar na taxa de juros ou nos spreads, além do que ficarão capacitados às renegociações conforme a conjuntura atual.
*Carlos Henrique Abrão é desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo e autor de livros e artigos sobre Direito Empresarial e Comercial.