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Alto Araguaia: SEMA emite licenças Prévia e de Instalação do Loteamento Vista do Araguaia
Prefeito reforça que tudo está sendo feito cumprindo requisitos ambientais. Próximo passo é protocolar pedido para Licença de Operação
Marcos Cardial | Assecom/AIA | 10/4/2018
Loteamento possui 705 lotes residenciais e 12 lotes comerciais distribuídos em uma área de 60 hectares
A Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso (SEMA-MT) emitiu, nessa segunda-feira (9), a Licença Prévia (LP) e a Licença de Instalação (LI) do Loteamento Vista do Araguaia, às margens da BR-364 no município de Alto Araguaia (415 km de Cuiabá). O documento é resultado de um esforço do prefeito Gustavo Melo (PSB) para cumprir o que determina a Legislação. O loteamento possui 705 lotes residenciais e 12 lotes comerciais distribuídos em uma área de 60 hectares. O próximo para regularização da área é a obtenção da Licença de Operação (LO).
Com a LP e a LI, a atual administração em Alto Araguaia cumpriu duas importantes fases para regularização do loteamento. A demora para emissão das duas licenças se deu após o loteamento de interesse social receber obras antes de ser liberado, o que caracterizou quebra de rito processual com a instalação de estruturas sem a devida liberação da área, conforme atesta documento emitido pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).
A área passou por obras para abertura de ruas, implantação da iluminação pública, rede de distribuição de água e construção de um ginásio. Qualquer intervenção na área só poderia ter ocorrido após a obtenção da Licença Prévia e Licença de Instalação.
"A liberação destas Licenças é uma grande conquista e representa um esforço coletivo em prol do bem-estar das pessoas. Fizemos gestão para emissão das licenças Prévias e de Instalação. Tudo sendo feito dentro dos requisitos ambientais. O trabalho não para por aí. Loteamentos precisam cumprir algumas exigências antes de receber obras. Infelizmente fizeram o contrário. Uma grande irresponsabilidade", disse.
O processo de licenciamento ambiental normalmente é dividido em três etapas: licença prévia, apresentando os estudos iniciais de ocupação da área; licença de instalação, apresentando todos os projetos de urbanismo e infraestrutura aprovados pelos organismos competentes e, por fim, licença de ocupação, após certificar-se da correta execução das obras.
Melo explicou que os esforços a partir de agora serão no sentido de protocolar junto a SEMA o pedido para emissão da Licença de Ocupação (LO) para conclusão do processo de licenciamento ambiental do Loteamento Vista do Araguaia.
"Vamos trabalhar para conseguimos a Licença de Ocupação. Com responsabilidade vamos corrigir erros históricos. Para a aprovação de loteamentos é necessário desenvolver diversos projetos. Ainda tem muito trabalho pela frente. Demos um passo importante para não cometer os mesmos erros como em outros loteamentos, o que gera transtorno para cidade. Queremos uma cidade planejada e melhor para todos", observou.