A Prefeitura de Maracanaú e o Sindicato Unificado dos Profissionais em Educação de Maracanaú – Suprema chegaram hoje, 17, a um acordo que coloca fim à greve dos professores no Município. O principal ponto negociado foi o compromisso da Prefeitura em implantar a progressão do Plano de Cargos, Carreira e Remunerações – PCCR do Magistério (aprovado pela Lei 2.567/2016) em março de 2018, desde que o impacto seja limitado a 0,5% (meio por cento) do total da folha de pagamento do Magistério. Em contrapartida, o Suprema concordou em termina a greve nesta sexta-feira, com retorno dos educadores até a próxima segunda-feira, 20, bem como fazer a reposição das aulas e demais atividades docentes não realizadas durante a paralisação.
Restituição de salários, vale-transporte e auxílio-alimentação – O acordo determina ainda que a Prefeitura renunciará às multas contra o Suprema, definidas anteriormente pela Justiça. O município assegurou ainda que não haverá processo administrativo disciplinar contra qualquer professor em razão da greve, assegurou ainda a devolução integral, até 21 de novembro, dos valores descontados dos salários, auxílio-transporte e vale-transporte do período compreendido entre 3 e 20 de outubro, bem como não efetuará qualquer desconto do período entre 21 de outubro e 17 de novembro. Por último, a Prefeitura ficou de analisar os casos de perda do auxílio-transporte em virtude da Lei nº 2.660/2017.
Os pontos do acordo que deram fim à greve dos professores em Maracanaú foram definidos em reunião na manhã de hoje, 17, no Palácio Antônio Gonçalves, com a presença do prefeito Firmo Camurça, do secretário de Educação, Marcelo Farias, da presidente do Suprema, Joana D'Arc Ferreira Lopes, e da diretora de Formação Sindical, Vilani de Sousa Oliveira (signatários do documento). Na tarde de hoje, durante Assembleia da Categoria, os professores concordaram com todos pontos negociados, oficializando o fim da paralisação. (Oswaldo Scaliotti)
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