Aprovado requerimento que pede revogação da nomeação de Controlador Geral de Camboriú - Política - Linha Popular
Aprovado requerimento que pede revogação da nomeação de Controlador Geral de Camboriú
07 Novembro 2017 23:09:00
Eduardo Martins foi nomeado sem passar por aprovação da Câmara ferindo lei municipal
Foto: Arquivo/Divulgação/CVC
A Câmara de Vereadores aprovou por unanimidade na sessão desta terça-feira (07) requerimento em caráter de urgência de autoria do vereador John Lenon Teodoro (PSDB) que pede a revogação da portaria 1957/2017 que nomeou Eduardo Alexandre Martins para o cargo de Controlador Geral do Município.
De acordo com a Lei Municipal 1545/2003, que dispõe sobre o Controle Interno do Município, antes de assumir a Controladoria, o indicado do Executivo deve passar por sabatina dos vereadores e ser aprovado em votação secreta. Eduardo foi nomeado no dia 1º de novembro - a portaria foi publicada dia 6 no Diário Oficial dos Municípios - pelo prefeito Élcio Kuhnen (PMDB) para substituir Kaita Testoni, exonerada na semana passada.
O requerimento do vereador ainda pede ao Executivo que altere a Lei Municipal para que o cargo passa a ser preenchido por concurso público. De acordo com John, essa é a recomendação do Tribunal de Contas da União.