De acordo com Domingos, “o acesso à informação, a liberdade de imprensa, a ausência de censura prévia, a liberação sexual, dentre outros fatores”, aumentaram a capacidade de discernimento dos jovens para “entender o caráter delituoso” e, por isso, capazes de serem responsabilizados criminalmente.
“Se há algum tempo atrás se entendia que a capacidade de discernimento tomava vulto a partir dos 18 anos, hoje, de maneira límpida e cristalina, o mesmo ocorre quando nos deparamos com os adolescentes com mais de 16”, afirma o texto.
Entre os argumentos de quem é contra à redução da maioridade penal está o de que o artigo 228 da Constituição Federal seria uma cláusula pétrea, ou seja, não poderia ser objeto de uma proposta de emenda.
O parecer do deputado Marcos Rogério (PDT-RO) aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara nesta terça-feira (31), no entanto, argumenta que a proposta do ex-deputado Benedito Domingos não visa abolir a maioridade penal, mas modificá-la.
A comissão especial da Câmara destinada a analisar a PEC 171/1993 será instalada em 8 de abril e terá até 40 sessões para emitir um parecer sobre a proposta. Depois, o projeto segue para apreciação no plenário da Câmara, onde precisará de 308 votos, dos 513 deputados em dois turnos de votação para ser aprovado.
Com a aprovação da Câmara, a PEC segue para o Senado, onde também será analisada pela CCJ da Casa e passará por mais duas votações em plenário, onde são exigidos 49 votos entre os 81 senadores.

O começo do ano é sempre um momento de grandes expectativas. É tempo de se renovar, de traçar metas e planos, definir novos objetivos e pensar em como podemos ser melhores. É um recomeço pleno de oportunidades.
Acredito firmemente que só conseguimos superar desafios e enfrentar todas as adversidades em nosso caminho quando estamos energizados. Ou seja, com gás total, animados e prontos para o que der e vier.
A energia que flui em nosso corpo nos torna capazes de fazer qualquer coisa, por mais difícil que seja. E é uma energia que contagia, que se espalha e se desenvolve em um movimento único, pronto para explodir em realizações incríveis.
Há algum tempo, aprendi durante um treinamento em Orlando (Estados Unidos) sobre a importância de transmitir alegria em nosso ambiente de trabalho. Um abraço pode fazer toda a diferença!
A boa energia é contagiosa, inspira e motiva. Sempre gera bons frutos. Afinal, uma equipe com disposição rende mais e trabalha feliz.
O contrário também pode acontecer. Uma pessoa com energia baixa pode facilmente compartilhar essa falta de motivação com os colegas, iniciando uma corrente prejudicial ao fluxo de trabalho da equipe.
Assim, é interessante verificar quem está com a energia baixa para descobrir o que está acontecendo. Essa pessoa pode estar com algum problema e precisa de tempo para resolvê-lo. Além de não entregar resultados, ela ainda pode atrapalhar o time.
Por isso, não perdi tempo quando voltei ao Rio de Janeiro. Pensei na melhor forma de aplicar esses aprendizados dentro da CF Contabilidade e comecei a abraçar todo mundo do escritório logo pela manhã, compartilhando e espalhando boas energias.
Aproveitava para observar cada um da equipe, checando se estava tudo bem ou se a pessoa poderia estar enfrentando alguma dificuldade. Nesses casos, eu conversava com ela para entender o que estava acontecendo e depois dizia: “Olha, agora dá uma energizada, ok?”
A energia que levo para a CF não fica só lá. Acredito que transmitir boas vibrações para todos em volta deve ser um valor imprescindível. Começar bem o dia é o segredo para dar conta de todas as obrigações que temos que cumprir. E cada dia bem vivido significa um passo mais perto de nossos objetivos.
Por isso, já acordo pensando em coisas positivas. Fecho os olhos e penso no que vou fazer ao longo do dia e em todos os cenários que me esperam, inclusive, canto músicas em silêncio, vou à academia e sempre distribuo sorrisos e “bom dias” pelas ruas.
Só assim, com toda essa boa energia, consigo me manter tranquilo para analisar todos os problemas que surgirem e planejar as melhores decisões para a empresa, inclusive, já disponibilizei um artigo sobre como economizar tempo e dinheiro no seu escritório de contabilidade. Clique aqui para ler na íntegra.
É importante lembrar que sempre teremos obstáculos pela frente. O que muda é a forma como cada um decide lidar com eles. Podemos chorar e dar meia volta ou podemos buscar soluções inovadoras. E para isso precisamos nos sentir energizados.
Tenho muitos planos para 2019, e um deles é ser reconhecido como um dos grandes influenciadores contábeis do Brasil. Para isso, preciso juntar toda a minha energia e traçar um caminho claro que me leve aonde quero chegar.

A bonificação em mercadorias, quando vinculadas à operação de venda, concedidas na própria Nota Fiscal que ampara a venda, e não estiverem vinculadas à operação futura, por se caracterizarem como redutoras do valor da operação, constituem-se em descontos incondicionais, previstos na legislação de regência do tributo como valores que não integram a sua base de cálculo e, portanto, para sua apuração, podem ser excluídos da base cálculo dos respectivos tributos (excluídos da receita bruta), exceto em relação ao IPI.
Nos casos em que a bonificação em mercadoria é concedida por liberalidade da empresa vendedora, sem vinculação a operação de venda e tampouco vinculada a operação futura, não há como caracterizá-la como desconto incondicional, pois não existe valor de operação de venda a ser reduzido. Por não haver atribuição de valor, a Nota Fiscal que acompanha a operação tem natureza de gratuidade, portanto, natureza jurídica de doação. O Código Civil (Lei nº 10.406/2002), em seu artigo 538, estabelece que “considera-se doação o contrato em que uma pessoa, por liberalidade, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o de outra”.
Dessa forma, a bonificação em mercadorias, de forma gratuita, por caracterizar doação, é uma despesa operacional, mas não é dedutível na determinação do lucro real e da base de cálculo da contribuição social sobre o lucro, conforme artigo 13, inciso VI do caput, da Lei nº 9.249/1995 e artigo 299 do RIR/1999. A bonificação em dinheiro, recebe o mesmo tratamento, ou seja, por se tratar de doação, também não é dedutível da base de cálculo do IRPJ e da CSLL.

Desigualdade Gera Violência: Chega de Privilégios | CFFB Conferência da Família Franciscana do Brasil

Blusa confeccionada em fio brilhante, possui toque macio, agradavél e super quentinho. Toda trabalhada em ponto links, e frente com nervuras e tranças realçando os pontos mais lindos do tricot. Perfeita para compor looks elegantes e versateis. A modelo da foto veste 38, mas como o tricot traz flexbilidade em ajuste ao corpo, veste do 36 ao 42. Medidas: Comprimento: 61cm Busto: 46cm Barra: 40cm Ombro: 10cm Cava: 20cm Manga: 62cm. Composição: 100%Acrilico.

Hoje, através de nossas lojas em São Paulo e na internet, atendemos a todo o território nacional oferecendo os melhores produtos nacionais e importados.
Fundada em 1962, a Casa do Artista é pioneira na importação de algumas das mais reconhecidas e tradicionais marcas de materiais artísticos do mundo.
Em nosso Centro de Arte, na unidade dos Jardins, são ministrados cursos, workshops e palestras além de eventos, lançamentos, exposições entre outros.

A Associação da Casa do Futebol Clube do Porto de Cinfães, dando continuidade ao trabalho realizado em anos anteriores, disponibiliza no presente ano letivo aulas de natação destinadas a todas as crianças do Concelho, proporcionando aos mais novos a aprendizagem desta modalidade desportiva ou o aperfeiçoamento da técnica para os alunos de anos anteriores.
À disposição dos adultos, vão também continuar as aulas de hidroginástica, indicadas a quem pretende melhorar as suas condições físicas, nomeadamente no fortalecimento muscular, cardiovascular e respiratório; reduzindo o risco de lesões futuras e permitindo a reabilitação de pessoas com pequenas restrições físicas.

Crianças, adolescentes, jovens e lideranças das comunidades participaram deste momento de oração e reflexão vocacional
No último final de semana, dias 22 e 23, ocorreram dois encontros vocacionais na Diocese, um na paróquia de Tunápolis e outro em Romelândia.
Em Tunápolis o encontro foi realizado no sábado (22), na comunidade de Conceição. Estiveram presentes crianças, adolescentes, jovens e lideranças de várias comunidades da paróquia. O encontro foi organizado pela coordenação paroquial e teve ajuda do padre Marlo Tessaro, do seminarista Osni de Souza e das irmãs Crisna e Tatiani. Durante o dia houve a celebração da missa, a partilha dos alimentos, reflexões sobre a vocação, uma hora cultural e encerrada com uma gincana para todos os participantes.
Em Romelândia, o encontro foi no domingo à tarde. Crianças, adolescentes, jovens e lideranças das comunidades participaram deste momento de oração e reflexão vocacional. Quem participou ficou motivado à participar de outras atividades vocacionais que serão organizadas pela paróquia no próximo ano. O encontro foi coordenado pelas irmãs Ili e Elizete e pelos padres Claudir e Marlo.

Empresa que oferece investimentos por meio de trade com criptomoedas perdeu processo que buscava censurar publicações no Youtube
A G44 BRASIL, que atua no mercado nacional, oferecendo supostos investimentos em trade de criptomoedas e operações de mineração de pedras e metais preciosos, perdeu na justiça um processo que pedia a retirada e bloqueio de links que continham informações sobre as operações da empresa, a decisão foi publicada ontem, 17 de julho, no Diário de Justiça do Distrito Federal.
A empresa buscava a remoção de conteúdo vinculado ao Google por condidera os conteúdos "caluniosos e difamatórios". Ainda segundo a ação o tom dos conteúdos, vídeos no Youtube, seriam "sensacionalista, vulgar e visceral (...) seu objetivo principal é denegrir a imagem da autora"
Embora alegue que reconhece "que tramita contra ela processo administrativo na Comissão de Valores Mobiliários (CVM)" diz que as afirmações no vídeo "são absurdas, levianas e criminosas as acusações de que a autora está envolvida em suposta prática de crime financeiro"
De fato, a CVM atuou a empresa em 2018 e publicou um "Alerta de Mercado", no qual indica que as ações da G44 são ilegais no Brasil e aplicou multa de R$ 1 mil por dia em caso da empresa continuar operando. O Cointelegraph acessou o site e aparentemente as ações consideradas irregulares pela CVM continuam ativas.
"Foram apurados indícios de que G44 Brasil Intermediações Financeiras Eireli, da sócia Joselita de Brito De Escobar e seu preposto Saleem Ahmed Zaheer captavam clientes irregularmente, por meio do site www.g44.com.br (link para site externo), para realização de operações no mercado de valores mobiliários. (...) A Autarquia determinou a imediata suspensão de veiculação de qualquer oferta pública de oportunidades de investimento em valores mobiliários realizadas pela empresa e pelas pessoas citadas anteriormente. Caso não seja cumprida a determinação, estarão sujeitos à multa cominatória diária no valor de R$ 1.000,00", destacou na época a CVM.
Segundo a decisão judicial, contrária a demanda da G44, os conteúdos que a empresa requeria remoção são de carter informativo e se prestam a esclarecer sobre fatos noticiados por reguladores nacional.
"No caso em apreço, todavia, entendo que as publicações que a autora pretende sejam removias não possuem conteúdo calunioso e difamatório, conforme alegado na peça inicial. Com efeito, é claro o caráter informativo e de interesse público das postagens realizadas nas mídias indicadas (...) As publicações descritas nas URLs, que a autora pretende ver removidas, ao visam simplesmente à reprodução de matéria jornalística e notícia divulgada pela CVM, vêm ao encontro do interesse público de informar e impedir que investidores mantenham relações jurídicas com empresas do mercado intermediação que não possuam autorização ou prévio credenciamento da autarquia federal."
O Juiz também defende a liberdade de imprensa e a atuação desta como importante na sociedade democrática de direito.
"Nesse sentido, a pretensão relacionada à retirada dos conteúdos citados deve ser rejeitada, porquanto nenhuma espécie de censura é tolerada pelo Estado Democrático de Direito, (..) Ressalta-se que a liberdade de expressão e a livre circulação de informações viabilizam, em favor da sociedade, a ampla pesquisa e a divulgação de fatos relevantes em prol do interesse coletivo, especialmente em situações envolvendo a segurança dos investidores, como ocorre no caso vertente. Consigno que a liberdade de expressão, jornalística ou não, e a manifestação do pensamento não constituem simples direito individual. Pelo contrário, desempenham evidente função social, porquanto representam instrumento realizador do direito da própria coletividade à obtenção da informação"
Entretanto o Juiz também entendeu que os vídeos por conta do anonimato de seu autor precisam ter seus dados revelados ao requerente.
"Portanto, embora os vídeos publicados na plataforma YouTobe, administrada pelo Google, não possuam conteúdo difamatório ou calunioso e sejam considerados de interesse público, o fato é que o autor da publicação persiste no anonimato. Diante dessa quadra, a parcial procedência dos pedidos, com vistas a determinar ao requerido que forneça à parte autora os registros de conexão, inclusive endereço IP, de acesso a aplicações de internet, assim como dados pessoais existentes em seus cadastros, relacionados aos responsáveis pelas publicações dos vídeos", finaliza da decisão.
Conforme reportou o Cointelegraph, recentemente a Justiça de Santa Catarina determinou que o Facebook revele o autor de uma postagem que denuncia uma empresa que, segundo a publicação, estaria operando um golpe por meio do uso de Bitcoin.

Descrição produto ou serviço: Sanitização de ambientes; Desinsetização e Desratização; Descupinização; Desentupimento e Limpeza de Caixas D'água
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