Jornal de Brasília > Brasília > Prevent Senior é condenada a autorizar internação urgente e pagar danos morais à segurada
O pedido inicial de internação da mulher foi negado pelo convênio, sob alegação de que a paciente estaria em período de carência
Por Evellyn Luchetta 22/06/2022 10h47
A decisão liminar que obriga a Prevent Senior Private Operadora de Saúde a autorizar a internação hospitalar urgente de uma segurada, e pagar R$ 3 mil em danos morais a ela, foi mantida pela da 1ª Vara Cível de Águas Claras. O pedido inicial de internação da mulher foi negado pelo convênio, sob alegação de que a paciente estaria em período de carência.
No processo, a paciente informou ser beneficiária da seguradora desde novembro de 2021 e contou que necessitou de atendimento de urgência, no Hospital Brasília, unidade de Águas Claras, em março deste ano, após fortes dores abdominais.
No local, ela recebeu o diagnóstico de pancreatite aguda biliar e foi informada da necessidade de internação para tratamento. O relatório enviado ao plano de saúde destacava que a autora corria eminente risco de vida, caso o procedimento não fosse iniciado com urgência.
Conforme a juíza, "Evidenciado risco e a recomendação de procedimento emergente, não prevalece o prazo de carência estipulado no contrato de plano de saúde para, assim, legitimar a recusa de cobertura do atendimento", esclareceu. A magistrada reforçou que esse é um entendimento do enunciado 597 do STJ, que dispõe que a cláusula contratual de plano de saúde que prevê carência para utilização dos serviços de assistência médica nas situações de emergência ou de urgência é considerada abusiva, se ultrapassado o prazo máximo de 24 horas, contado da data da contratação.