Advogado e Escritor em Fortaleza (CE).
Artigo - Previdenciário/Trabalhista - 2011/1309
Hélio Apoliano Cardoso*
A lição que fica plasmada das jurisprudências trabalhistas é que os Tribunais, inclusive o próprio TST, precisarão se debruçar atentamente em vários aspectos para definir como aplicar a teoria objetiva na ocorrência de acidente de trabalho, bem como a aplicação da teoria do RISCO ACENTUADO e especialmente definir adequadamente e a luz da Carta da Nação, acerca da aplicabilidade ou não da teoria objetiva plasmada no parágrafo único do artigo 927 do CC/2002, frente a regra geral, que é a da responsabilidade subjetiva, contida no artigo 7º, XXVIII da CF/88.