MEC diz a universidades federais que manifestação política é 'imoralidade administrativa' e deve ser punida - ClickPB
Diretor da Rede de Instituições Federais de Ensino Superior encaminhou ofício a instituições públicas com recomendação do procurador Ailton Benedito de Souza.
Publicado em 03.03.2021 às 10:41
Universidade Federal do Ceará. (Foto: Natinho Rodrigues/SVM)
Em outra passagem com referência ao ofício do Ministério Público Federal, é dito que "a promoção de eventos, protestos, manifestações etc. de natureza político-partidária, contrários ou favoráveis ao governo, caracteriza imoralidade administrativa".
O documento é assinado por Eduardo Gomes Salgado, diretor de Desenvolvimento da Rede de Ifes. Ele diz que "entendeu pela necessidade de envio do documento do MPF às IFES, visando à observância aos parâmetros estabelecidos para a utilização do espaço e bens públicos".
O ofício original de 2019 ainda dizia que "no plano do direito brasileiro, a liberdade de expressão encontra limites, expressos e implícitos, não sendo, pois, assim como qualquer direito, considerado valor absoluto, imune a controle".
Há também o pedido para que haja canais de denúncia sobre atividades político-partidárias: "O Estado tem o dever-poder de disponibilizar canais físicos e eletrônicos para receber denúncias de atos de natureza político-partidária ocorridos nas instituições públicas de ensino".
Foi considerado que Hallal proferiu "manifestação desrespeitosa e de desapreço direcionada ao Presidente da República, quando se pronunciava como Reitor da Universidade Federal de Pelotas — UFPel, durante transmissão ao vivo de Live nos canais oficiais do Youtube e do Facebook da Instituição, no dia 07/01/2021, que se configura como 'local de trabalho' por ser um meio digital de comunicação online disponibilizado pela Universidade".
Em janeiro, Hallal publicou uma carta na revista científica britânica "The Lancet" em que criticou o presidente Jair Bolsonaro pela gestão dos problemas causados pela pandemia de coronavírus no Brasil.