LOTE III - Conhecendo a Reforma Trabalhista: o que muda em direito material e processual do trabalho?
Período de realização: 14/04/2018 até 26/05/2018
41 inscrito(s) / 57 vaga(s)
Em 13 de julho de 2017 foi sancionada pelo Presidente da República, a Lei n° 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), a qual entrou em vigor em 11 de novembro de 2017, sendo posteriormente modificada pela MP 808/2017.
Estas atualizações jurídico-trabalhistas afetaram diretamente o dia do profissional de direito, bem como a sociedade em geral. O curso objetiva ampliar o conhecimento acadêmico, incentivando aos discentes a pesquisa para aprofundamento técnico e sua atualização. Objetiva-se ainda ofertar uma resposta institucional aos questionamentos sociais que envolvem a disciplina de direito material e processual do trabalho, diante da criação, alteração e extinção de algumas regras jurídico-trabalhistas.
Ao final desse curso, o discente será capaz de reconhecer os pontos da Reforma Trabalhista e sua aplicação prática, ocorridas no direito material e processual do trabalho.
É sugestivo que os participantes estejam cursando a partir do 6° período.
Programação
14/04/2018: 1º encontro - Contrato de trabalho; Jornada de trabalho; Equiparação salarial; Remuneração; Férias; Prescrição
Local: Auditório Central do UNI-RN.
Horário de Início: 08:00 hs.
Vagas: 81.
28/04/2018: 2° encontro - Novas formas de contratação: teletrabalho, intermitente, autônomo, terceirização; Fontes; Hermenêutica; Grupo econômico e sucessão; Liberdade contratual x Princípio da proteção; Instituição de multas por falta de registro; Dano extrapatrimonial; O trabalho da mulher
Local: Auditório Central do UNI-RN.
Horário de Início: 08:00 hs.
Vagas: 81.
12/05/2018: 3° encontro - Negociação coletiva; Representação de empregados; Arbitragem
Local: Auditório Central do UNI-RN.
Horário de Início: 08:00 hs.
Vagas: 81.
26/05/2018: 4° encontro - Direito intertemporal; Jurisdição voluntária; Prazos processuais; Gratuidade de justiça; Honorários periciais e advocatícios; Litigância de má-fé; Exceção de incompetência territorial; Ônus da prova e a teoria da distribuição dinâmica; Requisitos da inicial trabalhista e a desistência da ação; Preposto; Audiência; Desconsideração da personalidade jurídica; Homologação de acordo extrajudicial; Alterações na execução; Recurso de revista e depósito recursal