Ele chamou de “manobra do Poder Executivo” que, ao limitar a integralidade e a universidade do acesso à saúde da população brasileira, obriga os pacientes a apelar ao Judiciário. Segundo Sampaio, o real motivo do esgotamento do sistema de saúde não é a chamada judicialização do tema, mas sim os decréscimos e desvios de finalidade do Sistema Único de Saúde, além de gastos exagerados em publicidade e propaganda.
Para Sampaio, “a judicialização não se iniciou por iniciativa da sociedade civil brasileira para obter vantagens e benefícios, mas para a preservação da vida. Foi a mão da Justiça que até o presente momento evitou a morte de muitos inocentes condenados pelo Estado brasileiro”.

Essa é uma dúvida que sempre surge na cabeça do empresário “Será que minhas transações em PIX poderão ser rastreadas pela Receita Federal?”. A resposta é DEPENDE! Vou explicar melhor isso aí.
O PIX, assim como a TED ou DOC, é uma forma de pagamento e recebimento entre bancos. Existem muitas diferenças entre as demais formas por sua característica inovadora em relação ao nosso modelo tradicional. Mais para frente falo sobre ele.
As transações com PIX não vão gerar camadas de acesso a dados financeiros além daquelas que o Banco Central do Brasil (BACEN) já dispõe. Assim como não é necessário declarar as transações bancárias já efetuadas por você, o PIX será da mesma forma.
Agora, vem a explicação do DEPENDE do início do artigo. Conforme a lei brasileira de sigilo bancário mostra, as informações bancárias só podem ser repassadas a outros órgãos do governo em caso de quebras de sigilo fiscal autorizadas pela justiça ou movimentações de alto valor. Logo, se você estiver “na mira” da justiça, saiba que suas movimentações poderão ser rastreadas.
Essa é outra dúvida que sempre acaba surgindo na cabeça do empresário. A situação é um pouco diferente pois a operadora da máquina de cartão (assim como a sua empresa) precisa declarar a origem da entrada do dinheiro. Então, a operadora declara os recebimentos que são da origem do seu estabelecimento, colocando a sua empresa na “cadeia” de transação. Caso o empresário não declare seus recebimentos do mês na máquina de cartão, ele poderá cair na malha fiscal por inconsistência.
Essa é a diferença de transações bancárias e transações com cartão. Ainda existe uma situação que é a taxa que a operadora cobra para efetuar essas transações. Para saber se suas taxas são vantajosas ou não, é preciso fazer uma pesquisa de mercado.
O PIX é revolucionário pois é um meio de pagamento instantâneo digital. É muito mais prático pois não tem a necessidade de ir sacar o dinheiro ou correr o risco de perder. Ele está disponível 24h (desde que tenha acesso à internet né). É de fácil utilização, rápido, seguro e ainda pode ser colocado o QR CODE de recebimento impresso no seu estabelecimento para agilizar o processo.
Para pessoas físicas é gratuito mas para pessoas jurídicas existe uma pequena taxa para utilização. De qualquer forma, acho sempre válido ter vários meios de pagamentos e recebimentos dentro de uma empresa. O importante é sempre viabilizar as transações financeiras e reduzir o máximo possível o número de intermediários das suas transações.