Publicado em: 14/09/2018 04:00
O e-Ouv Municípios – Sistema Informatizado de Ouvidorias dos Entes Federados foi desenvolvido pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União e é utilizado para recebimento e tratamento de manifestações de ouvidoria.
A Ouvidoria-Geral da União, com base em sua Instrução Normativa OGU nº 1/2014, indica cinco tipos de manifestação a serem utilizados.
1. Denúncia1: comunicação de prática de ato ilícito cuja solução dependa da atuação de órgão de controle interno ou externo;