SR Brasil Corretora de Seguros e Planos de Saúde
Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Federal n. 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), com a Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).
1. Direitos dos usuários segundo a LGPD
2. Fornecimento de dados de terceiros
Durante a utilização do site, serviços ou sistema, a fim de resguardar e de proteger os direitos de terceiros, o usuário do site, serviços ou sistema deverá fornecer seus dados pessoais, e somente poderá informar dados de terceiros, desde que autorizado expressamente por estes mediante as suas próprias políticas de privacidade, sempre em consonância com esta Política de Privacidade.
A coleta de dados dos usuários se dará em conformidade com o disposto nesta Política de Privacidade e dependerá do consentimento do usuário, sendo este dispensável somente nas hipóteses previstas no art. 11, inciso II, da LGPD;
Não haverá coleta de dados de cadastro;
Os dados eventualmente informados pelo usuário que utilizar o formulário de contato disponibilizado no site, serviços e sistema, incluindo o teor da mensagem enviada, serão coletados e armazenados;
4.3. Registros de acesso
Em atendimento às disposições do art. 15, caput e parágrafos, da Lei Federal n. 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), os registros de acesso do usuário serão coletados e armazenados por, pelo menos, seis meses;
Não haverá coleta de dados sensíveis;
para a transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na legislação e normas aplicáveis;
7.1. Do responsável pelo tratamento dos dados (data controller)
Fica criada a figura do CONTROLADOR a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. A SRBRASIL SEGUROS, constitui-se na autoridade imbuída de adotar as decisões acerca do tratamento de tais dados.
7.2. Do encarregado de proteção de dados (data protection officer)
O encarregado de proteção de dados (data protection officer) é o profissional encarregado de informar, aconselhar e controlar o responsável pelo tratamento dos dados, bem como os colaboradores que tratam os dados, a respeito das obrigações do site nos termos da LGPD.
Fica criada a figura do ENCARREGADO (DPO) – pessoa física indicada pelo CONTROLADOR (colaborador ou terceiro) para ser a ponte entre o CONTROLADOR, os Titulares e a ANPD (ou órgão que o substituir), bem como orientar os funcionários do CONTROLADOR sobre práticas de tratamento de dados, entre outras.
O site, serviços e sistema utilizam certificados SSL (Secure Socket Layer) que garantem que os dados pessoais se transmitam de forma segura e confidencial, de maneira que a transmissão dos dados entre o servidor e o usuário ocorra de maneira cifrada ou encriptada.
Todos os dados são armazenados em bancos de dados com acesso limitado e determinado pelo Data Protection Officer, com redundância e possibilidade de recuperação.
No entanto, o site, serviços e sistemas, se eximem de responsabilidades por culpa exclusiva de terceiros, como em caso de ataque de hackers ou crackers, organizações criminosas, ou culpa exclusiva do usuário, como no casos em que ele mesmo transfere seus dados a terceiro, na guarda de dados através de si ou através de serviços diretamente contratados, no uso, tratamento e acesso aos dados através das suas credenciais de acesso. O site, serviços e sistemas se comprometem, ainda, a comunicar o usuário em prazo adequado caso ocorra algum tipo de violação da segurança de seus dados pessoais que possa lhe causar um alto risco para seus direitos e liberdades pessoais.
9. Definições de navegação (cookies)
9.2. Cookies Primários
Esta Política de Privacidade foi editada em conformidade com a LGPD 12 de Abril de 2021. O editor se reserva o direito de modificar e atualizar a qualquer momento e sem qualquer aviso prévio, as presentes normas e políticas, especialmente para adaptá-las às evoluções do site, serviços e sistemas da SR BRASIL SEGUROS, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.
Ao utilizar o site, serviços e sistemas providos pela SRBRASIL SEGUROS, o usuário demonstra sua concordância com as normas e termos desta política.