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Prefeitura de Florianópolis anuncia medidas para conter despesas
Servidores em cargos de comissão terão vencimentos reduzidos em 10%
Redação ND, Florianópolis 29/10/2015 às 20h18
A Prefeitura de Florianópolis anunciou nesta quinta-feira (29) medidas administrativas para o controle de despesas públicas. Em decreto publicado no Diário Oficial do Município, com validade de 90 dias, fica estabelecido que a partir da próxima terça-feira, 3 de novembro, os órgãos da administração direta, autarquias e fundações passam a ter expediente das 13h às 19h – com exceção dos serviços de limpeza pública, coleta de lixo, abordagem de rua, obras, operacionais e de manutenção, e o cumprimento das atividades essenciais de saúde, educação, assistência social, fiscalização e atendimento no Pró-Cidadão.
Petra Mafalda/PMF/ND
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Todos os servidores que ocupam cargos em comissão terão seus vencimentos reduzidos em 10%, a exemplo do que já foi feito com os vencimentos dos secretários municipais e o do prefeito, reduzido em 30%. A Prefeitura não informou quanto pretende economizar com tais medidas.
Pelo decreto, também ficam suspensos os pagamentos de hora extra – exceção apenas para os serviços médicos prestados nas Unidades de Pronto Atendimento, aos serviços funerários, aos serviços de abordagem de rua e para os ocupantes do cargo de Educador Social na Secretaria de Assistência Social. Também ficam suspensas pelo prazo de 90 dias as gratificações por atividades especiais.
As medidas, em conjunto com a renegociação de contratos terceirizados e de serviços, como o de informática, por exemplo, têm como objetivo dar fôlego financeiro à administração. De acordo com dados da Secretaria da Fazenda, do mês de junho até agora a arrecadação caiu R$ 10 milhões. A situação é agravada pela falta de repasses.
De acordo com o prefeito da Capital, Cesar Souza Júnior (PSD), as administrações já reduziram ao máximo seus gastos com o custeio da máquina pública e a falta de repasses obrigatórios por lei tem agravado ainda mais a situação. Segundo ele, muitos municípios estão na iminência de sofrer reflexos no atendimento à população.
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