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Mato Grosso recebe mais R$ 98,8 milhões do FEX
Publicado por Celso da S. Dornellas Postado as 10/30/2015 07:55:00 PM
Secretário de FAzenda, Paulo Brustolin diz que o desafio agora é fazer com que a União pague o FEX de 2015
O Governo do Estado recebeu nesta sexta-feira (30.10) a segunda parcela do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX) de 2014, no valor de R$ 98,8 milhões. O montante, que totaliza cerca de R$ 400 milhões, foi dividido em quatros parcelas que serão quitadas até o fim do ano.
A garantia do pagamento consta na Lei nº 13.166/2015, sancionada no início deste mês, após esforços do governador Pedro Taques e sua equipe econômica, bem como da bancada mato-grossense, para que os recursos do ano passado fossem repassados a Mato Grosso.
O repasse dos municípios, que corresponde a 25% do valor da parcela, é transferido automaticamente para as contas das prefeituras. Dessa forma, o Estado conta com o aporte de R$ 74,1 milhões e as cidades do interior com R$ 24,7 milhões.
A divisão do valor do FEX é feita na mesma proporção dos percentuais individuais de participação no rateio do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), conforme determina a legislação. Os municípios que receberam os maiores valores são Cuiabá (R$ 3,3 milhões), Rondonópolis (R$ 1,4 milhão) e Várzea Grande (R$ 1 milhão).
De acordo a lei sancionada, os recursos serão repassados aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios em quatro parcelas iguais de R$ 487 milhões até o último dia útil dos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2015. Do montante, Mato Grosso deve receber em torno de 20%, somando aproximadamente R$ 98 milhões por mês.