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24/10/12 - CFM proíbe uso de terapias antienvelhecimento
Resolução 1999/2012, determina que os médicos que prescreverem essas terapias podem ser punidos até com a perda do registro profissional
Médicos brasileiros que prescreveram terapias com o objetivo específico de conter o envelhecimento (antiaging), estarão sujeitos às penalidades previstas em processos ético-profissionais. No caso de condenação, após denúncia formal, poderão receber de uma advertência até a cassação do registro que lhes autoriza o exercício da Medicina.
A Resolução 1999/2012, aprovada pelo plenário do Conselho Federal de Medicina (CFM), determina a proibição da adoção destas práticas pelos médicos. O texto, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 19/10/12, se baseia em extensa revisão de estudos científicos que concluiu pela inexistência de evidências científicas que justifiquem e validem a prescrição destas práticas. A nova regra reforça limitação imposta pelo Código de Ética Médica, em vigor desde 2010, que também desautoriza o emprego de técnicas sem comprovação cientifica. A Resolução também trata dos mesmos conteúdos das Resoluções 1938/2010, que alerta para a ineficácia das práticas ortomoleculares com o intuito de combater processos como o envelhecimento, e mesmo a 1974/2011, que trata de publicidade médica. Esta regra proíbe aos médicos de anunciarem e prometerem resultados aos pacientes e também de anunciarem o uso de métodos sem comprovação cientifica. Há possibilidade de que adoção das terapias antienvelhecimento possam provocar danos permanentes, inclusive contribuindo para o aumento do risco de câncer em determinados pacientes. Prescrever hormônio do crescimento para "rejuvenescer" um adulto que não tem deficiência desse hormônio é submetê-lo ao risco de desenvolver diabetes e até neoplasias.
Na avaliação do plenário do CFM, o aumento da longevidade não decorre de tratamentos específicos, mas de uma mudança comportamental, que inclui a adoção de hábitos saudáveis (melhor alimentação, prática de esportes, abandono do tabaco e uso limitado do álcool, entre outros pontos). Vende-se a ilusão de antienvelhecimento para a população sem nenhuma comprovação científica e que pode fazer mal à saúde. Com a idade, o metabolismo mais lento e a ingestão de algumas substâncias podem aumentar o risco de várias doenças. Para os conselheiros, a prescrição e o emprego de tratamentos de forma inadequada colocam a saúde dos pacientes em risco. Este entendimento é o mesmo de outros órgãos de regulação, tanto nacionais quanto internacionais, se posicionam contra a manipulação hormonal em indivíduos saudáveis.
Segundo dados da corregedoria do CFM, nos últimos quatro anos, a entidade já cassou o registro profissional de cinco médicos que praticavam os procedimentos sem comprovação científica. Outras dez punições (como suspensão e censura pública) também foram dadas a outros médicos. Os Conselhos Regionais de Medicina também apuram outros casos. O ilícito destes médicos geralmente era agravado pela publicidade imoderada, sensacionalista e promocional. Muitos deles garantiam resultados, o que contraria o Código de Ética Médica (CEM). A medicina não é uma ciência de fim e sim de meios. O médico tem que fazer o possível em benefício do paciente, mas nem sempre o resultado é satisfatório.