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Projeto sobre desperdício de água é aprovado em segunda votação
Sessão plenária durante o processo de votação Foto: André Bueno / CMSP
Após duas audiências públicas que debateram projetos sobre economia de água, os vereadores estabeleceram acordo e aprovaram em definitivo um substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 529/2014, que estabelece advertência inicial para o munícipe que for flagrado lavando calçadas com água tratada na cidade de São Paulo.
De acordo com a nova proposta aprovada pelos parlamentares, a ação de desperdício de água tratada será passível de multa no valor de R$ 250, mas apenas em caso de reincidência. Na terceira vez em que isso ocorrer, o valor cobrado duplica e passa para R$ 500.
"Para gente chegar a um entendimento aqui, era desejo da Casa que a multa fosse precedida por uma advertência. Além disso, o valor da multa (estabelecida em R$ 1000 no PL aprovado em primeira votação) era um tanto quanto pesada, então nós fizemos tudo usando como parâmetro uma lei que já existe no município que proíbe o uso de água na lavagem de carro", explicou o vereador Mário Covas Neto (PSDB).
Também foi aprovada junto com o projeto uma emenda proposta pelo líder do governo, vereador Arselino Tatto (PT), que prevê a implantação de sistemas de capacitação, armazenamento e utilização de águas pluviais em equipamentos públicos por parte da Sabesp, através da verba do Fundo de Saneamento Ambiental.
"É uma ação efetiva proposta pelo governo Fernando Haddad para ajudar na organização de prédios públicos. Nós temos visto que escolas não estão tendo aula por falta de água, hospitais com dificuldades, enfim, essa emenda é muito importante", ponderou a líder do PT, vereadora Juliana Cardoso.
O vereador José Police Neto (PSD) discorda da emenda apresentada pelo governo. Segundo o parlamentar, estas cisternas deveriam ser custeadas pela Sabesp, ao contrário do que prevê a emenda. "Nós somos favoráveis a implantação de cisternas, mas quem tem que pagar é a Sabesp, não o contribuinte municipal que tem direito a este recurso. Tirar de uma política habitacional de investimentos forte em fundo de vale, áreas de risco, para financiar a incompetência da Sabesp de não conseguir fornecer regularmente a água é um equívoco", ratificou Neto.
O Projeto, que é de autoria coletiva dos vereadores Ari Friendebach (PROS), José Police Neto (PSD), Laércio Benko (PHS), Mário Covas Neto (PSDB), Nabil Bonduki (PT)Nelo Rodolfo (PMDB), Paulo Frange (PTB) e Roberto Trípoli (PV) seguirá agora para sanção ou veto do prefeito Fernando Haddad.