Prefeitura de Osasco solicita auxílio ao Ministério da Integração Nacional para realizar obras no Jardim Arco Íris - Alencar Santana Braga
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Defesa Civil produziu documento com laudos técnicos, tem projeto finalizado e solução para o problema. Agora aguarda apenas liberação de recursos federais para iniciar obras
A Prefeitura de Osasco, por meio da Defesa Civil/ Secretaria de Segurança e Controle Urbano, encaminhou recentemente ao Ministério da Integração Nacional o decreto emergencial nº 10.848, sancionado pelo prefeito Jorge Lapas, um documento técnico-científico que tem como objetivo esclarecer a situação da área de risco em que encontram-se 183 imóveis no Jardim Arco Íris, na zona Norte da cidade, e adjacências. As residências apresentam rachaduras e problemas estruturais. A Prefeitura já possui projeto para resolução do problema, entretanto precisa de auxílio financeiro dos órgãos do Governo Federal para resolver a situação.
O coordenador e arquiteto da Defesa Civil de Osasco, Delcides Regatieri, e o prefeito Jorge Lapas, engenheiro, estabeleceram diálogos com o Secretário Nacional de Defesa Civil, Coronel Humberto Viana, que se colocou à disposição para atender o caso e viabilizar o mais rápido possível, junto ao Ministério de Integração, a viabilização dos empenhos e recursos financeiros na resolução da questão.
A situação do deslizamento agravou-se considerando as fortes chuvas que atingiram Osasco na segundo quinzena de mês de junho. As áreas afetadas englobam as ruas Verde, Azul, Padre Kassabian, no Jardim Baronesa, e nas vielas Roxo, Anil e 630. O documento é uma comprovação dos riscos e um mecanismo legal da administração municipal que busca auxílio e recursos que viabilizem uma solução rápida e eficiente visando garantir o bem estar, a integridade física e a segurança da população local.
Neste momento, a Prefeitura de Osasco aguarda o acolhimento do decreto pelo Ministério da Integração para o início imediato de serviços e obras, que serão contratados em regime de emergência, de drenagem e contenções, orçados em cerca de R$ 20 milhões, para estabilizar e eliminar o risco de deslizamento, evitando a ruína do talude e das construções existentes. O documento já foi cadastrado no Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sinpdec).
De acordo com Delcides Regatieri, cerca de 50 famílias já foram removidas da região e recebem auxílio-aluguel da Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano de Osasco, bem como da concessionária Sabesp – responsável por alguns vazamentos nas residências. Muitas delas já estão cadastradas em programas sociais do município. O total de pessoas afetadas que estão diretamente mapeadas na área de risco instalada é de 486.
Segundo Delcides, uma das medidas de contenção do deslizamento será a injeção profunda de concreto na encosta para segurar o solo que apresenta características pulverulentas (disposição em pó fino) e desce com facilidade com as águas da chuva. De acordo com ele, muitas casas deverão ser derrubadas para segurar a crista do talude, a parte mais alta do terreno topográfico. "A questão está diagnosticada e o prognóstico feito. O ponto de fragilidade e ruptura estão identificados. Estamos buscando soluções técnicas e a gestão com o Ministério para resolver o caso", afirmou.
O coordenador da Defesa Civil ainda fez algumas ponderações. "Estamos adotando todas as medidas preventivas. Fomos até o local, interditamos muitas residências, totalmente e outras preventiva e provisoriamente. Temos problemas no Jardim Arco Íris e na área de influência em situação de emergência, mas temos a solução. A assinatura do decreto é um dos procedimentos legais exigidos para que consigamos recursos federais para a realização das obras emergenciais que a situação exige", avaliou.
Delcides demonstrou otimismo quanto às tratativas junto aos órgãos ministeriais. "Vamos aguardar o pronunciamento do Ministério da Integração sobre a liberação de recursos e autorizando a contratação, por emergência, de empresas que realizem as obras de estabilização e eliminação do risco de deslizamento. A melhor maneira de resolvermos o problema é sermos transparentes com a população e mostrarmos publicamente nossas ações", finalizou.