386.108 EMPRESAS ADERIRAM AO REFIS DA MPE - Opinião Livre
quarta-feira, 14 de novembro de 2018, 07:50
386.108 EMPRESAS ADERIRAM AO REFIS DA MPE
12 de julho de 2018 12 de julho de 2018 Diego Casagrande 0 Comentário
Informações divulgadas pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) indicam que 386.108 empresas aderiram ao Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte com débitos do Simples Nacional (Pert-SN), conhecido como Refis da MPE. O programa permite o parcelamento de dívidas de empresas de pequeno porte em até 180 vezes, com redução de juros e multas.
O Sebrae informou que 73,5% das pequenas e microempresas excluídas do regime em janeiro por inadimplência buscaram regularizar sua situação com a União. Além disso, até a semana passada já houve 61 mil pedidos de parcelamento especial feitos por microempreendedores inscritos na Dívida Ativa da Procuradoria da Fazenda Nacional (PFN).
De acordo com o Sebrae, grande parte das dívidas dos 600 mil micro e pequenos empreendedores foi motivada pela crise econômica que se instaurou no País. Em comunicado oficial, a entidade lembrou que Congresso já havia aprovado o refinanciamento dos débitos em 2017, mas o projeto havia sido vetado por Michel Temer, sendo admitido apenas em abril, após negociações com o Legislativo e Executivo.
"Um dos argumentos foi que o segmento tem sido um dos maiores responsáveis pela manutenção dos empregos no país. O último levantamento feito pelo Sebrae, com dados do Ministério do Trabalho, indicou que os pequenos negócios responderam por mais de 70% dos novos postos de trabalho surgidos em maio", diz em parte da nota.
Podiam aderir ao programa os devedores com débitos vencidos até 29 de dezembro do ano passado, sendo que a data limite para a participação foi até a segunda-feira (09.07). O Refis da MPE oferece descontos que podem chegar até 90% da multa, com o valor mínimo das mensalidades para microempreendedores individuais sendo de R$ 50 e para os demais de R$ 300.