População poderá participar de revisão do Plano Diretor - Diário do Vale
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População poderá participar de revisão do Plano Diretor
Matéria publicada em 28 de junho de 2018, 20:12 horas
Sugestões serão submetidas à apreciação do Conselho Municipal de Barra Mansa
Barra Mansa – Moradores poderão participar do processo de revisão do Plano Diretor do Município. Através do site www.planodiretorbm.mozello.com, será possível manter uma interatividade direta e permanente com a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, com o envio de sugestões pertinentes à questão.
O Estatuto da Cidade indica que o Plano seja revisado a cada dez anos. Porém, Barra Mansa ultrapassou esse prazo em decorrência de busca de alternativas viáveis e econômicas para a realização. É o que explica o secretário de Planejamento, Jorge Melhem.
– Em 2017, fizemos inúmeras tentativas de buscar recursos de emenda parlamentar na Câmara Federal para viabilizar a contratação de uma consultoria técnica especializada na revisão deste documento. Apesar dos nossos esforços, não obtivemos êxito devido à carência de programas direcionados para este segmento. Assim decidimos, juntamente com integrantes do Conselho Municipal da Cidade, realizar o processo de revisão com a equipe técnica da secretaria e o próprio Conselho da Cidade, ouvindo a população sobre as questões que mais impactam no seu dia a dia – detalhou Jorge Melhem.
A revisão de 2018, segundo o secretário, será pautada inicialmente em cinco itens: a atualização das tabelas de uso e atividades do zoneamento urbano com adoção da tabela CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas), do Codex (Código de Execução de Projetos, de Edificações e de Obras), do zoneamento rural, da lei de parcelamento do solo e dos mapas do Plano Diretor. O objetivo da Secretaria de Planejamento é submeter todas as sugestões da população a apreciação do Conselho da Cidade.
A revisão do Plano Diretor também será analisada em três audiências públicas previstas para acontecerem nos dias 16 de julho, 03 de setembro e 1º de outubro.
– Queremos debater com a sociedade a aplicação da autovistoria de imóveis, com a finalidade de evitar incêndio, desabamento e outros acidentes como o ocorrido no edifício Wilton Paes de Almeida, em São Paulo, em maio passado; a introdução da obrigatoriedade do reuso da água e disciplinar o movimento de terra indiscriminado para a construção de imóveis – disse o secretário.
A perspectiva é que no fim de outubro seja enviada à Câmara Municipal uma minuta do Projeto de Lei sobre a Revisão do Plano Diretor. O ano de 2019 já tem elencado como prioridade a inclusão da pauta de mobilidade urbana na revisão do Plano Diretor.