Faculdade Facisa emite nota de esclarecimento sobre recomendação do Ministério Público
Minas Gerais Nota
Facisa informa que está devidamente credenciada junto ao Concea, com parecer publicado no Diário Oficial da União de 23 de julho de 2019
07/08/2019 às 17h23 Atualizada em 07/08/2019 às 17h43
Por: Paulo Sérgio Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional / Facisa Unaí
Nota de esclarecimento: Tendo em vista notícia veiculada no site Paracatu News em data de 02 de agosto de 2019 a Faculdade de Ciências da Saúde de Unaí – FACISA UNAÍ informa por meio desta que encontra-se devidamente credenciada junto ao CONCEA – Conselho Nacional de Experimentação Animal conforme Parecer nº 100/2019/CONCEA, publicado no Diário Oficial da União de 23 de julho de 2019, nº 140 – Seção 01, conforme verifica-se no documento anexo.
O comprovante de registro de emissão de CIAEP foi encaminhado à FACISA por meio do Ofício Nº 24219/2019/CONCEA/SGCC/MCTIC habilitando a instituição para atividades com animais em ensino ou pesquisa científica.
Nos termos do Art. 13 da Lei nº 11.794/2008, o credenciamento perante o CONCEA e a criação da CEUA (Comissão de Ética no Uso de Animais) são requisitos indispensáveis para a criação e utilização de animais para fins de ensino e pesquisa no Brasil.
A instituição de ensino possui a CEUA - Comissão de Ética no Uso de Animais em atividade e devidamente regulamentada. A comissão, composta por quatorze membros efetivos e tem por finalidade cumprir e fazer cumprir, no âmbito da FACISA e nos limites de suas atribuições, o disposto na Lei n. 11.794 de 2008 e nas resoluções normativas do CONCEA, caracterizando a sua atuação educativa, consultiva, de assessoria e fiscalização. O regulamento da CEUA, informações e os formulários para submissão de projetos/protocolos à análise da comissão estão disponíveis no site www.facisaunai.com.br.
Em que pese o Ministério Público de Minas Gerais tenha recomendado à instituição de ensino, em 25 de julho de 2019, que suspendesse as práticas com animais até a publicação do credenciamento no CONCEA, referido credenciamento já havia sido publicado no dia 23 de julho de 2019, tornando a recomendação sem efeitos práticos. Portanto, não existe nenhum impedimento para que a Facisa possa desenvolver suas atividades de ensino e pesquisa.