STF concede prisão domiciliar a detentos que têm filhos menores ou deficientes - Rota Jurídica
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21 de outubro de 2020 - 08:08
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nessa terça-feira (20) conceder prisão domiciliar a detentos que são pais ou responsáveis por crianças menores de idade ou deficientes. Pela decisão, o benefício só poderá ser aplicado a presos que não tenham praticado crimes mediante violência ou grave ameaça e contra os próprios filhos ou dependentes.
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