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Receita fiscaliza R$ 1,5 bilhão em créditos de IPI
Publicado em: 20/11/2007
A Receita Federal em São Paulo deflagrou fiscalização em 80 empresas por uso irregular de créditos do IPI. Segundo indícios, diz a Receita, o imposto total devido, juntamente com multa e juros, soma R$ 1,5 bilhão
A Receita Federal em São Paulo deflagrou ontem fiscalização em 80 empresas por uso irregular de créditos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Segundo indícios, diz a Receita, o imposto total devido, juntamente com multa e juros, soma R$ 1,5 bilhão. Cerca de 80% do suposto débito está concentrado em 30 empresas. O processo de fiscalização deve acontecer até meados do próximo ano e terá como foco operações realizadas entre 2002 e 2005.
Segundo Roseli Mitsui Abe, titular da Delegacia da Receita Federal do Brasil de Fiscalização (Defis), a fiscalização denominada "Revolução Industrial" tem como alvo empresas que usaram créditos de IPI indevidamente, que pediram ressarcimento por crédito indevido ou que solicitaram a compensação de créditos do imposto para pagamento de outros tributos. A multa aplicável às empresas pode variar de 75% a 225%, dependendo da existência de fraude ou de embaraço à fiscalização, por exemplo.
Segundo Roseli, não estarão no alvo da operação "Revolução Industrial" as empresas que estejam usando valores de IPI relacionados ao crédito-prêmio ou ao crédito presumido do imposto com base em decisão judicial. De acordo com a delegada, há desde casos de classificação equivocada de mercadorias até o uso de créditos inexistentes.
A delegada lembra que os casos de fiscalização ficam sujeitos à responsabilização criminal. Antes, porém, as empresas sob fiscalização terão direito a ampla defesa e as possíveis autuações deverão dar origem a processos administrativos, que serão julgados em duas instâncias distintas.