A Zona Franca de Manaus e a distorção fabricada
29 de novembro de 2019 Nelson Azevedo
Nesta semana, os técnicos do Ministério da Economia publicaram seu Boletim Mensal, onde o destaque da edição é a seguinte pérola: "Benefícios fiscais agravam desigualdades regionais". Como economista, e como integrante de um grupo combativo e bem-sucedido de empreendedores empenhados na construção da prosperidade regional da Amazônia Ocidental, fico me perguntando a quem interessa demonizar e falsificar nossa realidade depois de tantos acertos e avanços na transformação socioeconômica de nossa região?
Tudo indica que os técnicos da equipe de assessoramento do ministro estão conduzindo sua excelência ao engano, talvez por isso ele esteja tão determinado a remover a ZFM dos programas de redução das inaceitáveis desigualdades regionais. Talvez por isso ele tenha se referido à ZFM a empresários cearenses em setembro último com essa opinião: "É antieconômico e tudo mal feito". Ora, os assessores relutam em tratar programas desiguais pelo critério exclusivamente fiscal, sem nenhuma consideração das peculiaridades de cada região. A ZFM é política do Estado brasileiro, inserida na Constituição por razões sobejamente conhecidas. Não podemos permitir o economicismo de padrão avestruz incapaz de entender, valorizar e respeitar a socioeconomia do Amazonas e de nossa região, tão desconhecida e tratada com tantos equívocos, alguns evidentemente propositais.
Fico lembrando de um episódio semelhante que levou o ministro da Economia, Paulo Guedes, a fazer uma reparação pública em junho último. Em carta encaminhada aos três senadores do Amazonas, no dia 12 daquele mês, ele informa que a isenção fiscal correta com o creditamento de IPI para empresas de outros estados que compram na Zona Franca de Manaus é de R$ 2,3 bilhões por ano, e não de R$ 30 bilhões, como o ministro havia sentenciado em abril deste ano. A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional havia informado que o impacto seria de R$ 16 bilhões.
A Secretaria de Fazenda do Amazonas já havia enviado nota ao Ministério da Economia demonstrando que a isenção real é de R$ 900 milhões por ano, apontando os dados em que se baseiam as confusões de sempre. De acordo com a nota técnica, para chegar ao montante de R$ 16 bilhões, "…a União considerou como base a venda para fora da ZFM em cerca de R$ 80 bilhões e, desse valor, lançou uma alíquota média de 20%, sem excluir as compras por empresas produtoras de bens de consumo final e os concentrados, que representa cerca de 40% do total de vendas da ZFM".
Isso significa que o valor resultante, a título de crédito de IPI, a ser apropriado pelas empresas adquirentes fora da ZFM, equivocadamente denominada de renúncia fiscal, é absurdamente menor, cerca de R$ 900 milhões. Debater, nesse contexto de assessoramento "ideológico" que tem constrangido a reputação do ministro, não faz sentido. Basta aferir a positividade extraordinária de todas as variáveis econômicas, sociais, educacionais, científicas e tecnológicas dos últimos 40 ou 50 anos, com base nos dados do IBGE, Receita Federal e IPEA. E se mais não fizemos foi por uma razão muito simples: a União transformou o Amazonas em paraíso fiscal para chamar de seu. São 18 estados da federação recebem mais do que recolhem. O Amazonas, que recolheu R$ 14,5 bilhões em 2018, paga 3,5 vezes mais do que recebe. Mais da metade da riqueza aqui gerada, por incrível que pareça, é confiscada pelo governo federal. Acredite se quiser.