A Secretaria Especial Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou a abertura das inscrições para a primeira turma do Curso de Formação do Imposto Territorial Rural (ITR) para o exercício de 2021 aos Municípios conveniados. O Movimento Municipalista informa sobre o calendário publicado nesta segunda-feira, 21 de dezembro, e alerta para o período de inscrição.
A FGM e a CNM informam ainda que protocolou ofício junto à RFB, solicitando a revogação para o final do exercício de 2021, levando em consideração as dificuldades enfrentadas pelos Municípios pela pandemia da Covid-19. A data foi divulgada no Diário Oficial da União (DOU), dia 4 de dezembro, e 173 Municípios tiveram o convênio denunciado, tendo em vista o descumprimento de requisitos estabelecidos no artigo 20, inciso III da Instrução Normativa 1.640/2020.