Inquérito sobre a Pediatria corre em segredo de Justiça
Procedimento foi instaurado pelo Ministério Público para apurar o fechamento do setor na unidade hospitalar
Ala foi fechada em outubro no Hospital Municipal 'Dr. Guido Guida' pela Prefeitura
O inquérito civil instaurado pelo Ministério Público do Estado (MP-SP) para apurar o fechamento do setor de Pediatria do Hospital Municipal "Dr. Guido Guida" agora está correndo em segredo de Justiça. Informações sobre o andamento dos trabalhos não serão mais divulgadas conforme acontecia anteriormente.
O Dat questionou o órgão sobre as últimas ações do inquérito e também se uma Ação Civil Pública será ajuizada, mas foi informado apenas que, no momento, a Promotoria aguarda resposta de ofícios já encaminhados.
No final de outubro de 2017, dias após a Prefeitura de Poá confirmar o fechamento da ala e transferir os atendimentos para Unidades Básicas de Saúde (UBSs), o promotor de Justiça Luiz Henrique Brandão Ferreira orientou que o prefeito Gian Lopes (PR) fizesse o recrutamento, com urgência, de médicos pediatras, em quantidade suficiente para atendimento da demanda, ou seja, que fosse reaberto o setor para cuidado de crianças, o que não aconteceu até o momento.
A Promotoria, que já havia aberto um inquérito para apurar a grave crise econômica financeira do hospital, foi provocada pelo Conselho Municipal de Saúde e o Conselho Tutelar de Poá, que entraram com representações no MP, pedindo uma interferência por parte do órgão. A partir disso, foi instaurado um novo procedimento para investigação, dessa vez sobre o fechamento da Pediatra.
No final de dezembro, a assessoria de Imprensa do Ministério Público informou que, "diante do não cumprimento da recomendação, o promotor já iniciou a colheita de provas, dados e informações para tomar as providências que couberem".
Entre as atitudes que podem ser tomadas pelo órgão está o ajuizamento de uma Ação Civil Pública, onde o prefeito teria que responder na Justiça sobre sua decisão.
A Pediatria foi fechada em outubro pela Prefeitura, com a alegação de que a cidade não consegue manter mais o serviço, em função do corte de receita que o município sofrerá com o Imposto Sobre Serviços (ISS). Isso porque o hospital trabalhava com quatro pediatras em sistema de escala de revezamento, atendendo em média 150 pacientes por dia. Esse revezamento estava gerando alto custo com o pagamento de horas extras. Diante disso, a cidade suspendeu a Pediatria e afirmou que somente casos de urgências e emergência seriam atendidos.