MPEs e MEI com empregados já podem ingressar no eSocial a partir deste
MPEs e MEI com empregados já podem ingressar no eSocial a partir deste mês de novembro
Desde julho, foi publicada, no Diário Oficial da União, a Resolução nº 4 do Comitê Diretivo do eSocial permitindo que micro e pequenas empresas – que são aquelas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões – e Microempreendedores Individuais (MEI) possam ingressar no eSocial a partir do mês de novembro.
Já para as demais empresas privadas do País - que possuam faturamento anual inferior a R$ 78 milhões – o eSocial tornou-se obrigatório desde 16 de julho. A nova norma é uma opção oferecida aos micro e pequenos empregadores e aos MEI. No entanto, os empregadores deste grupo que tiverem interesse em ingressar no eSocial também já têm acesso ao sistema desde julho.
Para o eSocial, em princípio, todo o público formado pelas empresas privadas com o faturamento anual inferior a R$ 78 milhões – incluindo micro e pequenas empresas e MEI – é considerado como empresa do segundo grupo de empregadores.
Do dia 16 de julho até o dia 31 de agosto deste ano, os empregadores deveriam enviar ao eSocial apenas informações de cadastro e tabelas das empresas. Em relação aos MEI que possuiam empregados e que optaram por ingressar no eSocial, o Comitê Gestor do eSocial esclarece que, na prática, eles não teriam nenhuma informação para prestar antes de setembro, já que os dados da 1ª fase (cadastro do empregador e tabelas) são de preenchimento automático pela plataforma simplificada disponibilizada para este público.
Apenas a partir de setembro, os empregadores do segundo grupo precisaram incluir na plataforma informações relativas a seus trabalhadores e seus vínculos com as empresas, como admissões, afastamentos e demissões, por exemplo. Finalmente, de novembro até o final de 2018, deverão ser incluídos dados referentes às remunerações dos trabalhadores e realizado o fechamento das folhas de pagamento no ambiente nacional.
Também será disponibilizada, a plataforma simplificada destinada aos MEI. Nesse ambiente simplificado – semelhante ao eSocial do Empregador Doméstico – não será necessário o uso de certificado digital, podendo o empregador acessá-lo apenas por código de acesso. A plataforma simplificada permitirá ao microempreendedor realizar cálculos automáticos via sistema, como o que realiza o cálculo de rescisões e a ferramenta de férias, por exemplo.