ConJur - Fazenda Nacional desiste de ações tributárias na Justiça
11 de dezembro de 2008, 20h37 Imprimir Enviar
Revista Consultor Jurídico, 11 de dezembro de 2008, 20h37
12 de dezembro de 2008, 15h04
É medida, sem dúvida, descongestionante p/ Proc...
Antenor de Barros Leite Filho (Advogado Autônomo - Tributária)
12 de dezembro de 2008, 13h48
É medida, sem dúvida, descongestionante p/ Procuradorias e Tribunais, entretanto, a meu ver, é medida ainda casuística e não genérica, de vez que se reporta a 14 "casos" particulares. Parece-me fazer-se necessária uma Norma Legal que abranja todos os "casos". Fui funcionário público e louvo a coragem do Sr Procurador, tendo em vista o que poderia ser arguído pelo TCU, de vez que na ação ainda caberia um recurso .Gostaria de saber se já houve manifestação daquele Órgão.
Eu entrei com uma ação cobrando devolução de IR...
12 de dezembro de 2008, 12h55
Eu entrei com uma ação cobrando devolução de IR descontado sobre verbas indenizatórias, férias, licença prêmio... desde 1999 e até agora não recebi. Espero que os próximos tenham mais sorte do que eu.