Justiça libera, a partir de hoje, 19, som ao vivo e mecânico em bares e restaurantes do Estado – Mônica Alves
Justiça libera, a partir de hoje, 19, som ao vivo e mecânico em bares e restaurantes do Estado
Publicado em 19 de fevereiro de 2021 | por monicalves
O tempo limite que a população chamou de "lockdown da música", estabelecido pelo juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, proibindo festas com música ao vivo – de qualquer natureza -, som mecânico, ou, qualquer um que facilitasse a aglomeração de pessoas, durante o período que compreendeu os dias de carnaval (12 à 18 de fevereiro) -, chegou ao fim.
Em nova decisão judicial sobre a pandemia do novo coronavírus, o juiz decidiu na madrugada desta sexta-feira (19), "encerrar a vigência da decisão judicial que determinava maior restrição na realização de eventos no Maranhão, especialmente, durante o carnaval".
De acordo com Douglas, a partir de hoje, 19 de fevereiro, volta a ficar sob responsabilidade dos 217 municípios e do Estado, fazerem valer os decretos municipais e estaduais que determinam medidas de prevenção e proteção ao avanço do coronavírus no Maranhão.
Ou seja, bares e restaurantes já podem, então, abrir com músicas, dj´s e, até bandas. Festas com até 150 pessoas voltam a ser permitidas também.
Prestação de contas com a Justiça
Quanto aos municípios que não prestaram conta à Justiça, em como estão aplicando os recursos recebidos de combate e enfrentamento ao vírus, o juiz Douglas disse que "proferi hoje outra decisão determinando o encaminhamento dessas informações ao Ministério Público do Maranhão, a fim de promover ações penais que são de sua atribuição, a esses municípios, responsabilizando-os por improbidade administrativa".
Acrescentou ainda que o Estado, a cidade de São Luís, além de municípios como Zé Doca, Alto Alegre, Barreirinhas, entre outros, fizeram a prestação de contas, levando até a Justiça, informações passadas e atuais em como estão trabalhando para combater a doença na localidade.
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