Seg, 12 de Março de 2018 15:58	Por: Joselito Feitosa
A Justiça, através da juíza Caroline Silvestrini, determinou a Prefeitura de Uiraúna cumpra no prazo de 90 dias, a desocupação e desobstrução de calçadas com a retirada de mesas, cadeiras e quaisquer outros objetos que estejam impedindo a livre circulação de pedestres ou veículos por esses espaços. A ação é do Ministério Público da Paraíba.
O descumprimento da decisão judicial pode ainda custar multa diária de R$ 10 mil por dia de atraso para os cofres públicos municipais e responsabilizar o atual gestor da cidade pelo o crime de desobediência.
A Prefeitura disse que após o prazo começará a multar proprietários e inquilinos de imóveis cujas calçadas estejam em desacordo com os novos padrões estabelecidos. " Vamos orientar, fazer um trabalho educativo e depois punir quem infrinja a lei.
A decisão prevê que a instalação de mobiliário urbano nas calçadas não pode "bloquear, obstruir ou dificultar o acesso de veículos, ou a visibilidade dos pedestres e motoristas.