Decreto do Município de Sorocaba/SP nº 23.775 de 05.06.2018 (Dispõe sobre o expediente das repartições públicas municipais, da Administração Direta, Autárquica e
Dec. Mun. Sorocaba/SP 23.775/18 - Dec. - Decreto do Município de Sorocaba/SP nº 23.775 de 05.06.2018
DOM-Sorocaba: 06.06.2018
Dispõe sobre o expediente das repartições públicas municipais, da Administração Direta, Autárquica e Fundacional durante a participação da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2018, na forma que indica e dá outras providências.
JOSÉ ANTONIO CALDINI CRESPO, Prefeito de Sorocaba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO o Decreto nº 23.360, de 22 de dezembro de 2017, que regulamentou os feriados e pontos facultativos para o ano de 2018;
CONSIDERANDO a participação da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de Futebol em 2018, a partir de 17/6/2018;
CONSIDERANDO que os jogos da Seleção Brasileira de Futebol serão realizados durante o horário de expediente da maioria das repartições públicas municipais;
CONSIDERANDO a necessidade de orientar os servidores quanto ao horário de funcionamento a ser observado nas repartições públicas municipais nos dias dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol, tanto na primeira fase da competição quanto nas fases subsequentes;
Art. 1º Conforme determinado no § 2º, artigo 1º, do Decreto nº 23.360, de 22 de dezembro de 2017, nos serviços do Paço Municipal e nas demais repartições públicas municipais da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, nos dias em que houver jogos da Seleção Brasileira de Futebol pela Copa do Mundo de 2018 na Rússia, será facultada a interrupção das atividades durante estes, quando realizados dentro do horário de expediente.
Art. 2º Nas repartições em que ocorrer a interrupção de que trata o artigo 1º, os servidores poderão acompanhar os jogos no próprio local de trabalho ou ausentar-se até 01 (uma) hora antes do horário previsto para o início das partidas, sendo que o retorno deverá ocorrer até 01 (uma) hora após o fim das mesmas.