Graduada de Ciência Sociais; Rua General Jardim, 522 CEP Vila Buarque São Paulo/SP; (11) - PDF
Graduada de Ciência Sociais; Rua General Jardim, 522 CEP Vila Buarque São Paulo/SP; (11)
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Ana do Carmo di Azevedo de Escobar
1 TÍTULO: Ensaio acadêmico de aplicação do método PES - Planejamento Estratégico Situacional, na estratégia de formulação de uma de política de segurança viária AUTORES: Danielle Penha 1 ; Marinalva da Silva Cruz 2 ; Valquíria Aparecida Trufeli 3 ; Ricardo Moura Rebello 4 1, 2, 3, 4 Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo FESPSP Escola Pós- Graduada de Ciência Sociais; Rua General Jardim, 522 CEP Vila Buarque São Paulo/SP; (11) Companhia de Engenharia de Tráfego da Cidade de São Paulo CET. Rua Barão de Itapetininga, 10 CEP República, São Paulo SP; (11) RESUMO: Este trabalho foi realizado no curso de Gestão Pública da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo, FESPSP, aplicou o método PES Planejamento Estratégico Situacional, na formulação de uma política pública voltada para a segurança no trânsito, particularmente para acidentes com motocicletas. PALAVRAS-CHAVES: Política pública; segurança no trânsito; acidentes com motociclistas; INTRODUÇÃO: Nos últimos 10 anos, enquanto a frota total de automóveis do município de São Paulo aumentou 27%, a de motocicleta, por sua vez, cresceu 136%. Tal fato resulta da combinação de diversos fatores como o agravamento das lentidões veiculares, a insatisfação com o sistema de transporte coletivo, a facilidade de aquisição e o baixo custo de manutenção das motos. Paralelamente ao crescimento da frota, observa-se o aumento do número de acidentes com vítimas envolvendo motociclistas e paralelamente o aumento de acidentes envolvendo pessoas jovens, o que leva senão a morte, a lesões duradouras e permanentes. Este quadro alarmante pode ser identificado não apenas do ponto de vista da tragédia pessoal/familiar, mas também pelo agravamento de um problema de saúde pública de grande repercussão social. O desenvolvimento de políticas públicas de segurança no trânsito deixou de pertencer ao campo da engenharia de tráfego e passou a ser matéria de preocupação de outras áreas do governo, como saúde e educação. Particularmente para os acidentes com motocicletas, onde os dados estatísticos são alarmantes devido a grande quantidade de acidentes, com vítimas fatais, não fatais com sequelas graves e também com sérias consequências sociais e econômicas, desta situação a ação de diversos órgãos governamentais e não governamentais articulados entre si passou a ser estratégico para, se não sanar, pelo menos reduzir a ocorrência dos acidentes. Entretanto, a complexidade de certos problemas, impõe ao gestor público o conhecimento de técnicas de desenvolvimento de soluções que levem as políticas públicas, fluidas e articuladas com os diversos atores envolvidos. O presente trabalho é fruto de um exercício acadêmico realizado em um curso de Gestão Pública na Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo - FESPSP e simulou o desenvolvimento de uma estratégia de formulação de uma política pública, utilizando o método PES Planejamento Estratégico Situacional. Nele, o ator principal escolhido como formulador do plano, uma secretaria municipal de saúde, busca através do método referido, reconhecer os principais fatores causadores do problema (acidentes com motociclistas na
2 cidade de São Paulo), os atores envolvidos, seus interesses particulares e coletivos, e assim formular uma estratégia de ação e interação junto aos demais atores, alcançando deste modo o objetivo desejado. O trabalho visa assim discutir não apenas soluções técnicas para um problema já conhecido e diversamente debatido, mas também, apresentar o exercício de um método (PES Planejamento Estratégico Situacional), para equacionar o problema e buscar de modo estratégico, a solução para o mesmo. DIAGNÓSTICO: Levantamento realizado pelo Ministério da Saúde relativo ao ano de 2011 apresentou uma série de dados que permitem identificar a representatividade e gravidade dos acidentes envolvendo motociclistas, bem como sua repercussão nos gastos do Sistema Único de Saúde (SUS). Os resultados obtidos mostram que pela primeira vez, o número de motociclistas mortos em acidentes de trânsito superou o número de pedestres e o de ocupantes de outros veículos automotores. São Paulo foi o Estado que registrou o maior número de internações decorrentes de acidentes de trânsito, com um total de vítimas e destas, 48,1% eram usuárias de moto. O gasto com internações por acidentes com motociclistas pagas pelo SUS no Estado de São Paulo subiu de R$ 15,2 milhões em 2008 para R$ 26,9 milhões em Quase metade dos gastos do SUS com vítimas de acidentes de trânsito no Brasil foi destinada ao atendimento de motociclistas, 40% dos motociclistas mortos tinham entre 20 e 29 anos de idade e 89% dos motociclistas mortos eram homens. O Grupo de Trauma do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo divulgou em junho de 2012, o resultado de um estudo, onde foi constatado que 90% dos pacientes que chegaram em estado grave ao Hospital das Clínicas (HC) sofreram algum tipo de acidente de trânsito, sendo que destes, 70% eram motociclistas. De acordo com dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), o hospital gasta com cada um desses pacientes cerca de R$ 300 mil apenas nos 6 primeiros meses de tratamento. Os acidentes de transporte já ocupam o posto de uma das principais causas de mortalidade no mundo. Segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), cerca de 1,2 milhões de pessoas morrem anualmente vítimas de acidentes de transporte, e entre 20 e 50 milhões de pessoas são vítimas de lesões não fatais resultantes desses acidentes (OMS, 2009). Apesar dos esforços em diversos países no sentido de reduzir os acidentes de transporte, os números ainda são preocupantes, principalmente nos países subdesenvolvidos e em desenvolvimento, sendo, na faixa etária entre 15 e 29 anos, a principal causa de morte no mundo (OMS, 2009). No Brasil, os dados são bastante inquietantes. Segundo o Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN), em 2006, foram acidentes com vítimas no território nacional, sendo vítimas fatais. Ainda mais alarmante é o número de internações secundárias aos acidentes de trânsito, que no ano de 2005 correspondeu a cerca de , com taxa de 64 internações pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para cada habitantes. (MELLO JORGE MHP, KOIZUMI MS, 2007). Na cidade de São Paulo, dados do DENATRAN demonstram números tão preocupantes quanto os já citados. Foram acidentes com vítimas, sendo que pessoas morreram em decorrência desses acidentes. Os acidentes de trânsito e transporte terrestres (ATT) representam uma das principais causas de mortalidade no Brasil. Esta realidade gera uma importante demanda para os serviços de saúde de urgência/emergência, internação e reabilitação, indicando a necessidade de reflexão para além dos custos econômicos envolvidos, acerca do significado
3 destas perdas para a sociedade. Particularmente, os acidentes envolvendo motocicletas têm se destacado, tendo em vista a maior vulnerabilidade dos condutores e a ascensão da frota deste tipo de veículo na cidade. A Lei Municipal n , em vigor, na cidade de São Paulo desde janeiro de 2008, regulamenta a atividade de transporte de pequenas cargas, denominado moto frete, estabelece que os profissionais do setor devam ser cadastrados junto à Secretaria Municipal de Transporte (SMT), as empresas prestadoras deste tipo de serviços devam oferecer seguros de vida e invalidez aos funcionários e as motos devam ter equipamentos de segurança obrigatórios. Sindicatos e entidades afins têm direcionado esforços para melhoria das condições de trabalho e aumento da segurança dos cerca de mais de 120 mil profissionais que exercem a atividade de moto frete na cidade, mas ainda há muito a ser feito, como intensificação da fiscalização de motos em situação irregular ou em precárias condições, combate às empresas clandestinas de moto frete, melhoria da pavimentação das vias, entre outros. Dados publicados em matéria no Jornal O Estado de São Paulo (15/02/2011) mostram que o recolhimento de motocicletas em situação irregular que era 1,5 mil/ano, passou para 1,2 mil/mês em janeiro de Este ação foi resultado de parceria da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) / SMT e Comando de Policiamento de Trânsito (CPTran). De acordo com a Associação de Assistência à Criança Deficiente (AACD), com sede no Ibirapuera, em 2010, os acidentes de transporte terrestre (ATT), principalmente com motos e carros, foram a principal causa dos atendimentos por lesões por trauma na Clínica de Lesão Medular realizados na unidade. A clínica é referência em reabilitação de lesões medulares no estado. Um estudo realizado no período entre 12 de janeiro e 23 de novembro de 2010 abrangeu 161 pacientes atendidos homens (72,7%) e 44 mulheres (27,3%). Do total, 114 pacientes chegaram paraplégicos (70,8%) e 47 tetraplégicos (29,2%). A causa da lesão foi traumática na maioria dos casos pacientes, ou 68,3%. Em 2005, os acidentes de trânsito começaram a figurar na frente, como acontece no Brasil e no mundo. E, de 2009 em diante, houve um aumento específico dos acidentes com motos. Uma pesquisa de 2009 da Clínica de Lesão Medular confirma este crescimento: as lesões por acidente de moto aumentaram de 43% para 61%, sendo a principal causa de atendimento na clínica hoje. O estudo de 2010 mostrou que das 47 vítimas de ATTs atendidas com lesão medular traumática, a maioria 22 (46,8%) estavam de moto. Outros 18 feridos (38,3%) estavam de carro. De acordo com os médicos, em acidentes de moto, bicicleta e atropelamentos, mais áreas costumam ser lesadas, como coluna, membros e crânio, porque a pessoa está mais vulnerável. Também podem ocorrer lesões de plexo braquial nervosas e periférias, amputações e fraturas diversas. (o plexo braquial é um conjunto de nervos ligando a medula espinhal aos membros superiores). Os acidentes de trânsito causam vários tipos de lesões, geralmente resultantes de alta velocidade e imprudência. A gravidade depende da velocidade do impacto e da área afetada. As vítimas sofrem diversas consequências físicas, emocionais e de reinserção social, que se refletem na sua família e acompanhantes. Por isso, o tratamento engloba médicos da área física e psicológica. Há uma perda da independência de adultos jovens, que são a maioria nestes acidentes. O custo das consequências é muito alto, tanto na reabilitação quanto na retomada da vida profissional, os equipamentos necessários e o que o paciente deixa de produzir. A maioria dos acidentados tem entre 20 e 39 anos. Em 2011 houve acidentes de trânsito envolvendo vítimas, registrados pela Polícia Civil no município de São Paulo, dos quais (26,6%) foram atropelamentos e (73,4%) acidentes com vítimas nos veículos. Esses acidentes produziram vítimas,
4 sendo que os motociclistas foram duas vezes mais numerosos que os pedestres e uma vez e meia os motoristas/passageiros. Considerando as vítimas que morreram, 45,2% foram pedestres, 37,5% foram motociclistas e apenas 13,7% motoristas e/ou passageiros. Conforme se verá no gráfico que relaciona as vítimas de acidentes de trânsito ao tipo de veículo (ou ser pedestre), observamos uma grande participação (45%) da motocicleta no envolvimento de acidentes com vítimas. Gráficos dos acidentes com motociclistas na cidade de São Paulo: Fonte: CET-SMT-PMSP Gráficos dos acidentes fatais por tipo de veículo no período de 2008 a 2011:
5 PROPOSIÇÕES: Com o objetivo de elaborar uma política pública, para enfrentar o problema apresentado de aumento nos acidentes com motocicletas, será utilizada uma ferramenta de planejamento, ou um método de planejamento, chamado PES Planejamento Estratégico Situacional. Inicialmente procurou-se identificar todos os atores envolvidos na questão principal, seus graus de ação e decisão, seu poder de influência, de interesse e de relação com os demais atores. Equacionou-se os problemas existentes na raíz do fato principal (acidentes de motocicletas na cidade de São Paulo) e os problemas decorrentes deste fato principal, gerando assim um gráfico de relações chamado de Árvore de Problemas. De modo análogo, procurou-se baseado na árvore problema gerar um gráfico oposto, denominado árvore objetivo, que subsidiará a tomada de decisão. Na árvore de problema, apresentada a seguir, observamos mais abaixo os fatos que deram origem ou que favoreceram o surgimento do problema a ser enfrentado, e na parte superior, as consequências deste. Vetor de descrição do problema vetor 1: O crescimento do número de mortes entre motociclistas de 2010 para 2011 é proporcionalmente maior em relação ao aumento da frota. Enquanto a frota cresceu 5,5%, de 871 mil para 929 mil, o número de mortes passou de 478 em 2010 para 512 em 2012 (7,1% de crescimento); vetor 2: Entre 2010 e 2011 o índice relativo de motociclistas mortos, por 100 mil habitantes, aumentou de 4,22 mortos/100 mil hab. para 4,45 mortos/100 mil hab.; vetor 3: Levantamento nacional realizado pela seguradora Líder constatou que entre janeiro e setembro de 2012, 70% das indenizações pagas pelo DPVAT foram destinadas para vítimas de acidentes envolvendo motocicletas. No mesmo período de 2011 o percentual foi de 66%. Nós Críticos: 1 - Formação deficiente de condutores; 2 - direção sob efeito de álcool e drogas; 3 - pouca fiscalização.
6 Formatadas as árvores Problema e Objetivo, escolheu-se três nós críticos (NC n ), para, a partir deles, traçar operações (OP n ) que levem às soluções (SO n ) desejadas.
7 RESULTADOS: Com base nos dados obtidos e após analisar os principais fatores causadores do elevado número de acidentes envolvendo motociclistas, o projeto terá como resultados, condutores capacitados e com mais conhecimento e informação, eficiência no processo de fiscalização, critérios mais rigorosos para aquisição de moto, um custo menor com despesas relacionadas ao atendimento às vítimas de acidente de trânsito, permitindo assim que os recursos sejam destinados à população que muitas vezes fica meses na fila de espera para um atendimento especializado, redução no índice de acidentes fatais e vítimas sequeladas, além de contribuir para a diminuição do número de pessoas que anualmente adquirem deficiências devido a acidentes. O quadro a seguir exemplifica as ações, recursos, atores envolvidos e resultado final obtido com a aplicação do método PES. As operações têm como objetivo solucionar os principais problemas identificados como causadores do elevado número de acidente envolvendo motociclistas (formação deficiente de condutores, direção sob consumo de álcool e drogas e deficiência da fiscalização).
9 CONCLUSÕES: O exercício deste trabalho levou a duas conclusões importantes: a primeira foi quanto à aplicação do método PES no planejamento de políticas públicas, ao favorecer e facilitar a montagem de um quadro de diagnóstico e de relação causa e efeito, que leva a proposição de soluções para alcançar o objetivo. A segunda, especificamente ligada ao problema em si, foi a de que a solução para o problema dos acidentes de motocicletas passa primeiramente pela formação e habilitação de condutores, depois pelas campanhas educativas de conscientização do cuidado no trânsito (tanto dos motociclistas quanto dos demais envolvidos, como os demais motoristas e pedestres) e finalmente passa pela necessária fiscalização, para coibir irregularidades e punir infratores. É certo que há lacunas de conhecimento tanto sobre os acidentes como sobre as mortes de motociclistas em São Paulo, o volume de dados merece ser refinado e atualizado. Porém, com as atuais pesquisas é possível delinear uma nova ação que intervenha no grave problema sobre duas rodas que São Paulo vem testemunhando nos últimos anos. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS: Relatório Anual de Acidentes de Trânsito Fatais, CET/SP, 2011; matéria publicada em 03 de março de 2011, acesso em novembro de 2012; matéria publicada em 03 de maio de 2012, acesso em novembro de 2012; Ministerio+SUS+gasta+da+verba+de+acidentes+com+motociclistas.html, matéria publicada em 03 de julho de 2012 acesso em novembro de 2012; acesso em novembro de 2012;