Reunião do Fórum de Desenvolvimento discute repasse de recursos do ICMS aos municípios
O Fórum Legislativo de Desenvolvimento Econômico Sustentado realizou reunião nesta quarta-feira, 20/10, para que técnicos da Unicamp pudessem expor a importância da revisão de critérios de repasse dos recursos tributários aos municípios paulistas, mais especificamente o ICMS.
A reunião foi o primeiro passo do Fórum em sua segunda fase, que tem como objetivo a busca de soluções para minimizar os bolsões de pobreza detectados no Estado durante a primeira fase, que abrangeu a divulgação dos dados referentes ao Índice Paulista de Responsabilidade Social em 15 regiões administrativas do Estado.
Segundo o professor Gustavo Zimermann, a União Européia implementa a distribuição de recursos a partir de índices elaborados para essa finalidade. "Os europeus usam critérios como população e renda per capita, o que aponta que as regiões mais densamente povoadas também são as mais pobres e as que mais precisam dos serviços públicos".
Para o professor não é o que acontece no Estado de São Paulo, onde o cômputo do valor adicional como critério de distribuição de recursos permite a concentração de renda em municípios altamente industrializados. "Assim, um município sem essa característica pode ser condenado pela legislação fiscal vigente à estagnação".
Zimermann citou o caso de Paulínia, cidade que abriga uma refinaria da Petrobrás e, portanto, tem excelente repasse de verbas. "Os 25% do orçamento que aquele município tem de aplicar em Educação acabam sendo suficientes para todas as esferas de ensino e, inclusive, parte deles é destinada até para o custeio de bolsas de estudo em universidades privadas".
Cobertor esticado
A atual distribuição do ICMS é composta de critérios que, de acordo com o professor Gustavo Zimermann, corresponde a um cobertor que ora é esticado para um lado ora para outro. A declaração refere-se à distribuição percentual do ICMS: 75% para o Estado e 25% para os municípios, dos quais 75% vão para os municípios geradores da renda e o restante para os demais. "Os legisladores do Estado de São Paulo colocaram a origem da renda como critério principal, quando o critério do destino da renda, o de demanda, minimizaria a desigualdade social".
O melhor exemplo a ser seguido por São Paulo é o do Rio de Janeiro, onde a distribuição de recursos pe feita por regiões e não por municípios. "O Estado repassa verbas para suas nove regiões, as quais redistribuem para suas cidades".
Já o critério por volume de população segue mais ou menos o do valor adicional, entretanto, beneficia mais os municípios pobres.
Também foram apresentados números sobre a atual situação econômica dos municípios paulistas, em função da arrecadação da forma como é feita.
As quinze maiores receitas per capita do Estado são: Paulínia, Luiz Antônio, Cubatão, Ouroeste, Jaguariúna, Louveira, Cordeirópolis, Sandovalina, Alumínio, Bento de Abreu, Orindiúva, Taciba, Ariranha, Santo Antônio do Arancaguá e Barueri.
Já as quinze menores receitas per capita são: Francisco Morato, Rio Grande da Serra, Carapicuíba, São Vicente, Ferraz de Vasconcelos, Piquete, Potim, Igaraçu do Tietê, Itaquaquecetuba, Registro, Cachoeira Paulista, Itariri, Praia Grande, Aparecida e Itanhaém.
Partilhando-se o ICMS por extratos de municípios chega-se a média per capita estadual de 232,89 reais. Dos 645 municípios paulistas, menos da metade (308) tem renda per capita acima da média estadual. Os demais, incluindo a Capital e núcleos importantes como Campinas e Ribeirão Preto tem renda per capita inferior à média.
De acordo com o estudo feito pela Unicamp, as ações a serem consideradas para mudar o atual quadro são: alterar a natureza dos critérios que compõem os 25% flexíveis da arrecadação do ICMS, levar em consideração valor adicionado e consumo, premiar gestões eficientes, garantir recursos aos municípios deprimidos e respeitar a realidade regional.
O presidente Sidney Beraldo acompanhou os trabalhos e ao final da exposição disse que pretende solicitar nova apresentação do tema para o Colégio de Líderes e para as comissões da Casa. "Quero trazer ao Legislativo essa discussão de forma a possibilitar iniciativas que alterem a legislação tributária e permitam uma distribuição mais justa dos recursos estaduais, usando também como critérios os indicadores que compõem o IPRS", concluiu Beraldo.