Luís Araújo Belmonte
1 Universidade Federal de Santa Catarina UFSC Departamento de Engenharia Civil A Gestão Ambiental e o Transporte de Cargas Perigosas em Vias Fluviais Brasileiras Trabalho de Conclusão de Curso Silvério Lacerda Gonçalves Florianópolis Novembro, 2013
2 Universidade Federal de Santa Catarina UFSC Departamento de Engenharia Civil A Gestão Ambiental e o Transporte de Cargas Perigosas em Vias Fluviais Brasileiras Trabalho de Conclusão de Curso Silvério Lacerda Gonçalves Florianópolis Novembro, 2013
3 SILVÉRIO LACERDA GONÇALVES A GESTÃO AMBIENTAL E O TRANSPORTE DE CARGAS PERIGOSAS EM VIAS FLUVIAIS BRASILEIRAS Este trabalho foi julgado adequado para obtenção do Título de Especialista em Engenharia e Gestão Portuária, e aprovado em sua forma final pelo Departamento de Engenharia Civil. Prof. Jucilei Cordini, Dr. Coordenador do curso Rodrigo F. More, Dr. Orientador Banca Examinadora: Prof. Gilberto Barreto da Costa Pereira, M.Sc UFSC/SEP Prof. Jucilei Cordini, Dr. UFSC
4 AGRADECIMENTOS Agradeço aos profissionais da Secretaria de Portos da Presidência da República, pela oportunidade e atenção dada para a conclusão deste trabalho. Agradeço aos Professores da Universidade Federal de Santa Catarina e em especial ao Professor orientador Rodrigo F. More, pelas contribuições e motivação à realização deste aprendizado.
5 RESUMO A adoção de medidas preventivas contra acidentes e impactos ambientais é um assunto de enorme relevância para o transporte aquaviário, uma vez que as atividades portuárias marítimas e/ou fluviais podem causar relevantes impactos ao meio ambiente. Tendo a comunidade portuária, a saúde e segurança do trabalhador do porto como pontos de convergência, este trabalho pretende identificar, com base na legislação e regulamentos vigentes, os principais mecanismos que influenciam diretamente no desempenho das atividades portuárias, com foco nos procedimentos, nas precauções e nos treinamentos referentes ao transporte de cargas perigosas em vias fluviais. PALAVRAS-CHAVE: Transportes; Vias Fluviais; Precaução; Segurança; Cargas Perigosas.
6 ABSTRACT The adoption of preventive measures against accidents and impacts environmental is a subject of enormous relevance for waterway transport, once that activities maritime port and / or fluvial can cause relevant impacts to the environment. Having the port community, the health and safety of workers from the port as points of convergence, this paper aims to identify, based on the laws and regulations, the main mechanisms that directly influence the performance of port activities, focusing on procedures, precautions and training related to the transport of dangerous waterways. KEYWORDS: Transportation; Waterways; Precaution, Safety, Dangerous Goods.
7 LISTA DE FIGURAS Figura 1 - Administrações Hidroviárias Figura 2 - Vias economicamente navegadas Figura 3 - Comparativo de capacidade de carga e ocupação de espaço físico Figura 4 - Consumo de combustível Figura 5 - Custo de implantação do modal de transporte Figura 6 - Sinalização diurna para embarcação: Bandeira Bravo Figura 7 - Marcação de embalagem Figura 8 - Simbologia para rotulagem Figura 9 - Simbologia dos perigos para resposta de emergência nos EUA... 55
8 LISTA DE GRÁFICOS Gráfico 1 - Matriz de Transportes no Brasil Gráfico 2 - Movimentação de cargas em hidrovias brasileiras Gráfico 3 - Custo de Frete Gráfico 4 - Emissão de poluentes Gráfico 5 - Acidentes com produtos perigosos Gráfico 6 - Comparativo da matriz de transporte com países desenvolvidos... 54
9 LISTA DE QUADROS Quadro 1 - Vantagens e desvantagens do transporte hidroviário Quadro 2 - Códigos de tipos de embalagens... 38
10 LISTA DE TABELAS Tabela 1 - Características Operacionais do Transporte Tabela 2 - Extensão das vias navegadas no Brasil Tabela 3 - Grupo de mercadorias transportadas pelas Hidrovias Tabela 4 - Sistema de Identificação de Produtos Perigosos Tabela 5 - Classes e subclasses dos produtos perigosos Tabela 6 - Tipo de embarcação Tabela 7 - Convenções internacionais para embarcações Tabela 8 - Segregação de produtos perigosos Tabela 9 - Limites de quantidades dos recipientes Tabela 10 - Impactos relativos aos sistemas de transporte... 49
11 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO TRANSPORTE E VIAS FLUVIAIS NAVEGÁVEIS TRANSPORTE HIDROVIAS E VIAS FLUVIAIS NAVEGÁVEIS NO BRASIL ASPECTOS DO TRANSPORTE HIDROVIÁRIO PRODUTOS PERIGOSOS E O TRANSPORTE EM VIAS FLUVIAIS CONCEITO DE PRODUTOS PERIGOSOS CLASSIFICAÇÃO DE PRODUTOS PERIGOSOS EMBARCAÇÕES DESTINADAS AO TRANSPORTE EM VIAS DE NAVEGAÇÃO INTERIOR Classificação Aplicação de Convenções e Códigos Internacionais Destinados ao Transporte de Cargas Perigosas Embarcações para o Transporte de Cargas Perigosas Requisitos para Transporte de Cargas Perigosas Requisitos Operacionais Requisitos Técnicos Recomendações para Quantidades Limitadas Transporte de Mercadorias Perigosas Poluentes Informações em Caso de Acidentes Embarcações para o Transporte de Combustíveis LEGISLAÇÃO AMBIENTAL E SEGURANÇA OCUPACIONAL LEGISLAÇÃO RELACIONADA AO ARMAZENAMENTO E TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS LEGISLAÇÃO RELACIONADA À PREVENÇÃO DE IMPACTOS AMBIENTAIS CONVEÇÕES RELACIONADAS A SEGURANÇA E PROTEÇÃO AMBIENTAL NAVEGAÇÃO FLUVIAL NOS EUA E EUROPA CONSIDERAÇÕES FINAIS REFERÊNCIAS... 59
12 12 1 INTRODUÇÃO Na globalização, dentro de um cenário sem fronteiras, plugada pela internet, refém de informações e velocidade, entregar o produto certo, na hora certa, com o menor custo e de forma sustentável é vital para qualquer crescimento econômico. A grande utopia de que o mundo era plano, para operações de logística, virou uma grande verdade virtual. Segundo a Organização Mundial do Comércio OMC, em 60 anos o total de cargas transportadas entre países aumentou exponencialmente, passando de 120 bilhões em 1948 para 18 trilhões em Nos últimos anos, as trocas comerciais colocaram a logística em novo patamar. Com o aumento da circulação de mercadorias, a pressão para reduzir os custos e aumentar as vendas, as empresas voltaram os olhos para a importância de desenvolver uma cadeia de suprimentos eficiente. Isso acarreta a coordenação de diversas e diferentes partes envolvidas em uma linha de produção. Do fornecedor de matéria-prima e de componentes até as empresas responsáveis pelo desenvolvimento de projetos, passando pela operação de frotas, das coletas e das entregas ao transporte, o ambiente de competitividade exige que as empresas ofereçam aos mercados bons produtos e a um preço acessível e no menor tempo. Quando bem planejada e executada a logística garante a redução de custos e a otimização do tempo, além de reduzir os erros e perdas conseqüentes de um processo falho (DIAS A. MARCO, 2012). Não se pode pensar em eficiência na cadeia logística de um país sem o conhecimento da legislação dos diversos setores inseridos neste cenário e na logística de transportes: desafios e oportunidades. O objetivo principal de transporte é movimentar determinada mercadoria de um ponto de origem a um ponto de destino. É a atividade logística que consome maiores recursos financeiros e de tempo. (BOWERSOX e CLOSS, 2001). É preciso também estudar os impactos ambientais de cada fase do ciclo de vida de um produto e sua entrega, independente do modal de transporte, para que esses eventuais impactos possam ser mitigados. A expansão industrial provocou o aumento da demanda por produtos derivados de petróleo. No entanto, a própria lógica de desenvolvimento industrial e das inovações tecnológicas no ramo químico vem ocasionando um crescimento dos riscos em uma velocidade maior do que a capacidade científica e institucional de analisá-los e gerenciá-los (FREITAS, PORTE e GOMEZ, 1995).
13 13 Portanto, pode-se dizer que os acidentes envolvendo substâncias químicas têm sua origem estreitamente relacionada à evolução histórica de produção e, conseqüentemente, ao aumento do consumo de tais substâncias (FREITAS et al., 2001). Ao mesmo tempo em que as atividades nas indústrias de processo petroquímico têm conquistado um papel cada vez mais importante na economia mundial, percebe-se o aumento de incidentes com substâncias químicas, fazendo com que haja uma preocupação da sociedade em diminuir esses índices ou, pelo menos, diminuir as suas conseqüências (SOUZA e FREITAS, 2002). Nesse sentido, sabe-se que os derramamentos de óleo e substâncias perigosas podem causar grandes impactos ambientais nos ecossistemas atingidos e grandes perdas econômicas para os habitantes locais e para populações que utilizam recursos naturais desses ambientes (SOUZA FILHO, 2006). Dependendo da amplitude e gravidade do derramamento, é exigida atuação local, regional, nacional ou internacional, sendo fundamental que haja planejamento e preparo anterior às ocorrências para obtenção de sucesso no combate e minimização de danos (SOUZA FILHO, 2006). Os incidentes envolvendo substâncias perigosas nas atividades de transporte, armazenagem e produção industriais têm se apresentado um problema com maior gravidade nos países de economia periférica, devido às condições precárias de transporte, armazenagem e produção industrial desses produtos (FREITAS, PORTE e GOMEZ, 1995). No segmento portuário, a saúde e a segurança do trabalhador do porto são pontos de convergência. Este trabalho pretende identificar os principais mecanismos que influenciam diretamente no desempenho das atividades portuárias, focando as melhorias necessárias na infraestrutura, nos procedimentos, nas precauções e nos treinamentos referentes ao transporte de cargas perigosas em vias fluviais do Brasil.
14 14 2 TRANSPORTE E VIAS FLUVIAIS NAVEGÁVEIS 2.1 TRANSPORTE O transporte é um dos principais fatores de produção na economia e agente indutor de riqueza e desenvolvimento. A importância da logística de transportes para o país é superior à idéia inicial de mero elo entre zonas produtora e consumidora. O setor de transporte gera empregos, contribui para melhorar a distribuição de renda e reduz a distância entre a zona rural e a urbana, melhorando a qualidade de vida da população. As empresas dependem de meios de transporte para obter os insumos de seus fornecedores e levar seus produtos até os consumidores. Do ponto de vista do sistema logístico, três fatores são fundamentais para o desempenho do transporte (BOWERSOT, 2006): (1) custo, (2) velocidade e (3) consistência. O custo do transporte é o pagamento por embarque entre duas localizações geográficas e os gastos relacionados à manutenção do inventário em trânsito. Os sistemas logísticos devem utilizar um transporte que minimize o custo total do sistema. A velocidade do transporte é o tempo exigido para completar um movimento específico. Velocidade e custo de transporte estão relacionados de duas formas. Primeiro, as empresas de transporte capazes de oferecer serviços mais rápidos, comumente cobram tarifas mais altas. Segundo, quanto mais rápido o transporte, mais curto é o intervalo de tempo em que o inventário está em trânsito e não disponível. Assim, um aspecto crítico, quanto à seleção do método de transporte mais apropriado, está no equilíbrio entre velocidade e custo de serviço. A consistência do transporte refere-se às variações em tempo exigidas para se desempenhar uma movimentação específica através de um número de embarques. Quando falta consistência ao transporte, são necessários estoques de segurança de inventário para proteção contra paralisações do serviço. Os custos dependem de cada tipo de modalidade de transporte utilizado e estão relacionados aos gastos diretos e indiretos para a prestação dos serviços. A maior parte da movimentação de carga é realizada por cinco modais básicos, que são: o ferroviário, o rodoviário, o aquático, o dutoviário e o aéreo.
15 15 A tabela a seguir mede as características operacionais relativas por modal de transporte sendo que a menor pontuação indica a melhor classificação. Tabela 1 - Características Operacionais do Transporte CARACTERÍSTICAS OPERACIONAIS FERROVIÁRIO RODOVIÁRIO AQUAVIÁRIO DUTOVIÁRIO AÉREO Velocidade Disponibilidade Confiabilidade Capacidade Fonte: (FLEURY, WANKE, FIGUEIREDO, 2000, p.130). No Brasil, atualmente, o transporte de cargas é dominado pelo modal rodoviário, como ilustra o gráfico abaixo. MATRIZ DE TRANSPORTE DE CARGAS NO BRASIL 4,20% 0,40% 61,10% 13,60% 20,70% RODOVIÁRIO FERROVIÁRIO AQUAVIÁRIO AÉREO DUTOVIÁRIO Gráfico 1 - Matriz de Transportes no Brasil Fonte: CNT Como pode ser observado, o modal rodoviário responde por mais de 60% da movimentação de cargas no Brasil, ao passo que o modal ferroviário e o hidroviário representam 20% e 13% da movimentação, respectivamente. Essa configuração da matriz de transportes brasileira tem se mostrado inadequada principalmente no que se refere às grandes distâncias e quantidades transportadas, aspecto em que a multimodalidade poderia contribuir no sentido de reduzir custos e aumentar a competitividade dos produtos brasileiros.
16 16 Nesse contexto, as hidrovias podem desempenhar um papel fundamental se realizados os investimentos necessários para operacionalizar o escoamento de cargas em importantes corredores de transportes que contam com vias navegáveis com possibilidades de desenvolvimento econômico-sustentável. 2.2 HIDROVIAS E VIAS FLUVIAIS NAVEGÁVEIS NO BRASIL O conceito de navegabilidade pode ser entendido de duas formas. A primeira, mais tradicional, exprime uma via fluvial, que é navegável predominantemente nas cheias e em condições não totalmente satisfatórias para a segurança e confiabilidade econômica do transporte fluvial em maior escala. A segunda, que é aceita em nível internacional, caracteriza uma via navegável trafegada, o ano todo, por comboios ou embarcações de grande capacidade. Constitui-se numa visão financeira do aproveitamento de um rio para navegação. Nesse segundo caso, as vias navegáveis seriam denominadas hidrovias. Neste sentido, hidrovias são as vias navegáveis que sofreram implementações e intervenções tornando-as viáveis ao transporte aquaviário em escala empresarial. As hidrovias no Brasil são geridas pelo DNIT - Departamento Nacional Infra- Estrutura de Transportes, através de sua Diretoria de Infraestrutura Aquaviária - DAQ, na Gerência de Hidrovias e Portos Interiores - GEHPAQ, que conta com as administrações hidroviárias. Compete às Administrações Hidroviárias desenvolver as atividades de execução e acompanhamento de serviços, obras, estudos, exploração dos rios e portos fluviais e lacustres destinados exclusivamente à navegação interior, bem como definir uma melhor logística para o setor para promover uma melhor infraestrutura para o transporte hidroviário. São 08 Administrações: AHIMOC - Administração das Hidrovias da Amazônia Ocidental; AHIMOR - Administração das Hidrovias da Amazônia Oriental; AHINOR - Administração das Hidrovias do Nordeste; AHITAR - Administração das Hidrovias do Tocantins e Araguaia; AHIPAR - Administração da Hidrovia do Paraguai; AHSFRA - Administração da Hidrovia do São Francisco; AHRANA - Administração da Hidrovia Paraná e AHSUL - Administração das Hidrovias do Sul.
17 Figura 1 - Administrações Hidroviárias Fonte: Ministério dos Transportes 17
18 18 A ANTAQ concluiu estudo, em 2013, com levantamento detalhado sobre a extensão das vias interiores navegadas em todo Brasil, realizado por meio da Gerência de Desenvolvimento e Regulação da Superintendência de Navegação Interior SNI, que identificou km de vias interiores economicamente navegadas. Tabela 2 - Extensão das vias navegadas no Brasil VIAS ECONOMICAMENTE NAVEGADAS VIAS ECONOMICAMENTE NAVEGADAS - TOTAL Quilometragem % PARAGUAI PARANÁ-TIETÊ SÃO FRANCISCO SOLIMÕES-AMAZONAS SUL TOCANTINS TOTAL Fonte: ANTAQ/2013. Figura 2 - Vias economicamente navegadas. Fonte: ANTAQ 2011.
19 19 A participação das hidrovias na atual matriz de transporte de cargas é ainda modesta, cerca de 4%, quando comparada com o percentual do transporte rodoviário. Estimativas da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ apontam que, atualmente, são transportadas pelas hidrovias brasileiras cerca de 45 milhões de toneladas de cargas/ano, enquanto o potencial identificado é pelo menos 4 vezes maior. Nesta perspectiva, a ampliação da navegação no Brasil agregaria benefícios ambientais, econômicos e sociais. Os indicadores são formas de representação quantitativa das hidrovias, úteis para o planejamento, acompanhamento e fiscalização da atividade regulada. A tonelada útil transportada (t) é definida como sendo o total de carga transportada na hidrovia. Já a tonelada quilômetro útil é definida como a quantidade de tonelada útil transportada multiplicada pela quilometragem percorrida pelas mesmas, tendo como unidade de apresentação a expressão TKU. A vantagem do TKU sobre a tonelada útil transportada é que ele pode ser sumarizado sem o risco de sobreposição de valores. Gráfico 2 - Movimentação de cargas em hidrovias brasileiras Fonte: Adaptado ANTAQ e ANTT Dados até março de 2013 O transporte de cargas pelo modal hidroviário, conforme mostrado no estudo realizado pela ANTAQ, vem apresentando um crescimento, muito embora tenha havido uma queda em relação aos ano de 2010/2011.
20 20 Dentre os principais produtos que passaram pela hidrovia a maioria teve uma redução na movimentação pelo modal transporte. Todavia, commodities como a soja e o milho tiveram um aumento seja na tonelada transportada ou na distância percorrida, bem como o transporte de combustíveis. Tabela 3 - Grupo de mercadorias transportadas pelas Hidrovias Fonte: ANTAQ (2013) 2.3 ASPECTOS DO TRANSPORTE HIDROVIÁRIO Com o crescimento da economia do Brasil nos últimos anos, torna-se necessário a adoção de novas diretrizes para a implantação, de fato, das hidrovias como uma alternativa logística integrada. Na Europa a multimodalidade é utilizada e funciona muito bem. Na Bélgica, por exemplo, 90% das cargas transportadas passam pelas hidrovias e na Alemanha esse percentual chega a 70%.
21 21 O quadro abaixo mostra as vantagens e desvantagens do transporte hidroviário: VANTAGENS DESVANTAGENS Eleva a capacidade de transporte, através de Baixa velocidade rebocadores e empurradores Fretes mais baratos Custos variáveis mais baratos Disponibilidade ilimitada Faculta o uso da multimodalidade Capacidade de transporte dependente do nível das águas Rotas Fixas Pode necessitar elevados gastos de regularização da via limitação de uso da capacidade Quadro 1 - Vantagens e desvantagens do transporte hidroviário Fonte: Adaptado de Rodrigues (2008, p.85). O grande apelo do transporte hidroviário é o custo de frete, que pode ser muito inferior ao custo de transporte rodoviário. Gráfico 3 - Custo de Frete Fonte: Logística, Transporte e Infraestrutura, 2012.
22 22 A seguir as características do transporte hidroviário comparadas aos demais modais: Figura 3 - Comparativo de capacidade de carga e ocupação de espaço físico Fonte: Ministério dos Transportes Figura 4 - Consumo de combustível Fonte: Ministério dos Transportes Figura 5 - Custo de implantação do modal de transporte Fonte: ANTAQ
23 23 Quanto às questões ambientais, o transporte hidroviário possibilita a redução das emissões de gases poluentes causadores do efeito estufa. Conforme identificado no Plano Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC (2008) 1, essa redução dá-se em termos de emissões evitadas, uma vez que o modal hidroviário é menos emissor que o rodoviário em unidade de carga transportada. Na mesma perspectiva, estudo realizado pelo Departament of Transportation dos Estados Unidos DOT/USA corrobora o PNMC e demonstra, através de parâmetros numéricos, que o modal hidroviário permite uma maior eficiência energética, menor consumo de combustível, menores quantidades de emissões e maiores ganhos ambientais. Gráfico 4 - Emissão de poluentes Fonte: DOT/USA. 1 Plano Nacional sobre Mudanças no Clima - PNMC (2008). Governo do Brasil. Brasília/DF
24 24 3 PRODUTOS PERIGOSOS E O TRANSPORTE EM VIAS FLUVIAIS NAVEGÁVEIS 3.1 CONCEITO DE PRODUTOS PERIGOSOS: Segundo REAL (2000), para fins de transporte, são considerados perigosos aqueles produtos que, em função de suas características químicas ou físicas, quando expostos ao meio ambiente, podem causar danos imediatos à vida humana, aos bens materiais e/ou aos ecossistemas. Eles são basicamente produtos químicos, puros ou suas misturas, incluindo-se os radioativos, os explosivos, os agentes etiológicos e os resíduos perigosos, que exigem cuidados especiais no manuseio e no transporte. Outros dois conceitos que necessitam ser definidos são: risco e perigo. FERNÍCOLA (2005) apresenta a seguinte definição de risco: é a probabilidade de que apareça um efeito nocivo devido à exposição a uma substância química. Já a NBR 75001:2005 define risco como: a possibilidade de ocorrência de perigo, e perigo como: a propriedade inerente do sistema, da planta, do processo ou da substância que tem potencial para causar danos à vida, à propriedade ou ao meio ambiente. Torna-se também necessária a distinção entre os termos acidentes, incidentes e ameaças. Acidentes são aqueles que causam danos materiais, lesões ao seres humanos, incluindo a morte, ou também a contaminação ambiental em diversos graus. Nos incidentes as consequências adversas não são graves. Já as ameaças reportam-se aos casos nos quais um acidente não chega a ocorrer, mas em que faltou pouco. Os incidentes e as ameaças são muito importantes, já que na prática podem ser advertências oportunas da existência das condições para um acidente acontecer. Portanto, a sua pesquisa e análise são relevantes, visto que permitem adotar as medidas adequadas para evitar ou reduzir os acidentes ou a gravidade (ALBERT, 2005b).
25 CLASSIFICAÇÃO DE PRODUTOS PERIGOSOS Por serem fontes de perigo, os produtos perigosos são classificados de acordo com o tipo de danos que podem provocar. A ONU (1997) estabelece os critérios utilizados para a classificação desses materiais, os quais determinaram a criação de nove classes básicas, que podem ou não ser subdivididas, conforme as características dos produtos. No caso de uma substância, mistura ou solução apresentar mais de um perigo, deve-se adotar a classificação mais rigorosa. Ressalta-se que a ordem numérica das classes não implica graduação de perigo (REAL, 2000). Tabela 4 - Sistema de Identificação de Produtos Perigosos Fonte: International Marítime Dangerous Goods
26 26 Essa classificação em nove classes serve de base para identificação, padronização para rotulagem e emissão de documentos para atendimento a acidentes, conforme: CLASSE 1 - EXPLOSIVOS: são substâncias, contidas ou não em um dispositivo especialmente preparado, confeccionados com a finalidade de produzir um efeito prático por explosão ou efeito pirotécnico, ou quaisquer outras substâncias que, pela natureza de suas propriedades explosivas, devam ser tratadas como tal. CLASSE 2 GASES: Gases são substâncias que se apresentam no estado gasoso em condições normais de temperatura e pressão. Apresentam-se sob as formas de: gases comprimidos, liquefeitos ou dissolvidos sob pressão. (Há dificuldade em conciliar os principais sistemas de regulamentação, sendo que as definições dos mesmos são de natureza geral a fim de cobrir todos os sistemas). Além disso, não é possíveis conciliar os dois principais sistemas de regulamentação com respeito à diferenciação entre um gás liquefeito, exercendo uma pressão baixa em determinada temperatura, e um líquido inflamável. No entanto, ambos os métodos de diferenciação são reconhecidos. CLASSE 3 LÍQUIDOS INFLAMÁVEIS: Inflamáveis Líquidos são substâncias líquidas, ou misturas de líquidos, ou líquidos contendo sólidos em solução ou suspensão, os quais produzem gases inflamáveis em temperatura de até 70ºC (teste de vaso fechado). CLASSE 4 - Sólidos Inflamáveis: Sólidos Inflamáveis são substâncias classificadas como explosivos, onde as condições de transporte ou armazenagem requerem cuidado, por ser facilmente combustíveis podem causar ou contribuir para incêndios. CLASSE 5 Substâncias Oxidantes e Peróxidos Orgânicos: São substâncias que podem liberar oxigênio e, podem estimular combustão e aumentar a violência do fogo em outro material. As substâncias oxidantes são substâncias que, embora não sejam combustíveis, podem, pelo oxigênio produzido, causar ou contribuir para a combustão de outro material; já peróxidos orgânicos na sua maioria são combustíveis. e podem atuar como substâncias oxidantes, e estão sujeitas a decomposição explosiva. O peróxido orgânico tanto na forma liquida, quanto na sólida, podem reagir perigosamente com outras substancias. A maioria queimará rapidamente e são sensíveis ao impacto ou fricção. CLASSE 6 - Substâncias Venenosas (Tóxicas) e Infecciosas: Essa substância é formada de dois grupos, assim especificados: 1) substâncias venenosas (tóxicas) são aquelas que podem causar morte ou dano a saúde humana se engolidas, inaladas ou por contato com a pele, e
27 27 2) substancias infecciosas, são as que contêm micro-organismos (inclusive bactérias, vírus parasitas fungos, recombinações desses, híbridos e mutantes etc.) que causam doenças infecciosas à vida animal e humana. CLASSE 7 Materiais Radioativos: são substâncias que emitem espontaneamente radiação e cuja atividade específica é maior do que 0,002 microcurioe por grama. CLASSE 8 - CORROSIVOS: são substâncias sólidas ou líquidas que por ações químicas, quando em contato com tecidos vivos podem causar danos severos, ou destruir outras mercadorias ou o meio de transporte em caso de derrame ou contato com as mesmas. CLASSE 9 - SUBSTÂNCIAS PERIGOSAS DIVERSAS: São substâncias que não têm classificação definidas, porque são misturas de substâncias perigosas, ou de qualquer outra, que a experiência mostrou ou possa vir mostrar serem de caráter perigoso, que se enquadram nessa denominação. Em particular, esta classe inclui substâncias que não são cobertas, pelas disposições das outras classes, mas que se enquadram nas disposições da parte A capítulo VII da Convenção SOLAS Substâncias líquidas oferecidas para transporte à temperatura acima de 100 C.e sólidos oferecidos para transporte à temperatura igual ou acima de 240 C. Aquelas substâncias que não se enquadram nas provisões da Solas 74, mas se enquadram nas provisões do Anexo III da MARPOL 73/74. A tabela abaixo informa as subclasses dos produtos perigosos, conforme IMDG Code: Tabela 5 - Classes e subclasses dos produtos perigosos Subclasse Definições Classe 1 Explosivos Classe 2 Gases 1.1 Substância e artigos com risco de explosão em massa. 1.2 Substância e artigos com risco de projeção, mas sem risco de explosão em massa. 1.3 Substâncias e artigos com risco de fogo e com pequeno risco de explosão ou de projeção, ou ambos, mas sem risco de explosão em massa. 1.4 Substância e artigos que não apresentam risco significativo. 1.5 Substâncias muito insensíveis, com risco de explosão em massa; 1.6 Artigos extremamente insensíveis, sem risco de explosão em massa. Gases inflamáveis: são gases que a 20 C e à pressão normal são 2.1 inflamáveis quando em mistura de 13% ou menos, em volume, com o ar ou que apresentem faixa de inflamabilidade com o ar de, no mínimo 12%, independente do limite inferior de inflamabilidade. 2.2 Gases não-inflamáveis, não tóxicos: são gases asfixiantes, oxidantes ou que não se enquadrem em outra subclasse. 2.3 Gases tóxicos: são gases, reconhecidamente ou supostamente, tóxicos e corrosivos que constituam risco à saúde das pessoas.
28 28 Classe 3 Líquidos Inflamáveis Classe 4 Sólidos Inflamáveis; Substâncias sujeitas à combustão espontânea; substâncias que, em contato com água, emitem gases inflamáveis Classe 5 Substâncias Oxidantes e Peróxidos Orgânicos Classe 5 Substâncias Oxidantes e Peróxidos Orgânicos Classe 6 Substâncias Tóxicas e Substâncias Infectantes Classe 7 Material radioativo Classe 8 Substâncias corrosivas Classe 9 Substâncias e Artigos Perigosos Diversos Líquidos inflamáveis: são líquidos, misturas de líquidos ou líquidos que contenham sólidos em solução ou suspensão, que produzam vapor inflamável a temperaturas de até 60,5 C, em ensaio de vaso fechado, ou até 65,6ºC, em ensaio de vaso aberto, ou ainda os explosivos líquidos insensibilizados dissolvidos ou suspensos em água ou outras substâncias líquidas. Sólidos inflamáveis, substâncias auto-reagentes e explosivos sólidos insensibilizados: sólidos que, em condições de transporte, sejam facilmente combustíveis, ou que por atrito possam causar fogo ou contribuir para tal; substâncias auto-reagentes que possam sofrer reação fortemente exotérmica; explosivos sólidos insensibilizados que possam explodir se não estiverem suficientemente diluídos. Substâncias sujeitas à combustão espontânea: substâncias sujeitas a aquecimento espontâneo em condições normais de transporte, ou a aquecimento em contato com ar, podendo inflamar-se. Substâncias que, em contato com água, emitem gases inflamáveis: substâncias que, por interação com água, podem tornar-se espontaneamente inflamáveis ou liberar gases inflamáveis em quantidades perigosas. Substâncias oxidantes: são substâncias que podem, em geral pela liberação de oxigênio, causar a combustão de outros materiais ou contribuir para isso. Peróxidos orgânicos: são poderosos agentes oxidantes, considerados como derivados do peróxido de hidrogênio, termicamente instáveis que podem sofrer decomposição exotérmica auto-acelerável. Substâncias tóxicas: são substâncias capazes de provocar morte, lesões graves ou danos à saúde humana, se ingeridas ou inaladas, ou se entrarem em contato com a pele. Substâncias infectantes: são substâncias que contém ou possam conter patógenos capazes de provocar doenças infecciosas em seres humanos ou em animais. Qualquer material ou substância que contenha radionuclídeos, cuja concentração de atividade e atividade total na expedição (radiação), excedam os valores especificados. São substâncias que, por ação química, causam severos danos quando em contato com tecidos vivos ou, em caso de vazamento, danificam ou mesmo destroem outras cargas ou o próprio veículo. São aqueles que apresentam, durante o transporte, um risco não abrangido por nenhuma das outras classes. Fonte: IMDG Code.
29 EMBARCAÇÕES DESTINADAS AO TRANSPORTE EM VIAS DE NAVEGAÇÃO INTERIOR Com a crescente preocupação ambiental nas atividades hidroviárias, tem se buscado o menor impacto possível sobre as condições ambientais com a utilização das embarcações que melhor se adaptam às diversas condições de navegabilidade da malha fluvial. No Brasil, são adotadas as Normas da Autoridade Marítima para as embarcações destinadas à navegação interior NORMAM 02 Marinha do Brasil - Diretoria de Portos e Costas, que se aplicam: a) a todas as embarcações de bandeira brasileira destinadas à navegação interior, com exceção de: 1) Embarcações empregadas na atividade de esporte e/ou recreio, a menos onde previsto nas normas específicas para tais embarcações (NORMAM-03); e 2) Embarcações da Marinha do Brasil. b) as definições presentes no Artigo 2o da Lei nº de 11/12/97 que dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário (LESTA) e sua regulamentação (Decreto nº de 18/5/98 RLESTA). Para este trabalho são consideradas as seguintes definições: Embarcação - qualquer construção, inclusive as plataformas flutuantes e, quando rebocadas, as fixas, sujeita à inscrição na Autoridade Marítima e suscetível de se locomover na água, por meios próprios ou não, transportando pessoas ou cargas; e Navegação interior - a realizada em hidrovias interiores, assim considerados rios, lagos, canais, lagoas, baías, angras, enseadas e áreas marítimas consideradas abrigadas. Todas as embarcações brasileiras estão sujeitas à inscrição nas Capitanias dos Portos (CP), Delegacias (DL) ou Agências (AG), excetuando-se as pertencentes à Marinha do Brasil. As embarcações com arqueação bruta maior ou igual a 100, além de inscritas nas CP, DL ou AG, devem ser registradas no Tribunal Marítimo.
30 Classificação das embarcações, conforme NORMAM 02 As embarcações serão classificadas quanto à área de navegação, à atividade ou serviço em que serão empregadas, sua propulsão e ao tipo, conforme abaixo descrito: a) Tipos de navegação 1) Interior; e 2) Apoio Portuário. b) Atividades ou Serviço 1) Passageiro; 2) Carga; 3) Rebocador e empurrador; 4) Pesca; 5) Esporte e ou Recreio; e 6) Outra atividade ou serviço. c) Propulsão Com propulsão; e Sem propulsão. d) Tipo de Embarcação Tabela 6 - Tipo de embarcação Fonte: NORMAM 02
31 31 Limitando a abrangência da Norma ao tema deste trabalho, será dada abordagem aos requisitos necessários para o transporte de cargas perigosas Aplicação de convenções e códigos internacionais para embarcações destinadas ao transporte de cargas perigosas As embarcações destinadas ao transporte de cargas perigosas deverão cumprir os requisitos estabelecidos pelas normas internacionais, considerando-se a aplicação de acordo com a data de construção e o tipo de mercadoria a ser transportada, mesmo que tais embarcações não efetuem viagens internacionais, de acordo com a seguinte tabela: Tabela 7 - Convenções internacionais para embarcações Fonte: NORMAM 02.
32 32 Observação: somente a DPC poderá conceder isenções ao cumprimento das Convenções e Códigos internacionais Embarcações para o transporte de cargas perigosas A NORMAM 02 tem o propósito de estabelecer critérios para especificação dos diversos tipos de embalagens para mercadorias e sua arrumação a bordo, visando a segurança das pessoas, a integridade da embarcação e minimizar os riscos ao meio ambiente. São especialmente focalizadas as mercadorias perigosas embaladas ou a granel, a sua classificação e os procedimentos especiais a que estão submetidas quando transportadas. Para melhor entendimento deste capítulo, seguem alguns conceitos que serão adotados: Cargas Sólidas Perigosas a Granel - são aquelas que possuem riscos de natureza química, compreendidas no apêndice B do Código de Práticas de Segurança Relativas às Cargas Sólidas a Granel (BC Code em inglês ou CCGr em espanhol) da IMO. Contentores Intermediários para Granéis (Intermediate Bulk Container IBC) - são embalagens portáteis rígidas, semi-rígidas ou flexíveis que não se enquadram nas especificações sobre embalagens listadas no Anexo I do IMDG Code e que têm capacidade igual ou inferior a 3m3 (3.000 litros). São projetadas para serem manuseadas mecanicamente e resistirem aos esforços provocados pelo manuseio e pelo transporte, requisito este comprovado por meio de ensaios específicos (homologação). Embalagens - são invólucros ou recipientes destinados a conter mercadorias perigosas, tratadas pelo anexo I do IMDG Code. Explosão Maciça - é aquela que afeta quase toda a carga instantaneamente. Navio Petroleiro - navio construído e adaptado principalmente para o transporte de óleo a granel nos seus compartimentos de carga ou navio tanque químico, quando estiver transportando uma carga total ou parcial de óleo a granel. Navio Tanque Químico - navio construído ou adaptado principalmente para transportar substâncias nocivas líquidas a granel ou navio tanque quando estiver transportando uma carga total ou parcial de substâncias nocivas a granel. Número ONU (UN) - número atribuído pelo Comitê de Peritos em Transportes de Mercadorias Perigosas das Nações Unidas a cada produto ou substância, visando a sua identificação.
33 33 Unidade de Carga - agrupamento de embalagens formando um bloco único. Por exemplo: uma certa quantidade de caixas de papelão paletizadas e amarradas por cintas. As mercadorias perigosas se dividem, de acordo com suas características, em 9 classes do IMDG Code, já apresentadas neste capítulo Requisitos para o transporte de cargas perigosas a) Mercadorias Embaladas O transporte, embalagem, segregação, marcação, etiquetagem e rotulação de mercadorias perigosas embaladas são regidos pelo Código IMDG da IMO. 1) Homologação das Embalagens: As embalagens nacionais deverão estar homologadas pela DPC, que expedirá o competente certificado de homologação. Nesse certificado constará a marcação UN a ser feita nas embalagens. Uma cópia desse certificado deverá acompanhar cada carregamento, visando compor a documentação da carga. Quando a embalagem for procedente de outros países, deverá possuir a respectiva marcação UN de homologação pelo país de origem. 2) Declaração de Mercadorias Perigosas: O expedidor de mercadoria perigosa deverá apresentar declaração de mercadorias perigosas, que deverá acompanhar o manifesto de carga (Anexo I) sendo ele o responsável pela compatibilidade do produto envasado à embalagem homologada. Quando a carga for transportada em contentor ou em veículos, o responsável por sua arrumação também deverá assinar uma declaração. 3) Notificação Antecipada: As embarcações que transportam mercadorias perigosas embaladas deverão informar antecipadamente a existência desse tipo de carga à CP, DL ou AG de jurisdição do porto, mediante notificação. Esta notificação deverá dar entrada no referido órgão com antecedência mínima de 24 horas da entrada ou saída do porto. O modelo dessa notificação encontra-se no em Anexos. (anexo 5-B.) 4) Concessão de Licença para o Transporte de Mercadorias Perigosas: Essa licença é aplicável às embarcações classificadas para o transporte de carga geral e ou passageiros de bandeira brasileira. O Comandante da embarcação deverá apresentar a solicitação de licença para o transporte através de um termo de responsabilidade conforme o anexo 5-C, onde declara que
34 34 todos os requisitos de embalagem, embalador, documentação, marcação, etiquetagem, amarração e segregação referentes às mercadorias perigosas transportadas encontram-se cumpridos. A licença será o próprio termo de responsabilidade após emitido pela CP, DL ou AG. Essa concessão será válida para todos os portos subseqüentes, desde que não haja embarque de outras mercadorias perigosas. Caso a CP decida realizar a inspeção naval, serão verificados os seguintes itens: I) Documentação completa e devidamente preenchida; II) Arrumação e fixação da carga; III) Marcação, etiquetagem e rotulagem de acordo com cada mercadoria perigosa transportada; IV) Correta segregação; V) Amarração; VI) Correta sinalização dos locais onde estiverem armazenadas as cargas perigosas; e VII) Disponibilidade de instruções sobre procedimentos de emergência para o caso de acidentes (para cada classe/tipo de mercadoria perigosa a bordo). 5) Manifesto de Mercadorias Perigosas (Manifesto de Carga): Deverá ser fornecido à CP, DL ou AG, por ocasião do despacho da embarcação, uma relação de todas as mercadorias perigosas a bordo com as quantidades, tipo de embalagem, número UN, classe e localização, conforme modelo contido no Anexo 5-A. Um plano de estiva detalhado, que identifique por classe e indique a localização de todas as mercadorias perigosas a bordo, também será aceito. b) Substâncias a Granel: Sólidas, Líquidas e Gases Liquefeitos Será exigido que toda embarcação que transporte cargas perigosas a granel mantenha a bordo o competente certificado que ateste que a embarcação se encontra apta para carregar os produtos os quais se propõe a transportar. Os eventuais abrandamentos ou isenções poderão ser autorizados, a critério da DPC, mediante consulta prévia.
35 Requisitos operacionais para as embarcações que transportam cargas perigosas a) Acesso à Embarcação atracação. O acesso à embarcação deverá estar desimpedido, seja na situação de fundeio ou de b) Facilidade para Reboque Toda embarcação com carga perigosa a bordo, que se encontre atracada ou fundeada, deverá dispor de cabos de reboque de dimensões adequadas na proa e na popa, prontos para uso imediato. Deverá também tomar providências para que haja facilidades para soltar as espias rapidamente, sem auxílio do pessoal de terra. c) Sinalização Toda embarcação que esteja efetuando operações de carga ou descarga de produtos inflamáveis ou explosivos deverá exibir, durante o dia, a bandeira BRAVO do código internacional de sinais e, durante a noite, uma luz circular encarnada com alcance de no mínimo 3 milhas para embarcações com AB maior que 50 e 2 milhas para embarcações com AB menor ou igual a 50. Figura 6 - Sinalização diurna para embarcação: Bandeira Bravo Fonte: Código Internacional de Sinais (CIS).
36 36 d) Condições Meteorológicas Adversas Não será permitida a movimentação de mercadorias perigosas quando as condições meteorológicas implicarem em aumento dos riscos às respectivas mercadorias, ou à integridade das embalagens, salvo mediante prévia autorização das CP, DL ou AG. e) Tripulação Em cada embarcação que efetue o transporte de cargas perigosas deverá haver tripulação habilitada para efetuar o correto manuseio dessa carga e também atuar nas situações de emergência. A tripulação deverá dispor de equipamentos de proteção individual (EPI) adequados para lidar com vazamentos e incêndios nas cargas perigosas transportadas Requisitos técnicos para mercadorias perigosas embaladas a) Acondicionamento 1. As embalagens ou unidades de carga para o acondicionamento de mercadorias perigosas deverão estar com sua integridade garantida, sem sinais de violação do fechamento ou lacre. As embalagens apresentando sinais de vazamento deverão ser rejeitadas. 2. Os arranjos de embalagens ou unidades de carga deverão ser feitos de maneira a preservar a integridade e segurança da carga e do pessoal que trabalhe ou transite nas imediações. 3. A altura de empilhamento de embalagens não deverá ser superior a 3 m, salvo no caso de serem empregados dispositivos que permitam alcançar uma altura superior, sem sobrecarregar as embalagens e que evitem o comprometimento da segurança. 4. A arrumação das embalagens deverá ser feita de modo a permitir que uma face marcada e rotulada fique à vista para facilitar a identificação. 5. O fechamento das embalagens contendo substâncias umedecidas ou diluídas deve ser tal que, não haja vapor e ou vazamento. 6. As embalagens deverão atender os requisitos descritos no IMDG Code, quanto aos tipos e limites, assim como serem compatíveis com o produto embalado.
37 37 b) Grupos de Embalagem As mercadorias perigosas, exceto das classes 1, 2, 6.2 e 7 são divididas em três grupos de acordo com a periculosidade do produto envasado: Grupo I - Mercadorias que representam alta periculosidade; Grupo II - Mercadorias que representam média periculosidade; e Grupo III - Mercadorias que representam baixa periculosidade. Isto influencia em todas as disposições relativas à construção e à prova de idoneidade dos diferentes tipos de embalagens/envasamentos normalizados e os invólucros que poderão ser aceitos para o transporte. c) Homologação para o Transporte de Mercadorias Perigosas 1. As embalagens, contentores intermediários e tanques deverão estar homologados pela Autoridade Marítima do país de origem, caso a carga proceda do exterior. As embalagens brasileiras deverão estar homologadas pela DPC. 2. As CP, DL ou AG deverão possuir a relação dos materiais, equipamentos e serviços homologados pela DPC, onde constam todas as embalagens homologadas com o seus respectivos certificados de homologação e a data de validade de cada um. 3. O armador deverá apresentar uma cópia do certificado de homologação da DPC relativo à embalagem ou unidade de transporte, dentro da validade. d) Marcação das Embalagens As embalagens contendo mercadorias perigosas deverão estar marcadas de modo duradouro, o qual permaneça por no mínimo 3 meses quando imerso em água. As embalagens deverão estar com o nome técnico correto (não serão aceitos apenas nomes comerciais), número UN correspondente e os caracteres que retratem a homologação da embalagem de acordo com o IMDG. A marcação deverá conter o símbolo das Nações Unidas UN, seguido de duas linhas contendo códigos.
38 38 1) A primeira linha conterá: I - O código do tipo da embalagem, conforme: Quadro 2 - Códigos de tipos de embalagens Fonte: NORMAM 02 II - A designação X, Y ou Z, sendo: - X para produtos dos grupos de embalagem I, II e III; - Y para produtos dos grupos de embalagem II e III; e - Z para produto do grupo de embalagem III, acompanhada da densidade relativa do líquido usado para teste, caso seja para líquidos. Este dado poderá ser omitido se a densidade for inferior a 1,2. No caso de sólidos deverá constar a massa bruta em kg;
39 39 III - A letra S quando a embalagem for testada para o transporte de sólidos, ou o valor da pressão hidráulica em kpa, arredondado para o múltiplo de 10 kpa mais próximo, quando a embalagem for homologada neste teste; e IV - Os dois dígitos do ano de fabricação da embalagem. Quando a embalagem for recondicionada deverá conter a letra R e o ano do recondicionamento. 2) A segunda linha conterá: I) A sigla do país onde foram realizados os testes de homologação; II) A sigla do fabricante da embalagem;e III) O código da autoridade competente responsável pela homologação, seguida do número do certificado de homologação da embalagem. Exemplo de marcação adotada no Brasil: Figura 7 - Marcação de embalagem Fonte: NORMAM 02 - DPC Trata-se de um tambor de papelão (1G) destinado ao transporte de mercadorias perigosas dos grupos de embalagem II e III (Y), testada com massa bruta de 145 kg (145), destinada a conter sólidos (S) e fabricada em 1996 (96). Homologada no Brasil (BR), fabricada pela VAN LEER (VL) e foi homologada pela DPC, possuindo o Certificado de Homologação nº 038/95 (DPC 038/95). A marcação deverá ser feita em pelo menos duas faces ou lados das embalagens ou unidades de carga.
40 40 e) Rotulagem A rotulagem deverá ser executada em conformidade com os símbolos padronizados pelas Nações Unidas, de acordo com o IMDG, seção 8 da Introdução Geral, conforme: f) Sinalização Figura 8 - Simbologia para rotulagem Fonte: IMDG. Os locais de armazenamento de mercadorias perigosas inflamáveis deverão estar sinalizados com cartazes determinando a proibição do fumo, informando os cuidados especiais de manuseio da carga e para a proteção humana.
41 41 g) Ficha de Emergência A ficha de emergência deverá conter o símbolo da classe do produto, o nome técnico correto, o número UN e informações sobre as providências a serem tomadas nos casos de vazamento, incêndio e contato do produto com pessoas. h) Segregação As diversas classes e subclasses de mercadorias perigosas incompatíveis entre si deverão estar devidamente afastadas uma das outras. Tal medida visa evitar a interação dos conteúdos no caso de vazamento em acidente que, reagindo entre si, poderiam causar um dano ainda maior. Tabela 8 - Segregação de produtos perigosos Fonte: NORMAM 02