Governo não cede às pressões; deputados reagem e querem raio-x de secretarias de Estado | HiperNotícias - Você bem informado
Política Segunda-feira, 08 de Agosto de 2011, 16:18 - A | A
Segunda-feira, 08 de Agosto de 2011, 16h:18 - A | A
Governo não cede às pressões; deputados reagem e querem raio-x de secretarias de Estado
Quase sete dias depois de se instalar a crise entre Executivo e Legislativo, parlamentares partem para obter informações sobre atuações de secretarias; Sesp é uma das mais visadas
herica@hipernoticias.com.br
Categorias que estão com mais tempo em greve são as de escrivães e investigadores; estão parados também fiscais da Sema e servidores do Detran
O governador de Mato Grosso, Silval Barbosa (PMDB), vive momentos conturbados de sua gestão, já que quatro categorias estão em greve e não aceitam proposta. Silval ainda enfrenta críticas sobre impasse na escolha do modal de transporte, já que a defesa do Estado é pelo Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), mas a matriz de responsabilidade e os recursos destinados estão para a implantação do BRT (ônibus rápido em corredor exclusivo). A crise começou na semana passada.
O governador e o presidente da Assembleia Legislativa, José Riva (PP), não tem defendido a mesma causa e por este motivo algumas trocas de "farpas" tem acontecido entre eles. Riva nunca escondeu sua defesa pelo VLT e acredita que faltou maior "empenho" do governador em defender modelo.
Para complicar a situação entre Legislativo e Executivo, o presidente da Assembleia ainda tentou intermediar negociação de grevistas com o governo, mas Silval continuou irredutível e não aceitou ceder para as classes. Riva ficou bastante "irritado" com a situação e até teceu comentários sobre a gestão de Silval.
Para Riva, "faltou humildade ao governador Silval Barbosa, que se mostrou resistente em dialogar com os servidores em greve".
De acordo com fontes, a crise vem se acumulando em função da crescente demanda que Riva (cujo grupo político é muito grande) apresenta ao Governo, o que teria forçado Silval Barbosa a começar a dizer "não". Entre essas demandas, pleitos de deputados estaduais e prefeitos, a polêmica entre BRT e VLT e a greve das quatro categorias do funcionalismo.
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso está disposto a questionar algumas secretarias sobre os serviços realizados e se todas as ações estão em acordo com as normas.
Riva explica que os pedidos se referem à prerrogativa e dever do Poder Legislativo de fiscalizar os atos da Administração Pública, "quanto aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, economicidade, razoabilidade, finalidade e atendimento ao interesse público", justificou.
Os deputados aprovaram na última semana requerimentos do presidente da Assembleia Legislativa, pedindo informações sobre as ações administrativas das secretarias de Segurança Pública (Sejusp); de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh); de Transportes e Pavimentação Urbana; de Saúde e da Comunicação Social.
Entre os questionamentos estão o tipo e a quantidade de viaturas locadas pelo Governo do Estado, cópias dos contratos e processo licitatório; relação das cidades contempladas e a quantidade de viaturas em atividade e recolhidas para conserto. Um dos motivos, segundo Riva, se deve as inúmeras denúncias de falta de viaturas, principalmente, no interior do Estado.
Da mesma forma, quer saber sobre o número de servidores demitidos da Secretaria Estadual de Saúde, no período de 1º de janeiro a 31 de julho de 2011, e o quanto isso representa ao orçamento da pasta. Também pede a relação das atividades realizadas neste ano como, por exemplo, os convênios com as prefeituras para ampliação e reforma de hospitais e o fornecimento de equipamentos hospitalares.
A Secretaria de Transportes e Pavimentação Urbana também foi questionada quanto às licitações realizadas em 2011, devendo, inclusive, discriminar os valores e pagamentos efetuados (notas fiscais e empenho), bem como o andamento de todas as obras licitadas; destacando se houve aquisição de óleo diesel, emulsão asfáltica ou peças. O valor liberado pelo Governo Federal em atenção aos municípios em estado de emergência e quais foram beneficiados também deverá ser detalhado.
As lideranças partidárias solicitaram informações sobre a condução das ações da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos. Uma delas é sobre a licitação para aquisição de marmitas destinadas aos presidiários, fornecidas pela empresa "Brasfood Refeições Ltda", tendo que informar, ainda, nome dos sócios, endereço, cópia do alvará de funcionamento e do laudo de vistoria da Vigilância Sanitária.
O secretário de Estado de Comunicação Social, Osmar Carvalho, também deverá esclarecer sobre a administração da pasta. Riva quer detalhes sobre as empresas que veicularam propaganda oficial do Governo do Estado, contendo o tipo, a agência responsável, o valor da produção, da propaganda; notas fiscais de agências e relação dos veículos pagos.
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