FENASAN - Marco regulatório em transição estimula os debates em saneamento
Marcelo Furtado10 de setembro de 2018
Principal feira e congresso do saneamento no país, a próxima Fenasan, de 18 a 20 de setembro, em São Paulo, vai manter a sua vocação de trazer a público novas soluções tecnológicas e de repercutir os temas político-institucionais mais importantes do setor. Com 20 mesas redondas, por volta de 200 expositores, 230 trabalhos técnicos aprovados de um recorde de 300 inscritos, a expectativa é de atrair até 2 mil congressistas no Encontro Técnico da Aesabesp e de 20 mil visitantes especializados circulando pelo Pavilhão Branco do Expo Center Norte.
Em sua 29ª edição anual, o evento promovido pela Associação dos Engenheiros da Sabesp (Aesabesp) marca também o início de uma parceria com a prestigiosa feira alemã Ifat, considerada a mais importante do mundo em tecnologias e soluções ambientais, realizada a cada dois anos em Munique, mas já com versões regionais na África do Sul, China, Índia e Turquia.
"Neste ano, o apoio será mais técnico, inclusive com a realização de uma mesa redonda organizada pelos alemães, mas a intenção é a partir de 2019 tornar a Fenasan a versão nacional da Ifat", explicou o presidente da Aesabesp, Olavo Sachs. Segundo ele, além do prestígio e know-how dos alemães com as feiras, a parceria vai tornar a Fenasan mais completa em soluções ambientais, agregando expositores, e por consequência palestras e debates, sobretudo da área de resíduos, visto tradicionalmente o evento da Aesabesp ser muito voltado para tratamento de água e efluentes/esgotos.
Ainda segundo Sachs, essa parceria só não foi consolidada neste ano porque uma Ifat China, em Guangzhou (há outra em Xangai), ocorre também entre 18 e 20 de setembro. Essa coincidência de calendário, afirma o presidente, pode fazer com que as edições futuras da Fenasan sejam marcadas em outro mês. Só para se ter uma ideia da importância da Ifat, a última, em Munique, em maio de 2018, reuniu 3.305 expositores de 58 países e 142 mil visitantes de 162 países, que circularam pelos 260 mil m² do pavilhão de exposições Messe München.
Sachs: parceria com Ifat vai ampliar o alcance da Fenasan
Clima quente – Além dos 230 trabalhos aprovados, o Encontro Técnico Aesabesp deste ano terá mesas redondas interessantes nos três dias do evento, como as que debaterão sobre os planos de segurança de água para sistemas de pequeno, médio e grande porte; tecnologias de coleta de resíduos urbanos; ocupação de solo; e destinação de lodos de esgotos. Um destaque nesse sentido é a mesa redonda em conjunto com os alemães, promovida pela Ifat, que debaterá possibilidades de cooperação entre os dois países para enfrentamento de problemas ambientais.
Mas uma mesa redonda que deve catalisar as atenções e refletir o clima atual do setor de saneamento no Brasil ocorre no dia 19 de setembro, quando serão discutidos os impactos da proposta de reforma para o setor, ou seja, a Medida Provisória 844, assinada em 6 de julho pelo presidente Michel Temer e que altera o marco regulatório do setor, a Lei do Saneamento, a 11.445/2007.
A MP, que está valendo, mas ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional até 20 de novembro (caso não seja aceita ou alterada, ela cai), colocou o setor em clima beligerante, no qual os postos de confronto são ocupados de um lado pelo setor público e do outro, pelo privado. O centro da celeuma está em pontos da MP que favorecem o aumento da participação das concessionárias privadas no saneamento, que hoje só respondem pelo atendimento de 6% dos municípios (apesar de anualmente serem responsáveis por 20% dos investimentos no setor).
O ponto mais polêmico da medida é o artigo 10-A, que passa a obrigar os municípios a abrirem chamada pública quando do término dos chamados contratos de programa, celebrados até então entre as prefeituras e as companhias estaduais sem licitação para executar os serviços de saneamento nas cidades. Pela MP, os municípios precisarão publicar edital de chamamento público para "angariar a proposta de manifestação de interesse mais eficiente e vantajosa para a prestação descentralizada dos serviços públicos de saneamento".
Isso, aliás, segundo o advogado especialista em infraestrutura, Eduardo Gurevich, é um preceito constitucional, já que, segundo o artigo 37, inciso 21, da Constituição Federal, a administração pública tem a obrigação de buscar as melhores opções de serviços por meio de licitação.