Abong - Informes ABONG - Balanço 2010-2013 - Informe: 508 - 07/03/2013 a 04/04/2013 - Informes ABONG - Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais
Em fevereiro de 2013 encerrou-se o mandato de três anos da atual direção da Abong, hora de fazer um balanço.
A preocupação em pensar um outro modelo de desenvolvimento, que seja socioambientalmente sustentável, é antiga na Abong. Foi dada especial atenção a esta prioridade. Há uma consciência crescente de que as condições em que vivemos hoje são insustentáveis e que o planeta está se aproximando perigosamente de seus limites.
Durante este triênio, a Abong organizou três seminários sobre esta temática, sendo um de âmbito nacional (Salvador, 2010) e dois de âmbito internacional (São Paulo, 2011 e Rio de Janeiro, 2012). As principais exposições destes seminários foram reunidas no livro "Por um outro desenvolvimento", lançado durante a Cúpula dos Povos, no Rio de Janeiro. O livro está disponível online no site da Abong, aqui
Em colaboração com esta preocupação, o Le Monde Diplomatique Brasil divulgou um artigo nosso nesta direção. Abrimos uma seção no nosso site para divulgar artigos a respeito. Demos inúmeras entrevistas sobre esta temática, sobretudo no período que antecedeu e no decorrer da Cúpula dos Povos.
A Abong assumiu a tarefa de, junto com outras redes e movimentos da sociedade civil, pensar e organizar um evento paralelo à Rio+20, a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável. A ideia da Cúpula dos Povos era ser um contraponto à conferência oficial e um meio de fazer a crítica à proposta de "economia verde" - uma pretensa solução baseada nos "mecanismos de mercado".
Além disso, por solicitação dos membros do Grupo de Articulação da Cúpula dos Povos, a Abong assumiu a responsabilidade de gerir os recursos públicos obtidos para realizar o evento. Foi um trabalho imenso antes e durante, para garantir a realização da Cúpula e, depois, para preparar e apresentar a prestação de contas aos órgãos públicos.
A Cúpula dos Povos se opôs à mercantilização da natureza e defendeu a ideia dos bens comuns. Na disputa com a conferência oficial, a Cúpula foi ocupando cada dia mais espaço. O próprio fracasso da Conferência, com um documento final considerado muito fraco inclusive por representantes de vários governos, contribuiu para realçar os debates e as propostas da Cúpula.
Marco regulatório x criminalização das ONGs
Neste período houve uma intensificação do processo de criminalização das ONGs, especialmente em 2011, em razão de denúncias difundidas na grande mídia sobre entidades usadas por políticos para desviar recursos públicos. Na primeira década do século, nosso campo já tinha sido impactado por três CPIs de ONGs, agora novamente elas eram colocadas sob suspeição.
A Associação reagiu publicamente contra a criminalização. Além de publicar artigos na grande mídia, seus/suas diretores/as deram dezenas de entrevistas, em vários órgãos de imprensa, jornais, rádios, canais de televisão, defendendo o seu campo (leia aqui uma compilação). O tema sobre o qual os/as diretores/as mais insistiram foi que o melhor meio para acabar com a falta de transparência e o desvio de verbas públicas é a criação de um novo marco regulatório para as organizações da sociedade civil, reivindicação que a Abong faz há mais de dez anos.
O governo, para dar uma satisfação sobre as denúncias que saíam na mídia, baixou um decreto suspendendo temporariamente os repasses de recursos para ONGs. A Abong reagiu contra esta atitude discriminatória e enviou uma carta aberta para a Presidenta da República cobrando coerência com os posicionamentos assumidos quando candidata, de construir uma relação "democrática, respeitosa e transparente com as organizações da sociedade civil, compreendendo seu papel fundamental na construção, gestão, execução e controle social das políticas públicas".
Graças ao empenho da Secretaria Geral da Presidência, conseguiu-se em dezembro de 2011 instituir um grupo de trabalho para elaborar o novo marco regulatório, composto por representantes de importantes órgãos federais, como a Casa Civil, Planejamento, Fazenda, CGU e AGU e pelas organizações que compõem o comitê facilitador da Plataforma. A posse do grupo se daria com a realização de um seminário internacional sobre o tema para ampliar sua visibilidade junto à sociedade. Lamentavelmente, a imprensa foi proibida de entrar no Palácio do Planalto no dia da abertura, evidenciando as forças contraditórias que estão em jogo no governo quando o assunto é fortalecimento das organizações autônomas da sociedade civil.
Durante o primeiro semestre, o grupo trabalhou intensamente e produziu um conjunto de propostas, entre elas um Projeto de Lei que propõe um novo instrumento de contratualização do governo com as organizações, tornando o relacionamento mais transparente e seguro para ambos os lados. Mais uma vez, apesar do empenho da Secretaria Geral, que liderou o processo, a proposta ficou engavetada desde julho. A Plataforma das OSCs, por seu lado, continuou no debate, buscando por outros caminhos atingir seus objetivos. As organizações passaram a mirar também o legislativo, reforçando iniciativas legislativas positivas. Entre elas, está um substitutivo do Deputado Eduardo Barbosa, que se inspirou nas propostas da Abong, atualizadas pelas que o GT elaborou no primeiro semestre.
Além disso, as organizações da Plataforma demandaram à Andi uma pesquisa sobre o tratamento das ONGs na mídia, visando produzir subsídios para uma ação estratégica e eficaz de esclarecimento aos profissionais de comunicação sobre o papel das OSCs na sociedade brasileira.
A Abong, por sua vez, como membro da Articulação D3, apoia a produção de uma pesquisa sobre o financiamento das OSCs realizada pela Fundação Getúlio Vargas, cujos resultados serão lançados em abril, subsidiando o debate e as lutas por reconstruir a arquitetura de apoio ao campo das organizações e movimentos de defesa dos direitos.
A área em que a Abong mais investiu nestes três anos foi a comunicação. O site foi reformulado para ser regularmente atualizado e se tornar mais acessível, para divulgar notícias das associadas, e expor a posição da Abong sobre acontecimentos da conjuntura. A Abong se posicionou contra as hidrelétricas na Amazônia, especialmente a de Belo Monte, em defesa dos povos indígenas e ribeirinhos, dos rios e da biodiversidade. Assim como tomou posição contra o novo Código Florestal, em favor da Ficha Limpa, em favor da Memória e da Verdade, entre outras.
Como resultado deste investimento, a incidência nas mídias comercial e comunitária aumentou, contabilizando mais de 150 inserções em 2011 e 179 inserções em 2012. As informações são enviadas por um mailing com doze mil contatos, entre os quais oitocentos jornalistas.
Desde 2005, a Abong participa da Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político, que se organiza em torno de cinco eixos: 1) Fortalecimento da democracia direta; 2) Fortalecimento da democracia participativa; 3) Aperfeiçoamento da democracia representativa; 4) Democratização da comunicação e da informação; 5) Transparência e democratização do Poder Judiciário.
A Abong apoiou a campanha pela Ficha Limpa, puxada pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), finalmente vitoriosa em 2010 graças à pressão dos movimentos sociais e organizações da sociedade civil. E, desde meados de 2011, a associação vem incentivando e mobilizando assinaturas para a Proposta de Iniciativa Popular Para Reforma do Sistema Político, divulgando os materiais da campanha e publicando artigos no boletim mensal Informes Abong em favor da iniciativa.
Seguindo sua linha de atuação por uma nova forma de fazer política, marcada pela ética e pela democracia participativa, a Abong fez parte da coordenação nacional da CONSOCIAL – Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social. O processo, iniciado nos municípios, continuado nos estados, desembocou na 1ª Conferência Nacional, da qual participaram 1.200 delegados de todo o país, os quais votaram em 80 propostas/diretrizes para subsidiar o Plano Nacional sobre Transparência e Controle Social. A proposta que teve maior número de votos foi a que defende o financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais, uma das principais reivindicações que constam da iniciativa popular pela Reforma Política.
Várias associadas da Abong contribuíram para a construção do Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH3. A Abong defendeu a manutenção da integralidade do PNDH3 e também a necessidade de uma Comissão Nacional da Verdade, finalmente criada em 2011, para investigar as violações de direitos humanos durante a ditadura civil-militar de 1964-1985. As associadas têm colaborado, dentro de suas possibilidades, para o bom êxito dos trabalhos da Comissão e o pleno estabelecimento da Memória e da Verdade.
Uma prioridade da Abong é o fortalecimento da sua base associativa: esta é a razão principal do investimento na busca por um novo marco regulatório, que garanta o acesso transparente a recursos públicos. Na Assembléia nacional de 2010, a diretoria recebeu a incumbência de buscar novas formas de funcionamento da instituição. A Abong é estruturada em uma Diretoria Executiva colegiada (cinco membros) e oito direções regionais, coletivo que forma o Conselho Diretor, instância de decisão da instituição. Há alguns anos se considera que a estruturação em regionais – que englobam mais de um estado – não está funcionando a contento.
Uma tentativa feita nesta gestão foi a criação de Grupos de Trabalho temáticos, dos quais qualquer pessoa pode participar, segundo seu interesse. Formaram-se cinco grupos: GT Marco Regulatório, GT Desenvolvimento/Cúpula dos Povos, GT Brasil África, GT Gestão, GT Comunicação. Houve uma primeira reunião presencial destes GTs em São Paulo, por ocasião de uma reunião do Conselho Diretor, em 2011. O resto do tempo, o funcionamento do GT é virtual, trocando experiências, ideias, fornecendo informações, subsídios, combinando atividades. A tentativa revelou que os GTs são úteis, devem continuar e, eventualmente, devem-se criar novos. Mas não conformam um novo desenho institucional.
Uma outra ideia de reestruturação da Abong foi discutida desde novembro do ano passado, em preparação à Assembleia de 2013: substituir as direções regionais por representações estaduais. A proposta foi discutida pelos diversos regionais, em seguida na reunião do Conselho Diretor de dezembro de 2012 e, finalmente, depois de debatida, foi aprovada na última Assembleia, em fins de fevereiro. Espera-se que este novo formato contribua para que haja uma maior aproximação entre a Abong e suas associadas, na base.
Para reforçar a sustentabilidade das entidades, a Abong organizou cursos, em diferentes regiões do país, para capacitação no uso do sistema SICONV, para gerir convênios com órgãos públicos. Outra iniciativa foi a criação do Portal dos Fundos Públicos (www.abong.org.br/fundospublicos), onde são apresentados os editais lançados por diferentes órgãos e instituições.
Para melhorar a comunicação institucional e, em especial, a comunicação em direitos humanos, a Abong elaborou um projeto para a Secretaria nacional de Direitos Humanos (SDH), aprovado no segundo semestre de 2012. Em sua implementação, serão organizadas oficinas de formação em três diferentes regiões do país, nos próximos meses de abril e maio.
Em função do constante questionamento por parte de alguns órgãos de imprensa sobre as finanças das ONGs, a Abong participou, em parceria com a ELO e EED, de uma pesquisa sobre os salários dos funcionários das entidades e, em seguida, dedicou-se, com apoio da Fundação Ford, à criação de um Portal de Transparência (www.abong.org.br/transparencia) onde as entidades podem expor publicamente sua composição social, seus relatórios, seus orçamentos.
A Abong participa há vários anos da MESA de Articulación que reúne vinte associações nacionais e redes de ONGs da América Latina e do Caribe. Junto com a MESA organizamos atividades no Fórum Social das Américas, em Assunção, em 2010. E também participamos na organização do processo do Foro Aberto sobre a Efetividade das Organizações da Sociedade Civil (OSCs), que levou à aprovação dos Princípios de Istambul para o trabalho das OSCs como atoras do desenvolvimento e ao IV Fórum Alto Nível sobre a Eficácia da Ajuda, realizado em Busan (Coréia do Sul).
A Abong participa, desde a sua primeira edição, do Fórum Social Mundial. Um representante da Abong participa do Comitê Internacional do FSM, junto com 150 representantes de outros países. Graças a isso, pudemos entrar em contato com entidades que estão organizando o FSM em Túnis (Tunísia). A partir destes contatos, promovemos debates com representantes de algumas destas entidades no Brasil e, em parceria com outras entidades e movimentos sociais do Brasil, organizamos atividades, que serão realizadas no Fórum.
A Abong vem apoiando desde o começo a constituição do Fórum Internacional de Plataformas Nacionais de ONGs (FIP). O processo teve início com um Primeiro Congresso em 2008. Em 2011, por ocasião do FSM em Dacar, realizou-se o Segundo Congresso. Desde então, em 2012 houve um processo de refiliação, durante o qual 50 plataformas nacionais confirmaram a sua participação. Há um secretariado, que apoia a articulação entre as diferentes plataformas. Desde a reunião do Grupo de Facilitação do FIP em Paris, em novembro de 2011, a Abong, junto com a Acción (Associação de ONGs do Chile), assumiu a responsabilidade pela comunicação, especialmente pelo site da entidade.
Assim, combinando diferentes formas de organização e atuação em defesa dos direitos e bens comuns, a Abong dá início a um novo ciclo de lutas, reafirmando seu compromisso com a transformação democratizante da sociedade e do Estado brasileiros.