TJ/MA inicia certificação digital de documentos - Migalhas
O TJ/MA lança, na próxima semana, sistemas que permitem a assinatura digital dos documentos emitidos em processos administrativos e judiciais de 2º grau. Com a tecnologia, os documentos proferidos nos processos serão disponibilizados online, com garantia de autenticidade. A certificação digital dá validade jurídica às transações realizadas em meio eletrônico.
A assinatura digital funciona de forma semelhante ao processo de reconhecimento de firma nos cartórios, que confirmam a veracidade de determinada assinatura. Dessa forma, a assinatura eletrônica substitui o papel e empresas certificadoras verificam a autenticidade das informações.
No último dia 26/11, os desembargadores Raimundo Freire Cutrim (presidente do TJ/MA) e Marcelo Carvalho Silva receberam o equipamento e o cartão magnético pessoal para assinatura digital de documentos e acórdãos eletrônicos de autoria dos dois magistrados. Eles irão inaugurar, ainda na próxima semana, os sistemas Via Legis e Digidoc, que controlarão as assinaturas eletrônicas dos documentos judiciais e administrativos, respectivamente.
A nova ferramenta é recomendada pelo CNJ e garante o acesso a documentos oficiais, pela internet, além de agilidade e substancial redução de custos e de papel.
Garantia de veracidade, sigilo e integridade nas transações e desburocratização na tramitação de documentos processos são outras vantagens do processo.
Acórdãos online
O desembargador Marcelo Carvalho Silva há quase dois anos disponibiliza, pelo site do Tribunal, os acórdãos dos seus julgamentos, logo após as sessões da 2ª câmara Cível, da qual é membro.
Com esse procedimento, advogados, partes e sociedade têm acesso imediato ao acórdão, que é a decisão definitiva dos desembargadores. Assinados digitalmente, os documentos eletrônicos passam a ter validade oficial e seguem imediatamente para publicação no Diário da Justiça Eletrônico.
Marcelo Carvalho Silva lembra que a inovação tecnológica beneficia, em especial, gente pobre do interior do estado. Para ter acesso a documentos judiciais, eles precisam desfazer-se de bens para pagar o transporte até São Luís.
"O Judiciário precisa mostrar à população a retribuição pelo pagamento que recebe. Esta é mais uma conquista significativa da gestão do presidente Raimundo Freire Cutrim, e busca a maior transparência e celeridade deste Poder", diz.