Judiciário não pode julgar e acusar, dizem especialistas | VEJA
Para advogados, Supremo Tribunal Federal deveria apresentar a demanda à PGR, a quem caberia investigar os supostos fatos
Por Da Redação 16 abr 2019, 18h31
O presidente do STF, Dias Toffoli, abriu inquérito para apurar notícias falsas e ofensas a ministros da Corte Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
"Nenhum órgão do Poder Judiciário pode substituir o Ministério Público, que é o titular da ação penal", explica o especialista. Se houver provas de crime contra ministros do STF, acrescenta o criminalista, estas devem ser enviadas ao órgão do MP com atribuição para propor a ação.
O advogado e professor de direito Penal Gustavo Neves Forte ressalta que o MP possui o "monopólio de promover a ação penal pública, cabendo, em geral, ao Judiciário, solicitar aos órgãos superiores do próprio Ministério Público a revisão de requerimentos de arquivamentos com os quais não concorde".
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Para Vera Chemim, constitucionalista e consultora da Nelson Wilians & Advogados Associados, o Supremo poderia apresentar a demanda pelo inquérito junto à PGR, a quem caberia investigar os supostos fatos. "Esse é o caminho certo e não o Supremo acumular constitucionalmente o papel de julgador e de órgão acusador com pseuda competência de investigação".