Pauliki encaminha projeto de lei para beneficiar micro e pequenas empresas | Correio dos Campos - Notícias dos Campos Gerais
Pauliki encaminha projeto de lei para beneficiar micro e pequenas empresas
COM ASSESSORIAS – O deputado estadual Marcio Pauliki foi o responsável por encaminhar para votação o projeto de lei que cria fundos de fomento às micro e pequenas empresas do estado. De autoria do Poder Executivo, o projeto traz medidas para beneficiar as 623 mil microempresas ativas e 45 mil empresas de pequeno porte existentes no Paraná.
"As nossas empresas passam a ter condições de ter recursos financeiros para buscar a inovação, gerando mais empregos e renda para toda a sociedade. Dessa forma, o Estado dará aval para conseguir crédito para aplicar em seus negócios", ressalta o deputado Pauliki.
O projeto de lei, aprovado nesta terça-feira (10), cria o Fundo de Capital de Risco do Estado do Paraná (FCR/PR). Este fundo, segundo o texto, apresenta-se como um mecanismo de obtenção de empréstimos a custos mais baixos do que os bancários, estimulando assim novos meios de financiamentos voltados para o setor. Os recursos previstos neste fundo terão a finalidade de aportar recursos em fundos de investimento que tenham por objetivo consolidar economicamente o setor.
O FCR/PR será gerido pela Agência de Fomento do Paraná S/A (Fomento Paraná) e será composto por diversas cotas de Fundos de Investimentos em Participações (FIP); Fundos Mútuos de Investimentos em Empresas Emergentes (FMIEE); Fundos de Investimentos em Empresas Emergentes e Inovadoras (FIEEI); e Fundos de Investimento em Participação na Produção Econômica Intensiva em Pesquisa, Desenvolvimento e Educação (FIP-PD&I), geridos por administradoras com competências e idoneidade segundo critérios estabelecidos pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
"A instituição do referido fundo decorre da necessidade de suprir as dificuldades das microempresas e empresas de pequeno porte quanto ao acesso a créditos. Assim, o objetivo da propositura e a criação de um fundo de capital de risco como mecanismo de obtenção de empréstimos a custos mais baixos que os bancários estimulam novos meios de financiamentos e de investimento", afirma Pauliki.
O FCR/PR irá adquirir, indiretamente, por meio de Fundos de Investimento regulados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), ações de empresas inovadoras, que atuem na resolução de problemas críticos para a sociedade, que sejam relevantes para a economia do Estado e que tenham perspectivas de rápido crescimento. "Desta forma, o Estado do Paraná apoiará e investirá em inovação. Este investimento, baseado em valores mobiliários e sem exigência de contrapartidas ou garantias, será efetuado em empresas ou projetos que, entre outros pontos, apresentem altas perspectivas de faturamento, com vistas à sua valorização e venda futura", explica o deputado.
Nesse contexto, o Estado propiciará instrumentos para que empresas de pequeno porte possam obter capital para o seu negócio através de captação de recursos mais acessíveis e com menos exigências do que as das instituições financeiras que, com frequência, acabam com por inviabilizar um projeto promissor.
Também foi instituído o Fundo de Aval Garantidor das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado do Paraná (FAG/PR). Este fundo, segundo o texto, terá como finalidade prover recursos financeiros para garantir os riscos das operações de financiamento contratadas através de linhas de crédito oferecidas por instituições oficiais de crédito.
O Poder Executivo afirma que criação do FAG/PR possibilitará que as micro e pequenas empresas do estado possam superar suas dificuldades no momento da apresentação de garantias para obtenção de créditos, tendo em vista que a falta de garantias reais é uma das principais barreiras para o acesso de pequenos negócios ao crédito produtivo.