Royalties e fator previdenciário continuam na pauta, mesmo sem apoio do governo | AiresADV
Home Notícias Royalties e fator previdenciário continuam na pauta, mesmo sem apoio do governo
10:36 - 31/10/2012
Presidente Marco Maia marcou para os dias 20 a 22 de novembro a votação do fator previdenciário.
Mesmo sem acordo e com resistências por parte do governo, o presidente da Câmara, Marco Maia, decidiu manter na pauta de votações o projeto de lei que trata da distribuição dos royalties do petróleo (PL 2565/11) e a proposta que prevê o fim do fator previdenciário (PL 3299/08).
O presidente está confiante na aprovação das medidas. Quanto aos royalties, sustenta que "vinte e cinco estados brasileiros e cerca de 450 deputados querem a votação o mais rapidamente possível, isso dá garantia de que o projeto será votado", sustentou.
Já o líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que o Executivo não tem compromisso com a votação do texto neste ano. O líder garantiu que o processo de licitação previsto para o início do ano que vem ocorrerá de qualquer forma. "Caso não seja aprovada a nova lei, os contratos serão regidos pela legislação antiga, tudo dentro da legalidade", afirmou.
No entanto, Chinaglia também acha possível decidir o assunto ainda neste ano. Ele lembrou que "há uma grande pressão na Câmara e no Senado, assim como por parte de prefeitos e governadores, pois são muitos interesses envolvidos".
Segundo Chinaglia, o Executivo defende, por exemplo, a destinação de recursos para o financiamento da Educação e do desenvolvimento tecnológico. Principalmente se houver a aprovação do Novo Plano Nacional de Educação (PNE), que obriga o poder público a destinar 10{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145} do orçamento ao setor. A proposta já foi aprovada na Câmara e ainda tem de ser votada no Senado. "Essa repartição [dos recursos] vai ser conferida por todos, inclusive pelo governo", garantiu.
O presidente da Câmara acrescentou que todos têm interesse em que a educação seja um instrumento de desenvolvimento do Brasil. Por isso mesmo, considera possível chegar a um consenso.
No que diz respeito ao fim do fator previdenciário, o governo também quer cautela sobre o assunto, mas o presidente acha possível chegar a uma posição comum e acabar com que considera uma "uma injustiça com o trabalhador e a trabalhadora brasileira". Já marcou, inclusive, data para a votação – entre os dias 20 e 22 de novembro.
Na reunião de líderes, os parlamentares definiram uma pauta de votações até o final deste ano. Veja a tabela dos projetos prioritários.