João Rodrigues escapa da cassação do mandato pelo Conselho de Ética da Câmara | Altair Magagnin | ND Mais
João Rodrigues escapa da cassação do mandato pelo Conselho de Ética da Câmara
Votação por unanimidade livrou o deputado federal, que está preso, da perda do mandato
Altair Magagnin 11/07/2018 às 18h32
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados decidiu nesta quarta-feira (11) pelo arquivamento do processo de cassação de mandato contra o deputado federal João Rodrigues (PSD). O relator do processo, deputado Ronaldo Lessa (PDT-AL), defendeu a improcedência da denúncia feita por parlamentares da Rede e, por votação unânime dos 12 deputados presentes, o processo foi arquivado.
Para o deputado Ronaldo Lessa, relator do caso, a suposta prática de crimes por Rodrigues ocorreu em 1999, antes de ele assumir o mandato como deputado federal. Segundo Lessa, não cabe ao conselho julgar atos cometidos antes de os deputados assumirem o cargo. Lessa lembrou ainda que o processo do deputado João Rodrigues não é transitado em julgado e que há recursos jurídicos do deputado que devem ser apreciados nos próximos dias no Supremo Tribunal Federal, no Supremo Tribunal de Justiça e no Tribunal de Justiça do Distrito Federal.