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Base governista fez maioria das assinaturas da CPI da operação da TVA
26/08/07 15h45 - Atualizado: 19/01/13 23h15
Brasília – A base governista na Câmara dos Deputados foi responsável por 171 assinaturas do total de 181 apresentadas no pedido de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que pretende investigar a operação de venda da TVA, de propriedade do Grupo Abril, para a empresa espanhola Telefônica. Um pedido anterior de criação de CPI, em julho, havia sido arquivado por falta de assinaturas. Mas um novo pedido ganhou força após a apresentação de denúncias do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), contra o Grupo Abril, proprietário da revista Veja ? e que, por sua vez, publicou diversas reportagens com denúncias contra Renan.
Apenas dez parlamentares da oposição assinaram o requerimento: Silvio Lopes (PSDB-RJ), Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), Gerônimo Reis (DEM-SE), Chico Alencar (P-SOL-RJ), Ivan Valente (P-SOL-SP), Luciana Genro (P-SOL-RS), Geraldo Tadeu (PPS-MG), Leandro Sampaio (PPS-RJ), Jorge Khoury (DEM-BA), Márcio Junqueira (DEM-RR). As assinaturas da base governista contam com grande parte do PR, do PT e do PMDB. A Mesa Diretora já conferiu as assinaturas e até segunda-feira (27) pretende entregar o parecer com a aprovação ou não do fato determinado da CPI, como prevê o regimento interno.
No pedido protocolado na Mesa Diretora, o deputado deputado Wladimir Costa (PMDB-PA), mesmo partido de Renan, pede a investigação das "circunstâncias e conseqüências decorrentes do processo de autorização por parte da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) referente à reestruturação societária e transferência de controle de outorgas envolvendo as empresas da TVA e a empresa Telesp no que diz respeito aos princípios da defesa, da livre concorrência, dos direitos do consumidor e da soberania nacional". Na justificativa, registra que há suspeita de que a operação viole a legislação brasileira que prevê o controle majoritário de brasileiros na direção de um veículo de comunicação.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), fez novo discurso na sexta-feira (24) para criticar a operação de venda da TVA. "Não há neste país mais tolerância com esse tipo de negócios bilionários e empresários gananciosos, que, ferindo a lei e o interesse nacional, fazem fortuna com concessões que ganharam do Estado brasileiro. Isso, sim, é misturar o público com o privado, na sua mais perversa expressão", disse.
O Grupo Abril divulgou nota na mesma sexta-feira (24) criticando a tentativa de criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) sobre o assunto. "É uma tentativa espúria de alguns poucos, dentro e fora do parlamento, para manipular a Câmara dos Deputados de modo a atingir a Abril pelos fatos que Veja tem revelado sobre o senador Renan Calheiros", afirma a nota. Reportagens da revista Veja sobre o patrimônio do presidente do Senado foram usadas pelo P-SOL para pedir a cassação de Renan.