NOTA DE ESCLARECIMENTO – SINASEFE-IFBA
Após o Dia de Paralisação do IFBA contra o Ponto Eletrônico, 24/03, e realização da Assembleia na Reitoria no mesmo dia, decidimos tirar indicativo de greve e ajuizar Ações contra o Ponto Eletrônico no IFBA..
Em seguida, no dia 07/04, duas Ações Ordinárias com Antecipação de Tutela (TAE/Docentes) foram ajuizadas na Justiça Federal e distribuídas para a 10ª Vara Federal no dia 10/04, sob o nº 0012636-02.2015.4.01.3300.
Frustrada a tentativa de negociação com o Reitor, tendo em vista que a sua resposta ao ofício do SINASEFE-IFBA para uma audiência, protocolado dia 20/03, sugere uma reunião para o longínquo dia 29/04, a Assembleia Geral dos servidores do IFBA, realizada no dia 10/04, sexta-feira, no auditório da sede do Sindicato, decidiu deflagar greve por tempo indeterminado e aprovou a seguinte pauta de reivindicações:
a) Contra o Ponto Eletrônico e seus desdobramentos;
b) Pela imediata implementação da Resolução Nº 46 (Carga Horária Docente);
c) Pela manutenção da jornada de trabalho de 30h para os TAE;
d) Pelo restabelecimento do intraifba de forma a permitir ampla e democrática participação de toda comunidade nas discussões da instituição;
e) Pela transparência e publicização das reuniões do Colégio de Dirigentes com pauta previamente divulgada, transmissão e ata das reuniões, bem como participação da comunidade nas reuniões do CONSUP;
f) Pelo fim das perseguições políticas através de Processos Administrativos Disciplinares – PADs e outros mecanismos;
g) Por melhor infraestrutura nos campus;
h) Por uma gestão democrática e participativa.
Além disso, foi criado um Comitê Provisório de Greve até que as Assembleias a serem realizadas nos Campus e Reitoria escolham um membro titular e dois suplentes por Campus/Reitoria para compor o Comando de Greve.
Imediatamente após a Assembleia Geral protocolamos no Gabinete do Reitor os ofícios informando o início da greve em 13/04/2015 (segunda) e nova solicitação de audiência visando apresentar e negociar nossa pauta. No mesmo dia, o ofício sobre a deflagração da greve foi encaminhado para os Diretores Gerais de Campus.
Portanto, a Lei de Greve (Lei Nº 7.783, de 28/06/1989) estabelece a segurança jurídica para que possamos orientar a todos (as) os (as) nossos (as) colegas nos campus e Reitoria para:
1. Paralisar parcialmente ou totalmente suas atividades nos campus a partir de 13/04/2015 (segunda);
2. Não realizar o cadastramento biométrico;
3. Não bater o ponto eletrônico – mesmo aqueles (as) que já realizaram o cadastramento biométrico.
Desta forma, orientamos que o controle de ponto seja efetuado através de formulário próprio (modelo a ser enviado posteriormente pelo Sindicato) com assinatura e data em duas vias – uma para a Direção de Recursos Humanos do campus e outra a ser entregue ao representante sindical ou coordenador do sindicato para que seja encaminhando para a secretaria do SINASEFE-IFBA toda segunda-feira.
Além disso, sugerimos a todos (as) servidores (as) dos campus e Reitoria que, junto aos representantes sindicais e/ou coordenadores do Sindicato, marquem Assembleias para que o Comando de Greve e/ou direção do sindicato esclareceram os motivos da greve e prestem todas as orientações necessárias visando fortalecer o nosso movimento e sejam escolhidos os membros do Comando de Greve.
Neste sentido, segue abaixo o calendário das Assembleias dos servidores já agendadas:
– Ilhéus – 14/04, terça-feira, 14h (com a direção do sindicato e o advogado);
– Vitória da Conquista – 15/04, quarta-feira, 14h (com a direção do sindicato e o advogado);
– Barreiras – 15/04, quarta-feira, 14h (com a direção do sindicato);
– Porto Seguro – 16/04, quinta-feira, 14h (com a direção do sindicato e o advogado);
– Salvador – 22/04, quarta-feira, 12h (com a presença do advogado a ser confirmada) – os docentes retornam de férias neste dia.
– Assembleia Geral – 17/04, sexta-feira, 10h, no Campus Salvador.
– Ato contra o Ponto Eletrônico no IFBA no Campus Porto Seguro, dia 23/04, quinta-feira, antes da abertura do SNE