JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO INTENSIFICA PREPARAÇÃO PARA A XII SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO
Trabalho permanente do Gabinete da Conciliação e das 33 Centrais de Conciliação é acentuado durante o evento anual
O Gabinete de Conciliação do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), em parceria com as 33 Centrais de Conciliação, está intensificando os preparativos da XII Semana Nacional da Conciliação, que será realizada de 27 de novembro a 1º de dezembro. O evento é promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com diversos tribunais brasileiros.
Nos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, serão realizados, durante o evento, sessões de conciliação em processos sobre o Sistema Financeiro da Habitação (SFH), carteira comercial, empréstimos, dano moral, Programa de Arrendamento Residencial, Venda Direta ao Ocupante, em ações que envolvem a Caixa Econômica Federal (Caixa).
A Justiça Federal também irá intermediar sessões de conciliação com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em processos sobre os benefícios previdenciários auxílio doença e aposentadoria por invalidez.
O trabalho do Gabinete da Conciliação, coordenado pela desembargadora federal Marisa Santos, envolve desde questões previdenciárias, Sistema Nacional de Habitação ou FGTS, até causas de alta complexidade, como a ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal que busca a conclusão dos trabalhos de identificação das ossadas encontradas em valas clandestinas no Cemitério de Perus.
Solução alternativa e pacificada
Coordenado pela desembargadora federal Marisa Santos, o programa de incentivo à conciliação da Justiça Federal da 3ª Região atua de forma permanente e conta com uma estrutura fixa para promover a resolução pacífica de conflitos e a busca de acordos, inclusive antes do início de um processo.
Alinhado ao objetivo do CNJ de promover a forma mais rápida e eficiente de solução de controvérsias, o trabalho de conciliação da 3ª Região ganha uma programação especial durante a Semana, com pautas temáticas, ações de cidadania, audiências preliminares nas hipóteses de casos sensíveis e de alta de complexidade, entre outras atividades.
Nos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, que compõem a Justiça Federal da 3ª Região, a busca pela conciliação é uma atividade desenvolvida permanentemente, até mesmo antes das mudanças trazidas pelo Código de Processo Civil de 2015, que conferiu ainda mais importância ao instituto.
Na página da internet do Programa de Conciliação da Justiça Federal da 3ª Região é possível encontrar mais informações sobre o assunto. Solicitações e inscrições para participar de audiências podem ser efetuadas pela ferramenta "Concilie seu processo".
Os jurisdicionados que não conseguirem fazer parte da XII Semana Nacional da Conciliação terão os seus pedidos analisados para futura pauta, já que as audiências ocorrem continuamente nas Centrais de Conciliação, durante todo o ano.