TERMO DE REFERÊNCIA Nº 03/ CONTRATAÇÃO DE TÉCNICO EXTENSIONISTA - PDF
Download "TERMO DE REFERÊNCIA Nº 03/ CONTRATAÇÃO DE TÉCNICO EXTENSIONISTA"
Bento Vilaverde Vilarinho
1 TERMO DE REFERÊNCIA Nº 03/ CONTRATAÇÃO DE TÉCNICO EXTENSIONISTA (Administração; Gestão Ambiental; Engenharia de produção; Engenharia de Alimentos ou Engenharia Agronômica) NO ÂMBITO DO PROJETO CTA/MDA 1. CONTEXTUALIZAÇÃO O Centro dos Trabalhadores da Amazônia (CTA) é uma instituição não governamental, sem fins lucrativos, considerada de utilidade pública Estadual e Municipal. Foi fundada em 28 de maio de 1983 por um grupo de pessoas envolvidas com a causa dos seringueiros, entre estes citamos o líder ambientalista Chico Mendes, e tem como missão Contribuir para o fortalecimento das comunidades extrativistas por meio de ações que promovam a formação social e política com base numa cultura de uso sustentável dos recursos naturais. Com o objetivo de qualificar a gestão dos empreendimentos da Agricultura Familiar no Acre, o CTA assinou um contrato de repasse com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) para realização do Projeto de Aplicação da Metodologia de Assistência Técnica à Gestão, Produção e Mercado para Empreendimentos da Agricultura Familiar, nas cadeias de produtos da Sociobiodiversidade no estado do Acre, e com isso contribuir com o preenchimento de uma lacuna persistente de conhecimento e capacidade técnica adequada para a efetiva inserção de mercado dos produtos da agricultura familiar. O presente Termo de Referência (TDR) integra o referido projeto e visa à contratação de serviços técnicos especializados para a função de Técnico Extensionista, na modalidade de consultoria, com foco em gestão organizacional, administrativa e de produção de associações e cooperativas de produtores a partir da utilização da Metodologia de Assistência Técnica em Organização, Gestão, Produção e Comercialização para empreendimentos da Agricultura Familiar MAT-Gestão em 22 empreendimentos coletivos de comunidades tradicionais inseridos em cadeias de Produtos da Sociobiodiversidade em três regionais do estado do Acre (Alto Purus, Alto Acre e Baixo Acre). 2. JUSTIFICATIVA No Acre, as associações locais representativas de grupo de extrativistas e produtores familiares, e as cooperativas, ao longo de vários anos veem sofrendo com diversos problemas de organização e gestão, dentre as quais se destaca: baixa capacidade de gerencial e operacional; sazonalidade na utilização de mão de obra; baixo nível tecnológico na produção, em especial na pós-coleta (comprometendo a qualidade final dos produtos e, consequentemente, menor inserção no mercado). Hoje poucos são os empreendimentos que conseguem sucesso. Dessa forma a implementação do projeto Aplicação da metodologia de assistência técnica em gestão, produção e comercialização (MAT-GESTÃO)
2 nos empreendimentos coletivos da produção familiar nas cadeias de produtos da sociobiodiversidade do estado do Acre visa contribuir significativamente para a mudança do atual cenário estrutural das organizações agroextrativista locais. O projeto tem como objetivos modernizar a gestão organizacional, administrativa e de produção de Associações e Cooperativas de produtores, a partir da utilização da Metodologia de Assistência Técnica em Organização, Gestão, Produção e Comercialização para empreendimentos da Agricultura Familiar MAT- Gestão, e com isso contribuir para a melhor eficiência produtiva, melhorar a assistência técnica e, contribuir com o processo de autogestão, apoiado na qualificação das mesmas para a gestão de seu território, de sua produção local, além, de potencializar as boas práticas no manejo de castanha do Brasil. O público beneficiário do projeto são famílias extrativistas (EX) distribuídas em 22 empreendimentos coletivos, os quais residem em Unidades de Conservação e Projetos de Assentamentos Agroextrativistas (PAE) em três regionais do estado (Baixo Acre, Alto Acre e Alto Purus), localizados em sete (07) municípios do Estado. A metodologia de trabalho utilizada será fornecida pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA (MAT Gestão), a qual terá entre as principais atividades a serem executadas realização de diagnóstico situacional, reuniões, elaboração de documentos chaves, assistência técnica, intercambio e processos de monitoramento e avaliação, destacamos que todas as atividades serão pautadas com base na educação popular através de processos de formativos, informativos e assistência técnica as Unidades de Produção. Como resultados esperam-se o fortalecimento e modernização das 22 organizações através de processos de formação, informação e assessoria aos agroextrativistas. Para a aplicação da metodologia MAT Gestão o projeto contará com um Núcleo Estratégico Central NEC, formado por um grupo multidisciplinar de cinco profissionais, sendo um (1) Coordenador Geral, um (1) Monitor Extensionista (Coordenador Técnico) e três (3) Técnicos Extensionistas. A gestão e execução de atividades administrativas e financeiras do projeto contarão com dois (2) técnicos, sendo um (1) Assistente Administrativo de Nível Superior e um (1) auxiliar administrativo de nível médio. Além do NEC o projeto contará também com a participação de oito (8) assistentes técnicos (técnicos de nível médio florestais e agroflorestais) que apoiarão os técnicos extensionistas, junto aos empreendimentos selecionados, em atividades relacionadas ao projeto, sobretudo, aquelas áreas relativas a logísticas, monitoramento e sistematização de resultados, bem como no diálogo com o NEC. 3. OBJETIVOS Contratar técnicos que comporão a equipe multidisciplinar para implementar a MAT- Gestão em 22 empreendimentos beneficiários do projeto, os quais irão trabalhar obedecendo às diretrizes estabelecidas pela metodologia de trabalho e visando atingir os objetivos propostos pelo projeto; contribuir para o permanente aperfeiçoamento da metodologia; integrar os diferentes atores sociais envolvidos e articular esforços e recursos para a consecução das metas do projeto; articular soluções em conjunto para os
3 empreendimentos assistidos; formar e supervisar o quadro de técnicos regionais, que darão suporte ao projeto. A equipe será composta por profissionais especializados e com experiência nas seguintes áreas: 1) Administração ou gestão de cooperativas ou gestão do agronegócio; 2) Gestão ambiental; 3) Engenharia de produção; engenharia de alimentos ou engenharia agronômica. 4. DAS VAGAS ARÉA DE FORMAÇÃO N DE VAGAS Engenharia (Produção, Agronômica e Alimentos) 1 Gestão Ambiental 1 Administração de empresa, gestão de cooperativas ou gestão do agronegócio 1 Total Geral 3 5. ATIVIDADES A SEREM REALIZADAS Para o atendimento do objeto de contrato estabelecido neste Termo de Referência, os técnicos deverão desenvolver as seguintes atividades: Aplicar a Metodologia de Assistência Técnica à Gestão, Produção e Mercado - MAT, aprimorando suas ferramentas em 22 empreendimentos; Trabalhar obedecendo às diretrizes estabelecidas pela metodologia de trabalho visando atingir os objetivos propostos pelo projeto; Contribuir para o permanente aperfeiçoamento da metodologia, realizando as tarefas que viabilizem, de acordo com o planejamento, o trabalho da equipe técnica envolvida no projeto; Implementar os Planos de Aprimoramento de empreendimentos beneficiários do projeto; Monitorar a atuação de Assistentes Técnicos Regionais (ATRs) na implementação dos Planos de Aprimoramento de empreendimentos da agricultura familiar envolvidos; Participar de capacitações sobre a metodologia MAT Gestão; Realizar visitas técnicas aos empreendimentos assistidos; Mediar reuniões, oficinas e encontros com extrativistas, agricultores familiares e gestores dos empreendimentos beneficiados pelo Projeto; Articular oportunidades de fortalecimento e/ou a constituição de Arranjos Produtivos Locais (APLs); Planejar a realização de intercâmbios entre empreendimentos assistidos pelo projeto;
4 Realizar visitas de monitoramento aos empreendimentos assistidos e aos Pontos de Articulação Regional (PARes) do projeto; Prestar assistência na organização, manutenção e atualização do banco de dados do Projeto; Participar de reuniões de planejamento e trabalho da equipe do Núcleo Estratégico Central (NEC); Articular esforços junto a outros atores sociais (governamentais, não governamentais e/ou empresariais), que possam resultar em oportunidades para o aprimoramento dos empreendimentos e da MAT; Elaborar periodicamente relatórios, quadros e tabelas que facilitem o monitoramento e sistematização dos resultados do projeto; Organizar a produção de peças de comunicação do projeto; Organização e apoio à realização das reuniões do Conselho Gestor do projeto; Participar e colaborar para a realização de reunião de sistematização e avaliação final do projeto. 6. PRODUTOS A SEREM ELABORADOS Plano de trabalho das atividades a serem realizadas; Diagnósticos e Planos de Aprimoramento de cada empreendimento assistido; Matriz de identificação estratégica elaborada para os empreendimentos assistidos; Relatório das soluções implementadas junto aos empreendimentos envolvidos; Relatórios de atividades mensais, abrangendo dados de monitoramento e avaliação de resultados parciais do projeto; Relatório final de atividades desenvolvidas. 7. QUALIFICAÇÃO Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação nas seguintes áreas de formação: administração; gestão ambiental; engenharia de produção; engenharia de alimentos ou engenharia agronômica, conforme item 4, e registro no conselho de classe correspondente; Para os profissionais de administração: experiência em gestão de cooperativas ou gestão do agronegócio; Experiência comprovada (pelo menos 01 ano) com iniciativas comunitárias no meio rural, com ênfase para empreendimentos da agricultura familiar; Experiência de trabalho com projetos voltados à gestão, produção, pesquisa e/ou fortalecimento de organizações de base comunitárias rurais e florestais; Conhecimento e experiência com metodologias participativas ou acessibilidade à incorporação dessas, na perspectiva de construção coletiva do conhecimento;
5 Conhecimento da legislação sanitária e/ou tributária que afeta a empreendimentos da agricultura familiar; Conhecimento de políticas públicas relativas ou afins ao tema do desenvolvimento rural sustentável; Sensibilidade para a questão ambiental, sendo desejável também conhecimento e experiência específica no contexto do bioma Amazônico; Facilidade e tranquilidade para trabalhar sob constante cobrança para o cumprimento de prazos e tarefas; Facilidade para trabalhar em equipe; Dinamismo e proatividade; Boa expressão didática e comunicação verbal; Senso crítico e capacidade propositiva; Capacidade de articulação com atores de diversos setores (governamental, não governamental e empresarial); Experiência com recursos computacionais: editor de texto, planilha eletrônica e internet; Redação própria; Disponibilidade de tempo para realização de capacitações sobre a MAT-Gestão; Disponibilidade de tempo para realização de trabalho de campo nos 22 empreendimentos coletivos beneficiários do projeto. 8. PRAZOS, CUSTOS E CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO As atividades dos Técnicos Extensionistas deverão ser realizadas no período de 14 (quatorze) meses a partir da assinatura do contrato. O valor global dos serviços é de ,00 (trinta e sete mil reais) a serem repassados em 14 parcelas de R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais) para cada um dos profissionais contratados, e pagos mediante aprovação dos serviços realizados e apresentação de nota fiscal de serviços prestados - ISS. Dos repasses mensais serão descontados os impostos cabíveis, tais como: INSS e imposto de renda. Todos os insumos para a realização das atividades serão de responsabilidades da contratante. 9. SELEÇÃO A seleção ocorrerá em duas etapas: seleção de curriculum e entrevista. Os candidatos deverão entregar Curriculum Vitae Documentado durante o período de 09 a 15 de maio de 2012 na sede do Centro dos Trabalhadores da Amazônia CTA, sito à Av. Epaminondas Jacome, nº 1994 Bairro Cadeia Velha, Rio Branco Acre, no horário das 09h00min às 11h30min e das 14h30min às 17h30min.
6 Divulgação dos candidatos selecionados para entrevista em 16 de maio de (somente os selecionados serão contatados). Data da entrevista: 17 de maio de Resultado final: 18 de maio de Contratação imediata. Maiores informações favor entrar em contato através do telefone: (68) , falar com Hélio Guedes ou Maria José. Rio Branco Acre, 09 de maio de Maria José Nobrega de Albuquerque Coordenadora Geral- CTA
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL MAMIRAUÁ IDSM/OS/MCTI PROGRAMA DE MANEJO DE AGROECOSSISTEMAS
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL MAMIRAUÁ IDSM/OS/MCTI PROGRAMA DE MANEJO DE AGROECOSSISTEMAS EDITAL DO CURSO DE MULTIPLICADORES EM MANEJO DE ABELHAS NATIVAS SEM FERRÃO INTRODUÇÃO O Instituto de
TERMO DE REFERÊNCIA nº 01/2017 TERMO DE REFERÊNCIA PARA CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA INDIVIDUAL ESPECIALIZADA QUE REALIZARÁ MOBILIZAÇÃO DE ATORES LOCAIS, ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS E CAPACITAÇÃO DE LIDERANÇAS