Projeto de Lei Ordinária 780/2021
PLE-780/2021
Autoriza o Executivo Municipal a adquirir e doar cestas básicas durante o período em que perdurar a pandemia da Covid-19, na forma e condições que especifica e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 776/2021
PLE-776/2021
Torna obrigatório o uso de máscaras de proteção individual ou cobertura facial, a todas as pessoas, para circulação em espaços públicos e privados acessíveis ao público, e vias públicas...
Projeto de Lei Ordinária 775/2021
PLL-775/2021
Solicitando que seja tomada as seguintes medidas para contenção do Coronavírus no nosso município: Barreiras nas entradas da cidade e também nos bairros do Salão, Quilombo e Roseta para...
Projeto de Lei Ordinária 773/2021
PLE-773/2021
Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área...