Smed publica edital para gestão de escola infantil no Sarandi
19/04/2018 08:33:21
A Secretaria Municipal de Educação divulgou nesta quarta-feira, 18, o edital de chamamento público com o objetivo de firmar termo de colaboração para a gestão de uma escola comunitária de educação infantil no bairro Sarandi por cinco anos. A instituição de ensino deverá atender até 112 alunos em turno integral (mínimo de 10 horas). O extrato do edital pode ser conferido no Diário Oficial de Porto Alegre (Dopa) e a íntegra do texto está disponível no site da Smed. O edital atende aos requisitos do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil.
As organizações da sociedade civil que pleitearem a parceria deverão ter por finalidade estatutária o atendimento da educação infantil, que deverá ser ofertado por meio de práticas pedagógicas cotidianas, planejadas e sistematizadas. O atendimento deverá obedecer às orientações pedagógicas definidas pela secretaria e disponíveis no anexo IX do edital. Pelo termo, a entidade não poderá cobrar qualquer tipo de taxa das famílias dos alunos. A entidade parceira receberá R$ 120 mil para aquisição de mobiliário e equipamentos.
A comissão de seleção irá classificar as propostas recebidas de acordo com os critérios especificados no edital, como experiência e territorialidade. A divulgação do resultado preliminar deverá ocorrer no dia 29 de maio, quando será aberto o período de recursos. O resultado final deverá ser divulgado no dia 15 de junho de junho.
Marco Regulatório - A Lei Federal 13.019 estabelece o novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, que moderniza as parcerias entre o poder público e essas instituições. O objetivo é aumentar a transparência e a qualidade do serviço prestado. A partir de 1º de janeiro, todos os convênios entre entes públicos e entidades deverão estar sob a luz da nova legislação.