ANA: Sabesp começou a usar 2ª cota do volume morto sem autorização | Valor Econômico
15/10/2014 às 20h23 2
ANA: Sabesp começou a usar 2ª cota do volume morto sem autorização
BRASÍLIA - A Sabesp começou a captar água da segunda cota do volume morto do reservatório de Atibainha, que faz parte do Sistema Cantareira, sem autorização da Agência Nacional de Águas (ANA) e em desrespeito a uma decisão tomada pela Justiça Federal. Dois ofícios encaminhados hoje pelo diretor-presidente da ANA, Vicente Andreu, fazem essa acusação ao Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), órgão responsável pela fiscalização dos recursos hídricos no Estado de São Paulo, e pedem a "imediata cessação" do uso da segunda parte da reserva técnica do reservatório.
De acordo com a agência federal, a Sabesp estava autorizada desde julho a captar parte do volume morto no Atibainha até a cota de 777,00 metros. Esse montante, abaixo do limite mínimo operacional da represa, constituía a primeira parte da reserva e acabou nos últimos dias. Em medição feita ontem, às 17h, a ANA informa ter detectado a queda da represa para a cota de 776,62 metros -- ou seja, 38 centímetros abaixo do mínimo permitido.
Em 10 de outubro, segundo um dos ofícios, o DAEE transmitiu à ANA um requerimento da Sabesp para usar uma parte adicional da reserva técnica. No requerimento, a estatal teria argumentado que o uso de mais água do reservatório de Atibainha seria compensado pela economia equivalente nas demais represas. "Independentemente do volume ainda disponível no Sistema Equivalente [Cantareira]. a utilização de volumes abaixo da cota de 777,00 metros necessita de autorização da ANA e do DAEE e configura ampliação dos volumes já autorizados com utilização de parte da Reserva Técnica II", diz Andreu na correspondência.
Ele lembra ainda que uma liminar proferida pelo juiz da 3ª Vara Federal de Piracicaba (SP) determin a a impossibilidade de uso da segunda cota do volume morto neste momento. Por isso, Andreu pede ao DAEE que "adote as providências cabíveis, em caráter de urgência, devido à rigorosa estiagem que ocorre na região".
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