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#NEWS – STJ MANTÉM DEFESA PRÉVIA EM EXECUÇÃO FISCAL
A 1ª Seção negou provimento ao recurso da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional Por Adriana Aguiar e Beatriz Olivon, Valor — São Paulo e Brasília A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão favorável à necessidade prévia de instituição do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ) para o redirecionamento de execuções fiscais
Operação Reduziu a Carga Tributária de 34% Sobre o Ganho de Capital para 6,4% Sobre o Valor da Venda dos Ativos Por Adriana Aguiar, Valor — São Paulo O Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, com sede em Porto Alegre, deu uma decisão favorável a um planejamento tributário comum. Por meio de uma cisão,