TRÂNSITO EM FOCO: 01/09/13 - 01/10/13
Projeto em análise pretende criar o cargo de agente de trânsito
Projeto de lei em análise na Câmara de Curitiba pretende criar o cargo de agente de trânsito. Atualmente a Urbs cede servidores para a Secretaria Municipal de Trânsito (Setran) para o trabalho. O Sindicato dos Guardas Municipais de Curitiba mostra insatisfação com a contratação de novos profissionais e defende que o cargo seja ocupado pelos guardas, assim como em outros municípios.
O Sindicato dos Servidores da Guarda Municipal de Curitiba (Sigmuc) entrou com pedido de cancelamento da criação dos cargos e conseguiu adiar por três sessões a discussão do projeto. Para o presidente da entidade, Luiz Vecchi, os novos contratados vão trabalhar menos e receber mais. O sindicato propõe a unificação das secretarias de Trânsito e Defesa Social. Vecchi sugere que a Guarda assuma o controle do trânsito, como ocorre em outras cidades.
Em comunicado oficial, o Sigmuc diz que "não é contra a criação ou contratação de pessoal, porém reivindica que sejam guardas municipais. Isto pode ser feito por decreto criando um departamento dentro da Guarda com atividades e atribuições específicas de agente de trânsito".Fonte: paranaonline.com 26/09
Deputado Alexandre Leite apresenta parecer do porte de arma para agentes de trânsito
O deputado federal Alexandre Leite DEM/SP apresentou parecer ao Projeto de Lei n° 3624 de 2008 que trata da concessão do porte de arma de fogo para os agentes de fiscalização dos Departamentos Estaduais de Trânsito – DETRAN's. O projeto tem apensado o Projeto de Lei n° 4.408 de 2008 que inclui os agentes municipais de trânsito no rol das categorias com direito a portar armas de fogo. Os projetos com despachos conclusivos pelas comissões da Câmara Federal, tendo que passar pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado – CSPCCO e Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania – CCJC.
A CSPCCO que analisa o mérito da matéria aprovou no ano de 2012 os dois projetos em formato de substitutivo redigindo o texto apresentando a nomenclatura de Agentes de Autoridade de Trânsito, quando não policiais, podendo portar arma de fogo em serviço, mediante interesse dos entes federados a qual estes servidores têm vínculos, sem distinção de esferas de governos estaduais ou municipais, condicionados a treinamentos em academias policiais e aptidões psicológicas.
A CCJC que analisa apenas a constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da matéria, tendo na época como presidente o deputado Ricardo Berzoini PT/SP, a pedido do próprio deputado Alexandre Leite o designou relator do projeto, recebendo as matérias com texto único em forma diferente do original apresentados pelos seus autores, respectivamente o ex- deputado federal Tadeu Filippelli PMDB/DF e o deputado federal João Campos PSDB/GO.
O Alexandre Leite após 10 meses de ter assumido a relatoria, apresentou seu parecer alegando a inconstitucionalidade, injuridicidade, mas com uma série de argumentos que até leigos reconhecem suas falhas que nos levam ao entendimento que sequer chegou a lê o texto aprovado na CSPCCO. Inicialmente ele afirma erroneamente a rejeição do apensado PL 4.408/2008 na comissão antecedente e volta a retomar a discussão do mérito, assim, no seu ato de inconformismo do resultado na comissão de segurança pública.
Seu relatório se sustenta ao texto original do primeiro projeto, texto que não está mais em discussão, todavia, sua justificativa de inconstitucionalidade faz referência unicamente ao fato dos agentes de fiscalização do trânsito não estarem inseridos na constituição federal no artigo 144, no título da carta magna que trata de segurança pública. A lei 10.826 de 2003 (conhecida com estatuto do desarmamento) contempla carreiras profissionais que não estão elencadas no contexto de segurança pública, por exemplo, os agentes de segurança privada e auditores fiscais.
A CCJC devolveu o relatório ao Alexandre Leite para que ele se manifestasse sobre o projeto apensado, insistindo ele em manter sua tese de contradições sem base técnica que justifique, cabem os demais membros da comissão a sensatez de rejeitar o parecer. O deputado em seus depoimentos tem uma posição favorável amabilidade para porte de armas para cidadãos comuns, porém, numa atitude extraparlamentar e extremamente pessoal, é categoricamente contra projetos correlacionados a segurança dos profissionais de fiscalização do trânsito quando em serviço, considerando que fora do serviço todos são cidadãos comuns.
Prefeito de Caetité prefere desrespeitar a lei e envia a Câmara projeto de lei que retira direito trabalhista já garantido dos Agentes de Trânsito.
O prefeito do município de Caetité agiu de maneira sorrateira e desrespeitosa encaminhando na "calada da noite" o projeto de lei 800 de 04 de setembro de 2013 para Câmara de Vereadores, projeto este que tem o mais absurdo e vergonhoso objetivo que é revogar uma outra lei a 736, aprovada em 06 de junho de 2012, que dá aos Agentes de Trânsito o direito de receber a gratificação de Risco de Vida no importe de 20%.
O gestor utiliza um insustentável e descabido argumento para a aprovação da lei, quando afirma que a categoria já recebe outra gratificação (Atividade Técnica Ostensiva) também aprovado por lei.
Fato curioso que esse projeto foi enviado à Câmara depois que a categoria entrou com um mandado de segurança na justiça, após sido furtado pela administração, o seu direito de fazer jus mensalmente ao montante de 20% sobre seu salário base referente a gratificação de Risco de Vida, ou seja a administração a muito tempo tem deixado de pagar à esses servidores uma gratificação que é juridicamente legal, aprovada em lei e ainda por cima lei criada e sancionada pelo atual gestor. Diante disso seria correto afirmar que a administração se contradiz? Tomou atitude de criar algo sem planejamento? Ou simplesmente em a retrógrada filosofia de que ta com o poder nas mãos e pode dar e tirar quando bem entender? Qual afirmativa se encaixa nesse quesito, os três? Ou nenhum? Quem poderia esclarecer.
Mediante a tomada de ciência desse fato a Categoria decidiu paralisar caso prefeito não reunisse com os servidores afetados. Diante da pressão imposta pela mobilização a reunião aconteceu e muitos foram os embates naquele recinto.
No desenrolar da mesma o Diretor do SINDATRAN-BA(Sindicato dos Agentes de trânsito do Estado da Bahia) disse que: esse projeto é uma aberração e afronta aos direito adquiridos do trabalhador, e que nem no período da ditadura víamos coisa parecido, gostaria de saber por que o prefeito tem tanto medo de deixar a justiça resolver esta questão? E não bastasse essa aberração tudo indica que a administração começou a retaliação a categoria cortando as horas extras do sábado. Pergunto-me será que essa administração pensa que os agentes de trânsito são bonecos para eles controlar da forma que bem entendem? Digo isso por que se cortou a extra do sábado sem explicação, por que então não cortar as horas extras dos eventos culturais, particulares e de apadrinhados que convocam os agentes para servirem de policial sendo que não temos nenhuma segurança e nem competência pra tal. E quanto ao legislativo vamos todos agentes de trânsito para câmara protestar e olhar dentro dos olhos de cada vereador para sabermos quem é a favor ou contra o trabalhador e se eles foram eleitos para representar o povo ou um prefeito sem escrúpulos
O projeto está na pauta da próxima segunda feira 23 de setembro para ser votado. A categoria buscou apoio dos vereadores e esperam que eles em especial os da situação que é a maioria na casa possam agir dentro do princípio da moralidade, imparcialidade e legalidade como versa a Constituição Federal e honrando assim o compromisso feito com a população caetiteensse.
Quanto ao Executivo local resta saber se ainda tem esse compromisso com o povo…Fonte: sindatran.org.br 23/09
Sindicato dos agentes de trânsito de santa catarina pede valorização da categoria
O Sindicato dos Agentes de Trânsito de Santa Catarina (Sindatran) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa, na tarde desta terça-feira (24), para reivindicar melhorias nas condições de trabalho dos agentes de trânsito de todo o estado. Além da valorização e da qualificação profissional, os agentes defendem a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2011, em tramitação no Congresso Nacional, que disciplina a carreira dos agentes públicos responsáveis pelo policiamento de trânsito, em âmbito municipal.
A diretora administrativa do sindicato, Tatiane Oliveira Luiz, afirmou que em todo o país são 25 mil agentes de trânsito atuando em 1.337 municípios. "São os agentes que cuidam da mobilidade urbana, algo cada vez mais importante na vida do cidadão. Além disso, lutamos diariamente na guerra que é o trânsito brasileiro, responsável por 80 mil mortes todos os anos", disse.
A sindicalista afirmou que os municípios têm condições de estabelecer convênios para aparelhar a fiscalização do trânsito e, dessa forma, ajudar a reduzir o número de acidentes e mortes. "Pedimos o apoio do Estado para que os agentes possam salvar vidas", completou.
O deputado Darci de Matos (PSD), autor do requerimento que cedeu espaço na tribuna para o Sindatran, defendeu a valorização dos agentes de trânsito. "Se fizermos isso, vamos melhorar a qualidade de vida da população e salvar vidas", disse o parlamentar, que perdeu dois irmãos em acidentes de trânsito.
Importante salientar que o SINDATRAN-SC além de está buscando a padronização da categoria no estado ela junta se a outras instituições da categoria que são:
Todos são sindicatos especifico da categoria com base de abrangência estadual
Fonte: 18/9/2013 10:57:59 adjorisc.com.br com alteração do blog trânsito em foco
Em greve, servidores comemoram Dia do Agente de Trânsito
Em greve geral a mais de 60 dias e à espera de que o prefeito Jabes Ribeiro sinalize para o fechamento do acordo de campanha salarial, os trabalhadores de todas as categorias servidores públicos municipais de Ilhéus realizaram na manhã desta segunda-feira (23) uma caminhada com panfletagem educativa em comemoração ao Dia Nacional dos Agentes de Trânsito. A caminhada saiu da praça J.J.Seabra, em frente ao Palácio Paranaguá, seguindo pelas ruas do centro da cidade até a Praça Cairu, onde os servidores distribuíram panfletos sobre a necessidade de garantir mais segurança no trânsito.
No panfleto os servidores alertaram que uma cidade como Ilhéus, que busca enfrentar os problemas do trânsito, com o crescimento acelerado da frota de veículos, não poderia deixar de lembrar essa data. Eles também informaram sobre o papel dos agentes, que exercem, dentre outras funções, as atividades de administrar todas as intervenções, garantir o cumprimento das leis e promover o desempenho na qualidade de fluidez e segurança do trânsito na cidade, orientando os motoristas e pedestres sobre os mais diversos cenários no sistema viário da cidade.
Explicaram ainda os servidores públicos municipais que, muito mais do que fiscalizar, o agente é também um educador para o trânsito e um zelador do cumprimento das leis, com foco em coibir ações que geram riscos a todos que transitam na cidade. Os trabalhadores também denunciaram sobre os indícios de irregularidades envolvendo recursos arrecadados com as multas no trânsito.
De acordo com os servidores, a Prefeitura de Ilhéus emitiu cerca de 32 mil multas de trânsito entre janeiro a agosto desse ano, arrecadando aproximadamente R$ 400 mil, pagos pelos proprietários dos veículos. "Mas apesar da arrecadação quase milionária, ao que parece nada desse valor foi destinado à promoção de campanhas educativas, ação apontada pelo Código de Trânsito Brasileiro como fundamental para evitar novas infrações e reduzir o número de acidentes", denunciaram.
- See more at: http://www.jornalbahiaonline.com.br/noticia/24224/em_greve,_servidores_comemoram_dia_do_agente_de_transito#sthash.tSy9No0B.dpuf
Agentes de trânsito cobram melhores condições de trabalho em Maceió
Agentes de trânsito de Maceió protestam na manhã desta segunda-feira (23) em frente à sede da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT), que fica na Avenida Durval de Góes Monteiro, no Tabuleiro do Martins. A categoria cobra melhores condições de trabalho e aumento salarial compatível a jornada de trabalho.
Cerca de 80 agentes paralisaram as atividades para participar da mobilização. De acordo com o Sindicato dos Agentes de Trânsito Municipais de Alagoas (Sindatran-AL), alguns direitos da categoria como o adicional noturno, insalubridade e o de risco de morte não estão sendo pagos como deveria.
Outros problemas levantados pelos agentes são as condições de trabalho. Eles reclamam das viaturas utilizadas pelos agentes de trânsito, que segundo ele, parte delas está sem condições de uso, e da estrutura do refeitório.
Os trabalhadores se queixam, ainda do salário pago para a jornada de trabalho de 40 horas. "Nosso salário está muito abaixo do que é pago a outras categorias do município que trabalham 30 horas. Queremos um reajuste de 33% no salário-base ou a redução da carga horária", disse um agente, que pediu para não ser identificado.
O superintendente da SMTT, Tácio Melo, informou que a mobilização acontece devido a uma mudança na escala de trabalho, que foi uma orientação do Ministério Público. "Nós vamos cumprir a mudança na escala e a partir de outubro elas serão diferenciadas. Ainda vamos planejar como será feito isso", afirmou. FonteG1.com/alagoas
Seminário da PEC 55 em Cuiabá
O presidente da Comissão Especial destinada a proferir parecer acerca da PEC 55/2011, deputado federal Valtenir Pereira – PSB/MT, no Seminário Estadual para debater a proposta de emenda constitucional que pretende disciplinar a carreira dos agentes públicos responsáveis pelo policiamento de trânsito, realizado na cidade de Cuiabá, na tarde da última sexta-feira, dia 20, elogiou o autor da matéria, o deputado federal Hugo Motta – PMDB/PB, pela sua iniciativa.
O seminário foi promovido com o objetivo de colher mais subsídios para aprimorar o texto em tramitação na Câmara Federal, o evento ocorreu no auditório Milton Figueiredo, na Assembleia Legislativa do Estado do Mato Grosso.
A construção de uma emenda a constituição federal é um processo com muitas dificuldades. O autor da proposta, diferentemente de um projeto de lei que pode ser apresentado apenas por um parlamentar, inicialmente precisa de no mínimo o apoio de um terço dos parlamentares com suas assinaturas. Sua tramitação dependerá do reconhecimento de sua relevância para superar uma lista enorme de projetos que para avançar precisam ser selecionados para as pautas, devido à demanda de interesses distintos, e ainda, passar por exigências de ampla maioria de dois terço ou três quintos das casas legislativas da Câmara e Senado.
O presidente deputado Valtenir Pereira reconhece a importância da proposta em evidência, para ele a PEC inova em matéria de fiscalização e controle no trânsito. Valtenir destaca também a importância da normatização da atividade dos agentes de trânsito em virtude das obras do Mundial. "Assim poderemos garantir a melhoria da mobilidade urbana das pequenas, médias e grandes cidades brasileiras, tendo em vista que várias cidades do país, como Cuiabá, enfrentam problemas de mobilidade por causa de obras da Copa do Mundo", relata o deputado.
A Comissão Especial promoverá mais um seminário sobre a PEC 55, em Brasília, no próximo dia 02 de outubro, para fechar o ciclo de debates sobre a matéria, para então o relator deputado federal Efraim Filho DEM/PB apresentar seu parecer para ser apreciado pelos demais pares da comissão. A Comissão Especial aprovando o parecer do relator a PEC estará pronta para o presidente da Câmara Federal colocá-la em pauta na ordem do dia em plenário.
Com informações do site oficial do deputado Veltenir Pereira
Edição do Sinatran-pb.com
Seminário da PEC 55/11 em Goiânia
A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás sediou, na tarde de quinta-feira, dia 12, seminário que debateu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 55-A de 2011, de autoria do deputado federal Hugo Motta - PMDB/PB. O evento foi promovido pela Câmara Federal dos Deputados.
A matéria dá nova redação ao § 8º do art. 144, da Constituição Federal, para disciplinar a carreira dos agentes públicos responsáveis pelo policiamento de trânsito, em âmbito municipal. O seminário foi solicitado pelo deputado federal goiano João Campos – PSDB/GO e foi realizado no Auditório Costa Lima, das 14 às 18 horas. O deputado goiano João Campos presidiu o seminário "Debates e propostas: PEC 55/2011 - carreira do policiamento de trânsito".
Segundo justificativa da propositura do deputado federal Hugo Motta, a PEC 55 surge da necessidade de promover outra inovação na definição dos órgãos municipais, para que seja realizada uma adaptação dos municípios ao novo quadro legal que se apresenta, já que se passaram mais de 20 anos sem qualquer adequação a essa legislação.
De acordo com justificativa do tucano João Campos, autor da proposta do seminário, a Comissão Especial que destinada a proferir parecer à PEC 55 decidiu promover o seminário no intuito de ampliar o debate e colher subsídios para seu aprimoramento com a participação da sociedade goiana.
Autoridades convidadas para o evento: a vereadora de Aparecida de Goiânia delegada Cybelle Silva Tristão e o presidente do Sindicato dos Agentes de Trânsito de Goiânia (Sinatran/GO). O presidente do Sindicato dos Servidores do Detran do Distrito Federal (Sindetran/DF), Eider Marcos Antunes Almeida, e o diretor do Sindicato dos Agentes de Trânsito do Estado da Bahia (Sindatran/BA), Vagnelson Alves Ribeiro, também foram convidados.
Além de Goiânia, serão realizados mais dois seminários em diferentes cidades brasileiras. Fechando o ciclo de debates, será realizado um último seminário, em Brasília, dia 2 de outubro, o deputado federal Efraim Filho DEM/PB, o relator do projeto, após colher as considerações finais apresentará seu parecer para apreciação dos demais membros da Comissão Especial. Informações do al-go.justica.inf.b
Agentes de trânsito do Cariri- CE Realizam encontro Regional
Aconteceu na tarde de quinta-feira, dia 19, no auditório da Universidade Regional do Cariri – URCA, na cidade do Juazeiro do Norte, um encontro regional dos agentes de trânsito dos Estados do Ceará e Paraíba. Estiveram presentes agentes de trânsito das cidades cearenses do Juazeiro do Norte, Crato, Barbalha, Várzea, Farias Brito, Caririaçu, Brejo Santo, Missão Velha, Milagres, Jardim e Aurora. E ainda, agentes paraibanos das cidades de Patos e Pombal representando o Sindicato Intermunicipal dos Agentes de Trânsito da Paraíba – SINATRAN-PB.
O evento foi promovido pelo Sindicato dos Agentes de Trânsito do Cariri – SIAMTC para debater projetos de lei referente à categoria que tramitam no Congresso Nacional. Os principais projetos discutidos foram a Proposta de Emenda Constitucional de n° 55-A/2011 que trata da regulamentação da carreira dos agentes de trânsito e o projeto de lei n°3624/2008 que pretende instituir o porte funcional para agentes da autoridade de trânsito.
O deputado federal Raimundo Gomes Matos PSDB/CE, que é membro da comissão especial que analisa mérito da PEC 55, como convidado especial, estava representado pelo seu assessor Francisco Jota que justificou a ausência do parlamentar. Ele é um deputado experiente na Câmara Federal, atuando no quinto mandato consecutivo, é autor da emenda 63 dos agentes de saúde, declarou, em reuniões que antecederam o evento com o presidente do SIAMTC, Roni Cruz, e o diretor de articulação do sindicato o Cícero Edson, encabeçar a luta pela aprovação da PEC da regulamentação e os projetos de lei dos profissionais responsáveis pela segurança do trânsito, seu assessor parlamentar no encontro retificou o compromisso do deputado com a classe.
"É importante criarmos uma frente parlamentar para fortalecer essa luta, mas para isso é essencial que haja "mobilização e união" de todos os agentes de trânsito do Brasil. Para aprovar uma PEC necessitamos de no mínimo o apoio e voto de 308 deputados. Conseguimos aprovar a PEC dos agentes de saúde com 376 parlamentares no plenário, foi uma luta grande, numa peleja no plenário que perdurou até as duas horas da madrugada. A luta tem um fardo enorme, porém compensativa, pois estaremos mudando a Constituição Federal, ou seja, a lei soberana para iniciar um processo de leis complementares que aí sim virão os benefícios" disse o assessor Jota.
Todos os agentes de trânsito ergueram suas mãos fazendo uma corrente simbolizando a predisposição para um trabalho de mobilização e união na categoria.
Agente de Trânsito morre ao cair de moto em Aracaju
Um agente de transito, de 25 anos de idade, da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito de Aracaju (SMTT) morreu na madrugada deste domingo (15), na Avenida Rio de Janeiro, zona Oeste da capital.
Moradores acionaram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), mas o agente teria morrido no local.
Testemunhas disseram que ele perdeu o controle ao desviar de algo na pista, pois conduzia a moto de forma segura. No Instituo Médico Legal (IML), colegas de trabalho prestaram solidariedade a família que aguardava a liberação do corpo.15/09/2013. G1.com/Sergipe