Sou obrigado a instalar caixa protetora de a/c mesmo sem ter a/c em minha unidade?
No meu condomínio estão tentando aprovar em AGE a obrigatoriedade de instalação de caixas protetoras de ar condicionado para todas as unidades, independente da existência ou não do aparelho de ar condicionado. Na última AGE aleguei um vício no edital e consegui procrastinar, mas já designaram outra para a próxima semana e estão insistindo que a questão envolve uniformidade da fachada. Discordo. Além do custo, tem os transtornos provocados pelo famigerado pinga-pinga (campeão de reclamações no livro). Isso sem contar que a caixa é um ACESSÓRIO, e como dispõe o ARTIGO 92, DO CÓDIGO CIVIL: "Principal é o bem que existe sobre si, abstrata ou concretamente; acessório, aquele cuja existência supõe a do principal." Ora, como o acessório segue a sorte do principal, não posso ser obrigado a colocar um acessório no meu a/c se eu não tenho a/c!!!!!!!!!!!
Sim a questão envolve alteração de fachada, e só sera valida com 100% de aprovação dos proprietarios.
Outra saida, é a aprovação do modelo de caixa a ser instalado, ou seja a padronização do equipamento, não sendo obrigatorio a colocação de todos os proprietarios, só os que assim desejarem, pois ficara convencionado o modelo para aqueles que quiserem instalar em outra oportunidade.
Roberto, me esclarece uma questão: esse quórum de 100% decorre de disposição legal, construção doutrinária ou entendimento jurisprudencial? Quero ter argumentos para defender essa tese durante a AGE.
"O síndico deve ter conhecimento que, além de não ser o dono do condomínio ... Permitir reformas nas unidades sem que os condôminos apresentem um plano de ... optar pelo serviço, caso o mesmo não impactasse nas contas do condomínio. ... Sou sindica e qualquer condomino pode vir me pedir as contas do mês sem ...