A Nova Democracia ouviu uma das diretoras de seguridade social da Fenafisp, a maranhense Maria de Lourdes Carvalho, coordenadora do Núcleo de Estudo, Divulgação e Defesa da Previdência Social, que nos falou sobre os 80 anos da Previdência Social.
Em nosso país, somente em 1923 foi editado pela primeira vez um decreto legislativo previdenciário, feito pelo deputado Elói Chaves, para acalmar os trabalhadores da estrada de ferro do país. Foi o ponto de partida da Previdência Social no Brasil. O único pecúlio de que dispõe o trabalhador.
Antes, de 1500 até 1888, a mão-de-obra era totalmente escrava. O Brasil era um país agrícola, latifundiário, com a produção voltada para exportação e totalmente dependente das grandes potências. Mesmo depois da Lei Áurea, em 1888, até a Lei Elói Chaves, a população brasileira continuou sem proteção. Porém, se, de 1923 a 1970, tivemos um avanço da Previdência Social na área urbana, a situação dos trabalhadores rurais continuou a mesma, até 1971.
Começou, primeiro, com a proteção ao trabalhador por segmentos econômicos: bancários, marítimos, comerciários, industriários, etc, surgindo os institutos de aposentadorias e pensões: IAPB,IAPM, IAPC, etc., e, também, criando o Instituto de Previdência Pública dos Servidores Federais, o IPASE, em 1938. Em 1966 um Decreto-Lei reuniu os seis Institutos de Aposentadorias e Pensões no Instituto Nacional de Previdência Social, o INPS, para, em 1971, se integrarem num grande instituto, um sistema nacional intitulado SIMPAS (Sistema Nacional de Previdência e Assistência), que incluiu o INAMPS para a assistência médica, o INPS para a previdência e o IAPAS para a administração financeira. Em 25 de maio de 1971, a Lei Complementar nº 11 instituiu o Programa de Assistência ao Trabalhador Rural, o PRÓ-RURAL, em substituição ao plano básico de Previdência Social Rural, o FUNRURAL, de 1963, que amparou o homem do campo, mas, de forma vergonhosa, garantindo apenas o salário mínimo. Hoje, o governo federal trata o trabalhador rural como mendigo e o responsável pela pretensa dívida da previdência.
Para fazer a inclusão social dos anos de senzala a que o trabalhador rural foi submetido, a Constituição de 1988 foi obrigada a criar fundos que garantissem o pagamento dessas pensões e aposentadorias para aqueles que não puderam e não tinham condições de contribuir. Cabe destacar que o trabalhador rural não pôde contribuir e não foi amparado, por exclusiva ambição dos latifundiários — os donos da terra —para não aumentar os custos e, assim, elevar os lucros de suas produções.
Agora, os trabalhadores rurais estão sendo falsamente responsabilizados pelo deficit manipulado. Como, alguém que trabalhou a vida inteira, produzindo riquezas para o país, pode produzir um deficit tão elevado?!
O sistema previdenciário sempre foi superavitário. Mas, o governo, permanentemente, remanejou os recursos da Previdência Social que as empresas recolhiam sobre a folha de salários de seus trabalhadores. Por exemplo: a construção da ponte Rio-Niterói, a construção de Brasília, e da Transamazônica, etc., foram feitas com dinheiro da Previdência. E agora, depois de desviar os recursos da Previdência vem falar em deficit? Que deficit é esse?