Os recursos do Pré-Sal para a educação? : SINDASPI-SC
03/06/2013 | Artigos
Considerando os valores previstos no Fundeb para 2013, estados e municípios aplicarão, na educação básica, cerca de R$ 200 a R$ 250 por mês por aluno. Com tais valores, é, evidentemente, impossível fornecer educação de qualidade. Essa falta de recursos leva a uma combinação de problemas que incluem remunerações muito baixas para os trabalhadores do setor, salas superlotadas, poucas horas de permanência dos estudantes nas escolas, muitas "aulas vagas", ausência de bibliotecas e laboratórios, impossibilidade de responder às necessidades específicas dos alunos que as exigem, entre muitos outros.
Portanto, tudo o que é possível fazer no momento são algumas estimativas. Para entender os limites dessa política de atrelar o financiamento da educação à produção de hidrocarbonetos, vamos estimar os valores "por cima".
Portanto, pela Lei 12.351, não apenas os valores possíveis são irrisórios, como os investimentos são de alto risco. Além disso, não há nenhum sentido em acoplar o financiamento da educação brasileira à flutuação do mercado financeiro internacional. Que sentido tem fazer com que jovens, crianças, pais, professores e professoras ?torçam? pelo sucesso do mercado financeiro internacional para que suas vidas melhorem? Que sentido teria arrochar os salários dos professores brasileiros quando alguma bolsa de Nova Iorque ou de Londres for mal ou quando algum banco de "alto prestígio" quebrar?
Um primeiro aspecto refere-se ao acoplamento do financiamento da educação à privatização da exploração do petróleo, uma vez que os dois citados artigos referem-se às concessões, regime no qual as concessionárias se tornam proprietárias do petróleo, não a partilhas, regime no qual a União permanece dona do petróleo, ainda que este seja explorado por uma empresa privada, ou a outra forma de exploração dos hidrocarbonetos. Pergunta: pretende-se transformar educadores e educandos em apoiadores da desnacionalização e da privatização do petróleo nacional e de sua exploração? Afinal, segundo a legislação, quanto mais privatizadas e exploradas forem nossas reservas, mais recursos irão para a educação. Será que se pretende que os estudantes, professores, militantes da educação e muitas outras pessoas preocupadas com o desenvolvimento do país façam passeatas com faixas dizendo "privatização já" ou "o petróleo é deles"??
II ? Onerar o petróleo é uma forma adequada de financiar a educação?
Em resumo, se privatizarmos a totalidade do petróleo a ser explorado por meio de concessões e deixarmos que ele se esgote o mais rapidamente possível, os recursos destinados à educação poderiam chegar, no máximo, a cerca 0,15% do PIB nos anos iniciais, atingindo, após cerca de duas décadas, quando a atual reserva provada tiver sido esgotada, a alguma coisa entre 0,20% e 0,25% do PIB. Esse valor é, grosso modo, a vigésima parte do que falta para atingirmos os necessários 10% do PIB. O preço pago ? privatizar as reservas, deixar que a exploração e a produção sejam pautadas pelos interesses das empresas privadas que venceram as concessões e, portanto, do mercado internacional e esgotar as reservas atualmente confirmadas ? vale a pena?
Finalmente, mas não esgotando todos os aspectos da questão, há uma sutileza de redação: toda a legislação citada se refere a recursos para a educação, não recursos para a educação pública. Isso não é um "pequeno detalhe" de redação: essa é uma das questões que estão em disputa na elaboração do Plano Nacional de Educação. A palavra "pública" após "educação" não existia na redação originalmente proposta de PNE apresentada pelo executivo federal quando ela fazia referência ao percentual do PIB a ser destinado à educação, foi incluída após intensos debates e embates enquanto tramitava na Câmara dos Deputados e pode ser retirada em sua tramitação no Senado Federal se esse item da proposta do relator for acatado.
* Artigo de Otaviano Helene, professor do Instituto de Física da USP, foi presidente da Associação dos Docentes da USP (Adusp) e do Inep/MEC.