Governo de Minas publica no Diário Oficial decreto que congela o ICMS do diesel a 14% por mais 60 dias – Rádio Aranãs 105.3
O Governo de Minas publicou na edição do Diário Oficial desta terça-feira (1º) o Decreto nº 48.358 que estende até 31 de março a redução da alíquota do ICMS do diesel no estado de 15% para 14%.
O congelamento por 60 dias da base de cálculo do imposto sobre os combustíveis acontece após o estado mineiro liderar movimento, que foi seguido por todos os estados e também no Distrito Federal.
O governador Romeu Zema destacou que o governo estadual vem se empenhando para amenizar os impactos da inflação na vida dos mineiros: "Estamos fazendo tudo que está ao alcance do Governo de Minas para amenizar o impacto da inflação ao cidadão. Essa é mais uma medida nesse sentido e que impacta não só o preço do diesel, mas pode influenciar o preço dos demais produtos em função do custo do transporte.
A medida terá o impacto de R$ 164,1 milhões no caixa do Tesouro Estadual, sendo R$ 98,46 milhões entre novembro e janeiro, e R$ 65,64 milhões entre fevereiro e março.
O Secretário de Fazenda do Estado de Minas Gerais, Gustavo Barbosa, disse que: "A medida tem como objetivo principal mitigar os impactos dos sucessivos aumentos dos valores dos combustíveis resultantes da política de preços adotada pela Petrobras".
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