Direito Penal Empresarial: A Omissão do Empresário Como Crime - Coleção Ciência Criminal Contemporânea - direito-direito-penal-direito-penal-empresarial-a-omissao-do-empresario-como-crime-colecao-ciencia-criminal-contemporanea-730710 Del Rey Online
Direito Penal Empresarial: A O...
Direito Penal Empresarial: A Omissão do Empresário Como Crime - Coleção Ciência Criminal Contemporânea Código: 730710
ISBN 9788584253067
Numero de Páginas 278
A atual percepção do Direito Penal Empresarial pode ser vista dentro de uma nova perspectiva de expansão do Direito Penal. Em um momento anterior, a construção penal sustentava a necessidade de antecipação da resposta penal. Mais recentemente, buscan do a superação dos problemas sentidos sentidos na utilização dos crimes de perigo abstrato, a dogmática penal acaba por propor uma leitura interpretativa da atuação do empresário como garantidor dos riscos da empresa. Nesse sentido, a sua responsabil ização se dá, necessariamente, através da responsabilização por condutas omissivas em relação à vigilância e ao controle que deve ser exercida em relação ao atuar empresarial. A tentativa de conter tal entendimento expansionista, que acaba por incidi r em uma leitura artificial do Direito Penal é a proposta do presente trabalho, destinado a profissionais e estudantes de Direito.