ONG visita Procuradoria para manifestar apoio a Adin – PGE – Procuradoria Geral do Estado
ONG visita Procuradoria para manifestar apoio a Adin
Publicado 5 de março de 2008 -Updated 10 de fevereiro de 2020
Membros da ONG "Acorda Brasil" visitaram o procurador-geral do Estado, Sadi Lima, para comunicar o seu apoio à Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), encaminhada pelo Governo do Estado para evitar a transformação de Áreas de Proteção Ambiental (Apas), no Vale do Itajaí, em Parque Nacional.
Durante o encontro, na última terça-feira (4/2), a ONG também comunicou que solicitou a sua admissão como Amicus Curiae, na ação que corre no Supremo Tribunal Federal (STF) e, dessa forma, reforçar os argumentos contra a criação do Parque Nacional.
O principal argumento contra o Decreto Presidencial que criou o Parque Nacional da Serra de Itajaí é o prejuízo para cerca de 500 proprietários de terras afetados pela iniciativa do governo federal. São 55 mil hectares de terras no Vale do Itajaí que não poderão ser utilizadas para qualquer atividade produtiva.
A ONG aponta como solução para o impasse a manutenção das sete Apas já existentes na região e que foram criadas antes do Decreto Presidencial. Segundo o presidente da ONG, Klaus Hering, as Apas preservam o meio ambiente de forma sustentável, sendo geridas através de um conselho deliberativo formado por proprietários rurais, órgãos públicos e representantes da sociedade civil organizada. "Se o parque for criado, o município de Indaial, por exemplo, teria 48% de sua área indisponível para atividades produtivas", explica Hering.