STJ decide que réu não pode ficar preso por não ter condições de pagar fiança | Juristas
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No Superior Tribunal de Justiça, o ministro Sebastião Reis Júnior, deu provimento a pedido de Habeas Corpus impetrado pela Defensoria Pública de São Paulo e determinou a soltura de um réu que não tinha condições de pagar fiança.
O réu foi acusado de tentativa de furto de uma loja, estava preso desde abril por não ter conseguir pagar R$ 500.
Foi detido em Franco da Rocha, na Grande São Paulo, o homem não tinha registro criminal e foi mantido em prisão provisória, tendo o Juízo de primeira instância indeferido os pedidos formulados pela Defensoria Pública no sentido do afastamento da fiança, ou, ao menos, da concessão de prazo para o recolhimento em liberdade.
Por sua vez, o defensor público Felipe de Castro Bustenllo, decidiu impetrar pedido de Habeas Corpus no Tribunal de Justiça de São Paulo, que indeferiu o pedido. A partir daí Busnello decidiu levar o caso ao STJ.