Leonardo Gottems | D'Aguiar & Advogados
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Muitas pessoas ainda não sabem quais são as mudanças da Reforma Trabalhista. E, de fato, há muito a se discutir. Contudo, ela já está em vigor desde 11/11/2017. Antes de entrar em vigor, alguns temas foram abordados na sexta feira dia 10/11/2017, por Juízes e Desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, com…
Ações na Justiça por atendimento dos planos de saúde não param de crescer. Só em São Paulo, foram 117 julgamentos por dia útil no primeiro semestre. Foram quase 30 anos de boletos mensais pagos em dia até que nos últimos meses a saúde da senhora Virginia Rebeis Farha, moradora de Bauru, interior de São Paulo,…
Sentença trabalhista homologatória reconhecendo vínculo empregatício não é prova suficiente para a demonstração da relação de emprego para fins previdenciários. Com essa fundamentação, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região reformou sentença que havia concedido ao autor o benefício de aposentadoria por invalidez com base unicamente na sentença proferida pela Justiça do…
Por unanimidade de votos, a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – AM/RR (TRT11) confirmou sentença que deferiu o pagamento do adicional de insalubridade a um ex-funcionário da Masa da Amazônia Ltda. exposto a calor acima dos limites de tolerância estabelecidos em norma regulamentadora do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)….
A afirmação vem dos professores de saúde coletiva Ligia Bahia (UFRJ), e Mario Scheffer (USP), que pesquisam políticas de saúde, planos e seguros privados. A proposta de nova lei de planos de saúde apresentada na Câmara dos Deputados no dia 18 de outubro é um desserviço aos usuários, não cobre necessidades de saúde, "rasga" o Estatuto do…
Não há problema que não possa ser resolvido. A frase, empregada em momentos de adversidade, se aplica à realidade da Justiça Federal. Com a mesma estrutura há anos, os tribunais regionais federais têm um problema para resolver: a maior carga de trabalho de todo o Judiciário. O seu acervo equivale a 2,6 vezes a demanda….
Um músico que prestava serviços como guitarrista para duas empresas de entretenimento em shows promovidos por elas pleiteava o reconhecimento de vínculo empregatício entre o período de 2011 e 2015. Ele recorreu da sentença (decisão de 1º grau) que julgara improcedente o seu pedido. Os magistrados da 17ª Turma do TRT-2, em acórdão de relatoria…
Falta de entrega de medicamento de alto custo já causou até internação; pasta diz que serviço será retomado Pacientes que entraram na Justiça para receber o medicamento de alto custo Eculizumabe, conhecido pelo nome comercial Soliris, afirmam que a distribuição do remédio, feita pelo Ministério da Saúde, está atrasada há um mês, afetando a saúde…
Dependência para fins previdenciários termina aos 21 anos
Só cabe extensão de benefício para dependentes considerados inválidos mental ou fisicamente Vinte e um anos é a idade limite para que um filho ou irmão possa ser considerado dependente previdenciário, com exceção dos casos em que seja inválido ou possua deficiência intelectual ou mental que o torne absoluta ou relativamente incapaz. Com base nesse…
FGTS de trabalhadora é liberado para reforma da casa própria
Para terminar a construção de uma casa é preciso somar dois itens importantes: paciência e dinheiro. E na hora da reforma, essa matemática não é muito diferente. O orçamento, quase sempre, termina antes do fim da obra. A repórter Roberta Nunes mostra que, em Goiás, uma trabalhadora queria usar o saldo do Fundo de Garantia…