CCJ promove debate sobre redução da idade mínima para trabalhar | Adepol do Brasil
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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) promove audiência pública hoje, às 9h30, sobre as propostas que reduzem o limite mínimo de idade para o trabalho (PEC 18/11 eapensadas).
– o auditor fiscal do Trabalho, representante do Ministério do Trabalho e Emprego, Alberto Souza;
– o secretário de Movimentos Sociais da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Carlos Rogério Nunes;
– o advogado da divisão Sindical da Confederação Nacional de Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Roberto Luis Lopes Nogueira;
– a advogada da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Fernanda de Menezes Barbosa;
– a representante da Força Sindical na Coordenação Colegiada do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do trabalho Infantil, Antonio Dantas;
– a coordenadora-geral da Convivência Familiar e Comunitária da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria Izabel da Silva;