"Podemos calibrar melhor nossas políticas públicas", diz Guaranys – AESBE
Secretário executivo do Ministério da Economia não descarta prorrogação das medidas emergenciais, sabe que haverá pressão para mantê-las definitivas, mas defende responsabilidade
O secretário executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys, disse que as medidas emergenciais adotadas para o enfrentamento à covid-19 devem servir para que o governo possa calibrar melhor as políticas públicas e rever os programas sociais. "Não está descartada a prorrogação das medidas. Mas elas não são definitivas. Temos que ter responsabilidade fiscal", afirmou, durante live com a consultoria KPMG, nesta terça-feira (26/5).
"Vai ter essa pressão política para manter as medidas definitivas, mas são emergenciais. Não significa que, lá na frente, não possamos rever programas sociais para atingir a população de forma adequada", destacou. "O auxílio é caro, mas podemos calibrar melhor nossas políticas públicas", disse.
Conforme Guaranys, o custo do auxílio emergencial é de R$ 150 bilhões. "Para se ter uma ideia, o orçamento discricionário é de R$ 100 bilhões. Estou gastando em três meses o dinheiro de um ano para todos os ministérios. A gente não pode ter um benefício deste tamanho com o nível de gastos com as despesas obrigatórios. Isso não se sustenta para se tornar definitivo", explicou. Para ser fiscalmente responsável, é preciso que desengessar as despesas obrigatórias. Talvez dessa crise possa sair isso, mais flexibilidade nos gastos", acrescentou.
Durante as perguntas da live da KPMG, Guaranys foi questionado sobre a liberação do crédito na ponta para os empresários que não têm garantias reais. "Estamos desenhando crédito para esse setor, com garantia do Tesouro. Pegamos carona em um projeto de lei e a partir daí conseguimos terminar a redação. Vamos entregar o Pronampe na próxima semana e o FGI, em duas semanas, numa medida provisória a ser assinada pelo presidente", afirmou.
O secretário se refere ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), cujo crédito é de quase R$ 16 bilhões, e o Fundo de Garantia de Investimentos (FGI), cujos empréstimos serão flexibilizados.
Guaranys detalhou que, paralelamente às medidas emergenciais, o ministério trabalha na programação da retomada. "No Ministério da Economia, fomos criados para fazer reformas, porque o país gasta errado e o governo trava muito a iniciativa privada. Já tínhamos um cenário de crise. Esses gastos extras não podem contaminar a trajetória positiva de controle fiscal", disse.
Para a retomada, a ideia é manter as reformas estruturantes, como a fiscal, a administrativa e a discussão da reforma tributária. "Temos que promover a melhoria do ambiente do negócio para melhorar a competitividade. E promover a abertura da economia, que estava caminhando com o acordo Mercosul União Europeia, para dar um choque de produtividade", elencou.
Segundo Guaranys, a discussão de marcos regulatórios importantes no Congresso, como o do setor elétrico e o do saneamento, também são fundamentais para a retomada. "O PPI (Programa de Parcerias de Investimentos( está trabalhando da mesma forma que trabalhava antes, tanto para privatizações quanto concessões, para que, na hora que a crise acabar, tudo esteja pronto para colocar na praça", assinalou.
Sobre o programa Pró-Brasil, o secretário comentou que a Casa Civil está trabalhando paralelamente, ao criar um grupo focado na retomada para que os planos do governo e do Ministério da Economia possam ser catalisados. "Estamos na fase de construção, vamos nos juntar com a Casa Civil para ter uma coordenação efetiva", pontuou.
O secretário executivo da Economia garantiu que o programa de desestatização será levado adiante. "Isso faz parte das reformas administrativas e fiscal, porque algumas estatais gastam demais. Vamos vender a empresa para nos desfazer de algo e, quem sabe, usar o recurso para abater nossa dívida. Pagamos muito juros. Além disso, empresas públicas são foco de corrupção", explicou. A privatização dos Correios está em estudos e as concessões também continuam. "Alguns estudos precisam ser revistos e reajustados por conta da crise de coronavírus", completou.