Quais Documentos Para Declarar Imposto de Renda? - Instituto Montanari
Você sabe quais documentos para declarar Imposto de Renda? A cada início de ano as questões a respeito do IRPF retornam, já que muitos não sabem exatamente o que é preciso para fazer a declaração e quais documentos são aceitos como comprovante de renda.
O Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) deve ser declarado anualmente pelos contribuintes que possuem rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 no ano. Para acertar as contas com a Receita Federal, é pagar os tributos sobre sua renda e, dessa forma, ajudar o Governo a custear os programas sociais e demais demandas.
Continue lendo este texto para descobrir quais documentos para declarar Imposto de Renda e entender como será feita a declaração do IRPF neste ano. Confira:
Afinal, Quais Documentos Para Declarar Imposto de Renda?
Ao se perguntar quais documentos para declarar Imposto de Renda, é necessário, antes de mais nada, considerar que existe mais de um tipo de Imposto de Renda: o que se destina a pessoas jurídicas (empresas), e o que se destina a pessoas físicas.
Esta é época do ano que está prestes a iniciar a etapa de declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física. Se você quer saber quais documentos para declarar Imposto de Renda nessa modalidade, basta conferir a lista abaixo:
Documentos pessoais (RG, CPF, Carteira Nacional de Habilitação ou outro documento que contenha as principais inscrições do contribuinte);
Documentos comprobatórios de renda (informe de rendimentos que podem ser obtidos no banco onde você recebe seu salário, além de pró-labore, assim como rendimentos de aluguéis de bens móveis e imóveis recebidos e outros tipos de rendas recebidas ano-calendário da declaração);
Pagamentos efetuados relativo a despesas médicas do próprio contribuinte ou dos dependentes, além de gastos odontológicos, com tratamentos hospitalares, medicamentos, planos de saúde, contribuições feitas à previdência privada, bem como pagamentos de mensalidades de escolas e universidades (é importante ter o recibo dessas despesas para ter direito à restituição ou dedução no valor devido);
Comprovantes de direitos e bens – para quem adquiriu qualquer tipo de bem no ano de exercício da declaração, deve-se estar munido de documentos que informem os principais dados da transação e de identificação do bem e do comprador.
Como Funciona o Imposto de Renda de Pessoa Física?
Agora que você sabe quais documentos para declarar Imposto de Renda, vamos entender um pouco melhor como funciona a logística de contribuição ao IRPF.
Esse tributo é regulamentado pela Lei nº 8.134 de 1990. A disposição principal a respeito do imposto versa que:
"Art. 1° A partir do exercício financeiro de 1991, os rendimentos e ganhos de capital percebidos por pessoas físicas residentes ou domiciliadas no Brasil serão tributados pelo Imposto de Renda na forma da legislação vigente, com as modificações introduzidas por esta lei.
Art. 2° O Imposto de Renda das pessoas físicas será devido à medida em que os rendimentos e ganhos de capital forem percebidos, sem prejuízo do ajuste estabelecido no art. 11.
Art. 3° O Imposto de Renda na Fonte, de que tratam os arts. 7° e 12 da Lei n° 7.713, de 22 de dezembro de 1988, incidirá sobre os valores efetivamente pagos no mês.
Art. 4° Em relação aos rendimentos percebidos a partir de 1° de janeiro de 1991, o imposto de que trata o art. 8° da Lei n° 7.713, de 1988:
I – será calculado sobre os rendimentos efetivamente recebidos no mês;
II – deverá ser pago até o último dia útil da primeira quinzena do mês subseqüente ao da percepção dos rendimentos."
Atenção: Outra dúvida recorrente relacionada ao Imposto de Renda, é quanto ao calendário que rege o início e fim do prazo para declaração. Acontece que em 2021 o calendário ainda não foi divulgado.
Via de regra, o prazo para a declaração vai até o último dia de abril, porém, devido à pandemia, ainda não é possível vislumbrar um calendário inflexível. Aguardamos novas atualizações do Governo Federal e da Receita Federal para atualizar o cronograma do IRPF.
Além disso, quem não declara o IR adequadamente corre risco de cair na Malha Fiscal e pagar tributação maior do que a alíquota inicial, como explicamos neste post.