Prefeito fedoca participou da sessão da Câmara que aprovou mudanças na legislação municipal de Meio Ambiente. (Foto: Divulgação)
Na semana em que foi comemorado o Dia Mundial do Meio Ambiente, em 5 de junho, Gramado atualiza e aperfeiçoa a legislação existente no que se refere ao licenciamento ambiental. Na última segunda-feira, dia 4, em uma sessão que contou com a participação do prefeito João Alfredo Bertolucci, o Fedoca (PDT), e da secretária do Meio Ambiente, Rosaura Heurich, a Câmara de Vereadores aprovou o projeto de Lei do Executivo de número 20/2018 que viabiliza novos tipos de licenciamento ambiental, além de dar mais segurança e celeridade ao processo de tramitação.
O projeto de Lei aprovado insere novas tipologias a serem adotadas pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente, como a Licença Única (LU), Licença Prévia de Ampliação (LPA), Licença Prévia de Instalação (LPI), Licença de Instalação de Ampliação (LIA), Licença de Operação de Modernização (LOM), Licença de Operação de Regularização (LOR), Licença de Instalação de Modernização (LIM) e a Licença de Instalação e Operação (LIO).
“Haverá a desburocratização e a tramitação de processos que estavam parados, pois nós não tínhamos como enquadrá-los nas três licenças que existiam (Licença Prévia – LP, Licença de Instalação – LI e Licença de Operação – LO). Dessa forma, o cidadão era onerado tanto em questão de tempo como de valores para conseguir uma licença ambiental. A partir de agora, podemos enquadrar diretamente no que é necessário, no que de fato precisa ocorrer”, salientou a secretária Rosaura.
Respeito entre Executivo e Legislativo
A secretária adjunta de Meio Ambiente do Estado, Maria Patrícia Möllmann, parabenizou a atitude do município pela instituição das novas tipologias e ressaltou a aprovação do projeto como um ato de respeito entre o Executivo e Legislativo. “Estas mudanças na legislação trazem segurança pra quem quer empreender. Será possível entender como o processo começa e termina. Vamos levar Gramado para outros municípios, que muitas vezes não compreendem como alguns lugares são ativos nas questões ambientais”, finalizou.
Legislação adequada
O projeto de lei aprovado também busca a adequação da legislação municipal à recente Resolução do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema), nº 372/2018, reforçando os princípios e diretrizes consolidados a partir da Lei Complementar 140/2011 quanto à competência do município em regrar os licenciamentos das atividades de impacto local, já que a lei anterior, de 2009, encontrava-se defasada.
“Temos convicção que Gramado, como o resto do mundo, só sobreviverá se aproximar-se mais e melhor com a natureza. Gramado já é conhecido no Brasil pelo apelido de moldura verde. O desenvolvimento de uma cidade tem que ser administrado e isso nós estamos fazendo. Obviamente, nosso objetivo não é engessar quem quer empreender em Gramado, mas ofertar uma maneira que o empreendedor se enquadre na licença adequada à sua necessidade, desonerando este contribuinte em custos e em tempo de tramitação. Nossas ações têm mostrado isso”, finalizou Fedoca.
Balanço da Secretaria
Rosaura apresentou expressivos avanços em diversos processos protagonizados pela Secretaria do Meio Ambiente. Desde o ano passado, por exemplo, a Secretaria emite licenciamentos ambientais e declarações de isenção com assinatura digital, medida que faz parte de um conjunto de mudanças cujo objetivo é diminuir a fila de espera, reduzir os custos à administração e também ao empreendedor.
Além disso, foram efetivadas as isenções de licenciamento, com a participação ativa do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Condema), regularizações de hotéis, restaurantes e agroindústrias. Em 2017, a fiscalização ambiental também recebeu reforços: mais três fiscais foram contratados com o intuito de intensificar as ações ambientais.
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André Aguirre
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