Tucanos se dizem surpresos com decisão do STF contra Aécio: "cerceamento de liberdade" - 26/09/2017 - UOL Notícias
Tucanos se dizem surpresos com decisão do STF contra Aécio: "cerceamento de liberdade"
Senador Aécio Neves (PSDB-MG) foi afastado de suas atividades parlamentares Imagem: Alan Marques/Folhapress
O líder do PSDB no Senado, senador Paulo Bauer (PSDB-SC), afirmou nesta terça-feira (26) que a decisão dos ministros da 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) de afastar de novo o senador Aécio Neves (PSDB-MG) do exercício do mandato e proibi-lo de sair à noite representa um "cerceamento de liberdade".
"Isso é, de certa forma, um cerceamento à sua liberdade. [...] Nós [o PSDB] entendemos que o senador Aécio estava informando a Justiça de todos os atos dos quais ele era acusado, não houve julgamento, não houve decisão e de uma primeira decisão do tribunal monocrática já havia se tomado uma decisão contrária. Ou seja, devolvendo todos os direitos políticos e as condições de trabalho", afirmou Bauer, acrescentando que o partido foi pego de surpresa.
Em sessão realizada nesta tarde, os cinco ministros negaram, por unanimidade, o pedido de prisão contra o senador feito pela PGR (Procuradoria-Geral da República). No entanto, determinaram que Aécio seja afastado de suas funções parlamentares, entregue seu passaporte, não saia do país e permaneça em recolhimento noturno. O senador também está proibido de entrar em contato com outros investigados no mesmo processo a que responde.
Outro tucano, o senador Cássio Cunha Lima (PB), avaliou que a decisão do STF constitui em uma prisão noturna domiciliar, embora a detenção não tenha sido decretada. Segundo o parlamentar, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), aguardará ser notificado pelo tribunal para se manifestar sobre o caso.
"Nós todos fomos tomados por surpresa. Já havia uma decisão liminar que já considerávamos como assunto superado. [...] Acredito que o Senado terá de se manifestar sobre as duas decisões [afastamento e recolhimento noturno], uma vez que não há previsão constitucional para afastamento de mandato eletivo", falou.
O advogado de Aécio, Alberto Toron, afirmou que os novos áudios entregues pelos delatores da JBS comprovam a versão da defesa e disse acreditar que o STF possa rever a decisão em plenário. "Nós vamos agora pensar que tipo de medidas devem ser tomadas", disse. Segundo Toron, o afastamento do senador passa a ter efeito assim que Aécio e o Senado forem notificados.