A polêmica dos 10 milhões – Jornal da Comarca
A polêmica dos 10 milhões
"…votar de acordo com a consciência individual e com os interesses da maioria da população…"
Desde que o prefeito José Roberto Ronqui protocolou um projeto de lei na Câmara Municipal que prevê a possibilidade de captação, por meio de empréstimo, de R$ 10 milhões junto a programa do Governo Federal administrado pelo banco oficial Caixa, foram iniciadas as discussões acerca da oportunidade de o Legislativo autorizar a Prefeitura a realizar a operação financeira. Mesmo considerando que o debate amplo em torno de um projeto é muito salutar, o que se percebe é que as discussões sobre esse tema estão se dando muito mais no plano político do que pela questão financeiro-administrativa.
Operações de crédito entre órgãos públicos são comuns e ocorrem sempre com o objetivo de quitar dívidas existentes, alongar o tempo de pagamento e facilitar investimentos necessários ao desenvolvimento de uma cidade, estado ou país. A maioria dos investimentos feitos pelo Estado nos últimos anos, por exemplo, foi financiado pelo Bird – Banco Interamericano de Desenvolvimento – um órgão financeiro internacional com abrangência nos continentes americanos. Um dos exemplos é a reforma da rodovia Nelson Leopoldino, cujos recursos foram captados junto a essa instituição.
Com o projeto já em tramitação na Câmara Municipal, cabe aos vereadores sanar todas as dúvidas existentes, colaborar com a melhor informação possível à opinião pública com detalhes da operação financeira pretendida e, finalmente, levar o projeto ao plenário para votar de acordo com a consciência individual e com os interesses da maioria da população, sem revanchismo, oportunismo e muito menos interesse político eleitoral. O que mais o Município necessita nesse momento é, que, caso seja aprovado o projeto, que haja informação sobre a real aplicação dos recursos, seja cobrado o cumprimento do acordado e que cada centavo seja fiscalizado.
Em caso de não aprovação, é essencial que a população fique muito bem informada dos motivos e que sejam oferecidas alternativas econômico-financeiras para enfrentamento da crise que assola praticamente todos os entes da federação, muitos deles em estado falimentar. Independente da época do empréstimo ou da possibilidade do uso de obras durante campanha política, antes de tudo é preciso analisar os resultados práticos ao interesse público: se é melhor um prefeito candidato à reeleição realizando obras com recursos de empréstimo de longo prazo ou deixar a cidade em estado de inanição para evitar uma suposta exploração política.