Setor privado teme que reforma do PIS/Cofins aumente os tributos em vez de simplificar
Durante o seminário Mudanças no PIS/Cofins: Simplificação ou Aumento", realizado pela Federação do Comércio do Distrito Federal (Fecomércio-DF) dia 8 de dezembro, em Brasília, o presidente Vander Morales, do Sindeprestem e da Fenaserhtt, questionou o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, a respeito da compensação de créditos no setor de Trabalho Temporário, uma reivindicação constante do empresariado.
Um dia antes do evento, o Ministério da Fazenda informou ter enviado à Casa Civil um projeto de lei para reforma do PIS, que passará a ser cobrado por meio de três novas alíquotas. O valor delas não foi especificado, o que motivou reações contrárias do setor produtivo, receoso da mudança implicar em aumento de mais de 100% na carga tributária.
O setor de Serviços, já enquadrado no regime não-cumulativo anteriormente, enfrenta o desafio de permanecer no mercado sem qualquer abatimento de PIS e Cofins. "O principal insumo das prestadoras de serviços é mão de obra, e isto não gera créditos. Estamos mobilizados para impedir que a mudança proposta pela Fazenda seja mais um obstáculo à nossa atividade", diz Morales.
As empresas de Trabalho Temporário, por exemplo, são contratadas pelas tomadoras de serviços para executar etapas da produção, sendo, portanto, passíveis da geração de crédito para PIS e Cofins por serem indispensáveis para a conclusão da atividade fim da contratante. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) enviou consulta para a Receita Federal solicitando um posicionamento.
Durante o evento, na presença de autoridades governamentais e outros empresários do setor produtivo, o presidente do Sindeprestem e da Fenaserhtt questionou o secretário Jorge Rachid sobre o assunto. O setor pede que a Receita diga se os valores pagos às empresas prestadoras em decorrência da contratação do serviço de fornecimento de mão-de-obra temporária geram crédito a ser descontado pelas empresas tomadoras na apuração do PIS e da COFINS na sistemática não cumulativa.
Jorge Rachid disse já haver um entendimento para esse tema e, se aprovado, a Receita Federal apresentará uma normativa.