Estado e município se unem para combater a fraude fiscal
A fraude de notas por parte de empresas significa menos investimento do poder público em serviços básicos para a população, como saúde e educação, e em obras de infraestrutura. Cachoeiro de Itapemirim agora tem nova frente para coibir e punir esse tipo de crime. Dentro e fora do horário comercial, equipes de fiscalização tributária estadual e municipal estão abordando veículos de carga para verificação.
Estão na mira diversos segmentos, mas o foco tem sido empresas de rochas ornamentais, a partir de apuração in loco e denúncias de venda ilegal de notas eletrônicas de mercadorias e transporte com ausência de nota.
Para o próximo dia 11, está agendada a terceira reunião de acompanhamento do trabalho, no gabinete do prefeito Carlos Casteglione. Além do prefeito e de servidores das secretarias estadual e municipal de Fazenda, participam dos encontros representantes do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), da Polícia Rodoviária Federal, da Polícia Militar e agentes de trânsito da prefeitura.
"Não é apenas a população que sai prejudicada. As empresas que atuam corretamente também, pois as firmas que praticam a fraude acabam tendo uma vantagem desleal de definição de preços ao consumidor, desequilibrando o mercado. Precisamos do apoio das empresas que atuam corretamente para denunciar e punir quem está fora da lei", avalia Casteglione.
Desde abril, quando teve início a ação, já foram abordados cerca de 70 veículos e lavrados 112 autos de infração, totalizando R$ 392 mil em notas. As equipes atuam simultaneamente em pontos estratégicos, seguindo cronograma com horas alternadas.
Os veículos são apreendidos e liberados apenas quando a fonte da fraude é identificada e após pagamento das multas e impostos pendentes. Os responsáveis responderão por fraudes e crime contra a ordem tributária.