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Vereadores aprofundam discussões sobre emendas ao Plano Diretor
Reuniões semanais deliberaram pela análise constitucional de 26 propostas parlamentares
A Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação (CDUTH) do Legislativo caxiense está aprofundando as discussões sobre as emendas e contribuições da comunidade no processo de revisão do Plano Diretor Municipal (PDM). Depois das reuniões descentralizadas e da audiência pública realizada no plenário da Casa, foram apresentadas 151 propostas.
Desse total, 43 que contemplavam 105 itens, foram descartadas por não se enquadrarem às discussões do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI), protocolado pelo Executivo em dezembro de 2017. A retirada dessas contribuições se deu, por se tratarem de diretrizes e ações já contidas em legislações específicas, processos judiciais ou já em trâmite junto à prefeitura.
Em reunião realizada na tarde desta quinta-feira (08/11), os vereadores se debruçaram sobre as 26 emendas protocoladas pelos demais parlamentares. Elas terão a viabilidade jurídica analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL). Já está agendado novo encontro para a próxima terça-feira (13/11), a partir das 14h, para tratar de outras 70 contribuições. Essas últimas foram apresentadas por diversas entidades caxienses.
Durante o encontro desta quinta, a CDUTH deliberou pelo reenvio de 12 propostas, que receberam parecer favorável do Executivo, para a prefeitura. Será solicitado à Secretaria Municipal do Planejamento (Seplan) que protocole essas pautas como mensagens retificativas ao PDDI. De acordo com a assessoria do grupo parlamentar, será agendada uma audiência entre os vereadores e o secretário Fernando Mondadori.
Apesar do intensivo de reuniões e ajustes no documento da prefeitura, ainda não há previsão para que o Plano Diretor seja submetido à deliberação do plenário.
A CDUTH é formada pelos vereadores Edi Carlos Pereira de Souza/PSB, Denise Pessôa/PT, Edson da Rosa/MDB, Gustavo Toigo/PDT e Paula Ioris/PSDB.