Informativo Anamages - 20/11/2013
Anamages condena prática de racismo no Censo da Magistratura
O Censo do CNJ incide em flagrante e brutal inconstitucionalidade ao impor que o magistrado declare a cor de sua pele. "Magistrados de carreira se submetem a rigoroso concurso público e ao serem aprovados demonstraram sua capacidade para a nobre função, independente de ser branco, negro, pardo, amarelo, azul, roxo, ou lá o que seja, é ser humano e foi submetido às provas previstas na Carta da República, é o quanto basta", denuncia em Nota Pública divulgada hoje o presidente da Associação Nacional dos Magistrados Estaduais, Juiz de Direito Antonio Sbano.
Segundo a abalizada opinião do líder da magistratura nacional, não se pode admitir que um organismo composto por juristas, em pesquisa que abrange o país inteiro, ignore o preceito constitucional a proibir qualquer diferença ou descriminação em razão da cor. E indaga: "O que importa saber se o juiz é branco, negro, amarelo ou pardo, se é oriundo dessa ou daquela classe social, em que isto irá melhorar a caótica situação da Justiça de 1º Grau ou trazer benefícios aos jurisdicionados? Apenas amor à pesquisa e a dados frios?"
INSATISFAÇÃO E APOSENTADOS
Lembrando que o Conselho Nacional de Justiça está realizando o censo da magistratura, mas efetuand
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"Esta mesa tem por objetivo permitir um debate com os diversos segmentos da Justiça. Cada um dos ramos da Justiça possui peculiaridades. Seja em razão da necessidade de unificação de entendimentos da jurisprudência, seja na de auxiliar [...]Continue lendo
Ministro Marco Aurélio é empossado na presidência do TSE
O ministro Marco Aurélio tomou posse nesta terça-feira (19) como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele sucede à ministra Cármen Lúcia, primeira mulher a dirigir a corte eleitoral em 67 anos de história. A cerimônia, na qual também tomou posse o ministro Dias Toffoli como vice-presidente do TSE, contou com a participação do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Felix Fischer, e de outros ministros do Tribunal.
Marco Aurélio conduzirá os trabalhos do TSE até maio de 2014. É a terceira vez que o ministro ocupa o cargo de presidente do tribunal eleitoral. As outras foram de junho de 1996 a junho de 1997 e de maio de 2006 a maio de 2008.
A ministra do STJ Laurita Vaz, corregedora-geral eleitoral, falando em nome do TSE, afirmou que, em um estado democrático, as eleições são a expressão máxima da participação popular, quando os cidadãos são chamados a escolher seus legítimos representantes.
É nesse cenário, segundo a ministra, que o TSE assume papel relevantíssimo, na medida em que trabalha para proporcionar um pleito seguro, honesto e transparente. Para isso, é preciso que a corte eleitoral tenha "um comando sereno, firme, equilibrado e presente" – características e [...]Continue lendo
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) receberá, nos próximos dias, proposta para criação de uma política nacional de saúde para os servidores e juízes do Brasil. O anúncio foi feito nesta sexta-feir
Ação contra salários acima do teto no Senado irá para o STJ
O Ministério Público Federal (MPF) recorreu da decisão do vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que negou a "subida" de recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) no cas
A Ordem dos Advogados do Brasil tem poder para suspender o exercício profissional de advogado inadimplente com suas anuidades. Isso porque o artigo 37 do Estatuto da Advocacia, que prevê a punição, não extrapola os limites imp
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, emitiu na noite desta terça-feira as cartas de sentença dos três condenados a penas alternativas no julgamento do mensalão. Os documentos oficializam as penas, multas e
Rio de Janeiro - O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato, pode escapar de cumprir pena no Brasil se permanecer na Itália pelo tempo correspondente à condenação estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF
STJ escolhe nesta quarta (20) os candidatos à vaga do ministro Castro Meira
O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) se reúne nesta quarta-feira (20) para eleger a lista tríplice dos candidatos à vaga aberta com a aposentadoria do ministro Castro Meira, ocorrida em setembro último. A se
A comissão de juristas responsável pela elaboração do anteprojeto de lei do novo Código Comercial, presidida pelo ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concluiu seus trab
Diagnóstico é o primeiro passo para solucionar problemas do Judiciário, diz especialista
Conhecer os problemas para somente então pensar na melhor forma de resolvê-los. Foi o que defendeu o especialista em administração André Macieira, durante palestra nesta terça-feira (19/11), no último dia do VII
Gilson Dipp cobra eficiência e qualidade na prestação de verdadeira Justiça ao cidadão
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp cobrou, na abertura do segundo dia do VII Encontro Nacional do Judiciário, eficiência e qualidade na prestação judicial aos cidadãos, o que, segundo ele, &eac
Relatório parcial aponta que cumprimento da Meta 1 de 2013 é de 88,96%
Relatório parcial do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aponta que o percentual de cumprimento da Meta 1 de 2013, que prevê o julgamento de um número maior de processos do que os distribuídos ao longo do ano, é de 88,96