PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº / AUDIÊNCIA PÚBLICA A CONVERGÊNCIA TECONOLÓGICA E SEUS IMPACTOS CONCORRENCIAIS RELATÓRIO - PDF
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº / AUDIÊNCIA PÚBLICA A CONVERGÊNCIA TECONOLÓGICA E SEUS IMPACTOS CONCORRENCIAIS RELATÓRIO
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Theodoro Palha Guterres
1 PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº / AUDIÊNCIA PÚBLICA A CONVERGÊNCIA TECONOLÓGICA E SEUS IMPACTOS CONCORRENCIAIS RELATÓRIO Luiz Carlos Delorme Prado 1. Introdução O plenário do CADE, por ocasião do julgamento do Ato de Concetração nº /2004 Teléfonos de México S.A. de C.V. e Globopar Comunicações e Participações S.A, na 486 a Sessão Ordinária de Julgamento, do dia 22 de novembro de 2006, aprovou a recomendação de realizar um conjunto de audiências públicas sobre o tema A Convergência Tecnológica e seus Impactos Concorrenciais. Esta determinação foi cumprida em 12 sessões quinzenais, no período de 26 de abril a 13 de setembro de 2007, com dois palestrantes presentes a cada sessão. Compareceram às sessões Luis Eduardo Falco Presidente da OI; José Eduardo Elias Romão Diretor do Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação/MJ; Deputado Federal Jorge Bittar Membro da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática CCTCI da Câmara dos Deputados e Presidente da Subcomissão Permanente de Comunicações; Ara A. Minassian Superintendente de Serviços de Comunicação de Massa da ANATEL; Antonio Carlos Valente Presidente da Telefônica; Roberto Oliveira de Lima Presidente da VIVO; Mário César Pereira de Araújo Presidente da TIM; João Cox Neto Presidente da Claro; Francisco Valim Presidente da Net Serviços; Evandro Guimarães Diretor de Relações Institucionais das Organizações Globo; Carlos Henrique Moreira Presidente da Embratel; Ricardo Knoepfelmacher Presidente da Brasiltelecom; Professor Ian Walden University of London; Leila Loria Presidente da TVA; André Mantovani Diretor Geral dos Canais Abril de Televisão; João Carlos Saad Presidente da Band; Márcio Wholers CEPAL; Manoel Rangel Diretor-Presidente da Ancine, Luiz Roberto Sá Presidente O relatório foi preparado com a assessoria da Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Tatiana Alessio de Britto. 1
2 da COMSAT; Alberto Pecegueiro Presidente da Globosat; Luís Eduardo Baptista da Rocha Presidente da SKY. 1 Este relatório sintetiza os debates ocorridos e analisa as manifestações dos agentes econômicos que participaram das audiências públicas. É também objetivo deste documento apresentar algumas conclusões do relator para serem submetidas ao plenário do CADE. Nesse sentido, pretende-se trazer algumas contribuições para unificar interpretações do CADE sobre mercados relevantes e trazer a público as principais preocupações do plenário sobre o ambiente concorrencial no setor. O Mercado de Tecnologia de Informação e Comunicação tem crescido de forma acelerada no mundo, e particularmente nas economias emergentes mais dinâmicas. Por exemplo, esse mercado cresceu, nos países do grupo BRICS, 19% ao ano entre 2000 e 2005, com aumento do faturamento de cerca de 114 bilhões de dólares na primeira data para 277 bilhões na última. O crescimento médio mundial do mercado analisado foi de 5,6%, no mesmo período, e nos países da OCDE de 4,2% ao ano. Em termos absolutos, no entanto, ainda há uma grande diferença entre os mercados dos países emergentes e dos países industriais avançados, pois em 2006 o mercado de tecnologia da informação e comunicação nos países da OECD ultrapassava 1 trilhão de dólares. 2 Em função da dimensão e do dinamismo desse mercado, o seu pleno desenvolvimento no Brasil é muito importante para viabilização do crescimento econômico sustentado nas próximas décadas. Os impactos das inovações e mudanças tecnológicas desse setor devem ser compreendidos no contexto das mudanças institucionais que o Brasil vem passando desde a década de As relações entre o Estado e a Economia no país vêm se alterando através da formatação de novos arranjos institucionais para o fornecimento de serviços públicos no Brasil. 3 1 As degravações das sessões compõem este relatório e se encontram ao final do documento. 2 Ver OCDE Communications Outlook, 2007, p.15 e tabela 3.1 pp Arranjo institucional foi definido em Prado, Amorelli e Britto, 2007, Mercado Convergente de Serviços de Telecomunicações e Serviços de Valor Adicionado: problemas jurídicos e econômicos para fomentar a concorrência e a inovação tecnológica no Brasil, publicado em RDIT, Revista de Direito de Informática e Telecomunicações, ano 2,n.2, janeiro/junho de 2007, 2
3 Os desafios trazidos por esse processo têm sido particularmente importantes na área de telecomunicações. As mudanças ocorridas na década de 90 tiveram impactos positivos com a melhoria significativa em vários indicadores no Brasil. A penetração dos serviços aumentou, houve um grande aumento do investimento e a concorrência foi estimulada. Entretanto, o fenômeno da convergência tecnológica trouxe novos desafios, que não serão enfrentados sem a formatação de novos arranjos institucionais para as telecomunicações. Entre estes desafios está a consolidação de um ambiente competitivo no novo mercado convergente. Outros desafios, tais como políticas públicas de inclusão digital e social, políticas industriais para estimular o uso de novas tecnologias, políticas para fomentar o investimento, não são menos importantes. Porém, o objetivo precípuo deste trabalho é discutir o impacto da convergência sobre o ambiente concorrencial, na visão dos agentes econômicos que atuam no mercado de telecomunicações, entretenimento e transmissão de dados. 2. Inovação e Mudança Tecnológica na Indústria de Informação e Comunicação O rápido processo de inovação na área de telecomunicações e em toda a indústria de tecnologia de informação e comunicação vem alterando os mercados das empresas de serviços públicos que atuam nessas áreas e vem levando os governos a reformular as políticas públicas e os marcos regulatórios desses setores. Esse processo vem sendo chamado de Convergência Tecnológica ou Convergência Digital. Sua principal característica é a massificação e redução do preço da internet através da banda larga, que tornou possível o acesso a segmentos da população de voz, dados e imagem como um pacote de serviços integrados. A Convergência Tecnológica dá-se através de vários processos e em diferentes níveis. Pode-se considerar, para fins analíticos, as formas seguintes: PP.153 como um conjunto articulado de modelos de produção e oferta de serviços, usadas pelo Estado para estabelecimento de uma política pública. 3
4 (a) Convergência setorial ou genérica fusão entre os setores de telecomunicações, informática (TI), audiovisual (TV por assinatura), radiodifusão (TV aberta ou broadcasting); (b) Convergência entre serviços os mesmos serviços, aplicações e conteúdos são oferecidos por diferentes redes (telefonia fixa, banda larga e TV oferecido como um serviço único triple play ou, ainda, esses e a telefonia celular quadruple play); (c) Convergência entre redes Uma mesma rede oferecendo diferentes serviços; (d) Convergência entre terminais o mesmo terminal suportando diversos serviços. Esse é um fenômeno do século XXI, mais especificamente dos últimos cinco anos. A indústria de telecomunicações oferecia tradicionalmente um serviço: ligações telefônicas (locais, nacionais ou internacionais) através de um terminal telefônico fixo. Entretanto, os avanços tecnológicos das últimas décadas do século passado viabilizaram o fornecimento de vários novos serviços, tais como fax, chamadas pagas pelas empresas ou toll-free (como o 0800), mensagens de voz etc. Foi possível, também, libertar o usuário desses serviços dos terminais fixos: em rápida sucessão surgiram os serviços de pagers e posteriormente de telefonia móvel. Esse serviço era financiado por uma tarifa cobrada pela assinatura e em função do tempo de transmissão, distância e natureza do serviço prestado. Por outro lado, nesse período, a indústria de mídia seguia seu curso como uma atividade separada. Por exemplo, a televisão aberta (broadcasting), a mais importante mídia do século XX, caracterizava-se como uma indústria com dois mercados, ou seja, era financiada com anúncios que dependiam de sua audiência e, portanto, tinham que atender aos anunciantes e alcançar um amplo público que justificasse o preço da veiculação da propaganda. Este é um modelo de negócio completamente distinto do serviço de telefonia fixa, pago exclusivamente pelo usuário, o qual, até as privatizações da década de 1990, era operado por empresas públicas. 4
5 Na última década do século ocorreram duas grandes inovações: (i) o surgimento da internet e (ii)- a difusão da TV por assinatura, com programação extensa envolvendo grande número de canais domésticos e internacionais 4. Contudo, no século passado, as indústrias de telecomunicações, de radiodifusão e a internet tinham dinâmicas próprias, mercados relevantes distintos, empresas líderes específicas a cada uma dessas atividades e, finalmente, distintos graus de regulação e intervenção estatal. Ou seja, cada uma dessas atividades constituía um diferente universo. No início do século XXI estas atividades começaram a se integrar através de um número crescente de serviços e de produtos, que convergiam para uma estrutura de negócios similar, e que competiam entre si. Para entender essas mudanças é necessário descrever sinteticamente a operação da indústria de telecomunicações. Redes telefônicas são estruturadas através de dois elementos: comutadores e transmissão. Os comutadores formatavam as rotas das informações e a transmissão era o meio (ou a tecnologia) de transporte das informações. A tecnologia empregada para transmitir voz, desde a década de 1920, era o par de fios de cobre, os quais ainda ligam as instalações da maioria dos imóveis urbanos a um terminal remoto ou à rede pública. 5 Essa tecnologia é adequada para carregar voz, mas muito limitada para o transporte de dados, embora técnicas recentes de compressão de dados (como o ADSL Assymetric Digital Subscriber Line system) melhoram substancialmente a capacidade dessas linhas. 6 As características da tecnologia 4 Para uma discussão detalhada da TV por assinatura no Brasil ver o voto proferido pelo conselheiro relator no CADE no caso que tratava do Ato de Concentração nº /2003 e do Ato de Concentração nº /2004, envolvendo respectivamente a New Corporations, a General Motores Corporation, a Hughners Eletronic Corporation e a News Corporation, The Direct TV group e a Globo Comunicação e Participações Globopar. 5 Ver Laffont & Tirolle, Competition in Telecommunications, The MIT Press, 2001, p.9. 6 As variantes do ADSL (HDSL, VDSL etc.) oferecem diferentes velocidade de transmissão (bityes por segundo) Elas podem oferecer a mesma velocidade de transmissão nas duas direções. Entretanto, a ADSL permite maior velocidade de informação seguindo da rede para o usuário (downstream bit rate) do que do usuário para a rede. A eficiência dessas técnicas depende da extensão do local loop ou seja, da distância entre o usuário e a rede. Por exemplo, a velocidade de baixar uma informação (downstream bit rate) cai de 8 mbit por segundo para 2 mbit por segundo, quando a distância cresce de 1 para 5 quilômetros. No jargão regulatório o local loop é conhecido pela expressão última milha. Ver Laffont & Tirole, op.cit, pp.10. 5
6 contribuíam, portanto, para a segmentação da indústria de telecomunicações com serviços em redes distintas. Inovações tecnológicas levaram a dois efeitos nesse sistema: (i) baixar o custo da comutação e da transmissão; (ii) aumentar a inteligência da rede. Essas características foram dramaticamente aceleradas pelo uso da Internet para fornecer os serviços tradicionalmente oferecidos pelas redes do sistema de telecomunicações. Para isso o Protocolo de Transmissão (Internet Protocol IP), desenvolvido para a internet, foi um dos elementos fundamentais no surgimento desta indústria integrada de comunicações. O IP criou um novo sistema de transmissão de informações que revolucionou as arquiteturas das redes. Dada a sua importância, justifica-se fazer uma descrição simplificada de seu funcionamento. 7 O Internet Protocol (IP) é um protocolo de comunicação voltado para transmitir informações em blocos (ou datagramas) entre duas ou mais máquinas de uma rede (ou seja, rede IP). Cada computador é identificado com um endereço virtual único, chamado endereço IP. A placa de rede de cada computador tem um endereço físico. Esse endereço está gravado na memória ROM da placa de rede e é chamado de endereço MAC. Se nenhum endereçamento virtual for usado, a comunicação entre dois computadores depende do conhecimento dos respectivos endereços MAC. Em uma pequena rede local se o computador A quiser enviar dados para o computador B, ele precisará saber o endereço MAC do computador B. Esse processo é inviável em uma rede global como a Internet. Isto porque enquanto em uma rede pequena os endereços MAC são seqüenciais, em uma rede global o endereço MAC em seqüência pode estar em qualquer lugar do mundo. O protocolo IP resolve este problema definindo mecanismos de expedição de datagramas entre computadores sem conexão direta através de uma rede que contém informações de endereços e algumas informações usadas para rastrear um pacote. Todas as informações trocadas na rede são 7 Tal descrição destina-se a um público sem conhecimento técnico específico, que tem por objetivo exclusivo mostrar como é organizada a rede IP. 6
7 divididas em pequenos blocos de informações (datagramas) que tem o endereço internet do remetente e o endereço do destinatário. Cada mensagem pode ser enviada por uma rota diferente e chegar em uma ordem diferente do que foi enviado. O IP é um protocolo que não garante a integridade das informações, mas apenas que essas serão entregues. A recomposição das informações depende de outro protocolo, o TCP. O uso combinado do TCP com o IP, ou rede TCP/IP, é a forma mais comum de troca de informações na internet. Na medida que voz, dados, imagem podem ser convertidas em informações digitais, essas podem trafegar pela rede. Nesse ambiente não é importante o que é transmitido, já que tudo é reduzido a uma informação digital, mas o crescimento da velocidade de transmissão vai permitir que conteúdos com grande volume de informação digital, como imagens, possam ser transmitidos em tempo real. A banda larga, com alta velocidade de transmissão de dados, passou a viabilizar as novas formas de organização das redes. A indústria de telecomunicações segmentava os serviços em redes distintas. A viabilidade técnica de integração das redes baseada em comutadores instalada pela indústria de telecomunicações, ou as redes dos meios de comunicação de massa com a rede baseada na transmissão de datagramas (que caracteriza o IP) na internet permitiu que diferentes redes fornecessem os mesmos serviços. As novas tecnologias permitiram o transporte simultâneo de voz, vídeo e dados e as formas de transmissão foram se multiplicando. 8 Tradicionalmente na indústria de telecomunicações as transmissões eram feitas pelos fios pares de cobre - a esses se acresceram as tecnologias do cabo coaxial e de fibra ótica. As tecnologias de transmissões sem fio foram também desenvolvidas e multiplicadas, via satélite, celular, MMDS, WIFI etc. Sob o ponto de vista tecnológico, duas tendências caracterizam as transformações na indústria de informação e comunicação: (i) redução do custo e aumento da velocidade de roteamento e transmissão de informações e (ii)aumento de inteligência da rede. Mas a natureza da mudança transcende o 8 Ver OCDE Communication Outlook,
8 aspecto tecnológico. Sua principal característica é a convergência dos mercados de atividades distintas, que passaram a competir em um único modelo de negócio. Ou seja, a difusão da banda larga vem alterando a forma com que os serviços de telecomunicação são comercializados e precificados. A tendência é a alteração do sistema de pagamento, onde o que passa a ser cobrado são a velocidade e volume de dados transmitidos. 9 Por exemplo, nos países da OCDE tem crescido rapidamente o número de empresas que cobram pela transmissão de voz uma taxa fixa, inclusive para ligações internacionais, ou mesmo para uma quantidade pré-selecionada de telefones celulares. No caso da internet banda larga, no Brasil como no resto do mundo, a forma dominante de cobrança já é a taxa fixa, variando apenas o preço por velocidade de transmissão contratada. Esse novo mercado em formação, o de serviços convergentes de telefonia e comunicação, oferecidos no Brasil em forma de pacotes, reduzem o custo de transação dos consumidores em função da redução do número de subscrições necessárias e de operadores com quem se relacionar. A tendência dos preços tem sido de redução, apesar da qualidade técnica dos serviços, como a largura da banda na internet, estar se ampliando rapidamente. 10 As transformações discutidas devem ser consideradas no Brasil na formulação das políticas públicas para a indústria de telecomunicações e suas relações com outras indústrias de comunicação. O que será feito nas próximas seções. 3. Mercados da Indústria de Informação e Comunicação no Brasil 3.1. Considerações Iniciais Para a discussão dos problemas concorrenciais do processo de convergência no Brasil é necessário previamente descrever e compreender o funcionamento atual dos quatro mercados principais envolvidos nesse processo. Ou seja: (i) O mercado de telefonia fixa; (ii) O mercado de telefonia móvel; (iii) o mercado de TV por assinatura e (iv) o mercado de internet por 9 Idem, p O que não é necessariamente incompatível com problemas crescente de atendimento aos usuários, tal como tem acontecido no Brasil, por razões organizacionais das empresas, em função da rapidez de crescimento desses negócios que não tem sido acompanhado pela qualidade da gestão empresarial. 8
9 banda larga. Esta seção discutirá a situação atual de cada um destes mercados Mercado de Telefonia Fixa A privatização dos Serviços de Telecomunicações Como parte do processo de reforma do Estado, deu-se início, na década de 1990, ao programa de privatização do setor que desde a década de 1960 era monopólio do Poder Público. A Emenda Constitucional nº 8, de 15 de agosto de 1995, alterou o artigo 21, inciso XI da Constituição Federal e retirou a expressão serviços públicos de telecomunicações. Desde então, abriu-se a possibilidade desses serviços serem prestados em regime privado. A natureza dessas atividades, no entanto, foi estabelecida na Lei Geral de Comunicações que embora tenha privilegiado a ação indireta do Estado, não exclui a possibilidade de sua atuação direta. Nesse modelo o Estado deixaria de agir como empresário para ser regulador. Esse desenho institucional definiu que os serviços de telecomunicações seriam prestados em um ambiente de mercado, sendo necessário fomentar e garantir a concorrênc0ia, embora dentro de um regime regulado pelo Estado Plano Geral de Outorgas: a reestruturação do Sistema Telebrás O Decreto nº de 2 de abril de 1998, o Plano Geral de Outorgas, dividiu o Brasil, para fins da prestação de serviços de telecomunicações, em regiões, de acordo com a descrição feita na Tabela I abaixo. Tabela I Regiões de Prestação dos Serviços de Telecomunicações (Plano Geral de Outorgas PGO) Regiões Área correspondente aos territórios Região I dos estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Bahia, Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Piauí, Maranhão, Pará, Amapá, Amazonas e Roraima Região 0II do Distrito Federal, dos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Goiás, Tocantins, Rondônia e Acre Região III Do estado de São Paulo Região IV Nacional Fonte: Depois desse agrupamento foram realizados leilões das empresas do Sistema Telebrás. O controle acionário foi transferido para grupos privados. A 9
10 região I foi adquirida pela concessionária TELEMAR, a região II foi adquirida pela Brasil Telecom, Sercomtel e CTBC; a região III foi adquirida pela Telefônica e CTBC. A região IV engloba todo o Estado brasileiro e foi adquirida pela Embratel, e o objetivo é prestar serviços de telefonia de longa distância e internacional. No processo de privatização não houve uma transferência do controle, mas sim a outorga de concessões. A criação de um ambiente concorrencial em cada uma das regiões era um imperativo, o que levou à propositura de se estabelecer um regime de duopólio em cada um delas. O serviço de telefonia fixa seria prestado por duas formas de empresa: concessionárias e autorizadas. As concessionárias são as antigas empresas do Sistema Telebrás, que foi privatizado. As autorizadas são empresas às quais é conferido o direito de oferecer o serviço no interesse exclusivo do particular que a obtém. Ocorreram, dessa forma, leilões para que outras empresas, autorizadas ou espelhos, concorressem com as concessionárias. A Tabela a seguir explicita as concessionárias e autorizadas por região do PGO. Tabela II Concessionárias e Autorizadas por Região do PGO Telefonia Fixa Regiões Concessionárias Autorizadas Região I Telemar (Oi) Vésper, Apoio, Intelig Telecom, Nortelpa Região II Brasil Telecom, Sercomtel GVT, Embratel, Intelig Telecom e CTBC Região III Telefônica, CTBC Ampla, Impsat, Intelig Telecom, Konecta, Telmex, Telefônica, Transit, GVT Região IV Embratel Intelig Fonte: Argumentava-se que as concessionárias 11 possuíam vantagens em relação às autorizadas, pois aquelas possuíam um mercado consolidado, um número estabelecido de usuários do serviço e as redes instaladas. Com isto, 11 As concessionárias têm sido chamadas no jargão da área de empresas incumbentes, que é um anglicismo a partir da palavra inglesa incumbent. 10
11 preconizou-se um sistema em que as autorizadas não teriam a obrigação de universalizar o serviço, pois não absorveram a infra-estrutura das antigas estatais. As autorizadas não têm obrigações de universalização, cabe somente às concessionárias tal meta. A seguir apresenta-se uma descrição das operadoras prestadoras de serviços de telefonia fixa que estiveram presentes à audiência pública. Telefônica A Telefônica SP faz parte do Grupo Telefônica, e mantém na Bolsa de Valores e na ANATEL o nome de Telecomunicações de São Paulo S.A. (Telesp). A empresa oferece serviços de telefonia fixa, internet, comunicação de dados e TV por assinatura. A atuação da Telefônica em telefonia celular no Brasil se dá em parceria com a Portugal Telecom pela marca Vivo. A Telefônica (Telesp) é concessionária de telefonia fixa na região III do PGO e incorporou as seguintes empresas: Telesp, Companhia Telefônica da Borda do Campo (CTBC) e (Ceterp). A Tabela a seguir detalha as concessões ou autorizações que a Telefônica possui diretamente ou através de suas controladas. Tabela III Concessões ou Autorizações de Telefonia Fixa da Telefônica SP Serviço Concessão Autorização Local LDN Região III: Setores 31, 32 e 34 Região III: Setores 31, 32 e 34 Regiões I e II* Região III: Setor 33 Regiões I e II Região III: Setor 33 LDI - Regiões I, II e III Fonte: * Operação em Florianópolis, Curitiba, Vitória, Aracaju, Nova Iguaçu, Duque de Caxias, São Gonçalo, Porto Alegre, Franca e Guairá. Em 2007, a empresa possuía 14,516 milhões de acessos fixos instalados, com 12,024 milhões destes em serviço (taxa de utilização de 82,83%). A Telefônica possui 250 mil Telefones de Uso Público (TUPs) em operação, 1,935 milhões de linhas ADSL em serviço e 231 mil assinantes de 11
12 TV por assinatura. Sua receita operacional bruta foi de R$ 21,184 bilhões, com R$ 20,184 bilhões de receita bruta da telefonia fixa. OI-Telemar A Telemar é controlada pela Tele Norte Leste Participações S.A. A empresa oferta serviços de telefonia fixa, telefonia móvel, comunicação de dados, internet e televisão por assinatura (com aquisição da Way TV aprovada pela ANATEL em outubro de 2007). A Telemar desde março de 2007 passou a comercializar todos os seus serviços com a marca Oi. O serviço de telefonia fixa passou a ser comercializado como Oi Fixo. A Telemar foi formada por empresas de telefonia fixa privatizadas em 1998 da Região I. A Tabela a seguir detalha as concessões ou autorizações que a Telemar possui diretamente ou através de suas controladas. Tabela IV Concessões ou Autorizações de Telefonia Fixa da Telemar Serviço Concessão Autorização Local LDN Região I com exceção do setor 3 Região I com exceção do setor 3 setor 3 Regiões II e III setor 3 Regiões II e III LDI - Regiões I, II e III Fonte: A Oi Móvel (TNL PCS S.A.) possuía autorizações de Longa Distância Nacional (setor 3 e regiões II e III) e Longa Distância Internacional. Com a sua aquisição pela Telemar, estas autorizações foram transferidas para a adquirente através do Ato de 11 de julho de 2006 da ANATEL. Em 2007, a empresa possuía 16,698 milhões de acessos fixos instalados, com 14,388 milhões destes em serviço (taxa de utilização de 85,63%). A Telemar possui 573 mil Telefones de Uso Público (TUPs) em operação e 1,393 milhão de linhas ADSL em serviço. Sua receita operacional bruta para a telefonia fixa foi de R$ 20,717 bilhões, com R$ 25,153 bilhões de receita bruta total. 12
13 Brasil Telecom A Brasil Telecom S.A. é uma empresa brasileira que atua nas áreas de telefonia fixa, telefonia móvel, internet e comunicação de dados. Suas subsidiárias são a BrT Serviços de Internet S.A e a Brasil Telecom Móvel. A Brasil Telecom foi formada pelas empresas de telefonia fixa privatizadas em 1998 na Região II do PGO. A Tabela a seguir detalha as concessões ou autorizações que a Brasil Telecom possui diretamente ou através de suas controladas. Tabela V Concessões ou Autorizações de Telefonia Fixa da Brasil Telecom Serviço Concessão Autorização Local LDN Região I exceto setores 20, 22 e 25 Região II exceto setores 20, 22 e 25 setores 20, 22 e 25 Regiões I e III setores 20, 22 e 25 Regiões I e III LDI0 - Regiões I, II e III Fonte: Com a aprovação da antecipação das metas de universalização pela ANATEL em janeiro de 2004, a Brasil Telecom obteve autorizações e aditivo ao contrato de concessão que possibilitaram a empresa a prestar serviços de telefonia local, longa distância nacional e internacional em todo o país. Em 2007, a empresa possuía 10,368 milhões de acessos fixos instalados, com 8,064 milhões destes em serviço (taxa de utilização de 77%). A Brasil Telecom possui 282 mil Telefones de Uso Público (TUPs) em operação e 1,523 milhões de linhas ADSL em serviço. Sua receita operacional bruta total foi de R$ 15,98 bilhões, e da telefonia fixa de R$ 13,961 bilhões. Embratel A Embratel Participações S.A. é a controladora da Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - Embratel. O controle acionário da Embratel era da MCI até julho de 2004, quando esta o transferiu para a Telefónos de México (Telmex), principal operadora de telefonia fixa do México. A Embratel têm a concessão para Longa distância nacional e internacional em todo o país, 13
14 correspondente ao setor 35, Região IV, do PGO. A Embratel oferta serviços de telefonia local, longa distância nacional e internacional, transmissão de dados, televisão e internet a todo mercado brasileiro. Em 2003, a Embratel adquiriu a Vésper e passou a ser detentora das autorizações de serviço local desta empresa espelho nas Regiões I e III do PGO. Em função da integração entre as empresas, a partir do dia 26 de maio de 2005 a Embratel passou a ser a prestadora dos serviços de telefonia fixa local, deixando de utilizar a marca Vésper no relacionamento com os clientes. Este serviço local passou a ser denominado de Livre. Como a Embratel também possuía autorização para prestar serviço local na Região IV, ela renunciou às autorizações de serviço local originalmente detidas pela Vésper. Em 2005, a Embratel Participações anunciou a incorporação da Telmex do Brasil e de participação acionária de 37,1% do capital social da Net Serviços de Comunicação S.A. detida pela Telmex do México. Em 2006, a Embratel passou a oferecer telefonia VOIP através do Net Fone via Embratel. Em 2007, a empresa possuía 6,016 milhões de linhas instaladas, com 1,916 milhões destes em serviço (taxa de utilização de 31,84%). Sua receita operacional bruta para a telefonia fixa foi de R$ 11,765 bilhões e a receita líquida foi de R$8,625 milhões. Deste total 14,9% advém dos serviços locais. Nos serviços locais estão incluídos os clientes corporativos e residenciais de telefonia fixa local da Embratel. No segmento residencial o Livre atingiu 1,374 milhões e o Net Fone 561 mil de assinantes. A seguir apresentam-se os resultados mais importantes para as empresas supracitadas em
15 Tabela VI Resultados das Operadoras de Telefonia Fixa em 2007 Milhões de R$ Acessos Fixos em Serviço (milhares) Telemar* Brasil Telecom** Telefônica Embratel ,916 Receita Bruta Telefonia Fixa Receita Bruta Total Receita Líquida EBITDA Margem EBITDA 37,0% 34,3% 42,2% 25,1% Lucro (Prejuízo) Líquido Dívida Líquida Investimentos Telefonia Fixa Fonte: Telemar inclui Oi. ** Inclui Brasil Telecom GSM 3.3. Mercado de Telefonia Móvel Este mercado é formado atualmente, no Brasil, por oito grupos de operadoras: Vivo, Tim, Claro, Oi, Brasil Telecom GSM, CTBC e Sercomtel. O mercado passou por um movimento de consolidação em 2007, com a concretização das compras da Telemig Celular pela Vivo e da Amazônia Celular pela Oi. Estiveram presentes na audiência pública os presidentes da Vivo, Claro, TIM, Oi e Brasil Telecom. Segundo informações do sítio Teleco 12, em 2006, este mercado manteve o seu ritmo de crescimento, com taxa de crescimento no número de celulares de 15,9% e na receita bruta das operadoras de 15,1%. E no quarto trimestre de 2007, o Brasil alcançou a marca de 120 milhões de celulares habilitados. A Tabela a seguir descreve as principais áreas de atuação das empresas prestadoras de telefonia celular Banda é a faixa de freqüências em que o telefone celular opera. 15
16 Área SMP Tabela VII Áreas de Atuação das Operadoras de Telefonia Móvel Área SMC Operadora por Banda Principal na Área Banda A Banda B Banda D Banda E Outras 3 (RJ, ES) Vivo Claro - TIM 8 (Amazônia) Amazônia Vivo Claro* I 4 (MG) Telemig TIM Oi Claro 9 (BA, SE) Vivo TIM Claro 10 (Nordeste) TIM Claro - Vivo* 5 (PR, SC) TIM Vivo Claro II 6 (RS) 7 (Centro-Oeste) Vivo Claro TIM Brasil Telecom III 1 (SP Região Metropolitana) Vivo Claro TIM Unicel* 2 (SP Interior) Oi* Oi* *ainda não entraram em operação. Fonte: Para prestar serviço de telefonia celular no Brasil é necessário possuir uma autorização de Serviço Móvel Pessoal (SMP). Algumas operadoras migraram, em várias áreas, das permissões originais de Serviço Móvel Celular (SMC) para as atuais autorizações de SMP. Deste modo, as áreas de prestação do serviço correspondem, em muitos casos, às áreas de prestação de serviço definidas pelo SMC. A Vivo é a única operadora que tem o CDMA como tecnologia principal. As demais optaram pelo GSM. Em dezembro de 2006, a Vivo também implantou uma rede GSM. A Tabela a seguir apresenta o número de municípios brasileiros e porcentagem da população coberta por cada operadora no Brasil. As próximas Tabelas apresentam a cobertura nacional das empresas de telefonia móvel, um resumo dos seus resultados em 2007 e suas respectivas participações de mercado. 16
17 Tabela VIII Cobertura das Operadoras de Telefonia Móvel Operadora Municípios % da população Tim Vivo Claro Oi Amazônia Telemig CTBC 84 1 Sercomtel 2 0 Brasil Telecom Fonte: Universo Celular Tabela IX Resultados das Operadoras de Telefonia Móvel em 2007 Milhões de R$ Vivo TIM Claro Oi Amaz. Telemig BrT GSM Receita Bruta Receita Líquida EBITDA Margem EBITDA Lucro (prej.) Líquido 25,1% 23,1% 25,0% 27,5% 29,7% 32,8% 3,1% N.D Investimentos N.D Divída Líquida N.D. N.D Fonte: 17
18 Tabela X Participações no Mercado Nacional das Operadoras de Telefonia Móvel 1º trim./07 2º trim./07 3º trim./07 4º trim./07 Vivo 28,42% 28,35% 27,78% 27,68% Tim 25,77% 25,78% 25,87% 25,85% Claro 24,09% 24,61% 24,82% 24,99% Oi 13,08% 12,78% 13,21% 13,21% Telemig/Amaz 4,65% 4,53% 4,37% 4,39% Brasil Telecom Fonte: ANATEL 3,56% 3,53% 3,57% 3,52% A seguir apresenta-se uma descrição das operadoras deste mercado que estiveram presentes na audiência pública. VIVO A empresa Vivo, maior operadora de telefonia móvel do Brasil, foi lançada no mercado no dia 13 de Abril de Ela é uma joint venture controlada pela Telefônica e Portugal Telecom (PT), formada a partir de sete prestadoras de celular das Bandas A e B. Estas prestadoras correspondiam a cinco companhias listadas nas bolsas de valores de São Paulo e Nova Iorque: Telesp Celular Participações S.A. (inclui Global Telecom); Tele Centro Oeste Participações S.A. (inclui NBT); Tele Leste Celular Participações S.A.; Tele Sudeste Celular Participações S.A. e Celular CRT Participações S.A. A Vivo adquiriu em 2007 a Telemig Celular e freqüências na Banda L para a maior parte do Brasil, inclusive o Nordeste. Com isto, em 2008 a Vivo deve atingir cobertura nacional. A Vivo possui clientes em tecnologia AMPS, TDMA, CDMA e GSM. A sua tecnologia principal é o CDMA. Em 2007, a empresa implantou uma rede GSM.. Em 2007, a empresa possuía 33 milhões de celulares em operação, com 81% deles de serviços pré-pagos. Sua receita bruta foi de R$17,644 bilhões e obteve participação de mercado de 27,68% no último trimestre do ano, levando-se em consideração o mercado nacional. 18
19 TIM A TIM Participações S.A. é uma empresa holding, que oferece serviços de telefonia móvel celular com cobertura no território nacional através de suas autorizações de Serviço Móvel Pessoal (SMP), e por meio de suas controladas TIM Celular S.A. e TIM Nordeste S.A.. A holding surgiu a partir da consolidação, finalizada em 2006, das seguintes prestadoras: (i) TIM Nordeste (Banda A - é formada pela Telasa, Teleceará, Telepisa, Telern, Telpa e Telpe, área 10); (ii) TIM Sul [Banda A é uma holding que engloba a Telepar (PR, com exceção de Londrina e Tamarana), área 5, a Telesc, SC, área 5, CTMR (Pelotas, Morro Redondo, Capão de Leão e Turuçu no Rio Grande do Sul)]; (iii) Maxitel (Banda B estados da Bahia e Sergipe, área 9, e Minas Gerais, área 4); e (iv) TIM Celular (Banda D/E operadora GSM, que atende o restante do Brasil). A TIM implantou uma rede GSM nas Bandas A e B utilizando as subfaixas de extensão adquiridas com a sua consolidação. A TIM têm autorização para prestar serviço de Longa distância Nacional e Internacional em todo o Brasil. Em outubro de 2007, a TIM entrou no mercado de telefonia fixa com o TIM Casa Flex, pois em junho desse ano obteve autorização da ANATEL para prestar telefonia fixa local em todo o Brasil. A Tim é controlada pela Telecom Italia International. Em 2007, a Telefônica adquiriu uma participação na Telecom Itália, que foi aprovada com restrições pela ANATEL em 23 de outubro de A TIM é a segunda maior operadora de celular do Brasil e em 2007 possuía 31,3 milhões de clientes, dos quais 78,3% eram usuários de serviços pré-pagos. Sua receita bruta foi de R$ 17,215 bilhões e obteve participação de mercado de 25,85% no último trimestre do ano, levando-se em consideração o mercado nacional. CLARO A empresa Claro é formada por várias operadoras de celular nas Bandas B, D, E, e pertence a Telecom Américas, subsidiária da América Móvil, que adquiriu o controle da empresa em A Claro tem o controle acionário de operadoras de SMP da Banda B e licenças adquiridas para prestar SMP nas Bandas D e E. A Claro foi formada pela fusão das seguintes empresas: 19
20 Americel (Banda B Região Centro-Oeste, área 7). Algar Telecom Leste (Banda B Rio de Janeiro e Espírito Santo, área 3). BSE (Banda B estados do Nordeste, área 10). Claro Digital (Banda B/D Atende os estados do Rio Grande do Sul, área 6, Paraná, com exceção de Londrina e Tamarana, Santa Catarina, área 5. TESS (Banda B interior de São Paulo, área 2). BCP (Banda B região metropolitana de São Paulo). Stemar (Banda E Minas Gerais, com exceção da região da CTBC, Bahia e Sergipe, área 9). A tecnologia predominante da Claro é o GSM, que está substituindo o TDMA em suas operadoras da Banda B, e está presente na maioria dos estados brasileiros, com exceção da Amazônia e triângulo mineiro. A Claro adquiriu em 21 de setembro de 2004 licença para a Banda E em Minas Gerais, com exceção da região correspondente à área atendida pela Triângulo Celular, em Minas Gerais, que foi adquirida pela Telemig Celular. A Claro entrou em operação em Minas Gerais em 28 de outubro de A Claro é a terceira maior operadora de celular o Brasil e em 2007 possuía 30 milhões de celulares, dos quais 81% eram de serviços pré-pagos. Sua receita bruta foi de R$ 14,186 bilhões e obteve participação de mercado de 24,99% no último trimestre do ano, levando-se em consideração o mercado nacional. Oi Móvel O ramo de telefonia móvel da empresa Oi foi adquirido pela Telemar em maio A empresa possui autorização para prestar serviços de Serviço Móvel Pessoal (SMP) em 17 estados Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe, Amapá, Amazonas, Pará e Roraima e São Paulo, para o qual arrematou licença em setembro de 2007, em leilão promovido pela ANATEL. A Oi também possui autorização, em todo o território nacional, para prestar serviços de comunicação de dados, internet e longa distância, com o código 31. Em dezembro de 2007, a Oi concretizou a compra da Amazônia Celular por R$ 120 milhões. A Vivo, que havia adquirido anteriormente a Telemig e a Amazônia Celular, cedeu a Amazônia Celular para a Oi. A ANATEL aprovou esta aquisição em março de 2008 e autorizou a transferência do controle 20