O plenário do Senado Federal se reúne nesta quarta-feira (8), a partir das 16 horas, quando poderá aprovar em definitivo o projeto de lei que recupera a propaganda gratuita dos partidos políticos no rádio e na televisão (PL 4.572/2019). O projeto já havia sido aprovado no Senado, passou por mudanças na Câmara dos Deputados e agora volta para a decisão final dos senadores.
A propaganda partidária não tem relação com o horário eleitoral. Trata-se de uma inserção anual garantida aos partidos políticos com registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A ferramenta foi extinta na reforma eleitoral de 2017 e é recuperada pelo projeto que pode ser votado na quarta-feira.
Segundo o texto, a propaganda gratuita deverá servir para divulgar o programa do partido, incentivar a filiação e promover a participação política de jovens, mulheres e negros. Entre as mudanças feitas pela Câmara estão proibições ao uso do horário para incitar a violência e o preconceito ou para divulgar material comprovadamente falso (fake news).
Mercado de câmbio
A pauta do Plenário tem cinco itens para serem votados (incluindo o o PL 4.572/2019). Outro item é o projeto do novo marco legal do câmbio (PL 5.387/2019), que facilita o uso da moeda brasileira em transações internacionais. Ele também abre espaço para bancos e instituições financeiras brasileiros investirem no exterior recursos captados no país ou no exterior.
De acordo com o texto, os bancos poderão usar dinheiro captado para alocar, investir, financiar ou emprestar no território nacional ou estrangeiro — dentro de requisitos e limites a serem editados pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e pelo Banco Central.
Também há medidas para pessoas físicas. O texto propõe o aumento do limite de dinheiro vivo que viajantes podem levar para o exterior: em vez dos atuais R$ 10 mil seriam US$ 10 mil, ou o equivalente em outras moedas. Além disso, libera negociações de valores até U$ 500 entre pessoas físicas, sem exigências de identificação e de taxações se isso ocorrer de forma eventual e não profissional.
Energia
Outro projeto na pauta é o marco legal dos micro e minigeradores de energia (PL 5.829/2019), modalidade que permite aos consumidores produzirem a própria energia a partir de fontes renováveis, como solar e eólica. Ele define como microgeradores aqueles que geram até 75 kW de energia em suas unidades consumidoras, enquanto minigeradores são os que geram de 75 kW até 5 MW (esse limite seria reduzido para 3 MW e partir de 2045).
Esses geradores terão vantagem no pagamento da tarifa de uso dos sistemas de distribuição: só pagarão sobre a diferença entre o total consumido e o total gerado e injetado na rede de distribuição, se essa diferença for positiva. A regra valerá para consumidores que pedirem acesso à distribuidora, por meio do Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE), em até 12 meses da publicação da futura lei. (Da Agência Senado).
Curtir isso:
Curtir Carregando...
Tags
l
propaganda política
rádio e televisão
Senado Federal
Compartilhe
Facebook
Twitter
Pinterest
WhatsApp
Artigo anterior
Desembargadora Ana Carolina Zaina toma posse como presidente do TRT-PR
Próximo artigo
Ministra do STF libera execução das emendas do relator
DEIXE UMA RESPOSTA Cancelar resposta
Comentário:
Por favor digite seu comentário!
Nome:*
Por favor, digite seu nome aqui
E-mail:*
Você digitou um endereço de e-mail incorreto!
Por favor, digite seu endereço de e-mail aqui
Site:
Notifique-me sobre novos comentários por e-mail.
Notifique-me sobre novas publicações por e-mail.
Recentes
Segue para sanção projeto que cria a Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná
Deslizamento na BR-376: encontrado mais um corpo
Frente Parlamentar vai discutir pedágio com a Fiep
Governo decreta situação de emergência na região de Curitiba e no Litoral
Gepatria cumpre 29 mandados em Faxinal e mais cinco cidades no Norte do Paraná
Categorias
Categorias Selecionar categoria Administração Pública BR-116 Brasil Cultura Curitiba Direito Do baú Economia Educação Eleições Esporte Fotos & Vídeos Justiça memória Paraná Política Rodovias Saúde
Contraponto
O Contraponto sabe que tem um papel a cumprir e que é ditado pelo próprio nome que escolhemos para o nosso portal – isto é, o de ser um lugar onde a notícia, a análise crítica, a opinião destemida sobre fatos políticos e da administração pública deverão se submeter a um só critério: a de permanecerem fieis ao interesse coletivo, nunca se confundindo com oposição ou situação.
Navegação
Contraponto
Paraná
Brasil
Eleições
Do baú
Fotos & Vídeos
Quem Somos
Contato
Twitter
Avatar Contraponto @contraponto_jor ·
2h
Segue para sanção projeto que cria a Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná https://contraponto.jor.br/segue-para-sancao-projeto-que-cria-a-agencia-de-assuntos-metropolitanos-do-parana/
Reply on Twitter 1597777550411005952 Retweet on Twitter 1597777550411005952 Like on Twitter 1597777550411005952 Twitter 1597777550411005952
Avatar Contraponto @contraponto_jor ·
6h
Deslizamento na BR-376: encontrado mais um corpo https://contraponto.jor.br/deslizamento-na-br-376-encontrado-mais-um-corpo/
Reply on Twitter 1597706638588227584 Retweet on Twitter 1597706638588227584 Like on Twitter 1597706638588227584 Twitter 1597706638588227584
O Contraponto sabe que tem um papel a cumprir e que é ditado pelo próprio nome que escolhemos para o nosso portal – isto é, o de ser um lugar onde a notícia, a análise crítica, a opinião destemida sobre fatos políticos e da administração pública deverão se submeter a um só critério: a de permanecerem fieis ao interesse coletivo, nunca se confundindo com oposição ou situação.
Gerenciar Consentimento de Cookies
Usamos cookies para otimizar nosso site e nosso serviço.
Funcional Funcional Sempre ativo
The technical storage or access is strictly necessary for the legitimate purpose of enabling the use of a specific service explicitly requested by the subscriber or user, or for the sole purpose of carrying out the transmission of a communication over an electronic communications network.
Preferências Preferências
The technical storage or access is necessary for the legitimate purpose of storing preferences that are not requested by the subscriber or user.
Estatísticas Estatísticas
The technical storage or access that is used exclusively for statistical purposes. The technical storage or access that is used exclusively for anonymous statistical purposes. Without a subpoena, voluntary compliance on the part of your Internet Service Provider, or additional records from a third party, information stored or retrieved for this purpose alone cannot usually be used to identify you.
Marketing Marketing
The technical storage or access is required to create user profiles to send advertising, or to track the user on a website or across several websites for similar marketing purposes.