TCU investigará desvio de recursos do Bolsa Família para propaganda - Blog da Cidadania
O Tribunal de Contas da União (TCU) vai abrir uma investigação para apurar o remanejamento de R$ 83,9 milhões do programa Bolsa Família para ampliar a verba publicitária do governo federal. Como mostrou o Estadão/Broadcast, a manobra acendeu o alerta para uma tentativa de burlar regras fiscais e usar exceções legais para os gastos da pandemia a favor de um aumento em despesas que não são emergenciais e nada têm a ver com o combate à doença.
Na representação, o procurador junto ao TCU fala em "subversão do teto de gastos" e cita o risco de o espaço "livre" deixado pela migração dos beneficiários do Bolsa Família para o auxílio emergencial seja muito maior que o remanejado até agora. Isso daria brechas para ampliação de mais despesas sem relação com a crise. Lima também cita o "drible" ao "orçamento de guerra", aprovado por meio da Emenda Constitucional 106/2020.