Requerimento nº 05/2017 - Adelvan de Campo Santo — Câmara de Vereadores de Santa Filomena
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por snp — publicado 15/02/2017 11h06, última modificação 15/02/2017 11h06
Que seja realizada uma Audiência Pública, em dia e horário a serem determinados pelo Plenário desta Casa, a fim de esclarecer para a população, principalmente aos produtores, assuntos correlatos ao abastecimento de agua
Para a sobredita audiência, de forma a dirimir todos os assuntos e dúvidas da população, que sejam convidados o Superintendente do IPA e o Secretário de Agricultura do Município.
Após aprovada esta presente proposição, que sejam escolhidos os 03 (três) membros da Comissão Especial, através de sorteio a ser realizado em Plenário, respeitada a proporcionalidade partidária com assento à Casa Legislativa, e que seja criado procedimento para execução dos trabalhos, tudo de conformidade com a Lei Orgânica do Município de Santa Filomena e o Regimento Interno desta Casa.
Faz-se por necessária a realização dessa audiência pública, como forma de informarmos nossa população acerca dos seus direitos e deveres como cidadãos, e para que assim possamos tirar muitas dúvidas existentes acerca do programa a ser debatido.
Assim sendo, solicito de meus pares a aprovação desse requerimento, para que possamos enfim informar nossa população sobre o programa em destaque.
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