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Regras de Termo de Ajustamento e Conduta são definidas para cavalgada em Alta Floresta, RO
A cavalgada que abre oficialmente a 30ª Exposição Agropecuária de Alta Floresta (Expoalta) será realizada no próximo domingo (29). Para que tudo ocorra bem, um Termo de Ajustamento e Conduta (TAC) foi firmado entre o Ministério Público (MP-RO) e órgãos públicos de município. A Expoalta acontece de 1 a 5 de agosto. Os órgãos que não cumprirem as regras poderão responder judicialmente e pagar multa.
A cavalgada, que é organizada pela Associação dos Agropecuaristas de Alta Floresta D'Oeste, contará com a participação de animais e veículos automotores. Todo o percurso deverá ser acompanhado pela Polícia Militar (PM).
O TAC proíbi a participação de veículos de cargas, como carretas, caminhões, tratores, jericos, ônibus e micro-ônibus. Além disso, bovinos também não poderão participar.
Apesar dos animais participantes da cavalgada apresentarem exames zoosanitários, não poderão entrar no parque no final da cavalgada, sendo necessário que os proprietários providenciem a dispersão dos animais participantes.
As bebidas que serão consumidas durante o trajeto não poderão estar em vasilhames de vidro. O uso de esporas ou qualquer objeto pontiagudo também está vedado.
Entre os órgãos que compõem o TAC, estão Conselho Tutelar, Prefeitura Municipal de Alta Floresta, Associação dos Agropecuaristas, Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia (Idaron), Divisão de Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros, entre outros.
Os órgãos que não cumprirem com o que foi firmado, poderá responder judicialmente e ainda pagar multa cominatória no valor de R$ 1 mil para cada ato isolado não cumprido.
A cavalgada sairá do Parque de Exposição de Alta Floresta, as 8h30. Percorrerá algumas ruas da cidade e retornará ao local de saída, onde o percurso deverá ser encerrado por volta as 12h30.