ConJur - Uso de cheque furtado de baixo valor não é crime, decide STJ
12 de maio de 2010, 17h38 Imprimir Enviar
Com base no princípio da insignificância, que considera que furtos de até R$ 100 não configura crime, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça trancou a ação penal por estelionato contra um homem. Ele foi denunciado pelo uso de um cheque furtado num estabelecimento comercial do Rio Grande do Sul. A decisão foi unânime com base no voto do relator, ministro Napoleão Maia Filho.
O TJ do Rio Grande do Sul, ao analisar recurso do Ministério Público estadual, reformou a decisão de primeira instância e determinou o prosseguimento do processo contra o homem.
A Turma seguiu a jurisprudência do STJ, segundo a qual a habitualidade na prática de delitos não impede a aplicação do princípio da insignificância, que considera irrelevante a conduta quando o valor do bem é pequeno. Mesmo existindo três condenações com trânsito em julgado contra o homem do caso em questão, o fato deve ser considerado de forma objetiva. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.
Revista Consultor Jurídico, 12 de maio de 2010, 17h38
príncipio da insignificância
13 de maio de 2010, 22h09
A adoção do princípio da insignificância nada mais é do que apologia ao crime
Acertada uma Ova
13 de maio de 2010, 21h03
Então quer dizer que uma decisão desta é considerada acertada. É ACERTADA UMA OVA.!!! Lugar de bandido é na cadeia, seja ele quem for.
É por isto que este país está cheio de bandido e ainda temos um bando de apedeutas defendendo este tipo de decisão cretina. E ninguém faz nada. Neste diapasão podemos roubar a vontade.
STJ - O TRIBUNAL DA CIDADANIA -
13 de maio de 2010, 16h13
Acertada decisão do STJ, não podemos crinimalizar certas atitudes, as quis não colocam em risco e nem abalam o patrimônio 'medium', devemos pensar em sentido 'Lato', e agir em sentido 'stricto'.