Partidos vão ao STF contra ações ambientais do governo - Blog da Cidadania
Três partidos políticos de oposição acionaram o Supremo Tribunal Federal nesta sexta-feira (18) para contestar pontos da política ambiental do governo Jair Bolsonaro.
Em evento, Bolsonaro diz que Brasil 'está de parabéns' por preservar meio ambiente
Na ação da Rede, a legenda afirma ao STF que ações e omissões do governo na política ambiental criam o chamado "estado de coisas institucional", identificado quando há violações em série a preceitos constitucionais.
O partido pede à Corte que conceda uma decisão liminar (provisória) determinando ao governo uma série de medidas, entre elas:
apresentação de um plano de prevenção e combate a incêndios na Amazônia e Pantanal, em 10 dias;
envio de força-tarefa com militares federais e brigadistas para o Pantanal e Amazônia em 5 dias.
destinação aos municípios afetados pelos incêndios de equipamentos de proteção e de combate aos incêndios florestais.
envio de cestas básicas, assistência à saúde, auxílio habitacional, insumos agrícolas e todos os demais insumos necessários à subsistência dos moradores locais impactados direta e indiretamente pelos incêndios.
criação de uma Sala de Situação para subsidiar a tomada de decisões dos gestores e a ação das equipes locais e para monitorar a atuação administrativa para o controle dos focos de incêndio no Pantanal e na Amazônia;
nomeação de uma comissão de especialistas que relatarão, ao público em geral e ao tribunal, a cada 5 dias, a situação e as providências tomadas pelo Governo.
apresentação da execução orçamentária do Ministério do Meio Ambiente nos anos de 2019 e 2020, sobretudo em relação às atividades de preservação ambiental e combate a desmatamento.