A democracia sob censura: Golpe de Estado, nova era de dominação burguesa e horizontes da esquerda no Brasil – Blog da Boitempo
"Cabe às esquerdas buscar elementos comuns a partir de sua diversidade para se unificarem numa frente política, cultural e ideológica nacional-popular e antifascista. Trata-se da confrontação entre perspectivas civilizatórias num contexto de eclipse da democracia liberal burguesa."
Publicado em 20/10/2016 // 2 comentários
O colapso do PT como partido hegemônico abriu um espaço de poder que foi ocupado em grande parte pela direita. Esta beneficiou-se da ruptura do vínculo de confiança entre as grandes maiorias da população e o PT, bem como da vulnerabilidade de um eleitorado que perdeu a capacidade de organizar-se com a recessão, viu sua vanguarda política capitular e possui precários níveis de escolaridade, pois 50% dos eleitores não completaram o ensino fundamental, 70% não têm ensino médio completo e menos de 6% possuem ensino superior completo. Estruturada através do monopólio midiático, dos grandes conglomerados empresariais evangélicos e das milícias, beneficiando-se da divisão entre os partidos de esquerda, a direita lançou forte campanha anticomunista e antissocialista ampliando sua votação em aproximadamente 8,8 milhões de votos, enquanto os votos nulos, brancos e abstenções se elevaram em 5,5 milhões, e todos partidos de esquerda sofreram retração na votação alcançada em 2012, sendo maior deles o PT, seguido em termos proporcionais pelo PSTU e o PCB.
O caso mais evidente de primazia do Estado de 4º poder foi o Chile que, através da constituição de 1980 imposta pelos militares, estabeleceu a existência de senadores biônicos e vitalícios e de um sistema de voto que garantiu à direita força no Parlamento para impor o seu poder de veto às transformações constitucionais oriundas da competição eleitoral. Por este sistema de votação, ainda vigente, dividiu-se o país em 60 distritos que elegiam dois representantes, permitindo-se a um mesmo partido eleger a ambos apenas quando apenas alcançasse o dobro da votação do segundo colocado. No Brasil, ainda que a promulgação de uma nova constituinte tenha sido realizada em articulação com os limites institucionais do Estado de 4º poder – como foram a presença de um Presidente eleito pelo Colégio Eleitoral e de um Parlamento permeado pela presença de senadores biônicos que foram decisivos para estabelecer a forma congressual do processo constituinte –, o modelo político caminhou na direção da democracia liberal e do Presidencialismo de coalizão. Todavia nunca se eliminaram importantes dispositivos do Estado de 4º poder, como a lei de anistia imposta pela ditadura militar, negligenciaram-se as recomendações da Corte Interamericana de Direitos Humanos de que crimes continuados poderiam ser julgados mesmo na vigência desta lei, e tornaram-se letra morta os novos dispositivos constitucionais que se chocavam com as estruturas criadas ou aprofundadas durante a ditadura, como o monopólio dos meios de comunicação, o rentismo e o latifúndio2.
Os governos petistas estabeleceram uma política centrista que se de um lado articulava-se centralmente com as frações rentistas do capital financeiro e com o agronegócio; de outro, buscava também impulsionar segmentos do setor industrial vinculados à infraestrutura, petroquímica, siderurgia, agroindústria, telecomunicações e cosméticos; ampliar os serviços públicos e recuperar a administração pública profundamente golpeada pelo governos de Jose Sarney, Fernando Collor, Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso; desenvolver políticas sociais, como as de elevação do salário mínimo e de combate à extrema pobreza; e estabelecer uma política externa independente, multilateral com foco na integração sul-americana, nas novas potências emergentes e no Sul. As ambiguidades deste projeto centrista, que articulou a aliança entre um padrão de acumulação neoliberal dominante e o embrião de um projeto nacional-popular, foram mascaradas pelo boom dos preços das commodities, que produziu importantes saldos comerciais entre 2003-2012, e pela enxurrada de capitais estrangeiros que ingressou na economia brasileira entre 2007 e 2014, financiando os déficits na balança de transações correntes a partir de 2008. Tais ambiguidades preservaram o padrão neoliberal e as posições defensivas nas quais se entrincheiravam liberais e conservadores, em momento de grande vulnerabilidade, temerosos de uma ofensiva mais radical do projeto nacional-popular que caminhava a ritmo lento e sob controle dos governos petistas para que não afetassem o centro de gravidade de suas políticas públicas orientadas pelos vínculos com o padrão neoliberal.
A elevação do crescimento econômico, impulsionada pelo boom exportador e pelas políticas de estímulo ao consumo dos setores de baixa renda, permitiu uma forte redução do desemprego e somada à recomposição numérica do funcionalismo público propiciaram a elevação do número de greves a partir de 2009 que, em 2013, alcançou o recorde desde 1990. Ainda que impulsionada pelo funcionalismo público, as greves alcançaram o setor privado e, combinadas com a elevação da escolaridade, a política de cotas sociais de acesso às universidades e a inclusão de filosofia e sociologia no ensino médio, produziram uma enorme explosão popular em 2013, que confrontou a reinvindicação de direitos sociais contra a desigualdade associada à preservação do padrão neoliberal e às políticas subimperialistas de concentração industrial.
Pressionado duplamente pelo grande capital, para destruir as pressões sociais que se acumulavam em torno de um programa nacional-popular e para realizar uma nova ofensiva neoliberal sobre a economia brasileira, o governo Dilma realizou concessões que foram insuficientes para atender à demanda da burguesia dependente e associada, mas que lhe destruíram a popularidade e colocaram os movimentos sociais na defensiva: desatou uma escalada de elevação das taxas de juros e um ajuste fiscal que inverteu a rota em direção ao pleno emprego, promulgou um pacote de leis supostamente destinado ao combate ao terrorismo que fortaleceu o poder dos organismos jurídicos repressivos no aparato estatal em detrimento dos controles democráticos, e apoiou o projeto de lei que flexibilizou o monopólio da Petrobrás no Pré-sal, introduzindo lhe um dispositivo onde a decisão final sobre o assunto cabe à Presidência da República. Esvaziado da sua popularidade, incapaz de apresentar um programa mais profundo de controle dos movimentos sociais, a quem pretendia representar, ou de introduzir dispositivos seguros para uma nova ofensiva neoliberal sobre os recursos estratégicos, a legislação trabalhista, a previdência, as políticas públicas e a política externa do Brasil, o governo Dilma estabeleceu um cenário ideal para o golpe de Estado: debilitou a si próprio, aos movimentos populares e ampliou os poderes do aparato jurídico-repressivo estatal preparando o terreno para a ofensiva neoconservadora.
O novo golpe de Estado coloca em cena um processo de contrainsurgência que até aqui, diferentemente do golpe de 1964, centra-se muito mais na destruição de direitos políticos e sociais do que na destruição física dos representantes ou lideranças do bloco nacional-popular. Isso se dá em razão não apenas da hegemonia civil do novo golpe – dirigido por uma articulação entre frações estratégicas e dominantes do poder midiático empresarial, do poder judiciário, do parlamento, e dos aparatos de inteligência e segurança nacional e dos Estados Unidos – mas também da resistência limitada que até aqui as forças nacional-populares conseguiram oferecer a ele. Outro elemento chave da contrainsurgência é a destruição ou subordinação do ordenamento democrático e popular a um novo ordenamento, determinado pela imposição de um governo corporativo do grande capital, que nada mais é que um comitê executivo da grande burguesia. Diferentemente do golpe de 1964, desta vez, o governo corporativo do grande capital se faz sem a presença dos militares em sua direção, vinculando-se de forma muito mais pura aos grandes interesses internacionais. Para isso pretende-se apresentar como uma democracia liberal que leva o presidencialismo de coalizão às últimas consequências – enfraquecendo a democracia participativa e a vinculação entre massas e Presidente da República, transformado este em figura decorativa, mero articulador do balcão de negócios do grande capital em que se transforma o Parlamento –, sem negligenciar a pretensão de introduzir o parlamentarismo.
Todavia o governo corporativo do grande capital precisa manter a democracia liberal sobre controle e para isso reinventa o Estado de 4º poder, que passa a ser controlado por um condomínio de interesses entre parlamento, monopólio midiático e os setores dominantes do aparato jurídico-repressivo. O Estado de 4º poder submete a democracia liberal à censura, restringindo os mecanismos de competição eleitoral e os seus resultados possíveis. Para isso utiliza-se de vários instrumentos como a ameaça ou a efetiva cassação de direitos políticos de lideranças nacionais-populares, a partir de campanha midiática e do arbítrio/seletividade das corporações do poder judiciário, ou a imposição de limites legais seletivos para a realização de políticas públicas e sociais, tal como a PEC 241/2016. Assim, uma das decisões do governo corporativo do grande capital de Michel Temer é impor através de emenda constitucional o congelamento de gastos públicos primários por 20 anos, corrigindo-os apenas pela inflação. Trata-se, no entanto, mais do que uma decisão que impõe o protagonismo definitivo do rentismo e do capital fictício sobre a acumulação de capital no país, trata-se de uma decisão que impõe barreiras legais ao desenvolvimento de políticas sociais e industriais em caso de vitória das esquerdas em eleições presidenciais. Assim, ao mesmo tempo em que toma esta iniciativa, Michel Temer, após reunião com Fernando Henrique Cardoso, declara publicamente que a lei pode ser flexibilizada nos próximos 4 ou 5 anos se as condições forem adequadas, ou nas palavras de Fernando Henrique, que em entrevista a O Globo considera que o "PT deveria se regenerar e se tornar um partido médio, pois com Lula é um perigo nacional", "se o Brasil melhorar"3.
1 A relação entre os conceitos de Estado de contrainsurgência, Estados de 4º poder e democracia neoliberal foi analisada por Ruy Mauro Marini em sua obra, em particular em dois artigos: El Estado de contrainsurgencia (1978) e La lucha por la democracia em América Latina (1985), este posteriormente revisado e integrado ao seu livro Dependência e integração na América Latina (1992). Consultar em http://www.marini-escritos.unam.mx/.
1 comentário em A democracia sob censura: Golpe de Estado, nova era de dominação burguesa e horizontes da esquerda no Brasil
Nelson // 23/10/2016 às 9:14 pm // Responder
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