Confira os destaques da 37ª Sessão Ordinária da Câmara
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A Câmara Municipal realizará, nesta segunda-feira (3 de dezembro), às 18 horas, sua 37ª Sessão Ordinária.
Em segundo turno, o Plenário votará os projetos de lei que concedem isenção de pagamento de IPTU e taxa de coleta e remoção de lixo para:
- Portadores de moléstia grave que possuem um único imóvel, desde que seja utilizado como sua moradia.
- Pessoas que possuem um único imóvel, com área total de terreno não superior a 240 metros quadrados e área total construída não superior a 70 metros quadrados, desde que seja utilizado como sua moradia e que a renda familiar não seja superior a dois salários mínimos.
- Beneficiários do Programa Bolsa Família que possuem um único imóvel, desde que seja utilizado como sua moradia.
Também em segundo turno, será votado o projeto de lei que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (exercício financeiro de 2019) e o Plano Plurianual (período de 2018 a 2021).
- Projeto de lei que autoriza desafetação e doação de imóvel urbano do município para Antônio Batista Vivas.
- Projeto de lei que institui o Programa de Recuperação de Débitos Fiscais Municipais (REFIS 2018).
- Projeto de resolução que trata da criação de comissão especial.
A finalidade dessa comissão será emitir parecer ao projeto de emenda à Lei Orgânica Municipal nº 74/2018.
- Informações sobre o contrato firmado entre a Prefeitura e empresas para prestação de serviços relativos à substituição de luminárias nas vias públicas.
- Estudos sobre possibilidade de criação do Projeto "Conservador das Águas", para reflorestamento e conservação de águas em áreas degradadas de bacias hidrográficas.
- Avaliação da possibilidade de implantação do Programa de Municipalização do Licenciamento Ambiental.
- Informações sobre crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, em conta vinculada a contrato de repasse firmado com o município de Três Corações, no âmbito do Programa Planejamento Urbano.
- Informações sobre execução da lei que autoriza o município de Três Corações a repassar recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e Ministério da Educação, para aquisição de passagens de cursistas participantes de seminários.
- Informações documentadas sobre execução do Programa "Oportunidade Jovem".
Também em turno único, será votada a concessão de moções de aplauso ao atleta e professor de artes marciais Rômulo Raimundo de Andrade Rotondaro; ao biólogo Rômulo dos Santos Trajano e sua equipe; e ao deputado estadual eleito Cleiton de Oliveira.
A Tribuna Popular será ocupada por Mozart Pereira Magalhães, que apresentará proposta para regulamentar a atividade de carroceiros no município, a fim de se evitar maus tratos aos animais.