Presidente do TRF da 3ª região questiona ética do jornalismo em evento do IASP
Na última sexta-feira (25/5), o presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), desembargador Newton De Lucca, questionou a ética do jornalismo no Brasil durante uma reunião em São Paulo promovida pelo Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP). O tema do debate era "Habeas Mídia e a Liberdade de Imprensa", no qual o desembargador destacou a ausência da lei que regulamentava o setor que, na sua opinião, tinha méritos.
"A lei garantia o direito de resposta. E onde está esse direito hoje?", questionou Newton De Lucca. Na opinião dele, a decisão do Supremo Tribunal Federal que julgou inconstitucional a Lei de Imprensa deixou o país "em um limbo jurídico". Para o presidente do TRF-3 é preciso haver um mecanismo jurídico que garanta de forma automática o direito de resposta àqueles que forem prejudicados por erros ou má-fé da imprensa.
"É preciso lutar contra a imprensa marrom, que agora veste preto lustoso. Não tem nada a ver com controle prévio, pois isso seria censura", defendeu De Lucca, que afirmou, ainda, que sua batalha é "a favor da imprensa livre do cárcere das elites". Sua proposta, então, é criar uma medida para constitucionalizar o direito de resposta a "vítimas" da imprensa.
Ivette Senise Ferreira, presidente da IASP, disse que a ideia do desembargador é "louvável", mas não a considerou como sendo a melhor maneira de resolver a questão do direito de resposta. "Entendo que precisamos de uma forma de melhorar as relações da imprensa com a sociedade. Louvo o trabalho investigatório e informativo da imprensa, mas as pessoas não podem ficar à mercê das deturpações", explicou.
A presidente da IASP defendeu que "a reparação deve ser feita nos mesmos meios e modos [do erro], como era na Lei de Imprensa. Existiam regras que garantiam o direito de resposta, os direitos individuais."