O Prêmio “Participação Cidadã” não poderá ser concedido aos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais no exercício do cargo e representantes da imprensa devidamente credenciados.
O Programa Jovem Vereador foi implantado na Câmara de Tunápolis em 2018 através da aprovação do Projeto de Lei nº 03/2018 e instituído com a Lei Municipal nº 1369/2018. O Programa consiste em parceria com a Escola para a escolha de nove Vereadores entre os alunos do 1º e 2º ano do ensino médio, sendo que os mesmos atuam no ano seguinte quando efetivamente estiverem cursando o 2º e 3º ano do ensino médio, podendo realizar até duas sessões por semestre.