Para desviar foco, vereadores aliados protocolam CPI do IPTU em Santo André | ABCD Maior
quarta-feira, 19 dezembro 2018, 10:08
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Na tentativa de acalmar os ânimos da população, os vereadores da base aliada do prefeito de Santo André, Paulo Serra (PSDB), protocolaram na Câmara um pedido de criação de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar o aumento excessivo do IPTU na cidade.
As justificativas são os valores venais de imóveis do IPTU, superiores às tabelas cobradas pelo mercado, o que gerou um reajuste abusivo acima do teto permitido por uma lei do próprio município.
Ao todo, 13 parlamentares assinaram o requerimento. São eles: Almir Cicote, Fábio Lopes, Elian Santana, Ronaldo de Castro, Marcos Pinchiari, Lucas Zacarias, Pedrinho Botaro, Professor Minhoca, Toninho de Jesus, Fumassa, Tonho Lagoa, Zezão e Rodolfo Donetti.
Chama atenção o fato destes mesmos vereadores terem aprovado, de forma relâmpago, um projeto de 318 páginas, em 29 de junho do ano passado, dando sinal verde para o aumento do imposto, sem qualquer discussão com a sociedade.
Para o líder da oposição na Câmara, vereador Alemão Duarte (PT), a criação dessa CPI, protocolada por vereadores da base aliada do prefeito, tem como objetivo criar confusão na cabeça da população. "Lamentavelmente, a gente tem um jogo na Câmara e é para gerar confusão na cabeça das pessoas. Essa CPI até hoje é igual à cabeça de bacalhau. Não divulgaram quem está nessa comissão", disse.
O presidente do PT municipal, José Paulo da Silva Nogueira, disse que os vereadores que votaram a favor do aumento do IPTU não tiveram responsabilidade com a população. "Isto mostra o tamanho da irresponsabilidade que esses vereadores de sustentação cometeram. Tudo leva a crer que não leram o projeto. Agora, eles não conseguem nem andar pelas ruas porque a população está cobrando e resolveram criar essa CPI para investigar eles mesmo", disse.
Hoje, a legislação do munícipio prevê tetos para reajuste dos carnês em casas. O limitador estabelecido para imóveis residenciais é de 50%. Para apartamentos e comércios o teto ficou em 60%, em indústria, 70%, e para terremos, não pode passar de 80%.
No entanto, de acordo com o presidente do PT de Santo André, há contribuintes recebendo carnês com aumentos de até 400%. "Eu já peguei imposto com aumentos absurdos e isso é inconstitucional. Você não pode sair elevando imposto do dia para a noite sem dialogar com a sociedade", destacou José Paulo.
A Justiça de São André negou uma liminar de iniciativa do PT para barrar o aumento do IPTU. Segundo José Paulo, o partido vai recorrer da decisão.
Após ter admitido a possibilidade de haver erros de cálculos entre os 222.677 carnês distribuídos pela cidade, o prefeito Paulo Serra anunciou a instalação de uma comissão para apurar distorções das cobranças e pedidos de revisão.
A reportagem do ABCD Maior entrou em contato com o presidente da Câmara de Santo André, Almir Cicote (PSB), mas até o fechamento desta matéria não obteve retorno de sua assessoria.