Incra garante conquista histórica para quilombolas de Sergipe - Notícias | Terra de Direitos
Dezenas de pessoas, entre remanescentes de quilombos, indígenas, agricultores e representantes da Igreja Católica e do Poder Público, acompanharam quarta-feira (15/9) mais um momento histórico para a consolidação de territórios quilombolas no Brasil. Em uma cerimônia simples, realizada na sede do imóvel Fazenda Montreal, em Porto da Folha, no Alto Sertão Sergipano, foi oficializada a primeira imissão na posse sobre áreas particulares, visando à estruturação de um território quilombola no país.
Com o ato, somados à Fazenda Montreal, os imóveis Fazenda Nova Floresta e Fazenda Viva Fé, que juntos possuem área de mais de 353 hectares, passaram oficialmente a integrar o território quilombola de Mocambo, estabelecido por decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em novembro do ano passado. "É uma conquista fundamental. A realização de um sonho, fruto de uma luta de mais de 13 anos", afirmou Ademar Ricardo Rosa, de 22 anos, coordenador da associação dos moradores da comunidade.
Para delimitar o território destinado às famílias remanescentes de quilombos, foi realizado pelo Incra um amplo estudo antropológico e agronômico, que identificou além das três áreas incorporadas, a existência de outras 37 propriedades particulares no perímetro de Mocambo (em uma área total de mais de 2,1 mil hectares). Trinta e seis delas já foram vistoriadas e avaliadas pelo Incra e aguardam decisões judiciais. Já o processo referente à área da Fazenda Boa Esperança, também inserida no perímetro de Mocambo, encontra-se em fase final de tramitação, devendo a posse do imóvel ser imitida ao Incra nas próximas semanas.
Por Redação do Incra, 16.09.2010
20.08.2010 - Quilombo Mocambo as margens do rio São Francisco
Para regularizar os territórios quilombolas, primeiro o Incra elabora o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), que engloba uma série de estudos e documentos que substanciam e justificam a regularização de comunidades remanescentes de quilombos. Esse relatório contém informações cartográficas, etnográficas, fundiárias, socioeconômicas e antropológicas. Concluído e publicado o RTID, o Incra abre um prazo de 90 dias, a contar da notificação individual que o órgão faz, aos não-quilombolas que estejam nas terras delimitadas para as comunidades quilombolas. Eventuais contestações são avaliadas pelo Comitê de Decisão Regional (CDR) instalado na Superintendência Regional do Incra.
(Com informações da Assessoria de Comunicação da Superintendência Regional do Incra em Santarém.)
Por Chico Monteiro, Assessoria de Comunicação da PFE/Incra, 20.08.2010
Proposta de acordo é acompanhada pela PFE/Incra no STJ
A procuradora geral do Incra, Gilda Diniz, participou no último dia 16 de agosto de reunião no gabinete do ministro do Superior Tribunal de Justiça, Herman Beijamim, sobre o mandado de segurança do qual ele foi relator e que suspendeu a cessão provisória de uso ao Incra do terreno denominado Horto Florestal do Tatu, no município de Limeira.
Também estiveram na reunião o prefeito de Limeira, Rodrigo Rodrigues, o superintendente da autarquia em São Paulo, Raimundo Pires, o representante do Movimento dos Trabalhadores Sem-terra (MST), José Batista, o líder do acampamento do MST, José de Arimatéia Costa, o advogado do MST, Patrick Gomes e o representante do ministro-chefe da AGU, Fernando Albuquerque, além de outros procuradores federais e advogados da União.
A área em questão pertence à União e foi transferida para o Incra pelo Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão, por meio da Portaria 258/2008, para a criação de um projeto de assentamento, que foi implantado com o nome Elizabeth Teixeira. Entretanto, a prefeitura de Limeira contesta a cessão, alegando que a área pertence ao município.
Devido a esse impasse, o ministro Herman Beijamim convocou a reunião, com intenção de promover um acordo entre as partes, uma vez que o terreno é demandado por trabalhadores rurais. Gilda Diniz ressaltou a inovação do ato singular do ministro de chamar as partes envolvidas para uma composição, "deixando claro a preocupação de se fazer justiça". Ao todo, o Incra tem cadastradas 106 famílias e já existem projetos prontos de desenvolvimento para o assentamento, com o devido cuidado com o meio ambiente e os recursos naturais, já que dois importantes rios passam pela região.
No encontro, o representante do MST destacou que são "500 anos de exclusão" e que o acordo e composição são sempre bem-vindos, mas tem medo do desfecho "em face da relação entre os grandes e pequenos". Já o representante da AGU afirmou que há pedidos da prefeitura de Limeira para a instalação de uma Câmara de Conciliação, em que serão oferecidas outras áreas para os trabalhadores rurais. O superintendente regional do Incra de São Paulo declarou que a autarquia está aberta às possibilidades. Para tanto, o ministro do STJ solicitou que a câmara se reúna em São Paulo, já que a maioria dos interessados é desse estado. Ele também estabeleceu que o resultado das negociações seja apresentado até a primeira quinzena de setembro. Por fim, Herman Beijamim registrou que pautará o processo até o início de dezembro, independentemente de acordo.