Súmulas do STF e STJ por assunto Home Created with Sketch. Direito civil Home Created with Sketch. Responsabilidade civil Home Created with Sketch.
Súmula 132-STJ
Súmula 43-STJ
Súmula 43-STJ: Incide correção monetária sobre dívida por ato ilícito a partir da data do efetivo prejuízo.
• Vide Súmula 362-STJ.
Súmula 362-STJ
Súmula 362-STJ: A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento.
• Vide Súmula 43-STJ.
Súmula 490-STF
Súmula 490-STF: A pensão correspondente a indenização oriunda de responsabilidade civil deve ser calculada com base no salário-mínimo vigente ao tempo da sentença e ajustar-se-á às variações ulteriores.
Súmula 341-STF
Súmula 341-STF: É presumida a culpa do patrão ou comitente pelo ato culposo do empregado ou preposto.
Súmula 54-STJ: Os juros moratórios fluem a partir do evento danoso, em caso de responsabilidade extracontratual.
Súmula 221-STJ
Súmula 246-STJ
Súmula 261-STF
Súmula 261-STF: Para a ação de indenização, em caso de avaria, é dispensável que a vistoria se faça judicialmente.
Súmula 562-STF
Súmula 562-STF: Na indenização de danos materiais decorrentes de ato ilícito cabe a atualização de seu valor, utilizando-se, para esse fim, dentre outros critérios, os índices de correção monetária.
•	Válida, mas diz apenas o óbvio
Súmula 491-STF
Súmula 491-STF: É indenizável o acidente que cause a morte de filho menor, ainda que não exerça trabalho remunerado.
Súmula 492-STF
•	Apesar de ter sido editado em 1969, o enunciado encontra-se de acordo com a teoria do risco adotada no parágrafo único do art. 927 do CC.
Súmula 186-STJ
Súmula 186-STJ: Nas indenizações por ato ilícito, os juros compostos somente são devidos por aquele que praticou o crime.
•	A súmula era baseada em regra prevista no art. 1.544 do CC-1916, que não foi repetida pelo CC-2002.