Julgamento de Habeas Corpus 82.424-RS | Zé Moleza
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Julgamento de Habeas Corpus 82.424-RS
ESTUDO DE CASO- HABEAS CORPUS 82.424-RS
O acórdão ora analisado trata-se do julgamento de pedido de habeas corpus impetrado em favor do Sr.Siegmar, escritor e sócio da empresa "Revisar Editora Ltda."
O Sr. Siegmar editou e distribuiu obras que abordam e sustentam mensagens anti-semitas, racistas e discriminatórias,de autores brasileiros e estrangeiros.
Num primeiro momento,foi absolvido pela juíza substituta Bernadete, cuja sentença foi recorrida pelos assistentes da acusação e reformada pela unanimidade dos membros do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.
Votado no Supremo Tribunal Federal o deferimento ou indeferimento do pedido, foi reconhecido o crime de racismo,sendo imprescritível, negando-se o atendimento do pedido.
Nesse trabalho, confrontamos as opiniões dos ministros, e procuramos ao mesmo tempo fundamentar e redimensionar o estudo do presente caso à realidade concreta, da situação discriminatória existente no país.
O Sr. Ministro Moreira vota pelo deferimento do pedido, baseado na afirmativa de que judeu não é raça,constuindo-se num povo, com preceitos religiosos e identidade cultural.
Ora, a discriminação racial seria um exemplo particularmente dramático e contundente de práticas de discriminação muito mais abrangentes, que se orientam pelo mesmo padrão ou atitude frente ao interlocutor portador de identidade estigmatizada ou que não permite, em princípio (ou em um primeiro…