Aleam aprova projeto de Belarmino Lins sobre capacitação de Guardas Municipais no interior - AMAZON NEWS NO AR
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abril 21, 2021 Politica
A Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM) aprovou, na última terça-feira (20), projeto de lei, de autoria do deputado Belarmino Lins (PP), que autoriza o Governo do Estado, via Polícia Militar, a celebrar convênios com as Prefeituras Municipais para a capacitação, formação e treinamento de Guardas Municipais no interior.
De acordo com o projeto, que agora vai à sanção do governador Wilson Lima, os cursos terão duração de um mês, com carga horária estipulada pelo Departamento de Capacitação e Treinamento da Polícia Militar, que disponibilizará oficiais e praças ativos para atuarem como instrutores e monitores na realização do treinamento a ser aplicado sob a supervisão de um oficial.
Ainda segundo o projeto, os policiais militares designados para ministrar os cursos e treinamentos receberão remuneração por hora de aula. O deslocamento dos instrutores e monitores para os municípios ficará a cargo da PMAM. As Prefeituras arcarão com as despesas referentes à hospedagem e alimentação dos profissionais.
Justificando o projeto, Belarmino Lins afirma que a adaptação das Guardas Municipais à nova realidade da segurança pública brasileira, consoante a legislação federal que a rege, exige, no Estado do Amazonas, a capacitação devida para que cada agente saiba se comportar e agir diante dos desafios de bem zelar pela segurança pública da população.
Pela nova legislação, o papel das Guardas Municipais não possui mais caráter meramente patrimonial, mas, sim, de força complementar no sistema de Segurança Pública. O deputado destaca que neste período de combate à pandemia do coronavírus, em que o cumprimento dos protocolos sanitários é considerado fundamental para o sucesso das metas governamentais em seus esforços para debelar a Covid-19, é especialmente importante a utilização dos guardas municipais nas ações de conscientização da população amazonense, principalmente no interior do Estado, atuando com eficiência nas ocorrências emergenciais, nas ações de prevenção primária à violência à violência, etc, conjuntamente com as demais forças se segurança existentes no Estado
"A partir dos cursos, cada Guarda Municipal passará efetivamente a exercer suas atividades da melhor forma possível, podendo, assim, somar esforços com a Policia Militar sediada no município e, com isso, auxiliar na Segurança Pública e na defesa da integridade física dos cidadãos", diz Belarmino Lins.
Aleam aprova projeto de Belarmino Lins sobre capacitação de Guardas Municipais no interior Reviewed by Regiane Oliveira on abril 21, 2021 Rating: 5