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PL 2468/2007 Inteiro teor
Situação: Transformado na Lei Ordinária 11759/2008
Com a finalidade de explorar diretamente atividades no âmbito das tecnologias de semicondutores, sistemas de circuitos integrados e produtos de microeletrônica.
Autorização, União Federal, criação, empresa pública, vinculação, Ministério da Ciência e Tecnologia, sede, foro, município, Porto Alegre, (RS), produção, comercialização, dispositivos, circuito, microeletrônica, concessão, licença, marca, patente, composição, Conselho de Administração, Conselho Fiscal, Conselho Consultivo, Diretoria-Executiva, concurso público, contratação, pessoal.
09/04/2008 Às Comissões de
DCD de 18/04/08 PÁG 16203 COL 01. Inteiro teor
Aprovado o Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Sim: 381; Não: 21; Abstenção: 3; Total: 405. DCD 28 05 08 PAG 22947 COL 01. Inteiro teor