Ainda que o caráter paternalista, tema abordado em coluna anterior quando tratei sobre a interferência médica sobre a autonomia do paciente, esteja presente na maior parte dessas relações, é fundamental que este trato seja cada vez mais humanizado. A confiança deve ser o fator legitimador do vínculo construído entre o profissional da saúde e o paciente, que então será guiado pela lealdade e a cooperação, de forma a promover a autonomia individual do paciente na busca pelo consentimento informado.
O consentimento informado é o instituto que legitima a conduta do médico para a realização ou não de um procedimento terapêutico, na medida em que o paciente, esclarecido de todas as informações pertinentes manifesta-se a respeito de se deseja ou não ser submetido a tal. A obtenção do consentimento informado se dá com a observação de três pressupostos: voluntariedade, capacidade de decisão e informação prestada. Para a coluna de hoje, o foco é o elemento informação, em razão da magnitude de sua influência no processo deliberativo e sua importância na concretização da autonomia do sujeito. É por meio da informação, que possibilita a participação ativa do paciente no processo de tratamento, que este se torna, também, responsável pelos riscos que consente em assumir ao longo dessa relação.
A forma como a informação é transmitida para o paciente é variável, bem como a quantidade e o conteúdo. A modulação da informação é realizada por meio de critérios subjetivos, tais quais, idade, nível cultural e profissão, bem como critérios objetivos, por exemplo, caráter de urgência, necessidade e periculosidade do tratamento. Exemplificando, se o paciente em questão for um médico e apresentar enfermidade de caráter urgente, tem-se menor exigência na quantidade de informação prestada, o contrário acontece quando o paciente é leigo e a intervenção médica não é, por hora, necessária. De ambas as formas, deve-se priorizar a qualidade da informação fornecida, individualizando o paciente e adequando os termos para sua melhor compreensão, de forma a possibilitar o sopesamento de riscos e consequências acerca do possível tratamento.
Além disso, é importante frisar que descumprindo o dever de informar, o médico poderá ser responsabilizado civilmente, ainda que não haja prejuízos à integridade física do paciente. Isso acontece em razão da violação ao direito de autodeterminação, submetendo o paciente a riscos que este talvez optasse por não os correr. Outro ponto chave dessa relação situa-se no dever de cooperação do paciente para com a equipe médica, no sentindo de fornecer as informações necessárias que possibilitem diagnóstico e prognósticos corretos. A não cooperação poderá isentar o médico de responsabilidades nos atos que decorrerem de prejuízo pela ausência de informação adequadamente prestada.
Desse modo, percebe-se que estabelecer um diálogo aberto e constante na relação médico-paciente é a melhor forma para atingir os objetivos perseguidos pelo dever de informação. A partir daí, é possível construir confiança para legitimar essa relação e, assim, viabilizar o consentimento informado mediante a efetivação de um direito básico do paciente: receber informação clara e adequada.