Apoiar a implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) no estado do Ceará
O publico alvo é constituído por agricultores familiares, proprietários e ou posseiros com imoveis rurais de até quatro módulos fiscais que desenvolvam atividades agrossilvipastoris.
182 municípios do estado do Ceará, sendo 109 municípios na primeira etapa e 73 municípios na segunda etapa.
Tabela 1: macrorregiões que foram atendidas na primeira fase
Tabela 2: macrorregiões que serão atendidas na segunda fase
Com o objetivo de agregar dados de uma ação estratégica em desenvolvimento por meio do governo do estado do Ceará que se refere as ações de regularização fundiária de todo o seu território, a primeira etapa do projeto utilizou a base de dados fundiários dos imóveis rurais com até quatro módulos fiscais localizados em 109 municípios, considerando que nos referidos municípios o georreferenciamento dos imóveis haviam sido concluídos pelo Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceara – IDACE possibilitando assim, elevar o grau de confiabilidade na delimitação dos imóveis para o cadastro.
Na segunda etapa, ou seja, em 73 municípios o cadastro será realizado em imóveis de até quatro módulos fiscais com o mesmo perfil dos beneficiários, podendo o imóvel dispor dados georreferenciados pelo IDACE, ou não, podendo assim ampliar a inscrição do CAR nestas regiões.
O objetivo é que o CAR seja o instrumento por meio do qual sejam solicitados e aprovados todos os atos que dependam de autorização do órgão ambiental.
O projeto se insere na estratégia do estado de implementação do CAR, uma vez que visa apoiar a inscrição de 178.645 imóveis rurais de até quatro módulos fiscais, bem como aprimorar a infraestrutura e comunicação relativas ao cadastro em todo o estado.
Está estruturado em três componentes:
• Apoio à inscrição no CAR
• Nivelamento institucional, mobilização e comunicação; e
• Infraestrutura para a implantação do CAR
O projeto se insere no componente "Monitoramento e Controle" (2) do Quadro Lógico do Fundo Amazônia.
A Superintendência Estadual do Meio Ambiente (SEMACE) e o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Fundo Amazônia celebraram Contrato de Colaboração Financeira Não Reembolsável nº 16.2.0083.1, datado de 31/05/2016, cujo objeto trata do financiamento do Projeto Cadastramento Ambiental dos Imóveis Rurais no Estado do Ceará, como objetivo de apoiar a implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR).
O projeto possui orçamento total de R$ 27.314.911,89 (vinte sete milhões trezentos e quatorze mil novecentos e onze reais e oitenta e nove centavos), sendo R$24.583.420,70 (vinte quatro milhões quinhentos e oitenta e três mil, quatrocentos e vinte reais e setenta centavos) oriundos do Fundo Amazônia e o restante de contrapartida financeira do Estado do Ceará. A contrapartida financeira no valor de R$2.731.491,19 (dois milhões setecentos e trinta e um mil, quatrocentos e noventa e um reais e dezenove centavos).
No decorrer da fase de implantação do projeto foi solicitado e aprovado o pedido de prorrogação de prazos de utilização de recursos e de execução do projeto, por mais 18 (dezoito) meses conforme o Ofício AGS/DEFAM Nº 37/2018 – BNDES. Dessa forma, o prazo de utilização dos recursos previstos no Parágrafo Terceiro, da Cláusula Segunda do referido Contrato de Colaboração Financeira Não Reembolsável nº 16.2.0083.1, foi prorrogado de 30/05/2018 para 30/11/2019, e o prazo de execução do projeto previsto no inciso II, da Cláusula Terceira do referido Contrato, foi prorrogado de 30/11/2018 para 30/05/2020.
Em virtude da dinâmica de execução das metas estabelecidas no projeto, por meio do Oficio AGS/DEMAF n° 7/2020 foi acatado o pedido de prorrogação de prazos de utilização de recursos por 18 meses e execução por mais 24 meses, passando o prazo de utilização de recursos se estender até 30/05/2021 e de execução até 30/05/2022.
Durante este período, ocorreram ajustes nos planos de trabalhos quanto aos cronogramas físico e de desembolso decorrentes das prorrogações de prazo acima explicitadas.
Dando sequência as etapas de execução do projeto em junho de 2020, a SEMACE submeteu ao BNDES, o Plano de Trabalho VI, no qual foram estabelecidas diretrizes tendo como foco de atuação o componente I, apoio a inscrição do CAR com a ampliação da área de abrangência do projeto para 73 (setenta e três) novos municípios e no Componente III, aprimoramento para o fortalecimento da infraestrutura da Semace na implementação do CAR foram incluídos a aquisição de insumos para apoiar análise dos cadastros e da instalação do modulo de análise dinamizada fornecido pelo Ministério da Agricultura e Pecuária – MAPA por meio do Serviço Florestal Brasileiro – SFB, e a continuidade na aquisição de equipamentos.
Para executar as metas propostas, em 2021 foi aprovada nova prorrogação por meio do Ofício AGS/DEMAF nº 06/2021 por mais 26 meses, tanto para a utilização de recursos quanto para a execução do projeto.
O primeiro desembolso financeiro do Fundo Amazônia ocorreu, em 28/06/2016, no valor de R$ 6.902.772,66 (seis milhões novecentos e dois mil, setecentos e setenta e dois reais e sessenta e seis centavos).
Quanto a contrapartida do Estado do Ceará foi depositado, em 01/12/2016, na conta específica do projeto, sendo o primeiro desembolso de contrapartida da Semace aportado no montante de R$ 810.460,40,(oitocentos e dez mil quatrocentos e sessenta reais e quarenta centavos) referente aos seminários e equipamentos de TI, em conformidade com o Plano de Trabalho 23/02/2016 e o Plano de Aplicação de Recurso (PAR).
A segunda liberação de recursos da contrapartida da Semace ocorreu em11/04/2018 no valor de R$ 788.664,60 (setecentos e oitenta e oito mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e sessenta centavos), referente aos cadastros realizados, o terceiro desembolso de contrapartida, ocorreu em 22/05/2019, referente a complementação de TDCO, equipamentos de TI, seminários e cadastros no valor de R$ 387.887,09 (trezentos e oitenta e sete mil oitocentos e oitenta e sete reais e nove centavos).
Em conformidade com a estrutura do projeto segue as atividades realizadas:
Na primeira etapa do projeto foram realizados 107.645 cadastros em 109 municípios. A segunda etapa encontra-se em processo de licitação para contratação de empresa especializada para realizar até 71.000 cadastros de imóveis rurais em 73 novos municípios do estado do Ceará.
Neste componente foi elaborado e executado um Plano de Comunicação com o objetivo de promover a sensibilização dos beneficiários quanto à regularização de sua propriedade junto ao órgão ambiental.
Objetivando divulgar todas as informações inerentes ao Cadastro Ambiental Rural, bem como esclarecer os procedimentos a serem adotados para execução das ações de cadastramento foi realizado Seminário de Nivelamento Institucional, no qual foram reunidos dirigentes das instituições públicas, lideranças municipais e entidades de organização social e de classe.
Além deste, foram realizados Seminários Regionais de Mobilização (um em cada balcão de atendimento e mais um seminário em Cariri) com o objetivo de esclarecer informações sobre o CAR, bem como a estratégia de implantação e operacionalização das ações do projeto.
Quanto aos materiais foram produzidos cartazes, crachás, calendários, banners e cartilhas. Na medida que as atividades de mobilização ocorriam estes materiais eram entregues aos agricultores que realizavam o CAR com a empresa contratada, bem como, eram utilizadas pela equipe técnica da SEMACE em atividades de mobilização com a comunidades, parceiros de órgãos públicos na área de abrangência, sindicatos de trabalhadores e agricultores locais que apoiavam esta iniciativa.
Vislumbrando alcançar o maior número de agricultores familiares, também foram realizadas palestras, entrevistas de rádio e participação em eventos.
Integra também o Plano de Comunicação um spot, sobre a importância do CAR, veiculado no site da instituição, em eventos e palestras.
Quanto a este componente, concentram-se as aquisições de equipamentos na área de tecnologia da informação, aquisição de insumos para implantação da dinamizada e de veículos para suporte as atividades de fiscalização e monitoramento das atividades de campo do projeto.
Foram adquiridos veículos que estão sendo utilizados em ações de monitoramento, fiscalização dos serviços prestados pela empresa contratada, no apoio à mobilização e articulação com os agricultores familiares para orientações sobre o CAR e sobre a importância do projeto.
Também neste componente, foram adquiridos equipamentos de apoio tecnológico como nobreaks, GPS com câmeras digitais integradas, switch com 4 GBICS, microcomputadores, notebooks, servidor lâmina, storage HP 3PAR 7200, fibra ótica e acessórios com instalação.
Componente I. Apoio a inscrição no CAR.
Primeira fase: 107.645 cadastros.
Componente II. Nivelamento institucional, mobilização e comunicação;
Seminários regionais: 12
Seminário de Nivelamento: 1
Plano de comunicação executado: cartazes (1.000), crachás (2.500), calendários (200.000), banners (1.090).
Quanto as cartilhas foram produzidas 185.000 unidades, das quais foram distribuídas 128.600 nas etapas de mobilização para divulgação do projeto durante realização dos cadastros. Deste material estão disponíveis 56.400 cartilhas a serem distribuídas na segunda fase do projeto.