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A experiência legislativa brasileira durante a atual crise sanitária causada pelo Covid- 19 não apenas configura elemento político básico de conjuntura, mas, também, fenômeno de grande interesse no debate acadêmico sobre a inserção do Congresso no processo decisório de produção de políticas públicas. Desde os estudos pioneiros de Argelina Figueiredo e Fernando Limongi nos anos 90 do século passado, algum consenso se formou na literatura especializada sobre a liderança do Executivo, o presidente e seus ministros, na organização da agenda a tramitar no Congresso, tanto no que diz respeito ao ritmo de tramitação, quanto no que tange ao conteúdo das matérias. A crise política gerada pela pandemia revela um novo modus operandi da política nacional em que a iniciativa e consolidação das políticas de alcance nacional se veem, no mínimo, compartilhadas entre os ocupantes do Poder Executivo e as forças hegemônicas instaladas no Legislativo. Hoje, durante a pandemia e talvez mais do que em qualquer momento desde a redemocratização, as divergências entre tais esferas do poder não são resolvidas através da concessão de cargos e verbas orçamentárias, mas sim mediante a proposta e aprovação de matérias de iniciativa de congressistas, e se preciso derrubando vetos antepostos pela Presidência. Narrar, descrever e analisar como tem sido a dinâmica da operação do Congresso sob o formato remoto de deliberação e decisão é o que o presente volume propõe apresentar ao público leitor.
O processo de redemocratização, depois de vinte anos de governos militares (1964-84), significou, entre outras coisas, a incorporação definitiva na agenda política brasileira das reivindicações de ativistas e organizações negras. As ações afirmativas que se consolidaram a partir dos anos 2000, no entanto, não foram implementadas sem que houvesse o enfrentamento de interesses contrários. Este livro analisa como a controvérsia em torno das ações afirmativas raciais reverberou nas páginas da Folha de São Paulo e de O Globo. A obra resulta de pesquisa coletiva realizada no Grupo de Estudos Multidisciplinares da Ação Afirmativa(GEMAA). Foram avaliados 1.831 textos publicados pelos jornais entre 2001 (ano da entrada do assunto na agenda midiática) e 2009 (ano da judicialização da controvérsia).
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