Descumprir a lei trabalhista vale a pena e é por isso, aliás, que existem milhões de reclamações trabalhistas no Brasil e não por conta da complexidade da legislação como, de forma até ofensiva, tenta-se difundir midiaticamente.
O benefício econômico de não cumprir a lei se reforça por duas circunstâncias: a de que vários trabalhadores não acionam seu ex-empregador, também para não correrem o risco de não obterem novo emprego, risco ampliado agora que o STJ disse que fazer “lista negra” é um “direito” da classe patronal; e a de que o Judiciário trabalhista ainda insiste em pronunciar a prescrição qüinqüenal mesmo que a garantia no emprego, prevista no inciso I, do art. 7º da CF, ainda não tenha sido regulamentada, como requer a leitura jurídica dominante.
O resultado é que a realidade no Brasil é a da ilegalidade institucionalmente admitida nas relações de trabalho.
Para entendermos melhor essas afirmações, imaginemos uma situação – fora do âmbito das relações de trabalho – e apliquemos nela o Direito do Trabalho.
O fato: um sujeito, chamado José, entra em um supermercado, denominado Pegue e Leve, pega 12 batatas e sai sem pagar.
Aplicando-se o Direito do Trabalho nessa hipótese, o dono do supermercado, para reaver as suas batatas, terá que entrar com uma ação na Justiça e esperar alguns meses até a realização da audiência.
E José, muito polidamente, responderá: “Sim, para colaborar com a Justiça, ofereço 8 batatas, em oito parcelas”.
O Juiz, então, dirá: “Muito obrigado, é uma boa proposta. O que diz o representante do Pegue e Leve?”.
O representante hesita e o juiz insiste: “Olha é melhor um acordo ruim do que uma boa demanda. E, afinal, 8 batatas já é melhor que nada, até porque sabe-se lá quando vão ser recuperadas as 12 batatas se é que vão, vez que o processo pode demorar muito. Além disso, novas batatas podem demorar a chegar e sem batatas não dá para o supermercado se manter em funcionamento adequado.”
Mas, o representante do supermercado não se deixa levar pelos argumentos do juiz e o acordo não se realiza.
Só que José não se dá por vencido e recorre, afinal assiste-lhe o direito ao duplo grau de jurisdição.
Mesmo ciente da decisão, José não devolve as batatas, até porque a essa altura já as consumiu ou vendeu.
Dá-se início, assim, à fase de execução, e José ainda se vê amparado pelo princípio da “execução menos gravosa”, pela nova possibilidade de parcelar a dívida e pelo incentivo à conciliação pautada pela ânsia do Judiciário de se legitimar perante a sociedade por meio de números de produção e pela procura de uma celeridade estimulada mesmo ao custo da própria eficácia do direito.
Essa situação, por certo, atrairia a repulsa de muita gente. Mas vejam, é exatamente isso o que se tem feito, ao longo de décadas, com os direitos trabalhistas, mesmo que a doutrina insista em dizer que se trata de direitos fundamentais, com natureza alimentar, e que são irrenunciáveis.
Pois bem, já que se está falando tanto de reforma, que tal implementar uma reforma efetivamente importante? A de fazer valer a legislação do trabalho.
Isso serviria, inclusive, para que as críticas que se fazem à legislação trabalhista pudessem ser alvo de algum exame mais sério, pois se ela nunca foi efetivamente aplicada entre nós, como pode ser acusada de “inviabilizar o desenvolvimento econômico”, como os assaltantes da racionalidade gostam de dizer?
Concretamente, apliquemos o Direito do Trabalho como a ordem jurídica não trabalhista resolveria o conflito entre José e Pegue e Leve: ao sair do supermercado, flagrado pelas câmeras, José seria apreendido pela vigilância privada ou perseguido pela Polícia e preso. As batatas seriam imediatamente devolvidas ao supermercado, mas isso não bastaria, pois José seria encaminhado à Delegacia, onde prestaria depoimento e depois, se pronunciada a denúncia, seria submetido a um processo criminal. O supermercado, caso pretendesse, também poderia propor uma ação civil contra José para a reparação dos danos experimentados, sendo que, se condenado, José ainda teria também que pagar os honorários advocatícios do advogado do supermercado.
A analogia não é tão pertinente, pois, afinal, os direitos trabalhistas, que estão ligados à condição humana dos trabalhadores, constituem um valor juridicamente bem mais relevante do que as batatas. O problema é que da forma como o Direito do Trabalho se aplica, se pensássemos os direitos como batatas a solução seria bem mais eficaz.
De um ponto de vista bastante restritivo os direitos trabalhistas não deixam de ser bens materiais, porque, afinal, na origem do capitalismo o trabalho humano foi deslocado do trabalhador e transformado em força de trabalho para que pudesse ser comercializada na forma de uma mercadoria como outra qualquer, seguindo o padrão da lei da oferta e da procura. Os direitos trabalhistas constituem, assim, o preço da mercadoria trabalho, tanto que quando se quer atacar os direitos trabalhistas fala-se em custo do trabalho.
Se um trabalhador realiza horas extras, o que ele está fazendo é entregar uma mercadoria ao empregador, sendo que há entre ambos, como há, ademais, entre todas as pessoas da sociedade, a obrigação de pagar pelas mercadorias recebidas, para que possam ser apropriadas. Não havendo a paga, o que se tem é um furto, que é, inclusive, qualificado, quando é reduzida à impossibilidade a resistência da vítima.
Mas nem se está propondo a aplicação das normas do Direito Penal nessa situação. O que se está dizendo é que o Direito do Trabalho deve ser pensado como um efetivo direito, fazendo com que o desrespeito aos direitos trabalhistas seja visto, enfim, como um ato ilícito, que efetivamente é, e que as soluções jurídicas passem a ser efetivamente aptas para garantir a aplicabilidade dos direitos, o que exige a necessária punição dos agentes agressores.