Proposta audiência pública para debater Ouvidoria Municipal — Portal da Câmara Municipal de Curitiba
Você está aqui: Página Inicial / Informação / Notícias / Proposta audiência pública para debater Ouvidoria Municipal
Proposta audiência pública para debater Ouvidoria Municipal
por Assessoria Comunicação — publicado 12/12/2013 14h10, última modificação 21/09/2021 09h34
A Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública sugeriu, em reunião desta quinta-feira (12), a realização de uma audiência pública para discutir o projeto de lei que altera as regras para a candidatura ao cargo de ouvidor municipal (005.00366.2013). O projeto de Tico Kuzma (PROS) recebeu parecer favorável do presidente do colegiado, Chico do Uberaba (PMN), que propôs ouvir a população sobre o tema.
"É possível perceber a complexidade da matéria, sob diversos aspectos, seja em relação à criação da Ouvidoria Municipal e suas competências, seja quanto aos procedimentos, prazos, requisitos e forma de eleição de seus membros", defende Chico do Uberaba. Para o parlamentar, é necessário debater sobre o assunto com a população para poder esclarecer o tema.
O projeto de Tico Kuzma estabelece que não seja permitida a candidatura ao cargo de ouvidor a pessoa que tenha, nos últimos 12 meses, exercido mandato eletivo, ou ocupado cargo em comissão e de confiança na administração pública direta e indireta, em todas as esferas do poder.
Tramitam ainda pela Casa um substitutivo geral proposto pela Comissão Executiva (031.00063.2013) e outro substitutivo do vereador Tico Kuzma (031.00045.2013).
Também recebeu parecer favorável o projeto do vereador Cristiano Santos (PV), que prevê a colocação de material informativo e disponibilização de meios telefônicos e eletrônicos, a fim de viabilizar o contato com o serviço de informação ao turista, além do registro de ocorrências policiais (005.00143.2013).
Segundo Geovane Fernandes (PTB), a iniciativa é importante para dar ao turista informações relevantes e de interesse à proteção de seus direitos. "O projeto é relevante e imprescindível pela publicação de informações mais claras aos turistas da capital", diz o vereador.
Outra proposição que continua em tramitação é sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança (005.00052.2013). O tema já havia sido debatido durante audiência pública na Câmara Municipal no dia 21 de novembro. Participaram deste evento representantes de Conselhos Comunitários de Segurança, Guarda Municipal, Polícia Civil, prefeitura, Corpo de Bombeiros, ACP e seccional Paraná da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR), dentre outras entidades.
Compõem a Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública os vereadores Chico do Uberaba (PMN), como presidente, Carla Pimentel (PSC), Cristiano Santos (PV), Dirceu Moreira (PSL) e Geovane Fernandes (PTB).
« Anterior Cota de ressarcimento começa a ser debatida na Câmara Próximo: Com aval de entidades, comissão consolida texto do Conselho de Segurança »