Início Política Promulgada emenda que permite nomeação aos tribunais superiores até 70 anos
17 de maio de 2022 17:59
O Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira (17) a emenda à Constituição Federal que eleva de 65 para 70 anos a idade máxima para nomeação de magistrados em tribunais superiores. A emenda foi aprovada no Senado Federal na semana passada, e já havia passado pela Câmara dos Deputados. Os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, participaram da sessão solene do Congresso em que a emenda foi promulgada.
Em discurso, Fux elogiou a atuação do Congresso, no que chamou de uma prova da harmonia entre os Poderes. "Este momento é uma prova concreta da harmonia e da independência entre os Poderes da República. E é assim que se erige uma democracia verdadeira; é assim que se erige uma grande nação. Muito obrigado, Congresso Nacional, por essa prova de dedicação e atenção com a carreira da magistratura. Não há democracia, ordem ou paz sem uma magistratura forte e independente", afirmou. (Da Agência Brasil/foto: Jefferson Rudy-AS).