Foi assim que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) justificou a proposta de regulamentar a atuação das farmácias nos serviços de vacinação. De acordo com a Lei 13.021 / 2014, a regulamentação existente é insuficiente para farmácias e drogarias. Atualmente, além da rede pública, apenas clínicas de vacinação podem ofertar o serviço.
Apesar do intuito de abranger uma gama maior de pessoas e otimizar os serviços de vacinação, ampliando o alcance do público em geral, a Anvisa encontra resistência por parte de algumas entidades atreladas ao campo da saúde.
O presidente da Associação Brasileira das Clínicas de Vacinas, Geraldo Barbosa, teme que os requisitos, uma vez que mais generalizados, podem prejudicar o serviço. “Não somos contra a vacina estar em farmácias. Mas temos um nível de exigência que se provou muito eficaz para conseguir os resultados de imunização. Se a farmácia vai entrar nesse mercado, por que flexibilizar a lei?”, questionou.
A norma que está em vigor desde 2014 obriga que, no momento da aplicação, ao menos um médico especializado esteja presente. Para a presidente da Sociedade Brasileira de Imunizações, Isabella Ballalai, a ponderação da Anvisa acerca de uma nova regulamentação está passando por cima de questões fundamentais.
“Ela tira a obrigatoriedade da maca, do consultório e de um médico para atender qualquer evento adverso. Isso não é um serviço de vacinação, é aplicação de injeção”, contrapôs.
Para Walter da Silva Jorge João, presidente do Conselho Federal de Farmácia, a indústria precisa ter um olhar positivo para o aumento do estoque, já que mais postos estarão disponíveis para efetuar os serviços. Trata-se de uma ação social cujas condições serão cumpridas.