Luciano critica veto ao projeto de isenção do IPVA para transporte escolar | Espaço Livre Notícias
março 01 12:46 2018 Imprimir Conteúdo
O deputado Luciano Pimentel (PSB), fez um discurso na sessão desta quinta-feira, 1º de março, na tribuna da Assembleia Legislativa de Sergipe, voltado para os condutores de veículos do transporte escolar, que acompanharam das galerias. Ele lamentou que o governador Jackson Barreto (MDB), tenha vetado o projeto de sua autoria (nº 014/2016), cuja relatora é a deputada Silvia Fontes (PDT). O projeto que visa a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para a categoria, foi aprovado por unanimidade na Alese.
"Nós aprovamos o projeto que isenta o IPVA para os condutores de veículos que fazem o transporte escolar, com o apoio de todos os deputados, mas que por um entendimento equivocado pelo excelentíssimo governador do Estado. Quando fomos procurados para tratarmos desse, tivemos o cuidado junto com a nossa assessoria jurídica, de pesquisar profundamente e uma interlocução com o presidente do Detran à época, dr. Edgard Mota, que se manifestou favorável por estar favorável ao projeto porque já existia em outros estados e não tinha repercussão financeira de tanta gravidade, que o Estado não pudesse sancionar", justifica.
Luciano Pimentel disse ainda que são profissionais do transporte escolar habilitados que têm uma imensa responsabilidade de levar e trazer os filhos dos trabalhadores, com segurança.
"Esses ajudam inclusive na mobilidade urbana, reduzindo o número de veículos na porta das escolas. À cada van do transporte escolar, tira vários veículos das ruas e das portas das escolas. O Governo do Estado alega diante de um parecer da Procuradoria do Estado, de inconstitucionalidade. Mas nossa assessoria consultando atentamente a mensagem do Governo, verificou que o veto total não encontra amparo na jurisprudência no Supremo Tribunal Federal. Sobre essa temática, é firma a orientação da Corte Suprema, no sentido de reserva de iniciativa do Executivo em matéria tributária", destaca.
O deputado completou que "O mínimo que o Poder Público deve fazer por esses homens e mulheres,é a isenção do IPVA para que eles possam ter uma melhor condição no seu transporte, renovar a sua frota e ter uma vida mais digna. Essa casa haverá de honrar os votos que foram dados e nós haveremos de derrubar esse veto".
O discurso de Luciano Pimentel foi aparteado pelos deputados Maria Mendonça (PP), Antônio dos Santos (PP), Georgeo Passos (PTC) e Moritos Matos (PROS), que se manifestaram em favor dos trabalhadores que atuam na capital sergipana e nos municípios que formam a Grande Aracaju, já que o projeto foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa de Sergipe.