Prefeitura de Linhares recorre ao TJES para anular reajuste linear dos professores
13/04/2018 às 17:13
O município de Linhares, no norte capixaba, entrou com recurso no Tribunal de Justiça do Estado (TJES) contra decisão de primeira instância que obriga a prefeitura a conceder reajuste linear a todos os professores da rede municipal. Na decisão de 23 de fevereiro deste ano, o juiz da Vara da Fazenda Pública Estadual de Linhares, Thiago Albani Oliveira, determina que a Secretaria de Educação cumpra a obrigação que assumiu judicialmente com seus servidores. Terá que aplicar a correção dos valores em todos os níveis e classes da tabela do magistério em função do aumento do piso nacional.
O próprio juiz Albani esclarece na decisão que o novo piso e seus reflexos devem incidir a partir de janeiro de 2018, com as diferenciações mínimas de 10,25% entre os níveis verticais e mais 5% nos horizontais. O magistrado deu ainda prazo de 30 dias, retroativo a janeiro, para o cumprimento de sua decisão, até então, não acatada pela prefeitura, que decidiu nesta semana recorrer em segunda instância. Quem vai decidir o mérito da questão agora é o TJES.
Ao receberem a decisão do juiz, os professores decidiram encerrar a operação tartaruga que foi realizada entre o período de 19 a 26 de fevereiro deste ano e teve adesão de 90% da categoria.No entanto, deixaram o recado de que entrariam em greve caso a Prefeitura não cumprisse decisão da Justiça. Nessa quinta-feira (12), os profissionais realizaram um protesto que tomou as ruas do Centro de Linhares, mas ainda não oficializou uma paralisação. A categoria tem dois mil professores e 600 pedagogos.
O vice-presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Linhares (SISPML), Gilson Lima, explica que a prefeitura de Linhares deu reajuste de 6,81% apenas aos professores MAE1, das séries iniciais do ensino fundamental, com formação de nível médio, que recebem R$ 1.536 (25 horas), segundo piso nacional do magistério. Pelo acordo feito na Justiça entre os educadores e a prefeitura, todas as outras categorias também têm que receber o reajuste, que não foi pago.
A prefeitura alega que "discorda do entendimento exarado na decisão proferida pelo juízo de primeiro grau" e que não está descumprindo a decisão "vez que o prazo para o município é contado da remessa dos autos a Procuradoria e não do dia em que proferida a decisão".
Projetos de lei do prefeito de Linhares, Guerino Zanon (MDB), continuam causando polêmica no município. Depois do PL Complementar 004 (habilitação de Organizações Sociais para atuar na gestão de praticamente todos os serviços públicos), discutido calorosamente na Câmara, outro projeto abre mão de recursos que poderiam aumentar a arrecadação do município para regulamentar honorários de procuradores-gerais, que já chegam a receber até R$ 12,8 mil/mês. Além disso, o Executivo também propôs aumento no valor de plantões de médicos que atuam no HGL (já aprovado pelos vereadores). Tipo corta de um lado, e aumenta do outro.
Professores, nesse caso, reclamam de terem sido preteridos, uma vez que Zanon tem dado prioridade aos procuradores e médicos da cidade em detrimento da categoria.
Já o Projeto de Lei Complementar 004, que visa criar o Programa de Organizações Sociais, tramita na Câmara de Linhares, mas foi retirado de pauta, após pressão de movimentos sociais e sindicatos. O PL trata da habilitação de empresas da iniciativa privada sem fins lucrativos para atuar na gestão de serviços públicos municipais em várias áreas, incluindo saúde, educação, meio ambiente, assistência social, cultura, produção agropecuária, pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico. Ao que se tem notícia, a cidade do norte capixaba é a primeira com intenção de terceirizar, num única tacada, várias serviços públicos essenciais. Um verdadeiro pacote de terceirização.