Pais socioafetivo e biológico devem ter o mesmo peso no registro civil para efeitos patrimoniais da multiparentalidade - Termômetro da Política
O relator do recurso no STJ lembrou que, ao reconhecer a possibilidade da filiação biológica em conjunto com a socioafetiva, o Supremo vedou qualquer discriminação ou hierarquia entre as espécies de vínculo parental (Foto: Robyn Jay/Flickr)
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirma que no caso da multiparentalidade, um pai não terá peso maior sobre o outro. Com base na ausência de hierarquia entre as paternidades biológica e socioafetiva no contexto da relação multiparental, a Quarta Turma do STJ declarou a impossibilidade de se dar tratamento distinto para o pai socioafetivo que deva ser incluído no registro civil do filho, ao lado do pai biológico.