O novo texto da MP precisa ser aprovado na casa até o dia 30 de maio, sob o risco de perder a validade. "Por isso, pedimos o apoio dos senadores para que votem a MP na próxima semana", defendeu a Conexis, em comunicado emitido nesta sexta-feira, 21.
Segundo o presidente da entidade, Marcos Ferrari, o relatório do deputado Paulo Magalhães (PSD-BA) oriundo da Câmara "está em linha com a modernização da legislação para facilitar a chegada do 5G no País e viabilizar o investimento dos recursos do Fust em políticas públicas".
Sobre o fundo, a avaliação da Conexis foi de que o texto aprovado nesta quinta-feira traz "avanços necessários" na nova lei do Fust. Entre os pontos aprovados está o que retira a obrigação do uso dos recursos do Fundo em áreas de baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).
"A redução da carga tributária do VSAT é um passo importante para ampliar a oferta de serviços de telecom via satélite, usado principalmente para atender regiões de difícil acesso, em especial as rurais. Segundo o governo, a redução dos encargos deve ampliar as estações disponíveis em mais de duas vezes: de 350 mil para 750 mil", apontou a Conexis.