Coligação é multada em R$ 5 mil por veicular jingle em carro de som em Sonora - Edição MS
28/10/2020 08:43:00
Lei permite carros de sons somente em eventos políticos
A coligação 'Sonora Quer Mais' (MDB/ PL/ PP/ PDT/ PSL/ PT) foi multada em R$ 5 mil por permitir a circulação de um carro de som com jingle da candidata a prefeita de Sonora, distante 108 km de Coxim, Maria Clarice Ewerling (MDB).
Na decisão, o juiz Daniel Raymundo da Matta, da 26ª Zona Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, considerou um vídeo anexado nos autos do processo, onde é possível ouvir repetidamente o nome e número da candidata referida.
A petição inicial, colocada pela coligação 'Para Frente Sonora' (DEM/ PSDB), do atual prefeito e candidato a reeleição Enelto Ramos da Silva (DEM), diz que o veículo circulou em várias ruas da cidade.
O art. 4º da Resolução nº 700/2020 diz que carros de som e minitrios só podem ser utilizados em carreatas, caminhadas e passeatas ou durante reuniões ou comícios.
Pelo ato já feito e comprovado pelo vídeo, o juiz arbitrou multa de R$ 5 mil e determinou que a coligação se abstenha de usar o veículo de forma irregular.
A coligação 'Sonora Quer Mais' tem até dois dias para apresentar sua defesa. Após esse prazo, o Ministério Público Eleitoral dará o seu parecer.