Covid-19: novo decreto proíbe a realização de feiras livres em Quiterianópolis
#MUNICÍPIO POR CICERO 10 DE MARÇO DE 2021 460
O novo decreto de enfrentamento ao coronavirus, assinado pela prefeita de Quiterianópolis, Dra. Priscilla Figueiredo, na tarde dessa terça-feira,09, proíbe a realização de feiras livres no município, até o dia 31 de março, inclusive a Feira de Sábado, realizada no centro da cidade. O documento adota medidas mais rígidas que buscam frear a proliferação da Covid-19.
A iniciativa foi adotada por conta do aumento de casos de coronavirus em Quiterianópolis e devido a falta de leitos de UTI-Covid disponível em toda a rede estadual de saúde.
O decreto nº 24/2021 segue as determinações do Governo do Estado do Ceará, que estabeleceu medidas mais rígidas, através do DECRETO ESTADUAL Nº 33.955, de 26 de fevereiro de 2021. Também segue recomendações expedidas pelo Ministério Público estadual, que solicitou ao Município de Quiterianópolis a adoção de medidas sanitárias mais rígidas para o enfrentamento da Pandemia da COVID-19;
O feirante que desobedecer as medidas implementadas nesse decreto poderá sofrer processo administrativo e perder a autorização para participar de feiras futuras neste município.
Os feirantes que desejarem poderão realizar vendas dos seus produtos exclusivamente por meio de entrega no domicílio do comprador (delivery), desde que garantam as condições de higiene preconizadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS) para o momento atual, tal como amplamente divulgado na mídia e, se necessário, pela Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde.
O mesmo decreto reforça que fica proibida a venda e o consumo de bebidas alcóolicas em todo e qualquer estabelecimento comercial do município de Quiterianópolis. Em caso de descumprimento dessa determinação, o estabelecimento comercial será interditado e o dono conduzido a autoridade policial.