Já na Europa temos visto através de dados de alta frequência uma retomada da atividade econômica um pouco mais intensa do que nos Estados Unidos – e muito disso vem do fato de que o continente conseguiu fazer um melhor controle do coronavírus. Ainda assim, da mesma forma que na China, a velocidade da retomada europeia não se mantém constante. A retomada alterna momentos de aceleração e desaceleração, não tendo, portanto, o formato em “V” que alguns esperavam. Além disso, temos notado que o setor de serviços tem sido um retardatário nesse processo, reagindo por último. Não é à toa que ele é justamente o que mais tem se contraposto a uma retomada em “V” na China.
Como já mencionamos no sumário, no caso do Brasil o foco maior está na reforma tributária. Temos no momento três propostas: uma da Câmara dos Deputados (PEC 45), uma do Senado (PEC 110) e outra do governo (um projeto de lei). Esta última é a que poderia ser aprovada de forma mais rápida, visto que projetos de lei precisam apenas de maioria simples em ambas as casas para se concretizarem – enquanto as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) precisam do apoio de três quintos dos representantes de ambas as casas, e em votações feitas em dois turnos. No entanto, o que temos hoje na proposta do governo é apenas uma de pelo menos quatro frentes de reforma lançadas com o objetivo de ampliar as bases de arrecadação através do estabelecimento de alíquotas menores – mas totalizando, no fim das contas, o mesmo montante em impostos para o contribuinte.
Esperamos que a maioria destas outras fases da reforma tributária sejam apresentadas pelo Executivo até a metade de agosto, como planeja a própria equipe econômica. Assim, teríamos mais clareza para debater as diferentes possibilidades de reforma e os seus respectivos impactos – que, a seguir os moldes do que vemos na PEC 45, têm potencial para melhorar o ambiente de negócios brasileiro e, portanto, o crescimento do país ao longo da década. A princípio, se considerarmos apenas a primeira parte da proposta do governo, a parcela do setor de serviços que não participa do sistema Simples e que é intensiva em mão de obra tem se manifestado contra as possíveis mudanças, pois estas resultariam em um aumento na alíquota geral que hoje pagam. O governo estuda mitigar esse efeito através de uma desoneração da folha salarial destas empresas. No entanto, isto exigirá uma forma de compensação financeira, ou seja, o governo precisará contar com novos recursos para poder assumir esta despesa extra. A principal ideia nesse sentido é a criação do imposto sobre transações digitais que vem sendo chamado de “nova CPMF”. De acordo com o governo, este novo imposto geraria uma receita de 120 bilhões de reais por ano, o que seria mais do que suficiente para compensar a referida ação de desoneração da folha de pagamento e também para manter o programa Renda Brasil (iniciativa que o Executivo está desenvolvendo e que pretende unificar uma série de programas sociais em uma única política de renda básica). O aval do presidente para esta proposta de reforma e de compensação financeira já está dado, mas o governo precisará apresentá-la de uma forma que lhe permita conseguir apoio suficiente no Congresso – mesmo que isso resulte em uma diminuição no potencial de arrecadação por conta de uma eventual redução na alíquota do INSS, por exemplo. De qualquer forma, resta saber se isto seria suficiente para derrotar um grande adversário político do governo hoje, o presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia. Ele é favorável às reformas, mas já se mostrou fortemente contrário à ideia de uma “nova CPMF” diversas vezes.
As já citadas outras frentes da reforma tributária proposta pelo Executivo deverão mexer em impostos estaduais (como ICMS e CSLL, por exemplo) e também nos impostos de renda de pessoa física e jurídica – sendo que alterações nos impostos sobre dividendos são também uma possibilidade. O ambiente político, contudo, ainda é claramente ruidoso. Junte-se a isso o fato de que grandes transformações (e a própria pandemia) ainda estão em curso e temos um cenário que não permite a certeza de que haverá ainda em 2020 uma sinalização ao mercado de que teremos um sistema tributário mais eficiente já no médio prazo. Mas podemos pensar em um cenário onde a dívida pública é reduzida mesmo com a atual alíquota geral de impostos sendo mantida graças a um crescimento potencial maior, com juros possivelmente mais baixos por mais tempo. A própria arrecadação pode subir se o número de agentes contribuindo aumentar.