Cade reverte medida cautelar contra acordo entre Cielo e Whatsapp - Forbes
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Serviço de pagamento não deve, no entanto, voltar a funcionar, já que o BC bloqueou a parceria.
Dado-Ruvic-Reuters
O órgão de defesa da competição afirmou, porém, que vai continuar a investigação sobre a parceria.
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu, no final da tarde de hoje (30), retirar medida cautelar que impedia acordo para a criação de um sistema de pagamentos no país recentemente lançado pelo Whatsapp com a maior empresa do setor no Brasil, a Cielo.
Apesar da decisão do Cade, o serviço de pagamento via Whatsapp provavelmente não deve voltar a funcionar em breve porque o Banco Central bloqueou o acordo na semana passada, em função de questões relacionadas às bandeiras Visa e Mastercard. Procurados, representantes do Banco Central não se manifestaram.
"Pelos termos do acordo, o Facebook [controlador do Whatsapp] não garantiria volumes mínimos de transações capturadas, volumes capturados ou usuários, de forma que a Cielo não possuiria incentivos para deixar de atuar em outros canais de captura de transações ou mesmo explorar parcerias similares; já para o Facebook inexistiram incentivos para contratar apenas os serviços da Cielo", afirma o despacho.
A decisão ainda ressalta que o acordo não imporia restrições a que credenciadoras concorrentes forneçam ao Facebook os mesmos serviços prestados pela Cielo. "Tal configuração da operação teoricamente afasta a probabilidade de exclusão de concorrentes ou possibilidade de redução de escolhas para o usuário."