Romeiro Mendonça teve o mandato cassado pelo TRE-AM (Foto: Divulgação)
MANAUS – O desembargador eleitoral Jorge Manoel Lins, do TRE-AM (Tribunal Regional Eleitoral), determinou a imediata recondução de Romeiro Mendonça e Mário Jorge Abrahão aos cargos de prefeito e vice-prefeito de Presidente Figueiredo (a 117 quilômetros de Manaus). A decisão atende liminarmente o recurso especial eleitoral apresentado pela defesa dos gestores.
"Pelo exposto, concedo liminarmente efeito suspensivo ao Recurso Especial Eleitoral interposto por Romeiro José Costeira de Mendonça e Mário Jorge Bulbol Abrahão e determino a imediata recondução dos Recorrentes aos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito de Presidente Figueiredo/AM", diz trecho da decisão publicada no diário eletrônico do TRE na edição desta terça-feira, 9.
Mendonça e Abrahão tiveram os mandatos cassados por usar dinheiro de fonte desconhecida na campanha de 2016. No dia 26 de novembro, ao rejeitar o último recurso dos gestores de Presidente Figueiredo, o TRE determinou o afastamento deles e a realização de novas eleições no município.
De acordo com o TRE-AM, na segunda-feira, 2, os advogados de Romeiro e Abrahão apresentaram o recurso especial eleitoral contra a decisão que determinou o afastamento deles. Antes de subir para TSE (Tribunal Superior Eleitoral), cabe ao presidente do TRE fazer a admissibilidade do recurso.
Ao ter acesso ao recurso, o presidente do TRE, João Simões, se declarou suspeito por questões de foro íntimo e a análise passou a ser de responsabilidade do vice-presidente, o desembargador eleitoral Aristóteles Thury. Como o vice-presidente estava em viagem, o substituto dele, Jorge Lins, procedeu a análise e deu efeito suspensivo ao recurso liminarmente na sexta-feira, 6.
Ainda conforme o TRE, a partir desta terça-feira, 10, abre-se o prazo de três dias para contrarrazões do MPE (Ministério Público Eleitoral) e do Avante. Ultrapassado este prazo, com o sem contrarrazões, o processo segue para o TSE analisar o recurso especial eleitoral. Enquanto o processo aguarda julgamento no TSE, Romeiro Mendonça e Mário Abrahão permanecem no cargo.