Técnicos do Tesouro do RS decidem suspender trabalho nos Postos Fiscais
Publicado 14/01/2013 18:08 14/01/2013 18:08
Em assembleia geral, realizada nesta quarta-feira, dia 09, no Afocefe Sindicato, os Técnicos do Tesouro do Estado do Rio Grande do Sul decidiram suspender o trabalho nos Postos Fiscais, deixando de lavrar Termo de Infração do Trânsito e não registrando passagem do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica – Danfe. Nas Turmas Volantes não será feita a planilha de abordagem de conferência de mercadorias. As cópias das Danfes que deveriam ser registradas das mercadorias controladas (couro) serão protocoladas e entregues à supervisão.
A medida foi para demonstrar a inconformidade com as alterações no Termo de Infração do Trânsito, propostas pela Secretaria Estadual da Fazenda. Para a categoria, as mudanças fragilizam e desqualificam o documento, enfraquecendo o mais importante instrumento de combate à sonegação na fiscalização do ICMS no trânsito de mercadorias, além de dificultar o ingresso de receita nos cofres públicos e prejudicar o contribuinte. O novo modelo não indica o responsável pelo pagamento da infração e nem especifica os valores a serem pagos.
Na assembleia geral também foi autorizado o ingresso de medidas judiciais. A categoria continuará mobilizada. O Conselho Deliberativo Ampliado será convocado para reunir-se no próximo dia 15, às 9 horas, no auditório do Sindicato para definir outras ações a serem implementadas.