“Nós já temos autuado diversas pessoas que estão vendendo o pinhão na beira de estradas e em mercados em todo o Estado. É importante que as pessoas tenham a ciência da importância de respeitar a data estabelecida e o tempo de maturação das pinhas”, explica diretor de Proteção e Emergências Ambientais, José Antonio Faria de Brito.
A portaria do IAP ainda proíbe, independente da data, a comercialização das pinhas verdes – quando o pinhão apresenta a cor esbranquiçada e alto teor de umidade. Nesse estado, as pinhas podem conter fungos e ser prejudiciais à saúde, assim como os pinhões que não estão maduros o suficiente para o consumo.
“A regulamentação do pinhão tem como objetivo conciliar a geração de renda proporcionada pelos pinheiros com a conservação da espécie. Por isso, a população precisa participar da fiscalização, denunciar, não comprar pinhão antes da data permitida e estar atenta à qualidade das sementes”, explica Brito.
De acordo com as normas ambientais, a pessoa que for flagrada na venda, transporte ou até mesmo no armazenamento da semente antes de 1º de abril está sujeita a responder a processos administrativo e a criminal, além de receber auto de infração ambiental e multa de R$ 300,00 para cada 60 quilos de pinhão.