Meio ambiente: Câmara dá sinal verde para convênio
02 de Novembro, 2017 às 18h13
A Câmara de Vereadores de Niterói aprovou, por unanimidade, durante plenária realizada da última quarta-feira, a Mensagem-executiva 18/2017, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A matéria trata do financiamento a fundo perdido, ou seja, não reembolsável, no valor de R$ 2.835.811,00 (dois milhões oitocentos e trinta e cinco mil e oitocentos e onze reais). O objetivo é a restauração de 203 hectares de Mata Atlântica nos parques Estadual da Serra da Tiririca (PESET) e Natural Municipal de Niterói (Parnit) e em áreas de Preservação Permanente (APP) na Reserva Extrativista Marinha de Itaipu (Resex) de restinga em Niterói.
Duas emendas apresentadas pela Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade, presidida pelo vereador Bruno Lessa (PSDB), foram também aprovadas por unanimidade. Uma delas prevê que a Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade deverá prestar contas da aplicação dos recursos aos conselhos Municipal de Meio Ambiente, do Parque Estadual da Serra da Tiririca, ao da Reserva Extrativista Marinha de Itaipu e a Câmara Municipal de Niterói.
Por conta do feriado de ontem, Dia de Finados, e do ponto facultativo de hoje, decretado pelo Executivo, o Legislativo só volta a funcionar na segunda-feira, dia 6. A próxima sessão plenária da Câmara de Niterói será realizada na terça-feira, às 17 horas.