Câmara dos Deputados inicia debate sobre a PEC Emergencial - Gazeta
A duração do novo auxílio, que será de R$ 250, sua abrangência e o valor individual ainda serão definidos
A Câmara dos Deputados discute, nesta tarde (9), em sessão plenária, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 186/19), a 'PEC Emergencial'. A proposta é o único item da pauta desta terça-feira (9). A expectativa é aprovar a admissibilidade do texto e, amanhã, a votação em plenário em dois turnos.
Aprovada na quinta-feira (4) pelo Senado, a PEC vai disponibilizar ao governo federal R$ 44 bilhões fora do teto de gastos para pagar o auxílio emergencial este ano. Uma cláusula de calamidade pública incluída na PEC permite que os custos com o novo programa sejam excluídos da regra de ouro (estabelece o teto de endividamento público para financiar gastos correntes) e da meta de déficit primário, que neste ano está fixada em R$ 247,1 bilhões.
O benefício social, criado em abril do ano passado, atendeu às famílias mais afetadas pela pandemia da covid-19. O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o valor médio do novo auxílio emergencial deve ser de R$ 250 por pessoa. A duração do novo auxílio, sua abrangência e o valor individual ainda serão definidos pelo Poder Executivo.
O texto impõe medidas de ajuste fiscal, como controle de despesas com pessoal e redução de incentivos tributários, caso as operações de crédito da União excedam as despesas. Entre as medidas, estão barreiras para que a União, os estados e os municípios criem despesas obrigatórias ou benefícios tributários.