Em nota, Saneago diz que obras em Goiás transcorrem "em acordo com a legislação" - Jornal Opção
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Em nota, Saneago diz que obras em Goiás transcorrem "em acordo com a legislação"
20/04/2017 12h03
Empresa afirma que o processo de subdelegação não encareceu a tarifa nos municípios e é bem fiscalizado
A Saneamento de Goiás S.A. (Saneago), empresa pública responsável pelo fornecimento de água tratada, coleta e tratamento de esgoto em Goiás, esclareceu, por meio de nota, que o processo de subdelegação dos sistemas de esgotamento sanitário dos municípios de Aparecida de Goiânia, Trindade, Rio Verde e Jataí transcorreu de acordo com a legislação estabelecida para este modelo de concorrência, da aprovação das leis municipais à assinatura do contrato. O procedimento é adotado em todo o país.
Segundo o texto, todas as etapas do procedimento de subdelegação foram estritamente cumpridas, tendo começado em 2009 e se estendido até 2013, quando o contrato foi assinado, seguindo, estritamente, a legislação vigente, como está descrito a seguir:
A nota diz ainda que o valor mínimo autorizado no edital do processo de subdelegação dos sistemas de esgotamento sanitário foi de R$ 90 milhões, tendo a proposta de subdelegação vencedora apresentado valor de R$ 263 milhões, R$ 173 milhões acima do inicial, ágio de 203%. "A Odebrecht Ambiental, vencedora da concorrência, foi adquirida pelo grupo canadense Brookfield, que prossegue na execução da concessão", explica
O processo de subdelegação não encareceu a tarifa nos municípios citados, garante. A tarifa de esgoto é única em todo o estado, estabelecida pela Agência Goiana de Regulação, Fiscalização e Controle de Serviços Públicos (AGR).
"A contratação da subdelegação nos quatro municípios (Aparecida de Goiânia, Trindade, Rio Verde e Jataí) ocorreu de acordo com as necessidades estabelecidas nos respectivos Planos de Saneamento, para os quais não havia recursos disponíveis", acrescenta.
Por fim, assegura que a diretoria e os mais de 5 mil colaboradores da Saneago confiam na Justiça, seguem a disposição para quaisquer esclarecimentos e "têm a plena convicção de que a verdade será restabelecida e prevalecerá".