RESOLUÇÃO CD 28/2009. O CONSELHO DEPARTAMENTAL DA FACULDADE TRÊS DE MAIO - SETREM, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando: - PDF Download grátis
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João Victor Salgado Mirandela
1 RESOLUÇÃO CD 28/ DEFINE O REGIMENTO INTERNO DO SERVIÇO CLÍNICA-ESCOLA DE PSICOLOGIA DA FACULDADE TRÊS DE MAIO - SERCEPS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O CONSELHO DEPARTAMENTAL DA FACULDADE TRÊS DE MAIO - SETREM, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando: - a necessidade de regulamentar a Clínica-Escola de Psicologia da Faculdade Três de Maio - SERCEPS, estrutura o seguinte regimento: REGIMENTO INTERNO DA CLINICA-ESCOLA DE PSICOLOGIA DA FACULDADE TRÊS DE MAIO Capítulo I Caracterização do Serviço Clínica-Escola de Psicologia Art. 1º - O SERCEPS - Serviço Clínica-Escola de Psicologia da SETREM, é uma unidade suplementar do Curso de Psicologia que, enquanto clínica-escola, sustenta a formação profissional dos acadêmicos e dá suporte às atividades de ensino, pesquisa e extensão do referido Curso, através da prestação de serviços psicológicos à população. Tem por características: I Proporcionar o desenvolvimento de habilidade profissional em situação real, preparando e qualificando o acadêmico para o futuro profissional; II atender aos preceitos legais e às prestações de serviços em Psicologia; III oferecer condições teóricas, técnicas e práticas sustentando a realização de intervenções clínicas em várias frentes de trabalho; IV sustentar-se em teorias psicológicas reconhecidas e necessárias à intervenção do sujeito em sofrimento psíquico; V ser um espaço de endereçamento das demandas do sujeito, oportunizando, uma relação de acolhida, de escuta, intervenção e encaminhamentos quando necessários.
2 2 Capítulo II Das finalidades Art. 2º - São finalidades do SERCEPS: I servir como centro de estágio e campo de formação profissional para os acadêmicos do Curso de Psicologia, visando ao desenvolvimento de novas formas de atuação do Psicólogo, condizente com a realidade sócio cultural e com as transformações da psicologia enquanto ciência e profissão; II prestar serviços psicológicos, consistindo em atendimentos contínuos à comunidade, preferencialmente aos indivíduos e instituições carentes de recursos, viabilizando a realização de atividades acadêmicas da clínica-escola. Parágrafo único: O programa de estágio desenvolvido no SERCEPS é parte integrante do Projeto Pedagógico do Curso de Psicologia, sendo, portanto, responsabilidade do curso de Psicologia sua propositura e aprovação. Capítulo III Dos objetivos Art. 3º - São objetivos do SERCEPS: I - contribuir para a formação de psicólogos em um espaço privilegiado, comprometido com a articulação da demanda da rede de atenção em saúde, bem como viabilizar aos acadêmicos a oportunidade de relacionar os conhecimentos teóricos à prática e formação clínica; II - oferecer estágio supervisionado e preparação profissional aos acadêmicos do Curso de Psicologia; III - prestar serviços de natureza psicológica à comunidade interna e externa da SETREM; IV - proporcionar meios e instrumentos de pesquisa, subsidiando um constante aprimoramento do currículo de Psicologia; V - propiciar ao acadêmico o envolvimento com programas científicos internos e externos; VI - tornar-se um centro de referência de ações integradas nas áreas de trabalho, saúde, educação;
3 3 VII - desenvolver projetos interdisciplinares ligados ao ensino, pesquisa e extensão em parceria com outros cursos da Instituição SETREM e/ou outras Instituições na comunidade. Capítulo IV Composição Art. 4º - O SERCEPS é composto da seguinte forma: I colegiado da clínica; II coordenador (a) da clínica; II responsável técnico (a); III secretário (a); IV - professores do Curso de Psicologia que desenvolvam projetos (estágio, pesquisa e extensão) vinculados à clínica; V - estudantes vinculados a projetos registrados na clínica. Art. 5º - O Colegiado, órgão deliberativo do SERCEPS, é composto pelos seguintes membros: I - vice diretor (a) de ensino superior; II - coordenador (a) do Curso de Psicologia; III - coordenador (a) da clínica; IV responsável técnico (a); V - professores supervisores; VI - um representante do corpo discente que esteja em estágio. Art. 6º - O colegiado terá como presidente o coordenador do Curso de Psicologia e deliberará apenas com a maioria de seus membros. Art. 7º - O coordenador do SERCEPS deverá ser docente efetivo do Curso de Psicologia, estar devidamente inscrito no CRP - Conselho Regional de Psicologia e ter experiência profissional no mínimo de 5 (cinco) anos. Art. 8º - O responsável técnico deverá ser um funcionário graduado em Psicologia, estar devidamente inscrito no CRP Conselho Regional de Psicologia, e ter experiência profissional no mínimo de 2 (dois) anos.
4 4 Capítulo V Organização e manutenção Art. 9º - Da organização e manutenção do SERCEPS: I - a organização, administração e sustentação teórica da clínica são exercidas pelo Colegiado do SERCEPS; II - a administração do serviço de clínica é de responsabilidade do coordenador da clínica; III a manutenção financeira e material da clínica é responsabilidade da SETREM, através do Curso de Psicologia; IV - alterações na estrutura e ampliação do número de colaboradores deverão ter anuência da Direção Geral da SETREM; V as normas que irão reger o funcionamento das atividades desenvolvidas serão estabelecidas através deste Regimento. Capítulo VI Competências Seção I Do colegiado Art Ao colegiado da clínica compete: I formular a política acadêmica do SERCEPS; II analisar e aprovar acordos, contratos ou convênios mantidos entre o SERCEPS e instituições públicas ou privadas, para posterior homologação da direção geral; III - sugerir, implementar, decidir sobre atividades e projetos; IV responsabilizar-se pelas normas de funcionamento interno do SERCEPS; V cuidar para que os fundamentos teóricos e éticos orientem e sustentem a prática clínica; VI encaminhar propostas de alterações do regimento sempre que se fizer necessário; VII - zelar pela qualidade do atendimento prestado.
5 5 VIII deliberar quanto às questões não contempladas nesse regimento. Seção II Coordenação Art À coordenação da Clínica compete: I responsabilizar-se, perante o Conselho Regional de Psicologia e o Curso de Psicologia, pelos serviços e atividades desenvolvidas na clínica; II - vincular a política de atividades do serviço ao Projeto Político-Pedagógico do Curso de Psicologia; III elaborar, em conjunto com a coordenação do Curso de Psicologia, o planejamento dos serviços a serem prestados pelo SERCEPS; IV - coordenar, planejar, supervisionar, representar e responder pelas atividades administrativas da clínica junto à comunidade interna e externa a SETREM; III - zelar pela qualidade da formação oferecida aos alunos e dos serviços prestados; IV - estabelecer normas para a realização dos estágios e fiscalizar o seu cumprimento; V - organizar as informações sobre os serviços prestados na clínica; VI - credenciar e manter contato com as entidades conveniadas, bem como propor novos campos de estágio; VII - convocar e presidir as reuniões mantendo contato com os professores supervisores de estágio; VIII - propor seminários temáticos com fins de prevenir e superar alguma dificuldade dos acadêmicos e da comunidade assistida; IX - listar os estudantes que realizarão estágio durante o semestre seguinte, sua distribuição por local e supervisão acadêmica, assim como divulgar esta listagem para os professores supervisores; X delegar funções ao pessoal lotado no SERCEPS, de acordo com seus respectivos cargos; XII cumprir e fazer cumprir os dispositivos previstos no Código de Ética do psicólogo e as resoluções do Conselho Regional e Federal de Psicologia, bem como o que estiver estabelecido no Regimento Interno da clínica.
6 6 Art Aos supervisores compete: Seção III Supervisão I apresentar, anualmente, as modalidades de trabalho e normas de estágio aos acadêmicos selecionados; II supervisionar os estagiários, assessorando-os; III orientar o estagiário no cumprimento das normas de estágio; IV organizar com o estagiário os horários de supervisão; V contribuir e participar nas atividades que permitam uma formação interdisciplinar como seminários, palestras e estudos; VI coordenar as apresentações de casos clínicos; VII - orientar grupos de estudo; VIII orientar os relatórios de estágio; IX - realizar visitas/acompanhamento aos locais de estágio; X assessorar e contribuir para o desenvolvimento dos projetos de estágio; XI orientar o estagiário quanto às questões éticas na clínica; XII - entregar ou delegar ao estagiário responsável a entrega, à secretaria, dos dados dos pacientes que permanecerão em atendimento no ano seguinte; XIII - representar e assessorar a coordenação da clínica sempre que se fizer necessário. Parágrafo único Os supervisores e orientadores de estágio deverão ter no mínimo 4 anos de experiência na área. Seção IV Responsável técnico Art Ao responsável técnico compete: I organizar as comunicações, protocolo geral e controle documental do SERCEPS (memorandos, assinatura de atestados, encaminhamentos);
7 7 II cuidar a postura ético profissional dos estagiários (atrasos, condutas, vestimentas, etc.) comunicando ao supervisor responsável sobre possíveis irregularidades; III centralizar e organizar as informações sobre os serviços prestados na clínica e os projetos de estágio, ensino, pesquisa e extensão a ela vinculados; IV auxiliar na parte administrativa e funcional da clínica; V - zelar e responder pela guarda do material psicológico utilizado; VI - gerenciar o uso de materiais, distribuição e manutenção do espaço físico; VII orientar os funcionários e esclarecer dúvidas quanto ao funcionamento e regimento do serviço; VIII orientar os estagiários sobre o funcionamento da clínica; IX organizar as informações sobre os serviços prestados na clínica; X - responsabilizar-se, perante o Conselho Regional de Psicologia, pelo caráter técnico das atividades desenvolvidas no SERCEPS. Art Ao estagiário compete: Seção V Estagiário I assumir e cumprir o estágio com responsabilidade respeitando os preceitos éticos que norteiam o atendimento psicológico; II - atender a clientela que procura o SERCEPS, realizando as atividades de acordo com as orientações do supervisor; III participar da supervisão; IV- apresentar, por escrito, relato dos atendimentos com fins de supervisão; V - apresentar, no mínimo, um caso clínico semanal; VII - submeter-se aos instrumentos de avaliação propostos pelos supervisores; VIII - participar nas reuniões de equipe e grupos de estudos; IX - manter atualizada a pasta com os relatórios parciais e finais e o material dos pacientes;
8 8 X - manter organizadas as salas de atendimento e cuidar dos materiais lúdicos utilizados; XI - agendar sala e horário disponíveis para iniciar o atendimento; XII - sempre que tiver atendimento deve assinar o livro ponto (horário de início e término de atendimento); XIII - participar de comissões, estudos e jornadas da clínica; XIV recorrer aos supervisores sempre que houver dúvidas ou dificuldades, informando sobre as irregularidades que tiver conhecimento, relativas à sua condição de estagiário, especialmente as previstas no Código de Ética; XV - zelar pela estrutura, organização, funcionamento e patrimônio da Clínica; XVI - atender aos requisitos previstos no Regimento da Faculdade Três de Maio; XVII responsabilizar-se pela retirada do material clínico, devolvendo-o à secretaria no prazo estipulado pelo supervisor e/ou responsável técnico (a); XVIII cuidar da descrição, laudo ou relatório de cada caso atendido, mantendo sigilo necessário, bem como armazenamento seguro do material clínico. Art À secretaria compete: Seção VI Secretaria I - agendamento de consultas dos pacientes e atendimentos ao público; II - organizar a agenda de atendimentos; III - controlar o livro-ponto dos estagiários; IV - realizar os contatos telefônicos com os pacientes; V - manter contato com estagiários e professores; VI - prestar informações sobre horários de funcionamento e atendimento dos serviços; VIII zelar pela estrutura, organização, funcionamento e patrimônio da Clínica; IX assessorar na parte administrativa e funcional a equipe da clínica. Parágrafo único: Profissionais de áreas afins poderão ser solicitados sempre que se fizer necessário um trabalho multiprofissional. Nesse caso, compete a eles
9 9 atender o SERCEPS, através de suas especificidades, intervindo de forma ética nas necessidades do corpo discente e da comunidade, bem como dos supervisores, visando contribuir com uma formação interdisciplinar e nas modalidades de intervenção. Capítulo VII Ações e serviços Art Das ações e serviços oferecidos pelo SERCEPS: I - sustenta a formação do psicólogo; II - presta serviços à comunidade interna e externa, exceto aos estudantes do Curso de Psicologia e professores da Faculdade Três de Maio; III realiza atendimento individualmente ou em grupo; IV intervenções e atendimento psicológico às crianças, adolescentes, adultos e idosos, além de empresas, escolas e instituições diversas; V acolhimento e acompanhamento aos pacientes que necessitam de tratamento psicoterapêutico, pelos estagiários durante o percurso acadêmico; VI - no acompanhamento psicológico de crianças, realiza entrevistas com os pais, familiares ou responsáveis; VII quanto ao agendamento de consultas, a menores de 16 anos, deverá ser feito pelos pais ou responsáveis e, quando institucionalizados, por pessoa delegada/credenciada para essa finalidade; VIII - pacientes menores de idade, superior a 12 anos até 16 anos, poderão vir desacompanhados às sessões de psicoterapia mediante autorização expressa dos pais ou membro responsável da família; IX - entre 16 e 18 anos, com a anuência dos pais, os pacientes poderão agendar consulta, bem como dia e horário de psicoterapia; X - nas situações em que o paciente se encontre impossibilitado em deslocar-se até a clínica, o atendimento poderá ser realizado a domicílio; XI os estagiários serão orientados e supervisionados por psicólogos mestres, doutores e especialistas; XII - a demanda de supervisão será respeitada de acordo com os laços transferenciais estabelecidos pelo estagiário, ou seja, ele poderá escolher seu orientador acadêmico respeitando o número limite;
10 10 XIII o número de estagiários por supervisor será definido junto ao colegiado da clínica. Capítulo VIII Funcionamento Art O funcionamento do SERCEPS dar-se-á do seguinte modo: I o horário de expediente será de segunda à sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h30min às 17h, podendo ser alterado visando atendimento de demanda específica; II - fora do horário agendado não será permitido atendimento; III os encaminhamentos são realizados de diversos modos: pelos acadêmicos a partir dos estágios; pelos estagiários de outros cursos da instituição; pelas famílias, instituições conveniadas e busca espontânea; IV as pessoas que solicitarem atendimento serão acolhidas, para fins de triagem, para então, definir-se, quando possível, os dias da semana e horários disponíveis para o atendimento psicológico. Os momentos de acolhida poderão ocorrer em calendário específico, conforme definido pela coordenação do serviço; V - os estagiários organizarão e coordenarão trabalhos em comissões (biblioteca, patrimônio, estudos, almoxarifado, eventos, divulgação e publicação); VI a comissão de publicação e eventos deverá ser coordenada por um docente do curso que esteja supervisionando o estágio de clínica ou pelo coordenador do NUPSI Núcleo de Pesquisa em Psicologia. Capítulo IX Disposições gerais Art Todo o pessoal que exerça atividades profissionais ou estudantis junto ao SERCEPS ficará subordinado ao presente Regimento e às normas a serem aprovadas pelo Colegiado. Art No fornecimento de laudos diagnósticos, pareceres e relatórios técnicos, deverá constar a assinatura do coordenador da clínica e do responsável técnico do SERCEPS perante o Conselho de Psicologia. Art É vedado, a qualquer integrante da clínica, o recebimento de remuneração pessoal por serviço prestado nas dependências ou em nome do SERCEPS, salvo com expressa autorização dos órgãos competentes da Instituição.
11 11 Art Este Regimento entra em vigor na data de sua aprovação pelos órgãos competentes da SETREM e poderá ser modificado por proposta justificada do Colegiado do SERCEPS e submetida à aprovação dos referidos órgãos. Capítulo IV Disposições Finais Art. 11º - Os casos omissos serão resolvidos pelo Conselho Departamental da SETREM. Art. 12º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua homologação, concedida pelo Conselho Departamental e pela Direção Geral da SETREM. SALA DE REUNIÕES DO CONSELHO DEPARTAMENTAL DA FACULDADE TRÊS DE MAIO, EM 10 DE MARÇO DE Flávio Magedanz Diretor Geral Paulo Renato Manetzeder Aires Presidente do Conselho Departamental