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admin Notícias dos Três Poderes	assassinato de mulheres, Codigo Penal, feminicidio, violencia de genero
Relatora pede rejeição da proposta que retira o feminicídio do Código Penal (Senado Notícias – 29/11/2017)
Em audiência pública nesta quarta-feira (29) na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, a senadora Regina Sousa (PT-PI) pediu a rejeição da sugestão popular
Dentro do rol dos crimes hediondos, o Código Penal prevê o feminicídio. No entanto, pode existir pessoas e profissionais do Direito que ainda não estão
O ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), condenou um homem pelo estupro de uma menina de 12 anos, com a qual manteve
O Ministério Público de Sergipe em Nossa Senhora do Socorro denunciou e o Poder Judiciário Sergipano condenou o réu Alex de Oliveira, acusado de atear
admin Destaques, Notícias dos Três Poderes	Camara dos Deputados, Codigo Penal, divulgacao de imagens, Laura Carneiro, Lei Maria da Penha, PL 5555/13, porn revenge, violencia domestica, violencia na internet
(Agência Câmara – 21/02/2017) O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (21), o Projeto de Lei 5555/13, do deputado João Arruda (PMDB-PR), que