Senado aprova reforma da Previdência dos militares e projeto vai à sanção | EXAME
Aprovação encerra votação das reformas nos sistemas de aposentadoria neste ano; para 2020, deputados e senadores ainda discutem a chamada PEC Paralela
access_time 4 dez 2019, 19h17
Militares: mudanças no sistema de aposentadoria dos agentes foram aprovados no Congresso (Fernando Frazão/Agência Brasil)
O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei que estabelece a reforma da Previdência dos militares e muda aspectos das carreiras das Forças Armadas. Como não houve alterações em relação ao texto aprovado na Câmara, a proposta segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), acelerou a tramitação da proposta, que passou por menos comissões temáticas que o previsto. Segundo ele, a medida foi tomada para prestigiar os militares. No caso específico das Forças Armadas, a proposta cria também um plano de reestruturação das carreiras, com aumento de gratificações sobre os soldos que vão resultar em aumento de salários.
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Por causa da reestruturação das carreiras, o impacto da reforma dos militares das Forças Armadas será de uma economia líquida de R$ 10,45 bilhões em 10 anos — resultado de uma despesa de R$ 86,85 bilhões com salários e economia de R$ 97,3 bilhões com os ajustes que serão feitos no sistema previdenciário. De acordo com a proposta, o tempo de serviço nas Forças Armadas sobe dos atuais 30 anos para 35 anos.
A alíquota de contribuição aumenta gradualmente de 7,5% para 10,5% em 2021, inclusive com cobrança de pensionistas, que atualmente não contribuem para o sistema. Haverá uma regra de transição que prevê pedágio de 17% sobre o tempo que falta para entrar com pedido de reserva pelas normas atuais.