Fundo Brasil lança edital sobre Direitos Humanos e Justiça Criminal
Edital busca propostas de projetos voltados para o enfrentamento às violações de direitos no processo de encarceramento em massa. Inscrições podem ser realizadas até 23 de setembro
Estão abertas as inscrições para o 2º edital "Direitos Humanos e Justiça Criminal: combatendo o encarceramento em massa no Brasil", promovido pelo Fundo Brasil.
Com inscrições até o dia 23 de setembro, o edital apoiará propostas ligadas ao enfrentamento às violações de direitos humanos em consequência do processo de encarceramento em massa no Brasil.
Podem se inscrever organizações sem fins lucrativos, grupos e coletivos de todo o país, mesmo que ainda não formalizados ou que não tenham CNPJ.
Contudo, não serão aceitas inscrições de organizações que não tenham sido constituídas no Brasil, de acordo com a legislação do país; organizações governamentais, organizações internacionais e suas sedes locais; partidos políticos ou grupos político-partidário, empresas públicas ou privadas, ou propostas individuais.
O edital está dividido em dois eixos:
Combater o uso arbitrário da prisão provisória: suporte para o combate ao uso sistemático, abusivo e desproporcional da prisão provisória. Neste eixo, serão apoiadas até 10 propostas no valor máximo de R$ 150 mil por período de 18 meses. A categoria conta com o apoio da OAK Foundation.
Garantir os direitos de egressas e egressos do sistema prisional, cujas ações tenham como objetivo minimizar a chance de novos encarceramentos. Nesta categoria, serão apoiadas até 4 propostas de no máximo R$ 100 mil durante 1 ano.
Os eixos são independentes entre si. Desta forma, cada proponente poderá submeter proposta para apenas um deles.
A organização do edital priorizará propostas que considerem a dimensão racial, étnica e de gênero que determinam a seletividade penal e as múltiplas violações no contexto do sistema de justiça criminal.
Projetos que apresentem um forte componente de trabalho em rede, conectados a iniciativas já desenvolvidas, e que busquem engajar e influenciar os poderes públicos, também terão destaque.
Um dos objetivos do Fundo Brasil é estimular a apresentação de propostas protagonizadas por pessoas afetadas diretamente pelo encarceramento em massa.
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