Advogados da área acreditam que a reforma tributária é necessária e positiva aos empresários | Proativa
Advogados da área acreditam que a reforma tributária é necessária e positiva aos empresários
Brasília, 5 de dezembro de 2018 – O sistema tributário brasileiro é fundado na repartição das competências arrecadatórias entre os entes da Federação (município, estado e união), a quem são conferidos poderes para instituir e cobrar impostos próprios. Trata-se de um modelo que implica o atendimento de diversas normas, por vezes conflitantes entre si, simultaneamente. Tais normas possuem característica de alta complexidade de compreensão, o que pode gerar distorções em seu entendimento.
A reforma tributária representa a mudança na legislação tributária vigente, que determina taxas, impostos e contribuições que empresas e pessoas físicas pagam ao Estado, indicando também como essas quantias são utilizadas por ele. Tal reforma visa a diminuição da burocracia nessa legislatura utilizando um conjunto de medidas tendentes à simplificação da normativa tributária.