MPF insiste em caso dos caças suecos e pede que Justiça mantenha ação contra Lula - CartaCapital
MPF insiste em caso dos caças suecos e pede que Justiça mantenha ação contra Lula
O procurador da República no DF Frederico Paiva alegou que não há uma decisão definitiva do STF sobre a extensão da suspeição de Moro
20 de setembro de 2021 - 21:27
Caça do modelo Gripen. Foto: FABRICE COFFRINI/AFP
O Ministério Público Federal defendeu, nesta segunda-feira 20, que a Justiça Federal no Distrito Federal rejeite um pedido da defesa do ex-presidente Lula para encerrar a ação penal que apura supostas irregularidades na compra de caças suecos no governo de Dilma Rousseff.
Ao acionarem a Justiça, os advogados do petista argumentaram que a ação se utiliza de elementos já anulados pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Também mencionam conexão com um processo encerrado na semana passada pelo tribunal.
Ao celebrarem o arquivamento de uma ação sobre um suposto tráfico de influência internacional, os advogados afirmaram que "da avalanche de processos abertos contra Lula permanece em aberto apenas um deles – relativo ao Caso dos Caças -, no qual já apresentamos pedido de arquivamento após termos demonstrado que ele foi construído pela 'lava jato' com a plena ciência de que o ex-presidente não havia praticado qualquer ato ilegal".
Em abril, o Supremo Tribunal Federal anulou todas as condenações de Lula na Lava Jato, restituindo-lhe os direitos políticos, e declarou a incompetência da Justiça Federal em Curitiba nos processos contra o petista. Em junho, a Corte reconheceu a suspeição do ex-juiz Sergio Moro no caso do triplex do Guarujá e, dias depois, o ministro Gilmar Mendes a estendeu a outros processos.
No parecer desta segunda, o procurador da República no DF Frederico Paiva alegou que não há uma decisão definitiva do STF sobre a extensão da suspeição de Moro.
"Se o trancamento de ação penal via remédio heroico já se mostra uma medida excepcional, então muito mais excepcional ainda é o trancamento de ação penal que somente aguarda a designação dos interrogatórios dos réus", disse Paiva.
Em maio, o juiz Frederico Viana, substituto da 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, suspendeu os depoimentos de Lula, de seu filho Luís Cláudio e de todos os acusados na ação sobre os caças. Os supostos crimes de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa teriam sido cometidos entre 2013 e 2015. A denúncia do MPF contra Lula foi apresentada em dezembro de 2016.
Na peça que levou à suspensão do depoimento, o advogado Cristiano Zanin Martins, que defende Lula, citou as mensagens trocadas por procuradores da Lava Jato em Curitiba, as quais expõem um projeto para "criar acusações sabidamente falsas".
O despacho do magistrado informou, ainda, que a defesa argumenta "que tais mensagens, que vieram à lume apenas após a decisão do Ministro Lewandowski, deferindo acesso ao material apreendido no âmbito da Operação Spoofing, demonstram que carece aos Exceptos a imparcialidade que deve pautar sua atuação, pois permitem verificar que a denúncia oferecida nos autos principais fora construída pela força-tarefa do Paraná em um contexto que buscava, injustamente, condenar, principalmente, LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA por crimes que não praticou".
Na decisão, Viana reforçou a importância da imparcialidade nas apurações e pediu que o MPF se manifestasse sobre as teses apresentadas pela defesa