Ibama fiscaliza extração de madeira em terra ocupada ilegalmente na Amazônia (Foto: Ibama/Divulgação)
BRASÍLIA – O TCU (Tribunal de Contas da União) realizou, sob a relatoria da ministra Ana Arraes, fiscalização de orientação centralizada no Programa Terra Legal. O trabalho do TCU, em linhas gerais, verificou a falta de providências para a recuperação de áreas irregularmente ocupadas e a ausência de medidas para retomada e destinação de áreas cujos processos de regularização foram indeferidos.
Por isso, na última semana, o TCU determinou ao Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) que, em até 120 dias, apresente plano de ação, detalhando ações, responsáveis e prazos.
A Corte de Contas também determinou ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) que, no prazo de 120 dias, apresente plano de ação contemplando objetivos estratégicos, indicadores de desempenho, procedimentos e metas exequíveis para o Programa Terra Legal.
O Programa Terra Legal foi criado em junho de 2009 visando à regularização fundiária de terras públicas federais não destinadas na Amazônia Legal. Esta abrange os Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins, além de parte do Estado do Maranhão, e equivale a cerca de 61% do território brasileiro.