Comprador de imóvel poderá ficar isento de taxa de corretagem - InfoMoney
Por Paula Zogbi Em imoveis 24 ago, 2016 15h33 - Atualizada em 17h27
Caso a cobrança seja considerada indevida, consumidores poderão receber de volta valores de cerca de 4% a 6% do valor do imóvel
Por Paula Zogbi 24 ago, 2016 17h27
Atualização às 17h27: o STJ julgou abusiva a taxa Sati, mas manteve a cobrança de corretagem desde que haja aviso prévio (clique para ler mais).
SÃO PAULO – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga nesta quarta-feira, 24 de agosto, o recurso repetitivo que decidirá sobre a validade da cláusula contratual que transfere ao consumidor a obrigação de pagar comissão de corretagem e da taxa de Serviço de Assessoria Técnico-Imobiliária (Sati). Caso a cobrança seja considerada abusiva, consumidores terão respaldo legal para exigir das incorporadoras a devolução do montante pago.
A taxa Sati é o valor cobrado pelas construtoras com base em 0,8% sobre o preço do imóvel novo. A quantia é destinada aos advogados da construtora. Já a taxa de corretagem costuma girar em torno de 4% a 6% do valor do imóvel.
Durante o mês de maio foi realizada uma audiência pública, convocada pelo ministro relator, Paulo de Tarso Sanseverino, para que entidades com posicionamentos contrários e favoráveis pudessem municiar os ministros do colegiado com informações indispensáveis à solução da controvérsia.
Em razão do grande número de processos sobre este tema, processos em andamento foram suspensos em prol da decisão geral. Caberá à Segunda Seção do STJ definir quem deve pagar por esses encargos resultantes da venda de imóveis: o consumidor ou a incorporadora/imobiliária.