26 presas do Conjunto Penal de Feira de Santana podem ser beneficiadas com prisão domiciliar - Caldeirão do Paulão
26 presas do Conjunto Penal de Feira de Santana podem ser beneficiadas com prisão domiciliar
Os ministros da 2ª turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu em sessão, realizada na terça-feira (20), conceder prisão domiciliar a mulheres presas sem condenação, que estejam grávidas ou tiverem filhos menores até 12 anos.
Após a publicação da decisão, os tribunais de todo o Brasil terão um prazo de 60 dias para implementar a medida.
Em Feira de Santana, atualmente, 53 das 86 mulheres presas no Conjunto Penal estão em regime provisório. Desse total de presas provisórias, 26 poderão ser beneficiadas com o novo ordenamento jurídico.
Segundo Allan Araújo diretor do Conjunto Penal, o ministro Edson Fachin foi o único da segunda turma a votar contra a decisão, por acreditar que mulheres podem usar crianças como forma de sair da prisão.
"Nas palavras do ministro Edson Fachin, existe o grande risco de as crianças serem utilizadas pelas mães para cometer crimes e a maternidade seja buscada apenas para garantir a prisão domiciliar. Essa é uma preocupação que a sociedade não pode deixar de pensar. Por outro lado, precisamos pensar também na manutenção da criação dessas crianças que vivem foram das unidades prisionais sem as mães", avaliou afirmou o diretor do Conjunto Penal de Feira de Santana, capitão Allan Araújo.