Lei da terceirização deve ser votada hoje pela Câmara dos Deputados - Diário de Suzano
Lei da terceirização deve ser votada hoje pela Câmara dos Deputados
O governo Dilma Rousseff (PT) conduziu ontem mais uma tensa negociação com o Congresso Nacional envolvendo um projeto com impacto na economia e na arrecadação federal. Desta vez, o alvo foi o Projeto de Lei (PL) 4330, que regulamenta a terceirização no País.
A equipe econômica teme uma perda relevante de receita com a aprovação do projeto. O PT, partido da presidente, é fortemente contrário ao texto, por entender que ele "acaba com a CLT". Os empresários, por outro lado, são totalmente favoráveis à proposta. No meio dessa turbulência, que incluiu confrontos entre manifestantes e policiais ontem em Brasília (veja matéria abaixo), a decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) foi de votar com celeridade o projeto. Porém, o desejo de Cunha foi adiado por um dia. Ontem, os deputados aprovaram a urgência do projeto e hoje o texto deve ser efetivamente votado pelos parlamentares.
Na prática, o projeto libera a terceirização para todos os setores e empresas, públicas e privadas. Hoje, a terceirização é permitida apenas para as chamadas "atividades-meio" - isto é, uma fábrica de automóveis somente pode contratar terceirizados para serviços de limpeza e alimentação, por exemplo. Com a aprovação do projeto, a fábrica poderá contratar os metalúrgicos - a "atividade-fim" - de uma empresa que oferece mão de obra terceirizada.
A Central Única dos Trabalhadores (CUT) e todos os parlamentares do PT no Congresso são fortemente contrários ao projeto, como disse ontem o deputado Vicentinho (PT-SP).
As negociações do governo foram, no entanto, conduzidas pela área econômica. A visão do Ministério da Fazenda é estritamente fiscal: o governo teme que, com a aprovação do texto, ocorra uma forte migração do emprego formal atual para o terceirizado e, com isso, caia a arrecadação federal. Este foi o norte das negociações tensas de ontem, que envolveram a cúpula econômica: o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e o secretário da Receita, Jorge Rachid.
Após encontros com Levy, o relator do projeto, o deputado oposicionista Arthur Maia (SDD-BA), afirmou ter aceitado alguns dos pedidos da Fazenda. Entre eles o de instituir a cobrança de impostos federais, como Imposto de Renda (IR) e PIS/Cofins, e também da contribuição patronal ao INSS, às empresas contratantes. Isto é, as empresas que contratarem companhias intermediadoras de mão de obra terceirizada não estarão mais livres desses tributos. Porém, a cobrança de FGTS não será instituída.