Governo quer rever isenções tributárias para evitar fraudes – AFBRAS Governo quer rever isenções tributárias para evitar fraudes | AFBRAS
Governo quer rever isenções tributárias para evitar fraudes
O governo prevê abrir mão de R$ 14,3 bilhões em receitas neste ano para isentar de impostos a compra de veículos por pessoas com deficiência e os valores recebidos como aposentadoria por indivíduos com doenças graves.
O valor tem crescido nos últimos anos, o que acendeu a luz amarela na equipe econômica e fez com que essa renúncia entrasse na mira devido às suspeitas de fraudes nesses benefícios.
No caso da isenção de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) sobre aposentadorias e pensões recebidas por pessoas com doença grave ou vítimas de acidente no trabalho, a conta era de R$ 7,9 bilhões em 2013, segundo a Receita Federal.
Esse valor chegou a R$ 12,8 bilhões no ano passado e deve alcançar R$ 13,9 bilhões em 2019. Em seis anos, um crescimento de 75,4%.
Para técnicos do governo, o maior problema é que a Justiça está estendendo a isenção a pessoas que ficam doentes, mas continuam trabalhando.
Pela regra, esse grupo precisa continuar pagando Imposto de Renda, já que o benefício vale apenas para aposentadorias por invalidez, pensões ou reformas (no caso de militares).
O vice-presidente da Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP), Luiz Argolo, afirma que não há controle efetivo sobre essas isenções e que a judicialização agrava o quadro ao conceder o benefício a quem não tem direito.
"A pessoa se torna isenta, e (o governo) se esquece dessa pessoa por 10, 15 anos. O Estado precisa ter um controle", defende.
Na zeragem do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a aquisição de veículos por pessoas com deficiência, o valor da renúncia é menor (passou de R$ 199,9 milhões em 2013 para R$ 376,5 milhões em 2019), mas o benefício é ainda questionado pelo governo.
Segundo os técnicos, há casos de decisões judiciais que concedem a isenção para quem tem pequenas próteses ou para familiares de quem tem a deficiência.
"Conversamos com a equipe de uma montadora. Eles nos avisaram sobre a aquisição de veículo com isenção de IPI. A gente já tinha uma noção pelo tamanho da renúncia tributária, mas está fora do normal", disse o secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim, em recente entrevista ao Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.
Link: https://dcomercio.com.br/categoria/leis-e-tributos/governo-quer-rever-isencoes-tributarias-para-evitar-fraudes