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Em Petrópolis, RJ, Procon presta notícia-crime contra empresa clandestina
Estabelecimento oferece serviço de aprendizado para motoristas habilitados sem autorização do Detran. Empresa seria mesmo proprietário de autoescola já denunciada.
O Procon Petrópolis acaba de prestar notícia-crime contra o proprietário da "Atitude Treinamento de Habilitados", empresa que atua sem autorização do Detran para a realização do serviço. O documento foi entregue ao Ministério Público Estadual com a solicitação de abertura de inquérito para apuração do crime de estelionato, prevista no Artigo 171. O empresário é o mesmo já denunciado pelo órgão de defesa do consumidor por fechar as portas de uma autoescola sem dar suporte aos alunos em fevereiro do ano passado.
Procon Petrópolis. (Foto: Divulgação/PMP)
Denúncia que chegaram ao Procon, dão conta de que o empresário utiliza carros com placas de fundo branco e letras vermelhas, ou seja, veículos destinados ao ensinamento de novos condutores e não para treinamento de pessoas que já possuem a Carteira Nacional de Habilitação. Desta forma, além de não possuir cadastro junto ao Detran, a empresa ainda comete irregularidade na destinação fim do negócio.
"A pratica abusiva contra o consumidor já havia sido constatada pelo Procon anteriormente. Foram diversos casos de pessoas que pagaram para ter aulas para tirar sua habilitação, mas a empresa não procedeu com o serviço. Pior, à ocasião já havia tido seu cadastro cancelado junto ao Detran e, mesmo assim, continuava recebendo pela matrícula de novos alunos. Agora, o mesmo empresário atua sem autorização do departamento responsável, ou seja, vemos uma prática recorrente dessa pessoa", explica o coordenador do Procon, Bernardo Sabrá.
O Procon entende que o empresário em questão viola o Código Penal para a obtenção de vantagem ilícita, causando prejuízo ao consumidor. E o artigo 171 diz que "obter para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ou qualquer outro meio fraudulento", rende pena de reclusão, de um a cinco anos, além de multa.
"É inadmissível que tal irregularidade seja cometida na cidade, uma vez que este mesmo empresário já causou prejuízos à população. O Procon vai continuar fiscalizando atos irregulares deste ou de qualquer pessoa que atue de forma a fraudar o consumidor. É importante, também, que qualquer problema do tipo seja denunciado à nossa equipe para que possamos corroborar as nossas ações", explica Sabrá.
Qualquer dúvida, a equipe do órgão está disponível para explicações. O atendimento presencial pode ser realizado na unidade do Centro, que fica na Rua Moreira da Fonseca, nº 33. A unidade de Itaipava localizada no Centro de Cidadania, que fica na Estrada União e Indústria, 11.860.
Já para quem quiser denunciar alguma prática abusiva pode contatar o Procon pela página do órgão no Facebook, o Procon Petrópolis; pelo site www.petropolis.rj.gov.br/procon.
Petrópolis segunda-feira, setembro 03, 2018
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