Summary: Aprova a proposta, apresentada pela Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, de alteração dos prazos de guarda e de autorização de eliminação de autos findos de processos judiciais.
Subject: Gestão documental, autos findos, armazenamento, guarda permanente, guarda provisória, prazo, critério, eliminação
Source: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução Administrativa n. 152, de 18 de dezembro de 2009. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 387, 28 dez. 2009. Caderno Judiciário do TRT da 3ª Região, p. 4-5.
Related legislation: Instrução Normativa TRT3/GP 1/2012, que regulamenta o programa de Gestão Documental do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região e dá outras providências.
Ofício-Circular CSJT 24/2014, que encaminha cópias do acórdão referente ao Processo CSJT-AN-745-38.2012.5.90.0000, da Resolução CSJT nº 142/2014 e da Recomendação CSJT nº 18/2014, para ciência e cumprimento.
Resolução CSJT 235/2019, que regulamenta a aplicação dos instrumentos de gestão documental e a destinação final de documentos arquivados no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
Resolução TRT3/GP 196/2021, que dispõe sobre a Política de Gestão Documental e Memória do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Resolução CNJ 429/2021, que institui o “Prêmio CNJ Memória do Poder Judiciário”.
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Atos Administrativos
Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.