Os serviços de acolhimento caracterizados como “Porta de Entrada” atendem prioritariamente adolescentes de 12 a 17 anos, durante os meses de junho a agosto foram contabilizados 536 acolhimentos, sendo que 426 por estarem em situação de rua, 85 em conflito familiar, 2 perdidas1. O município de São Paulo oferta este atendimento através de 06 serviços que abrangem os territórios: Mooca, Sapopemba, Itaquera, Santana, Sé e Santo Amaro.
Importante ressaltar que esta modalidade de atendimento está em acordo com as legislações vigentes e que atende a ação civil pública 0036258-54.2010.8.26.0100, sendo efetivamente implantados no ano de 2012, no entanto, a ausência de suplementação técnico metodológica na execução do serviço dificultou intervenções efetivas nos pontos de tensão2 e foi diagnosticada a urgente necessidade da composição de um Grupo de Trabalho, que consiste nas reflexões sobre as práticas e as adequações técnicas e legais com o objetivo de qualificar a execução do serviço.
Nesta perspectiva, o GT construiu uma proposta amparada na práxis, vislumbrando nova proposta metodológica, como também a ampliação do quadro de ofertas, incluindo as horas oficinas, bem como estabelecemos a extensão do prazo de permanência no serviço para até 90 dias. O acréscimo dos dias tem como objetivo oportunizar maior tempo para a construção de vínculos e a articulação intersetorial assegurando estratégias diferenciadas para o atendimento personalizado, além do alinhamento do trabalho técnico através das legislações elencadas no próximo item.
Esta qualificação da política de acolhimento implica na proposta de tipificar, normatizar e rever as ofertas deste serviço, que passará a ser denominado “SAICA de Atendimento Inicial”.