Estado de emergência se arrasta na saúde pública do DF | BLOG DO PASTOR RONNE
Estado de emergência se arrasta na saúde pública do DF
Pela terceira vez seguida, o GDF decretou estado de emergência da saúde. A Portaria 127 foi publicada no Diário Oficial do último dia 29 e, como das outras vezes, permite que a Secretaria de Saúde compre medicamentos e insumos sem licitação, chame concursados e autorize horas extras. Com mais de um ano e meio em estado de emergência, fica a dúvida se o procedimento promoveu alguma mudança no quadro de dificuldades que os brasilienses enfrentam em hospitais e centros de saúde.
Na atual gestão, o estado foi decretado pela primeira vez em janeiro de 2015, logo no início do governo de Rodrigo Rollemberg. O procedimento foi prorrogado em junho daquele ano e, pela segunda vez, em janeiro passado. Agora, vai até janeiro de 2017. Norma presidencial de 2011 permite a ação se o Estado estiver com uma epidemia, ter ocorrido desastre ou a população estar desassistida.
A ausência de estoque de medicamentos e materiais, falta de pagamento a fornecedores, suspensão de contratos de limpeza e segurança, fechamento de UTIs e o déficit de profissionais e recursos foram alguns dos problemas que levaram o governo local a aderir à ação.
Para o presidente do Sindicato dos Médicos (Sindmédico-DF), Gutemberg Fialho, a prorrogação do estado de emergência pela terceira vez demonstra que o governo não tem política para a saúde e que só houve piora nos indicadores. Ele entende que o Executivo não sabe aproveitar as facilidades que a emergência permite e ainda pondera que a secretaria está em um momento delicado para a existência desse estilo de conduta ao lembrar das gravações recém-divulgadas, que apontam suspeita de corrupção e negociatas na pasta.
"Se o governo não tem competência para gerir, vai passar os quatro anos assim", diz o presidente do Sindimédico.
Fialho reclama que toda denúncia que o sindicato faz, o governo diz que é mentira. Assim, ele cogita ser necessário um debate público e uma vistoria para apurar os problemas. "O governo trabalha na ilha da fantasia, e o movimento sindical na realidade. Na fantasia do governo não tem problema nenhum", desabafa.
O promotor do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), Jairo Bisol, também não vê com muita animação a utilização das Organizações Sociais (OSs) no sistema de saúde pública do DF. Para ele, no Brasil, a experiência que se tem é péssima, e haverá problemas enquanto o País não fizer uma reforma política para resolver o financiamento da máquina pública e partidária com desvios do orçamento.
"A saúde passa por um desmonte progressivo por falta de orçamento e falta de definição de política de pessoal e salarial que seja compatível com a realidade de última década", afirma o promotor.
Ele não considera que haja má vontade do governo em decretar estado de emergência, mas não consegue enxergar energia para realmente recuperar a Saúde. Para o promotor, a receita para resolver esses problemas existe: "A primeira coisa é a blindagem política. A saúde não suporta ingerência política. Depois, a definição de uma política salarial distorcida – em algumas funções para mais, e outras para menos. A descentralização do sistema e a modificação da política de pessoal também são importantes".
Para o presidente do Sindimédico-DF, Gutemberg Fialho, "parece que o governo
tem uma política para destruir a saúde e implementar as Organizações Sociais, as OSs, a qualquer custo".
Para o promotor Jairo Bisol, a estrutura atual da pasta é "megacentralizada".
O orçamento da Secretaria de Saúde para 2016 é de R$ 6,2 bilhões. Cerca de R$ 5 bilhões são referentes apenas ao pagamento de pessoal.