Senado vota hoje proposta sobre motoristas de aplicativos – Jornal Pequeno
Senado vota hoje proposta sobre motoristas de aplicativos
Texto tramita em regime de urgência e será o primeiro item da pauta do Senado na sessão desta terça-feira.
Fonte: Da Redação Data de publicação: 31/10/2017
Nesta terça-feira (31), o plenário do Senado irá votar a proposta que deixar mais rígidas as regras para serviços de apps de transporte individual. O texto, aprovado em Abril pela Câmara dos Deputados, tramita em regime de urgência e será o primeiro item da pauta do Senado na sessão desta terça-feira.
Motoristas de aplicativos criticam o projeto, argumentando que ele "inviabiliza" o trabalho. Os representantes dos taxistas são favoráveis, porque dessa forma acreditam que a concorrência seria mais leal, com regras semelhantes para os dois profissionais. Outro argumento usado pelos taxistas é que, com as novas regras, o transporte ficará mais seguro tanto para passageiros quanto para motoristas.
No Senado, a proposta foi modificada na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT). Um substitutivo ao texto da Câmara, apresentado pelo senador Pedro Chaves (PSC-MS), feito com base no texto original e em mais duas propostas que tramitavam na Casa, é mais favorável aos motoristas de aplicativos. Nele, o senador classifica o serviço de privado e tira a necessidade de permissão dos municípios e, consequentemente, o licenciamento com exigência de placas vermelhas. Sem consenso entre os senadores, mesmo sem ser votada na CCT, a matéria seguiu para o plenário, após aprovação do regime de urgência. "Se aprovarmos o texto original, será uma grande tragédia, pois o serviço ficaria subordinado ao Poder Público, precisando de licença para funcionar, assim como ocorre nos alvarás dos taxistas. Entendo que o Uber deve ser um empreendimento privado, com regras, cabendo à prefeitura apenas fiscalizar", disse Chaves.
Protestos de taxistas e motoristas de aplicativos têm acontecido em diversas cidades do país.
Se for aprovado o texto da Câmara, sem nenhuma alteração no mérito, as regras irão à sanção presidencial. Caso haja mudanças, o projeto terá de voltar à Câmara dos Deputados, que dará a palavra fina.