Planos de saúde dão calote no SUS - GGN
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Jornal GGN – De acordo com dados da ANS, nem 1% das operadoras de planos de saúde pagaram o que devem ao SUS. A dívida acumulada desde 2001 é de R$ 2,1 bilhões. De 1.551 operadoras que receberam cobranças para ressarcir o SUS, 444 não pagaram nada.
Essa cobrança é gerada sempre que a ANS verifica que um paciente foi atendido na rede pública para um serviço que poderia ter sido prestado na rede suplementar. A cobrança é prevista desde a lei 9.656, de 1998, que trouxe regras para os planos de saúde.
"O ressarcimento ao SUS é uma ilegalidade. Só fico sabendo que meu paciente está no SUS quando recebo a conta", diz Pedro Ramos, diretor da Abramge (Associação Brasileira de Planos de Saúde).
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O tipo de atendimento efetuado é outro impasse. "A maioria dos hospitais do SUS são privados, que adoram pegar o convênio médico porque fazem coisas que precisam e que não precisam", afirma ele, que também diz ver fraudes no processo.
Já Solange Mendes, presidente da FenaSaúde, federação que representa algumas das maiores operadoras do país, afirma que as empresas "cumprem a legislação" e "usam os meios legais para questionar eventuais indenizações indevidas".
A Central Unimed Nacional diz ter "uma reserva integral para o valor em discussão, pois tem o direito de recorrer à Justiça e questionar valores ou cobranças que não estejam de acordo com a lei".
A Unimed BH diz que tem feito depósitos judiciais de parte dos valores exigidos e tratado o tema com a ANS, "em função de questionamentos técnicos" sobre a cobrança". A Hapvida não quis comentar os valores, mas disse concordar com a Abramge.
Uma das possibilidades já citadas por Barros é que hospitais que prestam serviços ao SUS façam um contrato prévio com as operadoras. A ideia é definir quais procedimentos podem ser cobrados "automaticamente", e por qual valor, caso um usuário de plano busque a rede pública para atendimento.
"Qual a tendência? Se a tabela é melhor, é querer privilegiar a pessoa que tem plano porque vai trazer mais dinheiro", diz Fátima, que já foi diretora-adjunta da ANS.
Mesma preocupação tem Mário Scheffer, professor da USP e vice-presidente da Abrasco (Associação Brasileira de Saúde Coletiva), para quem a medida pode criar uma "dupla porta" em hospitais públicos —uma para pacientes com plano e outra para quem não tem. "Onde tem dupla porta, tem dois agendamentos. Isso vai criar dificuldade maior para quem só pode recorrer ao SUS."
Representantes dos planos de saúde também fazem ressalvas. "É uma proposta que não tem condição nem amparo na lei. Não tenho que mandar paciente meu para o SUS, mas sim para minha rede própria ou credenciada", diz Pedro Ramos, da Abramge.
"Em caso de urgência, o SUS tem que atender, mas avisar a operadora, porque na hora que o paciente estabilizar, eu tiro de lá. Se não avisar, não pago", afirma.
Já a FenaSaúde, que também representa operadoras, diz considerar "imprescindível aprimorar a análise de quais procedimentos devem ser realmente pagos."