O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) prorrogou até o dia 17 de outubro, próxima segunda-feira, o prazo que as 224 Prefeituras Municipais, por meio do sistema Capture, respondam ao questionário sobre o levantamento de informações acerca da situação dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis do estado do Piauí. A ação está sendo realizada pelo Grupo de Trabalho instituído pelo Termo de Cooperação publicado no Diário Oficial Eletrônico (DOE) de 01/12/2021, sendo formado pelo TCE-PI, pelo Governo do Estado do Piauí, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMAR), e pelo Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI). O TCE Piauí reforça a importância de todos os municípios responderem a esse questionário.
O Grupo de Trabalho tem como objetivo promover a articulação e a interação de atividades destinadas a orientar os municípios para a gestão ambientalmente adequada dos resíduos sólidos, visando a efetiva implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei Federal nº 12.305/2010.
O auditor do TCE, Leonardo Santana, membro do Grupo de Trabalho, ressalta a importância do diagnóstico. “Devemos conhecer a realidade dos catadores para alcançar a meta da Política Nacional de Resíduos Sólidos de inclusão social e emancipação econômica desses trabalhadores que atuam nos lixões e aterros do Estado”, pontuou. O auditor complementa, ainda, que “cabe aos municípios, titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, a realização de programas e ações para o atingimento dessa meta”.
Para responder o questionário, o representante da unidade gestora cadastrado no Capture Web deve acessar o sistema com senha pessoal através do link: https://sistemas.tce.pi.gov.br/capture/ para designar o responsável pelo preenchimento do questionário.
Para eventuais dúvidas, o gestor poderá acessar o manual do sistema Capture, neste link: https://www.tce.pi.gov.br/wp-content/uploads/2021/04/Manual-operacional-capture-JURISDICIONADO.pdf.
Caso as dúvidas para acesso ao sistema persistam, deve entrar em contato com a Divisão de Suporte e Atendimento ao Usuário pelos telefones (86) 3215-3982 ou 3215-3984, ou pelo e-mail: suporte@tce.pi.gov.br.
Caso as dúvidas sejam relacionadas ao conteúdo do questionário, entre em contato com a Divisão de Apoio ao Jurisdicionado pelo telefone (86) 3215-3955 ou pelo e-mail: dajur@tce.pi.gov.br.