Dados do Mapa da Violência 2015 mostram que entre 2003 e 2013 o número de vítimas do sexo feminino mortas cresceu 21%, passando de 3.937 para 4.762 em todo o País. Além das cifras alarmantes que a Lei do Feminicídio busca reverter, as mulheres vítimas de agressão são amparadas pela Lei Maria da Penha, legislação que busca combater a violência doméstica, batizada em homenagem à farmacêutica bioquímica Maria da Penha, que em maio de 1983 sofreu tentativa de homicídio por Marco Antonio Viveros, seu marido e pai de suas três filhas.
O caso, que ficou sem solução por 15 anos e a deixou paraplégica, foi então levado para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) pela vítima e as ONGs Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher (Cladem) e o Centro pela Justiça e pelo Direito Internacional (Cejil).
Em 2001, a comissão responsabilizou o Estado brasileiro por negligência e omissão em relação à violência doméstica contra as mulheres. E em outubro de 2002, faltando seis meses para o crime prescrever, Viveros foi preso. Cumpriu um terço da pena e hoje está em liberdade.
“No meu caso, nem pude denunciar, porque não havia nenhum aparato para ajudar as vítimas”, afirma Maria da Penha, hoje com de 71 anos, ao lembrar que a própria Delegacia da Mulher (atualmente com 499 unidades no País) foi criada em 1985, dois anos depois do tiro que a condenou à cadeira de rodas.