Diego Mesquita | Jusbrasil
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O JUSBRASIL é hoje a melhor ferramenta para os advogados, magistrados e demais colegas da profissão jurídica, assim como, um ato de cidadania, pois traz ao cidadão uma fonte inesgotável de conhecimento e saber.
Como advogado, queria saber de onde originou esse direito?
E quem concedeu essa atribuição ao MPF?
Diego Mesquita · há 5 anos
Caro Sr. Domingos Lugo,
Como bem explanado por V. Sa. o conselho tem todo direito de regulamentar esta profissão tão admirada pela sociedade brasileira, no entanto, observe que atender aqueles que necessitam é uma condição de sobrevivência, deriva de um direito fundamental e natural.
Em todas as reportagens e diversas matérias sobre o caso, o médico veterinário citado só realizava tal procedimento de quem não poderia paga-lo, inclusive pessoas desempregadas, se alguém usa deste ato reprovável como descrito por V. Sa. neste caso sim o conselho deveria atuar e puni-lo de alguma maneira, mas, constranger alguém a não praticar um ato louvável e humanitário beira a irracionalidade.
Para exemplificar melhor a resposta, nos advogados temos a advocacia pro bono, que é aquela que o advogado trabalha totalmente de graça e sem auferir qualquer contraprestação, vide o provimento 166/2015 e o art. 30 do Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, nesse tocante, ao assumir a defesa de direitos das pessoas necessitadas usamos de toda forma garantidora a justiça perquirida e não descansamos até obter pleno êxito.
Há de se destacar também que não temos limite de casos pro bono.
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