Cofen – Conselho Federal de Enfermagem » Luta por dimensionamento profissional é destaque de boletim » Print
Posted By Hellen Caldas On 8 de agosto de 2018 @ 17:28 In Notícias,Noticias Cofen,Notícias de Enfermagem | No Comments
O Conselho Federal de Enfermagem aprovou parecer técnico contra a Portaria 1675/2018 [1] do Ministério da Saúde. A alteração do dimensionamento de profissionais, determinada na portaria, pode prejudicar pacientes, além de sobrecarregar o trabalho da Enfermagem.
O plenário do Cofen determinou que seja realizada ação de fiscalização em todo o país, focando especialmente os serviços de hemodiálise. A Procuradoria Geral do Cofen analisa medidas para impugnação da portaria do MS. Saiba mais [2].
O Conselho Federal de Enfermagem lançou o Programa Nacional de Qualidade (PNQ) do Sistema Cofen/Conselhos Regionais, durante o 2º Fórum Práticas de Excelência em Segurança do Paciente, em São Paulo. O programa contemplará instituições de Saúde e de ensino, para conseguir a certificação, as instituições serão avaliadas em vários aspectos como infraestrutura, responsabilidade social, operacional, entre outros. Saiba mais [3].
O Conselho Federal de Enfermagem ingressou com ação judicial contra a portaria do Ministério da Saúde [4], que admite atuação autônoma de auxiliares e técnicos de Enfermagem, sem supervisão de enfermeiro, em instituições que atendem pacientes com transtornos mentais e dependência química. A portaria contraria a Lei do Exercício Profissional da Enfermagem [5] e coloca em risco a população assistida. O processo tramita com pedido de tutela de urgência, considerando os riscos à população. Saiba mais [6].
O Cofen atualizou a resolução que define os procedimentos para registro de título de pós-graduação lato e stricto sensu concedido a enfermeiros. A atual versão vigente é a Resolução 581/2018 [7], que determina que o enfermeiro deverá registrar títulos de pós-graduação no Conselho Regional de Enfermagem de sua jurisdição. Sendo assim, fica proibida a divulgação de títulos que não estejam devidamente registrados no Cofen. Saiba mais [8].
As entidades integrantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) se reuniram em Brasília para discutir as Eleições 2018. O Cofen foi representado pelo conselheiro federal Luciano da Silva, que ressaltou a importância do voto consciente. "Somos mais de 2 milhões de profissionais. Juntos, podemos mudar o cenário e influenciar as políticas públicas", afirmou. O Cofen ,como membro do MCCE, apoiou importantes iniciativas, como a Lei da Compra de Votos [9] e a Lei da Ficha Limpa [10]. Saiba mais [11].
O Conselho Regional de Enfermagem do Mercosul publicou a Carta de Montevidéu, abraçando bandeiras da Enfermagem brasileira e latino-americana, como as 30h, o Piso Salarial, qualidade da formação e regulamentação das práticas avançadas de Enfermagem. A universalização do acesso à Saúde exige uma atuação ampla dos enfermeiros na atenção básica, na avaliação da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS/OMS). Saiba mais [12]
Pesquisa realizada pelo Conselho Federal de Enfermagem, em parceria com a Fundação Fiocruz, revelou que apenas 29% dos profissionais de Enfermagem se sentem seguros em seu ambiente de trabalho. Um outro levantamento apontou que aproximadamente 55% dos profissionais de Saúde já sofreram algum tipo de violência no trabalho. Os conselhos alertam que os profissionais de Enfermagem podem sempre contar com o Coren para combater esses casos, é uma questão de valorização da saúde dos nossos profissionais. Saiba mais [13].
A 6º edição [14] do Congresso Nacional de Auxiliares e Técnicos de Enfermagem (Conaten) aconteceu em São Paulo e teve como destaque a identidade do técnico e auxiliar de Enfermagem enquanto especialista. Durante o encontro, foram apresentadas palestras, mesa de debates e oficinas sobre temas como imunização, lesões por pressão e a atuação da Enfermagem nas políticas de saúde. O congresso é um espaço de discussões e aprendizado de interesse dos profissionais de nível médio. Saiba mais [15].
O Tribunal Regional Federal da 1ª região (TRF 1) acatou pedido do Coren-BA e decidiu que, mesmo em instituições onde a atividade desempenhada seja principalmente a medicina, cabe ao enfermeiro a supervisão de auxiliares e técnicos de Enfermagem. Segundo acórdão publicado pelo TRF 1, as instituições de Saúde podem ser fiscalizadas pela autarquia quanto à habilitação e distribuição de atribuições aos profissionais de Enfermagem que compõem seus quadros. Saiba mais [16].
Congressistas que se inscreveram no 1º lote de inscrições para o 21º Congresso Brasileiros dos Conselhos de Enfermagem (CBCENF) devem enviar, de 15 a 20 de agosto de 2018, comprovação digital de comparecimento, através do site do congresso. Participantes do estado de São Paulo poderão enviar comprovantes de residência, carteira profissional ou comprovação de matrícula em instituição de ensino. Já os congressistas de fora devem enviar comprovante de passagem ou hospedagem. As inscrições sem comprovação dentro do prazo serão canceladas. Saiba mais [17].
O Ministério da Saúde assumiu a existência de alto risco de retorno da poliomielite em pelo menos 312 cidades brasileiras. O alerta foi feito durante reunião com secretários estaduais e municipais de Saúde. O último caso registrado da doença no Brasil foi em 1990; quatro anos depois, a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou a poliomielite erradicada das Américas. Saiba mais [18].
A mortalidade infantil subiu após décadas de queda no Brasil. O Ministério da Saúde atribui a alta mortalidade à emergência do vírus da zika e à crise econômica. Desde 2015, o Brasil teve 351 mortes de fetos, bebês e crianças associadas ao vírus da zika, mostrou último boletim. Para o presidente do Cofen, os cortes nos investimentos sociais e no Sistema Único de Saúde são fatores que contribuíram para o aumento da mortalidade. Saiba mais [19].
O Cofen esteve presente no lançamento oficial da nova Campanha de Vacinação Contra Poliomielite e Sarampo, que reuniu representantes de diversos setores no Ministério da Saúde. A meta do governo federal é imunizar 95% das crianças, conforme recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Atualmente, a média nacional de cobertura é de 77%. O Dia D de mobilização nacional foi agendado para 18 de agosto, mas a campanha segue até o dia 31 de agosto. Saiba mais [20].
O Conselho Federal de Enfermagem disponibilizou consulta pública sobre a normatização da atuação dos profissionais de Enfermagem em Saúde Mental. O documento propõe diretrizes para atuação da equipe de Enfermagem em Saúde Mental e Psiquiatria, afim de assegurar uma assistência competente e resolutiva. Profissionais, estudantes e a sociedade em geral poderão acessar a consulta pública até dia 24 de agosto. Saiba mais [21].
A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou o Projeto de Lei 9868/18 [22], que regulamenta o funcionamento de estabelecimentos onde se aplicam vacinas. O texto prevê que o responsável técnico pelo estabelecimento deverá garantir o atendimento das normas sanitárias vigentes. Já os profissionais responsáveis pela aplicação da vacina deverão ter formação de nível técnico-médio ou superior na área de Enfermagem. Saiba mais [23].
Parlamentares apresentaram à Câmara dos Deputados uma proposta que suspende a aplicação do Programa de Formação Técnica para Agentes de Saúde (Profags), para oferta de curso de formação técnica em Enfermagem para Agentes Comunitários de Saúde e de Combates às Endemias (ACS) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A medida visa evitar o desvio de função dos ACS e preservar a atuação especializada dos técnicos de Enfermagem. Saiba mais [24].
O projeto de lei 4998/2016 [25], que dispõe sobre condições dignas de repouso dos profissionais de Enfermagem durante o plantão, recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Trata-se de medida que preserva a integridade física dos trabalhadores e das pessoas por eles atendidas. O PL foi elaborado por iniciativa do Cofen e apresentado pelo senador Valdir Raupp (PMDB–RO). Saiba mais [26].
URL to article: http://www.cofen.gov.br/luta-por-dimensionamento-profissional-e-destaque-de-boletim_64794.html
[1] Portaria 1675/2018: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2018/prt1675_08_06_2018.html
[2] Saiba mais: http://www.cofen.gov.br/cofen-se-manifesta-contrario-a-portaria-que-reduz-dimensionamento-na-assistencia-a-pacientes-renais_64589.html
[3] Saiba mais: http://www.cofen.gov.br/cofen-lanca-selo-de-qualidade-da-enfermagem_64408.html
[4] portaria do Ministério da Saúde: http://portalarquivos2.saude.gov.br/images/pdf/2015/marco/10/PORTARIA-148-31-JANEIRO-2012.pdf
[5] Lei do Exercício Profissional da Enfermagem: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7498.htm
[6] Saiba mais: http://www.cofen.gov.br/cofen-vai-a-justica-para-garantir-dimensionamento-profissional-em-saude-mental_64209.html
[7] Resolução 581/2018: http://www.cofen.gov.br/resolucao-cofen-no-581-2018_64383.html
[8] Saiba mais: http://www.cofen.gov.br/cofen-atualiza-resolucao-sobre-especialidades-de-enfermagem_64419.html
[9] Lei da Compra de Votos: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9840.htm
[10] Lei da Ficha Limpa: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/Lcp135.htm
[11] Saiba mais: http://www.cofen.gov.br/cofen-debate-fake-news-e-voto-consciente-em-reuniao-do-mcce_64376.html
[12] Saiba mais: http://www.cofen.gov.br/conselho-de-enfermagem-do-mercosul-publica-carta-de-montevideo_64448.html
[13] Saiba mais: http://www.cofen.gov.br/casos-de-violencia-profissional-devem-ser-notificados-aos-conselhos-regionais_64485.html
[14] 6º edição: http://www.cofen.gov.br/sao-paulo-recebe-o-6o-congresso-nacional-de-auxiliares-e-tecnicos-de-enfermagem_63916.html
[15] Saiba mais: http://www.cofen.gov.br/6o-congresso-nacional-dos-tecnicos-e-auxiliares-de-enfermagem-acontece-em-sao-paulo_64575.html
[16] Saiba mais: http://www.cofen.gov.br/supervisao-dos-profissionais-da-enfermagem-cabe-apenas-ao-enfermeiro-reitera-trf1_64188.html
[17] Saiba mais: http://www.cofen.gov.br/21o-cbcenf-participantes-devem-enviar-comprovacao-de-comparecimento-ate-20-08_64033.html
[18] Saiba mais: http://www.cofen.gov.br/risco-da-volta-da-poliomielite-coloca-312-cidades-em-alerta_63903.html
[19] Saiba mais: http://www.cofen.gov.br/brasil-registra-alta-na-mortalidade-infantil-pela-1a-vez-desde-1990_64307.html
[20] Saiba mais: http://www.cofen.gov.br/ministerio-da-saude-lanca-nova-campanha-de-vacinacao_64613.html
[21] Saiba mais: http://www.cofen.gov.br/cofen-abre-consulta-publica-sobre-atuacao-da-enfermagem-em-saude-mental_64190.html
[22] 9868/18: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2170402
[23] Saiba mais: http://www.cofen.gov.br/projeto-que-fixa-normas-para-clinicas-de-vacinacao-e-aprovado_64346.html
[24] Saiba mais: http://www.cofen.gov.br/projeto-susta-portaria-que-preve-formacao-tecnica-em-enfermagem-para-acs_64440.html
[25] projeto de lei 4998/2016: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2081913
[26] Saiba mais: http://www.cofen.gov.br/lei-do-descanso-digno-recebe-parecer-favoravel-na-camara_64179.html