Nova corrida de ações pode gerar conta superior a R$ 148 bilhões
As perdas do FGTS - corrigido pela TR mais 3% ao ano - estão dando origem a nova corrida à Justiça que pode gerar conta muito maior do que os R$ 44 bilhões dos Planos Verão e Collor 1.
Pelas contas da Força Sindical - que quer que os trabalhadores recebam as diferenças da TR desde 1999, quando a taxa referencial passou a perder para inflação - o montante chega a R$ 300 bilhões.
O Instituto FGTS Fácil, que desconta da dívida o período em que a TR ficou acima da inflação, antes de 1999, tem números menores, mas ainda assim volumosos: o passivo seria de R$ 148,8 bilhões, referentes a 64,2% de diferença entre a TR e a inflação pelo INPC.
Um levantamento inicial feito pelo CNJ estima que pelo menos dois milhões de trabalhadores já ajuizaram ações, por meio de ações coletivas apresentadas pelos sindicatos em nome de seus filiados. Mas ainda são raras as decisões judiciais sobre a matéria.
Outro caminho seria a previsão legal. Tramitam no Congresso atualmente mais de 50 projetos propondo mudanças no FGTS.
Um deles, que prevê a troca da TR pelo INPC, aguarda apresentação do relatório há mais de três anos.
"Já concordei com o que foi proposto pela Comissão de Legislação Participativa, mas se mantiver assim, o texto será derrubado pelo governo. Estou negociando com a Caixa antes e isso leva tempo" - diz o relator, deputado Roberto Santiago (PSD-SP).
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