O parlamentar maranhense lembrou que ao efetuar o pagamento dos respiradores sem a devida liquidação o governador Flávio Dino afrontou totalmente a legislação que trata sobre aplicação de recursos públicos.
“A Lei nº 4.320 é bastante clara. Primeiro você tem que liquidar, para depois fazer o pagamento. Pagaram adiantado, levaram prejuízo, e o prejuízo ficou com a população. Esse procedimento de Flávio Dino, e de outros governadores nordestinos, configura crime contra as finanças públicas”, afirmou Hildo Rocha.
O deputado afirmou que cabe ao Ministério Público do Maranhão entrar com vários processos contra o governador Flávio Dino por causa dessa operação criminosa que foi realizada com o total apoio e conhecimento do governante maranhense. Todavia, o parlamentar não acredita que o procurador geral de justiça do Maranhão faça qualquer procedimento contra o governador Flávio Dino.
Não é assim, ele comprou e pagou por aparelhos respiradores que não foram entregues. Isso é crime de responsabilidade.
Esses malditos roubam o povo de cara limpa.Aqui em Poção,a roubalheira está dando o que falar..Segundo as más línguas,o hospital está caindo os pedaçõs e os vereadores nada fazem,nada mesmo. Valney e Jhúlio passaram anos ombreados com o prefeito e só agora resolveram agir,Será por quê?Eles ficam boando folha na venta de alguns apaixonados e sem noção.Votei nulo na passada,votarei novamente.
Dino não é o velhinho, mas vai preso do mesmo jeito. É só aguardar pra tu ver viu "PUXA SACO .COM.BR"

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Presidente Haroldo Pinheiro participou de audiência pública sobre uso de prédios públicos por pessoas com deficiência
O Brasil comemorou no dia 6 de junho o aniversário de um ano da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. No Câmara dos Deputados, a data foi marcada por uma audiência pública sobre como garantir a acessibilidade nos prédios públicos, promovida pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e com a participação de representantes do TCU, dos engenheiros e do CAU/BR, representando os arquitetos e urbanistas.
“O espaço urbano deve já nascer a partir do conceito de desenho universal, não só as edificações, mas as cidades como um todo”, afirmou o presidente do CAU/BR, Haroldo Pinheiro. Ele lembrou sua participação no projeto original do Hospital Sarah Kubistchek, em Brasília. Liderada pelo renomado arquiteto João Filgueiras Lima, o Lelé, a equipe se propôs a pensar uma série de soluções que promovessem a independência dos pacientes em reabilitação. “Não se trata de cumprir normas, mas de se usar o pensamento civilizado, humano”.
O vereador Lucas Aribé, de Aracaju (SE), que é cego de nascença, afirmou o Brasil precisa desenvolver uma cultura de acessibilidade. “Ainda há muitas dificuldades de entendimento em relação ao uso de equipamentos como o piso tátil, das rampas, da linguagem de sinais”, disse. A auditora do Tribunal de Contas da União (TCU), Valéria Ribeiro, que possui dificuldades de locomoção, destacou que é obrigação dos órgãos de controle garantir o cumprimento dos requisitos de acessibilidade nos prédios do governo. “É preciso educar os gestores, acessibilidade não é algo em que eles vão pensar naturalmente”.
“Existe uma gama enorme de deficiências, não só as de locomoção”, afirmou o engenheiro Osvaldo Valinote, do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. “Na área de tecnologia, tudo se resolve, mas o grande problema é a barreira das atitudes das pessoas. Antes de sermos pessoas com deficiência, somos cidadãos”, disse Osvaldo, que é cadeirante.
Fátima Có, gerente de Relações Instituições do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA), destacou que toda Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) feita por engenheiros possui uma cláusula que indica o cumprimento de todas as normas de acessibilidade definidas pela Associação Brasileira de Normas Técnica (ABNT). “Se não estiver, o engenheiro responderá um processo ético no Conselho”, disse. Os RRT emitidos por arquitetos e urbanistas no CAU também contém essa mesma indicação.
O deputado Otávio Leite (PSDB-RJ) afirmou que os arquitetos e urbanistas têm um papel estratégico na promoção do desenho universal, e perguntou ao presidente do CAU/BR se os cursos de Arquitetura e Urbanismo formam seus alunos para tratar dessas questões. “Trata-se de uma responsabilidade ética, técnica da nossa profissão. Essa formação permeia todas as cadeiras de projeto que acontecem ao longo do curso”, respondeu Haroldo Pinheiro.

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