Bruna Puga | Minhas publicações no JusBrasil
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Desde o início da vigência da Instrução Normativa INPI nº 074 de setembro de 2017, o processo de registro de programa de computador no Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI passou a ser...
O sócio minoritário, sem poder de gerência e administração, não pode ser responsabilizado e, como consequência, ser alvo da desconsideração da personalidade jurídica da empresa. Essa foi a decisão da...
É possível a aquisição de quotas pela própria Sociedade Ltda.?
Tanto as Sociedades Limitadas quanto as Sociedades Anônimas podem adquirir as próprias quotas/ações, tornando-se sócias de si mesmas. Esse entendimento não é unânime entre os doutrinadores, pois...
Efeitos do Divórcio na Sociedade Empresária LTDA
Os sócios de uma empresa, além da vida profissional dentro da sociedade empresária, por óbvio, possuem vida pessoal e nesta é comum serem casados ou viverem em união estável. Quando o assunto é...
Mecanismos de Saída do Investidor-Anjo
O Investimento Anjo é aquele em que os investidores (pessoa física, jurídica ou Fundos de Investimento), com recursos próprios, aportam capital em empresas iniciantes, as quais têm alto potencial de...
O sócio não cumpriu o acordo de sócios, e agora?
O acordo de sócios/quotistas é um contrato parassocial, ou seja, é aquele contrato que fixa regras e obrigações externas ao contrato social. Este documento exerce uma função importantíssima na...
O avanço da tecnologia e a facilidade de conexão entre pessoas e companhias de todo o mundo estão abrindo caminho para empresas estrangeiras fincarem raízes aqui, no Brasil. As empresas estrangeiras...
A ideia de governança corporativa surgiu em meados de 1970, com o famoso caso/escândalo de Watergate nos EUA, em que descobriram prováveis doações irregulares de empresas para a campanha de reeleição...
O contrato social é o documento que os sócios de uma empresa firmam no momento de constituí-la. É o documento que regulariza a empresa e é levado a registro na Junta Comercial para conhecimento de...
Análise do Marco Legal das Startups - PL 249/20
No dia 19 de outubro de 2020, o Projeto de Lei nº 249/20 – alteração da PLP 146/19 – foi assinado pelo Presidente da República e encaminhado ao Congresso. O Projeto institui o marco legal das...