Descaso, constrangimento e desrespeito", isso é o que sente na pele os deficientes físicos da cidade de Ouro Preto do Oeste em seu dia a dia, ao necessitarem dos serviços oferecidos pela maioria das instituições financeiras existente no município. A falta de acessibilidade e do atendimento prioritário, além do despreparo para lidar com os deficientes físicos por parte de seus funcionários, foram constatados em um levantamento realizado pela equipe de reportagem do Gazeta Central durante o mês de janeiro deste ano.
Foram visitados Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco Bradesco e HSBC e as cooperativas de créditos Credisis/Crediron e Cicoob/Ourocred.
O Banco do Brasil e a cooperativa de crédito Sicoob /Ourocred destacaram-se negativamente entre as demais, apresentando o maior número de irregularidades. Vale ressaltar que ambos assinaram o Termo de Ajuste de Conduta – TAC em 27 de outubro de 2005, em que se comprometeram em cumprir a Resolução do Banco Central referente ao atendimento prioritário e ao acesso aos guichês exclusivos de autoatendimento. Na época, o Sicoob/Ourocred não possuía caixas eletrônicos, porém atualmente disponibiliza dois, contudo nenhum deles está adaptado.
No mesmo ano, os representantes do Banco Bradesco e do HSBC também assinaram o TAC, já agência da Caixa Econômica Federal e a cooperativa de crédito Credisis/Crediron não tinham ainda sido instaladas no município. O HSBC foi o único banco em que não foi constatada qualquer irregularidade referente à acessibilidade e ao atendimento prioritário.
Recentemente, o juiz de direito José Antônio Barreto deferiu uma liminar em decorrência de uma ação civil pública proposta pela promotora de justiça Laila de Oliveira Cunha, em que obriga o Banco do Brasil a instalar na agência da cidade caixa eletrônico de autoatendimento adaptado para pessoas com deficiência.
Em contato com a assessoria de comunicação do Banco Central, foi informada a revogação da Resolução n° 2878, que normatizava sobre a acessibilidade em todas as instituições bancárias. Assim, passou a valer a Lei de Acessibilidade e do atendimento prioritário. A assessoria informou, ainda, que as pessoas que se sentirem prejudicadas deverão procurar o Ministério Público de seus respectivos municípios ou até mesmo a Procuradoria de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON.
Segundo a assessoria de comunicação da Federação Brasileira de Bancos – Febraban, a federação e os bancos associados vêm desenvolvendo ações no sentido de assegurar às pessoas com deficiência condições de acessibilidade aos seus produtos e serviços. A assessora informou, também, que os bancos que não cumprirem as exigências das Leis de: Acessibilidade, Atendimento Prioritário, Código de Defesa do Consumidor, entre outras, estarão em desconformidade e poderão ser multados.
No entanto, não há registros de multas aplicadas a agências bancárias do município, mesmo com o comprovado descumprimento de algumas das leis mencionadas pela assessora da Febraban.
Sicoob / OuroCred
• Rampas de acesso à agência e aos terminais de autoatendimento fora das normas da ABNT;
• Falta de caixa eletrônico de autoatendimento adaptado para pessoas em cadeira de rodas;
• Não possui caixa acessível para atender pessoas em cadeiras de rodas;
• Falta de divulgação, em lugar visível, informando sobre o direito de atendimento prioritário;
• As fichas de atendimento não possuem opção para atendimento prioritário;
• Falta de sinalização indicando onde ficam os banheiros.
Justificativa: Por nota, a assessoria de imprensa do Sicoob / OuroCred informou que será feito um levantamento de todas as demandas apresentadas para que o Conselho de Administração da entidade tome as providências necessárias na resolução dos problemas constatados. A cooperativa pretende realizar todas as adequações necessárias no menor tempo possível, cumprindo os processos internos da entidade.
• Falha no atendimento prioritário;
• Piso tátil, utilizado por deficiente visual, obstruído;
• O caixa acessível para atender pessoas em cadeiras de rodas frequentemente fica fechado;
• Falta de sinalização indicando onde fica o banheiro.
Justificativa: Em nota, a assessoria de imprensa do Banco do Brasil lamenta quaisquer transtornos ou mal-entendidos que possam ter ocorrido. Ressalta que a agência foi acionada para apurar o ocorrido e que, quando verificado algum atendimento que foge aos padrões de qualidade adotados pelo Banco do Brasil, ela será orientada a solucionar o problema. Quanto ao caixa eletrônico adaptado, será instalado em até trinta dias. Os demais itens estão sendo verificados.
Credisis / Crediron
• Falta de divulgação, em lugar visível, informando do direito de atendimento prioritário;
• Falta de banheiros.
Justificativa: Em contato com um dos responsáveis pela Credisis ao qual a Crediron e filiada, foi informado que os clientes da Crediron são associados da cooperativa e a instituição não recebe pelos serviços prestados por pessoas que não sejam sócias. Quanto à falta de caixa adaptado, aqueles que tiverem dificuldades ao serem atendidas nos caixas terão ajuda dos funcionários da instituição. No tocante a sinalização do atendimento prioritário, foi respondido que quando não há a referida sinalização todos os caixas são de atendimento prioritário. Foi informado, ainda, que todas as normas que existirem serão cumpridas pela cooperativa de crédito.
• Não possui rampa de acesso da rua até a agência;
Justificativa: A assessoria de imprensa da Caixa Econômica Federal justifica que pelo fato da unidade ser um Posto de Atendimento Bancário – PAB, e devido ao seu pequeno espaço, alguns itens de acessibilidade, como mais um guichê de caixa para portadores de necessidades especiais, ficaram prejudicados, bem como rampa para cadeirantes em decorrência do piso (calçada pública) irregular e outro tipo de apoio para pessoas com mobilidade reduzida. No entanto, a previsão é que dentro de um prazo de noventa dias inaugurarão as novas instalações, onde está previsto: guichê rebaixado, banheiro e rampa adaptados, vagas de estacionamento para PNE e mobilidade reduzida, dentre outros.
• Não possui caixa acessível para atender pessoas em cadeiras de rodas.
Justificativa: Em resposta a responsável pela Agência do Banco Bradesco de Ouro Preto do Oeste informou que a reclamação será repassada para o setor responsável da instituição, e até que o problema seja sanado as pessoas que tiverem dificuldades no atendimento nos caixas existentes poderão ser atendidas nas mesas onde são feitas as aberturas de contas.