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LIMITES E POSSIBILIDADES DA EDUCAÇÃO FÍSICA NAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE DE VITÓRIA - ES
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Leandro de Oliveira Ferrão
1 UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO CENTRO DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS CEFD JAYANNA DE REZENDE BACHETTI LIMITES E POSSIBILIDADES DA EDUCAÇÃO FÍSICA NAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE DE VITÓRIA - ES VITÓRIA 2014
2 JAYANNA DE REZENDE BACHETTI LIMITES E POSSIBILIDADES DA EDUCAÇÃO FÍSICA NAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE DE VITÓRIA - ES Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Educação Física, do Centro de Educação Física e Desportos, da Universidade Federal do Espírito Santo, como requisito para obtenção do grau de Mestre em Educação Física. Orientador: Prof. Dr. Carlos Nazareno Ferreira Borges VITÓRIA 2014
3 Dados Internacionais de Catalogação-na-publicação (CIP) (Biblioteca Central da Universidade Federal do Espírito Santo, ES, Brasil) B122l Bachetti, Jayanna de Rezende, Limites e possibilidades da educação física nas políticas públicas de saúde de Vitória ES / Jayanna de Rezende Bachetti f. Orientador: Carlos Nazareno Ferreira Borges. Dissertação (Mestrado em Educação Física) Universidade Federal do Espírito Santo, Centro de Educação Física e Desportos. 1. Educação física. 2. Políticas públicas. 3. Saúde. I. Borges, Carlos Nazareno Ferreira. II. Universidade Federal do Espírito Santo. Centro de Educação Física e Desportos. III. Título. CDU: 796
4 JAYANNA DE REZENDE BACHETTI LIMITES E POSSIBILIDADES DA EDUCAÇÃO FÍSICA NAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE DE VITÓRIA - ES Texto apresentado para o processo de qualificação da dissertação de mestrado ao Programa de Pós-Graduação em Educação Física do Centro de Educação Física e Desportos da Universidade Federal do Espírito Santo, como requisito parcial para obtenção do título de Mestre em Educação Física..Aprovado em de de. COMISSÃO EXAMINADORA Profº. Drº. Carlos Nazareno Ferreira Borges Universidade Federal do Espírito Santo Orientador Profº. Drº. Ivan Gomes Universidade Federal do Espírito Santo Profº. Drº. Edivaldo Gois Junior Universidade Estadual de Campinas
5 Há um tempo em que é preciso abandonar as roupas usadas, que já tem a forma do nosso corpo, e esquecer os nossos caminhos, que nos levam sempre aos mesmos lugares. É o tempo da travessia: e, se não ousarmos fazê-la, teremos ficado, para sempre, à margem de nós mesmos. Fernando Pessoa
6 DEDICATÓRIA A Deus, por ser Aquele que ao me dar a vida, me presenteou com muitas maravilhas estando ao meu lado em todos os momentos e me dando a força necessária para ultrapassar todos eles. Ao meu pai, minha mãe e meu irmão, pois sem eles eu seria como um passarinho sem ninho, sem ter asas para voar. Todo o meu esforço é para vocês e por vocês.
7 AGRADECIMENTOS Embora seja um clichê, me faltam palavras para descrever o que sinto nesse momento. Sei que o fim dessa caminhada marca o início de outra e que nunca estarei só independente do caminho que eu escolha seguir. São tantos aqueles que me apoiaram e que continuarão ao meu lado, que me permito não citar todos os nomes. E embora seja outro clichê, cada um está em um lugar reservado do meu coração. Uns, os mais importantes, estão desde o início da minha vida. À Minha mãe Ana Lúcia, ao meu pai Jadir e ao meu irmão André, Muito Obrigada. Sou eternamente grata por ter tido a dádiva de nascer nesse seio familiar, que sempre foi a minha base em toda minha caminhada. Minha mãe, minha eterna amiga, companheira, o amor da minha vida. Meu pai, meu herói, minha inspiração. E meu irmão, meu pequeno grande homem, para sempre o meu bebê. Amo vocês! Agradeço também aos meus companheiros de República e a todos os agregados. Não somos uma República, constituímos uma família da qual muito me orgulho. Por mais que o tempo passe e que os passarinhos formem novos ninhos, os laços que criamos serão eternos. Agradeço ainda a uma família muito especial que me acolheu como filha durante a maior parte dessa minha caminhada: Tia Carminha, Tio Chico, Mamagno, Dedé, e minhas gordinhas Mônica e Deinha, o meu muito obrigada. Agradeço aos meus colegas de Mestrado, ao grupo da Saúde ( Affeeee!!! ), aos professores e aos funcionários em geral, neste caso, em especial à grande Suzi por todo apoio e toda ajuda oferecida. Agradeço aos meus amigos da faculdade que estão presentes em minha vida até hoje e que sempre me incentivaram: Gabriela, Lidiane, Jaqueline, Maciel e Roberta. Agradeço a toda minha família, meus primos e primas, tios e tias. Agradeço ainda a todos aqueles que mesmo indiretamente, torceram por mim, me incentivaram e me apoiaram quando precisei. Agradeço também a aqueles que mesmo ausentes, sempre estiveram presentes em meus pensamentos. E por fim, agradeço ao meu grande amigo, orientador e mestre: Naza. Sem você, hoje, eu poderia não ter chegado aqui. Você, como eu sempre digo, foi um anjo colocado em minha vida para me mostrar o quanto sou capaz. A todos vocês, e ao meu grande e único Pastor, que nunca me deixou nada faltar e que com a graça da vida me proporcionou hoje ter chegado até aqui, MUITO OBRIGADA!
8 RESUMO O objetivo da presente pesquisa é investigar os limites e as possibilidades das inserções da Educação Física no planejamento das políticas públicas de saúde da cidade de Vitória ES como ação conjunta de promoção da saúde pública. Buscamos averiguar quais as iniciativas existentes propostas pela Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS), e quais as perspectivas de intersetorialidade das ações propostas, com outros setores da administração pública que utilizam as práticas corporais no âmbito da saúde. Trata-se de uma pesquisa documental, com abordagem qualitativa. Na fase inicial realizamos um levantamento bibliográfico, a fim de coletar informações que visavam à elaboração de um suporte teórico sobre a temática da pesquisa. Fizemos ainda um levantamento das Leis e Portarias que estão em vigor e que regem o sistema de saúde do nosso país. Na segunda etapa realizamos uma coleta documental no site da SEMUS, como também na própria secretaria, dos documentos considerados pertinentes e que tratam do período de 2005/2012. Para tabulação dos dados, a técnica utilizada foi à análise de conteúdo, que permite realizar um recorte dos textos de acordo com os conteúdos mais significativos, para o posterior agrupamento e categorização das unidades de respostas. Constatou-se que o discurso encontrado nos documentos é de uma visão ampliada da saúde, mas, na análise das ações propostas, percebemos que a atividade física trabalhada ainda está pautada naquela que primordialmente atua sobre a saúde biológica do indivíduo. Verificou-se ainda que, mesmo de caráter inicial, Vitória conta com profissionais de Educação Física inseridos dentro de equipes multiprofissionais, potencializando assim as ações de saúde propostas pelo município. No que diz respeito às ações conjuntas que perspectivam a promoção da saúde, foram evidenciados indícios de intersetorialidade e de participação social, porém de forma simplória. A intersetorialidade, na maioria das vezes, ocorre de forma horizontal. A respeito da participação social, observamos que embora existam mecanismos que propiciem essa participação na gestão da saúde, por falta de dados, não podemos afirmar que eles são efetivos na prática. Palavras Chaves: Educação Física; Políticas Públicas; Saúde
9 ABSTRACT The objective of this research is to investigate the limits and possibilities of the inserts of Physical Education in the planning of public health policies in Vitória - ES as a joint action to promote public health. We sought to ascertain which the existing initiatives proposed by the Municipal Health Department (MHD) were, and what the prospects for intersectoral proposed actions with other sectors of public administration using corporal practices in health. This is a documentary research with a qualitative approach. In the initial stage, we conducted a literature survey in order to gather information aimed at the elaboration of a theoretical support on the issue of research. We also made a survey of the laws and decrees that are in effect and that rule the health system of our country. In the second stage, we conducted a document collection on the MHD website, as well as at the department itself, of the documents considered relevant and dealing with the period between the years 2005 and For the data analysis, the technique used was the content analysis, which provides for a cut of the texts according to the most meaningful content for the following clustering and categorization of the answer units. It was verified that the speech found in the documents is one of a broader view of health, but in the analysis of the proposed actions, we realized that physical activity is still guided by the kind that primarily acts on the biological health of the individual. It was also found that even initially, the city of Vitória has entered Physical Education professionals within multidisciplinary teams, thus enhancing health actions proposed by the county. In that regard, to the joint actions' approach to health promotion, the intersectoriality and social participation were evident, but in the simplistic way. Such intersectoriality, most often occurs horizontally. Regarding social participation, we found that although there are mechanisms that facilitate this participation in health management, for a lack of data, we can not claim that they are effective in practice. Key Words: Physical Education, Public Policy, Health
10 LISTA DE QUADROS Quadro Quadro Quadro Quadro Quadro Quadro
11 LISTA DE SIGLAS APPI Academia da Pessoa Idosa CAPS Centro de Atenção Psicossocial CAPSI Centro de Atenção Psicossocial Infanto Juvenil CBO Código Brasileiro de Ocupações CNE - Conselho Nacional de Educação CONASS Conselho Nacional dos Secretários de Saúde CPTT Centro de Prevenção e Tratamento de Toxicômanos CRAI Centro de Referência e Atendimento ao Idoso ESF Estratégia Saúde da Família GM Gabinete do Ministério IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística NASF Núcleo de Apoio ao Saúde da Família PET Programa de Educação Tutorial PMV Prefeitura Municipal de Vitória PNPS Política Nacional de Promoção de Saúde PSF Programa Saúde da Família OMS Organização Mundial da Saúde OPAS Organização Pan Americana de Saúde SEMESP Secretaria Municipal de Esporte e Lazer SEMUS Secretaria Municipal de Saúde SEMMAM Secretaria Municipal de Meio Ambiente SOE Serviço de orientação ao Exercício SUS Sistema Único de Saúde TCC Trabalho de Conclusão de Curso UBS Unidade Básica de Saúde U.S Unidade de Saúde
12 Sumário 1. INTRODUÇÃO PROBLEMATIZAÇÃO DO OBJETO JUSTIFICATIVA DA PESQUISA OBJETIVO Objetivos Específicos SÍNTESE ESTRUTURAL CAMINHOS METODOLÓGICOS TIPOLOGIA DO ESTUDO INSTRUMENTOS E PROCEDIMENTOS DA PESQUISA TRATAMENTO, ANÁLISE E INTERPRETAÇÃO DOS DADOS SAÚDE COMO DIREITO SOCIAL CIDADANIA VS DIREITO O DIREITO À SAÚDE É DIREITO DE TODOS O DIREITO A SAÚDE NO BRASIL O SUS SAÚDE: DIREITO INDIVIDUAL OU COLETIVO? UMA BREVE REFLEXÃO POLÍTICA, PLANEJAMENTO E GESTÃO O MODELO DE ESTADO EM GRAMSCI POLÍTICA PÚBLICA X POLÍTICA SOCIAL GESTÃO PÚBLICA: DESDOBRAMENTOS PARA UM PLANEJAMENTO EM SAÚDE Gestão: Gerencial e Societal Planejamento na Gestão Pública: porta de entrada para a participação da sociedade civil A Gestão na Saúde: Descentralização e Intersetorialidade UMA BREVE REFLEXÃO ENTRELAÇAMENTOS DA EDUCAÇÃO FÍSICA COM A SAÚDE TOMANDO POSSE DE UMA CONCEPÇÃO DE SAÚDE: OS POSSÍVEIS CAMINHOS PARA A ATUAL VISÃO AMPLIADA DA SAÚDE AS CONFERÊNCIAS DE SAÚDE E O CONCEITO AMPLIADO DE SAÚDE... 74
13 5.3 OS CAMINHOS DA EDUCAÇÃO FÍSICA PARA A PRODUÇÃO DE SAÚDE Educação Física e Atividade Física: a existência de uma bio-educação física A Educação Física no campo das práticas corporais O SERVIÇO PÚBLICO DE SAÚDE COMO CAMPO DE INTERVENÇÃO PARA O PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA REFLEXÕES QUE NOS CERCAM ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS DADOS AS AÇÕES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA O tão falado Serviço de Orientação ao Exercício - SOE CATEGORIAS DE ANÁLISE Abordagens conceituais e concepção de Educação Física Abordagens conceituais e concepção de profissional de Educação Física Perspectiva de impacto das Atividades Físicas/Práticas Corporais sobre a condição de saúde Resultados conseguidos com a implementação da Educação Física em Programas Multiprofissionais e a perspectiva de Intersetorialidade EIXOS CONCLUSIVOS DE INTERPRETAÇÃO CONCEPÇÕES DE SAÚDE QUE OS DOCUMENTOS SUGEREM INSERÇÕES DA EDUCAÇÃO FÍSICA NOS PLANEJAMENTOS E AÇÕES DE SAÚDE TRAÇOS DE INTERSETORIALIDADE NO SENTIDO DE PROMOÇÃO DA SAÚDE CONSIDERAÇÕES FINAIS APÊNDICES APÊNDICE A APÊNDICE B APÊNDICE C APÊNDICE D REFERÊNCIAS
14 13 1. INTRODUÇÃO Após a Constituição Brasileira de 1988, segundo os artigos 6 e 196, a saúde passou a ser reconhecida como um direito social passando assim a ser cada vez mais alvo de ações do Estado nas diferentes esferas. Dentro do quadro dos profissionais da saúde com possibilidade de atuar nas ações propostas pelo Estado, encontramos o profissional de Educação Física, e a partir disso pensamos na ideia do presente estudo que trabalhou no sentido de investigar os limites e as possibilidades das inserções da Educação Física no planejamento e nas ações relatadas das políticas públicas de saúde da cidade de Vitória ES como ação conjunta de promoção da saúde pública. Buscamos averiguar quais as iniciativas existentes propostas pela Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS), e quais as perspectivas de intersetorialidade das ações propostas, com outros setores da administração pública que utilizam as práticas corporais no âmbito da saúde. Essa investigação ocorreu baseada em documentos levantados na SEMUS. Para tanto, levamos em consideração o planejamento em saúde do município e as políticas de promoção, prevenção ou de reabilitação existentes, promovendo assim um estudo a partir de uma análise documental. 1 É recorrente nos discursos da saúde a importância da atividade física. No Brasil, a instituição médica, sob bases biológicas, contribuiu na representação da Educação Física via atividade física, como sinônimo de saúde através da promoção de saúde, da criação de hábitos higiênicos e como meio de eugenização da raça, da educação das virtudes e da construção da moral da juventude (OLIVEIRA et al, 2001). Podemos perceber que esse cuidado com a saúde vinculado à Educação Física, está atrelado à prática da atividade física em si, posicionando-a ora como produtora da saúde, ora como preventiva aos problemas de saúde (CARVALHO, 1995). Sabemos, porém, que discussões acerca dessa problemática vêm surgindo, e mesmo que de forma tímida, ganhando espaço no cenário atual. O termo prática corporal, por exemplo, vem ganhando espaço e se tornando mais adequado dentro 1 Para esta pesquisa não fomos a campo. A análise foi baseada apenas no que está descrito nos documentos disponibilizados pela SEMUS que dizem respeitos às políticas públicas propostas pelo governo em questão.
15 14 desse contexto, pois, como veremos nos capítulos que seguem, possui uma abrangência maior, compatível com a concepção de saúde que está sendo difundida na atualidade. Não é fácil conceber a saúde, porém, é notável a necessidade de entendê-la com um olhar mais atento aos corpos sociais e não apenas a padrões biomédicos, a entendê-la como uma saúde coletiva e não somente individual. Assim sendo colocamos a saúde em um contexto de fenômeno social, e, portanto de interesse público. Saúde não é mais considerada como ausência de doença. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), a saúde é um completo bem estar físico, mental e social não podendo ser considerada de forma isolada das condições que cercam o indivíduo e a coletividade. O conceito de saúde construído no documento da 8ª Conferência Nacional de Saúde 2 afirma que a saúde é o resultado das condições de alimentação, habitação, educação, renda, meio ambiente, trabalho, transporte, emprego, lazer, liberdade, acesso e posse de terra e acesso aos serviços de saúde. Estamos diante de uma questão multifatorial e não estática, sendo então um processo instável e intimamente influenciado por ações do sujeito e do ambiente, possuindo ainda uma dimensão subjetiva e individual. Dessa forma, para tentar cumprir com o dever do Estado de oferecer saúde à população, as políticas públicas de saúde atuais possuem objetivos pautados na prevenção, promoção e reabilitação, procurando dessa maneira ensinar às pessoas hábitos de vida tidos como saudáveis. Quando falamos em políticas públicas, estamos falando de ações que possuem o intuito de prezar pelo bem coletivo tentando minimizar as desigualdades sociais. A criação e organização do atual Sistema de Saúde Pública Brasileiro, o SUS (Sistema Único de Saúde), foi baseada nesse pensamento. Assim, com base no art. 198 da Constituição Federal, o SUS teve seus princípios estabelecidos segundo a Lei Orgânica de Saúde de 1990, 3 reconhecendo o direito de acesso universal à saúde para toda a população. É formado pelo conjunto de todas as ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, sendo que a iniciativa privada pode participar deste projeto 2 Retomaremos essa temática nos capítulos que seguem. 3 Lei 8.080/90, disponível em: Acessado em: 23 de Agosto de 2012.
16 15 de forma complementar. Segundo a Lei 8.080/90, nos seus artigos 2 e 3, 4 a implantação do Sistema Único de Saúde (SUS) legitimou mudanças e deu ao Estado obrigações de garantir saúde para todos os cidadãos. Venturim (2011) afirma que a implantação do SUS abriu caminho para a descentralização das ações do setor. Essa descentralização expandiu as responsabilidades também para os municípios. O município se tornou o responsável pelo atendimento das necessidades de saúde da população fazendo emergir uma nova estratégia de gestão que viria a auxiliar no processo de descentralização: a intersetorialidade. A intersetorialidade acaba por possibilitar a participação dos diferentes setores da sociedade civil e do Estado. Junqueira (1997, 2004) considera a descentralização e intersetorialidade como novas estratégias de gestão a fim de melhorar a qualidade de vida dos cidadãos, que a partir de então são considerados sujeitos de direitos ativos no processo de implementação de uma política. Para o autor os problemas sociais devem ser considerados em sua totalidade, e demandam uma forma integrada de intervenção com o objetivo de promover a equidade e a integralidade do atendimento. No que tange ao campo das políticas sociais, Junqueira (1997) afirma que a intersetorialidade é essencial na gestão integrada dessas políticas para que assim se possa responder com eficácia às demandas sociais da população. Corroborando com o autor, Westphal e Mendes (2000), asseguram que, quando a estrutura de governo trabalha em uma lógica intersetorial, a partir da articulação de planos e o compartilhamento de informações, a participação do cidadão, tanto no planejamento quanto na avaliação fica facilitada. Ainda segundo Junqueira, a descentralização e a intersetorialidade inovam a gestão da cidade, transferem o poder aos que utilizam os serviços prestados e integram a gestão das políticas públicas (1997, p.43). Gestão Intersetorial associa o que deve ser feito, com o que pode ser feito, tendo como objetivo dar respostas mais eficazes à população, tornando-se assim um instrumento organizacional que visa maior eficiência e eficácia da ação institucional e democratiza a relação Estado/Cidadão (JUNQUEIRA, 1997, 2004, 2005; WESTPHAL E MENDES, 2000). É por meio da intersetorialidade que diferentes setores de uma gestão se articulam na resolução de problemas. Ela se torna estratégica para a garantia do 4 Fonte: Acessado em 23 de Agosto de 2012.
17 16 direito à saúde, visto que esta é produção resultante de políticas sociais de promoção da qualidade de vida. A intersetorialidade na gestão de saúde permite que os diferentes setores do governo que atuam na produção da saúde, trabalhem de forma conjunta. Ações em saúde necessitam de parcerias com outros setores como Educação, Habitação, Cultura, Esportes e outros. Em suma, a intersetorialidade estimula e requer envolvimento da sociedade. Dentro desse contexto, encontramos uma possibilidadade para a Educação Física. As atividades físicas/práticas corporais por meio da Educação Física ganham destaque a medida que possibilitam um trabalho em sentido amplo podendo abarcar a prevenção, a promoção e ainda a reabilitação da saúde do indivíduo em inúmeros contextos. Os programas de saúde pública têm incentivado a inclusão da Educação Física e seus aparatos em seus planejamentos no sentido de contribuir para a melhoria da qualidade de vida da população. Segundo Castro (2008), O Conselho Nacional de Saúde, no intuito de intensificar o trabalho interdisciplinar da equipe atuante junto ao SUS, reconheceu como profissionais de saúde de nível superior, 13 novas categorias incluindo o profissional de Educação Física. Corroborando com essa ideia Ferreira (2001) encontra suporte em outros autores e afirma que a atividade física/prática corporal colabora de forma benéfica no status da saúde ao ponto de incentivar práticas importantes na área de saúde pública. Dessa forma percebemos que a Educação Física é uma área com possibilidade de atuar na saúde do indivíduo, podendo desempenhar papel importante na prevenção, promoção, manutenção e reabilitação da mesma. Os programas de saúde pública não só poderiam como deveriam incluí-la em seus planejamentos, utilizando de aparatos que ela dispõe e que podem contribuir para a melhoria da qualidade de vida da população. 1.1 PROBLEMATIZAÇÃO DO OBJETO Como já salientamos, as políticas públicas de saúde no Brasil, em sua maioria, após a criação do SUS, possuem objetivos pautados na prevenção, promoção e reabilitação contribuindo dessa maneira para a conquista de um lugar
18 17 de destaque da atividade física/prática corporal. 5 Observamos nos últimos anos um grande aumento de experiências pautadas na implementação de atividade física/prática corporal no âmbito dos serviços de saúde, com a finalidade de aumentar os níveis de saúde da população, principalmente em função de três iniciativas do Ministério da Saúde: a Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS), a criação do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF) e o Programa Academia da Saúde. Contudo, embora estejamos vivendo um boom da atividade física nos discursos relacionados à saúde, os investimentos das políticas públicas de saúde na prática de atividades físicas supervisionadas por um profissional da área, ainda podem ser considerados incipientes. A própria formação do profissional de Educação Física também pode em alguns casos ser considerada incipiente, visto que muitos currículos ainda contemplam de forma mais enfática a saúde do próprio indivíduo em detrimento da saúde da coletividade. Disciplinas que abarcam a formação voltada para o sistema público de saúde ainda são dificilmente valorizadas dentro dos currículos dos cursos de Educação Física (BAGRICHEVSKY 2007; BAGRICHEVSKY, ESTEVÃO E PALMA, 2006). Ao vasculharmos o site do Ministério da Saúde, acerca de informações (documentos, leis, etc.) sobre políticas públicas de saúde desenvolvidas dentro da perspectiva de saúde adotada pelo SUS, encontramos o Programa Saúde da Família (PSF), por exemplo, sendo este um programa que possui ações multiprofissionais. O PSF é entendido como uma estratégia de reorientação do modelo assistencial, operacionalizado mediante a implantação de equipes multiprofissionais em Unidades Básicas de Saúde (UBS). Segundo o site do Ministério da Saúde, o PSF é a estratégia prioritária para organizar a atenção básica que tem como um dos seus fundamentos possibilitar o acesso universal e contínuo a serviços de saúde de qualidade, reafirmando os princípios básicos do SUS: universalização, equidade, descentralização, integralidade e participação da comunidade. 5 Durante nosso texto utilizaremos em alguns momentos a expressão atividade física/prática corporal. Sabemos da diferença existente entre as duas expressões, e falaremos disso mais adiante. Porém, como em alguns casos, principalmente no discurso massificado pela mídia, elas ainda são vistas como expressões muito próximas, adotamos essa terminologia para evitar maiores contradições.
19 18 A atenção básica é configurada como uma Política Federal que orienta diversas ações governamentais e segundo o texto dessa Política (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2012, p. 19), [...] caracteriza-se por um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, a redução de danos e a manutenção da saúde com o objetivo de desenvolver uma atenção integral que impacte na situação de saúde e autonomia das pessoas e nos determinantes e condicionantes de saúde das coletividades. A partir do exposto, principalmente quando levamos em consideração o caráter de promoção e proteção da saúde, além do caráter de reabilitação e manutenção da saúde que a atenção básica institui, entendemos que o profissional de Educação Física deveria estar presente nas equipes multiprofissionais dos programas de saúde públicas que possuem pautam-se nessa política, como o PSF por exemplo. Entretanto, sua presença está marcada a partir das equipes do NASF, criado com o objetivo de ampliar a abrangência da atenção básica. Segundo a Portaria GM nº do Ministério da Saúde, de janeiro de 2008, poderão compor os NASF as seguintes ocupações do Código Brasileiro de Ocupações - CBO: Médico Acupunturista; Assistente Social; Profissional da Educação Física; Farmacêutico; Fisioterapeuta; Fonoaudiólogo; Médico Ginecologista; Médico Homeopata; Nutricionista; Médico Pediatra; Psicólogo; Médico Psiquiatra; e Terapeuta Ocupacional. O NASF baseia-se na Política Nacional de Promoção da Saúde Portaria nº 687/GM 7 criada em 30 de março de Segundo essa portaria devem ser disponibilizadas à população ações de atividade física/práticas corporais que propiciem a melhoria da qualidade de vida da população, a redução dos agravos e dos danos decorrentes das doenças não transmissíveis, favoreçam a redução do consumo de medicamentos, favoreçam a formação de redes de suporte social e que possibilitem a participação ativa dos usuários na elaboração de diferentes projetos terapêuticos. Segundo a mesma portaria, em face do caráter estratégico relacionado 6 Disponível em: http: Acessado em: 17 de Setembro de A sigla GM deve ser entendida como Portarias emitidas pelo Gabinete do Ministério. 7 Disponível em: Acessado em 17 de Setembro de 2012.
20 19 à qualidade de vida e à prevenção do adoecimento, as ações de atividade física/práticas corporais devem buscar a inclusão de toda a comunidade adstrita, não devendo restringir seu acesso apenas às populações já adoecidas ou mais vulneráveis. Encontramos também o profissional de Educação Física em outra política pública de nível federal, a Academia da Saúde. 8 Segundo o site do Ministério da Saúde, este programa foi criado pela Portaria nº do Ministério da Saúde, de 07 de abril de 2011, tendo como principal objetivo contribuir para a promoção da saúde da população a partir da implantação de polos com infraestrutura, equipamentos e quadro de profissionais qualificados para a orientação de atividade física/práticas corporais e de lazer. Embora o governo federal esteja incentivando programas que utilizam a atividade física/prática corporal no sentido de promoção da saúde, não são todas as cidades que incluem em seus planejamentos essa proposta. Analisando previamente os Planejamentos de Saúde 10 do município de Vitória, encontramos sinais da inserção da Educação Física no mesmo. A SEMUS conta com um Serviço de Orientação ao Exercício (SOE), 11 no qual os profissionais da área de Educação Física são fundamentais. Existe também um programa denominado Academia Popular em parceria com a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SEMESP) e ainda outro denominado Academias Populares da Pessoa Idosa, da própria SEMUS, que também encontramos profissionais da área. Quando olhamos para as Unidades Básicas de Saúde (UBS) salientamos que a maioria delas (17 das 29 Unidades do município), contam com a presença de um profissional de Educação Física, porém, embora este profissional se enquadre como parte da equipe do PSF, ele é na verdade integrante da equipe do SOE que trabalha 8 Vale ressaltar que o profissional de educação física é citado no texto do Ministério da Saúde como quadro de pessoal qualificado para a orientação de práticas corporais e atividade física [...], não ficando explicito que esse cargo é preenchido por esses profissionais. 9 Disponível em: acessado em 25 de Outubro de Disponível em: acessado em 25 de Outubro de A Prefeitura Municipal de Vitória (PMV), através da Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS), criou o Serviço de Orientação ao Exercício (SOE) no ano de 1986, com a elaboração de um programa básico do Serviço de Orientação da Fisiologia do Exercício (SORFE). Este programa foi criado através do decreto n 7092 de 08 de Julho de 1985, lei nº 3267 de 04 de Janeiro de 1985 e vinculado à Divisão de Assistência Sanitária (DAS) do Departamento de Saúde Pública da Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS). Dentre os objetivos deste programa destacavam-se: a orientação para a prática de exercícios físicos de caráter desportivo e recreativo, atividades recreativas para deficientes físicos e avaliação física dos praticantes (TAGLIAFERRE & ALBUQUERQUE, 2008).
21 20 em conjunto com as equipes do PSF dentro da UBS. Os profissionais de Educação Física que trabalham dentro das UBS têm sua prática fundamentada na atenção básica, assim como os outros profissionais das outras áreas da saúde que também integram as equipes do PSF. Além disso, encontramos também em Vitória, equipes do NASF, que também trabalham em conjunto com o SOE e com as equipes do PSF. Embora ainda de caráter introdutório, pode-se ver que há sinais do movimento que vem acontecendo de valorização da atividade física/prática corporal perante a promoção e prevenção da saúde, fazendo com que esta consiga aos poucos maior importância dentro das políticas públicas de saúde. Outro ponto que podemos salientar ao pensarmos na gestão da saúde no município de Vitória é que no intuito de potencializar o acesso ao direito social à saúde e considerando que a saúde no Brasil tem uma tradição em termos de gestão pautada na intersetorialidade (JUNQUEIRA, 1997 E ANDRADE, 2006), espera-se que a gestão da saúde em Vitória também tenha traços avançados da perspectiva de descentralização e de intersetorialidade. Em consonância com esse pensamento o Plano Municipal de Saúde 12 já sinaliza como estratégia de gestão um planejamento democrático e participativo baseado na intersetorialidade e na participação popular. Ao falarmos de descentralização e intersetorialidade, estaremos considerando-as como estratégias de excelência em termos de administração pública eficiente, eficaz com efetividade social, segundo os conceitos de Belloni et al. (2003). Junqueira (1997, 2004, 2005) afirma que é crescente a necessidade de abordar demandas sociais de forma abrangente levando em conta os diferentes fatores que influenciam os problemas sociais, analisando-os de forma integrada. Assim sendo, entende-se que a intervenção na realidade social deve envolver vários profissionais de diferentes áreas do conhecimento, levando em consideração a complexidade dos problemas sociais, principalmente enquanto foco de intervenção do poder público. Outro problema que encontramos quando pensamos na inserção das atividades físicas/práticas corporais em programas que visem a promoção, manutenção e prevenção da saúde é o fato de que, embora pautados em discursos 12 Disponível em: acessando em 25 de Outubro de 2013.
22 21 de intersetorialidade e descentralização, a gestão pública conta com inúmeros setores em sua administração, que muitas vezes não trabalham interligados realmente. Essa articulação é necessária à medida que projetos e programas realizados por um setor possuam práticas que também são utilizadas por outros setores, como é o caso já citado da SEMUS e da SEMESP na implantação do programa Academia Popular. Porém muitas vezes essa articulação não existe, ou não segue pressupostos conceituais de intersetorialidade. Esse aspecto já foi anteriormente abordado e estudado por integrantes do grupo CESPCEO 13 (PEREIRA, 2010 e VENTURIM, 2011). Com toda essa problemática acima surgiu a nossa reflexão central: Quais os limites e as possibilidades das inserções da Educação Física e seus potenciais de saúde ao analisarmos os planejamentos e os relatórios avaliativos das políticas públicas do setor no município de Vitória como ação conjunta e intersetorial de promoção da saúde pública? 1.2 JUSTIFICATIVA DA PESQUISA O interesse em investigar e escrever sobre políticas públicas de saúde e a inserção da Educação Física advêm de vários fatores. Um deles relaciona-se com minha afinidade pela área das ciências da saúde, porém num sentido mais amplo em relação ao que se vem estudando nas ciências biológicas. Minha monografia não teve ligação nenhuma com essa área, porém, ao finalizar a graduação em Educação Física, ingressei em um curso preparatório para tentar ser aprovada no curso de medicina. Entretanto, com o decorrer do tempo percebi que não queria trabalhar com o individuo na perspectiva da doença como a medicina faz na maioria das vezes, mas sim na perspectiva da saúde, da promoção e prevenção dos agravos à saúde. Percebi então que a Educação Física me oferecia meios para isso, principalmente quando vinculada ao sistema público de saúde, já que sendo a saúde um direito social, é dever do Estado de atuar nessa área promovendo políticas que supram as 13 Centro de Estudos em Sociologia das Práticas Corporais e Estudos Olímpicos, localizado na Universidade Federal do Espírito Santo, no Centro de Educação Física e Desportos.
23 22 necessidades da população neste âmbito, devendo dessa forma fornecer as condições indispensáveis para o pleno alcance da mesma. A sociedade também deve se mobilizar em prol dos seus direitos, pois o dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade. Outro fator está ligado à afinidade com meu atual orientador da pesquisa. Ele me orientou na monografia de conclusão do curso, e participamos juntos de um projeto de iniciação científica do qual extraí minha monografia. Ele é estudioso no campo de políticas públicas, preferencialmente na área de esporte e lazer. Em conversas anteriores, vislumbramos a possibilidade de unirmos a experiência dele na área da política à minha vontade de pensar a educação física dentro das políticas de saúde. Um terceiro fator relaciona-se com minha vontade de trabalhar futuramente na área das políticas públicas de saúde, com o intuito de utilizar as atividades físicas/práticas corporais no sentido da promoção da saúde. Um quarto fator liga-se ao incômodo que sentia ao perceber que outras áreas que não se enquadravam especificamente na área da saúde, trabalhavam com as práticas corporais nessa perspectiva não apresentando sinais de intersetorialidade. A maioria das práticas que envolvem atividade física, mesmo advindo de outras secretarias que não a de saúde, justificam-se pelo viés da saúde, logo, por que não oferecer um trabalho conjunto entre as secretarias a fim de potencializar o objetivo final? Nesse mesmo sentido, se, como já dito, a Gestão Pública na cidade de Vitória for pautada na intersetorialidade, torna-se também necessário a investigação de como ocorre essa interligação entre os diversos setores da administração, em específico daqueles que se utilizam das práticas corporais na perspectiva da saúde. Em virtude dessas várias situações, e ainda sendo a Educação Física, como já mencionamos, um campo dirigido pelo viés da saúde, entendemos como necessária a investigação de como ocorre sua inserção no planejamento das políticas públicas de saúde, no caso deste projeto, especificamente na cidade de Vitória. Surgem então questionamentos que com a realização dessa pesquisa seja possível ser respondidos, ou ao menos levantar debates que possam contribuir para a mudança deste contexto. Por que muitas vezes a Educação Física não é incluída no planejamento das políticas de saúde, da mesma forma que outras áreas são?
24 23 Como os aparatos da Educação Física podem contribuir nos planejamentos das políticas de saúde? Toda a investigação que possa dar conta dos questionamentos levantados justifica a realização dessa pesquisa. Caso a inserção da Educação Física no planejamento das políticas de saúde ocorra, torna-se necessária a investigação de como ela ocorre, haja vista a baixa visibilidade que esta prática ainda possui. Levando ainda em consideração a intersetorialidade prevista na gestão, torna-se necessária a investigação da sua real ocorrência. Um último ponto em termos de justificativa é pensarmos também que, embora a investigação esteja sendo feita a nível local, baseados nos estudos da microssociologia, a partir dessa investigação poderemos pensar em um modelo que possa ser aplicado em outros lugares. 1.3 OBJETIVO A partir de um estudo documental, investigar os limites e as possibilidades das inserções da Educação Física e seus potenciais de saúde ao analisarmos os planejamentos e os relatórios avaliativos referentes às políticas públicas do setor no município de Vitória ES, como ação conjunta de promoção da saúde pública. Em um segundo plano, investigar quais as iniciativas existentes e quais as perspectivas de intersetorialidade relatadas entre a Secretaria de Saúde e as outras secretarias que também possuem ações que utilizam as práticas corporais no sentido de promoção de uma política de saúde intersetorial Objetivos Específicos Mapear a legislação em todas as esferas de poder que incentiva a promoção da saúde por meio de atividade física e práticas corporais, identificando a presença ou não da Educação Física a partir da Constituição de 1988; Mapear as políticas públicas de saúde da Prefeitura Municipal de Vitória (PMV), identificando a presença ou não da Educação Física, bem como os planejamentos de Saúde do município no período de 2005/2012;
25 24 Analisar, a partir dos documentos, as políticas públicas de saúde existentes no município que se utilizam das práticas corporais, como também levantar quais aquelas vinculadas a outros setores da Prefeitura Municipal de Vitória que utilizam das práticas corporais na perspectiva da saúde. 1.4 SÍNTESE ESTRUTURAL Como suporte teórico para discutir os resultados da pesquisa de forma consistente foi realizada uma divisão do estudo por meio de três capítulos de revisão somados a um capítulo de metodologia e outro que engloba os resultados, a análise e as discussões dos dados encontrados. No primeiro capítulo de revisão (CAPÍTULO 3), considerando a saúde como direito social, pretendeu-se abordar essa dimensão, e sua relação com o princípio de cidadania. Para finalizar, a discussão girou em torno da saúde como um direito social e como ela foi sendo efetivamente incorporada na legislação brasileira após a Constituição de No segundo capítulo de revisão (CAPÍTULO 4) abordamos as temáticas relacionadas à política e à gestão. Foi necessário adotarmos um modelo de Estado, bem como a noção de política com a qual estamos trabalhando. Foi necessário também diferenciarmos política pública de política social, a fim de esclarecermos ao leitor a relação existente entre as duas e os desdobramentos que ambas possuem na nossa pesquisa. Este capítulo ainda contou com a discussão sobre Gestão, relacionando-a com a questão da intersetorialidade. De forma mais específica, trouxemos para finalizar, inferências sobre as políticas públicas particulares da área da saúde no nosso país. No terceiro capítulo de revisão (CAPÍTULO 5) discutimos a tensa relação entre a Educação Física e seus caminhos pelo campo da saúde. Iniciamos tentando tomar posse de uma concepção de saúde, partindo do histórico de uma visão biologicista, advinda da relação que persistiu durante muito tempo que associava saúde à ausência de doença, até a saúde entendida de maneira ampliada, como nos dias de hoje. Posteriormente trouxemos a Educação Física para a discussão, trabalhando as relações entre de atividade física, promoção, prevenção e estilo de
26 25 vida saudável. E por fim tentamos compreender os rumos que a Educação Física tem tomado até agora no sistema público de saúde. No sexto capítulo apresentamos a discussão dos dados, detalhando as principais ações e características das políticas públicas desenvolvidas pela SEMUS verificando os limites e as possibilidades da Educação Física nessas políticas, bem como a existência de ações intersetoriais com os outros setores da administração pública que também utilizam das práticas corporais na perspectiva da saúde. 2. CAMINHOS METODOLÓGICOS 2.1 TIPOLOGIA DO ESTUDO O trabalho é classificado metodologicamente como pesquisa documental, visto que se refere a um estudo baseado na análise de documentos que serão utilizados como materiais e fontes que não receberam o tratamento específico para os objetivos propostos (GIL, 2000). Em termos gerais, a análise documental consiste em estudar e analisar um ou vários documentos para descobrir as circunstâncias sociais e econômicas com as quais podem estar relacionados (RICHARDSON, 1999). Severino (2000) afirma que a análise documental consiste no tratamento analítico e descritivo de documentos conservados em arquivos públicos e instituições privadas em nível regional e estadual. Hoje em dia, contribuindo com o autor, esses documentos também estão disponíveis na rede mundial de computadores. É importante salientarmos que um documento é segundo a ABNT (2002, NBR 6023) [...] qualquer suporte que contenha informação registrada, formando uma unidade, que possa servir para consulta, estudo ou prova. Incluem impressos, manuscritos, registros audiovisuais e sonoros, magnéticos e eletrônicos, entre outros. Nesse sentido acreditamos que o material que dispusemos se constitui em fontes documentais.
27 INSTRUMENTOS E PROCEDIMENTOS DA PESQUISA Os procedimentos da pesquisa para coleta de dados e construção de conhecimentos ocorreram das seguintes maneiras: Na fase inicial foi realizado um levantamento bibliográfico, a fim de coletar informações teóricas em livros, artigos científicos, banco de dados e revistas especializadas, visando à elaboração de um suporte teórico sobre a temática da pesquisa. Nessa etapa, fizemos também um levantamento de Leis e Portarias que estão em vigor e que regem o sistema de saúde do nosso país. Na segunda etapa foi realizada uma coleta documental no site da SEMUS, como na própria secretaria, dos documentos considerados pertinentes e que tratam do período de 2005/2012, 14 a fim de conhecer o planejamento das ações e das políticas públicas de saúde da cidade de Vitória, 15 verificando a inserção da Educação Física. Os documentos levantados e posteriormente analisados foram os seguintes: Plano Municipal de Saúde ; Plano Municipal de Saúde ; Relatórios de Gestão 2005, 2006, 2007, 2008, 2009, 2010, 2011, 2012; Programação anual 2005, 2006, 2007, 2008, 2011, 2012; Projeto de elaboração Serviço de Orientação ao Exercício (SOE); Projeto da inserção do profissional de Educação Física nas U.S. s; Projeto de elaboração e implementação das Academias Populares; 16 Projeto de elaboração e implementação do Parque Tancredo de Almeida Neves; Projeto de elaboração e implementação das Academias Populares da Pessoa Idosa (APPI); 14 A escolha do período se deve ao fato de ter ocorrido uma gestão continuada por dois mandatos. A gestão foi desenvolvida por um governo dito popular, participativo e democrático, desenvolvido pelo Partido dos Trabalhadores. Isso permite que se espere potencialmente uma gestão descentralizada e Intersetorial na saúde e/ou nos demais setores da Prefeitura, aumentando também o potencial de investigação pretendido por esse projeto. 15 A escolha da cidade também ocorreu levando-se em consideração a gestão continuada. Acrescenta-se o fato da cidade contar com um Programa de relevância nacional no âmbito da inserção da educação física nas políticas públicas de saúde, o SOE. Além disso, a pesquisadora residi na cidade, o que facilita o desenvolver da pesquisa. 16 Existe uma prestação de contas, disponível no site da SEMUS, que não foi analisada. Pretendemos, dependendo de algumas condições, incluí-las em análises futuras.
28 27 Ações realizadas pela SEMUS nos Centros de Referência: Centro de Atendimento ao Idoso (Crai), no Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), no Centro de Atenção Psicossocial Infanto-juvenil (CAPSI) e no Centro de Prevenção e Tratamento de Toxicômanos (CPTT). Vale ressaltar que os documentos foram coletados apenas a partir da SEMUS, ou seja, todos os documentos selecionados são procedentes dessa secretaria e não de outra, mesmo que eles contenham traços de intersetorialidade. Os procedimentos para coleta dos dados aconteceram na seguinte ordem: Inicialmente, fizemos um levantamento de todos os documentos que estavam disponíveis na web, pois a gestão da PMV, principalmente a partir do mandato iniciado em 2005, em concordância com uma gestão democrática e participativa e atendendo a legislação nº , de 18 de novembro de 2011, disponibiliza a maioria dos documentos referentes aos planejamentos nos sites das secretarias de cada setor. Muitos dos documentos analisados nessa pesquisa foram encontrados no site da SEMUS. De posse dos documentos, fizemos um contato inicial com a secretaria no dia 08 de outubro de 2012, com a finalidade de entregar a carta de apresentação da pesquisa (APÊNDICE A) solicitando o restante dos documentos que não estavam disponíveis na web. A carta foi destinada ao Secretário de Saúde do período e apresentou o título, objetivos e relevância da pesquisa, bem como o projeto em anexo. Como o país se encontrava em período de eleições, essa aceitação ficou prejudicada. Só conseguimos a análise da pesquisa e o aceite da proposta em 25 de Abril de 2013(APÊNDICE B). Mesmo assim era necessária a aprovação da pesquisa pelo Comitê de Ética para que a liberação dos documentos que embasaram o planejamento da SEMUS fosse disponibilizada. Dessa forma, o projeto foi encaminhado para o Comitê de Ética em Pesquisa sendo aprovado, sob o parecer nº (APÊNDICE C), no dia 02 de Agosto de A partir disso, iniciamos a coleta do restante dos documentos no final do mês de outubro, e com a finalização da coleta de dados, iniciamos a análise e discussão dos mesmos.
29 TRATAMENTO, ANÁLISE E INTERPRETAÇÃO DOS DADOS A análise dos dados levantados foi realizada de maneira qualitativa, conforme propõe Richardson (1999). Adotamos o método qualitativo que além de ser uma opção do investigador, justifica-se, sobretudo, por ser uma forma adequada para entender a natureza de um fenômeno social (RICHARDSON, 1999, pg. 79). Segundo o autor, a pesquisa qualitativa pode ser caracterizada como a tentativa de uma compreensão detalhada dos significados e características situacionais apresentadas pelos entrevistados, em lugar da produção de medidas quantitativas de características ou comportamentos (Ibidem, pg. 90). Os documentos foram interpretados por meio de categorias de análise determinadas a partir do conteúdo encontrado nos próprios documentos. Para tabulação dos dados, a técnica utilizada foi a análise de conteúdo, que se caracteriza como um recorte dos conteúdos de acordo com os assuntos mais significativos para o estudo, para o posterior agrupamento e categorização das unidades de respostas. Assim, empregando técnicas de análise de conteúdo (RICHARDSON, 1999), em cada texto, o conteúdo que interessa diretamente à pesquisa foi identificado e interpretado à luz da literatura. No capítulo destinado a apresentação e interpretação dos dados, foram retiradas informações dos documentos que nos auxiliaram a responder à questão dessa pesquisa. Essas informações foram apresentadas na forma de recortes do texto dos próprios documentos. Para isso, elencamos algumas palavras chaves que utilizamos como ponto de partida para buscar nos documentos, dados que nos permitiram inferir sobre as relações da saúde com a Educação Física, bem como a existência de uma intersetorialidade entre a Secretaria de Saúde e outros setores que também possuem ações que utilizam as práticas corporais no sentido de promoção de uma política de saúde intersetorial. Em cada documento, fizemos uma procura minuciosa de trechos que continham as palavras chaves selecionadas, separando-os e colocando-os em um quadro (APÊNDICE D) confeccionado para nos ajudar a tabular e analisar os dados. As palavras selecionadas foram as seguintes: Educação Física, Práticas Corporais, Atividade Física, Exercício Físico, Ginástica, Esporte, Desporto, Caminhada, Educador Físico, Técnico Desportivo, SOE, Intersetorialidade, Equipe Multiprofissional, Equipe Interdisciplinar. A escolha das palavras se deu
Anais do V Seminário Nacional Sociologia & Política 14, 15 e 16 de maio de 2014, Curitiba - PR ISSN: 2175-6880 Ações de Saúde Pública no Município de Vitória/ES e o Envolvimento de Práticas Corporais como
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A Educação Física no campo da saúde V Encontro de Coordenadores de Cursos De Educação Física do Estado do Paraná A atuação do profissional de Educação Física no Sistema Único de Saúde - SUS Prof.Ms. Alexandre