ERRO MÉDICO: SEPARANDO O DISLATE DO PLAUSÍVEL
SACCHETIN, Lara de Matos1; NOVAK, Eduardo Murilo2;
Introdução:No exercício atual da Medicina, o profissional incorrerá em erro médico, quando praticar "qualquer ato danoso ao paciente caracterizado por negligência, imperícia, imprudência ou omissão". Porém, é extremamente difícil exarar juízo de processos envolvendo tais profissionais. Deve-se proceder, com extrema cautela, pois a perspectiva e expectativa do paciente, do médico, do causídico e do próprio juiz podem divergir entre si. Somado a isso, há diversas notícias de mídias sociais, as quais, frequentemente incorrem no sensacionalismo e na difamação da classe médica. Exemplos recentes podem ser vistos no "Caso Virgínia", e também, da médica do Hospital Sírio Libanês, em São Paulo, referente à ex-primeira dama, Marisa Letícia. Em ambos os casos, o sensacionalismo foi tamanho, à época dos fatos, com o judiciário vindo a reconhecer que não houve falha médica. Diante do exposto, a pergunta norteadora deste estudo consiste em: quais as justificativas apontadas em processos de condenação tendo como base a alegação de "erro médico", no Brasil, considerando a jurisprudência atual? O que seria injusto, do ponto de vista da ciência? Tais questionamentos são essenciais, pois há necessidade de discutir o tema e informar tanto aos aplicadores do Judiciário, quanto aos demais agentes do Direito visando o declínio de possíveis injustiças.
Objetivo:Este estudo teve como objetivo analisar os casos caracterizados erroneamente como erro médico, no período do ano de 2000 a 2018, tendo como base a jurisprudência atual, com intuito de identificar sentenças que podem ser consideradas mera "aventura jurídica".
Metodologia:O desenho metodológico deste trabalho consistiu em pesquisa quantitativa e qualitativa com abordagem retrospectiva, analítica e descritiva relativa aos processos cíveis de indenização por erro médico. A coleta de dados foi realizada nos sítios eletrônicos do Supremo Tribunal de Justiça (http://www.stj.jus.br/sites) e Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br-), no período de 2000 a 2018. Também, foram consultados dados de escritório especializado em "erro médico".
Resultados:Encontrou-se a totalidade de sessenta e um acórdãos, relacionados aos descritores da pesquisa, na base de dados do Supremo Tribunal Federal, sendo que vinte contemplavam questões relacionadas ao tema erro médico. Ao analisá-los, caracterizou-se nove como erros médicos configurados; seis como dislates e cinco inconclusivos. NoSuperior Tribunal de Justiça, encontraram-se oitocentos e sete acórdãos envolvendo os descritores da pesquisa. Separaram-se setenta e quatro da totalidade, pois o período de um ano seria inviável para a leitura adequada de todos. Assim, 50 destes 74 contemplaram o tema erro médico. Após a análise, classificou-se 31 como erros médicos configurados; um dislate; 18 inconclusivos. Os cinco casos, fornecidos pelo escritório de Direito Médico foram caracterizados como dislates.
Conclusões:Esses dados revelam a necessidade de uma avaliação criteriosa do caso antes de se ajuizar uma ação de tamanha importância como as que envolvem alegação de erro médico. Há situações de verdadeiros afrontes à lógica e à ciência, e isso poderia ser evitado se houvesse mais critério antes de se iniciar um litígio.
Palavras-chave:Erro Médico. Judicialização. Supremo Tribunal Federal. Superior Tribunal de Justiça. Dislates