Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2004 - 08:02
Foi decidido que teria que ser aplicado nas empresas públicas e nas sociedades de economia mista.
Executivo, tem-se orientado por meio do principio da reserva do possível de forma errônea e
Doutrina » Constitucional Publicado em 29 de Junho de 2004 - 01:00
Notícias Publicado em 28 de Abril de 2010 - 14:20
Desembargadora reconhece Incidente de Inconstitucionalidade de lei municipal de Arauá
Foi julgado na sessão ordinária do Pleno do Tribunal de Justiça - TJSE, desta quarta, 28.04, o Incidente de Inconstitucionalidade - 0001/2010 suscitado pelo Ministério Público Estadual - MPE em razão da lei municipal de Arauá que nomeou o Centro de Formação de Professores daquela municipalidade como José Ranulfo.
Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2004 - 20:17
Inconstitucional repasse de honorários advocatícios aos Procuradores Municipais
Doutrina » Administrativa Publicado em 07 de Junho de 2006 - 01:00
Responsabilidade dos prefeitos.
Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas é tributarista com atuação junto aos Tribunais Superiores. E-mail: marcoaureliochagas@hotmail.com
infraconstitucionais para garantir a sua aplicabilidade. Por fim, o principio da vedação ao retrocesso e o
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 23 de Janeiro de 2014 - 12:40
Dispensa de empregado de empresa pública do estado de minas gerais.
Motivação. Necessidade.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 07 de Outubro de 2011 - 17:36
Concurso de agentes e arrombamento. Pretensão absolutória descabida.
Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2010 - 17:52
Mesmo que admitido por concurso público, empregado não tem garantia de estabilidade no cargo. Porém, segundo desembargador, isso não significa perimitir que o administrador público dispense o trabalhador sem justificativas