EDITAL 1. EDITAL - Programa de Concessão de Auxílio à Permanência PROAP - PDF
EDITAL 1. EDITAL - Programa de Concessão de Auxílio à Permanência PROAP
Download "EDITAL 1. EDITAL - Programa de Concessão de Auxílio à Permanência PROAP"
Elisa Borges Bugalho
1 PROCESSO SEI Nº / DOCUMENTO SEI Nº EDITAL 1 EDITAL - Programa de Concessão de Auxílio à Permanência PROAP O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO CAMPUS JI-PARANÁ DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA, por meio da Coordenação de Assistência ao Educando, torna pública a ABERTURA do Edital n 1, de 11 de Janeiro de 2018, que versa sobre a concessão de auxílio financeiro através do Programa de Concessão de Auxílio à Permanência PROAP, destinado aos estudantes matriculados nos cursos técnicos de nível médio e graduação no âmbito do Campus Ji-Paraná que se encontra em situação de vulnerabilidade socioeconômica que necessitam de auxílio financeiro para contribuir com sua alimentação, transporte, entre outras, que possam interferir na permanência e conclusão do curso no IFRO, Campus Ji-Paraná. 1. DOS OBJETIVOS 1.1. O presente Edital visa ofertar auxílios estudantis, incluído no Regulamento dos Programas Assistência Estudantil, resolução 10/2018 CONSUP/IFRO no âmbito do IFRO destinado aos estudantes matriculados nos cursos técnicos de nível médio e graduação no âmbito do Campus Ji-Paraná O Programa de Auxílio Permanência proposto neste Edital destina-se aos estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica e objetiva contribuir com alimentação, transporte, entre outras, que possa interferir na permanência e conclusão do curso no IFRO Campus Ji-Paraná. 2. DOS AUXÍLIOS E VAGAS 2.1. Os auxílios estudantis serão ofertados com recursos provenientes do Programa de Assistência Estudantil do IFRO, destinado aos estudantes devidamente matriculados e que atendam aos critérios previstos neste Edital Serão disponibilizadas 350 (Trezentos e Cinquenta) vagas, conforme o quadro a seguir: CURSO Curso presenciais técnicos de nível médio e graduação Curso presenciais técnicos de nível médio e graduação. Curso presenciais técnicos de nível médio e graduação. Curso presenciais técnicos de nível médio e graduação. N DE VAGAS N DE PARCELAS 9 Parcelas em Valores Integrais e 2 Parcelas em Valores Proporcionais 9 Parcelas em Valores Integrais e 2 Parcelas em Valores Proporcionais 9 Parcelas em Valores Integrais e 2 Parcelas em Valores Proporcionais 9 Parcelas em Valores Integrais e 2 Parcelas em Valores Proporcionais TOTAL GERAL VALOR MENSAL R$ 200,00 R$ 130,00 R$ 100,00 TOTAL R$ ,00 R$ ,00 R$ ,000 R$ 80,00 R$24.000,00 R$ , Nos meses com períodos não letivos, o pagamento dos auxílios será concedido em valores proporcionais. 2.4.Os valores dos auxílios serão distribuídos conforme situação socioeconômica do (a) estudante, expressa através da sua soma total de pontos, conforme o quadro constante no item 4.1. Sendo que os valores serão concedidos considerando a pontuação, da maior para a menor Junto a este edital será lançado edital do Programa de Auxilio Permanência, caso o estudante solicite mais de um auxílio será analisado o quantitativo de inscritos e vagas disponíveis, bem como sua situação de vulnerabilidade socioeconômica. Caso seja necessária (com a finalidade de beneficiar maior número de estudantes), a comissão de Elaboração de Editais, Análise e Concessão de Auxílios (CEAC) designada pela portaria DG xxx, irá optar pelo programa que o estudante possua maior necessidade. 3. DAS INSCRIÇÕES 3.1. As inscrições serão realizadas na Coordenação de Assistência ao Educando (CAED) do Campus Ji-Paraná, no período de 15 de janeiro de 2018 a 16 de Fevereiro de Caso o estudante seja menor de idade, a inscrição deverá ser realizada pelos pais e/ou responsáveis, ciente do compromisso de informar corretamente os dados solicitados As informações prestadas na inscrição, bem como a documentação apresentada, serão de inteira responsabilidade do estudante Para se inscrever o estudante, deverá apresentar os seguintes formulários e documentos (original e cópia): 1. Preencher o requerimento de inscrição (ANEXO I); 2. Formulário - Questionário socioeconômico preenchido contendo informações e comprovante de renda per capita dos membros da família (ANEXO II); 3. Declaração de Renda Familiar (ANEXO III); 4. Atestado de matrícula no Semestre 2018/1 (somente para alunos de graduação); 5. Documentos pessoais do estudante e seus familiares (documento de identificação com foto, CPF, para menores de 18 anos certidão de nascimento); 6. Histórico escolar da escola de origem em que cursou a modalidade de ensino anterior ao que esta cursando no IFRO (obrigatório aos candidatos que desejar apresentar pré-requisito, escola pública para soma na pontuação); 7. Comprovante de residência; (residência de Origem); 8. Carteira de Trabalho de Previdência Social (CTPS) de todas as pessoas que se enquadram no artigo 17, 1º, acima de 18 (dezoito) anos de idade, e aprendizes maiores de 16 (dezesseis) anos de idade, com identificação, último registro e página seguinte e, a página de alteração salarial atualizada; 9. Laudo médico do estudante ou pessoa do núcleo familiar que possui doença crônica ou deficiência, quando houver; 10. Comprovar vulnerabilidades temporárias caracterizadas pelo advento de riscos, perdas e danos à integridade pessoal e familiar (DECRETO Nº 6.307, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007), entre outros entre outras situações subjetivas verificadas pela CEAC, quando for o caso; 11. Comprovação de renda familiar (apresentação de um ou mais dos seguintes documentos abaixo): 1. Trabalhadores Assalariados: 1. Apresentação dos três últimos comprovante de vencimentos (contracheques ou holerites); 1/12
2 2. Declaração de IRPF acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição ou comprovante de isenção de todos os maiores de 18 (dezoito) anos de idade; 3. Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica IRPJ, se houver; 4. Carnê do INSS com recolhimento em dia, no caso de empregada doméstica; 5. Extratos bancários dos últimos três meses, pelo menos. 2. Atividade Rural: 1. Declaração de IRPF acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição ou comprovante de isenção; 2. Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica - IRPJ; 3. Quaisquer declarações tributárias referentes a pessoas jurídicas vinculadas ao estudante ou a membros da família, quando for o caso; 4. Extratos bancários dos últimos três meses, pelo menos, da pessoa física e das pessoas jurídicas vinculadas; 5. Declaração de Aptidão ao (PRONAF) Programa Nacional da Agricultura Familiar (DAP); Declaração de aptidão ao PRONAF. 6. Notas fiscais de vendas de produção agropecuária (do último ano, quando houver), caso não tenha IRPF ou IRPJ. 3. Aposentados e Pensionistas: 1. Extrato mais recente do pagamento de benefício; 2. Declaração de IRPF acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição ou comprovante de isenção; 3. Extratos bancários dos últimos três meses. 4. Autônomos e Profissionais Liberais: 1. Declaração de IRPF acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição ou comprovante de isenção; 2. Quaisquer declarações tributárias referentes a pessoas jurídicas vinculadas ao estudante ou a membros de sua família, quando for o caso; 3. Guias de recolhimento ao INSS com comprovante de pagamento do último mês, compatíveis com a renda declarada; 4. Extratos bancários dos últimos três meses. 5. Declaração de Trabalhador Informal, quando for o caso 5. Rendimentos de Aluguel ou Arrendamento de Bens Móveis e Imóveis: 1. Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física - IRPF acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição ou comprovante de isenção; 2. Extratos bancários dos últimos três meses; 3. Contrato de locação ou arrendamento devidamente registrado em cartório acompanhado dos três últimos comprovantes de recebimentos. 6. Desempregados: 1. Extratos bancários dos últimos três meses; 2. Comprovação do Seguro Desemprego, quando for o caso; 3. Declaração que não possui renda própria (Lei nº 7.115, de 29 de agosto de Presidência da República) Os candidatos que no ano de 2017 foram contemplados em algum edital de auxílio estudantil pertencente ao regulamento dos programas de assistência estudantil do IFRO, desde que não tenha sido desligado por qualquer motivo deverão apresentar formulários preenchidos e assinados, as alterações no núcleo familiar (quando houver), comprovações de rendas atualizadas, comprovantes de residência, histórico escolar da escola anterior ao IFRO (caso desejar apresentar pré-requisito para soma na pontuação), comprovações de doença crônicas ou pessoa com deficiência na família (quando houver) e comprovações de vulnerabilidades temporárias (quando houver) Os documentos deverão ser entregues durante o período indicado no cronograma, item 10 deste Edital, na Coordenação de Assistência ao Educando. 1. No ato da entrega dos documentos de inscrição, deverão ser apresentados os documentos originais juntamente com as cópias para conferência; 2. A CEAC poderá requerer novos documentos nos casos específicos e deliberar sobre os casos omissos. 4. DOS CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO E DESEMPATE 4.1 Os estudantes serão classificados conforme os critérios apresentados a seguir: ITEM PRÉ-REQUISITO PONTUAÇÃO 01 Comprovar pertencer à unidade familiar que possui a menor renda per capita Até Comprovar ter cursado integralmente em escola pública, a modalidade de ensino anterior ao que esta cursando no IFRO, Campus Ji-Paraná Comprovar que algum membro do núcleo familiar possui doença crônica (uma ou mais pessoas a mesma pontuação). Comprovar que possui idoso ou pessoa com deficiência no núcleo familiar (uma ou mais pessoas a mesma pontuação). Comprovar Vulnerabilidades temporárias caracterizam-se pelo advento de riscos, perdas e danos à integridade pessoal e familiar (DECRETO Nº 6.307, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007), entre outros entre outras situações subjetivas verificadas pela CEAC). TOTAL Até A nota referente ao item 01 (renda per capita) do quadro acima será pontuada da seguinte forma: DESCRIÇÃO PONTUAÇÃO Até R$ 160,00 por pessoa /12
3 De R$ 160,01 a R$ 360,00 por pessoa 50 De R$ 360,01 a R$ 660,00 por pessoa 40 De R$ 660,01 a R$ 960,00 por pessoa 30 De R$ 960,01 até R$ 1.431,60 20 Acima de R$ 1.431,60 DESCLASSIFICADO 4.3.Para cálculo da renda per capita será levado em consideração à renda bruta familiar mensal, considerando o salário base e as gratificações permanentes, não serão contabilizados 13º salário, retribuição de férias e remunerações eventuais Para cálculo da renda bruta familiar estão excluídos, de acordo com o Art. 7º, 2º da Portaria 18, de 11 de outubro de 2012: a) os valores percebidos a título de: - auxílios para alimentação e transporte; - diárias e reembolsos de despesas; - adiantamentos e antecipações; - estornos e compensações referentes a períodos anteriores; - indenizações decorrentes de contratos de seguros; - indenizações por danos materiais e morais por força de decisão judicial; b) os rendimentos percebidos no âmbito dos seguintes programas: - Programa de Erradicação do Trabalho Infantil; - Programa Agente Jovem de Desenvolvimento Social e Humano; - Programa Bolsa Família e os programas remanescentes nele unificados; - Programa Nacional de Inclusão do Jovem - Pró-Jovem; - Auxílio Emergencial Financeiro e outros programas de transferência de renda destinados à população atingida por desastres, residente em Municípios em estado de calamidade pública ou situação de emergência; - Demais programas de transferência condicionada de renda implementados por Estados, Distrito Federal ou Municípios No caso de haver empate, será considerado o critério de menor renda familiar e doença crônica na família, respectivamente O estudante poderá concorrer a apenas 1 (uma) vaga do total ofertado É de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar os períodos estipulados para inscrição, recursos, assinatura do termo de compromisso e entrega dos dados bancários, respeitando-se os prazos para cada etapa Será excluído do processo seletivo o estudante que: a) Não cumprir com as condições previstas neste Edital; b) Não comprovar as informações registradas no requerimento; c) Perder os prazos estabelecidos pelas convocações; d) Prestar informações falsas no formulário. 5. DOS RESULTADOS 5.1. O Resultado Preliminar consiste na divulgação na página do IFRO e nos murais do Campus, da lista parcial de selecionados e de não selecionados com base no número de vagas disponíveis (conforme subitem 2.2), sendo passível de alterações após análise de recursos. 5.2.O Resultado Final consiste na divulgação da lista final de selecionados e de não selecionados na página do IFRO e nos murais do Campus, após análise dos recursos com base no número de vagas disponíveis, não sendo possível interpor recurso Em caso de desistência ou exclusão de algum selecionado, haverá em qualquer tempo, convocação imediata do estudante seguinte no cadastro reserva, conforme ordem de classificação, sendo disponibilizado o auxílio do período de inserção do discente até a vigência deste Edital. 6. DOS RECURSOS 6.1.É assegurado, após a divulgação do Resultado Preliminar, o pedido de recurso, que deverá ser protocolado conforme cronograma previsto no item 10 deste Edital e encaminhado à CEAC O requerimento de recurso (conforme anexo VI) deverá ser interposto exclusivamente pelo estudante inscrito ou pelos pais ou responsáveis, para os menores de 18 (dezoito) anos. 6.3.Os recursos deverão ser devidamente preenchidos, fundamentados e instruídos, e serão dirigidos à CEAC. 6.4.Será aceito recurso com complementação de documentos faltantes. 6.5.Não será aceito recurso mediante supressão e/ou alteração de documentos, bem como inserção de novos dados e/ou de membros familiares. 6.6.Eventuais recursos contra o Resultado Preliminar poderão alterar a classificação inicial dos estudantes após análise. 6.7.O resultado dos recursos será divulgado juntamente com o Resultado Final. 6.8.Não haverá a possibilidade de apresentação de contra recurso. 7. DO CADASTRO RESERVA 7.1. O processo de seleção destina-se ao preenchimento de até 10 (dez) vagas de estudante para recebimento de auxílio, conforme subitem 2.2 do presente Edital, ficando os alunos classificados e não selecionados, em cadastro reserva, durante a vigência deste Edital. 8. DA ASSINATURA DO TERMO DE COMPROMISSO E ENTREGA DE DADOS BANCÁRIOS 8.1.O pagamento do auxílio será efetuado por meio de depósito em conta corrente ou poupança pessoal do estudante Após a divulgação do resultado final de seleção os estudantes deverão assinar o Termo de Compromisso (anexo II deste edital) referente ao auxílio ofertado e entrega de dados bancários. Caso o aluno seja menor de 18 (dezoito) anos, deverá ser acompanhado por seus pais ou responsável legal O horário para assinatura do Termo de Compromisso será das 07:30 as 19:30 na Coordenação de Assistência ao Educando, conforme cronograma Somente após a assinatura do Termo de Compromisso, o estudante estará apto ao recebimento do auxílio oferecido No ato da assinatura do Termo de Compromisso o estudante deverá apresentar cópia de comprovante de abertura ou comprovante de titularidade de conta bancária (cópia do cartão ou extrato de conta). Não serão aceitas contas: 1. Com mais de um titular ou; 2. Abertas com CPF diferente do estudante beneficiário. 1 Os dados bancários deverão ser entregues conforme cronograma. 2 A não entrega dos dados no prazo estabelecido implicará no cancelamento do auxílio. 9. DA VIGÊNCIA, MANUTENÇÃO E DESLIGAMENTO NO PROGRAMA 9.1. O período de vigência será de Fevereiro a Dezembro de 2018 podendo ser interrompido a qualquer momento caso haja indisponibilidade de recursos financeiros para sua continuidade São requisitos para concorrer e permanecer no PROAP: 3/12
4 1. Estar devidamente matriculado nos cursos especificados neste Edital; 2. Não ter impedimento jurídico ou inadimplência com a Instituição; 3. Comprovar os critérios estabelecidos para seleção do edital 9.3.O estudante, para garantir seus benefícios, deverá: 1. Ter matrícula regular; 2. Ter frequência e desempenho acadêmico mínimo para aprovação em cada disciplina; 3. Entregar comprovante de matrícula 2018/2, até uma semana após o encerramento do prazo de matrícula do referido semestre (somente para alunos de graduação). 4. Utilizar adequadamente o auxílio recebido; 5. Comparecer às entrevistas, reuniões e outros quando convocados, e acompanhados dos pais e/ou responsáveis quando solicitado; 6. Apresentar documentações e/ou informações, assim como prestações de contas quando solicitado É vedado ao estudante: I - Tomar decisão relacionadas ao programa que participa sem consultar o supervisor de atividades da CAED II - Transferir auxílio; III - Utilizar auxilio indevidamente 9.5. A qualquer tempo poderão ser efetuadas, pela CEAC, novas entrevistas, visitas domiciliares e/ou solicitação de documentação para acompanhamento da situação do estudante beneficiado pelo programa e, quando necessário, será reavaliada a situação de vulnerabilidade social para continuidade do recebimento do auxílio, apresentando as condições exigidas para o correto recebimento O auxílio concedido poderá ser cancelado em qualquer época, nas seguintes situações: 1. Por solicitação do próprio estudante; 2. Pelo não cumprimento das obrigações assumidas no Termo de Compromisso; 3. Por abandono do curso ou trancamento de matrícula; 4. Conclusão do curso durante o período de vigência do benefício financeiro; 5. Constatação de não veracidade das informações fornecidas pelo beneficiado; 6. Transferência para outro Campus ou outra instituição de Ensino; 7. Tenha a realidade socioeconômica do grupo familiar alterada, descaracterizando a condição de vulnerabilidade socioeconômica do estudante; 8. Use de má fé nas informações prestadas Em caso de cancelamento do benefício de algum estudante, deverá ser chamado o próximo classificado em cadastro reserva para concessão do auxílio, no entanto o candidato convocado ocupará auxílio que condiz ao valor dos estudantes selecionados com a sua soma total de pontos. 10. DO CRONOGRAMA O Processo Seletivo será realizado em conformidade com o seguinte cronograma: EVENTO DATA LOCAL Divulgação do Edital 15 de Janeiro de 2018 Período de Inscrição 15 de janeiro de Janeiro de 2018 a 13 de Fevereiro de 2018 Análise da Documentação 14 de Fevereiro de 2018 a 02 de Março de 2018 Divulgação do Resultado Preliminar 05 de Março de 2018 Impetrar Recurso contra o Resultado Preliminar 06 e 07 de Março de 2018 Assinatura do Termo Análise Pela CEAC e Divulgação do Resultado Final 11. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS de Compromisso e entrega dos dados bancários 12 de Março de a 16 de Março de 2018 Murais do Campus Ji-Paraná e no site: Coordenação de Assistência ao Educando, Campus Ji-Paraná Coordenação de Assistência ao Educando, Campus Ji-Paraná Murais do Campus Ji-Paraná e no site: Coordenação de Assistência ao Educando, Campus Ji-Paraná Murais do Campus Ji-Paraná e no site: Coordenação de Assistência ao Educando, Campus Ji-Paraná Este Edital fica sujeito a alterações que serão divulgadas em notas complementares publicadas no site do IFRO e afixadas no mural do Campus, as quais integrarão este Edital A inscrição do candidato implicará conhecimento e aceitação das regras e condições estabelecidas neste Edital e em outros que vierem a complementá-lo, das quais não poderá alegar desconhecimento Os candidatos têm garantia de total sigilo das documentações e informações prestadas à Coordenação de Assistência ao Educando Somente após a assinatura do Termo de Compromisso, o estudante estará apto ao recebimento do auxílio oferecido Denúncias de fraude e má-fé nas informações prestadas e documentos entregues poderão ser realizados à CEAC, do Campus a qualquer tempo Comprovada a má-fé ou omissão nas informações declaradas, o estudante perde o direito ao recebimento do benefício financeiro e pode responder administrativa e judicialmente pelo uso indevido de recurso público A qualquer tempo este Edital poderá ser revogado ou anulado, no todo ou em parte, por motivo de interesse público ou por falta de disponibilidade orçamentário-financeira, sem que isso implique direito de indenização de qualquer natureza As dúvidas e/ou omissões acerca do presente Edital serão dirimidas pela CEAC, observada a legislação vigente Referente ao item 9.3, alínea b, bem como outros casos omissos serão encaminhados a CEAC e equipe multiprofissional que tomará as devidas providências e deliberações O presente Edital entra em vigor na data de sua publicação. Documento assinado eletronicamente por Fernando Alves da Silva, Diretor(a) Geral Substituto(a), em 15/01/2018, às 16:37, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de /12
5 A autenticidade deste documento pode ser conferida no site acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador e o código CRC 8F6D0051. ANEXOS AO EDITAL 1 ANEXO I REQUERIMENTO 1-DADOS PESSOAIS ANEXO II QUESTIONÁRIO SOCIOECONÔMICO PAE Nome: Endereço : Telefone: Curso : Período: Turno: Sexo: Masculino ( ) Feminino ( ) 5/12
6 Qual cor ou raça você se considera: Branca ( ) Preta ( ) Parda( ) Amarela (de origem oriental) ( ) Indígena ( ) Qual a sua Religião ou Crença? Adventista ( ) Católica ( ) Espírita ( ) Evangélica ( ) Testemunho de Jeová ( ) Outras ( ) Sem religião ( ) 2. SITUAÇÃO OCUPACIONAL DO(A) ESTUDANTE Você exerce alguma atividade remunerada? Não ( ) Sim, em tempo parcial (até vinte horas semanais) ( ) Sim, em tempo integral (mais de trinta horas semanais) ( ) Sim, mas se trata de trabalho eventual ( ) Qual sua situação profissional? Não trabalho ( ) Trabalho sem carteira assinada ( ) Trabalho com carteira assinada ( ) Autônomo(a) ( ) Profissional Liberal (advogado(a), engenheiro(a), contador(a) ( ) Servidor(a) Público(a) ( ) Aposentado(a) ( ) Outro ( ) 3. ESCOLARIDADE DO ESTUDANTE Em que tipo de escola você concluiu o Ensino Fundamental ou Médio? Somente em escola pública ( ) Maior parte em escola pública ( ) Somente em escola particular sem bolsa de estudo ( ) Somente em escola particular com bolsa de estudo ( ) Maior parte em escola particular( ) 4. INFORMAÇÕES FAMILIARES Composição Familiar (inclusive o estudante) Nome Grau de Parentesco Idade Grau de Instrução Profissão Salário Empregador Solicitante Quem é a pessoa responsável financeiramente pela sua família? Eu ( ) Pai ( ) Mãe ( ) Pai e Mãe ( ) Cônjuge/companheiro(a) ( ) Cônjuge/companheiro(a) e eu ( ) Avós ( ) Tios ( ) Irmão (a) ( ) Outro ( ) Quem? 6/12
7 Qual é a faixa de renda da sua família? (Somando todas as rendas das pessoas da mesma casa- Considerar o valor do Salário Mínimo R$ 954,00) Até 1,0 salário mínimo ( ) Mais de 1,0 até 1,5 salário mínimo ( ) Mais de 1,5 até 3 salários mínimos ( ) Mais de 3 até 4 salários mínimos ( ) Mais de 4 até 5 salários mínimos ( ) Mais de 5 salários mínimos( ) Quantas pessoas moram em sua casa que dependem da mesma renda? Moro sozinho ( ) Duas pessoas ( ) Três pessoas ( ) Quatro pessoas ( ) Cinco pessoas ( ) Seis pessoas( ) Sete pessoas ( ) Oito pessoas( ) Nove pessoas ( ) Dez ou mais pessoas ( ) Qual a situação conjugal dos seus pais? Moram juntos ( ) Moram separados ( ) Um dos cônjuges é viúvo ( ) Na sua família, você: É filho(a) único ( ) Tem entre um e três irmãos ( ) Tem entre quatro e seis irmãos ( ) Tem entre sete e nove irmãos ( ) Tem mais de dez irmãos ( ). Você ou alguém de sua família está vinculado aos seguintes programas? Bolsa Família ( ) vinculada ao BPC/LOAS Benefício de Prestação Continuada ( ) Projovem( ) Auxílio Reclusão ( ) Qual o nível de escolarização de seu pai? Não alfabetizado ( ) alfabetizado ( ) Ensino Fundamental Incompleto (até a 4ª série/5º ano) ( ) Ensino Fundamental Completo (até a 8ª série/9º ano) ( ) Ensino Médio Incompleto ( ) Ensino Médio Completo ( ) Ensino Superior Incompleto ( ) Ensino Superior Completo ( ) Pós-Graduação Incompleto ( ) Pós-Graduação Completo (Especialização Lato Sensu) ( ) Pós-Graduação Incompleto (Mestrado e/ou Doutorado) ( ) Pós-Graduação Completo (Mestrado e/ou Doutorado) ( ) Falecido / não tenho pai ( ) Qual a situação profissional do pai? (Se o pai for falecido, indique no espaço reservado a OUTRO) Desempregado ( ) Trabalha sem carteira assinada ( ) Trabalha com carteira assinada ( ) Autônomo Profissional liberal (advogado, engenheiro, contador,...) ( ) Servidor público( ) Aposentado ( ) Outro ( ) Qual o nível de escolarização da sua mãe? Não alfabetizado ( ) alfabetizado ( ) Ensino Fundamental Incompleto (até a 4ª série/5º ano) ( ) Ensino Fundamental Completo (até a 8ª série/9º ano) ( ) Ensino Médio Incompleto ( ) Ensino Médio Completo ( ) Ensino Superior Incompleto ( ) Ensino Superior Completo ( ) Pós-Graduação Incompleto ( ) Pós-Graduação Completo (Especialização Lato Sensu) ( ) Pós-Graduação Incompleto (Mestrado e/ou Doutorado) ( ) Pós-Graduação Completo (Mestrado e/ou Doutorado) ( ) Falecida / não tenho mãe ( ) Qual a situação profissional da mãe? (Se a mãe for falecida, indique no espaço reservado a OUTRO) Desempregada ( ) Trabalha sem carteira assinada ( ) Trabalha com carteira assinada ( ) Autônom Profissional liberal (advogada, engenheira, contadora,...) ( ) Servidora pública( ) 7/12
8 Aposentada ( ) Outro ( ) 5- SITUAÇÃO DE MORADIA DO(A) ESTUDANTE Qual a situação de sua residência? Próprio - já pago( ) Próprio (financiado) ( ) Alugado( ) Cedido por familiar( ) Cedido pelo empregador (patrão) ( ) Outro( ) Qual a forma de abastecimento de água de sua casa? Abastecimento (caerd) ( ) Poço( ) Outro( ) Que forma você mais utiliza de locomoção até o campus do IFRO? A pé ( ) De bicicleta ( ) De transporte público (ônibus coletivo) ( ) De transporte pago (ex.: van, taxi ou mototaxi) ( ) De transporte escolar (convênio prefeitura/estado) ( ) De motocicleta (com os pais) ( ) De motocicleta própria( ) De carro (com os pais) ( ) De carro próprio ( ) Outra ( ) Qual a distância de sua residência para o campus do IFRO? Menos de 500 m ( ) Mais de 500 m menos de 1 km ( ) Mais de 1 km menos de 3 km ( ) Mais de 3 km menos de 5 km ( ) Mais de 5 km menos de 7 km ( ) Mais de 7 km menos de 10 km ( ) Mais de 10 Km ( ) 6. CULTURA E LAZER Além dos estudos, com quais atividades você mais ocupa seu tempo? Leitura( ) Teatro/dança( ) Cinema/vídeo( ) Esportes( ) Religião ( ) Música ( ) Artesanato, pintura, etc. ( ) Jogos eletrônicos ( ) Outros ( ) Você pratica algum esporte? Nenhum ( ) Atletismo ( ) Artes Marciais ( ) Basquete ( ) Futebol ( ) Handebol ( ) Natação ( ) Tênis de Mesa( ) Voleibol( ) Xadrez( ) Outros ( ) Você possui notebook ou computador? Sim ( ) Não ( ) 7. CONDIÇÕES DE SAÚDE Você tem alguma deficiência? Nenhuma ( ) Deficiência Auditiva (surdez parcial) ( ) Deficiência Auditiva (surdez total) ( ) Deficiência Física ( ) Deficiência Intelectual ( ) Deficiência Visual (baixa visão) ( ) Deficiência Visual (cegueira) ( ) Deficiência múltipla (duas ou mais deficiências associadas, de ordem física, sensorial, mental, emocional, ou de comportamento social) ( ) Outra ( ) Você tem plano de saúde? Sim ( ) Não ( ) Você já teve alguma dificuldade significativa ou crise emocional nos últimos 12 meses? Sim( ) Não( ) Algum dos itens abaixo interfere no seu desempenho acadêmico? Ansiedade ( ) Depressão ( ) Timidez excessiva ( ) Medo/pânico ( ) Insônia ou alterações significativas do sono ( ) 8/12
9 Sensação de desamparo/desespero e desesperança ( ) Sensação de desatenção/desorientação/confusão mental ( ) Transtornos alimentares (grande alteração do peso ou apetite, anorexia/bulimia) ( ) Uso abusivo de álcool ( ) Uso abusivo de drogas não lícitas ( ) Outros( ) Não possuo ( ) Qual foi a última vez que você atualizou o cartão de vacina? Menos de 1 ano( ) Mais de 1 e menos de 2 anos( ) Mais de 2 e menos de 5 anos( ) Mais de 5 anos e Menos de 10 anos( ) Mais de 10 anos( ) Não lembro ( ) Você faz algum acompanhamento/tratamento de saúde? Sim( ) não( ) Faz uso de medicamento de modo continuo? Sim( ) Não( ) Use este espaço para alguma observação que julgue necessária: Ji-Paraná/RO de de Assinatura do Aluno: Assinatura do Responsável Legal: ANEXO III DECLARAÇÃO DE RENDA FAMILIAR Nome do Aluno: Curso: CPF: Renda Bruta Mensal (R$) Nº. Nome Parentesco Antepenúltimo Penúltimo Último Mês Mês Mês /12
10 , de de. Assinatura do Aluno Assinatura do Responsável Legal (quando for o caso) Assinatura do responsável pelo recebimento do documento ANEXO IV TERMO DE COMPROMISSO Pelo presente instrumento, eu,estudante regularmente matriculado(a) no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia, Campus Ji-Paraná, comprometo-me a respeitar e cumprir as exigências estabelecidas do Programa de Auxílio a Permanência, no Regulamento dos Programas de Assistência Estudantil REPAE, estando ciente de que os valores financeiros e/ou de serviços recebidos indevidamente, serão devolvidos ao erário público por meio de GRU e que estarei sujeito ao desligamento e medidas legais cabíveis, acaso descumpra-as. A concessão do auxílio fica vinculada à assinatura do presente termo de compromisso, junto à Coordenação de Assistência ao Educando. Ji-Paraná, de de 20. ASSINATURA DO ESTUDANTE ASSINATURA DO RESPONSÁVEL LEGAL ANEXO V DECLARAÇÃO DE TRABALHADOR INFORMAL 10/12
11 Eu,, portador(a) do RG, e do CPF declaro sob as penas da lei e para fins de Recebimento de auxílio, que atualmente trabalho como profissional informal, exercendo a atividade de, onde tenho uma renda mensal de aproximadamente. Declaro ainda, a inteira responsabilidade pelas informações contidas nesta declaração, estando ciente de que a omissão ou a apresentação de informações e/ou documentos falsos ou divergentes implicam no cancelamento da participação no Programa de Auxílio à Permanência - PROAP, bem como o cancelamento do auxílio obrigando a imediata devolução dos valores indevidamente recebidos, quando for o caso, além das medidas judiciais cabíveis. Autorizo o IFRO Campus Ji-Paraná a certificar as informações acima. Ji-Paraná, de de 20. Assinatura ANEXO VI DECLARAÇÃO QUE NÃO POSSUI RENDA Eu,, portador(a) do RG, e do CPF declaro sob as penas da lei para fins de Recebimento de auxílio, que NÃO RECEBO atualmente, salários, proventos, pensões, pensões alimentícias, aposentadorias, benefícios sociais, comissões, pró-labore, outros rendimentos do trabalho não assalariado, rendimentos do mercado informal ou autônomo, rendimentos auferidos do patrimônio, e quaisquer outros. Declaro ainda, a inteira responsabilidade pelas informações contidas nesta declaração, estando ciente de que a omissão ou a apresentação de informações e/ou documentos falsos ou divergentes implicam no cancelamento da participação no Programa de Acesso à Permanência, bem como o cancelamento do auxílio obrigando a imediata devolução dos valores indevidamente recebidos, quando for o caso, além das medidas judiciais cabíveis. Autorizo o IFRO Campus Ji-Paraná a certificar as informações acima. Ji-Paraná, de de 20. Assinatura Conforme a Identidade ANEXO VII REQUERIMENTO DE RECURSO NOME DO ESTUDANTE/CANDIDATO: CURSO: PROGRAMA DE AUXÍLIO RAZÕES DO RECURSO (Fundamentação) Atenção: Colocar em anexo cópias de documentos que julgar que fundamenta o recurso Nestes termos, pede deferimento. 11/12
12 Ji-Paraná, de de 20. Assinatura do Estudante Assinatura do Responsável Legal CAMPO RESERVADO AO IFRO/CAED/DEPAE RESULTADO DO RECURSO: ( ) DEFERIDO ( )INDEFERIDO CONSIDERAÇÕES: Ji-Paraná, de de 20. ANEXO VIII TERMO DE DESLIGAMENTO DESLIGAMENTO DO PROGRAMA DE AUXÍLIO : NOME DO ESTUDANTE: CURSO EM QUE ESTÁ MATRICULADO: SÉRIE/TURMA: MODALIDADE: JUSTIFICATIVA: ASSINATURA DO ESTUDANTE: DATA: ASSINATURA DO RESPONSÁVEL LEGAL: Referência: Processo nº / SEI nº /12
EDITAL Nº 02, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2016 A DIREÇÃO GERAL DO CAMPUS COLORADO DO OESTE DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA, por meio do Departamento de Assistência ao Educando
EDITAL INTERNO Nº 001/2014 PROGRAMA DE CONCESSÃO DE AUXILIO TRANSPORTE - PROCAT
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÕNIA CÂMPUS CACOAL COORDENAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO - CAED EDITAL INTERNO Nº 001/2014 PROGRAMA DE CONCESSÃO DE AUXILIO
EDITAL Nº 03, DE 07 DE JANEIRO DE 2016
EDITAL Nº 03, DE 07 DE JANEIRO DE 2016 A DIREÇÃO GERAL DO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA, por meio da Coordenação de Assistência ao Educando, torna pública a ABERTURA
VALOR ESTIMADO R$ 300,00 (R$ 3.000,00) TOTAL GERAL R$ ,00. Edital 3 \( \) SEI / / pg. 1
EDITAL Nº 3/GJM - CGAB/IFRO, DE 07 DE MARÇO DE 2017 Processo nº 100907216798.000008/2017-36 A DIREÇÃO GERAL DO CAMPUS GUAJARÁ-MIRIM DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA, por