O trabalho intermitente é uma nova modalidade, criada na Reforma Trabalhista de 2017, na qual a prestação de serviços subordinada não é contínua. Ou seja, ela é dividida em períodos de prestação de serviços e de inatividade. Esse período pode ser alternado em horas, dias ou meses.
O conceito sobre o que é trabalho intermitente surgiu com o objetivo de formalizar o tipo de relação trabalhista que não tem uma jornada de horas fixa.
Ele foi regulamentado pela reforma trabalhista, que entrou em vigor em 11/11/2017. Até então, esse tipo de trabalho nunca havia sido regulamentado pela legislação e sempre foi algo subjetivo para a CLT.
Leia mais em: Quem está em CLT agora é afetado pela Reforma Trabalhista?
O novo tipo de regime de trabalho foi criado com o intuito de proporcionar novas vagas de trabalho. Essas novas leis abriram mais possibilidades entre empregadores e empregados, por criar espaço para novos postos de trabalho com menor burocracia para as partes envolvidas.
Mas, você sabe como funciona esse regime de trabalho e quais são as novas leis que regem a modalidade? Neste artigo, abordaremos tudo sobre o funcionamento do trabalho intermitente e quais são os benefícios tanto para empregado quanto empregador. Continue lendo e confira!
O conceito de trabalho intermitente encontra-se no novo artigo 443 da CLT em seu parágrafo 3º, que diz o seguinte:
Em resumo, o regime de trabalho intermitente é um modelo de contrato trabalhista no qual o colaborador tem a possibilidade de realizar atividades de maneira esporádica, com intervalos de trabalho intercalados com períodos de inatividade.
Nesse caso, as empresas que contratam um colaborador para um período intermitente apenas vão remunerá-lo durante o período no qual ele estiver trabalhando. O que é uma grande vantagem para as organizações.
Antes dessa legislação entrar em vigor, a CLT não previa nenhuma regulamentação para este tipo de contratação, já que ela tinha, até então, a menor jornada aceitável, a do regime parcial, que era de 25 horas por semana.
Com a reforma trabalhista, o trabalho intermitente alterou para 30 horas por semana ou até 26 horas com possibilidade de realização de mais 6 horas extras semanalmente.
Ainda está com dificuldades de entender o que é trabalho intermitente?
Esse regime de trabalho não tem carga horária mínima estipulada nem datas específicas de atuação para o profissional
Ele difere do regime parcial, mas ainda deve respeitar os limites de 44 horas semanais e 220 horas mensais.
Mas de que maneira ele se diferencia do regime autônomo? Vamos explicar em detalhes a seguir, confira!
Quais as diferenças entre trabalho intermitente e trabalho autônomo?
Apesar de parecerem muito similares à primeira vista, existem grandes diferenças entre o regime de trabalho do autônomo e do trabalhador intermitente. Por isso, é necessário que o departamento de RH saiba distinguir as duas modalidades de trabalho.
Se a sua empresa decide contratar um profissional autônomo, deve ter em mente que ele trabalha por conta própria e tem autonomia para definir a forma que fará o trabalho.
Ao contratante, cabe definir apenas alguns critérios sobre:
O que será entregue;
Quando será entregue.
Entretanto, como será feito, onde, a que horas, por exemplo, são definições de responsabilidade do próprio profissional autônomo. Não há, neste caso, nenhuma subordinação do profissional a quem o contrata.
Então, como funciona o trabalho intermitente?
Nele, ao contrário da contratação de um autônomo, o trabalhador é subordinado à empresa. Dessa forma, deve obedecer a ordens e seguir os processos estabelecidos pelos gestores da organização.
Entretanto, essa relação não se dá de forma contínua. Períodos alternados de prestação de serviços e de inatividade, definem a forma como funciona o trabalho intermitente.
Como já mencionado, esses períodos, poderão ser determinados em horas, dias ou meses. No entanto, a principal diferença é que o trabalhador contratado pela empresa deve ter todos os recolhimentos tributários e benefícios previstos na CLT.
Normalmente, o trabalho intermitente é utilizado em:
Agora que você já sabe um pouco mais sobre o que é o trabalho intermitente, é importante entender como ele funciona para a empresa e para o colaborador.
Esse tipo de trabalho possui diversas peculiaridades e cada uma delas deve ser estudada com cuidado. Confira quais são elas a seguir e o que muda em relação aos contratos de trabalho no regime CLT.
Uma das grandes mudanças ocasionadas pela criação do regime de trabalho intermitente é em relação às horas trabalhadas pelo colaborador.
Antigamente, a legislação brasileira exigia uma carga horária de, no mínimo, 30 horas semanais. Contudo, com a nova legislação, não há limite mínimo para a quantidade de horas trabalhadas semanalmente por quem trabalha no regime intermitente.
No entanto, ainda deve ser respeitado o limite máximo de 44 horas semanais ou 220 horas mensais. Pois essa regra se manteve na legislação mesmo após a reforma.
Rotina do empregado intermitente
A rotina do empregado intermitente ainda não está muito clara com as mudanças na nova legislação. No entanto, os colaboradores contratados com o regime intermitente devem ficar à disposição da organização, sempre que houver convocações de realização de trabalho.
O chamado do colaborador deve, contudo, ser feito com uma certa antecedência. É preciso que o profissional tenha pelo menos três dias úteis para se organizar para realizar a tarefa requerida.
A partir do momento que o trabalhador é chamado, ele tem um dia para aceitar a oferta. Caso isso não aconteça, ela será considerada recusada.
Uma vez aceita a oportunidade de trabalho, o funcionário assume seu posto pelo tempo pré-determinado, estipulado em contrato, e deve cumprir com todas as obrigações dispostas nele.
Além disso, é importante ressaltar que, se o trabalhador não estiver prestando serviço para a organização contratante, ele não receberá remuneração. No entanto, o colaborador estará livre para prestar serviços para qualquer empresa que desejar.
Pagamento do trabalhador intermitente
Na compreensão sobre o que é trabalho intermitente, é importante entender como o pagamento será realizado.
No final do mês? No final do dia trabalhado?
A resposta certa é: a empresa deverá pagar o colaborador imediatamente. E o pagamento deve incluir não apenas as horas trabalhadas, mas também:
Repouso semanal remunerado, correspondente ao domingo ou ao dia de folga da categoria;
Adicionais legais como de insalubridade e periculosidade, caso sejam cabíveis.
Você sabia que o colaborador que dispõe de um contrato de trabalho intermitente tem direito ao décimo terceiro salário? Isso mesmo. Caso haja uma rescisão de contrato, o funcionário tem direito ao valor proporcional do seu 13º salário, de acordo com o período trabalhado.
Leia também: Provisão de férias: como calcular?
Além disso, o empregador deverá ainda recolher e pagar a contribuição previdenciária e o FGTS deste colaborador com base nos valores mensais.
Os comprovantes de cumprimento destas obrigações deverão ser entregues ao funcionário.
O colaborador receberá junto com o pagamento um recibo, onde deverão estar discriminados todos os valores relativos a cada uma das remunerações mencionadas.
Os benefícios do contrato intermitente
Diferente do que muitos acreditam, o trabalhador intermitente tem direito a diversos benefícios laborais, muitos deles similares aos dispostos pela legislação para os funcionários contratados no regime CLT.
Dentre os benefícios previstos na nova regulamentação, estão o direito a recebimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, que deve ser depositado em uma conta na Caixa Econômica Federal, na qual consta o nome do beneficiário, e também a Previdência Social.
Além disso, outro direito que quem trabalha no regime intermitente possui é o direito ao mês de férias após o período de 12 meses de trabalho.
Vale lembrar ainda que o trabalhador intermitente também tem o benefício de ser representado pelos sindicatos de sua categoria. Ou seja, caso haja qualquer caso de negociação coletiva de trabalho ou questões judiciais e administrativas, quem trabalha de forma intermitente também estará representado.
O contrato de trabalho é a parte mais importante do regime de trabalho intermitente, pois oficializa a relação entre empregado e empregador como tal. Por isso, ele deverá ser celebrado por escrito e deverá contemplar:
As funções do funcionário intermitente;
O período pelo qual o serviço será prestado;
O valor que será pago por hora. Importante: a quantia não pode ser menor do que a hora paga no salário mínimo, nem inferior ao de outros colaboradores que tenham a mesma função, independentemente de serem contratados no regime intermitente ou não.
Ainda vale lembrar que o contrato deve ser escrito de forma compreensível e clara, deixando detalhadas informações importantes como os valores da hora trabalhada pelo colaborador e o escopo das tarefas prestadas.
Além disso, é importante ressaltar que o valor da remuneração disposto no contrato não pode ser variável de acordo com o serviço prestado, devendo se manter o mesmo independentemente da tarefa.
A partir da definição que vimos, fica claro que para se encaixar na definição do trabalho intermitente, é necessário que existam períodos de inatividade.
Esse período de descontinuidade é obrigatório, segundo a legislação vigente, e deve acontecer entre dois períodos de trabalho.
Durante essa época, o trabalhador não prestará serviço para a empresa em questão. No entanto, ele poderá fazer isso para outras empresas com as quais tenha contratos de trabalho.
Assim, o período de inatividade não impede que o colaborador trabalhe para outras organizações, nem garante exclusividade. Além disso, esses dias sem realizar serviços para a empresa não são remunerados.
Dentro de sistema de trabalho intermitente, o colaborador deve ser convocado com pelo menos 3 dias corridos antes da data efetiva do trabalho.
Esse acionamento pode ser feito por qualquer meio de comunicação eficaz, ou seja, telefone, WhatsApp, Messenger, ou qualquer outra forma que o colaborador utilize para se comunicar.
O colaborador terá o prazo de um dia útil para responder ao chamado. Se não responder, subentende-se que a oferta foi recusada, o que não caracteriza insubordinação.
Não foi definido no texto da reforma trabalhista quantas vezes o colaborador pode recusar a oferta, mas caberá bom senso de ambas as partes para lidar com estas situações de recusa.
Férias do colaborador intermitente
Apesar de o período de inatividade do regime intermitente não ser considerado tempo à disposição do empregador, a cada doze meses o empregado adquire direito a um mês de férias.
Esse período, entretanto, não será remunerado pois o colaborador já recebe sua remuneração de férias juntamente com cada pagamento.
Ele poderá usufruir de um período de 30 dias dentro do próximo período de doze meses, sem que haja qualquer convocação para trabalho por parte da empresa.
Trabalho intermitente e a rescisão contratual
A lei que regulamenta o trabalho intermitente 13.467/17 pouco trata sobre a rescisão do trabalho intermitente. No entanto, com a MP 808/17 foi possível entender um pouco melhor como acontecem as rescisões desse tipo de contrato.
Segundo a medida provisória, ao deixar de ser convocado pela empresa em pelo prazo de 1 ano, o colaborador terá seu contrato de trabalho intermitente rescindido automaticamente.
O colaborador terá direito a algumas verbas rescisórias como outros trabalhadores formais. Confira quais são elas e como funcionam:
20% do saldo do FGTS como indenização;
Demais verbas trabalhistas de forma integral;
Porém, o saque do FGTS será limitado em até 80% do valor dos depósitos e esses direitos não se aplicam em casos de demissão por justa causa.
Fora isso, você sabia que o trabalhador intermitente não tem direito ao seguro-desemprego? Essa é a única exceção do trabalho intermitente comparada ao contrato convencional.
Qual a melhor opção: trabalho temporário ou intermitente?
Uma das maiores dúvidas das empresas e dos empregadores é saber qual escolher: o trabalho temporário ou intermitente. A verdade é que os dois tipos de trabalho possuem suas vantagens e desvantagens. Confira quais são elas a seguir.
O trabalho intermitente surgiu no ordenamento jurídico brasileiro em 2017, já que foi uma novidade trazida pela Lei 13.467/17.
Uma de suas grandes vantagens é a possibilidade de flexibilização quanto ao período que será trabalhado pelo funcionário. Esse ponto é positivo tanto para o empregado, que poderá ter outros contratos para gerar renda, quanto para o empregador, que poderá pagar um trabalhador apenas quando necessitar.
Principais características do trabalho temporário
O trabalho temporário, no entanto, tem uma função bem mais específica, pois se configura quando uma organização necessita de um funcionário para suprir uma demanda extraordinária. Ele não é feito diretamente entre empregado e empregador, mas sim por intermédio de uma empresa de serviços.
Por isso, esse tipo de contrato só é vantajoso quando o empregador precisa substituir um profissional por um tempo determinado.
Já o contrato de trabalho intermitente é positivo nas mais diversas situações, sendo mais recomendado.
Como a reforma trabalhista influenciou esse regime?
A Reforma Trabalhista, ao entrar em vigor por meio da Lei 13.467/2017, criou o instituto do trabalho intermitente. Essa forma de trabalho não existia antes da reforma, por isso, esse processo foi determinante para a criação de um regime mais flexível.
Os efeitos positivos da previsão e regulamentação do trabalho intermitente já podem ser percebidos no mercado de trabalho brasileiro. Uma vez que, após a criação desse novo sistema, houve um saldo positivo de geração de empregos no país em 2018.
Com base nos dados divulgados pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), o trabalho intermitente registrou um saldo de mais de 50 mil postos de trabalho criados em 2018, o que significa um grande avanço em direção à diminuição do desemprego no país.
No entanto, apesar desses dados positivos, ainda é muito cedo para avaliar a influência real desse novo regime de trabalho. Ainda persistem diversas dúvidas em relação à aplicabilidade do contrato de trabalho intermitente e, especialmente, dos processos seguidos no âmbito da Justiça do Trabalho, principalmente sobre a legalidade e aplicabilidade dessa mudança.
Agora que você compreendeu o que é trabalho intermitente, como ele funciona, seus benefícios e características, sugerimos que aprofunde a leitura, com o seguinte artigo: dúvidas sobre a reforma trabalhista? Esclareça tudo aqui! e entenda as atuais relações de trabalho.
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3 comentários em "O que é trabalho intermitente: GUIA de como aplicar o modelo"
Luiz Fernando Mathia
10/11/2017 em 1:37 pm
Como fica o pagamento de benefícios, recebidos pelos trabalhadores em regime integral, para este tipo de contratação? Por exemplo: Plano de Saúde, Vale Refeição, etc.
10/11/2017 em 3:16 pm
O pagamento dos benefícios como (vale-transporte, alimentação, etc) são através do preenchimento dos requisitos da relação de emprego.
10/01/2020 em 12:58 pm
Gostei muito das orientações, pois atuo em empresa Gráfica, onde é comum a contratação de freelancer, quando ocorre aumento de produção. Porem não temos nenhum documento que regulamente esta relação.