Congresso fará esforço concentrado no período eleitoral - ( 20' 02" ) - Rádio Câmara - Portal da Câmara dos Deputados
Publicação: 04/07/2006 - 19:40
LOC- Congresso fará esforço concentrado no período eleitoral
LOC- CPI do Tráfico de Armas prorroga trabalhos
LOC- Deputado avalia impacto do Refis na economia
LOC- O deputado MAURÍCIO RANDS, do PT pernambucano, acredita que a nova edição do programa de refinanciamento das dívidas de empresas, o Refis, terá impacto positivo na economia. Ouça mais detalhes na matéria de José Carlos Oliveira.
TEC- SONORA (2'45") – José Carlos Oliveira: "Já repercute na Câmara a edição da Medida Provisória 303, que estabelece o terceiro programa de parcelamento de dívidas com a União. De acordo com a MP, o chamado "Refis 3" só poderá ser usado por empresas com débitos junto à Receita Federal, Previdência Social e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. O governo calcula que o programa vai permitir a renegociação de 230 bilhões de reais em dívidas empresariais. As condições especiais de pagamento variam de acordo com o período de vencimento da dívida. A empresa que contraiu débitos até fevereiro de 2003, por exemplo, poderá fazer o parcelamento em 130 meses, com correção pela Taxa de Juros de Longo Prazo e redução de 50 por cento no valor da multa. Os devedores têm até 15 de setembro para aderir ao Refis 3. Empresas já beneficiadas nas duas edições anteriores, que saíram nos anos 2000 e 2003, também poderão participar do novo programa. A abrangência do Refis 3 foi amplamente discutida na Câmara, inclusive com reuniões entre os líderes da base governista e o ministro da Fazenda, Guido Mantega. O vice-líder do PT, deputado Maurício Rands, argumenta que a nova edição do Refis terá impacto positivo na economia."
Maurício Rands: "É uma medida que dá um alento grande à economia porque muitas empresas vão ter condições de continuar fazendo investimentos para a expansão da atividade econômica. Esperamos que a oposição não queira fazer disputa política e aprove esta Medida Provisória porque ela vem ao encontro dos interesses de muitas empresas que querem se regularizar com o fisco, mas que acumularam débitos diante dos percalços da economia brasileira."
José Carlos Oliveira: "A oposição procurava emplacar o programa de parcelamento das dívidas das empresas com a União desde a tramitação da MP 280, que reajustou a tabela do Imposto de Renda. Na ocasião, o deputado Luiz Carlos Hauly, do PSDB do Paraná, conseguiu aprovar uma emenda instituindo o Refis 3, que acabou sendo vetada pelo presidente Lula. Hauly afirma que a MP 303 apenas reedita sua emenda e acusa o governo de querer tirar proveito político da matéria."
Luiz Carlos Hauly: "Ele preferiu editar uma Medida Provisória para não dar o mérito ao Congresso Nacional, num claro desprestígio ao Poder Legislativo brasileiro. De qualquer maneira, é uma vitória do Congresso Nacional porque fomos nós que colocamos na agenda e na Ordem do Dia a votação e a aprovação dessa matéria, que é tão requerida e tão desejada por milhões de empresas no Brasil."
José Carlos Oliveira: "Hauly garantiu que não vai trabalhar contra a MP 303 durante a fase de tramitação na Câmara. Segundo ele, o Refis 3 é fundamental para a economia brasileira e a oposição pretende apenas apresentar novas emendas à Medida Provisória a fim de aprimorar o texto. De Brasília, José Carlos Oliveira."
LOC- DOUTOR HELENO, do PSC fluminense, concluiu que o sistema pré-pago de telefonia fixa, anunciado pela Anatel, com assinatura mais barata, mas sem direito a franquia de minutos, nem tarifas reduzidas, pode representar um gasto maior para o usuário.
LOC- DOUTOR HELENO pediu que o Procon impeça a implantação do sistema fixo pré-pago, e propôs que seja adotado um telefone social, com franquia de 120 minutos e assinatura básica reduzida em 50 por cento.
LOC- Deputados comemoram MP que reajusta salários de servidores
LOC- Medidas provisórias editadas na semana passada reajustam o salário de 34 categorias de servidores públicos civis e militares. Segundo FÁTIMA BEZERRA, do PT do Rio Grande do Norte, as propostas beneficiam 160 mil funcionários, inclusive professores de universidades e escolas técnicas.
LOC- FÁTIMA BEZERRA criticou os partidos da oposição que, segundo ela, foram contra a edição das medidas provisórias às vésperas do período eleitoral, mas bloquearam a votação do Orçamento da União. Ela observou que os reajustes são o resultado das negociações realizadas no ano passado.
LOC- Mais de um milhão de servidores ativos e inativos foram contemplados pelos reajustes contidos nas medidas provisórias editadas pelo governo, segundo a estimativa de EDUARDO VALVERDE, do PT de Rondônia. O deputado diz que muitas carreiras conseguiram com as MPs o maior reajuste da história.
LOC- O parlamentar também saudou a festa junina realizada no município de Candeias do Jamari. De acordo com EDUARDO VALVERDE, a cidade realiza a festa já há oito anos, movimentando toda a região com diversas manifestações da cultura popular rondoniense.
LOC- LOBBE NETO, do PSDB de São Paulo, denunciou a manipulação das emendas parlamentares pelo governo federal. Segundo o deputado, os ministérios privilegiam os parlamentares da base aliada na distribuição dos recursos em áreas como a saúde e a assistência social.
LOC- LOBBE NETO reclamou que suas emendas para hospitais filantrópicos, santas casas, entidades que cuidam dos idosos e crianças não são liberadas.
LOC- Jovens cobram interiorização do ensino superior
LOC- INOCENCIO OLIVEIRA, do PL de Pernambuco, declarou seu apoio aos jovens da cidade de Belo Jardim e região que estão pleiteando a criação de um campus da Universidade de Pernambuco com seis cursos em diversas áreas.
LOC- INOCENCIO OLIVEIRA lembrou que a interiorização do ensino é justa e proporciona aos jovens do interior as mesmas oportunidades que nos grande centros urbanos.
LOC- TEREZINHA FERNANDES, do PT, apontou que o Maranhão apresenta os piores indicadores sociais entre todos os estados do país. Entre os 100 municípios mais pobres do Brasil, 83 são maranhenses.
LOC- A deputada defendeu mudanças na economia e nas questões sociais do Maranhão. TEREZINHA FERNANDES comentou ainda que praticamente dois em cada três maranhenses vivem abaixo da linha da pobreza.
LOC- FRANCISCO ESCÓRCIO, do PMDB, parabenizou o presidente da Valec pela conclusão do trecho da Ferrovia Norte-Sul de Açailândia e Estreito que passa pela cidade de Imperatriz, no Maranhão, e constitui projeto de grande interesse socioeconômico da região.
LOC- FRANCISCO ESCORCIO pediu ao presidente da Valec e à Vale do Rio Doce para incrementar sua ação social no Maranhão e garantir um trem de passageiros para viabilizar a locomoção dos estudantes que trabalham durante o dia e precisam de segurança para chegar às unidades de ensino de cidades como Imperatriz.
LOC- Moção da Câmara dos Vereadores de Joinville pede mudanças na operação da ferrovia que corta a cidade. Segundo ADELOR VIEIRA, do PMDB de Santa Catarina, o ramal ferroviário entre Mafra e São Francisco do Sul atravessa várias cidades, causando transtornos e acidentes, inclusive com vítimas fatais.
LOC- A ferrovia existe desde 1911. ADELOR VIEIRA lembrou que Joinville cresceu e ocupou as regiões próximas à linha férrea, e agora o tráfego e o ruído intensos estão causando problemas à população da cidade.
LOC- GEDDEL VIEIRA LIMA, do PMDB baiano, reclamou socorro mediato do governo federal aos agricultores familiares instalados nos perímetros de irrigação Mandacaru, Tourão, Maniçoba e Curaçá, localizados no município de Juazeiro.
LOC- Segundo GEDDEL VIEIRA LIMA, os produtores foram responsáveis por quase duzentos por cento no crescimento do PIB de Juazeiro nos últimos seis anos. Hoje, sofrem hoje com as dívidas que tiveram o prazo de carência reduzido para três anos, as pragas que atingiram a fruticultura e a presença de intermediários.
LOC- O governo do estado inaugurou neste final de semana o Pronto-Socorro Cardiológico de Pernambuco. SALATIEL CARVALHO, do PFL, relembrou que a unidade hospitalar foi o resultado de emenda coletiva da bancada pernambucana, ao custo de 35 milhões de reais.
LOC- Segundo SALATIEL CARVALHO, o hospital pode receber qualquer especialidade médica e vai servir aos estudos dos alunos da Universidade Estadual de Pernambuco. O deputado acrescentou que o Pronto-Socorro vai permitir o atendimento à população carente de outros estados do Nordeste.
LOC- PERPÉTUA ALMEIDA, do PCdoB, registrou seu empenho para ampliar a oferta de vôos no Acre que conta apenas com o atendimento noturno, restringindo a capacidade de locomoção no estado durante o dia.
LOC- PERPÉTUA ALMEIDA disse que a situação pode ficar ainda mais complicada com a paralisação das atividades da Varig, e destacou a necessidade da TAM entrar em operação no Acre como já fez a Gol, atendendo a pleitos que fez junto à empresa.
LOC- Os 233 anos de emancipação política de Sobral, no Ceará, foram lembrados por JOSÉ LINHARES, do PP. O deputado registrou que a cidade é um pólo industrial e possui vocação para a área educacional, com mais de 30 cursos em diversas áreas do conhecimento, ofertados pela universidade local.
LOC- EDINHO BEZ, do PMDB, lamentou a morte do ator de teatro Waldir Brazil, no dia 21 de junho, que foi referência nas produções teatrais e cinematográficas em Santa Catarina, desde a década de 1930.
LOC- EDINHO BEZ lembrou diversas contribuições do artista à cultura catarinense, como a reabertura do Teatro da UBRO com a montagem do texto "Memória, a espessura da poeira de palco".
LOC- LUIZ BITTENCOURT, do PMDB goiano, lamentou o falecimento do empresário Orlando Alves Carneiro.
LOC- LUIZ BITTENCOURT lembrou que na década de setenta Orlando Alves Carneiro descobriu o potencial de Goiás para vários ramos da mineração e concentrou esforços na constituição do setor no município de Catalão, que desenvolveu a exploração de nióbio.
LOC- CARLOS NADER, do PL fluminense, lamentou a eliminação do Brasil pela França na Copa do Mundo de Futebol da Alemanha e manifestou sua expectativa para que em 2010, na África do Sul, os brasileiros possam conquistar o hexa campeonato.
LOC- CARLOS NADER frisou a importância do Brasil intensificar seus esforços para sediar a Copa do Mundo de Futebol em 2014, e afirmou que o país tem condições de atender às demandas de infra-estrutura para a realização do evento por meio da parceria entre o Poder Público e a iniciativa privada.
LOC- A data em que a Bahia comemora a independência em relação a Portugal, dois de julho, foi comemorada em sessão solene na Câmara dos Deputados.
LOC- ALDO REBELO, presidente da Casa, comentou que a resistência às tropas coloniais uniu todas as camadas da sociedade baiana.
LOC- O autor da proposição, ZEZÉU RIBEIRO, do PT, lembrou que o dois de julho caracteriza a efetiva independência do Brasil, porque o exército português ainda resistia em território baiano até 1823 após a declaração de Dom Pedro Primeiro, em setembro do ano anterior.
LOC- A data marca a entrada das tropas brasileiras em Salvador, libertando a capital baiana.
LOC- PAULO PIMENTA, do PT gaúcho, comunicou que CPI do Tráfico de Armas prorrogou seus trabalhos por sessenta dias.
LOC- O deputado afirma que a comissão constitui importante contribuição da Casa à sociedade por apresentar levantamento completo e detalhado sobre o crime organizado e a violência.
LOC- PAULO PIMENTA explicou que o alongamento do prazo justifica-se pela necessidade de se incrementar as propostas da CPI para coibir a ação de facções criminosas e propor mudanças nos procedimentos em área de fronteira, na gestão do sistema penitenciário e tipificação do crime organizado.
LOC- Matéria no jornal O Norte denuncia que a organização criminosa Primeiro Comando da Capital está recrutando jovens paraibanos, alertou LUIZ COUTO, do PT. O deputado defendeu uma atuação articulada entre os governos federal e estadual para combater a ação das quadrilhas.
LOC- LUIZ COUTO também informou que cresceu o número de pessoas executadas por grupos de extermínio. Segundo o parlamentar, a atuação destes comandos não é isolada, mas acontece em todo o país a serviço do crime organizado.
LOC- Projeto de JAIR BOLSONARO, do PP do Rio de Janeiro, estende o porte de arma para os agentes penitenciários. Na visão do parlamentar, somente com armamento adequado os agentes de segurança poderão fazer frente ao aumento da violência e às ameaças das organizações criminosas.
LOC- JAIR BOLSONARO comemorou a gratificação concedida pelo governo federal aos agentes de segurança pública do antigo Distrito Federal. O deputado, no entanto, alertou que o benefício deveria ser retroativo a abril do ano passado, data da apresentação original do projeto pelo governo federal.
LOC- ALBERTO FRAGA, do PFL do Distrito Federal, considerou uma injustiça a diferença do reajuste salarial concedido por meio de medida provisória aos policiais civis e aos membros da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros da capital da República.
LOC- Na avaliação de ALBERTO FRAGA, há uma discriminação salarial contra os policiais militares, que arriscam suas vidas diariamente na luta contra o crime e recebem metade do salário dos agentes da Polícia Civil.
LOC- CABO JÚLIO, do PMDB, indignou-se com a morte de mais um policial mineiro, atropelado em Caxambu por uma quadrilha de assaltantes. Ele conta que 120 policiais foram mortos no estado, só no governo Aécio Neves, e lamenta que a categoria não receba o adicional de periculosidade.
LOC- CABO JÚLIO anunciou ainda que membros da Polícia Rodoviária Federal paralisam os trabalhos, esta semana, fechando rodovias, em reação à medida provisória que, ao reenquadrar cargos da carreira, resultou em redução salarial em alguns cargos.
LOC- Parlamentares defendem moralização de processo eleitoral
LOC- GONZAGA MOTA, do PSDB cearense, defendeu que todos os candidatos a mandatos eletivos abram mão de seus sigilos bancários, fiscal e patrimonial, contribuindo para a moralização da vida pública.
LOC- O deputado sugeriu que a transparência nas contas dos políticos seja estendida para os últimos cinco anos. Na visão de GONZAGA MOTA, o eleitor seria beneficiado pela medida, pois teria a chance de votar em pessoas isentas.
LOC- CHICÃO BRÍGIDO, do PMDB acreano, pediu aos eleitores para abandonar a idéia de que apenas políticos que têm grandes somas de dinheiro são capazes de vencer as eleições e passar a defender a tese de que vencerá o candidato que estiver mais identificado com os anseios da sociedade.
LOC- CHICÃO BRÍGIDO ainda pediu à Justiça Eleitoral para fortalecer seu trabalho de fiscalização para evitar o abuso do poder econômico e agir de forma preventiva contra os crimes que atentam contra a representatividade e o interesse dos cidadãos.
LOC- IVAN VALENTE, do PSOL, reproduziu matérias publicadas pela imprensa de São Paulo sobre o crescente número de deputados e senadores que detêm concessão de rádio e televisão.
LOC- Ele alerta que a prática é ilegal, uma vez que a Constituição proíbe que parlamentares tenham, direta ou indiretamente, o controle de meios de comunicação de massa.
LOC- IVAN VALENTE apelou ao presidente Aldo Rebelo para que determine a investigação das denúncias, argumentando que o controle de rádio e tevê por alguns parlamentares provoca a desigualdade para se fazer política e distorce a representação brasileira no Congresso Nacional.
LOC- ALICE PORTUGAL, da Bahia, comemorou a realização da primeira convenção nacional eleitoral do Partido Comunista do Brasil. A deputada lembrou que por muitos anos o partido atuou na clandestinidade, e a convenção representa um momento histórico para a legenda.
LOC- ALICE PORTUGAL destacou ainda que o PCdoB vai estar coligado ao PT nas próximas eleições por entender que a reeleição do presidente Lula é a melhor opção que o país tem para consolidar a democracia brasileira.
LOC- FÁTIMA BEZERRA, do Rio Grande do Norte, anunciou o término das convenções partidárias e destacou que o PT indicou o presidente Lula e o vice-presidente José Alencar, para concorrer à reeleição ao Palácio do Planalto.
LOC- FATIMA BEZERRA considerou positivas as realizações petistas nos três anos e meio de mandato, e lembrou realizações como o Fundeb, Prouni, incentivos aos Cefets, Pronaf, Luz para Todos, distribuição de renda e redução da pobreza e da miséria.
LOC- BETINHO ROSADO informou que o PFL do Rio Grande do Norte coligou com mais quatro siglas, formando chapa liderada pelo PMDB, tendo como candidatos a governador, o senador Garibaldi Alves Filho e vice, o deputado Ney Lopes.
LOC- BETINHO ROSADO destacou ainda que a novidade da chapa está na indicação de uma mulher para concorrer a uma cadeira no Senado, a ex-prefeita de Mossoró.
LOC- ASDRUBAL BENTES registrou a convenção do Diretório Regional do PMDB do Pará que lançou uma chapa do partido para governador, senador e deputados federal e estadual, comprovando, segundo ele, a unidade da legenda no estado.
LOC- ASDRUBAL BENTES pediu ainda que o presidente da CBF exonere imediatamente toda a comissão técnica da Seleção Brasileira de Futebol, e que busque jogadores que queiram defender o país, e não apenas os que estão no auge da fama e ganhando fortunas na Europa.
LOC- Segundo o entendimento de MAURO BENEVIDES, do PMDB cearense, a campanha eleitoral não pode impedir a votação de temas importantes, como o aumento em um ponto percentual nos repasses para o Fundo de Participação dos Municípios e a recomposição numérica das câmaras de vereadores.
LOC- MAURO BENEVIDES inseriu entre as prioridades das votações as medidas provisórias que reajustam os salários dos servidores públicos federais. O parlamentar também pediu a recriação da Sudene, que tramitou por três anos em comissões da Câmara e do Senado.
LOC- MAX ROSENMANN, do PMDB do Paraná, criticou o governo brasileiro por tratar de forma omissa a política externa e, em especial, as pressões do governo da Bolívia, que nacionalizou as instalações da Petrobras sem se manifestar quanto à indenização dos investimentos feitos naquele país.
LOC- Na avaliação de MAX ROSENMANN, a omissão do governo é inaceitável e pode custar caro ao Brasil, não só pela perda de investimentos já feitos, mas principalmente, pela desmoralização da política externa.
LOC- O embaixador do Brasil em Portugal, Antônio Paes de Andrade, recebeu condecoração da Universidade Lusíada de Lisboa. Para ÁTILA LINS, do PMDB amazonense, a homenagem reconhece os serviços do político, que já presidiu a Câmara dos Deputados, para as relações entre os dois países.
LOC- O Congresso Nacional decidiu que fará esforço concentrado para apreciar matérias durante o período eleitoral. A repórter Geórgia Moraes tem mais informações.
TEC- SONORA (1'35") – Geórgia Moraes: "Depois de se reunir com o presidente do Senado, Renan Calheiros, e os líderes partidários, o presidente da Câmara, Aldo Rebelo, informou que o Congresso fará um esforço concentrado durante o período eleitoral para votar medidas provisórias e propostas de consenso entre os partidos. Ficou decidido que o Congresso terá três períodos de esforço concentrado até as eleições. O primeiro será na segunda, terça e quarta-feira da semana que vem. O segundo, na primeira semana de agosto e o terceiro, na primeira semana de setembro. Na semana que vem, a prioridade é desobstruir a pauta, trancada por quatro medidas provisórias e quatro projetos com urgência constitucional. Desobstruída a pauta, o presidente da Câmara defendeu que caberá aos líderes partidários escolher as propostas em que haja consenso para votação.
Aldo Rebelo: "Matéria possível de ser votada nestas circunstâncias só aquela ou aquelas que tenham a acolhida do governo e da oposição, portanto, cabe, nestas circunstâncias, ouvir os líderes e as matérias escolhidas serão aquelas que levarei a Plenário."
Geórgia Moraes: "Aldo Rebelo disse que o mérito das propostas será decidido no voto, já que o acordo é apenas para que não haja obstrução nas votações. Na próxima semana, a intenção é votar as Medidas Provisórias que ainda trancam a pauta, para permitir que outras propostas possam ser analisadas em seguida. O líder do PT, deputado Henrique Fontana, destacou, por exemplo, o projeto da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas e o projeto da Minirreforma Tributária como matérias prioritárias. De Brasília, Geórgia Moraes."