Senadores analisam marco legal das ferrovias para ampliar transporte de cargas e passageiros
Mais de 30% de trilhos ferroviários estão inutilizados e outros 23% estão sem condições operacionais no Brasil
Por Portal de Notícias	02/12/2019 - 09:35 hs
Mais de 30% de trilhos ferroviários estão inutilizados e outros 23% estão sem condições operacionais
O PLS está na pauta da Comissão de Infraestrutura, sob a relatoria do senador Jean Paul Prates (PT-RN), que já apresentou o parecer favorável à matéria.
- Fizemos alterações bastante significativas no projeto original com o intuito de aprimorar instrumentos de outorga que o governo federal vai ter que utilizar para atrair novos investimentos para as ferrovias, mas também tivemos a preocupação de inserir instrumentos para que possa reativar um terço das ferrovias que estão desativadas - relata Prates.
O senador Carlos Viana (PSD-MG) acredita que o marco legal será importante para contribuir com o avanço do transporte ferroviário brasileiro.
- Agora, as empresas privadas interessadas nos trilhos já existentes ou na construção de novas linhas férreas poderão fazê-la junto com o governo por meio apenas de licenças ambientais. Ou seja, o governo poderá, a qualquer tempo, permitir a construção e a exploração de novas linhas já existentes ou que sejam de interesse da iniciativa privada em nosso país - defendeu Viana.
O senador reforçou que a participação da agência é "importante" para estabelecer equilíbrio entre o governo e as entidades privadas.
- Vamos ter que ter uma ANTT revisitada e renovada para tratar das ferrovias. Do jeito que é hoje, talvez não consiga dar conta. E esse é objetivo da lei: forçar não só a iniciativa privada a participar do setor e abrir oportunidades, mas forçar o Estado brasileiro a se preparar para fiscalizar as atividades - ressalta Prates.
Para o especialista em direito empresarial Paulo Yamaguchi, a proposta é "positiva" ao contemplar a política setorial.
- Nessa nova versão do projeto, a gente verifica a preocupação do legislador em cobrir muitos desses aspectos. Quando ele trata da política setorial, o projeto fala claramente em proteção e respeito aos direitos dos usuários, preservação do meio ambiente, redução dos custos logísticos e aumento da oferta de mobilidade e logística - pontua.