Publicado em: 17/01/2017 às 07:53 | Imprimir
e-mail: educa@portomaua.rs.gov.br
Fone: (55) - 3545-1146 - Ramal: 214
I – organizar, administrar, supervisionar, controlar e avaliar a ação municipal no campo da Educação e Cultura;
III – apoiar e orientar a iniciativa privada no campo da Educação e Cultura;
V – implantar e implementar políticas públicas que assegurem o aperfeiçoamento do ensino e da aprendizagem de alunos, professores e servidores, bem como na área artístico-cultural;
VII – propor e executar medidas que assegurem processo contínuo de renovação e aperfeiçoamento dos métodos e técnicas de ensino e cultura;
VIII – integrar suas ações às atividades culturais do Município;
X – assegurar às crianças, jovens e adultos, no âmbito do sistema educacional do Município, as condições necessárias de acesso, permanência e sucesso escolar
XI – planejar, orientar, coordenar e executar a política relativa ao programa de assistência escolar, no que concerne a sua suplementação alimentar, como merenda escolar e demais serviços públicos;
XII – proceder a gestão e ao controle financeiro dos recursos orçamentários previstos na sua Unidade, bem como à gestão de pessoas e recursos materiais existentes, em consonância com as diretrizes e regulamentos existentes;
XIII – administrar os recursos transferidos ao Município para aplicação em programas de cultura;
XIV - organização, manutenção e supervisão de biblioteca, telecentro comunitário, salas de leitura, museu e outros espaços voltadas ao estímulo e cultivo da ciência, das artes e das letras e bem assim à difusão e à promoção cultural;
XV - proteção do patrimônio artístico, histórico e cultural do Município;
XVI - promoção de atividades culturais, artísticas e folclóricas, respeitando-se a liberdade de criação;
XVII - garantir à população um ensino público de qualidade, assegurando-lhe a universalização do acesso e permanência dos alunos à escola, visando o pleno exercício da cidadania.