Reforma Tributária: primeira etapa é a unificação do Pis e Cofins
Unificação do PIS e Cofins e criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) traz reflexos para diversos setores da economia
Em 06.08.2020 às 13:29 Compartilhe:
No final de julho, o governo deu início à primeira fase da reforma tributária, quando enviou ao Congresso Nacional o projeto de criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O novo tributo visa unificar PIS e Cofins, com alíquota de 12%.
O tema tem gerado discussões, tendo em vista que são tributos complexos. Para a Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia, a proposta permitirá um aumento de renda entre R$ 173 e R$ 345 por brasileiro ao ano e incremento de até 373 mil vagas no mercado de trabalho.
Alguns especialistas também defendem que o projeto é razoável, pois as duas contribuições, PIS e Cofins, incidem praticamente sobre uma mesma base de cálculo, com algumas poucas diferenciações, e ambas são de caráter social.
No entanto, uma das críticas é que a unificação traria impactos negativos para empresas que teriam aumento da carga tributária de serviços dos atuais 3,65% para 9,25%. De acordo com entidades do comércio, a alteração prejudicaria a sobrevivência das empresas, em especial das micros, pequenas e médias, que pagariam mais impostos.
UNIFICAÇÃO PARA O SETOR FINANCEIRO
No ramo das instituições financeiras, a Febraban se manifestou afirmando que se o projeto for aprovado, a carga tributária final sobre o setor financeiro será ainda maior. O governo, inclusive, já admitiu que uma alíquota de 12% para o sistema financeiro poderia encarecer o custo do crédito.
Segundo a entidade, a nova contribuição das instituições financeiras terá alíquota de 5,8%, acima dos 4,65% pagos atualmente nos dois tributos, tendo alta de 24,4% e a participação da carga de tributos no spread bancário subirá de 19,3% para 20,3%. Para a Febraban, os bancos já pagam uma alíquota maior de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) em relação aos demais setores. Os bancos são tributados em 20%, enquanto as demais instituições financeiras em 15% e todos os outros setores da economia pagam 9%. O setor bancário ainda paga um adicional de 2,5% de contribuição sobre a folha de salários em relação a todos os demais setores.