Peticionamento Eletrônico: Entrar no Sistema
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1) PETIÇÕES INICIAIS: Manual do Sistema
a) A petição inicial será gerada pelo sistema na forma idêntica àquela digitada pelo advogado no campo "texto da petição inicial" - campo do editor online. É necessário constar o texto integral da petição inicial, incluídos o "cabeçalho" da petição e nome do advogado/número da OAB ao final da petição inicial.
b) Os documentos anexos devem estar em arquivo único PDF, com tamanho médio por página até 250 Kb e tamanho total até 10 MB. Veja aqui COMO PREPARAR O ARQUIVO PDFpara o envio no sistema dos JEFs.
2) PETICIONAMENTO NO CURSO DO PROCESSO:
a) A petição intermediária deve ser feita exclusivamente pelo editor online. Digitar/colar o texto da petição no campo "Texto da petição", na opção "Enviar Petições", no sistema de peticionamento eletrônico. Anexar em formato PDF somente a documentação adjacente, se houver.
b) Os documentos anexos devem estar em arquivo único PDF. ATENÇÃO para o tamanho do arquivo PDF: tamanho médio por página até 250 Kb e tamanho total do arquivo único até 10 MB. Veja aqui COMO PREPARAR O ARQUIVO PDF .
c) Quando houver documentos anexos o sistema gerará 2 números de protocolo: um para a petição e outro para o arquivo anexado.
d) Recurso Extraordinário, Especial e Pedido de Uniformização devem ser interpostos no curso do processo em trâmite nas Turmas Recursais, pela opção "Enviar Petição", selecionando-se o "Tipo de Petição" específico.
e) Petição de proposta de acordo deve ser cadastrada como tipo "PETIÇÃO COMUM - ACEITA PROPOSTA DE ACORDO" ou "PETIÇÃO COMUM - NÃO ACEITA PROPOSTA DE ACORDO".A classificação correta da petição racionaliza etapas do processamento dos autos eletrônicos.
3) PLANTÃO ELETRÔNICO
Está disponível o peticionamento online para o plantão eletrônico nos JEFs e Turmas Recursais da 3ª Região , nos termos da Resolução Conjunta CORE/GACO nº 1/2016.
É necessário que o advogado possua login e senha ativos no sistema eletrônico dos JEFs.
Os pedidos urgentes conforme Resolução nº 71/2009 do CNJ deverão ser feitos pelo sistema de peticionamento eletrônico dos JEFs, conforme segue:
- petição inicial urgente selecionar a classe "Petição Inicial proposta em plantão eletrônico";
- petição intermediária selecionar o tipo "Petição Comum – plantão eletrônico".
As opções acima estão disponíveis somente durante os plantões eletrônicos dos JEFs e TRs - finais de semana, feriados, suspensões de expedientes por força de normativos do Tribunal e durante o recesso forense.
As demais classes e tipos de petição permanecerão disponíveis ininterruptamente, sempre no sistema de peticionamento eletrônico JEFs/TRs.
4) CARTAS PRECATÓRIAS ORIUNDAS DA JUSTIÇA ESTADUAL PARA OS JEFS - Envio pelo advogado
Poderão ser enviadas para o e-mail institucional do JEF de destino - e-mails no site www.jfsp.jus.br, em "fóruns e juizados" - link http://www.jfsp.jus.br/informacoesgerais/
Digitalizar todos os documentos e enviá-los em PDF.
O procedimento consta de ofício-circular n. 16/2017Cordjef3.
5) CONSULTA DE PETIÇÕES:
Consulte TODAS as suas petições na opção "CONSULTA DE PETIÇÕES", opção disponível nesta página do peticionamento eletrônico:
a) basta fazer o login no peticionamento eletrônico e verificará, no início desta tela, as opções do peticionamento eletrônico. Escolher a opção "CONSULTA DE PETIÇÕES" e automaticamente o sistema exibirá relação dos últimos protocolos realizados pelo advogado, nos JEFs e Turmas Recursais dos JEFs, INCLUSIVE AQUELES QUE FORAM DESCARTADOS.
b) "Clique" em qualquer protocolo e visualizará o status de suas petições, se aguardam análise ou se foram aceitas ou descartadas, além dos motivos de descarte.
c) "Clique" em "visualizar" para ver os documentos que o sistema recepcionou e poderá conferir os motivos do descarte da petição, pela internet. As petições mesmo que descartadas permanecem disponíveis para consulta e visualização, via internet.