Início Geral MP: Sentença contra o jornalista em São Joaquim
MP: Sentença contra o jornalista em São Joaquim
Em meados de 2012 – há 5 anos – fomos procurados para levar uma informação à então prefeita Marlene Kaiser (PP) de que se efetuasse pagamento de R$ 1,4 milhão devidos à empresa do referido empresário, teria ajuda para custear a campanha eleitoral, que aliás, ela nem disputou. O argumento era de que se tratava de uma dívida líquida e certa contraída pela prefeitura de São Joaquim.
Ao abordarmos a prefeita, fomos informados que a empresa em questão estava envolvida em irregularidades no município. Informação que desconhecíamos. Através de nós mesmos, essa informação da abordagem do empresário e da conversa com a prefeita chegou ao Ministério Público. O MP entrou com representação contra o empresário e este jornalista. O processo foi instruído e na sentença nos coube uma pena de prestação de serviços à comunidade em decorrência do ato, que o Promotor de Justiça sustentou como criminoso.
Temos um entendimento que não havia conhecimento da prática de uma irregularidade. Por isso, estaria ausente a figura jurídica do dolo (vontade consciente), indispensável para a configuração da prática do crime denunciado. Ideia é caracterizar isso em recurso no TJ/SC para restabelecer a realidade dos fatos e afastar essa condenação. Entendemos ter ocorrido um repasse de informação à então prefeita e não a busca de cometimento de crime. Mas cabe ao Judiciário nas instâncias superiores a análise.
Ministério Público tratou de dar publicidade ao desdobramento do processo (procedimento rotineiro do MP/SC). Assim, compartilhamos a informação, até porque, outros meios de comunicação darão publicidade (Correio Lageano divulgará nesta quarta-feira) e não haveria razão de nos recolhermos do fato e dos fatos. Se ao final, superado o grau de recurso, houver culpa, que se pague por ela. Do contrário, fica a lição!
Promotor Gilberto Assink, que sustentou a denúncia e o juiz Ronaldo Denardi (centro) responsável pela sentença em primeiro grau, cujo teor a gente respeita, mas, naturalmente, recorre