Blog do Casusa: REQUERIMENTO QUE RETIRA COBRANÇA DE TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICAÉ APROVADO NA CÂMARA DE DIAMANTE
REQUERIMENTO QUE RETIRA COBRANÇA DE TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICAÉ APROVADO NA CÂMARA DE DIAMANTE
A Câmara de Diamante aprovou neste sábado (8) um requerimento que retira do consumidor a cobrança pela taxa de iluminação pública do município. O texto foi de autoria do vereador Douglas Franco (Cidadania).
Segundo o Requerimento, além do referido custo ser imposto sem alternativa ao cidadão, os níveis de iluminação são bastantes reduzidos e inferiores ao que seria desejável para se conseguir os padrões de qualidade e segurança que a população tem direito.
Depoimentos prestados por moradores noticiaram que os contribuintes não estão sentindo o reflexo do serviço custeado; ao contrário, "estão inseguros quando trafegam pelas ruas e avenidas, ao ponto de alguns populares terem de andar em grupo para evitar que um mal possa acontecer a um de seus cidadãos".
O vereador explicou que donos de imóveis também estão pasmos por ter que pagar uma coisa que não existe, ou seja, iluminação pública de qualidade.
A reivindicação do parlamentar apontou que tal fato estava indo de encontro aos direitos do cidadão, fixados no Código de Defesa do Consumidor, uma vez que o dispositivo exige a adequada e eficaz prestação dos serviços públicos em geral.