O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, defendeu nesta quinta-feira (29/8) a reestruturação da carreira militar, como prevê o Projeto de Lei n° 1645/19, que trata do Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas. Um dos quatro pilares da Nova Previdência, a proposta deve resultar em ganhos de R$ 97,3 bilhões ao longo de 10 anos.
Além do PL, fazem parte da Nova Previdência a Proposta de Emenda à Constituição 6/2019, que altera o sistema previdenciário do país; a Lei 13.846/2019, que coíbe fraudes nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); e a proposta que fortalece o combate ao devedor contumaz (PL 1646/2019).
"Assim como todo o conjunto da sociedade, os militares também devem dar a cota de sacrifício para que participem do ajuste fiscal necessário à sobrevivência da Previdência Social. E juntamente com a reestruturação da carreira como um todo, necessária para manter os talentos das Forças Armadas, a capacitação e a atração de novos quadros", afirmou.
Entre as mudanças previstas na proposta, está o aumento de 30 para 35 anos do tempo de atividade, assim como a idade limite para homens e mulheres passarem do serviço ativo para a reserva. Existe a criação de uma regra de transição para os militares que não preencham ainda os requisitos de transferência e a redução do rol de categorias para dependentes.
Para Marinho, o projeto elaborado pelo governo federal é resultado de uma ampla negociação que ocorreu ao longo de quatro anos, passou por três administrações e envolveu um conjunto de militares e de representantes do governo federal nesse período.