Líder da bancada petista, o deputado estadual Elvino Bohn Gass comemorou a sanção, pelo vice-presidente da República, José Alencar, da Lei 11.947, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica. Para o petista, a nova legislação representará um importante incentivo ao desenvolvimento da agricultura familiar nos municípios, ao determinar que no mínimo 30% do total de recursos financeiros repassados às Prefeituras pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação sejam utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente do setor para a merenda escolar. "É um reforço significativo para os agricultores familiares, que terão estímulo para produzir e renda segura para receber. Também é positivo para os estudantes, que vão consumir alimentos de qualidade cultivados no próprio município", resumiu Bohn Gass.
A nova Lei diz ainda que terão prioridade como fornecedores os assentamentos da reforma agrária, comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas; e a aquisição poderá ser realizada dispensando-se o procedimento licitatório, desde que os preços sejam compatíveis com os vigentes no mercado local e respeitando o controle de qualidade. No Brasil, estima-se que a norma movimentará R$ 650 milhões ao ano.
Para o parlamentar, a exemplo do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), a Lei é mais uma iniciativa do governo Lula para o fortalecimento da agricultura familiar no país. Ele lembra, no entanto, que será necessária organização por parte dos produtores no atendimento da demanda. "Mais do que nunca, as cooperativas serão fundamentais para ordenar trabalho e produção, além de projetar o abastecimento das escolas. Estarão em vantagem os municípios que tiverem cooperativas bem estruturadas", salientou o petista.
Na sexta-feira (26), Bohn Gass estará promovendo seminários nos municípios de Santa Rosa (9h) e Três Passos (15h) para discutir o tema com os agricultores familiares locais. "A Lei 11.947 pode ser o pulo do gato para a agricultura familiar nos municípios. Vamos trabalhar a capacitação do setor para aproveitar esta oportunidade", concluiu o petista.