Maus-tratos a animais terá pena reduzida após reforma do Código Penal - ANDA
Maus-tratos a animais terá pena reduzida após reforma do Código Penal
A coordenadora do Movimento Crueldade Nunca Mais, Liliam Rockenbach, comenta que desde que foi proposta a reforma do Código Penal, a entidade luta para garantir e ampliar a defesa jurídica dos animais. Ela vê negativamente a diminuição da penalidade, pois defende que a defesa dos bichos é tão importante quanto dos seres humanos. "Nós repudiamos a redução porque lutamos para que a punição seja ainda maior, de dois a seis anos de prisão, e o senador está baixando as penas", lamenta.
No texto, Taques diz, ainda, que a pena para maus-tratos, prevista no artigo 391, "revela-se significativamente desproporcional, principalmente se compararmos com a pena de maus-tratos contra uma pessoa. A redução é premente. Em relação ao delito previsto no artigo 395 (rinhas), as penas também se revelam excessivas e desproporcionais".
Em entrevista, Taques afirmou que o texto não é definitivo e que está aberto para ouvir o clamor social. "Estamos fazendo isso, ouvindo as pessoas.
Recebemos as críticas respeitosas e construtivas e vamos analisar tudo", garantiu. Durante a reunião com o MCNM, a promotora do Ministério Público de São Paulo, Vania Tuglio, ficou de analisar todos os pontos das alterações para entregar um relatório completo ao senador com sugestões. "A intenção é dialogar para buscarmos o consenso", segundo senador.
Taques explica que as mudanças são questões acadêmicas. "Algumas pessoas defendem que o Direito Penal só deve ser aplicado em situações mais graves. Mas é uma questão de discussão", pondera.