Município de Penha arrecadou mais do que o previsto em 2018 | Câmara de Vereadores de Penha
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Município de Penha arrecadou mais do que o previsto em 2018
Resultado foi apresentado durante audiência pública da Comissão de Finanças e Orçamentos
CVP 13/2019
O município de Penha arrecadou R$ 3,4 milhões a mais do que as metas previstas em 2018. Esse foi o valor apresentado durante a Audiência Pública realizada na tarde de quinta-feira (28) para avaliação do cumprimento das metas fiscais do município no 3º quadrimestre de 2018, conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000).
A audiência foi convocada pela Comissão Legislativa de Finanças e Orçamentos do Legislativo Penhense, presidida pelo vereador Jesuel Capela (PSDB), tendo ainda como membros Antônio Cordeiro Filho (DEM) e Regiane Severino (MDB). A apresentação dos resultados ficou a cargo do contador da Prefeitura de Penha, Agairto Tachini Schneider, contando ainda com a participação do secretário municipal da Fazenda, Leandro de Lima Borba e da contadora Camila Machado.
Outro resultado importante foi o resultado de investimentos em saúde e educação. O município investiu em 2018 aproximadamente R$ 20,1 milhões (30,3% do total de receitas de impostos, transferências constitucionais e legais) e R$ 13,9 milhões na saúde (21,4% das receitas com impostos e transferências).
Agairto também salientou na apresentação do relatório que a receita corrente líquida realizada de janeiro a dezembro de 2018 foi de R$ 94,5 milhões, cerca de R$ 8,4 milhões a mais do que a previsão para o período.
Os gastos com pessoal, no exercício de 2018, ficaram em R$ 49,4 milhões, valor que corresponde a 52,29 % da receita corrente líquida. (O limite, de acordo com a LRF é de 54%).