Conheça 5 Direitos dos Empregados Soropositivos
Em primeiro lugar cabe aqui esclarecer que o empregador não pode, em momento algum, obrigar o empregado a realizar o teste para HIV.
Publicado por Dariele Melo Santos Andrade
Caso o empregador exija do trabalhador a realização do exame para testagem do HIV, seja por ocasião da admissão, demissão ou até para uma provável mudança de função, isso causa uma violação ética e uma violação clara à legislação, ferindo o direito à intimidade e à igualdade, podendo caracterizar discriminação.
Feita essa observação vamos aos direitos dos empregados soropositivos:
TRATAMENTO IGUALITÁRIO NO AMBIENTE DE TRABALHO
Todo empregador deve garantir que sua empresa esteja preparada para receber um funcionário soropositivo em seu quadro.
O tema deve ser abordado através de palestras e nos canais de informações, para que todos os colaboradores estejam cientes do assunto, não tenham dúvidas, medos, insegurança, tenham compaixão e sejam solidários.
Em hipótese alguma o funcionário portador de HIV deve ser tratado de maneira diferente dos outros funcionários, estes devem possuir os mesmos benefícios que os demais colaboradores. O empregador não pode fazer distinção entre o empregado soropositivo e os demais empregados.
O empregado portador de HIV não é obrigado a declarar a existência de sua sorologia, porém, caso a sua condição de saúde o incapacite para determinada função exercida, este pode ser transferido para outra função que seja mais adequada a sua condição de saúde.
Porém, caso não exista função compatível com as limitações impostas pela sorologia, o empregado soropositivo deve ser afastado das atividades laborais pelo empregador e encaminhado ao órgão do INSS.
No INSS o empregado passará por uma junta médica que irá avaliar a necessidade de conceder o auxílio doença, ou, sendo o caso, uma aposentadoria por invalidez.
Se for caso de afastamento e após esse afastamento o empregado retomar suas condições de trabalho, este pode voltar ao quadro de funcionários e desenvolver suas atividades normalmente.
3. BEBEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
Caso necessite de afastamento do trabalho, o empregado terá direito a receber o auxílio-doença, pago pelo órgão previdenciário do INSS, ou terá direito a aposentadoria por invalidez.
Os 15 primeiros dias de afastamento são de responsabilidade do empregador o pagamento, após esse período o pagamento será feito pelo INSS.
Tem direito ainda a pensão por morte os dependentes do empregado portador de HIV.
4 . SAQUE DO FGTS
O empregador portador de HIV tem direito ao saque de FGS, mesmo estando afastado do emprego para tratamento de saúde, independente de rescisão do contrato de trabalho. Basta ir a uma agência da Caixa Econômica Federal munido dos documentos comprobatórios.
5. SAQUE DO PIS/PASES
Poderá também efetuar o saque do PIS/PASEP, o trabalhador portador de AIDS, comparecendo a uma agência da Caixa Econômica Federal, munido dos documentos comprobatórios.
Por fim, cabe esclarecer que a condição de soroposito não é motivo para demissão, caso o empregador demita o funcionário somente por ser portador de HIV, sem qualquer outro motivo plausível, estará configurada a atitude discriminatória do empregador, ensejando futura reparação na esfera judicial.
Dariele Melo Santos Andrade
Advogada inscrita na OAB/SE; Bacharela em Direito desde 2017; Sócia do Escritório Campos & Melo Advocacia; Membro da Comissão de Direito Médico e Saúde da OAB/SE; Atuante nas áreas de Direito Médico e Saúde, Direito Cível, Direito do Consumidor e Direito de Família. E-mail: darielemelo@yahoo.com.br Telefone/Whatsapp: (79) 99991-5357
Disponível em: https://darielemelo.jusbrasil.com.br/artigos/913995928/conheca-5-direitos-dos-empregados-soropositivos