Treze obtém liminar para disputar Série C | Portal Pedra Bonita
19 de maio de 2012 - 06:49
Treze obtém liminar para disputar Série C
A juíza Ritaura Rodrigues Santana, da 1ª Vara Cível de Campina Grande, concedeu liminar em favor do Treze e ordenou a "imediata inclusão" do clube na Série C. Com a decisão, é o Rio Branco do Acre quem perde a vaga na competição nacional.
O clube alega, com base no Código Brasileiro de Justiça Desportiva, que o Rio Branco tem que ser excluído da competição porque no ano passado ingressou com uma ação na justiça comum antes de ter esgotado todas as instâncias da Justiça Desportiva (na ação, o clube questionava uma perda de mando de campo na competição).
Na época, o Rio Branco foi eliminado da Série C, mas depois fez um acordo com a CBF e com o STJD. O clube retirava a ação e em troca a CBF e o STJD recolocavam o Rio Branco na disputa.
Na liminar, a juíza diz que "estão presentes os requisitos basilares à concessão da liminar pleiteada" e determina a "ineficiência do acordo", excluindo assim o Rio Branco.
Ela cita ainda a FPF como representante da CBF na Paraíba e diz que em caso de descumprimento da decisão a multa de R$ 50 mil diária será dividida entre a CBF, a FPF e o Rio Branco. A multa, contudo, não pode passar de R$ 2,4 milhões, que segundo ela é o montante que o Treze perderá caso não participe da Série C.