Durante reunião na Procuradoria da República no Tocantins foram debatidas as possibilidades de proteção para o habitat do pato-mergulhão no rio Novo, na região do Jalapão. Realizado a convite do Ministério Público Federal, o evento contou com participação de representantes do Ministério Público Federal, Ibama/TO, Naturatins, Instituto Ecos do Cerrado, Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Agência de Desenvolvimento Turístico do Tocantins (Adtur) e Secretaria de Meio Ambiente do Município de Mateiros.
Representante do Ecos do Cerrado, Marisônia de Almeida fez uma síntese dos trabalhos desenvolvidos pelo instituto especificamente em relação à espécie ameaçada de extinção. Hilton de Oliveira, do Naturatins, informou que existe uma portaria do órgão ambiental do estado proibindo a prática de rafting no rio Novo, cuja cópia foi apresentada. Somente uma empresa foi autorizada a promover atividades envolvendo o esporte no rio, após um processo administrativo conduzido pelo Naturatins.
Como encaminhamentos, o procurador da República Álvaro Manzano anunciou que requisitará a cópia do processo da empresa autorizada a promover o rafting no rio para análise da possibilidade de buscar, administrativa ou judicialmente, uma moratória de todas as atividades turísticas às margens e dentro do rio Novo, na área definida como sendo o habitat do pato mergulhão, por um período de cinco anos. Após este período, devem ser realizadas novas pesquisas científicas que definam com precisão as atividades que podem ser desenvolvidas sem prejuízo da sobrevivência da espécie e de outras.
Espécie é ameaçada de extinção
O pato-mergulhão Mergus octosetaceus é uma espécie piscívora (alimenta-se de pequenos peixes, principalmente piabas) que ocorre em baixa densidade populacional e habita somente rios de águas límpidas, com corredeiras e envolvidos por matas ciliares. A espécie é monogâmica e uma das mais ameaçadas das Américas, sendo classificada como criticamente em perigo de extinção tanto na lista de espécies ameaçadas do Ibama quanto na lista vermelha da União Internacional para a Conservação da Natureza e dos Recursos Naturais – IUCN.
Estima-se que existam em todo o planeta menos de 250 indivíduos. É encontrada no Brasil em Minas Gerais, Goiás e Tocantins. No Paraguai e Argentina, avistamentos de indivíduos isolados se deram em 1984 e 2002 respectivamente. Acredita-se que a espécie esteja extinta no Paraguai e quase extinta na Argentina, como também está extinta em alguns estados brasileiros (Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, São Paulo e Santa Catarina). Em levantamentos anteriores realizados na Bahia e no Paraná a espécie não foi mais detectada nestes estados.
Quanto à situação de extrema ameaça em que se encontra a espécie, poucas ações conservacionistas têm sido tomadas para protegê-la. Pouco se sabe da sua biologia e ecologia, o que torna urgente o desenvolvimento de ações que visem a sua proteção.
Da Assessoria do MPF/TO
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