COVID-19: Vacinação será compulsória e Estados e Municípios estão liberados a comprar
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AUGUSTO ALVES 12/17/2020 07:10:00 PM
Se formou maioria de votos no STF a favor da constitucionalidade da lei federal que permite a vacinação compulsória contra a Covid-19 no país, por meio de medidas indiretas, como a proibição de pessoa não vacinada frequentar determinados lugares.
"Pode o Estado adotar medidas razoáveis e proporcionais para incentivar ou compelir a imunização, e onerar a inércia, como a restrição de acesso a determinados locais, o impedimento à realização de determinadas atividades, a suspensão de benefícios conferidos pelo Estado, a proibição de comportamentos que coloquem em risco outras pessoas, ou a imposição de sanções pecuniárias", afirmou a ministra Rosa Weber, sendo o 6º voto a favor da vacinação compulsória.
LIBERADOS A COMPRAR
Jiu-Jitsu Floripa 17 de dezembro de 2020 19:21
Kassio Nunes votou contra a nossa liberdade! Bolsonaro traiu a direita e os conservadores em benefícios próprios e de sua família!