Abertas 82 oportunidades para outorga de cartórios - Concursos
Abertas 82 oportunidades para outorga de cartórios
As inscrições ficam abertas entre o dia 10 de janeiro e 8 de fevereiro de 2017. São 55 para provimento e 27 para inscritos no critério de remoção
21/12/2016 18:50 | Atualização: 21/12/2016 19:00
Estão abertas 82 oportunidades para quem quer uma vaga na área de cartórios de notas e de registros. O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais está com um concurso público aberto para outorga de 82 cartórios de notas e de registros. 55 são destinados para provimento e 27 para inscritos no critério de remoção. As inscrições ficam abertas entre o dia 10 de janeiro e 8 de fevereiro de 2017, somente pelo site da Consulplan. A taxa tem o valor de R$ 250,00.
Podem se inscrever para as vagas de provimento brasileiros em dia com os direitos civis, políticos e militares. É necessário ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições da delegação. Também não pode ter antecedentes criminais e cíveis. É necessário ser bacharel em Direito ou ter dez anos de exercício de função em serviço notarial ou de registro, completados até a data da primeira publicação do edital.
Para quem busca um concurso de remoção é necessário estar no exercício da titularidade de outra delegação, de notas ou de registro, no Estado de Minas Gerais, por mais de dois anos, na data da primeira publicação do edital e na data da outorga.
O concurso é composto por cinco etapas: uma prova objetiva de seleção, uma prova escrita e prática, comprovação dos Requisitos para Outorga de Delegações, prova oral e exame de títulos.
A prova objetiva de múltipla escolha tem caráter eliminatório e é diferente para os cargos de remoção e provimento. Ela é composta por sete blocos de questões sobre Registros Públicos e Conhecimentos Gerais, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal e Processual Penal, Direito Tributário, Direito Comercial e Direito Administrativo e Constitucional. O número de questões para cada tipo de vaga varia de acordo com o especificado no edital. Para o critério de remoção as provas estão marcadas para o dia 8 de abril de 2017. Já para provimento a data prevista das provas é 9 de abril.
A prova escrita e prática cobrará temas sobre disciplinas e matérias relacionadas no edital do certame, além do domínio da língua portuguesa. Ela terá a duração máxima de quatro horas. A prova consiste na elaboração de uma dissertação, de uma peça prática e de respostas a quatro questões discursivas. A data dessa etapa ainda deve ser divulgada.
A etapa de comprovação de requisitos é uma fase em que os candidatos têm que provar que cumprem os requisitos determinados no edital para a outorga da delegação. Já a prova oral é uma prova com os mesmos temas cobrados na prova escrita. Para essa etapa será permitido o uso de textos de leis, sem anotações ou comentários de qualquer natureza, disponibilizados pela Comissão Examinadora.
As datas de todas as etapas bem como os pré-requisitos para investidura nas vagas e os temas a serem cobrados no concurso podem ser acessados no edital do certame.