A Importância do estudo da Filosofia no Direito - Colunas | Carta Forense
Capa FA A Importância do estudo da Filosofia no Direito
29/05/2008 por Francisco de Guimaraens
A filosofia exerceu papel crucial, na antigüidade e na modernidade, na consolidação e na difusão de um afeto inerente ao humanismo, o amor à reflexão e à sabedoria. No entanto, este horizonte cultural sofreu profundas alterações no século XX. "Com o estabelecimento midiático da cultura de massas no Primeiro Mundo [...], a coexistência humana nas sociedades atuais foi retomada a partir de novas bases. Essas bases, como se pode mostrar sem esforço, são decididamente pós-literárias, pós-epistolares e, conseqüentemente, pós-humanistas" (SLOTERDIJK, Peter. Regras para o parque humano: uma resposta à carta de Heidegger sobre o humanismo. São Paulo: Estação da Liberdade, 2000. p. 14). Diante de tal diagnóstico, subsistem duas questões, que ora serão investigadas: qual é, ainda hoje, a tarefa da filosofia? E, considerando-se o avançado estágio de crise do humanismo, qual a relevância da filosofia para a prática e a reflexão jurídicas?
Quando se pensa em filosofia, muito pouco se discute sobre a natureza da vivência filosófica, confundindo-se algumas noções elementares. Todavia, ao menos duas se vinculam à filosofia com bastante freqüência: a fundamentação e a reflexão. É a partir destas noções que analisarei a tarefa que ainda hoje caracteriza a filosofia.
É muito comum associar a filosofia à fundamentação das ações e do saber. A teoria do conhecimento, por exemplo, analisa os pressupostos de produção válida do conhecimento. A ética tem por finalidade o estudo dos pressupostos de fundamentação das ações humanas, o que permite a valoração das condutas. Mesmo a ontologia possui tendência à fundamentação, afinal, ao se construir uma certa concepção sobre o ser de cada uma das coisas e sobre o ser da totalidade das coisas, institui-se uma certa compreensão modelar sobre a estrutura da realidade, o que consiste em elemento decisivo na determinação dos pressupostos de validade das condutas e do conhecimento. Segundo a perspectiva em análise, fazer filosofia significa perseguir diuturnamente os fundamentos, desvendá-los, torná-los visíveis, claros e precisos.
A filosofia pode ainda ser compreendida como atividade reflexiva, cuja função é pôr em questão permanentemente os conceitos já construídos e as noções tradicionalmente estabelecidas, a fim de demonstrar as falhas das noções tradicionais e a necessidade de construção de novos conceitos. Trata-se, evidentemente, de uma reflexão crítica. A atividade filosófica, segundo este prisma, se conduz por uma insistente atividade de indagação, que visa a aprimorar e adequar, com cada vez maior intensidade, os conceitos elaborados, compatibilizando os mesmos com o tempo e com as condições materiais vivenciadas por quem produz a crítica, condições invariavelmente muito distintas daquelas em que foram tais conceitos produzidos.
Diante do dissenso acima, onde residiria, portanto, a atividade filosófica? Estaria ela orientada pela fundamentação ou pela reflexão crítica? Pode-se responder que a filosofia é tanto fundamentação quanto reflexão e, ao mesmo tempo, não é nem fundamentação nem reflexão. Este aparente paradoxo permite posicionar devidamente a atividade filosófica. A filosofia é tanto fundamentação quanto reflexão porque a afirmação de pressupostos de validade do conhecimento ou das condutas requer, antes de mais nada, a reflexão crítica a respeito daquilo que se entende por validade. Ou seja, uma teoria que persiga com rigor os fundamentos do saber e do agir requer uma reflexão sobre o estado atual da discussão epistemológica e axiológica. Por outro lado, diante do inegável processo de conquista de autonomia por certos ramos do conhecimento outrora inerentes à filosofia - matemáticas, física, psicologia, teoria da arte etc. - é possível dizer que eles não cessam de produzir parâmetros para avaliação da validade do conhecimento produzido e, de resto, não cessam de refletir sobre o conhecimento criado no interior de cada uma dessas áreas do conhecimento. A longa reflexão crítica sobre os pressupostos da física newtoniana, por exemplo, foi o que antecedeu a teoria da relatividade de Einstein. O próprio Einstein não criaria a relatividade sem uma prévia reflexão crítica das noções newtonianas de tempo e de espaço, reflexão esta que o precedeu. Assim, reflexão e fundamentação não são mais características específicas da filosofia.
O que resta de específico à vivência filosófica? Segundo Gilles Deleuze e Félix Guattari, "a filosofia, mais rigorosamente, é a disciplina que consiste em criar conceitos" (DELEUZE, Gilles e GUATTARI, Félix. O que é a filosofia?. São Paulo: Editora 34, 1992. p. 13). É com base nestes autores que ora se desenvolve a discussão sobre o sentido próprio da filosofia e sobre a natureza do conceito.
O que designa propriamente a filosofia é a criação de conceitos. Conceitos não são funções. Funções consistem em relações que as ciências produzem para compreensão de certo segmento da realidade. E=mc² é uma função, criada por Einstein. O mesmo vale para a noção de hierarquia das normas jurídicas, que determina certas funções de subordinação entre as mesmas. Já o conceito, matéria da filosofia, e não das ciências, é uma singularidade que afirma não uma posição entre eixos - coordenadas e abcissas -, mas uma relação entre componentes heterogêneos que se fundem no conceito. É o caso, por exemplo, do cogito cartesiano, em que estão reunidos os seguintes componentes: o eu, a dúvida, o pensamento e o ser. Se eu duvido, eu penso, logo eu sou e existo. Portanto, do exposto se demonstra que fazer filosofia não é somente refletir e fundamentar, mesmo porque a reflexão e a fundamentação filosóficas pressupõem a formulação de conceitos. A reflexão é reflexão acerca de conceitos e a fundamentação se desenvolve a partir de certos conceitos que servem de pontos de partida.
Elucidada a especificidade da filosofia, resta ainda entender sua importância para o estudo e a prática do direito. Sabe-se que o termo &quote;direito&quote; envolve vários significados. Neste artigo, considera-se o direito um fato social e um ramo do conhecimento, ou seja, o termo &quote;direito&quote; pode tanto significar a produção e aplicação das normas jurídicas quanto a disciplina voltada à investigação do sentido das normas jurídicas.
No que se refere à discussão pertinente ao conhecimento jurídico, a filosofia se apresenta como importante instrumento na apreensão do sentido das normas jurídicas. Por um lado, tal importância se constrói a partir de conceitos filosóficos que permitem ao jurista compreender sua própria atividade. Esta é a tarefa da hermenêutica, ramo da filosofia. A hermenêutica jurídica deriva da hermenêutica geral, que se faz notar na hermenêutica jurídica pelos conceitos de &quote;pré-compreensão&quote; e de &quote;compreensão&quote;, sem os quais nenhuma hermenêutica jurídica seria possível. Já no plano da reflexão constitucionalista, a filosofia política apresenta conceitos essenciais. Sem os conceitos de poder, de Estado e de legitimidade não seria possível construir o Direito Constitucional.
É notório que muitas noções inscritas nos textos normativos possuem uma significação indeterminada. A filosofia, ao fornecer um vasto arsenal de conceitos, auxilia o profissional da área jurídica a encontrar o sentido mais adequado de noções vagas e imprecisas. Neste sentido, a filosofia também é uma ferramenta a ser usada pelos profissionais que aplicam o direito. Vida, liberdade, justiça e igualdade configuram noções que possuem variação considerável de sentido. Na medida em que a filosofia fornece conceitos os mais diversos para cada um desses termos, sua utilidade é inegável. O aplicador do direito pode manejar os conceitos filosóficos já criados para construir uma interpretação mais bem fundamentada de noções jurídicas indeterminadas, adequando-se o direito ao tempo histórico e às circunstâncias que se avizinham de cada caso concreto.
Em suma, se é verdade que nos encontramos em um momento no qual o humanismo perdeu força, ainda assim a filosofia, exemplar disciplina humanista, permanece essencial à reflexão e à prática jurídicas. A crise do humanismo não afastou do mundo jurídico a necessidade da filosofia. Ao contrário, a prática e o pensamento jurídicos são tão mais sofisticados e coerentes quanto mais se deixam banhar pela filosofia. Hoje e sempre.