Por Flavio Carvalho em 19/02/2021, às 02:02
Boa notícia para quem espera a renovação do auxílio emergencial: o congresso e o governo fecharam um acordo que prevê a edição de uma MP (Medida Provisória) para renovar e liberar novamente o benefício.
Além disso, também está em pauta a aprovação no Senado de uma proposta unificada que implementará medidas de ajuste fiscal, para possibilitar a renovação do benefício.
Esse plano, que traz uma cláusula de calamidade que permitirá a liberação do auxílio emergencial, será votado na semana que vem, com possibilidade de divulgação do parecer na próxima segunda-feira (22/02).
Necessidade da cláusula de calamidade
Na semana passada, o governo e o congresso se reuniram para discutir um acordo que viabilizará a prorrogação do auxílio emergencial. Nesta semana, o acordo foi fechado.
Os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado definiram, depois de um encontro com o ministro Paulo Guedes, que a renovação se daria por uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição).
A intenção é elaborar um texto que combina uma PEC emergencial e outra de Pacto Federativo que inclui uma cláusula de calamidade, o que permitiria que o governo liberasse o pagamento do auxílio, livrando-o de regras fiscais que impõem limite de gastos.
Como contrapartida, a proposta tem gatilhos para controle de despesas públicas, mesmo que tais medidas sejam implementadas somente nos próximos meses ou anos.
Entre as possibilidades levantadas para controle de gastos estão a redução de salário e jornada de trabalho dos servidores públicos, bem como o congelamento de salários nas três esferas (União, estados e municípios).
De acordo com o ministro Paulo Guedes, se isso fosse feito ainda em 2021, a economia seria suficiente para compensar o pagamento de uma nova rodada do benefício, começando a partir de março, mas o valor mensal não poderia ultrapassar R$ 250,00.
A redução salarial dos servidores públicos já vem sendo tratada em reuniões de lideranças do congresso com o governo, mas a maioria acredita que gerará resistência em membros partidários.
Novo limite de renda do auxílio emergencial
Uma das principais novidades sobre o auxílio emergencial 2021 é que o governo pretende aumentar o limite de renda por pessoa para concessão do benefício. Mas, fará um pente fino para garantir o repasse para famílias que mais precisam, evitando fraudes.
Agora, o limite de renda per capita (por pessoa) da família seria de R$ 600,00. Em 2020, a lei que criou o benefício estabeleceu que o valor máximo seria de meio salário mínimo, ou seja, R$ 550,00.
Ainda que o limite de renda seja mais amplo, o auxílio emergencial 2021 terá um público bem mais restrito. A previsão do governo é que 40 milhões recebam o benefício. Destes, 20 milhões são beneficiários do Bolsa Família e outros 20 milhões são trabalhadores informais.
Pente fino para redução de beneficiários
Desde a concessão do auxílio emergencial em 2020, o governo vem realizando pente fino entre os beneficiários para identificar quem realmente tem direito ao benefício.
Além da renda, são analisadas informações de diferentes bases do governo, com cruzamento de informações para evitar que pessoas que não estejam em situação de vulnerabilidade sejam beneficiadas.
Agora, o pente fino também é realizado para reduzir ao máximo os gastos do governo com o auxílio emergencial 2021 e a possibilidade de aumentar o endividamento público.
Possíveis valores para o auxílio emergencial 2021
O valor do auxílio emergencial e a quantidade de parcelas ainda não foram fechados. Até o momento, o governo considera três possibilidades no que refere aos valores: R$ 200,00; R$ 250,00 e R$ 300,00.
Sobre o número de parcelas, há previsão de três ou quatro. Se o governo fechar no valor de R$ 250,00, conseguirá pagar quatro parcelas. Neste caso, o impacto nas contas públicas é de cerca de R$ 30 bilhões em 2021.
Ainda não há informações sobre o pagamento da cota dupla para mães solteiras, uma vez que isso depende de o governo conseguir negociar esse gasto com o congresso.
De qualquer forma, novidades sobre o auxílio emergencial 2021 devem sair nas próximas semanas, com informações sobre aprovação de PECs e confirmação de valores.
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