Tião Flores participa de reunião sobre a repartição do ICMS aos Municípios na capital do Estado
O Prefeito Tião Flores, participou de reunião na tarde desta quinta, 22 de agosto, no Auditório da AMAC, juntamente com Prefeitos de outras cidades do Estado, Assessores Jurídicos, Técnicos da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCEAC) e Auditores da Receita Estadual (Sefaz).
Durante a reunião, a equipe da Sefaz apresentou os novos critérios para repartição da parcela do ICMS devida aos municípios.
Os municípios são, dentre os entes federativos, os que menos recebem dinheiro e onde os serviços são prestados à população.
O Prefeito Tião Flores comentou que a pauta continua, que o objetivo é que o Estado credite o valor maior aos municípios e de forma correta, por isso da importância da união entre todos os prefeitos, num movimento municipalista.
"O movimento municipalista que estou participando luta para que os municípios possam ter mais autonomia financeira para fazer frente às demandas de toda população. Não faz sentido que toda arrecadação se dê nos municípios mas apenas 19% desse bolo retornam em forma de transferências."
Mas o movimento tem conseguido algumas vitórias importantes como, por exemplo, a cobrança do ISS incidente sobre cartões de crédito, leasing e seguros passarem a ser creditados nas cidades onde eles são cobrados.
Novas reuniões ainda devem ocorrer, até a resolução final de como será a repartição do ICMS no Acre.