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ONGs no Brasil Perfil de um mundo em mudança
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Matheus Alves da Fonseca
1 ONGs no Brasil Perfil de um mundo em mudança
2 Fundação Konrad Adenauer ONGs no Brasil Perfil de um mundo em mudança Fortaleza, Ceará
3 Copyright 2003 by FUNDAÇÃO KONRAD ADENAUER EDITOR RESPONSÁVEL Klaus Hermanns COORDENAÇÃO EDITORIAL Miguel Macedo Angela Küster REVISÃO Adauto Leitão PROJETO GRÁFICO E CAPA Wiron Teixeira 067 ONGs no Brasil: perfil de um mundo em mudança / Hans-Jürgen Fiege. - Fortaleza: Fundação Konrad Adenauer, p. : 21 X 15 cm. ISBN Organizações Não-Governamentais - Brasil I. Fiege, Hans-Jürgen II. Adenauer-Stiftung. CDD Todos os direitos desta edição reservados à FUNDAÇÃO KONRAD ADENAUER Av. Dom Luís, Salas 601/602 - Aldeota Fortaleza - CE - Brasil Telefone: / Telefax: Impresso em papel reciclado Impresso no Brasil - Printed in Brasil
4 Índice OS AUTORES APRESENTAÇÃO...11 INTRODUÇÃO...15 ONGs NO CEARÁ QUEM SÃO, O QUE FAZEM, QUAIS SÃO OS SEUS DESAFIOS? (Origens, perfil instituicional e campos de atuação) Hans-Jürgen Fiege O PAPEL POLÍTICO DAS ONGs Flávio Paiva AS ONGs SÃO TERCEIRO SETOR? Leilah Landim DESAFIOS PARA A COOPERAÇÃO INTERNACIONAL NORTE/SUL NO CONTEXTO GLOBAL EM CRISE Jorge Eduardo Durão SUSTENTABILIDADE: DESAFIO DEMOCRÁTICO Domingos Armani ASPECTOS JURÍDICOS DAS ONGs Mariella Gondim Rocha Georgia Patrício Pessoa ANEXOS PROJETO PRÁTICA & DIÁLOGO - A interatividade em primeiro plano PRIORIDADE PARA A INCLUSÃO SOCIAL
5 6 ONGs no Brasil Perfil de um mundo em mudança
6 ONGs no Brasil Perfil de um mundo em mudança Os autores Hans-Jürgen Fiege, mais conhecido como João Alemão, nasceu na cidade Bochum, na Alemanha, tem 52 anos de idade, 20 dos quais morando no Brasil. É sociólogo pela Universidade de Bochum e Especialista em Gestão Pública pela Universidade Federal do Ceará - UFC. Tem atuação em ONGs no Ceará e na Alemanha e é consultor da Cooperação Alemã. Moderador e consultor de métodos de planejamento participativo é animador da Rede Cearense de Socioeconomia Solidária. Flávio Paiva, 44 anos, é jornalista, articulista do caderno Vida & Arte do jornal O Povo, co-autor dos livros Gestão Compartilhada O Pacto do Ceará (Qualitymark) e Os 5 Elementos A essência da Gestão Compartilhada no Pacto de Cooperação do Ceará (Qualitymark); autor dos livros Mobilização Social no Ceará 16 anos de tentativas e 1 promessa de diálogo (Edições Demócrito Rocha), Como Braços de Equilibristas (Edições UFC) e Flor de Maravilha (Plural de Cultura). Foi membro-fundador e consultor de comunicação e cultura do Instituto Equatorial de Cultura Contemporânea e operador de articulação, coordenador de comunicação e de fórum no Pacto de Cooperação do Ceará. É conselheiro do Centro de Estudos do Trabalho e de Assessoria ao Trabalhador, Cetra. Caixa Postal Eletrônica: 7
7 ONGs no Brasil Perfil de um mundo em mudança Leilah Landim é de formação acadêmica, Doutora em Antropologia Social pelo Museu Nacional, Universidade Federal do Rio de Janeiro. Atualmente atua como Professora Adjunta na Escola de Serviço Social da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Também realiza trabalhos de pesquisa no ISER - Instituto de Estudos da Religião e é Presidente do Conselho Deliberativo da FASE - Federação de Órgãos para a Assistência Social e Educacional. Possui vários trabalhos publicados sobre a temática das ONGs, do terceiro setor, de redes de ação social e voluntariado. Jorge Eduardo Durão é advogado, 57 anos, com curso de Pós- Graduação em Antropologia Social no Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social - PPGAS/ Museu Nacional/ Universidade Federal do Rio de Janeiro. Trabalha na FASE Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional desde 1977, onde integrou inicialmente a Equipe de Assessoria e Pesquisa em Áreas Rurais. Coordenador nacional a partir de 1984, atualmente Jorge Eduardo é Diretor Executivo da FASE e também Secretário da Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais ABONG, sendo que no período de 1991 a 1994 foi seu presidente. Domingos Armani é Sociólogo com Mestrado em Ciência Política pela Universidade Federal Rio Grande do Sul, professor da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS) (RS) e diretor da empresa de consultoria Darmani - Desenvolvimento & Cidadania. Reside em Porto Alegre - RS e tem 45 anos. Possui longa experiência na condução e assessoria a processos participativos junto a setores populares, a organizações profissionais e a órgãos públicos, tendo concentrado seu trabalho recentemente em avaliação institucional, planejamento estratégico, desenvolvimento local participativo, formulação de sistemas de monitoramento e avaliação, desenvolvimento institucional de organizações da sociedade civil e gestão de projetos sociais. 8
8 ONGs no Brasil Perfil de um mundo em mudança Mariella Gondim Rocha é advogada. Mestre em Direito Comercial Internacional pela Universidade de Colônia/Alemanha. Ex-bolsista da Fundação Konrad-Adenauer. Especialista em Direito Público pela Universidade Federal do Ceará. Atuou em São Paulo no Escritório Lobo & Ibeas. Atualmente sócia de Pessoa e Rocha Advogados. Palestrante em seminários sobre investimentos externos. Professora de Direito Civil da FIC (Faculdade Integrada do Ceará). Georgia Patrício Pessoa é advogada. Pós-graduada em Direito da Propriedade Intelectual pela PUC-RJ. MBA em Direito da Economia e da Empresa pela Fundação Getúlio Vargas. Atuou como Assistente da Diretoria e Consultora Jurídica do FUNBIO (Fundo Brasileiro para a Biodiversidade). Atualmente sócia de Pessoa e Rocha Advogados. Foi também advogada do PADCT (Programa de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico) desenvolvido pela FINEP - Financiadora de Estudos e Projetos. Autora de artigos publicados em seminários internacionais. 9
9 ONGs no Brasil Perfil de um mundo em mudança Apresentação As Organizações Não Governamentais - ONGs surgiram nos anos 80 como portadoras da esperança, construindo o elo necessário entre as instituições dos governos e as populações locais. Com os seus projetos em apoio aos movimentos populares, em defesa dos direitos humanos e do meio ambiente, mostraram alternativas aos programas de desenvolvimento governamentais, que muitas vezes não atingem seus objetivos. Ao contrário dos programas estaduais de cima, as ONGs defendem um desenvolvimento de baixo, ligado às idéias da participação cidadã, da democracia e responsabilidade social. Junto a numerosas iniciativas de base e associações comunitárias, essas organizações formam hoje no mundo inteiro um movimento social com redes nacionais e internacionais. As ONGs acompanham as políticas públicas de forma critíca e construtiva, na procura de um novo modelo de desenvolvimento, que seja sustentável a longo prazo. No Brasil, este movimento ganhou visibilidade com o Fórum das ONGs, durante a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento e Meio Ambiente no Rio de Janeiro (1992) e com a realização anual do Fórum Social Mundial, iniciado em Porto Alegre, Rio Grande do Sul, de 2001 a Esta publicação inicia com o resultado de uma pesquisa do especialista alemão Hans-Jürgen Fiege, enraizado há 20 anos em Fortaleza, que foi convidado pela Fundação Konrad Adenauer para examinar a 11
10 ONGs no Brasil Perfil de um mundo em mudança atuação das ONGs no Estado do Ceará. O raio X mostra o desenvolvimento histórico, a situação atual e as perspectivas para as organizações que, recentemente, começaram a criar redes temáticas ou para coordenar o trabalho em regiões como o Semi-Árido ou na Zona Costeira. O jornalista Flávio Paiva complementa esse quadro, resaltando o papel político das ONGs na perspectiva histórica da sua atuação no Ceará, tanto no desmonte da ditadura militar, nos anos 70, com apoio da igreja progressista, como na atual conjuntura política do Governo Luíz Inácio Lula da Silva, que busca a inclusão social através da cidadania, em conssonância com os princípios defendidos pelas ONGs. Tanto Hans-Jürgen Fiege como Flávio Paiva apontam os desafios que as ONGs enfrentam hoje, para dar continuidade e efetividade ao seu trabalho e cumprir com o seu papel na articulação e elaboração das políticas públicas. Estes desafios passam principalmente pela questão da identidade e da missão das ONGs e da definição da sua relação com o poder público. Outro desafio, tanto para a definição das estratégias políticas quanto para o debate acadêmico, são as definições de conceitos analítico-teóricos das ONGs, organizações voluntárias, sociedade civil ou, mais recentemente, terceiro setor, como a antropóloga Leilah Landim Assumpção observa no seu artigo sobre termos, significados e fenômenos recentes. Leilah Landim foi uma das palestrantes convidadas do Projeto Prática & Diálogo, da Fundação Konrad Adenauer, em parceria com a Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais ABONG, uma série de debates com especialistas sobre o atual perfil das ONGs no Brasil e na Alemanha, o papel das ONGs na construção da democracia e as tendências da cooperação internacional. 12 Outros dois convidados do projeto contribuíram com esta publicação. Jorge Eduardo Durão, Secretário Geral da ABONG e diretor da Federação de Órgãos para a Assistência Social e Educacional
11 ONGs no Brasil Perfil de um mundo em mudança (FASE), avalia os desafios para a cooperação internacional das ONGs brasileiras diante das mudanças na política internacional da última década, que merecem uma reflexão crítica sobre o discurso do desenvolvimento. O sociólogo e professor Domingos Armani busca refletir sobre alguns avanços conceituais em relação à questão da sustentabilidade das ONGs. Por isso a necessidade de combinar os importantes esforços de fortalecimento institucional em andamento nesta área, com iniciativas políticas coletivas de interlocução e negociação sobre as políticas e os parâmetros que hoje regulam o apoio a este tipo de organização da sociedade civil brasileira. Os fundamentos jurídicos das ONGs são abordados pelas advogadas Mariella Gondim Rocha e Georgia Patrício Pessoa, com orientações práticas para a constituição legal e a organização do trabalho interno. E, por último, apresentamos em anexo o documento Prioridade total para a inclusão social, elaborado pelos fóruns e redes de entidades e ONGs atuantes no Ceará, que apresentam suas propostas para uma política de inclusão social, e para a participação efetiva da população. Inserimos ainda a concepção do Projeto Prática & Diálogo que pretendemos dar continuidade em nossas atividades, com outras temáticas. Neste sentido, a Fundação Konrad Adenauer pretende com esta publicação contribuir para o debate e a reflexão sobre o papel das ONGs na construção da democracia, da qual participam, sem dúvida, como atores e articuladores imprescindíveis. Dr. Klaus Hermanns Representante da Fundação Konrad Adenauer para o Norte e Nordeste do Brasil 13
12 ONGs no Brasil Perfil de um mundo em mudança Introdução Nos anos 70 e 80 houve no Brasil uma efervescente de criação de instituições privadas, sem fins lucrativos, freqüentemente ligadas à Igreja Católica e suas pastorais sociais, com atuação na assessoria e apoio aos movimentos sociais (associações de moradores, de produtores rurais, de jovens, sindicais etc.). A conjuntura estava marcada pela luta contra a ditadura militar, pela Teoria da Dependência - que dominava a economia política desde a década de 60, e pela Teologia da Libertação que cresceu a partir do Concílio Ecumênico Vaticano II, também nos anos 60. Partia-se, portanto, de uma leitura política da realidade de exclusão social do país e da falta de liberdades democráticas, como resultante de uma equação de poder, onde determinadas alianças utilizavam o estado, tanto para reproduzir sua dominação, como para impor a coerção sobre os dominados. Naquela época, essas organizações faziam muita educação popular dirigida aos militantes de base dos movimentos sociais e sindicais. Outra área de atuação era a assessoria política a esses movimentos, para o fortalecimento de sua capacidade de atuação autônoma e crítica. Essas instituições se consideravam a serviço dos setores dominados da população; elas não os representavam, apenas mas já era muita coisa, apoiavam suas organizações sociais. No final da década de 80 e início da década de 90 diversas organizações de assessoria e educação popular passaram a desenvolver uma reflexão sobre o papel que desempenhavam na sociedade, adotando a denominação 15
13 ONGs no Brasil Perfil de um mundo em mudança 16 Organizações Não Governamentais, num empréstimo da terminologia utilizada no sistema das Nações Unidas. Este processo de reflexão teve uma expressão importante no campo organizativo em 1991, quando foi fundada a Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais, ABONG. Desde então muita água passou por debaixo da ponte. De maneira crescente, a partir da Conferência das Nações Unidas para o Meio- Ambiente (Eco 92, Rio de Janeiro) e após cair no lugar comum da mídia, o termo e o conceito ONG se divulgaram amplamente. Presenciamos atualmente, inclusive no Ceará, um movimento incessante de criação de instituições que se reconhecem dentro deste formato, não sendo raro ver organizações saídas da matriz dos movimentos sociais (associações de moradores, por exemplo) migrarem para a nova denominação e status. Não apenas vemos a multiplicação dos campos em que as ONGs atuam e até de suas formas de agir - as Organizações Não Governamentais não fazem agora apenas assessoria e formação, mas dialogam com os governos para a definição e monitoramento das políticas públicas, como também uma capilarização cada vez maior através da interiorização e a formação de ONGs com atuação nos bairros das grandes cidades. Breve, estaremos talvez falando de micro ONGs! O desafio maior que enfrentamos nesse contexto de proliferação e diversificação é o de defender um perfil de atuação que contribuía efetivamente para o fim da exclusão social e política da maioria da população, superando o marco do ser não governamental, no qual tudo cabe. Em tempos de marketing político e social muito são os cantos de sereia dirigidos as ONGs, desde a esfera política e desde o mercado, e muitas as possibilidades de deturpação de uma missão que nasceu libertadora. Dentro deste conceito, o que todas as ONGs temos em comum, para além da grande diversidade de áreas de atuação e metodologias, é o fato de promovermos o desenvolvimento da cidadania, como forma de superar os problemas de nosso país. Através do nosso trabalho, procuramos expandir e consolidar a democracia, tornando as pessoas sujeitos conscientes dos processos econômicos, políticos e sociais. Não podemos preencher esse papel se não atuamos com autonomia e resguardando nosso senso crítico. Mais
14 ONGs no Brasil Perfil de um mundo em mudança ainda, a atuação nessa perspectiva nos leva a abordarmos nosso trabalho dentro de uma visão sistêmica, que obriga a articular alianças, procurar parceiros, sair do comodismo de olhar apenas para nosso umbigo. No Ceará, o número de Organizações Não Governamentais tem crescido muito nos últimos anos, como em todo o Brasil. Internamente, há cada vez mais rigor nos processos gerenciais, de monitoria e avaliação. A consciência da necessidade de trabalhar em união, se expressa no fato de existirem, além do Núcleo Estadual da ABONG, pelo menos outros 15 fóruns ou redes temáticas organizadas para dar respostas a problemáticas específicas. Politicamente, o grau de maturidade atingido pelas Organizações Não Governamentais pode ser medido pelo documento PRIORIDADE PARA A INCLUSÃO SOCIAL, onde 14 dessas redes propõem um novo modelo de desenvolvimento para o Estado (*). Muito falta para ser feito, e Deus sabe quantas são as dificuldades que existem no cotidiano para tocar uma ONG. Mas o caminho está traçado e não tem retorno. A pesquisa de Hans-Jürgen Fiege, uma das pessoas que melhor conhece as ONGs do Ceará, realizada com o apoio da Fundação Konrad Adenauer, constitui um precioso aporte nesse caminho para a construção da capacidade de intervenção social e política das ONGs do Ceará. Daniel Raviolo Diretor Regional da Associação Brasileira de ONGs. Presidente Executivo da ONG Comunicação e Cultura (*) Nos Anexos, o documento na íntegra. 17
15 Hans-Jürgen Fiege ONGs no Ceará quem são, o que fazem, quais são os seus desafios? ONGs no Ceará quem são, o que fazem, quais são os seus desafios? (origens, perfil institucional e campos de atuação) Hans Jürgen Fiege 1. Contextos e conceitos Até pouco tempo atrás (meados dos anos 90) as ONGs eram organizações conhecidas apenas nos movimentos sociais (que são seus parceiros e, em muitos casos, seu público-alvo ) e no universo da academia (com pouca pesquisa a respeito). Hoje estão sofrendo uma verdadeira inflação, tanto no que diz respeito ao uso da sigla como também ao surgimento de novas entidades 1, este último provocado como reflexo de um mercado de trabalho tradicional cada vez mais fechado e pela disponibilidade de recursos públicos (federais) através de programas diversos nos últimos anos. Evidentemente, com a mudança da conjuntura social e política do país refletida na vitória de Lula nas eleições de 2002 e a prioridade do seu governo para uma política de inclusão social, a demanda pelo trabalho das ONGs, agora não como contraponto às políticas públicas da área social praticadas, mas - pelo menos assim se espera - como modelo, precursor e parceiro comprometido e autônomo das políticas públicas, tende a crescer e chamar ainda mais a atenção da socie- 1 Sem querer negar que enquanto muitas ONGs aparecem, outras fecham as portas, gerando um quadro de muita volatilidade institucional. 19
16 ONGs no Brasil Perfil de um mundo em mudança dade. Há também alguns riscos neste momento que vão desde o esvaziamento de algumas ONGs, cujos quadros partem para integrar diversos cargos na esfera governamental ao possível desencantamento das ONGs com a realidade de um governo petista que fatalmente não escapará das limitações impostas pela herança econômica e das concessões políticas que a representação petista reduzida no Congresso Nacional o obrigará a fazer. Hoje, e com esta nova conjuntura política mais ainda, pelo menos na mídia, tudo é ONG (no sentido literal da sigla Organização Não Governamental), quando muitas vezes são apenas entidades civis de natureza beneficente, assistencial e caritativa sem esquecer, embora existentes em número reduzido, daquelas entidades que são meras crias da área governamental (e deveriam ser chamadas de OQUANG organização quase não governamental) ou projetos de um dono só (ING - indivíduo não-governamental) 2. A discussão envolve também o conceito do Terceiro Setor, muitas vezes apresentado como uma versão moderna, mais ampla e mais pragmática das ONGs. Embora não seja tarefa das mais fáceis, considerando as identidades, interesses e subjetividades em jogo, agravando-se o seu estudo por um patamar muito reduzido de pesquisa empírica e discussão sistemática dentro e fora do universo pesquisado, parece importante como ponto de partida e diante desta dança de siglas e visões delinear minimamente o conceito de ONG, antes de iniciar a abordagem da sua realidade no Ceará. 1.1 Conceitos Enquanto nas definições mais amplas (assim como naquelas antigas formuladas pela ONU já em 45) o conceito de ONG se confun Se as mudanças na legislação derivadas da Reforma do Estado de 95 e das discussões da Comunidade Solidária trouxeram o conceito da publicização de serviços do poder público e modelos novos e mais flexíveis da relação ONGs-Estado (OSCIPs), contribuindo para ampliar o conceito da gestão da causa pública e aumentar o seu alcance, ao mesmo tempo abriram possibilidades para burlar alguns dos rígidos princípios da gestão pública e enfraquecer a sua blindagem contra clientelismo e corrupção.
17 Hans-Jürgen Fiege ONGs no Ceará quem são, o que fazem, quais são os seus desafios? de com todas as organizações do chamado Terceiro Setor, um universo amplo de instituições cujo único elemento comum é o fato de autoreconhecerem-se como distintas do Estado e das instâncias governamentais, (ABONG 96), e que não raramente é confundido com a sociedade civil como um todo, encontramos um conceito mais específico e definido nesta síntese do Ricardo Toledo: A partir dos anos 70/80, o espectro das milhares de organizações sem fins lucrativos tornou-se ainda mais complexo. Ele foi marcado no período autoritário por duas clivagens intervenientes. A primeira deu-se com a formação dos chamados movimentos sociais que se constituem no país em torno de demandas e reivindicações por políticas sociais ou de consumo coletivo (água, esgoto, moradia, saúde, educação) face ao Estado. A segunda clivagem foi estruturada pelas organizações civis que emergem com o perfil de Organizações Não Governamentais. As ONGs se subdividiram, inicialmente, entre dois campos: as de desenvolvimento social, cidadania, defesa dos direitos humanos, e as ambientalistas ocupadas com questões relacionadas com a degradação/preservação ambiental e ecológica no meio urbano e rural. (Mais recentemente nos anos 90, a pauta de atuação destas últimas vem se integrando às anteriores). Na sua origem, a ação pública das ONGs ganhou visibilidade e transparência ao dar apoio aos movimentos e associações comunitárias sob as mais diversas áreas de ação (defesa dos direitos humanos, direitos sociais, superação da desigualdade social; formação/educação de agentes de transformação social e prestação de serviços à comunidade, ambientalismo). (TOLEDO 98) Podemos afirmar que o papel como agente democrático de desenvolvimento social, econômico e político é de caráter público junto com o princípio de autonomia em relação aos outros atores de campo político (poder público, partidos, movimentos sociais) caracteriza bem um certo denominador comum na autodefinição das ONGs, enquanto outros aspectos são controvertidos e se encontram em plena mudança. Na Carta de Princípios da Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (ABONG), a mais antiga organização nacional das ONGs (fundada em 91), encontramos as bandeiras principais que marcaram e marcam a história das ONGs: 21
18 ONGs no Brasil Perfil de um mundo em mudança A constituição da ABONG resultou da trajetória de um segmento pioneiro de Organizações Não Governamentais que têm seu perfil político caracterizado por: tradição de resistência ao autoritarismo; contribuição à consolidação de novos sujeitos políticos e movimentos sociais; busca de alternativas de desenvolvimento ambientalmente sustentáveis e socialmente justas; compromisso de luta contra a exclusão, a miséria e as desigualdades sociais; promoção de direitos, construção da cidadania e da defesa da ética na política para a consolidação da democracia. (ABONG-WebSite 2003). Refletir as transformações que aconteceram ao longo da última década e que abriram uma discussão (ainda aberta) sobre a identidade das ONGs, iria extrapolar as nossas ambições que perseguimos com este trabalho. Mesmo assim, vale mencionar as mudanças principais e os fatores determinantes de um processo que Leilah Landim chama de diluição da identidade (LANDIM 1998). São tantas transformações no campo da ação social não governamental como uma reestruturação e um fortalecimento das entidades assistenciais (no Ceará favorecidas pelas políticas compensatórias) como o surgimento da filantropia empresarial (no Ceará uma tendência ainda bastante limitada se comparada com outros estados), ambas gerando novas relações com atores não tradicionais. Acrescenta-se no Ceará ainda como fator local específico a convivência (marcada pela desconfiança) com um Movimento Participativo vinculado ao setor privado (e de certa forma aos sucessivos Governos de Mudança da fase Tasso Jereissati/Ciro Gomes) e viabilizado no Pacto de Cooperação e, posteriormente, no PLANEFOR. 3 Outro fator novo é a oferta e muitas vezes a realização de parcerias com o setor público que começou a entrar na agenda de muitas ONGs nos últimos anos através da Comunidade Solidária/Capacitação Solidária e dos Planos Estaduais de Qualificação Profissional 4, gerando além de novos campos de atuação uma intensificação do debate interno sobre o papel das ONGs e 22 3 A importância destes movimentos no espaço público ampliado e não partidário e a sua gênese política-histórica foi analisada muito bem recentemente por Flávio Paiva no seu livro Mobilização Social no Ceará, Fortaleza Analisamos estas experiências no contexto da parceria entre governo e sociedade civil num outro trabalho (FIEGE, 2001:46)
19 Hans-Jürgen Fiege ONGs no Ceará quem são, o que fazem, quais são os seus desafios? sua realação com o estado, que podemos de forma simplificada resumir em dois binômios: (i) cooptação X autonomia e (ii) executor X controle social das políticas públicas. Este debate tende a ganhar importância no goveno Lula. Paralelamente, e de certa forma buscando responder aos anseios da sociedade civil e dividir a responsabilidade da causa pública (na área social) com ela, o governo federal, investindo para isso no Conselho da Comunidade Solidária, inicia a partir da segunda metade da década passada um processo de reforma para redefinir o marco legal da sociedade civil e evoluir na definição dos atores neste novo espaço público e de seus papéis e relações. Ao mesmo tempo que buscar a sua identidade na dialética entre preservar e inovar é inegável que as ONGs cresceram de fato e que a sua articulação em redes e fóruns e o seu diálogo com outros atores sociais públicos e privados tem aumentado a cada ano. Se esta constatação vale para o Brasil de hoje, o mesmo podemos constatar, quando dirigimos o nosso olhar para o universo mais restrito ao Ceará, onde as ONGs mostram cada vez mais a sua cara. Entretanto, a história das ONGs no Ceará tem também as suas particularidades, conquistadas e moldadas na realidade social cearense e no contexto político estabelecido pelos sucessivos Governos das Mudanças 5. Esta pesquisa procura dar uma visão sucinta sobre este panorama bastante complexo: as Organizações Não-Governamentais (ONGs) no Ceará, atores sociais cuja importância cresceu muito nos últimos anos e que, ao mesmo tempo, começam se organizar e articular como força política, e sobre o contexto sócio-político que serve de moldura e caixa de ressonância para o trabalho das ONGs. 1.2 Intervenção atual a inclusão social em primeiro lugar Queremos localizar a nossa pesquisa a partir de uma intervenção bem recente das ONGs no campo político. 5 Por Governos das Mudanças entendemos o período das administrações consecutivas de Tasso Jereissati e Ciro Gomes, iniciados em 86 e, respeitando algumas diferenças, continuando atualmente com o governo Lúcio Alcântara. 23
20 ONGs no Brasil Perfil de um mundo em mudança Articuladas por iniciativa do Diretor Regional da ABONG, Daniel Raviolo, as Redes e Fóruns de ONGs construíram coletivamente um documento intitulado Prioridade Total para a Inclusão Social 6 no qual demarcaram pela primeira vez como conjunto de forma clara as suas posições frente ao modelo de desenvolvimento vigente nos últimos 16 anos no estado e exigiram uma mudança do rumo do novo governo estadual, eleito na pessoa do Dr. Lúcio Alcântara no pleito de 26 de outubro 7. O documento pode ser resumido em 03 aspectos básicos: O modelo praticado até hoje (tanto no país, como no Ceará em particular) tem aprofundado a exclusão total, mesmo quando tentou reverter o abismo existente com um conjunto de políticas de desenvolvimento econômica (modernizadoras) e políticas sociais compensatórias. O Ceará tem sido um dos modelos mais marcantes desta proposta, adquirindo inclusive reputação nacional e internacional como best case 8. Este suposto sucesso, nunca absorvido pelas ONGs que por seu conhecimento da realidade fora das publicações e dos números oficiais mantiveram uma posição bastante crítica 9, começou a ser questionado inclusive pelos organismos internacionais (Banco Interamericano de Desenvolvimento, Banco Mundial), que até então foram grandes apoiadores do modelo de desenvolvimento adotado no Ceará 10. A construção (adoção) de um modelo de desenvolvimento que visa a inclusão social como a sua prioridade mais importante e urgente deveria nortear o trabalho do próximo governo, reconhecendo o fracasso do paradigma que o desenvolvimento econômico por si só gera desenvolvimento sustentável e reverte a dinâmica da exclusão. Parte do princípio que a exclusão social é uma patologia social que se alastra muito além das pessoas imediatamente atingidas (semelhante a um 24 6 ABONG Nordeste III (coord.), Prioridade Total para a Inclusão Social, documento, Fortaleza-CE, dez (disponível no site da ABONG: ver anexo. 7 ao mesmo tempo houve uma iniciativa de ONGs de Jovens, articulados pelo Instituto de Juventude Contemporânea, que elaboraram e entregaram ao governador um documento com as propostas dos jovens intitulado: PROPOSTAS DA JUVENTUDE CEARENSE DE POLÍTICAS PÚBLICAS AO GOVERNADOR ELEITO DO ESTADO. 8 O Ceará tem sido por muitos anos avaliado como modelo de good governance no que diz respeito às políticas sociais. Esta avaliação se expressa em diversos prêmios de organismos internacionais para o governo do estado e trabalhos acadêmicos a respeito. O trabalho mais marcante é de J. Tendler, professora da Universidade John Hopkins nos EUA: J. Tendler, Good Government in the Tropics, John Hopkins Univ Pr, Baltimore, sem querer menosprezar razões de cunho ideológico que tenham influenciado para esta posição de oposição. 10 compare Estudo sobre Crescimento e Pobreza no Ceará, Banco Mundial 2000
21 Hans-Jürgen Fiege ONGs no Ceará quem são, o que fazem, quais são os seus desafios? câncer) e que precisa de um tratamento holístico (políticas públicas integradas e prioritárias com amplo apoio da sociedade civil) para poder ser erradicada, criando assim uma conditio sine qua non para um Ceará Saudável e Sustentável. A implementação de uma política de inclusão social precisa de uma política correspondente de participação social e, em nível de governo, de gestão compartilhada. O exercício da cidadania e a inclusão social formam uma dupla indissolúvel. Depois de muitos anos, nos quais o governo não teve uma política de diálogo institucional com as ONGs e amplos estratos da sociedade civil (uma espécie de exclusão política) chegou a hora de criar uma instância em nível governamental, politicamente respaldada, para reinaugurar este diálogo de forma profissional e sistemática e entrelaçá-lo com uma nova política de gestão compartilhada 11. Ao meu ver a qualidade deste diálogo depende essencialmente de reconhecimento (tanto no sentido de auto-reconhecimento como do reconhecimento mútuo) dos papéis sociais de ambos os lados 12, da sua transparência, de conhecimento mútuo 13 e da construção e/ou adequação de instrumentos que permitam desenvolver projetos sociais de interesse público em parceria. Outro fator importante que não pode ser negligenciado neste processo consiste nas dinâmicas de trabalho (velocidades, abordagem, recursos, metodologias etc.) e nas lógicas que estruturam a intervenção e que são muito diferentes, como ilustra um citado do Hélio Beltrão a respeito da intervenção governamental: Existe entre nós uma curiosa inclinação para raciocinar, legislar e administrar tendo em vista um país imaginário, que não é o nosso; um país dominado pelo exercício fascinante do planejamento abstrato, pela ilusão ótica das decisões centralizadas. (Hélio Beltrão, Descentralização e Liberdade, Rio de Janeiro, 1984) 11 vale lembrar que nos governos Tassistas de houve uma ambiciosa iniciativa de gestão compartilhada (Plano de Desenvolvimento Sustentável) que fracassou depois de 1 1/2 ano na íntegra em nível do governo, sendo na fase posterior a atomização do diálogo ou a surdez dos governantes a postura dominante. Alguns críticos afirmam que nesta fase o uso da polícia teria sido o instrumento privilegiado de diálogo com os movimentos sociais, uma herança pesada para o novo governo. 12 Este discernimento vai exigir um processo de discussão que antecederia a construção prática de parcerias (desarmar os espíritos). 13 além de reuniões com pauta aberta um programa de exposição ou estágios de curta duração poderiam ser consideradas 25