Obidos.Net.Br - Plano Municipal de Saneamento Básico e de Resíduos Sólidos estão sendo elaborados
Plano Municipal de Saneamento Básico e de Resíduos Sólidos estão sendo elaborados
Os comitês que estão trabalhando na elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico e Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, se reuniram para traçar os próximos passos, atendendo as leis que regem esses planos. Na quarta-feira (05), estiveram reunidos os membros do Comitê de Coordenação, e hoje (06), foi a vez do comitê executivo.
A partir dessas reuniões, os comitês partirão para as ações práticas, trabalhando com diagnóstico da situação do saneamento básico e de seus impactos nas condições de vida da população; prognósticos e universalização, diretrizes, objetivo e metas; mecanismos e procedimentos para a avaliação sistemática da eficiência, eficácia e efetividade das ações do plano, entre outros.
A participação popular, será de capital importância para o resultado final dos referidos planos, para tal, será realizado reuniões nos bairros e audiências públicas.
O Plano Municipal de Saneamento Básico é fundamentado na lei federal 11.445/2007, e o de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos pela Lei 12.305/2010 que estabelece as diretrizes nacionais para os Planos, que tem como princípios fundamentais a universalização destes serviços que devem ofertar a população: abastecimento de água de qualidade, esgotamento sanitário, drenagem urbana e manejo de águas pluviais e manejo de Resíduos sólidos.
As reuniões com os comitês foram realizadas sob a orientação de Ronaldo Campelo - assessor especial.