Pantheon: Responsabilidade civil do Estado e as recentes aplicações da teoria do risco social
Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/10648
Title: Responsabilidade civil do Estado e as recentes aplicações da teoria do risco social
Author(s)/Inventor(s): Mateus Junior, Jose Francisco
Abstract: O objetivo desse trabalho de conclusão de curso é trazer uma reflexão acerca da responsabilidade civil do Estado e a aplicação da teoria do risco social. A responsabilidade civil do Estado se encontra em constante modificação no decorrer do tempo, sempre no intuito de acompanhar e atender às demandas sociais. Toda essa modificação implica na criação de normas e teorias, tanto no direito brasileiro como no direito comparado, com o objetivo de responder aos anseios da sociedade. A mais recente dessas teorias a ganhar visibilidade no mundo jurídico brasileiro trata-se da teoria do risco social, que obteve grande destaque ao ser aplicada pelo Supremo Tribunal Federal, na defesa do art. 23 da Lei da Copa, na Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrada pelo Ministério Público. Toda essa temática é relativamente recente na doutrina e jurisprudência, suscitando dúvidas e questionamentos que precisam ser amadurecidos e aprimorados.
Social Risk Theory
Law of the Cup
Citation: MATEUS JUNIOR, Jose Francisco. Responsabilidade civil do Estado e as recentes aplicações da teoria do risco social. 2017. 59 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.