Ato denuncia ausência de repasse para escolas em Ipatinga - Diário Popular MG
Nacionais Posted on 03/07/2017 16/05/2021
IPATINGA – Uma panfletagem do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais, subsede de Ipatinga, realizada nas escolas do Município, alertou a comunidade para a falta de repasses para as unidades escolares. Sem o dinheiro, que chega às escolas por meio dos caixas escolares, começa a faltar itens básicos de consumo como material de limpeza, xerox e até mesmo papel higiênico.
O governo Quintão ainda não repassou às unidades escolares qualquer recurso financeiro referente ao ano de 2017. Assim, os caixas escolares não podem executar os projetos pedagógicos e/ou melhorias necessárias e aprovadas pela comunidade, e, principalmente, não têm como comprar itens básicos para o funcionamento da escola, prejudicando não apenas os estudantes, mas também os trabalhadores em Educação.
A ausência dos repasses é uma forma do governo Quintão pressionar por mudanças na gestão do caixa escolar, atribuída, historicamente e conforme previsão legal, à equipe diretiva, sob a administração direta do diretor da escola, eleito pela comunidade nos termos previstos na legislação pertinente. Para pressionar os diretores a aceitar a mudança, a administração não está repassando os recursos, que se destinam a pequenas despesas do dia-a-dia da escola e também para realização das propostas aprovadas no Plano de Trabalho. Esse ano, a previsão é de que sejam repassados cerca de R$ 6 milhões às escolas por meio dos caixas escolares.
O Caixa Escolar é uma unidade executora autônoma, com o objetivo de descentralizar a gestão financeira e operacional das atividades nas escolas, sob o comando da equipe diretiva, que, por sua vez, é eleita para um mandato de três anos. Os repasses são aprovados pelo Poder Legislativo por meio de lei autorizativa, a cada ano.