Indicação 005/2021
O vereador que o presente subscreve, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela legislação vigente, ouvindo o Plenário desta Casa de Leis,
INDICA ao Excelentíssimo Sr. Leonir Antônio Gelhen, Prefeito Municipal, que esteja elaborando um plano execução de melhorias no parque de iluminação pública do município e adequação da LEI COSIP.
JUSTIFICATIVA	Alguns moradores nos procuraram reclamando do preço da taxa de iluminação pública, mas principalmente das lâmpadas apagadas e postes sem luminárias.	Somos conhecedores que a Lei COSIP precisa ser adequada, tendo em consideração os novos sistemas de geração de energia solar das residências e comércios. Mas o município arrecada por esta lei o suficiente para deixar a iluminação pública em perfeitas condições e ainda realizar as melhorias e ampliações necessárias.	Em foz do chopim na área turística, alguns trechos já receberam até os postes para ampliação da rede iluminação solicitados junto a COPEL, está faltando apenas os braços e lâmpadas que são de responsabilidade da Prefeitura e da empresa contratada para manter a iluminação pública. Mesmo acontece no Bairro São Luiz, vários trechos estão sem iluminação pública.	Sala das Sessões da Câmara Municipal de Cruzeiro do Iguaçu-PR, aos vinte e dois dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e um.
ATILIO ZAFFARI	VEREADOR – PDT INDICAÇÃO APROVADA POR UNANIMIDADE EM 22/03/2021.
13/04/2021 - Requerimento 005/2021
Os Vereadores Jean Carlos Cardoso, Antenor Belletini, Anestor dos Santos Silva e Vilmar Scalcon REQUEREM que a administração municipal analise a possibilidade de viabilizar um transporte coletivo diário para os funcionários públicos municipais que residem na sede do município e trabalham na Comunidade de Foz do Chopim, e também para os funcionários que residem em Foz do Chopim e trabalham na sede do município. JUSTIFICATIVA: A ideia desta proposição é auxiliar os funcionários públicos municipais que residem na sede do município e também na comunidade de Foz do Chopim e que necessitam prestar seus serviços em locais não compatíveis aos de suas residências. Ao viabilizar esse transporte, a administração municipal estará ajudando diretamente os funcionários, uma vez que eles gastam do seu próprio dinheiro para se deslocarem até o seu respectivo local de trabalho. Ao nosso entender, será uma maneira de valorizar e incentivar os funcionários, os quais terão condições de usar esse transporte coletivo e consequentemente economizar nos custos do deslocamento.
13/04/2021 - Requerimento 003/2021
Os Vereadores da atual legislatura REQUEREM que a administração municipal busque implantar a concessão de desconto e melhor parcelamento para pagamento do Alvará (Taxa de licença para localização e funcionamento de estabelecimentos de produção, comércio, indústria e prestação de serviço) para todas as empresas no âmbito do município, em virtude da pandemia do CORONAVIRÚS.	Justificativa: Esse requerimento visa instituir uma medida econômica importante neste momento, permitindo diminuir o custo da atividade empresarial dos pequenos negócios e, consequentemente, ajudar a manter empregos, reduzindo os impactos causados pela pandemia. Acreditamos que todas as medidas e decretos implantados pela administração de forma geral foram respeitados pelo comercio local, mas causaram percas importantes para diversos setores do município.	Nossa proposição para os anos de 2021 e 2022 é a seguinte: Desconto de 50% para pagamento em cota única do alvará até o mês de junho do corrente ano. Desconto de 20% e parcelamento em até 5x a partir de junho do corrente ano para o pagamento parcelado.	Ouvindo os comerciantes do município, todos entendem o momento, mas a falta de circulação de pessoas e todas as campanhas veiculadas nos meios de comunicação do "FIQUE EM CASA" impactaram drasticamente nas receitas, porem as despesas fixas continuam e aumentam (luz, água, aluguel, impostos entre outros).	Anexamos também, algumas reportagens e medidas tomadas por outros municípios nesse sentido.
06/04/2021 - 8ª Sessão Ordinária
Nesta segunda-feira dia 05, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei 006-2021 da Administração Municipal que estabelece trecho de mão única no perímetro Urbano na sede do município. O Projeto altera o sentido de mão única da Rua das Palmeiras ao Lado do Centro de Saúde. Sendo assim, o fluxo será da Rua Constantino Mezzomo sentido a Avenida 26 de abril.	Informação Importante.	As sessões voltaram a ser aberta ao público e as portas da Câmara estão abertas novamente para o atendimento ao público em geral. Seguiremos todas as orientações de prevenção ao coronavírus (Covid-19).
30/03/2021 - 7ª Sessão Ordinária - PSS E HOMENAGEM A FUNCIONÁRIOS
PROJETO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR PSS FOI APROVADO PELOS VEREADORES	O Projeto 007-2021 foi aprovado por unanimidade na última Sessão Ordinária do dia 29-03. A matéria de autoria do Poder Executivo Municipal dispõe sobre contratação por tempo determinado através de Processo Seletivo Simplificado – PSS, para atender a necessidade temporária excepcional de interesse público, contratando 42 pessoas com a validade de um ano. Manifestaram-se favoráveis os vereadores Volney Ruffato (PDT), Jean Cardoso (PSDB), Anestor dos Santos Silva (PDT), e Geni Pontes (MDB), declarando que este projeto vem de encontro com a necessidade de contratação de pessoal para atender a população cruzeirense, principalmente na área da saúde.	VEREADORES PROPÕE REQUERIMENTO PARA HOMENAGEAR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS APOSENTADOS	Na última segunda-feira, 29-03, em Sessão Ordinária os vereadores Jean Cardoso (PSDB), Antenor Belletini (PSDB), Anestor dos Santos Silva (PDT) e Vilmar Scalcon (PSDB), apresentaram o Requerimento 01-2021 solicitando que a Administração Municipal busque implantar uma maneira de homenagear os servidores públicos municipais que, no exercício de suas funções, vierem a se aposentar. Os vereadores justificam que o pedido tem o objetivo de valorizar os servidores públicos municipais que prestaram serviços durante boa parte de sua vida em favor da população cruzeirense. A ideia é que a administração municipal implante no calendário anual dois dias para realizar estas homenagens, realizando um evento oficial e com entrega de uma lembrança acompanhada de um certificado de agradecimento. A matéria foi aprovada por unanimidade dos votos.