'Expectativa é que as eleições transcorram de forma ordeira e pacífica', diz juíza eleitoral de Laguna – Agora Laguna
'Expectativa é que as eleições transcorram de forma ordeira e pacífica', diz juíza eleitoral de Laguna
Coordenando pela primeira vez uma eleição municipal como juíza eleitoral titular, Elaine Cristina de Souza Freitas tem 11 anos de atuação na Justiça e está desde 2018, atuando na Comarca de Laguna. Ao Portal Agora Laguna, a magistrada analisa a eleição e diz que tem a expectativa de que o processo eleitoral ocorra de forma tranquila, neste domingo, 15.
"Voto significa instrumento de poder. Cada um de nós tem o poder de escolher e, por sua maioria, de eleger nossos representantes, por meio do voto. É o exercício da cidadania e da democracia e por isso cada voto é importante, para que cada um possa dar sua opinião e demonstrar o seu contentamento, ou não, com os nossos representantes", observa a magistrada.
Laguna e Pescaria Brava somam quase 42 mil mil eleitores. A votação acontece 7h e 17h para escolherem seus novos representes. Seis candidatos a prefeito e 125 para vereador disputam a preferência do eleitorado lagunense. Já os bravenses escolherão entre dois concorrentes à prefeitura e 47 para a Câmara de Vereadores do município. A previsão é que entre 19h e 20h, as cidades já saibam quem são os eleitos.
Agora Laguna transmite a apuração dos votos a partir das 17h, com transmissão ao vivo no Facebook, em parceria com a Rádio Difusora de Laguna.
Leia entrevista com a juíza Elaine Cristina
Agora Laguna – Essa é a sua primeira experiência na JE?
Elaine Cristina – Não. Já atuei na Justiça Eleitoral anteriormente, muito embora seja a primeira experiência com as eleições municipais.
AL – Se sente preparada para conduzir uma eleição tão importante?
EC – Com certeza. E é importante dizer que o apoio dos servidores da Justiça Eleitoral de Laguna, da minha assessoria e do Tribunal Regional Eleitoral, traz a confiança necessária para que a condução dos trabalhos se dê da melhor forma possível.
AL – Qual a expectativa para a eleição?
EC – Embora seja uma eleição diferente das demais, em razão da situação de Pandemia vivenciada pela sociedade, a expectativa é de que as eleições transcorram de forma ordeira e pacífica.
AC – Qual a importância do voto? O que ele significa?
EC – Voto significa instrumento de poder. Cada um de nós tem o poder de escolher e, por sua maioria, de eleger nossos representantes, por meio do voto. É o exercício da cidadania e da democracia e por isso cada voto é importante, para que cada um possa dar sua opinião e demonstrar o seu contentamento, ou não, com os nossos representantes.
AL – Mais uma eleição se aproxima, mas o mundo está diferente desde o última pleito. Quais os desafios e como tem sido a preparação da JE para essa eleição frente à pandemia?
EC – Nesse momento, um dos desafios mais importantes será a de realizar as eleições municipais sem comprometer a saúde da população. E para isso a Justiça Eleitoral tem se preparado desde o início da pandemia: o adiamento das eleições para 15 de novembro; a dispensa da identificação biométrica do eleitor; a ampliação do horário de votação; estabelecimento de horário de votação preferencial; a alteração da modalidade de treinamento dos mesários e do processo de justificativa de votos; o fornecimento de equipamentos de proteção individual como máscaras, álccol etílico e em gel 70%, protetores faciais, dentre outros.
AL – Como a JE tem atuado na captação de voluntários para auxiliar no processo, como por exemplo mesários? Tem encontrado dificuldade?
EC – Na página do TRE há um espaço para os mesários voluntários se cadastrarem. Além disso, a cada revisão ou transferência de título há esse questionamento sobre o voluntariado e é anotado no sistema, de forma que sempre será dada prioridade aos voluntários. Também são realizadas campanhas institucionais de incentivo ao voluntariado, como aquela feita pelo TSE com o Dr. Dráuzio Varella.
Como forma de incentivo, no dia 15 de setembro foi sancionada uma lei estadual (lei nº 17.998/20) que isenta do pagamento de taxa de inscrição para concursos públicos, por um período de dois anos, os convocados e nomeados pela Justiça Eleitoral para prestarem serviços no período das eleições. Esta medida, já vem surtindo efeitos, pois somente em 3 dias vários voluntários entraram em contato com o Cartório Eleitoral de Laguna para que pudessem se inscrever como mesários. A maior dificuldade nesta eleição decorre da pandemia, já que alguns voluntários ou convocados apresentaram pedido de dispensa com declaração médica, especialmente aqueles que se encontram no grupo de risco da Covid-19. Contudo, creio que não haverá maiores dificuldades em obter o número esperado de colaboradores para a eleição que se aproxima.
AL – Apandemia trouxe muitas novidades para a eleição, como as convenções virtuais. Essas modificações ajudaram a agilizar o processo político-eleitoral?
EC – Sim, a transformação digital pós pandemia trouxe mais agilidade com menor custo, tanto para os partidos políticos quanto para a própria Justiça Eleitoral. Outro exemplo foi a convocação e o treinamento dos mesários, que será feito de forma remota.
AL – Tanto em 2016, como em 2018, a abstenção em Laguna foi de pouco mais de 5 mil eleitores. A JE acredita que esse número pode crescer devido à pandemia?
EC – Creio que decorridos mais de seis meses do início da pandemia as pessoas já estão mais acostumadas a lidar com as orientações dadas pelo Ministério da Saúde para evitar a disseminação da doença. Além disso, em sendo eleição municipal, a adesão ao pleito tende a ser maior, de forma que não se espera um número muito maior de abstenções do que a média das eleições anteriores.
AL – Em relação às Fake News, quais procedimentos estão sendo adotados?
EC – Com relação às Fake News, o TSE firmou uma parceria com as redes sociais, para combater a disseminação de informações falsas durante o período eleitoral. Embora seja algo difícil de controlar, existem mecanismos dispostos na legislação que garantem uma rápida apuração das mensagens espalhadas e, inclusive, punição para quem o faz.
Durante esse período de campanha eleitoral recebemos algumas representações que foram ajuizadas pelos partidos políticos, coligações e candidatos justamente visando combater tal fim. Nelas há possibilidade de concessão de medida para retirar as publicações inverídicas do ar, culminando com a condenação do divulgador ao pagamento de multa. Ainda, existe a possibilidade de encaminhamento dos autos à Polícia Civil para apuração da conduta perpetrada.
É bom lembrar que há plataformas digitais onde o próprio eleitor pode e deve verificar o conteúdo das mensagens dispostas na mídia a fim de saber sobre a veracidade do seu conteúdo, a exemplo de "Fato ou Fake", "painel do CNJ", "Lupa", etc.
AL – Houve candidatos indeferidos em Laguna e Pescaria Brava, esses votos são validados? É possivel ter eleição subjudice?
EC – Sim, é possível ter eleição sub judice. A Resolução 23.609/2019, do TSE, dispõe que os candidatos que tiveram seus registros indeferidos, mas tenham interposto recurso, podem continuar a realizar normalmente todos os atos da campanha eleitoral, inclusive, seus nomes na urna eletrônica serão mantidos, motivo pelo qual estes poderão ser votados normalmente.
Caso ainda esteja pendente o julgamento de recurso, os votos a eles destinados não serão considerados válidos, mas serão divulgados e sua situação constará como "anulados sub judice". Como o TSE divulgou em recente publicação, os votos dos candidatos indeferidos sub judice não serão contabilizados no resultado geral das eleições, fato que somente poderá ser modificado se eles obtiverem êxito no recurso. Nas eleições majoritárias, caso esses candidatos sejam os mais votados, estes não poderão ser diplomados nem empossados até o trânsito em julgado do processo. Acaso ele não obtenha êxito no recurso e tenha sido o candidato mais votado, poderemos até ter uma nova eleição.
AL – Em 2016 houve uma polêmica em Pescaria Brava por causa de um voto, supostamente dado por um pessoa falecida. A cidade passou por um processo de cadastramento biométrico, mas esse sistema não será utilizado este ano. Essa situação pode ocorrer novamente? O eleitor bravense pode ficar tranquilo?
EC – Sim, o eleitoral bravense pode ficar tranquilo. Na época, o sistema de registro de óbitos era todo feito de forma manual, desde a informação prestada pelos Cartórios de Registro Civil, que mandavam as informações todo dia 15 de cada mês (em papel), quanto as anotações feitas na Justiça Eleitoral, o que implicava mais facilmente em falha humana nesses registros. Hoje em dia o sistema é todo informatizado. Os Cartórios de Registro Civil de todo o Estado são interligados com a Justiça Eleitoral e as informações sobre os óbitos são checadas semanalmente e lançadas diretamente num sistema chamado Integra.
AL – Excetuando a pandemia, houve alguma modificação a qual o eleitor deve ficar atento?
EC – O eleitor que não estiver na sua cidade não precisa justificar sua ausência no dia da eleição. Tanto ele pode justificar pelo aplicativo e-Título, quanto pela internet nos 60 dias posteriores à eleição. Lembrar também que o horário de votação é das 7 às 17 horas e todos devem comparecer de máscara.
AL – Quais as orientações básicas que podem ser repassadas ao eleitor de Laguna e Pescaria Brava?
EC – As eleições serão realizadas no dia 15 de novembro, no horário compreendido entre 7 e 17 horas. Serão somente 2 votos. O primeiro voto será no candidato a vereador e em seguida para o candidato a Prefeito. Sugere-se que levem os números anotados em papel e, após a votação, o papel deverá ser descartado e nunca repassado a outra pessoa. Os eleitores devem se certificar, anteriormente, do local de votação. Todos devem apresentar-se utilizando máscara e portar documento com foto.