Notícias da UFMG - Lei estadual que efetivou servidores sem concurso público será debatida na série Minas em Diálogo nesta sexta
Marco Evangelista/Seccri
Série de eventos já abordou temas como a Lei das Estatais e reforma política
quinta-feira, 15 de dezembro de 2016, às 7h07
A Lei Complementar 100/2007 e os rumos da educação em Minas serão abordados na sexta edição da série Minas em Diálogo. O evento, organizado pelo Núcleo Multifacetário do Estado de Minas (Nume), em parceria com a Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (Seccri) e a UFMG, será realizado nesta sexta-feira, 16, às 14h, no Salão Vermelho da Procuradoria Geral de Justiça de Minas Gerais.
Sancionada em 2007, a Lei 100 efetivou, sem a realização de concurso público, 98 mil servidores na educação e mais de 199 funcionários da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Em março de 2014, a lei foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e, como consequência, os servidores em atividade serão exonerados de seus cargos até 31 de dezembro.
O painel será formado por três exposições de 30 minutos e debate com os expositores Paulo Roberto Lamac Júnior, deputado estadual e presidente da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da ALMG; Juliana de Carvalho Bastone, defensora pública estadual, e Antonio David de Sousa Junior, subsecretário de Gestão de Recursos Humanos da Secretaria de Estado da Educação. A mediação ficará a cargo do consultor jurídico e doutorando da Faculdade de Direito Renato Amaral Braga da Rocha.
A lotação do auditório que sediará o evento já foi atingida. Interessados em participar devem entrar em contato pelo telefone 3915-9393 ou pelo e-mail comunicacao@casacivil.mg.gov.br, para verificar a possibilidade de se inscrever no local, momentos antes da atividade.
A Procuradoria Geral de Justiça de Minas Gerais está localizada na Avenida Álvares Cabral, 1.690, 1º andar, Santo Agostinho.