Segunda Câmara da Corte paulista julga 10 contratos irregulares | Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
05/07/2019 – SÃO PAULO – Reunida na terça-feira (2/7), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo analisou 78 processos da Ordem do Dia, tendo julgado 10 contratos irregulares e negado provimento a 9 recursos.
A prestação de contas das Câmaras Municipais de Ilha Comprida (2016), Juquitiba (2017), Paranapanema (2016), Sandovalina (2016) e Pauliceia (2017) foram julgadas irregulares. As prefeituras de São Francisco e Cachoeira Paulista (ambas do exercício de 2017) receberam pareceres desfavoráveis.
No item 77 houve sustentação oral feita pelo Advogado Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes. O relator, Antonio Carlos dos Santos, retirou o processo de pauta para decisão posterior. A Câmara aplicou multas no total de 900 UFESPs.
A sessão foi presidida pelo Conselheiro Renato Martins Costa e integrada pelo Conselheiro Dimas Ramalho e pelo Auditor-Substituto de Conselheiro Antonio Carlos dos Santos. Os Procuradores Rafael Antonio Baldo e Denis Della Dova Gomes representaram o Ministério Público de Contas e a Procuradoria da Fazenda Estadual, respectivamente.