Sessões de março na Câmara começam na próxima segunda-feira – Câmara Municipal de Uberaba
Sessões de março na Câmara começam na próxima segunda-feira
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O Poder Legislativo retoma na próxima segunda-feira (12) suas reuniões plenárias. A pauta traz seis projetos, sendo dois deles assinados por parlamentares.
Na sessão, serão analisadas três matérias sobre doações de áreas às empresas uberabenses, duas declaram de utilidade pública entidades da cidade (assinados pelos vereadores Edcarlo dos Santos Carneiro e Ismar Vicente dos Santos – Marão) e uma que institui o Código de Ética Pública da Administração Direta e Indireta do Município.
O texto da proposta de criação do Código de Ética, assinado pelo Executivo, deixa claro que o projeto faz parte de um pacote de medidas que serão adotadas pela administração municipal visando moralizar o serviço público. Porém, o Código de Ética, em questão, não impede a criação e a existência de códigos de ética específicos, desde que esses não contrariem o disposto na Lei.
A matéria prega que todo agente público terá compromisso com o Código de Ética, que impõe uma série de condutas aos agentes.
A sessão inicia-se às 8h30, no plenário da Câmara. Na terça-feira, a reunião é destinada às apresentações de requerimentos e indicações pelos vereadores.