Na primeira denúncia contra presidente do Congresso na Operação Lava Jato, procurador-geral da República destaca que senador recebeu propina de R$ 800 mil em 2010, quando Diretório Nacional da legenda era dirigido pelo atual presidente da República
12 de dezembro de 2016 | 16h35
O presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB). FOTO DIDA SAMPAIO/ESTADÃO
Na primeira denúncia da Operação Lava Jato contra o presidente do Congresso – por corrupção passiva e lavagem de dinheiro -, o procurador-geral da República assinalou que o presidente da República Michel Temer e o senador Eunício Oliveira (PMDB/CE) 'são notórios aliados' de Renan Calheiros (PMDB/AL).
Janot afirma que Renan pegou propina de R$ 800 mil em 2010 da empresa Serveng, via deputado Aníbal Gomes (PMDB/CE), para intermediar contrato da empresa com a Petrobrás.
A DENÚNCIA DA LAVA JATO CONTRA RENAN PDF
Na época, assinala o procurador, o presidente do Diretório Nacional do PMDB era Michel Temer, ao passo que o tesoureiro era Eunício Oliveira, 'ambos notórios aliados de Renan Calheiros'.
Segundo Janot, do Diretório Nacional do partido 'o dinheiro saiu'.
A investigação da Procuradoria-Geral da República indica que no dia seguinte ao da primeira doação da Serveng em 19 de agosto de 2010, o Diretório Nacional do PMDB, à época sob a responsabilidade e controle de Michel Temer, com a tesouraria a cargo de Eunício Oliveira, transferiu R$ 375 mil ao Comitê Financeiro Estadual para senador da República do Estado de Alagoas, representado por Maria
Inez Santos'.
Apenas seis dias depois, em 25 de agosto, houve nova transferência do Diretório Nacional ao Comitê, agora de R$ 200 mil O montante total foi de R$ 575 mil, 'suficientes para abranger os R$ 500 mil 'doados' pela Serveng'.
Ainda de acordo com a denúncia do procurador-geral, levada ao Supremo Tribunal Federal, o Comitê Financeiro do PMDB transferiu para a campanha de Renan Calheiros R$ 200 mil em 21 de agosto de 2010, R$ 100 mil em 26 de agosto de 2010 e R$ 400 mil em 3 de setembro de 2010.
"Não bastasse isso, há elementos de prova aptos a demonstrar que o esquema foi engendrado para que o destinatário final da vantagem indevida fosse Renan Calheiros, um dos principais expoentes do PMDB, que apoiava Paulo Roberto Costa (então diretor de Abastecimento da Petrobrás)", segue o procurador.
Segundo a denúncia, 'a vantagem indevida foi solicitada por intermédio de Aníbal Gomes, em união de desígnios com Renan Calheiros'.
O Comitê Financeiro Estadual para senador da República, naquele ano, era presidido por Maria Inez Santos, filiada ao PMDB, partido pelo qual se candidatou a vereadora e a deputada federal. No site de Renan consta que Maria Inez já falaceu.
"A organização criminosa espelhada na estrutura de Estado, visava à manutenção de seus integrantes no Poder, fundamentalmente, mediante a obtenção de recursos para emprego em suas campanhas políticas, de formal oficial ou à margem da contabilidade", destaca a denúncia contra Renan, Aníbal e o empresário da Serveng. "Para tanto, a prática mais usual consistia na indicação e manutenção de alto dirigentes de órgãos públicos e estatais, incluindo a Petrobrás, para cobrar das empresas contratadas o pagamento de vantagens indevidas."