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Fraude: Justiça decreta prisão preventiva de irmãos Schincariol
A Justiça Federal em Assis, no interior de São Paulo, decretou a prisão preventiva dos irmãos Caetano Schincariol Filho e Fernando Machado Schincariol, sócios administradores da Cervejaria Malta Ltda. A decisão atende a pedido do Ministério Público Federal, que apontou "severos indícios de que os empresários continuam praticando delitos de natureza tributária, pelos quais já foram condenados em diversos processos nas Justiças Federal e Estadual".
Segundo a Procuradoria, o débito da cervejaria com a Receita beira R$ 2 bilhões, sendo R$ 1,09 bilhão referente a créditos tributários inscritos em dívida ativa e R$ 828 milhões em negociação de parcelamento.
Relatório do Fisco aponta, de acordo com o Ministério Público Federal, que a empresa é "alvo de procedimentos fiscais diversos desde 1997".
De acordo com o Ministério Público Federal, desde 2001, os réus responderam a 11 ações penais na Justiça Federal, pelo cometimento de crimes tributários, como apropriação indébita previdenciária e sonegação fiscal, além de formação de quadrilha e fraudes à arrematação. Os empresários foram condenados em todos os processos, estando um deles suspenso por parcelamento do débito tributário. Atualmente, eles ainda respondem a ação penal ajuizada em 2015 na 1ª Vara de Assis. Entre 2001 e 2011, também tramitaram na Justiça Estadual 11 processos envolvendo os irmãos Schincariol.
"No caso dos autos, os empresários militam na prática criminosa há pelo menos 15 anos. E há severos sinais indicativos de que os delitos de natureza tributária continuam sendo praticados porque fazem parte do modelo gerencial adotado por Caetano Schincariol Filho e Fernando Machado Schincariol para manter em funcionamento a Cervejaria Malta Ltda.", aponta o pedido de prisão preventiva.
Em sua decisão, o juiz federal substituto Luciano Tertuliano da Silva destaca que "mesmo experimentando diversas condenações pelos mais variados crimes, os réus, mantendo-se todo esse tempo em liberdade, não apenas deixaram de renunciar ao intento criminoso como fizeram dele o método de gerenciamento da atividade empresarial, transformando-a em atividade estritamente criminosa". (Com IstoÉ)