MPC-SC vence em duas categorias em prêmio nacional do CNPGC – MPC-SC
MPC-SC vence em duas categorias em prêmio nacional do CNPGC
Atualizado: 5 de dezembro de 2019
O Ministério Público de Contas de Santa Catarina teve dois projetos vencedores, em duas categorias, do 1º Concurso de Projetos 2017 – Prêmio Talentos do Ministério Públicos de Contas Brasileiro, realizado pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC). Participaram do concurso 23 projetos, enviados de 14 MPC's, de todas as regiões do país, e do Ministério Público de Contas da União.
Um dos projetos vencedores foi na categoria "Combate à corrupção e a má gestão", com o relato da ação "Festejos de Carnaval e a priorização das despesas públicas: utilização responsável dos recursos públicos", onde o MPC-SC recomendou aos gestores que evitassem gastos desnecessários com carnaval, gerando significativa economia aos cofres públicos em diversos municípios.
O outro projeto vencedor foi da categoria "Direitos Fundamentais", com a ação "Acessibilidade: direito à travessia segura de pessoas com deficiência visual", que relatou a notificação que recomendou aos municípios instalarem equipamentos de sinalização sonora nos semáforos, e teve, entre os resultados, a criação de uma regulamentação nacional para tais equipamentos.
"O reconhecimento serve como estímulo ao trabalho desenvolvido e, acima de tudo, como incentivo para que MPC's de outros Estados possam replicar bons exemplos de ações em prol da sociedade", destaca a procuradora Cibelly Farias, responsável pelas ações premiadas.
A premiação deve ocorrer em março de 2018, em Curitiba (PR). Abaixo a relação dos vencedores de todos os trabalhos vencedores, bem como os links de acesso aos projetos do MPC-SC vencedores do prêmio:
– Combate à Corrupção e à Má Gestão – Vencedores: MPC/AM, com o trabalho "O uso da ferramenta WhasApp, para recebimento de denúncias"; MPC/SC com "Festejos de Carnaval e a priorização das despesas públicas: utilização responsável dos recursos públicos" (acesse aqui), e MP de Contas da União, "Pedaladas fiscais".
– Defesa Institucional – Foram vencedores: MPC/AL, com o projeto "Jurisprudência reiterada em defesa das prerrogativas institucionais do MPC"; MPC/DF, "Termos de cooperação técnica", e MPC/GO com "Legitimidade processual reconhecida pelo STJ".
– Direitos Fundamentais – Os ganhadores foram: MPC/SC, "Acessibilidade: direito à travessia segura de pessoas com deficiência visual" (acesse aqui); MPC/SP, "A edição de Recomendações pelo CNMP e CNPGC, no controle dos recursos vinculados e gastos mínimos em saúde e educação", e MPC/SE com "Utilização de dados abertos, relativos aos resultados do IDEB".
– Inovação – Foram declarados vencedores: MPC/PA, "Projeto aproxima"; MPC/RN, com "Linguagem fácil e mediação: programa de aperfeiçoamento de mecanismos de fiscalização, cobranças de dívidas e ressarcimento", e MPC/RO, "Planejamento estratégico".
– Destaques 2017 – Venceram: MPC/MA e MPC/PI, pela defesa da aplicação rigorosa, em educação, dos recursos públicos originados no Fundef. Também foi destaque o MPC/TO, pelo conjunto de atuações exitosas, em parceria com o MP estadual, com destaque para Representação a respeito de credenciamento de empresas para realizar inspeção veicular junto ao Detran/TO.
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