Data-base: confira a proposta final
Enviada na segunda-feira (15), a proposta final do governo do Estado para a Data-base de Fundações, EGR e UERGS está pronta para ser analisada pela categoria. A votação acontece em Assembleia Geral Extraordinária virtual, na próxima segunda (22), às 14h30. Antes disso, na sexta (19), uma live será realizada com diretores e assessoria jurídica do sindicato, para esclarecer dúvidas, a partir das 18h na página do SEMAPI no Facebook.
A íntegra do texto pode ser conferida aqui. Apesar de o Sindicato ter conseguido reverter algumas decisões prejudiciais à categoria, houve pontos em que o acordo não foi possível. A primeira foi o reajuste dos salários: o governo reconhece o índice de 4,78% de perdas, mas deve negociá-lo apenas na próxima data-base, que começa em 1º de julho.
Sobre a data de pagamento, o governo não aceitou nem a proposta do Sindicato, de manter no 2º dia útil, nem a do desembargador que mediava a negociação, de transferir para o 3º dia útil do mês, fixando o pagamento sempre no 5º dia útil. Alegando ser uma diretriz de governo, o Executivo propõe a mudança com um prazo de 90 dias de adaptação, para que todos possam mudar suas datas de pagamento de contas e se preparar.
A questão mais discutida foi a da manutenção do quinquênio, mas o governo não abriu mão da extinção do direito. Na proposta final, o Executivo sugere a incorporação dos já adquiridos e o pagamento parcial, até 30/6, dos em andamento. Por exemplo: se a pessoa tem 3 anos em 30/6, quando fechar 5 anos, irá receber 3% relativo ao período.
Sobre o vale-transporte, numa discussão bastante difícil, o governo propõe pagamento em regiões metropolitanas (Porto Alegre e Caxias do Sul). Nas demais regiões, o pagamento será apenas para cidades contíguas. Ainda houve debate sobre a compensação de horas: devido à questão da pandemia de Covid-19, o governo queria um prazo de 360 para compensação de horas, que foi diminuído para 120 na proposta final. A última questão sem acordo foi a incorporação da FG: o governo propõe o pagamento proporcional da incorporação em curso (ex: se a pessoa tem 4 anos de FG, incorpora 40%). Confira no quadro abaixo os pontos principais da primeira e da última proposta do governo:
Primeira Proposta Última Proposta
vigência da data-base de um ano, mesmo que a negociação se prolongue; vigência da data-base de um ano, mesmo que a negociação se prolongue;
mudança do piso salarial: o salário-base serviria de base para o cálculo de vantagens, como adicional noturno, aviso prévio e FGTS; Piso salarial: salário base MAIS A COMPLEMENTAÇÃO DO MÍNIMO REGIONAL como base para cálculo de vantagens
Reajuste salarial de 0%; Reajuste de 4,78%, a ser negociado na próxima data-base
pagamento até o 5º dia útil do mês subsequente; pagamento até o 5º dia útil do mês subsequente, com prazo de 90 dias de adaptação
Extinção do quinquênio; Extinção do quinquênio, com incorporação dos já adquiridos e o pagamento parcial, até 30/6, dos em andamento
pagamento do vale transporte também no 5º dia útil e apenas para deslocamento de cidades vizinhas (municípios contíguos). Ex: Porto Alegre – Canoas, Alvorada – Porto Alegre. Pagamento do vale-transporte também no 5º dia útil, em regiões metropolitanas (Porto Alegre e Caxias do Sul). Nas demais regiões, o pagamento será apenas para cidades contíguas
Validade dos atestados de consultas e exames apenas para entrada ou saída do turno de trabalho daquele dia;
não serão concedidas novas liberações sindicais, ficando liberados apenas os diretores anteriores;
extinção da incorporação da gratificação de função; Extinção, com pagamento proporcional da incorporação em curso
Vale lembrar que a negociação foi bastante tumultuada, e o SEMAPI precisou recorrer à Justiça do trabalho para retomar a mesa e tentar reverter alguns pontos propostos pelo governo. O Sindicato ainda acionou deputados estaduais e o Ministério Público de Contas como forma de pressionar o Executivo a voltar a negociar.