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Três projetos de lei foram aprovados na Câmara de Vereadores em Orleans
on: 6 de junho de 2017,10,47 In: Noticias Gerais, Orleans
Os vereadores Orleanense votaram e aprovaram na sessão da última segunda feira, 05, três projetos de lei e duas indicações e uma moção.
O projeto de lei PE nº 026 de 22 de maio de/2017 regulamenta o auxílio transporte aos servidores públicos municipais do magistério. O referido Projeto de Lei tem por objeto, regulamentar as condições de concessão do auxílio transporte aos servidores públicos municipais do magistério, para custeio das despesas com deslocamento para o exercício efetivo do cargo, desde que, supere 10 km da sua moradia ou da sede do Município, devendo ser observados alguns critérios, constantes do art. 2º do presente Projeto de Lei.
Projeto de lei PE nº 027 de 23 de maio de/2017, que ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções, consubstanciado no contrato de consórcio público do consórcio de informática na gestão pública municipal (ciga). O Projeto de Lei propõe a ratificação das alterações realizadas no Protocolo de Intenções, consubstanciado no texto do Contrato de Consórcio Público do Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal (CIGA), o qual é integrado pelo nosso Município.
O Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal (CIGA) teve seu Protocolo de Intenções subscrito em 29 de novembro de 2007 e iniciou suas atividades em 21 de dezembro de 2007, tendo por objetivos ordenar a utilização dos recursos disponíveis e reforçar o papel do município na modernização da gestão pública. O Consórcio Público constituiu-se na forma de associação pública, com personalidade jurídica de direito público e natureza autárquica interfederativa, integrando, nos termos da lei, a administração indireta dos entes consorciados.
Projeto de lei PE nº 028 de 25 de maio de/2017. Autoriza o chefe do poder executivo municipal a firmar termo de colaboração e dá outras providências. O Projeto de Lei tem por objeto firmar Termo de Colaboração com a Associação de Apoio à Saúde de Santa Catarina – AASSC, para auxiliar na manutenção de suas atividades, de forma a garantir a continuidade dos serviços prestados pela AASSC ao nosso Município.
Foram ainda aprovados uma Moção nº 0005/2017 – de autoria do vereador Antônio Dias André. "Moção Para Revitalização da Rodovia Sc 390 – Trecho de Orleans á Lauro Müller."
E as indicações de nº. 0061/2017 do Pedro João Orbem do PMDB "indicar ao prefeito municipal que seja realizado estudo para cobertura da quadra de esportes da Escola de Educação Básica Martha Claudia Machado, de Brusque Do Sul. A escola possui cerca de 150 alunos que em dias de chuva ou sol forte, não tem um local coberto para realizar as atividades escolares".
E a indicação nº. 0062/2017 – de autoria do vereador presidente Lucas Canever Librelato e demais vereadores, "que a câmara de vereadores repasse ao executivo R$ 100.000,00 (cem mil reais) economizados até a presente data e a prefeitura celebre convênio com a fundação hospitalar, repassando os respectivos valores".
A Vereadora Mirele Cruz Debiasi Périco (PSDB), manifestou-se na tribuna e teceu comentário elogiosos a direção do hospital pela prestação de conta e disse que é assim mesmo que se faz uma boa gestão. Falou que na semana passada foi a capital visitar deputados e assegurar recursos para a Escola Costa Carneiro que é uma antiga reivindicação.
O Vereador Antônio Dias André (PMDB), por sua vez falou que além da quadra, Pindotiba irá ganhar também uma academia ao ar livre. Sobre Orleans ter uma Comissão formada para cuidar dos eventos culturais e atrativos, pediu para que não esqueçam de Pindotiba, principalmente em época de natal com ornamentação no distrito. Ele ainda convidou a todos para a festa junina que acontecerá dia 10 na Creche Recanto do Saber a partir das 17:00
O Vereador Pedro João Orben (PMDB), convidou a todos para a festa junina nas escolas Costa Carneiro e Toneza Cascaes. Parabenizou os organizadores da 4° Rodada do Campeonato Catarinense que aconteceu no estádio Osmundino Mateus em Orleans, onde o time local jogou muito bem.
O Vereador Osvaldo Cruzetta (PP), pontuou na tribuna que a Prefeitura tem que tomar providências quanto ao Estacionamento Rotativo. Ele também mencionou a Convenção de seu partido que acontece neste dia 11/06 ás 11:00 da manhã no CTG Orleanense.
O Vereador Udir Luiz Pavei (PSD), solicitou que a Câmara reforce sua participação junto ao Deinfra em relação a Revitalização da SC-390, que seja atendida e que só assim se conseguirá resolver essa situação.