Blog de Altaneira: Ex-Prefeito tem contas aprovadas pela Câmara
Plenário da Câmara Municipal de Altaneira por ocasião da Sessão de Julgamento das contas do ex-prefeito (Foto Junior Carvalho)
A Câmara Municipal de Altaneira aprovou na Sessão Ordinária realizada ontem (20/08), por maioria de votos a Prestação de Contas de Governo do Município de Altaneira, relativa ao exercício financeiro de 2010, de responsabilidade do ex-prefeito Antonio Dorival de Altaneira, atualmente com direitos políticos cassados pela Justiça Eleitoral.
O Relator da Comissão Permanente vereador Edezyo Jalled (PRB) apresentou o Parecer da Comissão aprovado por maioria de votos enunciando os pontos falhos no processo de prestação de contas e que apesar do Tribunal de Contas dos Município do Ceará ter emitido Parecer Prévio favorável à aprovação das contas estas deveriam ser desaprovadas.
Edezyo disse que pelo exame detalhado verificou-se faltas graves do ex-Gestor que requer uma atenção mais detalha por parte da Casa Legislativa, uma vez que foi verificado 13 itens considerados negativo no processo e que o Parecer da Procuradora Geral do Ministério Publico de Contas junto ao TCM era pela desaprovação das contas.
O relator destacou algumas falhas detectadas no Parecer Ministerial, dentre elas a ineficiente da arrecadação dos valores inscritos na Dívida Ativa Municipal; falta de repasse das consignações destinada ao INSS, na quantia de R$ 53.685,64 (cinquenta e três mil seiscentos e oitenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos), refere-se às retenções efetuadas no mês de dezembro de 2010 além da quantia de R$ 192.192,14 (cento e noventa e dois mil, cento e noventa e dois reais e catorze centavos) relaciona-se a retenções de meses anteriores.
Após a leitura do Parecer o Relator lembrou a Presidência da Casa da necessidade de notificação do ex-gestor para apresentação de defesa, uma vez que se trata de um julgamento de contas.
O vereador Professor Adeilton, líder do Bloco da Oposição, argumentou que o tempo de análise da matéria estava se esgotando e que não seria viável adiar a votação.
A presidente Lélia de Oliveira acatou os argumentos do Líder da Oposição e colocou o Parecer em discussão e posterior votação. Votaram com o Relator os Vereadores Antonio Leite (PRB) e Flávio Correia (PCdoB). Votou contrário e consequentemente pela aprovação das contas a Vereadora Alice Gonçalves (PSB), os vereadores Genival Ponciano (PTB), Gilson Cruz (PSL) e Professor Adeilton (PP) e a vereadora Zuleide Ferreira (PSDB). Mesmo não havendo necessidade de se manifestar a Presidente Lélia de Oliveira votou pela desaprovação das contas.
Com este resultado restaram aprovadas as contas de Gestão do Município de Altaneira, relativa ao exercício financeiro de 2010, de responsabilidade do ex-prefeito Antonio Dorival de Altaneira.
Para o Professor e Blogueiro José Nicolau "a surpresa ficou por conta da Vereadora Alice Gonçalves (PSB) que faz parte do grupo de sustentação da Administração e acabou não tendo a mesma posição dos seus companheiros de base, como costumeiramente ocorrem nessas situações".
De fato causou espanto a postura adotada pela vereadora Alice Gonçalves que não seguiu a orientação do líder da bancada e do Líder do Governo na Câmara que defendiam a desaprovação das contas do ex-gestor em face das irregularidades apontadas.