Tradução e Consularização para editais – Portal de Licitação
Gostaria de obter maiores informações sobre como deve ser apresentado o edital em uma licitação estrangeira. É requisito obrigatório a tradução (tradução juramentada) e consularização? Onde encontro os respaldo legais para rebater qualquer alegação contrária?
Infelizmente a pergunta não permite a compreensão da dúvida.
Trata-se de edital de licitação internacional? Ou documentos de habilitação de empresa estrangeira? Uma vez que a exigência de tradução e consularização só se aplica aos documentos do licitante (art. 32, § 4º, da Lei 8.666/93).