MIGALHAS nº 870 - Migalhas
Quinta-feira, 26 de fevereiro de 2004 - Migalhas nº 870 - Fechamento às 9h00.
Migalhas anuncia contar, a partir de hoje, com o apoio de mais um Fomentador do Direito:
Em tempos de reforma do Judiciário, é de suma importância ouvir os aplicadores da lei. Nesse sentido, a participação da APAMAGIS, instituição que reúne os magistrados paulistas, enriquece imensamente o debate em Migalhas.
A APAMAGIS é uma associação civil que teve origem na Sociedade Beneficente de Magistrados, fundada em 19 de fevereiro de 1953 por um grupo de eminentes juízes. Hoje, sob o comando do desembargador Celso Limongi, a associação é presença obrigatória nos debates nacionais. Clique aqui para conhecer a APAMAGIS.
"It is better that ten guilty persons escape than one innocent suffer."
(É preferível dez culpados escaparem a um inocente sofrer.)
William Blackstone (1723-1780)
"Relevância, urgência" e... conveniência
Na sexta-feira o governo organizou um contra-ataque para encher os matutinos de assunto. Torcendo para que a opinião pública se esqueça do caso "Waldomiro", Lula editou uma MP determinando o imediato fechamento dos bingos.
Ao que parece o governo conseguiu, por hora, arrefecer as críticas. Cenas variadas ilustraram os jornais do feriado. Uma foto antológica no Estadão de terça-feira merece destaque. No alto da página "A4", uma policial, debruçada na mesa de jogo, informava a uma velhinha que a casa de Bingo estava sendo fechada. A idosa jogadora, mão em concha no ouvido, esforçava-se para entender.
Caixa de maldades
Dizem que a MP que fechou os bingos deve ter passado pelas mãos de Ricardo Berzoini, atualmente ministro do Trabalho. A decisão maltrata os velhinhos, assíduos freqüentadores de bingos.
Dividindo o peso
O governo pretende dividir com o Congresso a responsabilidade de estatizar os bingos e banir as máquinas eletrônicas. O palácio do Planalto quer o aval do Legislativo para definir regras que assegurem a imunidade do sistema à influência do crime organizado.
O desembargador federal Valdemar Capeletti, do TRF da 4a Região, suspendeu ontem uma liminar que liberava o funcionamento dos bingos em Santa Catarina.
OAB CPI
Na terça-feira gorda o JB informou, em pequena matéria, que OAB é favorável à criação da CPI do bingo.
"Se a situação não for tão grave, então a MP só pode ser vista como coisa de campanha política, de publicitário, medida pirotécnica para brincar o carnaval." Roberto Busato, presidente da OAB
Funcionários de bingos preparam manifestações em Porto Alegre hoje e amanhã contra o fechamento das casas de jogos.
Lula lá, na Venezuela
Lula embarca hoje para a Venezuela para participar da reunião do G-15. Para Eliana Cantanhêde, hoje na Folha de S. Paulo, "Lula sai hoje de uma crise doméstica para se meter numa crise internacional, em Caracas."
Durmamos tranqüilos
De hoje até sábado o Brasil está sob a presidência do experiente político e eminente estadista João Paulo Cunha.
José Alencar comunicou ontem a Lula que não poderia assumir interinamente o cargo nos próximos três dias, convalescendo da cirurgia feita às pressas para retirada da vesícula biliar.
Processualística
A admissibilidade dos recursos especiais comparando-se o vetusto Código Civil de 1916 com o atual compêndio, é um dos temas debatidos hoje em nossas prestigiadas Migalhas de peso. Marcelo Avancini Neto e Henrique Di Yorio Benedito, ambos do escritório Pinheiro Neto Advogados, são os autores do brilhante texto que detalha o assunto. Para ler o artigo na íntegra, clique aqui.
Pessoas jurídicas, danos morais
Hoje, no site Migalhas, você pode conferir um artigo enviado diretamente dos pampas por Guilherme Goldschmidt, do escritório Siqueira Castro Advogados, que trata da possibilidade de pessoas jurídicas reclamarem indenizações por danos morais. Para conferir as opiniões do causídico, clique aqui.
"Com todo o respeito à opinião do ilustre dr. Guilherme Alves de Mello Franco (Migalhas 869), as pessoas precisam entender que as distribuidoras de energia elétrica pagam pela energia que distribuem e, evidentemente, devem receber em contrapartida o valor por tal venda. A energia elétrica não brota como numa mina e, portanto, precisa ser paga por quem a consome. O princípio da continuidade do serviço público não pode ser entendido como um passaporte vermelho para a inadimplência voluntária nem para o enriquecimento sem causa, sob pena de inviabilizarmos todo um setor e ainda criarmos uma situação perversa na qual a distribuidora é obrigada a fornecer graciosamente a energia, sendo que a outra parte não precisa temer conseqüência, pois ainda que haja uma ação de cobrança, o devedor continuará a se refestelar com o gozo de um produto caro para o qual não pagou." Dauro Löhnhoff Dórea - Advocacia Dauro Dórea (ADD)
Parmalat, juiz brasileiro na Itália
Quem compulsou os jornais durante os folguedos de Carnaval deve ter achado estranha a nota veiculada no 'Painel S.A.', da Folha de S. Paulo :
"Investigando... O juiz da 42a vara cível de SP, Carlos Henrique Abrão, está em Milão, na Itália, onde se reunirá com Pierluigi Orsi, um dos procuradores responsáveis pelo caso Parmalat."
Fomentando o debate acerca do controle externo do Judiciário, veja hoje o artigo de peso do desembargador paulista Celso Limongi, presidente da APAMAGIS. (Clique aqui)
Controle externo do Judiciário - I
No território livre das migalhas, os leitores não passam por nenhum controle para externar suas opiniões. Os comentários de peso você pode ver nas Migalhas quentes. Clique aqui.
Controle externo do Judiciário - II
O editorial do JB de anteontem perguntava : "como pode um magistrado julgar com autonomia se um conselho político-administrativo é competente para determinar a perda de seu cargo?"
Fala, chefia!
Para o TST, mera chefia não caracteriza cargo de confiança. (Clique aqui)
Declaratórios com efeitos anulatórios
O subprocurador-geral da República, Moacir Guimarães Morais Filho, pediu ontem, por meio de embargos declaratórios, a anulação da decisão do Cade que proibiu a compra da Garoto pela Nestlé.
Hoje sai a ata da última reunião do Copom.
Fusão via satélite
A DirecTV e a Sky vão fundir as operações na América Latina e criar uma nova operadora que atuará na região.
Sem Wal-Mart
O governo chinês proibiu a construção de hipermercados no país.
A Telmex fechou ontem a aquisição da AT&T Latin America, ampliando sua presença no Brasil, onde já é dona da operadora de telefonia celular Claro. A mexicana, que também está na disputa pela compra da Embratel, desembolsou US$ 207 milhões pela operadora de telecomunicações americana.
O Citigroup anunciou a compra do banco sul-coreana KorAm por US$ 2,73 bilhões.
Nicho advocatício
O jornal O Globo de domingo, 22, contava que bancas de advocacia estão competindo com family offices na administração de riquezas. O matutino carioca informava que escritórios tradicionais já atuam nesse nicho.
"É um serviço que vem a reboque da sofisticação do setor financeiro; e boa parte dos clientes é indicada por assets e bancos como forma de complementar os serviços. Direcionamos os clientes para áreas especializadas, de Direito Tributário e Internacional." Ricardo Veirano - escritório Veirano Advogados
A Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias está analisando o Projeto de Lei 2007/03, que limita o spread bancário. Pelo projeto, o custo de operação de empréstimo ou financiamento a ser cobrado do cliente não poderá ultrapassar, em cálculo linear, o dobro da remuneração que a instituição financeira pagou pela captação dos respectivos recursos. As instituições ficam obrigadas a informar no contrato de financiamento o custo de captação do dinheiro emprestado a seus clientes.
Em artigo n'O Estado do Paraná, o advogado Juliano Campelo Prestes fala da legislação de promoções, adaptada aos shoppings centers. (Clique aqui)
Os escritórios que apóiam Migalhas têm em sua filosofia o escopo de incentivar novas idéias e alimentar os debates jurídicos. Por isso, um valoroso grupo de associados deu sua colaboração, honrando-nos com a respeitabilidade de seus nomes. Veja quem são os valorosos Apoiadores de Migalhas, clique aqui.
Solidariedade barrada
Durante os festejos de Carnaval, algum petista que exagerou na dose das comemorações chegou a sugerir um ato de desagravo a José Dirceu. Ontem, depois de sóbrias ponderações, o PT recuou e desistiu do ato.
O processualista carioca Sérgio Bermudes sai hoje em defesa de José Dirceu. Graciosamente, por meio de um artigo em O Globo, dá um "conselho a Dirceu", para que 'fique mudo.' Abaixo dois trechos que refletem o espírito do artigo de Bermudes sobre o ministro chefe da Casa Civil José Dirceu que foi, para alguns, pego de calças-curtas no caso "Waldogate".
"Não há fundamento para fazer o ministro José Dirceu pagar pelos delitos de Waldomiro Diniz. Se o ministro perguntasse como proceder diante do episódio e das tentativas de mergulhá-lo no torvelinho gerado pela oportuna denúncia contra o seu antigo assessor, a resposta, de sabor bacharelesco, contudo judiciosa, poderia ser non quieta movere : não mexer no que está quieto. Essa oração compõe, juntamente com a expressão stare decisis ( stare decisis et non quieta movere ), um dos princípios do Common Law , que manda aderir aos precedentes dos tribunais, sem alterar o que neles ficou assentado. No conselho ao ministro, seria uma sugestão de quedar-se mudo, para evitar o envolvimento num caso do qual, muito visivelmente, não participou.
"Quanto ao ministro José Dirceu, ele não pode ser punido nem investigado por ato pessoal do seu assessor, muito menos quando praticado antes e fora do exercício funcional. Presumir-se a culpa de alguém pelo só fato de ser chefe de um delinqüente é insensatez que terminaria implicando Jesus Cristo na traição de Judas."
Uma comissão de consultores da Controladoria Geral da União está analisando "a legalidade e licitude" da prorrogação do contrato da CEF com a Gtech do Brasil para o controle das loterias no país por 25 meses.
"Superar as dificuldades"
Hoje, o jornal O Globo, traz trechos de uma carta enviada à embaixadora dos EUA no Brasil, Donna Hrinack, em setembro de 2002, pelo deputado norte-americano Patrick Kennedy pedindo análise do que poderia ser feito para superar as dificuldades de renovação dos contratos da Gtech com a CEF.
Na coluna de Élio Gaspari, em pleno domingo de Carnaval, o jornalista revelava uma dica do ministro Márcio Thomaz Bastos : "de todos os clientes, o que exige mais cuidado ao advogado de defesa é o inocente."
Migalhas sorteia para os leitores um exemplar da obra "Você é do tamanho de seus sonhos" (8ºedição, Editora Gente, 192p.), gentilmente oferecido pelo autor, o consultor de empresas César Souza. Conheça o trabalho e concorra, clique aqui.
Pergunta chuvosa
São Pedro gosta de Carnaval ?
Até no Torto teve pelada. O time de Lula ganhou de 6 a 5.
A Beija-Flor conquistou ontem o bicampeonato do Carnaval carioca. Em SP a ganhadora foi a Mocidade Alegre.
Futebol, samba e MP
Na capital paulista, maior que a repercussão da campeã foi o rebaixamento da Gaviões da Fiel. Para piorar a situação dos fiéis corintianos, os palmeirenses da Mancha Verde subiram para o grupo especial. Foi o que bastou para entrar em cena o promotor de Justiça Fernando Capez. Assumidamente corintiano, Capez foi o responsável pelo fim (?) das torcidas organizadas no futebol. Agora, afirmou que não irá tolerar que a rivalidade futebolística se misture aos festejos de Momo.
Evoé STJ
Na sexta-feira o STJ determinou que o traficante o Fernandinho Beira-Mar permaneça na penitenciária de Presidente Bernardes, em SP. Como o Carnaval já acabou, dizem que ele nem recorrerá da decisão. Afinal de contas, o Rio anda muito violento.
Migalhas dos leitores - Erro
"Com a devida vênia, houve equívoco na migalha 'MS não é ADIN' (869).
"O Supremo indeferiu ontem um MS contra Emenda Constitucional já promulgada. O STF reconheceu a prerrogativa do membro do Congresso de invocar o controle jurisdicional pertinente ao processo legislativo, negando-lhe, no entanto, legitimidade ativa para prosseguir no processo mandamental, quando a proposição normativa venha transformar-se em lei, ou, como no caso, tenha sido convertida em Emenda à Constituição. E, isso se dá, segundo o Pleno do STF, para que o MS não se transforme num sucedâneo de ADIn."
O STF conheceu do MS e indeferiu-o pelo mérito (portanto, aceitou a legitimidade do impetrante, Deputado Federal). A tese da ilegitimidade superveniente do parlamentar, após a promulgação da Emenda, somente teve o apoio dos ministros Celso de Mello e Nelson Jobim, que ficaram vencidos, após grandes debates no Plenário." Cesar Morales
Faleceu ontem, aos 87 anos, o desembargador Geraldo Gomes, do TJ/SP. O enterro será hoje às 16h, no cemitério do Morumbi, onde está sendo realizado o velório. Geraldo Gomes atuou durante muitos anos na área criminal da Corte paulista. Era destacada autoridade e autor de importantes trabalhos sobre a lei de entorpecentes.
Hoje, às 18h30, será realizada a missa de 7° dia do juiz Waldomiro Silva, falecido no último dia 19, quando presidia a uma audiência na 3a vara cível do Fórum Regional de Jabaquara/SP. (Igreja de São Gabriel, na avenida São Gabriel, 108, SP).
Mesa dos debates - Genética
O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM - organiza no próximo dia 4, quinta-feira, uma mesa de estudos e debates sobre "Genética e Direito: A questão das experiências com embriões humanos". A geneticista Mayana Zatz e a juíza Débora Ciocci farão parte do evento, que tem início às 9h30 e acontece na sede do IBCCRIM (Rua XI de Agosto, 52 - 2 andar). Inscrições pelo telefone 3105-4607 ramal 144.
Arbitragem - Brasil/Argentina
A importância da arbitragem e da mediação nas relações comerciais Brasil - Argentina será o tema da palestra da advogada Adriana Noemi Pucci, especialista em arbitragem do escritório Veirano Advogados, durante o seminário "Argentina - Mercado em Destaque". O evento acontece no dia 4/3 das 8h30 às 12h30, na Sede da ABIMAQ (Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos).
"Sou a favor da CPI dos Bingos porque a sociedade tem de discutir sua relação com jogos de azar. Não se pode continuar empurrando este problema para debaixo do tapete enquanto a corrupção se alastra. Será possível ter uma indústria de jogos de azar legal ou esta é uma atividade intrinsecamente criminosa? O Congresso precisa decidir isto e não se omitir. Entretanto, usar a CPI dos Bingos para que alguns políticos do PSDB se vinguem do José Dirceu ou para que a Globo use seu poder para obrigar o governo a salvar a falida família Marinho é algo que uma sociedade democrática não pode tolerar. Precisamos preservar a Rede Globo porque ela gera empregos e cultura como seus comerciais recentemente cansam de dizer. Mas não precisamos preservar a família Marinho como controladora. Tenho certeza que inúmeros empresários brasileiros teriam interesse nesta empresa depois que ela for saneada financeiramente pelo governo." Roberto Mendonça
Mais um migalheiro vai fazer parte de um evento de peso promovido pela InterNews. Migalhas sorteou nesta última noite de carnaval a vaga-cortesia para participação no seminário Responsabilidade dos Administradores no Novo Código Civil, a ser realizado no dia 8/3, em SP. O vencedor é:
Cesar Ferrari Zanella, da Elektro Eletricidade e Serviços S.A
Você não pode mais concorrer a uma vaga, mas pode fazer parte deste grande evento. O advogado Alvaro Luís Fleury Malheiros, do escritório Lilla, Huck, Malheiros, Otranto, Ribeiro, Camargo e Messina Advogados será um dos conferencistas. Mais informações nos telefones 0800-177 707/ (11) 4612-0535 ou clique aqui.
O IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo divulga seu Concurso de Monografias, divido em duas categorias. O Prêmio Valed Perry será outorgado à melhor monografia sobre Direito Desportivo escrita por um profissional (advogado ou não) e o Prêmio Álvaro Melo Filho será outorgado à melhor monografia sobre Direito Desportivo escrita por um estudante (acadêmico de direito ou não). Os trabalhos deverão ser encaminhadas ao IBDD até o dia 30/9. Para mais informações, clique aqui.
Aqui no Migalhas a festa nunca termina. O felizardo ganhador de hoje foi Eduardo Scalon, do escritório Scalon, Albolea e Pinheiro Advogados Associados. Ele foi contempladao com um exemplar da obra "Código Civil na Visão do Advogado" (Volume 4, 381p.), escrito por Carlos Celso Orcesi da Costa, gentilmente oferecido pela Editora Revista dos Tribunais.