19/08/2016 a 10/07/2018
PLANO ACADÊMICO DO CURSO Objetivos e Metas A proposta do programa Mestrado Interinstitucional em Direito, tem por objetivos gerais o desenvolvimento de conhecimentos científicos, em que seja demonstrada habilidade para conduzir pesquisas na área do Direito. Serão observados os seguintes princípios: a) qualidade das atividades de ensino, pesquisa científica e desenvolvimento e qualificação profissional; b) busca de atualização contínua nas áreas de conhecimento jurídico; c) desenvolvimento local e regional na área de conhecimento do ensino jurídico. Busca-se, portanto, os seguintes objetivos específicos: a) Formar mestres para o ensino e pesquisa na área do Direito Privado com competências específicas altamente desenvolvidas; b) Realizar e estimular a pesquisa no sentido de desenvolver um pensamento reflexivo sobre as transformações estruturais do Direito Privado; c) Investigar o sentido, o significado e as implicações do Estado Democrático de Direito, suas interações com a esfera privada e garantias fundamentais. d) Compartilhar experiências entre os professores e alunos atentando-se para a diversidade de aspectos culturais existentes entre as Instituições, o que proporciona o enriquecimento e amadurecimento de ambas; e) Promoção da solidariedade; Linha e Pesquisas e sua Adequação às necessidades Regionais No MINTER com a FAP serão ofertadas as linhas de pesquisa em Relações de trabalho, modernidade e democracia e em Reconstrução dos paradigmas do Direito Privado no Estado Democrático de Direito. A linha de Relações de trabalho, modernidade e democracia pesquisa as novas dimensões da prestação de trabalho face à sociedade atual, tanto no âmbito individual, quanto no coletivo, sempre tendo em vista as mudanças e as necessidades contemporâneas. A linha Reconstrução dos paradigmas do Direito Privado no Estado Democrático de Direito estuda as transformações que sofrem as instituições tradicionais do Direito Privado na perspectiva de uma leitura constitucionalizada, bem como as novas instituições surgidas a partir dessa leitura constitucional. Além disso, os alunos do MINTER terão contato com disciplinas da linha de pesquisa em fundamentos filosóficos do conceito de justiça e sua aplicação na compreensão do estado Democrático de Direito, o que lhes proporcionará uma visão crítica e reflexiva em relação à reconstrução dos conceitos de justiça. Como será visto nos quadros explicativos adiante, as disciplinas escolhidas para a oferta do MINTER levam em consideração a realidade regional da instituição receptora privilegiando disciplinas de tópicos e de teorias gerais com a finalidade de se permitir ao doutorando um aprofundamento nas teorias críticas do direito privado e de oportunizar ao professor a possibilidade de adequação do conteúdo da disciplina à realidade social regional. Créditos do Curso O prazo de execução do MINTER será de 24 meses a contar da data de início das aulas. Para obtenção do título, deverá o aluno cursar 30 créditos, sendo 14 créditos de disciplinas obrigatórias e 16 créditos de disciplinas optativas. As disciplinas obrigatórias da grade curricular são: Metodologia da Pesquisa Jurídica (2 créditos) Filosofia do Direito (4 créditos) Teoria Geral do Direito Privado ( 4 créditos) Teoria da Interpretação no Direito Privado ( 4 créditos) As disciplinas optativas são: Análise Econômica das Relações Patrimoniais Privadas ( 4 créditos) Microssistemas no Direito Privado Nacional ( 4 créditos) A tutela jurisdicional dos direitos fundamentais trabalhistas (4 créditos) Direito do Trabalho e Direitos Afins ( 4 créditos) As disciplinas optativas poderão ser substituídas, caso seja de interesse do aluno, por outras disciplinas optativas ofertadas no curso de mestrado em Direito Privado da PUC Minas. Neste caso, o aluno deverá cursá-las na PUC Minas. Para obtenção do título de mestre deverá o aluno: •	Cursar 30 créditos, com aprovação auferida por nota e frequência; •	Ter sua dissertação aprovada por banca examinadora. O sistema de aprovação repousa no duplo critério de assiduidade e rendimento. O rendimento escolar do estudante nas disciplinas será expresso em notas, em escala variável de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, e conceitos, de A a E, de acordo com a seguinte escala de correspondência: de 90 a 100 (A); de 80 a 89 (B); de 70 a 79 (C); de 40 a 69 (D); de 0 a 39 (E). Considera-se aprovado o aluno que obtiver pelo menos conceito C e comparecer, no mínimo, 85% (oitenta e cinco por cento) das aulas de uma disciplina. Programação do Curso A concepção do curso e sua estruturação curricular A vinculação dos professores, alunos e disciplinas, bem como as atividades de pesquisa e de ensino a serem realizadas definem-se pela sua pertinência à linha de pesquisa. O professor permanente se vincula ao Programa por meio de um projeto, o qual se vincula a uma linha de pesquisa, a qual, por seu turno, se vincula a uma das áreas de concentração. Tal projeto é o eixo que vincula a produção bibliográfica, as disciplinas ministradas e as orientações dos mestrandos, doutorandos e alunos de iniciação científica. As orientações são definidas pela articulação entre os projetos discentes e o projeto docente. Os alunos, portanto, se vinculam, desde o processo de seleção, pela afinidade de seu objeto de investigação ao projeto de pesquisa dos professores. Isso implica que a escolha do orientador passa a ser orientada pelo recorte investigativo realizado pelo professor no interior da linha de pesquisa a que pertence. A seleção de alunos é feita em relação à linha de pesquisa e a adequação do seu projeto de dissertação aos projetos de pesquisa dos professores. Projetos de pesquisa Título do Projeto: A empresa e o empresário sob a ótica do Código Civil de 2002 Descrição: O conceito e o regime de empresa no Código Civil de 2002; a estrutura jurídica das sociedades obrigacionais do empresário sob a ótica do Código de Defesa do Consumidor, Código de 2002 e Legislação Cambiária. Título do Projeto: Direito da Pessoa e da Família: tendências e transformações no mundo contemporâneo Descrição: A evolução da sociedade no mundo pós Revolução Industrial levou a toda uma reestruturação dos modelos tradicionais de família. A visão passou a ser plural, surgem novas entidades familiares. A Constituição Federal traçou as linhas mestras que devem orientar o jurista nessa esfera. Busca-se, por isso, detectar problemas e propor soluções para atender a esses novos horizontes. Título do Projeto: Relações patrimoniais de Direito Privado na perspectiva constitucional Descrição: A evolução da sociedade no mundo pós Revolução Industrial levou a toda uma reestruturação dos modelos jurídicos tradicionais. A visão pós-moderna se humanizou, surgem novas perspectivas funcionalizadas à dignidade humana. A constituição Federal traçou as linhas mestras que devem orientar o jurista nessa esfera. Busca-se, por isso, detectar problemas e propor soluções para atender a esses novos horizontes no campo do Direito Privado, em especial no que diz respeito à reconstrução de um (novo) princípio da autonomia da vontade. Título do Projeto: Direito Comunitário do Trabalho Descrição: Investigar o Direito de Integração no âmbito do Mercosul, estabilizando do Direito do Trabalho como sustentáculo de efetivação dos direitos fundamentais trabalhistas, na circulação de trabalhadores no Bloco e gerar doutrina hábil à construção do Direito Comunitário do Trabalho, nas relações laborais em modernidade e democracia. O Grupo pretende estudar o Direito de Integração, no âmbito do Mercosul, objetivando a criação de teoria capaz de construir o Direito Comunitário do Trabalho, bem como seu suporte processual, de modo a dotar os trabalhadores do Bloco de dignidade em suas relações de trabalho, em Modernidade e Democracia. Título do Projeto: Direito do Trabalho: materialidade, instrumentalidade, efetividade Descrição: O trabalho, enquanto instrumento de conexão do ser humano ao sistema produtivo e de afirmação pessoal e coletiva de sua individualidade no conjunto social, regula-se por um direito efervescente, jovem e, mesmo assim, em profunda mutação – o Direito do Trabalho. O aprofundamento das pesquisas e debates acerca desse ramo jurídico especializado, seu papel na história e nas transformações sociais e econômicas em curso no transpor do milênio – em sua materialidade, instrumentalidade efetividade – portanto, também na ótica do processo judicial – é o objetivo da área de concentração em Direito do trabalho inaugurada no ano 2000 pela Faculdade Mineira de Direito da PUC Minas. Título do Projeto: Tutela jurisdicional trabalhista - estrutura, dinâmica e efetividade Descrição: O projeto procura examinar a necessidade de assegurar a efetividade do direito material do trabalho e dos direitos sociais constitucionalmente consagrados por meio de uma tutela jurisdicional trabalhista igual mente efetiva, sobretudo de natureza processual.
Infra-estrutura disponibilizada exclusivamente para o MINTER A FAP disponibilizará diretamente par a realização do MINTER a estrutura abaixo relacionada, podendo, considerar que toda a infra-estrutura institucional também estará a disposição do programa. •	01 sala de aula climatizada, equipada com 50 carteiras universitárias estofadas, quadro branco, murais de aviso, data show e WI-FI; •	Sala para a Coordenação e a Secretaria com uma secretária para apoio; •	Sala de estudos para o MINTER com 05 (cinco) computadores com acesso à INTERNET, mesa de estudos, impressora e WIFI. •	Laboratório de informática equipado com 30 máquinas, acesso livre e internet, WI FI e a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP). Todos os acessos serão permitidos mediante utilização de senha pessoal; •	Biblioteca com assinatura dos principais periódicos da jurídicos em Direito, além de acesso às bibliotecas virtuais da Saraiva, Altlas, Grupo A, Gen, Manole e Pearson. •	Horário de acesso à instituição de segunda à sexta-feira das 07h00min às 22h00min, sábados das 07h30min às 12h00min Deve-se ressaltar que toda infraestrutura estará também disponível para os alunos do MINTER, como por exemplo, auditórios, sala de audiovisual, sala de professores, suporte a informática, demais laboratórios e todos os setores que direta ou indiretamente participem para a execução da proposta. Por outro lado, na Instituição Promotora, os alunos contarão com toda infraestrutura do Programa de Pós-graduação em Direito, como sala de estudos informatizada, sala de aula com capacidade para 30 (trinta) alunos, auditório, secretaria e acesso à biblioteca nas mesmas condições dos alunos regulares do Programa. Na Instituição Promotora, além da Coordenação Acadêmica, será designado um apoio administrativo que prestará todo suporte ao MINTER.
2º SEMESTRE DE 2016	Disciplina: Metodologia da Pesquisa Jurídica - 30 h/a Prof.Lucas de Alvarenga Gontijo Dias:11, 12,14 e 28/11/2016	Disciplina: Filosofia do Direito - 60 h/a Prof.Alexandre Travessoni Gomes Trivisonno	Dias:19 e 20/08/2016; 07, 08, 27 e 28/10/2016; 25 e 26/11/2016	Disciplina: Teoria Geral do Direito Privado - 60 h/a Prof.Leonardo Macedo Poli Dias: 24,25 e 26/10/2016; 28, 29, e 30/11/2019 Disciplina: Teoria Geral da Interpretação no Direito Privado - 60h/a Prof.Rodrigo Almeida Magalhães Dias: 08 e 09/09/2016; 13 e 14/10/2016; 09 e 10/12/2016	1º SEMESTRE de 2017	Disciplina: Os Microssistemas no Direito Privado Nacional - 60 h/a Prof. Adriano Stanley Rocha Souza Dias: 16 e 17/03/2017;06 e 07/04/2017;04 e 05/05/2017	Disciplina: Análise Econômica das Relações Patrimoniais de Direito Privado - 60 h/a Prof.César Augusto de Castro Fiuza	Dias: 30/06 e 01/07/2017;18, 19 e 20/07/2017 40 horas presenciais e 20 horas no módulo à distância (ambiente virtual). Disciplina:A Tutela Jurisdicional dos Direitos Fundamentais Trabalhistas -60h/a Prof. Vitor Salino de Moura Eça	Dias: 09 e 10/02/17; 09 e 10/03/2017; 10 e 11/04/2017	Disciplina: Direito do Trabalho e Direitos Afins - 60h/a Profª Maria Cecília Máximo Teodoro	Dias:14, 15 e 16/02/2017;21,22/03/17; 23 e 24/05/2017	2º SEMESTRE DE 2017	Elaboração de Dissertação Estágio Docência 1º SEMESTRE DE 2018	Elaboração de Dissertação Defesa da Dissertação