Política Parecer do governo permite produção rural na Mata Atlântica - Portal RCS
Agência Brasil Brasília -DF
O presidente da República, Jair Bolsonaro, anunciou hoje (19), durante transmissão ao vivo na internet, que a Advocacia-Geral da União (AGU) emitiu parecer para dar segurança jurídica a produtores rurais que desenvolvem atividades no bioma Mata Atlântica. Segundo a AGU, "o parecer destaca que o Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) admite a produção agropecuária na Mata Atlântica, uma vez que os artigos 61-A e 61-B da norma preveem a continuidade de atividades agropecuárias em áreas de preservação ambiental que tenham sido fixadas no bioma até 22 de julho de 2008".O presidente Jair Bolsonaro disse, durante sua live semanal no Facebook, que o parecer beneficia mais de 200 mil agricultores em 936 municípios de 10 estados do país, que também poderão ter multas extintas com a mudança de entendimento.
O presidente permanece em Brasília ao longo dos próximos dias e, segundo a programação divulgada pelo Planalto, passará o feriado de natal com a família no Distrito Federal. A previsão é que no dia 27 de dezembro, Bolsonaro e família embarquem para o Nordeste. Eles devem passar o reveillon em uma unidade militar da Bahia, provavelmente a base naval de Aratu, a cerca de 30 quilômetros de Salvador.Edição: Denise Griesinger