PEC do Veneno passa na Câmara dos Deputados - Senge-PR
PEC do Veneno passa na Câmara dos Deputados
Projeto relatado por deputado paranaense permite uso de produtos cancerígenos
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto relatado pelo deputado paranaense Luiz Nishimori (PL-PR) conhecido como PEC do Veneno. Como a proposta sofreu alterações, ela retornou ao Senado para nova votação. Entre as medidas aprovadas estão a permissão do uso de agrotóxicos de produtos cancerígenos, a mudança do nome de agrotóxico para pesticida e que a análise de novos produtos será feita pelo Ministério da Agricultura. A medida é considerada um retrocesso no campo brasileiro. Bancada Ruralista fala em modernização.
Duas das principais mudanças mudam o nome de agrotóxico para pesticida e o local de análise dos produtos. Quando usados em florestas e em ambientes hídricos, os agrotóxicos passam a ser chamados pelo projeto de "produtos de controle ambiental" e seu registro caberá ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), do Ministério do Meio Ambiente.
Outro ponto facilita a utilização de novos agrotóxicos, mesmo sem aprovação. Caso o pedido de registro não tenha parecer conclusivo expedido no prazo de dois anos, o órgão registrante será obrigado a conceder um registro temporário (RT) para agrotóxico novo ou uma autorização temporária (AT) para aplicação de um produto existente em outra cultura para a qual não foi inicialmente indicado.
O PL 6299/02 ainda revoga totalmente a lei atual sobre agrotóxicos (Lei 7.802/89), mantendo alguns de seus dispositivos e revogando outros.Um dos trechos revogados lista quais entidades podem pedir a impugnação ou cancelamento do registro de um produto sob argumento de prejuízos ao meio ambiente, à saúde humana e aos animais: entidades de classe, representativas de profissões ligadas ao setor; partidos políticos com representação no Congresso Nacional; e entidades de defesa do consumidor, do meio ambiente e dos recursos naturais.
Modernização para o retrocesso
Modernização, retrocesso. As visões sobre a PEC do Venero se separaram entre versões. Para o líder da Maioria, deputado Diego Andrade (PSD-MG), o projeto vai modernizar a agricultura brasileira. "A gente tem que parar de falar mal da Nação que alimenta o mundo com sustentabilidade. E precisamos sim dos defensivos, como precisamos de vacina, que também é um remédio e, na dose certa, cura. Não podemos jogar contra aquilo que está sustentando o Brasil", disse.