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Lei 8080: Entenda mais sobre a lei que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde e que deu origem ao SUS!
21/09/2021 | 16:50 • Atualizado há 248 dias
Lei 8.080: Entenda mais sobre a Lei Orgânica da Saúde!
A Lei 8.080 – ou Lei Orgânica da Saúde – dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes.
Saiba mais detalhes e quais foram as mudanças recentes no regulamento da Lei do SUS 8.080 aqui, nas dicas para concurso do Gran Cursos Online!
Lei 8080: Detalhamento dos Arts. 1° ao 5° (vídeo)
Lei 8.080: quais são os artigos mais cobrados em concursos públicos?
A Lei Orgânica da Saúde conta com um total de 55 artigos e sofreu diversas modificações ao longo do tempo e especialmente recentemente, devido ao cenário de pandemia do coronavírus.
De acordo com a professore Natale Souza da equipe Gran, os artigos mais cobrados em concursos da área da saúde e programas de residência na Lei 8080 são: Arts. 1° ao 7° e do 19°em frente.
Do que tratam os artigos mais cobrados da Lei 8080?
Ao passo que os primeiros artigos tratam sobre disposições gerais, objetivos e atribuições do Sistema Único de Saúde; o artigo 19 em diante tratará sobre os Subsistemas de Saúde, recursos, Assistência e gestão financeira.
Como estudar a Lei Orgânica de Saúde de forma otimizada?
Para garantir um bom desempenho em concursos da área saúde ou residências, é importante ler e conhecer toda a lei. Para garantir que está acessando um material atualizado, busque sempre a Lei Orgânica da Saúde primeiramente no site oficial do planalto.
Conhecer os artigos mais cobrados na Lei 8080 pode te ajudar a construir materiais de estudo e revisão.
Lei 8.080: mudanças em 2015 e 2017 SUS
Veja as principais mudanças na Lei 8.080 , ocorridas em 2015 e 2017. Entenda!
Art. 23 – É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou de capitais
estrangeiros na assistência à saúde, salvo através de
I – doações de organismos internacionais vinculados à ONU;
II – entidades de cooperação técnica;
III – financiamento e empréstimos.''
Com a Lei nº 13.097, a participação de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde no Brasil será permitida também a pessoas jurídicas previstas em legislação.
Já referente ao artigo 7, houve uma alteração para inserir, entre os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), o princípio da organização de atendimento público específico e especializado para mulheres e vítimas de violência doméstica em geral.
Tal mudança ocorreu devido à Lei nº 13.427.
Lei 8.080: mudanças em 2020 e 2021
O cenário de pandemia também impactou a Lei 8080, motivando a criação de outros dispositivos legais que alteraram pontos na Lei Orgânica da Saúde. Confira abaixo as principais mudanças:
Alterações da Lei 8.080: Lei 14.2021 de 7 de julho de 2020
Teve como o objetivo assegurar aporte de recursos adicionais nas situações emergenciais e de calamidade pública. Adicionou parágrafos ao Art. 19-E e 19-G na Lei 8080. Veja quais foram:
Art. 19-E
II – deverá ser garantida a inclusão dos povos indígenas nos planos emergenciais para atendimento dos pacientes graves das Secretarias Municipais e Estaduais de Saúde, explicitados os fluxos e as referências para o atendimento em tempo oportuno.
Alterações da Lei 8.080: Lei 14.141 de 19 de abril de 2021
Teve como objetivo tratar sobre a disposição de remessa de patrimônio genético ao exterior em situações epidemiológicas que caracterizem emergência em saúde pública. Também foi motivada pela pandemia do coronavírus, mas seus efeitos são aplicáveis para quaisquer cenários similares. A Lei 14.141 alterou o artigo 16 da Lei 8.8080, adicionado três parágrafos:
Alterações da Lei 8.080: Assista à aula gratuita!
Quer saber mais sobre as alterações da Lei 8080 de maneira explicada e contextualizada pela professora Natale Souza? Então confira abaixo a aula gratuita sobre o tema:
Lei 8.080: estude com questões de concurso!
A melhor maneira de estudar e assimilar as mudanças da Lei 8.080 é por meio da resolução de questões de concurso. Na plataforma Gran Cursos Questões, você encontra não só exercícios para concursos de seleções anteriores, como também questões inéditas, formuladas pela equipe pedagógica do Gran.
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Relação entre a Lei 8.080 e 8.142
Como foi falado em todo o texto, a Lei 8.080 deu origem ao SUS. No entanto, é a 8.142 que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do mesmo e sobre os principais aspectos relacionados aos recursos financeiros.