Operador único é o principal elemento que justifica a falta de concorrência no pré-sal, diz pesquisa da UFRJ
16/09/2015 em Notícias
Projetos na Câmara e no Senado propõem mudanças no arcabouço regulatório
Especialistas debatem o futuro do pré-sal. Foto: AmCham Rio/28 de agosto de 2015
Especialistas da UFRJ analisaram a os regimes de concessão e de partilha, tendo em vista a atratividade de projetos de E&P em águas profundas. O trabalho – uma dissertação de mestrado do Instituto de Economia da universidade – apontou fragilidades do novo arcabouço regulatório, que é caracterizado por um "excessivo controle do governo, que gera dificuldades para o desenvolvimento não apenas do setor de E&P mas ainda da cadeia de fornecedores". E afirmou que "a presença da Petrobras como operador único é o principal elemento que justifica a falta de concorrência nos leilões do pré-sal".
A pesquisa de Helder Seabra Consoli, sob a orientação de Edmar Luiz Fagundes de Almeida, é de maio de 2015. O pesquisador concluiu que o atual modelo deve ser "adaptado para permitir que as atividades de E&P no pré-sal se desenvolvam de tal modo que o volume de produção da área seja otimizado".
O trabalho também fez uma avaliação econômico-financeira do projeto no campo de Libra, avaliado sob os aspectos que envolvem o regime de partilha em comparação com o cenário se ele estivesse sujeito ao regime de concessão. Além da análise descritiva e crítica de cada regime, foi observado um fluxo de caixa entre eles. De acordo com a dissertação de Consoli, "a capacidade de arrecadação do governo no regime de partilha é relativamente maior do que no regime de concessão (em aproximadamente US$ 5 bilhões para o projeto considerado)". Porém, "não havia necessidade de mudar o regime regulatório para que fosse estabelecido uma maior taxa de royalties".
PROJETOS NO SENADO E NA CÂMARA PODEM MUDAR ARCABOUÇO REGULATÓRIO
É preciso rever o modelo atual de operador único no pré-sal, afirmou Manuel Fernandes, sócio-líder da área de Óleo e Gás da KPMG no Brasil e presidente do Comitê de Energia da A Câmara de Comércio Americana do Rio de Janeiro (AmCham Rio). De acordo com especialista, em vez de obrigar a Petrobras a participar com, no mínimo, 30% dos investimentos, é necessário ter mais flexibilidade, que "permitirá que a companhia possa se concentrar nos projetos de grande desafio, como as áreas da cessão onerosa e o campo de Libra, por exemplo". "A retração no mercado impacta a cadeia de fornecedores, formada por cerca de 20 mil empresas que atuam direta e indiretamente na área", complementa Fernandes.
A AmCham Rio defende que o caminho mais eficaz para garantir a sustentabilidade do setor de óleo e gás é a flexibilização das regras de operação da área do pré-sal. Rafael Motta, presidente da câmara, ressaltou que o setor de óleo e gás é estratégico para o Rio. Ele responde por 61% dos investimentos no período entre 2014 e 2016, de acordo com dados da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro – Firjan. "Diante do tamanho e do volume de aporte por parte dessa indústria, o Estado do Rio de Janeiro já liderou o ranking nacional de empregos, mas agora perde postos de trabalho" disse Motta.
Em parceria com o Brazil-U.S. Business Council e com apoio da Confederação Nacional da Indústria, a AmCham Rio promoveu um debate no dia 28 de agosto com o senador José Serra (PSDB-SP); o diretor-presidente da Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural – Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), Oswaldo Pedrosa; o diretor-geral da Organização Nacional da Indústria do Petróleo (Onip), Eloi Fernández, e o presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo (IBP), Jorge Camargo.
Serra é autor do Projeto de Lei 131/2015, que propõe a revisão da regra da participação mínima da Petrobras na exploração do pré-sal e na gestão das reservas. Segundo empresários e analistas do setor, o atual modelo reduz fortemente a atratividade para investidores, além de resultar em um real freio nos projetos com efeito em toda a cadeia de fornecedores. "O projeto prevê que a Petrobras terá preferência, caso queira. É só tirar a obrigação, mais nada", disse o senador.
Além deste projeto no Senado, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pautou para esta semana a análise de requerimento de urgência assinado por sete líderes partidários para revogar o regime de partilha do petróleo e extinguir a exigência de que a Petrobras participe da exploração de todos os campos. O item precisa apenas de maioria simples para ser aprovado.
O pedido de urgência é assinado pelos líderes do DEM, PSDB, PSC, PSB, PMDB, PRB e PSD. De acordo com o jornal Valor Econômico, o líder pemedebista, Leonardo Picciani (RJ), representa um bloco composto ainda por PP e PTB.