Postado em 10 de Agosto de 2009 - 11:58 - Lida 681 vezes
Terceiros de boa-fé endossatários não podem ser prejudicados em negócio jurídico de compra e venda desfeito. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou a Acero Industrial Ltda. a pagar duplicatas devidas à empresa Indicador Fomento Mercantil e Participações Ltda. (endossatária).
O juiz incluiu para responder à ação a empresa endossatária dos títulos que, por sua vez, pediu reconvenção (no mesmo processo, o réu, juntamente com sua defesa, entra com ação contra a autora). A Indicator alega que adquiriu as duplicatas de boa-fé, tendo em vista que a Acero lançou o aceite nos títulos e que constava toda a documentação acerca do negócio celebrado entre as outras duas empresas. Pediu a condenação da Acero ao pagamento de R$ 18.450 relativos às duplicatas. Como não obteve êxito nas instâncias ordinárias, recorreu ao STJ.
O relator do recurso especial, ministro Luis Felipe Salomão, entendeu não estar diante de duplicatas sem causa, pois houve compra e venda mercantil, mas de duplicatas representativas de negócio jurídico posteriormente desfeito. ?Ademais, os títulos circularam, houve aceite do sacado e não há qualquer demonstração de má-fé por parte do endossatário?, definiu o ministro Luis Felipe Salomão.