Justiça | Jota Agostinho
PROCESSO NELES, MAURÍCIO !!!
Maurício Souza vai processar Casagrande, Andreoli e TV Globo
"Vão ter que arcar com as consequências do que falaram. Me acusaram de criminoso, vão ter que provar", disse o atleta
Demitido pelo Minas Tênis Clube, o jogador de vôlei Maurício Souza, da seleção brasileira, medalha de ouro nas Olimpíadas de 2016, decidiu que entrará com um processo contra a TV Globo, Felipe Andreoli e Walter Casagrande após ser acusado de ser homofóbico em rede nacional.
"A homofobia é crime e é grave, mas não pode ser banalizada. As pessoas precisam entender que é um crime de potencial ofensivo. Perante o entendimento jurídico, na postagem de Maurício não há homofobia e nem ridicularizou os quadrinhos, o que houve foi um questionamento", alega o advogado, que conclui: "é abstrato e genérico acusá-lo de tal forma", disse o advogado do jogador, Newton Dias ao jornal de Brasília.
Maurício Souza foi chamado de "mau-caráter e racista", além de falas fortes do ex-jogador Casagrande e do apresentador Felipe Andreolli.
"Muito complicado isso daí, mas o primeiro teve muitos problemas. Foi chamado de atleta, mas nunca foi. Eu desconsidero, mas a Justiça não", disse Mauricio, em entrevista ao canal "Pilhado".
"Eles vão ter que arcar com as consequências do que falaram. Me acusaram de criminoso, vão ter que provar", acrescentou.
STF E UMA GAMBIARRA JURÍDICA !
Especialistas afirmam que é ilegal a prisão do deputado federal Daniel Silveira
Silveira foi preso em flagrante por decisão do ministro Alexandre de Moraes por ter feito ameaças a ministros do STF
Silveira foi preso em flagrante por decisão do ministro Alexandre de Moraes por ter feito ameaças a ministros do STF Foto: Facebook
"A conduta do deputado é lamentável, mas a sua prisão, da forma que foi feita, é ilegal", essa é a opinião do criminalista Danilo Campagnollo Bueno.
Nas interpretações de José Sérgio do Nascimento Junior e Guilherme Luís Martins, ambos especialistas em Direito Penal, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de manter a prisão em flagrante do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), não encontra respaldo na Constituição Federal.
Os especialistas explicam que o próximo passo é submeter a decisão à Câmara dos Deputados. Caberá aos parlamentares, por maioria simples, decidir pela manutenção ou não da prisão do colega Daniel Silveira.
"Se a Casa entender que ele deve permanecer preso, esses autos devem ser submetidos novamente ao STF, que deve fazer uma audiência de custódia para definir se a prisão em flagrante pode ser convertida em preventiva, desde que exista um requerimento da Procuradoria Geral da República (PGR) nesse sentido.
É possível, ainda, desde que haja manifestação da PGR, que a prisão preventiva seja substituída por medidas cautelares diversas como, por exemplo, a proibição do parlamentar ingressar em determinados lugares, aproximar-se a uma distância mínima dos ministros, entre outras", destaca Bueno.
As ameaças de Silveira foram feitas por meio de um vídeo publicado nas redes sociais do deputado.
"Quando já existiam mais de 55 mil visualizações e diversos comentários de seguidores, o deputado continuava a responder esses comentários, incitando a violência contra os ministros e realizando subversão à ordem política e social, ou seja, estando em estado de flagrância permanente. Esse foi o ponto destacado pelo ministro Alexandre de Moraes, nesta quarta-feira", avalia Bueno.
O especialista conta que o ministro fez um arranjo jurídico para conseguir justificar uma prisão em flagrante por crime inafiançável, já que a prisão preventiva de ofício pelo ministro Alexandre não seria possível contra o parlamentar.
"A Constituição diz que é imprescritível e inafiançável a 'ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático'.
O que me parece que o ministro fez foi inverter a interpretação desse dispositivo constitucional, considerando que a prisão se aplicaria a grupos armados, a civis ou a militares que cometessem o delito.
E o texto fala em grupos armados, sejam eles civis ou militares. Ou seja, não havia "grupo", muito menos armado".
Bueno ressalta que a conduta do deputado é lamentável, "não é postura de um parlamentar fazer ameaça à ordem constitucional, estado democrático ou aos ministros, gerando uma insegurança social, uma disputa partidária quando o país está fragilizado, mas a sua prisão, da forma que foi feita, é ilegal".
Silveira foi preso em flagrante, na noite de terça-feira (16), por decisão do ministro Alexandre de Moraes por ter feito ameaças a ministros do STF e ao Estado Democrático de Direito.
Na decisão, Moraes argumenta que o crime é inafiançável. Em sessão na tarde desta quarta-feira, os demais ministros do STF corroboraram a decisão de Moraes.
FAVELAS DO RIO E O TIRO PELA CULATRA DO STF !
Proibição do réveillon na pandemia foi neutralizada pelo veto do STF à ações da polícia nas favelas
Outdoor de propaganda do réveillon no alto do Vidigal, uma das maiores favelas do Rio de Janeiro, onde as polícias estão proibidas de agir por decisão do STF
O cancelamento das festas mais tradicionais de réveillon em decorrência da pandemia do coronavírus foi acertada e indiscutível, mas fez crescer o faturamento das festas em favelas cariocas, como no morro do Vidigal.
Com a garantia do Supremo Tribunal Federal de que a polícia não pode realizar operações nos locais e sem a concorrência da mundialmente famosa virada de Copacabana, os ingressos estão à venda livremente e com outdoors espalhados pela cidade para chamar população e turistas.
Os cartazes espalhados pela cidade falam de um festão com a "vista mais bonita e apaixonante" e "all inclusive".
A covid deve estar no pacote.
O procurador Marcelo Rocha Monteiro criticou a decisão e lembra que a polícia foi proibida de fazer perícia do caso do menino Kauã.