Indenização por danos morais está isenta da cobrança de IR - JCAM
Indenização por danos morais está isenta da cobrança de IR
29 de julho de 2009
Valores recebidos a título de indenização por danos morais ou materiais não são passíveis de incidência de Imposto de Renda. Conforme a 2ª Turma do STJ, a efetiva geração de riqueza por meio de atividade laboral ou aplicação de capital é o fato gerador do imposto. A indenização, porém, não aumenta o patrimônio do lesado, mas o recompõe – no caso do dano moral, por meio de substituição monetária.
A ministra Eliana Calmon ressaltou que não se trata de reconhecer isenção do imposto sobre indenizações. "A geração de riqueza é a tônica de qualquer modelo capitalista – e ninguém dirá que é, efetivamente, uma atividade importante no mercado a geração de riquezas por meio de danos morais ou materiais", diz a ministra.