Nova lei no Irã aumenta risco de prisão a cristãos, dizem juristas
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A atualização das leis podem simplesmente considerar igrejas não autorizadas como "seitas", o que aumenta o risco de perseguição |FOTO: Vahid Salemi/AP
A legislação aprovada pelo parlamento no Irã poderia facilitar a prisão de cristãos e outras minorias religiosas, disseram os defensores dos direitos. De acordo com as emendas aos artigos 499 e 500 do Código Penal Islâmico, aqueles considerados culpados de "manipulação psicológica desviante" ou "propaganda contrária ao Islã", seja na "esfera real ou virtual", poderiam ser rotulados como "seitas".
A lei permite o banimento de qualquer grupo como seita e pode levar a punições que podem ser escaladas para incluir a pena de morte, segundo Hamid Garagozloo, representante dos EUA da Organização Internacional para Preservar os Direitos Humanos (PIDHH), enquanto modera um webinar recente, num painel de discussão com representantes de minorias religiosas que poderiam ser afetadas pela lei.
Expandindo a margem para as autoridades iranianas justificarem ações discriminatórias contra convertidos cristãos, a lei dificultaria a defesa dos advogados e de outras minorias religiosas, de acordo com um especialista do Oriente Médio no grupo de defesa Christian Solidarity Worldwide (CSW).
Embora a emenda esteja em andamento há dois anos, ela foi aprovada recentemente pelo parlamento em meados de maio, de acordo com o grupo de defesa de interesses Middle East Concern (MEC). Nas últimas duas semanas, as minorias religiosas começaram a perceber e estão pensando no que fazer e em como aumentar a conscientização.
"É bastante preocupante, porque as emendas feitas, em vez de proteger a liberdade religiosa, tentam definir exatamente quem está seguindo a teologia fundamental ou não", diz o grupo.
Antes que a lei seja implementada, ela deve ser aprovada pelo Conselho dos Guardiões do Irã. O governo já prendeu convertidos cristãos e deu a eles sentenças de até 15 anos em termos vagos, como "agir contra a segurança nacional", disse Mansour Borji, diretor de advocacia da organização Article18, no webinar promovido pela IOPHR.
Na década passada, essas acusações foram usadas para substituir acusações religiosas mais óbvias, como a apostasia. Esse obscurecimento das violações da liberdade religiosa ao evitar termos como "apostasia" deveu-se em grande parte à pressão internacional, de acordo com a Article18.
Os advogados acreditam que esse esforço para ampliar o controle poderia ser a reação do regime à perda de credibilidade entre seu povo em meio às dificuldades econômicas e ao mau manejo da nova pandemia de coronavírus. À medida que crescem as crises no país, disseram, as minorias religiosas e o cristianismo ocidental podem se tornar um bode expiatório fácil.
Outras minorias religiosas que seriam afetadas pela lei incluem muçulmanos sunitas e sufis e os bahá'ís. Além do islamismo e do judaísmo xiitas, o cristianismo é uma das três religiões reconhecidas no Irã. As proteções, no entanto, aplicam-se apenas a um pequeno número de grupos cristãos aprovados, ou seja, etnicamente cristãos assírios e armênios.
Todas, exceto algumas igrejas que ofereceram seus serviços no idioma nacional de farsi, foram forçadas a fechar desde a revolução islâmica na década de 1970, disse Borji no webinar. As igrejas restantes são monitoradas para garantir que nenhum iraniano de origem muçulmana os atenda. Os convertidos são forçados a praticar sua fé em igrejas secretas subterrâneas e são rotineiramente perseguidos e presos, disse ele.
Detenções recentes
Mais recentemente, quatro convertidos cristãos iranianos acusados ​​de pôr em risco a segurança do Estado e promover o sionismo obedeceram a uma convocação emitida no final de maio e se apresentaram à prisão de Evin para começar a cumprir sentenças de cinco anos cada, segundo o MEC.
Hossein Kadivar, Khalil Dehghanpour, Kamal Naamanian e Mohammed Vafadar foram libertados sob fiança de cerca de US $ 13.000 por mês em julho passado. Todos, exceto Vafadar, são casados ​​e têm filhos.
Os quatro estavam entre os nove convertidos cristãos pertencentes à Igreja do Irã que foram presos no início de 2019 por um período de quatro semanas. Em outubro de 2019, todos os nove foram condenados por "agir contra a segurança nacional" e receberam sentenças de cinco anos, que foram mantidas em recurso em fevereiro.
Os cinco homens restantes dos nove estão na prisão de Evin, incapazes de pagar a fiança após um desentendimento com um juiz sobre a escolha de um advogado de defesa. Há cerca de um ano e meio, o Irã estabeleceu quais advogados seriam capazes de defender os presos políticos. Os cinco não estavam dispostos a deixar o advogado que escolheram, que não estava na lista. Isso irritou o juiz e o levou a pagar a fiança exorbitante, de acordo com o pesquisador do MEC.
Eles foram imediatamente transferidos para a prisão de Evin depois de não conseguirem pagar o valor da fiança de US $ 130.000 cada, de acordo com o MEC.
Redução de Sentenças
Após um apelo, três outros convertidos cristãos que receberam sentenças de 10 anos receberam uma redução de suas sentenças. As sentenças contra o pastor Yousef Nadarkhani e Zaman (Saheb) Fadaie foram reduzidas para seis anos, e para Mohammadreza (Yuhan) Omidi, para dois anos, segundo o MEC.
Omidi era esperado para ser liberado em julho. A decisão sobre um quarto membro da igreja que foi preso e condenado ao mesmo tempo, Yasser Mossaybezadeh, ainda não era conhecida. Os homens vão recorrer novamente, disse o especialista da CSW.
Os homens e suas famílias esperavam que as sentenças fossem anuladas completamente, disse o especialista do MEC, pois nunca deveriam estar na prisão. "Por um lado, é ótimo que tenha sido reduzido, mas, por outro lado, eles estavam esperando mais", disse Borji.
O Irã ficou em nono lugar na Lista de Observação Mundial 2020 da Missão Portas Abertas, que trata dos países onde é mais difícil ser cristão.