"Filhos do Sol", projeto municipal de apoio a adolescentes e jovens, é aprovado — Prefeitura Municipal de Araraquara
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"Filhos do Sol", projeto municipal de apoio a adolescentes e jovens, é aprovado
Projeto é voltado para transferência de renda a adolescentes e jovens em extremo risco pessoal e social
A Câmara Municipal aprovou, em sessão na terça-feira (27), a criação do "Filhos do Sol", o Programa Municipal de Transferência de Renda, Oferta de Ações Socioeducativas, Qualificação Profissional e Vivência no Mundo do Trabalho a Adolescentes e Jovens em Situação de Extremo Risco Pessoal e Social.
O projeto de lei de criação do programa foi idealizado pela Prefeitura e já havia passado por audiência pública online, no último dia 19, antes da apreciação e da aprovação dos parlamentares.
O objetivo do "Filhos do Sol" é ofertar aos adolescentes e jovens em situação de extremo risco pessoal e social o benefício de transferência de renda e ações socioeducativas, qualificação profissional e vivência no mundo do trabalho.
"É uma iniciativa que projeta a sociedade que nós queremos e que busca solucionar uma realidade existente, que é a vulnerabilidade e o risco social. Nós temos vários projetos e programas sociais na Prefeitura, mas o Filhos do Sol preenche uma lacuna dentro das políticas públicas. Foi um projeto desenvolvido em parceria com o Poder Judiciário, que acompanha de perto a situação dos nossos jovens e adolescentes", declarou o prefeito na audiência pública.
O público-alvo do programa "Filhos do Sol" são os adolescentes e jovens entre 12 e 21 anos e que foram marcados por vivências de riscos, como trabalho infantil, egressos de medidas socioeducativas, egressos ou em cumprimento de medida de proteção (acolhimento) devido a afastamento judicial da família, pessoas em situação de rua (até 18 anos incompletos), vítimas de violência ou jovens que concluíram o ensino médio e estão em risco, sem acesso à continuidade dos estudos.
A concepção do "Filhos do Sol" ocorre de articulação da Prefeitura com a Vara da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de Araraquara. Em relação à transferência de renda, os valores serão entre R$ 200 e R$ 600 mensais.
O novo programa irá abranger um público-alvo não incluído pelo Jovem Cidadão, programa de oportunidades de estágio a estudantes matriculados e que frequentam o ensino médio, técnico, profissionalizante e superior. No "Filhos do Sol", jovens e adolescentes em extremo risco serão atendidos.
Serão requisitos para participar do programa a inclusão no Cadastro Único para programas sociais e a comprovação de que moram em Araraquara há, pelo menos, 12 meses. A permanência no "Filhos do Sol" estará condicionada à frequência na educação formal (quando não concluída) e à adesão às ações ofertadas pelo Município.