Sped Fiscal - Secretaria da Fazenda
Para a EFD, a assinatura digital necessária é apenas a do contribuinte ou de seu representante legal ou também é preciso incluir a assinatura do contabilista? Pode ser a mesma pessoa que assina os livros da Empresa, DIPJ, DIRF etc?
A estrutura do projeto EFD comporta apenas uma assinatura digital, a qual pode ser o e-CNPJ do informante ou um e-CPF que possua procuração eletrônica outorgada pelo informante.
Na assinatura do arquivo digital da EFD, o mesmo se limita a procurar certificados instalados externamente?
A EFD pode ser assinada com certificados digitais do tipo A1 (fixo - máquina) ou A3 (moveis- smart card ou e token)
A pessoa jurídica que possui estabelecimentos filiais, obrigados a EFD deverá adquirir certificado digital (e-CNPJ) para cada CNPJ a fim de assinar os arquivos digitais?
O signatário da escrituração deverá atender a uma das seguintes condições: · Se o informante da escrituração: for pessoa jurídica: a base do CNPJ (8 primeiros dígitos) do certificado do assinante deverá ser o mesmo do informante da escrituração (campo CNPJ do registro 0000). Somente será aceito certificado de pessoa jurídica (e-CNPJ ou e-PJ); Se o informante for pessoa física: o CPF do certificado do assinante deverá ser o mesmo do informante da escrituração ( campo CPF do registro 0000). Somente será aceito certificado de pessoa física ( e-CPF) ou do representante legal do informante da escrituração, se o signatário da escrituração constar no Sistema CNPJ como representante legal do informante da escrituração. Perante o Cadastro do CNPJ, o representante legal da empresa é único e isto o qualifica para assinar a EFD de qualquer das filiais. Se o signatário da escrituração estiver atuando como procurador do declarante da escrituração devidamente habilitado no Sistema de Procuração Eletrônica com procuração para assinar escrituração fiscal em nome desse. A procuração deverá estar válida na data da transmissão do arquivo da escrituração fiscal. O tipo de certificado pode ser A1 ou A3. Se for sucessora, por procuração eletrônica, no caso do cnpj da sucedida estiver extinto no cadastro cnpj da RFB, nos casos de sucessão, fusão ou cisão total.
A coluna "Outras" dos Livros de Entrada e Saída, referente às operações sem crédito ou débito, realmente foi excluída da EFD?
Não há campo correspondente nos campos discriminados no Registro C100.O que antes era informado na coluna "Outras", assim como a coluna "Isenta ou não Tributada", agora, é controlada na EFD, observando-se a combinação CST+CFOP+Alíquota.
Os Atos COTEPE 35/05 e 70/05 somente são aplicáveis ao Distrito Federal e para o Estado de Pernambuco e referem-se ao LFPD (Leiaute Fiscal de Processamento de Dados). Os contribuintes dos demais Estados deverão seguir as orientações do Ato COTEPE 09/08 e suas alterações – que regulamentam a EFD - instituída pelo Convênio ICMS 143/06.
Para a EFD o leiaute a ser considerado é do Ato Cotepe 09/08, com as alterações posteriores.
Conforme RICMS/TO, Art. 384-E, §2ª, - O arquivo da EFD deverá ser transmitido ao SPED até o dia 15 (quinze) dia do mês subsequente ao da apuração do imposto.
Desde janeiro de 2013, as retificações poderão ser feitas até o terceiro mês subsequente ao encerramento da apuração. A regra foi estabelecida por meio do Ajuste SINIEF nº 11/2012. Exemplo, o mês de referência 01/2013, poderá ser substituído, somente até o dia 30/04/2013; o mês referência 02/2013, até o dia 31/05/2013. Quanto a EFD de períodos anteriores a 2013, poderá ser retificado até 30/04/2013. Após esse prazo o contribuinte deverá entrar com o pedido de retificação dirigido ao Delegado Regional, protocolado na Agência de Atendimento do domicílio fiscal do contribuinte, conforme dispõe PORTARIA SEFAZ/TO No 707 de 06 de agosto de 2013 e se deferido terá 60 dias após a ciência para retificar.
Os estabelecimentos obrigados ao EFD, ficam dispensados da entrega do arquivo do convênio ICMS 57/95 - Sintegra, de acordo com o Art. 384-E, inciso III, alínea "a" , §3º do RICMS/TO.
Temos um estabelecimento localizado em TO não incluído na lista de obrigados a EFD, é possível a adesão como voluntário?
Os estabelecimentos localizados no estado de Tocantins, não incluídos na lista de obrigados a EFD, poderão optar, de forma irretratável, pela sua utilização.
Quais os critérios para a inclusão das empresas obrigadas a EFD, a partir de jan./2009, listadas no Protocolo ICMS 77, de 18 de setembro de 2008?
No TO, os critérios das empresas obrigadas a EFD, a partir de jan./2009, estão na PORTARIA SEFAZ No 2.196, de 22 de dezembro de 2008 e as empresas relacionadas na Portaria 1806/2009
Quando os contribuintes não relacionados no Protocolo ICMS nº 77, de 18 de setembro de 2008, que dispõe sobre a obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital (EFD) estarão obrigados a EFD?
No TO, pelo art. 384-E RICMS/TO, as empresas não incluídas no Protocolo ICMS 77/2008, estão obrigadas, desde 1º de janeiro de 2011, os contribuintes inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS, excetuados os optantes pelo Simples Nacional. As empresas que saírem foram do regime de recolhimento do icmes pelo Simples em algum momento ficam obrigadas a efd e uma vez obrigadas a Escrituração digital, não mais poderão optar por outra forma.
Gostaria de saber se uma empresa obrigada a EFD deve obrigatoriamente emitir a NF-e?
A obrigatoriedade da EFD é independente da NF-e. O estabelecimento pode estar obrigado a EFD e não estar obrigado a NFe, ou vice-versa.
Para contribuintes que têm sua contabilidade terceirizada: O PVA aceita fazer a importação do movimento mensal do contribuinte, separado em dois arquivos?
Não, o validador da EFD permite uma única importação, devendo ser digitado o complemento.
Como obter um documento das Regras de Negócios da EFD?
As regras de validação da EFD, estão detalhadas, registro a registro, campo a campo, ao longo do "Guia Prático da EFD", no link
Na identificação do participante, uma empresa adota o nome fantasia ao invés da razão social. Na EFD, no registro 0150, o campo "NOME" poderá seguir esse mesmo padrão adotado pela empresa ou deverá seguir o nome que consta no Cadastro de Contribuintes
O registro 0150 na EFD deve ser pelo nome pessoal ou empresarial, portanto, não deve-se usar no nome fantasia.
Qual é o entendimento de Exportação Direta e Indireta para o SPED Fiscal?
O campo NAT_EXP do registro 1100 traz o tipo da exportação, se direta ou indireta. Exportação indireta é quando a mercadoria é exportada através de empresas comerciais exportadoras. Exportação direta é quando não há intermediários.
Caso o emitente ou destinatário de um documento fiscal possua regime especial, deve-se preencher o campo COD_SIT do registro C100 com o código "08" (Documento Fiscal emitido com base em Regime Especial ou Norma Específica)?
Não, o campo COD_SIT do registro C100 se refere à situação do documento fiscal, não guardando pertinência com o emitente ou destinatário. Assim, o uso do código "08" se aplica especificamente àqueles documentos emitidos em virtude de regime especial ou norma específica. Ex. Emissão de nota fiscal modelo 01 que referencie um cupom fiscal.
Na escrituração de um documento de entrada com data de emissão no mês anterior à efetiva entrada no estabelecimento, qual o código da situação do documento fiscal da Tabela 4.1.2 que devo informar?
Na entrada, ainda que o documento tenha sido emitido no mês anterior, o campo da situação do documento fiscal, deve ser informado com o código 00 (documento regular), considerando a data da efetiva entrada.
Para liberação de firewall e para o funcionamento da transmissão preciso de mais informações, tais como: IPs de destino da aplicação, DNS de destino da aplicação, Protocolos utilizados, Portas utilizadas. Se utilizar criptografia, qual a criptografia...
Seguem as especificações: Nome do host: teddist-prd.sefaz.to.gov.br - IP: 200.252.237.20 - Portas: 8029 - 8028 - 443. Quanto ao protocolo e criptografia são soluções próprias do ReceitaNet.
Como esclarecer dúvidas para fazer a inscrição do Certificado Digital na Receita Federal do Brasil?
Na página da RFB: www.receita.fazenda.gov.br, você poderá encontrar as respostas para suas dúvidas. Clicar no "banner" de certificação digital.
Empresa que atua no comércio varejista é obrigado a informar as contas de energia elétrica e de telecomunicações?
Os adquirentes que tiverem direito a apropriação do crédito, de energia elétrica (modelo 06), na entrada, deverão informar estes documentos, de acordo com o leiaute dos registros C500 e C590. O registro C510 é informado somente pelo fornecedor, nas operações de saídas. Nas aquisições de serviços de comunicação (modelo 21) e de telecomunicações (modelo 22), deverão ser informados os registros D500 e D590. Os registros D510 e D530 são informados somente pelos prestadores desses serviços.
Os documentos são considerados extemporâneos quando a data de emissão e a data de entrada ou saída não pertecerem ao período da escrituração informado no registro 000.
Quais os documentos devem ser escriturados?
Uma empresa obrigada à entrega da EFD foi incorporada por outra não obrigada, esta incorporadora, ficará sujeita a entrega do arquivo ?
No caso de fusão, incorporação ou cisão, a obrigatoriedade da EFD se estende à empresa incorporadora, cindida ou resultante da cisão ou fusão, neste caso a empresa deverá solicitar a sua inclusão na lista de obrigados.
O Programa Validador de arquivos permitirá importação parcial de arquivos?
Não. O Validador só irá importar arquivos que estejam corretamente estruturados na forma estabelecida em Ato COTEPE, disponibilizando para digitação.
Se o PVA aponta algumas incorreções no meu arquivo TXT, como devo proceder para validar uma nova versão corrigida deste mesmo TXT?
Caso você tenha alterado o arquivo original fora do Validador, é necessário excluir o arquivo anteriormente importado e fazer nova importação.
Devo informar a lista de todos os meus clientes e fornecedores (registro 0150) e de todos os itens de produtos (registro 0200), mesmo daqueles que não houve movimento no mês?
Somente os participantes que tiverem movimentação no período devem ser informados, de acordo com o leiaute do registro 0150. Da mesma forma que o registro 0200 que será usado para informar somente os produtos ou serviços movimentados no período.
O Registro 0200 – o Campo 11 – Código do serviço conforme lista do Anexo I da Lei Complementar Federal nº 116/03 é aplicável, apenas, aos serviços prestados ou, também, aos serviços tomados, uma vez que esse Registro se refere às transações fiscais?
Notas fiscais com incidência exclusiva do ISSQN, mas emitidas com autorização do fisco estadual (nota fiscal modelo 1 ou 1A), devem, obrigatoriamente ser escrituradas. A Nestes casos, independente de ser aquisição ou prestação, o campo do código do serviço, deve sempre ser preenchido. Quando no fornecimento dos serviços houver destaque do ISSQN, nas operações de saída, o registro C130 deve ser informado. A partir 2015 preencher como na NF-e, fomato NN.NN
O Registro 0400 (Tabela de Natureza da Operação/Prestação) é utilizado para informar o detalhe do CFOP? Seria a descrição do CFOP? E para que tipos de empresas ele tem de ser informado?
Este registro não se refere ao CFOP. Algumas empresas utilizam outra classificação além das apresentados nos CFOPs. Esta codificação é para facilitar estes agrupamentos próprios. A codificação e suas descrições são livremente criadas e mantidas pela empresa.
Qual a diferença entre as Tabelas dos Registros 0450 (Informação Complementar do Documento Fiscal) e 0460 (Observações do Lançamento Fiscal)?
A Tabela do Registro 0450 é utilizada para reproduzir as informações complementares constantes do quadro "dados Adicionais" dos documentos fiscais, enquanto que a tabela do Registro 0460, é utilizado para informar as anotações de escrituração determinadas pela legislação, pertinentes aos lançamentos fiscais. O Registro 0460 corresponde à coluna "Observação" dos livros de entradas, saídas e de apuração. As duas tabelas são criadas e mantidas livremente pelo contribuinte.
Quando adquiro produtos (cigarros) que possuem o PIS/COFINS retido pelo fabricante em virtude da substituição tributária devo informar o valor da retenção nos campos 28 e 29 do registro C100?
Regra geral, os campos de base de cálculo, alíquota e valor do imposto ou contribuição serão preenchidos se existir o direito ao crédito, caso contrário, preencher com zero. Se os contribuintes entregarem a EFD-Contribuições relativa ao mesmo período de apuração do registro 000 estão dispensados do preenchimento deste campo.
Devo informar no Registro C100 e filhos, as notas fiscais com CFOP 5929 e 6929, emitidas em substituição ao cupom fiscal relativo à operação ou prestação também registrada em equipamento emissor de Cupom Fiscal – ECF?
As notas fiscais emitidas em referência a cupom fiscal devem, obrigatoriamente, ser informadas, com os registros C100, C110, C114 e o registro C190. Os registros C170 referentes aos itens do documento não serão obrigatórios quando ocorrer esta situação.
Quando temos uma Nota Fiscal Fatura (NFF), qual o código da tabela 4.1.1 que devo informar?
Não existe a Nota Fiscal Fatura. A nota fiscal fatura corresponde ao modelo 1 ou 1A, referenciado pelo código 01, ou NF-e, código 55, NFC-e, código 65, todos os códigos constantes da tabela 4.1.1.
Na consistência do PVA aparece a seguinte mensagem de erro: "Obrigatório se NF-e de emissão própria". Em que caso este campo é obrigatório?Desde abril de 2012 a chave da NF-e é obrigatória em todas as situações, exceto para a NF-e com numeração inutilizadada (Cod. SIT= 05).
Os campos PIS e COFINS que constam no Registro C100 e outros registros, são obrigatórios, tanto na entrada quanto na saída?
Os campos referentes a valores de impostos e contribuições somente deverão ser informados quando o informante do arquivo tiver o direito ou a obrigação de creditar ou debitar. Assim, se houver destaque na saída, é obrigatório o preenchimento; na entrada, só é obrigatório se houver aproveitamento do crédito. Se os contribuintes entregarem a EFD-Contribuições relativa ao mesmo período de apuração do registro 000 estão dispensados do preenchimento deste campo.
Devo informar os campos de valores previstos nos Registros C100, C170 e C190 constantes das notas fiscais de remessas de mercadorias para industrialização (remetidas ou recebidas) e o retorno simbólico das mesmas?
Tanto a remessa para industrialização, quanto o seu retorno, devem ser informados, os campos de valores constantes na nota fiscal, de acordo com o leiaute dos registros tipos C100, C170 e C190, tanto na entrada quanto na saída. O beneficiamento deve ser informado, também, de acordo com o leiaute dos registros C100, C170 e C190, inclusive com os campos de valores de impostos, pelo industrializador, se houver destaque em nota fiscal; na entrada, os valores referentes aos impostos serão informados, se houver aproveitamento do crédito do referido imposto. Em qualquer situação prevista acima que houver referência a outro documento fiscal, deverá informar os registros C110 e C113.
Contribuinte substituído (ST) deve obrigatoriamente preencher os campos relativos à base de cálculo ST e ICMS -ST nos registros C100, C500 e D500, quando da aquisição (entradas) de mercadorias e/ou serviços sujeitos a ST em que o imposto já foi efetivado?
O contribuinte substituído não deverá informar os campos ST.
No Registro C110, deverá conter uma mensagem fiscal que será complementada pelos demais registros (C111, 112, 113, 114...) ou não necessariamente haverá um registro especificando-o? ou seja, ele trará toda e qualquer observação do documento fiscal?
O registro C110 deverá trazer todas as informações complementares do interesse do fisco que constam dos documentos fiscais, podendo ser complementada ou não. Se a informação do registro C110 fizer referência a documento de arrecadação, nota fiscal, cupom fiscal ou outros deverá ser discriminado no registro filho.
Para o preenchimento do Registro C110, a obrigatoriedade do preenchimento é somente para documentos fiscais emitidos pelo informante ou se é obrigatório para os documentos emitidos por terceiros?
Deverão ser informadas todas as Informações Complementares de interesse fiscal existentes nos documentos fiscais de entrada ou saída. Exemplo, nos documentos de entrada quando houver referência a um documento fiscal e esta informação for de interesse do fisco.
Como tratar importações pelos Correios via SEDEX (Currier), no registro C120, bens e materiais de pequeno valor?
Se for sem finalidade comercial até o limite de três mil dolares ou moeda equivalente em outra moeda, não deve ser informado no registro C120, apenas constar a nota fiscal de entrada da importação no Registro C100.
Qual a finalidade do Registro C130, para informações de ISSQN, IRRF e Previdência Social? Na EFD não seria para prestar informações apenas de ICMS e IPI?
Existem algumas notas fiscais que se referem à venda de mercadorias e de serviços sujeitos a ISSQN (notas conjugadas). Quando no fornecimento dos serviços houver destaque de ISSQN, IRRF ou Previdência Social estas informações devem ser prestadas de acordo com o registro C130, se o documento utilizado for autorizado pelo estado.
Devo informar os registros C140 e C141 referente à fatura e vencimentos da fatura das notas fiscais de entrada e de saída?
Se houver informação a ser prestada, preencher o registro.
Quem está obrigado a informar o Registro C171?
O Registro C171 deve ser apresentado pelas empresas do segmento de combustíveis, somente nas operações de entrada, para informar o volume recebido (em litros), por item do documento fiscal, conforme Livro de Movimentação de Combustíveis (LMC), Ajuste SINIEF 01/92. Portanto, os postos de combustível estão obrigados a apresentá-lo. Este registro não é obrigatório, se o combustível for utilizado para consumo da própria empresa.
O Registro C178 trata de operações com cigarros e bebidas quentes. A empresa, revendedora atacadista e varejista destes produtos, deverá preencher esses campos ou a obrigação de preenchimento é apenas do fabricante?
O registro C178, informações adicionais das operações com produtos sujeitos a tributação de IPI por unidade ou quantidade de produto (cigarros e bebidas quentes), deverá ser preenchido somente pelos fabricantes ou importadores desses produtos nas operações de saídas. O comerciante varejista desses produtos não deverá informar este registro.
O campo VL_IPI (valor do IPI) do Registro C190 deve ser preenchido apenas quando o IPI for creditado, ou deve ser preenchido independente se há crédito ou não?
Regra geral: os campos de valor de imposto/contribuição, base de cálculo e alíquota só devem ser informados se o adquirente tiver direito à apropriação do crédito. O IPI do Registro C190 corresponde ao somatório dos Registros C170 na combinação CST+CFOP+ALIQ, portanto se houver crédito de IPI, preencher o campo 11 do C190 com o valor correspondente, caso não haja crédito, preencher com "0" (zero). Se os contribuintes entregarem a EFD-Contribuições relativa ao mesmo período de apuração do registro 000 estão dispensados do preenchimento deste campo.
No Registro C197, referente à tabela 5.3, para informar o código dos ajustes, benefícios ou incentivos, onde posso localizar, já que no Ato COTEPE 09/2008, consta apenas uma tabela genérica?
O Estado do TO não possui a tabela 5.3, portanto este registro não deve ser apresentado; os ajustes a crédito e débito devem ser feitos, utilizando os códigos da tabela 5.1 própria (Anexo I da Portaria SEFAZ 208/2016) para ajustes da Apuração do ICMS.
Devo informar o Registro C350 e filhos referente à emissão das Notas Fiscais de Venda a Consumidor – Mod. 02?
O registro C350 e filhos não devem ser informados na EFD para o Estado do TO, perfil B, o emitente de notas fiscais de venda a consumidor – modelo 02, deve informar estes documentos por resumo de acordo com os registros C300, C310, C320 e C321.
No caso da empresa varejista emitente de documentos fiscais por equipamento emissor de Cupom Fiscal – ECF, quais os registros que deverão ser apresentados para informar esses documentos?
Os estabelecimentos emissores de cupons fiscais, devem apresentar de acordo com o perfil "B", os registros C400, C405, C410, C420, C425 e C490.
Empresa consumidora de energia elétrica, na aquisição, deve informar o registro C500, C510 e C590?
Na aquisição de energia, a nota fiscal/conta de energia elétrica (modelo 06), devem ser informados os registros C500 e C590. O Registro C510 (itens do documento) não deve ser informado na entrada. O registro C510 será informado somente na saída pelo emitente do documento. O C500 deve ser informado somente se houver direito a apropriação de crédito.
No arquivo da EFD de fevereiro do ano corrente será obrigatória a apresentação dos dados de inventário?
O inventário realizado em 31/12 do ano anterior deverá sempre ser apresentado, Bloco H, juntamente com a movimentação de fevereiro do ano corrente.
Referente ao inventário físico previsto no Bloco H do leiaute do EFD, é possível, informar em um único arquivo todos os estabelecimentos de uma mesma empresa (matriz e filiais) localizados no Estado?
A EFD deve ser informada individualmente por estabelecimento, desta forma, os registros referente ao inventário, também o serão.
Caso uma mercadoria esteja fora da empresa, em locais diferentes, é possível, para o mesmo item de produto, ter mais de um registro H010 indicando códigos de participante diferentes?
A mercadoria deve ser inventariada e informada com indicadores de propriedades e participantes distintos.
Onde podemos encontrar as tabelas que não constam no Ato COTEPE 09/2008 e alterações posteriores?
Todas as tabelas já disponibilizadas podem ser encontradas no Programa Validador e Assinador (PVA) e poderão ser acessadas facilmente, pois, quando o programa é instalado, automaticamente. Elas também podem ser consultadas no site da SEFAZ TO < http://dtri.sefaz.to.gov.br/>
Qual perfil devo usar para o preenchimento do SPED?
As empresas do setor de energia elétrica, de comunicação e de telecomunicação devem apresentar os registros da EFD no perfil "A" e os demais contribuintes devem apresentar os registros no perfil "B". A previsão legal encontra-se no RICMS, art. 384-E, §3º, inciso II.
O Sistema está lento e não consigo transmitir a EFD.
As reclamações sobre lentidão ou falta de conexão para transmissão da EFD deverão ser realizadas diretamente no Fale conosco da RFB.
Gostaria de saber como funciona o fator de conversão de unidades de medidas.
Exemplo: Nota Fiscal do fornecedor em TONELADAS e controle de estoque em QUILOS: 1) o REG C170 deve reproduzir sempre a nota fiscal do fornecedor, com a unidade de medida nela constante (conforme instruções de preenchimento do campo 5 do REG C170 no Guia Prático). No exemplo, TONELADAS; 2) no REG O200 deve ser informada sempre a unidade de estoque/comercial do informante. No exemplo, QUILOS; 3) no REG O220 deve ser informada a conversão de TONELADAS para QUILO, caso haja notas fiscais no REG C170 em TONELADAS. Se, por ventura, em determinado período, as aquisições tenham sido todas em QUILOS, não haverá necessidade de conversão (REG O220) para aquele período.
Estou fazendo Sped Fiscal de uma empresa que emitiu nota fiscal eletronica avulsa a mesma esta informando na chave o CNPJ da Secretaria da Fazenda. Como devo registrar?
Deve seguir as orientações (Exceção 7) do Registro C100 do Guia Prático da EFD: "Exceção 7: Escrituração de documentos emitidos por terceiros: os casos de escrituração de documentos fiscais, inclusive NF-e, emitidos por terceiros (como por ex. o consórcio constituído nos termos do disposto nos arts. 278 e 279 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976) e das NF-e avulsas emitidas pelas UF (séries 890 a 899) devem ser informados como emissão de terceiros, com o código de situação do documento igual a 08 - Documento Fiscal emitido com base em Regime Especial ou Norma Específica. O PVA-EFD-ICMS/IPI exibirá a mensagem de Advertência para esses documentos."
Orientação sobre o Bloco K no Sped Fiscal
Dúvidas sobre o Bloco K devem ser verificadas nas "perguntas frequentes" do "Sped Fiscal" no site da RFB. Se a dúvida permanecer, envie a consulta para: "As dúvidas dos contribuintes em relação às regras gerais e ao IPI, de competência da RFB, devem ser encaminhadas por meio do serviço "Fale Conosco" no site do SPED (ou pelo email: faleconosco-sped-icms-ipi@receita.fazenda.gov.br)."