Motta diz que atualização na Lei Maria da Penha é "escudo" para mulheres
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Blog do Jasão sexta-feira, setembro 20, 2019
O deputado federal Rafael Motta (PSB-RN) disse que a atualização aprovada por projeto de lei que altera a Lei Maria da Penha é um "escudo" para mulheres. A declaração foi feita à Rádio Agora FM nesta manhã de quinta-feira, 19. De acordo com a nova lei aprovada pelo presidente da República, os agressores serão responsáveis por arcar com os custos referentes ao atendimento de mulheres vítimas de violência.
"Esses recursos estão sendo aplicados simplesmente porque o homem acha que é dono da mulher e acaba agredindo, e com isso onerando os cofres públicos. Nossa ideia era justamente fazer essa pessoa que causou esse mal passar a ser o responsável por pagar os custos desses tratamentos", explicou o deputado ao programa Manhã Agora, em entrevista à jornalista Anna Karinna Castro.
O projeto de lei promove atualização na Lei Maria da Penha e visa a atribuir ao agressor a responsabilidade em arcar com os custos referentes aos tratamentos no Sistema Único de Saúde (SUS) das vítimas de violência. Somente entre os anos de 2016 e 2019, foram gastos R$ 50 milhões apenas a esses atendimentos no Sistema Único de Saúde.
A proposta é de autoria de Rafael Motta com a deputada federal Mariana Carvalho (PSDB-RO). A lei foi sancionada na quarta-feira, 18, pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL) e tem um prazo de 45 dias para ser regulamentada.
"Daqui a 45 dias, as mulheres vão ter mais um escudo no que diz respeito à proteção de suas vidas. As mulheres [agredidas] que tenham um tratamento médico custeado pelo SUS, seja no âmbito municipal, estadual ou federal, terão seus tratamentos custeados pelo agressor. Além disso, há o botão de segurança, que é uma vitória para as mulheres. O agressor [também] será responsável por pagar por esse dispositivo de segurança que irá acompanhar as mulheres que são vítimas de violência", declarou Motta.
O Brasil, de acordo com o deputado, é um dos líderes em números de feminicídios, sendo o quinto país que mais mata mulheres no mundo. "Essa legislação é importante porque nós não podemos viver em um país em que a cada dois segundos uma mulher seja agredida", afirmou. "Temos uma taxa de 4,3 homicídios a cada grupo de 100 mil habitantes; é uma taxa altíssima comparada a outros países", comentou o deputado em referência a dados sobre homicídios e feminicídios do Anuário Brasileiro da Segurança Pública.
Um dos pontos principais da nova legislação é que o patrimônio utilizado para custear a cobrança feita pelos tratamentos deve ser de exclusividade desses agressores. A medida é uma proteção às mulheres que, muitas vezes, são dependentes financeiramente dos maridos e possuem bens em comuns.
"Deixamos claro, na lei, que o patrimônio não pode ser da família, deve ser exclusivamente do agressor. Porque muitas vezes essas mulheres são dependentes desse agressor. O recurso tem que ser propriamente da pessoa que agrediu", finalizou o deputado.