Home Brasília, 5 de dezembro de 2008
DEN consultará Assembléia sobre 28,86%
A DEN (Diretoria Executiva Nacional), ao verificar uma infinidade de falhas e de equívocos na execução dos processos dos 28,86%, chegou à conclusão de que é urgente tanto a alteração do modelo de execução das ações quanto a substituição do escritório patrono para evitar novos prejuízos aos exeqüentes. Esse mesmo entendimento foi acompanhado, por unanimidade, pelos membros da Comissão especialmente constituída de forma consensual pelo CDS (Conselho de Delegados Sindicais), durante reunião realizada nos dias 5 e 6 de novembro, com o objetivo de analisar a questão.
Essa Comissão foi encarregada de avaliar o modelo de execução vigente, bem como de analisar o trabalho do atual patrono da ação e de colher propostas de novos escritórios advocatícios. O CDS do início de novembro, além de constituir a comissão, decidiu que ela deveria apresentar suas conclusões na reunião seguinte do Conselho e que as questões relativas aos 28,86% deveriam ser submetidas à Assembléia Nacional imediatamente posterior a essa reunião. O último CDS ocorreu nos dias 27 e 28 de novembro e, como estava previsto, a Comissão formada por dez membros apresentou o resultado de um trabalho de três semanas e da análise de 12 escritórios. No relatório, a Comissão se posiciona sobre três aspectos: - Conclui ser inadequado o modelo híbrido, pois nele as responsabilidades não são definidas e pressupõe um escritório de pequeno porte (como o atual), o que é incompatível com o volume dos processos, é inseguro e não traz tranqüilidade aos exeqüentes.
- Conclui, com base em toda a exposição que a DEN fez no CDS e em explicações complementares dos diretores de Assuntos Jurídicos e dos próprios patronos (no CDS do início de novembro) sobre os erros e falhas graves ocorridos nos processos, que o atual patrono deve ser substituído. - Apresenta a análise do trabalho de 12 escritórios de advocacia, bem como as propostas por eles enviadas, elaborando um quadro resumo que está no Anexo II do relatório final da Comissão, publicado na Área Restrita do site do Unafisco. Apesar das conclusões da Comissão e da urgência que o caso exige, o CDS resolveu, de forma inusitada e inédita, rever sua decisão anterior e aprovar uma proposta que impede a Classe, em Assembléia Nacional, de analisar o assunto, até que o próprio CDS delibere acerca do tema em uma próxima reunião, que sequer tem data marcada.
Diante disso, a DEN decidiu encaminhar indicativo à Assembléia Nacional do dia 9 de novembro (próxima terça-feira) para saber se a Classe concorda ou não que a referida Assembléia delibere sobre as questões encaminhadas pela Comissão.
Se a Classe decidir que sim, que está apta a votar sobre o assunto a partir do que foi decidido pela Comissão, dos debates ocorridos no CDS e do que foi explicado pela DEN e por algumas DS (Delegacias Sindicais) ao longo das últimas semanas, passam a valer os outros três indicativos seguintes, que serão postos à apreciação da Classe e votados separadamente. Quais sejam:
- Se deve ser mantido o atual modelo híbrido de execução, no qual um escritório de pequeno porte atua em conjunto com funcionários do Unafisco,
- Se deve ser mantido o escritório atual e
- Se, no caso de aprovada a mudança do escritório, qual deverá substituí-lo, entre cinco opções. Fazem parte dessas cinco opções de escritórios, os três escolhidos pela Comissão (Siqueira Castro, Martorelli e Gouveia e F. Sarmento Advogados Associados), entre os 12 avaliados, além de outros dois (Felsberg e Associados e Benício Advogados Associados), que a DEN decidiu colocar em votação, atendendo à solicitação dos delegados sindicais, no último CDS, para que também fossem apreciados os orçamentos de menor valor. Todas as propostas financeiras estão detalhadas na Área Restrita. Diante de todos esses argumentos, a DEN acredita que o relatório assinado pelos membros da Comissão, aliado às argumentações apresentadas pela DEN e aos debates dos últimos CDSs, respalda a Classe a decidir sobre os rumos da execução dos 28,86%, sob o risco de que a demora nessa deliberação possa significar um risco potencial ao trabalho de vários anos realizado pelo Sindicato, em nome dos Auditores-Fiscais, para conseguir uma vitória nessas ações.
Os indicativos para a Assembléia Nacional do próximo dia 9 serão disponibilizados durante o dia de hoje no Fórum de Discussão da Área Restrita do site. INÍCIO DEN em Ação
Nova etapa da Campanha de Valorização é encerrada em Boa Vista A DEN (Diretoria Executiva Nacional) finalizou ontem (4/12), mais uma etapa da Campanha de Valorização dos Auditores-Fiscais, lançada no início de 2008. O diretor suplente Cláudio Damasceno palestrou aos Auditores-Fiscais lotados na DRF (Delegacia da Receita Federal do Brasil) Boa Vista (RR). Na ocasião, Damasceno destacou a urgência da aprovação da LOF (Lei Orgânica do Fisco) e rememorou alguns ganhos conseguidos pela DEN, como o subsídio, que corrobora a valorização da Classe. O encerramento foi feito com a entrega dos pins e placas de mesa para identificação dos Auditores. "Os colegas de Boa Vista elogiaram a Campanha de Valorização idealizada pela DEN e foram receptivos à nossa presença na localidade", disse Cláudio Damasceno.
O representante sindical do Unafisco em Roraima, Victor Hugo Menezes, disse que a presença de Damasceno fortaleceu a aproximação entre Classe e a Direção. "A palestra foi importante para reavaliarmos nossa postura e sem dúvida o ponto alto da palestra foi a LOF", avaliou. Retrospecto – O uso dos pins e das placas de mesa para identificação do Auditor-Fiscal tem sido incentivado pela DEN desde o início da atual gestão como parte da Campanha de Valorização do Auditor-Fiscal. A ação tem como objetivo levantar a auto-estima da Classe e reforçar a autoridade dos ocupantes do cargo. O primeiro passo foi dado com o lançamento dos vídeos produzidos em parceria com a Rede Globo dentro do projeto Globo Cidadania, especificamente para retratar a importância do Auditor-Fiscal para a sociedade. Frontlight (painéis luminosos) também foi colocado em ponto estratégico de Brasília com a frase "Auditores-Fiscais combatem a sonegação e o crime organizado. Você fiscaliza o uso do dinheiro arrecadado". INÍCIO Previdência Comissão do Senado aprova substitutivo da PEC 36 A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado Federal aprovou, na quarta-feira (3/12), o substitutivo apresentado pelo senador Expedito Júnior (PR/RO) à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 36/08 de autoria do senador Paulo Paim (PT/RS). O texto restabelece a paridade para as pensões concedidas em favor de beneficiários de servidores que já estavam aposentados ou com direito à aposentadoria quando da edição da EC (Emenda Constitucional) 41/2003.
Outro avanço é a possibilidade de reversão da aposentadoria por invalidez para quem já havia preenchido os requisitos para a aposentadoria voluntária, além do fim da contribuição previdenciária a partir de 70 anos. A PEC prevê ainda a retroatividade dos efeitos à data de vigência da EC 41. A matéria agora segue para apreciação do plenário do Senado. INÍCIO Sidec
Unafisco busca aliados no Palácio do Planalto
Até a sanção presidencial da MP (Medida Provisória) 440, o Unafisco continuará tentando alterar o texto da lei, de modo a resgatar o acordo firmado com o Executivo. Para isso, está buscando aliados no Palácio do Planalto. Ontem (4/12), os diretores Luiz Bomtempo (Finanças) e Rafael Pillar (Defesa Profissional), acompanhados do vice-presidente da DS (Delegacia Sindical) São Paulo, Rubens Nakano, reuniram-se com o assessor especial da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, Guilherme Augusto Vicenti Dias, para mostrar que a regulamentação do Sidec (Sistema de Desenvolvimento na Carreira) por meio da MP não estava prevista no Termo de Acordo assinado entre as entidades e o Ministério do Planejamento. Na ocasião, foi entregue ao assessor uma cópia do material usado durante o Trabalho Parlamentar, a fim de convencer os parlamentares sobre a importância da retirada do Sidec da MP 440.
Os representantes do Unafisco mostraram ao assessor do ministro Mangabeira Unger que o Sidec provocará, a longo prazo, conflitos na carreira, o que pode acarretar efeitos danosos para a RFB (Receita Federal do Brasil).
Guilherme Dias se mostrou surpreendido com o fato de na MP 440 constar dispositivos que não tinham sido acordados e ficou de agendar uma reunião do Unafisco com o chefe de gabinete do presidente Lula, Gilberto Carvalho. Dias sugeriu que, para essa reunião, o Sindicato elaborasse um documento detalhando toda a problemática do Sidec. Disse, também, que o Unafisco deveria organizar uma ação conjunta com as outras entidades abrangidas pela MP e, também, buscar o apoio da secretária da RFB (Receita Federal do Brasil), Lina Maria Vieira. INÍCIO Mudança
MP 449 cria Conselho Administrativo de Recursos Fiscais O Governo Federal publicou, na terça-feira (3/12), a MP (Medida Provisória) 449, que entre outras medidas altera a legislação tributária federal e cria o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. O novo conselho é fruto da unificação do Conselho de Contribuintes e da Câmara Superior de Recursos Fiscais. A alteração provocou o receio de alguns Auditores-Fiscais sobre a extensão da mudança. O principal questionamento diz respeito à modificação de parte do texto do Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, que dispõe sobre o processo administrativo fiscal. E o ponto central da polêmica está na nova redação que terá o Artigo 25 do Decreto, mais especificamente, o recém-criado §10 que estabelece o seguinte:
"§ 10. Os conselheiros [do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais] serão designados pelo Ministro de Estado da Fazenda para mandato, limitando-se as reconduções, na forma e no prazo estabelecidos no regimento interno". Em tese, o novo texto permitiria ao ministro da Fazenda indicar para compor o Conselho, como representante da Fazenda, qualquer cidadão. Entretanto, a DEN (Diretoria Executiva Nacional) constatou que a legislação anterior não foi alterada neste aspecto pela MP 449, pois o Decreto 70.235 não restringia a escolha de conselheiros a Auditores-Fiscais, o que era estabelecido apenas no regimento do Conselho. Ainda assim, a Diretoria contatou o secretário-adjunto da RFB, Otacílio Cartaxo, para confirmar este entendimento. De acordo com Cartaxo, o entendimento prévio da DEN está correto. Para tranqüilizar a Classe, o secretário-adjunto garantiu à DEN que não haverá alteração alguma no regimento interno no que diz respeito à participação exclusiva de Auditores-Fiscais como representantes da Fazenda no Conselho. Vale salientar que o Departamento de Estudos Técnicos do Unafisco Sindical está analisando minuciosamente o texto da Medida e divulgará, em breve, uma análise mais aprofundada das mudanças provocadas com a edição da matéria pelo Governo Federal. INÍCIO Câmara dos Deputados
Votação da Reforma Tributária só em março de 2009 Na última quarta-feira (3/12), os líderes da base aliada do Governo e da oposição decidiram, em reunião, que a Reforma Tributária, já aprovada pela Comissão Especial, só será votada pelo plenário em março de 2009. O adiamento foi a saída encontrada para suspender a obstrução das votações. A idéia é que até março a proposta possa ser aperfeiçoada, como desejam os oposicionistas. O presidente da Casa, deputado Arlindo Chinaglia, participou da reunião com os líderes e considerou o acordo importante por possibilitar a retomada da pauta de votações. Segundo Chinaglia, o acordo fará com que a votação da proposta seja mais produtiva. "Todos terão tempo de manifestar suas opiniões", ressaltou.
O texto base da proposta da Reforma que está em tramitação prevê a edição de uma Lei Orgânica das Administrações Tributárias, sob a forma de Lei Complementar, que irá dispor sobre direitos, deveres, garantias e prerrogativas dos servidores dos Fiscos. INÍCIO Trabalho de Auditor I Apreensão de 19 mil videogames em Santos Os Auditores-Fiscais da Alfândega da RFB (Receita Federal do Brasil) no Porto de Santos (SP) apreenderam 19 mil videogames Playstation II e III, na última segunda-feira (1º/12). "Além da sonegação fiscal que chegaria a mais de R$ 15 milhões, a sociedade seria atacada pela concorrência desleal, evidente nesse tipo de fraude, e por todas as conseqüências deletérias que ela traz para a economia nacional. Essa atividade de proteção à sociedade que a Receita Federal desempenha é essencial para o Brasil, sem ele viveríamos na barbárie econômica", avaliou Auditor-Fiscal chefe da Alfândega de Santos, José Guilherme Antunes de Vasconcelos. De acordo com o Auditor, um amplo trabalho de monitoramento, pesquisa e seleção de cargas de risco é feito nas operações de descarga de contêineres, levando em conta diversos aspectos. Os videogames estavam em três contêineres de quarenta pés – cuja carga havia sido declarada como "tijolos de vidro" e "partes e peças de escavadeira" – e que acabaram sendo selecionados para a conferência física dos Auditores. José Guilherme explica que vários indícios chamaram a atenção, como o percurso da carga – que saiu da China, passou pelos Estados Unidos e Panamá –, a descrição da mercadoria, o peso do contêiner e o tipo de empresa. Após a abertura do contêiner, a fiscalização constatou que a carga verificada não correspondia ao que foi declarado à RFB, o que resultou na apreensão por falsa declaração de conteúdo. Os videogames devem ser levados a leilão no próximo ano. INÍCIO Trabalho de Auditor II
Operação Trenó apreende R$ 600 mil em mercadorias Em atividade de monitoramento e identificação de veículos suspeitos, durante a madrugada de ontem (4/12), a equipe de fiscalização da DRF (Delegacia da Receita Federal do Brasil) Foz do Iguaçu (PR) apreendeu caminhão carregado de equipamentos eletroeletrônicos e cerca de 400 caixas de cigarro. De acordo com o Auditor-Fiscal André Ferreira dos Santos, chefe do Precon (Grupo de Repressão ao Contrabando), estima-se que a carga ultrapasse o valor de US$ 250 mil, o equivalente a algo em torno de R$ 600 mil. A apreensão foi feita no Posto de Fiscalização Bom Jesus (Medianeira), a cerca de 50 quilômetros de Foz do Iguaçu. André Ferreira destaca que o resultado só foi possível em função do monitoramento feito pela equipe de fiscalização nas estradas. "Trabalhamos com gente em pontos anteriores para identificar os veículos suspeitos", disse. Ainda segundo o chefe do Precon, os contrabandistas têm trabalhado de forma mais organizada. "Eles atuam em comboios liderados pelo que chamamos de batedores, que são veículos sem mercadorias que vão à frente para alertar os motoristas dos caminhões carregados", explicou. A ação também resultou em outros dois veículos retidos – ambos equipados com rádios amadores. No bagageiro de um ônibus de turismo com destino a Ponta Grossa (PR) foram encontrados 12 quilos de maconha em uma mala. O responsável pela droga era um adolescente de 17 anos que foi encaminhado à Polícia Civil. Todas as apreensões citadas fazem parte da Operação Trenó, deflagrada para intensificar as fiscalizações em função do comércio de fim do ano. As mercadorias e veículos foram lacrados e levados à DRF Foz do Iguaçu.
Combate à Pirataria – Também ontem (4/12), foi realizada, na DRF Foz do Iguaçu, a destruição de 8.917 componentes de máquinas caça-níquel, no valor de mais de R$ 53 mil. A atividade é parte do 3º Mutirão Nacional de Destruição de Mercadorias Apreendidas, que marca o Dia Nacional de Combate à Pirataria e à Biopirataria (3/12). Somente nesta semana, mais de 4.500 toneladas de produtos piratas e contrabandeados apreendidos em várias regiões do país serão destruídas.
INÍCIO Nota Missa de sétimo dia
A DS (Delegacia Sindical) São Paulo informa que a missa de 7º dia do Auditor-Fiscal aposentado Flávio Bernardes Cabral será celebrada hoje, às 19h, na Igreja Nossa Senhora Mãe do Salvador (Cruz Torta), localizada na Avenida Professor Frederico Hermann Júnior, 105, Alto de Pinheiros, São Paulo. INÍCIO DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL