DJGO 19/09/2019 - Pg. 77 - Seção ii | Diário de Justiça do Estado de Goiás | Diários Jusbrasil
Andamento do Processo n. 118133-71.2019.8.09.0175 - Flagrante - 19/09/2019 do TJGO
NR. PROTOCOLO : 118133-71.2019.8.09.0175
AUTOS NR. : 556 NATUREZA : FLAGRANTE
INDICIADO : GABRIEL CESAR DA COSTA SILVA VITIMA : SAÚDE PÚBLICA
DESPACHO : TERMO DE APRESENTACAO DE PESSOA PRESA EM FLAGRANTE DELITO (AUDIEN CIA DE CUSTODIA) PROTOCOLO N 118133-71.2019.809.0175 (20190118133 7) GOIANIA, SALA DE AUDIENCIAS DA 8 VARA CRIMINAL, 17 DE SETEMBRO
DE 2019. PRESENTES: JUIZ DE DIREITO: RICARDO PRATA PROMOTOR DE J USTICA: ARNALDO MACHADO DO PRADO DEFENSORA PÚBLICA: TELMA MUNDIM SIQUEIRA PESSOA APRESENTADA: GABRIEL CESAR DA COSTA SILVA, BRASIL EIRO, NASCIDO AOS 02/03/1994, NATURAL DE GOIANIA/GO, FILHO DE ANA
MARIA DA COSTA E JUNIOR CESAR DA SILVA RG 6069384 SSP/GO, CPF 70 1.689.161-50, RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA ABILIO ROSA CARDOSO,
QUADRA 138, LOTE 17, PARQUE TREMENDAO, GOIANIA/GO. INCIDENCIA PE NAL: ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI 11.343/06. O CUSTODIADO FOI MANTIDO
ALGEMADO, COM AS ALGEMAS PARA FRENTE, PARA MANUTENCAO DA SEGURAN CA DO RECINTO, UMA VEZ QUE NENHUMA DAS PORTAS E MANTIDA TRANCADA E HA SERVIDORES TRABALHANDO NAS SALAS AO LADO, NOS TERMOS DA SUMU LA VINCULANTE N 11. INICIADA A AUDIENCIA, A PESSOA APRESENTADA FO I INFORMADA DE QUE NAO ERA OBRIGADA A RESPONDER AS PERGUNTAS QUE LHE SERIAM FORMULADAS E QUE O SILENCIO NAO PREJUDICARIA SUA DEFES A. INFORMADA, TAMBEM, QUE A PRESENTE AUDIENCIA TEM POR OBJETIVO V ERIFICAR SE DEVERA PERMANECER PRESA OU SE TERA DIREITO A ALGUMA M EDIDA DIVERSA DA PRISÃO PARA AGUARDAR O EVENTUAL PROCESSO CRIMINA L, SENDO-LHE FORMULADAS AS SEGUINTES INDAGACOES: INDAGADO SE SOFR EU AGRESSAO FISICA NO ATO DA SUA PRISÃO, RESPONDEU QUE SIM. INDAG ADO SE FAZ USO DE DROGAS, RESPONDEU QUE SIM, MACONHA.. INDAGADO S E POSSUI ALGUMA DOENCA GRAVE, RESPONDEU QUE NAO. DADA A PALAVRA A O MINISTÉRIO PÚBLICO, ASSIM MANIFESTOU: APOS SUSTENTACAO ORAL, PU GNOU PELA HOMOLOGACAO DO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE E PELA CONVE RSAO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA, HAJA VISTA A NE CESSIDADE DA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E APLICACAO DA LEI PENAL, OBSERVADA AS CIRCUNSTANCIAS QUE EVIDENCIAM TRATAR-SE DE COMERCIAL IZACAO DE ENTORPECENTES. DADA A PALAVRA A DEFESA DO CUSTODIADO AP OS SUSTENTACAO ORAL, PUGNOU PELA CONCESSAO DA LIBERDADE PROVISORI A, EM VIRTUDE DE O CUSTODIADO TER RESIDENCIA E TRABALHO FIXOS, AL EM DE SER REU PRIMARIO TER BONS ANTECEDENTES, BEM COMO SER DEPEND ENTE QUIMICO, E SUBSIDIARIAMENTE A APLICACAO DE MEDIDAS CAUTELARE S INSCULPIDAS NO ARTIGO 319 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. EM SEGUI DA, FOI PROFERIDA A SEGUINTE DECISAO PELO MM. JUIZ: SEGUNDO CONST A NOS AUTOS, DURANTE PATRULHAMENTO DE ROTINA, POLICIAIS MILITARES
DO GRAER, AVISTARAM GABRIEL CESAR DA COSTA SILVA EM ATITUDE SUSP EITA, OPORTUNIDADE EM QUE DILIGENCIARAM PARA ABORDA-LO, MOMENTO E M QUE ESTE TENTOU FUGIR E FOI CONTIDO PELOS MILITARES, O CUSTODIA DO PORTAVA UMA MOCHILA, E DENTRO DELA TINHA SUBSTANCIAS ENTORPECE NTES (CERCA DE 346 GRAMAS DE MACONHA). PREVE O ART. 310 DO CPP, C OM A ALTERACAO DA LEI N 12.403/2011, QUE AO RECEBER O AUTO DE PRI SÃO EM FLAGRANTE O JUIZ DEVERA FUNDAMENTADAMENTE: I RELAXAR A PRI SÃO ILEGAL; OU II CONVERTER A PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA, QUANDO PRESENTES OS REQUISITOS CONSTANTES DO ART. 312, E SE REVEL AREM INADEQUADAS OU INSUFICIENTES AS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO; OU III CONCEDER LIBERDADE PROVISORIA, COM OU SEM FIANC A. VE-SE PORTANTO QUE E OBRIGACAO DO JUIZ ADOTAR UMA DAS TRES SOL UCOES. EXAMINANDO O AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE NAO IDENTIFIQUEI QUALQUER ILEGALIDADE OU NULIDADE FORMAL A JUSTIFICAR O RELAXAMENT O DA PRISÃO DO CUSTODIADO. COM RELACAO A LIBERDADE PROVISORIA REQ UERIDA EM FAVOR DO CUSTODIADO, DEIXO DE CONCEDE-LA, POR ENTENDER PRESENTES OS REQUISITOS PARA A CONVERSAO DA PRISÃO EM FLAGRANTE E M PREVENTIVA E POR SEREM INADEQUADAS E INSUFICIENTES AS MEDIDAS C
AUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO ELENCADAS NO ART. 319 DO CPP, COM A NOVA REDACAO DA LEI N 12.403/2011, CONFORME PASSO A DEMONSTRAR. N O PRESENTE CASO RESTARAM PREENCHIDOS TODOS OS PRESSUPOSTOS DA PRI SÃO PREVENTIVA. A PROVA DA MATERIALIDADE E OS INDICIOS DE AUTORIA
ENCONTRAM-SE DEMONSTRADOS PELAS DECLARACOES QUE FORMAM O AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE E PELA PROPRIA PRISÃO EM FLAGRANTE. PRESENTE S TAMBEM OS MOTIVOS DA MEDIDA EXTREMA CONFORME PRECEITUA O ART. 3 12, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, COMO FORMA DE SE GARANTIR A ORDE M PÚBLICA. COADUNANDO COM ESTE ENTENDIMENTO, O CUSTODIADO CONFESS OU NA PRESENTE AUDIENCIA DE CUSTODIA QUE REALMENTE PRATICAVA A TR AFICANCIA DE SUBSTANCIAS ENTORPECENTES. CONSTATO QUE A CONVERSAO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA DE GABRIEL CESAR DA COSTA SI LVA E MEDIDA QUE SE IMPOE COMO FORMA DE SE GARANTIR A ORDEM PUBLI CA, UMA VEZ QUE OS ELEMENTOS CONSTANTES NO APF EVIDENCIAM QUE O C USTODIADO PRATICOU O CRIME DE TRAFICO DE DROGAS, FATO QUE DEMONST RA A EXTREMA GRAVIDADE DO CRIME E O ELEVADO GRAU DE REPROVABILIDA DE DA CONDUTA. IMPORTANTE SALIENTAR, QUE PELO QUE CONSTA NOS AUTO S, O CUSTODIADO E VEZEIRO NA PRATICA CRIMINOSA, ESTANDO INCLUSIVE
FORAGIDO DO SISTEMA PENITENCIARIO ESTADUAL. AINDA QUE A MANUTENC AO DA PRISÃO CAUTELAR SEJA UMA MEDIDA EXTREMA, CERTO E QUE, EM CA SOS EXCEPCIONAIS COMO O DOS AUTOS, A ORDEM PÚBLICA PREVALECE SOBR E A LIBERDADE INDIVIDUAL, SENDO QUE, NESTE MOMENTO, VISLUMBRO QUE
A APLICACAO DE OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO PREV ENTIVA SÃO INADEQUADAS PARA O CASO CONCRETO, POIS NAO SE COADUNAM
COM A GRAVIDADE DO DELITO PRATICADO. CONFORME ENSINA COM MUITA P ROPRIEDADE JOSE FREDERICO MARQUES: DESDE QUE A PERMANENCIA DO REU , LIVRE E SOLTO, POSSA DAR MOTIVO A NOVOS CRIMES, OU CAUSE REPERC USSAO DANOSA E PREJUDICIAL NO MEIO SOCIAL, CABE AO JUIZ DECRETAR A PRISÃO PREVENTIVA COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. (IN ELEMENTOS
DE DIREITO PROCESSUAL PENAL, VOL. IV, PAG. 49 E 50). POSTO ISTO, NOS TERMOS DOS ARTS. 310, INCISO II, E 312, AMBOS DO CÓDIGO DE P ROCESSO PENAL, ACATO O PARECER MINISTERIAL E CONVERTO A PRISÃO EM
FLAGRANTE DE GABRIEL CESAR DA COSTA SILVA, ACIMA QUALIFICADO, EM PRISÃO PREVENTIVA, DEVENDO SER RECOLHIDO NA CENTRAL DE TRIAGEM. SIRVA A PRESENTE DECISAO COMO MANDADO DE PRISÃO, ENCAMINHANDO-O A
CENTRAL REGIONAL DE TRIAGEM, COM PRAZO DE VALIDADE ATE 16/09/203 9, REGISTRANDO-O NO BNMP. REGISTRO QUE FOI ENCAMINHADO PARA A CEN TRAL REGIONAL DE TRIAGEM UMA COPIA DESTE TERMO DE AUDIENCIA PARA RECEBIMENTO DO PRESO E ALIMENTACAO DE SEU PRONTUARIO. ENCAMINHE-S E COPIA DESTE TERMO AO DELEGADO DE POLICIA CONDUTOR DAS INVESTIGA COES. PROCEDA-SE O SR. ESCRIVAO JUDICIAL COM A REQUISICAO DOS LAU DOS DE CONSTATACAO DOS EXAMES PERICIAIS REALIZADO NAS SUBSTANCIAS
APREENDIDAS EM PODER DO CUSTODIADO. OFICIE-SE AS VARAS CRIMINAIS E DE EXECUCOES PENAIS, AONDE O CUSTODIADA TENHA PROCESSOS EM SEU DESFAVOR, INFORMANDO A DECISAO CONTIDA NOS PRESENTES AUTOS. REGI STRE-SE A DECISAO NO BNMP2. E, PARA CONSTAR, LAVREI ESTE TERMO QU E VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU, KLA, ASSISTENTE DE JUIZ, O DIGITE I E SUBSCREVO. RICARDO PRATA JUIZ DE DIREITO MINISTÉRIO PÚBLICO: DEFENSORA PÚBLICA: CUSTODIADO: __________________________________ ______