Portaria n. 496, de 20 de março de 2012
Title: Portaria n. 496, de 20 de março de 2012
Date of availability: 2012-03-22
Summary: Cria a Comissão de Conciliação, que terá como atribuição central coordenar as ações voltadas para a realização da Semana Nacional pela Conciliação promovida pelo CNJ.
Subject: Prestação jurisdicional, eficácia, eficiência
Gestão administrativa, política nacional, adesão
Gestão judiciária, movimento pela conciliação, continuidade
Comissão, criação, competência
Semana da conciliação, organização
See: Republicada em 24/04/2012 (DEJT/TRT3 23/04/2012,) para suprir incorreção.
Source: DEJT/TRT3, 22/03/2012, n. 94, p. 3; DEJT/TRT3, 23/03/2012 (Republicada)
Related legislation: Resolução CNJ 125/2010, que "Dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências."
Recomendação CNJ 50/2014, que "Recomenda aos Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais do Trabalho e Tribunais Regionais Federais realização de estudos e de ações tendentes a dar continuidade ao Movimento Permanente pela Conciliação."
Resolução CSJT 228/2016, que altera a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista no âmbito do Judiciário do Trabalho.