Prefeitura de Paraíso inicia fiscalização nos estabelecimentos comerciais - Portal Onda Sul
A Administração Pública Municipal saiu às ruas na noite de segunda-feira (11/1) para realizar a fiscalização do comércio em São Sebastião do Paraíso. Durante a operação, que envolveu a Guarda Civil Municipal e a Vigilância em Saúde, foram feitas orientações sobre as medidas que devem ser tomadas com base no novo decreto publicado na final da tarde de ontem.
Entre elas estão a regulamentação do horário de funcionamento de bares e restaurantes até as 22h e as padarias até as 21h, a proibição de eventos sociais em zona rural e capacidade de recepção do local limitado a uma pessoa a cada 4m².
Além disto, o decreto prevê multa para quem estiver descumprindo as normas vigentes, entre elas a falta do uso de máscara em locais públicos por parte da população, e penalização de estabelecimentos que não estiverem disponibilizando álcool em gel, exigindo o uso da máscara e distanciamento social.
De acordo com decreto, a multa prevista é de R$ 199,82 para pessoas físicas e, no caso de pessoa jurídica, a cassação do alvará de funcionamento e a aplicabilidade da multa.
Lembrando que a Prefeitura não tem nenhuma intenção de fechar o comércio local. A intenção é fazer com que as empresas cumpram os protocolos sanitários a fim de evitar a propagação do novo coronavírus no Município.