Seminário debate métodos alternativos para solução de conflitos na área de execução fiscal — Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Seminário debate métodos alternativos para solução de conflitos na área de execução fiscal
Seminário debate métodos alternativos para solução de conflitos na área de execução fiscal Execuções fiscais representam cerca de 43% das ações em curso em todo o país https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/noticias/2013/julho/seminario-debate-metodos-alternativos-para-solucao-de-conflitos-na-area-de-execucao-fiscal https://www.tjdft.jus.br/logo.png
Execuções fiscais representam cerca de 43% das ações em curso em todo o país
por TT — publicado 2013-07-22T11:40:00-03:00
Tendo em vista as dificuldades de recuperação dos créditos públicos e a utilização da conciliação como alternativa mais célere e eficaz na resolução dos conflitos na área fiscal, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT promove o seminário Execução Fiscal: Conciliação, Modernidade e Justiça. O evento é aberto para magistrados, procuradores, servidores e sociedade. Os interessados podem se inscrever por meio do site do TJDFT até o dia 30 de julho. O evento será realizado, no período de6 a 8 de agosto de 2013, na sede do TJDFT, em Brasília.
Segundo a juíza Soníria Rocha Campos, titular da Vara de Execução Fiscal do DF, as execuções fiscais representam cerca de 43% das ações em curso em todo o país, sendo que, mensalmente, grande volume de novas ações são ajuizadas, sem que o Judiciário consiga lhes dar vazão. No Distrito Federal, por exemplo, há cerca de 340 mil ações de execução fiscal em tramitação, que representam 52% dos processos de primeira instância, e somam a importância de quase R$ 12 bilhões em dívida ativa ajuizada. "Se nenhuma nova ação ingressasse, levaríamos cerca de 20 anos para a solução dos conflitos", ressalta a magistrada. Os dados fazem parte do artigo A crise da Execução Fiscal: o clamor por uma nova cultura, publicado pela juíza Soníria Rocha Campos na última semana.
Tendo em vista o panorama atual das ações de execução fiscal em tramitação no Judiciário, o seminário reunirá ministros, magistrados, procuradores, deputados e representantes do governo do Distrito Federal para debater a utilização de métodos alternativos como forma de reduzir o número de processos em tramitação na área de execução fiscal.
A ministra do Superior Tribunal de Justiça, Nancy Andrighi, mestre em Mediação (Master Latinoamericano Europeo em Mediación) pelo Instituto Universitaire Kurt Bosch, na Suíça, abrirá o seminário com a palestra Conciliação na Execução Fiscal. O deputado federal, Sandro Mabel, um dos principais articuladores para concretização da Reforma Tributária, falará sobre os projetos de lei em tramitação na área.
A secretária-adjunta da Secretaria de Fazenda do DF, Márcia Robalinho, economista pós-graduada em Política e Administração Tributária pela Fundação Getúlio Vargas e auditora tributária do DF desde 1995, fará palestra sobre as dificuldades na recuperação do crédito fiscal. A Conciliação Fiscal Integrada será tema da palestra da juíza do TJDFT Soníria Rocha Campos. Durante o evento, serão apresentados, ainda, sistema s e ferramentas utilizados na execução fiscal e as novas fronteiras da área fiscal.
O seminário, promovido pelo TJDFT, por meio da Escola de Administração Judiciária, conta com apoio do governo do Distrito Federal e do Conselho Nacional de Justiça – CNJ.