Estatuto da Convenção Batista Nacional do Estado de São Paulo - PDF Download grátis
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Joaquim Santos Abreu
1 Estatuto da Convenção Batista Nacional do Estado de São Paulo CAPÍTULO I DA DENOMINAÇÃO, FINS E SEDE Art. 1o. A Convenção Batista Nacional do Estado de São Paulo, também, designada pela sigla CBN/SP, é uma organização religiosa, estadual, sem fins lucrativos; fundada em 07 de dezembro de 1975, por tempo indeterminado, por iniciativa de igrejas batistas que têm Jesus Cristo como Senhor e Salvador e crêem na doutrina do batismo no Espírito Santo e no exercício dos dons espirituais, decididas a se unirem pelo vínculo da fé para buscar sempre o genuíno avivamento espiritual, proclamar o Evangelho, fazer discípulos, promover o Reino de Deus através do compromisso de fidelidade doutrinária e cooperação com seu programa denominacional, filiada à Convenção Batista Nacional. Art. 2o. A CBN/SP é constituída das igrejas batistas nacionais sediadas no Estado de São Paulo, a ela filiadas na forma regimental, e tem por sede e foro a cidade de São Paulo/SP, na Rua Lavradio, 424. Parágrafo Único. As igrejas filiadas, bem como os seus representantes, não respondem, nem mesmo subsidiariamente, pelas obrigações da CBN/SP. Art. 3o A CBN/SP tem por finalidade ser agência facilitadora das igrejas a ela filiadas, contribuindo para que cumpram seus objetivos, de modo a transformar a sociedade pelo cumprimento da missão integral da igreja, no poder do Espírito Santo, desenvolvendo a educação secular e teológica, ação missionária, discipulado e responsabilidade social, tendo em vista a promoção do Reino de Deus, e: I servir as igrejas que com ela cooperam de acordo com seus objetivos fundamentais; II planejar, coordenar e administrar o programa cooperativo que com as igrejas mantém; III contribuir para aperfeiçoar, aprofundar e ampliar ações de evangelização, discipulado, implantação e crescimento de igrejas, desenvolvimento de ministérios, missões nacionais e transculturais visando o crescimento do Reino de Deus no mundo; IV buscar todos os meios legítimos para manter a unidade do povo batista nacional e a chama do avivamento espiritual. 01 Parágrafo Único. Para o cumprimento de sua finalidade, a CBN/SP contará com: a) Associações Regionais nas respectivas regiões do Estado de São Paulo; b) órgãos e instituições criados na forma regimental. Art. 4o. As igrejas batistas nacionais têm como base da sua doutrina e regra de fé e prática unicamente a Bíblia Sagrada e adotam o Manual Básico dos Batistas Nacionais e seu Pacto de Fé. Art. 5o. É dever da CBN/SP pugnar por todos os meios possíveis pela unidade das igrejas e suas respectivas Associações, não medindo esforços para mantêlas coesas e unidas. CAPÍTULO II DOS ÓRGÃOS DELIBERATIVOS E ADMINISTRATIVOS. Art. 6o. A CBN/SP será administrada pelos seguintes órgãos: I Assembléia Geral AG; II Diretoria; III Conselho Estadual de Planejamento e Execução Ceplex; IV Secretaria Executiva. Parágrafo Único. Para cumprimento de suas finalidades gerais a CBN/SP, através do Ceplex, criará e contará com órgãos, instituições e outros, nos termos regimentais. SEÇÃO I DA ASSEMBLÉIA GERAL AG.
2 Art. 7o. A Assembléia Geral da CBN/SP é seu órgão soberano, composta nos termos regimentais,por: I delegados credenciados pelas Associações; a) Cada Associação Regional poderá, através de seu Presidente, credenciar até 5 delegados. II representantes credenciados pelas igrejas filiadas; a) Cada Igreja poderá, através de seu Presidente, credenciar até 5 representantes. III pastores regularmente inscritos na Ormiban. a) Todos os Pastores inscritos na Ormiban, e em dia com suas anuidades, poderão inscrever-se diretamente na Assembléia. SEÇÃO II DA DIRETORIA. Art. 8o. A Diretoria da CBN/SP é constituída de um Presidente, 03 (três) Vice- Presidentes e 03 (três) Secretários, eleitos por maioria absoluta da Assembléia Geral, com mandato de 02 (dois) anos, podendo ser reeleitos para até mais dois mandatos consecutivos. 1o O início do mandato da Diretoria será definido pela Assembléia Geral que a eleger. 2 A Diretoria da CBN/SP não recebe remuneração a qualquer título. Art. 9o. Compete à Diretoria da CBN/SP, reunida quadrimestralmente ou extraordinariamente quando necessário, além de outras atribuições que lhe forem conferidas: I cumprir e fazer cumprir este Estatuto e o Regimento Interno da CBN/SP; II elaborar programa provisório da AG; III homologar a indicação ou destituição do Secretário Executivo; IV supervisionar a execução dos programas e orçamentos da CBN/SP; V supervisionar o desenvolvimento das atividades da Secretaria Executiva, fazendo as correções necessárias para o fiel cumprimento das deliberações da AG e do Ceplex; VI aprovar os relatórios da Secretaria Executiva a serem apresentados ao Ceplex; VII dar parecer ao Ceplex sobre homologações previstas no Estatuto e Regimento Interno; VIII solucionar problemas emergenciais da CBN/SP, Associações, Seminários, Ormiban, órgãos e instituições; IX resolver conflitos existentes nos órgãos e instituições da CBN/SP, sempre que necessário. Parágrafo Único. A Diretoria poderá buscar nos quadros da CBN/SP e dentre os membros das igrejas filiadas, assessores qualificados para questões técnicas ou jurídicas. Art. 10. São atribuições do Presidente: I representar a CBN/SP ativa, passiva, judicial e extra judicialmente; II convocar e presidir as reuniões da diretoria, da AG e do Ceplex; III exercer o voto de qualidade; IV indicar e destituir o Secretário Executivo; V assinar, juntamente com o Secretário Executivo, documentos de aquisição, venda, alienação e gravame de bens patrimoniais por decisão do Ceplex; VI participar como membro exofício nas entidades da CBN/SP; VII convocar, quando necessário, a diretoria da CBN/SP, o presidente e executivos dos órgãos e instituições para tratar de assuntos de interesse geral da denominação ou ainda, pedir esclarecimentos sobre seus procedimentos, apresentando, se necessário, o caso ao Ceplex para análise e decisão;
3 VIII Manter informados os VicePresidentes sobre todos os assuntos ou problemas concernentes ao exercício da função; IX executar as demais tarefas inerentes ao cargo. Art. 11. São atribuições dos VicePresidentes: I substituir o presidente em seus impedimentos ocasionais, observada a ordem de sucessão; II assumir a presidência em caso de vacância; III auxiliar o presidente quando solicitado. Art. 12. Compete aos Secretários: I assistir ao Presidente em todas as reuniões da Diretoria, da AG e do Ceplex; II lavrar atas das reuniões da diretoria, da AG e do Ceplex; III substituir o Presidente em seus impedimentos ocasionais, observada a ordem de sucessão; IV conferir o quorum para instalação das Assembléias e reuniões do Ceplex, e apurar votos. SEÇÃO III DO CEPLEX. Art. 13. O Conselho Estadual de Planejamento e Execução Ceplex é o órgão responsável pelo planejamento, coordenação, execução e fiscalização das atividades da CBN/SP, nos termos regimentais, constituindo-se dos seguintes membros: I Diretoria da CBN/SP; II Secretário Executivo da CBN/SP; III Presidente e Secretário Executivo da Ormiban/SP; IV Presidentes das Associações ou seus substitutos; V um representante de cada instituição, órgão ou outros que forem criados pelo Ceplex; VI 02 (dois) vogais, eleitos na Assembléia Geral e que não sejam pastores. Art. 14. O Ceplex se reunirá ordinariamente quadrimestralmente, preferencialmente na segunda quinzena, nos meses de fevereiro, junho e outubro, e extraordinariamente, quando necessário, convocado com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, constando da convocação extraordinária a pauta dos assuntos. Parágrafo Único. O Ceplex se reunirá em primeira convocação com maioria simples de seus membros, e em segunda convocação trinta minutos após, com no mínimo 1/5 (um quinto) de seus membros. SEÇÃO IV DA SECRETARIA EXECUTIVA. Art. 15. A Secretaria Executiva é o órgão responsável pela execução do programa e decisões da Assembléia Geral e do Ceplex, em trabalho conjunto com as igrejas, órgãos e instituições, estabelecendo a visão e o planejamento estratégico denominacional, na forma regimental. Art. 16. O Secretário Executivo da CBN/SP é o administrador do patrimônio, exerce as funções de tesoureiro e é responsável por movimentar as contas bancárias, assinar cheques e documentos contábeis e fiscais em nome da CBN/SP, podendo substabelecer poderes com a autorização do Ceplex. Parágrafo único. O Secretário Executivo será empossado pela diretoria para mandato concomitante com a Diretoria que o homologar. SEÇÃO V DO CONSELHO FISCAL.
4 Art. 17. O Conselho Fiscal é o órgão fiscalizador das finanças e contabilidade da CBN/SP, composto de 01(um) relator, 02 (dois) vogais e 03 (três) suplentes, um deles com habilitação na área, eleitos e empossados pela Assembléia Geral. Parágrafo Único. O Conselho Fiscal se reunirá a cada três meses para avaliar a contabilidade da CBN/SP e prestará parecer, através de seu relator: a) ao Ceplex; b) a Assembléia Geral; c) quando solicitado pela Diretoria. CAPÍTULO III DAS FONTES DE RECURSO PARA SUA MANUTENÇÃO. Art. 18. A Convenção Batista Nacional do Estado de São Paulo será mantida através de contribuições recebidas das igrejas filiadas (Plano Cooperativo), convênios, receitas advindas de eventos convencionais e ofertas oriundas de pessoas físicas ou jurídicas, com procedência moralmente aceita. Art. 19. O patrimônio da CBN/SP será formado de valores, imóveis, móveis e semoventes, adquiridos por quaisquer formas permitidas em direito. É também considerado patrimônio da CBN/SP seus documentos, relatórios, memórias magnéticas, imagens de suas assembléias ou reuniões, não podendo ser reproduzidos ou projetados para divulgação pública sem a prévia autorização da Diretoria da CBN/SP. Art. 20. A CBN/SP é proprietária dos bens pertencentes a seus órgãos e legítima sucessora do patrimônio de suas instituições teológicas, assistenciais, missionárias, educacionais e outras, das Associações Regionais e da Ormiban em caso de dissolução ou mudança de finalidade para as quais foram criadas. Art. 21. Nenhuma igreja filiada ou doador receberá ressarcimento de contribuições ou doações feitas à CBN/SP. CAPÍTULO IV DAS CONDIÇÕES PARA REFORMAS ESTATUTÁRIAS E DISSOLUÇÃO DA CONVENÇÃO. Art. 22. O presente Estatuto poderá ser reformado por encaminhamento da AG ou do Ceplex, em Assembléia Geral convocada para tal fim, na forma regimental. 1o Para instalação, em primeira convocação, a AG deverá contar com delegados credenciados pelas Associações Regionais em número correspondente a 2/3 (dois terços) do total possível e, em segunda convocação, trinta minutos depois, com o número correspondente a maioria simples. 2o A reforma deste Estatuto se dará mediante voto favorável de 2/3 (dois terços) dos delegados e representantes credenciados e dos pastores inscritos. 3o Em hipótese alguma serão apreciadas propostas de reforma estatutária que visem revogar, alterar ou desvirtuar de qualquer forma a profissão de fé expressa no Art. 1o deste Estatuto, no tocante ao batismo no Espírito Santo e na atualidade de dons espirituais. Art. 23. A CBN/SP somente poderá ser dissolvida em Assembléia Geral Extraordinária, convocada para este fim, observado o quorum mínimo de 2/3 (dois terços) dos delegados credenciados pelas Associações Regionais, conforme Art. 7, destinandose, neste caso, o seu patrimônio à Convenção Batista Nacional. 06 Parágrafo Único. A extinção da CBN/SP deverá ter voto unânime dos inscritos. CAPÍTULO V DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS. Art. 24. Os casos omissos neste estatuto serão resolvidos pelo Ceplex ad referendum da Assembléia Geral.
5 Art. 25. As Associações Regionais e as Instituições da CBN/SP terão 12 (doze) meses para se adaptarem ao que dispõe o presente Estatuto e respectivo Regimento Interno da CBN/SP. Art. 26. Este Estatuto entra em vigor na data de sua aprovação, revogadas disposições em contrário. Pr. Marcio Luiz da Silva Relator