Entenda o funcionamento da Lei Geral de Proteção de Dados - Blog Dr. Jonatas Lucena
Início Novidades Entenda o funcionamento da Lei Geral de Proteção de Dados
Entenda o funcionamento da Lei Geral de Proteção de Dados
A Lei Geral de Proteção de Dados foi aprovada em 2018, contudo, foi implementada apenas em agosto de 2020. Desse modo, empresas privadas e instituições públicas têm de se adequar às exigências impostas pela Nova Lei. Entenda mais sobre o funcionamento da LGPD, Lei que reformulou a captação, tratamento e uso de dados de usuários brasileiros.
Com as mudanças ocorridas na sociedade, sendo em parte delas em razão da rápida digitalização, urgiu que as autoridades compusessem novas leis visando abarcar maior segurança digital aos usuários brasileiros, por isso, a LGPD não vale apenas para empresas brasileiras instaladas no Brasil, como para estrangeiras em território nacional e empresas brasileiras com sede no exterior também.
Para entender o funcionamento e as exigências impostas pela Lei Geral de Proteção de Dados é preciso olhar para um dos pilares da norma: a transparência. Desse modo, as companhias e instituições tiveram de exibir quais dados são capturados e o porquê, isto é, qual a finalidade da captação desses dados?
Desta maneira, entende-se o fato de em toda página web haver o famoso aceite de cookies. Além disso, a Norma ocasionou mudanças no tratamento e armazenamento de dados dos usuários, expondo cargos e funções de mediação, bem como a exigência de expelir informações infrutíferas para a companhia. Vale ressaltar que o usuário possui a autoridade de ter seus dados excluídos a qualquer momento.
Desse modo, com a Lei Geral de Proteção de Dados, a privacidade e segurança dos usuários e suas informações ocuparam um patamar de primazia, sendo amparados juridicamente, uma vez que o não cumprimento dos requisitos determinados pela LGPD implica em penalidades.
Dessa maneira, se deseja saber mais sobre o funcionamento da LGPD e a necessidade de adequação por parte das empresas para com a Nova Lei. Viste o site www.drjonatas.com.br