Mais de 40 mil empresas são notificadas por não pagar impostos - Neto Ferreira – Conteúdo InteligenteNeto Ferreira – Conteúdo Inteligente
Mais de 40 mil empresas são notificadas por não pagar impostos
03/12/2018 18h00
O Estado do Maranhão notificou, pelo seu sistema de Domicílio Tributário Eletrônico (SefazNet), mais de 40 mil estabelecimentos que possuem inscrição no cadastro do ICMS, mas se encontram com o registro suspenso de ofício por mais de seis meses, pelo descumprimento de obrigações tributárias. No aviso, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) informou que a empresa notificada tem até o dia 10 de dezembro para regularizar os motivos fiscais que determinaram a suspensão da inscrição do cadastro do ICMS.
A empresa que não atender a notificação da Sefaz terá sua inscrição estadual de contribuinte do ICMS cassada/cancelada, de acordo com o que prevê o § 3º do art. 66 da Lei 7.799/2002, que é o Código Tributário do Estado do Maranhão.
O secretário de Estado da Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves, informou que a Sefaz está realizando uma revisão completa do seu cadastro de empresas, cancelando os registros de mais 40 mil empresas que estavam inscritas como contribuintes dos Impostos sobre as operações de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Segundo o secretário, as 63 mil empresas estão sujeitas ao cancelamento ou até a baixa definitiva porque deixaram de cumprir suas obrigações não pagando o imposto ou não entregando as declarações.
"O descumprimento das obrigações tributárias prejudica os demais contribuintes, o Estado e toda a sociedade. A missão do fisco é assegurar os recursos necessários à manutenção dos serviços públicos e ao desenvolvimento do estado e, por isso deve zelar pelo cumprimento da ordem tributária", afirmou o secretário Marcellus Ribeiro.
Um comentário em "Mais de 40 mil empresas são notificadas por não pagar impostos"
Empresário Pequeno Porte
03/12/2018 às 21:06
O Governo do Maranhão deveria por meio do SEFAZ refinanciar débitos de impostos para empresários de pequeno porte. Se, porventura, houver o cancelamento de cnpj, isso vai afetar muito a população maranhense, haja vista os empresários de pequeno porte ofertarem muito emprego ao povo do Maranhão……. Assim, como no IPVA, o Governo deveria promover incentivos para regularização desses problemas….