Blog da Cátia Horta - Dicas sobre Concursos Públicos, Neuroeducação e Qualidade de Vida!: INSS. Segurado Especial.
INSS. Segurado Especial.
O segurado especial é o ÚNICO segurado definido no texto constitucional. Com fulcro o §8° artigo 195 da Constituição Federal:
A Lei 11.718, de 20/06/2008, trouxe diversas modificações (importante ler).
É denominado "especial" porque tem uma forma peculiar de contribuir para a previdência social. Ele contribui quando da comercialização da sua produção rural. Salvo o que contribui facultativamente, não tem direito a aposentadoria por tempo de contribuição e os seus benefícios são limitados ao salário mínimo. Para fazer jus à aposentadoria por tempo de contribuição deverá contribuir como se contribuinte individual fosse, não sendo considerado como período de carência o tempo de atividade rural não contributivo. A carência, para fazer jus a benefícios do RGPS, do segurado especial, é o tempo mínimo de efetivo exercício de atividade rural, ainda que de forma descontínua, igual ao número de meses necessário à concessão do benefício requerido. O SE que contribui facultativamente o período de carência será da data do efetivo recolhimento da primeira contribuição sem atraso, não sendo consideradas para esse fim as contribuições recolhidas com atraso referentes a competências anteriores
BENEFÍCIOS CONCEDIDOS AOS SEGURADOS ESPECIAIS (ART. 39 DA LEI 8213/1991).
II - dos benefícios especificados nesta Lei, observados os critérios e a forma de cálculo estabelecidos, desde que contribuam facultativamente para a Previdência Social, na forma estipulada no Plano de Custeio da Seguridade Social. (nesse caso terá direito a aposentadoria por tempo de contribuição)
BENEFÍCIOS CONCEDIDOS AO SEGURADO ESPECIAL (NÃO CONTRIBUINDO FACULTATIVAMENTE):
BENEFÍCIOS CONCEDIDOS AO SEGURADO ESPECIAL (CONTRIBUINDO FACULTATIVAMENTE):
É fácil perceber que o segurado especial NÃO terá direito a: Salário família (devido aos empregados e avulsos, e determinados aposentados) Aposentadoria especial (devida ao empregado, avulso e contribuinte individual quando cooperado a cooperativa de trabalho ou de produção). É importante ler o artigo 7° da Instrução Normativa n° 45 ou inciso VII do art. 9º do RPS.
Recebi alguns emails sobre o grupo de estudo para o concurso do INSS. Quem quiser fazer parte tem que enviar um email e pedir permissão para entrar no grupo.