Criado em Quinta, 24 Setembro 2015 21:40
Alerta do Exército: Brasil corre risco de regredir 40 anos na Defesa
O comandante do Exército, o general Eduardo Villas Bôas, alertou ontem (24), em audiência pública no Senado, que todos os projetos da área da Defesa vem sofrendo com fortes atrasos por causa dos cortes orçamentários e que isso representa um "risco real" de uma grande regressão nessa área
"Podemos retornar a uma situação de 30, 40 anos atrás, quando éramos a oitava maior indústria de Defesa do mundo, e tudo foi perdido. Mais dois anos nessa situação e todo o esforço pode se perder", alertou durante o debate, sugerido pelo senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES).
Diante da gravidade dessa situação, o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), informou que vai buscar junto ao Ministério da Defesa e ao próprio Exército definir quais projetos são os prioritários, para que recebam as emendas da Comissão no Orçamento 2016.
Para o general, a atuação dos cartéis internacionais ligados ao tráfico de drogas é hoje a maior ameaça à sociedade brasileira. O Sisfron será um elemento forte de dissuasão e combate à atuação desses grupos quando estiver em funcionamento. Indagado pelos senadores, o general Eduardo Villas Bôas detalhou o atraso existente em outros programas (Ag.Senado).
Veto ao reajuste do Judiciário será apreciado na semana que vem
O presidente do Senado, Renan Calheiros, marcou para a próxima quarta-feira (30), a sessão do Congresso Nacional que vai concluir a análise dos vetos da presidenta Dilma Rousseff a propostas aprovadas por deputados e senadores, como a que reajusta entre 53% e 78% os salários de servidores do Judiciário.
"Essa convocação explicita uma preocupação do Congresso Nacional, com a economia, com o Brasil, com o interesse nacional. É muito importante que o Congresso, mais uma vez, colabore com a solução desse problema", disse Renan ao lembrar que os parlamentares estão conscientes da situação atual do país. "Na verdade o que existe é uma consciência de que nós temos que tirar esses assuntos da Ordem do Dia. Mais uma vez colaboramos com saídas, com caminhos para o Brasil. O Brasil está cobrando isso", avaliou.
A derrubada de qualquer veto da Presidência da República exige apoio de pelo menos 41 senadores e 257 deputados. O veto integral (VET 26/2015) ao projeto de lei que reajusta os salários do Poder Judiciário foi publicado no Diário Oficial da União em 22 de julho. A justificativa da presidente Dilma Rousseff foi que o projeto geraria impacto financeiro de R$ 25,7 bilhões para os próximos quatro anos, sendo "contrário aos esforços necessários para o equilíbrio fiscal na gestão de recursos públicos".
Na última terça-feira (22) a sessão do Congresso destinada a apreciar 32 vetos foi encerrada já na madrugada, por falta de quórum, após os parlamentares manterem 26 vetos, entre eles o que trata do fim do fator previdenciário e o que acaba com a isenção do PIS/Cofins para o óleo diesel (ABr).
Projeto aprovado exclui casais homoafetivos do conceito de família
A Comissão Especial sobre Estatuto da Família da Cãmara aprovou, por 17 votos a 5, o parecer do relator, deputado Diego Garcia (PHS-PR). O texto segue agora para o plenário da Câmara, com a polêmica sobre o conceito de família, que restringe as prerrogativas às famílias tradicionais, excluindo do texto os casais homoafetivos.
Durante a sessão, os deputados contrários à proposta tentaram adiar a votação, apresentando uma série de requerimentos. Todos foram derrubados. O deputado Bacelar (PTN-BA) alertou que a Constituição não tem qualquer vedação a classificar uniões homoafetivas como família. "Na sociedade, temos inúmeros arranjos de união que levam ao conceito de família. O que será de milhares de crianças e adolescentes brasileiros que não terão seus direitos assegurados?", questionou.
Bacelar destacou ainda trecho do relatório que afirma que o afeto não pode ser considerado elemento construtivo de uma relação ou para constituição de família. "O afeto está na base da relação humana. É fundamental na construção de uma sociedade". Na mesma linha, a deputada Erika Kokay (PT-DF) tentou convencer outros parlamentares a debater mais a matéria. "A quem interessa o relatório se não interessa às famílias excluídas e heterossexuais. Ele só interessa ao fundamentalismo religioso", afirmou.
Comemorando o resultado, o deputado Diego Garcia disse que o relatório cumpre uma tarefa prevista na Constituição de 1988 e negou qualquer iniciativa homofóbica no texto. "O relatório trata da família-base da sociedade, da família que está esperando desde a promulgação da Constituição uma lei infraconstitucional que a proteja e que traga os principios constitucionais dentro de uma lei ordinária" (ABr).
Luta de pescadores por compensação ambiental
A Comissão de Agricultura do Senado vai intervir junto Executivo para que os pescadores artesanais possam receber compensações, pelo impacto ambiental causado por exploração de petróleo e grandes obras de infraestrutura em áreas originalmente dedicadas à atividade pesqueira. O assunto foi discutido em uma audiência pública realizada ontem (24) no Senado.
Durante o encontro, a presidente da comissão, senadora Ana Amélia (PP-RS), defendeu o direcionamento dos recursos do governo a setores diretamente afetados por esses empreendimentos. "Será preciso a articulação política junto a autoridades responsáveis pelo sistema, para que possamos de maneira definitiva resolver um problema que vem se arrastando há algum tempo", afirmou.
Na avaliação de Fabrício Maia, procurador do Trabalho, a pesca artesanal está entre as atividades mais prejudicadas pelas alterações ambientais decorrentes da exploração de petróleo e obras como hidrelétricas, por exemplo. Ele citou o caso de pescadores afetados pela atividade de navios-sonda a serviço de companhias petrolíferas, que utilizam, para perfurações no fundo do mar, tecnologia que afeta a reprodução de espécies marinhas (Ag.Senado).
Empresários pedem o fim dos cortes no Sistema S
Autoridades públicas e do setor empresarial criticaram os cortes anunciados pelo governo federal de 30% dos recursos atualmente destinados ao Sistema S. Na abertura do 2º Encontro Autonomia para a Pessoa com Deficiência, na sede da Federação de Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), o presidente da entidade, Eduardo Eugênio Gouvêa Vieira, disse que, com os cortes, mais de 1 milhão de pessoas serão prejudicadas no estado.
O secretário nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antonio José Ferreira, também se posicionou contra os cortes. "Também sou contra algumas medidas que foram tomadas e propostas para que façam esse ajuste de contas, e esse é um assunto que temos que debater", declarou. "Temos experiências fantásticas do Sistema S de inclusão das pessoas com deficiência e a qualidade é irrefutável", disse Ferreira.
O governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, disse ter esperanças de que os cortes não sejam implementados como uma das medidas de ajuste fiscal. O presidente da Firjan disse ainda que o corte inviabilizaria cursos profissionalizantes e educacionais para mais de 200 mil pessoas, e levaria à suspensão de 320 mil exames e consultas médicas e odontológicas por ano (ABr).
Preocupação com uso seguro da motocicleta
Segundo Lasier, os trabalhadores querem que essa proposta passe a constar de normas do Ministério do Trabalho. Isso porque, acrescentou o senador, as internações no SUS decorrentes de acidentes com moto aumentaram 366% de 1988 a 2012, tendo se transformado num grave problema de saúde pública.
"A motocicleta se transformou numa devastadora máquina de matar. Hoje, conduzir uma motocicleta se transformou em atividade enorme de risco", afirmou o senador. Lembrando a Semana Nacional do Trânsito, comemorada nesta semana, informou sobre a apresentação de projeto que atualiza os valores pagos pelo DPVAT em caso de acidentes de trânsito (Ag.Senado).
Proposta que recria CPMF começa a ser analisada pela Câmara
Chegou ao Congresso a proposta com que a presidente Dilma Rousseff pretende criar uma nova Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Iniciativa como essa foi instituída no governo FHC, vigorando de 1997 a 2007, quando foi extinta pelo Senado durante a gestão de Lula. Originalmente, destinava-se a cobrir gastos com saúde. Agora, objetivando arrecadar R$32 bilhões por ano, o Executivo quer taxar todas as movimentações em 0,2%, a fim de arcar com despesas com a Previdência Social.
Uma semana atrás, em reunião na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, defendeu a CPMF como um tributo de menor impacto inflacionário, capaz de produzir os recursos necessários para reduzir o déficit da Previdência. De acordo com o ministro, essa medida, assim como outras que estão sendo enviadas ao Congresso, serão capazes de fazer o Brasil retomar o crescimento (Ag.Senado).