Planos de saúde serão obrigados a justificar negativa aos consumidores
Alep aprova lei que obriga planos de saúde a justificarem negativas
17 de setembro de 2019, 19:53 17 de setembro de 2019
Foi aprovado em primeiro turno, nesta terça-feira (17), na Alep (Assembleia Legislativa do Paraná), o projeto de lei que obriga as operadoras e planos de saúde a justificarem as negativas aos clientes. A proposta ainda precisa passar por uma segunda votação antes de ser encaminhada para sanção do governador.
Desta forma, as empresas seriam obrigadas as fornecer toda a documentação que explique a negativa de realização ou custeio (total ou parcial) de procedimentos médicos, cirúrgicos ou de diagnóstico, bem como de tratamento e de internação.
O projeto foi apresentado pelo deputado Evandro Araújo (PSC). O texto-base aprovado em primeiro turno prevê a obrigatoriedade da justificativa, independentemente de o consumidor solicitar, ou não, às empresas que operam os planos de saúde.
"Muitas vezes, o documento que justifica a negativa, quando é apresentado, traz uma série de abreviações e códigos de doenças e exames que podem tornar sua interpretação muito difícil", justificou Araújo.
De acordo com o autor, a proposta pretende auxiliar o consumidor em casos de recursos à Justiça contra os planos de saúde.
"Mesmo que a negativa esteja de acordo com a legislação ou o contrato de serviços, o consumidor tem o direito de acesso a estas informações para que conheça os limites do seguro que paga e possa procurar outro plano, mais completo, no futuro", completou.
Os deputados voltam a se reunir nesta quarta-feira (18). A sessão plenária será aberta pela manhã, às 9h, por determinação do presidente da Alep, deputado Ademar Traiano (PSDB).
alepAssembleia Legislativaoperadoras de planos de saúdeplanos de saúde
Previous ArticleProjeto que muda as regras da licença-prêmio recebe vista e volta para a CCJNext ArticleRaquel Dodge denuncia fraude em investigação da morte de Marielle Franco
[post_explorer post_id="658163" target="#post-wrapper" type="infinite" loader="standard" scroll_distance="0" taxonomy="category" transition="fade:350" scroll="false:0:0"]