Empresa de MS é autorizada a afastar gestantes e pagar salário-maternidade · Jornal Midiamax
Decisão foi necessária, uma vez que não havia possibilidade de trabalho remoto
Empresa de Mato Grosso do Sul que atua no ramo de recreação e lazer foi autorizada a afastar funcionárias gestantes, bem como pagar salário-maternidade em razão da pandemia do coronavírus (Covid-19). A decisão é da 1ª Vara Federal de Corumbá, a 429 quilômetros de Campo Grande, que considerou preponderante o fato de não haver possibilidade de trabalho remoto, uma vez que as atividades eram desempenhadas exclusivamente de forma presencial.
Documentos juntados aos autos demonstraram que a empresa, localizada em Corumbá, desenvolve atividades presenciais de recreação e de lazer e conta com diversas funcionárias, sendo algumas delas gestantes.
"Seja por força da Constituição Federal, seja por norma supralegal, cabe efetivamente ao Estado a proteção dos bens jurídicos em questão", ressaltou. Assim, concedeu tutela de urgência e autorizou a empresa afastar as empregadas gestantes com atribuições não compatíveis com o trabalho à distância, e determinou à empresa o pagamento do salário-maternidade, mediante compensação com os valores devidos a título de contribuição social sobre a folha de salários e demais rendimentos pagos.