Aprovado PL de Cassiá que beneficia pessoas com mobilidade reduzida
PTB Notícias 14/12/2007, 10:48
O deputado estadual Cassiá Carpes (PTB/RS) teve aprovado, nesta terça-feira (12/12), um projeto de lei de sua autoria que torna obrigatória a instalação de caixas para uso privativo de pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, idosos e gestantes no andar térreo de agências bancárias no Rio Grande do Sul.
O projeto abrange apenas os estabelecimentos que tenham caixas apenas em andares superiores, exceto os que tenham elevadores e, nestes casos, deverão disponibilizar cadeiras de rodas para locomoção interna.
O deputado conseguiu aprovar legislação semelhante quando era vereador em Porto Alegre.
O texto prevê para os estabelecimentos que infringirem a Lei, penas de advertência e prazo de adequação de 15 dias, multas de 10 mi UPF-RS (Unidade Padrão Fiscal do Rio Grande do Sul), e o dobro em caso de reincidência até a cassação do alvará.
Cassiá Carpes comentou: "O projeto praticamente não aumenta custos pois, se avaliarmos melhor a proposição, veremos é uma medida administrativa com alto retorno social e eficiência no atendimento ao cliente" .