Empresa responsável pelo armazenamento e embarque de açúcar no Porto deverá apresentar plano definitivo de segurança ao MPT - MPT-AL
Empresa responsável pelo armazenamento e embarque de açúcar no Porto deverá apresentar plano definitivo de segurança ao MPT
Empat deverá apresentar projeto em audiência no próximo dia 21, sob pena do transporte do produto ser novamente suspenso; em acordo judicial, empresa se comprometeu a realizar medidas preventivas imediatas
Maceió/AL – A Empresa Alagoana de Terminais (Empat), responsável pelo transporte de açúcar no Porto de Maceió, deverá apresentar ao Ministério Público do Trabalho (MPT) um projeto definitivo de segurança aos trabalhadores que atuam no armazenamento e embarque do produto. A medida foi definida na tarde de ontem, 29, após o MPT, Tribunal Regional do Trabalho, Superintendência do Trabalho e representantes da empresa firmarem um acordo judicial para retomar as atividades no Porto.
O projeto deverá ser apresentado à procuradora do MPT Eme Carla Carvalho e analisado em conjunto entre as partes, em audiência marcada para o dia 21 de fevereiro, sob pena da interdição do Porto ser retomada. Até a data da audiência, a Empat assumiu o compromisso judicial de executar medidas de segurança imediatas, como diminuir a profundidade do fosso de armazenamento do açúcar a menos de dois metros de altura e colocar proteção contra queda nas áreas com maior altura.
Acordo judicial foi firmado depois que órgãos trabalhistas realizaram inspeção no Porto de Maceió (Fotos: Rafael Maia)
A Empat também assumiu o compromisso de impedir a entrada de trabalhadores com as esteiras de transporte do açúcar funcionando e de confeccionar ordem de serviço para entrada de trabalhador identificado e treinado para tarefa específica, desde que qualquer atividade realizada nas esteiras ou nas proximidades seja feita com os equipamentos desligados.
O acordo judicial firmado ainda prevê que a Empat deverá instalar cancela no acesso do trabalhador ao Shiploader - reforçando as medidas de proteção para impedir a queda do empregado. Caso não cumpra as obrigações citadas no prazo de 15 dias, a Empat pagará multa diária de R$ 25 mil e por item descumprido, e o transporte do açúcar poderá ser suspenso novamente.
Os itens do acordo judicial foram definidos depois que a procuradora do Ministério Público do Trabalho Eme Carla Carvalho e o perito do Trabalho Joceilton Rodrigues participaram de inspeção no Porto de Maceió, junto com a desembargadora Vanda Lustosa, o juiz Flávio Costa e o auditor fiscal do Trabalho César Marques. Eles analisaram as áreas do armazenamento e transporte do açúcar para embarque, constando que há inadequação nos equipamentos, sobretudo pela ausência de proteção nas esteiras, o que ocasiona risco aos trabalhadores da área e demanda medidas definitivas de regularização pela Empat.
MPT e instituições discutiram propostas para levar ao acordo judicial
Um inquérito civil já havia sido aberto pelo MPT para investigar o meio ambiente de trabalho no transporte do açúcar no Porto e, durante o curso do procedimento, a Empat adequou alguns pontos do ambiente laboral, além de firmar termo de ajustamento de conduta. No entanto, segundo Eme Carla Carvalho, algumas questões, por terem uma adequação mais onerosa e exigir um alto investimento, não foram solucionadas pela empresa.
"Há grave e iminente risco de acidente na área das esteiras, por isso exigimos que a empresa implemente medidas que ofereçam proteção dentro do ambiente laboral. Compreendemos a situação econômica das Usinas do estado, mas não podemos compactuar com a permanência da situação de risco aos trabalhadores. O maior valor a ser defendido é a vida", disse a procuradora do MPT.
Procuradora Eme Carla afirmou que não se pode compactuar com permanência de situação de risco aos trabalhadores
O serviço de transporte de açúcar no Porto de Maceió havia sido suspenso no dia 26 de janeiro, após a Superintendência do Trabalho constatar irregularidades na área de carregamento e descarregamento, a exemplo do risco de esmagamento na esteira que leva o açúcar até os navios e risco de queda no fosso de armazenamento do produto.
MPT, TRT e Superintendência do Trabalho inspecionaram áreas de carregamento e descarregamento de açúcar