Ministérios dependem do Congresso para usar R$ 22,8 bi ainda em 2019 - Correio de Carajás
A permissão para ministérios aplicarem um montante de R$ 22,8 bilhões em projetos de interesse do governo ainda em 2019 está nas mãos do Congresso. Para garantir o recurso extra, os parlamentares precisam aprovar uma lista de 24 projetos que estão no meio de um impasse entre deputados e senadores.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), tenta um acordo com a Câmara para realizar sessões do Congresso Nacional ao longo da próxima semana e votar as propostas. "Os ministérios estão todos sem condição de terminarem a execução financeira do ano", afirmou Alcolumbre.
Na última semana, o Planalto prometeu agilizar as transferências. O líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), afirmou ao Estadão/Broadcast que o total de recursos liberados em 2019 vai surpreender. "Acho que (vai ser) inédito nos últimos anos."Além disso, os deputados ficaram irritados com Alcolumbre após alguns vetos do presidente Jair Bolsonaro serem mantidos por não haver votos suficientes entre os senadores para derrubá-los. Isso ocorreu com os vetos à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), como o que prevê maior volume de pagamento obrigatório de emendas parlamentares, e à propaganda partidária no rádio e na TV. (Estadão)
PLN 50/2019 – Valor: R$ 5,9 bilhõesTransferência a Estados, Distrito Federal e Municípios de parte dos valores arrecadados com o leilão da cessão onerosa
PLN 10/2019 – Valor: R$ 5,4 bilhõesManutenção de plataformas da subsidiária holandesa da Petrobras, a Petrobras Netherlands B.V. (PNBV), que ainda não foram nacionalizadas pela estatal brasileira.
PLN 40/2019 – Valor: R$ 1,024 bilhãoRecursos depositados pela Petrobras no Fundo da Lava Jato para uso no combate às queimadas, regularização fundiária e Garantia da Lei e da Ordem na Amazônia.
PLN 48/2019 – Valor: R$ 3,8 bilhõesIncremento de serviços do Sistema Único de Saúde (SUS), estruturação de unidades de atenção especializada, obras de saneamento em municípios com até 50 mil habitantes, infraestrutura turística e manutenção de rodovias, entre outras obras.
PLN 42/2019 – Valor: R$ 2,1 bilhõesAções de proteção social do Ministério da Cidadania, incremento dos Serviços de Atenção Básica em Saúde, implementação do Mais Médicos, construção de rodovias, ferrovias e fabricação de combustível nuclear, entre outros.