''Prender pequeno traficante é incentivar o crime'' - São Paulo - Estadão
''Prender pequeno traficante é incentivar o crime''
Fernando Henrique Cardoso. Ex-presidente, à frente da Comissão Global sobre Políticas de Drogas
O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso critica a posição da presidente Dilma Rousseff de evitar discutir penas alternativas para pequenos traficantes e alerta que a prisão no Brasil apenas aumentará o problema do narcotráfico. Fernando Henrique estará em Genebra amanhã para lançar a Comissão Global sobre Políticas de Drogas. O projeto, inédito, buscará alternativas às políticas de drogas que, na avaliação do ex-presidente, fracassaram.
Às vésperas do evento, o ex-presidente falou ao Estado e comentou a polêmica sobre as declarações de Pedro Abramovay, que foi nomeado secretário nacional de Políticas sobre Drogas, mas saiu do governo após Dilma deixar claro que sua posição não era bem aceita. Ele havia defendido penas alternativas para pequenos traficantes. Para Fernando Henrique, a saída dele é um passo para trás.
O que é que o senhor pretende com o lançamento de uma comissão global?
Queremos um debate. As coisas estão mudando e queremos debater alternativas. A verdade é que a guerra às drogas não conseguiu diminuir a oferta. Não conseguiu diminuir de forma significativa na América Latina a produção. Não vamos conseguir reduzir a produção com a violência. Para cada traficante morto, vem outro.
E o que fazer com o traficante?
Certamente temos de coibir. Não tem jeito. Mas o que temos de discutir é como. No caso da maconha, se regular, a questão do tráfico resolve.
Mas no Brasil secretários, como Pedro Abramovay, caem por defender penas alternativas.
Eu achava que o governo estava começando a ter uma posição mais racional. Tenho depoimentos sensacionais. Um ex-traficante disse: "Doutor, se não conseguimos parar com droga em penitenciária de segurança máxima, como vamos parar em uma sociedade livre?" Isso resume tudo. Não tem cadeia no mundo sem drogas. Em Portugal, há tratamento dentro da prisão. Prender o pequeno traficante é incentivar mais crimes. A cadeia é uma escola de crime. Pena alternativa é a solução.
Como o senhor avalia a posição do Brasil?
O Brasil começava a ter uma visão mais aberta, inclusive com a declaração do Pedro (Abramovay). Agora, estamos no suspense. Estamos voltando a ter uma visão mais obscurantista. As pessoas ficam com medo de enfrentar o problema. Temos de combater o crime. O que não podemos é que haja mais gente se contaminando por isso.
A ocupação de favelas é parte da solução?
O Estado está recuperando o controle do território, como na Colômbia. Qualquer Estado que se preze tende a recuperar o território. Isso não significa que a droga esteja diminuindo.
Mas há quem diga que essa estratégia de ocupação não é sustentável.
Isso vai depender da presença permanente do Estado nesses locais. Ficar não só com polícia, mas com escola, posto de saúde. Tem de ficar lá, senão, volta. Em Pernambuco foi assim. Por isso é que insisto que a solução passa por mudar o foco para diminuir o consumo. E isso implica em uma expansão da rede de saúde.
Todas as drogas devem ter o mesmo tratamento?
Não. Estudos médicos dizem que a maconha é o nono maior responsável entre os produtos que causam mais dano. Alguns médicos dizem que o uso contínuo da maconha pode ter danos psíquicos. Mas isso também se aplica ao álcool. Não podemos confundir liberalização da maconha com o libera geral. Tem de haver regulação.
O que o senhor quer dizer com regular a maconha?
É o que aconteceu com o cigarro. Isso abaixou efetivamente o consumo. No caso da maconha, há ainda um tabu. É um assunto da polícia, dos pobres, é das favelas e do contrabando. Não. O problema é na sua casa, onde você não discute a questão e ninguém quer saber se devemos ou não regular.
Como seria a regularização?
Em que situações pode prender, para quem pode vender, o que pode vender, onde pode vender e sempre dizendo que faz mal. No que diz respeito a descriminalizar, a experiência portuguesa é nítida e clara. Portugal descriminalizou o uso de qualquer droga. O usuário não vai para cadeia nem passa pelo sistema judicial. Aumentaram a oferta de saúde pública e tiraram o estigma da pessoa.
Mas há como copiar o modelo português no Brasil?
O problema é a dimensão. Mas o importante é a ideia de que o usuário passou de criminoso a doente e o Estado disse: eu vou te curar se você quiser. Não existe um modelo único no mundo. Há várias experiências de políticas que tentam não estar amarradas à repressão. O importante é o reconhecimento de que há um problema de saúde pública. Prender o usuário não resolve.