Crédito por obras federais gera disputa em Natal - Terra Natal (RN)
Segunda, 8 de setembro de 2008, 10h16 Atualizada às 10h28
Crédito por obras federais gera disputa em Natal
A deputada federal Fátima Bezerra (PT), que concorre a prefeita de Natal, não poderá veicular em suas peças de campanha obras realizadas com recursos repassados pelo governo federal como sendo um trabalho exclusivamente seu.
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Acolhendo ação da coligação É Melhor para Natal, a Justiça Eleitoral entendeu que a parlamentar não pode fazer publicidade da liberação de recursos do governo federal como sendo "obras suas", porque ela não é ordenadora de despesa do Executivo.
A juíza da 4ª Zona Eleitoral de Natal, Martha Danyelle, chamou atenção para o fato de que cada emenda individual de parlamentar para o Orçamento da União é de apenas R$ 8 milhões.
Na publicidade de Fátima Bezerra, as cifras citadas são muito superiores. Só na obra de saneamento do bairro Nossa Senhora da Apresentação, a candidata petista teria divulgado que conseguiu R$ 112 milhões.
Na prática, não ficou proibida a propaganda da liberação de recursos, e sim determinado que em toda a publicidade seja dado o real crédito. Se o dinheiro foi liberado pelo governo federal, se a obra é da prefeitura ou se a emenda foi coletiva, devem ser dados os créditos a todos que participaram do processo, e não apenas à deputada Fátima Bezerra.
A juíza observou em sua sentença que deve ser coibida a prática do candidato de divulgar "como suas todas as iniciativas para trazer recursos para o município". A magistrada considerou também que "o volume de recursos é bastante considerável para ser creditado ao esforço de uma só pessoa, no caso, a candidata Fátima Bezerra".
Para Martha Danyelle, essa prática da candidata petista significa um desprestígio às demais autoridades do Estado que se empenharam na liberação de recursos federais.
Ela destacou que essa é uma "tentativa de enganar o eleitor, gerando nele o pensamento de que os problemas da cidade somente encontrarão solução se o voto for destinado à candidata Fátima".
A assessoria jurídica da coligação "União por Natal", que defende a candidatura de Fátima Bezerra, entende que a propaganda é lícita e apresentará recurso ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte.