Setor petrolífero inspira mudanças em estudo | Valor Econômico
Setor petrolífero inspira mudanças em estudo
A tentativa de evoluir na atualização das regras levou o governo a se apropriar do conceito de "participação especial" usado no setor de petróleo no momento de formulação da nova regulação que está sendo estudada para o setor de mineração, antecipada ontem pelo Valor. A ideia não encontrou resistência alguma dentro do governo. "Isso se aplicará apenas ao que, na economia mineral, chamamos de 'windfall profit' (lucros extraordinários) que ocorre em minas excepcionais e com baixíssimo custo de produção, consideradas de alta lucratividade", disse Maria Amélia Enríquez, especialista que participou da formulação dos estudos no Ministério de Minas e Energia.
Ela informou que a arrecadação extra, por meio da participação especial, exigiu do governo a criação de novos critérios de uso e distribuição da verba, já que os atuais procedimentos não são considerados eficazes. A proposta é utilizar o dinheiro para promover o desenvolvimento regional além da fronteira da região mineradora. "As minas se exaurem. Muitas vezes, o tempo é curto para que o Estado possa promover ações necessárias para transformar essa riqueza volátil em um ativo que melhore permanentemente a vida da sociedade", enfatizou.
As reservas de minério altamente lucrativas são apenas exceções do quadro exploratório, diz. A seu ver, as minas de Carajás, da Vale, por exemplo, são potencialmente enquadradas nessa especificação, já que os especialistas as consideram como as reservas de melhor teor e com os mais baixos custos de produção do mundo.
A título de comparação, Maria Amélia cita a declaração recente do empresário Eike Batista de que o custo de produção das minas de ferro do grupo, com teor considerado inferior ao das reservas de Carajás, está em US$ 29. Para ela, não há dúvidas que, com o preço do minério de ferro a US$ 180, a atividade de mineração da Vale seja extremamente lucrativa. Se Carajás iniciou operação com a produção 15 milhões de toneladas, a futura mina S11D, também da companhia, tende a ser ainda mais lucrativa, pois a previsão é começar com a produção superior a 90 milhões de toneladas.
Os técnicos do MME chegaram a propor a constituição de um fundo que seria utilizado para financiar os projetos elaborados com base sustentável. A proposta, que já teria um esboço pronto e até um nome, Fundo Especial para Regiões Mineradoras (Femim), não seguiu adiante pelo fato de os ministérios da Fazenda e Planejamento acharem que não é bom vincular recursos.
Finalmente, ficou definido que a parcela de recursos que seria dirigida ao Femim para atender as demandas mais amplas de desenvolvimento regional, será utilizada pelo ministério para coordenar e implementar essa mesma política de aplicação de recursos, a exemplo do que ocorre o programa Luz Para Todos. Segundo Maria Amélia, o modelo utilizado pelo setor elétrico, que não teve um fundo para direcionar o investimento a áreas prioritárias, é "bem-sucedido". (RB)
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