A sentença assinala que o desmatamento também tem consequências diretas para o equilíbrio hídrico do país e para a biodiversidade.
A meta estabelecida é zerar o desmatamento na Amazônia colombiana até 2020. Para isso, a Corte ordena que tanto o governo central quanto os municípios da região elaborem planos para a sua redução nos próximos meses. Os municípios devem atualizar os planos diretores que já foram produzidos e aprovados para incluir a proteção à floresta. Em 2016, ano em que entrou em vigência o acordo de paz entre o governo colombiano e a guerrilha das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc), o desmatamento na região aumentou 44% em relação ao ano anterior.
A Corte também ordenou que as Corporações Regionais, órgãos ambientais de nível supra municipal, formulem um plano para impedir o corte ilegal da madeira na região amazônica.
Para Biviany Rojas, advogada do ISA, a sentença é mais um reconhecimento de que não existe justiça social sem um meio ambiente equilibrado, e vice-versa. “São duas coisas indissociáveis que sintetizam um dos maiores desafios da Amazônia colombiana no contexto de pós-conflito”, explica. Rojas, que é colombiana, aponta para a necessidade do envolvimento da sociedade civil no acompanhamento da execução da sentença para que a decisão tenha efetividade.
Um comitê interinstitucional para acompanhar o cumprimento da sentença, por exemplo, poderia ser um mecanismo para garantir que a decisão tenha efeitos práticos. Outro ponto de destaque é que a Corte reconhece a Amazônia como um sujeito de direitos, que devem ser garantidos em sua integridade. A ação de litigância climática foi iniciada pela ONG colombiana Dejusticia, representando um grupo de 25 jovens de 7 a 26 anos. Litigância climática são processos em que o Estado ou empresas são responsabilizadas pela falta de atuação no combate às mudanças climáticas.(conheça outras ações de litigância climática no final do texto).