É o cadastro da companhia no Ministério da Fazenda e Receita Federal, o qual fará com que ela tenha existência em âmbito nacional. Ele indica em qual segmento do negócio e os dados cadastrais. A Receita federal exige uma lista de documentos para a empresa podendo variar de acordo com o tipo, por exemplo:
Sociedade simples pura: contrato social com registro no RCPJ ou na OAB, caso seja uma sociedade constituída por advogados;