TCM reprova contas do ex-prefeito Dezin de 2019 » HR Bahia
TCM reprova contas do ex-prefeito Dezin de 2019
Mesmo sendo reprovadas pelo TCM na quinta-feira (25), essas contas ainda precisam passar pela Câmara de Vereadores.
Malhada – Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitaram as contas do ex-prefeito Valdemar Lacerda Silva Filho, Dezin (MDB) relacionadas a 2019. A sessão foi realizada por meio eletrônico, na quinta-feira (25).
As contas foram rejeitadas em razão de irregularidades na contratação de servidores temporários, segundo destacou o relator, conselheiro Paolo Marconi. O relator ressaltou que houve expressivo montante de R$7.656.601,99, em burlar à indispensável realização de concurso público.
O relator determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual, para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa pelo gestor.
Em relação aos gastos com pessoal, os conselheiros Paolo Marconi e Fernando Vita, disseram que os gastos foram equivalentes a 55,60%. Por esta razão, em seu voto (acompanhado pelo conselheiro Vita), o conselheiro Paolo Marconi, relator do processo, apontou estes gastos também como motivo para a rejeição das contas.
De acordo com os conselheiros, mesmo reprovando as contas do ex-prefeito atendeu as despesas corresponderam a 53,72% da Receita Corrente Líquida do município. Dezin foi multado em R$5 mil, no entanto, a decisão cabe recurso.