Você já ouviu falar no Tratado sobre a Proibição de Armas Nucleares? | Curso Sapientia
Você já ouviu falar no Tratado sobre a Proibição de Armas Nucleares?
Conteúdo postado em 04/05/2022
O Tratado sobre a Proibição de Armas Nucleares (TPAN) entrou em vigor em 22 de janeiro de 2021 e tornou-se o primeiro acordo a pressionar efetivamente o desarmamento dos países nuclearmente armados. Com isso, não dá para negar a relevância desse instrumento, né? Então, vamos conferir os detalhes mais importantes sobre ele!
O TPAN é um fruto direto da Conferência sobre Desarmamento da ONU, formada em 1979 para ser o principal espaço de debate sobre a agenda do desarmamento. Por meio dessa conferência, foram aprovados diversos outros tratados relacionados com esse tema, como a Convenção para a Proscrição de Armas Químicas de 1993 e o Tratado de Proibição Total de Ensaios Nucleares de 1996 (CTBT). Em 2019, os Estados Unidos retiraram-se da Conferência alegadamente por não concordarem com a presidência rotativa assumida pela Venezuela de Nicolás Maduro.
Áustria, Suíça, Irlanda, Suécia, além da Santa Sé, são os países que lideraram as negociações do TPAN, desde o início, em 2017, para garantir a criação de um instrumento que garantisse a proibição total de armas nucleares. Foi assim que surgiu esse instrumento, para proibir posse, uso, teste, desenvolvimento, transferência e mesmo o armazenamento de armas nucleares.
Sobre a votação para o acordo
Atualmente, 60 Estados já ratificaram esse acordo, ultrapassando o número mínimo exigido para ele entrar em vigor; enquanto isso, outros quase 90 países aguardam ratificação. Vale atentar que nenhuma das potências nuclearmente armadas chegou a assinar esse tratado. Ainda assim, o único voto contra o acordo durante as votações na ONU foi da Holanda, que foi também o único país da OTAN a comparecer e votar.
A Organização do Tratado do Atlântico Norte se opôs ao TPAN e se recusou a participar já nas primeiras negociações. Um detalhe interessante é que é na Holanda que a OTAN armazena seu armamento nuclear e, se esse país aderisse ao TPAN, ele não poderia mais oferecer esse serviço para a organização.
Outros países nuclearmente armados também expressaram oposição e não participaram da discussão nem da votação. São eles todos aqueles dotados de armas nucleares, além de Bélgica, Itália, Alemanha e Turquia. Japão e Coréia do Sul também não participaram das negociações do TPAN, uma vez que são fortemente dependentes do "guarda-chuva" nuclear americano em face de ameaças da China.
O Brasil, em contrapartida, foi a primeira nação a assinar o TPAN, mesmo que ainda não o tenha ratificado até o início de 2022. Isso pode ser entendido como uma tentativa de ganhar prestígio regional como liderança a favor do desarmamento, um status que já é tradicionalmente concedido ao México, considerado o principal fiador da política de desarmamento nuclear na América Latina.
Vale a pena fazermos um adendo para entender de onde vem esse destaque do México na agenda da desnuclearização...
A principal evidência disso é que foi no México que foi assinado o Tratado de Tlatelolco de 1967, que declara a América Latina e o Caribe como zonas desnuclearizadas. Da mesma forma, também podemos citar o fato de ser na Cidade do México onde encontra-se a sede da OPANAL (Organismo para a Proscrição das Armas Nucleares na América Latina e no Caribe) e ter sido em Guadalajara que a Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares (ABACC) foi criada em 1991.
Sem esquecer que tanto Brasil quanto México representam a América Latina na Coalizão da Nova Agenda. Esse grupo, criado em 1999, propôs em 2000, na 6° conferência de exame do TNP, 13 passos práticos para efetivar o art 6° do TNP (artigo que fala do desarmamento vertical).
Assim como Brasil e México são os principais representantes da América Latina e Caribe, o Egito e a África do Sul representam a África; a Suécia e Irlanda, a Europa; e a Nova Zelândia, a Oceania no pleito contra os armamentos nucleares.