Por: Vale Agora Web em 08/06/2017 às 12:42
Admar Gonzaga foi explícito ao dizer que "é preciso delimitar a causa de pedir". O ministro tem se posicionado no sentido de que os juízes não podem incluir tudo que quiserem nos processos.
Tarcísio disse que gostaria de entender o que estava sendo analisado. "Estamos decidindo sobre decidir a ampliação da causa de pedir ou já estamos proferindo voto sobre este tema? Me parece que o relator não ultimou sobre este tema e eu tenho um voto escrito", disse.
"Eu tenho severas dúvidas sobre se a Corte pode deliberar isso e submeter seus integrantes a não votarem sob a ótica que eles pretendem votar. Se votar preliminar limitando a minha cognição, não vou me submeter a isso. Não vou me submeter", afirmou o ministro Fux.
A defesa alega que todos os fatos novos não guardam qualquer correlação com aqueles narrados no pedido inicial e que seria evidente a extrapolação do objeto; por isso, pede que o julgamento proferido pelo TSE se limite aos estritos termos dos fatos narrados há mais de 2 anos e 3 meses nas petições iniciais excluindo-se as acusações perpetradas pelos depoentes do grupo Odebrecht.