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Senado aprova dinheiro do pré-sal para estados; texto volta para Câmara
Por Lauriberto Pompeu em 3 de setembro de 2019
O Senado Federal aprovou por 69 votos favoráveis e nenhum contrário em 2º turno na noite desta terça-feira (3) o relatório do senador Cid Gomes (PDT-CE) que regulamenta as receitas do leilão do pré-sal destinados aos estados.
O 1º turno foi de 74 senadores favoráveis e nenhum contrário.
Como o relatório de Cid alterou o texto aprovado pela Câmara dos Deputados no final de 2018, o texto volta para uma nova análise na Câmara.
A União aceitou abrir mão de 3% da verba que receberia na cessão onerosa para ampliar os repasses aos estados produtores e, assim, atender a reivindicação do Rio de Janeiro, que vinha reclamando uma maior participação na divisão desses recursos.
A mudança foi feita por meio de emenda apresentada pelo senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e atendida por Cid Gomes em seu relatório.
O pedido do Rio de Janeiro foi apresentado pelo próprio governador, Wilson Witzel (PSC), aos parlamentares e ganhou o apoio do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
É que, ao aprovar a cessão onerosa na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, os senadores concordaram em dividir os recursos do pré-sal com os estados e municípios através dos critérios de divisão do Fundos de Participação dos Estados e Municípios (FPE e FPM), que garantem repasses maiores para os estados mais pobres e, por isso, permitiriam que estados do Norte e Nordeste recebessem mais que os estados produtores de petróleo, como o Rio de Janeiro, na divisão dos recursos do pré-sal.
Diante do impasse que poderia atrapalhar a aprovação da cessão onerosa, a União aceitou abrir mão de 3% dos seus recursos para compensar os produtores de petróleo. Esse valor será dividido entre esses estados de acordo com o volume de produção de cada um deles.
Apesar da mudança proposta pela emenda de Flávio, os senadores paulistas Major Olímpio (PSL), Mara Gabrilli (PSDB) e José Serra (PSDB) se manifestaram favoráveis que a Câmara altere o método de divisão dos repasses aos estados.
Com essa decisão da União, os recursos da cessão onerosa serão distribuídos da seguinte forma: 67% para a União, 3% para os estados produtores, 15% para os estados e 15% para os municípios.
A previsão é que R$ 76 bilhões sejam distribuídos dessa maneira, já que o próximo leilão do pré-sal deve atrair R$ 106 bilhões, mas a divisão dos recursos só será feita depois que a União descontar desse montante os R$ 30 bilhões que deve à Petrobras. O leilão é aguardado para novembro.