PR – ICMS menor de remédios dobra arrecadação | Mauro Negruni
Desde 2009, o Paraná possui um imposto mais baixo no preço dos medicamentos com relação aos demais estados do Brasil.
Isso foi possível porque o Estado diminuiu sua alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 18% para 12%. Ao contrário do que o Governo Federal sempre argumentou, a arrecadação do imposto estadual não recuou.
Muito pelo contrário, dobrou depois da medida, passando de 1,7% em 2008 para 3,3% em 2009, um aumento de 106% na arrecadação estadual. O índice se manteve quase o mesmo em 2010. E o melhor, dos 146 medicamentos mais vendidos em todo o País, 118 tiveram o preço reduzido nas farmácias paranaenses.
No valor final dos medicamentos, 33,87% corresponde à carga tributária. Pouco mais da metade dessa porcentagem se refere somente ao ICMS, o principal imposto que compõe essa carga. ''A arrecadação no Paraná aumentou depois da redução da alíquota, ao mesmo tempo em que os preços dos medicamentos baixaram. No ano anterior à adoção da alíquota de 12%, o Estado arrecadou R$ 76 milhões com medicamentos. Já em 2010, o valor subiu para R$ 178 milhões'', comenta Nelson Mussolini, vice-presidente executivo do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos de São Paulo (Sindusfarma), entidade que acaba de lançar o livro ''Redução do ICMS sobre medicamentos'', realizado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT).
De acordo com o estudo, a arrecadação nacional aumentou acima da inflação nos últimos anos por conta da maior eficácia no sistema arrecadatório. ''O caso do Paraná só comprovou o que já acreditávamos. Hoje, temos ainda um fator positivo que são os intrumentos de fiscalização, na qual a prática do Sistema Público de Escrituração Digital e da Nota Fiscal Eletrônica inibiram a sonegação.'' O estudo, segundo ele, deverá dar base a um movimento para um pedido de redução da carga tributária incidente sobre os medicamentos em todo o País e deve ser incorporado a uma PEC que propõe imposto zero para os medicamentos.
Com a diminuição dos impostos, para Mussolini, todos saem ganhando, sobretudo a população. ''A saúde é um direito fundamental do cidadão, sendo que o medicamento é uma das principais ferramentas para o não agravamento das doenças. Mas, a alta carga tributária não respeita o princípio da seletividade'', disse o vicepresidente, acrescentando que a média dos impostos nos medicamentos em outros países é de 6,5%.
Coordenador de estudos do IBPT e um dos autores da pesquisa, Gilberto Luiz do Amaral disse ainda que, enquanto a média de comprometimento no orçamento do Brasil passou de 1,8% para 2,8%, no Paraná, aconteceu o contrário. ''Passou de 4,4% para 3,3%. A pesquisa comprovou, portanto, que o consumo de medicamentos aumentou e custou menos no bolso do paranaense. Esta é mais uma das provas de que a desoneração não interfere ou diminui a arrecadação'', complementou.