LEI Nº 3179, 06 DE NOVEMBRO DE 2002
EmentaInstitui a Semana dos Ambulantes em Aparecida
Art 1º - Fica instituída no Município de Aparecida, a "Semana dos Ambulantes" a ser comemorada anualmente, na semana do dia 25 de agosto.
Art 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta do Orçamento vigente, suplementada se necessário.