Como proceder em casos de crimes digitais contra a honra
Dez 31, 16:03 pm
FONTE: NOBREGAADVOCACIA
A internet nos trouxe novas possibilidades, permitindo que toda e qualquer pessoa com acesso à rede mundial de computadores possa expressar sua opinião. E, certamente, vivemos num tempo em que toda e qualquer opinião é válida, afinal, é disso que vive a democracia.
No entanto, da mesma forma que podemos expressar a opinião, a internet também permite que se cometam crimes digitais contra a honra, entre outras atividades não tão honestas.
O que precisamos lembrar a todo momento é que, mesmo em se tratando de uma era digital, onde o mundo virtual é uma realidade, isso não significa que seja uma terra de ninguém, onde todos podem fazer o que bem entenderem. Todas as leis que estão nos servindo no mundo físico, também são válidas no mundo virtual. Dessa maneira, devemos ter cuidado com o que fazemos nesse mundo novo, seja para que não nos tornemos um agressor, seja para que não sejamos uma vítima.
Os crimes digitais contra a honra cometidos na internet acabam se tornando facilitado, já que os infratores normalmente procuram se esconder no anonimato. Um exemplo disso são as redes sociais, onde encontramos pessoas amigas, muitas delas que não vemos há vários anos. As redes sociais, contudo, também concentram um grande número de pessoas mal intencionadas, como pedófilos, estupradores, estelionatários e até mesmo pessoas que cumprem pena e que, de alguma forma, conseguem acesso à internet.
Assim, precisamos ter cuidado com cada postagem que colocamos, como fotos de crianças, por exemplo, que, mesmo sem qualquer conotação sexual, atraem pessoas com segundas intenções. Ou mesmo ao colocar fotos próprias em situações mais íntimas, informações pessoais do local onde nos encontramos, o que estamos fazendo de forma mais frequente, etc. Tudo isso pode se tornar um meio para que criminosos tenham condições de formar um perfil de sua próxima vítima.
Crimes digitais contra a honra: cuidado com o que você posta
Precisamos ainda ter cuidado com momentos em que temos vontade de desabafar, seja de forma pessoal ou profissional, pois existem diversos casos em que o objeto de um desabafo pode exigir indenizações por danos morais.
Outro ponto que deve ser observado são os perfis falsos ou pessoas que mandam e-mails pensando que o seu conteúdo não será nunca objeto de denúncia. No momento em que uma pessoa se sente agredida com relação a qualquer coisa relacionada a si própria, o infrator estará sujeito a uma punição e, nesse sentido, devemos saber as hipóteses de crimes digitais contra a honra, tanto para nossa própria defesa quanto para evitar cometê-los em nossas postagens.
De uma maneira bastante simples, o Código Penal prevê crimes digitais contra a honra em seu artigo 138, estabelecendo que "caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime".
Uma calúnia ocorre quando existe a imputação de falso crime a uma determinada pessoa. Assim, quem sabe que o crime é falso e quando o divulga, tornando-o público, está incorrendo nas penas previstas pela lei. O compartilhamento em redes sociais de uma postagem, por exemplo, pode ser considerado entre os crimes digitais contra a honra.
A difamação também pode ser classificada nos crimes digitais contra a honra, descrito no artigo 139 do Código Penal, onde está escrito que "difamar alguém, imputando-lhe como fato ofensivo à sua reputação" é um crime. A difamação acontece quando uma pessoa ofende a reputação de outra, levando o fato ao conhecimento de terceiros, ou seja, a fofoca pode ser considerada uma difamação.
Os crimes digitais contra a honra são crimes reais
Devemos observar um fato curioso com relação à forma como nos referimos aos crimes digitais contra a honra: na verdade, não se trata de crimes virtuais, mas sim de crimes reais cometidos no ambiente virtual, informatizado.
A internet é o meio, ou o suporte para a prática de crimes digitais contra a honra e, portanto, qualquer crime ali cometido deve ser visto como um crime real, mesmo porque a legislação não apresenta leis específicas para o mundo virtual.
Para que os crimes digitais contra a honra sejam cometidos nem é necessário levar a ofensa ao conhecimento público. O crime acontece quando a pessoa se sente ofendida. Uma injúria, por exemplo, pode ser qualificada como tal quando a ofensa é diretamente ligada a condições como raça, cor, religião, condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência.
Uma pessoa que se considere vítima de crimes digitais contra a honra, pode tomar todas as providências necessárias para processar o criminoso.
Em primeiro lugar é preciso reunir todas as evidências do crime cometido, seja uma foto postada, um texto publicado, pegando também as informações do perfil onde a postagem apareceu, como um "print" ou foto da tela do dispositivo, por exemplo.
Arquivos, e-mails, telas de página também são provas imprescindíveis. Nesse caso é preciso saber como recolher essas provas, uma vez que, se o recolhimento for feito de forma errada, a informação pode não atender os rigores da lei.
Depois da coleta de provas, é preciso registrar um boletim de ocorrência. No caso de não haver uma delegacia especializada, é preciso procurar a mais próxima. A delegacia irá investigar o caso e, havendo constatação do fato, irá determinar a busca e apreensão do material ou o pedido de quebra de sigilo do responsável.
Após a conclusão do inquérito, será possível dar início a uma ação penal através de queixa crime ou, dependendo de sua natureza, através do Ministério Público.
Nesses casos, é importante ter a ajuda de um advogado especializado em crimes digitais contra a honra. Se você tiver um problema desse tipo, nós da Nóbrega Advocacia somos um escritório de advocacia em São Paulo, especializados em crimes digitais e podemos lhe dar todo o apoio e conduzir você da maneira mais acertada para agir contra tais tipos de crimes.