Mudança na Maria da Penha define apreensão imediata de arma de fogo de agressor - Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: lei maria da penha,mulheres,agressão,armas
09/10/2019 às 08:14
O Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 9, publica duas alterações na Lei Maria da Penha. As mudanças constam de leis sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro. A primeira norma prevê a apreensão de arma de fogo sob posse de agressor em casos de violência doméstica. A apreensã...