21/05/2019 - STJ: Para atenuar pena, basta que confissão seja registrada em ata
Tadeu Rover - Site Conjur
Em Habeas Corpus no STJ, a defesa do réu afirmou que o presidente do Tribunal do Júri poderia reconhecer a atenuante da confissão espontânea, mesmo que não tenha ela sido levantada pela defesa técnica em plenário, pois se trata de circunstância atenuante obrigatória, e direito subjetivo do réu, além de integrar a autodefesa. O HC foi impetrado pelo advogado Négis Monteiro Rodarte, do Rodarte Advogados.