O Supremo em xeque é o título de artigo de Miguel Reale Junior no Estadão - Equilibre Analises
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O § 1.o diz que "caberá ao magistrado instrutor, convocado na forma do caput: I – designar e realizar as audiências de interrogatório, inquirição de testemunhas; II – requisitar testemunhas e determinar condução coercitiva; III – expedir o cumprimento das cartas de ordem; IV – determinar intimações; V – decidir questões incidentes; VI – requisitar documentos ou informações existentes em bancos de dados; VII – prorrogar prazos para a instrução; VIII – realizar inspeções judiciais; IX – requisitar, junto aos órgãos locais do Poder Judiciário, o apoio de pessoal, equipamentos e instalações; X – exercer outras funções delegadas pelo Relator". Cumpre, então, (e é o mais importante) serem constituídas duas forças-tarefa. A primeira, no âmbito interno do próprio STF, para se empreender esforço no sentido de acelerar a instrução dos feitos em que são réus deputados e senadores. De outra parte, manter a competência do Supremo caso os réus renunciem ou por outro motivo percam os cargos parlamentares. Essa força-tarefa deve contar, nos termos do artigo 21A do Regimento Interno, com o concurso de desembargadores para conduzirem os feitos, sempre sob o controle de ministro do Supremo. Cabe programar a entrada em pauta de julgamento pelas turmas de
um processo por semana.
A segunda força-tarefa, formada pelos desembargadores designados, há de ser constituída em conjunto com a Procuradoria da República e a Polícia Federal, visando à efetivação imediata das investigações determinadas em inquéritos sob a
égide do Supremo Tribunal.
A Nação reclama uma resposta dos dirigentes da administração da justiça à notícia de cometimento de crimes contra a administração por agentes políticos, seja para iniciar, com dados concretos, os processos criminais, ou, na ausência de elementos de prova, serem arqui-
vadas as delações infundadas. Sugiro que órgãos como o Instituto dos Advogados de São Paulo, onde esta análise já se iniciou, a OAB, o Movimento de Defesa da Advocacia, a Associação dos Advogados de São Paulo, entidades da magistratura e do Ministério Público, ao lado de movimentos como o Vem Pra Rua, venham, em sintonia com a sociedade, se unir para levar esse pleito ao Supremo, à Procuradoria e à Polícia Federal.
A omissão será cobrada pela população. É, portanto, a hora de pôr mãos à obra e atuar em inquéritos e ações penais contra deputados e senadores com os meios existentes para salvaguardar a credibilidade do próprio Supremo.