Governo dos Açores apresenta medidas alternativas para quem chega à região - Jornal Mundo Lusíada
Governo dos Açores apresenta medidas alternativas para quem chega à região
16 de maio de 2020, 18:43 16 de maio de 2020 0
O presidente do Governo dos Açores anunciou neste sábado que os passageiros que chegarem à região vão poder optar pela realização de teste à partida, ou à chegada aos Açores, cumprir um prazo de quarentena voluntária ou regressar à origem.
As medidas entram em vigor às 00h00 de domingo.
O presidente do Governo falava em conferência de imprensa, em Ponta Delgada, na sequência da decisão do Tribunal de Ponta Delgada, que deferiu um pedido de libertação imediata ('habeas corpus') feito por um queixoso contra a imposição de quarentena em hotéis por parte do Governo dos Açores.
As medidas foram tomadas na sequência da reunião do Conselho do Governo, que, ao abrigo do Regime Jurídico do Sistema de Proteção Civil da Região Autónoma dos Açores, decretou situação de calamidade pública nas ilhas de São Miguel e Terceira, ilhas com ligações aéreas com o exterior, no âmbito do combate à pandemia da covid-19.
Mas neste sábado, o Tribunal de Ponta Delgada deferiu um pedido de libertação imediata ('habeas corpus') feito por um queixoso, contra a imposição de quarentena em hotéis por parte do Governo.
"Não estarmos perante nenhuma detenção e, por maioria de razão, detenção ilegal, mas antes perante uma mera restrição de circulação, decretado no âmbito do estado de calamidade pública, decretado para todo o território nacional", insistiu a autoridade.
Para Vasco Cordeiro, o fim das quarentenas obrigatórias a quem chega à região, determinado judicialmente, "eleva substancialmente" o risco de aparecimento de novas cadeias ativas de covid-19.
"Na prática, o fim das quarentenas obrigatórias eleva substancialmente o risco de surgimento de novas cadeias ativas, particularmente em São Miguel e Terceira, ilhas que recebem voos do exterior", declarou o chefe do Governo dos Açores, falando em conferência de imprensa.
Portugal registra 1.203 mortes relacionadas com a covid-19, mais 13 do que na sexta-feira, e 28.810 infectados, mais 227, segundo o boletim epidemiológico divulgado pela Direção Geral da Saúde.