CPI pede retorno do hospital de Campos Novos ao município - Folha Independente
CPI pede retorno do hospital de Campos Novos ao município
CPI do IMAS pede revogação imediata do contrato de gestão e envio de inquérito ao MP
Vereador Mancha, relator da CPI, durante sessão online
Os vereadores integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) aprovaram por unanimidade na quarta-feira (30/05), o relatório conclusivo sobre a investigação parlamentar sobre a gestão do Hospital Dr. José Athanázio, que tem o Instituto Maria Schimit (IMAS) como responsável desde abril de 2019. As conclusões do relatório foram lidas na sessão da Câmara de terça-feira (05/05).
Entre os requerimentos aprovados pela CPI, estão pedidos para a revogação imediata do contrato de gestão e bloqueio de todo e qualquer pagamento/repasse ainda devido ao Instituto Maria Schmitt. Ainda para o Ministério Público, a CPI pediu o bloqueio de bens do IMAS, a fim de garantir os pagamentos atrasados de médicos e fornecedores e a devolução de valores supostamente retirados indevidamente do hospital. Os vereadores requerem o retorno de gestão direta pela Prefeitura de Campos Novos e caso haja interesse do município em contratar outra organização social, que ocorra por meio de projeto de lei aprovado pelos vereadores, com chamamento público contendo melhores critérios de escolha e fiscalização de recursos públicos.
O relatório final será enviado ao Tribunal de Contas, ao prefeito, a Fundação Hospitalar Dr. José Athanázio, ao Ministério Público, ao controle interno e a procuradoria municipal para adoção de medidas pertinentes. O relatório também será enviado a Receita Federal, ao INSS e ao Ministério do Trabalho para averiguação da situação dos pagamentos de impostos e encargos trabalhistas das empresas terceirizadas pelo IMAS. A CPI também pede aos órgãos de controle, adoção de medidas para verificar a responsabilidade civil e penal dos envolvidos nas possíveis irregularidades identificadas no inquérito, bem como a devolução de valores recebidos irregularmente.