• A exposição ocupacional é a principal forma de exposição e contaminação;
• Ocorre, principalmente, através da inalação das fibras de amianto, que podem causar lesões nos pulmões e em outros órgãos;
• A via digestiva também deve ser considerada como fonte de contaminação.
• Contato dos familares com roupas e objetos dos trabalhadores contaminados pela fibra;
• Residir nas proximidades de fábricas, minerações ou em áreas contaminadas (solo e ar) por amianto;
• Frequentar ambientes onde haja produtos de amianto degradados;
• Presença do amianto livre na natureza ou em pontos de depósito ou descarte de produtos com amianto
Doenças relacionadas à exposição ao amianto
Todas as formas e tipos de amianto são cancerígenas.
A Organização Internacional do Trabalho (OIT), em 1986, editou a "Convenção 162", que trata de um conjunto de regulamentações para o uso do amianto nas áreas de mineração, nas indústrias de processamento e transformação do minério. Em 1991, o Ministério do Trabalho Brasileiro publicou a Portaria nº 1, que:
• Proíbe a pulverização (spray) de qualquer amianto;
• Proíbe o trabalho de menores de 18 anos nas áreas de produção;
• Exige que as empresas elaborem normas de procedimento para situações de emergência e que só possam comprar a matéria-prima de empresas cadastradas no Ministério do Trabalho;
• Estabelece o fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs), bem como roupa de trabalho que deve ser trocada duas vezes por semana e lavada sob responsabilidade da empresa;
• Define que se instalem vestiários duplos, separando roupas de trabalho das comuns de passeio;
• Institui que os trabalhadores expostos devam receber treinamento anual sobre os riscos e as medidas de proteção e controle;
• Estabelece que os trabalhadores devam ser submetidos a exames médicos, incluindo raio-x e espirometria, além da avaliação clínica, na admissão, periodicamente e pós-demissionais por até 30 anos, em periodicidade determinada pelo tempo de exposição: anual para os que se expuseram mais de 20 anos; a cada dois anos, entre 12 e 20 anos; a cada três anos, abaixo de 12 anos;
• Determina que sejam monitorados os resíduos da fibra nos ambientes e destinados sem colocar em risco à saúde dos trabalhadores e da população em geral.
Está em tramitação o Projeto de Lei nº 2186 de 1996 dos deputados Eduardo Jorge e Fernando Gabeira, que dispõe sobre a substituição progressiva da produção e comercialização de produtos que contenham asbesto/amianto e dá outras providências.
Seis estados brasileiros proibiram o uso do amianto: Espírito Santo, Mato Grosso, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo. No Mato Grosso do Sul a lei existente foi revogada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por considerar que houve invasão da competência da União. No Pará, as leis aprovadas nas Assembléias Legislativas não foram sancionadas pelos devidos governadores.
No âmbito do Ministério da Saúde e do Ministério da Previdência Social, as principais doenças relacionadas ao trabalho com amianto estão listadas, respectivamente, na Portaria No. 1.339/GM, de 18/11/1999 e no Decreto no. 3.048, de 6/5/1999 (atualizado pelo Decreto No. 6.957, de 9/9/2009): neoplasia maligna do estômago (CID C16.-); neoplasia maligna da laringe (C32.-); neoplasia maligna dos brônquios e do pulmão (C34.-); mesotelioma de pleura (C45.0); mesotelioma do peritônio (C45.1); mesotelioma do pericárdio (C45.2); placas epicárdicas ou pericárdicas (I34.8); asbestose (J60.-) e placas pleurais (J92.-).
Estes decretos e portarias, que regulamentam dispositivos legais da Saúde (Lei 8.080/90) e da Previdência (Lei 8.213/91 e Decreto 6.042/2007), aplicam-se ao campo da Saúde dos Trabalhadores, quer orientando os procedimentos de estabelecimento de nexo causal (trabalho x doença), quer disciplinando as obrigações dos empregadores e de quem faz o diagnóstico a notificar as autoridades públicas, quer favorecendo os trabalhadores segurados pelo INSS ao exercício dos direitos previdenciários, como a proteção social enquanto houver incapacidade laborativa, estabilidade de 1 ano após afastamentos do trabalho superiores a 15 dias – entre outros direitos - , quer favorecendo outros mecanismos compensatórios na esfera da responsabilidade civil e criminal.
O uso do amianto foi proibido em 62 países.
Embora vários países em desenvolvimento ainda permitam o uso e adotem limites de tolerância para o amianto, o Critério de Saúde Ambiental 203 do Programa de Segurança Química da Organização Mundial da Saúde de 1998 concluiu que "nenhum limite de tolerância foi identificado para os agentes carcinogênicos"; "que onde materiais substitutos para crisotila estiverem disponíveis, eles devem ser considerados para uso" e "que a exposição ao amianto crisotila aumenta os riscos de asbestose, câncer de pulmão e mesotelioma em função da dose".
• Investigar sempre o histórico ocupacional detalhado do trabalhador ou do pacientes com sintomas respiratórios;
• Ser específico na investigação ocupacional, perguntando diretamente se o paciente trabalha ou trabalhou com amianto ou asbesto;
• Avaliar a exposição indireta: familiar ou ambiental, perguntando pelo entorno da residência ou pela ocupação dos familiares;
• Encaminhar o paciente para os Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest), ambulatórios de especialidades com serviço de Pneumologia ou ao Programa Saúde da Família e, após a confirmação de diagnóstico de câncer o paciente deve ser encaminhado as Unidades ou Centro de Alta Complexidade Oncológico (Unacons/Cacons) do SUS;
• Na confirmação de diagnóstico de patologias ocupacionais como o câncer, o mesotelioma maligno e a asbestose, notificar ao Sinan.