A Lei Geral de Proteção de Dados e a questão dos dados anonimizados | IT Forum 365
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A partir de agosto de 2020, as empresas precisarão repensar a forma como gerenciam os dados coletados
20/05/2019 às 16h50 20/05/2019 às 16h50
Criada com a intenção de colocar o cidadão e os seus direitos à privacidade, à intimidade e à liberdade individual, a lei manifesta disposição em coibir o uso inadequado e a monetização de dados pessoais por empresas, sem que os titulares tenham o direito de escolha. As companhias passam a ser responsabilizadas por eventuais quebras de segurança na base de dados pessoais e devem comunicar clientes e agências regulatórias em caso de vazamentos.
Muitas dúvidas ainda giram em torno da LGPD e a falta de parâmetros dificulta a projeção de cenários e desdobramentos. O risco do mau uso de dados anonimizados, com o objetivo de transformá-los em informações pessoais, não pode ser descartado. Basta imaginar uma situação em que há o cruzamento de duas ou mais bases de dados, ou em que informações conhecidas são associadas.
Para exemplificar, imagine uma pesquisa de opinião sobre o conteúdo de uma aula em que todos os alunos são brasileiros, com a exceção de um estudante estrangeiro. Mesmo sem o nome e dados de identificação na ficha, se o campo nacionalidade for preenchido com qualquer resposta que não seja brasileira, a opinião e preferências do aluno estrangeiro serão identificadas. Dessa forma, passariam a ser consideradas dados pessoais protegidos, portanto dentro do escopo da LGPD. Além disso, não há como prever a adequação, sob o ponto de vista tecnológico, de recursos disponíveis para assegurar o alcance à anonimização, já que o texto deixa a questão em aberto e cita "meios técnicos razoáveis e disponíveis".