Grupos visam alterações na Lei de Incentivo ao Esporte | Marketing Promocional | @Promoview
Grupos visam alterações na Lei de Incentivo ao Esporte
Grupos não governamentais que trabalham com a captação de recursos na iniciativa privada para investimento em esporte de alto rendimento apresentaram ao ministro do esporte Aldo Rebelo, em reunião pouco antes da Olimpíada de Londres, em julho, problemas que travam desde a captação até a execução de projetos aprovados.
O ministério aguarda o envio de propostas para convocar, segundo a pasta, "uma comissão composta por todos os setores do esporte nacional para discutir o aperfeiçoamento e eventuais alterações da legislação".
Criada em 2007, a lei de incentivo ao esporte, concede benefícios fiscais a quem investir em atividades esportivas e paradesportivas – abatimento de até 1% do Imposto de Renda para pessoa jurídica e 6% para física. Podem ser apresentados projetos educacionais, participativos (trabalhos sociais) e de alto rendimento.
Este último é o foco de um grupo chamado LiveWright, formado há um ano por empresários. Ele busca, por meio da Lei de Incentivo, investimento privado para esportes com farta distribuição de medalhas, como remo, taekwondo, ciclismo, lutas, tênis, judô, ginástica artística e vela.
"O governo precisa criar filtros, amarrar a lei, para evitar o mau uso do dinheiro. Só que isso gera procedimentos que tornam a lei inflexível", disse Fernanda Camargo, conselheira-executiva do LiveWright, que prepara com dois outros grupos as propostas para levar ao governo.
Duas questões que serão apresentadas são a flexibilizaçãoda reavaliação anual dos projetos, o que atravanca trabalhos durante um ciclo olímpico de quatro anos, e o limite à remuneração de técnicos. Um treinador prestigiado estrangeiro, por exemplo, custa entre R$ 25 mil e R$ 30 mil por mês. O valor liberado, em média, não ultrapassa os R$ 10 mil.
O Ministério do Esporte informou que os projetos de continuidade têm tramitação prioritária garantida na legislação e que a remuneração de treinadores varia de acordo com o currículo e a tarefa que cada um irá desempenhar, não existindo teto para o pagamento de salários.