América Latina se organiza contra concentração nas telecomunicações - Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
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América Latina se organiza contra concentração nas telecomunicações
Para incidir sobre a regulação da radiodifusão e das telecomunicações, foi lançada a Alianza por la Diversidad y el Pluralismo en la Comunicación 17 de outubro de 2016 10h42
Em nota, MST repudia falsa notícia sobre sequestro de jornalistas da TV Tarobá 11 de março de 2016 09h08
Encontro promove aliança entre países da América Latina para barrar a concentração no setor de telecomunicações. Crédito: Observacom
A concentração dos serviços de radiodifusão nas mãos de poucos grupos econômicos há tempos se constitui como uma das grandes preocupações em países latino-americanos, já que tal concentração tem impacto direto sobre a liberdade de expressão e sobre a própria consolidação da democracia na região. Entre os últimos 15 e 20 anos, no entanto, outro fenômeno de concentração tem chamado a atenção daqueles que se debruçam em pesquisas sobre o tema ou que atuam na incidência política pela regulação do setor, que é a concentração dos serviços de telecomunicações.
Na Argentina, Chile, Colômbia e México, as quatro principais operadoras de TV paga controlam mais 90% do mercado – crescimento que se deu, sobretudo, entre os anos de 2000 e 2014. Estes dados foram apresentados pelo pesquisador argentino Guilhermo Mastrini durante o Encuentro Internacional: Libertad de Expresión y Concentración Mediática en América Latina, realizado no último dia 5, em Santiago, no Chile, reunindo ativistas e pesquisadores de países da América do Sul, Norte e Central.
O estudo realizado por ele, que contempla Argentina, Brasil, Chile, Colômbia e México mostra que os níveis de concentração no mercado da TV aberta seguem sendo também muito elevados – em torno de 80% nos países estudados – o que confirma a necessidade de ainda se dedicar esforços ímpares na regulação econômica deste setor.
É justamente com este objetivo que foi lançada, em Santiago, a Alianza por la Diversidad y el Pluralismo em la Comunicación. A ideia é incidir sobre os processos de regulação tanto da radiodifusão quanto das telecomunicações, dialogando com as agências reguladoras, empresas do setor e população sobre os impactos negativos da concentração sobre a liberdade de expressão, a pluralidade e a diversidade.
A concentração nas telecomunicações brasileiras
Os pesquisadores Guilhermo Mastrini e Martín Becerra, que há anos vêm estudando o fenômeno da concentração em países latino-americanos, alegam que a concentração do mercado pode ser medida também pelos acessos: mercados são altamente concentrados se apenas quatro empresas detêm mais do que 50% do faturamento total da indústria e/ou mais de 50% dos números de acessos/assinantes ou se as oito principais superam 75% deste total.
Usando este parâmetro, podemos afirmar que vivemos em um país com altíssimo índice de concentração no que diz respeito à TV paga, já que apenas Net/Claro/Embratel e Sky/DirecTV concentram 80,71% dos assinantes desse mercado.
Desde a liberação comercial dos serviços de telecomunicações para as empresas privadas, no final dos anos 1990, o que se tem visto é um processo crescente de oligopolização do setor. Se, no início dos anos 2000, crescia no País a diversidade de empresas operando no mercado de telefonia fixa e móvel, sobretudo com a entrada de empresas estrangeiras, no final da primeira década dos anos 2000 o que houve foi um processo recorrente de fusões e aquisições entre empresas, que vem resultando em altos índices de concentração deste mercado.
A união de NET e Embratel, em 2013, mostrou como as fusões e aquisições têm agido no mercado brasileiro. As duas empresas, assim como a Claro, pertencem à América Móvil, grupo mexicano que vem alargando o controle sobre o mercado telecomunicações na América Latina.
Para se ter uma ideia, no Brasil, a operadora Net/Claro/Embratel ocupava a primeira posição no mercado de TV paga, possuindo 10.266.150 de assinantes, o que equivale a 51,95% do mercado em 2015. O segundo grupo com maior número de assinantes, composto de Sky/DirecTV, possuía em 2015, 5.684.252, equivalente a 28,76% do setor.
Os dados são da própria Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Ou seja, apenas duas empresas controlam 80,71% do mercado, enquanto que as quatro primeiras (Net/Claro/Embratel com 51,95%; Sky/DirecTV com 28,76%; Oi com 6,23%; e Telefónica-GVT com 4,75%), se somadas, possuem 91,69% de assinantes.
O quadro se agrava ainda mais quando, num cenário de convergência, operadoras de telefonia passam a disputar mercados com as carregadoras e distribuidoras de conteúdo para TV paga. As quatro principais operadoras de telefonia e comunicação multimídia – Vivo, Tim, Claro e Oi – controlam o setor, com um marketshare de 98,3%. Lembrando que a Vivo pertence à espanhola Telefónica, que por sua vez, comprou a GVT (TV por assinatura) há dois anos.
Na prática, o que se observa é que as operadoras têm investido cada vez mais na busca pelo controle dos dois mercados: TV paga e comunicação multimídia. O objetivo seria fincar o pé num mercado em expansão e impedir o chamado avanço das OTT (over-the-top content, entrega de conteúdo audiovisual e outras mídias via internet, como o Netflix).
Além disso, a Lei Geral de Telecomunicações – LGT (Lei nº 9472/1997), que permitiu a privatização, vem sendo alvo de ataques recorrentes dos setores que querem flexibilizá-la para acabar com o regime público na prestação dos serviços, o que retiraria das empresas obrigações tais como a garantia da continuidade dos serviços, a universalização e a oferta de tarifas acessíveis às camadas mais pobres da população.
Uma aliança latino-americana contra a concentração
Um leque amplo de organizações em defesa da democracia, da liberdade de expressão e da pluralidade de opiniões em países como Guatemala, Chile, México, Paraguai, Peru, Colômbia, Uruguai, Chile, Argentina, entre outros, compõe a Alianza por la Diversidad y el Pluralismo em la Comunicación. Entre tais organizações, estão Observatório Latino-Americano de Regulação, Mídia e Convergência (Observacom), Instituto Central de Investigação para a Democracia Social (Demos) da Guatemala, e do Brasil, a organização Artigo 19 e o Coletivo Intervozes.
Tal articulação pode promover um novo fôlego para a resistência aos processos de desregulação total que vem sendo empreendidos na região. Assim, a Alianza pretende ainda elaborar indicadores quantitativos e qualitativos para medir a concentração nos países latino-americanos.
Deve ainda promover a incidência política em prol da regulação dos setores da comunicação (radiodifusão e telecomunicações), sendo, portanto, um importante espaço de articulação e mobilização internacional na busca por reverter este processo, que limita, cada vez mais, nas mãos de poucos grupos econômicos, aquilo que se lê, assiste ou ouve no Brasil e na América Latina.
*Ana Claudia Mielke é jornalista, mestre em Ciências da Comunicação pela ECA/USP e coordenadora executiva do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social