A valorização do afeto no Direito de Família Brasileiro – Edição de Outubro de 2017 | NG Revista
A valorização do afeto no Direito de Família Brasileiro – Edição de Outubro de 2017
Constituição Federal de 1988 – art. 1º: "A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
Inciso III: a dignidade da pessoa humana
A constituição da República Federativa do Brasil de 1988 foi um marco na história jurídica brasileira.
Abraçou princípios explícitos muito importantes, como o da dignidade da pessoa humana, inserido no qual, encontra-se de forma implícita, o princípio da afetividade.
O Direito tutela o afeto porque a sua inexistência causa danos irreversíveis à autoestima da pessoa que não o recebe.
Nunca se falou tanto em autoestima, mas poucos compreendem realmente no que ela consiste. Autoestima é o conjunto de crenças e atitudes que a pessoa tem e aceita como verdade em relação a si mesma, ou seja, em outra análise é a vivência de ser apropriado à vida e às exigências que ela faz. Ela ainda compreende a confiança na capacidade pessoal para pensar e enfrentar a vida, a confiança no direito de ser feliz e digno, o amor próprio como capacidade de ter vínculos sadios com as pessoas e coisas. É fator essencial para o sucesso e a felicidade.
A autoestima forma-se entre os oito e dez anos de vida e é reforçada ou diminuída à medida que ocorrem acontecimentos na vida. Assim, a culpa, ressentimentos, perdas ou traumas e principalmente abandono ou carência de afeto diminuem a autoestima.
De todos os afetos o mais significativo é aquele que existe, ou deveria existir na relação paterno-filial, entre mãe e filhos(as) e pai e filhos(as).
Esse é o afeto essencial, ontológico, no sentido de que nasce com a pessoa humana como necessidade de dar e receber e que não deveria faltar jamais.
O afeto necessita de tempo de convivência e de vontade para ampliar-se. É um exercício. Quanto mais os pais convivem e dedicam-se aos filhos e vice-versa, maior é o potencial afetivo a desenvolver-se entre eles.
Para o Direito importa o afeto porque a família é a base da sociedade e uma família com problemas ou indivíduos problemáticos oneram o Estado.
A família, na acepção lata, além dos cônjuges e de seus filhos, abrange os parentes da linha reta (avós, netos, bisavós, bisnetos…) ou colateral (irmãos, tios, sobrinhos e primos), bem como os afins (os parentes do cônjuge: sogro (a), cunhado(a).
Na significação restrita família são os pais e a prole.
Pessoas com falta de afeto e consequente baixa autoestima, conforme comprovam várias pesquisas acadêmicas, sofrem com problemas de aprendizagem na infância e depressão em níveis variados na fase adulta, além de repetirem o comportamento nas relações afetivas futuras.
Quando sofre com a falta de afeto o indivíduo é levado a crer que realmente não o merece. A autoestima corrói-se paulatinamente.
O exercício do afeto pressupõe cuidados mútuos, o querer saber verdadeiramente da vida do filho (ou do pai e da mãe), se este é feliz, o que é possível fazer para melhorar sua existência, os elogios verdadeiros e constantes, o amparo nos fracassos e a vibração com as vitórias. Essas são demonstrações afetivas importantes.
Os Tribunais, inclusive no Rio Grande do Sul, tem reconhecido com crescente frequência o direito à indenização pecuniária por danos morais causados pelos pais aos filhos na falta de afetividade. Difícil é calcular o quantum do que certamente é um paliativo, porque a auto-estima nestes casos já foi quebrantada.
A felicidade dos filhos, e não há limite de idade, é sim de responsabilidade dos pais através do exercício adequado do poder familiar.