Apple devolve à Irlanda 14,3 bilhões de euros em vantagens fiscais indevidas - 18/09/2018 - UOL Economia
Apple devolve à Irlanda 14,3 bilhões de euros em vantagens fiscais indevidas
18/09/2018 16h17
Londres, 18 set (EFE).- A Apple pagou neste ano à Irlanda 14,3 bilhões de euros, valor que a empresa devia por supostas vantagens fiscais oferecidas pelo país e que a Comissão Europeia (CE) declarou ilícitas em 2016, conforme disse nesta terça-feira o ministro das Finanças irlandês, Paschal Donohoe, em comunicado.
A companhia americana pagou entre o segundo e o terceiro trimestres deste ano 13,1 bilhões de euros que, segundo a CE, foram economizados por essas vantagens, mais 1,2 bilhão de euros de juros.
Donohoe ressaltou que o governo de seu país continua sem aceitar a sentença da Comissão e apresentou uma apelação, mas considera que a "recuperação completa" da dívida da Apple "mostra que a intenção do governo é sempre cumprir com suas obrigações legais".
"Como membros comprometidos da União Europeia, sempre confirmamos que recuperaríamos as supostas ajudas estatais", acrescentou o ministro.
O governo irlandês depositou os fundos em uma conta administrada por um fundo fiduciário, à espera de que os tribunais europeus resolvam a disputa, a fim de "proteger os interesses de todas as partes".
Este fundo, gerenciado principalmente em euros, fará investimentos de baixo risco, com o objetivo de preservar ao máximo o capital aplicado.
A CE considerou "ilegal" que a Irlanda permitisse à Apple pagar um imposto de 1%, em vez dos 12,5% cobrados das demais empresas no país.
O overno irlandês rejeitou essas conclusões, e a CE apresentou em outubro de 2017 uma denúncia judicial contra Dublin.
Enquanto o caso é tramitado no Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), o governo irlandês se viu obrigado a estabelecer um fundo fiduciário independente e recuperar os fundos.