22/11/09 - 29/11/09 | Notícias de Coari
STJ nega pedido de liberdade de Adail Pinheiro
O ex-prefeito Adail Pinheiro quando ouvido pela CPI da Pedofilia, em Brasília
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de liberdade do ex-prefeito de Coari Adail Pinheiro. A decisão foi emitida na quinta-feira (26) pela Quinta Turma do STJ. Por três votos a dois, os ministros do STJ entenderam que a ordem de prisão de Adail foi fundamentada.
Apoiaram o voto do relator do processo, Napoleão Maia Filho, pela manutenção da prisão preventiva de Adail Pinheiro, os ministros Félix Fischer e Arnaldo Lima. Votaram pela soltura do ex-prefeito os ministros Jorge Mussi e Laurita Vaz.
No recurso, um habeas corpus, Adail questionou o fato do desembargador Rafael Romano não ter concedido liminar para colocá-lo em liberdade. Alegou que sua prisão é ilegal. Porque a juíza Ana Paula Braga deixou de considerar outras medidas previstas no Código de Penal Brasileiro para notificá-lo, como a citação por edital, antes de emitir o mandado de prisão.
Para o ministro Napoleão Maia, a decretação da prisão preventiva se justificou para manutenção da ordem pública. "Além de comprovada a materialidade do delito e de indícios suficientes de autoria, extraídos de ampla investigação feita pela Polícia Federal, o decreto de prisão cautelar fundou-se, primordialmente, na necessidade de preservação da ordem pública, em vista da gravidade concreta dos delitos praticados, que visavam inclusive a menores de tenra idade (12 anos)", diz um trecho do voto.
Adail Pinheiro e os ex-secretários municipais Adriano Salan e Maria Lândia dos Santos respondem a uma ação penal por pedofilia, exploração sexual de menores, favorecimento da prostituição. A ação tramita na Segunda Vara da Comarca de Coari sob responsabilidade da juíza Sheila Jordana. A primeira juíza do caso foi Ana Paula Braga, que pediu a prisão do ex-prefeito.
No parecer aprovado pela Quinta Turma, Napoleão Maia reproduz a decisão de Ana Paula sobre a cobrança da população de Coari por uma resposta da justiça em relação aos crimes imputados a Adail. "Não se pode esquecer que tudo teria se passado em pequena e desasistida localidade do interior do Amazonas, onde o acusado detinha poder e prestígio pessoal (...) tendo aparentemente usado de todos esses atributos pessoais para, em conjunto com outras pessoas, aliciar jovens e menores", diz o relatório.
Ontem, encerrou o prazo para a juíza Sheila Jordana decidir sobre o pedido para Adail ser solto. O Ministério Público Estadual se posicionou contra essa medida. O cartório de Coari informou, ontem à tarde, que a juíza estava em Manaus e ainda não havia informado nenhuma decisão.
Postado por Archipo Góes às 7:06 AM 0 comentários
Segundo Emílio, o e-mail dado pelo internauta era falso. O advogado da freira, Helder Nascimento, diz que a Justiça avaliou o caso como "violação do direito de imagem". "Ele (Emílio) é o responsável pelo blog e foram veiculadas matérias ofensivas à pessoa que é uma religiosa, uma freira. E isso foi interpretado como excesso na liberdade de expressão."
Emílio diz se sentir injustiçado pela sentença. "Me sinto tão vítima quanto a Irmã Eulália. Na minha inexperiência jurídica, fui usado por alguém que certamente e deliberadamente queria atacar a diretora da escola e usou meu blog e a minha boa fé pra isso. Acho importante ponderar isso. Me sinto usado por um anônimo e punido por algo que eu nunca queria que tivesse acontecido. "De acordo com o estudante, o blog existe desde 2006 e analisa a mídia local e o cotidiano de Fortaleza.
Para o blogueiro, casos como o dele poderiam ser evitados com uma legislação clara sobre a internet. "Quero mobilizar e sensibilizar as pessoas que militam nas redes sociais da importância de discutirmos e pressionarmos nossas autoridades para uma legislação clara e que possa amparar quem produz conteúdo na rede. Toda vez que conto essa história para alguém as pessoas ficam impressionadas. Há muita desinformação sobre tudo isso."
Postado por Archipo Góes às 8:55 AM 0 comentários
Questionado sobre a possibilidade de uso de equipamento mais potente, levantada pelo próprio Sérgio, Gianino afirmou que se trata "do campo teórico". "Se tivesse realmente a possibilidade, ele (Sérgio) teria apresentado um aparelho que faria isto"