Ciência ameaçada | Jornal UFG
Criada em 01/07/19 09:26. Atualizada em 02/07/19 15:18.
A produção científica brasileira está comprometida pelo corte de investimentos no sistema brasileiro de pós-graduação
Reportagem: Michele Martins
Podcast: Ana Flávia (Rádio Universitária)
Nas últimas décadas o sistema de pós-graduação brasileiro, que sustenta as pesquisas nacionais, cresceu muito em quantidade e qualidade. Universidades públicas brasileiras conquistaram posições de destaque em rankings nacionais e internacionais. Mas todo esse avanço agora está ameaçado pela indefinição de políticas públicas para o setor e pelos cortes e contingenciamentos anunciados pelo governo federal.
A redução dos orçamentos anuais para as despesas das universidades públicas federais tem sido constante. Os cortes afetam diretamente a aquisição de material de consumo, contratação de serviços e a aquisição de bens materiais de caráter permanente ou realização de obras. Por meio do Decreto 9.741 de março de 2019, foi alterada a programação orçamentária e financeira para o ano.
Manifestações ocorreram em todo o País em defesa da Ciência e da Educação (Foto: Guilherme de Andrade)
O Ministério da Educação sofreu um corte de 31,7%, equivalente a R$ 8,255 bilhões. No âmbito das Universidades Públicas, esse corte significou a diminuição de bolsas para estudantes de pós-graduação. Em pronunciamentos, o presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), Anderson Correia, confirmou que o valor total do corte é de R$ 4 milhões este ano e R$ 35 milhões em 2020. A estimativa é que haja uma economia de cerca de R$ 75 milhões com a redução do número de bolsas de pós-graduação.
O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) sofreu o contingenciamento de 42,27% de seu orçamento. Originalmente, a Lei Orçamentária Anual (LOA) definia um valor de R$ 5,105 bilhões para a área. Com o bloqueio, o MCTIC ficará com apenas R$ 2,947 bilhões do total das despesas, sem contar as despesas obrigatórias, como salários, por exemplo. Essa medida impossibilita, por exemplo, a publicação de novos editais de fomento à pesquisa, como o edital universal lançado pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).
Para a diretora da Escola de Medicina Veterinária e Zootecnia (EVZ) da UFG, Maria Clorinda Soares, o maior edital de pesquisa no Brasil é o Universal, lançado pelo CNPq, que disponibiliza recursos para financiar grandes pesquisas. "No ano passado foi identificada a maior demanda da história do CNPq. Dos projetos contemplados, alguns receberam, outros não. Na EVZ tivemos três projetos contemplados. Pela primeira vez, na minha vida como pesquisadora, tive um projeto aprovado e não recebi os recursos completos previstos no Edital. Isso nunca tinha acontecido. Para mim, isso é o principal indicativo de que realmente as coisas estão muito mal", avaliou a professora.
A justificativa para estes cortes sempre foi atribuída a um contexto de crise econômica e ajuste dos gastos públicos. Para agravar a situação, nos primeiros meses de 2019 a comunidade científica brasileira foi surpreendida com a notícia de redução dos recursos destinados à Ciência e a redução do número de bolsas destinadas aos estudantes de pós-graduação em todo o País. Desde então, muitas incertezas e a projeção de um cenário assustador têm causado preocupação à comunidade científica brasileira. Mobilizações de entidades científicas como ANPG, SBPC, ABC, Andifes, Confap, Consecti e Fórum Nacional de Secretários Municipais da Área de Ciência e Tecnologia têm sido constantes. Associações de docentes de universidades também tiveram a iniciativa de criar o Observatório do Conhecimento. Uma plataforma virtual de informação e análise de qualidade sobre as políticas públicas para o ensino superior elaboradas pelo Executivo Federal e Congresso Nacional.
A Rádio Universitária ouviu a professora da Faculdade de Farmácia (FF) da UFG, Eliana Martins Lima, que relata sua trajetória como pesquisadora no Brasil e os atuais desafios da área:
Sem o amparo das bolsas
De acordo com a Pró-Reitoria de Pós-Graduação da UFG, o corte de bolsas afetou vários programas e, inicialmente, seria efetuado em duas fases. A primeira foi concretizada no mês de maio, quando a UFG perdeu 35 bolsas de mestrado, 13 bolsas de doutorado e duas de pós-doutorado. A maior parte das bolsas recolhidas estava aguardando a indicação de novos bolsistas (uma dinâmica natural, em função de alunos que vão concluindo suas respectivas dissertações e teses). Uma segunda fase de cortes atingiu, a partir de 1 de junho, os cursos avaliados com nota 3 em duas avaliações consecutivas, o que resultou na transformação de 35 cotas de bolsas de mestrado e uma cota de bolsa de pós-doutorado em empréstimos (ou seja, após a finalização dos trabalhos de mestrado e pós-doutorado, estas bolsas serão canceladas). Da mesma forma, os programas classificados com nota 4 (nas duas últimas avaliações) também seriam afetados, com uma redução de 30% no total de bolsas (que seriam transformadas em empréstimos). Contudo, de acordo com o pró-reitor de Pós-Graduação da UFG, Laerte Guimarães Ferreira Jr, a medida foi revogada na última semana do mês de junho.
O sistema de avaliação com base em notas que vão de 1 a 7 começou a vigorar a partir de 1997. A nota 3 corresponde a desempenho médio, que apresenta padrões mínimos de qualidade; notas 4 e 5 significam um desempenho entre bom e muito bom, sendo 5 a nota máxima para programas que possuem apenas curso de mestrado. Os cursos de padrão internacional são aqueles classificados com conceitos 6 e 7. Como explicou o pró-reitor Laerte Guimarães, mesmo que as novas decisões preservem os cursos com nota 4, ainda haverá impactos nos programas de nota 3, pois estão em condições de maior vulnerabilidade.
Evolução da Pós-graduação
Os cursos de mestrado e doutorado começaram a ser criados no Brasil a partir da década de 1960. Mas o crescimento foi acelerado sobretudo na virada para o século XXI. No ano 2000 existiam 1.439 programas de pós-graduação, com 95.895 estudantes matriculados. A maior concentração desses cursos era nas regiões Sul e Sudeste e nenhum curso nos Estados Tocantins, Amapá, Rondônia, Roraima e Acre. Em 2017, passamos a ter 278.792 matriculados em 4.296 programas de pós-graduação nos níveis de mestrado, mestrado profissional e doutorado. Em 2019 já existem 4.564 programas de pós-graduação em todo o Brasil com 6.877 cursos diferentes.
Ao lado da Capes, ligada ao Ministério da Educação (MEC), o CNPq, agência subordinada ao MCTIC, é uma das principais fontes de fomento à pesquisa científica do País. De acordo com relatórios próprios, nos últimos anos estas financiadoras ofereceram aproximadamente 80 mil bolsas e cerca 11 mil em financiamento de projetos. No entanto, em relação a outros países, o Brasil é um dos que menos investe em ciência, pesquisas e desenvolvimento, não ultrapassando 1% do total do Produto Interno Bruto (PIB) nacional.
Na avaliação do pró-reitor de pós-graduação da UFG, Laerte Guimarães Ferreira Júnior, o sistema de pós-graduação hoje está está um tanto vulnerável, haja a sua expansão bastante significativa, acelerada (uma consequência positiva do Reuni – plano de reestruturação e expansão das universidades), e por não ter havido planejamento e um tempo de maturação para esse sistema ir se acomodando. "Agora temos a situação em que o PIB do país decresce de forma sistemática desde 2010 e os investimentos em C&T decrescem desde 2014. Então para um sistema que ainda estava se ajustando, isso foi um duro golpe".
"A maior parte do orçamento da Capes é com as bolsas. Não me lembro de um corte e de rupturas tão severas na história da entidade. A Capes passou por mudanças de regimes, chegou a ser extinta no início do governo Collor. Em todas as situações, resistiu. Sempre fazendo mais e melhor. Agora estamos num momento em que o recurso é abruptamente retirado. Uma situação bastante anômala e preocupante", afirmou o pró-reitor.
A pós-graduação na UFG
Como em um efeito cascata, outras fontes de incentivo serão atingidas pela desarticulação de financiamentos de instâncias governamentais. Boa parte do fomento realizado por meio das Fundações estaduais de amparo à pesquisa são possibilitadas por meio de convênios com Capes e CNPq. Muitos governos estaduais estão com propostas de reformular a legislação para alterar o percentual fixo que garante repasses para Ciência e Tecnologia. Para o pró-reitor Laerte Guimarães Ferreira, a redução de recursos nesse momento é consequência da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 55) do corte de gastos que congela as despesas do Governo Federal por até 20 anos, mantendo apenas as correções de acordo com a inflação anual. "Por um lado isso criou uma pressão fiscal violenta devido aos ajustes impostos e, de repente, o Brasil se vê diante um ajuste fiscal extremamente severo. Um caso em que o remédio está matando o doente", adverte.
Pró-reitor de Pós-Graduação da UFG, Laerte Guimarães, analisa o impacto dos cortes na Universidade
Segundo dados da PRPG da UFG, atualmente a instituição possui mais de 4 mil estudantes de pós-graduação em 82 programas com 75 cursos de mestrado e 44 cursos de doutorado. "Existem 49 áreas de conhecimento classificadas pela Capes, em todas elas há pesquisa na UFG. Não existe pesquisa sem pós-graduação. Quando se reduz o aporte de recursos por meio das bolsas, estamos diretamente comprometendo a produção científica nacional", relatou Laerte Ferreira.
Como lembrou o professor José Alexandre Diniz Filho, do programa de pós-graduação em Ecologia e Evolução da UFG, vai demorar alguns anos para sentir todos os impactos das medidas adotadas atualmente pelo governo. Em termos de produção científica, os artigos que publicamos hoje são resultados de trabalhos de dois ou três anos antes, de financiamentos antigos. O professor lembrou ainda o quanto o pensamento científico tem sido questionado em todo o mundo. "Acho que a falta de visão científica e acadêmica ganha força em todo o mundo atualmente, isso impacta muito também".
O Programa de Pós-Graduação em Educação (PPGE), da Faculdade de Educação, não foi fortemente atingido pelos atuais cortes pois possui nota 5 na avaliação da Capes. No entanto, os professores vinculados ao programa dizem temer que isto ocorra ao longo do ano. "É claro que cada bolsa cortada tem um significado de grande impacto na vida do estudante e pode ser vital para a continuidade ou não do seu trabalho de mestrado ou doutorado", disse. O diretor do Museu Antropológico da UFG, professor Manuel Ferreira Lima Filho, que orienta pesquisas no Programa de Pós-graduação em Antropologia Social, é sensível ao perceber o desalento para aqueles que gostariam de dar continuidade na formação acadêmica com um mestrado, por exemplo. "O impacto é na autoestima dos estudantes. Não foram cortes discutidos junto aos programas e associações. É absolutamente arbitrário, sem considerar as realidades sociais da maioria dos jovens", pontuou.
Felipe Terra Martins: "Nossas pesquisas foram capa de revistas de impacto internacional"
Para o coordenador do programa de Pós-Graduação de Odontologia, Cláudio Leles, as áreas como as da Saúde e Tecnologia podem ficar mais abertas às oportunidades de financiamentos não usuais. "Temos de nos preparar para sermos competitivos, elaborar projetos interrelacionados que podem compartilhar infraestrutura e recursos humanos, por exemplo. Fugir de projetos isolados", avalia. Ciência aplicada, com vistas a resultados rápidos em momentos de crise, pode se tornar mais comum e possibilitar continuidade de outras pesquisas sem financiamentos.
No Instituto de Química da UFG, o programa de pós-graduação em Química está estruturado em áreas temáticas multidisciplinares e é, atualmente, um dos programas que mais captam recursos fora dos órgãos tradicionais de fomento, como Capes e CNPq. Para o coordenador da pós-graduação em Química, Felipe Terra Martins, apesar de os impactos negativos ainda não terem atingido o programa, ele acredita que, com esse novo contexto político e econômico, a aproximação com fontes de financiamento oriundas de empresas públicas ou privadas será uma forma da pós-graduação sobreviver. Mas corre o risco de as pesquisas servirem demasiadamente à busca por soluções de problemas muito específicos. "Vamos dar o retorno para os fomentadores e, ao mesmo tempo, continuando a pesquisar e levantar questões que não estão ligadas diretamente a um retorno imediato. Todos os nossos trabalhos têm tido uma alta qualidade científica, tanto que, em dois anos, nossos artigos foram capa de grandes revistas de impacto internacional. Nenhuma pesquisa essencialmente técnica acaba alcançando essa conquista", destaca.
Daniel de Lima Araújo (à direita): "Labitecc em breve vai precisar de outras fontes de recursos"
Grande parte das pesquisa desenvolvidas na UFG também cumpre um papel de fornecer pareceres técnicos de caráter idôneo para o estabelecimentos de normas técnicas. Como ocorre com o Laboratório de Inovação Tecnológica em Construção Civil (Labitecc), que atende ao Programa de Pós-graduação em Geotecnia, estruturas e construção civil e é suporte para pesquisas experimentais. Uma das principais atividades do laboratório é participar da definição de condições de normas definidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) para estruturas de concreto, de fundações e de estruturas metálicas. Junto com empresas, o Labitecc atua como um elemento neutro no parecer final. O conhecimento técnico para estas normas é derivado do conhecimento teórico, submetido a testes em equipamentos de laboratório, de forma que possa ser aplicado pelo mercado de Engenharia Civil, tanto em termos de projetos quanto de execução. Para o coordenador do laboratório, Daniel de Lima Araújo, o Labitecc tem sido mantido com recursos de projetos de pesquisa, mas que não são contínuos. Em breve precisarão de outras fontes de recursos. "Uma das consequências disso foi a mudança de foco de uma das pesquisas, porque não temos dinheiro para comprar insumos básicos e também já estamos com alguns equipamentos parados, sem condições de fazer manutenção", relatou.
Importância social das pesquisas
Os cientistas da UFG explicaram ao programa Viver Ciência, da TV UFG, como são realizadas as pesquisas na Universidade e quais são os impactos e a importância para a sociedade.
De acordo com o pró-reitor da UFG, Laerte Guimarães, uma alternativa de enfrentamento dessa realidade, a médio e longo prazo, pode estar na fusão de alguns programas de pós-graduação. Essa fusão seria o processo pelo qual dois ou mais programas de pós-graduação stricto sensu, em funcionamento, se unem para a formação de um novo programa ou para integração de discentes, docentes, recursos e infraestrutura a um dos programas. Essa proposta ainda será debatida na Universidade.
Em âmbito nacional, uma notícia apresenta-se mais esperançosa para os pesquisadores: a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) aprovou no início de junho o PLS 181/2016, cuja proposta é destinar 20% do rendimento anual do Fundo Social do Pré-Sal para investimentos no desenvolvimento da Ciência e da Tecnologia. De autoria do senador Lasier Martins (PDT/RS), seriam contemplados projetos de pesquisa aprovados pelo CNPq, bem como a implementação e recuperação de infraestrutura de pesquisa nas instituições públicas de ensino superior e de pesquisa.
Contudo, na avaliação do professor Nelson Cardoso Amaral, vivemos um momento dramático na sociedade brasileira, que se depara com entendimento do que o docente chama de "ação criminosa" para o futuro do Brasil. Para ele, as soluções para garantir o desenvolvimento científico e tecnológico deverão passar pela compreensão de que a ciência é um "imenso patrimônio do povo brasileiro, construído pelo sistema de pós-graduação existente nas instituições brasileiras de educação superior".