O Consultor Sílvio Rangel reforça a preocupação. “Quanto antes vierem as novas regras, melhor. As entidades deverão realizar uma série de mudanças que envolvem não apenas os ativos, mas também os passivos e os processos de gestão”, comenta.
O Diretor da Previc diz que a autarquia tem mantido constantes conversas com a Receita Federal para que se possa avançar com a definição das novas regras o mais rápido possível. A intenção é definir as regras e os processos de registro com antecedência para que as EFPCs possam realizar o processo de transição em tempo hábil. “Temos mantido conversas com a Receita Federal e esperamos avançar com esse processo para que ocorra uma transição tranquila”, diz Chedeak. Ele reforça que o assunto é prioritário, porém não informa qual é a previsão para que isso aconteça.
Outras mudanças – Além da questão do CNPJ por Plano, o sistema de EFPCs também espera por outras mudanças na Resolução CMN nº 4.661/2018, relacionadas principalmente aos limites dos investimentos no exterior e regras para a carteira de imóveis, entre outras demandas. As mudanças já eram discutidas e aguardadas antes mesmo do advento da pandemia em março de 2020.
A Previc já se posicionou favorável, por exemplo, à ampliação do limite máximo dos investimentos no exterior, atualmente definido em até 10% do patrimônio dos planos, tendo já discutido e proposto a mudança para o Conselho Monetário Nacional. Com a chegada da pandemia de Covid-19, os representantes da Previc informaram que as discussões não avançaram para uma deliberação porque entraram outros temas prioritários para o órgão deliberativo.
“O ano de 2020 foi diferenciado. Entraram outros pontos mais imediatos para discussão relacionados à crise e à pandemia. Devemos retomar as conversas com o CMN sobre as mudanças na Resolução 4.661 agora em 2021”, informa Chedeak.
Este artigo versa sobre a Resolução CMN 4873. Estamos no GDPAPE na Justiça contra a Separação das Massas visto o PPSP ser mutualista, solidário … etc. Vocês com nosso apoio, via também da AMBEP, deveriam fazer ferrenha defesa nossa, por conseguinte também contra dar um CNPJ para cada Plano, que acabará com esta segurança da mutualidade. Apreciaria saber se há outra razão técnica para esta separação vir a acontecer. Obrigado
Com relação à migração para o PP-3, quero trazer à reflexão uma mensagem que enviei originalmente ao Grupo Cabeças Brancas em 17/01/2021.
– O PP-3, um Plano de Contribuição Definida, não tem benefícios vitalícios como o nosso PPSP, um Plano de Benefício Definido, então pode “sobrar” vida depois do fim do benefício, o que traria uma situação dramática de perda de rendimento no fim da nossa velhice.
– A Petrobrás propagandeia que no PP-3 não haverá déficit, claro que não, porque o que é déficit no PPSP é redução direta do benefício no PP-3 .
Com a enorme diferença que os déficits no PPSP são, na pior das hipóteses, divididos meio-a-meio com a Petrobrás, enquanto que no PP-3 você bancará sozinho a redução do seu benefício.
É importante lembrar que tanto o patrimônio do PPSP quanto o do PP-3 serão administrados pela Petros, isto é, a chance de haver perdas é a mesma nos dois Planos.
– Quando da migração para o PP-3 já serão descontados do patrimônio dos migrantes toda a sua parcela de déficit hoje existente no PPSP, isto é, quando a Petrobrás for obrigada judicialmente a assumir a sua real responsabilidade pelos déficits hoje existentes e que estamos indevidamente pagando, os migrantes NÃO serão beneficiados por isso.
– Haverá aumento significativo de Ações Judiciais na Petros, porque vários Participantes/Assistidos, como eu, não assistirão passivamente que haja prejuízos ao patrimônio do PPSP, como os da situação que descrevo a seguir: existem muitos Assistidos/Pensionistas que já são sustentados pelo mutualismo do PPSP, isto é, o que contribuíram para a Petros não foi suficiente para os benefícios que ainda recebem.
Então como aceitar que os migrantes, que estão quebrando o mutualismo, o PP-3 é um Plano individualista, caso estejam na situação descrita, levem, absurdamente, para suas contas individuais um patrimônio que não têm, já que estão sendo pagos pelo mútuo?