Ex-prefeito de Lavras é condenado pelo MP por nepotismo e fraude em licitação - Papo Reto Cariri
Ex-prefeito de Lavras é condenado pelo MP por nepotismo e fraude em licitação
O ex-gestor mantinha parentes ligados à administração publica e um contrato irregular com uma empresa de seu genro.
date_range20/08/2018 às 14:49
Na ação do MP, o promotor da comarca de Lavras pede a anulação da anulação da contratação ilegal da empresa do genro (Foto:Lavras Atualidade)
Em Lavras da Mangabeira, o ex-prefeito Gustavo Augusto Lima Bisneto, conhecido por Dr. Tavinho, e secretários foram condenados pelo Ministério Público do Ceará (MP-CE) por contratação irregular e nepotismo. Segundo a justiça, o ex-gestor mantinha em sua administração pessoas diretamente ligadas a sua família, além de um contrato de licitação que a justiça identificou como irregular. A investigação apurou as irregularidades da época em que o gestor foi prefeito do município, em 2013. A condenação foi determinada pelo magistrado da comarca que atua no município.
Segundo o Ministério Público, "A lesão ao patrimônio público foi articulada por meio de processos de dispensa de licitação, fundados em supostos estados de urgência e emergência do Município".
Aos parentes ligados à prefeitura, a ação do MP identificou que Dr. Tavinho sua mulher na era época secretária de Assistência Social e o genro do prefeito é sócio administrador da empresa Ferreira & Castro Administração Imobiliária e Consultoria Jurídica S/C Ltda, empresa contratada irregularmente no período da gestão. Outros ex-secretários também foram identificados na ação do MP.
Para o contrato de licitação do genro como irregular, o MP apurou que "(...) vários processos de dispensa de licitação para prestação de serviços de assessoria jurídica foram identificados. Apesar de ter procuradores ao seu dispor, o município efetuou a contratação de mais três advogados para servir como assessores jurídicos. Há um processo irregular de dispensa, por exemplo, que favorece a empresa Ferreira & Castro, cujo sócio-administrador Marcus André Ferreira Xavier, é genro do ex-prefeito."
Para sanas os prejuízos, o órgão pede o ressarcimento aos cofres públicos, e a devolução de toda a despesa gerada com os contratos irregulares. O valor do prejuízo não foi divulgado pelo MP.