Azevêdo anuncia programa que reduz em até 80% multas do ICMS para empresas inscritas na Paraíba
Débitos acumulados até 31 de julho podem ser incluídos
Diante de um quadro de instabilidade econômica e de ainda muitas dificuldades, acentuadas pela pandemia, o governador João Azevêdo (Cidadania) lançou hoje o Programa de Regularidade Fiscal de ICMS 2021. As empresas inscritas na Paraíba que aderirem ao programa terão redução de até 80% das multas punitivas e moratórias, além de 70% das multas acessórias e dos juros de mora.
Podem ser incluídos débitos das empresas acumulados até o dia 31 de julho deste.
"O programa só é possível graças ao equilíbrio fiscal do Estado, que mantém a casa organizada, com as contas em dia", assinalou Azevêdo.
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A condição para a empresa aderir ao programa é estar em dia com todos os pagamentos dos períodos de apuração não abrangidos no programa. Ou seja, a empresa precisa estar em dia com as suas obrigações fiscais – após o mês de agosto, até a data da adesão no mês de dezembro.
Programa tem três opções de pagamento
O programa terá três opções de pagamento. A primeira é o pagamento à vista da cota única, que terá redução de 80% das multas punitivas e moratórias, além de 70% das multas acessórias e dos juros de mora.
Já o parcelamento em 60 meses concederá redução de 40% das multas punitivas e moratórias, e 30% dos juros de mora.