Apostilamento no Estado de Goiás – ATC Goiás
Antes deste procedimento, o usuário precisava se deslocar até o Ministério das Relações Exteriores, em Brasília e depois reconhecer a autenticidade em uma embaixada ou consulado do país estrangeiro, em processo que demorava meses. Atualmente, é feita uma legalização única. A pessoa procura um cartório habilitado em uma das capitais estaduais ou no Distrito Federal e solicita a emissão de uma Apostila para um documento.
A vigência da Apostila trouxe significativos benefícios para cidadãos e empresas que necessitam utilizar internacionalmente documentos como diplomas, certidões de nascimento, casamento ou óbito, além de documentos emitidos por tribunais e registros comerciais. A partir da adoção da convenção, o processo de legalização de documentos brasileiros para uso no exterior ficou mais simples e menos burocrático.
Desta forma, desde agosto de 2016, com a entrada em vigor, no Brasil, da Convenção da Apostila da Haia, denominada também Convenção da Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros, 1,121 milhão apostilamentos foram realizados no País, até 31 de julho.
Ainda assim, o novo procedimento dará aos cidadãos e as empresas uma maior redução de custos e tempo na tramitação internacional de documentos. Segundo estudo conduzido pelo Banco Mundial, a adesão plena aos procedimentos da Convenção da Apostila aumenta a competitividade global e a capacidade de atração de investimentos externos do país. De acordo com o estudo, publicado em 2010, para as multinacionais, a adesão à Convenção é especialmente útil, na medida em que facilita o reconhecimento dos documentos durante o processo de registro em um novo país.
Para saber em quais as cidades do Estado de Goiás aplicam-se a Convenção da Apostila, deve-se consultar o seguinte link: https://www.cnj.jus.br/poder-judiciario/relacoes-internacionais/convencao-da-apostila-da-haia/cartorios-autorizados