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Georreferenciamento feito por governo não aumenta arrecadação de IPTU como o esperado
Publicado em 09/01/2018 - 10:07 09/01/2018 - 11:40 Flávia MaiaDeixe um comentárioConsumidor
Por Ana Viriato e Flávia Maia
Segundo a Secretaria de Fazenda, o parcelamento do tributo pela Terracap foi um dos fatores que frustrou a arrecadação
A cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) rendeu R$ 722,2 milhões aos cofres públicos do Distrito Federal em 2017. Sem o desconto da inflação, a cifra representa um incremento de 2,46% em relação ao ano anterior, quando o recolhimento atingiu R$ 704,9 milhões. Ainda assim, a arrecadação ficou abaixo das expectativas da Secretaria de Fazenda, que esperava um crescimento de 10%, por conta da implementação do sistema de georreferenciamento. No ano passado, 97.606 imóveis receberam cobranças extras devido à diferença encontrada entre os registros em documentação e o tamanho real do imóvel captado nas imagens de satélite.
Em meio à adequação do valor da cobrança ao espaço dos terrenos, alguns contribuintes tiveram aumentos de até 109,77% nas contas de IPTU. Mas nem mesmo o uso da tecnologia, que custou R$ 24 milhões ao governo, foi suficiente para bombar os caixas com esse tributo. De acordo com a Secretaria de Fazenda, a frustração na arrecadação deve-se ao fato de algumas empresas públicas, como a Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap), terem parcelado o valor do imposto de seus imóveis.
Em nota, a Terracap informou que parcelou a dívida "por não ter condições de realizar o pagamento integral". O IPTU negociado, relativo à dos 6.500 imóveis, totaliza R$ 68 milhões. Para viabilizar as tratativas, a empresa pública pagou 5% do débito. O montante remanescente será quitado em 60 vezes.
O parcelamento dos débitos aconteceu mesmo após um alívio aos cofres da Terracap, que obteve isenção do IPTU e da Taxa de Limpeza Pública (TLP), entre 2017 e 2019, em parte dos seus imóveis destinados à doação para a União ou para o DF, à utilização como equipamentos públicos, ao uso como garantias em transações do governo de Brasília, ou ao atendimento de programas habitacionais. Uma proposta em trâmite na Câmara Legislativa prevê a suspensão, remissão e isenção dos tributos para outras propriedades da empresa pública.
Ao todo, o GDF alcançou R$ 15,3 bilhões em arrecadação tributária em 2017. O recolhimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) cresceu 8,10% em relação a 2016 — o recebimento do tributo saltou de R$ 918,6 milhões para R$ 993 milhões. O incremento, segundo a Secretaria de Fazenda, aconteceu por causa das mensagens de cobrança enviadas aos celulares de contribuintes, além de campanhas. "No IPVA, conseguimos melhorar a arrecadação por conta de algumas melhorias na estrutura de cobrança, como a possibilidade de mandar mensagem para o contribuinte", afirma Wilson de Paula, secretário de Fazenda do Distrito Federal.
O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) subiu 6,49%, sem o desconto da inflação, e injetou R$ 1,6 bilhão aos caixas do GDF. A expectativa para 2018 é do crescimento do percentual. Isso porque, em dezembro, a Câmara Legislativa aprovou um projeto que autoriza o GDF a reter os valores recolhidos com o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) incidentes em plataformas de streaming, como o Netflix; leasing de veículos; planos de assistência médica; operações de cartões de crédito; e consórcios. Até então, o montante arrecadado com o tributo ficava no estado sede das empresas. O Executivo local espera iniciar o recolhimento em meados de março.
O crescimento da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cresceu apenas 2,47%, sem contar a inflação. Na variação real, praticamente não houve incremento. O mês de dezembro foi responsável pela pequena alta, em especial, devido ao aquecimento do varejo nas compras de Natal e à melhoria no setor atacadista, que vinha em baixa, mas em dezembro, recebeu R$ 24 milhões em crédito. "Em dezembro percebemos um incremento de ICMS movido por três fatores: a volta do setor atacadista, melhoria na arrecadação de combustíveis e na venda de carros 0 km", explica Wilson de Paula.
O Imposto sobre a transmissão de bens imóveis e de direitos a eles relativos (ITBI) teve aumento de 14,19%, o que pode indicar melhorias no setor da construção civil e da venda de propriedades imobiliárias.
ICMS: R$ 7,5 bilhões
ISS: R$ 1,6 bilhão
IPVA: R$ 993 milhões
IPTU: R$ 722,2 milhões
ITBI: R$ 368,6 milhões
ITCD: R$ 138,8 milhões
O método tecnológico que recalcula as áreas construídas do Distrito Federal para adequar as cobranças do IPTU gerou polêmica em sua primeira experiência. Em setembro do ano passado, uma família recebeu um boleto R$ 304 mais caro que o usual. Ao procurar a Secretaria de Fazenda, a matriarca informou que a mais recente construção no terreno havia sido feita em 2010 e descreveu que havia apenas uma casinha de brinquedo, além de um toldo que protegia as bicicletas. A situação levantou dúvidas quanto à exatidão do sistema. Mais tarde, contudo, a pasta informou que, quando foram feitas as imagens por meio de aerofotogrametria a estrutura feita de embalagens nem sequer existia e esclareceu que auditores encontraram, na residência, diversas áreas cobertas e, consequentemente, o aumento da área construída do imóvel sem a devida declaração ao Fisco
Confira calendário de pagamento para IPTU e IPVA em 2018
Publicado em 18/12/2017 - 19:25 18/12/2017 - 19:26 Flávia MaiaDeixe um comentárioConsumidor
Pagamento do IPVA começa em fevereiro
Por Bruna Lima – Especial para o Correio
Os calendários de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Limpeza Pública (TLP) para 2018 foram divulgados nesta segunda-feira (18/12) pelo Governo do Distrito Federal.
Na semana passada, a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou os reajustes nos impostos. O IPTU sofreu uma correção de 1,94%, com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), valor 90% inferior do que o inicialmente proposto pelo Executivo. O IPVA continua com as mesmas alíquotas de 2017 e a base de cálculo é a tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). Para caminhões, o cálculo é de 1% sobre o valor do veículo. Para carros, 3,5% e para motos, 2,5%.
O governo espera arrecadar R$ 985,2 milhões com o IPVA no ano que vem. A taxa poderá ser parcelada em até quatro vezes, desde que cada prestação seja superior a R$ 50. Os pagamentos vão de 19 de fevereiro, para carros com placa de final 1 e 2, até 25 de maio, quarta parcela das placas de final 9 e 0. Já o IPTU tem vencimento de junho a novembro e pode ser pago em até seis prestações.
Nota Legal vai sortear R$ 6 milhões em prêmios
Publicado em 22/09/2017 - 06:00 22/09/2017 - 00:34 Flávia MaiaDeixe um comentárioConsumidor
O primeiro sorteio será em novembro de 2017
O programa Nota Legal vai distribuir R$ 6 milhões em prêmios. Os valores sorteados podem chegar a R$ 500 mil e o primeiro sorteio está agendado para 20 de novembro. As regras foram divulgadas hoje pela Secretaria de Fazenda do Distrito Federal e obtidas com exclusividade pelo Correio. Os benefícios como o abatimento em impostos e crédito em dinheiro continuam valendo. Dessa forma, o programa ganha mais um incentivo. Uma das principais vantagens da nova modalidade é a possibilidade de todas as notas fiscais eletrônicas serem válidas, não apenas as de empresas cadastradas no programa. Assim, os registros fiscais de segmentos como postos de combustíveis, livrarias e farmácias também podem ser usados.
De acordo com a Secretaria de Fazenda todos os contribuintes sem dívidas com o fisco podem participar. Entretanto, eles precisam estar cadastrados no programa. O sorteio vai funcionar da seguinte forma: o consumidor pede a inclusão do CPF no ato da compra. Com a nota eletrônica, as informações são enviadas automaticamente para o sistema da Secretaria. Até o dia 10 de outubro, a pasta vai habilitar os contribuintes aptos para o sorteio. Cada CPF poderá acumular até 200 cupons. "No caso de estabelecimentos que funcionam com outra modalidade tributária, como os postos de gasolina, o cliente deve exigir o espelho fiscal para participar do sorteio", explica a subsecretária de Receita da Secretaria de Fazenda, Márcia Robalinho.
Serão 12,6 mil prêmios e dois sorteios por ano. Um será realizado no primeiro semestre com documentos fiscais emitidos entre 1º de maio e 31 de outubro do ano anterior; o segundo será com documentos fiscais emitidos entre 1º de novembro do ano anterior e 30 de abril do ano corrente. De acordo com a Fazenda, não é preciso guardar os cupons impressos, basta acompanhar se eles foram creditados – o que pode ser conferido no site do programa. Os ganhadores receberão o dinheiro por meio da conta bancária indicada no registro do Nota Legal.
A ampliação do programa Nota Legal para sorteios em dinheiro era esperada desde 2015, quando o governador Rodrigo Rollemberg sancionou a lei permitindo o resgate nesta modalidade. Entretanto, o decreto com as regras só foi publicado hoje no Diário Oficial. Sem ele, não era possível cumprir a lei. De acordo com a subsecretária Márcia Robalinho, a demora de dois anos para o sorteio sair do papel se deu por falta de previsão orçamentária e também por questões operacionais – como a estrutura e o modelo a serem seguidos. A previsão feita para o programa no orçamento de 2017 foi de até R$ 10 milhões, entretanto, apenas R$ 6 milhões foram liberados por conta da crise financeira do DF.
Com o sorteio, a tentativa é dar mais fôlego ao programa que anda desacreditado por contribuintes – que passaram a receber cada vez menos créditos para descontar o Nota Legal. Em 2017, o resgate médio foi de R$ 210. Na análise da Secretaria de Fazenda, o sorteio busca democratizar o programa. "A gente quer incentivar o contribuinte a pegar a nota fiscal. A forma como o Nota Legal foi constituído acaba privilegiando quem compra mais. Assim a população menos favorecida tinha menos vantagens", comenta Márcia Robalinho. "Agora, o programa fica mais popular porque não é o valor que conta, mas sim a nota", complementa.