Recursos para ciência e inovação devem superar R$ 7 bilhões em 2015 | ISITEC
Projeto de Lei Orçamentária Anual discrimina as obrigações financeiras e os investimentos do governo para 2015
O governo federal encaminhou à semana passada o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) ao Congresso Nacional. O documento discrimina as obrigações financeiras e os investimentos do governo para 2015.
A proposta apresentada pelos ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Fazenda tem previsão de destinar R$ 7,2 bilhões para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), o que representa um aumento de R$ 365 milhões se comparado ao reservado para 2014.
A apreciação da matéria pelos parlamentares, entretanto, depende da aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estipula metas e prioridades da administração pública federal, entre outros itens. O texto está em análise na comissão especial mista que analisa o tema e pode ser votado nesta segunda-feira (1°), na semana do esforço concentrado do Congresso, para acelerar a votação de projetos parados tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.
A tendência é que, pelo menos no Senado, o andamento da LOA seja breve. A Casa se prepara para dar celeridade ao tema durante o esforço concentrado. "Já selecionamos as matérias que são importantes, fundamentais. Se avançarmos como queremos, na terça-feira (2) já resolveremos os problemas", diz o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
Pela Constituição, a Lei Orçamentária Anual deve ser entregue pelo Poder Executivo até o dia 31 de agosto de cada ano. O projeto compreende o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público, o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto e o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo poder público.
O projeto é acompanhado de uma mensagem da presidente da República, na qual é feito um diagnóstico sobre a situação econômica do País e suas perspectivas.