ConJur - Pena deve ser em regime inicial fechado em caso de reincidência do réu
Caso de reincidência
Pena deve ser em regime fechado para réu em MT
17 de fevereiro de 2009, 16h15
Em caso de réu reincidente, é correta a fixação do regime fechado para o cumprimento da pena. Com esse entendimento, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou recurso ajuizado por um homem condenado pela prática de furto tentado. Ele buscou, sem êxito, a modificação da forma de cumprimento da pena, do regime inicial fechado para o semi-aberto.
De acordo com o processo, o réu foi condenado a cumprir pena de dois anos de reclusão em regime inicial fechado, bem como ao pagamento de 14 dias-multas. No recurso, ele alegou que não poderia prevalecer o regime fechado fixado na sentença de primeira instância porque a pena aplicada foi apenas dois anos de reclusão.
Disse também que não seria reincidente e que o simples fato de possuir maus antecedentes não recomendaria o regime fechado, mas sim o semi-aberto.
Para o relator do recurso, desembargador Manoel Ornellas de Almeida, a primeira instância fixou o regime de maneira correta, levando em consideração a reincidência do réu na prática delitiva. Ele ressaltou que o juiz já havia destacado jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça que assinala que se o condenado, mesmo com pena inferior a quatro anos de reclusão, é reincidente, não faz jus ao regime semi-aberto para início da execução da pena.
"Portanto, não socorre ao apelante o argumento que visa mudar o modo fechado estipulado pela sentença para outro menos grave como pretende no apelo", observou o desembargador.
Também participaram do julgamento os desembargadores Paulo da Cunha (revisor) e Gérson Ferreira Paes (vogal). A decisão foi unânime e nos termos do voto do relator.
Apelação 11.654-9/2008
Revista Consultor Jurídico, 17 de fevereiro de 2009, 16h15
Estágio nas prisões
Armando do Prado (Professor) 17 de fevereiro de 2009, 22h14
Deveria ser obrigatório (alô, legisladores) o estágio de futuros juízes e promotores nas prisões brasileiras, pelo menos por uns 30 dias, como na França. Aí, deixariam de cometer bobagens.