O Senado pode votar nesta terça-feira (26/09), requerimento de urgência para que o plenário da Casa aprecie um projeto que trata da regulamentação dos aplicativos de serviço de transporte individual, como Cabify, 99 e Uber.
O projeto (PLC 28/2017) está atualmente na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), mas poderá ser votado diretamente no plenário se for aprovado o requerimento
A proposta foi aprovada em abril pela Câmara dos Deputados e traz uma série de exigências para que esse tipo de serviço possa funcionar. Entre elas, está a autorização prévia das prefeituras.
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. Os profissionais que trabalham com táxi têm argumentado que a regulamentação torna o mercado mais justo para as duas categorias profissionais e garantirá maior segurança para motoristas e consumidores.
Juntas, Uber, 99 e Cabify criaram uma campanha contra o projeto e anunciaram uma mobilização para coletar assinaturas em apoio a outro modelo de regulamentação de aplicativos no Brasil.