Posicionamento ABRADEE: MP 1031 - ABRADEE
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Posicionamento ABRADEE: MP 1031
A Medida Provisória 1031, que trata da privatização da Eletrobras, traz um texto final que sinaliza mais preocupações para o setor elétrico e mercado consumidor. A ABRADEE acredita que o texto original da MP trazia importantes contribuições à modernização do setor e modicidade tarifária, com a capitalização da Eletrobras. Mas o texto final da MP traz pontos de preocupação em relação a custos que irão recair nas contas dos consumidores:
Contratação de 6.000 MW de termelétricas a gás com 70% de inflexibilidade, que resulta em contratação ineficiente, por estar associada à necessidade de construção de gasodutos e longas linhas de transmissão, além da energia ser mais cara, pela redução da competição pela imposição legal de localização das usinas.
Reserva de mercado para contratação de Pequenas Centrais Hidrelétricas. Embora as PCHS sejam fontes renováveis, o ideal é que participem normalmente dos leilões competitivos, como as outras fontes, buscando o menor preço para o consumidor.
Abertura total do mercado de energia até 2026 – Embora seja uma tendência no horizonte da Modernização do Setor Elétrico, a abertura do mercado tem que ocorrer de forma organizada, para evitar que o consumidor cativo remanescente arque com os custos da migração para o mercado livre.
Portanto, a ABRADEE defende uma medida que seja saudável para a modernização do setor elétrico e modicidade tarifária, sem conceder privilégios ou subsídios que estão na contramão da nossa real necessidade. Entendemos que é necessário reduzir subsídios (que já custam 12% das contas de luz), tributos (que representam aproximadamente 40% das tarifas), e ter um custo mais eficiente com a compra de energia baseado em competição, sem privilégios ou reserva de mercado.
Defendemos uma conta de luz que seja barata e justa para todos os brasileiros!
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