O Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), estabelecido pela Lei Federal 11.445/07, é um instrumento de planejamento que estabelece diretrizes para a prestação de serviços públicos de saneamento e deve atender os princípios básicos, entre elas a universalização.
Após a elaboração do plano, o município deve encaminhá-lo para a Câmara de Municipal através do Projeto Lei para a aprovação. A Lei Federal ainda prevê revisões do plano em um prazo máximo de 4 anos.
Dois municípios estão em estado de alerta: Aracoiaba e Quixadá. Fortaleza registrou aumento de 12,3% no número de casos.
O boletim epidemiológico da Secretaria de Saúde do Ceará divulgado na sexta-feira (23) mostra que 28 municípios do estado podem ter epidemia de dengue nos anos de 2012 e 2013. A possibilidade é medida por meio do Índice de Infestação Predial (IIP) que, nestas de cidades, está acima de 1%. A situação é ainda mais delicada em Aracoiaba e Quixadá, onde o IIP supera 4%. Este índice coloca as duas cidades em estado de alerta.
De acordo com o Ministério da Saúde os municípios classificados como de risco apresentam larvas do mosquito em mais de 3,9% dos imóveis pesquisados. É considerado estado de alerta quando menos de 3,9% dos imóveis pesquisados têm larvas do mosquito, o índice é satisfatório quando está abaixo de 1% de larvas do Aedes aegypti.
Com a mudança nas administrações municipais e o provável início do período chuvoso, aumenta a preocupação das autoridades de saúde com o crescimento no número de casos de dengue. Isso porque as ações de combate ao mosquito Aedes aegypti podem ser descontinuadas em decorrência da posse dos novos prefeitos.
Para o médico infectlogista Anastácio Queiroz, o período é de alerta e é preciso intensificar as ações de prevenção. "Os prefeitos que estão saindo devem deixar como marca a sua preocupação com a população no sentido de garantir a continuidade das ações para que não aumente o número de casos de dengue, no Ceará", diz.
Outra preocupação é com a disseminação do vírus tipo 4 no estado. De acordo com a Secretaria da Saúde, no momento em que esse sorotipo for identificado em qualquer município, caso a infestação pelo mosquito da dengue esteja acima de 1%, essa cidade passa a apresentar alto risco de epidemia e, principalmente, um aumento no número de casos graves.
Nos onze primeiros meses de 2012, foram confirmados 50.667 casos da doença em 166 municípios, o que representa 90,2% dos total de municípios cearenses. Fortaleza e Maracanaú, na Região Metropolitana, concentram os maiores números de ocorrências com 38.764 e 2.277 casos, respectivamente. Cento e quatorze pessoas morreram por causa causa da dengue no estado.
Em Fortaleza, o bairro que causa mais preocupação é o São João do Tauape que tem 1.220 casos confirmados da doença, seguido por Messejana (1.168), Jangurussu (1.165), Alto da Balança (1.009) Prefeito José Walter (956), Barroso (935), Bom Jardim (854) e Barra do Ceará (809). Em comparação com o ano passado, o número de casos de dengue na capital já registrou aumento de 12,3% este ano.
Dizer que "conhece bem" Alcântaras, e que nunca viu esses, deve estar mentindo, eles estão lá a mais de um século, e quanto mais crescem, maior é a luta contra as forças dos fortes ventos que acompanham o hoje "morto" Riacho Pau-Ferrado (um outro símbolo de Alcântaras).
A intensa estiagem que atinge o Ceará há meses tem prejudicado grande parte da produção agrícola e frutífera no Estado. Em Alcântaras na Região Norte, a produção de milho, feijão, banana e até de caju foram reduzidas e/ou aferadas bruscamente pela falta de chuvas.
Neste município a perca de feijão e mamona em 2012 foi de 80%, seguido da mandioca 70%, um aumento de 60% em comparação ao ano anterior(2011) onde segundo dados da Ematerce a perca teria sido de apenas 10%.
No setor de cajucultura embora a Ematerce não tenha divulgado as estatísticas de perda para 2012 o cenário revela que a produção de castanha de caju foi a pior da ultima década, onde estimasse uma queda de acima de 50%. O município que em anos anteriores exportava toneladas de castanha para outras cidades registra a maior queda de produção no período dos últimos dez anos, fato que elevou o preço da mesma para R$ 1.60Kg e da carne de cajú inatura a R$ 0,90 devido a pequena produção.