Desconto na conta de luz desaparece - Economia - Estadão
BRASÍLIA - Uma das principais bandeiras políticas do governo Dilma Rousseff, o desconto de 20% na conta de luz será anulado até o fim de 2015, aponta relatório do Tribunal de Contas da União (TCU). O governo cometeu, segundo o tribunal, falhas evidentes nos últimos dois anos na gestão do setor elétrico, o que gerou um custo de R$ 61 bilhões a ser pago pelo consumidor, boa parte via aumento nas tarifas de energia.
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"Para o biênio 2014-2015, todo o efeito da MP 579 já estará eliminado, porquanto as tarifas residenciais e industriais, ao final do período, atingirão valores superiores aos vigentes em 2012", diz o relatório.
O TCU classificou como "assombrosas" as cifras do fundo setorial que banca o programa de redução da conta de luz. A área técnica do órgão calculou que as despesas da chamada Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) atingiram R$ 25 bilhões no ano passado e devem chegar a R$ 36 bilhões neste ano. Tudo será pago pelo consumidor, nas tarifas e nos impostos, nos próximos quatro anos.
"O setor elétrico era um setor independente do Tesouro Nacional, que se virava por si só. Agora, o setor depende dos humores do Tesouro", disse o ministro José Jorge. "Não são as empresas que estão devendo. Elas são intermediárias. Quem vai pagar somos nós. Serão R$ 61 bilhões a serem pagos por contribuintes e consumidores."
Planejamento. O Tribunal de Contas da União concluiu que o novo modelo do setor não foi precedido de um planejamento adequado para cenários desfavoráveis como o atual. "Pode-se concluir que a MP 579 foi implementada de forma precipitada", disse o ministro.
O tribunal determinou aos Ministérios da Fazenda e de Minas e Energia a regularização do repasse de recursos à CDE. O atraso no pagamento de despesas do setor elétrico se deve a "aportes inconstantes do Tesouro Nacional". O anúncio de redução neste ano, de R$ 13 bilhões para R$ 9 bilhões, "só aumentou as incertezas a respeito da regularização desses repasses".
Na época, o governo esperava que todas as geradoras aceitassem renovar suas concessões antecipadamente, o que não aconteceu. Isso levou as distribuidoras a ficarem sem contratos de energia para entregar ao consumidor, tendo que adquiri-la no mercado à vista, o que gerou custos bilionários para socorrê-las. "Houve inação por parte dos entes envolvidos, para ao menos mitigar o problema que já se vislumbrava grave", afirma o relatório.
Na avaliação do ministro José Jorge, as empresas não fizeram nada ilegal, apenas aproveitaram as falhas do governo para lucrar. "Fizemos essa comparação para mostrar o quanto o sistema pode gerar distorções quando não é bem regulado. É preciso estar atento, pois os operadores querem vender caro e os compradores querem comprar barato."