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Seminário debaterá o trabalho da categoria na política de assistência social
Evento ocorrerá em Fortaleza (CE) nos dias 1º e 2 de agosto
*Publicado em 27/04/2018
O Conjunto CFESS-CRESS vem mobilizando a categoria de assistentes sociais para a defesa e construção de uma política de assistência social como direito, que atenda as diversas necessidades da população. Nos governos neoliberais, essa política cresceu de modo focalizado e precarizado, em particular no que se refere aos serviços prestados e às condições de trabalho.
Nos últimos dois anos, os ataques às conquistas históricas de trabalhadores e trabalhadoras no Brasil se intensificaram, exigindo da classe trabalhadora ainda mais mobilização e resistência. "Nada a Temer", "Assistentes sociais contra o desmonte da Seguridade Social", "Não ao primeiro-damismo", "Assistentes sociais nas ruas, nas trincheiras" são alguns exemplos de ações que demarcaram o posicionamento crítico da categoria e sua participação nas mais diversas mobilizações de resistência pelo país.
E, nesse sentido, os espaços organizativos da categoria, como os eventos do Conjunto CFESS-CRESS, têm sido cada vez mais fundamentais para se debater estratégias de defesa das políticas sociais e dos direitos sociais de toda classe trabalhadora e as condições éticas e técnicas do trabalho de assistentes sociais nestes espaços.
Por isso, nos dias 1º e 2 de agosto de 2018, em Fortaleza (CE), o CFESS, juntamente com o CRESS-CE, realizará o 2º Seminário Nacional O Trabalho do/a Assistente Social na Política de Assistência Social. O evento é uma deliberação da própria categoria, aprovada no 46º Encontro Nacional CFESS-CRESS.
"Temos nos posicionado e enfrentado os mais diversos ataques promovidos por este governo ilegítimo à política de assistência social, como o constante desrespeito do Ministério do Desenvolvimento Social à Lei Orgânica de Assistência Social (Loas/1993 e suas alterações na Lei nº 12.435/2011) e ao processo de consolidação do Sistema Único de Assistência Social (Suas), ambos frutos de luta e resistência dos movimentos sociais, entidades, sindicatos, partidos políticos e conselhos de classe, entre eles o Conjunto CFESS-CRESS", explica a conselheira do CFESS Régia Prado.
Segundo ela, o atual governo tem privilegiado o enfrentamento da pobreza com programas fragmentados e desvinculados da totalidade dos serviços ofertados pelo Sistema Único de Assistência Social (Suas), "na ótica de responsabilização das famílias pela sua própria condição de pobreza, como é o caso do Programa Criança Feliz". "A condução do Ministério do Desenvolvimento Social mostra nitidamente que o Estado atua, frente às expressões da 'questão social', pela continuidade e implantação de programas e ações focalistas, seletivas, pontuais, pulverizadas, descentralizadas e distantes da arena dos direitos sociais, que primam pela universalidade, igualdade e gratuidade dos serviços", completa.
Considerando que há um significativo número de assistentes sociais atuando nas diversas dimensões da política de assistência social, fazer um debate numa perspectiva crítica significa um momento essencial para que a categoria reafirme sua bandeira de luta em torno da Seguridade Social, a partir de uma concepção ampliada, que expressa a defesa de um padrão de proteção social amplo e de qualidade, com cobertura universal e que comtemple diversas políticas, como educação, habitação, transporte, lazer, saúde, assistência e previdência social.
Para a assistente social Kelly Rodrigues Melatti, que trabalha na área da assistência social e também ocupa a presidência do CRESS-SP, é preciso reconhecer a necessidade de um campo de unidade entre os sujeitos políticos que fazem a defesa da Assistência Social enquanto Política Pública, "rechaçando todas as iniciativas que colocam em destaque o voluntariado, o assistencialismo, o primeiro-damismo e toda iniciativa privatista no interior dessa política social". Ela ainda reforça a necessidade de que o evento contribuirá para reunir assistentes sociais para que, somando-se a outros sujeitos políticos, poderão fazer o debate crítico e a "defesa de um trabalho profissional com qualidade, para, também, qualificação dos serviços oferecidos à população".
"Assistentes sociais, na particularidade da atuação na política de assistência social, por vezes, são chamados/as pelo Estado, cada vez mais, ao 'gerenciamento do caos' e a traduzir o 'não direito' à população. Sabemos que isso é completamente avesso a todo o acúmulo nas produções e ações que o Conjunto CFESS-CRESS vem promovendo. Dessa forma, o Seminário contribuirá para a divulgação do conhecimento já produzido, reflexões acerca do contexto do exercício profissional pautado nos compromissos ético-políticos dessa profissão e, sobretudo, na tarefa política dos/as trabalhadores/as do Suas de resistência e de ampliação de direitos. Assistentes sociais e outros/as trabalhadores/as do Suas devem se sentir convocados/as a participar desse Seminário", convida Kelly.
Um debate para se construir estratégias de mobilização, qualificação e resistência
"Será um espaço importante para o debate que nos importa, debate esse que não está nas cartilhas, nas notícias da mídia e muito menos no discurso de governantes e gestores, mas sim o debate que está no cotidiano do trabalho de quem atende diretamente a população que acessa a política de Assistência Social por meio dos inúmeros equipamentos precariamente implantados no território brasileiro". Essa é expectativa da assistente social Patrícia Ferreira da Silva, que também atua na Assistência Social e faz parte da gestão do CRESS-SP. Sem dúvida, é a mesma de muitas assistentes sociais que deverão participar do Seminário.
São esperadas 1500 pessoas no evento, que será transmitido online para todo o Brasil, ampliando a participação da categoria.
"Importa-nos falar sobre a falta de equipe de referência nos serviços tipificados, de ausência de regulamentações que garantam direitos sem condicionalidades e com garantia de acesso universal, gratuito, laico, público e de qualidade. Falar das relações de trabalho, que ora privatizada, terceirizada, comissionada, por contrato temporário, pregão ou, ainda, inscrita na informalidade dos empréstimos de profissionais entre as esferas municipais, estaduais, distritais e nacionais que, além de fragilizar a contratação dos/as trabalhadores/as, agrava a precarização dos serviços ofertados a toda população que acessa essa importante política pública", destaca Patrícia.
Para a presidente do CFESS, Josiane Soares, "é importante destacar que a atual conjuntura nos aponta para um cenário de aprofundamento da retração das políticas públicas, por meio da privatização dos serviços de saúde e da previdência social e de ajustes fiscais. Os severos cortes de recursos públicos impetrados pelo governo têm aprofundado o processo de precarização da oferta dos serviços prestados à população, bem como as condições de trabalho de profissionais que atuam nessas políticas, em especial na Assistência Social". Por isso, para ela, o 2º Seminário Nacional O Trabalho do/a Assistente Social na Política de Assistência Social será um momento fundamental para fortalecimento de trabalhadores e trabalhadoras do Suas, especialmente para os/as assistentes sociais, como já acontece nos fóruns municipais, estaduais e nacional.
Opinião essa compartilhada por Patrícia Ferreira, do CRESS-SP. "Temos, em todo Brasil, nos estados, distrito e municípios, a presença dos Fóruns Nacional, Estaduais, Regionais e Municipais das/os Trabalhadoras/es do Sistema Único de Assistência Social (FNTSUAS / FETSUAS / FORTSUAS / FMTSUAS), espaços de mobilização, articulação e organização política de trabalhadores/as e instituições como sindicatos, conselhos de profissão, associações e trabalhadoras/es, em que se constroem entendimentos e ações estratégicas de enfrentamento aos constantes ataques sofridos pelas/os trabalhadoras/es da assistência social, bem como na defesa dessa e política. Construir a luta exige tempo, comprometimento e disponibilidade, e é só com a resistência e luta que enfrentaremos o desmantelamento das políticas sociais públicas, bem como toda a retirada de direitos da classe trabalhadora. Por isso defendo e incentivo que as/os trabalhadoras/es em geral, e em especial aqui direcionado às/aos assistentes sociais que esses/as se mobilizem, se articulem", completa a assistente social.