Martorelli Advogados - Dor e espera das famílias
Dor e espera das famílias
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) isentou ontem o Hospital Memorial São José da responsabilidade de indenizar familiares de vítimas que morreram, além de outros pacientes que tiveram sequelas em função do uso de lote contaminado do soro Ringer Lactato, em tratamentos cirúrgicos realizados na unidade de saúde, em 1997. No entanto, o fabricante – o Endomed Laboratório Farmacêutico LTDA., atualmente Fresenius Kabi Brasil LTDA. – foi condenado por unanimidade. "Além dessa decisão, os valores das indenizações por danos morais foram mantidos, o que assegura que não haverá prejuízos financeiros para as vitímas", relata o advogado João Armando Costa Menezes, do Martorelli Advogados, escritório que representa os pacientes e seus familiares.
Os valores das indenizações por danos morais foram determinados pelo Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE), em 2014. A sentença estabeleceu R$ 150 mil para pacientes com sequelas e R$ 200 mil para os familiares dos pacientes que morreram. De acordo com o advogado que representa as vitímas, esses valores serão corrigidos a partir da data do ocorrido, 1997. "Também serão acrescidos os valores por danos materiais, nos casos que couberem", completa. Esses valores serão conhecidos após a publicação do acórdão da sentença, o que deve ocorrer num prazo de sete dias. A determinação atende duas pessoas, cujos casos são relacionados ao Hospital Memorial São José. Os demais casos ocorridos no Estado, ligados ao Hospital Santa Joana, ainda aguardam o julgamento pelo TJPE.
A defesa do Hospital Memorial São José, o advogado Alexandre Gois, do escritório Urbano Vitalino Advogados, considera a decisão do STJ assertiva. "Os ministros do STJ decidiram que o hospital não concorreu para o evento danoso, já que o soro foi aplicado de forma correta, o produto era aprovado pelo Ministério da Saúde, foram respeitados o prazo de validade e sua forma de armazenamento, excluindo a responsabilidade solidária do Memorial São José com o laboratório, diferentemente do que havia concluído o Tribunal de Justiça de Pernambuco, em julgamento anterior", explica. Dessa forma, o Hospital Memorial São José não deverá pagar indenização por danos morais e materiais às vítimas ou familiares.
Para o representante das vitímas, ainda cabe recurso. "Vamos aguardar a publicação do acórdão para conversar com nossos clientes, avaliar se entraremos com recurso. A decisão contraria a súmula 7 do próprio STJ, que estabelece que não cabe ao Supremo discutir questões já determinadas pelos Estados", adianta o advogado João Armando Costa Menezes.
O laboratório Fresenius Kabi Brasil LTDA. foi procurado por telefone. O Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) informou que apenas a partir das 8h de hoje poderia repassar contato de atendimento à imprensa.
A ação havia sido ajuizada por pacientes que sofreram sequelas após a administração do soro contaminado e por representantes dos outros que vieram a óbito. Foram constatados 82 casos de problemas de saúde ou óbitos decorrentes da administração do produto em quatro hospitais do Recife.
Em laudo emitido à época pelo Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), ficou constatado que o lote do soro apresentava "traços contaminantes", além de uma "provável associação entre a presença dos compostos e a ocorrência de agregação 'in vitro', compatível com os sintomas clínicos apresentados".
Durante o julgamento, foi ressaltado o fato de que no processo há o registro da perícia que constatou falhas na fabricação e no controle dos produtos por parte do laboratório, dando provimento, por outro lado, ao recurso especial do Hospital Memorial São José para excluir a sua responsabilidade no acidente com o soro contaminado.