Isenção do ICMS ajuda em campanha de combate ao câncer infanto-juvenil em SP – Resenha de Notícias Fiscais
11/08/2009 00:00 Ver: 7
O Governo publicou na sexta-feira, 7, decreto que beneficiará 19 entidades sociais de combate ao câncer infanto-juvenil. O decreto de adesão ao Convênio ICMS 60/09, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), autoriza o Estado a isentar do ICMS a comercialização dos sanduíches "BigMac" na campanha do McDia Feliz- promovida pelo Instituto Ronald McDonald – contanto que a receita líquida auferida com a venda do lanche seja integralmente revertida às instituições de caridade.
O levantamento da quantidade de lanches vendidos é feito por unidade de restaurante da rede McDonald's com base em um controle extraído do Emissor de Cupom Fiscal (ECF), que possui um programa secundário com o total da venda por produto.
As entidades receberão o valor correspondente não só ao lanche, mas também à isenção do imposto em cada "BigMac" comercializado no dia 29 de agosto, data mundial da campanha que é realizada em 14 países – Argentina, Austrália, Áustria, Brasil, Canadá, Estados Unidos, Finlândia, França, Inglaterra, Irlanda, Nova Zelândia, Noruega, Suécia e Suíça.
Com os resultados obtidos desde o primeiro ano de sua realização, em 1988, a campanha já reverteu a mais de 100 instituições brasileiras, em mais de 20 estados, cerca de R$ 80 milhões. Os recursos têm viabilizado a implantação de unidades de internação, ambulatórios, salas de quimioterapia, casas de apoio e unidades de transplante de medula óssea.
As 19 instituições beneficiadas no Estado atendem aos critérios de escolha do Instituto Ronald McDonald, que as seleciona para a viabilização de projetos focados em crianças e adolescentes com câncer. Os projetos são analisados e cadastrados com o auxílio de médicos oncologistas.