Reforma Administrativa: 5 perguntas para Tiago Mitraud - Agência de Notícias da Indústria
"A baixa produtividade do setor público afeta diretamente a produtividade e a competitividade do país. Aprovando a reforma, vamos ver melhorias significativas no setor público e na produtividade do país como um todo."
O deputado federal pelo Novo-MG e líder da Frente Parlamentar da Reforma Administrativa, Tiago Mitraud, conversou com a Revista Indústria Brasileira sobre a importância e a viabilidade política da aprovação da reforma administrativa.
1) Por que fazer uma reforma administrativa?
Ela é extremamente importante para modernizar o Estado brasileiro. Hoje, não temos uma estrutura de administração pública que permita a entrega de bons serviços públicos para a população. Ela é engessada e não tem foco em resultados e na melhoria da qualidade do serviço.
Também não temos uma estrutura de gestão de pessoas que permita valorizar e reconhecer os bons servidores, tendo regras que sirvam de estímulo para o melhor desempenho. Para resolver isso, precisamos de uma ampla reforma administrativa envolvendo mudanças na Constituição, em leis complementares e ordinárias e na legislação de estados e municípios para que a máquina pública brasileira seja estruturada para resultados e valorização dos bons servidores.
Diversos países modernizaram a gestão da máquina pública nos últimos anos, inclusive latino-americanos, como Chile e Colômbia, e o Brasil acabou ficando para trás. É urgente que a gente siga no mesmo caminho.
2) Quais devem ser as principais bases dessa reforma?
São três pilares: a inserção da cultura de gestão de resultados, o que envolve deixar uma estrutura mais flexível para que a administração pública se modernize e se adapte às mudanças da sociedade; a inserção de uma verdadeira cultura de gestão de pessoas, tendo regras que permitam, de fato, valorizar os bons servidores e aferir o desempenho deles dentro de uma estrutura de carreira menos complexa e difusa; e o fim dos privilégios.
Temos muitas carreiras no setor público que contam com benefícios que são verdadeiros privilégios, como mais de 30 dias de férias, licenças-prêmio e aposentadoria compulsória como punição. Não podemos mais admitir que esse tipo de benefício permaneça no setor público. Todos os privilégios precisam ser extintos.
3) O que tem sido feito para superar a resistência de alguns parlamentares?
Como em toda mudança que envolve a alteração de um status quo, existe resistência por parte de alguns grupos, inseguros se as alterações serão benéficas para eles ou para a sociedade em geral. Mas também existe a pressão corporativista daqueles que querem manter os benefícios que possuem. O que estamos tentando fazer é aprofundar a parte técnica e a articulação com aqueles que têm insegurança, o que é legítimo.
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Queremos dar a eles o máximo de tranquilidade possível, mas o corporativismo a gente combate. O corporativismo não pode permanecer; não podemos continuar beneficiando algumas classes específicas em detrimento de todo o restante da população brasileira. Temos atuado com bastante diálogo e com o convencimento da sociedade para que ela nos ajude a pressionar os próprios parlamentares sobre a importância da reforma para que consigamos vencer essas resistências.
4) Como ela impactará no aumento da produtividade?
Uma vez aprovada a reforma administrativa, e tendo tempo necessário para que as mudanças trazidas façam efeito, a gente espera um ganho de produtividade do setor público, o que impactará também na produtividade da sociedade em geral. Hoje, todo brasileiro sofre com a ineficiência do setor público, seja ao precisar de escolas e hospitais, seja para tirar a carteira de motorista ou renovar o documento do carro.
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Essa ineficiência é percebida em diversos aspectos, prejudicando, inclusive, quem quer empreender. Assim, a baixa produtividade do setor público afeta diretamente a produtividade e a competitividade do país. Tenho certeza de que, aprovando essa mudança, ao longo dos anos vamos ver melhorias significativas no setor público e na produtividade do país como um todo.
5) Qual a expectativa de prazo para a tramitação da reforma?
A reforma é composta de inúmeros textos que precisam ser aprovados. Cada um vai ter seu ritmo e seu rito de tramitação. Diante disso, o que a gente espera é, ainda neste primeiro semestre, aprovar pelo menos dois importantes projetos: a PEC 32/2020, que muda regras para futuros servidores e altera a organização da administração pública, e o Projeto de Lei 6726/16, que prevê o fim dos supersalários, trazendo uma moralização importante para o serviço público.
Depois, ao longo do ano, vamos buscar aprovar também o projeto de modernização dos concursos públicos, que está tramitando na CCJ. Caso o governo envie, ainda neste semestre, o projeto de regulamentação da avaliação de desempenho, acredito que consigamos aprová-lo também até o final do ano.