Bragança Paulista: Confira a Pauta da 11ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bragança – 18/04/2017 | Portal Bragança News
Bragança Paulista: Confira a Pauta da 11ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bragança – 18/04/2017
Confira a Pauta da 11ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bragança – 18/04/2017
Sessão desta terça-feira (18/4) conta com outras quatro matérias em pauta
Os vereadores da Câmara de Bragança Paulista votam, nesta terça-feira (18/4), o projeto de lei 9/17, que dispõe sobre a criação do programa Vou de Bicicleta e institui o selo Empresa Amiga do Ciclista. De autoria do vereador Quique Brown, o projeto entra para discussão em 1º turno.
O programa Vou de Bicicleta é um incentivo para que as empresas motivem seus funcionários e clientes a utilizarem a bicicleta como meio de transporte. Em contrapartida, a empresa participante receberá um incentivo fiscal, anual, de 10% (dez por cento) no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para os imóveis não residenciais, desde que atendam à norma e requisitos pré-estabelecidos no projeto.
As empresas participantes receberão o selo Empresa Amiga do Ciclista, com o objetivo de identificar aquelas que são ambientalmente responsáveis por incentivar o uso de bicicleta, e que mantêm estacionamento próprio e vestiário apropriado.
Segundo o autor do projeto, vereador Quique Brown, esta é uma forma de incentivo ao uso das bicicletas enquanto um modal do transporte público urbano na cidade de Bragança Paulista. Além disso, o projeto também motiva o Executivo a efetivar política pública consistente em promover o uso de ciclofaixas e ciclovias para incrementar o uso diário desta forma de locomoção cotidiana, para além do uso apenas recreativo das bicicletas.
Além desta matéria, os vereadores apreciam, em 2º turno, o projeto de lei complementar 6/17. De autoria do Executivo, o projeto prevê incentivos fiscais aos imóveis que se encontram em áreas de proteção ambiental.
A sessão conta também com a votação de três moções. Pela moção 7/17, a vereadora Fabiana Alessandri requer uma ampla reforma no prédio da Escola Municipal João Rissardi Júnior, no bairro Água Comprida.
Já a moção 15/17, do vereador João Carlos Carvalho, requer estudos visando à reativação da Unidade Móvel de Saúde, conhecida como "ônibus da saúde". Encerrando a pauta a moção 18/17, do vereador Antonio Bugalu, requer estudos visando à informatização do PAT (Posto de Atendimento ao Trabalhador)
Para Tribuna Livre é prevista a participação de Lisandra Regina Barbosa de Freitas, que apresenta o relatório do 4º Encontro Papo Sério de Jovens. O vereador apresentante é Sidiney Guedes. Bruno Leme também fará uso do espaço, para tratar da reforma da previdência trabalhista. O vereador apresentante é Antonio Bugalu.