Uso da máquina pública representa 12% das denúncias no aplicativo Pardal
O uso da máquina pública nas eleições é uma das principais queixas recebidas pela Justiça Eleitoral por aplicativo Pardal. Conforme levantamento da Ouvidoria do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), de cada 100 denúncias que chegam pelo aplicativo, 12 dizem respeito ao uso da máquina pública na campanha eleitoral. Caso confirmadas as denúncias, os acusados podem ter sanções que vão de multa até a decretação da perda do mandato e da inelegibilidade por oito anos. Esse número, contudo, muda a cada minuto, já que a todo instante novas denúncias são protocoladas.
Segundo o juiz Ricardo da Costa Freitas, ouvidor do TRE-PB, os relatos mais comuns sobre uso da máquina pública na campanha eleitoral são da utilização de equipamentos e prédios públicos e de servidores.
Um dos casos denunciados, que já foi direcionado para apuração pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), foi que um carro de uma prefeitura estava fazendo a entrega de material de construção para determinadas casas e de lavanderias padronizadas.
O magistrado também citou outro caso, em que a denúncia abordava o uso de um servidor público na campanha eleitoral, estaria conduzindo um carro de som da campanha de candidato no horário de trabalho. Outra denúncia muito comum, mas difícil de comprovação pelo próprio denunciante, é o fato de estar sendo obrigado a participar do evento de campanha, sob pena de perder emprego ou vantagens salariais.
Pardal já recebeu mais 1,5 mil denúncias em três semanas
De acordo com Ricardo Freitas, desde que foi lançado na Paraíba, até ontem, o Pardal já recebeu mais 1,5 mil denúncias de irregularidades na campanha eleitoral, a maioria é referente à propaganda eleitoral. Até agora já foram recebidas 1.567 ocorrências.
"O aplicativo vem sendo um poderoso instrumento, que visa facilitar o acesso do cidadão à Justiça Eleitoral, tronando-se um parceiro, para contribuir também com a higidez, segurança e legalidade de todo o processo eleitoral", comentou, afirmando que a equipe da Ouvidoria age com cuidado e zelo, faz a triagem e encaminha tudo ao Ministério Público Eleitoral.
Promotores estão de prontidão em todo Estado
O procurador Regional Eleitoral da Paraíba, João Bernardo da Silva, disse que os promotores que atuam nas 77 zonas eleitorais estão atuando de forma permanente e de prontidão para impedir que o uso da máquina pública afete a igualdade de oportunidades entre candidatos e partidos nas eleições deste ano nos 223 municípios paraibanos.
Segundo ele, além da análise e providenciais cabíveis em relação as denúncias remetidas sobre o cometimento de ilícitos eleitorais, todos estão atentos para coibir práticas de condutas vedadas pela Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97), em especial o uso da máquina pública na campanha, com ações que vão desde a utilização eleitoreiro de programas sociais, o aumento dos gastos com publicidade institucional no ano das eleições e o uso indevido de servidores e bens públicos nas campanhas eleitorais.
Os promotores eleitorais estão orientados para, além da análise minuciosa das denúncias, com a adoção das providenciais cabíveis quando for o caso, também acompanhar e fiscalizar os programas sociais em execução este ano. A legislação eleitoral proíbe o uso promocional de distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeados ou subvencionados pelo Poder Público.
O uso promocional pode ser configurado por discursos, entrega de bens ou qualquer participação ativa de pretensos candidatos ao cargo de prefeito e vereador durante a distribuição vedada, tendo em vista a proximidade das eleições. As exceções são os casos de calamidade pública, estado de emergência ou programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior.
Pardal tem coibido os ilícitos eleitorais
O presidente do TRE-PB, desembargador José Aurélio da Cruz, disse que desde que houve a disponibilização do Pardal para o recebimento de denúncias a Justiça Eleitoral facilitou o acesso direto do cidadão para atuar como fiscal da prática de ilícitos eleitorais.
De acordo com José Aurélio, o aplicativo contribuiu também para redução do número de determinadas ocorrências, pois o candidato está sendo vigiado o tempo todo e pode ser denunciado em tempo real. Ele disse que espera que com esse aplicativo, as pessoas que tentam praticar ilicitude, irregularidade, cometer crimes, seja por meio do uso da máquina pública, ou pela prática de abuso de poder econômico, para compra ou venda de votos, sejam coibidas e se pegas nessas práticas, punidas.
"O uso do Pardal é um elemento inibidor de qualquer irregularidade nas eleições, não só no dia do Pleito, mas no decorrer do processo eleitoral como um todo", enfatizou.