Segundo o presidente do Sindicato da Habitação da Bahia (Secovi-Ba) e colunista do CORREIO, Kelsor Fernandes, a recomendação é restringir o negócio de locação aos próprios condôminos. Na maior partes das vezes resolvido por meio de um simples acordo verbal, o acerto entre locador e locatário é de natureza inteiramente particular e a administração não tem o poder de interferir. Um ponto de atenção, de cordo com Kelsor, é a proibição da sublocação; isto é, o inquilino do imóvel não poderá alugar o estacionamento sem autorização prévia do proprietário.
O Código Civil dita que partamentos, escritórios, salas, lojas e sobrelojas, com as respectivas frações ideais no solo e nas outras partes comuns, são consideradas "propriedade exclusiva", podendo ser submetida à locação a pessoas externas. Contudo, individualmente a garagem não está inclusa nesse pacote e o aluguel para não moradores do condomínio é proibido, a menos que exista autorização prevista na convenção condominial.
A pesquisa de preços realizada pelo CORREIO apontou que o valor médio do aluguel das vagas de estacionamento em condomínios costuma oscilar entre R$ 150 e R$ 250. Uma alternativa prática para calcular o custo de forma justa para os dois lados, é fixar o preço em 1% sobre o valor total pago pela área da vaga. Por exemplo, se na avaliação do imóvel o espaço custou R$ 20 mil, o aluguel sairá por R$ 200, o que corresponde a um bom retorno de investimento.
A maior parte das negociações de locação de cagas de estacionamento é selada de forma verbal, mas o presidente do Secovi-Ba Kelsor Fernandes aponta que um contrato pode ser uma boa opção para assegurar direitos e deveres, a exemplo do vencimento da mensalidade e afins. O documento deve conter a finalidade, endereço e a localização da vaga, além dos valores acordados entre ambas as partes, bem como percentuais de juros e de multas por atraso. O locador também poderá pedir uma cópia do documento do veículo anexado ao contrato. Se mais de um veículo utilizar a vaga, o proprietário deve ser avisado com antecedência.
A sublocação da vaga sem autorização do proprietário é proibida. Ainda que tenha direito sobre a área privada do imóvel em caso de aluguel total da unidade, inclusive a garagem. O inquilino deve solicitar a permissão do dono da casa ou apartamento previamente, e assim como na área interna, será responsabilizado por qualquer dano ao patrimônio.
Por ser considerada área privativa do imóvel, o condomínio não pode deliberar sobre os métodos, detalhes do contrato de aluguel ou se envolver na negociação da vaga de garagem. Porém, para facilitar a locação, o morador interessado pode solicitar o anúncio por meio do mural, aplicativo ou informativo emitido pela administração.