Deputados aprovam realização de audiências públicas e ouvem relatos sobre demissões e saúde mental
Vicente Romano - MTE 4932 | Agência de Notícias - 13:34 - 11/06/2019 - Edição: Marinella Peruzzo - MTE 8764 - Foto: Guerreiro
Reunida na manhã desta terça-feira (11), a Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa aprovou quatro requerimentos para realização de audiências públicas.
No período de Assuntos Gerais da reunião dois temas foram apresentados aos parlamentares. Um, sobre a possibilidade de demissões e exonerações de professores da rede municipal de Novo Hamburgo em função de descumprimento de regras de concurso público em 2015. Outro, a respeito do Projeto Saúde Mental nas Escolas, apresentado pela psicóloga Angela Marin integrante do Programa de Pós-Graduação da Unisinos e do Núcleo de Estudos sobre famílias e instituições educacionais e sociais (Nefies).
O primeiro requerimento aprovado, de autoria da deputada Luciana Genro (PSOL), quer debater a contratação emergencial de trabalhadores na educação. Proposto pela Associação dos Docentes UERGS (Aduergs), o requerimento de audiência pública para tratar da sede definitiva do Campus Central da Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (UERGS), em Porto Alegre, foi ratificada pela Comissão.
Os parlamentares aprovaram também o requerimento de audiência pública para discutir os efeitos do bloqueio de bolsas de mestrado e doutorado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), em razão dos cortes no orçamento do Ministério da Educação e a solicitação de audiência para receber propostas da sociedade civil sobre o destino do Cais Mauá, em Porto Alegre. Ambas as iniciativas são de autoria da presidente da Comissão, deputada Sofia Cavedon.
Duzentos e quarenta e sete professores que atuam na rede municipal de ensino de Novo Hamburgo correm o risco de exoneração, a partir da invalidação pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/RS) de concurso público realizado pelo município, em 2015. O TCE observou que naquele certame somente houve a prova objetiva, não tendo sido realizada a prova de títulos, como impõe a Constituição federal.
O presidente do Sindicato dos Professores de Novo Hamburgo, Gabriel Ferreira, explicou que análise do Ministério Público do Tribunal de Contas apontou pela anulação do edital do concurso e pela demissão dos 247 professores da educação infantil do município, acarretando o fechamento de 12 escolas de educação infantil, impactando outras escolas que funcionariam de forma parcial, inviabilizando o atendimento, atingindo milhares de alunos e famílias. "Estamos na fase de defesa, tanto da Secretaria de Educação como do Sindicato dos Professores. A culpa não foi dos professores e estamos buscando a manutenção dos empregos", afirmou. Gabriel pediu apoio aos deputados para reverter a posição do TCE e frear a punição a professores com danos a professores e famílias da comunidade escolar.
A secretária de Educação do município de Novo Hamburgo, Maristela Guasselli, em sua manifestação concordou com a posição do presidente do sindicato. "Os professores não podem ser penalizados por algo que eles não fizeram. Eles cumpriram o que estava no edital", argumentou. Já o assessor jurídico da prefeitura de Novo Hamburgo, Rui Noronha, admitiu a falha no edital do concurso, em 2015, mas defendeu a validade e a eficácia da nomeação dos 247 professores. Ele disse que a prefeitura recebeu em fevereiro a notificação do MP do TCE de anulação e exoneração dos professores que foram habilitados pelo certame público. Noronha adiantou que foram encaminhados esclarecimentos para o Tribunal de Contas, alegando que não houve impugnações em relação ao edital e classificação apurada. "Baseados em alguns preceitos da legislação, entendemos que sem prejuízo não há nulidade", sustentou. Outras questões levantadas pela prefeitura dizem respeito a insegurança jurídica fato consumado e, principalmente reflexo social que a decisão pode gerar. "São mais de 3 mil alunos vinculados a estes professores", concluiu.
As deputadas Luciana Genro e Sofia Cavedon e o deputado Issur Koch defenderam a manutenção dos professores na rede escolar hamburguense. "Espero que esta ameaça deixe de pairar sobre a cabeça dos professores, porque trabalhar com este sentimento de demissão iminente é algo torturante", salientou a deputada Luciana. Koch anunciou que a Comissão levará a pauta ao Tribunal de Contas, lembrando que o foco deve ser o desgaste aos estudantes atendidos pelos professores. "Não há o que recupere o vínculo estabelecido no processo educacional. Ele é incalculável", reforçou. A presidente da Comissão, deputada Sofia Cavedon sugeriu a elaboração de dossiê com o trabalho realizado pelos professores. "Precisamos sensibilizar os conselheiros do efeito positivo do trabalho realizado pelos professores, apesar do erro no edital. É importante preservar o interesse público", destacou.
A doutora em psicologia clínica Angela Marin, integrante do Programa de Pós-Graduação da Unisinos e do Núcleo de Estudos sobre Famílias e Instituições Educacionais e Sociais (Nefies), expôs aos deputados o Projeto Saúde Mental nas Escolas. Conforme ela, o Projeto dedica-se a avaliar a complexa relação entre o indivíduo, família e instituições, em especial as de educação, assistência e proteção a crianças e adolescentes, buscando identificar aspectos que possam levar a conflitos e acionar processos de saúde ou doença. Marin lembrou que são a família e as instituições educativas e assistenciais que contribuem para a formação e desenvolvimento dos indivíduos, compartilhando funções sociais, educacionais e políticas e que podem agir como propulsores ou inibidores do desenvolvi, ento físico, cognitivo emocional e social. A psicóloga explicou que, especificamente, a pesquisa implementada pelo projeto aborda a prevenção em saúde mental infantil no contexto escolar como ações importantes para melhoria do desemprenho acadêmico. Marim entregou aos deputados uma cartilha elaborada pelo NEFIES com a consolidação do trabalho realizado que pode ser usada como orientação para pais, alunos e professores.
Participaram da reunião as deputadas Sofia Cavedon (PT) e Luciana Genro (PSOL), os deputados Issur Koch (PP), Fernando Marroni (PT), Luiz Marenco (PDT), Sebastião Melo (MDB), Gaúcho da Geral (PSD), Sergio Peres (PRB), Vilmar Lourenço (PSL) e Rodrigo Maroni (PODE), a secretária de Educação de Novo Hamburgo, Maristela Guasselli, o assessor jurídico da prefeitura de Novo Hamburgo Rui Noronha, o presidente do Sindicato dos Professores de Novo Hamburgo, Gabriel Ferreira, os vereadores Enio Brizola e Patrícia Beck e a psicóloga Angela Marin.