Atibaia: Justiça determina o afastamento do Prefeito de Atibaia por crime de responsabilidade fiscal. | Portal Bragança News
Atibaia: Justiça determina o afastamento do Prefeito de Atibaia por crime de responsabilidade fiscal.
2 de fevereiro de 2016 Redação Atibaia, Justiça, Nacional - Notícias do Brasil 0
Justiça determina o afastamento do Prefeito de Atibaia por crime de responsabilidade fiscal.
O Prefeito de Atibaia, Saulo Pedroso (PSD), poderá ser afastado do cargo, devido a determinação da Justiça, pois ele é acusado de crime de responsabilidade fiscal, devido ao superfaturamento de um imóvel por parte da prefeitura, para que o Fórum da cidade pudesse funcionar.
A decisão não é definitiva, e cabe recurso. Caso o prefeito Saulo seja afastado, quem deverá assumir é o vice Mário Unui (Pros).
Em nota oficial o Prefeito disse que ainda não foi notificado e que irá recorrer
Saulo Pedroso ainda não foi notificado pelo Tribunal de Justiça, por isso vai aguardar para se pronunciar sobre os termos da decisão. O prefeito já adiantou que vai recorrer. "Confio em nosso trabalho, estou perplexo com a decisão, mas acredito na Justiça. Vou recorrer em todas as instâncias possíveis", afirmou o prefeito.
Ronaldo Mazargão, advogado do prefeito Saulo Pedroso, afirmou que confia na reversão da decisão cautelar. "Entendo que foi uma decisão injusta e controvertida, tanto que não foi unânime, foi por maioria, uma vez que o próprio relator foi vencido na votação. Saulo Pedroso está colaborando e sempre esteve à disposição da Justiça", disse o advogado.
Segundo a acusação, o prefeito teria pedido o pagamento de propina no valor de R$ 50 mil ao dono do imóvel e, após ter a proposta recusada, teria conseguido negociar um valor suferfaturado para a locação do imóvel, obtendo desta forma vantagem ilícita e gerando prejuízo aos cofres públicos.
Há 15 dias o prefeito teve parte dos bens bloqueados por improbidade administrativa em uma ação contra ele e outras três pessoas. A ação do Ministério Público também envolve a locação do prédio.
Da Redação com informações do Jornal G8 – www.tjsp.jus.br, processo 0042693-77.2015.8.26.0000 Julgado