Advocacia Geral da União recorre para vetar sindicato em corte salarial - Agora RN
Advocacia Geral da União recorre para vetar sindicato em corte salarial
Avaliação nas equipes econômicas e jurídicas do governo é de que derrubada da liminar é urgente para evitar demissões
11/04/2020 | 09:34
A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou na sexta-feira (10) com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para afastar a decisão que submete a sindicatos as negociações individuais entre trabalhador e empresa para cortar salário ou suspender contratos na pandemia. Para o governo, a liminar de Ricardo Lewandowski traz insegurança jurídica, risco nas relações de emprego e pode causar demissões.
De acordo com a AGU – que defende os interesses do governo -, a medida provisória editada pelo governo "não é refratária a negociações coletivas nem à participação de sindicatos".
As entidades poderão apresentar informações para subsidiar os votos dos ministros e fazer manifestações durante o julgamento. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.