O Programa de Proteção Respiratória – PPR trata-se do conjunto de ações implantadas na empresa no campo da segurança e saúde dos trabalhadores, contra a exposição aos riscos químicos e biológicos presentes no ambiente laboral.
Em 1994, o programa de prevenção respiratória tornou-se obrigatório, onde for necessário o uso de EPR, através da Instrução Normativa nº 1, de 11 de abril de 1994, do Ministério do Trabalho e Emprego, que estabelece o regulamento técnico sobre o uso de equipamentos para proteção respiratória.
⇒ Leia também: O que é EPR – Equipamento de Proteção Respiratória.
De acordo, o § 2º do art. 2 da Instrução Normativa nº 1, de 11 de abril de 1994, do Ministério do Trabalho e Emprego, determina que:
“§ 2º – Para a adequada observância dos princípios previstos neste artigo, o empregador deverá seguir, além do disposto nas Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho, no que couber, as recomendações da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho – FUNDACENTRO contidas na publicação intitulada “PROGRAMA DE PROTEÇÃO RESPIRATÓRIA – RECOMENDAÇÕES, SELEÇÃO E USO DE RESPIRADORES” e também as Normas Brasileiras, quando houver, expedidas no âmbito do Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – CONMETRO.”
Para mais informações sobre a publicação do “Programa de Proteção Respiratória: Recomendações, Seleção e Uso de Respiradores” da Fundacentro, por favor, acesse: Portal Fundacentro.
Objetivo do PPR
O Programa de Proteção Respiratória – PPR tem como objetivo adequar a utilização dos equipamentos de proteção respiratória – EPR, quando necessário para complementar as medidas de proteção coletiva implementadas, ou enquanto as mesmas estiverem sendo implantadas, com a finalidade de garantir uma completa proteção ao trabalhador contra os riscos existentes nos ambientes de trabalho.
Conteúdo do PPR
O Programa de Proteção Respiratória – PPR deve contemplar, no mínimo, os seguintes itens:
A administração e os procedimentos do programa;
O monitoramento apropriado e periódico das áreas de trabalho e dos riscos ambientais a que estão expostos os trabalhadores;
O uso adequado dos mesmos levando em conta o tipo de atividade e as características individuais do trabalhador;
A orientação ao trabalhador para deixar a área de risco por motivos relacionados ao equipamento;
A indicação do equipamento de acordo com os riscos aos quais o trabalhador está exposto;
O uso individual dos equipamentos, salvo em situações específicas, de acordo com a finalidade dos mesmos;
Os critérios para a seleção dos equipamentos de proteção respiratória;
As características físicas do ambiente de trabalho;
A instrução e o treinamento do usuário sobre o uso e as limitações do EPR;
A guarda, conservação e a higienização adequada dos equipamentos.
Validade do PPR
Não existe um tempo pré-estabelecido acerca da validade do PPR, porém recomenda-se realizar pelo menos uma revisão ao ano ou sempre que ocorrer qualquer alteração no ambiente de trabalho ou na execução de determinada atividade.
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9 Comentários
ester disse:
17 de junho de 2015 às 14:45
E quais são os benefícios do PPR???? tanto para empresa quanto para o trabalhador.
Obrigada por sua atenção.
Espero sua resposta.
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Ivana Carla dos Santos de Brito disse:
31 de maio de 2018 às 14:40
São muitos os benefícios, o maior deles é a garantia, a prevenção do empregado a doenças relacionadas a exposição respiratória de fumos, névoas, poeira de qualquer tipo entre outros, é na verdade o ganha ganha, empregado sua saúde e empregador evita custos adicionais de reclamação por doenças adquirida em exposição laboral e exposição negativa no mercado.
Ivana Santos
Responder
Maria Lucia Trevisan disse:
6 de setembro de 2015 às 21:41
Estou cursando o estágio de segurança do trabalho em uma empresa e ela não tem o PPR, gostaria muito de poder implantar ou dar dicas para a implantação do PPR com isso aprenderia também. Desde já agradeço se puderem me auxilia. Aguardo resposta.
Responder
Cássio disse:
7 de setembro de 2017 às 10:28
solicite no email [email protected]
Responder
rosania disse:
9 de dezembro de 2015 às 9:36
bom dia, nessa atividade da PPR fiquei de recuperação mas aqui encontrei o que procurava muito bom mesmo continue assim. o curso técnico de segurança do trabalho um pouco difícil mas como tudo na vida não é fácil.
Responder
Alessandro Ricardo de Paula disse:
4 de fevereiro de 2016 às 18:53
Estou cursando Segurança do Trabalho, gostaria de mais informações sobre o PPR (Programa de Proteção Respiratória).
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Lili disse:
12 de maio de 2016 às 14:55
É só ler a cartilha da Fundacentro. O povo tem uma preguiça de procurar informações, quer tudo pronto.
Responder
MARCELO ALBERTI disse:
21 de fevereiro de 2017 às 14:24
Boa tarde, quem pode fazer o Programa de Proteção Respiratória? e o mesmo tem de ter alguma assinatura?
Responder
Felipe disse:
30 de outubro de 2017 às 16:45
Boa tarde, o artigo da IN 1º de 11 de Abril de 1994 do MTE que trata de observância as recomendações da FUNDACENTRO é o 1º e não o 2º.
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