No retorno do recesso parlamentar, vereadores de Manaus deliberam pauta com 25 projetos de lei - Portal Soberano
No retorno do recesso parlamentar, vereadores de Manaus deliberam pauta com 25 projetos de lei
De acordo com o presidente da Casa, além dos projetos deliberados na sessão desta segunda-feira, existem cerca de 50 outros projetos que já estão prontos para entrar em pauta.
3 de agosto de 2021 17:31 - Atualizado em 4 de agosto de 2021 14:55
Os vereadores analisaram 25 Projetos de Lei nesta segunda-feira (02) no retorno das atividades de plenário na Câmara Municipal de Manaus (CMM). Todas as proposituras foram analisadas em uma sessão extraordinária, convocada após a sessão plenária, encerrada para que a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) se reunisse extraordinariamente para analisar o Projeto de Lei do Executivo Municipal que dispõe sobre horário especial para os servidores que possuem deficiência física.
De acordo com o presidente da Casa, vereador David Reis (Avante), além dos projetos deliberados na sessão desta segunda-feira, existem cerca de 50 outros projetos que já estão prontos para entrar em pauta. "Nós estaremos, como estivemos no primeiro semestre, mobilizados para contribuir no enfrentamento direto à covid-19, seja ajudando na mobilização da população para que todos se vacinem ou apresentando projetos de lei e indicações ao Executivo, para permitir que a economia volte à normalidade, e, consequentemente, aja retomada dos empregos e dos pequenos negócios", afirmou.
Dois dos projetos de lei deliberados são de autoria do presidente David Reis (Avante) e dizem respeito a denominação da praça localizada na Avenida Japurá, esquina com Rua Afonso Pena, bairro Praça 14 de Janeiro. Um que revoga a Lei Lei n. 2.767 de 23 de julho de 2021 denominando o local de Praça Oscarino Peteleco e outra que denomina a Praça de Nestor José Soeiro do Nascimento, considerado o maior líder negro da história do Amazonas, com uma marcante defesa dos direitos civis.
Segundo o líder do prefeito na CMM, vereador Marcelo Serafim (PSB), essa é uma proposta do Chefe do Executivo Municipal, David Almeida (Avante) para que seja garantido a estes servidores a oportunidade de manter suas consultas médicas em dia. "Ele tem a preocupação com a saúde daqueles servidores que possuem algum tipo de deficiência física, que precisam comparecer periodicamente aos seus médicos, então nada mais do que justo eles terem um horário diferenciado para que não sejam prejudicados", explicou Marcelo Serafim sobre a proposta, aprovada por unanimidade e encaminhada para sanção.
Também foram analisados projetos como o do vereador Marcel Alexandre (Podemos), que obriga a disponibilidade de oxímetro em estabelecimentos farmacêuticos; do vereador Bessa (SD) que dispõe sobre a vedação de nomeação a cargo de confiança no âmbito Executivo Municipal, de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha; o da vereadora Thaysa Lippy (PP), que obriga as empresas que firmam contrato com o poder público municipal de Manaus a disporem de percentual de vagas a mulheres vítimas de violência doméstica e o do vereador Jaildo Oliveira (PCdoB) que cria a Semana da Economia de Luz.
A pauta completa e o resultado das votações, você pode conferir na sessão "Pautas" no site da Câmara Municipal de Manaus.