Após rejeito de barragem atingir Rio Paraopeba, situação de emergência é decretada em Pará de Minas
O prefeito Elias Diniz (PSD) decretou nesta segunda-feira (4) situação de emergência em Pará de Minas. Os motivos são os possíveis prejuízos que podem ser causados pela contaminação da água do Rio Paraopeba, principal fonte de captação de água para abastecimento no município. O rio foi atingido pelos rejeitos da barragem rompida em Brumadinho.
Uma análise feita por uma equipe da Fundação "SOS Mata Atlântica" nesta segunda-feira (4) confirmou que o Rio Paraopeba está morto em Pará de Minas, com índice de oxigenação abaixo do aceitável e turbidez superior ao considerado normal.
Para a elaboração do decreto, dentre outras situações, foram considerados a interrupção da captação de água no Sistema de Abastecimento Paraopeba, principal fonte de abastecimento do município.
O documento reforça ainda a situação de calamidade na cidade entre 2013 e 2016, em razão do esgotamento de recursos hídricos dos mananciais que também auxiliam no abastecimento da cidade e que o Rio Paraopeba foi a única alternativa encontrada para solucionar o problema.
"Neste momento de período das águas conseguimos manter, mas na estiagem não vamos conseguir e devemos tomar medidas urgentes no que se diz respeito a um reservatório. A capacidade seria de segurar, no máximo, 15 dias se a estiagem fosse agora", afirmou o prefeito.
A administração municipal alega no decreto que, apesar de a empresa Vale ser responsabilizada a garantir o abastecimento da população atingida pelo desastre em Brumadinho com água potável, nenhum plano oficial da empresa foi apresentado ao município até o momento. Desta forma, o Executivo se mantém inseguro, temendo o período de estiagem.
"A Vale será notificada a providenciar represamento e trazer soluções conjuntas . O que a gente precisa é que as ações sejam objetivas. Que a população e a Vale no ajude nesse cenário uma vez que a maior parte da nossa captação vem do Paraopeba. Nossos mananciais não conseguem suprir esse montante", explicou.
Além dos possíveis prejuízos no abastecimento, foram avaliados os impactos na produção agrícola do município, conhecido pela criação de frangos e suínos, além das plantações existentes no entorno da região do Rio Paraopeba.
"Não sabemos se leva a água ou se elas serão deslocadas. Propriedades foram cadastradas semana passada pelo IMA e Emater. O procedimento inicial foi criar um plano de ação para atender a demanda", disse o prefeito.
O documento ressalta ainda que dados de monitoramento de uma nota oficial no dia 31 de janeiro são inconclusivos sobre a real situação do rio e não elimina a possibilidade da contaminação da água do rio por metais pesados e materiais radioativos.
Pará de Minas cria comitê de crise para avaliar impacto de rejeitos em rio — Foto: Reprodução/JN
Outra justificativa é de que Pará de Minas não conta com outras fontes de recursos hídricos que garantam o regular abastecimento da população e reforça que o abastecimento na cidade se regularizou após início de captação no rio.
No decreto consta ainda que a Vale confirmou que, até 2015, data de desativação da barragem rompida, fontes radioativas para medição da densidade da polpa de minério de ferro podem ter se misturado à água do rio.
Foi autorizada a mobilização de todos os órgãos municipais junto a Defesa Civil de Pará de Minas, para que atuem em ações de resposta ao desastre, além da convocação de voluntários para auxiliar nessas ações.
A realização de campanhas de arrecadação de recursos junto à comunidade para facilitar ações de assistência a população afetada também foi autorizada no decreto.
Dentre as ações, ainda está previsto o início do processo de desapropriação por utilidade pública de propriedades particulares localizadas em áreas de risco. Será considerada neste processo, a desvalorização das propriedades, sendo que, na medida do possível, elas serão trocadas por outras em áreas seguras, conforme o decreto.
Estação de tratamento de água de Pará de Minas — Foto: Reprodução/TV Integração
Também foi dispensada a necessidade de licitações para contratos de aquisição de bens necessários para as ações de resposta ao desastre, de prestação de serviços e de obras direcionadas a reabilitação de áreas afetadas, desde que sejam concluídas em prazo máximo de 180 dias corridos.
A procuradoria-geral do município também foi designada a acompanhar demandas judiciais necessárias para o ressarcimento de danos causados ao município.
Foi estabelecido ainda que o comitê para gerenciamento emergencial, anunciado na última sexta-feira (1º), se reunirá semanalmente e permanece instituído pelo período inicial de seis meses, podendo ser prorrogado caso necessário.
Após o encerramento do comitê, um relatório deverá ser encaminhado ao Chefe do Executivo, no prazo de 60 dias.