Em clima olímpico, a atração do STF é pugilato argumentativo - 20/08/2016 - Oscar Vilhena Vieira - Colunistas - Folha de S.Paulo
Em clima olímpico, a atração do STF é pugilato argumentativo
Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) em reuni�o
20/08/2016 02h06
Em clima ol�mpico, mais uma vez pudemos testemunhar o pugilato argumentativo no Supremo Tribunal Federal. Desta vez, a disputa deu-se em torno da discuss�o sobre a inelegibilidade de prefeitos que tiveram suas contas impugnadas por tribunais de contas.
A Constitui��o conferiu ao legislador a responsabilidade para determinar os casos de inelegibilidade, o que foi feito por interm�dio da lei complementar 64, de 1990, alterada pela 135, de 2010, que se tornou conhecida como Lei da Ficha Limpa.
Diversos dispositivos dessa lei tiveram sua constitucionalidade questionada perante o Supremo em 2012. Em especial questionou-se a validade de autorizar-se a impugna��o de candidaturas sem senten�a condenat�ria transitada em julgado, de forma a preservar os princ�pios da presun��o de inoc�ncia e da seguran�a jur�dica. A conclus�o do tribunal, no entanto, foi a de que inelegibilidade n�o � pena, portanto n�o est� submetida a princ�pios t�o estritos. Mais do que isso, a Constitui��o explicitamente autorizou o legislador, por interm�dio do seu artigo 14, par�grafo 9�, a estabelecer outros casos de inelegibilidade. Assim, ao estabelecer que um candidato se torna ineleg�vel por ter tido suas contas rejeitadas pelos �rg�os competentes, por irregularidade que configure ato doloso de improbidade, o legislador n�o afrontou a Constitui��o.
Nestas duas �ltimas semanas, no entanto, a decis�o que regeu a elei��o de 2014 foi enfrentada pelo Supremo, que aparentemente reviu a posi��o do TSE, ao determinar que os pareceres dos Tribunais de Contas que impugnam as contas de um prefeito n�o s�o suficientes para que a Justi�a Eleitoral barre uma candidatura. Necess�rio ser�, de acordo com a maioria do Supremo, que as C�maras Municipais aprovem o referido parecer, para que eles possam gerar o efeito de impedir uma candidatura.
O problema � que a pr�pria Constitui��o afirma que: "o parecer pr�vio, emitido pelo �rg�o de controle competente (Tribunal de Contas)... s� deixar� de prevalecer por decis�o de dois ter�os dos membros da C�mara Municipal" (artigo 31, par�grafo 2�. Da CF). Ou seja, que a decis�o do �rg�o t�cnico tem validade enquanto n�o for contrariada por uma decis�o expl�cita do �rg�o pol�tico, por uma maioria expressiva de seus membros.
Ao decidir que enquanto a C�mara Municipal n�o aprovar o parecer pr�vio do Tribunal de Contas esse n�o poder� servir para a impugna��o de campanhas, a maioria dos ministros do Supremo, salvo melhor ju�zo, inverteu o sentido claro do disposto no artigo 31, par�grafo 2� da Constitui��o.
Isto � problem�tico n�o apenas porque n�o � dado ao Supremo a compet�ncia para inverter o sentido de normas constitucionais, mas tamb�m porque, ao faz�-lo, permitiu que a in�rcia das C�maras Municipais transforme os pareceres emitidos pelo Tribunais de Contas em letra morta.
Podemos concordar ou n�o com a decis�o do Supremo quanto ao m�rito da disputa; se o legislador estava ou n�o embriagado ao estabelecer a Lei da Ficha Limpa. Por�m, ao mudar a jurisprud�ncia, introduzindo uma verdadeira "novidade normativa" num processo eleitoral j� em curso, o Supremo concedeu �s suas decis�es uma autoridade que n�o confere sequer �s emendas constitucionais, por for�a do artigo 16 da Constitui��o. E isso n�o � sinal de modera��o.