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Mediações no setor de transporte público revelam importância da Justiça do Trabalho para a manutenção de serviços essenciais
O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) vem realizando diversas mediações entre empresas de ônibus e rodoviários, em diferentes regiões do Estado. O setor tem sido bastante atingido pela crise econômica causada pela pandemia do novo coronavírus, e contextos de conflito entre empregados, empregadores e poderes públicos têm sido bastante frequentes. As discussões giram em torno de pagamento de salários e benefícios em atraso, verbas rescisórias em despedidas coletivas, dentre outras questões.
Desde o início da pandemia, já foram realizadas 22 mediações entre empresas e empregados do setor, nos municípios de Porto Alegre, Bagé, Canoas, Caxias do Sul, Guaíba, Passo Fundo, Pelotas, Rio Grande, São Leopoldo e Sapucaia do Sul, além de negociações com o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Rodoviárias da Região Metropolitana (Sindimetropolitano), que abrange diversos municípios da grande Porto Alegre. Estima-se que as negociações tenham atingido aproximadamente 18 mil trabalhadores. Em 2019, houve apenas duas mediações no setor de transporte público, em Passo Fundo e Rio Grande.
Das 22 mediações realizadas desde o ano passado, 20 foram bem sucedidas e resultaram em acordos, com destaque para as negociações em Sapucaia do Sul e Caxias do Sul, que garantiram os pagamentos de verbas rescisórias a trabalhadores despedidos. Outra mediação, conduzida pela presidente do TRT-RS, desembargadora Carmen Izabel Centena Gonzalez, solucionou uma greve em Canoas, no início de janeiro. Atualmente, o Tribunal conduz a negociação entre rodoviários e a empresa Expresso Assur, em Guaíba.
As mediações coletivas são conduzidas, em maior parte, pelo vice-presidente do TRT-RS, desembargador Francisco Rossal de Araújo. Outros magistrados integrantes da Seção de Dissídios Coletivos (SDC) também presidem audiências. As negociações ainda contam com a participação de procuradores regionais do Ministério Público do Trabalho.
Conforme o desembargador Rossal, a mediação da Justiça do Trabalho no diálogo entre empregados e empregadores ganha ainda mais importância quando o objeto de discussão é um serviço essencial como o transporte público. Como explica o magistrado, greves, despedidas em massa e outros prejuízos sociais causados pelo conflito entre as partes podem ser evitados a partir do compartilhamento de responsabilidades. "Essas situações drásticas acabam afetando não apenas as categorias envolvidas, mas a sociedade em geral, que fica prejudicada pela falta do serviço", aponta o vice-presidente.
Para além do funcionamento regular do transporte coletivo, o magistrado afirma que as mediações também têm a função de diminuir o número de ações trabalhistas, já que agilizam a resolução do conflito coletivo pela negociação, reduzindo a insegurança jurídica e contribuindo para a estabilidade do passivo trabalhista das empresas. "A mediação entre empresas, empregados e prefeituras exige um permanente exercício de empatia, porque precisamos reconhecer interesses, demandas e urgências muito específicas", afirma Rossal. "Nesse contexto, a função da Justiça do Trabalho é promover o diálogo e ajudar a construir uma solução que seja adequada a todos", complementa o magistrado.