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Justiça manda associação do BB empossar eleitos em votação investigada
Uma decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) obriga a Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil (ANABB) a empossar, até 1º de abril, candidatos escolhidos para o comando da entidade por meio de uma eleição que a própria Justiça reconhece ter sido alvo de fraude e que está sob investigação da Polícia Civil e do Ministério Público do Distrito Federal.
Mais de 109 mil votos dos 310 mil votos online podem ter sido irregulares, registrados por usuários que não estavam habilitados a votar, segundo constatado por peritos especializados contratados pela Comissão Geral Eleitoral (CGE) da ANABB. Somando com os 143 mil votos presenciais, foram 453 mil votos no total. A fraude pode ter afetado, portanto, 35% dos votos online e 24% do total de votos (online e presencial).
A posse foi determinada pela 8ª Turma Cível do TJDFT, que deu razão a candidatos que querem validar o pleito mesmo com a perícia apontando irregularidades. O relator do caso foi o desembargador Mário-Zam Belmiro, que admitiu a existência de votos dados por associados mortos e outros tipos de irregularidade. Para ele, no entanto, "o percentual de votos inválidos comprovado é pequeno diante da totalidade dos votos apurados". Relator foi endossado pelos outros integrantes da turma, desembargadores Diaulas Costa Ribeiro e Robson Teixeira de Freitas.
Os autores e os beneficiários da fraude ainda não foram identificados. Para identificá-los, estão em curso dois inquéritos, no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e na Delegacia Especial de Repressão aos Crimes Cibernéticos da Polícia Civil do DF.
A decisão dos desembargadores foi contrária à do juiz Pedro Oliveira de Vasconcelos, da 1ª instância, que havia negado a validação da votação. Segundo Vasconcelos, "o vício na eleição foi satisfatoriamente demonstrado" e "tal fato, por si só, implica prejuízo à legitimidade do pleito". Para o juiz, "considerando que o candidato mais votado ao Conselho Deliberativo recebeu 7.220 votos, não há dúvida de que os votos dos cerca de 4.000 associados que tiveram o seu nome usado indevidamente poderiam alterar substancialmente o resultado da eleição".
A eleição para a nova diretoria da ANABB ocorreu no 2º semestre de 2019. Na ocasião, foram identificados votos em nome de associados falecidos e votos dados online a partir dos mesmos endereços de IP, mas com localização geográfica diferente da cidade onde residiam os votantes.
Por causa das inconsistências, a comissão eleitoral da ANABB contratou peritos especializados. Foram localizados, então, votos registrados a partir de 4.215 endereços de e-mails não cadastrados nem autorizados a votar. Como cada um votou em até 26 nomes para os diferentes cargos em disputa, a fraude pode ter atingido mais de 109 mil votos. Não havia chapas na eleição porque cada candidato concorre sozinho para uma das cadeiras no conselho deliberativo e os eleitos, depois, elegem o presidente e os diretores executivos da entidade.
A comissão eleitoral decidiu invalidar o pleito e convocar novas eleições. Dos 112 candidatos, quatro foram à Justiça para validar os resultados, alegando que os votos fraudados são insuficientes para comprometer o processo. Estão no grupo Augusto Silveira de Carvalho, Claudio José Zucco, Nilton Brunelli de Azevedo e William Jose Alves Bento. Carvalho já foi deputado federal e secretário da Saúde na gestão de José Roberto Arruda no Distrito Federal. Ele é réu, ao lado do ex-governador, em uma ação de improbidade que também corre no TJDFT.
AGEBB cobra da direção do BB condições mais dignas na reestruturação
Assim que o Banco do Brasil (BB) anunciou, no dia 29 de julho, a sua terceira reestruturação organizacional desde 2016, com a transferência de empregados e o desligamento consensual, a AGEBB, como a única associação em defesa da classe gerencial do banco, estuda de perto as discussões em torno do assunto. Por isso mesmo, um grupo de diretores, especialmente aqueles da ativa, reuniu-se na sede da entidade, em São Paulo, no dia 3 de agosto para analisar, com o suporte de seu corpo jurídico, a defesa dos interesses dos gerentes associados.
Assim, já nos próximos dias, a AGEBB protocolará, junto à diretoria do banco em Brasília, um documento em que sugere alterações na reorganização e no Programa de Adequação de Quadro (PAQ) que possam diminuir, consideravelmente, o impacto negativo aos funcionários que permanecerão nas agências e na vida de suas famílias, diretamente afetadas pelas ações, e ainda, com reflexos na sua produtividade. Entre as medidas, pede a prorrogação do período em que o funcionário receberá a VCP (Vantagem em Caráter Pessoal) para o período de 12 meses, ao contrário dos quatro meses proposto pelo banco, e o estabelecimento de um limite de distância para a remoção automática de escriturários dando preferência a permanência na própria praça ou, no máximo, respeitando as cidades limítrofes à sua praça. "Pelo programa apresentado, muitos deles, certamente, ficarão longe de suas atuais agências e famílias, acumulando funções e ainda tendo sido descomissionados nesse processo", argumenta Francisco Vianna de Oliveira Junior, presidente da AGEBB.
A mudança no prazo do recebimento da VCP para 12 meses garante, de acordo com a associação, a manutenção do último salário recebido àqueles funcionários que tiverem seus cargos retirados, possibilitando que os mesmos consigam uma recolocação e diminuindo o impacto em sua vida financeira, para a reestruturação de suas dívidas, já que tinham uma programação econômica pré-estabelecida. Já no caso da indisponibilidade de vagas na cidade onde o funcionário já trabalha e nas cidades limítrofes, a AGEBB sugere no documento que "o mesmo seja mantido na agência, mesmo que como excesso do quadro, até que a dotação dela se enquadre dentro do quadro funcional estabelecido unilateralmente pelo banco".
Outras reivindicações da diretoria
A diretoria da AGEBB ainda pede no documento a disponibilização de profissionais da Cassi e a garantia de desligamento a todos os funcionários que aderirem ao PAQ, independentemente de qualquer condição. "No primeiro caso, é importante que sejam colocados à disposição psicólogos para atendimentos de funcionários que se encontrem emocionalmente abalados com a perda de cargos ou que necessitem de apoio para a tomada de decisões referentes à solicitação de aposentadoria, uma vez que isso pode mudar toda a sua vida", afirma Oliveira Junior. No segundo item, aponta o documento da AGEBB, a "necessidade da garantia de ruptura contratual, pois o funcionário que tiver o seu pedido negado poderá frustrar-se de tal forma a chegar a não ser mais não será produtivo para o empregador".
O PAQ foi aberto para os empregados do banco e oferece incentivos de R$ 20 mil a R$ 200 mil para aqueles que se demitirem voluntariamente. A estimativa, segundo fontes da equipe econômica, é que as mudanças afetem de 2 mil e 3 mil funcionários. Os funcionários que reúnam as condições estabelecidas no regulamento poderão aderir ao plano de desligamento incentivado até 14 de agosto. "No papel de única associação representativa dos gerentes do BB, a AGEBB cumpre o dever de defender seus associados de riscos e perdas individuais ou coletivas, bem como manter e aumentar suas conquistas", afirma Oliveira Junior.
Agências transformadas em PAs
Segundo o banco, a implantação do PAQ vai equalizar situações de vagas em excesso em algumas unidades. Entre as medidas, também está a transformação de 49 postos de atendimento em agências e de 333 agências em postos de atendimento. "O atendimento aos clientes não sofrerá mudanças", diz o BB. Segundo o banco, as agências transformadas em postos continuarão a prestar os mesmos serviços financeiros, havendo impacto somente na estrutura organizacional.
O BB pretende criar 42 novas agências especializados no atendimento a empresas, até outubro. Essa medida prevê a especialização de atendimento em carteira varejo, sem mudança física. Também será criada a Unidade Inteligência Analítica, que surge com a missão de centralizar o acompanhamento das evoluções, inovações e desenvolvimento de técnicas, ferramentas e soluções com uso de Inteligência Analítica e de Inteligência Artificial. O BB diz que o mobile e internet já respondem por 80% de todas as transações.
Fonte: AGEBB com Agência Brasil
Lançada em Brasília a campanha contra a privatização do Banco do Brasil
A Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil (Anabb) lançou nesta terça-feira (18), em evento no Congresso Nacional, campanha de fortalecimento do BB e de alerta contra possíveis tentativas de privatizar a instituição ou qualquer um de seus ativos ou subsidiárias.
Embora o presidente Jair Bolsonaro tenha descartado a venda do controle do banco, a ideia já foi defendida publicamente pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. O próprio presidente do Banco do Brasil, Rubem Novaes, chegou a anunciar a intenção de "privatizar tudo o que for possível".
"Queremos mostrar que o Banco do Brasil pertence aos brasileiros", afirmou o presidente da Anabb, Reinaldo Fujimoto, durante o lançamento da campanha. Em nota, a entidade – que reúne perto de 100 mil funcionários da ativa e aposentados do BB – sustenta que "um dos motivos da iniciativa é mostrar para a sociedade a necessidade de manter o modelo de empresa pública construído em torno do BB: eficiente, competitivo, rentável e com papel social relevante".
Prestigiaram o lançamento da campanha 14 parlamentares, ligados a sete diferentes partidos: Bira do Pindaré (PSB-MA), Chico D'Ângelo (PT-RJ), Christino Aureo (PP-RJ), Danilo Cabral (PSB-PB), Erika Kokay (PT-DF), Gonzaga Patriota (PSB-PE), José Ricardo (PT-AM), Leônidas Cristino (PDT-CE), Luís Miranda (DEM-DF), Perpétua Almeida (PC do B-AC), Pompeo de Mattos (PDT-RS), Rodrigo Agostinho (PSB-SP), Tadeu Alencar (PSB-PE) e Weliton Prado (PROS-MG)
Segundo a Anabb, "um dos aspectos mais enfatizados hoje, nos programas de integridade e de compliance — ressaltados inclusive pelo TCU, AGU e CCU — tem sido a preservação da governança sem focos ou riscos de conflitos de interesse" (…) e "os conselheiros terão acesso a qualquer informação, inclusive informações confidenciais e privilegiadas, sobre os movimentos e desempenhos operacionais e financeiros dos ativos de todas as empresas do conglomerado Banco do Brasil".
Nova gestão da AGEBB em alerta contra descomissionamentos no BB
Entidade pioneira na representação da classe gerencial do BB, a AGEBB completou em dezembro 33 anos de atividades. No dia 2 de janeiro, o presidente Francisco Vianna de Oliveira Junior iniciou uma nova gestão, a segunda sob seu comando, à frente da associação na companhia de seus vices Levi Gomes de Oliveira e Ronald Feres. O trio integrou a chapa Valorização e Integração na eleição realizada entre 3 e 10 de dezembro.
Em entrevista à AGEBB Expresso, Oliveira Junior comemora o crescimento de 30% na base de associados em 2018 e revela que a vigilância contra os descomissionamentos injustos e arbitrários, que muitas vezes acontecem no banco, será a bandeira da entidade em sua segunda gestão, que encerra-se em 2021. "Não somos contra o descomissionamento. Somos contra o descomissionamento imotivado, que muitas vezes acontece com funcionários que trabalham há 30 anos na empresa. Isso consideramos uma total falta de respeito da instituição", diz.
Confira o bate-papo de Oliveira Junior com a AGEBB Expresso:
Presidente, sua chapa foi reeleita para um segundo mandato. Antes de falarmos da nova gestão, que balanço faz sobre os trabalhos no último biênio?
Considero que o trabalho foi bastante positivo. Fortalecemos a classe gerencial, propósito maior que fez surgir a entidade há mais três décadas, e aumentamos a nossa base de associados. Começamos 2016 presentes em 21 Estados e no Distrito Federal. O maior desafio era conhecer as necessidades e anseios dos gerentes de todo o país. Hoje, posso dizer com orgulho que estamos em todo o Brasil, o que refletiu em um crescimento de 30% em nosso quadro associativo. E queremos muito mais para 2019, 2020 e 2021.
Quais foram os principais fatores que motivaram esse crescimento de 30% desde 2016?
É fato que estivemos mais próximos dos gerentes e ex-gerentes do BB. Mas sem dúvida, a ampliação do Clube de Benefícios, a campanha do Seguros AGEBB e, principalmente, a vigilância contra os descomissionamentos injustos e arbitrários, que culminaram com quatro ações coletivas desde 2017, geraram uma maior visibilidade para a associação e, consequentemente, aumentou a sua credibilidade junto à classe gerencial.
Se essas ações deram certo entre 2016 e 2018, elas certamente terão continuidade.
Sem dúvida nenhuma. Costumo dizer que não se mexe no que está dando certo. Aliás, devemos é aprimorar essas ações, todas elas devidamente comunicadas através de nossas ferramentas, como as mídias sociais, a newsletter e o boletim. É bom lembrar também que, em 2018, criamos outros canais, como o WhatsApp. Tudo para facilitar a comunicação do associado com a AGEBB.
A AGEBB continuará ao lado dos gerentes nos casos dos descomissionamentos injustificados?
Na AGEBB somos orientados para a defesa de valores como ética, respeito, transparência, proatividade e responsabilidade. Buscar a valorização da classe gerencial e o fortalecimento da instituição Banco do Brasil é a nossa missão. Mas o que temos visto ultimamente, com um festival de descomissionamentos injustificáveis, é inaceitável. O banco precisa ter mais responsabilidade, pois está lidando com vidas, pessoas e famílias. Por isso, de forma inédita na história da AGEBB, decidimos entrar com uma ação coletiva no primeiro semestre 2017, que incluiu os gerentes de todas as partes do país. Nela, pedimos a manutenção do pagamento dos salários pela média dos últimos dez anos aos gerentes descomissionados. Hoje, já temos quatro ações coletivas na Justiça.
Como estão essas ações coletivas que o senhor mencionou?
Até o último mês de dezembro, todas elas tramitavam pelas Varas do Trabalho em Brasília. Duas delas estão na 19a Vara, uma na 14a Vara e outra na 12ª Vara. Nas duas primeiras ações, na 19ª Vara do Trabalho, as tutelas de urgência foram concedidas e continuam em vigor até o momento. Contudo, o entendimento da Justiça foi da incorporação da gratificação de função pela média dos últimos dez anos. Estamos aguardando o desenrolar delas para posicionar os associados que as integram. No papel de única associação representativa dos gerentes do BB, estamos cumprindo o nosso dever, defendendo-os de riscos e perdas individuais ou coletivas, bem como manter e aumentar suas conquistas.
Além dos descomissionamentos, como a AGEBB tem encarado a reestruturação do banco?
A AGEBB não julga se o plano de reestruturação do BB é justo ou correto. Não cabe a nós este papel. Mas desde a reforma trabalhista, aliada a esse processo de reestruturação, a classe gerencial do BB enfrenta, com ansiedade, riscos iminentes de descomissionamento, perda do cargo ou desligamento. Um gerente é a peça-chave no relacionamento com os clientes e na busca de resultados pela empresa. Até 2017 tínhamos em atividade cerca de 40 mil gestores em todo o banco, boa parte na função de gerente de unidade e um grande volume na gerência de relacionamento. Com a reestruturação, especialmente em 2018, creio que tenhamos reduzido para 26 mil gestores. Estamos acompanhando de perto tudo isso para que os gerentes não sejam prejudicados injustamente.
Para finalizar, que mensagem quer deixar para aqueles que já fazem parte e aos futuros associados da AGEBB para 2019?
A AGEBB foi criada, cresceu e vive exclusivamente para fortalecer o Banco do Brasil e seus gerentes. Somos a única associação representativa da classe gerencial e o elo entre os gestores de todos os níveis, na ativa ou aposentados, com as superintendências, diretorias, vice-presidências e a presidência da empresa. O fortalecimento da classe gerencial se dará somente com a participação e a atuação ativa da ampla maioria dos executivos, para que se busque conhecer e atender aos principais interesses da coletividade. Além disso, vamos sempre buscar a permanente valorização dela, com muito profissionalismo, disposição para o diálogo e respeito.
Associado com cadastro atualizado ganhará um presente especial em seu aniversário
A AGEBB, aproveitando o período de eleição para a nova diretoria executiva e membros dos conselhos Deliberativo e Fiscal, está lançando a campanha de atualização cadastral para seus associados. A boa notícia é que, além de estarem com seus cadastros em dia para receber as informações, aqueles que atualizarem os dados nos seis meses anteriores à sua data de nascimento, ganharão, no seu aniversário, um presente especial personalizado, com a logomarca da AGEBB, que será enviada para sua residência.
De acordo com Ronald Feres, vice-presidente e diretor de Comunicação da AGEBB, a atualização cadastral permite que o associado possa receber todos os comunicados e informações das atividades da entidade, bem como aproveitar os descontos oferecidos pelos parceiros da entidade. "Ter o cadastro atualizado é fundamental para mantermos o contato frequente, assertivo e direto com o nosso associado, seja para receber as newsletters ou até convites para as nossas atividades. Muitas vezes ele muda de endereço, e-mail ou de telefone e não conseguimos mais falar, enviar as comunicações ou lembrá-lo da votação. E por vezes temos informações muito relevantes que não chegam ao conhecimento dele em razão da desatualização cadastral", afirma o executivo.
O presidente da AGEBB, Francisco Vianna Oliveira Júnior, lembra que a votação eletrônica ocorrerá entre os dias 3 e 10 de dezembro e para participar da Eleição AGEBB 2018 o associado receberá, pelo Correio, até o final de novembro, uma carta envelopada, com picote e cola, contendo instruções e a senha para uso na votação eletrônica. Aquele que já tem seu login e senha de acesso pode atualizar seu cadastro agora clicando aqui. Para solicitar um novo código ou mais informações, a AGEBB coloca sua equipe de atendimento à disposição pelo e-mail agebb@agebb.com.br, telefone (11) 3104-4441 ou ainda pelo WhatsApp (11) 99420-9219.