Ex-ministro do TSE vê "virada jurisprudencial" em decisão que barrou candidatura de Lula - Congresso em Foco
Defesa de Lula vai recorrer de decisão do TSE e insiste em candidatura[fotografo]Ricardo Stuckert[/fotografo]
04.09.2018 08:42 5
Lula TSE Luís Roberto Barroso corrida presidencial rosa weber ficha limpa TRF-4 joelson dias
"Mesmo que ainda recorra da decisão, o julgamento do TSE também teria tirado de Lula o direito de fazer uso da prerrogativa que todo candidato a qualquer cargo sempre tentou na Justiça Eleitoral", afirmou o ex-ministro. A prerrogativa está prevista no artigo 26-C da Lei Complementar 64/90″, que admite a possibilidade de o interessado buscar a suspensão da inelegibilidade "sempre que existir plausibilidade da pretensão recursal e desde que a providência tenha sido expressamente requerida".
Para o advogado Luiz Fernando Pereira, que defende Lula, o "julgamento é nulo" sem o rito processual que deve ser seguido. Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/ABr
Por fim, Joelson também vê como problemático o fato de o TSE ter suprimido das partes o direito às alegações finais, "não cumprindo os prazos previstos na Lei Complementar 64/90, que define o rito de julgamento das impugnações aos pedidos de registro de candidatura", afirma.
Mas, no entendimento da maioria do TSE, acompanhando o voto do ministro Luís Roberto Barroso, "não era o caso de abertura de oportunidade para apresentação de alegações finais", aponta Joelson.
Em seu voto, Barroso afirmou: "Uma vez que a existência de decisão condenatória proferida por órgão colegiado já está devidamente provada nos autos e é incontroversa, é caso de julgamento antecipado no mérito".
"Além disso, as provas requeridas por alguns dos impugnantes são desnecessárias, razão pela qual devem ser indeferidas. Não havendo provas a serem produzidas, a jurisprudência do TSE afirma que não constitui cerceamento de defesa a não abertura de oportunidade para apresentação de alegações finais, ainda quando o impugnado tenha juntado documentos novos", disse, em outro trecho.
Joelson lembra, porém, que o artigo 6º da Lei Complementar 64/90, estipula que "Encerrado o prazo da dilação probatória, nos termos do artigo anterior, as partes, inclusive o Ministério Público, poderão apresentar alegações no prazo comum de 5 (cinco) dias". Ele ressalta que a própria presidente da Corte eleitoral, ministra Rosa Weber, observou que acompanhava a maioria, mas que o tribunal poderia ter julgado apenas o pedido de tutela de evidência formulado pelo Partido Novo, para que Lula não tivesse acesso a recursos públicos nem participasse da campanha eleitoral.
5 respostas para "Ex-ministro do TSE vê "virada jurisprudencial" em decisão que barrou candidatura de Lula"
4 de setembro de 2018 às 18:55
Eu sinceramente não entendo como pode-se discutir a aplicabilidade de uma lei que é aplicável sim ao caso do delinquente de São Bernardo.
Ruy Secco disse:
4 de setembro de 2018 às 20:34
Não se esforce, vc nunca vai entender, continue no senso comum, é mais cômodo.
Perseguição implacável, senão ele ganha a eleição.
Todo esse rolo, graças à incompetência desse Poder Judiciário podre, que pouco trabalha e ganha salários absurdos, e o pior: pago pelos contribuintes!. Mais um ponto para a Juíza Eliana Calmon que ao deixar o CNJ(Conselho Nacional de Justiça) afirmou alto e bom som que o Judiciário Brasileiro está cheio de BANDIDOS DE TOGA, É necessário fazer esse turma trabalhar de verdade, igual ou mais que na iniciativa privada.
4 de setembro de 2018 às 10:45
A corja do judiciário deve ficar pelo menos uma década sem reajuste, de modo que a disparidade entre o que recebem e aquilo que ganha a iniciativa privada não seja tão grande. Quem estiver insatisfeito que saia.