Cade aprova fusão de TAM e Lan em decisão unânime | HiperNotícias - Você bem informado
Economia Quarta-feira, 14 de Dezembro de 2011, 16:09 - A | A
Cade aprova fusão de TAM e Lan em decisão unânime
Negócio deixou na mão de uma só empresa todas as frequências existentes hoje na rota São Paulo-Santiago-São Paulo
O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) aprovou nesta quarta-feira a fusão entre a empresa aérea TAM e a chilena LAN, anunciada em agosto de 2010. A operação já havia recebido o sinal verde da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil).
O conselho, porém, impôs duas restrições ao negócio. A Latam, empresa resultante da operação, terá que repassar a uma outra empresa gratuitamente dois pares de slots (horários e espaços para pousos e decolagens) em Guarulhos referentes à rota São Paulo--Santiago--São Paulo.
Segundo o relator, conselheiro Olavo Chinaglia, a fusão deixou na mão de uma só empresa todas as frequências existentes hoje nessa rota e não há garantias de que uma nova empresa interessada em operá-la conseguiria slots em horários comercialmente atraentes no aeroporto de Guarulhos. A TAM tem hoje dois pares de slots e, a Lan, seis.
O Cade determinou ainda que as empresas optem por um dos dois programas de milhagens do qual fazem parte hoje --a TAM pertence à Star Alliance e, a LAN, à OneWorld.
O entendimento do conselho é que esses programas podem desestimular a concorrência e a entrada de uma empresa associada nas rotas já operadas pela TAM ou pela LAN.
Pelos termos do acordo firmado em 2010, a família Amaro --controladora da TAM-- terá cerca de 13,5% da Latam, mas seguirá com 80% das ações com direito a voto na TAM Linhas Aéreas, que será uma subsidiária de capital fechado da holding. A família Cueto, atual acionista majoritária da LAN, ficará com ao cerca de 24% da Latam.
Está previsto um acordo de acionistas no bloco de controle determinando igual poder de voto para as duas partes.