Irritado com a demora na formatação da linha de crédito às microempresas, o ministro da Economia, Paulo Guedes, aumentou a cobrança sobre a equipe e colocou em andamento planos alternativos, como a doação de recursos a microempresas adimplentes e o uso de "maquininhas" de cartão de crédito para conceder empréstimos.
Internamente, avalia-se que o crédito às microempresas é o único ponto falho na estratégia de enfrentamento dos efeitos econômicos da pandemia. O ministro quer destravar os empréstimos e fazer desta a "semana do crédito". Nos bastidores, é intensa a movimentação dos grupos técnicos que atuam nessa área.
A ideia de doar recursos foi apresentada por Guedes em entrevista ao jornal digital "Poder360". No programa, ainda em formatação, 1 milhão de empresas receberiam recursos do governo e não precisariam devolvê-los, desde que mantivessem em dia os recolhimentos de impostos em 2021. Estima-se uma cifra inicial de R$ 10 bilhões.
Um técnico explicou que, com autorização do Legislativo, é possível o governo doar dinheiro, na forma de subsídio. Em live na noite de ontem, o secretário de Produtividade, Emprego e Competitividade, Carlos Da Costa, evitou comentar o assunto, mas disse que é uma das propostas em estudo. "Não é que esteja avançado isso, são ideias."
Outra ideia que havia sido colocada em segundo plano – e que agora volta para o centro do debate -, é o uso de maquininhas de cartão de crédito como meio de concessão de empréstimo às microempresas.
Essas propostas começaram a ganhar força num momento em que é crescente o ceticismo, dentro da própria equipe econômica, em relação à efetividade do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
Nesse programa, os bancos concedem os empréstimos às microempresas com recursos próprios. O governo se propôs a cobrir até 85% do calote nas operações, para contrabalançar o aumento do risco de crédito devido à pandemia.
A cobertura das perdas será feita por meio do Fundo Garantidor de Operações (FGO), do Banco do Brasil. Para tanto, esse fundo receberá um aporte de R$ 15,9 bilhões. A transferência depende da edição de uma Medida Provisória (MP) autorizando um crédito extraordinário. Guedes quer a linha do Pronampe em operação na próxima semana. No entanto, além da edição da MP, falta a alteração do estatuto do FGO.
Além das questões operacionais, há dúvidas se o programa decolará por causa de pelo menos três pontos. Primeiro, a taxa de juros (Selic mais 1,25% ao ano) é inferior ao custo de capital dos bancos. Segundo, há dúvidas sobre como será a cobertura do FGO. Fonte informou ao Valor que os 85% incidem sobre a carteira, não sobre cada operação. De forma que, se a inadimplência for inferior a 85%, a cobertura é total. O terceiro ponto é a eliminação, por veto presidencial, de um prazo de carência de oito meses para o microempresário começar a pagar.
As etapas burocráticas têm tomado tempo e atrasado a oferta do crédito porque persiste o chamado "apagão das canetas". Técnicos temem ser responsabilizados por medidas adotadas em meio à pandemia. Nem mesmo a edição de uma MP isentando-os de responsabilidade foi capaz de lhes dar a necessária segurança.
O governo também negocia no Congresso alterações na linha de crédito para folha de pagamentos. A tendência é que haja acordo para elevar de 85% para 100% a parte a ser bancada com recursos do Tesouro. Além disso, deverá ser eliminado o dispositivo que proíbe a empresa beneficiada de demitir até 60 dias depois de receber a última parcela do empréstimo, assim como flexibilizar os limites de faturamento das empresas que poderão recorrer ao programa.