Aplicativo permite denunciar assédio no transporte coletivo de Campinas (SP) » Diário do Transporte
Aplicativo permite denunciar assédio no transporte coletivo de Campinas (SP)
Novidade foi lançada pela Prefeitura e já está em vigor. Foto: Divulgação.
Chamada 'Bela', funcionalidade aciona a Guarda Municipal para abordagens nos ônibus
Um aplicativo foi criado para permitir que as mulheres denunciem assédio sexual no transporte coletivo de Campinas, no interior de São Paulo.
O chamado "Bela – Botão de Emergência na Luta contra o Assédio" segue modelo similar ao de botões de pânico, implantados em projetos de segurança, em diversas cidades.
A iniciativa foi desenvolvida pela Prefeitura, unindo ações da Setransp (Secretaria de Transportes), Emdec (Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas), Secretaria de Segurança Pública; Secretaria de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos; e a Guarda Municipal.
O aplicativo foi desenvolvido pela área de Tecnologia da Informação da Emdec, que está dentro da Diretoria de Projetos Estratégicos e Cidade Inteligente.
Para utilizar a funcionalidade, o usuário precisa realizar um cadastro inicial com antecedência, informando o nome, telefone, data de nascimento; e nome do responsável e telefone do responsável, no caso de menor de idade. Também deve permitir acesso à localização do celular, durante todo o tempo. O cadastro é realizado uma única vez, devendo ser feito logo que baixar o aplicativo da Emdec. Quem já possui o aplicativo deve baixar a nova versão.
Em nota, a Prefeitura ressaltou que não somente a vítima de assédio sexual pode utilizar o aplicativo. Qualquer pessoa que presenciar tal situação poderá utilizar o aplicativo, neste caso informando que não é a vítima. Assim, após a abordagem, a GM segue os protocolos definidos para este tipo de caso.
O aplicativo já foi testado, na prática, em três datas, conforme detalhado pela administração municipal, em nota. Confira:
– 07/05/2021: Acompanhamento de três linhas com viatura da Emdec, nas avenidas John Boyd Dunlop e Barão de Itapura, com o acionamento do botão durante o percurso. O objetivo foi avaliar a funcionalidade do GPS do aplicativo e do ônibus.
– 10/05/2021: Teste de interceptação de ônibus pela GM, realizado na linha 371 – Estação Parque Prado / Shopping Parque Dom Pedro.
– 24/06/2021: Teste de acompanhamento de ônibus, com veículo da Emdec, para abordagem da GM. Teste da funcionabilidade e do tempo de reação. Dois testes. Primeiro, por volta das 18h, com ônibus da linha 162 – Jardim Pauliceia / Terminal Central, com início na Avenida das Amoreiras, na região entre o São Bernardo e o Parque Industrial. Segundo teste com ônibus da linha 131 – Terminal Vida Nova, com início ao lado do futuro Terminal BRT Campos Elíseos. Abordagem ocorreu na Avenida Ruy Rodriguez, após a ponte sobre o Rio Capivari, antes do viaduto da Rodovia dos Bandeirantes.
O botão "Bela" foi idealizado após a edição da Lei Complementar Nº 300, de 16 de março de 2021, que cria o Programa de Combate ao Assédio Sexual no Transporte Coletivo. Proposta pelo vereador Jota Silva, a lei foi sancionada pelo prefeito Dário Saadi.
A Lei tem os objetivos de:
– Chamar a atenção para a ocorrência de casos de assédio sexual nos veículos de transporte coletivo;
– Inserir o assunto nas campanhas educativas, para estimular as denúncias de assédio sexual por parte da vítima e conscientizar a população e os passageiros dos veículos do transporte coletivo urbano sobre a importância do tema;