TJ/SP aposenta juiz condenado pelo assassinato da mulher em agosto de 1997 - Migalhas
TJ aposenta juiz preso por homicídio
O TJ/SP aposentou por invalidez o juiz Marco Antônio Tavares, condenado a 13 anos e 6 meses de prisão pelo assassinato da mulher, a professora Marlene Aparecida Tavares, em agosto de 1997. Com base em laudos feitos por peritos da Secretaria de Estado da Saúde, a defesa do magistrado sustentou que ele sofre de uma grave doença degenerativa na coluna - teria, até mesmo, ficado paraplégico. Preso há cinco anos no Regimento de Cavalaria 9 de Julho, Tavares tem, desde abril, direito à aposentadoria integral, estimada em R$ 11 mil.
Na mesma sentença em que condenou Tavares por homicídio doloso, o Órgão Especial - composto pelos 25 desembargadores mais antigos da Corte - determinou que ele perdesse o cargo. Mas, como ainda cabem recursos, a defesa conseguiu pleitear a aposentaria dele como magistrado. Agora, o benefício só poderá ser cassado caso os tribunais superiores mantenham a decisão do TJ paulista. O processo está em tramitação no STJ e não há prazo para o julgamento.
Esse não foi o primeiro pedido de aposentadoria por invalidez feito pelo ex-juiz da 1ª Vara Criminal de Jacareí, no interior de São Paulo. Meses antes de ser levado ao banco dos réus, Tavares já havia alegado estar com um sério problema de coluna, que dificultaria sua locomoção. Se o benefício tivesse sido concedido à época, o Órgão Especial ficaria impedido de julgar o caso, tendo de remeter o processo ao Tribunal do Júri de Jacareí, onde se arrastaria por pelo menos mais quatro anos. Na ocasião, a versão apresentada pelo juiz foi contestada em um vídeo de 31 minutos e 29 segundos, em que ele aparecia carregando no colo um cachorro da raça São Bernardo. O filhote pesava entre 25 e 30 quilos. Embora as filmagens mostrassem Tavares usando uma bengala, ele freqüentemente deixava de encostá-la no chão.
A advogada Ilza Maria Macedo Haddad, defensora do magistrado, afirma que a saúde de seu cliente piorou muito desde que foi preso. Antes de obter a aposentadoria, diz ela, Tavares passou pela avaliação de dez médicos do Estado. A presidência do TJ também contratou um especialista para "auditar" o laudo dos peritos estaduais e a conclusão foi a mesma. "Ele está numa cadeira de rodas, só fica de pé de vez em quando e com muita dificuldade", conta a advogada. "Ficou paraplégico." No entendimento da defensora, mesmo que os tribunais superiores mantenham a sentença do TJ, seu cliente não poderá ter a aposentadoria cassada. "Os processos correm em esferas distintas e não se comunicam", argumenta.
Dez anos depois do crime que abalou o Judiciário de São Paulo, a defesa de Tavares continua afirmando que o corpo encontrado com dois tiros e as digitais raspadas em um matagal às margens da rodovia SP-123, que liga Taubaté a Campos do Jordão, não era de Marlene. A defesa se apóia sobretudo no fato de o exame de DNA feito no cadáver ter sido inconclusivo - apesar dos laudos da arcada dentária e do reconhecimento feito na época do crime pelas roupas, dentes e jóias.
Para a acusação, o magistrado queria se livrar da mulher para ficar com a casa, os dois filhos e ainda viver com a amante, a advogada Jane Maria Franco Cardoso. A condenação de Tavares por assassinato - inédita nos 133 anos de história do TJ paulista, em se tratando de um integrante da Corte - foi unânime: 24 votos a 0.