Câmara Municipal de Campinas aprova lei complementar que altera zoneamento em regiões da cidade - Habicamp
19/05/2022 Habicamp 0 comentários Campinas, zoneamento
Mudança sancionada e publicada no Diário Oficial prevê mudança ao redor do Polo II de Alta Tecnologia
foto: divulgação – Nesta quinta-feira, 12, o prefeito de Campinas, Dário Saadi, sancionou a Lei Complementar n°352, que alterna o zoneamento de parte das Unidades Territoriais Básicas (UTBs) MM-48 e EU-30, atualizando por meio desta o anexo II da Lei Complementar 208 de 2018, que dispõe sobre o parcelamento, ocupação e uso do solo no município.
As mudanças foram aprovadas pela Câmara no último mês de abril e a sanção está publicada no Diário Oficial do Município. As mudanças na Unidade Territorial Básica MM-48 se adequa a ocupação das áreas previsto no Plano Diretor (LC 189/2018), em bairros do entorno do Polo II de Alta Tecnologia de Campinas (Ciatec 2).
De acordo com a secretária municipal de Planejamento e Urbanismo, Carolina Baracat Lazinho, o pedido da mudança era uma reivindicação da população e que a Associação de Moradores chegou a realizar um protocolo. "O próprio Plano Diretor prevê essa UTB como área de apoio ao Ciatec e, por ser situada às margens de rodovias, também é destinada a atividades econômicas. Além disso, há inúmeros comércios e serviços instalados nesta área há muitos anos", explica Carolina.
O zoneamento na UTB MM-48 passa a ser alterado para Zona Residencial, Zona Mista 1 e Zona de Atividades Econômicas A, se referindo aos loteamentos conhecidos por: Parque dos Jacarandás, Parque das Universidades e Parque Rural Fazenda Santa Cândida, localizados próximos ao entorno do polo de alta tecnologia Ciatec 2.
Enquanto que parte da UTB EU-30, fica definido como Zona Residencial, atualizando o mapa da unidade territorial básica que compreende os loteamentos Sítios Alto da Nova Campinas e parte do Recreio Gramado, que são consideradas zonas residenciais, mas que antes apareciam no mapa territorial como Zona Mista 1.
"A Câmara tem trabalhado com ações importantes para Campinas. A Lei Complementar n°352 possibilita a adequação em bairros do entorno do Polo II de Alta Tecnologia de Campinas (Ciatec 2)", reforça o presidente da Habicamp, Francisco de Oliveira Lima Filho.