Agentes penitenciários encerram invasão no Ministério da Justiça; Serraglio nega acordo - 02/05/2017 - UOL Notícias
Agentes penitenciários encerram invasão no Ministério da Justiça; Serraglio nega acordo
Agentes penitenciários ocupam o Ministério da Justiça, em Brasília Imagem: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo
02/05/2017 17h02Atualizada em 02/05/2017 22h55
Agentes penitenciários encerraram na noite desta terça (2) a invasão da sede do Ministério da Justiça, em Brasília, iniciada no meio da tarde. A informação foi confirmada ao UOL pelo ministro da Justiça, Osmar Serraglio, e por meio de um vídeo divulgado pelo Sifuspesp (Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo), uma das entidades que participaram do protesto.
Os agentes tomaram o prédio do ministério para defender que a categoria tenha um regime de aposentadoria diferente do proposto na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 287, que traz a reforma da Previdência defendida pelo governo do presidente Michel Temer (PMDB). A categoria também defende a aprovação da PEC 308, que cria a Polícia Penal e, consequentemente, transforma os agentes em policiais.
Segundo nota divulgada à tarde pela Fenaspen (Federação Nacional dos Agentes de Segurança Penitenciária), os agentes só deixariam o prédio do ministério depois que a categoria fosse retirada do texto da PEC 287. Por volta das 21h, o Sifuspesp informou em suas redes sociais que a ocupação tinha acabado mediante "garantias políticas" de que os agentes não fariam parte da reforma e de que a PEC 308 seria pautada no Congresso.
No entanto, ao UOL, Serraglio negou que tenha havido acordo para que a categoria fique de fora da reforma da Previdência. Segundo o ministro, a ocupação foi encerrada com o compromisso de que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), receba representantes dos agentes penitenciários na semana que vem para definir uma data para pautar a PEC 308 na Câmara.
De acordo com a Fenaspen, o movimento contou com agentes penitenciários de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, entre outros Estados.
Cerca de 500 agentes penitenciários invadiram hoje (2) a sede do Ministério da Justiça em protesto contra a reforma da previdência. pic.twitter.com/
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— BandNews FM Brasília (@bandnewsbsb) 2 de maio de 2017
Reforma é 'inviável' para setor, diz agente
Para o presidente do Sifuspesp (Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo), Fábio César Ferreira, a categoria enfrenta "uma rotina terrível dentro e fora das unidades prisionais", sendo vítima de agressões e ameaças, e por isso não pode ser enquadrada nas mesmas regras dos demais trabalhadores brasileiros. Segundo o dirigente sindical, a reforma proposta pelo governo Temer é inviável para os trabalhadores do setor.