Morte no CT: Defensoria Pública rebate argumentos de dirigentes do Flamengo - UOL Esporte
Camisas em homenagem aos garotos mortos no Memorial do Flamengo – Reprodução
O incêndio que matou dez adolescentes das divisões de base no Centro de Treinamento do Flamengo, o Ninho do Urubu, completou um ano, sábado, 8 de fevereiro. Cíntia Guedes é a coordenadora cível da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro que conduziu negociações com o objetivo de firmar um acordo para indenização dos famílias.
Ela concedeu ao blog a entrevista a seguir, fechando a série de posts com a palavra de envolvidos nessa disputa na justiça. E garante: "O clube não precisa de autorização de nenhum advogado para falar com as famílias".
Das 10 vítimas, a Defensoria representa a família de Samuel Thomas, lateral-direito. Por que ele e apenas os familiares dele?
A Defensoria Pública, no atendimento individual, presta assistência jurídica a pessoas pobres que manifestem esse desejo. No caso das famílias dos meninos mortos, a família do Samuel reside no Estado do Rio de Janeiro, se enquadra no perfil econômico para ser atendida pela Defensoria e quis ser representada por ela. Outras famílias constituíram advogado por outros motivos: a maioria reside fora do Rio e em locais em que não há Defensoria estruturada, algumas não possuem perfil econômico (pobreza) para serem atendidas pela Defensoria e outras optaram por advogados já conhecidos ou indicados pelos agentes dos atletas.
É uma, digamos, assistência jurídica gratuita para os familiares do rapaz morto no incêndio, certo?
Certo. A Defensoria não cobra nada da família e nenhum defensor receberá nenhum valor a título de honorários.
O Flamengo passou a pagar pensão mensal no valor de R$ 10 mil a cada uma das famílias dos dez jovens mortos no incêndio após pedido da Defensoria Pública (DPRJ) e do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). Como se chegou a esse valor? É uma pensão definitiva?
Esse valor foi calculado a partir de uma estimativa que leva em conta a média de salários pagos aos jogadores de futebol no Brasil, desde os que jogam em clubes mais simples até os que possuem os maiores salários. Não é possível afirmar quanto cada um dos meninos iria ganhar como jogador, então se usa um critério de média, em razão da perda da chance de se tornarem jogadores causada pelo clube. Essa pensão não é definitiva, mas sim provisória, válida apenas até a celebração do acordo definitivo com cada família.
O Flamengo está pagando os R$ 10 mil, mas recorreu. Em entrevista ao blog, o vice-presidente jurídico do clube alegou: "A decisão, a nosso ver contém inúmeros erros técnicos. Como me disse o presidente: não é uma questão de valor, é uma questão de princípio. A começar pela intervenção do Ministério Público, que não representa as famílias, ao invés disso, todas as famílias têm advogado e os seus direitos são individuais, assim a atuação do MP é uma atuação indevida. Além do mais, não foi pedida pensão mensal para as famílias, mas uma penhora de R$ 57 milhões. A decisão deu uma coisa que não foi pedida e isso tecnicamente é errado. O julgador não pode dar algo que não foi pedido". O que a Defensoria tem a dizer a respeito?
Realmente no início houve o pedido de penhora nas contas do clube, mas feito em fevereiro de 2019 (logo após o incêndio), quando a situação financeira do Flamengo era muito diversa
da atual. O objetivo era garantir o pagamento. Em razão da demora no exame do pedido pelo Judiciário, o juiz entendeu que a penhora não é necessária nesse momento, em razão do
resultado financeiro positivo notório do Flamengo, e concedeu a pensão, também como medida provisória, e que era um segundo pedido.
A Defensoria Pública do Rio de Janeiro e o Ministério Público Estadual (MPRJ) pediram bloqueio de R$ 57,5 milhões das contas do Flamengo para garantir as indenizações às vítimas e aos familiares dos 10 jovens mortos no incêndio. Como se chegou a tais cifras e o que se passou em seguida?
Como dito, esse pedido foi feito em fevereiro de 2019, quando o Flamengo ainda não havia feito acordo com nenhuma família e não se mostrava disposto a fazer. Foi calculado levando
em conta as indenizações das 10 vítimas fatais, dos três atletas feridos e o dano moral coletivo a ser pago pelo clube.
Além do bloqueio, a Defensoria Pública e o Ministério Público solicitaram uma série de informações para averiguar a real situação legal do centro de treinamento, assim como dos
funcionários e dos adolescentes que lá estavam. Essas informações já foram fornecidas? São satisfatórias?
Parte das informações foram concedidas aos promotores que atuam na área de Infância e Juventude e permitiu o acordo para liberação do centro de treinamento. Outra parte das
informações, relativas a detalhes importante para o cálculo das indenizações, ainda não foi fornecida.
Cintia Guedes – Foto: Divulgação
Em fevereiro, pouco depois da tragédia, a Defensoria e o MP pediram a imediata interdição do Ninho do Urubu. Qual a posição de vocês hoje quanto a isso?
O clube cumpriu algumas exigências legais e houve um acordo com o Ministério Público e uma decisão judicial autorizando o funcionamento do centro de treinamento.
Defensoria, MPRJ e o Ministério Público do Trabalho informam, ainda em 19 de fevereiro, que estavam esgotadas todas as tentativas de negociação, que o Flamengo se recusou a celebrar um acordo, apresentando valores aquém do que as instituições entendiam como minimamente razoável. A recusa do acordo foi informada por telefone? Como foi isso?
Sim, depois de uma semana de reuniões e negociações presenciais, o advogado do clube informou, por telefone, que não havia mais interesse em celebrar acordo coletivo para indenização.
Hoje há mais rigor na fiscalização dos CTs, especialmente da base dos clubes de futebol?
Não tenho como responder, isso não é atribuição da Defensoria.
O Flamengo nem alvará tinha e a prefeitura apenas o multava (foram 31), jamais interditou o Ninho do Urubu. Qual a responsabilidade dela nisso tudo?
Responsabilidade administrativa por negligência e omissão.
Há quem aponte uma queda brusca de energia como causadora do curto circuito que teria provocado o incêndio. Há alguma informação sobre isso? A companhia de eletricidade é ou pode ser alvo de responsabilização de alguma maneira?
A investigação está sob responsabilidade da polícia e os dados do inquérito ainda não foram divulgados. Não podemos responder sobre isso.
Acho um tanto absurdo falar em "jurisprudência", afinal, não se tem notícia de caso parecidos (adolescentes mortos em incêndio dentro de CT de clube). Mas na área jurídica funciona assim, casos anteriores nas quais pessoas perderem a vida em acidentes etc são utilizados como referência, certo?
Casos anteriores são usados como referência desde que tenham características comuns. Entre essas características que se deve levar em conta estão a capacidade financeira de quem causou o dano, a expectativa de vida e de sucesso profissional da vítima, o grau de culpa da empresa etc. No caso do incêndio do Flamengo, não há casos anteriores com esses parâmetros que se possa levar em conta.
Não há um caso semelhante ou sequer parecido que se possa usar como parâmetro. Não se pode, por exemplo, comparar o caso com o incêndio da boate Kiss, como pretende o clube.
O que a família de Samuel pede é quantas vezes mais do que aquilo que o clube oferece?
A família não fez nenhum pedido específico de indenização, estamos usando como parâmetro o valor proposto na negociação coletiva pela Defensoria e pelo MP.
O clube custeou o deslocamento das famílias de fora do RJ nos dias seguintes ao incêndio, assim como vem pagando os dez mil determinados pela justiça. Não há pagamento de apoio psicológico. O que os familiares esperavam, contudo, era consideração por parte do clube, quando é certo que ninguém da diretoria sequer os recebe para conversar.
Reivindicado individualmente, nada. Mas as famílias esperavam que houvesse no mínimo alguma espécie de homenagem aos meninos, seja por um memorial no centro de treinamento, seja de alguma outra forma. Que o clube demonstre alguma consideração.
Como a Defensoria e a família acompanham a investigação que pode apontar os responsáveis (pessoas) pelo incêndio?
A investigação é sigilosa, e está sendo acompanhada pelo MP.
A punição dos responsáveis é importante tanto do ponto de vista da realização da justiça com a vida desses meninos quanto para servir de exemplo aos dirigentes e responsáveis pelos outros clubes. Ajuda a evitar que novas tragédias venham a acontecer.
Talvez porque haja uma sensação geral de impunidade de que ninguém será responsabilizado pelo crime.
A Defensoria não teme que o caso se arraste na justiça por anos e ao final seja determinando por ela o pagamento de um valor até menor do que o oferecido pelo clube?
A demora é um risco possível, mas que, a nosso ver, macularia demais a imagem do clube, em razão do desprezo pelas famílias dos meninos mortos pelo Flamengo. Em relação ao valor da indenização, não acreditamos que a Justiça possa determinar o pagamento de valor menor do que o oferecido pelo clube.
O que achou das explicações dos dirigentes do Flamengo na entrevista (se é que assim podemos chamar) de sábado à Fla TV?
As declarações dos dirigentes são absurdas e incoerentes, pois o clube diz que está aberto à negociação, mas ao mesmo tempo afirma que eles já estabeleceram internamente o valor máximo que eles querem pagar (sem justificar de onde tiraram esse valor). Ora, negociação pressupõe concessões recíprocas, e o que o clube está fazendo é impor o valor que eles querem pagar, e quem não aceita esse valor nada recebe. Isso de forma alguma é negociação.
No pronunciamento de sábado os dirigentes do Flamengo disseram que não podem procurar os familiares sem, antes, falar com os advogados. Dirigentes do clube a procuraram a Defensoria Púbica alguma vez pedindo autorização para conversar com os familiares de Samuel, conforta-los? Se sim, quando?
Essa declaração é absolutamente falsa, o clube não precisa de autorização de nenhum advogado para falar com as famílias, confortá-las ou oferecer qualquer ajuda. O que aconteceu é que os dirigentes jamais procuraram as famílias, e se escondem atrás desse argumento. A função dos advogados das famílias é orientar as negociações de valores com os advogados do clube, não sendo obstáculo a qualquer contato feito pelos dirigentes com os familiares. Em relação à família do Samuel, nenhum dirigente fez contato com a Defensoria buscando falar com a família. Apenas os advogados do clube, logo depois do incêndio, fizeram contato com a Defensoria, para uma oferta de indenização, que não foi aceita por eles. Nenhum dirigente procurou a família.
Para a série de entrevistas sobre o incêndio no Ninho do Urubu, o blog pediu, sem sucesso, entrevistas com o presidente do Flamengo, Rodolfo Landim, que respondeu a perguntas específicas publicadas no dia 8 de fevereiro; com seu antecessor, Eduardo Bandeira de Mello, que sequer respondeu; e com o ex-vice de Patrimônio, que esteve à frente da obra do CT, Alexandre Wrobel, que respondeu: "Nesse momento ainda não. No momento oportuno conversamos".