Faixa 1 do MCMV tende a desaparecer, diz sindicato da habitação - 11/12/2019 - Mercado - Folha
Programa foi perdendo caráter social conforme a crise fiscal apertou o orçamento do governo federal
A expectativa do anúncio de uma reformulação do programa Minha Casa Minha Vida encerra um ciclo de 10 anos da política habitacional responsável pela construção de mais de 4 milhões de moradias pelo país.
Focado inicialmente em imóveis para a baixa renda —a chamada faixa 1, voltada para famílias com renda de até R$ 1.800—, o programa foi perdendo esse caráter conforme a crise fiscal apertou o orçamento do governo federal.
Construção do Minha Casa Minha Vida no bairro de Pirituba em São Paulo - Gabriel Cabral - 4.abr.19/Folhapress
"A faixa 1 tende ao desaparecimento. A sinalização que temos é que o governo vai acabar com isso", afirmou Basilio Jafet, presidente do Secovi-SP (sindicato do setor imobiliário paulista) nesta quarta (4) durante seminário sobre o programa na Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP.
A ideia do governo é passar a fornecer vouchers a famílias com renda mensal de até R$ 1.200 que poderão ser utilizados para compra de unidades prontas, construção ou reforma, de acordo com o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, em entrevista à Agência Brasil nesta terça (3).
Um dos principais problemas desse modelo foi a localização dos imóveis —sem a necessidade de vendê-los para o consumidor final e com a unidade praticamente quitada pelo governo, a tendência das construtoras era de buscar os terrenos mais baratos para os empreendimentos.
Apesar das críticas, a faixa 1 do Minha Casa Minha Vida é reconhecida como um dos principais projetos de política habitacional de interesse social implementados no país e sua extinção gera preocupação entre especialistas.
Projetos de Isay Weinfeld
De acordo com Vladimir Iszlaji, da Abrainc (associação das incorporadoras), por volta de 50% do déficit habitacional está concentrado na faixa de renda de 1 a 3 salários mínimos. Calculado atualmente em 7,8 milhões de unidades, a projeção é que mais 9 milhões habitações serão necessárias nos próximos 10 anos, sendo um quarto delas para famílias com renda de até um salário mínimo.
No entanto, Evaniza Rodrigues, da União Nacional Por Moradia Popular, vê outros entraves para além da renda ao acesso à moradia via financiamento, como as análises de risco de crédito e a baixa capacidade de endividamento das famílias.
"Hoje o que leva a destruição do programa são seus pontos positivos: o foco na baixa renda. Pessoas sem acesso a financiamento ficam sem nenhuma alternativa", diz.
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