Agenda na ALECE: AFBNB discute estratégias contra o Projeto que retira recursos do FNE | AFBNB
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Um dos pontos tratados com ênfase foi a viabilidade de estratégias para sustar o projeto de lei de conversão (PLV) 34/2017, resultante da Medida Provisória 785/2017 – o qual determina a transferência de recursos dos Fundos Constitucionais para o fundo de financiamento estudantil (FIES). Conforme regimento, o presidente da República tem até o próximo dia 11 de dezembro para sancionar ou vetar o PLV 34/2017. Conforme a AFBNB tem enfatizado em diversas matérias, fóruns e entrevistas, a medida prejudica sobremaneira o FNE, que tem por objetivo aportar recursos para atividades produtivas, e que é administrado pelo BNB.
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