Projeto de lei altera Lei Rouanet para incentivar música regional — Senado Notícias
Da Redação | 10/03/2020, 16h40
Empresas e pessoas físicas poderão utilizar os benefícios da Lei Rouanet (8.313, de 1991) para patrocinar projetos de música regional. É o que determina o Pojeto de Lei (PL) 6.559/2019 aprovado nesta terça-feira (10) na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). O texto segue agora para análise no Plenário do Senado.
Com a mudança prevista no projeto, as empresas poderão usar parte do Imposto de Renda devido para incentivar manifestações regionais como o maracatu e a música nativista gaúcha, entre outras. O texto permite também que os recursos do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) sejam destinados a projetos culturais que incentivem a participação de artistas locais e regionais em projetos desenvolvidos por instituições públicas de educação básica ou por entidades sem fins lucrativos.
A iniciativa foi apresentada pelo ex-senador Sérgio Zambiasi por meio do Projeto de Lei do Senado (PLS) 604/2007, recebendo posteriormente substitutivo na Câmara. Com as alterações sugeridas pelos deputados federais, a matéria retornou para nova deliberação do Senado.
"Com essa medida, pretendemos alcançar músicos, compositores, intérpretes e conjuntos musicais não divulgados comumente pelas emissoras comerciais de rádio e de televisão. Se é verdade que a música brasileira que chega ao grande público teve sua origem nessas expressões regionais, é igualmente certo que tais expressões genuínas acabam ficando de fora do circuito de gravações e espetáculos que chegam ao grande público", justificou o autor.
Para o relator da matéria, senador Luiz Pastore (MDB-ES), a mudança vai possibilitar a valorização da produção musical de cada região e a propagação desses artistas e suas obras junto aos alunos do ensino básico e nas escolas sem fins lucrativos. "Por seu turno, na medida em que recursos do Pronac, previstos na Lei Rouanet, puderem ser canalizados pelas entidades e escolas sem fins lucrativos, os artistas locais receberão estímulo para suas artes de tal modo que a cultura local será fortalecida, pois possibilitará a divulgação e o desenvolvimento das atividades artísticas locais, inerentes à cultura daquela comunidade", afirmou ao recomendar a aprovação do texto.
PLS 604/2007
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