TJMA regulamenta programa de estágio para estudantes - Blog - Leonardo Cardoso
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), regulamentou, por meio da Resolução nº. 22019, o Programa de Estágio no âmbito do Poder Judiciário do Maranhão, para estudantes de instituições de ensino superior, públicas e privadas. A resolução – assinada pelo presidente Joaquim Figueiredo – entrou em vigor na data de sua publicação, em 15 de janeiro de 2019.
Além disso, a carga horária do estágio remunerado ou curricular, será de cinco horas diárias, em único turno, perfazendo o total de vinte e cinco horas semanais, em se tratando de estudante de curso superior; e de quatro horas diárias, em único turno, perfazendo o total de vinte horas semanais, em se tratando de estudante de curso ensino nível médio regular e de educação profissional técnica de nível médio. Em caráter excepcional, poderá ser admitida a carga horária de seis horas diárias para o estágio curricular.