DEMOCRACIA PARTICIPATIVA PULSA EM PORTO ALEGRE : Blog do Fortunati
Publicado por: Fortunati em sábado, agosto 17, 2013 · 1 Comentário
1 Comentário para "DEMOCRACIA PARTICIPATIVA PULSA EM PORTO ALEGRE"
Alana Donovan disse:
Art.34 – O Presidente do Conselho Federal de Biblioteconomia dará posse aos novos membros efetivos, em ato solene na sede do CFB, no 1º (primeiro) sábado do mês de maio do ano do pleito. § 1º – Os membros efetivos deverão ser convocados para a posse com prazo mínimo de 15 (quinze) dias de antecedência.§ 2º – Em caso de reeleição do Presidente para membro efetivo, compete ao Presidente da Comissão Eleitoral dar-lhe posse.Art.35 – Os Conselheiros eleitos assumirão os mandatos mediante assinatura do Termo de Posse e Compromisso.Art.36 – Imediatamente após a posse, os Conselheiros elegerão, em sessão secreta, por maioria absoluta, os membros da Diretoria, e em seguida, investidos no exercício dos cargos.Art.37 – Se o convocado não comparecer à posse, impedindo assim a efetivação do ato, perderá o direito ao mandato, salvo se apresentar justificativa que, a critério do Plenário, mereça acatamento.Art.38 – O calendário eleitoral será aprovado pelo Plenário do CFB.Art.39 – Os casos omissos serão decididos pela Comissão Eleitoral, "ad referendum" do Plenário do Conselho Federal de Biblioteconomia, aplicando-se por analogia o Código Eleitoral Brasileiro.Art.40 – A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, notadamente a Resolução CFB nº 45/2002.