CETESB orienta produtores sobre novo horário de queima controlada | Folha de Ibitinga
Ibitinga, Quarta, 20 de Março de 2019
CETESB orienta produtores sobre novo horário de queima controlada
Em função da baixa umidade relativa do ar, queima fica proibida durante o dia até novembro
21/09/2016 06:30h
A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB), em cumprimento ao disposto no Artigo 1º da Resolução SMA 15/ 2016, informa que a queima controlada para restos de culturas não será permitida no horário entre 06h e 20h, no período entre 1º de junho e 30 de novembro, ainda assim, só poderá ser realizada à noite em observância à umidade relativa do ar, que deve estar acima de 30%. Abaixo deste nível, a queima controlada fica proibida também no horário entre 20h e 06h e o produtor que não respeitar a legislação vigente pode ser autuado em R$1.000, 00 por ha ou por fração.
A autorização para a queima controlada será feita de acordo com as condições de cada região e da propriedade, o cuidado com o vento, ao fazer a queima controlada, é de grande importância para orientar o fogo e ter mais segurança.
O técnico agrícola do Sindicato Rural de Ibitinga e extensão de base em Tabatinga, Valdecir Vasconcelos, explica que a normatização da CETESB, restringindo a queima durante o dia, se dá devido à queda na umidade relativa do ar nesse período de menor incidência de chuva. "Embora o índice pluviométrico este ano esteja acima da média, a umidade do ar continua baixa", esclarece Vasconcelos.
Na última semana, por exemplo, a umidade do ar ficou abaixo dos 25% e deve continuar abaixando, podendo ser inferior a 20%, quando é considerada umidade de deserto. O índice representa a porcentagem de água presente no ar, ou seja, quanto mais alta a umidade, mais água. No último dia 15 de setembro, às 7h30, a umidade estava em 45% e, normal-mente, no início do dia sempre está acima de 70%, por isso, as pessoas sentem secar a garganta e aumentam os casos de problemas respiratórios, principalmente em crianças e idosos. A recomendação médica neste período é aumentar o consumo da água.
Mateus Fossaluza, auxiliar de técnico agrícola da entidade, ressalta que a proibição deve ser respeitada e que a queima controlada de culturas agrícolas, realizada com a finalidade de controle fitossanitário, necessita autorização da CETESB, que pode ser requerida através do Sindicato Rural. A autorização de queima controlada é regulamentada pela lei estadual nº 10.547/2000 e pelo Decreto Estadual 56.571/2010) e o Sindicato fez mais de 1.000 autorizações de queima controlada para restos de culturas agrícolas apenas nos últimos três anos.
"É importante lembrar que a decisão de executar uma queima requer segurança, afim de que os objetivos possam ser cumpridos integralmente. Isso propõe uma análise detalhada e alguns cuidados devem ser tomados, como fazer o aceiro da área, deixar um trator com um tanque d'água para eventuais emergências, comunicar formalmente todos os confrontantes e cumprir com as demais medidas, para que tudo ocorra com segurança", enfatiza Valdecir Vasconcelos.
Apesar do processo de queima controlada ser legalmente permitido e de atuar como prevenção a incêndios florestais, são notáveis os amplos efeitos negativos com a utilização do fogo, que envolvem danos à saúde, empobrecimento gradual do solo, perda de biodiversidade, danos à rede de transmissão elétrica, entre outros. "Essa é a razão pela qual o Sindicato Rural orienta aos produtores se adequarem para o cumprimento das obrigatoriedades referentes ao tema, impostas em função do Meio Ambiente e da saúde pública, para que tanto a atividade agrícola como a sociedade não sejam prejudicados", enfatiza o presidente Luiz Flávio Pinheiro.