No intuito de assegurar o respeito aos povos indígenas e ao CNPI, a FOIRN exige a imediata paralisação da tramitação do processo relativo a este Decreto de reestruturação da FUNAI e de qualquer outra iniciativa análoga por parte do Governo Brasileiro e que o mesmo abra dialogo com este CNPI e com os Povos Indígenas do Brasil, a fim de que o direito de Consulta livre, prévia e informada seja devidamente respeitada e atendida.
Diante desta falta de respeito do Governo com os povos indígenas, a FOIRN em conjunto com as demais organizações indígenas e indigenistas do Brasil entra mais uma vez na LUTA para fazer valer o direito à consulta, conforme o Artigo 6º da Convenção 169/OIT.