Corte em pesquisa motiva apresentação de PEC - Assembleia de Minas
Protestos contra a irregularidade dos repasses pelo governo marcaram a reunião - Foto:Daniel Protzner
Para deputados, não é possível aceitar proposta do governo, que se compromete a pagar 20% dos valores devidos - Foto:Daniel Protzner
Fapemig enfrenta cortes e atrasos de pagamentos
Mais de cinco mil jovens pesquisadores devem ser afetados por corte de verbas na Fapemig
03/04/2019 23h13
Proposição busca tornar crime de responsabilidade retenção de recursos da Fapemig pelo governo.
Parlamentares da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) se comprometeram, na noite desta quarta-feira (3/4/19), a criar uma frente parlamentar em defesa da pesquisa e a apresentar proposta de emenda à constituição que torna crime de responsabilidade a retenção de recursos do setor.
A busca por assinaturas para formalizar as ações foram iniciadas ainda na audiência pública da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, que debateu os cortes de bolsas na Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig).
Essas e outras iniciativas anunciadas pretendem assegurar os valores referentes a 1% da receita ordinária corrente do Estado (aproximadamente R$ 300 milhões), que deve ser repassado em duodécimos (12 parcelas ao ano) à fundação, conforme artigo 212 da Constituição mineira.
Contudo, desde 2016, o Executivo tem repassado o montante de forma irregular. Com o agravamento da crise fiscal de Minas, a instituição foi obrigada a cortar o número de bolsas já nos dois primeiros meses deste ano.
De acordo com o presidente em exercício da Fapemig, Paulo Sérgio Lacerda Beirão, as bolsas de iniciação científica, nas duas modalidades, se encontram suspensas por tempo indeterminado. "A medida frustra não só os estudantes, mas o próprio futuro do Estado", ressaltou.
Zélia Profeta, diretora regional da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), afirma que houve, nas últimas duas décadas no Brasil, um esforço para desenvolver a produção científica, mas, diante de decisões como essa, a ameaça do retrocesso é real. "Estamos recebendo, hoje, apenas 24% dos recursos que eram destinados em 2015. Receio termos que interromper pesquisas que buscam coibir doenças como a febre amarela", enfatiza.
Segundo Lavínia Rosa Rodrigues, reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG), os gestores das unidades de ensino e pesquisadores contam com a Assembleia para que o pagamento integral dos recursos, previstos constitucionalmente, seja cumprido.
O deputado Cristiano Silveira (PT) convocou os pares a assinar documento, por meio do qual vai encaminhar à Mesa da Assembleia, Proposta de Emenda à Constituição do Estado, que busca incluir dispositivo para tornar crime de responsabilidade a retenção ou restrição dos recursos devidos à fundação. Se aprovada, o governador Romeu Zema poderá ser penalizado pelo ato.
Já o deputado Professor Cleiton (DC) sugeriu a criação de uma frente parlamentar em defesa da pesquisa em Minas. A proposta também recebeu a adesão dos parlamentares presentes.