Câmara aprova MP que permite 100% de capital estrangeiro nas aéreas
21/05/2019 às 22:24
Correndo contra o tempo, a Câmara dos Deputados aprovou nesta noite a Medida Provisória 863/18, que vai permitir 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas no Brasil. Para virar lei, a matéria deve ser aprovada no Senado ainda nesta quarta-feira, quando o texto perde a validade, e depois sancionado pelo presidente da República.
Antes de iniciar a votação, o Plenário votou a favor de um pedido do PSD para que fosse apreciado o texto original da MP, redigido pelo governo federal, e não o texto modificado pelo relator da comissão mista, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), que vinculava a presença de capital estrangeiro ao fornecimento de linhas regionais e previa a volta da franquia mínima de bagagem – de 23 kg por passageiro nos voos domésticos com mais de 31 assentos, a mesma existente antes de a Anac editar resolução permitindo a cobrança. No entanto, já do fim da noite, dos deputados aprovaram uma emenda que incluiu novamente a gratuidade de bagagem para os voos nacionais.
O texto aprovado pelos deputados modifica a lei que impede que grupos estrangeiros tenham mais de 20% de participação nas companhias aéreas. Com a novidade, ocorrerá a abertura total do setor aéreo para o mercado estrangeiro. Não importará a origem do capital – desde que a empresa seja nacional. Para ser considerada nacional, ela precisa ter sede no Brasil e ser subordinada à lei brasileira, mesmo que o capital seja estrangeiro.
Após ter sido apreciada pela Câmara, a MP ainda precisa passar pela análise do Senado e, se aprovada, deve ainda passar pelo crivo do presidente da República. A possibilidade da abertura ao capital estrangeiro já atrai empresas ao Brasil. A primeira delas é a Air Europa, que pediu autorização para a criação de uma empresa aérea no Brasil na última sexta-feira.
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