Senado aprova ampliação dos direitos das domésticas em 1º turno — CartaCapital
Senado aprova ampliação dos direitos das domésticas em 1º turno
20/03/2013 11h19,
Projeto prevê jornada de trabalho definida, horas extras e direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
O Senado aprovou na terça-feira 19, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2012, conhecida como PEC das Domésticas.
A proposta garante aos empregados domésticos direitos já assegurados aos demais trabalhadores, como jornada de trabalho definida, horas extras e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). No entanto, antes de ir a promulgação, a proposta ainda precisará ser aprovada em segundo turno, o que deve ocorrer na próxima semana.
"Nós estamos devendo isso ao trabalho doméstico no Brasil. Essa PEC significará um grande avanço social para 9 milhões de trabalhadores domésticos brasileiros", argumentou a relatora da proposta, senadora Lídice da Mata (PSB-BA).
Para a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), o trabalho doméstico por ser realizado dentro de casa esconde, além do trabalho infantil, outras mazelas que precisam ser combatidas. "Por ser um trabalho executado nas paredes da vida privada, esse trabalho esconde muitas vezes o trabalho infantil, esconde o assédio sexual, esconde o racismo, esconde o assédio moral, enfim, é um trabalho que merece toda a nossa atenção", afirma.
Para o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), embora haja o temor de que as mudanças possam sobrecarregar a classe média, a adaptação precisa acontecer. "O que nós não podemos é ter trabalhadores que dedicam a sua vida prestando um serviço da maior importância às famílias brasileiras não tendo os mesmos direitos que os demais trabalhadores", disse.