STF muda de posição e volta a barrar prisão após condenação em 2ª instância | Prof. Correia
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O presidente da Corte acompanha o relator e diz que o artigo 283 do CPP não tem contrariedade com a Constituição .Por maioria de seis votos, é revogada a decisão de que se poderia ter prisão após condenação em segunda instância.
Ministro diz que prisão após segunda instância não resolve o grande problema da sociedade, a violência. "De 62 mil homicídios, só 20 mil são identificados. 80% não chega ao sistema. Aqui não há dúvida, a vítima é a periferia e a sociedade brasileira demorou para acordar sobre isso. Dessa impunidade não se houve falar, talvez porque muitos não gostem de pobre. Isso é impunidade, isso é caos. Será se é a execução da pena que está gerando esse número? Não é momento da execução, não é isso que gera a violência, o sistema como um todo tem que ser aprimorado", disse.
Gilmar Mendes faz críticas a Lava-Jato
O ministro Gilmar Mendes interrompeu Dias Toffoli para elogiar o julgamento do Mensalão e criticar o da lava-Jato. De acordo com ele, foram usados dispositivos por parte da segunda instância para gerar intimidação. "Essa gente é muito melhor de marketing do que de direito. Aparecem vazamentos. Se inventou também um acordo em que o sujeito renunciava ao acordo, que ele não podia. Isso é vergonhoso. Uma grande manipulação. Um festival de abusos que isso se transformou", disse. .
Dias Toffoli usou o exemplo da Ficha Limpa para dizer que a perspectiva dele acompanha a do Parlamento. "A inelegibilidade chegou ao TSE, que por maioria decidiu que essa alteração de entendimento não poderia ocorrer por decisão judiciária. Surge então, a Lei da Ficha Limpa. Ali, se estabeleceu que, em casos previstos, não necessitava do trânsito em julgado", explicou. O caso foi então julgado pelo STF que decidiu que a Lei era compatível com a Constituição. Em 2011, uma nova lei foi julgada. "O parlamento pediu a necessidade do trânsito em julgado", lembrou.
O presidente da Corte destaca que os julgamentos anteriores sobre a matéria não analisava se o dispositivo do Código de Processo Penal é compatível com a Constituição. "Em julgamentos anteriores não era esse o debate."
Sessão é reaberta e começa o voto de Dias Toffoli, último ministro a vota
O presidente do STF, Dias Toffoli, comunica que o acesso à Esplanada estará fechado durante a Cúpula do Brics, entre 13 e 14 de novembro, o que provocou manifestação de Lewandowski de que o poder Executivo estaria interferindo no pleno funcionando do poder Judiciário.Após isso, Dias Toffoli disse que suspenderá o funcionamento do Tribunal nesses dois dias
Depois de duas horas, termina o voto de Celso de Mello, que se coloca contra a prisão após condenação em segunda instância. " O princípio constitucional da presunção de inocência consagra uma regra de tratamento para que o Estado não trate o réu como se estes já tivessem sido condenado definitivamente". Placar vai a 5 x 5. Voto decisivo será do presidente da Corte, Dias Toffoli
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