Governo cria programa de internet gratuita para aluno de escola pública - TC Online
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O presidente Jair Bolsonaro (PL) editou uma MP (medida provisória) para criar um programa que promove acesso à internet gratuita aos alunos da educação básica da rede pública. Podem ser beneficiados os estudantes de famílias inscritas no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais).
Segundo a MP, diferentes alunos da mesma família podem ser beneficiados. O programa será implementado de forma gradual, conforme a verba disponível no Orçamento e "requisitos técnicos para a oferta dos serviços", afirma o texto da medida.
Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência disse que a ideia é "ampliar a participação dos alunos em atividades pedagógicas não presenciais, contribuir para a ampliação do acesso à internet e a inclusão digital das famílias dos alunos e apoiar as políticas públicas que necessitem de acesso à internet".
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"Os órgãos e as entidades da administração pública federal, estadual, distrital e municipal poderão aderir ao Programa Internet Brasil, devendo, para tanto, celebrar instrumento próprio, se houver repasse ou transferência de recursos financeiros", afirma ainda a Secretaria-Geral da Presidência. Também podem ser feitas parcerias diretamente com entidades privadas.
"Na hipótese de ser constatado uso indevido do benefício, caberá ao Ministério das Comunicações notificar o beneficiário para apresentação de defesa e restituição dos valores equivalentes, bem como cancelar os benefícios indevidos. De igual modo, o acesso gratuito à internet realizado em desacordo com as condições de uso do serviço também resultará em cancelamento do benefício", afirma a mesma nota.
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Os órgãos da administração pública que aderirem ao programa terão de "divulgar" esta iniciativa do governo "e as ações do Ministério das Comunicações decorrentes do uso do serviço de acesso gratuito à internet em banda larga móvel disponibilizado", segundo a MP.