Comissão da Câmara aprova reajuste do Judiciário - Congresso em Foco
Por Congresso em Foco em 5 de novembro de 2014
Salário do PGR e dos ministros do STF é o teto do funcionalismo público do Brasil
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (5), os projetos de lei 7917/14 e 7918/14, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Ministério Público da União (MPU), respectivamente, que aumentam de R$ 29.462,25 para R$ 35.919,05 o salário dos ministros do STF e do procurador-geral da República a partir de janeiro de 2015. O valor é usado como teto salarial do funcionalismo público. No total, o impacto nas contas públicas será de R$ 872,3 milhões, de acordo com as justificativas das propostas.
De acordo com o STF e o MPU, o aumento de 21,9% foi calculado a partir da reposição das perdas da inflação de 2009 a 2013 somadas à projeção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – Amplo (IPC-A) para 2014, em um total de 16,11%. As propostas causaram uma queda de braço entre o Judiciário e o Executivo. Preocupado com o efeito cascata do reajuste, o Ministério do Planejamento retirou a proposta do projeto de lei do orçamento para o próximo ano. Por conta disso, a ministra do STF Rosa Weber concedeu liminar para que o Congresso analisasse a matéria.
Além disso, provocou uma reação no Legislativo. Deputados e senadores passaram a se articular para aprovar uma emenda constitucional que vincule os vencimentos dos parlamentares aos ministros do STF. Também iniciaram discussões para igualar, no orçamento para o próximo ano, os salários de ambos os poderes.
Os projetos serão analisados ainda pelas comissões de Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguirem para o plenário.