SP começa a aplicar multas da nova lei antiálcool neste sábado - Guiame
SP começa a aplicar multas da nova lei antiálcool neste sábado
Ainda nesta sexta-feira (18), será realizado o último dia de trabalho de orientação. Os fiscais explicam o que pode e o que não pode no comércio de bebidas alcoólicas. Entre os estabelecimentos estão os bares, restaurantes, postos de gasolina, padarias e supermercado. A nova lei paulista cria mecanismos de fiscalização e controle para cumprimento do que rege o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Segundo o governo, o ECA só proibia a venda de bebidas alcoólicas para menores, não havendo punição para os estabelecimentos que permitissem o consumo, mesmo no caso de adolescentes acompanhados de responsáveis. Agora, se se um menor comprar ou consumir bebida alcoólica em um estabelecimento, mesmo que ela tenha sido comprada por um adulto, o proprietário do lugar será responsabilizado.
Até o ano que vem, a ideia é formar mais quatro mil agentes para fiscalizar a nova lei antiálcool. "Nós temos ficais que vão atuar preferencialmente na região metropolitana, depois teremos fiscais em todo o estado", explicou Giovanni Guido Cerri, secretário de Estado da Saúde.