Justiça suspende decisão que concedeu direito de revacinação em Guaxupé - Jornal da Cidade - Notícias de Poços de Caldas
TJMG entendeu que terceira dose vai contra determinações do Ministério da Saúde
Jornal da Cidade / 22 de julho de 2021 / 707
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) concedeu efeito suspensivo à liminar que autorizou um idoso de 75 anos a receber uma terceira dose de vacina.
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) recorreu nesta terça-feira, 20 de julho, de decisão da Justiça de Guaxupé, no Sul do estado, que havia deferido o pedido de revacinação contra a Covid-19 feito por um idoso da cidade.
No Agravo de Instrumento interposto, o MPMG destaca que a decisão foi baseada em exame laboratorial inidôneo e parecer médico desprovido de comprovação científica.
O homem, de 75 anos, ingressou na Justiça alegando possuir diversas patologias, dentre as quais ser portador de hipertensão, bem como cardiopatia, submetendo a tratamento contínuo, situação fática que lhe encaixa no grupo de risco e prioritário para se vacinar contra os efeitos do coronavírus.
Apesar de ter se submetido à aplicação de duas doses da vacina Coronavac, o idoso realizou testes de anticorpos e consulta médica, no que baseou o seu pedido de revacinação concedido pela Justiça, a qual, inclusive, apontou quais as vacinas que não deveriam ser aplicadas nele.
No recurso, a Promotoria de Justiça de Guaxupé reforça que a adoção da vacinação como medida sanitária está validada pela Lei n. 13.979/2020 e sua execução deve se pautar em evidências científicas.
Além disso, sob o ângulo dos resultados dos estudos técnicos vigentes e atualizados, a decisão monocrática também não se sustenta, inclusive considerando que testes de detecção de anticorpos não servem para medir o nível de proteção contra o vírus.
"Estes testes não são recomendados para indicar se uma pessoa está imune ou não ao vírus, pois os anticorpos neutralizantes encontrados nesses testes não são os únicos que compõem o sistema imunológico", diz trecho do recurso.