Decreto define ocupação de áreas públicas em Palmas para exploração comercial, incluindo os quiosques – Surgiu
10/10/2018 - 21:30 Por: Assessoria de Comunicação
Na última quinta-feira, 04, a prefeitura editou o Decreto nº 1.656, que homologa o plano de ocupação de área pública, artigo 4° da Lei Complementar n° 356, Plano Diretor de Palmas. O decreto regulamenta a ocupação de áreas públicas para fins comerciais a exemplo dos quiosques e dos locais onde são comercializadas comidas de rua, comotrailers, food-trucks, e os lugares que fazem parte do projeto Palmas Tradição, como os pontos de comidas típicas.