município de área maior do que actualmente (desapareceriam os actuais e criavam-se novos correspondentes talvez às NUTS 3 – no caso do Porto seria o “município do Grande Porto”)
Mais tarde, se se justificasse, poder-se-ia criar um nível intermédio antes do poder central, correspondente às NUTS 2 (exemplo: “Região Norte”). Mas só se se verificasse que era mesmo mais eficiente (desconfio que não).
- Quanto aos serviços que devem ser mantidos na dependência do poder central e aos que devem estar a cargo dos órgãos eleitos mais próximos das populações.
O princípio geral é o da subsidiariedade: as decisões devem ser tomadas o mais próximo possível das populações que afectam. Só aquilo que faz sentido ser nacional é que deve permanecer no poder central. Tem que ser visto caso a caso.
- Deve ou não haver um poder específico de coordenação transversal entre os serviços desconcentrados?
Por exemplo: a CCDRN deve ter poder efectivo de coordenar as delegações do poder central que estejam desconcentradas na região Norte? Por outras palavras: deve haver “mini-governos” de âmbito regional constituídos por funcionários não-eleitos, por exemplo? A minha resposta: claramente não!
Este último ponto é o objecto da minha divergência mais profunda com Vital Moreira e, pelos vistos, com a CCDRN. Aliás, acho que pura e simplesmente não iria funcionar: perante quem é que responde um funcionário de uma delegação no Porto do Ministério da Ciência e da Tecnologia, por exemplo? Perante o Ministro em Lisboa, ou perante o seu “coordenador transversal” que seria provavelmente o Presidente da CCDRN? Uma trapalhada monumental de conflitos de competências!