Apesar de defender que seja seguido o roteiro, Eunício Oliveira acenou com a possibilidade de que o texto da reforma trabalhista não seja debatido na CCJ, segundo ele por não se tratar de uma comissão que vai analisar o mérito da matéria. “A CCJ não analisa o mérito, é a constitucionalidade. Assim pode ser nomeado um relator para proferir um parecer sobre a constitucionalidade diretamente no plenário”, disse.
A reforma trabalhista altera diversos dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), entre eles o que possibilita a prevalência do acordado sobre o legislado; o fim da contribuição sindical obrigatória e a ajuda do sindicato na rescisão trabalhista, além da regulamentação do teletrabalho, com prestação de serviços fora das dependências do empregador.
O senador Eunício Oliveira reafirmou que o julgamento da chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), iniciado na terça-feira (6), não atrapalhará as votações no Senado. O mesmo disse o presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Mas durante a manhã não houve votação importante nas duas casas.
“Foi normal. Eu tinha que dar espaço para votar outra matéria que é a matéria do momento, da discussão do Brasil inteiro, que é a reforma trabalhista”, disse.
Ao ser que questionado sobre o encerramento das atividades na noite de terça-feira, logo após o início do julgamento no TSE, Eunício Oliveira disse que os senadores estavam cansados. “Abri o plenário, fechei, e depois reabri às 19h em outra sessão extraordinária. Mas em razão da discussão na CAE, os senadores estavam todos cansados depois de terem passado o dia todo sentados ali discutindo. Eu não tinha mais o quórum qualificado, e preciso de pelo menos 65 senadores presentes no plenário para votar matérias nominais que precisam de maioria de 41 votos”, explicou.