Qua , 14/04/2021 às 09:15 | Atualizado em: 14/04/2021 às 09:57
taxacao de livros
Especialista destaca que isenção de impostos tem o objetivo de promover o acesso à educação | Foto: Márcio Henrique Martins | Cultura SC
A Receita Federal indicou que pode acabar com a isenção de impostos sobre os livros, sob a justificativa de que eles são consumidos pela parcela mais rica da população. Mas a discussão teve início no ano passado e, com a medida, a comercialização de livros passaria a ser tributada em 12%.
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O professor, advogado e mestre em Direito Público Jorge Amado Neto considera um retrocesso qualquer movimento neste sentido. Em entrevista nesta quarta-feira, 14, para o 'Isso é Bahia', na rádio A TARDE FM, ele afirmou que a mudança pode causar um impacto grande no setor e afetar diretamente no valor de venda dos livros.
"Em um contexto como o que a gente se encontra, sobretudo de pandemia, é imprescindível que a gente tenha uma facilitação por parte de qualquer medida adotada pelo estado para que os livros sejam de acesso mais fácil. Qualquer caminho de sentido inverso eu entendo que seja um retrocesso", pontua o especialista.
Jorge explica que, no Brasil, os livros têm uma proteção constitucional 'histórica'. "Nossa constituição veta que os entes federativos (União, estados, Distrito Federal e municípios) possam instituir impostos sobre livros, jornais e os papeis que são destinados à sua impressão".
Em junho do ano passado, o ministro da Economia, Paulo Guedes, enviou a primeira parte da proposta de reforma tributária do governo.
A tributação nos livros ocorreria através da substituição do Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) pela Contribuição Social sobre operações com bens e serviços (CBS).
Conforme cálculos feitos pelo Sindicato Nacional dos Editores de livros, a CBS representaria cerca de 60% do lucro bruto de uma editora e 50% do lucro de uma livraria.
"Acredito que seja fundamental que se interprete e se faça uso da Constituição, buscando a finalidade para o qual aquela norma foi criada. Essa previsão de não cobrança de impostos em relação aos livros tem uma finalidade muito clara: promover o acesso à educação, informação e cultura, sem que o estado pudesse interferir de forma a limitar", conclui.