Proposta que proíbe contingenciamento de recursos para crianças e adolescentes avança na Câmara - Floriano Pesaro
Proposta que proíbe contingenciamento de recursos para crianças e adolescentes avança na Câmara
"A Câmara analisa projeto que proíbe o contingenciamento de recursos do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente em todos os níveis da federação (PL 10640/18). A proposta, do deputado Floriano Pesaro (PSDB-SP), acrescenta a previsão no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8069/90).
O projeto, que tramita conclusivamente, será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania."