Senado retira obrigatoriedade da Petrobras no pré-sal | VEJA
Senado retira obrigatoriedade da Petrobras no pré-sal
Governo e oposição entram em acordo para mudar regra de participação mínima de 30% da estatal em campos de águas profundas
Por Da Redação - 24 fev 2016, 22h14
O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira a alteração da regra de participação mínima da Petrobras na exploração do pré-sal, como operadora única. Os senadores aprovaram um substitutivo do relator Romero Jucá (PMDB-RR) ao texto original de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), que tramitava em regime de urgência. O texto seguirá para a Câmara dos Deputados.
O projeto foi aprovado com 40 votos favoráveis, 26 contrários e duas abstenções. A medida acaba com a participação mínima de 30% da Petrobras no consórcio de exploração do pré-sal e com a obrigatoriedade de a estatal ser a única responsável pela "condução e execução, direta ou indireta, de todas as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento, produção e desativação das instalações de exploração e produção".
Conforme o substitutivo, caberá ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), indicado pela Presidência da República, oferecer à Petrobras "a preferência de ser o operador exclusivo de blocos a serem contratados sob o regime de partilha de produção". A estatal terá trinta dias para se manifestar. É o conselho então quem deverá propor de maneira estratégica à Presidência quais blocos deverão ser operados pela Petrobras, com participação mínima de 30% no consórcio.
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Negociação – O texto substitutivo de plenário foi costurado pelo governo Dilma Rousseff com Jucá, mas mesmo assim sofreu resistência do PT e de parte da base aliada. Partidos como a Rede, o PDT, o PTB, PRB, PSB e PCdoB encaminharam voto contra o projeto. Estudantes da UNE vestidos com jaleco laranja da Petrobras fizeram protesto no Senado contra a proposta. PSDB, PMDB, DEM, PP, PSD e PR defenderam a mudança na legislação.
"Estamos meio perplexos porque formos derrotados por uma aliança do governo com o PSDB", disse o senador Lindbergh Farias (PT-RJ). "Vamos continuar nossa luta para que a presidente Dilma vete esse projeto se chegar ao Palácio do Planalto."
"O governo não tem o meu respeito por ter exposto a bancada do PT desse jeito", disse a senadora Simone Tebet (PMDB-MS).
Os defensores da proposta disseram que a Petrobras, endividada e desgastada pelo escândalo do petrolão, não tem condições financeiras atualmente de participar de todos os campos em águas profundas. Os contrários afirmaram que o projeto favorece multinacionais e entrega riquezas da camada do pré-sal a empresas privadas, no momento em que o barril de petróleo é negociado por preço abaixo de 30 dólares.
"A Petrobras não consegue nem mais explorar poços maduros em terra, porque não tem meios para isso. É hora de estudarmos uma flexibilização dessa exploração. Há milhares de desempregados no Brasil pela incapacidade que a Petrobras tem de explorar, porque não interessa a ela economicamente explorar poços de pequena produção em terra. Ela não explora, nem deixa explorar. Olha o que acontece em Mossoró, em Sergipe e na Bahia", disse o líder do PSDB, Cássio Cunha Lima (PB). O texto não retira da Petrobras a preferência na exploração, mas abre uma faculdade de fazê-lo para permitir que outros façam a exploração."
"Quem nomeia na Petrobras e no Conselho é o governo, então vai ficar tudo na mão do governo de plantão", disse o líder do PSB, Antonio Carlos Valadares (SE). "Esse é um modelo do faz de conta."