Para economista do Dieese, reformas trarão fortes impactos para os trabalhadores mineiros em 2019 - Interesse de Minas
Frederico Melo, técnico do Dieese, também falou sobre os impactos das reformas previstas para os trabalhadores mineiros
por Interesse de Minas em 10 de janeiro de 2019
Em entrevista exclusiva, Frederico Melo avalia também as chances de Minas Gerais voltar a crescer (Crédito: divulgação)
Que desafios 2019 guarda para a economia mineira? Há chances reais de retomar o crescimento? Que medidas são mais importantes nesse sentido? E quais os principais entraves? Os trabalhadores mineiros enfrentarão impactos das reformas previstas pelo governo federal?
Esses e outros questionamentos foram amplamente discutidos pelo economista Frederico Melo, técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) em Minas Gerais na Subseção da CUT Minas, em entrevista exclusiva ao portal. Confira:
Portal Interesse de Minas – Quais são os principais desafios para a economia mineira neste novo ciclo que se inicia?
Frederico Melo – Os desafios para Minas Gerais, em 2019, distribuem-se entre duas frentes: os comuns a todo o país e os específicos do estado.
O primeiro desafio específico de Minas Gerais diz respeito à sua estrutura produtiva, que se caracteriza por ser muito centrada nos setores mineral, metalúrgico e agropecuário. Mais especificamente, sobressaem em Minas as produções de minério de ferro, produtos metalúrgicos em geral, café e leite. Pode se dizer que essa concentração em poucos setores é uma característica estrutural da economia mineira e de difícil superação. Essa concentração torna o desempenho econômico de Minas muito vulnerável e dependente da evolução desses setores.
Outra característica da economia mineira, que coloca um desafio grande para o estado, é o peso de seu setor exportador concentrado em produtos primários ou de pouca elaboração, como minério de ferro e café. Esse perfil faz com que Minas Gerais seja penalizada com as isenções tributárias sobre as exportações. Segundo o texto da Lei Kandir (Lei Complementar 87, de 1996), que desonerou do ICMS as exportações de mercadorias e serviços, a União deveria ressarcir os Estados pelas perdas de arrecadação, o que ocorre apenas em pequena parte e com grande defasagem. Minas Gerais é um dos Estados mais afetados com essa desoneração. O desafio daí decorrente, portanto, é obter o ressarcimento da União.
Por fim, um terceiro desafio, relacionado aos dois anteriores, envolve diversificar a estrutura produtiva, promover o adensamento das cadeias produtivas (para produtos mais elaborados) e ampliar a base de arrecadação tributária.
E quais são os desafios que envolvem o Brasil também?
Entre os desafios comuns a Minas e ao país, o mais importante pode ser definido como a promoção do desenvolvimento sustentável, que é um fenômeno amplo e complexo. Por desenvolvimento sustentável entende-se, além do crescimento econômico, um processo de melhoria das condições de vida da população, de ampliação e efetivação de direitos, de incorporação de avanços tecnológicos aos bens e aos processos produtivos e, por fim, de promoção de práticas, processos e padrões de consumo menos predatórios ao ambiente.
No prazo mais imediato, porém, o grande desafio é provocar a volta de um crescimento econômico mais intenso, com geração de empregos de boa qualidade, isto é, os que ofertam boa remuneração, dispõem de condições de trabalho saudáveis e contam com garantias legais e sindicais. Mas, na verdade, não há sinais no horizonte de aceleração da atividade econômica.
As reformas previstas pelo governo federal terão impacto para os trabalhadores brasileiros?
As reformas já realizadas e aquelas ainda em elaboração, por configurarem reestruturação em instituições nacionais, trazem impactos ao conjunto da classe trabalhadora do país. Portanto, em perspectiva ampla, os impactos impostos às pessoas trabalhadoras e suas famílias em Minas Gerais não diferem dos impactos às pessoas de outros estados do país. Por outro lado, em função de especificidades da organização econômica, administrativa e social de cada estado, alguns dos impactos poderão ser mais disseminados e/ou mais graves. Por exemplo, em estados com população mais pobre, serão mais profundos e mais sentidos na população trabalhadora os efeitos da contenção das políticas públicas decorrentes da Emenda Constitucional 95 (EC 95, do "Teto dos Gastos"), uma vez que os mais pobres dependem mais das políticas públicas. A população em Minas Gerais, que tem um PIB per capita inferior à média nacional, deve sofrer relativamente mais os efeitos da EC 95.
E quais são os impactos da Reforma Trabalhista para os mineiros?
A Reforma Trabalhista também atingiu toda a classe trabalhadora (atual e futura) do país, mas alguns de seus efeitos específicos poderão ser relativamente mais intensos em determinado estado. Ela alterou regras do contrato individual de trabalho, o processo de negociação coletiva de trabalho, a organização sindical e o papel do estado nas relações de trabalho. Como o mercado de trabalho em Minas é menos estruturado, e fora da Região Metropolitana e centros maiores a organização sindical é mais frágil, pode-se esperar que a precarização das relações de trabalho avance ainda mais intensamente.
Um ponto específico da Reforma Trabalhista, que pode ter uma incidência maior em Minas, é o fim das chamadas "horas in itinere", isto é, horas de deslocamento. Como a ocupação em empresas agrícolas e de mineração é muito forte no estado, o fim do pagamento do deslocamento até o posto de trabalho, ainda que distante da entrada do estabelecimento, poderá ter impacto para contingentes expressivos de trabalhadores.
Um último exemplo do impacto da Reforma Trabalhista diz respeito à liberação da terceirização da contratação de força de trabalho, inclusive no setor público. Em função do grande número de municípios do estado e da facilidade de "contratar" trabalho por meio de empresas e outras organizações (como organizações sociais, parcerias público-privadas, fundações), pode-se esperar um incremento significativo de trabalhadores contratados por essas entidades ou por empresas trabalhando no setor público estadual e municipal. Além de trazer impactos para as condições de remuneração e de trabalho desses "trabalhadores terceirizados", o atendimento ao público e os serviços públicos poderão perder qualidade.
Quais as consequências das outras reformas que estão sendo discutidas?
Outras reformas estão sendo anunciadas, como a da Previdência e a Tributária, mas, de suas medidas concretas, pouco se conhece. Quanto às mudanças na Previdência, dependendo das novas regulamentações, os impactos sobre trabalhadores de Minas e suas famílias podem ser maiores. Por exemplo, se as regras para aposentadoria e pensão de trabalhadores da agricultura familiar se tornarem bem mais restritivas do que as atuais, o impacto em Minas e no Nordeste do país será grande, em função do grande número de pessoas envolvidas com esse tipo de organização da produção. Da mesma forma, se as mudanças das regras de aposentadorias e pensões do setor público forem mais draconianas, isso trará grande impacto para a sociedade e a economia mineiras, dado o peso do setor público (do estado e dos municípios) na força de trabalho ocupada em Minas Gerais.
Quanto à Reforma Tributária, menos ainda se sabe. De toda forma, quando vier a ser apresentada, deve-se estudar a fundo seus efeitos sobre as finanças públicas da União e do estado, sobre as contribuições de cada grupo social para a manutenção do estado e sobre seus efeitos na desigualdade de renda.
Vale ressaltar que todo esse conjunto de mudanças não contribui para a redução da desigualdade de renda. Ao contrário, o desmonte das políticas públicas e dos direitos individuais e coletivos do trabalho reforça a concentração de renda e aprofunda a disparidade econômica e política no país.
O que esperar das diretrizes econômicas do novo governo que assume em 2019 para a economia mineira?
A estrutura administrativa do novo governo foi alterada, e o Ministério da Economia foi reforçado, por meio da fusão do antigo Ministério da Fazenda com o do Planejamento e o da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, além da incorporação de partes do Ministério da Justiça (Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade), do Trabalho e da estrutura antiga do Ministério da Previdência. Ou seja, é um ministério com amplas atribuições na economia. O ministro da Economia recém-empossado, Paulo Guedes, tem uma proposta ultraliberal, de redução ao mínimo da intervenção do Estado na economia, de privatização acelerada das estatais e da Previdência, de diminuição da carga tributária (em que pese o propalado deficit gigantesco das finanças da União). No entanto, até o momento, não foram anunciadas medidas concretas, e o que se tem são discursos e propostas. Entre as medidas já anunciadas, mas ainda não efetivadas, está, por exemplo, o fechamento de agências deficitárias de bancos públicos (em continuidade a medidas do governo Temer), o que pode afetar ainda mais pequenos municípios.
Pelo visto, há sinais concretos do impacto de tudo isso em Minas…
Sim, sem dúvida. Em Minas, há indicativos concretos dessa visão e das propostas que dela deverão decorrer. O estado de Minas Gerais está em situação financeira frágil, e o novo governador afirmou que buscará firmar acordo de renegociação da dívida do estado com a União. Essa renegociação, conforme regulamentação estabelecida ainda no governo Temer, impõe uma série de contrapartidas por parte do estado, como a suspensão de qualquer aumento salarial para o funcionalismo; proibição de contratações, salvo para reposição de desligamentos de pessoal; privatizações de empresas estatais do estado; e mudanças na previdência do estado, inclusive com aumento das alíquotas de contribuição.
O acordo de renegociação da dívida de Minas com a União deve, obrigatoriamente, ser aprovada pela Assembleia Legislativa. Privatização de estatais também requer o cumprimento desta e de outras condicionantes. Assim, caso se efetive a renegociação da dívida com a União, deverão ocorrer acirrados debates na Assembleia. Na hipótese de o acordo ser aprovado, o funcionalismo estadual será fortemente afetado, com o provável aumento das taxas de contribuição para a previdência do estado e com o congelamento real de salários e de contratações. Por outro lado, caso avancem as privatizações de Cemig, Copasa e Codemig, o estado perderá instrumentos valiosos de promoção do desenvolvimento, e as famílias e empresas consumidoras de saneamento e energia poderão vir a sofrer com a imposição de tarifas elevadas.