ACT | Lei antifumo faz 8.058 fiscalizações em dois anos (Piracicaba - estado de SP)
Lei antifumo faz 8.058 fiscalizações em dois anos (Piracicaba - estado de SP) (13/5/2011)
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Lei antifumo faz 8.058 fiscalizações em dois anos
em 13/05/2011 08:00:00 (84 leituras)
Vigilância sanitária, que fiscaliza os estabelecimentos em Piracicaba, fiscalizou mais de 8.058 estabelecimentos
Foto: Del Rodrigues - Mulher fuma em lugar aberto: respeito à lei antifumo na cidade
Em dois anos, as equipes da Vigilância Sanitária – responsável pela fiscalização do cumprimento da lei antifumo –, que incluem técnicos dos órgãos municipal e estadual, autuaram seis estabelecimentos comerciais de Piracicaba. Até ontem, 8.058 inspeções haviam sido feitas. A multa por descumprimento da norma é de R$ 872,50 na primeira infração. Em reincidência, o valor é dobrado. Na terceira vez, o estabelecimento é interditado por 48 horas e, na quarta, o fechamento é por 30 dias. A norma proíbe o ato em ambientes fechados de uso coletivo, como restaurantes, danceterias e bares. Vias públicas, residências, estádios de futebol e quartos de hotéis estão livres da fiscalização. O índice de cumprimento da lei no município é similar ao do Estado de São Paulo, que fica próximo aos 99,8%. Somente no primeiro trimestre deste ano, foram feitas 490 novas inspeções. Ninguém foi multado.
Parte das denúncias chega através do telefone que a Secretaria Estadual da Saúde disponibiliza: o 0800 771 3541. No entanto, a média das ligações reais, segundo o diretor técnico de divisão de Saúde – grupo de vigilância sanitária de Piracicaba, Luiz Alberto Carneiro, é baixa.
"Boa parte das denúncias não conferem com o que nos é passado pelo telefone. São estabelecimentos que não existem, horários de funcionamento em que o local está fechado e outros fatores", afirmou, ao caracterizar a denúncia como um trote. Por mês, são feitas cerca de 10 denúncias pelo 0800.
Para Carneiro, o comportamento do piracicabano tem sido satisfatório durante o período em que a lei está em vigor. "Mesmo que o número real de denúncias seja baixo, é importante mostrarmos que esse serviço existe e funciona corretamente. Em geral, a população aceitou a lei e ela vem sendo cumprida", afirmou.
Na cidade, munícipes ressaltam que a lei "pegou". "Achei muito importante a lei ter entrado em vigor. Desde quando ela teve início, os bares e restaurantes ficaram mais agradáveis. Anteriormente, toda vez que saía para um desses ambientes, depois precisava lavar o cabelo para tirar o cheiro do cigarro", contou a secretária Monique Zanin.
Neste ano, entidades que defendem a restrição ao fumo em locais fechados brigam para que o projeto de lei 315, que prevê o fim dos fumódromos no Brasil, seja aprovado na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado. A votação está prevista para acontecer no próximo dia 31, Dia Mundial Sem Tabaco.
MUDANÇAS – De acordo com o Instituto do Coração (Incor), a concentração de monóxido de carbono (CO) nos ambientes fechados caiu 73% desde que a lei entrou em vigor. Dados levantados pela ACT (Aliança de Controle do Tabagismo) mostram que a lei já provocou mudança. Houve redução de até 94% de nicotina no ar em locais fechados de 16 bares pesquisados na Grande São Paulo.