ConJur - Opinião: Impacto da lei de licenciamento ambiental no agronegócio
16 de junho de 2021, 14h23 Imprimir Enviar
Sobre o assunto, lembramos que está em curso o prazo, até dezembro de 2022, para adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) que compreende o conjunto de ações e iniciativas a serem implementadas por proprietários e posseiros rurais para adequação e regularização ambiental dos imóveis. Para mais informações, confira também os 'Informas' sobre o prazo para adesão ao Programa de Regularização Ambiental no Estado de São Paulo e sobre as novas regras para a regularização ambiental no Estado de Minas Gerais.