Pronunciamento na sessão de encerramento do semestre no Senado Federal – Aécio Neves
Pronunciamento na sessão de encerramento do semestre no Senado Federal
Publicado em 13 de julho de 2011 25 de abril de 2015
Senhora presidente, senhoras e senhores senadores,
agradeço, em primeiro lugar, ao senador Valadares por mais essa cortesia que faz com este colega de Minas Gerais, permitindo que falasse aqui no momento em que ele estava inscrito.
Gostaria, senhora presidente, senhoras e senhores senadores, de aproveitar essa oportunidade, já no final desta primeira sessão legislativa, para fazer aqui uma rápida análise deste semestre, que se encerra, ousando convidar meus nobres pares a uma breve reflexão.
Independente das nossas posições políticas, devemos concordar que a realidade nos convoca a constatar que em quase nada avançamos nesses primeiros seis meses de governo do PT.
E o saldo é o que tantos de nós aqui já colocamos – e o Líder do meu partido, Álvaro Dias, por tantas vezes nessa tecla tem batido.
Muitas poucas vezes na nossa história recente, um governo começou de forma tão desarticulada. Aliás, para ser justo, busco sempre sê-lo, é preciso reconhecer que gestos recentes da presidente criaram uma importante distensão, que, a meu ver, ainda não foi claramente compreendida por muitos dos seus aliados, muitos deles ainda empenhados em fazer e manter um permanente e desnecessário estado de confronto com as oposições.
É com este espírito, senhora presidente, senhores senadores, que me permito pontuar os recuos emblemáticos desse período, que tanto nos penalizam e nos mantém no mesmo patamar de espera.
Não há como deixar de registrar, em primeiro lugar, a sequência de denúncias graves que assolaram o governo e espantaram, uma vez mais, o País.
No escopo delas, dois ministros importantes da era Lula foram substituídos. E o foram não porque foram cobrados pelo rigor dos instrumentos de controle e monitoramento do governo, mas sim pela pressão da opinião pública. O afastamento de ambos nos remete a grau gravíssimo na questão do aparelhamento partidário – no aparelhamento da máquina pública – que tão mal vem fazendo ao Brasil nos últimos anos.
Recuamos ainda mais no campo da transparência, surpreendidos que fomos, nós, senadores, por inovações estranhas, como o regime especial de contratações públicas para as obras da Copa.
Espero que esteja errado, mas acho que ainda teremos dissabores em relação àquela medida aprovada em toque de caixa, por orientação do governo, no Plenário das duas Casas.
E vejam, senhoras e senhores, o momento em que isso se dá é exatamente o momento em que as denúncias se acumulam exatamente na área das obras públicas. Sem a já precária salvaguarda da atual legislação, imaginem os efeitos de mais flexibilidade
E vejam, às senhoras e os senhores, em que momento isso se dá: quando as denúncias se acumulam justamente nesta área, a das obras públicas.
Sem as já precárias salvaguardas da legislação em vigor, cá entre nós: imaginem os efeitos de mais flexibilidade para fazer, a toque de caixa, aquilo que não fomos capazes de realizar em quatro anos?
Em todas, absolutamente todas as sociedades modernas, a transparência, ou o aumento, o avanço da transparência, vem sendo o instrumento da defesa dessa mesma sociedade. Aqui estamos fazendo o caminho contrário. E sob o argumento de que temos muita pressa, como se tivéssemos descoberto agora, este ano, nos últimos meses, que sediaremos a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016.
Desde 2007, sabemos a responsabilidade que temos em relação à Copa do Mundo, portanto, não há explicação razoável sequer que justifique o apreço, que justifique o açodamento do Governo para transformar ou para modificar os ciclos processuais atuais.
O imobilismo, senhora presidente, só pode ser explicado por duas premissas: a incompetência do planejamento administrativo e a inapetência do Executivo para tocar o Governo.
Com esse cenário, que aos poucos se confirma, é preciso fazer tudo em regime de urgência e essa urgência é que fatalmente dará tamanho aos preços e às facilidades da hora.
Ao meu ver, estamos institucionalizando no Brasil o improviso, e isso certamente deixa enormes riscos de desvios, como os quais estamos temos convivido aqui, até hoje.
Não podemos nos esquecer, senhoras senadoras, senhores senadores, de que, ao contrário do que alguns vêm alardeando, os recursos para investimentos nas obras que visam adequar o país às exigências da Copa do Mundo e das Olimpíadas não são recursos privados, na sua totalidade. Ao contrário. Bilhões de reais do BNDES estão sendo aplicados nesses investimentos, aplicados nessas obras.
Em relação ao BNDES, merece aqui uma citação especial. Estive hoje cedo, no plenário da Câmara dos Deputados, quando se votava a LDO. Conseguimos aprovar uma emenda que apresentei e que garantirá que, a partir de agora – chamo a atenção dos senhores senadores para a importância dessa matéria –, toda a emissão de títulos da dívida de responsabilidade do Tesouro Federal será consignada na Lei Orçamentária e nos créditos adicionais.
Isso quer dizer que interromperemos, se o Governo não vetar essa proposta, o Orçamento paralelo que se criou, quando o Tesouro busca recursos no mercado e empresta de forma subsidiada ao BNDES, que dá lá o seu aporte aos projetos, que acredita, necessários. Muitos deles, como acabamos de assistir, felizmente, interrompidos, e que nada têm a ver com o interesse nacional.
Espero que a senhora presidente da República respeite a vontade dos Congressistas e mantenha no texto esse importantíssimo instrumento, que impedirá o descontrole ainda maior, como temos visto, hoje, na emissão dos títulos públicos.
Mas, senhora presidente, senhores senadores, é aqui no campo legislativo que, acredito, avançamos menos. Infelizmente, não conseguimos construir um consenso já havido na Comissão de Constituição e Justiça, presidida pelo senador Eunício, que não alcançou o plenário, em relação a novo rito das medidas provisórias.
É essencial que essa seja a primeira, a principal matéria a ser discutida por este plenário no início do segundo semestre, porque todas as outras dela dependerão, para que nós saiamos dessa posição subalterna, na qual nos encontramos hoje, de meros homologadores das decisões e das vontades do governo federal, quaisquer que sejam elas.
E não há, não há nada que ilustra mais o descompasso entre as prioridades apontadas pelo Governo e as prioridades reais da população brasileira do que esse malfadado projeto aqui aprovado, às pressas, mais uma vez, e que diz respeito à construção do trem-bala no Brasil.
Pela terceira vez, deu vazio no processo licitatório, exatamente porque ele foi mal concebido e não é uma prioridade dos brasileiros. Deixo aqui apenas para registro, senador Álvaro Dias, que essa proposta chegou ao Senado no dia 7 de abril de 2011. A ilustre relatora, senadora Marta Suplicy, entregou seu competente parecer no dia 12 de abril. E votamos algo dessa relevância no dia 13 de abril, sem qualquer discussão mais profunda sobre seus impactos.
Portanto, o governo usou, aqui, mais uma vez, do poder da sua pressão e da sua força para garantir a aprovação de uma medida que do ponto de vista técnico se mostrou absolutamente despropositada. E o resultado está consagrado na ausência de interessados no leilão dessa semana.
Até hoje não se sabe, senhores senadores, exatamente quanto custará esse projeto ao final. E menos ainda tivemos a oportunidade de discutir as vantagens ou as desvantagens comparativas em relação a outros projetos de infraestrutura.
O trem bala, no começo, em 2008, custaria R$ 20 bilhões. Seria licitado no ano seguinte para circular em 2014. Em julho de 2010, o preço já havia saltado para R$ 33 bilhões e a inauguração ficaria para 2016.
O preço final, porém já não será mais esse, que havia sido inflado em 55%. Especula-se agora em um aumento de mais R$ 20 bilhões, fazendo com que o custo chegasse a R$ 53 bilhões.
Até hoje não se sabe, senhoras e senhoras, exatamente quanto custará este projeto ao final. E muito menos tivemos a oportunidade de discutir as vantagens ou desvantagens comparativas em relação a outros investimentos em infraestrutura.
O trem bala, no começo, os senhores senadores se lembrarão disso, custaria, em 2008, R$ 20 bilhões e seria licitado nos anos seguinte, para circular em 2014.
Em julho de 2010, o preço já havia subido para R$ 33 bilhões e a inauguração ficará para 2016.
Só a título de comparação, isso resume o absoluto absurdo dessa priorização feita pelo governo, o orçamento do PAC, senhores senadores, previa entre os anos de 2007 a 2010, para todo o Brasil, investimentos totais de 3,1 bilhões de reais em metrô. Apenas 3,1 bilhões de reais.
Com os 53 bilhões, previstos hoje para o trem-bala, serão gastos 17 vezes mais do que o Governo pensou em investir em metrô em todo o Brasil nos últimos 4 anos.
Se compararmos a população que poderia ser atendida com esses recursos, os números são muito mais chocantes.
Os parcos 3,1 bilhões do metrô, são números do PAC, beneficiaram 609 milhões de passageiros e os R$ 53 bilhões do trem-bala atenderiam apenas 3,8 milhões de passageiros.
Em resumo, o governo do PT acha que é mais justo gastar 17 vezes mais para atender 160 vezes menos passageiros.
Estamos aí senhora presidente com nossos portos e nossos aeroportos, agora em marcha para serem concedidos sem qualquer projeto de fundo que garanta efetivamente êxito nesse processo. Eu me lembro, e peço a Vsa. Excelência, caminho para encerrar, um pouco mais de complacência, me lembro que ainda como governador de Minas Gerais, em companhia do secretário de Planejamento, o então prefeito Fernando Pimentel do PT, apresentamos à ministra chefe da Casa Civil, proposta de concessão dos aeroportos, de parceria público-privada dos metrôs e nada disso avançou. Hoje, mais uma vez, busca-se fazer isso em toque de caixa. Mas podemos ir além.
Onde estão as propostas da senhora presidente feitas em campanha de desoneração da área de saneamento e energia? Nada caminhou no Congresso. Vamos chegar ao absurdo de vermos as empresas de saneamento investindo neste ano menos em construções do que pagarão em impostos. Pagarão mais impostos, para ficar mais claro, do que investirão em obras de saneamento em todo Brasil.
Onde está a votação da PEC 29? Parece que o governo a usa, a base do governo, como pressão e contrapressão (trecho inaudível)
Até hoje não se construiu, senhora presidente, uma agenda para o Congresso Nacional. E é essa a agenda que temos o dever de cobrar. Não uma agenda que coloque em campos opostos, oposição e governo. As grandes reformas não são de um governo que é circunstancial, como somos todos nós, é do país. Nada, absolutamente nada, ocorreu até agora.
O governo é um governo reativo que ora vai, ora vem. Ora fala que é a favor dos ambientalistas, ora da classe produtiva, do código florestal. Ora é a favor do sigilo eterno dos documentos, depois deixa de sê-lo. Depois é a favor que o BNDES financie o Pão de Açúcar na fusão com o Carrefour, depois deixa de sê-lo.
O governo funciona como uma sanfona, isso é o que me parece. Mas vai aqui ao final uma última palavra. Deixo a minha expectativa, senhora presidente, e a minha esperança de que vamos conseguir, no segundo semestre, mas dependerá fundamentalmente do governo e da sua base, que consigamos abrir novos espaços de convergência para tratar – olhando para o futuro, que é o que importa – as grandes causas nacionais.
Vamos, senhora presidente e senhores senadores, continuar como oposição. Vigilantes, atentos, denunciando e cobrando. Mas da nossa parte não faltará, também, disposição para convergência quando o interesse nacional é que estiver em jogo. Portanto, me despeço dos senhores senadores, das senhoras senadoras, esperando que tenhamos um segundo semestre de muito mais realizações, e muito mais produtivo, para o Parlamento e para o Brasil