Veja Infográfico de Outros mecanismos de solução de conflito
1.Introdução aos mecanismos alternativos de solução de conflito
Esta Nota Prática traz uma visão introdutória dos mecanismos alternativos de solução de disputas que possibilitam que as partes resolvam seus conflitos sem submeter as questões ao Poder Judiciário. A utilização desses meios evita a lentidão do Poder Judiciário e possibilita tratar de forma mais adequada a condução de cada demanda. São abordadas as vantagens em utilizar os meios alternativos, os requisitos de validade e eficácia essenciais à aplicação desses mecanismos, os tipos de decisões expedidas (definitiva, provisória ou consensual) e a possibilidade de intervenção judicial sobre estes litígios.
2.Mecanismo alternativo: Mediação
3.Mecanismo alternativo: Conciliação
Esta Nota Prática trata da conciliação, meio de solução de disputas que pode ser utilizada em âmbito judicial e extrajudicial nos casos em que não exista vínculo anterior entre as partes para estimular uma solução através da autocomposição. Esse meio será admissível quando o litígio versar sobre direitos disponíveis ou sobre direitos indisponíveis que admitam transação e poderá ainda tratar de todo o conflito instaurado ou apenas parte dele. Por não possuir rito próprio, as partes poderão seguir o procedimento que determinaram no contrato ou o regulamento de uma instituição escolhida para administrar a conciliação.
1.Suggested Construction Adjudication Clause
Trata-se de modelo de cláusula de adjudicação proposto pela Chartered Institute of Arbitrators (CIArb).
2.Cláusula de Negociação (long form)
Trata-se de modelo de cláusula de negociação, que impõe às partes, em caso de conflito, a obrigatoriedade de inicialmente se empenharem num procedimento de negociação para, apenas depois de cumprida essa etapa e se necessário, recorrer à via arbitral. Uma solução negociada, sem vencedores ou perdedores, pode representar a médio ou longo prazo um ganho financeiro significativo, além de evitar o desgaste e os custos relacionados ao processo judicial ou arbitral. Isso é particularmente verdade em contratos de média ou longa duração.
3.Cláusula de Negociação (short form)
Trata-se de modelo de cláusula de negociação, que impõe às partes, em caso de conflito, a obrigatoriedade de inicialmente se empenharem num procedimento de negociação para, apenas depois de cumprida essa etapa e se necessário, recorrer à via arbitral. A negociação deve ser feita por um nível hierárquico superior, com uma visão mais abrangente do negócio e com poder de decisão, pois poderá faltar a objetividade e o distanciamento necessário para alcançar uma solução negociada para as pessoas que estejam intimamente ligadas ao conflito.