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Começa valer hoje lei que pune com prisão a venda de bebida alcoólica a menores
18 de março de 2015, 11:30
Começa a valer hoje (18) a lei que torna crime a venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos. Quem vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar bebida alcoólica a jovens ou crianças poderá ser preso por até quatro anos. A pessoa também poderá pagar multa entre R$ 3 mil e R$ 10 mil, além da interdição do estabelecimento comercial.
Menores que estavam na casa de shows – Foto: Varlei Cordova / AGORA MT
Em Rondonópolis a quantidade de adolescentes que fazem uso de bebidas alcoólicas é grande. Um dos casos foi registrado durante uma operação realizada pela polícia, onde vários adolescentes com idades a partir de 12 anos foram levados para a delegacia por estarem fazendo uso de drogas e bebidas. O fato aconteceu em uma casa de shows localizada na região Salmen. (leia mais)
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A lei sancionada pela presidenta Dilma Rousseff foi publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial da União. A medida que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente pode ser estendida também a demais produtos que possam causar dependência física ou psicológica.
O projeto foi sancionado após ter sido aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 24 de fevereiro, sem ter sofrido qualquer alteração em relação ao texto aprovado pelo Senado.