Trump começa a batalha legislativa para aprovar a mais ousada mudança no código tributário em 30 anos. Casa Branca busca maior protagonismo no Congresso, após vexame em não votar o fim do Obamcare. Especialistas preveem dificuldades
(foto: William Edwards/AFP - 10/10/16)
Depois de uma derrota vexatória, com a retirada do projeto de lei que derrogaria o Obamacare e criaria novo plano de subsídio a seguros de saúde, o presidente norte-americano, Donald Trump, aposta todas as fichas na aprovação da mais ampla reforma fiscal em três décadas. Para cumprir com a promessa de campanha, a partir desta semana, ele pretende assumir uma postura mais assertiva nas negociações com o Legislativo, sem deixar que o Congresso dite as normas. O problema é que, antes mesmo do fortalecimento do lobby no Capitólio, alguns congressistas republicanos e membros do próprio governo se mostram divididos ante o desejo da Casa Branca de exercer um protagonismo maior na Câmara dos Deputados. Alguns analistas preveem que, sob o risco de novo fiasco político, Trump se veja pressionado a passar uma nova reforma tributária menos ousada.
De acordo com o jornal The New York Times, com a invencibilidade política de Trump abalada e com a sobrevivência do Obamacare garantida, os congressistas republicanos dificilmente conseguirão reescrever o código tributário nos moldes defendidos pelo magnata. O plano da Casa Branca, que estipulava impostos mais baixos (veja quadro) e a dedução sobre importações, pode ser reformulado para se ater a grandes cortes de impostos para corporações e reduções de impostos individuais.
Para Steven A. Bank, professor de direito comercial da Universidade da Califórnia (Ucla), o presidente poderá recuar para um simples corte de impostos corporativos. ;Pode haver uma mudança em direção a algum sistema de imposto de renda territorial, afastando-se da política de tributar os ganhos do cidadão americano. As visões de Trump sobre a política comercial também sugerem que ele é a favor de tarifas para fins lucrativos e protecionistas;, afirma ao Correio. O estudioso acredita que, depois do fracasso de Trump em levar adiante a reforma do subsídio dos seguros de saúde, as chances para as propostas de reforma fiscal sejam boas. ;No entanto, é possível que uma reforma bipartidária de natureza mais fragmentada ocorra, caso os líderes do Congresso decidam unir forças. Mais isso seria apesar de Trump, e não por causa dele;, comenta.
Bank explica que, mesmo entre os republicanos, existem disputas por um imposto sobre o fluxo de dinheiro baseado em destino (importadores e exportadores) mais radical. ;O fracasso em aprovar a reforma que derrogaria o Obamacare privou o Congresso de economias de receita que poderiam ser usadas na reforma fiscal. Isso vai incitar aqueles que desejam uma reforma tributária neutra contra aqueles dispostos a contrair imensos deficits na busca pelos cortes de impostos;, alerta.
James Nolt, especialista pelo World Policy Institute, professor de relações internacionais da Universidade de Nova York e autor de International political economy: The business of war and peace (;Economia política internacional: o negócio da guerra e da paz;), adverte que Trump poderá encontrar problemas similares aos que teve com a proposta de reforma do Obamacare. ;Isso porque as ideias dentro do Partido Republicano são diversas e poucos (ou nenhum dos) democratas o apoiarão. A maior parte dos republicanos é a favor de cortes de impostos, mas eles se diferem na distribuição dessas reduções. Se os cortes favorecerem principalmente os ricos e as corporações, muitos republicanos os aprovarão. Mas, alguns dos congressistas vão se opor à reforma, a menos que haja mais alívio para a classe média;, comenta Nolt, por e-mail.
Por outro lado, Nolt diz que poucos democratas estão dispostos a apoiar o tipo de corte de imposto proposto por Trump. ;Isso favoreceria os ricos, de modo desproporcional. Ainda que o presidente possa ameaçar os republicanos recalcitrantes, muitos ocupam posições bastante seguras e em nenhum caso serão intimidados por Trump.;
O valor da venda: US$ 2,14 milhões. Com um lucro de mais de 50% para o vendedor, a casa do elegante bairro Jamaica Estates, onde o presidente Donald Trump nasceu, no distrito nova-iorquino do Queens, foi negociada em um leilão da imobiliária Paramount Realty USA. O preço é quase 120% superior ao médio de uma casa similar no mesmo distrito ; US$ 974,4 mil. O vendedor comprou o imóvel da família Kestenberg por US$ 1,39 milhão em dezembro, apenas um mês depois da eleição de Trump. Os Kestenberg tinham planejado vender a casa de estilo Tudor e cinco quartos, onde Trump passou os quatro primeiros anos de sua vida, em leilão previsto para outubro. Ao verem que o interesse pelo imóvel crescia, depois do terceiro debate presidencial entre Trump e a rival democrata Hillary Clinton, o casal decidiu vendê-la diretamente ao investidor.
;Existe o consenso de que algo precisa ser feito para estancar o fluxo de capital corporativo para outros países. Isso ajudará em um estímulo bipartidário pela reforma fiscal. Normalmente, porém, você precisa de uma ação presidencial forte para unir os partidos em prol desse tipo de legislação. Trump parece não ter o apeite ou a habilidade política para tanto.;
Steven A. Bank, professor de direito comercial da Universidade da Califórnia (Ucla)
A reforma fiscal de Trumpo
Os principais pontos das mudanças no código tributário defendidas pela Casa Branca
Alívio de impostos
Os solteiros que ganharem menos de US$ 25 mil ou os casados que receberem até US$ 50 mil não pagarão imposto de renda. Isso isentará 75 milhões de famílias (mais de 50%) do imposto. Para casais que fazem declarações em conjunto, aqueles com renda combinada menor do que US$ 75 mil pagarão 12%; os que ganharem entre US$ 75 mil e US$ 225 mil desembolsarão 25%; e aqueles que receberem
mais do que US$ 225 mil vão arcar com 33%.
Simplificação do código fiscal
Dívida e deficit inalterados
Nenhuma família terá que pagar o ;imposto de morte; ; um valor sobre a propriedade de alguém depois de sua morte.