Encontro Cultura-Direito
Encontro Cultura e Direito na Ilhabela receberá inscrições até o dia 30 de novembro
O Fórum de Cultura do Litoral Norte promove um encontro entre operadores da cultura e do direito para refletir sobre a importância de suas atividades e criar diálogos entre as legislações federal e municipal
Nos dias 3 e 4 de dezembro acontece em Ilhabela o Encontro Cultura e Direito, uma iniciativa do Fórum de Cultura do Litoral Norte com apoio da Prefeitura Municipal, Secretaria de Cultura e patrocínio da Fundação Arte e Cultura de Ilhabela. O evento já alcançou a marca de 100 inscritos e os interessados ainda podem garantir sua presença até o dia 30/11, ou enquanto houver vagas, pelo formulário on line https://goo.gl/forms/gJZGXPAMmy54VuaB3 disponível também no www.facebook.com/groups/forumdeculturadolitoralnorte
O encontro contará com grandes pensadores e profissionais desses segmentos com intuito de buscar um melhor aprimoramento técnico e ampliar o diálogo entre a sociedade civil e o setor público. O novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) e a Lei Cultura Viva ganharam centralidade na programação.
No domingo dia 3 as atividades acontecem no espaço Pés no Chão, iniciando às 10 horas com um encontro para debater as relações profissionais dos arte educadores, às 14 horas ocorrerá a reunião dos participantes do Fórum de Cultura do Litoral Norte e às 19 horas uma oficina de formação de Ponto de Cultura.
Na segunda-feira dia 04 pela manhã o assunto será: como fortalecer as organizações sociais a partir do entendimento das questões jurídicas e instrumentalização de agentes capazes de contribuir no desenvolvimento da sociedade. Às 9 horas, a mesa composta por um ilhabelense e uma paulistana tratará do MROSC (Lei Federal 13.019/14) que é uma agenda política ampla, cujo desafio é aperfeiçoar o ambiente jurídico e institucional referente às organizações da sociedade civil e suas relações de parceria com o Estado. Dada a relevância do tema para essas organizações assim como para a administração pública, o Fórum convidou a advogada Lais de Figueirêdo Lopes, que liderou por 5 anos a articulação técnica e política da agenda MROSC no Governo Federal como Assessora Especial da Presidência da República. Para falar sobre a experiência local, convidamos o Advogado Geral do Município, Vinícius da Silva Julião que já atuou como procurador da Prefeitura de Ilhabela e ocupou a assessoria jurídica da Câmara dos Vereadores da cidade. "Esse encontro pressupõe a Cultura como parte da vida, como alicerce da sociedade, como justificativa e mediação das relações humanas, como sentido para a vida em sociedade, como campo simbólico capaz de justificar a existência, como possibilidade de autoconhecimento e como afirmação identitária" afirma Luciano Draetta, representante do Fórum de Cultura do Litoral Norte.
No período da tarde da segunda-feira, a partir das 14 horas o tema é a Lei Cultura Viva (Lei Federal 13.018/14) que tem por objetivo consolidar-se como uma política eminentemente de base comunitária, possibilitando o amplo exercício dos direitos culturais pelo conjunto da população e explorando as potencialidades da cultura como eixo transversal do desenvolvimento social e econômico sustentável. Três convidados comporão a mesa de discussão sobre a Lei Cultura Viva: Alexandre Santini, gestor cultural, atuou no processo de aprovação e regulamentação da Lei Federal Cultura Viva, foi Diretor de Cidadania e Diversidade Cultural do Ministério da Cultura. Nichollas Alem, presidente do IDEA - Instituto de Direito, Economia Criativa e Artes, é mestre em Direito Econômico pela USP. Para contribuir com a discussão acerca da Cultura Viva, Marcelo das Histórias apresenta a experiência de Campinas que aprovou a 1ª Lei Municipal Cultura Viva em 2015, ele coordenou o processo de elaboração da junto ao vereador Gustavo Petta. "Sabemos que os Pontos de Cultura são uma política pública reconhecida nacional e internacionalmente. A aprovação dessa lei foi uma conquista da sociedade brasileira, agora queremos que seja estimulada em todo litoral norte, especialmente, valorizando a nossa produção artística e cultural contemporânea, a memória e o patrimônio cultural, o fazer de mestres e mestras da cultura tradicional caiçara, de matrizes africanas e povos indígenas, e tantas outras manifestações culturais que temos por aqui" afirma Vanessa Stropp, organizadora do evento.
"Em Ilhabela teremos a oportunidade de dar prosseguimento à construção de laços entre a sociedade civil e os representantes do setor público, e a partir dessas ações promover projetos, programas e legislações que fortaleçam o desenvolvimento cultural e artístico da região. Queremos dar boas vindas a todos os participantes nessa nova etapa do Fórum. Estamos trabalhando para que o encontro gere bons frutos", convida José Tadeu Mota, representante do Fórum de Cultura do Litoral Norte na Ilhabela.
Direito e Cultura: um encontro entre Estado e Sociedade
Local: Espaço Cultural Pés no Chão (Rua Macapá, 72. Barra Velha – Ilhabela SP)
10h | Debate: Arte-Educação: direitos, caminhos e perspectivas
Sérgio Buck (Ator e membro do SATED)
Jacqueline Baumgratz (Atriz, Pedagoga e Ex-diretora da Fundação Cultural Cassiano Ricardo)
14h | Reunião do Fórum de Cultura do Litoral Norte
19h | Oficina Pontos de Cultura - A autodeclaração e a formação da Rede Cultura Viva no Litoral Norte
Marcelo das Histórias (Representante da Rede Latino-americana de Cultura Viva Comunitária)
04 de dezembro (2ª feira)
Local: Auditório do Paço da Prefeitura Municipal de Ilhabela (R. Prefeito Mariano Procópio de Araújo Carvalho, 86 - Perequê – Ilhabela SP)
9h | MROSC* – Lei 13.019/14: Novos instrumentos jurídicos de parceria e suas aplicações
Dra. Laís Figueiredo (Advogada, Ex-assessora especial da Presidência da República)
Dr. Vinícius da Silva Julião (Secretário de Assuntos Jurídicos de Ilhabela)
*Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil
13h30 | Exibição do filme "O fantasma vestido de palhaço" (curta documentário sobre a rede Cultura Viva Comunitária)
14h | Lei Cultura Viva: Uma ferramenta potente para cidadania e diversidade cultural
Dr. Nichollas Alem (Presidente do Instituto de Direito, Economia e Artes - Ideas)
Alexandre Santini (Gestor Público e representante da Rede Cultura Viva Comunitária)
Marcelo das Histórias (Representante do Vereador Gustavo Petta - autor da 1ª Lei Cultura Viva Municipal)
Inscrições até 30/11 ou enquanto houver vagas: www.facebook.com/groups/forumdeculturadolitoralnorte ou pelo formulário on line https://goo.gl/forms/gJZGXPAMmy54VuaB3