BRASIL PÕE 6 NOVOS PRODUTOS NA LISTA DE EXCEÇÕES À TARIFA DO MERCOSUL
BRASÍLIA - O governo incluiu seis produtos e retirou três da Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum (Letec) do Mercosul. A relação contém os ex-tarifários, que permitem ao país praticar Imposto de Importação diferente dos definidos pelo bloco econômico. Desse modo, o Brasil atingiu o total de 100 exceções autorizadas em reunião da cúpula realizada no segundo semestre do ano passado.
O primeiro item incluído foi coco sem casca. Para o produto, a partir de 1º de setembro, o Imposto de Importação passará dos atuais 10% para 55%. A Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) explicou que o aumento ocorrerá no mesmo dia em que deixa de vigorar a salvaguarda aplicada à importação do produto.
Já a mistura de isômeros (diisocianato de tolueno-TDI), produto utilizado na indústria moveleira, de automóveis e na construção civil, teve redução de 12 pontos percentuais em sua alíquota, passando dos atuais 14% para 2%. O ministério disse, em nota, que a diminuição "foi necessária para evitar o desabastecimento no mercado interno, já que a única fabricante nacional encerrou a produção".
Os outros quatro novos integrantes da Letec são os motoniveladores articulados, de potência no volante superior ou igual a 205,7 kW (Imposto de Importação era de zero e passa a ser de 35%); motoniveladoras de potência inferior a 275 HP (de 14% para 35%); retroescavadoras de todas as faixas de potência (de 14% a 35%); e tijolos utilizados em fornos de siderúrgicas e de indústrias de vidros (de 10% para 35%).
A Camex explicou que as alterações desses quatro produtos se devem "ao aumento significativo das importações, reduzindo os níveis de competitividade das indústrias nacionais" e passam a valer a partir desta quarta-feira.
Os três produtos retirados da Letec foram as chapas e filmes planos para raio X, cujo Imposto de Importação passa de 8% para 14%; filmes para raio X sensibilizados em ambas as faces, cuja alíquota passa de 4% para 14%; e ácido sulfúrico, que passa de zero para 4%.
Além disso, a Camex alterou a descrição de um Ex-tarifário que já estava na Letec "para excluir da tarifa de exceção nove produtos que passaram a ter fabricação nacional" referente a artigos de laboratório ou de farmácia. O Imposto de Importação para o item foi reduzido de 18% para zero.
A Letec pode ser aumentada no segundo semestre, como explicou ontem a secretária de Comércio Exterior do MDIC, Tatiana Prazeres.