ConJur - Procon-SP multa Gol em R$ 672 mil por atrasos em vôos
Preço dos transtornos
Procon de São Paulo multa Gol em R$ 672 mil por atrasos em vôos
31 de julho de 2007, 11h57
A Fundação Procon, de São Paulo, informou nesta terça-feira (31/7) que aplicou uma multa de R$ 672 mil à empresa Gol Transportes Aéreos. O argumento é o de que a Gol não deu acesso à informação e não prestou assistência adequada aos passageiros que tiveram vôos cancelados ou atrasados nos aeroportos do país entre outubro e novembro de 2006.
De acordo com o órgão, a punição é decorrente de auto de infração emitido no dia 22 de novembro de 2006. Foram levados em conta os transtornos causados aos consumidores nos terminais aeroportuários do Brasil no período acima.
O Procon paulista comunicou que todos os prazos legais para defesa foram respeitados e não cabe mais recurso administrativo. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (31/7). A informação é da Agência Estado.
O Procon instaurou, na segunda-feira (30/7), um processo administrativo contra algumas companhias aéreas que não estariam fazendo o reembolso aos passageiros que tiveram os vôos cancelados.
A instituição informou também que outros processos administrativos foram abertos referentes à falta de assistência aos consumidores que sofreram atrasos ou cancelamentos e à prática de overbooking (venda de passagens acima da capacidade da aeronave). Também está em curso uma Ação Civil Pública contra oito companhias aéreas e órgãos governamentais.
Revista Consultor Jurídico, 31 de julho de 2007, 11h57
Acho absurda essa multa à empresa aérea Gol pel...
E. COELHO (Jornalista) 1 de agosto de 2007, 8h54
Acho absurda essa multa à empresa aérea Gol pelos seguintes motivos: 1. Por mais que se queira esconder esses atrasos, na sua grande maioria, não são de responsabilidade das empresas aéreas e sim provocadas pelos controladores de vôo. 2. Nessa época os controladores de vôo liberavam uma decolagem a cada 30 (trinta) minutos, sendo que o normal era uma a cada 2 (dois) minutos. Infelizmente eu como passageiro, em Congonhas, vivenciei isso, fiquei horas e horas aguardando a autorização da decolagem, que pasmem vem de Brasília. 3. Ao chegar à sala de embarque, na qual permaneci por mais de 4 (quatro) horas pude verificar que as aeronaves estavam todas estacionadas, a tripulação a postos. Enfim, todos sendo feitos de idiotas pelos controladores de vôo de Brasília que somente às 24:00 horas liberaram os vôos, dessa vez de dois em dois minutos. 4. O Procon deveria entender que as empresas aéreas são vítimas dessa bagunça que está instalada. Avião parado no aeroporto dá prejuízo, portanto, se há atraso com avião parado no aeroporto e tripulação disponível certamente a culpa não é da empresa aérea. 5. Eventualmente o Procon pode alegar que se trata de multa por falta de informação. Será que é preciso a empresa aérea ficar repetindo que a culpa disso é dos controladores aéreos que alteraram ao seu bel prazer a escala de vôos, impondo intervalos enormes entre uma decolagem e outra? 6. Por outro lado, se a empresa aérea começar a falar a verdade e dar todas as informações certamente poderia haver um tumulto, uma revolta geral. Talvez seja isso que falta! 7. A empresa aérea é vítima também! A multa é descabida e imoral, embora possa até ser legal.
Gostaria de ver alguma guia de pagamento, de fa...
Ruberval, de Apiacás, MT (Engenheiro) 31 de julho de 2007, 14h51
Gostaria de ver alguma guia de pagamento, de fato, paga, de multa imposta pelo PROCON. Também, nunca vi ou soube que alguém pagou multa imposta pelo IBAMA ou órgão correspondente estadual. Certas coisas só existem no papel.