Justiça suspende licitação de transporte público do Distrito Federal | Valor Econômico
13/09/2012 às 20h54
Justiça suspende licitação de transporte público do Distrito Federal
BRASÍLIA - O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 10ª região acatou mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público Federal e decidiu suspender o edital para contratação do transporte público rodoviário do Distrito Federal. A razão para suspender a concorrência pública é a inclusão de cláusulas que garantam a preservação da saúde dos 15 mil motoristas e cobradores que atuam nas linhas de ônibus do DF.
As mudanças no texto do edital devem prever a obrigação de ar condicionado e de motor instalado na parte traseira dos ônibus, além de câmbio automático e direção hidráulica. As concessionárias terão que fornecer ainda água potável e sanitários em terminais que não sejam os de passageiros em condições adequadas de acesso e higiene.
"Quando se trata de um sistema viário de mobilidade urbana e de transporte coletivo que agoniza a gerações governamentais, a suspensão da licitação até o julgamento da ação principal nada representará de dano à sociedade", declarou o desembargador relator do TRT Pedro Luíz Vicentin Foltran.
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