JUÍZES COMPARAM DESFILE DE ADOÇÃO COMO FEIRA DE ESCRAVO
Ao instaurar o procedimento, o ministro considerou a competência da Corregedoria Nacional de Justiça para receber denúncias de qualquer interessado relativas aos magistrados e tribunais e aos serviços judiciários auxiliares - artigo 8.º, I, do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça.
A Associação Juízes para Democracia (AJD) repudiou, nesta quinta, 23, o evento 'Adoção na Passarela' e o comparou às 'feiras de escravos'. Em nota pública (leia abaixo), a entidade dos magistrados sustenta que o episódio 'não só violou as garantias (das crianças e adolescentes), como expôs de forma duvidosa, para não dizer desumana, às graves situações de extrema vulnerabilidade emocional e social a que estão expostos'.
No entendimento dos juízes 'o evento se assemelha mais a uma 'feira de adoção', expondo crianças e adolescentes como objetos, como mercadorias de consumo e, ademais, utiliza as crianças e adolescentes como instrumento de propaganda para os 'parceiros'.'
Segundo OAB e Ampara 'a ideia da ação visa promover a convivência social e mostrar a diversidade da construção familiar por meio da adoção com a participação das famílias adotivas'.
Os juízes entendem que 'há várias outras formas e campanhas para adoção que não expõem as crianças e adolescentes e nem os revitimizam'.
Associação Juízes para Democracia argumenta que 'mesmo que houvesse o aval de crianças e adolescentes, sabe-se que estes são sujeitos em desenvolvimento e não têm a maturidade para decidir sobre suas exposições, cabendo aos adultos envolvidos, especialmente Ministério Público, Juízes e Defensoria zelar para que não ocorresse tamanha exposição'.
NOTA PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO JUÍZES PARA DEMOCRACIA EM REPÚDIO AO EVENTO DENOMINADO 'ADOÇÃO NA PASSARELA'
"A Associação Juízes para a Democracia REPUDIA o evento denominado "Adoção na Passarela", realizado no dia 21/05/2019 pela Associação Mato-Grossense de Pesquisa e Apoio à Adoção (Ampara) em parceria com a Comissão de Infância e Juventude (CIJ) da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT).
Como objetos que eram qualificados, tudo podia ser feito sob o manto do 'interesse superior do menor'. Aliás, com essa prática tutelar, barbaridades e um leque de violações eram praticados contra os ditos "menores".
No ECA, dentre outros direitos inalienáveis e invioláveis, como sujeitos de direitos que são as crianças e adolescentes, está o da preservação de sua identidade e sua imagem, com o fito de defender-lhes de exposição a situações de violações de seus direitos e até mesmo vexatórias, quando em seu artigo Art. 17 dispõe: 'O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.', e em seu artigo 18. Estabeleceu que 'É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.'
O evento se assemelha mais a uma 'feira de adoção', expondo crianças e adolescentes como objetos, como mercadorias de consumo e, ademais utiliza as crianças e adolescentes como instrumento de propaganda para os "parceiros".
Por estas razões, a AJD, reiterando seu compromisso com a proteção integral dos direitos da criança e do adolescente repudia a proposta da 'adoção na passarela', como uma inciativa que fragiliza seus direitos e os expõe em sua vulnerabilidade."
"Diante da repercussão do evento 'Adoção na Passarela', realizado pela Associação Mato-grossense de Pesquisa e Apoio à Adoção (AMPARA) e pela Comissão de Infância e Juventude (CIJ) da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT), as instituições vêm a público esclarecer que: