Blog Caetano Advogados: O que são ações ordinárias e ações preferenciais em uma Sociedade Anônima?
O que são ações ordinárias e ações preferenciais em uma Sociedade Anônima?
A Lei de Sociedades Anônimas estabelece algumas espécies de ações. Em cada caso, a sociedade anônima terá a faculdade de decidir se criará ou não aquele tipo de ações, de acordo com os benefícios que deseja outorgar ao detentor daquela ação.
Antes de adentrarmos nesse tópico, cumpre distinguir o que são sociedades anônimas abertas e fechadas. Nas sociedades anônimas abertas, as suas ações são negociadas em bolsas de valores e outros mercados de balcão, com intuito de captar recursos junto ao público. A companhia aberta é fiscalizada pela Comissão de Valores Mobiliários – CVM. No caso das sociedades anônimas fechadas – companhias fechadas, estas não negociam suas ações nas bolsas de valores ou em mercados de balcão, somente de forma privada.
Com isso, os privilégios das espécies de cada ação variarão também se a sociedade é aberta ou fechada.
As ações ordinárias são aquelas que conferem aos seus possuidores a totalidade dos direitos sociais, ou seja, a participação nas distribuições de lucros – quando houver - e voto nas deliberações sociais.
Ademais, as ações ordinárias das companhias fechadas poderão ter classes distintas entre elas mesmas variando de acordo com (i) a conversibilidade ou não em ações preferencias; (ii) a nacionalidade do detentor das ações; (iii) direito de voto nas deliberações sociais; ou ainda, (iv) a possibilidade de determinação de cargos em órgãos da administração.
É importante ressaltar que as ações ordinárias não podem ter distinção em relação à participação nos lucros da companhia, devendo ser sempre paritárias entre elas.
As ações preferenciais, como o próprio nome assinala, confere aos seus titulares privilégios e/ou vantagens em relação às outras ações.
Alguns exemplos de benefícios são (i) prioridade na distribuição de lucros (fixo e/ou mínimo); (ii) precedência no reembolso do capital investido; ou (iii) outras vantagens específicas definidas pela companhia. Além disso, as ações preferenciais podem ou não ter direito de voto, sendo tal determinação, escolha da companhia antes de oferecê-las.
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