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SINTESPEM-SD SOLICITA DISTRIBUIÇÃO DA MERENDA ESCOLAR AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL
maio 06, 2020 Destaque , locais Edit
O SINTESPEM emitiu ofícios ao Prefeito Municipal - José Mendes Ferreira e ao Secretário Municipal de Educação – Regilvan Oliveira Silva, com o objetivo de buscar informações sobre os procedimentos e a distribuição da merenda escolar aos pais ou responsáveis dos alunos da rede pública municipal de São Domingos do Maranhão.
Na tarde do último dia 05 de maio, o Secretário de Educação – Regilvan Oliveira Silva, estabeleceu contato com um dos diretores do SINTESPEM, informando que está sendo organizada a entrega e que responderá à solicitação dessa entidade essa semana, informando sobre a organização e entrega dos Kit's de merenda escolar.
As solicitações tem por base a Lei Federal (nº 13.987/2020) que autoriza, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão de situação de emergência ou calamidade pública causada pelo Coronavírus, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica, utilizando critérios básicos da resolução nº 02/2020 do FNDE que autoriza e orienta os municípios a proceder quanto ao uso dos recursos do PNAE e a organização dos Kit's para serem distribuídos.