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O que é a Organização judiciária, ABNT, Direito
É peciso fazer rápido até direito. Tem só 1 dia Título do pedido «O que é a Organização judiciária».
Documento de Trabalho Escrito;
A organização Judiciária é o termo utilizado de como a justiça é hierarquicamente organizada, a fim de melhor estruturar suas instâncias e evitar conflitos. São atribuídas a cada funções específicas aos tribunais e instituições afim de uma concretização dispositiva.
Sendo representante das garantias constitucionais do acesso à Justiça,para a sociedade.
VI - os Tribunais e Juízes Milit Mostrar todos ares;
VII - os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios Ocultar
A competência é um fracionamento da jurisdição , a quem tem o poder de exerce lá .
Presente na constituição federal, no código civil e também em lei, as normas ou regras de competência , irão definir a qual órgão compete cada ação, levando em consideração: a matéria, as partes, natureza jurídica, o funcionalismo e o território.
Existem alguns critérios básicos para a fixação da competência os principais são soberania nacional da hierarquia e atribuição dos órgãos jurisdicionais o da natureza ou valor da causa e o das pessoas envolvidas no litígio e o dos limites territoriais que cada órgão judicial exerce a atividade jurisdicional.
Cada juiz possui jurisdição essa jurisdição é una portanto as regras de competência só estabelecem os limites ao exercício desta ou seja a competência fixada Mostrar todos apenas delimita a jurisdição de um de um juiz e não o tira seu poder jurisdicional.
Aa competência absoluta jamais pode ser modificada pois é determinada de acordo com o interesse público assim não é plausível de mudanças pelas circunstâncias processuais ou vontade das partes.
É considerada quando fixada em razão da matéria em razão da natureza da ação
Incompetência Absoluta deve ser declarada de ofício e a qualquer momentodo processo ela pode ser alegada tanto pelas partes quanto pelo próprio juiz se houver vício no processo referente a competência absoluta e isso acarreta em uma nulidade absoluta do processo mesmo depois de trânsito em julgado.
a relativa diz respeito ao interesse privado ela é fixada de acordo com critérios em razão do valor da causa , em razão da territorialidade e domicílio.
Incompetência Relativa, diferente da incompetência absoluta, a a relativa só pode ser requerida pelo réu no prazo da resposta sobre a penalidade de preclusão.
1. Juízo Universal – Reunião das ações:
1.1. Juízo Universal – Conceito:
2. Por tratar-se de uma forma mais complexa, os Foros Universais, em muitos casos são confundidos com outros meios de buscar a justiça. Mas, ao contrário do que parece, esse Foro é bem simples em certos casos como podemos observar:
"É o juízo ordinário no qual se debatem, a um tempo, diferentes ações, ou interesses, ou direitos diversos que pertencem a uma só pessoa ou a pessoas distintas: o juízo da falência, o da testamentária, o do concurso de credores etc."
Como o tema abordado nesse contexto é a falência, as garantias constitucionais precisam ser abordadas, pois a ordem econômica precisa ser respeitada, conforme aponta a nossa Magna Carta: (Art. 170- CF). Ocultar