Deputado do Paraná agora pode receber diária até em cidade onde tem residência - 11/02/2020 - Poder - Folha
Deputado do Paraná agora pode receber diária até em cidade onde tem residência
Novas regras da Assembleia Legislativa também criam a possibilidade de concessão de diárias sem comprovação dos gastos
11.fev.2020 às 11h51
Deputados estaduais do Paraná poderão receber diárias de R$ 380 para se hospedarem na cidade em que possuem residência fixa. Ato da Assembleia Legislativa permite que eles acumulem 12 reembolsos por mês, totalizando um acréscimo de até R$ 4.560 no salário.
As mudanças nas regras de ressarcimento do Legislativo do estado começaram no final de 2019. Uma resolução de novembro inovou ao prever diárias para viagens dentro do Paraná. Também instituiu valores fixos, sem necessidade de comprovação de gastos, como ocorria antes.
Já um ato da comissão executiva da Casa, também editado em novembro, mas publicado em Diário Oficial no dia 10 de janeiro, regulamentou as medidas. Instituiu, por exemplo, o reembolso para viagens para a cidade onde o parlamentar tem casa.
O valor de ressarcimento, nesse caso, equivale a meia-diária e também está previsto para deslocamentos com distância inferior a 50 km de Curitiba, contabilizados os trechos de ida e volta, e quando não houver pernoite fora da capital.
Prédio da Assembleia Legislativa do Paraná, em Curitiba - Divulgação - 20.nov.2019/Alep
A nova regulamentação estabelece reembolsos até maiores, com teto de R$ 844 para viagens do deputado para outras capitais do país. Caso o parlamentar faça 12 viagens como essa pode acumular até R$ 10.128 mensais. O menor recurso é destinado a percursos pela região metropolitana de Curitiba, de R$ 211 por dia.
A regra também vale para assessores parlamentares, mas com valores um pouco mais baixos. Nas viagens para municípios em que possuem residência fixa, por exemplo, a diária é de R$ 190. Pode haver também 12 requisições mensais, que acumuladas somam R$ 2.280.
As diárias podem ser solicitadas quando há visitas para qualquer cidade fora de Curitiba, onde fica a sede da Assembleia. O parlamentar ou assessor deve justificar a viagem, restrita para assuntos de interesse municipal, estadual ou nacional. Isso inclui participação em festividades e eventos municipais ou contato com lideranças políticas, entre outros previstos no ato.
Para o deputado estadual Homero Marchese (PROS), a possibilidade de ressarcimento para deslocamento à cidade de origem do parlamentar configura acréscimo de salário.
"Pelo simples fato de morar em sua cidade, desde que fora de Curitiba, o deputado ou assessor poderá, na prática, complementar os vencimentos com uma verba sobre a qual não há nem descontos", disse Marchese, que vai entrar na Justiça contra as mudanças.
Atualmente, o salário bruto dos deputados estaduais é de R$ 25.322,25. O teto de gastos com ressarcimento permaneceu o mesmo, de R$ 31.679,80 mensais.
Marchese também critica a facilidade de recebimento do dinheiro sem a comprovação exata dos gastos. Se optar pela diária, o parlamentar está dispensado de apresentar notas fiscais.
Ocupação de servidores na Assembleia Legislativa do Paraná
A modalidade antiga também foi mantida: caso prefira ver as despesas ressarcidas no seu exato valor, o deputado deverá apresentar os comprovantes para reembolso. Fontes da Casa apontam que a ideia, no entanto, é desestimular esse modelo.
Marchese diz que o deputado que optar pelas diárias fixas sai beneficiado, já que não terá os gastos discriminados publicados no site da Assembleia.
Como há funcionários da Casa que não trabalham em Curitiba, mas atuam no reduto eleitoral do parlamentar, segundo Sir Carvalho, da ONG Vigilantes da Gestão Pública, também há brecha para desvios, já que servidores poderiam solicitar a verba sem deslocamentos.
"Foi feito um remendo ruim numa peça velha. O que a sociedade esperava é que os deputados tivessem o bom senso de acabar com isso [diária na cidade de origem]. Na verdade, acabaram regulamentando o que consideramos ilegal", disse Carvalho.
A norma de fato prevê diárias para assessores que não atuem na capital, mas determina que o próprio funcionário declare a condição, com anuência da chefia.
Carvalho e Marchese afirmam que a resolução deveria ter sido feita de forma mais transparente, como por meio de lei e não por ato administrativo interno.
Já para o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), primeiro-secretário da Casa, os gastos devem até diminuir. Ele calcula que o parlamentar terá que tirar do bolso se gastar além do teto da diária, diferente do que ocorria com o ressarcimento via notas fiscais.
"Isso obviamente funciona assim em qualquer lugar, como no Judiciário e Ministério Público. O parlamentar não vai pagar do próprio salário o deslocamento, que inclui não só hospedagem, mas alimentação e transporte", afirmou. Ele destaca que o teto de ressarcimento não mudou.
As novas orientações da Assembleia sobre as diárias surgiram de uma recomendação do Ministério Público do Paraná, a partir de denúncias da ONG Vigilantes da Gestão Pública, que apontou falta de transparência e altos gastos com ressarcimento por parte do Legislativo do estado. A Promotoria ainda avalia o formato das novas regras instituídas pela Casa.
Um dos casos denunciados pela ONG envolveu o então deputado estadual Felipe Francischini (PSL), hoje deputado federal e presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. No transcorrer do mandato na Assembleia, entre 2015 e 2018, ele reembolsou cerca de R$ 119.092,79 em despesas com alimentação.
A entidade apontou os gastos como ilegais porque ocorreram em Curitiba, sendo que poderiam ser ressarcidos apenas em viagens, e que teriam beneficiado terceiros além do parlamentar. Considerou ainda o ressarcimento imoral, pois algumas despesas ocorreram "em bares e locais de recreação e lazer", inclusive num famoso restaurante dançante da capital.
A defesa de Francischini destacou que a última decisão judicial do caso, de setembro de 2019, apontou como lícito o uso da verba, suspendendo inclusive a indisponibilidade de bens do político, que havia sido determinada em primeira instância. A ONG está recorrendo da decisão.
Em nota, a Assembleia do Paraná ressaltou que a metodologia de diárias com valor fixo tem por objetivo exatamente cortar os custos administrativos de prestação por notas fiscais.
A Casa esclareceu ainda que, para obter a diária, o deputado deverá justificar a viagem e que cada caso será analisado individualmente, como a hipótese de o deputado pernoitar no município em que possui residência fixa e também viajar para outras cidades do entorno.
"Se o parlamentar necessitar pernoitar em cidade que não tenha residência, a diária será paga em valor integral. Por outro lado, se puder pernoitar no local em que tenha residência, a diária será paga pela metade", apontou na nota.
Servidores públicos protestam no Paraná
https://www1.folha.uol.com.br/poder/2020/02/deputado-do-parana-agora-pode-receber-diaria-ate-em-cidade-onde-tem-residencia.shtml