Servidor Público – Página: 153 – Conam
Vedada revisão automática de subsídio de prefeito e vice igual ao reajuste de servidores
Notícias, Servidor PúblicoPor Silvia Regina 14/11/2018
A revisão geral anual dos subsídios do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais não pode ocorrer de forma automática, pois demanda a edição de lei específica de iniciativa do Poder Legislativo.
Notícias, Servidor PúblicoPor Louise Lovato 14/11/2018
Novo enunciado sobre instauração de processo administrativo disciplinar é publicado
O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), por meio da Corregedor-Geral da União, editou novo enunciado para pacificar entendimento jurídico no âmbito do Poder Executivo Federal. As premissas foram debatidas e aprovadas pela Comissão de Coordenação de Correição (CCC), instância colegiada composta por representantes da CGU e de corregedorias federais.
Notícias, Servidor PúblicoPor judith.asister@conam.com.br 13/11/2018
Segundo a entidade, a norma viola os direitos constitucionais à organização e à liberdade associativa, previstos nos artigos 37, inciso VI, e 5º, inciso XVII, da Constituição Federal.
O período de realização de estágio profissional pode passar a ser incluído no sistema de Previdência Social, como parte do regime especial de contribuições e benefícios.
Notícias, Servidor PúblicoPor Louise Lovato 08/11/2018
Notícias, Servidor PúblicoPor judith.asister@conam.com.br 06/11/2018
O candidato, de 26 anos, autodeclarou-se afrodescendente, entretanto, foi excluído do certame pela comissão avaliadora por não apresentar o fenótipo (aparência) de afrodescendente.
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