Grupo Studio › Franquias › Studio Fiscal › Receita pretende reduzir créditos de PIS e Cofins
A Receita Federal deseja ampliar essa redução também para a parcela do ICMS presente nas notas de entrada, isto é, nas notas de tomada de crédito. Especialistas pontuam, porém, que não há base legal para essa implementação. O órgão procura respaldo da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Diante desse cenário, além de pagar menos, as empresas também possuem o direito de receber de volta o que pagaram de forma indevida nos últimos anos. De acordo com o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), a tese do século custará R$358 milhões aos cofres públicos. Fonte: Valor Econômico.