A comissão especial que analisa a reforma da Previdência na Câmara dos Deputados aprovou, na tarde de hoje, 04/07, o texto-base da proposta. O parecer do relator Samuel Moreira (PSDB-SP) foi aprovado por 36 votos a 13. O relatório mantém pontos do texto original, como idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e de 62 anos para mulheres, mas traz várias mudanças em relação à proposta encaminhada pelo governo. A principal delas é a retirada de estados e municípios das novas regras de aposentadoria. O texto também tem regras mais benéficas para professores e avança sobre temas tributários, como o aumento da tributação sobre bancos.
“Peço também o sacrifício porque entraremos, sim, na nova Previdência, que atingirá os militares. Mas não deixaremos de lado e não esqueceremos as especificidades do cargo de vocês. Temos um ministério firmado por pessoas comprometidas com o futuro do Brasil, que nos ajudam a conduzir essa grande nação”, afirmou o presidente Jair Messias Bolsonaro durante cerimônia comemorativa dos 211 anos do Corpo de Fuzileiros Navais, realizada no dia 07 de março, hoje, na Fortaleza de São José, na Ilha das Cobras, no Rio de Janeiro.
O projeto de lei específico para o regime das Forças Armadas deve ser enviado ainda este mês ao Congresso para tramitar junto com a reforma do sistema previdenciário geral. Um ponto relativo aos militares entrou na proposta de emenda à Constituição enviada no dia 20 de fevereiro ao Congresso.
O governo quer aumentar o tempo de contribuição dos militares de 30 para 35 anos, assim como aumentar a alíquota única dos militares de 7,5% para 10,5%. A nova alíquota deve ser cobrada também no pagamento das pensões para dependentes de militares, benefício atualmente financiado exclusivamente pelo governo federal.
O governo quer que militares temporários – que ficam até oito anos nas Forças Armadas e não prosseguem na carreira militar – contribuam para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De acordo com o governo, os temporários correspondem atualmente a 60% do contingente militar.
Novo chefe da articulação do governo Michel Temer (MDB), Carlos Marun (MDB-MT) tem usado da pressão para conseguir a adesão de deputados à reforma da Previdência.De acordo com a coluna Estadão, faz parte da estratégia adotada pelo ministro ameaçar barrar empréstimos aos estados caso os deputados não referendem a matéria.O primeiro a sofrer pressão foi o governador de Sergipe, Jackson Barreto (PMDB), que deixou o Planalto na última quarta-feira (20) reclamando.“Marun me falou que há vários contratos com a Caixa, mas o governo só vai liberar após a votação da reforma. Achei uma coisa fora de propósito. Me deixou frustrado”, disse.