Conselho Federal de Farmácia - Brasil - Notícia: 12/12/2013 - Burocracia restringe acesso de doente com câncer à morfina
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Excesso de restrições, burocracia e desconhecimento estão dificultando o acesso de pacientes a morfina e outras drogas opioides que aliviam a dor do câncer.
A conclusão é de um estudo realizado na África, Ásia, no Oriente Médio, na América Latina e no Caribe que avaliou a disponibilidade de sete opioides considerados essenciais pela OMS (Organização Mundial da Saúde).
Entre eles estão a codeína, a metadona e a morfina. O Brasil figura entre os oito países latino-americanos mais problemáticos, ao lado de outros como Argentina, Peru e Bolívia. O estudo foi publicado na revista "Annals of Oncology" na semana passada. O acesso é gratuito.
Na lista de entraves que os brasileiros enfrentam constam leis restritivas, o fato de poucos médicos receitarem a medicação e a pouca oferta nas unidades de saúde.
"A pandemia de excesso de regulação nos países em desenvolvimento torna muito difícil o acesso à medicação básica para as dores do câncer", afirmou à Folha Nathan Cherny, líder do estudo e presidente do grupo de cuidados paliativos da Sociedade Europeia de Oncologia Médica.
Mas a "tragédia" nasce de boas intenções, segundo Cherny. "Em geral, o excesso de regulação é uma medida de precaução para evitar abusos e desvios", explica.
Nos EUA, por exemplo, o abuso e o uso ilícito dos opioides fez recentemente o governo federal aumentar o rigor nas prescrições. O país é responsável por 80% do consumo global desses remédios dois terços seria ilegal.
Para o anestesiologista Charles Oliveira, vice-presidente do Instituto Mundial da Dor, no Brasil, além da dificuldade de acesso a essas drogas, também há muita desinformação sobre o uso delas tanto por parte da população quanto pelos médicos.
"O paciente e a família pensam que a morfina está restrita a doentes terminais, então rejeitam o uso. Já muitos médicos têm medo da dependência, por exemplo ou não sabem prescrevê-la."
Na opinião da médica Maria Goretti Maciel, conselheira da Academia Nacional de Cuidados Paliativos, a morfina é uma droga segura e barata que todo médico deveria saber como administrar.
"Há muito paciente com câncer sofrendo desnecessariamente. Quanto mais cedo iniciar o uso da morfina, melhor o prognóstico. O manejo da dor está associado a uma maior sobrevida."
Oliveira afirma que existe também uma grande dificuldade para o paciente do SUS ter acesso aos opioides fora dos centros de referência.
"Na rede pública, é mais fácil encontrar a metadona, que é mais barata. Mas é preciso fazer um rodízio de medicamentos a cada três ou quatro meses, e o doente não tem como arcar com isso."
Existe ainda uma burocracia para o médico obter o bloco de receituário amarelo, específico para medicamentos controlados. Ele precisa, por exemplo, ir até uma unidade da secretaria da saúde para se cadastrar.
O paciente também enfrente dificuldade, segundo Goretti. "Em São Paulo, só há duas unidades para a retirada do medicamento. Tem que esperar na fila, preencher uma série de formulários e, se faltar algum detalhezinho, precisa refazer a via-sacra."
Segundo James Cleary, os governos nacionais e especialistas da área precisam tomar medidas urgentes para melhorar o acesso aos opioides.
"Elas devem envolver a educação dos profissionais de saúde para o uso seguro e responsável desses medicamentos, a educação do público para desestigmatizá-los e uma melhor infraestrutura para o fornecimento."