EDITAL N o 14/2014 DE INSCRIÇÃO PARA O PROCESSO SELETIVO DE DOUTORADO EM DIREITO RECOMENDADO PELA CAPES - PDF
EDITAL N o 14/2014 DE INSCRIÇÃO PARA O PROCESSO SELETIVO DE DOUTORADO EM DIREITO RECOMENDADO PELA CAPES
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Aparecida Gesser Ferreira
1 A Pró-Reitoria de Pós-Graduação, Pesquisa e Extensão da Universidade Veiga de Almeida, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, e devidamente autorizada pelo Conselho Universitário, faz saber por meio do presente Edital, que estarão abertas as inscrições no Processo Seletivo para o Curso de Doutorado em Direito em modalidade presencial para o Campus Tijuca, primeiro semestre de 2015 que será regido pelas normas do presente edital. 1. Das Vagas. O número total de vagas será de 10 (dez). Poderão ser acrescentadas mais cinco (5) vagas de suplência, conforme a ordem de classificação dos candidatos. As vagas de suplência só serão providas em caso de desistência de candidato aprovado. 2. Da Duração do Curso: - 48 meses 3. Das Disposições Preliminares O processo de seleção será regido por este edital e executado pela Coordenação do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito A concretização da inscrição subentende que o candidato está de acordo com as normas do presente edital Todas as etapas do exame de seleção serão realizadas na Universidade Veiga de Almeida, Campus I Tijuca. 4. Do Público Alvo. Portadores de Diploma de Mestre em Direito e/ou áreas afins, obtido em curso reconhecido pela CAPES. 5. Das Inscrições no processo seletivo. Período: 21 de outubro de 2014 a 15 de janeiro de Local da Inscrição: Secretaria de Pós-Graduação Stricto Sensu. Rua Ibituruna, 108, Vila Universitária, casa 3 térreo, Tijuca. Rio de Janeiro. CEP De 2ª a 6ª feira, das 9:00 às 18:00 hs Poderão ser feitas inscrições por Correio, via Sedex 10, desde que postadas até 14 de janeiro de 2015, endereçadas à Secretaria de Pós-Graduação Stricto Sensu no endereço informado no item 5 acima como o local da inscrição Os candidatos deverão efetuar o pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 150,00 (cento e trinta reais) através do depósito em conta no Banco Itaú, agência 8724, conta corrente Favorecido: Antares Educacional S.A., e juntar o comprovante do pagamento aos documentos requeridos no item 7 abaixo O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do processo seletivo.
2 6. Área de Concentração e Linhas de Pesquisa do PPGD-UVA. (Ver ANEXO III no site Área de Concentração: Cidadanias, Internacionalização e Relações Jurídicas 6.2. Linhas de Pesquisas: Linha de Pesquisa 1: Direito, Constituição e Cidadanias Linha de Pesquisa 2: Estado, Cidadanias, Mundialização e Relações Jurídicas 7. Dos Requisitos para a inscrição no processo seletivo. O candidato deverá anexar ao pedido de inscrição os documentos abaixo discriminados. a- Ficha de inscrição no processo seletivo, de acordo com o ANEXO I no site b- Cópia ou original do comprovante do pagamento da taxa de inscrição no processo seletivo. c- Cópia autenticada do diploma de Mestre obtido em curso reconhecido pela Capes/MEC. Na ausência do diploma o candidato poderá apresentar cópia da Ata de defesa da dissertação e declaração de conclusão do Mestrado, com o número e data do parecer que concede o referido reconhecimento. Contudo deverá o candidato apresentar cópia autenticada do Diploma de Mestre ao concluir o primeiro semestre do Curso de Doutorado. Caso esta condição não seja satisfeita o aluno terá a matrícula rejeitada para ingressar no segundo semestre do Curso de Doutorado. d- Histórico Escolar Autenticado do candidato no Mestrado cursado. Se o Histórico Escolar for expedido por IES estrangeira e em outra língua que não seja inglês, francês ou espanhol, será requerida tradução juramentada do referido histórico. e- Cópia autenticada de diploma estrangeiro já reconhecido no Brasil contendo a respectiva apostila da revalidação deverá ser juntada aos documentos da inscrição do candidato. Para portadores de diplomas de Mestrado obtidos no exterior e ainda não revalidados no Brasil, o candidato poderá apresentar o protocolo de pedido de revalidação. Contudo, deverá apresentar a revalidação do respectivo diploma até o final do primeiro semestre no Doutorado. Caso esta condição não seja satisfeita, o aluno terá a matrícula rejeitada para o ingresso no segundo semestre do Curso de Doutorado. f- Duas cópias do Currículo Lattes atualizado; g- Duas Cópias do projeto para tese, em conformidade com as instruções do ANEXO II no site Toda a documentação solicitada deverá estar na Secretaria do PPGD-UVA, até o fim do expediente do dia 15 de janeiro de 2015, impreterivelmente, e dentro de envelope tamanho ofício, com nome legível do candidato à mostra e indicação do Curso em que realizará o Processo Seletivo. Caso seja necessário mais de um envelope, o mesmo deverá ter as mesmas indicações do nome e do Curso em que o candidato requer a inscrição, sendo necessário indicar a numeração I, II, III em cada envelope suplementar.
3 7.2. Documentos apresentados e informações prestadas são de inteira responsabilidade do candidato, dispondo a Coordenação do PPGD-UVA do direito de excluir do Processo Seletivo, o candidato que fornecer documentação incompleta ou dados comprovadamente inverídicos. 8. Dos Exames de Seleção. A seleção dos candidatos é composta de 4 (quatro) etapas: 1ª Etapa: Prova escrita de conhecimentos com caráter eliminatório, versando sobre questão presente nos textos abaixo: - VILLAS BÔAS, Pedro Hermílio. Lei e decisão. In: Secularização inacabada. Política e Direito em Carl Schmitt. Curitiba: Appris, 2011, p TAYLOR, Charles. A política do reconhecimento. In: Argumentos filosóficos. São Paulo: Edições Loyola, 2000, p LAVILLE, Jean-Louis. Economia solidária, a perspectiva européia. In: Sociedade e Estado, vol. XVI. nº 1, 2001, p PINHEIRO, Armando Castelar (org). Judiciário e economia no Brasil. São Paulo: Editora Sumaré, 2000 p ª Etapa: Exame de 02 (duas) línguas estrangeiras. É facultado aos candidatos a escolha de duas entre as línguas: inglesa, francesa, italiana e alemã. É permitido o uso do dicionário impresso. O candidato será considerado apto ou inapto nesta etapa. O candidato não poderá receber conceito inapto nas duas línguas estrangeiras escolhidas. Porém, recebendo conceito inapto em apenas uma das línguas estrangeiras escolhidas, poderá realizar novo exame após concluir 2 (dois) semestres do Curso de Doutorado. Antes de realizar o exame de qualificação, o aluno terá que obter conceito apto nas 2 línguas estrangeiras, sob pena ser desligado do Doutorado. 3ª Etapa: Análise do Projeto de Pesquisa e do currículo. A análise dos projetos levará em consideração os seguintes itens: (a) o domínio e a clareza do conteúdo apresentado e (b) a relação entre o tema do projeto e a linha de pesquisa do Programa escolhida pelo candidato. 4ª Etapa: Entrevista com o candidato, de caráter eliminatório, privilegiará: (1) o projeto de pesquisa do candidato, os compromissos nela expressos e dos que forem assumidos na entrevista perante a banca; (2) a disponibilidade de tempo para a leitura da bibliografia recomendada e para as demais atividades do curso; (3) a afinidade do tema de investigação proposto pelo candidato com os projetos docentes em andamento nas linhas de pesquisa do Programa (Ver ANEXO III no site e (4) o potencial para trato acadêmico do tema escolhido. Os examinadores poderão livremente endereçar perguntas sobre a prova escrita, sobre o desempenho do candidato nas etapas já realizadas do presente exame de seleção, assim como indagar sobre expectativas do candidato na realização do Doutorado. A avaliação da entrevista concederá ao candidato os conceitos apto ou inapto para admissão no Curso.
4 8.1. A Comissão Examinadora da seleção de ingresso no Doutorado será composta de 5 (cinco) docentes doutores do PPGD-UVA É responsabilidade do candidato obedecer dia, hora e local de todas as etapas do processo seletivo que exijam sua presença, com pelo menos com 30 minutos de antecedência do início das provas de conhecimento e de línguas estrangeiras. 9. Do Calendário do Processo de Seleção Eventos Prova de conhecimentos específicos Prova de língua estrangeira Datas / Horários às 14:00 às 17:00hs às 14:00 às 16:00hs Candidatos aptos para a entrevista no site Entrevista e Análise de Currículo às 14:00 às 18:00hs Divulgação dos Resultados no site Matrícula dos candidatos selecionados a Início das aulas Da matrícula no Curso de Doutorado do PPGD-UVA. Os candidatos aprovados no processo seletivo poderão matricular-se no Curso de Doutorado do PPGD-UVA, de acordo com o número de vagas oferecidas neste edital e mediante apresentação da documentação abaixo relacionada. O prazo previsto para a matrícula será de 10/02 a 20/02 de 2015 a realizar-se na Secretaria da Pós-Graduação Stricto Sensu. Rua Ibituruna, 108, Vila Universitária, casa 3 térreo, das 09:00 às 18:00 hs. 11. Documentação para matrícula no Doutorado. a- Carteira de Identidade ou Carteira de Conselho com validade nacional b- CPF c- Título de Eleitor d- Certificado de Reservista e- Diploma de Mestre (Cópia autenticada) f- Histórico Escolar do Mestrado (Cópia autenticada) g- Certidão de Nascimento ou Casamento (se for o caso com averbação do divórcio) h- 2 (duas) fotos recentes 3x4. i- Comprovante de Residência atual
5 12. Das Disposições Gerais O presente exame de seleção é válido somente para as matrículas efetuadas para o primeiro semestre letivo de 2015 desta Universidade Não haverá divulgação de resultados parciais A Pró-Reitoria de Pós-Graduação, Pesquisa e Extensão poderá baixar instruções complementares para a realização do processo seletivo, para as matrículas e também sobre decisão de casos omissos Os alunos não classificados deverão retirar a sua documentação até 30 (trinta) dias após a realização do exame de seleção. Caso não seja retirado no prazo estipulado, os documentos serão incinerados. 13. Das Informações Adicionais. Os interessados poderão obter outras informações junto à Secretaria da Pós- Graduação Stricto Sensu, por ou pelos telefones: (021) e Rio de Janeiro, 21 de Outubro de 2014 Profa. Dra. Maria Beatriz Balena Duarte Pró-Reitora de Pós-Graduação, Pesquisa e Extensão Universidade Veiga de Almeida