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Presidente da AL-CE, Evandro Leitão, critica possível fim da isenção tributária dos livros
A sugestão da Receita Federal foi publicada em documento intitulado "Perguntas e Respostas".
O presidente da Assembleia Legislativa (AL-CE), Evandro Leitão (PDT) criticou nesta quinta-feira (08) a possibilidade do fim da isenção tributária de livros. Segundo a Receita Federal, o fim da dispensa de tributos pode acontecer, pois os livros são consumidos "pelos ricos".
O parlamentar se mostrou preocupado com a sugestão do Órgão Federal e sugeriu que o presidente Jair Bolsonaro (Sem partido) não aceite a proposta. "A fundamentação é pior ainda: de que só quem lê livros são ricos. Isso é estarrecedor" (…) "Eu custo acreditar que um gestor público, no caso o presidente da República, tenha conhecimento disso. Tenho certeza de que todo gestor público que tenha responsabilidade e queira o bem da população jamais aceitará uma proposta como essa", destacou Evandro Leitão.
O deputado classificou a ação como um retrocesso e pediu intervenção da sociedade civil e parlamento para que a isenção não acabe. "Esse é um caso de todos nós juntos, sociedade civil e parlamento, cobrar para que isso não aconteça. Isso é um retrocesso. Se há a isenção dos livros, é justamente para facilitar a aquisição de livros pelas pessoas. A única coisa que muda uma sociedade e transforma vidas é o conhecimento, o saber e a leitura", ressaltou Evandro Leitão.
A Receita Federal divulgou um comunicado denominado "Perguntas e Respostas" onde defende o fim da isenção tributária do mercado editorial, pois, segundo o Órgão, as pessoas que mais consomem livros são providas de mais de 10 salários mínimos de renda.
A justificativa da Receita é a pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estática (IBGE) realizada em 2019 e aponta o consumo maior de livros em famílias com renda superior a 10 salários mínimos. De acordo com a pesquisa, pessoas com renda de até 2 salários não compram livros a não ser exemplares didáticos.
"Neste sentido, dada a escassez dos recursos públicos, a tributação dos livros permitirá que o dinheiro arrecadado possa ser objetivo de políticas focalizadas, assim como é o caso dos medicamentos, da saúde e da educação no âmbito da CBS", destaca a Receita, porém. a justificativa não constava na primeira versão do "Perguntas e Respostas".
A proposta é juntar os tributos PIS e Cofins em um só o CBS e assim os livros seriam taxados com uma alíquota de 12%, acabando com a isenção do mercado editorial de pagamento tributário concedida em 2014.