Gorjetas de fim de ano - Dedutibilidade
Publicado em 21/12/2001 08:12
A legislação do Imposto de Renda estabelece que não são dedutíveis as importâncias declaradas como pagas ou creditadas a título de comissões, bonificações, gratificações ou semelhantes, quando não for indicada a operação ou a causa que deu origem ao rendimento e quando o comprovante do pagamento não individualizar o beneficiário do rendimento (art. 304 do RIR/99).
Todavia, vem sendo aceita pelo fisco as despesas realizadas pela empresa com gorjetas de fim de ano, desde que o seu montante seja razoável.
Assim, é recomendável que, ao pagar essas gratificações a carteiros, entregadores de jornais, etc., a empresa emita um recibo no qual deverá constar a assinatura, o número do CPF e do RG do beneficiário, para fins de comprovação junto ao Imposto de Renda.