Educação: atuação do CTE-IRB é abordada em matérias da Folha de S. Paulo e da GZH – Atricon
Folha de São Paulo – Paulo Saldanã
Prazo termina nesta quarta (31); sem cadastro, governos são dados como inadimplentes, o que pode impedir recebimento de recursos
O Sistema Informatizado de Gestão de Conselhos, que está inoperante, é de responsabilidade do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), órgão do Ministério da Educação do governo Jair Bolsonaro (sem
Sem os Cacs (Conselhos de Acompanhamento e Controle Social) do Fundeb, o principal mecanismo de financiamento da educação básica fica sem acompanhamento social. O novo formato do fundo amplia os recursos federais e entrou em vigor neste ano —o fundo opera um montante de R$ 179 bilhões no ano.
A falha no sistema ocorre na mesma área que realizou, conforme revelado pela Folha, transferências erradas na ordem de R$ 766 milhões. O recurso era referente à primeira parcela da complementação da União ao Fundeb para estados municípios.
A secretária de Educação da cidade de Santa Izabel do Pará (PA), Elen Cristina Alves, diz que passou "um sufoco" para tentar o cadastro ao longo da semana – sem sucesso e sem orientação do FNDE.
"Há um desespero de perder recursos, nossa preocupação é que isso comprometa o município", diz.
Também no estado do Paraná a situação aflige secretários. "O conselho é que faz o acompanhamento, então ninguém vai fiscalizar o novo Fundeb?", questiona Jacir Bombonato Machado, do Conselho Estadual
de Educação do Paraná e da Associação dos Municípios do estado.
Machado ressalta a preocupação de os municípios ficarem inadimplentes para outras transferências, uma vez que o conselho é o "controlador de todos os recursos de transferências voluntárias". Ele diz ter entrado em contato
com o FNDE, mas não recebeu qualquer solução.
"É um órgão de extrema importância e o FNDE não deu a devida importância", diz Machado.
O presidente da entidade, Manoel Humberto Gonzaga Lima, disse que relatos sobre problemas surgiram há alguns dias. Segundo ele, a situação pode ser normalizada rapidamente caso o FNDE altere prazos e reabra o sistema.