Parceria entre PGE e MPC deve otimizar, a partir de 2020, cobrança de dívida ativa resultante de decisões do TCE – PGE – Procuradoria Geral do Estado
Publicado 17 de dezembro de 2019 -Updated 10 de fevereiro de 2020
A Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) e o Ministério Público de Contas (MPC) devem celebrar, no início de 2020, acordo de cooperação técnica para otimizar a cobrança da dívida ativa resultante das decisões do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que aplicam multas e glosas (ordem de devolução de valores) a gestores públicos e pessoas físicas em razão de práticas irregulares na administração de recursos públicos. Em reunião realizada nesta sexta-feira, 13, representantes das duas instituições discutiram os termos do acordo.