IR: OAB vai ao STF por correção e deve usar proposta do Sindifisco - Sindifisco Nacional
IR: OAB vai ao STF por correção e deve usar proposta do Sindifisco
Por Direção Nacional	 Em 30/12/2013
Em fevereiro do ano que vem, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) pretende ingressar com uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no STF (Supremo Tribunal Federal) para exigir a correção total da tabela de IR (Imposto de Renda), atualmente defasada em mais de 60% em relação à inflação. A informação consta na matéria do jornal O Estado de S. Paulo, publicada na última sexta-feira (27/12). O texto destaca que o presidente da entidade acredita que a proposta do Sindifisco Nacional apresentada como parte da campanha do Imposto Justo pode servir como referência para a correção da tabela.
A ideia, como apurou o jornal, é pedir uma liminar para uma nova correção já ter validade em 2014 e, se não houver essa possibilidade, será solicitada uma resposta rápida à sociedade, segundo declarações do presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho.
Coêlho disse ao O Estado de S. Paulo que vê a aprovação da ADI como certa. "Percebo uma forte tendência para que o conselho acolha o parecer (favorável à ADI). Essa será a minha defesa. O valor da correção não pode ser algo discricionário, mas sim que reponha o valor da moeda", disse.
A correção da tabela de Imposto de Renda é uma bandeira do Sindifisco Nacional e sua defasagem tem sido, reiteradas vezes, denunciada pela entidade à imprensa com base em estudo do próprio Sindicato, juntamente com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Sobre o impacto nas contas públicas, Coêlho diz "que o Supremo poderá decidir por uma reposição gradual. A proposta do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco) – que pede uma devolução ao longo de dez anos – pode ser uma referência, afirma a OAB", diz trecho da matéria e segue "A ideia do Sindifisco é reduzir gradativamente a discrepância a partir de 2015. A cada ano haveria, portanto, a correção pela inflação e mais um porcentual adicional, até que a defasagem fosse extinta".
O jornal ressalta que a defasagem da tabela, somada ao aumento do salário mínimo, também superior à inflação, resulta em mais tributação sobre o assalariado. "Em 1996, a isenção do imposto beneficiava quem recebia até 6,55 salários mínimos, segundo levantamento da consultoria Ernst & Young. Em 2014, essa relação despencará para 2,47. Assim, brasileiros antes isentos por causa da baixa renda vão, paulatinamente, ingressando na condição de contribuintes", explica a matéria.
Leia matéria completa do jornal O Estado de S. Paulo.
Imposto Justo – Por iniciativa do Sindifisco Nacional, tramita na Câmara dos Deputados o PL (Projeto de Lei) 6094/13, que propõe a correção da tabela de Imposto de Renda, com objetivo de promover maior justiça tributária no Brasil. A proposição teve origem com a Campanha Imposto Justo, lançada em maio de 2013, no Legislativo. O objetivo é reduzir as injustiças fiscais provocadas pela falta de correção. Os interessados em participar da iniciativa podem buscar mais detalhes aqui.