Para solicitação da licença ambiental, o estabelecimento de saúde deverá apresentar a documentação básica, de acordo com o tipo da licença a ser solicitada, conforme a seguir:
Tipo de licença Documentação
Licença Prévia Acessar
Licença de Instalação Acessar
Licença de Operação Acessar
Renovação de Licença de Operação Acessar
Regularização Acessar
Ressaltamos que toda e qualquer solicitação ou documento entregue à CPRH deverá ser impresso e assinado, não sendo aceitos documentos escritos à mão.
Dúvidas
As dúvidas sobre a Definição do Porte ou sobre o Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviço de Saúde – PGRSS podem ser tiradas na Unidade de Controle de Comércio e Serviços – UCCS com Antonius Feeburg Junior, pelo telefone (81) 3182-8831 ou pelo e-mail ouvidoriaambiental@cprh.pe.gov.br.
Observação
Para empreendimentos industriais, que estão renovando a licença de operação e que possuem ambulatórios médicos, não se faz necessário apresentar o PGRSS, para efeito de licenciamento ambiental, desde que as informações sobre a geração de resíduos de serviços de saúde tenham sido apresentadas na Declaração Anual de Resíduos Sólidos – DARS. Caso contrário estes empreendimentos deverão apresentar o Formulário de Definição do Porte e o PGRSS em formulário padrão disponibilizado no campo PGRSS com Formulários.