Conheça o Sistema de Identificação e Certificação de Bovinos e Bubalinos (SISBOV), do MAPA
O Sistema de Identificação e Certificação de Bovinos e Bubalinos (SISBOV) é um sistema criado e mantido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastacimento (MAPA) que visa registrar e controlar as propriedades rurais que, voluntariamente, optaram por comercializar carnes para mercados que exigem rastreabilidade individual.
Este tipo de mercado está cada vez mais forte e a exigência de rastreabilidade individual está cada vez mais comum, uma vez que o mercado consumidor aumentou seu nível de exigêncianos últimos anos com relação aos mais diversos produtos, mas, de modo especial, à carne. Neste contexto, o Sisbov vem ganhando destaque e despertando o interesse dos produtores.
Para que serve o Sisbov e qual o seu objetivo principal?
O SISBOV teve origem a partir das exigências da União Europeia (UE), importante compradora de carne bovina. Apesar de ter sido desenvolvido como uma resposta a este mercado específico, o sistema de rastreabilidade que vem sendo implementado no Brasil, é atualmente utilizado para garantir a qualidade da carne nacional para todo mercado mundial, promovendo o crescimento das exportações do país.
A principal vantagem da implementação do sistema é o fato de que o produtor é capaz de identificar todos seus animais e adotar uma cultura de coleta de dados em sua propriedade, proporcionando maior segurança e controle a todos os envolvidos no processo produtivo. Graças a esse aumento de controle e segurança, maior valor é agregado aos produtos e, nesse contexto, alguns frigoríficos exportadores estão pagando valores mais altos pela arroba rastreada, o que justifica e, em muitos casos, compensa os gastos envolvidos na adoção do SISBOV. Tal realidade é fundamental para fomentar o interesse dos pecuaristas na rastreabilidade efetiva.
Infográfico sobre o Sisbov. Fonte: CNA, 2016.
A IN 017 de 13 de julho de 2006 do MAPA diz que "Art. 1º § 1º Será voluntária a adesão de produtores rurais e demais segmentos da cadeia produtiva de bovinos e bubalinos (…)". Ou seja, a adesão ao SISBOV não é obrigatória, porém, a partir da análise detalhada e da compreensão das diversas vantagens envolvidas na implementação desse sistema, grande parte dos produtores interessados na comercialização de carne ao mercado externo e mesmo na comercialização e crescimento dentro do mercado interno, vem optando pela adesão.
Depois de feita a adesão, o uso do brinco é obrigatório?
A partir do momento que o produtor opta por aderir ao SISBOV, consciente das vantagens e da importância desse sistema, ouso de brincos, eletrônicos ou visuais, de identificação é obrigatório, conforme estabelecido pela IN 017 de 13 julho de 2006 do MAPA:
"Art. 7º O animal será identificado de acordo com uma das seguintes opções:
I - um brinco auricular padrão SISBOV em uma das orelhas e um bottom;
II - um brinco auricular ou um bottom padrão SISBOV em uma das orelhas e um dispositivo eletrônico colocado na orelha, no estomago ou na prega umbilical;
III - um brinco auricular padrão SISBOV em uma das orelhas e uma tatuagem na outra orelha, com o número de manejo SISBOV;
IV - um brinco auricular padrão SISBOV em uma das orelhas e o número de manejo SISBOV marcado a ferro quente, em uma das pernas traseiras, na região situada abaixo de uma linha imaginária ligando as articulações das patas dianteira e traseira, enquanto que os seis números de manejo SISBOV deverão ser marcados três a três, sendo os três primeiros números na linha imaginária e os outros três imediatamente abaixo;
V - um dispositivo eletrônico contendo identificação visível equivalente ao brinco aurícula padrão SISBOV ou um brinco auricular padrão SISBOV em uma das orelhas: nesta opção, a perda do identificador resultará que estes animais sejam submetidos a uma nova identificação, cumprindo todos os procedimentos constantes desta Norma; e
VI - outras formas de identificação aprovadas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), como Instância Central e Superior do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária."
Etiqueta do Sistema Brasileiro de Rastreabilidade Bovina (Sisbov) administrado pelo MAPA. Foto: Sisbov, 2016.
O processo de implementação do sistema de rastreamento envolve 6 diferentes etapas, conforme descrito a seguir:
• 1ª Etapa: O produtor deverá escolher entre uma das certificadoras credenciadas pelo MAPA, em seu estado, para certificação da sua fazenda.
• 2ª Etapa: A partir da escolha da certificadora, deverá ser realizada a solicitação dos documentos para cadastramento de sua propriedade.
• 3ª Etapa: A certificadora encaminhará os seguintes documentos para que o produtor preencha e assine:
I - Formulário para cadastro de produtor rural;
II - Formulário para cadastro de estabelecimento rural;
III - Formulário para inventário de animais (Importante: este formulário deverá conter o mesmo número de bovinos que os do cadastro do Escritório Local do Órgão Executor da Sanidade Animal no Estado);
IV - Formulário de termo de adesão à norma operacional do serviço de rastreabilidade da cadeia produtiva de bovinos e bubalinos (SISBOV);
V - Formulário para protocolo declaratório de produção. 
• 4ª Etapa: Após a etapa de organização e adequação dos documentos, o produtor deverá encomendar a uma fábrica de brinco credenciada ou a certificadora, uma quantidade adequada de brincos para a identificação de todos os animais da propriedade.
• 5ª Etapa: O produtor receberá os brincos juntamente com a planilha de identificação, deverá aplicar os brincos e preencher adequadamente a planilha.
• 6ª Etapa: Por último, o produtor deverá comunicar à certificadora para que a vistoria de certificação seja realizada. Para isso, a certificadora enviará um supervisor de campo que realizará o processo de vistoria, por meio da verificação de 100% dos animaisidentificados. O supervisor então preencherá e assinará o formulário para o laudo de vistoria do estabelecimento rural, o que permitirá ao produtor a atualização do BND com os dados dos seus animais.
Sisbov (Divulgação). Foto: Mapa, 2016.
Quais são os documentos necessários para que o produtor possa fazer a certificação de sua propriedade?
III - Formulário para inventário de animais;
V - Formulário para protocolo declaratório de produção. Todos estes documentos serão solicitados pela certificadora e deverão ser preenchidos e assinados pelo proprietário ou seu representante legal. O supervisor da certificadora deverá assinar os formulários para cadastro de estabelecimento rural e para inventário de animais.
Segundo o Mapa, no Brasil, os requisitos básicos à rastreabilidade, como documentação e registros, estão previstos no item 7.7 do Regulamento Técnico sobre as Condições Higiênico-sanitárias e de Boas Práticas de Elaboração para Estabelecimentos Elaboradores/Industrializadores de Alimentos, aprovado pela Portaria 368/1997, do Ministério da Agricultura. Não há legislação específica sobre a rastreabilidade para os produtos de origem animal.