Vitória do servidor municipal: Abono de Pós-Graduação volta à folha de pagamento! - Blog do Cabral
Postado em: 18 de junho de 2021 às 14:09
Aprovada, lei do adicional de pós-graduação para servidor segue para sanção da prefeita
Foi na sessão desta sexta-feira (18/06), a última do semestre. O Projeto de Lei 003/2021, cuja finalidade é o incentivo ao aprimoramento da formação profissional, na prática, um abono de 10% (dez por cento) para todo servidor efetivo, com pós-graduação, independente da escolaridade exigida no concurso prestado, teve aprovação final unânime pela Câmara Municipal de Vitória da Conquista.
O presidente da Câmara, Luís Carlos Batista de Oliveira, popular Dudé (MDB), trabalhou de modo fundamental na articulação para a aprovação do Projeto de Lei que tramitava no legislativo desde 11 de março de 2021 e chegou a ter "pedido de vista", mediante requerimento aprovado em plenário, adiando sua votação no intuito de conceder maior prazo para análise.
Ao longo do processo, Dudé recebeu em seu gabinete as diretorias do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Vitória da Conquista (SINSERV) e do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias (Sindacs), oportunidades nas quais, peculiaridades e reivindicações inerentes ao PL foram abrangidas e discutidas, tendo seu detido apoio.
Lúcia Chagas do Sinserv com presidente Dudé
Para Lúcia Chagas, presidente do SINSERV, "a retirada do abono em 2017 nunca foi, sem poderia ser aceita, uma vez que o RJU, "Regime Jurídico Único" dos servidores públicos civis da administração direta, instituído pela Lei n.º 8.112/90 garante o direito ao pagamento".
Ela explicou, que "na verdade o que houve foi uma falha na interpretação da lei pela Procuradoria Geral do Município e que prejudicou todos os servidores pós-graduados".
Lúcia destacou ainda, que a atuação do Sinserv não se dá apenas na luta por novas conquistas. "É preciso lutar pela manutenção dos direitos já conquistados".
Rita Suzana e Maria Luiza, do Sindacs, no gabinete da presidência, com Dudé
Rita Suzana, coordenadora estadual do Sindacs, afirma que o clima é de comemoração, também, entre agentes comunitários de saúde e de combate à endemias. "O Sindacs faz esta reivindicação desde a retirada em 2017″, relembrou, pontuando que "é muito importante, pois trata-se da revisão de um erro e a devolução de um direito adquirido e que foi retirado dos servidores conquistenses".
"O Sindacs, mesmo após quase quatro anos, jamais desistiu da pós-graduação e manteve a luta por esse direito, com apoio de sua base, exigindo a correção e correta aplicação da lei", ressaltou Maria Luiza, também dirigente do Sindacs.
o vereador Dudé também comemorou a conquista dos servidores. "Estamos todos felizes e satisfeitos com essa vitória do servidor", ressaltou, lembrando o período em que foi funcionário público municipal, sindicalizado no Sinserv.
Agora aprovada, a nova Lei beneficiará os servidores municipais, criando o "incentivo ao aprimoramento da formação profissional, na forma do inciso XVI do artigo 29 e será concedido a todo servidor efetivo, independente da escolaridade exigida para o cargo, um acréscimo de 10% (dez por cento) sobre o vencimento".