CRM-SC e OAB/SC firmam parceria para atuação de defensores em processos ético-disciplinares |
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CRM-SC e OAB/SC firmam parceria para atuação de defensores em processos ético-disciplinares
25/07/2019 | 18:00
O Termo foi assinado na terça-feira (23) pelos presidentes das duas entidades
O Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (CRM-SC) e a Seccional catarinense da OAB, assinaram nesta terça-feira (23) termo de cooperação (Resolução CREMESC 192/2019) entre as duas instituições que prevê a atuação de defensores dativos em processos ético-disciplinares. A parceria foi formalizada na presença das diretorias do CRM-SC e da OAB/SC e tem validade de três anos, podendo ser prorrogada.
Pelo convênio, a OAB-SC divulgará a resolução nos canais da entidade, abrindo prazo para que os advogados manifestem interesse em prestar o serviço. Após este prazo, a seccional encaminhará a relação de inscritos para o CRM-SC, que ficará encarregado de gerenciar a lista e providenciar os pagamentos. O defensor somente será pago nas etapas em que atuar.
"Este convênio é de extrema importância pois garantirá ao médico que não apresentar defesa, tampouco constituir advogado, a possibilidade de ser defendido por profissional habilitado e capacitado para tanto", diz a advogada Mariah Martins, assessora jurídica do CRM-SC.
Para o presidente do Conselho, Marcelo Linhares, a novidade marca também uma aproximação entre duas instituições de extrema relevância para a comunidade. "Esta parceria é a garantia de que todo médico terá direto ao contraditório e a ampla defesa nos casos julgados pelo CRM-SC", disse Marcelo Linhares. "Estamos muito felizes com o convênio. É uma forma de podermos contribuir com o Conselho de Medicina e com a advocacia, além de abrir portas para novas parcerias", observou o presidente da OAB/SC, Rafael Horn.
Além dos presidentes das duas entidades, participaram da assinatura do convênio o Diretor Tesoureiro do CRM-SC Armando José D´Acâmpora, os diretores da OAB/SC Luciane Mortari e Eduardo Mello e Souza, e a assessora jurídica do Conselho, Mariah Martins.