A Suspensão dos Prazos em Virtude de Parto, Adoção ou Paternidade GEN Jurídico
Raros são os casos de paternidade que impedem a prática do ato processual, principalmente depois que os prazos passaram a ser contados somente em dias úteis. Que me perdoem os advogados que são pais — eu me perdoo. Para quem conhece o ritmo imprimido aos processos, paralisar um prazo processual porque o advogado tornou-se pai — a não ser em hipótese excepcionalíssima enquadrável no inciso VI —, constitui o mais arrematado descaso com a marcha processual, com o direito das partes, com a efetividade do processo. As causas de suspensão do processo não podem ser confundidas com benefícios previdenciários ou direitos trabalhistas. Processo, a um só tempo, é coisa do Estado e coisa das partes, e não somente dos advogados. Não é por outra razão que se deve notificar o cliente (a suspensão pode-lhe ser prejudicial) e requerer o deferimento ao juízo, que, no caso, se por meio de tutela declaratória, declarando a suspensão ou negando tal prerrogativa. O nascimento de filho ou a adoção constitui a causa da suspensão, mas esta não é automática. A declaração da ocorrência do fato gerador deve ser declarada pelo juiz, com o conseqüente deferimento. Falar em suspensão retroativa não é tecnicamente correto. Pode haver devolução de prazo, com eventual anulação de atos subsequentes.