Portadores de Coronavírus têm direito ao auxílio-doença?
Além da preocupação sanitária, o Corona traz uma preocupação social.
Publicado por Bruno Pellizzetti
Em meio ao caos instaurado em razão da pandemia do Coronavírus, COVID-19 e seus reflexos em nossa vida, não podemos deixar de abordar o tema sob a perspectiva jurídica.
Além da preocupação sanitária, o Corona traz uma preocupação social, a exemplo dos Estados Unidos em que a crise está mais avançada e em clima de eleição, ressurgem as discussões sobre a necessidade de um sistema universal de atendimento a saúde. Alguns como o senador Mitt Romney defendem a concessão de uma assistência social neste momento de crise no valor de mil dólares.
A discussão também traz reflexões no âmbito previdenciário brasileiro. Como fica a situação do trabalhador exposto ao Corona ou até mesmo aquele que não está exposto ao vírus, mas está impedido de atender o seu posto de trabalho em razão do risco de infecção?
No âmbito previdenciário, existe uma previsão específica para os casos de doenças com segregação compulsória que está prevista no Art. 23 da Lei 8.213/91, a famosa Lei de Benefícios Previdenciários, que pode ser utilizada para os portadores dos Coronavírus - COVID-19.
Desta forma, quando diagnosticado com o vírus, o segurado terá direito a um benefício previdenciário, que se iniciará no dia do diagnóstico, até o momento em que a segregação for interrompida por prescrição médica. Ainda não há uma prazo específico para a melhoria do COVID-19, portanto, não basta que os sintomas desapareçam para o seu portador ser considerado "curado", é preciso que haja recomendação específica do médico liberando para a saída do isolamento.
Vale relembrar que este benefício será arcado pela empresa nos 15 primeiros dias e nos dias restantes será arcado pelo INSS na forma de um Auxílio-doença (Art. 60, § 3º da Lei de Benefícios).
Também devem estar atentos para o COVID-19 aqueles que são profissionais autônomos, especialmente os que têm contato com muitas pessoas, como por exemplo, os representantes comerciais, motoristas de Uber, taxistas e entregadores. Nestes casos, se o segurado estiver em dia com o INSS também poderá requerer o benefício de auxílio doença, que será pago diretamente pelo INSS, nos termos do Art. 59 da mesma lei. Recomendamos que o laudo médico já indique a necessidade de isolamento por prazo superior a 15 dias.
Finalmente, vale relembrar que recentemente o Governo abriu orçamento extraordinário de cinco bilhões para o combate ao Corona COVID-19, entretanto não houve ainda determinação de isolamento compulsório em geral e não houve nenhuma lei específica garantindo um benefício especial para a população ou para os portadores da enfermidade, apenas houve a previsão de isolamento ou quarentena nos termos da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, no segundo caso, de quarentena, entendemos ser devido o pagamento do Benefício Previdenciário, conforme as regras previdenciárias.
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Bruno PellizzettiPRO
Disponível em: https://pelli.jusbrasil.com.br/artigos/822537598/portadores-de-coronavirus-tem-direito-ao-auxilio-doenca
Jackeline Prado Porfiro PRO
Como solicitar? Se faz necessário passar pela pericia médica? a contaminação à outras pessoas? continuar lendo
Infelizmente, a senhora dra. Jackeline aborda uma situação mais complicada do que se imagina, porque ainda hoje já foi divulgado na mídia, reclamações de pessoas que estão com problemas de marcar perícia médica no INSS. Há caos em quase todos os setores, devido principalmente ao pânico instaurado e algumas mortes já ocorridas. Por enquanto ainda funciona, mesmo que precário, os hospitais já superlotados e, com vários médicos (eu conheço um em minha região) que também foram acometidos dessa maldita doença, a polícia e o comércio necessário (alimentos). O Dr Bruno, ao elaborar seu texto, teve a melhor de suas intenções, a fim de dar sua colaboração profissional neste momento por que passamos e, apenas cito as dificuldades que as pessoas já estão encontrando quanto as perícias médicas, sem tirar o MÉRITO do conteúdo do texto. continuar lendo
Solicita pelo 135 ou através do site. Se negado, recorra judicialmente. As perícias por enquanto estão suspensas mediante apresentação de laudo médico. continuar lendo