Manifesto da Faculdade de Economia da UFPA e da ABED (Associação Brasileira de Economistas pela Democracia Seção Pará) em protesto ao orçamento federal aprovado pelo Congresso Nacional - Carta Maior
Manifesto da Faculdade de Economia da UFPA e da ABED (Associação Brasileira de Economistas pela Democracia - Seção Pará) em protesto ao orçamento federal aprovado pelo Congresso Nacional
Por Faculdade de Economia da UFPA e ABED
O Orçamento de 2021 da União aprovado pelo Congresso Nacional nesta quinta-feira, 25/03/2021, representa um escárnio em relação ao momento trágico que enfrenta o Brasil.
Em um contexto em que a pandemia do covid-19 se encontra em seu momento mais crítico, tendo retirado a vida de mais de 300 mil brasileiros, o mínimo que se podia esperar é que o Governo Federal e o Congresso Nacional concentrassem esforços no combate à pandemia, na destinação de equipamentos e recursos para o SUS (Sistema Único de Saúde) e em aquisição de mais vacinas, visto que a vacinação em escala nacional segue em ritmo lento.
Além disso, se faz necessário e urgente aportes de recursos destinados ao auxílio emergencial e em benefícios sociais e de suporte econômico à população e aos empreendimentos, sobretudo de pequeno e médio porte, cujas atividades econômicas se encontram paralisadas ou obstruídas em virtude das necessárias e urgentes medidas de isolamento social e até de "lockdown" adotados em vários municípios e estados, devido a situação de completa saturação dos sistemas de saúde públicos e privados.
No entanto, o que ocorreu foi exatamente o contrário.
De um lado, os parlamentares do chamado "centrão", segundo a mídia, se preocuparam, sobretudo, em reservar verbas para emendas parlamentares. Para garantir um festival de R$ 48,8 bilhões destinados a emendas parlamentares, os parlamentares retiraram recursos da Previdência Social (menos R$ 13,5 bilhões), do Seguro-desemprego (menos 2,6 bilhões), de abonos salariais (menos 7,4 bilhões). O Censo Demográfico está seriamente ameaçado de não ser realizado, pois houve um corte de 1,7 bilhão de reais no orçamento solicitado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), que recebeu apenas 71 milhões, que torna completamente inviável a realização do Censo Demográfico, segundo o próprio IBGE. Considerando a importância e fundamentalidade do Censo temos mais um ataque as condições básicas de planejamento e crescimento da economia brasileira.
De outro lado, o Governo Federal, redirecionou o orçamento para áreas de segurança militar do país, aprovando investimentos para as Forças Armadas que supera R$ 8 bilhões e representa um quinto (22%) dos investimentos públicos.
No período mais crítico da pandemia, o governo Bolsonaro está destinando R$ 1,6 bilhão só para aquisição de aeronaves de caça. Para construção de submarinos, mais R$ 1,3 bilhão. Enquanto isso, o Ministério da Saúde ficou com apenas R$ 2 bilhões em termos de investimentos públicos.
Frente a essa insensatez que não consegue vislumbrar o que é fundamental para o povo brasileiro, consideramos central a defesa da Saúde, Educação, Ciência e Tecnologia, áreas centrais para que o Brasil possa sair da atual crise, porém o atual orçamento apostou na destruição dessas políticas públicas: cortes orçamentários de 40% no Ministério da Educação, 66% na assistência estudantil, 56% em infraestrutura para educação básica, 64% no combate à violência doméstica e 33% do meio ambiente.
E dessa forma, a pandemia do coronavírus segue seu fúnebre trajeto no Brasil, atingindo na última semana mais de 300 mil vítimas de um projeto de destruição da nação brasileira, isso não pode continuar.
Assinam este manifesto de protesto e repúdio professores da Faculdade de Ciências Econômicas (FACECON) da UFPA e os integrantes da seção Pará da Associação Brasileira dos Economistas pela Democracia (ABED - Pará).