Senado aprova projeto que obriga prestação de contas on-line de obras públicas - 12/11/2014 - Poder - Folha de S.Paulo
12/11/2014 17h55 - Atualizado às 18h28
O Senado aprovou nesta quarta-feira (12) projeto que obriga órgãos dos governos federal, estaduais e municipais a divulgarem em seus sites oficiais na internet informações sobre obras que estejam em andamento. A regra também vale para as empresas contratadas pelo órgão público.
Todos terão que publicar os cronogramas de execução e pagamentos, com detalhes sobre o andamento da obra. O projeto sugere que as empresas contratadas criem o link "contratações com a administração pública" para disponibilizar as informações –que devem incluir prazos cumpridos e preços pagos ao governo.
A proposta libera da publicação na internet apenas as empresas que firmarem contratos de baixo custo, dentro do limite de dispensa de licitação para obras e serviços de engenharia –atualmente fixado em R$ 15 mil.
Autor do projeto, o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) defendeu a proposta com o argumento de que a divulgação das informações na internet é o mecanismo capaz de dar maior transparência às obras públicas.
"Com acesso franqueado a esses dados, os cidadãos podem acompanhar de perto e fiscalizar diretamente a execução dos contratos celebrados pela administração para obras e serviços", afirmou ao justificar a proposta.
Como o projeto foi aprovado de forma terminativa pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, segue diretamente para votação na Câmara e, depois, para sanção.