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Tribunal de Contas do DF suspende licitação do Centro de Convenções
26 de outubro de 2016 conlicitacaoadmin
Relatório aponta sobrepreço e outras falhas em edital para gestão do espaço.
GDF diz que equipe fará análise e justificar ou fazer adequações à Corte.
Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília (Foto: Toninho Tavares/Agência Brasília)
O Tribunal de Contas do Distrito Federal suspendeu nesta terça-feira (25) o processo de licitação para a gestão do Centro de Convenções Ulysses Guimarães. O relatório da Corte aponta sobrepreço e falhas como falta de projetos e de croquis, ausência de detalhamento de preços, não realização de pesquisa de mercado e superestimativa de produtos e serviços.
Um dos problemas do edital é o valor pago pela empresa vencedora ao GDF. O documento prevê que o governo receba R$ 1,5 milhão em troca da concessão do espaço para exploração do local por 20 anos.
A partir de um cálculo de fluxo de caixa, o corpo técnico do tribunal apontou que o valor mínico é mais do que o dobro do que consta no edital: R$ 3.276.585,14.
O GDF afirmou que "o edital para concessão do Centro de Convenções Ulysses Guimarães obedeceu a todos os requisitos contidos no ordenamento jurídico relativo ao projeto" e que o o processo "primou pela absoluta transparência e legalidade necessária para a realização da licitação pública".
No modelo apresentado pelo GDF, o parceiro privado deve pagar pelo uso do espaço e também investir na reforma e modernização das instalações. Em contrapartida, a empresa pode lucrar com as receitas adquiridas na operação do local. Segundo o tribunal, o edital coloca as obras "em segundo plano".
No atual processo de licitação, a empresa vencedora deverá investir 2.388.810,14 em manutenção e R$ 1.601.278,95 na revitalização da Praça dos Namorados, ao longo de duas décadas de concessão. O corpo técnico do Tribunal de Contas diz que esse "desequilíbrio resulta em irregularidades sob os aspectos jurídico, técnico e econômico".
O GDF afirma que os apontamentos realizados pela corte serão analisados pela equipe responsável pela elaboração do edital e que após essa verificação "irá apresentar as suas justificativas, ou se for o caso, promover as alterações que se fizerem necessárias".
Auditores do tribunal alegam que existem valores estimados "bem acima dos praticados no mercado": há o possível sobrepreço de 28% em equipamentos e serviços de Tecnologia da Informação e falta de justificativa para as quantidades previstas. Nas obras de reforna, foi apontado indício de sobrepreço de 21,7% e no orçamento da revitalização da Praça dos Namorados, o preço está 51,8% mais caro do que deveria.
"Foram encontradas, ainda, várias outras falhas, como: ausência de projetos e de croquis que indicassem os locais de realização dos serviços; falta de detalhamento dos preços unitários; custos de mão de obra duplicados; não apresentação das pesquisas de mercado utilizadas e superestimativa de produtos e serviços", diz o texto do tribunal.
Pelo relatório, existem "graves deficiências no planejamento, na concepção do projeto e na elaboração do instrumento convocatório". O corpo técnico identificou "carência de qualidade e de detalhamento nos indicadores previstos e falta de metodologia" para medir o Sistema de Mensuração de Desempenho e que não há penalização para a má administração do complexo.
"Se o parceiro privado cumprir os requisitos mínimos, terá desconto de 25%. Mas, se apresentar um desempenho muito abaixo do esperado, ficará obrigado apenas a pagar o valor da outorga constante da sua proposta comercial. Ou seja: por esses termos, não há estímulo para a empresa vencedora da concessão gerir o CCUG [Centro de Convenções Ulysses Guimarães] com excelência", diz o relatório.