Advogada lança campanha em prol de honorários e convoca advogados em site interativo - O Factual
Por que se contentar em receber apenas a metade de seus honorários se a lei diz que você pode recebê-los em sua integralidade, quando se trata de sucumbência recíproca? É justamente este controverso ponto do direito que a advogada Wellen Candido Lopes aborda em seu livro "Honorários 100%"- A integralidade dos honorários advocatícios
na sucumbência recíproca que será lançado no início de agosto em formato digital e impresso.
Após a implantação do Código de Processo Civil de 2015, mesmo com os avanços que a legislação trouxe, ainda permanecem alguns questionamentos no que se refere aos honorários nos casos de sucumbência recíproca, onde as partes (autor e réu) ganham e perdem suas causas, ao mesmo tempo. Para a advogada, nestes episódios, os advogados das partes têm direito aos honorários em sua integralidade e não apenas metade, como atualmente é de entendimento da maior parte dos magistrados.
De acordo com Wellen, não há dúvidas de que os honorários devem ser pagos em sua integralidade, pois não estão no mesmo dispositivo que as despesas processuais, por exemplo, que são passíveis de divisão entre as partes em casos de sucumbência
recíproca. "Em uma vara cível de Cuiabá, tem um magistrado que já está decidindo
causas desta natureza, exatamente da forma como estamos propondo no livro",
ressaltou a advogada. Em decorrência da escassez de jurisprudências, a guarida encontrada pela advogada para sustentar sua tese foi na hermenêutica jurídica. É a interpretação da norma avocando seu valor semântico. "A hermenêutica, como ramo da filosofia do direito, muitas vezes tem sua importância despercebida nas academias de direito", completa.