Os primeiros 90 dias de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia chegou ao fim, nesta quinta-feira, 15. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) já deu autorização para a prorrogação dos trabalhos por mais 90 dias. O Congresso Nacional entra em recesso e os trabalhos da CPI voltarão no próximo dia 3 de agosto.
Segundo o vice-presidente da CPI, Senador Randolfe Rodrigues (Rede-AC), apesar do recesso, a equipe técnica continuará trabalhando devido ao excesso de documentos e quebras de sigilos que têm para ser analisados. No entanto, o relatório final da CPI, segundo o senador, poderá estar pronto até o final de setembro, antecipando o fim das investigações. Mas, esta possibilidade ainda "será analisada pelos membros da CPI", disse.
Quer saber o que a CPI da Pandemia discutiu nestes primeiros 90 dias de investigações e oitivas? Pois bem, o CCN preparou um resumão sobre as linhas de investigação e quais os rumos que a CPI poderá adotar no segundo semestre.
A CPI da Covid-19 foi instalada no Senado Federal, no dia 27 de abril de 2021, por iniciativa do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AC). À época, assistíamos, além das milhares de mortes causadas pelo coronavírus, uma gravíssima crise sanitária no estado do Amazonas, quando faltavam vacinas e oxigênio nos hospitais. Havia suspeitas que o governo federal estava se omitindo e cometendo grosseiras irregularidades durante todo o processo. Ao se falar na possibilidade de investigação por meio de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), 60% da população manifestou-se favoravelmente.
Inicialmente, o foco das investigações da CPI, centrou-se em descobrir o porquê o governo federal teria sido contrário às medidas sanitárias como o distanciamento social, a utilização obrigatória de máscara facial e ter atrasado em demasia a compra das vacinas. Sem falar na insistente divulgação e gastos públicos com medicamentos conhecidamente ineficazes para o combate à Covid-19.
A CPI também queria saber quais os motivos que levaram às demissões dos ministros da Saúde, Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich.
Segundo o Tribunal de Contas da União, o governo não teria repassado recursos para o combate à pandemia aos estados e municípios até março deste ano e, em outro relatório, acusou o governo de alterar documentos para se eximir da responsabilidade de liderar as ações de combate e de enfrentamento da pandemia.
À medida que as respostas dos depoentes convocados (os ex-ministros da Saúde, infectologistas, médicos pró e contra a cloroquina entre outros) foram sendo dadas aos senadores, consolidou-se a tese de que o governo teria montado um "ministério paralelo" da Saúde para introduzir em todo o território nacional a chamada "imunidade de rebanho por infecção", segundo a qual os anticorpos seriam adquiridos pela infecção natural e a imunidade coletiva atingida sem vacinas. Essa instrução chegou a ser pensada em todo o mundo, mas os infectologistas deixaram claro que esta não é sequer uma hipótese que possa ser considerada e que a vacinação é o único caminho aceitável para uma possível imunidade. Em depoimento, o ex-ministro da Saúde (também demitido), Gal. Eduardo Pazuello, admitiu que foi contatado pelo deputado Osmar Terra (MDB-RS) sobre a tese de que a crise sanitária cessaria, depois que 70% da população brasileira estivesse contaminada pelo coronavírus.
No entanto, conforme os depoimentos foram avançando, surgiu a informação de suspeita de corrupção envolvendo diretamente o presidente da República no tratamento com empresas intermediárias para compra de vacinas. No dia 25 de junho, a CPI ouviu os depoimento do deputado Luiz Miranda (DEM-DF) e do seu irmão, o servidor da Saúde Luiz Ricardo Miranda. Ambos disseram que levaram ao conhecimento do Presidente um esquema de corrupção que ocorria no Ministério da Saúde. Esse esquema estaria sendo comandado pelo líder do governo na Câmara, deputado federal Ricardo Barros (PP-PR).
O deputado Luiz Miranda deixou subentendido que esta conversa, ocorrida em 23 de março de 2020, com Bolsonaro teria sido gravada. Na conversa, Bolsonaro teria revelou o nome do deputado envolvido e prometeu providências, que jamais foram feitas. Ao contrário, Bolsonaro manteve, até hoje, Ricardo Barros líder do seu governo.
As investigações prosseguiram. Agora, em duas linhas; quem, de fato, financia o "ministério paralelo" e as confirmações sobre as transações com empresas intermediárias na compra de vacinas.
A CPI passou a ter a certeza da seguinte trama: o atraso proposital e o descaso em relação às ofertas da Pfeizer, ainda em 2020, para encontrar um esquema que pudesse auferir lucros gordos a pessoas ligados ao governo.
Após os depoimentos de Luiz Dominguetti, Willian Santana, Roberto Dias e Cristiano Carvalho, descobriu-se o emaranhado dentro do Ministério da Saúde; haveria dois grupos montados e comandados por forte presença militar. O primeiro, comandado por Roberto Dias (que chegou a receber voz de prisão na CPI), ligado ao deputado Ricardo Barros, e o Cel. Marcelo Blanco. Outro grupo era comandado pelo Cel. Élcio Franco. Ambos os grupos negociavam sem que um soubesse o que o outro fazia.
As investigações irão continuar agora focando e fechando o cerco sobre os contratos fantasiosos para a compra de vacinas, a propina negociada com a compra da Astrazeneca e o papel da empresa "Precisa", que, com outro nome, já havia aplicado um golpe no Ministério da Saúde.