Contas de campanha de Jair Farias estão irregulares e são reprovadas pela Justiça | Folha do Bico
O deputado estadual eleito Jair Farias (MDB) teve suas contas de campanha rejeitadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-TO) devido a uma série de irregularidades graves que, segundo o órgão, retiram a 'confiabilidade' das informações. A decisão foi unânime.
Jair Farias também recebeu doação no valor de R$ 42.332,00 através de depósito bancário, em vez de transferência eletrônica devidamente identificada. Segundo o TRE, esse fato constitui "irregularidade grave" que enseja a desaprovação das contas e o recolhimento de todo o valor de origem não identificada ao Tesouro Nacional.
"As irregularidades detectadas impossibilitam a aplicação dos princípios constitucionais da proporcionalidade e da razoabilidade, pois analisadas em conjunto representam grande parcela das contas, além do recebimento de valores de origem não identificada, irregularidade grave e que retira das contas sua confiabilidade", diz a decisão do TRE-TO.
Sobre o depósito não identificado, ele disse que juntou aos autos comprovação da capacidade econômica dos doadores, o que, somada a sua identificação, demonstra tratar-se de irregularidade meramente formal. (AF Notícias)
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