Santa Casa consegue alvará sanitário através de liminar - Jornal Minuano | O Jornal que Bagé gosta de ler
Medida viabiliza nova contratualização do hospital com o Estado
Foi liberado, na quarta-feira, o alvará da Vigilância Sanitária para a Santa Casa de Caridade de Bagé poder realizar a contratualização com o Estado. O documento havia sido negado pela 7ª Coordenadoria Regional de Saúde (7ª CRS) na semana passada, devido à falta do Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PPCI). A solução veio através de liminar da Justiça. O titular da 7ª CRS, Daltro Paiva, ressalta que foi informado da decisão e já liberou o alvará.
Conforme o provedor da Santa Casa, Airton Lacerda, a liminar foi concedida ontem pelo juiz Humberto Moglia Dutra e encaminhada para o Estado. "Ele salientou, no documento, que apesar da instituição não estar com tudo regularizado, não foi interditada e seguiu prestando o serviço", destaca. Lacerda informa que, com a concessão, todas as clínicas que funcionam no complexo também ficam regularizadas.
O prazo para o hospital renovar o contrato com o governo do Estado encerrou no dia 31 de agosto. O setor de Vigilância Sanitária da coordenadoria realizou a vistoria e concluiu que não poderia ser emitido o documento sem o PPCI. Com isso, a Santa Casa cogitou cancelar os atendimentos porque não teria como viabilizar sem os incentivos do Estado.
A documentação para a renovação do contrato foi entregue no dia 3 de agosto, para o Estado. Após essa data, foi realizada uma reunião com o vice-governador, José Cairoli, e o secretário adjunto da Saúde, Francisco Paz, onde foram liberados R$ 1,6 milhão em recursos do primeiro trimestre, que estavam atrasados. O novo contrato deve ser assinado na próxima semana, com o mesmo valor do ano passado, totalizando R$ 3,2 milhões.
A instituição conta com 207 leitos, sendo 160 deles destinados aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). Para conseguir o PPCI, o hospital deve realizar adequações como a construção de duas rampas de acesso, aos segundo e terceiro andares do complexo, adequações na estrutura de detecção e colocação de alarmes de incêndio. A instituição de saúde assinou um termo circunstanciado, se comprometendo a realizar a obra.