Câmara Municipal deve definir sobre afastamento de Zander Fábio - Jornal Opção
Câmara Municipal deve definir sobre afastamento de Zander Fábio
quinta-feira 19 outubro 2017 12:03
Romário Policarpo (Pode) defende que plenário vote pela manutenção, ou não, da decisão judicial que afastou parlamentar
O vereador Romário Policarpo (Podemos) defendeu, durante entrevista à imprensa, que o plenário da Câmara Municipal de Goiânia deve definir se mantém, ou não, o afastamento determinado pela Justiça do vereador Zander Fábio (PEN).
Segundo ele, assim como no caso do senador Aécio Neves (PSDB-MG), cabe à Casa Legislativa goianiense chancelar a decisão do juiz Marcelo Fleury Curado Dias, da 9ª Vara Criminal de Goiânia, do dia 30 de agosto deste ano.
"Quem tem poder de afastar qualquer membro do poder Legislativo ou mesmo o prefeito são só os membros do Legislativo. Esse afastamento causa danos para o andamento da Casa e deve ser apreciado pelo plenário", explicou.
Zander Fábio (PEN) foi afastado do mandato de vereador por 180 dias acusado de suposta prática de organização criminosa e participação no esquema de desvios de recursos no Parque Mutirama e do Jardim Zoológico.
Mesmo assim, ele continua recebendo salário e mantendo funcionários em seu gabinete. Esse é um dos motivos que Romário Policarpo pede uma definição definitiva por parte do plenário, pois, caso confirmado o afastamento, deve-se convocar o suplente.
"Só estamos com 34 vereadores, provocando danos nas votações que necessitam de quórum qualificado. Ou seja, Câmara não tomou medida nenhuma sobre a decisão judicial. O que gostaria é que a decisão fosse submetida ao plenário da Câmara, pois esta Casa continua pagando o vereador e não tomou definição nenhuma", alertou.
Ainda de acordo com o vereador pelo Podemos, foi feito um questionamento jurídico à Procuradoria da Câmara para que se manifeste sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na última semana, que garantiu ao Legislativo a última palavra sobre afastamento de parlamentares.