Apresentado parecer favorável à isenção de contribuição sindical a servidores públicos | SINAL - Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central
Inicial Apresentado parecer favorável à isenção de contribuição sindical a servidores públicos
Apresentado parecer favorável à isenção de contribuição sindical a servidores públicos
O senador Jayme Campos (DEM/MT) apresentou, nesta quarta-feira (24), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), parecer favorável ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 124/2014, que acrescenta parágrafo único ao art. 579 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para isentar da contribuição sindical os servidores públicos. Após apreciação na CAE, a matéria seguirá à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).