STF impede reeleições ilimitadas nas Assembleias Legislativas de Alagoas, Rio de Janeiro e Rondônia – STF | Portal do Magistrado
STF impede reeleições ilimitadas nas Assembleias Legislativas de Alagoas, Rio de Janeiro e Rondônia – STF
22/9/2021 – Supremo veda reeleições ilimitadas nas Casas Legislativas do Espírito Santo do Tocantins e de Sergipe
14/04/2021 – Barroso concede liminar para permitir apenas uma reeleição na Assembleia Legislativa de Alagoas
13/04/2021 – Liminar permite apenas uma reeleição dos membros da Mesa Diretora da Alerj
04/03/2021 – PGR questiona normas que permitem reeleições sucessivas nas Assembleias Legislativas de 21 estados e do DF