Contrato de responsabilidade técnica com Médico Veterinário ou profissional registrado em conselho de classe de áreas afins (matadouros e abatedouros são áreas privativas de médico veterinário);
Livro oficial de registro pautado e com folhas numeradas com o Termo de Abertura lavrado pela DIPOVA;
O responsável pela produção e comercialização deverá apresentar certificado de até 12 (doze) meses de conclusão, de curso de qualificação profissional e gerencial em produção e comercialização de produtos de origem animal com boas práticas de fabricação relacionado à atividade pretendida e ministrado por entidade idônea, com carga mínima de 40 horas, sendo esta exigência necessária para o processo de registro inicial e a cada mudança do responsável do estabelecimento. (Somente para Miniagroindústria).
Requerimento dirigido ao Secretário de Agricultura do Distrito Federal, solicitando o registro e respectiva inspeção;
Croqui ou planta baixa da Agroindústria com cortes e fachadas da construção de acordo com a capacidade instalada;
Relação discriminada de máquinas e equipamentos da Agroindústria com especificações e fluxograma de processamento;