Direito na Mídia – 09/02/2017 – Francisco Ortigão Advogados – Advocacia Criminal, Cível e Empresarial – Rio de Janeiro – RJ, Advogados, Escritório de Advocacia Criminal, Cível e Empresarial.
Melhor história do dia hoje é da FOLHA DE S.PAULO, que revela um caso com fortes características de plágio envolvendo Alexandre de Moraes, indicado para o STF pelo presidente Michel Temer. A reportagem mostra que Moraes, em seu livro "Direitos Humanos Fundamentais", de 1997, copiou passagens de "Derechos Fundamentales y Principios Constitucionales", do jurista espanhol Francisco Rubio Llorente, publicado em 1995 pela editora espanhola Ariel. O jornal traz fac-símiles das cópias e aponta que Alexandre de Moraes não faz qualquer referência ao fato de que os trechos tinham sido originalmente publicados pelo espanhol. Leia mais.
O GLOBO publica a informação de que "o presidente Michel Temer conseguiu sinal verde da cúpula do PSDB para nomear o advogado Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, seu amigo há décadas, para o Ministério da Justiça". Segundo a reportagem, Aécio Neves foi consultado a respeito e disse que os tucanos "não se oporiam a nenhum bom nome que o presidente escolher". O senador Renan Calheiros também foi consultado, e não demonstrou resistência, segundo o jornal.
Em entrevista a O GLOBO, o procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima, um dos coordenadores da Lava Jato, afirma que as operações seguirão em 2017, "mas não no mesmo ritmo". Ele demonstrou apoio à indicação de Alexandre de Moraes ao Supremo, por entender que ele mantém a jurisprudência do STF sobre prisão a partir de decisão de segunda instância. Sobre as delações da Odebrecht, afirma que a investigação perde tanto com a divulgação dos conteúdos quanto com a manutenção de sigilo e o consequente "vazamento para o jogo político, o que não nos interessa".
Tendo como base a jurisprudência criada pelo caso Lula, o juiz da 14ª Vara Federal do Distrito Federal, Eduardo Rocha Penteado, determinou ontem a suspensão dos efeitos da nomeação de Moreira Franco como ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República. Investigado na Operação Lava Jato e alvo de diversas menções por parte de delatores do esquema, a nomeação de Moreira vinha sendo encarada politicamente como uma forma de garantir foro privilegiado a ele. O juiz entendeu haver "desvio de finalidade". A AGU irá recorrer. Leia mais.
Em outra decisão relevante no campo político, mas desta vez na seara mais eleitoral, o TRE do Rio de Janeiro determinou a cassação da chapa que elegeu o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) e seu vice, Francisco Dornelles (PP), por abuso de poder econômico e político. O ponto central da acusação acolhida pelos desembargadores eleitorais é que o governo fluminense concedeu benefícios financeiros a empresas em troca de apoio nas eleições de 2014, via doações. Por 3 votos a 2, a decisão determina eleições diretas para substituir o governo. No entanto, a decisão só vale após trânsito em julgado, e o governador irá recorrer ao TSE. Leia mais.
VALOR ECONÔMICO chama a atenção, em outra reportagem, para mais um caso de julgamento no Carf suspenso por decisão judicial, novamente com base no bônus recentemente adotado pela Receita Federal para auditores que demonstrem eficiência – o que tem sido interpretado como um potencial conflito de interesse em casos da Fazenda Nacional contra contribuintes. A decisão de agora é da 6ª Vara Federal do Distrito Federal e beneficia a BM&F Bovespa. Leia mais.