Senado aprova inclusão de estados e municípios na Reforma da Previdência | SINTAF
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O plenário do Senado aprovou na noite desta quarta-feira (6), em primeiro turno, o texto-base da proposta com mudanças à reforma da Previdência, que recebeu o aval do Congresso em outubro. Foram 56 votos a 11. Na terça-feira (12), ainda serão votados quatro destaques que podem modificar o texto. Depois disso, há uma votação em segundo turno e a proposta segue para apreciação da Câmara. O texto principal da reforma da Previdência, aprovado no fim de outubro, será promulgado na próxima terça-feira (12).
Chamado de PEC (proposta de Emenda à Constituição) paralela, o projeto inclui ajustes defendidos por senadores à reestruturação das regras de aposentadoria e pensões de trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos. O principal objetivo dessa PEC é permitir que a reforma seja estendida para servidores estaduais e municipais.
Um outro destaque altera a idade mínima para fins de aposentadoria especial decorrente do exercício de atividade com efetiva exposição a agentes nocivos à saída. Também há destaque para estabelecer o cálculo da aposentadoria como média dos 80% maiores salários de contribuição e um outro para conceder abono de permanência do servidor que já cumpriu os requisitos. Nesta quarta, Davi começou a votar o primeiro destaque, do PT. Porém, senadores esvaziaram o plenário e ele decidiu suspender a sessão.
FONTE: Diário do Nordeste | https://diariodonordeste.verdesmares.com.br/editorias/politica/online/senado-aprova-inclusao-de-estados-e-municipios-na-reforma-da-previdencia-1.2171496