Três Passos News | Aposentados receberão R$ 960 milhões em atrasados do INSS; veja como consultar - Três Passos News
Liberado pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) o lote mensal de dinheiro atrasado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os atrasados são voltados para 63,7 mil beneficiários que ganharam processos […]
Economia 22/01/2022 13h21 Atualizado há 4 meses atrás
Liberado pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) o lote mensal de dinheiro atrasado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os atrasados são voltados para 63,7 mil beneficiários que ganharam processos judiciais para concessão ou revisão de aposentadorias, pensões e outros benefícios. No total, foram pagos aos tribunais regionais federais R$ 960 milhões em atrasados. Segundo o conselho, 50.518 processos serão contemplados.
O dinheiro será destinado ao pagamento das Requisições de Pequeno Valor que foram autorizadas pela Justiça no mês de dezembro. Para ter direito a uma RPV, a ação judicial precisa ter sido concluída, com o pagamento definido pela Justiça, e com atrasados de, no máximo, 60 salários mínimos (o que corresponde a R$ 66 mil em 2021).
O cronograma de liberação dos valores em conta bancária no Banco do Brasil ou na Caixa depende de cada tribunal. De acordo com o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), responsável pelos estados do Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina, a previsão é que os valores estejam disponíveis a partir de 3 de fevereiro.
A verba total liberada pelo CFJ em dezembro soma R$ 1,18 bilhão, mas esse montante inclui também outras RPVs, que não estão relacionadas a ações de benefícios previdenciários e assistenciais. Para saber se seu atrasado entrou neste lote de pagamentos, o segurado pode consultar seu advogado ou entrar no site do tribunal responsável pela ação. Lá será necessário confirmar se o atrasado gerado é uma RPV e se aparece o mês de dezembro na data de autuação do atrasado. Quem ganhou ação com valores acima de 60 salários mínimos tem direito a um precatório, e não RPV, que tem outra regra de liberação do pagamento.
A consulta deve ser feita no site do Tribunal Regional Federal que atende a região. Em São Paulo, o acesso é feito pelo site do TRF-3. Siga o passo a passo:
Clique em "Consulta processual", no quadro verde à direita
Clique em "Número do processo"
Escolha "Requisições de pagamento"
Clique em " Consultas por OAB, Processo de origem, Ofício Requisitório de origem ou Número de protocolo"
Insira seu CPF, número do processo ou OAB do advogado
Clique em "Não sou um robô'
Sua RPV deve aparecer na tela
A data de recebimento pode ser conferida em "Data protocolo TRF"; em janeiro, são pagas as RPVs cuja data nesse campo é de dezembro de 2021