TREs não podem cassar políticos eleitos Diário da Região - Nacional
07/03/2018 - 23h41min / Atualizado 07/03/2018 - 23h41min
TREs não podem cassar políticos eleitos
Para os autores da ação, caberia ao TRE da região onde o candidato foi eleito analisar primeiramente o recurso contra a diplomação. Os advogados do PDT ainda destacaram que dessa maneira a Justiça garantiria o duplo grau de jurisdição, ou seja, que duas instâncias analisem o caso. A ação do PDT é de 2009, e já teve um pedido liminar analisado pelo plenário, que decidiu igualmente a sessão de hoje. O ministro relator do caso, Luiz Fux, criticou a supervalorização do duplo grau de jurisdição e afirmou que não causa lesão que seja uma única instância a julgar o recurso.