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CSP-Conlutas – Mais um absurdo: governo quer cobrar trabalhador que processar o INSS
Para impedir que os trabalhadores cobrem na Justiça seus direitos junto ao INSS, o governo Bolsonaro quer implantar mais uma medida absurda. A proposta elaborada por técnicos do Ministério da Economia é fazer com que os trabalhadores arquem com os custos de processos judiciais contra o órgão.
Quem tiver o processo previdenciário negado pela Justiça vai ter de pagar.
Segundo levantamento da Folha de S.Paulo, cerca de 15% dos benefícios pagos pelo INSS foram obtidos por via judicial. Os casos mais comuns são aposentadorias especiais (trabalhadores expostos a agentes nocivos), BPC (benefício pago a idosos carentes e pessoas com deficiência) e aposentadoria rural, que geralmente atendem os mais pobres. Ou seja, os trabalhadores vão atrás de direitos que são negados pelo próprio governo, uma política, inclusive, que vem se aprofundando com reformas que visam restringir direitos previdenciários.
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