22/12/2016 - Governo anuncia mudanças na área trabalhista
Trabalho intermitente fica fora da pauta
A MP também fixa regras sobre o contrato de trabalho temporário, que poderá ter a duração de 120 dias, podendo ser prorrogado por igual período.m Atualmente, esse período é de 90 dias, com prorrogação pelo mesmo período.
Para a consolidação do texto, foram feitas reuniões com as seis principais centrais sindicais e três principais confederações patronais, segundo o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira. Ele informou que apenas os pontos de consenso foram incluídos. Ontem, antes do anúncio, o ministro reuniu-se com representantes das centrais sindicais.
No entanto, o recuo em relação ao trabalho intermitente gerou decepção em empresários do varejo e do setor de serviços. Era grande a confiança entre eles de que o Planalto levasse adiante a promessa de liberar o trabalho intermitente, que permite às empresas contratarem mão de obra para jornadas móveis. Os contratos podem ser por hora e fechados com várias empresas. Isso, no entender dos empresários, é um instrumento importantíssimo para a redução do desemprego.