Nova Lei dá a artistas regionais mais espaços em shows - Conesul News
Nova Lei dá a artistas regionais mais espaços em shows
22 outubro 2011 - 09h20
Com a nova Lei promulgada ontem (20), pelo presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, vereador Paulo Siufi(PMDB), os artistas regionais ganham um incentivo a mais. Pela nova Lei nº 4.998/11, está assegurado que todos os shows musicais de cantores ou grupos nacionais ou internacionais, realizados no Município de Campo Grande e que sejam patrocinados pela Prefeitura, terão a apresentação de músicos, cantores ou grupos musicais locais, na abertura ou no encerramento dos eventos.
A Lei é de autoria dos vereadores Thaís Helena(PT), Paulo Siufi(PMDB) e Vanderlei Cabeludo(PMDB), e com a publicação passa a ter validade a partir de hoje (21), porém o Poder Executivo tem 90 dias para regulamentar este instrumento legal de incentivo ao artista regional.
O vereador Vanderlei Cabeludo afirma que o incentivo é especial. A Cidade de Campo Grande é palco constante de eventos musicais de destaque e além de participar, há a oportunidade de ser beneficiados com cachês também.
Paulo Siufi lembra o reconhecimento pleiteado nesta Lei não se resume aos artistas de nossa terra, mas a todos os campo-grandenses, que se sentirão orgulhosos em ver um talento deste município, conquistando espaço, reconhecimento, propagando nossa arte e rompendo fronteiras.
Detalhes da lei: O dispositivo não se aplica aos shows musicais que ocorrerem em recinto fechado com capacidade de abrigo menor ou igual a 500 pessoas e fica a cargo da Secretária Municipal de Cultura definir os critérios para identificar a origem dos músicos, cantores e conjuntos, levando em conta suas raízes culturais e local onde sua música é produzida. Por orientação a Lei, os músicos, cantores ou grupo musicais locais deverão se cadastrar junto a Secretária Municipal de Cultura.
Por fim, fica determinado que "patrocínio" é todo e qualquer tipo de apoio, seja ele financeiro, logístico, operacional ou institucional, concedido pela Prefeitura, para a realização do evento.
O descumprimento da Lei prevê multa de 20% do valor arrecadado pela bilheteria, às empresas organizadoras dos eventos. Esse valor recolhido será revertido em favor de projetos culturais, coordenados pela Secretária Municipal de Cultura.