SEGURO PRESTAMISTA IPTA - CARTÃO DE CRÉDITO. Condições Especiais - PDF Free Download
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João Victor Bardini Neiva
1 SEGURO PRESTAMISTA IPTA - CARTÃO DE CRÉDITO Condições Especiais Processo SUSEP / Companhia de Seguros Aliança do Brasil - CNPJ / Central de Atendimento aos Clientes: Central de Atendimento aos Deficientes Auditivos ou de Fala: CE Seguro Prestamista Cartão de Crédito IPTA Versão
2 ÍNDICE CLÁUSULA ADICIONAL DE INVALIDEZ PERMANENTE TOTAL POR ACIDENTE IPTA 1. OBJETO DA COBERTURA DEFINIÇÕES GARANTIAS DO SEGURO RISCOS NÃO COBERTOS BENEFICIÁRIOS CAPITAL SEGURADO ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA TÉRMINO DA COBERTURA INDIVIDUAL LIQUIDAÇÃO DE SINISTRO DISPOSIÇÕES GERAIS... 6 CE Seguro Prestamista Cartão de Crédito IPTA Versão
3 1. OBJETO DA COBERTURA 1.1. O seguro garante, até o limite do capital segurado contratado, a quitação ou amortização do saldo devedor do(s) cartão(ões) de crédito de titularidade do segurado, pessoa física, contratado com o Estipulante, conforme estabelecem as condições contratuais, respeitadas as coberturas contratadas e os riscos não cobertos, desde que vigentes a apólice e as respectivas coberturas individuais, na data de ocorrência do evento coberto. 2. DEFINIÇÕES Impotência Funcional: É a alteração de função orgânica ou de partes do organismo que gera prejuízo impeditivo ao indivíduo. 3. GARANTIAS DO SEGURO 3.1. Cobertura de Invalidez Permanente Total por Acidente (IPTA): É a garantia de pagamento de uma indenização, referente à perda ou à impotência funcional definitiva total de um membro ou órgão em virtude de lesão física, conforme especificado no item 3.1.2, causada por acidente coberto e desde que não se trate de risco expressamente excluído Para fins deste seguro, considera-se Invalidez Permanente Total por Acidente aquela que, após a conclusão do tratamento, não se pode esperar recuperação ou reabilitação com os recursos terapêuticos disponíveis na oportunidade e determine a perda total e definitiva do uso de um membro ou órgão relacionado no item A Invalidez Permanente Total coberta, desde que provocada por acidente, será constatada e avaliada, QUANDO DA ALTA MÉDICA DEFINITIVA, nos seguintes casos: a) perda total e definitiva da visão de ambos os olhos; b) perda total e definitiva do uso de ambos os membros superiores; c) perda total e definitiva do uso de ambos os membros inferiores; d) perda total e definitiva de ambas as mãos; e) perda total e definitiva do uso de um membro superior e de um membro inferior; f) perda total e definitiva do uso de uma das mãos e de um dos pés; g) perda total e definitiva de ambos os pés; h) alienação mental, total e incurável, devendo ser apresentado o termo de interdição judicial do Segurado, de forma a permitir o pagamento da Indenização ao curador; Quando de um mesmo acidente resultar invalidez de mais de um membro ou órgão constante no item 3.1.2, a indenização será equivalente e limitada a 100% (cem por cento) do capital segurado relativo à cobertura básica A PERDA DE DENTES E OS DANOS ESTÉTICOS NÃO DÃO DIREITO À INDENIZAÇÃO POR INVALIDEZ PERMANENTE TOTAL POR ACIDENTE. CE Seguro Prestamista Cartão de Crédito IPTA Versão
4 3.1.5 A APOSENTADORIA POR INVALIDEZ CONCEDIDA POR INSTITUIÇÕES DE PREVIDÊNCIA, OU ASSEMELHADAS, NÃO CARACTERIZA POR SI SÓ O ESTADO DE INVALIDEZ PERMANENTE DE QUE SE TRATA A COBERTURA CONTRATADA, DEVENDO SER COMPROVADA POR DECLARAÇÃO MÉDICA PARA EFEITO DE COBERTURA SOMENTE O TITULAR DO CARTÃO DE CRÉDITO SERÁ CONSIDERADO COMO SEGURADO NÃO HÁ COBERTURA DE INVALIDEZ PERMANENTE TOTAL POR ACIDENTE (IPTA) PARA PORTADOR(ES) DE CARTÃO(ÕES) DE CRÉDITO ADICIONAL(IS). 4. RISCOS NÃO COBERTOS 4.1. Estão expressamente excluídos da garantia desta Cláusula Adicional todos os riscos mencionados no item 4 Riscos Não Cobertos das Condições Gerais. 5. BENEFICIÁRIOS 5.1. Primeiro Beneficiário: o Estipulante do Seguro, conforme regras descritas no item 8.1 das Condições Gerais 5.2. Segundo Beneficiário: o eventual valor de indenização que ultrapassar o saldo devedor total do(s) cartão(ões) de crédito será pago pela Seguradora ao próprio segurado. 6. CAPITAL SEGURADO 6.1. O Capital Segurado corresponderá ao valor contratado pelo Segurado, atualizado monetariamente, conforme disposto no item 9 Capital Segurado das Condições Gerais e corresponderá ao valor máximo da indenização devido em decorrência de evento coberto Considera-se como data do evento, para efeito de determinação da responsabilidade da Seguradora e do Capital Segurado, quando da liquidação dos sinistros, a data do acidente O Capital Segurado será pago aos beneficiários, respeitando-se as regras descritas no item 5 BENEFICIÁRIOS destas condições especiais. 7. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA 7.1. Os capitais segurados e prêmios serão atualizados anualmente, conforme descrito no item 15 Atualização Monetária das Condições Gerais. 8. TÉRMINO DA COBERTURA INDIVIDUAL 8.1. Além das situações previstas no item 17 das Condições Gerais, a cobertura de qualquer segurado cessa com a exclusão do segurado da apólice pelo pagamento da indenização por IPTA. CE Seguro Prestamista Cartão de Crédito IPTA Versão
5 9. LIQUIDAÇÃO DE SINISTRO 9.1. Ocorrendo a invalidez permanente total por acidente, coberta pelo seguro, o segurado ou seu representante legal, deverá comunicar imediatamente o evento à Seguradora, por meio da Central de Atendimento da Seguradora Além dos documentos descritos nos itens e (exceto as exigências contidas na letra a e no subitem I da letra b ) das condições gerais, para o evento Invalidez Permanente Total por Acidente deverão ser apresentados também: a) Cópia da carta de concessão de aposentadoria, se houver; b) Exame de raios X do segmento (órgão ou parte do corpo) afetado, com Laudo Radiológico (ou Tomografia Computadorizada, Ressonância Magnética, Eletroencefalograma, Eletroneuromiografia) c) Formulário de Autorização de Pesquisa Médica, assinado pelo segurado ou seu representante legal, quando for o caso. d) Declaração médica, devidamente preenchida, carimbada e assinada pelo médico assistente do segurado, com firma reconhecida em cartório. e) No caso de alienação mental, total e incurável: além da comprovação médica, será necessária também a Certidão de Interdição Judicial provisória ou definitiva A SEGURADORA SE RESERVA O DIREITO DE SUBMETER O SEGURADO A EXAMES REALIZADOS POR MÉDICO DE SUA INDICAÇÃO PARA CONFIRMAR O GRAU OU PERMANÊNCIA DA INVALIDEZ A perícia será efetuada por médico designado pela seguradora, arcando esta com os custos relativos a seus honorários, sem quaisquer ônus para o segurado No caso de divergências sobre a causa, natureza ou extensão de lesões, bem como a avaliação da incapacidade relacionada ao segurado, a seguradora deverá propor ao segurado, por meio de correspondência escrita, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data de contestação, a constituição de junta médica A junta médica de que trata o item anterior, será constituída por 03 (três) membros, sendo um nomeado pela seguradora, outro pelo segurado e um terceiro, desempatador, escolhido pelos dois nomeados. Cada uma das partes pagará os honorários do médico que tiver designado; os do terceiro serão pagos, em partes iguais, pelo segurado e pela seguradora. O prazo para constituição da junta médica será de, no máximo, 15 (quinze) dias a contar da data da indicação do membro pelo segurado O NÃO COMPARECIMENTO DO MÉDICO INDICADO PELAS PARTES SERÁ REGISTRADO EM ATA PELOS MÉDICOS QUE COMPARECEREM E, CASO AS PARTES RESOLVAM REALIZAR NOVA JUNTA MÉDICA, A PARTE QUE IMPOSSIBILITOU A REALIZAÇÃO DA JUNTA DEVERÁ ARCAR INTEGRALMENTE COM AS DESPESAS DA NOVA CONSTITUIÇÃO A RECUSA DO SEGURADO PARA A REALIZAÇÃO DA JUNTA MÉDICA E/OU DA PERÍCIA MÉDICA ENSEJARÁ NO ENCERRAMENTO DO PROCESSO DE SINISTRO SEM INDENIZAÇÃO POR IMPOSSIBILIDADE DA CARACTERIZAÇÃO DE UMAS DAS COBERTURAS CONTRATADAS O SEGURADO ACIDENTADO DEVERÁ RECORRER IMEDIATAMENTE, A SUA CUSTA, AOS SERVIÇOS DE MÉDICOS LEGALMENTE HABILITADOS, SUBMETENDO-SE AO TRATAMENTO EXIGIDO PARA UMA CURA COMPLETA. CE Seguro Prestamista Cartão de Crédito IPTA Versão
6 10. DISPOSIÇÕES GERAIS APLICAM-SE ÀS COBERTURAS PREVISTAS NESTA CLÁUSULA ADICIONAL TODOS OS TERMOS E AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NAS CONDIÇÕES GERAIS DA APÓLICE QUE NÃO CONTRARIEM OS DISPOSITIVOS EXPRESSOS NESTA CLÁUSULA ADICIONAL. Ouvidor e Defensor do Segurado Objetivo: atuar, na relação contratual com a Seguradora, de forma isenta e independente, com caráter mediador, pedagógico e estratégico, na defesa dos direitos dos consumidores. O Ouvidor acolhe as manifestações dos consumidores, pessoas físicas e jurídicas; não solucionadas por outros canais de atendimento e de apoio, em primeira instância. O Defensor poderá ser acionado, exclusivamente, por pessoas físicas, após a manifestação do Ouvidor, caso haja discordância do consumidor. Os canais de acesso são os seguintes: Ouvidoria: ou pelo site: Defensor do Segurado: Caixa Postal CEP São Paulo SP. CE Seguro Prestamista Cartão de Crédito IPTA Versão
SEGURO DE VIDA PRESTAMISTA Condições Especiais Processo SUSEP Nº 15414.003063/2009-70 0 ÍNDICE CLÁUSULA ADICIONAL DE INVALIDEZ PERMANENTE TOTAL POR ACIDENTE IPTA 1. OBJETO DA COBERTURA 2 2. GARANTIAS DO