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Governança Pública é o sistema que compreende os mecanismos institucionais para o desenvolvimento de políticas públicas que garantam que os resultados desejados pelos Cidadãos, e demais entes da vida pública, sejam definidos e alcançados. (IBGP – Instituto Brasileiro de Governança Pública, 2014)
Para ser considerada BOA GOVERNANÇA um conjunto completo de fatores devem ser identificados (Adaptado de Edwards e Clough 2005), tais como:
O que seria melhor, governar baseando-se em Princípios ou Regras?
Para os setores públicos e privados, os frameworks baseados em Princípios são caracteristicamente vistos como mais flexíveis e menos rigorosos do que os frameworks baseados em Regras, permitindo assim mais espaço para personalização em organizações específicas e outras instâncias (Public Sector Governance in Australia, 2012).
O IBGP desenvolveu o primeiro draft do conjunto de Princípios para a Boa Governança Pública a partir do estudo comparativo de 6 Frameworks abaixo descritos: