Justiça determina que DNIT restaure definitivamente a BR 427 - Notícias - Justiça - Nominuto.com - RN Notícias
Home Natal Justiça determina que DNIT restaure definitivamente a BR 427 – Notícias – Justiça – Nominuto.com
A ação civil pública com pedido de tutela de urgência foi ajuizada pelo Ministério Público Federal. ?Não se trata aqui de operação ?tapa buracos?, tendo em vista a precariedade de tais serviços, mas de recuperação total da via, especialmente naqueles trechos demonstrados nos autos, uma vez que a solução definitiva, a longo prazo, é economicamente mais viável. Na verdade, esse tipo de processo demonstra a falta de planejamento do DNIT, que espera a deterioração das vias federais, para depois realiza operações ?tapa buracos??, escreveu o Juiz Federal Arnaldo Pereira, na decisão. Ressaltou que a precariedade da rodovia tem perdurado há bastante tempo, o que resultou no aumento de demandas judiciais em face do DNIT e da União naquela Vara, com vistas a reparação de danos ?decorrentes de acidentes provocados pela inércia estatal".
O magistrado destacou ainda que se os buracos persistirem na rodovia o prejuízo ao erário será ainda maior. ?É provável que os danos à integridade dos transeuntes se propaguem ainda mais, pois a ação do tempo, notadamente das chuvas que tanto se esperam, certamente intensificará a dimensão dos buracos que já existem, fazendo eclodir outros tantos, o que, certamente, trará maior prejuízo ao erário?, completou.
Fonte: nominuto.com/noticias/justica/justica-determina-que-dnit-restaure-definitivamente-a-br-427/164702