ASSUNTO ANTES DAS ALTERAÇÕES APÓS AS ALTERAÇÕES Definições Serviço Contínuo - PDF
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João Batista David Faria Carrilho
1 Alterações no Regulamento do Plano de A Apresentamos abaixo as alterações realizadas no Plano de A, aprovadas pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar PREVIC, por meio da Portaria nº 568, de 17/10/2013, publicada no DOU. de 18/10/2013. Além das alterações descritas neste documento, também foram realizados complementos e aprimoramentos redacionais que não impactam nas demais regras e condições do Regulamento do Plano de A da Previ Novartis. ASSUNTO ANTES DAS ALTERAÇÕES APÓS AS ALTERAÇÕES Serviço Contínuo TVP Tempo de Vinculação ao Plano Término do Vínculo Atualização cadastral Suspensão de Benefício Considerava o último período de serviço contínuo do Participante, excluído o período de licença compulsória ou voluntária. Empregado, conselheiro e diretor das Patrocinadoras ou da Previ Novartis que se inscrevesse no plano, ou que permanecesse inscrito no plano após término do vínculo empregatício. A definição de Serviço Contínuo foi incorporada à definição de Serviço Creditado e Serviço Creditado Anterior. Empregado ou administrador (inclui gerentes, diretores, conselheiros e outros dirigentes) da Patrocinadora inscrito no plano, ou que permaneça inscrito no plano após término do vínculo empregatício, para recebimento de benefício imediato ou aguardando atingir elegibilidade para o recebimento. O Tempo de Vinculação ao Plano será idêntico ao Serviço Creditado definido no regulamento. Significa a data da rescisão ou extinção do contrato de trabalho do Participante com a Patrocinadora ou, no caso de administrador, a data do seu afastamento definitivo em decorrência de exoneração, renúncia, demissão ou término do mandato sem recondução, desde que não revertido à condição de empregado. A Previ Novartis realizará periodicamente a atualização cadastral dos participantes e dos beneficiários que estiverem recebendo benefício pelo plano que será efetuada por formulário enviado ao endereço residencial ou por meio eletrônico, com os dados constantes do cadastro na patrocinadora. O Participante ou beneficiário será notificado sobre a falta de retorno do formulário e, em caso de ausência de manifestação, o benefício será suspenso até regularização da situação.
2 Alterações no Regulamento do Plano de A UR Unidade de Referência Atualização Ingresso no Plano Perda da qualidade de participante Reintegração do participante Beneficiários Inclusão, alteração e exclusão A UR era atualizada de acordo com o índice de reajustamento coletivo concedido pela Patrocinadora Novartis Biociências S.A. A inscrição era facultativa e feita via formulário impresso no qual o Participante informava seus Beneficiários Indicados e autorizava, quando aplicável, os descontos que seriam efetuados em sua folha de pagamento. As regras para o Participante perder essa qualidade eram: 1. Falecer; 2. Deixar de ser empregado ou administrador da Patrocinadora, exceto se permanecer vinculado ou autopatrocinado; 3. Receber benefício do plano em pagamento único sem direito a renda mensal; 4. Deixar de recolher, nas datas estabelecidas e por 3 meses consecutivos ou não, o valor de suas contribuições como autopatrocinado; 5. Requerer. O Participante podia efetuar alteração, a qualquer momento, dos seus Beneficiários Indicados. A UR é atualizada de acordo com o índice de reajustamento da Patrocinadora Novartis Biociências S.A. aplicado aos empregados vinculados ao Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas, Farmacêuticas, Plásticas e Similares de São Paulo. Como o plano está em extinção, não poderão mais ocorrer novas inscrições. Houve a inclusão de novas condições para perda da qualidade de participante, que são: 6. Ter a reintegração cancelada por decisão judicial; 7. Optar pela portabilidade ou pelo resgate de contribuições; e 8. Esgotar o saldo de conta durante o período de recebimento do benefício. Poderá ocorrer o restabelecimento da qualidade de Participante no plano do empregado reintegrado na patrocinadora por decisões administrativa ou judicial. Neste caso, se a Patrocinadora for responsável pela remuneração no período de desligamento até a reintegração, e se o Participante tiver interesse em voltar ao plano, ambos deverão efetuar as contribuições relativas a este período no prazo de 90 dias da data da reintegração, corrigidas pelo IGP-DI e juros de 0,5%. O Participante poderá incluir, alterar e excluir os seus Beneficiários e os Beneficiários Indicados em qualquer época, seguindo critérios expressos em Regulamento. 2
3 Alterações no Regulamento do Plano de A Beneficiários Cancelamento da inscrição Contas de Participante Conta Extraordinária Contribuições de Participante Contribuição Extraordinária Contribuições de Patrocinadora Alocação Contribuições de Patrocinadora Repasse Conta Extraordinária, formada pelas Contribuições Extraordinárias. A Contribuição Extraordinária do Participante era opcional e com valor e periodicidade estabelecidos livremente pelo Participante. As Contribuições Normal, Especial e Especial Adicional eram acumuladas em uma Conta Coletiva, em nome da Patrocinadora e alocadas nas Contas dos somente na data do cálculo do benefício. O repasse das contribuições de patrocinadora ocorria no 10º dia útil do mês seguinte ao de competência. A inscrição do Beneficiário será cancelada quando: perder a condição de dependente na Previdência Social; falecer; ou, no caso de filho ou enteado que venha a atingir os limites de idade previstos no Regulamento, ou aquele que tenha entre 21 e 25 anos que não esteja cursando ensino superior oficial ou reconhecido pelo MEC, em período integral. Neste último caso, o Participante, o filho/ enteado, ou o representante legal, deverá comunicar a entidade sobre a interrupção, suspensão ou término dos estudos, sob pena de ressarcimento de prejuízos causados ao plano. A Conta Extraordinária passará a ser denominada Conta Variável. A Contribuição Extraordinária passará a ser denominada Contribuição Variável e seu valor corresponderá a um percentual sobre o Salário Aplicável ou a um valor fixo em reais, ambos com periodicidade escolhida pelo Participante. A Contribuição Variável poderá ser eliminada a qualquer momento mediante manifestação por escrito do Participante. Sobre esta contribuição não haverá contrapartida da patrocinadora. Estas contribuições serão creditadas e acumuladas diretamente na Conta de Contribuição de Patrocinadora, em nome do participante. A data de repasse passou a ser o 5º dia útil do mês seguinte ao de competência. 3
4 Alterações no Regulamento do Plano de A Despesas administrativas Custeio Elegibilidade Aposentadoria Antecipada e Benefício Proporcional Benefício Proporcional Benefício Mínimo Era previsto que as despesas relativas à administração do plano seriam custeadas por meio de contribuições de Patrocinadora, Autopatrocinados e Vinculados (BPD). Para requerer a Aposentadoria Antecipada ou o Benefício Proporcional, o Participante deveria ter, no mínimo: 55 ou 50 anos de idade e 25 anos de Serviço Contínuo; 1 ano de contribuições ao Plano; e Ser elegível a um benefício de aposentadoria junto à Previdência Social. As formas de custeio das despesas administrativas do plano foram ajustadas à legislação vigente e deverão observar o plano de gestão administrativa, conforme escolha do Conselho Deliberativo. Podem ser custeadas: a) Pelo retorno dos investimentos do plano; b) Por contribuições de Patrocinadora e de Participante; C) Por receitas administrativas; d) Reembolso da Patrocinadora; e e) Pelo fundo administrativo. Em caso de custeio pelo retorno dos investimentos, a Entidade deverá comunicar aos participantes. As contribuições para custeio das despesas administrativas de Participante BPD serão descontadas do saldo da Conta de Contribuição de Participante, exceto da subconta Conta Portabilidade. A Patrocinadora poderá assumir o custeio das despesas administrativas devidas pelos participantes em BPD. O requerimento da Aposentadoria Antecipada ou do Benefício Proporcional pode ser feito quando o Participante tiver, no mínimo: 55 anos de idade, 1 ano de contribuições ao Plano e elegibilidade a um benefício de aposentadoria junto à Previdência Social; ou 50 anos de idade, 5 anos de Serviço Creditado, 1 ano de contribuições ao Plano e elegibilidade a um benefício de aposentadoria junto à Previdência Social. Para o pagamento do Benefício Proporcional, a parcela do saldo de Conta de Contribuição de Patrocinadora utilizada no cálculo do Benefício não poderá ser inferior ao valor apurado com a aplicação da seguinte fórmula: 3 x SA x SC/30, onde: SA = Salário Aplicável na data do Término do Vínculo; SC = Serviço Creditado na data do Término do Vínculo, limitado a 30 anos. Este valor será atualizado desde a data do Término do Vínculo até o mês do requerimento do Benefício Proporcional. 4
5 Alterações no Regulamento do Plano de A Elegibilidade à Renda Vitalícia Aposentadorias Normal e Antecipada e Benefício Proporcional Pagamento dos Aposentadorias Normal e Antecipada e Benefício Proporcional Para requerer as Aposentadorias Normal ou Antecipada, ou Benefício Proporcional em forma de renda vitalícia, o Participante deveria ter, no mínimo: 55 ou 50 anos de idade e 25 anos de Serviço Contínuo; 1 ano de contribuições ao Plano; e ser elegível a um benefício de aposentadoria junto à Previdência Social. O Participante que tiver direito ao benefício de Aposentadoria Normal ou Antecipada podia optar por receber, na forma de pagamento único, o valor correspondente a até 25% do Saldo de Conta Aplicável, limitado ao máximo de 100% do saldo de Conta de Contribuição de Participante. O Saldo Remanescente deveria ser transformado em renda mensal, conforme opção por uma das seguintes alternativas: I. Renda Vitalícia atuarialmente equivalente ao Saldo de Conta Aplicável na Data do Cálculo; ou II. Renda financeira mensal por prazo determinado, de no mínimo 5, e no máximo 20 anos; ou III. Renda financeira mensal correspondente a um percentual incidente sobre o Saldo de Conta Aplicável, de no mínimo 0,5%, e no máximo 2% até esgotamento do saldo; ou IV. Renda financeira mensal de valor monetário determinado, cujo valor seja, no momento da opção, de no mínimo 0,5%, e no máximo 2%, incidente sobre o Saldo de Conta Aplicável, até esgotamento do saldo. Renda vitalícia: O Participante que tiver constituído saldo no Plano até a data da aprovação das alterações deste regulamento pelo órgão competente 18/10/2013, poderá optar por receber o respectivo valor em forma de renda vitalícia, quando de sua aposentadoria pelo plano. Para tal o Participante deverá preencher cumulativamente, no mínimo, as seguintes condições: I. 55 anos de idade, 1 ano de Contribuições vertidas ao Plano e elegibilidade a um benefício de aposentadoria junto à Previdência Social; ou II. Mínimo de 50 anos de idade, 25 anos de Serviço Creditado, 1 ano de Contribuição vertida ao Plano e elegibilidade a um benefício de aposentadoria junto à Previdência Social. A parte acumulada posteriormente à data da aprovação será paga em uma das opções de renda financeira descritas no regulamento, conforme escolha do Participante. Foi excluída a opção de recebimento de benefício por meio de renda vitalícia para os saldos constituídos após a data de aprovação das alterações neste regulamento: 18/10/2013, permanecendo os itens II, III e IV, descritos ao lado, relativos ao pagamento de renda financeira. Inclui-se nestas regras, o pagamento do Benefício Proporcional. 52
6 Alterações no Regulamento do Plano de A Custeio Pagamento de Reajuste Renda Mensal vitalícia Institutos Informações Gerais Institutos Portabilidade Elegibilidade Institutos Portabilidade para o Plano A O índice de correção dos benefícios pagos em forma de Renda Mensal Vitalícia era apurado com base na variação do IGP-DI. Um dos requisitos para elegibilidade à opção da portabilidade em caso de desligamento da empresa era o tempo de contribuição. Os do Plano A serão custeados por meio de: a) Contribuições de ; b) Contribuições de Patrocinadoras; Receitas de aplicações do patrimônio do Plano A; Cotações, doações, subvenções, legados, rendas e outros pagamentos de qualquer natureza. O índice de correção para os benefícios de Renda Mensal Vitalícia concedidos a partir de 18/10/2013 passa a ser apurado com base na variação do IPCA. Quando a variação do IGP-DI ou do IPCAfor negativa o valor do benefício se manterá o mesmo. A variação negativa será compensada no reajuste do próximo exercício. O Participante que falecer antes da opção por um dos institutos e tiver, no mínimo, 3 anos de Tempo de Vinculação ao Plano no término do vínculo terá assegurado o pagamento aos Beneficiários ou, na falta destes, aos Beneficiários Indicados, em parcela única, do valor do Saldo de Conta Aplicável. No caso de falecimento antes de completar 3 anos de Tempo de Vinculação sem ter feito a opção por um instituto, o valor pago será correspondente ao saldo de Conta de Contribuição de Participante. Em ambas as situações acima, caso não existam Beneficiários e Beneficiários Indicados, o valor será pago aos herdeiros legais, equivalente ao saldo de Conta de Contribuição de Participante. Substituição de tempo de contribuição para tempo de vinculação ao plano nos requisitos necessários à opção do instituto da portabilidade. O Plano A poderá receber recursos financeiros dos portados de outros planos de benefícios administrados pela Previ Novartis de outras entidades de previdência complementar ou de companhia seguradora, conforme regras complementares descritas no regulamento. As informações deste folheto explicativo visam cumprir a legislação aplicável e dar aos participantes uma ideia geral e resumida das alterações promovidas no Plano de A. O seu conteúdo não tem efeito de determinar direitos e obrigações de qualquer pessoa e não gerará qualquer responsabilidade para as patrocinadoras e para a Previ Novartis em excesso às previstas no Regulamento do Plano de A, que constituem os fundamentos legais do plano. O referido regulamento deve ser lido com atenção em sua íntegra e está disponível na página de internet da entidade no endereço: Para mais esclarecimentos entre em contato com a Previ Novartis pelos tels.: (11) / 7561 / 7562 ou envie um para 6
I. TEXTO ATUAL TEXTO PROPOSTO JUSTIFICATICAS Capítulo I. Ajuste de texto alterando o nome do DO OBJETO. Capítulo I
Capítulo I Capítulo I Ajuste de texto alterando o nome do DO OBJETO DO PLANO E SEUS FINS plano e excluindo o nome das patrocinadoras Art. 1º que firmaram o convênio de adesão. Art. 1º O presente Regulamento