Central de resíduos – SINDIPETRO
Inicialmente devemos entender que, de acordo com a legislação ambiental vigente, a atividade de comércio varejista de combustíveis, óleo lubrificante e demais produtos derivados do petróleo é atividade potencialmente poluidora, devendo, assim, obter a Licença Ambiental de Operação (LAO), visando ao desenvolvimento de suas atividades.
Um dos itens requisitados pelos órgãos ambientais competentes para concessão do licenciamento é o Programa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS), que lhe permitirá ter ciência de detalhes sobre os resíduos produzidos e descartados por determinado estabelecimento. O PGRS deverá ser elaborado com acompanhamento de profissional especializado, comprovando sua capacidade através do recolhimento de ART.
O relatório traz informações técnicas como montante de resíduos coletados, frequência das coletas, formas de coleta, tipos de resíduos, empresas coletoras, licenças ambientais das empresas coletoras, implantação da coleta seletiva, áreas de coleta, disposição das lixeiras, locais de armazenagem dos resíduos no período compreendido entre a coleta e o destino final, e outras, que definirão criteriosamente os mecanismos adotados pela revenda em atendimento às prerrogativas destinadas à segregação e destino final dos resíduos.
Para elaboração do PGRS deverá o profissional ater-se à estrutura física do empreendimento, avaliando todos os setores que promovem o descarte de resíduos, bem como às necessidades de cada um deles, no que tange a coletores (lixeiras segregadoras), responsáveis pela coleta, frequência da coleta, capacidade de acúmulo de resíduos e logística interna de destino à central de resíduos localizada no próprio empreen dimento.
Comumente os empreendimentos destinados a esse tipo de atividade promovem o descarte de resíduos perigosos classe I (embalagens de óleo, estopas, filtros e outros), recicláveis não contaminados, provenientes das lojas de conveniência (vidros, metais, papéis etc.), resíduos contaminados não perigosos, e óleo queimado, classificado de forma distinta, uma vez que sua coleta é realizada de forma diferenciada (empresas coletoras devidamente autorizadas pelo órgão ambiental).
Importante ao revendedor é possuir um local destinado à instalação de uma Central de Resíduos, com capacidade de armazenamento até a data da coleta por empresa especializada e respectiva destinação final. Observamos, no entanto, que parte deles deverá ser destinada à coleta municipal, momento em que deverá ser verificada a frequência em que ela se realiza.
Aos resíduos perigosos, mantidos junto à Central, deverá ser destinada estrutura contendo piso impermeável, canaleta de contenção (ou barreira de contenção para possíveis vazamentos), cobertura e estrutura interna de armazenagem (tambores, plásticos, guarda-volumes, etc.).
A Central de Resíduos tem por objetivo evitar o seu contato com o meio ambiente; assim sendo, é necessária uma verificação constante quanto ao funcionamento da estrutura destinada a eles. Aspectos como a limpeza e conservação do local, são indispensáveis para que atinja o objetivo proposto, sem proporcionar contaminações indesejáveis.
Obs.: Atentar para o fato de que algumas Prefeituras ou órgãos ambientais apresentam legislação específica quanto à disposição e estrutura das Centrais de Resíduos, requerendo o seu cumprimento. Nestes casos, cabe uma consulta prévia ao órgão competente a fim de se evitarem despesas e custos em duplicidade, ou desnecessários.