MOTOTAXISTA – SANTA LUZIA AINDA NÃO TEM REGULAMENTAÇÃO – Jornal Virou Notícia
Jornal Virou Notícia | setembro 30, 2019 | Cidade, Geral | Nenhum comentário
Sobrevivência. Essa é a maior argumentação dos motociclistas que atualmente exercem a atividade em Santa Luzia, mesmo sem uma regulamentação. Existe na Câmara Municipal de Santa Luzia, o anteprojeto 019/2017 que cria a implantação do Mototáxi em Santa Luzia, de autoria do vereador Vagner Guiné (MDB)."Em 2017, apresentei um anteprojeto que visa justamente regulamentar a atividade. Sabemos da dificuldade das pessoas em conseguir um emprego com carteira assinada. Tem muita gente realizando trabalho informal, como é o caso dos motociclistas que dependem da regulamentação para exercer o trabalho com tranquilidade", disse o vereador.
Ainda segundo o parlamentar, além do anteprojeto, também foram enviados dois ofícios à Procuradoria do Município, sobre o anteprojeto. "Solicitei uma reunião com a Procuradoria do Município, na Prefeitura, para tratar justamente sobre o anteprojeto, mas, infelizmente, até hoje, não obtive resposta alguma", afirma Guiné.
Para o vereador, o município perde receita com a não regulamentação da atividade. "Se a prefeitura tiver um pouco de atenção e boa vontade, vai entender que esse meu anteprojeto é benéfico não só para os motociclistas, mas para o próprio município, uma vez que regulamentada a atividade, os profissionais terão de pagar as taxas, ou seja, seria mais uma verba para os cofres públicos", disse.
Após a realização e aprovação no curso, o parceiro credenciado fará a certificação digital do curso, cujo lançamento será registrado no prontuário do condutor desde que a sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) seja de Minas Gerais.