Makro é condenado a indenizar cliente assaltado no estacionamento
O juiz Gilberto Lopes Bussiki, do Juizado Especial da Comarca de Campo Verde, julgou procedente a ação ajuizada por um cliente da Makro Atacadista S/A e condenou a empresa a pagar indenização de R$ 2 mil, a título de danos materiais, e R$ 2 mil, a título de danos morais, a um cliente que foi […]
Aprovação das contas nas S.A.
Considerada muitas vezes mera burocracia dos trâmites contábeis e societários, a aprovação das contas pelos administradores deve ser vista como uma ferramenta de controle e acompanhamento dos rumos da sociedade por todos os sócios, independentemente da estrutura desta. O Código Civil estendeu às Sociedades Limitadas algumas obrigações antes reservadas apenas às Sociedades por Ações. Nesta […]
A Lei nº 11.340, publicada em 07 de agosto de 2.006, e que entrou em vigor 45 dias após a publicação, criou instrumentos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, que é problema antigo, dos mais graves e corriqueiros no Brasil. Referida legislação é oportuna e importante não só para trazer eficácia […]
Jurisdição crítica como instrumento para efetivação dos direitos fundamentais
Resumo: A importância de uma atividade jurisdicional crítica, atenta às diretrizes constitucionais, axiológicas e de justiça, bem como aos princípios norteadores de nosso ordenamento jurídico, como veículo para tornar efetivos e pulsantes os direitos fundamentais. Os limites relacionados ao exercício crítico da jurisdição, as suas possibilidades e relevância, visando um processo e uma ordem legal […]
A tragédia da gol e seus reflexos jurídicos e sociais
A queda do Boeing da Gol, vôo 1907, em 29 de setembro de 2006, que partiu de Manaus com destino ao Rio de Janeiro, certamente é uma das tragédias mais marcantes e que ainda vem repercutindo no cenário nacional. Muito embora já tenham se passado mais de três meses desde o terrível acidente, ainda pairam […]
Honorários advocatícios – causas de fixação irrisória em juízo
Ao lado das preocupações cotidianas que o advogado enfrenta nos dias atuais, a exemplo, de se manter atualizado da legislação, doutrina e jurisprudência, fontes de interpretação que nos últimos tempos mudam em velocidade e quantidade inigualável na história do direito, seguem inevitavelmente as concernentes aos honorários advocatícios, que lhe garantam a subsistência. O capitalismo assim […]
Breves reflexões sobre a desobediência civil a luz do conceito de cidadania e a razoabilidade moral
A presente reflexão surge da necessidade de se reforçar que no âmbito do Direito, o reconhecimento de que a lei e demais atos legais, estão sujeitos a transformações, cujas mudanças são fruto da ocorrência de determinados fatos e valores. Verdade que, tais transformações tanto podem trazer como resultado o aperfeiçoamento das instituições políticas, como também, […]
A "revolução" de Einstein há muito tornou popular a fórmula física E=mc² (energia é igual a massa vezes o quadrado da velocidade da luz). Ficou provado que a equivalência entre massa e energia, (uma pequena quantidade de massa pode ser transformada em uma grande quantidade de energia), permite explicar a combustão das estrelas e dar […]
Há priscas eras, já dizia Willian Wallace, Coração Valente da Escócia e O Martelo dos Ingleses, onde ao ser informado que poderia ter seu direito de ir e vir tolhido, com galhardia definiu: "E Nós voltaremos aqui, para dizer a Nossos Inimigos, que até pode ser que eles tomem nossas vidas, mas eles JAMAIS deverão […]
A celebração deste 11 de agosto, dia da criação dos cursos jurídicos no país, representa também a data escolhida para parabenizarmos a classe advocatícia, composta por profissionais representantes da mais importante entidade da sociedade civil organizada, sendo uma verdadeira voz da cidadania e exaustiva combatente do arbítrio e da violência. Já desde o seu surgimento, […]