Derrubada liminar que suspendia fusão Embraer-Boeing – CN10
Derrubada liminar que suspendia fusão Embraer-Boeing
11 de dezembro de 2018 10 de dezembro de 2018 ABr	Boing, Derrubada liminar que suspendia fusão Embraer-Boeing, Embraer, Justiça derruba liminar que suspendia fusão da Embraer com a Boeing
O desembargador Souza Ribeiro, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), derrubou a liminar da 24ª Vara Cível da Justiça Federal de São Paulo que impedia, temporariamente, o processo de transferência da Embraer para a Boeing. Para o magistrado, a ação popular foi "precipitada, infundada e carente de demonstração de qualquer vício de legalidade da operação negocial em andamento".No entendimento do desembargador, a negociação ocorre "entre duas empresas privadas, que operam segundo os princípios da livre iniciativa e liberdade negocial, não se vislumbrando afetação a interesses públicos e nem restrições advindas de normas jurídicas em geral, constitucionais ou legais, de forma que se mostra incabível qualquer interferência do Poder Judiciário em tais ajustes que destoe do controle da legitimidade dos atos praticados".
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