Tecnologia social de ponta — Caxias da Paz
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O Programa Caxias da Paz está baseado nas mais avançadas tecnologias sociais de enfrentamento a crimes e violências, representadas pelos subsídios teóricos e práticos da Justiça Restaurativa3.
Define-se Justiça Restaurativa como sendo "um processo onde todas as partes ligadas de alguma forma a uma particular ofensa vêm discutir e resolver coletivamente as consequências práticas da mesma e a suas implicações no futuro". (Tony Marshall).
Posicionada como "um novo foco sobre a Justiça e os crimes" (Howard Zehr), essa nova compreensão fundamenta-se em princípios cunhados a partir de críticas ao sistema de justiça penal tradicional – âmbito em que o Estado exerce seu máximo poder de violência e coerção – e, operativamente, materializa-se mediante um conjunto de práticas de resolução comunitária de conflitos e problemas, derivadas de tradições ancestrais – representativas da máxima capacidade de coesionamento e pacificação social.
Embora se mostrando particularmente propícia para tal fim, a Justiça Restaurativa não se resume a uma modalidade de resolução alternativa de conflitos, nem suas aplicações se esgotam no campo das infrações penais.
Uma abordagem restaurativa implica um novo equacionamento das dinâmicas usualmente mobilizadas na resolução de um problema, conflito ou infração, substituindo-se os fatores tradicionais por um novo marco lógico, a saber:
JUSTIÇA TRADICIONAL
A partir desse reposicionamento de pontos de vista, as aplicações de Justiça Restaurativa passam a reunir teoria e prática de tal modo que suas repercussões transformativas podem ser segmentadas em dois campos – o campo das PRÁTICAS RESTAURATIVAS e do ENFOQUE RESTAURATIVO.
Âmbito de transformação das pessoas e relacionamentos conturbados por uma situação conflitiva
Âmbito de transformação das visões, programas e relações institucionais, comunitárias e das redes de serviços em que se insere a situação-problema, desafiando novos pontos de vistas e estratégias de solução.
Seguindo essa linha de pensamento, o Programa Caxias da Paz está estruturado em algumas ideias centrais que definem novas estratégias para reverter o quadro de violência, criminalidade e conflituosidade dos dias atuais.
A primeira é de que a Justiça não pode ser considerada apenas como uma INSTITUIÇÃO, a cargo do conjunto dos órgãos relacionados ao Sistema de Justiça (Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia) mas precisa ser compreendida como uma FUNÇÃO essencial à convivência em sociedade. E essa "Função de Justiça", portanto, precisa ser compreendida e compartilhada por todas as esferas das políticas públicas, principalmente aquelas mais diretamente relacionadas à gestão dos problemas sociais – que são as que cuidam de segurança, assistência, educação e saúde.
E é preciso considerar que mesmo o amplo leque de instituições públicas que compõem esses setores não esgotam a função de Justiça. Para que seja exercida com qualidade e de forma integrada, essa função precisa ser assumida também por todos os segmentos da sociedade civil e comunidades.
Só um novo modelo de Justiça, baseado em responsabilidades compartilhadas por diversas dimensões do poder público e da sociedade poderá superar a violência dos tempos atuais.
Por outro lado, precisamos compreender também que mais além de ser uma importante função social, a Justiça é também um VALOR FUNDAMENTAL, e que, como a paz, somente será produzida tendo por matéria prima os valores humanos mais elevados. E como para terem vigor os valores precisam ser vivenciados e confirmados pelas pessoas, uma justiça e uma paz assim precisam ser praticadas em todos os lugares e momentos onde as pessoas se encontram, convivem e, portanto, podem entrar em conflito: família, escola, comunidade.
Ao colocar essas concepções em prática, de maneira dinâmica e integrada, será possível, então, uma Justiça apta aos desafios do Século 21: uma Justiça compreendida como Poder da Comunidade.
Estruturado sobre essas concepções, o Programa Caxias da Paz está posicionado para servir como disparador de um processo sistêmico de difusão, aprendizagem e desenvolvimento de serviços de fortalecimento de comunidades e atenção autocompositiva a conflitos. E, com isso, poderá estimular um autêntico movimento social em prol da restauração da justiça e da construção da paz.
3 - O trecho a seguir foi extraído do documento-base do Programa Justiça Restaurativa para o Século 21, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Íntegra disponível em: http://www.tjrs.jus.br/export/poder_judiciario/tribunal_de_justica/corregedoria_geral_da_justica/projetos/projetos/justica_sec_21/J21_TJRS_cor.pdf