Cármen: STF não vai ignorar clamor por justiça
Durante última sessão antes do recesso, presidente do Supremo afirma que tribunal 'não será ausente'
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, afirmou na sessão de ontem que o clamor por justiça não será ignorado nas decisões tomadas pela Corte. A declaração foi dada no encerramento da última sessão do STF antes do recesso. O tribunal volta a funcionar plenamente apenas em agosto. Em julho, caberá a Cármen tomar decisões urgentes.
— O clamor por justiça que hoje se ouve em todos os cantos do país não será ignorado em qualquer decisão desta Casa. As vozes dos que nos antecederam e que velaram pela aplicação do Direito com o vigor de sua toga e o brilho de seu talento não deixam de ecoar em nossos corações. Não seremos ausentes aos que de nós esperam a atuação rigorosa para manter sua esperança de justiça. Não seremos avaros em nossa ação para garantir a efetividade da Justiça — afirmou Cármen Lúcia.
A declaração de Cármen Lúcia veio no mesmo dia em que duas decisões do STF beneficiaram políticos que são alvos da Lava-Jato. O ministro Marco Aurélio Mello devolveu ao senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) o direito de exercer o mandato e liberou todas as restrições que pesavam contra ele, como a proibição de sair do país. O ministro Edson Fachin mandou soltar o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), preso desde maio.
Já na quinta-feira, o STF havia decidido que ilegalidades descobertas depois da homologação de um acordo de delação podem levar à sua rescisão. A regra estabelecida é que as cláusulas devem ser mantidas pelo Judiciário depois de homologadas, mas abriu essa exceção. Além disso, caso o delator descumpra os termos do acordo, também poderá perder seu benefício. Foram oito ministros votando nesse sentido e três em posição divergente, opinando que o plenário do STF tivesse poderes mais amplos na revisão dos acordos. O resultado do julgamento foi apontado como uma vitória pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
Defesa pede liberdade de Vaccari após absolvição
Okamotto diz que não sabia que Odebrecht era dona de área para Instituto Lula
Preso desde abril de 2015, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto pediu ontem ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) sua libertação. Vaccari foi absolvido em segunda instância por insuficiência de provas pelo TRF-4, na primeira ação movida contra ele pela força-tarefa da Lava-Jato. O juiz Sergio Moro havia condenado o petista em primeira instância a 15 anos e quatro meses de prisão. O advogado Luiz Flávio D' Urso argumenta que o petista estava preso graças a uma decisão de Moro tomada na mesma ação na qual, agora, ele foi absolvido, e que não houve nova ordem de prisão, apenas uma extensão da primeira prisão decretada.
Ao fazer o alvará de soltura referente à absolvição, Moro informou que Vaccari deveria continuar preso porque havia uma segunda ordem de prisão em outro processo — no total, o petista recebeu cinco condenações proferidas pela 13ª Vara Federal de Curitiba, uma delas revista. O juiz disse, porém, que caberia ao TRF-4 decidir se Vaccari poderia ser beneficiado com a liberdade, em decorrência da absolvição.
D' Urso afirmou, em petição ao relator João Pedro Gebran Neto, que houve apenas uma decretação de prisão de Vaccari e que a segunda não foi justificada, sendo apenas uma extensão da primeira. No texto, ao estender a prisão, Moro remeteu aos fundamentos do processo inicial. A defesa de Vaccari diz que o juiz referiu-se genericamente a outras provas, sem indicar os reais fundamentos para manter o petista preso, e que a segunda condenação, assim como a primeira, foi baseada na palavra de delatores.
OKAMOTTO PRESTA DEPOIMENTO
Também ontem, em outra ação, o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, afirmou, em depoimento a Moro, que não sabia que a empreiteira Odebrecht era a dona de um imóvel na Rua Haberbeck Brandão — visitado pela diretoria do Instituto em 2011. Okamotto foi ouvido na condição de testemunha numa ação que investiga se a empreiteira ofereceu prédio como sede à instituição do ex-presidente Lula em troca de vantagens indevidas na administração pública.
Interpelado repetidas vezes pelo MPF e por Moro, Okamotto disse não se lembrar quem o indicou para conhecer o imóvel ou intermediou o contato com representantes da Odebrecht. Ele afirmou não ter conhecimento de um crédito de R$12 milhões que a empreiteira teria disponibilizado para a compra da nova sede do instituto. A informação consta da acusação. Segundo Okamotto, o imóvel seria alugado, caso tivesse interessado.