Ter , 19/04/2011 às 22:33 | Atualizado em: 22/01/2021 às 00:00
Mesmo ponderando não serem contra a construção da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), considerada a maior obra do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) na Bahia, orçada em R$ 4,5 bilhões, os procuradores da República Eduardo El Hage e Flávia Arruti, do Ministério Público Federal (MPF), protocolaram, nesta sexta-feira, 19, na Justiça, uma ação civil pública, com pedido liminar, solicitando a suspensão imediata das obras do projeto entre o trecho entre os municípios de Barreiras e Ilhéus, "até que os procedimentos de licenciamento ambiental do Porto Sul e do Terminal de Uso Privativo – TUP da Bamin sejam concluídos".
Fim da linha - Apesar do anúncio da mudança, os representantes do MPF em Ilhéus entendem que não se pode iniciar a ferrovia sem a definição do "fim da linha", ou seja, de onde ficará o Porto Sul.
A intenção do MPF seria "evitar a malversação e emprego indevido de recursos públicos federais uma vez que o Ibama não concluiu os procedimentos de licenciamento ambiental do Porto Sul e do TUP da Bamin", não certificando a viabilidade ambiental desses empreendimentos. Lembra que o órgão não autorizou o complexo na Ponta da Tulha, como está originalmente no projeto. Além disso, não analisou a nova localização.
Eduardo El Hage e Flávia Arruti admitem que a utilização de transporte ferroviário é mais econômico e moderno. Contudo, dizem que "o objetivo da ação é apenas evitar que o dinheiro público seja desperdiçado pela construção de uma ferrovia que não tem ponto final definido".
Com isso, acreditam que "o início das obras da ferrovia pode significar o desperdício de bilhões de reais em recursos públicos federais, que serão, simplesmente, jogados no lixo, caso o porto não seja construído no local em que o trajeto da ferrovia será finalizado".