Projeto de Bolsonaro que aumenta de 5 para 10 anos validade da carteira de habilitação, e amplia para 40 número de pontos para suspensão da CNH, está há 14 meses no Congresso Nacional – Blog do Marcelo José
Projeto de Bolsonaro que aumenta de 5 para 10 anos validade da carteira de habilitação, e amplia para 40 número de pontos para suspensão da CNH, está há 14 meses no Congresso Nacional
O projeto de lei de autoria do presidente da República, Jair Bolsonaro, que estabelece aumento da validade da carteira nacional de habilitação (CNH) de 5 para 10 anos, está tramitando no Congresso Nacional desde 4 de junho de 2019.
Na Câmara e no Senado propostas de emendas emperram a votação, e dia 4 de agosto o projeto completou 14 meses que tramita nas duas casas do Congresso Nacional.
O projeto de lei nº 3267/2019 altera alguns dispositivos da lei 9.503/97 do Código de Trânsito Brasileiro , entre as alterações está a proposta de aumentar a validade da carteira nacional de habilitação, que atualmente é de 5 anos, e que o Governo Federal está propondo aumentar para 10 anos, evitando assim despesas e burocracia nos Detrans do país.
Outro ponto de alteração é o aumento de 20 para 40 pontos o limite para suspensão da CNH para condutores que não tenham cometido nenhuma infração gravíssima. Para motoristas profissionais, o teto também é 40 pontos, independentemente da infração.
O projeto foi entregue pelo presidente Jair Bolsonaro dia 4 de junho de 2019, e em junho último a Câmara concluiu a votação, seguindo o projeto para o Senado, onde tramita atualmente.
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