Dilma sugere ao Congresso temas para o plebiscito - PT na Câmara
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O governo apresentou na manhã desta terça (2) ao Congresso Nacional as sugestões de temas para a formulação do plebiscito sobre a reforma política. São elas: a forma de financiamento das campanhas, do sistema eleitoral, a possibilidade do fim da suplência de senador, a manutenção das coligações partidárias e o fim do voto secreto nas votações do Congresso.
Temer defendeu que a consulta popular aconteça antes das eleições de 2014 e rejeita a ideia de que a população não seja capaz de opinar sobre um tema complexo como os tipos de sistemas políticos. "Haverá um horário eleitoral em que cada posição será defendida. O povo acaba ficando sabendo. Se são fornecidas diretrizes, é claro que o povo saberá votar. Não podemos menosprezar a capacidade de escolha do povo", afirmou.
O ministro da Justiça ressaltou o plebiscito como uma forma de o povo participar mais ativamente da elaboração das diretrizes de uma reforma política, o que não ocorreria com um referendo, como sugere os partidos de oposição.
"Acho que o plebiscito dá as diretrizes e os alicerces [da reforma]. O detalhamento quem dá é o Congresso. Acredito que o povo, ao ser consultado, tem total condição de dizer que sistema eleitoral ele quer para eleger as pessoas. Isto é de fundamental importância: que o povo participe", disse Cardozo.
Após receber a mensagem de Dilma Rousseff, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou que vai tentar estabelecer um calendário de votação do projeto de decreto legislativo que institui o plebiscito de forma que as novas regras da reforma política já tenham validade nas eleições de 2014.
Segundo Renan, dois dos temas sugeridos por Dilma já estão "praticamente resolvidos": o fim da suplência no Senado e o fim do voto secreto, que já foi aprovada pelos senadores e deve ser analisada em breve pelos deputados. "São propostas muito bem-vindas", afirmou.
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), considerou "respeitosa" a proposta do Executivo de plebiscito para a reforma política. Segundo ele, o governo sugeriu "três ou quatro itens" gerais para a consulta e deixou "a maior parte do tema para consideração dos parlamentares".