Promotor vai solicitar audiência pública com prefeitura de São Cristóvão | SINTESE
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Promotor vai solicitar audiência pública com prefeitura de São Cristóvão
Professores de São Cristóvão participaram no fim da manhã desta quarta-feira, 18, de
audiência como o promotor de justiça Antônio Fortes, para apresentar dossiê feito pelo SINTESE que aponta irregularidades na prestação de contas 2013, feita pela prefeitura do município.
A prestação de contas é referente a verbas destinadas à educação em São Cristóvão. Desde janeiro de 2013 a prefeita do município, Rivanda Farias, onera professores como cortes bruscos em suas remunerações. Alguns professores chegaram a ter até 50% de seu salário cortado, o que gerou uma greve da categoria que durou dois meses e seis dias no início do ano.
Os estudos apresentados pelo SINTESE, ao promotor Antônio Fortes, mostram que a prefeitura de São Cristóvão vem usando de forma indevida verbas do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB). Servidores que não são ligados à educação estão recebendo seus salários por meio de verbas vindas FUNDEB.
A prefeitura utiliza apenas 46% das verbas do FUNDEB para pagar o magistério, descumprindo o que estabelece a Lei 11.494 que regulamenta o FUNDEB. No artigo 22 da Lei fica claro que "Pelo menos 60% (sessenta por cento) dos recursos anuais do Fundo serão destinados ao pagamento da remuneração dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício público".
Outra irregularidade encontrada foi referente a contratos feitos pela prefeitura como empresas que se quer passaram por licitação para fazerem a prestação de serviços. O valor destes contratos chega a R$ 521.026,50.
Os professores denunciaram ainda que a Secretaria Municipal de Educação não forneceu diários de classe aos professores. Em algumas escolas, na tentativa de sanar o problema, a direção tirou cópia de diários antigos para que os professores, em sala de aula, pudessem ter algum tipo de controle.
O mais curioso em toda esta situação é que a arrecadação do município no ano de 2013, referente a verbas que são destinadas a educação, cresceu. De janeiro a novembro de 2012 os recursos do Fundo de Participação dos Municípios foram de R$21.165.146, 27. No mesmo período de 2013 a arrecadação do Fundo subiu para R$23. 441, 861, 79, um crescimento de 10,76%.
Já os recursos do FUNDEB tiveram um crescimento de 13,5%. De janeiro a novembro de 2012, São Cristóvão contou com R$ 15.945.075,78 de recursos oriundos do FUNDEB, de janeiro a novembro de 2013 estes recursos passaram para R$ 18.041.063,44. A arrecadação com ICMS cresceu, em 2013, 15, 43% e a arrecadação com IPVA também cresceu em 15,34%, quando comparadas como 2012.
Após ouvir todas as denuncias da comissão formadas por representantes do SINTESE, o promotor de justiça, Antônio Fortes, se comprometeu com a categoria que notificaria prefeitura municipal de São Cristóvão e a Secretaria de Educação do município, ainda nesta quarta, para que os órgãos em 10 dias apresentem justificativas para as irregularidades da pasta de educação.
O promotor marcará também uma audiência pública, no dia 12 de fevereiro de 2014, entre o magistério de São Cristóvão, prefeitura e secretária municipal de educação no intuito de reestruturar a carreira dos professores de São Cristóvão. "As portas da promotoria estarão sempre abertas para a educação. Queremos trabalhar para fazer a diferença", afirma o promotor de justiça, Antônio Fortes.
Para a representante do SINTESE em São Cristóvão, professora Osair dos Santos, a audiência desta quarta-feira trouxe uma luz para a situação dos professores. "É muito triste a nossa situação em São Cristóvão. Os cortes feitos pela prefeita Rivanda Farias estão doendo na carne. Para ter uma ideia do meu salário foram cortados R$ 1.500. São muitos os professores que estão nesta situação. É muito contraditório, no mesmo ano que nossos salários decrescem a arrecadação de impostos do município de São Cristóvão sobe. Esperamos que em fevereiro, com a audiência, a gente consiga negociar com a prefeitura para que toda esta situação de humilhação que meus companheiro e eu passamos, em 2013, seja resolvida e que nossos direitos sejam respeitados", desabafa a professora Osair.