Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados comemora seu 37ª aniversário
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Publicado: Segunda, 02 de Dezembro de 2019, 13h35
A Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC) comemorou na última sexta-feira (18), seu 37º aniversário. A cerimônia aconteceu no Auditório da Base Administrativa do Quartel-General do Exército, em Brasília, e contou com a presença de autoridades e demais convidados.
Desde sua criação, importantes transformações ocorreram na DFPC. Entre elas, mudanças significativas em seus pilares, na estrutura organizacional, nos seus processos, na legislação que o regula, na gestão de seus recursos humanos. Sem esquecer, ainda da atuação da Diretoria na revisão da legislação do Decreto de Fiscalização de Produtos Controlados (PCE), com a participação de seus maiores interessados, os usuários.
Somente este ano, foram elaboradas várias normas administrativas, visando cumprir as determinações do novo Regulamento de Fiscalização de Produtos Controlados pelo Exército, Decreto nº 10.030, de 30 de setembro de 2019, entre elas:
Portaria nº 118 - Comando Logístico (COLOG), de 04 de outubro de 2019 - Dispõe sobre a lista de Produtos Controlados pelo Exército e dá outras providências;
Portaria nº 94 - COLOG de 16 de agosto de 2018 - relacionada a exercício de atividades com veículos automotores blindados, blindagens balísticas e o Sistema de Controle de Veículos Automotores Blindados e Blindagens Balísticas;
Portaria nº 1.222 - Comando Logístico (COLOG) de 12 de agosto de 2019 – que Dispõe sobre parâmetros de aferição e listagem de calibres nominais de armas de fogo e das munições de uso permitido e restrito e dá outras providências;
Instrução Técnico-Administrativa (ITA) nº 20, de 07 de fevereiro de 2019 – que dispõe sobre procedimentos administrativos relativos ao cadastro de armas de fogo no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (SIGMA).
Em se tratando de inovação, vale destacar o Sistema de Gestão Corporativo (SisGCorp), projeto que está sendo implantado visando à automatização de processos e procedimentos rotineiros, possibilitando mapeamentos e melhorias para garantir padronização da execução do fluxo de trabalho. Ainda irá permitir a obtenção de informações que visem a subsidiar decisões estratégicas e operacionais baseadas em indicadores de processo, refletindo, assim, o emprego racionalizado de meios e pessoas, bem como a mitigação de riscos associados.
Outra importante atuação da DFPC é o trabalho voltado para as operações de fiscalização de Produtos Controlados pelo Exército (PCE). Desde 2015, elas têm sido realizadas em interagências, contando com a participação dos órgãos de segurança pública, mais de 220 Organizações Militares e cerca de 1.220 militares integrantes.
Para o Diretor de Fiscalização de Produtos Controlados, General de Brigada Eugênio Pacelli Mota, "o trabalho da Diretoria, em parceria com os Serviços de Fiscalização de Produtos Controlados (SFPC), é contínuo e tem gerado resultados satisfatórios para os usuários e também para a sociedade num todo no aspecto da segurança, pois controlamos produtos de extrema complexidade que quando utilizado de maneira inadequada ou ilícita, podem causar danos catastróficos".