O Parlamento de Portugal aprovou, no último dia 5, uma lei que regulamenta o trabalho remoto. Por lá, o chamado home office agora tem regras específicas perante a Justiça. Entre elas, os patrões estão proibidos, por lei, a entrar em contato com o funcionário após o fim do expediente. Sabe aquela mensagem indesejada no Whatsapp ou aquela ligação às 21 h? Esqueça.
A Praça do Comércio, em Lisboa, Portugal.
Além disso, a lei também estabelece que a empresa tem a obrigação de pagar parte dos custos de seus empregados com energia elétrica e internet quando eles estiverem trabalhando fora do escritório. A legislação vale para empresas a partir de 11 empregados.
Ainda segundo a nova lei, pais com filhos de até oito anos podem trabalhar de casa sem que isso seja aprovado pelo empregador. Se a criança tiver os dois progenitores trabalhando nesse esquema, os dois devem dividir o regime de cuidados pelo mesmo período de tempo, que não pode ser superior a 12 meses.
Foto Ketut Subiyanto
“Durante a pandemia percebemos que é necessário um sistema que proteja todos”, afirmou ministra do Trabalho e da Segurança Social de Portugal, Ana Mendes Godinho.
De acordo com a lei, as equipes de trabalho devem se reunir pelo menos a cada dois meses, como forma de evitar o isolamento entre trabalhadores.
“Temos de garantir que o nosso sistema e a nossa economia são baseadas num modelo justo e social, não é só a missão do Governo, é a missão da sociedade”, completou.
Para a ministra, o trabalho remoto “pode ser usado como um excelente instrumento se tirarmos vantagem dele e controlarmos as desvantagens”.