Está pronto para votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, com parecer favorável do relator, Projeto do Senador Raimundo Lira que agrava a pena de crimes praticados dentro ou nas imediações de escolas
A proposta também abre a possibilidade de aumento de até a metade da pena nos crimes de furto, roubo e extorsão, ou contra a liberdade sexual, ocorridos dentro ou próximo a escolas ? em raio de até cem metros do educandário.
Raimundo Lira argumenta que o projeto contribui para diminuir os índices de violência nesses espaços, e garantir mais tranquilidade aos brasileiros. Além de, segundo ele, aperfeiçoar a legislação penal que versa sobre o tema - Assessoria.