Quando é necessário pagar IR sobre a venda de veículo? - Declarecerto
Quando é necessário pagar IR sobre a venda de veículo?
Quando você realiza a venda de um veículo, há casos onde pode obter o ganho de capital. Ou seja, caso venda o bem por um valor maior do que pagou e obtenha lucro. De acordo com o regulamento do IR, é necessário um contribuinte pagar imposto sobre a venda de veículo apenas se tiver ganho de capital. Iremos explicar no artigo a seguir.
Esse ganho de capital você deverá informar em um programa específico chamado GCAP, que você vai encontrar no site da Receita Federal. É só baixar a versão do ano em que fez a venda do veículo. Desse modo, é mais fácil declarar a venda no Imposto de Renda no ano seguinte, quando o período de declaração estiver próximo.
Para esse tipo de venda, existe uma regra da apuração do ganho de capital, que determina que o contribuinte é isento de pagar Imposto de Renda caso o veículo seja vendido por, no máximo, R$ 35 mil.
Isenção para vendas de até R$ 35 mil
Como dito acima, se você vender o veículo no valor de até R$ 35 mil, há isenção. Ou seja, não é necessário pagar o Imposto. Isto acontece porque não há tributação sobre venda de bem considerado de pequeno valor.
Mas atenção: mesmo não sendo tributado, o ganho de capital precisa ser declarado, para que a Receita Federal acompanhe a variação do patrimônio do contribuinte.
De acordo com as regras da Receita Federal, vendas superiores a R$ 35 mil podem ser tributadas quando há ganhos de capital. Conforme o valor do lucro, ocorrem mudanças nos percentuais.
Para calcular, pegue o valor da compra do veículo em relação ao valor da sua venda. Se houver lucro, aplique a alíquota correspondente.
O imposto sobre o ganho de capital deve ser pago assim que a venda acontecer, não apenas quando for feita a declaração do Imposto de Renda. O contribuinte precisa pagar o imposto que deve até o mês seguinte à venda do bem.
Por exemplo, se você vendeu um carro acima da taxa de isenção em agosto de 2021 e teve lucro, deve efetuar o pagamento do tributo até o último dia de setembro do mesmo ano, preenchendo o programa de Ganho Capital – GCAP. No caso da declaração, aí sim deve ocorrer apenas no ano seguinte, durante o período definido pela Receita para enviar o documento.
Na hora de fazer a declaração do Imposto de Renda, você precisa importar as informações do GCAP, programa que citamos anteriormente. Depois, acesse a opção "Importação do GCAP" na parte "Ganhos de Capital". O lucro da venda você deve inserir na ficha "Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva".
Além disso, você também vai precisar zerar o saldo do veículo na ficha "Bens e Direitos", informando CPF ou CNPJ de quem comprou o veículo e o valor pelo qual o vendeu. Esse procedimento também deve ocorrer quando for declarar a venda de carro que não tenha ocorrido ganho de capital.
Agora que você sabendo quando é necessário pagar IR sobre a venda de veículo, viemos te mostrar uma solução simples e segura para você enviar corretamente a sua declaração e não ter preocupações.