Miguel Tiago afirmou que as campanhas “têm de ser correspondidas por meios no terreno”, considerando que não se pode “fiscalizar as autarquias em cumprimento ou não da lei, porque para estas cumprirem o governo tem de dar os meios e os recursos financeiros”, sem tal “não há como cumprir a lei”, frisou.
O deputado André Silva, do PAN (Pessoas-Animais-Natureza), criticou as autarquias ao qualifica-las de “festivaleiras” e pedindo que “deixem de organizar touradas e garraiadas e apliquem as verbas em campanhas de esterilização e centros de recolha”, considerando que o Governo nada tem feito para o impedir.
“Temos assistido a uma falta de políticas públicas de proteção animal. Muitos municípios fazem questão de não cumprir há muitos anos”, afirmou, acrescentando, à semelhança da deputada do BE, que muitos municípios não estão a fazer a esterilização dos animais errantes e “ou dão os animais sem ser esterilizados ou simplesmente não estão a ceder animais para adoção”.
De acordo com os dados do relatório anual da Direção Geral de Alimentação e Veterinária, em 2016, e tendo em conta os 69 CRO existentes, foram recolhidos 28.555 cães e gatos, adotados 10.438 e restituídos aos seus donos 2.416, enquanto 9.462 foram eutanasiados. Os dados de 2017 serão recolhidos e apresentados até 31 de março deste ano.
Na audição, o secretário de Estado das Autarquias Locais, Carlos Miguel, recusou a ideia transmitida pelos deputados da oposição que acusam haver falta de vontade dos municípios em cumprir a lei, considerando haver “exemplos negativos, mas com toda a certeza também os há mais positivos”.
“Até ao verão de 2017, o ministério esteve a fazer a campanha de melhoria das salas de esterilização. Agora há dois milhões de euros disponíveis para a construção, ampliação e melhoramento dos canis e gatis que é determinante para a resolução deste problema no futuro”, explicou Carlos Miguel.
Segundo o secretário de Estado, mais de 30 mil animais são recolhidos anualmente pelos municípios, e as adoções não correspondem a mais de 30% das recolhas, de forma que considera ser necessário “uma sensibilidade intermunicipal para resolver esta situação”.