Heitor Schuch | Resolução que restringe crédito do Pronaf a fumicultores deve ser revogada
Resolução que restringe crédito do Pronaf a fumicultores deve ser revogada
Uma reunião técnica na quarta-feira (3), em Brasília, definiu pela revogação da Resolução 4.483, do Banco Central, que altera as regras de financiamento do Pronaf para os produtores de tabaco. A informação foi antecipada pelo secretário especial da Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário, José Ramos Roseno, durante a reunião da Comissão Interestadual do Fumo, realizada na Fetag, em Porto Alegre.
No encontro, em que estiveram presentes Ministério da Fazenda e do Planejamento, além do Bacen e da secretaria, Roseno defendeu a suspensão da medida por ad referendum, para garantir imediato acesso dos fumicultores aos recursos do Pronaf, sem a necessidade de aguardar a apreciação do Conselho Monetário Nacional, que não votou a mudança na última sexta-feira e só voltará a se reunir no final de agosto.
Para o deputado Heitor Schuch (PSB/RS), a medida traz alívio ao setor. ""Ficamos um pouco mais tranquilos e o apoio do secretário é fundamental. Esperamos que o governo todo entenda a inoperância dessa medida, que acabaria por prejudicar milhares de agricultores familiares", afirma Schuch, que vinha trabalhando fortemente contra a nova exigência junto ao governo.
A resolução, que entrou em vigor em 1 de julho, obriga os fumicultores que forem acessar crédito para investimento dentro do Pronaf a comprovar 30% da receita gerada por meio de outras culturas, que não a fumicultura. Patamar que subiria para 40% na safra 2017/2018 e 50% na safra 2018/2019. Atualmente, o percentual mínimo exigido é de 20%. "Essa medida, em vez de facilitar o processo de diversificação da lavoura do fumo, teria um efeito contrário, porque a renda bruta gerada pela atividade é muito elevada e a maioria das culturas alternativas nas propriedades são de subsistência, não geram um valor comercial suficiente para comprovar a renda mínima exigida", avalia o deputado.