Jornal Correio Cacerense | Wellington defende Forças Armadas em regularização fundiária na faixa de fronteira
Wellington defende Forças Armadas em regularização fundiária na faixa de fronteira
Data:04/02/2017 - Hora:08h04
A participação das Forças Armadas no processo de regularização fundiária na faixa de fronteira será defendida pelo senador Wellington Fagundes, do Partido da República, junto ao ministro da Defesa, Raul Jungmann. A ideia é dar agilidade ao processo levando-se em consideração o fato de ser uma área sensível e de grande tensão social e pressão econômica. A proposta será debatida também com os demais parlamentares da bancada federal.
"Mato Grosso tem uma região de fronteira extensa, que precisa de uma definição até por questões de segurança nacional" – explicou o senador, durante reunião, em seu gabinete no Senado Federal, nesta quinta-feira, 2, com o general de Brigada, Marco Aurélio de Almeida Rosa. Ao todo, são aproximadamente 720 quilômetros de divisa que precisam de atenção redobrada.
De acordo com o senador, grande parte da violência que impera nos grandes centros urbanos de Mato Grosso tem ligação com os problemas que se registram na fronteira, especialmente a falta de uma melhor proteção. Contudo, segundo ele, o trabalho das forças de segurança só terá maior a partir da solução quanto à ocupação dessa faixa.
Este ano, o Governo Federal deverá investir R$ 76 milhões – assegurado por meio de emenda impositiva da bancada federal ao Orçamento da União – em programa de regularização fundiária, considerado um dos principais problemas no desenvolvimento sócio econômico do Estado. Segundo o senador, existem milhares de famílias aguardando títulos de propriedade para que possam produzir adequadamente, acessando inclusive linha de crédito. "Precisamos de agilidade nessa questão", ponderou.
Wellington Fagundes disse que os problemas fundiários se estabelecem em todos os níveis no Estado. Ele lembrou em cidades como São José dos Quatro Marcos, no Oeste do Estado, cerca de 70% dos imóveis não possuem documento oficial, o que dificulta a aplicação de políticas públicas como saneamento, esgoto e iluminação por parte dos poderes municipal e estadual. Por outro lado, existem no Sul do Estado, assentamentos que há mais de 20 anos aguardando titulação.
A proposta será encaminhada também no âmbito dos debates sobre a Medida Provisória 759/2016. A MP atualiza as Leis nº 8.629/1993 e nº 11.952/2009, que tratam da reforma agrária e regularização das ocupações em Estados da Amazônia pelo Programa Terra Legal. Também faz extensa atualização sobre a regularização fundiária urbana (REURB), incluindo disposições gerais, regularização fundiária urbana em áreas da União, legitimados para requerer a regularização fundiária urbana, legitimação fundiária e legitimação de posse – a instituição do direito de laje como direito real – acréscimo do art. 1510-A ao Código Civil.