As "pedaladas" do MP-RJ para inocentar Pezão e Cabral - A Nova Democracia
Ano XIV, nº 170, 1ª quinzena de Junho de 2016
As "pedaladas" do MP-RJ para inocentar Pezão e Cabral
Há poucos dias veio a público – e foi logo abafada – notícia sobre verdadeira lavação de roupa suja nas entranhas do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ). Motivo? Decisão unilateral do Procurador-Geral de Justiça do Estado, Marfan Vieira, de impedir o prosseguimento de investigação por crime de responsabilidade contra o gerente estadual licenciado Luiz Fernando Pezão, contrariando o parecer de todos os outros membros do Conselho Superior do MP-RJ.
Pezão foi citado em uma ação civil-pública impetrada pelo Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro (CREMERJ) e pelo Sindicato dos Médicos que constatou que, no ano passado, o governo do estado gastou apenas 9,74% da sua receita ativa na área da Saúde, apesar de a Constituição Federal determinar que o mínimo de investimento no setor seja de 12%, o que constitui crime de improbidade administrativa (o sistema de saúde do Rio de Janeiro passa atualmente por uma das piores crises da sua história, chegando a ter estado de emergência decretado no fim do ano passado). Como Marfan Vieira deu parecer contrário à investigação, sendo voto vencido, ficou impedido de conduzir os trabalhos, o que caberia, segundo a lei orgânica do MP, ao decano do órgão – no caso, o Procurador Ricardo Martins. Contudo, a "assessoria jurídica" de Marfan concluiu que todos os demais procuradores estavam impedidos de conduzir a investigação, exatamente porque... tinham votado a favor do seu prosseguimento! Com isso, ninguém estava apto a acompanhar o inquérito, que morreu por inanição.
Com uma manobra assim tão descarada, a reunião do órgão, ocorrida em março – a qual o Procurador-Geral não compareceu – terminou com acirrado bate-boca entre o Subprocurador Geral, Ertulei Matos, que presidia a sessão, e outros Procuradores revoltados com o desfecho do caso. No fim, dizendo-se "com o estômago embrulhado", vários presentes retiraram-se da reunião, e decidiram ingressar com reclamação junto ao Conselho Nacional do Ministério Público para anular a decisão de Marfan Vieira.