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O Documento - Governo aumenta em 11% os repasses para os municípios; valor acumulado é de R$ 1,9 bi
Gustavo de Oliveira, secretário de Fazenda: "Governo vem lutando para honrar repasses para os municípios"
De janeiro a setembro deste ano o Governo do Estado já repassou às prefeituras R$ 1,91 bilhão, referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Dados do Tesouro Estadual mostram que desde o inicio da gestão o valor do recurso vem crescendo consideravelmente. Entre 2015 e 2017 os repasses do FPM aumentaram 11,7%, o que representa R$ 291,21 milhões a mais nos cofres municipais.
Em 2016, considerando o mesmo período comparativo, o Executivo repassou para os municípios R$ 1,81 bilhão. O valor também é 11,7% maior que o R$ 1,62 bilhão transferido no exercício anterior. Os dados demonstram que, mesmo com a crise financeira que afetou todo o país e a dificuldade em relação à receita do Estado, o Governo vem se esforçando para manter o compromisso de efetuar os repasses do FPM aos municípios.
"O momento econômico ainda é difícil e exige cautela, e a equipe econômica do Governo entende que é preciso proteger os municípios para que o impacto das turbulências financeiras seja o menor possível. Por isso, estamos trabalhando intensamente para honrar os repasses do Fundo de Participação aos Municípios e cumprir com o apoio aos municípios", afirma o secretário de Fazenda, Gustavo de Oliveira.
Os valores repassados por meio do FPM compõe uma importante fonte na formação orçamentária dos municípios. Além disso, o recurso garante que os prefeitos utilizem a verba de acordo com as demandas municipais, como folha de pagamento, obras de infraestrutura, pagamento de contas e investimentos.
O FPM é composto pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA), Fundo Partilhado de Investimentos Sociais (Fupis), cuja fonte é o Governo do Estado, e pelo Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e o Fundo de Exploração de Petróleo (FEP), provenientes da União.
No acumulado do FPM de 2017, o ICMS totalizou R$ 1,60 bilhão, respondendo pela maior fatia (83,7%). Já do IPVA foram enviados às prefeituras R$ 299,63 milhões. Juntos esses tributos representam as principais fontes de receita própria de Mato Grosso.
No valor repassado, também está incluído o Fupis, que somou R$ 472,03 mil ao montante destinado aos cofres municipais. Ainda dentro dos tributos que compõem o FPM, os municípios receberam R$ R$ 11,21 milhões provenientes do IPI e R$ 1,05 milhão do FEP.
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