DF sanciona Lei de Permeabilidade
O governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, sancionou a Lei Complementar nº 929, de 28 de julho de 2017, que dispõe sobre dispositivos de captação de águas pluviais para fins de retenção, aproveitamento e recarga artificial de aquíferos
Reportagem: CBIC
O governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, sancionou a Lei Complementar nº 929, de 28 de julho de 2017, que dispõe sobre dispositivos de captação de águas pluviais para fins de retenção, aproveitamento e recarga artificial de aquíferos em unidades imobiliárias e empreendimentos localizados no Distrito Federal. A chamada Lei da Permeabilidade foi publicada no Diário Oficial do DF desta terça-feira (1º/07).
A Lei Complementar estabelece diretrizes para o uso de dispositivos destinados à infiltração artificial de águas pluviais para a recarga de aquíferos e para sua retenção e seu aproveitamento com vistas a assegurar, no máximo, a vazão de pré-desenvolvimento na saída do lote urbano ou da projeção. Dentre os objetivos a serem alcançados estão: propiciar a infiltração de águas pluviais; contribuir para o conforto higrotérmico; contribuir com a evapotranspiração e com a redução de ilhas de calor; favorecer a qualidade do ar; propiciar o retardo de escoamento superficial de águas pluviais e reduzir alagamentos, e contribuir para a paisagem e a qualidade do espaço urbano. Clique aqui e confira a redação completa: http://www.sinduscondf.org.br/portal/userfiles/file/DODF_Lei%20da%20Permeabilidade.pdf.
Os pisos permeáveis de concreto, entre os quais incluem-se os pavimentos feitos com peças de concreto poroso, o pavimento intertravado com juntas alargadas (por onde passa a água da chuva), as placas de concreto poroso e as peças chamadas de concregrama, que permite a passagem da água pluvial pelo centro da peça, onde é plantada a grama, oferecem total atendimento a essa legislação.