Banco é condenado a indenizar sócia após descontos ilegais em seu benefício
A Terceira Vara Cível Comarca de Petrolina julgou o pedido da BRAJUPM, em nome da associada J.M.R., para declarar a inexistência contratual e de débito atribuída ao sócio por um banco privado junto com o banco BMG. A tutela foi concedida para que os bancos devolvam os valores descontados, em dobro, atualizados a partir do primeiro desconto realizado, do qual incidirá juros de 1% ao mês e correção monetária, pela tabela Encoge, ficando cada um obrigado à devolução correspondente aos valores originados de seus respectivos contratos. O escritório de Juazeiro acompanha a causa.
Uma indenização por danos morais também foi arbitrada para condenar o primeiro banco ao pagamento de R$ 4 mil, e o BMG ao pagamento de R$ 2 mil, a título de compensação por dano moral, acrescidos de juros de 1% ao mês desde a inscrição dos empréstimos no benefício previdenciário da associada, corrigidos monetariamente desde a data da presente decisão, segundo a tabela Encoge.
O AJUPM comprovou que a associada fez dois empréstimos consignados com uma correspondente do banco privado para que ocorressem descontos diretamente em sua conta, contudo, foi surpreendida com novos descontos mensais em seu benefício previdenciário, em razão de três empréstimos que ela desconhece. Para o juiz da causa, o ato ilícito perpetrado pelos bancos que procederam com a realização de desconto indevido de parcelas de empréstimo não contratado ou autorizado pela sócia, incidindo sobre seu benefício previdenciário da mesma.