Plenário do STF define teses sobre índices de correção e juros em condenações contra Fazenda Pública – Pimentel & Rohenkohl Advogados Associados
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10/12/2015 – STF inicia julgamento sobre juros de mora e correção monetária de condenação da Fazenda Pública
Novo Decreto Federal disciplina os benefícios para empresas do setor de tecnologia da informação e de comunicação na ZFM e que investem em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação na Amazônia Ocidental ou no Estado do Amapá