De acordo com a Lei nº 13.303/16, qual o prazo máximo de vigência dos contratos? Pode ser formalizado contrato de fornecimento continuado por 5 anos ou mais?
Publicado em 02 de outubro de 2018
por Equipe Técnica da Zênite
A Lei nº 13.303/16 instituiu o regime jurídico a ser observado por ocasião das licitações e contratações a serem celebradas pelas empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias....
Contratação diretaSistema "S"
Sistema S: qual o prazo máximo contado a partir da rescisão contratual para as entidades contratarem o remanescente do objeto por dispensa de licitação?
Publicado em 23 de fevereiro de 2017
por Equipe Técnica da Zênite
Regra geral, os regulamentos de licitação e contratos das entidades integrantes do Sistema S trazem hipótese autorizando a contratação direta por dispensa de licitação no caso de rescisão do contrato...