Terceirizações abrigam problemas; multa é inócua | Mapa Social
Terceirizações abrigam problemas; multa é inócua
Auditores fiscais do trabalho se deparam com gama de irregularidades (Foto: Fernanda Forato)
Os problemas trabalhistas encontrados no setor estão relacionados, em grande medida, ao "excesso" de terceirização. Muitas vezes, o empreiteiro contratado não passa de um ex-empregado que registra um Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), mas não tem capacidade financeira para arcar com as verbas trabalhistas e também com as questões de saúde e segurança do trabalho. Segundo Sebastião, da GRTE, tais empreiteiros se esmeram em reduzir, seja como for, os gastos. Normalmente, acaba se "poupando" justamente nos alojamentos, nos equipamentos de proteção individual (EPIs) e nos demais itens para salvaguardar os empregados.
Na opinião do gerente, a terceirização é uma tentativa de fugir dos direitos trabalhistas. "Embora a gente saiba que a contratante é subsidiária ou responsável solidária nos casos em que são constatados problemas", pontua. As empresas têm preferência por trabalhadores que são de outras regiões. "Na hora que vai pagar os trabalhadores, [a empresa] nunca acerta todos os direitos trabalhistas. Então, se o contratado precisa voltar para outro local, ele dificilmente vai reclamar. Já o trabalhador da região vai ingressar com uma ação para pleitear seus direitos", explica Sebastião, que atua na profissão há mais de 20 anos. "Terceirizam e utilizam trabalhadores migrantes porque diminuiu a responsabilidade e aumenta o lucro".
As construtoras podem terceirizar determinadas etapas da obras. Contudo, o que vem ocorrendo sistematicamente é a terceirização de todas as fases da obra – até dos serviços que fazem parte da atividade fim. "É só para fugir da responsabilidade e dificultar para que o trabalhador pleiteie seus direitos. Porque daí ele vai buscar junto ao terceiro, e não ao grande empreendedor", adiciona.
As multas aplicadas pela fiscalização trabalhista tampouco inibem futuras irregularidades, sustenta o auditor fiscal Gil Vicente, que também atua na região de Campinas (SP). Se não forem multiplicadas por cada trabalhador, as multas relacionadas a irregularidades na área de saúde e segurança são relativamente baixas: têm um valor fixo que não passa de R$ 7 mil. Se o empregador pagar em 10 dias depois da aplicação da punição, ele tem 50% de desconto.
As multas contratuais pelo atraso na entrega das obras tendem a ser muito maiores. As construtoras, em geral, pouco se importam com as consequências das sanções trabalhistas no conjunto de todo o orçamento. O sistema é, portanto, pouco eficaz. "[As construtoras] dão risada da multa. É irrelevante no orçamento [delas]. Um tempo depois voltamos [a pontos em que houve autuações trabalhistas e fixação de multas] e vemos que tudo está do mesmo jeito. E, às vezes, [a situação constatada é] até pior, como eu já vi", conta Gil. De acordo com ele, as ordens que vem de cima das empresas para "acelerar a obra porque temos prazo para entregar" são cumpridas, muitas vezes, às custas da saúde e segurança dos empregados.
Os financiamentos usados pela construção civil são oriundos, em grande parte, de recursos públicos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), abastecido com dinheiro dos próprios trabalhadores. "Esse é um agravante. A resposta social não está chegando. Aquele grande empreendedor está ganhando dinheiro com um financiamento que vem da verba do empregado e não está devolvendo, nem garantindo condições dignas de moradia e de trabalho", analisa o chefe da representação do MTE em Campinas (SP).
Para modificar este quadro, os trabalhadores precisam estar cientes de seus direitos. "A mídia pode ajudar muito com isso. Quando o trabalhador souber que seus direitos estão sendo frustrados, ele não vai aceitar. O trabalhador tem que começar a brigar. A divulgação é uma grande aliada para conscientizar os trabalhadores".
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