Contraponto - Presidente da Alep retira de pauta projetos dos aumentos das custas de cartórios: FETRANSPAR
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Contraponto - Presidente da Alep retira de pauta projetos dos aumentos das custas de cartórios
O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), Ademar Traiano (PSDB), retirou de pauta na manhã desta quarta-feira (9), por dez sessões, os cinco projetos que tratam do aumento custas de taxas e emolumentos de cartórios extrajudiciais. Ao mesmo tempo, ele anunciou que será formada uma comissão para avaliar as emendas aos projetos. As duas medidas foram tomadas diante da repercussão negativa da apresentação de emendas aos projetos originais encaminhados no ano passado à Alep pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR). A comissão será formada pela Alep, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR) e Associação dos Cartorários para discutir o que Traiano chamou de "controvérsias".
Os projetos estavam na ordem do dia para serem apreciados em segundo turno na manhã desta quarta-feira.
Um ofício pedindo ao presidente da Alep que não aprove o aumento das custas de cartórios extrajudiciais foi encaminhado por sete entidades que compõem o setor produtivo do Estado, o chamado G7 — Associação Comercial do Paraná (ACP), Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná (Faciap), Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep), Fecomercio, Federação e Organização das Cooperativas do Paraná (Fecoopar), Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado do Paraná (Fetranspar) e Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep).
Na prática, os signatários solicitam que os Projetos de Lei 886/2019, 887/2019, 888/2019, 889/2019 e 891/2019 sejam retirados de pauta para análise conjunta entre a Assembleia, o governo e o setor produtivo. O ofício cita, para embasar o pedido, que crise econômica agravada pela pandemia já provocou enorme impacto nos custos da cadeia produtiva e no orçamento das famílias paranaenses.
O documento lembra ainda que uma análise técnica aponta que os projetos sugerem aumentos acima da inflação.