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Parceria criativa evita queinfratores de hoje se transformem em adultos criminosos de amanhã
Por Da Redação Atualizado em 31 out 2016, 18h33 - Publicado em 31 mar 2002, 22h00
PROGRAMA DE LIBERDADE ASSISTIDA – Belo Horizonte – MG
O problema da violência é muito maior do que o Judiciário. Envolve polícia, legislação, aplicação das penas e políticas preventivas por parte dos governantes. Na verdade, a Justiça criminal só entra em ação depois que um crime ou delito é cometido e informado às autoridades. Sua função principal é punir os culpados e, quando possível, garantir uma compensação para as vítimas. Mas a Justiça também pode dar sua contribuição para interromper o ciclo de violência que se instalou na sociedade, e uma das maneiras mais eficazes é cuidando da reabilitação dos menores infratores.
As estatísticas são claras: a quase totalidade dos grandes criminosos saiu dos trilhos na adolescência, quando praticou pequenos delitos. A ausência de orientação por parte do Estado e a saída simplista da internação em instituições como a Febem, verdadeiras escolas de criminalidade, já demonstraram ser as principais causas da transformação de pequenos infratores em criminosos escolados. Em Belo Horizonte, a prefeitura, a Pastoral da Criança da Igreja Católica e o Juizado da Infância e da Juventude se uniram para quebrar esse ciclo vicioso com a criação do Programa de Liberdade Assistida.
A idéia é simples: em vez de trancafiar o menor num internato, orientadores voluntários da própria sociedade acompanham os adolescentes em atividades culturais, educativas e de lazer por um período mínimo de seis meses. "Temos o cuidado de tratar o adolescente como um ser humano com personalidade própria, de descobrir seus sonhos e entender sua trajetória. Depois procuramos entre os orientadores aquele que poderia ter mais afinidade", explica Carla Machado de Castro, gerente de medidas socioeducativas da Prefeitura de Belo Horizonte. Por isso, o que determina se o adolescente vai para o internato ou para o Liberdade Assistida não é o crime que cometeu, mas seu arrependimento e sua disposição para encarar uma nova vida. Até jovens que cometeram homicídios fazem parte do programa.
Não há regras rígidas para a convivência entre menores infratores e orientadores. Os voluntários, que já somam 360, podem levar os menores para tomar sorvete, passear num parque ou ajudá-los com os deveres da escola. A única obrigação por parte do adolescente é passar por uma entrevista semanal de 40 minutos com um assistente social da prefeitura. "Entre os voluntários temos médicos, advogados, jornalistas, comerciantes e até um carteiro", diz Carla. Mais de 950 menores de idade entre 12 e 18 anos já passaram pelo programa desde sua implantação, em 1997, e os índices de recuperação são considerados ótimos: 72% deles não reincidiram nos delitos e crimes. Além de ser eficiente, o programa também é mais barato. Enquanto a internação de um menor custa aos contribuintes mais de 1 000 reais por mês, o Programa de Liberdade Assistida gasta com o menor apenas 150 reais.
Por essas qualidades, o Liberdade Assistida recebeu, em 1999, o prêmio Socioeducando, criado por entidades que lidam com questões ligadas à criança e ao adolescente, como o Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância). O programa mostra que a união de esforços entre Justiça e administração pública pode fazer muito pela diminuição da criminalidade. Apesar de ser encarado como uma boa novidade e modelo a ser seguido por outras cidades brasileiras, a idéia não é nova. Em 1979 o acompanhamento de menores por orientadores já era previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente. "O que falta é arregaçar as mangas e colocar as idéias em prática", afirma o juiz Tarcísio José Martins Costa, da Vara da Infância e da Juventude da capital mineira.
Além do Programa de Liberdade Assistida, Costa também desenvolveu um elaborado programa que troca a internação por prestação de serviços à comunidade e que já atendeu mais de 5 000 menores de Belo Horizonte nos últimos anos. O juizado celebrou convênios com 850 instituições públicas da região, que incluem hospitais, escolas, creches, bibliotecas e parques. Nesses locais, os menores infratores dedicam até oito horas de trabalho não-remunerado por semana sob a orientação de um funcionário da instituição e de um assistente social da equipe do juizado. "Alguns de nossos jovens lêem para cegos nas bibliotecas públicas, outros plantam árvores nas praças ou limpam as pichações dos muros das escolas", explica Costa. Mas o mais importante é que mais de 80% dos menores do programa de Prestação de Serviços à Comunidade deixam o mundo da criminalidade. Isso, para a sociedade, não tem preço.