Responder a: Prescrição e Decadência
08/08/2017 às 13:04 #95023
É a perda de um direito pelo decurso do prazo fixado para seu exercício, sem que o titular o tivesse exercido. Enquanto a prescrição extingue diretamente as ações e indiretamente o direito, a decadência extingue diretamente o direito. Possui o mesmo efeito da prescrição, pois em qualquer caso haverá a extinção de um direito, tanto qua a doutrina tem dificuldade em diferenciá-las.