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Universidade pode ser notificada por aumento em valor de créditos de disciplinas, diz Procon
Segundo Gleidson Tomaz, gerente de Pesquisa e Cálculo do Órgão, há uma Lei Federal (9870/99) em que prevê que todo reajuste deve ser comprovado e justificado
Do Mais Goiás | Em: 29/11/2019 às 17:07:24
Estudantes da Universidade Anhanguera protestam contra aumento, que segundo eles, não foi comunicado com antecedência e inviabiliza continuidade de muitos deles nos cursos (Foto: Reprodução)
A Universidade Anhanguera (Uni-Anhanguera) de Goiânia pode ser notificada pela Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor de Goiás (Procon-GO) em um prazo de dez dias. O motivo, conforme já noticiado pelo Mais Goiás, é uma resolução assinada pelo reitor Joveny de Oliveira no dia 7 de novembro. O documento chegou aos estudantes, que já se manifestaram contra as mudanças.
No documento, fica estabelecido que caso o aluno queira cursar uma disciplina que exceda a matriz curricular prevista no período, deverá desembolsar 25% a mais sobre o valor da mensalidade. Atualmente, segundo uma estudante da Universidade que prefere não se identificar, não é cobrado. "Você poderia fazer quantas quisesse pelo mesmo valor", conta.
Segundo Gleidson Tomaz, gerente de Pesquisa e Cálculo do Procon Goiás, há uma Lei Federal (9870/99) que prevê que todo reajuste deve ser comprovado e justificado. "Desta forma, a universidade deverá apresentar uma planilha de custos comprovando e justificando o aumento ou cobrança", explica. Esses novos custos seriam investimentos, novos cursos e aumento de salário dos docentes, de acordo com o gerente.
Gleidson diz ainda que se a justificativa apresentada não for suficiente, a Faculdade será penalizada. "Se comprovado que foi abusivo ou que não há motivo para aumento do valor da mensalidade, a universidade pode receber multa que varia de R$632 a R$ 9 milhões", afirma. Além disso, o gerente ressalta que caso os estudantes já tenham desembolsado o valor cobrado previsto na Resolução, eles poderão ser ressarcidos.
A medida desagrada os graduandos na instituição, que realizaram protesto na última quinta-feira (28). Segundo a estudante, outra movimentação está prevista para esta sexta-feira (29) a partir das 18h30. Ela alega que não houve diálogo da Uni-Anhanguera com os alunos.
Em vídeo divulgado no canal do Youtube da Universidade, o diretor geral Manoel Mendes não nega nem confirma a publicação da portaria. No entanto, ele explica o texto divulgado. "Essas opções previstas são para quem exceder o período e/ou matriz. Se já tem uma matriz, com o número de disciplinas já determinadas, você vai ter que pagar aquilo que exceder, opcionalmente", justifica. "Se você não quer pagar por isso, o que aconteceria: o estudante teria que fazer um período a mais no curso", acrescenta.
Em nota enviada ao Mais Goiás, a Uni-Anhanguera reforça o que o diretor diz no vídeo. Conforme o documento, essa é uma opção para a conclusão da matriz curricular do curso no prazo regular.