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A entidade interessada em se beneficiar do Proinfância deverá informar esta necessidade em seu Plano de Ações Articuladas (PAR) e encaminhar eletronicamente os documentos pertinentes, via Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec).
Para habilitação na ação de construção de escolas de educação infantil, poderão ser adotados projetos-padrão, fornecidos pelo FNDE, cujos parâmetros técnicos de implantação são predefinidos pela autarquia, em consonância com as diretrizes da Secretaria de Educação Básica do MEC. Os municípios que compõem o Grupo 1 do PAC podem apresentar projeto próprio de escolas de educação infantil. Os projetos-padrão do FNDE são nomeados "Tipo B", "Tipo C, Tipo 1 e Tipo 2" e os projetos elaborados pelos proponentes são nomeados projetos "Tipo A".
Condições mínimas para a construção de escolas do Proinfância
Demanda mínima conforme o projeto escolhido, com base em dados do Censo Escolar.
Dominialidade do terreno por parte do órgão interessado.
Terreno que possua viabilidade técnica e legal para implantação da escola.
Para Escola tipo B e tipo 1 dimensões mínimas de 40,00 x 70,00m.
Para Escola tipo C e tipo 2 dimensões mínimas de 45,00 x 35,00m.
No caso de Escola tipo B e tipo 1 o terreno deve estar localizado em área urbana.
No caso de Escola tipo C e tipo 2 o terreno pode estar localizado em área urbana ou área rural.
No caso de projetos "Tipo A" não há limite de atendimento, nem dimensões mínimas exigidas para o terreno.
Para concorrer aos recursos, a entidade proponente deverá inserir no SIMEC os seguintes itens:
Relatório de vistoria de terreno;
Cadastro de fotos do terreno;
Planta de localização do terreno mostrando a posição do lote em relação ao entorno imediato e população a ser atendida pela escola (ex. foto áerea, foto de satélite, mapa da cidade, etc.);
Planta de situação do terreno onde seja possível verificar as dimensões do lote, ruas, confrontações limítrofes e norte magnético;
Levantamento planialtimético do terreno com curvas de nível indicadas de metro em metro;
Planta de locação da obra com a planta baixa da obra pleiteada, bem como as distâncias até às divisas do lote proposto, a indicação das cotas de nível dos acessos, do pátio, do passeio e da rua. Além do norte magnético. As informações devem ser apresentadas mesmo se for utilizado o lote padrão.
Estudo de demanda, embasado em dados oficiais, que comprove a necessidade de construção de escola de ensino infantil na região definida (bairro, setor, conjunto habitacional, etc), levando-se em consideração o número de crianças de 0 a 5 anos residentes no local, e a quantidade de crianças sem atendimento;
Declaração de dominialidade do terreno assinado pelo prefeito municipal, conforme modelo padrão.
Declaração de fornecimento de infraestrutura mínima para construção da obra assinado pelo prefeito municipal, conforme modelo padrão.
Ressalta-se que os projetos-padrão tem capacidade de atendimento específica para cada tipo, distribuídas em turno integral ou matutino e vespertino.
A transferência de recursos para a execução de projeto aprovado é efetuada por meio de Termo de Compromisso entre o FNDE e o município ou o Distrito Federal.
Para a aquisição de mobiliário e equipamentos para creches e pré-escolas construídas com recursos do Proinfância, é indispensável seguir as especificações técnicas e os quantitativos definidos pelo FNDE, sendo que os recursos para tais itens serão repassados mediante a comprovação da execução da obra no módulo de monitoramento de obras.
As prestações de contas do ProInfância seguem as normas definidas pelo Manual de Execução Financeira 2009 do FNDE. Os documentos referentes à prestação de contas dos Termos de Compromisso e Convênios vencidos a partir de janeiro de 2012 deverão ser inseridas no SIGPC.