Orçamento da União é sancionado com vetos que tiram R$ 38 milhões da inclusão digital | TELETIME News
Início Newsletter Orçamento da União é sancionado com vetos que tiram R$ 38 milhões...
23/04/21, 18:29
O orçamento da União publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 23, conta com vetos que atingem diretamente as políticas públicas. Um dos vetos do presidente retira do Ministério das Comunicações o valor de R$ 38 milhões para a inclusão digital.
Além deste valor, também foram vetados R$ 320 mil do Fundo para Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel), que seriam destinados para medidas de incrementos na política industrial e inovação tecnológica. Dos R$ 639,4 milhões destinados para investimentos, R$ 200,8 milhões foram bloqueados. Ao final, o MCom ficou com R$ 3,3 bilhões.
No total do orçamento previsto para 2021, o governo federal vetou R$ 19,8 bilhões, sendo R$ 11,9 bilhões em emendas de parlamentares e R$ 7,9 bilhões dos ministérios.
TELETIME News – 01/06/21 | R$ 3,5 bi do Fust para Educação | Sancionado Marco das Start-ups | EllaLink inaugurado
Congresso derruba veto e libera R$ 3,5 bi do Fust para levar Internet a estudantes e professores
Crédito suplementares
A Lei Orçamentária de 2021 prevê a abertura de crédito suplementar, o aumento de dotações fixadas na Lei, desde que compatíveis com a obtenção da meta de resultado primário estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021 e com os limites de despesas primárias e de acordo com Lei de Responsabilidade Fiscal. Essa abertura de crédito suplementar vale para a reserva de contingência, rubrica para onde foram alocados os recursos do Fust em 2021.