A decisão do governo Jair Bolsonaro (sem partido) de não criar novas faixas de Imposto de Renda para quem ganha mais e de não aumentar o imposto sobre grandes fortunas no Brasil é política, afirmou a ex-assessora especial para a reforma tributária no Ministério da Economia, Vanessa Canado, em entrevista ao UOL nesta segunda-feira (28).
Na semana passada, o ex-chefe de Canado, o ministro Paulo Guedes, apresentou a segunda parte da reforma tributária, com mudanças no Imposto de Renda e na tributação de investimentos. Antes de sair do governo, no final de abril, a ex-assessora participou das discussões sobre a reforma.
A proposta apresentada agora amplia a faixa de isenção de impostos, acaba com a declaração simplificada, que dá desconto de 20% no imposto, para parte dos contribuintes e institui a cobrança de imposto sobre dividendos, dentre outros pontos.
Canado foi questionada sobre a razão de o governo não criar novas faixas de IR, para evitar, por, exemplo, que pessoas com renda de R$ 10 mil ou R$ 1 milhão por mês paguem a mesma alíquota de imposto.
"Não acho que o Brasil não poderia tributar mais quem ganha mais ou até tributar mais o patrimônio de quem tem mais. Mas é uma opção política."
Vanessa Canado, ex-assessora especial do Ministério da Economia.
Para ela, a criação de mais uma alíquota de tributação não seria muito relevante para aumentar a arrecadação e não ajudaria a diminuir a desigualdade no país, porque, segundo ela, os mais ricos encontram formas de mover o dinheiro e escapar da tributação.
"Diminuir a desigualdade se faz pelo gasto. É muito difícil diminuir a desigualdade pela tributação porque o capital é muito móvel."
Atualmente, as alíquotas do Imposto de Renda variam de 7,5% (para quem ganha mais de R$ 1.903,98) a 27,5% (para quem ganha mais de R$ 4.664,68). Com a proposta de Guedes, as alíquotas seriam as mesmas, mas as faixas mínima subiria para R$ 2.500 e a máxima, para a partir de R$ 5.300.
Com a proposta de Guedes, as alíquotas seriam as mesmas, mas as faixas mínima subiria para R$ 2.500 e a máxima, para a partir de R$ 5.300. Bolsonaro não cumpriu promessa Apesar de o governo propor o aumento da faixa de isenção do IR de pessoas físicas, dos atuais R$ 1.900 para R$ 2.500, o valor ainda fica abaixo do limite de cinco salários mínimos (hoje em R$ 5.500) prometido pelo presidente Bolsonaro durante a campanha eleitoral.
Segundo Canado, o governo pode não ter cumprido a promessa por causa do impacto que isso teria na arrecadação.
"Se considerar que R$ 2.500 representam quase R$ 14 bilhões de renúncia fiscal, dobrar para R$ 5.000 vai dar mais de R$ 30 bilhões. O impacto é muito alto e talvez tenha sido essa a principal razão pela qual o aumento da isenção tenha ficado mais tímido do que gostaria o presidente", afirma a advogada.
Questionada se algum ponto da proposta do governo foi uma novidade, Canado cita a isenção de R$ 20 mil por mês para a tributação de lucros e dividendos para as microempresas e empresas de pequeno porte. Segundo a advogada, essa mudança nunca esteve no radar e lhe pareceu uma imposição política.
"Tecnicamente, não tem justificativa. Não que eu seja contra ou a favor, mas por que não tributar em 20% a renda de quem ganha até R$ 20 mil de dividendo, igual tributaria quem ganha R$ 60 mil? É mais uma questão de percepção política", diz Canado.