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Diante do cenário pandêmico, não há como pressupor, de uma análise acerca dos interesses envolvidos - Direito Social à Saúde e Liberdade Econômica -, que um se sobreponha sobre o outro, uma vez que a prevalência só existe após um juízo de ponderação com base no princípio da ...
No atual momento de pandemia de Sars-Cov-2 (COVID-19), é possível perceber a complexidade de uma doença e a sua interferência nas mais distintas relações da sociedade, incluindo a economia, o sistema de saúde e o papel do Estado na condução de políticas públicas de contenção ...
Para a ordem econômica, a Constituição Federal de 1988 a estabeleceu em seu Título VII, denominado: Da Ordem Econômica e Financeira. A partir da leitura do artigo 170, percebe-se que o constituinte fixou a existência digna e a justiça social como fins a serem perseguidos pela ...
Por Lucas Varella Silva 17/12/2021 as 11:29
Direito à Saúde Durante a Pandemia da COVID-19
O direito à saúde foi inserido no seio da Constituição Federal de 1988 no título destinado à ordem social, eleito pelo constituinte como de peculiar importância, visto que lhe foi deferido capítulo próprio, embora não se desmereça a importância dos demais direitos sociais, ...
Por Lucas Varella Silva 16/12/2021 as 11:20
A Tensão Entre a Proteção da Economia e o Direito à Saúde no Lockdown Durante a Pandemia da COVID-19
A crise pandêmica mundial causada pelo SARS-COV-2 - o novo coronavírus - trouxe diversos desafios aos sistemas de saúde de todo o mundo, visto que se fez necessário enfrentar um problema sanitário de ordem internacional, que levou países de todo o globo a adotarem medidas de ...
Por Lucas Varella Silva 15/12/2021 as 10:37
Crítica à Supremacia que Integra o Conceito de Interesse Público e a sua Contracrítica
Com o advento da Constituição Federal de 1988 que rompeu com a ordem jurídica autoritária até então vigente, observou-se que a supremacia do interesse público, que é um pilar fundamental do Direito Administrativo, começou a ser severamente questionada pela doutrina ...
Por Lucas Varella Silva 15/12/2021 as 10:40
A Constituição Federal de 1988 surgiu em um momento histórico de superação às arbitrariedades vigentes na ordem anterior, uma vez que o período antidemocrático que vigeu no Brasil durante o período de 1964 a 1985 "relegava os direitos fundamentais a um plano secundário e ...
Por Lucas Varella Silva 10/12/2021 as 11:23
O Conteúdo Jurídico de Interesse Público
No tocante ao interesse público (primário), Bandeira de Mello entende que este consiste na "dimensão pública dos interesses individuais" (MELLO, 2009, p. 65). Logo, ao se entender que interesse público é a comunhão de diversos interesses individuais, conclui-se que este é ...
Por Lucas Varella Silva 09/12/2021 as 11:27
Nem sempre o Poder Público atua para perseguir os interesses da coletividade, visto que, em diversos casos, a Administração atua puramente na persecução de seus próprios interesses enquanto pessoa jurídica. Assim, entende tanto a doutrina, através de professores como ...
Por Lucas Varella Silva 07/12/2021 as 12:29
Interesse Público e sua Indeterminabilidade: Um Problema ou uma Solução?
O interesse público possui uma função muito clara, que é a função legitimadora dos atos da administração e, além disso, este é o grande objeto do Direito Administrativo. Entretanto, o seu conceito é de difícil precisão. Conforme sustenta Humberto Ávila, a busca de um conceito ...