Direito Civil e Empresarial - Pós-GraduaçãoPós-Graduação
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Escola de Direito • Curitiba
Atualizar, aperfeiçoar e aprofundar conhecimentos nas áreas do Direito Civil, Empresarial e do Consumidor, preparando os profissionais tanto do ponto de vista teórico, quanto prático, para o exercício profissional. O Curso é reconhecido nacionalmente por sua qualidade e por contar com corpo docente altamente qualificado (mestres e doutores). Oferece também um Módulo Internacional (facultativo) que alia conhecimento à oportunidade de vivenciar experiência em outro país e ampliar ainda mais a sua visão de mundo.
Bacharéis em Direito, advogados, assessores e consultores Jurídicos, professores de Direito, magistrados, membros do Ministério Público e demais profissionais da área jurídica.
Após a inscrição, enviar currículo para pos.direito@pucpr.br, identificando o nome do curso no assunto do e-mail.
Nome: Sheila Do Rocio Cercal Santos Leal
E-mail: pos.direito@pucpr.br
Valor: 22x R$ 627,00 R$80,00 450 60
O sistema do Novo Código Civil: parte geral e parte especial. Pessoa natural e pessoa jurídica. Direitos da personalidade. Classificação dos bens. Fatos jurídicos. Negócio jurídico: elementos acidentais. Negócio jurídico: sistema das invalidades. Ato ilícito e abuso de direito. A prescrição e a decadência no Novo Código Civil.
Evolução Do Direito Das Obrigações. A obrigação como processo: boa-fé e tutela externa do crédito. Relação Jurídica Obrigacional Complexa. Teoria do Adimplemento das Obrigações: adimplemento substancial; extinção das obrigações sem pagamento; pagamentos especiais. Teoria do Inadimplemento: categorias de inadimplemento; cláusula penal; mora; perdas e danos e juros.
Princípios Fundamentais da República Federativa do Brasil; Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos e deveres individuais e coletivos; Direitos Sociais; Supremacia da Constituição e controle da constitucionalidade das Leis.
Princípios do Direito Contratual contemporâneo. Boa-fè Objetiva e Função Social do contrato. Revisão dos contratos por onerosidade excessiva no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor. Evicção. Extinção dos contratos: resolução, rescisão e resilição contratual.
Contratos: Parte Geral
Contratos Civis e Imobiliários
Contrato de compra e venda. Doação. Contratos de Saúde. Fiança. Contrato de Seguro. Contratos imobiliários: locação residencial e não residencial. Contratos de incorporação imobiliária.
A relação jurídica de consumo. Os diversos conceitos de consumidor. Teorias Maximalista e Finalista. Os Direitos básicos do Consumidor. Consumo consciente e Sustentabilidade. Vícios, Defeitos e Fato dos produtos e dos serviços.
Posse. Propriedade. Função social da propriedade. Condomínio. Propriedade fiduciária. Direito de superfície. Direito real do promitente comprador. Direitos reais de garantia: hipoteca e penhor.
Fundamentos e funções da Responsabilidade Civil. Função Preventiva, Dissuasora e Compensatória. O Dano e o nexo causal: punitive damages, perda de chance, dano in re ipsa. Dano Moral; critérios de arbitramento de acordo com o STJ. Excludentes de responsabilidade civil.
Os novos tipos de Família. Família Mosaico. União Estável. Poli amor. União de Homo afetivos. A dissolução de sociedade e do vínculo conjugal. O direito de filiação e o valor do afeto. Adoção: nacional, adoção internacional e por casal homo afetivo.
Os novos norteadores da herança e sua administração. A ordem de vocação hereditária Herdeiros Necessários. Alterações no direito de acrescer, na colação e na partilha de bens. Inventário Extrajudicial.
Módulo Internacional Direito Eletrônico
As novas tecnologias de Informação e o Direito. Documento eletrônico. Assinatura digital e certificação digital. Comércio eletrônico. Contratos eletrônicos e Regime jurídico do e-commerce. Proteção de Dados na Internet.
Teoria Geral do Direito de Empresa
Teoria da Empresa. Conceito. Disciplina no Código Civil. Empresariedade e Não Empresariedade. Capacidade Empresarial. EIRELI. Registro Empresarial. Estabelecimento Empresarial. Nome empresarial. Propriedade Industrial. Noções introdutórias. Investimento em Propriedade Industrial. Marca, Desenho industrial e Invenção. Sistema de Registros e Patentes no INPI. Problemas envolvendo a definição da autoria. Conflito entre marca e nome empresarial. Internacionalização das marcas. Convenções internacionais. Proteção da propriedade industrial e desenvolvimento nacional.
Teoria Geral do Direito Societário. Sócio. Capital Social. Contrato Social. Sociedade Cooperativa. Sociedades em comum e Sociedade em conta de Participação. Sociedades Nacionais e Estrangeiras. A responsabilização da sociedade estrangeira por dano causado por filial nacional no território brasileiro.Sociedade Limitada.Responsabilidade dos sócios. Direitos e deveres dos sócios na sociedade limitada. Constituição. Administração. Teoria da Aparência e Teoria Ultra Vires. Deliberações sociais. Direito de Retirada. ¿ Dissolução da sociedade limitada.Sociedade Anônima aberta e Fechada.Dissolução da sociedade anônima. Movimentos societários. Definição. Fusão. Incorporação. Cisão Parcial e Cisão Total. As grandes operações. Análise do CADE. Governança corporativa. Direito Societário e o Registro. O registro dos atos societários na Junta Comercial. O que deve e o que não deve ser registrado. O procedimento da Junta Comercial. O DNRC. Natureza híbrida da Junta Comercial. Aspectos administrativos e normativos.
Os Contratos Empresariais e a sua hermenêutica: Aspectos polêmicos. Lesão e onerosidade excessiva nos contratos empresariais. Cláusula de eleição de foro nos contratos empresariais. A arbitragem como meio de resolução de litígios envolvendo contratos empresariais. Contratos em Espécie. Contrato de Franquia. Contrato de Alienação Fiduciária. Contrato de locação empresarial. Contrato de Factoring. Contrato de trespasse.
Teoria geral de recuperações e falências. Regime normativo. Comparação com o antigo Decreto-lei 7661/45. Princípios norteadores do regime recuperacional e do regime falimentar. Normas que se aplicam a ambos os institutos. Recuperação Judicial. Juízo competente. Processamento. O plano de Recuperação Judicial e a Assembleia de Credores. Concessão da Recuperação Judicial. A atuação do administrador judicial.Recuperação judicial. Sistemática recursal da Lei 11.101/2005. O juiz e a aprovação do plano. Limitações ao plano. Créditos que não se sujeitam à incidência do plano. A execução do plano. Alienação dos bens e a sucessão nos ônus. Possibilidade de desistência do pedido de recuperação. Travas bancárias. Convolação em falência. Plano Especial de Recuperação Judicial. Âmbito de abrangência. Recuperação Extrajudicial. A vinculação dos credores.Falências. Regime falimentar. Requisitos para o pedido da falência. Sujeição. Consequências da decretação da falência sobre a falida e sobre os credores. A massa falida. Natureza jurídica. A atuação do administrador judicial na falência. A arrecadação dos bens. Alienação de bens da falida e sucessão nos ônus. Habilitação de crédito. Classificação dos credores. Créditos extraconcursais. Extinção das obrigações da falida.
Processo Civil Aplicado ao Direito Civil e Empresarial
Aplicação do Direito Civil e do Consumidor ao estudo de casos jurídicos. Aplicação do Direito Empresarial ao estudo de casos jurídicos. Tutela Executiva. Teoria geral dos recursos.