Portaria Secretaria de Assuntos Jurídicos do Município de Osasco nº 5 de 05.05.2020 ((Estabelece medidas para atendimento presencial no Departamento de Execução
Prezado Usuário,
O acesso ao texto integral desta página é restrito a usuários cadastrados no FISCOSoft On Line.
Se você já possui cadastro, basta clicar aqui para prosseguir.
Ou, caso haja interesse, cadastre-se gratuitamente para acesso por um período de 7 dias.
x
x
x
Produtos
Checkpoint
Decisões
Comexdata
Setorial
ISS Total
RIR 2016
Projeto de Lei
Soluções Comércio Exterior
Contatos
Institucional
Empresa
Imprensa
Artigos
Login Checkpoint
Login Biblioteca eLearning
Consultoria
Port. SAJ/Osasco 5/20 - Port. - Portaria Secretaria de Assuntos Jurídicos do Município de Osasco nº 5 de 05.05.2020
DOM-Osasco: 06.05.2020
(Estabelece medidas para atendimento presencial no Departamento de Execução Fiscal da Secretaria de Assuntos Jurídicos do Município, e dá outras providências.)
Considerando o Decreto 12.392, de 17 de março de 2020 e suas alterações,
Considerando a Portaria SAJ 01, de 17 de março 2020;
Considerando a necessidade de disciplinar os trabalhos no Departamento da Execução Fiscal;
Resolve:
Art.1º O atendimento presencial na praça de atendimento do Departamento de Execução Fiscal será feito das 9 às 16 horas, mediante comparecimento voluntário ou agendado por meio do telefone 3651-9350.
Parágrafo único. O atendimento do contribuinte não agendado obedecerá ao limite de atendimento de 2 (dois) contribuintes por hora.
Art. 2º É obrigatório o uso de máscaras de proteção pelos contribuintes e funcionários da Execução Fiscal em atendimento, ficando vedada a entrada de contribuintes que não façam uso desse equipamento.
Art. 3º Será disponibilizado álcool em gel aos contribuintes e servidores.
Art. 4º Os funcionários, procuradores e estagiários lotados no Departamento de Execução Fiscal desempenharão suas atividades conforme disciplinado pelo Decreto 12.392, de 17 de março de 2020 e suas alterações, e pela portaria SAJ 02, de 17 de março 2020, mediante organização do Diretor da Execução Fiscal.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Osasco, 05 de maio de 2020
Ivo Gobatto Junior
Secretário de Assuntos ( continua ... )	
Clique e Leia a íntegra deste documento.
Área:
Todas
Federal
Trab/Prev
Estado: Acre Alagoas Amazonas Amapá Bahia Ceará Distrito Federal Espírito Santo Goiás Maranhão Minas Gerais Mato Grosso do Sul Mato Grosso Pará Paraíba Pernambuco Piauí Paraná Rio de Janeiro Rio Grande do Norte Rondônia Roraima Rio Grande do Sul Santa Catarina Sergipe São Paulo Tocantins Todos
Cidade: Aracaju Barueri Belém Belo Horizonte Boa Vista Brasília Campinas Campo Grande Cuiabá Curitiba Florianópolis Fortaleza Goiânia Guarulhos João Pessoa Joinville Jundiaí Londrina Maceió Manaus Natal Niterói Osasco Palmas Porto Alegre Porto Velho Recife Ribeirão Preto Rio Branco Rio de Janeiro Salvador Santo André Santos São Bernardo do Campo São Caetano do Sul São Luís São Paulo Sorocaba Teresina Uberlândia Vitória