Agesul transfere mais de R$ 1 milhão para trabalhadores de construtora responsável por obras públicas em MS - Capital do Pantanal
Agesul transfere mais de R$ 1 milhão para trabalhadores de construtora responsável por obras públicas em MS
13 agosto 2019 - 09h59Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul
A Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul), autarquia vinculada à Secretaria de Infraestrutura do Estado de Mato Grosso do Sul, transferiu R$ 1.085.860,83 para a conta bancária de 73 ex-empregados da HL Construtora Ltda., como solução apresentada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) para desatar entrave envolvendo salários e verbas rescisórias em atraso. Desde 2009, a empresa é investigada pelo MPT em denúncias que apontam rastros de irregularidades trabalhistas, mais especificamente atraso de salários, de gratificação natalina e de verbas rescisórias.
A HL Construtora mantinha laços contratuais com a Agesul, firmados em 2015 e 2016, para as atividades de manutenção e conservação de malhas pavimentadas e não pavimentadas do Anel Viário Norte de Dourados. Porém, em fevereiro deste ano, uma inspeção empreendida por auditores-fiscais revelou que assim como escavadeiras e rolos compactadores, trabalhadores compartilhavam também no canteiro de obras atraso reiterado do pagamento de salário. Além disso, alguns não foram submetidos a exames médicos obrigatórios e não havia Programa de Gestão de Riscos Ocupacionais nem Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Construção Civil.
Além de propor à Agesul a integral quitação do passivo financeiro devido aos ex-empregados da HL Construtora, o Ministério Público do Trabalho também recomendou que a agência retenha dos repasses em favor da empresa a quantia de R$ 630.500,00, requerida em outro processo de execução de crédito judicial, movido em abril deste ano, por violar leis trabalhistas.