A inversão dos pólos processais e a estigmatização da vítima nos crimes de violência contra a mulher, é uma expressão do machismo na medida em que o comportamento feminino passa a ser o centro do julgamento. Em 2019 foi amplamente divulgado a absolvição do crime de estupro de vulnerável em que um motorista de aplicativo era acusado. Em seu voto a desembargadora relatora, Cristina Pereira Gonzales, afirma que “se a ofendida bebeu por conta própria, dentro de seu livre arbítrio, não pode ela ser colocada na posição de vítima de abuso sexual pelo simples fato de ter bebido”¹. Assim como no caso de Mariana Ferrer os argumentos esposados julgam e condenam o comportamento social da vítima invisibilizando a conduta criminosa objeto e razão de existência do processo. A análise dos elementos típicos do crime de estupro cede lugar ao debate sobre o comportamento da vítima, a roupa que usava e o local em que estava.
A expressão de machismo no campo jurídico não é um fenômeno restrito aos dois casos citados. O direito penal até o ano de 2005 tratava o crime de estupro como crimes contra os costumes e a condição da vítima enquanto mulher honesta era requisito de tipificação de algumas infrações. Os movimentos feministas, importante registrar, atuaram e atuam de forma coordenada denunciando as expressões de patriarcalismo na lei, doutrina e na atuação prática do campo jurídico forçando mudanças em prol da igualdade entre mulheres e homens.
A cultura machista impõe um lugar social de subalternidade e silenciamento para o feminino. A audiência do caso Mariana Ferrer se constituiu em verdadeira violência institucional ferindo o dever de tutela da dignidade humana pelo campo jurídico. A inversão dos papéis vítima/acusado fortalece o medo das mulheres formalizarem denúncias favorecendo a impunidade e, em última instância, a cultura do estupro. Se a culpa é da vítima, o recado é: pode estuprar. É pela construção da igualdade de gênero que precisamos falar sobre machismo no Direito!
Luciana Santos Silva é advogada militante em Vitória da Conquista, Conselheira Seccional da OAB/BA, feminista, professora do curso de direito da UESB e doutora pela PUC/SP.

« Achei que se os brancos pudessem me ouvir, eles convenceriam o governo a não deixar a floresta ser destruída … Agora, os garimpeiros infestam a floresta com a fumaça de seus motores e a fumaça do ouro e do mercúrio que queimam juntos. A partir de agora, tememos a malária de menores, que também é muito forte … O fôlego de vida dos moradores da floresta é frágil diante desses fumos epidêmicos de xawara. Se todos nós morrermos, ninguém será capaz de compensar o valor de nossa morte. O dinheiro dos brancos e bens não os trarão de volta para nós! E a floresta devastada nunca poderá ser restaurada, estará perdida para sempre. » – porta-voz e xamã Yanomami Davi Kopenawa, A Queda do Céu
« Atualmente, empresas e governos podem destruir a natureza impunemente, e só podemos tentar restaurá-la após o fato. Mas se o ecocídio se tornar um crime, podemos responsabilizá-los primeiro. » – Liliana Jauregui, especialista sênior em justiça ambiental que trabalha em um processo para declarar o ecocídio um crime internacional no Tribunal Penal Internacional (TPI), para que a destruição da natureza possa ser combatida por lei. Seu objetivo é tornar o ecocídio um crime, assim como o genocídio, os crimes de guerra e os crimes contra a humanidade. Desta forma, os responsáveis ​​podem ser responsabilizados pela destruição dos ecossistemas.