ESTATUTO DO INSTITUTO BRASILEIRO DE ATUÁRIA (IBA)
(07 10 2013)
Art. 1º - O INSTITUTO BRASILEIRO DE ATUÁRIA, abreviadamente designado por IBA, é uma associação, com sede na Rua da Assembleia, 10 Salas 1304/1305, Centro, Rio de Janeiro CEP: 20011-901, e foro na cidade do Rio de Janeiro, regida pelos presentes Estatutos e constituída por tempo indeterminado.
§ 1º - São membros os sócios individuais que preencham as condições previstas no artigo 4o e que forem aceitos na forma do parágrafo 6o.
§ 2º - São sócios coletivos as pessoas jurídicas ou entidades públicas que forem aceitas na forma do parágrafo 6o deste artigo.
§ 3º - São sócios honorários as pessoas naturais a quem a Assembleia Geral conferir esse título, em virtude do valor de seus trabalhos e conhecimento científicos ou pela sua experiência em assuntos relacionados com os objetivos do IBA.
§ 6º - A admissão de sócios far-se-á por decisão da Diretoria nos casos previstos nos parágrafos 1º, 2º e 5º deste artigo e, mediante resolução da Assembleia Geral, nos demais, respeitadas as exigências deste artigo e dos seguintes.
b) Honorários - HIBA
c) Coletivos - CIBA
§ 1º - Nas Assembleias Técnicas só os sócios membros e honorários terão direito a voto.
§ 2º - Nas Assembleias Gerais os sócios correspondentes não poderão votar nem ser votados.
Art. 10 - São penalidades aplicáveis aos sócios, a eliminação do quadro social e a suspensão temporária dos respectivos direitos.
§ 3º - As penalidades serão aplicadas pela Diretoria, admitindo-se recurso à Assembleia Geral nos casos de que tratam as letras b e c do parágrafo 1º e do b § 2º deste artigo.
Art. 12 - Mediante convocação dos Sócios, feita com antecedência mínima de 15 (quinze) dias e da qual conste, obrigatoriamente, a ordem do dia, data, hora e local, a Assembleia Geral reunir-se-á ordinariamente nas seguintes ocasiões e com os seguintes objetivos:
Parágrafo 3º - Os membros do Conselho Fiscal eleitos nos termos da alinea "d", ficarão responsáveis por emitir parecer até o ultimo dia útil do mês de março do ano subsequente;
Art. 13 - A Assembleia Geral será convocada extraordinariamente, quando requerida por um número mínimo equivalente aos 10% (dez por cento) do total de sócios existentes por ocasião da Assembleia Geral Ordinária imediatamente anterior, ou sempre que a Diretoria julgar conveniente.
Art. 14 - São atribuições da Assembleia Geral, além das especificadas no artigo 12:
Art. 15 - Considerar-se-á constituída a Assembleia Geral quando, em virtude de primeira convocação, se acharem reunidos os sócios quites que representem um terço do número total de sócios do Instituto, excluídos os correspondentes, ou qualquer número, se em virtude de segunda convocação.
§ 3º - A Assembleia Geral poderá ocorrer de forma presencial, concentrada ou difusa, isto é, em diversas localidades ou por meio eletrônico, respeitados, especialmente, os princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade, que norteiam as sociedades civis de interesse público.
Art. 16 - O sócio poderá fazer-se representar nas Assembleias por outro sócio, mediante a declaração por escrito, nos casos de ausência da sede, doença ou outro qualquer motivo justo, a juízo da própria Assembleia, não podendo um sócio representar mais de dois outros.
Art. 20 - O Presidente e o Vice-Presidente, eleitos pela Assembleia Geral, em escrutínio secreto, exercerão mandato por dois anos.
Parágrafo único - Somente poderão ser eleitos para os cargos de Presidente e Vice-Presidente sócios que contarem com mais de cinco anos na categoria de membro.
Art. 21 - Na mesma Assembleia Geral em que se elegerem o Presidente e o Vice-Presidente, será indicado, também por escrutínio secreto, um colégio de doze sócios individuais, para a formação do Colégio de Sócios, dentre os quais o Presidente escolherá os Diretores efetivos e seus respectivos suplentes, cujo mandato será de dois anos e a competência aquela relacionada ao cargo de diretoria para o qual for eleito.
Art. 22 - O Presidente e o Vice - Presidente, eleitos na forma do artigo 20, tomarão posse perante a Assembleia Geral que os elegeu e entrarão em exercício no primeiro dia útil do mês imediatamente seguinte ao da mesma Assembleia Geral, conjuntamente com os demais Diretores.
e) presidir as Assembleias Gerais e Técnicas e assinar as respectivas atas com o Diretor - Secretário e com os dois sócios que convidará para fazerem parte da mesa;
ao Vice - Presidente, auxiliar o Presidente e substituí-lo em seus impedimentos;
o Diretor - Secretário terá a seu cargo os assuntos relativos à secretaria e expediente, inclusive nas reuniões de Diretoria e Assembleias;
o Diretor - Tesoureiro cuidará dos assuntos de finanças e contabilidade do IBA .
Art. 28 - O Diretor perderá o seu mandato nos seguintes casos:
Parágrafo único - A perda do mandato será resolvida pelos demais Diretores e homologada pela Assembleia Geral.
Art. 29 - O Conselho Fiscal será composto de três conselheiros efetivos e três suplentes, eleitos anualmente pela Assembleia Geral, em escrutínio secreto, não podendo a escolha recair em sócio correspondente nem nos eleitos na forma do artigo 12.
Parágrafo único - O Conselho Fiscal será considerado empossado na Assembleia que o elegeu.
Das Assembleias Técnicas
Art. 34 - A Assembleia Técnica é uma reunião dos Sócios do IBA para exame de assuntos técnicos, na forma prevista nestes Estatutos.
Art. 35 - A Assembleia Técnica reunir-se-á, ordinariamente, na última semana de setembro de cada ano e, extraordinariamente, por convocação da Diretoria quando esta julgar conveniente ou quando dez sócios, no mínimo, a requererem.
§ 1º - A Assembleia Técnica será convocada por meio de circular expedida aos sócios do IBA, indicando os assuntos e trabalhos a serem debatidos e local, dia e hora da reunião, em 1a, 2a e 3a convocações.
Art. 36 - A Assembleia Técnica estará constituída quando:
Parágrafo único - Se a Assembleia Técnica não se constituir até a terceira convocação, caberá à Diretoria providenciar novas convocações na forma dos parágrafos 1o e 2o do artigo 35.
Art. 37 - São atribuições da Assembleia Técnica:
Art. 38 - A administração do patrimônio do Instituto compete à Diretoria, que dela prestará contas à Assembleia Geral em seu relatório anual.
Art. 40 - A aquisição, gravação ou alienação de bens imóveis só poderá ser feita mediante autorização expressa da Assembleia Geral.
Parágrafo único - Ficará também sujeita à autorização da mesma Assembleia qualquer locação por prazo superior a cinco anos.
Artigo 41 - O exercício financeiro do IBA coincidirá com o do ano civil.
Art. 42 - Na Assembleia Geral, especialmente convocada para dissolução do IBA, ou para a alteração ou reforma do presente Estatuto somente poderão votar os sócios da categoria de membro, há mais de 5 anos, e em pleno gozo de seus direitos.
§ 1º - A alteração ou reforma do presente Estatuto deverá ser aprovada por maioria absoluta dos sócios referidos neste artigo, e a dissolução do IBA, por dois terços dos mesmos.
§ 2º - Em caso de dissolução, o patrimônio social será distribuído pelas instituições que essa Assembleia Geral designar.