Empregada doméstica, hora extra e adicional noturno: como funciona?
A Lei Complementar (LC) n.º 150 trata sobre o contrato de trabalho doméstico. Nela, vários direitos desses empregados estão garantidos e, entre eles, a hora extra e o adicional noturno para empregada doméstica.
Esses direitos são essenciais, pois garantem uma remuneração maior, caso o trabalho ultrapasse a jornada normal ou, ainda, seja prestado à noite.
Para diferenciar e explicar como funciona a hora extra e adicional noturno para empregada doméstica preparamos esse texto. Confira!
No entanto, é possível instituir regime de compensação de horas, mediante acordo escrito, devendo a jornada extraordinária de um dia ser compensada em outra data.
Para as domésticas que trabalham em regime de tempo parcial, isto é, em contratos de até 25 horas semanais, é permitido uma hora extraordinária diária, desde que não exceda o limite de 6 horas diárias de trabalho.
O artigo 14, desta mesma lei, trata sobre o trabalho noturno e estabelece como aquele prestado no período das 22h às 5h. Nesse período, a hora tem duração de 52 minutos e 30 segundos, sendo pago o equivalente a uma hora de trabalho "normal", de 60 minutos.
Outro fator importante é que a hora noturna deve ser remunerada com um adicional de, no mínimo, 20% sobre a hora diurna. Isso ocorre porque o trabalho noturno é considerado mais penoso.
Assim, a hora extra é uma remuneração devida para qualquer tempo que ultrapasse a jornada normal de trabalho. Já o adicional noturno é destinado a remunerar o trabalho realizado no período da noite, independentemente da jornada. Porém, é possível que os dois adicionais estejam presentes ao mesmo tempo.
O primeiro passo para calcular hora extra e adicional noturno para empregada doméstica é descobrir o valor da hora de trabalho. Para isso, é preciso dividir o valor do salário mensal pelo número de horas contratadas para a jornada mensal. Nos contratos de 8h diárias e 44h semanais, o divisor é 220.
Assim, para um salário de R$ 1.100,00, o valor da hora é calculado da seguinte forma: 1100 ÷ 220 = 5. O valor da hora de trabalho, nesse caso, é de R$ 5,00.
Adicional da hora: 5 x 0,5 (50%) = 2,50;
Valor da hora extra: 5 + 2,50 = R$ 7,50.
Contudo, em caso de domingos e feriados, o valor da hora é dobrado: 5 x 2 = R$ 10,00.
Adicional da hora: 5 x 0,2 (20%) = 1;
Valor da hora noturna: 5 + 1 = R$ 6,00.
Nesses casos, é importante observar a redução da hora. Para cada 52 minutos e 30 segundos de trabalho em hora noturna, das 22h às 5h, o trabalhador terá direito a receber o valor de uma hora "normal" completa.
Outra possibilidade é a ocorrência de horas extras durante o período noturno. Nesses casos, o cálculo é feito com base no valor de uma hora extra, com adicional de 20%:
7,50 x 0,2 (20%) = 1,50
7,50 + 1,50 = R$ 9,00
E você, conseguiu entender como funciona a hora extra e adicional noturno para empregada doméstica? Restou alguma dúvida? Comente aqui no post!