Excesso de alíquotas distorce o princípio da neutralidade - CNI - Custo Brasil | Estúdio Folha
Outra proposta da CNI é o fim do chamado cálculo "por dentro", quando o imposto incide sobre ele mesmo (leia no link e link ).
A cobrança "por dentro", como é chamada, é uma das distorções tributárias que só existe no Brasil. O STF (Supremo Tribunal Federal) já considerou inconstitucional a inclusão do ICMS na base de cálculo das duas contribuições, e hoje muitas ações na Justiça questionam também a inclusão do ISS na mesma base de cálculo. Mas a União está recorrendo.
Isso implica custos adicionais de conformidade -e aí cai-se na "armadilha" da média, diz Panzarini. "Certamente o valor agregado em uma garrafa de vinho vendida por um mercadinho não é o mesmo do de um restaurante de luxo.