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A Câmara dos Deputados infligiu na última terça-feira (10) importante revés político a Bolsonaro ao votar e derrubar em plenário o projeto presidencial de alterar a Constituição, de modo a tornar obrigatória a impressão dos votos entrados em urna eletrônica, sistema em uso no Brasil desde há 25 anos e sem que até hoje tenha sido detetada e provada qualquer fraude, susceptível de ameaçar a sua transparência.
Ainda que se possa admitir, teoricamente, que o sistema tecnológico adotado não é imune a eventuais intrusões, isso não significa que não se tenha mostrado confiável para os eleitores e para os milhões de cidadãos que, até hoje e ao longo de um quarto de século, têm respeitado os resultados das urnas eletrônicas.
Para os mais antigos, não é difícil lembrar épocas recuadas, de cédulas impressas, em que as fraudes, as chapeladas, eram comuns.
O afã com que Bolsonaro e acólitos, fardados e desfardados, se dedicaram nos últimos tempos a promover campanha para que o Congresso Nacional mudasse o processo eleitoral, obrigando à impressão dos votos, visou, fundamentalmente, criar condições para possibilitar ao presidente e ao seu grupo questionar eventuais resultados que lhe sejam adversos, em disputa presidencial a que venha a concorrer, nos finais do próximo ano, criando assim clima de caos político, o que, aos olhos palacianos, justificaria intervenção militar e consequente sufocamento da democracia.
Não por acaso, em várias ocasiões, o ex-capitão, fracassado na carreira militar, elevado por força de uma eleição atípica a chefe supremo das Forças Armadas, ameaçou publicamente impedir a realização democrática de eleições presidenciais em 2022, caso a sua pretensão do voto impresso não seja atendida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Ameaças que caíram mal em todos os segmentos sociais, incluindo os integrantes dos tribunais susperiores do país e parlamentares de partidos de direita que lhe vão dando alguma sustentação na Câmara dos Deputados e no Senado, em troca de prebendas e outros favores.
O desconforto foi tão evidente que numerosos parlamentares defensores do governo votaram contra o Projeto de Emenda Constitucional com o qual o presidente da República pretendia pavimentar o caminho para, em 2022, se reeleger para um segundo mandato. Ou seja, a reeleição seria uma espécie de salvo-conduto para postergar e se defender das muitas acusações a que provavelmente terá de responder perante a Justiça quando perder as atuais "imunidades" que lhe são conferidas pelo cargo.
Entre as várias acusações contra Bolsonaro, responsável, em última análise, pelo agravamento da crise sanitária em que o seu governo mergulhou o país, e por medidas econômicas equivocadas e desastradas que lançaram no desemprego milhões de brasileiros e abriram caminho a inflação galopante, o presidente da República poderá ser indiciado por "charlatanismo".
A proposta de indiciamento dirigida ao Ministério Público Federal deverá partir da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) à Pandemia, que decorre no Senado.
"Nós vamos propor o indiciamento do presidente Bolsonaro pela prática de charlatanismo, prática de curandeirismo e divulgação de propaganda enganosa", disse o vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
O recente depoimento do representante da empresa Vitamedic, que lucrou com a venda de remédios ineficazes contra a Covid, comprova que o presidente Bolsonaro "atuou para divulgar medicamentos com ineficácia comprovada, colocando em risco a saúde da população brasileira", disse o senador, citado pelo jornalista Valdo Cruz, comentador da GloboNews.
A semana não tem sido fácil para Bolsonaro. O presidente, os seus acólitos e os chefes militares, que lhe vão dando sustentação, deram um tiraço nos próprios pés ao promoverem um desfile militar da Marinha, com exibição de armamento pesado, poucas horas antes dos parlamentares da Câmara dos Deputados se reunirem em sessão plenária para votarem o projeto bolsonarista de alterar a Constituição, de modo a acolher o voto impresso, já anteriormente rejeitado pelo Tribunal Superior Eleitoral e pelo Supremo Tribunal Federal. O projeto foi rejeitado e arquivado.
Se o desfile bélico teve o objetivo político de intimidar os parlamentares mais hesitantes ou mais pressionáveis pelas repetidas ameaças golpistas de Bolsonaro, o resultado foi um clamoroso fracasso.
Mas será ilusório pensar que o presidente desistirá de se manter no poder, a todo o custo e sem olhar a meios. Enquanto contar com alguns generais fardados e desfardados disponíveis para o acompanhar na inconfessável aventura política de destruição das instituições, Bolsonaro continuará a colocar à prova a resiliência democrática do país. Até quando?
Alfredo PradoCartas de BrasíliaDestaqueopinião
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