A Reforma Trabalhista trouxe uma série de novas possibilidades de contratação e uma delas é o trabalho sazonal. Como o nome sugere, esse é um tipo de atuação que acontece em determinados períodos, como estações do ano, datas comemorativas ou épocas de plantio e colheita no campo.
Isso possibilita que vários segmentos possam contratar um determinado número de colaboradores por períodos em que os que atuam diariamente não são o suficiente para o bom andamento dos processos.
Além disso, como a antiga Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não previa esse tipo de contrato, algumas contratações que poderiam acontecer de forma informal hoje são mais fáceis de serem regularizadas, inclusive, por meio da terceirização.
O que diz a lei sobre o trabalho sazonal?
O trabalho sazonal é uma modalidade do trabalho temporário e está previsto na Lei n 9.601/98. A duração desse tipo de contratação tem uma limitação de dois anos, podendo ser prorrogado uma só vez. Após esse período, passam a vigorar as regras da CLT para contratos com prazo indeterminado.
Pela legislação, o contrato por prazo determinado, como é o caso do trabalho sazonal, precisa depender de períodos pré-fixados, especificação dos serviços e realização de acontecimentos com previsão aproximada.
Os deveres da empresa com os contratados para o trabalho sazonal são os mesmos dos outros trabalhadores, além de adicionais previstos em lei na lei ou em convenções coletivas. São eles: salário de acordo com o piso da categoria, FGTS, horas extras, adicional noturno, vale transporte, licença maternidade e paternidade. A única diferença é, que no caso do trabalho sazonal, não há aviso prévio e nem a multa de 40% do FGTS.
E, se o contrato for extinto antes do tempo, o trabalhador deve receber a os valores pertinentes da rescisão, como 1/3 das férias proporcional, liberação do FGTS e a indenização que equivale à metade dos salários que a empresa deveria até o final da contratação.
Quais as áreas que mais contratam?
Há diversos segmentos que podem ter demanda para o trabalho sazonal. Entre eles, estão o setor agrícola, turístico, construção civil e o varejo em geral, os quais tendem a ter um aumento de serviço em determinados períodos do ano.
Segundo dados da Asserttem e da Caixa Econômica Federal, somente entre os meses de janeiro e fevereiro de 2018, 198 mil postos de trabalho temporário foram criados, o que significa um aumento de 38% em relação ao mesmo período de 2017.
Quais os cuidados na contratação?
Se as necessidades do seu negócio vão de encontro com o trabalho sazonal e você está interessado em contratar por esse modelo, é importante ter alguns cuidados para que o vínculo esteja regularizado e dentro das leis trabalhistas. Veja quais são eles:
a contratação não pode ser feita de forma direta, somente via entidades terceirizadas;
pedir o certificado de Registro de Empresa de Trabalho Temporário;
solicitar o registro do funcionário na empresa contratada;
conhecer e entrevistar o candidato indicado pela terceirizada para analisar de está de acordo com o perfil necessário;
por mais que a contratada seja responsável pelo monitoramento do desempenho, é importante que a empresa também realize esse acompanhamento.
Quais as formas de contratação?
Como comentamos,o trabalho sazonal é previsto em lei quando há uma entidade intermediadora que selecione, indique e monitore os candidatos da empresa contratante.
Vale ressaltar que empresa terceirizada dispõe de profissionais contratados para suprir demandas esporádicas, nesses casos, o profissional é contratado normalmente pela empresa, porém, presta serviços para vários contraentes, ou seja, o profissional não tem posto fixo.
Além do que, ao contratar uma empresa de terceirização, a contratante sabe que sempre poderá dispor daquela mão de obra uma vez que, mesmo que um profissional se ausente, a contratada providencia a substituição do funcionário, o que não acontece quando a contratação é realizada de forma direta.
Você ainda tem alguma dúvida sobre a nova lei da terceirização, clique no link e esclareça.
Clique aqui para solicitar um orçamento
Compartilhe:
Compartilhar no facebook
Compartilhar no twitter
Compartilhar no linkedin
Pro Security
Deixe uma resposta
Cancelar resposta
Salvar meus dados neste navegador para a próxima vez que eu comentar.
Blog Pro Security
Um passo à frente por você.
Sejam bem-vindos ao Blog da Pro Security. Aqui vocês encontrarão matérias e curiosidades sobre Segurança Patrimonial, Limpeza e Higienização, Portaria Remota, Tecnologia, Serviços Gerais e mais!
Instagram Facebook Twitter Youtube Linkedin
Procurar Matérias
Pesquisar
Manifesto Pro Security
Arquivos do Blog Pro Security
Arquivos do Blog Pro Security Selecionar o mês novembro 2021 (4) outubro 2021 (4) setembro 2021 (4) agosto 2021 (6) julho 2021 (4) junho 2021 (5) maio 2021 (4) abril 2021 (5) março 2021 (4) fevereiro 2021 (4) janeiro 2021 (5) dezembro 2020 (4) novembro 2020 (6) outubro 2020 (4) março 2020 (1) fevereiro 2020 (1) janeiro 2020 (2) dezembro 2019 (3) novembro 2019 (3) outubro 2019 (3) setembro 2019 (5) agosto 2019 (1) julho 2019 (2) maio 2019 (6) abril 2019 (9) março 2019 (10) fevereiro 2019 (6) janeiro 2019 (8) dezembro 2018 (5) novembro 2018 (9) outubro 2018 (9) setembro 2018 (7) agosto 2018 (10) julho 2018 (10) junho 2018 (8) maio 2018 (12) abril 2018 (11) março 2018 (14) fevereiro 2018 (10) janeiro 2018 (7) dezembro 2017 (8) novembro 2017 (7) outubro 2017 (11) setembro 2017 (8) agosto 2017 (5) novembro 2016 (1) outubro 2016 (1) setembro 2016 (3) agosto 2016 (4) julho 2016 (3) junho 2016 (3) maio 2016 (4) abril 2016 (3) março 2016 (3) fevereiro 2016 (3) janeiro 2016 (4) dezembro 2015 (4)
Tags do Blog Pro Security
CFTV como funciona condomínio Condomínios controle de acesso Câmeras de segurança dicas empresa empresa de limpeza empresa de segurança empresa de terceirização empresas Exposec gestão Intelligent Service lei limpeza limpeza e conservação manutenção predial monitoramento Polícia Federal portaria portaria digital portaria remota portaria virtual porteiro prevenção Pro Clean pro security prédios recursos humanos segurança Segurança Eletrônica segurança patrimonial Segurança Privada serviços sistemas de segurança síndico síndicos tecnologia terceirização treinamento vigilante vigilância vigilância patrimonial