Correio do Sul - Varginha ( Notícias ) - MG - Brasil - 17-07-2019 - 13:51 - Notícia original Link para notícia
Quatro cidades do Sul de Minas não aderem ao acordo de repasses do Estado
A partir de abril verbas atrasadas serão quitadas em 30 parcelas mensais
A partir do mês de abril do próximo ano, o Executivo estadual se compromete a realizar o pagamento dos valores devidos referente aos anos de 2017 a 2018, esse pagamento será efetuado em 30 parcelas mensais. Em caso de fluxo de caixa, poderá haver antecipação de pagamentos. Os valores chegam a R$ 6 bilhões. O Estado também vai efetuar o pagamento, em dez parcelas mensais, receitas em atraso a título de transporte escolar.
Em caso de descumprimento dos repasses, é possível que haja bloqueio imediato de valores retidos há mais de 30 dias nas contas do Executivo estadual, mediante acionamento do Poder Judiciário pela AMM AMM .
Quatro cidades não aderiram
Na região, conforme a lista divulgada na última terça-feira (16) pela Associação Mineira dos Municípios, apenas os municípios de Campo Belo, Capetinga, Carmo de Minas e Pouso Alto não aderiram ao acordo. No início do ano na região, chegava a passar de R$ 600 milhões.
O G1 Sul de Minas, através de email entrou em contato com, o procurador-geral do município de Campo Belo, Octávio de Almeida Neves Filho, disse que a cidade conseguiu na Justiça em dezembro do último ano o repasse de R$ 19,4 milhões em verbas atrasadas por parte do Governo do Estado.
Segundo o procurador, tendo o fato de que a desistência de qualquer ação judicial contra o Estado seria condição para formalizar o acordo e como o estágio processual da ação movida pela Procuradoria já está em julgamento final, "concluiu-se que a anuência e adesão por parte Município de Campo Belo a essa transação configuraria contrariedade ao atendimento do interesse público, motivo pelo qual não a fez". Afirmou o procurador ao G1.
Segundo o procurador, atualmente a dívida do Estado com Campo Belo é de R$ 23,6 milhões, que devem ser pagos ao final da ação.
O CSul tentou entrar em contato por telefone com as prefeituras de Campo Belo, Capetinga, Carmo de Minas e Pouso Alto, no entanto até a divulgação desta matéria não obteve retorno.