17/09/2015 14h34 - Actualizado 17/09/2015 14h37
Em reunião realizada pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Manaus (COMDEC / MMC), en la mañana del jueves (17), presidido por el concejal Álvaro Campelo (PÁGINAS), presidente del comité, e com a presença do vereador Mário Frota (PSDB), defensor da CPI dos Combustíveis, no Poder Legislativo Municipal, os órgãos de defesa de consumidor decidiram entrar com uma ação civil pública na Justiça Estadual contra os elevados preços dos combustíveis praticados na cidade de Manaus.
Según el concejal Álvaro Campelo, tanto o Sindicato quanto a ANP não repassaram os dados solicitados pela Comissão sobre planilha de custos, da origem à precificação até o consumidor final. "O Sindcam não possui dados de custos e mecanismos de precificação, do refino e distribuição, entretanto informa que os dados públicos encontram-se consolidados no site da ANP, e se diz impossibilitado de atender a solicitação", anunciado.
Por otro lado, como se ha señalado, a ANP, por meio de nota técnica, informou que analisou o comportamento dos preços de revenda e distribuição de agosto de 2014 a julio 2015, mas diz que não tem competência legal para estabelecer qualquer tipo de controle de preços sobre os combustíveis, tendo em vista o regime de liberdade de preços dos derivados de petróleo, em vigor desde janeiro de 2002.
A ANP também não encontrou, nos preços levantados, elementos que possam configurar indícios de cartel nos preços de etanol hidratado e óleo diesel, entretanto fala que há "indícios" que possam configurar a possível existência de conluio entre os revendedores de gasolina comum em Manaus, no período entre agosto de 2014 a julio 2015. E completa, en la nota, que a constatação dos indícios de práticas anticompetitivas não é suficiente para que a fixação de preços acordada pelos agentes seja considerada infração contra a ordem econômica, tendo necessidade de provas concretas.
"A ANP nos passa que não há indícios de cartel, mas de estratégia dos postos que fere as leis de mercado, da livre concorrência, pois fala de atitude anticompetitiva", afirmou Campelo, ao assegurar a Ação Pública na Justiça vai seguir o mesmo caminho da Ação Civil Pública contra a cobrança da bandeira tarifária na conta de energia elétrica, que obteve vitória na Justiça. Según él, essa ação não inviabiliza a Comissão Parlamentar de Inquérito (IPC) dos Combustíveis na CMM, defendida pelo vereador Mário Frota (PSDB).
Mario Flota, por otra parte, mantém a sua posição em emplacar a CPI dos Combustíveis, por não admitir que os preços praticados na cidade sejam superiores aos cobrados por estados como Roraima, e municípios como Manacapuru, abastecidos pela refinaria de Manaus. "Para abastecer Boa Vista, os tanques percorrem cerca de 1,6 mil quilômetros de ida e volta, e há custo com o transporte, que não existe entre distribuidoras e postos de Manaus", argumentó.
O Procon Estadual, de acordo com Audrin Hiram Luz, vem realizando pesquisas de preços e já verificou que a média dos valores da gasolina caiu para R$ 3,65. Na época do início do levantamento, en abril, o preço médio praticado era de R$ 3,65. Mas ele não tem dúvidas da falta de concorrência entre os postos de combustíveis.
Christiano Pinheiro da Costa também defendeu a Ação Civil Pública como o melhor instrumento para combater a alta dos preços praticados em Manaus. Como disse, en Maranhão, uma ação nesse sentido foi vitoriosa. Según él, no Maranhão não ficou caracterizada cartelização, mas a precificação linear dos preços dos combustíveis. Essa mesma linha foi defendida pelo defensor público estadual, Carlos Alberto de Almeida Filho.
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