Tempo de 20 minutos para leitura de relatórios paralelos irrita senadores | O TEMPO
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 abre a próxima reunião na terça-feira (26) para a votação do relatório final, que pede ao Ministério Público o indiciamento de 66 pessoas e das empresas VTCLog e Precisa Medicamentos. Mas, antes da decisão que vai encerrar os seis meses de trabalho, pelo menos dois relatórios paralelos serão analisados.
Os senadores Marcos Rogério (DEM-RO) e Eduardo Girão (Podemos-CE) terão um máximo de 20 minutos cada um, já contando com uma tolerância de 5 minutos, para apresentar suas visões sobre a condução da pandemia no Brasil. O tempo foi anunciado na última semana e é menor do que a mais de uma hora que teve o relator, Renan Calheiros (MDB-AL), para ler parte da versão oficial, o que gerou reações.
Marcos Rogério, aliado do governo federal, já protocolou seu parecer. No documento, isenta o presidente Jair Bolsonaro das ações durante a pandemia e não pede o indiciamento de nenhuma pessoa. A única recomendação de investigação vai para que o Ministério Público Federal, Polícia Federal e Controladoria-Geral da União apurem a condução da pandemia pelos estados, Distrito Federal e municípios. "Meu voto enfrenta tudo o que aconteceu na CPI, todas as narrativas, e tem uma preliminar de nulidade do processo", justificou.
Ele declarou que o tempo dado à apresentação do relatório que fez, que conta com 238 páginas, é uma forma de blindar o oficial de Renan Calheiros. No microfone da CPI, chegou a dizer que a decisão era ofensiva. Reclamou, também, que tentou fazer manobras regimentais para mudar ou tentar acrescentar trechos ao parecer do relator, o que também não foi aceito.
"Eles não aceitaram nada que os governistas propuseram. Eu propus a possibilidade de destaque para modificar o relatório e eles não aceitaram. Eu propus a ideia de ter emendas e não aceitaram. E com relação ao tempo para apresentação do voto em separado, limitaram em 15 ou 20 minutos. Isso é uma maneira de calar a voz divergente. Isso é uma maneira de impedir quem pensa diferente e quem vai trazer uma série de argumentos para rebater o relatório do senador Renan Calheiros", destacou.
O relatório paralelo de Girão, que assume postura independente dentro da CPI, será protocolado na segunda-feira (25), véspera da leitura. O pouco tempo que vai ter também é motivo de protesto. "O senador Renan disse que ia demorar meia hora e dobrou o tempo. Vamos ver se de alguma forma existe tolerância, o que a gente não viu. Essa palavra tolerância é uma palavra que ficou muito a dever nessa CPI", frisou.
No documento, Girão deve destacar a compra de 300 respiradores, a um custo de R$ 48,7 milhões, pelo Consórcio Nordeste, que reúne nove governadores. Segundo ele, os equipamentos foram adquiridos de uma empresa que comercializa produtos à base de cannabis e nunca foram entregues.
"Consórcio Nordeste é algo escandaloso, nós temos os documentos e no meu relatório eu vou aprofundar sobre isso. Quantas vidas nós perdemos? Eles não estão nem aí porque tem gente poderosa dentro desse Consórcio Nordeste", expôs. "Também estou apontando os bilhões de verbas federais que sequer foram analisados por essa CPI quando ela tinha obrigação de fazer isso por um requerimento meu", acrescentou.
"Ouvir o contraditório, a ampla defesa, essa CPI não quis. Rastrear a corrupção em estados e municípios, essa CPI fugiu", disse Eduardo Girão. Por isso, ele já avisou que vai votar contra o relatório oficial de Renan Calheiros. "Eu voto contra, claro, sem dúvida nenhuma. E se tiver o voto dos governistas eu voto contra também", garantiu.
Outro "voto em separado", como são chamados pelo regimento os relatórios paralelos, foi apresentado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). Como ele faz parte do chamado G7, grupo majoritário da CPI, o documento foi feito como um complemento ao parecer de Renan e não deve ser colocado em votação. Caso o relatório oficial seja aprovado, os paralelos são automaticamente desconsiderados.