Mesmo aprovado pelo STF, décimo para vereadores é rejeitado pela população - Jornal O Regional
Mesmo aprovado pelo STF, décimo para vereadores é rejeitado pela população
Em muitos municípios brasileiros o pagamento do décimo terceiro salário para agentes políticos é debatido. Na maioria dos casos, executivo e legislativo defendem o pagamento, e há situações onde órgãos de fiscalização e controle proibiram a remuneração extra de final de ano. Em Curitiba, por exemplo, a câmara de vereadores votou projeto de lei e aprovou o décimo terceiro no início de 2013, mas o Tribunal de Contas vetou o pagamento. Até hoje, os legisladores da capital não recebem o recurso.
Neste ano, porém, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela constitucionalidade do pagamento do abono de férias e 13º salário a prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. A decisão se deu após recurso extraordinário interposto pelo município gaúcho de Alecrim, contra acórdão doTribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) que julgou inconstitucional lei municipal que previa o pagamento de verba de representação, terço de férias e 13º aos agentes políticos.
Nesta semana, a câmara de vereadores de Mandirituba, baseada na decisão do STF, aprovou a criação do 13º salário para os legisladores do município. E foi além, possibilitando o pagamento retroativo para a legislatura anterior.
Na região, das dez cidades consultadas pela reportagem de O Regional, nenhuma câmara de vereador paga a remuneração extra. Ou seja, Mandirituba vai na contra-mão dos demais legislativos locais.
Uma consulta feita nesta semana por O Regional nas redes sociais sobre o 13º salário para agentes políticos deixa claro que a população é contrária ao pagamento. Das manifestações postadas pelos leitores, há quase que unanimidade na contrariedade ao pagamento do décimo como foi pleiteado pelos vereadores de Mandirituba. O jovem Patrick Zanqueta Pacheco escreveu que vereador não é uma profissão e não deveria ser usado como fonte de renda. Já Ana Carolina Pires relatou que é contrária ao décimo e que a função deveria ser exercida de forma voluntária. A leitora Katya Carvalho escreveu que o pagamento teria sentido se ficasse comprovado o cumprimento diário de 8 horas de trabalho. E Anselmo Santos Lima defende o pagamento apenas para o prefeito e presidente da câmara que, segundo ele, trabalham normalmente todos os dias.