Começa a propaganda eleitoral dos candidatos ao Conselho Tutelar de Macaé
Publicado em 09/09/2015 sem comentários Comente!
O período de propaganda eleitoral do Processo de Escolha Unificada dos membros dos Conselhos Tutelares (CTs) para o quadriênio 2016/2019 já começou em Macaé. Desde a última quarta-feira (2), os 45 candidatos classificados ao pleito, que vai ocorrer no próximo dia 4 de outubro, estão nas redes sociais e no corpo a corpo pedindo voto do eleitor.
O processo, que está sendo conduzido pela Comissão Especial Eleitoral, do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDDCA), órgão ligado à secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, segue regras do Conanda e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
Entre as regras há permissões e proibições de acordo com a legislação eleitoral vigente. Uma delas permite ao candidato a promoção de palestras em escolas, universidades, igrejas, associação de moradores e casas particulares, desde que a Comissão Eleitoral seja notificada e não caracterize ônus financeiro. A propaganda eleitoral pode ainda ser feita no sítio do candidato, nas mensagens eletrônicas para endereços cadastrados gratuitamente, por meio de blogs, redes sociais, sítios de mensagens instantâneas.
De acordo com a Comissão Eleitoral, são vetadas ao candidato a confecção, utilização e distribuição de camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes, cestas básicas ou quaisquer outros bens ou materiais que proporcionem vantagem ao eleitor. O candidato infrator poderá responder pela prática de captação ilícita de sufrágio, emprego de processo de propaganda vedada ou por abuso de poder. A população pode denunciar os casos de propaganda irregular na sede do CMDDCA, localizado na Casa dos Conselhos (Rua Ari Schuler Pimentel, 25. Centro), ou através do endereço eletrônico cmddcademacae@gmail.com.
O edital 29/2015, que divulga normas para a campanha eleitoral, diz que, entre outras coisas, é proibida a realização de showmício para a promoção de candidatos e a apresentação remunerada ou não de artistas com a finalidade de animar comício ou reunião eleitoral. Além disso, é vedada a veiculação de propaganda nos meios de comunicação, quais sejam: rádio, TV, jornal e revista, além de outdoor, panfleto, adesivo e bandeiras.
Para orientar o eleitor que pretende escolher o Conselheiro Tutelar que irá cuidar da defesa dos direitos das crianças e adolescentes de sua região, o CMDDCA já divulgou os colégios eleitorais. O voto é secreto e ocorrerá em todo território nacional no mesmo dia. A recomendação é que o eleitor compareça no local de votação das 8h às 17h, levando seu título de eleitor e um documento com foto.
Veja os locais de votação: Colégio Municipal Prof.ª Maria Isabel Damasceno Simão (Rua Francisco Portela, 410. Centro), para quem é eleitor da 109ª Zona Eleitoral e mora na área urbana; Escola Municipal Raul Veiga (Rua Lauro Gonçalves Pacheco, s/nº, Glicério), para o eleitor da 109ª Zona Eleitoral que reside na região serrana de Macaé e vota nas seções 45, 46, 47, 60, 62, 63, 120,121,122,123, 170, 178,199, 207, 228, 239, 240, 250, 292, 309, 328, 332, 339, 340, 354 e 377; e o Colégio Municipal Prof. Samuel Brust (Rua Justiniano Vieira, s/n. Fronteira) para quem é eleitor da zona 254ª.
Mais informações acerca do Processo de Escolha poderão ser encontradas no Edital nº 34/2015, no sitewww.macae.rj.gov.br/conteudo/leitura/titulo/conselhotutelar-2016-2019. A posse dos eleitos acontecerá no dia 10 de janeiro de 2016.