Média é de duas queixas diárias na Polícia Militar
Notícia publicada no dia: 14/04/2014
Nos cem primeiros dias do ano, completados nesta quinta-feira (10), a Polícia Militar registrou 205 ocorrências sobre perturbação do sossego em Juiz de Fora. Isso significa que, em média, a cada dia, pelo menos duas pessoas reclamam de barulhos excessivos que atrapalham o descanso e impedem o silêncio. Apesar de leis municipal, estadual e federal definirem os abusos como crime ou contravenção penal, pouco se vê para coibir estas práticas. No mês passado, a Tribuna publicou reportagem sobre estes problemas, informando que vizinhos de templos religiosos reclamavam da intensidade sonora durante os cultos. Na época, foi mostrado, inclusive, casos de pessoas que se viam obrigadas a alterar a própria rotina para fugir dos incômodos. Desta vez, a reportagem ouviu moradores de várias regiões do município que se sentem incomodados com estabelecimentos comerciais e casas noturnas. Denúncias sobre o problema em geral já haviam sido feitas em outra matéria publicada em dezembro de 2013. Entre a reportagem no fim do ano e esta, a Secretaria de Atividades Urbanas (SAU) garante ter registrado 95 novas ocorrências desta natureza. Desse total, 75 já resultaram em intimação ou notificação, sete infrações foram registradas e uma apreensão, de máquina de som, realizada. Além disso, quatro condutores foram autuados no fim de março, na Avenida Itamar Franco, por estarem com som alto nos automóveis.
Um dos casos denunciados em dezembro e que era recorrente nas reclamações até semana passada é o de um bar, com música ao vivo, na região do Bairro São Pedro, na Cidade Alta. Na época, um morador informou que, durante alguns meses, chegou a se mudar porque não aguentava mais o barulho. Conforme o titular da SAU, Basileu Tavares, o caso vem sendo acompanhado desde então e culminou na interdição do bar, na semana passada. De acordo com ele, o local só poderá reabrir quando a obra de tratamento acústico, já iniciada, for concluída, e um novo alvará, expedido. "No ano passado, o bar mudou de dono, então eles receberam prazo. No dia que abriu, conversei com a proprietária, falei que havia reclamações de barulhos, e os problemas de acústica deveriam ser resolvidos. Desde então, novas reclamações foram surgindo. Na quinta-feira, dia 3 deste mês, chamamos a dona na secretaria e informamos que o bar estava sendo interditado porque o alvará não foi providenciado e as reclamações dos vizinhos persistiam. Hoje ele só pode ter as portas abertas para as obras de adequação, sem atendimento ao público."
Conforme o professor José Bosco Santana, 52 anos, morador da região, além dos transtornos que eram causados pelo bar, outras duas casas noturnas provocam transtornos. "O som que vem de dentro destas boates é absurdo, e nos atrapalha a dormir. Além disso, há os frequentadores com seus sons automotivos que nos perturbam durante toda a madrugada, além de pararem em locais proibidos", explicou, dizendo que mobiliza a comunidade para registrar novas reclamações.
A situação que provoca a revolta de moradores também é flagrante no Morro da Glória, região central, onde a ocupação irregular de mesas e cadeiras sobre as calçadas de um bar e o som alto dos televisores do lado de fora atrapalham a comunidade. Apesar de o estabelecimento ter sido multado três vezes apenas este ano pela perturbação do sossego e obstrução de via pública, os problemas persistem. Conforme uma moradora da região, que pediu para não ser identificada, na última quarta-feira, os barulhos se prolongaram, passando de 1h. "É muita gritaria , principalmente em dias de futebol. Além disso, as mesas permaneciam na calçada, e os televisores, transmitindo jogos, também estavam do lado de fora." Segundo a assessoria de comunicação da SAU, a última autuação no local, de nível grave, foi registrada no dia 4 de abril. O valor a ser pago é de R$ 1.452,50. Basileu explicou que o próximo passo, caso as irregularidades não sejam corrigidas, também será interditar o espaço.
A moradora utilizou o canal de comunicação da secretaria via e-mail, o sauatende@pjf.mg.gov.br para denunciar o caso. A primeira troca de mensagens foi realizada em setembro do ano passado, e a última, em março. No entanto, o único retorno recebido do órgão foi em outubro. Ela também disse que tentou reclamar com a PM, no entanto, foi informada, pelo 190, que deveria se identificar para os policiais para fazer o registro da ocorrência. Com receio de represálias, ela não deu prosseguimento à denúncia . "A verdade é que ficamos constrangidos de lutar pelos nossos direitos."
De acordo com o assessor de comunicação da 4ª Região de Polícia Militar (4ª RPM), major Edmar Pires, de fato, neste tipo de ocorrência, a pessoa lesada precisa estar presente para o registro. No entanto, em caso de flagrante, os infratores podem ser identificados e até encaminhados à delegacia. No entanto, o inquérito não tem prosseguimento se a vítima não comparece, resultando no arquivamento do processo. Ele explicou que as regiões mais problemáticas são aquelas de bares, como no Alto dos Passos, e até de clubes que promovem eventos. No caso das boates da Cidade Alta, ele informou que há registros, mas como muitas estão em áreas pouco habitadas, as reclamações não ocorrem com tanta intensidade. "Importante esclarecermos que a porta de entrada das reclamações são os telefones 181 (Disque Denuncia Unificado) e o 190", informou, acrescentando que, em todo o ano passado, a PM registrou 1.010 casos desta natureza, dando uma média de 2,7 a cada dia.
Transtornos há mais de uma década
Ter o sono interrompido devido à poluição sonora é rotina de alguns moradores há mais de dez anos. Este é o caso, por exemplo, de vizinhos de dois estabelecimentos comerciais em São Mateus, Zona Sul. No local, uma loja de conveniência e uma lanchonete atraem clientes na madrugada, e muitos deles, exaltados, abusam não apenas da intensidade da voz, como circulam com sons automotivos em volume incompatível com o horário. "A situação melhorou um pouco durante certo tempo, mas voltou a ficar ruim. O grande problema é que a SAU se baseia no Código de Posturas, no que diz respeito aos estabelecimentos comerciais, que têm o horário de funcionamento livre. Se a Câmara e a Prefeitura não modificarem este artigo, nada vai resolver", disse o membro da Associação de Moradores de São Mateus, José Luiz Britto Bastos. De acordo com ele, a principal revolta é com relação ao som alto de veículos, gritarias e uso de drogas no entorno.
Segundo o titular da SAU, Basileu Tavares, a loja de conveniência iniciou as obras de adequação das calçadas, de forma que seja removido o rebaixamento do piso, que atrai a parada de veículos. Segundo ele, apenas esta iniciativa vai ajudar na redução dos ruídos. Sobre a lanchonete, ele informou que atualmente as reclamações são poucas e pontuais.
Também no Ladeira, Zona Leste, há denúncias contra duas casas noturnas. Uma delas é motivo de reclamações desde 2005, conforme um morador que prefere não ser identificado. Outra, inaugurada recentemente, tem contribuído para aumentar o barulho nas madrugadas. "O problema está no som dos carros que param irregularmente na Avenida Brasil. A sexta-feira é o pior dia. Não vemos a atuação das autoridades, mesmo sendo solicitadas. Faço questão de chamá-los, porque são omissos. O barulho vai até 4h30."
Segundo Basileu, a escola de samba responsável pelo espaço cumpre todas as determinações legais e, inclusive, dispõe de um abaixo-assinado dos moradores garantindo que não se sentem lesados com os eventos. "Foi assinado por 99% dos moradores da Rua Maria Perpétua. Eles afirmam que não têm problemas de poluição sonora. Inclusive fiscais já estiveram no local com decibelímetro e não foi comprovado o abuso. O problema ali é dos carros de som que param. Já conversei com o responsável pela casa noturna e foi constatado que estes abusos ocorrem quando os eventos acabam. Mesmo assim, os seguranças são orientados a conversar com os motoristas para que os sons sejam desligados."
Além da Prefeitura e da PM, o cidadão incomodado com barulhos excessivos pode registrar reclamação na 8ª Promotoria de Justiça da Comarca de Juiz de Fora, responsável por atribuições nas áreas de Meio Ambiente, Habitação, Urbanismo e Patrimônio. Em nota, a analista jurídica do órgão, Cleonice Oliveira, explicou que "cabe ao Ministério Público receber e investigar as denúncias de cidadãos que já tentaram sanar a questão diretamente com os empresários ou solicitaram auxílio à Prefeitura, mas não obtiveram sucesso". Ela acrescentou que, quando a reclamação na SAU é registrada, é feita requisição para aferir o ruído no local. Em regra, a intensidade não pode superar 70 decibéis durante o dia e 60 decibéis à noite. "Ao recebermos laudo técnico atestando a emissão de ruídos intoleráveis por igreja, bar ou empresa, convidamos o representado a se defender e o convidamos a celebrar um termo de ajustamento de conduta (TAC), que significa o compromisso assumido pela pessoa denunciada perante o Ministério Público, de promover adequação acústica do local. Essa obrigação é cumprida em prazo fixado no TAC, e a observância das normas técnicas é fiscalizada pela Secretaria de Atividades Urbanas. No entanto, caso não cumpra integralmente as obrigações assumidas, o compromissário passa a ser cobrado em juízo."