O caso Kipling: entenda o que é violação de trade dress e como se proteger de plágios
Se você já teve um produto ou negócio copiado, ou tem medo de que isso aconteça, precisa conhecer o conceito de trade dress. É com a proteção do trade dress que empresas como a Kipling conseguem proteger seus produtos na Justiça contra imitações.
o que é trade dress;
como a Kipling obteve vitórias na Justiça contra empresas que copiaram seus produtos;
a relação entre plágio e concorrência desleal;
como proteger o trade dress.
O que é trade dress
A expressão "trade dress" se refere ao conjunto de características visuais de um produto ou serviço. Também é chamado de "conjunto-imagem".
É por meio dos elementos do trade dress que o consumidor identifica e reconhece um produto: seu formato, suas cores, seu cheiro, sua textura, o posicionamento dos botões ou etiquetas…
Mas o trade dress também vale para serviços. Por exemplo, o trade dress de uma rede de fast food é composta pelas cores do estabelecimento, decoração, uniformes dos funcionários, características do atendimento, vários outros elementos.
O caso Kipling
A marca de roupas e acessórios Kipling já moveu diversas ações na Justiça para a proteção do trade dress de seus produtos.
Em vários casos, outras marcas lançaram no mercado produtos parecidos ou até mesmo idênticos aos produtos da Kipling.
As ordens judiciais obtidas pela Kipling proibiram essas marcas de fabricarem, estocarem, venderem e anunciarem esses produtos, além de pagarem indenização por danos morais e materiais à Kipling.
Plágio e violação de trade dress: o que está em jogo?
A palavra "plágio" não existe na legislação que protege as invenções, marcas, patentes, direitos autorais (ou seja, a legislação de Propriedade Intelectual e Propriedade Industrial).
O que existe perante a lei é a violação da marca ou dos direitos autorais etc, a contrafação (falsificação de produto) e as práticas de concorrência desleal.
Por exemplo, a violação de trade dress pode ser caracterizada como uma prática de concorrência desleal, passível de indenização e outras providências, como a Kipling obteve.
Como o trade dress é protegido
Não existe registro de trade dress ou uma forma jurídica de proteger todo o trade dress preventivamente. Geralmente, a proteção do trade dress é concedida pelo Judiciário, mas somente quando ele está em risco ou já foi violado. Para isso, é preciso mover uma ação na Justiça.
Porém, é sempre recomendável que o estabelecimento proteja os elementos registráveis do seu negócio, a começar pela marca.
O registro de marca no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) pode proteger o nome, logotipo e até mesmo a forma tridimensional de um produto.
Se sua empresa ainda não registrou sua marca, saiba que ela corre riscos.
Como você já viu, o "plágio" de uma marca é considerado violação de marca na legislação brasileira. Mas para que isto seja arguido em uma negociação extrajudicial ou processo judicial, a marca precisa ser registrada.
A Direção Marcas e Patentes assessora empresas no processo de registro de marca há mais de 18 anos, já tendo participado da história de mais de 14 mil marcas.
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