Nova queda de braço: vereadores derrubam mais 4 vetos de Crespo - Diário de Sorocaba
<< Nova queda de braço: vereadores derrubam mais 4 vetos de Crespo Câmara vai insistir no cabeamento subterrâneo em novas avenidas e áreas de patrimônio histórico do Município
Publicada em 22/02/2019 às 00:45
A série de vetos do prefeito José Crespo (DEM) constante da pauta da sessão desta quinta-feira (21) do Legislativo sorocabano teve o condão de provocar nova queda de braço entre os vereadores e o Paço; de cinco vetos constantes da pauta, apenas um foi acatado.
A Câmara mostra-se, inclusive, disposta a insistir na necessidade premente de cabeamento subterrâneo em novas avenidas e áreas de patrimônio histórico do Município, derrubando veto total a projetos de autoria conjunta dos vereadores Antônio Carlos Silvano Júnior (MDB) e Iara Bernardi (PT) sobre o cabeamento subterrâneo da rede elétrica, envolvendo ainda cabos telefônicos, de TV a cabo e de Internet nas novas avenidas de Sorocaba e em áreas de patrimônio histórico. O Executivo argumentava no veto que as propostas padecem de inconstitucionalidade, além de não constarem no Plano Diretor, ressaltando também a necessidade de estudos técnicos de viabilidade. A Comissão de Justiça da Casa opinou pela rejeição dos vetos e os autores também pediram da tribuna sua derrubada. Silvano Júnior lembrou que a longa tramitação das propostas, incluindo a realização de audiência pública, e Iara Bernardi a necessidade de evolução da cidade e o fato do atual prefeito, enquanto vereador, também ter apresentado projeto sobre cabeamento subterrâneo.
OUTROS VETOS – O primeiro veto total derrubado ontem pelo Legislativo foi aquele referente a projeto do vereador Hudson Pessini (MDB), prevendo a implantação de 'vias compartilhadas' na cidade, acrescentando, para tanto, artigo à lei 9.313/2010, de autoria do então vereador José Crespo (DEM) - o veto foi rejeitado por unanimidade. Justificando o veto, o Paço ressaltou que o projeto invade competência do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) e ainda geraria despesas não previstas no orçamento municipal. Discordando da argumentação, a Comissão de Justiça opinou pela rejeição do veto e o autor defendeu o projeto, reforçando que os pedestres precisam ter prioridade, assim como o transporte público, que precisa ser melhorado.
Outro veto derrubado, este parcial, referia-se ao orçamento 2019. Eram vetados artigos referentes a emendas parlamentares apresentadas pelos vereadores José Francisco Martinez (PSDB), Anselmo Neto (PSDB), Fausto Peres (Podemos) e Silvano Júnior (PV), que previam R$ 350 mil para a construção de ginásio poliesportivo na Vila Progresso. Segundo o veto, os valores são insuficientes para a obra, além de excederem o limite legal de 1,2% do orçamento destinado às emendas impositivas. Abertas as discussões, o vereador Hudson Pessini, presidente da Comissão de Economia, ressaltou que o prefeito José Crespo, em conversa com os autores das emendas, disse que o valor das emendas seria complementado pelo Executivo, para viabilizar a construção do ginásio; Silvano Júnior confirmou a negociação e Pessini encaminhou, então, a rejeição do veto, para que os valores referentes às emendas não fiquem sem destinação própria. Já Anselmo Neto solicitou uma reunião entre o prefeito e os autores das emendas para discutir o destino desses recursos.
Por outro lado, com anuência do autor, foi acatado, porém, o veto total do Paço a projeto do vereador Renan Santos (PCdoB), que tornariam prioritários todos os assentos dos ônibus do transporte coletivo, preferenciais para pessoas idosas, com obesidade, deficiência, transtorno do espectro autista, mobilidade reduzida e/ou limitação temporária de locomoção, bem como para gestantes ou pessoas com crianças de colo. O veto citava vício de iniciativa, gastos para adequação dos veículos e manifestação contrária da Urbes – alegações contestadas pela Comissão de Justiça que opinou pela derrubada do veto. O autor ressaltou que o projeto nasceu da demanda de gestantes e idosos que reclamam que os demais passageiros não cedem o assento, lembrando que não se trata de reserva de bancos, mas de preferência. Já o líder do Governo, Irineu Toledo (PRB), pediu a aprovação do veto, evitando, assim, que o Executivo entre com Ação Direta de Inconstitucionalidade e a proposta possa ser encampada pelo prefeito, sanando o vício de iniciativa. Acatando a sugestão do líder, Renan reforçou que irá acompanhar o andamento da questão junto ao Paço.
Já o último veto parcial, assim como as demais matérias em pauta, não chegou a ser discutido, devido ao fim do tempo regimental, restando como remanescente para a próxima sessão, na terça-feira (26).