Artigo: Reformas processuais e morosidade da justiça - Cassilândia News
Artigo: Reformas processuais e morosidade da justiça
Giancarlo João Fernandes (*)
Na prática, a discrepância é exorbitante. Enquanto por uma questão de consciência, o cidadão inglês evita aumentar o volume de seu rádio para não incomodar seus vizinhos, o brasileiro além de aumentá-lo, ainda acredita estar em seu pleno direito de posicionar em qualquer volume que lhe aprouver por estar ouvindo dentro de sua casa. Na primeira situação, a consciência dita normas e a sociedade passa a agir harmoniosamente, independentemente de lei; no segundo, mesmo tendo normas, a consciência teima em desobedecer, daí surgirem famigerados ditos populares como "esta lei não pegou" no caso da Lei municipal do silêncio, que se encontra em vigor em Campo Grande (MS), com uma vida letárgica e estagnada.
No Brasil, a lei funciona como uma espécie de panacéia, como se o fato do direito estar escrito no papel fosse o suficiente para nos garantir desenvolvimento e concretizar direitos. Exemplo típico e recente disso foi a reforma do Judiciário promovida por meio da emenda constitucional n. 45/2004. Nesta, dentre outros dispositivos, foi constada de forma expressa, como um dos direitos fundamentais do cidadão, a "razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação".
Mesmo este direito tendo sido debatido, escrito e, após sua aprovação, celebrado, na prática quedou-se inerme em face da escassez de aparato suficiente a dar eficácia a tal garantia, funcionando simplesmente como um "símbolo" de conquista aos cidadãos, mas, lamentavelmente, relegada a inânia.