Cai MP que autorizava MEC a emitir carteirinha estudantil - Noticias - Virando Bixo
Segundo o Ministério da Educação, os mais de 325 mil documentos de identificação digital emitidos continuam válidos, o que é questionado por organizações estudantis
Da Redação | Da Redação 17/2/2020 07:46
A partir desta segunda-feira (17/2), o Ministério da Educação (MEC) não pode mais emitir carteirinhas estudantis digitais, pois a Medida Provisória que criou o ID Estudantil perdeu a validade ontem.
O ID Estudantil foi criado em setembro do ano passado por meio de Medida Provisória (MP) pelo governo federal. Para se transformarem em leis, as MPs precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional no prazo de 120 dias, o que não aconteceu com a MP do ID Estudantil.
Com perda de validade da MP, as carteirinhas voltam a ser emitidas pelas entidades estudantis, como a União Nacional dos Estudantes (UNE). O custo médio das carteirinhas emitidas pelas organizações é de R$ 35.
De acordo com o MEC, foram emitidas 325,7 mil carteirinhas desde setembro. Elas continuam sendo válidas enquanto a matrícula do estudante estiver ativa numa escola ou faculdade, afirma o Ministério. A UNE questiona a validade do documento. Outra versão alega que as carteirinhas são válidas até dezembro de 2020.
Desde setembro mais de 5 mil escolas e instituições de ensino superior cadastraram seus estudantes na plataforma criada pelo MEC para emissão do ID Estudantil, somando mais de 4 milhões de estudantes.