Bolsonaro critica o STF, que vai decidir sobre obrigatoriedade da vacina | DayNews
Pedem liminar para que Bolsonaro seja obrigado a adotar todos os procedimentos administrativos indispensáveis para que a União possa providenciar a aquisição das vacinas e medicamentos que forem aprovados pela Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Requer que o governo federal apresente um plano de vacinação. O partido entende que privar a população de acesso pleno, amplo e rápido à vacinação em massa viola os direitos fundamentais à saúde e à vida.
Pede que o STF fixe a orientação de que compete aos estados e aos municípios determinarem a realização compulsória de vacinação e outras medidas profiláticas no combate à pandemia.
Solicita que a regra da Lei 13.979/2020 conferindo ao Estado a competência para determinar a realização compulsória de vacinação e adotar outras medidas profiláticas no combate à pandemia seja declarada inconstitucional.