Instituto Buko Kaesemodel apoia abaixo assinado promovido por familiares de autistas contra a aprovação do rol da ANS – Afina Menina – Um Portal para todas Nós
Na última quarta-feira (08), em julgamento finalizado, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu ser taxativo, em regra, o rol de procedimentos e eventos estabelecido pela Agência Nacional de Saúde (ANS), não estando as operadoras de saúde obrigadas a cobrirem tratamentos não previstos na lista.
A decisão contempla exceções: a operadora não é obrigada a arcar com tratamento que não conste no rol da ANS quando houver outro procedimento com a mesma finalidade na lista, mas este deve ser eficaz, efetivo e seguro. Outra exceção é que, em não havendo substituto terapêutico, ou esgotados os procedimentos do rol, pode o plano de saúde, excepcionalmente, cobrir o tratamento indicado pelo médico, contudo, diante de várias condicionantes.
Ou seja, o entendimento do STJ representa uma mudança da jurisprudência que vinha sendo aplicada por boa parte dos tribunais do país, que entendia que o rol era exemplificativo, o que propiciava a similaridade de tratamento, e a cobertura destes, com suporte na orientação médica.
Destaca-se o entendimento de que o rol de procedimentos da ANS é bem básico e não contempla muitos tratamentos importantes – por exemplo, alguns tipos de quimioterapia oral e radioterapia, medicamentos aprovados recentemente pela Anvisa e cirurgias com técnicas de robótica. Além de limitar o número de sessões de algumas terapias para pessoas com autismo e vários tipos de deficiências e doenças raras.
Para Sabrina Muggiati, idealizadora do Programa Eu Digo X do Instituto Buko Kaesemodel, a decisão do STJ é um retrocesso nos atendimentos dos planos de saúde. "O indivíduo com Síndrome do X Frágil, Autismo ou com Doenças Raras necessita de diversas terapias e acompanhamentos médicos, bem como exames, para promover a qualidade de vida da pessoa", explica. Segundo ela, muitos precisam de mais sessões do que as estipuladas no rol da ANS para conseguir resultado com essas terapias e, no atual modelo, conseguem a aprovação de pagamento pelo plano de saúde
Por isso, o Instituto Buko Kaesemodel, que hoje possui 503 famílias cadastradas de todo o Brasil, apoia o abaixo assinado contra a aprovação do rol como taxativo e solicita o apoio de toda comunidade brasileira nessa causa. "Não serão apenas os autistas e as pessoas com deficiência que serão prejudicadas, mas sim, todos nós brasileiros que necessitamos de tratamentos via plano de saúde e também do o corpo clínico, que ficará limitado nos procedimentos e tratamentos indicados ao paciente", pontua. O abaixo assinado pode ser acessado pelo link: https://www.lagartavirapupa.com.br/roltaxativomata.
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