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Oposição pede que MP investigue Guedes e Campos Neto por offshores
Representação foi protocolada por líderes de PSB, PT, PDT, Psol, PC do B e Rede
Presidente do BC dissolveu sua ofshore em agosto de 2020; ministro da Economia não deixou claro suas movimentações Sérgio Lima/Poder360 - 13.mar.2019
04.out.2021 (segunda-feira) - 19h31
Partidos de oposição entraram nesta 2ª feira (4.out.2021) com ação no Ministério Público Federal pedindo abertura de investigação contra o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do BC (Banco Central), Roberto Campos Neto, pela manutenção de empresas em paraísos fiscais.
O documento (eis a íntegra – 231 KB) é assinado por líderes do PSB, PT, PDT, Psol, PC do B e Rede. Um pedido de convocação para que Guedes e Campos Neto prestem esclarecimentos na Câmara também foi protocolado.
As offshores foram reveladas no domingo (3.out.2021) pela investigação Pandora Papers, do ICIJ (Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos, na sigla em inglês). O Poder360 integra essa investigação internacional, da qual participaram 615 jornalistas de 149 veículos em 117 países.
O presidente do BC dissolveu sua empresa em agosto de 2020, 15 meses depois de entrar no governo de Jair Bolsonaro. Ele afirmou ao Poder360 que não fez nenhuma remessa para a empresa depois de ser nomeado para o cargo público.
Já o ministro da Economia mantém a empresa até hoje e não deixou claro se parou de movimentar a offshore depois de ter entrado no governo. Ambos disseram que as empresas estão declaradas à Receita Federal.
"É um caso gravíssimo. A conduta do ministro Paulo Guedes viola frontalmente o artigo 5º do Código de Conduta da Alta Administração Federal e, por isso, já deveria ter levado à demissão do ministro", diz o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), líder da oposição na Câmara.
Se não é crime, por que divulgar informações de pessoas cujo empreendimento no exterior está em conformidade com as regras brasileiras? A resposta é simples: o Poder360 e o ICIJ se guiam pelo princípio da relevância jornalística e do interesse público.
Há uma diferença sobre como brasileiros devem registrar suas empresas.
Para a imensa maioria dos cidadãos com negócios registrados dentro do Brasil, os dados são públicos. Basta ir a um cartório ou Junta Comercial para saber quem são os donos de uma determinada empresa. Já no caso de quem tem uma offshore, ainda que declarada, a informação não é pública.
A série Pandora Papers é mais uma de muitas que o Poder360 fez em parceria com o ICIJ (leia sobre as anteriores aqui). É uma contribuição do jornalismo profissional para oferecer mais transparência à sociedade. Seguiu-se nesta reportagem e nas demais já realizadas o princípio expresso na frase cunhada pelo juiz da Suprema Corte dos EUA Louis Brandeis (1856-1941) há cerca de 1 século, sobre acesso a dados que têm interesse público: "A luz do Sol é o melhor desinfetante". O Poder360 acredita que dessa forma preenche sua missão principal como empresa de jornalismo: "Aperfeiçoar a democracia ao apurar a verdade dos fatos para informar e inspirar".