TCE julga denúncia contra prefeita de Santana do Piauí
Denúncia contra gestora foi interposta pela empresa Link Card Administradora de Benefícios Eireli
Prefeita de Santana do Piauí.
Em sessão prevista para as 9 horas da manhã desta quinta-feira, 10, o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), julga uma denúncia de possíveis irregularidades contra a prefeita de Santana do Piauí, Maria José de Sousa Moura (PP).
A denúncia, com pedido de medida cautelar, foi interposta pela empresa Link Card Administradora de Benefícios Eireli, dando conta da ocorrência de possíveis irregularidades na condução do Pregão Presencial nº 001/2018, da Prefeitura Municipal de Santana do Piauí, que tem como gestora a prefeita Maria José de Sousa Moura (PP).
O citado pregão tem por objeto a prestação de serviços de gerenciamento do abastecimento de combustíveis de veículos por postos credenciados, por meio de implantação de operação de um sistema informatizado e integrado com utilização de cartão magnético ou micro processado, bem como disponibilização de rede credenciada de postos de combustíveis no município de Santana do Piauí.
Segundo o relator do processo, conselheiro Abelardo Pio Vilanova e Silva, o denunciante alega dentre outras impropriedades, que a Prefeitura Municipal de Santana do Piauí não disponibilizou o edital a tempo, tendo o inserido no sistema de Licitações Web do TCE somente em 29 de janeiro de 2018, sendo que o aviso de licitação fora publicado em 19 de janeiro de 2018.
"Isto posto, o município de Santana do Piauí, não disponibilizou o instrumento convocatório no site oficial, em claro desrespeito à Lei de Acesso à informação e à Resolução TCE/PI n° 39/2015, a qual determina que os municípios piauienses cadastrem uma via do edital em seu site um dia após a publicação do extrato da licitação no Diário Oficial, o que não ocorreu, pois a Prefeitura Municipal de Santana do Piauí publicou o aviso de licitação em 19 de janeiro de 2018, porém, inseriu o edital no sistema do TCEPI apenas em 29 de Janeiro de 2018, às 19:28 min, conforme constatado no sistema licitações WEB, não tendo, até a presente data, disponibilizado uma via aos interessados em seu site" – relatou o denunciante.
Ao se manifestar, o relator do processo, conselheiro Abelardo Pio Vilanova e Silva, decidiu: "Desta forma, diante da presença dos requisitos essenciais, bem como por se tratar de medida de prudência diante do risco de grave lesão ao erário e a direito alheio, atendo a solicitação, por meio de cautelar, sem a oitiva prévia da parte representada, no sentido de determinar a imediata suspensão procedimento licitatório nº 01/2018 do município de Santana do Piauí". Determinou ainda que a decisão fosse apreciada pelo plenário do TCE, o que ocorrerá nesta quinta-feira, 10.
Em sua defesa a prefeita Maria José de Sousa Moura (PP) alegou que restam prejudicados os argumentos apresentados na denúncia, visto que ainda em 31 de janeiro de 2018, procedeu o cancelamento do certame visando adequação ao Termo de Referência do Edital.