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Fim da licença prêmio vai à sanção de Ratinho Junior
Os deputados aprovaram nesta segunda-feira (21), na Assembleia Legislativa do Paraná, a redação final do projeto de lei ..
Redação - 21 de outubro de 2019, 19:50
Os deputados aprovaram nesta segunda-feira (21), na Assembleia Legislativa do Paraná, a redação final do projeto de lei que dá fim à licença prêmio dos servidores estaduais. Assim, a proposta encerra a tramitação do Legislativo e vai à sanção do governador Ratinho Junior (PSD).
De acordo com o texto aprovado pelos deputados, a licença prêmio dá lugar à licença capacitação. O benefício atinge somente os servidores que já teriam direito ao afastamento remunerado. Mas, depois que a projeto virar lei, o funcionário do estado só poderá usufruir da licença se comprovar que vai participar de cursos de formação que interessem o governo.
Deputados aprovam fim da licença prêmio para servidores estaduais; veja como cada um votou
Novos servidores não terão acesso a nenhum benefício: nem licença prêmio, nem licença capacitação. O objetivo do Palácio Iguaçu, em médio prazo, é dar fim a todo tipo de afastamento remunerado. Conforme o governo, o passivo criado pelas licenças chega a quase R$ 3 bilhões. O valor é contestado pelos servidores.
Os funcionários do estado que têm direito à licença devem acessar o benefício em, no máximo, 10 anos. Eles podem escolher entre a licença capacitação, ou abrir mão do afastamento e receber o equivalente em dinheiro.
A redação final do projeto que dá fim à licença prêmio ainda condiciona a concessão do afastamento nos novos moldes à conveniência da Administração Pública. Ou seja, os servidores precisarão solicitar o benefício com antecedência e, além disso, esperar pela autorização do governo.
A proposta entrará em vigor 90 dias após a publicação em Diário Oficial do Paraná, o que só pode acontecer após a sanção do governador Ratinho Junior.