STF deve julgar correção da poupança | Rubens Andrade Advogados
"O que nos preocupa são os processos sobrestados", disse o ministro Marco Aurélio Mello, referindo-se às ações que só serão julgadas pelos tribunais do país após o STF definir uma orientação. Segundo Mello, há tribunais alugando galpões para acomodar o acúmulo de processos e, por isso, é importante que o STF decida casos relevantes como o dos planos econômicos.
"A plena vigência do Estado democrático de direito implica numa separação de Poderes equilibrada e no pleno reconhecimento da independência e da autoridade da Justiça", disse o ministro. Nenhum representante do Congresso esteve no evento no STF.
O Ministério Público Federal (MPF) deu um parecer a favor da discussão sobre a abertura das sess�...