Cronograma para revisão cadastral de benefícios tarifários - 10.154.61.238
Cronograma para revisão cadastral de benefícios tarifários
O cronograma para revisão cadastral de benefícios tarifários das classes Rural e de Água, Esgoto e Saneamento é retomado em 2021 e estendido até 2023. Sendo que o limite para o recadastramento do Grupo A é dezembro de 2021.
A Enel iniciou a revisão cadastral das unidades consumidoras que recebem benefícios tarifários das classes Rural (incluindo as atividades de Irrigação e de Aquicultura) e de Água, Esgoto e Saneamento, com o objetivo de garantir a manutenção dos descontos na tarifa de energia elétrica.
O processo de revisão cadastral foi retomado pela Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL no ano de 2021, por meio da Resolução Normativa nº 901/2020. A seguir, o cronograma de revisão cadastral:
CLASSE 2021 2022 2023 2024
- UCs com razão social/CNAE indicando atividades não elegíveis para os benefícios
- Fim do benefício -
Água, Esgoto e Saneamento - Fim do benefício -
Irrigante e Agricultor
Para fazer o recadastramento e não ter o seu benefício tarifário cancelado, os clientes enquadrados conforme cronograma acima devem garantir a apresentação de toda a documentação necessária até 31 de dezembro do seu respectivo ano de revisão. Os clientes serão notificados individualmente por meio de mensagem na fatura.
Confira aqui os documentos necessários para o recadastramento rural . E veja aqui o modelo da autodeclaração exclusivo para Irrigantes e Aquicultores a ser apresentada na ausência de documentação pertinente e aceita no primeiro período de revisão cadastral, de 2021 a 2023, para comprovação do disposto no §6º do art. 53-L da Resolução Normativa nº 414, de 2010.
Para a revisão dos clientes Grupo A que ocorre em 2021, a documentação pode ser enviada de forma digitalizada para o Canal de Atendimento de res901.recadastramentorj@enel.com. No caso de dúvidas ligue 0800 280 23 75 ou fale com seu executivo de relacionamento.