O comício da Central, hoje - Revista de História
Discurso de João Goulart em 13 de março de 1964 representaria a tentativa de fazer reformas estruturais no Brasil. Mas sua intenção desagrava interesses nacionais e internacionais
O governo João Goulart encerra um período-chave da recente história política brasileira. Marcado por um enfrentamento político popular e pela crise política institucional, os discursos da época a que podemos ter acesso demonstram a agressividade e a clareza das tomadas de posição em nome de projetos nacionais divergentes (algo raro, ao menos até bem pouco tempo, na sociedade atual). Por um lado, entre 1961 e 1964 a estratégia das direitas mais reacionárias e conservadoras, especialmente os grupos ligados à liderança do jornalista Carlos Lacerda, foi galvanizar a atenção do público através da mídia, ornamentadas pela imagem de combatentes anticomunistas. Ao mesmo tempo uma multiplicidade de grupos que chamamos hoje de "as esquerdas", foram construindo um imaginário e uma linguagem política ainda recorrente na grande imprensa, no senso comum e no mundo acadêmico, tais como "burguesia reacionária", "capital internacional espoliativo", "imperialismo norte-americano", "congresso de latifundiários", entre outros.
LEIA O DISCURSO DE JOÃO GOULART NA CENTRAL, NO DIA 13 DE MARÇO DE 1964
Ganhavam espaço as diferenças, marcando as identidades através de oposições que, em verdade, simplificavam a heterogeneidade e a complexidade dos grupos e alianças políticas da época. Pode-se dizer que o resultado talvez tenha sido certo mascaramento da grande questão que envolveu o conflito político do início dos anos de 1960 e que está na raiz do golpe civil-militar de 1964: manter ou modificar o modelo de desenvolvimento econômico e de participação política – democracia – vigente. Vale lembrar que cerca de 60% da população da época era analfabeta e, portanto, não tinha direito a voto; este que, hoje, é o único meio institucionalizado de participação política popular.
No comício do dia 13 de março de 1964, merece atenção especial o discurso do político gaúcho Leonel Brizola, encarado pela historiografia mais recente como o símbolo máximo de radicalização política que teria sido responsável pelo colapso da democracia à época. Brizola iniciou sua intervenção tratando das divergências entre os próprios organizadores do comício que teriam tentado impedir sua participação. Demarcou, sobretudo, as suas diferenças políticas em relação ao presidente da República e o seu grupo de políticos e organizações mais próximas. Era, possivelmente, um aviso de que não mediria as palavras para enquadrar-se ao discurso de João Goulart, este sim, temeroso da repercussão que o evento poderia causar. Não mudaria o estilo político que lhe consagrou como liderança das esquerdas "radicais", nem deixaria de defender as bandeiras da Frente de Mobilização Popular que criou e em nome da qual iniciava seu pronunciamento.
Brizola defendeu o fechamento do Congresso Nacional, a convocação de uma Assembleia Constituinte e a "formação de um governo popular e nacionalista". Foi, de fato, o que de mais radical aconteceu naquela tarde/noite de 64. Evidente sinal da heterogeneidade de propostas e da pluralidade dos grupos que participaram do processo de polarização política durante o governo Goulart.
Mas a ideia do comício não parecia ser incorporar ao projeto defendido por Brizola, antes, colocar em questão a necessidade de unir esses diferentes grupos em torno de um objetivo comum: apoiar o governo nas suas tentativas de concretização das reformas de base e pressionar o Congresso Nacional a aprová-las através de uma intensa mobilização popular simbolizada pela manifestação pública.
No dia seguinte ao comício, o editorial de O Correio da Manhã dizia o seguinte: "... Não se compreende a mobilização das massas humanas, o dispêndio de milhões, a propaganda violenta, o abuso de tantas palavras, o irritante aparato militar que certamente só desgostou os sentimentos cívicos do nosso povo. Para quê? Aí é que está a questão. O governo, desgastado pela sua inércia de dois anos procura recuperar-se, mas esta tentativa de recuperação constituiu também uma velada ameaça às instituições em vigor. (...) O Congresso será soberano para julgar os problemas das reformas de base, da elegibilidade dos analfabetos e dos sargentos, sem a necessidade de comícios oficiosos armados exclusivamente como elementos de uma guerra psicológica. (...) Acrescentamos o desejo de que o comício de ontem fique sendo o último dessa espécie. Pois o país precisa de trabalho e de segurança, e não de comícios que só fazem contribuir para a intranqüilidade geral".
João Goulart surge no palanque com suor compulsivo e uma exaustão notável, em meio a uma disputa interna para que encampasse uma ou outra forma de viabilização das reformas estruturais. Tentara unir os grupos de apoio ao governo em torno de um discurso único cuja direção seria dada pelo presidente da República. Em parte, talvez por isso, o comício tenha criado tantas expectativas sendo anunciado por várias vezes como um "meeting histórico", um encontro que definiria os rumos da política trabalhista, a decisão do governo quanto à forma de concretização das reformas, além do início desse processo com a assinatura do decreto da Supra (que defendia a desapropriação de áreas para a reforma agrária) e da encampação das refinarias particulares de petróleo. O tom da política reformista a ser adotada seria definido naquele momento, assim como a direção e a postura dos movimentos e grupos de apoio a Goulart.
O que se viu foi uma clara e quase desesperada busca por um espaço público de discussão política, ampliado e alternativo àqueles nos quais vigoravam os protocolos oficiais e a tradicional distância física e simbólica entre representantes e representados. As esquerdas pareciam não encontrar nos espaços políticos determinados pelo Estado como o parlamento e as convenções nacionais, as condições de reunião, organização e conciliação. O Congresso Nacional não suportava a ampliação da participação, nem as formas de associação e manifestação assumidas pelos movimentos sociais de reivindicação popular. As convenções Nacionais do PTB, partido do presidente, não davam conta da pluralidade de grupos em apoio às reformas, para muito além dos seus militantes partidários. Haveria de se levar a política a um espaço em que o presidente da República pudesse falar, mas também ouvir, não apenas as propostas políticas dos líderes políticos ao seu redor, como Leonel Brizola e San Tiago Dantas, mas também aqueles em nome dos quais se erguia a bandeira das reformas, as classes e grupos responsáveis pela sustentação e legitimidade do governo em meio ao acirramento da crise política em 1964.
Entretanto, a disputa política da época, com seus graus de polarização e radicalização, pareceu não admitir a prática da transparência e muito menos a superexposição a que se submeteram as esquerdas. Na tentativa de produzir forças organizadas, as esquerdas e os grupos de apoio a João Goulart levaram a público as suas mais profundas cisões internas e forneceram aos adversários políticos armas de luta que se mostraram imprescindíveis no desenrolar do conflito.
De José Lellis da Costa (presidente do Sindicato dos Metalúrgicos da Guanabara) a João Pinheiro Neto (então ministro do Trabalho), passando pelo senador Arthur Virgílio, a tônica dos discursos foi o apoio irrevogável às reformas de base, a urgência em implementá-las, além da aproximação entre o "povo" e o presidente. José Serra, então presidente da UNE, fez um discurso mais agressivo pelo fim da "política de conciliação" no sentido de que o presidente não aceitasse modificações na proposta de reformas de base como única saída para aprová-las no Congresso.
Mas o que se pode dizer da intervenção de João Goulart? Como pesquisadora do tema, acredito que tenha pretendido uma mediação entre as reivindicações populares e o que era passível de ser realizado dentro dos limites constitucionais, os quais se buscava inclusive, modificar legalmente. Goulart fez apelos ao Congresso, falou em caminho pacífico para as mudanças, exaltou as Forças Armadas e pediu o firme apoio da população.
Talvez, um de seus erros mais graves cometido durante o comício tenha sido o de expor as contradições mais fundamentais entre o Executivo e o grupo que se dispunha a apoiá-lo, e o Legislativo, sem o qual não havia condições de concretização das reformas de base. Foi através da exploração política desse impasse que os grupos de oposição passaram a justificar um golpe de Estado preventivo, ampliando as suas alianças entre os meios conservadores.
Com o comício o governo tentou organizar as esquerdas e denunciar a incapacidade do sistema político de atender aos interesses de uma grande parte da população. Entretanto, esta grande parte não era a maioria e o governo não dispunha de força nem de meios para modificar a Constituição Federal Brasileira sem defrontar-se com enorme resistência e reação. Era inevitável que empresários e proprietários de terras, assim como pequenos e médios produtores, engrossassem o coro da oposição a Goulart e tudo fizessem para derrubá-lo. O presidente não era mais capaz de impedir as invasões de terras pelos camponeses e grupos favoráveis às "reformas na lei ou na marra". Era impensável conquistar o apoio dos políticos conservadores que ouviram o discurso de Leonel Brizola pelo fechamento do Congresso, além dos militares golpistas após a união dos sargentos e soldados subalternos à causa popular e pela defesa da reforma eleitoral que afetava a hierarquia das Forças Armadas.
O comício demonstrou a dificuldade do governo em conciliar as próprias esquerdas, além da situação de falta de alternativas em que se encontrava, no Brasil dos anos de 1960, um partido que, mesmo ocupando a presidência, pretendia implementar um programa de reformas estruturais sem conseguir obter a maioria absoluta das cadeiras no Congresso Nacional. E ainda, mesmo que o presidente cedesse ao "poder popular" que a esquerda radicalizada queria erigir, carecia de um elemento essencial ao exercício do poder, carecia do efetivo apoio militar. Como se viu após a deflagração do golpe, os partidos de esquerda não tinham nenhum plano de defesa, nem coordenação militar. João Goulart agradeceu especialmente aos sindicatos empenhados na organização do comício dando sinais de sua decisão política: reagir às dificuldades que o governo vinha enfrentando desde 1961 para negociar e aprovar as reformas de base. Isso, através de uma reaproximação dos grupos que originalmente formaram as suas bases de apoio. A fala simples, "rude e sincera", tornava-se mais um recurso de aproximação naquele novo "pacto político" que se estabelecia entre população e políticos, representados e representantes, o povo e o mundo da política. Talvez, a isso, seja dado hoje, o nome de "populismo".
A campanha de terror ideológico e sabotagem a qual Goulart se referiu, certamente, estava relacionada às constantes tentativas por parte da oposição de vincular a realização do comício à influência comunista no governo e aos esforços empregados por diferentes grupos políticos para impedir a concretização do acontecimento. A imprensa havia se tornado um campo intensamente utilizado para propagar a radicalização do governo, a comunização do regime e a possibilidade de Goulart estar articulando um golpe de esquerda em aliança com os sindicatos. Tornaram-se comuns notícias como a que foi publicada em 6 de março pelo Correio da Manhã: " (...) Na câmara federal, ontem, o deputado Cardoso de Menezes (UDN-GB) manifestou seu temor quanto ao comício e a assinatura do decreto da Supra que "dará autoridade a todos o quanto queiram fazer de invadir as terras à margem das estradas e à beira dos açudes. Também manifestaram receio o deputado Afrânio de Oliveira (UDN-SP) e o deputado Hermes Macedo (PDC-PR)".
De todo o modo, nesse início de discurso Goulart apresentara o essencial de sua proposta política reformista: Mudanças na Carta constitucional de 1946 "em nome da ampliação democrática e da redistribuição de riquezas e direitos". Na indeterminação e imprevisibilidade que marcam a prática política, não há como saber se tais reformas abririam a possibilidade de ampliação da participação política e da inserção econômica, ou seriam peças retóricas de uma ambição golpista. O fato é que resgataram o antigo temor do "fantasma popular" e acabaram por estimular o golpismo de direita, ainda que o comício tenha sido apenas um acontecimento em meio a uma articulação civil-militar que completava quase três anos.
A constituinte de 1946, que João Goulart pretendia modificar, foi eleita em dezembro de 1945 e iniciou seus trabalhos em fevereiro seguinte sob o impacto da derrota do nazi-fascismo na Europa e do fim do Estado Novo no Brasil. Naquele momento, pareceu extremamente importante delimitar o raio de ação dos poderes do Executivo, do Legislativo e do Judiciário na tentativa de evitar nova experiência política baseada no poder discricionário do primeiro. Mas o interessante da questão é que àquela época, as forças predominantes na constituinte já eram o PSD e a UDN, partidos de centro e direita que juntos ocupavam cerca de 80% das cadeiras, produzindo um texto de postura marcadamente conservadora no plano social.
Quase 20 anos depois, as mesmas forças mantinham-se predominantes no campo político e majoritárias no Congresso Nacional. E é de se entender que tenham lutado pela constituição que construíram e na qual se configurou uma combinação de interesses que muito levou em conta as suas posições na política e na sociedade de forma geral. Claro, não se pode negar os avanços da Carta de 1946 como, por exemplo, a ampliação do voto feminino para todas as mulheres, nem há a pretensão de se deter sobre os artigos da Carta. Mas parece importante ressaltar que a crise que tomou conta do governo Goulart remonta também às circunstâncias que marcaram a constituinte da chamada "redemocratização" em 1945/46.
Na década de 1960, o governo Goulart tentara, de uma só vez, realizar um conjunto de "ajustes" políticos e sociais com a finalidade de incluir na Nação oficial, e na própria Constituição Federal, uma série de grupos que, em parte, a política e a história haviam deixado para trás, e que a nova conjuntura brasileira e internacional fazia emergir. Em 12 de março de 1964, o jornal Última Hora publicou a coluna "Jornais e Problemas", assinada por Octávio Malta, que dizia o seguinte: "Existe hoje, no país, uma burguesia nacional progressista e esta se acha ao lado do Estado na atual circunstância. Ela dá apoio ao decreto da Supra e à reforma agrária em termos de técnica, assistência e crédito para o desenvolvimento no campo. A partir do dia 13 devemos esperar que o Estado brasileiro possa representar um papel econômico independente na defesa, não dos interesses de uma camada tradicional, opaca e cúpida, comprometida com o culto ao imperialismo, mas objetiva e autenticamente dos interesses da nação. É uma política nova, de afirmação nacionalista legítima que terá contra ela os "cem negros" das áreas colonialistas brasileiras e estrangeiras, mas terá também, a seu favor, todo o povo, dia-a-dia, mais consciente de que seu viver só será melhor se vierem as reformas...".
Sem entrar nos méritos dessa questão, Goulart tentava conquistar e agregar ao projeto de reformas a parte da "burguesia", ou dos "patrões", que se "confrontavam" com o chamado "capital internacional". Sua intervenção no comício marcou a posição do governo diante das esquerdas, ofereceu à população uma proposta e um compromisso daquilo que era possível ser feito, e tentou ampliar as suas bases de apoio ao escolher o caminho "pacífico" para a realização das mudanças na estrutura política e social do país. João Goulart personificava, enquanto presidente da República, a possibilidade de certa utopia de justiça social conciliadora e sagrava-se como a grande liderança das esquerdas progressistas.
Agrediu e denominou como "patrões não brasileiros" a "indústria do anticomunismo", os defensores da imutabilidade da Constituição, e os homens de negócios ligados aos interesses das multinacionais e dos monopólios no Brasil. Reforçou os investimentos em indústrias, usinas, estradas e fábricas como argumento de alargamento do leque de beneficiados pelo projeto governista. Colocou-se como o árbitro do conflito numa mediação nunca tão direta entre as esquerdas políticas e os seus representados, entre o governo e a oposição, entre os reformistas e os grupos de oposição. De parte da reforma agrária, a questão central girava em torno da forma de indenização dos latifúndios desapropriados. Em como determinar os limites da "justa" indenização. O PSD, já na IX Convenção Nacional, em 1963, havia fixado os limites da sua aquiescência à ideia de reforma agrária: aceitava a reforma através de emenda constitucional ressaltando a desapropriação apenas em latifúndios improdutivos. E ainda nesse ano, a posição udenista, radicalmente contrária a qualquer modificação Constitucional, começava a atrair alguns segmentos do PSD.
A UDN, embora tradicionalmente apontada como partido das classes médias, contava, entre seus representantes parlamentares, com grande número de proprietários rurais e já no início do governo Goulart se opôs à medida constitucional proposta para a desapropriação, assim como a todas as modalidades propostas de indenização.
João Goulart assinou em meio a seu discurso no comício da Central o documento da Superintendência da Reforma Agrária, resolvendo por decreto pequena parte do problema. Amenizou a proposta nos seus aspectos mais polêmicos - as formas de indenização - e, ao mesmo tempo, deu início ao processo de reforma da estrutura fundiária brasileira. Reconhecia, entretanto, os limites do decreto da Supra e, com isso, a necessidade de obter a aprovação do Congresso para a concretização de uma reforma mais ampla. O presidente respeitava a Constituição Federal e o sistema democrático embora ambiguamente sinalizasse para a decisão política de não fazer mais tantas concessões.
Em que medida essa sociedade que reconhecia a importância da execução de uma reforma agrária no Brasil estava disposta a dividir os prejuízos materiais dos futuros desapropriados em nome de transformações que, em primeiro lugar, beneficiariam as classes mais pobres de trabalhadores? Estariam dispostas as classes produtoras, a bancada de proprietários do Congresso Nacional, a contribuírem para mudanças que trariam a inclusão social e política dos seus próprios trabalhadores?
O presidente atingia diretamente os interesses das classes sociais mais poderosas. Entre elas, os grandes capitalistas, os empresários com negócios nacionais e internacionais, os latifundiários e grandes proprietários urbanos. Atingia as redes de privilégios e favorecimentos entre políticos e homens de negócios, as relações clientelísticas há muito estabelecidas no campo e a preponderância dos interesses privados sobre os sociais no campo político. As hierarquias que davam aos militares de alta patente poderes quase irrestritos dentro das suas corporações, além de ingestões políticas constantes, a liberdade e a tolerância religiosa em um país marcado pela presença e pelo poder da Igreja Católica. Mas não era só. Por outro lado, o governo Goulart promoveu a intensa participação dos grupos mais radicais das esquerdas mobilizados pelas "reformas na lei ou na marra", que, diante dos limites institucionais às reformas de base, passaram a participar das lutas sociais e políticas da época desinteressados da manutenção das regras do sistema democrático.
Por toda a América Latina as contradições entre a história construída e a história desejada explodiam em conflitos marcados pela polarização e pela radicalização políticas. Externamente, a guerra fria e os impasses da disputa mundial por hegemonia influenciavam as lutas políticas latino-americanas com destaque para a intervenção da poderosa força desestabilizadora norte-americana e para o impacto da revolução cubana. A partir de 1959, se houve um crescimento dos movimentos comunistas, socialistas, revolucionários, inclusive em relação à esquerda armada, por outro lado, a liderança de Fidel Castro em Cuba provocou a inauguração de um conjunto de operações desenvolvidas e aprimoradas pela CIA para desestabilizar governos progressistas na América Latina e permitir a sublevação de militares a pretexto de evitar o comunismo e restabelecer a "ordem". Tal projeto encontrou sustentação e legitimação nas elites econômicas, nas classes políticas conservadoras e reacionárias e em importantes setores militares de diferentes países latino americanos. Às diferentes propostas e tentativas de "correção" do colonialismo correspondeu a tendência que se tornou evidente entre as direitas desses países de recorrer à repressão e, com isso, à instalação de ditaduras militares no Uruguai, Paraguai, Argentina, Chile e Brasil.
Em 1973 o presidente chileno Salvador Allende utilizaria o que se chamou de "resquícios legais", leis de 1952 e 1966 para realizar expropriações como a da indústria do cobre. No caso brasileiro, uma década antes, sem o apoio do Congresso e não dispondo de tais "brechas" legais, Jango voltou-se para as bases populares numa estratégia política que acabou por consagrar o comício da Central como acontecimento fundamental para a compreensão da luta política que perpassou o seu governo.
Estas não foram as únicas, mas, talvez, as últimas tentativas latino americanas de contornar a situação de dependência econômica, alta concentração de riquezas e exclusão política, desde a luta eleitoral até as vias mais radicais de conquista do poder e transformação da estruturas de base. Mais cedo ou tarde, todas elas foram derrotadas. Não conquistaram a maioria da população, não alcançaram maiorias necessárias no Congresso Nacional e, principalmente, não se enraizaram nas forças organizadas do Estado que formalmente presidiram e desejavam modificar.
José Alberto Mujica Cordano, ex-guerrilheiro e hoje presidente do Uruguai, talvez comece a catalisar novamente esse desejo tão antigo quanto novo por uma sociedade mais igualitária.