Avanços e desafios do MP nos 30 anos da Constituição é tema de palestra em Cacoal
[10/10/2018] Avanços e desafios do MP nos 30 anos da Constituição é tema de palestra em Cacoal
A Promotora de Justiça Dinalva Souza de Oliveira proferiu palestra, no dia 9 de outubro, para estudantes e professores da Associação Educacional de Rondônia (UNESC), no município de Cacoal, tendo como tema os 30 anos da Constituição Federal de 1988 e a atuação do Ministério Público: Avanços, Eventuais Retrocessos e Novos Desafios.
Em sua palestra, a Promotora de Justiça apresentou os principais avanços estabelecidos para atuação do Ministério Púbico pela Constituição de 1988, conhecida como Constituição Cidadã, que completou 30 anos no dia 5 de outubro.
O artigo 127 da atual Constituição definiu o Ministério Público como sendo instituição permanente, com as funções de defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Em seu parágrafo primeiro, consagra os princípios institucionais do Ministério Público: a unidade (seus membros integram um só órgão), a indivisibilidade (os membros do MP não se vinculam à sua área de atuação) e a independência funcional (o Ministério Público é órgão autônomo, independente no exercício de sua função estatal).