Sindicatos se manifestam contra reajuste autoconcedido pelo STF a magistrados, procuradores parlamentares e alto escalão do governo
Magistrados, procuradores, senadores, deputados federais e alto escalão do governo também serão beneficiados; enquanto servidores continuam sem perspectiva de reposição das perdas já que não há projeto de lei nem negociação.
De uma maneira enviesada, a decisão do Supremo Tribunal Federal de se autoconceder reajuste de 16%, estendido a toda a Magistratura e Procuradoria, além de senadores, deputados e o alto escalão do governo, evidencia a burla ao direito fundamental do funcionalismo público à revisão salarial anual - que vem sendo negado sistematicamente desde 1995. O STF, no entanto, manteve a corrosão inflacionária à qual o funcionalismo vem sendo submetido a cada ano.
As associações de juízes que fizeram lobby pelo reajuste alegavam perdas da ordem de 40%. Entre os servidores do Judiciário - analistas, técnicos, auxiliares, agentes e inspetores de segurança e oficiais de justiça - as perdas são ainda maiores. Desde 2006, quando foi aprovado o último Plano de Cargos e Salários da categoria, e até a finalização da recomposição salarial estabelecida na Lei 13.317/2016, em janeiro próximo somadas todas as parcelas remuneratórias, o total da folha de pagamento dos servidores do PJU totalizará uma "perda" de poder aquisitivo de mais de 50% - de acordo com o INPC do IBGE e estimativa de inflação de 3,0% ao ano sobre os valores percebidos entre abril de 2018 a janeiro de 2019.
Por tudo isso, repudiamos a metodologia de 'solução' discriminatória aprovada no plenário do Supremo e reiteramos a necessidade de retomada imediata da Comissão Interdisciplinar para discutir carreira, assim como a instalação de um fórum permanente de negociação. Os trabalhadores do Judiciário estão às vésperas da conclusão das parcelas da Lei 13.317/2016 e sem perspectiva remuneratória a partir do ano que vem, em meio aos impactos da EC-95. A cúpula do Poder fechar os olhos a essa realidade é inaceitável.
Como reconheceu em plenário o ministro Marco Aurélio Mello, embora estivesse defendendo o reajuste só para a alta cúpula, "os servidores não são responsáveis pelo estágio atual das contas públicas". A categoria não admite tratamento diferenciado e vai à luta por seus direitos.