Cadastro de Empregadores que praticaram trabalho análogo ao escravo é um dos mais importantes instrumentos de combate ao crime
O Ministério do Trabalho – MTb publicou nesta sexta-feira, 5 de outubro, mais uma atualização do Cadastro de Empregadores flagrados e autuados por reduzir trabalhadores a condições análogas às de escravos, a Lista Suja. A última publicação foi feita em abril de 2018, por determinação da Justiça – saiba mais aqui, já que o Ministério do Trabalho descumpriu o prazo determinado pela Portaria Interministerial MTPS/MMIRDH nº 4.
De acordo com a portaria, em seu parágrafo 5º, a atualização do cadastro e sua divulgação podem "ocorrer a qualquer tempo, não podendo tal providência, entretanto, ocorrer em periodicidade superior a 6 (seis) meses". A publicação anterior à de abril havia sido feita em 27 de outubro de 2017.
Obrigatórias, a atualização e divulgação da Lista Suja devem incluir todos os nomes de empregadores autuados, sem exceção. Infelizmente, a necessidade de intervenção judicial para garantir publicidade ao documento vinha sendo uma constante.
Na versão divulgada nesta sexta-feira, com dados referentes ao período de 2005 a 2018, 15 páginas listam 209 empregadores e empresas autuados. Recém-ingressas, constam as empresas Spal Indústria Brasileira de Bebidas S/A, fabricante da Coca-Cola, e Via Veneto, que detém as marcas Brooksfield e Harry's.
O presidente do SINAIT, Carlos Silva, registra que o cadastro é um dos instrumentos fundamentais para a erradicação do trabalho escravo. "A Lista Suja precisa ser atualizada e divulgada periodicamente, para que continue a contribuir para os avanços que tornaram o Brasil referência mundial no combate a esse crime", avalia.
O chefe da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo da Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho – Detrae/SIT/MTb, Maurício Krepsky Fagundes, pontua que o modelo de combate ao trabalho escravo adotado pelo País, com a atuação dos Grupos Especiais de Fiscalização Móvel – GEFMs, é uma boa prática reconhecida pela Organização Internacional do Trabalho – OIT e referência para outros países. "Vale ressaltar que são equipes especializadas e que contam com a participação de outras instituições públicas."
Ele explica que o cadastro é uma ferramenta de transparência ativa do MTb, atendendo a dispositivos constitucionais e encontrados em outras leis. E detalha: "foram incluídos 50 novos empregadores que tiveram seus processos finalizados e julgados procedentes administrativamente. Esses processos são encerrados apenas quando os empregadores utilizaram todos os recursos de defesa no âmbito administrativo, o que garante o contraditório e a ampla defesa."
Krepsky acrescenta que esta é a primeira vez que o Cadastro de Empregadores lista um empregador doméstico, flagrado em um resgate feito pelo GEFM em Minas Gerais.