Receita recebe Imposto de Renda de quem não entregou dentro do prazo - Negócios - Diário do Nordeste
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Por Agência Brasil, 11:11 / 02 de Maio de 2019
O contribuinte que não declarou dentro do prazo sofrerá multa de 1% do imposto devido por mês de atraso. A multa mínima é de R$ 168,74
O pagamento das restituições começa em 17 de junho e vai até 16 de dezembro, em sete lotes mensais Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
Também estão obrigadas a declarar as pessoas físicas residentes no Brasil que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma for superior a R$ 40 mil.
Aqueles que obtiveram, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens e direitos, sujeito à incidência do imposto ou que realizaram operações em bolsas de valores; que pretendem compensar prejuízos com a atividade rural.
Quem em 31 de dezembro de 2018, a posse ou a propriedade de bens e direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil; que passaram à condição de residentes no Brasil em qualquer mês e assim se encontravam em 31 de dezembro ou que optaram pela isenção do IR incidente sobre o ganho de capital com a venda de imóveis residenciais para a compra de outro imóvel no país, no prazo de 180 dias contados do contrato de venda.