Proposta de Zoneamento de Curitiba chega à Câmara enquanto IPPUC realiza reuniões paralelas com empresários - Notícias | Terra de Direitos
Em meio a polêmicas, o prefeito Rafael Greca (PMN) protocolou na Câmara de Curitiba, nesta quarta-feira (1), uma nova proposta de Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo. Este é o segundo projeto sobre o zoneamento a ser apresentado aos vereadores desde a aprovação do Plano Diretor, em 2015. A primeira versão, construída durante a gestão de Gustavo Fruet (PDT), foi retirada de pauta em 2017, com a mudança na administração. Na época, a proposta apresentada por Fruet englobava outros três projetos de lei que integravam o "pacote" do Zoneamento de Curitiba.
Em seu discurso na Câmara, Greca argumentou que a nova proposta é resultado do que chamou de "desejo dos curitibanos", mas inflou alguns dados para reforçar essa ideia. "Foram mais de 100 audiências públicas, 40 workshops e 15 reuniões com entidades, que geraram mil sugestões [sobre como deveria ser o zoneamento] também recebidas pela internet", justificou. No entanto, dados levantados pela Frente Mobiliza Curitiba revelam que foram realizados apenas seis audiências públicas e outros 28 eventos no processo de discussão do projeto de lei – e apenas nove dessas atividades foram feitas na gestão de Greca.
Um dos mais importantes desdobramentos do Plano Diretor, o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo é a legislação que define como será o desenvolvimento territorial da cidade. É essa lei que determinará questões como o tamanho máximo de construções, áreas onde serão construídas habitações de interesse social ou mesmo formas de arrecadação para o fundo municipal de habitação.
As entidades que compõem a Frente Mobiliza Curitiba também denunciam um processo antidemocrático na revisão de outras leis que englobam o pacote do Zoneamento. Na metade de julho, organizações integram o Conselho da Cidade de Curitiba (Concitiba) enviaram um ofício ao Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (IPPUC) sobre a realização de reuniões paralelas feitas semanalmente com um grupo de entidades ligadas à indústria e comércio – conhecido como G10. Integram esse coletivo entidades como Federação do Comércio (Fecomércio), Sindicato das Indústrias da Construção Civil (Sinduscon), Federação das Indústrias (Fiep), Sindicato da Habitação e Condomínios (Secovi-PR), Associação Comercial (ACP), Instituto de Engenharia (IEP), Conselho Regional Engenharia e Agronomia (Crea-PR), Associação dos Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário (Ademi-PR) e Câmara de Valores Imobiliários (CVI-PR).
Desde março deste ano, o IPUUC se reúne com esse coletivo empresarial para debater aspectos relacionados à Outorga Onerosa, Transferência e Incentivos – concessões do município para construções acima dos limites estabelecidos em lei. Uma primeira proposta de lei já havia sido apresentada durante a gestão Fruet, mas foi retirada da câmara para reformulações com o setor empresarial.
Em resposta, o coordenador do processo de revisão do Zoneamento no IPPUC, Alberto Paranhos, justificou o caráter informal das reuniões e definiu as atividades como "apoio técnico". "Sentimo-nos no direito de convidar as pessoas que julgarmos mais propensas a aportar os conhecimentos que desejamos obter", alega.
Advogada popular da Terra de Direitos que representa a organização no Concitiba, Alice Correia destaca o caráter político dessas reuniões. Para ela, essas atividades afrontam o Estatuto das Cidades, uma lei federal que determina o princípio de gestão democrática dos municípios brasileiros. "Este processo de reuniões paralelas ferem o conceito do devido processo participativo de planejamento urbano", alerta.
Após ser questionado pelo Conselho da Cidade de Curitiba, o IPPUC convidou representantes do Conselho a participarem dessas atividades apenas no mês de julho. Conselheira do Concitiba pelo Conselho Regional de Serviço Social, Andréa Braga passou a ir nesse espaço, mas alerta: apesar da tentativa de participação de representes do Concitiba, as reuniões não são nada democráticas. "Até a lista de presença indica: Reunião do IPPUC, G10 e convidados", conta. Segundo ela, o convite para participação do Concitiba nessas reuniões são uma das formas de legitimar a realização desse espaço, onde diferentes interesses estão envolvidos.
Andréa rebate a afirmação de que é um espaço para ser pensado apenas tecnicamente. " Esse processo não é apenas uma abordagem técnica, mas é também político. O G10 só vai tratar dos seus interesses. Precisamos ampliar também a escuta de movimentos sociais e outras organizações, para além dos interesses de mercado", destaca. Segundo a assistência social, as propostas apresentadas pelo G10 nas reuniões são exemplo disso: "Eles não tratam a habitação de interesse social como política pública, mas como um produto do mercado imobiliário".
Ainda não há previsão de quando a Lei de Outorga será encaminhada à Câmara. Enquanto não há participação popular na construção dos projetos de lei, a expectativa recai sobre os vereadores e vereadoras. "Esperamos que a Câmara promova debates amplos com a sociedade antes de votar a proposta", aponta Alice, advogada popular. "Os vereadores, enquanto representantes da população curitibana, precisam ouvir as demandas dela".