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Rio tributa importação do setor de petróleo
As importações de bens ou mercadorias para a exploração de petróleo e gás natural serão agora tributadas pelo Estado do Rio de Janeiro. O governou fluminense cancelou a isenção de ICMS e passará a cobrar o imposto com alíquota de 1,5%.
A mudança está na Resolução Sefaz nº 631, e vale até 31 de dezembro de 2016. Para o advogado Marcelo Jabour, diretor da Lex Legis Consultoria Tributária, apesar de ter perdido o benefício, o importador pagará ICMS com uma alíquota que pode ser considerada pequena. Nas demais importações feitas pelo Rio de Janeiro, incide 19% de ICMS.
A alteração alcança os bens ou mercadorias destinadas às atividades de pesquisa, exploração ou produção de petróleo e gás natural, de acordo com o Decreto nº 41.142, de 2008. A norma estipulou a isenção de ICMS, e já previa a possibilidade de o governo fluminense cancelar o benefício.