20/01/2012 7:44
Ponto de Vista O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já era um órgão polêmico antes mesmo de seu nascimento jurídico-constitucional, o que se deu com a EC 45/2004, que veiculou a reforma do Judiciário. Os opositores à criação do citado órgão do Judiciário alegavam que o mesmo poderia tolher a independência da magistratura, sendo ainda, para estes, desnecessária a sua criação dada a existência das corregedorias nos tribunais.
Nesses seus sete anos de existência, o CNJ passou por diversos momentos de turbulência, sendo alvo sistemático, sobretudo, de associações de juízes que sempre desejaram o tolhimento dos poderes institucionais daquele órgão judiciário.
Em 2011, assistimos a um acirramento dos ânimos, sobretudo após a ministra e corregedora Eliana Calmon utilizar a expressão "bandidos de toga" ao se referir aos membros do Judiciário que se envolvem em atos de corrupção e desvios de conduta diversos. Após tal declaração, a corregedora se tornou persona non grata no Judiciário, muito embora muitas autoridades e entidades defendam a postura enérgica e rigorosa da corregedora.
Eis que, no apagar das luzes do ano judiciário de 2011, o caldeirão em que se transformou o Poder Judiciário volta a ferver. Primeiro, com o deferimento, por ministros do STF, de liminares que suspenderam investigações de magistrados pelo CNJ e que limitaram o próprio poder de investigação do citado órgão, até que seja julgado o mérito da ação direta de inconstitucionalidade que discute possível tolhimento das competências correcionais e disciplinares das corregedorias dos tribunais de justiça estaduais; depois, com o manifesto de três importantes associações de magistrados (AMB, Anamatra e Ajufe) contra supostos excessos e práticas arbitrárias levadas a efeito pela Corregedoria Nacional de Justiça, presidida pela Ministra Eliana Calmon – excessos estes consubstanciados no ato de promover investigações irregulares sobre a evolução patrimonial e as movimentações financeiras de magistrados.
Ou a corregedoria se excedeu em suas ações investigativas – e os responsáveis pelo abuso terão de ser processados e punidos –, ou se comprovam as suspeitas de enriquecimento ilícito de magistrados e estes terão de justificar sua evolução patrimonial. Independentemente de quem estiver certo nessa história, quem perde é o Judiciário, eis que ficam expostas irregularidades no âmbito desse poder.
Pelo bem do Estado democrático de direito, o ideal seria que o Conselho Nacional de Justiça tivesse poderes plenos para proceder, com prudência, altivez e independência, à investigação e exemplar punição de todo membro do Poder Judiciário que incidisse em práticas imorais, corruptas ou, de qualquer modo, incompatíveis com os princípios éticos básicos da administração pública e da magistratura. Lado outro, essas investigações não podem ser arbitrárias e inconstitucionais, cabendo ao STF delinear os poderes do CNJ, de modo a se respeitarem as garantias constitucionais fundamentais.
Que em 2012 o Judiciário possa resolver e pacificar essa guerra declarada que se instalou dentro desse importante poder da República, pois o que desejamos e necessitamos enquanto jurisdicionados é de um Judiciário forte, eficiente e altivo, livre do denuncismo, das más ações e das trocas de acusações, que tanto têm denegrido a imagem desse poder.
Advogado – Uberlândia – MG –m hugocesar2006@hotmail.com
Mário Borges disse:20/01/12 8:37 As denuncias são graves, e foram produzidas pelo COAF , orgão do Goveno , a Ministra Eliana Calmon apenas iniciou um procedimento normal para apurações, e eis que os Ministros, Desembargadores e Juízes se sentiram ofendidos com esta ação, poderiam ter, por livre espontânea vontade, autorizado a quebra de seus sigilos bancários e telefônicos, não o fizeram e agora tentam barrar o CNJ de os fiscalizar, isto é uma vergonha.
Responder jfpires disse:20/01/12 17:33 Mario Borges, é como disse Hitler: (em relação à invasão da Rússia) "É só chutar a porta que o castelo cai". Em relação aos soviéticos ele errou, agora, em relação ao judiciário brasileiro, parece que o chute de Eliana Calmon derrubou a fortaleza. É esta a mulher que deveria estar no planalto.
Responder Marcelo disse:20/01/12 18:34 A forma atual de governar é curiosa. Após um breve período de ditadura (menor do que o já consolidado de democracia e Estado de Direito, inclusive com o pós 1988), muita gente tem defendido que os fins justificam os meios, inclusive fazendo campanha generosa contra dois dos poderes da República, deixando a Constituição de lado. A imprensa pega carona nas quebras de sigilos ilegais e pede a cabeça dos magistrados indistintamente, sem nomear ninguém, apenas incitando a antipatia da população contra os integrantes do Poder Judiciário, como se ali nada fosse bom.
O ovo da serpente que a Ministra corregedora alardeou realmente está sendo chocado, mas do outro lado da praça dos Três Poderes, onde existe detentor de cargo eletivo se arrogando de rei/rainha, sentado/a em berço esplêndido vendo o circo pegar fogo, seja no Congresso ou nos Tribunais.
E o povo "çábiu" aplaude, sem ter noção do super-poder que está ajudando a gerar, rasgando a Constituição e querendo devassar a vida privada de todos membros do Judiciário, só porque um dia o deus real desse povo falou em "caixa preta".
Responder Jobocas disse:21/01/12 21:36 Seu comentário é pertinente, o que ocorre no Brasil é o perigoso e acelerado passo para uma ditadura petista e o judiciário tem contribuído muito. É só ver os atuais ministros do supremo, em sua grande maioria subservientes ao trono. É necessário que o judiciário aproveite este momento de dificuldades e se depure, renasça das cinzas e passe a ser realmente um dos pilares da república. A serpente, realmente está do outro lado da praça, mas quem está chocando seus ovos, com certeza são o legislativo e o judiciário. É triste, mas é real.
Responder Marcelo disse:22/01/12 13:13 Se quisessem realmente moralizar o Judiciário, e não apenas enfraquecê-lo para dar mais poder ao Executivo, bastaria mudar a forma de nomeações de Ministros, retirando do Presidente da República esse poder. Quando o Senado reprovou algum? Nunca.