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Publicado: Sexta, 18 de Novembro de 2016, 15h39	|	Última atualização em Terça, 18 de Abril de 2017, 15h28
PPA 2013
PPA - 2012
Plano Plurianual (PPA) - 2013
Programa 2018 - Biodiversidade
Unidades Responsáveis: Diretoria de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas – Dbflo e Diretoria de Proteção Ambiental - Dipro
20WE – Fiscalização dos Recursos da Biodiversidade
Objetivo: Aprimorar instrumentos de prevenção, monitoramento, avaliação e controle do uso da biodiversidade visando a biossegurança e o equilíbrio dos ecossistemas.
Iniciativa: Fiscalização para a redução do uso, comercialização e transporte ilegal de recursos naturais e da biodiversidade.
Produto: 9.492 Fiscalizações ambientais realizadas
Finalidade: Coibir o Acesso Ilegal ao Patrimônio Genético, ao Conhecimento Tradicional Associado. Coibir os ilícitos ambientais no uso dos recursos pesqueiros, de fauna silvestre, nativa e exótica.
Descrição: Dissuasão dos potenciais infratores das normas do sistema de acesso/remessa ao Patrimônio Genético – PG e ao Conhecimento Tradicional Associado – CTA. Dissuasão dos potenciais infratores do sistema nacional de patenteamento e registro de produtos e processos oriundos da biodiversidade. Fiscalização e controle das unidades produtivas do setor pesqueiro como embarcações, pescadores, pontos de comercialização, frigoríficos, estabelecimentos comerciais, entre outros e respectivas licenças, autorizações e registros. Repressão à captura, à caça, ao comércio, e à manutenção irregular de animais silvestres, e de importação e exportação não autorizadas de fauna silvestre.
Implementação: Operações de fiscalização de ilícitos identificados no sistema de gestão do acesso ao PG e ao CTA; apuração de denúncias de acessos ilegais realizados por nacionais e estrangeiros; execução de ações fiscalizatórias resultantes de atividade de inteligência e investigação desenvolvidas pelo Ibama e outros órgãos de Estado. Utilização de sistemas informatizados para otimização das atividades de fiscalização.
Base Legal: Lei nº 11.516, de 28/08/07, nº11.481, de 31/05/07, nº 11.284, de 02/03/06, nº10.406, de 01/02, nº 9.985, de 18/07/00, nº 9.960, de 28/01/00, nº 9.636, de 15/05/98, nº09.605, de 12/02/98, nº 9.478, de 06/08/97, nº 6.938, de 31/08/81, nº 4.771, de 15/09/65, Decreto-lei nº 271, de 28/02/67, Decreto nº 6.100, de 26/04/07, nº 6.040, de 07/02/07, nº 4.340, de 22/08/02.
20WF– Avaliação dos Estoques e do Potencial Sustentável dos Recursos Pesqueiros
Objetivo 0509: Aprimorar instrumentos de prevenção, monitoramento, avaliação e controle do uso da biodiversidade visando a biossegurança e o equilíbrio dos ecossistemas.
Iniciativa: Avaliação do potencial sustentável e monitoramento dos recursos vivos marinhos.
Produto: 41 estudos para avaliação dos estoques e do potencial sustentável dos recursos pesqueiros.
Finalidade: Garantir a conservação e a utilização sustentável dos recursos pesqueiros.
Descrição: Obtenção e disponibilização de informações sobre os principais recursos pesqueiros. Realização de estudos para subsidiar a avaliação dos estoques. Dimensionamento do potencial dos estoques pesqueiros, bem como possíveis impactos aos recursos pesqueiros advindos das atividades de pesca. Monitoramento e avaliação das pescarias.
Implementação: Parcerias com os entes federados, instituições governamentais, entidades da sociedade civil, universidades, institutos de pesquisa e fomento. Execução direta e/ou descentralizada de projetos. Capacitação e qualificação profissional dos técnicos do Ibama. Implementação e uso de sistemas informatizados, coleta de dados sobre a captura e esforço de pesca. Amostragens biológicas para cálculos dos parâmetros populacionais, Índices de abundância, composição por tamanho e idade, parâmetros de crescimento, estimativas de recrutamento e mortalidade, modelos holísticos e analíticos, parâmetros indicadores do estado de explotação para os estoques pesqueiros.
Base Legal: CF Art.20, 23, 24 e 225. Lei nº 9.478, de 06/08/97, nº7.679, de 23/11/88, nº 6.938, de 31/08/81, Decreto-lei nº221, de 28/02/67, MP 103, de 01/01/03, Decreto nº 5.382, de 03/03/05.
20WG – Licenciamento para Manejo de Espécies da Fauna
Objetivo 0506: Promover o uso sustentável da biodiversidade por meio da valorização agrobiodiversidade e dos produtos da sociobiodiversidade, com agregação de valor, consolidação de mercados sustentáveis e pagamento pelos serviços ambientais.
Iniciativa 01U9: Licenciamento e manejo da fauna em vida livre ou com potencial de uso, com foco no uso sustentável e na conservação dos ecossistemas
Unidade de medida – unidade
Produto: 290.300 autorizações para manejo de espécies da fauna.
Finalidade: Proporcionar o aproveitamento sustentável da fauna com finalidades diversas, promovendo a repartição justa e equitativa de benefícios. Proporcionar o acesso a alternativas de renda ecologicamente corretas para as populações humanas tradicionalmente utilizadoras desses recursos e para a iniciativa privada, além de evitar o comércio clandestino da fauna silvestre.
Descrição: Elaboração e implementação de estratégias de uso de espécies silvestres e de conservação em vida livre da fauna não ameaçada de extinção. Elaboração, avaliação e revisão das normas e procedimentos para o acesso ao uso e manejo de espécies. Controle do uso das espécies silvestres e dos produtos e subprodutos dela derivados. Implementação e aprimoramento de sistemas de informação. Elaboração de protocolos, guias e manuais com embasamento técnico e científico. Concessão de autorizações para captura, coleta e manejo. Desenvolvimento e acompanhamento de projetos técnica e cientificamente embasados de usos sustentável da fauna. Estabelecimento de medidas mitigadoras para o licenciamento ambiental. Apoio ao desenvolvimento de tecnologias que resultem em melhorias no aproveitamento zootécnico de animais silvestres em cativeiro e na natureza, bem como aquelas que contribuam para a conservação das espécies, Promoção de capacitação para as unidades descentralizadas.
Implementação: Parcerias com os entes federados, instituições governamentais, entidades da sociedade civil, universidades, institutos de pesquisae fomento. Execução direta e descentralizada de projetos. Publicação de instrumentos jurídicos normativos. Monitoramento de populações manejadas "in situ" e "ex situ". Implementação de sistema e manutenção de banco de dados e treinamento. Definição das espécies com maior potencial de uso. Definição das espécies com maior potencial de uso. Análise de projetos e estudos. Emissão de autorizações. Vistorias e acompanhamentos. Reuniões e seminários. Execução direta de projetos.
Base Legal: Lei nº 5.197/67, nº 6.938/81, nº 7.735/89, nº 9.605/98, Decreto nº 2.519/98, nº 3.607/00, nº 4339/02, e nº6.514/08.
2976 – Conservação e Uso Sustentável de Espécies Ameaçadas de Extinção
Objetivo 0508: Recuperar o estado de conservação das espécies brasileiras, com ênfase nas ameaçadas de extinção.
Iniciativa 01V4: Conservação e Uso Sustentável de Espécies Ameaçadas de Extinção
Produto: 10 espécies da flora e da fauna ameaçadas de extinção conservadas de modo sustentável
Finalidade: Desenvolver e adotar medidas de sustentabilidade para as espécies da flora e da fauna ameaçadas de extinção e as espécies de importância socioeconômica.
Descrição: Geração, adaptação, incentivo e difusão de conhecimentos científicos e tecnológicos, socioeconômicos e ambientais, voltados para o uso sustentável, manejo e a conservação de espécies ameaçadas de extinção. Elaboração de planos de manejo florestais sustentáveis para promover a conservação e o uso sustentável das espécies nativas, com ênfase nas espécies ameaçadas de extinção e nas de importância socioeconômica. Aprimoramento do gerenciamento do comércio internacional de espécies ameaçadas. Promoção do estado do conhecimento das espécies ameaçadas de extinção e nas de importância socioeconômica em suas áreas de distribuição, visando a construção de uma estratégia regional para a conservação de suas populações. Monitoramento e controle para a proteção, conservação e uso sustentável de espécies nativas, envolvendo prioritariamente as espécies ameaçadas de extinção, bem como as espécies de potencial de uso econômico, por intermédio de mecanismos, procedimentos e normas de controle sobre seu acesso, exploração, beneficiamento e comercialização. Elaboração de programas de conservação das espécies arbóreas que constam nos anexos da CITES e recuperação de áreas degradadas e alteradas, por meio do plantio destas espécies visando a retirada futura das mesmas dos referidos anexos.
Implementação: Executar diretamente e firmar parcerias voltadas ao manejo e à conservação das espécies ameaçadas de extinção e capacitar pessoal.
Base Legal: Lei nº 4.771/65; Lei nº 9.795/99; Lei nº 9.985/2000; Lei nº 6.938/81; Lei nº 9.605/98; Decreto nº 2.519/98; Decreto 4.339/2002; Decreto nº 3.420/2000; Medida Provisória nº 2.166/2001.
4969 - Controle, monitoramento, triagem, recuperação, destinação de animais silvestres
Objetivo: 0508 - Recuperar o estado de conservação das espécies brasileiras, com ênfase nas ameaçadas de extinção.
Iniciativa 01UZ: Aprimoramento da gestão dos Centros de Triagens de Animais Silvestres
Produto: 50.000 animais apreendidos e/ou resgatados manejados aos seus ambientes originais
Finalidade: Dar condições para reintrodução de animais apreendidos em ações fiscalizatórias ou resgatados de áreas de empreendimentos com supressão de vegetação, favorecendo o seu bem estar, a sua manutenção em cativeiro de forma adequada a sua reintegração aos ambientes originais tendo como diretriz básica a conservação e a manutenção da integridade das populações nativas.
Descrição: Apoio à manutenção de Centros de Triagem de Animais Silvestres (Cetas) para controle e manutenção apropriada dos animais apreendidos ou entregues pela população
Elaboração e definição de estratégias para destinação apropriada de espécies silvestres retiradas de seu habitat; viabilização da destinação de animais oriundos de empreendimentos com supressão de vegetação ou acidentes ambientais, como os decorrentes de atividades do petróleo, industriais e agropecuários; Liberação de animais aptos a serem integrados em projetos de conservação da espécie, servir de matrizes ou reprodutores, em criadores e zoológicos; fornecimento de animais a centros de pesquisas; Elaboração, avaliação e revisão de normas sobre os procedimentos para destinação e manejo de espécies apreendidas. Articulação com setores da sociedade envolvidos na gestão, manutenção e destinação de animais.
Implementação: Realização de reuniões com setores públicos e privados para estabelecimento de estratégias para a gestão, destinação de animais, e definição de projetos e campanhas.
Monitoramento dos projetos de reintroduções controladas. Incentivo ao desenvolvimento de tecnologias de acondicionamento e transporte de animais. Publicação de instrumentos jurídicos normativos; Implementação e aprimoramento de sistema e manutenção de banco de dados, disponibilizando-o às unidades descentralizadas e aos demais órgãos do SISNAMA.
Base legal: Lei n° 7735/89 ; Lei nº 5.197/67; Lei nº 6.938/81; Lei n° 9.605/98; Decreto n° 3.179/99 e Decreto nº 3.607/00; Lei nº 9.478, de 06/08/1997.
Programa 2036 - Florestas, Prevenção e Controle do Desmatamento e dos Incêndios
Unidades Responsáveis: Diretoria de Uso Sustentável da Biodiversidade e Floresta – Dbflo e Diretoria de Proteção Ambiental - Dipro
6037 – Fortalecimento e aprimoramento da fiscalização ambiental
Objetivo 0475: Promover a queda contínua do desmatamento ilegal, com ênfase na fiscalização ambiental e na articulação entre os entes federados.
Iniciativa 01KD: Aperfeiçoamento das atividades de fiscalização e combate ao desmatamento
Produto: 53 unidades de fiscalização aprimoradas.
Finalidade: Fortalecer e aprimorar a estrutura de fiscalização do Ibama, necessária à conservação dos recursos ambientais ou correção da degradação ambiental, nos termos da legislação em vigor.
Descrição: Revisão de procedimentos, equipamentos, informações e instrumentos para as unidades descentralizadas de fiscalização do Ibama, disponibilizando meios necessários à execução das ações de controle e fiscalização. Identificação, consolidação, integração, atualização e disponibilização de bases de dados e informações obtidas a partir destas para otimizar e subsidiar as ações de controle e fiscalização. Expansão das ações de controle e fiscalização ambiental em aeroportos, portos, plataformas petrolíferas com suas instalações de apoio, dutos, bacias, navios, pólos industriais e locais sujeitos à possibilidade de acidentes/incidentes por derramamento de petróleo e de seus derivados. Adequação dos procedimentos, desenvolvimento de habilidades do quadro de agentes, operacionalização, controle e a fiscalização em áreas específicas e estratégicas como cadeias produtivas que utilizam recursos naturais, redes de tráfico de animais silvestres e áreas relacionadas a emergências ambientais, inclusive as que envolvem a atividade petrolífera.
Implementação: As unidades do Ibama executarão um conjunto de atividades voltadas ao fortalecimento das unidade de fiscalização que deêm condições, disponibilizem informações e estabeleçam procedimentos adequados para desempenhar suas funções, inclusive mediante aquisição de imagens de satélites.
Base legal: Lei nº 9.605, de 12/02/98; Lei nº 10.650, de 16/04/2003; Lei nº 9.605/98; Lei 6.938, de 31/08/81; Lei nº 8.630, de 25/02/93; Decreto nº 97.634 de 10/04/89; Decreto nº 3.179/99; Lei nº 9.478, de 06/08/1997.
6074 – Prevenção e combate à incêndios florestais e controle de queimadas
Objetivo 0473: Prevenir e combater incêndios florestais com enfoque nas áreas remanescentes dos biomas brasileiros.
Iniciativa 01JV: Prevenção e combate aos incêndios florestais e controle de queimadas
Produto: 3.362 incêndios e queimadas combatidos, controlados e registrados
Finalidade: Prevenir e combater os incêndios florestais e controlar as atividades de queimadas.
Descrição: Realização de atividades de prevenção e combate aos incêndios florestais e controle de queimadas por meio inclusive da sensibilização ambiental, desenvolvimento e difusão de técnicas de manejo controlado do fogo e alternativas ao seu uso em todo território nacional; e seleção, capacitação e contratação de brigadas de prevenção e combate aos incêndios florestais para municípios críticos.
Implementação: Seleção, capacitação e contratação de brigadistas para a formação de brigadas de prevenção e combate aos incêndios florestais em municípios críticos; aquisição e distribuição de equipamentos de proteção individual e material de combate; elaboração de planos operativos de prevenção e combate aos incêndios florestais; apoio técnico e logístico às ações de combate em áreas sujeitas a regime especial de proteção; planejamento, execução e avaliação do processo de informação, sensibilização e conscientização ambiental; incentivo e promoção da substituição do uso do fogo como forma de manejo, adotando-se técnicas alternativas que dispensem a queimada; realização de atividades educativas e orientativas voltadas para a conscientização e difusão de ideias que previnam o surgimento de novos sinistros. Por fim, articulação para estabelecimento de parcerias interinstitucionais para aumentar ainda mais a capacidade de resposta, a infra-estrutura e o efetivo disponível para ações de prevenção e combate aos incêndios florestais. Utilização de sistemas informatizados como ferramenta para auxílio na realização das atividades de prevenção e combate.
Base legal: Lei nº 9.605/98; Decreto nº 6.514/08; Lei 6.938/81, Lei 8.745/93; Lei 4771/65; Decreto 2.661/98.
6307 – Fiscalização de atividades de desmatamento
Iniciativa 01KQ: Policiamento e fiscalização ambiental orientados pelo planejamento estratégico federal de combate ao desmatamento
Produto: 367 operações realizadas
Finalidade: Coibir a prática de desmatamento ilegal e uso irregular das florestas e outras formações vegetais nativas, bem como as atividades de produção, beneficiamento, transporte e comercialização ilegal de produtos florestais.
Descrição: Fiscalização e controle das atividades de desmatamento e da cadeia produtiva de produtos florestais. Verificação da legalidade dessas atividades, com foco principal nas áreas de Unidades de Conservação Federais, Terras Indígenas, Terras Devolutas Federais e empreendimentos licenciados pela União.
Implementação: Emprego de agentes ambientais federais, orientados pelo Plano Nacional Anual de Proteção Ambiental – PNAPA, que se baseia em mapas de tendências de desmatamento (Kernel), indicativos de desmatamento (Deter, Indicar, Prodes) e informações sistematizadas de inteligência. Utilização de meios de transporte terrestre, aquaviário e aéreo para monitoramento, deslocamento de efetivo e transporte de bens apreendidos. Monitoramento da cadeia produtiva por meio de sistemas de controle da movimentação e origem dos vetores do desmatamento.
Base legal: Lei nº 9.605/98, Lei nº 4.771/ 65; Lei nº 6.938 de 31/08/81 e Decreto nº 6514/2008.
6329 – Monitoramento e controle do desmatamento e dos incêndios florestais
Objetivo 0476: Monitorar a cobertura da terra e o impacto do fogo com o uso de imagens de satélites, para apoiar as ações de gestão ambiental e controlar o desmatamento, queimadas e incêndios florestais.
Iniciativa 01KW: Monitoramento e controle do desmatamento, das queimadas e dos incêndios florestais
Unidade de medida: Km²
Produto: 13.369.734 Km² de áreas desmatadas, com risco de degradação e focos de calor controladas através do monitoramento ambiental.
Finalidade: Controlar, através do monitoramento ambiental, as atividades que geram condições para ocorrência de degradação, especialmente desmatamentos e incêndios florestais.
Descrição: Utilização de técnicas de geoprocessamento, mapeamento e identificação de áreas desmatadas através de imagens de satélite e in loco, com risco de degradação e focos de calor, auxiliando no processo de fiscalização e controle ambiental.
Implementação: 1. Desenvolver e aprimorar os instrumentos e sistemas informatizados de controle e monitoramento de desmatamentos, incêndios florestais e áreas embargadas por desmatamento 2. Planejar e estruturar o intercâmbio e armazenamento de dados com as instituições governamentais e estabelecer parcerias por meio de acordos de cooperação técnica com as instituições envolvidas; 3. Estruturar o Ibama com equipamentos e insumos, em conformidade com o desenvolvimento e aprimoramento dos instrumentos de controle, bem como apoiar a montagem de salas para o controle de queimadas e incêndios florestais junto às demais esferas governamentais; 4. Capacitar técnicos em geoprocessamento nos níveis básico, intermediário e avançado, bem como promover a atualização tecnológica e treinamento para a utilização de novas ferramentas de controle de desmatamentos e incêndios florestais; 5. Utilização de técnicas de geoprocessamento e de monitoramento que utilizem meios de transporte terrestre, aquaviário e aéreo; 6. Aquisição de imagens de satélite.
Base legal: Lei nº 9.605, de 12/02/98 e Decreto nº 3.179, de 21/09/99 e Lei 6.938 de 31/08/81.
8294 – Estruturação dos órgãos do Sistema Nacional do Meio Ambiente para a Gestão Florestal Compartilhada
Objetivo 0228: Promover a gestão florestal compartilhada e o desenvolvimento florestal sustentável, por meio do aprimoramento das normas e instrumentos de fomento, pesquisa, informação e controle, em articulação com os órgãos do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama).
Iniciativa 00OS: Aprimoramento da estrutura e atuação dos órgãos do Sisnama
Produto: 27 parcerias estabelecidas para ampliação da infraestrutura física, técnica e administrativa dos acordos de cooperação para a gestão florestal compartilhada nas três esferas de governo.
Finalidade: Fortalecer os órgãos do Sistema Nacional de Meio Ambiente - Sisnama para consolidar a gestão florestal compartilhada, por meio do desenvolvimento das estruturas físicas, técnicas e administrativas, apoio técnico e utilização de sistemas informatizados e de geoprocessamento.
Descrição: Desenvolvimento de parcerias com os governos estaduais e municipais para ampliar a infraestrutura física, técnica e administrativa e aprimorar os instrumentos legais, normativos e de incentivos necessários à implementação de políticas florestais. Realização de reuniões técnicas e capacitação visando melhoria na utilização de processos e sistemas de gestão da informação, tais como o Sistema Compartilhado de Informações Ambientais - Siscom, Sistema de Licenciamento de Atividades Florestais - LAF, Sistema de Controle do Fluxo dos Produtos Florestais – DOF. O uso desses sistemas será realizado de forma compartilhada e integrada, permitindo ao Ibama e aos demais órgãos do Sisnama implementar as ações relacionadas à gestão florestal e ao acesso comum às bases de dados, com transparência e acessibilidade à sociedade e aos órgãos de controle externo. Fornecimento de apoio técnico aos órgãos de meio ambiente na aplicação dos procedimentos de licenciamento de planos de manejo florestal sustentável, autorização de supressão de vegetação, reposição florestal, recuperação de áreas degradadas e alteradas e controle de transporte de produtos e subprodutos florestais, dentre outros, para viabilizar a correta aplicação dos Acordos de Cooperação Técnica para a Gestão Florestal Compartilhada.
Implementação: Executar diretamente e firmar parcerias voltadas ao apoio técnico e fortalecimento dos órgãos do Sisnama por meio de acordos, convênios e instrumentos afins, contratos com pessoas físicas ou jurídicas, estudos, cursos, treinamentos, eventos, materiais didáticos e de apoio, materiais e ações de divulgação, aquisição de equipamentos, desenvolvimento de sistemas de informação e implementação de projetos, entre outros.
Base legal: Leis nº. 4.771 de 1965, 6.938 de 1981, 9.605 de 1998, 9.985 de 2000 e 11.284 de 2006; Decretos nº. 99.274 de 1990, 2.519 de 1998, 3.420 de 2000, 4.339 de 2002, 5.975 de 2006, 6.099 de 2007, 6.063 de 2007, 6.514 de 2008 e 7.029 de 2009; Resolução CONAMA 379 de 2006.
8296 – Autorização e controle das atividades florestais
Iniciativa 00OV: Aprimoramento do controle das atividades florestais
Unidade de medida: unidad
Produto: 960 Autorizações para atividades florestais emitidas geradas na realização das análises técnicas.
Finalidade: Promover, no âmbito das competências federais, os mecanismos e instrumentos de autorização e controle das atividades florestais, envolvendo as cadeias de produção, incluindo o acesso, a exploração, a industrialização, a comercialização e a exportação dos produtos e subprodutos de base florestal. Aperfeiçoar as sistemáticas de controle e monitoramento, diagnosticando as ações irregulares e fomentando a utilização sustentável dos recursos florestais. Garantir o cumprimento da reposição florestal obrigatória desenvolvida no âmbito federal pelo Ibama e coordenar as ações desenvolvidas subsidiariamente pelos estados, visando tornar efetiva a reposição de florestas pelos consumidores de produtos florestais, ampliando a base de produção de florestas plantadas e reduzindo a pressão sobre as florestas nativas remanescentes. Realizar diagnósticos integrados do consumo de produtos florestais pelas indústrias consumidoras. Apoiar a regularização, a recuperação e o uso sustentável das áreas de interesse ambiental nos imóveis rurais, sobretudo com respeito à manutenção das áreas de reserva legal e de preservação permanente.
Descrição: Autorização e controle das atividades relacionadas ao acesso, exploração, industrialização, comercialização e exportação de produtos e subprodutos florestais no âmbito das competências federais, envolvendo: 1. A emissão de licenças/autorizações de supressão de vegetação; 2. Aprovação e monitoramento de Planos de Manejo Florestal Sustentável de competência federal; 3. O diagnóstico e a análise do fluxo dos produtos e subprodutos florestais visando o planejamento de políticas públicas para a gestão florestal compartilhada e a realização de vistorias e inspeções ao longo da cadeia produtiva. Desenvolvimento e implementação de estratégias que garantam a adequada aplicação da Reposição Florestal obrigatória no âmbito dos projetos autorizados pelo IBAMA e pelos estados, por meio do monitoramento da implantação de projetos de reflorestamento e pelo desenvolvimento de programas voltados aos diagnósticos de consumo integrado de indústrias do setor florestal, visando garantir o abastecimento do mercado de base florestal. Desenvolver e aprimorar processos, sistemas informatizados e métodos para o diagnóstico e o monitoramento das informações apresentadas no Ato Declaratório Ambiental e dos projetos de recuperação de áreas degradadas e alteradas, por meio de vistorias técnicas nas propriedades rurais e/ou cruzamento de informações com outras bases de dados cadastrais e informações georreferenciadas, sobretudo em cumprimento à necessidade da regularização ambiental das áreas de preservação permanente e de reserva legal.
Implementação: Emissão das autorizações, na realização das análises técnicas dos processos relativos ao plano de manejo florestal sustentável - PMFS, autorização de supressão de vegetação e reposição florestal, de competência federal. Realização do controle do fluxo do transporte, industrialização, comercialização e exportação de produtos e subprodutos florestais por meio de inspeções técnicas em indústrias e pontos de armazenagem, aquisição de imagens de satélite. Executar diretamente e firmar parcerias voltadas ao monitoramento da reposição florestal por meio de vistorias técnicas in loco, capacitação de pessoal e realização de diagnósticos integrados de consumo de produtos florestais pelas indústrias. Executar diretamente e firmar parcerias voltadas ao monitoramento das informações de interesse ambiental no imóvel rural por meio de vistorias técnicas, cruzamento de informações cadastrais e uso de ferramentas de geoprocessamento.
Base legal: Leis nºs 4.771 de 1965, 9.605 de 1998, 9.985 de 2000, 11.284 de 2006, 6.938 de 1981; Decretos nºs 99.274 de 1990, 2.519 de 1998, 3.420 de 2000, 4.339 de 2002, 5.975 de 2006, 6.099 de 2007, 6.063 de 2007, 6.514 de 2008 e 7.029 de 2009; Resolução Conama 369 de 2006 e 378 de 2006.
Programa 2045 - Licenciamento e Qualidade Ambiental
Unidades Responsáveis: Diretoria de Licenciamento Ambiental - Dilic, Diretoria de Qualidade Ambiental – Diqua , Diretoria de Proteção Ambiental – Dipro, e Centro Nacional de Informações Ambientais - CNIA
20MM – Promoção de ações de gestão de riscos, preparação e atendimento a emergências ambientais
Objetivo 0488: Promover a Gestão dos Riscos relacionados às Emergências Ambientais com ênfase nos Produtos Perigosos, visando a Proteção da População e do Meio Ambiente.
Iniciativa 01N4: Gestão de Risco de Emergências Ambientais, Preparação e Atendimento à Ocorrência de Acidentes Ambientais com Produtos Perigosos
Produto: 60 ações realizadas
Finalidade: Promover ações gestão de riscos, prevenção, preparação e atendimento a ocorrências de acidentes ambientais, na esfera de competência federal.
Descrição: Identificação de riscos ambientais relacionados a produtos perigosos, definição de estratégias de gestão de riscos para a prevenção de ocorrência de acidentes ambientais, incluindo vistorias preventivas em empreendimentos e atividades utilizadores de produtos nocivos ou perigosos, tais como óleo e derivados, produtos químicos, radioativos e outros. Avaliação e acompanhamento dos diversos planos de emergência para acidentes ambientais envolvendo tais produtos. Atendimento a acidentes ambientais na esfera de atuação do Ibama e apoio aos acidentes ocorridos nas esferas estaduais e municipais. Acompanhamento de catástrofes e desastres naturais capazes de desencadear acidentes tecnológicos, com impactos no meio ambiente. Avaliação de impacto causado por acidentes ambientais, viabilizando as análises laboratoriais necessárias para comprovação de danos e o monitoramento da recuperação das áreas, bem como análises fiscais e da conformidade de produtos tais como agrotóxicos e outros que possam causar danos ao meio ambiente. Promoção de capacitação e treinamento de servidores do Ibama e parceiros em temas de emergências ambientais. Participação de servidores do Ibama em eventos nacionais e internacionais relacionados à temática de acidentes e emergências ambientais. Elaboração e implementação de planos nacionais de contingência para derramamentos de óleo e outras substâncias perigosas. Participação em atividades do Plano Nacional de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Perigosos –P2R2.
Implementação: O Ibama atuará com base em planos que indiquem as prioridades de atuação do Instituto na prevenção de acidentes ambientais, ou, ainda, para atender situação emergencial. Os recursos serão aplicados no deslocamento de servidores; aquisição de materiais e equipamentos necessários à prevenção e atendimento a acidentes ambientais; contratação de profissionais para desenvolvimento de documentos e produtos; contratação de treinamentos e capacitações relacionados com o tema; desenvolvimento de simulados de acidentes ambientais; e estruturação do Ibama para atender às suas atribuições legais nesse tema. Quando necessário, as atividades serão executadas em articulação com o Ministério do Meio Ambiente, Ministério de Ciência e Tecnologia, Ministério da Defesa; Órgãos Estaduais de Meio Ambiente (OEMAs) e de Saúde; Defesa Civil e demais instituições afetas ao tema, nas três esferas de governo, incluindo empresas, instituições de ensino e sociedade civil organizada. Os recursos poderão também ser aplicados de forma descentralizada para a contratação de laboratórios que realizam análises químicas e empresas especializadas de atendimento a acidentes, por meio de convênio ou outro instrumento a ser celebrado, com supervisão do Ibama.
Base legal: Constituição Federal, Art. 225; Lei 6.938/1981; Lei 9.605/1998; Decreto 6.514/2008; Lei 9.966/2000; Decreto 4.136/2002; Decreto 4.871/2002; Decreto 5.098/2004; Decreto 96.044/1988; Resolução ANTT 420/2004; Resolução Conama 398/2008.
20WH – Avaliação da periculosidade e controle de produtos, substâncias químicas e resíduos perigosos
Objetivo 0487: Aperfeiçoar os mecanismos de gestão e de controle voltados para a prevenção da contaminação e da poluição ambiental, e para o gerenciamento de substâncias perigosas, visando garantir a melhoria da qualidade ambiental.
Iniciativa 01MO: Adequação dos procedimentos de controle do perigo e avaliação do risco de substâncias químicas e produtos perigosos.
Produto: 80.001 avaliações realizadas
Finalidade: Garantir a execução federal de avaliações ambientais e autorizações abrangendo licenças, registros e demais formas de controle e implementação no âmbito federal do Sisnama.
Descrição: Avaliação do potencial de periculosidade e registro de agrotóxicos, preservativos de madeira, remediadores ambientais, dispersantes de óleos e graxas, licenças para circulação de veículos automotores, emissão do selo ruído, autorizações do programa silêncio e demais licenças, autorizações, controle e fiscalizações exercidos sobre substâncias, produtos e resíduos. Melhoria da qualidade das informações ambientais contidas nos sistemas de controle vinculados ao Cadastro Técnico Federal.
Implementação: Parcerias com os entes federados, instituições governamentais, entidades da sociedade civil, universidades, institutos de pesquisa e fomento. Execução direta e/ou descentralizada de projetos. Ampliação na capacidade de automação dos procedimentos de controle, bem como as devidas adequações no espaço físico e equipamentos existentes, considerando o que dispõe a estrutura regimental do Ibama, para atender às atividades relacionadas ao controle de agrotóxicos, de substâncias químicas, de emissões de fontes móveis, das substâncias que destroem a camada de Ozônio, dos dispersantes químico, preservativo de madeiras, remediadores, ruídos e produtos, resíduos perigosos, pilhas, baterias.
Base legal: Constituição Federal, Art. 225; Lei nº 6.938/1981; Lei nº 9.605/1998; Decreto nº 6.514/2008; Lei nº 9.966/2000; Decreto nº 4.136/2002; Decreto nº 4.871/2002; Decreto nº 5.098/2004; Decreto nº 96.044/1988; Resolução ANTT nº 420/2004; Resolução Conama nº 398/2008; Lei nº 7.802/89; Lei nº 8.723/93; Decreto nº 4.074/02.
6124 – Fiscalização de atividades degradadoras, poluentes e contaminantes
Iniciativa 01MR: Aprimoramento da fiscalização ambiental de atividades e empreendimentos considerados efetivo ou potencialmente poluidores, degradadores e contaminantes
Produto: 360 áreas em que ocorram atividades potencialmente degradadoras, poluidoras e contaminantes fiscalizadas.
Finalidade: Coibir, a nível de Comércio Exterior, a exportação e importação ilegal de substâncias e resíduos perigosos controlados por Convenções e Protocolos Internacionais e as ações de degradação, poluição e contaminação que comprometem a manutenção da qualidade ambiental e das condições de vida.
Descrição: Fiscalização nos principais portos, aeroportos, pontos de fronteira alfandegados e recintos alfandegados no intuito de verificar a legalidade e o cumprimento dos princípios previstos nas legislações referentes ao comércio exterior e à área ambiental e fiscalização de áreas em que ocorram atividades potencialmente degradadoras, poluidoras e contaminantes no intuito de verificar a legalidade e o cumprimento dos princípios previstos na legislação. Atuação especial no controle e no monitoramento dos possíveis danos ambientais causados por derramamento / lançamento de petróleo e de seus derivados e outras substâncias nocivas ou perigosas no meio ambiente, autuando os infratores na esfera de sua competência.
Implementação: Realizar fiscalizações ambientais relacionadas ao comércio exterior de resíduos e substâncias perigosas para o meio ambiente; e realizar operações e ações de fiscalização visando coibir a a implementação de atividades e empreendimentos que possam poluir e degradar e/ou impactar os recursos naturais, em diferentes ecossistemas, em especial as atividades com riscos de acidentes e emergências ambientais.
Base legal: Lei nº 6.938, de 31/08/81; Lei nº 9.605 de 12/02/88; Decreto nº 3.179, de 21/09/99; Lei nº 7.802, de 11/07/89; Decreto nº 4.074, de 04/01/02; Lei nº 9.478, de 06/08/1997.
6925 - Licenciamento Ambiental Federal
Objetivo 0489: Promover o aperfeiçoamento do licenciamento e da avaliação ambiental.
Iniciativa 01N9: Aperfeiçoamento de normas e da gestão das informações, e desenvolvimento institucional dos órgãos integrantes do Sisnama responsáveis pelo licenciamento ambiental
Produto: 450 licenciamentos ambiental federal concedidos.
Finalidade: Atender às demandas e atividades de licenciamento ambiental federal previstas na legislação ambiental.
Descrição: Execução dos procedimentos de licenciamento ambiental federal necessários à realização de vistorias aos locais e/ou trajeto de empreendimentos, audiências públicas ou reuniões públicas com as comunidades a serem afetadas pela implantação do empreendimento e reuniões técnicas com empreendedores, consultorias e interessados, Ainda são necessários a elaboração de documentos administrativos, elaboração de documentos técnicos tais como pareceres, relatórios de vistorias, notas técnicas, notas informativas, bem a realização de análises, modelagem e processamento de dados ambientais relacionadas à avaliação de impacto ambientais e análise de risco.
Implementação: Realização de deslocamento aéreo, terrestre, marítimo e fluvial, executando atividades de campo e mergulhos submarinos. Infraestrutura tecnológica (sistemas, hardware e software) para suporte ao processamento e modelagem de dados ambientais, bem como apoio às atividades administrativas e de apoio às atividades de campo. Para o apoio técnico científico às atividades de avaliação de impacto ambiental e à análise de risco serão estabelecidas parcerias com os entes federados, instituições governamentais, entidades da sociedade civil, universidades, institutos de pesquisa e fomento. Execução direta e/ou descentralizada de projetos
Base legal: CF Art. 177 e 225; Lei nº. 6.938/81; Lei nº. 9.966/00; e Lei nº 9.478, de 06/08/1997.
8286 – Educação ambiental para grupos em situação de vulnerabilidade socioambiental
Objetivo 0491: Promover a educação ambiental integrada às políticas e programas socioambientais, contribuindo para construção de sociedades sustentáveis.
Iniciativa 01NL: Desenvolvimento de estratégias de educação ambiental, participação social e mediação de conflitos para apoio à gestão socioambiental de territórios ocupados por grupos em situação de vulnerabilidade
Produto: 1 Projeto de educação e gestão socioambiental para grupos em situação de vulnerabilidade socioambiental apoiado e implementado
Finalidade: Apoiar a gestão socioambiental de grupos em situação de vulnerabilidade através de estratégias de educação e gestão socioambiental envolvendo gestão participativa, educação ambiental e gestão de conflitos.
Descrição: Promoção, apoio e execução de projetos que contribuem para a educação e a gestão socioambiental. Tais projetos incluem: formação de conselhos consultivos e deliberativos da
Unidades de Conservação; elaboração e implementação de planos de manejo; desenvolvimento e articulação de processos formativos e de capacitação de conselheiros das Unidades de Conservação, de usuários de recursos e de organizações de populações tradicionais e locais do entorno e interior de Unidades de Conservação; elaboração de diretrizes, instrumentos e metodologias; gestão e mediação de conflitos territoriais e de sobreposições, entre outras.
Implementação: Articulação intra e interinstitucional, levantamento de demandas, estabelecimento de parcerias, elaboração de diretrizes e metodologias em educação ambiental, e desenvolvimento de processos formativos por meio de programas e projetos, oficinas, cursos, seminários e outros espaços com finalidade educacional
Base legal: Artigo 225 da Constituição Federal; Artigo 2º, inciso X da Lei 6.938/81; Lei 9.605/98; Lei 9.795/99; Decreto 4.281/02 e Decreto 5.718/2006; Lei nº 9.478, de 06/08/1997.
Programa 2052 - Pesca e Aquicultura
Unidade Responsável: Diretoria de Uso Sustentável da Biodiversidade e Floresta – Dbflo
8352 – Elaboração de planos de gestão e de recuperação para recursos pesqueiros
Objetivo 0583: Orientar a gestão da atividade pesqueira para a promoção da exploração sustentável dos recursos pesqueiros.
Iniciativa 02AA: Elaboração de planos de gestão do uso sustentável dos recursos pesqueiros
Produto: 6 planos de Gestão e de Recuperação para espécies de peixes e invertebrados aquáticos ameaçadas de extinção e sobreexplotação e sobreexplotadas elaborados e implementados, contendo estratégias elaboradas por colegiados participativos e iniciativas pré-identificadas como aporte aos planos, em diversos estágios de implementação.
Finalidade: Elaborar e implementar, de forma participativa, envolvendo Governo e sociedade, atividades voltadas para a conservação e uso sustentável dos recursos pesqueiros.
Descrição: Coordenação, com a participação dos órgãos estaduais, da comunidade científica e da sociedade civil organizada, da gestão compartilhada dos recursos pesqueiros, da elaboração e implementação dos Planos de Gestão e Recuperação para as espécies constantes da lista nacional de invertebrados aquáticos e peixes ameaçados de extinção e sobreexplotados ou ameaçados de sobreexplotação. Nos Planos de Gestão e Recuperação serão definidas as melhores práticas de gestão, incluindo áreas de manejo de pesca e gestão ecossistêmica, regulamentações para o uso e conservação desses recursos, proposição a aplicação de instrumentos econômicos e socioambientais, aperfeiçoamento de procedimentos de comando e controle, capacitação e educação ambiental e monitoramento dos impactos dos Planos.
Implementação: Serão desenvolvidos estudos, diagnósticos, avaliações e capacitações, além da aquisição de equipamentos necessários para o levantamento de dados para subsidiar a elaboração dos planos de gestão, bem como a execução dos estudos em parcerias com outros entes federados, com instituições de pesquisa ou organizações não governamentais.
Base legal: Lei nº. 5.197, de 3/01/1967; Lei nº. 9.605, de 12/02/1998; Lei nº. 10.683, de 28/05/2003; Decreto nº. 2.519, de 16/03/1998; Decreto nº. 92.446, de 7/03/1986; Decreto nº. 3.179, de 21/09/1999 e Decreto nº. 4.339, de 22/08/2002.
Programa 2124 - Programa de Gestão e Manutenção
Unidade Responsável: Diretoria de Planejamento Administração e Logística - Diplan
09HB – Contribuição da União, de suas autarquias e fundações para o custeio do regime de previdência dos servidores públicos federais
Finalidade: Assegurar o pagamento da contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o custeio do regime de previdência dos servidores públicos federais na forma do art. 8º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004.
Descrição: Pagamento da contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o custeio do regime de previdência dos servidores públicos federais na forma do artigo 8º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004.
Base legal: Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004
2000 – Administração da Unidade
Finalidade: Constituir um centro de custos administrativos das unidades orçamentárias constantes dos orçamentos da União, agregando as despesas que não são passíveis de apropriação em programas ou ações finalísticas.
Descrição: Com a finalidade de constituir um centro de custos administrativos das unidades orçamentárias constantes dos orçamentos da União, agregando as despesas que não são passíveis de apropriação em ações finalísticas, a ação compreende: serviços administrativos ou de apoio; manutenção e uso de frota veicular; manutenção e conservação de bens imóveis próprios da União, cedidos ou alugados; despesas com tecnologia de informação e comunicações, sob a ótica "meio", que incluem o desenvolvimento de sistemas de informações, aquisição de equipamentos e contratação de serviços técnicos e administrativos de apoio, desde que voltados à administração geral de cada Órgão; capacitação de servidores em temas e ferramentas de uso geral; despesas com viagens e locomoção, incluindo aquisição de passagens, pagamento de diárias e afins; realização de estudos que têm por objetivo elaborar, aprimorar ou dar subsídios à formulação de políticas públicas; promoção de eventos para discussão, formulação e divulgação de políticas etc; produção e edição de publicações para divulgação e disseminação de informações sobre políticas públicas; demais atividades-meio necessárias à gestão e à administração da unidade.
2004 – Assistência médica e odontológica aos servidores, empregados e seus dependentes
Finalidade: Proporcionar aos servidores, empregados, seus dependentes e pensionistas, em caráter suplementar, condições para manutenção da saúde física e mental, exclusive pessoal contratado por tempo determinado (Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993).
Descrição: Concessão, em caráter suplementar, do benefício de assistência médico-hospitalar e odontológica aos servidores e empregados, ativos e inativos, dependentes e pensionistas, exclusive pessoal contratado por tempo determinado (Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993). A concessão do benefício é exclusiva para a contratação de serviços médicos-hospitalares e odontológicos sob a forma de contrato ou convênio, serviço prestado diretamente pelo órgão ou entidade ou auxílio de caráter indenizatório, por meio de ressarcimento.
Produto: 10.653 pessoas beneficiadas
Base legal: art. 230, Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (Geral); Decreto 6.856, de 25 de maio de 2009 (Executivo); e demais legislações específicas.
2010 – Assistência pré-escolar aos dependentes dos servidores e empregados
Finalidade; Oferecer aos servidores e empregados públicos federais, inclusive pessoal contratado por tempo determinado (Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993), durante a jornada de trabalho, condições adequadas de atendimento aos seus dependentes em idade pré-escolar.
Descrição: Concessão do benefício de assistência pré-escolar pago diretamente no contra-cheque, a partir de requerimento, aos servidores e empregados públicos federais, inclusive pessoal contratado por tempo determinado (Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993), que tenham filhos em idade pré-escolar.
Produto: 520 crianças atendidas
Base legal: Inciso IV, do art. 54 da Lei nº 8069, de 13 de julho de 1990; art. 3º do Decreto nº 977, de 10 de novembro de 1993 e demais legislações específicas.
2011 – Auxílio-transporte aos servidores civis, empregados e militares
Finalidade: Propiciar o pagamento de auxílio-transporte em pecúnia, pela União, de natureza jurídica indenizatória, destinado ao custeio parcial das despesas realizadas com transporte coletivo municipal, intermunicipal ou interestadual pelos militares, servidores e empregados públicos federais, inclusive pessoal contratado por tempo determinado (Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993), nos deslocamentos de suas residências para os locais de trabalho e vice-versa.
Descrição: Pagamento pela União de auxilio-transporte em pecúnia, de natureza jurídica indenizatória, destinado ao custeio parcial das despesas realizadas com transporte coletivo municipal, intermunicipal ou interestadual pelos servidores, militares e empregados públicos federais, inclusive pessoal contratado por tempo determinado (Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993), nos deslocamentos de suas residências para os locais de trabalho e vice-versa. A concessão do benefício por intermédio desta ação não é extensiva a estagiários, cuja despesa deverá correr à conta das dotações pelas quais correm o custeio das respectivas bolsas de estágio.
Produto: 335 servidores beneficiados
Base legal: Medida Provisória nº 2.165-36, de 23 de agosto de 2001; Decreto 2.880, de 15 de dezembro de 1998; Decreto 95.247, de 17 de novembro de 1987 e demais legislações específicas.
2012 – Auxílio-alimentação aos servidores e empregados
Finalidade: Proporcionar aos servidores e empregados públicos federais, inclusive pessoal contratado por tempo determinado (Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993), o auxílio-alimentação, sob forma de pecúnia, pago na proporção dos dias trabalhados e custeado com recursos do órgão ou entidade de lotação ou exercício do servidor ou empregado ou por meio de manutenção de refeitório.
Descrição: Concessão em caráter indenizatório e sob forma de pecúnia do auxílio-alimentação aos servidores, militares e empregados públicos federais, ativos, inclusive pessoal contratado por tempo determinado (Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993) ou por meio de manutenção de refeitório, benefício que será pago na proporção dos dias trabalhados e custeado com recursos do órgão ou entidade de lotação ou exercício do servidor ou empregado ou por meio de manutenção de refeitório.
Produto: 4.095 servidores beneficiados
Base Legal: Lei 9.527, de 10 de dezembro de 1997, Lei 8.460, de 17 de setembro de 1992 e Decreto 3.887, de 16 de agosto de 2001.
20 TP – Pagamento de pessoal ativo da União
Finalidade: Garantir o pagamento de espécies remuneratórias devido aos servidores e empregados ativos civis da União.
Descrição: Pagamento de espécies remuneratórias devido aos servidores e empregados ativos civis da União.
Base legal: Lei nº 8.112, de 11/12/1990 e CLT
20W9 - Modernização da gestão de atividades ligadas ao meio ambiente
Finalidade: Promover a qualificação e a requalificação de pessoal do Ministério do Meio Ambiente e suas unidades vinculadas. Ampliar a infraestrutura de hardware e software da Administração Direta. Elaborar e apoiar a implementação de métodos de coleta de dados e sistematização e disseminação de informações e estatísticas ambientais existentes e a serem geradas, e construir indicadores que relacionem a sustentabilidade ambiental às atividades sociais e econômicas.
Descrição: Treinamento e capacitação dos servidores do Ministério do Meio Ambiente e suas unidades vinculadas, nas áreas meio e finalística. Modernização e manutenção da estrutura de Tecnologia da Informação do Ministério do Meio Ambiente - Administração Direta. Realização de pesquisas e inclusão de variáveis ambientais no sistema estatístico nacional; geração, sistematização e disseminação de informações para a sociedade e para a gestão pública; atuação de forma articulada com as entidades do Sisnama e com os institutos oficiais de pesquisa e estatística.
Produto: 70 Modernização das estruturas relacionadas à gestão de atividades ligadas ao Meio Ambiente.
Implementação: Parceria com instituições de pesquisa, instituições públicas e/ou privadas, Universidades, Institutos de Pesquisa, Organismos Internacionais, Organizações não Governamentais, empresas e outras organizações da sociedade civil. Contratação de consultorias; realização de eventos (oficinas, reuniões, seminários, publicações, etc). Custeio de eventos, pagamento de passagens e diárias aos servidores, quando em viagem para capacitação; taxa de inscrição em cursos; seminários; congressos e outras despesas relacionadas à capacitação de pessoal. Aquisição, modernização e manutenção de equipamentos de Tecnologia da Informação ou de suporte à área de Tecnologia da Informação, aquisição de materiais de consumo voltados para Tecnologia da Informação, no âmbito do Ministério do Meio Ambiente - Administraçao Direta.