EAA | Coletânea Soluções Extrajudiciais de Conflitos - Sempre vale à pena a solução extrajudicial de conflitos? - Tema 13/13
Uma coletânea que trata dos meios extrajudiciais de solução de conflitos por lógica para levar à conclusão de que eles sempre são mais vantajosos do que uma ação junto ao Poder Judiciário. Mas a verdade é que o melhor método a ser aplicado irá depender de cada caso, podendo ser o Poder Judiciário, em não poucos deles, a melhor opção.
Uma boa preparação, a análise minuciosa de todos os aspectos que envolvem o problema e participação de terceiros desapegados emocionalmente da situação ao certo auxilia em muito as parte na tentativa de solucionar problemas extrajudicialmente.
Entretanto, mesmo que aplicadas as técnicas apropriadas, por vezes não será possível que os envolvidos cheguem a um acordo.
Isso pode acontecer por inúmeros motivos, sendo os mais comuns deles: falta de confiança entre as partes e/ou seus representantes, irredutibilidade de uma ou mais partes (um pouco relacionada com a questão da ancoragem, que foi mencionada em artigo anterior desta coletânea), e ainda insegurança da parte quanto ao resultado que realmente pretende obter.
Se verificada uma ou mais dessas situações, entre outras hipóteses, dificilmente o problema será solucionado sem o auxílio do Poder Judiciário.
Existem ainda causas que envolvem muitas partes, situações técnicas complexas, valores extremamente elevados, questões ainda não estabilizadas juridicamente, enfim, pontos sensíveis que acabam tornando necessária a participação do Poder Judiciário.
Aqui é importante lembrar que os terceiros que se propõem a auxiliar as partes (sejam profissionais do direito, conciliadores, etc.) não devem nunca "forçar" um acordo. Ao se verificar que uma das partes não se sente segura com a solução encontrada, deve-se sempre tentar aprimorar o pacto de forma a sanar tal sentimento, ou, se outra maneira não houver, encerrar as tratativas de acordo e levar a questão ao Judiciário, pois de nada adianta um acordo que se sabe que será descumprido ou com o qual uma das partes se sinta extremamente lesada a ponto de posteriormente buscar o Judiciário para questionar sua validade.
Em suma, sempre vale a pena a solução extrajudicial de conflitos? Depende. A avaliação precisa ser feita em cada caso, com análise dos fatos, interesses dos envolvidos e possibilidades de soluções.
Mas, mesmo que se conclua pelo Poder Judiciário como melhor caminho, vale sempre a pena de início ao menos considerar as formas alternativas de solução de conflitos e lembrar que, a qualquer tempo, uma delas pode vir a se tornar viável e exitosa.