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Mato Grosso, 21 de julho de 2018 - 12:19
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Justiça determina prazo para Estado recuperar MT-130
24 de fevereiro de 2014, 20:02
O Juiz da 2ª Vara da Comarca de Paranatinga, Valter Fabrício Simioni da Silva determinou que o governo do Estado de Mato Grosso tem 30 dias para iniciar as obras de recuperação emergencial da MT-130, no trecho entre os municípios de Paranatinga e Primavera do Leste.
O magistrado atendeu uma ação civil proposta pelo Ministério Público, contra o governo do Estado, pedindo o asfaltamento, restauração e melhorias da rodovia, devido ao alto índice de acidentes e as mortes causadas pela falta de estrutura da rodovia.
Segundo a determinação do Juiz, caso a decisão não seja cumprida, haverá o bloqueio judicial nas contas do Estado no valor de R$ 20 mil, por dia de atraso.
"A trafegabilidade da rodovia MT-130 está bastante comprometida em decorrência de inúmeros buracos na pista de rodagem, ausência de acostamentos, sinalização e proteções laterais em curvas, subidas e descidas, gerando risco iminente de morte de muitos usuários, o que evidencia, inclusive, o perigo na demora da prestação jurisdicional", diz a ação.
De acordo com o magistrado, o Estado tem responsabilidade em relação às vítimas de acidentes ocorridos na rodovia, "em razão da omissão estatal na conservação e reparos no referido trecho, o que demanda pronta atuação do Poder Judiciário, sem que se cogite qualquer afronta ao princípio constitucional da separação dos poderes".