Seduc publica decreto para criação de Diretorias Regionais de Educação - CenárioMT
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Seduc publica decreto para criação de Diretorias Regionais de Educação
Uma das funções das DREs será implantar, implementar e fortalecer o regime de colaboração entre estado e municípios
Secretário Alan Porto destaca que estruturação das DREs vai envolver assessores pedagógicos, diretores e outros profissionais da educação - Foto por: David Borges
A secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) publicou o decreto 823, de 15 de fevereiro de 2021, que trata da criação e estruturação das Diretorias Regionais. A proposta é criar 15 DRES que vão funcionar como órgão descentralizador.
Secretário de Estado de Educação, Alan Porto explica que o decreto é transitório, ou seja, ele cria e autoriza a estruturação organizacional das Diretorias Regionais de Educação. Após essa fase, assessores e diretores vão auxiliar na formatação de projeto de lei a ser enviado para a Assembleia Legislativa.
"O principal objetivo das DREs é levar a Seduc para mais próximo das escolas. Elas serão estruturadas e organizadas com a missão de implantar e implementar as políticas educacionais, de gestão administrativa e financeiras nas unidades escolares. As diretorias também serão essenciais na divulgação de todas as informações corretas dos processos da Seduc", destaca o secretário.
Outra função das DREs será implantar, implementar e fortalecer o regime de colaboração entre estado e municípios.
"As DREs vão levar a Seduc para mais próximo das escolas e permitir que a administração seja cada vez mais pautada em evidências, com a utilização das melhores práticas, levando em consideração cada realidade. Não estamos inventando a roda. Vamos implantar um sistema que já existe em vários outros estados e tem dado resultados positivos, principalmente na melhoria dos indicadores pedagógicos", acrescenta Alan.
As diretorias e coordenadorias dos Cefapros ficam responsáveis por acumular, temporariamente, a função das DREs, apoiando a implementação dos trabalhos da Comissão Técnica de Transição no âmbito de sua circunscrição territorial.