AEPS 2009 - Seção XVII - Demografia - Previdência Social - Previdência Social
O Registro Civil disponibiliza estatísticas vitais do País, registrando, de forma contínua as alterações que afetam a composição da população (nascimentos, casamentos, óbitos, separações, etc).
Os dados de cobertura previdenciária disponíveis nesse capítulo, que têm como fonte a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – PNAD/IBGE 2006-2008, incorporam um aperfeiçoamento, realizado pela Secretaria de Políticas de Previdência Social – SPS/MPS, em 2004, nos critérios de mensuração da cobertura previdenciária adotados até então, que deu origem a uma nova metodologia de cálculo.
Até 2008, conforme determinação do Conselho Nacional de Previdência Social – CNPS, os conceitos de cobertura da "população ocupada total" e da "população ocupada restrita" continuaram sendo acompanhados.
Neste ano, contudo, o CNPS editou a Resolução nº 1.317, de 31 de maio de 2010, que dispensa o Ministério da Previdência Social de continuar publicando as estatísticas de cobertura previdenciária utilizando os conceitos antigos. Dessa forma a partir dessa edição do AEPS somente serão publicadas as estatísticas de cobertura previdenciária obtidas a partir da metodologia aperfeiçoada em 2004.
Os números relativos à cobertura previdenciária apurados até 2004 consistia basicamente em estatísticas acerca da quantidade de pessoas que contribuem e que não contribuem para instituto de previdência, calculadas de forma a se obter uma aproximação dos dados da PNAD com a realidade do público contribuinte ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e daqueles que, caso venham a contribuir, farão ao INSS. Assim, eram consideradas duas amostras, ambas excluindo militares e estatutários:
População Ocupada Restrita (Pessoas ocupadas de 16 a 59 anos de idade e com rendimento maior ou igual a 1 salário-mínimo) – por esta amostra, o quantitativo de não-contribuintes representava o contingente de pessoas que estariam aptas a contribuir para o INSS, embora não o façam.
População Ocupada Total (Pessoas de 10 anos ou mais) – por esta amostra, uma parcela do quantitativo de não-contribuintes representava o contingente de pessoas que não estariam aptas a contribuir para o INSS, pelos seguintes motivos/critérios:
(i) insuficiência de renda, isto é, pessoas ocupadas mas que não auferia renda ou que recebia menos de 1 salário mínimo – estes seriam os potenciais beneficiários de programas de assistência social focalizados no combate à pobreza;
(ii) idade entre 10 e 15 anos abaixo da idade mínima autorizada pela legislação brasileira para o trabalho e, portanto, à filiação previdenciária. Em 1998, a legislação previdenciária foi modificada elevando a idade mínima de filiação de 14 para 16 anos – este contingente configurava-se como um público-alvo de programas de erradicação do trabalho infantil;
(iii) idade acima de 60 anos – nesta faixa etária seria grande a concentração da população ocupada que não contribui para a Previdência e que dificilmente viria a fazê-lo dada a dificuldade para a população idosa de preencher as condições de elegibilidade relacionadas com a carência e tempo mínimo de contribuição.
Apesar desses dois conceitos de cobertura – "População Ocupada Restrita" e "População Ocupada Total" – proporcionarem informações relevantes acerca da política previdenciária, entendeu-se que os mesmos poderiam ser aperfeiçoados no sentido de se conhecer a totalidade dos trabalhadores que são socialmente protegidos (e, conseqüentemente, também aqueles não protegidos). Assim, em 30 de junho de 2004, o Conselho Nacional de Previdência Social aprovou nova metodologia de cálculo da cobertura previdenciária, adotando-se os conceitos de população socialmente protegida e socialmente desprotegida.
a)segurados especiais – agricultores familiares que são protegidos pelo RGPS e contam com um regime específico de contribuição sobre a comercialização da produção. Foram considerados aqueles que, na PNAD, estão ocupados no ramo agrícola, residem na zona rural e estão em uma das seguintes posições na ocupação: conta-própria, produção para próprio consumo, construção para próprio uso, não remunerado e sem carteira.
b)beneficiários não contribuintes – trabalhadores ocupados que, não contribuindo para a previdência social no trabalho atual, declaram receber benefício previdenciário (aposentadoria ou pensão) e, portanto, já contam com proteção.
c)funcionários públicos estatutários e militares – contam com proteção previdenciária, pois estão vinculados a Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS.
Pessoas Ocupadas – foram classificadas como ocupadas no período de referência especificado (semana de referência) as pessoas que tinham trabalho durante todo ou parte desse período. Incluíram-se, ainda, como ocupadas pessoas que não exerceram o trabalho remunerado que tinham no período especificado por motivo de férias, licença, greve etc.
Estatutários (considerados apenas na nova metodologia para o cálculo da população socialmente protegida) – empregados regidos pelo Estatuto dos Funcionários Públicos (federais, estaduais e municipais ou de autarquias);
Trabalhador não remunerado membro da unidade domiciliar – pessoa que trabalhava sem remuneração, durante pelo menos uma hora na semana, em ajuda a membro da unidade domiciliar que era: empregado na produção de bens primários (que compreende as atividades da agricultura, silvicultura, pecuária, extração vegetal ou mineral, caça, pesca e piscicultura), conta-própria ou empregador;
Outro trabalhador não remunerado – pessoa que trabalhava sem remuneração, durante pelo menos uma hora na semana, como aprendiz ou estagiário ou em ajuda a instituição religiosa, beneficente ou de cooperativismo.