Genoino deve ter processo similar a Donadon | Congresso em Foco
Genoino deve ter processo similar a Donadon
Mesa Diretora da Câmara se reúne amanhã para referendar posição da assessoria da Casa para caso passar pela CCJ e depois pelo plenário, assegurado o direito de defesa. Mantida a postura, deputados contrariam decisão do STF
Por Mario Coelho Em 20 nov, 2013 - 15:12 Última Atualização 21 nov, 2013 - 12:10
Genoino assumiu o mandato na Câmara como suplente em janeiro
A Mesa Diretora da Câmara deve referendar amanhã (21) o processo para cassação de mandato de José Genoino (PT-SP). Mesmo licenciado do cargo e não sendo titular, ele vai enfrentar um trâmite similar ao de Natan Donadon (sem partido-RO). Ou seja, o caso primeiro passará pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depois irá ao plenário da Casa. Se os deputados mantiverem a orientação, será um descumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Com base no artigo 15 da Constituição Federal, combinado com o artigo 92 do Código Penal, os ministros do STF definiram no ano passado que uma das consequências da condenação era a suspensão dos direitos políticos. Desta forma, deveria ser decretada a perda do mandato dos condenados no mensalão que possuem cargos eletivos. No momento do julgamento eram João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT).
"Todo procedimento [será] como aconteceu no caso do deputado Natan Donadon", afirmou o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), no fim da manhã desta quarta-feira (20). Natan Donadon foi preso em junho por determinação do STF após seu caso transitar em julgado. Cumprindo pena em Brasília, teve seu processo de cassação tramitando primeiro na CCJ e depois com votação secreta em plenário.
Mesmo cumprindo pena de 13 anos, quatro meses e dez dias de prisão, os deputados mantiveram seu mandato. Faltaram 24 votos para atingir o mínimo necessário - 257 - para ocorrer a cassação do cargo por quebra de decoro. Na sequência, Henrique Alves suspendeu as prerrogativas de Donadon, incluindo o pagamento de salário, e determinou a posse do suplente, Amir Lando (PMDB-RO).
Henrique Alves convocou reunião da Mesa Diretora para esta quinta-feira para abrir processo contra Genoino. A situação do petista é peculiar, já que tinha assumido o mandato com o suplente em janeiro e está licenciado desde junho por problemas de saúde. "Convoquei a Mesa Diretora para dar início ao processo como nós consideramos. A Mesa representará, irá à Comissão de Justiça e vai analisar o caso", disse.
No fim de julho, após se sentir mal, foi submetido a uma cirurgia de emergência no Hospital Sírio Libanês. Os médicos constataram o rompimento parcial de uma das artérias do coração. Desde então, está de licença médica. Em setembro, ela foi renovada por quatro meses, valendo até 14 de janeiro de 2014. Enquanto estiver afastado pela saúde, continuará recebendo o salário de R$ 26 mil. As outras prerrogativas de parlamentar, como uso da verba indenizatória, estão com o suplente Renato Simões (PT-SP).
A Câmara foi notificada da decisão do STF no processo do mensalão na noite de ontem. O certificado digital continha o nome de todos os réus do mensalão, incluindo os absolvidos, e a ata da última sessão do mensalão, quando ficou definido o cumprimento das penas, mesmo dos condenados que entraram com embargos infringentes. Mesmo entendendo que a comunicação era insuficiente, a Casa decidiu abrir o processo. "Poderia ter sido específico, mas mesmo que não tenha sido, a gente já tem portanto a informação que tem que dar continuidade a esse processo", disse Henrique Alves.