Blog Diniz K-9: MP pede à Justiça para aceitar denúncia e tornar Temer réu no caso da mala com R$ 500 mil
O Ministério Público Federal em Brasília pediu nesta terça-feira (26) à Justiça Federal para tornar o ex-presidente Michel Temer réu em uma ação penal. Em 2017, quando ainda estava no mandato, Temer foi denunciado pela Procuradoria Geral da República (PGR) no caso em que Rodrigo Rocha Loures, então assessor especial da Presidência, foi flagrado pela Polícia Federal recebendo de um integrante da J&F uma mala com R$ 500 mil. Segundo a denúncia, o dinheiro era propina da empresa para o grupo político de Temer. Desde que as investigações começaram, o ex-presidente e a defesa dele têm negado envolvimento com irregularidades e afirmado que o dinheiro não era para ele. Após o pedido do MPF, a defesa de Temer divulgou uma nota (leia a íntegra mais abaixo) na qual disse que a acusação contra o ex-presidente "é desprovida de qualquer fundamento" e constitui "aventura acusatória que haverá de ter vida curta". Quando a PGR denunciou Temer, a Câmara analisou o caso – conforme prevê a Constituição – e rejeitou o prosseguimento do processo para o Supremo Tribunal Federal. Com a decisão, a denúncia ficou parada na Justiça e, com o fim de mandato de Temer, e o fim do direito dele ao foro privilegiado, o caso foi para a Justiça Federal de Brasília. Quando alguém é denunciado pelo MP em uma instância da Justiça, e o caso vai para outra instância, a denúncia precisa ser ratificada pelo MP para prosseguir. Não há prazo para o juiz federal de primeira instância decidir sobre o pedido.
Na semana passada, Temer foi preso pela Polícia Federal na Operação Lava Jato por suspeita de envolvimento em desvios nas obras da usina de Angra 3, no Rio de Janeiro. Nessa segunda (25), o Tribunal Regional Federal da Segunda Região (TRF-2), com sede no Rio, mandou soltar Temer e os demais presos na operação, entre os quais o ex-ministro Moreira Franco.
A denúncia ratificada pelo MPF, que imputa a prática de crime ao ex-presidente Temer pelos fatos relacionados ao recebimento de mala contendo dinheiro pelo ex-deputado Rodrigo Rocha Loures, é a primeira acusação formulada pelo ex-Procurador-Geral da República, depois da deflagração, em maio de 2017, da sórdida operação com a qual se pretendeu depor o então presidente da República. Como tudo que nasceu daquela operação ilegal e imoral, essa imputação também é desprovida de qualquer fundamento, constituindo aventura acusatória que haverá de ter vida curta, pois, repita-se, não tem amparo em prova lícita nem na lógica.