O polêmico tema da pena de morte é um dos mais levantados quando o assunto é a questão da criminalidade no Brasil. Você já deve ter percebido que não é difícil encontrar discursos de apoio à medida no senso comum.
Apesar de a última execução oficial por parte do Estado brasileiro ter acontecido no século XIX, o assunto ainda não morreu. E há vários motivos para ainda se ouvir falar em pena de morte por aqui, um dos principais é a histórica forte influência norte-americana na cultura brasileira. Afinal, vale lembrar que nos Estados Unidos a pena ainda é aplicada em alguns estados.
E os Estados Unidos não estão sozinhos nessa lista, diversos outros países ainda aplicam a pena de morte. Neste texto vamos ver que países são esses, como é a situação no Brasil, e quais são os argumentos a favor e contra a pena de morte.
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O que é a Pena de Morte?
Também conhecida como pena capital, é uma punição em que o Estado executa legalmente uma pessoa por um crime cometido. A medida deve ser tomada após decisão judicial em que o acusado recebe a sentença de morte.
Os crimes que podem levar à pena de morte são os chamados crimes capitais. Historicamente, a pena é aplicada em casos de homicídio, estupro, espionagem, corrupção política, adultério, homossexualidade e apostasia – não seguir a religião oficial em países teocráticos.
Pena de morte no Brasil – O que diz a lei?
A medida era permitida no país até a Proclamação da República em 1889, quando foi retirada do Código Penal. O motivo da retirada foi a abolição da escravidão no ano anterior, já que a principal finalidade da pena era reprimir e amedrontar os escravos.
A última vez que foi aplicada no Brasil foi em 1876, contra um escravo chamado Francisco, em Alagoas. Mas isso não quer dizer que a pena capital foi abolida completamente do país. Primeiro porque execuções ilegais por parte de agentes do Estado são comuns no cotidiano brasileiro. E segundo porque a medida ainda é prevista na Constituição Federal em casos de crimes de guerra.
É isso mesmo: a pena só é proibida pela lei em casos de crimes civis. Segundo o artigo 5 da Constituição:
“não haverá pena de morte, salvo em caso de guerra declarada”.
Os crimes de guerra que podem levar à pena capital estão indicados no Código Penal Militar, e a punição prevista é execução por fuzilamento. Entre estes crimes estão:
Covardia – como desertar ou abandonar o posto na presença do inimigo, por exemplo;
Traição – como pegar em armas contra o Brasil ou auxiliar o inimigo;
Rebelar-se ou incitar a desobediência contra a hierarquia militar;
Roubo ou extorsão em zona de operações militares;
Praticar genocídio;
Mas a aplicação da pena capital em crimes de guerra nunca foi posta em prática no Brasil. Durante a Segunda Guerra Mundial o escritor Gerardo Mello Mourão chegou a ser condenado à morte por suposto envolvimento em atividades de espionagem para o Eixo, mas a pena foi substituída posteriormente.
Em outros momentos históricos pós-Proclamação da República, a pena capital chegou a ser prevista pela lei para crimes civis. A Constituição do Estado Novo previa a sua aplicação para outros crimes além de militares em tempo de guerra.
E durante o regime militar a pena chegou a ser restabelecida por decreto para casos de crimes políticos violentos. Porém, apesar de alguns presos políticos de fato terem sido condenados, ela nunca chegou a ser aplicada oficialmente. Todos os assassinatos políticos por parte do regime foram ilegais.
Pena capital ao redor do mundo – Quais países tem pena de morte?
No final de 2016, um relatório apresentado na ONU apontou que aproximadamente 170 dos 193 países que integram a Organização já haviam abolido a pena ou não a praticavam há no mínimo dez anos. Portanto, restam pouco mais de 20 países onde a punição ainda é realizada.
Segundo dados da Amnistia Internacional, o número de execuções por pena de morte diminuiu em 2019 pelo quarto ano seguido. O relatório da organização aponta que foram executadas pelos Estados 657 pessoas no ano passado, 5% menos que em 2018.
De acordo com a Amnistia, China e Irã são os países que mais executam pessoas. Mas como ambos mantêm como segredo de Estado os números relativos a penas de morte, os valores reais são desconhecidos. A organização estima que no Irã tenham sido pelo menos 251 mortes no ano passado, enquanto na China o número deve ultrapassar mil por ano.
O relatório da Amnistia Internacional ainda destaca as 184 execuções na Arábia Saudita. Segundo a ONG de defesa dos Direitos Humanos, a aplicação da pena de morte no país tem sido utilizada como arma política para eliminar opositores.
Por outro lado, muitos países têm tomado medidas para acabar com o uso da pena de morte. Um exemplo é a Guiné Equatorial, onde o Presidente anunciou que a abolição da pena de morte está pronta para seguir ao Parlamento.
Nos Estados Unidos, o governador da Califórnia, estado com o maior “corredor da morte” do país, estabeleceu uma suspensão de execuções. Além disso, New Hampshire se tornou o 21.º estado norte-americano a abolir a pena de morte para todos os crimes. Dos 50 estados no país, 29 já não utilizam mais a pena capital.
Fonte: Estadão
Argumentos contra e a favor da pena
A situação da violência no Brasil leva a questionamentos na opinião pública sobre a eficácia das punições aplicadas no país. Entretanto, até o momento não há nenhuma demonstração do governo de propor sequer um debate sobre a pena de morte. Sendo assim, a discussão sobre o polêmico tema não tem passado disso: discussão.
Os argumentos favoráveis e contrários à medida são diversos, listamos alguns dos principais.
Argumentos a favor
De modo geral, os defensores da pena acreditam que a medida diminuiria os níveis de violência. São alguns de seus principais argumentos:
A pena de morte inibe os criminosos. Assim, ela desencorajaria a prática de crimes hediondos, pelo medo que despertaria nos bandidos. Um estudo elaborado por economistas da Universidade de Houston indicou que cada execução realizada no Texas impediu entre 11 e 18 homicídios durante o período avaliado.
Eliminam-se indivíduos indesejáveis à sociedade. Para os defensores, esta é a única garantia de que criminosos não retornem à sociedade ou cometam outros crimes dentro da prisão.
Diminuem-se os custos com carceragem. Este refere-se à economia que poderia representar para o estado se estes criminosos não precisassem ser mantidos presos.
Argumentos contra
Os principais argumentos contrários à pena capital apontam para a sua ineficácia e possibilidades de injustiça irreversível. Para aqueles que são contra a medida, não há diminuição nos índices de violência, porque nenhum criminoso deixa de cometer um crime achando que pode ser punido. Entre os argumentos estão:
A pena de morte não tem efeito inibidor. Estudos recentes apontam que executar detentos não impacta nos níveis de criminalidade. Dados da DPCI (Centro de informação sobre a Pena de Morte), por exemplo, indicam que as taxas de assassinato são maiores nos estados norte-americanos que adotam a pena de morte do que naqueles que não a adotam.
Há possibilidades de inocentes serem condenados à morte. Ainda conforme a DPCI, só nos Estados Unidos foram condenadas à morte cerca de 150 inocentes desde 1973. O número corresponde a pouco mais de 4% dos condenados, e de acordo com essa taxa acredita-se que cerca de 1.320 acusados executados desde 1977 eram inocentes
Os altos custos de manutenção do sistema que ampara a pena. Devido a grande quantidade de apelações, os custos com a defesa de sentenciados à morte podem ser três vezes maiores do que de acusados em casos normais. Fora as despesas com manutenção das instalações de execução e os demais custos com o sustento dos acusados.
Estes são os principais argumentos utilizados em debates sobre pena de morte, mas naturalmente existem muitos outros. É uma discussão mais profunda do que isso, seja nos argumentos contrários ou nos favoráveis à medida.
E você, é contra ou a favor da pena de morte.
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Felipe Matozo
Estudante de Jornalismo no Centro Universitário Internacional Uninter e ator profissional licenciado pelo SATED/PR. Ligado em questões políticas e sociais, busca na arte e na comunicação maneiras de lidar com o incômodo mundo fora da caverna.
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