Notificação obrigatória de casos de câncer é aprovada no Senado
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (30) proposta que obriga o registro de casos de câncer , pelos serviços de saúde públicos e privados. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 14/2018, de autoria da deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), vai agora à sanção presidencial.
A matéria foi relatada na Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) pelo senador Waldemir Moka (MDB-MS), que apontou o câncer como responsável por 15% do número de mortes por ano no país. Daí a importância de se estabelecer medidas e políticas públicas voltadas ao rastreamento e tratamento desse conjunto de doenças e à reabilitação dos pacientes.
O projeto, segundo Moka, permitirá identificar gargalos de assistência, diagnóstico, tratamento e prevenção da doença, bem como estabelecer dispositivos técnicos para o efetivo cumprimento da 'Lei dos 60 dias'.
Esta Lei (nº 12.732/12), em vigor desde maio de 2013, estabeleceu que o primeiro tratamento oncológico no Sistema Único de Saúde (SUS) deve começar no prazo máximo de dois meses a partir da assinatura do laudo patológico ou em prazo menor conforme necessidade terapêutica do caso registrada no prontuário do paciente.
"A notificação compulsória do câncer pode ser um divisor de águas para as políticas de enfrentamento da doença no país", afirmou a presidente do Instituto, Marlene Oliveira, para quem somente um trabalho em rede mudará o cenário da enfermidade no país.
"Este projeto obriga tanto na rede pública quanto privada que, uma vez feito o diagnóstico, seja obrigatório o hospital, o médico ou a clínica comunicar à autoridade aquele diagnóstico. Isso vai facilitar o acompanhamento para que esse tratamento comece em no máximo em 60 dias", apontou Moka.