Prefeitura de Marapoama lança programa para parcelar dívidas de contribuintes
O PPI - Programa de Parcelamento Incentivado - tem como objetivo dar a oportunidade aos contribuintes de renegociar seus débitos. Quem tem dívidas de ISSQN, Taxa de Fiscalização e Licença, IPTU e Água e Esgoto com a Prefeitura de Marapoama pode tentar negociá-la através do PPI. Todos os débitos poderão serem parcelados em até meses, desde que a parcela não seja inferior a R$ 50,00 para as pessoas físicas e R$ 300,00 reais para as pessoas jurídicas.
De acordo com o Setor de Tributos da Prefeitura de Marapoama, o Programa de Parcelamento Incentivado visa incentivar e colaborar com os munícipes em dívida com o município e atender aos apontamentos feitos pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE). "Todos os munícipes em dívida com a Prefeitura podem participar do programa. A criação desse programa visa possibilitar aos devedores pagarem suas dívidas, desde que sejam eventuais, o que não vai incentivar a inadimplência", explica o Setor de Tributos, ao completar que a Prefeitura irá receber os valores corrigidos desde a data do seu vencimento, a isenção será para juros e multas de mora. "Além de auxiliar os contribuintes com a cobrança apenas da correção monetária e não dos juros e multas, a Prefeitura estará atendendo aos apontamentos feitos há anos pelo Tribunal de Contas".
Para aderir ao programa, o contribuinte precisa procurar o Setor de Tributos da Prefeitura de Marapoama a partir de segunda feira, dia 03, com os documentos pessoais para efetivação do parcelamento. O Programa será válido durante todo esse mês de dezembro.