VACINA: ESTADO PODE MULTAR PREFEITURAS DESOBEDIENTES
Governo Paulista pretende 'rastrear e monitorar as pessoas imunizadas'; multa pode chegar a R$ 290 mil
A Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo determinou que todos os serviços de saúde públicos ou privados atualizem diariamente o número de pessoas vacinadas contra o novo coronavírus (covid-19) em uma plataforma desenvolvida pelo governo estadual, a VACIVIDA.
O objetivo é realizar o monitoramento da campanha de imunização. Em Ribeirão Preto, os profissionais da saúde começaram a ser vacinados no dia 19 de janeiro. A vacinação será liberada para o público em geral a partir do dia 8 de fevereiro - os primeiros vacinados serão os idosos com mais de 90 anos.
A medida foi estabelecida em Resolução publicada na sexta-feira (29), reiterando a obrigatoriedade de que todos os serviços do SUS (Sistema Único de Saúde) ou privados que apliquem vacinas abasteçam todos os dias a plataforma.
De acordo com a resolução, o descumprimento da norma pode levar às penalidades previstas no Código Sanitário do Estado de São Paulo, que prevê multa de até R$ 290 mil.
"Isto é fundamental para rastreabilidade e monitoramento das pessoas imunizadas", afirma o secretário de Estado da Saúde, Jean Gorinchteyn. Segundo o secretário, a plataforma foi desenvolvida práticas de segurança da informação. "Seu uso é crucial para o êxito da campanha", declarou.