Em município paulista, palha da cana só poderá ser queimada com autorização - Agência Brasil - Ruralbook
Em município paulista, palha da cana só poderá ser queimada com autorização – Agência Brasil
por RB Notícias · Published 2 de junho de 2016 · Updated 1 de junho de 2016
O MPF destaca também que o fogo nos canaviais causa a morte de animais, muitos deles em extinção, como tamanduás-bandeira e lobos-guará. "A Cetesb negligencia completamente os efeitos das queimadas na fauna local e sequer conhece a lista de espécies ameaçadas no noroeste de São Paulo", salienta a nota. Diante disso, o MPF justifica a necessidade do Eia/Rima.
A Cetesb alegou que a decisão judicial "não é definitiva", cabendo ainda a interposição de outros recursos, tanto por parte da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, como do Ibama, Estado de São Paulo, Siafesp, Siaesp e Unica, que também figuram "no polo passivo da ação civil pública".
Na avaliação do órgão, a autorização está baseada na Lei estadual 11.241/2002, regulamentada pelo Decreto 47.700/2003. "Lembramos que essas autorizações estão condicionadas ao cumprimento de uma série de exigências e são emitidas pelo prazo máximo de 72 horas, devendo a queima ser efetivada somente se atendidas as condições de umidade relativa do ar e em horários pré-estabelecidos, condições estas definidas anualmente por resolução específica da Secretaria de Estado do Meio Ambiente", diz a companhia.