Trabalhador rural: segurado especial garantia constitucional - Previdenciário - Âmbito Jurídico
Trabalhador rural: segurado especial garantia constitucional
João Paulo Souza Pina, Carlos Alberto Vieira de Gouveia
"Assim, o legislador uniu as três áreas na seguridade social, devido a inter-relação por tempo observada. O Estado investindo em saúde pública, menos pessoas ficariam doentes ou o tempo de cura seria reduzido, como consequência, menos pessoas requeriam benefícios previdenciários por incapacidade de trabalho. Na mesma mão, o Estado investindo na previdência social, mais pessoas seriam abrangidas no sistema, de forma que, ao envelhecerem, se beneficiariam recebendo a aposentadoria não necessitando da assistência social. Entendimento de Ivan Kertzman, Curso Prático de Direito Previdenciário, 8ª edição, 2011.p.23)".[1]
"Art. 196, CF/88 "A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos, e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para a sua promoção, proteção e recuperação" (art. 196, CRFB/88)."[2]
V – pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependente."[3]
"O produtor rural, o meeiro, o arrendatário rurais e o pescador artesanal, bem como os respectivos cônjuges, que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, sem empregados permanentes, contribuirão para a seguridade social mediante a aplicação de uma alíquota sobre o resultado da comercialização da produção e farão jus aos benefícios, nos termos da lei."[4]
c ) cônjuge ou companheiro, bem como filho maior de 16 (dezesseis) anos idade ou a este equiparado, do segurado de que trata as alíneas a e b deste inciso, que, comprovadamente, trabalhe com o grupo familiar respectivo."[5]
§ 5º, Entende-se como regime de economia familiar a atividade em que o trabalho dos membros da família é indispensável a própria subsistência e ao desenvolvimento socioeconômico do núcleo familiar e é exercido em condições de mútua dependência e colaboração, sem a utilização de empregados permanentes. ( Redação dada pelo Decreto Nº 6.722, DE 2008)".[6]
"De acordo com o IBGE/PNAD, com dados de 2015, 44,2% da população brasileira ocupada começou a trabalhar antes dos 14 anos. Mas quando comparamos a situação de ingresso de trabalhadores urbanos e rurais, há uma grande diferença. Enquanto 34% das mulheres e 45,3% dos homens que moram em áreas urbanas iniciaram antes dos 14 anos de idade, no campo, são 70,2% da população ocupada feminina e 78,2% da masculina."[7]
"Como orientação, deve sempre o segurado acompanhar o seu cadastro, auxiliado por um profissional capacitado, já que o complexo mundo da Previdência Social complica a vida de quem é leigo no assunto e às atualizações frequentes, ainda mais aos trabalhadores do campo. Maria dos Remédios Calado, Professora na UFCG; Especialista em Direito Processual Civil; Assessora Jurídica do Programa de Direitos Humanos na UFCG. Site: âmbito jurídico.com.br, acesso em 06/05/2017."[8]
[1] KERTZMAN, Ivan. Curso Prático de Direito Previdenciário, 8ª edição, 2011.p.23
[2] Art. 196, CF./88
[3] CF/88. Art.201.
[4] Decreto 3.048/99. Art. 9º,VI.
[5] Decreto 3.048/99. Art. 9º, §14,I.
[6] Decreto 3.048. Art. 9º, §5.
[7] http://previdenciabrasil.info/pec-287-e-um-golpe-duro-para-o-trabalhador-rural
[8] Maria dos Remédios Calado, Professora na UFCG; Especialista em Direito Processual Civil; Assessora Jurídica do Programa de Direitos Humanos na UFCG. Site: âmbito jurídico.com.br
PINA, João Paulo Souza; GOUVEIA, Carlos Alberto Vieira de. Trabalhador rural: segurado especial garantia constitucional. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, XX, n. 161, jun 2017. Disponível em: <http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=18974&revista_caderno=20>. Acesso em abr 2018.