Decreto Nº 12.132 de 13/03/2006
CONSIDERANDO, ainda, o elevado índice médio de perda das principais culturas agrícolas e o baixo volume de água armazenada nos reservatórios dos municípios de: Água Branca, Angical do Piauí, Caldeirão Grande do Piauí, Capitão Gersário Oliveira, Curimatá, Currais, Lagoa do Sítio, Santa Cruz do Piauí e São Francisco de Assis do Piauí;
CONSIDERANDO, finalmente, o contido no Ofício n° 037/2006, de 13 de fevereiro de 2006, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí, Diretoria de Defesa Civil,
Fica homologada situação de emergência pelo prazo de 90 (noventa) e 120 (cento e vinte) dias, prorrogável por 90 (noventa) e 60 (sessenta) dias, respectivamente, em reconhecimento aos Decretos das respectivas Prefeituras, nos municípios abaixo relacionados: