Janot diz que Temer não pode ser investigado por delação de Machado | Valor Econômico
31/03/2017 às 17h37 8
Janot diz que Temer não pode ser investigado por delação de Machado
BRASÍLIA - O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou um documento ao relator da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, em que reforça que o presidente Michel Temer não poderá ser investigado por fatos narrados na delação premiada de Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, subsidiária da Petrobras.
Em sua colaboração premiada firmada com a Justiça, Machado disse que se encontrou com Temer em 2012 e que o então vice-presidente disse "que estava com problema de financiamento" para a campanha de Gabriel Chalita à Prefeitura de São Paulo. Da reunião, que teria ocorrido "em local reservado na base aérea de Brasília", ficou acordado que a empreiteira Queiroz Galvão repassaria R$ 1,5 milhão para o diretório do PMDB, "fruto de comissão paga por contratação com a Transpetro".
Segundo a Constituição Federal, o presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser investigado por atos cometidos fora do exercício da função. Janot enfatiza este trecho no documento remetido ao Supremo.
O procurador-geral pede, neste mesmo ofício, que as referências de Machado aos supostos pagamentos indevidos feitos aos senadores Agripino Maia (DEM-RN), Garibaldi Alves (PMDB-RN) e Valdir Raupp (PMDB-RO) e aos deputados Felipe Maia (DEM-RN), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Luiz Sérgio (PT-RJ) e Walter Alves (PMDB-RN) sejam juntados a um inquérito já em curso no STF para apurar desvios na Transpetro - e no qual são investigados o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) e Aníbal Gomes (PMDB-CE).
Outra solicitação de Janot é que as informações delatadas por Machado sobre irregularidades cometidas por ex-parlamentares desçam à primeira instância, na 13ª Vara Federal de Curitiba, uma vez que já não mais possuem prerrogativa de foro. São eles: Cândido Vaccarezza (PTdoB-SP), Edson Santos (PT-RJ), Henrique Alves (PMDB-RN), Jorge Bittar (PT-RJ) - todos ex-deputados - e Ideli Salvatti (PT-SC), ex-senadora e ex-ministra do governo da presidente Dilma Rousseff. Eles também teriam recebido dinheiro desviado de contratos da Transpetro.
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