A reação dos mercados financeiros à mudança na regra do teto de gastos tem sido exagerada na visão do economista Sergi Lanau, um dos principais responsáveis pelas análises econômicas do Instituto de Finanças Internacionais (IIF, na sigla em inglês), associação internacional que reúne grandes bancos e instituições financeiras de mais de 70 países.
Diferentemente do que sugerem a queda da Bolsa e a alta do dólar nos últimos meses, a mudança terá um efeito limitado e será administrável do ponto de vista das contas públicas, afirma Lanau, vice-economista-chefe do IIF.
Há vantagens de se ter uma regra fiscal clara, mas também há um custo alto quando se tenta desviar do teto original, mesmo quando o que se propõe não é nenhuma maluquice, diz Lanau. Leia a seguir os principais trechos da entrevista:
O sr. tem apontado em relatórios que a mudança no teto de gastos é administrável e menos preocupante do que se vê na reação dos mercados. Por quê?
A razão pela qual estamos um pouco mais otimistas do que a maioria é que, mesmo se o Brasil se desviar do teto original e fizer isso no nível proposto – o que equivale a menos de 1% do PIB -, o País ainda manterá boa parte da regra. E o fator mais importante é que os gastos ainda estão menores do que em 2019 (em relação ao PIB). O Brasil tem feito progresso nos últimos anos. Não é um avanço tão rápido como o planejado em 2016. Mas, lá atrás, claro, não se podia prever a pandemia.
Os gastos públicos subiram constantemente nas últimas décadas. Esse histórico não preocupa o sr.?
O País, de fato, não tem um bom histórico recente na política fiscal. Os gastos têm caído um pouco nos últimos anos. Mas será uma batalha levar as despesas ao nível previsto até 2026, como prevê a regra do teto. Basicamente, a regra é construída para desfazer uma década de aumento de gastos públicos em apenas alguns anos. É difícil, mas tem havido progresso. Em muitos outros países, a situação é mais crítica.
Pode dar um exemplo?
A África do Sul, que também está numa situação fiscal complicada, vai fazer um ajuste muito pequeno no ano que vem. A principal diferença, para mim, é que eles não têm uma regra fiscal que diz o quanto se pode gastar. No caso do Brasil, há vantagens de se ter uma regra fiscal clara, mas também há um custo alto quando se tenta desviar do teto original, mesmo quando o que se propõe não é nenhuma maluquice. Concordo que o Brasil enfrenta riscos. Todos sabemos que a dívida pública é alta. Mas acredito que o pessimismo tem ido longe demais.
A reação dos mercados, então, é exagerada?
Tem sido um pouco além da conta. Os mercados estão reagindo como durante a discussão sobre o Orçamento (de 2021, votado em março deste ano no Congresso). E tudo acontece em um contexto político complicado. Há um Congresso fragmentado. Há negociações de bastidores. Isso gera incertezas, e os mercados ficam receosos. Eles focam na questão se as despesas vão ficar acima ou abaixo do teto. E se esquecem de que elas continuam caindo, em valores absolutos e relativos, e que a arrecadação subiu.
Qual é a sua projeção para a dívida pública, considerando a mudança no teto?
A nova regra fiscal (aprovada na Câmara) cria uma folga para as despesas de aproximadamente 0,5% do PIB, o que é considerável, mas não é um valor muito alto. Do ponto de vista do resultado primário, se a regra for alterada, nós vemos o déficit primário caindo mais ou menos para 1% do PIB nos próximos anos, o que também não é ruim. A maior limitação que o Brasil enfrenta é o legado de muitos anos de gastos elevados. A dívida é alta. Os juros pagos sobre essa dívida são muito altos. É uma espécie de ressaca do passado.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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