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Argentina impulsiona reforma no Código Penal sobre liberdade de expressão
Por EFE | 11/09/2009 17:04
Buenos Aires, 11 set (EFE).- A presidente argentina, Cristina Fernández de Kirchner, anunciou hoje a intenção de seu Governo de impulsionar uma reforma no Código Penal para adequar as leis do país à normativa internacional, sobre crimes de calúnias e injúrias, em matéria de liberdade de expressão.
A presidente antecipou que enviará ao Congresso um projeto "onde se suprime os crimes de calúnias e injúrias, em matéria de liberdade de expressão".
O texto do projeto, segundo a agência oficial "Télam", "propicia a substituição de diversas normas contidas no Código Penal da Nação sobre calúnias e injúrias, a efeito de adequar a normativa nacional aos padrões internacionais e constitucionais, em matéria de liberdade de expressão".
"Duvido que tenha existido outra etapa na vida institucional (do país) onde se tenha podido falar com maior liberdade que na etapa de meu Governo na República Argentina", disse Cristina.
O anúncio foi feito durante uma homenagem à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), realizada na antiga Escola Superior de Mecânica da Armada (Esma), que foi o maior centro de detenções clandestinas durante o período ditatorial no país. EFE mar/pd
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