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AGU cria força-tarefa para defender na Justiça proposta de reforma da Previdência
Grupo vai monitorar eventuais ações apresentadas contra a proposta. De acordo com o advogado-geral da União, ideia é dar segurança jurídica para as novas regras previdenciárias.
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A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou nesta segunda-feira (11) portaria que cria uma força-tarefa para monitorar eventuais ações judiciais que contestem pontos da proposta de reforma da Previdência apresentada pelo governo federal.
Segundo o órgão, o grupo irá monitorar tribunais de todo o país, inclusive o Supremo Tribunal Federal (STF), para se antecipar a possíveis ações que sejam movidas para questionar as modificações nas regras de aposentadoria.
De acordo com a portaria publicada nesta segunda, a força-tarefa ficará responsável por:
Sistematizar e disponibilizar de subsídios, estudos, pareceres e notas técnicas para dar atuação célere e eficaz junto aos tribunais;
organizar teses para subsidiar as manifestações e defesas em juízo;
monitorar o ingresso de ações judiciais, acompanhado da respectiva atuação em juízo, independentemente de citação, intimação ou notificação;
coordenar e supervisionar os respectivos órgãos de execução no acompanhamento das ações judiciais; e
consolidar dados de judicialização.
"[A reforma] é uma necessidade para o país e ela vai demandar uma atuação coordenada em várias frentes. Na esfera política, econômica, mas também jurídica. Vamos ter, em todo o país, advogados da União acompanhando eventuais questionamentos judiciais sobre qualquer questão relacionada à reforma", explicou o advogado-geral, André Mendonça.