23/04 às 10h40 - Atualizada em 23/04 às 10h42
Sua assinatura vai virar lei
Após o sucesso das mobilizações populares que culminaram com a aprovação de duas importantes leis – criminalização da compra de votos e ficha limpa – a sociedade civil elege como tema as necessárias mudanças em nosso sistema eleitoral. Mais de 90 entidades, entre elas a CNBB, a OAB e o MCCE, promovem a coleta de assinaturas de apoio ao projeto de lei que tem quatro pontos principais. Financiamento Público de Campanhas, paridade de gênero na distribuição das vagas, participação soberana em temas de interesse nacional e adoção do sistema proporcional em dois turnos.
A meta é colher mais de um milhão de assinaturas e, mediante pressão popular, pautar um tema que tem enfrentado forte resistência dentro do Congresso Nacional há quase vinte anos. Não é difícil entender os motivos que impedem os avanços. A contribuição das pessoas jurídicas no financiamento das campanhas representa mais de 95% do total investido. Acabar com esta fonte de financiamento significa inverter a lógica das campanhas, devolvendo o protagonismo ao debate de ideias e não para a força do poder econômico.
A Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas divulgou em cartilha dados de pesquisa realizada pelos professores Daniel Sarmento e Aline Osório, da UFRJ, intitulada "Uma mistura tóxica: poética, dinheiro e financiamento das eleições". Os números são estarrecedores. Nas eleições de 2010 1% dos doadores de campanha contribuiu com 61% do total das contribuições e 10% deles com 22%. A mesma cartilha informa que em 2002 os gastos gerais da campanha eleitoral somaram R$ 827 milhões. Em 2010 este valor saltou para R$ 4,9 bilhões.
Pesquisa da OAB revela que 78% da população são contra o financiamento de campanhas por empresas. 90% são favoráveis a punições mais rigorosas para a prática de "caixa 2". 92% defendem o projeto de lei de reforma política de iniciativa popular. O Congresso Nacional não pode fechar os olhos para esta pauta. Os parlamentares que defendem a aprovação do projeto já são mais de 170, mas sozinhos não conseguiremos pautar a matéria e aprová-la.
Precisamos, novamente, unir forças. Sociedade e Parlamento. Parceria já exitosa por duas vezes. Vamos juntos para as ruas. Vamos exigir a aprovação de uma proposta pela democracia brasileira. Duas Coalizões, a das entidades e a parlamentar, unidas no esforço para que isso se torne realidade. Contamos com a adesão maciça da sociedade. Mais uma vez, sua assinatura vai virar lei!