Justiça obriga a instalação redutores de velocidade próximo ao acampamento Curral do Arame - MS Notícias
Justiça obriga a instalação redutores de velocidade próximo ao acampamento Curral do Arame
Por 11/12/14 às 07H51
Índios vivem às margens das rodovias em diversos trechos de MS
A justiça, a pedido do MPF (Ministério Público Federal), concedeu ao Dnit (Departamento Nacional de Trânsito), uma liminar que o obriga a instalar redutores de velocidade e sinalizadores de asfalto e placas de sinalização próximo ao acampamento indígena Curral do Arame - Tekoha Apika'y, localizado na BR-463, entre Dourados e Ponta Porã.
De acordo com o MPF, a medida busca reduzir a velocidade dos automóveis no trecho habitado para evitar novas mortes por atropelamento. Caso não seja cumprida, o cumprida integralmente o órgão deve arcar com multa de R$15 mil pelo descumprimento da decisão.
Oito índios morreram nos últimos quatro anos, sendo que cinco eram da mesma família. Os outros três morreram em um período de uma ano. Para a Justiça, a não adoção de medidas preventivas põe em risco a segurança, a integridade física e a vida dos índios, o que representa afronta à dignidade da pessoa humana.
É ação ajuizada pelo MPF, pede também a indenização de R$ 1,4 milhões por danos materiais e danos morais coletivos sofridos pela comunidade indígena, vítima da "omissão irresponsável" da administração pública em evitar os acidentes.
Foi requisitada ainda a instauração de inquérito policial para apurar eventual responsabilidade criminal do dirigente da Agesul (Agência Estadual de Empreendimentos) pelas mortes ocorridas enquanto a rodovia estava estadualizada por medida provisória.