28 de fevereiro de 2019 - Queiroga, Vieira, Queiroz e Ramos
28 de fevereiro de 2019QVQR AdvocaciaNotícias
O QVQR conquistou mais uma vitória no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em decisão monocrática, o ministro relator Antonio Saldanha Palheiro acatou o pedido de habeas corpus do escritório. O magistrado entendeu que uma pena restritiva de direito não deve ser aplicada antes do trânsito em julgado do processo. O habeas corpus foi impetrado pelos […]
28 de fevereiro de 2019Cátia MendonçaArtigos
Resumo O objetivo do presente trabalho foi demonstrar, embora de forma lacônica que, em algumas circunstâncias específicas, a imposição de limite etário para a participação em concurso público para ingresso nas carreiras militares, mesmo com fulcro em lei, pode se mostrar injusta, desarrazoada e atentatória a alguns princípios de ordenamento jurídico, tais como isonomia, razoabilidade, […]
Nesta segunda-feira, 11/3, o juiz substituto do Tribunal do Júri de Brasília absolveu, nos termos do art. 415, II, do Código de Processo Penal, Noé Albuquerque Oliveira da acusação a ele imposta, e desclassificou a conduta imputada a Eraldo José Cavalcante Pereira, para crime de competência diversa do Tribunal do Júri, com amparo no art. […]
28 de fevereiro de 2019QVQR AdvocaciaInformações
Execução Provisória Para Quem?
O Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a definir se é possível a execução provisória de pena privativa de liberdade antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória. O foco das discussões têm sido, até o momento, a constitucionalidade do instituto, pouco se falando sobre as consequências da aludida decisão. Entretanto, de nada adiantará […]