Prefeitura de São Paulo-SP: Concurso São Paulo - SP faz previsão de 5
Concurso São Paulo - SP faz previsão de 570 oportunidades
O projeto de lei que faz a previsão de um novo concurso com 570 oportunidades para a Prefeitura de São Paulo fez o registro do avanço na Câmara de Vereadores da cidade. Na data de 8 de janeiro, o PL teve o recebimento na Comissão Permanente de Administração Pública (ADM) para deliberações.
No ano de 2019, o processo já seguiu com avaliação da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (CCJ) e outras áreas internas. A esperança é de que o projeto de lei 749/2019, de autoria do Executivo, tenha votação em plenário nos meses seguintes.
O artigo dispõe sobre a reorganização da Administração Pública Municipal Indireta, incluindo a extinção e criação de entidades. A proposta é, exemplificando, uma abertura da Agência Reguladora de serviços públicos do município de São Paulo, a SP Regula.
O intuito é que possa ter autonomia em questões administrativas, financeiras e também em relação a orçamentos. Conforme o PL, o quadro de servidores teria a composição de 550 oportunidades. Desse geral, 400 são para quem tenha ensino médio e 150 para o ensino superior. O provimento teria realização por meio de concurso São Paulo-SP de avaliação e/ou títulos.
Já está disponível no projeto de lei que as 400 oportunidades de ensino médio compreenderão a função de técnico em fiscalização de atividades públicas. Os salários iniciais, em situação de autorização pelo Legislativo, compreenderão a R$2.800. Tais valores podem aumentar para R$6.390 ao longo de progressões.
Outras 150 vagas para ensino superior serão para o cargo de analista de regulação de atividades públicas. As remunerações compreendem a R$8.500, e podem alcançar a R$17.278 com as progressões.
A partir da SP Regula haverá extinção do Serviço Funerário, a Amlurb e outras duas áreas da Secretaria Municipal de Subprefeitura.