Projeto impede abertura de inquérito por STF e tribunais superiores — Rádio Senado
Marcella Cunha29/06/2020, 20h01 - ATUALIZADO EM 29/06/2020 - 20h49
02:18Projeto impede abertura de inquérito por STF e tribunais superiores
Transcrição LOC: O SENADO VAI ANALISAR UMA PROPOSTA QUE IMPEDE A ABERTURA DE INQUÉRITO POR TRIBUNAIS SUPERIORES. LOC: O OBJETIVO É EVITAR INQUÉRITOS COMO O DAS FAKE NEWS, ABERTO PELO STF PARA INVESTIGAR AMEAÇAS A SEUS PRÓPRIOS INTEGRANTES. A REPORTAGEM É DE MARCELLA CUNHA TÉC: O projeto altera o Código de Processo Penal para determinar que cabe ao Ministério Público a abertura de inquérito em casos de infração que ocorra na sede do Supremo Tribunal Federal, em tribunais superiores ou em prejuízo de seus membros. O autor da proposta, senador Alessandro Vieira do Cidadania de Sergipe, quer evitar novos casos como o inquérito das Fake News aberto pelo STF para apurar ameaças a ministros da própria corte e notícias falsas publicadas na internet. Segundo Alessandro, a necessidade de se investigar e punir os responsáveis é indiscutível, porém, não se pode permitir que os inquéritos sejam instaurados pelos próprios magistrados. Para o senador Styvenson Valentim, do Podemos do Rio Grande do Norte, o projeto tende a frear o corporativismo nas instituições públicas. (Styvenson) Importantíssimo para a sociedade que assiste estarrecida, perplexa, os abusos que alguns ministros do STF estão mostrando para esse país como a Justiça não deveria se comportar. Não tem como pensar que a última instância brasileira ela abra um procedimento, ela abra um inquérito, ela investigue esse inquérito, ela julgue esse inquérito, ela condene através desse inquérito. É muito corporativismo para uma instituição só. (REP) Durante a votação do STF que confirmou a constitucionalidade do inquérito, os ministros alegam "ameaças ao estado de direito" nas críticas feitas à Instituição. Mas, na opinião do senador Styvenson, não se pode anular a liberdade de expressão. (Styvenson) A população brasileira está no livre exercício da insatisfação dela. Então quem não suporta a vida pública então não dê essa margem. Entrou no mundo digital está passivo a isso. (REP) A abertura de inquérito está prevista no Regimento Interno do STF. Em sua justificativa ao projeto, o senador Alessandro Vieira cita uma decisão de 1990 do então ministro Moreira Alves, questionando essa prerrogativa. Para Moreira Alves, se trata de um resquício do sistema inquisitorial presente no período da ditadura, que não se coaduna com as disposições constitucionais de 88 que primou pela separação total entre acusação e julgador. Da Rádio Senado, Marcella Cunha
O Senado vai analisar um projeto de lei que veda a abertura de inquérito por tribunais superiores quando a infração ocorrer nas dependências da corte ou quando as vítimas forem seus membros. O autor, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), quer evitar novos casos como o do inquérito das fake news, instaurado de ofício pelo ministro Dias Toffoli para investigar ameaças aos próprios integrantes do STF. Para Styvenson Valentin (Podemos-RN), a medida vai frear o cooporativismo das instituições. A reportagem é de Marcella Cunha.
PL 3451 de 2020
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