17/01/2014 12h03 - Atualizado em 20/01/2014 20h13
O contribuinte que tiver dúvidas sobre a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) deve protocolar requerimento na Prefeitura de Campo Grande, até 10 de março, para rever os motivos que levaram a aumentar o valor do imposto e não deve pagar o carnê deste ano.
Segundo o vereador Edil Albuquerque (PMDB), o contribuinte que tem dúvidas sobre a cobrança do IPTU não ficará inadimplente se não pagar, mas deve protocolar o requerimento na prefeitura.
"É fé pública. Se em outubro que é o limite ficar definido que o valor está correto e não é abusivo, o contribuinte vai pagar como se fosse pago em janeiro, com todos os descontos", explicou o vereador.
Edil afirmou ainda que a prefeitura vai analisar o cadastro e enviar um fiscal no imóvel para averiguar se a reclamação procede. "Pode acontecer de ter um erro no sistema e dizer que o imóvel tem 400 metros quadrados quando tem 200, vai dar diferença", pontuou.
Ainda de acordo com o vereador, o prefeito Alcides Bernal não enviou o projeto sobre o IPTU à Câmara e alguns questionamentos surgiram acerca do imposto. "Ele deveria ter enviado o projeto para a Câmara com a atualização da planta genérica e dos aposentados e isentos do imposto", afirmou Edil.
O reajuste do IPTU foi feito por decreto e o índice aplicado foi baseado na recomposição do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E )de 5,93%. O problema dos altos valores foi a atualização do valor venal do imóvel.
Segundo o secretário de receita, o cálculo do IPTU leva em consideração os projetos aprovados pela prefeitura de construção ou reforma (ampliação de área construída) e a atualização de equipamentos (portão, cerca elétrica, piscina, etc.). Esses dados são confirmados por meio de levantamento de campo (fiscalização) ou ainda por imagens espaciais (aerofotogrametria).