ConJur - Opinião: É preciso achatar a curva de crescimento das ações judiciais
9 de junho de 2020, 11h00 Imprimir Enviar
Revista Consultor Jurídico, 9 de junho de 2020, 11h00
Devemos atacar o problema pela raiz
11 de junho de 2020, 11h46
A discussão é válida, o problema existe mas o encaminhamento, a meu ver, não foi feliz.
Por força da crise econômica provocada pelo covid-19, que gerou e gera conflitos de toda ordem, até domésticos, a Justiça ficará assoberbada, sem condições de atender a todos. Então, como se faz na área médica, vamos provocar um achatamento de curva de demandas e viveremos felizes para sempre. O que sobejar, que não poderá ser atendido pela Justiça pública, deverá ser atendido pela justiça paralela, a privada, esta sempre apta – é o que propalam – a atender a tudo e a todos.
Mas há quem, como eu, não veja esse mar de rosas e não concorde com algumas dessas premissas.
Com efeito, o Judiciário brasileiro – e reconheço o empenho de todos para que funcione bem – sempre deixou a desejar, pois nunca conseguiu absorver a demanda sempre crescente, pois a população segue em expansão. Basta dizer que ainda outro dia o STF julgou uma causa que lá estava mofando há 50 anos. 50 anos!
Além disso, temos câmaras municipais, assembleias legislativas dos Estados e o Congresso Nacional fazendo leis sem parar. É uma avalanche de leis, regulamentos, normas, portarias, ordens do dia etc, que quase sempre provocam lesões a direitos dos contribuintes, os quais têm por principio defender seus interesses.
Então, não seria o caso de pensarmos numa curva de achatamento do crescimento desordenado da legislação? Essa loucura não foi longe demais? Não seria a hora de reduzir essas usinas de fazedores de normas generalizadas? Que tal, para começar, reduzirmos pela metade o número de integrantes da Câmara de Deputados e do Senado?
Reduzindo a produção da fábrica estaremos diminuindo em paralelo a proliferação legislativa, o que terá – creio -um efeito altamente benéfico para o Judiciário.
Cultura do Litígio. Será?
Leandro M. de Andrade (Procurador do Município)
10 de junho de 2020, 22h02
O artigo traz uma solução bastante positiva na solução dos conflitos, que é a desjudicialização. Mas, como Advogado e Procurador de Município, não acho que tenhamos - como sociedade - uma cultura litigante. Muito pelo contrário! Inúmeros casos que poderiam ter um desfecho trágico, se tivéssemos de fato uma cultura litigante, são levados ao Judiciário e lá permanecem sem solução durante anos. É uma sociedade com uma cultura de delegação da solução do conflito ao Estado (e não propriamente uma cultura litigante).
A questão é: a democratização do acesso à Justiça quebrou o sistema e o Judiciário não estava (não está, nem vai estar) preparado para lidar com todo e qualquer problema que surja na sociedade, do mais insignificante ao mais complexo.
É preciso criar alternativas (e não barreiras) ao Judiciário, como bem sugere o artigo. Porque, se isso não for feito, aí sim, chegaremos numa cultura do litígio e as pessoas irão cada vez mais tomar a justiça em suas próprias mãos por descrédito naquele Estado que "prometeu" Justiça.