Justiça social, pobreza e concentração de renda - Revista Inteligência
Justiça social, pobreza e concentração de renda
Antonio Carlos Porto Gonçalves, Engenheiro e Economista
A justiça social é um assunto muito importante. Envolve vários aspectos diferentes, mas relacionados entre si, entre os quais vale ressaltar: (i) miséria e pobreza extrema, isto é, pessoas com renda abaixo de certo nível mínimo; (ii) desigualdade excessiva na distribuição pessoal da renda; ou, usando um conceito simétrico, a concentração excessiva de renda.
A miséria – pobreza extrema – se refere à situação das pessoas com nível de renda muito baixo, convencionando-se, em geral, valores menores do que US$ 1,90 por dia, segundo os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas. Com essa renda, a pessoa não consegue aproveitar as oportunidades que aparecem; fica excluída de grande parte das atividades da sociedade. Nesse sentido, a pobreza é um problema mais sério do que a concentração de renda.
Há filósofos sociais, como Rawls, que defendem ser necessário garantir às pessoas um mínimo decente de rendimentos. E, na mesma linha, há economistas, como McCloskey, que consideram a pobreza extrema como "O" problema social, com "O" maiúsculo, não importando muito a distribuição de renda em um país cuja economia cresça, gerando oportunidades.
A diferença entre a pobreza e a desigualdade na distribuição de renda pode ser ilustrada pelo Exemplo I, o qual compara as situações em quatro países hipotéticos diferentes. As faixas de rendimentos da população podem ser muito amplas ou não. Assim, nos países A e B, no Exemplo I, há diferenças de rendas substanciais entre as pessoas mais ricas e as mais pobres: as faixas de renda nas quais a população se distribui são bem amplas.
Nos países C e D, as diferenças entre ricos e pobres são bem menores, há menores faixas de renda. Mas, os mais pobres nos países B e D são bem mais prósperos do que os pobres nos países A e C. Possivelmente, o ideal seria uma situação próxima a do país D, que é mais equalitário e, ao mesmo tempo, os pobres são bem mais prósperos que os de outros países (talvez como uma Escandinávia no mundo atual).
A medição da pobreza extrema é feita, como explicada anteriormente, pelo percentual de pessoas com renda menor do que um certo valor convencionado. A medição da concentração de renda é feita, muitas vezes, usando o chamado Coeficiente de GINI, o qual leva em consideração toda a distribuição de renda da população do país.
O Exemplo II mostra valores recentes do Coeficiente de GINI para um grupo selecionado de países. Quanto maior o valor desse coeficiente, mais concentrada é a renda no país. Assim, em 2017, a Suécia exibia um Coeficiente de GINI de 24%; e o Brasil, em 2018, um Coeficiente de GINI de 53,9%, indicando uma concentração de renda muito maior do que no país europeu.
Em termos mais palpáveis, essa diferença de GINI presume que, na Suécia, o típico morador de um apartamento de cobertura, em um edifício também típico, teria uma renda aproximadamente quatro vezes maior do que a do porteiro; no Brasil, o morador da cobertura teria uma renda 16 vezes maior do que a do porteiro.
A evolução histórica da pobreza
Uma pergunta muito importante diz respeito à evolução temporal da pobreza e da concentração de renda no mundo. Os estudos quantitativos históricos sugerem que, até 1850, mais de 95% da população mundial era muito pobre, inclusive com disponibilidade insuficiente de alimentos (havia períodos prolongados de fome generalizada). Esse fato certamente colaborou para que a expectativa de vida, ao nascer, de um típico "homo sapiens" fosse menor do que 30 anos durante a maior parte da história humana.
Por volta de 1850, a expectativa de vida começou a aumentar, até que chegou, em 2010, à idade de 70 anos. Hoje em dia, uma criança ao nascer, em média, poderá esperar viver mais do que 70 anos. Esse é um fato estatístico espantoso, ilustrado no Exemplo III.
A Revolução Industrial (iniciada poucos antes de 1800 e ainda se difundindo pelo mundo) gerou um processo de enriquecimento material inédito nos últimos 250 anos e com resultados notáveis de redução da pobreza (não obstante a grande explosão populacional). A Revolução Industrial foi consequência da revolução científica, tecnológica e organizacional, por sua vez resultante do questionamento dos dogmas sociais, políticos, filosóficos, científicos e religiosos medievais. O conhecimento sobre a natureza e a sociedade passou a ser "descoberto" pelo homem racional; deixou de ser revelado pelos deuses via doutos das igrejas.
A Revolução Industrial começou no setor industrial (afinal, tinha de começar em algum setor), levando muitos a considerar que a industrialização seria necessariamente a chave para o aumento da riqueza material. É como pensam muitos economistas da chamada Escola Histórica. Mas, de fato, essa riqueza material pode ser expandida também ao se usar os novos conhecimentos descobertos na produção agropecuária e de serviços.
Constata-se, hoje em dia, por exemplo, que muitas regiões bem prósperas têm pequena base industrial. É o caso surpreendente da Inglaterra moderna, cuja economia é fundamentalmente de serviços, embora tenha sido o berço da Revolução Industrial. É também o caso da Califórnia, cujo setor de serviços e agropecuária sempre suplantou, em muito, suas indústrias.
Tal revolução ocorreu também no Brasil. Na verdade, seus efeitos na América Latina precederam os na Ásia. Vários países latino-americanos, após um período de forte crescimento ("milagres"), atualmente se encontram na chamada "armadilha da renda média" (renda per capita de US$ 12 mil a US$ 25 mil por ano – cerca de um quinto da renda média dos países ricos), situação na qual deixaram de ser muito pobres, mas estão estagnados. Necessitam de reformas organizacionais que aumentem substancialmente a produtividade global de suas economias.
A globalização recente (decorrente da redução dos custos de transporte de pessoas, de bens e de serviços), ainda parte da Revolução Industrial, tirou da miséria grandes massas populacionais chinesas e indianas (asiáticas em geral). Elas estão produzindo bens e serviços para venda nos mercados americano e europeu – e no brasileiro também! -, causando redução da renda e desemprego da classe empresarial e operária nesses países.
A participação nos mercados mundiais das grandes massas asiáticas, previamente isoladas e não participantes do sistema econômico geral, reduziu a pobreza e a má distribuição de renda global. No entanto, certamente aumentou a pobreza e a má distribuição de renda especificamente nos países-alvo dos bens produzidos na Ásia (e esses países têm reagido, politicamente, com veemência).
O efeito da globalização na África ainda é pequeno, mas deve se acelerar no futuro próximo. O país cujo PIB mais cresceu no mundo, na década 2010 a 2020, foi a Etiópia (135% de aumento). Um percentual bem maior do que o chinês. É claro que a Etiópia continua muito pobre, mas a mudança em 10 anos foi notável. A África está aumentando muito rapidamente sua participação no processo econômico mundial.
O Exemplo IV ilustra a evolução populacional e da pobreza no mundo nos últimos 200 anos. Houve um espantoso crescimento populacional (devido, sobretudo, ao aumento da expectativa de vida) e houve uma redução da pobreza também surpreendente. Atualmente, 10% da população mundial se encontram em situação de miséria absoluta. Em 1820, esse percentual era de 95%.
O mais interessante é que essa evolução econômica mundial não foi prevista corretamente por pensadores importantes do século XIX. Pelo contrário, dois deles, Malthus e Marx, prognosticaram o colapso da sociedade burguesa competitiva orientada para produzir para os mercados. Malthus previu a miséria e a fome para a humanidade, em escala mundial, devido ao crescimento muito menor da produção de alimentos em relação ao crescimento da população. Propunha alguma espécie de controle populacional, baseado na abstenção sexual voluntária ou involuntária, para que a população se adaptasse à insuficiência de recursos naturais (terras agriculturáveis), sem necessidade de guerras ou grandes fomes que reduzissem o número de bocas.
Não ocorreu a Malthus que a produtividade agrícola pudesse evoluir de forma exponencial devido aos novos conhecimentos e, eventualmente, no século XX, esse mesmo conhecimento científico pudesse ser usado para o controle da natalidade decorrente da atividade sexual. O sexo foi separado da procriação pela Revolução Industrial!
Marx, em meados do século XIX, previu que o capitalismo – um sistema econômico no qual os empreendedores privados, donos dos meios de produção, produziriam livremente e competitivamente para os mercados – levaria à miséria crescente; e, eventualmente, o sistema implodiria. A lógica econômica da tese marxista se baseava na tendência de que a competição ferrenha entre os empreendedores (capitalistas burgueses, na linguagem marxista) os induziria a adotar avanços tecnológicos de automação da produção.
Em particular, haveria o uso crescente de tecnologias poupadoras de mão de obra (Marx chamou tal tendência de "aumento da composição orgânica do capital"). Logo iria se formar um imenso "exército de reserva" de desempregados, pressionando os salários para baixo. Os operários não teriam alternativa, a não ser trabalhar para os capitalistas por salários cada vez mais baixos. Ou seja: a classe proletária se tornaria o caldo social apropriado para uma revolução que levaria à mudança do sistema.
Mas por que os capitalistas continuariam a automatizar e a desempregar quando os salários já estivessem muito baixos, o custo da mão de obra tornando-se irrisório em relação ao do maquinário? Porque, talvez, os bens de capital se tornassem ainda mais baratos que os salários (devido à automatização, digamos). Mas, nesse caso, os bens e serviços de consumo também se tornariam baratos. E haveria um aumento dos salários reais!
Reinterpretando Malthus e Marx
As teses Malthusianas e Marxistas erraram, evidentemente, ao prever uma expansão do número de miseráveis. Mas, com a devida boa vontade, é possível entendê-las como avisos importantes a respeito da evolução econômica futura.
No caso de Malthus, interpretar sua tese como sendo um aviso de eventual esgotamento ecológico da natureza não é de modo algum absurdo. Pelo contrário: o "homo sapiens" já é o mamífero mais abundante do planeta; aparentemente nossa população já ultrapassou a dos ratos, dos roedores em geral (embora perca para os insetos; quem sabe um dia chegaremos lá?!).
Nossa grande expansão populacional e de produção material ameaça a "saúde" do planeta; ameaça a sobrevivência de outras espécies de animais e vegetais, e, em consequência, a sobrevivência do "homo sapiens".
No caso de Marx, embora a miséria absoluta tenha sido reduzida, a Revolução Industrial não diminuiu as diferenças de renda entre os habitantes do planeta. Os coeficientes de GINI não têm se reduzido, a concentração de renda continua a ser grande. No Brasil, por exemplo, o rendimento mensal de um funcionário público, servente de uma prefeitura no Piauí, talvez seja 500 vezes menor que o rendimento dos executivos de uma grande empresa, de um banco, de um presidente ou diretor de uma estatal.
E continua a haver, também, uma massa grande de pessoas miseráveis no planeta, cerca de 700 milhões, as quais estão à margem do sistema econômico global.
Três conclusões às considerações citadas
I) É extremamente importante seguir o conselho de Malthus reinterpretado. O meio ambiente é um bem escasso, e nem o capitalismo nem o socialismo cuidaram bem do assunto. As externalidades decorrentes de produzir sem atentar para as consequências ambientais, os chamados custos externos, não costumam ser consideradas pelos produtores privados capitalistas (produzindo para o mercado, não levam em consideração os custos externos); nem pelos produtores estatais socialistas, que sempre foram muito preocupados em obter metas de produção.
Vai ser necessário mudar, pois a produção desenfreada, que ameaça terras e oceanos, polos e trópicos. Como isso vai ser pragmaticamente conduzido, além de declarações gerais de intenções futuras, é um assunto vital para a espécie "homo sapiens".
II) O sistema econômico de produção privada, competitiva, para atender os mercados, ao promover um grande aumento da produtividade e da inovação, reduziu imensamente o percentual de pessoas miseráveis no mundo e aumentou a expectativa de vida do "homo sapiens". Mas não zerou o total de miseráveis no planeta. Há ainda 700 milhões deles, os quais podem continuar nessa situação pelas mais variadas razões (alguns são discriminados por serem negros, velhos, por morarem em regiões longínquas, por serem parte de minorias religiosas/étnicas, doentes, feios, diferentes etc.).
É claro que um esforço de promoção de valores antidiscriminatórios é muito importante. Mas também é muito importante o estabelecimento de uma renda mínima da cidadania, continuação da atual renda mínima da pandemia – o valor pago no Brasil aos pobres, devido à pandemia, é cerca de 5% da arrecadação fiscal total dos municípios, dos estados e da União; logo, é financeiramente factível.
Enfim, o capitalismo reduz muito a pobreza, mas não a extingue.
III) Uma política de renda mínima certamente melhora a situação dos pobres e melhora a distribuição de renda. Mas, além das baixas rendas, é necessário se preocupar também com as faixas de renda muito altas. Muitas vezes são obtidas de forma moralmente inaceitável (ainda que possam ser legais). Nessa categoria estão incluídos os privilégios e as isenções fiscais da elite (antes da Revolução Francesa, nem a nobreza nem o clero pagavam impostos); os foros privilegiados (também existentes para as elites na França, antes da Revolução); os rendimentos, inclusive salariais, decorrentes de posição de poder, de monopólios etc.
Uma coisa espantosa no Brasil atual é que a desigualdade de renda salarial entre a população é maior (GINI maior) do que a desigualdade levando em conta todos os tipos de renda.
Todos esses tipos de rendimentos não decorrem de maior produtividade, de maior eficiência, de inovação. Nesse sentido, são inteiramente desnecessários. Decorrem do capitalismo/socialismo de conchavo, entre os "empresários" e os altos funcionários públicos (há frequentes mudanças de posição entre eles: por exemplo, o diretor geral de um órgão público, que concede vantagens às empresas, se torna ele próprio um "empresário", subsequentemente).
É o estado promovendo a concentração de renda.
Uma política de redução dessas vantagens, ineficientes e desnecessárias, é fundamental. A economia obtida com as despesas do governo, devido às vantagens concedidas, financiaria, com folga, o custo da renda mínima.