19 de dezembro de 2018, 14:41 19 de dezembro de 2018
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar ao PC do B suspendendo a prisão de condenados em segunda instância da Justiça.
Para o ministro, deve ser mantido o artigo 283 do Código Processual, que defende que as prisões só podem ocorrer após trânsito em julgado, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recurso. Há ressalva para prisões preventivas, quando os investigados precisam ser presos para manter a ordem pública ou não atrapalhar as investigações.
Um dos beneficiados pela decisão deve ser o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que deverá ser libertado. Ele foi condenado a 12 anos e 4 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), mas tem recursos pendentes em instâncias superiores, como Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal.
Responsável pela execução penal de Lula, a 12ª Vara Federal de Curitiba informou que ainda não foi comunicada oficialmente sobre a decisão do STF.
Só depois disso é que a juíza Carolina Lebbos deve decidir se acata ou não a liminar do ministro Marco Aurélio. A libertação de Lula depende da emissão de um alvará de soltura pela juíza. Se o comunicado não for feito até as 19h desta quarta, a decisão seguirá para o juiz de plantão.
A decisão de Marco é de terça-feira (18). O presidente do STF, Dias Toffoli, marcou o julgamento em plenário para o dia 10 de abril de 2019, quando três ações que pedem o impedimento da prisão antes de trânsito em julgado serão avaliadas pelos ministros.
Hoje é o último dia de trabalho no STF, antes do início do recesso de final de ano.
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