PM flagrado fraudando abastecimento de viatura é condenado e perde cargo :: Notícias Jurídicas - Olhar Jurídico
26 Mar 2020 - 09:24
O juiz Bruno D'Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ação Cível Pública de Cuiabá, condenou no dia 25 de março o policial militar Wendell de Paula Metran por fraudar abastecimento de veículo oficial. O PM perdeu o cargo público. Ainda cabe recurso sobre a decisão.
Wendel era lotado na Diretoria de Saúde da Polícia Militar. Ele agiu, conforme o processo, em conluio com João Paulo Nascimento Lima, caixa de um posto de combustíveis da rede Amazônia Petróleo.
Segundo o Ministério Público, os abastecimentos de veículos oficiais de diversos órgãos integrantes da administração são realizados por meio de contratos celebrados com empresas privadas que, em tais casos, disciplinam o fornecimento dos combustíveis e o gerenciamento eletrônico desses abastecimentos.
A fraude praticada foi descoberta quando do confronto das informações dos abastecimentos registrados no cartão do convênio com o Estado (SAGANEWS) com os dados de abastecimento das bombas. Entre diversos abastecimentos não havia coincidência de litros e horário com os dados do cartão de abastecimento e o sistema de bombas do posto.
Wendell de Paula registrava no sistema quantidades superiores às efetuadas, ou então registrava o abastecimento de combustíveis mais caro, quando, na verdade, o veículo teria sido abastecido com outro mais barato.
A ação contava com a participação de João Paulo que, na condição de caixa do posto de gasolina, repassava em dinheiro ao policial a diferença registrada no cartão de abastecimento em contrapartida do recebimento de parte do valor.
Segundo o magistrado, "as circunstâncias dos atos praticados pelo requerido Wendel evidenciam de maneira satisfatória que houve dolo, pois as irregularidades e inconsistências apuradas no sistema de abastecimento de veículos denotam que estas foram realizadas com a finalidade específica de dar aparência de legalidade a fraude realizada".
Wendell e João Paulo foram condenados a: suspensão dos seus direitos políticos pelo prazo de três anos; pagamento de multa civil no valor de uma remuneração mensal recebida pelo policial; proibição de contratarem com o Poder Público pelo prazo de três anos;) Perda da Função Pública de Wendell.