ACIDENTE DO TRABALHO: Uso de motocicleta própria não afasta direito de trabalhador a indenização por acidente
De acordo com a jurisprudência do TST, a atividade exercida com uso de motocicleta atrai a responsabilidade objetiva da empresa em caso de acidente, independentemente de culpa ou dolo.
RESPONSABILIDADE CIVIL: Danos causados a terceiros por agente público no exercício da função são de responsabilidade do Estado
Ação indenizatória por danos materiais e morais deve ser ajuizada contra o ente público, pois a responsabilidade é do Estado.
DOENÇA OCUPACIONAL: Banco obtém redução de indenização devida a bancária aposentada por doença profissional
Algumas empresas que atuam no setor de franquias têm sofrido autuações por parte da fiscalização do Estado do Rio Grande do Sul, que possui entendimento de que na composição da base de cálculo do ICMS, na substituição tributária das mercadorias destinadas a revendedores, deve ser incluído o valor dos royalties cobrado dos franqueados, posto que, a seu ver, trata-se de montante que integra o custo do produto, sendo cobrado na etapa subsequente do consumidor final, razão pela qual deveria compor a base de cálculo.
Na sentença, a magistrada reconheceu o vínculo de empregatício do pastor com a Igreja Universal, condenando a instituição a pagar as verbas devidas, e fixou o valor da indenização por danos morais em R$ 200 mil.
ACIDENTE DE TRABALHO: Empregado que sofreu queimaduras com água fervente ao limpar uma caldeira deve ser indenizado
O juiz também considerou que o acidente ocorreu por negligência da empresa, já que não houve prova de treinamento na operação da caldeira e a atividade desempenhada não estava entre as habitualmente executadas pelo trabalhador.
“Se, de um lado, a inexistência de previsão legal específica em um primeiro momento pode direcionar a solução para o indeferimento do pleito, o fato de se tratar de uma criança em situação de grave doença, sugere a incidência dos princípios humanitários de nosso ordenamento jurídico, de modo a se possibilitar a concessão do benefício” destacou.
A compensação nada mais é que o encontro de contas entre devedor e credor. Na esfera tributária, contudo, existem diversas proibições e condições que deturpam essa lógica.
Recebimento do benefício previdenciário não afasta a indenização por dano material decorrente de acidente do trabalho, em razão da natureza jurídica distinta dos dois institutos.
SÍNDROME DE BURNOUT: Por que cada vez mais jovens estão exaustos na Suécia, o 'paraíso' das leis trabalhistas
É uma questão complexa, envolvendo tudo, desde a liderança até o tipo de ambiente de trabalho que você tem em geral