OAS não poderia dar tríplex a Lula pois está vinculado à Caixa, diz defesa - 20/06/2017 - UOL Notícias
20/06/2017 12h13Atualizada em 20/06/2017 21h11
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse, nesta terça-feira (20), que o tríplex do Guarujá (SP), que os procuradores da Lava Jato afirmam pertencer ao petista, é propriedade da OAS, mas que está atrelado a um fundo da Caixa Econômica Federal. Com isso, a empreiteira não poderia repassar nem vender o imóvel.
Os advogados de Lula convocaram uma entrevista coletiva para explicar as alegações finais que serão enviadas hoje ao juiz Sergio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância. Segundo a acusação, o tríplex teria sido repassado a Lula em função de um esquema de propina entre a OAS e a Petrobras.
De acordo com a defesa de Lula, em 2010, os direitos econômico-financeiro de todos os apartamentos do condomínio em que está o tríplex foram passados a um fundo da Caixa Econômica Federal já que a OAS estava em recuperação judicial.
"Nem Léo Pinheiro nem a OAS tinham a disponibilidade deste imóvel para dar ou para prometer para quem quer que seja sem ter feito o pagamento à Caixa Econômica Federal", disse o advogado Cristiano Zanin durante a entrevista. "Uma investigação teria condição de aferir que este imóvel tinha seus direitos cedidos à Caixa."
Qualquer resultado que não seja sua absolvição [de Lula] será um resultado político
Segundo a defesa, imóveis e apartamentos do Solaris (edifício onde fica o tríplex) estavam todos hipotecados em 2010. Ou seja, para que o imóvel pudesse ser dado pela OAS a Lula, deveria haver um pagamento à Caixa, argumentou o advogado.
"[O banco] indica uma conta e uma agência onde os valores referentes devem ser depositados para que haja a liberação do imóvel hipotecado. Só se houvesse depósito, os imóveis estariam liberados para venda, doação, qualquer forma de transferência", explica Zanin.
"Léo Pinheiro [ex-presidente da OAS] disse, de forma absolutamente isolada e incompatível com as provas, que teria dado o apartamento [a Lula] em 2009 a partir de uma conversa que ele teve com [João] Vaccari [Neto, ex-tesoureiro do PT] e [Paulo] Okamotto [presidente do Institulo Lula]. No entanto, o Léo Pinheiro esqueceu de dizer que ele havia, em novembro de 2009, levado a Junta Comercial um documento que transferia 100% dos direitos econômicos do tríplex [à Caixa]", disse Zanin.
De acordo com o advogado, documentos já apresentados no processo indicavam que a propriedade do imóvel não era da OAS. Agora, nas alegações finais, ele apresenta novos documentos que diz complementar a tese. "Tudo está embasado em documentos registrados."
"O que existe neste processo é que a defesa provou que Léo Pinheiro jamais poderia ter dado ou prometido o tríplex", disse Zanin.
A defesa hoje mostra a prova contundente e cabal da inocência do ex-presidente e da improcedência da acusação
O advogado diz acreditar que isso seja possível com base na sentença de Moro, no mês passado, que absolveu Cláudia Cruz, mulher do ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ). "Moro diz que, em crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, é preciso ter o rastreamento de valores", falou Zanin, pontuando que não houve rastreamento de valores no processo contra Lula.
A defesa fez questão de reiterar várias vezes durante a entrevista, que durou cerca de uma hora e meia, que foi ela quem fez o trabalho de investigação para provar que as acusações contra Lula não se sustentam. "Nós tivemos que fazer diligências em diversas regiões do país", disse Zanin. "O que existe neste processo é que a defesa provou que Léo Pinheiro jamais poderia ter dado ou prometido o tríplex".
A Caixa Econômica Federal negou, em nota enviada ao UOL na noite desta terça-feira que seja a dona dos direitos econômicos e financeiros do apartamento tríplex no edifício Solaris, no Guarujá. Na nota, a Caixa disse que "não é dona dos direitos econômicos e financeiros do apartamento tríplex no Guarujá."
Segundo o banco estatal, "em 2009, o FGTS adquiriu debêntures [títulos de dívida] da OAS Empreendimentos garantidas, entre outros, pela hipoteca do empreendimento Solaris (de propriedade da OAS Empreendimentos). Tal garantia não impede a comercialização dos imóveis."
A OAS informou que não vai se pronunciar sobre as alegações da defesa do ex-presidente.
Neste processo, a suspeita contra o ex-presidente é de que ele tenha recebido R$ 3,7 milhões em propina por conta de três contratos entre a OAS e a Petrobras. O MPF alega que os valores foram repassados a Lula por meio da reforma de um apartamento tríplex no Guarujá (SP) e do pagamento pelo armazenamento de bens do petista entre 2011 e 2016, como presentes recebidos no período em que ele era presidente. Lula, que governou o Brasil entre 2003 e 2010, é réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Apesar de o "processo do tríplex", como ficou conhecida esta ação penal, estar chegando ao fim, Lula e Moro irão se encontrar em uma nova oportunidade ainda este ano. O ex-presidente é réu em um segundo processo na Justiça Federal no Paraná.