Justiça bloqueia bens de envolvidos em vendas de loteamentos irregulares
byFL Cidade - segunda-feira, agosto 05, 2019 0 Comentários
O Ministério Público, através do promotor Francisco Saldanha Lauenstein, segue atuando em diversas frentes, uma delas são os loteamentos irregulares em Dom Pedrito, questão que o órgão tem trabalhado firme, no sentido de combater a prática. Recentemente, no dia 4 de julho, uma operação foi realizada para apurar irregularidades em dois loteamentos, Olaria (localidade do bairro Getúlio Vargas) e Valmir Gomes Sanches (localizado entre os bairros Santa Terezinha e Vila Arrué). Os mandados, na ocasião, foram cumpridos em residências, um escritório de advocacia e outro de contabilidade.
A atualização mais recente quanto aos loteamentos foi o bloqueio de bens de cerca de 40 pessoas - evidentemente, incluindo loteadores - envolvidos na comercialização de terrenos nestas localidades.
O Judiciário também determinou a proibição das vendas de lotes nas localidades citadas. Dentre os 'esquemas', havia a colocação de bolantas em alguns terrenos, facilitando a obtenção de numeração. Após a a obtenção, as bolantas eram retiradas.
Em outro fato apurado, o loteador vendia o terreno, mesmo com a vedação dos trâmites junto ao tabelionato local. Ressalta, o despacho judicial, que há informes de que se lograva conseguir a numeração predial, água e luz para os lotes. Em vistoria realizada em 2016 constatou-se inexistir ruas, escoamento de águas, esgotamento sanitário e energia elétrica. Ainda, diz que um dos adquirentes dos lotes distribuiu pedido de usucapião (012/1.15.0001300-8). Refere que foram localizados mais de 50 contratos da área em questão, alguns inclusive com mapa, acompanhando pedido de cadastro de IPTU. Esclarece que em cumprimento ao MBA 012/21900011689 foram apreendidos diversos compromissos de compra e venda dos lotes firmados pelos réus, mapas com divisão das ruas e lotes, inclusive com indicação de rua sem denominação oficial ou passagem para pedestre, além de anotação de possíveis compradores dos terrenos e apontamentos. Ou seja, locais sem qualquer planejamento urbano, infringindo a Lei 6766/1979, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências.
O único loteamento plenamente regular em Dom Pedrito é o Cerejeiras, localizado no bairro Tude de Godoy, onde há arruamento, esgotamento, entre outras exigências.