Capítulo I Definições, Objeto, Garantias e Exclusões do Contrato. Cláusula 1.ª Definições - PDF
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Rafaela Pedroso Casado
1 Obras e Montagens Condições Pré - Contratuais A Zurich Insurance plc - Sucursal em Portugal, Zurich, entidade legalmente autorizada a exercer a atividade seguradora, com representação permanente em Portugal, na Rua Barata Salgueiro, n.º 41, Lisboa, comercializa a Solução Obras e Montagens, cujas características se apresentam nas seguintes Condições Pré-Contratuais. Capítulo I Definições, Objeto, Garantias e Exclusões do Contrato Para efeitos do presente contrato entende-se por: Cláusula ª Definições a) Apólice Conjunto de Condições identificado na cláusula anterior e na qual é formalizado o contrato de seguro celebrado; b) Segurador A Zurich, entidade legalmente autorizada para a exploração do seguro de Incêndio e Outros Danos, que subscreve o presente contrato; c) Tomador do Seguro A pessoa ou entidade que contrata com a Zurich, sendo responsável pelo pagamento do prémio. d) Segurado A pessoa ou entidade titular do interesse seguro; e) Beneficiário A pessoa ou entidade a favor de quem reverte a prestação da Zurich por efeito da cobertura prevista no contrato; f) Pessoa Segura Segurado e o respetivo cônjuge (ou pessoa que viva em união de facto com o Segurado). g) Incêndio A combustão acidental, com desenvolvimento de chamas, estranha a uma fonte normal de fogo, ainda que nesta possa ter origem, e que se pode propagar pelos seus próprios meios; h) Ação mecânica de queda de raio A descarga atmosférica ocorrida entre a nuvem e o solo, consistindo em um ou mais impulsos de corrente que conferem ao fenómeno uma luminosidade característica (raio) e que provoque deformações mecânicas permanentes nos bens seguros; i) Explosão A ação súbita e violenta da pressão ou depressão de gás ou de vapor; j) Sinistro A verificação, total ou parcial, do evento que desencadeia o acionamento da cobertura do risco prevista no contrato; k) Terceiro Aquele que, em consequência de um sinistro coberto por este contrato, sofra um dano suscetível de, nos termos da lei civil e deste contrato, ser reparado ou indemnizado; l) Franquia Valor da regularização do sinistro nos termos do contrato de seguro que não fica a cargo da Zurich. m) Fraude congregação de atos ou factos ilícitos, praticados intencionalmente, com o fim de obter para si ou para outrem um benefício ilegítimo. n) Dono da obra A pessoa ou entidade que detém a propriedade plena da obra objeto do contrato. o) Empreiteiro geral A entidade a quem o dono da obra adjudica a empreitada. p) Subempreiteiros As entidades a quem o empreiteiro geral adjudica partes da empreitada. q) Empreitada Conjunto de trabalhos provisórios e definitivos que concorrem para a realização dos trabalhos de construção e que são definidos pelo caderno de encargos e respetivo projeto e na qual se encontram definidos os preços globais e unitários e os prazos de execução. r) Valor dos trabalhos O custo total previsto para a execução da obra. s) Estruturas existentes e/ou propriedades adjacentes Os bens imóveis pertencentes ao dono da obra e empreiteiro ou a terceiros, desde que à guarda daqueles, já existentes à data do início dos trabalhos e nos quais ou junto aos quais se realizam os trabalhos. t) Local do risco Terreno ou instalação na qual vão ser desenvolvidos os trabalhos inerentes à empreitada. u) Instalações temporárias, equipamentos e/ou máquinas de obra Instalações de apoio e suporte para se poderem realizar os trabalhos da obra assim como os equipamentos e materiais que permitem a execução dos trabalhos mas que não são parte integrante do projeto em curso. v) Lesão corporal Ofensa que afete a saúde física ou a sanidade mental, causando um dano. w) Dano patrimonial Prejuízo que, sendo suscetível de avaliação pecuniária, deve ser reparado ou indemnizado. Cláusula ª Objeto do contrato A presente Solução destina-se a segurar as empreitadas de obras que se encontrem identificados no contrato montagens nas vertentes da secção I ( Danos Materiais) e secção II ( Responsabilidade Civil extracontratual) contra os riscos adiante mencionados. Cláusula ª Garantias no contrato Em conformidade com o que vier a ser contratado a Zurich obriga-se, durante o período de vigência do contrato a indemnizar o Segurado do montante máximo pelas perdas e danos materiais causados aos bens descritos neste contrato e no local designado nas Condições Particulares que decorram de qualquer causa de natureza súbita e imprevisível, exceto as expressamente excluídas no presente contrato, desde que os aludidos Janeiro Obras e Montagens
2 bens necessitem de reparação ou substituição, até ao limite do valor unitário estipulado para tais bens, e não ultrapassando, em relação ao conjunto de sinistros ocorridos durante a vigência do contrato, o valor total do capital seguro ou o limite de indemnização estabelecido no presente contrato. Cláusula 4.ª Cobertura de Riscos Complementares Mediante convenção expressa nas Condições Particulares e mediante o pagamento de um sobre prémio, poderão ser objeto do presente contrato outros riscos ou garantias sujeitas a franquia acordada nas condições particulares, de harmonia com o disposto nas respetivas Condições Especiais que tiverem sido contratadas correspondentes aos seguintes riscos: Secção I a) Greves, tumultos e alterações de ordem pública Nos termos da presente Condição Especial, a Zurich garante, até aos limites fixados nas Condições Particulares as perdas ou danos resultantes de Greves, Tumultos e Alterações de Ordem Pública intimamente relacionados com a construção ou montagem segura, ocorridos às estruturas e/ou propriedades adjacentes mencionadas nas Condições Particulares, de conformidade com o que a seguir se estabelece. Consideram-se garantidos os danos (incluindo os de incêndio ou explosão) diretamente causados aos bens seguros: a. Por pessoas que tomem parte em greves, lockout, distúrbios no trabalho, tumultos, motins e alterações de ordem pública; b. Por qualquer autoridade legalmente constituída, em virtude de medidas tomadas por ocasião das ocorrências acima mencionadas para a salvaguarda ou proteção de pessoas e bens. b) Manutenção simples Nos termos da presente Condição Especial, a Zurich garante, até aos limites fixados nas Condições Particulares, as perdas ou danos aos trabalhos da empreitada causados pelo empreiteiro(s) no desempenho das intervenções levadas a cabo com a finalidade de cumprir com as obrigações de manutenção previstas contratualmente. c) Manutenção completa Nos termos da presente Condição Especial, a Zurich garante, até aos limites fixados nas Condições Particulares, o período de manutenção especificado e cobrindo exclusivamente as perdas ou danos aos trabalhos da empreitada: a. Causados pelo empreiteiro(s) seguro(s) no desempenho das intervenções levadas a cabo com a finalidade de cumprir com as obrigações de manutenção previstas contratualmente; b. Que tenham lugar durante o período de manutenção e que essa perda ou dano nas instalações tenha tido origem durante a fase da construção e antes da emissão do certificado de receção provisória; c. Horas extraordinárias, trabalho noturno, trabalho em feriados e transportes expresso. Nos termos da presente Condição Especial, a Zurich garante até aos limites fixados nas Condições Particulares, os encargos extra relativos a horas extraordinárias, trabalho noturno, trabalho em feriados e transportes expresso com exclusão do transporte aéreo desde que se verifiquem as seguintes condições: a. Estes encargos serão decorrentes de qualquer perda ou dano no objeto seguro e que estejam cobertos por este contrato; b. Se os valores a indemnizar relativamente aos bens danificados forem inferiores aos valores de substituição, a importância a indemnizar ao abrigo desta Condição Especial para estes encargos extra, será reduzida na parte proporcional. e) Encargos com transporte aéreo Nos termos da presente Condição Especial, a Zurich garante, até aos limites fixados nas Condições Particulares e mediante o pagamento de um prémio suplementar, os encargos extra para o frete aéreo desde que se verifiquem as seguintes condições: a. Esses encargos extra sejam resultantes de perda ou danos em bens seguros ao abrigo do contrato de que faz parte esta Condição Especial; b. Desde que os montantes a pagar pelo frete aéreo ao abrigo desta Condição Especial não excedam o valor acordado para esta condição durante o período de vigência do contrato; c. No caso dos valores de substituição dos bens a substituir sejam superiores ao valor declarado para seguro será aplicada a regra proporcional para o respetivo montante do frete aéreo. f) Fenómenos sísmicos Nos termos da presente Condição Especial, a Zurich garante, até aos limites fixados na Condições Particulares os danos causados aos bens seguros em consequência da ação direta de tremores de terra, terramotos, erupções vulcânicas, maremotos e fogo subterrâneo e ainda incêndio resultante destes fenómenos. Considerar-se-ão como um único sinistro os fenómenos ocorridos dentro de um período de 72 horas após a constatação dos primeiros prejuízos verificados nos objetos seguros. Janeiro Obras e Montagens
3 Fenómenos sísmicos Exclusões Ficam excluídos desta cobertura: a) Os danos já existentes à data do sinistro; b) As construções de reconhecida fragilidade (tais como de madeira ou placas de plástico), assim como naquelas em que os materiais de construção ditos resistentes não predominem em, pelo menos, 50%, e ainda todos os objetos que se encontrem no interior das construções acima indicadas; c) Os prédios desocupados total ou parcialmente e para demolição; d) Perdas ou danos nos bens seguros se, no momento da ocorrência do evento, o edifício já se encontrava danificado, defeituoso, desmoronado ou deslocado das suas fundações, de modo a afetar a sua estabilidade e segurança global; e) Perdas ou danos pelas quais um terceiro, na sua qualidade de fornecedor, montador, construtor ou projetista, seja contratualmente responsável. g) Honorários a técnicos Nos termos da presente Condição Especial, a Zurich garante, até aos limites fixados nas Condições Particulares os encargos e honorários de técnicos (consultores, engenheiros e arquitetos), não afetos diretamente aos trabalhos de construção ou montagem, mas necessários para a construção ou reconstrução dos objetos danificados. Tais encargos só serão indemnizáveis se forem resultantes de uma perda ou dano ocorrida em bens seguros ao abrigo do contrato de que faz parte esta Condição Especial. Se os valores a indemnizar relativamente aos bens danificados forem inferiores aos valores de substituição, a importância a indemnizar ao abrigo desta Condição Especial para estes encargos extra, será reduzida na parte proporcional. h) Remoção de escombros Nos termos da presente Condição Especial, a Zurich garante, até aos limites fixados nas Condições Particulares o pagamento das despesas decorrentes da remoção de escombros que sejam consequência direta de danos materiais indemnizáveis ao abrigo da secção I. i) Atos de vandalismo, maliciosos ou de sabotagem Nos termos da presente Condição Especial, a Zurich garante, até aos limites fixados nas Condições Particulares e mediante o pagamento de um prémio suplementar, as perdas ou danos diretamente causados aos bens seguros em consequência de: a) Atos de vandalismo ou maliciosos; b) Atos de sabotagem, entendendo-se como tal um ato de destruição, ou que impossibilite o funcionamento ou desvie dos seus fins normais, definitiva ou temporariamente, total ou parcialmente, meios utilizados para a execução da empreitada, com a intenção de destruir ou alterar, praticado por qualquer indivíduo ou conjunto de indivíduos; c) Atos praticados por qualquer autoridade legalmente constituída, por ocasião das ocorrências mencionadas na alínea a) para salvaguarda ou proteção de bens e pessoas. Atos de vandalismo, maliciosos ou de sabotagem Exclusões Ficam excluídos desta Condição Especial, as perdas ou danos resultantes de: a) Roubo, com ou sem arrombamento, direta ou indiretamente relacionado com os riscos cobertos por esta Condição Especial; b) Interrupção, total ou parcial, do trabalho ou cessação de qualquer processo de laboração em curso, de demora ou perda de mercado, e/ou quaisquer outros prejuízos indiretos ou consequências semelhantes. j) Ensaios de equipamentos e instalações Nos termos da presente Condição Especial, a Zurich garante, até aos limites fixados nas Condições Particulares os ensaios de funcionamento e/ou de carga por um período limitado a 4 (quatro) semanas a partir da data de início dos ensaios. Se parte da instalação e equipamento objeto dos trabalhos seguros entrarem em funcionamento, ou forem aceites pelo proprietário, antes da data termo prevista nas Condições Particulares do contrato para esta cobertura, as garantias da mesma cessarão logo que se verifique qualquer destes factos, mantendo-se em vigor para as restantes partes das instalações ou máquinas até à referida data termo. Em caso de materiais e equipamentos já utilizados (segunda mão), a responsabilidade da Zurich cessa de imediato com o início dos ensaios salvo acordo escrito entre as partes. Janeiro Obras e Montagens
4 4. Ensaios de equipamentos e instalações Exclusões Ficam excluídas as perdas ou danos em equipamentos devidas a conceção, desenho, projeto, material ou fundição defeituosos, má mão de obra à exceção das perdas provenientes de erros de montagem. k) Instalações temporárias, máquinas e equipamentos auxiliares Nos termos da presente Condição Especial, a Zurich garante, até aos limites fixados nas Condições Particulares as perdas ou danos diretamente causados aos bens seguros na sequência de riscos cobertos para obra: a) Perdas ou danos em máquinas e equipamentos adstritos à obra que não se encontrem em deslocação para a mesma. b) As coberturas e exclusões previstas nesta Condição Especial são as mesmas das secção I e secção II. l) Danos em série Nos termos da presente Condição Especial e até ao limite contratado na Condição Especial 115 Erro de Projeto - a Zurich garante as perdas ou danos em estruturas, partes das estruturas, máquinas ou equipamentos que sejam resultantes de erros de projeto, defeitos de material e má execução que tenham a mesma origem serão indemnizados de acordo com a seguinte tabela deduzindo a respetiva franquia: a) 100% nas duas primeiras perdas; b) 80% na terceira perda; c) 60% na quarta perda; d) 50% na quinta perda. Posteriores perdas não estão sujeitas a indemnização. Os princípios e regras de indemnização previstos nesta Condição Especial apenas são aplicáveis se subscrita a Condição Especial Erro de Projeto. m) Erro de projeto Nos termos da presente Condição Especial a Zurich garante até aos limite fixados nas Condições Particulares da contrato os prejuízos causados aos bens seguros resultantes de erro de projeto, com expressa exclusão: a) Dos custos de substituição reparação ou retificação da perda ou danos resultantes de má execução, erros de projeto ou conceção durante o período de construção. No entanto esta exclusão será limitada aos materiais e partes diretamente afetados e não será extensiva às perdas e danos que possam ocorrer nos materiais e partes corretamente executadas e que resultem de acidente com origem na má execução ou devido a erros de projeto e conceção. b) Das perdas ou danos resultantes de erro, má execução, erros de projeto ou conceção que sejam do conhecimento prévio do Segurado à data da ocorrência do sinistro. n) Estruturas existentes e/ou propriedades adjacentes Nos termos da presente Condição Especial, a Zurich garante até aos limites fixados nas Condições as perdas ou danos resultantes de acidentes intimamente relacionados com a construção ou montagem segura, causados às estruturas e/ou propriedades adjacentes mencionadas nas Condições Particulares, de conformidade com o que a seguir se estabelece: a) As perdas ou danos às estruturas existentes e/ou propriedades adjacentes, apenas estarão abrangidos se, antes da data de início dos trabalhos, as suas condições forem consideradas satisfatórias e/ou se forem tomadas todas as medidas de segurança necessárias. b) O Segurado obriga-se a fornecer à Zurich o relatório correspondente às condições em que se encontram as estruturas existentes e/ou propriedades adjacentes, antes da data de início dos trabalhos; c) No caso de, durante o período dos trabalhos, outras medidas adicionais de segurança forem consideradas necessárias, as despesas em que o Segurado incorra na sua realização não são indemnizáveis pela presente contrato; d) Em relação às perdas ou danos resultantes de acidentes provenientes de escavações, abertura de túneis ou outras operações que envolvam elementos de suporte ou o subsolo, a indemnização é limitada ao desmoronamento parcial ou total; e) As fendas que não afetem a estabilidade das estruturas ou a segurança dos respetivos ocupantes, não estão abrangidas por esta extensão. o) Fundações por Estacaria e Muros de Contenção. Nos termos da presente Condição Especial, a Zurich garante, até aos limites fixados nas Condições Particulares as perdas ou danos em Fundações por estacaria e muros de contenção. A Zurich não indemnizará o Segurado relativamente às despesas incorridas com a substituição ou reparação de estacas ou elementos dos muros de contenção: a) Que se tenham deslocado, desalinhado ou deformado durante a construção; b) Que se tenham perdido, abandonado ou danificado durante o processo de cravação ou extração; c) Que ficaram bloqueadas devido ao emperramento, danificação do equipamento de cravação ou entubamento; Janeiro Obras e Montagens
5 A Zurich não indemnizará, ainda, o Segurado relativamente: a) À reposição das uniões quebradas ou não efetuadas nas chapas e/ou muros de contenção; b) À retificação das fugas ou infiltrações de qualquer tipo de material que seja inerente a muros de contenção; c) Ao enchimento de vazios ou perdas de betonilha inerentes a muros de contenção; d) Ao facto dos pilares ou elementos da fundação não terem resistido a um teste de carga ou não tenham alcançado a capacidade de carga exigida pelo projeto; e) À recuperação de perfis; Esta cláusula não tem aplicação para as perdas e danos resultantes das forças da natureza, competindo ao Segurado a tarefa de demonstrar que tais perdas ou danos estão cobertas pelo presente contrato. Secção II a) Responsabilidade civil cruzada Nos termos da presente Condição Especial e até aos limites fixados nas Condições Particulares a presente cobertura é extensiva às entidades identificadas no contrato e que tomem parte na construção da obra objeto do presente contrato, como se para cada uma tivesse sido emitida apólice individual. Para efeitos da presente Condição Especial, consideram-se terceiros entre si, o dono da obra, o empreiteiro principal e os subempreiteiros identificados nas Condições Particulares. Para efeitos da presente Condição Especial, considera-se: a) Segurado A pessoa ou entidade que tem interesse em segurar os bens abrangidos pelo presente contrato. b) Dono da Obra A pessoa ou entidade que detém a propriedade plena da obra objeto do contrato. c) Empreiteiro Geral A entidade a quem o dono da obra adjudica a empreitada. d) Subempreiteiros As entidades a quem o empreiteiro geral adjudica partes da empreitada. Sem prejuízo das exclusões previstas na cláusula 5ª que faz parte destas condições pré contratuais, o presente contrato exclui ainda as perdas ou danos relativas a: a) Bens seguros ou seguráveis no âmbito da secção I do contrato; b) Lesões corporais ou morte de trabalhadores efetivos ou temporários ao serviço de qualquer das entidades seguras ao abrigo desta Condição Especial desde que estejam ou devam legalmente estar seguros por um contrato de acidentes de trabalho nos termos da legislação em vigor. 4. A responsabilidade da Zurich não poderá exceder por acidente ou série de acidentes o valor limite contratado nas Condições Particulares do contrato. Existindo à data do sinistro, mais de um contrato de seguro garantindo o mesmo risco, o presente contrato apenas funcionará em caso de inexistência, nulidade, ineficácia ou insuficiência de seguros anteriores. b) Utilização de Explosivos Nos termos da presente Condição Especial, a Zurich garante, até aos limites fixados nas Condições Particulares as perdas ou danos a terceiros resultantes da utilização de explosivos, desde que: a) Sejam cumpridas todas as normas e regulamentos em vigor sobre a utilização inclusive manuseamento de explosivos por pessoal encartado; b) Caso existam edifícios e redes de distribuição de energia e utilidades, a sua utilização depende de autorização prévia das autoridades competentes; c) A zona de trabalhos deverá estar devidamente sinalizada e o trânsito de pessoas e veículos interditado; d) Face às condições específicas dos trabalhos deverão ser tomadas as precauções e salvaguardas necessárias de acordo com as boas práticas (chapas metálicas, anteparas, barreiras); e) Se verifiquem em propriedades que distem mais de 50 (cinquenta) metros do local de fogo c) Cabos, tubagens e/ou outras redes de serviços subterrâneos Nos termos da presente Condição Especial, a Zurich garante, até aos limites fixados nas Condições Particulares as perdas ou danos diretamente causados: a) A cabos, tubagens e outras redes de serviços subterrâneos, se previamente ao início dos trabalhos, o Segurado houver inquirido junto das respetivas autoridades sobre a exata localização de cabos, tubagens ou outras redes de serviços subterrâneos, tenha providenciado sondagens ou pesquisas para evitar tais danos. b) Os sinistros que ocorram nas redes de serviços subterrâneos, que se encontrem posicionadas de acordo com as plantas disponibilizadas, serão pagos deduzido no mínimo de 20% da perda. c) Os sinistros que ocorram nas redes de serviços subterrâneos, incorretamente localizados nas plantas disponibilizadas, serão pagos aplicando uma franquia mínima de 10% sobre o valor dos danos indemnizáveis. d) Em qualquer caso, a indemnização devida será restrita ao custo da reparação de tais cabos, tubagens ou outras redes de serviços subterrâneos, Janeiro Obras e Montagens
6 excluindo-se nesta cobertura multas e danos consequenciais. d) Vibrações, remoção ou enfraquecimento do solo Nos termos da presente Condição Especial, a Zurich garante, até aos limites fixados nas Condições Particulares os danos que resultem da vibração, remoção ou desmonte do solo: a) A Zurich indemnizará relativamente a Responsabilidade Civil do Segurado pelos danos causados a qualquer propriedade ou edifício unicamente quando os danos resultem num colapso total ou parcial; b) Pelos danos causados a qualquer propriedade ou edifício unicamente quando previamente ao início da construção se encontrem em boas condições e sejam tomadas as adequadas medidas de prevenção de sinistros; c) Se necessário, o Segurado preparará antes do início dos trabalhos de construção sem encargos para a Zurich um relatório sobre as condições das propriedades suscetíveis de virem a sofrer danos. A Zurich não indemnizará relativamente a responsabilidade civil do Segurado por: a) Perdas previsíveis em consequência da natureza da construção, trabalhos ou procedimentos utilizados; b) Danos superficiais que em nada põem em risco a estabilidade da propriedade ou edifício ou sejam um perigo para os seus utilizadores; c) Os custos da implementação das medidas de prevenção ou minimização de sinistros que se sejam necessárias durante a vigência do contrato. Cláusula 5.ª Exclusões gerais Ficam excluídas da garantia deste contrato as perdas, danos ou responsabilidades que resultem ou sejam agravadas direta ou indiretamente por: a) Guerra, declarada ou não, invasão, ato de inimigo estrangeiro, hostilidades ou operações bélicas, guerra civil, insurreição, rebelião ou revolução; b) Levantamento militar ou ato do poder militar legítimo ou usurpado; c) Confiscação, requisição, destruição ou danos produzidos nos bens seguros, por ordem do governo, de direito ou de facto, ou de qualquer autoridade instituída; d) Ação de grupo de pessoas com intenção criminosa ou de grupo de pessoas atuando em nome ou ligação com qualquer organização política, conspiração, confiscação, nacionalização, requisição ou destruição ou dano nos objetos seguros por ordem de governo de jure ou de facto ou de qualquer autoridade pública do País ou da região onde se situem os objetos seguros; e) Reações nucleares, radiações nucleares ou contaminações radioativas; f) Contaminação por agentes químicos ou bacteriológicos; g) Danos ambientais (poluição e contaminação dos solos, recursos hídricos ou atmosfera mesmo que resultantes de um sinistro indemnizável ao abrigo do contrato). Ficam também excluídos todos os custos inerentes à limpeza e descontaminação; h) Danos já existentes à data da celebração do contrato e que sejam ou devam ser do conhecimento do Segurado; i) Perdas e danos que resultem direta ou indiretamente de atos ou omissões praticados com dolo direto ou eventual do Tomador do Seguro, do Segurado ou pessoas por quem estes sejam civilmente responsáveis; j) Perdas e danos que resultem direta ou indiretamente de atos que sejam contrários às regras de engenharia ou à legislação em vigor; k) Perdas e danos devido a deterioração ou desgaste de equipamento informático que impossibilite o uso de informação necessária ao desenvolvimento dos trabalhos. Exclusões Específicas da Secção I Nos termos desta secção a Zurich não será responsável por: a) Valor da franquia estipulada nas Condições Particulares, a qual ficará a cargo do Segurado em qualquer sinistro; b) Perdas indiretas de qualquer espécie, falta de execução ou perda do contrato; prejuízos devido a penalidades contratuais e extracontratuais, multas, não cumprimento de prazos, incapacidade para a realização da obra, perda de lucros; c) Perdas ou danos devido a erro de conceção, desenho, projeto, bem como as perdas ou danos que sejam consequência de um acidente originado pelas referidas causas, salvo acordo em contrário expressamente convencionado e fixado no contrato; d) Perdas ou danos pelos quais um terceiro, nomeadamente projetista, arquiteto, fabricante ou representante seja legal ou contratualmente responsável; e) Despesas com a eliminação ou reparação de defeitos estéticos; f) Despesas com a substituição de material defeituoso, retificação de defeitos de construção ou má execução dos trabalhos (vício próprio de materiais ou mão de obra); g) Despesas com retificação de erros ou defeitos verificados em plantas, desenhos, cálculos e outras peças desenhadas ou escritas; h) Despesas efetuadas com a pesquisa de defeitos, com a retificação de erros de planta, para colocar os bens objeto do seguro em conformidade com as especificações técnicas do mercado e do caderno de encargos ou para melhorar ou aperfeiçoar os bens objeto do seguro; i) Despesas efetuadas com a manutenção dos bens objeto do seguro; j) Perdas ou danos devido a desgaste, rotura, corrosão, oxidação, incrustação, cavitação, uso, erosão normal ou ação das condições atmosféricas; k) Reparação ou substituição de máquinas ou equipamentos auxiliares dos trabalhos devido a avaria mecânica ou elétrica; l) Faltas verificadas por ocasião de um inventário ou controle de existências; m) Danos detetados nos bens seguros no ato de desembalamento e que não possam ser atribuíveis a acidente no local do risco; Janeiro Obras e Montagens
7 n) Perdas ou destruição de dinheiro, cheques, livros comerciais, títulos, ações ou quaisquer outros documentos que representem valores, contratos, projetos, plantas, moedas e material de embalagem. Exclusões Específicas da Secção II Nos termos desta secção a Zurich não será responsável por: a) Qualquer valor de franquia estipulada nas Condições Particulares, a qual ficará a cargo do Segurado em qualquer ocorrência; b) Despesas de qualquer espécie com a reparação ou substituição dos objetos seguros ou que sejam seguráveis pela Secção I; c) Danos em quaisquer bens, edifícios, estruturas ou terrenos, devidos a vibrações, remoção ou enfraquecimento de fundações, suportes ou apoios, que não sejam suscetíveis de afetar a estabilidade das estruturas nem a segurança dos que delas façam uso, e assim os danos materiais ou corporais resultantes dos estragos mencionados, salvo acordo em contrário expressamente convencionado e fixado no contrato; d) Danos corporais ou enfermidades sofridos pelos trabalhadores e que possam ser caracterizados como Acidentes de Trabalho e ainda os sofridos por sócios e familiares (ascendentes, descendentes, cônjuges e irmãos) do proprietário dos trabalhos, empreiteiros ou qualquer outra entidade cujos trabalhos ou parte dos mesmos se encontrem seguros por este contrato; e) Perdas ou danos em objetos que pertençam ou estejam à guarda ou pelos quais sejam responsáveis o proprietário dos trabalhos, empreiteiros ou subempreiteiros, seus administradores, seus empregados efetivos ou contratados temporariamente; f) Quaisquer acidentes causados por veículos automóveis, desde que a responsabilidade emergente se insira no regime jurídico da responsabilidade civil automóvel, embarcações ou aeronaves; g) Responsabilidades assumidas pelo Segurado por contrato ou acordo, salvo quando se demonstre que estas lhe seriam imputáveis mesmo sem a existência do contrato ou acordo; h) Danos que a natureza ou modo de execução dos trabalhos fizessem antecipadamente prever que iriam ocorrer; i) Conselhos técnicos dados pelo Segurado, seus administradores, seus empregados efetivos ou contratados temporariamente; j) Danos decorrentes de erros ou deficiências de conceção de projeto, de desenho ou de cálculo; k) Danos causados pela alteração do meio ambiente, em particular os causados direta ou indiretamente por poluição ou contaminação do solo, das águas ou da atmosfera; l) Danos causados por alteração das características do solo; m) Danos causados pelo impedimento de utilização de vias de acesso; n) Perdas indiretas de qualquer natureza, lucros cessantes e paralisações; o) Multas ou outras penas pecuniárias; p) Prejuízos resultantes da impossibilidade legal de reconstrução de objetos danificados. 4. Além do disposto no número anterior, o presente contrato fica ainda sujeito às exclusões constantes das Condições Especiais que lhe forem aplicáveis. Capítulo II Método de Cálculo de Prémio Cláusula 6.ª Cálculo do Prémio O método de cálculo do prémio terá em consideração os seguintes fatores de risco: a) O tipo de empreitada b) A duração da empreitada c) A experiência dos empreiteiros d) A localização Capítulo III Pagamento e Alteração dos Prémios Cláusula 7.ª Vencimento dos Prémios Salvo convenção em contrário, o prémio inicial, ou a primeira fração deste, é devido na data da celebração do contrato. Quando seja o caso, a parte do prémio correspondente a alterações ao contrato é devida na data do termo do contrato. Cláusula 8.ª Cobertura A cobertura dos riscos dependo do prévio pagamento do prémio Janeiro Obras e Montagens
8 Cláusula 9.ª Falta de pagamento dos prémios A falta de pagamento do prémio ou da primeira fração deste determina a resolução automática do contrato a partir da data da sua celebração. O não pagamento de um prémio adicional resultante de uma modificação contratual determina a ineficácia da alteração. Capítulo IV Início de Efeitos, Duração e Vicissitudes do Contrato Cláusula 10.ª Início da Cobertura e de efeitos O dia e hora do início da cobertura dos riscos são indicados no contrato, atendendo ao previsto na cláusula 11ª.. Cláusula 1ª Duração O contrato deve ser celebrado por um período certo e determinado (seguro temporário). Os efeitos do contrato cessam às 24 horas do último dia do seu prazo Se até à data termo indicada nas Condições Particulares, o Tomador do Seguro, o Segurado e/ou o dono da obra não tiverem concluído os trabalhos relativos à obra segura ou não tiverem ainda realizado os respetivos testes, a Zurich, a pedido daqueles, poderá aceitar a prorrogação do período de validade do contrato contra um sobreprémio Cláusula 1ª Resolução do contrato O contrato pode ser resolvido pelas partes a todo o tempo, havendo justa causa, mediante correio registado. A Zurich pode invocar a ocorrência de uma sucessão de sinistros na anuidade como causa relevante para o efeito previsto no número anterior. O montante do prémio a devolver ao Tomador do Seguro em caso de cessação antecipada do contrato é calculado proporcionalmente ao período de tempo que decorreria da data da cessação da cobertura até ao vencimento do contrato, salvo convenção de cálculo diverso pelas partes em função de razão atendível, como seja a garantia de separação técnica entre a tarifação dos seguros anuais e a dos seguros temporários. 4. A resolução do contrato produz os seus efeitos às 24 horas do dia em que seja eficaz. 5. Sempre que o Tomador do Seguro não coincida com o Segurado, a Zurich deve avisar o Segurado da resolução do contrato logo que possível, no máximo até 20 dias, após a não renovação ou resolução. 6. A resolução do contrato por parte da Zurich produz efeitos 10 dias corridos a contar da data da comunicação, podendo esta ser feita por qualquer meio do qual fique registo escrito. Cláusula 1ª Transmissão da propriedade dos bens seguros, ou do interesse do seguro Salvo convenção em contrário, no caso de transmissão da propriedade dos bens seguros ou do interesse do Segurado no mesmo, a obrigação da Zurich para com o novo proprietário ou interessado depende da sua notificação pelo Tomador do Seguro, pelo Segurado ou pelos seus legais representantes, sem prejuízo do regime legal do agravamento do risco. Se a transmissão da propriedade dos bens se verificar por falecimento do Segurado, a responsabilidade da Zurich subsistirá para com os herdeiros enquanto forem pagos os respetivos prémios. Janeiro Obras e Montagens
9 Salvo convenção em contrário, no caso de insolvência do Tomador do Seguro ou do Segurado, a responsabilidade da Zurich subsiste para com a massa falida, presumindo-se que a declaração de insolvência constitui fator de agravamento do risco. Capítulo V Processamento da Indemnização ou da Reparação ou Reconstrução Cláusula 14.ª Cálculo do prejuízo e valor da Indemnização Em caso de sinistro, e ainda que o seguro produza efeitos a favor de terceiros, a avaliação dos bens seguros e dos respetivos danos será efetuada entre o Tomador do Seguro ou o Segurado e a Zurich. a) No caso de qualquer dano que possa ser reparado, o custo das reparações necessárias para repor o bem sinistrado no estado em que se encontra imediatamente antes da ocorrência do sinistro, deduzido o valor dos salvados; b) No caso de dano total, o valor real do bem sinistrado imediatamente antes da ocorrência do sinistro, deduzido o valor dos salvados. A indemnização não pode, em caso algum, exceder o montante dos danos ocorridos. Se a quantia coberta pelo contrato for, na data do sinistro, inferior ao valor das coisas seguras, o Segurado responderá pela parte proporcional ao valor das coisas seguras, o Segurado responderá pela parte proporcional dos prejuízos, como se fosse segurador do excedente. 4. Sendo, pelo contrário, tal quantia superior, o seguro só é válido até à concorrência do valor das coisas. 5. A Zurich só efetuará qualquer pagamento ao abrigo deste contrato, após a apresentação de documentos comprovativos da realização da reparação ou reposição efetuada e depois de verificados e aprovados por ela. 6. Quando o custo da reparação for igual ou superior ao valor do bem sinistrado imediatamente antes da ocorrência do sinistro, a liquidação será feita segundo o critério estabelecido na alínea b) do número deste artigo. 7. O custo de reparações provisórias somente ficará a cargo da Zurich se tais reparações constituírem parte das reparações finais e não aumentarem o custo final total da referida reparação. 8. O custo de quaisquer alterações, ampliações ou melhorias no bem sinistrado não é indemnizável por este contrato. Capítulo VI Lei aplicável Salvo disposição em contrário, a lei aplicável a este contrato é a lei portuguesa. Cláusula 18.ª Modo de efetuar reclamações e arbitragem As reclamações poderão ser efetuadas através de correio eletrónico ou postal para Zurich Insurance plc, sucursal em Portugal ou para a sua sede na Irlanda (Dublin). A autoridade de supervisão da atividade seguradora é o Instituto de Seguros de Portugal. ( Nos litígios surgidos ao abrigo deste contrato pode haver recurso à arbitragem, a efetuar nos termos da lei. Cláusula 19.ª Cassos Omissos Nos casos omissos no presente contrato recorrer-se-á à legislação aplicável. Janeiro Obras e Montagens
10 Cláusula 20.ª Foro O foro competente para dirimir os litígios emergentes deste contrato é o fixado na lei civil. n Zurich Insurance plc Sucursal em Portugal Registo: Cons. Reg. Comercial de Lisboa NUIPC: Morada: R.Barata Salgueiro, Lisboa, sucursal da Zurich Insurance plc Sociedade Registada na Irlanda N.º Sede: Zurich House, Ballsbridge Park, Dublin 4, Ireland Capital Social Autorizado: ,00 Euros Capital Social Realizado: ,00 Euros Tel.: Fax: zurichportugal.com Janeiro Obras e Montagens