Preso por estuprar menina de 13 anos, fazendeiro tem pena extinta
Justiça 31/Jan/2019 às 13:18 COMENTÁRIOS
Publicado em 31 Jan, 2019 às 13h18
Fazendeiro preso em flagrante por estuprar menina de 13 anos foi inocentado, depois de processo que passou pelas mãos de relator da Lava Jato no STJ. Caso estava em segredo de justiça
Félix Fischer, ministro do STJ (Imagem: Aílton de Freitas/O Globo)
É bem verdade que se trata de menor de 14 anos, mas entendo ser crível e verossímil, diante do que aconteceu, que o réu tenha se enganado quanto à real idade da vítima É F.
Afinal, partindo-se do pressuposto de que, no presente caso, a vítima É F, à época dos fatos, contava com parcos 13 anos, 11 meses e 25 dias de idade, e, levando em consideração que era pessoa que se dedicava ao uso de drogas e ingestão excessiva de bebidas alcoólicas, não se descurando, também, que, segundo disse, já manteve relações sexuais com diversos homens , dentre eles com 'Bolão', com 'Galego', com 'Aleijadinho' e com 'A C', vereador municipal de Pindorama, o que significa não ser ela nenhuma jejuna na prática sexual, é que não se pode presumir que o réu tinha conhecimento real da idade da vítima e que tinha o dolo de manter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso diverso da conjunção carnal com menor de 14 (catorze) anos.
Fischer, assessorado por Leonardo Bechara Stancioli, continua implacável na relatoria da Lava Jato, zelando pelo combate à corrupção e à moralidade na administração pública. Ele é um dos magistrados que mantêm Lula preso.