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O QUE É FAMÍLIA – PARTE II -
Inicio retomando os últimos parágrafos do artigo anterior:
A lei 11.340, de agosto de 2006, define a família como "a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa." (artigo 5º, II) Há também a nova lei que regulamenta a uniões que não são regularizadas pela lei civil (aquela que definimos como "juntar os trapos" – daqueles que simplesmente "foram morar juntos") – a nova lei 13.135, da união estável, de 17 de junho de 2015.
Com isso, ampliou-se a concepção do que seja o núcleo familiar – não se restringindo mais a homem e mulher legalmente casados com seus filhos. Com essa nova lei, a uniões estáveis sem formalização, as uniões homossexuais, os núcleos monoparentais e grupos de irmãos são, legitimamente, famílias.
Neste mesmo sentido argumenta a cientista social e professora de antropologia Maria Elisa Máximo: "A família deixou de ser um núcleo de associação obrigatória. Está além de uma 'evolução social'. Entra em jogo a questão da afinidade, que faz com que a família seja o que definirmos como tal. A mudança se deu no nível da ideologia individual. Ser uma família tem mais a ver com ter a motivação de se agregar a um grupo como os outros, sejam amigos, parceiros de igreja ou colegas." (revista Döhler, nº 19, p. 12)
Nisso, entra também a questão da adoção. Um casal sem filhos tem a possibilidade de adotar uma criança – que não tem absolutamente nada a ver com eles – uma criança totalmente estranha, com origem desconhecida e que vai fazer parte da família a partir da adoção.
Há também as famílias que denominamos de monoparentais, formadas normalmente pela mãe com seus filhos. Ou avó, mãe e filha/o. Mais difícil é encontrar esta formação do lado masculino.
Abre-se também a possibilidade da formação da família homossexual, com dois homens ou duas mulheres. Hoje, com a possibilidade da adoção, ou outras formas, como a fertilização in vitro no caso de união entre duas mulheres, também estas famílias têm a possibilidade de ter seus filhos.
Assim, novos modelos de família vão se formando.
Há também as novas famílias que vão se formando a partir de matrimônios desfeitos, com a possibilidade do divórcio, como dissemos acima. Muitos assumem novos relacionamentos, unindo pessoas que antes eram totalmente desconhecidas e que não tem relações de consanguinidade.
Para termos ideia do que isso significa, cito abaixo alguns exemplos (com nomes fictícios):
A história da família de Joaquina, 40 anos, e Joaquim, 51 anos, pode ser contada de trás para frente. Hoje, moram com dois filhos: José (9 anos) e Mônica (4 anos). Eles são os irmãos mais novos de Rafaela (23 anos) e Joana (21 anos), que são filhos de Joaquim e de Carlos (22 anos), filho de Joaquina. Os três maiores não moram mais com os pais. Joaquim e Joaquina eram separados. Se conheceram, se apaixonaram e decidiram unir suas vidas. No início, houve pequenos problemas de aceitação por parte dos filhos mais velhos. Mas, com o tempo, tudo foi se ajeitando. "Hoje, todos têm contato de irmãos de verdade, como são. Os mais novos amoleceram os mais velhos. Somos uma só família. Fazemos a nossa relação baseada no respeito".
Outro exemplo: Carlos e Carla se casaram. Tiveram quatro filhos. Separaram-se. A casa de Carlos pegou fogo. Ele pediu abrigo por uma semana na casa de Carla, sua ex-mulher. E não saiu mais da casa. Carlos e Carla não reataram o relacionamento. Ela tem outro namorado e ele tem outra namorada. Os quatro filhos ainda moram em casa. "Gosto dele como irmão. Mesmo separados, somos uma família. O mais importante para manter um bom convívio é o respeito com o outro", diz Carla.
Um pouco mais complexo é o caso de Júnior e Larissa. Se conheceram, namoraram, casaram, tiveram uma filha, Clementina. Separaram-se quatro anos depois. Dividiram a guarda da filha Clementina. Júnior conheceu outra pessoa, Marinete, casou e tiveram um filho. Larissa também casou com outra pessoa, Mariano. Adotaram duas crianças. Clementina passou a ter duas famílias. As duas famílias inclusive mantinham contato frequente, fazendo festas e churrascos em conjunto. E agora a família cresceu mais ainda: um dos filhos adotivos casou e teve mais três filhos. As outras duas filhas também tem marido. "Sempre houve muito respeito. Convivemos bem porque temos este respeito e aprendemos a confiar uns nos outros", afirmam.
Evidentemente, todas estas formas de formar famílias têm suas implicações legais, onde entram a questão de responsabilidade pelos menores questões de herança. Mas este não é o foco desta página ao discutir a família. Precisa ser vista por advogados e juristas.
Nosso objetivo é debater a questão da família em outros aspectos. Tanto no que diz respeito às suas mudanças na forma de sua constituição como na mudança de comportamento.
Reafirmo: A família mudou! Mas não é uma instituição em crise! O que entrou em crise foi o modelo de família patriarcal que descrevemos no início deste artigo. A família continua e continuará sendo a base da nossa sociedade.
A nova família de nossos tempos pode ser sintetizada nas definições abaixo:
"a nova família, que antes era definida pela obrigação, é hoje definida pelo afeto, ou seja, relações de consanguinidade sendo substituídas pela relações afetivas e amorosas.""
"Ser uma família tem mais a ver com ter a motivação de se agregar a um grupo como os outros, sejam amigos, parceiros de igreja ou colegas."