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30/04/18 às 15h18 - Atualizado em 29/10/18 às 12h12
Brasília: 30 anos do tombamento/60 anos do relatório do Plano Piloto
"…Brasília é a execução, em alta modernidade, da ideia nutrida pelo Ocidente do que fora a plenitude grega"
(Paulo Emílio Salles).
Sempre que, no eixo monumental, cruzo a linha imaginária que liga o Congresso Nacional ao Palácio do Itamaraty e vislumbro a Praça dos Três Poderes do alto da rampa que nela desemboca, me vem uma emoção inexplicável. E a repetição dessa cena não desgasta essa emoção que, na verdade, é totalmente explicável. A visão privilegiada do conjunto da Praça, ladeada pelos seus três edifícios principais e adornada com a perspectiva do Itamaraty, à direita, é uma imagem que só se compara com a dos grandes espaços urbanos icônicos da humanidade.
A Praça dos Três Poderes é uma construção dos nossos tempos que evoca a tradição urbanística clássica, seja ela a da "Versailles do povo", como queria Lucio Costa, ou a da ágora grega da Antiguidade. Mas também há referências às "plazas mayores" ou "plazas de armas" das cidades ibéricas, hispano-americanas e do nosso colonial brasileiro ali. Essa mistura de influências poderia ter resultado em um pastiche pós-moderno de estilos não fosse a genialidade de Lucio Costa em traduzi-la na síntese clara e elegante de um desenho modernista, complementado pela arquitetura de Niemeyer, já tão comentada e enaltecida.
Em nenhum outro lugar do Plano Piloto essa confluência de talentos foi tão feliz a ponto de justificar, por si só, o reconhecimento pela Unesco de Brasília como patrimônio cultural da humanidade, que completa 30 anos em 2017. O Relatório do Plano Piloto de Brasília, que completou 60 anos no último 16 de março, contudo, tem outras soluções, que com o passar dos anos, e ainda são poucos para o amadurecimento de uma cidade, confirmam a sua qualidade excepcional ou revelam suas fragilidades.
No primeiro caso estão as superquadras, reconhecidamente um dos melhores resultados urbanísticos produzidos a partir de conceitos modernistas e que se mantém como exemplo de espaço de alta qualidade (quase um oásis) em meio ao crescente caos urbano. Se pensarmos na Unidade de Vizinhança, que agrega quatro superquadras, seu conceito coincide em muitos pontos com o que se propugna atualmente como cidade compacta e caminhável, pois concentra em um espaço alcançável pelo pedestre, a moradia, o comércio de primeira necessidade e ainda a escola, a igreja, o posto de saúde, o clube de lazer e os equipamentos culturais.
Reconhece-se, contudo, que este ideal de cidade humanizante com uma densidade habitacional adequada, associada a áreas verdes e espaços públicos gregários não se cumpriu como desejado. O conceito de Unidade de Vizinhança só foi integralmente aplicado nas primeiras superquadras da Asa Sul e muitas de suas qualidades se perderam em outras áreas do Plano Piloto. O sistema viário, cuidadosamente desenhado segundo princípios racionalistas para dar fluidez ao trânsito, propiciou, por outro lado, o desenvolvimento de um culto ao automóvel, hoje mundialmente condenado e já não suporta o superlativo crescimento da frota. Para além do Plano Piloto-PP, a cidade cresceu de forma dispersa e em grande medida de maneira irregular. E mesmo onde foi planejado, o crescimento ocorreu sem a mesma qualidade de projeto e de investimentos que o Plano teve na sua implantação e continua tendo. Isto causou uma apartação crescente entre o PP e as demais áreas urbanas do DF, que criou um DF marcado por desigualdades que são ao mesmo tempo sociais e espaciais.
Por isso é compreensível que a população do DF que não habita o Plano Piloto não se sinta pertencente ao seu espaço urbano, pois o utiliza só para trabalhar ou fazer uso de serviços e equipamentos e cada vez menos. A mais recente Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílios – PDAD da Companhia de Planejamento do Distrito Federal – Codeplan aponta que somente 7,2% da população do DF mora no Plano Piloto, embora 41,5% nele ainda trabalhem. Assim não se pode estranhar se uma boa parte dos 93% de brasilienses que não moram no Plano talvez não valorizem a sua condição de patrimônio cultural da humanidade com se esperaria que fizessem pela relevância deste título.
No outro lado do espectro, há os que defendem o tombamento do Conjunto Urbanístico de Brasília – CUB com uma postura mais rígida do que a própria condição de cidade contemporânea, e ainda em evolução, o prevê nos seus conceitos definidores e instrumentos legais. E há ainda os que se servem dos argumentos preservacionistas para preservar os seus próprios privilégios elitistas (estes se servem do tombamento e não servem ao tombamento).
É preciso, pois, que haja uma melhor compreensão do tombamento, seus princípios e instrumentos de modo que os brasilienses não oscilem entre a excessiva (ou disfarçada) rigidez na sua defesa e a indiferença ou clara oposição dos que não se sentem comprometidos com ele ou tem interesses imediatistas de lucro imobiliário.
Arquiteto e urbanista. Doutor em Desenvolvimento Sustentável. Gerente de Estudos Urbanos da Codeplan