MEC prevê mais 257 mil vagas no ensino médio integral; veja lista por estado
O Mistério da Educação prevê apoiar a criação de novas 257.400 vagas no ensino médio integral em até 572 escolas públicas brasileiras, segundo portaria que instituiu o Programa de Fomento à Implementação de Escolas em Tempo Integral. O programa faz parte da Medida Provisória que trata da reforma do ensino médio.
Atualmente, o país já tem 384.635 estudantes cursando o ensino médio regular em tempo integral, o que representa 5,6% do total de matrículas. O projeto de reforma do ensino médio é alvo de críticas de especialistas, recebeu mais de 500 emendas, em um movimento recente, dezenas de escolas foram ocupadas no Paraná.
A lista com a portaria de fomento à implantação de escolas em tempo integral foi publicada nesta terça-feira (11) no Diário Oficial da União (veja abaixo).
Para aderir ao programa, o estado precisa apresentar um projeto pedagógico que será avaliado pelo Ministério da Educação. O prazo de adesão dos estados ainda não foi divulgado. De acordo com a portaria, o cronograma será estabelecido pela Secretaria de Educação da Básica do MEC. A meta é que os primeiros estudantes sejam beneficiados no próximo ano letivo.
Para cada vaga de ensino médio integral (ou seja, com alunos permanecendo na escola por, em média, sete horas ao dia), o governo federal promete pagar à rede de ensino R$ 2 mil por ano, durante quatro anos. O repasse às escolas será calculado anualmente, realizado em duas parcelas.
Custo é maior que repasse
Conforme estimativa do próprio MEC, o custo do ensino médio em tempo integral é maior em cada estado e quem dever cobrir o gasto extra será a própria rede. O custo total estimado varia para cada estado, mas oscila entre R$ 6,6 mil, em Roraima, até R$ 3,5 mil em um grupo de estados.
A ajuda de custo terá duração de quatro anos, de acordo com o governo, o que custaria, no total, R$ 4 bilhões. O MEC anunciou que pretende investir R$ 1,5 bilhão para manter os pagamentos até o fim de 2018, quando termina a gestão. Atualmente, o repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) já estipula o repasse aos estados com base em um cálculo de cerca de R$ 2,5 mil por aluno na rede. Esse cálculo está em debate e a criação de um novo indicador ainda não saiu do papel.
O programa de fomento ao ensino médio integral foi anunciado pelo governo federal no dia 22 de setembro, junto com a medida provisória de reforma do ensino médio. Um dos pontos da nova lei, que altera a Lei de Diretrizes e Bases (LDB), determina que a carga horária mínima anual do ensino médio, atualmente de 800 horas, "deverá ser progressivamente ampliada, no ensino médio, para 1.400 horas", ou seja, em tempo integral. A regra, porém, está vinculada à meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê que, até 2024, 50% das escolas e 25% das matrículas na educação básica (incluindo os ensinos infantil, fundamental e médio) estejam no ensino de tempo integral.
Atualmente, de acordo com o Censo Escolar, o Brasil tem, somando todas as etapas da educação básica, 18% das matrículas em tempo integral, principalmente nas creches.
Segundo a portaria, cada edição do programa terá duração de 48 meses para implantação, acompanhamento e mensuração de resultados. Cada estado poderá aderir ao programa atendendo o número mínimo de 2.800 alunos, o máximo varia de acordo com a população (veja lista abaixo) e chega até 30 escolas.
A prioridade é para as escolas localizadas em regiões de vulnerabilidade social. O programa deverá ser implementado até o fim do primeiro semestre de 2017.
A carga horária estabelecida na proposta curricular deve ser de, no mínimo, 2.250 minutos semanais, com um mínimo de 300 minutos semanais de língua portuguesa, 300 minutos semanais de matemática e 500 minutos semanais dedicados para atividades da parte flexível.
Monitoramento e permanência
Para se manter no programa, as secretarias da educação terão de reduzir a média de abandono e reprovação entre os alunos cumulativamente, conforme dados do Censo Escolar. O MEC também vai utilizar como avaliação a taxa de participação mínima de 75% no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O desempenho no exame deve estar 15 pontos acima da média geral do estado ou Distrito Federal.
Estado - Número máximo de escolas - Número máximo de alunos
Acre - 9 - 4.050
Alagoas - 11 - 4.050
Amapá - 8 - 3.600
Amazonas - 18 - 8.100
Bahia - 30 - 13.500
Ceará - 30 - 13.500
Distrito Federal - 8 - 3.600
Espírito Santo - 16 - 7.200
Goiás - 30 - 13.500
Maranhão - 30 - 13.500
Mato Grosso - 24 - 10.800
Mato Grosso do Sul - 16 - 7.200
Minas Gerais - 30 - 13.500
Pará - 28 - 12.600
Paraíba - 21 - 9.450
Paraná - 30 - 13.500
Pernambuco - 30 - 13.500
Piauí - 26 - 11.700
Rio de Janeiro - 30 - 13.500
Rio Grande do Norte - 16 - 7.200
Rio Grande do Sul - 30 - 13.500
Rondônia - 10 - 4.500
Roraima - 8 - 3.600
Santa Catarina - 30 - 13.500
São Paulo - 30 - 13.500
Sergipe - 9 - 4.050
Tocantins - 14 - 6.300
Total - 572 - 257.400
O MEC divulgou também nesta terça a portaria que institui o programa Novo Mais Educação nas escolas públicas de ensino fundamental. O objetivo é melhorar a aprendizagem em língua portuguesa e matemática no ensino fundamental por meio de ampliação da jornada escolar.
O programa será implementado com cooperação das secretarias estaduais e municipais, mediante apoio "técnico e financeiro do MEC." Serão priorizadas as escolas localizadas em regiões mais vulneráveis e com os piores indicadores educacionais.