A economia política da política de inovação brasileira
Qua, 24 de Janeiro de 2018 08:55
Infortunadamente, com a vigência da EC 95/2016 e das medidas austeras do atual governo, a retomada de profundas e necessárias políticas de fomento à inovação e desenvolvimento tecnológico da indústria nacional é uma perspectiva cada vez mais distante. Artigo de Jonattan Rodriguez Castelli, professor de economia na Universidade de Santa Cruz do Sul
No período recente, entre 2003 e 2012, os governos de Lula e Dilma tentaram construir um ambiente institucional propício à mudança tecnológica a partir da implementação de políticas de inovação (POLIN). Tais medidas, contudo, não surtiram o efeito desejado e não conseguiram reduzir a brecha tecnológica entre o estado da indústria dos países desenvolvidos e a nossa indústria, nem reverterem ou desacelerarem o processo de desindustrialização que nosso País experimenta.
Um conjunto de hipóteses pode ser lançado com o intuito de explicar esse fracasso. Porém, a explicação frequentemente apregoada pela classe empresarial é de que faltou diálogo entre governo e os empresários para idealizar os instrumentos da POLIN, e por essa razão ela não foi bem-sucedida.
Esse discurso se alinha a uma perspectiva de demonização do Estado, o qual agiria seguindo uma lógica própria, patrimonialista, em detrimento dos interesses da sociedade civil. Por essa razão, suas ações seriam invariavelmente ineficientes.
No entanto, a realidade choca-se com esse tipo de discurso: as políticas de inovação, inauguradas pela Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (PITCE), se diferenciaram das suas antecessoras por apresentarem um discurso sistêmico em relação à inovação tecnológica e, nesse sentido, incorporarem o empresariado industrial à sua idealização.
De tal modo que em 2004 foi criado o Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), uma arena público-privada, com a função de mediar o diálogo entre o empresariado industrial e o governo. Esse conselho esteve inicialmente ativo durante os anos que se estendem de 2005 a 2007, período no qual ocorreram 13 reuniões. Entre 2010 e 2013 ele foi reativado, porém com um número menor de reuniões, apenas 3.
No CNDI se discutiram diversas pautas relativas ao desenvolvimento da indústria brasileira e da busca de reversão do processo de desindustrialização em que essa se encontrava. Entre as políticas e medidas que surgiram ou foram aperfeiçoadas nesse espaço estão: a Lei do Bem; a Lei de Inovação; desonerações, incentivos fiscais e tributárias; programas de financiamento a investimentos via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) etc.
Mais importante ainda, as reuniões do CNDI eram compostas por membros do governo, do setor privado e de entidades representativas da classe trabalhadora – como a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Central Geral dos Trabalhadores (CGTB). Nas atas das reuniões desse conselho emergem nomes do setor empresarial como: Walquíria Aires (diretora da Federação de Indústrias de Brasília, com um percentual de participação de 100% das reuniões); Armando de Queiroz Monteiro Neto (presidente da Confederação Nacional de Indústrias (CNI), com 91,67%); Osmar Elias Zogbi (presidente da Federação de Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), com 83,33%); Paulo Godoy (Associação Brasileira das Infraestrutura e Indústrias de Base (ABDIB), com 75%), Jorge Gerdau (com 66,67%), entre outros.
Além disso, em 2009, o empresariado industrial – liderado pela CNI – lançou a Mobilização Empresarial pela Inovação (MEI), que passou a mediar diretamente as demandas dos empresários com o governo. Entre 2010 e 2012, a MEI realizou 12 reuniões a fim de discutir políticas de fomento à inovação, as quais contaram com a participação de representantes do Ministério de Ciência e Tecnologia, Financiadora de Pesquisa e Projetos de Pesquisa (FINEP), Ministério da Fazenda, Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), BNDES, Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Ministério do Planejamento e Orçamento do Governo (MPOG) e Ministério da Educação (MEC), além das principais lideranças empresariais.
Nessas reuniões discutiu-se o Marco Legal da Inovação, aperfeiçoamentos da Lei do Bem e da Plano de Desenvolvimento Produtivo (PDP), o Plano Brasil Maior (PBM), a Estratégia Nacional de Ciência Tecnologia e Inovação (ENCTI), o Plano de Ação para a Ciência, Tecnologia e Inovação (PACTI), a lei de patentes e propriedade intelectual e os fundos setoriais.
Destarte, a reivindicação senso comum de que o governo não levou em consideração as demandas empresariais para a construção da política de inovação brasileira não corresponde à realidade. Pelo menos, em relação às demandas do grande empresariado industrial.
Dessa forma, a causa para o fracasso da política de inovação brasileira deve residir em outros elementos, além da falta de diálogo. Pode-se sugerir: dificuldades em sua governança; a falta de foco de suas medidas – abarcando diversos setores industriais, ao invés de selecionar aqueles de maior intensidade tecnológica -; sua instrumentalização de caráter linear; importação de instituições e leis estrangeiras que não correspondem com a realidade brasileira (caso do Bayh–Dole Act e da Lei de Inovação francesa); a desindustrialização e redução da complexidade da indústria nacional; além de um comportamento tecnologicamente passivo do empresariado industrial. Tentar precisar quais são esses elementos é um ponto fundamental para a recuperação da competitividade da indústria nacional.
Infortunadamente, com a vigência da EC 95/2016 e das medidas austeras do atual governo, a retomada de profundas e necessárias políticas de fomento à inovação e desenvolvimento tecnológico da indústria nacional é uma perspectiva cada vez mais distante.
BRASIL. Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Atas de Reuniões Ordinárias e Extraordinárias do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial. Brasília, 2004-2012.
MOBILIZAÇÃO EMPRESARIAL PELA INOVAÇÃO – MEI. Apresentações de Reuniões (2010-2012). Brasília, 2017. Disponível em: http://www.portaldaindustria.com.br/cni/canais/mobilizacao-empresarial-pela-inovacao/reunioes/
Jonattan Rodriguez Castelli é economista pela UFRGS e doutorando em economia pela mesma instituição. Atualmente é professor de economia na Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC). Desenvolve pesquisa nas áreas de instituições, economia industrial e política de inovação. É membro do Movimento da Economia Pró-Gente