"A legalidade nunca foi garantia de democracia" - Revista Fórum
06 de setembro de 2016, 19h53
"A legalidade nunca foi garantia de democracia"
Em entrevista para a reportagem da Fórum, Silvio Luiz de Almeida, autor de Sartre: Direito e Política fala sobre o golpe em curso no Brasil.
Em entrevista à Fórum, o advogado e professor Silvio Luiz de Almeida, autor do recém-lançado "Sartre: Direito e Política", fala sobre o golpe em curso no Brasil
Ao mesmo tempo que constrói uma visão diferente da obra sartriana, em "Sartre: Direito e Política", recém-lançado pela Boitempo Editorial, o professor e advogado Silvio Luiz de Almeida resgata o confronto entre o direito, a política, a filosofia e a aplicabilidade das políticas públicas.
Em entrevista à Fórum, o autor do livro e presidente do Instituto Luiz Gama fala sobre a obra e a relaciona com o momento político do país. Confira.
Fórum – Sartre prestou, em texto, solidariedade aos militantes contra ditadura militar no Brasil e, naquele momento, fez uma análise dos juristas a partir da cultura burguesa. Há uma relação entre as análises deste texto e o golpe, dessa vez parlamentar, em curso no Brasil?
Silvio Luiz de Almeida: Existe, sim, porque o que tenho notado é que a gente tem uma dificuldade muito grande de aprender com os próprios erros. Em primeiro lugar, o que a gente percebe é que logo nos seus primeiros textos, Sartre chama muita atenção para o modo como os juristas são formados subjetivamente em torno dessa cultura que ele chama de Cultura Burguesa Liberal. O que se nota é que, mesmo os juristas que são contrários ao golpe parlamentar, eles não conseguem fazer um debate que vá além das prisões e amarras do próprio pensamento jurídico que tem origem no pensamento liberal.
Veja, nos comunicamos e falamos sobre o que está acontecendo no Brasil, que é de fato um momento político motivado por questões de ordem econômica, por disputas de poder, mas a gente só consegue falar de ataque à Constituição, Estado de Direito e democracia nos limites formais da Lei. Nós não conseguimos falar e mostrar para as pessoas quais são os interesses reais que estão em jogo. O que nos leva a esquecer duas coisas: primeiro que o direito e os juristas, historicamente, com algumas exceções, nunca tiveram compromisso efetivo com a democracia e com a participação popular, muito pelo contrário. Se olharmos para 1964, por exemplo, Sartre nos diz o seguinte: nós achamos que é possível conciliar certas coisas e que o direito é o campo da conciliação e que nós não enxergamos o direito como campo do conflito.
Obviamente, nós não abandonamos o debate jurídico, mas não podemos ficar presos a ele. Se nós olharmos para 1964, da mesma forma que hoje, a OAB, o Ministério Público e o Judiciário também participaram apoiando o golpe. Depois, com as circunstâncias políticas eles mudaram de opinião. Ou seja, a legalidade nunca foi uma garantia de democracia. Assim como os juristas, na sua formação, nunca foram pessoas que cultivaram e cultuaram a democracia. Personagens que de alguma forma se aproveitaram de tudo que aconteceu no Brasil na década de 1960 voltaram agora no ano de 2016.
Enquanto não formos capazes de fazer um debate político e econômico, capazes de mostrar os interesses que estão em jogo e fazer uma conexão com a população de forma orgânica, a gente vai ficar rodando em falso. De novo o Brasil está sendo golpeado. Mesmo juristas críticos estão atônitos esperando serem salvos por instituições como o judiciário e a OAB, que em outras ocasiões já se mostraram profundamente comprometidas com forças e circunstancias antipopulares.
Fórum – É uma crítica difícil. Como compor esse quadro?
Almeida – É, esse é o problema em não fazermos as conexões entre legalidade, política e economia. Isso não está acontecendo à toa. Acontece que é um jogo que tem inclusive tentáculos internacionais e, em seu texto, Sartre é solidário aos revolucionários contra o golpe em 1964 porque sabe que não aprendemos uma coisa: não há burguesia boa. Há um movimento aí, há interesses que são antipopulares, e o golpe começou antes, em 1961, e seus motivos são econômicos e estavam ligados ao capital internacional. Sarte já alertava isso nos anos 1960. É impressionante a atualidade desse texto.
Fórum – "Não existe boa burguesia"… Como a ideia apontada como central por Sartre e o fortalecimento da burguesia nacional podem ter corroborado o golpe?
Almeida – Acho que fizemos a mesma coisa. O governo do PT, não podemos deixar de falar isso, mostra que o arranjo político que foi feito e os levou ao poder trouxe uma série de coisas interessantes e boas para a classe trabalhadora, desde políticas sociais a políticas afirmativas. Isso foi fundamental para as pessoas mais pobres, é inegável. Mostra que existem arranjos do capital que podem ser menos prejudiciais às pessoas pobres, mas isso tem um limite e nós chegamos nesse limite. Quando a presidenta Dilma Rousseff tentou mexer em um dado estrutural da economia e do capital financeiro que é o juro, nesse momento ela abriu as portas para o impeachment. Foi exatamente isso que revelou uma disputa entre frações do capitalismo, disputas de poder.
Em determinado momento o PT acreditou que era possível fazer aliança com certos setores do capital, acho que a FIESP demonstra bem isso. Há um tempo a FIESP, junto ao PT, assinou um documento que se comprometia a uma série de medidas para a economia, incluindo a baixa dos juros, a redução da tarifa de energia elétrica. A partir do momento que esse acordo não pode mais ser mantido, essas mesmas forças se uniram com os trabalhadores e indicaram o vice na chapa que se tornou o presidente, depois ajudaram a tirar os trabalhadores do poder. Vemos aí algo que Sartre já apontava, os interesses do capital e da burguesia se sobrepõe inclusive aos pactos de determinados momentos históricos. Momentos de crise, certamente, vão revelar esse conflito que marca a própria estrutura do funcionamento da sociedade.
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