Setorial Saúde: Governo ajusta farmácia popular (Valor Econômico)
31/10/2017 - O Ministério da Saúde decidiu, no fim de março deste ano, acabar com as 390 unidades próprias do Programa Farmácia Popular. A alegação para o fechamento foi de que os custos altos com aluguel e pessoal superavam os gastos com medicamentos. Apesar da explicação, a decisão gerou ruído entre a população, trazendo um misto de preocupação e incerteza.
Chegou-se a colocar em xeque o futuro do programa. "A visão que se tem não é favorável. Muita gente ficou chateada por ter sido obrigada a se deslocar para locais distantes para obter os remédios", afirma Tatiana Viola, advogada especialista em direito do consumidor da Nakano Advogados Associados.
O Ministério da Saúde afirma que o Programa Farmácia Popular, com orçamento de mais de R$ 2,7 bilhões, continua. O intuito dos ajustes, conforme explicou o governo, foi promover uma gestão eficiente, de forma a manter o programa com aumento do acesso de medicamentos à população a custos menores.
Atualmente, o Programa Farmácia Popular possui 34.627 farmácias privadas credenciadas, distribuídas por 4.486 municípios, o que cobre 80% do país. "A mudança de repasse somente atinge 390 unidades próprias, ou seja, 1%", respondeu por e-mail o Departamento de Assistência
Farmacêutica e Insumos Estratégicos, vinculado à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos (SCTIE), sob direção de Renato Teixeira. O Ministério da Saúde esclarece que a decisão foi adotada no âmbito da Comissão Inter gestores Tripartite (CIT), realizada com representantes dos gestores estaduais e municipais e do governo federal. O que motivou a decisão foi o fato de que só R$ 20 milhões dos RS 100 milhões repassados às unidades próprias eram para compra de medicamentos. O restante era utilizado para cobrir despesas com aluguel e pessoal. Com a decisão, prevê-se economia de R$ 80 milhões por ano.
A partir de agora, 100% dos recursos serão usados para a aquisição de medicamentos do componente básico da assistência farmacêutica. Ou seja, haverá ampliação do que será entregue aos Estados e municípios. São remédios destinados às doenças mais prevalentes e prioritárias da atenção básica do Sistema Único de Saúde (SUS), adquiridos com contrapartida financeira estadual e municipal. O funcionamento do Aqui Tem Farmácia Popular segue normalmente.
A procura por medicamentos gratuitos cresceu nos últimos anos, passando de R$ 249,2 milhões em 2010, antes da gratuidade e quando a população só tinha acesso à farmácia básica, paia R$ 2,15 bilhões em 2016. Até setembro deste ano, houve crescimento de 13% em relação ao ano anterior, com aumento médio na procura de 5% para remédios de hipertensão, 10% para diabetes e 24% para asma.
Com a crescente demanda, o orçamento do Farmácia Popular obteve um complemento de R$ 200 milhões. Medidas de gestão estão sendo adotadas para diminuir os custos e fraudes e, assim, assegurar a manutenção do programa. Segundo o Ministério da Saúde, as perspectivas com esses ajustes e com uma gestão eficiente representa a manutenção do programa com aumento do acesso de medicamentos à população com custos menores.
O Ministério da Saúde iniciou recentemente uma rodada de negociações com a indústria farmacêutica e o setor de drogarias para ampliar o acesso aos medicamentos do Farmácia Popular. O objetivo é obter maior eficiência na utilização dos recursos públicos e garantir que não haja ônus para o SUS, além de buscar ampliar a oferta de produto e serviços da rede de saúde. A decisão, de acordo com o ministério, será tomada conjuntamente com o setor para garantia da continuidade do programa em todo o país.
Para Rafael Oliveira Espinhei, assessor jurídico da Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico (Abcfarma), é inquestionável que o programa, ao possibilitar o credenciamento da rede privada de farmácias, ampliou o acesso aos medicamentos para mais pessoas e regiões do Brasil. "O modelo com apenas farmácias próprias do governo mostrou-se limitado para um crescimento mais expressivo. A estratégia baseada na integração com a iniciativa privada é mais eficiente para o crescimento do programa."
Na rede própria, observa ele, o programa operava com custos fixos e operacionais muito altos, além do subsídio aos medicamentos implícito no preço. Já nas farmácias particulares, afirma o executivo, esses custos desapareceram. Toda transação foi absorvida pela operação regular, utilizando instalações, pessoal, tecnologia, gestão de estoques e logística empresarial.
Sobre o futuro, Espinhei faz uma observação: caso ocorra diminuição do valor de referência ressarcido pelo governo federal, as farmácias de pequeno porte serão as mais impactadas, em razão da maior dificuldade de negociação de descontos na compra de medicamentos. Na prática, isso poderá fragilizar mais o acesso aos medicamentos nos municípios menores, onde as farmácias independentes têm maior campo de atuação.
Para ele, existem outras alternativas que não a diminuição dos valores de referência ressarcidos às farmácias. Um exemplo seria a isenção ou redução de impostos sobre os medicamentos, considerados bens essenciais, a exemplo de países como Estados Unidos, Reino Unido e Canadá. Espinhei ressalta ainda que, ao ampliar o acesso aos medicamentos para determinadas doenças, com prioridade às crônicas não transmissíveis, o Programa Farmácia Popular proporcionou maior adesão aos tratamentos prescritos.
Apesar da explicação, a decisão gerou ruído entre a população, trazendo um misto de preocupação e incerteza. Chegou-se a colocar em xeque o futuro do programa. "A visão que se tem não é favorável. Muita gente ficou chateada por ter sido obrigada a se deslocar para locais distantes para obter os remédios", afirma Tatiana Viola, advogada especialista em direito do consumidor da Nakano Advogados Associados.