Seminário do IREE: A regulamentação do Lobby no Brasil – IREE
O plano anticorrupção, lançado pelo governo federal no fim de 2020, estabeleceu prazo até 15 de março deste ano para a apresentação de um projeto de lei para regulamentar o lobby no Brasil. No entanto, o governo não cumpriu o prazo e até o momento não enviou um texto sobre o tema ao Congresso.
Para debater o tema, na terça-feira, dia 26 de outubro, das 9h às 11h, o IREE reúne grandes especialistas em um seminário sobre a "Regulamentação do lobby no Brasil".
O primeiro painel, às 9h, abordará as "Perspectivas sobre a regulamentação do lobby no Brasil", com a participação de Suelma Rosa, Presidenta do Instituto de Relações Governamentais (IRELGOV), de Pier Luigi Petrillo, Professor da Universitá Degli Studi di Roma Unitelma Sapienza, de João Henrique Hummel, Sócio da ACTION RELGOV, e de Jack Corrêa, Presidente da JC Consultoria.
Em seguida, às 10h, com o tema "A regulamentação do lobby sob o prisma do combate a corrupção", o segundo painel conta com a presença de Walfrido Warde, Presidente do IREE, de Jacopo Paffarini, professor de Direito na Faculdade Meridional IMED Passo Fundo/RS, e de Milton Seligman, ex-Ministro da Justiça e engenheiro.
Os encontros serão mediados por Armando Monteiro, Presidente do IREE Indústria, e Rodrigo Siqueira Jr., Diretor de Relações Institucionais do IREE.
Suelma Rosa é Presidente do IRelGov (Instituto de Relações Governamentais) e co-autora do livro "Relações Governamentais sob a ótica feminina", lançado em setembro de 2021 pela editora Diálogos do IRELGOV. E co-fundadora do coletivo MRG – Mulheres em Relações Governamentais e da Plenária Oficial. Impulsionadora do ELAS NO PODER. Membro do comitê científico da WIT- Women Inside Trade. É doutora pelo Departamento de Ciência Política da Universidade de Parthenon – Sorbonne, em Paris. Mestre em Política Internacional e Comparada e bacharel em Relações Internacionais pela UnB, entre outras especializações. Coordenou e leciona em programas de graduação e pós-graduação no Brasil e exterior desde 2005. Em 20 anos de carreira, atuou no Governo Federal brasileiro na área de Comércio e Negociações Internacionais. Liderou estratégia de advocacy em Sustentabilidade, Mudanças Climáticas, Meio Ambiente, Infraestrutura e Compras Públicas na Sociedade Civil e nas Nações Unidas. Trabalhou em Relações Governamentais e Institucionais na Vale, Petróleo Ipiranga e Dow Química. Atualmente, lidera a área de Assuntos Corporativos e Sustentabilidade da Unilever Brasil responsável por comunicação corporativa, relações institucionais & governamentais, sustentabilidade e projetos de impacto social.
Pier Luigi Petrillo é professor de Direito Público Comparado na Universitá Degli Studi di Roma Unitelma Sapienza de Roma (Italia) e de Teoria e Técnicas de Lobbying na Universidade Luiss Guido Carli (Italia). Foi chefe de gabinete e chefe do gabinete legislativo de vários ministros italianos (Ambiente, Cultura, Universidade, Agricultura, Políticas Europeias). Consultor da OCDE em lobbying, Petrillo é actualmente vice-presidente do órgão de peritos mundiais da UNESCO. É o autor do manual de lobby "Teoria e tecniche del lobbying" (Il Mulino 2020), agora traduzido para português pela Editora Contracorrente.
João Henrique Hummel é engenheiro agrônomo especializado na área de sementes, biotecnologia e fitossanidade. É sócio e Diretor Executivo da Action Relações Governamentais (ACTION RELGOV), Conselheiro da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Comércio, Serviços e Empreendedorismo e Diretor Executivo do Instituto Pensar Agropecuária – IPA. Foi Diretor Executivo da Associação Brasileira de Sementes e Mudas – ABRASEM (1994-2003), da Associação Brasileira de Obtentores Vegetais – BRASPOV (1998-2003) e da Associação dos Produtores de Soja e Milho – APROSOJA (2008-2015).
Jack Corrêa é Presidente da JC Consultoria, com sede em Brasília (DF). Formado em Direito, pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), e em Relações Públicas, pelo Centro Universitário de Brasília (CEUB), com MBA em Business Administration, pela Columbia University (NY, USA), tem vasta experiência em relações institucionais e governamentais: mais de 45 anos de experiência, dos quais 13 anos na Fiat do Brasil e 19 anos na Coca-Cola.
Milton Seligman é professor do Insper, Global Fellow do Woodrow Wilson Center's Brazil Institute e ex-ministro da Justiça. Engenheiro eletricista, formado pela Universidade Federal de Santa Maria, RS em 1974. Especialista em tecnologia da informação, trabalhou em empresas do setor elétrico e em empresas de informática. No setor público ocupou cargos e funções nos governos do Presidente José Sarney e do Presidente Fernando Henrique Cardoso. Na administração Sarney foi Assessor para Assuntos Legislativos do Ministério da Agricultura, em 1985 e Chefe de Gabinete do Ministro da Ciência e Tecnologia em 1988. Na Administração de Fernando Henrique Cardoso foi, sucessivamente,Secretário Executivo e Ministro da Justiça, entre 1995 e 1997 Presidente do Incra, entre 1997 e 1998, Secretário Executivo do Programa Comunidade Solidária em 1999 e Secretário Executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, entre 1999 e 2000. Foi dirigente de ONGs por duas vezes. Entre os anos 1991 e 1993 foi Diretor de Projetos da organização não-governamental, Inter Press Service (IPS), uma agência internacional de notícias com sede em Roma, Itália. Posteriormente, em 1994, foi Secretário Geral da ONG Ágora – Associação de Combate à Fome. Desde 2001 é Diretor de Relações Corporativas e Comunicação da Companhia de Bebida das Américas (AmBev), uma empresa que faz parte do grupo Anheuser-Busch InBev. Foi Presidente do Sindicerv entre 2002 e 2008.
Jacopo Paffarini é Doutor em Direito Público pela Università degli Studi di Perugia (Itália). Pos-Doutor em Direito – Faculdade Meridional (Brasil). Professor Permanente no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito, Faculdade Meridional – IMED. Bacharel em Direito pela Università degli Studi di Perugia. Membro pesquisador do Grupo Internacional de Pesquisa «Rights behind Bars in Europe» financiado pelo Ministério de Instrução, das Universidades e Pesquisa (Decreto Direttoriale, 25 giugno 2015 n. 1350). Colaborador assistente na Cátedra de Direito Constitucional e Direito Público Comparado, de titularidade do Prof. Dr. Maurizio Oliviero, junto ao Curso de Direito da Università degli Studi di Perugia. Coorientador do módulo de Direito Transnacional no curso de Direito Público Comparado. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público, atuando principalmente nos seguintes temas: Direito Publico Comparado, Direito Transnacional, Constitucionalismo, Formas de Estado e Sistemas de governo, Hermenêutica Jurídica e Instituições dos Poder Judiciário.
26 de outubro, das 9h às 11h
1º Painel: Perspectivas sobre a regulamentação do lobby no Brasil
Participantes: Suelma Rosa, Presidenta do Instituto de Relações Governamentais (IRELGOV), Pier Luigi Petrillo, Professor da Universitá Degli Studi di Roma Unitelma Sapienza, João Henrique Hummel, Sócio da ACTION RELGOV, e Jack Corrêa, Presidente da JC Consultoria.
2º Painel: A regulamentação do lobby sob o prisma do combate a corrupção
Participantes: Walfrido Warde, Presidente do IREE, Jacopo Paffarini, professor de Direito na Faculdade Meridional IMED Passo Fundo/RS, e Milton Seligman, ex-Ministro da Justiça e engenheiro.
Mediação: Armando Monteiro, Presidente do IREE Indústria, e Rodrigo Siqueira Jr., Diretor de Relações Institucionais do IREE.