Almanaque RH: Revisão na taxa de acidente do trabalho
Finalmente o governo marcou data para entrar em vigor o novo procedimento para taxação das empresas por acidente e doenças do trabalho.
Notícia da Folha de S. Paulo de hoje indica que a nova tarifação entrará em vigor em 1º de janeiro de 2008.
As novas regras diferem totalmente das atuais. No presente as empresas são classificadas por risco e o SAT (Seguro de Acidente de Trabalho) é pago conforme essa tabela, que geralmente vai de 1% a 3% (há casos superiores, para empresas de risco altíssimo). Embora a tabela tenha sido feita com base em estudos técnicos e referências internacionais, ela não guarda muita relação com a realidade das empresas. Assim é que, hoje, uma montadora de automóveis paga o SAT de 2% sobre a folha de pagamento e os bancos pagam 1%.
O INSS realizou estudos estatísticos na base de dados de maio de 2004 a dezembro de 2006 e elaborou o FAP – Fator Acidentário de Prevenção. O FAP classifica as atividades em categorias que equivalem a 1%, 2% ou 3%, levando em conta os registros do INSS sobre atendimentos de segurados feitos pela instituição. Assim, ter ou não ter emitido o CAT – Comunicação de Acidente do Trabalho – de nada vale, pois o que conta é o atendimento real pelos médicos do INSS, em termos de quantidade, duração e gastos com os tratamentos. Dessa forma, os bancos podem ser taxados a 3%, tendo em vista a freqüência e gravidade dos casos de DORT/LER e de doenças psiquiátricas, algo impensado na elaboração da tabela antiga, enquanto as montadoras poderão ter uma taxa menor.
Além disso, dentro de cada categoria, as empresas também poderão ser premiadas com descontos de até 50% ou oneradas com a dobra, de tal sorte que, na prática, a taxação pode ir de 0,5% a 6%.
Nesse sentido, valerá a pena investir na prevenção de acidentes e doenças profissionais. No ano passado, segundo a matéria da Folha, a arrecadação do SAT foi de R$ 5 bilhões. O governo diz que a nova tarifação não tem o objetivo de onerar as empresas, mas sabemos que os esforços estão sendo feitos para reduzir o déficit da previdência, portanto...
Até o próximo dia 4 de julho as empresas podem consultar o Dataprev, verificar sua classificação e recorrer, caso encontrem erros nos cálculos.