Título: Auxílio-doença terá prazo definido
Fonte: O Estado de São Paulo, 05/08/2005, Economia & Negócios, p. B9
O governo decidiu que o auxílio-doença será concedido por prazo determinado, a partir do próximo dia 9, quando entram em vigor as novas regras para a concessão pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de benefícios por incapacidade temporária. O ministro da Previdência Social, Nelson Machado, explicou que a nova sistemática vai acabar com um grave problema de gestão no auxílio-doença, que é a permanência do pagamento ao beneficiário indefinidamente, pois o INSS não tem condições de marcar, em tempo hábil, nova perícia médica para suspender o benefício. Segundo Machado, com o novo sistema, a pessoa que for considerada incapacitada temporariamente para o trabalho vai receber o benefício pelo prazo previamente definido pelo médico perito como necessário para a sua recuperação. Findo o prazo, o pagamento do benefício seria suspenso. Caberá ao trabalhador que não se considerar apto para trabalhar marcar nova perícia e conseguir a continuidade do pagamento do benefício.
À medida que se realizarem as perícias para os casos dos auxílios-doença antigos, os pacientes em condições de voltar ao trabalho receberão alta, explicou. Quem não tiver condições de retornar ao trabalho terá o benefício transformado em aposentadoria por invalidez.
O ministro explicou que, pela necessidade de mudar o sistema de cálculo do pagamento do benefício, a concessão de novos auxílios-doença sofrerá atraso de quatro a cinco dias.
A mudança no sistema de informática das agências visa permitir que o cálculo do auxílio-doença volte a ser feito com base na regra antiga, anterior à MP 242 que pretendeu mudar as normas e perdeu validade, não sendo votada pelo Congresso. A forma de cálculo deixa de ser a média dos últimos 36 meses e volta a ter como base 80% das melhores contribuições a partir de julho de 1994, tendo como teto o pagamento máximo do INSS, de R$ 2,6 mil.
Machado conta com a volta dos servidores em greve há 65 dias para pôr em prática as medidas que estão sendo implementadas para diminuir filas e garantir atendimento rápido. Em reunião ontem no Ministério do Planejamento, foi decidido que o governo não apresentará nova proposta e se empenhará em garantir na Justiça o desconto dos dias parados.
Segundo o governo, a proposta feita aos grevistas era o limite. Ela custaria R$ 140 milhões e representaria aumento adicional entre 9,6% e 16,9% até janeiro de 2006, além dos porcentuais já garantidos à categoria. Nos três níveis da carreira do INSS, os reajustes concedidos a partir de 2002 variam de 54% a 88%. O menor salário passou de R$ 580 em dezembro de 2002 para R$ 1.084,47 em maio deste ano. No topo da carreira superior, o salário aumentou R$ 1 mil - de R$ 1,8 mil para R$ 2,8 mil até o fim do ano. Pela proposta do governo, não aceita pelos grevistas, em janeiro de 2006 o salário do topo da carreira superior estaria acima de R$ 3 mil.