Justiça anula liminar e Câmara retoma trabalhos na próxima segunda - Primeiro Plano - HOME
08/05/2020 - 22h01 - Atualizado 22h14
Por decisão liminar do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), as atividades legislativas na Câmara Municipal de Belo Horizonte serão retomadas na próxima segunda-feira (11).
O retorno dos trabalhos havia sido impedido pela juíza Simone Lemos Boton, após considerar incompatível com a situação vivida pelo país, que enfrenta a pandemia do novo coronavírus. A magistrada reforçou ainda que a Casa Legislativa foi o primeiro e mais notório local de Belo Horizonte afetado pela Covid-19 após seis parlamentares testarem positivo para a doença.
O mandado de segurança foi impetrado pelos vereadores Arnaldo Godoy (PT), Gilson Reis (PC do B) e Pedro Patrus (PT). Os vereadores alegaram que tentaram diálogo com a Mesa Diretora e com o Colégio de Líderes, bem como com a própria presidente da Casa, Nely Aquino.
Segundo a presidência da Câmara, as medidas adotadas pelo órgão legislativo estão de acordo com as orientações atualmente em vigor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e das autoridades sanitárias para combate à pandemia.
Além disso, conforme a CMBH todas as providências tèm sido tomadas para assegurar a vida, a saúde, a segurança e o bem-estar dos vereadores e demais agentes públicos.
Após trabalho técnico da Procuradoria da casa, "que avaliou criteriosamente cada nuance do caso, perseguindo todos os argumentos jurídicos e instrumentos processuais cabíveis para atender aos interesses da Casa, o Tribunal de Justiça extinguiu o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil".