MP e Defensoria Pública fazem evento de conscientização de violência contra o idoso – Rede Mano Santana
MP e Defensoria Pública fazem evento de conscientização de violência contra o idoso
Hoje (08), aconteceu um evento na Casa do Idoso de Imperatriz, juntamente com ação do Ministério Público e da Defensoria Pública para fazer alusão ao combate à violência contra idoso, que é celebrado dia 15 de junho.
O evento tem como objetivo conscientizar a população sobre os tipos de violência contra o idoso e também colocar em questão os direitos que eles possuem.
De acordo com o Estatuto do Idoso, Lei 10.741/2003, prevê como crime a conduta de colocar em risco a vida ou a saúde do idoso, através de condições degradantes ou privação de alimentos ou cuidados indispensáveis.
A pena prevista é de 2 meses a 1 ano de detenção, e multa. Se o resultado do crime for lesão corporal grave, a pena aumenta para 1 a 4 anos de reclusão. Por fim, se o resultado for morte, a pena é de 4 a 12 anos de reclusão.
Qualquer sinal ou indício de violência, as denúncias devem ser feitas direto no Ministério Público, pelo disk 100 ou por meio do 190.