Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Reunião Deliberativa Ordinária - 07/11/2007
07/11/2007 às 10h51
07/11/2007 às 12h07
TVR 25/2007 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 27 de fevereiro de 2007, que outorga concessão à FUNDAÇÃO EDUCATIVA DE RÁDIO E TELEVISÃO OURO PRETO para executar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Ouro Preto, Estado de Minas Gerais.
TVR 134/2007 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 188, de 21 de fevereiro de 2005, que outorga autorização ao Núcleo de Defesa e Apoio Comunitário de Simões - NUCOM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Simões, Estado do Piauí.
Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado a Deputada Maria do Carmo Lara
REQ 88/2007 - Requer a realização de Seminário em conjunto com a Frente Parlamentar de Informática sobre Exportação de Software e Serviços e Formação de Recursos Humanos em Tecnologia da Informação.
Autores: Julio Semeghini (PSDB-SP) , Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO)
REQ 87/2007 - Requer a realização de audiência pública para debater os mecanismos de arrecadação e de aplicação dos recursos do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel), criado pela Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966.