Renan instala comissão que vai rever Código Comercial — Portal Institucional do Senado Federal
Renan instala comissão que vai rever Código Comercial
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), empossou nesta terça-feira (7), os 19 juristas que vão redigir as alterações no Código Comercial Brasileiro. Os trabalhos serão presididos pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) João Otávio Noronha. O relator será o professor Fábio Ulhoa Coelho, autor de várias publicações na área do Direito Comercial.
A renovação do Código é uma das prioridades do presidente do Senado e atende a demanda do setor produtivo, de associações empresariais e de entidades de advogados. O Código Comercial, que é de 1850, está defasado e teve sua maior parte revogada em 2003. Do texto antigo, restaram apenas artigos sobre direito marítimo.
Em um discurso no Salão Nobre do Senado, Renan lembrou que já está em andamento na Câmara dos Deputados, o projeto de renovação do Código, mas, segundo o senador, as tarefas são complementares e não-excludentes.
"O Código Comercial é uma legislação remanescente do Império e de um Brasil escravagista. Ao longo de 163 anos, sem acompanhar as variações das relações de comércio, acabou se transformando num corpo desatualizado e de difícil compreensão", afirmou Renan.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), observou que a reforma do Código Comercial vai dar às empresas, a segurança jurídica de que necessitam para investir. Outro desafio, alertou Renan, é contribuir para a desburocratização do meio empresarial. Hoje, segundo um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), abrir uma empresa no Brasil, exige 13 procedimentos e pode levar até 119 dias.
"Enfrentamos sérios problemas na legislação empresarial, que é burocratizante, insegura e está em descompasso com a velocidade do mundo dos negócios e das atividades econômicas. O empresário brasileiro vive atormentado por uma burocracia exorbitante, que encarece sua atividade e impõe obstáculos à competitividade no mercado internacional. O Congresso Nacional agrega as condições para encorajar investimentos, tornar o país menos burocrático, mais simples, mais seguro e mais atraente para o comércio internacional", enfatizou Renan.
O presidente da Comissão de Reforma do Código, ministro João Ótavio Noronha parabenizou o presidente do Senado pela iniciativa. " O Brasil precisa urgentemente de um novo Código Comercial. Precisamos criar no país uma legislação que garanta a confiabilidade, temos que ter um ambiente de segurança para que os negócios comerciais se desnevolva a contento", concluiu Noronha.