Almir Melo tem contas rejeitadas pelo TCM;saldo negativo de R$802.398,27 nas contas públicas. ~ Blog do Paulo José
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Almir Melo tem contas rejeitadas pelo TCM;saldo negativo de R$802.398,27 nas contas públicas.
O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (22/11), decidiu pela rejeição das contas da prefeitura de Canavieiras, relativas ao exercício de 2016.
Entre as principais irregularidades praticadas pelos gestor está a ausência de recursos em caixa para pagamento de despesas com restos a pagar, o que caracteriza descumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, e o não pagamento de multas aplicadas pelo TCM ao gestor em exercício anterior.Diante das irregularidades, Antônio Almir Melo,terá representação encaminhada ao Ministério Público da Bahia para que seja apurada a ocorrência ou não de crime contra as finanças públicas.O ex-prefeito Antônio Almir Melo não deixou em caixa recursos suficientes para cobrir as despesas com os restos a pagar de exercícios anteriores, o que gerou um saldo negativo de R$802.398,27 nas contas públicas. A irregularidade é grave, pois o gestor, ao assumir obrigações de despesas sem a correspondente disponibilidade financeira, compromete o equilíbrio das contas públicas, fato que, por si só, impõe a rejeição da prestação de contas.
Tiveram também suas contas rejeitas,os ex-prefeitos de Castro Aves, Chorrochó, Guaratinga e Piripá, todas relativas ao exercício de 2016. Cabe recurso das decisões.