/ COMBATE À COVID
31.07.2020 | 14h50
Supremo desobriga Cuiabá e VG a seguirem decreto do Governo
Decisão é do dia 29 de julho e atende ao pedido protocolado pela Prefeitura da Capital
Não se observa a devida fundamentação quanto ao ponto, ou seja, não parece ter havido a efetiva demonstração do porquê os critérios técnicos adotados pelo Estado estariam em posição de maior evidência científica do que os utilizados pelo Município
"Sustenta que houve violação ao princípio da separação dos Poderes, aduzindo que "o juízo prolator da decisão reclamada 'determinou diretamente medidas de contenção a proliferação da doença, a serem observadas pelo Município, sem qualquer respaldo técnico e cientifico para tanto' e que 'assumiu de forma indevida o protagonismo das ações de prevenção e combate ao novo coronavírus na capital mato-grossense, substituindo o próprio administrador público eleito democraticamente'", relatou o ministro, reproduzindo os argumentos da Prefeitura.