REGULAMENTO DO PROGRAMA DE INCENTIVO DINERS CLUB REWARDS - PDF Download grátis
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Cíntia Amaro Caetano
1 REGULAMENTO DO PROGRAMA DE INCENTIVO DINERS CLUB REWARDS 1. O PROGRAMA DE INCENTIVO DINERS CLUB REWARDS 1.1. As disposições contidas no presente Regulamento do Programa de Incentivo ( REGULAMENTO ) visam regular o Programa de Incentivo, o qual é oferecido pelodiners Club International ( DINERS ), que tem como objetivo premiar as pessoas físicas titulares( TITULAR ou TITULARES ) doscartões de crédito Diners Club Internationale Diners Club InternationalExclusive ( CARTÕES DINERS CLUB INTERNATIONAL ), ambos emitidos no Brasil,por sua fidelidade e uso contínuo dos CARTÕES DINERS CLUB INTERNATIONAL ( PROGRAMA ) Aaquisição de bens e/ou serviços pagos por meio doscartões DINERS CLUB INTERNATIONAL ( TRANSAÇÃO ou TRANSAÇÕES ), tem como resultado o acúmulo de pontosque poderão ser trocados por produtose/ouserviços ( PRÊMIOS ), os quais constam especificados na website doscartões DINERS CLUB INTERNATIONAL ( 2. CONDIÇÕES GERAIS DO PROGRAMA DE INCENTIVO DINERS CLUB REWARDS 2.1. Nos termos do CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO DOS CARTÕES DE CRÉDITO - SISTEMA DE CARTÕES DE CRÉDITO CITIBANK BRASIL, poderão existir CARTÕES DINERS CLUB INTERNATIONAL adicionais aos CARTÕES DINERS CLUB INTERNATIONAL dos TITULARES ( CARTÕES ADICIONAIS ). Os CARTÕES ADICIONAIS farão parte do PROGRAMA tão somente para fins de acúmulo de pontos adquiridos através de TRANSAÇÕES com seus respectivos CARTÕES ADICIONAIS Somente os TITULARES e os CARTÕES ADICIONAIS dos CARTÕES DINERS CLUB INTERNATIONAL emitidos no Brasil, cujos pagamentos estiverem em dia, poderão participar do PROGRAMA, sendo que a troca de pontos deverá ser realizada, única e exclusivamente pelos TITULARES dos CARTÕES DINERS CLUB INTERNATIONAL A adesão dos TITULARES e dos CARTÕES ADICIONAIS ao PROGRAMA é automática e gratuita O presente PROGRAMA poderá estar vinculado a quaisquer outras promoçõesaplicáveis aos CARTÕES DINERS CLUB INTERNATIONAL, dependendo das condições das respectivas promoções Os PRÊMIOS, bem como o número de pontos necessários para resgatálos estarão disponíveis na web site do DINERS( 1
2 2.6. O prazo para entrega dos PRÊMIOS variará de acordo com o produtoe/ou serviço escolhido pelos TITULARES dos CARTÕES DINERS CLUB INTERNATIONAL e será estabelecido pelo respectivo fornecedor do produto e/ou serviço Para os fins de viabilizar a efetiva entrega dos PRÊMIOS escolhidos pelos TITULARES, estes desde já autorizamo DINERS e/ou o Banco Citibank S.A. a fornecer suas informações cadastrais (nome e endereço completos) aos fornecedores dos PRÊMIOS escolhidos no momento do resgate dos pontos. 2.8 O DINERS reserva-se o direito de, a qualquer momento, extinguir o PROGRAMA, mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias, garantindo aos TITULARES o direito de resgatar seus pontos acumulados por PRÊMIOS constantes no item 7 do presente PROGRAMA, desde que observadas as condições aqui previstas, no prazo de até 60 (sessenta) dias após a data de encerramento do PROGRAMA. 3. PONTUAÇÃO 3.1. Cartão Diners Club International Exclusive O valor pago em reais equivalente aum dólar norte-americanoserá convertido em 1,5 (um vírgula cinco) pontos no PROGRAMA. Seguindo esta regra onde a cada valor equivalente a um dólar norte-americano pago em reais, mediante o pagamento mensal da fatura, todas as TRANSAÇÕES realizadas pelos TITULARES e/ou CARTÕES ADICIONAIS com o cartão de crédito Diners Club International Exclusive para aquisições de bens e/ou serviços no Brasil e no exterior, serão convertidas em 1,5 (um vírgula cinco) pontos no PROGRAMA Cartão Diners Club International O valor pago em reais equivalente a um dólar norte-americano será convertido em 1 (um) ponto no PROGRAMA. Seguindo esta regra onde a cada valor equivalente a um dólar norte-americano pago em reais, mediante o pagamento mensal da fatura, todas as TRANSAÇÕES realizadas pelos TITULARES e/ou CARTÕES ADICIONAIS com o cartão de crédito Diners Club International para aquisições de bens e/ou serviços no Brasil e no exterior, serão convertidas em 1 (um) ponto no PROGRAMA. Exemplos: Data do vencimento da fatura: 01/01/2013 Valor em R$ (reais) lançado na fatura: R$ 2.000,00 Cotação do dólar utilizado no dia do fechamento da fatura do mês anterior: R$ 2,00 Conversão para dólares norte-americanos: US$ 1.000,00 Conversão em pontos para Diners Club International: US$ 1,00 = 1,0 ponto Pontuação lançada na fatura com vencimento em 01/01/2013: pontos Conversão em pontos para Diners Club International Exclusive: US$ 1,00 = 1,5 pontos Pontuação lançada na fatura com vencimento em 01/01/2013: pontos 2
3 3.3. Para efeito da conversão referida acima, será utilizada a cotação do dólar norte-americano do dia do fechamento da fatura mensal anterior. Os pontos apurados serão lançados na fatura vigente O direito aos pontos acumulados em cada fatura decorrentes das TRANSAÇÕES somente será obtido quando o TITULAR pagar qualquer valor entre o mínimo exigido e o saldo total da fatura mensal, cujos pontos serão disponibilizados no PROGRAMA Nas TRANSAÇÕES parceladas, somente as parcelas efetivamente lançadas e pagas em fatura mensal serão convertidas em pontos. Exemplo: Data da compra: 01/06/2013 Data do Vencimento da fatura: 20/06/2013 Valor total em R$ (reais) da compra parcelada em 5 vezes: R$ 2.500,00 Valor em R$ (reais) de cada parcela: R$ 500,00 A primeira parcela que vencerá em 20/06/2013 será de R$ 500,00 e após o pagamento da fatura com vencimento em 20/06/2013, o valor desta parcela será convertido em pontos Caso o TITULAR opte pelo pagamento da fatura mensal antes de seu vencimento, o DINERS e/ou o Banco Citibank S.A.irão considerar, para efeito de conversão em pontos, o dólar norte-americano da data de fechamento da fatura mensal anterior, conforme previsto no item 3.3 do presente REGULAMENTO Para TRANSAÇÕES realizadas em outra moeda estrangeira, na aquisição de bens e/ou serviços no exterior, o valor será convertido inicialmente para dólares norte-americanos e, a seguir, para reais, o qual será demonstrado na fatura mensal, devendo o respectivo valor ser computado para efeitos do cálculo da pontuação correspondente, observado o disposto na Cláusula Quarta (Transação Internacional) do Contrato de Prestação de Serviços de Administração dos Cartões de Crédito - Sistema de Cartões de Crédito Citibank Brasil Caso o TITULAR não reconheça o valor relativo a uma TRANSAÇÃO efetuada com os CARTÕES DINERS CLUB INTERNATIONAL e lançado na respectiva fatura mensal, fica estabelecido que a pontuação de tal TRANSAÇÃO assim como o seu correspondente valor serão estornados até que o DINERS e/ou o Banco Citibank S.A. finalizem as verificações necessárias para o caso, que poderá resultar na manutenção ou na exclusão do lançamento ora mencionado. 3.9.A falta de pagamento de ao menos o valor mínimo da fatura mensal acarretará na suspensão dos pontos acumulados da referida fatura, que ficarão pendentes até a regularização do respectivo pagamento Serão atribuídos pontos para todas as TRANSAÇÕES realizadas com os CARTÕES DINERS CLUB INTERNATIONAL do TITULAR e doscartões 3
4 ADICIONAIS para aquisições de bens e/ou serviços, no Brasil e no exterior, observado o disposto no item 3.11 deste Regulamento Os valores lançados nas faturas dos CARTÕES DINERS CLUB INTERNATIONAL, inclusive nas faturas dos CARTÕES ADICIONAIS, correspondentes a, anuidades, encargos contratuais, multas, juros, comissão de permanência (se for o caso), tarifas, saques (cash), serviços em geral, seguros vinculados ao cartão, diferença de cotação do dólar, tributos e repasse do IOF sobre despesas internacionais, não serão computados para efeitos de apuração de pontos do PROGRAMA Os pontos provenientes de despesas efetuadas por meio doscartões ADICIONAIS serão computados em nome e na conta dos TITULARES dos CARTÕES DINERS CLUB INTERNATIONAL Os pontos obtidos, os resgatados, os estornados, os expirados e os a expirar, os pontos extras (bonificações) e os saldos anterior e atual de pontos, serão divulgados nas faturas mensais Os pontos serão computados somente após o processamento das respectivas TRANSAÇÕES efetuadas nos CARTÕES DINERS CLUB INTERNATIONAL e mediante o pagamento mensal da fatura, cujo valor seja equivalente ao menos aovalor mínimo indicado na respectiva fatura. 4. VALIDADE DOS PONTOS 4.1. Os pontos adquiridos no PROGRAMA terão validade de 24 (vinte e quatro) meses para os cartões Diners Club International e 36 (trinta e seis) meses para os cartões Diners Club International Exclusive, consecutivos e contados a partir do processamento do pagamento das respectivas faturas mensais. Assim, no 24º (vigésimo quarto) mês, no caso do cartão Diners Club International e no 37º (trigésimo sétimo) mês, no caso do cartão Diners Club International Exclusive, os pontos adquiridos no primeiro mês de utilização de cada cartão serão cancelados, e assim sucessivamente. Exemplos: Cartões Diners Club International Exclusive: os pontos adquiridos em Junho de 2009 serão válidos até Maio de O total de pontos será sempre o resultante da soma dos pontos dos últimos 36 (trinta e seis) meses. Cartões Diners Club International: os pontos adquiridos em Junho de 2009 serão válidos até Maio de O total de pontos será sempre o resultante da soma dos pontos dos últimos 24 (vinte e quatro) meses Os pontos acumulados pelos TITULARES no PROGRAMA são intransferíveis, inegociáveis e não possuem valor monetário. 4
5 Os pontos do PROGRAMA não são propriedade dos TITULARES representando apenas um direito, sendo as condições para sua utilização previstas neste REGULAMENTO O DINERSe/ou o Banco Citibank S.A. garantem e asseguram ao TITULAR a devolução dos pontos que tenham sido convertidos em PRÊMIOS, cujos fornecedores venham a entrar em processo de falência, intervenção judicial decretada, processo de recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, liquidação judicial ou extrajudicial ( IMPOSSIBILIDADE ),cuja IMPOSSIBILIDADE impeça a satisfação das obrigações de referidos fornecedores perante o TITULAR. Para que tal devolução seja cumprida pelo DINERS e/ou Banco Citibank S.A., faz-se necessário que os TITULARES apresentem o pedido de devolução dos pontos (i) no prazo de até 10 (dez) dias úteis contados da data em que ocorreu o resgate dos pontos, para o caso de milhas aéreas dos programas Smiles e Multiplus; ou (ii) no prazo de até 30 (trinta) diascorridos contados da data em que ocorreu o resgate dos pontos para os demais fornecedores. 4.4.O acúmulo de pontos será suspenso nos casos de falta de pagamento das faturas nas respectivas datas de vencimento e fatura em fase de acordo. Além disso, também permanecerá suspenso o acúmulo de pontos obtidos pelo uso dos CARTÕES DINERS CLUB INTERNATIONAL dostitulares e dos CARTÕES ADICIONAISque estejam sob suspeitas de fraude. Contudo, se a fraude for comprovada, ou seja, se a pontuação tiver sido efetivamente obtida de forma fraudulenta, à pontuação correspondente será cancelada. Se, de acordo com as normas internas do DINERS e/ou do Banco Citibank S.A. ou por força da legislação em vigor, a conta for reabilitada, os pontos voltarão a ser acumulados nos termos do presente REGULAMENTO. 5. RESGATE DE PONTOS 5.1. O resgate de pontos para a solicitação de PRÊMIOS constantes na web site do DINERS deverá ser feito por meio de contato telefônico com a Central de Atendimento ao Cliente, cujo número de telefone consta na fatura mensal doscartões DINERS CLUB INTERNATIONAL. Nesse momento, será realizada uma confirmação positiva de alguns dados cadastrais e/ou comportamentais do TITULAR dos CARTÕES DINERS CLUB INTERNATIONALpara efeitos de segurança na operação de resgate de pontos O resgate de pontos sempre será realizado em nome dos TITULARES dos CARTÕES DINERS CLUB INTERNATIONAL, e, portanto, somente os TITULARES poderão solicitar a troca dos pontos pelosprêmios publicados na web site do DINERS( A troca dos pontos por PRÊMIOS somente poderá ser realizada com os próprios pontos resgatados. 5
6 5.4. O catálogo de PRÊMIOS será divulgado através dos meios de comunicação colocados a disposição dos TITULARES e terão prazo de validade determinado O DINERS poderá, durante o período de validade de um catálogo, emitir outro catálogo, com fins promocionais, indicando outros produtos não mencionados no catálogo ainda vigente Caso o TITULAR torne-se inadimplente junto aodiners e/ou junto ao Banco Citibank S.A. entre o momento da solicitação do resgate dos pontos e o registro do pedido dos PRÊMIOS, a solicitação de resgate dos pontos será cancelada Não será admitida qualquer alteração no pedido de resgate de pontos após efetuada a solicitação de PRÊMIOSjunto a Central de Atendimento ao Cliente. 5.7 Em caso de falecimento do TITULAR os pontos serão transferidos aos herdeiros legítimos ( HERDEIROS ), respeitada a ordem de sucessão legal e a respectiva proporção de divisão dos bens para cada herdeiro, mediante a apresentação de documentos comprobatórios de todos os fatos alegados pelos HERDEIROS e desde que a reclamação seja feita no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias após a data de falecimento do TITULAR dos CARTÕES DINERS CLUB INTERNATIONAL. Após esse prazo, os pontos serão automaticamente cancelados Em caso de resgate de pontos, o DINERS considerará os pontos adquiridos em ordem cronológica para efeitos de abatimento do valor total de pontos acumulados no PROGRAMA.Desta forma, no momento do resgate de pontos pelo TITULAR, os pontos mais antigos serão utilizados para efeitos de resgate. 6. CANCELAMENTO DOSCARTÕES DINERS CLUB INTERNATIONAL 6.1.NO CASO DE CANCELAMENTO DOSCARTÕES DINERS CLUB INTERNATIONAL, POR QUALQUER MOTIVO, SEJA POR SOLICITAÇÃO DO TITULAR,POR DECISÃO DO DINERS E/OU POR DECISÃO DO BANCO CITIBANK S.A., O TITULAR PODERÁ, NO PRAZO A SER COMUNICADO PELO DINERS E/OU PELO BANCO CITIBANK S.A., REALIZAR O RESGATE DOS PONTOS ACUMULADOS NO PROGRAMA. 7. PRÊMIOS 7.1. Uma vez resgatados os pontos pelo TITULAR para aquisição de um respectivo PRÊMIO, não será admitida alteração no pedido de solicitação doprêmio por outro PRÊMIO. 6
7 7.2. As especificações e/ou utilizações, bem como a qualidade e a garantia dos PRÊMIOS constantes na web site do DINERS( são de inteira e exclusiva responsabilidade dos respectivos fornecedores. Em caso de constatação de quaisquer irregularidades ou defeito nos PRÊMIOS, a reclamação deverá ser dirigida diretamente ao seu fornecedor, cujos telefones e web sites encontram-se no web site do DINERS. 7.3.O DINERS PODERÁ, A SEU EXCLUSIVO CRITÉRIO E MEDIANTE COMUNICAÇÃO COM 30 (TRINTA) DIAS DE ANTECEDÊNCIA, ALTERAR OS PRÊMIOS CONSTANTES NA SUA WEB SITE, BEM COMO A QUANTIDADE DE PONTOS NECESSÁRIOS PARA RESGATÁ-LOS, EXCETO NO CASO DE OFERTAS RELÂMPAGO CUJAS CONDIÇÕES SERÃO DIVULGADAS NO MOMENTO DA OFERTA As formas de utilização dos pontos acumulados são: A) TROCA DE PONTOS POR MILHAS NAS COMPANHIAS AÉREAS PARCEIRAS A1. A solicitação de troca de pontos por milhas aéreas dos Programas Smiles,Mutliplus, ou das companhias que participam do Global Club Rewards (em conjunto Companhias Aéreas ou Companhia Aérea ) poderá ser feita pela Central de Atendimento ao Cliente ou acessando a Internet Banking no site bem como deverá observar as seguintes condições: A.2. O TITULAR deverá estar cadastrado no Programa de Milhagem da Companhia Aérea escolhida, possuindo o correspondente número de fidelidade também denominado FrequentFlyer. A.3. Caso o TITULAR não esteja cadastrado no Programa de Milhagem da Companhia Aérea no qual deseja resgatar seus pontos, o mesmo poderá entrar em contato com a Central de Atendimento das Companhias Aéreas ou consultar a website das Companhias Aéreas para obter informações referentes aos procedimentos de cadastramento. A.4. No momento da solicitação do resgate de pontos do PROGRAMA, o número de fidelidade da Companhia Aérea escolhida deverá ser informado ao atendente, tal como cadastrado no Programa de Milhagem da Companhia Aérea correspondente. A.5. O TITULAR é responsável pela veracidade da informação do número de fidelidade a ele atribuído, e fica ciente de que a incorreção no fornecimento deste dado poderá acarretar atrasos no crédito das milhas e dos pontos, podendo acarretar, ainda, a negativa do crédito das milhas e dos respectivos pontos no Programa de Milhagem escolhido. A.6. APÓS A CONFIRMAÇÃO DA SOLICITAÇÃO DE TROCA DOS PONTOS POR CRÉDITO EM MILHAS AÉREAS, EM NENHUMA HIPÓTESE SERÁ ADMITIDO O CANCELAMENTO DESSA SOLICITAÇÃO E AS MILHAS OU PONTOS RESGATADOS NÃO SERÃO RESTITUÍDOS. 7
8 A.7. AS COMPANHIAS AÉREAS PARTICIPANTES DO PROGRAMARESERVAM-SE O DIREITO DE EFETUAR, SEM PRÉVIO AVISO, QUAISQUER MODIFICAÇÕES NOS SEUS RESPECTIVOS PROGRAMAS DE MILHAGENS, INCLUSIVE QUANTO AOS SEUS PARCEIROS ADERENTES AO PROGRAMA. A.8. As milhas ou pontos solicitados serão creditados ao TITULAR em (i) até 15 (quinze) dias úteis para os programas Smilese Multipluse; (ii) até 30 (trinta) dias úteis para as demais Companhias Aéreas participantes. O prazo ora mencionado poderá ser alterado mediante prévio aviso aos TITULARES. A.9. A QUANTIDADE MÍNIMA DE PONTOS PARA OS RESGATES FEITOS PARA OS PROGRAMAS SMILES E MULTIPLUS SERÁ DE (DEZ MIL) PONTOSEREFERIDOS RESGATES SOMENTE PODERÃO SER FEITOS EM MÚLTIPLOS DE 500 (QUINHENTOS) PONTOS. A.10.A QUANTIDADE MÍNIMA DE PONTOS PARA OS RESGATES FEITOS PARA AS COMPANHIAS AÉREAS PARTICIPANTES DO PROGRAMA GLOBAL CLUB REWARDSSERÁ DE (QUINZE MIL) PONTOS E REFERIDOS RESGATES SOMENTE PODERÃO SER FEITOS EM MÚLTIPLOS DE 500 (QUINHENTOS) PONTOS. B) ASSINATURA DE PERIÓDICOS B.1. Alguns títulos de periódicos estão à disposição dos TITULARES, para assinaturas trimestrais, semestrais e anuais. B.2. A escolha do mesmo título é limitada a 1 (uma) assinatura por TITULAR, dentro do período de 05 (cinco) meses para assinaturas trimestrais, 08 (oito) meses para assinaturas semestrais e 14 (quatorze) meses para assinaturas anuais, a contar da data da primeira solicitação. B.3. Em caso de problemas de entrega dos respectivos periódicos, o TITULAR deverá entrar em contato diretamente com as editoras fornecedoras desses produtos. C) VOUCHER PARA DESCONTO NA COMPRA DE SERVIÇOS E/OU PRODUTOS DE AGÊNCIAS DE TURISMO E ENTRETENIMENTO C.1. O PROGRAMA permite ao TITULAR solicitar a troca de seus pontos por descontos na compra de serviços e/ou produtos de Agências de Turismo contanto que não sejam, única e exclusivamente, passagens aéreas. Permite, ainda, o resgate de pontos para serem utilizados em restaurantes, cinemas, espetáculos, shows e eventos. C.2. Após a troca dos pontos através da Central de Atendimento ao Cliente ou pelo site a responsabilidade pelo atendimento ao 8
9 TITULAR assim como a responsabilidade pelos produtos e/ou serviços adquiridos será do respectivo fornecedor. C.3. Após a troca dos pontos pelo voucher, a responsabilidade pela emissão e envio do voucher, bem como pelo posterior atendimento ao TITULAR será da respectiva Agência de Turismo. C.4. A responsabilidade pelos produtos e/ou serviços adquiridos junto as Agências de Turismo, por meio da utilização do voucher, será integralmente das Agências de Turismo. C.5. O resgate de pontos sempre será realizado em nome do TITULAR. C.5.1 O TITULAR poderá, quando da troca de seus pontos por vouchers de desconto na compra de serviços e/ou produtos de Agências de Turismo, possibilitar a utilização de sua pontuação por terceiros, por meio de declaração de vontade escrita e assinada com firma reconhecida em cartório pelo próprio TITULAR, desde que este comprove uma das seguintes situações de parentesco com o terceiro: - Cônjuge; - Filho; - Pai ou Mãe; ou - Companheiro. C A declaração de vontade do TITULAR acima mencionada deverá conter: - Nome completo do TITULAR; - Nome completo e número do CPF do terceiro, bem como sua condição de parentesco; e - Número do cartão e respectiva quantidade de pontos. C A declaração acima mencionada deverá ser encaminhada ao DINERS e/ou ao Banco Citibank S.A. acompanhada do respectivo comprovante de parentesco, conforme o caso, quais sejam: - Certidão de nascimento do(a) filho(a); ou - Certidão de casamento;ou - Documento de Identidade do TITULAR para fins de comprovação de sua filiação; ou - Declaração com firma reconhecida em cartório de convivência com companheiro(a), nos termos da lei civil. D) AÇÃO SOCIAL D.1. O PROGRAMA permite ao TITULAR solicitar a troca de seus pontos em doações para instituições filantrópicas. A relação das instituições filantrópicas receptoras das doações está disponível no site D.2. A instituição filantrópica receptora de doação enviará ao TITULAR um certificado de confirmação dos valores doados. 9
10 D.3. Segundo a lei fiscal vigente, as doações realizadas por pessoas físicas a instituições privadas não são dedutíveis do Imposto de Renda. D.4. Caso o TITULAR tenha interesse em realizar doações independentemente do PROGRAMA, ele poderá entrar em contato diretamente com as respectivas instituições filantrópicas. D.5. A tabela de paridade com a pontuação mínima para resgate de pontos por ação social será divulgada no site ou através da Central de Atendimento ao Cliente. E) CULTURAL SERVICE E.1. O Cultural Service é um serviço exclusivo para os TITULARES dos CARTÕES DINERS CLUB INTERNATIONAL para compra de ingressos de espetáculos, no Brasil e no exterior. E.2. O TITULAR poderá trocar os pontos acumulados por ingressos de teatros, shows, óperas, balés, musicais e outros espetáculos (em conjunto ESPETÁCULOS ), no Brasil e no exterior, conforme disponibilidade do Cultural Service. E.3. A solicitação de ingressos deverá ser feita diretamente pelo TITULAR por meio da Central de Atendimento do Cultural Service. O telefone e o horário de atendimento poderão ser obtidos na web site do DINERS ( E.4. Os ingressos nacionais deverão ser solicitados com 2 (dois) dias úteis de antecedência da data desejada dos ESPETÁCULOSe os ingressos internacionais com 7 (sete) dias úteisde antecedência da data de saída do Brasil. Para receber os ingressos internacionais, o cliente deverá retirá-los na bilheteria da casa de espetáculo onde será realizada a apresentação e onde o ingresso foi adquirido. F) DESCONTOS NA ANUIDADE F.1. O TITULAR doscartões DINERS CLUB INTERNATIONAL poderá solicitar o resgate de pontos e trocá-los por desconto na anuidade do cartão do TITULAR e de até 1 (um) CARTÃO ADICIONAL. F.2. As condições para o presente resgate estão disponíveis no site G) TROCA DE PONTOS POR CRÉDITO EM FATURA (CASH BACK) G.1. O resgate poderá ser solicitado pelo TITULAR por meio da Central de Atendimento ao Cliente ou acessando o site 10
11 G.2. Após a solicitação de resgate dos pontos, será feito o crédito equivalente aos pontos em R$ (reais) na fatura do cartão, no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, respeitado o prazo entre a apuração das despesas/créditos a serem lançados em fatura (fechamento da fatura) e sua efetiva emissão. G.3. A tabela de paridade com a pontuação mínima para resgate de pontos por crédito em fatura será divulgada naweb site do DINERS ( ou através da Central de Atendimento ao Cliente. H) TROCA DE PONTOS POR DESCONTOS NA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS EM PARCEIROS H.1. A solicitação de resgate de pontos deverá ser feita pelos TITULARESdos CARTÕES DINERS CLUB INTERNATIONAL através da Central de Atendimento ao Cliente. H.2. Os pontos resgatados estarão disponíveis para a compra de produtos e/ou serviços em lojas virtuais parceiras indicadas no site por meio dos CARTÕES DINERS CLUB INTERNATIONAL, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas úteis contadas da solicitação de resgate pelos TITULARES. Após o prazo de 48 (quarenta e oito) horas do pedido de resgate dos pontos, os TITULARES deverão efetuar a compra dos produtos e/ou serviços com seus CARTÕES DINERS CLUB INTERNATIONAL junto aos parceiros escolhidos no momento do resgate dos pontos, no prazo de até 90 (noventa) dias contados da solicitação de resgate. Efetuada a compra, o crédito será convertidoem reais, em até 48 (quarenta e oito) horas, observando-se as regras de pontuação indicadas na Cláusula 3do presente REGULAMENTO. A consulta aos produtos e/ou serviços disponíveis para compra mediante a utilização de pontos resgatados do PROGRAMA poderá ser efetuada apenas por meio dos sites dos parceiros relacionados no site do DINERS ( H.3. Para utilizar os pontos resgatados, o TITULAR dos CARTÕES DINERS CLUB INTERNATIONALdeverá: H.3.1. Acessar a relação dos parceiros disponíveis no site H.3.2. Acessar o catálogo de produtos e/ou serviços oferecidos pelos parceiros e disponíveis por meio dos sites dos parceiros; H.3.3. Realizar o pagamento do produto e/ou serviço com os CARTÕES DINERS CLUB INTERNATIONAL. O valor da compra poderá ser parcelado, seguindo as condições de parcelamento estabelecidas pelo parceiro; e H.3.4. Caso o TITULAR opte em pagar a compra do produto e/ou serviço de forma parcelada, os pontos resgatados ficarão pendentes 11
12 aguardando as próximas parcelas para serem creditados, ou seja, os pontos resgatados serão utilizados para o pagamento das parcelas, mês a mês, e, portanto, não estarão mais disponíveis para utilização em outras compras. H.4. A utilização dos pontos resgatados está vinculada a realização do pagamento do valor do produto e/ou serviço com os CARTÕES DINERS CLUB INTERNATIONAL. H.5. Caso os TITULARES dos CARTÕES DINERS CLUB INTERNATIONAL não utilizem os créditos equivalentes aos pontos resgatados durante o período de 90 (noventa) dias corridos após a data de resgate, o crédito não utilizado será convertido novamente em pontos e será estornado ao PROGRAMA, mantendo-se o prazo de validade existente antes do pedido de resgate, conforme disposto na Cláusula 4 do presente REGULAMENTO. O estorno ora mencionado não será possível caso o prazo de validade dos pontos expire antes da efetivação do estorno ou no caso de uso parcial dos pontos resgatados. Neste último caso, os pontos resgatados não utilizados expirarão após transcorrido o prazo de 90 (noventa) dias contados da data do resgate, nos termos da Cláusula H.6, abaixo. H.6. Caso o TITULAR dos CARTÕES DINERS CLUB INTERNATIONAL faça uma compra de um produto e/ou serviço que tenha valor inferior ao crédito equivalente aos pontos resgatados, os pontos não utilizados na compra ficarão disponíveis até completar o prazo de 90 (noventa) dias, contados da data de solicitação do resgate. Após o prazo de 90 dias contados da data de solicitação do resgate, os pontos não utilizados expirarão, perdendo, consequentemente, a sua validade. Exemplo: (1) Resgate de pontos equivalente a R$ 200,00 (disponível por 90 dias). Não realização de compra na loja virtual do parceiro no prazo de 90 dias = Os pontos resgatados serão novamente convertidos em pontos no Programa, mantendo a sua validade original existente antes do pedido de resgate. Exemplo: (2) Resgate de pontos equivalente a R$ 200,00 (disponível por 90 dias). Compra à vista na loja virtual do parceiro = R$ 150,00 Saldo remanescente aos pontos resgatados = R$ 50,00. Caso o TITULAR não utilize o saldo parcial no prazo de 90 (noventa) dias contados da data dopedido de resgate, o saldo expirará. Exemplo: (3) Resgate de pontos equivalente a R$ 200,00 (disponível por 90 dias). Compra parcelada na loja virtual do parceiro = 3 x R$ 100,00 Créditos resgatados: R$ 200,00 (-) Débito 1ª parcela: R$ 100,00 = saldo de pontos resgatados igual a R$100,00. Créditos resgatados aguardando parcelas a vencer R$ 100,00 (-) Débito 2ª parcela: R$ 100,00 = saldo de pontos resgatados igual a 0 (zero). 12
13 3ª parcela de R$ 100,00: débito da parcela será efetuado na próxima fatura do Cartão Diners Club International ou Diners Club International Exclusive e deverá ser pago integralmente pelo TITULAR. Exemplo: (4) Resgate de pontos equivalente a R$ 200,00 (disponível por 90 dias). Compra parcelada na loja virtual do parceiro = 2 x R$ 300,00 Créditos resgatados: R$ 200,00 (-) Débito 1ª parcela: créditos - R$ 200,00 = saldo a pagar pelo TITULAR de R$100,00. Este valor será lançado na fatura do Cartão Diners Club International ou Diners Club International Exclusive, assim como as demais parcelas, que serão cobradas nas faturas seguintes. H.7. O direito ao resgate de pontos deverá respeitar as seguintes condições: A quantidade mínima para a solicitação de resgate dos pontos será de (cinco mil) pontos e, Os resgates somente serão efetuados em múltiplos de 500 (quinhentos) pontos. Exemplo: (1) Saldo de pontos disponível para resgate: pontos Solicitação de resgate de: pontos Saldo de pontos no cartão: 100 pontos Para solicitação de novo resgate o TITULAR deverá acumular novamente o mínimo de (cinco mil) pontos. Exemplo: (2) Saldo de pontos disponível para resgate: pontos Solicitação de resgate de: pontos Saldo de pontos no cartão: 0 (zero) pontos Para solicitação de novo resgate o TITULAR deverá acumular novamente o mínimo de (cinco mil) pontos. H.8. A tabela de paridade com a pontuação mínima para resgate de pontos para compra de produtos e/ou serviços nos parceiros será divulgada naweb site do DINERS( ou através da Central de Atendimento ao Cliente. 8. VALIDADE 8.1. O presente REGULAMENTO vigorará por prazo indeterminado, condicionado à vigência do Contrato de Prestação de Serviços de Administração dos Cartões de Crédito - Sistema de Cartões de Crédito Citibank Brasil Este REGULAMENTO poderá ser alterado mediante comunicação prévia de 30 (trinta) dias, a exclusivo critério do DINERS e/ou do Banco Citibank S.A. 13
14 8.3. O DINERS e/ou o Banco Citibank S.A. reservam-se o direito de, a qualquer momento, extinguir o programa mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias, garantindo aos titulares o direito de resgatar seus pontos acumulados no prazo de até 60 (sessenta) dias após a data de encerramento do programa, por meio de aquisição de prêmios constantes na web site do DINERS. 8.4 No caso de dúvidas ou necessidade de quaisquer esclarecimentos sobre o presente REGULAMENTO, o TITULAR dos CARTÕES DINERS CLUB INTERNATIONAL deverá entrar em contato com a Central de Atendimento ao Cliente Este REGULAMENTO está registrado no 8º Oficial de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Capital do Estado de São Paulo, sob o nº em12 de setembro de 2013, averbado em 24 de Outubro de 2014 sob o nº BANCO CITIBANK S.A. (emissor exclusivo dos Cartões Diners Club International e Diners Club International Exclusive). CitiPhone Banking - Consultas, informações e serviços transacionais: (capitais e regiões metropolitanas) ou (demais localidades). Todos os dias, 24 horas. SAC - Reclamações, cancelamentos e informações gerais: (deficientes auditivos: ). Todos os dias, 24 horas. Se não ficar satisfeito com a solução apresentada, de posse do protocolo, contate a Ouvidoria: (deficientes auditivos ). Em dias úteis, das 9h às 18h. Banco Citibank S.A. Av. Paulista, Bairro Bela Vista, CEP São Paulo/SP CNPJ: / Fale conosco:citibank.com.br 14