TJDFT inaugura Fórum do Riacho Fundo — Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Sem prova do prejuízo, a falta de defesa técnica enseja nulidade da audiência admonitória concessiva de sursis?
TJDFT inaugura Fórum do Riacho Fundo
TJDFT inaugura Fórum do Riacho Fundo https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/noticias/2012/abril/tjdft-inaugura-forum-do-riacho-fundo https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/noticias/2012/abril/tjdft-inaugura-forum-do-riacho-fundo
por ACS — publicado 2012-04-13T00:00:00-03:00
Em uma cerimônia bastante concorrida, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal inaugurou, nesta sexta-feira (13/04), o Fórum Desembargador Cândido Colombo Cerqueira, para o atendimento das regiões administrativas do Riacho Fundo I e II, que contam com uma população estimada de 130 mil habitantes. (Portaria Conjunta N. 21, de 11 de abril de 2011) Portaria Conjunta N. 21
Em seu pronunciamento, na solenidade de inauguração, o Presidente do TJDFT, Desembargador Otávio Augusto, afirmou que o novo Fórum representa mais uma ação no sentido de atingir o objetivo de fazer com que o TJ esteja presente em todas as regiões administrativas do Distrito Federal.
Ele defendeu que o TJDFT sirva de exemplo para os demais tribunais estaduais do país, por ser "o Tribunal responsável pela prestação jurisdicional na Capital da República e, por essa razão, (...) demonstrar ao País que um Poder Judiciário bem aparelhado e independente funciona como última trincheira do cidadão na salvaguarda de seus direitos".
O Presidente do TJDFT ainda afirmou: "Parafraseando o saudoso Presidente Juscelino Kubitschek, que estabeleceu como meta de seu governo o lema: "50 anos em 5", penso que as realizações da atual Administração do Tribunal fizeram com que a Justiça do Distrito Federal caminhasse "20 anos em 2", na medida em que o crescimento experimentado ao longo desses dois últimos anos somente é comparável àquele vivenciado à época em que meu pai, Desembargador Milton Sebastião Barbosa, era Presidente desta Casa", referindo-se ao TJDFT.
Ele ainda ressaltou que a parceria realizada entre a Secretaria-Geral do TJ e o Departamento de Engenharia e Construção do Exército Brasileiro, para a fiscalização das obras do Tribunal, "tem sido motivo de tranqüilidade e transparência no campo da fiscalização das obras".
Ao saudar a inauguração do Fórum, o Vice-Governador do Distrito Federal, Tadeu Filippelli, afirmou estar surpreso "com o respeito que o Tribunal de Justiça teve com a verba pública". Ele considerou que pela envergadura e modernizada da obra, o custo de R$ 14 milhões ficou abaixo da média nacional para obras desse porte.
No Fórum inaugurado, foram instaladas as seguintes varas: uma Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões; uma Vara Criminal e Tribunal do Júri; um Juizado Especial Cível e Criminal (que já funcionava do Riacho Fundo e será transferido para o Fórum), e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
Para exercerem a titularidade das Varas do Fórum do Riacho Fundo foram designados os seguintes juízes: Dr. Paulo Afonso Cavichioli Carmona, Vara Criminal e do Tribunal do Júri; Dr. Edmar Ramiro Correia, Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; e Dr. Leandro Pereira Colombano, Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões. A titularidade do Juizado Especial Cível e Criminal continuará a ser exercida pela Dra. Lavínia Tupy Vieira Fonseca. (Portaria GPR 427, de 11 de abril de 2012)Portaria GPR 427
A área construída é de 7.632 m², e custou cerca de R$ 14 milhões, recursos obtidos por meio de uma parlamentar coletiva, com o apoio de toda a bancada de deputados federais e de senadores do Distrito Federal.
O projeto do Fórum levou em conta vários aspectos de acessibilidade e sustentabilidade, por isso, ele conta com elevadores com baixo consumo de energia, praticamente nenhum ruído e muito mais conforto; no Tribunal do Júri, há plataforma elevatória para portadores de necessidades especiais; o sistema de iluminação é todo automatizado e há comandos individuais para luminárias próximas às janelas, tudo com o objetivo de atingir uma maior economia de energia e garantir a acessibilidade de todos.