Auxílio permanente do Governo do Estado reduzirá preço da cesta básica | RealTime1 Auxílio permanente do Governo do Estado reduzirá preço da cesta básica | RealTime1
A mensagem governamental enviada por Wilson Lima (PSC) à Aleam deve reduzir o ICMS dos produtos de consumo essencial, e em contrapartida fomentar o Auxílio de R$ 150.
Nos primeiros quatro meses de 2021, a cesta básica somou um aumento de 6% na capital amazonense (Foto: reprodução)
O governador Wilson Lima (PSC) protocolizou na tarde desta terça-feira (04) a mensagem nº 48/2021 na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) que além de tornar permanente o Auxílio Emergencial estadual, no valor de R$ 150, deve também baratear os preços dos produtos da cesta básica.
De acordo com o texto apresentado ao legislativo, para arrecadar recursos adicionais ao Fundo Social de Erradicação da Pobreza (FPS), que permitirá a manutenção dos pagamentos, o governo autorizará a concessão de insenção do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias) sobre os produtos essenciais ao consumo popular.
Em contrapartida, os empresários que desejarem ter acesso à isenção deverão solicitar a reversão de 95% do tributo estadual para o FPS. O governador pediu ainda uma emenda à Lei Complementar nº 19/1997, adicionando o gás de cozinha de até 13 quilos aos produtos da cesta básica.
A Secretaria Estadual de Assistência Social (Seas) deve realizar implementação das políticas públicas e definição de qual parcela da população será beneficiada, juntamente com a Secrecretaria de Fazenda (Sefaz) que deverá regulamentar as regras para concessão de desconto no fisco.
Na mensagem governamental, Wilson Lima justifica que a ideia foi pensada como uma ajuda na retomada da economia, pois muitos amazonenses estão desempregados e em situação de vulnerabilidade.
"Tal cenário de empobrecimento afeta, sobretudo, os mais vuneráveis, parcela da população que necessita de auxílios dos governos federais e municipais, a fim de que seja garantido o mínimo existencia", explica em um trecho do documento.
Os produtos deverão receber desconto desde a produção à chegada as prateleiras. São eles: Leite, óleo, arroz, açucar, produtos de limpeza, massas, café, papel higiênico, embutidos de carne, biscoitos/bolachas, conservas de carne e peixe, margarina, creme dental, farinha de trigo, feijão, fécula, sal e botijas de gás até 13 kg.