O ATUAL CENÁRIO DA JUSTIÇA DO TRABALHO | João Paulo Nascimento & Associados - Advogados e Consultores
O ATUAL CENÁRIO DA JUSTIÇA DO TRABALHO 26/01/2020
Quase dois anos já se passaram da promulgação da tão comentada "Reforma Trabalhista" e, de lá para cá, muito ainda se discute sobre a real eficácia da profunda mudança ocorrida na CLT e na Justiça do Trabalho como um todo. Redução no número de demandas, aumento ou diminuição do desemprego, dentre outros temas, ainda são debatidos diariamente, não só por especialistas do ramo, como também pela população em geral.
Somando-se a isso, no início do ano, tivemos uma enorme mudança política com a posse do atual presidente, Jair Bolsonaro. E cumprindo com as promessas de campanha, o governo atual estuda novas mudanças na legislação trabalhista. Para tanto, recentemente foi editada uma medida provisória, convertida em lei após sanção presidencial, chamada de "Lei da Liberdade Econômica", que trouxe inúmeras alterações no âmbito da Justiça do Trabalho, sendo nominada por alguns de "Minirreforma trabalhista".
Do que se extrai do texto da referida lei, a clara intenção do legislador foi de estabelecer normas de proteção à livre iniciativa, com a redução da burocracia para os empresários. Com isto, ter-se-ia maior segurança jurídica e estímulo à criação de novas empresas, gerando, por consequência, mais empregos formais, através da abertura de novas vagas de trabalho.
Originalmente o texto previa diversas mudanças em regras trabalhistas, todavia estas foram modificadas (algumas acrescentadas e outras suprimidas) na Câmara do Deputados, bem como no Senado. Assim, o que inicialmente parecia ser mais uma mudança drástica na CLT, tornou-se uma adequação ao "mundo moderno", através da desburocratização de regras que estavam ultrapassadas. A criação da CTPS digital e a substituição do E-social por um sistema menos burocrático foram algumas das adaptações efetivadas.
Diante de tantas mudanças, o dia a dia das empresas passou também por reformulações. Como exemplo, temos o trabalho intermitente, que está se tornando uma realidade nos grandes centros, mesmo sendo ainda uma modalidade de contratação que gera insegurança e dúvidas às partes envolvidas.
Também foram criadas novas regras relacionadas ao registro da jornada de trabalho, o qual passou a ser obrigatório apenas para as empresas que possuam mais de 20 empregados; ainda, instituiu-se a possibilidade de registro de jornada por exceção, mediante acordo individual escrito, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.
Com tantas alterações, fato é que os empresários devem estar atualizados e atentos aos novos pacotes de mudanças trabalhistas, nunca deixando de lado os cuidados rotineiros com o seu negócio e, principalmente, trabalhando de forma preventiva – "prevenir é melhor do que remediar", sempre.
O que se espera, sob um ponto de vista otimista, é que se abra ainda mais um leque de oportunidades, tanto para as empresas, para que se desenvolvam e fomentem o crescimento da economia e do país, como para os trabalhadores, que poderão ter mais oportunidades para entrar no mercado de trabalho e, assim, conquistar uma carreira de sucesso.
CYNTHIA BLAJIESKI DE SÁ SPÓSITO – Advogada especialista em Direito do Trabalho e em Advocacia Trabalhista.