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Bolsonaro cometeu 10 crimes que somam 78 anos de prisão, diz relatório final da CPI
Confira o rol de crimes listados no relatório final.
21/10/2021 08h27 - Atualizado há 3 meses
Presidente Jair Bolsonaro / Foto: EVARISTO SA /AFP)
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) foi acusado de ter cometido 10 crimes ao decorrer da pandemia de Covid-19, aponta o relatório final da CPI da Pandemia, apresentado e lido nesta quarta-feira (20/10) pelo relator do trabalho, o senador Renan Calheiros (MDB-AL).
Entre as indicações de crimes cometidos por Bolsonaro, consta a violação da lei que estipula os crimes de responsabilidade que, caso infringidos, podem levar à abertura de um processo de impeachment na Câmara dos Deputados.
A CPI também acusa Bolsonaro de ter cometido crimes contra a humanidade nas modalidades extermínio, perseguição e outros atos desumanos.
Conheça os 10 crimes atribuídos a Bolsonaro pela CPI:
"Causar epidemia, mediante a propagação de germes patogênicos".
"Falsificar, no todo ou em parte, documento particular ou alterar documento particular verdadeiro".
"Dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei".
Pena – de um a três meses de detenção ou multa.
Previstos na Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, os crimes de responsabilidade "são passíveis da pena de perda do cargo, com inabilitação, até cinco anos, para o exercício de qualquer função pública, imposta pelo Senado Federal nos processos contra o Presidente da República ou Ministros de Estado, contra os Ministros do Supremo Tribunal Federal ou contra o Procurador Geral da República."
O relatório final da CPI acusa Bolsonaro de ter infringido os arts. 7º, item 9 (violação de direito social) e 9º, item 7 (incompatibilidade com dignidade, honra e decoro do cargo).
A CPI acusa Bolsonaro de ter cometido crimes contra a humanidade nas modalidades extermínio, perseguição e outros atos desumanos, contidos no art. 7º, parágrafo 1, b, h e k, e parágrafo 2, b e g.
Segundo a cúpula da CPI, os crimes cometidos pelo presidente Jair Bolsonaro na pandemia podem lhe render, no mínimo, 78 anos de prisão, se confirmados nos tribunais.