Saiba quais os materiais e procedimentos permitidos na OAB. - Direito e Justiça
postado em 30/11/2017 14:31
1 ? A remissão é a simples indicação da lei, artigos, súmulas ou ojs, neste ponto o que você não poderá fazer é colocar informações extras. Fora isso, você poderá fazer quantas remissões achar necessário.
2 ? CUIDADO! Suas remissões não poderão estruturar peças. Seu Vade Mecum será recolhido pelo fiscal.