Uma das mudanças que contribuirá bastante, sobretudo para pequenas empresas, que não conseguiam se dirigir com facilidade até uma unidade do IBAMA, para solicitar a emissão do Guia de Trânsito de Peixes Ornamentais, foi a aceitação da Nota Fiscal Eletrônica, como único documento comprobatório de origem, trânsito e destino dos organismos aquáticos com fins de ornamentação e de aquariofilia.
O disposto na Instrução só não será aplicado em duas situações: exposições para fins de consumo alimentar de peixes vivos e exposição de peixes vivos em aquários de visitação públicos e privados, zoológicos, mostras ou similares com finalidade didática, educacional ou científica.