Vitória de Lula foi espetacular, mas a luta continua | Rádio Revista
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"Condenada no mérito, sentença de Sérgio Moro tornou-se nula mas não se pode descartar novas operações contra a principal liderança de oposição a Jair Bolsonaro", escreve Paulo Moreira Leite, do Jornalistas pela Democracia
Este é o sistema em vigor desde sempre nas masmorras dos confins de um sistema judiciário onde brasileiros e brasileiras sem dinheiro e sem direitos são mantidos em condições animalescas. Também funciona nas perseguições políticas que atingem as camadas superiores, que marcam períodos de avanço autoritário, como o Brasil nos dias de Operação Lava Jato.
O despacho da semana anterior, do ministro Edson Fachin, não debatia a culpa nem a inocência de Lula. Reconhecia um grave comportamento de Sérgio Moro, que importou para Curitiba o julgamento de um hipotético crime cometido a 441 quilômetros de distância, contrariando o direito ao "juiz natural", previsto na Constituição e no Código Penal, onde se prevê que o magistrado deve ser escolhido a partir do "lugar da infração".
De acordo com a visão de Fachin, o problema da sentença é que Lula fora julgado por um juiz sem competência para tanto. Uma falha gravíssima, mas de consequências limitadas. Lula deixava de ser condenado, mas continuaria a ser investigado, como réu nos mesmos processos, com base nas mesmas denúncias — agora nas mãos de um tribunal de Brasília. Com um pouco de sorte, até poderia disputar a presidência em 2022. Ou, quem sabe, poderia receber uma nova sentença e retornar a existência de cidadão condenado — com direitos políticos suspensos.
A solução natural seria a decisão de Fachin, aplicando o critério de "competência", que retira casos da 13ª Vara, para anular a sentença sobre sítio de Atibaia, que tampouco foi assinado por um "juiz natural". Neste caso, a distância entre o "lugar da infração" de que fala o código e a capital do Paraná onde a juíza despacha é ainda maior, 488 quilômetros.