Receita e SEFAZ/RR realizam "Operação Sinac" para coibir declarações incorretasTânia Gurgel | Tânia Gurgel
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A Delegacia da Receita Federal em Boa Vista/RR e Secretaria da Fazenda do Estado de Roraima, iniciam a partir de hoje trabalho especial focado nas empresas optantes do Simples Nacional, no âmbito da "Operação Sinac".
A operação será desenvolvida pela Receita Federal e pela Secretaria da Fazenda do Estado de Roraima, voltada aos optantes do Simples Nacional, com o objetivo de que declarem corretamente seu faturamento (obrigação acessória) e recolham os valores devidos (obrigação principal).
A operação será realizada porque muitas empresas optantes pelo Simples declaram a menor o seu faturamento e a sua movimentação financeira e patrimonial.
Levantamentos revelam divergências entre os valores declarados de receita e imposto devido, em confronto com dados econômico-financeiros disponíveis nos sistemas da RFB (Nota Fiscal Eletrônica, Movimentação Financeira, Cartão de Crédito, etc).
As mesmas divergências são verificadas em relação a informações obtidas junto a órgãos externos, como SUFRAMA, Secretaria Estadual de Fazenda, Secretaria Municipal de Finanças.
A título de exemplo, existe empresa com movimentação financeira superior a R$7,40 milhões, que declara receita da ordem de R$1,20 milhão, e outra com registro de entradas de R$4,70 milhões, tendo declarado receita de apenas R$2,20 milhões, isso em apenas um ano.
A união entre os Fiscos dará efetividade ao trabalho. Inicialmente, será dada a oportunidade de os contribuintes regularizarem-se, corrigindo as informações e recolhendo os tributos, antes de procedimento fiscal.
Após o período concedido para auto-regularização, a ação seguinte será a Fiscalização propriamente dita, desenvolvida por grupo especial de Auditores da Receita Federal e da Secretaria de Fazenda do Estado, que atuarão exclusivamente nos contribuintes sonegadores e inadimplentes, com a lavratura de Auto de Infração e formalização de representação fiscal para fins penais ao Ministério Público Federal, nos casos de omissão fraudulenta de receita e outras informações falsas prestadas ao fisco, que poderão implicar inclusive os profissionais de contabilidade envolvidos.
Os contribuintes objeto da operação foram divididos em lotes, em ordem decrescente das divergências, para os quais serão emitidos comunicados solicitando a auto-regularização. Portanto, os contribuintes e escritórios de contabilidade deverão verificar, para os últimos cinco anos, possíveis inconsistências nos valores declarados por meio da DASN (Declaração Anual do Simples Nacional), e providenciar a regularização.