Cejusc da JFPB registra mais de 500 audiências de conciliação pelo WhatsApp | | Banca de Jornalistas
O Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Justiça Federal na Paraíba (JFFB) divulgou, nesta quarta-feira (30), um balanço das audiências de conciliação e de Reclamações Pré-Processuais (relacionadas ao Auxílio Emergencial do Governo Federal) realizadas durante a pandemia do novo coronavírus. Foram efetuadas 529 sessões, com 364 acordos (68,81%), desde o mês de abril, por meio de chamadas de vídeo no WhatsApp, dentro do projeto "Concilia Net". Em relação às RPPs, foram registradas 965 solicitações, com 36,19% de reconhecimento ao benefício, desde 17/08.
Só neste mês de setembro, o Cejusc da JFPB realizou 104 audiências de conciliação, 66 destas terminadas com acordos, correspondendo a 63,46%. A maioria das audiências está relacionada a benefícios de natureza previdenciária, como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e, ainda, o benefício de prestação continuada (BPC) de amparo social, que beneficia os idosos e pessoas com deficiência. Além das ações de natureza previdenciária, o Cejusc da Justiça Federal, em João Pessoa, tem realizado sessões envolvendo os Conselhos Regionais de categoria profissional e a Caixa Econômica Federal em todo o estado.
O Conselho Regional de Odontologia na Paraíba (CRO/PB) foi um dos órgãos que aderiu à iniciativa do ingresso de RPPs para a realização de audiências de conciliação através do aplicativo WhatsApp, estando previstas, de outubro a dezembro do corrente ano, 117 sessões conciliatórias, todas envolvendo débitos relativos a anuidades dos profissionais de odontologia no estado da Paraíba.
Qualquer pessoa interessada na realização de audiência processual virtual pelo "Concilia Net" pode fazer a solicitação diretamente no site da JFPB. Um banner com o nome do projeto foi disponibilizado, na lateral direita da página principal, contendo o formulário a ser preenchido. Para obter mais informações ou solicitar audiência CLIQUE AQUI.
Sobre o benefício do Governo Federal para o período de pandemia, o Cejusc da JFPB registrou 965 solicitações, com 36,19% de reconhecimento ao Auxílio, desde 17/08, quando começou a ser oferecido o serviço para quem teve o direito negado ter condições de contestar a União, antes mesmo de tornar o caso uma ação na Justiça.
Com a Reclamação Pré-Processual, é possível firmar acordos em situações controversas, encontrando solução antes de haver, de fato, uma judicialização referente ao Auxílio Emergencial.
O usuário que teve o pedido negado e deseja questionar os motivos junto à União pode entrar no site da JFPB (www.jfpb.jus.br) e procurar, no lado direito, o banner "Auxílio Emergencial" e clicar na opção "Reclamação Pré-Processual". Na página destinada ao assunto, encontram-se as devidas orientações para o registro do caso. Se não houver acordo, o questionamento pode ser judicializado.