Trabalhador Deficiente Intelectual tem pedido de demissão anulado | Olivier Advocacia
Trabalhador Deficiente Intelectual tem pedido de demissão anulado
Ao perito a reclamante revelou que decidiu pedir demissão porque queria submeter-se a um procedimento estético não especificado e acreditou que pedido demissão receberia "acerto" que viabilizaria o pagamento de procedimento. Ao analisar o fato, a magistrada apontou:
"Tratou-se de uma decisão que se poderia dizer quase infantil, que reputo tomada exatamente por causa do retardo mental que a reclamante porta, que impede o real dimensionamento da decisão de pedir demissão."
"Apesar de o limite cognitivo não a incapacitar física ou emocionalmente para trabalhar em tarefa simples tal como exercia na ré, certamente, haveria incapacidade para exercer atividades mais complexas, que exigissem decisões com correlação de causa e efeito", registrou, considerando a mulher relativamente incapaz, conforme inciso III, do artigo 4º, do CC.