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Angra prepara programa de estímulo à quitação de Débitos
A Prefeitura de Angra, através da Secretaria de Fazenda, coloca em funcionamento a partir deste mês o Programa de Valorização, de Motivação e de Estímulo à Quitação de Débito (Pede), que concederá descontos especiais aos contribuintes não apenas inadimplentes, mas também àqueles que estão com o pagamento do IPTU em dia.
Segundo o secretário de Fazenda, Fernando Argôlo, o programa surgiu quando foi contratada uma consultoria para a Secretaria de Fazenda, no ano passado, em função de problemas relacionados à perda do ICMS. "Ela nos assessorou na parte técnica da ação que efetuamos contra a Petrobras e, paralelamente, nos forneceu consultoria quanto à modernização da Fazenda, em todos os setores. Na área da dívida ativa, o objetivo era reduzir a inadimplência em um curto espaço de tempo, até para compensar a perda com o ICMS", explicou o secretário.
A maneira encontrada para atingir o objetivo surgiu na forma de uma anistia da dívida, que permita que pessoas com dificuldade para pagar possam quitar o seu débito. O processo deve começar neste mês, e talvez se estenda até meados de junho. A mensagem relativa à implantação do programa já foi enviada à Câmara, e agora, aguarda votação.
"O Pede existe no sentido de aumentar a arrecadação da dívida ativa, já que temos um passivo – crédito a receber – de R$ 600 milhões. Não conseguiríamos receber isso sem um processo de anistia, já que o valor dos encargos moratórios e da multa é muito alto. Com o programa, é permitido que esses valores sejam 'enxugados'."
Vai funcionar da seguinte forma. O cidadão que está inadimplente deverá se encaminhar até o setor de dívida ativa e confessar o valor. Ele terá na hora o valor de quanto será o cálculo real da dívida, sem os juros e a multa, e vai poder optar por um parcelamento em até seis vezes, desde que a última parcela não ultrapasse o dia 30 de outubro. A data da parcela final poderá ser estendida caso o prazo para o início da anistia seja modificado. As pessoas que não usufruírem dessa anistia por estarem em dia com suas obrigações terão descontos no pagamento do IPTU de 2013: quem paga no primeiro dia, em vez de ganhar 15% de desconto, ganhará 20%; quem paga até o dia 10, cujo desconto chegava anteriormente a 7%, agora terá um desconto de 10%.
Fernando Argôlo acredita que o programa será um sucesso. "É a primeira vez na história do município que o contribuinte que está adimplente, com suas contas em dia, será favorecido. Esse programa vai estimular esse tipo de prática. A população vai ver isso com bons olhos, e vai ter uma boa adesão. Assim que a lei do projeto for publicada, estaremos aptos a começar a dar início ao processo."
A subsecretária de Fazenda, Tatiana Paim, também falou sobre o assunto. "O governo tem ciência de que muitas vezes a dívida sai da realidade da pessoa. Temos essa preocupação de dar essa oportunidade às pessoas, para que elas não passem pelo desgaste de ter que receber um oficial de justiça na sua porta. Sai mais barato tanto para o município quanto para o cidadão não ter que passar por esse processo."