Alvaro Dias apresenta projeto para democratizar campanha eleitoral UniversoJus :: Portal Jurídico
Alvaro Dias apresenta projeto para democratizar campanha eleitoral
O senador Alvaro Dias (Pode-PR) detalhou nesta quarta-feira (13) a proposta de sua autoria que tem o objetivo de estabelecer a democratização do uso dos veículos de comunicação durante a campanha eleitoral. O PL 1329/2019, apresentado na véspera, estabelece normas para as eleições, para regular debates, entrevistas individuais e coberturas jornalísticas sobre atos de campanha.
— Na última eleição, ficou flagrante a desigualdade de oportunidades. Estabeleceu-se o critério da preferência aleatoriamente, embora haja na legislação um dispositivo que assevere que as oportunidades devem ser iguais, que os veículos de comunicação não podem oferecer espaços diferenciados e que todos devem ter espaços iguais.
Alvaro Dias explicou que seu projeto visa eliminar todas as outras atividades de campanha que possam oferecer oportunidades a desvios, à corrupção, à gastança desmedida.
— Portanto, o que nós estamos pretendendo com a proposta é estabelecer esse equilíbrio, essa equidade. Estamos pretendendo estabelecer a democratização do uso dos veículos de comunicação durante a campanha eleitoral de forma coerente com a legislação vigente em relação à cláusula de barreira e à ocupação do espaço no horário gratuito de televisão.