Sindicato dos Engenheiros do Estado do Acre – SENGE/AC – Eleições do Sistema: como participar
Em consonância com sistema de rodízio anual no Plenário do Confea, haverá ainda eleição para conselheiros federais em cinco unidades da Federação: Acre (modalidade Civil), Alagoas (Industrial), Rio de Janeiro (Elétrica), Amapá e Sergipe (ambos pelo Grupo Agronomia). A relação de candidatos está disponível nos sites dos Creas. Os eleitos assumirão o cargo em 1º de janeiro de 2018, com mandato de três anos.
Poderão escolher seus representantes os profissionais registrados no conselho e com suas anuidades em dia. Para saber se consta da relação dos profissionais ou mutualistas aptos a votar, o eleitor deve acessar seu cadastro na página do Crea de seu estado. A quitação de obrigações em atraso precisa ser feita em até 30 dias antes da data do pleito e o comprovante deve ser apresentado no ato da votação.
O processo se dará em turno único. Às 19h, horário final, o presidente da mesa receptora distribuirá senhas a todos os eleitores presentes que ainda não tiverem exercido seu direito democrático, aos quais será solicitado entregar à mesa documento de identidade, civil ou profissional. A partir de então, somente poderão participar do processo aqueles portadores de senha. Encerrado o pleito, terá início a apuração.
A votação ocorrerá em urnas eletrônicas cedidas pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), à exceção do estado de São Paulo, em que será em cédula de papel e depositada em urnas físicas. Além das sedes, inspetorias dos Creas e escritórios de representação nas diversas localidades, haverá urnas em empresas, instituições de ensino e entidades de classe com atuação no âmbito do Sistema. O profissional deve verificar onde há urnas instaladas próximas a seu trabalho ou domicílio no site do conselho regional respectivo e pode cadastrar-se para votar em uma delas. É preciso verificar o prazo limite para fazer essa opção junto ao Crea do estado. No dia da eleição, caso tenha se cadastrado devidamente e seu nome não conste na relação de aptos a participar, é possível votar em separado. Por garantia, imprima, guarde e leve o comprovante de realização do cadastro consigo na data. Conforme deliberação da Comissão Eleitoral Federal (CEF), caso não haja manifestação prévia do eleitor por local de sua preferência, a relação será elaborada considerando o endereço para correspondência constante do cadastro do Crea.
Os conselhos são autarquias públicas que têm como função precípua a fiscalização do exercício profissional de engenheiros e demais categorias abrangidas por eles, como agrônomos, geólogos, geógrafos, meteorologistas, tecnólogos e técnicos de diversas modalidades. A fiscalização tem caráter coercitivo, preventivo e educativo.
Ao regular essa atuação, a missão institucional dos órgãos, segundo consta do site do Confea, é, por meio dos serviços técnicos prestados ou obras executadas por profissionais devidamente habilitados, promover o bem-estar à sociedade, melhorias à qualidade de vida e geração de riquezas ao País. Conforme dados atualizados no site do conselho federal até 27 de outubro, o Sistema congrega 1.376.976 profissionais ativos em todo o País. Do total, 871.603 são engenheiros. A maioria desses se concentra no Sudeste (499.744), seguida pelas regiões Sul (144.602), Nordeste (118.104), Centro-Oeste (66.985) e Norte (42.168).
Constituído por um presidente e 18 conselheiros federais – cujo assento de um terço é renovado anualmente –, o Plenário do Confea, de acordo com informação disponível no site do órgão, "tem por finalidade apreciar e decidir sobre assuntos relacionados às competências do conselho federal". Também delibera sobre projetos de resoluções e decisões normativas, regulamenta questões de "integração com o Estado e a sociedade, de habilitação e fiscalização profissional e de controle econômico-financeiro".