Pets em condomínios? Tá liberado! Conheça seus direitos e deveres – Portal Melhores Amigos
Boa notícia para todos nós! Recentemente, a Justiça brasileira decidiu que, a princípio, nenhum condomínio pode proibir que seus moradores tenham animais de estimação. A justificativa é relativamente simples: embora as normas de condomínios sejam de natureza privada, elas devem respeitar a Constituição Federal – no caso, a função social da propriedade.
Por exemplo, no caso que balizou a decisão da Justiça, queriam impedir que a moradora de um condomínio em Brasília (DF) mantivesse sua gatinha. Ela alegou que uma proibição genérica de criação de animais era descabida, e que sua gata, considerada parte da família, não causava nenhum tipo de transtorno. Não causava mesmo. E, por isso, continuará tranquila e contente no apartamento em que sempre viveu.
"Esse é um clássico caso de colisão de direitos: uma liberdade individual, de possuir um pet, ante uma liberdade coletiva, qual seja, o sossego dos demais moradores", afirma Fernanda Kayser, advogada especialista em Direito Constitucional de Silveiro Advogados . "Cada caso tem sua peculiaridade, mas, conforme essa recente decisão, os condomínios não podem, de maneira genérica e prévia, proibir os moradores de possuírem pets".
O tutor deve manter o pet próximo ao corpo, utilizando uma guia curta, nas áreas comuns do prédio. Cães de porte grande ou um pouco agressivos devem também utilizar focinheira.
Evite deixar crianças pequenas sozinhas com os pets nas áreas comuns.
Latidos intermináveis e barulhos podem tornar a vida do seu vizinho bastante difícil. Aqui temos algumas dicas sobre como resolver esse problema.
Vale sempre lembrar que o respeito ao próximo é decisivo para uma boa convivência. Ouça com atenção as reclamações que seus vizinhos, por ventura, possam ter e mostre que você está tomando medidas para resolvê-las. Por exemplo, se seu cãozinho late muito, conte a eles que você contratou um adestrador ou que tem seguido orientações de um especialista.
"Devemos optar pelo diálogo e pela conciliação antes de buscar uma medida mais extrema, uma solução judicial. É a lei do bom senso", diz Fernanda. "Converse, por exemplo, com síndico. Ele, como representante da massa condominial, pode reunir as partes e ajudar com a pacificação".