É expressamente proibido o acesso a estes registos a qualquer pessoa externa à EPRIN. O acesso por técnicos da EPRIN apenas é autorizado no âmbito do processo de monitorização de segurança da Intranet ou em situações excecionais e justificadas para despistes técnicos ou cumprimento de obrigações legais.
No âmbito das suas competências de resposta a incidentes de segurança e deteção de vulnerabilidades, a equipa da EPRIN responsável analisa os casos de incumprimento das presentes disposições.
Para cada caso, notifica a Direção da EPRIN e o infrator, se identificado, e avalia da decisão de suspensão temporária do acesso à Intranet ou outras medidas que permitam mitigar os impactos. Nas situações em que envolva dados pessoais notifica o Encarregado de Proteção de Dados.
A EPRIN não assume qualquer responsabilidade pelo uso da sua Intranet quando este envolva alguma atuação contrária à lei, aos estatutos e regulamentos e às presentes disposições, impendendo tal responsabilidade sobre os utilizadores.