Na cadeia, Henrique Alves pede almoço 'vip' e usa celular | Portal DN7
Brasil e Mundo, Política
Henrique Alves pede almoço 'vip' e usa celular, na cadeia
O MPF destaca em seu parecer, ainda, que manifestações anteriores do Comando da Polícia Militar do RN já deram conta de que os quartéis não apresentam as condições adequadas à custódia de presos civis. Na Academia da PM não há sequer fornecimento de alimentação a custodiados. "Ele, então, pelo menos pelo que se noticia, tem solicitado refeições em restaurantes de Natal, o que configura regalia inconcebível para uma pessoa submetida à prisão preventiva", reforça o parecer.
O MPF também questiona a ausência de um controle rigoroso sobre visitas e contatos, "fato que destoa da própria finalidade da custódia cautelar, que é o de cortar vínculos do preso com o meio político e empresarial criminoso em que vivia". Nessas circunstâncias, avalia que é "plenamente razoável" a transferência para Brasília, onde há um sistema penitenciário melhor preparado para recebê-lo. "De resto, lá já tramita ação penal contra ele, com a realização de audiências às quais inclusive ele ressaltou, em audiência de custódia, que fez questão de comparecer pessoalmente", acrescentam os representantes do MPF.
O MPF cita diversas jurisprudências ressaltando que o direito do preso de permanecer próximo a sua família não se trata de algo absoluto, podendo ceder diante de necessidades da administração penitenciária, como no caso de Henrique Alves. "Quanto à alegação de que a transferência traria custos ao Estado, trata-se de argumento curioso, em especial quando parte de quem é investigado – e até mesmo já acusado – exatamente por desviar recursos e receber milhões de reais em propina."