Palestra aborda funcionamento da gestão por temas da Repercussão Geral — Conselho da Justiça Federal
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Palestra aborda funcionamento da gestão por temas da Repercussão Geral
publicado 22/03/2012 14h25, última modificação 11/06/2015 17h13
No período da tarde, o II Seminário Repercussão Geral em Evolução teve início com a apresentação do funcionamento da política de gestão por temas. Um grupo – formado por mais de 100 servidores e magistrados de todo o pais – ser reúne no Supremo Tribunal Federal (STF) de hoje (21) até sexta-feira (23) a fim de trocar experiências e fazer um balanço dos benefícios do instituto da Repercussão Geral para o Poder Judiciário brasileiro.
Em sua exposição, o chefe da Seção de Recebimento e Distribuição de Recursos do STF, Antônio Juliano de Souza, registrou que a gestão por temas foi iniciada quando o ministro Cezar Peluso chegou à Presidência do STF. Segundo Antônio Juliano, a criação dos temas é feita na Secretaria Judiciária do Tribunal e, posteriormente, analisada e mantida pelos ministros.
Ele explicou que esse sistema se dá com a aglutinação de processos com teses análogas. Salientou, ainda, que o objetivo é facilitar o acompanhamento dos temas submetidos à sistemática da repercussão geral e, consequentemente, o gerenciamento dos processos que versem sobre temas análogos no STF e nos tribunais de origem.
Em seguida, falou sobre os filtros preliminares, que consistem no tratamento dado aos processos recursais remetidos ao Supremo, os quais após a aplicação dos filtros são autuados ou devolvidos. O palestrante disse que, em primeiro lugar, há a separação das remessas devidas e indevidas; em seguida, vem o filtro da repercussão geral e, por fim, a análise dos pressupostos formais. De acordo com ele, o monitoramento dos filtros tem sido aprimorado.
Antônio Juliano ressaltou que as principais causas de devolução de processos eletrônicos ocorrem em razão de remessa indevida (2,8%), processos duplicados (17,51%), processo desorganizado (25,38%), falta de peças essenciais (5,84%) e classe processual incorreta (48,48%). O universo de estudo estatístico, conforme ele, inclui 2800 processos eletrônicos que chegaram ao STF entre o início de outubro de 2011 e final de fevereiro de 2012.
O chefe da Seção de Recebimento e Distribuição de Recursos também falou sobre a classificação realizada na gestão de temas. Inicialmente, a Corte produz o pré-tema [resumo da tese do recurso extraordinário], em seguida, esse pré-tema pode ganhar o status de controvérsia, se houver 10 ou mais processos com o mesmo tema ou, ainda, se os representativos da controvérsia forem indicados pelos tribunais de origem. Ao final, estão definidos os temas, ou seja, matérias já submetidas à análise de repercussão geral.
Impactos da repercussão em 2011
De acordo com Antônio Juliano, há quase 1200 pré-temas, dos quais 60 se tornaram controvérsia e mais de 100 já foram incluídos no Plenário Virtual. Ele afirmou que, em 2006, tramitavam no Supremo cerca de 134 mil processos. Já em 2011, pouco mais de 49 mil. Ainda, conforme os dados expostos na palestra, os tribunais de origem julgaram 70 mil processos suspensos, que aguardavam o julgamento de mérito pelo STF.
Além disso, ele revelou que a análise do Tema 4 pela Corte tornou possível ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Tribunal Regional Federal da 4ª Regional (TRF-4) julgar de imediato mais de 10 mil processos. Ao todo, estão suspensos 150 mil processos na Justiça brasileira.