Machado Filgueiras Advogados Associados – Recursos para cálculo da renda mensal inicial de benefício previdenciário estão suspensos
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou dois recursos especiais – REsp 1.554.596 e REsp 1.596.203 – para julgamento pelo sistema dos recursos repetitivos, sob relatoria do ministro Napoleão Nunes Maia Filho. Cadastrada como Tema 999, a …