Arquivos SUSTENTABILIDADE - Aprece - Associação dos Municípios do Estado do Ceará
A Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) divulgou nesta quinta (29), o resultado final do Índice Municipal de Qualidade do Meio Ambiente (IQM) 2021. O IQM foi instituído pelo Decreto n° 29.306, de 5 de junho de 2008, alterado pelo Decreto n° 32.483, de 29 de dezembro de 2017. É um mecanismo que possibilita aos municípios a receber o repasse orçamentário de até 2% da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Os municípios que se inscreveram passaram por um processo de seleção, a partir de envio de documentação exigida. Aqueles que se adequaram foram visitados por técnicos do Governo do Estado do Ceará para apuração dos resultados. Durante a visita, ocorrem a verificação dos parâmetros respondidos do Formulário, bem como verificação in loco do Gerenciamento de Resíduos Sólidos no município.
Ao final deste processo, a Sema envia as notas apuradas ao Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece). Posteriormente, esse índice é calculado pelo próprio instituto. Por fim, o Ipece transmitirá os índices formulados para a Secretaria da Fazenda (Sefaz), para que esta realize o cálculo do repasse orçamentário de cada município conforme a arrecadação do Estado.