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Prefeito de Ribeira do Pombal tem denúncia rejeitada por envolvimento em fraudes
Uma decisão do juiz federal Leão Aparecido Alves, da 2ª seção do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1), rejeitou a denúncia contra o prefeito de Ribeira do Pombal, no agreste baiano, Ricardo Maia (PSD), por fraude em licitações decorrente da Operação Águia de Haia. Esta é a primeira decisão favorável a um dos réus da Operação.
Desencadeada em julho de 2015 pela Polícia Federal e Ministério Público Federal (MPF), a ação identificou cerca de 20 municípios envolvidos no esquema que fraudava licitações em contratos combinados com verbas da educação. Conforme o advogado do gestor, João Daniel Jacobina, o juiz entendeu que a denúncia foi insuficiente.
No texto, Leão Aparecido considerou que a acusação "não contém, de forma clara e convincente, todas as definições legais do crime de falsidade ideológica". Ainda segundo o magistrado, as supostas fraudes "não conservaram potencialidades lesiva autônoma, porquanto o aludido procedimento tinha por objetivo justificar a contratação fraudulenta para o posterior desvio de recursos públicos", diz a sentença.