Projeto de Amilton impede contratação de condenados por abuso sexual contra menor
No que depender do trabalho do deputado estadual Amilton Filho (Solidariedade), pessoas que cometem crimes sexuais contra menores estarão sujeitas ao rigor da lei, com punições cada vez mais severas. Recentemente, o parlamentar apresentou um projeto (Proposição 2020005688) na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) que impede contratação na esfera pública no Estado de pessoas que tiverem praticado tais atos.
O texto da proposta afirma que a lei, caso aprovada, "proíbe licitar ou contratar serviços e a investidura em cargos públicos da administração pública direta, indireta, autárquica e fundacional, no âmbito do Estado de Goiás, por pessoa condenada, com sentença transitada em julgado, pela prática de qualquer modalidade de abuso sexual contra menor".
O deputado estadual Amilton lembrou do crescimento do número de casos no Brasil: "para se ter uma ideia, dados do Disque 100, também chamado Disque Direitos Humanos, mostram que, dos 159 mil registros feitos ao longo de 2019, 86,8 mil são de violações de direitos de crianças ou adolescentes, um aumento de quase 14% em relação a 2018".
Amilton defende que punições mais severas sejam dadas aos abusadores e pontua que os entes públicos deixem claro nos editais de contratos, licitações e aditivos a proibição da contratação de pessoas que tiverem cometido tais crimes. "Precisamos encontrar maneiras de coibir abusos sexuais contra menores. Estou atuante na Alego para garantir que a proposta seja aprovada. Espero que os colegas deputados se sensibilizem com o tema", destaca.
Além dessa punição, o projeto também proíbe que pessoas físicas e jurídicas condenadas por abuso sexual de menores sejam beneficiadas por programas sociais mantidos por órgãos ou entidades da administração pública do Estado de Goiás. A proposta prevê ainda a criação de um cadastro estadual de pedófilos.