IGF: Empréstimo / Financiamento: Financiamento imobiliário: captação de recursos no âmbito do SBPE é ampliada
Empréstimo / Financiamento - Financiamento imobiliário: captação de recursos no âmbito do SBPE é ampliada
As instituições financeiras captadoras de depósitos de poupança rural estão autorizadas a captar depósitos de poupança no âmbito do SBPE (Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo), cujos recursos são destinados para o crédito imobiliário.
Isso porque o CMN (Conselho Monetário Nacional) aprovou uma resolução sobre o assunto, que também determina que estas instituições não poderão ter em depósitos do SBPE mais que 10% do saldo total das aplicações em poupança.
Da mesma maneira, as instituições atuantes no SBPE poderão captar depósitos em poupança rural, também até o limite de 10% do saldo total das aplicações.
No entanto, as instituições financeiras só poderão começar a atuar nos novos mercados após receberem autorização do Banco Central para realizarem operações de crédito imobiliário e rural.
O BC exigirá, também, o cumprimento da regra que determina a aplicação de 65% dos depósitos de cada modalidade de poupança em crédito habitacional e rural.
As instituições financeiras terão de manter controles internos que possibilitem a identificação do saldo diário de cada modalidade de depósito de poupança e deixar à disposição do BC, por um período de 5 anos, os dados relativos aos depósitos de ambas modalidades.
Em caso de descumprimento do limite máximo de captações, as instituições financeiras serão obrigadas a suspender a captação de depósitos de poupança no âmbito do SBPE ou da poupança rural.
O CMN ainda decidiu equalizar a remuneração dos recursos não aplicados e recolhidos ao BC por conta do não-cumprimento das exigências de direcionamento obrigatório de ambas as modalidades de depósitos de poupança.
Com a mudança, os recursos recolhidos ao BC passarão a ser atualizados pela remuneração básica da caderneta de poupança (TR - taxa referencial) nos dois casos.
Pela regra atual, os valores recolhidos pelas instituições integrantes do SBPE são corrigidos mensalmente por 80% da remuneração básica da caderneta de poupança. Para a poupança rural, a atualização já é feita pela remuneração básica da poupança.
No caso das captações dentro do SBPE, as instituições captadoras de depósitos rurais não terão o direito de computar como financiamento habitacional as aplicações em letras hipotecárias, letras imobiliárias e outros papéis para efeito de cumprimento das exigibilidades de direcionamento obrigatório.
Isso porque o direito de computar como financiamento habitacional essas aplicações continuará sendo válido somente para as instituições financeiras integrantes do SBPE em início de atividade, por um período máximo de seis meses.