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Congresso cubano aprova nova Constituição com direito à propriedade privada
Texto em discussão desde agosto
Proposta vai a referendo em 24.fev
Cubanos vão às urnas em em 24 de fevereiro de 2019 para referendar a nova ConstituiçãoRicardo Stuckert/Instituto Lula
22.dez.2018 (sábado) - 22h19
atualizado: 23.dez.2018 (domingo) - 7h35
A Assembleia Nacional de Cuba aprovou neste sábado (22.dez.2018) a nova Constituição do país. Entre as medidas está o reconhecimento do mercado e da propriedade privada. O comunismo é colocado como meta.
Dos 602 deputados cubanos, 583 votaram a favor e 19 se abstiveram durante a votação. O presidente do país, Miguel Díaz-Canel, estava presente. As informações são da Agência Cubana de Notícias.
A proposta final contém 229 artigos. Será submetida a referendo em 24 de fevereiro de 2019.
TEXTO FALA EM "DIGNIDADE PLENA" NO COMUNISMO
O ajuste que retoma o comunismo foi feito no artigo 5 do projeto de Constituição. O texto exalta o Partido Comunista de Cuba. Diz que é "único, fidelista, marxista e leninista, vanguarda organizada da Nação cubana", e a "força política dirigente superior da sociedade e do Estado".
Acosta, redator do documento, justifica a escolha dizendo que a linha ideológica é a única que "alcança" a dignidade humana. "Incorporamos aqui o comunismo, porque apenas no socialismo e no comunismo o ser humano alcança sua dignidade plena…", afirma Acosta.
Outra exaltação ao partido explícita no documento dá ao Partido Comunista a responsabilidade de manter 1 Estado fortalecido e guiado por "valores éticos, morais e cívicos".
"[O partido] organiza e orienta os esforços comuns na sociedade comunista, trabalha para preservar e fortalecer a unidade patriótica dos cubanos e promove o desenvolvimento dos valores éticos, morais e cívicos".
O país vive em regime comunista desde 1959. A Revolução Cubana, liderada por Fidel Castro, implementou o sistema.
Outros nomes conhecidos no movimento popular foram Raúl Castro e Che Guevara, parcerias essenciais para que Fidel conseguisse vencer os conflitos contra o então presidente do país, Fulgêncio Batista.
CASAMENTO ENTRE HOMOSSEXUAIS FICA DE FORA
No total, 783 mil modificações foram propostas no texto original do projeto em questão. Todas apresentadas pela Assembleia Nacional e levadas para o debate público em 133 mil reuniões de bairro e de centros operários.
O projeto teve 760 mudanças. Do total de 224 artigos propostos, 134 mudaram e 3 foram excluídos.
Apesar do ineditismo da participação popular na discussão do projeto de nova Constituição, pautas progressistas como o casamento gay ficaram de fora.
De acordo com a deputada Mariela Castro, filha de Raúl e defensora de minorias sexuais no país, "não há retrocesso" na pauta, porque o novo texto reconhecerá as uniões.
Após as discussões públicas, no entanto, a comissão redatora do projeto trocou o conceito de casamento de "união entre duas pessoas" por "união entre homem e mulher".
Em 2020, há a possibilidade de 1 novo referendo sobre o tema.
Miguel Diáz-Canel
Novo Constuição Cubana
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