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04.12.2021• Notícias do Sinpojufes
As consequências da PEC 32 para os servidores públicos e para a população
Nesta terça-feira, dia 7 de dezembro, das 5h00 às 8h00 da manhã, no aeroporto de Vitória, servidores públicos e a população estão convidados para o ato contra a PEC 32, que trata da reforma administrativa. Uma medida que golpeia a Constituição em diversos artigos, mas principalmente, os servidores públicos e a todos os brasileiros.
O diretor de Comunicação do Sinpojufes, Denismar de Oliveira Marques, explica que a PEC fere o princípio constitucional da impessoalidade dos gestores públicos. Isso porque, eles podem contratar pessoal sem concurso pelo período de até 10 anos. O que isso significa?
Contratação por tempo determinado significa menos concursos públicos em todas as esferas – União, estados e municípios. Como consequência veremos a extinção da estabilidade nos serviços públicos e ao longo do tempo a extinção total dos mesmos.
"O que teremos será um sucateamento dos serviços básicos, como educação e saúde. O artigo 37-A prevê a formalização de instrumentos de cooperação entre os entes federativos e órgãos privados para execução de serviços públicos, inclusive utilizando da estrutura física", destaca Denismar.
Ele cita, como exemplo, uma escola pública gerida pela iniciativa privada e que poderá utilizar as dependências da instituição. "Os servidores concursados serão trocados por apadrinhados políticos, indicados e parceiros, que não prestaram concurso, ou seja, não se preparam para estar ali", ressalta.
E, segundo ele, "o pior ainda está por vir: redução da jornada de trabalho e, claro, de 25% os salários. Vale lembrar que existe uma cláusula pétrea que proíbe a redução salarial. Mas pretendem usar a falácia da redução da carga horária, o que sabemos não acontece no dia a dia com tantas atividades".
Além disso, o artigo 37-A ainda facilita a perda do cargo com a argumentação pela obsolescência do cargo com demissão sumária do servidor. Por isso afirmam que essa PEC 32 é o sucateamento do serviço público nacional e lançaram, em Brasília, campanha contra a PEC 32 e que, agora em dezembro, terá programação local.
A diretoria do Sinpojufes acredita que ao fechar a conta, todos serão prejudicados. Por isso tem sido uma das prioridades dessa gestão comunicar a população o que está acontecendo e que essa Reforma Administra afetará também os serviços essenciais para todos.