Ministério Público pede a condenação da ex-prefeita Lucienne Maria - GP1
Ministério Público pede a condenação da ex-prefeita Lucienne Maria
As alegações finais foram juntadas aos autos no dia 18 de julho deste ano. A ação está conclusa para sentença.
O Ministério Público do Estado do Piauí apresentou alegações finais na ação penal em que é ré a ex-prefeita de Nossa Senhora de Nazaré, Lucienne Maria da Silva Lopes, acusada dos crimes previstos no Art.1º, VI, do Decreto Lei 201/67 e no Art.89 da Lei 8666/93, especificamente, atraso na prestação de contas, estelionato/efetuar despesas não autorizadas e dispensa indevida de licitação.
O promotor Luciano Lopes Nogueira Ramos, da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Campo Maior/PI, pede a procedência da ação e a condenação da ex-prefeita.
Segundo a petição de alegações finais, as acusações são advindas de informações obtidas na prestação de contas que tramitou junto ao TCE, na qual foram apuradas condutas perpetradas contra o erário público.
As testemunhas da denúncia relatam que em análise dos balancetes mensais, referente à prestação de contas relativas à execução orçamentária do ano de 2006, foram identificadas as irregularidades, havendo atraso na entrega dos balancetes mensais, dificultando a fiscalização das contas, devolução de cheque sem fundos, aquisição de combustíveis sem licitação e sem dispensa.
Para o promotor, as provas colhidas são robustas e foram bem articuladas na peça acusatória, no relatório da Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal do Tribunal de Contas do Estado, "no sentido da autoria e materialidade dos crimes praticados pela acusada, no sentido do atraso na prestação de contas e na desobediência à lei das licitações".