Projeto põe R$ 2 bi da campanha eleitoral no bolso dos vulneráveis à crise
Para transferir imediatamente aos cidadãos mais vulneráveis à crise gerada pela pandemia do novo coronavírus os R$ 2 bilhões em verbas federais reservadas às campanhas eleitorais deste ano, o senador Lasier Martins (Podemos-RS) apresentou projeto de lei que elimina todos entraves legais e burocráticos a esse remanejamento.
O projeto 1123/2020 altera a lei eleitoral (9.504/1997) para prever a destinação excepcional dos recursos do fundo especial de financiamento de campanha (FEFC) às ações assistenciais que visem "socorrer emergencialmente trabalhadores informais, pequenos empreendedores e outras pessoas em estado de vulnerabilidade social". Após a proposta ser aprovada por Senado e Câmara, caberá ao Executivo regulamentar a alocação do dinheiro.
Na justificativa do texto, Lasier lembra a destinação do fundo eleitoral se soma a outras iniciativas como a liberação imediata de emendas parlamentares para as ações do Ministério da Saúde no enfrentamento da pandemia e ao auxílio emergencial de R$ 600 mensais a ser pago nos próximos dias ao mesmo público-alvo. Trata-se de 46 milhões de cidadãos que não recebem pensão ou aposentadoria, Bolsa Família ou Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O projeto condiciona a aplicação desse recurso enquanto perdurar a pandemia e deixa aberta a possiblidade de prorrogação automática até 31 de dezembro, quando vigora o decreto do estado de calamidade pública no país. "A ideia é realocar recursos específicos para o socorro financeiro direto àqueles que estão impossibilitados de gerar a própria renda e têm necessidades básicas de sobrevivência", disse.