Em causa está uma obra que decorre perto da Arrábida, Monumento Nacional desde junho de 2013, que está sem a ZEP prevista na lei para condicionar intervenções urbanísticas, vigorando uma zona geral de proteção “automática” de 50 metros.
Em 2012, a ZEP de cerca de 200 metros foi aprovada pelo Conselho Nacional de Cultura e proposta ao Governo pelo diretor-geral do Património Cultural, Elísio Summavielle, numa decisão publicada no Diário da República de 13 de setembro daquele ano, mas até ao presente continua a vigorar a zona geral de proteção “automática” de 50 metros.
No debate promovido pelos socialistas do Porto, Manuel Matos Fernandes disse ter visto “com desgosto” ser fixada a zona de proteção de 50 metros: “Foi com grande desilusão que recebemos o Diário da República e não era vincada a ZEP [de 200 metros]”, disse o engenheiro.
Para Matos Fernandes é “extraordinariamente estranho que tenham passado cinco anos e a ZEP não tenha sido concluída”, tendo o engenheiro recordado perante uma audiência com juristas, especialistas, políticos e pessoas ligadas à área ambiental e do urbanismo, que “um ano antes [referindo-se a 2012] este assunto tinha sido refletido e aprovado pelas entidades ligadas à cultura”.
“Não quer dizer que seja errado construir nas proximidades da ponte. O grave é que as entidades que o Estado democrático tem estejam arredadas da decisão, sendo que temos ali um monumento classificado”, disse o catedrático apelando a um entendimento e reflexão em volta deste tema.
“O que é fundamental é que cuidemos do extraordinário património que temos no estuário do Douro. Temos um tesouro que não podemos delapidar e os Municípios ribeirinhos e o Estado central têm de se coordenar”, acrescentou.
No debate, foram várias as intervenções do público com questões à volta da legalidade das construções na escarpa.