Decisão contrária à terceirização restringe liberdade de contratar, diz Velloso - 16/08/2018 - UOL Economia
O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Velloso, em nome da Confederação Nacional da Indústria (CNI), afirmou nesta quinta-feira, 16, que decisões judiciais que proíbem a terceirização restringem "indevidamente" a liberdade de contratar, "núcleo essencial do princípio da livre iniciativa". As afirmações foram feitas em sustentação oral no STF.
O outro processo é um recurso da Celulose Nipo Brasileira S/A - Cenibra contra acórdão da 8ª Turma do TST que manteve decisão do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG), cuja posição foi pela ilicitude da terceirização.