PL que prevê acesso de cães de Terapia e Assistência em locais públicos e privados é aprovado na CCJ - PSB/RS
PL que prevê acesso de cães de Terapia e Assistência em locais públicos e privados é aprovado na CCJ
O projeto de lei que regulamenta o ingresso e permanência de cães de Terapia e Assistência em locais públicos e privados, a exemplo do que já acontece com os cães-guias que acompanham pessoas com deficiências visuais, avançou na Assembleia Legislativa. A Comissão de Constituição e Justiça aprovou em reunião virtual, na manhã desta terça-feira (23), o parecer favorável do relator ao projeto 439/2019, de autoria da deputada estadual Franciane Bayer (PSB).
A iniciativa prevê o ingresso dos animais nos meios de transporte ou em quaisquer estabelecimentos comercial, industrial, de serviço ou de promoção, proteção e recuperação da saúde. Para isto, ele deverá portar identificação, atestando que é treinado ou está em treinamento, acompanhado do atestado de sanidade fornecido pelo órgão competente, ou médico veterinário, que deverá ser apresentado pelo seu condutor sempre que solicitado. Ainda de acordo com projeto, para usufruir do direito o cão deverá usar colete de identificação. "A utilização de cães em Intervenções Assistidas por Animais (IAA), como recurso terapêutico, vem se tornando uma prática cada vez mais comum para auxiliar pessoas com necessidades especiais como, por exemplo, portadoras de Transtorno do Espectro Autista (TEA). Entretanto, como muitas destas necessidades não são visíveis, os animais que as acompanham acabam sendo barrados em diversos locais", justifica.
Os cães de Assistência são animais preparados para ajudar pessoas com necessidades específicas auxiliando em sua rotina, trazendo mais independência, confiança e autoestima, além do companheirismo. Já os cães de Terapia são aqueles que se tornam ajudantes ou "coterapeutas". Eles são usados para alcançar uma maior interação com os doentes. Seu trabalho se concentra nas pessoas idosas, crianças autistas ou indivíduos com outros tipos de transtornos psicológicos. Para ser um cão de Terapia ou de Assistência o animal deverá ser treinado por profissional capacitado, que irá prepará-lo para acompanhar a pessoa em diversos ambientes e situações.