Manual de orientação para bolsistas do Programa de Licenciaturas Internacionais PLI FRANÇA - PDF
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Nina Pereira Van Der Vinne
1 Manual de orientação para bolsistas do Programa de Licenciaturas Internacionais PLI FRANÇA 1. INTRODUÇÃO Prezado (a) bolsista, Gostaríamos de cumprimentá-lo(a) pela sua aprovação na seleção do Programa de Graduação Sanduíche, no âmbito do Programa de Licenciaturas Internacionais na França. O financiamento concedido faz parte dos recursos despendidos pelo governo brasileiro, por intermédio da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Ministério da Educação (CAPES/ MEC). A CAPES apoiará seus estudos em universidades francesas de excelência e espera de você, bolsista, o máximo empenho no sentido de corresponder ao investimento realizado no tempo previsto para o programa. O presente documento tem por finalidade informar sobre seus direitos e deveres perante a CAPES. Ele foi elaborado com base na longa experiência desta Agência no atendimento aos bolsistas no exterior, abrangendo as questões mais comumente suscitadas. A leitura cuidadosa de cada item das orientações, a seguir, será importante para facilitar sua inserção no país de destino e sua comunicação com a CAPES, no período de realização do estágio. Brasília, 01 de julho de Pág. 1 de 11
2 2. VISTO A obtenção do visto é de inteira responsabilidade do (a) bolsista. Neste sentido, contate a embaixada ou o consulado do país de destino, com a devida antecedência, e solicite todas as informações pertinentes para a aquisição do visto, no passaporte brasileiro, na categoria de estudante. O visto deverá ser válido para a permanência no país, durante o período de realização dos estudos propostos. Esse procedimento é indispensável, mesmo que em seu passaporte já conste um outro tipo de visto. Não é possível alterar a condição do visto após ingresso no país de destino. 3. IMPLEMENTAÇÃO DA BOLSA A CAPES procederá à implementação da bolsa após: a emissão da carta de concessão e o recebimento dos seguintes documentos: Termo de Compromisso, devidamente assinado e enviado via sistema (documentos avulsos)* e o original via correio convencional. Cadastramento dos dados bancários, através do link: Link para envio de documentos avulsos: tml 4. DURAÇÃO E COMPONENTES DA BOLSA A bolsa da CAPES para a Graduação Sanduíche terá duração de 24 (vinte e quatro) meses, podendo estender-se até 30 meses quando incluir o estágio linguístico. 4.1 O Auxílio deslocamento (passagem aérea de ida/volta ao exterior) A passagem aérea de ida para o (a) bolsista é concedida apenas para aqueles que estejam residindo no Brasil e que não tenham iniciado os estudos no exterior, no momento de implementação da bolsa. A autorização para o pagamento do auxílio deslocamento será solicitado após o recebimento, pela CAPES, do Termo de Compromisso (cópia sistema e original via correio convencional). A CAPES não interfere nas normas das companhias aéreas, portanto, verifique na empresa em que irá voar sobre os seus direitos e deveres, tais como: excesso de bagagem e outros itens relacionados ao assunto. A CAPES não reembolsa passagem aérea. Portanto, não antecipe a compra do bilhete, nem siga para o aeroporto, no momento da viagem, sem antes confirmar se seu bilhete foi emitido. Para fins de prestação de contas do trecho aéreo utilizado, devem ser encaminhados os comprovantes de embarque utilizados e o relatório de viagem (documento anexo as orientações), e comprovante de pagamento. O relatório de viagem e os comprovantes de retorno ao Brasil devem ser remetidos a CAPES em até cinco dias após a sua chegada no país. Pág. 2 de 11
3 4.2 Auxílio instalação Esse benefício destina-se a contribuir com as despesas iniciais para a acomodação no país de estudos. É concedido para o (a) bolsista que estiver residindo no Brasil e que não tenha iniciado o estudo no exterior, no momento de implementação da bolsa. Para o pagamento do auxilio instalação, o bolsista deverá preencher os dados do formulário disponível no link: O auxílio instalação será pago no Brasil, em reais, com base na taxa de câmbio adotada pela CAPES. O Sistema Integrado de Administração Financeira SIAFI, do Governo Federal, efetua o crédito exclusivamente em conta corrente do (a) beneficiário (a), não permitindo a utilização de dados bancários de terceiros, e nem de conta poupança. 4.3 Seguro saúde Esse benefício deverá contribuir com o custeio de despesas referentes ao plano de saúde, no exterior. O recurso para aquisição do seguro será pago no Brasil, em reais, com base na taxa de câmbio adotada pela CAPES, obedecendo aos mesmos procedimentos efetuados com o auxílio instalação. Para o pagamento do seguro saúde, o bolsista deverá preencher os dados do formulário disponível no link: A adesão a um plano de saúde deverá ser feita logo que possível, para a sua segurança. A prestação de contas à CAPES se dará mediante o envio do comprovante de quitação da apólice e recibo de pagamento, após a sua chegada na cidade onde o estágio será realizado, no prazo máximo de 30 dias. A CAPES se exime do pagamento de qualquer tipo de despesas médicas não previstas pela seguradora aderida, razão pela qual é imprescindível que sejam examinadas, previamente e com atenção, todas as cláusulas da apólice. Se o valor da adesão ao plano for maior que o auxílio concedido por esta agência, a CAPES não cobrirá a diferença. No entanto, não será exigida a devolução de saldo resultante da aquisição desse benefício. A escolha pela seguradora deve ser feita pelo bolsista, seguindo as orientações informadas anteriormente. 4.4 Mensalidades O início do pagamento das mensalidades no exterior depende do recebimento, pela CAPES, de todos os documentos descritos a seguir, através do link: Bilhete aéreo (cópia eletrônica); Todos os cartões de embarque originais utilizados durante a viagem; Pág. 3 de 11
4 Relatório sobre a passagem aérea utilizada (documento anexo) até cinco dias; Página do passaporte onde consta identificação, foto e carimbo com a data de sua chegada ao exterior. Caso o passaporte não tenha sido carimbado pelas autoridades francesas, deve ser enviada cópia do registro realizado na prefeitura da cidade onde o bolsista residirá; Cadastramento das informações residenciais e bancárias no exterior no sistema da CAPES (para inclusão dos dados, devem ser seguidas as instruções em anexo) e avisado via para o técnico da Capes, responsável pela bolsa no Brasil. A abertura da conta no exterior e a escolha do banco é responsabilidade do bolsista Remessa de mensalidades O valor da primeira e da última mensalidade é proporcional ao dia de sua chegada e saída do exterior. O tempo não utilizado no início da bolsa e o seu valor correspondente não serão compensados ao término da concessão. Devido aos trâmites operacionais e bancários, o prazo para crédito da primeira remessa em sua conta bancária pode ocorrer em até 20 dias úteis, a partir da data do ofício de pagamento constante do SAC-Exterior (vide item 5 deste documento). As demais parcelas pagas no exterior obedecerão à sistemática de liberação de recursos da CAPES. A sistemática adotada prevê remessa de parcelas trimestrais, creditadas na conta do (a) bolsista, em geral, até o vigésimo dia útil do primeiro mês de cada trimestre liberado. Isto é, em 3 parcelas, com 1 mês ainda não vencido e 2 a vencer. Eventualmente, a remessa poderá se referir a um mês ou a um bimestre, considerando situações específicas de cada bolsista. Uma vez verificado que o crédito em sua conta não foi efetuado, dentro do prazo divulgado pela CAPES, consulte o Banco do Brasil, em Nova Iorque, informando-o sobre o valor da remessa e o número do ofício correspondente. 5. SAC-EXTERIOR Após a implementação da bolsa, o (a) bolsista pode efetuar o acompanhamento do seu processo na página da CAPES, Cooperação Internacional, no ícone SAC-Exterior. O acesso, autorizado após o recebimento do termo de compromisso assinado, é disponibilizado para conferência dos dados cadastrais, consulta de remessas financeiras efetuadas e preenchimento dos dados bancários e endereço de residência no exterior. Mantenha seus dados cadastrais sempre atualizados na CAPES. Detectando algum problema ou tendo dúvidas, contate o (a) técnico (a) responsável pelo seu processo na CGCI, para os esclarecimentos devidos e as alterações que se fizerem necessárias. 6. ACOMPANHAMENTO PELA CAPES O acompanhamento do processo pela CAPES caracteriza-se pelo atendimento do (a) técnico (a) da CGCI às demandas do (a) bolsista, por meio da verificação documental, solicitações e controle das remessas financeiras efetuadas ao (a) interessado (a) e, quando for o caso, do encaminhamento do processo para apreciação das comissões de Área de pedidos diversos. Pág. 4 de 11
5 7. PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS A CAPES não custeia a participação do (a) bolsista em congressos, seminários, visitas realizadas no país de destino ou fora dele. No entanto, para que possa participar desses eventos o bolsista deverá, 30 dias antes do evento, submeter o seu pedido para a apreciação desta agência. 8. VIAGENS RELACIONADAS OU NÃO AO PROGRAMA LICENCIATURAS INTERNACIONAIS. É recomendável que, durante todo o período da bolsa, o estudante esteja envolvido(a) com atividades relacionadas ao Programa Licenciaturas Internacionais. Necessitando afastar-se do local de estudos, solicite a autorização desta Agência. O período máximo permitido de afastamento é de até 30 dias por ano, sem ônus para a CAPES. 9. COMPLEMENTAÇÃO E/OU ACÚMULO DE BOLSA A CAPES não complementa e nem permite o acúmulo de bolsa de outras agências. Portanto, é incumbência do (a) bolsista solicitar a suspensão dos benefícios recebidos, sob pena de atraso e/ou suspensão da bolsa concedida por esta CGCI. 10. DEVOLUÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS Conforme determinação do TCU, o (a) bolsista deve efetuar a devolução, para os cofres públicos, de remessas recebidas a maior. Ocorrendo pagamento indevido, em decorrência da conclusão das atividades antes do previsto ou por outro motivo, providencie a devolução do montante diretamente para a conta bancária da CAPES, informada no Apêndice I deste documento, e envie cópia do respectivo comprovante de depósito, para fins de prestação de contas. 11. COMPROMISSOS DO (A) BOLSISTA COM A CAPES Ao final da bolsa, a CAPES espera que o (a) bolsista tenha cumprido integralmente o plano de atividades no exterior e retorne ao Brasil para conclusão dos estudos. Conforme o Termo de Compromisso, o (a) bolsista assume a responsabilidade de retornar para o Brasil imediatamente após o término da bolsa. Para tanto, a CAPES disponibilizará o bilhete aéreo de volta, mediante as informações sobre reserva de passagem, obedecendo às orientações contidas no item 4.1 deste documento. 12. DESISTÊNCIA DA BOLSA A desistência do programa, sem a devida concordância desta Agência, ocasionará a devolução aos cofres públicos de todo o investimento feito em seu favor. Serão analisados somente pedidos de desistência ou suspensão das atividades, quando justificados, fundamentados e comprovados. 13. SUSPENSÃO OU CANCELAMENTO DA BOLSA A CAPES reserva-se o direito de suspender ou cancelar a bolsa a qualquer momento, em função do desempenho acadêmico do bolsista ou de qualquer situação considerada desabonadora, podendo, também, ser exigida a devolução de todo o investimento realizado em seu favor. Pág. 5 de 11
6 14. PATENTES Não poderá ser publicada ou divulgada, sob qualquer forma, descoberta, invenção, inovação tecnológica ou outra produção passível de privilégio, decorrente da proteção de direito de propriedade intelectual, obtida durante os estudos realizados com recursos do governo brasileiro, antes de comunicar a CAPES. É necessário aguardar resposta desta Agência sobre partilha das vantagens e orientação quanto aos registros assecuratórios dos aludidos direitos, os quais deverão ser efetuados em nome do(a) bolsista na CAPES, ressalvado prévio ajuste em contrário. 15. ENCERRAMENTO DO PROCESSO Após o seu retorno ao Brasil, para a prestação de contas do investimento público realizado, envie os seguintes documentos, (via sistema) obedecendo aos prazos estabelecidos: Bilhete aéreo (original e cópia eletrônica) até cinco dias; Cartão de embarque (original) até cinco dias; Relatório sobre a passagem aérea utilizada (documento anexo) até cinco dias; Relatório de atividades desenvolvidas durante o período de permanência no exterior, assinado pelo bolsista e pelos coordenadores do projeto, contendo avaliação sobre a adaptação à cultura, qualidade do laboratório e acesso à infra-estrutura da universidade de estudos (laboratório, biblioteca, computador, fax, telefone e outros), críticas e sugestões até sessenta dias; e Atualização dos endereços para contato (residencial, funcional e eletrônico), telefone e fax até trinta dias. 16. CASOS OMISSOS Os casos omissos serão analisados pela Diretoria Executiva da CAPES. 17. CONCLUSÃO A CAPES deseja pleno êxito em seus trabalhos e espera que os investimentos feitos em sua formação contribuam para o desenvolvimento científico brasileiro, mediante sua atuação como profissional altamente qualificado e produtivo. Pág. 6 de 11
7 APÊNDICE I ENDEREÇOS PARA CONTATOS CAPES Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior CAPES Coordenação Geral de Programas CGPR SBN quadra 2 lote 6 bloco L 2º andar Brasília/DF Brasil Banco do Brasil em Nova Iorque Endereço: 600, Fifth Avenue 3 rd. Floor - Rockfeller Center New York NY USA Telefones: (212) (para pagamentos em outras moedas) s: (para pagamentos em outras moedas) Fax: (212) Devolução de recursos à CAPES No Exterior Banco do Brasil em Nova Iorque Agência nº: 0686 Conta bancária: Código SWIFT: BRASUS33 e ABA: Endereço: 600, Fifth Avenue 3 rd. Floor - Rockfeller Center New York NY USA No Brasil Todos os depósitos, no Brasil, deverão ser efetuados através da GRU Guia de Recolhimento de Receitas da União, disponível no endereço: O preenchimento e impressão da GRU podem ser feitos pelo próprio recolhedor e o depósito efetuado somente nas agências do Banco do Brasil. O valor devolvido precisa ser convertido em reais, ao câmbio do dia em que for feito o depósito na conta corrente da CAPES. É necessário o envio da GRU e do comprovante de pagamento. Pág. 7 de 11
8 APÊNDICE II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS SOLICITADOS PELA CAPES Descrição detalhada dos documentos solicitados para implementação e acompanhamento da bolsa de estudos Uma via do Termo de Compromisso Inicio do pagamento das mensalidades no exterior Bilhete aéreo Relatório de viagem para fins de prestação de contas Cartão de embarque Páginas do passaporte solicitadas no item 4.4 Informações residenciais e bancárias Comprovante de quitação da apólice e recibo do seguro saúde Encerramento do processo Bilhete aéreo Cartões de embarque Relatório sobre a passagem aérea utilizada Relatório das atividades acadêmicas Modo de envio dos documentos Via sistema e correio convencional Via sistema (envio de documentos avulsos) Cadastramento no sistema da CAPES Via sistema (envio de documentos avulsos) Via sistema (envio de documentos avulsos) Via sistema Data limite de envio Até 5 dias após o recebimento do mesmo. Até 05 dias após a chegada no exterior Até 15 dias após a chegada no exterior Até 05 dias após o retorno ao Brasil Até 05 dias após o retorno Pág. 8 de 11
9 ANEXO CADASTRAMENTO DOS DADOS NO EXTERIOR Senhor (a) bolsista, Em atendimento à determinação de órgãos reguladores bancários, repassada pela agência do Banco do Brasil, em Nova Iorque, a CAPES comunica que, pagamentos de qualquer natureza para o exterior só poderão ser efetuados, mediante o fornecimento dos códigos e dados bancários a seguir listados: Para todos os bolsistas: Nome do banco beneficiário (onde o bolsista tem conta no exterior) Número da agência Endereço da agência Número da conta bancária Para os bolsistas residentes na União Européia: Códigos BIC/SWIFT do banco beneficiário e IBAN Os dados acima devem ser obtidos na agência do seu Banco, no exterior, e atualizados no formulário on line, disponível no Sistema de Acompanhamento de Bolsas no Exterior SAC-Exterior, (localizado na parte de Cooperação Internacional, na página da CAPES na internet), no campo Endereços residencial e bancário no exterior, clicando em enviar. Para sua melhor orientação, estão listados abaixo endereços de sites nos quais contêm explicações sobre a formatação dos códigos BIC/SWIFT e IBAN, com a indicação do número de campos que devem ser obrigatoriamente preenchidos. BIC/SWIFT: e IBAN: A CAPES cientifica que, na falta dessas informações ou sua prestação incorreta, os bancos efetuarão a devolução da ordem de crédito, assim como a cobrança de tarifas adicionais pelo tratamento manual da ordem, a qual ficará a cargo do bolsista. Somente o bolsista poderá incluir ou alterar dados no aplicativo SAC - Exterior. Para tanto, no seu primeiro acesso, o bolsista deverá utilizar como senha geral CAPES e, no campo correspondente, alterar essa senha geral para uma senha pessoal, com no máximo 6 caracteres (números e/ou letras). O número BEX solicitado no cadastramento encontra-se na carta de concessão da bolsa. Torna-se imprescindível a sua ativa participação, presteza quanto ao fornecimento das informações e constante atualização dos dados pessoais no SAC Exterior, para que não haja problemas no processamento dos pagamentos das mensalidades de sua bolsa. Problemas referentes ao acesso e/ou cadastramento dos dados no sistema da CAPES podem ser resolvidos por meio do endereço eletrônico: Pág. 9 de 11
10 1. Órgão MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO RELATÓRIO DE VIAGEM INTERNACIONAL 2. Identificação do Usuário: Nome: Programa: Missão de estudos/modalidade Telefone: 3. Período de Afastamento: Data de Saída: Data de Chegada: Trecho ida: Trecho volta: 4. Destino do Afastamento: Cidade(s): País(es): 5.Finalidade do Afastamento / Objetivos do Evento: 6.Atividades / Fatos Transcorridos / Pessoas Contatadas: Pág. 10 de 11
11 7.Sugestões dos benefícios que podem ser auferidos em relação aos objetivos da viagem: 8. Conclusões/Resultados Alcançados: 9.Observações: Este relatório deverá ser encaminhado ao Setor de Afastamento do País GM/MEC, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, para prestação de contas das passagens aéreas de ida e volta (de acordo com o Parágrafo Único do Art. 5º da Portaria de 07 de julho de 2004). Data: / / Assinatura do bolsista Pág. 11 de 11
Programa de Doutorado Pleno no Exterior ORIENTAÇÕES PARA BOLSISTAS Prezado(a) bolsista, Gostaríamos de cumprimentá-lo(a) pela sua aprovação nas etapas que compuseram o processo de seleção do Programa de
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