Lei que protege vítima em julgamentos de crimes sexuais é sancionada - Repórter Beto Ribeiro
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O presidente Jair Bolsonaro sancionou, na segunda-feira (22), o projeto de lei (PL) que protege vítimas de crimes sexuais de atos contra a sua integridade moral e psicológica durante o processo judicial. O PL 5.096/2020 foi aprovado no mês passado pelo Congresso Nacional e promove alterações no Código Penal e no Código de Processo Penal.
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