13/10/2011 17:39
Comunicado aponta falta de critérios na criação, pelos estados, de regiões metropolitanas
A falta de critérios nacionais para a criação de regiões metropolitanas (RMs) dificulta a gestão eficaz desses territórios. O país tem hoje 37 RMs e três Rides (regiões metropolitanas que englobam municípios de mais de um estado). Neste grupo, no entanto, existem RMs como a de São Paulo, com 39 municípios e 19 milhões de habitantes, e de Tubarão (Santa Catarina), com apenas 129 mil habitantes. Essas diferenças dificultam a formulação de políticas públicas comuns de desenvolvimento urbano.
A constatação está no Comunicado 116 – Desafios contemporâneos na gestão das Regiões Metropolitanas, divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), durante coletiva pública nesta quinta-feira, 13, em Brasília. O estudo analisou a institucionalização das regiões metropolitanas brasileiras depois da Constituição Federal de 1988 e apontou os desafios para a organização desses espaços.
11% dos municípios brasileiros estão em áreas metropolitanas, que abrigam 44% da população do país. A inexistência de normas que definam bases mínimas para a gestão das metrópoles impede, por exemplo, que a maioria dessas cidades tenha atuação conjunta em funções públicas comuns, como, por exemplo, saúde, mobilidade, saneamento e ordenamento do uso do solo.
Os pesquisadores do Ipea sugerem como soluções possíveis para o problema uma série de medidas a serem adotadas pelo Governo Federal. Entre elas, a formulação de lei que regulamente as funções públicas comuns e de decreto que reconheça quais são as regiões metropolitanas prioritárias para o desenvolvimento nacional.
Leia na íntegra o Comunicado 116 - Desafios contemporâneos na gestão das Regiões Metropolitanas
Veja os gráficos da apresentação do Comunicado 116 - Desafios contemporâneos na gestão das Regiões Metropolitanas