Diferença entre Voto em Branco e Voto Nulo - Dicionário Direito
Direito EleitoralCuriosidades
Ao contrário de outros países democráticos, a lei eleitoral brasileira determina que o voto é obrigatório para cidadãos maiores dezoito e menores de setenta anos. Além da possibilidade de escolher o candidato de sua preferência, também é possível se abster dessa escolha por meio do voto branco ou do voto nulo.
Tratamos aqui no dicionário direito também sobre direito ao voto, tirar 2ª via do título eleitoral, agentes políticos, filiação partidária. Hoje veremos a diferença entre voto em branco e voto nulo.
O voto em branco é aquele através do qual o eleitor prefere não manifestar sua preferência em nenhum dos candidatos disponíveis.
Essa é uma opção já existente urna eletrônica, representada belo botão "branco". Após clicar no branco e confirmar no botão verde (confirmar), o eleitor opta por deixar com que a maioria da população escolha quem será o candidato eleito para o cargo político em questão.
Veja também: Voto em Branco nas Eleições
Já o voto nulo é realizado da seguinte forma: o indivíduo digita um número que não corresponda a nenhum dos candidatos concorrentes ao cargo, em seguida confirma sua opção.
O mais comum e recomendado para os que votam nulo é digitar o número zero, garantindo que o voto não será direcionado a nenhum candidato ou partido registrados.
Antigamente, era comum utilizar esse tipo de voto como forma de protesto, ou seja, para deixar claro a insatisfação política do eleitor.
Votos Brancos e Nulos são Válidos?
É importante deixar claro que nem o voto branco nem o voto nulo são considerados válidos em um pleito. Ou seja, eles não serão contabilizados no resultado da eleição, não afetam o cálculo nas eleições proporcionais, nem tampouco são capazes de anular ou cancelar um pleito.
Com visto, existem algumas semelhanças e diferenças entre o voto branco e o voto nulo, e vários equívocos a respeito de ambos.
Uma das crenças mais comuns é essas opções serão utilizadas como forma de desempate entre os candidatos mais votados ao cargo. Porém, essa já não é sua função desde 1965 para os votos nulos, e desde 1997 para os votos brancos.