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Ação: Secretário da Justiça sugere ao TJ que reforma agrária seja prioridade
Anúncio foi feito nesta quarta-feira, dia 16, em reunião com representantes do MST, OAM e MOAB
qua, 16/04/2003 - 20h33 | Do Portal do Governo
O secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, Alexandre de Moraes, vai encaminhar ao Tribunal de Justiça, dentro de 10 dias, sugestão para que seja dada prioridade ao julgamento de ações que possibilitam a arrecadação de áreas para assentamento de trabalhadores sem-terra no Estado.
O anúncio foi feito nesta quarta-feira, dia 16, em reunião na Secretaria da Justiça com representantes do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), da seção de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Movimento dos Atingidos por Barragens (MOAB).
A proposta que trata da mudança no regimento interno do TJ será entregue pessoalmente por Moraes, que convidou os participantes da reunião a acompanhá-lo.
'Se o julgamento das ações discriminatórias fosse agilizado, poderíamos assentar até o final deste ano todas as famílias acampadas no Pontal do Paranapanema. Na questão agrária, o Poder Executivo está fazendo a sua parte e temos certeza do interesse do Poder Judiciário em garantir mais agilidade aos julgamentos', disse Moraes. Atualmente, há cerca de 130 ações discriminatórias, relativas a mais de 200 mil hectares de terras no Estado, aguardando julgamento no Tribunal de Justiça.
Vendas para o Incra
Moraes também anunciou que na próxima terça-feira, dia 22, vai se reunir em Brasília com o Ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto, e com o superintendente do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), Raimundo Pires Silva, para pedir agilização do órgão na compra de duas áreas do governo paulista que podem ser transformadas em assentamentos: uma área em Serra Azul, na região de Ribeirão Preto, e outra na Grande São Paulo, que pertencia à Sabesp.
Nessa mesma reunião, o secretário vai solicitar ao Incra a renovação de convênio para arrecadação de terras firmado com o Itesp (Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo), entidade vinculada à Secretaria da Justiça.
A expectativa é a de que o Incra repasse R$ 50 milhões que, somados a R$ 10 milhões do governo paulista, seriam destinados ao pagamento de benfeitorias para arrecadação de terras no Pontal do Paranapanema.
Para tratar das demais reivindicações do MST discutidas nesta quarta, novas reuniões foram marcadas nas secretarias responsáveis. Assim, nos próximos dias o MST vai à Secretaria da Saúde solicitar melhorias no atendimento às famílias assentadas e a agilização do repasse de parte da Fazenda São Roque, em Franco da Rocha, para implantação de assentamento.
Na Secretaria de Juventude, Esporte e Lazer o MST vai reivindicar a instalação de centros esportivos e culturais nos assentamentos e na Secretaria da Agricultura e Abastecimento será discutida a renegociação de dívidas agrícolas.