MTE anuncia regras mais duras para criação de sindicatos - Jornal da Mídia
O Ministério do Trabalho anunciou nesta terça-feira (26) que vai endurecer as regras para obtenção de Certidão de Registro Sindical, como antecipou esta coluna no último final de semana. A portaria será publicada amanhã (27) no Diário Oficial da União.
Entre as principais alterações estão o reconhecimento em cartório das atas e dos estatutos das entidades, a identificação dos diretores por meio da carteira de trabalho e do Programa de Integração Social, a realização de assembleia em caso de desmembramento de entidades e a publicação dos atos processuais do Cadastro Nacional de Entidades Sindicais.
"As novas regras trarão mais controle, celeridade e transparência ao processo e vão por fim ao que era classificado por muitas entidades como interferência indevida no governo na formação dos sindicatos", afirmou o ministro Brizola Neto (Trabalho), em entrevista coletiva. (Coluna de Cláudio Humberto)