(Tema da primeira quinta jurídica de 2014, na OAB/MA)
Os recursos excepcionais previstos na legislação brasileira que permite a uma das partes buscar a reformulação de decisões da Justiça de 2º Grau junto aos tribunais superiores foi o tema da Primeira Quinta Jurídica de 2014 promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão – OAB/MA, por meio da Escola Superior da Advocacia no Maranhão – ESA/MA.
O supracitado evento que lotou o auditório da Seccional Maranhense teve como palestrantes os Professores Jorge Amaury Nunes, Doutor em Direito pela Universidade de São Paulo – USP e Professor da Universidade de Brasília – UnB e Alexandre Freire, Doutorando em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP, sob a coordenação do Diretor-Geral da ESA/MA, Advogado Rodrigo Lago.
Na abertura, Rodrigo Lago destacou a importância do referido acontecimento como forma de contribuir com o aprimoramento profissional da advocacia maranhense e disse que a escolha do tema em alusão foi motivada pelo fato de o advogado enfrentar esse debate no seu dia-a-dia profissional.
O Professor Alexandre Freire defendeu a necessidade de um aperfeiçoamento do sistema recursal para que os Tribunais Superiores deixem de ser meras instâncias revisoras de decisões, para atuarem como cortes supremas responsáveis pela uniformização do Direito Federal e Constitucional, servindo de norte para os tribunais regionais.
Por essa razão entende ele ser necessária a criação de um filtro para que sejam estabelecidos critérios sobre quais matérias poderão ser questionadas junto aos Tribunais Superiores, de modo a reduzir o fluxo nessas instâncias. Lembrou que tramita atualmente no Congresso Nacional Proposta de Emenda Constitucional – PEC que visa aperfeiçoar, por exemplo, o Recurso Especial. Fato que, em sua opinião, demonstra um sentimento de mudança no sistema em vigor.
O que está acontecendo é que a Corte não tem mais condições de proferir boas decisões, pois em média, são distribuídos dois mil processos por ministro, sobrecarregando-o, argumenta o Professor Freire.
Na sequência, o professor Jorge Nunes discorreu sobre o tema e a exemplo do professor Freire também defendeu mudanças no sistema recursal brasileiro. Sem o filtro sobre matérias a serem apreciadas no âmbito do Supremo Tribunal Federal – STF, por exemplo, o resultado é uma demanda cada vez crescente à espera de uma decisão da mais alta corte do País.
Para ele, nem todo processo deveria chegar às instâncias superiores e classificou o sistema jurídico brasileiro de equivocado. "Um filtro dos processos que devem chegar aos Tribunais Superiores é fundamental", defende Jorge. (Síntese da matéria publicada em O FÓRUM, o Jornal do Advogado, da OAB/Maranhão, de março de 2014, página 12).
*Advogado, inscrito na OAB/MA sob o nº 961. E-mail: rocha.osvaldo@uol.com.br e site www.osvaldopereirarocha.com.br