Questão 1136392 - Lei no 8.112/1990 - Direito Administrativo
Questão 1136392
Questão 1136392 - Lei no 8.112/1990
Concurso: Colégio Pedro II 2014
Cargo: Revisor de Texto Braille
Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei. Com relação à remuneração, assinale a alternativa INCORRETA.
Nenhum servidor receberá remuneração inferior ao salário mínimo.
O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é redutível.
Ao servidor ocupante de cargo efetivo investido em função de direção, chefia ou assessoramento, cargo de provimento em comissão ou de Natureza Especial é devida retribuição pelo seu exercício.
Nenhum servidor poderá perceber, mensalmente, a título de remuneração, importância superior à soma dos valores percebidos como remuneração, em espécie, a qualquer título, no âmbito dos respectivos Poderes, pelos Ministros de Estado, por membros do Congresso Nacional e Ministros do Supremo Tribunal Federal.