Aprovada proposta que assegura vacinação domiciliar, na Serra, a pessoas com deficiência motora incapacitante.
17 de maio de 2022 às 00h00.
Todos os Projetos em pauta na primeira Sessão Ordinária desta semana, que aconteceu nesta segunda-feira (16), foram aprovados após apreciação e votação dos vereadores serranos. Entre eles, o Projeto Indicativo Nº 308/2021, proposição do vereador Dr. William Miranda, que assegura a vacinação diferenciada domiciliar, na cidade da Serra, a pessoas com deficiência motora incapacitante e também obriga a vacinação em asilos, fundações, casas de repouso ou outras entidades que possam, de forma adequada, agrupar esse público para o recebimento da vacina.
O Projeto Indicativo Nº 308/2021 busca facilitar a vacinação deste grupo de pessoas que, devido a deficiência motora incapacitante, deixam de tomar as vacinas, tão necessárias, nas Unidades de Saúde, ficando assim suscetíveis a várias doenças infecciosas. Defende ainda que o Direito à Saúde é constitucionalmente consagrado e que, na impossibilidade de locomoção, faz-se necessário que o Poder Público oportunize meios eficientes para atender as necessidades destes cidadãos.
O vereador Rodrigo Caçulo também teve seu Projeto de Lei Nº 43/2022 aprovado, que dispõe sobre a criação do serviço voluntário de capelania em toda a rede municipal de saúde da cidade da Serra, com o objetivo de oferecer atendimento espiritual e religioso aos pacientes e seus familiares, bem como aos profissionais de saúde.
O serviço proposto será exercido mediante assinatura de termo de adesão celebrado entre a unidade hospitalar e o voluntário. O PL, que segue para sanção ou veto do executivo municipal, reforça que o poder público não será onerado com a medida e que a independência administrativa dos centros hospitalares será preservada.