Revista Nordeste Adiada votação de projeto que reduz impostos de novas termelétricas no CE - Revista Nordeste
Adiada votação de projeto que reduz impostos de novas termelétricas no CE
A Assembleia Legislativa do Ceará adiou para a próxima quinta-feira, 5, votação de projeto que prevê redução de até 58% em impostos estaduais a novas termelétricas no Estado. Aprovada na última quarta-feira, 27, em comissão da Casa, a proposta de incentivo fiscal teve sua votação final adiada em acordo entre oposição e a Mesa Diretora do Legislativo.
A ação se baseou em acordo do Colégio de Líderes que prevê que um projeto aprovado em uma comissão da Casa não pode ir a plenário já no dia seguinte. Na proposta – criticada por ambientalistas –, o governo pede redução de 58,8% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) das empresas, com o intuito de atrair novas termelétricas.
O desconto seria dado para as operações de gás natural destinadas à produção de energia elétrica. Na manhã desta quinta, cerca de 50 pessoas realizaram protesto contra a medida na Assembleia Legislativa. Os militantes questionam os impactos causados ao meio ambiente pela construção de mais usinas do tipo.
O deputado Zé Ailton Brasil (PP) defendeu a medida como forma de evitar déficit de energia no Estado. "Essas termelétricas só seriam ativadas quando as outras fontes não fossem suficientes", diz.
Para o professor e ativista do Fórum Ceará no Clima, Alexandre Costa, o incentivo fiscal pode trazer décadas de prejuízos ambientais. "Vai atrair novas termelétricas e cada uma deve operar por 20 ou 30 anos. A extração de gás natural também é nociva, qualquer vazamento pode infectar lençóis freáticos e deixar o solo radioativo", alerta.
Foi aprovado também nesta quinta-feira regime de urgência para votação do novo Plano Estadual de Educação na Assembleia. Governo afirma que estaria poderia perder convênios e recursos federais caso a medida não seja aprovada nos próximos dias.