Discurso deputado Zé Silva sessão solene em homenagem aos 69 anos da extensão rural – Deputado Federal Zé Silva
por Joana dezembro 4, 2017
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva) – Senhoras e senhores, caminhando para o encerramento desta Sessão Solene, eu quero agradecer a todos e cumprimentar a todos que receberam as merecidas homenagens, estendidas a todos os extensionistas rurais brasileiros.
Quero dizer que, nesses 69 anos da extensão rural… E a extensão rural é uma educação não formal, as salas de aulas dos extensionistas são os campos, as comunidades rurais, os lugares, nos grotões e no interior do Brasil, onde a extensão rural acontece.
Para nós, o extensionista rural não é só aquele que vai para o campo, mas são todos os profissionais que atuam nos escritórios, nas unidades regionais, nas sedes das instituições nas capitais, mas são principalmente aqueles que muito mais do que têm uma profissão, são aqueles profissionais que têm compromisso social com a Nação.
Eu sempre afirmo que o extensionista talvez seja a primeira ou a última esperança de um agricultor receber a presença do Estado, especialmente nos mais longínquos recantos e grotões deste País. Então, por isso, hoje a Câmara dos Deputados rende essas homenagens aos nossos extensionistas.
De uma maneira muito simples, vou dividir em três momentos a extensão rural. A primeira delas é inspirada talvez lá com os ares das montanhas de liberdade Minas Gerais, onde, no dia 6 de dezembro, foi criada a ACAR, completando, depois de amanhã, os nossos 69 anos, no dia 6 de dezembro. Foi um tempo de prosperidade, de transformação do Brasil, quando o moço e a moça da EMATER eram esperados com muita esperança pelas famílias rurais do Brasil rural, aquele Brasil que o nosso Argileu citou, em que se imaginava que o agricultor familiar era aquele menos atrasado, que não colocava quatro pernas no banco e com três ele ficava de pé. Isso mudou.
Depois nós tivemos, em 1990, um desserviço à Nação feito pelo ex-Presidente da República, quando extinguiu a EMBRATER. E quanto mais carente o Estado, quanto mais precisa da extensão rural, foi quando foi o mais sucateado.
Nós tivemos os nossos parceiros — eu registro aqui o amigo Marilson, da EMBASA, que foi o primeiro sócio a criar a ASBRAER. A ASBRAER resistiu, procurou os Municípios, foram realizados os convênios, e a extensão foi sobrevivendo aos tempos.
Depois, vem a terceira onda da extensão rural, que eu registro aqui em nome de muitos abnegados da extensão rural. Quero citar o Argileu, o Bianchini. Foi quando nós começamos esse novo tempo, através da ASBRAER. Foi o tempo de início da reconstrução, da reconstrução da assistência técnica da extensão rural.
A nossa ASBRAER até então era uma entidade dos patrões. De lá para cá, nós começamos a ter a ASBRAER como a entidade da extensão rural, da assistência, junto com a Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Assistência Técnica e Extensão Rural e do Setor Público Agrícola do Brasil — FASER, junto com as organizações dos agricultores e principalmente junto com as direções e com os extensionistas brasileiros.
Tivemos muitas conquistas. Eu quero citar algumas delas. A primeira delas foi quando nós começamos a conquistar espaço neste Parlamento.
Eu me recordo, Argileu, como se fosse hoje, quando nós chegamos aqui com a ASBRAER, em 2004 e 2005, tivemos um único Parlamentar que nos recebeu, mas ele nos recebeu de pé e rapidamente perguntou do que nós precisávamos. De lá para cá, veja como que as coisas mudaram.
Aqui há aproximadamente 18 mil temas. Para se conseguir colocar um tema no topo da pauta dos debates, é preciso fazer o que nós estamos fazendo aqui hoje, fazendo política de Estado, vocês saindo dos grotões, saindo dos seus Estados e vindo à Brasília para mostrar que a extensão rural talvez seja o serviço mais importante do Estado brasileiro hoje.
Nós não temos um risco que coloque em dúvida a lisura, a transparência e a qualidade do serviço da extensão rural brasileira. Em 2010, houve a primeira conquista, quando foi aprovada e sancionada, no dia 10 de janeiro de 2010, a Lei Geral de Assistência Técnica e Extensão Rural, a Lei nº 12.188. Com esta lei, saímos dos burocráticos convênios, e foi permitido avançar um pouco, com as chamadas públicas.
Em 2011, pela primeira vez na história da Comissão de Agricultura, nós conseguimos criar a Subcomissão da Agricultura Familiar e Extensão Rural, uma estrutura específica para discutir a caminhada da extensão, seus desafios seus, seus pontos fortes e as necessidades para o serviço ficar melhor para agricultura brasileira.
Nessa Subcomissão, também quero destacar dois pontos. O primeiro deles foi quando, também pela primeira vez, a Comissão de Agricultura colocou uma emenda de 100 milhões para apoiar a reestruturação da assistência técnica e extensão rural. O segundo, e talvez o ponto mais alto, foi a aprovação da minha indicação do projeto de criação da entidade nacional da assistência técnica e extensão rural, uma luta que já vinha desde 2003 sendo construída, para que fosse uma entidade, cujo nome nós até então não sabíamos. Em 2013, no dia 18 de dezembro, foi sancionada a Lei nº 12.897, com a criação da ANATER.
Eu costumo afirmar que, se não tomarmos cuidado, há sonhos que são sonhados, viram realidade, mas, se não cuidarmos e colocarmos adubo, podem virar sonho novamente. Por isso, eu quero aqui homenagear os extensionistas.
Depois da extinção EMBRAER, Presidente Valmisoney, a ANATER é a esperança da nossa extensão por pelo menos mais 100 anos, revigorada, com concurso público, com apoio aos extensionistas, com carreira desses profissionais, que são abnegados.
Ficamos 3 anos. Por 3 anos, eu usava a tribuna desta Casa pelo menos uma vez por semana, cobrando a indicação da diretoria. E a diretoria veio… Em 2016, a ANATER existe, mas talvez não aquela que sonhamos, porque, durante a sua criação, houve alguns desvios na regulamentação. Mas nós vamos, ao longo do tempo, aprendendo com o caminhar no caminho, fazendo os ajustes que forem necessários.
O próprio Presidente disse, Argileu — e eu quero destacar um ponto que é muito fundamental —, que é a primeira entidade ou órgão federal que faz uma nova relação federativa, a maneira de repasse dos recursos para os Estados. Um Estado tem que ter relação diferenciada com outro Estado. Essa foi uma grande conquista.
No campo das conquistas, eu quero destacar também, foi citada aqui pelo representante da FASER, a PEC do piso nacional de salário dos pensionistas. Vejam o quanto é importante. Em 2003, 2004, nós nem éramos recebidos. Agora nós temos a aqui a perspectiva de mudar a maior lei de uma nação, a Constituição da República, para valorizar os profissionais da extensão rural. (Palmas.)
Por isso, eu fico emocionado ao dizer isso, porque os extensionistas merecem, a extensão rural brasileira merece mudar a maior lei da Nação, a Constituição, mas nós precisamos de mobilização. Fica aqui o meu pedido a cada um de vocês.
Realizamos, durante o ano de 2016 e 2017, uma verdadeira saga pelo Brasil, quando fizemos os seminários A extensão rural que quereremos, e da qual o Brasil precisa. Isso é muito oportuno agora. Nós teremos eleições para Presidente da República, Governadores, Senadores, Deputados Estaduais e Federais. É preciso que tenhamos uma proposta concreta de reestruturação dessa nossa caminhada para os candidatos.
Nós queremos, no mês de março, chamar vocês novamente aqui no Congresso Nacional para apresentarmos um documento que não é o fim, mas é o passo inicial de uma grande caminhada para que Presidentes, Senadores, Governadores, Deputados assumam o compromisso conosco antes das eleições, nos seus programas de Governo e também na pauta dos Parlamentares aqui no Congresso Nacional, onde acontece o resultado desse debate, ouvindo as Assembleias Legislativas, ouvindo os extensionistas, as organizações dos produtores.
Caminhando para o encerramento, eu quero pontuar alguns desafios que acho que são fundamentais nessa nossa caminhada. Quero começar convidando cada um de vocês para não pensar como extensionista, porque o extensionista, além de ser muito competente, é generoso. Pensem mais do que extensionistas, tirando um pouco da humildade da extensão rural, vamos ser visionários e pensar um Estado novo brasileiro, com uma extensão nova, renovada e revigorada. Para isso, é preciso que nós tenhamos uma nova conformação da assistência técnica e extensão rural. Não dá mais para os extensionistas continuarem como despachantes nos escritórios. Para isso é preciso mais recursos, é preciso que o Governo Federal tenha pelo menos 35% dos recursos da extensão rural brasileira hoje, já que somente metade dos agricultores recebe extensão rural.
Que se coloque aqui para apreciação para ficar registrado nesta Casa, como ponto de partida, que se repense um sistema de redes de extensionistas, como nós fizemos em Minas Gerais, por exemplo, redes com equipes multidisciplinares, atuando em territórios de acordo com a vocação regional, como a rede de extensão rural dos queijos artesanais de Minas Gerais, que é um destaque o brasileiro, como a rede de extensionismo para atuar na reforma agrária, porque são extensionistas que precisam de um perfil diferenciado, como redes extensionistas para atuar na preservação, na revitalização dos rios brasileiros, na preservação ambiental.
Também queria deixar aqui sinalizado um radar para um futuro melhor, Presidente do INCRA, que a ANATER lidere um novo arranjo institucional da relação do Estado brasileiro com as organizações dos extensionistas, com as organizações dos agricultores, com o terceiro setor e com o mercado. O Banco Mundial, as organizações internacionais, as agências internacionais esperam isso de nós, esperam isso dos extensionistas, esperam isso da ANATER.
Que a ANATER se consolide como área de inteligência dessa nova extensão rural, pensando em 100 anos para o futuro, pensando em um século de extensão rural contemporânea e revigorada. Que se otimizem os recursos dos Ministérios, o Argileu, no Ministério do Desenvolvimento Agrário, nós na ASBRAER.
No levantamento que nós fizemos, existe recurso para dar assistência técnica de qualidade para 100% dos agricultores brasileiros, os agricultores familiares, mas os recursos são sobrepostos, não são otimizados, são dispersos quando cada um dos órgãos federais aplicam esses recursos.
Então, é preciso que a ANATER seja efetivamente essa entidade nacional criada com mais autonomia. Deve-se repensar. No meu ponto de vista, a ANATER não pode ser ligada a nenhum ministério. Ela tem que estar acima dos interesses e também das questões ministeriais. Ela tem que ter essa autonomia de negociar com todos e ser a grande líder da assistência técnica e extensão rural, principalmente nesse novo instrumento de repasse de recursos, nessa nova relação federativa.
Quero deixar aqui também esse campo de desafios da ANATER de garantir o custeio das entidades estaduais de assistência técnica e extensão rural, públicas e estatais, mas quero colocar uma condição. O recurso só vai, por exemplo, se a EMATER de Minas fizer concurso, se a EMATER do Pará fizer concurso, se garantir que o diretor técnico, no mínimo, seja de carreira na indicação dos Governadores. (Palmas.)
É preciso construir a carreira, um plano de carreira dos extensionistas, a valorização dos nossos profissionais. É preciso que a ANATER tenha esse poder de fogo de colocar esses condicionantes.
Presidente Valmisoney, também é preciso liderar a construção de um sistema de gestão moderna. Não dá para vivermos nos temos políticos, quando muda o Governo, muda a direção das entidades estaduais, mudam as diretrizes, mudam os programas — é preciso haver continuidade nesses programas.
Que a ANATER crie um modelo de gestão e também um sistema de formação dos extensionistas, com uma escola nacional de formação de gestores e uma escola nacional de formação de extensionistas. Já que as universidades — e fica aqui esse meu desafio às universidades — nem sempre formam profissionais preparados para atuarem na extensão rural.
A nossa ASBRAER, como eu disse, deixou de ser dos patrões e virou da extensão rural e da agricultura brasileira. Então, é preciso que a ASBRAER volte a ser a locomotiva da representação política da extensão rural. É preciso fazer política. Eu citei, lá na assembleia da ASBRAER em Mato Grosso, amigo Argileu, que Minas Gerais, nesse pouco tempo, 18 meses, 2 anos, está recebendo 46 milhões. E Mato Grosso não recebeu nenhum centavo.
Eu falei para eles: "Mandem para Brasília um extensionista para ser Deputado Federal de Mato Grosso e vocês vão ter muito recurso, como a EMATER de Minas". Minas já recebeu 23 milhões e vai assinar agora mais 23 milhões, nos próximos dias, em Montes Claros, em uma parceria com a ANATER. Está até aqui o Presidente, que sabe que são 23 milhões a mais para a nossa EMATER/MG.
Então, fica nosso desafio, Klair, a você que representa a nossa ASBRAER.
É preciso também estabelecer uma relação com os agentes financeiros. É possível — o Argileu sabe fazer essa matemática muito bem — que a FEBRABANCO e os agentes financeiros coloquem pelo menos 1 bilhão por ano para se fazer uma extensão rural, porque no caso daquele agricultor que toma o crédito, faz o crédito com assistência técnica, as perspectivas de pagamento, de liquidez e ausência de inadimplência são muito maiores. Então, é preciso que a ASBRAER faça isso. Também acho que a ASBRAER precisa se consolidar e fazer o processo de um novo crédito rural, educativo, remodelado. O modelo do PRONAF é exitoso e o do crédito rural também, mas já precisam de renovação.
Quero aqui dizer que um dos desafios nossos é que… Eu vi aqui um extensionista sendo homenageado com 43 anos de extensão. Assim foram muitos colegas extensionistas, que têm muita sabedoria. Na escola, nos livros, nós aprendemos, na vida, ganhamos sabedoria. Muitos extensiontas se foram, se aposentaram, foram cuidar de outros caminhos. E nós, caminhando pelo Brasil, ouço: "Foi o fulano de tal deixou essa experiência".
Foi assim que nós criamos, em 2006, a Academia Brasileira de Extensão Rural — ABER. Que esses sábios da Academia Brasileira de Extensão Rural e a ABER — deixo aqui mais um desafio — liderem um processo de construção e análise dos cenários e que indique para nós qual o futuro a extensão rural precisa seguir.
Nesse sentido, amigo Argileu, Secretário de Agricultura do Distrito Federal quero passar às suas mãos um projeto antigo, um sonho que veio dos anos de 2004, 2005, de criação do Museu Nacional da Extensão Rural. Em lugar nenhum do Brasil existe esse museu, e olhe que o Brasil é um País jovem, mas que não preserva muito sua memória. Queria que você fosse o nosso agente junto ao Governador do Distrito Federal da doação de um terreno.
Eu estou aqui com a Indicação nº 4159, de 2017, de criação do Museu Nacional da Assistência e Extensão Rural. Você arruma o terreno, eu vou cuidar de liderar, dentro desta Casa, os recursos para construirmos o Museu Nacional da Extensão Rural.
Assim, eu termino minhas palavras, agradecendo a cada um dos extensionistas brasileiros, agradecendo a cada um dos membros da minha equipe, a Fabiana, o Márcio, a Joana, a Débora, a Bruna, a Roberta, a Ivete, e a toda minha equipe, a equipe desta Casa.
Encerro, Argileu, passando às suas mãos esta indicação de criação do Museu Nacional da Extensão Rural. Essa indicação será ao Ministério da Cultura e ao Instituto Brasileiro de Museus. Após, nós vamos fazer juntos os projetos.
A ideia, fazendo uma analogia à inteligência de Niemeyer, já que Brasília é um avião, para o Brasil decolar o seu desenvolvimento, nós queremos, em uma homenagem, que o prédio da extensão rural seja um jipe, o primeiro veículo com o qual os extensionistas cruzaram os grotões brasileiros. (Palmas.)
Encerro com a seguinte frase, que cito há quase 30 anos como extensionista rural, ou nos grotões, ou na tribuna da Câmara, ou em qualquer lugar em que eu estiver: no futuro, nós temos duas opções, ou construímos o futuro que queremos viver ou viveremos um futuro criado pelos outros. E a extensão rural vai construir mais 100 anos de futuro para um Brasil melhor e uma nação mais justa, humanitária e mais igual.
Obrigado a todos que estiveram presentes. (Palmas.)
Para o encerramento final, depois da música do nosso Osmar Lins, a quem quero mais uma vez agradecer… ele é o exemplo claro da garra do povo do vale, povo guerreiro que resiste à intempéries do tempo, é um povo sabido, inteligente, como cantor, como artistas. Eu falo que me encantei por duas coisas do Vale, pela sua gente e pelos desafios, porque os desafios são o combustível de quem gosta de trabalhar e vencer na vida.
Para encerrar, eu passo a palavra para esse grande mineiro, grande cantor, grande artista e grande poeta, Osmar Lins, que vai tocar a música Tocando em Frente, de Almir Sater.