ConJur - Justiça trabalhista quer extinguir cargos e criar outros especializados
PL transforma cargos da Justiça trabalhista
22 de dezembro de 2011, 14h17 Imprimir Enviar
Muitas das atividades básicas desempenhadas pelos auxiliares judiciários, cujo requisito de escolaridade para ingresso é o curso de ensino fundamental, ficaram obsoletas. É esse o argumento apresentado pelo Tribunal Superior do Trabalho no Projeto de Lei 1.868, de 2011, que modifica os cargos da Justiça trabalhista. Pela proposta, uma série de cargos da carreira de auxiliar judiciário será transformada em cargos de técnico e de analista judiciários. As informações são da Agência Câmara.
Caso seja aprovada, a lei vai mudar a realidade de Tribunais Regionais do Trabalho de 14 regiões. Ao todo, a proposta extingue 743 cargos (dos quais 91 vagos e 652 providos) para criar 191 cargos de técnico e 109 de analista judiciário, sem aumento de despesas.
A intenção é que a mudança ocorra na medida em que houver vacância dos cargos. Isso acontece quando há exoneração, demissão, promoção, readaptação, aposentadoria, posse em outro cargo que não pode ser acumulável e morte do servidor. As instruções necessárias para a aplicação da lei serão baixadas pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
De acordo com o Conselho Superior da Justiça do Trabalho, muitas das atividades vêm sendo executadas de forma indireta, conforme determina a Resolução 47/2008 do conselho, que impede o provimento desses cargos. Além disso, ampliação da competência da Justiça do Trabalho e a informatização, aliadas às novas tendências do mercado de trabalho, vêm tornando as demandas processuais mais complexas e abrangentes.
Revista Consultor Jurídico, 22 de dezembro de 2011, 14h17
Organizar é salutar
23 de dezembro de 2011, 6h55
Corretamente a Justiça Trabalhista traça novas competências para os servidores, tendo em vista a atuação mais célere e organizada da justiça trabalhista.
22 de dezembro de 2011, 16h11
Parece um caso clássico de progressão vertical. Exatamente aquele que a Constituição proíbe. Será que quem fez o projeto de lei não sabia?