Pleno do STJ define que o novo CPC entra em vigor no dia 18 de março - ContNews
O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, na quarta-feira (2), que o novo Código de Processo Civil (CPC) vai entrar em vigor no próximo dia 18 de março. A questão foi levada à apreciação do colegiado pelo ministro Raul Araújo, presidente da Segunda Seção do tribunal.