Primeira Turma decide que não incide ICMS sobre serviço de provimento de capacidade de satélite – Eduardo Jardim
ArtigosHome » Artigos » Uncategorized » Primeira Turma decide que não incide ICMS sobre…
Fonte: STJ. Acesso em: 28/1/2021.
Encerrado o processo administrativo que constitui definitivamente o crédito tributário, ele é inscrito em Dívida…
STJ conclui o julgamento do Tema 1.076 e veda fixação de honorários por equidade em causas de grande valor
Foi concluído nesta quarta-feira (16/03), o julgamento do Tema nº 1.076 pela Corte Especial do…
previous post: Câmara aprova projeto que altera regras do Imposto de Renda
next post: Justiça Federal de São Paulo afasta a exigência do PIS e da COFINS sobre a SELIC do indébito tributário