Tire suas dúvidas sobre depósito compulsório
Saiba o que é depósito compulsório dos bancos e por que é importante
Já ouviu falar em depósito compulsório? O termo nada mais é do que uma medida do Banco Central para controlar a quantidade de dinheiro na economia. É uma obrigação que os bancos têm de depositar parte dos recursos captados dos clientes, via depósitos à vista, a prazo ou poupança, em uma conta no Banco Central.
O depósito compulsório está entre as medidas de política monetária do governo, sendo um aliado em relação ao combate à inflação. Ao aumentar a taxa do compulsório, por exemplo, o Banco Central retém mais dinheiro e diminui a quantidade de capital circulante nos bancos para a realização de empréstimos aos clientes. Uma das conseqüência dessa medida é alta da taxa de juros ao consumidor.
"Os percentuais de recolhimento do depósito compulsório têm sido definidos pelo Banco Central com o intuito de preservar a estabilidade e a solidez do Sistema Financeiro Nacional, permitindo o crescimento sustentado do crédito", avalia o diretor de Política Econômica do Banco Central, Luis Awazu Pereira da Silva.
Para controlar a quantidade de dinheiro na economia, Banco Central determina os depósitos compulsórios. Foto: Banco Central, Divulgação
Cálculo do depósito compulsório
O valor do depósito compulsório é calculado pela aplicação de uma alíquota a uma base de cálculo definida pelo Banco Central. "As informações utilizadas para cálculo dos compulsórios são prestadas pelas instituições financeiras, para cada dia útil dos períodos de cálculo, dentro de prazos estabelecidos pelo Banco Central", informa um relatório do próprio BC.
Os compulsórios são constituídos em espécie e mantidos em contas específicas no Banco Central, sob a titularidade contábil das instituições financeiras. À exceção agora são os depósitos feitos por meio de títulos públicos atrelados à taxa Selic ao Fundo Garantidor de Crédito, que segue legislação específica.
Atualmente, o volume de recolhimentos de depósitos compulsórios já ultrapassa os R$ 350 bilhões. Desses recolhimentos, os vinculados à poupança apresentam maior participação: com mais de R$ 120 bilhões.
Depósito compulsório vinculado ao Fundo Garantidor de Crédito
Os bancos também são obrigados a fazer depósitos compulsórios para manterem o Fundo Garantidor de Crédito (FGC), entidade privada criada em 1995 que funciona como um mecanismo de proteção aos correntistas, poupadores e investidores.
De acordo com a legislação do fundo, em caso de falência, insolvência ou liquidação extrajudicial de uma instituição bancária ou financeira, o correntista pode recuperar depósitos e créditos de até R$ 250 mil. Todas as instituições bancárias e financeiras são obrigadas a destinar 2% dos depósitos como compulsórios ao fundo.
Desde o final do mês de junho, o Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou que os bancos possam destinar títulos públicos federais para cumprirem essa cota de depósitos compulsórios obrigatória que mantém o FGC.
De acordo com a Resolução 4.426/2015, que já está em vigor, o uso de títulos públicos como depósitos no FGC vai beneficiar, principalmente, pequenos bancos e instituições financeiras descapitalizadas com a retração do crédito imobiliário. A medida ajuda ainda instituições que tiveram a carteira de crédito reduzida graças à portabilidade, que permite a migração de clientes para bancos maiores que cobram juros mais baixos.