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Senador Sérgio de Castro defende projeto de lei que acaba com a estabilidade do servidor público
Na última quarta-feira, dia 21/02, durante o uso da tribuna em sessão ordinária, o senador Sérgio de Castro (PDT-ES) fez defesa do projeto que flexibiliza a estabilidade no serviço público, incluindo a possibilidade de exoneração do servidor por "insuficiência de desempenho". O projeto de Lei do Senado (PLS) 116/2017 .
Chegou a afirmar que a estabilidade regida pela lei atual é "um dos pilares da atual reforma da gestão pública, que precisa ser reestruturada para funcionar de modo adequado", ignorando a necessidade de investimentos no setor e de que o funcionamento precário de alguns órgãos públicos é resultado da precarização e abandono da parte do Estado, por vezes proposital para gerar terceirização de determinados setores.
O Governo Michel Temer (PMDB), no ano de 2017, fez cortes orçamentários consideráveis para a manutenção de todas as áreas dos serviços públicos, além de ter congelado investimentos por 20 anos.
O SIFUSPESP tem observado atentamente toda tendência de sucateamento do serviço público, neste momento de intensa disputa pública e de privatizações e tomadas de medidas sem debate com a sociedade e setor mais afetado, e por isso chama atenção da necessidade de unidade em nossa categoria e maior atenção às medidas políticas que acabam sendo mais e mais defendidas, ao ponto de serem implementadas.
É fundamental não perder de vista a necessidade de defesa do sistema público, pois por meio dele a sociedade pode cobrar princípios e soluções de serviços que não estão ligados a lógica pura do lucro. Ademais, o momento atual de crise econômica nacional e internacional tem feito com que o mercado pressione os governos para reduzir os serviços públicos para gerar novos negócios em favor das grandes corporações. Esta é a lógica daqueles que defendem a flexibilização da estabilidade do servidor público, a privatização de setores públicos ou a Reforma da Previdência.