"Calamidade anunciada". Desemprego e diminuição de renda aumentam busca de atendimento no SUS. Entrevista especial com Mirtha Zenker | Combate Racismo Ambiental
"Calamidade anunciada". Desemprego e diminuição de renda aumentam busca de atendimento no SUS. Entrevista especial com Mirtha Zenker
10 de Janeiro de 2017 10 de Janeiro de 2017 Brasil, Destaque	Combate Racismo Ambiental
Patricia Fachin – IHU On-Line
O orçamento destinado à saúde no município de Porto Alegre para 2017 terá uma perda de mais de R$ 136 milhões, conforme advertência do Conselho Municipal de Saúde – CMS. A projeção segue o seguinte cálculo: o Projeto de Lei Orçamentária Anual relativo a 2017, que o Executivo encaminhou à Câmara de Vereadores e foi aprovado no dia 5 de dezembro, propunha uma redução nominal na verba da saúde de R$ 52.493.401, em comparação com 2016. O CMS, observando a projeção do crescimento global da receita para 2017 (5,2%), calculou que o orçamento da área deveria ser acrescido em R$ 83.531.040. A soma desse valor com a redução nominal chega ao montante de R$ 136.024.441.
Na avaliação da coordenadora do CMS, Mirtha Zenker, a situação se agrava ainda mais porque "o desemprego e a diminuição da renda têm feito com que uma parcela significativa da população que tinha acesso a convênios de saúde empresariais ou individuais passem a buscar atendimento no SUS". Em entrevista concedida por e-mail à IHU On-Line, ela lembra que o SUS "tem como princípio fundamental a universalidade, afirmando-se que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado". Na prática, avalia que esse direito constitucional "ainda não está sendo garantido a todos de forma integral". Algumas das maiores dificuldades são acesso às primeiras consultas na rede básica e a várias especialidades, assim como filas de espera para cirurgias eletivas.
Mirtha Zenker é terapeuta ocupacional na prefeitura de Porto Alegre e coordena o Conselho Municipal de Saúde da Capital.
IHU On-Line – Em que contexto surge a proposta de corte de R$ 136 milhões no SUS de Porto Alegre?
Mirtha Zenker – A crise econômica está evidente nas três esferas governamentais, originando cortes no financiamento e nos investimentos das áreas sociais. A aprovação da PEC 241 [Proposta de emenda à Constituição 241, também conhecida como PEC do Teto dos Gastos Públicos, foi aprovada na Câmara Federal e passou a tramitar no Senado como PEC 55], transformada em Emenda Constitucional 85, terá impacto direto no orçamento da saúde a partir de 2018, porém efeitos indiretos estão sendo sentidos desde agora. A crise estadual vem ocasionando atrasos de repasses financeiros aos municípios, e isso também influenciou na elaboração do orçamento municipal. De uma forma geral, o desemprego e a diminuição da renda têm feito com que uma parcela significativa da população que tinha acesso a convênios de saúde empresariais ou individuais passe a buscar atendimento no SUS. Para completar, o orçamento de 2016 já havia sido insuficiente para a saúde.
IHU On-Line – Quais são as implicações dessa proposta para a população e o que esse corte significará para o funcionamento do SUS em Porto Alegre?
Mirtha Zenker – Primeiramente gostaria de esclarecer como chegamos ao total de R$ 136.024.441 como perda projetada para o orçamento de 2017 na área da saúde. O PL 2269/2016 indicava a redução nominal de R$ 52.493.401 no orçamento para 2017 comparado com o de 2016, ficando muito parecido com o orçamento de 2015. Considerando que a área econômica projetou oficialmente um crescimento do orçamento geral do município na ordem de 5,2% para 2017, o orçamento da Secretaria Municipal da Saúde deveria ser acrescido de R$ 83.531.040, ao ser aplicado o mesmo percentual.
As implicações mais graves serão: 1) na atenção básica, que não será expandida e constitui-se na principal "porta de entrada" no SUS (menos R$ 15.580.581,00); 2) paralisação de reformas, construções e investimentos em equipamentos (menos R$ 114.000.000); 3) SAMU passará por sérias dificuldades para manutenção do serviço com qualidade e eficiência (menos R$ 3.587.248); 4) o atendimento em saúde mental que já passou por imensas dificuldades em 2016 (menos R$ 1.826.534); 5) a Assistência farmacêutica, que receberá apenas 50% do necessário (menos R$ 18.733.388).
IHU On-Line – Qual é a atual situação do SUS em Porto Alegre?
Mirtha Zenker – O município teve a saúde municipalizada em 1996, passando a ter gestão plena do SUS. Cabe ressaltar que o Grupo Hospitalar Conceição – GHC continua sob gestão federal. A rede de atenção básica tem 141 unidades de saúde com uma cobertura populacional de 73%, sendo que 55,8% da população é atendida por serviços com estratégia de saúde da família distribuídos nas áreas de maior vulnerabilidade social. A atenção especializada está organizada em seis Centros de Saúde, na rede hospitalar. Para urgência/emergência, existem três pronto-atendimentos, a UPA Moacyr Scliar, o Hospital de Pronto Socorro – HPS, o Hospital Materno Infantil Presidente Vargas – HMIPV, o Hospital da Restinga, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU, além dos hospitais do GHC e da rede conveniada. O orçamento total para o funcionamento do sistema tem sido superior a R$ 1,4 bilhão. A população, conforme o Censo IBGE/2010, é de 1.409.351 habitantes, e o município também é referência em atendimento hospitalar para todo o estado. As redes de atenção fazem parte de sistemas de regulação.
O SUS tem como princípio fundamental a universalidade, afirmando-se que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado (Art. 196, CF). Esse direito constitucional ainda não está sendo garantido a todos de forma integral. Há dificuldades para acesso às primeiras consultas na rede básica, várias especialidades têm listas de espera que ultrapassam um ano e a realização de cirurgias eletivas depende de filas de espera internas de cada hospital. Há necessidade apontada na 7ª Conferência Municipal de Saúde de estruturação da rede de saúde mental, que é insuficiente para a demanda.
IHU On-Line – O que seria um orçamento adequado para dar conta das demandas do SUS de Porto Alegre?
Mirtha Zenker – A Secretaria Municipal de Saúde – SMS conta com uma Assessoria de Planejamento que elabora a Programação Anual de Saúde – PAS, que procura contemplar as metas propostas no Plano Municipal de Saúde – PMS (plurianual, vigente o quadriênio 2014-2017). Tanto o PMS como as PAS são discutidos com o controle social e aprovados pelo Plenário do Conselho Municipal de Saúde. Para contemplar as necessidades pactuadas dentro da realidade orçamentária do município, considerando os repasses estaduais e federais, o orçamento para o ano de 2017 deveria ser acima de R$ 1,6 bilhão.
IHU On-Line – O que seria uma alternativa ao corte proposto?
Mirtha Zenker – Atuação do Conselho Municipal de Saúde – CMS e do Executivo junto à Câmara de Vereadores para assegurar a recomposição do orçamento do SUS e medidas sob a gestão exclusiva do Poder Executivo, conforme compromissos públicos durante a campanha eleitoral, tais como redução dos cargos em comissão, busca da garantia dos repasses estaduais e federais, revisão de isenções fiscais e melhor gestão dos recursos do orçamento global do município.
IHU On-Line – Como o novo prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Jr., reagiu ao ofício enviado pelo Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre, informando a situação da saúde pública em Porto Alegre?
Mirtha Zenker – O ofício foi entregue em mãos ao então candidato a vice-prefeito, Gustavo Paim, durante reunião plenária do Conselho Municipal de Saúde no último dia 20 de outubro, que também teve a participação do candidato Sebastião Melo. A reação foi de boa vontade em enfrentar prioritariamente os problemas apresentados, trabalhando em parceria com o controle social.
Mirtha Zenker – O Conselho Municipal de Saúde – CMS reafirma sua preocupação pela "calamidade anunciada" no SUS e continuará lutando por todos os meios legais para a manutenção dos direitos constitucionais dos cidadãos. Existe a possibilidade de termos mais um instrumento para isso, caso a nova gestão municipal cumpra o compromisso assumido pelo vice-prefeito eleito durante a plenária do dia 20 de outubro, de passar o Fundo Municipal de Saúde para o gerenciamento da Secretaria de Saúde, com acompanhamento e fiscalização do CMS, conforme indicado na Lei Federal 241/2012, mas que até agora não vem sendo cumprida pelos prefeitos.