Cronograma da NFC-e prevê que até setembro de 2018 todas as empresas varejistas devem estar em dia com as novas obrigações.
A Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica veio para ficar e muitos estados ainda estão se adaptando à novidade. No segundo semestre deste ano, chegou a vez do calendário da NFC-e para o Estado do Mato Grosso do Sul. O estado estipulou até setembro de 2018 a data-limite para que as empresas varejistas adotem a modalidade.
Há uma série de vantagens relacionadas à implantação da NFC-e, e nesse artigo vamos conhecer quais são elas. Além disso, listaremos ainda as datas mais importantes, nas quais você precisa ficar de olho, de forma a fazer essa transição para a nova obrigatoriedade de maneira rápida e segura.
A Nota Fiscal do Consumidor eletrônica substitui a nota fiscal de venda ao consumidor modelo 2 e o cupom fiscal emitido pelo Emissor de Cupom Fiscal (ECF). Essa modalidade surgiu como parte do SPED fiscal, sistema que visa informatizar e agilizar todas as transações entre empresas e consumidores e entre empresas e a Receita Federal.
A adoção da NFC-e no Mato Grosso do Sul
A decisão em adotar a NFC-e no Mato Grosso do Sul teve a sua definição em 2016, por meio do decreto 14.508/2016. As empresas cujo faturamento tenha sido entre R$ 600 mil e R$ 1,8 milhão em 2017 já estão obrigadas a adotar esse formato. A novidade agora no calendário é que aquelas que tiveram receita bruta anual entre R$ 180 mil e R$ 600 mil devem obrigatoriamente migrar para a modalidade NFC-e até o dia 1º de setembro.
Essa é uma das últimas etapas do cronograma. Confira mais detalhes sobre ele abaixo:
01/03/2017 – Receita bruta anual, no exercício de 2016, superior a R$ 6.000.000,00
01/09/2017 – Receita bruta anual, no exercício de 2016, superior a R$ 1.800.000,00
01/03/2018 – Receita bruta anual, no exercício de 2017, superior a R$ 600.000,00
01/09/2018 – Receita bruta anual, no exercício de 2017, superior a R$ 180.000,00
Impressora à laser ou jato de tinta
Atualmente, podemos dizer que a implantação da NFC-e no Brasil já está em fase avançada na maioria dos estados brasileiros. Contudo, além do credenciamento junto à SEFAZ, sua empresa terá também que obter uma assinatura eletrônica. Há pelos menos quatro órgãos que podem resolver esse problema para você:
Também já mencionamos algumas delas nesse texto. A primeira delas é justamente a dispensa de um equipamento específico para a emissão de cupom fiscal, podendo o processo ser concluído normalmente com as impressoras convencionais.
Para o contribuinte, a NFC-e também simplifica a vida do contribuinte, dispensando-o de obrigações como Leitura X, Redução Z, Comunicação de ocorrências, Lacres, Cessação, Revalidação e Mapa Resumo. Por fim, há redução do uso de papel, uma vez que os arquivos que devem ser armazenados são os digitais.
A fiscalização passa a ocorrer também em tempo real, de forma que o contribuinte passa a ter certeza de que os seus impostos recolhidos estão sendo devidamente destinados para onde deveriam.