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Ex-prefeito de Lagoa Grande é condenado por irregularidades em prestação de contas
25/06/2018 13h34
O ex-prefeito de Lagoa Grande (termo judiciário de Lago da Pedra), Raimundo Cirilo de Oliveira, foi condenado pelo Judiciário por causa de atos de improbidade administrativa, praticados quando da sua gestão no ano de 1999. As irregularidades praticadas no exercício financeiro desse ano foram apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Ele foi condenado, entre outras penalidades, a ressarcir o erário em R$ 731.636,92 (setecentos e trinta e um mil, seiscentos e trinta e seis reais e noventa e dois centavos).
A sentença é assinada pelo juiz Marcelo Santana Farias, titular de Lago da Pedra, também impondo ao ex-gestor a perda dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos; o pagamento de multa civil no valor do dano; e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que seja por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo período de cinco anos.
Segundo consta no processo, devido às irregularidades encontradas, o Tribunal de Contas do Estado decidiu reprovar as contas referentes ao exercício financeiro de 1999. O autor alega que, neste ano, o ex-prefeito realizou despesas cujos processos licitatórios não prestaram obediência à legislação vigente. Afirmou que as contratações para a realização de obras de construção civil e de incremento de instalações foram feitas através de licitação, mas com a Construtora Pedra LTDA, de propriedade de Josimar Ferreira, recorrente em participar dos certames, o que viola a
Lei de Licitações (Lei 8.666/93).
Afirmou, ainda, que o requerido prestou contas de pagamentos feitos a servidores municipais, sem apresentar os contratos referentes a estes servidores, bem como sem comprovar terem sido contratados após aprovação em concurso público. Quando notificado, o requerido alegou a inexistência de improbidade administrativa, pois entende que a simples reprovação das contas não conduz automaticamente à prática de atos tipificados na Lei de Improbidade (Lei 8.429/92), ressaltando a ausência de dolo nas condutas praticadas.
"Como discorrido nos autos, o requerido quando prefeito de Lagoa Grande, exercia o cargo de não realizou licitação nem fez o processo administrativo regular para a feitura de diversas atividades municipais que exigiam a formalidade, como a contratação de profissionais para atividades específicas, pagamento de despesas para manutenção do destacamento da Polícia Militar, contratação de serviços de engenharia, que era feita quase que com exclusividade pela Construtora Pedra", observa o magistrado na sentença.
Para a Justiça, mesmo que em algumas situações houvesse a possibilidade de dispensa de licitação, o requerido tinha por obrigação obedecer ao procedimento legal até mesmo para justificar a dispensa, coisa que não o fez. "Simplesmente, de posse do dinheiro público, contratou serviços e adquiriu bens que necessitava e pagou por eles, escolhendo de forma aleatória os fornecedores, desrespeitando completamente os princípios administrativos. Quanto à contratação da empresa Pedra para quase todas as licitações, a situação é igualmente grave, já que frustra o caráter de competitividade do processo impedindo que outras empresas participem em caráter de igualdade com a empresa ganhadora, o que é ilegal", ressalta a sentença, anexada abaixo em Arquivos Publicados.
Tudo sobre: lagoa grande
08/01/2018 19h00 08/01/2018 19h00
18/12/2017 20h30
Astro de Ogum é hoje o maior incentivador cultural do período junino
05/07/2017 17h30
Encerrado o período junino em São Luís, algumas reflexões que poderemos fazer para recolocar o nosso São João no roteiro dos principais festejos do país. De cara a gente conclui que falta incentivo público (refiro-me aos parcos recursos empregados) e a ausência das grandes empresas no aproveitamento das leis de incentivos culturais. Mas nos resta força, coragem, e abnegação do presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Astro de Ogum, como incentivador do nosso folclore, das nossas diversidades culturais.
O Governo do Estado, acredito, gastou em um mês cerca de R$ 6 milhões para fazer o "São João de Todos Nós" na Grande Ilha. Concentrou a maior parte dos recursos no espaço da Maria Aragão, em parceria com a prefeitura da capital. Nada contra o local, mas deveria ter descentralizado melhor os recursos. Só com publicidade oficial, o governo gasta mais de R$ 6 milhões a cada mês.
O São João é produtor de riqueza, fonte de renda, e gera empregos, além de entretenimento e fator de inclusão social. O período de 30 dias gera lucro para a iniciativa privada, impulsiona o comércio, oxigena a rede hoteleira e faz aumentar a arrecadação tributária estadual e municipal.
Por isso, deve ser melhor planejado e entregue a quem entende do traçado. À quem vai discutir nas comunidades os arraiais, as manifestações folclóricas dos bairros, e desenhando as estratégias para os grandes espaços. É necessário também a busca de recursos em outras esferas, assim como uma política de comunicação voltada para nossos estados vizinhos e grandes centros no sentido de atrair turistas.
O vereador Astro de Ogum tem se destacado como um dos principais, ou talvez o maior, incentivadores do nosso São João, das nossas manifestações culturais. Exemplo disso são os arraiais comandados por ele: Pertinho de Você (Cohama), Vila Palmeira, além do apoio total ao do Cohatrac, os mais frequentados e com maiores atrações neste ano.
Acumulando as funções de vereador, presidente da Câmara Municipal de São Luís, além dos afazeres de empresário, Astro não mede esforços para alavancar nossa cultura. E faz das tripas coração para não deixar que falhas ou erros comprometam os acertos das suas festas.
E, diga-se de passagem, todos ganharam: o público, artistas, manifestações folclóricas, barraqueiros, seguranças particulares, garçons, taxistas, Uber, comércio atacadista de bebidas, e os cofres públicos com os impostos.
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Lava-Bois de São José de Ribamar reúne multidão no encerramento do São João
03/07/2017 13h10
De acordo com o prefeito do município, Luis Fernando, foi mais uma edição feita com muita responsabilidade e parceria, na realização criteriosa das apresentações genuinamente ribamarenses, shows culturais e brincadeiras.
Para o Lava Bois, os grupos mais uma vez seguiram a tradição desfilando pela Avenida Gonçalves Dias, em grande coretejo até o Parque Municipal onde fizeram grande encontro dos grupos de bumba-meu – boi e shows culturais.
Para garantir conforto e segurança dos brincantes e visitantes, a Prefeitura, em parceria com as polícias militar, guarda municipal, rodoviários e corpo de bombeiros, montou grande esquema de segurança além de trânsito e saúde.
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Boi de Morros encanta público do Arraial Fofinho da Roça, no Angelim
O Boi de Morros arrasta multidão por onde passa e não foi diferente na última sexta-feira (23), quando se apresentou no Arraial Fofinho da Roça, no Angelim, em São Luís.
A dança folclórica levou o público ao delírio e todos dançaram em ritmo de bumba meu boi.
O Arraial do Fofinho continua com a sua programação recheada de atrações maravilhosas até o dia 29 de junho, portanto não perca!