Portaria estabelece valores de pagamento do Programa Previne Brasil – FGM
O Ministério da Saúde (MS) publicou a Portaria GM/MS Nº 238, de 8 de Fevereiro de 2021, que estabelece os valores do incentivo financeiro do Programa Previne Brasil, com base no critério populacional referente às quatro primeiras competências financeiras do ano de 2021, de que trata a Portaria GM/MS nº 166, de 27 de janeiro de 2021.
O cálculo do montante dos valores foi realizado dividindo-se o valor per capita anual por doze e multiplicando-se o resultado pela estimativa da população dos municípios e Distrito Federal, de acordo com os dados populacionais do ano de 2019 divulgados pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), considerando ainda a multiplicação do resultado para transferência do incentivo nas quatro primeiras competências financeiras do ano de 2021.
O incentivo financeiro será transferido mensalmente e de forma automática do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos Municipais e Distrital de Saúde. Os recursos correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.5019.219A – Piso de Atenção Primária à Saúde, no Plano Orçamentário 0008 – Incentivo Financeiro da APS – Capitação Ponderada.
A área técnica da Federação Goiana de Municípios preparou uma lista dos municípios goianos, contendo o valor de recebimento. Acesse o link abaixo para conferir: