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25 ANOS DE PROGRAMA CONSTITUCIONAIS. OS DIREITOS SOCIAIS FORAM MANTIDOS.
O Congresso Nacional tem realizado solenidades para marcas os 25 anos da Constituição Federal. De fato, é evento para ser comemorado à exaustão. Ponto importante a registrar que até o momento, apesar das muitas emendas que sofreu, a Constituição Federal manteve os direitos sociais absolutamente íntegros nestes 25 anos e exatamente eles se transformaram no instrumento para que a sociedade brasileira conquistasse inúmeros avanços no programa traçado pelo constituinte para redução da miséria, do preconceito e das desigualdades regionais.
André Falcão (Jornal do Senado) e Márcio Maturana (Jornal do Senado)
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Nesses 25 anos, a Constituição não apenas permitiu ao Brasil consolidar direitos políticos, civis e sociais, como também deu segurança jurídica para o crescimento econômico e social.
Essa opinião é consensual entre os senadores que em 1988 atuaram na Assembleia Nacional Constituinte e também entre os atuais líderes de bancada.
As garantias políticas, as inovações no campo social e o caráter cidadão da Constituição de 1988, foram destacados na sessão solene realizada pelo Senado, nesta terça-feira (29), em homenagem aos 25 anos da Carta Magna. Foram condecorados com a Medalha Ulysses Guimarães os ex-presidentes José Sarney e Luís Inácio Lula da Silva, além de todos os atuais senadores que participaram da Assembleia Nacional Constituinte (1986-1988).
O senador disse ainda ter sido "a primeira vítima" da abertura proporcionada pela Constituição, referindo-se a críticas que marcaram os últimos anos de sua passagem pela Presidência da República. Para Sarney, ele, Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010) e Artur Bernardes (1922-1926) foram os presidentes mais atingidos pela imprensa, Bernardes, no entanto, governou sob estado de sítio durante quase todo o seu mandato, ao passo que Sarney e Lula respeitaram as liberdades políticas.
No entender do vice-presidente da República, Michel Temer, o Brasil precisa agora viver uma terceira fase da democracia – a da eficiência. Essa nova etapa seria uma resposta às mobilizações populares por melhores serviços de saúde, educação, transporte público por um sistema político "mais adequado, ético e não corrupto".
– O ensinamento do processo constituinte é que a democracia não é a busca do consenso. É administração do dissenso e sua superação. O que o doutor Ulysses nos dizia era absolutamente verdadeiro: só os incompetentes e os amadores não sabem que em política até a raiva é combinada – disse.
Relator-geral da Assembleia Nacional Constituinte, o ex-senador pelo Amazonas Bernardo Cabral também reverenciou a memória de Ulysses Guimarães. Ao mesmo tempo caracterizou Ulysses como "cirurgião plástico do fato" e disse considerar "fantástico" que ele tenha cunhado o termo "Constituição Cidadã" para classificar a Carta de 1988.
– O pórtico da nossa Constituição abre com o homem. Todas as constituições anteriores começavam com o Estado. Só a esta nossa de 88 se deve este termo 'Constituição Cidadã'. Isto há de ficar sem dúvida nenhuma – reconheceu Cabral.