A irrefutável digitalização da Justiça - JCAM
A irrefutável digitalização da Justiça
Em 2006, começou o processo de informatização do processo judicial e depois surgiu no Poder Judiciário nacional o processo eletrônico. Como tudo aquilo que é inédito, sua adaptação por muitos não foi fácil. A esmagadora maioria, adaptada que estava ao expressivo volume de papel, resistiu. Muitos se queixavam de não "sentir" o processo.
Críticas perfeitamente compreensíveis ao novo sistema permitiram seu aprimoramento e hoje, certamente, essa grande maioria não tem saudade dos processos físicos, verdadeiros calhamaços de difícil manuseio e conservação. Sem dúvida a tramitação processual em formato eletrônico é propulsora da tão reclamada celeridade e eficiência jurisdicional.
Tal cenário vinha, paulatinamente, se consolidando, quando então, já no começo do ano de 2020, a pandemia de Covid-19 atingiu a humanidade, obrigando-a a, literalmente, se reinventar.
Indiferentemente, assim ocorreu nos processos judiciais, antecipando, a fórceps, costumes eletrônicos que muitos ainda resistiam em utilizar e implementar, apesar das inúmeras ferramentas que já tínhamos disponíveis, mas que hoje percebemos o quão ainda eram subutilizadas.
Após o primeiro ano pandêmico — sem dúvida de muita angústia e adversidade —, mas de muito aprendizado, já é possível afirmar que todos os tribunais do país regulamentaram e adotaram ferramentas tecnológicas visando a manter hígida a marcha processual, de modo a não perder de vista o princípio da razoável duração do processo e do amplo acesso à Justiça.
Audiências e sessões de julgamento passaram a ocorrer de forma telepresencial, citações e intimações passaram a ser realizadas por vias eletrônicas com frequência.
Aplicativos também surgiram, permitindo que advogados, defensores públicos, promotores de Justiça e até as próprias partes provocassem suas necessidades às serventias judiciais.
O Balcão Virtual, diga-se, não afasta o atendimento presencial, no balcão fixo, a tornar a ocorrer com regularidade num futuro próximo. Contudo, indiscutivelmente, é mais uma ferramenta a se tornar definitiva, permitindo que a parte, o advogado, o defensor público ou o promotor da causa seja atendido, ouvido e visto, otimizando seu já tão corrido tempo, abreviando distâncias, reduzindo significativos custos de deslocamentos. Penso que será a regra, inclusive.
A peste atual, como todas que já atingiram a humanidade, deixa chagas; contudo, justamente a adversidade aponta para novos costumes reinventando as relações humanas, entre elas as que exigem desate forense.