Os polinômios no inglês jurídico: terminate, rescind or avoid - Migalaw English
Os polinômios no inglês jurídico: terminate, rescind or avoid
A leitora Carolina Ottoboni Telles de Souza envia nos a seguinte mensagem:
"Prezada Luciana, gostaria de saber a diferença e a aplicabilidade dos verbos: to terminate, to rescind e to avoid. Muito obrigada."
A dúvida da leitora refere-se aos verbos terminate, rescind e avoid.
Em coluna anterior, 'Resolução, rescisão e resilição', abordamos os substantivos termination e rescission (clique aqui). Vimos que termination (forma verbal: terminate) corresponde à extinção do vínculo contratual por decurso do tempo, prazo, conclusão ou descontinuidade e que recission (forma verbal: rescind), menos usado que termination, é usado em expressões como mutual rescission e agreement of rescission que correspondem ao nosso distrato.
A leitora indaga acerca da diferença entre os termos. Todavia, para abordar qualquer diferença – se houver – entre eles é necessário verificar como terminate, rescind e avoid são utilizados na linguagem jurídica.
Observa-se de imediato que, não raro, os esses verbos são empregados na companhia uns dos outros, muitas vezes em polinômios, tal como nos exemplos abaixo:
a) "The Lessee covenants that it will remain obligated under this Lease in accordance with its terms and will take no action to terminate, rescind or avoid this lease, notwithstanding the bankruptcy, insolvency, reorganization, composition, readjustment, liquidation, dissolution, winding-up or other proceeding affecting the Lessor […]"1.
b) "Tenant shall remain obligated under this Lease in accordance with its terms and shall not take any action to terminate, rescind or avoid this Lease, notwithstanding any bankruptcy, insolvency, reorganization, liquidation, dissolution or other proceeding affecting Landlord or any assign"2.
c) "Terminate means, in relation to a document, to terminate, determine, rescind, repudiate, avoid, release, surrender, forfeit, discharge (other than by performance), or accept the termination, rescission or repudiation of that document and Termination has a corresponding meaning"3.
O mesmo é verificado com os substantivos termination, recission, avoidance, que também co-ocorrem. Por exemplo:
d) "document termination: any termination, expiry, rescission, cancellation, extinguishment, avoidance or abandonment of any agreement, or any right or obligation of any person under any agreement;4"
Pelos contextos acima, sobretudo nas letras c e d, observa-se que terminate/termination abrangem os demais. Para não ficarmos apenas com fontes pragmáticas, consultamos fontes terminográficas. No dicionário Black's, por exemplo, os termos em questão compõem o verbete uns dos outros. O termo rescission, por exemplo, é definido por avoidance.
A co-ocorrência aparentemente coincidente desses termos nos contextos acima revela uma característica da linguagem jurídica em inglês: a de valer-se de palavras sinonímicas ou quase-sinonímicas em binômios, trinômios (polinômios) ou verdadeiras listas de sinônimos ou quase-sinônimos (estes últimos chamados por Rossini, 2005, sequência de termos), com o aparente intuito de atingir precisão e previsões absolutas. Alguns exemplos:
a) Binômios5
- each and every
- due and payable
- by and between
b) Trinômios6
- authorized, executed and delivered
- legal, valid and binding
- illegal, invalid or unenforceable
- full, true and correct
- right, title and interest
c) Sequência de termos7
- demand, presentment, protest and other notice
- legality, validity, binding effect or enforceability
Diferentemente da do passado, a tendência, hoje, é a de evitar o emprego de termos supérfluos. Garner (2001), entre outros autores, recomenda que o uso de binômios e trinômios seja evitado na linguagem jurídica que, em inglês, é historicamente redundante. O autor recomenda ainda a aplicação de duas regras – que a meu ver também poderiam ser aplicadas à tradução dos termos objeto da questão da leitora quando empregados em polinômios – a saber:
- se uma palavra abrange o sentido de outras, usar só aquela (e.g. full, true and correct)
- se as palavras são sinônimas (e.g. legal, valid and binding), usar a que couber melhor no contexto.
b) Carvalho, L. (2007) A tradução de binômios nos contratos de common law à luz da linguística de corpus. Dissertação de mestrado. FFLCH/USP.
c) Garner, B. (2001). Legal Writing in Plain English. Chicago: University Of Chicago Press.
d) Rossini. A. M. Z. P. (2005) A linguagem dos contratos bancários internacionais em inglês: um estudo descritivo baseado em linguística de corpus. Dissertação de mestrado. PUC/SP.