UNIDADE ORGÂNICA DE GESTÃO FINANCEIRA E DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO SUBUNIDADE ORGÂNICA DE APROVISIONAMENTO - APV CADERNO DE ENCARGOS AJUSTE DIRETO - PDF
Download "UNIDADE ORGÂNICA DE GESTÃO FINANCEIRA E DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO SUBUNIDADE ORGÂNICA DE APROVISIONAMENTO - APV CADERNO DE ENCARGOS AJUSTE DIRETO"
Vítor Leal de Mendonça
1 CADERNO DE ENCARGOS AJUSTE DIRETO AQUISIÇÃO DE BRINDES PARA PROMOÇÃO DA MARCA REGUENGOS DE MONSARAZ-CAPITAL DOS VINHOS DE PORTUGAL, OUTRAS INICIATIVAS E NO ÂMBITO DA AÇÃO SOCIAL ESCOLAR
2 ÍNDICE OBJETO 1 CONTRATO 1 PRAZO E VIGÊNCIA DO CONTRATO 2 OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS DO FORNECEDOR 2 CONFORMIDADE E OPERACIONALIDADE DOS SERVIÇOS 2 OBJETO DO DEVER DE SIGILO 2 PREÇO CONTRATUAL 3 CONDIÇÕES DE PAGAMENTO 3 PENALIDADES CONTRATUAIS 4 FORÇA MAIOR 4 RESOLUÇÃO POR PARTE DO CONTRAENTE PÚBLICO 5 RESOLUÇÃO POR PARTE DO ADJUDICATÁRIO 5 CAUÇÃO 6 FORO COMPETENTE 6 ARBITRAGEM 6 SUBCONTRATAÇÃO E CESSÃO DA POSIÇÃO CONTRATUAL 6 COMUNICAÇÕES E NOTIFICAÇÕES 7 CONTAGEM DOS PRAZOS 7 LEGISLAÇÃO APLICÁVEL 7
3 ' l~ CADERNO DE ENCARGOS RELATIVO A CONTRA TO DE AQUISIÇÃO DE BENS Capitulo 1 Disposições gerais Cláusula 1. ª Objeto 1 O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré - contratual que tem por objeto principal o contrato de "Aquisição de brindes para promoção da marca Reguengos de Monsaraz-Capital dos Vinhos de Portugal, outras iniciativas do MRM e para os alunos no âmbito da Ação Social Escolar". a) O objeto do Contrato abrange a aquisição dos seguintes brindes e respetivas quantidades: Qt. Designação 900 Mochilas de várias cores com gravação em A5 a uma cor 7 Estojo caneta + roller com gravação a laser 500 Lápis "bruxinha" com impressão a uma cor 2000 Esferográficas de metal com impressão laser 1000 Clips para papéis, com abre cápsulas/latas e iman com impressão a uma cor 200 Copos dobráveis com impressão 1 Lona 1, 10 x 2,45 mts com ilhoses e impressão 4 Beach flag 7 com impressão 15 Pendões brancos com impressão 200 t-shirts brancas com 160 gramas com gravação a cores 500 Cinzeiros para praia co impressão a uma cor 15 Pólos cor azul com gravação 15 t-shirts cor azul com gravação 500 Borrachas "dinossauro" com impressão a laser 1000 Espelhos duplos com impressão laser 120 t-shirts amarelas com gravação 300 t-shirts com gravação b) Local da entrega dos bens: Serviço de Aprovisionamento do MRM c) Prazo de entrega: Até 30 dias após a adjudicação Cláusula 2. ª Contrato 1 - O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. 2 - O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: llo i dü marca Reguengos de Monsaraz-Capital dos Vinhos de Portuga/ 1 outri1s inidatlvd!:l do MHM o;. alunos no
4 REGUENG S a) Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; c) O presente Caderno de Encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. 3 - Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respectiva prevalência é determinada pela ordem pela qual ai são indicados. 4 - Em caso de divergência entre os documentos referidos no n. º 2 e o clausulado do contrato e seus anexos, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99. º do Código dos Contratos Públicos e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101. º desse mesmo diploma legal. Cláusula 3. ª Prazo e vigência do contrato 1 - O contrato mantém-se em vigor até à ao final do fornecimento em conformidade com os respetivos termos e condições e o disposto na lei, sem prejuizo das obrigações acessórias que devam perdurar para além da cessação do contrato. Capitulo li Obrigações contratuais Secção 1 Obrigações do fornecedor Subsecção 1 Disposições gerais Cláusula 4. ª Obrigações principais do fornecedor Sem prejuizo de outras obrigações previstas na legislação aplicável, no presente Caderno de Encargos ou nas cláusulas contratuais, da celebração do contrato decorre para o adjudicatário a obrigação de efetuar o fornecimento dos bens identificados na sua proposta. Cláusula 5. ª Conformidade e operacionalidade dos serviços 1 - O adjudicatário obriga-se a prestar ao contraente público os serviços objeto do contrato com as carateristicas, especificações e requisitos técnicos previstos no presente Caderno de Encargos. 2 - É aplicável, com as necessárias adaptações, o disposto na lei que disciplina a celebração de um contrato de prestação de serviços. C0de1no E11co1gos 1 '"Aquisiçao de blindes para promoçao da marca Reguengos de Monsaraz-Capita/ dos V.i.!1~'.'.S'ª'' ~lia~ e para os alunos no àmbito da Ação Social Escolar'" agina 2 de 7
5 REGUENG S Subsecção li Dever de sigilo Cláusula 6. ª Objeto do dever de sigilo 1 - O adjudicatário deve guardar sigilo sobre toda a informação e documentação, técnica e não técnica, comercial ou outra, relativa ao Município de Reguengos de Monsaraz, de que possa ter conhecimento ao abrigo ou em relação com a execução do contrato. 2 - A informação e a documentação cobertas pelo dever de sigilo não podem ser transmitidas a terceiros, nem objecto de qualquer uso ou modo de aproveitamento que não o destinado directa e exclusivamente à execução do contrato. 3 - Exclui-se do dever de sigilo previsto a informação e a documentação que fossem comprovadamente do domínio público à data da respetiva obtenção pelo fornecedor ou que este seja legalmente obrigado a revelar, por força da lei, de processo judicial ou a pedido de autoridades reguladoras ou outras entidades administrativas competentes. Secção li Obrigações do Município de Reguengos de Monsaraz Cláusula 7. ª Preço contratual 1 - Pelo fornecimento e execução do serviço, bem como pelo cumprimento das demais obrigações constantes do presente Caderno de Encargos, o Município de Reguengos de Monsaraz deve pagar ao prestador de serviços o valor máximo de 8.850,00 (oito mil oitocentos e cinquenta euros), acrescido de IVA à taxa legal em vigor à data da respetiva liquidação, se este for legalmente devido. 2 - O preço referido no número anterior inclui todos os custos, encargos e despesas cuja responsabilidade não esteja expressamente atribuída ao contraente público Cláusula 8. ª Condições de pagamento 1 - As quantias devidas pelo Município de Reguengos de Monsaraz, nos termos da(s) cláusula(s) anterior(es), deve(m) ser paga(s), no prazo de 30 dias, após a receção pelo Município de Reguengos de Monsaraz da respetiva fatura, a qual só pode ser emitida após o fornecimento dos bens. 2 - Para os efeitos do número anterior, a obrigação considera-se vencida 30 (trinta) dias após a prestação de serviços. 3 - Em caso de discordância por parte do Município de Reguengos de Monsaraz, quanto aos valores indicados nas faturas, deve este comunicar ao adjudicatário, por escrito, os respetivos fundamentos, ficando o mesmo obrigado a prestar os esclarecimentos necessários ou proceder à emissão de nova fatura corrigida. as fatut3j"gas 4 - ~esde que devidamente ~m~tidas e, ~bservado o disposto no.. n º 1, atraves de cheque ou transferenc1a bancaria ~,, ~::=:::. C:t<1t'. rno [nc.:-ugos! "Aquisição de brindes. para promoçao da marca Reguengos de Monsaraz Capital dos Vinhos de Portugalf outras iniciativds do MRM e para os alunos no ambito da Ação Soclal Escolar" Página 3 de 7
6 Capitulo Ili Penalidades contratuais e resolução Cláusula 9. ª Penalidades contratuais - Pelo incumprimento de obrigações emergentes do contrato, o Município de Reguengos de Monsaraz pode exigir ao adjudicatário o pagamento de uma pena pecuniária, de montante a fixar em função da gravidade do incumprimento das datas da prestação de serviços. 2 - Em caso de resolução do contrato por incumprimento do prestador de serviços, o Município de Reguengos de Monsaraz pode exigir-lhe uma pena pecuniária de até 5% do valor da adjudicação. 3 - Ao valor da pena pecumana prevista no número anterior são deduzidas as importâncias pagas pelo prestador de serviços ao abrigo da alínea a) do n. º 1, relativamente aos bens objecto do contrato cujo atraso na execução tenha determinado a respectiva resolução. 4 - Na determinação da gravidade do incumprimento, o Município de Reguengos de Monsaraz tem em conta, nomeadamente, a duração da infração, a sua eventual reiteração, o grau de culpa do prestador de serviços e as consequências do incumprimento. 5 - O Município de Reguengos de Monsaraz pode compensar os pagamentos devidos ao abrigo do contrato com as penas pecuniárias devidas nos termos da presente cláusula. 6 - As penas pecuniárias previstas na presente cláusula não obstam a que o Município de Reguengos de Monsaraz exija uma indemnização pelo dano excedente. Cláusula 10.ª Força maior 1 - Não podem ser impostas penalidades ao prestador de serviços, nem é havida como incumprimento, a não realização pontual das prestações contratuais a cargo de qualquer das partes que resulte de caso de força maior, entendendo-se como tal as circunstâncias que impossibilitem a respectiva realização, alheias à vontade da parte afectada, que ela não pudesse conhecer ou prever à data da celebração do contrato e cujos efeitos não lhe fosse razoavelmente exigível contornar ou evitar. 2 - Podem constituir força maior, se verificarem os requisitos do número anterior, designadamente, tremores de terra, inundações, incêndios, epidemias, sabotagens, greves, embargos ou bloqueios internacionais, actos de guerra ou terrorismo, motins e determinações governamentais ou administrativas injuntivas. 3 - Não constituem força maior, designadamente: a) Circunstâncias que não constituam força maior para os subcontratados do prestador de serviços, na parte em que intervenham; (\'\dei no [nc;-u gos! Aquisíçào de brindes para promoçdo da marca Reguengos de Monsaraz~Capital dos Vinhos de artiigal, outras e para os alunos no àrnbíto da Açào Social Escolar" Pàeína 4 de 7
7 REGUENG S b) Greves ou conflitos laborais limitados às sociedades do prestador de serviços ou a grupos de sociedades em que este se integre, bem como a sociedades ou grupos de sociedades dos seus subcontratados; c) Determinações governamentais, administrativas, ou judiciais de natureza sancionatória ou de outra forma resultantes do incumprimento pelo prestador de serviços de deveres ou ónus que sobre ele recaiam; d) Manifestações populares devidas ao incumprimento pelo prestador de serviços de normas legais; e) Incêndios ou inundações com origem nas instalações do prestador de serviços cuja causa, propagação ou proporções se devam a culpa ou negligência sua ou ao incumprimento de normas de segurança; f) Avarias nos sistemas informáticos ou mecânicos do prestador de serviços não devidas a sabotagem; g) Eventos que estejam ou devam estar cobertos por seguros. 4 - A ocorrência de circunstâncias que possam consubstanciar casos de força maior deve ser imediatamente comunicada à outra parte. 5 - A força maior determina a prorrogação dos prazos de cumprimento das obrigações contratuais af ectadas pelo período de tempo comprovadamente correspondente ao impedimento resultante da força maior. Cláusula 11. ª Resolução por parte do contraente público 1 - Sem prejuizo de outros fundamentos de resolução do contrato previstos na lei, o Munidpio de Reguengos de Monsaraz pode resolver o contrato, a titulo sancionatório, no caso de o adjudicatário violar de forma grave ou reiterada qualquer das obrigações que lhe incumbem, designadamente nos seguintes casos: a) Atraso, total ou parcial, na execução do serviço. 2 - O direito de resolução referido no número anterior exerce-se mediante declaração enviada ao adjudicatário e não determina a repetição das prestações já realizadas, a menos que tal seja determinado pelo Munidpio de Reguengos de Monsaraz. Cláusula 12. ª Resolução por parte do adjudicatário 1 - Sem prejuizo de outros fundamentos de resolução previstos na lei, o adjudicatário pode resolver o contrato quando: a) Qualquer montante que lhe seja devido esteja em divida há mais de 6 meses ou o montante em divida exceda 10% do preço contratual, excluindo juros; 2 - O direito de resolução é exercido por via judicial ou mediante recurso a arbitragem. Cocte1110 Ence1gos 1 "Aquísiçào de br1ndes para promoçao da marca Reguengos de Monsaraz-Capita/ dos Vinhos de Portugal, outras Iniciativas do MRM e para os alunos no ámbito dil Acão Social Escolar" Pàp,ina 5 de 7
8 3 - Nos casos previstos na alínea a) do n. º 1, o direito de resolução pode ser exercido mediante declaração enviada ao Município de Reguengos de Monsaraz, que produz efeitos 30 dias após a recepção dessa declaração, salvo se este último cumprir as obrigações em atraso nesse prazo, acrescidas dos juros de mora a que houver lugar. 4 - A resolução do contrato nos termos dos números anteriores não determina a repetição das prestações já realizadas pelo prestador de serviços, cessando, porém, todas as obrigações deste ao abrigo do contrato, com exceção daquelas a que se refere o artigo 444. º do Código dos Contratos Públicos. Capitulo IV Caução e seguros Cláusula 13. ª Caução De acordo com o disposto no n. º 2 do artigo 88. º do Código dos Contratos Públicos, não será exigida a prestação de caução. Capitulo V Resolução de litígios Cláusula 14. ª Foro competente Para resolução de todos os litígios decorrentes do contrato fica estipulada a competência do tribunal administrativo de círculo de Reguengos de Monsaraz, com expressa renúncia a qualquer outro. Cláusula 15. ª Arbitragem 1 - Quaisquer litígios relativos, designadamente, à interpretação, execução, incumprimento, invalidade ou resolução do contrato devem ser dirimidos por tribunal arbitral, devendo, nesse caso, ser observadas as seguintes regras: a) Sem prejuízo do disposto nas alíneas b) a d), a arbitragem far-se-á de acordo com as regras processuais propostas pelos árbitros; b) O Tribunal Arbitral é composto por três árbitros; c) O contraente público designa um árbitro, o adjudicatário designa um outro árbitro e o terceiro, que preside, é cooptado pelos dois designados; d) No caso de alguma das partes não designar árbitro ou no caso de os árbitros designados pelas partes não acordarem na escolha do árbitro-presidente, deve este ser designado pelo Presidente do Tribunal Central Administrativo territorialmente competente. 2 - O tribunal arbitral decide segundo o direito constituído e da sua decisão não cabe recurso. CiHk1nu [nc;110,1" 1 "Aqubição de brindes para promoçi'to da marca Reguengos de Monsaraz-Capital dos Vinhos de Portugal, outras e pardos i.ilunos no âmbito d<l Ação Social Escolar" Pjgin<l 6 de 7
9 Capitulo VI Disposições finais Cláusula 16. ª Subcontratação e cessão da posição contratual A subcontratação pelo fornecedor e a cessão da posição contratual por qualquer das partes depende da autorização da outra, nos termos do Código dos Contratos Públicos. Cláusula 17. ª Comunicações e notificações 1 - Sem preju1zo de poderem ser acordadas outras regras quanto às notificações e comunicações entre as partes do contrato, estas devem ser dirigidas, nos termos do Código dos Contratos Públicos, para o domicilio ou sede contratual de cada uma, identificados no contrato. 2 - Qualquer alteração das informações de contato constantes do contrato deve ser comunicada à outra parte. Cláusula 18. ª Contagem dos prazos Os prazos previstos no contrato são contínuos, correndo em sábados, domingos e dias feriados. Cláusula 19. ª Legislação aplicável O contrato é regulado pela legislação portuguesa. Reguengos de Monsaraz, 15 de setembro de 2017 Presidente da Câmara Municipal Cadetrn1 l orom1ocilo da marca Reguengos de A1onsaraz-Capitvl dos Vinhos de Portugal, outras inkiativt:t~ do MRM díuno:.. no de 7
CADERNO DE ENCARGOS AJUSTE DIRETO N.º 04/ENB/2012
CADERNO DE ENCARGOS AJUSTE DIRETO N.º RELATIVO A AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉCTRICA DE BAIXA TENSÃO PARA AS INSTALAÇÕES DO CENTRO DE FORMAÇÃO DE SINTRA DA ESCOLA NACIONAL DE BOMBEIROS.
Prestação de serviços de um Técnico de Reabilitação Psicomotora Contrato por Avença
UNIDADE ORGÂNICA FINANCEIRA SUBUNIDADE ORGÂNICA DE APROVISIONAMENTO E GESTÁO DE STOCKS CADERNO DE ENCARGOS AJUSTE DIRETO Prestação de serviços de um Técnico de Reabilitação Psicomotora Contrato por Avença
Aquisição de produtos de higiene e limpeza
CADERNO DE ENCARGOS AJUSTE DIRETO Aquisição de produtos de higiene e limpeza ÍNDICE OBJETO 1 CONTRATO 2 PRAZO E VIGÊNCIA DO CONTRATO 3 OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS DO FORNECEDOR 3 CONFORMIDADE E OPERACIONALIDADE
Caderno de Encargos para Celebração de Contrato de Prestação de Serviços de Gestão de Rede e Assessoria Informática" Capítulo I Disposições Gerais
Caderno de Encargos para Celebração de Contrato de Prestação de Serviços de Gestão de Rede e Assessoria Informática" Capítulo I Disposições Gerais Cláusula 1 Objecto O presente Caderno de Encargos é constituído
INSTALAÇÃO E EXPLORAÇÃO SAZONAL DE UM PARQUE DE DIVERSÕES EM TERRENO DO DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL CONCESSÃO DE USO PRIVATIVO PROGRAMA DE CONCURSO
INSTALAÇÃO E EXPLORAÇÃO SAZONAL DE UM PARQUE DE DIVERSÕES EM TERRENO DO DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL CONCESSÃO DE USO PRIVATIVO PROGRAMA DE CONCURSO 1 - Caderno de encargos 2 - Definições 3 - Epígrafes e
CADERNO DE ENCARGOS AQUISIÇÃO DE BENS
CADERNO DE ENCARGOS AQUISIÇÃO DE BENS ÍNDICE 1ª. Objeto... 2 2ª. Prazo do contrato... 2 3ª. Obrigações principais do fornecedor... 2 4ª. Preço contratual... 2 5ª. Condições de pagamento... 2 6ª. Penalidades
CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE CERVEIRA DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÂO GERAL APROVISIONAMENTO Caderno de Encargos AJUSTE DIRETO Aquisição de Apólices de Seguros INDICE PARTE I - CLÁUSULAS GERAIS... 5 Capitulo
CADERNO DE ENCARGOS. 1ª. Objeto... 2. 2ª. Prazo do contrato... 2. 3ª. Obrigações principais do fornecedor... 2. 4ª. Preço contratual...
CADERNO DE ENCARGOS AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS ÍNDICE 1ª. Objeto... 2 2ª. Prazo do contrato... 2 3ª. Obrigações principais do fornecedor... 2 4ª. Preço contratual... 2 5ª. Condições de pagamento... 2
1/12 CADERNO DE ENCARGOS Cláusula 1.ª Objeto O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto principal
CONTRATO N.º 17 / 2014 CONCURSO PÚBLICO PARA "PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGUROS DE ACIDENTES - RAMO ACIDENTES DE TRABALHO E PESSOAIS"
CONTRATO N.º 17 / 2014 CONCURSO PÚBLICO PARA "PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGUROS DE ACIDENTES - RAMO ACIDENTES DE TRABALHO E PESSOAIS" MUNICÍPIO DE ESTREMOZ, pessoa coletiva de direito público nº 506556590,