Foi publicado o edital do novo concurso PRF (Polícia Rodoviária Federal). As oportunidades são destinadas para o cargo de Policial Rodoviário Federal, com exigência do nível superior em qualquer área e salário de R$ 9,8 mil.
Candidatos movem ação para anulação e/ou correção do concurso PRF. A Advocacia Geral da União (AGU) revela que não recebeu nenhuma intimação até então.
Concurso PRF: situação atual
Ao ser questionada sobre a ação popular movida por candidatos para a anulação e/ou correção do concurso PRF, a Advocacia Geral da União (AGU) revela que não recebeu nenhuma intimação até então.
A ação foi movida por candidatos que alegam um erro envolvendo uma lista de cotas e ampla concorrência, já que aparecem igualmente nas duas listas. No entanto, o edital de abertura alega, em seu item 6.5, a seguir:
“Os candidatos negros incluídos dentro do número de vagas oferecidas à ampla concorrência não preencherão como vagas reservadas candidatos negros, sendo, dessa forma, automaticamente excluído da lista de participantes na lista de candidatos negros.”
Os candidatos também conseguiram levar a ação até o ex-diretor executivo da Polícia Rodoviária Federal e agora subchefe adjunto executivo de análise e acompanhamento de políticas governamentais da Casa Civil, José Lopes Hott Junior.
De acordo com subchefe, não há qualquer desonestidade ou maldade por parte da PRF, e que se de fato for identificado um eventual erro nas listas, o equívoco não só deve como será corrigido.
O resultado final na prova discursiva e a convocação para o exame de aptidão física e envio de documentos devem sair em 14 de junho. A TAF está previsto para acontecer entre os dias 19 e 20 de junho.
O que pede a ação movida pelos candidatos?
Um dos documentos traz anexos justificativas e informações a respeito da irregularidade que ainda não foi sanada pela banca.
O advogado de um dos casos é Tiago da Silva Almeira que, em sua conclusão, pede:
IN INITIO LITIS, em caráter de inaudita altera para, seja concedida a MEDIDA LIMINAR pleiteada para a determinação da ANULAÇÃO do OTO que anulara e / ou mudara de gabaritos as 11 (onze) questões, ato este este publicado através do gabarito definitivo, por violação aos princípios da forma (motivação) e desvio de desgaste (art. 2º, “b” e “e” da Lei 4.717 / 65); e em substituição a tais questões, que seja DECLARADA NULAS como 11 (onze) questões mais recorridas, trazidas no site “OLHO NA VAGA”, segundo o documento 08 (oito), anexado; assim como, a ANULAÇÃO da lista de classificação dos candidatos negros seguidos na ampla concorrência, trazidas no edital de nº 11 PRF / 2021, por violação à motivação do ato administrativo (forma) e à ADC 41 / DF;
Seja a presente ação processada e julgada, para ao final, ser confirmada a medida liminar e decretada a nulidade do ato impugnado, determinando que a União, através do Cebraspe, classifique e divulgue uma nova lista de candidatos cotista negros não voltados para uma concorrência ampla , devendo os candidatos negros abandonados na ampla concorrência constar apenas da lista da ampla, permanecendo nesta fase, até o final do certificado;
Seja fornecido a citação dos Réus (a primeira na pessoa do Advogado Geral da União / art. 12, I, do CPC; e os demais pessoais, para tomar conhecimento dos termos da presente ação e, querendo, apresentarem defesa;
Seja fornecido a Inversão do Ônus da Prova, com base no art. 373, § 1º do CPC, tendo em vista que as provas materiais estão em poder das RÉS;
Seja declarada NULA a parte final do item 6.10 do Edital n 1 PRF / 2021, não que tangeu o termo “sendo que esses candidatos constarão tanto da lista dos candidatos dentro do número de vagas da ampla concorrência como também da lista dos candidatos para as vagas reservadas aos candidatos negros ”, por violação à decisão vinculante (ADC 41 / DF- tópico 3, item I);
seja intimado o Ministério Público Federal para ciência e providências legais, em especial para a demanda de procedimento administrativo a responsabilização dos Réus pelos atos de improbidade administrativa e crimes de responsabilidade que eventualmente sejam evidenciados;
sejam ainda os Réus condenados, solidariamente, ao pagamento das custas e demais despesas, judiciais e extrajudiciais, oua e posteriormente comprovadas, desde que diretamente relacionada com a ação, bem como o de honorários de advogado, em razão não inferior a 20% sobre o valor total da condenação, a ser apurado em sede de liquidação de sentença, na forma dos arts. 20 e 23 do CPC;
Vagas e salários do concurso PRF
O certame oferta 1.500 vagas de caráter imediato, na carreira de Policial Rodoviário Federal, com exigência do nível superior em qualquer área. As oportunidades estão distribuídas da seguinte forma:
Policial Rodoviário Federal
♦ Ampla Concorrência: 1.125 vagas;
♦ Candidatos Negros: 300 vagas;
♦ Candidatos com Deficiência: 75 vagas.
O salário para os aprovados será de R$ 9.899,88, com jornadas de trabalho de 40 horas semanais. Os candidatos ainda terão direito ao benefício de auxílio-alimentação de R$ 458,00.
O concurso PRF é de abrangência nacional, sendo ofertadas aos novos policiais as oportunidades de lotação de acordo com a necessidade do serviço e o interesse público.
O policial recém empossado permanecerá, preferencialmente, no local de sua primeira lotação por um período mínimo de três anos, exercendo atividades de natureza operacional voltadas ao patrulhamento ostensivo, à fiscalização de trânsito e ao suporte das atividades de policiamento da PRF.
Como será a prova do concurso PRF?
A avaliação dos candidatos no concurso PRF será composta por duas etapas, sendo elas:
1ª Etapa
Prova Objetiva e Prova Discursiva (caráter eliminatório e classificatório);
Exame de Aptidão Física (caráter eliminatório e classificatório);
Avaliação de Saúde (caráter eliminatório);
Avaliação Psicológica (caráter eliminatório);
Avaliação de Títulos (caráter eliminatório);
Investigação Social (caráter classificatório).
2ª Etapa
Curso de Formação Profissional (caráter eliminatório).
As provas objetivas e discursivas até então serão aplicadas na data prevista de 09 de maio de 2021 , com duração de 04h30min.
Os locais e horários das provas estão disponíveis no site do Cebraspe.
Prova Objetiva
A prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, valerá 120,00 pontos, sendo corrigida por meio de processamento eletrônico da folha de respostas.
A prova objetiva será constituída de itens para julgamento, agrupados por comandos que deverão ser respeitados. O julgamento de cada item será CERTO ou ERRADO, de acordo com o(s) comando(s) a que se refere o item.
Haverá, na folha de respostas, para cada item, dois campos de marcação: o campo designado com o código C, que deverá ser preenchido pelo candidato caso julgue o item CERTO, e o campo designado com o código E, que deverá ser preenchido pelo candidato caso julgue o item ERRADO.
A nota em cada item da prova objetiva, feita com base nas marcações da folha de respostas, será igual a: 1,00 ponto, caso a resposta do candidato esteja em concordância com o gabarito oficial definitivo da prova; 1,00 ponto negativo, caso a resposta do candidato esteja em discordância com o gabarito oficial definitivo da prova; 0,00, caso não haja marcação ou haja marcação dupla (C e E).
Será reprovado na prova objetiva e eliminado do concurso público o candidato que se enquadrar em pelo menos um dos itens a seguir:
a) obtiver nota inferior a 15,00 pontos no bloco I da prova objetiva;
b) obtiver nota inferior a 10,00 pontos no bloco II da prova objetiva;
c) obtiver nota inferior a 10,00 pontos no bloco III da prova objetiva;
d) obtiver nota inferior a 50,00 pontos no conjunto dos três blocos da prova objetiva.
O conteúdo programático da prova irá constar das seguintes disciplinas:
Bloco I (55 questões)
– Língua Portuguesa;
– Raciocínio Lógico-Matemático;
– Informática;
– Física;
– Ética e Cidadania;
– Geopolítica;
– Língua Estrangeira (Espanhol ou Inglês).
Bloco II (30 questões)
– Legislação de Trânsito.
Bloco III (35 questões)
– Noções de Direito Administrativo;
– Noções de Direito Constitucional;
– Noções de Direito Penal;
– Noções de Direito Processual Penal;
– Legislação Especial;
– Direito Humanos.
Prova Discursiva
A prova discursiva valerá 20,00 pontos e consistirá na redação de texto dissertativo, de até 30 linhas, a respeito de temas relacionados aos objetos de avaliação.
A prova discursiva de cada candidato será submetida a duas avaliações: uma avaliação de conteúdo e uma avaliação do domínio da modalidade escrita da Língua Portuguesa.
O prazo de validade do concurso será de 02 (dois) anos, contados da data de sua homologação, podendo ser prorrogado por uma única vez, por igual período.
Exame de Aptidão Física
Serão convocados para o exame de aptidão física, todos os candidatos aprovados na prova discursiva.
Os candidatos não convocados para o exame de aptidão física, estarão eliminados e não terão classificação alguma no concurso.
O exame de aptidão física constará de cinco testes, realizados na ordem a seguir e de acordo com as especificações:
a) Teste de flexão em barra fixa;
b) Teste de shuttle run (ir e vir);
c) Teste de impulsão horizontal;
d) Teste de flexão abdominal;
e) Teste de corrida de 12 minutos.
Será considerado reprovado no exame de aptidão física e, consequentemente, eliminado do concurso público, o candidato que:
I – não apresentar o atestado médico específico;
II – deixar de realizar algum dos testes de aptidão física;
III – não obtiver o mínimo de 2,00 pontos em cada uma das avaliações ou não obtiver a média aritmética de, no mínimo, 3,00 pontos no conjunto dos testes.
O que faz um Policial Rodoviário Federal?
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
ATRIBUIÇÕES: as atribuições gerais das classes do cargo de Policial Rodoviário Federal são as seguintes:
I – Terceira Classe: atividades de natureza policial envolvendo fiscalização, patrulhamento e policiamento ostensivo, atendimento e socorro às vítimas de acidentes rodoviários e demais atribuições relacionadas com a atividade finalística da Polícia Rodoviária Federal;
II – Segunda Classe: atividades de natureza policial envolvendo a execução e controle administrativo e operacional das atividades inerentes ao cargo, além das atribuições da Terceira Classe;
III – Primeira Classe: atividades de natureza policial, envolvendo planejamento, coordenação, capacitação, controle e execução administrativa e operacional, bem como articulação e intercâmbio com outras organizações policiais, em âmbito nacional, além das atribuições da Segunda Classe;
IV – Classe Especial: atividades de natureza policial e administrativa, envolvendo direção, planejamento, coordenação, supervisão, controle e avaliação administrativa e operacional, coordenação e direção das atividades de corregedoria, inteligência e ensino, bem como a articulação e o intercâmbio com outras organizações e corporações policiais, em âmbito nacional e internacional, além das atribuições da Primeira Classe.
Requisitos necessários para investidura no cargo do concurso PRF
– Ser aprovado em todas as etapas e fases do concurso público;
– Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal;
– Ter concluído curso de graduação, comprovado por meio de diploma, devidamente registrado e fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação;
– Estar em gozo dos direitos políticos e quite com as obrigações eleitorais;
– Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino;
– Ter aptidão física e mental para o exercício das atividades e atribuições típicas do cargo;
– Entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo por ocasião da posse;
– Cumprir as determinações do edital de abertura, dos demais editais e de normas complementares;
– Possuir Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir veículo automotor:
a) na categoria “B” ou superior;
b) válida;
c) sem impedimentos;
d) sem observações de necessidade de adaptação veicular;
e) sem restrição de locais e(ou) horários para dirigir.
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