Compromisso nº 5 - COMBATE À CORRUPÇÃO | Secretaria de Governo Municipal | Prefeitura da Cidade de São Paulo
Compromisso nº 5 - COMBATE À CORRUPÇÃO
Compromisso nº 5 - "Combate à Corrupção": Garantir a acessibilidade dos dados públicos de forma aberta, por meio de integração e qualificação de informações disponibilizadas sobre contratos, licitações e execução orçamentária / financeira do município de São Paulo, aprimorando os mecanismos já existentes, possibilitando melhores condições para a fiscalização cidadã dos processos licitatórios.
Dados sobre os processos licitatórios e execução orçamentária/financeira da Prefeitura de São Paulo são divulgados em diferentes portais e sistemas, como o Portal da Transparência, Diário Oficial da Cidade de São Paulo, Sistema Orçamentário Financeiro (SOF) e e-Negócios da Cidade de São Paulo, mas nem sempre a íntegra das informações é disponibilizada, ou não é disponibilizada de forma integrada e/ou em formato aberto. Além disso, muitos dos mecanismos que possibilitam a fiscalização cidadã dos processos licitatórios ainda são desconhecidos pela população.
Com a implementação deste compromisso, espera-se alcançar maior integração das informações relacionadas aos processos licitatórios e execução orçamentária/financeira. Informar melhor os cidadãos acerca dos mecanismos de fiscalização cidadã existentes, garantindo assim formas mais efetivas de controle social, também é um dos objetivos.
Buscando compreender as formas de disponibilização dos dados acima mencionados, será possível apontar suas possíveis limitações e possibilidades de aprimoramento. Além disso, prevê-se o aperfeiçoamento dos fluxos internos de disponibilização de informação, visando a publicização de dados de forma mais completa e qualificada, além de ações de formação voltadas aos cidadãos e aos servidores que trabalham com licitações, conferindo melhores condições de acompanhamento e atuação por tais atores.
As ações presentes neste compromisso visam aprimorar os mecanismos de transparência da Prefeitura de São Paulo,
permitindo maior controle social, especialmente em relação a processos licitatórios e contratações públicas. Para além de buscar qualificar a transparência, o compromisso também é relevante para o fortalecimento da integridade pública, pois direciona-se a um dos procedimentos mais popularmente associados a desvios e atos escusos na administração pública, visando melhores condições de responsividade e responsabilização pelo poder público.
Acompanhe a execução do Compromisso nº 5 do 2º Plano de Ação em Governo Aberto do Município de São Paulo e acesse seus documentos no Portal de Processos Administrativos da Prefeitura de São Paulo: https://processos.prefeitura.sp.gov.br/Forms/consultarProcessos.aspx (buscar pelo Processo 6011.2019/0000355-0)
5.1 Realizar diagnóstico sobre informações e sistemas da Prefeitura de São Paulo relacionados a contratos, licitações e execução orçamentária / financeira. janeiro/2019 agosto/2019
5.1.1 Planejamento do diagnóstico 24.04.2019 01.07.2019
5.1.2 Aprofundamento com diferentes atores 02.07.2019 31.07.2019
5.1.3 Redação do diagnóstico 01.08.2019 30.08.2019
5.2 Apresentar proposta de aprimoramento da disponibilização de informações de forma aberta e integrada, relacionando-as quando possível à dimensão territorial. agosto/2019 agosto/2020
5.2.1 Envio de documento exploratório do SOF georeferenciado 24.04.2019 06.06.2019
5.2.2 Refinamento do projeto 06.06.2019 20.08.2019
5.2.3 Proposta de aprimoramento do fluxo das informação com base no diagnóstico 06.08.2019 20.11.2019
5.3 Incentivar, por meio do edital do Programa Agentes de Governo Aberto, a inscrição de projetos relacionados à temática de licitações e contratações públicas. janeiro/2019 agosto/2020
5.3.1 Lançamento do edital do programa Agentes de Governo Aberto 24.04.2019 07.05.2019
5.3.2 Realização das oficinas do programa Agentes de Governo Aberto 10.09.2019 31.12.2019
5.3.3 Lançamento do edital do programa Agentes de Governo Aberto - Edição de 2020 24/03/2020 30/05/2020
5.3.4 Realização das oficinas do programa Agentes de Governo Aberto - Edição de 2020 01/08/2020 31/08/2020
5.4 Ampliar e aprimorar a qualificação dos servidores que atuam com licitações. fevereiro/2019 agosto/2020
5.4.1 Envio de relatório com as oficinas e cursos já realizadas 24.04.2019 24.06.2019
5.4.2 Planejamento dos próximos cursos 25.06.2019 17.07.2019
5.4.3 Execução dos cursos 01.01.2019 01.05.2020
5.5 Padronizar e qualificar as publicações das licitações no Diário Oficial da Cidade de São Paulo e no PubNet. janeiro/2019 outubro/2019
5.5.1 Envio de relatório preliminar sobre as intenções de padronização e status atual do projeto 24.04.2019 15.07.2019
5.5.2 Avaliação sobre lançamento de API do Diário Oficial 06.05.2019 30.08.2019
5.5.3 Padronização das publicações 07.05.2019 31.10.2019
5.5.4 Proposta de novo site do Diário Oficial + APP 07.07.2019 31.10.2019
5.5.5 Disponibilização da API do Diário Oficial no Portal de Dados Abertos 02/09/2019 30/09/2019
5.6 Aprimorar os fluxos e processos para alimentação regular dos cadastros de empresas inidôneas e apenadas. janeiro/2019 julho/2019
5.6.1 Envio de relatório com o status atual do projeto 24.04.2019 01.08.2019
5.6.2 Tratativas com o órgão gestor dos cadastros (CGU) 06.05.2019 29.11.2019
5.6.3 Planejamento das próximas ações 02.12.2019 31/08/2020
Responsável no órgão/instituição coordenador(a) da implementação: João Manoel Scudeler de Barros (Controlador Geral do Município, Controladoria Geral do Município (CGM)) - controladoriageral@prefeitura.sp.gov.br +55 11 3113-8234/8629