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Comissão aprova isenções para equipamentos de fotógrafos e cinegrafistas
O projeto foi relatado pelo próprio presidente da CAS, Edison Lobão (PMDB-MA), e acompanhado por fotógrafos, cinegrafistas e representantes sindicais das categorias (Imagem: Geraldo Magela/Agência Senado)
Os equipamentos e materiais importados para uso exclusivo no exercício das profissões de repórter fotográfico e cinematográfico e de outros operadores de máquinas fotográficas e câmeras poderão ser isentos de impostos. É o que estabelece o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 141/2015, aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) nesta quarta-feira, 24. A matéria agora segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Pelo projeto do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), a isenção alcança o Imposto de Importação, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e também as contribuições PIS/Pasep e Cofins. As isenções somente serão concedidas aos equipamentos e materiais que não possuam similar nacional, ou seja, com fábricas brasileiras, e pelo prazo de cinco anos, a partir da publicação da lei.
Haverá também série de exigências para conseguir o benefício, como a comprovação do exercício da profissão, a declaração de falta de equipamento similar no mercado nacional e a obrigação de permanecer pelo menos dois anos com o equipamento. O benefício só será concedido nas compras de até R$ 50 mil.
O relator, senador Edison Lobão (PMDB-MA), registra que a variação cambial, agregada a uma alegada defasagem técnica da indústria nacional, poderá gerar fosso tecnológico e perda de competitividade, o que não é bom para o país.
"Hoje concedemos estímulos a diversas outras profissões para que sejam exercidas de maneira acessível, como aos taxistas. Nada mais razoável do que também conceder esses incentivos a fotógrafos e cinegrafistas", disse Lobão.
O senador Waldemir Moka (PMDB-MS) também lembrou que a presença dos profissionais de imagem é fundamental em qualquer cobertura jornalística, e que muitas vezes a imagem se torna símbolo de luta ou injustiça social, como a do menino sírio que sobreviveu a um ataque, há poucos dias.
"No fundo, são profissionais dos direitos humanos", declarou ainda o senador Paulo Paim (PT-RS).
A aprovação contou com o apoio da Associação de Repórteres Fotográficos e Cinematográficos (Arfoc-DF), do Sindicato da Indústria da Informação do Distrito Federal (Sinfor) e do Sindicato dos Jornalistas (SJPDF).
O autor argumenta que, apesar dos avanços tecnológicos da indústria nacional de material fotográfico e de imagem, os equipamentos utilizados muitas vezes não atendem a demanda desses profissionais. Segundo Maia, o avanço tecnológico não tem sido acompanhado pela oferta do mercado brasileiro e os preços também são muitas vezes exorbitantes para esses insumos. Daí, a importância de facilitar a importação de equipamentos de qualidade para essa área profissional.
O deputado reconhece que seu projeto implica renúncia de receita. Entretanto, avalia, a proposta pode estimular as atividades profissionais de fotógrafos e cinegrafistas, e incentivar "uma profissão importante e que muitas vezes é preterida". Maia lembra que a Receita Federal já concedeu benefício fiscal a equipamentos e materiais fotográficos e cinegráficos não profissionais. Dessa forma, o projeto estenderia o benefício fiscal para os equipamentos e materiais fotográficos de uso próprio e exclusivo no exercício das atividades profissionais.
Os parlamentares também aprovaram a realização de audiência pública, requisitada pelos senadores Paulo Paim e Elmano Férrer (PTB-PI), para instruir o PLS 127/2012, que torna essenciais todos os serviços bancários, o que afeta o direito de greve da categoria. O projeto é relatado por Elmano Férrer, que é favorável à proposta, mas aceita ouvir ambas as partes interessadas.