Cidades - 30/11/2016 - 14h16
MPF-MS cobra da prefeitura de Corumbá atendimento a ribeirinhos
Ministério Público Federal diz que famílias ribeirinhas estão sendo ignoradas. Prefeitura diz que faz o possível para atender famílias, mas faltam recursos.
Poço de onde ribeirinhos do rio Taquari, no Pantanal, retiram água, segundo o Ministério Público Federal (Foto: MPF-MS/Divulgação)
O Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (MPF-MS) está cobrando a prefeitura de Corumbá quanto ao atendimento as famílias ribeirinhas de seis comunidades instaladas na região do rio Taquari, no Pantanal, visando garantir acesso à educação, saúde e água potável. Segundo o órgão, o município está ignorando a grave situação destas pessoas e, inclusive, está descumprindo duas decisões da Justiça Federal em ações sobre esse caso e um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Somente as multas pelo descumprimento destas determinações judiciais, somadas, chegam a R$ 2,6 milhões.
Em contrapartida, a prefeitura de Corumbá diz que está fazendo o possível para cumprir as exigências do MPF-MS no sentido de atender as comunidades ribeirinhas da região do Taquari. O procurador geral do município, Julio César Pereira da Silva, alega que não está havendo negligência por parte do Poder Executivo que está tentado cumprir as determinações judiciais, mas as que "as dificuldades são imensas, principalmente pela falta de recursos financeiros".
O MPF-MS aponta que em razão do que chamou de "descaso" e classificou ainda como "profissionalismo protelatório", pediu a Justiça Federal a designação de uma audiência, que vai ocorrer neste dia 2 de dezembro, na sede do órgão em Corumbá, para cobrar da prefeitura o cumprimento das decisões judiciais e do TAC.
Conforme o Ministério Público Federal, a decisão que há mais tempo está sendo descumprida ( um ano e meio), determina que o município forneça 15 litros diários de água potável para cada morador das comunidades Cedrinho, Limãozinho e Corixão, até o estabelecimento definitivo do fornecimento de água na região. Também determinou a disponibilização de 3 tratores com motoristas, com toda a segurança necessária, para o transporte escolar das crianças, transporte emergencial de pacientes e transporte ordinário de pessoas e de mantimentos entre o rio e as comunidades. A multa para o descumprimento é de R$ 2 mil por dia e somava, até setembro de 2016, R$ 1,7 milhão.
Outra decisão, descumprida há 1 ano, determina que a prefeitura disponibilize quatro tratores, com toda a segurança necessária (nos moldes do que se encontra na comunidade do Bracinho) e quatro motoristas, para o transporte escolar de todos os alunos das comunidades Cedrinho, Limãozinho, Corixão, Cedro e São Domingos, de maneira a garantir o transporte gratuito, eficiente e suficiente, a todos aqueles que queiram estudar na escola municipal rural Polo Porto Esperança. A prefeitura deveria ter cumprido a decisão até, no máximo, o início do ano letivo, em 22 de fevereiro deste ano. A multa semanal pelo descumprimento, de R$ 15 mil, acumulou, até setembro deste ano, R$ 495 mil.
Além das decisões da Justiça, o MPF-MS questiona a prefeitura sobre o cumprimento do TAC firmado em 27 de janeiro de 2014, que determina a construção das estradas de acesso às Comunidades Tradicionais do Pantanal e o transporte de cerca de 800 manilhas (canos para transporte de água) da beira do rio até as Comunidades Cedro, São Domingos e Bracinho. Essas ações deveriam ter ocorrido até 30 de setembro de 2014.
Como o TAC não foi cumprido, o MPF ajuizou sua execução. A Justiça deu prazo então até 30 de julho de 2015 para a execução das medidas com as quais a prefeitura havia concordado. Como as ações não foram implementadas, a multa diária pelo descumprimento, que é de R$ 1 mil, foi aplicada. Até setembro de 2016, o valor das multas somava R$ 429 mil.
Segundo o procurador geral do município, a prefeitura está buscando cumprir o TAC, no sentido de garantir educação, saúde e água potável aos ribeirinhas. "Houve esforço por parte da Prefeitura em cumprir a determinação da Justiça, entramos com tutela de urgência junto ao TRF-SP [Tribunal Regional Federal], mas não foi aceito", disse, mas que a situação, com dados atuais, serão apresentadas em uma audiência desta sexta-feira, no MPF.
O procurador informa que está sendo levantada a situação orçamentária do município para apresentação na audiência com o MPF. Ele lembra que quanto ao fornecimento de água, "é difícil de cumprir, pois não há catalogado o número de ribeirinhos para o fornecimento dos 15 litros de água por pessoa previstos no TAC".
Citou que até poços artesianos foram perfurados , mas "como em tantos outros municípios do Brasil há uma forte limitação financeira, que não nos permite cumprir a determinação e vamos tentar, durante a audiência, sensibilizar o MPF quanto essa realidade".