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Governo de MT e setores econômicos debatem alterações no PLC 53/2019
Redação > Send an email 7 de julho de 2019
A Secretaria de Fazenda (Sefaz) realizou uma rodada de reuniões nesta sexta-feira (05.07) com os segmentos econômicos do Estado para discutir possíveis ajustes ao Projeto de Lei de reinstituição dos incentivos fiscais, proposto pelo Executivo.
O projeto busca eliminar a guerra fiscal entre os estados e garantir segurança jurídica àqueles benefícios que foram concedidos sem autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) em anos anteriores.
Ao todo, foram realizadas quatro reuniões com representantes dos setores do comércio, indústria, porto seco e agronegócio, em que foram apresentadas diversas propostas para alteração do PLC 53/2019, que está em tramitação na Assembleia Legislativa.
Audiência Pública com o setor produtivo
Na tarde da última terça-feira(02), na Assembleia Legislativa do Estado Mato Grosso, aconteceu a Audiência Pública para debater a proposta legislativa que dispõe sobre a reinstituição dos incentivos fiscais, na ocasião foram ouvidos os representantes da Agricultura e Pecuária do estado.
Os números apresentados pelo IMEA durante a audiência pública mostram um aumento, quando agrupados diretamente, de 41,4% na arrecadação, o que representa R$ 339 milhões de reais a mais em impostos para o setor produtivo.
Os debates ganharam a mídia após o Governo encaminhar ao parlamento a mensagem nº 114/2019 com o Projeto de Lei Complementar (PLC 53/2019), que está sendo considerada pelo setor, como uma nova reforma tributária em Mato Grosso.
Preocupação do setor produtivo
O Vice-presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), Francisco Olavo de Castro, foi o primeiro a usar a tribuna para fazer as considerações iniciais do debate, ele diz entender a importância de se discutir a remissão de dívidas e convalidação dos benefícios fiscais, por terem um prazo determinado para serem entregues, porém não concorda com o fato de se acrescentar uma "reforma tributária" no mesmo projeto, devido ao prazo muito curto para se discutir um assunto tão delicado como este. "Do jeito que esta sendo posto, o aumento da carga tributária, afetará com certeza, no final das contas, apenas dois setores, o setor primário produtivo da agropecuária e o povo, por que os custos vão sendo repassados pra frente e vai chegar no consumidor final", destaca.