Novidades | Pillatti e Gonsales Advocacia
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11/03/2020 21:10 🛈Contrato social e Acordo de Sócios pode evitar desentendimentos.A formação de uma empresa exige a vontade de todos os sócios em prol de um bem comum. Contudo, com o decorrer do tempo, o interesse dos seus membros pode mudar, surgindo algumas divergências entre eles — o que pode levar a problemas societários. \r\n \r\nTal realidade traz em si uma situação bastante comum: empreender no Brasil é algo muito próximo de um casamento. Formar uma empresa com outra…
11/03/2020 21:03 🛈Receita quer simplificar sistema de recolhimento para aumentar arrecadaçãoA Receita Federal deve ajustar e simplificar os sistemas de arrecadação para enfrentar a queda de tributos imposta pela redução da atividade econômica em 2015. Uma das melhorias propostas para pequenos contribuintes, como os microempresários individuais, é o débito automático em conta de impostos ou uso do cartão de débito.\r\n \r\nA informação é do chefe do Centro de Estudos Tributários e…
11/03/2020 21:00 🛈Improbidade: Grupo é condenado por desvio de verba em convênioSentença proferida pela 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande julgou parcialmente procedente a ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público em face de uma associação municipal, uma associação estadual e dois de seus representantes, além de escritório de contabilidade, os quais foram condenados por ato de improbidade administrativa…
11/03/2020 20:55 🛈Empresa que perdeu a CTPS de trabalhadora é condenada por dano moralUma empresa do ramo de transporte aéreo, com sede no Triângulo Mineiro, terá que pagar indenização por danos morais de R$ 10 mil após ter perdido a carteira de trabalho (CTPS) de uma ex-empregada. A decisão foi do juiz Alexandre Chibante Martins, titular da 3ª Vara do Trabalho de Uberaba. \r\nA trabalhadora propôs ação trabalhista, alegando que o documento havia sido extraviado pela empresa…