Desenvolvimento imobiliário em áreas contaminadas
Data: A cofirmar
Possuir nível superior.
Capacidade de avaliar os riscos e oportunidades de investir e desenvolver empreendimentos em áreas contaminadas. Os empreendimentos imobiliários, notadamente em regiões industrializadas como a Região Metropolitana de São Paulo, deparam-se muitas vezes com terrenos onde anteriormente foram exercidas atividades potencialmente contaminantes do solo e água subterrânea, ou que exigem manejo arbóreo.
No processo de desindustrialização, estas áreas podem ser adquiridas por incorporadores imobiliários, que precisam entender os mecanismos necessários para empreender com segurança econômica e ambiental.
O gerenciamento de áreas contaminadas será apresentado como uma ferramenta para tomada de decisão do investidor. Os participantes conhecerão os passos necessários, abordando inclusive casos reais, para obtenção do termo de reabilitação para uso declarado, que finaliza o processo de licenciamento no âmbito estadual e permite o habite-se do imóvel.
Os profissionais que atuam no licenciamento ambiental do município (DECONT) e do estado (CETESB) demostrarão aos alunos as competências dos respectivos órgãos, a legislação em que se pautam e o organograma de tramitação de processos.
Advogados que militam no direito imobiliário e ambiental fornecerão o enquadramento legal destas atividades à luz das legislações federal, do estado de São Paulo e do município de São Paulo. Compartilharão ainda sua experiência jurídica em temas como: ações civis públicas, responsabilidades e multas.
Incorporadores com experiência no desenvolvimento de empreendimentos em áreas contaminadas farão um relato das oportunidades que podem estar relacionadas a aquisição destas áreas e a dificuldades vivenciadas em casos reais.
O curso será realizado em dois módulos, um por dia, com duas aulas de 2 horas e uma aula de 3 horas cada. No módulo I, de caráter geral e interesse para o público nacional, serão ministradas duas aulas conceituais explicando aspectos legais e as ferramentas para decisão de compra. Na terceira aula, conceitual e prática, serão abordadas as etapas de gerenciamento para o desenvolvimento imobiliário, bem como os custos envolvidos.
O módulo II abordará o licenciamento ambiental para incorporações em áreas contaminadas no município de São Paulo e no estado de São Paulo. Na última aula serão apresentados e discutidos com os alunos, casos práticos de desenvolvimento imobiliário em áreas contaminadas, conduzidos por representantes de incorporadoras.
Módulo I - Investimento em áreas contaminadas
Compreender quais são as ferramentas usadas para tomada de decisão em investir em áreas contaminadas. Analisar as implicações legais envolvidas e avaliar as etapas e custos para incorporar em uma área contaminada.
Aula 1: Etapas iniciais de Investigação (Decisão de compra do terreno)
Docente : Rivaldo Mello
Fundamentos da gestão de áreas contaminadas
Estudo básico e
Aula 2: Legislação Federal e Estadual (Responsabilidades legais)
Docentes: Marcelo Terra e Rodrigo Bicalho
CONAMA 420-09
Ação Civil Pública pelo MP ou ONGs
Responsabilidades e multas
A tese da reparação integral
Aula 3: Investigação detalhada e remediação (Desenvolvimento Imobiliário e custos)
Docente: Alexandre Maximiano
Investigação detalhada e avaliação de risco à saúde humana e ecológico
Plano de intervenção (custos e cronograma – caso prático)
Módulo II - Licenciamento de áreas contaminadas
Compreender como ocorre a tramitação de processos envolvendo áreas potencialmente contaminadas ou declaradamente contaminadas no âmbito municipal e estadual. Aplicar os conceitos desenvolvidos nos módulos I e II e desenvolver um caso prático, analisando as alternativas e confrontando com a realidade.
Aula 1 – Processo de tramitação em CETESB
Docente: Sérgio Pascoal Pereira
Prática de tramitação de processos;
Legislação Estadual, portarias SMA e decisões de diretoria
Aula 2 – Processo de aprovação em DECONT/Manejo arbóreo
Docentes: Andrea Galvão (DECONT) e Sergio Arimori (DEPAVE)
Competência e administração de processos no DECONT (PMSP)
Solicitações atendidas pelo DECONT
Informações sobre áreas contaminadas no município de São Paulo
Legislação do município de São Paulo: leis, decretos, portarias e interfaces com Legislação Estadual
Aula 3 – Casos práticos de desenvolvimento imobiliário em áreas contaminadas Docentes: Fabio Villas Boas (Tecnisa) e Ana Paula Dominguez da Costa (Bueno Neto)
Descrição de casos reais para grupos de alunos formatarem possíveis soluções, e encerramento com os instrutores demonstrando se e como o projeto foi efetivamente viabilizado.
Serão ministradas aulas expositivas dialogadas e práticas em grupo.
Obs.: Inclui material didático online, coffee-break e certificado da Universidade Secovi.
Alexandre Maximiano – graduado em engenharia geológica e obteve mestrado pelo Instituto de Geociências da USP-SP em hidrogeologia e à avaliação de risco a saúde humana em áreas contaminadas. Especializou-se em modelos matemáticos em meio saturado em Waterloo (Canadá) e avaliação de risco em Cleveland (Estados Unidos).
Andrea Galvão Paes – Engenheira graduada em Engenharia Química pelas Faculdades Oswaldo Cruz e Gestão Ambiental pela Universidade de São Paulo - USP, pós-graduada em Educação Ambiental pela Universidade Cidade de São Paulo - UNICID. Atualmente é analista de meio ambiente na Secretaria do Verde e do Meio Ambiente - Departamento de Controle da Qualidade Ambiental (Decont).
Ana Paula Dominguez da Costa (Bueno Neto) - Bióloga, mestranda em Ambiente, Saúde e Sustentabilidade pela Faculdade de Saúde Pública/USP, com especialização em Engenharia de Controle da Poluição Ambiental e Sistema de Gestão Integrado, desde 2002 atuando com gerenciamento, certificação e licenciamento ambiental de empreendimentos imobiliários e de indústrias. Atualmente exerce o cargo de gerente de meio ambiente da Bueno Neto.
Fabio Villas Boas - Graduado em Engenharia Civil pela Escola de Engenharia da Universidade Presbiteriana Mackenzie, trabalha na Tecnisa desde 2003 como diretor técnico. Ele é coordenador das comissões de estudos de revisão das NBR's 15575, 8214, 9817, 13753 e 13754, membro do CTQ - Comitê de Tecnologia e Qualidade do SindusCon-SP, coordenador do COMASP – Comitê de Meio Ambiente do SindusCon SP, e residente da Câmara Ambiental da Construção Civil da CETESB – São Paulo.
Marcelo Terra - Graduado pela Faculdade de Direito da USP, em 1978. Sócio fundador do escritório Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados. Membro do Conselho Jurídico do Secovi-SP, conselheiro e diretor do Instituto dos Advogados de São Paulo (triênio 91-93). É professor-coordenador de Direito da Universidade Secovi-SP e fundador do curso de pós-graduação em Negócios Imobiliários do Secovi--SP. Idealizador do curso de especialização em Direito Imobiliário Empresarial, organizado pela Universidade Secovi-SP. Vencedor do "Prêmio Master Imobiliário", concedido pela Fiabci-Brasil, na categoria "Consultoria Jurídica", pelo trabalho "Permuta de terreno por unidade a ser construída no próprio local". Conselheiro nato do Secovi-SP em reconhecimento dos relevantes serviços prestados à indústria imobiliária.
Rivaldo Mello - Geólogo e mestre em geoquímica ambiental pela USP, MBA executivo em administração de empresas pela FGV, especialização em energia "energy within enviromental constraints", Harvard University (Edx). Eleito primeiro presidente da AESAS – Associação Brasileira de Consultoria e Engenharia Ambiental (2002 a 2008). Participação na elaboração de diversas normas ABNT, em câmaras setoriais da Cetesb e em entidades de classe como o Secovi-SP. Atua há mais de 25 anos nas seguintes áreas: auditorias ambientais, investigação e remediação de sítios contaminados e gerenciamento de recursos hídricos e resíduos sólidos.
Rodrigo Bicalho - advogado especializado em Direito imobiliário, formado pela USP. Integra o Conselho Jurídico do Secovi-SP; coordenador geral e professor do curso de Especialização em Direito Imobiliário Empresarial da Universidade Secovi; professor de Direito Imobiliário do curso de pós-graduação MBA da Escola Politécnica da USP - "Tecnologia e Gestão na Construção Civil"; diretor no Instituto Brasileiro de Direito da Construção – IBDiC; autor de diversas palestras e artigos publicados em jornais e revistas especializadas tanto nacionais quanto internacionais.
Sérgio M. Arimori - Engenheiro Agrônomo, Assessor Técnico do Departamento de Parques e Áreas Verdes da SVMA – DEPAVE-G, Coordenador do Grupo Técnico de Análise de Projetos de Utilidade Pública e Interesse Social - DEPAVE/GTUPIS.
Ministrou aulas em cursos de Manejo Arbóreo e Licenciamento Ambiental em cursos promovidos pelo SINDUSCOM, SECOVI e UMAPAZ da SVMA, tendo atuado por mais de 9 anos na Divisão Técnica de Proteção e Avaliação Ambiental – DEPAVE/DPAA.
Sérgio Pascoal Pereira - Engenheiro Químico e Advogado, Pós-Graduado em "Administração Industrial" pela Universidade de São Paulo e em "Engenharia de Controle de Poluição" pela Faculdade de Saúde. Trabalhou na CETESB - CIA. Ambiental do Estado de São Paulo e SMA - Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, por 25 anos e a 15 anos atuando como diretor técnico, da ConAm Consultoria Ambiental Ltda, empresa de engenharia especializada em assessoria ambiental, com foco nas áreas de licenciamento ambiental, avaliação de passivos ambientais e remediação de áreas contaminadas.
A produção imobiliária e a reabilitação de áreas contaminadas: contratação de serviços, responsabilidades legais e viabilidade de empreendimentos, SECOVI/IPT/AESAS, 2018
CETESB, Decisão de Diretoria 038/2017
SMA, Resolução 010/2017 – Definição das atividades potencialmente geradoras de áreas contaminadas
SMA, Resolução 011/2017 – Definição das regiões prioritárias e identificação das áreas contaminadas
Rodrigo Bicalho e Nathalia Lopes – A Remediação de Áreas Contaminadas: uma abordagem jurídica e social – Revista de Direito Ambiental, vol. 71, 2013, p. 217
Eros Roberto Grau, "Constitucionalidade da Remediação Ambiental para Uso Declarado – parecer
Paulo Affonso Leme Machado – Na Remediação de Áreas Contaminadas é Obrigatória a Reparação Integral? – parecer
Lei 13.577/2009 Dispõe sobre diretrizes e procedimentos para a proteção da qualidade do solo e gerenciamento de áreas contaminadas, e dá outras providências correlatas
Decreto Lei 59.263/2013 que dispõe sobre diretrizes e procedimentos para a proteção da qualidade do solo e gerenciamento de áreas contaminadas, e dá providências correlatas
Resolução CONAMA 420/2009 Dispõe sobre critérios e valores orientadores de qualidade do solo quanto à presença de substâncias químicas e estabelece diretrizes para o gerenciamento ambiental de áreas contaminadas por essas substâncias em decorrência de atividades antrópicas
Guia para elaboração de planos de intervenção para o gerenciamento de áreas contaminadas, publicado pelo IPT, 2013