Política Estadual de Resíduos Sólidos e superação dos gargalos ambientais no RS. Entrevista com Antônio Silvio Hendges - EcoDebate
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Antônio Silvio Hendges – O Plano Estadual de Resíduos Sólidos do RS – PERS/RS, iniciado no final de 2013, está sendo elaborado com a participação da sociedade por meio da realização de dez Audiências Públicas Regionais em que todos os setores econômicos, municípios, organizações e cidadãos podem apresentar contribuições, demandas e sugestões para sua redação final. As Audiências Públicas iniciaram-se em 10 de junho e irão até 30 de julho, nos municípios de Frederico Westphalen, Santa Rosa, Porto Alegre, Rio Grande, Passo Fundo, Caxias do Sul, Osório, São Borja, Santana do Livramento e Santa Maria. Evidentemente, estas contribuições devem respeitar os princípios estabelecidos na Política Nacional de Resíduos Sólidos — Lei 12.305/2010 e Decreto 7.404/2010 — que estabelecem as diretrizes gerais da gestão dos resíduos sólidos no Brasil.
Antônio Silvio Hendges – Quanto à reciclagem, sem dúvida o principal instrumento é a coleta seletiva, que pode ser implantada de diversas maneiras, mas a Política Nacional de Resíduos Sólidos, anteriormente citada, incentiva a organização dos catadores de materiais recicláveis em associações e/ou cooperativas para sua execução, inclusive o Decreto 7.405/2010 institui o Programa Pró-Catador para a inclusão social e econômica destes e estabelece possibilidades de incentivos e apoios para estes trabalhadores.
Antônio Silvio Hendges – Não há um processo sistemático e organizado de coleta seletiva no RS. Somente uma pequena parte dos resíduos é reciclada: aqueles que possuem maior valor comercial como matérias-primas, como o PET, latas de alumínio, materiais ferrosos e alguns tipos de plásticos, como polietileno de alta densidade – PEAD e polietileno de baixa densidade – PEBD. Existem algumas associações e municípios mais organizados, principalmente na Região Metropolitana, mas grande parte da coleta seletiva é realizada informalmente pelos catadores que vendem aos atravessadores, os quais repassam às indústrias. Outro gargalo da coleta seletiva é a ausência de programas públicos de educação ambiental direcionados aos cidadãos para que separem os resíduos orgânicos e inorgânicos, sendo que estes últimos também deveriam fazer parte da coleta seletiva e serem encaminhados para compostagem. Com o PERS/RS, é possível que nos próximos anos se tenha uma melhora, mas vai depender da capacidade de organização de bons planos municipais de resíduos sólidos, que considerem seriamente esta alternativa de gestão.
Antônio Silvio Hendges – Após as Audiências Públicas será realizada a redação final e encaminhado pelo governo do RS para aprovação da Assembleia Legislativa como lei estadual que, posteriormente, deverá ser regulamentada através de um decreto do Executivo.
(EcoDebate, 03/07/2014) publicado pela IHU On-line, parceira editorial do EcoDebate na socialização da informação.