A figura do conselheiro na ANPD - SocialSec
A figura do conselheiro na ANPD
20 de abril de 2021 20 de abril de 2021 Paula Zaidan	0 comentários	ANPD, conselho, DPO, privacidade
Diante de tantas indicações para compor as listas tríplices do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade, o SocialSec entrevistou Fernando Fonseca, um dos indicados, que fala sobre o papel do conselheiro da Autoridade junto à sociedade.
Na semana passada, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou a lista completa dos indicados para composição das listas tríplices do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade (CNPD). Foram 122 indicações da sociedade para integrar lista tríplice formada pelo Conselho Diretor da ANPD, que será encaminhada para serem escolhidos pelo Presidente da República. As indicações foram organizadas conforme o edital mencionado na documentação apresentada.
As indicações representam os seguintes seguimentos: organizações da sociedade civil com atuação comprovada em proteção de dados pessoais; instituições científicas, tecnológicas e de inovação; confederações sindicais representativas das categorias econômicas do setor produtivo; entidades representativas do setor empresarial relacionado à área de tratamento de dados pessoais; e entidades representativas do setor laboral.
O Socialsec entrevistou um dos indicados, Fernando Fonseca, diretor de inovação na Privally Global, Presidente do Capítulo Belo Horizonte da ISACA, Conselheiro fundador do IBRASPD e Sócio fundador da Antebellum Capacitação Profissional. Para ele, a experiência de vida dos conselheiros pode ajudar a identificar pontos cegos nas definições e equilibrar satisfatoriamente as recomendações.
SocialSec: Fale um pouco sobre sua trajetória profissional e como chegou até a indicação para o Conselho da ANPD.
FF: Eu programo desde os 12 anos, mas sempre fui atraído pelo que estava despontando. Foi assim com a Internet, redes NT 4.0, HTML, Java, Power Buider, Cold fusion, segurança da informação, GRC, PCI e finalmente a área de privacidade. Em 2010, criei um material para um curso que abordava a Data Privacy Directive (DPD), antecessora da GDPR, e me apaixonei pelo tema. Fui acompanhando de longe, mas em 2017 o EXIN me propôs que fizesse um material em português sobre a GDPR e com isso montamos as primeiras turmas de privacidade no Brasil. De lá para cá, minha vida gira em torno da privacidade e proteção de dados, onde toda essa bagagem me ajuda a ver com clareza as soluções
Socialsec: Quais os seus planos caso venha compor o Conselho.
FF: Entendo que é uma honra colaborar em uma questão tão importante e pretendo atuar onde for demandado. Eu tenho ideias de como colaborar, principalmente na criação de guias, mas o papel do conselheiro é ajudar no que for priorizado pela agência.
Socialsec: Qual o papel e a contribuição do IBRASPD junto à ANPD?
FF: O IBRASPD é com um grande Think Tank, com profissionais altamente qualificados dedicando seu tempo a gerar guias para facilitar a adequação das empresas, o que se reverte para benefício dos titulares. Minha ideia é manter este trabalho alinhado com as demandas do mercado, colaborando com a ANPD.
Socialsec: Como você avalia o critério da ANPD para compor o Conselho? Algumas entidades estão se posicionando contra algumas pessoas e entidades fazerem parte de empresas onde os indicados são gestores ou há falta de uma formação mais balizada e isso não foi avaliado pela autoridade.
FF: As indicações são livres, mas os critérios de seleção estão bem definidos no edital. O tema privacidade é novo no Brasil e seus fundamentos já estão bem estabelecidos. Acredito que a ANPD esteja olhando muito para a experiência em Proteção de Dados. Afinal, a autoridade é o maior desafio e sem ela não há como garantir a privacidade.
Socialsec: Em sua opinião, qual é o papel do Conselho da ANPD?
FF: Acredito que o conselho possa contribuir na tomada de decisão sobre requisitos, colaborar no "brainstorm". A ANPD terá que tomar decisões difíceis quanto ao equilíbrio da proteção da privacidade com a viabilidade técnica e financeira da solução imaginada. A experiência de vida dos conselheiros pode ajudar a identificar pontos cegos nas definições e equilibrar satisfatoriamente as recomendações.
Socialsec: Como você acredita ser um trabalho da ANPD frente a tantos desafios que as empresas possuem para adequação à LGPD.
FF: Como um tutor, que orienta sempre e eventualmente precisa punir quem não segue as orientações
Socialsec: Quais os maiores desafios e quais os maiores equívocos que as empresas estão cometendo?
FF: O Desafio é levar a sério a oportunidade de arrumar a casa e fazer a coisa certa por princípio, os maiores equívocos que vejo estão relacionados a uma má assessoria, seja por medidas excessivas ou equivocadas ou pela condução do projeto como mais um problema a resolver e não uma transformação cultural a ser abraçada.
Socialsec: A ANPPD se posiciona sobre a regulamentação do cargo de DPO. Como você avalia esse posicionamento?
FF: Não vi o posicionamento da ANPPD, mas a área de TI está aí há décadas e não está regulamentada. Não acredito que uma função tão nova e multidisciplinar possa ter um requisito como certificação ou curso superior. O DPO vai se valer de sua bagagem e do conhecimento que todos nós ainda estamos adquirindo. Por isso, a minha interpretação é de que as pessoas devem ser escolhidas para cargos críticos como este por seus méritos, por sua história.
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