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Manifesto do Movimento pela Ciência e Tecnologia Públicas
A sociedade brasileira tem sido submetida a uma agenda regressiva no plano político e social, que se expressa num conjunto de projetos de lei, emendas constitucionais e medidas provisórias que atacam direitos constantes da Constituição de 1988. Este é o caso da imposição de agendas privatizantes ao ensino superior e à pesquisa pública por meio da Lei 13.243/2016, denominada "Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação".
Análise criteriosa da referida lei mostra ter sido urdida com a participação de parte da comunidade científica, sobretudo dos ditos "acadêmicos empreendedores", que somaram forças com empresas privadas na busca de flexibilizar o Complexo Público de Ensino Superior e de Pesquisa Brasileiro, com o objetivo de se apropriarem de maior parcela dos recursos públicos gastos em Pesquisa de Desenvolvimento (P&D).
A Lei 13.243/2016 permite a criação de Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICT) como órgãos públicos ou pessoas jurídicas de direito privado "sem fins lucrativos", inclusive sob forma de Organizações Sociais (OS), bem como a criação de Núcleos de Inovação Tecnológica (NIT) de direito privado no interior das instituições públicas, para o desenvolvimento de atividades de pesquisa. Essas Instituições poderão:
i) receber recursos públicos dos entes federados e de fundações ditas "de apoio" para a cobertura de todas as suas despesas;
ii) utilizar de pessoal e recursos públicos em atividades de pesquisa para empresas privadas;
iii) utilizar infraestrutura e recursos públicos em atividades de pesquisa para empresas privadas.
A Lei 13.243/2016 implica em mudanças regressivas no Complexo Público de Ensino Superior e de Pesquisa Brasileiro, dentre as quais destacam-se:
I) aumento da transferência do fundo público para empresas privadas e substituição de instituições públicas (estatais) de pesquisa por OS, apontando para a diminuição de concursos públicos para a carreria de professores universitários e pesquisadores;
II) docentes e pesquisadores das instituições públicas (estatais) poderão assumir funções de diretores/presidentes de OS que desenvolvam atividades de pesquisa e inovação tecnológica, auferindo rendimentos por atividades realizadas nos setores público e privado. Isso impactará negativamente o trabalho de docência e de pesquisa, principalmente o regime de Dedicação Exclusiva (DE);
III) professores e pesquisadores pagos com recursos públicos poderão atuar em empresas, podendo resultar num aparente crescimento das atividades de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) como "inovação", porém tendo em vista interesses privados;
IV) o Estado poderá até ampliar seus gastos, ao passo que as empresas tenderão a diminuí-los, uma vez que terão acesso a recursos estatais (financeiro e de pessoal);
V) o número de patentes registradas pelas instituições públicas tende a cair, pois o registro passará a ser feito em nome dos envolvidos no processo e da OS a que eles estarão ligados. A fonte de recursos para a manutenção dos registros continuará a mesma, os cofres públicos, enquanto a apropriação dos benefícios será privada.
VI) a produção científica e tecnológica pública será direcionada por demandas do mercado, com prejuízos das atividades de C&T em áreas não rentáveis e fundamentalmente nas de ciência básicas e de ciências humanas.
Deve-se salientar, ainda, que a Lei 13.243/2016 fere também o princípio constitucional de publicidade, direito de acesso público ao conhecimento gerado pelas Instituições de Ciência e Tecnologia, inclusive prevendo sanções administrativas, civis e penais aos servidores que não aderirem aos acordos firmados nas instituições onde trabalham. Com a implantação dessa lei, o Estado ficará vulnerável aos interesses particulares, pois os recursos públicos poderão ser apropriados por interesses privados.
As consequências referidas anteriormente nada mais são que a materialização da Refora do Estado capitaneada por Bresse-Pereira nos anos de 1990, no governo de FHC e levada adiante por sucessivos governos. Segundo essa reforma, a responsabilidade pelos "serviços sociais e científicos" para a ser das OS, organizações "públicas não-estatais".
Pelo exposto, a Lei 13.243/2016 desfecha ataque ao Complexo Público de Ensino Superior e de Pesquisa e representa grave ameaça aos interesses da maioria da sociedade em favor de interesses privados, bem como aponta para a destruição da capacidade nacinal de produção de C&T de interesse público.
Faz-se , pois, necessária uma vigorosa mobilização contra esse "Marco Legal de CT&I" e em defesa da produção científica e tecnológica que responda às necessidades e aos problemas vividos pela maioria da sociedade brasileira.
Para fazer frente às ameaças que o referido "Marco" representa, os signatários deste Manifesto convidam os setores organizados da sociedade civil para participarem do Movimento pela Ciência e Tecnologia Públicas.
Adunesp -Associação dos Docentes da Unesp
Adunicamp Associação dos Docentes da Unicamp
Adusp - Associação dos Docentes da USP`
APqC - Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo
Mandatodo Vereador Pedro Tourinho (PT Campinas)
Sinpaf - Sindicato dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário - Seção Sindical Campinas e Jaguariúna
STU - Sindicato dos Trabalhadores da Unicamp
Sintusp - Sindicato dos Trabalhadores da USP
RESPOSTAS DO MOVIMENTO ESTUDANTIL
ZAGO ATACA ESTUDANTES E AS RESPOSTAS JÁ APARECEM
Na Each, estudantes realizaram trancaço da Rodovia Ayrton Senna dia 15 de março como forma de protesto contra o corte de auxílio dos estudantes no campus e pelo fortalecimento da política de permanência e já organizam um próximo trancaço;
Na Faculdade de Direito, houve a proibição de estágios para estudantes até o 6º semestre e a resposta veio rápida e certeira, ontem (16), em duas assembleias lotadas, os estudantes aprovaram GREVE A PARTIR DE 30 DE MARÇO (592 a favor e 64 contra).
Os ataques não passarão e os estudantes estão dando aula de resistência.
O Sintusp manifesta total apoio ao movimento estudantil e conclama a categoria a unir forças. Nossa paralisação está marcada para o dia 31/março, quando lutaremos contra o arrocho salarial, contra o desmonte da Universidade e pela permanência estudantil.
E agora? Cobrar mensalidades?!
Desafio da USP é educar para as incertezas, diz ex-premiê
São Paulo - A Universidade de São Paulo (USP), considerada por vários rankings a melhor instituição de ensino superior e pesquisa do Brasil, está em momento de autoavaliação. Ainda dentro das comemorações dos 80 anos (completados em 2014), está preocupada em como vai chegar aos 90, e decidiu buscar em parceiros no exterior experiências e inspiração para descobrir como pode melhorar.
Esse é o mote do evento USP 2024, feito em conjunto com o jornal O Estado de S. Paulo, que teve início na terça-feira, 8, e prossegue até sexta-feira, 11, reunindo reitores de seis universidades estrangeiras parceiras: Humboldt, de Berlim, de Buenos Aires, de Tsukuba, Jean Moulin Lyon 3 e Sorbonne Paris Cité.
O físico José Goldemberg, ex-reitor da USP e atual presidente da Fapesp, explicou que a ideia surgiu quando ele coordenou um estudo sobre os 80 anos da USP. "O que descobrirmos é que há altos e baixos. Somos uma universidade pública que custa para o povo de São Paulo parte dos seus impostos e por isso temos de responder às demandas do povo. A pergunta era: fizemos isso? Em parte, sim, mas a qualidade do trabalho não é tão grande quanto o esperado", disse. "Estamos entre as 200 melhores universidades do mundo. É bom, mas poderia ser melhor", afirmou Goldemberg.
Convidado especial para a discussão, o ex-primeiro-ministro espanhol Felipe González, que assume a Cátedra José Bonifácio da USP nesta semana, ressaltou que o maior desafio que as universidades têm pela frente é "educar as novas gerações para as incertezas". Para ele, a universidade tem de antecipar o futuro, não apenas relatar o passado. "É a única maneira de garantir que teremos capacidade de resposta e adaptação às mudanças que teremos", disse. Ele afirmou que é preciso ensinar, acima de tudo, a ser criativo. "Em 2024, provavelmente, haverá 60% a 70% de novas atividades que ainda não existem nem podemos imaginar."
Marco Antonio Zago, atual reitor da USP, disse que um dos desafios do futuro é como financiar a universidade. Se deve ser uma responsabilidade das famílias dos estudantes ou da sociedade, com impostos, por exemplo.