Conheça a histórica decisão judicial que afastou Renan Calheiros da presidência do Senado da República – Jornal Grande Bahia (JGB)
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Presidente do Senado Federal, senador Renan Calheiros (PMDB-AL) é afastado da presidência por ordem judicial, em decorrência de ter se tornado réu em ação criminal em trâmite no STF.
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para determinar o afastamento do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) do cargo de presidente do Senado Federal. Na decisão tomada nesta segunda-feira (05/12/2016), o ministro leva em conta o entendimento de que réus não podem ocupar cargos que estejam na linha sucessória da Presidência da República, tema em discussão no Plenário do Supremo, mas que já tem maioria formada nesse sentido.
A decisão foi tomada após petição apresentada pelo partido Rede Sustentabilidade na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 402, de relatoria do ministro Marco Aurélio, na qual se discute o tema da linha sucessória. O julgamento da ADPF foi iniciado no dia 3 de novembro e cinco ministros já acompanharam o voto do relator no sentido da impossibilidade de haver réus na linha sucessória da Presidência da República. O julgamento foi suspenso por pedido de vista formulado pelo ministro Dias Toffoli.
Decisão do ministro do STF Marco Aurélio determinando afastamento de Renan Calheiros da presidência do Senado da República
11 de março de 2022 Redação do Jornal Grande Bahia Sistema Judicial
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