Aposentados podem receber o Bolsa Família? | Rede Jornal Contábil - Contabilidade, MEI , crédito, INSS, Receita Federal
A aposentadoria é um direito extremamente importante e desejado pelos trabalhadores brasileiros, no entanto, há situações em que o valor deste seguro não é o bastante para o sustento próprio e da família, levando o cidadão a recorrer a outras fontes de renda, como trabalhos informais e a busca por outros auxílios.
Se tratando dos auxílios sociais disponíveis atualmente, é possível dizer que o Bolsa Família é um dos que se encaixam nessa situação, a depender de cada caso, pois, se concedido, irá se tratar de um benefício duplo podendo levar à suspensão de algum deles.
Mas, antes de mais nada, é necessário compreender a diferença entre benefício assistencial e previdenciário.
Os benefícios previdenciários consistem em um direito de todos os contribuintes da Previdência Social, ou seja, aqueles com carteira assinada, ou que efetuam o pagamento da Guia da Previdência Social (GPS) via carnê no caso dos trabalhadores autônomos, empregados domésticos ou Microempreendedores Individuais (MEI).
Auxílio por Incapacidade Temporário (Auxílio Doença)
Auxílio por Incapacidade Permanente (Aposentadoria por Invalidez)
É importante ressaltar que, nos casos do trabalhador regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou avulsos com registro em carteira, não há a responsabilidade de recolher a taxa proveniente o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pois, esta é uma tarefa dos empregadores.
Contudo, é importante se atentar à situação e ter o hábito de documentar todos os vínculos, caso, no futuro, seja necessário comprovar o recolhimento do imposto.
Lembrando que, o trabalhador desempregado não perde automaticamente a condição de segurado, considerando a existência de um período de carência que mantém a cobertura do INSS durante mais 12 meses.
Por outro lado, para estar qualificado, também há a exigência de uma contribuição mínima de acordo com o benefício apresentado na tabela a seguir:
Antes de mais nada, é importante esclarecer o que é um benefício assistencial, pois, eventualmente, há a possibilidade de surgir benefícios com características semelhantes, dotados principalmente, de caráter assistencialista e direcionados a pessoas em condições financeiras vulneráveis.
Por exemplo, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o qual não se caracteriza como aposentadoria, pois não gera, por exemplo, a pensão em caso de falecimento do beneficiário, além de permanecer sempre com o valor equivalente ao teto do salário mínimo.
O BPC é um direito de qualquer idoso acima de 65 anos de idade que possua alguma deficiência ou incapacidade para as atividades laborais, o qual pode ser obtido através da inscrição no Cadastro Único (CadÚnico), para pessoas que tenham uma renda de, no máximo, 25% do salário mínimo, embora existam casos onde é possível provar que esse valor não é suficiente para ter uma vida digna.
Diante desta perspectiva, exista é Bolsa Família, um benefício concedido mensalmente que pode ser acumulado entre os membros de um mesmo grupo familiar, o qual está dividido por faixas da seguinte maneira.
Para receber o Bolsa Família é necessário estar inscrito no CadÚnico e manter os dados atualizados.
É possível cumular Benefícios Previdenciários com o Bolsa Família?
A resposta é, sim, desde que o aposentado que recebe o Bolsa Família se enquadre na condição de baixa renda, em outras palavras, ele poderá obter o Bolsa Família apenas se a renda per capita no CadÚnico estiver dentro do limite permitido no programa.
Por exemplo, se a soma da aposentadoria, junto com a renda da família, divididos pelo número de cada membro, for inferior a R$ 89,01 ou R$ 178,00, caso a família tenha:
Vale ressaltar que esta condição não é válida apenas para os aposentados, os pensionistas também terão direito a requerer o Bolsa Família se também se enquadrarem nas condições apresentadas.
No geral, é fundamental contar com o auxílio de um advogado previdenciário qualificado para obter orientações precisas sobre o melhor caminho a percorrer.