Submissão de seguradora à cláusula arbitral assumida por segurado é tema de decisão da Corte Especial do STJ – Küster Machado Advogados
Publicado em 17 de julho de 2019 por Luísa Farfus Santos
*Publicado no Migalhas
Para que uma sentença arbitral estrangeira gere efeitos no Brasil, torna-se necessária sua homologação pelo Superior Tribunal de Justiça.
Em 15 de maio deste ano, o STJ homologou a sentença estrangeira contestada 14.930 – EX, cujas Requerentes são Alstom Brasil Energia e Transporte Ltda. e Alstom Power, Inc. e cuja requerida é Mitsui Sumitomo Seguros S.A, sendo que o acórdão foi publicado no passado dia 27 de junho.
O entendimento do ministro relator Og Fernandes – seguido pela maioria dos membros da Corte Especial – é o seguinte: "O segurador, quando entra num contrato formado, tem que respeitá-lo e não pode ter outro. Não pode ir à Justiça".
Leia o original em https://m.migalhas.com.br/depeso/306627/submissao-de-seguradora-a-clausula-arbitral-assumida-por-segurado-e