Bady Curi Neto* O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomará em maio o julgamento do processo movido pelo PSDB contra a chapa Dilma-Temer que disputou as eleições de 2014, saindo vencedora. Neste processo, será julgado se houve abuso de poder econômico e outras irregularidades nas contas da campanha...
O FGTS e a Lei 100
Antônio Álvares da Silva* O Hoje em Dia noticia em sua edição 5.417 que a Justiça negou o FGTS aos servidores sujeitos à Lei 100. Sua inserção no serviço público foi considerada inconstitucional pelo STF, porque não se deu por concurso público. A questão suscita amplo debate jurídico. Realmente, não...