Juca questiona Prefeitura sobre cobrança de IPTU e de ITR no Glebas Califórnia – Portal SB24Horas
O presidente da Câmara barbarense, vereador Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB), por meio do Requerimento 1.364/2015, pede informações a respeito do zoneamento do bairro de chácaras Glebas Califórnia. O parlamentar afirma ter recebido, em seu gabinete, moradores dessa localidade, os quais relatam que alguns proprietários pagam Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), enquanto outros recolhem Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). Juca ressalta que o bairro foi incluído no perímetro urbano há alguns anos.
No pedido de informações, Juca questiona se existe regulamentação municipal específica para a cobrança de imposto nesse bairro e, em caso de resposta positiva, pede cópia dos documentos. O parlamentar também pergunta quais são os critérios adotados para que sejam feitas as cobranças e quais propriedades do referido bairro efetuam pagamento de IPTU e de ITR. Juca pede que a Administração Municipal justifique os casos, discriminando nome da rua, número da quadra, número do lote e nome dos proprietários. Por fim, o presidente do Legislativo indaga quais medidas a Secretaria Municipal de Planejamento está tomando para solucionar tais discrepâncias.