Seg , 01/10/2012 às 10:54
A ministra do STJ Maria Thereza de Assis Moura trouxe de volta à discussão no dia 17, quando decidiu que o tribunal vai unificar sua jurisprudência. "A grande novidade é que no Supremo Tribunal Federal (STF) já vingou que o estupro simples (sem lesão ou morte) é crime hediondo. Não entendo o porquê dessa discussão agora", diz o conselheiro da Ordem dos Advogados de São Paulo (OAB-SP) Otavio Augusto Rossi Vieira.
Se a decisão do STJ considerar que o estupro não é um crime hediondo, poderá haver um efeito cascata nos demais processos - julgados ou em andamento. Os réus condenados poderão entrar com habeas corpus nas varas de execução criminal onde cumprem a pena ou com recursos no STJ para conseguir uma progressão ao regime aberto mais rapidamente.
Em todo o Estado de São Paulo, de 2000 a 2009, segundo a Secretaria de Segurança Pública (SSP), foram registrados 22.702 casos de atentado violento ao pudor e 18.770 de estupro. Com a unificação desses dois crimes, de 2009 até o segundo trimestre de 2012, foram 26.483 ocorrências de estupro. Hoje, a pena para o crime de estupro é de 6 a 30 anos, variando de acordo com as circunstâncias do delito. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.