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MPPA ajuíza ação para coibir manifestação contra lockdown em Santarém
/ janeiro 31, 2021
Convocação está sendo feita pelas redes sociais, mas decreto Estadual proíbe manifestações. Região do Baixo Amazonas entra no bandeiramento preto (lockdown) nesta segunda-feira (1º).
MPPA ajuíza ação para coibir manifestação contra lockdown em Santarém — Foto: Lila Bemerguy/MPPA/Divulgação
Uma Ação Civil Pùblica foi ajuízada pelo Ministério Público neste domingo (31) em Santarém, no oeste do Pará, para impedir que uma manifestação contra a suspensão das atividades não essenciais (lockdown) seja realizada nesta segunda-feira (1º) no município, quando os 14 municípios que integram a região do Baixo Amazonas entram no bandeiramento preto.
A convocação está sendo feita pelas redes sociais e, segundo as publicações, a manifestação ocorreria no viaduto da Avenida Fernando Guilhon.
Segundo a Promotoria de Justiça, a ação movida pelo MPPA visa a proteção de direito coletivo à saúde pública, em face do Estado do Pará, Secretaria de Segurança Pública do Estado do Pará, Malaquias José Mottin, Joubert Carlos Pereira e outras pessoas que se organizarem e participarem da manifestação convocada para o dia 1º de fevereiro ou outra data que venham a alterar, com os mesmos fins.
A região Baixo Amazonas passou à classificação de alto risco (bandeira vermelha), para conter o avanço da covid-19, e após confirmação de nova cepa do coronavírus, à bandeira preta, que indica o colapso do sistema público de saúde.
O objetivo da ACP é também a responsabilização civil e criminal dos demais demandados e aos que forem identificados no local, por realizarem evento que provoca aglomerações e, consequentemente, a possibilidade de disseminação do novo coronavírus, devido a grande escala de pessoas contaminadas na cidade, que atualmente já chega a 14.031 casos confirmados e 514 óbitos.
É destacado ainda que na segunda semana de janeiro, os casos se somavam em Santarém, obrigando a UPA a se tornar exclusiva Covid, e o HRBA aumentar sua capacidade de atendimento, chegando ao limite de 71 leitos, mas com ocupação total de leitos de UTI, na data de 31 de janeiro. Na UPA, conforme boletim também deste domingo, há 58 pessoas internadas, quando a capacidade seria de 53 pacientes, chegando, assim, ao colapso do sistema de saúde municipal.