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Saneamento: "Se está ruim no Município, é porque não houve participação dos Estados e União"
A maioria dos prefeitos presentes no Seminário Novos Gestores da Confederação Nacional de Municípios (CNM) falou que seus Municípios não possuem aterros sanitários, os resíduos sólidos são depositados em lixões. A consulta aos prefeitos foi realizada durante plenária sobre meio ambiente da tarde desta segunda-feira, 24 de outubro.
Apresentada pelas especialistas em meio ambiente da CNM, Cláudia Lins e Alice Peixoto, o seminário expôs aos novos gestores competências municipais quanto a saneamento básico e os desafios e problemas para cumprimento das leis direcionados à área, como a execução na Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Após questionar os presentes sobre a gestão de resíduos em seus Municípios, Lins explicou que os lixões deixam os Municípios em situação de ilegalidade e faz com que os prefeitos possam responder por improbidade administrativa, caso não cumpram com as responsabilidades municipais estabelecidas no projeto nacional.
Segundo ela, a proteção ao meio ambiente é dever compartilhado entre todos os entes federais. No entanto, não há qualquer tipo de repasse específico direcionado aos Municípios para lidar com a questão. O que faz com que 35% de todos os convênios celebrados no setor do Meio Ambiente sejam de manejo de resíduos sólidos.
Mas a especialista ainda lembra que os contratos geralmente são direcionados para a execução das obras dos aterros, o que não é exatamente uma solução municipal, tendo em vista que a concentração de custos está na manutenção. "80% do custo está na manutenção. Não adianta dar dinheiro para fazer, porque o Município não consegue manter", disse ela.
"Se seu Município está ruim, é porque não houve participação dos Estados e União," completou Lins.
Sendo assim, uma das soluções encontradas pelos gestores é a celebração de convênios com o governo federal, mas desde janeiro de 2015, quem não tem o plano municipal não tem acesso a recursos do governo para saneamento. "É difícil com o plano, mas é impossível sem ele", disse Lins.
Entre as obrigações estabelecidas em lei quanto saneamento básico, cabe ao Município a elaboração e execução do Plano Municipal de Resíduos Sólidos, a eliminação de lixões, a coleta seletiva e a compostagem.
Como recomendação, as especialistas falaram para os gestores realizarem um diagnóstico de seus Municípios, projetos pilotos de coleta e, depois, começar com os pequenos projetos. "A gente tem que fazer o que está em nosso alcance", disse Lins.