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TCE-RS suspende licitação para fornecimento de vale-alimentação na Corsan
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), em processo de representação, concedeu parcialmente tutela de urgência, determinando a suspensão do Pregão Eletrônico nº 0181/2020, da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), que visa à contratação de empresa especializada na prestação de serviços de administração, emissão e fornecimento de cartões eletrônicos para os benefícios de vale-alimentação e vale-refeição.
Em sua análise, o relator do processo, conselheiro Cezar Miola, considerou que as cláusulas impugnadas podem restringir a competitividade, reduzindo consideravelmente o número de empresas participantes e dificultando o acesso à melhor proposta.
A decisão se mantém até que o Tribunal de Contas aprecie o mérito das questões suscitadas no processo. O administrador da Corsan, Roberto Correa Barbuti, foi intimado para adotar as providências necessárias, bem como prestar esclarecimentos em cinco dias úteis.