Instaurado comitê técnico de auditorias no Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil | Infraestrutura Urbana '); }
Instaurado comitê técnico de auditorias no Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil
Serão implantadas políticas mais transparentes para a gestão de recursos públicos na Valec, DNIT, Infraero, ANTT, ANTAQ, ANAC e Companhias Docas
O ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella, e o ministro da Transparência e Controladoria Geral da União (CGU), Wagner Rosário, assinaram na última terça-feira (4) uma portaria para a criação do Comitê Técnico das Auditorias do Sistema Transportes (CTA/Transportes), visando a implementação de políticas mais transparentes e efetivas para gestão de recursos públicos.
As 14 unidades que compõem o Comitê CTA/Transportes (Valec, DNIT, Infraero, ANTT, ANTAQ, ANAC e as companhias Docas que contam com Pará, Rio de Janeiro, Bahia, Ceará, maranhão, Espírito Santo, Rio Grande do Norte e São Paulo) serão responsáveis por promover o aprimoramento técnico para fiscalização e controle da aplicação das verbas públicas, com escopo em ações preventivas.
Serão realizadas reuniões semestrais e encontros extraordinários para troca de informações, desenvolvimento de estudos, interação e melhoria nas práticas das unidades de controles, contando com a participação de agentes da CGU, do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Advocacia Geral da União (AGU).
"Esta é mais uma ação do Ministério no que tange à governança, às boas práticas da administração pública, com o objetivo de articular com todas as unidades que compõem o Ministério, junto ainda aos ministérios da Transparência e Planejamento, para a garantir melhor auditoria e gestão de risco para a realização de despesas com mais qualidade, a partir do controle interno", comentou Quintella.
"Os auditores do setor de transportes atendem a áreas específicas - modos aeroviário, ferroviário, rodoviário e portuário-, mas têm em comum o conhecimento técnico. Este conhecimento será disseminado, distribuído, adequado e aproveitado. Assim, vamos ter situações em que um auditor do sistema ferroviário poderá sim ajudar um auditor do sistema aéreo a partir do conhecimento aplicado. Isso nos traz economia, melhoria, auto treinamento, tudo isso ajudando na questão da governança", ressaltou o coordenador do comitê, o chefe da Assessoria Especial de Controle Interno, Augusto César Carvalho B. de Souza.
O comitê faz parte das diversas iniciativas da Pasta que visa a governança, após o compromisso da pasta em aderir ao Programa de Integridade da CGU e do estabelecimento da Política de Gestão de Riscos e Controles Internos. O Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil também criou a Ouvidoria, que integra o Sistema de Ouvidoria do Governo Federal (e-OUV), para participação da sociedade.