Fim da promoção automática de servidor
29.10.2019 | 07h29
A proposta de reforma administrativa que o governo deve enviar ao Congresso na quinta-feira vai conter o fim da promoção automática para servidores. Com isso, a progressão na carreira deixará de ser pelo critério de tempo de serviço e passará a se dar por mérito, alongando o tempo que um funcionário público leva para atingir o topo da hierarquia e da remuneração, segundo antecipa o jornal O Globo.
Jair Bolsonaro disse que a reforma administrativa proporia o fim da estabilidade apenas para novos servidores, mas não está claro se a alteração dos critérios para promoção valeria também para quem já está no serviço público.
Hoje, além de leis e normas específicas a depender da carreira, existe uma mais genérica que prevê promoção após um ano de serviço para funcionários com avaliação de desempenho acima de 70%. Mas não há critérios objetivos de como essa avaliação deve se dar. A reforma deverá mexer nesse dispositivo e deve também enxugar o organograma de carreiras de Estado.