TRIBUNA DA INTERNET | STJ anula ação contra Eduardo Cunha e transforma em crime eleitoral a lavagem de dinheiro
Eduardo Cunha agora está aguardando o fim de sua prisão domiciliar
Por unanimidade, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça anulou a ação penal contra o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB-RJ) por lavagem de dinheiro na Operação Lavat, que mirou a captação de recursos para a campanha do ex-ministro do Turismo e ex-deputado Henrique Alves (MDB) ao governo do Rio Grande do Norte, em 2014.
Os ministros votaram para mandar o processo para a Justiça Eleitoral, que irá avaliar se coloca Cunha de volta ao banco dos réus.
CORRUPÇÃO NA CAIXA – Cunha e Alves foram denunciados em 2017, acusados de receberem R$ 4,1 milhões em propinas por meio de Lúcio Funaro. A quantia teria sido lavada na campanha de Alves ao governo e não foi declarada à Justiça Eleitoral.
SEM URGÊNCIA – O ministro Antonio Saldanha Peixoto negou liminar em novembro de 2019 para suspender a ação penal contra Cunha. Na ocasião, o magistrado considerou que não havia urgência que justificasse travar o processo até o STJ decidir sobre a competência da Justiça Federal do Rio Grande do Norte.
Na sessão desta terça-feira, dia 4, o relator Antonio Peixoto votou para mandar o caso para a Justiça Eleitoral e foi acompanhado pelos colegas, sem divergências.
DIZ A DEFESA – Os criminalistas Aury Lopes Jr. e Delio Lins e Silva Jr, que defendem Eduardo Cunha, comemoraram a decisão da 6ª turma do STJ, que concedeu ordem de habeas corpus ao ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, anulando o processo da Operação Lavat, que tramita na Justiça Federal do Rio Grande do Norte, remetendo-o para a Justiça Eleitoral.
"O tribunal acolheu a tese da defesa de que não havia crime de lavagem de dinheiro, mas sim, crime eleitoral consistente na captação de recursos para a campanha eleitoral de Henrique Alves ao governo do Estado do RN no ano de 2014, sem a devida declaração ä justiça eleitoral. Com isso, seguindo precedente do STF, o Superior Tribunal de Justiça concedeu a ordem e anulou o processo por violação das regras de competência do processo penal!, disse Aury Lopes Jr.
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A fila vai andando. Cunha já está em prisão domiciliar sem tornozeleira.O ex-deputado Jorge Picciani, também. Daqui a pouco gente a vez de soltar Sérgio Cabral, neste país da impunidade e da piada pronta. (C.N.)
6 thoughts on "STJ anula ação contra Eduardo Cunha e transforma em crime eleitoral a lavagem de dinheiro"
5 de maio de 2021 at 22:35
E "SARVE" A IMPUNIDADE!!!
5 de maio de 2021 at 22:44
Que absurdo, neste país corrupto tem proteção, todos réus com provas suficiente, Cunha, Gedell, Temer e por aí vai, como combater a corrupção, se o STJ manda soltar, que vergonha tenho destes poderes do Brasil, é uma lástima, pegaram malas de dinheiro em apartamento, o outro foi pego por vasta corrupção, o outro decalrou "Tem que manter isso", nada disso serviu como prova, justiça vergonhosa.
5 de maio de 2021 at 22:51
1) E desde quando rico e famoso fica preso por muito tempo em Pindorama?
5 de maio de 2021 at 23:48
6 de maio de 2021 at 00:50
Tá certíssimo o STF! Assim como machado precisa de CUNHA, o Martelo da Justiça também.
6 de maio de 2021 at 08:06
Em breve teremos uma "inovadora" chapa a disputar o governo do Rio, quem sabe até a presidência.. ..