TCE concede cautelar que suspende pagamento do Dmae a empreendimento privado – Rádio Guaíba
TCE concede cautelar que suspende pagamento do Dmae a empreendimento privado
Prefeitura alegou necessidade de compensação vegetal relacionada a centro comercial composto pela Havan, na zona Norte
Foto: TCE-RS/ Divulgação
O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE RS) concedeu cautelar requerida pelo Ministério Público de Contas do Rio Grande do Sul (MPC RS) para suspender um pagamento previsto pelo Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae) pela compensação vegetal relacionada a um empreendimento da rede de lojas Havan, construído na avenida Assis Brasil, zona Norte de Porto Alegre.
Conforme a assessoria de Comunicação da Procuradoria Geral do Município (PGM), o órgão já havia dado essa recomendação à prefeitura em 13 de junho. O órgão informou, ainda, que o Dmae não vai fazer o pagamento, e que, neste momento, reúne toda a documentação solicitada para enviar ao TCE.
No começo de junho, a prefeitura já havia emitido um esclarecimento, em redes sociais, relatando que o Centro Comercial Assis Brasil investiu cerca de R$ 10 milhões em infraestrutura pública, que serão utilizados em obras viárias, como a implantação de ciclovias, e de drenagem, com a limpeza, desassoreamento e dragagem do canal paralelo à avenida Assis Brasil – problemas anteriores à instalação e que eram de responsabilidade do poder público. Nesse arranjo, ficou com o Dmae a incumbência de assumir a compensação arbórea pela obra de drenagem. O investimento necessário, porém, é cinco vezes maior que o previsto pela empresa. No mesmo comunicado, o Dmae negou que a prefeitura tenha se proposto a pagar para a rede do empresário Luciano Hang se instalar em Porto Alegre.