Mesmo com autorização, PM multou organizadores da Marcha da Maconha por trenzinho que levou pacientes | CBDB
Veículo foi utilizado para transportar em segurança pessoas com dificuldade de locomoção
A "Marcha da Maconha" aconteceu há mais de um mês, mas os organizadores ainda estão tendo de lidar com uma punição. O motivo? Utilizaram um trenzinho para transportar pacientes de Cannabis medicinal com dificuldade de locomoção, algo que garantiu a segurança dessas pessoas, dentre as quais existem crianças com epilepsia e seus familiares.
A equipe CBDB teve acesso aos documentos encaminhados pela organização da Marcha à Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) e Polícia Militar (PM). Inicialmente, foi enviada uma Solicitação para Autorização de Evento (SAE) à CET, cuja negativa veio através de e-mail informando que o evento sequer poderia acontecer, contrariando a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que, em 2011, autorizou a realização da Marcha da Maconha.
"(…) informamos que em 2017 o Ministério Público do Estado e a Prefeitura de São Paulo assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) determinando que apenas três grandes eventos possam ser realizados por ano na Avenida Paulista, sendo: o Réveillon, a Corrida de São Silvestre e a Parada GLBT", afirmou o responsável da CET.
A resposta ainda apelou ao "direito de ir e vir", na medida em que a manifestação infringiria essa premissa: "(…) caso a manifestação venha a ocupar o sistema viário poderá gerar transtornos tanto ao trânsito de veículos quanto ao de pedestres, com consequências significativas na fluidez do trânsito do transporte coletivo".
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O uso de veículos na manifestação também foi lembrado com um alerta: "(…) somente poderão transitar ou estacionar nos estritos termos da legislação, com especial destaque para os "carros de som", sob pena de autuação e remoção".
Diante da negativa, os organizadores entraram em contato com a Polícia Militar para verificar os procedimentos necessários e garantir a participação do carrinho com os pacientes. A orientação foi de que enviassem um ofício para o Batalhão da PM. "No dia da Marcha, conversei com todos os policiais presentes e agentes da CET, que pediram os documentos do trenzinho e do condutor a fim de ver se ele poderia circular. Fizeram a consulta, disseram que estava tudo certo e que liberaram", descreve um dos responsáveis pelo veículo.
Posteriormente, no entanto, eles receberam uma multa de R$ 5 mil. Procurando entender os motivos da punição, o presidente da CET informou que a multa foi aplicada pela Polícia Militar. Agora, tentam recorrer e mobilizar a sociedade civil diante do ocorrido.
E o direito à vida?
Não bastasse a controversa punição aos organizadores da Marcha, que tomaram todas as precauções necessárias para garantir a participação dos pacientes – pessoas que mais precisam da legalização da Cannabis – , a negativa da CET já havia sido um retrato de como os órgãos públicos "lavam suas mãos" diante de um problema de saúde nacional.
Obviamente, compreende-se que a liberação da planta não compete a uma entidade de engenharia de tráfego. A resposta estritamente burocrática, alertando para o "direito de ir e vir" da população e despreocupada com a segurança dos pacientes, no entanto, é um retrato da "batata quente" que tem se tornado a legalização da Cannabis. Mesmo quando se trata do direito à vida – tão ou mais importante que o de "ir e vir" – , a pauta sempre é jogada para outras instâncias. Poucos querem ter seu nome ou órgão público do qual é responsável vinculado de alguma forma à "maconha", mesmo que pessoas continuem sofrendo o ônus da proibição.
O "trenzinho" da legalização, todavia, não pode parar. Com muita informação e respaldando-se legalmente, como os organizadores da Marcha fizeram, o caminho para o fim do preconceito sobre a planta pode ficar mais curto e com menos obstáculos.
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