Projeto de Professor Lemos inibe corrupção de agentes públicos | Blog do Esmael
Projeto de Professor Lemos inibe corrupção de agentes públicos
O deputado estadual Professor Lemos (PT), apresentou nesta terça-feira (21), na Assembleia Legislativa, Projeto de Lei que dispõe sobre o controle de sinais aparentes de riqueza ou de enriquecimento ilícito por agente público.
Nosso projeto pretende fiscalizar possível enriquecimento ilícito de agentes públicos. Um mecanismo para detectar sinais aparente de riqueza, a posse, a propriedade de bens ou despesas que revelem gastos incompatíveis com vencimentos do agente público. Pretendemos aumentar a transparência para evitar e inibir a corrupção!, comenta o parlamentar.
Segundo o projeto de lei, o Tribunal de Contas do Estado será o gestor das informações mantendo registro informatizado das declarações de bens apresentadas anualmente. Também exigirá a qualquer tempo, que o agente público informe sobre a origem, a comprovação da legitimidade e natureza de seus bens e exercerá o controle da legalidade e legitimidade desses bens e inspecionará os sinais aparentes de riqueza, com apoio das corregedorias e dos sistemas de controle interno Estadual.