ACM Neto sanciona novo PDDU de Salvador
Sex , 01/07/2016 às 17:50 | Atualizado em: 01/07/2016 às 17:50
Lei foi publicada no Diário Oficial do Município da quinta-feira, 30
O novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) de Salvador foi sancionado pelo prefeito ACM Neto. A informação foi divulgada nesta sexta-feira, 1º, pela gestão municipal. A Lei 9069/2016, que dispõe sobre o PDDU, foi publicada na quinta, 30, no Diário Oficial do Município (DOM).
O novo plano foi votado e aprovado na Câmara de Vereadores no dia 13 de junho. Na votação, houve agressões físicas e verbais e discussões inflamadas entre vereadores e pessoas que acompanhavam a sessão.
De acordo com a prefeitura, o PDDU aumenta a possibilidade de autonomia dos bairros com a permissão de construção de supermercados e centros comerciais, possibilitando descentralização da cidade; tem função social de permitir que áreas hoje consideradas sociais, como Gamboa e Calabar, possam ter farmácias e padarias, o que hoje a lei não permite.
O secretário de Urbanismo, Sérgio Guanabara, destaca a organização da cidade em macrozonas e, a partir das características e vocações de cada uma dessas áreas, com foco na geração de emprego e renda e na melhoria da qualidade de vida dos moradores de Salvador.
A Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis), passaram de 116 para 234, essas áreas serão protegidas no que tange à regularização fundiária. Por outro lado, permite o desenvolvimento de políticas específicas de recuperação urbanística e ambiental e, conforme previsto nessa nova lei, abre espaço para uma dinâmica econômica formal e de geração de emprego e renda, ao permitir a instalação de comércio e serviço.