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Ao Valor Econômico, Aroldi fala sobre emendas à Reforma da Previdência
O avanço mais acelerado das despesas com aposentados e pensionistas do que com servidores ativos também ocorre nos Municípios, diz matéria do Valor Econômico publicada nesta segunda-feira, 9 de setembro. Ao jornal, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Glademir Aroldi, falou sobre as emendas da entidade no texto da Reforma da Previdência.
Por tema Cenário se repete nos Municípios, o texto menciona dados do boletim de Entes subnacionais da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que apontam crescimento no consolidado das despesas das prefeituras, com aumento de 6% dos ativos, de 2017 a 2018. Os gastos com inativos cresceram 14,2%. O cenário justifica o apoio da entidade municipalista a inclusão dos servidores municipais na reforma.
Nesse aspecto, Aroldi contou que uma emenda do movimento municipalista trata das mudanças nas aposentadorias dos servidores dos Estados e das prefeituras se dê automaticamente com a promulgação da emenda – sem adesão por aprovação das assembleias estaduais. Se essa regra de adesão aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal for mantida, inviabiliza a adesão em muitas prefeitas.
Com a medida, explicou o presidente da CNM, muitos governadores não apresentarão projeto de lei para aderir à reforma previdenciária ou não conseguirão aprovação nas suas assembleias. De acordo com ele, os Municípios também poderão tomar a iniciativa de aderir à reforma, mas o temor é que as eleições para prefeitos no ano que vem dificultem essa discussão.
Outra emenda que a Confederação deve defender é em relação aos Municípios que estão hoje no Regime Geral (RGPS). Aroldi explicou ao Valor que a PEC impede que esses Municípios migrem para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Hoje, são 3.460 Municípios no regime geral e a migração para o regime próprio possibilitaria uma economia total de R$ 10 bilhões ao ano para esse universo.
Essa economia aconteceria porque hoje as prefeituras do regime geral pagam contribuição patronal de 22% sobre os salários dos servidores, além de 8% ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), diz ele. No regime próprio, a contribuição patronal cairia para 14% e o recolhimento do FGTS seria eliminado. Em contrapartida, os Municípios precisam constituir fundos para o pagamento das aposentadorias. Segundo Aroldi, os 2.108 Municípios com regime próprio têm fundos superavitários.