Direito Eleitoral - Página 30 de 264 - Correio Forense
O vereador participou normalmente das eleições e teve seu registro de candidatura deferido. Para o […]
Mesmo o voto sendo obrigatório no Brasil, as abstenções têm sido recorde a cada eleição. […]
STF derruba Lei da Ficha Limpa para 2010 e Cássio será empossado senador pela Paraíba
O ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB) vai ser empossado senador da República nos próximos dias.
Deputado estadual pede suspensão de liminar que destinou sua vaga a suplente do partido
05/03/2011 04:00
A liminar foi concedida em mandado de segurança impetrado por Adalto de Freitas Filho perante o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), que seguiu o entendimento do STF de que a vaga pertence ao partido e não à coligação.
O político foi considerado inelegível pela Justiça Eleitoral paulista e por isso teve seu registro de candidatura negado. Ex-prefeito de Barretos (SP), Rezeck foi condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) por improbidade administrativa
PMDB tenta contabilizar votos de candidato que teve registro indeferido
Rezeck teve seu registro questionado pelo Ministério Público Eleitoral, que o acusou da prática de ato de improbidade administrativa, com base na Lei Complementar 64/90 (com a redação dada pela LC 135/2010, a chamada Lei da Ficha Limpa).