MBL apresenta primeiro pedido de impugnação contra candidatura de Lula | Valor Econômico
15/08/2018 às 18h56
MBL apresenta primeiro pedido de impugnação contra candidatura de Lula
Por Luísa Martins, Isadora Peron, Marcelo Ribeiro e Fabio Murakawa | Valor
BRASÍLIA - (Atualizada às 20h36) Minutos depois de uma comitiva do PT ajuizar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República, representantes do Movimento Brasil Livre (MBL) protocolaram na Corte o primeiro pedido de impugnação do registro.
O requerente é o ativista Kim Kataguiri, candidato a deputado federal pelo DEM-SP. Assim como coligações, partidos ou Ministério Público Eleitoral (MPE), candidados têm legitimidade para pedir o indeferimento de um registro no TSE. O relator do processo é o ministro Admar Gonzaga.
Em tese, é possível impugnar uma candidatura após a publicação do edital de candidatos pelo TSE, o que deve ocorrer nesta quinta-feira (16), mas Kataguiri se adiantou.
"Evidenciada a inelegibilidade do candidato - tal como no caso do impugnado - é flagrantemente imoral conceder ao postulante tempo de televisão e de rádio, bem como depositar-lhe recursos dos fundos partidário e eleitoral para que faça campanha", escrevem os advogados de Kataguiri, na petição. "Conforme vastamente aduzido, a inelegibilidade do impugnado é evidente, uma vez que condenado por órgão judicial colegiado pelo cometimento dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro", continuam.
Na semana passada, o MBL - do qual Kataguiri é um dos líderes - recorreu da decisão da ministra Rosa Weber que rejeitou seu pedido para declarar a inelegibilidade de Lula antes mesmo de seu registro de candidatura.
Na ocasião, ela não entrou no mérito da possibilidade ou não de o petista concorrer à Presidência da República, limitando-se a negar o prosseguimento do pedido por razões técnicas. A ministra assinalou que Lula sequer havia sido escolhido em convenção partidária e que o pedido do MBL não encontrava amparo no ordenamento jurídico do Brasil.
Agora, os ativistas afirmam que Lula já foi registrado candidato, o que muda o cenário. Para eles, "não há dúvidas" de que o ex-presidente, condenado em segunda instância, não pode disputar as eleições, pois está enquadrado na Lei da Ficha Limpa.
Lula foi condenado no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) a 12 anos e um mês de prisão, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex da OAS no Guarujá (SP). Ele está preso desde abril na Superintendência da Polícia Federal de Curitiba.
O ator Alexandre Frota (PSL-SP) também pediu impugnação do registro da candidatura do ex-presidente Lula da Silva. Ele alegou que o petista usou de "má-fé" ao não anexar certidão positiva de antecedentes criminais.
Segundo a legislação eleitoral, um candidato deve apresentar certidões criminais emitidas por juízos de primeira e segunda instâncias da cidade em que ele tem domicílio eleitoral.
Lula tem domicílio eleitoral em São Bernardo do Campo (SP), mas sua condenação no caso do triplex foi estabelecida pela Justiça Federal de Curitiba e, depois, confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre. Portanto, o petista não é obrigado a anexar essas certidões.
"O ora impugnado pretende se aproveitar maliciosamente de suposta lacuna na lei eleitoral para apresentar certidão negativa de antecedentes criminais, tumultuando o cenário político nacional", escreveu o advogado de Frota. O ator é candidato a deputado federal em São Paulo.
"Ressalta-se que o réu preso tem domicílio necessário que é o do local em que cumpre a sentença, sendo verdadeiro subterfúgio do ora impugnado a apresentação de domicílio em local diverso ao de onde está preso cumprindo sentença para não ter a sua inelegibilidade declarada de ofício por este tribunal, em evidente violação ao ordenamento jurídico pátrio", continuou.
Admar Gonzaga Brasil Corrupção Crime financeiro Curitiba DEM Direito eleitoral Eleição para deputado federal e distrital Guarujá Luiz Inácio Lula da Silva Partido dos Trabalhadores Polícia Federal Presidência da República Rosa Weber TSE Tribunal Regional Federal Tribunal Regional Federal da Quarta Região
Lava-Jato não precisa de pirotecnia para sobreviver, diz Lula
STF dá acesso a relatórios do Coaf para defesa de João de Deus
Juiz determina que Temer fique preso na PF do Rio
Bolsonaro diz que 'esquerdoides' pedem contrapartida dos EUA em acordo
Michel Temer é preso por força tarefa da Lava-Jato
Oposição questiona prisão de Temer e vê ação de Moro contra Maia
Juiz diz que Temer lidera organização; MPF estima desvio em R$ 1,8 bi
Previdência militar faz ajuste de R$ 10,4 bi
Página que vai reunir toda a cobertura do principal desafio do governo federal para este ano. Os jornalistas do Valor revelam as negociações, as expectativas de aprovação, os bastidores e os efeitos da proposta