Procon de Palmas alerta sobre os itens que podem ser exigidos na lista de material escolar – Surgiu
13/01/2020 - 16:01 Por: Redação Secom
O Procon Municipal de Palmas orienta os pais a ficarem atentos aos itens da lista de materiais escolares exigidos pelas instituições de ensino, pois há itens que as instituições são proibidas de solicitar na lista de material escolar, conforme a lei federal 12.886/13.
De acordo com a lei os produtos de materiais de uso coletivo que não sejam relacionados à aprendizagem dos alunos, a exemplo de detergente, sabonete, material de limpeza em geral, pincel atômico, grampeador e grampo, entre outros itens, não podem constar como itens na lista de materiais escolares exigidos pelas instituições de ensino.
O secretário-executivo de Defesa do Consumidor do Procon Municipal de Palmas, Dulcélio Stival, esclarece que em caso de dúvida na lista de materiais escolares, os pais ou responsáveis têm o direito de fazer uma reclamação na escola. "Caso a situação não seja resolvida a orientação é fazer uma denúncia em uma das duas unidades do Procon na Capital para que órgão possa tomar todas as providências legais contra a instituição infratora, que poderá ser desde uma simples notificação até a aplicação de multas, por descumprir o Código de Defesa do Consumidor", informou.
As unidade do Procon na Capital estão localizadas na Av. JK, ACNO 13, Lote 1, s/n – Loja 52, (prédio do Resolve Palmas) e na Quadra 31, Rua 11, Lotes 1 – 18, Antigo Shopping da Cidadania em Taquaralto. O horário de atendimento é das 8 às 18 horas de segunda a sexta-feira. Caso o consumidor queira esclarecer a dúvida sem sair de casa o telefone de o contato é (63) 3212-7771.