Q290252
Tribunais e Juízes Eleitorais; Assinale a opção correta no que concerne à justiça eleitoral. a) As decisões dos tribunais regionais eleitorais são irrecorríveis, salvo as que anularem diplomas ou decretarem a perda de mandatos eletivos. b) Os tribunais regionais eleitorais não possuem competência para julgar mandado de injunção. c) Os juízes dos tribunais eleitorais podem atuar pelo prazo máximo de dois anos. d) As juntas eleitorais, por exercerem função administrativa, não integram a justiça eleitoral. e) O presidente da República nomeará para compor o Tribunal Superior Eleitoral, após indicação do STF, dois juízes entre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral. Adicionar Comentário
Q290256
Tribunais e Juízes Eleitorais; Com relação aos órgãos da justiça eleitoral e suas atribuições e competências, assinale a opção correta. a) O Tribunal Superior Eleitoral, os tribunais regionais eleitorais e as zonas eleitorais são órgãos da justiça eleitoral. b) Os dois cidadãos de notável saber jurídico e idoneidade moral que compõem os tribunais regionais eleitorais devem ser, necessariamente, advogados indicados pelo tribunal de justiça. c) Compete prioritariamente ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fixar as datas para as eleições de presidente e vice-presidente da República, senadores e deputados federais, no ano anterior ao término dos respectivos mandatos. d) As atribuições do corregedor-geral eleitoral são fixadas por lei ordinária. e) Os tribunais regionais eleitorais compõem-se de dois juízes de direito escolhidos pelo próprio tribunal. Adicionar Comentário
Q289421
CESPE - 2013 - TRE-MS - Técnico Judiciário - Contabilidade
Tribunais e Juízes Eleitorais; No que se refere a juízes e tribunais eleitorais, assinale a opção correta com base no que dispõe a CF. a) As zonas eleitorais são órgãos da justiça eleitoral. b) O corregedor eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral será, necessariamente, um ministro oriundo do Supremo Tribunal Federal. c) Entre os membros do Tribunal Superior Eleitoral, deve haver dois cidadãos de idoneidade moral indicados pelo presidente da República. d) Cabe recurso das decisões do Tribunal Superior Eleitoral que denegam habeas corpus. e) Os juízes dos tribunais eleitorais poderão servir por até três biênios consecutivos. Adicionar Comentário
Q289438
CESPE - 2013 - TRE-MS - Analista Judiciário - Análise de Sistemas
Tribunais e Juízes Eleitorais; Assinale a opção correta a respeito dos tribunais eleitorais. a) Dois membros dos TREs devem ser nomeados pelo presidente da República entre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral indicados pelo tribunal de justiça. b) Somente haverá TRE nas capitais em que haja, no mínimo, um milhão de eleitores. c) Os presidentes dos TREs devem ser eleitos por votação dos servidores do tribunal e dos advogados militantes no respectivo estado. d) O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) compõe-se de sete ministros eleitos por voto secreto entre os membros dos tribunais regionais eleitorais (TREs). e) As decisões dos TREs são irrecorríveis, em qualquer hipótese. Adicionar Comentário
Q252911
FUMARC - 2012 - TJ-MG - Técnico Judiciário Disciplina:
Tribunais e Juízes Eleitorais; Em relação às decisões proferidas pelos Tribunais Regionais Eleitorais, pode-se afirmar que somente serão passíveis de impugnação pelo respectivo recurso, aquelas que: a) forem proferidas contra disposição expressa da Constituição da República ou de lei. b) decorrentes da identificação de divergência na interpretação de lei entre dois ou mais tribunais eleitorais. c) que versarem sobre inelegibilidade ou expedição de diplomas nas eleições federais ou estaduais. d) que anularem diplomas ou decretarem a perda de mandatos eletivos federais, estaduais ou municipais de cargos preenchidos pelos sistemas proporcional ou majoritário de eleição. Adicionar Comentário