Estudantes que moram em Marília e estudam fora da cidade não têm meia passagem no ônibus
Decisão do Tribunal de Justiça foi resultado de uma ação da AMTU (Associação Mariliense de Transporte Urbano)
Os estudantes que moram em Marília, em São Paulo, e estudam fora da cidade não têm mais direito a meia passagem no ônibus. A mudança ocorreu nesta terça-feira, 1º de maio, e inclui estudantes de cursos livres, profissionalizantes e cursinhos.
A decisão do Tribunal de Justiça foi tomada após uma ação da AMTU (Associação Mariliense de Transporte Urbano) contra a Prefeitura. O processo teve como base o argumento de que a lei municipal que concedia esses benefícios era inconstitucional.
Segundo a AMTU, a decisão foi tomada depois que a prefeitura concedeu o benefício aos estudantes sem contrapartida para as empresas de ônibus.
A Prefeitura informou, por meio de nota, que a extensão dos benefícios foi feita a pedido do Ministério Público. Por esse motivo, na época, foi enviado um projeto de lei para a Câmara Municipal.
Sobre a medida judicial, a administração municipal informou que vai recorrer e argumentou que diversos itens do contrato de concessão não estão sendo cumpridos, mesmo após notificações.
Por conta dos itens que não estão sendo cumpridos, segundo a Prefeitura, foi aberto um processo administrativo que está em tramitação na corregedoria do município. As possíveis consequências são a rescisão contratual com a empresa, multa ou até encampação dos serviços.
28 de maio de 2018 às 00:10
Há um ditado antigo que diz que do couro sai a correia: Qualquer benefício dado a uma categoria de passageiro é pago pelas demais. É ilusão pensar que isto sairá do "lucro" das empresas, porque se este não for garantido elas irão trabalhar em outro ramo. O transporte coletivo urbano é alvo comum da cólera popular que tem sua raiz, entretanto, fora do setor, que o francês parisiense classifica de "servidão" do COTIDIANO: "metrô, boulot, dodô" ( em tradução muito livre: "transporte, trampo, berço"…