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DIA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO: É TODO DIA
Na passagem do Dia do Funcionário Público (28) a categoria dos municipários de Pelotas não teve nada a comemorar. Ao contrário, a data que deveria ser de festa serve somente para lembrar da triste realidade do funcionalismo municipal: salários abaixo do salário mínimo nacional; péssimas condições de trabalho; total ausência de estímulo profissional, falta de atenção e respeito por parte do Executivo.
Os municipários não são ouvidos em suas reivindicações. Nosso Estatuto (regime jurídico) é de 1986 e não temos um plano de carreira que contemple toda a categoria. A proposta de novo Estatuto há muito já está com o Executivo e até agora não houve qualquer resposta positiva por parte da Prefeitura para sua real implementação. Da mesma forma a minuta de plano de carreira para todos os servidores, exaustivamente elaborada pela categoria dos municipários, onde oficialmente foi entregue há um ano e até agora sem qualquer retorno a fim de encaminhar o tema.
Mesmo diante desta situação vivenciada pelo funcionalismo, o SIMP parabeniza a todos os municipários, que diariamente e com muita força de vontade, atendem, educam e trabalham em prol da comunidade sempre com esmero e dedicação.
Apesar de tudo, parabéns pelo nosso dia!!!
SIMP GARANTE PARTICIPAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS DA EDUCAÇÃO INFANTIL NO 6º EREI
O Sindicato dos Municipários de Pelotas obteve a garantia da participação de servidores municipais da Educação Infantil no 6º Encontro Regional de Educação Infantil (EREI), promovido pela Universidade Católica de Pelotas e que acontece nos dias 8, 9 e 10 de novembro, no auditório Dom Antônio Zattera, tendo por temática "Práticas e Reflexões".
A garantia foi obtida após as reuniões de quarta e hoje pela tarde, do presidente do Simp, Duglas Lima Bessa, com o secretário municipal de Educação, Sérgio Mattos. Conforme Duglas, foi garantido o fechamento das escolas de educação infantil da Prefeitura nos dias de realização do evento, possibilitando assim a participação não só dos professores, mas também de auxiliares e demais funcionários deste segmento como serventes, merendeiras e etc.
"Defendemos o princípio de que todos os trabalhadores em educação, sejam professores, sejam auxiliares, serventes ou merendeiras, integram o processo educacional, daí a reivindicação para a participação de todos no Encontro, agora atendida pela SME", salienta o presidente do Simp.
As direções das escolas de educação infantil ficarão responsáveis pela listagem dos trabalhadores que ainda desejam se inscrever, além de recolherem os valores das inscrições e posteriormente remeter à SME, até as 15h de segunda – feira (25/10)..
Segue abaixo a matéria produzida pela SME que será divulgada na imprensa:
ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL PARTICIPAM DO 6º EREI
A educação infantil é o nível de ensino que mais exige o esforço no atendimento ininterrupto das crianças, tendo em vista que, uma grande maioria destas é oriunda de famílias de pais trabalhadores e que não dispõem de profissionais para atendê-las, principalmente, durante o horário comercial.
A Secretaria Municipal da Educação – SME tem se empenhado para administrar as dificuldades que surgem em razão do oferecimento de alternativas de formação inicial e continuada aos seus educadores e o seu compromisso no atendimento dos alunos das escolas da rede.
Acreditando que o processo de formação continuada contribuirá para o desenvolvimento de um trabalho qualificado, em prol dos alunos da rede municipal, a SME aprova a participação de todos os educadores das Escolas de Educação Infantil – EMEIs, em comum acordo com o Sindicato dos Municipários de Pelotas – SIMP, que também pleiteou a presença destes no 6º Encontro Regional de Educadores Infantis, considerando o desejo demonstrado pela categoria.
O 6º EREI será oferecido pela Universidade Católica de Pelotas – UCPel, no período de 8 a 10 de novembro do corrente ano, estando suspenso o atendimento nas Escolas da Educação Infantil.
SIMP BUSCA ESCLARECIMENTOS SOBRE INFORMAÇÕES DESENCONTRADAS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Para buscar esclarecimentos sobre a aplicação da Lei Municipal número 5.727, de 07 de outubro deste ano e que disciplina a composição do vencimento do cargo dos servidores municipais, a direção do Sindicato dos Municipários esteve reunida na quinta-feira a tarde com o secretário de Administração, Sérgio Lopes e a diretora de Recursos Humanos da Secretaria, Magda Vargas dos Santos.
Além da busca da forma de interpretação quanto a aplicação da Lei, a direção do Sindicato também buscou junto ao secretário Sérgio Lopes esclarecimentos sobre boatos e informações oriundas da Secretaria de Administração a respeito de temas que dizem respeito à vida funcional e carreira dos servidores.
Também foi tratado do encaminhamento dos projetos de lei para instituição dos denominados triênios para os servidores da Secretaria de Cidadania e da implementação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes de Trabalho (Cipa) para todos os servidores.
No que tange a obtenção de esclarecimentos a respeito dos efeitos da Lei 5.727/2010 nos vencimentos dos servidores, decorre da necessidade de informações precisas sobre o impacto na composição dos vencimentos dos servidores já para a folha de pagamentos do mês de outubro.
Ocorre que na reunião as informações prestadas foram desencontradas e contraditórias em relação ao texto da Lei e ao que foi divulgado pelo autor da legislação, vereador José Artur D'Ávila Dias, gerando novas dúvidas, como por exemplo a interpretação com relação a vantagem "incentivo a titulação", que na interpretação da Secretaria de Administração não comporia a nova base de cálculo somada ao padrão, enquanto o texto da norma legal, e conforme o vereador autor da Lei, tal vantagem comporia a nova base, pois faz parte do patrimônio do servidor e vale para toda sua vida.
A diretora de Recursos Humanos, Magda Vargas dos Santos, garantiu à direção do Simp que tão logo haja uma definição ou padronização da composição de vencimentos, a partir desta Lei, vai encaminhar ao sindicato tal informação de forma oficial para maior compreensão dos servidores.
"Pelo longo tempo em que a direção do Simp esteve reunida com o Secretário e a Diretora de Recursos Humanos, deu para perceber que existem várias interpretações da Lei", critica o presidente do Sindicato, Duglas Lima Bessa.
A respeito das informações desencontradas que vinham partindo de dentro da própria Secretaria de Administração referentes ao mesmo assunto, Duglas igualmente criticou, afirmando que "isto demonstra que a Secretaria de Administração, ao divulgar estas informações, brinca com a esperança dos trabalhadores".
Quanto aos esclarecimentos sobre boatos e informações oriundas da Secretaria de Administração a respeito de temas que dizem respeito a vida funcional e carreira dos servidores, e que vem gerando inúmeros problemas e conflitos entre a categoria, o secretário Sérgio Lopes comprometeu-se com a direção do Simp que tomará as medidas cabíveis para sanar o problema e que tais atos são somente de sua responsabilidade.
Conforme o presidente do Simp, a direção da entidade criticou fortemente o secretário Sérgio Lopes quanto às informações distorcidas que há muito tempo surgem de dentro da própria Secretaria, como interpretações particulares sobre a vida funcional e salarial de servidores.
"Em discussão com o Secretário, parece que há alguém que se julga responsável por interpretação jurídica e previdenciária, que acha que tem poder de fazer leis para além do Prefeito e que vem lançando boatos que tomam uma proporção negativa na categoria", apontou Duglas, acrescentando que "em relação à forma como vem sendo interpretada na categoria a lei que trata de nova base de cálculo dos trabalhadores, o Secretário não se responsabilizou pela confusão gerada nos servidores. Segundo ele, esta não foi uma informação oficial e, sendo assim, a Administração não é responsável pelos boatos."
"Para obter informações sobre a vida funcional e salarial indicamos que os trabalhadores busquem informações oficiais junto ao Simp e sua assessoria jurídica ou em fontes seguras na Secretaria de Administração. Fora disso, correm o risco de mais uma vez serem enrolados por boatos maldosos e interesseiros que não contribuem em nada com a classe", conclui Duglas Lima Bessa.
No mesmo sentido, Sérgio Lopes afirmou que irá designar um servidor que responderá de modo oficial pela Secretaria de Administração quanto aos temas e dúvidas sobre a vida funcional dos servidores, evitando assim a situação atualmente criada.
Sobre triênios para os funcionários da Secretaria de Cidadania e instituição da CIPA para toda a categoria, Sérgio Lopes disse que, no que diz respeito a sua pasta, irá dar os devidos encaminhamentos a estas demandas.
A VERDADEIRA VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO PASSA PELA INSTITUIÇÃO DO PLANO DE CARREIRA ELABORADO E DISCUTIDO PELA CATEGORIA, E EFETIVO PAGAMENTO DO PISO SALARIAL
Neste DIA DO PROFESSOR, o Sindicato dos Municipários de Pelotas parabeniza a todos aqueles que cumprem seu papel de educar e de ensinar com esmero e dedicação, apesar de todas as dificuldades enfrentadas.
A verdadeira valorização, seja dos PROFESSORES, seja DE TODOS OS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO, passa pela instituição do PLANO DE CARREIRA elaborado e aprovado pela categoria em suas diversas instâncias e há muito encaminhado ao Executivo sem qualquer resposta, em verdadeiro desrespeito aos servidores.
Esta valorização e reconhecimento passam também pelo efetivo cumprimento da Lei do Piso Salarial, como base de incidência para todas as vantagens funcionais.