Terça, 03 de Agosto de 2021 18:03
15/07/2021 21h25
O Congresso Nacional aprovou o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022 (LDO - PLN 3/21), que determina as metas e prioridades para os gastos do governo no ano que vem. O placar foi de 278 votos a favor, 145 contra e 1 abstenção para os deputados; 40 a favor e 33 contra para os senadores.
Com a aprovação da LDO, o Congresso entrará formalmente em recesso parlamentar, entre 18 e 31 de julho.
O relator também espera que a LDO 2022 permita a verdadeira retomada da política habitacional. "O programa Casa Verde e Amarela foi lançado, mas não se celebrararam contratos para novas unidades. Hoje se dá apenas continuidade a projetos do Minha Casa, Minha Vida que não haviam sido entregues."
O relatório de Juscelino Filho destacou ações e programas que terão os recursos poupados de contingenciamento em 2022. Entre essas iniciativas encontram-se:
- as relacionadas à Politica de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino em Tempo Integral;
- as com as ações de "Pesquisa e Desenvolvimento de Tecnologias para a Agropecuária" e de "Transferência de Tecnologias para a Inovação para a Agropecuária", no âmbito da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).
O relatório permite a transferência de recursos a municípios de até 50 mil habitantes que estejam inadimplentes em cadastros ou sistemas de informações financeiras, contábeis e fiscais. Esse dispositivo já constava no PLN 2/21, que alterava a LDO deste ano e foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro, porém depois restabelecido pelo Congresso após a derrubada do veto. "Isso dá a possibilidade a políticas públicas chegarem a municípios que enfrentam dificuldades de antigos gestores", celebrou Juscelino Filho.
O relatório garantiu ainda recursos para concursados da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal e para o reajuste de agentes comunitários de saúde.