Promotora investiga licitação da prefeitura de Riacho Frio - GP1
Promotora investiga licitação da prefeitura de Riacho Frio
A portaria nº 001/2017 foi assinada pela promotora de Justiça, Gilvânia Alves Viana, no último dia 7 de março.
16/03/2017 07h38 - atualizado 07h39
O Ministério Público do Estado do Piauí instaurou procedimento preparatório de inquérito civil para investigar denúncia contra a prefeitura de Riacho Frio. A portaria nº 001/2017 foi assinada pela promotora de Justiça, Gilvânia Alves Viana, no último dia 7 de março.
O objetivo da investigação é apurar denúncia de que a Prefeitura Municipal de Riacho Frio está impedindo a participação de interessados na licitação referente ao processo administrativo de Tomada de Preço nº 007/2017, que tem como objeto a contratação de pessoa jurídica para o fornecimento de material permanente para atendimento da prefeitura e suas secretarias, por lotes, no valor previsto de R$ 410 mil.
Segundo a promotora, a notícia é grave e merece averiguação, pois se refere a violação da Lei nº 8.666/93 e da Constituição Federal, mais especificamente no que tange à transparência e publicidade do certame licitatório.
A promotora determinou que a Prefeitura Municipal de Riacho Frio e a Presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL), Francisco Antunes de Araujo Neta, sejam oficiadas dando ciência da presente instauração e para que, no prazo de 10 dias uteis, prestem as informações que entenderem pertinentes sobre a denuncia, bem como para forneçam cópia integral do procedimento licitatório reportado (TP nº 007/2017) ou de outro que o tenha sucedido, inclusive com as publicações dos atos.
Procurados pelo GP1, na tarde desta quarta-feira (15), o prefeito Adalberto Gerardo Rocha Mascarenhas, mais conhecido como Betim e a presidente da CPL, Francisca Antunes, não foram localizados para comentarem a denúncia.