Condenado a 8 anos por levar um frasco de cannabis medicinal para um idoso - Cannalize
Condenado a 8 anos por levar um frasco de cannabis medicinal para um idoso
Família da Fernanda – Arquivo Pessoal
A família do pecuarista tenta recorrer, mas sem sucesso. O homem já pegou malária e não pode ver a família devido ao Coronavírus.
O pecuarista Márcio Roberto Pereira que mora na zona rural de Marília, no interior de São Paul, foi detido pela polícia em dezembro de 2018 com a sua mulher Fernanda Peixoto, quando levavam óleo de canabidiol para um idoso que não podia sair de casa.
O casal tem uma associação e o salvo-conduto, que dá o direito de plantar cannabis para fins medicinais. Mesmo assim, o pecuarista agora réu primário, foi condenado a 8 anos de prisão em regime fechado por tráfico de drogas.
Com um trabalho na cadeia, ele já cumpriu dois anos de pena, a família tentou recorrer a decisão, mas sem previsão de um julgamento até hoje.
Fernanda e seu esposo Márcio arquivo pessoal
Tudo começou quando a Fernanda, esposa do Márcio Roberto, foi morar nos Estados Unidos, com seu filho Nikolas Peixoto, que na época, tinha um ano.
O menino sofria de taquicardia, que fazia o coração bater muito mais rápido, e qualquer crise convulsiva poderia ser fatal.
Por causa da doença, ele tinha crises convulsivas febris, que deveriam ser controladas em poucos segundos.
Foi lá nos Estados Unidos que a Fernanda descobriu que a cannabis medicinal poderia ajudar. "Os resultados foram excelentes, a cannabis parava a crise em 8 a 9 segundos e só precisava usar durante as crises" ressalta Fernanda.
Lá ela aprendeu a cultivar e extrair o óleo, onde ela fazia o próprio remédio do filho, mesmo quando retornou ao Brasil. Isso aconteceu até Nikolas fazer 14 anos, quando finalmente o seu corpo estava pronto para uma cirurgia. Desde então, não cultivaram mais.
No entanto, em 2017 a sua cunhada Aniela Mesquita de 34 anos descobriu um linfoma. Esse tipo de câncer pode aparecer como crescimento de espécies de caroços na pele, como pescoço, axila ou virilha, e pode matar quase cinco mil pessoas por ano no Brasil.
A sua avó, Maria de Lourdes Cunha, também ficou doente. Descobriu que tinha Parkinson, doença que prejudica principalmente os movimentos em pessoas da terceira idade.
Fernanda e sua avó que utiliza a cannabis para tratar Parkinson arquivo pessoal
Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), cerca de 1% da população do planeta, sofre com a condição.
No mesmo ano, saiu no jornal de Rondônia, a notícia de que duas mães haviam ganhado na justiça o direito de importar medicamentos à base de cannabis medicinal para tratar a convulsão dos seus filhos. "Eu logo as procurei, para falar sobre o canabidiol artesanal, que poderia ser feito na dosagem adequada para cada um dos seus filhos" ressalta.
Ela aproveitou esse plantio, para extrair o óleo para a sua tia e a sua avó, e todos saíram ganhando. Fernanda conta que as crianças, Maleli, Matheus e Letícia, tiveram ótimos resultados e as crises diminuíram consideravelmente, a cunhada e a avó também.
Fernanda é formada em agrofloresta, e com os seus conhecimentos sobre as plantas a que decidiram criar uma escola ambiental. Ela também tem o salvo-conduto, para plantar e tratar os seus avós.
O plantio legalizado da Fernanda Arquivo pessoal
Eles também ajudaram a criar uma associação em Marília, que hoje, atende cerca de 150 pacientes, sobre o óleo para tratar as mais diferentes condições. E estão buscando uma legalização para a associação.
Fernanda conta que até médicos os buscavam para buscar ajuda para receitar cannabis.
O dia da prisão
Márcio e Fernanda foram até um assentamento em Capixaba, no Acre, entregar o óleo a um senhor já de idade. Luiz Mendes do Nascimento fazia um tratamento para próstata, tinha a receita, mas não tinha condições de plantar ou comprar.
O fitofármaco aprovado pela Agência da Vigilância Sanitária (Anvisa) custa mais de dois salários mínimos e Luiz só podia dispor da sua humilde aposentadoria.
Foi próximo a Porto Velho em Rondônia que a polícia rodoviária parou os viajantes e revistaram o carro. Eles encontraram um óleo de 790 gramas, que seria para o paciente.
"Eles pesaram o óleo inteiro, sendo que eram apenas 5% de cannabis diluída em azeite comum" acrescenta Fernanda.
O casal também tinha 150 gramas da cannabis prensada a vácuo. Segundo a mulher, sem estas condições a cannabis não dura, esta era a condição para que a planta pudesse ser usada por mais tempo.
Fernanda foi solta, mas Márcio foi detido e condenado em outubro do ano passado. Foi a quantidade mínima da planta encontrada que rendeu uma pena de 8 anos de prisão.
A polícia prende uma enorme quantidade de maconha todos os anos. No ano da prisão, foram 268,1 toneladas, a segunda maior apreensão desde que os dados começaram a ser contabilizados. No entanto, apesar da cannabis medicinal ser legalizada no Brasil, parece que ainda não há uma distinção clara entre o uso recreativo e farmacêutico no meio policial.
Quando uma pessoa é presa pela primeira vez, ela tem o direito ao chamado "tráfico privilegiado" que, dependendo da quantidade de drogas e o não envolvimento com criminosos, possibilita a redução da pena em até dois terços.
No entanto, a situação de Márcio foi bem mais complicada. Ele tinha o que chamamos de homônimo, ou seja, outra pessoa com o nome exatamente igual ao seu.
Este outro homem já tinha passagens pela polícia, por isso, o caso do pecuarista não foi julgado como réu primário.
Márcio está no presídio de segurança máxima 603 de Porto Velho em Rondônia até hoje, e por causa do coronavírus, somente com a visita do advogado e cartas aos familiares.
Além de já ter provado que o marido é realmente réu primário, Fernanda ainda tenta uma apelação desde fevereiro, quando ele ficou doente dentro da cadeia.
"Ele teve malária, muitas dores nas costas e no fígado, nós pedimos os exames, mas nem isso tivemos acesso (…) O juiz até pediu a documentação dos exames até semana passada, mas não enviaram" complementa a mulher.
Por causa da prisão, o Luiz, da mesma igreja Santo Daime que eles frequentavam não recebeu o remédio. Ele morreu 40 dias depois do acontecimento. "Não posso afirmar que ele morreu por conta disso, mas a cannabis o ajudaria muito."
Usar cannabis medicinal no Brasil ainda é muito difícil. Não podemos nos esquecer do caso do jovem Lucas Moraes da Trindade, condenado há mais de cinco anos por uma pequena quantidade de maconha na bolsa. Depois de recorrer três vezes, ele acabou morrendo de COVID-19 no presídio.
Apesar da situação estar mudando, casos como o do Lucas ou de Márcio continuam acontecendo. Sem um entendimento dos órgãos e uma lei clara, processos se arrastam e a quantidade de pessoas nos presídios multiplica.
Mesmo sem um julgamento certo, o pecuarista já cumpriu dois anos de pena fazendo tapetes, mas ainda espera poder ser ouvido de forma correta. A família está tentando recorrer, mas não há previsão de datas.