Empresa investigada por irregularidades em contrato com Dnocs contesta auditoria da CGU - Política - Diário do Nordeste
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Por Wagner Mendes, 18:22 / 21 de Maio de 2019 Atualizado às 17:00 / 22 de Julho de 2019
Seca assola o interior do Ceará Foto: Honório Barbosa
A empresa Imperatriz Poços e Irrigações LTDA emitiu nota ao Sistema Verdes Mares alegando não ter sido convocada a prestar esclarecimentos à sindicância feita pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), em 2014. A fiscalização da Autarquia subsidiou auditoria concluída pela Controladoria Geral da União (CGU) nos últimos dias que identificou irregularidades no contrato de construção de 183 sistemas de abastecimento de água no Ceará.
"A empresa Imperatriz Poços e Irrigações LTDA não foi em qualquer momento convocada para a prestação de quaisquer esclarecimentos, o que configura nítida afronta aos primados os contraditório (sic), da ampla defesa e do devido processo legal, insculpidos na Constituição Federal e que todos os fatos tidos como ilícitos ou irregulares foram e estão sendo objeto da devida investigação (inclusive na esfera criminal) não tendo sido evidenciada a prática de qualquer ilícito pela empresa", diz o texto.
Em reportagem do dia 14 de maio deste mês, o Diário do Nordeste divulgou o conteúdo do relatório da Controladoria que estima prejuízo de, pelo menos, R$ 5.297.556,73 de recursos públicos federais oriundos do Programa Água para Todos. As cifras podem ser ainda maiores, segundo a investigação.
Em dois anos de inspeções, a CGU visitou 87 poços identificando inconsistências em relação ao contrato assinado ainda em 2013. Pelo menos três reservatórios estavam secos; o serviço não havia sido executado em 20 unidades prometidas; em outras 19, a empresa havia aproveitado poços cavados por outra empresa que participava de outra licitação; cinco estavam instalados em propriedade privada; e outros 40 haviam sido concluídos.
A empresa encarregada da obra não foi localizada na semana passada pela reportagem, apesar de diversas tentativas por telefone e e-mail. A nota encaminhada, na sequência, pela vencedora da licitação para a construção dos sistemas de abastecimento diz que "a suposta sindicância" subsidiou "equivocadas conclusões veiculadas na matéria" e que o material técnico "possui como único propósito macular a imagem da empresa prestadora de serviços e de eximir-se do cumprimento dos pagamentos devidos e não realizados, e que atualmente, são objeto de contenda judicial entre a empresa e o Dnocs".
Sobre a auditoria que comprovou irregularidades na entrega de equipamentos no interior do Ceará, a Imperatriz diz ainda que "ao contrário do que foi veiculado, a empresa realizou a execução, conclusão e entrega de todos os sistemas contratados, inclusive apresentando ao órgão todos os termos de entrega dos serviços devidamente assinados pelos recebedores dos sistemas desde o ano de 2014, muito embora até a presente data o órgão mantenha-se inadimplente com o importe originário de quase 1,4 milhões vencidos desde 27/07/2014, o que ensejou a propositura de ação de cobrança judicial na esfera competente".
A nota não tratou de suposta falsificação de assinatura no primeiro convênio sugerido pela empresa à Autarquia e que foi objeto da instalação da sindicância. O então diretor geral do Dnocs, Emerson Daniel, não conhecia a assinatura no contrato que alterava valores do contrato.
A CGU agumenta na auditoria ter procurado a empresa para prestar esclarecimentos. No entanto, segundo a Controladoria, "não houve manifestação da unidade examinada" quando requerida.