STF define juros de 6% ao ano para compensar desapropriações de terra | Espaço Livre Notícias
maio 18 04:53 2018 Imprimir Conteúdo
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (17) que devem ser de 6% os juros compensatórios que pagos ao proprietário rural que teve suas terras desapropriadas pela União para fins de utilidade pública, como a reforma agrária.