Senador Raupp vota favorável a PEC 14 que institui a Polícia Penal | Urupá Notícias
Senador Raupp vota favorável a PEC 14 que institui a Polícia Penal
(Brasília, 24/010/17) O senador Valdir Raupp votou favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC-14) criando as polícias penais federal, estaduais e distrital, durante sessão do Senado Federal realizada na tarde de hoje(24). Com essa medida, os agentes penitenciários passam a ter os direitos inerentes à carreira policial. A PEC seguirá para a Câmara dos Deputados, para votação em dois turnos.
O senador Raupp considerou importante para a segurança dos estabelecimentos penais, a aprovação da PEC-14 e afirmou que ao votar favorável também atendeu as reivindicações dos agentes penitenciários do estado de Rondônia. Membros do Sindicatos dos Agentes Penitenciários do estado(SINGEPERON) estiveram em Brasília, recentemente, e pediram o apoio do senador Raupp.
Segundo o senador, a Proposta de Emenda acrescenta essas polícias ao rol dos órgãos do sistema de segurança pública, e determina como competência dessas novas instâncias a segurança dos estabelecimentos penais e a escolta de presos.
A ideia da PEC, além de igualar os direitos de agentes penitenciários e policiais, é liberar as polícias civis e militares das atividades de guarda e escolta de presos. A Proposta é de autoria do senador Cássio Cunha Lima(PB) e teve como relator, o senador Hélio José(DF).
Fonte : Assessoria
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