DEPOIMENTO TESTEMUNHAS INADIMPLENTES
Por Rogério Alexandre Garcia
Haverá em meu condomínio uma audiência de instrução e julgamento no qual se decidira a validade de uma Assembleia, agora do lado oposto as testemunhas são todas inadimplentes, inclusive uma delas esta com seu apartamento penhorado para o pagamento da divida de condomínio, é possível o depoimento de tal pessoa ?
A lei apenas penaliza o inadimplente tirando o seu direito de voto nas AGs e mais nada. E ação para cobrança de inadimplente não tem nada a ver com ação de impugnação de assembleia. Explique melhor do que se trata que a gente tenta encontrar alguma saída. Por acaso esses inadimplentes foram convocados, conforme determina a lei?
Como é que o inadimplente pode ser testemunha se ele não estava na assembléia?
E se eles estavam, era de forma irregular pois o código civil diz que não pode nem PARTICIPAR, nem VOTAR, se estiver inadimplente.
Se a audiência é para decidir a validade de uma assembléia, ao meu ver, eles nao poderão ser testemunhas, pois não deveria estar lá. Passe essa informação ao seu advogao para já instruir no processo.
Depende do que aconteceu. Vai que esses inadimplentes não foram conocados? Isso por si spo jpa invalida a AGE.
E existe entendimento jurídico sobre o inadimplente estar na AG. Ele entra "mudo e sai calado", mas não se pode impedí-lo de assistir a AG. ok; ele não participa, ele não vota mas ele pode estar presente.
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