Anvisa libera a venda de produtos à base de Cannabis - Portal Projeta
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Anvisa libera a venda de produtos à base de Cannabis
A regulamentação foi aprovada por unanimidade e é temporária, com validade de três anos. (Foto: reprodução)
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu nesta terça-feira (3), por meio de seus diretores, aprovar o registro e a produção de remédios à base da planta Cannabis no Brasil. Com essa decisão, a medicação poderá ser comprada em qualquer drogaria mediante a apresentação da receita médica. A regulamentação entra em vigor 90 dias após a publicação da decisão no Diário Oficial da União. A resolução determina que os produtos liberados poderão ser para uso oral e nasal, em formato de comprimidos ou líquidos, além de soluções oleosas. A norma não trata do uso recreativo da maconha.
Ainda hoje, a Anvisa poderá publicar uma nova decisão sobre o tema. Desta vez sobre o plantio medicinal. Se aprovado, o órgão irá criar regras específicas como limites para plantio, exigências sobre a empresa ou instituto de pesquisa, obrigações para a infraestrutura do laboratório, regras de segurança, limites de circulação de pessoas, entre outros. Atualmente, por lei, a indústria farmacêutica e institutos de pesquisas do país estão proibidos de plantar maconha para produzir remédios à base da planta ou para realizar estudos científicos.
Estudos já demonstraram, que, em alguns casos, os medicamentos derivados da Cannabis são os únicos capazes de beneficiar pacientes que não encontraram alívio com os tratamentos clássicos. Os remédios à base de Cannabis são usados para tratamento de pacientes em casos graves de epilepsia, Parkinson, esquizofrenia, autismo, ansiedade, insônia, dores e inflamações. A ciência já descobriu também efeitos positivos sobre náuseas, vômitos e espasmos causados pela quimioterapia.
A Anvisa pretende criar, ainda, regras específicas para que o governo possa fiscalizar se os remédios estão feitos na dosagem certa, se farmácias vendem adequadamente e para aprovar futuras pesquisas na área. Apesar de estudos científicos recomendarem remédios com o composto para alguns casos, o presidente Jair Bolsonaro desaprova a liberação da maconha para fins medicinais no Brasil. O presidente, inclusive, já indicou, para 2020, um novo diretor para a diretoria da Anvisa: Antônio Barra Torres, que já foi diretor do Centro de Perícias Médicas da Marinha e do Centro Médico Assistencial da Marinha.