INAPA INVESTIMENTOS, PARTICIPAÇÕES E GESTÃO, S.A. (sociedade aberta) - PDF Download grátis
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João Victor Pereira Melgaço
1 INAPA INVESTIMENTOS, PARTICIPAÇÕES E GESTÃO, S.A. (sociedade aberta) Sede: Rua Braamcamp, n.º 40 9.º D, Lisboa Capital social: ,43 Número único de pessoa colectiva e de matrícula na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa De harmonia com o disposto na lei e nos estatutos, convoco os Senhores Accionistas para reunirem em Assembleia Geral no próximo dia 15 de Abril de 2016 pelas quinze horas na NYSE Euronext, Edifício Vitória, Av.ª da Liberdade, n.º º andar, em Lisboa, por insuficiência de espaço nas instalações da sede social, com a seguinte: ORDEM DO DIA 1. Deliberar sobre uma proposta de ratificação das cooptações dos Srs. Drs. Diogo Francisco Bastos Mendes Rezende e Frederico João de Moser Lupi deliberadas pelo Conselho de Administração nas suas reuniões de 29 de Julho e 1 de Outubro de Deliberar sobre o Relatório de Gestão, o Balanço, as Contas e os restantes documentos de prestação de contas não consolidadas da Sociedade relativos ao exercício de Deliberar sobre o Relatório de Gestão, o Balanço, as Contas e os restantes documentos de prestação de contas consolidadas da Sociedade relativos ao exercício de Deliberar sobre a proposta de aplicação de resultados relativos ao exercício de Proceder à apreciação geral da administração e fiscalização da Sociedade, de harmonia com o disposto na alínea c) do n.º 1 do art.º 376.º e no n.º 1 do art.º 455.º, ambos do Código das Sociedades Comerciais.
2 6. Deliberar sobre a declaração relativa à política de remuneração dos órgãos de administração e fiscalização da Sociedade, a que se refere o n.º 1 e o n.º 3 do art.º 2.º da Lei n.º 28/2009, de 19 de Junho. 7. Deliberar sobre uma proposta do Conselho de Administração para aquisição e alienação de acções próprias da Sociedade, em conformidade com o disposto nos art.ºs 319.º e 320.º ambos do Código das Sociedades Comerciais. 8. Proceder à eleição dos membros dos órgãos sociais e da comissão de remunerações para o triénio INFORMAÇÃO AOS ACCIONISTAS Elementos informativos à disposição dos accionistas na sede social A partir da data da divulgação da presente convocatória, fica à disposição dos Senhores Accionistas, na sede social e no seu site na internet a informação prevista no art.º 21.º - C do Código dos Valores Mobiliários ( CVM ), bem como a referida no art.º 289.º do Código das Sociedades Comerciais ( CSC ) e, nomeadamente, os documentos a submeter à Assembleia Geral conhecidos, nessa data, pela Sociedade. Direito à informação em Assembleia Geral Durante a Assembleia Geral, qualquer accionista pode requerer que lhe sejam prestadas informações verdadeiras, completas e elucidativas que lhe possibilitem formar opinião fundamentada sobre os assuntos sujeitos a deliberação. Inclusão de assuntos na Ordem do Dia e apresentação de propostas de deliberação Os accionistas que possuam acções correspondentes a, pelo menos, 2% do capital votante ( acções com direito de voto) podem requerer a inclusão de assuntos na Ordem do Dia, desde que o requerimento seja acompanhado de uma proposta de deliberação para cada assunto cuja inclusão se requeira. Os accionistas que reúnam as condições acima referidas podem requerer a inclusão de propostas de deliberação relativas aos pontos da Ordem do Dia acima indicados ou a esta aditados.
3 O requerimento deve ser dirigido, por escrito, ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral nos 5 dias seguintes à publicação da presente convocatória, juntamente com a informação que deva acompanhar a proposta de deliberação. Requisitos de participação na Assembleia Geral Anual Têm direito a estar presentes na Assembleia Geral, intervir nos trabalhos desta e votar, nos termos da lei, os Senhores Accionistas que, na data de registo, correspondente às 0 horas (GMT) do quinto dia de negociação anterior à data da realização da assembleia, sejam titulares de, acções que lhes confiram pelo menos um direito de voto. A cada acção com direito de voto de que os Senhores Accionistas sejam titulares corresponde um voto, com o limite estabelecido no art.º 13.º - A do contrato de sociedade:- Durante o período temporal em que as acções preferenciais sem voto emitidas pela sociedade confiram direitos de voto, ao abrigo do artigo 342.º n.º 3 do Código das Sociedades Comerciais, não serão considerados os votos emitidos por um accionista, em nome próprio ou como representante de outro, que excedam um terço da totalidade dos votos correspondentes ao capital social. Nos termos da invocada disposição estatutária consideram-se abrangidos os votos que sejam imputáveis a um accionista nos termos do n.º 1 do art.º 20.º do Código dos Valores Mobiliários e os direitos de voto correspondentes a acções detidas por accionista que com aquele se encontre sujeito a um domínio comum. No caso de a limitação de contagem de votos anteriormente prevista afectar vários accionistas, a referida limitação opera proporcionalmente às acções por cada um detidas. O exercício dos direitos referidos no número anterior não é prejudicado pela transmissão de acções em momento posterior à data de registo, nem depende do bloqueio das mesmas entre aquela data e a data da realização da assembleia. No entanto, os Acionistas que tenham declarado a intenção de participar na assembleia e transmitam a titularidade das acções entre a data de registo e o fim da Assembleia Geral devem comunicá-lo imediatamente ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral e à Comissão de Mercado de Valores Mobiliários. Os Senhores Accionistas que pretendam participar na Assembleia Geral devem declará-lo por escrito ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral e ao intermediário financeiro junto do qual a conta de registo individualizado das acções esteja aberta, até à véspera do quinto dia de negociação anterior à data da realização da assembleia, podendo, para o efeito, utilizar o correio electrónico. A prova da titularidade das acções far-se-á mediante o envio ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral pelo intermediário financeiro, junto do qual a conta de registo individualizado das acções esteja
4 aberta, em nome do seu cliente, com, pelo menos, cinco dias de negociação de antecedência em relação à data da realização da assembleia, de declaração da qual conste informação sobre o número de acções com direito de voto registadas e a data do respectivo registo, podendo, para o efeito, utilizar o correio electrónico. Os accionistas que, a título profissional, detenham as acções em nome próprio mas por conta de clientes, podem votar em sentido diverso com as suas acções, desde que, adicionalmente aos elementos referidos anteriormente declaração com intenção de participação na Assembleia Geral e declaração do intermediário financeiro da qual consta a informação sobre o número de acções registadas - apresentem ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral, no mesmo prazo, e com recurso a meios de prova suficientes e proporcionais: (a) a identificação de cada cliente e o número de ações a votar por sua conta; e (b) as instruções de voto, específicas para cada ponto da ordem de trabalhos, dadas por cada cliente. Representação na Assembleia Geral De harmonia com o disposto no art.º 380.º do CSC, os Senhores Accionistas que o desejem poderão fazer-se representar na Assembleia Geral, bastando como instrumento de representação voluntária um documento escrito, com assinatura, dirigido ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral e a este entregue com três dias úteis de antecedência em relação ao designado para a reunião. O Presidente da Mesa da Assembleia Geral, quando tiver dúvidas sobre a veracidade das assinaturas das cartas a que anteriormente se refere, poderá exigir o respectivo reconhecimento notarial. Os incapazes e as pessoas colectivas serão representados por aqueles a quem legalmente couber a respectiva representação, os quais poderão, no entanto, delegar essa representação nos termos anteriormente contemplados. Os documentos comprovativos das representações legais anteriormente referidos devem, com três dias úteis de antecedência em relação ao designado para a reunião, ser apresentados ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral. Em cumprimento do disposto no n.º 1 do art.º 21.º-C do CVM informam-se os Senhores Accionistas de que, desde a data da publicação da presente convocatória, se encontrará à sua disposição um formulário de procuração para levantamento na sede social. O referido formulário será ainda remetido, a quem o solicitar, por correio ou , devendo o interessado requerê-lo ao responsável pelas relações com os investidores por carta dirigida para Rua Braamcamp, n.º 40 9.º andar, Lisboa ou pelo endereço informático
5 Exercício do voto por correspondência Os Senhores Accionistas poderão, de harmonia com o disposto no n.º 2 do art.º 13.º do contrato de sociedade, exercer o seu voto por correspondência, devendo para o efeito dirigir, com pelo menos três dias úteis de antecedência, ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral, em carta registada com aviso de recepção e endereçada para a Rua Braamcamp, n.º 40 9.º andar, Lisboa, declaração por si assinada, em que manifestem de forma inequívoca, o sentido de voto em relação a cada um dos pontos da Ordem do Dia. A declaração de voto deve ser acompanhada de fotocópia legível do bilhete de identidade do accionista ou, sendo este uma pessoa colectiva, a assinatura ou assinaturas de quem a obrigue deverão ser reconhecidas notarialmente nessa qualidade. Considerar-se-á revogado o voto por correspondência emitido no caso de presença do accionista ou de representante seu na Assembleia Geral. Os votos exercidos por correspondência valem como votos negativos relativamente a propostas de deliberação apresentadas posteriormente à data em que esses mesmos votos tenham sido emitidos. Os exemplares dos boletins especialmente elaborados para o exercício do voto por correspondência encontram-se à disposição dos Senhores Accionistas na sede da Sociedade a partir da data da publicação da presente convocatória. Os Senhores Accionistas poderão, a partir da data da publicação da presente convocatória, solicitar à Sociedade, por carta dirigida ao responsável pelas relações com os investidores, Rua Braamcamp, n.º 40 9.º andar, Lisboa ou pelo endereço informático que lhes sejam remetidas as propostas de deliberação em Assembleia Geral e, bem assim, os referidos boletins para exercício do voto por correspondência e o formulário de procuração. Lisboa, 23 de Março de 2016 O Presidente da Mesa da Assembleia Geral