BARRY CALLEBAUT É CONDENADA A PAGAR R$ 500 MIL POR ASSÉDIO MORAL ~ Blog do Paulo José
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By FALANDO A VERDADE18:09:00No comments
O MPT já havia conseguido liminar determinando que as empresas acabassem com a terceirização ilícita. Agora, com a condenação, elas deverão cumprir as obrigações trabalhistas.
Estão entre as obrigações o registro de todos os trabalhadores e o pagamento de verbas indenizatórias. A multa diária pelo descumprimento será de R$1 mil por trabalhador e por obrigação descumprida. O valor da indenização deverá ser revertido para entidades beneficentes de fins não lucrativos.