Você já ouviu falar do EAR na CNH? Será que há alguma vantagem para quem insere essa informação na carteira de motorista? É obrigatório colocar esse dado adicional na habilitação? Se você possui essas dúvidas, é só continuar lendo abaixo, pois vamos esclarecer todos os pontos levantados.
Antes de mais nada, é preciso entender o que é a sigla. EAR significa "Exerce Atividade Remunerada" e antes que possa haver algum tipo de confusão, não se trata de uma categoria da CNH, como A, B e C, por exemplo. Essa informação é, na verdade, apenas uma declaração do motorista para as autoridades responsáveis de que, nos veículos que ele está habilitado para conduzir, está apto a desempenhar atividade remunerada, seja lá ela qual for.
Entre as profissões que entram no quesito "atividade remunerada" estão motoristas de aplicativo, como Uber, 99, Cabify, táxis, ambulâncias, ônibus, transporte funerário, quem realiza entregas, quem faz transporte de carga, entre várias outras. Por isso, se você está se preparando para ganhar dinheiro com o uso de veículos, incluir a EAR na CNH é fundamental, pois é obrigatório, como explicaremos no decorrer do texto.
Tão importante quanto incluir a EAR na CNH é fazer um seguro de carro, ainda mais para quem está na rua constantemente com o seu veículo. Além de ser o ganha-pão do motorista, independentemente da atividade exercida, colocar em risco o seu patrimônio é desnecessário.
Quem trabalha com táxis ou aplicativos, por exemplo, está sujeito a inúmeros sinistros, como batidas, colisões com terceiros, acidentes com passageiros, além, é claro, de roubo e furto.
Para garantir a sua tranquilidade no dia a dia, a melhor opção é contratar o seu seguro com a Minuto Seguros. Trabalhamos com as melhores seguradoras do Brasil e montamos planos de acordo com a sua necessidade. Afinal, quem exerce atividade remunerada com o carro precisa proteger o seu veículo.
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Agora, retomando o assunto de EAR na CNH, veja os tópicos mais importantes sobre o tema, como a obrigatoriedade da informação na carteira de motorista para quem exerce atividade remunerada, onde a informação está contida, como incluí-la na habilitação, entre outros.
O que é o EAR na CNH?
Basicamente, o EAR é uma informação que deve constar na carteira de habilitação de todos os motoristas que exercem algum tipo de atividade remunerada. Ela significa, como mencionamos mais acima, "Exerce Atividade Remunerada". Esse tipo de serviço pode englobar desde motorista de Uber até pessoas que dirigem ambulância, por exemplo.
Trata-se de uma informação apontada na parte de trás da CNH (oposto ao lado que possui a foto), com uma fonte pequena. Assim como quem precisa de lentes corretivas ou óculos para dirigir tem uma indicação na habilitação, pessoas que trabalham conduzindo veículos também precisam que o EAR esteja presente.
É importante ressaltar: EAR não é uma categoria de CNH que vai lhe dar o direito de dirigir qualquer carro. Por exemplo, se você tem uma CNH com a categoria B, mais tradicional entre todas, você só poderá exercer atividade remunerada com um veículo que o peso bruto total não exceda 3.500 quilos ou cuja lotação não seja superior a 8 lugares, o que engloba os carros de passeio.
Agora, se você quer exercer uma atividade remunerada dirigindo ônibus, por exemplo, será necessário tirar uma CNH da categoria E, além, é claro, de incluir a informação do EAR na CNH.
EAR na CNH é uma informação obrigatória?
Sim, EAR na CNH é obrigatório para todas as pessoas que exercem atividade remunerada. Além da permissão para realizar serviços conduzindo o veículo, essa informação gera um controle melhor e mais atenção do Detran.
Motoristas que incluem o EAR na CNH recebem avaliações psicológicas e toxicológicas com mais frequência do que motoristas que não trabalham com o carro. O maior motivador disso é, segundo o Detran, tornar o trânsito mais seguro para todos – motoristas e passageiros.
Como colocar EAR na CNH?
Primeiramente, para fazer a solicitação da EAR basta que você seja habilitado. Qualquer motorista, independentemente de categoria (A, B, C, D ou E), incluindo quem tem apenas a Permissão Para Dirigir (PPD), pode colocar a EAR na CNH.
Feito isso, será necessário ir a uma unidade de atendimento do Detran dar continuidade ao processo de inclusão do EAR. Será solicitado um exame de aptidão física e mental, além de um exame psicotécnico que deverá ser feito em uma clínica credenciada pelo Detran do seu estado.
Já em relação aos documentos solicitados para colocar a EAR na CNH, a lista é a seguinte:
CNH (original e cópia simples);
Qual é o preço para obter a EAR na CNH?
Você já deve ter imaginado que para colocar a EAR na CNH haveria um custo, certo? Apesar da informação ser simples, há um processo burocrático, mas necessário, no meio do caminho.
O valor para incluir o EAR na habilitação varia de estado para estado, por isso é difícil precisar um preço. Também vai depender do quanto é cobrado pelo exame psicotécnico, além do que envolve a aptidão física e mental. Confira no site do Detran do seu estado
No estado de São Paulo, por exemplo, os valores são os seguintes, segundo base de cálculo de 2019:
Exame médico de aptidão física e mental: R$ 84,81
Avaliação psicológica: R$ 98,95
Emissão da nova CNH com EAR: R$ 42,41
Vou trabalhar com aplicativo, preciso colocar o EAR?
Sim, esse é outro momento que o EAR é exigido. Já falamos acima dessa obrigatoriedade para quem vai trabalhar com transporte de pessoas por aplicativo. Na hora de fazer o cadastro em alguma plataforma, haverá a necessidade de comprovar essa informação, além da apólice da contratação do seguro APP – obrigatório também em seguro para Uber, 99, Cabify ou qualquer outra plataforma.
O que é o seguro APP
O seguro APP nada mais é que um seguro para acidentes pessoais de passageiros em casos de batidas que haja necessidade de socorro ou que o passageiro tenha ocorrências mais graves, como morte ou invalidez.
Quando o motorista de aplicativo se cadastra em alguma das plataformas para exercer a atividade, qualquer empresa o obriga a contratar esse seguro. Assim haverá mais tranquilidade para todas as partes envolvidas: motorista, passageiro e empresa.
Sou multado se não tiver com EAR na CNH?
Sim! A não inclusão da EAR na CNH gera multa ao motorista que está exercendo atividade remunerada sem a devida legalização. Como não há uma penalidade clara para isso no Código Brasileiro de Trânsito, o que ocorre, em geral, é a aplicação de multa seguindo o artigo nº 241 do CTB: "Deixar de atualizar o cadastro de registro do veículo ou de habilitação do condutor".
Portanto, ao ser autuado trabalhando com o transporte de pessoas ou cargas sem o EAR na CNH, o motorista é penalizado com multa de R$ 88,38, além de 3 pontos na carteira.