Medida deverá ser utilizada em situações excepcionais e não anistia devedores
06/07/2020 17:29 | Reunião conjunta | Barbara Moreira - Foto: Bruna Sampaio
Nesta segunda-feira (6/7), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de Finanças, Orçamento e Planejamento e de Transportes e Comunicações aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei 424/2020, proposto pelo governador João Doria com o objetivo de dar ao secretário da Fazenda e Planejamento a possibilidade de alterar os prazos de recolhimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O deputado Mauro Bragato (PSDB) presidiu a reunião conjunta em ambiente virtual.
A suspensão ou prorrogação da data é vista pelo governo do Estado como uma medida emergencial para ser utilizada frente a circunstâncias que impossibilitem o recolhimento do tributo. A mudança não vai gerar acréscimos ao pagador e visa livrar de prejuízos os contribuintes que não puderam emplacar seus veículos em razão da pandemia.
Além dos já citados, participaram da reunião conjunta as deputadas e os deputados Adalberto Freitas, Carla Morando, Carlão Pignatari, Carlos Cezar, Coronel Telhada, Daniel Soares, Dirceu Dalben, Dra. Damaris Moura, Estevam Galvão, Gilmaci Santos, Heni Ozi Cukier, Janaina Paschoal, Jorge Wilson Xerife do Consumidor, Marcio da Farmácia, Marina Helou, Marta Costa, Paulo Fiorilo, Professora Bebel, Ricardo Mellão, Roberto Engler, Roberto Morais, Tenente Nascimento, Teonilio Barba e Wellington Moura.
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