Reforma administrativa enviada pelo governo Bolsonaro ao Congresso propõe o fim da estabilidade para parte dos novos servidores Sérgio Lima/Poder360 -
Após o governo enviar o texto da reforma administrativa para o Congresso, servidores e associações que representam categorias desses funcionários têm se organizado para fazer frente à iniciativa. O objetivo é barrar ao menos 3 pontos do texto: fim da estabilidade, mudança no regime de contratação e o chamado “vínculo de experiência”, que é uma espécie de estágio probatório.
Associações como a Fonacate (Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado), Anafe (Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais), Fenapef (Federação Nacional dos Policiais Federais), FenaPRF (Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais), ADB (Associação dos Diplomatas Brasileiros), entre outras, têm mantido reuniões com membros do governo, congressistas e contrataram o escritório de lobby e consultoria política do ex-senador Romero Jucá para auxiliar com o processo.
Segundo o presidente da Fonacate, Rudinei Marques, o governo inicialmente manteve conversas com servidores. Essa interlocução, porém, foi encerrada de forma abrupta e o texto foi lançado sem diálogo.
“Fomos surpreendidos e estamos encaminhando ações em várias frentes. Comunicação, publicações técnicas e mobilização. São 11,5 milhões de servidores públicos para mobilizar”, disse o dirigente.
O grupo irá se reunir nesta 3ª feira (22.set.2020) para definir o lançamento de uma campanha midiática contra a reforma. Ele conta que, na Previdência, foram investidos R$ 1 milhão em propaganda nas redes sociais, rádio e TV. O valor deve ser próximo a isso na atual campanha.
Na época, após pressão de servidores, foram feitas concessões nas aposentadorias que reduziram a meta de economia do governo em 10 anos de R$ 1 trilhão para aproximadamente R$ 800 bilhões.
Uma das frentes de atuação dos servidores é no Congresso Nacional, que é a instância que vai dar a última palavra no texto. O deputado Professor Israel (PV-DF) é o principal representante do grupo e preside a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público.
Em conversa com o Poder360 ele afirmou que o objetivo é barrar o fim da estabilidade, o vínculo de experiência e o regime de contratação que, na prática, dificulta a demissão.
A estratégia que ele desenhou junto aos representantes dos servidores é estruturar a frente fortalecendo as suas assessorias ao longo das eleições municipais. Por ser do Distrito Federal, nem ele nem aliados locais estão na disputa. “Quando os deputados voltarem, a resistência estará organizada”, promete.
No governo, os ministros Jorge Oliveira (Secretaria Geral da Presidência) e José Levi (AGU) têm sido acionados pelas associações. Representantes de diplomatas, advogados da União, e outras categorias já entraram em contato com eles.
O presidente da Anafe, Marcelino Rodrigues, conta ter mantido contato com Jorge e também com o secretário Wagner Lenhart, da Economia. Os encontros constam das agendas oficiais.
“Jorge está ouvindo e está sempre aberto a conversar. Na semana passada conseguimos a primeira entrada na Economia”, contou.
A estratégia do seu grupo passa, também, pelo convencimento de congressistas do Centrão. “Já largamos com apoio de 130 da oposição. Temos que ampliar a base”, afirma.