Resumo da 41ª Sessão Ordinária da Câmara de Porto Ferreira - Fala Porto
Resumo da 41ª Sessão Ordinária da Câmara de Porto Ferreira
A próxima sessão da Câmara de Porto Ferreira será realizada no dia 18 de novembro, segunda-feira.
Publicado em 11/11/2019 10:15:32
Na noite de segunda-feira (11/11), todos os vereadores da Câmara Municipal de Porto Ferreira se reuniram para realizarem a 41ª Sessão Ordinária do ano. Foi votado e aprovado, por unanimidade e em primeira discussão, um projeto de lei, além de aprovadas as duas moções que entraram no dia:
- Projeto de Lei nº 54/2019, que altera o anexo I, da lei municipal nº 3.515, de 11 de julho de 2019 que autoriza o executivo municipal a promover planejamento de dotações; (Primeira discussão).
- Moção de Aplauso N° 29/2019, do Ver. Alan João Orlando, parabenizando o B-boy Everton Silva (Zinho) e a B-girl Ana Roberta Evangelista Izidoro (Bebeia), representantes do grupo Metanoia Crew, extensivo a todos os integrantes, pela espetacular organização da 2ª Semana do HIP HOP, evento originado por matéria legislativa deste vereador;
- Moção de Apoio N° 30/2019, do Ver. Élcio G. S. Arruda, ao Deputado Federal Alex Manente devido à Proposta de Emenda à Constituição 410/18, do Deputado Federal Alex Manente, que permite a prisão imediata de réus condenados pela Justiça em segunda instância;
Entre os dez requerimentos que os vereadores apresentaram e aprovaram na sessão, destaque para os dois anteprojetos do vereador Gideon dos Santos (PSD), um que prevê material publicitário nos veículos de transporte escolar para combater pedofilia e bullying infantil e o outro que visa tornar obrigatória informações no carnê de IPTU sobre os contribuintes que têm direito à isenção:
- N° 457/2019, do Ver. Gustavo Braga – solicitando informações a respeito do ponto de táxi localizado na Praça Cornélio Procópio.
- N° 458/2019, do Ver. Gideon dos Santos – encaminhando o Anteprojeto de Lei Nº 23/2019, que dispõe sobre a utilização de material publicitário nos veículos de transporte escolar com intuito de combater a pedofilia e o bullying infantil.
- N° 459/2019, do Ver. Gideon dos Santos – encaminhando o Anteprojeto de Lei Nº 24/2019, que torna obrigatória a inserção de mensagem na contra capa do carnê do IPTU, a especificação dos contribuintes que têm direito à isenção na forma que especifica.
- N° 460/2019, do Ver. Gideon dos Santos – Solicitando saber se há projeto de uma abertura de rua entre os bairros Parque Residencial Paulo Calisto e Parque Residencial Porto Bello.
- N° 461/2019, do Ver. Eduardo A. M. da Silva – solicitando saber se há estudos para realização da mudança no sentido das vias do Bairro Jardim Santa Rosa II.
- N° 462/2019, do Ver. Gustavo Braga – solicitando informações sobre reparos, manutenções e novos projetos nas chamadas "bocas de lobo", nas ruas de Porto Ferreira, pois muitas delas estão com saliências, algumas estão totalmente fora do nível do asfalto com grande depressão e outras ainda com buracos ao redor.
- N° 463/2019, do Ver. Gustavo Braga – solicitando saber se há possibilidade de aumentar as vagas para idosos no estacionamento rotativo no município.
- N° 464/2019, do Ver. Sérgio R. de Oliveira – solicitando saber se os proprietários de imóveis do Recreio São Lázaro possuem cadastro imobiliário e são contribuintes de IPTU.
- N° 465/2019, do Ver. Sérgio R. de Oliveira – solicitando informações sobre possível fechamento de classes (6º Ano) da EMEF Prof. José Gonso, salas estas que seus filhos estariam frequentando em 2020.
- N° 466/2019, do Ver. Francisco D. Pereira – solicitando o fechamento ou mudança de local, para um mais adequado, do portão que dá acesso ao estacionamento do mercado na Rua Mathias Cardoso, próximo ao cruzamento com a Rua 29 de Julho e do semáforo ali existente.
Foram 16 indicações fornecendo sugestões de melhorias ao Executivo Municipal. A maioria das indicações sugerem benfeitorias para o trânsito de Porto Ferreira, como retirada de tachões, sinalização de solo, retirada de faixa de pedestre, etc.:
- N° 430/2019, do Ver. Gustavo Braga – sugerindo que seja feita uma ampla limpeza e manutenção na sarjeta no cruzamento da rua Joaquim Sylos Cintra com a avenida Jean Gabriel Villin, pois o local está com mato, e a sarjeta precisa de reparos.
- N° 431/2019, do Ver. Gideon dos Santos – sugerindo que seja estudada a possibilidade de retirada de alguns tachões existentes na av. Engº Nicolau de Vergueiro Forjaz, no semáforo com cruzamento com a Rua Mathias Cardoso visando facilitar a conversão de veículos.
- N° 432/2019, do Ver. Gideon dos Santos – sugerindo que seja feito o desentupimento de bueiros da avenida Ângelo Ramos entre as duas lombadas existentes na entrada da área de lazer João Ferreira.
- N° 433/2019, do Ver. Gideon dos Santos – sugerindo que seja feita a pintura de sinalização de solo na avenida Ângelo Ramos e avenida Santa Cruz.
- N° 434/2019, do Ver. Gideon dos Santos – sugerindo que seja retirada da faixa de pedestre que está localizada paralela a lombofaixa existente na av. Engº Nicolau de Vergueiro Forjaz.
- N° 435/2019, do Ver. Gideon dos Santos – sugerindo que seja feita limpeza ao entorno da estrada que liga a Vila Real e Parque Residencial Paulo Calisto.
- N° 436/2019, do Ver. Gideon dos Santos – sugerindo que seja estudada a possibilidade de uma abertura de rua para ligação dos bairros Parque Residencial Paulo Calisto e Parque Residencial Porto Belo.
- N° 437/2019, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo que sejam realizados serviços de sinalização de solo mais colocação de placas (aérea) em cruzamentos de ruas/avenidas de toda Vila Sibylla, principalmente nos arredores da Escola Pedrina Pires Zadra.
- N° 438/2019, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo que seja feita a sinalização de solo e aérea em todo Jardim Annibal.
- N° 439/2019, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo que seja feita a pintura de faixas de pedestre nos arredores da Escola Pedrina Pires Zadra e Igreja Nossa Senhora da Assunção, na avenida Francisco Peripato na Vila Sibylla.
- N° 440/2019, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo que seja notificado o proprietário de terreno localizado na rua Hugo Giroto ao lado da garagem de ônibus da Prefeitura, para que realize a limpeza do terreno, pois na situação que se encontra está servindo de criadouro de carrapato, aracnídeos e mosquitos.
- N° 441/2019, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo que seja realizada fiscalização frequente e instalação de placas de sinalização de proibido parar e estacionar, na rua Benedito Leonel, no Jardim Jandyra, em frente aos prédios da CDHU, onde ainda não existem placas.
- N° 442/2019, do Ver. Ismael M. da Silva – sugerindo que seja feita fiscalização quanto à limpeza em terreno na rua Pedro Marival José Aboiata, número 670, no Parque Residencial José Gomes.
- N° 443/2019, do Ver. Marcelo Ozelin – sugerindo que seja feita a destinação de valores remanescentes do Finisa para ampla reforma da Praça Olívio Ferrari, no Jardim Alto do Serra D'água.
- N° 444/2019, do Ver. Francisco D. Pereira – sugerindo que seja feita a instalação de semáforo no cruzamento da av. Gal. Álvaro de Góes Valeriani com a rua Horácio de Moraes Dias.
- N° 445/2019, do Ver. Francisco D. Pereira – sugerindo que seja estudada a viabilidade para permitir o estacionamento de veículos em apenas um dos lados da rua João Leodobino da Costa.
Nenhum novo projeto deu entrada para tramitação nessa sessão, apenas respostas a requerimentos foram recebidos do Poder Executivo Municipal. Também chegaram ofícios de órgãos da municipalidade prestando contas ao Legislativo:
- Of. nº 753/2019, em atenção ao Requerimento nº 408/2019, do Ver. Renato P. da Rosa – solicitando saber se há possibilidade de se fixar no solo ou em algum suporte dois vasos e uma âncora na Casa do Artesão.
- Of. nº 756/2019, em atenção ao Requerimento nº 422/2019, do Ver. Gustavo Braga – solicitando saber se está programado o asfaltamento da Rua Paiaguas, na Vila Sybilla.
- Of. nº 757/2019, em atenção ao Requerimento nº 423/2019, do Ver. Sérgio R. de Oliveira – solicitando informações a respeito do convênio médico celebrado pela Administração municipal com o Dona Balbina Clínicas (DBC).
- Of. nº 758/2019, em atenção ao Requerimento nº 426/2019, do Ver. Élcio G. S. Arruda – solicitando a colocação de placas de sinalização, sinalização de solo e identificação de ruas e recapeamento de algumas ruas que ainda não foram recapeadas no bairro Jardim Progresso.
- Of. nº 748/2019, em atenção ao Requerimento nº 413/2019, do Ver. Sérgio R. de Oliveira – solicitando estudo junto à Secretaria de Educação a possibilidade de aulas de Educação Física serem ministradas por professores de Educação Física.
- Of. nº 749/2019, em atenção ao Requerimento nº 403/2019, do Ver. Élcio G. S. Arruda – solicitando saber se haverá licitação para gestão da Rodoviária.
- Of. C.C.A. n° 5233/2019 do Cartório do Corpo de Auditores do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo TCE-SP , ref. ao Processo TC-007426/989/17; Dado Conhecimento a Casa.
- Of. n° 21/2019, do Conselho Fiscal do Portoprev, enc. Ata da 07ª reunião e parecer de Setembro/2019; à Comissão de Finanças e Orçamento.
- Ofício s/ nº, do Solar dos Jovens de Ontem, enc. Demonstrativo de prestação de contas referente à 1ª parcela do Termo de Fomento nº 04/2019 de 24/06/2019; à Comissão de Finanças e Orçamento.
- Ofício s/ nº, do Solar dos Jovens de Ontem, enc. Demonstrativo de prestação de contas referente à parcela única do Termo de Fomento nº 05/2019 de 24/06/2019; à Comissão de Finanças e Orçamento.
No início da sessão, a ata da 40ª Sessão Ordinária foi votada e aprovada.
Está disponível a íntegra da sessão para ser assistida por meio da galeria multimídia do site, na página oficial do Facebook e no canal do YouTube da Câmara.