Congresso deve promulgar hoje à tarde, lei do Orçamento de Guerra – É ASSIM
Congresso deve promulgar hoje à tarde, lei do Orçamento de Guerra
maio 7, 2020 maio 7, 2020 por Da Redação com Assessoria
Está em pauta. A PEC 10/2020, que estabelece o chamado 'orçamento de guerra', para auxiliar estados e municípios no enfrentamento dos efeitos gerados pelo coronavírus na economia e na saúde pública deve ser promulgada na tarde desta quinta-feira (7), pelo Congresso Nacional. O ato está marcado para as 15h, no plenário do Senado com a presença dos presidentes das duas casas legislativas, senador Davi Alcolumbre e deputado Rodrigo Maia.
O objetivo da Emenda Constitucional é simplificar os gastos para o combate aos efeitos do coronavírus, permitindo processos mais rápidos para compras, obras e contratações de pessoal temporário e serviços, com menos burocracia.
A PEC passou duas vezes pela Câmara e pelo Senado, devido a modificações feitas nas duas casas. Ontem, durante a votação remota das mudanças propostas pelos deputados ao projeto, o presidente do Senado fez um apelo aos senadores para refletirem sobre a situação que estará o país após a pandemia.
Um dos pontos polêmicos do projeto – que destina R$ 60 bilhões a estados e municípios e prevê a suspensão e renegociação de suas dívidas com a União – é o congelamento de salários de servidores públicos. A ideia inicial do Senado excluía dessas regras especialmente os servidores civis e militares dos setores de saúde e segurança pública. A Câmara acrescentou, entre outros, trabalhadores da educação, da assistência social e da limpeza pública, policiais legislativos, técnicos e peritos criminais e agentes socioeducativos.