Carta dos Pitaguary à sociedade cearense | Combate Racismo Ambiental
16 de março de 2013 18 de março de 2013 Sem categoria	Combate Racismo Ambiental
Apesar dos grandes impactos socioambientais ocasionados por tais empreendimentos, os mesmos possuem autorização da Superintendência Estadual do Meio Ambiente do Ceará (SEMACE) para seu livre funcionamento mesmo estando, na maioria das vezes, em desacordo com o que determina a legislação ambiental no que se refere a concessão de Licenças de Operação. De acordo com a Lei 6.938/81 e nas Resoluções CONAMA nº 001/86 e nº 237/97, o estudo de impacto ambiental (EIA/RIMA) se faz imprescindível quando a atividade é potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente. Do mesmo modo, a resolução estadual do COEMA 08/04, no anexo I, define ser obrigatório a apresentação desse tipo estudo para atividades de Extração de Rochas de Uso Imediato na Construção Civil.
Para barrar mais esse crime contra nosso povo e a mãe natureza, realizamos, desde novembro de 2011, a retomada do terreno que tinha sido invadido pelos proprietários da pedreira Britaboa LTDA com a conivência do próprio estado, que há anos vem emitindo concessões de extração e liberando licenças irregulares de instalação para tais empreendimentos. É o caso, por exemplo, da referida empresa Britaboa que teve sua Licença de Operação mesmo sem a apresentação obrigatória do estudo de impacto ambiental – EIA/RIMA.
Para agravar a inda mais a situação, nos últimos dias o Tribunal Regional Federal da 5ª Região, sediado em Recife, concedeu uma decisão judicial que autoriza a Empresa Britaboa a explorar a área e determina a retirada imediata dos Pitaguary. Ocorre que essa pedreira está dentro do Território tradicional e faz parte de toda a nossa memória e do patrimônio cultural, sendo inclusive espaço para realização de nossos rituais.
Diante de tais problemas, nós povo indígena Pitaguary, convocamos todos e todas que se solidarizam com nossa luta a nos apoiar, divulgando esta carta e se fazendo presentes conosco no distrito de Monguba-Pacatuba CE-060, KM 15, no próximo dia 21/03 (quinta-feira), véspera da data marcada para a reintegração de posse. Reafirmamos que essa luta não é apenas nossa, mas de todos os que foram e são oprimidos pelo modo de vida capitalista. O que acontece neste momento em nossas terras ocorre também com populações urbanas que estão sendo brutalmente removidas. Estes males, não podemos negar, são causados pela ganância de uma elite que quer lucrar de qualquer forma. Nosso chamado busca fortalecer nossa resistência e impedir, mais uma vez, a reabertura da pedreira na Terra Indígena Pitaguary, bem como afirmar, com todas as nossas forças, que não sairemos do nosso território tradicional e que lá permaneceremos até nosso último índio!!!
http://apoinme.org.br/2013/02/urgente-chamada-para-solidariedade-e-apoio-ao-povo-indigena-pitaguaryceara/