BLOG DO GIDI SANTOS: TCE suspende contratos de Bruno Pereira em São Lourenço
TCE suspende contratos de Bruno Pereira em São Lourenço
De acordo com o Tribunal, foram encontradas irregularidades nos contratos referentes
a prestação de serviço de coleta de lixo, transporte escolar e duas clínicas. (Amanda Miranda).
Contratos assinados pelo prefeito de São Lourenço da Mata, Bruno Pereira (PTB), afastado pela Justiça por suspeita de fraudes, foram suspensos em medidas cautelares assinadas pelo conselheiro Dirceu Rodolfo, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE). São três ações, uma sobre a coleta de lixo, outra sobre o transporte escolar e a última sobre duas clínicas médicas.
Na primeira, referente à limpeza urbana, o tribunal encontrou um sobrepreço no valor de R$ 717.717 no contrato de R$ 3.957.000 para seis meses de serviço. O TCE determinou que o prefeito interino, Gabriel Neto (PRB), não poderá pagar à empresa Espera e terá que iniciar uma nova licitação, para que um contrato definitivo seja assinado em até seis meses.
Além do sobrepreço, o órgão apontou que houve burla ao processo licitatório por meio de prorrogação contratual injustificada, que a empresa não tinha veículos e mão de obra capacitada e que o lixo coletado está sendo armazenado em local impróprio.
Outros contratos - Segundo o tribunal, a contratação da Getene Transportes para levar alunos da zona rural para escolas por R$ 2 milhões foi irregular. O TCE afirmou que os veículos são impróprios para esse tipo de transporte porque têm mais de 10 anos de uso e não possuem tacógrafo nem extintor de incêndio. Além disso, de acordo com o órgão, os motoristas não fizeram o treinamento exigido pelos órgãos de trânsito. O conselheiro determinou que o pagamento seja suspenso também nesse caso e uma nova licitação seja iniciada. Se for necessário, segundo Dirceu Rodolfo, a prefeitura pode fazer até contrato individual para atender às rotas.
Há ainda a medida cautelar mandando suspender o pagamento a duas clínicas contratadas por R$ 1,7 milhão por seis meses para a prestação de serviços na área de ginecologia. Chamou a atenção do TCE o fato de as duas clínicas terem sido criadas em março deste ano, na cidade de Bezerros e pertencerem a dois irmãos. O pai deles, que é médico, é o responsável técnico pelas duas empresas, que não têm registro no Cremepe.
O conselheiro vai propor ao prefeito interino na próxima semana a assinatura de um Termo de Ajuste de Gestão (TAG) para tomar providências como a licitação para a coleta de lixo e a realização de concurso público. Auditorias especiais em andamento no tribunal apontaram irregularidades na compra de pneus, em que foram gastos, segundo a investigação cerca de R$ 500 mil para uma frota inferior a 20 veículos.