PNLD 2023 deixa de exigir itens de observância a princípios éticos e democráticos | PublishNews
PublishNews, Leonardo Neto, 12/02/2021
Itens como a proibição de abordar a temática de gênero numa perspectiva sexista e ainda de desconsiderar o debate acerca do compromisso com agenda de não-violência contra mulheres ficaram de fora do edital | © Eduardo Aigner / FNDE
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) publicou, nesta sexta-feira (12), o edital para o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) 2023. O edital prevê a compra de livros didáticos e literários voltados para alunos e professores dos anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º ano).
Chama a atenção o Anexo III do edital, onde estão listados os critérios gerais para avaliação pedagógica das obras, em especial no item 2.3 - "As obras observarão os princípios éticos necessários à construção da cidadania e ao convívio social republicano". E aí vale comparar com o edital do PNLD 2019, pelo qual o governo federal comprou obras destinadas à mesma faixa etária do PNLD 2023.
Enquanto o certame de 2019 listava uma série de observâncias de princípios éticos – incluindo itens como a proibição de veicular estereótipos e preconceitos de condição socioeconômica, regional, étnico racial, de gênero e de orientação sexual e ainda de abordar a temática de gênero segundo uma perspectiva sexista, não igualitária, inclusive no que diz respeito à homo e transfobia ou de desconsiderar o debate acerca do compromisso educacional com a agenda de não-violência contra a mulher – o edital de 2023 apresenta deveres, como promover positivamente a imagem do Brasil e a amizade entre os povos e os valores cívicos, como respeito, patriotismo, cidadania, solidariedade, responsabilidade, urbanidade, cooperação e honestidade.
As mudanças podem ser consideradas retrocessos por grupos identitários. Fonte ouvida pelo PublishNews informou que o próprio MEC emitiu parecer jurídico apontando problemas com a supressão dos itens, mas o documento não foi levado em consideração na elaboração do edital.
O cadastramento dos editores e de obras didáticas começa às 9h do dia 28 de julho de 2021 e o processo deverá seguir até 05 de agosto. Já para as obras literárias, o cadastro de editores e obras começa no dia 22 de novembro e segue até o dia 26 do mesmo mês.
Para acessar a íntegra do edital publicado nessa sexta-feira, clique aqui ou vá diretamente à página do FNDE.
O PublishNews procurou o FNDE, via assessoria de imprensa, pedindo esclarecimentos sobre as mudanças, mas até o fechamento da edição, não obteve resposta.
Tags: PNLD 2023
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