Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional lança mais um sistema de consulta de dívidas | Grant Thornton
O Painel de parcelamentos é uma nova ferramenta criada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para consulta de parcelamentos inscritos na dívida ativa da União (DAU).
Através do sistema é possível consultar dívidas desde 1981 e também facilita o acompanhamento de pagamentos e adesões de regularizações. O Painel de Parcelamentos é mais uma ferramenta para a recuperação de recursos.
Em 2017, mais de R$ 18 bilhões foram recuperados através de parcelamento de débitos. Esse valor representa 70% da recuperação, cujo total soma R$ 26 bilhões. Atualmente a DAU é de R$ 2 trilhões. Desse montante, R$ 263 bilhões estão parcelados, e diz respeito a 608 mil devedores. Ao todo a DAU tem mais de 4,5 milhões de devedores.
Os dados mostram a importância do acompanhamento dos débitos cobrados pela PGFN e o Painel de Ferramentas possibilita ao cidadão consultar a lista de devedores, e quais deles estão honrando o compromisso assumido através da adesão aos parcelamentos.
A ferramenta de pesquisa possui dois filtros: É possível verificar informações por ano, e por unidade da federação. O resultado apresentará nome e número de CPF ou CNPJ do optante, e informações detalhadas sobre o parcelamento, como a modalidade e os valores de juros. Os dados podem ser exportados para formatos de arquivo PDF ou planilha de Excel e as atualizações serão mensais.
Quanto aos parcelamentos, poderão constar até cinco situações:
Formalizado ou aguardando deferimento: Pedido está em análise;
Deferido ou em dia: Situação regular;
Com atraso: O pagamento do parcelamento não está em dia;
Rescindido: Em caso de descumprimento de alguma regra por parte do devedor;
Liquidado: A dívida foi completamente quitada.
Outros dispositivos que fazem parte do sistema da PGFN é a Lista de Devedores e do Canal de Denúncias Patrimoniais (CDP).
Na Lista de Devedores é possível consultar débitos inscritos em DAU e utilizar filtros como o setor econômico do devedor e a natureza da dívida.
Já o CDP é um canal de denúncia para informar casos em que devedor inscrito em DAU faça ocultação de patrimônio. O sistema aceita denúncias anônimas.