Teixeira Hoje - Presidente da Câmara de Itamaraju aciona MP e acusa prefeito Angênica por crime de responsabilidade
Presidente da Câmara de Itamaraju aciona MP e acusa prefeito Angênica por crime de responsabilidade
Com informações do Siga a Notícia
O presidente da Câmara de Itamaraju, Adriano Pinaffo (PSD), ingressou com uma representação junto ao Ministério Público Estadual (MPE), nesta quarta-feira, 15 de setembro, por crime de responsabilidade e improbidade administrativa contra o prefeito do município Marcelo Angênica (PSDB).
Pinaffo aponta que a recente celebração do contrato com a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) para prestação de serviço público de água e esgotamento sanitário na cidade por 30 anos foi feita de forma ilegal pois a medida foi tomada sem licitação, contrariando conduta expressamente vedada pela Lei 8.429/92, o que na sua opinião configura crime de responsabilidade e improbidade administrativa.