Deliberação COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM nº 672 de 20.10.2011 (Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 20(R1) do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata
Del. CVM 672/11 - Del. - Deliberação COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM nº 672 de 20.10.2011
Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 20(R1) do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de custos de empréstimos.
O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM torna público que o Colegiado, em reunião realizada em 19 de outubro de 2011, com fundamento nos §§ 3º e 5º do art. 177 da Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976, combinados com os incisos II e IV do § 1º do art. 22 da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976,
I - aprovar e tornar obrigatório, para as companhias abertas, o Pronunciamento Técnico CPC 20(R1), emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC, anexo à presente Deliberação, que trata de custos de empréstimos;
II - revogar a Deliberação CVM nº 577, de 05 de junho de 2009; e
PRONUNCIAMENTO TÉCNICO CPC 20 (R1)
23 (IASB - BV 2011)
1. Custos de empréstimos que são diretamente atribuíveis à aquisição, construção ou produção de um ativo qualificável formam parte do custo de tal ativo. Outros custos de empréstimos devem ser reconhecidos como despesa.
2. A entidade deve aplicar este Pronunciamento na contabilização dos custos de empréstimos.
3. O Pronunciamento não trata do custo real ou imputado a títulos patrimoniais (custo do capital próprio), incluindo ações preferenciais classificadas no patrimônio líquido.