O Ex-chefe do Executivo estadual foi condenado a mais de seis anos de prisão, além de multa de R$ 217.200,00. Sentença mantida pelos desembargadores que integram o órgão julgador da Corte potiguar.
O magistrado Fábio Ataíde Alves havia também decretado a prisão preventiva do ex-governador, que já havia sido condenado anteriormente a 84 anos de prisão, em outro processo. A prisão preventiva atende ao pedido do Ministério Público Estadual. No entanto, a defesa pediu, na Câmara Criminal, a desconstituição do Mandado de Prisão para o ex-governador.
Segundo o desembargador Glauber Rêgo, que acompanhou o voto do relator Gilson Barbosa, não há como conceder a liminar, já que houve omissão por parte do ex-governador, na informação do novo endereço, o que impossibilitou sua intimação.
O ex-governador, junto à servidora pública Katya Maria Caldas Acioly, respondiam pelo crime de concessão de gratificação de representação de gabinete, através de cheques salário. No suposto esquema fraudulento, a importância de R$ 4.455,00 foi desviada em seu proveito. O valor do desvio se refere à soma de seis fraudes.
A pena para o crime de peculato foi de 10 anos de prisão para Katya Maria Medeiros, além dos seis anos a Fernando Freire. Além deles, também ficou comprovada a participação de Maria do Socorro Dias de Oliveira, perdoada judicialmente devido à colaboração com as investigações.
Pau dos Ferros: Prefeito, Fabrício Torquato, convoca equipe de secretários para discutir o andamento das ações de sua gestão.
Nesta segunda-feira (26), o Prefeito de Pau dos Ferros, Fabrício Torquato, convocou sua equipe de secretários e assessores, para uma reunião de apresentação e discussão do acompanhamento das Metas Físicas e Financeiras do trimestre Janeiro/Março de 2014 da atual gestão.
De acordo com informações da assessoria de comunicação do município, este encontro, que aconteceu na sede da própria prefeitura, contou com a abertura de Fabrício, onde ele destacou que a participação dos secretários, coordenadores e assessores é um momento para avaliar, em um processo coletivo, os resultados e avanços obtidos nestes três primeiros meses de 2014, bem como estabelecer diretrizes, metas e objetivos, numa perspectiva de curto, médio e longo prazo.
Logo após, o Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, Ewerton Torquato do Rêgo, levou as informações aos presentes. Ele embasou sua exposição em três grandes variáveis na Administração da Gestão dos Governantes: Projeto de Governo: Proposta de Ação; Governabilidade: Capital político e possibilidade de ação e Capacidade de governo: Competência para gerar ações e capital intelectual.