CURSO: MBA EM GESTÃO PÚBLICA E AUDITORIA DISCIPLINA: ÉTICA NA GESTÃO PÚBLICA PRIMEIRO MÓDULO INTRODUÇÃO - PDF
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Vagner Palha de Lacerda
1 CURSO: MBA EM GESTÃO PÚBLICA E AUDITORIA DISCIPLINA: ÉTICA NA GESTÃO PÚBLICA PRIMEIRO MÓDULO INTRODUÇÃO
2 OBJETIVO DO CURSO MBA EM GESTÃO PÚBLICA E AUDITORIA Oferecer condições ferramentais para o profissional da gestão pública, com base nos problemas do seu cotidiano e ações práticas, visando o melhor gerenciamento da sua rotina. PÚBLICO ALVO Prefeitos, administradores, gestores, funcionários públicos ou com interesse no serviço público, assessores políticos.
3 DISCIPLINAS 1 Gestão de Talentos e Competências 2 Metodologia do Trabalho Científico 3 Orientação do Trabalho Científico 4 Modelos de Gestão Pública Contemporânea 5 Tecnologia da Informação e Gestão 6 Ética na Gestão Pública 7 Direito Civil 8 Finanças Públicas 9 Orçamento Público 10 Direito Tributário 11 Direito Constitucional Administrativo 12 Auditoria Empresarial / Gestão Pública 13 Contabilidade Pública 14 Análise Econômica 15 Contabilidade Societária de Custos 16 Planejamento Econômico e Financeiro
4 PROF. DR. EDVALDO RENÊ MÍSSIO E mail: Formação Acadêmica: Doutorado em Educação Área:Ética Filosofia História Educação Unicamp F.E. Mestrado em Filosofia Área: Filosofia do Direito Natural Filosofia Medieval Unicamp I.F.C.H. Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo [FAPESP] Mestrado Pesquisador na Área de Ética, Direito Natural e Filosofia Medieval Pós graduação Especialização Lato Sensu em Ética Pontifícia Universidade Católica de Campinas Licenciatura Plena em Filosofia [Com habilitação em História e Sociologia] Pontifícia Universidade Católica de Campinas
5 CALENDÁRIO 08 SEGUNDA Ética na Gestão Pública Dr. Edvaldo Renê Míssio AGOSTO 22 SEGUNDA Ética na Gestão Pública Dr. Edvaldo Renê Míssio 05 SEGUNDA Ética na Gestão Pública Dr. Edvaldo Renê Míssio SETEMBRO 19 SEGUNDA Ética na Gestão Pública Dr. Edvaldo Renê Míssio OUTUBRO 03 SEGUNDA Ética na Gestão Pública Dr. Edvaldo Renê Míssio
6 Conteúdo Programático 1 Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994 Aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal 2 Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. 3 Decreto de 26 de maio de Cria a Comissão de Ética Pública e dá outras providências. 4 Código de Conduta da Alta Administração Federal. 5 Decreto nº 4.081, de 11 de janeiro de Institui o Código de Conduta Ética dos Agentes Públicos em exercício na Presidência e Vice Presidência da República. 6 Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de Institui Sistema de Gestão da Ética do poder Executivo Federal, e dá outras providências.
7 7 Perguntas e respostas Presentes e brindes Seminários e outros eventos Conflitos entre autoridades Propostas de emprego Hospedagem Rendimento de assessores Investimentos Quarentena Eleições Atividades paralelas Uso de veículos oficiais Declaração Confidencial de Informações Clareza de posições Partidos Políticos Nepotismo
8 I. Ambiente: princípios pios éticos a ética como instrumento de gestão 1. A valorização da ética como instrumento de gestão pública: p revitalizar e modernizar a administração em todas as esferas públicas p e administrativas. 2. Reverter o ceticismo da sociedade em relação à moralidade da administração pública. 3. Resgatar a verdadeira característica do sentido de servi serviço o público p blico. 4. Prestação de contas do conteúdo ético do desempenho dos servidores, em especial aqueles que possuem responsabilidade de decisão.
9 5. Ética: relação de eficiência entre uma agência governamental e suas tarefas junto ao Estado ou a sociedade. 6. Ética: a atitude que deve guiar o que se está fazendo, pois introduz uma dimensão moral no âmbito da administração pública. A construção de princípios éticos é tarefa de toda a sociedade, tendo em vista como fim último o bem comum e a preservação da dignidade humana em todas as suas dimensões.
10 II Objetivos do Código de Conduta da Alta Administração Federal 1 A Comissão de Ética Pública [CEP] foi criada em 26 de maio de 1999 por Decreto do Presidente da República. 2 Composição: integrada por seis membros não vinculados ao Governo. Devem possuir conhecimentos na área de política, sociologia, direito e administração. 3 Os trabalhos da CPP são considerados prestação de relevante serviço público e não são remunerados.
11 4 Objetivos da Comissão de Ética Pública 4.1. Estabelecer normas de conduta da alta administração; 4.2. Recuperar os valores éticos tradicionais do serviço público; 4.3. Valorizar o papel do servidor público; 4.4. Prevenir transgressões éticas durante e depois do exercício do cargo público; 4.5. Criar instância consultiva que proteja o administrador honesto; 4.6. Institucionalizar a ética como instrumento de gestão pública.
12 4.7. Código de Conduta da Alta Administração Federal: Aprovado pelo Presidente da República em 21 de agosto de Autoridades submetidas: * Ministros de Estado; * Secretários Executivos; * Cargos especiais; * Diretores de autarquias; * Agências reguladoras; * Empresas estatais; * Demais autoridades de nível equivalente; * No total são 760 pessoas. A Comissão de Ética é responsável pela implementação do Código. Uma Secretaria Executiva, vinculada à Casa Civil, presta apoio técnico e administrativa à Comissão.
13 DESTAQUE IMPORTANTE: A comissão editou uma resolução que regula a participação de autoridades em campanhas eleitorais, no sentido de prevenir possíveis desvios de conduta dos servidores submetidos ao Código. Além disso, a comissão discute as normas que deverão orientar o processo de transição de governo. A participação democrática de todos os cidadãos no processo eleitoral requer das autoridades administrativas princípios éticos elevados na construção da justiça social e do bem comum.
14 4.7. Objetivos da Comissão: Preventivo e educativo. Quando se trata de violação de norma legal, a Comissão encaminha a matéria ao órgão competente para apuração e investigação Metodologia de trabalho da Comissão: Comunicação direta e individual com as autoridades; Instrumento de interação: * Carta; * Comunicação Telefônica; * E mail. Os atos normativos e interpretativos são transmitidos a todas as autoridades e incluídos no sítio da Comissão. (
15 4.9. Dados consolidados da Comissão de Ética: Cerca de 400 orientações expedidas mensalmente; Cerca de 30 notificações expedidas mensalmente; Resposta a consultas de autoridades que desejam saber informações sobre procedimentos específicos a serem adotados diante das normas de conduta ética; Estatística das respostas às consultas: * 65% representam SIM com restrições ; * 21% representam SIM ; * 14% representam NÃO. Um Manual de perguntas e respostas é atualizado freqüentemente e distribuído às pessoas abrangidas pelo Código de Conduta.
16 III REDE DE PROMOÇÃO DA ÉTICA 1. Em maio de 2001 foi criada uma rede de 165 profissionais com responsabilidades pela gestão da ética em 220 órgãos e entidades federais. 2. Função: apoiar a Comissão na gestão da ética. 3. Quadro comparativo: Antes da formação da Rede de Ética: * [Apenas 30% dos órgãos e entidades federais levavam em conta regras de conduta padronizadas para seus quadros]. * [Pouco mais de 20% do total cumpria alguma das funções da gestão da ética divulgação, capacitação e monitoramento das normas]. Na avaliação efetuada em março de 2002: * [86% das entidades e órgãos já levavam em conta padrões de conduta e tinham quem zelasse por sua efetividade]. * [Apenas 15% dispõem de mecanismos de reconhecimento em relação à observância das normas de conduta]. 4. O trabalho da Rede de Ética tem contato com outros parceiros importantes: BID, ONU, OCDE, Instituto Ethos e a Transparência Brasil. 5. Profissionais de diversas áreas prestam serviço voluntário à Comissão de Ética Pública.