Tribunal diz que envio de tropas japonesas é inconstitucional
TÓQUIO - Um tribunal japonês declarou hoje, pela primeira vez, ser inconstitucional o desdobramento de forças aéreas japonesas no Iraque, já que viola a Constituição pacifista em vigor desde o final da Segunda Guerra Mundial. Um grupo de cidadãos, entre eles o ex-embaixador japonês no Líbano, havia denunciado o envio de tropas japonesas ao Iraque com o objetivo de suspender o desdobramento das Forças de Autodefesa e conseguir o pagamento de uma indenização econômica.
O juiz Kunio Aoyama do tribunal da cidade de Nagóia voltou a rejeitar hoje, em segunda instância, a denúncia apresentada em fevereiro de 2004 por mais de três mil cidadãos.
A novidade é que, pela primeira vez, o Poder Judiciário considerou inconstitucional o envio de tropas japonesas para o conflito iraquiano, que atualmente está reduzido ao transporte de tropas de outras nações entre o Kuwait e Bagdá.
A Constituição japonesa, aprovada pelas forças de ocupação americanas após a Segunda Guerra Mundial, proíbe que o Japão participe de conflitos armados.O juiz Aoyama determinou que os soldados japoneses foram enviados em uma missão relacionada com um ato bélico.
O primeiro ponto do artigo nove da Carta Magna japonesa afirma:
-Aspirando com sinceridade a uma paz internacional baseada na justiça e na ordem, o povo japonês renuncia para sempre seu direito soberano à guerra, assim como a ameaça ou o uso da força como método para solucionar disputas internacionais.
A reivindicação dos cidadãos começou em 2004, quando Junichiro Koizumi, primeiro-ministro do Japão entre 2001 e 2006, enviou tropas terrestres ao Iraque, em missão humanitária.Foi a primeira vez que o Japão desdobrou suas Forças Armadas em um conflito internacional desde o final da Segunda Guerra Mundial (1939-1945).Desde então, os sucessivos primeiros-ministros, todos do Partido Liberal-Democrata (PLD), mantiveram tropas no exterior, em uma interpretação laxa do artigo nove da Constituição.
As Forças de Autodefesa japonesas de infantaria abandonaram o sul do Iraque no verão de 2006, mas as Forças Aéreas continuam realizando operações de transporte entre o Iraque e o Kuwait.A atitude vai de encontro ao último ponto do artigo nove da Constituição japonesa, que diz que o país não manterá 'forças de terra, mar e ar, nem qualquer outro potencial de guerra'.
Apesar disso, o Japão possui um dos exércitos mais modernos do mundo e destina a cada ano um dos orçamentos mais altos do mundo para a manutenção de seus exércitos que, em um eufemismo, são conhecidos como Forças de Autodefesa.Durante seu mandato (2001-2006), Koizumi iniciou um processo em que o Japão abriu uma nova relação com seu potencial bélico e começou a se libertar de complexos adquiridos durante décadas devido a sua derrota na Segunda Guerra Mundial.
Além do envio de tropas ao exterior em 2004, em janeiro de 2007 a Agência de Autodefesa passou a ocupar a categoria de Ministério, com o objetivo, segundo o então ministro Fumio Kyuma, de ser um 'ponto de partida para novas políticas'.Essa evolução do Japão foi bem recebida e encorajada pelos Estados Unidos, seu maior aliado, que recentemente se viu preocupado com o rearmamento da China e o programa nuclear da Coréia do Norte.
O Japão também ajudou os EUA no conflito do Afeganistão, com a missão de levar combustível aos navios aliados no Oceano Pacífico.
A missão teve de ser interrompida em novembro passado devido à rejeição apresentada pelo Senado, controlado desde meados do ano passado pela oposição.No entanto, o Governo fez valer seu poder na Câmara Baixa e em de 11 de janeiro voltou a aprovar a missão.