Análise do programa de Michel Temer provoca arrepios - Bancax
10/05/2016 - 15:41
Surge, então, um primeiro conjunto de questões: será que é razoável dar esse importante passo, que produzirá engessamento das políticas públicas, a partir da retirada de uma presidente que foi legitimamente eleita com um programa oposto e a indicação quase que biônica de um presidente alternativo? Será que medidas tão drásticas quanto essas não deveriam ser alvo de uma Constituinte?
A proposta de abertura do mercado doméstico está na mesa desde o início do processo de redemocratização do Brasil. O governo Collor fez um esboço de uma política de redução da proteção e os governos Itamar e FHC realizaram uma importante modificação nesse cenário, estabelecendo regras transparentes para tarifas e permitindo a entrada de bens importados em todos os segmentos da economia. Os governos Lula e Dilma mantiveram as principais características do modelo, ainda que tenham implantado, em alguns setores, políticas de conteúdo local, bem-sucedidas em alguns casos, nem tanto em outros. De fato, quando se examinam as empresas, aquelas que mais importam insumos e equipamentos tendem a ter melhor desempenho e as exportadoras tendem a ser mais eficientes. Contudo, é wishful thinking pensar que a mera redução tarifária ou a suspensão de políticas de conteúdo local somadas à recente desvalorização cambial implicarão crescimento das exportações. A abertura de mercados impõe um novo e mais agressivo ambiente seletivo às empresas. Os impactos sobre emprego e renda no curto prazo estão longe de ser positivos. Um ano após a forte desvalorização de 2015, não se verifica mudança nas exportações. As estimativas de elasticidade preço e câmbio de nossas exportações estão longe de ser otimistas. Ademais, apesar da abertura promovida por Itamar e FHC ter afetado os segmentos de comerciáveis no Brasil, a estrutura industrial pouco se alterou além da provocação de uma onda de fusões e aquisições que internacionalizou ainda mais a nossa indústria. Nesse sentido, a experiência ensina que mesmo no longo prazo os efeitos podem não ser os desejados.
O tema da privatização parece ser um pouco mais perigoso e, nesse caso, o escrutínio público é fundamental. Toda vez que foi tema de eleição, a população escolheu contra a privatização. No setor financeiro, Banco do Brasil, Caixa Econômica e BNDES tiveram um papel central na reversão da crise, entre 2009 e 2010. São instrumentos importantes de política econômica. Não parece razoável privatizá-los. Na área do petróleo, o retorno do marco regulatório ao sistema de concessão está longe de ser dano. No entanto, a privatização da Petrobras não parece ser convidativa. A Petrobras tem grande contribuição ao desenvolvimento tecnológico do Brasil. Parece claro que provedores da Petrobras têm melhor desempenho do que seus pares e os testes de causalidade, na medida em que se aperfeiçoam, tendem a ressaltar o seu papel.
Em seu "Aspectos Políticos do Pleno Emprego", Michal Kalecki, um dos grandes economistas do século XX, enuncia o principal limite das políticas econômicas que visam ao pleno emprego. Segundo ele, apesar do sucesso de políticas de dinamização da economia, a oposição dos "líderes da indústria" a essas políticas emergiria por três razões: "(i) não gostam da interferência do governo no problema do emprego como tal; (ii) não gostam da direção dos gastos do governo (o investimento público e o consumo subsidiado); (iii) não gostam das mudanças sociais e políticas resultantes da manutenção do pleno emprego". No primeiro caso, ressalta que a rejeição às políticas tem origem na possível perda de influência que esses "líderes da indústria" teriam, em razão da perda de importância relativa do investimento privado para a manutenção do nível de atividade. "A função social da doutrina das 'finanças saudáveis' é fazer com que o nível de emprego dependa do estado de confiança". No segundo caso, a oposição ao consumo subsidiado adviria do fato de que "os fundamentos da ética capitalista requerem que 'você deve ganhar o seu pão no suor', a menos que você tenha meios privados". O terceiro caso é, no entanto, aquele que merece maior ênfase do autor. De acordo com ele, o elevado nível de atividade resultaria em busca de ganhos salariais e maior poder de barganha dos trabalhadores, podendo implicar greves. E a disciplina das fábricas seria algo de que os patrões não estariam dispostos a abrir mão. O texto de Kalecki, escrito em 1943, prossegue afirmando que o fascismo foi uma maneira de autorizar as políticas de estímulo ao nível de atividade, mantendo a disciplina do chão da fábrica.
Essas características estavam presentes em 2013/14, quando se discutia a eleição presidencial. O nível de atividade pressionava o chão das fábricas; as políticas de transferência de renda eram condenadas por importantes segmentos empresariais e pela classe média, com base em princípios éticos parecidos com os presentes no texto de Kalecki, (lembrem-se do "dê uma vara e ensine a pescar"); e o investimento público aparentava ter pujança para retomar um papel que representou anteriormente, na década de 1970, quando a mediação autoritária permitia o convívio de alto grau de atividade e pressão sobre os salários reais, mantendo elevada desigualdade. No entanto, agora não havia o regime autoritário para manter a disciplina. Estava montado o cenário para o início de pregação da doutrina das "finanças saudáveis". Assim, o segundo e fragilizado governo Dilma iniciou o caminho à redução do nível de atividade, mas, para esses líderes da indústria (ou capitães da indústria, conforme tradução brasileira – por que não coronéis?), não seria o suficiente.