Vereadora cobra cumprimento de emendas impositivas pela Prefeitura de Goiânia - Jornal Opção
Vereadora cobra cumprimento de emendas impositivas pela Prefeitura de Goiânia
quarta-feira 07 agosto 2019 15:17
Em requerimento apresentado na Câmara Municipal, Priscila Tejota (PSD) afirma que o pagamento tem caráter obrigatório e pede explicações de Iris Rezende (MDB)
Buscando respostas, a vereadora Priscilla Tejota (PSD) solicitou nesta quarta-feira, 7, por meio de requerimento, informações sobre a execução de emenda impositivas apresentadas por ela nos anos de 2017 e 2018 — repasses para investimento em obras públicas que não estão sendo feitos pela Prefeitura de Goiânia.
Segundo a parlamentar, foram 12 emendas já acatadas pelo prefeito Iris Rezende (MDB), mas que ainda não foram realizadas, motivo pelo qual pede explicações.
"As emendas são de caráter impositivo e conforme determina a Legislação, é obrigatória a execução das emendas individuais dos vereadores, a não ser em caso de impedimento legal ou técnico", explicou a vereadora ao completar que "não é o caso, já que todas foram acatadas".
A parlamentar defendeu ainda que as emendas impositivas constituem importante instrumento de participação do Legislativo na elaboração do orçamento anual e na utilização dos recursos vindos de arrecadação.
O destino dos montantes aprovados estão previstos para a reforma e aquisição de materiais para os Cais do Jardim Guanabara III e da Vila Nova; ampliação, reforma e compra de equipamentos para Escolas Municipais e CMEIs; aquisição de equipamentos para o Hospital Público Veterinário; além de reformas e instalação de academias de ginastica ao ar livre em diversas praças da Capital.
Em resposta, a Prefeitura de Goiânia afirmou que estão sendo finalizadas as definições para o atendimento das emendas impositivas.