Câmara aprova urgência do PL que regulariza ocupações em terras da União - Congresso em Foco
Desmatamento [fotografo] Pixabay [/fotografo]
13.07.2021 19:48 0
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O projeto também mexe a lei de licitações de terras e o programa Terra Legal, que regularizam as terras públicas federais não destinadas à Amazônia Legal. O relator do projeto é o deputado Bosco Saraiva (Solidariedade – AM).
A deputada Joenia Wapichana (Rede – RR), ao se posicionar contra a urgência, disse que era necessário complementar a regularização de muitos direitos, inclusive à demarcação de indígena. "É importante lembrar que, algumas vezes, a simplificação de procedimento, de titulação pode abrir margem à ilegalidade e justamente pela promoção de conflito. Nós sabemos que a Amazônia, principalmente, sofre com a grilagem de terras públicas, com a questão do desmatamento, com a invasão de terras indígenas e, principalmente, com conflitos na área rural", disse.
Já o deputado Sanderson (PSL-RS), falou em nome do Governo e se posicionou favorável à matéria. Para ele a proposta da regularização fundiária "é algo de interesse da sociedade como um todo".