Notícias - Portaria assegura benefício a trabalhadores portuários sem vínculo trabalhista
De acordo com a portaria, é considerado trabalhador portuário avulso "aquele que possui domicílio no Brasil e cadastro ativo ou registro ativo junto ao Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso [Ogmo]".