Na manhã desta terça-feira (15), o governador Ibaneis Rocha (MDB) assinou a mensagem de recomposição salarial para as forças de segurança do Distrito Federal. e que deverá ser encaminhada ainda hoje ao Presidente da República. O Índice de reajuste é de 10% para servidores do Corpo de Bombeiros e das Polícias Civil e Militar.
O anúncio da medida ocorreu em uma solenidade no Palácio do Buriti e o governador Ibaneis disse que o valor ainda não é o que o governo gostaria, mas foi o possível diante da disponibilidade de recursos do fundo constitucional.
O índice de 10% será calculado sobre o vencimento bruto dos policiais e bombeiros militares, a partir de junho de 2022, e o valor resultante será agregado de forma linear na VPE dos PMs/BMs. Mas proposta ainda precisa ser analisada pelo governo federal.
O Presidente da ASSOR, Cel Wellington Corsino do Nascimento, esteve presente na solenidade, juntamente com as associações que compõem o Fórum da Entidades Representativas de PMs e BMs, e sindicatos e associações da polícia civil. As entidades representantes das três forças se uniram para reivindicar, pela primeira vez na história do DF, um processo conjunto de recomposição salarial. Fato elogiado por todas as autoridades do GDF, inclusive pelo próprio governador em sua fala após a assinatura da mensagem.
Na avaliação do Cel Wellington esse processo de união foi fundamental para o resultado alcançado e deverá sinalizar para um processo mais aprofundado de união de todos os integrantes das instituições de segurança pública do DF.
Ao final do evento, o presidente da ASSOR conversou com o Secretário de Segurança Pública, Júlio Danilo, e fez um agradecimento pelo empenho e envolvimento leal no processo de negociação. Na conversa, o presidente também sugeriu ao secretário que a partir do 2º semestre o governo inicie um processo de restruturação da política remuneratória dos militares do Distrito Federal, inclusive com a inclusão na LDO dos recursos orçamentários para fazer frente a uma recomposição mais aproximada das perdas inflacionárias.
Também foi sugerida a adoção da remuneração na forma de subsídio para igualar de vez as remunerações das forças de segurança do DF, bem como sanar a diferença remuneratória entre o pessoal ativo e veteranos da PM/BM.
O Cel Wellington também alertou para as mudanças urgentes e necessárias lei de vencimento para extinguir a coparticipação na assistência à saúde dos familiares dos militares do DF.
Outro ponto discutido pelo presidente foi a necessidade de corrigir o pagamento do auxílio moradia diferenciado entre militares casados, com dependentes, e os solteiros ou divorciados sem dependentes. Uma discriminação altamente injusta e sem sentido na opinião do coronel.
Por fim o presidente destacou a questão do caráter tributável do SVG dos policias e bombeiros militares, que precisa ser revisto para ter a mesma conformidade que foi dada ao SVG da polícia civil.