Relator apresenta parecer na comissão da Reforma Tributária - Unareg
Relator apresenta parecer na comissão da Reforma Tributária
Texto inclui união de propostas em andamento no Congresso e cria imposto que substituirá outros cinco
05/05/2021 às 21:10
O relator da Comissão Mista da Reforma Tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-BA), fez a leitura do seu parecer, nesta terça-feira (4/5), durante sessão virtual dos integrantes do colegiado. Dentre as propostas apresentadas, o parlamentar sugere a união das PECs 45/19 e 110/19 com Projeto de Lei 3887/20, já que todas tratam da legislação tributária brasileira.
Além disso, segundo o relatório, cinco tributos que incidem sobre consumo serão unificados: três de competência da União (IPI, PIS e Cofins) e dois de estados e municípios (ICMS e ISS); e será criado o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que seria complementado por um imposto seletivo, específico sobre alguns produtos como bebidas alcoólicas e cigarros.
O objetivo é que tais mudanças aconteçam gradativamente, até sua conclusão, prevista para acontecer seis anos após seu início. De acordo com o relator, serão necessárias leis complementares nesse processo, como a implementação do PL 3887/20, que trata da extinção dos impostos PIS e Cofins, e aplicação do IBS. Aguinaldo Ribeiro argumenta que, futuramente, essas medidas vão diminuir a tributação sobre o consumo, que afeta, principalmente, os mais pobres.
Agora, os integrantes da Comissão têm até sexta-feira (7/5) para propor sugestões e alterações no texto do relator. Depois disso, o deputado Aguinaldo Ribeiro pretende apresentar o texto final na terça-feira (11/5) para, então, submeter à votação. Somente depois da aprovação é que os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, é que vão decidir em qual Casa a proposta começará a tramitar.