Ana Júlia Possamai | | Carta de Conjuntura
Textos de: Ana Júlia Possamai
Assunto(s): dados abertos, Lei de Acesso à Informação, transparência
O paradigma dos dados abertos governamentais — open government data (OGD)1 — vem ganhando espaço na agenda da gestão pública brasileira, especialmente a partir do protagonismo desempenhado pelo país na Open Government Partnership, em 2011. Na ocasião, o Brasil assumiu compromissos nos campos da participação, da colaboração, do combate à corrupção e da transparência, tendo […]
Em 16 de maio de 2012, entrou em vigor a Lei de Acesso à Informação (LAI) — Lei n.° 12.527/2011 —, que regulamentou o direito de acesso à informação pública previsto na Constituição Federal de 1988. A LAI vai além das obrigações de publicação de dados orçamentários e financeiros, já exigida na Lei de Responsabilidade […]
Assunto(s): LAI
Insumos informacionais alimentam toda e qualquer tomada de decisão que enseja atos pretensamente racionais. Não é diferente no seio do Estado Moderno. Desde sua origem, a coleta, a análise, o controle e a distribuição de informações constituem atividades estatais imanentes — inicialmente para fins de vigilância e segurança do território e da população, mais tarde […]
Em abril, a Presidenta Dilma Rousseff e o criador da rede social Facebook, Mark Zuckerberg, anunciaram uma parceria para levar conexão de banda larga a populações de baixa renda e a áreas isoladas do País. O anúncio coloca em evidência a importância da Internet para as relações econômicas, políticas e sociais na atualidade — desde […]