Vereador cobra microchipagem de pets em Cuiabá
Vidal tem como objetivo diminuir o número de abandonados e punir os tutores que tem tal prática.
O vereador Sargento Vidal (MDB) usou da tribuna na sessão ordinária desta quinta-feira (19.05), na Câmara de Cuiabá, para cobrar o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) referente a microchipagem de animais domésticos, com o intuito de punir aqueles que os abandonam.
Em agosto de 2021, Vidal apresentou um Anteprojeto de Lei pedindo que o prefeito envie uma mensagem à Casa de Leis determinando a instalação de microchips em animais domésticos para proteção e identificação em Cuiabá. O objetivo é diminuir o número de abandonos e maus-tratos a estes animais.
"Hoje vim cobrar o prefeito Emanuel Pinheiro. Apresentei no dia 16/08/2021 um projeto de muita importância para a Causa Animal, que é a microchipagem de cães e gatos porque as pessoas os abandonam quando eles vão ficando velhos e doentes. Essas pessoas, assim como colocam os pais em asilos, abandonam os animais, seja para não terem maiores gastos ou para adotarem filhotes. Então apresentei esse Anteprojeto que o prefeito abraçou na época, no entanto, até o momento não o vi em prática. Então quero cobrar ao prefeito Emanuel Pinheiro que coloque em prática esse projeto que é de extrema necessidade, até pelo fato de ajudar na diminuição de animais abandonados. Que seja lei em todo o município, quiçá em todo Estado para que as pessoas que praticam o abandono sejam punidas. Hoje existe a lei do abandono que tem como punição dois a cinco anos de cadeia, mas não fala a respeito da microchipagem", declarou.
O parlamentar ainda aproveitou para apresentar o Projeto de Lei que determina multa ao tutor que abandona cães e gatos no município de Cuiabá, vindo de encontro com a microchipagem. "Ao passar o aparelho no animal e for identificado que o tutor não registrou o desaparecimento desse animal em 72h, será multado em um salário mínimo e ainda responderá pela lei vigente n° 1095/2019 com emenda do presidente Bolsonaro que aumenta a pena para entre 2 a 5 anos", disse.
Em 2020, o presidente Jair Messias Bolsonaro (União Brasil) sancionou a lei 1095/2019 que aumenta a punição para quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais. A lei também prevê punição a estabelecimentos comerciais e rurais que facilitarem o crime contra animais.
Antes, o crime de maus-tratos a animais que consta no artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais 9.605/98 tinha pena prevista de três meses a um ano de reclusão, além de multa.
Vidal analisa que a instalação de microchips deva ser realizada no Hospital Público Veterinário, na qual luta há mais de 10 anos e, conforme o prefeito, terá sua obra lançada na próxima segunda-feira (23.05), na Rodovia Palmiro Paes de Barros, saída para Santo Antônio do Leverger.
Caso o projeto se torne lei, o Hospital Público Veterinário e a Unidade de Vigilância em Zoonoses do Município ficarão responsáveis por garantir a identificação e o controle populacional desses animais em Cuiabá, com o objetivo de estabelecer o bem-estar animal e a prevenção de doenças, com o foco principal na saúde pública da Capital.