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Arnaldo Jardim comemora derrubada de veto em favor das cooperativas agropecuárias
14 / 08 / 2020 14 de agosto de 2020 Por: Assessoria de Comunicação
O Congresso Nacional derrubou na quarta-feira (12/8) o veto da Presidência da República ao texto que tratava sobre a Solução de Consulta COSIT 11/2017 na Medida Provisória (MP) do Agro e não foi sancionado na Lei 13.986/2020. Representante das cooperativas na Frente Parlamentar do Cooperativismo e integrante da Frente Parlamentar Agropecuária, Arnaldo Jardim comemorou a conquista destacando a força do setor cooperativista.
"São praticamente 50 milhões de brasileiros que têm no cooperativismo, direta ou indiretamente, uma fonte de trabalho e de renda. O modelo de negócio cooperativo contribui para o desenvolvimento econômico e social sustentável do Brasil", ressaltou.
Ao comemorar a derrubada do veto, o deputado lembrou também do projeto de lei de sua autoria sobre o cooperativismo de crédito, em análise na Câmara dos Deputados. "O PLC 27/2020 é um projeto de revisão da LC 130 para oxigenar seus conceitos, sem perder o respeito aos princípios do cooperativismo", explicou o parlamentar.
O texto-base foi elaborado com orientação da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e em um diálogo muito interativo com o Banco Central. Ele moderniza a governança, profissionaliza ainda mais a gestão, possibilita novos negócios (como o empréstimo sindicalizado) e aprimora as ferramentas de fiscalização e supervisão das cooperativas de crédito.
Cooperativas agropecuárias e seus cooperados sempre atuaram no modelo de integração vertical, mesmo antes da publicação da Lei 13.288/2016, que assegurou a aplicação desse sistema de produção às cooperativas.
Para o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, "a derrubada deste veto visa evitar injustiças na cobrança previdenciária dos produtores rurais associados em cooperativas ao assegurar o tratamento isonômico entre os vários tipos de agentes econômicos nas operações de integração vertical", concluiu.
Na prática, a derrubada do veto não altera a regra tributária, nem tão pouco resulta em ampliação do rol de beneficiários ou concede novas isenções. Assim, o texto dispõe sobre a adequada interpretação sobre da apuração da receita bruta decorrente da entrega da produção dos cooperados às cooperativas e a correta forma do cálculo de determinadas contribuições, deixando expresso e claro um tratamento que já existe.