DEPUTADOS E SENADORES TÊM DÍVIDA BILIONÁRIA COM A UNIÃO
Deputados e senadores que irão votar a reforma da Previdência têm dívida bilionária com a União. Devem por conta própria, devem por conta de empresas que controlam e devem mais ainda as empresas que bancaram suas campanhas eleitorais e não fizeram seu acerto com o fisco.
Relatório da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, editado no dia 4 de maio passado, traz a relação de cada parlamentar inscrito na dívida ativa da União. O valor é vultuoso: deputados federais e senadores, por conta própria ou através de empresas sob seu controle, devem mais de 878 milhões de reais aos cofres públicos. O valor é ainda maior quando se computam os valores devidos por empresas que financiaram a campanha eleitoral de parlamentares. Essa dívida, hoje, é superior a 39 bilhões de reais.
O relatório completo com a divida de parlamentares foi divulgado pelo Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), a partir de documento elaborado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
A Fepesp teve acesso ao relatório completo. Ele está em oito anexos. Cada anexo traz o nome do deputado federal ou do senador, seu CPF e o valor de suas dívidas - seja dívida pessoal ou de empresas em seu nome.
Todos os anexos ao relatório, com a divida de cada parlamentar, estão nesta página. Consulte.
É inaceitável que parlamentares com a incumbência de discutir a votar o futuro de nossa aposentadoria - com prejuizo para quem trabalhou a vida inteira pelo benefício - sejam devedores da União. A dívida com a União é uma divida consco, com todos que contribuem para a Previdência e que pagam seus impostos em dia, todo dia.
PARLAMENTARES QUEREM ANISTA À SUA DIVIDA!
A pior parte: além de devedores, deputados agora se articulam para anistiar suas dívidas ou a criar um cronograma de parcelamento - a perder de vista.
Segundo o jornal Folha de S. Paulo, "parlamentares que devem à União R$ 3 bilhões em tributos inscritos na dívida ativa tentam se beneficiar com o perdão dos débitos em uma negociação para alterar a medida provisória que instituiu o PRT (Programa de Regularização Tributária), uma nova regra de parcelamento com a Receita Federal".
Segundo o jornal, "o projeto de conversão da MP em lei deve ser concluído até meados de maio e está sob a relatoria do deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG). O parlamentar acumula débitos de R$ 67,8 milhões em nome de suas empresas".
Deputados e senadores submeteram ao relator 376 emendas ao texto enviado pelo Executivo. Quase metade delas partiu de parlamentares devedores. Outra parcela (37%) foi apresentada por congressistas que se elegeram com doação de empresas inscritas na dívida ativa da União.
Também entram nessa conta companhias, fundações ou agremiações em que os parlamentares aparecem como corresponsáveis.A maior parte dessas dívidas (R$ 724,6 milhões) está nas empresas controladas por um grupo de 190 deputados, ou 37% da Câmara.
No Senado, os débitos seriam menores não fosse a pendência do senador Zezé Perrella (PMDB-MG), que aparece como corresponsável por uma dívida de R$ 1,7 bilhão em nome do Frigorífico Cristal, envolvido em um esquema de sonegação fiscal.Incluindo esse débito, o montante devido por 46 senadores (mais da metade do total de senadores) totaliza cerca de R$ 2 bilhões.
Abaixo, os anexos ao relatório de parlamentares devedores a União preparada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional:
-Anexo 1: Deputados Federais que são devedores da União
-Anexo 2: Senadores da República que são devedores da União (Dívidas em nome próprio)
-Anexo 3 e 4: Deputados Federais que são devedores da União (Corresponsáveis por dívidas de terceiros – Pessoas Físicas ou jurídicas ligadas)
-Anexo 5: Deputados Federais vinculados a pessoas jurídicas devedoras da União
-Anexo 6: Senadores da República vinculados a pessoas jurídicas devedoras da União
-Anexo 7: Devedores da União que financiaram campanhas eleitorais para o cargo de Deputados Federal
-Anexo 8:Devedores da União que financiaram campanhas eleitorais para o cargo de Senador da República