Relator vai manter idade mínima de 6 anos para ensino fundamental - Notícias - Portal da Câmara dos Deputados
Audiência foi acompanhada por representantes da sociedade civil e de entidades ligadas à educação.
O relator do Projeto de Lei 6755/10, do Senado, que reduz de 6 para 5 anos a idade de ingresso no ensino fundamental, deputado Joaquim Beltrão (PMDB-AL), afirmou nesta quinta-feira que rejeitará a mudança, criticada pelo Ministério da Educação e por entidades ligadas à área. Beltrão apresentará substitutivo para deixar mais claro na legislação que a idade de matrícula é 6 anos.
Embora a Lei 11.114/05 já estabeleça a idade de 6 anos para ingresso no ensino fundamental, o relator considera que a Emenda Constitucional 53, de 2006, causa confusão. A emenda diz que a educação infantil (creche e pré-escola) vai até os 5 anos. Ou seja, uma criança poderia completar essa fase aos 4 anos.
Em audiência pública na Comissão de Educação sobre o PL 6755/10, o diretor de Concepções e Orientações Curriculares para a Educação Básica do Ministério da Educação, Carlos Simões, disse que também pode ser necessária uma alteração na Constituição para evitar questionamentos futuros.
Para Simões, não há argumentos pedagógicos que justifiquem a redução da idade. Ele aponta que a obrigatoriedade da matrícula de crianças de 6 anos no ensino fundamental foi instituída há pouco tempo, pela Lei 11.114, de 2005 – antes, a idade era 7 anos.
Conforme o diretor, cerca de 400 municípios brasileiros ainda não se adaptaram à determinação. "Uma nova mudança desmontaria todo o esforço feito até agora pelo governo federal e pelos municípios", disse.
Em carta enviada à comissão, o autor do projeto, senador Flávio Arns (PSDB-PR), disse que aceita mudar a proposta. O novo texto, segundo ele, determinaria que a criança seja matriculada no ensino fundamental no ano em que completar 6 anos. Com isso, crianças que fazem aniversário em dezembro poderiam entrar no primeiro ano aos 5 anos.
Segundo o senador, o objetivo é legalizar uma situação que já existe em alguns estados. A nova proposta, porém, foi criticada pelo presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Carlos Eduardo Sanches. Para ele, é preciso manter a determinação do Conselho Nacional de Educação, que permite a matrícula de alunos que completarem 6 anos até 31 de março do ano em curso.
Sanches disse que os municípios e os estados não têm como abrigar crianças de 5 anos no ensino fundamental. E citou pesquisa feita no Paraná que aponta um melhor desempenho escolar, no primeiro ano, de crianças com 6 anos em relação a alunos mais novos.
O representante do MEC também foi contrário à nova sugestão do senador. "O entendimento é de que a criança com menos de 6 anos precisa de um ambiente diferenciado e lúdico", disse Carlos Simões.
A audiência foi acompanhada por representantes da sociedade civil. Integrante de uma associação de pais e mestres de São Carlos (SP), Núbia da Silva também foi contrária ao projeto. "As crianças [de 5 anos] não estão prontas para ir a uma sala, ficar cinco horas sentadas, fazendo exercícios", disse.
Para o relator do PL, alguns pais podem achar que os filhos serão favorecidos por terminar a escola mais rápido, mas é necessário garantir o desenvolvimento completo das crianças. "Temos que respeitar os estudos, o entendimento dos especialistas."