Deputado Antônio Bulhões Fim dos testes em animais para produção de cosméticos
Fim dos testes em animais para produção de cosméticos
Data da Apresentação: 11/12/2013
Projeto proíbe testes e experimentos em animais, quando relacionados à produção de cosméticos.
PROJETO DE LEI 6936 de 2013
Ementa: Altera a Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008, proibindo testes e experimentos em animais, quando relacionados à produção de cosméticos.
Art. 1º Esta Lei altera a Lei nº 11.794, de 2008, proibindo testes e experimentos em animais, quando relacionados à produção de cosméticos.
Art. 2º Fica acrescido o artigo 14-A à lei nº 11.794, de 08 de outubro de 2008.
"Art. 14-A – Fica proibida a utilização de animais em experimentos e testes, quando relacionados à produçãode cosméticos."(NR)
Segundo artigo do Globo Online (G1), publicado em 21 de outubro deste ano, testes que buscam identificar a ação de medicamentos ou produtos cosméticos na pele ou nos olhos já possuem métodos validados que substituem o uso de animais.
Segundo Presgrave, o País já trabalha, no entanto, no desenvolvimento de um modelo brasileiro de pele reconstituída. Foi o primeiro projeto voltado exclusivamente para a substituição do uso de testes animais a receber apoio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).
Importante salientar que, em março deste ano, a União Europeia anunciou o banimento total da comercialização de produtos cosméticos testados em animais. Alguns testes não podem ser feitos sem animais. Ainda assim, a União Europeia entende que somente através da proibição total, empurra-se a comunidade cientifica a desenvolver métodos alternativos.
Esperamos que a proposição receba o apoio dos Nobres Pares para sua célere tramitação, sendo bem-vindas propostas que visem o seu aperfeiçoamento.