Pedido de cassação tramitou desde o dia 14/09. Na votação 5 vereadores aprovaram o arquivamento. Saiba como tudo aconteceu
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05/10/2021 20:17h
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Sessão da Câmara de Vereadores nesta terça-feira 05.
Na noite desta terça-feira 05, a Câmara de Vereadores Ibitinga aprovou o arquivamento do processo de cassação do mandato do vereador Marco Antônio da Fonseca (PTB).
Para o arquivamento, Marco Fonseca precisava dos votos da maioria a favor do arquivamento do processo.
Foram cinco votos favoráveis ao arquivamento e quatro votos contrários.
Alliny Sartory, Fernando Inácio, Ricardo Prado e José Nilson, votaram para de o processo que cassação continuasse tramitando na Câmara por mais 90 dias.
Já os vereadores, Célio Aristão, Janaína Bastos, Vladimir Mauro (suplente do vereador Marco da Fonseca), Murilo Carvalheiro Bueno e Richard de Rosa, votaram para o arquivamento do processo de cassação.
Devido o resultado, a presidente da Câmara, Daniela Cristina Souza Branco de Rosa (PSL), arquivou o processo de cassação de Marco Fonseca.
Como aconteceu este processo?
Na Sessão Legislativa do dia 14 de setembro, os vereadores aprovaram a criação de uma Comissão para analisar o pedido de cassação. A Comissão tinha um prazo de 90 dias para se manifestar sendo favorável ou não, a cassação, e os demais vereadores poderiam votar para ir contra ou a favor do parecer da comissão.
Ficou estabelecido que o presidente da Comissão seria o vereador Richard Porto de Rosa. O vereador Fernando Inácio foi escolhido então, por sorteio, para ser o relator e Célio Aristão foi o terceiro membro da comissão.
Depois de consultar o IGAM (Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos), os vereadores da comissão receberam o parecer favorável para arquivar. Segundo o parecer jurídico do IGAM, Marco não interferia no Poder Executivo atual, entre outras coisas, que dá fundamento para o arquivamento do processo de cassação do mandato de vereador.
Quem pediu a cassação de Marco Fonseca?
Tudo foi protocolizado na Câmara de Vereadores, através de um requerimento, assinado por um cidadão, onde reuniu as decisões do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e o pedido de cassação do vereador Marco.
No último dia 18 de agosto, o Tribunal de Contas manteve uma decisão, que julgou irregular a contratação da prefeitura com uma empresa de publicidade, quando Marco foi prefeito entre os anos de 2009 e 2012.
O contrato foi firmado na época por R$ 900 mil, e os valores atualizado no processo é de R$ 1,6 milhão, aproximadamente.
No processo protocolizado pelo cidadão, foi relacionada as acusações de supostas ações de Improbidade Administrativa e Fraude em Licitação. Também foi pedido a penalidade da perda do atual mandato de vereador.
Com base nesta decisão da Câmara de Vereadores o pedido de cassação do mandato de vereador de Marco Fonseca, foi arquivado na noite desta terça-feira.
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