Por Ferreira Felipe
Olá... nem sei se cabe aqui essa pergunta, mas enfim, eu sou arrendatário do PAR (Programa de Arrendamento Residencial do governo federal para famílias de baixa renda) e nesse programa é necessária a presença de administração condominial. Contudo, tem havido discussões frequentes em relação aos valores fixados para a prestação dos serviços administrativos, uma taxa de condomínio. Mas, existem muitas pessoas com rendas ínfimas sendo constantemente pressionadas e coagidas a ponto de alguns até desistirem do empreendimento... particularmente eu acho isso repudiante... então, minha pergunta é aparentemente simples e objetiva... existe base legal para essas práticas coercitivas utilizadas pelas administradoras para fixarem valores que comprometem a renda dos condôminos...
Ferreira, vamos começar pelo começo, não é tarifa de condomínio é taxa de condomínio e a base para o seu valor é a divisão entre os condôminos do somatório das despesas do condomínio.
Para saber se o valor está alto, com sobra, ou justo, isto é, apenas da para pagar o que se gasta, vc precisa analisar a planilha de despesas do condomínio.
Há que se somar todos os custos: empregados, serviços, água (se individualizada, será a água das áreas comuns), luz, materiais diversos (limpeza, reposição de lâmpadas) etc; tudo somado será dividido pelos condôminos conforme a fração de cada um e será sua obrigação pagar, nem que seja necessário ir à justiça e a unidade acabe sendo leiloada para o pagamento da dívida.
Desculpas Angela Merici Grzybowski... mas quem falou em tarifa?! É clarividente que os serviços condominiais devem ser pagos obrigatoriamente, mas a questão não é essa! A pergunta é se há base legal para cobranças coercitivas e irreais... uma vez que os custos condominiais devem atender às condições financeiras dos arrendatários... reduzindo-se os serviços ao essencial e inevitável... é preciso observar a renda baseada no contrato de aquisição da unidade... ou não é isso que deve ocorrer, me corrija se eu estiver errado...
Ferreira, vc está equivocado, mesmo sendo um projeto social, as despesas devem ser pagas pelos condôminos, ponto.
Se a pessoa não aguenta pagar, deve se mudar para um local mais apropriado às suas condições financeiras.
Não tem como respeitar as condições financeiras de cada um, o rateio é por condômino conforme a fração ideal de cada unidade, a menos que sua Convenção diga algo diferente; sendo assim, somou, dividiu, cada qual tem que pagar sua cota parte das despesas.
Sinto dizer, mas quem não pode, que não se estabeleça ou então se mude.
"...uma vez que os custos condominiais devem atender às condições financeiras dos arrendatários."
- Entendo o contrário: as condições financeiras dos arrendatários devem atender aos custos condominiais.
Exatamente Paulo A Miller... as condições financeiras dos arrendatários devem atender aos custos condominiais. Por isso existe, durante a assinatura do contrato uma avaliação das condições financeiras do indivíduo com o intuito de verificar se ele se encaixa no empreendimento para o qual ele foi inscrito, até porque esses empreendimentos são regidos por lei que asseguram "que os custos devem atender às condições financeiras dos arrendatários"... do contrário não atenderiam às famílias especificamente nessa faixa de renda...
Agora, pelo que me parece a Angela Merici Grzybowski não tem a intenção de agir com lisura... ora, se o indivíduo se encaixa dentro dos parâmetros previstos pela lei, por que ele não teria condições de ratear os custos?!
"Se a pessoa não aguenta pagar, deve se mudar para um local mais apropriado às suas condições financeiras."
Essa fala reproduz exatamente o que têm dito os representantes da administradora em questão... e isso é inadmissível, não podem expulsar as famílias simplesmente porque elas não estão na faixa de renda que vc deseja... e também digo a vc o que tenho dito a eles: se vc quer ficar rica com esse negócio então procure outra faixa de renda para especular...
Existem leis que asseguram direitos e deveres... O que se pergunta é existe base legal para esse tipo de coerção...
Ferreira, não vou entrar na discussão a respeito de lisura.
Vc perguntou se a administradora tem base legal para cobrar a taxa, sim o Código Civil diz que o condômino é responsável pelo pagto da sua cota-parte das despesas do condomínio, ele deve ser cobrado e se for necessário ir à justiça, o imóvel poderá ser leiloado para o pagto da dívida; a cobrança cabe ao síndico, porém ele pode delegar isso à administradora ou .mesmo contratar um advogado para isso.
Justamente por isso, eu disse que se a pessoa não está conseguindo pagar a taxa de condomínio o melhor é passar a unidade pra frente (qdo isso é possível) e ir para um local mais adequado à sua realidade financeira.
Moradia todos queremos, mas não adianta sonhar com algo que não conseguimos manter.
13 Jul 2018 ... Em média, a energia elétrica corresponde à 5% dos gastos mensais em um condomínio. Esse aumento impactaria, no total, de 0,75% do mês.