Associação cultural deve ser considerada entidade educacional para fins de isenção | amo Direito
30/05/2015 amo direito Nenhum comentário
http://goo.gl/21ARBM | Não se pode dissociar cultura de educação, razão pela qual as entidades com finalidade eminentemente cultural têm direito à isenção prevista nos artigos 2º e 3º da lei 8.032/90. Com esse entendimento, a 1ª turma do STJ negou provimento a recurso especial da Fazenda Nacional.
O TRF da 2ª região atendeu ao pedido por considerar que o artigo 2º da lei 8.032 inclui a associação cultural no âmbito das entidades educacionais.
O relator, ministro Sérgio Kukina, afirmou que o acórdão do TRF está de acordo com a jurisprudência do STJ, segundo a qual "não se pode dissociar cultura de educação, estando inseridas na expressão 'entidades educacionais' as instituições culturais".