- O que é o MEI
- Para que serveComo faz / como funciona
- Qual a importância para a carreira artística
Da série "Uma burocracia que parece um bicho de sete cabeças, mas não é" eu te apresento: o MEI.
MEI significa microempreendedor individual; para encaixar-se nisso, é preciso faturar até R$81.000,00 por ano, não participar ativamente de outra empresa como titular ou sócio e caso tenha UM empregado (limite permitido pela legislação ao MEI), este deve receber o salário-mínimo ou o piso da categoria.
Então, se você é um artista, ainda mais se estiver no começo da sua carreira e se enquadrada nos quesitos citados no parágrafo de cima, eu estou falando diretamente com você!
Ser MEI não significa a chatice de pagar imposto, mas sim a validação do seu trabalho. Quando você realiza um trabalho dentro do âmbito artístico, é absolutamente justo que como qualquer outra empresa de qualquer outro segmento, você também possa comprovar a sua tributação e garantir a rotatividade econômica (sua e diretamente a do país também).
O MEI também te dá o direito de emitir nota fiscal por cada trabalho realizado, te oferece bolsas-auxílios caso seja necessário (gravidez, óbito, saúde…) e a taxa de contribuição mensal é de apenas R$53,70. E vai por mim, pode parecer bobagem, mas lá na hora de comprovar a sua renda, o MEI te ajuda e faz com que todos os outros seres humanos compreendam que sua arte também é negócio (e dos bons!).
E agora você deve estar se perguntando (ou não), como faz isso?
SEBRAE! http://www.sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/Busca?q=MEI
No site do SEBRAE você vai encontrar instruções de todos os passos que devem ser seguidos para que você receba e valide o seu CNPJ, desde o cadastro online até a comprovação dos seus documentos na subprefeitura a fim da liberação da sua nota fiscal. O processo é bastante simples e caso você ache que as instruções online não sanam todas as suas dúvidas, conte com o atendimento do SEBRAE que é dos bons!
Ah! Lembrando de outro benefício aos artistas que eventualmente fazem inscrições em editais: existem alguns editais que aceitam somente inscrições de pessoas jurídicas. Ótimo! Se você é MEI, é uma pessoa jurídica e poderá se inscrever. Aumente também as suas possibilidades de mercado!
Funciona e é importante! Ser MEI é empreender o seu fazer artístico e mostrar ao mundo a sua capacidade de fazer com que sua arte seja autossustentável, fazê-la um negócio não diminui seus valores, pelo contrário, te faz crescer e te dá a oportunidade de dialogar com outras áreas, além disso, traz organização e formalidade para as suas contratações.