características ecológicas, sendo que a conversão de mudas em área equivalente será realizada através da adoção
I - Emissão, pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental, da autorização para supressão da vegetação nativa,
contendo a estimativa da volumetria da matéria-prima a ser suprimida, a área licenciada e a descrição da ocorrência
ou não de espécies ameaçadas de extinção e imunes ao corte, com o respectivo registro do débito de RFO no banco
II - Apresentação, por parte do empreendedor à Fundação Estadual de Proteção Ambiental, do relatório pós-corte,
conforme modelo padrão disponibilizado no sítio eletrônico da Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento
IV - Emissão pela SEMA da Declaração de Aprovação de Projetos Florestais ou Termo de Averbação de Servidão