Aumenta pressão na Câmara por mudança em prisão em 2ª instância após fuga de André do Rap - Tertúlia Web
Aumenta pressão na Câmara por mudança em prisão em 2ª instância após fuga de André do Rap
Movimento cresceu na esteira da polêmica referente à decisão que deu liberdade ao traficante André Oliveira Macedo, o André do Rap. Criminoso foi condenado no STJ.
Rodrigo Maia já indicou a deputados que pretende votar a PEC da 2ª instância ainda este ano (Najara Araujo/Câmara dos Deputados) Aumenta pressão na Câmara por mudança em prisão em 2ª instância após fuga de André do Rap Movimento cresceu na esteira da polêmica referente à decisão que deu liberdade ao traficante André Oliveira Macedo, o André do Rap. Criminoso foi condenado no STJ Rodrigo Maia já indicou a deputados que pretende votar a PEC da 2ª instância ainda este ano Rodrigo Maia já indicou a deputados que pretende votar a PEC da 2ª instância ainda este ano (Najara Araujo/Câmara dos Deputados) A possível retomada dos trabalhos da comissão da Câmara que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre prisão após condenação em segunda instância deve ampliar a pressão para que outros colegiados do Congresso voltem a funcionar normalmente, como a CPI Mista das Fake News. O movimento cresceu na esteira da polêmica referente à decisão que deu liberdade ao traficante André Oliveira Macedo, o André do Rap. Parlamentares favoráveis à execução da pena após decisão colegiada querem agora acelerar a discussão e a votação da matéria para ganhar dividendos políticos. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) já indicou a deputados que pretende votar a PEC da 2ª instância ainda este ano, de modo que o tema fará parte da pauta da Casa em breve. Segundo Maia, o assunto entrará logo após a apreciação de propostas como a PEC Emergencial e a reforma tributária. Na outra ponta, o presidente da CPI das Fake News, senador Angelo Coronel (PSD-BA), disse que, caso haja a reabertura de qualquer comissão, cobrará a volta das investigações. "O presidente tem falado que não abre a CPMI em virtude de não ter condições de equipar (o Legislativo) para fazermos remota. Se abrir exceção para qualquer outra comissão, vamos para cima para que ele dote a nossa de meios para dar sequência aos trabalhos", afirmou Coronel, em referência ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
Por decisão de Alcolumbre, a CPI das Fake News está com prazos congelados desde 20 de março, em razão da pandemia. Apenas as reuniões do plenário estão sendo feitas no período, de maneira remota. Os trabalhos da CPI deveriam ter chegado ao fim em abril mas foram prorrogados por mais 180 dias, contados a partir da retomada das atividades de investigação.
STJ mantém condenação de André do Rap
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve nessa terça-feira, 13, a condenação imposta pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) ao traficante André do Rap um dos líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC), solto pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello e considerado foragido após ter o habeas corpus cassado. A Corte manteve o acórdão que fixou pena de tráfico internacional e drogas em 15 anos, seis meses e 20 dias de prisão. O caso foi submetido ao colegiado depois que a defesa do narcotraficante entrou com recurso contestando a decisão monocrática do TRF3 que negou a revisão de sua condenação e pedindo a libertação ou relaxamento da prisão. Os advogados alegaram que a negativa foi baseada em 'fundamentos genéricos' e questionaram a quebra de sigilo telefônico e outros pontos do inquérito em que André do Rap foi denunciado e virou réu. Após o habeas corpus concedido por Marco Aurélio, o ministro Rogerio Schietti, relator do caso no STJ, decidiu que a análise do mérito do pedido pela libertação perdeu o 'objeto'.
Desse modo, os ministros julgaram apenas o recurso pedindo a revisão da sentença e mantiveram, por unanimidade, a condenação. André do Rap foi denunciado no âmbito da Operação Oversea, deflagrada pela Polícia Federal em 2014 contra o envio de drogas para o exterior a partir do Porto de Santos, no litoral paulista. O traficante foi preso preventivamente em setembro do ano passado e estava detido na penitenciária de segurança máxima em Presidente Venceslau, no interior de São Paulo. Ele foi solto após ter habeas corpus atendido pelo ministro Marco Aurélio Mello, que embasou sua decisão na norma que prevê a revisão de prisões preventivas a cada 90 dias pela Justiça. O dispositivo foi sancionado no ano passado pelo presidente Jair Bolsonaro no chamado "pacote anticrime". A decisão foi duramente criticada e levou o presidente do Supremo, ministro Luiz Fux, a revogar a medida e mandar André do Rap de volta à prisão.
O traficante, contudo, já havia deixado o presídio e não foi localizado até o momento. Investigadores trabalham com a hipótese de que ele tenha cruzado a fronteira rumo ao Paraguai ou à Bolívia. Há ainda um segundo julgamento envolvendo o chefão do PCC. O plenário do Supremo deve decidir nesta quarta-feira, 14, qual entendimento jurídico deve ser aplicado ao caso do narcotraficante – isto é, se confirma ou não a decisão do presidente da Corte que derrubou a liminar de Marco Aurélio.