Congresso Nacional terá até 16 de outubro para editar um novo decreto que discipline a matéria
Congresso Nacional terá até 16 de outubro para editar um novo decreto que discipline a matéria | Foto: Marcelo Casal Jr. / Agência Brasil / Divulgação / CP
A MP (Medida Provisória) 955/2020, que revogava Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, de incentivo à contratação de jovens entre 18 e 29 anos, perdeu a validade nesta terça-feira. A revogação foi determinada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) após dificuldades em aprovar a MP do Verde e Amarelo no Senado Federal. Na época, o chefe do Executivo concordou em reeditar a matéria.
O Congresso Nacional terá, agora, dois meses para editar um novo decreto que discipline a matéria – o prazo termina em 16 de outubro. A Câmara dos Deputados havia aprovado a matéria, por 322 votos a 153, uma emenda do relator da MP 905/19, deputado Christino Aureo (PP-RJ), cujo texto retira itens do parecer da comissão mista, como trabalho aos domingos para todos os setores da economia.
O substitutivo à chamada de MP do emprego verde e amarelo também mantém alguns dos encargos incidentes sobre a folha de salários, como o salário-educação de 2,5% e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de 8%.