CAPITULO 6. Rendimentos e repartição dos rendimentos - PDF
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Sara Fortunato Mirandela
1 CAPITULO 6 Rendimentos e repartição dos rendimentos A actividade produtiva e a formação de rendimentos A repartição funcional dos rendimentos A repartição pessoal dos rendimentos A redistribuição dos rendimentos
2 A actividade produtiva e a formação de rendimentos A actividade produtiva e a formação de rendimentos andam de mão dadas. A uma família, os seus rendimentos provêm da actividade produtiva, que seja exercida por eles ou por outros. O simples aluguer de uma casa e o seu valor de renda que é paga ao proprietário por parte de quem o está a ocupar depende do factor produtivo, pois essa pessoa aufere de algum tipo de rendimento. O facto de vivermos em sociedade exige uma repartição dos rendimentos, que não é nada mais do que dar a cada pessoa o resultado do seu trabalho em uma qualquer unidade monetária ou qualquer outra forma de pagamento. Existem várias formas de repartir o rendimento e existem também a redistribuição dos rendimentos em que existe uma espécie de robin dos bosques para ajudar os mais desfavorecidos das sociedades, e esse papel cabe, geralmente, ao Estado.
3 Repartição Funcional do Rendimento A repartição funcional do rendimento mostra-nos como são remunerados os diferentes intervenientes no processo produtivo, tendo em atenção as funções por eles desempenhadas. Com efeito, os salários são a contrapartida da função desempenhada pelos trabalhadores no processo produtivo, enquanto que a contrapartida para os detentores do capital se traduz em juros, rendas e lucros. O salário é a remuneração atribuída ao factor trabalho, isto é, o preço do trabalho realizado. No entanto, temos de distinguir entre salário nominal e salário real. O salário nominal é a quantidade de moeda que o trabalhador recebe pelo trabalho prestado num determinado período de tempo. O salário real corresponde à quantidade de bens e serviços que o trabalhador pode adquirir com o salário nominal. O salário real traduz, assim, o poder de compra dos trabalhadores. A remuneração do factor capital no processo produtivo assume as formas de juros, rendas e lucros. O juro constitui a remuneração que os detentores de capital auferem pelos empréstimos dos seus capitais. Esta remuneração varia consoante a taxa de juro e a duração (tempo) do empréstimo. A renda, actualmente, corresponde aos rendimentos recebidos pelos proprietários dos prédios urbanos em virtude da sua cedência a terceiros. O lucro designa a remuneração dos empresários como contrapartida da sua iniciativa e dos riscos assumidos nos investimentos realizados. O lucro é variável e depende do resultado da actividade produtiva da empresa. O lucro é o resultado da diferença entre o preço de venda e o preço de custo dos produtos produzidos. L = PV PC;
4 Repartição Pessoal do Rendimento A repartição pessoal do rendimento permite-nos analisar como é que os rendimentos se distribuem pelos agregados familiares de uma dada comunidade. Através da análise podemos apreciar o grau de desigualdade dessa distribuição, as desigualdades salariais. O rendimento pessoal disponível é um indicador do rendimento pessoal. Como sabemos, as famílias têm por principal função consumir. Os seus recursos são constituídos, fundamentalmente, pelas remunerações pagas pelos outros sectores institucionais. Vamos verificar, por exemplo, quais os recursos de que dispõe a família Silva, constituída por pai, mãe, avô e dois filhos: Assim, o rendimento de que esta família pode dispor é constituído quer por rendimentos primários, isto é, aqueles que provêem do capital e do trabalho (no exemplo, os salários e os juros), quer ainda pelas prestações sociais (abono de família, reforma, subsidio de desemprego). Podemos,
5 pois, afirmar que o rendimento das famílias tem origem nas receitas provenientes: - Da actividade produtiva: salários, juros, rendas, lucros; - Das transferências internas: as prestações sociais feitas pela Administração Pública e Privada (pensões, abonos, diversos subsídios, etc.); - Das transferências externas: nestes têm especial relevância as remessas dos emigrantes e outras; No entanto, as famílias têm que pagar impostos sobre o rendimento (impostos directos) e outras contribuições sociais à Administração Pública. Deste modo, o seu rendimento ficará diminuído. O Rendimento Disponível das Famílias é, então, constituído pelo total dos rendimentos recebidos pela participação na actividade produtiva e pelas transferências (internas e externas) depois de subtraídos os impostos directos e as contribuições sociais. Rendimento Pessoal Disponível = Rendimento do Trabalho + Rendimentos do Capital + Transferências Impostos Directos Contribuições Sociais
6 Redistribuição dos rendimentos A repartição do rendimento pode ser analisada, quer segundo a óptica da repartição funcional, quer ainda através da repartição pessoal. Na repartição pessoal verificamos a existência de desigualdades de rendimentos. Para reduzir as desigualdades existentes na repartição dos rendimentos, torna-se necessário garantir a toda a comunidade, independentemente dos rendimentos provenientes da actividade exercida por cada um, um conjunto de prestações sociais consideradas fundamentais. Este objectivo é atingido através da redistribuição dos rendimentos segundo um processo de transferência de rendimentos, principalmente do Estado para a população mais carenciada (idosos, doentes, famílias pobres, desempregados, etc.). Este processo tem como finalidades a protecção individual e a correcção das desigualdades sociais. O sistema de redistribuição pode intervir na economia quer através das transferências sociais (prestações sociais e serviços gratuitos), quer também pela desigual incidência da carga fiscal, por exemplo, ao isentar dos impostos os detentores de rendimentos mais baixos. A redistribuição realiza-se através de diferentes instituições, como por exemplo, a Administração Pública Central e Local, a Segurança Social e o Fundo de Desemprego e outras organizações. Estas instituições canalizam as transferências quer para as empresas quer para as famílias, sob diversas formas, nomeadamente: para as famílias: - fornecimento de bens e serviços colectivos, gratuitamente ou através de pagamento parcial; - pensões e subsídios vários;
7 para as empresas: - subsídios à produção em determinados sectores; - isenção de impostos; O essencial da redistribuição é feito através da Segurança Social. Politicas de Actuação - Politicas de Preços para combater as desigualdades; - Politica Fiscal para adequar o consumo ao rendimento, actuando sobre os impostos (directos ou indirectos), agir sobre a procura através da regulação fiscal; criação de impostos cuja matéria colectável é os rendimentos dos cidadãos, com taxas progressivas, ou seja, dependendo dos rendimentos, estão sujeitos a maiores ou menores taxas (IRS). Com as receitas que arrecada em termos de impostos, o Estado intervém na actividade económica na perspectiva de minimizar as desigualdades existentes entre os cidadãos.
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