'Convidar para ato contra poderes é confrontar a democracia', diz Alcolumbre | CNN Brasil
'Convidar para ato contra poderes é confrontar a democracia', diz Alcolumbre
Presidente do Congresso diz que governo atua como se estivesse em campanha e dificulta relação com Legislativo e Judiciário
14/03/2020 às 23:38
Presidente do Congresso Nacional, o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) afirmou em entrevista exclusiva à CNN Brasil que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) confrontou a democracia brasileira ao estimular a participação de apoiadores em protesto com pauta crítica ao Legislativo e ao Judiciário.
Da parte do Palácio do Planalto, Davi Alcolumbre afirma que espera uma participação mais ativa nos debates, e cita como exemplo negativo a fala de Jair Bolsonaro de que "a bola estava com o Congresso" ao apresentar a proposta de reforma da Previdência. "O governo tinha que participar de todos os debates", disse.
Davi Alcolumbre, presidente do Senado, em entrevista à CNN Brasil
CNN Brasil: Senador, vamos começar com a pergunta inicial dirigida aos chefes de todos os poderes que estamos entrevistando. E a pergunta é a seguinte: a população está ansiosa, diria até um pouco indignada, esperando ver esse grande país realizar seu potencial. As pessoas estão cansadas de ver o Brasil sendo tratado como o país do futuro. E quando elas olham para os poderes, não enxergam o que a Constituição preconizou, que é um relacionamento harmônico e independente entre eles. O que está acontecendo?
Davi Alcolumbre: Primeiro, eu quero agradecer a oportunidade de participar dessa entrevista, que é fundamental para que a sociedade brasileira possa compreender esse ambiente institucional da democracia. Em relação ao Parlamento brasileiro, não tenho dúvida que, desde o dia 2 de fevereiro [de 2019], quando assumi a presidência do Senado, em todas as minhas manifestações tenho me posicionado em fortalecermos as instituições.
Os brasileiros lutaram muito para que nós tivéssemos o Estado Democrático de Direito, mas está assegurado também nesta mesma Constituição que os poderes são independentes, porém harmônicos. A gente tem vivido, de fato, nesses últimos meses, uma polarização ainda resultado da eleição presidencial. A eleição terminou, mas, aparentemente para algumas autoridades da República, a eleição ainda não terminou. No Congresso, posso falar do Senado e da Câmara, porque, estando presidente do Senado, eu estou chefe de um poder, tenho buscado essa conciliação e esse diálogo desde o primeiro momento. Do Parlamento, da parte do Congresso, nós temos nos dedicado a isso.
O senhor está fazendo uma crítica a outro poder, está criticando o poder Executivo. E o senhor acabou de dizer que, para alguns, a eleição não terminou. Está querendo dizer que o Executivo continua se comportando em relação ao Legislativo como se estivesse em uma campanha eleitoral?
Já disse isso várias vezes, publicamente inclusive. Quando peço para que possamos dialogar, conversar e buscar um entendimento, e, de fato, do outro lado, de alguns atores do poder Executivo, esse diálogo não consegue ecoar. Eles continuam ainda processando como se estivéssemos em um processo eleitoral. A eleição acabou. Não são só os brasileiros que votaram no candidato A ou no candidato B que estão aguardando respostas, são todos os brasileiros que esperam do governo e do Parlamento as respostas que são urgentes para a sociedade.
Presidente, do que depende a estabilidade entre o Congresso e o Palácio do Planalto?
Essa relação tem que ser construtiva. Da nossa parte, a gente tem se assenhorado das matérias, o Parlamento brasileiro tem conduzido a dianteira dos processos legislativos. Mas precisamos de fato da participação do governo central, porque as pautas, elas podem parecer hoje do Parlamento, mas são pautas de governo. Você vê em alguns momentos o governo falar do interesse na votação e aprovação de matérias, mas se isentar do debate. O governo tem que participar ativamente, precisamos que o governo possa ser o condutor desse processo todo.
Não para dizer como o deputado ou o Senado devem votar, mas para dizer que apoia esta ou aquela matéria. Acaba que o Parlamento se assenhora, e isso foi muito bom inclusive para a gente, porque, nessa relação estabelecida com o presidente, ele formatou o modelo de governança, não aceitou o modelo de coalizão. Se ele não aceitou o modelo de coalizão, não há participação partidária nos ministérios. E aí o Congresso está também adotando outro modelo de trabalhar com essa relação.
O senhor se referiu ao Executivo como autor de um novo padrão de governança. O presidencialismo de coalizão foi deixado de lado. Faz parte desse novo padrão de governança, por exemplo, o chamado às ruas com críticas severas por parte do Executivo ao poder que o senhor chefia. No que que isso vai dar?
Primeiro, eu acho que é injusto com o Congresso. Nessa relação, a gente tem a todo o momento buscado a pacificação, e o que o Congresso tem dado para o governo do ponto de vista de matérias importantes votadas. Se você analisar o ano de 2019, o presidente do Brasil entregou a reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, saiu de lá e disse que a bola estava com o Parlamento.
O governo tinha que participar de todos os debates. O ministro Paulo Guedes participou ativamente das matérias econômicas, e a reforma da Previdência era uma delas, era essencial, mas o Parlamento acabou tomando para si a responsabilidade, tendo clareza do seu papel. Então, convidar as pessoas para um ato contra as instituições é atentar contra a democracia. Nós estamos a todo o momento lutando para fortalecer o poder Judiciário, para fortalecer o poder Executivo e para fortalecer o poder Legislativo.
Como o senhor avalia a sua relação com o presidente Bolsonaro, comparando com o seu colega ali na Câmara, que é do seu partido, o presidente Rodrigo Maia. O senhor é mais próximo do Palácio do Planalto do que o Rodrigo Maia?
Não é ser próximo ou ser distante, é manter a relação institucional de independência e de harmonia, porque o presidente Bolsonaro foi eleito, mas os congressistas também foram eleitos. Os 513 deputados e os 81 senadores também tiveram voto na eleição. Então, a gente precisa conciliar e tentar construir um entendimento das pautas importantes para o Brasil. Tenho que manter essa relação institucional, tenho que buscar essa relação. Não é uma aproximação, é uma relação institucional.
Presidente, nós estamos chegando ao final da nossa entrevista. Uma perguntinha de pegadinha mesmo no final. De um a dez, qual é a nota que o senhor dá para a relação entre os poderes?
Confesso que vejo no presidente Toffoli uma dedicação muito grande para que o poder Judiciário possa ajudar o país. Na Câmara dos Deputados, o presidente Rodrigo Maia, como eu disse, tem a dinâmica dele própria, tem mais dificuldade do que no Senado. E, como presidente do Senado, eu tenho buscado essa conciliação e esse diálogo permanentemente. Acho que está faltando muito nessa relação, muito por parte do Executivo. O Parlamento estará sempre à disposição do Executivo para buscar essa aproximação e chegar a esse entendimento.
O senhor não quer dar uma nota?
Acho que dar uma nota não é bom. Bom é fazer as coisas acontecerem, e isso nós estamos buscando todos os dias.