Há mais de uma semana da tragédia de Brumadinho muitas questões ainda se encontram em aberto, entre elas as que se referem a responsabilidade da Vale e a informação de que a barragem se encontrava insegura e que a tragédia poderia ser evitada com a evacuação da área antes do rompimento.
Neste texto irei explicar quais consequências tal tragédia trará nos direitos trabalhistas e previdenciários.
Com o falecimento de muitos trabalhadores que estavam trabalhando na hora do rompimento, a comunidade ao entorno, os bombeiros e equipe de resgaste que lá trabalharam temos presente um acidente de trabalho ampliado.
Ampliado por que envolveu mais do que apenas os trabalhadores da Vale e se estendeu a muitas outras pessoas que foram afetadas por um ambiente de trabalho inseguro por negligência da Vale.
Para elucidar a questão podemos falar sobre o caso do incêndio da boate Kiss, que até hoje está sob julgamento e que foi uma tragédia como a de Brumadinho.
Muitas pessoas que ajudaram no resgaste e que sobreviveram sofrem até hoje com doenças por conta da fumaça do incêndio, o que possivelmente ocorrerá com as equipes que ajudaram e trabalharam nos resgastes em Brumadinho.
O Brasil já esteve em muitos noticiários por conta de tragédias, sendo que Brumadinho é a mais atual. Não podemos esquecer as inúmeras tragédias naturais envolvendo empresas por poluição de lençóis freáticos, contaminação de trabalhadores com amianto, dentre outras.
Muitas destas tragédias têm causa na omissão do Estado e governo federal em fiscalizar e na falta de pessoal para isso. Mas também na ganância das grandes empresas em faturar a qualquer custo, até por conta das brandas penas aos causadores destas tragédias no Brasil.
Será que tais tragédias não serviram de exemplo para que outras deixem de acontecer?
Ocorre que ao final quem paga é o cidadão, já que as famílias de pessoas falecidas ou que ficarão com sequelas irão procurar auxilio do mesmo Estado omisso.
Óbvio que no caso de Brumadinho ou da boate Kiss temos a responsabilidade objetiva dos envolvidos e da Vale, mas até que tudo isso aconteça é o INSS quem paga a conta (isto é, Nós!).
As famílias ingressarão com ações trabalhistas em face da Vale, mas após a famigerada reforma trabalhista as indenizações por danos morais aos trabalhadores serão limitadas a 50 vezes o último salário do trabalhador.
Além disso, amargaram a demora do Poder Judiciário para que as demandas sejam findadas, dada a quantidade de recursos cabíveis e o poder econômico da Vale.
Com relação aos pensões e benefícios que serão recebidos pelas famílias dos falecidos neste desastre, por sobreviventes e trabalhadores que ficaram com sequelas, podemos dizer que o INSS tem total legitimidade para cobrar os valores pagos da Vale, já que esta foi a causadora do impacto gerado.
A legislação previdenciária traz o direito do INSS ingressar com ações regressivas aqueles que causaram danos aos segurados e ao erário e, o caso da Vale se enquadra nisso.
Porém, mais uma vez teremos a falta de celeridade da Justiça e também de pessoal para fazer estas ações contra a Vale.
Temos visto muita mobilização dos Ministérios Públicos para que consigam resguardar os direitos daqueles lesados e suas famílias, mas também temos poucos profissionais para salvaguardar os direitos de todos.
Não podemos mais aceitar que nosso país seja quintal de poluentes, de desastres como de Brumadinho.
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