Tributação das cooperativas à luz da jurisprudência do CARF – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – MP Editora
Tributação das cooperativas à luz da jurisprudência do CARF - Conselho Administrativo de Recursos Fiscais quantidade
"(…) Por sua própria definição legal (artigo 3º da Lei 5.764/71), apesar de desenvolverem atividades econômicas, as Sociedades Cooperativas não objetivam o lucro. Consistem, em verdade, no modelo (constitucional/legal) existente para atingir o fim econômico exclusivo de seus cooperados.
No cerne dessa questão se encontram os atos cooperados, que delimitam, conforme as características envolvidas na situação específica, a incidência ou não de tributação nesta tão peculiar forma de sociedade, e acarretam intenso debate entre os contribuintes e as autoridades fiscais, representados na análise de acórdãos proferidos pelo antigo Conselho de Contribuintes e pelo atual Conselho Administrativo de Recursos Fiscais ('CARF'), objeto dos artigos que compõem a presente obra, elaborados por especialistas na área (…)."
Ademir Bernardo da Silva Jr. Adriano Maia Gomes de Almeida Ramos, Amílcar Barca Teixeira Júnior, Ana Carolina Monguilod, Ana Carolina Pinheiro, André Almeida Blanco, Benedicto Celso Benício Júnior, Bruna Camargo Ferrari, Bruno Fajersztajn, Carlos Eduardo Pretti Ramalho, Clélio Chiesa, Fabiana Carsoni Alves Fernandes da Silva, Fábio Pallaretti Calcini, Fernanda C. Gomes de Souza, Flavio Eduardo S. de Carvalho, Florence Haret, Geraldo Valentim Neto, Gilberto de Castro Moreira Junior, Guilherme de Macedo Soares, Igor Nascimento de Souza, Marco Antônio Chazaine Pereira, Marcos Shigueo Takata, Natanael Martins, Nelson Lússo Filho, Nereida de Miranda Finamore Horta, Orlando José Gonçalves Bueno, Rodrigo Brunelli Machado, Rodrigo Forcenette, Tatiana Midori Migiyama, Viviane Faulhaber Dutra