A Revogação do art. 18 da MP 927/2020 e a Manutenção da Possibilidade ...- Migalhas
Sob a perspectiva da preservação da relação de emprego, com respaldo no art. 2º da MP 927/2020, as formalidades previstas no art. 476-A da CLT, tais como a negociação coletiva e comunicação com antecedência mínima de 15 dias, podem ser flexibilizadas, desde que de comum acordo entre empregado e empregador, possibilitando, destarte a então "vedada" suspensão da relação de emprego para qualificação profissional.