Entrega do Prêmio Conciliar é Legal será durante sessão plenária desta terça (24/5) - Justica News
A cerimônia de entrega do Prêmio Conciliar é Legal será realizada durante a 351ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta terça-feira (24/5), que começa às 14h. O canal do CNJ no YouTube transmite a solenidade de premiação e a sessão plenária ao vivo.
Essa é a 12ª edição da premiação que reconhece a contribuição de pessoas e instituições para a solução consensual de conflitos em sete categorias diferentes. Serão premiados boas práticas e os tribunais que se destacaram pela produtividade nos campos da conciliação e da mediação.
A categoria produtividade premia três ramos da Justiça – Estadual, Federal e do Trabalho. Na modalidade boas práticas, também há um vencedor e uma menção honrosa por categoria. São elas: Tribunal; Juiz/Juíza individual; Instrutores/Instrutoras de mediação e conciliação; Instituições de ensino; Mediação e conciliação extrajudicial; Demandas complexas ou coletivas; e Empresa ou grupo empresarial.
A pauta da 351ª Sessão Ordinária traz 22 itens, com destaque para uma proposta de resolução que propõe a regulamentação para a gestão de dados, estatística e produção de pesquisas judiciária. A atualização das normas que orientam a instalação e implementação da Justiça Itinerante também volta à pauta de julgamentos. A alteração do texto da Recomendação n. 37/2019, da Corregedoria Nacional de Justiça, tem a relatoria do presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux.
Além disso, durante a sessão, será assinada a portaria que institui o mecanismo de Busca Ativa no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA). O objetivo é incentivar que as crianças e adolescentes tenham mais oportunidade de ser encontrados por pais e mães que desejam adotar.
Está em andamento a 106ª sessão do Plenário Virtual do CNJ, iniciada na última quinta-feira (19) e com encerramento nesta sexta-feira (27/5). Ao todo, estão em julgamento 36 processos administrativos, dos quais 28 são recursos a decisões anteriores, cinco são Procedimentos de Controle Administrativo (PCA), um ato normativo e um pedido de prorrogação de Processo Administrativo Disciplinar (PAD). A sessão pode ser acompanhada no Portal do CNJ.
Cerimônia de entrega do Prêmio Conciliar é Legal / 351ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)