Brasília - Postos de combustíveis ajustam os preços e repassam para o consumidor o aumento da alíquota do PIS e Cofins pelo litro da gasolina(Marcelo Camargo/Agência Brasil)
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Os preços da gasolina e do diesel estão mais caros a partir de hoje nas refinarias. Segundo a Petrobras, os reajustes são de 4,8% e 5%, respectivamente. É o quinto aumento do ano no caso da gasolina, que passa de R$ 2,48 para 2,60 por litro. Para o diesel, é a quarta elevação, com o litro do produto saindo de R$ 2,58 para R$ 2,71. A alteração ocorre 10 dias após o presidente Jair Bolsonaro demitir, pelas redes sociais, o presidente da estatal, Roberto Castello Branco, e indicar para o posto o general Joaquim Silva e Luna, diretor da Itaipu Binacional. Castello Branco, porém, tem mandato até o próximo dia 20.
A alta também atinge o gás de cozinha, que tem o seu terceiro aumento em 2021. O preço médio de venda da Petrobras às distribuidoras passa a ser R$ 3,05 por kg (equivalente a R$ 39,69 por um botijão de 13kg). O aumento médio é de R$ 0,15 por kg (equivalente a R$ 1,90 por 13kg).
Ao anunciar a mudança no comando da petroleira, na semana retrasada, Bolsonaro não escondeu a insatisfação com os seguidos aumentos dos combustíveis, que, de acordo com a política de preços da Petrobras, segue a paridade internacional, em dólares. Apesar de o presidente ter negado o desejo de interferir nessa política — que tem feito a estatal recuperar as finanças, depois das fortes perdas dos últimos anos —, o mercado financeiro reagiu negativamente à troca de comando na companhia, considerada uma quebra da promessa de campanha de que o governo seguiria uma agenda liberal na economia.
A apoiadores, Bolsonaro afirmou que o sucessor de Castello Branco no comando da Petrobras, o general Joaquim Silva e Luna, deve buscar outros meios para evitar novos reajustes dos combustíveis. “A gente tem como atacar outras áreas, fraude, batismo, preço abusivo”, disse.
Bolsonaro está sob forte pressão dos caminhoneiros, uma de suas bases de apoio político, e das constantes reclamações de consumidores contra o preço dos combustíveis. Com o reajuste anunciado ontem, a alta da gasolina nas refinarias, neste ano, chega a 41,3% e, no caso do diesel, a 34,16%.
Como forma de segurar os preços, Bolsonaro anunciou a suspensão da cobrança de PIS e Cofins sobre o diesel e o gás de cozinha. O decreto, publicado ontem à noite, provocará uma perda de aproximadamente R$ 3,65 bilhões na arrecadação federal. A saída encontrada pela equipe econômica para compensar o rombo foi aumentar impostos sobre os bancos (leia ao lado): estima-se que a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) será elevada de 20% para 25% até o fional deste ano, o que também desagrada o mercado.
Viés de alta
Presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes do Distrito Federal (Sindicombustíveis-DF), Paulo Tavares afirmou que o viés é de alta, a não ser que a Petrobras mude a sua política de preços. Para Tavares, a decisão da estatal de atrelar os custos ao mercado internacional é equivocada. “Tem que se pensar no custo do mercado interno”, disse, lembrando que parte da produção da estatal tem custo em reais. Tavares relatou que, observando o preço do barril do petróleo, que sofreu elevação, e o câmbio, era claro que haveria aumento. E explicou que, analisando os números, os valores internos continuam defasados.
Ele apontou, ainda, para a possibilidade de uma interferência do governo federal no caso do diesel, para não causar problema com os caminhoneiros. “É uma suposição. Não temos essa informação, mas fica a indagação: porque no terceiro aumento deste ano subiu a gasolina e não o diesel, se as variáveis (barril de petróleo e dólar) são as mesmas?”, questionou.
Presidente-executivo da Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), Sergio Araújo afirmou que o aumento era esperado, visto que a Petrobras tem o compromisso de aplicar preços alinhados com às cotações internacionais. Ele frisou que esperava um aumento um pouco maior, e que, considerando a taxa de câmbio, ainda permanece uma defasagem de cerca de 7% na gasolina e 3% no diesel. Assim, a expectativa é de que haja mais reajuste ainda neste mês.
O economista-chefe da Ativa Investimentos, Étore Sanchez, disse que a subida dos preços dos combustíveis vem refletindo o avanço do petróleo e do dólar, e que os aumentos são amplamente justificados. De acordo com ele, a conta de defasagem ainda aponta algum potencial de reajuste.
Contribuição de banco sobe
O governo aumentou a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) dos bancos para compensar a desoneração do diesel e do gás de cozinha. Em comunicado distribuído ontem à noite, a Secretaria-Geral da Presidência informou que o presidente editou decreto para zerar as alíquotas de PIS/Cofins que incidam sobre o óleo diesel e o gás de cozinha. A isenção sobre o óleo diesel vale em março e abril, e sobre o gás de cozinha (botijões de até 13kg) não tem prazo.
O aumento da tributação sobre os bancos é uma das medidas que o presidente Jair Bolsonaro tomou para compensar a perda na arrecadação com a isenção dos impostos federais sobre os combustíveis, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). As outras duas medidas são limitar isenção do IPI para pessoas com deficiência física comprarem carros acima de R$ 70 mil e retirar benefício tributário para a indústria petroquímica, o Reiq.
A nova regra para compras de carros para pessoas com deficiência entra em vigor imediatamente. O fim do programa para a indústria petroquímica e a nova alíquota da CSLL para os bancos passam a valer a partir de 1º de julho de 2021. O texto da Secretaria-Geral da Presidência não detalha qual a nova alíquota da CSLL, mas fontes calculam que deve aumentar de 20% para 25% até o fim do ano.
Ao todo, a isenção dos tributos federais sobre combustíveis tem custo total de R$ 3,65 bilhões, segundo o governo. A compensação foi feita por medida provisória (MP), que tem força de lei assim que publicada no Diário Oficial da União, embora dependa da aprovação do Congresso para se tornar lei em definitivo.
Em 2019, o governo incluiu em sua proposta de reforma da Previdência a elevação da alíquota da CSLL paga pelos bancos de 15% para 20%. Essa medida foi aprovada pelo Congresso em novembro daquele ano e passou a valer em 1º de março de 2020. Com o adicional de 5%, o governo esperava incrementar sua arrecadação em R$ 1,7 bilhão em 2021.
Antes da confirmação oficial pela Secretaria-Geral da Presidência, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informou que desconhecia qualquer iniciativa de aumento de imposto. Procurada para comentar o risco de alta de carga tributária, reafirmou a defesa a reforma tributária como necessária para colocar ordem e simplificar um sistema com muitas distorções.
A avaliação de economistas do mercado financeiro é de que a elevação da tributação deverá ter impacto imediato no custo do crédito e do spread bancário. Ou seja, o alívio que o governo daria no preço do combustível e do gás de cozinha, poderia ser anulado com o aumento do custo do crédito.
Correio Braziliense
Redação
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