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Edmilson Rodrigues assume cadeiras titulares em Comissões na Câmara Federal
Parlamentar cabano faz parte, a partir de hoje, das Comissões de Meio Ambiente e de Finanças e Tributação
Nesta quarta-feira (4/3) a atuação do Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) na Câmara Federal foi ampliada. O parlamentar cabano assumiu uma cadeira na Comissão de Meio Ambiente e outra na de Finanças e Tributação como titular. Além delas, o deputado já estava como suplente da CPI da Petrobrás e participa da Frente Parlamentar Ambientalista. Ele ainda será titular da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), que será instalada.
Ele participou na manhã desta quarta-feira da instauração das Comissões das quais é titular. Na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Edmilson vai marcar oposição à PEC 215/2011, que retira do Executivo a competência para demarcar terras indígenas. Para o psolista, essa proposta é um ataque violento aos direitos dos povos indígenas consagrados na Constituição Federal. "As empresas querem dizimar nossos povos indígenas, mas não só eles, como os recursos de nosso território", indica.
Outro enfrentamento será a pauta do agronegócio em frequente conflito com a preservação ambiental. Para o deputado, como amazônida, é essencial que ele seja parte dessa comissão. "A Amazônia é o principal palco dessas contradições ambientais brasileiras. É lá onde estão os recursos naturais, hídricos, água doce em grande quantidade e biodiversidade. As grandes multinacionais querem obter lucro de nossa riqueza enquanto nosso povo empobrece. A crise social está ligada à crise ambiental", afirmou.
Engajado na defesa por um desenvolvimento que reduza as desigualdades sociais e que não esteja a serviço de poucos através da exploração de bens naturais, Edmilson acredita que a Comissão de Finanças e Tributação estratégica para diminuir as desigualdades regionais no Brasil. Ele se posicionou logo na primeira reunião da Comissão de Finanças e Tributação: irá combater de frente a Lei Kandyr. A lei autoriza empresas a exportar produtos primários ou semi-elaborados sem pagar impostos.
"Para a exportação, o que sustenta a economia do Pará e contribui para que a economia do Brasil tenha algum grau de crescimento? É a exploração de mineral, da madeira e de produtos da natureza. Essa lei é uma crueldade contra o povo paraense e contra os estados produtores de comoddities. A Vale do Rio Doce, por exemplo, que pratica trabalho escravo, não deixa um centavo de imposto para nosso Estado e apenas leva riquezas sem deixar nenhuma contribuição. Assim como exportação de gados em pé, ao invés de exportar seus produtos. Por isso vou sou contra a Lei Kandyr e vou lutar para que seja ao menos regulamentada. Para que o governo federal repasse parte dos recursos pelo não pagamento de impostos das grandes empresas".
O deputado ainda se engajará em outros projetos. Ele pretende, por exemplo, ser relator do projeto 7209/2014 para isentar professores de imposto de renda. Também trabalhará na aprovação do PL 3674/2012 para que empresas "verdes" tenham benefícios fiscais para se estabelecer. Além disso, se engajará na aprovação do Projeto de Lei Complementar 130/2011, que insere na CLT um parágrafo que estabelece multas para empresas que pagam às mulheres salários menores do que os atribuídos aos homens pela mesma atividade.. Atualmente o PL está no Senado e deve voltar para Câmara.
"Lei Kandir é uma crueldade contra o povo paraense", afirma Edmilson PSOL tomará medidas contra autoridades públicas denunciadas na Lava Jato