Em entrevista exclusiva ao Sechat, Dep. Goura Nataraj conta como foi a aprovação da PL 962/2019 - Sechat
Em entrevista exclusiva ao Sechat, Dep. Goura Nataraj conta como foi a aprovação da PL 962/2019
Projeto de lei que assegura o acesso a medicamentos e produtos à base de canabidiol (CBD) e tetrahidrocanabinol (THC) no estado do Paraná
Assembleia Legislativa do Paraná (Foto: Gazeta do povo)
Em entrevista ao Sechat, o Deputado Goura (PDT) comenta sobre o projeto de lei protocolado em dezembro de 2019. que apenas hoje, em julho de 2021, obteve a aprovação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Paraná.
O projeto prevê que o poder público poderá celebrar convênios com os municípios e com as organizações sem fins lucrativos representativas dos pacientes para promover, em conjunto, campanhas, fóruns, seminários, simpósios e congressos para conhecimento da população em geral e de profissionais da saúde sobre a terapêutica cannábica, além de facilitar o acesso deses medicamentos para aqueles que necessitam sem ter que passar por um processo judicial.
Fruto de uma audiência pública realizada no mesmo ano do inicio de sua legislatura e que reuniu diversos especialistas da área, o intuito desse Projeto de Lei, segundo o próprio Deputado, era primeiramente a necessidade de um avanço nas discussões sobre esse tema, mas para além disso, ter uma PL de âmbito estadual garante o acesso de pacientes pelo SUS no estado do Paraná a medicamentos a base de cannabis.
Garantindo o acesso, Goura afirma que, em uma relação mais estreita com o estado, os benefícios são gigantes, pois ao não precisar recorrer ao judiciário para poder se medicar, as burocracias são diminuídas, causando uma certa "pressão" no estado, que por sua vez tem o dever apenas de legislar e garantir uma qualidade de vida melhor àqueles que precisam.
Quando falamos de maconha, automaticamente uma parte das pessoas esquecem que estamos falando de uma planta, junto disto, vem toda uma carga negativa pelos quais historicamente nós subjugamos a mesma.
Goura (Curitiba, 5 de novembro de 1979), é cicloativista, filósofo, professor de ioga e atualmente exerce mandato de deputado estadual pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), no Brasil.
Defende as causas da mobilidade, meio ambiente, agricultura urbana, alimentação consciente, parto humanizado, cultura da paz, redução de resíduos, direitos humanos, acessibilidade e valorização dos serviços e servidores públicos.
Tal preconceito, segundo Goura, ocorre pela falta de mais pesquisas e posicionamento da classe médica. Para ele, a inexistência de estudos mais aprofundados nas universidades brasileiras, sobre o sistema endocanabinoide por exemplo, é um reflexo da obscuridade presente hoje em dia em algumas pessoas.
Entretanto, os movimentos sociais, o ativismo e a luta das associações, bem como toda luta, garante uma representatividade considerável perante a sociedade, que por sua vez, pressiona o estado.
A título de curiosidade, enquanto vereador de Curitiba, fizemos um evento no final do meu mandato, em 2018, foi justamente a primeira audiência pública da história da câmara sobre cannabis e, logo no mandato como Deputado, organizamos a primeira audiência da Assembleia Legislativa do Paraná que tratou sobre o tema.
"A irmã do preconceito é a ignorância" reforça o Deputado ao tratar do negacionismo. Para ele, todo argumento direcionado para essa vertente é a falta de conhecimento sobre o assunto.
O projeto foi aprovado na CCJ, segue para comissão de saúde e, se aprovado, vai direto pro plenário da ALEP. Na comissão de saúde, já houve conversas com o presidente da casa, e foi colocado na mesa todos os aspectos que envolvem a questão. "Os próximos passos serão decisivos para garantir o amadurecimento do projeto", reforça Goura.
Quando indagado sobre as chances de uma aprovação em níveis federais de um projeto desse porte, como a PL399/2015, Goura é enfático "o ritmo não está em sintonia com as urgências das famílias dos pacientes, mas acredito, mesmo com um veto presidencial, que podemos sim alcançar uma regulamentação".
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