Artigo 1º - Fica instituído Grupo de Trabalho com o objetivo de implementar o ambiente virtual de participação comunitária, denominado CONSEG VIRTUAL, conforme determinação do Decreto nº 60.873, de 03 de novembro de 2014.
Artigo 2º - O Grupo de Trabalho de que trata o artigo 1º desta resolução conjunta tem por atribuição:
III – Auxiliar o Gabinete da Secretaria da Segurança Pública no processo de implementação do CONSEG VIRTUAL, com a criação de um protótipo a ser implantado na área da Delegacia Seccional de Polícia de Limeira e do 36º BPM/I da Polícia Militar.