Aulas começam dia 6 com convocados que serão substituídos por concursados · Jornal Midiamax
Contratação de professores convocados está proibida pela Justiça
Maisse Cunha Publicado em 31/01/2018, às 20h42
A Semed (Secretaria Municipal de Educação) informou, nesta quarta-feira (31), que professores comissionados serão contratados para atuar nas escolas da Reme (Rede Municipal de Ensino) e garantir o início do ano letivo, marcado para o próximo dia 6 de fevereiro.
Conforme comunicado da Semed, posteriormente, os professores convocados serão substituídos por concursados, no ato da posse, que ocorrerá de maneira escalonada, a partir do dia 15 de fevereiro.
Já na convocação, segundo a Semed, os professores serão informados que a convocação tem caráter provisório. O objetivo, conforme informado, é fazer com que as aulas tenham início sem que os alunos sejam prejudicados pelo quantitativo de docentes nas escolas e que seja garantido a eles a carga horária a que têm direito.
Mais cedo, a Secretária de Educação, Elza Fernandes Ortelhado, esteve reunida com a diretoria da ACP (Sindicato Campograndense dos Professores da Educação Pública), para definir os últimos detalhes que precedem a volta às aulas nas escolas municipais da Capital.
Na ocasião, ficou definido que o início do período letivo para professores terá início nesta quinta-feira (1). Para os alunos, o início do ano letivo terá início na próxima terça-feira, conforme já havia sido acertado previamente.
"O início do ano letivo está mantido e amanhã todos os professores estarão nas escolas procedendo a lotação para recepcionar os alunos na semana que vem", afirmou o presidente da ACP, Lucílio Nobre.
Segundo a Semed, o processo de chamada dos concursados vem ocorrendo desde o dia 15 de janeiro e a entrega da documentação exigida para a posse acontece até dia 2 de fevereiro. Ainda conforme a secretaria, as posses e lotações ocorrerão a partir do dia 15 de fevereiro.
Em setembro do ano passado, o juiz Alexandre Antunes da Silva acatou parcialmente o pedido do MPE-MS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) e determinou que a prefeitura estava proibida de contratar novos comissionados, sob pena de multa diária na ordem de R$ 5 mil.
"Além disso, restam menos de três meses para se finalizar o ano letivo. Tal prazo, além de inviabilizar a anulação dos referidos contratos e a nomeação dos aprovados no concurso, permitirá à administração pública municipal planejar de forma eficiente a nomeação e a distribuição dos professores aprovados no concurso", afirmou à época o promotor de Justiça Adriano Lobo, ao pedir que os contratos vigentes naquela ocasião fossem anulados.
A reportagem do Jornal Midiamax questionou a secretaria acerca do pagamento de multa, caso novos comissionados fossem chamados, mas não obteve resposta.