Certidões - Conteúdo ~ Oficial de Justiça TJRS
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Certidões - Conteúdo
Costumo dizer que cada Oficial de Justiça tem uma forma própria de certificar. Não há problema algum nisso, desde que os requisitos dos artigos 226 e 239 do CPC e 357 do CPP estejam presentes, além, é claro, do local, da data e do motivo da certidão. Aqui no RS, por exemplo, devemos certificar, nas citações criminais, se o réu deseja a nomeação de Defensor Público (§1 do 710 da CNJ) e se irá recorrer (apelar) da sentença (§1º do 695 da CNJ e 578 CPP).
Particularmente não utilzio expressões como "respeitável mandado", pois entendo´que todos são respeitávies na sua essência e origem.
Também não utilizo expressões em latim ou em juridiques. Ou aquelas que não dizem nada, tipo: "do que para constar lavrei...."
Nos autos que lavro, não utilizo a expressão "lido e achado conforme vai devidamente assindado", pois é evidente que só assinarei algo quando estiver lido e achado conforme.
Costumo acrescentar nas certidões, a expressão "com as formalidades legais", que resumem as cautelas e deveres que devemos observar no cumprimento dos mandados.
Quando acontece alguma coisa diferente do que deveria, no cumprimento de um mandado, costumo concluir a certidão dizendo que: "devolvo a ordem para consideração superior". Tendo em vista que cabe ao Juiz decidir o que fazer depois.
Exemplo do texto de uma Citação Criminal:
Certifico que, em cumprimento ao mandado anexo, com as formalidades legais, nesta data, as xxxx horas, no endereço mencionado, efetuei a CITAÇÃO do réu, de todo o conteúdo do mandado, este recebeu a contrafé, lançou sua nota de ciente e manifestou desejar a nomeação de Defensor Público para acompanhar a sua defesa. Dou fé.