Brasil Alfabetizado tem novas regras em 2005 - Portal do FNDE
Você está aqui: Página Inicial > Acesso à Informação > Institucional > Área de imprensa > Notícias > Brasil Alfabetizado tem novas regras em 2005
ASCOM-FNDE (Brasília) – O Diário Oficial da União desta quinta-feira, 9 de junho, publicou a Resolução nº 23 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC), que estabelece os critérios e os procedimentos para a transferência automática de recursos do Programa Brasil Alfabetizado para os estados, Distrito Federal e municípios. A partir de agora, para participar do programa, essas entidades têm de enviar, nos próximos 20 dias, uma Declaração de Compromisso (Anexo 1 da Resolução) à Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade do Ministério da Educação (Secad/MEC), na qual deverão manifestar o interesse e o quantitativo de alfabetização almejado.
Outra exigência é que seja encaminhado à Secad, em até 60 dias, o cadastro de alfabetizandos, de alfabetizadores, as turmas e, se houver, de coordenadores de turmas do programa e o plano pedagógico. Todas essas informações devem ser feitas em meio eletrônico, na página da Secad. Em seguida, os documentos deverão ser impressos, assinados e enviados para o Programa Brasil Alfabetizado, Esplanada dos Ministérios, Bloco L, 6º andar, sala 616 -CEP 70047-900, Brasília (DF).
Por meio do repasse direto, o Ministério da Educação pretende atender, este ano, mais de 1,5 milhão de pessoas no programa Brasil Alfabetizado. O programa tem por objetivo capacitar alfabetizadores e alfabetizar jovens e adultos. Os trabalhos de alfabetização desenvolvidos junto a populações indígenas, bilíngües, fronteiriças ou não; populações do campo (agricultores familiares, assalariados, assentados, ribeirinhos, caiçaras, extrativistas e remanescentes de quilombos); pescadores artesanais e trabalhadores da pesca; pessoas com necessidades educacionais especiais; população carcerária e jovens em cumprimento de medidas sócio-educativas; e pais de beneficiários do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) receberão um valor diferenciado. Esta medida foi adotada pelo MEC visando promover o pluralismo e assegurar o atendimento de populações que necessitam de atenção específica.
A transferência de recursos do programa será feita automaticamente, em cinco parcelas. O valor relativo à formação de alfabetizadores será transferido de uma única vez, junto com a primeira parcela relativa à bolsa dos alfabetizadores.
Para cada turma com 25 alfabetizandos, o MEC desembolsará o valor total de R$ 2.360,00. Para as turmas específicas, o valor será de R$ 2.600,00.
As turmas de alfabetização de jovens e adultos serão formadas por, no mínimo, cindo alunos na área rural e dez, na área urbana. Nos dois casos, o limite será de 25 estudantes. A jornada semanal será entre 10 e 12 horas, perfazendo 240 a 320 horas, no período de seis a oito meses.