A manifestação do conselheiro Caixeta, do CNMP, é uma tunda na Lava Jato - GGN
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"Pareceu que a apresentação da denúncia [do triplex] vinha com o propósito de fazer o chamado julgamento pela mídia", admitiu
Sebastião Caixeto. Foto: Agência Brasil
Jornal GGN – A Lava Jato é uma operação importante, mas não é irrepreensível nem pode querer ser maior que o próprio Ministério Público Federal e as instituições. A declaração é de Sebastião Caixeta, membro do Conselho Nacional do Ministério Público.
O conselheiro afirmou nesta terça (25) que a forma como a força-tarefa do Ministério Público Federal em Curitiba anunciou à imprensa a denúncia contra Lula no caso triplex, em 2016, "maculou a imagem do Ministério Público".
Os procuradores chamaram Lula de "maestro" da orquestra que "saqueou os cofres públicos". Trataram o investigado como culpado antes do julgamento, violando seu direito constitucional à presunção de inocência. Externaram à mídia nacional e internacional uma "convicção" pessoal. Não tiveram o "zelo" de separar e esclarecer os fatos aos ouvintes. Agiram "como se não estivessem com dúvidas" da condenação e, assim, "influenciaram a opinião pública" contra o réu.
Os procuradores "exorbitaram" de suas funções no discurso, fazendo acusações a Lula que sequer seriam processadas pela 13ª Vara Federal, então sob Sergio Moro.
Há "indícios suficientes de que os procuradores extrapolaram", passaram da "transmissão de informação", um direito e dever do Ministério Público, ao "juízo de valores".
Haveria, portanto, "justa causa para instauração de processo administrativo disciplinar" contra Deltan Dallagnol e outros envolvidos na coletiba, pois a "manifestação desbordou do dever de informar, culminando em verdadeiro julgamento pela mídia."
"Pareceu que a apresentação da denúncia vinha com o propósito de fazer o chamado julgamento pela mídia", insistiu o conselheiro.
Caixeta ainda disse que "comportamento personalíssimo, em detrimento da institucionalidade, não favorece o combate à corrupção em bases sólidas e prolongadas, como o povo exige."
Apesar da tunda na Lava Jato dada pelo conselheiro, o desfecho dessa história foi uma vitória os procuradores de Curitiba.
Nesta terça (25), depois de quatro anos, o CNMP se reuniu para julgar a ação movida por Lula, por causa do uso do Powerpoint e outras infrações cometidas na coletiva de imprensa em que a Lava Jato apresentou a denúncia do caso triplex.
Caixeta foi o autor do voto vencedor. Por maioria, o CNMP decidiu pelo arquivamento do pedido de providências contra a força-tarefa, embora reconheça que havia elementos suficientes para instaurar um PAD (processo administrativo disciplinar) contra os procuradores.
O PAD foi abandonado porque a única pena que ainda resta no caso -e que prescreve em cerca de 20 dias – seria a demissão dos envolvidos, sanção que foi sumária e antecipadamente descartada pelo CNMP.