Juíza considera venda de seguros parte da atividade bancária - Seguro Nova Digital
Colaboradora aciona banco na justiça por aditivo salarial, mas relatora do recurso considerou vendas de seguros e consórcios parte da atividade bancária
A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) entendeu que a comercialização de produtos não bancários como seguros é compatível com as atribuições das atividades bancárias. Com esse entendimento, a Turma excluiu a condenação imposta ao banco, que havia determinado o pagamento de diferenças salariais a uma bancária de Manaus (AM). A profissional havia requerido o pagamento de aditivo salario pela venda de produtos.
A reclamação trabalhista tinha como base o acúmulo de função. A atendente realizava atividade como vendedora de produtos de outras empresas do grupo econômico. Desse modo, a colaboradora buscou receber comissões pelas vendas realizadas.
No entanto, a ministra Dora Maria da Costa, relatora do recurso de revista do banco declarou que o TST possui entendimento de que a comercialização de produtos de outras empresas do grupo econômico, tais como seguros, previdência privada, capitalização, consórcios etc., é compatível com as atribuições do cargo de bancário.
"Estão incluídas nas atividades de bancário. Portanto, não se pode falar em plus salarial", finalizou.