Brasil 13º integral
Nota técnica do Ministério da Economia foi publicada nesta terça-feira (17)
18/11/2020 10h40
Os trabalhadores que tiveram corte do salário ou redução da jornada neste ano terão direito ao 13º com base na remuneração integral. A decisão foi divulgada pelo Ministério da Economia nesta terça-feira (17).
A medida também é válida para quem ainda estiver com redução em dezembro. "Os trabalhadores com jornadas de trabalho reduzidas no âmbito do benefício emergencial devem ter as referidas parcelas pagas com base na remuneração integral. Esta regra deve ser observada, especialmente, nos casos em que os trabalhadores estiverem praticando jornada reduzida no mês de dezembro", afirma a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.
Ainda segundo a nota, os períodos de suspensão de contrato não devem ser computados no cálculo do 13º. O entendimento é o mesmo na contagem do direito a férias. A exceção, segundo o ministério, é para casos em que o empregado trabalhou mais de 15 dias em um determinado mês. Nessas situações, diz a Economia, a regra favorece o empregado.