Servidores dizem não à PEC 32
FOTOS: FERNANDO SOUZA'Serviço Público é um direito de todos. Não pode ser privilégio para poucos. Eu digo não à PEC 32". O cartaz levado ao Centro do Rio resume a indignação que mobilizou milhares de servidores de todo o país às ruas e redes, no último dia 18, contra a proposta de reforma administrativa do governo Bolsonaro.
Sob a justificativa de aumentar a eficiência dos serviços públicos, a PEC 32 acaba com a estabilidade e desestrutura a maior parte das carreiras do funcionalismo. "Não é só uma proposta ruim. É um desastre nacional", afirma a presidente da AdUFRJ, professora Eleonora Ziller, que marcou presença na passeata fluminense.
O dia 18, porém, não contou com a mesma adesão das manifestações "Fora, Bolsonaro" das últimas semanas. O avanço da variante delta do coronavírus, avalia a presidente da AdUFRJ, pode ser uma das razões do menor número de participantes. "Alguns professores que foram a todos os outros atos falaram que não iriam neste. Estavam preocupados", completa Eleonora.
Também é preciso esclarecer toda a população sobre os impactos negativos da reforma administrativa, principalmente para os mais pobres — justamente os que mais precisam dos serviços públicos. "Precisamos encontrar novas formas de nos comunicar com a população, falar das lutas que não são só nossas. Precisamos renovar o modo como nos relacionamos com a opinião pública", afirma Eleonora.
Com todas as dificuldades, o dia de greve e mobilizações representou um bom começo nesta disputa com o governo, na avaliação do coordenador-geral do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe), David Lobão. "Os atos ocorreram em quase todo o país. E essa luta contra a PEC 32 vai pegar fogo em setembro, quando ela for votada no plenário da Câmara", diz.
E tudo indica que a proposta não vai tramitar como o governo queria. Relator da matéria na Comissão Especial da Câmara que avalia o tema, o deputado Arthur Maia (DEM-BA) disse que vai apresentar um texto substitutivo na próxima semana. Mas, em um ponto-chave, o parlamentar está do lado do ministro da Economia, Paulo Guedes: Maia tem dito que só vai manter a estabilidade para as chamadas carreiras típicas de Estado, que ainda serão definidas. "O substitutivo é também muito perigoso. Ele pode manter elementos que são muito desorganizadores do Estado brasileiro", alerta Eleonora.
A professora chama atenção que, para além da reforma administrativa em tramitação, o governo já ataca os servidores e os serviços públicos com outras medidas, como subfinanciamento das atividades, mudanças por instruções normativas ou decretos e aparelhamento de instituições. "Há uma hipertrofia de sistemas de controle e cerceamento da ação dos servidores públicos", afirma.
DOCENTES DA UFRJ REJEITAM REFORMA ADMINISTRATIVA
Os professores da UFRJ aprovaram a adesão à greve de 24 horas em uma assembleia virtual que contou com mais de 100 pessoas, na manhã do próprio dia 18. "Tentamos fazer algo diferente. Realizamos uma assembleia no próprio dia da manifestação para que fosse também um ato de repúdio à reforma, envolvendo professores que normalmente não vão aos atos", afirmou a presidente da AdUFRJ, Eleonora Ziller. A ideia era ampliar a mobilização. "Em muitos lugares, tivemos assembleias bem menores que a nossa", completou, em referência às reuniões ocorridas em outras universidades.
Nem todos concordaram com a estratégia. Um abaixo-assinado circulou na internet cobrando a antecipação da reunião — o que não seria possível, em função do prazo regimental mínimo de 48 horas entre a convocação e a realização da assembleia. Uma das principais justificativas seria a necessidade de informar chefias e alunos com antecedência sobre a greve, caso aprovada.
"Estive presente à reunião do Tamo Junto (bate-papo virtual organizado pelo sindicato — veja edição anterior) para elogiar a diretoria pelas últimas iniciativas, mas queria externar minha insatisfação. Assembleia tem que ser sempre prévia às manifestações para não haver esta confusão. Para quem dá aula de manhã, ainda não foi definida a greve", disse o professor Jorge Ricardo, da Faculdade de Educação. "Isso enfraquece o movimento nacional. Poderíamos estar nas ruas, convocando para o ato da tarde", completou.
Apesar da divergência sobre a data da assembleia, os docentes da universidade rejeitaram de forma quase unânime a reforma administrativa. Foram 103 votos (98% dos participantes) contra um e apenas uma abstenção (1%). A adesão à greve geral de 24 horas dos servidores públicos obteve 96 votos a favor, seis contrários e cinco abstenções.
"O movimento tem que ser de construção, de unidade, de elaboração de estratégias coletivas para o enfrentamento. A PEC 32 não se materializa só no ataque direto aos serviços públicos, mas no ataque direto aos direitos dos trabalhadores, por exemplo, à Saúde", observou a candidata a presidente da AdUFRJ pela chapa 2, a professora Claudia Lino Piccinini, da Faculdade de Educação.
"Estamos aqui juntos fazendo um ato político e nossas falas deveriam estar voltadas para a discussão da PEC 32. Conclamo os colegas a transformar esta assembleia em um ato contra o governo fascistoide do país. Vamos focalizar quem é o nosso inimigo e o que temos de fazer", disse o professor João Torres, do Instituto de Física, candidato a presidente da AdUFRJ pela chapa 1.