Audiência Pública da CPI das Enchentes reúne moradores e secretários municipais
A CPI das Enchentes realizou uma Audiência Pública na sexta-feira (26) com membros do governo e representantes das comunidades atingidas pelas chuvas, enchentes e deslizamentos ocorridos na cidade em fevereiro e abril deste ano. O objetivo é apurar as circunstâncias, os fatos e as consequências sociais, ambientais e econômicas causadas pelos temporais; as responsabilidades do Poder Público na prevenção, mitigação dos efeitos e atendimento aos atingidos; bem como propor mudanças tanto no âmbito do Legislativo como do Executivo para evitar novas tragédias.
Estiveram presentes os secretários municipais da Casa Civil, Felipe Ramalho; de Conservação e Meio Ambiente, Roberto Nascimento; de Infraestrutura e Habitação, Sebastião Bruno; de Assistência Social e Direitos Humanos, João Mendes de Jesus; o chefe-executivo do Centro de Operações (COR), Alexandre Cardeman; a defensora pública do Núcleo de Terras e Habitação, Maria Julia Miranda Baltar Rocha; e o representante da Defesa Civil, Rodrigo Bissoli. Participaram também os membros da CPI, Tarcísio Motta (PSOL), presidente, Renato Cinco (PSOL), relator, e Rosa Fernandes (MDB); e os vereadores Teresa Bergher (PSDB), Babá (PSOL) e Reimont (PT).
Tarcísio Motta explicou que foi enviado um questionário com 31 perguntas a diversos órgãos municipais, cujas respostas serão analisadas e juntadas ao relatório da comissão. Felipe Ramalho fez uma contextualização das ações da Casa Civil, do escopo de atribuições do órgão e sugeriu a convocação de Paulo Messina, titular da pasta à época. Alexandre Cardeman, do COR, falou da criação do Centro, em 2011, da adoção de protocolos de ação estabelecidos pela Geo-Rio – antes inexistentes –, que possibilitou o fechamento de vias críticas onde houve deslizamentos e nenhuma vítima, e chamou atenção para a importância do cadastro dos moradores para receber informes pelo celular.
Maria Julia relatou que a Defensoria Pública se deu conta de que não havia informações sobre a política pública de prevenção e mitigação de danos no município, como preconizam duas leis federais que tratam dos danos recorrentes de tragédias geológicas. Segundo ela, a
Prefeitura está respondendo aos questionamentos, que serão confrontados com o que prevê a normativa federal e a Lei Orgânica do Município. Para Maria Julia, se não transformarmos a política de urbanização de favelas em política pública, o problema nunca terá solução. "Enquanto não entendermos que a favela é parte da cidade (cerca 23% da população), esse problema nunca vai acabar", afirmou.
Os moradores reclamaram da falta de coordenação entre os órgãos da Prefeitura, do valor do auxílio aluguel de R$ 400, da inoperância de alguns sistemas de sirenes, da qualidade e da insuficiência dos abrigos, denunciaram obras inacabadas, intervenções irregulares, a não utilização do estoque de imóveis vazios para reassentamento de famílias, a falta de política de reuso das águas, dentre outros. Usaram a palavra representantes das seguintes comunidades: Vidigal, Rocinha, Horto, Barra de Guaratiba, Jardim Maravilha, Sepetiba, Cosme Velho, Manguinhos e Jacarezinho.
Pela Secretaria Municipal de Conservação e Meio Ambiente, Roberto Nascimento apresentou alguns números da gestão e prometeu vistoriar os locais apontados pela população onde ainda não há intervenção da Prefeitura. Sebastião Bruno, pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Habitação, explicou a aplicação orçamentária da pasta, as ações desenvolvidas em encostas e barrancos, o plano de mapeamento de risco da Geo-Rio e a necessidade de uma política habitacional de interesse social e de um banco de unidades habitacionais para reassentamento da população. Por fim, João Mendes de Jesus apresentou a estrutura da pasta de Assistência Social e Direitos Humanos; enquanto Rodrigo Bissoli apresentou alguns protocolos de mobilização e acionamento das sirenes utilizadas pela Defesa Civil.
Os presentes se comprometeram a criar um grupo de trabalho e uma comissão interdisciplinar para visitar as comunidades e tentar resolver de forma imediata os problemas das vítimas. O próximo evento da CPI é uma visita ao Tribunal de Contas do Município (TCM) no dia 2 de maio, para verificar a execução orçamentária de programas e ações ligados às alterações climáticas.