Os efeitos do fim do auxílio emergencial - Habitat Brasil
O auxílio emergencial foi a principal política pública adotada pelo Brasil durante o período de pandemia do novo coronavírus em 2020. O público alvo do benefício foram trabalhadores informais e autônomos, grupo mais vulnerável à crise econômica causada pela emergência sanitária.
O valor não serviu apenas como amparo para boa parte da população, mas também ajudou a diminuir a desigualdade de renda e a reduzir a pobreza no Brasil a níveis historicamente baixos no período em que foi pago.
De acordo com os microdados da Pnad-Covid (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, em versão específica sobre dados da pandemia) do IBGE, sem o auxílio a renda média dos brasileiros empregados cairia em 18%. O benefício também representou um aumento maior na renda de quem não tem escolaridade. Para essa parcela da população, houve um aumento de 156% da renda em relação ao nível pré-pandemia.
Em 2021, enquanto os debates em Brasília sobre a reedição do auxílio emergencial não se concretizam, assistimos a um aumento brutal da pobreza e da extrema pobreza no país. Segundo levantamento da FGV Social, no mês de janeiro, 12,8% dos brasileiros passaram a viver com menos de R $246 ao mês. No total, quase 27 milhões de pessoas vivem hoje na extrema pobreza no Brasil.
Para Socorro Leite, Diretora Executiva da Habitat para a Humanidade Brasil, a decisão do Governo Federal de encerrar o auxílio em dezembro de 2020 foi uma ação precipitada e tem graves consequências para os mais pobres.
A decisão de encerrar o auxílio emergencial no dia 31 de dezembro foi precipitada e levou em consideração apenas o aspecto de gastos públicos. A curto prazo, as pessoas mais pobres enfrentam um grande desafio de conseguir garantir condições mínimas de sobrevivência. Muitas famílias não conseguem nem se alimentar de maneira adequada. O fim do benefício também obriga essa população a buscar outras formas de se manter, muitas vezes, em condições de trabalho precarizadas, que dependem de transportes públicos superlotados, realidade que acaba expondo ainda mais essas pessoas à contaminação por COVID-19.
O auxílio emergencial é, desde o início, fruto da articulação da sociedade civil. Diversas organizações e movimentos sociais pautaram a proposta no Congresso Nacional junto com os parlamentares de oposição ao Governo Federal que, no início, hesitou em elevar as despesas, titubeando em abrir mão dos princípios de austeridade e controle das contas públicas.
Apesar do auxílio ser uma política de renda básica parcial e temporária, seus efeitos positivos também abriram a discussão sobre a necessidade de um programa fixo mais robusto de transferência de renda para além dos programas já existentes, como o Bolsa Família.
O auxílio emergencial é uma medida para reduzir danos em um momento como o de pandemia. Em países com o nível de desigualdade como o Brasil, é preciso assegurar um patamar mínimo de renda para os mais pobres e isso se faz com política de transferência de renda e geração de empregos. O bolsa família é uma política que já existe, mas que foi afetada por cortes" – explica Socorro
A informalidade também é uma marca da realidade brasileira. Com o aumento do número de desempregados devido à pandemia, esse cenário tende a se tornar cada vez mais presente. Por isso, a Habitat para a Humanidade Brasil defende que a proteção social deve ser ampliada para dar conta dos problemas que o auxílio – e a falta dele – ajudou a mostrar. A renda, assim como o acesso à moradia, saúde e educação, é um direito fundamental.