Projeto de Pimentel garante autonomia à defensoria pública – PT no Senado
Projeto de Pimentel garante autonomia à defensoria pública
A proposta atribui às defensorias estaduais a responsabilidade orçamentária com as despesas de pessoal, o que pode garantir aumento do quadro de defensores e ampliação do acesso à Justiça pelos mais pobres.
:: Assessoria do senador José Pimentel30 de novembro de 2011 15:37
:: Assessoria do senador José Pimentel30 de novembro de 2011
O vice-presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos, Antonio Mafezzoli, saudou a aprovação do projeto no Senado. "Isso representa o mais importante passo na efetivação da autonomia constitucional estabelecida pela Reforma do Judiciário na Emenda 45, de 2004", afirmou Mafezzoli. Ele explicou que, hoje, a defensoria pública está presente em apenas 43% das comarcas. E o principal entrave para a instalação da defensoria nessas cidades é o fato de o órgão não ter orçamento próprio. "Somos 5 mil defensores. Acredito que precisaríamos dobrar esse número para que a defensoria chegue a todas as comarcas. Vencida a amarra orçamentária, os deputados estaduais poderão aprovar um orçamento maior para as defensorias públicas, o que vai permitir a realização de concurso público para a contratação de novos defensores", concluiu.
No Ceará, a assistência da defensoria pública também é deficitária. Segundo o presidente da Associação dos Defensores Públicos do estado, Adriano Leitinho Campos, mais de 60% dos municípios cearenses não contam com esse serviço. "É de suma importância a aprovação desse projeto, já que mais de 80% da população cearense é pobre na forma da lei." Para Adriano, o orçamento de 2% da receita líquida vai permitir a interiorização da defensoria pública no estado. "Com a aprovação do projeto, o orçamento da defensoria no Ceará poderá mais que triplicar em relação ao orçamento atual. Com isso, os cerca de 35 defensores aprovados em concurso e que estão aguardando nomeação poderão ser nomeados e o defensor-geral poderá fazer novos concursos. Assim, a assistência jurídica à população carente será ampliada e melhorada", prevê Campos.
A luta pela aprovação do projeto que garante autonomia à defensoria pública continua, agora, na Câmara dos Deputados. É o que garantem os defensores públicos, com o apoio do líder do governo no Congresso Nacional, José Pimentel. "O trabalho vai continuar na Câmara dos Deputados, para que se feche o ciclo que teve início com a Emenda Constitucional 45, passou pela Lei Complementar 132, e deve ser concluído com a aprovação PLS 225/11", afirmou o senador cearense.