Justiça determina a instalação das sinaleiras | Jornal Fato Novo
Montenegro - Segunda-Feira, 17 de Abril de 2017 - Hora:17:20
Justiça determina a instalação das sinaleiras
Semáforos devem ser colocados em 90 dias
Semáforos devem aumentar a segurança na travessia dos bairros Panorama e Santo Antônio /Arquivo/FN
A Justiça determinou que as sinaleiras da RSC 287, no trecho entre os bairros Panorama e Santo Antônio, sejam instaladas num prazo de até 90 dias. A juíza da 2ª Vara, Deise Fabiana Lange Vicente, deferiu ontem a ação judicial, determinando que o Daer e a Prefeitura de Montenegro instalem os semáforos em até três meses. A decisão é favorável ao pedido de liminar do Ministério Público, através da promotora de justiça Carmem Lúcia Garcia.
O Daer e a Prefeitura ainda podem recorrer da decisão da Justiça. Mas o próprio Daer , em reunião em Porto Alegre, já tinha informado, através do diretor de infraestrutura Luciano Faustino, que as sinaleiras seriam instaladas em três meses, dependendo apenas de um acordo com a Prefeitura para a definição das responsabilidades. Inclusive estava prevista uma reunião no início desta semana entre representantes da Prefeitura e Daer, o que acabou não ocorrendo. As sinaleiras já estão compradas pela Prefeitura faz dois anos, faltando apenas a definição sobre que vai instalar a sinalização e fazer as vias de acesso. Um convênio já foi assinado em 2015 e já ocorreram várias reuniões e protestos pedindo pelas sinaleiras e mais segurança na travessia da rodovia, onde já ocorreram vários acidentes, inclusive com mortes.
Pelo convênio, a Prefeitura deve arcar com a instalação das sinaleiras e a sinalização, enquanto o Daer ficou responsável pelo projeto e manutenção da sinalização e equipamentos. Conforme o Daer, estão sendo realizados estudos para a reorganização do tráfego no trecho urbano da RSC 287 e a instalação das sinaleiras está sendo avaliada dentro desse contexto. "Nos próximos dias, o departamento e a Prefeitura deverão avançar nas tratativas para encaminhar os serviços que serão realizados e sua forma de execução", informou a Assessoria de Imprensa do Daer.