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Operadoras de telefonia móvel querem criar petição contra o WhatsApp
As empresas de telecomunicações brasileiras estão com planos de entregar a autoridades locais um documento referente ao serviço do WhatsApp no Brasil. Com prazo de entrega para daqui a dois meses, o texto conta com embasamentos econômicos e jurídicos contra o funcionamento do aplicativo. Uma das operadoras, inclusive, pretende também entrar com uma ação judicial contra o serviço.
Mas a reclamação a ser feita na Anatel não é sobre a troca de mensagens de texto, mas sim contra o serviço de voz que faz ligações gratuitas. O recurso está sendo questionado pois utiliza o número de telefone do usuário em vez de um login específico, como acontece como o Skype, programa similar da Microsoft.
"Nosso ponto em relação ao WhatsApp é especificamente sobre o serviço de voz, que basicamente faz a chamada a partir do número de celular. O Skype tem identidade própria, um login, isso não é irregular. Já o WhatsApp faz chamadas a partir de dois números móveis", afirmou uma das fontes.
As operadores ainda argumentam que o número de celular é outorgado pela Anatel e as empresas de telefonia pagam tributos para cada linha autorizada, como as taxas do Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações), e isso não acontece com o WhatsApp. Segundo a Teleco, o valor pago pelas operadoras é de R$ 26 para cada ativação de linha móvel e R$ 13 anuais de taxa de funcionamento.
As empresas de telefonia também estão sujeitas às obrigações de fiscalização e qualidade com a Agência Nacional de Telecomunicações, e sujeitas a multas. O que também não acontece com o WhatsApp.
No começo deste mês, Amos Genish, presidente da Telefônica Brasil, afirmou que o WhatsApp é uma operadora pirata e que planejava criar uma petição para ser entregue à Anatel.
Tanto Telefônica, responsável pela marca Vivo, quando Claro, Oi e Tim não quiseram se manifestar sobre o assunto. O Sinditelebrasil, associação de operadoras, também não quis comentar.
Uma fonte ligada à Anatel diz que não há requerimento por parte das operadoras, mas caso haja, o órgão regulador deve analisar se o aplicativo pode ser categorizado como um serviço de telecomunicações. "A questão dos aplicativos se insere em debates maiores, internacionais, entre as empresas de telefonia e os provedores de conteúdo. Mas tem de ficar claro que se trata de serviço de valor adicionado. A Anatel não regula aplicativos. Não sei se a Anatel tem competência para analisar o serviço, que não é de voz tradicional", afirmou.
Por outro lado, os órgãos de defesa do consumidor questionam as operadoras, afirmando que mesmo com o uso do número de telefone, as ligações não utilizam as redes tradicionais, mas sim, pacote de dados de conexão à internet.
Fonte: canaltech via Reuters
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