ConJur - Opinião: Violações à ordem constitucional colocam Brasil em perigo
Violações à ordem constitucional colocam Brasil em perigo
18 de janeiro de 2018, 7h19
No primeiro governo após a queda da monarquia, o país teve de enfrentar alguns conflitos armados, decorrentes do choque entre os interesses de setores do exército e das oligarquias do café. Se não fosse pela renúncia do Marechal Deodoro da Fonseca, de tudo que havia sido construído na Cidade Maravilhosa, muito pouco teria ficado de pé. Com a consolidação do novo regime, a Política dos Governadores deu origem ao famigerado acordo do "café-com-leite", que pretendia perpetuar o controle dos paulistas em detrimento das demais unidades da federação. Porém, levando-se em consideração que o Brasil sempre foi, e continua sendo, um país periférico, a Crise de 29 forçava uma mudança substancial da nossa estrutura política e econômica. Nesse clima, Assis Chateaubriand projetou Getúlio Vargas como o líder da "Revolução de 30" para por fim à República Velha, sob a promessa da elaboração de um novo texto constitucional que retardava sair da gaveta, inaugurando a legítima onda separatista vinda de São Paulo, conhecida como Revolução Constitucionalista de 1932.
Apesar do novo arranjo político, que viabilizou a promulgação da Carta Magna de 1934, jamais houve um minuto de paz. A época era das ideologias radicais e o cenário favorável aos enfrentamentos de rua promovidos pelos seguidores de Luís Carlos Prestes e de Plínio Salgado. Em 1937, de forma magistral, o governo valeu-se da insegurança difundida em todos os setores para justificar o ataque direto aos direitos e garantias fundamentais. O povo não era comunista, nem fascista; era Vargas. O que havia de mentira no Plano Cohen sobrava em verdades na "Polaca", dando origem ao Estado Novo.
Há uma corrente entre os pesquisadores convencida de que o suicídio do chefe da nação apenas adiou por mais dez anos o Coup d'État programado desde aquele período. Divergências à parte, o certo é que, embora a comoção popular tenha frustrado temporariamente as articulações da tirania, o período que as antecedeu foi marcado por incontáveis incidentes que colocaram o país na "corda bamba de sombrinha", como diziam Aldir Blanc e João Bosco em seus versos. Café Filho, Carlos Luz e Nereu Ramos pareciam assumir o comando do Estado como quem segura uma serpente. Juscelino Kubitscheck, embora tenha completado o seu mandato, teve de enfrentar a insubordinação de oficiais do Exército e da Aeronáutica nas revoltas de Aragarças e Jacareacanga, mas a arte de prender e anistiar parecia prudente naqueles tempos. Jânio Quadros, talvez esperando o apoio popular para governar com amplos poderes, agravou ainda mais o clima de instabilidade, renunciando, inesperadamente, aos poderes que lhe foram conferidos por ampla maioria do eleitorado, que cria na oportunidade de varrer a corrupção na cúpula do governo. Curioso constatar que as forças que o levaram a tomar essa esdrúxula decisão até hoje permanecem ocultas.
As eleições diretas para a presidência da república prometidas pelo presidente Castelo Branco nunca vieram (Cacique Juruna deve ter gravado). Muito pelo contrário, na terra onde a Constituição vale menos do que o papel no qual foi confeccionada, até o golpe sofre golpe. A outorgada Constituição de 1967, que havia substituído a de 1946, foi desfigurada com o Ato Institucional 5 construído pela "linha dura", e as agitações de rua se converteram em luta armada. O fim dos "anos de chumbo" somente foi anunciado no Governo Geisel, com a promessa de uma abertura política "lenta, gradual e segura", muito mais lenta do que segura. Mesmo assim, foram árduos tempos de inúmeros atos de terrorismo, perseguições e assassinatos, até que o Presidente João Figueiredo, que ficou famoso pela sinceridade em suas entrevistas, confessando preferir cheiro de cavalo a de pobre, consolidou o processo de transição, a fim de que a mais antiga classe política existente no país inaugurasse a chamada Nova República.
Os boatos de golpe militar voltavam a ser ouvidos em todos os cantos, mas a proximidade das eleições diretas previstas para 1989 dispensava a tomada de ações extremas. Da noite para o dia, um jovem usineiro, que já havia sido "prefeito biônico" em Alagoas, passou a liderar as pesquisas de voto logo após a revista Veja chamá-lo de "caçador de marajás". Derrotando de forma extraordinária os rivais mais cotados nas pesquisas de opinião, Fernando Collor agiu na contramão das expectativas dos seus eleitores ao promover o confisco das cadernetas de poupança. Contudo, não foi esse o motivo de sua derrubada, mas sim os problemas familiares que levaram o seu irmão a fazer revelações sobre o "esquema PC" – se comparado ao que já foi apurado pela "operação lava jato" fica abarcado pelo princípio da insignificância - que serviram de fundamento para acusação das práticas dos crimes de corrupção e de quadrilha ou bando, este último revogado em 2013. Na ocasião, quem imaginava a solução via golpe de Estado, na realidade viu as instituições funcionarem à luz da Constituição, do mesmo modo dos governos subsequentes, como os de Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso, Luiz Ignácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, não obstante os sérios problemas que marcaram os últimos vinte e cinco anos da vida política brasileira, sem muita novidade desde o período colonial.
Revista Consultor Jurídico, 18 de janeiro de 2018, 7h19
MAIS MISES-MENOS marx (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial) 19 de janeiro de 2018, 9h38
O que coloca desde 1988 o Brasil em perigo é essa Constituição esdrúxula
O brasil que você quer no futuro
VASCO VASCONCELOS -ANALISTA,ESCRITOR E JURISTA (Administrador) 18 de janeiro de 2018, 16h55
O BRASIL QUE VOCÊ QUER NO FUTURO.
Por Vasco Vasconcelos, escritor e jurista –Brasília-DF
A escravidão foi abolida há 130 anos. Mas até hoje impera o trabalho análogo a de escravos. Refiro-me à escravidão contemporânea da OAB.
O Egrégio STF ao julgar o INQUÉRITO 3.412 AL, dispondo sobre REDUÇÃO A CONDIÇÃO ANÁLOGA A DE ESCRAVO. ESCRAVIDÃO MODERNA, explicitou com muita sapiência (…) "Para configuração do crime do art. 149 do Código Penal, não é necessário que se prove a coação física da liberdade de ir e vir ou mesmo o cerceamento da liberdade de locomoção, bastando a submissão da vítima "a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva" ou "a condições degradantes de trabalho", (...) A "escravidão moderna" é mais sutil do que a do século XIX e o cerceamento da liberdade pode decorrer de diversos constrangimentos econômicos e não necessariamente físicos. Priva-se alguém de sua liberdade e de sua dignidade tratando-o como coisa e não como pessoa humana, o que pode ser feito não só mediante coação, mas também pela violação intensa e persistente de seus direitos básicos, inclusive do direito ao trabalho digno. A violação do direito ao trabalho digno impacta a capacidade da vítima de realizar escolhas segundo a sua livre determinação. Isso também significa "reduzir alguém a condição análoga à de escravo" . Já não escravos. Mas irmãos. Papa Francisco
Destarte em respeito à dignidade da pessoa humana, exigimos o fim do caça-níqueis exame da OAB, uma chaga social que envergonha o país dos desempregados.
Ensina-nos Martin Luther King: Na nossa sociedade privar o homem do emprego e renda equivale psicologicamente a assassiná-lo.
Rejane Guimarães Amarante (Advogado Autônomo - Criminal) 18 de janeiro de 2018, 13h22
Aplausos ao Dr. Henrique Nelson Calandra e ao Dr. Sérgio Ricardo do Amaral Gurgel pela magnífica síntese histórica ! Talvez pela formação jurídica clássica, talvez por convicção pessoal, a defesa intransigente da Constituição apenas do ponto de vista jurídico, muito fundamentada na teoria Kelseniana, levará, inevitavelmente, a um resultado desastroso. Além de todos os percalços que nos trouxeram até aqui e, pasmem, estamos em PLENO Estado Democrático de Direito, é chegado o momento de "bater o pênalti". É o pênalti da "morte súbita". No dia de hoje, o Presidente da República é um jurista, mestre em Direito Constitucional, que, descaradamente, "compra" votos para aprovar leis que, descaradamente, só favorecem o Poder Econômico. Ele está no "corredor da morte", pois será processado e, talvez até, tenha sua prisão preventiva decretada quando terminar o mandato. Está "articulando", juntamente com outras "autoridades", "penduradas" pelos "cartões", uma "prorrogação". O problema é que, se ele conseguir, vai acorrentar a torcida e dar chibatadas.
Assim como o Código de Processo deve ser interpretado à luz da Constituição e não o contrário, as leis devem ser feitas à luz da Constituição. E as leis dos últimos tempos não são feitas por uma democracia, mas oligarquia, no seu conteúdo, só falta restabelecer, no texto, privilégios para alguns e preço para a liberdade de outros. Seja qual for a ditadura que venha, de esquerda ou de direita, os magistrados não ficarão como estão hoje. Nenhum ditador irá chamá-los de "excelência", os magistrados é que terão que se ajoelhar.