Resumo: O Brasil, signatário do Protoloco de Palermo, se vincula às disposições ali presentes, principalmente no que refere à definição de condutas que tipifica o tráfico de pessoas. Entre...
Resumo: O presente artigo tem como objetivo analisar a realidade do encarceramento feminino através de pesquisa sociojurídica, com base em indicadores obtidos de órgãos governamentais e instit...
Resumo: Este artigo dedica-se a identificar a origem do recente fenômeno que levou ao aumento exponencial do encarceramento de mulheres, principalmente pobres e negras, por tráfico de drogas no ...
Resumo: O presente estudo discutirá a dinâmica de cumprimento da medida socioeducativa de internação, privação de liberdade aplicada a adolescentes condenados pela prática de ato infraciona...
Resumo: É inegável a discussão sobre o aumento dos adolescentes dentro do sistema socioeducativo no Brasil. Diante da realidade, o movimento de justiça restaurativa no âmbito juvenil é de ex...
Resumo: Discutir formas de atualização do modelo escravista por parte das instituições é um objetivo deste trabalho. Para tanto, traça-se um debate em torno da atuação da Polícia no que s...
Resumo: A criminalização de adolescentes em conflito com a lei, é um problema social que se perpetua ao longo da história brasileira. Assim, é necessário fazer uma reflexão sobre os discurs...
Resumo: O artigo discuti a fenômeno das rebeliões dentro dos Centros Socioeducativos ao Adolescente como forma de resistência ao poder do sistema disciplinar. A discussão foi realizada a parti...
Resumo: Desde a eclosão das jornadas de junho, uma conjuntura favorável à mobilização de protestos instaurou-se no Brasil, de modo que manifestações têm ocorrido encampando uma vasta diver...
Resumo: A partir do julgamento do HC nº 126.292/SP, em 2016, o STF, por maioria, reputou válida a execução da sentença penal condenatória confirmada em segundo grau, mesmo passível de recur...
Artigo - O TRATAMENTO DA INSIGNIFICÂNCIA DA LESÃO NO BRASIL: a incompatibilidade com a intervenção mínima.
Resumo: O presente trabalho visa analisar a recepção das agências brasileiras de criminalização primária e secundária à insignificância da lesão ao bem jurídico como fundamento para exc...