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GDF quer tratamento diferenciado a LGBTs internados no socioeducativo
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Secretaria da Criança criou grupo de trabalho que apresentará propostas sobre ressocialização de menores infratores daqui a 90 dias
O Governo do Distrito Federal (GDF) estuda dar tratamento diferenciado para menores em conflito com a lei transexuais e não-binários, pessoas que não se identificam com nenhum dos gêneros. Um grupo de trabalho criado, nessa segunda-feira (24/12), pela Secretaria da Criança, passa a se reunir com o objetivo de discutir propostas a serem implantadas dentro do sistema socioeducativo voltada à reintegração dos internos LGBT.
A proposta é reflexo da Nota Pública do Conselho Nacional dos Direitos das Crianças e Adolescentes (Conanda) e também o decreto distrital o qual "dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento
da identidade de gênero de pessoas trans – travestis, transexuais e transgêneros". Na publicação, a secretaria prevê ainda contemplar "outras manifestações de sexualidade e gênero que não tenham sido mencionadas".
"O Grupo de Trabalho terá como principal objetivo o direcionamento e normatização do atendimento dispensado à população LGBT em cumprimento de internação provisória, de medidas socioeducativas e atendidos pelo NAI no Sistema Socioeducativo do Distrito Federal, por meio da
proposição de ações para efetivação da política de inclusão e acompanhamento de adolescentes em igualdade de condições e oportunidades para com outros adolescentes, quanto ao acesso de direitos e permanência nas unidades socioeducativas", diz o texto.
A medida é uma reivindicação antiga dos militantes que atuam na luta pelos direitos humanos. Ex-presidente do Conselho de Direitos das Crianças e Adolescentes (CDCA), o deputado distrital eleito Fábio Félix (PSol) afirmou que a medida é favorável. "É preciso ter ações concretas para atendimento especializado à população LGBT, em especial no combate à violência. É preciso ter consciência de que, dentro do sistema socioeducativo, é a população mais vulnerável", disse o socialista ao Metrópoles.
A partir da publicação no Diário Oficial, o grupo de trabalho terá 90 dias, prorrogáveis por mais outros 90, para apresentar um plano prático de aplicação dentro das unidades de internação dos menores em conflito com a lei. A comissão será composta por 14 servidores de carreira do sistema socioeducativo, que não serão remunerados pela nova função.
"Um dos resultados do GT deverá ser proposta de formação inicial e continuada aos profissionais das unidades socioeducativas, considerando a perspectiva dos direitos humanos e os princípios de igualdade e não-discriminação, inclusive em relação à orientação sexual e identidade de
gênero", aponta trecho do texto publicado no DODF.
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