Debates Parlamentares - Diário 076, p. 6 (2011-02-02)
Página Inicial 3ª República Assembleia da República Série II-A XI Legislatura Sessão Legislativa 02 Número 076 2011-02-02 Página 6
6 | II Série A - Número: 076 | 2 de Fevereiro de 2011
Artigo 12.º Honras militares
Aos vários graus da Ordem, concedidos a militares e a civis, pertencem as honras militares correspondentes aos seguintes postos, se os condecorados não tiverem outras superiores: a) Grande-Colar e Grã-Cruz – General; b) Grande-Oficial – Coronel; c) Comendador – Tenente-Coronel; d) Oficial – Major; e) Cavaleiro ou Dama – Alferes.
Secção II Ordem Militar de Cristo
Artigo 13.º Finalidade específica
Artigo 14.º Graus
Os graus da Ordem Militar de Cristo são os seguintes: a) Grã-Cruz; b) Grande-Oficial; c) Comendador; d) Oficial; e) Cavaleiro ou Dama.
Artigo 15.º Distintivo e insígnias
2- As insígnias da Ordem Militar de Cristo são as seguintes: a) Grã-Cruz: banda de seda da cor da Ordem, com largura de 100 mm para homem e de 60 mm para senhora, posta a tiracolo da direita para a esquerda, tendo pendente sobre o laço o distintivo da Ordem, com 55 mm X 43 mm; e placa dourada em raios, com 70 mm de diâmetro, tendo ao centro um círculo de esmalte branco carregado da cruz da Ordem, perfilado de ouro e circundado de um festão de louro de ouro; b) Grande-Oficial: o distintivo da Ordem, de tamanho idêntico ao da Grã-Cruz, suspenso de fita pendente do pescoço, com largura de 30 mm, ou de laço, de 40 mm, para as senhoras, e placa igual à de Grã-Cruz;