Acesso à Informação Clínica - Hospital Santa Maria Maior, EPE – Barcelos
O acesso ou as fotocópias solicitadas deverão ser realizados/levantados no Gabinete Jurídico do HSMM, mediante apresentação de documento de identificação.
No caso de ser um terceiro a aceder ou a levantar a documentação, deverá fazer-se acompanhar de declaração de consentimento do titular dos dados.O acesso a dados de saúde de pessoa falecida apenas será autorizado se, devidamente explicados os fins a que se destina a informação solicitada, se considerar que pode ser sacrificado o direito à privacidade da pessoa falecida.