LIVRO CAIXA – DESPESA COM PLACA INDICATIVA – A placa indicativa não pode ser considerada como despesa de custeio para efeitos de ser apropriada como despesa no livro caixa, posto que é material de duração prolongada, não se enquadrando na definição de material de consumo.
h) gastos relativos à participação em congressos e seminários – despesas efetuadas para comparecimento a encontros científicos, como congressos, seminários etc., se necessárias ao desempenho da função desenvolvida pelo contribuinte, observada, ainda, a sua especialização profissional, podem ser deduzidas, tais como os valores relativos a taxas de inscrição e comparecimento, aquisição de impressos e livros, materiais de estudo e trabalho, hospedagem, transporte, desde que esses dispêndios sejam escriturados em livro Caixa, comprovados por documentação hábil e idônea e não sejam reembolsados ou ressarcidos. O contribuinte deve guardar o certificado de comparecimento dado pelos organizadores desses encontros.
Há de se destacar que a legislação não fornece uma relação exata do que é dedutível como despesa no Livro Caixa, devendo o contribuinte se pautar pelas informações prestadas pelo fisco, bem assim pelo bom senso, lembrando sempre que as informações prestadas são de sua responsabilidade.
Algumas regras básicas, todavia, constam deste Roteiro. É o caso das despesas que, não sendo necessárias à percepção da receita e à manutenção da fonte produtora dos rendimentos, não serão dedutíveis. De qualquer forma, a subjetividade que norteia a questão traça uma linha muito tênue dificultando, em muitos casos, a decisão do que pode e o que não pode ser dedutível.
Pode-se, até com pouco esforço, entender necessária como sendo a despesa que pode levar a certo resultado, muito embora, o fisco prefira a definição de inevitável ou de indispensável. Ou seja, para o fisco, não basta a despesa ser necessária, é preciso que seja inevitável ou indispensável.