Pesca de cerco à sardinha proibida - Cm ao Minuto - Correio da Manhã
Pesca de cerco à sardinha proibida
Governo promete apoios aos pescadores. Interdição de 30 dias pode estender-se até abril.
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O Governo proíbe temporariamente a captura de sardinha com artes de cerco, a partir de quarta-feira, e durante a reprodução da espécie, concedendo apoios para esta paragem que pode estender-se até 30 de abril, segundo um diploma publicado esta terça-feria.
"A paragem das embarcações decorre pelo período de 30 dias seguidos, a cumprir entre a data de entrada em vigor do presente diploma [quarta-feira, dia seguinte à publicação] e 30 de abril de 2018", lê-se no Regulamento do Regime de Apoio à Cessação Temporária das Atividades de Pesca com Recurso a Artes de Cerco, publicado em Diário da República.
A interdição abrange as embarcações licenciadas para operar com artes de cerco na zona 9 (que abrange toda a costa portuguesa), definida pelo Conselho Internacional para a Exploração do Mar (CIEM), que tenham operado, pelo menos, 120 dias nos dois anos civis anteriores à data da apresentação do pedido de apoio, e também as que apresentarem em, pelo menos, um dos últimos 3 anos anteriores à data de apresentação da candidatura, um volume de descargas de sardinha não inferior a 5% do total de pescado descarregado.
"A interdição do exercício da atividade da pesca referida no número anterior é obrigatória, mesmo no caso de não ser apresentada candidatura ao Regime de Apoio à Cessação Temporária das Atividades de Pesca com Recurso a Artes de Cerco", Lê-se no diploma.
"O limite de descargas foi atingido em final de outubro, determinando o encerramento da pesca da sardinha com artes de cerco", afirma a ministra no diploma.
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