Governo apresenta Linha de Crédito superior a 300 milhões para impulsionar agricultura
Por Sul Informação • 12 de Março de 2020 - 16:49
Esta é uma linha dirigida a empresas e empresários
A ministra Maria do Céu Albuquerque e o Grupo Banco Europeu de Investimento (BEI) apresentaram, esta terça-feira, 10 de Março, uma Linha de Crédito com a garantia de mais de 300 milhões de euros para investimento na agricultura.
Esta é «uma linha dirigida a empresas e empresários, para apoio a investimento na exploração agrícola, incluindo jovens agricultores, transformação e comercialização de produtos agrícolas», explica o Ministério da Agricultura.
No evento, realizado no Ministério da Agricultura, em Lisboa, e que contou com as presenças de todas estas instituições financeiras, Maria do Céu Albuquerque afirmou que «hoje anunciamos esta linha de crédito com garantia num valor superior a 300 milhões de euros, para reforçar o apoio ao investimento do PDR2020, mas também para perspetivar um caminho a ser seguido no próximo período de programação da Política Agrícola Comum (PAC)».
A implementação do apoio é efetuada pela contribuição financeira do PDR2020, no valor de 20,07 milhões de euros, para a constituição do instrumento de garantia de carteira – Linha de Crédito Garantida, cuja entidade gestora é o Fundo Europeu de Investimento (FEI).
A Comissão Europeia concedeu um financiamento adicional através do Plano Juncker (FEIE) no montante de 15 milhões de euros, disponibilizado diretamente às instituições financeiras, permitindo, assim, um volume de empréstimos de 300 milhões de euros.
As linhas gerais de aplicação deste instrumento financeiro são as seguintes: até final de 2023 – prazo para a contratação de novos empréstimos garantidos – e entre o início de 2024 e o final de 2035 para amortização dos empréstimos contratados.
Este instrumento financeiro assegura, por outro lado, a transferência para os investidores dos benefícios decorrentes do financiamento público pelo PDR 2020, nomeadamente: maturidades longas, que podem ir até 15 anos, períodos de carência alargados, taxas de juro reduzidas, face às taxas normalmente praticadas e colateral reduzido.
A seleção das instituições financeiras que vão operacionalizar o instrumento financeiro é um processo conduzido pelo FEI, tendo sido selecionadas quatro instituições financeiras: Santander, Caixa Geral de Depósitos, Banco Português de Investimento e Crédito Agrícola.
Alain Godard, chief executive do Fundo Europeu de Investimento, afirmou que o objetivo deste acordo é «apoiar agricultores e negócios agrícolas e que este é um foco estratégico do Fundo Europeu de Investimento. O projeto é cofinanciado pela República Portuguesa, pela União Europeia através do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) e pelo Plano de Investimento para a Europa, lançado como uma cooperação entre o Grupo BEI e a Comissão Europeia para estimular uma maior alocação de recursos do FEADER a instrumentos financeiros».
O Fundo Europeu de Investimento (FEI) é parte do Grupo Banco Europeu de Investimento. A sua missão central é apoiar as micro, pequenas e médias empresas (PMEs) da Europa, ajudando-as a obter financiamento. O FEI projeta e desenvolve venture capital e growth capital, garantias e instrumentos de microfinanças que visam especificamente esse segmento de mercado.
Neste âmbito, o FEI reforça os objetivos da UE no apoio à inovação, pesquisa & desenvolvimento, empreendedorismo, crescimento e emprego.
O Plano de Investimento para a Europa, conhecido como Plano Juncker, é uma das principais prioridades da Comissão Europeia.
Este concentra-se em aumentar os investimentos para gerar empregos e crescimento, ao fazer um uso mais inteligente de recursos financeiros novos e existentes, removendo obstáculos ao investimento e fornecendo visibilidade e assistência técnica aos projetos de investimento.
O Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE) é o principal pilar do Plano Juncker e fornece garantias de primeira perda, o que permite que o BEI invista em mais projetos que geralmente apresentam maiores riscos. O FEIE já produziu resultados tangíveis. Prevê-se que os projetos e os acordos aprovados para receberem financiamento sob o FEIE mobilizaram mais de 463 milhões em investimentos.