APDC - Garantir condições ao mercado
Jantar-debate com o Ministro da Economia e Emprego
Garantir condições ao mercado
O Ministro da Economia e Emprego foi o orador-convidado do orador-convidado do Jantar-Debate da APDC, que reuniu mais de 250 participantes para ouvir "um dos grandes protagonistas da profunda mudança que está a ocorrer no nosso País. Alguém com a missão particularmente difícil e o papel muitas vezes ingrato de, num contexto de enormes limitações financeiras, numa sociedade de conservadorismos e rigidezes múltiplas, numa economia refém de inúmeros interesses, lançar as bases para a construção de um futuro para Portugal que se quer simultaneamente competitivo e equitativo", como afirmou o presidente da APDC na apresentação do governante.
Depois de enunciar algumas das importantes medidas já tomadas ou a tomar pelo ministério, não apenas na economia e no emprego em geral, mas também no sector das comunicações, Pedro Norton referiu-se aos "resultados do terceiro exame da 'troika' ao programa de reajustamento', uma avaliação positiva mas com a mensagem de que "é preciso fazer mais, aprofundando os esforços já feitos, para aumentar a competitividade da economia, promovendo o crescimento e o emprego. E de que a economia portuguesa continuará a enfrentar dificuldades em 2012." E representando a Associação as TIC e New Media, mostrou-se convicto de que "o setor pode dar um enorme contributo, podendo e devendo ser uma alavanca fundamental no processo de recuperação económica. Estamos disponíveis para contribuir ativa e decisivamente para dar resposta aos enormes desafios que enfrentamos", garantiu, salientando que "há que maximizar e aproveitar todas as nossas potencialidades, contribuindo ativamente para o futuro do País".
PLANO DE AÇÃO BEM DEFINIDO
Uma mensagem que não foi esquecida por Álvaro Santos Pereira. Começando por destacar que "agir não é sinónimo de anúncios espampanantes e ostensivas atuações mediáticas" e de que o seu ministério seguiu "escrupulosamente à risca" um plano de ação bem definido para permitir ao país sair da difícil situação atual, o Ministro destacou as medidas tomadas no âmbito das comunicações e sector postal, considerando as TIC como um "um instrumento fundamental de suporte à atividade das empresas e à vida dos cidadãos" e um dos "motores de progresso económico e social, uma incontornável ferramenta de conhecimento", sendo um "pilar para o relançamento da nossa economia, na promoção da competitividade, incentivo à inovação e criação de emprego".
Aqui, o papel do Executivo é "criar as condições necessárias ao desenvolvimento do mercado e da concorrência saudável, em benefício dos agentes económicos". E foi nesse sentido que foram tomadas medidas como a alteração da Lei das Comunicações Eletrónicas, o leilão de espectro, a descida das taxas de utilização de frequências, a consulta pública sobro o serviço universal, "a que estamos a dar continuidade", enquanto no sector postal "aguardamos a aprovação, pela Assembleia da República, da proposta de lei do Governo, que marcará a mudança do paradigma regulatório, com a liberalização do sector."
Não tendo dúvidas que nas TIC se colocam "novos desafios e incentivos à inovação", o governante assegura ser "fundamental ter em conta que a implementação do novo quadro legal e a existência de uma regulação eficaz serão determinantes para corrigir eventuais distorções de mercado decorrentes dos processos de liberalização e privatização." Por isso, o objetivo que "tem norteado a atuação do Ministério da Economia é garantir um quadro normativo e regulatório estáveis", para que "o mercado tenha uma atividade económica orientada para a eficiência, para a produtividade e para a inovação."
E referiu-se ainda em detalhe ao trabalho da equipa que lidera em todas as áreas. A "reestruturação sem precedentes do sector dos transportes". O plano do financiamento das empresas. Nomeadamente as Linhas PME, a nova linha PME Crescimento, o reforço dos seguros de crédito à exportação e a "reprogramação técnica do QREN, alinhando as suas prioridades para o investimento produtivo e não, como no anterior governo, para o investimento público". Assim como as linhas de crédito para o turismo. E os novos concursos COMPETE "para as empresas que queiram apostar na inovação e no desenvolvimento." Ou ainda o Acordo de Concertação Social, que envolve medidas como as novas leis laborais, Serviço Público de Emprego, a reformulação do Código de Insolvências, o programa REVITALIZAR e a nova lei da Concorrência.
O Ministro da Economia e Emprego garante: "eu e a minha equipa temos uma estratégia, uma lógica e uma visão muito clara do que queremos para Portugal: menos Estado na Economia, mais e melhor Regulação, um Ministério da Economia a cumprir o seu papel de remover obstáculos ao crescimento e ao normal funcionamento dos mercados. A criar condições para aqueles que são o verdadeiro motor da economia portuguesa: os empresários e os trabalhadores." E isto "sem ceder a aproveitamentos políticos" e "em ceder à pressão dos grupos de interesse e aos interesses instalados". Porque "o Governo está absolutamente empenhado em combater o principal problema da economia nacional, que é o défice externo. E o principal problema da economia nacional combate-se essencialmente promovendo as exportações, diminuído as importações e promovendo a poupança interna. Fazendo com que tenhamos empresas mais competitivas, mais empreendedoras e mais inovadoras."