Ordem dos Engenheiros quer suspender portaria sobre competências de profissionais | Construir
"Há aqui um tratamento discricionário de algumas associações profissionais e interesses que levaram a que não houvesse paridade no tratamento das competências de acordo com a lei", sublinha Fernando Santo
19.02.2010 Ricardo Batista
Depois de aprovada a regulamentação que define as qualificações profissionais de arquitectos, engenheiros e engenheiros técnicos para elaborar projetos, dirigir obras e para a direção de fiscalização de obras, alargando as exigências às obras públicas, era necessário resolver algumas "áreas de sobreposição" e delimitar a atuação de cada um.
O bastonário da Ordem dos Engenheiros, Fernando Santo, entende que aquela questão devia ter sido resolvida através de um protocolo entre a Ordem dos Engenheiros e a Associação Nacional dos Engenheiros Técnicos (ANET), o que não foi conseguido "por razões de férias e também por falta de entendimento" entre as duas organizações.
Por isso, foi o Governo, através do Instituto da Construção e do Imobiliário (InCI), a avançar com a portaria que mereceu o desacordo da Ordem dos Engenheiros, uma posição já transmitida ao ministro das Obras Públicas e que deu origem à recolha de quatro mil assinaturas, numa petição a entregar à Assembleia da República, no final de março.
Os engenheiros pretendem que o Parlamento recomende ao Governo a suspensão da portaria e a sua reformulação para que "seja reposta a legalidade".
A Ordem esteve contra a proposta do InCI porque "a portaria não tem em conta a lei e permite atribuir competências a quem as não tem".
Além da definição dos "limites de intervenção dos engenheiros técnicos, uma vez que a sua formação é de três anos e a formação dos engenheiros é de cinco", coloca-se, para os arquitetos, a questão da direção de obras "porque a sua formação, segundo os planos curriculares das escolas, não lhes dá formação" para esta tarefa, realçou Fernando Santo.
O bastonário recordou que a Ordem dos Engenheiros "aceitou que os engenheiros civis deixassem de assinar projetos de arquitectura a partir da entrada em vigor da lei porque não tinham formação base das escolas que permitissem ter competências em arquitetura".
"Há aqui um tratamento discricionário de algumas associações profissionais e interesses que levaram a que não houvesse paridade no tratamento das competências de acordo com a lei", defendeu.
Aliás, "se as próprias escolas têm uma diferenciação de formações de três e cinco anos na área das engenharias como é que uma lei ignora essas formações para tentar igualizar o que é diferente?", questionou o bastonário.
"Será que está na linha das Novas Oportunidades, em que todos passam rapidamente para ter um título e fazer tudo? Onde está o interesse público assegurado?", perguntou ainda.
Além dos engenheiros civis, a Ordem dos Engenheiros representa, entre outros, os profissionais das engenharias do ambiente, electrónica, florestal, informática, mecânica e naval.