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PORTUGAL 2020 – Incentivos Adicionais
Esta é uma das novidades que vai constar do regulamento específico do Portugal 2020 que deverão ser conhecidos até ao final do mês. "As empresas que contratarem nesses dois anos vão ter 25% a mais na isenção do reembolso", das verbas concedidas no âmbito do Portugal 2020, explicou Manuel Castro Almeida, que esteve ontem no Parlamento no colóquio "Portugal 2020 - desafios e oportunidades", promovido pelo PSD. O secretário de Estado recusa que esta seja uma medida eleitoralista e explica que o objetivo é "transformar um clima de alguma apatia em dinamismo". "Os empresários que têm sete anos para fazer o investimento podem tender a acomodar-se. A ideia é espicaçá-los para decidirem mais rapidamente a investir, porque os incentivos são melhores", acrescentou.
Depois de apresentados os regulamentos específicos, algo que Castro Almeida se comprometeu a fazer até ao final de Fevereiro, estão reunidas as condições para lançar, em Março, as candidaturas ao novo ciclo de programação. No Parlamento o responsável disse que o Executivo espera que o dinheiro comece a chegar à economia em Junho deste ano.
Os regulamentos específicos já têm algum atraso. O presidente da CIP sublinhou que "o programa operacional atrasou-se", disse no mesmo colóquio. Este atraso "levará a um hiato entre o QREN e o Portugal 2020, que esqueceu a comunidade empresarial", sublinhou António Saraiva. O patrão dos patrões lamenta terem sido deixados à margem do processo de negociação do Portugal 2020. "Uma verdadeira consulta aos parceiros sociais exige tempo para estes se pronunciarem", frisou.
Confrontado com estas declarações, Castro Almeida recusou as críticas e frisou que, "pelo contrário, várias recomendações da CIP estão a ser incorporadas assim, como dos demais parceiros sociais".