Promoção de um ensino técnico-profissional de excelência – Iniciativa Liberal
Estabelecer cursos técnico-profissionais de acordo com as melhores práticas internacionais;
Valorizar o ensino técnico-profissional e combater o estigma a este associado, através de campanhas de sensibilização sobre a importância deste tipo de ensino;
Disseminar informação rigorosa sobre os conteúdos do ensino técnico-profissional e sobre as oportunidades abertas por este tipo de ensino, incluindo a possibilidade de acesso às universidades;
Promover a existência de uma rede de escolas especializadas, vocacionadas especificamente para o ensino técnico-profissional, ao nível de material pedagógico e de recursos humanos e técnicos, substituindo a prestação deste tipo de ensino nas escolhas secundárias, especializadas para um tipo de ensino diferente;
Promover a existência de uma oferta formativa técnico-profissional também para adultos, que facilite a formação contínua e, também, a requalificação e a reconversão profissional;
Estimular a relação entre o ensino técnico-profissional e o meio empresarial, bem como com associações empresariais e sindicatos.
Fomentar uma maior ligação entre as Escolas Técnico-Profissionais e as Universidades. Desta forma, aumenta-se o impacto para atrair mais candidatos e possibilita-se criação de futuros cursos de mestrado para estas áreas técnicas.
Cada indivíduo tem interesses e preferências diferentes sobre como viver a sua vida e quais os seus objetivos, e a sociedade tem vários tipos de necessidades diferentes do ponto de vista social e económico.
No contexto educativo, é importante existir uma variedade de conteúdos e ofertas que permita, por um lado, ter em conta diferentes interesses e preferências individuais e, por outro, os diferentes tipos de necessidades sociais.
Para o efeito, é essencial que haja um sistema de ensino de excelência, quer na vertente técnico-profissional, quer na vertente cientifico-humanística, e que ambas as vertentes sejam encaradas como duas alternativas possíveis, em paridade de circunstâncias.
Na verdade, quem deseja integrar mais cedo o mercado de trabalho, e prosseguir uma certificação académica e também profissional, não deve ser desencorajado a fazê-lo por razões arbitrárias. O ensino técnico-profissional ajuda a preparar os profissionais de excelência do futuro, que darão importantes contributos à sociedade.
No contexto europeu, o ensino técnico-profissional é valorizado, com destaque para a Alemanha, Áustria, Dinamarca, Holanda e Suíça, conforme assinalado pela SEDES no seu mais recente relatório sobre matérias relacionadas com a Educação (de julho de 2021).
Atualmente, cerca de 40% dos alunos no ensino secundário português frequenta o ensino técnico-profissional, situando-se a taxa de conclusão desta via de ensino em 90%.
No entanto, a frequência deste tipo de ensino continua associada a um estigma. Em vez de ser valorizada a diversidade de interesses e preferências, a opção pelo ensino técnico-profissional é regularmente desvalorizada como inerentemente inferior à opção cientifico-humanística.
O resultado é que, na hora de optar, existe forte pressão para não se optar pelo ensino técnico-profissional, ainda que seja essa a preferência do aluno, e que melhor se coaduna com os seus interesses. O resultado é um maior grau de desmotivação desses alunos na área cientifico-humanística, que se traduz em piores resultados académicos. Estas não derivam de nenhuma situação de inferioridade, mas sim de desacerto entre as características específicas daquele indivíduo e a via de ensino que prosseguiu.
Existe muita desinformação a circular sobre o ensino técnico-profissional, decorrente muitas vezes de preconceitos quanto ao mesmo, que o desvaloriza, e que desincentiva a opção por este tipo de ensino, ou a sua valorização adequada por parte da sociedade (por exemplo que não é possível a inscrição na universidade com um curso deste género; que estes cursos servem apenas para dar resposta a alunos menos capacitados).
Por outro lado, o ensino técnico-profissional é também importante para permitir a adultos procurarem manter-se a par das necessidades do mercado de trabalho, com ofertas formativas práticas e focadas nas necessidades reais das empresas.
Na verdade, é um ensino mais próximo das empresas, sendo parte da formação exercida precisamente em contexto laboral. Nesse contexto, é importante também o envolvimento dos parceiros sociais (associações empresariais e sindicatos), no sentido de promover a qualidade da oferta formativa e da sua real adesão às necessidades sentidas do ponto de vista económico.
Por outro lado, é essencial que existam espaços especializados, dedicados ao ensino técnico-profissional. As escolas secundárias não têm (muitas vezes) vocação para este tipo de ensino, devendo abandonar-se a ideia de serem estas a fornecê-lo. Devem existir verdadeiras escolas técnicas e profissionais, pensadas e orientadas para as necessidades específicas deste tipo de ensino.
A Organização Internacional do Trabalho (OIL) tem defendido da importância do ensino técnico-profissional. Na sua Recomendação 195, a OIL prevê que os Estados membros devem "[a]ssegurar o desenvolvimento e a consolidação de sistemas de educação e formação profissional que ofereçam oportunidades adequadas para o desenvolvimento e a certificação das competências que requer o mercado de trabalho."
Também a OCDE é perentória acerca da importância do ensino técnico-profissional, referindo que "desempenha um papel central para garantir a coordenação entre a formação e o trabalho, a transição bem-sucedida para o mercado de trabalho e a recuperação económica em geral. Para além disso, muitas das profissões que formaram a espinha dorsal da vida económica e social durante os períodos de confinamento dependem das qualificações profissionais o que, segundo o estudo, torna o problema ainda mais grave."
A Iniciativa Liberal defende, portanto, em linha com as melhores práticas internacionais, a afirmação de um ensino técnico-profissional de excelência, em Portugal, em paridade com o ensino cientifico-humanístico, sem enviesamentos arbitrários, e com valorização equitativa, em prol do desenvolvimento social e económico do país.
Qual a importância de desenvolver um ensino técnico-profissional de excelência?
Todas as pessoas são diferentes e têm diferentes interesses e preferências. Quem tenha interesse e preferência em optar por prosseguir os seus estudos numa lógica mais profissionalizante deve ter ao seu dispor oferta educativa de qualidade, que dê resposta aos seus objetivos e plano de vida.
Por outro lado, o ensino técnico-profissional permite aperfeiçoar competências e conhecimentos muito relevantes para o desenvolvimento social e económico, numa lógica de dupla certificação (de cariz académico e profissional), em proximidade com as empresas e com os sindicatos.
O ensino técnico-profissional não é um ensino de qualidade inferior, vocacionado para pessoas com problemas a nível académico?
Não. O ensino técnico-profissional combina uma vertente teórica com uma vertente prática, de cariz profissionalizante, para desenvolver conhecimentos e competências com valor relevante para o desenvolvimento social e económico.
O ensino técnico-profissional é vocacionado para qualquer jovem que pretenda, atendendo aos seus interesses e preferências específicos, desenvolver estes conhecimentos e estas competências, com vista a entrar mais cedo no mercado de trabalho.
O ensino técnico-profissional promove uma maior segmentação entre ricos e pobres, não se deve apostar num ensino unificado?
O ensino técnico-profissional está aberto a qualquer pessoa que entenda que o melhor para si será um ensino com uma vertente mais profissionalizante, qualquer que seja a sua origem social. Promove o desenvolvimento de competências e conhecimentos muito relevantes do ponto de vista laboral, que trarão valor acrescentado ao aluno, às empresas e à sociedade, e que permitirão o aceso a profissões especializadas (e bem remuneradas) importantes para o funcionamento do mercado e da sociedade.
O estigma que impende sobre os cursos técnico-profissionais e sobre certas profissões a estes associados deve ser combatido. São profissões dignas, que devem ser valorizadas socialmente. Um exemplo concreto desta questão: há uns anos, alguns profissionais de cozinha passaram de "Cozinheiros" para "Chefs de Cozinha". Este novo título profissional, trouxe mais estatuto a estes profissionais e estimulou a entrada de mais candidatos a esta profissão.
Qual a importância de combater o estigma associado ao ensino técnico-profissional?
Muitas vezes, a via de ensino profissional é vista como uma via menor ou como recuperação de alunos, o que é profundamente errado.
Trata-se de uma oferta de qualidade e digna, com elevado impacto quer nas opções profissionais de um jovem, quer nas oportunidades de requalificação ou reconversão profissional de um adulto.
O estigma associado ao ensino técnico-profissional leva que este possa não ser escolhido por pessoas que teriam interesse no mesmo, levando a desmotivação, e a uma desvalorização social arbitrária de conhecimentos e competências muito relevantes para a sociedade.
Qual a importância de apostar na valorização do ensino técnico-profissiona e de disseminar informação rigorosa sobre o mesmo?
O ensino técnico-profissional fornece uma escolha efetiva aos jovens de enveredar por um caminho profissionalizante, que pode ter interesses para estes, atendendo às suas preferências, e representa uma real mais-valia para adultos que desejem continuar a sua formação ou requalificar-se. Representa também uma mais-valia para a sociedade, que vê serem formados profissionais de qualidade para prestar bens e serviços relevantes.
Para que haja escolhas livres, elas devem ser informadas. A falta de informação e a desinformação sobre o ensino técnico profissional levam a escolhas enviesadas por parte dos jovens, que não conhecem as reais oportunidades oferecidas por esses cursos, e a uma desvalorização arbitrária dos mesmos pela sociedade.
Qual a importância de promover a existência de escolas especializadas no ensino técnico-profissional?
Os cursos técnico-profissionais são diferentes dos cursos cientifico-humanísticos, tendo necessidades específicas do ponto de vista curricular, pedagógico, e em termos de meios técnicos e físicos necessários para a sua lecionação.
Assim, de forma a potenciar o ensino técnico-profissional, é importante que as escolas se especializem nesse tipo de ensino, conhecendo e implementando as melhores práticas atendendo às suas necessidades e características específicas.
Qual a importância de promover a existência de oferta formativa técnico-profissional também para adultos?
Ao longo da vida, uma pessoa tem interesse em ir desenvolvendo os seus conhecimentos e as suas competências, de forma a manter-se atualizada atendendo às necessidades conjunturais do local onde trabalha e do mercado de trabalho em geral. Pode ainda ter interesse ou ser confrontada com a necessidade de adquirir novas competências e novos conhecimentos, em novas áreas.
Assim, deve ser promovida a existência de oferta formativa para adultos, que dê resposta a estas necessidades, em articulação estreita com as empresas e com os parceiros sociais.
Qual a importância do envolvimento das empresas e dos parceiros sociais?
A componente prática do ensino técnico-profissional ocorre em contexto laboral, sendo que são as empresas conhecem as suas necessidades do ponto de vista de conhecimentos e competências melhor do que qualquer organismo centralizado.
Por outro lado, importa também ter em conta os interesses formativos dos trabalhadores.
As associações empresariais e os sindicatos são parceiros importantes neste contexto, ajudando a trazer escala para as formações e ajudando a organizar os interesses formativos dos seus membros.