Sítio da Câmara Municipal de Lisboa: PROGRAMA REABILITA PRIMEIRO PAGA DEPOIS
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ARU Lisboa
Programas Municipais de Incentivo à Reabilitação
IFRRU 2020 - Instrumento Financeiro
PAT Colina de Santana
O Programa Reabilita Primeiro Paga Depois consiste na venda de edifícios municipais devolutos, com obrigação de realização de obras de reabilitação pelo adquirente, permitindo-se a este diferir o pagamento do preço até ao termo do prazo contratual, que terá em conta o licenciamento, a execução das obras e a colocação do imóvel no mercado;
- Promover a reabilitação de património municipal devoluto e em mau estado de conservação, sem recurso a capitais próprios nem aumento do endividamento;
- Racionalizar a estrutura da receita municipal, otimizando a sustentabilidade da gestão do parque habitacional;
- Apoiar os pequenos e médios investidores, permitindo diferir o pagamento do preço do imóvel para o final da operação de reabilitação;
- Incentivar a economia, gerando investimento diversificado no mercado da reabilitação urbana;
- Dinamizar o setor da construção, fundamental para a manutenção e criação de novos postos de trabalho;
- Aumentar a oferta de habitação na Cidade, por aquisição ou arrendamento, captando população para os bairros históricos.