Associação de caça diz que nova taxa vai levar à compra de munições em Espanha - Última Hora - SÁBADO
Associação de caça diz que nova taxa vai levar à compra de munições em Espanha
17.10.2016 18:53 por Negócios 0
Quando há aumentos dos impostos que incidem sobre os combustíveis, um dos argumentos mais recorrentes é o de uma subida da procura em Espanha, onde a carga fiscal é mais baixa. A ANPC, associação que congrega empresas e proprietários rurais, acredita que é também isso que vai acontecer com a nova contribuição sobre as munições.
"As pessoas que continuarem a caçar vão deixar de comprar em Portugal. Vão comprar a Espanha. Com mais 2 cêntimos em cima de cada disparo, os nossos atiradores olímpicos, de tiro desportivo, toda a gente vai abastecer-se a Espanha. É demasiado caro, para além do IVA, ter ainda taxa sobre as munições", comenta ao Negócios o secretário-geral da Associação Nacional de Proprietários Rurais Gestão Cinegética e Biodiversidade (ANPC).
Há um "concorrência desleal para com os vizinhos espanhóis", diz João Carvalho, que dirige a associação ligada à caça no país. Ao Negócios, acrescenta que os espanhóis já pagam menos IVA e que por lá não foi "criada uma contribuição sobre cartuchos de múltiplos projécteis cujo material utilizado contenha chumbo", como avança a proposta de Orçamento do Estado que começou a ser discutida no Parlamento. A ideia de que poderá haver a fuga da procura para Espanha, onde o tratamento fiscal é diferenciado, não é exclusiva da ANPC.
A CEO da Espingardaria Belga, loja na Baixa de Lisboa, defende que o tiro desportivo e a taça são tratados melhor em Espanha. "Contrariamente ao que se faz em Portugal, [Espanha] acarinha, defende, fomenta e agiliza os procedimentos e impostos, por forma a conseguir atrair mais adeptos nacionais e estrangeiros e assim obter altas receitas que acabam por beneficiar todo o país", comenta Ana Ferreira, por e-mail.
A responsável pelo estabelecimento comercial que vende munições directamente ao cliente final fala num "assalto violentíssimo para o sector, já extremamente penalizado por altos impostos e taxas". Ana Ferreira defende que o aumento de obrigações fiscais não significou uma melhoria e modernização do sector e que a nova contribuição vai trazer "sérias dificuldades" a quem quer caçar. Da loja Kettner, Francisco Pablo já tinha dito ao Negócios que o efeito da "taxa bala" seria "nefasto" e que teria um grave efeito económico.
Na óptica de João Carvalho, da ANPC, há uma "ânsia de encaixar mais receita que vai terminar rapidamente". Haverá um "efeito perverso", insiste, dizendo que o encargo que incidirá sobre os armeiros ou caçadores "não é brincadeira nenhuma". A nova contribuição reduzirá o número de licenças de caçadores, o que renderá menos receitas para o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), acredita. A proposta do Orçamento do Estado para o próximo ano prevê que as receitas obtidas com a taxa sobre as munições sejam destinadas a este organismo.
Não há números exactos sobre o valor a obter com esta contribuição. Ana Ferreira acredita que "o mercado nacional deve consumir entre 40 a 50 milhões de munições". A 2 cêntimos cada, a receita obtida poderá oscilar entre 800 mil e 1 milhão. O relatório do Orçamento do Estado entregue na Assembleia da República não tem uma estimativa individual para a contribuição.