Expresso | Orçamento do Estado: Contrariedades, tabus e tábuas de salvação de Centeno
Orçamento do Estado: Contrariedades, tabus e tábuas de salvação de Centeno
Ameaçado por várias "coligações negativas" entre os partidos à direita e à esquerda, o Governo acabou a maratona orçamental a respirar de alívio.
Impacto orçamental Marcelo assustou-se com derrapagens temporais, Centeno com as orçamentais, mas as quase mil propostas de alteração ao Orçamento fizeram pouca mossa
Nem "efeito miópico" nem "catástrofe orçamental". A dramatização feita pelo Governo quando se viu confrontado com quase mil propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2019 (OE) não tiveram tradução na realidade e o documento esta semana aprovado na Assembleia da República, embora traga algumas contrariedades para Mário Centeno, está longe de lhe baralhar as contas. Para manter o núcleo essencial da sua proposta preservada, o ministro das Finanças contou com a cumplicidade da 'geringonça', mas também com intervenções cirúrgicas do PSD.
Ao todo, o Governo estima que o documento que nas próximas semanas sai do Parlamento em direção a Belém tenha um desvio de 100 milhões de euros face à proposta que lá deu entrada a 15 de outubro, já a roçar a meia-noite. Este valor, que grosso modo equivale a 0,05% do PIB, traduz alguns reveses que o Governo preferia ter evitado, mas reflete sobretudo aquilo que Carlos César, líder parlamentar do PS, apelidou de "trocadilho premeditado das votações" que, "consciente ou subconscientemente", acabaram por limitar muito o potencial destrutivo que chegou a ser receado na Praça do Comércio.
Amnistias fiscais vão ser investigadas pela Autoridade Tributária
Os três perdões permitiram legalizar seis mil milhões de euros escondidos no estrangeiro e amnistiaram os crimes fiscais associados, a troco do de uma taxa. O Fisco, que tinha ficado de fora do processo, passará agora a ter acesso à informação