A falsa promessa económica da governança global - Economistas - Jornal de Negócios
A falsa promessa económica da governança globalDani Rodrik | 19 Setembro 2016,
20:00Ao contrário do que muitas vezes ouvimos, a economia mundial não é um bem comum. A governança global tem um efeito positivo limitado - e, ocasionalmente, tem efeitos negativos.A governança global é o mantra da elite dos nossos tempos. O aumento dos fluxos transfronteiriços de bens, serviços, capital e informação originado pela inovação tecnológica e pela liberalização do mercado tornou os países demasiado interligados para cada um deles ser capaz de resolver os seus problemas económicos por conta própria, argumentam. Precisamos de regras globais, acordos globais, instituições globais. PUBLICIDADE
Esta afirmação é tão amplamente aceite, hoje em dia, que desafiá-la é como argumentar que o sol gira à volta da Terra. Contudo, o que pode ser verdade para os problemas verdadeiramente globais como as alterações climáticas ou pandemias não é verdade no que respeita à maioria das questões económicas. Ao contrário do que muitas vezes ouvimos, a economia mundial não é um bem comum. A governança global tem um efeito positivo limitado - e, ocasionalmente, tem efeitos negativos. O que torna as mudanças climáticas um problema que requer a cooperação global é o facto de o planeta ter um único sistema climático. Não faz diferença onde os gases de efeito estufa são emitidos. Por isso, as restrições nacionais sobre as emissões de carbono geram pouco ou nenhum benefício no país que as impõe. Por outro lado, as boas políticas económicas - incluindo a abertura - beneficiam a economia doméstica em primeiro lugar, e o preço das más políticas económicas também é pago primeiramente ao nível interno. As fortunas económicas de cada país são determinadas, em grande parte, pelo que acontece em casa, e não no exterior. Se a abertura económica é desejável, é porque tais políticas beneficiam os interesses de um país - não porque ajudam os outros. A abertura e outras políticas positivas que contribuem para a estabilidade económica no mundo inteiro baseiam-se no interesse próprio, e não no espírito global.
Às vezes, a vantagem económica doméstica surge à custa de outros países. É o caso das chamadas "beggar-thy-neighbor policies" [políticas através das quais um país tenta resolver os seus problemas por meios que tendem a agravar os problemas dos outros]. O exemplo mais ilustrativo é quando um fornecedor dominante de um recurso natural, como o petróleo, restringe a oferta nos mercados mundiais para aumentar os preços. O ganho do exportador é a perda do resto do mundo. Um mecanismo semelhante está subjacente às "tarifas óptimas", em que um grande país manipula os seus termos de troca colocando restrições sobre as suas importações. Nesses casos, há um argumento claro para implementar regras globais que limitam ou proíbam a utilização de tais políticas.
Mas a grande maioria dos problemas do comércio mundial e das finanças que preocupam os decisores políticos não é deste tipo. Consideremos, por exemplo, os subsídios agrícolas na Europa e a proibição de organismos geneticamente modificados, o abuso das regras anti-dumping nos Estados Unidos, ou a protecção inadequada dos direitos dos investidores nos países em desenvolvimento. Estas são políticas prejudiciais ao nível interno. Os seus custos económicos são suportados principalmente em casa, mesmo que possam produzir efeitos adversos também para os outros.
Por exemplo, os economistas geralmente concordam que os subsídios agrícolas são ineficientes e que os benefícios para os agricultores europeus significam grandes custos para todos os outros na Europa, sob a forma de preços elevados, impostos altos, ou ambos. Tais políticas são implementadas não para extrair vantagens de outros países, mas porque outros objectivos concorrentes ao nível doméstico - distributivos, administrativos ou relacionados com a saúde pública – se impõem sobre as considerações económicas. O mesmo acontece com a regulação bancária deficitária ou políticas macroeconómicas que agravam o ciclo de negócios e geram instabilidade financeira. Como a crise financeira global de 2008 mostrou, as implicações para além das fronteiras de um país podem ser importantes. Mas se os reguladores dos EUA adormeceram na secretária, não foi porque a sua economia beneficiou enquanto todo o mundo pagou a factura. A economia dos Estados Unidos esteve entre as que mais sofreram.
Talvez a maior decepção política dos nossos dias seja o falhanço dos governos das democracias avançadas em lidar com o aumento da desigualdade. Isto também tem as suas raízes na política interna – o controlo das elites financeiras e empresariais sobre o processo de formulação de políticas e as narrativas que têm desenvolvido sobre os limites das políticas redistributivas.
Para ser mais concreto, os paraísos fiscais globais são um exemplo de políticas "beggar-thy- neighbor". Mas os países poderosos, como os EUA e os Estados-membros da União Europeia, podiam ter feito muito mais para limitar a evasão fiscal se assim o desejassem. Assim, os problemas actuais têm pouco a ver com a falta de cooperação global. Eles são de natureza doméstica e não podem ser corrigidos pela criação de regras através de instituições internacionais, que são facilmente esmagadas pelos mesmos interesses que minam a política interna. Muitas vezes, a governança global é outro nome para a busca da agenda global desses interesses; e é por isso que acaba por promover principalmente a globalização e a harmonização das políticas económicas nacionais.
Uma agenda alternativa para a governança global concentrar-se-ia em melhorar a forma como as democracias funcionam em casa, sem prejulgar o que deveriam ser os resultados da política. Este seria um modelo de governança global promotor de melhorias na democracia, e não na globalização.
O que tenho em mente é a criação de normas globais e requisitos processuais destinados a melhorar a qualidade da elaboração de políticas nacionais. Disciplinas globais relativas à transparência, ampla representação, responsabilidade e uso de evidências científicas ou económica nos processos internos - sem constranger o resultado final - são exemplos de tais requisitos.
As instituições globais já utilizam disciplinas deste tipo até certo ponto. Por exemplo, o Acordo sobre Aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias da Organização Mundial do Comércio exige explicitamente o uso de evidências científicas, quando estão em causa preocupações com a saúde relativamente a produtos importados. Regras processuais desse tipo podem ser usadas com maior frequência para melhorar a tomada de decisões ao nível interno.
As regras anti-dumping também podem ser melhoradas exigindo que os interesses dos consumidores e produtores que possam ser negativamente afectados por direitos de importação participem nos procedimentos domésticos. As regras de subsídio podem ser melhoradas exigindo análises de custos-benefícios económicos que incorporem potenciais consequências para a eficiência estática e dinâmica.
Problemas enraizados em falhas de deliberação interna só podem ser resolvidos através da melhoria do processo democrático de tomada de decisões. A governança global só pode dar um contributo muito limitado aqui - e só se se concentrar em melhorar a tomada de decisões interna, em vez de restringi-la. Caso contrário, o objectivo da governança global incorpora um anseio por soluções tecnocráticas que se sobrepõem e rebaixam a deliberação pública.
Dani Rodrik, professor de Economia Política Internacional na John F. Kennedy School of Government da Universidade de Harvard, é autor de "Economics Rules: The Rights and Wrongs of the Dismal Science".