Dívida dos municípios desceu 8,4% em 2019. Porto tem maior eficácia financeira | TVI24
2020-11-24 07:03 / CM
Este ano, a habitual conferência de apresentação dos resultados do Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses, uma iniciativa da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC), decorre online, a partir das 10:00.
Os sucessivos decréscimos, desde 2013, do valor do índice do limite à dívida total (razão entre a dívida total das autarquias e o valor de 1,5 vezes a média da receita corrente liquidada nos últimos três exercícios) é um ótimo indicador da progressiva melhoria da situação global de endividamento das autarquias", é sublinhado.
Câmaras com superavit global de 137,9 ME
Os municípios tiveram em 2019 um superavit de 137,9 milhões de euros, tendo existido um "aumento significativo" das receitas liquidadas em relação às despesas assumidas, destacou Maria José Fernandes, coordenadora do Anuário Financeiro municipal.
O ano passado, indicou, seguiu a linha de evolução positiva de "melhorias na consolidação da situação financeira, económica e orçamental" dos 308 municípios que se vem verificando nos últimos anos, mas que não se repetirão no final de 2020, devido às despesas decorrentes da pandemia.
Há mais liquidadas do que despesas assumidas, portanto, naturalmente, isto é um fator bastante positivo", disse.
No Anuário, é referido que em 2019 o total da despesa comprometida, no valor de 10.114,1 milhões de euros, foi inferior à soma do montante de receita cobrada (9.041,1 milhões de euros) com o saldo de gerência (1.210,9 milhões de euros), que totalizou 10.252,0 milhões de euros.
A investigadora do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave destacou ainda que houve em 2019 um melhor rácio de receitas cobradas pelos municípios em relação às receitas que apresentaram nas suas previsões, o que demonstra a tendência de "os orçamentos serem mais reais".
Há uma previsão de arrecadação de receita e essa receita foi efetivamente cobrada em até mais de 90%", sublinhou.
Se nós olharmos para a contratação de empréstimos e aquilo que nós amortizámos, já pagámos ou devolvemos do dinheiro dos empréstimos, o saldo é positivo porque pagaram mais do que aquilo que contraíram. Isto para dizer que, em termos globais, a dívida dos municípios diminui, quer a dívida a curto prazo, quer a dívida do médio e longo prazos e o passivo exigível. Portanto, há substancialmente uma melhoria da situação económica e financeira, em termos globais, dos municípios", destacou.
Daqui a um ano estaremos a analisar as contas de 2020 e - já fizemos essa reflexão - nós vamos cair aqui em muitos destes indicadores. Eu acho que [2019] é o ano de fecho deste período muito positivo, não por má gestão, mas fruto das contingências que estamos a viver e, naturalmente, de tudo aquilo que os municípios estão a dar em termos sociais e económicos aos concelhos que representam", disse, considerando que "a crise social e a crise económica está agudizar-se muito e 2020 não será com certeza um ano com as contas dos municípios" como em 2019.
Porto, Lagoa e Arronches foram os municípios com maior eficácia financeira
Apenas 75 concelhos obtiveram em 2019 um nível satisfatório de eficácia e eficiência financeira com base nos indicadores de um ranking global encabeçado pelo Porto, Lagoa e Arronches.
A pontuação máxima foi obtida pelo Porto, com 1.744 pontos em 1.900 possíveis, seguido de Lagoa (1.681), no Algarve, e Arronches (1.635), no distrito de Portalegre, municípios que lideram as listas dos concelhos de grande, média e pequena dimensão, respetivamente.
"Só 75 municípios se poderão considerar com um nível satisfatório de eficácia e eficiência financeira – com base nos indicadores selecionados por este Anuário – ao obterem uma pontuação total superior ou igual a 50% da pontuação global", é destacado.
A situação "não foi muito favorável aos restantes 233 municípios (75,6% do total do universo)", já que apresentaram uma pontuação global inferior a 50% da pontuação total do ranking global, ou seja, menos de 950 pontos, acrescentaram os autores.
Arronches, Santa Cruz das Flores e Murtosa são os pequenos municípios que encabeçam o ranking global com maior eficácia financeira neste segmento.
Os autores sublinham que, representando os pequenos municípios 60,1% do total do universo, se conclui que, "genericamente, os municípios de pequena dimensão são os que apresentam maior dificuldade em integrar o ranking dos 100 melhores municípios, em termos de eficácia e eficiência financeira, situação justificada, essencialmente, pelo baixo valor de receitas próprias, designadamente as provenientes de impostos".
Câmaras colectaram 3.569,6 milhões de euros em impostos e taxas
O Imposto Municipal de Circulação (IUC) apresentou em 2019 uma variação positiva de +3,9% para um total de 287,2 milhões de euros, mais 10,9 milhões de euros do que no ano anterior, reforçando "o impacto positivo na economia municipal da renovação do parque automóvel – um dos indicadores do crescimento económico".
Os impostos diretos contribuíram em 88% (3.142,1 milhões de euros) para a estrutura global da receita fiscal, os impostos indiretos pesaram apenas 4,6% (165,9 milhões de euros) e as taxas, multas e outras penalidades 7,3% (261,6 milhões de euros).
Porto, Cascais, Portimão, Loulé e Coimbra foram os municípios que em 2019 apresentaram maior peso de receitas provenientes de impostos, taxas e licenças, no total da receita cobrada.
Lisboa está em 29.º na lista, que relaciona o peso das receitas provenientes de impostos nas receitas cobrada, salientando o estudo que o peso da receita fiscal na capital "baixou -16,8% devido essencialmente à descida do IMT (-50,9 milhões de euros, -20%)".
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