Incêndios voltam ao Parlamento esta sexta-feira - Ambiente - Jornal de Negócios
Deputados vão debater 24 propostas apresentadas por todos os partidos com assento parlamentar e que vão desde a criação de um portal com toda a legislação relacionada com a temática dos incêndios e apoios existentes, à revogação dos prazos para limpeza das matas pelas câmaras.
Filomena Lança filomenalanca@negocios.pt 12 de Abril de 2018 às 15:03
O PCP quer acabar com os prazos actualmente previstos para a aprovação dos Planos Municipais de Defesa da Floresta contra Incêndios e para as autarquias procederem à gestão de combustível, bem como a retenção de 20% do Fundo de Equilíbrio Financeiro como forma de penalização para as que não cumprem, algo que os comunistas consideram ser "inaceitável" dadas as condições de que os municípios dispõem para cumprir. Este foi um dos primeiros projectos de diploma a dar entrada nesta nova leva de propostas legislativas sobre a temática dos incêndios e que serão discutidos esta esta sexta-feira, 12 de Abril, no Parlamento. Ao todo são pelo menos 24 iniciativas e todos os grupos parlamentares quiseram apresentar trabalho.
Todas as propostas de diploma têm a ver com a temática dos incêndios, seja em relação à prevenção, seja aos apoios que há (ou não) no terreno, seja à moldura penal para os crimes de incêndio, entre outras. Uma iniciativa que, ainda que difira nos pormenores, é mais ou menos transversal, passa pela disponibilização de uma forma integrada da informação relativa à temática dos incêndios, seja a legislação em vigor, seja matéria por exemplo sobre apoios. O PS e o PCP, por exemplo, propõem a criação de um portal com links para outras fontes de informação. E o CDS que este tipo de informação seja compilada e disponibilizada nos portais do Governo.
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Os centristas propõem uma recomendação ao Governo no sentido de abrir um novo período de candidaturas para apoios aos agricultores afectados pelos incêndios de Outubro de 2017, para que aqueles que não se candidataram possam fazê-lo. E recomenda também a criação de uma unidade de missão para a reorganização estrutural do sector operacional dos bombeiros.
Já o PCP, além do já referido projecto de diploma sobre o Regime excepcional das redes secundárias de faixas de gestão de combustível, tem um projecto de Lei que visa estabelecer critérios de indemnização pela concretização de servidões administrativas para criação de faixas de gestão de combustível. E recomenda ao Governo um "calendário adequado" para pagamento dos apoios e novas medidas de apoio à agricultura, bem como que reabra as candidaturas para apoio às vítimas dos incêndios florestais de 2017. Esta última é uma medida igualmente preconizada pelo PEV que tem ainda um projecto de resolução no sentido de defender o apoio à agricultura familiar como forma de garantir a gestão e manutenção do espaço rural.
O PAN quer alterar a moldura penal relativa ao crime de incêndio florestal e incluí-lo no elenco dos "crimes de investigação prioritária". Tem também um projecto de Lei que visa a integração dos médicos-veterinários municipais como agentes de protecção civil e cria uma equipa de salvação e resgate animal.
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Também o Bloco de Esquerda defende que o crime de incêndio florestal deve ser de investigação prioritária e quer recomendar ao Governo a atribuição de prioridades na transformação da floresta, para melhorar a defesa contra os incêndios. Para os bombeiros, os bloquistas defendem que tenham direito a remuneração e recebam as respectivas quantias directamente.
À direita, o PSD propõe a criação de um Observatório Técnico Independente para análise, acompanhamento e avaliação dos incêndios florestais e rurais e apresenta também algumas recomendações, como o reforço dos sistemas de informação de apoio à decisão operacional no combate aos incêndios florestais ou a elaboração de um plano de utilização das máquinas de rasto no combate aos incêndios florestais.
Os socialistas, além do já referido portal na internet sobre incêndios, apresenta também um projecto de resolução com um conjunto de medidas que passam, entre outras, pelo alargamento da actuação do Grupo de Intervenção de Protecção e Socorro da GNR a todo o país no âmbito do combate aos incêndios rurais; a criação de equipas de bombeiros profissionalizadas e de intervenção permanente; reforço de meios para a Protecção Civil ou o reforço do dispositivo permanente de meios aéreos.
As propostas que vão der discutidas no Parlamento podem ser consultadas neste link.
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