Juiz pede para não analisar recursos do Face Oculta devido à proximidade com Armando Vara - ZAP
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Juiz pede para não analisar recursos do Face Oculta devido à proximidade com Armando Vara
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) deferiu o pedido do juiz José Carreto para ser dispensado de intervir como relator nos recursos do processo Face Oculta, por recear uma eventual desconfiança sobre a sua imparcialidade.
No acórdão a que a Lusa teve acesso, o juiz desembargador do Tribunal da Relação do Porto (TRP) considera que "existem relações de proximidade e de contacto com o arguido Armando Vara que, aos olhos do povo, tornam a atuação do requerente, no processo, suspeita de parcialidade".
Apesar de não haver relações de amizade, o desembargador teme que se por qualquer razão a decisão vier a ser favorável não será possível "livrar-se do estigma de que tal ocorreu por serem da mesma terra".
"Ninguém deixará de pensar, tendo em conta o tempo que vivemos e os tempos conturbados relativos às relações entre a magistratura e a política, que essa relação de proximidade e de contacto influenciará o desfecho final do processo, que assim não seria fruto de uma atuação imparcial", assinala o desembargador.
O acórdão refere ainda que, tal como Armando Vara, o juiz é membro da Confraria do Porco Bísaro e do Fumeiro de Vinhais, que congrega personalidades do mundo político-partidário, como deputados e autarcas, do setor económico, magistrados judiciais e do Ministério Público, que se encontram, cumprimentam-se e convivem no âmbito das reuniões da Confraria duas vezes por ano.
Os recursos de 33 arguidos do processo Face Oculta, que deram entrada no TRP no passado mês de junho, quase dez meses depois da leitura do acórdão, deverão assim ser redistribuídos a outro desembargador daquele tribunal.
A pena mais gravosa – 17 anos e meio de prisão – foi aplicada a Manuel Godinho, que foi condenado por 49 crimes de associação criminosa, corrupção, tráfico de influência, furto qualificado, burla, falsificação e perturbação de arrematação pública, resultando em 87 anos e 10 meses a soma das penas parcelares.