Município de Ourém - Mais uma factura desconhecida dos serviços
Mais uma factura desconhecida dos serviços
No início da reunião de Câmara de 17 de Maio de 2011, Paulo Fonseca, presidente do Município de Ourém, apresentou uma declaração sobre o que considera ser mais um exemplo da gestão financeira danosa efectuada pelo anterior executivo, e que já obrigou ao pagamento, desde o início deste ano, de mais de 1 milhão de euros a fornecedores. "Continuaremos a honrar o bom nome do Município de Ourém" justificou o presidente, mantendo a posição já assumida noutras ocasiões de pagar a factura apresentada.
Paulo Fonseca, durante a declaração que emitiu relativamente às contas da autarquia deixou claro não andar "a fazer caça às bruxas. Só não aceito que, no final do ano, quando se discutir o orçamento para 2012 ou, depois, quando se discutirem as contas de 2011, me apareçam a dizer como disseram agora na Câmara e na Assembleia Municipal as barbaridades que disseram sem qualquer fundamento. O PSD afirmou, ou por ignorância ou por má fé, que a despesa do Município aumentou em 2010 por termos andado a pagar as contas que o próprio PSD deixou, situou que continua, como se verifica com a factura deste exemplo agora chegado. Mas não tenham a «lata» de vir no final do ano dizer que este milhão e tal que já pagámos por vós significa um aumento de despesa", afirmou o presidente.
No caso em concreto trata-se de um processo datado de 2007 relativo à "empresa JERFI – Projectos e Consultadoria que remeteu ao Município de Ourém uma factura de Honorários referentes à 4ª/última prestação (20%) do Projecto de Execução da Requalificação da ER 356 no valor de 17.400,00€."
Na mesma declaração pode ler-se: "Foram feitos estudos pela Divisão de Obras Municipais, Divisão de Estudos e Projectos e pelo Departamento de Ambiente, Ordenamento do Território e Obras. Em 08 de Setembro de 2008 o Município de Ourém solicitou pareceres ao Instituto de Infra-Estruturas Rodoviárias e à Direcção de Estradas de Santarém. A última movimentação data de 11 de Novembro de 2008 para Aguardar na pasta "Pendentes 2008".
Porém, o projecto encomendado assenta na orientação de requalificar as laterais da actual estrada, com arruamentos, quando, há mais de uma década que se ambiciona uma via rápida que permita uma ligação de fluidez para as freguesias de Caxarias, Rio de Couros, Casal dos Bernardos, Freixianda, Formigais e Ribeira do Fárrio. O Município de Ourém não entregou à JERFI os estudos e pareceres efectuados pela Divisão de Estudos e Planeamento e pela Divisão de Obras Municipais. Porquê? Alguém nos pode elucidar?", questiona Paulo Fonseca.
O presidente da autarquia pergunta ainda como se justifica o "esquecimento de um projecto inicialmente orçado em 3 milhões 763 mil euros, em Novembro de 2008, mesmo sendo de vital importância para o concelho".
Sublinha-se que a factura recém-chegada era "desconhecida da contabilidade, tal como da auditoria realizada. Esta, tal como muitas outras que continuam a chegar, mês após mês, condicionando as obras e as obrigações contratuais e bancárias. Iremos, uma vez mais, honrar os compromissos do Município de Ourém."
Na totalidade este projecto, refere o presidente, "já custou aos cofres da autarquia 69.528,20€, pagos em 2008 e 2009, e que depois de liquidada esta factura se situará no redondo número de 86.928,20€!", destacando ser nula a utilidade deste estudo. "É mais um dos que serve para guardar na gaveta e que lesou gravemente as contas municipais", disse.
Ao terminar a sua intervenção, o presidente do Município de Ourém, afirma que devem ser exigidas "respostas por parte dos responsáveis políticos que preconizaram este projecto. A gestão danosa do anterior executivo deve ser dada a conhecer aos executivos das Juntas de Freguesia, aos membros da Assembleia Municipal e à comunicação social para que seja de conhecimento público, e para que todos entendam porque é que, após 18 meses de termos tomado posse, continuamos a liquidar dívidas que o Município desconhecia".