Por Elisabete Rodrigues • 10 de Dezembro de 2015 - 18:54
A Entidade Nacional para o Mercado dos Combustíveis (ENMC) contestou hoje, em comunicado, as acusações de falta de transparência que […]
A ENMC, que diz ter recebido a posição dos municípios «com surpresa», garante que, apesar de o processo de concessão de pesquisa e prospeção de hidrocarbonetos no Algarve ser «recente», colocou «todos os contratos assinados e informações respetivas no seu site, no dia seguinte ao da assinatura dos ditos contratos».
Com essa disponibilização no site, a ENMC diz que, enquanto «entidade supervisora e logo primeira responsável pela defesa do interesse nacional e público, procurou desde o primeiro momento garantir todas as condições de transparência e informação institucional».
Na sua mais recente reunião, os presidentes de todas autarquias algarvias aprovaram, por unanimidade, uma posição pública onde consideraram que «o contrato que foi assinado entre o Estado Português e uma empresa do ramo, para a concessão de direitos de prospeção, pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo nas áreas designadas por Aljezur e Tavira, é uma situação que ultrapassa em todos os limites o admissível no que respeita ao direito de acesso à informação, esclarecimento, discussão pública e, acima de tudo, ao respeito que as autarquias merecem».
No seu comunicado de hoje, a Entidade garante, porém, que, «no passado dia 28 de outubro (cerca de um mês e meio antes desta tomada de posição dos municípios), a ENMC enviou ao presidente da AMAL um convite para a realização de uma reunião de trabalho com todas as autarquias algarvias, para que fossem desenvolvidos todos os canais de informação e esclarecimento sobre o que está, realmente, em causa nesta concessão».
Para a Entidade, essa reunião com os municípios «foi solicitada de forma atempada e pela ENMC, muito antes de qualquer posição pública das referidas autarquias».
Na sua forma de ver, isso demonstraria «total respeito pelos representantes autárquicos das populações que, realmente, merecem todos os esclarecimentos e que não subsista qualquer dúvida que resulte de desinformação ou alarmismo sem justificação».
Contactado pelo Sul Informação, Jorge Botelho, presidente da AMAL, sublinhou que «o convite da ENMC que nos chegou só foi feito depois de assinados os contratos de concessão. Onde está a transparência que apregoam, se não quiseram saber da nossa opinião, enquanto autarcas, previamente?»
Quanto à disponibilização dos contratos no site da ENMC, que Jorge Botelho salienta também só ter sido feita «depois de assinados esses contratos», sem que os Municípios envolvidos tenham sido «tidos nem achados» de forma prévia. Além disso, considera, «como é que nós havíamos de adivinhar que esses contratos estavam publicados no site? Só se andássemos a ver todos os sites, todos os dias…»
Por isso, sublinha o presidente da AMAL, «não adianta muito à ENMC vir agora falar de transparência».
Na reunião agendada para o próximo dia 18 de dezembro, na sede da AMAL, em Faro, os autarcas algarvios esperam «ouvir todos os esclarecimentos que já nos deviam ter sido prestados antes».
A ENMC, por seu lado, afirma que «tudo continuará a ser feito na defesa do interesse público, no cumprimento estrito da lei, com informação total e completa a todos os interessados, e na certeza, de que nada é feito sem que estes pressupostos estejam garantidos».
Dando ênfase à sua alegada transparência, a Entidade conclui dizendo que, «com o mesmo objetivo e a mesma política de proatividade e proximidade com o poder local, a ENMC já se reuniu no passado dia 2 de dezembro, em Pombal, com os 12 municípios abrangidos pela concessão Pombal e Batalha, para informação e coordenação, reunião pedida ao mesmo tempo que à AMAL».
Na posição unânime anunciada esta semana, as autarquias da região afirmaram não querer ver «o Algarve associado ao petróleo, muito menos a um processo que foi tudo menos transparente», como disse ao Sul Informação o presidente da AMAL Jorge Botelho.
Por isso, a Comunidade Intermunicipal do Algarve repudiou os contratos assinados entre o Estado e uma empresa, para extração de combustíveis fósseis em duas concessões em terra e informou que pretende usar «todas as formas legais» ao seu dispor para reverter a situação.