Um novo Espaço Europeu para a Investigação (EEI)
A Comissão Europeia apresentou no passado dia 30 de setembro uma nova comunicação sobre o Espaço Europeu para a Investigação e a Inovação, sob o título A new ERA for Research and Innovation. Este documento pretende traçar o futuro da investigação no espaço europeu, assim como atuais desafios sociais, ecológicos e económicos da Europa. Recorde-se que a definição de legislação para competências partilhadas na área da investigação no espaço comum europeu foi uma das resoluções do Tratado de Lisboa, em 2007.
Esta nova comunicação pretende melhorar o panorama europeu no que diz respeito à inovação e à investigação, acelerar a transição para a liderança no digital e no combate às alterações climáticas, combater as consequências sociais e económicas do novo coronavírus e melhorar a resiliência do continente europeu contra futuras crises.
São quatro os objetivos do novo Espaço Europeu de Investigação. O primeiro pretende dar prioridade ao investimento e a reformas na investigação e inovação, tendo em vista uma transição para um modelo mais verde. A meta passa por atingir, em 2030, 5% do PIB destinado à operação conjunta dos estados-membros em parcerias científicas e programas de desenvolvimento, com recurso a fundos do programa Horizonte Europa, o programa de financiamento de Investigação e Inovação para 2021-2027, e reforçado pelo plano Next Generation EU. Em 2017, a União Europeia investia, em média, 2% do PIB dos estados-membros em investigação e inovação. O segundo ponto pretende garantir aos investigadores em espaço europeu o acesso a infraestruturas de excelência. Prevê ainda que os países dentro do espaço europeu que estejam abaixo da média em investimento na ciência vejam reforçada em 50% a verba atribuída para o setor. Ainda neste ponto, prevê-se que os países que estejam com publicação científica abaixo da média, consigam reduzir em um terço nos próximos cinco anos o intervalo que os separa da média europeia. Um terceiro ponto prevê que os resultados da investigação e inovação em espaço comum europeu possa ser transferida para a economia, através da criação de planos tecnológicos comuns e a criação de uma plataforma de networking a nível europeu. Por fim, o quarto objetivo prevê reforçar a mobilidade entre fronteiras de investigadores e promover o livre acesso ao conhecimento e produção científica.
Sobre o Espaço Europeu de Investigação:
Lançado em 2000 com o objetivo de melhor organizar e integrar os sistemas de inovação e reforçar a cooperação entre os estados-membros no campo da ciência, foi fulcral para promover a livre circulação de investigadores, tecnologia e conhecimento por todo o espaço comum, assim como a partilha de recursos entre países.
Em 2018, o Conselho da União Europeia entendeu ser necessário reformular este espaço. Surge assim, em 2020, uma nova Comunicação da Comissão.
A regulação e gestão do financiamento à Investigação e Inovação no Espaço Europeu de Investigação é feita com recurso ao quadro Horizonte Europa, e reforçado pelo Next Generation EU.