Chega repudia proposta de Joacine para eliminar "estereótipos raciais" do Código Penal - Política - Correio da Manhã
Chega repudia proposta de Joacine para eliminar "estereótipos raciais" do Código Penal
Projeto de lei entregue pela deputada não inscrita propõe a alteração do artigo 250º do Código de Processo Penal.
Lusa 13 de Abril de 2021 às 20:26
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A Direção Nacional do Chega repudiou esta terça-feira "veementemente" o projeto de lei da deputada não inscrita Joacine Moreira (ex-Livre) para alterar o Código Penal (CPP) e eliminar aquilo que a parlamentar considera ser "discricionariedade policial baseada em estereótipos raciais".
"Em nome do politicamente correto e do suposto racismo dos portugueses e das forças polícias portugueses, querem legitimar a imigração ilegal e os abusos das minorias. Repudiamos veementemente esta proposta, que vem na linha do que a deputada nos tem habituado, contra a maioria da população portuguesa, a nossa civilização e a nossa história", lê-se em comunicado hoje divulgao pela direção do Chega.
Em causa está um projeto de lei hoje entregue pela deputada não inscrita Joacine Katar Moreira que propõe a alteração do artigo 250º do Código de Processo Penal, "para uma abordagem na identificação de suspeitos que salvaguarde os direitos processuais e as liberdades fundamentais das pessoas racializadas".
Aquele artigo estabelece que "os órgãos de polícia criminal podem proceder à identificação de qualquer pessoa encontrada em lugar público, aberto ao público ou sujeito a vigilância policial, sempre que sobre ela recaiam fundadas suspeitas da prática de crimes, da pendência de processo de extradição ou de expulsão, de que tenha penetrado ou permaneça irregularmente no território nacional ou de haver contra si mandado de detenção".
Em concreto, a deputada pretende eliminar a frase "de que tenha penetrado ou permaneça irregularmente no território nacional", sustentando que têm sido "recorrentes os relatos da abordagem policial à população racializada tendo como base o presente artigo".
Para o Chega, é "evidente que a polícia tem de ter a legitimidade indiscutível de abordar estrangeiros e minorias".
Manifestando-se contra esta pretensão da deputada não-inscrita, que tem no parlamento um deputado eleito, André Ventura, defendeu ainda que "minorias e estrangeiros não podem ter mais direitos do que a maioria dos portugueses".
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