Guiné Equatorial assegura fim da pena de morte, mas juristas reclamam | e-Global
Guiné Equatorial assegura fim da pena de morte, mas juristas reclamam
A Guiné Equatorial garantiu às Nações Unidas que o novo Código Penal, que tem de ser aprovado pelo Parlamento, acaba com a pena de morte. No entanto, juristas equato-guineenses desmentiram essa afirmação.
De acordo com os especialistas na lei, o novo Código Penal não assegura a abolição. Assim, exigem que sejam feitas mudanças legislativas mais amplas.
Recorde-se que a abolição da pena de morte foi uma das condições impostas pela Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) para a adesão da Guiné Equatorial à organização, em 2014. Ainda assim, mesmo após quase sete anos, a aplicação dessa pena continua prevista na legislação equato-guineense.
Contudo, o país tem em vigor uma moratória que faz com que, desde a adesão à CPLP, não execute condenados.
Foi em fevereiro, perante o Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas, em Genebra, que o vice-primeiro-ministro responsável pelos Direitos Humanos, Alfonso Nsue Mokuy, garantiu que o Código Penal, cuja reforma está a ser discutida no Parlamento, prevê o fim da aplicação da pena de morte na Guiné Equatorial.
Segundo o projeto de reforma do Código Penal, a morte desaparece da escala de mais de uma dezena de penas previstas para delitos graves, ao passar a prisão perpétua a ser a pena máxima.