Em confinamento, outra vez. Veja quais são as regras e restrições para o país nos próximos 15 dias - Atualidade - SAPO 24
São permitidos eventos no âmbito da campanha eleitoral e da eleição do Presidente da República e os idosos residentes em lares, apesar de considerados em confinamento obrigatório para o exercício do direito de voto, podem também deslocar-se para votar, mas devem "recorrer, preferencialmente, à modalidade de voto antecipado em mobilidade".
O decreto do Governo agrava o regime sancionatório, estabelecendo que as coimas são elevadas para o dobro durante o estado de emergência, por incumprimento das medidas (como por exemplo, não utilizar máscara na via pública) para combater a pandemia.
A não sujeição a teste à chegada ao aeroporto será alvo de contraordenação (com coima a variar entre os 300 e os 800 euros).
Comércio e serviços (consulte aqui a lista completa)
- Os armazenistas de distribuição alimentar podem vender os seus produtos diretamente ao público, exercendo cumulativamente a atividade de comércio a retalho;
- Permitida realização de feiras e mercados, nos casos de venda de produtos alimentares, mediante decisão e autorização do município;