Destak.pt | Actualidade: Autarca da Praia pede aprovação unânime do estatuto especial da capital cabo-verdiana
17 | 01 | 2020 15.49H
O presidente da Câmara da Praia, Óscar Santos, reafirmou hoje o apelo à aprovação por unanimidade do Estatuto Especial da capital, consagrado há mais de 20 anos na Constituição de Cabo Verde, recordando as características únicas do município.
Falando aos jornalistas após ser ouvido pela comissão Especializada de Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma do Estado do parlamento, sobre a proposta de lei que regula o Estatuto Administrativo Especial da capital, Óscar Santos lembrou que os deputados devem cumprir o que já está consagrado pela lei fundamental.
Na audição, o autarca voltou a pedir a aprovação do estatuto por parte de todos os deputados, lembrando que se trata de uma prerrogativa consagrada na Constituição da República há mais de 20 anos e a cidade tem "responsabilidades que outros não têm".