Tribunal deu razão à TAAG no caso de penhora de empresário português - Sociedade - Correio da Manhã
Manuel Lapas Correia diz ter sido alvo de "uma burla" em 1996
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10.11.2012 14:36
Tribunal deu razão à TAAG no caso de penhora de empresário português
O tribunal de Vila Nova de Gaia, norte de Portugal, deu razão à companhia aérea angolana TAAG no caso da penhora interposta por um empresário português contra o Estado angolano, segundo um comunicado da empresa enviado este sábado à Lusa.
Em causa está a retenção por algumas horas, no passado dia 19 de Setembro, de um Boeing-777 da TAAG, no Aeroporto Francisco Sá Carneiro, no Porto, na sequência de uma acção judicial movida pelo empresário Manuel Lapas Correia contra o Estado angolano.A aeronave levantou voo somente depois de a TAAG ter procedido ao depósito de uma caução, no valor de 368.823,38 euros.No comunicado enviado à agência Lusa em Luanda, a TAAG anuncia que a decisão judicial, divulgada na quinta-feira, reconhece que a empresa angolana "é alheia ao processo, não podendo ser apreendida uma aeronave da sua frota".No comunicado, a TAAG acrescenta que o tribunal declarou que "o agente de execução português agiu em total revelia ao disposto na lei, forçando a TAAG a assumir uma obrigação que não lhe pertencia".Em conclusão, o Tribunal de Vila Nova de Gaia ordenou "a imediata restituição e subsequente transferência da quantia de 368.823,38 euros, para a titularidade da requerente (TAAG-Linhas Aéreas de Angola, E.P.), cessando de imediato a penhora".No comunicado, assinado pelo Conselho de Administração da empresa, a TAAG considera ter sofrido "graves danos na sua imagem e avultados prejuízos resultantes da repercussão mediática negativa, do constrangimento causado aos seus passageiros, e das despesas resultantes dos atrasos e cancelamentos de diversos voos, em Portugal, no Brasil e no Dubai", razão pela qual anuncia ter já em curso "acções destinadas ao ressarcimento dos danos sofridos".Manuel Lapas Correia diz ter sido alvo de "uma burla" em 1996, quando, na qualidade de sócio-gerente da empresa FILAPOR, de Vila Nova de Gaia, negociou com as Forças Armadas Angolanas (FAA) a exportação de mais de um milhão de euros em bens alimentares, mobiliário e colchões para quartéis do país, sem nunca receber os quase 265.000 euros que contratualizou.Na sequência da apreensão do avião da TAAG, Lapas Correia disse à Lusa que aquele acto significou "o culminar de uma impressionante odisseia de 16 anos", suscitando-lhe "um alívio enorme".Manuel Lapas Correia já tinha interposto um recurso no Tribunal da Relação solicitando uma indemnização de quase 960.000 euros, decorrente de "danos materiais, pessoais e familiares" e da "tortura psicológica" de que diz ter sido alvo em Angola, quando, entre 1996 e 2002, tentou receber o valor que o Estado angolano tinha acordado pagar.Depois de 16 anos em sucessivos processos e recursos judiciais contra o Estado angolano, o Tribunal de Vila Nova de Gaia deu razão ao recurso interposto pelo empresário, que actuou sob a alçada do requerimento executivo entregue no início de Setembro, o qual o capacitou a penhorar bens angolanos em território português.A 31 de maio de 2012, o Tribunal Judicial de Gaia condenou a República de Angola a ressarcir o ex-empresário em quase 265.000 euros, que, acrescidos de juros remontantes a 2004, perfaziam mais de 350.000 euros.O Estado angolano não recorreu em tempo útil desta decisão, no que, segundo os representantes legais de Manuel Lapas Correia, equivaleu a uma confissão.