Legalização da canábis com fins recreativos. Projetos baixam à especialidade sem votação
Sociedade 9 de junho 2021 às 09:33
Ricardo Batista Leite confirma ao i que fará parte do grupo de trabalho que analisará os projectos em sede de especialidade, na comissão da Saúde.
Em janeiro de 2019, o Bloco de Esquerda levou o mesmo diploma à Assembleia da República. Na altura, votaram a favor os bloquistas, o PAN e 25 deputados socialistas; já contra, votaram oito deputados do PS, o PSD, o PCP e o CDS. Os restantes deputados socialistas abstiveram-se, assim como o PEV, que, dessa forma, votou distintamente do PCP. Uma posição que, hoje, manterá. Ao i, o PEV explica que o fará "em coerência com os argumentos que haviam sido apresentados na última legislatura". E quais são? O PEV considera "muito importante" a "separação entre o uso da canábis para fins medicinais e o seu consumo recreativo ou pessoal", vendo o "uso recreativo e a possibilidade de cultivo" como uma questão diferente da medicinal. Explica que a sua legalização não é uma "estratégia para a redução de consumo", mas que uma proibição "sem estratégia de redução e tratamento" também não o é. Quanto à saúde, são incisivos: "Se formos sérios na discussão, sabemos que há estudos para todos os gostos". Munem-se ainda de outros argumentos, tais como saber "se o facilitismo na disponibilização de cánabis" e consequentes "experiências" podem ou não "transportar e incitar a outro tipo de dependências e toxicodependências".
Já Bebiana Cunha – líder parlamentar do PAN – explicou ao i que o seu partido também votará a favor dos dois diplomas na generalidade, apesar de na especialidade quererem "ver acauteladas algumas questões que serão amanhã endereçadas". Algo que não surpreende, considerando que o PAN havia identicamente apresentado um diploma no sentido da legalização recreativa da Canábis em 2019.