Finanças impediram Loulé de fazer isenções na Derrama Municipal, garante Seruca Emídio
Por Hugo Rodrigues • 13 de Junho de 2012 - 9:27
O presidente da Câmara de Loulé Seruca Emídio garante que a autarquia vai devolver o valor da derrama cobrada pelas […]
O presidente da Câmara de Loulé Seruca Emídio garante que a autarquia vai devolver o valor da derrama cobrada pelas Finanças às empresas que tiveram um volume de negócios inferior a 150 mil euros no ano de 2011 e justificou que a cobrança foi imposta pela autoridade tributária e não se deveu a um erro dos serviços camarários.
O PS/Loulé veio segunda-feira a público acusar o executivo de ter cometido um «erro grave cometido com possível má fé», por alegadamente não ter informado as Finanças de uma deliberação da Assembleia Municipal de Loulé, que aprovou uma proposta de derrama de 1,5 por cento que apenas incidia sobre empresas que tivessem um volume de negócios de mais de 150 mil euros.
No comunicado que enviou às redações, o PS acusou o executivo de «encobrimento da ilegalidade, escondendo do órgão deliberativo municipal e dos contribuintes espoliados, o erro que cometeu na comunicação à Autoridade Tributária, uma vez que já o havia detetado antes da cobrança ilegal do imposto».
Seruca Emídio garantiu ao Sul Informação que não houve qualquer erro da parte da Câmara e explicou que foram as próprias Finanças que inviabilizaram o pedido de isenção, por não contemplarem isenções em operações de derrama promovidas pelos municípios. A taxa pode ser diferenciada, mas terá de sempre de ser tributado algum valor, justificou.
«Então, nós fizemos uma proposta para que o valor cobrado fosse de 0,01 por cento [às empresas com menos de 150 mil euros de volume de negócios], mas a resposta foi novamente negativa, pois teria de ser um valor a partir de 0,1 por cento», disse o presidente da Câmara de Loulé.
A proposta para que seja cobrado apenas 0,1 por cento foi entretanto enviada para as Finanças «em fevereiro», mas «já não foi a tempo de ser colocada em vigor este ano». Tendo isso em conta, «a autarquia vai devolver o valor cobrado às empresas com menor rendimento».
No próximo ano, esta exceção para aqueles que movam menos de 150 mil euros por ano já será aplicada. Ou seja, apenas lhes será cobrada pelas Finanças uma verba relativa a 0,1 por cento da sua faturação. As empresas com mais volume de negócios serão tributadas no mesmo valor de 2011.