O MIRANTE | Estudo de Impacte Ambiental de unidade da Avipronto em consulta pública
Sociedade | 08-01-2010 09:55
Estudo de Impacte Ambiental de unidade da Avipronto em consulta pública
O Estudo de Impacte Ambiental referente à unidade industrial de abate e transformação de aves que o grupo Avipronto quer construir no concelho do Cartaxo encontra-se disponível para consulta pública até dia 5 de Fevereiro. Pode ser consultado nas instalações da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) de Lisboa e Vale do Tejo em Lisboa e em Santarém na Agência Portuguesa do Ambiente (Amadora) e na Câmara municipal do Cartaxo.O resumo não técnico pode ainda ser consultado na sede da Junta de Freguesia de Pontével e através da Internet, no site www.ccdr-lvt.pt. No âmbito do processo de consulta pública serão consideradas e apreciadas todas as exposições apresentadas por escrito, desde que directamente relacionadas com o projecto em apreço. As exposições devem ser dirigidas à presidente da CCDR de Lisboa e Vale do Tejo até 5 de Fevereiro.O licenciamento do projecto só pode ser conferido após emissão da declaração de impacte ambiental favorável ou condicionalmente favorável, emitida pelo secretário de Estado do Ambiente ou findo o prazo para a sua emissão, que neste caso é 24 de Abril de 2010.