Deco quer que lei permita que todo o material escolar possa ser deduzido em IRS — DNOTICIAS.PT
Agência Lusa 24 ago 2021 10:49
"Segundo a lei atual, apenas podem ser deduzidas no IRS as despesas de educação isentas de IVA ou sujeitas a IVA de 6%, como sejam as propinas ou mensalidades de estabelecimentos de ensino, livros, serviços de explicações, e materiais escolares ou alimentação vendidos em estabelecimentos de ensino. O restante material escolar, sujeito a IVA de 23%, como cadernos, lápis, canetas, computadores, tablets, entre outros, não é dedutível no IRS", lê-se no comunicado da Deco.
O objetivo do apelo aos deputados é que "os partidos alterem a lei durante a preparação do próximo Orçamento do Estado e contemplem a dedução no IRS de todas as despesas com material escolar e outros serviços necessários à educação das crianças e jovens".
Para a Deco, a diferenciação por via da taxa de IVA cobrada não pode continuar a constituir-se como "barreira à consagração de uma verdadeira justiça social", pelo que pede ao parlamento que, ou acabe com a limitação às deduções apenas a material com IVA a 6%, ou baixe o IVA de todo o material escolar para a taxa mínima, garantindo que todas as despesas podem ser deduzidas.