QREN / G
No que se refere à gestão financeira dos programas, as autorizações orçamentais comunitárias relativas aos programas operacionais são efetuadas por fração anual para cada fundo e cada objetivo, entre 2007 e 2013. A primeira autorização orçamental é efetuada antes da adoção, pela Comissão Europeia, da decisão que aprova os programas operacionais dos Estados-Membros. As autorizações subsequentes são efetuadas pela Comissão, até 30 de Abril de cada ano, com base na decisão relativa à participação dos fundos.
Forma de gestão dos fundos comunitários repartida em estrita cooperação entre os Estados-Membros e a Comissão Europeia (com exceção da assistência técnica de iniciativa da Comissão).
Gestor de programa operacional
Representa a autoridade de gestão do programa operacional. É responsável pela respetiva gestão técnica, administrativa e financeira.
Gestor orçamental delegado
É o agente em quem a Comissão Europeia delega as funções de gestão orçamental que a esta competem e tem como missão executar as operações relativas às receitas e despesas, nomeadamente as relativas às autorizações orçamentais, e assegurar a sua legalidade e regularidade.
Conceito relativo ao modelo de organização e gestão do setor público (administração central, desconcentrada e autarquias). Refere-se à interação entre governo e sociedade e abrange um efetivo e legítimo ajustamento entre as necessidades do governo e as capacidades de governar, por forma a responder adequadamente às necessidades de bens e serviços públicos dos cidadãos.
A governação identifica a dependência de poder entre as instituições que intervêm na ação coletiva. A introdução deste conceito veio introduzir uma mudança de paradigma da Administração Pública tradicional.
Forma de governar baseada no equilíbrio entre o Estado, a sociedade civil e o mercado, ao nível local, nacional e internacional. Incide sobre o conjunto das regras, processos e práticas que se referem ao modo como os poderes são exercidos.
Operação (ou seja, projeto ou grupo de projetos coerentes) susceptível de financiamento pelo FEDER ou pelo Fundo de Coesão, no âmbito de um ou vários programas operacionais, que engloba uma série de obras, atividades ou serviços destinados a realizar uma ação inpisível de natureza técnica ou económica precisa, com objetivos claramente identificados e cujo custo total, tomado em consideração para determinar o montante da participação dos fundos comunitários, seja superior a 50 milhões de euros (esta definição vigora a partir de 25.06.2010, data de entrada em vigor do Regulamento (UE) N.º 539/2010, que introduz um limite único de 50 M€ para todos os tipos de grandes projetos que necessitam de aprovação da Comissão).
Os grandes projetos são objeto de uma Decisão específica por parte da Comissão Europeia, o mais tardar três meses após a sua apresentação, desde que cumpra todos os requisitos regulamentares.