Professores reiteram legalidade da greve e anunciam processo ao ministro da Educação | TVI24
2018-10-12 21:36 / LCM com LUSA
A Fenprof reiterou hoje a legalidade do pré-aviso de greve dos professores e anunciou que os sindicatos vão processar o ministro da Educação por entenderem que a nota hoje emitida a contestar a legitimidade da greve é inconstitucional e antidemocrática.
Já foi decidido com os nossos advogados que aquela nota por ser ilegal, inconstitucional, violadora da lei da greve e intimidatória de trabalhadores relativamente à greve, nós – a Fenprof e todos os outros sindicatos – iremos avançar com uma ação em tribunal contra o ministro da Educação e os secretários de Estado enquanto responsáveis políticos do Ministério da Educação (ME). Vamos meter uma ação contra os responsáveis políticos do ME. Uma vez que a nota não é assinada por ninguém, diz apenas ME, iremos avançar com esta ação em tribunal contra o responsável máximo, que é o ministro", disse à Lusa Mário Nogueira, secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof).
O pré-aviso é legal. O que é ilegal é a nota que emitiram e que já mandaram para as escolas. Carece de fundamento legal, é inconstitucional, na medida em que põe em causa o direito à greve dos professores. É mentira que estejamos perante uma situação de serviços mínimos. O que vêm dizer é que toda a atividade dos docentes constitui uma atividade social impreterível, ou seja, o que o ME faz naquela nota é dizer que os professores estão proibidos de fazer greve, porque toda a atividade tem serviços mínimos e isso é falso. Viola não só o Código do Trabalho e a lei da greve, como é inconstitucional, pondo em causa o direito à greve", disse.