Programa do Governo já foi publicado e entregue na Assembleia da República - Rádio Calheta
O Programa do XXII Governo Constitucional aprovado este sábado em Conselho de Ministros apresenta uma estrutura semelhante à do programa eleitoral do PS, mas diferente da tradicional organização temática por ministérios que caracterizou programas...
Outubro 26, 2019 - 18:00
O Programa do XXII Governo Constitucional aprovado este sábado em Conselho de Ministros apresenta uma estrutura semelhante à do programa eleitoral do PS, mas diferente da tradicional organização temática por ministérios que caracterizou programas de outros executivos. Neste documento, com 191 páginas, é apresentado um capítulo com quatro objetivos de curto e médio prazo, denominado "Boa Governação: Contas certas e convergência, investimento nos serviços públicos, melhoria da qualidade da democracia e valorizar as funções de soberania". Após este primeiro ponto, o programa está depois dividido por quatro áreas temáticas: alterações climáticas, demografia, desigualdades, e sociedade digital. Para ir ao encontro das preocupações políticas dos parceiros parlamentares de esquerda, sobretudo o Bloco de Esquerda e o PCP, ficou "de fora do programa qualquer objetivo de revisão constitucional". "O Programa do Governo mantém a exclusão de qualquer privatização, de cortes em salários e pensões, do agravamento fiscal sobre bens e serviços essenciais, bem como do desagravamento da TSU (Taxa Social Única)", acentuou fonte do executivo. O Governo considera ainda que está a aproximar-se dos parceiros parlamentares de esquerda (Bloco de Esquerda, PCP, PEV e Livre) e do PAN ao apresentar medidas para o "reforço da ferrovia e de serviços públicos como educação e saúde, manutenção da redução do preço dos passes sociais em todo o território e abolição, até ao final de 2020, dos plásticos não reutilizáveis (como pratos, copos ou talheres de plástico, palhinhas ou cotonetes, por exemplo), antecipando em um ano a aplicação da diretiva europeia e definindo um horizonte próximo, mas realista, para a abolição progressiva de outras utilizações do plástico".