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Conselho de Ministros de 1 de março de 2018 – Deliberações
por Rua Direita | 2018.03.01 - 19:08
Face ao aumento de casos nos últimos anos, é proposto à Assembleia da República um regime próprio que estabelece um conjunto de procedimentos relativos à instalação, ao uso e à manutenção de redes, sistemas e equipamentos nos quais a Legionella é capaz de proliferar e disseminar.
Os responsáveis por equipamentos de maior risco (torres de arrefecimento, equipamentos industriais de utilização intensiva que usem água, etc) ficam sujeitos a obrigações de registo, planos de prevenção e auditorias trienais; para os equipamentos de menor risco (piscinas, termas, fontes, redes prediais de água quente, etc), há obrigações atenuadas: panos de prevenção ou apenas manutenção/limpeza.