Expresso | Republicanos anunciam projeto-lei para revogar e substituir o Obamacare
07.03.2017 às 10h02
Paul Ryan diz que o projeto-lei vai reduzir a despesa pública e encorajar a competitividade entre seguradoras
Depois de semanas a arrastar o assunto, os republicanos apresentaram esta segunda-feira à noite um projeto-lei para revogar o Affordable Care Act (Lei de Cuidados de Saúde Acessíveis), mais conhecido como Obamacare, e para o substituir por um outro programa que prevê cortes no investimento do governo no setor da saúde e que pode deixar milhões de norte-americanos sem acesso a seguros de saúde.
O projeto-lei segue-se a semanas de promessas do Presidente e do partido pelo qual foi eleito, atualmente em maioria nas duas câmaras do Congresso. O fim do programa implementado pela administração Obama, que veio garantir o acesso a cuidados de saúde a 20 milhões de norte-americanos até então sem cobertura médica, foi uma das grandes promessas de campanha de Trump. Logo depois da tomada de posse, o Presidente assinou um decreto que abriu caminho à revogação do Obamacare.
Intitulado Lei de Cuidados de Saúde Americana, o programa prevê a eliminação do chamado mandato individual, que exige que todos os cidadãos norte-americanos estejam cobertos por algum tipo de convenção sob pena de pagarem multa. A par disso, a admimistração Trump quer reduzir o número de pessoas abrangidas pelo Medicaid, o sistema de seguros de saúde financiado pelo Estado federal, e permitir que as agências de seguros privadas cobrem até cinco vezes mais pelas apólices aos mais velhos em comparação com clientes mais novos.
"A Lei de Cuidados de Saúde Americana é um plano que tem como objetivo reduzir os custos, encorajar a competitividade e dar a cada americano acesso a seguros de saúde baratos e de qualidade", disse Paul Ryan, líder da maioria republicana na Câmara dos Representantes. "Protege os jovens adultos e pessoas com doenças pré-existentes e garante uma transição estável para que ninguém fique sem chão debaixo dos pés. Ao trabalhar em conjunto, este governo republicano unido vai aliviar e garantir paz de espírito aos milhões de americanos que estão a sofrer por causa do Obamacare. Este será um processo transparente e regular que será conduzido com total abertura."
Sob o projeto-lei, as empresas de seguros são obrigadas a aceitar pessoas que já padeçam de algum tipo de doença ou problema de saúde, mas também são autorizadas a cobrar mais 30% de prémio aos cidadãos que ficarem "demasiado tempo" sem seguro. O plano dos republicanos já está a angariar críticas de grupos da sociedade civil que defendem o direito a cuidados de saúde, que acusam Donald Trump de ter mentido aos eleitores quando prometeu muito mais garantias de acesso do que aquelas que estão previstas no novo programa governamental.
"Donald Trump prometeu que íamos ter seguros de saúde para toda a gente, mas este projeto-lei revela o que essas promessas sempre foram: uma retórica oca de campanha", acusa Ron Pollack, diretor-executivo da organização sem fins lucrativos Families USA. "O Presidente não parece entender que há milhões de vidas em risco. Todos merecemos melhor que isto."
A apresentação do programa alternativo, que os democratas já batizaram de Trumpcare, surge numa altura em que o Obamacare atingiu recordes de popularidade e mediante inúmeros protestos de cidadãos em conselhos municipais, nos quais os legisladores republicanos têm sido acusados de estarem a brincar com as vidas dos norte-americanos. O "The Guardian" cita um desses encontros entre cidadãos e políticos eleitos, que teve lugar em New Jersey, em que o representante republicano Leonard Lance ouviu de um eleitor que, "quando se toma este tipo de decisões que nos afetam a todos, muitas pessoas saem prejudicadas". Alguns republicanos pararam simplesmente de aparecer nos encontros camarários desde que os protestos começaram para não terem de lidar com as queixas dos eleitores. É o caso do senador Marco Rubio, ex-rival de Trump nas primárias republicanas, que há uma semana defendeu a sua decisão com o argumento de que, nos conselhos municipais, "as pessoas tornam-se rudes e estúpidas".
"O Trumpcare não vem substituir o Affordable Care Act; força milhões de americanos a pagarem mais por menos cuidados de saúde", acusou esta segunda-feira o líder da minoria democrata no Senado, Chuck Schumer. "Este plano vai cortar e limitar o Medicaid, vai retirar o financiamento à Planned Parenthood e vai forçar os americanos, em particular os americanos mais velhos, a pagarem mais dinheiro para poderem ter garantias de acesso a cuidados de saúde, para que as seguradoras possam encher os bolsos. Corta os impostos aos mais ricos para pôr as famílias da classe média a pagarem mais. É uma dádiva aos mais ricos e às seguradoras às custas das famílias americanas e os democratas do Senado vão trabalhar no duro para derrotar [o projeto-lei]."
Em conferência de imprensa, o porta-voz da Casa Branca classificou as novas medidas como "importantes passos para restaurar as escolhas e a acessibilidade à saúde". "O Presidente Trump está ansioso por trabalhar com as duas câmaras do Congresso para revogar e substituir o Obamacare", sublinhou Sean Spicer.
Apesar de vários republicanos já terem aplaudido o programa delineado, outros legisladores do partido continuam céticos. Neste momento, 52 dos assentos do Senado pertencem a republicanos, contra 48 democratas; se todos os senadores da oposição votarem contra o Trumpcare como é esperado, bastam três deserções republicanas para que o projeto-lei seja chumbado. Para já, o programa ainda não foi totalmente avaliado pelas comissões de Orçamento das duas câmaras; o debate na Câmara dos Representantes, o primeiro passo para aprovar ou chumbar o programa, vai acontecer sem que os legisladores tenham uma noção plena e completa dos mecanismos que têm de ser criados para o implementar.
"Eu quero saber qual é a cobertura e quais são os custos absolutos", diz o senador Bill Cassidy, republicano do Louisiana que tem a sua própria alternativa ao Obamacare e que já tinha pedido que o programa da anterior administração fosse mantido em alguns estados. Avançar com o debate do programa sem se conhecerem estes detalhes "parece-me problemático", acrescentou. "Estou a tentar ser diplomático."
A par de Cassidy, outros quatro senadores republicanos – Rob Portman, Cory Gardner, Shelley Moore Capito e Lisa Murkowski – já disseram em carta aberta que não aceitam o programa de Trump nos moldes em que foi apresentado, rejeitando a alínea que prevê o fim da expansão do Medicaid prevista pelo Obamacare para garantir que os norte-americanos mais pobres têm cobertura de cuidados de saúde.