Conferência "Alterações Processuais Civis" - 26 de setembro de 2019 - Home Page Jurídica
Em 11.12.2018, o Grupo de Trabalho apresentou a sua proposta, tendo vindo a ser aprovada, em 9 de maio de 2019, em Conselho de Ministros, a Proposta de Lei que altera o Regime do Processo de Inventário, que permite o retorno do processo de inventário aos tribunais, por opção dos interessados, acolhendo ainda algumas das alterações ao Código de Processo Civil sugeridas.
É sobre estas propostas que vamos refletir.
Prof. Doutor Manuel Fontaine Campos - Diretor da Faculdade de Direito, Escola do Porto, da Universidade Católica Portuguesa
Juiz Desembargador Nuno Ataíde das Neves - Presidente do Tribunal da Relação do Porto
15h00 Alterações no Código de Processo Civil
Prof. Doutor Miguel Teixeira de Sousa - Grupo de Trabalho; Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Conselheiro Jubilado Urbano Lopes Dias - Faculdade de Direito, Escola do Porto, da Universidade Católica Portuguesa
15h45 Alterações no Processo de inventário - «princípio de dupla via»
Juiz Desembargador Carlos Gil - Tribunal da Relação do Porto
Prof. Doutora Rita Lobo Xavier - Faculdade de Direito, Escola do Porto, da Universidade Católica Portuguesa
Dra. Isaura Martins - Notária
16h45 Alterações no Processo de inventário
Dr. Pedro Pinheiro Torres - Grupo de Trabalho; Advogado
Dr. Nuno Alonso Paixão - Faculdade de Direito, Escola do Porto, da Universidade Católica Portuguesa
Conferência On-Line "Seguros: Algumas considerações do Regime Transitório e Excepcional do Dec-Lei nº 20-F/2020, de 12 de Maio" - 22 de maio de 2020