Dezembro 2013 - CDU Valongo
Num momento em que o governo executa uma política destrutiva, de confisco de salários, reformas e pensões, de ataques a direitos fundamentais, Jerónimo de Sousa deixa na sua mensagem de Ano Novo, «uma palavra de confiança, de esperança, dessa esperança que não fica à espera, que ganha nova dimensão com a luta dos trabalhadores e do povo».
O Secretário-Geral do PCP destaca que em 2014 se assinala «o ano 40 da Revolução de Abril, desse Abril que se transformou no acto e no processo mais avançado da nossa história contemporânea», e reafirma o compromisso de que «o PCP, nas horas boas e nas horas más, estará do lado certo, do lado dos trabalhadores e do povo português».
AM - Declaração de Voto Fiscal Único para a Vallis Habita, E.M.
Para a fiscalização de uma empresa municipal é necessário a existência de um revisor ou uma sociedade de revisores oficiais de contas, que procedem à revisão legal e a quem compete, designadamente:
c) Participar aos órgãos competentes as irregularidades, bem como os factos que considere reveladores de graves dificuldades na prossecução do objeto da empresa;
Um município ao recorrer a serviços externos para a contratação de um fiscal único para uma empresa municipal pode optar por uma nomeação direta ou por concurso público. Ao seguir a primeira opção pode ser acusado de um certo favorecimento político ou de querer manter uma situação que pode não ser a mais vantajosa para o próprio município, recorrendo num mesmo erro que se perpetua ao longo do tempo. Se optar pela via do concurso, está a abrir a possibilidade de surgirem diversas propostas que podem permitir reduzir os custos globais dos serviços prestados e, em certa medida, permite que haja uma maior transparência na sua contratação.
Perante o exposto, o Grupo Municipal da CDU decidiu pela abstenção relativamente à designação do fiscal único para a Vallis Habita, E.M.
AM - Tomada de Posição Ribeira da Gandra
No início do passado mês de Setembro, poucos dias antes da abertura da campanha eleitoral para eleições autárquicas, foram colocados em Ermesinde dois painéis enormes com as seguintes indicações:
Corrente Rio Leça – Requalificação da Ribeira da Gandra – 2ª fase (parte)
Data de Início: Outubro 2013
Prazo de execução: 60 dias.
A única indicação acerca da paternidade do dito painel era "VALONGO perto de si".
A zona que será intervencionada necessita de obras já há vários anos, encontrando-se o piso em péssimo estado, mas para a CDU a intervenção não se deve cingir aos arruamentos mas sim à resolução da fonte do problema. Sabe-se que o aluimento do pavimento no entroncamento da Rua da Gandra com a Rua de Luanda se deve à passagem da Ribeira da Gandra, ribeira essa cujo leito foi ocupado com construções.
Erros antigos, mas ainda atuais, da destruição das linhas de água que tantos prejuízos causam às populações, mas que permitem muitos lucros aos empreiteiros e amigos mais chegados.
A CDU tem acerca do assunto várias dúvidas:
O logótipo, "Valongo perto de si", obriga a Câmara Municipal de Valongo à realização da obra prometida?
Irá a Câmara de Valongo ter tempo para cumprir o prazo indicado?
Se tal não for possível, como tenciona a Câmara Municipal cumprir com o que está ali publicado?
É que, independentemente destas interrogações, aquela obra é mesmo necessária, ainda mais quando se avizinham tempos de chuvas que normalmente fazem aluir o dito entroncamento.
AM - Voto de Pesar Falecimento de Nelson Mandela
A 18 de julho de 1918 nasce Nelson Rolihlahla Mandela, homem que viria a ser considerado o mais importante líder da África Negra e o Pai da Pátria da nação sul-africana.
Advogado de formação e líder histórico do ANC (African National Congress) empenhou-se fortemente na luta contra o regime de segregação racial do Apartheid, durante o período em que vigorou de 1948 e 1994, tendo sido eleito presidente da África do Sul, na sequência das primeiras eleições livres e universais no país, exercendo o cargo desde 1994 a 1999.
Em 1993, foi-lhe atribuído o Prémio Nobel da Paz, em conjunto com Frederik Willem de Klerk, em reconhecimento pelos seus valores humanos, pela sua capacidade de tolerância e indulgência, luta pela liberdade e defesa dos ideais dos povos e civilização moderna.
Ao longo da sua vida foi distinguido e condecorado com diversos outros prémios de prestígio, tendo a própria Organização das Nações Unidas, através da Resolução A/RES/64/13 de novembro de 2009, instituído o dia do seu aniversário como o Dia Internacional Nelson Mandela, como forma de celebrar a liberdade, a justiça e a democracia, reconhecendo a dedicação de Mandela ao serviço da humanidade, pela resolução de conflitos, pela relação entre as raças, promoção e proteção dos direitos humanos, a reconciliação, igualdade de géneros e direitos das crianças e outros grupos vulneráveis, e ainda pelo desenvolvimento das comunidades pobres ou subdesenvolvidas.
No passado dia 5, a Humanidade ficou mais pobre, ao perder um dos seus mais proeminentes filhos. Para todos os povos do mundo e gerações vindouras fica o seu vasto legado, servindo de inspiração para que haja uma maior união entre os povos, com respeito por todos os Homens, com igualdade, justiça e liberdade.
A Assembleia Municipal de Valongo, reunida a 27 de dezembro de 2013, aprova um voto de pesar pela morte de Nelson Mandela, associando-se a toda a sua família e povo sul-africano, partilhando a sua dor e lamento pela perda de um seu filho, recordando através da uma das suas frases o seu espírito humano.
AM - MOÇÃO Fusão das Repartições de Finanças no Concelho de Valongo
No âmbito do último relatório final de aplicação do PREMAC (Plano de Redução e Melhoria da Administração Central) divulgado foi apontada uma redução na ordem dos 40% nas estruturas de nível superior da Administração Central e de 27% no número de cargos de dirigentes. Estes valores estão em consonância com os objetivos do atual Governo, que tem como meta reduzir ao máximo os serviços públicos prestados e, desta forma, continuar a subjugar-se às ingerências de uma política económica, sem ter em conta os problemas sociais que tais medidas acarretam. No caso das repartições de Finanças do país, o Governo espera reduzir para cerca de metade o seu número até junho de 2014.
Nesse sentido, a prevista intenção de fundir as duas atuais repartições de Finanças a funcionar no concelho de Valongo significa um desastroso ataque ao processo de descentralização administrativa que, em conjunção com a extinção das freguesias, irá implicar num acréscimo de custos para as populações, em termos do tempo necessário para resolver as suas situações, assim como no acesso aos serviços públicos.
A possível fusão das repartições de Finanças de Ermesinde e Valongo, que servem para além da população do concelho, contribuintes oriundos de freguesias vizinhas que preferem deslocar-se a estas repartições, concentrando os serviços num único local, colocará em causa a eficácia do serviço prestado e acentuará a falta de condições de trabalho para seus trabalhadores.
A população do concelho de Valongo não poderá ficar indiferente a esta intenção e manterá o seu estado de alerta para que tal não aconteça, procurando contestar cenários que levem ao encerramento de qualquer um dos serviços.
O encerramento de uma das repartições do concelho, em Ermesinde ou em Valongo, serviço de proximidade imprescindível para os utentes, significará um rude golpe para os cidadãos, as empresas e a economia local, tanto mais grave quanto, lamentavelmente, existem intenções do Governo em encerrar outros serviços públicos essenciais à qualidade de vida dos cidadãos;
O deslocamento da população e o acesso à repartição fundida será afetado e condicionado pelo espaço atualmente existente, num ou noutro local;
A dificuldade da utilização das novas tecnologias e dos serviços on-line, sobretudo pela população idosa e pelos mais carenciados;
A fusão viola o princípio constitucional dos serviços públicos do Estado junto dos potenciais utentes;
Esta medida visa apenas mais um corte cego num serviço público essencial, sem considerar os graves danos, transtornos e prejuízos que podem causar às populações das freguesias do nosso concelho.
A Assembleia Municipal de Valongo, reunida em sessão ordinária em 27 de dezembro de 2013, manifesta a sua total oposição a tal medida, pelas consequências nefastas que esta fusão acarreta para as populações do concelho e exigem a manutenção do serviço de finanças com todas as suas atuais valências em ambas as repartições.
Foi feita uma moção conjunta que englobou a proposta do PS de forma a ser aprovada por unanimidade.
AM Valongo
AF Valongo
Sede da Junta da Freguesia de Valongo
PCP reclama arranque da construção de novos centros de saúde em Campo e Alfena
Hoje, dia 23 de Dezembro, uma delegação do PCP, integrando a Deputada na Assembleia da República Paula Baptista, o Vereador da Câmara de Valongo Adriano Ribeiro, e o membro da Assembleia Municipal César Ferreira, visitou o Agrupamento de Centros de Saúde de Valongo.
O objectivo desta visita prendeu-se sobretudo com a avaliação da situação das instalações dos centros de saúde de Campo e de Alfena, unidades que funcionam em instalações provisórias há largos anos. Note-se que, em ambos os casos, existem protocolos entre as autarquias, nomeadamente Junta de Campo e Câmara de Valongo, que implicaram a cedência de terrenos ao Ministério da Saúde para a construção de novas instalações, desfecho que continua sem se verificar.
No caso de Campo, foi assinado um protocolo entre a Junta de Campo, Câmara de Valongo e Ministério da Saúde, então representado pelo Secretário de Estado Manuel Pizarro, em Agosto de 2010. Na referida cerimónia, o Secretário de Estado da Saúde informou que as obras iriam arrancar no 1º semestre de 2011 e que o novo centro de saúde iria ser inaugurado em 2012.
No caso de Alfena, foi assinado um protocolo entre a Câmara de Valongo e o Ministério da Saúde, através da Administração Regional de Saúde do Norte, em Agosto de 2011.
Para além dos aspectos relativos às instalações, foi também possível verificar a carência de meios humanos, incluindo de técnicos administrativos.
Perante os sucessivos adiamentos de construção destes importantes serviços públicos, o incumprimento de compromissos por governos PS e PSD/CDS e a ausência de qualquer perspectiva a curto-médio prazo, o PCP vai levar esta matéria, novamente, à Assembleia da República e também à Câmara de Valongo.