Visão | Função Pública: Nova proposta de avaliação de desempenho elimina artigos sobre distinção por mérito
Função Pública: Nova proposta de avaliação de desempenho elimina artigos sobre distinção por mérito
30.09.2012 às 15h50
Lisboa, 30 set (Lusa) -- A nova proposta do Governo sobre o Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho na Administração Pública (SIADAP) elimina dois artigos sobre a distinção por mérito dos funcionários públicos, tendo impacto na progressão na carreira, explicou à Lusa um dirigente sindical.
De acordo com a proposta do Governo entregue na sexta-feira às três estruturas sindicais da Função Pública, os artigos 19.º - Distinção de mérito -- e 27.º - Efeitos da distinção de mérito -- foram eliminados pelo Executivo.
Ao abrigo da nova proposta, deixa de constar a alínea que referia, até ao momento, que "em cada ministério podem ser selecionados os serviços que mais se distinguem no seu desempenho para atribuição da distinção de mérito, reconhecendo o desempenho excelente até 20 por cento dos serviços que os integram ou estão sob sua superintendência".