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Ser Associado PRP
Direitos e Deveres
Ser Associado PRP
Ser Associado PRP
Quem pode ser Associado e suas categorias:
1. Podem ser associados da PRP todas as pessoas, singulares ou coletivas, interessadas, direta ou indiretamente, na prevenção dos acidentes de viação e na redução das suas consequências.
2. Existem as seguintes categorias de associados:
a) Coletivos Nível A: Pessoas coletivas que solicitem a sua adesão e que se comprometam ao pagamento de uma quota anual de € 4.490,00 (quatro mil, quatrocentos e noventa euros);
b) Coletivos Nível B: Pessoas coletivas que solicitem a sua adesão e que se comprometam ao pagamento de uma quota anual de, € 2.246,00 (dois mil, duzentos e quarenta e seis euros);
c) Coletivos Nível C: Pessoas coletivas que solicitem a sua adesão e que se comprometam ao pagamento de uma quota anual de, € 899,00 (oitocentos e noventa e nove euros);
d) Singulares: Pessoas singulares que solicitem a sua adesão e que se comprometam ao pagamento de uma quota anual de, € 45 (quarenta e cinco euros);
e) Singulares Jovens: Pessoas singulares, com idade igual ou inferior aos 30 anos, que solicitem a sua adesão e que se comprometam ao pagamento de uma quota anual de € 14,00 (catorze euros);
f) Honorários: Pessoas singulares ou coletivas que como tal sejam declaradas pela Assembleia-geral, sob proposta do Conselho Geral ou de, pelo menos, 10% dos associados inscritos, as quais ficam isentas do pagamento de quotas.
3. Os valores de quota referidos no número 2 deste artigo são anualmente atualizados automaticamente pelo valor da taxa de inflação apurada pelo Banco de Portugal referente a Dezembro de cada ano, e podem ser reduzidos por deliberação da Assembleia-geral.
4. A Assembleia-geral pode, sob proposta do Conselho Geral, criar outras categorias de associados, nomeadamente, promover a participação das camadas mais jovens nos objetivos da prevenção.
Direitos e Deveres
Direitos dos Associados
A Prevenção Rodoviária Portuguesa informa que:
1. São direitos dos Associados, em geral:
a) Utilizar os serviços da PRP, nas condições estabelecidas no Regulamento;
b) Frequentar as suas instalações;
c) Receber, gratuitamente ou a preço especial, as publicações;
d) Possuir documentos de identificação.
2. São direitos especialmente reconhecidos a todos os Associados:
a) Solicitar pareceres técnicos sobre medidas e ações de segurança rodoviária que pretendam implementar;
b) Solicitar elementos sobre segurança rodoviária, em condições a estabelecer pelo Conselho de Direção;
c) Propor que a Associação estabeleça acordos para a realização de campanhas de segurança rodoviária, de intercâmbio de serviços ou de informações;
d) Confiar à Associação a elaboração de estudos relacionados com o trânsito e segurança rodoviária de acordo com as condições previamente definidas pelo Conselho de Direção;
e) Dispor de condições especiais no pagamento de serviços a serem prestados pela PRP;
f) Usar a menção “Associado da PRP” e o logotipo da Associação em campanhas de comunicação e imagem;
g) Eleger e ser eleito para os órgãos sociais;
h) Ser convidados como patrocinadores em ações com a PRP;
3. São, ainda, direitos especialmente reconhecidos aos Associados coletivos de Nível A:
a) Promover reuniões nas instalações da Associação, destinadas ao tratamento de questões ligadas ao setor profissional em que atua e com reflexos na segurança rodoviária, sob a égide e com o apoio de técnicos dos serviços da PRP;
b) Ser consultado com carácter de prioridade em termos de parceria em ações desenvolvidas pela PRP.
Deveres dos Associados
A Prevenção Rodoviária Portuguesa informa que:
1. São deveres dos Associados:
a) Pagar, atempadamente, as respetivas quotas;
b) Prestar todo o auxílio e colaboração nas atividades da PRP;
c) Observar e respeitar todas as resoluções dos órgãos sociais da PRP desde que conformes à lei e aos Estatutos;
d) Fornecer os elementos que lhes sejam solicitados, que não se possam considerar confidenciais, e sejam necessários à atividade da PRP;
e) Exercer os cargos sociais para que sejam eleitos, salvo razões ponderosas, a apreciar pela Mesa da Assembleia Geral;
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