JUSTIFICATIVA - Segundo a ANS, os reajustes de planos de saúde devem estar previstos no contrato assinado pelo consumidor ou pela empresa contratante. Nos regulamentados (contratados a partir de janeiro de 1999 ou adaptados à Lei 9.656/1998), podem ser aplicados reajustes anuais por variação de custos, que são determinados pela ANS no caso de planos individuais ou monitorados pela agência no caso de planos coletivos; e também os reajustes por variação de faixa etária, que devem igualmente estar previstos nos contratos firmados com as pessoas físicas ou jurídicas.
Com menos de 30 beneficiários (pool de risco), as operadoras devem definir único índice de reajuste para todos esses contratos de sua carteira, conforme a Resolução Normativa 309/2012. “Isso por que, nesses contratos, a pessoa jurídica contratante não tem tanto poder de negociação junto às operadoras, uma vez que seus contratos estão sujeitos a carências – esta é uma medida da ANS para proteger os beneficiários desses contratos, exigindo o seu agrupamento”, afirma, em nota.
Tanto na hora de aderir a um plano, quanto na hora de arcar com o reajuste, o consumidor deve ficar atento a série de fatores. “Recebemos muitas reclamações. O maior problema está no reajuste. Mesmo que haja um teto para alguns casos, ainda não existe regulação para planos coletivos”, explica a advogada da Proteste Lívia Coelho.
Entre as dicas dadas estão verificar, na composição dos valores, o que foi a correção e o que o cliente está de fato pagando. “São muitas questões que precisam ser levadas em conta, em último caso o consumidor pode procurar os órgãos de defesa do consumidor. Antes disso, porém, é preciso questionar a operadora”, afirma Lívia.
Segundo a advogada, os altos valores cobrados pelo atendimento sempre afetam o consumidor, por isso é necessário que a empresa tenha planilha de custos para que o cliente possa ver o que ele está pagando. Mesmo com a demonstração, é recomendável ficar atento com o percentual abusivo e sem justificativa.
Jairo Guimarães destaca que os cuidados devem começar antes de contratar o plano. “É bom verificar no site da ANS o histórico do plano e se não há nenhuma punição pelo serviço prestado, além de pesquisar reclamações e resoluções dos problemas.”