Título: Ghanaian citizens and biomedical science : exploring individualistic and collectivist dimensions of the clinical trial participant
Autor(es): Lloyd Akrong, Agnes Meershoek, Guido de Wert
Resumo: Clinical trials in Low and middle income countries (LMICS) have the potential to provide many useful opportunities, but at the same time have the capacity to create problems for host communities and participants. A part of the problem is that many participants in LMICS such as Ghana are considered vulnerable and at risk of being exploited based on their supposed desire to obtain personal benefit by becoming trial participants. Recent literature has suggested that motivations for participation in research reflect an integration of individualistic and collectivist orientations, which has blurred the line between being concerned with achieving personal gains or contributing to a broader social good. In this paper we draw on the belief that motivations guiding trial participation and the corresponding decision-making processes are mixed, and provide further context on how these orientation are arranged by participants against the backdrop of a Phase 1 anti-malarial vaccination trial in Ghana, West Africa
Publicado em: In: Lex medicinae. - Coimbra : Coimbra Editora. - A. 15, n.º 30 (jul. - dez. 2018), p. 11-24
Assuntos: Direito da saúde | Ciências biomédicas | Testes clínicos | Etnografia | Gana
Veja também: Akrong, Lloyd | Meershoek, Agnes | Wert, Guido de
Título: O estabelecimento da filiação na gestação de substituição : à procura de um critério
Resumo: Lei n.º 25/2016, de 22 de Agosto, veio alterar o regime português relativo à gestação de substituição, que passa de totalmente proibida a condicionalmente permitida. Preenchidos os pressupostos legais e obtida uma autorização prévia, a criança que vier a nascer no seguimento de um contrato de gestação de substituição é tida como filha dos beneficiários e não da gestante que a deu à luz. Quem serão, porém, os seus pais, no caso de o contrato ser nulo? E terá a gestante direito de arrependimento, no sentido de lhe vir a ser reconhecida maternidade jurídica? A resposta a estas questões não é inequívoca e, atendendo à sensibilidade da matéria, exige uma análise ponderada, substancialmente fundada e teleologicamente orientada. Como ponto de partida, procuraremos determinar qual o específico critériojurídico de filiação que deve subjazer à gestação de substituição, sem descurar a necessidade de tutela da autonomia da gestante edo superior interesse da criança
Publicado em: In: Lex medicinae. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1646-0359. - A. 15, n.º 30 (jul. - dez. 2018), p. 67-90
Assuntos: Direito da saúde | Maternidade de substituição | Filiação | Nulidade | Arrependimento
Título: Direito, saúde e media : algumas reflexões
Resumo: O presente texto reflecte sobre as relações entre o direito e os denominados Media num domínio socialmente sensível como o da Saúde, com especial ênfase em matéria de regulação (pública), nacional e da União Europeia
Publicado em: In: Lex medicinae. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1646-0359. - A. 15, n.º 30 (jul. - dez. 2018), p. 25-34
Assuntos: Direito da saúde | Saúde | Direito | Comunicação social | Meios de comunicação de massas
Título: O dano social decorrente da ineficaz concretização do direito social à saúde
Autor(es): João Pedro Leite Barros
Resumo: O modelo paradigmático de Estado Social expresso nas Constituições portuguesa e brasileira alberga explicitamente um amplo rol de direitos fundamentais sociais, o qual consubstancia prestações fáticas em maior ou menor intensidade, seja pela ausência de condições econômicas e sociais do país seja em virtude do momento histórico e político em questão. Assim é o direito social à saúde. Com a estrutura estatal inócua, a busca desenfreada pela prestação do serviço de saúde por particulares já é realidade para aproximadamente 25% da população brasileira. Contudo, a busca demasiada pelo serviço de saúde prestado pelas entidades privadas promoveu, em igual proporção, a necessária procura pelo Poder Judiciário, ante a postura recalcitrante e relapsa das seguradoras em incumprir os contratos. Como se verá, a proposta do estudo é fomentar que o Poder Judiciário acolha o instituto moderno do dano social, com o fito de coibir e, sobretudo, punir as seguradoras de saúde que incumprem imotivadamente os contratos, seja pela avidez de lucros ou até mesmo por mera negligência, ferindo, por conseguinte, o direito à saúde digna disposto na Carta Magna. Para tanto, o direito à saúde prestado por particulares será analisado na perspetiva civil-constitucional, demonstrando-se que a aplicação do instituto do dano social (eminentemente civilista) nos casos de incumprimento pelas seguradoras particulares tem reação imediata na prestação do serviço à saúde (seara constitucional). Nesse compasso, o caráter inovador do relatório será o de demonstrar que a inoperante concretização do direito à saúde ofertado pela iniciativa privada, ao tempo em que causa um rebaixamento no nível de vida da coletividade, caracterizando-se em uma conduta socialmente reprovável, gera também um dano à sociedade passível de punição. Esse dano é hodiernamente chamado de dano social. Por derradeiro, em esfera propositiva, será demonstrado que o instituto do dano social é aplicável no ordenamento jurídico português pela via da ação popular e que, de forma indireta, servirá para melhorar em última ratio o próprio serviço de saúde
Publicado em: In: Lex medicinae. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1646-0359. - A. 15, n.º 30 (jul. - dez. 2018), p. 35-66