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Números do DCIAP sobre averiguações preventivas não batem certo
A conclusão integra um relatório de inspeção divulgado pelo Ministério Público esta terça-feira
2015-02-24 19:46 Redação / SS
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Segundo o relatório de inspeção do Ministério Público aos serviços do DCIAP, que abrange o período de 13 de setembro de 2009 a 13 de setembro de 2013, cruzando os números das AP com os que constavam do relatório anual de atividades de 2012, deteta-se uma «discrepância assinalável» entre o número de AP ali referidas como transitadas e o mencionado naquele relatório (362), como AP pendentes para o ano de 2013.
«Discrepância que se aproxima das 200 AP, para cujo desaparecimento a inspeção não logrou encontrar explicação razoável que não seja a da incapacidade para um efetivo e fiável controlo estatístico da atividade processual do DCIAP nesta sede», lê-se no documento divulgado pelo Ministério Público.
O relatório refere também que, neste domínio, se detetaram várias «situações de sobreposição de registos e até de confusão entre procedimentos de índole diversa, na medida em que se examinaram alguns 'dossiers'» de acompanhamento, por parte da direção com o mesmo número de registo das AP que supostamente acompanhavam.
Mais adiante, o relatório refere que a «duplicação e sobreposição» registada no DCIAP tinha continuidade na própria Polícia Judiciária, cuja Unidade Nacional de Combate à Corrupção (UNCC) abriu, por sua vez, uma AP com numeração própria e diferente da registada no DCIAP.
«Este estado de coisas foi observado e confirmado mediante o exame das 33 AP que se encontravam fisicamente no DCIAP, não se tendo considerado necessário mandar recolher para exame as demais pendentes e em investigação, na aludida UNCC da PJ, sendo certo, por outro lado, que os mencionados 'dossiers', apesar da sua instrução desordenada e lacunosa, se constituíram em fonte acrescida e privilegiada de informação pertinente nesta matéria.»
O relatório constatou que as AP funcionam como notícia do crime e como primeiro suporte físico do novo processo, mas observa que o procedimento suscita «alguma estranheza, mesmo reserva», na medida em que todo o procedimento decorre sob «grande sigilo, sem que aos suspeitos/visados e outros intervenientes se dê qualquer explicação ou satisfação, mesmo quando pessoal ou institucionalmente interpelados e, por vezes, até ouvidos em declarações registadas em auto, embora se diga que a audição foi informal».
A inspeção alerta ainda que o DCIAP - braço do MP que investiga a criminalidade mais complexa, organizada e sofisticada - não está organizado como uma estrutura interna com um quadro de pessoal devidamente hierarquizado e esquematizado, apontando ainda gastos elevados de despesas correntes e funcionamento.
Os inspetores do Ministério Público, responsáveis pelo relatório, João Rato e Maria Paula Peres, salientam, nas conclusões, a necessidade de «repensar toda a organização e funcionamento do DCIAP, num exercício próximo de um 'regresso às origens', revisitando os fundamentos da sua conceção e institucionalização».
Alertam para a necessidade de haver regras «claras e inequívocas» sobre as competências do DCIAP no âmbito da direção do inquérito e por forma a assegurar a afetação dos magistrados a determinadas áreas de intervenção, segundo «critérios aleatórios e previamente definidos».
O relatório termina com propostas dirigidas ao diretor do DCIAP, Amadeu Guerra, à procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, e ao Conselho Superior do Ministério Público, para que suscitem, junto dos poderes legislativos e executivo, a adoção das medidas necessárias à alteração do enquadramento legal do DCIAP quanto à redefinição das suas competências e dotação dos meios humanos e materiais, entre outros pontos.
Solicitam ainda às mesmas entidades a «adoção imediata» de medidas para suprir «algumas das deficiências de organização e de funcionamento» do DCIAP.