ANACOM E ANATEL reuniram durante dois dias em Lisboa - Destaques - Portal do Consumidor
Print ANACOM E ANATEL reuniram durante dois dias em Lisboa
Teve lugar em Lisboa, a 11 e 12 de setembro, a XIX reunião bilateral ANATEL/ANACOM. Esta reunião teve como objetivo a partilha de conhecimentos e experiências com o intuito de identificar possíveis caminhos e soluções para problemas que existem em ambos os países e com os quais os reguladores se confrontam.
Foram ainda apresentadas as principais medidas regulatórias adotadas em 2018 pelos dois reguladores e trocadas experiências em temas relacionados com a defesa do consumidor, incluindo o tratamento de reclamações, tanto pelo regulador como pelos operadores; a proteção de dados, o telemarketing e os contactos não solicitados, bem como a transparência na oferta e o cancelamento dos contratos.
Ainda no contexto do consumidor foi abordado o 5G e os novos modelos de negócio dele emergentes, bem como os desafios daí resultantes para o regulador, no sentido de assegurar a proteção dos direitos dos consumidores.
A neutralidade de rede foi outro dos temas tratados no dia 11 de setembro, bem como a segurança e a cibersegurança, nomeadamente em termos do enquadramento normativo, regulamentos, etc..
No dia 12 de setembro, os trabalhos começaram por abordar matérias relacionadas com as infraestruturas, a importância da partilha das mesmas para uma mais rápida expansão das redes, uma vez que associada à partilha está normalmente uma redução do esforço de investimento. O valor a pagar pela utilização das infraestruturas e as regras sobre infraestruturas de telecomunicações em edifícios (ITED) e em urbanizações e loteamentos (ITUR) foram outros dos temas discutidos, designadamente, as medidas necessárias para supervisionar a prestação dos serviços de telecomunicações e prevenir e corrigir práticas desconformes com o quadro normativo.
Por fim, foram definidas as ações a desenvolver na sequência desta reunião bilateral, com a identificação de temas e criação de equipas de trabalho conjuntas. A ARCTEL (Associação de Reguladores de Comunicações e Telecomunicações da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa) e a próxima reunião bilateral a realizar entre os dois reguladores foram outros assuntos abordados no final dos trabalhos.