(xii) produtos que façam apologia ou representem organizações que promovam o ódio, a violência e/ou o cometimento de crimes;
(xv) produtos destinados às telecomunicações que não estejam devidamente homologados pela Anatel – Agência Nacional de Telecomunicações;
5.2. Além de observar as restrições do item 5.1. acima, o USUÁRIO está ciente que não poderá ofertar produtos que:
(iii) promovam, façam publicidade, ou incitem a violência, o cometimento de crimes, e/ou a discriminação ou preconceito, baseada em questões de raça, sexo, religião, gênero, orientação sexual, nacionalidade, condição social ou econômica, intelectual, política-ideológica, ou de qualquer outro tipo;
(iv) sejam falsos, ambíguos, ou inexatos, de forma que possam induzir ao erro sobre seu objeto ou sobre as intenções ou propósitos do consumidor;
(vi) de qualquer maneira, direta ou indireta, configurem ou possam levar a configuração de uma situação de concorrência desleal;