SPRA denuncia incumprimento da UAç perante Orçamento de Estado – NO Revista <% if ( total_view > 0 ) { %> <%= total_view > 1 ? "Total de Visualizações" : "total view" %>
"O pessoal docente e não docente da Universidade dos Açores (UAç) que progrediu ou obteve alterações de nível remuneratório após 1 de janeiro de 2018 está, neste mês de maio, discriminado face aos restantes funcionários públicos da administração central", denunciou, hoje, o SPRA – Sindicato dos Professores da Região Açores.
Em causa está "o incumprimento, por parte da Universidade, do Orçamento de Estado (OE) que manda os serviços processarem os vencimentos com o acréscimo de 75% do diferencial entre o índice remuneratório anterior e o atual", pode ler-se em nota do SPRA.
Presume-se que a elaboração do orçamento da UAç teve em conta "as progressões e alterações dos índices remuneratórios dos seus funcionários, tal como se presume que fosse do conhecimento de quem elaborou o orçamento das regras expressas na Lei do OE desde 2018, quanto à forma de pagamento dos salários dos funcionários abrangidos pelas progressões".
Assim, "não se compreende o teor das explicações dadas pela Reitoria para o não processamento dos vencimentos conforme estipulado na Lei. Restam apenas duas alternativas: ou o dinheiro foi gasto noutras rubricas ou o orçamento foi mal concebido", conclui o SPRA.
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