Novas regras de faturação da ADSE podem causar "grave rutura" nos serviços – Paivense
Os hospitais privados exigiram o pagamento das faturas a 60 dias e alertam que as alterações às regras de faturação introduzidas pela ADSE são "impossíveis de concretizar em outubro", o que pode causar uma "grave rutura na prestação".
Os hospitais privados analisaram na quarta-feira, em assembleia-geral da Associação Portuguesa de Hospitalização Privada (APHP), todo o processo negocial com a ADSE e as "suas graves implicações", tendo manifestado "grande preocupação" com "as recentes alterações às regras e procedimentos de faturação que a ADSE tem vindo a introduzir durante o Verão".
"Independentemente da sua aceitabilidade, são impossíveis de concretizar em outubro, o que pode conduzir, assim, já, a uma significativa e muito grave rutura na prestação", adverte em comunicado a Associação Portuguesa de Hospitalização Privada.
Estando em causa "a transparência e o equilíbrio da relação e a necessidade de acautelar os superiores interesses dos Beneficiários da ADSE", os operadores privados exigem o pagamento das faturas a 60 dias, em cumprimento da lei, e a aplicação da Tabela da Ordem dos Médicos no regime convencionado, em linha com o que já acontece no regime livre e de acordo com o compromisso assumido em fevereiro.
"A ADSE tem nas suas regras o pagamento a 120 dias quando a lei obriga expressamente a que se cumpra um prazo de 60 dias", afirma a APHP, adiantando que "esta situação é particularmente gravosa para os operadores".
Salienta que a ADSE não contemplou na sua Tabela de Preços e Regras as diversas matérias que fazem parte dos cuidados de saúde prestados aos beneficiários da ADSE, como a chamada de especialistas a atendimento médico permanente e ao internamento, a sala de observações em urgência, as diárias de curta duração, os atos de medicina com consumos, a utilização do piso de sala dos blocos cirúrgicos, os serviços de preparação e administração de fármacos ou a eventualidade do beneficiário ter necessidade de diferentes episódios hospitalares num mesmo dia.
Os hospitais privados afirmam que "têm levado até ao limite a capacidade de acomodar as reduções da ADSE", frisando que "a realidade é que a ADSE insiste em medidas que, no limite, penalizam os beneficiários".
"Os operadores privados não podem aceitar reduções unilaterais nem que a remuneração dos médicos, já extremamente baixa na prestação de cuidados à ADSE, baixe ainda mais, quando devia ser atualizada", defendem.
A associação lamenta que se tenha perdido a oportunidade de definir "um novo modelo de relação, de verdadeira parceria, que tivesse em conta a sustentabilidade de todas as partes envolvidas, com base em regras claras, estáveis, equitativas, equilibradas e que assegurassem a previsibilidade de gestão de todas as partes envolvidas".