O grupo parlamentar do CDS-PP pretende que a Assembleia da República recomende ao Governo o cumprimento integral da Resolução da Assembleia da República n.º 63/2019 e que este promova a revisão da Convenção de Albufeira, implementando, entretanto, e com urgência, medidas para defesa da sustentabilidade do rio Tejo.
O CDS propõe que o Governo efetue "investigações adequadas aos graves, e recorrentes, incidentes de poluição, bem como às condições em que empresas e outras entidades situadas ao longo do rio Tejo fazem as suas descargas ou de que outro contribuem para a sua poluição"; sugere a "implementação de um plano de vigilância e mitigação destas ocorrências, com a inspeção visual da qualidade da água e a fiscalização das atividades na bacia hidrográfica do rio Tejo"; apela "à atualização e/ou modernização de todas as ETAR, industriais e de resíduos domésticos, ao longo da bacia do Tejo"; e que seja "avaliado o cumprimento dos acordos com Espanha através da monitorização dos caudais o rio Tejo à entrada de Portugal".
Em comunicado, o CDS justifica que "a bacia hidrográfica do rio Tejo é um ecossistema vital para o país e um recurso determinante para a vivência e economia de cerca de três milhões de habitantes, sendo reconhecida como um território extenso e sujeito a diversas pressões, ambientais e socioeconómicas".
O partido explica ainda que, apesar do "avanço significativo em termos de qualidade da água nesta região, nas duas últimas décadas", os problemas ambientais do Rio Tejo têm sido "recorrentes, tendo tomado proporções de maiores dimensões nos últimos anos, carecendo de combate e resolução".
A Resolução da Assembleia da República n.º 63/2019 "Recomenda ao Governo que promova a revisão da Convenção de Albufeira".
Segundo o partido, a "Comissão de Acompanhamento sobre Poluição no Rio Tejo, criada pelo anterior Governo, e cujo relatório foi divulgado em novembro de 2016, confirmou as preocupações de todos relativamente aos focos de poluição e suas consequências ambientais".
Assim, foi anunciado pela tutela um conjunto de medidas, entre as quais "a realização de ações integradas de fiscalização que asseguraram a partilha de resultados, com vantagens ao nível da eficácia ou o reforço da monitorização do estado das massas de água". Porém, de acordo com o CDS, a realidade mostra que "muito tem falhado, pois os casos de poluição avolumam-se em número, frequência e gravidade".
O partido reitera ainda que "há um enorme conjunto de atividades que utilizam o rio como meio de descarga", pelo que considera necessário "reforçar a fiscalização" e a "revisão das licenças de descarga emitidas – se as condições do meio que estiveram na origem da atribuição da licença se alteraram, a própria licença terá de ser revista".