PS duplica debates europeus e reduz para 7500 assinaturas para petições - Atualidade - SAPO 24
24 set 2020 18:23
Questionado se estas alterações foram acordadas com o PSD, Pedro Delgado Alves respondeu que houve conversas com "todos os grupos parlamentares".
"Temos expectativas que sejam viabilizadas", acrescentou.
Em declarações à Lusa e ao Público, Pedro Delgado Alves garante que, tal como tinha prometido em agosto, a bancada do PS olhou "com muita atenção para as mensagens do Presidente da República" em ambos os vetos.
"Em relação ao processo de construção europeia, vamos acompanhar a sugestão que o Presidente da República formula, no fundo de corresponder o número de debates aos Conselhos Europeus previstos nos tratados", explicou o deputado socialista.
Além de dois debates por semestre sobre o processo europeu em plenário, o PS mantém a possibilidade de que a Comissão de Assuntos Europeus possa solicitar a realização de mais um debate, o que acautelaria eventuais Conselhos Europeus extraordinários.
Atualmente, o primeiro-ministro participa no debate europeu em plenário antes de cada Conselho Europeu, independentemente do seu número. Com a alteração aprovada em julho, mas vetada em agosto, passaria a haver apenas dois debates por ano em plenário e os restantes seriam realizados em sede de comissão parlamentar.
Na sua mensagem ao parlamento quando devolveu este diploma, Marcelo Rebelo de Sousa defendeu que não foi uma "solução feliz" e pediu à Assembleia da República para ponderar se não seria "no mínimo, politicamente mais adequado prever mais um debate em plenário, a meio de cada semestre, ou seja, a meio de cada presidência do Conselho da União Europeia", sugestão que é agora seguida pelos socialistas.
Quanto ao diploma relativo às petições, Pedro Delgado Alves salientou que o objetivo nunca foi desvalorizar o instituto da petição, "mas o contrário", salientando que o elevado número de petições que entram no parlamento gera um grande atraso na sua discussão em plenário.
"Mantemos a filosofia, vamos reduzir para 7.500 o número de assinaturas necessárias para a ida a plenário. Sobe em relação ao que está em vigor, 4.000, mas desce no que estava previsto, 10.000", explicou.
Por outro lado, acrescentou, alarga-se o número de petições que serão discutidas em comissão, colocando o número necessário nas 2.500 assinaturas.
"A partir das mil assinaturas as petições terá um relatório, entre as 2.500 e 7.500 um debate em comissão e a partir das 7.500 vão a plenário", concretizou, acrescentando que se introduz também a possibilidade de o relator da petição sugerir que o seu agendamento não siga a ordem de entrada quando se refere a um tema que pode prejudicar a sua atualidade.
No caso das petições, Marcelo Rebelo de Sousa justificou o veto "por imperativo de consciência cívica", considerando que "o passo dado representa um sinal negativo" para a democracia e anuncia o veto "por imperativo de consciência cívica".
Se forem aprovadas as alterações propostas, o Presidente da República voltará a ter a possibilidade de promulgar ou vetar os dois diplomas. Caso os textos fossem aprovados sem alterações por maioria absoluta dos deputados, o chefe do Estado seria forçado a promulgá-los em oito dias.