07/10/2016 | A Enfermagem e as Leis
Projeto de Regulamento Disciplinar da Ordem dos Enfermeiros em Consulta Pública
Posted on 07/10/2016 09/12/2016 by A Enfermagem e as Leis
Aviso n.º 12266/2016
Para os devidos efeitos torna-se público, nos termos e para os efeitos previstos no artigo 98.º, n.º 1, do Código do Procedimento Administrativo, que o Conselho Jurisdicional, em reunião plenária extraordinária do Conselho Jurisdicional, de 21 de julho de 2016, aprovou o projeto de alteração do Regulamento Disciplinar, promovendo-se a publicitação do referido projeto, na página eletrónica oficial da Ordem dos Enfermeiros e na 2.ª série do Diário da República, nos seguintes termos e condições:
Regular o exercício do poder disciplinar, sua aplicação e sanções, criando regras procedimentais e técnicas que visem o conhecimento do procedimento, o exercício do poder disciplinar, a distribuição decompetências e ou funções, a uniformização da tramitação e adequação ao regime jurídico atualmente em vigor.
O projeto de regulamento está sujeito a consulta pública de todos os membros da Ordem dos Enfermeiros com inscrição em vigor, devendo os interessados dirigir, por escrito, devidamente identificados, através de nome completo e número de cédula profissional, as suas sugestões ao Conselho Jurisdicional, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias úteis, contados sobre a data da última publicitação do projeto de regulamento, utilizando para o efeito o seguinte endereço eletrónico regdisciplinar2016@ordemenfermeiros.pt, estando o projeto de regulamento disciplinar disponível na página eletrónica oficial da Ordem dos Enfermeiros, em www.ordemenfermeiros.pt.
23 de setembro de 2016. — A Bastonária, Ana Rita Pedroso Cavaco.»
Consulte aqui o Projeto de Regulamento Disciplinar.
AVISO N.º 12266/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 193/2016, SÉRIE II DE 2016-10-07
Ordem dos Enfermeiros – Procedimento de alteração do Regulamento Disciplinar
Veja a versão presentemente em vigor e que será substituída aquando da aprovação do atual projeto:
Regimento Disciplinar da Ordem dos Enfermeiros – Alteração e Republicação
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Novo Concurso de Enfermeiros do Hospital de Santarém: Listas de Admitidos e Excluídos
Posted on 07/10/2016 14/10/2016 by A Enfermagem e as Leis
Saíram as Listas de Admitidos e Excluídos, relativas ao Novo Concurso de Enfermeiros no Hospital de Santarém.
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Concurso Para TDT de Análises Clínicas do CH Leiria: Lista de Admitidos e Excluídos
Saiu a Lista de Admitidos e Excluídos relativa ao Concurso Para Técnico de Diagnóstico e Terapêutica no Centro Hospitalar de Leiria.
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Dia Mundial da Saúde Mental – 10 de Outubro – Conjunto de Ações de Sensibilização e Informação – DGS
Para comemorar o Dia Mundial da Saúde Mental 2016, em 10 de outubro, o Programa Nacional para a Saúde Mental da Direção-Geral de Saúde tem previsto a realização de um conjunto de ações de sensibilização e informação alusivas ao momento comemorativo.
Sob o lema "Dignidade na Saúde Mental: Primeiros Apoios de Saúde Mental e Psicológica para Todos", tema proposto pela Federação Mundial de Saúde Mental (World Federation for Mental Health) para o corrente ano, pretende-se dar a conhecer ao público em geral e não apenas às instituições prestadoras de cuidados e serviços de saúde mental públicos, privados e do sector social, o trabalho realizado pelo Programa Nacional em parcerias externas à saúde, em torno de múltiplos eixos estratégicos que concorrem para a persecução do lema da Federação.
As ações irão decorrer durante o mês de Outubro , em diferentes locais do país sob várias temáticas:
1) no âmbito da promoção da saúde mental e combate ao estigma, duas atividades: uma o Festival Internacional de Cinema e Saúde Mental (FICSAM), de 7 a 10 em Faro, com a apresentação de filmes e sessões de esclarecimento e debate preconizadas pelos agentes locais da rede social; outro a 11 de Outubro – o Encontro de Saúde Mental de Sintra, no Centro Olga Cadaval, de iniciativa da Câmara Municipal;
2) no âmbito da Semana da Saúde Mental, promovido pela Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo (ULSBA), o IV Encontro de Saúde Mental do Baixo Alentejo que decorrerá em Beja de 10 a 14 de Outubro;
3) no contexto dos Serviços Locais de Saúde Mental, a realização do Encontro "Cascais: Que cuidados em Saúde Mental" a acontecer a 20 de outubro, a que se juntam outros diversificados territorialmente, por iniciativa dos respetivos responsáveis: Viana do Castelo, Porto, Guimarães, Vila Nova de Gaia, Tomar , Beja e Lisboa.
As temáticas em debate darão continuidade a uma estratégia de proximidade local que tem sido desenvolvida desde o início da vigência do Plano Nacional da Saúde Mental, em 2008,. Pela descentralização de iniciativas pelas diferentes regiões de saúde.
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