Passos Coelho: "Não há nenhuma razão para que Portugal não cumpra as suas obrigações no seio da zona euro" – Observador
Passos Coelho: "Não há nenhuma razão para que Portugal não cumpra as suas obrigações no seio da zona euro"
No último dia para os Estados-membros da zona euro apresentaram os seus projetos orçamentais, Passos Coelho afirmou que "não faria sentido que o Governo que está de saída apresentasse o seu projeto".
16 out 2015, 07:54
Pedro Passos Coelho deslocou-se na última quinta-feira, o último dia para os Estados-membros da zona euro apresentaram os seus projetos orçamentais, a Bruxelas para a Conferência de Líderes da União Europeia. No rescaldo da reunião Passos explicou que "comunicamos à Comissão Europeia que, dadas as circunstâncias particulares em que estamos, que coincidem com o período de transição em que um novo Governo será formado muito em breve, não faria sentido que o Governo que está de saída apresentasse o projeto de um orçamento que não vai fazer".
O primeiro-ministro garantiu ainda que a Comissão Europeia terá tempo para analisar o projeto de orçamento português que vier a ser elaborado pelo novo governo e isso é "o que interessa". Segundo Passos Coelho, "o que é importante do ponto de vista do cumprimento substancial das regras europeias é que a Comissão Europeia tenha acesso com alguma antecedência razoável – e o calendário fixa um mês de antecedência – ao projeto de Orçamento antes de ele ser aprovado nos órgãos próprios, que neste caso é a Assembleia da República, para poder pronunciar-se no termos das regras da união económica e monetária". "E isso Portugal não deixará de fazer. O que interessa é a substância das coisas, não é a forma, e na substância Portugal não deixará de cumprir esse requisito", vincou, mas "num calendário adequado à formação e posse de um novo Governo".
Em relação à possível perda de confiança que a falta de projeto de orçamento de Portugal pode provocar nas instituições europeias, o primeiro-ministro afirmou que o "que pode trazer mais certeza ou mais incerteza não tem que ver com o fato de a democracia funcionar e haver substituição do governo e lugar à apresentação do orçamento". Ou seja , o que pode abalar a confiança são "as opções que estão inerentes às escolhas de política que os governos assumem". Mesmo assim disse acreditar que "o novo Governo que vier a tomar posse não deixará de respeitar os compromissos que Portugal tem quer com a Comissão Europeia, quer no seio da zona euro."
Passos Coelho afirmou ainda que espera que Portugal não seja penalizado por causa dessas incertezas, isto porque o país "tem todas as condições para continuar um processo de recuperação económica", recuperação esta que foi atingida com base "na credibilidade que o país soube construir do ponto vista económico e financeiro" ao longo dos últimos quatro anos.
"Não há nenhuma razão para que Portugal não cumpra as suas obrigações no seio da zona euro", pelo que o PM não vê "nenhuma razão para que haja preocupação", a menos que, ressalvou, haja "alguma alteração que deixe subentendida uma vontade de descontinuar o esforço dos últimos anos".