Eutanásia: a dupla escolha do Parlamento e do Presidente – Observador ",s='
Eutanásia: a dupla escolha do Parlamento e do Presidente /premium
A eventual aprovação da eutanásia no Parlamento, sem ter havido um debate prévio com os eleitores, constituiria uma irresponsável aventura política.
Na votação sobre a eutanásia que na quinta-feira terá lugar no nosso Parlamento, não está "apenas" em causa a escolha sobre a matéria ética da eutanásia — o que certamente já não seria pouco. Está também em causa — e, em termos estritamente políticos, talvez fundamentalmente — a relação de confiança entre os deputados e os seus eleitores. É sobretudo neste plano político que é surpreendente o comportamento dos nossos dois maiores partidos democráticos — o PS e o PSD.
Nenhum destes partidos fez referência ao tema da eutanásia nos seus manifestos eleitorais. O tema nunca foi discutido nas suas campanhas eleitorais. Acresce que os seis últimos bastonários da Ordem dos Médicos, incluindo o actual, declararam a sua oposição à legalização da eutanásia. E uma inédita declaração conjunta de representantes de oito comunidades religiosas (incluindo cristãos, judeus, mórmons, hindus, budistas e muçulmanos), condenou em 2018 a eutanásia — e voltou agora a fazê-lo. Apesar disso, o PS decidiu manter a sua proposta de legalização da eutanásia, a somar à do BE, à do PAN, do PEV, e agora também à da IL. E o PSD candidamente declarou neutralidade sobre o tema — o que em primeiro lugar significa neutralidade sobre a hipótese de aprovação da eutanásia sem prévia discussão do tema com os eleitores.
A pergunta é a seguinte: sabem os deputados do PSD e do PS qual é o sentimento dominante dos seus eleitores sobre a matéria da eutanásia? Não pretendo sugerir que os deputados devam sempre seguir o sentimento dos seus eleitores. Mas seguramente sustento que devem estar em conversação com eles e cruzar argumentos com quem os elege sobre matérias indiscutivelmente cruciais.
Por este motivo estritamente político — compatível aliás com diferentes posições éticas sobre a eutanásia — lamento ter de dizer que a eventual aprovação da eutanásia no Parlamento, sem ter havido um debate prévio com os eleitores, constituiria uma irresponsável aventura política.
Em suma, na votação da próxima quinta-feira, todos os deputados devem ter consciência de que enfrentam uma dupla escolha: uma diz respeito à matéria ética da eutanásia; a outra diz respeito à relação de confiança entre eles e os seus eleitores. Para os defensores da democracia representativa e da confiança dos eleitores no seu Parlamento, a segunda deveria ter prioridade sobre a primeira. E um genuíno debate público sobre a eutanásia poderia ser tranquilamente promovido em seguida — o que, aliás, devia ter sido activamente promovido na mais recente campanha eleitoral, sobretudo pelo PS e pelo PSD, que já enfrentaram uma situação idêntica em Maio de 2018.
Na verdade, o argumento que acabo de apresentar é exactamente idêntico ao que aqui apresentei naquela altura — quando as propostas favoráveis à eutanásia foram sensatamente derrotadas no Parlamento. Para protecção da democracia parlamentar, o mesmo deveria acontecer na próxima quinta-feira. Se isto não acontecer, julgo que o Presidente da República deveria recordar ao país os princípios subjacentes a uma democracia parlamentar que presta contas aos seus eleitores — e deveria agir em conformidade.