Presidential Advisory Commission on Holocaust Assets in the United States (1)
INDEMNIZAÇÕES (19)
RESTITUIÇÕES (1)
Protocolo de 2003 à Convenção Internacional para a Constituição de um Fundo Internacional para a Compensação pelos Prejuízos Devidos à Poluição por Hidrocarbonetos, de 1992
Protocolo de Cartagena Sobre Segurança Biológica à Convenção Sobre a Diversidade Biológica
Plunder and restitution : the U.S. and holocaust victims' assets: findings and recommendations of the Presidential Advisory Commission on Holocaust Assets in the United States and Staff Report / United States
Convenção Para a Unificação de Certas Regras Relativas ao Transporte Aéreo Internacional
Convenção Europeia Relativa à Indemnização de Vítimas de Infracções Violentas. (STE nº 116)
Convenção Celebrada Entre a Rainha A Senhora Dona Maria II e os Estados Unidos da America, Para o Pagamento de Certas Reclamações de Cidadãos Americanos, Apresentados Pelo Governo dos Mesmos Estados Contra o Governo Portuguez
Tratado de Restabelecimento da Paz Entre El-Rei O Senhor Dom João VI e Luiz XVIII Rei de França, e Ácerca dos Novos Limites D'esta Potencia, Indemnisação Territorial e Pecuniaria a Que Ficava Obrigada, Occupação Temporaria do Seu Territorio Pelos Exercitos Alliados, e Satisfação das Reclamações Contra a Dita Potencia
Convenção Addicional ao Tratado de 22 de Janeiro de 1815, Entre El-Rei O Senhor Dom João VI e Jorge III Rei da Gran-Bretanha, Para o Fim de Impedir Qualquer Commercio Illicito de Escravatura